{
    "2011-12-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1234752": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1a COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda) (Acumulando a 90ª)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Titular da 47ª)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 1234752"
                    ],
                    "1234753": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.702\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nCria órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, altera atribuições e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições de órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 7 de dezembro de 2011; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Proc. MPRJ nº 2009.00023231,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, com sede no Município de Itaperuna, em correspondência a um dos cargos de Promotor de Justiça criados pelo art. 1º, II, da Lei Estadual nº 5976, de 24 de maio de 2011. \r\n\r\n§ 1º - Em conseqüência do disposto no caput, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna passa denominar-se 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna.\r\n\r\n§ 2º - Às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna incumbe promover, concorrentemente, a defesa dos direitos transindividuais, nos termos do art. 2º da Resolução GPGJ nº 1.173, de 13 de outubro de 2003, nos Municípios de Itaperuna, Varre-e-Sai, Natividade, Porciúncula, Laje do Muriaé, Italva, Cardoso Moreira, Bom Jesus de Itabapoana e São José de Ubá.\r\n\r\n§ 3º - A distribuição dos procedimentos entre os órgãos de execução far-se-á mediante critério numérico, cabendo à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna os procedimentos terminados em algarismo ímpar e à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna os procedimentos terminados em algarismo par.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, com sede no Município de Santo Antônio de Pádua, em correspondência a um dos cargos de Promotor de Justiça criados pelo art. 1º, II, da Lei Estadual nº 5976, de 24 de maio de 2011. \r\n\r\n§ 1º - Em conseqüência do disposto no caput, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua passa denominar-se 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\n§ 2º - Às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua incumbe promover, concorrentemente, a defesa dos direitos transindividuais, nos termos do art. 2º da Resolução GPGJ nº 1.173, de 13 de outubro de 2003, nos Municípios de Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua e Aperibé.\r\n\r\n§ 3º - A distribuição dos procedimentos entre os órgãos de execução far-se-á mediante critério numérico, cabendo à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua os procedimentos terminados em algarismo ímpar e à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua os procedimentos terminados em algarismo par.\r\n\r\nArt. 3º - Serão remetidos aos órgãos de execução referidos nos arts. 1º e 2º, no prazo de 30 dias, a contar da eficácia desta Resolução, todos os feitos em tramitação que se compreendam nas suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - O provimento inicial dos órgãos de execução ora criados far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 dias, a contar do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012, mantida a atribuição prevista no art. 5º, a, da Resolução GPGJ nº 1.284/2005, e revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.703\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nCria órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições de órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 7 de dezembro de 2011; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Proc. MPRJ 2006.001.14361.00,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, com sede no Município de Angra dos Reis, pelo aproveitamento da Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais, extinta pela Resolução GPGJ nº 1.669, de 12 de julho de 2011.\r\n\r\n§ 1º - Em conseqüência do disposto no caput, a atual Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis passa a denominar-se 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\n§ 2º - Às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis incumbe promover a defesa dos direitos transindividuais, nos termos do art. 2º da Resolução GPGJ n. º 1.173, de 13 de outubro de 2003, nos Municípios de Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba e Itaguaí.\r\n\r\n§ 3º - Em conseqüência do disposto no § 2º, ficam excluídas das atribuições das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu as de atuar na área territorial do Município de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis terá atribuição para as ações civis públicas, para as ações populares conexas a estas, bem como aos inquéritos civis, procedimentos prévios e representações relativas à:\r\n\r\na) Proteção ao Meio Ambiente, à Ordem Urbanística, ao Patrimônio Histórico e Cultural; e\r\n\r\nb) Proteção Coletiva do Consumidor e do Contribuinte.\r\n\r\nArt. 3º - A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis terá atribuição para as ações civis públicas, para as ações populares conexas a estas, bem como aos inquéritos civis, procedimentos prévios e representações relativas à:\r\n\r\na) Proteção ao Patrimônio Público, à aplicação das sanções decorrentes de atos de improbidade administrativa e à defesa dos direitos fundamentais sociais; e\r\n\r\nb) Proteção dos direitos transindividuais à saúde, inclusive mental, especificamente em relação aos serviços prestados com emprego de recursos públicos.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto na alínea b não se aplica ao Município de Itaguaí, em virtude do disposto na Resolução GPGJ nº 1.479, de 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Serão remetidos ao órgão de execução referido no art. 3º, no prazo de 30 dias, contados da eficácia desta Resolução, todos os feitos em tramitação que se compreendam nas suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º - O provimento inicial do órgão de execução ora criado far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 dias, a contar do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1234753"
                    ],
                    "1234754": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 01.12.2011\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ e LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos JULIANA ZENNI TRAVASSOS e HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Macaé, no mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS para atuar na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Macaé, no mês de dezembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ e SUZANA SALGADO LOPES para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Comarca de Itaboraí, no mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Itabapoana, no mês de dezembro de 2011, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta RENATA VIANNA SOARES MAGNUS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim, no período de 01 a 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALLANA ALVES COSTA POUBEL para atuar na 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim, no período de 01 a 07 de dezembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 01 a 15 de dezembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 01 a 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça PAULA MARQUES DE OLIVEIRA e FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família e a 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 01 a 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FERNANDO CURY GOYANO BASTOS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 02 a 09 de dezembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA e RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 03 e 18 de dezembro de 2011, nas Comarcas de Itaperuna e Miracema, res pectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, no período de 03 a 31 de dezembro de 2011, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANIK REBELLO ASSED MACHADO para cumprir o plantão do dia 04 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA, na Comarca de Campos.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ISABEL HOROWICZ KALLMANN HOCHMAN para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Cabo Frio, no período de 04 a 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 05 de dezembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Porciúncula, no dia 05 de dezembro de 2011, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Barra Mansa, no período de 05 a 19 de dezembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 06 de dezembro de 2011, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Tanguá, em substituição à Promotora de Justiça MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ, no dia 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no dia 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2011, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 06 a 15 de dezembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS para atuar junto à 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 06 a 15 de dezembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA PEREIRA NUNES para atuar no Projeto Justiça Itinerante - Jardim Catarina, em substituição à Promotora de Justiça GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS, no dia 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR para cumprir o plantão do dia 08 de dezembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para cumprir o plantão do dia 10 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça ANIK REBELLO ASSED MACHADO, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para cumprir o plantão do dia 10 de dezembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA, na Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para cumprir o plantão do dia 10 de dezembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA, na Comarca de Porciúncula.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO e FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 10 e 29 de dezembro de 2011, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA para cumprir o plantão do dia 11 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça VANESSA MARTINS DOS SANTOS, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA e LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA para prestarem auxílio recíproco entre a 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Comarca da Capital e a Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Campos, no período de 12 a 21 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para cumprir o plantão do dia 17 de dezembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA, na Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 17 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA, na Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA para cumprir o plantão do dia 18 de dezembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FERNANDO CURY GOYANO BASTOS para cumprir o plantão do dia 20 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça SIMONE PAIVA DA MOTTA, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA para cumprir o plantão do dia 20 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA RIBEIRO LUGÃO para cumprir o plantão do dia 22 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA, na Comarca de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça STEPHAN STAMM para cumprir o plantão do dia 23 de dezembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ, na Comarca de Armação dos Búzios.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FARAH ALVES para cumprir o plantão do dia 25 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA ROCHA JORGE para cumprir o plantão do dia 28 de dezembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça CELSO DE ANDRADE LOUREIRO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA SCARPA FERNANDES BORGES para cumprir o plantão do dia 29 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA SCARPA FERNANDES BORGES para cumprir o plantão do dia 31 de dezembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói para prosseguir oficiando no IC nº 2010.00133485, a partir do mês de outubro de 2011, em razão da suspeição dos Promotores de Justiça com atribuição para atuar no mesmo, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2010.0133485).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2011.01239267, a partir do mês de novembro de 2011, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2011.01239267).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2011, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Processual, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 30 de novembro de 2011:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nLUCIANA CAPIBERIBE FERRO\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE ANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2011, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 30 de novembro de 2011:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nANA LAURA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.689, DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2011, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 30 de novembro de 2011:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nFERNANDA VIANNA SILVA DE BARCELLOS\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.689, DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nVANESSA XIMENES BASTOS\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.689, DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nLEONARDO CARDOZO VARGAS\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.689, DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.689, DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2011, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Notificação e Atos Intimatórios, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o candidato abaixo relacionado que concluiu o estágio experimental em 30 de novembro de 2011:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SCHITTINO JUNIOR\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE SALES XIMENES ARAGÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01126055 (Origem: Processo nº 0032713-16.2011.8.19.0203 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 3355/2010 da 41ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01115594 (Origem: Processo nº 0324289-33.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 0154/2006 da 27ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00419554 (Origem: Processo nº.011708-63.2010.8.19.0002 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (IP N° 904/2009 da 77ª DP)) - Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01144330 (Origem: Processo nº 0202569-02.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 6521/2011 da 16ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nProcesso MP 2011.01359697 - GAECO. Defiro Auxílio.\r\n\r\nId: 1234754"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1234755": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2011.01334456, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2011.01370783, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nProcesso nº 2011.00592119 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, referente à prestação de serviço de processamento de dados, com fundamento no artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nProcesso nº 2011.00966185 - Aplico à sociedade empresária Techs Indústria Gráfica Ltda. a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 3 (três) meses, a contar da publicação da presente decisão, na forma da cláusula 8.1, II, c do contrato e com fundamento no artigo 87, III da Lei nº 8.666/93. Determino, ainda, a rescisão do contrato em tela, pela inexecução total do seu objeto, nos termos dos artigos 77/79 e 86/87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProcesso nº 2011.00598249 - Mantenho a decisão proferida à fl. 61, que aplicou à sociedade empresária Houter do Brasil Ltda. a penalidade de MULTA, no percentual de 3% do valor do contrato, na forma prevista no inciso II, alínea “b”, do subitem 8.1 do contrato celebrado, estabelecida nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nProcesso nº 2011.00240888 (Assunto: recurso no âmbito do Pregão Eletrônico nº 045/2011 - Recorrente: E-Storage Tecnologia Ltda.) - Acolho a manifestação do Pregoeiro e, em consequência, decido não conhecer do recurso de fls. 436/442, por intempestividade.\r\n\r\nId: 1234755"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1234756": [
                        "IA - Atas",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2011 \r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nb. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00821436 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 055 de 2011 (Parte(s): Marli dos Santos). Iniciado o julgamento do Processo nº 2011.00821436 na sessão realizada em 19 de outubro de 2011, o Conselheiro Relator Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Maria Cristina Menezes de Azevedo, Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca e Guilherme Eugênio de Vasconcellos, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Luiz Fabião Guasque e o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém decidiu aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Luiz Fabião Guasque acompanhou o voto do Relator, no sentido da homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. O Presidente proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por unanimidade de votos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nb. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00821436 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 055 de 2011 (Parte(s): Marli dos Santos). Iniciado o julgamento do Processo nº 2011.00821436 na sessão realizada em 19 de outubro de 2011, o Conselheiro Relator Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Maria Cristina Menezes de Azevedo, Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca e Guilherme Eugênio de Vasconcellos, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Luiz Fabião Guasque e o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém decidiu aguardar o voto-vista. Reiniciado o julgamento do Processo nº 2011.00821436, o Conselheiro Luiz Fabião Guasque ponderou que, tendo em vista a justificada ausência do Relator, o processo será apresentado na próxima sessão do Colegiado, para julgamento.\r\n\r\nId: 1234756"
                    ],
                    "1234757": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.01309174\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 48 (quarenta e oito) meses, com início em 31 de dezembro de 2011 e término em 31 de dezembro de 2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, Lei 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 22.11.2011\r\n\r\nId: 1234757"
                    ],
                    "1234758": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de janeiro de 2012.\r\n\r\nInscrições e eventuais desistências deverão ser efetuadas pela intranet do Ministério Público, estritamente dentro do prazo supracitado, por meio do link Sistemas/Movimentação/Sistemas da Coord. de Movimentação/Eleitoral/Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 6ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Maracanã, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Antonio Ocampo Bernárdez;\r\n\r\n2) 13ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Eni Gonçalves Ferreira;\r\n\r\n3) 122ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Cristiane da Rocha Corrêa;\r\n\r\n4) 237ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Jabour, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ivonise da Costa Feres;\r\n\r\n5) 246ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Verônica Elisa Rosa Aguiar;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n6) 62ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Saquarema, em virtude do disposto no artigo 1º, § 1º, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008;\r\n\r\n7) 90ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Volta Redonda, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva;\r\n\r\n8) 94ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra Mansa, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura;\r\n\r\n9) 100ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Leandro Manhães de Lima Barreto;\r\n\r\n10) 115ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude da recusa justificada do Promotor de Justiça Alexandre Couto Joppert;\r\n\r\n11) 186ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rodrigo Lima Gomes;\r\n\r\n12) 202ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Volta Redonda, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Andréa da Silva Araújo;\r\n\r\n13) 222ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Friburgo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Letícia Martins Galliez.\r\n\r\nId: 1234758"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1234759": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 09 de dezembro de 2011, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n02/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n02/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e \r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n05/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n08/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n12/12\r\n\r\n-\r\n\r\n27/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n28/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1234759"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1234563": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1858/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.471-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rubem Nelson da Silva Alves\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Miracema, abrangendo o período de agosto de 2000 até junho de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO, as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 355/364-v, 390/394;\r\n\r\nCONSIDERANDO, o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 8.410,86 UFIR-RJ, ao Sr. Rubem Nelson da Silva Alves, ex-Presidente da Câmara Municipal de Miracema, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, au torizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234563"
                    ],
                    "1234564": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1859/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.471-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Wellington Luiz Ronzei\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Miracema, abrangendo o período de agosto de 2000 até junho de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO, as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 355/364-v, 390/394;\r\n\r\nCONSIDERANDO, o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 395,56 UFIR-RJ, ao Sr. Wellington Luiz Ronzei, ex-Presidente da Câmara Municipal de Miracema, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234564"
                    ],
                    "1234565": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1860/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.289-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato n.º 094/06, decorrente do Edital de Tomada de Preços n.º 022/2006, celebrado em 04/08/2006 entre a Prefeitura Municipal de Maricá e a empresa GM Mendonça Comércio - ME, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 225.655,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 479/480;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor, no montante equivalente a 23.077,17504 UFIR/RJ, em face da realização de despesa que resultou dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito, na qualidade de Ordenador de Despesas, referente ao valor pago a maior na contratação da empresa GM Mendonça Comércio - ME;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-Prefeito do Município de Maricá, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante equivalente a R$ 49.274,38 (quarenta e nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos) equivalentes à 23.077,17504 UFIR/RJ, em face da realização de despesa antieconômica da qual resultou dano ao erário, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234565"
                    ],
                    "1234566": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1861/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.329-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Sônia Walker de Almeida\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas instaurada no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o intuito de apurar o dano ao erário decorrente da acumulação irregular de cargos pela servidora Sônia Walker de Almeida. \r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito a Sra. Sônia Walker de Almeida, no valor de R$ 12.882,18, e equivalente, nesta data ao montante apurado em 6.040,8268 UFIR-RJ, na Sessão de 11.05.2004, nos termos dos artigos 18, §2º e 20, III, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, para que no prazo de 30 (trinta) dias recolha ao erário estadual, com recursos próprios, o débito apurado, nos termos do at. 27 inciso III, “a”, do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida, caso não comprove o recolhimento do presente.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234566"
                    ],
                    "1234567": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1862/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.315-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Mauro José Conrado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas no âmbito do Hospital Universitário Pedro Ernesto, através do processo administrativo nº. 0926/99.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª CCT, às fls. 495/499;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Estadual, às fls. 500;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria de Geral de Controle Externo, às fls. 501;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 502/504;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5.338,00, correspondentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Mauro José Conrado, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234567"
                    ],
                    "1234568": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1863/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.315-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Pereira de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas no âmbito do Hospital Universitário Pedro Ernesto, através do processo administrativo nº. 0926/99.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª CCT, às fls. 495/499;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Estadual, às fls. 500;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria de Geral de Controle Externo, às fls. 501;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 502/504;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5.338,00, correspondentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. José Pereira de Souza, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234568"
                    ],
                    "1234569": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1864/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.315-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Francisco Barbosa Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas no âmbito do Hospital Universitário Pedro Ernesto, através do processo administrativo nº. 0926/99.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª CCT, às fls. 495/499;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Estadual, às fls. 500;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria de Geral de Controle Externo, às fls. 501;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 502/504;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5.338,00, correspondentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Barbosa Neto, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234569"
                    ],
                    "1234570": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1865/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.315-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Denize Paulino Felizardo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas no âmbito do Hospital Universitário Pedro Ernesto, através do processo administrativo nº. 0926/99.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª CCT, às fls. 495/499;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Estadual, às fls. 500;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria de Geral de Controle Externo, às fls. 501;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 502/504;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5.338,00, correspondentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, a Srª. Denize Paulino Felizardo, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a co brança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234570"
                    ],
                    "1234571": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1866/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.315-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Célia Maria Madureira Lucas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas no âmbito do Hospital Universitário Pedro Ernesto, através do processo administrativo nº. 0926/99.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª CCT, às fls. 495/499;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Estadual, às fls. 500;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria de Geral de Controle Externo, às fls. 501;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 502/504;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\npela Aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5.338,00, correspondentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, a Srª. Célia Maria Madureira Lucas, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234571"
                    ],
                    "1234572": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1867/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.315-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Célia Moreira Gomes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas no âmbito do Hospital Universitário Pedro Ernesto, através do processo administrativo nº. 0926/99.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª CCT, às fls. 495/499;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Estadual, às fls. 500;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria de Geral de Controle Externo, às fls. 501;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 502/504;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5.338,00, correspondentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, a Srª. Célia Moreira Gomes, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234572"
                    ],
                    "1234573": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1868/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220621-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Oswaldo Botelho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Previdência de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Previdência de Cambuci, referente ao exercício de 2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de regularmente notificado, o Sr. Oswaldo Botelho não encaminhou a tomada de contas ordenada em sessão de 22/09/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, às fls. 284, consta o Certificado de Revelia em nome do Sr. Oswaldo Botelho;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, junto a este Tribunal, às fls. 290, opinando pela aplicação de multa ao responsável;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,. pela aplicação de multa de 3.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 7.473,20 (sete mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos), ao Sr. Oswaldo Botelho, Prefeito Municipal de Cambuci, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234573"
                    ],
                    "1234574": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1869/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.400-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Inexigibilidade de Licitação s/nº, promovido pela Prefeitura Municipal de Mesquita e a empresa Dual Rodrigues Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 86/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Artur Messias da Silveira, Prefeito Municipal de Mesquita, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234574"
                    ],
                    "1234575": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1870/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.108-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Miracema, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1224/1228;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.338,00, equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, com fulcro no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234575"
                    ],
                    "1234576": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1871/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.108-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ivany Samel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Miracema, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1224/1228;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,. pela aplicação da multa de R$ 5.338,00, equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ivany Samel, com fulcro no o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234576"
                    ],
                    "1234577": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1872/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.285-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Edílson Peixoto Gomes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 130/131vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 132/132vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 133;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 134/136;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5.338,00, correspondentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Edílson Peixoto Gomes, Ordenador de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, período de 1º de janeiro a 20 de abril de 2006, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234577"
                    ],
                    "1234578": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1873/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.285-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Afrânio Gomes Monteiro Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 130/131vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 132/132vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 133;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 134/136;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5.338,00, correspondentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Afrânio Gomes Monteiro Filho, Ordenador de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, período de 20 de abril a 31 de dezembro de 2006, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234578"
                    ],
                    "1234579": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1874/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.285-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Gustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 130/131vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 132/132vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 133;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 134/136;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5.338,00, correspondentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Gustavo Guimarães Pessanha, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234579"
                    ],
                    "1234580": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1875/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.242-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 04/2005, celebrado em 07/08/06, entre a Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes e o Consórcio formado pelas empresas Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda e IMBÉ - Construções e Comércio Ltda., cujo objeto é a execução de obras de Terraplenagem, Pavimentação e Urbanização para a implantação da Avenida Arthur Bernardes no trecho compreendido entre a Rua Visconde do Itaboraí e BR-101 - Trevo do Índio, no valor global de R$ 23.975.181,03 (vinte e três milhões, novecentos e setenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e três centavos) com prazo total de execução de 540 (quinhentos e quarenta) dias contados a partir da data fixada na Ordem de Serviço, expedida pela Prefeitura.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 07/12/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 105/108;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.338,00, (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalente à 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos de Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234580"
                    ],
                    "1234581": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1876/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.214-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 101/03, decorrente da Tomada de Preço nº 101/2003, celebrado em 16/12/03 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a empresa TERRAPLENAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA., cujo objeto é a realização de obra de capeamento asfáltico da CAM 119 em Lagoa de Cima e capeamento asfáltico, reforma do canteiro, saneamento básico e drenagem da Rua Aldenor Alves dos Santos, no Parque Santa Helena, no prazo de 90 (noventa) dias, no valor total de R$ 1.414.916,35.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em Sessão Plenária de 23/11/2010, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996 e não apresentou argumentos que pudessem ilidir as irregularidades verificadas nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, Aplicar multa individual ao Sr. ARNALDO FRANÇA VIANNA, no valor de R$ 6.405,60, correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fundamento nos incisos II e III do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades descritas no dispositivo do voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias contados da data do seu recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234581"
                    ],
                    "1234582": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1877/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.850-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CRISTIANE SAUERBRONN SILVA ROSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam das prestações de con tas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeiro - RJ, relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 116/119;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), à Sra. Cristiane Sauerbronn Silva Rosa, ordenadora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeiro no exercício de 2006, com fulcro no que dispõe o art. 23, parágrafo único, c/c o art. 63, inciso I, ambos da Lei Complementar 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234582"
                    ],
                    "1234583": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1878/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.441-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Rodilei da Cunha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cachoeiras de Macacu Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do responsável pelos Bens em Almoxarifado do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cachoeiras de Macacu, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 3ª IGM, às fls. 73/75;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Estadual, às fls. 77/78;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 79;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5.338,00, correspondentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Rodilei da Cunha, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234583"
                    ],
                    "1234584": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1879/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.691-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. André Inácio Taffarel dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Mesquita, no exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 3ª IGM, às fls. 200/201;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 202;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 202v;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdãoVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Mesquita, no exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 3ª IGM, às fls. 200/201;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 202;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 202v;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5.338,00, correspondentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. André Inácio Taffarel dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mesquita, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234584"
                    ],
                    "1234585": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1880/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.090-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Sérgio Ozório Rodrigues\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªIGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:’\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas, do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito, referente ao exercício de 2004\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, às fls. 545/547v, 568/568v e 580;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da SUM e da SGE, às fls. 548/549v, 570/571 e 581;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 582,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.045,75, equivalentes a 2.500 UFIR-RJ RJ, ao Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito, no exercício de 2004, Sr. Paulo Sérgio Ozório Rodrigues, com base no inciso I do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234585"
                    ],
                    "1234586": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1881/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.090-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Rosália Heringer de Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªIGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas, da Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, às fls. 545/547v, 568/568v e 580;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da SUM e da SGE, às fls. 548/549v, 570/571 e 581;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 582,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.045,75, equivalentes a 2.500 UFIR-RJ RJ, à responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito, no exercício de 2004, Sra. Rosália Heringer de Azevedo, com base no inciso I do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234586"
                    ],
                    "1234587": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1882/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.973-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Josias dos Santos Muniz\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Fundo Municipal da Infância e a Adolescência de São Gonçalo - FUMIA, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 137/139;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.338,00, (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), ao Sr. Josias dos Santos Muniz, Gestor do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência no exercício 2008, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 30 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234587"
                    ],
                    "1234588": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1883/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.973-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Cláudio Lemos\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Fundo Municipal da Infância e a Adolescência de São Gonçalo - FUMIA, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 137/139;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.338,00, (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), ao Sr. Claudio Lemos, Gestor do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência no exercício 2008, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 30 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234588"
                    ],
                    "1234589": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1884/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.973-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Ricardo Pereira Yunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Fundo Municipal da Infância e a Adolescência de São Gonçalo - FUMIA, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 137/139;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.338,00, (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), ao Sr. Ricardo Pereira Yunes, Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência no exercício 2008, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 30 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234589"
                    ],
                    "1234590": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1885/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.080-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELMARI ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim, através de Subvenção, à Associação Pestalozzi de Silva Jardim, no exercício de 2008, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 235/241;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 23, parágrafo único, c/c o art. 63, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Elmari Alves do Nascimento, Prefeito Municipal de Silva Jardim à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o com fulcro no art. 23, parágrafo único, c/c o art. 63, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234590"
                    ],
                    "1234591": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1886/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.830-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Carlos Alberto Silva de Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 6583/6584;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Estadual, às fls. 6585;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 6586;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5.338,00, correspondentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234591"
                    ],
                    "1234592": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1887/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.738-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Roberto Dória Gomes de Mattos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa de Turismo do Município de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas exercício 1997, entre a Empresa de Turismo de Município de Araruama. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 227/230;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.338,00, (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), ao Sr. Roberto Dória Gomes de Mattos, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 30 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234592"
                    ],
                    "1234593": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1888/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.738-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AYRES DE OLIVEIRA POMBO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa de Turismo do Município de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas exercício 1997, entre a Empresa de Turismo de Município de Araruama.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 227/230;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.338,00, (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), ao Sr. Ayres de Oliveira Pombo Filho, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 30 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234593"
                    ],
                    "1234594": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1889/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.738-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa de Turismo do Município de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas exercício 1997, entre a Empresa de Turismo de Município de Araruama.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 227/230;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.338,00, (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 30 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234594"
                    ],
                    "1234595": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1890/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.738-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LENITA DA SILVA ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa de Turismo do Município de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas exercício 1997, entre a Empresa de Turismo de Município de Araruama. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 227/230;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.338,00, (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), à Sra. Lenita da Silva Alves, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 30 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234595"
                    ],
                    "1234596": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1891/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.738-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALTER BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa de Turismo do Município de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas exercício 1997, entre a Empresa de Turismo de Município de Araruama. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 227/230;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.338,00, (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), ao Sr. Valter Borges dos Santos, ex-liquidante da SOTUR, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 30 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234596"
                    ],
                    "1234597": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1892/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.228-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de Subvenção Social, pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo ao Instituto Bélgica-Nova Friburgo, no exercício de 2005, no montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a ausência de comprovação da legitimidade de parte das despesas efetuadas com recursos provenientes do erário Municipal;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, no exercício de 2005, no valor de R$ 9.604,15 (nove mil, seiscentos e quatro reais e quinze centavos), equivalente, nesta data, a 4.498,01 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234597"
                    ],
                    "1234598": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1893/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.228-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de Subvenção Social, pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo ao Instituto Bélgica-Nova Friburgo, no exercício de 2005, no montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso I, alínea “b” da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de dano ao erário Municipal;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, no exercício de 2005, com base no art. 62 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234598"
                    ],
                    "1234599": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1894/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.139-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de Subvenção Social, pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu à Liga de Desporto de Casimiro de Abreu, no exercício de 2005, no montante de R$ 17.950,00 (dezessete mil e novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas e a existência de dano ao erário Municipal de Casimiro de Abreu;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, Ordenador de Despesas no exercício de 2005, no valor de R$ 23.881,14 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), equivalente, nesta data, a 11.184,4974 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234599"
                    ],
                    "1234600": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1895/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.139-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de Subvenção Social, pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu à Liga de Desporto de Casimiro de Abreu, no exercício de 2005, no montante de R$ 17.950,00 (dezessete mil e novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas e a existência de dano ao erário Municipal de Casimiro de Abreu, incorrendo na hipótese prevista no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu e responsável pelas presentes Contas, com base no art. 62 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, transcritas em meu Relatório, multa esta a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios ao erário Estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234600"
                    ],
                    "1234601": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1896/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.141-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes à Federação dos Estudantes de Campos, relativas ao exercício de 2005, sob a responsabilidade do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não compareceu aos autos para apresentar qualquer documento ou esclarecimento, sendo considerado revel, razão pela qual se reputam verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2005, no valor de R$ 21.952,02 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), equivalente, nesta data, a 10.281,0143 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234601"
                    ],
                    "1234602": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1897/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.141-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes à Federação dos Estudantes de Campos, relativas ao exercício de 2005, sob a responsabilidade do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos de Goytacazes, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234602"
                    ],
                    "1234603": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1898/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.107-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pelo Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência de Volta Redonda à Associação Beneficente Evangélica, relativa ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do Sra. Ângela Maria Neto de Albuquerque;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Ângela Maria Neto de Albuquerque, Gestora do Fundo Municipal para a Criança e a Adolescência de Volta Redonda, no exercício de 2007, no valor de R$ 12.726,99 (doze mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), equivalente, nesta data, a 5.960,56 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234603"
                    ],
                    "1234604": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1899/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.107-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pelo Fundo Municipal para a Infância e Adolescência à Associação Beneficente Evangélica, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do Sra. Ângela Maria Neto de Albuquerque;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ à Sra. Ângela Maria Neto de Albuquerque, Gestora do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Volta Redonda, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234604"
                    ],
                    "1234605": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1900/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.840-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Quatis à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatis - APAMIQ, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Alfredo José de Oliveira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não compareceu aos autos para apresentar qualquer documento ou esclarecimento, sendo considerado revel, razão pela qual se reputam verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão; Vistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Quatis à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatis - APAMIQ, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Alfredo José de Oliveira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não compareceu aos autos para apresentar qualquer documento ou esclarecimento, sendo considerado revel, razão pela qual se reputam verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Alfredo José de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 1.149.818,01 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e um centavo), equivalente, nesta data, a 538.506,00 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234605"
                    ],
                    "1234606": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1901/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.840-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Quatis à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatis - APAMIQ, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Alfredo José de Oliveira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 21.352,00 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alfredo José de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Quatis, no exercício de 2006, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234606"
                    ],
                    "1234607": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1902/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.205-9/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos e dos processos apensos, por conexão processual, referentes aos Contratos nºs 65, 66 e 67/1999, formalizados pelo Município de São João de Meriti, que tiveram por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 03/10/2006, pela Citação ao Sr. Antonio Pereira Alves de Carvalho, ex-Prefeito Municipal de São João de Meriti para que apresentasse razões de defesa referentes aos Contratos nºs 65, 66 e 67/1999, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão, \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Antonio Pereira Alves de Carvalho, ex-Prefeito Municipal de São João de Meriti, no valor de R$ 233.518,97 (duzentos e trinta e três mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e sete centavos), equivalente, nesta data, a 109.366,32 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à prática de ato antieconômico, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234607"
                    ],
                    "1234608": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1903/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.205-9/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos e dos processos apensos, por conexão processual, referentes aos Contratos nºs 65, 66 e 67/1999, formalizados pelo Município de São João de Meriti, que tiveram por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 03/10/2006, pela Citação ao Sr. Antonio Pereira Alves de Carvalho, ex-Prefeito Municipal de São João de Meriti para que apresentasse razões de defesa referentes aos Contratos nºs 65, 66 e 67/1999, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas ;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Antonio Pereira Alves de Carvalho, ex-Prefeito Municipal de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234608"
                    ],
                    "1234609": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1904/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.190-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Três Rios à Liga Independente das Escolas de Samba Trirriense, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade do Sr. Celso Alencar Ramos Jacob;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Celso Alencar Ramos, ex-Prefeito Municipal de Três Rios, no exercício de 2008, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234609"
                    ],
                    "1234610": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1905/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.267-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Termo de Rescisão Parcial n.º 044/08, de 23/12/08, ao Contrato de Execução de Obras n.º 08/08, formalizados pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, que teve por objeto a celebração da anulação de dois empenhos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 28/09/2010, pela Notificação do Sr. Rubens José França Bomtempo, ex-Prefeito Municipal de Petrópolis para que apresentasse razões de defesa referentes ao Termo de Rescisão Parcial n.º 044/08, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas razões de defesa para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Rubens José França Bomtempo, ex-Prefeito Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõem os incisos II e IV do art. 63, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234610"
                    ],
                    "1234611": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1906/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.237-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. SANDRA TERESA LA CAVA ALMEIDA AMADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3 ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Segundo Termo Aditivo nº 072/09, datado de 09/12/09, ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/08, celebrado entre o Fundo Municipal de Educação de Petrópolis e a empresa Transportadora São Pedro Alcântara Ltda-ME., cujo objeto é a prestação de serviços de transporte escolar aos alunos das escolas municipais e municipalizadas localizadas em áreas de difícil acesso ou localizadas na zona rural do Município, e onde não há transporte coletivo regular, pelo prazo de 11 (onze) meses, a contar da assinatura do Contrato e no valor de R$ 557.720,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e vinte reais) e dos processos apensos por conexão processual.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 22/02/11, pela Notificação da Sra. Sandra Teresa La Cava Almeida Amado, ex-Gestora do Fundo Municipal de Educação de Petrópolis, para que apresentasse razões de defesa referentes ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/08, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III e IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão, \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais) correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ à Srª. Sandra Teresa La Cava Almeida Amado, com fulcro no que dispõem os incisos II, III e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas Ilegalidades expostas, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234611"
                    ],
                    "1234612": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1907/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.438-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº001/08, datado de 14/04/08, que visa à prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, do Contrato nº 098/07, oriundo de procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços n.º 029/07, firmado entre o Município de Itaguaí e a sociedade empresária Santa Serra Engenharia em Solos Ltda., que tem por objeto a execução de obras de ampliação da ponte da Estrada do Teixeira e na Av. Alencastro Guimarães, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, e no valor de R$ 691.762,26 (seiscentos e noventa e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a resposta da Notificação, dada pelo Sr. Carlo Busatto Junior, foi intempestiva e não trouxe aos autos qualquer fato novo ou documento que descaracterizasse as ilegalidades constatadas pela Instrução no Voto da decisão Plenária de 03/08/10;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), correspondente a 5.000 (cinco) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Carlo Busatto Junior, Prefeito Municipal de Itaguaí, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das Ilegalidades expostas, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234612"
                    ],
                    "1234613": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1908/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.015-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao presente Termo Aditivo, formalizado pela Prefeitura Municipal de Japeri, que teve por objeto o aditamento do Contrato e a despesa dele decorrente é de R$ 294.782,79 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 01/03/2011, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 01/03/2011, pela Notificação do Sr. Bruno Silva dos Santos, ex-Prefeito do Município de Japeri, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentada razões de defesa para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Bruno Silva dos Santos, ex-Prefeito do Município de Japeri, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade apontada pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234613"
                    ],
                    "1234614": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1909/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.433-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AUGUSTO TINOCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim à Associação Pestalozzi de Silva Jardim, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do Sr. Augusto Tinoco;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Augusto Tinoco, Prefeito Municipal de Silva Jardim à época da concessão da Subvenção, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234614"
                    ],
                    "1234615": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1910/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.987-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Lindberg Farias Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Termo Aditivo nº 01, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/SEMUS/06, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU e a Engegases Engenharia de Gases Ltda, para fornecimento de oxigênio medicinal gasoso e ar comprimido para atendimento das unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas na instrução da 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal às fls. 49/49verso e 63/63verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal, acolhendo as sugestões propostas pela 4ª IGM, às fls. 64;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado às fls. 65;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática dos atos inquinados, mas que as justificativas apresentadas não elidiram as irregularidades e ilegalidades configuradas, quais sejam, a prorrogação do prazo de vigência de um contrato cuja natureza é de fornecimento, não ensejando a aplicação do artigo 57, II, da Lei 8.666/93, evidenciando a ausência de controle e acompanhamento da duração do contrato e a falta de planejamento na aquisição em tela;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Lindberg Farias Filho, ex-Prefeito do Município de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o inciso II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234615"
                    ],
                    "1234616": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1911/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.698-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jorge Roberto Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Trata o presente do Termo de Ajuste de Contas nº 076/2010, celebrado em 30/03/10, entre o Município de Niterói e a empresa A. Ahmed Empresa Jornalística e Editorial Ltda., cujo objetivo é o reconhecimento, a liquidação e o pagamento, por parte da prefeitura, de dívida relativa à publicação de anúncio na revista do “dia das crianças”, do Jornal “O Povo”, no valor total de R$ 150.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que visando materializar os termos da decisão plenária de 12.07.2011, foi expedido o Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 24724/2011 (fl. 87), valendo destacar, por relevante, que seu atendimento se deu por intermédio dos elementos encaminhados a esta Corte de Contas, e autuados sob o Documento TCE/RJ nº 022.869-7/11 (fls. 90/165), oportunidade esta, em que o jurisdicionado deduziu suas razões de defesa acerca dos fatos verificados neste processado.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo jurisdicionado não alcançaram os fins para os quais foram erigidos, conquanto não possuam o condão de afastar as irregularidades materialmente vislumbradas no presente feito, consistente na celebração de termo despido da inarredável finalidade pública, contrariando, nesta medida, as regras contidas no inciso II, artigo 25 e inciso III, artigo 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c §1º, art. 37 da Charta Brasilis, e ainda, pela realização de despesa fora de seu rito processual ordinário, afrontando a Lei Federal nº 4.320/64, em seus artigos 58 a 61;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade aqui trazida à luz, sujeita a autoridade responsável ao disposto nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Jorge Roberto Silveira, Prefeito do Município de Niterói, no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234616"
                    ],
                    "1234617": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1912/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.107-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Beatriz Mendonça da Silva e a Prefeitura Municipal de Bom Jardim pelo período de 13/11/2007 a 30/11/2007 com remuneração mensal de R$ 612,45 para exercer a função de Professor;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, então Prefeito Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a contratação em tela de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, então Prefeito Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234617"
                    ],
                    "1234618": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1913/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219824-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Araruama, à título de subvenção social, à Associação Filantrópica a AIDS de Araruama, referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234618"
                    ],
                    "1234619": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1914/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.824-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Araruama, à título de subvenção social, à Associação Filantrópica a AIDS de Araruama, referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. André Luiz Mônica e Silva, Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 10/02/2009;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. André Luiz Mônica e Silva, Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234619"
                    ],
                    "1234620": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1915/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.122-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - EMHAB\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, por término de exercício financeiro findo em 31.12.2008, sendo responsável o Sr. Francisco Roberto de Siqueira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Roberto de Siqueira, então responsável pelos bens patrimoniais da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Francisco Roberto de Siqueira, então responsável pelos bens patrimoniais da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234620"
                    ],
                    "1234621": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1916/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.111-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO SAMER VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE1\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Miracema, por término de exercício financeiro findo em 31/12/2008, sendo responsável o Sr. Antonio Samer Vieira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antonio Samer Vieira, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Miracema, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Antonio Samer Vieira, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Miracema, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234621"
                    ],
                    "1234622": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1917/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.486-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODRIGO NASSAR DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Fundação Municipal de Saúde de Bom Jardim, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Rodrigo Nassar da Silveira (Ordenador) e da Sra. Marlene de Souza Araujo (Tesoureira).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rodrigo Nasser da Silveira, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Rodrigo Nassar da Silveira, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234622"
                    ],
                    "1234623": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1918/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.771-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - EMUT CAMPOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Empresa Municipal de Transportes de Campos dos Goytacazes - EMUT Campos, relativa ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.500 UFIR/RJ (duas mil e quinhentas unidades fiscais de referência do Estado do Rio de Janeiro), equivalente nesta data, a R$ 5.338,00 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais) ao Sr. Ronaldo Wagner Linhares, ex-Presidente da Empresa Municipal de Transportes de Campos dos Goytacazes - EMUT Campos, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234623"
                    ],
                    "1234624": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1919/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.106-8/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Magé, referente ao 2º quadrimestre de 2010, sendo responsável o Sr. Anderson Cozzolino;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não logrou êxito em apresentar esclarecimentos que sanassem as irregularidades consignadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 5.338,00, equivalente nesta data a 2.500 UFIR RJ, ao Sr. Anderson Cozzolino, Presidente da Câmara Municipal de Magé no exercício de 2010, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234624"
                    ],
                    "1234625": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1920/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.315-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Aparecida Barbosa da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Convênio n.º 35/09, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Petrópolis e a Fundação Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra, tendo como objeto a reunião de esforços visando o assessoramento operacional dos trabalhos nas unidades de atendimento do Sistema SUAS - Sistema Único de Assistência Social, vinculados à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, promovendo a proteção e assistência social básica no município, no valor de R$ 1.437.559,24.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente convênio por não terem sido observadas as disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento dos seguintes diplomas legais: art. 3º, inciso XVIII, § único do art. 48 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), Sra. Aparecida Barbosa da Silva, nos termos do artigo 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1234625"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1234634": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.982 - Resolve tornar sem efeito o Ato Executivo nº 17.459, de 14.12.2010.\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 18.023 - Designa os servidores DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA, Procurador do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, matr. 02/3905/0-1, HORACIO MACHADO MEDEIROS, Procurador-Geral do Ministério Público Especial, matr. 02/3989/0-3, SERGIO FERNANDES RODRIGUES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3184/0-1, representante do GC 1, ARNAO MENDES DE HOLLANDA FILHO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2061/0-0, representante do GC 2, ABEL LUIZ FERREIRA OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3049/0-5, representante do GC 3, EMERSON MAIA DO CARMO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3464/0-7, representante do GC 4, NEILTON FERREIRA MACHARETE, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3174/0-8, representante do GC 6, EDUARDO GOMES DA ROCHA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3417/0-8, representante do GC 7, ROBERTO FERNANDES, Assessor Especial, matr. 02/2793/0-1, representante do GAP, ELAINE FARIA DE MELO, Secretária-Geral da SGE, matr. 02/2974/0-5, JOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO, Secretário-Geral da SGP, matr. 02/3427/0-1, MARCOS ANDRE RISCADO DE BRITO, Secretário-Geral da SGA, matr. 02/4189/0-6, para constituírem Grupo de Trabalho com o encargo de elaborar, no prazo de 90 (noventa) dias, proposta de revisão geral do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o qual será presidido pelo Exmo. Sr. Conselheiro JULIO LAMBERTSON RABELLO, matr. 02/010360/0-6, que poderá, a seu critério, convocar servidores do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro para auxiliarem no desenvolvimento dos trabalhos, bem como estabelecer contato com quaisquer órgãos e entidades públicas que julgar necessárias à plena consecução dos objetivos do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nId: 1234634"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1234492": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 08/12/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.128-3/2011- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 88/2011, cujo objeto, Registro de Preços para aquisição e instalação de estantes, teve como vencedor a empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA., com o valor unitário registrado de R$ 365,00. \r\n\r\nId: 1234492"
                        ],
                        "1234503": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO CELEBRADO EM 07/12/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.665-4/2011\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nOBJETO : prorrogação da vigência do contrato celebrado em 07/12/2005\r\n\r\nDATA : 05/12/2011\r\n\r\nId: 1234503"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1234638": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.595-0/2011 - Neyde Mosquera Alcantara, matr. 02/0787/3-6. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1234638"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1234763": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 283, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 206,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À GRANDE TRABALHISTA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola à grande trabalhista Maria Luiza de Oliveira Souza.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 193, de 2011, de autoria do Deputado Rafael do Gordo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 375,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PAULO ROBERTO LEAL MACEDO, 1º SARGENTO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Senhor Paulo Roberto Leal Macedo, 1º Sargento Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 525, de 2011, de autoria dos Deputados André Correa, Claise Maria Zito, Dica, Fábio Silva, Graça Pereira, Iranildo Campos, Marcos Soares, Myrian Rios, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha e Wagner Montes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 376,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ANTÔNIO PEDRO DE SIQUEIRA ÍNDIO DA COSTA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Antônio Pedro de Siqueira Índio da Costa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 533, de 2011, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 377,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 95/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º da Resolução nº 95/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam criados o Departamento de Cultura e o Departamento de Gestão de Benefícios, vinculados, respectivamente, à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social e à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos.\r\n\r\nParágrafo único. A criação de cargos de direção e chefia far-se-á por compensação de extinção de cargos da Assessoria da Presidência.”\r\n\r\nArt. 2º O Quadro de Direção, Chefia e Assessoramento fica acrescido conforme o Quadro Anexo.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 529, de 2011, de autoria dos Deputados Paulo Ramos, Gilberto Palmares, André Ceciliano e Geraldo Moreira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 378,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES \"POST-MORTEM\" E RESPECTIVO DIPLOMA AO POLÍTICO E GUERRILHEIRO CARLOS MARIGHELLA, PELO CENTENÁRIO DE SEU NASCIMENTO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes \"Post-Mortem\" e o respectivo diploma ao político e guerrilheiro CARLOS MARIGHELLA, pelo centenário de seu nascimento.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 532, de 2011, de autoria do Deputado Dionisio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 379,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. CLÓVIS MONTEIRO - COMUNICADOR DA RÁDIO TUPI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo .SR. Clóvis Monteiro - COMUNICADOR DA RÁDIO TUPI.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1234763"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1234764": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1126/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 73/2011)\r\n\r\nALTERA OS ARTS. 54, 59, 62 E 69 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O §3º do art. 54 da Lei nº 2.657/96 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 54 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º Persistindo a omissão, a autoridade fiscal intimará o contribuinte a apresentar o documento destinado à apuração e à informação do ICMS por mais 2 (duas) vezes, após o que, permanecendo inerte aquele, será a sua inscrição impedida, sem prejuízo do pagamento do débito por parte dos responsáveis.\"\r\n\r\nArt. 2º Os incisos V, IX, XVII, XVIII, XIX, XX, XXV, XXXIII a XXXV, XXXVII e LXVI e o §14 do art. 59 da Lei nº 2.657/96 passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 59 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - em caso de crédito indevido:\r\n\r\na) de 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto creditado, se o crédito for vedado ou considerado indevido ou ineficaz pela legislação;\r\n\r\nb) de 30% (trinta por cento) do valor do imposto creditado, se a escrituração ocorrer antes de deferido o pedido de creditamento, quando este for exigido pela legislação;\r\n\r\nc) 5% (cinco por cento) do valor do crédito escriturado em atraso, quando a infração consistir apenas na falta de comunicação à repartição fiscal da jurisdição do contribuinte.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - de 16% (dezesseis por cento) do valor da operação ou prestação, devendo ser reduzida pela metade no caso de não incidência, imunidade ou isenção, quando:\r\n\r\na) deixar de emitir ou deixar de entregar ao adquirente ou destinatário da mercadoria ou ao tomador do serviço, documento fiscal ou outro documento de controle exigido na legislação, ou emitir documentação inidônea, entendida esta como sendo, inclusive qualquer documento ou registro de operação ou prestação não revestido de valor fiscal;\r\n\r\nb) transportar mercadoria ou prestar serviço de transporte sem documentação fiscal ou com documentação inidônea, ou, ainda, entregar a mercadoria a destinatário diverso do indicado no documento fiscal;\r\n\r\nc) receber ou possuir mercadoria sem documentação fiscal ou com documentação inidônea;\r\n\r\nd) o imposto a recolher for fixado através de arbitramento, inclusive em relação a operação ou prestação de serviço realizada em estabelecimento não inscrito;\r\n\r\ne) transitar com mercadoria desacompanhada de passe fiscal ou deixar de comprovar a saída de mercadoria do território deste Estado, quando obrigatório;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVII - de 1% (um por cento) do valor da mercadoria existente em estoque na data da cessação da atividade, se deixar de comunicar a existência desse estoque à repartição fiscal na época própria;\r\n\r\nXVIII - se deixar de entregar, quando obrigado, no prazo previsto na legislação, o documento destinado à informação e apuração do ICMS, por documento, por mês ou fração de mês de atraso:\r\n\r\na) R$ 1.000,00 (mil reais), no caso de atendimento dentro do novo prazo fixado na primeira intimação;\r\n\r\nb) a partir da segunda intimação, 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saída ou prestações efetuadas no período e que deveriam ser informadas no referido documento, não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), limitado ao percentual máximo de 9% (nove por cento);\r\n\r\nXIX - se deixar de entregar, quando obrigado, no prazo previsto na legislação, o documento destinado à apuração dos índices de participação dos municípios ou se indicar no documento dado incorreto ou omitir informação, por documento, por mês ou fração de mês de atraso:\r\n\r\na) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso de atendimento dentro do novo prazo fixado na primeira intimação;\r\n\r\nb) a partir da segunda intimação, 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) do valor das operações de saída ou prestações efetuadas no período e que deveriam ser informadas no referido documento, não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), limitado ao percentual máximo de 6% (seis por cento).\r\n\r\nXX - se deixar de entregar, quando obrigado, no prazo estabelecido, o documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação, por documento, formulário ou arquivo, por mês ou fração de mês de atraso:\r\n\r\na) R$ 1.000,00 (mil reais), no caso de atendimento dentro do novo prazo fixado na primeira intimação;\r\n\r\nb) a partir da segunda intimação, 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saída ou prestações efetuadas no período e que deveriam ser informadas no referido documento, não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), limitado a 9% (nove por cento);\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXV - se embaraçar, dificultar ou impedir a ação fiscal, por qualquer meio ou forma, assim entendido, inclusive, deixar de mostrar bem móvel ou imóvel, mercadoria ou estabelecimento a Fiscal de Rendas, quando por este solicitado, sem prejuízo de outras medidas preconizadas na legislação e observado o disposto no §14 deste artigo:\r\n\r\na) de R$ 200,00 (duzentos reais), caso a receita bruta anual do estabelecimento objeto da fiscalização seja inferior a 309.858 (trezentos e nove mil, oitocentos e cinqüenta e oito) UFIR-RJ;\r\n\r\nb) de R$ 500,00 (quinhentos reais), caso a receita bruta anual do estabelecimento objeto da fiscalização seja superior a 309.858 (trezentos e nove mil, oitocentos e cinqüenta e oito) UFIR-RJ até o limite de 1.228.250 (um milhão, duzentos e vinte oito mil, duzentos e cinqüenta) UFIR-RJ;\r\n\r\nc) de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), caso a receita bruta anual do estabelecimento objeto da fiscalização seja superior a 1.228.250 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, duzentos e cinqüenta) UFIR-RJ até o limite de 10.235.500 (dez milhões, duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos) UFIR-RJ;\r\n\r\nd) de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), caso a receita bruta anual do estabelecimento objeto da fiscalização seja superior a 10.235.500 (dez milhões, duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos) UFIR-RJ; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXIII - de R$ 2,00 (dois reais) se indicar dado incorreto ou omitir informação no documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica, exceto aquele destinado à apuração dos índices de participação dos municípios de que trata o inciso XIX deste artigo, por dado incorreto ou informação omitida, não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais) e não superior ao valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor saídas ou prestações que deveriam ser informadas, realizadas no período a que se referir o dado ou a informação;\r\n\r\nXXXIV - 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) se não utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, quando obrigado pela legislação, não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), calculada sobre o valor das operações de saída ou prestações sujeitas a registro naquele equipamento e realizadas no período em que mantida a irregularidade;\r\n\r\nXXXV - 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) se utilizar, no recinto de atendimento ao público, sem autorização do fisco, equipamento que possibilite o registro ou o processamento de dados relativos a operações com mercadorias ou com a prestação de serviços, não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), calculada sobre valor das operações de saída ou prestações realizadas no período em que mantida a irregularidade e sem prejuízo da apreensão do equipamento;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXVII - de 5% (cinco por cento) do valor das operações de saída ou prestações de serviço tributadas pelo ICMS, no período, se utilizar máquina registradora, terminal Ponto de Venda - PDV ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF:\r\n\r\na) que contenha dispositivo capaz de, indevidamente, anular ou desconsiderar qualquer operação registrada ou totalizada; \r\n\r\nb) sem prévia autorização do fisco; “\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLXVI - de 2% (dois por cento) do valor da operação se deixar de emitir o comprovante de pagamento com cartão de crédito ou de débito automático em conta pelo equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§14 Na hipótese do inciso XXV será observado o seguinte:\r\n\r\n1 - se o estabelecimento fiscalizado estiver em funcionamento há menos de 12 (doze) meses, a receita bruta será o somatório das receitas mensais auferidas a partir do início de suas atividades;\r\n\r\n2 - sendo desconhecido o valor da receita bruta no momento da autuação, a penalidade será aplicada no seu limite mínimo, ressalvado ao fisco o direito de rever o procedimento, com base na receita bruta efetiva.”\r\n\r\nArt. 3º Ficam introduzidos os §§ 21 e 22 ao art. 59 da Lei 2.657/96, com a seguinte redação:\r\n\r\n§21 As multas de que tratam este artigo serão reduzidas em 60% (sessenta por cento) na hipótese de a regularização ser promovida pelo sujeito passivo antes de qualquer procedimento fiscal.\r\n\r\n§22 As multas referidas neste artigo, quando aplicáveis por mês ou fração de mês, não incidirão sobre os períodos já submetidos a multa anterior.”\r\n\r\nArt. 4º Os arts. 62 e 69 da Lei nº 2.657/1996 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 62 No caso de infração à obrigação acessória, constante de dispositivo legal ou regulamentar, para o qual não esteja prevista penalidade específica, aplicar-se-á multa de R$ 90,00 (noventa reais) por infração, até o valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 69 A responsabilidade por infrações é excluída pela denúncia espontânea da infração pelo sujeito passivo, antes de qualquer procedimento fiscal, desde que seja pago o tributo devido, com seu valor corrigido monetariamente e os acréscimos moratórios.”\r\n\r\nArt. 5º A Lei nº 2.657/96 fica acrescida do art. 70-A, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 70-A. Aplica-se a redução de 50% (cinquenta por cento) nas penalidades constantes nos arts. 59, 60, 61 e 62 desta Lei às microempresas e empresas de pequeno porte conforme definidas em lei, sem prejuízo do disposto no §21 do art. 59 também desta Lei.”\r\n\r\nArt. 6º Ficam revogados os incisos I e XXX e o §13 do art. 59 e o parágrafo único do art. 69, todos da Lei 2.657/96.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário e especificamente o art. 4º da Lei 2.881/97, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nMENSAGEM Nº 73/2011 \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “ALTERA OS ARTS. 54, 59, 62 E 69 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, reformulando diversos dispositivos atinentes a multas por inobservância da legislação tributária. \r\n\r\nElaborado a partir da constatação de potenciais assimetrias na fixação de algumas das penalidades, o Projeto de Lei que ora submeto ao elevado crivo dessa Assembleia Legislativa repara deficiências que levavam à imposição de multas que, em casos específicos, acabaram se revelando excessivamente onerosas em razão do porte de determinados contribuintes, sendo nas mais das vezes afastadas pelo Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO Projeto de Lei reduz substancialmente as multas relativas ao ICMS, em especial aquelas aplicáveis ao descumprimento de obrigações acessórias, para as quais será devida multa em Reais, de valor módico, quando o cumprimento se dê dentro do prazo fixado pela primeira intimação. Caso isso não ocorra, a multa passará a ser um percentual do valor das saídas e operações praticadas no período a que se referir a obrigação acessória, mas limitado a percentual não superior a 9% (nove por cento).\r\n\r\nCom as modificações ora propostas as multas mantêm o objetivo maior de desestimular o inadimplemento das obrigações fiscais, sendo tanto mais gravosas quanto maior o potencial lesivo ao Erário. Nessa linha, a penalidade continua sendo bem mais elevada para o contribuinte que deliberadamente oculta a prática de operações mercantis do que para o contribuinte que, mantendo registro regular de suas atividades, deixa no entanto de efetuar o recolhimento do imposto devido.\r\n\r\nMas foram introduzidos aperfeiçoamentos capazes de contornar hipóteses que, em determinadas circunstâncias, poderiam fazer com que a forma de aplicação de certas multas viesse a se revelar desproporcional, sendo inclusive prevista a redução de 50% (cinquenta por cento) das penalidades aplicadas a microempresas e empresas de pequeno porte, bem assim a redução de 60% (sessenta por cento) para as demais empresas na hipótese de regularização espontânea, ou seja, antes do início de procedimento fiscal.\r\n\r\nEm razão da importância do presente Projeto de Lei, espero contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicito seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reiterando a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1127/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 74/2011)\r\n\r\nALTERA O DECRETO-LEI Nº 5/1975, A LEI 5.139/2007, A LEI Nº 1.012/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam alterados os arts. 168, 173, 182, o § 1º do art. 185, o art. 193 e o art.197, todos do Decreto-Lei n° 5, de 15 de março de 1975, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 168 No caso de interrupção de pagamento de débito parcelado, o saldo proporcional remanescente constituirá débito autônomo, sujeito à atualização e aos acréscimos moratórios, a partir da data em que o referido valor havia sido calculado e atualizado.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 173 O crédito tributário, , quando não integralmente pago no prazo, sem prejuízo da imposição de penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas na legislação, será acrescido dos seguintes acréscimos moratórios:\r\n\r\nI - juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia - SELIC - para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao vencimento do prazo até o último dia do mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado;\r\n\r\nII - multa de mora equivalente à taxa de 0,33 % (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, calculada a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento do prazo até o dia em que ocorrer seu efetivo pagamento, limitada a 20% (vinte por cento).\r\n\r\n§ 1° As penalidades cabíveis previstas na legislação estadual tributária, quando não integralmente pagas no prazo, sem prejuízo da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas na ordenação jurídica, ficam acrescidas dos juros de mora estabelecidos nos termos do inciso I do caput.\r\n\r\n§ 2° No caso de parcelamento de débito, o valor consolidado incluirá até a data da sua consolidação, além da atualização e demais acréscimos legais, os juros de mora conforme previstos no inciso I do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3° Na hipótese do § 2º deste artigo, sobre o valor da parcela incidirá juros de mora, determinado na forma do inciso I do caput deste artigo, calculados a partir do mês subseqüente à data de consolidação do débito parcelado até o mês de efetiva liquidação de cada parcela.\r\n\r\n§ 4° A multa de mora referida no inciso II do caput deste artigo se aplica na hipótese de pagamento, ainda que mediante parcelamento, por iniciativa do sujeito passivo, antes do início do procedimento de ofício.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 182 No caso de devolução do depósito vinculado, por ter sido reconhecido o direito do depositante, será o seu valor acrescido dos juros obtidos pela aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC - para títulos federais, acumulada mensalmente a partir do mês subsequente ao da data do depósito até o mês anterior ao da data em que tenha nascido o direito do depositante de pedir sua devolução, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que tenha nascido o direito do depositante de pedir sua devolução.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 185 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1.º A restituição vence juros, não capitalizáveis, obtidos pela aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC - para títulos federais, acumulada mensalmente a partir do mês subseqüente ao da data do trânsito em julgado da decisão definitiva que a determinar até o mês anterior ao da restituição, e de1% (um por cento) relativamente ao mês em que esta estiver sendo efetuada.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 193 Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na Procuradoria Geral do Estado, tão logo esgotado o prazo fixado para seu pagamento por lei, regulamento ou por decisão final proferida em processo regular.\r\n\r\n§ 1.º Os débitos inscritos em dívida ativa sujeitam-se à atualização monetária aplicável e aos acréscimos moratórios, calculados na forma do art. 173.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Art. 197 A responsabilidade por infrações é excluída pela denúncia espontânea da infração pelo sujeito passivo, antes de qualquer procedimento fiscal, desde que seja pago o tributo devido, com seu valor corrigido monetariamente e os acréscimos moratórios.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º Ficam revogados os §§ 2º e 3º do art. 193 do Decreto-Lei 5/1975.\r\n\r\nArt. 3º Fica alterado o § 2º do art. 12 e o inciso I do § 2º do art. 25, todos da Lei n° 5.139, de 29 de novembro de 2007, de acordo com o que segue:\r\n\r\n“Art. 12. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2° A receita não tributária, inscrita ou não na dívida ativa, quando não integralmente paga no prazo, sem prejuízo da imposição de penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas na ordenação jurídica, será acrescida de:\r\n\r\nI - juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia - SELIC - para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao vencimento do prazo até o último dia do mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado;\r\n\r\nII - multa de mora equivalente à taxa de trinta e três centésimos por cento por dia de atraso, calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao vencimento do prazo até o dia em que ocorrer seu efetivo pagamento, limitada a vinte por cento.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 25. (...) \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2° (...)\r\n\r\nI - efetuar o recolhimento com multa de mora, juros de mora e demais acréscimos previstos nesta Lei, em especial o contido no § 2° do artigo 12.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º Os arts. 15 e 18 da Lei n° 5.139, de 2007, passam a vigorar acrescentados dos seguintes parágrafos:\r\n\r\n“Art. 15 (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 6° No caso de parcelamento de débito, o valor consolidado incluirá até a data da sua consolidação, além da atualização e demais acréscimos legais, os juros de mora conforme previstos no inciso I do § 2º do art. 12 desta Lei.\r\n\r\n§ 7° Na hipótese do §6º deste artigo, sobre o valor da parcela deferida incidirá juros de mora, determinados na forma do inciso I do § 2º do artigo 12 desta Lei, calculados a partir do mês subseqüente à data de consolidação do débito parcelado até o mês de efetiva liquidação de cada parcela.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 18. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3° As penalidades cabíveis previstas na legislação não integralmente pagas no prazo, sem prejuízo da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas na ordenação jurídica, ficam acrescidas dos juros de mora conforme previstos no inciso I do § 2º do art. 12 desta Lei.”\r\n\r\nArt. 5o Fica alterado o § 3º do art. 1º da Lei no 1.012, de 15 de julho de 1986, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Sobre o valor do crédito, incidirão juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia - SELIC - para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao vencimento do prazo até o último do mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.”\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 6º Fica extinta, a partir de 1º de julho de 2012, a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 7º Os juros de mora introduzidos por esta Lei aplicam-se inclusive em relação a fatos ocorridos anteriormente ao início de seus efeitos.\r\n\r\nParágrafo único - Nos casos de créditos constituídos, a contagem dos juros de mora previstos no caput, obedecerá às disposições legais anteriores até a data do início da eficácia desta Lei, aplicando-se as novas disposições de juros de mora exclusivamente para os períodos subsequentes.\r\n\r\nArt. 8° A Secretaria de Estado de Fazenda adotará as providências necessárias ao cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nMENSAGEM Nº 74/2011 \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011 \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5/1975, A LEI 5.139/2007, A LEI Nº 1.012/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA fórmula que passará a ser adotada na legislação estadual tem a mesma estrutura que há muitos anos é empregada em âmbito federal, já tendo sido refutadas, inclusive pelos Tribunais Superiores, as resistências dos contribuintes em relação à adoção da SELIC.\r\n\r\nTal medida visa, a exemplo do que já pratica a Receita Federal, desestimular a indevida aplicação financeira de recursos que deveriam ser, em data certa, entregues ao erário Estadual.\r\n\r\nDesta forma, os pagamentos de créditos tributários ou não tributários recolhidos ao Estado do Rio de Janeiro após suas datas de vencimento sofrerão acréscimo de juros de mora cobrados com base na variação da SELIC.\r\n\r\nAlém dos pagamentos dos créditos devidos, a presente lei pretende, também, estabelecer os mesmos juros de mora para o caso de pagamento das parcelas resultantes de parcelamento concedido pela administração. Sendo o parcelamento de débitos uma concessão do poder público para que o contribuinte possa, emergencialmente, fazer face às necessidades financeiras da empresa, observou-se, porém, que esta concessão pode estar favorecendo de forma desigual e significativa as empresas que, intencionalmente, deixam de pagar em dia suas obrigações tributárias, optando por parcelá-las, uma vez que as aplicações dos mesmos recursos no mercado financeiro lhes são bem mais vantajosas.\r\n\r\nNeste caso o poder público está como que financiando, a custo zero, o capital de giro dessas empresas.\r\n\r\nCom vistas a inibir esta prática, o presente projeto pretende criar um encargo financeiro para o beneficiário da concessão do parcelamento, quando do pagamento das parcelas.\r\n\r\nApresentam-se, também, com necessidade de revisão os acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários oriundos de autuação fiscal. Atualmente a incidência dos acréscimos é ilimitada. Ocorre que, desta forma, o crédito tributário fica desmesuradamente aumentado por força, apenas, de dilatação de prazo. Entende-se que ao Estado importa receber, sobretudo, o valor que lhe é devido pelo tributo, não podendo uma penalização acessória sobrepujar o valor do principal. Desta forma entende-se que os acréscimos moratórios que incidem sobre os créditos tributários oriundos de autuação devam ter o mesmo limite adotado para o pagamento espontâneo do tributo.\r\n\r\nPor uma questão de uniformidade, o presente projeto de lei propõe, igualmente, a alteração da Lei n° 5.139, de 29 de novembro de 2007, no sentido de adequar os mesmos critérios aos créditos de natureza não tributária. \r\n\r\nPor último, considerando que a unidade monetária adotada pelo Estado do Rio de Janeiro já não é mais a UFERJ, torna-se oportuna a atualização do artigo 170, do Decreto Lei n° 5/75, que ainda mantém a linguagem antiga.\r\n\r\nÀ vista da importância do presente Projeto de Lei, espero contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicito seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reiterando a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1128/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 75/2011)\r\n\r\nMODIFICA OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA, CRIADA PELO DECRETO Nº 9.529-C, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, NA SUA PORÇÃO SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluída dos limites da Área de Proteção Ambiental de Massambaba, criada pelo decreto nº 9.529-C, de 15 de dezembro de 1986, a área localizada no Município de Saquarema, abrangendo total ou parcialmente os bairros de Bacaxá, Itaúna, Guarani e Porto da Roça, conforme descrita nos anexos I e II desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º Ficam incorporados à Zona de Ocupação Controlado (ZOC-G) os enclaves territoriais localizados nas imediações do Brejo do Carmo, no Município de Saquarema, integrantes da Zona de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS-A2) nos termos do Plano de Manejo da APA de Massambaba, aprovado pelo Decreto nº 41.820 de 16 de abril de 2009, conforme descritos no parágrafo seguinte desta lei. \r\n\r\nParágrafo único - As áreas mencionadas no caput do Art. 2º estão circunscritas pelas seguintes pontos de coordenadas: ÁREA 1: (763181,995 - 7461969,760); (763181,056 - 7462000,167); (763684,007 - 7462011,016); (763685,687 - 7461971,144); (763181,995 - 7461969,760); ÁREA 2: (763689,112 - 7461894,419); (763816,904 -7461901,739); (763911,072 - 7461904,071); (763913,233 - 7461809,607); (763693,000 -7461800,000); (763689,112 - 7461894,419); AREA 3: (764279,633 - 7461825,589); (764279,180 - 7461872,298); (764611,639 - 7461881,597); (764612,079 - 7461840,030); (764279,633 - 7461825,589); ÁREA 4: (765390,674 - 7461432,982); (765396,625 - 7461533,680); (765407,432 - 7461526,141); (765474,949 - 7461518,139); (765449,375 - 7461430,568); (765390,674 - 7461432,982).\r\n\r\nArt. 3º - O Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão gestor da Unidade de Conservação, promoverá, em até 180 dias, a adequação do Plano de Manejo da APA de Massambaba aos novos limites estabelecidos por esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA EXCLUÍDA DOS LIMITES DA APA DE MASSAMBABA\r\n\r\n(coordenadas UTM, Datum horizontal WGS84, obtidas a partir das Ortofotos do IBGE, Ano 2005, escala 1:25.000)\r\n\r\nO perímetro da área mencionada no art. 1º inicia-se no ponto 01 (757067 E / 7461785 N), situado na Avenida Saquarema, de onde segue no sentido leste/nordeste pela mesma avenida até encontrar o ponto 02 (757488 E / 7462008 N), daí segue no sentido nordeste por aproximadamente 930 metros até atingir o ponto 03 (758154 E / 7462643 N), de onde segue sinuosamente pela Avenida Saquarema no sentido nordeste até encontrar o ponto 04 (758731 E / 7463313 N), daí segue no sentido norte/nordeste pela mesma avenida por cerca de 2450 metros até atingir o ponto 05 (759153 E / 7465717 N), de onde segue no sentido leste/nordeste até o entroncamento da Rua Professor Souza com a Rua Professor Francisco Fonseca no ponto 06 (759687 E / 7466045 N), daí segue no sentido nordeste por aproximadamente 450 metros pela Rua Professor Francisco Fonseca até o entroncamento desta com a RJ-106 no ponto 07 (759920 E / 7466427 N), de onde segue sinuosamente pela RJ-106 por cerca de 730 metros até encontrar o ponto 08 (760483 E / 7466633 N), daí segue em linha reta pela RJ-106 por aproximadamente 2480 metros no sentindo leste/nordeste até atingir o ponto 09 (762890 E / 7467224 N), de onde segue pela mesma estrada por cerca de 1380 metros no sentido nordeste até encontrar o ponto 10 (764030 E / 7467971 N), daí segue em linha reta no sentido leste pela RJ-106 até o entroncamento desta com a Avenida Nova Saquarema no ponto 11 (764922 E / 7468037 N), de onde segue no sentido sul pela Avenida Nova Saquarema por aproximadamente 460 metros até atingir o ponto 12 (764996 E / 7467589 N), daí segue pela Avenida Saquarema no sentido sul/sudoeste até o entroncamento desta com a Avenida Água Branca no ponto 13 (764816 E / 7465892 N), de onde segue no sentido oeste pela Avenida Água Branca por cerca de 1600 metros até encontrar o ponto 14 (763248 E / 7466118 N), daí segue sinuosamente no sentido sudoeste por aproximadamente 1000 metros até atingir o ponto 15 (762432 E / 7465668 N), de onde segue sinuosamente no sentido sudoeste por cerca de 500 metros até encontrar o ponto 16 (762148 E / 7465285 N), daí segue no sentido oeste/noroeste por aproximadamente 1480 metros até atingir ponto 17 (760697 E / 7465542 N), de onde segue no sentido sul/sudoeste por cerca de 480 metros até encontrar o ponto 18 (760626 E / 7465064 N), daí segue no sentido oeste em linha reta por aproximadamente 220 metros até atingir o ponto 19 (760414 E / 7465095 N), de onde segue no sentido sul/sudeste por cerca de 300 metros até encontrar o ponto 20 (760477 E / 7464802 N), daí segue no sentido sudeste por aproximadamente 400 metros até atingir o ponto 21 (760707 E / 7464492 N), de onde segue no sentido oeste/sudoeste por cerca de 360 metros até encontrar o ponto 22 (760370 E / 7464380 N), daí segue no sentido sudeste por aproximadamente 590 metros até atingir o ponto 23 (760646 E / 7463862 N), de onde segue no sentido oeste/sudoeste em linha reta por cerca de 110 metros até o ponto 24 (760549 E / 7463815 N), daí segue no sentido sudeste por aproximadamente 250 metros até encontrar o ponto 25 (760658 E / 7463598 N), de onde segue no sentido sudoeste por cerca de 630 metros até atingir o ponto 26 (760216 E / 7463152), daí segue no sentido sudeste por aproximadamente 140 metros até o ponto 27 (760306 E / 7463042 N), de onde segue no sentido sudoeste em linha reta por cerca de 60 metros até encontrar o ponto 28 (760259 E / 7463002 N), daí segue no sentido sudeste por aproximadamente 280 metros até o ponto 29 (760412 E / 7462774 N), de onde segue no sentido sul/sudoeste em linha reta por cerca de 360 metros até atingir o ponto 30 (760327 E / 7462420 N), daí segue no sentido sudoeste por aproximadamente 170 metros até encontrar o ponto 31 (760187 E / 7462326 N), de onde segue no sentido oeste/noroeste por cerca de 420 metros até o ponto 32 (759789 E / 7462433 N), daí segue no sentido norte/nordeste em linha reta por aproximadamente 250 metros até atingir o ponto 33 (759851 E / 7462683 N), de onde segue no sentido leste/nordeste em linha reta por cerca de 40 metros até encontrar o ponto 34 (759891 E / 7462702 N), daí segue no sentido noroeste em linha reta por aproximadamente 290 metros até o ponto 35 (759780 E / 7462972 N), de onde segue no sentido oeste/sudoeste por aproximadamente 160 metros até atingir o ponto 36 (759650 E / 7462886 N), daí segue no sentido sul/sudeste por cerca de 60 metros até encontrar o ponto 37 (759681 E / 7462835 N), de onde segue no sentido sudoeste por aproximadamente 60 metros até o ponto 38 (759629 E / 7462799 N), daí segue no sentido noroeste por cerca de 30 metros até atingir o ponto 39 (759610 E / 7462824 N), de onde segue no sentido oeste/sudoeste em linha reta por aproximadamente 580 metros até encontrar o ponto 40 (759112 E / 7462519 N), daí segue no sentido leste por cerca de 70 metros até o ponto 41 (759184 E / 7462495 N), de onde segue no sentido sul/sudoeste por aproximadamente 100 metros até atingir o ponto 42 (759164 E / 7462398 N), daí segue no sentido oeste/noroeste em linha reta por cerca de 250 metros até encontrar o ponto 43 (758917 E / 7462454 N), de onde segue no sentido sul por aproximadamente 30 metros até o ponto 44 (758913 E / 7462428 N), daí segue no sentido oeste por cerca de 30 metros até atingir o ponto 45 (758884 E / 7462433 N), de onde segue no sentido norte por aproximadamente 30 metros até encontrar o ponto 46 (758888 E / 7462461 N), daí segue no sentido oeste/noroeste em linha reta por cerca de 140 metros até o ponto 47 (758753 E / 7462495 N), de onde segue no sentido sul/sudoeste por aproximadamente 170 metros até atingir o ponto 48 (758709 E / 7462337 N), daí segue no sentido leste/sudeste por cerca de 60 metros até encontrar o ponto 49 (758765 E / 7462322 N), de onde segue no sentido sul/sudoeste por cerca de 210 metros até o ponto 50 (758716 E / 7462114 N), daí segue no sentido leste/sudeste por aproximadamente 80 metros até atingir o ponto 51 (758791 E / 7462096 N), de onde segue no sentido norte/nordeste por cerca de 20 metros até encontrar o ponto 52 (758795 E / 7462118 N), daí segue no sentido leste por aproximadamente 40 metros até o ponto 53 (758834 E / 7462110 N), de onde segue no sentido sul por cerca de 20 metros até atingir o ponto 54 (758831 E / 7462086 N), daí segue no sentido leste/sudeste em linha reta por aproximadamente 370 metros até encontrar o ponto 55 (759195 E / 7462000 N), de onde segue no sentido norte/nordeste por cerca 160 metros de até o ponto 56 (759225 E / 7462145 N), daí segue no sentido leste/sudeste por aproximadamente 60 metros até atingir o ponto 57 (759275 E / 7462132 N), de onde segue no sentido norte/nordeste por cerca de 120 metros até encontrar ponto 58 (759306 E / 7462265 N), daí segue no sentido leste/sudeste por aproximadamente 440 metros até o ponto 59 (759729 E / 7462165 N), de onde segue no sentido norte/nordeste por cerca de 90 metros até atingir o ponto 60 (759745 E / 7462253 N), daí segue no sentido leste/sudeste por aproximadamente 160 metros até encontrar o ponto 61 (759895 E / 7462211 N), de onde segue sinuosamente no sentido sudoeste por cerca de 230 metros até o ponto 62 (759740 E / 7462059 N), daí segue no sentido leste/nordeste por aproximadamente 270 metros até atingir o ponto 63 (759995 E / 7462123 N), de onde segue no sentido sul/sudoeste por cerca de 190 metros até encontrar o ponto 64 (759955 E / 7461944 N), daí segue no sentido leste por aproximadamente 100 metros até o ponto 65 (760050 E / 7461948 N), de onde segue no sentido sul/sudeste pela Rua do Arpoador por aproximadamente 530 metros até atingir o ponto 66 (760190 E / 7461432 N), daí segue no sentido oeste pela linha da costa por cerca de 2900 metros até encontrar o ponto 67 (757350 E / 7461433 N), de onde segue sinuosamente pela linha da costa por aproximadamente 250 metros até o ponto 68 (757351 E / 7461672 N), daí segue no sentido oeste/noroeste por cerca de 320 metros até atingir o ponto 01 (757067 E / 7461785 N).\r\n\r\nMENSAGEM Nº 75/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “MODIFICA OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA, CRIADA PELO DECRETO Nº 9.529-C, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, NA SUA PORÇÃO SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nNo município de Saquarema, Itaúna e Bacaxá são os bairros que mais se destacam em termos da dinâmica de crescimento urbano, cada um com suas peculiaridades. Em Itaúna sobressaem as belezas naturais das praias e lagoas, e é o bairro que apresenta a melhor estrutura urbana, com excelente potencial turístico e imobiliário tanto no âmbito do município de Saquarema quanto da Região dos Lagos. Neste bairro destacam-se as habitações para veraneio, como prédios, pousadas, condomínios, escolas e inúmeras áreas passíveis de ocupação e expansão urbana. É um bairro eminentemente turístico e pela definição do Plano Diretor do Município, está classificado como área urbana consolidada. \r\n\r\nItaúna está quase que totalmente inserido no loteamento Vilamar de Saquarema, implantado no ano de 1956, de acordo com os parâmetros urbanísticos da época. Entretanto, como foi inserido totalmente nos limites da APA de Massambaba, os parâmetros urbanísticos que atualmente incidem sobre ele são aqueles estabelecidos no Plano Diretor daquela Unidade de Conservação, o que dificulta e até mesmo impossibilita o desenvolvimento e a ocupação dos espaços urbanos ainda disponíveis no bairro, potencializando os conflitos de uso do solo na região.\r\n\r\nO distrito de Bacaxá está voltado para ocupação comercial e residencial, sendo seu comércio a principal fonte de geração de impostos no município. Cabe registrar que a margem esquerda da rua Professor Francisco Fonseca, em Bacaxá, e toda a margem esquerda da Av. Saquarema fazem parte do eixo comercial do município de Saquarema.\r\n\r\nO eixo comercial é dotado de bens e serviços, com acentuada concentração urbanística no seu entorno, e abriga cerca de 60% do contingente populacional da cidade de Saquarema. Mesmo assim, grande parte da sua extensão também está inserida na APA de Massambaba, assim como os bairros da Raia e Porto da Roça, áreas com expressivo adensamento populacional.\r\n\r\nAs localidades de Guarani e Porto da Roça, situadas entre os bairros Itaúna e Bacaxá, abrigam significativo contingente populacional e estão submetidas a uma pressão de borda que tende a uni-los.\r\n\r\nComo se observa, os bairros em questão sofreram intensa ação antrópica ao longo dos anos, transformando-se em áreas urbanas consolidadas, onde se desenvolve uma multiplicidade de atividades econômicas, não mais apresentando atributos ambientais que justifique sua inserção na referida Unidade de Conservação.\r\n\r\nDiante deste quadro, em abril de 2010 foi submetido à Secretaria de Estado do Ambiente o projeto de lei nº 1172/2007, de autoria do Deputado Paulo Melo, tendo como objeto a desafetação das áreas descritas anteriormente dos limites da APA de Massambaba.\r\n\r\nApós análise do Instituto Estadual do Ambiente a área a ser objeto de desafetação foi redefinida de modo a excluir dos limites da APA de Massambaba as áreas abrangidas pelos bairros de Itaúna, Guarani, Porto da Roça e Bacaxá, que não mais coadunam com os atributos próprios de uma Área de Proteção Ambiental. \r\n\r\nAlém do estágio atual de antropização, a inserção destes bairros nos limites da APA de Massambaba vem dificultando o processo de legalização das novas edificações, mesmo que em conformidade com os parâmetros ambientais estabelecidos pelo Plano de Manejo da APA. As concessionárias de serviços públicos (água e energia) por determinação legal, não efetuam as ligações domiciliares sem a prévia anuência do órgão gestor da APA. Da mesma forma, os Cartórios não praticam atos notariais (registros, averbações e escrituração, etc) sem a prévia manifestação do INEA.\r\n\r\nIsto vem gerando um grande número de consultas ao INEA, acarretando sobrecarga para o órgão ambiental estadual e transtorno para o cidadão local, o que será amenizado com a desafetação da área dos limites da APA de Massambaba e a consequente transferência da competência normativa para o município de Saquarema. \r\n\r\nPor fim, cabe destacar que a desafetação da área em questão será compensada, com vantagens para a biodiversidade da região, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, por meio da criação de uma Unidade de Conservação Municipal, abrangendo a região da Serra de Mato Grosso, Serra do Tingui e Serra da Castelhana, conforme compromisso assumido pelo Executivo do Município de Saquarema, por meio do Ofício GP 460/2011, de 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nEsperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências a minha estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1138/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 76/2011)\r\n\r\nALTERA O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a alínea “a” do item 01 do inciso III da tabela anexa ao art. 107 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, modificada pela Lei Estadual nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, pela Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, pela Lei Estadual nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, e pela Lei Estadual nº 5.626, de 28 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nTAXAS REFERENTES\r\n\r\nREAIS\r\n\r\nIII - TRÂNSITO\r\n\r\n01 -\r\n\r\na) Inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n\r\n90,30\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, observado o artigo 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal para cobrança das taxas.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 76/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2011\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA”, no que se refere à taxa de serviço relacionada à habilitação de condutores.\r\n\r\nO Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual, prevê no art. 104 a incidência da taxa de serviços estaduais sobre os atos relacionados na tabela anexa ao art. 107, dentre eles a taxa para a habilitação de condutores, mas que não poderá fundamentar nova exação para a realização de reciclagem de condutores infratores, pois, segundo estabelece o Código Tributário Nacional, no art. 108, § 1°, o emprego da analogia não pode resultar na cobrança de tributo não previsto em lei.\r\n\r\nA Administração do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro vem trabalhando arduamente para melhor atender à população e a aprovação deste projeto será de suma importância para prever a incidência da taxa específica, o que permitirá a ajustar os serviços do DETRAN/RJ à realidade.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1139/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 77/2011)\r\n\r\nALTERA O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as alíneas “u”, “v” e “x” do item 04, do inciso III, da tabela anexa ao art. 107, do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, modificada pela Lei Estadual nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, pela Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, pela Lei Estadual nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, e pela Lei Estadual nº 5.626, de 28 de dezembro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nTAXAS REFERENTES\r\n\r\nREAIS\r\n\r\n04 - Veículos :\r\n\r\nu) Remoção de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n\r\n69,16\r\n\r\nv) Remoção de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta \r\n\r\n124,50\r\n\r\nx) Remoção de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n\r\n249,01\r\n\r\nArt. 2º - O item 04 do inciso III da tabela anexa ao art. 107 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, modificada pela Lei Estadual nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, pela Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, pela Lei Estadual nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, e pela Lei Estadual nº 5.626, de 28 de dezembro de 2009, fica acrescido dos seguintes atos:\r\n\r\nTAXAS REFERENTES\r\n\r\nREAIS\r\n\r\nmm) Remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n\r\n304,34\r\n\r\nnn) Diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n\r\n34,69\r\n\r\noo) Diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n\r\n58,98\r\n\r\npp) Diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n\r\n104,12\r\n\r\nqq) Diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n\r\n114,53\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, observado o artigo 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal para cobrança das taxas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 77/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL PARA MODIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE TAXAS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE DEPÓSITO E REMOÇÃO DE VEICULOS”.\r\n\r\nO Decreto-lei nº 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual, criou taxas relacionadas ao depósito e remoção de veículos automotores, que, entretanto, nunca foram arrecadadas, pois os valores são pagos diretamente a empresa prestadora desses serviços, através de contrato firmado em decorrência de procedimento licitatório realizado à época. \r\n\r\nO modelo atual do serviço precisa ser aprimorado, ajustando-se a atuação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, que deve passar a arrecadar taxas específicas para a remoção e depósito de veículos e, com os recursos próprios, deve contratar, mediante licitação, empresa especializada, garantindo a transparência, a impessoalidade, a segurança, a comodidade para a população e o cumprimento da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito.\r\n\r\nA Administração do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro vem trabalhando arduamente para melhor atender à população e a aprovação deste projeto será de suma importância para adequação dos serviços à realidade atual, considerados os diferentes tipos de veículos automotores.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI N.º 1106/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nCRIA OS 1º E 2º OFÍCIOS DE JUSTIÇA DE RIO DAS OSTRAS, POR DESMEMBRAMENTO DO OFÍCIO ÚNICO DA MESMA COMARCA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado, na Comarca de Rio das Ostras, o 1º Oficio de Justiça, que será instalado por ocasião da vacância do Oficio Único daquela Comarca.\r\n\r\nArt. 2º Com a vacância do Oficio Único de Rio das Ostras e a instalação do 1 ° Oficio de Justiça da mesma Comarca, passará aquele a denominar-se 2° Oficio de Justiça de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 3º Ao 1° Oficio de Justiça de Rio das Ostras caberá as atribuições de tabelionato de notas, tabelionato de protesto de títulos e registro civil das pessoas naturais; e ao 2° Oficio de Justiça de Rio das Ostras caberá as atribuições de registro de imóveis, registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas.\r\n\r\nArt. 4º Os arquivos, livros, fichas e documentos em geral pertencentes ao acervo do Oficio Único de Rio das Ostras e que digam respeito as atribuições afetas ao 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca, ora criado, serão transferidos para este por ocasião de sua instalação.\r\n\r\nArt. 5º Fica alterada a Resolução n° 05, de 24 de março de 1977, incluindo-se na numeração ordinal do artigo 98, a Comarca de Rio das Ostras, com a seguinte organização judiciária dos serviços extrajudiciais:\r\n\r\n\"Rio das Ostras:\r\n\r\n1º Ofício - Tabelião de Notas e de Protesto de Títulos e Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais.\r\n\r\n2º Ofício - Oficial Privativo do Registro de Imóveis, Oficial Privativo do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas. \"\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: FÁBIO SILVA - Presidente; LUIZ MARTINS - Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei n.º 1106/2011 - Poder Judiciário.\r\n\r\nAprovados o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N.º 1119/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam extintos os Registros Civis de Pessoas Naturais das 2ª e 6ª Circunscrições da Comarca da Capital, cujas áreas territoriais passam a integrar o 3º RCPN da Comarca da Capital.\r\n\r\nParágrafo único. Os Livros das 2ª e 6ª Circunscrições do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital deverão ser encerrados, devendo seu acervo ser transferido para o 3º RCPN da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 2º Fica criado por desmembramento do Registro Civil de Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição novo Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, que assumirá a denominação de 6º RCPN da Comarca da Capital em função da extinção do RCPN da 6ª Circunscrição da Comarca da Capital e que abrangerá a área de Jacarepaguá.\r\n\r\n§ 1° Em razão do desmembramento da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, o território correspondente à área de Irajá passa a ser de atribuição do 11º RCPN da Comarca da Capital.\r\n\r\n§ 2° Os Livros da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital deverão ser encerrados, devendo seu acervo ser transferido:\r\n\r\na) Matriz (Jacarepaguá) e Posto de Atendimento no Hospital Maternidade Alexander Fleming para o 6º RCPN da Comarca da Capital;\r\n\r\nb) Posto de Atendimento Penha (antiga Sucursal Penha) e Posto de Atendimento no Centro Judiciário de solução de conflitos e cidadania dos complexos da Penha e Alemão para o 11º RCPN da Comarca da Capital;\r\n\r\nc) Posto de Atendimento da Barra Tijuca (antiga Sucursal Barra da Tijuca) e Posto de Atendimento no Hospital Municipal Lourenço Jorge para o 12º RCPN da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 3º Fica criado por desmembramento do RCPN da 13ª Circunscrição novo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, que assumirá a denominação de 2º RCPN da Capital em função da extinção do RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital e que abrangerá as áreas de Santa Cruz e Guaratiba.\r\n\r\nArt. 4º A divisão territorial dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais fica desvinculada dos conceitos de freguesias, zonas e circunscrições, passando a obedecer aos limites geográficos atualizados definidos nesta lei. \r\n\r\nArt. 5º O artigo 41 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 41. A Comarca da Capital está territorialmente dividida em quatorze Registros Civis de Pessoas Naturais.\r\n\r\nParágrafo único. Os Registros Civis de Pessoas Naturais da Comarca da Capital compreendem as seguintes áreas:\r\n\r\n1° RCPN - Candelária, Santa Rita e Ilha do Governador;\r\n\r\n2° RCPN - Santa Cruz e Guaratiba (áreas que faziam parte da antiga 13ª Circunscrição);\r\n\r\n3° RCPN - Santo Antônio, São José, Sacramento e Santana (as áreas de São José, Sacramento e Santana faziam parte das antigas 2ª e 6ª Circunscrições);\r\n\r\n4° RCPN - Glória; \r\n\r\n5° RCPN - Lagoa e Gávea;\r\n\r\n6° RCPN - Jacarepaguá (área que fazia parte da antiga 12ª Circunscrição);\r\n\r\n7° RCPN - Espírito Santo;\r\n\r\n8° RCPN - Engenho Velho;\r\n\r\n9° RCPN - São Cristóvão;\r\n\r\n10° RCPN - Engenho Novo;\r\n\r\n11° RCPN - Inhaúma e Irajá (a área de Irajá fazia parte da antiga 12ª Circunscrição);\r\n\r\n12° RCPN - Barra da Tijuca; \r\n\r\n13° RCPN - Paciência, Inhoaíba e Campo Grande;\r\n\r\n14° RCPN - Madureira, Bangu, Realengo, Santíssimo, Senador Camará e Senador Vasconcelos.\r\n\r\nArt. 6° O artigo 42 do Código de Organização e Divisão Judiciárias passa a vigorar com a seguinte redação, alterando-se a redação dos §§ 1° e 2° e eliminando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 42 - Os Registros Civis de Pessoas Naturais deverão observar a seguinte divisão territorial:\r\n\r\nO 1º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende as áreas da Candelária, Ilha do Governador e Santa Rita, com os limites discriminados a seguir: \r\n\r\nPartindo do Cais dos Mineiros, pelo litoral, do lado da Praça 15 de Novembro, por esta, compreendendo a linha de edificação da praça, do lado da Candelária, direto até o pequeno beco existente entre a Igreja da Ordem 3ª do Carmo e a antiga Catedral, pelo meio deste até a Rua do Carmo; pelo meio desta até a Rua Sete de Setembro e pelo meio desta, compreendendo assim somente o lado da numeração par, até a altura junto da Rua Rodrigo Silva e daí em direção obliqua até a Rua Miguel Couto, pelo meio desta, compreendendo assim somente o lado de numeração par, até a Rua Teófilo Otoni. Deste ponto, pelo meio da Rua Teófilo Otoni, compreendendo assim somente o lado de numeração par, até a Rua Uruguaiana; pelo meio desta, até o da Rua Marechal Floriano Peixoto, e pelo meio desta, compreendendo assim somente o lado de numeração par, até o da Rua Camerino. Deste ponto, segue a divisa pelo meio da Rua Camerino, compreendendo assim somente o lado de numeração impar, até a Ladeira Madre de Deus, por esta até o fim e dai, pelo cume do Morro do Livramento, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes para o lado do mar, até o alto do Morro da Providência (116,5 metros); deste alto pelo divisor de águas, passando pelo extremo da Rua do Livramento (inclusive), até o encontro da Rua da Gamboa com a Pedro Ernesto, pela Rua da Gamboa até o principio (este trecho somente inclusive); daí, em reta, ao armazém n. 8 do cais, deste ponto pelo litoral até o Cais dos Mineiros.\r\n\r\nI - Ilhas: Governador, Água, Boqueirão, Cambembe Grande, Cambembe Pequena e Raimundo. Cobras, Enxadas e Santa Barbara. Braço Forte, Brocoió, Pancaraíba, Paquetá, Redonda e Romana.\r\n\r\nII - Ilhotas: Aroeiras, Ilhota Grande, Ilhota Pequena, Mãe Maria, Manoel Roiz, Matoso, Milho, Nhaquetá ou Anhangá-itu, Palmas, Pedras do Manoel, Pedras da Passagem, Rasa, Rijo, Santa Rosa, Seca, Tipitis; Ubus e Viraponga. Ambrosio, Casa das Pedras, Cocos, Comprida, Ferros, Folhas, Itaoquinha, Itapoamas de Baixo, Itapoamas de Cima, Jurubaíbas de Baixo, Surubaíbas de Cima, Lobos, Manguinho, Pedra Rachada, Pedras das Sardinhas, Pitas ou Pitangas, Itapacis, Taputeias e Trinta Reis.\r\n\r\nO 2º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende as áreas de Santa Cruz e Guaratiba, com os limites discriminados a seguir: \r\n\r\nPartindo da Ponte do Espanhol sobre o Rio Guandu Mirim segue pelas estradas do Frutuoso, do Pica Pau Amarelo e da Lama Preta (todas inclusive) até o encontro com a Estrada dos Palmares; por esta e pela Rua Açaí ( ambas inclusive) até o encontro com a Avenida Brasil;\r\n\r\nPelo meio da Avenida Brasil até o cruzamento com a Estrada do Aterrado do Leme; prosseguindo por esta (inclusive) e pela Estrada da Boa Esperança até o encontro com a Rua Cilon Cunha Brum, por esta (exclusive) e pela Rua Engenheiro Moacir Barbosa até a Estação Tancredo Neves (exclusive), Rua Pistoia (exclusive) até o Rio Vermelho; seguindo pelo leito deste rio, Rua da Esperança e Rua Iconha até o encontro com a Estrada Santa Eugenia, deste ponto até o divisor de águas da Serra de Santa Eugenia, por esta e pela Serra de Inhoíba até a Rua A (inclusive), seguindo pela Rua Campo Formoso (exclusive) até encontro com o Rio Cabuçu.\r\n\r\nDaí pelo leito deste rio até a altura da Avenida Alhambra; por esta (inclusive) até a Rua Jorge Sampaio (exclusive), Estrada da Cachamorra e Caminho da Chacrinha (inclusive) e prolongamento deste até o alto do Morro do Cabuçu (561,7 metros), por cujo divisor de águas segue, finalmente, até o pico do Morro dos Caboclos, deste ponto até as nascentes do Rio Vargem Grande, segue por este, até o encontro com o Canal de Sernambetiba, daí, em reta passando pela Avenida Gilka Machado (exclusive) até o Pontal de Sernambetiba (exclusive) e finalmente, pelo litoral incluindo a Restinga de Marambaia até a foz do rio Guandu Mirim, por este rio até a Ponte do Espanhol, ponto de partida.\r\n\r\nCompreende este RCPN a parte da Restinga de Marambaia, pertencente ao Município do Rio de Janeiro, e as ilhas Bom Jardim, Gamboa, Garças, Guaraquessaba, Pescaria e Tatú, no canal e na baía de Sepetiba.\r\n\r\nO 3º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende as áreas de Santo Antônio, São José, Sacramento e Santana, com os limites discriminados a seguir: \r\n\r\nPartindo do Cais Pharoux, do lado da Candelária, a divisa segue pela linha de edificação da Praça 15 de Novembro (esta praça inclusive e a linha somente exclusive) até o pequeno beco existente entre a Igreja da Ordem 3ª do Carmo e a antiga Catedral, pelo meio deste até a Rua do Carmo, pelo meio desta até o da Rua Sete de Setembro e pelo meio desta, compreendendo assim somente o lado de numeração impar, até aRua Rodrigo Silva; \r\n\r\nDeste ponto em direção obliqua até a Rua Miguel Couto e pelo meio desta compreendendo somente o lado de numeração impar até o encontro desta com a Rua Teófilo Otoni; pelo meio desta, compreendendo assim somente o lado de numeração impar, até a Rua Uruguaiana; pelo meio desta, compreendendo assim somente o lado de numeração impar até a Rua Marechal Floriano Peixoto e pelo meio desta até o encontro da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua Camerino, segue pelo meio dessa rua, compreendendo assim somente o lado da numeração par até a Ladeira Madre de Deus, por esta até o fim e daí pelo cume do Morro do Livramento, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes para o lado da Presidente Vargas até o alto do Morro da Providência (116,5 metros); deste alto, pelo divisor de águas passando pelo extremo da Rua do Livramento (exclusive) até o encontro da Rua da Gamboa com a Pedro Ernesto; pela Rua da Gamboa até o principio (este trecho somente exclusive) daí, em reta até o armazém n. 8 do Cais do Porto (exclusive) e pelo litoral até a foz do Canal do Mangue; \r\n\r\nDeste ponto, segue a divisa pelo meio deste canal, compreendendo assim somente a parte da Avenida Francisco Bicalho do lado da Gamboa, e da Avenida Presidente Vargas do lado do Morro da Providência, e ainda pelo meio deste canal até a ponte da Rua Marques de Sapucaí; por esta rua até a Frei Caneca (este trecho exclusive) e por esta até o Chafariz do Lagarto (este trecho somente, inclusive) ; deste Chafariz do Lagarto, segue a divisa pela Rua do Paraíso, largo das Neves, Rua do Progresso, Rua do Oriente e Rua Aarão Reis (todas inclusive), até o encontro desta com a Rua Almirante Alexandrino;\r\n\r\nDeste ponto, pelo meio da Rua Almirante Alexandrino, compreendendo assim somente o lado de numeração par até a estação do Curvelo, desta estação segue pela Rua Dias de Barros (inclusive) até o principio, no encontro da Rua Hermenegildo de Barros (exclusive) com a Ladeira de Santa Teresa (inclusive); daí, em reta, até a Rua Teotônio Regadas, do lado da Dr. Joaquim Silva; pelo meio da Rua Teotônio Regadas, compreendendo assim somente o lado de numeração par, até o Largo da Lapa; por este largo (inclusive) e o meio da Rua Teixeira de Freitas, compreendendo assim somente o lado do Passeio Publico, até a Avenida Beira Mar, e, finalmente, pelo litoral, até o Cais Pharoux, ponto de partida.\r\n\r\nCompreende esse RCPN as ilhas Fiscal, Villegaignon na Baía de Guanabara e as ilhas Alfavaca, Cagarra, Comprida, Cotunduba, Mãe, Meio , Pai, Pacas, Palmas (duas) Pontuda, Redonda e Trindade, no Oceano Atlântico.\r\n\r\nO 4º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende a área da Glória, com o limite discriminado a seguir: \r\n\r\nPartindo da Avenida Beira Mar, junto ao Passeio Publico, do lado da Glória, a divisa segue pelo meio da Rua Teixeira de Freitas, compreendendo assim somente todas as edificações do lado fronteiro ao Passeio Publico, e pelo Largo da Lapa (exclusive), até a Rua Teotônio Regadas; pelo meio desta, compreendendo assim somente o lado de numeração ímpar, até a Rua Dr. Joaquim Silva e daí, em reta, até o princípio da Rua Dias de Barros, no encontro da rua Hermenegildo Barros (inclusive), com a ladeira de Santa Teresa; deste ponto, pela Rua Dias de Barros (exclusive), até o fim, junto à Estação do Curvelo; \r\n\r\nDaí, pelo meio da Rua Almirante Alexandrino, compreendendo assim somente o lado de numeração par até a Estrada Dom Joaquim Mamede; deste ponto segue a divisa por esta estrada (exclusive), até a curva, na cota 280 metros junto às nascentes do Rio Comprido; \r\n\r\nE pelas vertentes da Serra da Lagoinha, passando pelo cume do Morro da Formiga (625 metros), até o alto da Serra da Carioca, na cota 760 metros; \r\n\r\nDeste ponto, volta a divisa, pelos cumes dos Montes da Gávea, ainda na Serra da Carioca, até o primeiro corte do Pico do Corcovado (320 metros); \r\n\r\nDaí, pelas vertentes dos morros D. Marta, Mundo Novo e Morro Azul, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes, para o lado do Bairro das Laranjeiras, até a cota de 60 metros, fronteira a Rua Marquês de Abrantes, deste ponto segue até o encontro da Rua Marquês de Abrantes (inclusive) com a Rua Clarice Índio do Brasil (exclusive), seguindo pela Rua Marquês de Abrantes até o fim, pelos fundos dos prédios da Praia de Botafogo (exclusive), até a Avenida Osvaldo Cruz; daí, atravessando, na mesma direção, o Morro da Viúva, junto ao local do antigo reservatório de águas (exclusive), até ao mar, e finalmente, pelo litoral, até o fim do Passeio Publico, do lado da Gloria, ponto de partida.\r\n\r\nO 5º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende as áreas da Lagoa e Gávea, com os limites discriminados a seguir: \r\n\r\nPartindo do litoral na altura da antiga Casa do Estudante Universitário na Avenida Rui Barbosa, a divisa segue atravessando o Morro da Viúva, junto ao local do an tigo reservatório de águas (inclusive), até o encontro desta praia com a Avenida Oswaldo Cruz; daí, pelos fundos dos prédios da mesma Praia de Botafogo (inclusive), até a Rua Marquês de Abrantes, por esta (exclusive); até a Rua Clarice Índio do Brasil (inclusive) e pelo divisor de águas dos morros Azul e Mundo Novo, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes para o lado do Bairro de Botafogo, até o primeiro corte do Pico do Corcovado (320 metros); \r\n\r\nDeste ponto, pelos cumes dos Montes da Gávea, do lado ocidental, até o alto da Serra da Carioca, na cota 760 metros; \r\n\r\nDeste alto, ainda pelas vertentes da mesma serra, compreendendo, assim, somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes para o lado do mar, até o cume do Morro do Queimado (716,9 metros); \r\n\r\nDeste ponto, pelo cume dos Montes da Cordilheira de Jacarepaguá e Gávea, nos pontos denominados: Mesa do Imperador (488,3 metros), Cockrane (718,3 metros) e Pedra Bonita (698,6 metros) até o pico da Gávea (845,8 metros); deste, pelo divisor de águas, até o marco que divide a Estrada do Joá da Barra da Tijuca, daí pelo canal da Barra, até a foz e, finalmente, pelo litoral, até a altura da Avenida Rui Barbosa, ponto de partida. \r\n\r\nCompreende este RCPN as Ilhas Lage e Rasa.\r\n\r\nO 6º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende a área de Jacarepaguá com o limite discriminado a seguir: \r\n\r\nPartindo do Pico da Pedra Branca (1024,7 metros) segue pelo divisor de águas do Morro do Virgílio até o alto do Morro de Santa Bárbara (853,2 metros); desse ponto, pelas vertentes voltadas para Jacarepaguá das Serras do Quilombo, Itaiaci Mirim (312,7 metros) e prosseguindo pelas vertentes da Serra do Macaco até a Estrada do Camorim (inclusive) na ponte próxima a Igreja de São Gonçalo do Amarante; dessa estrada segue pelo leito do Rio Camorim até o ponto em que este é atravessado pela Avenida Salvador Allende.\r\n\r\nDaí segue pelas Avenidas Salvador Allende e Embaixador Abelardo Bueno (ambas exclusive) até o ponto em que esta cruza o Arroio da Pavuna; por este arroio (exclusive) até a Lagoa de Jacarepaguá, por esta (exclusive) e pela Lagoa do Camorim (exclusive) até a foz do Rio das Pedras.\r\n\r\nDeste ponto, pelo leito do rio até a Estrada de Jacarepaguá, daí pelo divisor de águas do Morro da Marimbeira (377,2 metros) segue para os Morros São Miguel (628,7 metros) e Cipó (687,1 metros) até o alto do Morro da Taquara (811,6 metros).\r\n\r\nDaí segue até o Bico do Papagaio (987,2 metros) deste até o Pico da Tijuca (1022,6 metros) e deste até o alto do Morro do Elefante, junto às nascentes do Rio Joana.\r\n\r\nDaí segue a divisa pela Serra do Mateus e atravessa a garganta de mesmo nome até o alto do Pico do Mateus (403,1 metros), deste ponto seguindo pelas vertentes das Serras dos Pretos Forros e de Inácio Dias, (449,4 metros) até o alto do Morro da Bica (247,9 metros).\r\n\r\nDaí pelo divisor de águas do Morro da Bica, atravessando a Rua Padre Telêmaco até o encontro da Rua Ernani Cardoso (inclusive) com a Rua Nerval de Gouveia (exclusive); deste encontro, segue pelo leito da Estrada de Ferro Central do Brasil (linha centro) até a altura da Rua Xavier Curado, daí pelo meio desta até a Praça General Aranha; desta segue pela Avenida Marechal Fontenele até encontrar o Rio Piraquara, por este rio e pela Estrada do Barata até a garganta entre as serras do Barata e Engenho Velho por onde passa a Estrada dos Teixeiras;\r\n\r\nDeste ponto, segue a divisa pelas vertentes da Serra do Barata, passando pelos Picos do Barata (692 metros) e pelo Alto da Beatriz (955,3 metros) até o Pico da Pedra Branca (1024,7 metros) ponto de partida.\r\n\r\nO 7º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende a área do Espírito Santo, com o limite discriminado a seguir: \r\n\r\nPartindo da curva do Canal do Mangue fronteira ao encontro da Rua Miguel de Frias com a Presidente Vargas, a divisa segue pelo meio deste canal, compreendendo assim somente a parte da Avenida Presidente Vargas, do lado do Centro Administrativo Municipal, até a Rua Marquês de Sapucaí, por esta até a Frei Caneca (este trecho inclusive) por esta até a Rua Paula Matos (este trecho exclusive) por esta e Rua do Paraíso (ambas também exclusive) até a Ladeira do Frei Orlando; \r\n\r\nDeste ponto, pela Rua do Paraíso, Largo das Neves, Ruas Oriente e Aarão Reis (todas exclusive) até a Rua Almirante Alexandrino; \r\n\r\nPelo meio da Rua Almirante Alexandrino, compreendendo assim somente o lado de numeração par, até a entrada da Estrada Dom Joaquim Mamede, e por esta (inclusive) até o encontro com a Estrada do Sumaré, e por esta (exclusive) em direção ao Mirante do Sumaré até a curva, na altura da cota 290 metros, e daí em linha reta e pelos divisores de águas até o cume do Morro do Turano (149,1 metros) e deste ponto até o final da Rua Joaquim Pizarro, por esta (exclusive) até a Rua Barão de Itapagipe, segue por esta, exclusive até o encontro com Rua do Bispo e inclusive até a Rua do Matoso; daí, seguindo por esta rua (inclusive) até o encontro com a Rua João Paulo I e por esta (exclusive), até a Avenida Paulo de Frontin seguindo pelo meio desta em direção ao Canal do Mangue no ponto da curva fronteira ao encontro da Rua Miguel de Frias com a Presidente Vargas, ponto de partida.\r\n\r\nO 8º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende a área do Engenho Velho, com o limite discriminado a seguir: \r\n\r\nPartindo do Canal do Mangue, de um ponto fronteiro a Rua Francisco Eugênio, a divisa segue por esta rua (neste trecho exclusive) até o encontro com a Rua de São Cristovão e deste ponto pela linha do trem até a altura da Rua Visconde de Niterói, daí, atravessando o leito da Estrada de Ferro Central do Brasil e prosseguindo pelo meio do Rio Joana, desde a curva fronteira àquelas ruas, até a ponte denominada Maracanã, na junção da Rua São Francisco Xavier (até aí inclusive) com o Boulevard 28 de Setembro (inclusive); deste ponto, pela Rua São Francisco Xavier até a Rua Oito de Dezembro (este trecho exclusive), por esta até a Rua Jorge Rudge (este trecho exclusive) e daí pelo divisor de águas da Serra do Engenho Novo, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes, para o lado do bairro de Vila Isabel, até os fundos do Jardim Zoológico (inclusive) na garganta por onde passa a Rua Barão de Bom Retiro; (deste ponto em diante inclusive); pelo divisor de águas do contraforte da Serra do Andaraí, até o alto e deste, passando acima da Estrada do Mateus, até o cume do morro do Elefante (723 metros), junto às nascentes do rio Joana; \r\n\r\nDeste cume, segue a divisa pelas vertentes dos morros até o Pico da Tijuca (1022,6 metros), deste até o Bico do Papagaio (987,2 metros) e daí pelas vertentes dos Montes do Alto da Boa Vista, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes para o lado do Bairro da Tijuca, até o cume do Morro do Queimado (716,9 metros); \r\n\r\nDeste ponto, pelas vertentes da Serra da Carioca até a cota 760 metros; \r\n\r\nE, continuando ainda pelas vertentes da mesma serra, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes para o lado do Bairro da Tijuca, passando pelo alto do Morro da Formiga (625 metros), e pelas vertentes deste até a curva da estrada Dom Joaquim Mamede, na cota 280 metros, junto às nascentes do Rio Comprido; por esta estrada (exclusive) até o encontro com a Estrada do Sumaré, e por esta (inclusive) em direção ao Mirante do Sumaré até a curva, na altura da cota 290 metros, e daí em linha reta e pelos divisores de águas até o cume do Morro do Turano (149,1 metros) e deste ponto até o final da Rua Joaquim Pizarro, por esta (inclusive) até a Rua Barão de Itapagipe, inclusive até o encontro com Rua do Bispo e exclusive daí até a Rua do Matoso. \r\n\r\nSeguindo pela Rua do Matoso (exclusive) até o encontro com a Rua João Paulo I e por esta, inclusive, até a Avenida Paulo de Frontin e pelo meio desta, compreendendo assim somente o lado de numeração par até o princípio, junto à curva do Canal do Mangue; \r\n\r\nE, finalmente, pelo meio do canal, compreendendo assim apenas a parte da Avenida Francisco Bicalho, do lado de São Cristovão, até o ponto fronteiro a Rua Francisco Eugênio, ponto de partida.\r\n\r\nO 9º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende a área de São Cristóvão, com o limite discriminado a seguir: \r\n\r\nPartindo da foz do Canal do Mangue, a divisa segue pelo meio deste, compreendendo assim somente a parte da Avenida Francisco Bicalho, do lado de São Cristovão, até um ponto fronteiro a Rua Francisco Eugênio; \r\n\r\nDeste ponto, pela Rua Francisco Eugênio (inclusive) até o encontro com a Rua de São Cristovão e deste ponto pela linha do trem até a altura da Rua Visconde de Niterói, por esta inclusive e pela Rua Senador Bernardo Monteiro (inclusive) até o Largo Benfica (exclusive); \r\n\r\nDaí, segue a divisa pelo meio do Canal de Benfica em reta até encontrar o litoral, e, finalmente, pelo litoral até a embocadura do Canal do Mangue, ponto de partida.\r\n\r\nCompreende esta RCPN a Ilha Pombeba na Baía de Guanabara.\r\n\r\nO 10º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende a área do Engenho Novo, com o limite discriminado a seguir: \r\n\r\nPartindo do encontro da Avenida Bartolomeu de Gusmão com a Rua Visconde de Niterói a divisa segue por esta última (exclusive) e pela Rua Senador Bernardo Monteiro (exclusive) até o Largo Benfica (inclusive); \r\n\r\nDeste ponto, pela Avenida Dom Helder Câmara, compreendendo ambos os lados da mesma, até a Estrada Velha da Pavuna, daí pelo meio da avenida, compreendendo assim somente o lado de numeração impar até a ponte sobre o Rio Faria; daí, pelas Ruas Piaui e Dr. Padilha (ambas inclusive) até o fim e, atravessando o leito da Estrada de Ferro Central de Brasil, pela Amaro Cavalcanti até a Rua Adolfo Bergamini(este trecho inclusive); por esta (inclusive) até a Rua Dr. Dias da Cruz, por esta (exclusive) até a Rua Camarista Méier, e por esta (inclusive) até o fim; daí, segue a divisa, em reta até um ponto nas vertentes da Serra dos Pretos Forros fronteiro a Avenida Menezes Cortes; deste ponto, pelo pico e garganta do Mateus atravessando a Avenida Menezes Cortes até o cume do Morro do Elefante (723 metros) junto às nascentes do Rio Joana; \r\n\r\nDeste cume, passando pelas vertentes do morro, até o alto do contraforte da Serra do Andaraí; deste, pelo divisor de águas até a parte mais elevada da garganta por onde passa a Rua Barão de Bom Retiro (até aí inclusive), nos fundos do Jardim Zoológico (exclusive) e daí pelo divisor de águas da Serra do Engenho Novo, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes, para o lado do Bairro do Engenho Novo, até o encontro da Rua Jorge Rudge com a Rua Oito de Dezembro; por esta (até aí inclusive) até a Rua São Francisco Xavier, e por esta até a ponte denominada Maracanã (este trecho inclusive) junto do Boulevard 28 de Setembro (exclusive); desta ponte, pelo meio do Rio Joana até a curva fronteira ao encontro da Avenida Bartolomeu de Gusmão com a Rua Visconde de Niterói, ponto de partida.\r\n\r\nO 11º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende as áreas de Inhaúma e Irajá, com os limites discriminados a seguir: \r\n\r\nPartindo do litoral num ponto fronteiro ao prolongamento em reta do Canal de Benfica, a divisa segue pelo meio deste até o largo do mesmo nome (exclusive); deste ponto, pela Avenida Dom Hélder Câmara, (ambas exclusive) até encontrar a Estrada Velha da Pavuna, daí pelo meio da Avenida Dom Hélder Câmara, compreendendo assim somente o lado de numeração par, até a ponte sobre o Rio Faria; daí, pelas Ruas Piauí e Dr. Padilha (ambas exclusive) até o fim, e, atravessando o leito da Estrada de Ferro Central do Brasil, pela Rua Amaro Cavalcanti até a Rua Adolfo Bergamini (este trecho somente exclusive) por esta (exclusive) até a Rua Dr. Dias da Cruz (daí por diante inclusive); por esta até a Rua Camarista Méier (este trecho exclusive) e por esta até o fim; daí segue a divisa em reta até um ponto nas vertentes da Serra dos Pretos Forros fronteiro a Avenida Menezes Cortes; prosseguindo por estas vertentes e pelas de Inácio Dias (449,4 metros) até o pico do Morro da Bica (247,9 metros); \r\n\r\nDeste alto, pelo divisor de águas e, atravessando a Rua Padre Telêmaco, até o encontro da Rua Ernani Cardoso (exclusive) com a Rua Nerval de Gouveia (inclusive), daí, pela Ponte de Cascadura atravessando o leito da Estrada de Ferro Central do Brasil e pela Rua Dr. Miguel Rangel (exclusive) até o fim; deste ponto, pelo divisor de águas da Serra do Juramento até o cume da Pedra do Juramento, deste ponto em direção à garganta por onde passa a Estrada da Pavuna (até aí inclusive), entre as Estações de Engenho do Mato e Vicente de Carvalho; segue pela Linha 2 do metrô até a Estação Pavuna; \r\n\r\nDaí pelo Rio Pavuna até a confluência com o Rio São João de Meriti, cuja margem direita acompanhará até a foz e desta pelo litoral até um ponto fronteiro ao prolongamento em reta do Canal de Benfica, ponto de partida.\r\n\r\nCompreende este RCPN a ilha do Fundão. \r\n\r\nO 12º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende a área da Barra da Tijuca, com os limites discriminados a seguir: \r\n\r\nPartindo do Oceano Atlântico a divisa segue pelo Canal da Barra até um ponto fronteiro ao marco que divide as Estradas do Joá e da Barra da Tijuca; daí, pelo divisor de águas do Morro da Gávea, até o alto (845,8 metros) e deste, pelas vertentes dos montes denominados: Pedra Bonita (698,6 metros), Cockrane (718,3 metros) e Mesa do Imperador (488,3 metros) até o cume do Morro do Queimado (716,9 metros);\r\n\r\nDeste cume, segue a divisa pelas vertentes dos montes do Alto da Boa Vista, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes para o lado do Bairro da Barra da Tijuca, até o alto do Morro da Taquara (811,6 metros) e deste, pelas vertentes dos Morros do Cipó (687,1 metros), São Miguel (628,7 metros) e da Marimbeira (377,2 metros) e pelo divisor de águas deste até a Estrada de Jacarepaguá no ponto que atravessa o Rio das Pedras;\r\n\r\nDaí pelo leito do Rio das Pedras até a foz deste na Lagoa do Camorim; por esta lagoa (inclusive) e pela Lagoa de Jacarepaguá até o ponto em que desagua o arroio Pavuna; por este arroio (inclusive) até a Avenida Embaixador Abelardo Bueno e por esta (inclusive) até o encontro com a Avenida Salvador Allende;\r\n\r\nDaí segue pela Avenida Salvador Allende até o ponto em que ela atravessa o Rio Camorim, seguindo então pelo leito deste rio até a Estrada do Camorim e por esta prosseguindo em direção a Serra do Macaco até o alto do Morro Itaiaci Mirim (312,7 metros) prosseguindo pelo divisor de águas até o Pico do Itaiaci (586 metros) e pelas vertentes da Serra do Camorim, e do Quilombo até o alto do Morro de Santa Bárbara (853,2 metros), desse ponto pelo divisor de águas do Morro do Virgílio (745,9 metros) até o Pico da Pedra Branca (1024,7 metros); daí pelas vertentes da Serra do Rio da Prata até o alto do Morro dos Caboclos (691,7 metros); deste ponto, pelo seu divisor de águas até as nascentes do Rio Vargem Grande; por este, até o encontro com o Canal de Sernambetiba, daí, em reta passando pela Avenida Gilka Machado (inclusive) até a Ponta de Sernambetiba (inclusive) e, finalmente, pelo litoral até a foz do canal da Barra, ponto de partida.\r\n\r\nCompreendem este RCPN as ilhas: Mina, Coroa, Amilcar, Gigoia, Pescadores, Garças, Ribeiro e outras, situados nas Lagoas da Tijuca, Camorim e Jacarepaguá.\r\n\r\nO 13º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende as áreas de Paciência, Inhoaíba e Campo Grande, com os limites discriminados a seguir: \r\n\r\nDo alto do Morro dos Caboclos, a divisa segue pelas vertentes da Serra do Rio da Prata, até o Pico da Pedra Branca (1024,7 metros), deste pela vertentes da serra de mesmo nome, até o Alto do Lameirão (486,4 metros), Morro do Viegas (317,3 metros) e Morro do Moriçaba (240,1 metros) e pelo divisor de águas deste último até a Estrada do Moriçaba, prosseguindo por esta e pela Rua Micronésia, Estrada do Pré e Rua Camaipi até a Rua Francisco Mota.\r\n\r\nDeste ponto segue pela Rua Francisco Mota, atravessando a Praça Filomena del Cima (inclusive), até a Rua Cabiúna, por esta e pela Rua Rio Pomba até a Avenida Cesário de Melo, desta até o encontro com a Rua Murilo de Carvalho. \r\n\r\nDeste ponto pela Rua Murilo de Carvalho, passando pela Rua Orlando de Castro (exclusive), até o fim e daí pelas vertentes da Serra da Posse até o alto do Morro das Paineiras (142,1 metros), daí pelo divisor de águas em direção a Rua Dr. Juvenal Murtinho até a altura da Rua D (exclusive) e pela Rua 2 (inclusive) até o final da Rua F (exclusive); deste ponto em linha reta até a Rua Hudson e por esta até a ponte sobre o Rio dos Cachorros, pelo leito deste e do Barreiro até a confluência com o Rio da Prata do Mendanha, daí prossegue em linha reta atravessando a Estrada do Encanamento até atingir os limites do município nas vertentes da Serra do Marapicu; daí em linha reta até o Rio Tingui ou Guandu-Mirim, em frente ao Morro do Bandeira, e por este rio até a Ponte do Espanhol deste ponto pelas Estradas do Frutuoso, do Pica Pau Amarelo e da Lama Preta (todas exclusive) até o encontro com a Estrada dos Palmares; por esta e pela Rua Açaí ( ambas exclusive) até o encontro com a Avenida Brasil.\r\n\r\nPelo meio da Avenida Brasil até o cruzamento com a Estrada do Aterrado do Leme; prosseguindo por esta (exclusive) e pela Estrada da Boa Esperança até o encontro com a Rua Cilon Cunha Brum, por esta (inclusive) e pela Rua Engenheiro Moacir Barbosa até a Estação Tancredo Neves (inclusive), Rua Pistoia (inclusive) até o Rio Vermelho; seguindo pelo leito deste rio, Rua da Esperança e Rua Iconha até o encontro com a Estrada Santa Eugênia, deste ponto até o divisor de águas da Serra de Santa Eugênia, por esta e pela Serra de Inhoíba até a Rua A (exclusive), seguindo pela Rua Campo Formoso (inclusive) até encontro com o Rio Cabuçu;\r\n\r\nDaí pelo leito deste rio até a altura da Avenida Alhambra; por esta (exclusive) até a Rua Jorge Sampaio (inclusive) e Estrada da Cachamorra e Caminho da Chacrinha e prolongamento deste até o alto do Morro do Cabuçu (561,7 metros), por cujo divisor de águas segue, finalmente, até o pico do Morro dos Caboclos, ponto de partida.\r\n\r\nO 14º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende as áreas de Senador Vasconcelos, Santíssimo, Senador Camará, Bangu, Realengo e Madureira, com os limites discriminados a seguir: \r\n\r\nPartindo da Estação Pavuna segue pelo leito da Linha 2 do metrô até a garganta entre as Estações de Vicente de Carvalho e Tomas Coelho, daí pelas vertentes da Serra do Juramento passando pelo cume da Pedra do Juramento, até o alto da Serra de José Maria e pelo divisor de águas desta até a Rua Dr. Miguel Rangel (inclusive), por esta até a Estrada de Ferro Central do Brasil seguindo o seu leito até a altura da Rua Xavier Curado.\r\n\r\nDaí seguindo por esta e pela Avenida Marechal Fontenele até encontrar o Rio Piraquara, por este rio e pela Estrada do Barata até a garganta entre as Serras do Barata e Engenho Velho por onde passa a Estrada dos Teixeiras.\r\n\r\nDeste ponto, segue a divisa pelas vertentes da Serra do Bangu, passando pelos Picos do Barata (692 metros) e da Pedra Branca (1024,7 metros), cujas vertentes acompanhará até o Alto do Lameirão, Morro do Viegas e Morro do Moriçaba e pelo divisor de águas deste último até a Estrada do Moriçaba, prosseguindo por esta e pela Rua Micronésia, Estrada do Pré e Rua Camaipi até a Rua Francisco Mota.\r\n\r\nDeste ponto segue pela Rua Francisco Mota, atravessando a Praça Filomena del Cima (exclusive), até a Rua Cabiuna, por esta e pela Rua Rio Pomba até a Avenida Cesário de Melo, desta até o encontro com a Rua Murilo de Carvalho. \r\n\r\nDeste ponto, pela Rua Murilo de Carvalho, passando pela Rua Orlando de Castro (inclusive), até o fim e daí pelas vertentes da Serra da Posse até o alto do Morro das Paineiras, daí pelo divisor de águas em direção a Rua Dr. Juvenal Murtinho até a altura da Rua D (inclusive) e pela Rua 2 (exclusive) até o final da Rua F (inclusive); deste ponto em linha reta até a Rua Hudson e por esta até a ponte sobre o Rio dos Cachorros, pelo leito deste e do Barreiro até a confluência com o Rio da Prata do Mendanha, daí prossegue em linha reta atravessando a Estrada do Encanamento até atingir os limites do município nas vertentes da Serra do Marapicu. \r\n\r\nSegue pelo divisor de águas até o alto do Morro do Marapicu acompanhando os limites do municipio pelo Morro do Guandu, Morro e Campo do Gericinó até o Rio Cabral, pelo leito deste até a confluência com o Rio Pavuna e por este até a altura da Estação Pavuna, ponto de partida.\r\n\r\n§ 1° As sedes dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais deverão estar localizadas nas respectivas áreas geográficas de sua abrangência. \r\n\r\n§ 2° As antigas Circunscrições de Registro Civil de Pessoas Naturais que exerciam atividade notarial perderão, com a vacância, tal atribuição, passando apenas a praticar atos de Registro Civil de Pessoas Naturais”. \r\n\r\nArt. 7° O Delegatário do Serviço do 13° Registro Civil de Pessoas Naturais deverá exercer o direito de opção a que se refere o art. 29, inciso I da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, em razão do desmembramento da área que corresponde ao Serviço do 2° Registro Civil de Pessoas Naturais, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta Lei, perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: FÁBIO SILVA - Presidente; LUIZ MARTINS - Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei n.º 1119/2011 - Poder Judiciário.\r\n\r\nAprovados o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 911/2011\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 6.010, de 18 de julho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2012, compreendendo: \r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; \r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e \r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto. \r\n\r\nCAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I DA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º - A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 64.032.218.033,00 (sessenta e quatro bilhões, trinta e dois milhões, duzentos e dezoito mil e trinta e três reais), assim distribuída:\r\n\r\nI - R$ 52.591.796.293 (cinquenta e dois bilhões, quinhentos e noventa e um milhões, setecentos e noventa e seis mil e duzentos e noventa e três reais) do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII - R$ 11.440.421.740 (onze bilhões, quatrocentos e quarenta milhões, quatrocentos e vinte e um mil e setecentos e quarenta reais), do Orçamento da Seguridade Social. \r\n\r\nParágrafo Único - Do montante estimado no caput a parcela de R$ 2.470.749.759,00 (dois bilhões, quatrocentos e setenta milhões, setecentos e quarenta enove mil e setecentos e cinquenta e nove reais) refere-se à receita intra-orçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I, será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. \r\n\r\nSeção II DA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 64.032.218.033,00 (sessenta e quatro bilhões, trinta e dois milhões, duzentos e dezoito mil e trinta e três reais), discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 45.816.901.184,00 (quarenta e cinco bilhões, oitocentos e dezesseis milhões, novecentos e um mil e cento e oitenta e quatro reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 15.937.984.612,00 (quinze bilhões, novecentos e trinta e sete milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e doze reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 2.277.332.237,00 (dois bilhões, duzentos e setenta e sete milhões,trezentos e trinta e dois mil e duzentos e trinta e sete reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 4.497.562.872,00 (quatro bilhões, quatrocentos e noventa e sete milhões, quinhentos e sessenta e dois mil e oitocentos e setenta e dois reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º - O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 2.470.749.759,00 (dois bilhões, quatrocentos e setenta milhões, setecentos e quarenta e nove mil e setecentos e cinquenta e nove reais) referentes à despesa intra-orçamentária.\r\n\r\nSeção III DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando,se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\",\"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; e\r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo,exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nArt. 6º - O limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais,despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios.\r\n\r\nArt. 7º - Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitara identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa cancelados, bem como do respectivo programa de trabalho e do grupo de despesa suplementados.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO III DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 79.169.019,00 (setenta e nove milhões, cento e sessenta e nove mil e dezenove reais), destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10 - As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito,conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento. \r\n\r\nCAPÍTULO IV DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 13 da Lei Estadual nº 6.010, de 18 de julho de 2011 LDO 2012, até o limite de R$ 2.974.283.000,00 (dois bilhões, novecentos e setenta e quatro milhões e duzentos e oitenta e três mil reais), observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual. \r\n\r\nParágrafo Único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos dos arts. 20 e 26 da Lei Estadual nº 6.010, de 18 de julho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO2012.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário,ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes,dando conhecimento ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 15 - O Poder Executivo estabelecerá as normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2012 com as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à:\r\n\r\nI - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nII - realização inferior ou não realização de receitas previstas;\r\n\r\nIII - catástrofe de abrangência limitada;\r\n\r\nIV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as\r\n\r\ndecorrentes de mudanças de legislação; e\r\n\r\nV - alteração na estrutura administrativa do Estado decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nParágrafo Único - As normas de que tratam o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado.\r\n\r\nArt. 16 - Ficam atualizadas as Metas Fiscais para 2012 de que tratam o inciso I do art. 1º e o art. 5º da Lei Estadual nº 6.010, de 18 de julho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos Demonstrativos da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO/2012 constantes desta Lei.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3095/2010)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Para efeito do disposto na Lei nº 5.808, de 25 de agosto de 2010, fica o nome de Joaquim José da Silva Xavier - Tiradentes - inscrito no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar, por extenso, a data da lei citada, proporcionando mais clareza e precisão à proposição, conforme determina o Art. 23 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3095-A/2010\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nFICA INSCRITO O NOME DE JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - TIRADENTES NO LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Para efeito do disposto na Lei nº 5.808, de 25 de agosto de 2010, fica o nome de Joaquim José da Silva Xavier - Tiradentes - inscrito no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 3095/2010: Deputada INES PANDELÓ\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 916/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei e, através do PROCON RJ - Autarquia de Proteção e Defesa ao Consumidor, promoverá a fiscalização e a aplicação das sanções previstas no artigo anterior.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara aglutinar as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, que modificam o mesmo artigo.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 916-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º Fica proibido vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A vedação disposta no caput deste artigo também se aplica a bebida alcoólica disponibilizada de forma gratuita.\r\n\r\nArt. 3º A proibição prevista no artigo anterior implica o dever de cuidado, proteção e vigilância por parte dos empresários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais, fornecedores de produtos ou serviços, seus empregados ou prepostos.\r\n\r\nArt. 4º São obrigações dos empresários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais:\r\n\r\nI - afixar avisos da proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos, em tamanho e local de ampla visibilidade, com expressa referência a esta lei e ao artigo 243 da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;\r\n\r\nII - utilizar mecanismos que assegurem, no espaço físico onde ocorra venda, oferta, fornecimento, entrega ou consumo de bebida alcoólica, a integral observância ao disposto nesta lei; e \r\n\r\nIII - zelar para que nas dependências de seus estabelecimentos comerciais não se permita o consumo de bebidas alcoólicas por pessoas menores de 18 (dezoito) anos.\r\n\r\n§1º Os avisos de proibição de que trata o inciso I deste artigo serão afixados em número suficiente para garantir sua visibilidade na totalidade dos respectivos ambientes.\r\n\r\n§2º Nos estabelecimentos que operam no sistema de autoserviço, tais como, supermercados, lojas de conveniência, padarias e similares, a afixação da sinalização de que trata o inciso I nos locais em que as bebidas alcoólicas estiverem dispostas.\r\n\r\n§3º Além das medidas de que trata o inciso II deste artigo, os empresários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e seus empregados ou prepostos deverão exigir documento oficial de identidade, a fim de comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica e, em caso de recusa, deverão abster-se de fornecer o produto.\r\n\r\n§4º Cabe aos empresários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e aos seus empregados ou prepostos, comprovar à autoridade fiscalizadora, quando por esta solicitado, a idade dos consumidores que estejam fazendo uso de bebidas alcoólicas nas suas dependências.\r\n\r\nArt. 5º As infrações aos dispositivos desta lei sujeitam o infrator, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas:\r\n\r\nI - multa; e\r\n\r\nII - interdição.\r\n\r\n§1º As sanções previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente, de procedimento administrativo.\r\n\r\n§2º As sanções administrativas não geram prejuízo às de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas.\r\n\r\nArt. 6º A multa será fixada em, no mínimo, 100 (cem) e, no máximo, 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - UFIR's para cada infração cometida, aplicada em dobro na hipótese de reincidência, observada a seguinte gradação:\r\n\r\nI - Para as infrações de natureza leve, assim consideradas as condutas contrárias ao disposto no inciso I e no § 1º do artigo 4º:\r\n\r\na) 100 (cem) UFIR's, em se tratando de fornecedor optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006;\r\n\r\nb) 500 (quinhentas) UFIR's, para fornecedor que não se enquadre na hipótese da alínea “a” e cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a 650.000 (seiscentas e cinquenta mil) UFIR's; e\r\n\r\nc) 1.500 (mil e quinhentas) UFIR's, para fornecedor cuja receita bruta anual seja superior a 650.000 (seiscentas e cinquenta mil) UFIR's.\r\n\r\nII - Para as infrações de natureza média, assim consideradas as condutas contrárias ao disposto no inciso II e no § 2º do artigo 4º desta lei:\r\n\r\na) 150 (cento e cinquenta) UFIR's, em se tratando de fornecedor optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006;\r\n\r\nb) 750 (setecentas e cinquenta) UFIR's, para fornecedor que não se enquadre na hipótese da alínea “a” e cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a 650.000 (seiscentas e cinquenta mil) UFIR's; e\r\n\r\nc) 2.000 (duas mil) UFIR's, para fornecedor cuja receita bruta anual seja superior a 650.000 (seiscentas e cinquenta mil) UFIR's.\r\n\r\nIII - Para as infrações de natureza grave, assim consideradas as condutas contrárias ao disposto no artigo 2º e no artigo 4º, inciso III e §§ 3º e 4º desta lei:\r\n\r\na) 200 (duzentas) UFIR's, em se tratando de fornecedor optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006;\r\n\r\nb) 1.000 (mil) UFIR's, para fornecedor que não se enquadre na hipótese da alínea “a” e cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a 650.000 (seiscentas e cinquenta mil) UFIR's; e\r\n\r\nc) 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR's, para fornecedor cuja receita bruta anual seja superior a 650.000 (seiscentas e cinquenta mil) UFIR's.\r\n\r\nArt. 7º A sanção de interdição, fixada em no máximo 30 (trinta) dias, será aplicada quando o fornecedor reincidir nas infrações aos artigos 2º e 4º, inciso III, e §§ 3º e 4º, desta lei. \r\n\r\nArt. 8º Na hipótese de descumprimento da sanção de interdição, ou se for verificada nova infração ao disposto nesta lei, será oficiado o órgão competente, que deverá proceder à instauração de processo para cassação da eficácia da inscrição do fornecedor infrator no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.\r\n\r\nArt. 9º Considera-se reincidência a repetição de infração a quaisquer das disposições desta lei, desde que imposta a penalidade por decisão administrativa irrecorrível.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto no “caput” deste artigo, não se considera a sanção anterior se entre a data da decisão administrativa definitiva e a da infração posterior houver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 10 A fiscalização do disposto nesta lei será realizada pelos órgãos competentes, nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa.\r\n\r\nArt. 11 Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário poderão realizar ampla campanha educativa nos meios de comunicação, para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções impostos por esta lei.\r\n\r\nArt. 12 Nos casos em que houver falsificação dos documentos apresentados pelos menores não haverá responsabilidade dos empresários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese prevista no caput deste artigo a responsabilidade será dos responsáveis legais dos menores, nos termos da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\n\r\nArt. 13 O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 14 Esta lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 711/2011: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1129/2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutora: Deputada ANDREIA BUSATTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública, o LAR SANTA LÚCIA, entidade que acolhe idosos em Itaguaí, mantida pela Associação Servos da Caridade, CNPJ nº. 92.874.775/0011-86, com sede à Rua Dr. Celestino Basílio 40, Centro, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputada ANDREIA BUSATTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei, ora apresentando, tem por finalidade declarar de Utilidade Pública o Lar Santa Lúcia, associação privada, sem fins lucrativos, com sede à Rua Dr. Celestino Basílio 40, Centro, Itaguaí, inscrito pelo CNPJ nº 92.874./775/0011-86.\r\n\r\nA referida Associação teve seu início em 1980. Há 31 anos, vem proporcionando assistência em caráter permanente, às pessoas em situações de vulnerabilidade social, em especial à infância, à adolescência, aos idosos e à família.\r\n\r\nCabe ressaltar que a nobre Associação foi considerada com Utilidade Pública Municipal, pela Câmara Municipal de Itaguaí, em 18 de julho de 2011.\r\n\r\nDiante do reconhecimento caráter social, humanitário e dos serviços prestados pela associação em questão, a concessão de Titulo de Utilidade Pública Estadual representará uma importante alavanca para a continuidade da missão proposta. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1130/2011\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Reabilitação da Pessoa com Deficiência que consistirá na implantação de centros especializados de reabilitação destinados ao atendimento das pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Os centros de reabilitação, mencionados no caput deste artigo, deverão ser instalados no prazo máximo de 01 ano.\r\n\r\nArt. 2º Todos os centros especializados de reabilitação deverão estar equipados com equipe médica especializada no tratamento e acompanhamento dos pacientes, além de profissionais multidisciplinares e de serviço de apoio.\r\n\r\n§ 1º Os serviços oferecidos pelo centro de reabilitação deverão ser prestados por profissionais contratados com vínculo empregatício com o centro de reabilitação.\r\n\r\n§ 2º Os centros deverão disponibilizar para as pessoas com deficiência serviços próprios, entre outras:\r\n\r\nI - médicos na especialidade de pediatria, neuropediatria, psiquiatria, ortopedia, neurologia, neurocirurgia, entre outros; \r\n\r\nII - fisioterapia;\r\n\r\nIII - hidroterapia;\r\n\r\nIV - fonoaudiologia;\r\n\r\nV - psicologia;\r\n\r\nVI - terapia ocupacional;\r\n\r\nVII - serviço social;\r\n\r\nVIII - enfermagem;\r\n\r\nIX - musicoterapia;\r\n\r\nX - nutricionista.\r\n\r\nArt. 3º Compete aos centros especializados de reabilitação:\r\n\r\nI - reabilitação, integração e inserção das pessoas com deficiência, através do planejamento, da organização e da coordenação das ações voltadas para as atividades de prevenção, adaptação, readaptação e reeducação;\r\n\r\nII - integração social - independência das atividades da vida diária e atividades escolares;\r\n\r\nIII - prevenção das deficiências;\r\n\r\nIV - ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;\r\n\r\nV - organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;\r\n\r\nVI - capacitação de recursos humanos\r\n\r\nArt. 4º A abertura de cada centro especializado de reabilitação deverá seguir as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 5º Os centros especializados de reabilitação deverão ser implantados no Estado do Rio de Janeiro e, em especial, na Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 6º Para a execução do Programa, os centros especializados de reabilitação que atendam as pessoas com deficiência poderão receber recursos da Secretaria da Secretaria de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde - FES, condicionada a sua disponibilidade de orçamentária, financeira e da legislação vigente.\r\n\r\n§ 1º Os repasses financeiros serão escalonados de acordo com os custos per capta dos centros especializados e as características dos Municípios nos quais estão localizados.\r\n\r\n§ 2º As parcerias poderão ser realizadas diretamente entre as entidades privadas e o Estado.\r\n\r\nArt. 7º Os centros especializados devem contemplar os seguintes requisitos mínimos:\r\n\r\nI - comprovação da existência de equipes multidisciplinares;\r\n\r\nII - comprovação da existência de instalações dignas e adequadas à instalação do Programa;\r\n\r\nIII - apresentação de certidões negativas dos distribuidores cíveis, criminais e trabalhistas, do centro especializado e dos membros de sua direção.\r\n\r\nIV - fazer parte da Rede de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - registro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNAES);\r\n\r\nVI - credenciado e habilitado para realizar procedimentos de alta e média complexidade em serviços de referência de medicina física e reabilitação pela Comissão Intergestora Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB/RJ) e Ministério da Saúde (MS).\r\n\r\nArt. 8º Os centros especializados de reabilitação beneficiados com recursos públicos estaduais submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais receberam os recursos.\r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 11. Revoga-se a Lei Estadual nº 2.812, de 20 e outubro de 1997.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa à criação do Centro Especializado de Reabilitação.\r\n\r\nO centro de reabilitação tem como fito oferecer tratamento de qualidade com infraestrutura, equipe multidisciplinar com profissionais especializados, buscando uma melhor qualidade de vida.\r\n\r\nA aceitação social se inicia no próprio ambiente familiar e o desenvolvimento da criança com deficiência pressupõe o compromisso de seus pais e familiares em assumirem postura e atitudes que conduzem à descoberta de novas formas de relacionamento, em que cada um apóie e é apoiado, respeitado e aceito em sua individualidade.\r\n\r\nSegundo Wright (“Total Rehabilitation”, New York, 1980), a reabilitação é um processo facultativo para capacitar uma pessoa com deficiência a mobilizar seus próprios recursos para decidir o que deseja, o que é capaz de ser, escolher seu próprio caminho e atingir seus próprios objetivos.\r\n\r\nA proposta da reabilitação é a de valorizar o ser humano e canalizar a energia para sua autosuficiência e produtividade, ajudando a pessoa com deficiência a se ajudar a conhecer o seu potencial.\r\n\r\nDestarte, a reabilitação não é tão somente um processo que visa a adaptação pessoal da pessoa com deficiência através de seus componentes médicos, sociais, psicológicos, educacionais e profissionais, é também uma ideologia e um meio que permite o desenvolvimento máximo de toda a pessoa atingida por uma limitação.\r\n\r\nPosto isto, conclamamos os nobres deputados a concederam apoio ao Projeto de Lei proposto por se tratar de matéria relevante.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1131/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM CASO DE COBRANÇA INDEVIDA AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nas relações de consumo em que se verificar ter ocorrido cobrança de valor indevido por parte do fornecedor de produtos e serviços, mediante a comunicação pelo consumidor antes do vencimento do pagamento, deve o credor proceder o imediato ajuste da cobrança com a emissão de uma nova fatura ou boleto para que o consumidor pague apenas o valor efetivamente devido.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos dessa lei considera-se indevido qualquer valor cobrado do consumidor que esteja em desacordo com a oferta anunciada, o contrato pactuado ou as demais normas de proteção ao Consumidor, seja com relação ao montante cobrado ou à data e forma de cobrança.\r\n\r\nArt. 2º - A data de vencimento da nova fatura ou boleto emitida deve ser, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis posteriores a sua disponibilização ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Caso o pagamento já tenha sido efetuado em sua totalidade, o credor deverá conceder crédito ao consumidor no valor equivalente ao dobro do valor indevidamente cobrado e pago, acrescido de juros na mesma proporção que seria cobrado do consumidor caso estivesse inadimplente.\r\n\r\nParágrafo Único - O crédito ora previsto deve ser concedido na fatura ou cobrança imediatamente posterior à que gerou a cobrança irregular, ou, na inexistência de cobranças subsequentes, por meio de depósito ou Ordem de Pagamento em favor do consumidor no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da comunicação da irregularidade pelo consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei, sem prejuízo de eventuais perdas e danos em favor do consumidor, acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante as demais cominações do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA defesa do consumidor é um direito fundamental consagrado em nossa Constituição Federal, estes regulamentados pela Lei 8.078/88, que ficou conhecida como Código de Defesa do Consumidor - CDC. Este instrumento legal veio, conforme dispõe seu artigo 1º, estabelecer normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, além de reconhecer a vulnerabilidade do consumidor frente ao mercado de consumo. Ocorre que, decorridas quase duas décadas de vigência da Lei 8.078/90, verifica-se na prática que muitos segmentos deixam de dar pronto atendimento e solução para os problemas originados da contração de serviços ou aquisição de produtos no mercado de consumo. \r\n\r\nÉ sabido que muitas empresas não tratam o consumidor com o devido respeito, optando por cobrar valores duvidosos já sabendo que estes serão questionados pelos consumidores. Com tal prática, esses “maus fornecedores” ganham duplamente: muitos consumidores não percebem o erro e pagam esses valores cobrados indevidamente, sem questionar; enquanto que os outros que percebem o erro enfrentam longas chamadas telefônicas, atendentes de telemarketing mal educados e despreparados, para, no fim, ouvirem que de fato a cobrança é indevida e que será gerado um crédito ao consumidor em faturas vindouras.\r\n\r\nCom esta propositura o que pretendemos é desencorajar esses fornecedores a atribuírem valores indevidos aos consumidores, pois caso o façam deverão imediatamente proceder com o ajuste da fatura, ou seja, gerar nova ordem de cobrança apenas com os valores efetivamente devidos, ou na impossibilidade disso - nas hipóteses de débito automático, ou de o consumidor já ter efetuado o pagamento enquanto se apurava se tais valores eram ou não devidos - a obrigatoriedade de devolver o valor em dobro, o que já encontra amparo no próprio Código de Defesa do Consumidor. A multa prevista nesta proposição, independente das cominações em favor do consumidor já amparadas pelo CDC, visa desestimular a conduta irregular das empresas em detrimento de seus consumidores, de forma a que venham a buscar mecanismos para não incorrerem em erro que, muitas vezes, tem sido utilizado para enriquecimento ilícito das empresas. Muitas agem de má fé incutindo ao consumidor o ônus do pagamento de algo indevido, e havendo reclamação por parte do consumidor prontamente se dispõe a devolver o valor na próxima cobrança, forçando o consumidor a dispor da quantia agora, para reavê-la no futuro, sem qualquer compensação pela cobrança irregular a que fora submetido. \r\n\r\nSendo certo a competência concorrente do Estado para legislar sobre matéria de Defesa do Consumidor, conto com o apoio dos meus parares para a aprovação do presente Projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1132/2011\r\n\r\nALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 DO DECRETO-LEI Nº 122 DE 13/8/1969, DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ANDRE CORREA, ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo 1º do art. 10 do Decreto-Lei nº 122 de 13/8/1969, do antigo Estado da Guanabara, já alterado pelas Leis nºs 290, de 6/12/1979, e 489, de 19/11/1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10\r\n\r\n..................................................................................\r\n\r\n§ 1º - Todos os emolumentos determinados na Tabelas III, IV, VI, VIII, X e XI, anexos ao presente Decreto-Lei, ficam acrescidas de um décimo (0,10), da UNIF, a ser arrecadado com aqueles e recolhido pelos titulares dos ofícios e cartórios, mensalmente, até o quinto dia útil seguinte ao mês vencido, na conta do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - BANERJ, sendo dois centésimos (0,02) da UNIF para a Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, para a Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para a Caixa de Assistência dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, e para a Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e um centésimo (0,01) da UNIF para a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ, e para o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - SINOREG/RJ.\"\r\n\r\n......................................................................................\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho , 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ANDRE CORREA, ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO parágrafo 1º do Decreto-Lei (ERJ) nº 122, de 13/08/1969, dispõe que valor dos atos de notas e de registros públicos extrajudiciais praticados no Estado do Rio de Janeiro deve ser repassado, como forma de auxílio para o seu aparelhamento, a cinco entidades que se atrelam ao serviço, uma, vinculada à Magistratura, outra, ao Ministério Público, outra, à Procuradoria do Estado, outra, à Defensoria Pública, e outra, aos Notários e Registradores, sendo que esta, na pessoa da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ.\r\n\r\nOcorre que me parece mais equânime e razoável que a verba destinada ao auxílio dos notários e registradores seja repartida entre a mencionada associação de classe e o Sindicato da categoria, que é o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - SINOREG/RJ, até mesmo em razão da expressa legitimação que a Constituição da República, em seu artigo 8º, outorga a organizações desta natureza, podendo-se citar, dentre elas, a de “defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” (artigo 8º, inciso III, da CR/88).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133/2011\r\n\r\nINCLUI ARTIGOS NA LEI Nº 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUINDO A OBRIGAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA PARA RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, AGROTÓXICOS, PNEUS E ÓLEOS LUBRIFICANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputados ASPÁSIA CAMARGO, GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam incluídos os seguintes artigos na Lei nº 4191, de 30 de setembro de 2003, - Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituindo a obrigação da implementação de sistemas de logística reversa de resíduos para resíduos eletroeletrônicos, agrotóxicos, pneus e óleos lubrificantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro com a seguinte redação:\r\n\r\n“LOGÍSTICA REVERSA”\r\n\r\nArt. 22A. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:\r\n\r\nI - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;\r\n\r\nII - pilhas e baterias;\r\n\r\nIII - pneus;\r\n\r\nIV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;\r\n\r\nV - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;\r\n\r\nVI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.\r\n\r\n§ 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromissos firmados entre o poder público e o setor empresarial, os sistemas previstos no caput serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.\r\n\r\n§ 2o A definição dos produtos e embalagens a que se refere o § 1o considerará a viabilidade técnica e econômica da logística reversa, bem como o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.\r\n\r\n§ 3o Sem prejuízo de exigências específicas fixadas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS, ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos a que se referem os incisos II, III, V e VI ou dos produtos e embalagens a que se referem os incisos I e IV do caput e o § 1o tomar todas as medidas necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística reversa sob seu encargo, consoante o estabelecido neste artigo, podendo, entre outras medidas:\r\n\r\nI - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados;\r\n\r\nII - disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis;\r\n\r\nIII - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, nos casos de que trata o § 1o.\r\n\r\n§ 4o Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos I a VI do caput, e de outros produtos ou embalagens objeto de logística reversa, na forma do § 1o.\r\n\r\n§ 5o Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na forma dos §§ 3o e 4o.\r\n\r\n§ 6o Os fabricantes e os importadores darão destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada, na forma estabelecida pelo órgão competente do Sisnama e, se houver, pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.\r\n\r\n§ 7o Se o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo, as ações do poder público serão devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes.\r\n\r\n§ 8o Com exceção dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de logística reversa manterão atualizadas e disponíveis aos órgãos estaduais e municipais competentes informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 22B. Os acordos setoriais ou termos de compromisso referidos no § 1o do art. 22A podem ter abrangência estadual ou municipal.\r\n\r\n§ 1o Os acordos setoriais e termos de compromisso referidos no caput deverão observar o disposto naqueles estabelecidos em âmbito nacional ou regional, sendo que os de âmbito estadual terão prevalência sobre os de âmbito municipal.\r\n\r\n§ 2o Na aplicação de regras concorrentes consoante o § 1o, os acordos firmados com menor abrangência geográfica podem ampliar, mas não abrandar, as medidas de proteção ambiental constantes nos acordos setoriais e termos de compromisso firmados com maior abrangência geográfica.\r\n\r\nArt. 22C. Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e na aplicação do art. 22A, os consumidores são obrigados a: \r\n\r\nI - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados; \r\n\r\nII - disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução. \r\n\r\nParágrafo único. O poder público municipal pode instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no caput, na forma de lei municipal.\r\n\r\nArt. 22D. No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:\r\n\r\nI - adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;\r\n\r\nII - estabelecer sistema de coleta seletiva;\r\n\r\nIII - articular com os agentes econômicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;\r\n\r\nIV - realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso na forma do § 7o do art. 22A, mediante a devida remuneração pelo setor empresarial;\r\n\r\nV - implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido;\r\n\r\nVI - dar disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.\r\n\r\nParágrafo único. Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV do caput, o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação.\r\n\r\nArt. 22E. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas nesta Lei, e com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm a responsabilidade de:\r\n\r\nI - divulgação ao consumidor, por meio de rótulos, embalagens, folders, ou quaisquer outros meios de comunicação, de informações relativas às formas de evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos associados a seus respectivos produtos, dentre as quais, em especial:\r\n\r\na) advertência de que não sejam descartados em lixo comum;\r\n\r\nb) orientações sobre os postos de entrega;\r\n\r\nc) endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte dos materiais sujeito à logística reversa; e\r\n\r\nd) alerta sobre a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes dos produtos.\r\n\r\nII - recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada, no caso de produtos objeto de sistema de logística reversa na forma do art. 22A.\"\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, observando o disposto na legislação federal pertinente.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria do Ambiente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados GUSTAVO TUTUCA, ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos últimos anos, com a popularização de computadores, televisores, aparelhos celulares e eletrodomésticos, um grave problema ambiental começa a surgir: o lixo eletrônico ou lixo tecnológico, tecnicamente denominado como “resíduos eletroeletrônicos”. \r\n\r\nO crescimento do lixo tecnológico multiplica-se no ritmo da aceleração da produção industrial que, a cada ano, lança novos e sofisticados equipamentos no mercado consumidor. Mesmo em dimensões menores, em comparação com países mais desenvolvidos, o Brasil já sente os efeitos da era da \"sucata eletrônica''.\r\n\r\nO que era objeto de tecnologia de ponta entra para obsolescência em poucos anos e até meses de uso. O tempo médio para troca dos celulares - que já passam dos 100 milhões no País - é de menos de dois anos. \r\n\r\nOs computadores, com mais de 33 milhões de unidades espalhadas pelo território nacional, são substituídos a cada quatro anos nas empresas e a cada cinco anos pelos usuários domésticos.\r\n\r\nInevitavelmente, sem a reciclagem, reutilização ou destinação final ambientalmente adequada, o lixo tecnológico prolifera no meio ambiente. O perigo está na composição desses produtos fabricados com metais pesados altamente tóxicos, como mercúrio, cádmio, berílio, chumbo, retardantes de chamas (BRT) e PVC. Em contato com o solo, essas substâncias contaminam o lençol freático e, consequentemente, os mananciais que abastecem de água a população. Quando queimados, poluem o ar. \r\n\r\nTambém causam doenças graves e distúrbios no sistema nervoso de catadores que sobrevivem da venda dos materiais coletados nos lixões. Podem ainda afetar os rins e o cérebro, além de provocar a morte por envenenamento. Um único monitor colorido de computador ou televisor pode conter até três quilos e meio de chumbo. Segundo um estudo da Universidade das Nações Unidas, fornos de microondas, baterias, copiadoras e outros produtos descartados podem liberar substâncias tóxicas caso sejam incinerados. Apesar dessas ameaças, as empresas pouco colaboram para o esclarecimento da população. As embalagens dos produtos eletroeletrônicos não alertam sobre o perigo de contaminação e eventuais danos ambientais. \r\n\r\nNa classificação dos diversos tipos de resíduos, o tecnológico já representa 5% do total gerado no planeta. O percentual pode ser ainda maior até o final desta década com a expansão do sucateamento eletroeletrônico. A maioria dos fabricantes, importadores e comerciantes perde o controle dos seus produtos depois que esses são adquiridos pelos consumidores. \r\n\r\nMais tarde, os mesmos equipamentos, já em estado de sucata, tornam-se ameaças ambientais.\r\n\r\nAquilo que não pode ser reciclado, invariavelmente, vai parar em aterros e lixões. A situação é alarmante e precisa ser urgentemente solucionada com uma política pública que determine regras e procedimentos obrigatórios, sob pena de pagarmos um alto preço diante da omissão no controle do lixo tecnológico.\r\n\r\nAo lado do lixo tecnológico (resíduos eletroeletrônicos), outros materiais são igualmente danosos ao meio ambiente, necessitando de cuidados especiais, tais como agrotóxicos, pneus e óleos lubrificantes. A Lei Federal nº 12305 de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina, para esse grupo de resíduos, a implementação do sistema de LOGÍSTICA REVERSA.\r\n\r\nAssim, faz-se necessário atualizar a Lei nº 4191, de 30 de setembro de 2003, - Política Estadual de Resíduos Sólidos, no mesmo sentido do disposto na legislação federal, para o que apresentamos este projeto.\r\n\r\nDestarte, é que se propõe o presente Projeto de Lei para a consideração dos pares desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1134/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “CAMPUS DIGITAL” NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica criado o programa Estadual “CAMPUS DIGITAL”, objetivando a instalação de equipamentos de internet sem fio (WI-FI) nos campus das Universidades Públicas Estaduais e nas Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - A instalação e manutenção dos equipamentos referidos no Art. 1° desta lei ficará sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 3° - Para efeito desta lei considera-se Universidade Pública Estadual e Escola Técnica Estadual as atuais instituições, ou qualquer outra que venha a ser criada.\r\n\r\nArt. 4° - O sinal do equipamento referido no art. 1° desta lei deverá abranger todo o espaço físico dos campus das Universidades Públicas Estaduais e das Escolas Técnicas do Estado.\r\n\r\nArt. 5°- Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo propiciar a todos os ambientes das Universidades públicas o acesso à rede mundial de computadores. \r\n\r\nAssim, tanto as salas de aula como os demais ambientes poderão ser contemplados com o acesso, através de rede sem fio, à internet, o que refletirá o novo momento, experimentado pela educação brasileira, associado à informação em tempo real.\r\n\r\nNesse sentido, assim se manifestou Gabriel Mário Rodrigues, no “Ensaio para Folha de São Paulo”:\r\n\r\n“A Internet, \"rede das redes\", permite contatos interpessoais e acesso a informações em tempo real, quase sem limitações de tempo e espaço. Esse recurso tecnológico pode ser aplicado tanto no ensino presencial quanto à distância, modificando principalmente, os papéis do professor e do aluno, o foco do aprender no lugar do ensinar e a distinção entre informação e conhecimento.”\r\n\r\nO sinal sem fio pode criar um novo ambiente de mídia e simplificar a vida dos professores e alunos, além das facilidades obtidas em salas de aula e em laboratórios, vários processos administrativos ficarão mais rápidos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1135/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES REGULATÓRIAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Agências Reguladoras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a registrar em sistema de áudio e/ou vídeo, as sessões regulatórias realizadas, em obediência ao disposto no art. 4º, IX e XIII da Lei Estadual 4.555 de 06 de junho de 2005 e no art. 4º, IX e XII da Lei Estadual 4.556 de 06 de junho de 2005.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo principal fortalecer o papel regulador das Agências Reguladoras de serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA principal função das agências reguladoras é a de preservar a harmonia entre os interesses dos usuários de forma a garantir o atendimento aos anseios da sociedade.\r\n\r\nSabemos que nos contratos de concessão existem três figuras: Concedente, Concessionário e o usuário.\r\n\r\nAs agências reguladoras devem exercer o papel fiscalizador dos serviços públicos concedidos, devendo ser consideradas órgãos de Estado e não de governo.\r\n\r\nOutrossim, cumpre ressaltar que com a presente proposição iremos atingir o princípio constitucional da Administração Pública da publicidade, o qual deve nortear a conduta do administrador público.\r\n\r\nCom o intuito de salvaguardar os direitos dos usuários e assegurar a efetivação de políticas públicas mediante critérios de mediação, ponderação e prudência, apresentamos o presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1136/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO CONSUMIDOR NO ATO DA COMPRA OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS COM PAGAMENTO PARCELADO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É direito do consumidor, ao efetivar uma compra para pagamento parcelado, ser devidamente informado quanto à taxa de juros total aplicada ao período do financiamento, a quantidade de parcelas e o valor exato de cada uma, bem como os respectivos vencimentos, devendo tais condições constarem de forma clara no contrato de financiamento firmado com o consumidor no ato da compra de bens ou aquisição de serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de compras parceladas sem aplicação de juros, deve-se fazer constar por escrito e de forma destacada tal condição.\r\n\r\nArt. 2º - No caso de transação parcelada com cartão de crédito, as informações constantes do artigo anterior, exceto a informação de vencimento de cada parcela, deverão ser lançadas de modo legível diretamente no comprovante da transação impresso eletronicamente e entregue ao usuário no ato da compra ou aquisição de serviços, inclusive na hipótese de parcelamento sem juros.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará aos infratores multa no valor de 300 (trezentas) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a presente proposição busca-se, mais uma vez, proteger os interesses dos consumidores, que muitas vezes compram mercadorias ou adquirem serviços para pagamento de forma parcelada, sem saber ao certo a taxa de juros praticada pelo financiamento. O pior é quando o vendedor afirma não haver juros para o parcelamento e o consumidor acaba sendo surpreendido com valores majorados de juros quando recebe a fatura de seu cartão.\r\n\r\nA única forma de coibir tal prática é a garantia por escrito que o consumidor está sendo informado adequadamente das condições do parcelamento no ato da compra, seja por meio de contrato de financiamento, seja por meio de comprovante impresso nas compras com cartão de crédito. A correta informação é a garantia mínima do direito do consumidor ao contratar pagamentos parcelados\r\n\r\nEm razão disto, conto com o apoio dos Senhores Deputados para a aprovação do presente projeto de lei, que certamente beneficiará os direitos do consumidor fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1137/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA A TODO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, QUE NECESSITE DE CADEIRA DE RODAS, A GRATUIDADE DO INGRESSO PARA SEU RESPECTIVO ACOMPANHANTE EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO, ORGANIZADOS POR PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO, PRIVADO E/OU FILANTRÓPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Esporte e Lazer; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica garantido a todo acompanhante de portador de deficiência que necessite de cadeira de rodas, gratuidade em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, organizados por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os organizadores dos eventos mencionados no caput deste artigo deverão afixar cartazes indicando o número desta lei e a redação constante na ementa em todas as entradas dos locais do evento, a partir de 30 (trinta) dias após a publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento desta lei e/ou quaisquer constrangimentos causados ao cadeirante e/ou a seu acompanhante sujeita ao infrator multa equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIRs/RJ, que deverão ser obrigatoriamente destinados às entidades sem fins lucrativos, devidamente cadastradas no órgão competente do Estado, com reconhecimento de utilidade pública estadual e que tenham por objetivo proteger direitos dos cadeirantes, conforme dispuser o regulamento.\r\n\r\nParágrafo único - Para os casos de reincidência o regulamento determinará as condições para:\r\n\r\na) duplicação do valor da multa;\r\n\r\nb) suspensão das licenças de funcionamento de âmbito estadual;\r\n\r\nc) cassação das licenças de funcionamento de âmbito estadual;\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA legislação de nosso Estado tem demonstrado uma grande preocupação em garantir a inserção de vários segmentos na plenitude da vida social e cultural fluminense.\r\n\r\nLeis buscando a inclusão sociocultural de idosos, de portadores de deficiências físicas e mentais, de minorias étnicas, dentre outros segmentos da sociedade, têm sido produzidas numa clara demonstração de opção pelo caminho da inclusão.\r\n\r\nOcorre que muitas destas conquistas acabam se tornando ineficaz em decorrência da impossibilidade do exercício do direito adquirido pela Lei face à impossibilidade de locomoção sem ajuda até o local do evento. \r\n\r\nMuitos cadeirantes, por exemplo, são assistidos por pessoas desprovidas de recursos para arcar com as despesas de um evento cultural ou esportivo. Isto impossibilita, na prática, o benefício da gratuidade para o deficiente físico que não pode se deslocar sem ajuda de um acompanhante.\r\n\r\nAlgumas Leis buscaram sanar o problema com relação ao transporte, mas, perdura a barreira do acesso ao espetáculo para o acompanhante.\r\n\r\nÉ, pois, buscando a plena inclusão dos cadeirantes na vida cultural e esportiva de nosso Estado que apresento esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1140/2011\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS EXTRAS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar Concursos de Prognósticos Extras pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ em casos de sinistros ou catástrofes ocorridos em qualquer município do Estado que os coloque em condição de calamidade pública, com destinação exclusiva da arrecadação para o socorro às vítimas e realização de obras emergenciais e de infraestrutura nos municípios atingidos.\r\n\r\n§ 1º - A arrecadação será apurada deduzindo-se os prêmios do concurso e as despesas operacionais para sua realização;\r\n\r\n§ 2º - O valor apurado será rateado entre os municípios atingidos de forma proporcional ao número de vítimas. \r\n\r\nArt. 2º - Os prêmios não reclamados no período legal deverão ser destinados aos municípios beneficiados, na mesma proporção do rateio da arrecadação.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos auferidos com a aplicação da presente Lei serão administrados por uma Comissão composta de um representante designado por cada um dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Conselho Municipal de Assistência Social;\r\n\r\nII - Conselho Tutelar;\r\n\r\nIII - Poder Legislativo Municipal;\r\n\r\nIV - Poder Executivo Municipal;\r\n\r\nV - Ministério Público Estadual. \r\n\r\nArt. 4º - Os recursos oriundos desta Lei estão sujeitos à fiscalização e controle previstos em Lei para a utilização de verba pública em situações emergenciais.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo baixará todos os atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo estadual a realizar concursos extras sempre que for confrontado com situações emergenciais, viabilizando uma forma de arrecadar recursos para socorrer as vítimas e os municípios atingidos por catástrofes. Sabemos que as necessidades dos municípios diante de um sinistro são muito amplas e não se limitam a um primeiro atendimento do Poder Executivo, fazendo-se primordial o repasse de verbas para realização de obras a curto, médio e longo prazo, viabilizando, assim, a reestruturação completa do município e das vítimas atingidas.\r\n\r\nCom isto, o Estado passa a dispor de uma ferramenta já estruturada para um socorro mais rápido e eficaz às vítimas em situações de calamidade pública, o que por certo proporcionará mais uma forma de contribuição solidária da população fluminense aos municípios atingidos por catástrofes, cada vez mais comum em nossos dias atuais, pelo que conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1141/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO COM MANOBRISTA OFERECIDOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços em atuação no Estado do Rio de Janeiro, que ofereçam serviço de estacionamento com manobrista, bem como os prestadores de serviço de Valet Parking ou Valet Service, obrigados a emitir recibo e entregá-lo ao usuário acerca do serviço prestado, do qual conste compulsoriamente o nome, endereço completo, telefone e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da empresa prestadora de serviço, bem como o dia, o horário e a quilometragem no momento da entrega do veículo ao motorista e no momento do seu recebimento pelo usuário, além do valor cobrado pelo serviço e a identificação do veículo (modelo, marca e placa) e do local onde o mesmo foi estacionado.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por Valet Parking ou Valet Service o serviço de estacionamento com manobrista prestado por terceiros e disponibilizado por outro estabelecimento aos seus clientes, seja a título gratuito ou oneroso ao consumidor;\r\n\r\n§ 2º - A prestação de serviço de forma terceirizada implicará na responsabilidade solidária da empresa prestadora de serviço e do estabelecimento terceirizador por qualquer dano ao veículo do consumidor;\r\n\r\n§ 3º - A realização deste tipo de serviço por pessoa física implicará na exclusiva responsabilidade do estabelecimento terceirizador em relação ao consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - Deverá também constar no recibo em caso de prestação de serviços contratados por terceiros a frase: “A empresa prestadora dos serviços de “valet”, assim como o estabelecimento contratante, são solidariamente responsáveis por quaisquer danos causados aos veículos”.\r\n\r\nArt. 3º - O veículo do consumidor não poderá permanecer estacionado na via pública quando o serviço for prestado a título oneroso, devendo tal possibilidade ser informada ao consumidor se o serviço for gratuito, fazendo-se constar em destaque tal condição no recibo emitido.\r\n\r\nParágrafo Único - Em todo caso, fica proibida a demarcação ou reserva de vaga na via pública para este tipo de prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará aos estabelecimentos infratores e à empresa prestadora de serviço multa no valor de 300 (trezentas) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuem ainda não se sentiu violado em seus direitos por pagar pelo serviço de Valet e depois descobrir que seu veículo ficou estacionado em uma via pública, sem qualquer proteção ou garantia? Não são poucas as reclamações sobre os desmandos cometidos pelos prestadores de serviço de estacionamento, bem como os chamados valets, que são empresas contratadas por terceiros para tal serviço.\r\n\r\nAlém do mais, também é fato sabido que as empresas que contratam os serviços de valets não querem se responsabilizar por qualquer dano causado ao cliente, o que fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor. O estabelecimento não é obrigado a oferecer tal serviço, mas quando o faz deve fazê-lo com responsabilidade, ciente que também responderá por qualquer dano ao veículo do consumidor.\r\n\r\nPor outro lado, existem casos registrados de manobristas que dirigem o veículo fora do local de estacionamento, inclusive cometendo infrações de trânsito e até crimes (assaltos, roubos etc..) fato que deixa ainda mais patente todo o descontrole existente neste tipo de prestação de serviço, motivo que aponta para a necessidade do controle da quilometragem neste período em que o carro fica sob responsabilidade do manobrista.\r\n\r\nDesta forma, a presente proposição visa a melhoria dos serviços mencionados, de forma a dar garantia e maior segurança aos consumidores que se valem dos mesmos, pelo que contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1142/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA SENSOR E VÁLVULAS DE BLOQUEIO DE GÁS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa Civil; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a instalação de sistema sensor e válvulas de bloqueio para detectar e prevenir vazamento de gás em todo e qualquer prédio ou edifício localizado no Estado do Estado do Rio de Janeiro, onde funcione ou esteja instalado:\r\n\r\nI - estabelecimentos comerciais e prestadoras de serviços;\r\n\r\nII - indústrias;\r\n\r\nIII - estabelecimentos de ensino;\r\n\r\nIV - hotéis, restaurantes, lanchonetes e similares;\r\n\r\nV - academias e clubes destinados à prática desportiva e recreativa;\r\n\r\nVI - laboratórios industriais, hospitalares e clínicos;\r\n\r\nVII - hospitais, postos e clínicas de saúde;\r\n\r\nVIII - residências e condomínios residenciais com mais de três pavimentos, devendo cada pavimento ou unidade residencial onde houver fornecimento de gás ser equipado com sistema sensor e válvula de bloqueio. \r\n\r\nParágrafo Único - A instalação também será obrigatória em instalações de postos de abastecimento de Gás Natural Veicular - GNV e em estacionamentos fechados para veículos movidos a GNV.\r\n\r\nArt. 2º - Nas residências e condomínios residenciais com até 3 pavimentos a instalação de que trata esta lei será facultativa, ressalvada qualquer alteração que enquadre a edificação nos casos previstos no artigo anterior ou determinação específica do órgão competente em virtude das características peculiares do imóvel e por razões de segurança.\r\n\r\nArt. 3º - Os dispositivos a que se refere esta lei deverão estar tecnicamente aptos a detectar o vazamento de:\r\n\r\nI - gás liquefeito de petróleo;\r\n\r\nII - gás nafta ou gás natural encanado;\r\n\r\nIII - gás amônia, ETO - óxido de etileno, hidrogênio e quaisquer outros gases sujeitos a explosão ou combustão.\r\n\r\nArt. 4º - Considera-se sistema sensor e válvula de bloqueio de escape o conjunto de dispositivos que:\r\n\r\nI - detecte eventual vazamento de gás em menos de 5 (cinco) segundos, em havendo concentração de até 20% (vinte por cento) do limite inferior de explosividade (LIE) do tipo de gás em uso;\r\n\r\nII - emita alerta sonoro e visual para indicar o vazamento;\r\n\r\nIII - acione, imediata e automaticamente, o sistema de bloqueio da passagem do gás ao ser detectado eventual vazamento;\r\n\r\nIV - permita o seu rearme manual, após procedidos os devidos reparos para sanar o defeito que ocasionou o vazamento, de modo a serem religados os dispositivos;\r\n\r\nV - bloqueie o fluxo de gás automaticamente na ausência de energia elétrica e rearme o sistema quando esta for restabelecida, possibilitando que na falta de energia elétrica o fornecimento de gás seja controlado por comando manual;\r\n\r\nVI - atenda as especificações da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e da NBR, que regulamenta a utilização de gás de uso doméstico.\r\n\r\nArt. 5º - Nos prédios abastecidos com gás liquefeito de petróleo (GLP), os sensores deverão ser instalados junto ao piso, e as válvulas de bloqueio instaladas:\r\n\r\nI - próximas ao botijão de gás e imediatamente após o registro de pressão na hipótese de estabelecimento ou residência que o utilizem individualmente;\r\n\r\nII - junto do ponto de fornecimento interno da unidade comercial ou residencial no caso de abastecimento de gás coletivo a partir do botijão ou bateria de botijões posicionados à distância do referido ponto.\r\n\r\nArt. 6º - Na hipótese de uso de gás nafta ou natural encanado o sensor será instalado no teto e a válvula de bloqueio em cada ponto de fornecimento interno.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará aos infratores multa no valor de 300 (trezentas) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias própria, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, indicando os órgãos responsáveis pela sua fiscalização.\r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi inspirada no Projeto de Lei do Deputado Estadual Cauê Macris, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, mediante a crescente preocupação com a proteção da segurança física do usuário de gás e também de todos aqueles que possam ficar expostos às consequências de eventuais acidentes com o produto, ainda mais diante do recente acidente ocorrido na cidade do Rio de Janeiro, resultante da falta de prevenção e cuidados adequados. Por certo, a maneira mais eficaz de evitar acidentes com gás é através da detecção de seu vazamento e imediata interrupção do fornecimento de gás.\r\n\r\nO objetivo da presente proposição não é regulamentar a comercialização ou exploração do gás, pois tal matéria seria de competência privativa da União para legislar sobre combustíveis. O foco desta proposição é a segurança no consumo de gás e a proteção dos usuários diretos e de terceiros que estejam na condição de consumidores dos estabelecimentos abrangidos por esta proposição, tendo por escopo garantir a integridade física, a saúde, a segurança e a vida dos usuários de gás e terceiros. Por certo, a competência legislativa para tratar de matéria atrelada à Saúde e integridade física do consumidor é concorrente entre a União e os Estados, sendo que a primeira compete apenas e tão somente estabelecer regras gerais sobre o assunto. Da mesma forma, não cabe para o caso em tela a argumentação de que a matéria seria de exclusiva competência municipal por cuidar de interesse eminentemente local, já que a segurança e a saúde da população são também de responsabilidade do Estado.\r\n\r\nEm razão disto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição que dará maior segurança ao cidadão fluminense, evitando de forma eficaz sinistros tão inexplicáveis como os que temos presenciado em nosso Estado.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 609/2011\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO A EXIBIR O RESULTADO POR ELES OBTIDO QUANDO DA ÚLTIMA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB, DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP.\r\n\r\nAutores: Deputados WAGUINHO, LUCINHA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 549/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ATOR ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA, O “TÔNICO PEREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao artista do teatro, cinema e televisão brasileira Antônio Carlos de Souza Pereira, o “Tônico Pereira”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ROBERTO HENRIQUES, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, Alexandre Correa, Bernardo Rossi, Janio Mendes, Lucinha, Sabino, Samuel Malafaia\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro sinto-me gratificado em poder outorgar a maior honraria que o Legislativo Estadual oferece, como reconhecimento à consagrada carreira do artista “Tônico Pereira”, que com atuações brilhantes, sem ensejar qualquer motivo que o obrigasse a retocar os personagens, não só no teatro e televisão brasileira, mas principalmente nas dezenas de filmes que atuou, certamente, é um dos precursores do grupo de artistas responsáveis por levar a indústria do entretenimento brasileira ao sucesso e reconhecimento do momento em que vive.\r\n\r\nEste breve relato dá a dimensão desse admirável ator, Antônio Carlos de Souza Pereira, o “Tônico Pereira”, que bom é ressaltar ainda, o amor que sente pelo Rio de Janeiro desde a juventude, Cidade que escolheu para ser a sua aos 17 anos, mas sem esquecer as outras duas paixões: a da terra natal, Campos, e o time Goytacaz Futebol Clube.. O ator Tônico Pereira, que nasceu em Campos dos Goytacazes, desembarcou no Rio de Janeiro com uma carta de apresentação para o América Futebol Clube nas mãos. Entre vários planos, estava o de se tornar jogador de futebol. Tonico também pensou em estudar Direito, Economia e Letras. Mas não chegou a prestar vestibular, sua vocação estava voltada para as artes: o teatro, o cinema e a televisão, e isso ele já nasceu com ela.\r\n\r\nPossui a irreverência, o bom humor, a solidariedade, qualidades típicas do carioca, como ele próprio define:- “Me sinto mais carioca que os próprios cariocas, pois há mais de cinquenta anos fiz essa opção e nunca me arrependi por ela”, declara sempre com uma expressão emocionada em seu rosto.\r\n\r\nTonico tem uma enorme capacidade de caracterização e é dono de uma sólida carreira no teatro, cinema e televisão. Encantou os pequenos com o seu Zé Carneiro, no Sítio do Pica Pau Amarelo e surpreendeu os adultos na peça de William Shakespeare, onde se destaca pela comunicabilidade na criação do ardiloso Bobo Feste, em que, segundo crítica do Jornal do Brasil, o ator se transfigura e este desempenho lhe vale o Prêmio Cultura Inglesa.\r\n\r\nAlém de ator é contador formado, foi gerente de banco, trabalhou na Varig, teve livraria em Niterói, lojas de material de construção no Rio, e até dono de uma peixaria na Cidade de Deus, em Jacarepaguá. Suas primeiras experiências como ator são no Grupo Laboratório de Teatro, da Universidade Federal Fluminense, UFF, em 1968.\r\n\r\nEm Beijo no Asfalto, de Nelson Rodrigues, 2001, o ator \"desenha, com sentido trágico e patético, a pusilanimidade do repórter\". O desempenho lhe confere o Prêmio Qualidade Brasil como melhor ator de drama. Atua em seguida em Por Mares Nunca Dantes, de Geraldo Carneiro, na encenação de Moacir Chaves, 2002.\r\n\r\nSeu trabalho é mais assíduo no cinema, tendo atuado em aproximadamente sessenta filmes. Pela atuação em O Cego que Gritava Luz, recebe, em 1996, o prêmio do Festival de Cinema de Brasília e do Sesc. Está, entre outros, em Memórias do Cárcere, de Nelson Pereira dos Santos, A Lira do Delírio, de Walter Lima Junior, O Primeiro Dia, de Walter Salles Junior, Guerra de Canudos, de Sergio Rezende, O Rei do Rio, de Fabio Barreto, e Romance da Empregada, de Bruno Barreto.\r\n\r\nNa televisão atualmente encarna o papel de Mendonça, o chefe atrapalhado de uma repartição pública na celebre obra “A Grande Família”, clássico de Oduvaldo Viana Filho na TV Globo dos anos 70 e readaptada para os dias de hoje pela mesma emissora e há dez anos no ar.\r\n\r\nSão por esses motivos, aliados ao espírito solidário, sempre engajado em lutas políticas, sociais e de classe, além de ser uma figura representativa no cenário da cultura nacional é que indico seja concedido, a Antônio Carlos de Souza Pereira, o Tônico Pereira, a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma, a mais importante comenda desta Casa de Leis.\r\n\r\nEste Legislativo quando outorga esta honraria na verdade está em consonância com o objetivo maior que norteou a criação desta Medalha, pois esse artista continua a fazer justiça a sua verdadeira dimensão profissional, pois o seu nome estará pra sempre gravado na história da cultura da arte de representar. Por isso me sinto orgulhoso em ser o portador da entrega de tal merecimento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 550/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JOSÉ RENATO CARDOZO MOURA, VEREADOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a José Renato Cardozo Moura, Vereador da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Luiz Martins, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Alexandre Correa, Andreia Busatto, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Janira Rocha, Lucinha, Nilton Salomão\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO microempresário JOSÉ RENATO CARDOZO MOURA, conhecido como Vereador RENATO MOURA, tem 43 anos, é casado e pai de três filhos. Nasceu, foi criado e vive até hoje em Bangu - Zona Oeste do Rio de Janeiro - bairro pelo qual é apaixonado. Filho de pastor evangélico, Renato Moura cresceu num ambiente no qual os preceitos religiosos foram-lhe repassados intensamente. De origem humilde, seus pais sempre cuidaram com muito carinho de sua educação e formação pessoal. Ensinaram-lhe conceitos éticos de lealdade e honestidade que construíram o caráter ímpar e suas indeléveis marcas de valor. \r\n\r\nA dificuldade financeira, característica de uma família de poucos recursos, o fez ingressar aos 14 anos no mercado de trabalho, como contínuo numa ótica, no bairro de Madureira. Sua árdua trajetória e o trabalho intenso o recompensaram transformando-o em um bem sucedido microempresário do ramo de óticas, em Bangu.\r\n\r\nO casamento e o nascimento de seus três filhos vieram lapidar e fortalecer o caráter de um homem que logo enxergou no amor familiar a base para a construção de um mundo mais justo, tolerante e harmonioso.\r\n\r\nA vida simples daquele menino, a trajetória de luta e a estrutura familiar fatalmente o conduziria a se preocupar com os mais humildes. Surge, então, o cidadão-político Renato Moura, com ânsia de ajudar o próximo. Sempre preocupado com as questões sociais, Sempre se dedicou ao desenvolvimento de intensas atividades para ajudar a população carente e a apoiar iniciativas nas áreas da cultura, educação, lazer, e esporte.\r\n\r\nDevido o seu amor à cidade, de toda sua difícil, porém vitoriosa trajetória, da convocação de amigos e das comunidades que já conheciam o seu trabalho, Renato Moura não teve como negar sua candidatura a uma vaga no poder legislativo. Eleito Vereador pela 1° vez em 2004 e como reconhecimento do seu trabalho foi reeleito Vereador pelo PTC em 2008 com 18.012 votos. O Vereador Renato Moura trabalha incansavelmente para o povo, ratificando com isso o seu ideal de lutar por um Rio melhor.\r\n\r\nDiante do exposto é que proponho a concessão desta Medalha Tiradentes, contando com o apoio dos meus pares, nesta Casa Legislativa, para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 551/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ARTISTA MARIA GLADYS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma a Atriz do teatro, cinema e televisão MARIA GLADYS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ROBERTO HENRIQUES, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, Alexandre Correa, Bernardo Rossi, Janio Mendes, Lucinha, Sabino, Samuel Malafaia\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro sinto-me gratificado em poder outorgar a maior honraria que o Legislativo Estadual oferece, como reconhecimento à consagrada carreira de atriz de Maria Gladys, que com atuações brilhantes, não só no teatro e televisão, mas principalmente nas dezenas de filmes que atuou, certamente, é uma das precursoras que ajudou a levar a indústria do entretenimento brasileira ao sucesso e reconhecimento do momento em que se encontra.\r\n\r\nEsta Casa de Leis quando outorga esta honraria na verdade está em consonância com o objetivo maior que norteou a criação deste Título, pois a homenageada continua a fazer justiça a sua verdadeira dimensão profissional, pois o seu nome estará pra sempre gravado na história da cultura da arte de representar. Por isso me sinto muito gratificado em ser o portador da entrega de tal merecimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 145/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO AO IDOSO, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador Estado do Rio de Janeiro solicitação de envio de mensagem a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro solicitando a implantação de uma delegacia especializada de atendimento ao idoso localizada no bairro de Santa Cruz, município do Rio de Janeiro nos termos do seguinte anteprojeto de Lei\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO AO IDOSO NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso, no Bairro de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs maus tratos em idosos são mais comuns do que podemos imaginar. E o que é mais dramático: os principais causadores dos maus tratos estão dentro de casa, das instituições asilares ou dos hospitais! \r\n\r\nMaus tratos é todo ato, único ou repetitivo, ou até omissão velada, que pode acontecer com a pessoa idosa, onde ocorre dano ou incômodo. Atualmente, uma das formas mais comuns é o abuso financeiro ao idoso. Explico: é exploração imprópria e ilegal ou uso não consentido de seus recursos financeiros. È o uso ilegal e indevido, apropriação indébita da propriedade e dos bens financeiros, falsificação de documentos jurídicos, negação do direito de acesso e controle dos bens, administração indevida do cartão do segurado do INSS. \r\n\r\nO abuso psicológico, a violência psicológica e a violência física são os retratos mais tristes e inaceitáveis de maus tratos na terceira idade. O mais aterrador é que o principal agressor é, na maioria das vezes, um familiar! Mandar calar a boca, gritar e ameaçar são alguns dos exemplos de violência psicológica. Já a violência física pode ser expressada tanto pela agressão propriamente dita.\r\n\r\nO descuido (do verbo descuidar: deixar de cuidar) e a negligência também são formas de maltratar os idosos. É a falta ou o esquecimento em providenciar os cuidados vitais ao idoso dependente, tais como a alimentação, os medicamentos, a higiene, a mordia e a proteção econômica devida. \r\n\r\nSegundo matéria veiculada pelo portal de notícias G1, pesquisa realizada pela Universidade Católica de Brasília revelou que 12% dos idosos do país sofrem algum tipo de maus tratos. Em 54% destes casos são os filhos os próprios agressores.\r\n\r\nSegundo o Coordenador da Pesquisa, professor Vicente Faleiros: \"O número de agressões é bastante elevado, por isso considero os resultados assustadores. Se levarmos em conta que a população idosa está crescendo, teremos em poucos anos um número grande de brasileiros em situação de risco\", prevê o professor.”\r\n\r\nO Senso 2010 realizado pelo IBGE corrobora com a afirmação do Professor expressando em números o crescimento da população acima de 65 anos no país que passou de 3% em 1991 e 3,6% em 2000 para 4,6% em 2010. \r\n\r\nO Estatuto do Idoso em seu artigo 4º determina que: “Nenhum idoso será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, punido da forma da Lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos.”\r\n\r\nPor todo o exposto, devemos cada vez mais proteger este parcela da sociedade e por isso solicito aos meus pares a aprovação desta importante Indicação Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 146/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, providências necessárias no sentido de destinar recursos dos programas \"Renda Melhor\" e \"Renda Melhor Jovem\", no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria para 1.500 (mil e quinhentas) familias em situação de miséria no Municipio de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO AMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIO SEM MISERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria à 1.500 famílias do Município de Barra do Piraí, na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Município de Barra do Piraí se encontra numa fase de reestruturação do seu pólo industrial, a fim de fortalecer sua economia local.\r\n\r\nDessa forma, existe atualmente, naquela cidade, inúmeras famílias desprovidas de renda própria, enquadrando-se, portanto, no conceito e objetivos dos programas \"Renda Melhor\" e \"Renda Melhor Jovem\", traduzindo-se a presente Indicação em remédio indispensável para amenizar para um grande número de munícipes da citada cidade.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 560/2011, QUE “DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE COMPRA E RECARGA DO CARTÃO PRÉ-PAGO DO METRÔ RIO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, tramitação de urgência para o Projeto de Lei nº 560/2011, que “DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE COMPRA E RECARGA DO CARTÃO PRÉ-PAGO DO METRÔ RIO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, André Correa, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, Waguinho, Rosângela Gomes, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gustavo Tutuca, Janira Rocha, Lucinha, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\n*REQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1118/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127 do Regimento Interno desta Casa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1118/2011, de autoria do Poder Judiciário - Mensagem nº 05/2011, que “CRIA 12 (DOZE) NOVOS SERVIÇOS DE NOTAS NA COMARCA DA CAPITAL, COM AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 6º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94 E ARTIGOS 1º E SEGUINTES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUÇÃO Nº 05, DE 24 DE MARÇO DE 1974) E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados ANDRE CORREA, Iranildo Campos, Luiz Martins, Geraldo Moreira, Marcus Vinícius, João Peixoto, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, Andreia Bussato, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 08.12.2011)\r\n\r\n*REQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1119/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127 do Regimento Interno desta Casa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1119/2011, Mensagem nº 06/2011, de autoria do Poder Judiciário, que ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA, Iranildo Campos, Luiz Martins, Geraldo Moreira, Marcus Vinícius, João Peixoto, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, Andreia Bussato, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 08.12.2011)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2011\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 832/2011 PARA FINS DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 08.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro ao Senhor Presidente desta Casa Legislativa, na forma regimental prevista no inciso V do artigo 106, a retirada definitiva do projeto de Lei nº 832/2011, de minha autoria, e o arquivamento definitivo da referida proposição\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nOFÍCIO SES/GS/APAR Nº 191/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 08.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício SMRI nº 32/2011, de vossa autoria, que encaminha Requerimento de Informação nº 32/2011, de autoria do Deputado Marcio Pacheco, que requer informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Luiz Côrtes da Silveira a respeito do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião.\r\n\r\nInformamos que está sendo realizado um estudo pela Secretaria Estadual de Habitação, para posterior implantação do Programa Minha Casa Minha Vida.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nAssessora Chefe Parlamentar\r\n\r\nMatrícula nº 932.087-0\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDCC Nº 356/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do art. 26, §19, alínea “e” do Regimento Interno, solicito que se determine a publicação, em Diário Oficial, da Ação Civil Pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor, abaixo, cujo inteiro teor se encontra anexo.\r\n\r\nCODECON x FETRANSPOR\r\n\r\nProcesso nº 0450925-44.2011.8.19.0001\r\n\r\n2ª Vara Empresarial\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ___ EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ n.º 30.449862/0001-67) sem personalidade jurídica, especialmente constituída para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua da Alfândega, n.º 8, térreo, sala 3, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20070-000, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem perante V. Exa., com fulcro nos artigos 1º, inciso III, 3º, inciso I, 5º, XXXII, XXXIII, LXXVIII, 170 da CRFB/1988 c/c a Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) respeitosamente propor a presente \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nem face de FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR inscrita no CNPJ sob o n.° 33.747.288/0001-11, estabelecida à Rua da Assembléia, n.º 10, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.011-000, pelas razões de fato e de Direito que passa a expor:\r\n\r\nI - DOS FATOS\r\n\r\nA ré atua no Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Federação, congregando quase a totalidade de empresas permissionárias do segmento de transporte de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, além do que, é responsável por emitir, comercializar, e distribuir os vales-transportes eletrônicos Rio Card.\r\n\r\nO bilhete eletrônico Rio Card foi criado no âmbito do Município do Rio de Janeiro, através da Lei 2910/99, a qual posteriormente foi revogada pela Lei 3167/2000; ambas foram concebidas para regulamentar o artigo 401 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifas em transportes coletivos, assegurando a gratuidade de transporte em determinados casos.\r\n\r\nNo âmbito estadual o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Estado do Rio de Janeiro foi instituído pela Lei Estadual 4.291, de 22 de março de 2004.\r\n\r\nO Rio Card constitui-se em cartão magnético no qual ficam depositados os créditos para serem empregados nos meios de transporte conveniados. Ele pode ser adquirido por qualquer pessoa, seja para a função de vale-transporte ou para simples utilização do transporte público, sendo o débito dos créditos realizado através de um validador eletrônico.\r\n\r\nExistem, ainda, casos em que a lei concede aos cidadãos, usuários dos serviços dos transportes conveniados, o benefício da gratuidade, desde que preenchidos alguns requisitos, como idade, ser estudante da rede pública de ensino, possuir alguma deficiência reconhecida, ou ser portador de doença crônica.\r\n\r\nAssim, não somente os trabalhadores fazem uso do sistema, como também qualquer cidadão que opte por esta via ou possua o direito de gratuidade.\r\n\r\nEm consonância com as afirmações acima narradas, este respeitável órgão de defesa do consumidor, ora parte autora, vem recebendo inúmeras reclamações, dentre elas, cumpre ressaltar, uma reclamação que fora autuada pelo número 88684, datada de 26/05/2010, do Sr. Luiz Otávio de Paula Pinto, nos termos a seguir:\r\n\r\n“O consumidor declara ter um cartão rio card especial há 01 ano, com direito de uso de 60 passagens, por ser portador de doenças crônicas. Para sua surpresa, no dia 24/05/10, o seu cartão não passou (utilização inválida). Entrou em contato com o sac do rio card, através do número 40033737, e a atendente Camila o informou que não havia nada no sistema, pois seu cartão estava normal e que o mesmo procurasse o CIAD. Ao procurar o CIAD, foi informado que só teria direito a 2 passagens por semana. Por conseguinte, foi encaminhado para o ouvidoria da Prefeitura (25/05/10), que o encaminhou para a Defensoria Pública, que por sua vez o encaminhou para a Rua General Justo, 335, com funcionamento de 2º a 5º a partir das 8:00h. O consumidor informa que não foi avisado com antecedência do ocorrido e que passou constrangimento, tendo que se dirigir à porta traseira do ônibus e pagar a sua passagem. Solicita providências urgentes, pois é portador de doença crônica e necessita das passagens para sua locomoção.”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAlém do “jogo de empurra” imposto ao consumidor, que é portador de doença crônica, lhe foi concedido um prazo de 90 dias para análise do requerimento formulado. Enquanto a ré não resolve seu problema, é obrigado a pagar as passagens para poder se locomover até o local de seu tratamento, posto que a ré não cumpre os preceitos constitucionais básicos trazidos em nossa Carta Magna, bem como no ordenamento jurídico infraconstitucional.\r\n\r\nOra, um prazo de 90 dias para análise de um requerimento visando à resolução do defeito apresentado no sistema interno de bilhetagem eletrônica, não pode ser concebido e aceito pela sociedade e deve ser rechaçado pela comunidade jurídica, eis que é visivelmente abusivo, logo não encontra respaldo algum em nossa legislação vigente.\r\n\r\nAlém da reclamação formulada na Comissão autora, o Jornal O Dia ressalta, frequentemente, o desrespeito que a empresa ré pratica com os usuários do serviço de bilhetagem eletrônica Rio Card; como por exemplo, a matéria publicada no dia 07/11/2011, segunda-feira, intitulado como “Trânsito parado na longa fila para o Bilhete Único”, e no interior desta matéria, uma nota em que a FETRANSPOR, ora ré, explica as queixas dos consumidores sobre o prazo de sete dias úteis de espera por bilhete.\r\n\r\nDesta forma, aproveitamos para transcrever alguns trechos da matéria (fls. 9, Tempo é Prejuízo) que seguem:\r\n\r\n“Depois que seu cartão parou de funcionar, o técnico em refrigeração André Luiz da Costa, 43 anos, que mora em Duque de Caxias e trabalha na Tijuca, terá que esperar sete dias úteis para pegar o novo bilhete”.\r\n\r\n½ - Até lá, vou ter que pagar R$ 5,60 para chegar à Central de ônibus e mais R$ 2,50 só para ir ao trabalho na Tijuca. Sem contar as passagens extras que terei que pagar nos ônibus municipais.” Indigna-se André Luiz. Seu prejuízo diário mínimo é de R$ 7,40. Em uma semana, ele vai gastar R$ 51,80 só na ida e volta para casa, além das viagens dentro do Rio, pois também não consegue usar o Bilhete Único carioca.”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nOu seja, em uma semana o mencionado consumidor gastará R$ 51,80, e caso demore duas semanas para receber o novo cartão, o consumidor irá gastar R$ 103,60. No entanto, conforme reclamações oportunamente anexadas, os consumidores podem esperar até 90 dias para receberem um novo cartão, cumprindo ressaltar que o prejuízo é enorme para o cidadão, que em sua maioria recebe um salário mínimo, e certamente terá seu sustento e de sua família comprometidos. Em resposta, a ré acintosamente informa que “O FORNECIMENTO DE CARTÃO SUBSTITUTO TEMPORÁRIO NÃO É UMA OBRIGAÇÃO LEGAL. MAS UMA CORTESIA AO CLIENTE.”\r\n\r\nNo dia 08/11/2011, o Jornal O DIA voltou a noticiar tais problemas, cujo título da matéria era “Bilhete Único: vale até dormir no chão para evitar fila”, informando a continuidade da conduta da ré, além do fato de possuir viabilidade técnica de fornecer um cartão substituto temporário, porém não o faz visto que não há interesse econômico.\r\n\r\nOu seja, além do problema do prazo abusivo para corrigir os defeitos no Cartão Rio Card, que acaba trazendo um grande prejuízo de ordem patrimonial diretamente para o consumidor e indiretamente para sua família, os consumidores sofrem também com as grandes filas para poder depositar seus créditos no bilhete eletrônico, uma vez que os postos de atendimento são restritos e não dão conta do número de usuários que chega a ultrapassar 700 mil.\r\n\r\nAinda neste diapasão, a ré não fornece sequer um número de telefone com ligações gratuitas (0800) para que o consumidor tire dúvidas, faça esclarecimentos, sugestões ou reclamações, para isto, basta uma breve pesquisa na internet para encontrar mais de 10 páginas de reclamações, sobre os temas em questão.\r\n\r\nSeguem abaixo algumas reclamações extraídas do sítio virtual do “Reclame Aqui” (www.reclameaqui.com.br), e as esdrúxulas respostas da empresa reclamada referente ao Rio Card Especial:\r\n\r\n“- minha filha e cadeirante e desde o ano passado não consigo tirar o rio card especial dela. O medico perito tinha falado que o neuro tinha escrito coisa de mais, pois bem fiz outro e me deram 30 a 45 dias desde 14 de julho e ate agora não acharam o controle dela isso e uma falta de consideracão com os deficientes meu povo ,e fora os atendente tratas a gente como retardados ,falta de respeito não tem pasciencia pra falar nem dar informacão,afinal com quem devemos requerer nossos direitos” \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\n“http://www.reclameaqui.com.br/1736026/riocard/rio-card-especial/”\r\n\r\nResposta da Empresa Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 - 10:27\r\n\r\n“- Bom dia srª Valéria.\r\n\r\nInfelizmente este portal é voltado para as questões de RioCard vale-transporte e RioCard bilhete único. Para esclarecimentos de cartões RioCard Gratuidade o telefone para contato é 4003-3737.\r\n\r\nAtt, Central de Relacionamento RioCard\r\n\r\n“- ontem dia 28/05/2010 peguei o onibus caxias pilares(492) para levar o meu filho para a escola ele tem o (riocard especial da cor azul).e o motorista faluo que estava proibido aceitar este tipo de riocard fazendo com que se pague a passagem ou teria que descer.\r\n\r\nsendo que a empressa erig não informou nada aos usuarios que possuem este cartão,e os onibus não possuiam nenhum tipo de avisso que isto iria acontecer,para eles fazerem isto eles teriam que comunicar aos usuarios e dar um prazo para que se faça o novo de cor verde com branco.\r\n\r\nestou indignada pois levo o meu filho de segunda a sexta para a escola,e quartas e sextas para fazer tratamento e pego esse mesmo onibus.terei que pagar passagem ate fazer o novo.\r\n\r\ndesde ja agradeço pelo espaço.\r\n\r\natenciosamente: francisca naliê soares” \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nResposta da Empresa Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 - 16:06\r\n\r\n“- Prezado(a) cliente, \r\n\r\nInformamos que devido a problemas técnicos não recebemos a reclamação dentro do prazo previsto e como o fato relatado ocorreu há mais de 30 dias, informamos que não será possível fazer o registro da reclamação.\r\n\r\nDiante de sua manifestação, pedimos desculpas pelo transtorno e informamos que arquivaremos a referida reclamação no nosso departamento responsável, para futuras consultas no caso reincidência.\r\n\r\nPara nós, o contato com cliente, é muito importante para aferição de nossos serviços\r\n\r\nAgradecemos o seu contato,\r\n\r\nAtt, Central de Relacionamento ao Cliente\r\n\r\nFETRANSPOR”\r\n\r\n“- No dia 18/10/2010 compareci ao endereço Rua Olinda Elis, 420 3º andar acesso rampa 4 para fazer a revalidação do meu rio card especial, munida de papel entregue pela funcionária da Av. Presidente Vargas. Mas neste dia a funcionária de matrícula 1012356210 de posse do meu riocard especial e de toda a minha documentação médica e pessoal fez ao invés da revalidação um novo pedido. O que para minha surpresa fui descobrir em janeiro que não constava nada. Tive que retornar ao local quando fui descobrir o erro. Entrei em contato com a assistente social Ana pelo nº22123900 e a mesma confirmou o erro e disse que seria muito trabalhoso ter que procurar o local onde foi parar os meus documentos, Acho uma total falta de respeito e de responsábilidade não ter o mínimo de atenção com a documentação alheia. Além do mais a funcionária Júlia da unidade Olinda Elis posto de cadastramento 93, só me passou nºs que ninguém atendia e depois de muito falar com ela confirmou que os nºs estavam ruins a muito tempo. Quero que encontrem a minha documentação e façam a revalidação, pois acho um absurdo ter que buscar toda documentação novamente e entregar sem saber se irá chegar ao real destino, e mais só tenho médico no posto agendado para 13/04/2011. Comprovante com nº de controle 231.113” \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nResposta da Empresa Quarta-feira, 16 de Março de 2011 - 08:44\r\n\r\n“- Para cartões Gratuidade, solicito que entre em contato com a Central de Relacionamento (21) 4003-3737. Cartões: Sênior, Estudante e Especial, pois não temos acesso a este cartão. \r\n\r\nAtenciosamente,Central de Relacionamento RioCard”\r\n\r\nNão há que se alongar nas citações, uma vez que o tópico é objeto de mais de 300 comentários em que os consumidores corroboram o desrespeito da ré, principalmente em virtude da desorganização, do prazo abusivo pra resolver um problema que é de inteira responsabilidade da empresa ré, e do prejuízo causado ao orçamento financeiro dos consumidores.\r\n\r\nTodos esses fatos demonstram que a conduta da ré não se coaduna com as regras e princípios insculpidos no CDC e, principalmente, em nossa Constituição Federal, uma vez que o prazo para corrigir um erro o qual o consumidor, vulnerável, não deu causa, é inadmissível, assim como os imensuráveis transtornos que suplantam obviamente os inconvenientes e aborrecimentos do cotidiano.\r\n\r\nII - DO DIREITO\r\n\r\nA) Da abrangência do sistema RioCard\r\n\r\nA Lei Estadual 4.291, de 22 de março de 2004 instituiu o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Estado do Rio de Janeiro, sendo que a Lei 3.167, de 27 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto 19.936 de 22 de maio de 2001, já o havia instituído no âmbito do Município do Rio de Janeiro, com a obrigatoriedade da concessão dos vales-transportes. A ré passou a gerir o vale atendendo às operadoras de transporte público de passageiros incluindo as empresas de ônibus, de trens, de barcas e de metrô.\r\n\r\nCom a implantação deste Sistema no Estado do Rio de Janeiro, o vale-transporte em papel começou a ser gradativamente substituído pelo vale-transporte eletrônico alcançando atualmente mais de 700 mil usuários do cartão no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nB) DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nComo já dito previamente, o consumidor, seja ele usuário do sistema Rio Card ou não, trava uma relação de consumo ao utilizar o transporte público, uma vez que estabelece, através de um ato subjetivo bilateral, um contrato de transporte.\r\n\r\nEm outras palavras, a empresa ré enquadra-se no conceito de fornecedora, pelo que devem ser aplicadas à hipótese dos autos, as regras inseridas no Código de Defesa do Consumidor, que neste sentido, estabelece no art. 3º, e em seu parágrafo 2º da lei 8.078/90:\r\n\r\npublica ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços”.\r\n\r\nParágrafo 2º. - “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhistas”.\r\n\r\nEm suma, pelo fato da questão aqui discutida tratar da prestação de um serviço ofertado, não resta dúvida de que a Lei nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, tem plena aplicabilidade ao caso ora em discussão.\r\n\r\nC) DA PRÁTICA ABUSIVA\r\n\r\nOs usuários beneficiários de gratuidade, que utilizam o sistema de transporte público, não podem ser obrigados a arcar com o ônus de um empreendimento, eis que não participam dos lucros. \r\n\r\nComo exposto nos fatos, a ré, de maneira contumaz, tem adotado práticas e condutas abusivas que acabam por resultar na violação dos princípios constitucionais basilares inseridos em nossa Carta Magna, bem como em nossa legislação consumerista. \r\n\r\nDesse modo, impõe, através de métodos desleais, um prazo abusivo de análise e resposta de sete dias úteis para usuários comuns, e até 90 dias para quem faz jus a gratuidade no uso dos transportes pelo Rio Card Especial; por esta razão, o trabalhador ou o beneficiário da gratuidade, portador de doença crônica, é obrigado a pagar a passagem acarretando um prejuízo próprio e de sua família.\r\n\r\nEste tipo de conduta se posiciona na contramão do que dispõe os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB/1988), da construção e uma sociedade livre, justa e solidária (art.3º, I, CRFB/1988), da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I, CDC), e da boa-fé objetiva (4º, III, CDC), senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (...)\r\n\r\nI - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;\r\n\r\nIII - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;\r\n\r\nEm consonância com o artigo 4º, inciso I e III do Código de Defesa do Consumidor, deve-se observar o artigo 1º, inciso III, da CRFB/1988, que dispõe sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, e o artigo 3º, I, também de nossa Carta Magna, que dispõe sobre a construção de uma sociedade livre, justa e solidária in verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:\r\n\r\nIII - a dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nArt. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:\r\n\r\nI - construir uma sociedade livre, justa e solidária;\r\n\r\nOs princípios da vulnerabilidade, boa-fé objetiva e equilíbrio nas relações de consumo previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (art.4º, I, CDC), em conjunto com o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB/1988), são os principais princípios estruturantes de nosso ordenamento jurídico, ou seja, são princípios que servem de criação para outros que devem ser observados na aplicação do caso concreto e correta prestação jurisdicional, e principalmente, pelos fornecedores que inserem no mercado de consumo seus serviços e produtos mediante remuneração pecuniária.\r\n\r\nIgnorar esta garantia fundamental é o mesmo que permitir o arbítrio dos mais “fortes” sobre os mais “fracos”, hipossuficientes, como os usuários.\r\n\r\n“O ordenamento jurídico, que desde a Revolução Francesa, graças ao princípio da igualdade formal, pôde assegurar a todos tratamento indistinto perante a lei, passa a preocupar-se, no direito contemporâneo, com as diferenças que inferiorizam a pessoa, tornando-o vulnerável. Para o hipossuficiente, com efeito, a igualdade formal mostra-se cruel, sendo-lhe motivo de submissão ao domínio da parte preponderante”. (TEPEDINO, Gustavo. Normas Constitucionais e Direito Civil na Construção Unitária do Ordenamento, in: A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicos/ Cláudio Pereira Souza Neto, Daniel Sarmento, coordenadores. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007, p. 317) \r\n\r\nO Princípio em foco visa proteger o consumidor das arbitrariedades perpetradas pelo prestador de serviços, principalmente se for levado em consideração que na relação prestador de serviço/consumidor, este último é sempre a parte mais vulnerável e fraca da relação, e é justamente desta vulnerabilidade que a ré faz uso para não prestar um serviço adequado aos seus usuários, restando incontroversa a violação ao mencionado princípio por parte da ré.\r\n\r\nJá o artigo 6º, IV, também do Código de Defesa do Consumidor atesta que, dentre outros, é direito do consumidor “a proteção contra a publicidade enganosa, bem como as práticas abusivas impostas no fornecimento de produtos e serviços” (grifos nossos), deixando claro que o dispositivo acima mencionado está diretamente ligado aos princípios constitucionais da honra e dignidade das pessoas, inseridos no inciso X do artigo 5º da CRFB/1988, como anteriormente citado.\r\n\r\nAlém disso, a atitude abusiva da ré contradiz expressamente o disposto nos artigo 39, inciso II do CDC, in verbis:\r\n\r\nArt. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: \r\n\r\nII - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes;\r\n\r\nPortanto, ao prejudicar os consumidores, a empresa ré incorre em atitude reprovável, tornando-se ainda mais abusiva no momento em que não disponibiliza um meio eficiente para o consumidor continuar usufruindo do transporte público, atrelados que estão ao Rio Card. \r\n\r\nPara corroborar com a tese autoral de que a ré não está respeitando os direitos mais básicos dos consumidores, especialmente aqueles beneficiários de gratuidade, e que a dignidade da pessoa humana foi deixada de lado pela voracidade lucrativa em detrimento dos cidadãos usuários do transporte público, visto que é responsável por emitir, comercializar, e distribuir os vales-transportes eletrônicos Rio Card, anexamos inúmeras reclamações e reportagem publicada em mídia impressa de grande circulação, que devem ser consideradas como prova da violação dos direitos acima citados, haja vista refletirem a realidade cotidiana da relação de consumo travada com a fornecedora.\r\n\r\nAlém da violação de preceitos constitucionais e do Código de defesa do Consumidor, a ré infringe também normas específicas inseridas na Lei Estadual 4.291/2004, a qual instituiu o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no tocante ao prazo de expedição do cartão Rio Card, in verbis:\r\n\r\nArt. 7º - O beneficiário da gratuidade poderá solicitar a expedição do cartão a qualquer dos operadores do Sistema ou subdelegatária (art. 5º e seu § 3º).§ 1º - É vedada a expedição de mais de um cartão por beneficiário, o que será objeto de controle pelos operadores do Sistema, ressalvado o disposto no art. 8º.§ 2º - A solicitação será atendida no prazo de 30 (trinta) dias, contados do deferimento pela autoridade competente.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNota-se que o prazo de 30 dias é para análise de documentos para concessão do primeiro Cartão Especial Rio Card, tendo em vista que alguns casos envolvem a necessidade de perícia. No entanto, torna-se evidente que a ré age de má-fé e contraria os princípios supramencionados.\r\n\r\nQuando o cartão para de funcionar, apresenta algum tipo de defeito, e não pode ser usado pelo usuário, dependendo do caso, supera 60 dias para a resolução do problema, sem, contudo fornecer um meio seguro e eficaz, para o consumidor usufruir do sistema de transporte garantido por lei.\r\n\r\nOra, se o vale transporte é entregue em até 07 dias úteis para o Cartão Rio Card comum, por que razão é concedido o prazo de 60 dias para análise, dependendo do caso superando este, de um requerimento de reparação dos erros cometidos no cartão Rio Card Especial pela própria empresa?\r\n\r\nEntretanto, o consumidor não possui um meio de comunicação gratuito com a empresa para receber reclamações, sugestões, críticas, dirimir dúvidas e fazer reclamações sem que seja tarifado por cada ligação. A Lei nº 6523/2008 que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor fixando normas gerais sobre os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) no âmbito federal, especialmente no caput do artigo 2º, e o artigo 3º, in verbis\r\n\r\nArt. 2o Para os fins deste Decreto, compreende-se por SAC o serviço de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados que tenham como finalidade resolver as demandas dos consumidores sobre informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços. \r\n\r\nParágrafo único. Excluem-se do âmbito de aplicação deste Decreto a oferta e a contratação de produtos e serviços realizadas por telefone. \r\n\r\nArt. 3o As ligações para o SAC serão gratuitas e o atendimento das solicitações e demandas previsto neste Decreto não deverá resultar em qualquer ônus para o consumidor.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nE no âmbito estadual do Rio de Janeiro, a Lei 5925/2011 dispôs sobre a aplicação integral e no que couber no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo poder público estadual do Rio de Janeiro, da referida Lei 6523/2008.\r\n\r\nArt. 1° Os efeitos do Decreto Federal n. 6523, de 31 de julho de 2008, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone, aplicam-se na íntegra e no que couber no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo poder público estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ré se posiciona na contramão da Política Nacional de Consumo, Pasmem, por culpa exclusiva da ré, os usuários comuns e os beneficiários de gratuidade preju dicados pela invalidez do Cartão Rio Card Comum e Especial, já são obrigados a desembolsar o valor das passagens e arcar com os prejuízos que não podem arcar, e ainda, a aceitar serem tarifados pelas ligações realizadas para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), chamado de Central de Relacionamento, para reclamarem do serviço defeituoso.\r\n\r\nOra, em outras palavras, cabe dizer que os 700 mil consumidores não possuem quaisquer direitos a não ser de pagar, e pagar muitas vezes, por um serviço essencial e defeituoso prestado pela ré.\r\n\r\nOs usuários de cartões especiais são os maiores prejudicados, principalmente quando se trata de eventual dano que impede o consumidor de viajar, em resumo: além do não recebimento do crédito é obrigado a pagar a passagem, despendendo de um valor que não possui, sofrendo, consequentemente, humilhações que poderiam ser evitadas. \r\n\r\nA ré possui um Cartão Substituto Temporário para casos análogos quando seu sistema falha e invalida o cartão do usuário, porém, além de não informar ao consumidor usuário, dificilmente fornecem estes cartões aos usuários.\r\n\r\nAd ilustrandum tantum, se for levado em consideração que a ré administra 700 mil cartões Rio Card dentro do Estado do Rio de Janeiro, e 10% (dez por cento) desse montante apresentar defeito em razão do sistema eletrônico, inutilizando os cartões eletrônicos dos usuários, seja de trabalhadores ou de portadores de doenças crônica que precisam do transporte para locomoção até os locais de tratamento, serão afetados 70 mil usuários diretamente, e 70 mil famílias indiretamente, a partir do momento em que deverão pagar com suas próprias expensas as passagens municipais ou intermunicipais.\r\n\r\nO caput do artigo 8º, também do Código de Defesa do Consumidor, prevê que os produtos ou serviços inseridos no mercado de consumo não podem acarretar riscos a saúde e a segurança dos consumidores, o que não está sendo respeitado pela ré, in verbis:\r\n\r\n“Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nVê-se, assim, que um serviço não pode causar risco à saúde ou a segurança dos seus usuários, e é exatamente o que está ocorrendo com relação à entrega de novos cartões para embarques nos ônibus, gerando filas intermináveis, cidadãos passando mal, tumultos, prejuízos patrimoniais, ausência de comparecimento nos empregos, ou seja, o desrespeito para com os consumidores aumenta a cada dia graças a empresa ré.\r\n\r\nA questão aqui discutida também é tratada pelo artigo 20, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:\r\n\r\n§ 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nOra, se os prazos são abusivos, se as filas intermináveis formadas por negligência da ré causam prejuízos ao consumidor de modo a afetar sua saúde e segurança, é cristalino que o serviço se mostra impróprio para o uso e consumo ao qual se destina, encontrando-se em discordância com a política nacional de consumo inserida no artigo 170, inciso V, e no artigo 5º, inciso XXXII, da CRFB/1988:\r\n\r\nArt. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nXXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;\r\n\r\nArt. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:\r\n\r\nV - defesa do consumidor;\r\n\r\nNeste sentido, é dever do poder público promover a defesa do consumidor, assegurando os órgãos públicos, por si ou suas empresas, fornecer os serviços adequados, eficientes e seguros, conforme artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, in verbis:\r\n\r\nArt. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.\r\n\r\nDesta forma, a ré deve criar meios de ampliação de postos de atendimento aos consumidores e fornecer o cartão substituto temporário, aperfeiçoar os serviços, além de reparar todos os danos materiais e morais impingidos aos consumidores que vem sofrendo com a prática contumaz da ré, conforme exaustivamente demonstrado na fundamentação acima descrita. \r\n\r\ne) Os pressupostos para o deferimento da liminar\r\n\r\nPRESENTES AINDA OS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DE LIMINAR, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. \r\n\r\nO fumus boni iuris encontra-se configurado a teor do alto índice de reclamações formalizadas neste respeitável órgão de defesa do consumidor, na internet (www.reclameaqui.com.br) e em reportagem veiculadas em jornais de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, que versam sobre a abusividade do tempo de espera que os consumidores são obrigados a suportar para a confecção e liberação de um novo cartão Rio Card, seja Especial ou Comum.\r\n\r\nLevando em consideração que são mais de 700 mil usuários dentro do Estado do Rio de Janeiro, o periculum in mora se prende as seguintes circunstâncias:\r\n\r\n- a exemplo de consumidores que tem seus cartões Rio Card Especial, beneficiários de gratuidade, seja por serem portadores de doença crônica, estudantes ou idosos, invalidados por falha no sistema interno da ré, são obrigados a arcar com as despesas das passagens para locomoção até as instituições de tratamento, ou até mesmo usufruir de forma simples dos serviços de transporte, e dependendo do usuário, pode ser contabilizado um prejuízo mensal de mais de R$ 200,00, que prejudica seu sustento próprio e de sua família.\r\n\r\n- consumidores passam por humilhações em filas de 2 horas por falta de postos de atendimentos, gerando uma reação em cadeia, iniciando pela ausência nos empregos, além do prejuízo financeiro por não conseguirem depositar os créditos para usufruírem os bilhetes únicos carioca e intermunicipal.\r\n\r\nO periculum in mora, frisa-se, se prende à circunstância de que os prejuízos causados ao consumidor são irreparáveis ou de difícil reparação, a exemplo das reclamações trazidas, especialmente de consumidores que não conseguem utilizar seu Cartão Rio Card Especial por conta da falha do sistema, e pagam por conta própria as passagens. Por outro lado há os consumidores que são obrigados a faltar seus respectivos trabalhos por conta das filas intermináveis, em decorrência, também, da quantidade insuficiente de postos de atendimentos aos consumidores para recarregarem seus créditos.\r\n\r\nAssim, caso tenha que se esperar o fim da marcha processual para que a ré receba o requerimento, analise e corrija em seu sistema informatizado, ou ainda, que abra sindicância por conta do motivo pelo qual apresentou falha, forneça um Cartão Substituo Temporário, muitos consumidores e suas famílias serão lesados, vez que a cada dia aumenta a quantidade de usuários. \r\n\r\nDiante do exposto, não restou à autora alternativa senão ingressar com a presente ação coletiva de consumo, para obter, em liminar, medida urgente que garanta o fornecimento de um meio adequado e eficaz que assegure o respeito aos princípios constitucionais, qual seja, um CARTão SUBSTITUTO TEMPORÁRIO, para ao final, requerer a restituição dos valores gastos por aqueles que, em razão da falha na prestação do serviço da ré, não fizeram efetivamente uso do serviço contratado; além da justa indenização, individual e coletiva, dos danos causados a todos os usuários.\r\n\r\nIII - DO PEDIDO LIMINAR\r\n\r\nAnte o exposto a comissão de defesa do consumidor da assembléia legislativa DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO requer LIMINARMENTE E SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA que seja determinado initio litis à ré:\r\n\r\n1 - que forneça um Cartão Substituto Temporário para o consumidor que teve seu cartão Rio Card Especial ou Normal invalidado por culpa única e exclusiva da ré, até que seja substituído por um cartão Rio Card equivalente e em perfeitas condições de uso, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);\r\n\r\n2 - ou, como medida alternativa, se digne V. Exa., a determinar que a ré franqueie o acesso do consumidor aos transportes pretendidos, desde que esteja portando consigo e mediante apresentação do Cartão Rio Card Especial ou Normal invalidado por culpa única e exclusiva da ré, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);\r\n\r\nIV - DOS PEDIDOS PRINCIPAIS\r\n\r\nRequer ainda a V. Exa.:\r\n\r\n1 - a citação da ré para querendo responder a presente, sob pena de sofrer as sanções legais pertinentes;\r\n\r\n2 - que, após apreciado liminarmente e deferido, seja julgado procedente o pedido formulado em caráter liminar;\r\n\r\n3 - a condenação definitiva e confirmada por sentença condenatória da ré para fornecer um Cartão Substituto Temporário para o consumidor que teve seu Cartão Rio Card Especial ou Normal invalidado por culpa única e exclusiva da ré, até que seja substituído por um cartão Rio Card equivalente em perfeitas condições de uso, ou, como medida alternativa, se digne V. Exa., a determinar que a ré franqueie o acesso do consumidor aos transportes pretendidos, desde que esteja portando consigo e mediante apresentação do Cartão Rio Card Especial ou Normal sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); \r\n\r\n4 - a condenação da ré a criar novos postos de atendimento para atender a demanda dos usuários que precisam recarregar seus créditos eletrônicos no cartão Rio Card Municipal e Intermunicipal, com o fim de atender com eficácia e eficiência, além de respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB/1988), da construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art.3º, I, CRFB/1988) e os princípios estruturantes do Código de Defesa do Consumidor (art. 4º, CDC), sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por evento danoso, em razão da desorganização e filas intermináveis que prejudicam o consumidor;\r\n\r\n5 - a condenação da ré na obrigação de criar uma Central de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para receber ligações gratuitas (0800) como finalidade de resolver as demandas dos consumidores sobre informação, dúvida, reclamação, críticas, de forma que não resulte qualquer ônus ou custas, com fulcro na Lei Federal 6523/2008 c/c Lei Estadual/RJ nº 5925/2011;\r\n\r\n6 - que seja a ré condenada a indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados, como estabelece o art. 6º, VI c/c art. 95 do CDC, em virtude da prática aqui tratada;\r\n\r\n7 - a condenação da ré em ressarcir em dobro os consumidores pelos danos causados, com fulcro no artigo 42, parágrafo único do CDC;\r\n\r\n8 - a publicação do edital previsto no artigo 94 da Lei n. 8.078/90;\r\n\r\n9 - a condenação da ré na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, bem como em seus sítios virtuais na internet em seus respectivos endereços, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n10 - a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n11 - a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\n12 - a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nV - DAS PROVAS\r\n\r\nRequer a pela produção de todas as provas em direito admissíveis em direito, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVI - DO VALOR DA CAUSA\r\n\r\nDá-se a esta causa, por força do disposto no art. 258 do Código de Processo Civil, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\n\r\nOAB/RJ nº 147.063\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 516/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 467, de 2011, de autoria dos Senhores Deputados André Ceciliano e Rafael Picciani, que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 6096 de 24 de novembro de 2011, que \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO CONSCIENTE DE ENERGIA NAS ÁREAS ONDE TENHAM SIDO IMPLANTADAS UPPS - UNIDADES DE POLICIA PACIFICADORA\" .\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 467/2011, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS, ANDRÉ CECILIANO E RAFAEL PICCIANI, QUE \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO 'CONSUMO CONSCIENTE DE ENERGIA NAS ÁREAS ONDE TENHAM SIDO IMPLANTADAS UPPS - UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA\".\r\n\r\nApesar de relevante a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre o art. 3°, o art. 4°, bem como o inciso III do art. 5°, posto que seu texto, descendo a minúcias, pretendeu determinar a competência para gestão e fiscalização de Programa estadual.\r\n\r\nA Carta Magna, em seu art. 155, II, dispõe, na verdade, que aos Estados e ao Distrito Federal compete a instituição de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.\r\n\r\nLogo, o projeto incorreu em vício de iniciativa, haja vista a ocorrência de invasão, pelo Poder Legislativo, de competência privativa do Poder Executivo e Secretarias. Obrigações e despesas foram previstas pela iniciativa, cujos efeitos passariam a ser suportados pela Administração Pública.\r\n\r\nNecessária seria uma regulamentação da matéria mediante lei de iniciativa do Governador do Estado, conforme estabelece o art. 112, § 1°, II, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm razão do vício de inconstitucionalidade formal acima apontado, verifica-se a clara violação à independência e harmonia dos poderes, prevista no art. 2° da CRFB, bem como no art. 7° da CERJ.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos e, na certeza de que os objetivos ventilados no projeto não serão prejudicados, é que não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho a deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1029 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua Luiz Gonzaga, na altura do nº 184, no Bairro Cabral, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n1030 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua Coronel França Leite, na altura do nº 141, Centro, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n1031 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para desentupir os bueiros na Rua Vereador José da Costa Gomes, na altura do nº 259, no Bairro Cabral, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n1032 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água e instalação de hidrômetro na Rua Luiz Augusto de Freitas, na altura do nº 55 - sobrado, Centro, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n1033 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua Sargento Manuel Rodrigues, na altura do nº 1543, no Bairro do Cabuís, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n1034 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua Carlos Souza Fernandes, na altura do nº 1649, no Bairro Paiol, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n1035 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua dos Cablocos, na altura do nº 27, no Bairro Ricardo de Albuquerque, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1036 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua Adolfo Bergamini, na altura do nº 213, Centro, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n1037 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua Carmela Dutra, na altura do nº 2670, Centro, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n1038 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua João Evangelista de Carvalho, na altura do nº 294, no Bairro Cabral, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n1039 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua Olga, na altura do nº 1426, Centro, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n1040 - SOLICITA ao Exmo Sr, Luiz Fernando Pezão, Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para que seja feito o recapeamento asfáltico das Ruas Zínia, Annibal Ferreira, Judith, Peri, Ceci, Araci, Aparecida, Tenente Pedro Gomes Martins, Manoel Veloso e Dr. Francisco Xavier, no Bairro de Vila Norma, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n674 - DE APLAUSO E LOUVOR a Professora MARIA ADELAIDE CARDOSO, em comemoração aos 50 anos da Escola Municipal Jornalista Brito Broca.\r\n\r\n675 - DE APLAUSO E LOUVOR a Professora PRISCILA ROBERTA DA SILVA SANTIAGO, em comemoração aos 50 anos da Escola Municipal Jornalista Brito Broca.\r\n\r\n676 - DE APLAUSO E LOUVOR a Professora TÂNIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, em comemoração aos 50 anos da Escola Municipal Jornalista Brito Broca.\r\n\r\n677 - DE APLAUSO E LOUVOR a Professora MARIA JOÃO BASTOS GAIO, Diretora do Colégio Estadual José Pedro Varela Broca.\r\n\r\nId: 1234764"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1234765": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 10h35min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bruno Correia, Cidinha Campos, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. (37), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO Sr. PRESIDENTE PAULO MELO - A Ata registra a presença de 37 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1117/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 69/2011) QUE REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL 6.086, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Na sua ausência, Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1117/2011 QUE “REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 6.086, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 6.086, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEncaminha o Excelentíssimo Senhor Governador mensagem com o objetivo de expurgar do ordenamento jurídico vigente, o seguinte dispositivo constante da Lei Estadual nº 6.086/2011 que autorizou o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro operação de crédito que possibilita a implantação do Programa de Integração e Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - PMU:\r\n\r\n“Art. 1º -.......\r\n\r\n§3º No mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos do presente empréstimo serão alocados para incrementar a prestação de serviço de transporte de massa mediante a expansão do sistema metroviário, com a implantação da Linha 4 .”\r\n\r\nIsso porque a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, com quem será celebrada a referida operação de crédito externo, não permite que seus préstimos se direcionem, ainda que parcialmente, à promoção de uma obra determinada, almejando-os vinculados a um planejamento de mais largo âmbito.\r\n\r\nEsclareceu, ainda, o Excelentíssimo Senhor Governador, que a operação autorizada pela Lei Estadual nº 6.086/2011 trata-se de ferramenta indispensável ao Governo Fluminense no fomento de uma política integrada de transporte público, que implicará na melhoria da mobilidade urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, não restam dúvidas de que a matéria apresenta-se em consonância com os ditames legais e constitucionais e, ainda, que representa legítimo exercício da competência constitucional atribuída ao Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1117/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, na ausência dos Deputados Marcelo Simão, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, Luiz Martins, Edino Fonseca, André Lazaroni, convoco o Deputado André Ceciliano para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Com a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, na ausência do Coronel Jairo, ausentes também os Deputados Nilton Salomão, Alessandro Calazans, Luiz Martins, convoco o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir... Ou quer fazer um pela ordem?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Nem é para discutir, é para explicar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, Deputado Luiz Paulo, até agradecendo a V.Exa., que não emendou a matéria, dizer que o que estamos mudando é o Parágrafo 3º de uma lei de um empréstimo com CAF e que na assinatura do contrato o organismo se negou, dizendo que ele não aceita, que a autorização contenha imposições, para que os recursos sejam usados na linha do Metrô. \r\n\r\nV.Exa. pediu ao Secretário da Casa Civil, e estou agradecendo pela boa vontade porque antes de receber o documento V.Exa. não procedeu nenhuma Emenda. V.Exa. pediu um compromisso e eu entreguei a V.Exa., há poucos minutos no plenário, uma carta do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nPela ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o presente Projeto de Lei revoga o Parágrafo 3º, do Art. 1º, da Lei Estadual 6086/2011. Esse Parágrafo 3º, do Art. 1º, originou-se de uma Emenda que eu fiz ao projeto original, aprovado pelo Plenário desta Casa, que dos 500 milhões de euros de que se constitui o presente empréstimo, no mínimo, 70% fossem investidos na Linha 4 do Metrô. \r\n\r\nAlegou o Secretário da Casa Civil que o órgão financiador não aceitou colocar nenhuma limitação, mas que, seguramente, esses 70% a maior seriam investidos na Linha 4; e ficou de enviar um documento sobre essa questão.\r\n\r\nO Deputado Paulo Melo entregou-me agora o Ofício 633/2011, datado de hoje, 08 de dezembro, que recebeu do Governador Sérgio Cabral, que diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Sr. Presidente, em que pese a conveniência de procedimento que levou o Poder Executivo a remeter a esta egrégia Casa Parlamentar a Mensagem Nº 69, que revoga o § 3ª, do Art. 1º, da Lei Estadual Nº 6086, de 24/11/2011, pelas razões ali explanadas, tenho a honra de asseverar a V.Exa. e aos seus ilustres pares que o conteúdo daquele dispositivo será inteiramente perfilhado e cumprido por este Governo, empenhado em que se efetive a destinação daquele percentual de recursos para a implantação da Linha 4 do Metrô.\r\n\r\nCom os protestos de elevada estima e consideração, subscrevo-me,\r\n\r\nSérgio Cabral\r\n\r\nGovernador do Estado”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá afirmando aqui o Governador que, apesar de vetado o Parágrafo 3º, do Art. 1º da lei, mais do que 70% do total de 500 milhões de euros serão investidos na Linha 4 do Metrô.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito a V.Exa. que entregue a Atas e Publicações para que a matéria seja devidamente publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nCom voto contrário da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1122/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 71/2011) QUE ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 2º DA LEI 5.147/2007.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSra. Deputada, é a matéria que adapta à legislação estadual à legislação federal.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - A proposta tem por objetivo adequar a tabela de alíquotas reduzidas de ICMS, aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional e estabelecidas pelo Art. 2º, da Lei Nº 5.147, de 06 de dezembro de 2007, às novas faixas de receita previstas nos anexos da Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar Nº 139, de 10 de novembro de 2011.\r\n\r\nPortanto, o parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1122/2011 QUE “ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.147/2007.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelatora: Deputada Inês Pandeló\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.147/2007.”\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nEncaminha o Excelentíssimo Senhor Governador mensagem com o objetivo de adequar a tabela de alíquotas reduzidas de ICMS estabelecidas pelo art. 2º, da Lei nº 5.147/2007 às novas faixas de receita previstas nos anexos da Lei Complementar nº 123/2006, em face das alterações promovidas pela recentíssima Lei Complementar nº 139/2011, que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012, e considerando, ainda, o disposto no inciso I, do art. 3º, da Resolução CGSN nº 52/2008.\r\n\r\nSendo assim, não restam dúvidas de que a matéria apresenta-se necessária e em consonância com os ditames legais e constitucionais, representando, ainda, legítimo exercício da competência constitucional atribuída ao Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1122/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ, Relatora”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Indústria e Comércio, Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não tenho a menor dúvida que a matéria é meritória. Eu cotejei a tabela apresentada pelo Governo com a tabela constante da Lei Complementar 139, de 10 de novembro de 2011, isto é, a lei federal.\r\n\r\nNesse cotejo, podemos observar que a tabela federal começa na faixa de até R $ 180 mil, com uma alíquota de ICMS de 1,25; a do Governo do Estado inicia com 0.7. E assim sucessivamente, sempre, a tabela do Estado inferior à tabela do Governo.\r\n\r\nQuando chega à faixa de R$ 2.340 a R$ 2.520 milhões, a tabela do Governo do Estado passa para 3.48, enquanto a tabela do Governo Federal fica em 3.45.\r\n\r\nNa faixa de R$ 2.520 a R$ 2.7 milhões, a tabela do Governo do Estado está em 3.51, igual à tabela do Governo Federal, que também é de 3.51.\r\n\r\nFinalmente, na faixa em R$ 3.240 e R$ 3.420 milhões, a tabela do Governo do Estado é 3.91, também igual à tabela do Governo Federal.\r\n\r\nAssim posto, dou meu parecer favorável, mas apresentei uma Emenda para que esses três valores fossem minimamente reduzidos para que a percepção do contribuinte fosse de que todos os percentuais realmente ficassem abaixo, sem exceção.\r\n\r\nNessas Emendas, não estou falando pela Comissão, mudei de 3.48 para 3.45; de 3.51 para 3.50; de 3.91 para 3.89. Mas, na Comissão, estou dando parecer favorável, sem Emenda.\r\n\r\nEmenda ao Projeto de Lei 1122/2011\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a tabela constante do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A tabela constante do art. 2º\r\n\r\n, da Lei nº 5.147, de 06 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nRECEITA BRUTA\r\n\r\nALÍQUOTA\r\n\r\nEm 12 meses (em R$ )\r\n\r\nICMS\r\n\r\n0\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n0,70%\r\n\r\n180.000,01\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n0,78%\r\n\r\n360.000,01\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\n0,99%\r\n\r\n540.000,01\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n720.000,01\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n900.000,01\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\n2,65%\r\n\r\n1.080.000,01\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n2,75%\r\n\r\n1.260.000,01\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n2,80%\r\n\r\n1.440.000,01\r\n\r\n1.620.000,00\r\n\r\n2,95%\r\n\r\n1.620.000,01\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n3,05%\r\n\r\n1.800.000,01\r\n\r\n1.980.000,00\r\n\r\n3,21%\r\n\r\n1.980.000,01\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n3,30%\r\n\r\n2.160.000,01\r\n\r\n2.340.000,00\r\n\r\n3,40%\r\n\r\n2.340.000,01\r\n\r\n2.520.000,00\r\n\r\n3,45%\r\n\r\n2.520.000,01\r\n\r\n2.700.000,00\r\n\r\n3,50%\r\n\r\n2.700.000,01\r\n\r\n2.880.000,00\r\n\r\n3,63%\r\n\r\n2.880.000,01\r\n\r\n3.060.000,00\r\n\r\n3,75%\r\n\r\n3.060.000,01\r\n\r\n3.240.000,00\r\n\r\n3,83%\r\n\r\n3.240.000,01\r\n\r\n3.420.000,00\r\n\r\n3,89%\r\n\r\n3.420.000,01\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n3,95%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos, Samuel Malafaia”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, também pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a mesma fala da anterior, meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.(Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, essa é uma matéria das mais importantes, relevantes, recentemente fruto de uma luta grande de todos aqueles que militam em defesa da micro e pequena empresas, o Congresso Nacional estendeu, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, e de R$ 180 mil para R$ 360 mil para as microempresas.\r\n\r\nO Governo do Estado, como bem disse o Deputado Luiz Paulo, sobretudo nas microempresas e em parte das pequenas empresas, está indo além no que diz respeito às alíquotas de ICMS, ou seja, cobrando menos do que poderia cobrar.\r\n\r\nPortanto, é um projeto extremamente importante, relevante. V.Exa., da mesma forma que o Deputado Luiz Paulo e eu, que compomos aqui, junto com o Sr. Deputado Roberto Henriques e vários outros Deputados, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresas, é um avanço extremamente significativo, que vai fomentar ainda mais a economia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNa primeira Mensagem, voto contrário do Deputado Marcelo Freixo. A Presidência não pode consignar. O da Deputada Janira Rocha, a Presidência consignou.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, se há uma coisa em que não consigo deixar de prestar atenção é quando V.Exa. adentra o Plenário - porque sei que é problema à vista.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, sem V.Exa. fazer igual a Saquarema, onde tudo o que acontece as pessoas dizem que sou eu, perguntei a V.Exa. se aceitaria, já que estamos em processo final de votação e há ganhos, como V.Exa. mesmo disse, em retirar a sua Emenda. V. Exa. mesmo falou em retirar a sua Emenda para que possamos votar agora.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou mandar publicar a emenda de V. Exa. mesmo assim.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu só fiz a Emenda porque achei que quem fez a tabela talvez tenha cometido um lapso de atenção, mas os percentuais que eu alterei não têm peso - 0,01%, 0,02% e 0,03% -, era só uma questão de coerência. Retiro as Emendas e peço que se registre essa tabela na minha fala, só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, a Presidência determina a publicação da tabela de V. Exa. com o seguinte despacho: “apresentada a Emenda e retirada pelo autor”.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir a matéria, com a retirada da Emenda, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada, vai a autógrafo com voto favorável do Deputado Marcelo Freixo e da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como filho de comerciante - venho de uma família de comerciantes -, fico muito feliz por o Parlamento fluminense ter me honrado como participante da Frente Parlamentar em Defesa da Microempresa. Parabéns a todos os 70 Deputados! Simbolizo esses parabéns na figura de V. Exa., como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pequena e da Microempresa. Parabéns! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, com a aquiescência do plenário, vai adiantar convocando para a 2ª Sessão Extraordináira, dia 08 de dezembro de 2011, às 10h51min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 2011 \r\n\r\n11h30min\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1118/2011 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2011) QUE CRIA 12 (DOZE) NOVOS SERVIÇOS DE NOTAS NA COMARCA DA CAPITAL; COM AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 6º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94 E ARTIGOS 1º E SEGUINTES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUÇÃO Nº. 05; DE 24 DE MARÇO DE 1974) E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIDORES PÚBLICOS).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1119/2011 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 06/2011) QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO UDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 10h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 10h51min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bruno Correia, Cidinha Campos, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. (37), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO Sr. PRESIDENTE PAULO MELO - A Ata registra a presença de 37 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1118/2011, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2011), QUE CRIA 12 (DOZE) NOVOS SERVIÇOS DE NOTAS NA COMARCA DA CAPITAL, COM AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 6º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94 E ARTIGOS 1º E SEGUINTES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUÇÃO Nº 05, DE 24 DE MARÇO DE 1974) E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. Deputada Inês, a Comissão de Constituição e Justiça estava procedendo a Emendas. Já as fez?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Já.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há uma para que nesses cartórios o provimento se dê por concurso público. São novos cartórios que estamos criando. Estamos criando 12 cartórios novos, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu vou dar o parecer ou vamos discutir fora do microfone?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode dar o parecer, Deputada. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Bom, Sr. Presidente, o Projeto cria 12 novos serviços de notas na Comarca da Capital, com as atribuições previstas nos art. 6° e seguintes da Lei Federal n° 8935/94 e art. 1º e seguintes do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Resolução n° 5, de 24 de março de 1974, dando providências correlatas. \r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade com Emendas. A primeira Emenda é uma Emenda Modificativa; o art. 3° da proposição passa a ter a seguinte redação: “Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”. E a outra Emenda é acrescentando que o provimento será por concurso público. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1118/2011 QUE “CRIA 12 (DOZE) NOVOS SERVIÇOS DE NOTAS NA COMARCA DA CAPITAL, COM AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 6º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94 E ARTIGOS 1º E SEGUINTES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUÇÃO Nº. 05, DE 24 DE MARÇO DE 1974) E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Judiciário\r\n\r\nRelatora: Deputada Inês Pandeló\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “CRIA 12 (DOZE) NOVOS SERVIÇOS DE NOTAS NA COMARCA DA CAPITAL, COM AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 6º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94 E ARTIGOS 1º E SEGUINTES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUÇÃO Nº. 05, DE 24 DE MARÇO DE 1974) E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO artigo 96, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” da Constituição Federal determina que compete privativamente ao tribunal dispor sobre:\r\n\r\n“.....................................................................................\r\n\r\na) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;\r\n\r\nc) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;\r\n\r\nd) a alteração da organização e da divisão judiciárias;”\r\n\r\nAinda, os artigos 125, §1° da Constituição Federal e 158, I, “b” da Constituição Estadual dispõem que confere ao tribunal de justiça a iniciativa da lei de organização judiciária e também o art. 161, I, “d”, do mesmo Diploma Legal outorga ao Chefe do Poder Judiciário a legitimação para deflagrar o processo legislativo em matéria de alteração do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.\r\n\r\nOs dispositivos supra expostos bem como a ausência de qualquer custo ao erário público, tornam inequívoca a conclusão de que a matéria em análise não implica qualquer inconstitucionalidade, quer formal, quer material\r\n\r\nInobstante a ausência de vícios de natureza constitucional, importante observar que determina a Lei Complementar Federal nº 95/1998 em seu artigo 9º que: “A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.” \r\n\r\nA proposição, portanto, da forma como se apresenta, representaria violação à lei complementar federal supra mencionada, já que contém clausula de revogação genérica em seu texto, razão pela qual se faz necessária a apresentação da seguinte emenda para sua adequação:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 3º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nPor fim, notou-se a ausência de obrigação de realização de concurso público na matéria original, razão pela qual se fez necessária a apresentação da seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º. Criar na Comarca da Capital 12 (doze) novos Tabelionatos de Notas providos exclusivamente por concurso público.\"\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que a matéria coaduna-se com a competência atribuída ao Poder Judiciário bem como, através da emenda ora apresentada, atende à regular técnica legislativa definida pela Lei Complementar Federal nº 95/1998, não encontra, portanto, nenhum óbice constitucional ou legal à sua tramitação, razão pela qual meu parecer ao Projeto de Lei nº 1118/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló Relatora\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, só para ganhar tempo, vou discutir o Projeto n° 1118/2011, que cria os 12 novos serviços de notas na Comarca da Capital e o Projeto n° 1119, que altera os dispositivos do Codjerj, introduzindo esses 12 novos cartórios. No fundo, são dois Projetos sobre o mesmíssimo tema. \r\n\r\nMas pedi para discutir, Sr. Presidente, para lembrar a V.Exas. que quando aqui tramitou um projeto de lei criando um cartório, se não me engano na Comarca de Cantagalo, eu e a Deputada Lucinha fizemos uma Emenda Aditiva no sentido de criar o cartório de Santa Cruz, desmembrando-o de Campo Grande. \r\n\r\nFizemos essa Emenda e V.Exa., Deputado Paulo Melo, solicitou a retirada do projeto de pauta e depois solicitou a retirada da Emenda porque o senhor marcaria uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, entre o senhor, eu e a Deputada Lucinha. Essa audiência foi marcada e o presidente do Tribunal de Justiça disse que ia fazer um estudo de todas as Comarcas da Capital, dos seus limites físicos e, completado esse estudo, ele promoveria o desmembramento de Santa Cruz de Campo Grande, visto que as pessoas que moravam em Santa Cruz e Guaratiba se deslocavam quilômetros e quilômetros para registrar óbito e nascimento em Campo Grande, encontrando lá o cartório - superlotado. E muitas vezes com os custos adicionais para o bolso daquele cidadão morador de Santa Cruz e Campo Grande. Isso foi no início de 2011. \r\n\r\nO Tribunal de Justiça, através de um juiz assessor do presidente do TJ, fez um estudo profundo, teve até assessoria de um historiador para estudar os limites de todas as freguesias, visto que não pode haver erro em nenhum desses limites para que algum eventual titular de cartório não demande perda de freguesia no Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nEntão, o Tribunal de Justiça fez um estudo minudente durante quase 10 meses e agora apresenta este Projeto de Lei criando 12 novas Comarcas e introduzindo essas novas Comarcas no Código do Judiciário, que popularmente é conhecido como Codjerj. A 2ª RPCN, Registro Civil de Pessoas Naturais, exatamente compreende as áreas de Santa Cruz e Guaratiba com os limites perfeitamente definidos no texto que acompanha o PL 118, de 2011.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. pelo empenho que teve dianto do Presidente do Tribunal de Justiça; o faço em meu nome e do da Deputada Lucinha; agradeço ao Presidente do Tribunal da Justiça, que honrou na íntegra o que se comprometeu conosco, atendendo uma grande demanda social da população de Santa Cruz e Guaratiba, e agradeço o Plenário desta Casa que também foi solidário, não só com o seu voto, mas também em diversas intervenções, apoiando essa justa pretensão da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim posto, não vim aqui discutir a matéria; vim apenas explicar e deixar um agradecimento em nome da Deputada Lucinha, em meu nome e da população de Santa Cruz e Guaratiba. Ao mesmo tempo peço ao Secretário da Mesa, Sr. Marquinhos, solicito à Mesa que conserte na ementa a redação de 'judiciárias', que está escrito erradamente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente, queria saber primeiro se há Emendas a este Projeto, pois eu queria pedir, se possível, prorrogar o prazo de entrega de Emendas até 18h30 para eu apresentar algumas Emendas a este Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado, eu não vou prolongar o prazo de emendas, está encerrado; eu vou até fazer um esforço, porque em matéria do judiciário, Deputado, a Emenda ela é apenas postergatória, porque não cabe ao Parlamento emendar uma matéria privativa do judiciário, como a criação de comarcas. Tanto é que quando o Deputado Luiz Paulo o fez, ele só fez para abrir a discussão e o prazo de Emendas está esgotado com a devida vênia de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu queria só colocar, talvez o próprio Deputado Luiz Paulo possa me esclarecer, porque essas novas Comarcas, eu não sei se estão sendo contemplados os lugares onde não existam hoje cartórios. Esta é uma preocupação nossa, preocupação que chegou ao nosso mandato, e se fosse esclarecido isso, pois posso estar enganado, mas eu não vi no Projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, posso tentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se ele terminar, eu concedo um pela ordem para V.Exa..\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente, eu já terminei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo, abrindo um precedente, pois regimento diz que ninguém usará da palavra duas vezes para discutir a mesma matéria.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Robson Leite, quando estivemos em audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça, ele mostrou preocupação com a questão que nós levantamos, a da sobrecarga que estava vivendo a população de Santa Cruz e Guaratiba, porque lá não tinha cartório, e também revelou essa preocupação com a Comarca de Jacarepaguá. Foi feito um estudo de aproximadamente 10 meses nas descrições originárias das freguesias, que foram estipuladas lá em priscas eras pela própria Igreja Católica, que definiu os perímetros dessas freguesias, para que elas pudessem ser desmembradas sem nenhum erro de descrição de área.\r\n\r\nQualquer erro de discrição de área geraria uma ação do detentor do cartório no Supremo Tribunal Federal por perda de freguesia. \r\n\r\nRespondendo, foi um estudo muito detalhado. Se esse estudo abrangeu realmente todas as áreas ou não, não posso dizer, sob o ponto de vista de demanda, mas cito que seguramente Santa Cruz e Guaratiba estão contempladas - foi feito no da Lucinha e no meu, e ele tinha levantado essa preocupação também com relação a Jacarepaguá. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Só para esclarecer, então, eu retiro o meu pedido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, a Presidência já está comunicando: a matéria recebeu três Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1119/2011, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 06/2011), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló, Vice-Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com Emenda, apenas Emenda Modificativa. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1119/2011 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Judiciário\r\n\r\nRelatora: Deputada Inês Pandeló \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO artigo 96, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” da Constituição Federal determina que compete privativamente ao tribunal dispor sobre:\r\n\r\n“.....................................................................................\r\n\r\na) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;\r\n\r\nc) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;\r\n\r\nd) a alteração da organização e da divisão judiciárias;”\r\n\r\nAinda, os artigos 125, §1° da Constituição Federal e 158, I, “b” da Constituição Estadual dispõem que confere ao tribunal de justiça a iniciativa da lei de organização judiciária e também o art. 161, I, “d”, do mesmo Diploma Legal outorga ao Chefe do Poder Judiciário a legitimação para deflagrar o processo legislativo em matéria de alteração do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.\r\n\r\nOs dispositivos supra expostos bem como a demonstração do Poder Judiciário através da justificativa encaminhada a esta Casa Legislativa de que a proposição em análise não trará qualquer custo ao erário público, tornam inequívoca a conclusão de que a matéria em análise não implica qualquer inconstitucionalidade, quer formal, quer material\r\n\r\nInobstante a ausência de vícios de natureza constitucional, importante observar que determina a Lei Complementar Federal nº 95/1998 em seu artigo 9º que: “A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.” \r\n\r\nA proposição, portanto, da forma como se apresenta, representaria violação à lei complementar federal supra mencionada, já que contém clausula de revogação genérica em seu texto, razão pela qual se faz necessária a apresentação da seguinte emenda para sua adequação:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 8º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que a matéria coaduna-se com a competência atribuída ao Poder Judiciário bem como, através da emenda ora apresentada, atende à regular técnica legislativa definida pela Lei Complementar Federal nº 95/1998, não encontra, portanto, nenhum óbice constitucional ou legal à sua tramitação, razão pela qual meu parecer ao Projeto de Lei nº 1119/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló - Relatora”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Sr. Deputado Fabio Silva. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA Presidência faz um apelo ao Deputado Luiz Martins. Essa é a matéria que está criando novo serviço de registro civil em Santa Cruz. O Deputado Coronel Jairo apresentou duas Emendas e autorizou a retirada delas. Resta uma emenda do Deputado Luiz Martins. A Presidência faz um apelo ao Deputado: poderia retirar a Emenda para que possamos votar a matéria?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Diante desse apelo emocionado de V. Exa., eu a retiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a retirada da Emenda, passa-se à votação.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a matéria assim emendada. Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, submete ao Plenário a antecipação da Sessão de 12h para 11h07.\r\n\r\nEm votação a proposta de mudança do horário da Sessão. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a 3ª Sessão Extraordinária do dia 8 de dezembro de 2011, às 11h07, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 2011 \r\n\r\n12:00 HORAS\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1124/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 72/2011) QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 689/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h06)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº\r\n\r\n1118/2011, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2011).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 2º, parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - As taxas, impostos e contribuições serão acrescidas aos emolumentos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Geraldo Moreira, Luiz Martins, Rosenverg Reis.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclui-se parágrafo único ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - 1 (um) dos tabelionatos de notas de que trata o caput deste artigo deverá ficar localizado no bairro de Santa Cruz, município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Edson Albertassi, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte parágrafo único ao artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Os novos tabelionatos de notas terão as atribuições previstas nos artigos 6º e seguintes da lei federal nº 8.935/94, e artigos 1º e seguintes do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 11 horas e 07 minutos, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bruno Correia, Cidinha Campos, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (37) Assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 37 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1124/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 72/2011) QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Após o parecer da Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Deputada Inês.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, o parecer ainda não chegou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes do parecer da Deputada Inês, a Presidência concede a palavra, pela ordem, à Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - É só para perguntar a V.Exa. se tem alguma coisa contra mim, porque o senhor nunca me manda ler a Ata. Só o Luiz Paulo, por quê? Eu sou assídua. Estou sentada e quieta no meu lugar todo santo dia, em todas as Sessões, e em 14 anos eu só li duas vezes a Ata.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência determina à Assessoria da Mesa que daqui para frente seja, de forma oficial, indicada a Deputada Cidinha Campos como oficial de Ata.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não preciso ser oficial de Ata, mas, de vez em quando, é bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não esquecerei, Deputada. Como disse Luiz Martins, esse apelo emocionado não passará despercebido. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V.Exa. solicitou que essa matéria viesse...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Falando fora do microfone) - Eu me inscrevi para discutir a matéria e poder dar explicações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto autoriza o RioPrevidência a realizar operações de alienação de ativos para utilização para seus fins institucionais e dá outras providências. Não restam dúvidas de que a matéria apresenta-se em consonância com os ditames legais e constitucionais e, ainda, que representa legítimo exercício da competência constitucional atribuída ao Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1124/2011 QUE “AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelatora: Deputada Inês Pandeló\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nEncaminha o Excelentíssimo Senhor Governador mensagem com o objetivo de obter autorização legislativa para que o Rioprevidência efetive operação de alienação de receitas de royalties futuras, em razão da regularização feita pela atual administração dos valores das aposentadorias e pensões de milhares de servidores que recebiam menos do que teriam direito.\r\n\r\nSendo assim, não restam dúvidas de que a matéria apresenta-se em consonância com os ditames legais e constitucionais e, ainda, que representa legítimo exercício da competência constitucional atribuída ao Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1124/2011 é PELA CONSTITUCIONALlDADE.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, apesar de também nunca ter lido a Ata, meu parecer é favorável, com a Emenda nº 2.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FAVORÁVEL COM EMENDA\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - 2º ...\r\n\r\nParágrafo único - O RIOPREVIDÊNCIA encaminhará anualmente a Assembleia Legislativa do Estado do Rio De Janeiro, relatório consubstanciado, dos contratos de cessão de créditos celebrados na forma do parágrafo único do artigo 1º desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está no seu segundo mandato, não é? \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Eu sei que não tem nada a ver com o Parecer. É o primeiro mandato e meio, no anterior eu fui suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O direito à leitura da Ata é garantido a partir do terceiro.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Muito obrigado, Presidente. Agora que já sei, vou informar aos demais Deputados de primeiro mandato que reclamam junto comigo, ali atrás.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Deputado Luiz Martins. (Pausa) Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Favorável, com a Emenda Aditiva ao Projeto, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a Emenda da Comissão de Servidores?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Com a Emenda Aditiva da Comissão de Servidores?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o rádio e a televisão nos dá, enquanto espectadores ou ouvintes, a seguinte opção: quando não se quer ouvir muda-se de canal ou de dial. No Parlamento, não existe esta opção. Então, a minha voz estridente e, às vezes, até de forma histriônica, tem que ser ouvida pelo Deputado Sabino, por exemplo.\r\n\r\nDito isso, também, eu queria esclarecer uma segunda questão: na Sessão das 14h30 há uma grande diversidade de leitores de Ata, mas como é muito raro ter Sessões Extraordinárias, hoje houve essa coincidência. Assevero a V.Exa. que, sempre que eu estiver em plenário e for convocado para ler a Ata, se tiver outro parlamentar, delegarei essa atribuição.\r\n\r\nDito isso, vamos para o Projeto de Lei 1124/2011, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Rioprevidência a realizar a operação de alienação de ativos para a utilização para os seus fins institucionais e dá outras providências”. No Diário Oficial de 29/11/2011, foi publicada a Ata do Conselho do Rioprevidência, aprovando uma operação de adiantamento de royalty e participação especial com o Banco do Brasil, numa primeira tranche de até 1,5 bilhões de reais. Quando essa autorização no Conselho do Rioprevidência entrou em discussão e votação, alegaram os Srs. Desembargadores, representantes do Tribunal de Justiça no Conselho, que uma decisão dessa precisava de autorização legislativa, conforme o disposto no artigo 99, da Constituição do Estado e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os representantes do Executivo, os Secretários Sérgio Ruy e Regis Fichtner, e a Procuradora do Estado sustentaram que não precisava de autorização legislativa. Houve uma grande polêmica e foi à votação. A posição do Estado foi vencedora por nove votos contra quatro, sendo que, dos quatro, dois votos foram dos desembargadores do Tribunal de Justiça - votos escritos e alentados. \r\n\r\nPreparei uma representação de inconstitucionalidade porque estava sendo usurpado o poder dos Srs. Deputados, porque o artigo 99 da Constituição Estadual é claro, trata-se essa questão de uma operação de crédito, de antecipação de receita, que antigamente tinha o pomposo nome de Aro. Então, este Parlamento tem que decidir sobre a matéria. \r\n\r\nHouve, na segunda-feira, reunião do Colégio de Líderes e aproveitei o ensejo, com a presença do Presidente e do Secretário da Casa Civil e falei: “Estou com a representação de inconstitucionalidade pronta, pedindo liminar, e vou ganhar, porque duvido que o Tribunal de Justiça vá votar contra os votos dos próprios desembargadores, que dizem que a autorização é inconstitucional, sem ouvir o Parlamento. E não é bom para o Poder Executivo que tome um primeiro adiantamento numa tranche de R$ 1,5 bilhão e, no meio do caminho, a operação possa ser cancelada. Respeite a autonomia do Poder Legislativo que o Poder Legislativo seguramente vai aprovar, porque essa operação é para, no ano de 2012, pagar a folha de inativos e pensionistas, visto que o royalty e a participação especial, no texto da lei de criação do RioPrevidência, estão vinculados, especificamente ao RioPrevidência, como reza na Lei 3189/99, no art. 13, inciso XII. Diz assim: “Art. 13 - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar ao patrimônio do RioPrevidência os seguintes ativos: XII - direitos pertinentes às receitas a que o Estado do Rio de Janeiro faz jus por força do disposto no § 1º do art. 20 da Constituição Federal”, que são os royalties e a PE.\r\n\r\nAí, nessa reunião do Conselho de Líderes, o Presidente deste Poder Deputado Paulo Melo disse para o Executivo que era fundamental que de lá mandassem para esta Casa esse pedido de autorização legislativa, até porque corria o risco de ter esta operação impugnada no próprio Tribunal de Justiça. Como foi acordado, o projeto está aqui. \r\n\r\nAs Emendas que fiz, Deputado André Ceciliano, exatamente para explicar a questão a V.Exa. levantou. O que está pedindo aqui é autorização para operar R$ 4,5 bilhões. Mas, na verdade, a primeira operação, a primeira tranche é somente de R$ 1,5 bilhão. Os outros R$ 3 bilhões poderão ocorrer ou não, conforme deliberação do Conselho de Administração.\r\n\r\nEntão, as duas Emendas que fiz foram para explicitar essa questão. E a palavra, que parece pomposa, tranche, pode-se ver no Dicionário de Administração Financeira qual a diferença de tranche para parcela, porque a tranche pode ter juro e prazos diferentes cada uma delas, por isso tem esse nome pomposo. E daí as Emendas elucidativas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. A matéria recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 689/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Domingos Brazão. (Pausa) Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, Deputado Bruno Correia.\r\n\r\nO SR. BRUNO BORREIA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Deputada Claise Maria Zito. (Pausa) Na sua ausência, Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Permaneça, Deputado. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social o Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Permanecerei, Sr. Presidente. \r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, na ausência do seu presidente, convido o Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - É meritório o projeto do Deputado Xandrinho. O meu parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nosso parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, o seguinte: \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1049/2011, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, \r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nPara declaração de voto, o Deputado Xandrinho, autor do projeto. Em seguida, o Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, com a permissão de V.Exa., antes do Deputado, quero parabenizá-lo por essa iniciativa. \r\n\r\nParabéns, Deputado Xandrinho. Parabéns ao Parlamento fluminense por aprovar esse projeto tão meritório. E quero destacar a sabedoria do Deputado, bem como de sua assessoria, de fazer esses atendimentos de forma descentralizada e regionalizada. \r\n\r\nParabéns mais uma vez e, se Deus quiser, o Governador irá sancionar a matéria, porque a política de saúde vem sendo revigorada no Governo Sérgio Cabral. Inclusive no dia de hoje teremos a inauguração do Rio Imagem, que será também de grande valia para o atendimento às políticas básicas de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - É para parabenizar o Deputado Xandrinho. \r\n\r\nEu, que fui prefeito, Deputado, sei da necessidade, e lá fizemos um trabalho importante com os pacientes de necessidades especiais. Então, quero parabenizar todos os Deputados e Deputadas que acabaram de aprovar esse projeto de fundamental importância para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Xandrinho e dizer que centros como esse são importantes e podem, de fato, ajudar muito na reabilitação das famílias e dessas crianças. \r\n\r\nQuando fui secretário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do município do Rio, implantamos um centro semelhante, que até hoje funciona na cidade. Portanto, é meritório e nós, da Comissão, queremos agradecer, parabenizar o Deputado e dizer que pode contar conosco. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, em nome do PV quero cumprimentar o nosso Deputado Xandrinho pela iniciativa e também dizer que essa era uma grave lacuna na política estadual. Diria até que é uma lacuna inexplicável e eu, como mãe de autista, que enfrento esse problema há 33 anos, pude constatar como as políticas municipais, estaduais e federais são precárias numa área em que os pais ficam completamente abandonados, sem recursos, sem condições de dar uma mínima assistência a seus filhos. \r\n\r\nQuero cumprimentar o Deputado e dizer que estou emocionada apela iniciativa e que espero que seja um grande sucesso a criação desses centros. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Muito obrigado, Deputada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Xandrinho. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, quero agradecer a Deus, agradecer a cada um dos Deputados que votaram, e aos que não votaram porque não puderam estar aqui. Quero agradecer ao meu gabinete, a todos que lá trabalham, a todos os funcionários da Casa, pois esse é o primeiro projeto de minha autoria, votado e aprovado por unanimidade nesta Casa. Estou muito feliz neste momento, mas fico ainda mais feliz, Sr. Presidente, por essas crianças, pois o autismo poderá ser detectado mais cedo, antes que se torne um autista severo, como se chama no meio. Tenho certeza de que este projeto irá trazer paz para muitas famílias. \r\n\r\nSr. Presidente, faço um agradecimento especial a V.Exa., que, como sempre, tem sido ímpar com a Casa e qualquer um dos Srs. Deputados. Imediatamente V.Exa. acolheu minha solicitação e foi imprescindível para a aprovação dessa matéria. Agradeço em meu nome e em nome de todos os pais de autistas. \r\n\r\nNa audiência pública que fizemos nesta Casa tivemos uma demonstração de que há ainda seres humanos sem ódio no coração. Uma senhora adotou uma criança sabendo que era autista. Esta Casa a homenageou com uma Moção, o que acho pouco até. Ela disse que seu filho, mesmo autista, é a pessoa mais importante da vida dela. Com essa magnitude de pensamento não é preciso dizer mais nada.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, em meu nome e de todos os autistas e seus familiares, agradeço a V.Exa. e a todos os meus pares que aprovaram este Projeto. Tenho fé em Deus de que o Governador irá sancioná-lo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parabéns pela iniciativa, Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho fazer um registro lamentável. O presidente da Câmara Municipal de Rio das Flores, o Beto, faleceu em decorrência de um acidente ocorrido na última segunda-feira. Eu e o Deputado Luiz Martins estivemos com ele em uma grande reunião no mês passado. Ele faleceu nesta madrugada e o enterro foi às 11h de hoje. É com pesar que eu faço esse registro, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho me associar ao Deputado André Ceciliano. O Beto esteve em meu gabinete naquele dia. Não esteve comigo, mas deixou um material. Ele foi meu companheiro de infância; convivemos juntos em Rio das Flores e Valença. Era uma pessoa muito estimada e que morreu muito jovem.\r\n\r\nEm meu nome deixo registrados um abraço e um conforto para todos os seus familiares, sua esposa. Beto vai deixar muita saudade em Rio das Flores e em Valença. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência também se associa a V.Exas. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro nos ligou pedindo que justificasse a sua ausência nas três Sessões, porque ele está em um evento da Marinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a justificativa da ausência do Deputado Flávio Bolsonaro, nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão ordinária do dia 08 de dezembro de 2011, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1121/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 70/2011) QUE CRIA O FUNDO DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES DAS COMUNIDADES PACIFICADAS DO RIO DE JANEIRO - FUNDO UPP EMPREENDEDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1106/2011 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 03/2011) QUE CRIA OS 1º E 2º OFÍCIOS DE JUSTIÇA DE RIO DAS OSTRAS; POR DESMEMBRAMENTO DO OFÍCIO ÚNICO DA MESMA COMARCA; ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 648/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDALHÍSTICA MILITAR - ABRAMMIL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 761/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O \"DIA ESTADUAL DO ADVOGADO”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO,\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2446/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE “INCLUI A FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS (RELATOR ORIGINAL); DE CULTURA, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO); ALESSANDRO MOLON; COMTE BITTENCOURT; JANIO MENDES; NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 311/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES QUE ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 760/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA ESTADUAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 782/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA QUE ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O EVENTO DENOMINADO \"PIRAÍ FEST PALADAR\"; QUE SE REALIZA NO MENCIONADO MUNICÍPIO; NO MÊS DE OUTUBRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI; MYRIAN RIOS; JANIO MENDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 193/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PAULO ROBERTO LEAL MACEDO; 1º SARGENTO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 283/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA MARIA LUÍZA DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 525/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRE CORREA; CLAISE MARIA ZITO; DICA; FABIO SILVA; GRAÇA PEREIRA; IRANILDO CAMPOS; MARCOS SOARES; MYRIAN RIOS; ROBERTO HENRIQUES; SAMUEL MALAFAIA; THIAGO PAMPOLHA; WAGNER MONTES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ANTÔNIO PEDRO DE SIQUEIRA ÍNDIO DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 529/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS; GILBERTO PALMARES; ANDRÉ CECILIANO; GERALDO MOREIRA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES \"POST-MORTEM\" E RESPECTIVO DIPLOMA AO POLÍTICO E GUERRILHEIRO CARLOS MARIGHELLA; PELO CENTENÁRIO DE SEU NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 532/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. CLÓVIS MONTEIRO - COMUNICADOR DA RÁDIO TUPI\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 166/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA QUE CONSISTIRÁ NA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR DILSON DA SILVA PEREIRA; BEM COMO AO DOUTOR PAULO RICARDO LOPES DA SILVA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 167/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR BRASIL - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 168/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA CRISTIANE BRASIL FRANCISCO; SECRETÁRIA ESPECIAL DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 169/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DOS TÍTULOS DE BENEMÉRITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DR. NILSON BRUNO FILHO E AOS DEFENSORES PÚBLICOS DRª LUZANILBA MOREIRA DA SILVA; DR LEONARDO MELO ROSA DA CUNHA E DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 170/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A GILBERTO KASSAB.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 711/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA; OFERTA; FORNECIMENTO; ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 394/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA INJURIDICIDADE DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO COM O VOTO EM SEPARADO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI; LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO: PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1124/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 72/2011)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se § ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ - As demais tranches, caso necessário, deverão ser submetidas, previamente, ao Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, até o limite do caput do artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se § ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ - A primeira tranche a ser realizada será de R$ 1.500.000.000,00 (hum bilhão e quinhentos milhões de reais) com a cessão dos créditos de até 10 (dez) anos futuros, visando o exercício de 2012.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos.\r\n\r\nATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (47). Assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pretendo ir ao Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, para reclamar, pois só quem preside as Sessões são V.Exa. e o Deputado José Luiz Nanci! Será que é por que os senhores são os preferidos da Presidência ou por que estão aqui às 14h30 e fazem parte da Mesa? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu e o Deputado José Luiz Nanci fizemos curso radiofônico.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - De presidência dos trabalhos. \r\n\r\nSó para descontrair, Sr. Presidente. \r\n\r\nHoje, o jornal O Globo traz uma matéria de autoria de três jornalistas sobre as Barcas S/A. Com isso, Deputado Comte Bittencourt, V.Exa. que, com o Deputado José Luiz Nanci, cotidianamente atravessam a Baía de Guanabara - na maioria das vezes de barcas para evitar o congestionamento da Ponte Rio-Niterói - sabem bem que o tema mobilidade talvez seja o tema que mais revolta a população fluminense, principalmente da Região Metropolitana do nosso Estado. \r\n\r\nVamos fazer uma análise muito sucinta, nesses dez minutos, sobre o tema mobilidade. Há pouco, eu conversava com a Deputada Lucinha que, hoje, necessitando estar aqui às 10 horas da manhã para as sessões extraordinárias e sabedora dos intensos congestionamentos que paralisam o trânsito na Avenida Brasil, no sentido Zona Oeste-Centro, entre e sete e dez da manhã, congestionamentos que levam muitas vezes três horas, decidiu pegar o trem na estação de Campo Grande para se dirigir até a Central do Brasil. \r\n\r\nComo pegou em Campo Grande, pegou o trem lotado porque já veio lotado de Santa Cruz. Veio até a Central conversando com os passageiros que cobravam da Deputada Lucinha o Metrô da Zona Oeste. Eu dizia a ela que muitas vezes fiz campanha, Deputado José Luiz Nanci, e dizia que o sonho que eu tinha e a minha luta perene era transformar o trem, que vai para Santa Cruz, que vai para a nossa Baixada Fluminense, em Metrô de superfície. E tenho lutado por isso. \r\n\r\nReconheço que o Poder Executivo, o Governador do Estado e o Secretário de Transportes devem ter ouvido o meu discurso e as minhas pretensões de forma errada. Porque, em vez de terem transformado o trem em Metrô de superfície, transformaram o Metrô em trem. Porque, quando a Deputada Lucinha chegou à Central e quis pegar o Metrô Central-Largo da Carioca, ela precisou esperar passar dois metrôs lotadíssimos para pegar o terceiro e vir igual à sardinha em lata. \r\n\r\nEnquanto isso, o Metrô, que tinha prometido novas composições, essas composições chinesas não chegam. Parece que as composições estão vindo de trem da China para o Brasil, na velocidade em que transitamos no perímetro urbano, que é de 17 km por hora. Por isso está demorando tanto tempo. Enquanto isso, a população é que paga. \r\n\r\nE aí o Governador Cabral permite que tenhamos duas agências reguladoras: uma para saneamento, que funciona regularmente e a de transportes, que não funciona. Os apadrinhados políticos - indicados sei lá por quem - não gostam de trabalhar. E há anos que a Agência de Transportes não funciona. \r\n\r\nComo o sistema de transporte é todo por concessão, por concessão, não tem absolutamente trem, metrô, barcas, bonde de Santa Tereza. O que você imaginar, está funcionando muito mal. Essa é que é a dura realidade. \r\n\r\nSucintamente, mostrei que o trem e o metrô vão muito mal. O bonde de Santa Tereza está fora do ar. O Poder Executivo, isto é, o Governo do Estado, publicamente assumiu que foi responsável pelo sinistro que vitimou tantas pessoas. E agora, mais uma vez, que é quase todos os meses, vem à pauta a questão das barcas. Mais uma barca à deriva que fere os passageiros, por bater por duas vezes no cais. E a solução genial, numa agência fracassada, que nunca fiscalizou ninguém, é o Governo do Estado afirmar que vai comprar ou locar barcas e subsidiar as tarifas porque a empresa - coitadinha - do Sr. Amauri da 1001 está perdendo 23 milhões de reais por ano. Então, eu, você, todos nós contribuintes vamos pagar a incapacidade de gestão do sistema barcas. Ora, o caminho é óbvio: faz uma intervenção. Tira essa concessionária; faz um contrato de gestão provisório por 180 dias e promove nova licitação, com regras claras do que competiria à nova concessionária e do que vai competir ao poder concedente. Porque não pode o povo de Niterói, de São Gonçalo, de Maricá e das regiões limítrofes pagarem esse preço.\r\n\r\nÉ bom que rompa o contrato com a concessionária atual. Porque talvez, a partir daí, Deputado José Luiz Nanci, se nós tivermos um concessionário e um gestor competente, as barcas saiam de São Gonçalo para a Praça XV. Não sai por quê? “Vovó viu a uva.” Porque quem administra as barcas administra os ônibus. Se o ônibus pega o pessoal em São Gonçalo e trazê-lo até Niterói ganha dupla tarifa. Do ônibus de São Gonçalo para Niterói e depois de Niterói aqui para a Praça XV. Ora, qualquer cidadão que mora em Niterói e São Gonçalo sabe disso. A agência reguladora não descobriu, nem o Governo do Estado. Então, o que nós estamos vivendo é a falta de gestão; é a falta de capacidade política de decidir. É um Governo que reage aos impulsos. O problema acontece, tem que dar uma satisfação. A satisfação agora é tirar do “bolso da viúva” 30 milhões de subsídios para as tarifas não pesarem demais no bolso do usuário e dividir esse sacrifício ser por todos os contribuintes.\r\n\r\nMas a matéria jornalística, de qualquer jeito, informa que a tarifa irá para R$ 3,10. Irá como? Esta Casa não aprovou nada. Ou será que essa base do Governo enorme de 52 parlamentares já delegou ao Governo definir tarifa à revelia do Parlamento? Será que os Deputados, que em outras épocas se disseram defensores do povo, vão assinar embaixo esse aumento? Tem partidos aqui que já foram bons de discurso. Entre eles o Partido dos Trabalhadores. Mas eu confio em um parlamentar do PT aqui nessa questão das barcas. Quero até confiar em dois, Deputado Robson Leite. Mas já confio em um, no Deputado Gilberto Palmares, que presidiu a CPI das Barcas e não vai tolerar esse aumento. É claro que pode ser que a ação dele faça com que outros parlamentares também se encaminhem nessa direção.\r\n\r\nDe qualquer forma, estou chamando atenção porque está escrito nos jornais que o Poder Executivo encaminhará esta indigitada Mensagem ao Poder Legislativo. Nós já estamos preparando as nossas óticas para esse Projeto, para mostrar claramente que se o que está escrito no jornal é o que o Governo vai fazer, o Parlamento fluminense não poderá tolerar esse acréscimo em tarifa nem tampouco esse subsídio que o Governo quer dar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Roberto Henriques, demais Deputados e Deputadas aqui presentes, venho a esta tribuna porque, ultimamente, a costa brasileira tem sofrido muito com ataques e acidentes, como o da Cheveron, e agora vem a questão do navio da Vale do Rio Doce.\r\n\r\nEsses dias, fiz uma profunda reflexão, Sr. Presidente, que me entristeceu por demais. Queria compartilhar essa minha reflexão com os parlamentares no Expediente Inicial e, em especial, com todos os que nos assistem pela TV Alerj.\r\n\r\nSr. Presidente, o conteúdo local desse navio da Vale do Rio Doce é zero. Há um grave risco ambiental, com seu possível naufrágio - torço para que não aconteça, e o máximo que hoje o Brasil pode fazer é apenas torcer para que isso não aconteça. \r\n\r\nA saudosa Vale do Rio Doce deixou de ser uma empresa estatal, como é a Petrobras, e hoje é uma empresa privada. A antiga CVRD, pouca gente sabe, possuía, Deputado Sabino, um frota nacional, que foi dada - não digo nem vendida - pela antiga administração, logo depois da privatização, foi entregue ao capital estrangeiro. \r\n\r\nVale a pena dizer, por exemplo, que esse navio, de 1999, foi doado - estou recorrendo aos escritos do meu discurso, estou tentando achar o país, não estou encontrando -, se não estou enganado, para a Bélgica. Veja, Sr. Presidente, não foi apenas a privatização; o primeiro ato da atual administração foi entregar o seu patrimônio, a frota de navios, cuja construção e administração eram brasileiras, para o exterior. Ou seja, não era apenas a antiga Petrobras, do seu então Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, que tinha por hábito fazer navios e plataformas em Cingapura; também a Vale do Rio Doce, ao ser privatizada, em especial na administração do Sr. Roger Agnelli, tinha por hábito fazer navios no exterior.\r\n\r\nAlias, eu queria, se alguém aqui tiver uma interlocução com o Parlamento de Cingapura, propor que este conceda uma medalha em homenagem ao Sr. Fernando Henrique Cardoso, que gerou muito emprego - está aqui o Sr. Deputado Paulo Ramos, sabe disso - naquela região da Ásia, e, no Brasil, quase nada.\r\n\r\nPresidente, a Vale do Rio Doce foi vendida por um valor inferior ao da venda da fábrica de biscoitos Nabisco. Esse foi o grande legado deixado no Brasil, que causa acidentes até hoje, até porque é bom lembrar que não é apenas esse navio que está à deriva na costa brasileira, navio cujo conteúdo local é zero, ou seja, navio feito lá fora e administrado por empresas lá fora para atuar para uma empresa, como a Vale do Rio Doce, que pelo menos ainda é uma empresa nacional, mas é bom lembrar, por exemplo, que a Chevron está no Brasil hoje graças à quebra do monopólio do petróleo.\r\n\r\nA Chevron, hoje, causadora de um dos maiores e ao que tudo indica será o maior acidente na nossa costa na exploração de petróleo, é uma empresa americana, uma empresa que pode ser recordada aí com a sua subsidiária, distribuição de petróleo, Texaco, tem sede nos Estados Unidos, gera trabalho e renda nos Estados Unidos, até porque boa parte do seu corpo empresarial que trabalha aqui é de estrangeiros - daí, chamo a atenção do Ministério do Trabalho sobre isso. \r\n\r\nEsta Casa está propondo uma CPI, irei integrar essa CPI, que espero não aborde apenas a questão do acidente. Porque tem o acidente ambiental, mas tem também o acidente social de uma empresa que vem para cá para o Brasil e não tem compromisso de geração de trabalho e renda aqui no nosso País.\r\n\r\nPresidente, esse acidente da Vale do Rio Doce traz à tona um debate importantíssimo que o País não pode deixar de fazer. E eu quero concluir meu discurso sobre isso, o debate sobre o conteúdo local. \r\n\r\nA Petrobras, hoje, tem, por diretriz, e precisamos trabalhar para que todas as empresas que estejam hoje no Brasil também o tenham, de que 75% dos seus investimentos sejam feitos em território nacional, que se gere trabalho, oportunidade, renda, que se movimente e que se incentive o crescimento da economia aqui no Brasil, em 75%, não lá fora. Não é o caso da Chevron, e muito menos é o caso da empresa Vale do Rio Doce.\r\n\r\nNo Brasil, nós temos o hábito, Presidente, de que um acidente, uma tragédia, melhor dizendo, apaga a outra. A tragédia da Região Serrana apagou a tragédia do Morro do Bumba, em Niterói, por exemplo. Também temos o hábito de a tragédia maior, dentro do mesmo acidente, apagar uma tragédia supostamente menor. \r\n\r\nA tragédia ambiental causada pela Chevron, e que pode ser causada também pela Vale do Rio Doce com esse navio que está à deriva na costa brasileira, ela também tem junto uma tragédia social: a tragédia da não geração de renda, da não geração de emprego aqui no Brasil.\r\n\r\nA Chevron emprega muito trabalhador estrangeiro e já há suspeições de que esses trabalhadores estrangeiros que estão aqui recebem salário lá fora pelo trabalho produzido aqui, gerando evasão fiscal. Isso é um problema. Vamos chamar atenção do Ministério do Trabalho por isso. Isso é um problema grave, que eu espero que nós possamos também nessa CPI proposta e que será instalada em breve nesta Casa aprofundar.\r\n\r\nE eu quero encerrar, Presidente, dizendo um profundo pesar, lamentando profundamente que a Vale do Rio Doce não é uma empresa estatal; que a Vale do Rio Doce não é uma empresa que teve a postura, na crise de 2008, que teve, por exemplo, a Petrobras, a Eletrobrás e outras empresas nacionais, de decidir, mesmo na crise, continuar investindo e mantendo seus investimentos no país. O anúncio da crise nos jornais, o Sr. Roger Agnelli anunciou a demissão de cinco mil empregados, dizendo que tinha que se submeter à decisão majoritária do seu conselho, que, diferente do da Petrobras, é composto pelo capital estrangeiro e se preocupa com o lucro, não com a responsabilidade social de geração de trabalho e renda aqui.\r\n\r\nSr. Presidente, antes de ser um petista, antes de ter orgulho do partido a que pertenço, do ex-Presidente Lula, da Presidente Dilma, eu sou um nacionalista também e quero lutar incansavelmente pelo desenvolvimento do nosso País, sobretudo daquele que gera trabalho e renda no Brasil. Esse não é compromisso da Chevron; esse, infelizmente - dói muito mais, Sr. Presidente -, não é o compromisso da Vale do Rio Doce, que foi privatizada aqui ao lado. Um momento triste no final dos anos 90, melancólico: uma empresa do porte da Vale do Rio Doce foi privatizada no Rio de Janeiro. Esse é um legado triste para o nosso Estado, para a nossa Cidade e, mais ainda, para o povo brasileiro. \r\n\r\nO que seria deste País se, além da Eletrobrás e da Petrobras nós tivéssemos uma Vale do Rio Doce ainda pública? O que seria do nosso País se nós tivéssemos isso? O que seria do nosso País - faço uma autocrítica a um erro também do nosso partido - se não tivéssemos suspendido os leilões de privatização do petróleo? Certamente, não veríamos, pelo menos, os dois graves acidentes que assolam a costa brasileira.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nA próxima oradora é a Sra. Deputada Lucinha, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente dos trabalhos, nobres colegas Deputados, hoje, na Sessão Extraordinária realizada de manhã, às 11h, tivemos oportunidade de votar duas matérias importantíssimas do Poder Judiciário: o Projeto de Lei 1.118/2011 e o Projeto de Lei 1.119, que criam 12 novos serviços notoriais na comarca da Capital. \r\n\r\nAgradeço ao Presidente Paulo Melo, que esteve junto comigo, na companhia também do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, na visita ao Presidente do Tribunal de Justiça tratando desse assunto, da criação, pelo Poder Judiciário, do cartório de Santa Cruz e Guaratiba. Recordo que o Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos ficou sensibilizado com as palavras dirigidas ao Presidente do Tribunal de Justiça sobre a necessidade de criação desse cartório em Santa Cruz, que também atende a área de Guaratiba. O mesmo ficou de estudar a matéria. Esse encontro se deu em julho de 2011, essa visita do Deputado Paulo Melo, nosso Presidente, do Deputado Luiz Paulo e eu, e o Presidente do Tribunal de Justiça ficou de estudar a matéria.\r\n\r\nHoje nós tivemos oportunidade de votar essa matéria tão importante. A criação do cartório em Santa Cruz, que também vai atender a área de Guaratiba, vai dar oportunidade à população daquela região de ter um atendimento mais perto da sua casa. Imaginem, nobres Deputados, que a população de Santa Cruz e de Guaratiba era obrigada a se descolar por dez ou 15 quilômetros, até chegar a Campo Grande, para utilizar o cartório daquele bairro. Na região de Santa Cruz, apesar de uma população de aproximadamente 400 mil habitantes, não constava um cartório. \r\n\r\nA matéria de hoje foi importante, vai dar oportunidade à população daquela região de ter atendimento mais perto da sua casa. Por isso, agradeço a todos os colegas que colaboraram votando a favor da matéria. Agradeço ainda ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Presidente Paulo Melo. A população da Zona Oeste, sem dúvida alguma, também está muito agradecida pela matéria que nós votamos nesta Casa.\r\n\r\nAproveitando o gancho da fala do Deputado Luiz Paulo em relação à questão da empresa Barcas S/A, gostaria de dizer a S.Exa. que não existe outra solução a não ser a intervenção. É inadmissível acontecer os problemas que vêm acontecendo, vamos dizer, quase que frequentemente, pelo mau atendimento da população que precisa das barcas para chegar a Niterói, como também a manutenção dos equipamentos dessa empresa.\r\n\r\nAcho que o Governador Sérgio Cabral está perdendo, ou já perdeu, a sensibilidade de resolver os problemas que dizem respeito e afligem a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSou contra a questão do subsídio. Se essa matéria chegar a esta Casa votarei contra junto com o Deputado Luiz Paulo porque, realmente, concordo com S.Exa. e acredito que mais um grupo de parlamentares da Alerj. O problema é a gestão; é inadmissível o que ocorreu, o que vem ocorrendo e o Governador Sérgio Cabral tentar tirar uma saída da cartola dessa forma mais simples possível. E quem sabe, estará agradando, sim, ao setor empresariado, que irá se beneficiar em relação à questão do subsídio.\r\n\r\nQuero me solidarizar ao Deputado Luiz Paulo, dizer que estaremos juntos votando essa matéria, dizendo “não” ao subsídio e mostrando claro à população e aos parlamentares desta Casa que o problema é a questão de gestão, falta de gestão. Se houvesse uma gestão enxuta, adequada, esse problema não teria acontecido como vem ocorrendo. \r\n\r\nE dizer à Deputada Janira Rocha que devemos marcar uma visita na semana que vem à TKCSA para segunda rodada de discussão em relação à questão de sérios problemas ambientais que vêm acontecendo na área de Santa Cruz devido à falta de controle, a falta da fiscalização do Inea - Instituto Estadual do Meio Ambiente - em relação aos procedimentos que a TKCSA até hoje não adotou para resolver os problemas ambientais daquela região, como também os problemas de saúde pública daquela região.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputada Lucinha.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ano passado, enfrentamos aqui um grave problema porque S.Exa., o Governador do Estado, não cuidou de encaminhar a esta Casa o projeto de lei de sua competência exclusiva para fixação do piso regional de salário para várias categorias de trabalhador; o fez com muito atraso porque, em sendo como foi o ano de 2010, um ano com a realização de eleições gerais, cabia ao Governador, já que reeleito, e principalmente porque reeleito, encaminhar a Mensagem a esta Casa na primeira semana de janeiro. Não cuidou, relapso que é na com as questões de interesse da classe trabalhadora como também relapso é nas questões inerentes aos servidores públicos.\r\n\r\nA Mensagem foi votada aqui com muito atraso, e depois, na Emenda que alterou para mais o percentual, considerando um percentual irrisório, confrontado com aquilo que pretendiam os trabalhadores, o Governo, contando com a maioria nesta Casa, fixou o salário sem retroatividade, a partir de 1º de janeiro. Alegou ter havido um acordo, acordo que não se realizou, até porque houve Emendas destacadas. Eu mesmo fui autor, para que o reajuste retroagisse a 1º de janeiro. \r\n\r\nTomei conhecimento que a Central Única dos Trabalhadores ingressou com ação judicial para alcançar tal objetivo, mas agora, Sr. Presidente, leio nos jornais que o Governo do Estado pretende encaminhar a Mensagem sobre o piso regional apenas no próximo ano. É um desrespeito e, ao mesmo tempo, é uma fuga de responsabilidade. Nós temos que votar o piso para vigorar a partir de 1º de janeiro ainda em dezembro. Encaminhar a Mensagem a esta Casa é um dever do Governador. Se ele cuidasse dos interesses dos trabalhadores ou dos servidores públicos como ele cuida dos interesses das concessionárias, como é o caso de Barcas S/A., que depois do desastre vai receber um aporte de muitos milhões, tendo ainda a correção da tarifa de forma assim abusiva, chego a pensar pela reação do Governo, Deputada Lucinha e Deputado Comte Bittencourt - que viaja de barcas todos os dias - que o último acidente não foi acidente; foi algo deliberadamente praticado para oferecer a oportunidade da injeção de recursos, pretendida pelo Governo, paralelamente à correção das tarifas. Será por que algumas empreiteiras agora querem assumir Barcas S/A, substituindo um representante da Fetranspor, que é o dono da Viação 1001? Não sei. Fica tudo muito suspeito. De qualquer maneira, Sr. Presidente, não é possível.\r\n\r\nVenho à tribuna para denunciar e para ainda oferecer ao Governador Sérgio Cabral a oportunidade de ele não cometer esse crime contra os trabalhadores, porque o reajuste há de se dar a partir de 1º de janeiro, e não fazer como foi feito - só em maio do próximo ano. São cinco meses perdidos pelos trabalhadores. Claro que o Governador não vive nem do salário dele; ele é patrocinado pelo Eike Batista, pelo Fernando Cavendish da Delta. Ele tem outros patrocínios, mas os trabalhadores vivem do resultado do seu trabalho, vivem do salário que recebem mensalmente. Como explicar? \r\n\r\nQuero ouvir do líder do Governo a explicação. O que pode levar o Governo Sérgio Cabral à omissão tão criminosa de deixar de encaminhar a esta Casa a Mensagem fixando a partir de 1º de janeiro o piso estadual? Piso que, aliás, nem é piso, porque é possível através de acordos coletivos a fixação de um salário menor do que o piso estabelecido pela lei. E os sindicatos fracos, ou alguns sindicatos cujos representantes não observam os interesses da categoria, acabam fazendo acordos aceitando um salário menor do que o estabelecido na lei.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte à Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Primeiro, para parabenizá-lo pelo tema abordado e lembrar que esta semana na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle foi votada, pela maioria da base do Governo, uma proposta de reajuste salarial para o Governador de 6,5% e de 27,8% para o vice, os secretários e alguns coronéis da Polícia Militar, Bombeiros, auditores fiscais, quer dizer, R$ 54 milhões de impacto na folha, de reajuste, para a cúpula do Estado, enquanto vemos os trabalhadores abaixo sem reajuste.\r\n\r\nA Saúde, como o senhor bem sabe, porque é um lutador da área da Saúde, não teve nenhum reajuste; os bombeiros, 5,5%; para os professores, um índice de 6,5%, depois muita luta e muita mobilização; e existe uma parcela muito grande de trabalhadores que não tiveram nada. Mas o Estado vai gastar agora R$ 54 milhões, aumentando o salário do Governador, do Vice e dos Secretários.\r\n\r\nE, por último, é bom lembrar que deram R$ 35 milhões para pagar o aluguel social de todos os atingidos pela tragédia da Região Serrana. Então, não houve os quatro milhões para o reajuste dos bombeiros, mas o Governador, quando se trata de olhar para ele e para a cúpula do governo, ele resolve. Não tem o mesmo tratamento a Região Serrana, nem os bombeiros, nem os professores, nem a Saúde, mas para si ele sabe dar bons reajustes e achar dinheiro no Orçamento para isso. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Deputada Janira.\r\n\r\nDeputado Sabino, por favor.\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. conhece profundamente o tema que desenvolve da tribuna. Foi um brilhante e competente presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia e nos traz uma informação que nos deixa a todos perplexos, até mesmo os Deputados da base do governo. Imaginemos que esses trabalhadores, diferentemente de todos os demais - aproximadamente dois ou três milhões de trabalhadores em todo o Estado do Rio de Janeiro que tiveram aumento - esses não terão aumento de salário. Vão aguardar maio? Quando houver um novo reajuste do salário mínimo? Parece-nos que há uma impossibilidade, inclusive legal, de que essa proposta não chegue aqui a esta Casa.\r\n\r\nPeço licença a V.Exa., Deputada Janira, para externar um pensamento diferente do seu. Na verdade, S.Exa. o Governador Sérgio Cabral, como V.Exa. comentou, represa o seu próprio salário. E, ao represar, ele segura o salário de uma quantidade enorme de trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, com 20, com 30 anos de carreira, de dedicação a este Estado, de sangue e suor a este Estado, que veem os seus salários reduzidos, pois são contingenciados via salário de S.Exa., o Governador.\r\n\r\nHouve nesta Casa conversa de que o salário do Governador do Estado poderia ser equiparado, pelo menos, ao salário do Prefeito do Rio de Janeiro. Para que isso? Não para beneficiar S.Exa., o Governador, mas para que uma quantidade enorme de auditores fiscais, de delegados, enfim de trabalhadores de todas as carreiras do Estado pudessem também subir o seu teto.\r\n\r\nLamento ouvir de V.Exa. essa notícia, lamento profundamente. E sei que V.Exa. fala porque conhece do assunto. Parabéns.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço também a V.Exa. Concluo, Sr. Presidente, exortando a liderança do governo, mas esperando também que o Presidente desta Casa - vou fazer intervenção na horário das deliberações, na Ordem do Dia - para que o governo não cometa esse crime. Não é razoável isso. É duro verificar que o governador reajusta a remuneração dele num percentual menor porque ele não pode aumentar. Há aqueles que estão no teto, e obviamente estes que estão no teto, aumentando o teto, a base passa a reivindicar muito mais. E ele não vive do salário. Eu duvido. Seria interessante que o governador dissesse quais são as suas fontes de renda com transparência para que possamos saber se ele consegue viver com a remuneração já majorada de R$ 18.100,00. Ele gasta muito mais. Certamente, tem patrocínios.\r\n\r\nConcluo, Sr. Presidente, em homenagem, obviamente, aos trabalhadores. Mas, como item final, agora, em frente à sede do PDT vai haver uma manifestação de repúdio à direção do PDT. Não que seja uma manifestação em minha homenagem, em função da insanidade de uma comissão provisória formada de inescrupulosos, incluindo dois Deputados com assento nesta Casa. Uma comissão que não prima, que não tem zelo pela ética partidária, propor e submeter à Comissão de Ética. É a inversão. Eles multiplicaram por menos um. Já que faltam professores de matemática, Comte Bittencourt, eles multiplicaram. Os imorais falam de nós. Aí, Sr. Presidente, falando em imorais, ou em aéticos, eu não sei. O ex-Deputado José Bonifácio, que preside essa comissão provisória, teve a candidatura impugnada por ser considerado um ficha suja, e esta Casa aprovou uma emenda constitucional que exige um certo zelo na administração pública. Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas, recorreu e perdeu o recurso. Ele é, ele está enquadrado na Lei do Ficha Suja, não tem probidade para exercer cargo público. \r\n\r\nEu não sei se o Governador Sérgio Cabral - também não vejo no Governador Sérgio Cabral qualquer apreço à ética - vai cumprir a Constituição do Estado e demitir o Subsecretário de Defesa do Consumidor, José Bonifácio, porque ele está enquadrado na Lei do Ficha Suja.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, o assunto já abordado por alguns dos colegas que me antecederam trata das barcas. É um assunto que merece, com essa mensagem que o Governador encaminhará, segundo a imprensa de hoje, ainda neste ano legislativo, criando subsídio para as barcas, um olhar atento e um aprofundamento dos nossos debates. \r\n\r\nComo disse aqui o Deputado Paulo Ramos, eu sou usuário de barcas há muitos anos, desde o meu primeiro mandato nesta Casa. Prioritariamente, venho e volto de barcas, Deputada Lucinha. Já dei testemunho desta tribuna de que algumas melhorias ocorreram no serviço. Não posso negar, mas ainda não é o serviço que o trabalhador e cidadão, os usuários no dia a dia merecem. \r\n\r\nO fato é que esse modelo de concessão do serviço de transporte à Barcas S/A não funcionou. Esse modelo é diferente do modelo dos outros modais. Nos outros modais de trilhos o Estado continua sendo responsável pelo investimento, se fez a concessão da operação, da gestão. É o modelo usual no mundo desenvolvido, onde essa concepção de concessão de serviços públicos já está extremamente amadurecida, como na Inglaterra, o Estado que há mais tempo trabalha com esse modelo de serviços concedidos. Mas, fazer a concessão, como foi feito para a Barcas S/A, onde o Estado não entra com investimento, espera-se que o concessionário faça todos os investimentos, e ainda transfira esse custo para a tarifa, é inviável. \r\n\r\nEstá aí a tarifa de Paquetá, que já na CPI das Barcas nós indicávamos como inviável. Paquetá está ficando num nível de tarifa insuportável para qualquer cidadão que lá mora. E a única forma de sair daquele bairro/ilha e para lá voltar é pelas lanchas, pelo transporte hidroviário. \r\n\r\nEntão, é fato que esse modelo de concessão precisa ser revisto. Como é fato também que o subsídio, Deputado Paulo Ramos, não é novidade no mundo dos serviços concedidos. V.Exa. e o Deputado Luiz Paulo têm razão no que tange a dar esse subsídio, numa relação contratual regida por uma Agência que não tem compromisso com o Estado. Essa agência, responsável em regrar os contratos públicos no Estado do Rio de Janeiro na área de transportes, não tem compromisso; os seus componentes não têm compromisso com a coisa pública, os seus componentes não têm nenhum tipo de zelo pela transparência do que lá se decide. \r\n\r\nTodos acompanharam o que a imprensa trouxe sobre a reunião da Agência no dia 29, dia do acidente de Barcas. A reunião ordinária, que tinha oito processos para serem julgados - veja, Deputado Malafaia, oito processos para serem julgados e, desses oito, cinco de Barcas -, começou às 9 horas, conforme o regimento, e era presidida pelo conselheiro Francisco Reis, e às 10h45, no dia do acidente de Barcas, durante a relatoria do quinto processo, vira-se para o conselheiro-relator e diz que seu estômago já estava roncando, que se a discussão demorasse muito ele ia se levantar e sair. E perguntou se o processo era longo, ao que responde o conselheiro Agnelo: “- Sim, longo.” Pediu, então, para suspender a sessão, e teve o apoio de todos os demais conselheiros, às 10h45 da manhã. Uma sessão que começou às 9 horas e no dia do acidente de Barcas!\r\n\r\nComo esta Casa poderá aprovar uma iniciativa do Poder Executivo, dando subsídio para Barcas, antes que o Poder Executivo, que é o poder concedente, faça uma auditagem rigorosa? \r\n\r\nNão tenho nenhuma questão contrária ao subsídio. Aliás, está o subsídio aí na tarifa única do ônibus! Em todos os estados desenvolvidos no mundo, em todos os estados existe o subsídio no transporte público. Existe, mas com transparência, com acompanhamento. E a Agência Reguladora, que deveria fazer esse acompanhamento, não o faz. \r\n\r\nEntão, é fundamental, Deputados da base do Governo, que o Governo entenda que é impossível esta Casa, com transparência, com responsabilidade, ser avalista de subsídios da ordem de 30 milhões para uma concessionária que não tem as suas contas - porque não conseguimos na CPI das Barcas. \r\n\r\nUm dos indicativos do relatório final da Comissão foi a falta de transparência na segmentação contábil das linhas, com um comentário e uma sugestão que a CPI fez. Ou seja, Barcas pega todas as linhas, coloca uma prestação de contas única. Não se consegue segmentar a linha deficitária da linha superavitária. E o sentimento da CPI é que a linha para Charitas é altamente superavitária e que a linha Praça XV-Araribóia tem o equilíbrio contratual. E as linhas que não têm - Paquetá, Ilha Grande e Ribeira - mereceriam uma análise segmentada e que o Estado até desse subsídio para essas. Mas indiscriminadamente! \r\n\r\nUma Agência que não tem fiscais, uma Agência que nunca fez concurso público para fiscais! Quem faz a fiscalização de Barcas são os funcionários estatutários do Metrô, que foram cedidos à Agência. A Agência nunca fez concurso público para fiscal. Como é que a Agência, que tem o papel de fiscalizar e de regrar essa relação contratual, pode chegar à conclusão, Deputado Malafaia, que há uma defasagem na tarifa de barcas apenas em função de um estudo de uma universidade do Sul do Brasil, contratado pela Agência? \r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Comte Bittencourt, tenho V.Exa. na mais alta consideração e dispomos de um excelente relacionamento. Quero dizer que por sermos base do Governo não significa que sejamos tresloucados ou loucos. Existe coisa que o Governo tem que saber: que pode obter nesta Casa algumas reprovações, o que não significa não estar na base. Porque diz o Livro Sagrado: “na multidão dos conselhos e dos conselheiros, mora a sabedoria”.\r\n\r\nQuero parabenizar V.Exa. por tratar desse assunto - eu não preciso tratar porque já está sendo bem tratado, inclusive pela Comissão de Transportes que fez uma reunião. É inadmissível que após um acidente venha logo uma cobrança. Como disse o Deputado Paulo Ramos, será que não foi forjado, esse acidente?\r\n\r\nEntão, nós temos aqui nesta Casa que barrar essa solicitação, no sentido de proteger o Governo. O Governo, às vezes, não o próprio governador que faz a coisa, mas é a sua assessoria que não está entendendo e joga o rabo de foguete aqui para nós. Mas nós não vamos ser esparrela desse pessoal, para aprovar coisas que não tem sentido. Então, eu concordo com V.Exa. e digo que vou estar contra qualquer aumento de tarifa antes que seja responsabilizada e levantada toda a contabilidade dessa companhia e se mude o contrato, porque ela não o honrou. Está desonrando. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, é inadmissível que essas Agências Reguladoras não tenham notas taquigráficas e não tenham gravação de áudio ou vídeo das suas sessões. Não existe. A lei aprovada por esta Casa na época que se criou as agências estabelece apenas um relatório de reunião como se faz em qualquer reunião de condomínio. \r\n\r\nA atitude desse presidente-conselheiro, que naquele momento estava presidindo, se houvesse o áudio, como temos nesta Casa, vídeo ou notas taquigráficas seria transcrita para o relatório daquela sessão. O Deputado Luiz Paulo e eu, há dois anos, apresentamos uma iniciativa legislativa abrindo um espaço na grade da TV Alerj, para que esta transmitisse a reunião das Agências. Não conseguimos. Aprovamos, mas não vem acontecendo. Mas é fundamental. \r\n\r\nEu já convido o Deputado Luiz Paulo para assinarmos juntos, estou apresentando esta semana, um projeto de lei que determina que as reuniões das agências sejam gravadas ou filmadas e tenham notas taquigráficas. É uma Agência pública. Aqueles conselheiros têm mandatos estabelecidos pelo conjunto dos parlamentares desta Casa. Aquela Agência não está a serviço do Governo. Aquela Agência está a serviço do estado. Ela foi constituída para ter a força suficiente para regrar a relação entre o poder concedente, que é o estado, que é o Governo, e o concessionário que presta o serviço. Mas olhando sempre o quê? O interesse do usuário, que é o interesse do cidadão, que é o interesse do contribuinte.\r\n\r\nEncerrando, Sr. Presidente, merece uma posição rigorosa. Eu vou fazer uma solicitação ao Deputado Marcelo Simão, que tem conduzido com diligência a Comissão de Transportes, que se faça uma Audiência Pública convocando todos os membros dessa Agência, para que seja chamado à responsabilidade cada um desses indivíduos que foram eleitos aqui pela maioria do Parlamento. Mas o que esperamos ao final disso tudo é que esse serviço que é essencial e mal explorado... Está aqui o Deputado José Luiz Nanci que defende com a Deputada Graça Matos este serviço para São Gonçalo, há quantos anos? \r\n\r\nAs regiões do fundo da baía: por que não temos um serviço para Magé? Um serviço mal explorado. E o pouco que tem é muito mal gerido. Então, o que nós precisamos fazer é que a transparência, a eficácia e a importância que esse serviço tem para boa parte da população do Rio de Janeiro se faz essencial para que esta Casa coloque uma lupa, acompanhe de forma precisa o que vem acontecendo nessa concessão.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte a Deputada Graça Matos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Deputada seja breve, porque já terminou o tempo do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - (aparteando) - Bem breve, eu serei. V.Exa. tem toda razão, ontem houve aqui na Casa uma audiência que foi convocada pela Comissão de Transportes, com o Deputado Marcelo Simão, e uma Comissão da Mesa Diretora foi criada pelo Presidente Paulo Melo, da qual fazem parte eu, o Deputado José Luiz Nanci e o Deputado Gilberto Palmares. Ontem estiveram aqui os representantes, aliás, o presidente de Barcas S/A, a Secretaria de Transportes e a Agetransp.\r\n\r\nFicou bem claro que a própria Capitania dos Portos não tem condição de multar. Ela só multa pelos acidentes, mas quem julga é o Tribunal Militar. Como as multas são de valor muito baixo, eles continuam a fazer o que vêm fazendo até hoje.\r\n\r\nParece que a empresa Barcas S/A será vendida, e será mais um trabalho que teremos pela frente, porque a situação não pode ficar do jeito que está. Temos um espelho d'água incrível capaz de suportar um transporte marítimo que atenda São Gonçalo, Paquetá, Ilha do Governador e outros bairros, como Flamengo e Barra da Tijuca, por exemplo. Em Nova Iorque, cortada por dois rios, há barcas para praticamente todos os bairros da cidade. A Barcas S/A não cumpre o que está no contrato e o serviço piora a cada dia. Deveriam estar funcionando de seis a oito embarcações, mas hoje só funcionam três. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Agradeço o aparte da Deputada Graça Matos. Sr. Presidente, agradeço o tempo e, encerrando, faço uma reflexão. Os conselheiros do Estado já ganham R$ 14 mil por mês, além de carro, motorista 24 horas, gasolina, gabinete, secretário. Poderíamos apresentar um Projeto de Lei garantindo a eles também as refeições do dia para que problemas como o do Conselheiro Francisco Reis não mais ocorram - interromper uma Sessão do órgão regulador porque o 'estômago estava roncando'.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Rosângela Gomes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Boa tarde, Sr. Presidente Samuel Malafaia, Srs. Deputados, funcionários da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro presente ao plenário, telespectadores da eficiente TV Alerj - eficiente devido à qualidade técnica de seus funcionários, a Sessão extraordinária ocorrida hoje às 10h30 foi histórica, revelando o pioneirismo do Governador Sérgio Cabral no que tange às alíquotas do ICMS para a pequena e a micro empresa no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Governador, ao mandar a mensagem a esta Casa, apreciada por nós como Projeto de Lei 1122/11, foi além daquilo que ficou estabelecido pela Lei Complementar 139/11 da União, que alterou o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa. A faixa de ganhos no âmbito dos enquadramentos, onde a pequena empresa, que tinha rendimentos anuais de zero a R$ 120 mil, passará a ser de R$ 180 mil. O segundo quadro de pequena empresa aumentou: ia de R$ 120 mil a R$ 240 mil, tem agora um grupo maior de pequenos empresários a participar dessa faixa de enquadramento, porque saltou de R$ 180 mil para R$ 360 mil. Existe todo um quadro no anexo da Mensagem do Governador Sérgio Cabral. Mas, para eu não me estender muito nesses quadros, irei direto ao último. \r\n\r\nPara ser considerada uma empresa de pequeno porte antes da Lei Complementar nº 139/2011, e no Estado do Rio antes dessa aprovação de hoje pela Assembleia Legislativa, era considerada ainda pequena empresa aquela que faturava de R$ 2.280.000,00/ano até R$ 2.400.000,00/ano. Agora, essa faixa amplia esse valor. Mais empresários serão considerados empresários de pequeno porte, pois tal enquadramento que ia até R$ 2.400.000,00 vai chegar agora a R$ 3.600.000,00/ano. \r\n\r\nAo salientar o pioneirismo do Governador Sérgio Cabral eu quero dizer que além de enquadrar aqui o Tesouro Estadual, de acordo com a Lei Complementar nº 139/2011, estabeleceu novas alíquotas para o ICMS no que tange à micro e à pequena empresa. Por exemplo, o pequeno empresário, aquele que agora será considerado pequeno empresário até R$ 180.000,00/ano de faturamento, que essa alíquota na União é estabelecida em 1,25%. E, a alíquota da Mensagem do Governador Sérgio Cabral, aprovada hoje de manhã neste Parlamento, é 0,70%. Portanto, uma diferença em relação à alíquota da União e que o Governador poderia segui-la, é de 0,55%.\r\n\r\nNo segundo bloco, para a pequena empresa, de faturamento até R$ 360.000,00/ano, a alíquota da União que ficou estabelecida pela Lei Complementar nº 139/2011 em 1,86%, Sr. Presidente Samuel Malafaia. Enquanto no Estado do Rio de Janeiro será de 0,78%, a partir de 1º de janeiro de 2012. Portanto, uma diferença em relação à alíquota da União de 1,08%.\r\n\r\nA empresa que fatura R$ 540.000,00, de acordo com a alíquota da União, iria recolher ao Tesouro do Estado 2,33%. Mas a Mensagem que o Governador Sérgio Cabral remeteu a esta Casa, aprovada pelos parlamentares, ficou em 1,50%. Portanto, um ganho no Estado do Rio, em relação à alíquota da União, de 1,06%. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, esses enquadramentos e essas alíquotas estarão divulgadas no Diário Oficial do Poder Legislativo, bem como no Diário Oficial do Executivo, quando da sanção do Governador Sérgio Cabral. Por isso, é desnecessário eu dizer aqui uma por uma, o que tomaria todo o tempo da minha fala no tempo regimental.\r\n\r\nSaliento o quanto fiquei feliz na manhã de hoje. Sou um dos autores da Lei que criou a Frente Parlamentar em Defesa do Pequeno e Microempresário, da Pequena e Microempresa, juntamente com os nossos queridos colegas Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo, André Corrêa. Essa Frente Parlamentar, tão bem presidida pelo nosso querido Presidente Paulo Melo, produz uma articulação junto ao Governo do Estado. \r\n\r\nTenho certeza do apoio de todos nós, membros da Frente Parlamentar, e, igualmente, de qualquer membro do Parlamento, dos 70 Deputados, porque a Mensagem foi aprovada por unanimidade na manhã de hoje nesta Casa. Todos nós estamos felizes em saber que o pequeno e o microempresário, essa gente laboriosa, guerreira, que sobrevive a duras penas no nosso Brasil, tem esse respeito, esse conforto do Parlamento fluminense, bem como do Executivo fluminense, do nosso querido Governador Sérgio Cabral. Venho parabenizar, portanto, o Governador Sérgio Cabral e dizer da minha alegria e do meu contentamento com a aprovação dessa matéria na manhã de hoje. \r\n\r\nRoubando apenas mais um minutinho, Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia - eu, quando presido a Sessão, sou condescendente com os colegas -, parabenizo o Secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, o Governador Sérgio Cabral e toda equipe da Secretaria pela inauguração, hoje, do Rio Imagem. A Secretaria de Estado de Saúde investiu 25,5 milhões na construção do prédio, sendo que mais oito milhões em equipamentos, e disponibilizará para a população os exames de mamografia, ecocardiograma, ultrassonografia, raios x, ressonância magnética. Enfim, estes exames, comprovados a partir de imagens, tão necessários e tão procurados, serão disponibilizados para uma população que, muitas vezes, fica à margem. \r\n\r\nMilhares de irmãos ficam à margem desses exames - isso acontece com várias Prefeituras deste País e não fogem à regra a Cidade do Rio de Janeiro e o Estado como um todo -, esperam quatro, cinco, seis meses, um ano, para poder realizá-los. Irmãos nossos chegam a falecer e não conseguem realizar esses exames. Eu sei o que é isso porque, periodicamente, sou obrigado a me submeter a tais exames e sei também do sofrimento da população. \r\n\r\nEsse Rio Imagem que o Governador Sérgio Cabral e o Secretário Sérgio Côrtes entregarão ao povo do Estado do Rio de Janeiro hoje, tenho certeza, ensejará parcerias da Secretaria de Estado com as Prefeituras dos municípios do Estado do Rio de Janeiro para que também minorem os problemas, o sofrimento do povo do interior.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos. Meu colega, nobre, ilustre e competente, parece que será pré-candidato à Prefeitura de Rio das Ostras. \r\n\r\nAntes, porém, quero anunciar que se encontra na Tribuna de Honra um ilustre grupo do nosso famoso Theatro Municipal, que luta por seu Plano de Cargos e Salários e pelo qual temos responsabilidade de trabalhar e aprovar. Sejam bem-vindos. \r\n\r\nDeputado Sabino, por favor. \r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a generosidade de suas palavras e sua amizade. \r\n\r\nTambém quero saudar os companheiros trabalhadores do Theatro Municipal e dar-lhes as boas-vindas. Esta Casa precisa acolher plenamente as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras do Theatro Municipal. \r\n\r\nSr. Presidente, vou começar pelo fim: na data de hoje, 8 de dezembro, comemora-se o Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de uma infinidade de municípios pelo Brasil afora e de uma quantidade enorme também no Estado do Rio de Janeiro e padroeira também da nossa queridíssima Rio das Ostras. \r\n\r\nQuero aqui, da tribuna, desculpar-me com os padres Alexandre e João. Desculpar-me também com toda comunidade católica de Rio das Ostras, pois havia me comprometido em estar lá hoje, para acompanhar a procissão e a missa, mas exatamente hoje a Casa convocou Sessões Extraordinárias e tive então que manter meu compromisso na Casa, até porque, como bem disse V.Exa., havia Projetos importantes tratando de geração de empregos, de melhoria da qualidade de vida e para o incremento dos negócios do nosso Estado. \r\n\r\nEntão, peço desculpas mais uma vez aos padres Alexandre e João, além de toda comunidade católica de Rio das Ostras. Recebam meu abraço. Sempre que podemos, estamos lá, na nossa queridíssima Rio das Ostras. \r\n\r\nSr. Presidente, também quero trazer ao conhecimento desta Casa e dos amigos que nos acompanham o relato de uma Audiência ocorrida na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem, uma reunião conjunta da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso com a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; aquela presidida pela Deputada Claise Maria Zito; esta presidida pelo Deputado Márcio Pacheco, que abrigaram uma importante Audiência, trazendo a esta Casa, sob convite, a Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente - FIA - a Dra. Teresa, que veio apresentar algumas considerações e fazer algumas explanações. \r\n\r\nQuero dizer, Deputado Samuel Malafaia, que o que nos motivou a convidar a Dra. Teresa e solicitar a presença dos dois presidentes nesta reunião conjunta foram relatos de diversas instituições em todos Estado do Rio de Janeiro, particularmente, instituições que trabalham assistindo e atendendo portadores de necessidades especiais e dependentes químicos. Instituições que trabalham com usuários de cocaína, crack - instituições como Apaes e Pestalozzis, em todos Estado do Rio de Janeiro - que vêm tendo grandes dificuldades para manterem seus convênios com o Governo do Estado. \r\n\r\nJá há cerca de alguns anos, Sras. e Srs. Deputados, tem sido muito difícil para essas instituições manter suas atividades e seus serviços. E quero lembrar aqui, mais uma vez, como tenho feito, que na grande maioria dos municípios, particularmente no interior, Norte, Noroeste e Centro-Leste do Estado, enfim, os municípios mais pobres - são as Apaes e Pestalozzis que, com exclusividade, prestam serviços a portadores de necessidades especiais. \r\n\r\nNem mesmo as prefeituras possuem profissionais; nem mesmo as prefeituras possuem estruturas para atendimento a essa população que necessita de cuidados cotidianos, rotineiros. Ainda assim, essas instituições vêm enfrentando profundas dificuldades. \r\n\r\nDevemos lembrar também, Sr. Presidente, que uma Apae, uma Pestalozzi, estabelecidas em municípios pobres e humildes do interior do Estado do Rio de Janeiro têm dificuldade de buscar, junto à população e ao empresariado local, os recursos necessários para financiar o seu funcionamento. \r\n\r\nE muitas dessas instituições não contam também, por diversas questões - e às vezes, lamentavelmente, até por incompreensão política - com o apoio das prefeituras municipais. Eu sei que a grande maioria das prefeituras tem dificuldades também de recursos. Mas, Senhor Presidente, Senhores Deputados, ao ouvir a presidente da FIA, nós ficamos profundamente preocupados. \r\n\r\nNo último ano, sem que houvesse, Deputado Samuel Malafaia, um período de transição, foi lançado o edital, cumprindo rigorosamente a lei, mas sem um período de preparação; sem um período de transição. E grande parte dessas instituições não conseguiu se credenciar nesse edital. Portanto, ficaram fora das subvenções do Estado. Poucas dessas instituições, que prestam esses serviços importantes, credenciaram-se e puderam assinar o convênio, já com grande atraso. E esse convênio, quase sempre, funciona como se o ano tivesse apenas dez meses. Ele é assinado por dez meses, como se essas instituições fossem funcionar ao longo do ano por apenas dez meses. \r\n\r\nE agora, há cerca de quinze dias, recebi a informação oficial de que não seria realizado este ano, não seria publicado o edital, para credenciar, absolutamente de acordo com as regras, com o regulamento e com as leis, as instituições que prestam esses serviços. Instituições absolutamente sérias, corretas, que prestam um serviço relevante para a sociedade, mas que não haveria um novo edital, fato esse confirmado ontem. \r\n\r\nMas muito mais grave do que isso ainda foi a informação da Sra. Presidente da FIA de que o orçamento destinado pelo Governo do Estado para financiar essas atividades da FIA é absolutamente insuficiente. E quando ela declarava que, somente para manter os convênios atuais, somente para manter aqueles convênios que estão em vigor, ela necessitaria de aproximadamente quarenta e cinco milhões de reais. Enquanto o orçamento global da FIA, para pagamento de servidores, para o seu custeio, para a sua manutenção é da ordem de apenas trinta e quatro milhões. \r\n\r\nOra, se apenas para manter o que é hoje - lembrando que com a redução dos convênios uma quantidade enorme de pessoas, que antes eram atendidas por essas instituições, está hoje sem atendimento -, aquelas que conseguiram passar nessa peneira fina, a FIA precisava de quarenta e cinco milhões, e recebe, na sua integralidade, um orçamento na ordem de trinta e quatro milhões. \r\n\r\nEste tema, Deputados e Deputadas, eu já trouxe aqui. Mas ontem nos informava a presidente da fundação que há trinta anos a FIA não realiza um concurso público para que o seu quadro técnico seja ampliado de maneira que possa o Estado cumprir a sua função e suas obrigações. Há trinta anos não há um concurso o público e não está também previsto para o próximo ano. E nos informava também a presidente que a FIA conta com apenas cinquenta técnicos, dos quais dez, por razões as mais diversas, inclusive por cessões, estão afastados do órgão. \r\n\r\nSr. Presidente, eu visito em todo o Estado do Rio de Janeiro inúmeras sedes, particularmente das APAEs. O trabalho feito por essas instituições é um trabalho de excelência; é um trabalho sério; é um trabalho correto; é um trabalho acima de tudo necessário, e elas estão com profunda dificuldade para funcionar. Elas estão tendo que demitir pessoal; elas não têm recursos para pagar a sua conta de luz ou telefone; elas não podem assinar a carteira dos seus profissionais o que, inclusive, é uma exigência da lei. \r\n\r\nPor isso, trago aqui a voz, não das instituições, mas dos milhares de pessoas, crianças, adolescentes, adultos assistidos nessas instituições em todo o estado do Rio de Janeiro, pois precisam que venha aqui alguém e declare que eles estão ficando sem assistência, sem atendimento junto com a Assembleia Legislativa, equacione a questão dos recursos para atender a essas instituições. Não são instituições de araque. Não são instituições desonestas, não são instituições que bagunçam o Orçamento. São instituições que prestam relevante serviço ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, quero dizer que a Apae da capital do Estado do Rio de Janeiro, a mais antiga, a primeira a ser fundada neste país, aquela que foi mãe de todas as Apaes, está para fechar as suas portas e encerrar as suas atividades. \r\n\r\nSerá que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, será que Assembleia Legislativa nada fará e permitirá que uma instituição fundada há mais de 50 anos, que presta esse importante serviço, seja fechada?\r\n\r\nLembro aqui, Sr. Presidente, que desta tribuna apresentei a esta Casa a situação do Banco de Olhos, fechado há quatro anos neste Estado. O que levou o Estado do Rio de Janeiro, com todo respeito aos nossos irmãos do Piauí, a se colocar como penúltimo colocado em transplante de córnea neste país inteiro. Trago mais uma vez este clamor, esperando que não aconteça com essas instituições o que aconteceu com milhares e milhares de pessoas neste Estado, que poderiam ter feito os seus transplantes, ter melhorado a sua qualidade de vida e que aguardam indefinidamente numa fila.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Venho à tribuna hoje, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para falar... continuar falando, não é? Porque acho que só devemos parar de falar das questões, dos problemas, quando eles são resolvidos. Porque às vezes vimos aqui, falamos sobre um assunto e no outro dia já tem outra pauta, falamos sobre outro assunto. No outro dia tem outro assunto e nenhum desses assuntos é resolvido. \r\n\r\nE aí nós, Deputados, passamos a ser comentaristas da realidade, geralmente, pautados pelas páginas dos jornais do dia. Às vezes eu gosto de ser repetitiva porque alguns dos assuntos que eu apresento aqui não são resolvidos. E eu gosto de militar sobre os assuntos que eu apresento. Gosto de ajudar a resolver esses assuntos. Óbvio que alguns não são de fácil resolução, não é? Mas outros são. Então, tentamos falar um pouco mais, explorar um pouco mais as questões. \r\n\r\nMas antes de entrar no assunto que eu gostaria de falar aqui, continuar falando, que é sobre a greve dos trabalhadores do Comperj, em Itaboraí, vou dar pitaco nesse debate feito aqui sobre as barcas. Quero ser muito séria nesse debate. Foi mencionado o problema do aumento das passagens, ou seja, imediatamente após o acidente com 65 pessoas feridas no quarto ou quinto acidente desde 2007 para cá. E agora a novidade de que isso será feito, enfim, o Governo do Estado vai subsidiar. \r\n\r\nQuero dizer de forma muito séria o que acho, o que deveria ser feito nessa situação: era pegar o Governador, mais os responsáveis da Agetransp - até aproveito que temos aqui o presidente da nossa Comissão de Transportes para passar essa ideia - e ver como podemos trabalhar isso; pegar o Governador, a presidência ali, os responsáveis da Agetransp, os responsáveis da empresa Barcas S/A, amarrar todo mundo junto e dar uma surra de gato morto. Porque acho se conseguirmos dar uma surra de gato morto em pessoas que têm uma política como essa, de achar que a população do Rio de Janeiro é um bando de bobos, que as pessoas do Rio de Janeiro têm dinheiro, que os trabalhadores cariocas, que a população carioca, tem dinheiro para pagar barcas nesse valor que eles estão propondo, e mais, pagar por um serviço que atenta contra a vida das pessoas, o grau de insanidade é tão grande, o grau de falta de responsabilidade, o grau de ... Enfim, há alguns termos que nem posso falar aqui, mas o disparate é tão grande que, como diz o ditado popular, a população é muito sábia. Há certos ditados que são muito sábios, acho que “só surra de gato morto” seria uma política eficaz para combater tamanhas insanidades. É achar que a população é formada de pessoas mentecaptas, sem o mínimo de senso, que vão olhar para uma situação dessas e achar que está tudo normal. \r\n\r\nEstava ouvindo os Deputados falando que “a questão de transporte é uma questão muito sensível. O Governador tem que ver como é que faz.” É básico, para qualquer trabalhador, para qualquer pessoa, pai e mãe de família. O transporte é uma coisa básica, você poder sair da sua casa, você ir ao seu trabalho, você poder levar o seu filho à escola, levar seu filho ao médico. É um negócio básico você poder ir para a sua faculdade, você poder se locomover. É o direito de ir e vir. Aqui se está falando do direito de ir e vir. \r\n\r\nÀs vezes, o direito de ir vir, que é um direito constitucional, é muito caro quando, por exemplo, tem uma greve. Aí, o trabalhador vai lá e fecha a porta: - “Não, tem que garantir o direito de ir e vir. Não pode ter piquete. Não pode porque tem que garantir o direito de ir e vir.” Aí, vem o Governador, junto com a Agetransp, com a empresa Barcas S/A, com o Metrô, com a SuperVia, com os ônibus e não garantem o direito de ir e vir da população. \r\n\r\nFicamos aqui em muitos debates, quando a questão é juntar todo mundo e dar uma surra de gato morto, porque uma boa surra pode resolver essa questão.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Presidente da Comissão de Transportes.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Deputada, só para engrandecer o seu discurso. V.Exa. falou muito bem. A Agência Reguladora, até hoje não sei para que ela foi criada. Na verdade, eu até sei. Ela foi criada para defender os usuários, não para defender o Governo e nem para defender a empresa Barcas S/A. Na maioria das audiências públicas que eu faço nesta Casa, eu fico em dúvida se ela está do lado do usuário ou está do lado dos empresários. \r\n\r\nV.Exa. sabe que a nossa luta, da Comissão de Transportes junto à empresa Barcas S/A, não vem de agora. Vem de dois, três anos. Já prevendo esse último acidente que ocorreu, no primeiro semestre, eu fiz uma audiência pública sobre segurança. Eles garantiram de pés juntos que as barcas tinham total segurança para prestar os primeiros socorros, e mostrou que não tem nenhum preparo. O preparo é zero para dar segurança aos passageiros. Ao invés de se preocupar em investir em novas barcas para dar conforto ao usuário, de se preocupar com as vítimas, que não sabemos o que aconteceu com elas, de saber se estão precisando de algum tipo de ajuda, estão preocupados em aumentar a passagem. Não é a hora. Não sou contra. Lá na frente, de repente, faz-se um estudo, mas a hora é de uma coisa só: de se preocupar com as vítimas, de se preocupar com uma barca mais segura. \r\n\r\nNa audiência de ontem, o pronunciamento que achei sensato foi o da Capitania dos Portos: que as barcas não têm condições de fazer esse transporte; que elas estão muito antigas, muito velhas e que se deve investir em barcas novas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - De nada, Deputado.\r\n\r\nAcho que é isso. Às vezes tem coisas que são tão insanas, são tão imponderáveis que não se pode ter uma política muito sã, também, não. Acho que é o que estamos vivendo aqui.\r\n\r\nQuando o bandido no morro pega a droga para traficar e para vender, chamamos a polícia que manda entrar com fuzil em cima para acabar com a bandidagem. Aqui, a gente tem isso acontecendo. Isso é uma bandidagem. Se você pegar o que acontece hoje na administração do Metrô, da empresa Barcas S/A, da SuperVia, ver o que esses empresários estão ganhando de dinheiro, ver a forma como o Governo do Estado facilita a vida dessa gente e vê a forma como eles prestam serviços de forma completamente desrespeitosa, colocando em risco a vida das pessoas, isso é caso de fuzil. Isso é caso de entrar de fuzil, tirar eles pelos cabelos, dar a surra de gato morto e depois botar na cadeia. Porque não é possível que ninguém tenha coragem, que neste Estado não tenha dirigentes, governantes que honrem as calças que vestem para poder parar essa verdadeira bagunça que se chama transporte público no Estado do Rio de Janeiro. É uma bagunça, é uma vergonha, não se tem como falar bem a respeito do aumento de passagem. Eu sou contra e acho que se tem que subsidiar, tem que ser para o povo, não para empresário que vai engordando, andando de helicóptero, viajando para a Europa, enchendo as burras de dinheiro, enquanto o povo trabalhador entra no sufoco para pagar a passagem e ainda se arrisca, podendo morrer dentro de um transporte desses. Parece piada, uma piada de mau gosto, algo irritante a gente precisar falar sobre isso aqui, porque é caso de polícia, caso de fuzil, não de grandes debates no Parlamento.\r\n\r\nComo venho avisando nas últimas semanas, hoje houve a assembleia dos trabalhadores do Comperj. Mais de dez mil operários do Comperj, dentro do complexo petroquímico em Itaboraí, estão em greve; 90% dos operários em greve neste momento, em função mais uma vez da completa e total incapacidade de os entes públicos ponderarem os interesses da sociedade. \r\n\r\nEu estou aqui representando uma parcela da sociedade, como há Deputados que representam outras parcelas da sociedade. Mas o Estado tem que ponderar os interesses do conjunto da sociedade. O Estado não pode ser só do banqueiro, só do setor do comércio, ou do setor produtivo. Enfim, o Estado é do conjunto da sociedade e tem que ponderar os interesses do conjunto da sociedade.\r\n\r\nNo Comperj há cerca de 12 mil trabalhadores parados na porta da fábrica, as obras vão ser paralisadas e vão criar uma situação de caos na cidade. O governo do Estado deveria estar fiscalizando, a Petrobrás deveria estar fiscalizando as empresas privadas, o Ministério Público, o Judiciário e a própria Assembleia Legislativa, todos deveriam sentar e discutir como resolver o problema dos trabalhadores, da população do entorno que está afetada pelo acidente, mas até agora, nada. Então, acabou.\r\n\r\nOs trabalhadores estão em greve, amanhã vão estar de novo na Justiça do Trabalho, na DRT. Poderia ter sido resolvido ontem. O Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond perdeu a oportunidade de resolver um grande problema. Não quis resolver. Estava lá colado com a empresa, foi o responsável pela confecção do dissídio e não respeitou o dissídio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sra. Deputada, solicito que conclua sua fala. Seu tempo está esgotado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Vou concluir. A confusão está formada. Está lá o Comperj em greve. Esperamos que a Assembleia Legislativa possa participar desse processo de ponderação de interesses para resolvermos a situação em Itaboraí. Amanhã, estarei na reunião sobre o dissídio; segunda-feira há nova assembleia. Vários parlamentares já estiveram lá presentes hoje.\r\n\r\nAcho importante abrirmos os olhos para o que está acontecendo no nosso Estado, abrirmos os olhos para o que realmente move a nossa população. Às vezes ficamos fazendo debates pautados pelos jornais e o povo está demandando outras coisas que a gente não enxerga.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Iranildo Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna falar a respeito da discussão de ontem e de hoje a respeito do aumento do salário do governador. Eu fiquei pensando que realmente o governador está ganhando muito, R$ 18 mil. Está ganhando muito. Ouvi o pronunciamento de alguns deputados de oposição. Falaram que o governador está se preocupando com o bolso dele, com o do vice-governador, e o dos Secretários e não pensa no trabalhador. \r\n\r\nEu comecei a fazer uma reflexão sobre o que os Deputados de oposição ficam falando, meu querido e estimado Presidente em exercício, Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados presentes. Fiquei fazendo uma reflexão sobre alguns Deputados da oposição que não sabem a responsabilidade de um cargo público, seja de Governador, de Vice-Governador, de Secretário, de Prefeitos, de Ministro, de Presidente. Não sabem a responsabilidade do Poder Judiciário e, muito menos, do Poder Legislativo, mas às vezes se omitem, não dizem quanto ganham. Será que é muita a diferença, Srs. Deputados, o Governador ganhar 18 mil e o Deputado ganhar 20 mil? \r\n\r\nHá Deputado que hoje chegou a esta Casa e que não ganhava isso lá fora. Aconteceu de chegar a esta Casa e agora está ganhado, líquidos, quase 15 mil reais. Eu assisti a Deputado falar aqui: “O conselheiro tem carro, tem secretário, tem assessor, tem motorista.” E os Deputados? Será que eles trabalham menos do que nós? Será que eles têm a tranquilidade que nós temos? Cadê o Deputado que teve a coragem de falar isso aqui? \r\n\r\nGanho muito bem porque, antes de entrar no quadro político, antes do serviço de Prefeito, antes de ser Secretário de Saúde, Secretário de Obras, de Meio Ambiente, de Urbanismo, eu era funcionário público. Estou na reserva, ganho 2,5 mil reais. A responsabilidade aumentou quando eu fui para o Executivo e diminuiu quando vim para o Legislativo. A realidade é essa. O Governador tem pouca responsabilidade? Ele tem sossego para andar na rua? Ele tem o lazer que nós temos?\r\n\r\nÉ muito fácil tacar pedra no telhado dos outros, é muito fácil! Reclamam que o Governador vai ganhar 18 mil. Há Deputado aqui que é quase semianalfabeto, não tem uma profissão e ganha os seus 20 mil reais. Tem carro, tem gasolina, tem selo, tem um monte de coisas somente para legislar, para fiscalizar. A responsabilidade é tão grande? Responde pela Lei de Responsabilidade Fiscal? Responde no Ministério Público? Não responde. Então, temos que acabar com essa historinha de vir para cá ficar batendo tendo também telhado de vidro. \r\n\r\nO Governador, o Vice-Governador, os Prefeitos não podem vir ao plenário discutir e falar: “Vocês também estão ganhando.” Na hora que vem aumento aqui, ninguém reclama, dizendo: “Olha, não quero esse aumento, não.” Eu quero ver devolver! Eu não devolvo o meu, não, porque, com 42 mil votos, a população acreditou e acredita que eu sirvo para fiscalizar o Executivo, que eu faço projetos para alcançar essa população - todos aqui também, os outros 69 Deputados. Agora, têm que parar com essa demagogia de chegar aqui e começar a dar pancada, dizer que o Governador está ganhando muito. Alguém aqui está ganhando pouco para vir aqui terça-feira, quarta-feira e quinta-feira? \r\n\r\nTenho que falar isso para ser transmitido pela TV Alerj, para a população saber que esse aumento que o Governador vai ter também nós temos. Essas regalias nós temos também. Era isso o que eu queria deixar aqui esclarecido, para todos nós pararmos de jogar pedra no telhado de vidro dos outros porque nós também temos telhado de vidro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos, antes de falar sobre o assunto principal desta tarde, faço um apelo encarecido ao nosso Presidente, Deputado Paulo Melo, e ao Governador: não tragam o assunto de aumento de tarifa das barcas para nossa decisão no plenário agora, no final do ano. Isso não está soando legal porque esse não é um serviço que está atendendo à demanda, o serviço tem mostrado alguns riscos - graças a Deus, ninguém se machucou seriamente no último acidente. \r\n\r\nSe o Governador quiser aumentar a tarifa ou fazer alguma coisa com Decreto, a responsabilidade é do Executivo, mas jogar essa banana na mão do parlamento é uma covardia. Então, peço que se retire esse Projeto de pauta. Temos que fazer aqui, olhando a questão superficialmente, um levantamento da contabilidade para ser apresentado à Comissão de Transportes ou à Mesa do Parlamento. Tem que se fazer uma comparação entre os transportes desta Cidade, que é proeminente, futura sede de jogos importantíssimos mundiais. Em que situação nós estamos? O equipamento é adequado, não é? Ninguém sabe. Essas barcas são um Fusquinha ou o que é isso? \r\n\r\nPrecisamos fazer uma discussão na nossa Casa: devemos cancelar - eu acho que isso deve ser feito - essa concessão? Se for cancelada, a nova empresa que assumir deve fazer um estudo sobre a viabilidade econômica e as tarifas e, no próximo ano, então, nós poderemos discutir alguma forma de melhorar a captação de recursos. Eu vou me sentir muito fragilizado para votar qualquer coisa que signifique aumento de tarifa para a população que utiliza as barcas Rio-Niterói.\r\n\r\nEu quero que o Governador nos respeite. Temos sido base, apoio, e não é possível que, na hora em que pedimos um tempo, alguém presuma que nós temos que fazer o que ele decidiu. Isso é falta de sabedoria! A carta magna, que é a palavra de Deus, a Bíblia, diz que “na multidão dos conselhos e dos conselheiros mora a sabedoria”.\r\n\r\nSr. Governador, pelo amor de Deus, bote isso para depois, estude isso melhor. Pegue pelo pé o meu amigo - é meu amigo, mas está com vários problemas em vários setores -, o Secretário de Transportes. Espreme esse caboclo, espreme esse pessoal de Barcas, avalie bem isso e não venha empurrar o pepino para a Assembleia. Resolva o seu problema que no ano que vem nós estreamos aqui para ajudá-lo, ok? Faço este pedido já dizendo qual vai ser a minha posição. Então, não venham depois dizer: “Ah, é base, vai votar.” Nós somos base de Governo mas não somos malucos. Nós somos base de Governo para apoiar e também para dizer quando alguma coisa não está funcionando direito. Esse negócio de base maluca já acabou há muito tempo porque nós somos um povo desenvolvido e precisamos de respeito mútuo. \r\n\r\nPeço ao Sr. Presidente da Casa que retire essa Mensagem da pauta.\r\n\r\nPois não, Sr. Presidente da Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Só para engrandecer o seu discurso, eu acho que a primeira preocupação, tanto do Governo quanto de Barcas, era investir em nova embarcação para os usuários. O que a Capitania dos Portos falou ontem todos já sabemos: aqueles barcos não têm condições de fazer transporte de massa.\r\n\r\nAqueles barcos estão muito antigos. A estrutura da Barcas S/A está muito antiga. Então, antes de pensar algum tipo de aumento tem que pensar em investimento, mas não apenas do Estado não, eu acho que a Barcas S/A também tem que investir, até por que aumentou a quantidade de passageiros/dia de 75 mil para 105 mil. É sinal de que está dando lucro.\r\n\r\nA Barcas S/A é abençoada, sabem por quê? A única que sofreu uma CPI nesta Casa há dois anos e saiu com oito milhões no final. Ao invés de ser uma CPI para punir, no final conseguiu um empréstimo de oito milhões para investir nas barcas. Agora, chega ao ponto de pedir aos passageiros para não entrarem na hora do movimento. É sinal de que está sobrando dinheiro ali. Eu acho que tem que se preocupar sim com as vítimas para saber o que aconteceu com essas pessoas desse último acidente; se estão precisando de alguma coisa e, segundo, investir em novas embarcações antes que aconteça um segundo Bateau Mouche aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado, Sr. Deputado Marcelo Simão. Acho que o Governo nos considera um bando de pessoas que não entende nada de barcos, de carros e de construções. Aqui tem engenheiro civil, eu sou engenheiro mecânico, entendo perfeitamente. É bom tomar providência. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Olha, Sr. Deputado Samuel Malafaia, olha se a barca está abençoada eu não sei, mas que o passageiro está pagando pecado eu tenho certeza.\r\n\r\nSr. Deputado, quero concordar integralmente, porque é inadmissível que diante do tamanho descaso da Barcas S/A e do próprio Secretário de Transportes com a população, pedir para que não se utilize as barcas no momento que a população mais precisa é desrespeitoso. A solução do Governo, depois da isenção do ICMS, é dizer que tem que botar dinheiro público e aumentar a passagem. Tivemos um acidente; não tem transparência; ninguém sabe qual é a arrecadação das barcas; teve uma CPI que foi desrespeitada nesta Casa porque não conseguiram transparência nos dados, nas fontes seguras do quanto eles arrecadam. E dizer que a solução que o Estado dá é pegar dinheiro público e investir na empresa que desrespeita a população? V.Exa. está coberto de razão a Assembleia não pode autorizar um negócio desses. É inadmissível!\r\n\r\nQuero dizer que além de todos os benefícios... É bom dizer que eu descobri que em 2002 a Barcas S/A conseguiu um empréstimo no BNDES no valor total de 183 milhões. Em 2002, 183 milhões de empréstimo, no BNDES, para melhoria do transporte. Onde foi parar esse dinheiro, Sr. Deputado? Não era esse o esforço que o Governo tinha que estar fazendo para buscar saber onde esse dinheiro foi? E não dizer que vai dar dinheiro público.\r\n\r\nQuero dizer que achei excelente a ideia de espremer o Secretário de Transporte, de preferência jogando o bagaço fora no final.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Muito obrigado, Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEu ia falar sobre outro assunto, porque até era o principal, mas às vezes vejo um Deputado aqui igual a um pregador na igreja. Chega um pregador lá e começa a fazer uma mensagem e começa de Gênesis, passa para Levítico, Números, Deuteronômio, Josué, Juízes, Rute e em casa eu pergunto as minhas filhas: “O que o pregador falou?” Elas dizem: “Pai, eu não me lembro, porque o cara falou tanta coisa que ninguém sabe de nada.” Há Deputados aqui que, infelizmente, misturam alhos com bugalhos e faz tanta salada que o eleitor, o cidadão não entende nada. Eu não vou nem trocar o discurso, eu vou manter didaticamente essa fala, porque acho uma coisa muito importante. \r\n\r\nEu quero evitar que o Governo tenha uma derrota fragorosa nesta mensagem. Eu quero avisar para que o Governo tenha a sensibilidade. Esse não é o momento de votar aumento de nada, financiamento de nada, é o momento de fazer, primeiro - Eu sou um pouco leigo no assunto, não sou tão esperto assim, mas eu vejo, com sensibilidade, que o povo me escolheu para que eu o represente aqui; milhares de pessoas da população que utiliza as barcas - o levantamento da contabilidade e apresentação ao Parlamento da situação geral em que se encontra essa contabilidade das Barcas. Segundo, comparar o equipamento que usamos.\r\n\r\nO carioca tem um defeito, tudo aqui é bonito, e ele não faz nada. O Cristo Redentor, maravilha! O Pão de Açúcar, maravilha! Copacabana, maravilha! Enquanto isso, São Paulo está trabalhando. Então, vamos comparar como é o nosso equipamento e como outras baías utilizam equipamentos de última geração, como, por exemplo, entre a França e Inglaterra, e outros aqui na América do Sul. Vamos comparar e ver como está cada assunto, qual tecnologia está sendo empregada aqui. Se é obsoleta, joga fora e compra nova!\r\n\r\nTerceiro, vamos decidir se cancelamos essa concessão e vamos contratar outra de acordo com aquilo que a população precisa. E, quarto, a nova empresa faria um levantamento situando-se dentro das condições de poder operar ou não, aí sim o governo entraria com a sua parte de financiamento. \r\n\r\nAgora, vou dizer uma coisa: se um troço que não está dando certo, não precisa barca não, pode ser qualquer coisa na vida, vai querer aumento? Vai querer financiamento? Como diz o meu irmão: “Vai levar pau”. Eu não sou culpado, mas estou avisando. E quero pedir encarecidamente ao Presidente da nossa Casa que tenha sensibilidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, eu fui muito condescendente, durante o seu discurso lhe dei três minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É verdade.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Dê-me somente um minuto. Quero pedir ao Presidente, que não se encontra, mas que ao chegar retire esse projeto da pauta, essa Mensagem do Governo, para que o Governo não perca na votação, para que não passe vergonha. Vamos tratar disso no ano que vem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço e registro a presença da comissão de funcionários do Theatro Municipal. Sejam bem-vindos e bem-vindas. O próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na última reunião do Colégio de Líderes, que foi muito rápida, proveitosa e tranquila, foi informado que até o final do ano viria ainda para a Casa, antes de entrarmos em recesso, cinco mensagens do governador. Foi até comentado que seriam de bom conteúdo, que não trariam grandes polêmicas. Agora nos chega a notícia de que, dentre as mensagens que o governo do Estado enviará - não sei se o Presidente confirma, mas é o debate que hoje tomou conta desta Casa - está uma relacionada ao reajuste das passagens nas barcas. \r\n\r\nOra, primeiro falava-se que vinham mensagens que não trariam polêmica, Então, não poderia vir essa. Essa mensagem corre o risco de perder nesta Casa. Aliás, eu espero que, se essa mensagem vier, seja derrotada. Também estou na linha de solicitar ao governador, ao Presidente e ao líder do governo que conversem com o governador e digam a S.Exa. que não nos envie esse tipo de mensagem. Desta tribuna têm sido feitas várias denúncias à empresa Barcas S/A. O Deputado Gilberto Palmares, companheiro do meu partido, tem assomado à tribuna muitas vezes para denunciar a forma com que a Barcas trata seus usuários, sobre os equipamentos precários e sobre os acidentes que têm acontecido. \r\n\r\nDiante disso tudo, como aprovar um reajuste de passagens? Só dá para discutir reajuste de passagem quando realmente houver melhoria nos serviços. Volto a dizer, se o governador quer enviar mais alguma Mensagem para a Casa, que seja, por exemplo, uma Mensagem relacionada ao plano para reajuste dos funcionários do Theatro Municipal, que estão aqui sedentos, esperando o reajuste de seus salários. Seria muito bom, porque a cultura de nosso Estado precisa de apoio, merece apoio. E o Theatro Municipal é um símbolo importante da nossa cultura e merece essa mensagem de reajuste para os seus servidores. Então, que venha mensagem nesse estilo de final de ano, de Natal, de feliz Ano Novo, e não um presente como esse, que seria o reajuste das passagens das barcas. Espero que o governador não nos mande esse tipo de mensagem.\r\n\r\nUm aparte para a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - V.Exa. conta com meu total apoio no que diz respeito ao aumento de salário dos servidores do Theatro Municipal, de quem sou fã e amiga há tanto tempo. Um beijo grande para vocês. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, Deputada Cidinha Campos. Quero informar também a todos e todas da Casa que ontem a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher mais uma vez se reuniu para escolher as dez mulheres que em março no ano que vem, na Sessão Solene em Homenagem aos Direitos da Mulher, vão receber o Diploma Leolinda de Figueiredo Daltro, de acordo com o Projeto de Resolução 233/2003. Desde lá, temos homenageado as mulheres que, no nosso Estado como um todo, estão trabalhando em defesa das mulheres por políticas equitativas de gênero.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, o nosso tempo regimental se encerrou.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sim. Então, terminando, foi com alegria e também com muito trabalho, porque a cada ano têm surgido muitos currículos valorosos de mulheres realmente representativas, mas tínhamos que escolher apenas dez. Então, estamos divulgando as dez escolhidas. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, já concedo pela ordem para V. Exa. \r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Corrêa, André Lazaroni, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Janio Mendes, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Pedro Augusto, Rogério Cabral, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1121/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 70/2011) QUE CRIA O FUNDO DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES DAS COMUNIDADES PACIFICADAS DO RIO DE JANEIRO - FUNDO UPP EMPREENDEDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de colher os pareceres, pela ordem, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a autorização de V.Exa. para que seja publicado no Diário Oficial o Relatório Consolidado dos atendimentos feitos na Comissão de Defesa do Consumidor, no período de 1º de novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011. A Comissão de Defesa do Consumidor, nesse período, fez 25.529 atendimentos. \r\n\r\nO senhor autoriza, Sr. Presidente, se o Luizinho deixar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deferido o pedido de V. Exa. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O senhor sabe o que eu pedi?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para publicar o balanço da Defesa do Consumidor, cujo conteúdo eu vou descobrir na publicação. Está escrito aí também o tempo que eu sucedi V.Exa. na presidência assinando aqueles projetos todos?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Além do desempenho de atendimento, o número de Ações Civis Públicas que foram impetradas pela Comissão de Defesa. Muito obrigada.\r\n\r\nRELATÓRIO PROCESSOS 2011\r\n\r\n.\r\n\r\n01) Processo: 0006977-20.2011.8.19.0001\r\n\r\nDistribuição: 11/01/2011\r\n\r\nJuízo: 4a Vara Empresarial da Comarca da Capital- RJ\r\n\r\nRéus: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA S.A, JLN-2 ESTACIONAMENTOS L TDA, DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS L TDA, ALlANSCE ESTACIONAMENTOS L TDA, MUL TIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS L TDA, CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING, ROLCAN BRASIL ESTACIONAMENTOS L TDA, ESTACIONAMENTO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA S.A, ANCAR GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS L TOA.\r\n\r\nObjetivo: Ação contra administradoras de estacionamentos de shopping centers visando a anulação dos reajustes aplicados imediatamente após o início da vigência da Lei Estadual n.O 5862, de 06 de janeiro de 2011, e a condenação dos estacionamentos demandados na obrigação de restituírem, em\r\n\r\ndobro, os valores cobrados em excesso, consubstanciados estes na diferença entre o que foi pago e o que deveria ter sido pago caso não tivesse ocorrido o aumento contestado.\r\n\r\nLiminar: Será apreciada após o contraditório.\r\n\r\nSentença: Não houve. Recurso: Não houve.\r\n\r\n02) Processo: 0066049-35.2011.8.19.0001\r\n\r\nDistribuição: 02/03/2011\r\n\r\nVara: 3a Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ\r\n\r\nRéu: CREFISA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS\r\n\r\nObjetivo: Condenar a ré na obrigação de não promover qualquer tipo de publicidade que induza o consumidor aposentado, pensionista ou servidor público a celebrar contrato de empréstimo que importe em comprometimento de mais de 30% da pensão, benefício ou vencimento; e, caso o consumidor aposentado, pensionista ou servidor público tenha com a ré celebrado contrato de fornecimento de crédito, a condenação da ré nas obrigações de: a) aguardar a liberação da margem consignável (\"espaço\" nos 30% da pensão, benefício ou vencimento) do consumidor aposentado, pensionista ou servidor público para poder efetuar descontos ou cobranças nos limites do \"espaço liberado\" da margem consignável; b) não acrescer ao débito oriundo do contrato de fornecimento de crédito, enquanto aguardar a liberação da margem consignável do consumidor aposentado, pensionista ou servidor público e o pagamento integral do débito de acordo a parte da margem liberada, qualquer acréscimo que não seja correção monetária; c) não cobrar dos consumidores aposentados, pensionistas ou servidores públicos juros remuneratórios (preço do crédito fornecido) superiores ao que estes pagariam, em média, para instituições financeiras autorizadas a oferecer crédito consignado; a restituir, em dobro, aos consumidores aposentados, pensionistas ou servidores públicos, os valores pagos acima dos valores que teriam sido cobrados por instituições financeiras a oferecerem empréstimos consignados.\r\n\r\nLiminar: Será apreciada após o contraditório. Sentença: Não houve.\r\n\r\nRecurso: Não houve.\r\n\r\n03) Processo: 0066024-22.2011.8.19.0001\r\n\r\nDistribuição: 02/03/2011\r\n\r\nVara: 4a Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ\r\n\r\nRéu: BANCO CACIQUE S.A e BANCO PANAMERICANO S.A\r\n\r\nObjetivo: Para os casos dos consumidores que tenham contratado um dos Bancos processados para financiarem os serviços odontológicos prestados pela recém falida IMBRA TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS, a condenação destes nas obrigações de: 1) reparar, através de terceiros, os vícios dos serviços de odontologia; 2) devolver os valores pagos na medida dos serviços não realizados ou realizados de forma imperfeita.\r\n\r\nLiminar: Não houve requerimento. Sentença: Não houve.\r\n\r\nRecurso: Não houve.\r\n\r\n04) Processo n° 0093786-13.2011.8.19.0001\r\n\r\nJuízo: 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ Distribuição: 30/03/2011\r\n\r\nRéus: VIAÇÃO VILA RICA, AUTO VIAÇÃO UNIÃO, NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO l TDA, VIAÇÃO EVANlL, VIAÇÃO MIRANTE, TRANSPORTE PARANAPUAN S/A, VIAÇÃO RIO OURO LIMITADA, AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA, LlVANE TRANSPORTES LTDA, AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ, SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE l TDA.\r\n\r\nObjeto: Ação tem por objetivo garantir o acesso dos idosos ao transporte coletivo público fornecido pelas rés de forma gratuita, já que essas vêm sistematicamente descumprindo as normas legais que determinam tal gratuidade. .\r\n\r\nLiminar: Indeferida Sentença: Não houve. . Recurso: Não houve.\r\n\r\n05) Processo nº: 0100727-76.2011.8.19.0001\r\n\r\nDistribuição: 06/04/2011\r\n\r\nJuízo: 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ\r\n\r\nRéus: BANCO DO BRASIL, BANCO BRADESCO S/A, HSBC BANK BRASIL S/A, BANCO REAL ABN AMRO, BANCO PANAMERICANO S/A, BANCO SANT ANDER.\r\n\r\nObjeto: Ação contra bancos que desrespeitam o tempo de espera no atendimento nos caixas, fixados em lei estadual, objetivando a cobrança da multa prevista na lei.\r\n\r\nLiminar: Não apreciada\r\n\r\nSentença: Processo extinto sem julgamento do mérito por inépcia da inicial\r\n\r\nRecurso: Recurso de apelação aguardando remessa para o tribunal.\r\n\r\n06) Processo nº: 1006906-95.2011.8.18.0002 \r\n\r\nDistribuição: 20/04/2011\r\n\r\nJuízo: 6ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nRéus: AGUAS DE NITEROI S/A\r\n\r\nObjeto: Ação contra a empresa Águas de Niterói, responsável pelo fornecimento de água potável e coleta de esgotos na cidade de Niterói, objetivando a condenação da mesma na obrigação de reparar todos os danos provocados pelo vazamento de esgoto do rompimento da estação de tratamento de esgoto administrada pela empresa.\r\n\r\nLiminar: Ainda não apreciada Sentença: Não houve. Recurso: Não houve.\r\n\r\n07) Processo nº: 0124240-73.2011.8.19.0001 \r\n\r\nDistribuição: 28/04/2011\r\n\r\nJuízo: 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ Réus: NEXTEL TELECOMNICAÇÕES L TDA\r\n\r\nObjeto: Ação contra a empresa Nextel objetivando a condenação da mesma na obrigação de cumprir a oferta que faz ao público através da publicidade, qual seja, a de que o serviço prestado possui cobertura e toda a cidade do Rio de Janeiro, o consumidor pode efetuar ligações ou utilizar o rádio sem qualquer problema, e qualquer consumidor pode se tornar cliente.\r\n\r\nLiminar: Indeferida. Sentença: Não houve. Recurso: Não houve.\r\n\r\n8) Processo nº: 0102106-52.2011.8.19.0001 Distribuição: 23/05/2011\r\n\r\nJuízo: 4a Vara Empresarial da Comarca da Capital- RJ Réu: LlGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nObjeto: Ação contra a concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Light Serviços de Eletricidade S/A objetivando a condenação da mesma na obrigação de adotar medidas para não mais ocorrer explosões nas galerias subterrâneas que se encontram ob sua responsabilidade, bem como a condenação da empresa na obrigação de reparar todos os danos causados aos consumidores em razão das citadas explosões.\r\n\r\nLiminar: Não apreciada.\r\n\r\nSentença: Extinção em razão de TAC firmado com o MP, CEDAE, LlGHT, no proc. 010179561.2011.8.19.0001.\r\n\r\nRecurso: Aguardando autuação em 2a instância do Recurso de Apelação interposto em 29/08/2011.\r\n\r\n09) Processo nº: 0156114-76.2011.8.19.0001\r\n\r\nDistribuição: 25/05/2011\r\n\r\nJuízo: 15a Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - RJ Réus: COMPANHIA ETADUAL DE ÁGUAS E EGOSTOS CEDAE\r\n\r\nObjeto: Ação contra a empresa pública CEDAE objetivando a condenação da mesma na obrigação de não condicionar o fornecimento da água e esgoto (interrupção ou restabelecimento) ao pagamento de débitos e antigos possuidores dos imóveis. Além, disso, para que a CEDAE restitua todos os valores indevidamente cobrados nestes moldes.\r\n\r\nLiminar: Concedida.\r\n\r\nSentença: Não houve. Recurso: Não houve.\r\n\r\n10) Processo nº: 0186728-64.2011.8.19.0001\r\n\r\nDistribuição: 20/06/201~\r\n\r\nJuízo: 2a Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ\r\n\r\nRéus: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (GRUPO VOTORANTIN) e outros\r\n\r\nObjeto: Ação para anular as cláusulas dos contratos de arrendamento mercantil (Ieasing) das rés, sempre que estas cláusulas permitam a cobrança de prestações vincendas dos contratos, quando estes forem rescindidos antecipadamente em virtude de roubo e furto do veículo ou devolução amigável do mesmo.\r\n\r\nLiminar: Concedida \r\n\r\nSentença: Não houve. \r\n\r\nRecurso: Não houve.\r\n\r\n11) Processo nº: 0188629-67.2011.8.19.0001\r\n\r\nDistribuição: 21/06/2011\r\n\r\nJuízo: 4a Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - RJ\r\n\r\nRéus: SUPERVIA COCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRASPRTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METRO VIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto: Objetiva coibir a Supervia a prestar adequadamente os serviços ferroviários no Estado do Ri de Janeiro, de modo a proporcionar segurança e conforto aos usuários, tendo como parâmetro os serviços que foram observados quando da realização do Show do astro Paul MacCartney no \"Engenhão\", além disso, para que a Agetransp fiscaliza, obrigue, e aplique penalidades À Supervia caso não preste o serviço nos moldes acima referidos.\r\n\r\nLiminar: Concedida em parte para determinar à 1ª ré, em casos de 6 atrasos registrados por dia, em multa cominatória de R$ 20.000,00.\r\n\r\nSentença: Não houve.\r\n\r\nRecurso: Não houve.\r\n\r\n12) Processo n° 0008768-57.2011.4.02.5101 \r\n\r\nDistribuição: 04/07/2011 (JFRJ)\r\n\r\nJuízo: 29ª Vara Federal\r\n\r\nRéus: UNIMED DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nObjeto: obrigar a ré a dar continuidade aos contratos que eram administrados pela Unimed Duque de Caxias, nas mesmas condições - contratuais e legais - dos contratos \"primitivos\", sem a necessidade de o consumidor celebrqr novo contrato, e a restituir, em dobro, os valores cobrados em excesso, consubstanciados na diferença entre o que o consumidor pagou e o que pagaria a luz das condições contratuais e legais do contrato que era administrado pela Unimed Duque de Caxias.\r\n\r\nLiminar: Deferida, para que a ré desse continuidade aos contratos que eram administrados pela Unimed Duque de Caxias, nas mesmas condições - contratuais e legais - dos contratos \"primitivos\", sem a necessidade de o consumidor celebrar novo contrato. Após, com a mudança do juiz da vara (a juíza titular entrou de licença), a decisão foi reconsiderada e, ao final, foi indeferida.\r\n\r\nSentença: Não houve.\r\n\r\nRecurso: Agravo de instrumento objetivando o (r) estabelecimento da primeira decisão.\r\n\r\n13) Processo n. 0138085-75.2011.8.19.0001 \r\n\r\nDistribuição: 11/07/2011\r\n\r\nJuízo: 1ª Vara Empresarial\r\n\r\nRéus: BANCO DO BRASIL E OUTROS\r\n\r\nObjeto: Ação objetivando obrigar os bancos réus a adaptarem seus maquinários para uso por deficientes físicos.\r\n\r\nLiminar: Não há.\r\n\r\nSentença: De extinção em face do Banco Central e da CEF, e consequentemente declinado de competência para a Justiça Estadual para apreciação do mérito em face dos outros Bancos;\r\n\r\n14) Processo nº: 0150792-75.2011.8.19.0001; (JFRJ - 0010902-57.2011.4.02.5101)\r\n\r\nDistribuição: 03/08/2011 na JFRJ\r\n\r\nJuízo: 1ª Vara empresarial da Comarca da Capital- RJ; (JFRJ - 08ª VF) \r\n\r\nRéus: GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Ação contra a editora Global Editora e Distribuidora Ltda. Visando o reconhecimento da inadequada classificação e comercialização do livro \"Por Uma Vida Melhor\", a título de livro didático, e por conseqüência sua adoção pelo Governo federal nas escolas públicas, em virtude da utilização de linguagem alternativa como alternativa de ensino da língua Portuguesa.\r\n\r\nLiminar: Ainda não apreciada\r\n\r\nSentença: Processo remitido a Justiça Federal a fim de apurar eventual interesse da União. Recurso: Não houve.\r\n\r\n15) Processo n. 0284625-92.2011.8.19.0001\r\n\r\nDistribuição: 11/08/2011\r\n\r\nJuízo: 3ª Vara Empresarial\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nObjeto: A Ação Coletiva de Consumo tem como objetivo fazer com que a empresa ré suspenda imediatamente a publicidade enganosa veiculada nas mídias impressas de grande circulação, virtuais, bem como em rede nacional de rádio e televisão que concede 50% de desconto na compra de ingressos em bilheterias culturais, de esporte e lazer bastando apenas apresentar o cartão de crédito.\r\n\r\nAlém disso, obrigar a empresa ré a restituir em dobro, os consumidores que pagaram em excesso o valor dos ingressos em descumprimento da publicidade parte integrante do contrato.\r\n\r\nPor fim, versa a ação, dentre outros fundamentos esposados a reparação de eventual dano moral sofrido, e a veracidade e correção da publicidade veiculada pela empresa ré.\r\n\r\nLiminar: Concedida para inverter o ônus da prova para atestar a veracidade da publicidade veiculada pela ré.\r\n\r\nSentença: não houve\r\n\r\nRecurso: não houve\r\n\r\n16) Processo n. 0012138-44:2011.4.02.5101 \r\n\r\nDistribuição:17 /08/2011\r\n\r\nJuízo: 30ª VF\r\n\r\nRéus: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nObjeto: A Ação Coletiva de Consumo tem como objetivo fazer com que as empresas rés que utilizam a técnica de tratamento do Balão Intragástrico suspendam imediatamente as publicidades enganosas veiculadas em mídias impressas de grande circulação, bem como em seus sítios virtuais na internet.\r\n\r\nPor fim, obrigar o órgão competente, CREMERJ, ora 1a ré, tendo em vista sua omissão, a fazer de forma competente e efetiva que fiscalize estas empresas que insistem em lesar os consumidores induzindo-os a colocar o Balão Intragástrico de forma diversa de sua destinação de origem visando unicamente auferir lucros\r\n\r\nLiminar: Em razão da emenda à inicial, o juiz deixou de apreciar a liminar de forma acertada, razão pela qual fora interposto Embargos de Declaração, que está aguardando apreciação após devolução da remessa ao MPF;\r\n\r\nSentença: Não houve Recurso: Não houve\r\n\r\n17) Processo n. 0326125-41.2011.8.19.0001 \r\n\r\nDistribuição: 09/09/2011\r\n\r\nJuízo: 1ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nRéus: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A e outro(s)\r\n\r\nObjeto: A ação visa compelir a Supervia, e o Metrô, a disponibilizar vagões femininos nos horários de maior movimento, e também viabilizar um meio de coibir o acesso de homens aos mencionados vagões, nos termos da Lei 4.733/2006.\r\n\r\nQuanto a Agetransp para que a mesma exerça a sua função de fiscalizar os serviços prestados pela Supervia e pelo Metrô, em cumprimento da lei, sob pena de aplicação de penalidade a ser arbitrada pelo juízo.\r\n\r\nLiminar: Será apreciada após o contraditório. Sentença: Não houve.\r\n\r\nRecurso: Não houve.\r\n\r\n18) Processo n. 0450925-44.2011.8.19.0001 \r\n\r\nDistribuição: 25/11/2011\r\n\r\nJuízo: 2ª Vara Empresarial\r\n\r\nRéus: FETRANSPOR\r\n\r\nObjeto: A presente ação visa compelir a FETRANSPOR a fornecer, em casos a que der causa, que resultam na invalidez do Cartão Rio Card Comum ou Especial, um CARTÃO SUBSTITUTO TEMPORÁRIO, enquanto a ré analisa o erro e não sana o problema, evitando com isso, que o consumidor tenha que pagar as despesas de seu próprio bolso gerando um prejuízo próprio e para sua família.\r\n\r\nAlém disso, de criar um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) sem que os consumidores tenham que pagar pelas ligações (0800), e por fim, criar novos postos de atendimento para os consumidores recarregar os seus cartões evitando a formação de filas intermináveis e eventuais prejuízos.\r\n\r\nLiminar: aguardando conclusão \r\n\r\nSentença: Não houve. \r\n\r\nRecurso: Não houve.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quanto à matéria pendendo de pareceres das COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nA Presidência informa que teremos Sessão Extraordinária terça-feira, quarta-feira e quinta-feira.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1121/2011 QUE “CRIA O FUNDO DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES DAS COMUNIDADES PACIFICADAS DO RIO DE JANEIRO - FUNDO UPP EMPREENDEDOR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “CRIA O FUNDO DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES DAS COMUNIDADES PACIFICADAS DO RIO DE JANEIRO - FUNDO UPP EMPREENDEDOR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEncaminha o Excelentíssimo Senhor Governador mensagem com o objetivo criar mecanismo de promoção e execução do Programa “Fomento à Economia Popular Solidária”, criado pela Lei Estadual nº 5.872/11 e que tem por diretriz apoiar grupos organizados de atividades econômicas na consecução de seus objetivos, em especial no que diz respeito ao acesso dos cidadãos ao trabalho e à renda.\r\n\r\nA matéria equivale a mais uma louvável iniciativa no sentido de dar continuidade e viabilidade à iniciada ocupação social e urbanização de favelas, projetos prioritários do Governo do Estado que, em parceria com os Governos Federal e Municipal, vem promovendo uma série de ações na recuperação dessas comunidades, com investimentos maciços nas áreas social e de infraestrutura, bem como na implantação de Unidades de Polícia Pacificadora - UPP's. \r\n\r\nSendo assim, inexistem dúvidas de que a matéria apresenta-se imprescindível e em consonância com os ditames legais e constitucionais, representando, ainda, legítimo exercício da competência constitucional atribuída ao Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1121/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela constitucionalidade. Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA Presidência, inclusive, quer convidar todos os Deputados para o Seminário de Desarmamento, Controle de Armas e Prevenção da Violência, e pedir desculpas ao Deputado Marcelo Freixo pelo equívoco da Mesa de não lhe ter comunicado o assunto, ele que trata desse assunto e preside uma CPI que terminou seu relatório e nós queremos votá-lo antes do final do recesso. Esse seminário acontecerá dia 12 de dezembro, próxima segunda-feira, de 10h às 16h, no plenário da Assembleia.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Direitos Humanos é favorável ao projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer favorável. Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Deputado Dionísio Lins. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, aproveitando que vou dar o parecer, e não poderia dar outro que não fosse favorável - os senões desta matéria, deixo para discutir - parabenizo o Deputado Marcelo Freixo que, a partir de hoje é Comendador Marcelo Freixo, porque recebeu a alta homenagem do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para se comparar ao Comendador Paulo Melo que, em 1998, já foi homenageado. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, em seguida, os Deputados Samuel Malafaia e Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nobre Deputado Gilberto Palmares, esta Casa Legislativa seguramente vai aprovar, por unanimidade dos votos, que haja um fundo de microcrédito para as comunidades pacificadas do Rio de Janeiro. Isto é senso comum, mesmo, como V.Exa. afirma, existindo legislação pretérita. E gostaria de dar um aparte a V.Exa., para que cite a legislação pretérita existente. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, acho este Projeto que chegou aqui na Casa, e está sendo discutido hoje, importante, incentiva o microcrédito nas comunidades pacificadas, mas a Casa já tem uma Lei, de 2003, mais ampla, que fomenta o Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado do Rio de Janeiro, aprovado nesta Assembleia naquele ano. \r\n\r\nNo meu modesto entendimento, esse Fundo já existente, salvo melhor discussão e esclarecimento, já cumpriria essa finalidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas o fundo já existente desde 2003, Sr. Presidente, não dá a mídia que dará o fundo de 2011, porque o de 2011 é para as comunidades pacificadas e o de 2003 é amplo, geral e restrito. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, tenho aqui duas críticas, e gostaria que V.Exa. absorvesse pelo menos uma delas.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha, é o artigo 5º, que diz o seguinte: “A taxa de juros do financiamento corresponderá a, no mínimo, 4% ao ano, sendo que as demais condições e a remuneração do administrador do Fundo UPP Empreendedor serão definidas pelo Poder Executivo.” Quer dizer, além dos 4%, no mínimo, terá a remuneração do administrador. \r\n\r\nEsta Casa aprovou 6,5 bilhões para a Nissan e 4,5 bilhões para a Peugeot-Citroën, com juro anual de 1%. Será que as Unidades Pacificadas, aquele povo que durante décadas foi submetido à violência do narcotráfico e das milícias, não poderiam ter o juro equivalente aos dos plenipotenciários da Nissan e da Peugeot-Citroën? \r\n\r\nEntão é justo, e por isso emendei, que esse juro também seja, igualmente, de 1% ao mês, porque, senão, Sr. Presidente - preste bem a atenção -, as comunidades pacificadas estarão subsidiando os financiamentos da Nissan e da Peugeot Citroën o que é um grande contrassenso. Mais uma vez o trabalho financiando o capital. Nem Marx imaginaria uma inversão dessa magnitude. O trabalho financiando o capital.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para concluir, Sr. Presidente, só peço a V.Exa. que na hora da reflexão sobre as Emendas, que acate a Emenda de 1% Modificativa a 4. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte à Deputada Inês Pandeló e encerro, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Deputado Luiz Paulo, eu também e a Bancada do Partido dos Trabalhadores enaltecemos o projeto. Achamos muito importante, porém apresentamos uma Emenda de igual teor. Achamos os 4% alto, porque é o mínimo. É o mínimo. Acho que poderia iniciar com o mínimo de 1% e aí vai de acordo com a inflação, vai permeando um pouco a mais. Mas 4% como mínimo, achamos demais.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É rápido, porque eu também apresentei uma Emenda de 1%, que mostra que eu tenho seguido à risca o seu entendimento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, são três bancadas distintas: PSDB, PSD e PT e PSOL estão propondo 1%. A sua sensibilidade e a sua generosidade natalina o levarão a acatar essa Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. na próxima eleição, ao consolidar a minha ida para o Palácio Laranjeiras como Governador, com certeza a minha sensibilidade poderá atender ao pleito do Legislativo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Samuel Malafaia, que dispõe do tempo regimental.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trata-se do Projeto de Lei 1221/2011 que cria o fundo de microcrédito para empreendedores das comunidades pacificadas do Rio de Janeiro - Fundo UPP Empreendedor. \r\n\r\nEu também acho que o Governo tem que fazer um pouquinho mais com relação a esses juros. Podia, realmente, não sei se 1%, não sei de onde, de que cartola o Deputado Luiz Paulo tirou esse número, eu não vi os cálculos dele. Mas quem sabe se possa diminuir, acho viável, porque se trata de comunidades de baixa renda, pessoal que sofre, pessoal que não vive nem um décimo da vida que temos. \r\n\r\nPode falar Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A cartola que eu tirei foi das leis já sancionadas pelo Governador, para a Nissan 6 bilhões e meio, para a Citroen 4 bilhões e meio, que os juros anuais foram de 1% ao ano. Foi dessa cartola. Se para financiar as grandes indústrias pode ser por 1% de juros, por que o RioInvest não pode dar para o empreendedor humilde das favelas pacificadas os mesmos juros de 1% ao ano? Foi dessa cartola.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Está esclarecido nobre colega e Deputado Luiz Paulo. Concordo com V.Exa., que me fez relembrar dos projetos que aprovamos com esses juros tão amigáveis para essas companhias tão ricas.\r\n\r\nMais uma vez quero expressar que também concordo que seja feita uma avaliação no sentido de que essas pessoas carentes também tenham mais facilidade para honrarem seus compromissos.\r\n\r\nEu trabalhei com as favelas durante dois anos e meio. Trabalhei no programa Pró-Sanear. Fui gestor das obras de saneamento para essas favelas. Eu vi e senti a realidade desse povo sofrido. \r\n\r\nEntão, esse projeto de lei é muito importante. Por que estou falando isso? Porque tem uns camaradas, línguas de trapo, que quando o Governo fez o projeto de UPP começaram a falar: “O governo só bota polícia, polícia atrás ...” São linguarudos, línguas de trapo; se morrerem precisam de dois caixões: um para a língua e outro para o cara. É, fica fazendo careta, fica Deputada Janira Rocha! Essas criticam o Governo, mas ele não pode fazer tudo de uma só vez. O Brasil tem essa peculiaridade: queremos tudo de bom imediatamente. \r\n\r\nO Governo criou o programa de Segurança, aprovado pela população. Fiz uma pesquisa na favela Dona Marta, enquanto fazia pós-graduação em políticas públicas, e verifiquei que esse Projeto trouxe grandes benefícios, permitiu que as pessoas que moram na favela sejam visitadas por seus parentes - impossível na época do tráfico, que não deixava; as famílias passaram a ser consideradas e honradas, porque os bandidos maltratavam esposas e filhas; fez valorizar o comércio e os imóveis locais. Agora é a hora que tanto queríamos: o Governo começar a fazer políticas que venham no vetor da ação social - esse povo precisa de ajuda.\r\n\r\nSr. Presidente Paulo Melo, vou votar a favor do Projeto porque a população precisa de crédito para fazer investimentos e se desenvolver, mas a questão levantada pelo Deputado Luiz Paulo é muito importante: como vamos sair com a cara limpa daqui concedendo juros de 1% para empresas multinacionais e de 4% para o pobre, o paupérrimo, o miserável? Pelo amor de Deus, temos que fazer justiça! Diz a Bíblia que a justiça dos homens é como um trapo imundo, e estou vendo isso mesmo. Vamos corrigir essa injustiça para que possamos ser respeitados pelo povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Paulo Melo, apesar de considerar que o Governo do Estado já tem cobertura legal para im plementar esse tipo de programa, já há legislação que possibilite isso, considero positivo de qualquer maneira porque acho que há um grande debate sobre a importância das UPPs, e nesse debate há uma cobrança muito forte das comunidades sobre a necessidade de o Estado, que já recuperou espaços antes dominados pela criminalidade, se fazer presente com outras ações. Este Projeto é o reconhecimento de que nas comunidades populares da Cidade do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro já há um universo grande de empreendedores que movimentam a economia local com pequenas oficinas, bares e outros empreendimentos, não só gerando renda para si e sua família, mas gerando renda para outras pessoas também. \r\n\r\nÉ só ir em qualquer comunidade - Borel, Casa Branca, Formiga, Turano e comunidades da Zona Sul - para verificar que há muito tempo muita gente movimenta a economia local, gente empreendedora. A diferença é a falta de acesso ao crédito, a políticas que vitalizem seus negócios. Um empresário pequeno, grande ou até mega empresário movimenta seus negócios apenas com recursos próprios. Todos eles se utilizam do crédito, muitas vezes de recursos públicos ou de recursos do BNDES. Então, para mim já há lei em vigor que propiciaria ao Governo do Estado desenvolver esse programa, mas vou considerar que este Projeto de Lei vem reforçar. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Gilberto Palmares, obrigado pelo aparte. Tem acordo, dificilmente seríamos contrários ao estímulo ao pequeno empreendedor dessas comunidades. Todo mundo quer ver isso. O dinheiro do poder público tem que chegar lá. Se o poder público acha que o dinheiro deve ir para as barcas, por que não pode ir para o pequeno empreendedor dessas comunidades?\r\n\r\nSó duas observações, por isso o Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos foi favorável: a primeira é que as áreas em que não tem UPP têm a mesma necessidade. Porque existem também empreendedores em áreas que não têm UPP e talvez com uma necessidade de ajuda do Estado muito maior do que das áreas que têm UPP. Porque não é possível nós pensarmos que a dignidade tem que ter CEP no Rio de Janeiro e que a facilidade para que esses investimentos sobrevivam é só na área onde tem já outra polícia. Quer dizer, as áreas que tem a antiga polícia e que tem toda sorte de problemas; não conta com esses investimentos. Por que restringir às áreas de UPP? Fica esse primeiro questionamento.\r\n\r\nEm segundo lugar, se para a Peugeot e para a Nissan tem 1%, por que o pequeno empreendedor da área pobre no Rio de Janeiro não pode contar com a mesma facilidade? Porque o Governo não olha da mesma maneira para o grande investidor. Por que a contribuição e o retorno para a campanha pode ser diferente? Aí, o Governo vai ter de se explicar.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Só quero, Sr. Presidente, antes de encerrar, Deputado André Corrêa, Líder do Governo, contar com a compreensão da Casa para algumas emendas que apresentei. Uma delas, de certa forma, vai ao encontro da preocupação do Deputado Marcelo Freixo. Eu apresentei uma emenda para que o Fundo beneficie não apenas as comunidades como também o entorno das mesmas. Na região da Tijuca, por exemplo, todo o pequeno comércio da Rua Conde de Bonfim e da Muda foi absolutamente degradado pela situação de violência. Com a chegada das UPPs, é importante que também esse comércio e esses empreendedores sejam contemplados por esse Fundo.\r\n\r\nA outra questão, é que acho fundamental...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vou concluir, Sr. Presidente, quero até a atenção de V.Exa., é que eu não conheço nenhum projeto de microcrédito, nenhuma lei, que não diga claramente que os programas de microcrédito têm de estar direcionados aos empreendedores formais e informais. Se esse programa não estiver direcionado também aos microempreendedores que ainda estão na informalidade, e a maioria das comunidades está na informalidade, eles estará fadado ao erro. Então, apresentei um projeto. O Fundo é importante até para propiciar condições a que muitos empreendimentos que se encontram na informalidade adquiram condições para se tornarem em empreendimentos formais. Então, apresentei uma emenda dizendo textualmente que o Fundo vai estabelecer políticas que beneficiem também os empreendedores que estão na informalidade.\r\n\r\nE por último, apresentei uma emenda dizendo que o Fundo de Combate à Pobreza deve destinar parte dos seus recursos para a constituição desse Fundo. Concedo o aparte ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado, ou V.Exa. fica, no discurso, da informalidade. Na formalidade o seu tempo já terminou. Deputado André Corrêa quer pedir pela ordem e não aparte.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. tem essa capacidade de intuir; acho que é uma experiência de V.Exa., porque ele havia sinalizado para mim. Então, ele deveria ter sinalizado para o Presidente da Casa. Mas encerro pedindo o apoio dos parlamentares. Eu lhe dei o aparte, Deputado, mas o Presidente disse que V.Exa. quer pela ordem e não o aparte.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu vou contestar V.Exa. e ele. Eu não quero nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tudo bem, Deputado.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a matéria recebeu 29 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nQuero registrar a presença do Sr. Vereador Heitor Silvestre, presidente da Câmara Municipal de Porto Real, e do Sr. Vereador João de Souza, também de Porto Real, que se encontram na Tribuna de Imprensa. Sejam bem-vindos ao Poder Legislativo estadual.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e consulta o Deputado Luiz Paulo. Deputado Luiz Paulo, a Presidência, num acordo com V. Exa., sobrestou a matéria que dá nova redação, acrescenta artigos e revoga o Art. 14 da Lei 2.657/96. V. Exa. condicionou isso, o que foi muito salutar, ao envio de uma Mensagem dispondo sobre as obrigações acessórias. O Governo mandou, a Presidência acha que o trato está cumprido e consulta V. Exa. para a retirada do Destaque e prosseguimento da matéria a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sr. Presidente. Até já peguei cópia da Mensagem na Mesa, que está para ir para o sistema hoje. Não examinei ainda o mérito, mas foi honrado o compromisso que V. Exa. assumiu e, por via de consequência, está retirado o Destaque.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, a matéria votada no dia 23 de novembro, cumprido o ritual do acordo, segue a Autógrafo, Projeto de Lei 1057/2011, que dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivo do Art. 14 da Lei 2.657, de 1996. Matéria aprovada na Sessão do dia 23 de novembro. Não havendo mais sobrestamento, vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1106/2011, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 03/2011), QUE CRIA OS 1º E 2º OFÍCIOS DE JUSTIÇA DE RIO DAS OSTRAS, POR DESMEMBRAMENTO DO OFÍCIO ÚNICO DA MESMA COMARCA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com Emenda.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1106/2011 QUE “CRIA OS 1º E 2º OFÍCIOS DE JUSTIÇA DE RIO DAS OSTRAS, POR DESMEMBRAMENTO DO OFÍCIO ÚNICO DA MESMA COMARCA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Judiciário\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “CRIA OS 1º E 2º OFÍCIOS DE JUSTIÇA DE RIO DAS OSTRAS, POR DESMEMBRAMENTO DO OFÍCIO ÚNICO DA MESMA COMARCA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO artigo 96, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” da Constituição Federal determina que compete privativamente ao tribunal dispor sobre:\r\n\r\n“.....................................................................................\r\n\r\na) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;\r\n\r\nc) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;\r\n\r\nd) a alteração da organização e da divisão judiciárias;”\r\n\r\nAinda, os artigos 125, §1° da Constituição Federal e 158, I, “b” da Constituição Estadual dispõem que confere ao tribunal de justiça a iniciativa da lei de organização judiciária e também o art. 161, I, “d”, do mesmo Diploma Legal outorga ao Chefe do Poder Judiciário a legitimação para deflagrar o processo legislativo em matéria de alteração do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.\r\n\r\nOs dispositivos supra expostos bem como a ausência de qualquer custo ao erário público, tornam inequívoca a conclusão de que a matéria em análise não implica qualquer inconstitucionalidade, quer formal, quer material\r\n\r\nInobstante a ausência de vícios de natureza constitucional, importante observar que determina a Lei Complementar Federal nº 95/1998 em seu artigo 9º que: “A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.” \r\n\r\nA proposição, portanto, da forma como se apresenta, representaria violação à lei complementar federal supra mencionada, já que contém clausula de revogação genérica em seu texto, razão pela qual se faz necessária a apresentação da seguinte emenda para sua adequação:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 6º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que a matéria coaduna-se com a competência atribuída ao Poder Judiciário bem como, através da emenda ora apresentada, atende à regular técnica legislativa definida pela Lei Complementar Federal nº 95/1998, não encontra, portanto, nenhum óbice constitucional ou legal à sua tramitação, razão pela qual meu parecer ao Projeto de Lei nº 1106/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Emenda, se não me engano, é a adequação à Lei Complementar 95 do Processo Legislativo. Eu estou tentando adivinhar também. É isso?\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, pela constitucionalidade com Emenda, para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto favorável porque essa é uma luta antiga do Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tudo bem, Deputado.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. SABINO - Depois, peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é que os Projetos de Lei redigidos pelo Poder Judiciário têm que estar perfeitamente escritos e, então, peço à Secretaria da Mesa que, no artigo 4º, corrija o “pra”, para “para”. “Pra”, para “para”, no artigo 4º. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Tribunal de Justiça faz jus ao Município de Rio das Ostras, que é o município cuja população mais cresce no Estado, que tem uma economia forte e pujante, e que vem se colocando entre os mais importantes municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, quero declarar meu agradecimento ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Pleno do Tribunal, e também à Assembleia Legislativa por ter acolhido essa indicação do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIsso comprova mais uma vez o crescimento e a força do povo de Rio das Ostras. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dizer a V.Exa. que votei no Projeto em consideração ao nobre Deputado Sabino, por quem tenho muita admiração. \r\n\r\nFaço votos que chegue à prefeitura daquela cidade, para mudá-la e dar-lhe um perfil desenvolvimentista. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Sabino, pois esta é uma luta antiga. Quero saudar seu esforço, Deputado, por essa conquista do município, onde V.Exa. foi prefeito e, se Deus quiser, voltará ser a partir de 2013. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 648/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDALHÍSTICA MILITAR - ABRAMMIL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, com abstenção da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 761/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DO ADVOGADO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2446/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE “INCLUI A FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS (RELATOR ORIGINAL); DE CULTURA, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO); ALESSANDRO MOLON; COMTE BITTENCOURT; JANIO MENDES; NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 311/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 760/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 782/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO DENOMINADO \"PIRAÍ FEST PALADAR\", QUE SE REALIZA NO MENCIONADO MUNICÍPIO, NO MÊS DE OUTUBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI; MYRIAN RIOS; JANIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nA Deputada Janira Rocha se absteve de votar a matéria. Deputada, minha dileta amiga, no espírito natalino, na realidade, o voto é declarado no microfone. Abstenção. Só quando a pessoa está impedida pode solicitar. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 193/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PAULO ROBERTO LEAL MACEDO, 1º SARGENTO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Abstenção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com abstenção do Presidente, da Deputada Janira Rocha, da Deputada Clarissa Garotinho, do Deputado Luiz Paulo e do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para fazer um convite aos Srs. Deputados, principalmente relembrando aos membros da Comissão de Segurança Pública que está agendada uma visita, amanhã, às obras da Cidade da Polícia, para que possamos acompanhar de perto o andamento desse importante investimento que o Governador está fazendo nas delegacias especializadas da Polícia Civil. Faremos amanhã uma visita a essas obras e convidamos os Srs. Deputados. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - V. Exa. poderia registrar minha abstenção no Projeto anterior, por favor? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria está vencida, mas a Presidência vai reconsiderar e registra o voto de V. Exa. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 283/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À GRANDE TRABALHISTA MARIA LUÍZA DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 525/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA ZITO, DICA, FABIO SILVA, GRAÇA PEREIRA, IRANILDO CAMPOS, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, ROBERTO HENRIQUES, SAMUEL MALAFAIA, THIAGO PAMPOLHA E WAGNER MONTES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ANTÔNIO PEDRO DE SIQUEIRA ÍNDIO DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 529/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO E GERALDO MOREIRA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES \"POST-MORTEM\" E RESPECTIVO DIPLOMA AO POLÍTICO E GUERRILHEIRO CARLOS MARIGHELLA, PELO CENTENÁRIO DE SEU NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo...\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pensei que estava havendo uma revolução no plenário. Com essa eu me assustei. \r\n\r\nPara discutir o Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, evidentemente que se trata de matéria que, para os democratas, para aqueles que independente da concepção ideológica, mas que verdadeiramente lutam pela democracia, pela transparência, pelo direito das pessoas lutarem para construir uma sociedade melhor, igualitária, humana, é um projeto de extrema relevância. Porque ele está buscando a oportunidade desta Casa homenagear um cidadão, um brasileiro, um patriota injustiçado por muitos, que infelizmente não conhecem a sua história. Não conhecem a história recente deste país, não por suas culpas, mas porque o status quo, o autoritarismo que permeou este país por muitos e muitos anos, a dificuldade que se tem e que se tem tido nos últimos 20 anos, mesmo no estado democrático de direito, de restabelecer a verdade neste país, de restabelecer e dar ao povo brasileiro o direito de conhecer aqueles que lutaram por ele - a biografia, suas lutas, suas histórias e seus ideais.\r\n\r\nEsta Casa terá neste momento a oportunidade de fazer justiça a um grande patriota que foi Carlos Marighella, um grande brasileiro. Um homem que lutou antes de tudo pela igualdade do ser humano; que na verdade entregou a sua vida, dedicou a sua própria vida na busca da democracia, da liberdade e que o povo brasileiro pudesse um dia ser feliz. Esse é Carlos Marighela, que covardemente foi assassinado pelos órgãos de repressão, por aqueles que destruíram gerações e gerações deste país, que colocaram este país num buraco, sendo objeto de vergonha perante os povos mais avançados, onde a democracia dominava.\r\n\r\nCom esta homenagem, eu acredito que esta Casa estará fazendo justiça, estará recompondo e rebuscando o fim da história deste país, dos homens que lutaram pela nossa gente, pela busca da igualdade, da liberdade e da fraternidade. Esse foi Carlos Marighella.\r\n\r\nPeço aos companheiros, aos democratas verdadeiros das diversas matizes que, com sentimento de brasilidade, de patriotismo, digam sim a essa matéria pela sua importância história. Esta Casa estará reparando, tardiamente, a história e a luta desse grande brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, tem a palavra o nobre Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nMuita tranquilidade. Nós estamos em um sistema democrático. Deputado Flávio Bolsonaro, para discutir.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria)- Nobre Presidente, eu estou muito tranquilo com as mãos e o espírito desarmados, ao contrário do que fazia esse bandido que querem homenagear. Eu ia discursar de improviso, Presidente, mas faço questão, Deputado Dionísio Lins, de fazer a leitura de alguns trechos para que os Deputados possam conhecer melhor quem foi o terrorista Carlos Marighella. (Lendo)\r\n\r\n“Desde a década de 30 doutrinou jovens para a tomada do poder pela luta armada. Considerado e ocupando cargo de destaque na direção do partido, foi mandado em viagem à China, depois à União Soviética e voltou ao Brasil em 1954. Em 1967, depois de passar uma temporada em Cuba.” \r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nProvavelmente, Deputado Dionísio Lins, para tomar noções de democracia com Fidel Castro e sua família. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Rompeu com o Partido Comunista e abraçou a ideia de uma revolução. De volta ao Brasil, começou suas ações armadas e passou a mandar seus grupos de seguidores para fazer treinamento em Cuba.” \r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nCom toda a certeza buscando implantar uma democracia aqui em nosso País. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Em 1969 difundiu o “Minimanual do Guerrilheiro Urbano” - a cartilha padrão do terrorismo que foi traduzida em vários idiomas e serviu de livro de cabeceira para várias organizações terroristas no Brasil e no mundo. O manual foi tão importante para os esquerdistas radicais que Claire Sterling, em seu livro “A Rede do Terror - A Guerra Secreta do Terrorismo Internacional” se refere a ele em várias paginas. Segundo ela: 'Os Tupamaros foram os primeiros de fora do Brasil, pátria de Marighella, que aplicaram literalmente tais ensinamentos'... 'Valendo-se incansavelmente da sabotagem, terrorismo, expropriações, assaltos, sequestros e execuções, Marighella não conseguiu a expansão incontrolável de sua rebelião urbana no Brasil. Jamais ultrapassou a etapa de provocar os militares a uma repressão intensificada'... 'Alguns poderiam considerar isso um fracasso, mas não os discípulos de Marighella. Para os terroristas de qualquer país, rico ou pobre, atrasado o avançado, governado com liberdade ou dominado despoticamente, o minimanual continua a ser a escritura revolucionária. Traduzido para duas dezenas de idiomas, encontrado em automóveis, bolsos e esconderijos de terroristas famosos, de Estocolmo a Beirute e Tóquio, é a planta na qual eles baseiam sua estratégia. Excetuando a vitória da revolução comunista, algo que eles julgam poder levar 30 ou 40 anos, a estratégia de Marighella visava provocar a intensificação da repressão'... 'Toda a década do medo teve essa marca. Carlos Marighella elaborou sua estratégia do terror no seu Minimanual de Guerrilha Urbana”. (Interrompendo a leitura.)\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V. Exa. me permite um aparte? \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - (Lendo) “As Brigadas Vermelhas, na Itália, e o grupo terrorista Baader-Meinhoff, na Alemanha, mataram muitos inocentes usando seus ensinamentos. O Minimanual de Marighella é a prova da selvageria e do desprezo pelo ser humano, que a insana perspectiva de que os fins justificam os meios”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V.Exa. permite um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Não. Depois V.Exa. pode subir aqui e discutir também.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, só para concluir quem é Carlos Marighella, que é o autor desse Minimanual da Guerrilha Urbana,...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO -... Que fez a pregação aberta do terrorismo e do assassinato de solados apenas porque eram soldados.\r\n\r\nEsse é o herói que este Plenário hoje quer homenagear. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, voto contra, em homenagem aos familiares de todas as vítimas assassinadas por esse bandido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero, parabenizando os autores do Projeto, convidar o Plenário a fazer uma moção em homenagem à democracia, porque sairemos deste debate hoje com a certeza de que, não por causa dele, chegaremos íntegros em casa.\r\n\r\nHá 40 anos, certamente eu, o Deputado Geraldo Moreira, que falou antes de mim, o Deputado Paulo Ramos, que certamente, como autor do Projeto, o discutiria se aqui estivesse, e, quem votasse a favor, teria medo, que era o que reinava no Brasil da década de 70, em especial.\r\n\r\nA atual Presidenta da República, para quem eu fiz campanha, o Presidente da Casa também o fez, e outros Deputados aqui fizeram, em especial no segundo turno das eleições, foi barbaramente torturada por um Estado que se valia do ato que acabamos de ver aqui, o cerceamento do direito ao aparteamento. É isso.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É um direito regimental. O senhor tinha que respeitar o Regimento.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Não vou lhe dar. Não, por favor, Deputado. Quer apartear? Não tem problema nenhum.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Com o maior prazer, Deputado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Muito obrigado. Eu sou amante da democracia.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu sou amante da Lei. Se o Regimento permite, a quem está no lugar em que V.Exa. se encontra, a concessão do aparte, eu exerci meu direito. Então, o direito à Lei, não à vontade de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Exatamente. A mesma Lei do AI-5 que matou e torturou uma série de brasileiros, entre eles Carlos Marighella. A mesma Lei que, na década de 70, tirou pais de família de casa, invadiu residências em nome de uma falta de democracia, em nome de uma pseudorrepública. \r\n\r\nEste País viveu um momento triste da sua História e reconhecia aqueles, Deputado Wagner Montes, que sonharam com o direito de votar para Presidente da República; que foram mortos simplesmente por levantar vozes contra aqueles que se mantinham no poder e para trazer de volta as eleições diretas.\r\n\r\nÉ a favor desse povo que morreu, que foi torturado, que sofreu, que venho aqui, com muita alegria, parabenizar o Deputado Gilberto Palmares, o Deputado Geraldo Moreira, o Deputado André Ceciliano e o Deputado Paulo Ramos pela iniciativa que, aliás, eu invejo de não tê-la assinado.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Concedo um aparte ao Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Só para fazer um adendo. Neste País, quem matou, quem descumpriu a Lei foram os militares. Infelizmente, quem fez o trabalho sujo neste País, quem jogou duro contra os reais interesses de liberdade do povo brasileiro foram os militares.\r\n\r\nEssas laudas escritas são escritas normalmente por aqueles núcleos duros de reacionarismo que ainda existem por aí e aí escrevem essas laudas a seu juízo e pelo seu interesse. \r\n\r\nMas isso não sobrepõe aos grandes interesses do povo brasileiro, como felizmente não conseguiram se perpetuar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo de V.Exa está esgotado. Queira concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, para concluir, só quero dizer que foi a legalidade do Ato Institucional nº 5 - ninguém questiona a sua legalidade - que matou e torturou neste País.\r\n\r\nE é em nome da democracia e das liberdades que eu saúdo todos os Deputados e conclamo a votar favoravelmente a este Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.)\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, serei breve porque precisamos do quórum para aprovar essa homenagem digna a esse grande homem que lutou pela democracia no País, Carlos Marighella.\r\n\r\nEstou apenas ocupando a tribuna, não seria necessário depois das palavras do Deputado Robson Leite, apenas porque, quando solicitei um aparte, este me foi negado.\r\n\r\nEu apenas gostaria de dizer que as palavras que aqui ouvimos, contrárias à homenagem ao Carlos Marighella, são reflexos daqueles que se opõem à comissão da verdade. É por mentiras como essas que eles se atiram contra a comissão da verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, serei breve porque precisamos do quórum para aprovar essa homenagem digna a esse grande homem que lutou pela democracia no País, Carlos Marighella.\r\n\r\nEstou apenas ocupando a tribuna, não seria necessário depois das palavras do Deputado Robson Leite, apenas porque, quando solicitei um aparte, este me foi negado.\r\n\r\nEu apenas gostaria de dizer que as palavras que aqui ouvimos, contrárias à homenagem ao Carlos Marighella, são reflexos daqueles que se opõem à comissão da verdade. É por mentiras como essas que eles se atiram contra a comissão da verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, caríssimos Deputados, eu tenho profundo respeito por todo e qualquer brasileiro, seja ele civil ou militar, que verteu o seu sangue pela sua pátria, que verteu o seu sangue por uma causa. Nós precisamos virar a página e abraçar a bandeira da anistia ampla, geral e irrestrita por que todos nós lutamos neste País.\r\n\r\nEm momentos de confronto, todos aqueles que são dominados pelos seus sonhos, que carregam uma bandeira de convicção são levados a tomar medidas de últimas consequências, seja de um lado, seja de outro. Quando houve o processo de luta da sociedade brasileira pelo retorno à democracia, uma nova ordem foi instituída no nosso País. Nas faixas - eu lembro porque vivi isso intensamente -, líamos: “liberdade, anistia ampla, geral e irrestrita”.\r\n\r\nAssim como tenho respeito por vários heróis militares do nosso Brasil, também tenho profundo respeito pela história de Carlos Marighella, um baiano que, no começo da sua luta, defendia os pobres e perseguidos na Bahia recitando versos. Depois, pintou-se a imagem de Marighella como a de um homem sanguinário, violento, quando, na realidade, ele tinha uma alma de poeta. A sua própria esposa, em entrevista ao Jô Soares, reclamava isso, que fizeram uma ideia errada para os brasileiros de quem foi seu marido. Ela dizia que seu marido era um homem dócil, porém, era valente, destemido, capaz de dar a própria vida por uma causa.\r\n\r\nAssim como temos que ter respeito por aqueles que, usando a farda brasileira, defenderam a honra brasileira e morreram, aqueles que lutaram em prol das liberdades democráticas merecem o nosso respeito, e um desses brasileiros chama-se Carlos Marighella.\r\n\r\nSó para encerrar, Sr. Presidente, para demonstrar a alma de poeta que tinha Carlos Marighella, um homem embevecido pela liberdade, dominado por esse sentimento, cito o que ele disse em um de seus poemas: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Liberdade, se preciso for sofrer por você, eu sofro.\r\n\r\nSe preciso for morrer por você, eu morro. \r\n\r\nQuero morrer sorrindo a murmurar teu nome: liberdade.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nCarlos Marighella é merecedor das homenagens do povo brasileiro porque é um herói da liberdade neste País.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para encaminhar a votação) - O PTN vota, com todo prazer, a favor dessa matéria e solicita a todos os democratas e patriotas que ajudem a fazer justiça a esse grande brasileiro votando “sim”. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar o voto “sim” pela bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Sr. Deputado André Ceciliano encaminha o voto “sim” pela bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sou um dos autores, Sr. Presidente, da homenagem ao grande Carlos Marighella. Estamos num ato público na sede do meu partido, PDT, e cheguei exatamente no momento em que o Deputado Roberto Henriques concluía a defesa desse grande brasileiro, desse grande herói, que merece, sem dúvida alguma, a Medalha Tiradentes. Votar “sim”.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Só para declarar o voto do PSOL que, obviamente, é favorável à Medalha Tiradentes que está sendo concedida ao Marighella.\r\n\r\nQuero pedir licença ao Sr. Presidente, para rapidamente anunciar a presença de uma delegação de trabalhadores da ACE e ACS, que estão mobilizados e continuam mobilizados aguardando a comissão de parlamentares. São trabalhadores vinculados ao SindsPrev, Sindicato dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho e Previdência Social, e eles já estiveram aqui, conversaram conosco, com alguns parlamentares, e ficamos de formar uma comissão para ir a Belford Roxo conversar com o Prefeito as questões de saúde que estão afetando os ACEs e ACSs. Então, quero me comprometer com eles a conversar com os colegas de bancada para ver se conseguimos marcar essa data.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Senhores trabalhadores da ACE, muito bem-vindos a esta Casa de Leis e Casa da democracia.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para encaminhar a votação) - O PSC vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PCdoB vota “sim”, dizendo que essa grande liderança que é o Marighella deve ser reconhecido por esta Casa. Acredito que os demais debatedores aqui reconhecem e os Srs. Deputados também reconhecem o grande líder que foi Marighella. \r\n\r\nQuero dizer aos agentes de Belford Roxo que ontem também estive no Hospital do Joca e daqui a pouco vou fazer um pronunciamento a respeito desse hospital que, lamentavelmente, está depreciado nas suas atividades. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - O PDT vota “sim” pela homenagem ao Carlos Marighella. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, por gentileza, proceder à votação no dispositivo eletrônico. Chamo os Srs. Deputados e Deputadas que se encontram em seus gabinetes para comparecerem ao plenário.\r\n\r\nHá um pedido de votação nominal solicitado pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A senha do Deputado Marcos Abrahão não está entrando. A Presidência solicita que faça a indicação do voto “sim” do Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados Alexandre Correa, Andre Ceciliano, Andre Correa, Andreia Busatto, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Sabino, Zaqueu Teixeira. Votou “não” o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro. Votaram “abstenção” os Senhores Deputados Marcos Soares e Samuel Malafaia. Totais: Votos “sim” 34; votos “não” 01; Votos “abstenção” 02. Totais de Votos: 37. \r\n\r\nA matéria está aprovada, vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, somos vários os autores, mas tenho certeza absoluta de que eu e os Deputados Gilberto Palmares, Robson Leite, Geraldo Moreira, todos os que a subscreveram, tenho certeza de que seríamos acompanhados de muitos outros. Não é à toa que com um pequeno quórum a votação, aprovando, foi tão expressiva. Independente de eventuais divergências, Carlos Marighella foi um grande lutador, um grande defensor da causa democrática. No próximo dia 15, na Associação Brasileira de Imprensa vai ter um ato em homenagem a Carlos Marighella pelos seus 100 anos. E a Assembleia Legislativa vai participar desse ato, já conferindo a Carlos Marighella a Medalha Tiradentes. Ele merece muito, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 532/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. CLÓVIS MONTEIRO, COMUNICADOR DA RÁDIO TUPI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 166/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA QUE CONSISTIRÁ NA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR DILSON DA SILVA PEREIRA; BEM COMO AO DOUTOR PAULO RICARDO LOPES DA SILVA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 167/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR BRASIL - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Retirado de pauta, a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 168/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA CRISTIANE BRASIL FRANCISCO; SECRETÁRIA ESPECIAL DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 169/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DOS TÍTULOS DE BENEMÉRITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DR. NILSON BRUNO FILHO E AOS DEFENSORES PÚBLICOS DRª LUZANILBA MOREIRA DA SILVA; DR LEONARDO MELO ROSA DA CUNHA E DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 170/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A GILBERTO KASSAB.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 711/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA; OFERTA; FORNECIMENTO; ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, de ofício, inclui para a oitiva a Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CLAISE MARIA ZITO; ROSANGELA GOMES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parece é favorável, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, mas eu queria ver se podia se pensar uma Emenda Modificativa no art. 1º, § 2º. \r\n\r\n(Lendo) “Nos estabelecimentos que operam no sistema de autosserviço, tais como, supermercados, lojas de conveniência, padarias e similares, com a fixação da sinalização de que trata o inciso I nos locais em que as bebidas alcoólicas estiverem dispostas”. \r\n\r\nSabe por que, Sr. Presidente? Porque, se isso não for incluído, os estabelecimentos de pequeno porte serão obrigados a comprar mais uma geladeira, porque, por exemplo, nos posto de conveniência há uma geladeira apenas vendendo água e cerveja. Se elas tiverem que ficar em lugares separados, eles terão que comprar duas geladeiras e acho que isso prejudicará os trabalhadores. Acho que poderia apenas colocar um aviso: cerveja não pode ser vendida para menores de idade. Se o autor concordar, fazemos uma Emenda Modificativa para ser incluída no Projeto do Deputado. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada Cidinha Campos\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado Gilberto Palmares\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nArtigo1º Modifica-se o § 2º do art. 4º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º Nos estabelecimentos que operam no sistema de autosserviço, tais como, supermercados, lojas de conveniência, padarias e similares com a afixação da sinalização de que trata o inciso I nos locais em que as bebidas alcoólicas estiverem dispostas.”\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputada. O Deputado concordou com a Emenda. Então o parecer é favorável, com Emenda. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu quero apenas, nesse parecer da Deputada Cidinha Campos, sugerir a ela, no mesmo sentido, que talvez essa Emenda, exatamente como está feita, caiba melhor no art. 4º, pois a Deputada, falou art. 1º.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu errei. É no art. 4º, parágrafo 2º. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeito, perfeito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. \r\n\r\nA matéria vai à Redação Final e se existir algum equívoco, a correção será realizada para adequar aos dispositivos. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão. \r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nDeputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 394/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA INJURIDICIDADE DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA E A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO COM O VOTO EM SEPARADO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI; LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência também inclui a Comissão de Defesa do Consumidor para ser ouvida, porque a matéria trata de segurança ao consumidor das agências bancárias. \r\n\r\nEntão, para emitir parecer, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável, porque esse Projeto da Deputada Rosângela Gomes especifica melhor quais os cuidados que o banco deve ter para proteger o consumidor. Portanto, embora já havendo outras medidas nesse sentido, o dela é mais específico, mais objetivo e mais fácil de colocar em prática. \r\n\r\nO parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para uma questão de ordem o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é só para um esclarecimento: o debate que houve na Comissão de Constituição e Justiça, eu e o Deputado Zaqueu Teixeira estávamos presentes, foi porque existem duas leis sobre a mesma questão: a 4.758 de 2006 e a 5.851 de 2010. \r\n\r\nOcorre que a Deputada Rosângela Gomes revoga, no art. 5º, as duas leis e na proposta que faz ela especifica melhor o que está naquelas duas leis. E na discussão da Comissão de Constituição e Justiça, nós teríamos entendido que poderia ser possível ela juntar as duas leis. Mas, fazendo uma melhor reflexão, é melhor que tenha uma nova lei, já que, explicitamente, no art. 5º, ela está revogando as duas anteriores. \r\n\r\nEstamos aqui só fazendo uma explicação das discussões que aconteceram na CCJ e, ao mesmo tempo, já declarando a V.Exa. que vou votar favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na realidade, V.Exa. fez a questão de ordem e respondeu à questão de ordem.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª. Discussão.\r\n\r\nPara declaração de voto tem a palavra a Deputada Rosângela Gomes. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer a votação desta matéria, pelos meus pares, à Deputada Cidinha Campos que votou pela Comissão, voto favorável; aos Deputados Luiz Paulo, Luiz Martins e Rafael Picciani e aos meus pares que ficaram até o final da sessão, para votar nessa proposta que é mais benéfica para todos os clientes que requererem uma prestação de serviço de qualidade aos bancos, evitando a saidinha e dificultando o roubo seguido de morte, e também o latrocínio.\r\n\r\nQuero agradecer aos meus pares que votaram comigo nesta proposta no dia de hoje.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento.(Lendo)\r\n\r\n“Requer inclusão na Ordem do Dia, de acordo com o Parágrafo 1º, do Artigo 47 do Regimento Interno, do Projeto de Lei 1078/2011.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência, antes porém, comunica aos Srs. Deputados que em pauta a ser distribuída, convocará Sessão Ordinária, para terça-feira às 10 horas.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. O Plenário já está cedido, portanto, a Sessão dar-se-á na quarta-feira, às 10 horas. Esta Assembleia está produzindo. Quarta-feira, às 18h35, Sessão Extraordinária, já previamente convocada. A Presidência poderia fazer na Sessão de quarta-feira. Não. Terça-feira, não. Não temos espaço.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu prometi ao Deputado Robson Leite, digno membro do Partido dos Trabalhadores, que no Expediente Final, eu falaria sobre o oitavo Ministro que está na marca do pênalti, em apenas um ano de gestão da Presidenta Dilma, que é o Ministro Pimentel - o consultor dos consultores.\r\n\r\nEm levantamento recente se verificou que jamais, em tempo algum neste planeta, existiu um consultor que fosse tão bem remunerado. No curto período de tempo em que ficou afastado da Prefeitura de Belo Horizonte, ao período que esteve como um dos maiores coordenadores da campanha da candidata Dilma Rousseff e a data que assumiu o Ministério, ele recebeu a bagatela, Deputados presentes, de R$ 2 milhões.\r\n\r\nRealmente, o Ministro Pimentel, no mundo da consultoria, é uma sumidade. Foi pago a preço de ouro, seguramente proporcional ao seu talento de pertencer ao Partido dos Trabalhadores, de ser coordenador da campanha da Presidente Dilma e, agora, Ministro de S.Exa. Por consultorias mais baratas, Deputado Bernardo Rossi, Palocci saiu do Ministério da Fazenda; ele foi menos valorizado no mercado da Bacia das Almas do que o Ministro Pimentel - oitavo ministro que possivelmente cairá antes de o ano terminar.\r\n\r\nO mais grave, Deputado Zaqueu Teixeira, é que quem possivelmente apresentou a denúncia contra o Ministro Pimentel foi o presidente do diretório do PT do Estado de Minas Gerais - o famoso fogo amigo, um sabe da vida pregressa do outro e de suas conquistas através de meios ilícitos, as formas que essas consultorias têm de avançar no erário. Não sei se o Pimentel aprendeu com o Palocci ou se o Palocci aprendeu com o Pimentel, mas a lição foi exatamente a mesma: ambos foram da coordenação da campanha da Presidente Dilma, ambos viraram Ministros e deram consultorias regadas a muitos milhões de reais, que possivelmente saíram do erário através de prestação de serviços à Prefeitura de Belo Horizonte, no caso do Pimentel - e talvez continuem a prestar ao prefeito que o sucedeu, o Prefeito Lacerda.\r\n\r\nTudo isso é muito triste porque o Partido dos Trabalhadores, quando era oposição neste País, era o arauto da moralidade; todos os que estavam no Governo, fossem de qualquer partido, eram corruptos. Mas depois que o PT foi para o Governo, a situação se inverteu, a atiradeira virou vidraça, e somente no Governo Dilma sete Ministros já caíram - seis por suspeita de corrupção e um por falar demais. A bola da vez é o Ministro Pimentel, e como seis caíram por suspeita de corrupção, ele pode ser chamado de Ministro Bola Sete, aquela bola preta da sinuca, a última a morrer para acabar o jogo. É possível que a bola sete, o Ministro Pimentel, caia na caçapa até 31 de dezembro por suspeição de corrupção, por enriquecimento sem causa e por prestar consultorias que ninguém sabe quais foram nem onde estão os documentos escritos dessa consultoria. Sr. Presidente, como engenheiro, já fiz muitas consultorias em épocas pretéritas. Qualquer consultoria tem no mínimo um relatório propondo soluções, fazendo diagnósticos. Jamais dei consultoria verbal, opiniões ou sugestões ou até mesmo “achologias”. Consultoria é uma área de estudos, estudos fundamentados com diagnósticos, pareceres e propostas de soluções.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, nem a população brasileira fica mais chocada quando vê o Partido dos Trabalhadores envolvido em corrupção, porque esta é a tônica do Governo Federal. Volto a repetir: jamais, em tempo algum, na recente história deste País, um Presidente da República, com apenas um ano de Governo, teve que exonerar ou solicitar que pedissem exoneração sete Ministros de Estado, seis por suspeição de corrupção e um porque falou demais. Volto a dizer: o Ministro Pimentel é a bola sete, a última bola a cair na caçapa no ano de 2011.\r\n\r\nConcedo um aparte ao nobre Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Luiz Paulo, a situação do Ministro Pimentel é gravíssima. Não sei se V. Exa. teve oportunidade de ler o artigo do Elio Gaspari ontem, que é primoroso em relação ao assunto. \r\n\r\nNão adianta dizer que aquele valor foi recebido pela empresa num período em que ele não exercia mandato. Isso não quer dizer absolutamente nada. Na verdade, existe uma maneira muito clara de tudo ficar esclarecido: mostrar o trabalho de consultoria feito. Cadê o trabalho? Mostre o trabalho, diga: “O trabalho de consultoria que eu fiz, pelos quais recebi dois milhões, é esse aqui. Eu vou lhe dar publicidade, não há problema algum.” Se a empresa é dele, o trabalho é esse. Se não fizer isso, não tem jeito, não há transparência qualquer nesse processo. Não basta dizer que não tinha cargo público naquele momento porque quem lhe pagou tem envolvimento direto com o poder público pelo qual ele passou. É gravíssima a situação! \r\n\r\nMais uma vez, eu insisto: surpreende-me o número de Ministros caindo um atrás do outro. É verdade e é grave. Surpreende-me também, como tenho certeza de que surpreende V. Exa., o número de Secretários do Governo Cabral que não caem, que não balançam. Nem espremendo, Deputado Samuel Malafaia, não sai suco nem vira bagaço. Eles não caem!\r\n\r\nPor um lado, nos espanta esse número enorme de Ministros caindo. Por outro lado, nos espanta, talvez um pouco mais, o número de Secretários incompetentes que se mantêm no poder há tanto tempo no Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigado pelo aparte, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concluindo, Sr. Presidente, o Deputado Marcelo Freixo tem toda razão. Sete Ministros tombaram no Governo Federal, seis por suspeita de corrupção e um porque falou demais.\r\n\r\nAqui, no Estado do Rio de Janeiro, muitas pessoas morreram no acidente do bondinho de Santa Teresa. As barcas estão à deriva, o metrô virou trem superlotado. No trem, não chegam novas composições; no metrô, não chegam trens novos. Na Linha 4, o trecho da Barra começou antes do trecho da Zona Sul e somente agora o projeto teria sido concluído, orçado seu valor global, incluindo rede elétrica, composições etc. em 5,5 milhões de reais. O Secretário ficou escondido durante meses e ninguém sai dos seus postos. É um amor ao cargo excessivo, parece até, não querendo parodiar, que aqui do governo do Estado os secretários não saem nem à bala, como um determinado ministro disse. Ficam ali apegados ao poder como se esse poder, temporário, fosse essência da vida.\r\n\r\nSr. Presidente, concluindo, vamos aguardar o desdobramento da matéria do Ministro Pimentel. Eu entendo que a posição dele é insustentável porque, volto a dizer, toda consultoria prestada e paga vem mediante um trabalho entregue a quem te contratou. Então o Ministro Pimentel tem que vir a público e dizer: “Está aqui, a consultoria que prestei e que custou a bagatela de dois milhões de reais foi mediante esse relatório aqui, sobre a área 'x', de 300 páginas, que tem início, meio e fim” - até para verificar se esse trabalho vale a bagatela de dois milhões de reais.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é a Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Boa noite, Sr. Presidente, boa noite Srs. Deputados, boa noite trabalhadores da Casa, do plenário, boa noite aos senhores telespectadores da TV Alerj. Venho falar mais uma vez sobre a área da Saúde. Ontem, visitei o Hospital Municipal de Belford Roxo, conhecido como Hospital Joca e o que vi naquele hospital, Deputada Rosângela Gomes, é de se lamentar. O hospital está em obras, mas mantém algumas unidades, alguns setores abertos à população. Nada de mais, porque vários hospitais trabalham dessa forma nos momentos necessários para conclusão das suas obras. \r\n\r\nSó que relativamente àquele hospital eu fiquei bastante preocupada em função do atendimento que está sendo feito ali dentro: está sendo feito com um número reduzidíssimo de profissionais; nós encontramos um quantitativo irrisório de trabalhadores de enfermagem; só tinha um médico no hospital e ele naquele momento se encontrava no seu horário de descanso. \r\n\r\nEsse hospital tinha uma clínica médica de mulheres, uma enfermaria de mulheres, uma enfermaria de homens e mais outro setor onde se encontravam pelo menos sete pacientes psiquiátricos, sozinhos, sem nenhum tipo de atendimento especializado.\r\n\r\nVisitamos também outra enfermaria, com a presença de dois pacientes tuberculosos, BK positivo. A dúvida era se esses pacientes estavam realmente sendo atendidos, quanto tempo eles se encontravam dentro daquela enfermaria, se já estava sendo feito o atendimento correto desses pacientes. A nossa dúvida e o nosso espanto, Deputada Lucinha, não ficaram somente nisso. Primeiro, houve dificuldade de entrar no hospital. Tive muita dificuldade de desenvolver a nossa atividade principal, como parlamentar, tive dificuldade para adentrar aquela unidade hospitalar. \r\n\r\nContinuando a vistoria no hospital, percebi que os trabalhadores que atuavam na cozinha estavam há cinco meses sem receber salários. Esses trabalhadores são terceirizados de uma empresa. O que mais nos espanta é que o próprio Secretário de Saúde, que chegou após a visita, informou que não tinha conhecimento de que esses trabalhadores estavam há cinco meses sem receber salários. As condições são muito precárias, demais.\r\n\r\nA nossa preocupação é justamente quando o Governo Federal não aprova a Emenda Constitucional 29. Como resolver, como tentar minimizar essas mazelas, que não existem somente nesse hospital no Município de Belford Roxo, quando se vê, em Brasília, a não aprovação da Emenda anunciada pelo Deputado Tião Viana para, pelo menos, garantir que a União destinasse 10% dos recursos para a área da saúde?\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Concedo um aparte à Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Agradeço, Deputada Rejane.\r\n\r\nNobre Deputada, sei do seu carinho, da sua dedicação, principalmente com relação aos profissionais da área da saúde. A sua visita ao Hospital de Belford Roxo, mais uma vez, comprova a forma como a população vem sendo atendida. A administração do Município de Belford Roxo é péssima em todos os setores. O Prefeito parece que não conhece a realidade dos moradores. Tenho certeza de que a sua ida lá comprovou, mais uma vez, o seu empenho, a sua dedicação ao fazer denúncias. Não podemos aceitar que a população mais pobre da Baixada Fluminense, de Belford Roxo, venha a ter tratamento tão desumano.\r\n\r\nColoco-me à sua disposição, como Deputada, no sentido de fazer mais diligências no Município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para que V. Exa. possa ver de perto a realidade do que vem acontecendo na área da saúde no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Muito obrigada, Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Concedo um aparte à Deputada Rosângela.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Obrigada, Deputada Rejane. \r\n\r\nEu, como Deputada desta Casa, também me coloco, como a Deputada Lucinha, à disposição para acompanhá-la em outras visitas àquele Município, haja vista que já fizemos algumas junto com o Deputado Waguinho, com a Deputada Lucinha. Na época, fizemos audiência pública lá a respeito do lixão. Com relação ao descaso da Saúde, também visitamos, na oportunidade, o Hospital do Joca. Naquele momento, não sei se a Deputada Lucinha se lembra, o hospital já estava interditado. O hospital vem funcionando de forma muito precária e esse não é o atendimento que a população de Belford Roxo merece, até porque o Prefeito da Cidade é médico. A população esperava que a gestão daquela Cidade fosse mais competente, mais eficiente, sobretudo na Saúde, tendo em vista a profissão do Prefeito atual.\r\n\r\nRecebemos, nesta Casa, também uma comissão de funcionários da Saúde. Na época, denúncias foram feitas pela Deputada Janira, que pediu apoiamento para que pudéssemos fazer algumas intervenções na Cidade e nos colocamos à disposição hoje, outra vez, na Comissão. \r\n\r\nV. Exa. ratifica a necessidade de fazermos aqui, Deputados Enfermeira Rejane, Lucinha e Samuel Malafaia, um apanhado melhor com relação à prestação do serviço de saúde à população do Município de Belford Roxo, que se encontra realmente largada, muitas vezes acolhida, muitas vezes não. Na maioria das vezes, é acolhida pelo Hospital Geral da Posse ou pelo Hospital de Saracuruna. Portanto, são de bom grado a sua intervenção, a sua visita, a sua preocupação. Estamos juntas em defesa da prestação do serviço de saúde à população da Baixada Fluminense. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Obrigada, Deputada Rosângela Gomes. \r\n\r\nÉ nesse sentido que estamos fazendo essa visita. Agradeço o apoio para darmos continuidade a esse trabalho, porque, até do ponto de vista da enfermagem, sob a questão ética, é impossível trabalhar dessa forma. \r\n\r\nVimos vários pacientes, muitos deles idosos, abandonados, sem roupa de cama, com muitas mazelas, com grande precariedade. Deputadas Rosângela Gomes e Lucinha, de nossa parte, temos a sensação de que não conseguimos desenvolver atividades que possam minimizar o tipo de situação que vimos no hospital. Começamos a ficar mais desesperados, mais sensibilizados porque não vislumbramos qualquer tipo de medida que possa minimizar o problema.\r\n\r\nEu falava a respeito da aprovação da Emenda Constitucional nº 29. Cada vez fica mais longe a possibilidade de termos a garantia de recursos para a área da saúde. Esses recursos agora se darão pelas Emendas dos parlamentares, para se tentar garantir que o dinheiro do Fundeb passe a retornar para a área da saúde. Para os profissionais de enfermagem, infelizmente, esvazia-se a possibilidade do avanço da aprovação das 30 horas semanais. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigada, Deputadas Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes e Lucinha, mulheres batalhadoras desta Casa. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa noite. Cumprimento as Sras. Deputadas presentes, Lucinha, Rosângela Gomes e Enfermeira Rejane.\r\n\r\nVenho aqui hoje, Sr. Presidente, para me pronunciar sobre o Programa de Enfrentamento ao Crack, lançado ontem pela Presidente Dilma Roussef, junto com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Tal programa representa, efetivamente, uma ação que será capaz de enfrentar esse grande mal que a sociedade brasileira vive hoje. \r\n\r\nO crack é uma droga que chegou por São Paulo e foi para o Nordeste. Verificamos que neste País o problema é gravíssimo. Em nosso Estado, podemos notar o drama que é enfrentar essa grande chaga, o grande mal que é o consumo de crack que estamos vendo em nossas cidades. \r\n\r\nA Cidade do Rio de Janeiro tem um programa de enfrentamento feito pelo prefeito Eduardo Paes, fazendo com que haja a abordagem da Polícia Civil com o apoio da Polícia Militar e a assistência social agindo de forma a que haja o convencimento aos adultos para que possam buscar um tratamento, atenção e cuidado. E, com relação àqueles que são menores, junto com a Promotoria da Infância e Adolescência e os Juizados da Infância e da Juventude, fazem com que haja um acompanhamento compulsório, uma internação compulsória dos nossos jovens que, infelizmente, caminham rumo às drogas. \r\n\r\nCom relação ao adulto, não há um instrumento legal que permita a internação compulsória dessa pessoa, que acaba não tendo vontade própria porque a única vontade que tem é a do consumo cada vez maior da primeira pedra, da segunda, da terceira. E tudo o que ela consegue amealhar no seu dia a dia, ela joga para as drogas. \r\n\r\nTemos visto problemas gravíssimos no Jacarezinho, na Cracolândia, próximo à linha férrea. Constantes operações são feitas, os barracos são desfeitos e, logo a seguir, eles retornam para aquela condição, para aquela situação. \r\n\r\nTemos diversos municípios que sofrem muito com isso. O município de Duque de Caxias tem cracolândia instituída, próxima ao centro da cidade, na Vila Ideal, e em outros pontos. Os municípios da Região Metropolitana também acabam sofrendo e possuem poucos instrumentos para que possam fazer esse enfrentamento. \r\n\r\nO lançamento desse plano, com investimentos e com recursos federais, efetivamente vai permitir um enfrentamento maior a esse grande mal pelo qual passa a sociedade brasileira. Porque é um programa que prevê um investimento de uma rede de clínicas, cujo pagamento pela internação passa de R$ 59,00 na tabela SUS, para R$ 200,00. É um aumento significativo para que você possa permitir a internação. Faz um investimento maciço na rede de proteção, chamada CAPs Ad, que são os Centros de Atendimento Psicossocial para Álcool e Drogas, e aí permitindo que efetivamente possamos ter locais que possam fazer o acolhimento, e um acolhimento acompanhado de um programa de desintoxicação para que a pessoa possa ter novamente gosto pela vida. Porque o que vemos hoje é aqueles que são atingidos pela droga, pelo crack, indo por um caminho sem volta; um caminho que desestrutura a condição física, a condição humana. Temos visto pelas cidades, onde existem as cracolândias, verdadeiros farrapos humanos, que são aquelas pessoas que consomem essa droga, que vicia no primeiro uso. \r\n\r\nSr. Presidente, esta Casa fez um grande trabalho, uma grande campanha para que houvesse o enfrentamento, o esclarecimento dessas pessoas. Da mesma forma, com os recursos federais será possível um enfrentamento muito mais ágil, muito mais firme por parte do Estado. \r\n\r\nTenho certeza que esse é um caminho que precisamos seguir: um caminho em que você possa ter atenção, um caminho em que a saúde possa estar presente e um caminho em que o estado brasileiro assuma essa responsabilidade de cuidar dos nossos jovens e de cuidar daquelas pessoas que, infelizmente, optam por esse caminho, que é um caminho sem volta, e que precisam de ajuda.\r\n\r\nO estado brasileiro, através da Presidente Dilma, ao lançar o Programa de Enfrentamento ao Crack, está dando um grande passo para que possamos vencer mais essa batalha que temos que enfrentar no nosso Estado e que os outros estados também enfrentam, por isso um problema nacional, um problema que está sendo enfrentado de forma firme, com recursos federais. Serão injetados quatro bilhões de reais nesse programa, permitindo que efetivamente consigamos vencer essa batalha contra o crack. \r\n\r\nSão essas as minhas palavras. Eu agradeço a V.Exa. e a todas as pessoas que nos ouvem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2011, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão e boa noite a todos.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 1° SUPLENTE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1121/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 70/2011).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o § 2º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§2º - Para os efeitos dessa Lei, entende-se por Comunidades Pacificadas aquelas nas quais estejam implantadas as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP's, ou em efetiva fase de implantação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Marcus Vinícius\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A taxa de juros do financiamento corresponderá a, no mínimo, 1% (um por cento) ao ano, sendo que as demais condições e a remuneração do Administrador do Fundo UPP Empreendedor serão definidas pelo Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Marcus Vinícius.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o “caput” do artigo 5ºm que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A taxa de juros do financiamento corresponderá a, no mínimo, 1% (um por cento) ao ano, sendo que as demais condições e a remuneração do Administrador do Fundo UPP Empreendedor serão definidas pelo Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA O FUNDO DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES DE BAIXA RENDA DAS COMUNIDADES DO RIO DE JANEIRO - FUNDO EMPREENDEDOR.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído o Fundo de Microcrédito para Empreendedores de baixa renda das Comunidades do Rio de Janeiro - Fundo Empreendedor.\r\n\r\n§ 1º - O Fundo Empreendedor tem o objetivo de fomentar a economia das Comunidades de baixa renda, por meio de financiamento orientado a micro e pequenos empreendimentos produtivos, considerados relevantes para o desenvolvimento dessas comunidades e do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Fundo Empreendedor será administrado pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Invest Rio, que terá como atribuição, dentre outras:\r\n\r\nI - analisar a viabilidade jurídica, técnica e econômico-financeira dos empreendimentos;\r\n\r\nII - deliberar sobre a aprovação ou não dos pedidos de financiamento; e\r\n\r\nIII - contratar e acompanhar as operações de financiamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O FUNDO EMPREENDEDOR será constituído com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, instituído pelo Decreto-Lei nº 08/75 e posteriores alterações, assim como de outros recursos orçamentários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A taxa de juros do financiamento corresponderá a, no mínimo, 4% (quatro por cento) ao ano, sendo que as demais condições e a remuneração do Administrador do FUNDO EMPREENDEDOR serão definidas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O crédito será posto à disposição das microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas naturais empreendedoras de atividade produtiva, observada a disponibilidade de recursos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Art. 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - Para fins de obtenção do financiamento com recursos do FUNDO EMPREENDEDOR de que trata esta Lei, o pleiteante preencherá o formulário de apoio financeiro, conforme modelo fornecido pelo Administrador.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(....) - As microempresas e empresas de pequeno porte que pleitearem a obtenção de financiamento com recursos do FUNDO UPP EMPREENDEDOR deverão destinar 70% (setenta por cento) das vagas em seu quadro de pessoal para os moradores do local de implantação de seu empreendimento, para fins de concessão do benefício.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(....) - As microempresas e empresas de pequeno porte, microempreededores e empreendedores individuais formais e informais beneficiadas pelo FUNDO UPP EMPREENDEDOR deverão destinar 5% (cinco por cento) das vagas de empregos para os detentos, egressos do sistema penitenciário e cumpridores de medidas alternativas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(....) - As microempresas e empresas de pequeno porte, microempreededores e empreendedores individuais formais e informais beneficiadas pelo FUNDO UPP EMPREENDEDOR deverão destinar 5% (cinco por cento) das vagas de empregos para idosos e para as pessoas com deficiência e mobilizada reduzida.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAdicione-se um Parágrafo Único ao artigo 3º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O FUNDO UPP EMPREENDEDOR será constituído com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, instituído pelo Decreto-Lei nº 08/75 e posteriores alterações e do Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECP (Lei nº 4056/2002), assim como de outros recursos orçamentários.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser destinado, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECP ao Fundo que trata a presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - O FUNDO UPP EMPREENDEDOR tem o objetivo fomentar a economia das Comunidades Pacificadas e seu entorno, por meio de financiamento orientado a micro e pequenos empreendimentos produtivos, considerados relevantes para o desenvolvimento dessas comunidades e do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Poderão ser beneficiárias as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e empreendedores individuais formais e informais, conforme definição da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, bem como as pessoas naturais empreendedoras de atividade produtiva.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Poderão ser beneficiárias as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e empreendedores individuais formais e informais, conforme definição da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, bem como as pessoas naturais empreendedoras formais e informais de atividade produtiva. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Poderão ser beneficiárias as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e empreendedores individuais formais e informais, conforme definição da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, bem como as pessoas naturais empreendedoras de atividade produtiva e também projetos sociais, culturais, desportivos e ambientais, quando destinados às comunidades pacificadas no Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único artigo 5º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - .......\r\n\r\nParágrafo único - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO encaminhará anualmente a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relatório consubstanciado dos contratos de financiamento nos termos do §1º, do artigo 1º, desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º. - O Poder Executivo regulamentará por lei as disposições contidas na presente Lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, Lucinha\r\n\r\nADITIVA N° 20\r\n\r\nAdicione um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo encaminhará a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, semestralmente, relatório de dos financiamentos concedidos pelo FUNDO UPP EMPREENDEDOR.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA N° 21\r\n\r\nAdicione um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os recursos destinados ao FUNDO UPP EMPREENDEDOR que não forem utilizados em cada exercício financeiro serão transferidos automaticamente para o exercício financeiro do ano seguinte.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA N° 22\r\n\r\nAdicione um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Não poderão ser beneficiadas as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e empreendedores individuais formais e informais que comprovadamente praticarem qualquer tipo de discriminação prevista em Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 23\r\n\r\nModifica-se o Art. 5º, ficando com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.5° - A taxa de juros do financiamento corresponderá a 1% (um por cento) ao ano, sendo que as demais condições e a remuneração do administrador do FUNDO UPP EMPREENDEDOR serão definidas pelo Poder Executivo, mediante aprovação da ALERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAdiciona-se o Parágrafo Único do Art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.4° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único: Deverá ser enviado semestralmente para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relatório de todos os empréstimos concedidos com os devidos valores liberados e o nome dos beneficiários. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Rosenverg Reis, Lucinha, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A taxa de juros do financiamento corresponderá a, no mínimo, 1% (um por cento) ao ano, sendo que as demais condições e a remuneração do Administrador do FUNDO UPP EMPREENDEDOR serão definidas pelo Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º ............................\r\n\r\n§ ... - O administrador receberá, a título de remuneração, 0,5% (meio por cento) do valor emprestado, a ser pago pelo beneficiário juntamente com as parcelas de empréstimo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAcrescente-se o inciso IV ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ............................\r\n\r\nIV - contratar empresa para realizar a capacitação na gestão dos empreendimentos tomadores de microcrédito das comunidades pacificadas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Fábio Silva, Altineu Cortes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A taxa de juros do financiamento corresponderá a, no mínimo, 4% (quatro por cento) ao ano e a taxa do Administrador do FUNDO UPP EMPREENDEDOR não poderá ser superior a 4% (quatro por cento) ao ano para os tomadores de microcrédito, sendo que as demais condições serão definidas pelo Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Altineu Cortes, Fábio Silva\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º Para fins de obtenção do financiamento com recursos do FUNDO UPP EMPREENDEDOR de que trata esta Lei, o pleiteante preencherá o formulário de apoio financeiro, conforme modelo fornecido pelo Administrador, contudo caberá à INVESTE RIO a disponibilização de agende de crédito para o levantamento das informações do empreendimento, bem como o preenchimento do formulário de solicitação de apoio financeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Altineu Cortes, Fábio Silva\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 902/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a alínea f do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º .........................\r\n\r\n.........................................\r\n\r\nF - os que tiverem suas contas de gestão rejeitadas por irregularidades insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa por decisão irrecorrível do Poder Judiciário, pelo prazo de 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 123 da Constituição Estadual, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Zaqueu Teixeira, Bernardo Rossi\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se Artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Os que se encontram no exercício de cargos de livre nomeação, que trata o artigo 2º no prazo de 180 (cento e oitenta) dias deverão se submeter às regras contidas na presente Lei Complementar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Zaqueu Teixeira, Bernardo Rossi\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.2º - Entende-se como Cargo em Comissão no alto escalão da administração pública direta e indireta dos três poderes do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) Secretários, Subsecretários de Estado, Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral do Estado, Defensor Público Geral, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Presidente do Tribunal de Justiça, e Conselheiro de Agências Reguladoras;\r\n\r\nb) Presidentes e Vice-Presidentes, Chefes de Gabinete, Diretores e Superintendentes de órgãos públicos da administração direta e indireta;\r\n\r\nc) Chefe de Policia Civil, Titulares de Delegacias de Polícia, Comandante Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Comandantes de Batalhões e Quartéis de Polícia Militar e de Bombeiro Militar;\r\n\r\nd) Reitores e Vice-Reitores de Universidades Públicas Estaduais;\r\n\r\ne) Diretor-Geral, Subdiretor-Geral, Secretário-Geral da Mesa Diretora, Secretário-Geral de outros setores, Presidente de Comissão da Administração, Consultoria Parlamentar da Presidência, Diretores, Diretores de Departamento, Procurador Geral, Subprocurador-Geral, Chefes de Gabinete, Subchefes de Gabinetes, Chefes de Departamentos ou de Setores do Poder Legislativo, bem como, todos os cargos cujo símbolo seja equivalente ao CCDAL-1;\r\n\r\nf) Cargos equivalentes do Poder Executivo e do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo Único - Os dirigentes dos poderes mencionados na presente Lei deverão publicar, no prazo de 90 dias, a relação de todos os cargos que se enquadrem nas presentes determinações.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º do Substitutivo, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Aqueles que, na data da publicação desta lei, se encontrarem no exercício de cargos de livre nomeação, no alto escalão dos três poderes, deverão se submeter às regras contidas na presente Lei Complementar no prazo de até 90 (noventa) dias\r\n\r\nParágrafo único - Aqueles que não procederem em consonância com o “caput” deste artigo serão, obrigatoriamente, exonerados pelo Chefe do Poder a que estiverem subordinados, mediante ofício encaminhado pelos seus respectivos superiores hierárquicos, sob pena de responsabilidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - O ocupante de cargo ou emprego público de que trata o inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, quando da nomeação para os cargos de que trata o artigo 2º desta Lei, deverá apresentar declaração assinada pelo próprio de que não está impedido para o exercício, conforme dispõe o artigo 1º desta Lei\r\n\r\nParágrafo único - O servidor que fizer declaração falsa sofrerá as sanções previstas em Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se o item 1, a alínea “f”, do artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nf) \r\n\r\n1 - Nos casos previstos na alínea “f” deste artigo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, emitirá, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, certidão negativa a requerimento do interessado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se a alínea “f” ao artigo 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nf) \r\n\r\n1 - Detentores de cargos de direção e chefia de Órgãos de Controle, Gestão, Fiscalização e Supervisão da Atividade-Fim, bem como os Órgãos Colegiados da Administração Direta, Indireta, autarquias e fundações do Poder Público Estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Art. 2° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.2° - Entende-se como Cargo em Comissão no alto escalão da administração pública direta e indireta dos três poderes do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) Secretários, Subsecretários de Estado, Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral do Estado, Defensor Público Geral, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Presidente do Tribunal de Justiça, e Conselheiro de Agências Reguladoras;\r\n\r\nb) Presidentes e Vice-Presidentes, Chefes de Gabinete, Diretores e Superintendentes de órgãos públicos da administração direta e indireta;\r\n\r\nc) Chefe de Polícia Civil, Titulares de Delegacias de Polícia, Comandante Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Comandantes de Batalhões e Quartéis de Polícia Militar e de Bombeiro Militar;\r\n\r\nd) Reitores e Vice-Reitores de Universidades Públicas Estaduais;\r\n\r\ne) Diretor-Geral, Subdiretor-Geral, Secretário-Geral da Mesa Diretora, Secretário Geral de outros setores, Presidente de Comissão da Administração, Consultoria Parlamentar da Presidência, Diretores, Diretores de Departamento, Procurador Geral, Subprocurador-Geral, Chefes de Gabinete, Subchefes de Gabinetes, Chefes de Departamentos ou de Setores do Poder Legislativo, bem como, todos os cargos cujo símbolo seja equivalente ao CCDAL-1;\r\n\r\nf) Cargo, função, emprego, símbolo, de que trata a alínea \"e\" deste artigo, equivalentes, similares ou semelhantes, ou de igual nível hierárquico do Poder Executivo e do Poder Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e das Agências Reguladoras do Estado.\r\n\r\n§ 1° - Os dirigentes dos poderes mencionados na presente Lei deverão publicar, no prazo de 90 dias, a relação de todos os cargos que se enquadrem nas presentes determinações.\r\n\r\n§ 2° - Nos casos omissos ou havendo dúvida sobre a semelhança, equivalência ou similaridade do cargo, será usado, como parâmetro, o valor bruto dos cargos em comissão.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam impedidos para o exercício de Cargo em Comissão no alto escalão da Administração Pública direta e indireta dos três poderes e ainda para todos os cargos de livre provimento do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam impedidos para o exercício de Cargo em Comissão no alto escalão da Administração Pública direta e indireta dos três poderes e ainda para todos os cargos de livre provimento do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se artigo 5º renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 5º - Para aferição das condições a que se referem os dispositivos das alíneas “a” a “p” do Art. 1º da presente Lei Complementar, em relação aos demais cargos de livre provimento do Estado do Rio de Janeiro não abrangidos pelo art. 4º, os nomeados deverão apresentar, no ato de posse, certidões de ações cíveis e criminais, emitidas:\r\n\r\nI - pela Justiça Federal;\r\n\r\nII - pela Justiça Estadual da cidade/município e/ou da jurisdição onde residiu nos últimos 8 (oito) anos, expedida no máximo há 6 (seis) meses;\r\n\r\nIII - apresentar certidão da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, da Justiça Militar (artigo 125 § 3º da Constituição Federal), da cidade/município e/ou jurisdição onde residiu nos últimos 8 (oito) anos, expedidas, no máximo, há 6 (seis) meses;\r\n\r\nIV - pelos Tribunais competentes, quando o nomeado tiver exercido, nos últimos dez anos, função pública que implique foro especial por prerrogativa de função.\r\n\r\n§1º - Quando as certidões criminais forem positivas, o nomeado também deverá apresentar as respectivas certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processos criminais indicados.\r\n\r\n§2º - O nomeado ou designado, obrigatoriamente antes da posse, terá ciência das restrições e declarará por escrito não se encontrar inserido nas vedações desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se a ementa que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“REGULAMENTA O INCISO XXVIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50/2011) QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NAS CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA O ALTO ESCALÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS TRÊS PODERES E AINDA PARA TODOS OS CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO IMPEDIMENTOS, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se artigo 6º renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 6º - O Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, o Tribunal de Contas e demais instituições públicas submetidas às regras contidas na presente Lei Complementar, dentro do prazo de noventa dias, contados de sua publicação, promoverão a exoneração dos atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão, nas situações previstas. Os atos de exoneração produzirão efeitos a contar de suas respectivas publica ções”.\r\n\r\nParágrafo único - Os que não procederem em consonância com o “caput” deste artigo serão, obrigatoriamente, exonerados pelo Chefe do Poder a que estiverem subordinados, mediante ofício encaminhando pelos seus respectivos superiores hierárquicos, sob pena de responsabilidade”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 14\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 15\r\n\r\nFica suprimido o artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nId: 1234765"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1234766": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2922/2010, QUE “INSTITUI O FESTIVAL ESTADUAL DE DANÇA DE SALÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral, que institui o Festival Estadual de Dança de Salão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Dr. Wilson Cabral é meritória e merece tramitar.\r\n\r\nAdemais, o projeto de lei visa instituir o Festival Estadual de Dança de Salão. Ocorre que, ao instituir o referido festival, o presente projeto cria despesa ao Poder Executivo, sem indicar a devida fonte de custeio, conforme dispõe o seu artigo 9º.\r\n\r\nTendo em vista, porém, a pertinência da proposição, apresento as seguintes emendas com o intuito de aprimorar o projeto, tornando-o autorizativo para que, ao juízo de conveniência e oportunidade, o Poder Executivo implemente a medida ora pretendida:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 2922/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FESTIVAL ESTADUAL DE DANÇA DE SALÃO - FESTDANÇA”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 2622/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a instituir o Festival Estadual de Dança de Salão - FESTDANÇA”.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2922/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2922/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3126/2010, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CIUP - COMPANHIA INDEPENDENTE DE UTILIDADE PÚBLICA - BRIGADA DE INCÊNDIO AMBIENTAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que considera de utilidade pública a CIUP - Companhia Independente de Utilidade Pública - Brigada de Incêndio Ambiental.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não encontra qualquer óbice constitucional ou legal a sua regular tramitação.\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo considerar de utilidade pública a Companhia Independente de Utilidade Pública - Brigada de Incêndio Ambiental, que está localizada no município de Seropédica. Tal matéria é regulamentada pela Resolução nº 1/1992 desta Comissão.\r\n\r\nLembramos que o presente projeto baixou em diligência ao autor, para que o mesmo, em contato com a instituição, solicitasse a alteração estatutária para vedar a remuneração dos seus dirigentes, conforme dispõe a alínea “c” do item 2 da referida resolução.\r\n\r\nEm retorno da baixa em diligência, verificamos a respectiva modificação estatutária e a sua adequação às disposições da Resolução nº 1/1992.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3126/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3126/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3348/2010, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO SOCIAL CONSTRUINDO SONHOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3348/2010, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca, que considera de utilidade pública estadual o Centro Social Construindo Sonhos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAtendida a exigência aventada no Ofício CCJ nº 59/2011, nenhum óbice permanece para a devida tramitação desta proposição, a qual não contraria qualquer dispositivo legal, constitucional ou regimental, devendo o seu mérito ser avaliado pelo Plenário desta Casa Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 3348/2010 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3348/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 56/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ MARTINS, CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Luiz Martins e Claise Maria Zito, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional e sendo assim não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, está em consonância com as diretrizes educacionais, sendo de relevante interesse público.\r\n\r\nContudo, visando colaborar para o aperfeiçoamento do projeto, seguindo o posicionamento da Secretaria de Estado de Educação, apresento as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nPassa o art. 2º a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As cadeiras adaptadas deverão se adequar aos padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO), devendo tal mobiliário ser padronizado, prescrito por profissional habilitado e ergonomicamente adequado às características individuais do aluno, permitindo uma adequação da postura sentada que favoreça a estabilidade corporal, a distribuição equilibrada da pressão na superfície da pele, o conforto e o suporte postural necessário ao desempenho das atividades na sala de aula.”\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nPassa o art. 3º a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei promovendo sua aplicação e a fiscalização do seu cumprimento.”\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nInclua-se, onde couber, um artigo no Projeto de Lei nº 56/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos ao seu fiel cumprimento.”\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 56/2011, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 56/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2011, QUE “ESTABELECE PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA DE PRODUTOS COMPRADOS POR MEIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário apresentada ao projeto de lei que estabelece prazo máximo de entrega de produtos comprados por meio eletrônico e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada pela nobre Deputada Enfermeira Rejane contribui para o aperfeiçoamento da proposição em questão, devendo, no entanto, receber uma subemenda com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBEMENDA\r\n\r\nO inciso II do art. 2º do Projeto de Lei nº 250/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - ...\r\n\r\nII - a entrega de um outro produto cujo valor poderá ultrapassar o valor do produto originalmente contratado.\"\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 250/2011 é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 250/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 253/2011, PELO QUAL “FICAM AS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADAS COM NOMES RELEVANTES DA NOSSA HISTÓRIA, OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, PLACA ALUSIVA AO HOMENAGEADO, COM SINOPSE DA BIOGRAFIA DO MESMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, pelo qual ficam as instituições da rede pública de ensino estadual, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, denominadas com nomes relevantes da nossa história, obrigadas a disponibilizar em local visível e de fácil acesso, placa alusiva ao homenageado, com sinopse da biografia do mesmo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional e sendo assim não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, tem caráter informativo aos alunos da rede pública de ensino, sendo de relevante interesse público.\r\n\r\nContudo, visando colaborar para o aperfeiçoamento do projeto, seguindo o posicionamento da Secretaria de Estado de Educação, apresento as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nPassa o art. 2º a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Poder Executivo promoverá campanha educativa que divulgue aos alunos e à comunidade o legado deixado pelo seu homenageado, em todo dia 15 de março, data em que se comemora o Dia da Escola.”\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nPassa o art. 3º a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nInclua-se, onde couber, um artigo no Projeto de Lei nº 253/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos ao seu fiel cumprimento.”\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 253/2011, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 253/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 288/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E INCLUINDO NOVO ARTIGO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que altera a Lei nº 5939, de 4 de abril de 2011, revogando o parágrafo único do art. 1º e incluindo novo artigo, renumerando-se os demais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto não encontra qualquer óbice constitucional ou legal a sua tramitação.\r\n\r\nPretende o autor, ao alterar a Lei Estadual nº 5939, de 4 de abril de 2011, determinar que as agências bancárias instalem bloqueadores de telefonia celular, rádios transmissores e/ou similares.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a lei que se pretende modificar proíbe a utilização de aparelhos celulares, rádio transmissor, palm top e similares nas agências bancárias, objetivando a presente proposição a instalação de mecanismo que garanta o fiel cumprimento da lei.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 288/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 288/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 297/2011, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS AFRO CULTURAL ODE GBOMI”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisas Afro Cultural Ode Gbomi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 297/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 297/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 301/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 301/11, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, pelo qual institui a política estadual de apoio ao tratamento fora do domicílio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente a dar amplo apoio ao tratamento fora do domicilio ao paciente e seu acompanhante, o projeto encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nA observação atenta aos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro e indicação das fontes de custeio, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda ao mesmo, com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 301/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 301/11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir a política estadual de apoio ao tratamento fora do domicílio, com o objetivo de assegurar transporte, hospedagem e alimentação ao paciente do Sistema Único de Saúde - SUS - que, por indicação médica, precisar deslocar-se da cidade de origem para acessar, dentro e fora do Estado, serviços necessários ao tratamento da saúde”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 301/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1042/2011, QUE “INSTITUI A CRIAÇÃO DO 'PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍFILIS CONGÊNITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO'”.\r\n\r\nAutores: Deputados RAFAEL PICCIANI, BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Rafael Picciani e Bernardo Rossi, que institui a criação do Programa Estadual de Incentivo à Investigação e Prevenção da Sífilis Congênita no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAdemais, representa medida de relevante interesse em favor da saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContudo, apenas para contribuir para o aperfeiçoamento da proposição, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o § 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 1042/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Fica alterado o anexo da Lei 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção e Combate à Sífilis Congênita, a ser comemorada anualmente, na primeira semana do mês de maio.”\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 1042/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, nos termos de sua competência.”\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1042/2011, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1042/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES e DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3232/2010, QUE “ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS BENEFICIÁRIOS PELO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI FEDERAL Nº 12.212, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nRetorna à consideração desta Comissão o Projeto de Lei nº 3232/2010, de autoria do Deputado Alessandro Molon, que isenta do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora beneficiada pela tarifa social de energia elétrica, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, habitada por família inscrita no cadastro único para programas sociais do Governo Federal e com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandem de energia elétrica. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto proposto beneficia as famílias de baixa renda que possuam portadores de doença que requeira uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica. A isenção do imposto possibilitará, inclusive, o tratamento do doente no ambiente familiar nos casos da impossibilidade das famílias arcarem com os custos de energia elétrica, assim contribuindo para sua recuperação.\r\n\r\nSendo assim, sinto-me inclinado a oferecer parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3232/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3232/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 109/2011, QUE “INSTITUI A SEMANA DA CONSTITUIÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Átila Nunes que institui a Semana da Constituição nas escolas públicas da rede estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto possui elevado mérito, na medida em que busca a promoção da cidadania mediante o acesso de estudantes aos textos constitucionais Federal e Estadual e o estímulo ao conhecimento dos deveres, direitos e garantias basilares neles previstos\r\n\r\nAssim, pela importância do tema, oportunidade da medida e ante à perspectiva de que possa atuar na melhoria da sociedade, este Relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 109/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 109/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 165/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE COMBATE À TORTURA.”\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, MARCELO FREIXO, MARCUS VINÍCIUS E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Resolução nº 165/2011, que dispõe sobre a criação do Disque Combate à Tortura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA segurança tem sido a plataforma de vários programas de governo e prioridade de gestão de parlamentares, portanto, o presente projeto cria medida efetiva de combate à violência, bem como sai em defesa dos direitos humanos em especial da dignidade da pessoa humana, tudo em conformidade com as garantias constitucionais elencadas na Carta Magna.\r\n\r\nEntendo que o projeto em análise contempla com grande propriedade a defesa da dignidade da pessoa humana, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 165/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 165/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 550/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputados SABINO E CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de proposição que dispõe sobre a política de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm meio a esta problemática relatada e evidenciada por organizações da sociedade civil que militam na defesa da criança e do adolescente, é possível perceber que o Estado do Rio de Janeiro apresenta diversas características sócio econômicas que acaba por facilitar e elevar o grau de possibilidade para que ocorra a prática da exploração sexual contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nEsses fatores, tais como: falta de uma educação de qualidade que venha a informar e educar essas crianças e adolescentes, juntamente com seus familiares; a pobreza; a miséria; a violência e a má distribuição de renda; estão apontados nas diretrizes da política objeto desse projeto de lei.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 550/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 550/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 725/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA ESCLARECENDO AS CONSEQÜÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL, 'BULLYNG' ANTES DAS SESSÕES DE FILMES NOS CINEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 725/2011, do ilustre Deputado Chiquinho da Mangueira, que torna obrigatória a exibição de propaganda publicitária esclarecendo as conseqüências do assédio moral, “bullyng' antes das sessões de filmes nos cinemas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO 'bullyng' é um termo em regra utilizado para descrever atos de violência física ou psicológicas intencionais e repetidos, praticados por indivíduo ou grupo de indivíduos causando dor e angústia, sendo executadas dentro de uma relação desigual de poder.\r\n\r\nEm 20% (vinte por cento) dos casos as pessoas são simultaneamente vítimas e agressoras de bullyng, ou seja, em determinados momentos cometem agressões, porém também são vítimas de assédio escolar pela turma. Nas escolas, a maioria dos atos de bullyng ocorre fora de visão dos adultos e grande parte das vítimas não reage ou fala sobre a agressão sofrida.\r\n\r\nDesta feita, o projeto em tela visa dar publicidade a campanha educativa contra os atos atentatórios a dignidade humana em especial o assédio moral, 'bullyng'.\r\n\r\nEntendendo que o projeto em análise tem caráter público e fomenta o combate a prática de assédio moral de qualquer natureza, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 725/2011\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 725/2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37/2011, QUE “CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, MOBILIDADE REDUZIDA E DOENÇAS INCAPACITANTES”.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em questão cria, na Alerj, censo e cadastro de pessoas portadoras de necessidades especiais, mobilidade reduzida e doenças incapacitantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório. No intuito de aperfeiçoá-lo, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nNa ementa e no artigo 1º, onde se lê “pessoas portadoras de necessidades especiais” leia-se “pessoas com deficiência”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nO artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O censo e cadastro em questão servirão de apoio para os Poderes Legislativo e Executivo elaborarem proposições para a escolarização inclusiva, desenvolvimento da educação especial, cultura, transporte, saúde e trabalho, como parte integrante de todos os programas educacionais”.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nO artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Para fins de que trata esta Resolução, serão cadastradas as pessoas com deficiência auditiva, visual, física e intelectual, e acometidas das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS); contaminação por radiação; acidente vascular cerebral (AVC); portadores do vírus HTLV-I e HTLV-II; doença de Chagas e outras que forem indicadas por Lei com base nas conclusões da medicina especializada”.\r\n\r\nEMENDA Nº 04\r\n\r\nFica acrescido parágrafo único ao Artigo 4º:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Fica garantida a realização do censo respeitando a individualidade da pesquisa, sem utilização da técnica de amostragem”.\r\n\r\nEMENDA Nº 05\r\n\r\nO Artigo 10 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - A Mesa Diretora, juntamente com a Comissão da Pessoa com Deficiência, regulamentará a presente Resolução”. \r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Resolução nº 37/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de novembro de 2011. \r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Resolução nº 37/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; ALTINEU CORTES e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 364/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO - IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator : Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 364/2011, do ilustre Deputado Márcio Pacheco, que dispõe sobre o censo inclusão e cadastro inclusão - identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto proposto pelo nobre Deputado Márcio Pacheco é de extrema relevância, não havendo qualquer óbice, estando em consonância com a Lei nº 7.853/89, que disciplina sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas , portanto não violando qualquer dispositivo infraconstitucional ou constitucional.\r\n\r\nEntendendo que o projeto encontra-se dentro dos ditames legais e tem caráter público, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 364/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de outubro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 364/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; ALTINEU CORTES e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 519/2011, QUE “INSTITUI O ANO DE 2016 COMO 'ANO OLÍMPICO E PARAOLÍMPICO' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores : Deputados SABINO, ROBERTO DINAMITE, RAFAEL DO GORDO e JÂNIO MENDES \r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em tela institui o ano de 2016 como Ano Olímpico e Paraolímpico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório. No intuito de aperfeiçoá-lo, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Estado do Rio de Janeiro criará políticas públicas para inserção de atletas nas atividades olímpicas e paraolímpicas de 2016, devendo estas políticas serem criadas e fomentadas a partir da data da publicação desta Lei. \r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 519/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de novembro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 519/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; ALTINEU CORTES e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 850/2011, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O 'DIA ESTADUAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO'.”.\r\n\r\nAutor : Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta institui o Dia Estadual do Atleta Paraolímpico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória. Com o intuito de aperfeiçoá-la, fazendo coincidir o Dia Estadual com o Dia Municipal do Atleta Paraolímpico, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Atleta Paraolímpico, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.”\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 850/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de novembro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 850/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; ALTINEU CORTES e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 34/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora : Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 34/2011, que dispõe sobre o Programa de Educação Alimentar no ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, pois alimentação correta e saudável é fundamental para garantir uma boa forma e prevenir doenças. No entanto, com a finalidade de melhorar alguns aspectos do projeto, apresentamos as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei nº 34/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Dispõe sobre o Programa de Educação Alimentar no ensino médio das escolas estaduais do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 34/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Estado do Rio de Janeiro poderá incluir nas escolas de ensino médio, em caráter complementar, o Programa de Educação Alimentar”.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nAdiciona-se parágrafo único ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - O Programa de Educação Alimentar deverá ser proposto aos municípios para sua efetiva inclusão nas escolas públicas de ensino fundamental”.\r\n\r\nEMENDA Nº 04\r\n\r\nModifica o Art. 2º do Projeto de Lei nº 34/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O conteúdo do Programa de Educação Alimentar será estabelecido por ações do Governo do Estado, através de seus órgãos competentes, com a parceria das universidades estaduais e entidades que atuem na área de alimentação, sob a supervisão de profissionais da área de educação.”\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 34/2011, com as emendas apresentadas.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 34/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CLAISE MARIA ZITO e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 04/2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE \r\n\r\n(CONTRÁRIO )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 04 /2011, do ilustre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em locais que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto proposto pelo nobre Deputado Luiz Martins, apesar de ter apelo público, contraria dispositivo constitucional já abordado no parecer exarado pela relatoria da Comissão de Constituição e Justiça, portanto, a matéria é de âmbito municipal.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2011\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 7 de dezembro de 2011 aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 04/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de dezembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO (suplente), LUIZ MARTINS (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1997-A/2001, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER FORMA DE CONCURSO PARA ACESSO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS ESCOLAS DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA MATTOS\r\n\r\nAutoras das emendas: Deputadas HELONEIDA STUDART (nº 1), WALDETH BRASIEL (N º 2,3,4)\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E \r\n\r\nCONTRÁRIO ÁS EMENDAS Nº 2,3,4 )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário de autoria da Deputada Heloneida Studart (nº 01) e Deputada Waldeth Brasiel (nº 2,3,4), apresentadas ao projeto de lei de autoria da Deputada Graça Mattos, que proíbe realização de qualquer forma de concurso para acesso à educação profissional nas escolas do sistema público estadual de ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas ora apresentadas, somente a emenda nº 01 aperfeiçoa o projeto. Assim sendo o meu parecer é FAVORAVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2, 3, 4, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1997-A/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2011\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 7 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2,3,4, ao Projeto de Lei nº 1997-A/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de dezembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO (suplente), LUIZ MARTINS (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2432/2009, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS HABILITADOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ÁREAS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei n° 2432/2009, do nobre Deputado Dionísio Lins, que determina a obrigatoriedade de profissionais habilitados em Educação Física nas áreas em que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura parlamentar é meritória e pode melhorar a prática de exercícios quando propõe a presença do profissional especializado para orientar as atividades físicas. Sendo assim, e não apresentando qualquer óbice regimental, o meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 2432/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO ABRÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 7 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2432/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de dezembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO (suplente), LUIZ MARTINS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3278/2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS MÉDICOS EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3278/2010, do nobre Deputado Domingos Brazão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos médicos em seus locais de trabalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura parlamentar é meritória e pode melhorar a relação entre médicos e pacientes, ajudando a diminuir as circunstâncias de fraude no serviço prestado pelos profissionais de saúde a população. Sendo assim, e não apresentando qualquer óbice regimental, o meu parecer é Favorável a emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3278/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO ABRÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 7 de dezembro de 2011 aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL A EMENDA DE PLENARIO ao Projeto de Lei nº 3278/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO (suplente), LUIZ MARTINS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 127/2011, QUE ALTERA A LEI Nº 3875/2002, DE 24 DE JUNHO DE 2002 QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ASILARES DE CARATER SOCIAL NO ESTADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Bebeto, que altera a Lei nº 3875 de 24 de junho de 2002 que regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, como bem salientado pela Comissão de Constituição e Justiça, não encontra óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 127/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2011\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 7 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 127/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de dezembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO (suplente), LUIZ MARTINS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL A EMENDA DE PLENARIO AO PROJETO DE LEI N° 445/2011, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI FEDERAL N° 7498, DE 26 DE JUNHO DE 1986.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 445/2011, que torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os órgãos da administração pública direta e indireta e estabelecimentos privados de atendimento à saúde do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre o teor da Lei Federal n° 7498, de 26 de junho de 1986.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ de grande mérito a proposta da ilustre Deputada Enfermeira Rejane, pois visa colaborar para o bem estar da população do nosso Estado, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 445/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de dezembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 7 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 445/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de dezembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO (suplente), LUIZ MARTINS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 510/2011, QUE ALTERA A LEI Nº 5833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE \r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 510 /2011, do ilustre Deputado Sabino , que altera a Lei nº 5833, de 28 de outubro de 2010 que dispõe sobre a criação do programa permanente de combate e prevenção ao câncer de pele junto aos pescadores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto proposto pelo ilustre Deputado Sabino, é de extrema importância pois abrange ora trabalhadores ora agricultores do Estado do Rio de Janeiro no rol do programa permanente de combate e prevenção ao câncer de pele, diga-se de passagem, não contraria a legislação trabalhista , bem como não viola qualquer dispositivo infra-constitucional ou constitucional. Entendendo que o projeto encontra-se dentro dos ditames legais e tem caráter público, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 510/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 7 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 510/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO (suplente), LUIZ MARTINS (suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezessete do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Senhor Deputado ÁTILA NUNES, contando com a presença dos Senhores Deputados, SABINO e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em cinco de outubro de dois mil e onze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Esta Comissão Técnica recebeu os seguintes documentos: Em 02 de agosto de 2011, os Ofícios Alô-ALerj nºs 400449, 400326, 400366, 400341, 400291, 400332, 400142, 400179, 400127, 400169, 400046, 400144, 400178, 400340, 270501, 400050, 400522, 400536, 400061, 400457, 400395, 400410 e 400044. Em 05 de agosto de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 400589, 400420, 400115, 400583, 400625, 400618, 400163, 400595, 400601, 400502, 400578, 400568 e 400553. Em 08 de agosto de 2011, o Ofício SEA/DGAF nº 229/2011, que encaminha o Convênio nº 08/2011, celebrado entre a Secretaria do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e o município de São Sebastião do Alto, visando a execução do Projeto de Ampliação e Reestruturação da Usina de Reciclagem e Compostagem de Resíduos Sólidos do município. Em 08 de agosto de 2011, o Ofício INEA/PRES nº 1466, que encaminha cópia do termo de Convênio nº 04/2011, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente e o Município de Pinheiral, com a interveniência do Comitê Médio Paraíba do Sul. Em 16 de agosto de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 400324, 400670, 400703, 400654, 400640, 400649, 400675, 400694, 400689, 400681, 400676, 400778 e 400412. Em 22 de agosto de 2011, os Ofícios Alô-ALerj nºs 400852, 400916, 400894, 400782 , 400892, 400851 e 400490. Em 25 de agosto de 2011, documentos do Processo INEA E-07/501.041/2010, referente à Licença Prévia Ternium do Brasil S/A. Em 02 de setembro de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 401200, 401194, 401033, 401012, 401021, 401048, 401083, 268953, 269660, 271343, 270686, 401124, 401116, 401151, 401164, 401003, 400864, 400960, 400865 e 400803. Em 12 de setembro de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 400948, 400804, 401256, 401275, 401257, 401229, 401217, 401245, 401246, 401207, 401219, 401190, 401071, 401036, 401362, 401079, 400822, 400831, 401188 e 401274. Em 19 de setembro de 2011, os Ofícios Alô-ALerj nºs 400975, 401581, 401559, 401210, 401557, 401533, 401522, 401513, 401479, 401477, 401448, 401446, 401019 e 400971. Em 26 de setembro de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 401708, 401716, 401411, 401656, 401653, 401681, 401369, 401705, 401697, 401639, 401642, 401671, 401628, 401627, 401607, 401616, 401240, 401261, 401587, 400818, 401489, 401372, 401480, 401478 e 401228. Em 27 de setembro de 2011, o Ofício AGENERSA/PRESI nº 464, que encaminha endereço na Web dos Relatórios das Sessões Regulatórias. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente efetuou a seguinte distribuição de proposições: Ao Deputado Sabino, em 06 de setembro de 2011, o Projeto de Lei nº 424/2011, do Deputado André Lazaroni. Ao Deputado André Ceciliano, em 10 de junho de 2011, o Projeto de Lei nº 2046/2009, do Deputado Pedro Augusto. Ao Deputado Xandrinho, em 15 de junho de 2011, os Projetos de Lei nºs 2960/2010, do Deputado Paulo Ramos e 3230/2010, do Deputado Luiz Paulo. III - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Sabino para relatar o seguinte parecer: 1 - Projeto de Lei nº 424/2011, do Deputado André Lazaroni: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Ceciliano para relatar o seguinte parecer: 2 - Projeto de Lei nº 2046/2009, do Deputado Pedro Augusto: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, que posto em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Xandrinho para relatar os seguintes pareceres: 3 - Projeto de Lei nº 2960/2010, do Deputado Paulo Ramos: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovada. 4 - Projeto de Lei nº 3230/2010, do Deputado Luiz Paulo: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos em seguida. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em seis de outubro de dois mil e onze. (a)Deputado ÁTILA NUNES - Presidente; Jefferson F. França Júnior - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA \r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de outubro de dois mil e onze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCIO PACHECO - Presidente, ROBSON LEITE e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a 15ª Reunião Ordinária. A seguir, deu início aos trabalhos informando haver convocado esta reunião para tratar dos desafios e dificuldades que vem atravessando a Associação de Assistência à Criança Deficiente na Baixada Fluminense - AACD. Foi passada a palavra ao Senhor Marcos Rodrigues, gestor administrativo e financeiro da AACD, que fez breve exposição sobre a situação da entidade, enfatizando que os repasses financeiros feitos pelo Governo não estão chegando, o que causa transtornos e inviabiliza o trabalho de assistência conduzido pela Associação. O Senhor Presidente, Deputado MÁRCIO PACHECO, se declarou indignado com tal situação e se comprometeu a buscar uma solução para o problema, de forma a não prejudicar o atendimento às crianças deficientes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em seis de outubro de dois mil e onze. (a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente; Carlos Chagas Diniz, Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nCOMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados FÁBIO SILVA - Presidente; LUIZ MARTINS - Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ CORREA e CHIQUINHO DA MANGUEIRA - membros efetivos, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião Permanente, conforme edital publicado em trinta de novembro de dois mil e onze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, o Senhor Presidente informou haver recebido e avocado em vinte e quatro de novembro de dois mil e onze, o Projeto de Lei Complementar n.º 10/2011 de autoria dos Deputados André Correa e Rafael Picciani. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Luiz Martins - Vice-Presidente, para que o Relator, Deputado Fábio Silva, emitisse o seguinte parecer: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n.º 10/2011. Em discussão e votação, foi aprovado o parecer. O Deputado Fábio Silva reassumiu a presidência. Nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em trinta de novembro de dois mil e onze. (a) Sandra Saldanha Martins - secretária - matrícula 201.627-7 e Deputado FÁBIO SILVA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO \r\n\r\nE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dez dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS, Presidente; DICA, Vice-Presidente e NILTON SALOMÃO, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou que o objetivo desta Audiência é discutir \"AS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONDOMÍNIO MONTE VERDE, EM NOVA IGUAÇU\". Em seguida, Sua Excelência agradeceu a presença dos seguintes convidados: Sr. José Rogério B. Namem, Secretário Municipal da Cidade Nova Iguaçu - SEMCID; Sr. Henrique Gaio, Supervisor Técnico da CEF; Sr. Henrique Alberto S. Martin, Coordenador de setor da CEF; Sr. Anderson Martins Vieira, gerente de atendimento da CEF; Sr. Eduardo Motta Esteves, representante da M. Araújo Imóveis; Sr. Alexandre Cruz, geólogo do INEA; Sr. Mauro Medeiros de C. Junior, gerente do INEA; Sr. Cosme Eduardo R. Vianna, gerente de governo da CEF, Sr. Rafael F. Couto, advogado do CODECONALERJ; Antonio Carlos, Fonseca, do CODECON, e agradeceu, também, a presença dos representantes do Condomínio Monte Verde. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente fez um breve relato sobre os problemas enfrentados pelo Condomínio Monte Verde, os quais ele testemunhou quando da sua visita ao local. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Henrique Martins, da CEF, que falou que a CEF financiou as casas, não a construção, cabe à construtora se fazer presente para sanar os vícios encontrados nos imóveis. Mencionou, ainda, sobre a indefinição se é condomínio ou não, sendo necessário que os moradores regularizem esta situação para que possam agir como um Condomínio constituído. Fez uso da palavra o Senhor Mauro Medeiros, do INEA, que falou sobre a regularização dos poços utilizados e demonstrou preocupação com a qualidade da água daqueles poços. O Senhor Presidente solicitou ao representante do INEA que dê tempo aos moradores, para que eles possam regularizar os poços, se a água for de boa qualidade, caso contrário ficarão sem água, pois ainda não são abastecidos pela CEDAE. Fez uso da palavra o Senhor Eduardo Motta, da M. Araújo, que teceu considerações sobre a criação do loteamento, o qual, segundo ele, não teve financiamento da CEF, disse, ainda, que deu entrada na documentação necessária para regularizar os poços, junto à CEDAE. Continuando, fez uso da palavra o Senhor José Rogério Namem, do SEMCID, que declarou ter assumido a secretaria em dois mil e dez, e que os moradores sabem que não foi na sua administração que os poços foram construídos, e que o processo referente a autorização dos mesmos não foi encontrado. Por este motivo, vai abrir uma sindicância para saber o que tem por trás desse processo. Para isso, tirou fotos e fez vários levantamentos, encontrando diversas irregularidades. O Senhor Presidente retomou a palavra e firmou o compromisso de acompanhar a resolução dos problemas encontrados no Condomínio Monte Verde. Para finalizar, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos moradores presentes. Houve, assim, uma rodada de perguntas e respostas. Os moradores fizeram suas reclamações, tiraram dúvidas e fizeram cobranças, embora a Construtora não tenha mandado nenhum representante. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que 'encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dez de outubro de dois mil e onze. (a) Paulo Sérgio T. Souza - Secretário e Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e onze, às catorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Saúde. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado BRUNO CORREIA, agradeceu a presença de todos e colocou em discussão e votação, conforme edital publicado em 19.08.2011, proposta de audiência pública para tratar do tema “DIREITO AO DUPLO VINCULO PARA ENFERMAGEM. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rômulo da Costa Moura, Secretário, Matrícula nº 201.635-0, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em vinte e dois de agosto de dois mil e onze. (a) Deputado BRUNO CORREIA, Presidente; RÔMULO DA COSTA MOURA - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado RICARDO ABRÃO - Presidente deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou a presença do Senhor Deputado Robson Leite e do Senhor Deputado André Ceciliano, membros desta Comissão. II- ORDEM DO DIA: Sua Excelência agradeceu a presença de todos comunicando que de acordo com o edital publicado em seis de dezembro de dois mil e onze, a presente reunião destinava-se tratar da votação aos pareceres dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 2432/2009, distribuído em 01/11/2011; Emenda ao Projeto de Lei n° 3278/2010,do Deputado Domingos Brazão, distribuído em 01/11/2011 e avocados por Sua Excelência Deputado Ricardo Abrão. Foram distribuídos também: o Projeto de Lei n°445/2011, da Deputada Enfermeira Rejane em 10/11/2011, avocado pelo Senhor Deputado Roberto Dinamite; Projeto de Lei n°127/2011 do Deputado Bebeto, distribuído em 10/11/2011, e o Projeto de Lei n°1997-A/2001 da Deputada Graça Matos, distribuído 10/11/2011, avocados pelo Senhor Deputado Dionisio Lins; Projeto de Lei n°510/2011, do Deputado Sabino distribuído em 20/10/2011 e o Projeto de Lei n°4/2011,do Deputado Luiz Martins, distribuído em 16/09/2011, avocados pelo Senhor Deputado Robson Leite, e a deliberação da audiência sobre a situação dos funcionários da Chevron-Brasil e da audiência sobre a situação trabalhista dos funcionários das APAE's/ Rio de Janeiro. Prosseguindo, o Senhor Presidente Ricardo Abrão, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, passou a Presidência ao Senhor Deputado Robson Leite, que concedeu a palavra ao Deputado Ricardo Abrão para relatar Projeto de Lei n° 2432/2009, do Deputado DIONISIO LINS. Posto em discussão e votação o parecer, FAVORÁVEL, foi aprovado, com as emendas da comissão de Constituição e Justiça; a emenda ao Projeto de Lei n° 3278/2011, do Deputado DOMINGOS BRAZÃO . Posto em discussão e votação o parecer, FAVORÁVEL, foi aprovado. Em seguida, Sua Excelência, Deputado Ricardo Abrão, reassumiu a presidência colocando em pauta a deliberação dos demais pareceres: Projeto de Lei n°445/2011, da DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, avocado pelo Senhor Deputado Roberto Dinamite. Posto em discussão e votação o parecer, FAVORÁVEL, foi aprovado, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Projeto de Lei n°127/2011 do Deputado BEBETO, distribuído em 16/09/2011, relatado pelo Deputado Dionisio Lins. Posto em discussão e votação o parecer, CONTRÁRIO, foi aprovado; Projeto de Lei nº 1997-A/2001 da Deputada GRAÇA MATOS, avocado pelo Deputado Dionisio Lins, distribuído 10/11/2011. Posto em discussão e votação o parecer, FAVORAVEL A EMENDA 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 2, 3 e 4, foi aprovado; e os pareceres relatados pelo Deputado Robson Leite: Projeto de Lei nº 510/2011 do Deputado SABINO, distribuído 20/10/2011 Posto em discussão e votação o parecer, FAVORAVEL, foi aprovado; Projeto de Lei nº 04/2011 do Deputado LUIZ MARTINS, distribuído 16/09/2011 . Posto em discussão e votação o parecer, CONTRÁRIO, foi aprovado. Prosseguindo, foram colocadas em pauta a votação da deliberação para a realização das seguintes audiências: a situação dos funcionários da Chevron-Brasil e a audiência sobre a situação trabalhista dos funcionários das APAE's no Rio de Janeiro. Após a tomada nominal dos votos, a realização das referidas audiências públicas foi aprovada por todos os presentes. Por entendimento dos Senhores Deputados presentes foi deliberado, também, pedido de informações a Chevron-Brasil sobre a situação trabalhista de seus funcionários. Posto em votação, o requerimento foi aprovado. II - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Angélica Ferrante, Secretária ad hoc, matrícula 306.748-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social em sete de dezembro de dois mil e onze. (a)Deputado RICARDO ABRÃO, Presidente, Angelica Ferrante,Secretaria ad hoc.\r\n\r\nId: 1234766"
                    ],
                    "1234767": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5039/2011\r\n\r\nMESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21246/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA FIGUEIRA BAPTISTA , matrícula nº 416.694-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTONIO DE SANTA BARBARA BRITTO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5040/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21954/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE MARIO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 415.083-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5041/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21955/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO FERNANDES DA SILVA , matrícula nº 416.697-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto, na vaga decorrente da exoneração de JOSE MARIO DE OLIVEIRA BARROS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5042/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21545/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIAS BATISTA DA SILVA , matrícula nº 416.695-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de RONALDE PEREIRA DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5043/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21906/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO PAULO COELHO VINHOSA, matrícula nº 413.921-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5044/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21907/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PALOMA DOS REIS BATISTA , matrícula nº 416.696-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO PAULO COELHO VINHOSA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5045/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21520/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVAM LIMA, matrícula nº 415.101-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5046/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21782/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA , matrícula nº 405.578-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5047/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22030/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO FORTES FOLY, matrícula nº 307.397-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO SOLANGIO GUSMÃO PORTO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5048/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22032/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO FORTES FOLY, matrícula nº 307.397-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.12.2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10127/2010 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato decorrente do Convite nº 16/2010, conforme regra inscrita no art. 57, II, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1118/2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1119/2011.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.12.2011\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 747/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21267/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, na Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, a servidora requisitada RITA MARIA NICOLA DE SOUZA, matrícula nº 307.446-5, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 748/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21370/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, o servidor requisitado EDIR DELDUQUE, matrícula nº 301.822-2, na função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 749/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21763/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, na Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, a servidora requisitada IRINEIA CRISTINA RAVELLI, matrícula nº 306.722-0, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 750/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21841/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada CHRISTIANE RAMOS DE FREITAS AMARAL, matrícula nº 307.541-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 751/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21842/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CHRISTIANE RAMOS DE FREITAS AMARAL, matrícula nº 307.541-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 752/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21887/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CARMEN LÚCIA LIMA VARGAS FIDALGO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.444-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 47/2011 - Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07/12/2011\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 0881/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nTendo em vista as informações contidas no processo nº 21.920/11,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial com a finalidade de proceder minucioso levantamento dos bens imóveis da ALERJ, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, objetivando a atualização do acervo documental dos bens imóveis do Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA, matrícula nº 411.917-8;\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nHAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3;\r\n\r\nJAIR NORMANDO VIEIRA, matrícula nº 416.152-7;\r\n\r\nFELIPE LIMA FERREIRA, matrícula nº 201.615-2.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1234767"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1234768": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2011, às 14 horas, no auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“O TRÁFEGO AÉREO NA BARRA DA TIJUCA”\r\n\r\nEm 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO e FÁBIO SILVA, membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA, DICA, ROBSON LEITE, CORONEL JAIRO e XANDRINHO, membros suplentes da Comissão de Minas e Energia, para 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2011, às 13h, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com o seguinte tema:\r\n\r\n“PREVENÇÃO DE RISCOS GEOLÓGICOS E DESASTRES\r\n\r\nNATURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nEm 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO e FÁBIO SILVA, membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA, DICA, ROBSON LEITE, CORONEL JAIRO e XANDRINHO, membros suplentes da Comissão de Minas e Energia, para 5ª Audiência Pública conjunta com a Comissão de Obras Públicas, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2011, às 10h, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 762/2007, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ATENDIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS”\r\n\r\nEm 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA, ROSENVERG REIS e XANDRINHO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 7ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2011, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, para discutir sobre: “A TRANSPARÊNCIA NAS INVESTIGAÇÕES DA CORREGEDORIA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL”.\r\n\r\nEm 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nSegundo Termo Aditivo que entre si celebram a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e o Itaú Unibanco S/A, para prorrogação do Termo Final de vigência do Contrato celebrado em 02/12/2003.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nCENTRO DE ARTES CALOUSTE GULBENKIAN\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes, para a 13ª Audiência Pública, a ser realizada em 09 de dezembro de 2011, às 14 horas, no Centro de Artes Calouste Gulbenkian, Rua Benedicto Hipólito, nº 125 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, com a seguinte ORDEM DO DIA: “MICRO TEIA CARIOCA - PONTOS DE CULTURA E PROGRAMA CULTURA VIVA NO RIO DE JANEIRO”. Presidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE. (Edital DO. 06.12.2011)\r\n\r\nId: 1234768"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1234468": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 09.324.949/0001-11 - NIRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2011. 1. Data, Hora e Local: Aos nove dias do mês de novembro de 2011, às 15:30 horas, na sede social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”) localizada no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), tendo em vista a presença dos acionistas representantes da totalidade das ações de emissão da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho. Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin, 4. Ordem do Dia: 4.1 Aprovar e ratificar a celebração do Contrato AF 120/11, com a empresa LATINA MANUTENÇÃO DE RODOVIAS LTDA, em 11/8/2011, cujo objeto é obras de duplicação da rodovia BR 101 no trecho compreendido entre o km 84,6 e o km 144,2, no valor de R$ 105.667.326,27. 5. Deliberações: Por unanimidade, os acionistas deliberaram o que segue: 5.1 Aprovar a matéria constante do item 4.1 da Ordem do Dia, ratificando a contratação ali descrita; e 5.2 Aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no artigo 130, §1º, da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin; Acionistas: Obrascon Huarte Lain Brasil S.A. (por José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Maria de Castro Michielin), Sr. Juan Luis Osuna Gómez, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho. São Gonçalo, 09 de novembro de 2011. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. Maria de Castro Michielin - Secretária. Registro Jucerja nº 2258022 em 17/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1234468"
                ],
                "1234350": [
                    "V - Ata",
                    "SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.155.208/0001-27 - NIRE: 33.3.0026189-3\r\n\r\nATA DA 55ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2011. I - DATA: 30 de junho de 2011. II - LOCAL E HORA: Sede social da Companhia, situada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 210, parte, Centro, CEP: 26255-060, Nova Iguaçu, RJ, às 9:00 (nove) horas. III- QUORUM: Verificou-se em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Lista de Presenças que se constitui de anexo à presente ata. IV - CONVOCAÇÃO: Dispensou-se a publicação do edital de convocação, tendo em vista o comparecimento de associados que representam a totalidade dos votos da sociedade. V - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - João Ribeiro; Secretário - Schubert Pereira Soldani. VI - ORDEM DO DIA: Reeleição e posse dos administradores. VII - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, a Assembléia aprovou a reeleição e posse dos atuais administradores da entidade, a saber: no cargo de Diretor Presidente, JOÃO RIBEIRO, brasileiro, separado consensualmente, administrador de empresas, titular da Carteira de Identidade nº 2.218.718-1, expedida pela SESP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 105.267.577-87, residente e domiciliado na Av. Dr. Mário Guimarães, nº 533/806, Centro, CEP: 26255-230, Nova Iguaçu, RJ e no cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, SCHUBERT PEREIRA SOLDANI, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, titular da Carteira de Identidade nº 06.255.806-9, expedida pela SESP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 899.435.977-04, residente e domiciliado na Rua Conde de Bonfim, nº 101, aptº 208,CEP: 20520-050, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Os administradores ora reeleitos, que cumprirão mandato até a data da realização da Assembléia Geral Ordinária de 2014, estando presentes ao ato, tomam posse de seus cargos, mediante a aposição de suas assinaturas do Termo de Posse que se constitui de anexo à presente ata. Ratifica-se, neste ato, os atos praticados pelos administradores no período entre 30 de abril de 2011 a 30 de junho de 2011. VIII- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia, dela lavrando-se a presente ata sob a forma de Sumário, das decisões tomadas pelos acionistas que, depois de lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2011. JOÃO RIBEIRO - Presidente da Assembléia. SCHUBERT PEREIRA SOLDANI - Secretário da Assembléia. Acionistas: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL. JOÃO RIBEIRO - Diretor Presidente. Espólio de HAROLDO MOREIRA SOLDANI - Representado por seu inventariante, Schubert Pereira Soldani. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002223860 em 19/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1234350"
                ],
                "1234362": [
                    "V - Ata",
                    "EBAM S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.514.191/0001-69 - NIRE Nº 33.3.0007335-3\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2011, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I - DATA: 06 de abril de 2011. II - LOCAL E HORA: Av. Graça Aranha, nº 416, Grupo 1003, Centro, CEP 20030-903, Rio de Janeiro, RJ, às 09:00 (nove) horas, em primeira convocação. III - COMPARECIMENTO: Conforme assinaturas, no Livro de Presenças de Acionistas nº 02, às fls. 15v. e 16, de acionistas representando 97,74% do capital social total, sendo 99,45% do capital com direito a voto. IV - PUBLICAÇÕES: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 30 e 31 de março de 2011 e dia 01 de abril de 2011, Parte V , páginas 186, 173 e 14, respectivamente, e no Diário Mercantil, edições dos dias 30 e 31 de março de 2011 e dia 01 de abril de 2011, páginas 9, 5 e 9, respectivamente. (Anexos I, II, III, IV, V e VI). V - ORDEM DO DIA: 1. Eleição e posse de administrador. 2. Assuntos gerais. VI - COMPOSIÇÃO DA MESA: Paulo Augusto Silva - Presidente; João Ribeiro - Secretário. VII - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, a Assembléia: 1. Aprovou a eleição do Sr. SCHUBERT PEREIRA SOLDANI, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, titular da Carteira de Identidade nº 06.255.806-9, expedida pelo SESP/RJ, inscrito ao CPF/MF sob o nº 899.435.977-04, residente e domiciliado na Rua Conde Bonfim, nº 101, aptº 208, Tijuca, CEP 20520-050, Rio de Janeiro, RJ, para ocupar o cargo de Diretor Tesoureiro da sociedade. 2. No mesmo ato, considerando o término do mandato do atual administrador, foi reeleito o Sr. PAULO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, contador, titular da Carteira de Identidade nº 380.723.578, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 253.708.218-44, residente e domiciliado na Rua General Polidoro, nº 189, Cob. 1, Botafogo, CEP 22280-002, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor Presidente da sociedade. Os administradores ora eleitos cumprirão mandato até a data de realização da Assembléia Geral Ordinária de 2014 e receberão como remuneração anual global no exercício de 2011, o montante total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ficando a cargo da Diretoria o estabelecimento das respectivas remunerações individuais. Retifica-se, ainda, neste ato, o valor da remuneração anual global dos administradores da sociedade em exercícios anteriores, sendo de R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais) para cada exercício, em 2008, 2009 e 2010. VIII - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos neste ato. IX - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a Assembléia, dela lavrando-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2011. PAULO AUGUSTO DA SILVA - Presidente da Assembléia; JOÃO RIBEIRO - Secretário da Assembléia. Acionista: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL. JOÃO RIBEIRO - Diretor Presidente; SCHUBERT PEREIRA SOLDANI - Diretor Administrativo e Financeiro. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002214836 em 01/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1234362"
                ],
                "1234469": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 09.324.949/0001-11 - NIRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2011. 1. Data, Hora e Local: Aos nove dias do mês de novembro de 2011, às 15:00 horas, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §2º do Artigo 11 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Juan Luis Osuna Gómez e Sr. Felipe Ezquerra Plasencia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho. Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 4.1 Aprovar e ratificar a celebração do Contrato AF 19/11, com a empresa LATINA MANUTENÇÃO DE RODOVIAS LTDA., em 1/1/2011, cujo objeto é equipe de fresagem descontínua no trecho entre os kms 170 e 261, no valor de R$ 870.782,00; 4.2 Aprovar e ratificar a celebração do Contrato AF 24/11, com a empresa TELVENT BRASIL S.A., em 9/2/2011, cujo objeto é manutenção dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e suporte de hardware do sistema de arrecadação de pedágio Telvent, no valor de R$ 1.248.000,00; 4.3 Aprovar e ratificar a celebração do Contrato AF 41/11, com a empresa CONSTRUTORA HENZ DE XEREM, em 31/8/2011, cujo objeto é implantação de bases e postes de concreto para sistema de CFTV, no valor de R$ 1.154.895,21; 4.4 Aprovar e ratificar a celebração do Contrato AF 67/11, com a empresa PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., em 26/5/2011, cujo objeto é elaboração de projeto e implantação de 02 passarelas: km 300 + 300 (São Gonçalo) e km 302 + 300 (São Gonçalo), no valor de R$ 1.300.410,30; 4.5 Aprovar e ratificar a celebração do Contrato AF 82/11, com a empresa OSLO COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA., em 1/6/2011, cujo objeto é estabilização do talude do km 178 + 800 - pista norte, no valor de R$ 1.670.000,00; 4.6 Aprovar e ratificar a celebração do Contrato AF 84/11, com a empresa CONSTRUTORA HENZ DE XEREM, em 1/6/2011, cujo objeto é obras de estabilização do talude do km 263 - pista norte, no valor de R$ 2.230.000,00; 4.7 Aprovar e ratificar a celebração do Contrato AF 91/11, com a empresa BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., em 1/3/2011, cujo objeto é fornecimento de agente de reciclagem emulsionada are 75, no valor de R$ 643.440,00; e 4.8 Aprovar e ratificar, sujeitando-se à posterior aprovação em assembleia geral de acionistas da Companhia, a celebração do Contrato AF 120/11, com a empresa LATINA MANUTENÇÃO DE RODOVIAS LTDA., em 11/8/2011, cujo objeto é obras de duplicação da rodovia BR 101 no trecho compreendido entre o km 84,6 e o km 144,2, no valor de R$ 105.667.326,27. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1 Aprovar as matérias constantes dos itens 4.1 a 4.7 da Ordem do Dia, sendo ratificadas as contratações ali descritas; 5.2 Aprovar a matéria constante do item 4.8 da Ordem do Dia, a qual deverá ser submetida à aprovação pela assembleia geral de acionistas da Companhia, sendo ratificada a contratação ali descrita; e 5.3 Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e a Sra. Maria de Castro Michielin; Conselheiros: Srs. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Felipe Ezquerra Plasencia e Juan Luis Osuna Gómez. São Gonçalo, 09 de novembro de 2011. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. Maria de Castro Michielin - Secretária. JUCERJA nº 2259154 em 17/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1234469"
                ],
                "1234516": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2011. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 31 de agosto de dois mil e onze, às 10:00, na sede da Vale Soluções em Energia S.A. - VSE (“Companhia”), localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 138, sala 1602 - Centro. 2. Presente a totalidade dos Conselheiros. Presentes, ainda, o Diretor Presidente, Sr. José James Mendes Pessoa, o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Reinaldo Duarte Castanheira Filho, e o membro do Comitê Financeiro, Sr. Vitor Tito. 3. Mesa: Composta a mesa pelo Sr. Eduardo Jorge Ledsham, Presidente do Conselho de Administração, e pelo Sr. Rodrigo Bernardes Braga, Secretário. 4. Ordem do dia: Itens para deliberação: (i) Projeto PLUM; (ii) Proposta para Financiamento junto à FINEP para o Projeto de Veículos Híbridos; e “Matéria Interna Corporis” Itens para informação: Matéria Interna Corporis. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: No tocante ao item 1 da pauta para deliberação, foi apresentada e aprovado o investimento na PLUM COMBUSTION nos seguintes termos: “Em seguida, passou a palavra ao Diretor Presidente que deu início à apresentação do item 1 da pauta, ressaltando inicialmente a importância da realização do negócio com a PLUM COMBUSTION, devido a sinergia das atividades desta empresa com os programas tecnológicos da Companhia, especialmente em virtude da PLUM COMBUSTION possuir especialistas com reconhecida experiência internacional em sistema térmicos e de combustão. Salientou que essas são competências críticas para a Companhia no desenvolvimento dos seus programas de turbogeradores e sistemas CombiCycle. O Diretor Presidente esclareceu que a PLUM é uma empresa de base tecnológica cujos sócios são os seus próprios fundadores, professores universitários da Georgia Tech Research Corporation - GTRC, e a própria GTRC. Informou, ainda, que foi realizada “due diligence” legal, contábil, financeira e propriedade intelectual na PLUM no período de maio a junho do ano corrente, conduzida com o apoio do escritório Fredrikson & Byron, P.A., baseado nos EUA, e a Gerência Geral de Assuntos Jurídicos e Propriedade Intelectual da Companhia. Após a conclusão da “due diligence”, a Companhia deseja apresentar a proposta de investimento da ordem de U$ 6 milhões de dólares a ser realizado no período de 03 anos, mediante a aquisição, no ato da assinatura do acordo de investimento, de 51% das ações com direito a voto da PLUM COMBUSTION. Sendo que os 49% restantes do capital votante da PLUM poderão ser adquiridos pela VSE nos termos da opção de compra a ser negociada com os acionistas da PLUM. O valor da opção de compra será de U$ 6 milhões de dólares, exercível durante o prazo de seis meses após cinco anos contados do “closing” da operação. O acordo de investimento prevê cláusula de “lock-up” durante o período de 5 anos, contados da data da conclusão do investimento. O recurso inicial será destinado à constituição de escritório e infra-estrutura associada da PLUM fora do campus da Georgia Tech, assim como às atividades descritas no plano de desenvolvimento, constantes do material distribuído. Por fim, informou que, submetida à estrutura societária, o investimento previsto e a importância da transação para o andamento dos projetos da Companhia, os Comitês Técnico e Financeiro foram favoráveis à realização da operação. Assim, submete a oportunidade de investimento aos membros do Colegiado. Após discussão sobre a matéria, os membros do Conselho aprovaram a proposta de investimento nos termos apresentados, por unanimidade de votos, cabendo à Diretoria a execução dos atos necessários para a conclusão da transação.” No tocante ao item 2 da pauta para deliberação, foi aprovada a obtenção de financiamento na FINEP, pela Companhia, destinada ao Projeto de Sistema de Propulsão Híbrido Elétrico - SPHE, na ordem de R$ 40.170.000,00, com prazo de carência de até 36 meses, amortização a ser negociada entre 84 e 120 meses, taxa de juros de 5% a.a, apresentação de carta de fiança emitida por banco de primeira linha, e execução do projeto em 30 meses. Será dada contrapartida, pela Companhia no montante de R$ 4.468.000,00, totalizando o investimento na ordem de R$ 44.638.000,00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente Ata que, lida, achada conforme, e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros da Companhia presentes e por mim, Rodrigo Bernardes Braga, Secretário, que a lavrei. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2011. Rodrigo Bernardes Braga, Secretário. Jucerja nº 00002266455, em 06/12/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1234516"
                ],
                "1234370": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2011. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2011, às 09:00 horas, na sede da Sociedade na Rua São José nº 90 - 17º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR e MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES. Assumiu a direção dos trabalhos a Presidente do Conselho de Administração, Sra. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, declarando que a reunião tinha por objeto deliberar acerca da mudança de endereço da Companhia, atualmente na Rua São José 90 - 17º andar, para Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar, Bairro do Flamengo, nesta cidade do Rio de Janeiro. Submetida a matéria aos presentes, foi a mesma aprovada por unanimidade, tendo sido autorizada a realização de todos os atos necessários às providências ora aprovadas, bem como aprovado que os mencionados atos serão firmados por dois dos Diretores da Sociedade ou por procurador especificamente nomeado a tal fim. Nada mais havendo a tratar, às 10:00 horas foi encerrada a reunião, Iavrando-se a presente ata que vai assinada pelos presentes (a.a). MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR e MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES. Certifico ser a presente cópia fiel do original. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR - Conselheiro. Junta Comercial do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S/A. Certifico o \r\n\r\ndeferimento em 01/12/2011, e o registro sob o número e data \r\n\r\nabaixo. 00002264690 - Data: 01/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1234370"
                ],
                "1234555": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2011. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 26 dias do mês de agosto do ano de 2011, às 14:00 horas, na sede da Companhia localizada na Av. Rio Branco, 138, 1602, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros da Diretoria: Srs. José James Mendes Pessoa, Diretor-Presidente, e Reinaldo Duarte Castanheira Filho, Diretor Administrativo Financeiro. 3. Mesa: Composta a mesa pelo Sr. José James Mendes Pessoa, Diretor-Presidente, e pelo Sr. Rodrigo Bernardes Braga, Secretário. 4. Ordem do Dia: Itens para Deliberação: (i) Aumento de Capital Social na TAO Sustainable Power Solutions (UK) Ltd. 5. Deliberações Unânimes: O Diretor Presidente, Sr. James Pessoa, abriu a reunião lendo a ordem do dia, fazendo referência ao material distribuído aos membros da Diretoria. Em seguida, colocou em discussão a única matéria constante da pauta. Após a leitura, apresentou o único item da pauta relativo à proposta de realização de aumento de capital na TAO Sustainable Power Solutions (UK) Ltd, no valor de £ 2,000,000.00 (dois milhões de libras) a ser integralizado em dinheiro no dia 31 de agosto de 2011, convertidos em reais pela taxa de câmbio desse dia, visando conferir à referida subsidiária caixa necessário à manutenção dos gastos com suas atividades. Colocada a matéria em discussão, foi aprovado por unanimidade e sem ressalvas, o aumento de capital social na TAO Sustainable Power Solutions (UK) Ltd, ficando a Diretoria da subsidiária e os seus procuradores legalmente constituídos autorizados, nesses termos, a tomar todas as providências necessárias à implementação da presente deliberação, em especial participar da Reunião de Diretoria que irá deliberar o aumento de capital social da subsidiária, podendo votar, assinar documentos e praticar todos os atos que se fizerem necessários à realização do objetivo pretendido na forma prevista na legislação local. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente Ata que, lida, achada conforme, e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Rodrigo Bernardes Braga, Secretário, que a lavrei. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2011. José James Mendes Pessoa, Diretor-Presidente; Reinaldo Duarte Castanheira Filho, Diretor Administrativo Financeiro; Rodrigo Bernardes Braga, Secretário. Jucerja nº 2266448, em 06/12/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1234555"
                ],
                "1234355": [
                    "V - Ata",
                    "EBAM S.A. - EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.514.191/0001-69 - NIRE Nº 33.3.0007335-3\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2011, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I - DATA: 5 de agosto de 2011. II - LOCAL E HORA: Av. Graça Aranha, nº 416, Grupo 1003, Centro, CEP 20030-903, Rio de Janeiro, RJ, às 09:00 (nove) horas, em primeira convocação. III - COMPARECIMENTO: Conforme assinaturas, no Livro de Presenças de Acionistas nº 02, às fls. 17v. e 18, de acionistas representando 97,74% do capital social total, sendo 99,45% do capital com direito a voto. IV - PUBLICAÇÕES: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 25, 26 e 27 de julho de 2011, Parte V, páginas 14, 6 e 8, respectivamente, e no Diário Mercantil, edições dos dias 25, 26 e 27 de julho de 2011, páginas 11, 2 e 11, respectivamente (Anexos I, II, III, IV, V e VI). V - ORDEM DO DIA: Encerramento de estabelecimentos. VI - COMPOSIÇÃO DA MESA: Paulo Augusto Silva - Presidente; Schubert Pereira Soldani - Secretário. VII - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, a Assembléia aprovou o encerramento dos estabelecimentos localizados e identificados, conforme abaixo discriminado: 1. Rua Miguel Rangel, nº 217, Cascadura, CEP 21350-200, Rio de Janeiro, RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.514.191/0018-07. 2. Rua Martins Ferreira, nº 52, Botafogo, CEP 22271-010, Rio de Janeiro, RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.514.191/0023-74. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a Assembléia, dela lavrando-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2011. PAULO AUGUSTO DA SILVA - Presidente da Assembléia; SCHUBERT PEREIRA SOLDANI - Secretário da Assembléia. Acionista: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL. JOÃO RIBEIRO - Diretor Presidente; SCHUBERT PEREIRA SOLDANI - Diretor Administrativo e Financeiro. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002223637 em 19/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1234355"
                ],
                "1233168": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 289ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32\r\n\r\nNIRE 33300096400\r\n\r\nAos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, em sua sede social, na Rua da Ajuda, n°. 5, 17º andar, nesta Cidade, reuniram-se, às 10 horas, os membros integrantes do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, CEHAB-RJ, sob a Presidência do Deputado Federal, LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, deu a conhecer aos Conselheiros presentes que a mesma tinha por finalidade, como era do conhecimento de todos, deliberar sobre os seguintes assuntos: a) renúncia feita pelo atual Presidente do Conselho de Administração em face do seu pedido de exoneração do Cargo de Secretário de Estado de Habitação feito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto de 07 de novembro de 2011, publicado nesta data; b) Eleição do novo Presidente do Conselho de Administração, Deputado Estadual RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI,em face da vacância do cargo; c) Eleição e exoneração dos membros do Conselho de Administração; d) eleição e exoneração dos Diretores. Colocada em votação da matéria constante do item “a” da pauta, deliberou-se aceitar a renúncia do Dr. LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, pelas razões acima expostas. Em continuidade, foi examinado o item “b” da Ordem do Dia, tendo o Conselho de Administração deliberado eleger, como Presidente do Conselho de Administração, o Senhor Secretário de Estado de Habitação, nomeado no Decreto antes citado, DR. RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, brasileiro, solteiro, Deputado Estadual, residente e domiciliado na Rua Bolitreau Fragoso nº 180, Condomínio Mansões, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Identidade CO 504926D PMRJ, CPF/MF 107.797.127-30, tendo tomado posse nesta mesma data, quanto ao item “c” foi exonerado o seguinte Conselheiro: JOSÉ GERALDO MACHADO e nomeada ELISABETH MAYUME SONE DE RIBEIRO, brasileira, divorciada, Relações Institucionais, residente e domiciliada na Avenida Sernambetiba nº 3360, Bloco 6, Apto. 108, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Quanto ao item “d” foram exonerados os Diretores: Diretor Presidente LUIZ ARMANDO DE MATTOS, brasileiro, solteiro, Engenheiro, residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº 2678, casa 77, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Identidade 82106501-8 - CREA-RJ, CPF/MF 606.750.987-34, Vice Presidente, LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, brasileiro, casado, Procurador do Estado, residente e domiciliado na Praia de Icaraí nº 477, Apto. 601, Icaraí, Niterói, Identidade nº 64.342 OAB/RJ, CPF/MF 874.679.337-20, Diretor de Projetos e Obras GERALDO MARTINS CASTELO BRANCO, brasileiro, casado, Arquiteto, residente e domiciliado na Avenida Lúcio Costa nº 3.602, Bloco 2, Apto. 704, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Identidade 0151422-7 IFP/RJ, CPF/MF 125.878.267-72 e eleitos os seguintes Diretores: Diretor Presidente JOSÉ GERALDO MACHADO, brasileiro, divorciado, Servidor Público, residente e domiciliado na Avenida Senador Dantas nº 44, Apto. 6, Centro, Rio de Janeiro, Diretor Vice-Presidente BRUNO FEITOSA BARBOZA, brasileiro, solteiro, Advogado, residente e domiciliado na Avenida das Américas nº 411, Apto. 1.103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Identidade 127.371 OAB/RJ, CPF/MF 086.940.937-90, Diretor de Projetos e Obras JOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI, brasileiro, casado, Engenheiro, residente e domiciliado na Rua Tele Santana, nº 85, Bloco 2, Apto. 404 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Identidade nº 821038258/D CREA/RJ e CPF/MF 464.781.407-68, tendo tomado posse nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, determinado a lavratura da presente Ata, com livro próprio, que depois de lida e achada conforme é assinada por todos os presentes. \r\n\r\nEsta Ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002261303, em 24/11/2011.\r\n\r\nId: 1233168. A faturar por empenho"
                ],
                "1234293": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL: Às 13h30min, do dia 07 de novembro de 2011, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Edifício Serrador, 20º andar, Sala W1. II. PRESENÇAS: Presença dos membros titulares do Conselho Fiscal, Srs. Egon Handel, Pedro Gerpe Arman e Carlos Thomaz Guimarães Lopes. Presentes também o Sr. Rudolph Inhs, Diretor Financeiro e Srs. Carlos Peixoto, Carlos Moraes e Ana Vergetti, membros da Diretoria Financeira, além de Wanda Brandão, da área de Governança Corporativa. III. ORDEM DO DIA: 1 - Visão Geral dos Principais Projetos da Companhia; 2 - Apresentação da KPMG Auditores Independentes; 3 - Análise das informações financeiras relativas ao 3º trimestre de 2011; e 4 - Discussão do calendário e do Plano de trabalho do Conselho Fiscal. IV. APRESENTAÇÕES EFETUADAS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: O Sr. Rudolph iniciou a reunião oferecendo as boas-vindas aos membros do Conselho Fiscal e colocando a Companhia à sua disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários para a atuação dos Conselheiros. Em seguida, o Conselho Fiscal destacou o grau de transparência e da qualidade das informações observado durante a análise das informações públicas prestadas pela Companhia, tendo em seguida acrescentado a intenção de contribuição deste Conselho à Companhia, sugerindo, neste âmbito, a realização de um encontro com os membros do Comitê de Auditoria para discussão da atuação dos dois órgãos. 1 - Visão Geral dos Principais Projetos da Companhia: Com base no material previamente disponibilizado ao Conselho Fiscal, o Sr. Rudolph iniciou a apresentação pelo histórico da Companhia e pelos seus principais indicadores, incluindo geração de energia, recursos naturais e empregos gerados, passando em seguida aos principais projetos em desenvolvimento pela Companhia compostos pelos empreendimentos Pecém, UTE Itaqui e UTE Pecém II. Neste contexto, detalhou o estágio de implementação de cada um destes, assim como o modelo de contratação, licenças envolvidas e informações relativas aos respectivos capex e estruturas de financiamento, tendo igualmente ressaltado os principais desafios e próximas etapas previstas. Ato contínuo, apresentou o projeto do Complexo Parnaíba, seus principais indicadores e modelo de atuação integrada, destacando as iniciativas socioambientais em desenvolvimento. Por fim, foram apresentados os projetos da MPX Colômbia, incluindo sua estruturação financeira e os destaques do último trimestre. 2 - Apresentação da KPMG Auditores Independentes: Os auditores independentes da Companhia KPMG, Vania Souza, Sócia, Luis Claudio, Diretor e Thialli Lai, Gerente, fizeram uma apresentação sobre os trabalhos desenvolvidos junto à Companhia, destacando seu escopo e relatórios aplicáveis, a metodologia dos trabalhos e a estrutura da auditoria e período dos procedimentos, assim como o cronograma dos trabalhos de 2011 e as áreas de foco neste exercício, respondendo aos questionamentos levantados pelos Conselheiros. Em seguida, apresentaram os critérios de materialidade adotados e confirmaram a certificação de independência da KPMG. Ao final da apresentação foram discutidas as modificações recentes na legislação contábil e seus impactos na forma de divulgação das informações financeiras pela Companhia. 3 - Análise das informações financeiras relativas ao 3º trimestre de 2011: O Conselho Fiscal examinou as informações e documentos previamente disponibilizados pela Companhia relativos ao trimestre findo em 30 de setembro de 2011, tendo feito alguns questionamentos, os quais foram devidamente esclarecidos pela Companhia. Após discussão, o Conselho Fiscal, com base nas informações e documentos disponibilizados assim como nos esclarecimentos prestados, fez algumas sugestões a serem incorporadas nas ITR's e manifestou não ter mais nada a acrescentar aos referidos documentos. 4 - Discussão do calendário e do plano de trabalho do Conselho Fiscal: Os membros do Conselho Fiscal, conforme indicado ao início da reunião, sugeriram a realização de encontro com os membros do Comitê de Auditoria para discutir a otimização da atuação dos dois órgãos, assim como a apresentação oportuna dos principais aspectos identificados durante os trabalhos da auditoria interna da Companhia. Adicionalmente, foi informado pela Companhia que as atas das reuniões do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria estariam à disposição para exame pelos Conselheiros junto à Gerência Geral de Governança Corporativa, tendo o Sr. Rudolph reforçado sua disponibilidade para discutir qualquer aspecto de interesse do Conselho Fiscal no exercício de suas funções. Por fim, restou acordado que os membros do Conselho Fiscal discutirão oportunamente o plano de trabalho deste órgão. V. ENCERRAMENTO: As 17h00min, como nada mais havia a ser tratado, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2011. A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho Fiscal da MPX Energia S.A., realizada em 07/11/2011, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Wanda Brandão - Secretária. Membros do Conselho Fiscal Egon Handel, Carlos Thomaz Guimarães Lopes e Pedro Gerpe Arman. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002264571 em 01/12/2011.Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1234293"
                ],
                "1232440": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 75ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)\r\n\r\nREALIZADA EM 11/08/2011\r\n\r\nNa forma do Art. 130, §3° da Lei 6404/76, publica-se o extrato da Ata da 75ª AGE realizada em 11/08/11, 10h, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a saber: 1. AVISO ESPECIAL, ORDEM DO DIA E PRESENÇAS: A Convocação foi por avisos especiais, tendo comparecido à Assembleia os acionistas da Companhia. A seguir, o Presidente da Companhia declarou instalados os trabalhos. 2. DELIBERAÇÕES: 1) Posse do Presidente do Conselho de Administração da NUCLEP e Fixação da Remuneração. Conforme o § 1° do art. 15 do Estatuto Social da Companhia, o Presidente do Conselho de Administração da NUCLEP é o Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, Acionista Majoritária da NUCLEP, em decorrência da Lei n° 7.915, de 07/12/1989. Assim sendo, tendo em vista a Portaria da Casa Civil da Presidência da República n° 1.155, de 17.06/.2011, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2011, na página 2 do D.O.U e do Termo de Posse CNEN, assinado pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. Aloizio Mercadante e pelo empossado, Dr. Angelo Fernando Padilha, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Este assumiu a Presidência da CNEN e, por conseguinte, pela lei e pelo Estatuto Social a Presidência do Conselho de Administração da NUCLEP. Foi No tocante a remuneração do Presidente do Conselho de Administração, foi aprovada uma remuneração equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração mensal que, em média, for atribuída a cada Diretor. Deliberou ainda a Assembleia que o pagamento da referida remuneração fosse feito em observância ao que dispõe o Decreto-lei n° 2.355 de 27/08/1987 e pela Lei n° 7.733, de 14/02/1989. 2) Eleição de Membro do Conselho de Administração: Paulo Henrique de Assis Santana, para complementar o mandato de três anos que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2012. O Conselho de Administração da NUCLEP ficou assim constituído: Membros Natos: Angelo Fernando Padilha - Presidente do Conselho de Administração, Jaime Wallwitz Cardoso. Membros Eleitos: Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, Antonio Carlos Ayrosa Rosière, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Arthur Pires Ramos e Paulo Henrique de Assis Santana. 3) Eleição de Membro do Conselho Fiscal: Marília Kairuz Baracat, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O Conselho Fiscal da NUCLEP ficou assim constituído: Membros Efetivos: Paulo Sérgio Bomfim, Rodrigo Sampaio Marques e Marília Kairuz Baracat, e Membros Suplentes: Roberto Vanderlei de Andrade, Lucíola Maurício de Arruda e Ubiratan Ximenes. 4) Eleição de Membro da Diretoria: O Dr. Angelo Fernando Padilha, Acionista Majoritária, pediu a palavra e considerando que o nome do novo Diretor foi aprovado pela Casa Civil da Presidência da República, propôs a eleição do Capitão-de-Mar-e-Guerra (EN) Liberal Enio Zanelatto, para exercer o cargo de Diretor Industrial. A Diretoria Executiva da NUCLEP ficou assim constituída: Jaime Wallwitz Cardoso, Presidente, Paulo Roberto Trindade Braga, Diretor Administrativo, Alexandre Porto Gadelha, Diretor Comercial, e Liberal Enio Zanelatto, Diretor Industrial. 3. ENCERRAMENTO: nada mais tendo sido tratado, a ata foi lavrada e assinada pelo Presidente da Assembléia Geral, pelo representante da Acionista Majoritária e pela Secretária. 4. REGISTRO E ARQUIVAMENTO DA ATA: JUCERJA sob o nº 00002230798 em 05/09/2011.\r\n\r\nId: 1232440"
                ],
                "1234317": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 - NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: No dia 14 de novembro de 2011, às 15:00 (quinze) horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Américas, 1.650, Bloco 4, lojas 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Presentes acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 4.2. Aprovar a distribuição antecipada dos lucros do exercício social em curso, o qual findar-se-á em 31 de dezembro de 2011, tomando-se por base o balanço patrimonial intermediário levantado em 15 de setembro de 2011, no valor de R$ 4.946.244,62 (quatro milhões, novecentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), a ser distribuído na proporção da participação de cada acionista no capital social da Companhia e creditado na conta desses, conforme se segue: Acionistas / % / R$ : Globosat Programadora Ltda. / 60,0 % / 2.967.746,77; Playboy TV Latin América, LLC / 40,0 % / 1.978.497,85; Total a ser distribuído / 100,0 % / 4.946.244,62. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia presentes a esta Assembléia. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2011. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente; Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa - Secretário. Acionistas: Globosat Programadora Ltda. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa; Playboy TV Latin América, LLC - Walter Douglas Stuber. Jucerja reg. sob o nº 2263464 em 30/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1234317"
                ],
                "1234522": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76 - NIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária - Data, hora e local: 25 de novembro de 2011, às 10:00 horas, na sede da sociedade na Rua Beneditinos nº 10, salas 901, 902 e 903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.081-050. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos acionistas. Quorum: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas no livro próprio. Mesa: Presidente: Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas; Secretário: Luiz Carlos Cândido. Regularidade: Declarada regular a AGE em face do disposto no art. 124 parágrafo 4º da Lei 6.404/76. Pauta: 1) Apreciar a eleição da diretoria para novo mandato; 2) Fixação dos honorários da diretoria em R$ 700,00 (setecentos reais) por mês; 3) Apreciar a continuidade do diretor de desenvolvimento Sr. RICARDO LUIS BUENO DE SOUSA FREITAS, de forma interina, ao cargo de diretor superintendente, acumulando as duas diretorias até a eleição definitiva de outro diretor superintendente. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura desta ata de forma sumária; 2) Os acionistas elegem para novo mandato até 03 de dezembro de 2012, os seguintes diretores: Para a diretoria de desenvolvimento, RICARDO LUIS BUENO DE SOUSA FREITAS, brasileiro, empresário, solteiro, maior, domiciliado na Av. Rio Branco, 18 - 5º andar - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20090-000, portador da Carteira de Identidade nº 10.143.936-2 do DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 029.221.577-09; para a diretoria Administrativo-Financeiro o Sr. BENICIO TORRES, brasileiro, engenheiro civil, casado, domiciliado à Rua Gonçalves Dias nº 1745/1002 - Lourdes - Belo Horizonte - MG - CEP: 30140-092, portador da Carteira de Identidade nº 111.751 expedida pela Polícia Civil de Minas Gerais, inscrito no CPF sob o nº 007.264.866-04; 3) Os acionistas aprovam a continuidade do Diretor de desenvolvimento, Sr. RICARDO LUIS BUENO DE SOUSA FREITAS, de forma interina, no cargo de diretor superintendente, acumulando as duas diretorias até a eleição definitiva de outro diretor superintendente; 4) Os acionistas deliberam que os cargos de diretor técnico e diretor operacional ficarão vagos até a eleição de novos diretores. Aprovação: Todas as deliberações foram aprovadas de forma sumária. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas - Presidente e acionista; Rolando Albano Feitosa e Alessandro de Carvalho Seabra - Luis Carlos Candido - secretário. Autenticação: Declaro que todo texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2011. Luis Carlos Cândido - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00002267037 em 07/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1234522"
                ],
                "1234425": [
                    "V - Ata",
                    "Autopista Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11 - NIRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2011: 1. Data, Hora e Local: Aos 18/11/2011, às 09:00 horas, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista, São Gonçalo-RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do Art. 11 do Estatuto Social da Cia., tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Juan Luis Osuna Gómez e Sr. Felipe Ezquerra Plasencia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 4.1. Aprovar a outorga pela Cia. das procurações constantes do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, a ser celebrado entre a Cia. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, nos termos da Decisão nº Dir. 1028/2011-BNDES, de 08/11/2011 e das condições constantes dos Anexos da mencionada Decisão Dir., com validade até a final liquidação de todas as obrigações nele assumidas; e 4.2. Deliberação de outras matérias no interesse da Cia.. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar, sem ressalvas, a matéria constante no item 4.1 da Ordem do Dia; 5.1. Autorizar a administração da Cia. a assinar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à execução e formalização da deliberação acima aprovada; e 5.2. Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e a Sra. Maria de Castro Michielin; Conselheiros: Srs. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Felipe Ezquerra Plasencia e Juan Luis Osuna Gomez. São Gonçalo, 18 de novembro de 2011. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 23/11/2011 e o registro sob o nº 00002260461. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1234425"
                ],
                "1234424": [
                    "V - Ata",
                    "Autopista Fluminense S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18/11/2011 - 1. Data, Hora e Local: Aos 18/11/2011, às 09:30 horas, na sede social Cia. localizada na Av. São Gonçalo, nº 100, unidade 101, São Gonçalo-RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei nº 6.404/76”), tendo em vista a presença dos acionistas representantes da totalidade das ações de emissão da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Sra. Maria de Castro Michelin. 4. Ordem do Dia: 4.1 Deliberar sobre a autorização para a Cia. celebrar o Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, por meio do qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza o montante de R$ 780.819.000,00, à conta dos seus recursos ordinários, que são compostos, dentre outras fontes, pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, pelos recursos originários do FAT - Depósitos Especiais e do Fundo de Participação PIS/PASEP, respeitada, quanto à sua alocação, a legislação aplicável a cada uma das aludidas fontes, destinada à execução dos serviços de recuperação/manutenção (obras de pavimentação, canteiro central e faixa de domínio, obras de arte especiais, dispositivos de proteção e segurança, sinalização, drenagem, obras de arte corrente, iluminação e recuperação do meio ambiente) e construção de prédios e postos de pesagem, visando à exploração, pela Cia., do Lote Rodoviário 04 (BR-101, trecho entre a divisa ES/RJ e a Ponte Rio-Niteroi, abrangendo 320,1 Km de extensão), referente ao Programa de Exploração da Rodovia (PER), anexo ao Contrato de Concessão de Serviço Público, precedida da Execução de Obra Pública, celebrado entre a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres, e a Cia., em 14/02/2008, nos termos da Decisão nº Dir. 1028/2011-BNDES, de 08/11/2011 e das condições constantes dos Anexos da mencionada Decisão Dir., especialmente no que tange à cessão fiduciária da receita do pedágio e ao penhor dos direitos emergentes do Contrato de Concessão referidos nos incisos I e III da Cláusula Oitava do Anexo II da mencionada Decisão Dir.; e 4.2 Deliberar, em conformidade com o disposto no art. 8º, inciso (iv) do Estatuto Social, sobre a aprovação da contratação de Fiança Bancária junto ao Banco Itaú BBA S.A. a fim de garantir as obrigações pecuniárias da Cia. no Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, a ser celebrado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da celebração do de Contrato de Prestação de Fiança com as seguintes condições: (a) R$ 215.000.000,00; (b) Emissor da Carta de Fiança: Banco Itaú BBA S.A.; (c) Devedor Solidário: Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.; (d) Beneficiário: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 5. Deliberações: Por unanimidade, os acionistas deliberaram o que segue: 5.1 Aprovar as matérias constante dos itens 4.1 e 4.2 da Ordem do Dia; 5.2 Autorizar a administração da Cia. a assinar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à execução e formalização das deliberações acima aprovadas; e 5.3 Aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no art. 130, §1º, da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin; Acionistas: Obrascon Huarte Lain Brasil S.A. (por José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Maria de Castro Michielin), Sr. Juan Luis Osuna Goméz, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho. São Gonçalo, 18 de novembro de 2011. Confere com a original lavrada em livro próprio. Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 23/11/2011 e o registro sob o nº 00002260553. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1234424"
                ],
                "1234558": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Endesa Brasil S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, no dia 23 de novembro de 2011, às 12:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social, estando presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Carolina Farinas Pinheiro - Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o seguinte: Temas para aprovação. i. Celebração de mútuos com CIEN; ii. Pagamento de dividendos intercalares referentes a parte do lucro de 2011, no valor de R$ 164 milhões. Temas para informação. iii. Apresentação das atividades operacionais da Companhia relativas a outubro de 2011. 5. Assuntos gerais examinados pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 5.1 Item (i) da Ordem do Dia: Foi aprovada a renovação do mútuo, celebrado em 28/06/2011, entre a Companhia, na qualidade de credora, com a Companhia de Interconexão Energética - CIEN, na qualidade de devedora, sendo a renovação pelo valor de até R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais). 5.2 Ainda quanto ao Item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a celebração de novo mútuo entre a Companhia, na qualidade de credora, com a Companhia de Interconexão Energética - CIEN, na qualidade de devedora, no montante máximo de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais). 5.3 Item (ii) da Ordem do Dia: Foi aprovado o pagamento de dividendos intercalares, na forma do disposto no art. 33 do Estatuto Social e do §1º do artigo 204 da Lei das Sociedades Anônimas, no valor de R$ 163.259.060,26 (cento e sessenta e três milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, sessenta reais e vinte e seis centavos) referente a parte do resultado apurado até 30 de junho de 2011, correspondente a R$ 0,981955754 por ação da companhia. Os dividendos acima declarados serão pagos aos acionistas até 20 de dezembro de 2011. 5.4. Item (iii) da Ordem do Dia: Foram apresentados assuntos gerais do setor elétrico, da economia e política nacional, bem como das sociedades controladas pela Companhia, nos termos do material entregue aos Conselheiros. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, lida e aprovada pelos conselheiros presentes: Mario Fernando de Melo Santos, Antonio Basilio Pires e Albuquerque, Massimo Tambosco e Cristián Fierro Montes. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 23 de novembro de 2011. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração e da Reunião; Carolina Farinas Pinheiro - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ENDESA BRASIL S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2265886 e data de 05/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1234558"
                ],
                "1234129": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.146.648/0001-20 - NIRE nº. 3330006631-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. I - Data, hora e local da Assembléia: 28/10/2011, às 09:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha nº. 106, São Cristóvão, RJ/RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. João Carlos de Noronha Viegas, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Artigo 124, § 4°, da Lei 6.404/76; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembléia: Extraordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Foi aprovada a alteração do Art. 3° do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art 3° - A Sociedade tem por objeto a prestação de serviços de consultoria na área de arquitetura, meio ambiente, engenharia civil, elétrica e mecânica, incluindo a elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, anteprojetos, projetos básicos, e projetos executivos; execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil; a prestação de serviços de manutenção corretiva, preditiva e preventiva de qualquer natureza; o controle de qualidade de projetos; a fiscalização e supervisão de obras; o gerenciamento de obras e empreendimentos; a realização de ensaios, testes e análise de materiais e produtos, inclusive inspeção e controle de qualidade; a execução de serviços de topografia, sondagens e congêneres; a execução de obras e serviços de escoramento, contenção e estabilização de encostas; a execução de obras e serviços de recuperação ou reforço estrutural de edificações, pontes e congêneres; a prestação de serviços de assessoria, gerenciamento, fiscalização, consultoria, planejamento e capacitação nas áreas social e ambiental; a operação e manutenção de empreendimentos privados e públicos em geral, consultoria empresarial, podendo participar de outras sociedades no interesse de seus objetivos; b) Foi aprovada a consolidação e publicação do Estatuto Social da Sociedade; VII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Sociedade presentes à Assembléia, foi por estes assinada. Rio de Janeiro, 28/10/2011. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente de Mesa; João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Acionistas: M.R.V. Empreendimentos e Participações S.A.; Marcelo Silva Neto; Mauro Ribeiro Viegas Filho; Walmor José Prudêncio; João Carlos de Noronha Viegas; Alain Yves François David; Fernando Jardim Mentone; João Alfredo Noronha Viegas; Ariovaldo dos Santos; Antonio Cosme Iazzetti D'elia; José Francisco Gouvea Vieira. Jucerja nº 00002262559 em 28/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Da Denominação, Sede, Fins e Duração da Sociedade. Art. 1º - Sob a denominação CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, fica constituída uma sociedade anônima, em virtude de transformação da sociedade civil CONCREMAT - Sociedade Civil de Controle de Ensaios de Materiais, a qual se regerá por este estatuto e pela legislação vigente, relativa à matéria. Art. 2º - A Sociedade terá sua sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, enquanto convier e poderá abrir ou suprimir filiais e sucursais em outras cidades e no exterior a critério da Diretoria. Art 3° - A Sociedade tem por objeto a prestação de serviços de consultoria na área de arquitetura, meio ambiente, engenharia civil, elétrica e mecânica, incluindo a elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, anteprojetos, projetos básicos, e projetos executivos; execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil; a prestação de serviços de manutenção corretiva, preditiva e preventiva de qualquer natureza; o controle de qualidade de projetos; a fiscalização e supervisão de obras; o gerenciamento de obras e empreendimentos; a realização de ensaios, testes e análise de materiais e produtos, inclusive inspeção e controle de qualidade; a execução de serviços de topografia, sondagens e congêneres; a execução de obras e serviços de escoramento, contenção e estabilização de encostas; a execução de obras e serviços de recuperação ou reforço estrutural de edificações, pontes e congêneres; a prestação de serviços de assessoria, gerenciamento, fiscalização, consultoria, planejamento e capacitação nas áreas social e ambiental; a operação e manutenção de empreendimentos privados e públicos em geral, consultoria empresarial, podendo participar de outras sociedades no interesse de seus objetivos. Art. 4º- A duração da sociedade será por prazo indeterminado. Capítulo II. Do Capital Social e das Ações. Art. 5º - O capital da sociedade é de R$ 38.909.335,00 (trinta e oito milhões, novecentos e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais), totalmente integralizados, divididos em 25.000.000 ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal. Art. 6º - Cada ação dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III. Das Assembléias Gerais. Art. 7º - As Assembléias serão ordinárias e extraordinárias: as primeiras, realizadas até 30/04 de cada ano civil, para apreciar o relatório, o Balanço, e as contas da administração relativas ao exercício anterior e para eleger, se for o caso, os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-lhes a remuneração. Art 8° - As Assembléias extraordinárias serão realizadas para tratar dos assuntos que constituírem objeto de sua convocação. Art. 9º - As Assembléias Gerais serão presididas pelo presidente do Conselho de Administração. Capítulo IV. Da Administração. Art. 10º - A sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, cujos membros servirão sem prestação de caução, sendo todos residentes neste país, além de um Conselho Fiscal de funções não permanentes. § 1º - Para prestação de serviços de engenharia e arquitetura, a sociedade terá obrigatoriamente um departamento técnico de engenharia e arquitetura, cuja responsabilidade caberá à profissional diplomado em grau superior, habilitado na forma do Decreto-Lei nº. 23.569 de 11/12/83 e da Lei nº 5 194 de 14/12/66; § 2º - A parte técnica dos referidos serviços de engenharia e arquitetura da sociedade ficará a cargo dos responsáveis técnicos devidamente legalizados nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e que assumirão a direção, execução e fiscalização de todos os serviços contratados, com plena e total autonomia. § 3º - O Conselho de Administração será constituído por 6 (seis) membros eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Os membros do conselho terão as seguintes designações: Presidente de Honra, Presidente e Conselheiros. § 4º - Os membros receberão a remuneração que for determinada pela Assembléia Geral. § 5º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez ao ano e, extraordinariamente quando convocado por seu Presidente, por iniciativa própria ou mediante solicitação dos membros do Conselho, dando motivos para tal. § 6° - As reuniões ordinárias serão realizadas em datas a serem fixadas pelo Presidente do Conselho. § 7º - Os membros do Conselho designarão entre si, um membro que lavrará as atas do Conselho no livro competente, devendo tais atas serem assinadas por todos os presentes. § 8º - O aviso para as reuniões deverá ser dado por escrito pelo menos 5 (cinco) dias antes da data de tal reunião, a menos que todos os membros renunciem, por escrito, a esse aviso prévio. § 9º - A fim de que o Conselho de Administração possa se reunir de maneira válida será necessário a presença da maioria dos seus membros eleitos. O Conselho deliberará por maioria de votos. O Presidente além de seu voto normal terá o voto de desempate. § 10º - Compete ao Conselho de Administração: a) Fixar as diretrizes básicas das atividades sociais, acompanhando a execução dos negócios da sociedade; b) Aprovar o plano anual de investimentos e de imobilização financeira da sociedade; c) Aprovar o orçamento anual da sociedade e acompanhar sua execução; d) Eleger e destituir os Diretores da Sociedade, fixando-lhes atribuições específicas, em obediência ao Estatuto; e) Autorizar a sociedade a alienar bens do ativo da sociedade ou sobre eles constituir ônus, quando o valor dos bens exceder de 10% (dez por cento) do capital social; f) Autorizar a sociedade a prestar cauções, avais, fianças e a renunciar direitos, cujos valores excedam a 10% (dez por cento) do capital social; g) Manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; h) Indicar e destituir os Auditores Independentes; i) Manifestar-se sobre outros assuntos da sociedade, expedindo sobre os mesmos instruções específicas; j) Convocar a Assembléia Geral; l) Fazer chamadas de capital; m)Propor mediante convocação da Assembléia Geral Extraordinária para esse fim específico, a distribuição antecipada de dividendos. Art. 11º - A Diretoria será constituída de membros com poderes estabelecidos pelo Conselho de Administração e por este Estatuto Social, e que terão as seguintes designações: Presidente Executivo; Vice-Presidentes; Diretor Administrativo Financeiro; Diretor de Planejamento, Sistemas e Controle; Diretor de Recursos Humanos; Diretor de Marketing; Diretores Executivos; Diretores Comerciais; Diretores Técnicos; Diretores Operacionais; e Diretores Regionais. Uma mesma pessoa pode acumular dois ou mais cargos na Diretoria. § 1º - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração pelo período de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. § 2º - Compete à Diretoria: a) Executar os presentes Estatutos e exercer poderes e atribuições que a lei lhe confere, no sentido de assegurar o funcionamento regular da sociedade; b) Estabelecer a política geral de operações da sociedade, inclusive de ordem comercial e financeira, dependendo de sua aprovação a celebração de contratos que, de acordo com seus termos ou devido às circunstâncias, possuam valor superior a 30% (trinta por cento) do capital social da companhia; c) Informar-se mutuamente quanto às atividades da sociedade; d) Colaborar mutuamente na condução dos afazeres sociais; e) Regulamentar atividades sociais, criando em atos próprios, cargos e funções para melhor administrar a sociedade; f) Representar a sociedade, em juízo ou fora dele, perante autoridades e Repartições Federais, Estaduais, Municipais, Entidades Autárquicas, Paraestatais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Terceiros; g) Assinar atos que obriguem a sociedade e documentos de qualquer espécie, escrituras públicas e instrumentos particulares; h) Praticar atos de comércio e de crédito; i) Comprar e vender, caucionar, constituir penhor, alienar fiduciariamente mercadorias, títulos, bens móveis em geral, cujos valores não excedam a 10% (dez por cento) do capital social, respeitada a competência do Conselho de Administração; j) Comprar, vender e hipotecar imóveis, cujos valores não excedam a 10% (dez por cento) do capital social, respeitada a competência do Conselho de Administração; l) Dar quitação, transigir e celebrar compromissos para decisões de arbitramento; m) Emitir, sacar, aceitar e endossar cheques, cambiais, notas promissórias, duplicatas, e, enfim, quaisquer títulos de crédito; n) Movimentar contas em Bancos ou Instituições Financeiras; o) Nomear procuradores .ad judicia. e .ad negotia.; p) Desempenhar as funções que forem especificadas pelo regulamento interno; q) Subscrever as quotas ou ações de outras sociedades; r) Designar pessoa para representar a sociedade em Assembléias Gerais e outros atos que digam respeito às sociedades nas quais a Companhia participe, dando a essa pessoa instruções e orientações de como proceder. § Único - É vedado à Diretoria avalizar títulos, prestar fianças ou assumir compromissos estranhos aos objetivos sociais. Art. 12º - A Diretoria se reunirá sempre que os interesses sociais exigirem, mediante convocação do Diretor Presidente ou do seu substituto eventual. A Reunião instalar-se-á e deliberará com a presença de qualquer número de Diretores. As decisões dependerão de voto da maioria dos presentes, inclusive dos Diretores representados por outros. Ao Diretor Presidente será atribuído além do seu voto singular, o de desempate. Art. 13º - A sociedade se obrigará nos atos em geral mediante assinaturas de: a) Dois diretores; b) Um diretor e um procurador; c) Dois procuradores; d) É obrigatória a assinatura do Diretor Presidente nos atos que tratam as letras \"i\", \"j\", \"q\" e \"r\" do art. 11º do Estatuto Social; e) A abertura de contas bancárias em nome da sociedade dependerá da assinatura de dois diretores ou da assinatura de procurador com poderes expressos e específicos para tanto. § 1º - A assinatura dos procuradores ter-se-á por válida dentro dos poderes para os quais tenham outorga expressa. § 2º - Bastará a assinatura isolada de qualquer diretor ou procurador nos atos que importem: a) Endosso de cheques para depósito em conta da sociedade; b) Representação da sociedade perante repartições Federais, Estaduais e Municipais, entidades autárquicas e paraestatais, empresas públicas e de economia mista, inclusive os órgãos autônomos dessas entidades, enfim junto à qualquer tipo de cliente; c) Representação da sociedade em processos de licitação pública ou privada, com poderes para apresentação de propostas, outorga de procuração e credenciamento de pessoas para exercer a mencionada representação. Art. 14° - Os membros da Diretoria terão atribuições previstas neste artigo. § 1° - Ao Presidente Executivo compete: a) Representar a Sociedade em juízo ou fora dele; b) Convocar reuniões, em nome da Diretoria, e presidi-las em sua instalação; c) Coordenar e supervisionar a atuação das demais Diretorias; e d) Responder pelos encargos a ele atribuídos pelo Conselho de Administração e pelo regulamento interno; § 2° - Aos Vice-Presidentes compete: a) Supervisionar e coordenar as atividades corporativas da Sociedade; e b) Praticar outros atos que venham a ser especificados no regulamento interno; § 3° - Compete ao Diretor Administrativo Financeiro: a) Supervisionar a gestão financeira da Sociedade; b) Supervisionar a execução da contabilidade fiscal da Sociedade; e c) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 4° - Compete ao Diretor de Planejamento, Sistemas e Controle: a) Coordenar e acompanhar a elaboração e a execução dos Planos de Negócio; b) Desenvolver e acompanhar o Plano de Informatização; c) Supervisionar o controle de custos da Sociedade; e d) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 5° - Compete ao Diretor de Recursos Humanos: a) Elaborar e implementar políticas de recursos humanos da Sociedade; e b) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 6° - Compete ao Diretor de Marketing: a) Desenvolver e implementar o Plano de Marketing da Sociedade; e b) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 7° - Compete aos Diretores Executivos: a) Coordenar e supervisionar as atividades técnicas da empresa; b) Coordenar a atuação dos Diretores de Operação, dos Diretores Comerciais e dos Diretores Regionais; e c) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 8° - Compete aos Diretores Comerciais: a) Prospectar oportunidades de negócio; b) Supervisionar a elaboração de propostas comerciais; e c) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 9° - Compete aos Diretores Técnicos: a) Coordenar o desenvolvimento dos processos executivos; b) Supervisionar a qualidade dos serviços prestados; c) Coordenar o desenvolvimento de novos produtos; e d) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 10° - Compete aos Diretores Operacionais: a) Responder pelo planejamento, organização, supervisão e controle das atividades operacionais da Sociedade no âmbito dos contratos de prestação de serviços por esta firmados; e b) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 11° - Compete aos Diretores Regionais: a) Planejar e organizar atividades de desenvolvimento comercial da Sociedade na sua região de atuação; b) Coordenar as atividades técnicas da Sociedade na região; e c) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno. Art. 15º - O Diretor Presidente será substituído em suas ausências ou impedimentos ocasionais por Diretor a ser designado pelo Conselho Administrativo; em caso de ocorrer vacância de Diretor Presidente será convocada a Assembléia Geral para eleição de seu substituto pelo tempo que falta para o respectivo mandato. § único - Os demais diretores se substituirão reciprocamente. Art. 16º - O Conselho Fiscal será constituído de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não com as funções estabelecidas por lei. § único - O funcionamento do Conselho Fiscal ocorrerá nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. Capítulo V. Do Exercício Social. Art. 17º - Elaboradas as demonstrações financeiras do exercício social, que compreenderá o período de 01 de janeiro a 31/12 de cada ano, estas se sujeitam à aprovação da Assembléia. § único - Antes de qualquer participação, serão alocadas as verbas para: I) Satisfação de eventuais prejuízos acumulados; e II) Constituição de provisão de imposto de renda. Art 18° - Do lucro líquido apartar-se-ão verbas destinadas à constituição de: I) Reserva legal, a que se prelevará 5% (cinco por cento) do lucro líquido até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; II) Reserva de atualização tecnológica para a qual se destinará até 10% (dez por cento) do lucro líquido com o objetivo de manter-se permanentemente compatível com o progresso científico os equipamentos e laboratórios da Empresa; III) Reserva de expansão, assegurando recursos para financiar aplicações adicionais de capital fixo e circulante, inclusive por meio de subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos. As reservas previstas nos incisos (II) e (III) deste artigo terão como limite o valor do capital social. Art.19º - Aos acionistas é assegurado o recebimento em cada exercício social, de dividendo mínimo e obrigatório correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido como definido na Lei. Art. 20º - Aos administradores da sociedade poderá ser atribuída participação dos resultados em valor equivalente a um décimo dos lucros, limitando-se esse valor ao total da sua remuneração anual. Capítulo VI. Disposições Gerais. Art 21º - O Diretor Presidente e os demais Diretores, a critério do Conselho de Administração, bem como os membros do Conselho Fiscal serão empossados em seus cargos, mediante assinatura de termo lavrado em livro próprio. Art. 22º - A sociedade entrará em liquidação por casos previstos em lei competindo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação, e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará durante o período da liquidação.\r\n\r\nId: 1234129"
                ],
                "1234446": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.538.768/0001-49 - NIRE 3330016739-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2011. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar - parte, nesta cidade, no dia 03 de novembro de 2011, às 10:00 horas. 2) Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3) Presença: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social. 4) Mesa: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 5) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação da proposta para aumento do capital social da Companhia, alteração e consolidação do Estatuto Social. 6) Deliberações: Por unanimidade, foram adotadas as seguintes deliberações: i) Aumentar o capital social de R$ 203.516.566,13 (duzentos e três milhões, quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e treze centavos), para R$ 210.777.090,09 (duzentos e dez milhões, setecentos e setenta e sete mil, noventa reais e nove centavos), sem a emissão de novas ações; ii) Integralizar o valor correspondente ao aumento do capital social, no montante de R$ 7.260.523,96 (sete milhões, duzentos e sessenta mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), mediante cessão do crédito detido pela acionista Queiroz Galvão S/A perante a Guarany Siderurgia e Mineração S.A., naquele montante. Os demais acionistas, neste ato, renunciam ao direito de preferência para a subscrição do aumento de capital, nos termos da lei. iii) Em razão da deliberação acima, alterar o art. 4º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 210.777.090,09 (duzentos e dez milhões, setecentos e setenta e sete mil, noventa reais e nove centavos), representado por 79.979.869 (setenta e nove milhões, novecentas e setenta e nove mil, oitocentas e sessenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” iii) Alterar o objeto social da Companhia para: a) a participação, como acionista ou quotista, no capital social de sociedades, situadas no Brasil ou no exterior, cujas atividades sejam desenvolvidas nos ramos industrial, agropecuário e/ou de serviços, especialmente quando relacionadas aos segmentos da siderurgia, da mineração, da produção de cimento, de alimentos, de agregados e a geração de energia elétrica, englobando, além da produção, a comercialização e todas as etapas intermediárias; b) o desenvolvimento de estudos e atividades voltadas ao atendimento de demandas próprias ou de terceiros para estruturação de novos negócios, inclusive aqueles que serão explorados sob o regime de concessão, e sua implementação; c) a formação de parcerias para exploração de negócios, inclusive por meio de consórcios. iv) Em razão da deliberação acima, alterar o art. 2º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - Constituem objetivos da Companhia: a) a participação, como acionista ou quotista, no capital social de sociedades, situadas no Brasil ou no exterior, cujas atividades sejam desenvolvidas nos ramos industrial, agropecuário e/ou de serviços, especialmente quando relacionadas aos segmentos da siderurgia, da mineração, da produção de cimento, de alimentos, de agregados e a geração de energia elétrica, englobando, além da produção, a comercialização e todas as etapas intermediárias; b) o desenvolvimento de estudos e atividades voltadas ao atendimento de demandas próprias ou de terceiros para estruturação de novos negócios, inclusive aqueles que serão explorados sob o regime de concessão, e sua implementação; c) a formação de parcerias para exploração de negócios, inclusive por meio de consórcios. v) Alterar: o Parágrafo Único do Artigo 6º; o Artigo 10; o item 5, 6 e 8 do Artigo 14; os Parágrafos Primeiro, Segundo e Quarto do Artigo 15; o Artigo 16; a alínea a.1, do inciso II do Artigo 17; as alíneas b.1, b.2, b.5, b.6, b.7, b.9, b.9.1, b.9.2, b.9.3, b.9.4, e b.9.5, todos do inciso II do Artigo 17; e o Artigo 18, todos do Estatuto Social da Companhia; vi) Excluir: o Parágrafo Segundo do Artigo 8º, transformando o Parágrafo Primeiro em Parágrafo Único; vii) Incluir: as alíneas f e g no item 6, do Artigo 14; e as alíneas b.9.7 e b.9.6 do b.9, do inciso II, do Artigo 17; viii) Em razão das deliberações mencionadas nos incisos v a vii acima, bem como da deliberação havida na reunião da Diretoria realizada em 28 de Junho de 2011, quanto a mudança de endereço da Companhia, realizar a alteração dos dispositivos citados, que passarão a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041.” “Artigo 6º - A Companhia terá um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral.” “Artigo 8º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será eleito pelos Conselheiros remanescentes, vigorando seu mandato até a primeira Assembleia Geral. Parágrafo Único - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos do Conselho, será convocada Assembleia Geral para proceder à nova eleição.” “Artigo 10 - As convocações para as reuniões deverão discriminar a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax aos conselheiros nos locais por eles informados à Companhia.” “Artigo 14 - Compete privativa e exclusivamente ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social e na forma da lei: 1. Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia e fixar-lhes as respectivas atribuições; 3. Convocar as Assembleias Gerais; 4. Manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e acerca das contas da Diretoria, propondo à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos; 5. Deliberar sobre: a) a aprovação do orçamento anual da Companhia; b) o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e, com base neles, declarar dividendos; c) a declaração de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia Geral Ordinária; 6. Autorizar: a) a alienação e a constituição de ônus reais sobre os bens do ativo imobilizado da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) b) a prestação de caução, fiança, e outras garantias a obrigações de terceiros; c) a prestação de caução, fiança, e outras garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); d) a formalização de operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); e) a alienação, oneração ou qualquer ato que implique em desfazer-se de participações societárias em coligadas e controladas; f) a renúncia ou cessão de direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); g) a renúncia ou cessão de direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações. 7. Propor à Assembleia Geral aumento ou diminuição do capital social e a forma de subscrição, integralização e emissão de ações; 8. Efetuar a escolha e determinar a destituição de auditores independentes; 9 Fixar, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos Conselheiros e dos Diretores; 10. Propor o pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, na forma da legislação em vigor, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação de imputá-los ou não à conta de dividendos. Artigo 15 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 04 (quatro) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Reunião do Conselho de Administração que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos Diretores, este será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de reunião do Conselho de Administração que eleja a nova Diretoria ou reeleja aquela em exercício. Artigo 16 - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, na legislação aplicável e nas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos aos seus objetivos, tais como, a título de mero exemplo, operações de favor ou em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 17, deste Estatuto. Artigo 17 - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto, e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, podendo, assinar propostas, declarações, e documentos afins, inclusive destinados a certames de licitação; a.2) outorgar procurações “ad judicia” e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, ou assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que não excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Companhia, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar caução, fiança, e outras garantias no exclusivo interesse da Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, desde que não excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.6) contratar operações de “leasing”, observados os limites estabelecidos em b.2 acima; b.7) alienar e constituir ônus reais sobre bens do ativo imobilizado da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; b.9) após prévia e expressa autorização do Conselho de Administração: b.9.1) renunciar ou ceder direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.2) renunciar ou ceder direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações; b.9.3) alienar e constituir ônus reais sobre bens do ativo imobilizado da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.4) formalizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.9.5) alienar, onerar ou realizar qualquer ato que implique em desfazer-se de participações societárias em coligadas e controladas; b.9.6) prestar caução, fiança, e outras garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.9.7) prestar caução, fiança, e outras garantias a obrigações de terceiros. Artigo 18 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo do empreendimento da Companhia ou de suas controladas, que poderão ter prazo indeterminado.” ix) Ante as alterações havidas, aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social, parte integrante desta Assembleia, independentemente de sua transcrição; x) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 03 de Novembro de 2011. 8) Assinaturas: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Maurício José de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A; Roberto de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão e Fernando de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão Secretário da Mesa. Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. - Estatuto Social Capítulo I. Denominação, Sede, Fins e Duração. Artigo 1º - A Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. é uma sociedade empresária por ações subordinada à Lei 6.404/76, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - Constituem objetivos da Companhia: a) a participação, como acionista ou quotista, no capital social de sociedades, situadas no Brasil ou no exterior, cujas atividades sejam desenvolvidas nos ramos industrial, agropecuário e/ou de serviços, especialmente quando relacionadas aos segmentos da siderurgia, da mineração, da produção de cimento, de alimentos, de agregados e a geração de energia elétrica, englobando, além da produção, a comercialização e todas as etapas intermediárias; b) o desenvolvimento de estudos e atividades voltadas ao atendimento de demandas próprias ou de terceiros para estruturação de novos negócios, inclusive aqueles que serão explorados sob o regime de concessão, e sua implementação; c) a formação de parcerias para exploração de negócios, inclusive por meio de consórcios. Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 210.777.090,09 (duzentos e dez milhões, setecentos e setenta e sete mil, noventa reais e nove centavos), representado por 79.979.869 (setenta e nove milhões, novecentas e setenta e nove mil, oitocentas e sessenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Único - A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. Capítulo III - Administração da Sociedade. Artigo 6º - A Companhia terá um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Seção I - Do Conselho de Administração. Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 06 (seis) membros, obrigatoriamente acionistas, residentes ou não no país, eleitos por Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Vencido o mandato dos Conselheiros, este será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos Conselheiros ou reeleja aqueles em exercício do cargo. Artigo 8º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será eleito pelos Conselheiros remanescentes, vigorando seu mandato até a primeira Assembleia Geral. Parágrafo Único - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos do Conselho, será convocada Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - O Vice-Presidente substituirá o Presidente nos casos de impedimentos eventuais, passando a ocupar a presidência na hipótese de vacância do cargo. Parágrafo Segundo - Ocorrendo a vacância prevista no parágrafo anterior, os demais membros do Conselho de Administração elegerão, dentre os Conselheiros remanescentes, um novo Vice-Presidente, cujo mandato vigorará até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo vacância nos dois cargos, o Conselho de Administração elegerá, dentre os Conselheiros remanescentes, novos Presidente e Vice-Presidente, cujos mandatos vigorarão até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Quarto - Compete ao Presidente em exercício do Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e presidi-las; b) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração. Artigo 10 - As convocações para as reuniões deverão discriminar a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax aos conselheiros nos locais por eles informados à Companhia. Artigo 11 - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração, que é órgão de deliberação colegiada, instalar-se-á, quando convocado, com a presença mínima de metade de seus membros, deliberando por maioria de votos, sendo admitida a participação de conselheiros à reunião via ligação telefônica, vídeo-conferência, ou outra forma de comunicação que permita ao conselheiro expressar sua opinião aos demais. Artigo 13 - Os Conselheiros são dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura no Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da Assembleia que os elegeu, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger e que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Artigo 14 - Compete privativa e exclusivamente ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social e na forma da lei: 1. Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia e fixar-lhes as respectivas atribuições; 3. Convocar as Assembleias Gerais; 4. Manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e acerca das contas da Diretoria, propondo à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos; 5. Deliberar sobre: a) a aprovação do orçamento anual da Companhia; b) o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e, com base neles, declarar dividendos; c) a declaração de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia Geral Ordinária; 6. Autorizar: a) a alienação e a constituição de ônus reais sobre os bens do ativo imobilizado da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b) a prestação de caução, fiança, e outras garantias a obrigações de terceiros; c) a prestação de caução, fiança, e outras garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); d) a formalização de operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); e) a alienação, oneração ou qualquer ato que implique em desfazer-se de participações societárias em coligadas e controladas; f) a renúncia ou cessão de direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); g) a renúncia ou cessão de direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações. 7. Propor à Assembleia Geral aumento ou diminuição do capital social e a forma de subscrição, integralização e emissão de ações; 8. Efetuar a escolha e determinar a destituição de auditores independentes; 9. Fixar, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos Conselheiros e dos Diretores; 10. Propor o pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, na forma da legislação em vigor, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação de imputá-los ou não à conta de dividendos. Seção II - Da Diretoria. Artigo 15 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 04 (quatro) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Reunião do Conselho de Administração que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos Diretores, este será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de reunião do Conselho de Administração que eleja a nova Diretoria ou reeleja aquela em exercício. Artigo 16 - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, na legislação aplicável e nas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos aos seus objetivos, tais como, a título de mero exemplo, operações de favor ou em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 17, deste Estatuto. Artigo 17 - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto, e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, podendo, assinar propostas, declarações, e documentos afins, inclusive destinados a certames de licitação; a.2) outorgar procurações “ad judicia” e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, ou assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que não excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Companhia, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar caução, fiança, e outras garantias no exclusivo interesse da Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, desde que não excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.6) contratar operações de “leasing”, observados os limites estabelecidos em b.2 acima; b.7) alienar e constituir ônus reais sobre bens do ativo imobilizado da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; b.9) após prévia e expressa autorização do Conselho de Administração: b.9.1) renunciar ou ceder direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.2) renunciar ou ceder direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações; b.9.3) alienar e constituir ônus reais sobre bens do ativo imobilizado da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.4) formalizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.9.5) alienar, onerar ou realizar qualquer ato que implique em desfazer-se de participações societárias em coligadas e controladas; b.9.6) prestar caução, fiança, e outras garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.9.7) prestar caução, fiança, e outras garantias a obrigações de terceiros. Artigo 18 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo do empreendimento da Companhia ou de suas controladas, que poderão ter prazo indeterminado. Artigo 19 - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer local do país ou no exterior. Capítulo IV - Conselho Fiscal. Artigo 20 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. Capítulo V - Assembleia Geral. Artigo 21 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 22 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 23 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social. Artigo 24 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 25 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 26 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; Parágrafo Segundo - Os Acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 27 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 03 de Novembro de 2011. Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 2264048 em 30/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1234446"
                ],
                "1234474": [
                    "V - Ata",
                    "HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.360.908/0001-02 - NIRE: 33.3.0026310-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20.10.2011, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1°, DA LEI N° 6.404/76. I - Data, hora e local: Aos vinte dias do mês de outubro de 2011, às 9:00 horas, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades legais de convocação, conforme o disposto no artigo 124 § 4º da Lei nº 6404, de 15/12/76 (\"Lei das S/A\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Sr. Ronald de Carvalho. Secretário: Renê Francisco de Medeiros. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2010 compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 17/10/2011, e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Eleger os membros da Diretoria; 3) Fixação da remuneração global anual da Diretoria; 4) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Prejuízo Líquido do Exercício. Após verificarem que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2010 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmaram que tomavam as seguintes decisões: 1) Aprovavam as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; 2) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Gabriel Vilela Sobrinho n 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n 22.256.164-9, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente e CARLA MULLER FERREIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na rua Gabriel Vilela Sobrinho n 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 04.380.495-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 007.511.637-59, para o cargo de Diretora Superintendente, o mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembléia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2011, permanecendo vagos dois cargos para oportuno preenchimento; 3) Fixava a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 4) Aprovava a proposta para que o Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$ 115.925.504,71 (cento e quinze milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quatro reais e setenta e um centavos) permanecesse na conta de \"Prejuízos Acumulados\" para futura compensação com resultados futuros. Nada mais sendo tratado e discutido, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia com a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 20 de outubro de 2011. Ronald de Carvalho - Presidente, Renê Francisco de Medeiros - Secretário, M-BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA - Ronald de Carvalho - Sócio. Jucerja nº 00002256228 em 09/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1234474"
                ],
                "1234476": [
                    "V - Ata",
                    "METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 28.566.933/0001-60 - NIRE: 33.3.0026371.3\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL - TERMO DE RESOLUÇÃO N 27 - TOMADA POR SEU ACIONISTA ÚNICO EM 20/10/2011 COM EFEITO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Às 9:00 horas do dia vinte de outubro de dois mil e onze, na sede social na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho n° 3380, Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, compareceram o Sr. Ronald de Carvalho e Sra. Carla Müller Ferreira de Carvalho, representantes legais do Acionista Único, H.R.C. Participações e Empreendimentos S.A. Declarou o Acionista Único que o objetivo de sua presença na sede social era deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010, compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações dos Resultados, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas por Notas Explicativas publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 17/10/2011 e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do lucro líquido do exercício e da distribuição de dividendos; 3) Eleger os membros da Diretoria, 4) Fixação da remuneração global anual da Diretoria; 5) Alterar o Artigo 2º do Estatuto Social; 6) Consolidar o Estatuto Social. Após verificar que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmou que tomava as seguintes resoluções: 1) Aprovava as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2010; 2) Aprovava a proposta para que o Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$ 69.683.035,78 (sessenta e nove milhões, seiscentos e oitenta e três mil, trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), permanecesse na conta de \"Prejuízos Acumulados\" para futura compensação com resultados futuros; 3) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato os seguintes: RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n 22.256.164-9, expedida pelo Detran/RJ e do CPF/MF sob o n 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente; JOÃO VILSON BEZZI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do CPF/MF nº 085.758.768-48 e da Carteira de Identidade nº 20-62697-5, expedida pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua Simão Cunha Cago, nº 317 - Apto 301 - Aterrado no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Vice Presidente; CARLOS ALBERTO QUINTELLA FREIRE, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 208, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº RG nº 2955227 expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº 309.792.697-68 para o cargo de Diretor Superintendente; RENÊ FRANCISCO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 56.861 e no CPF/MF sob o nº 085.707.287-00, residente e domiciliado na Rua Mariana Coelho, nº 54, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro e RONALD MULLER DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador do RG nº 09726473-3 expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF nº 081.883.317-32, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Industrial, permanecendo vago o cargo de Diretor Comercial para oportuno preenchimento. O mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembléia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2011; 4) Fixava a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); 5) Excluir as atividades relacionadas a comércio de produtos importados e comércio de produtos agropecuários e agroindustriais; 6) Os sócios, tendo em vista interesses administrativos, resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia, que segue como anexo ao presente Termo de Resolução. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução, com efeito, de Assembléia Geral Extraordinária, que vai assinado pelos representantes legais do Acionista Único. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 20 de outubro de 2011. HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. - ACIONISTA. Ronald de Carvalho, Carla Muller Ferreira de Carvalho.\r\n\r\nId: 1234476"
                ],
                "1234478": [
                    "V - Ata",
                    "MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.727.893/0001-95 - NIRE: 33.3.0027194-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20.10.2011, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1°, DA LEI N° 6.404/76. Às 10:00 horas do dia vinte de outubro de dois mil e onze, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, compareceram os acionistas HRC Participações e Empreendimentos S.A., representada pelo Diretor Presidente e o acionista Sr. Ronald de Carvalho, representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas. Assumindo a presidência dos trabalhos o Sr. Ronald de Carvalho convidou a mim Renê Francisco de Medeiros, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Renê Francisco de Medeiros declarou instalada a Assembléia, esclarecendo que o objetivo da mesma era deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2010 compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 17/10/2011 e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Prejuízo Líquido do Exercício; 3) Fixar a remuneração da Diretoria; 4) Alterar o Artigo 3º do Estatuto Social. Após verificarem que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2010 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmaram que tomavam as seguintes decisões: 1) Aprovavam as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; 2) Aprovava a proposta para que o Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$ 4.945.448,49 (quatro milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos) permanecesse na conta de \"Prejuízos Acumulados\" para futura compensação com resultados futuros; 3) Fixava a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 4) Incluir em seu objeto social a produção e comercialização de coberturas termoisolantes e metálicas. Nada mais sendo tratado e discutido, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia com a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 20 de outubro de 2011. HRC Participações e Empreendimentos S/A - Ronald de Carvalho - Diretor Presidente, Ronald de Carvalho - Acionista, Renê Francisco de Medeiros - Secretário. Jucerja nº 00002256227 em 09/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1234478"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1234030": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA AGRO PASTORIL VALE DO RIO UNA\r\n\r\nCNPJ Nº 10.950.871/0001-20 - NIRE 33.3.0029281-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os acionistas convidados a comparecer na Assembléia Geral Ordinária, que irá se realizar no dia 22.12.2011, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1204 (parte), Centro/RJ., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31.12.2006, 31.12.2007, 31.12.2008, 31.12.2009 e 31.12.2010; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos; 3) Eleger e reeleger membros para compor a Diretoria. 4) Fixar o montante da remuneração dos Administradores. Rio de Janeiro, 5 de Dezembro de 2011. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos.\r\n\r\nId: 1234030"
                        ],
                        "1233970": [
                            "V - Ata",
                            "OTHON S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 11.413.689/0001-00 - NIRE 33.3.0029283-7\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os acionistas convidados a comparecer na Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 30.12.2011, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1204 (parte), Centro/RJ., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31.12.2004, 31.12.2005, 31.12.2006, 31.12.2007, 31.12.2008, 31.12.2009 e 31.12.2010; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos; 3) Eleger e reeleger membros para compor a Diretoria; 4) Fixar o montante da remuneração dos Administradores. Rio de Janeiro, 5 de Dezembro de 2011. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Diretor.\r\n\r\nId: 1233970"
                        ],
                        "1233993": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA PERNAMBUCANA DE TERRENOS\r\n\r\nCNPJ Nº 10.775.765/0001-57 - NIRE 33.3.0029284-5\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 30.12.2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1204 (parte), Centro/RJ., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31.12.2003, 31.12.2004, 31.12.2005, 31.12.2006, 31.12.2007, 31.12.2008, 31.12.2009 e 31.12.2010; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos; 3) Fixar o montante da remuneração dos Administradores; 4) Eleição e reeleição de novos membros para compor a Diretoria. Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Diretor.\r\n\r\nId: 1233993"
                        ],
                        "1234639": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE - HRT O&G e Petra assinam acordo. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011 - A HRT Participações em Petróleo S.A. (a “Companhia” ou “HRT”) (BM&FBOVESPA: HRTP3, TSX-V: HRP) anuncia que sua subsidiária HRT O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda. (“HRT O&G”) e a Petra Energia S.A. (“Petra”) concluíram as negociações relativas ao exercício da opção de compra da participação de 45% dos direitos exploratórios sobre 21 blocos localizados na Bacia Sedimentar do Solimões detida pela Petra (“Participação Petra”), anunciado em Fato Relevante de 25 de maio de 2011, por meio da assinatura de um acordo (Settlement Agreement and Release - “SAR”) que encerra toda e qualquer divergência entre as partes. Nos termos do SAR, o valor da Participação Petra foi confirmado em R$ 1.288.674.554,40 (“Valor da Opção de Compra”) a ser pago pela HRT O&G em cinco parcelas iguais ao longo de dois anos. A primeira parcela deverá ser paga em até cinco dias úteis após a aprovação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (“ANP”) da cessão dos direitos exploratórios da Participação Petra para a HRT O&G; as demais, decorridos seis meses após a aprovação pela ANP da cessão dos direitos exploratórios para a TNK-Brasil, seguindo o mesmo cronograma de recebimento pela HRT O&G. Além do Valor da Opção de Compra, e conforme previsto no 3º aditivo ao FOA (“Third Amendment to the Farm-Out Agreement”), a Petra terá direito a 50% da diferença entre o Valor da Opção de Compra e aquele recebido pela HRT O&G da TNK-Brasil Exploração e Produção de Óleo e Gás Natural Ltda. (''TNK-Brasil'') conforme anunciado em Fato Relevante de 31 de outubro de 2011, diferença essa a ser paga após a aprovação, pela ANP, da cessão dos direitos exploratórios para a TNK-Brasil, em igual número de parcelas do cronograma de recebimento pela HRT O&G. Para informações adicionais, entre em contato com a Área de Relações com Investidores da HRT. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011. Lourenço Bastos-Tigre - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1234639"
                        ],
                        "1234045": [
                            "V - Convocação",
                            "COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.775.815/0001-04 - NIRE 33.3.0007634-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os acionistas convidados a comparecer na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que irá se realizar no dia 22.12.2011, às 9:40 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1204 (parte), Centro/RJ., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31.12.2008, 31.12.2009 e 31.12.2010; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos; 3) Fixar o montante da remuneração dos Administradores. 4) Aprovar a mudança do jornal de publicação das atas, editais, demonstrações financeiras e avisos. AGE: Eleição de novo Diretor Presidente em virtude do falecimento do antecessor. Rio de Janeiro, 5 de Dezembro de 2011. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Diretor.\r\n\r\nId: 1234045"
                        ],
                        "1234524": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nEDITAL ELEITORAL Nº01 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao previsto no artigo 8º e parágrafos 4º e 5º, da Decisão COREN/RJ nº 1755/2010, que dispõe sobre a criação de Comissão de Ética de Enfermagem Institucional, homologada pela Decisão COFEN nº 0097/2011 de 28 de julho de 2011 na 405ª Reunião Ordinária, torna publico a convocação de eleições para escolha de membros que irão compor a Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital Federal do Andaraí, que ocorrerão nos dias 19, 20 e 21 de dezembro de 2011, para o período de dois anos, de 2011 a 2013, tendo em vista o cumprimento dos requisitos formais para o pedido de inscrição e das condições de elegibilidade de cada membro que as compõem, apresentadas por categoria conforme dispõe a Lei nº 5. 905/73. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1234524. Por ofício"
                        ],
                        "1233928": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.662.542/0001-18 - NIRE Nº 33.3.0026460-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Splendor Participações S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 11:30 horas do dia 16 de dezembro de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes; e ii) apreciar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1233928"
                        ],
                        "1233935": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30 NIRE Nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Investimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 10:30 horas do dia 16 de dezembro de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes; e ii) apreciar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1233935"
                        ],
                        "1233918": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.065.284/0001-92 - NIRE Nº 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-5 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 11:00 horas do dia 16 de dezembro de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes; e ii) apreciar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1233918"
                        ],
                        "1232002": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DAV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.214.586/0001-36\r\n\r\nAVISO: Na presente data os sócios da empresa acima citada comunicam o encerramento de suas atividades.\r\n\r\nId: 1232002"
                        ],
                        "1233949": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.646.194/0001-10 - NIRE Nº 33.3.0027219-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-4 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 10:00 horas do dia 16 de dezembro de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e iii) apreciar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1233949"
                        ],
                        "1219655": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SABOR TOTAL PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 11.752.753/0001-70\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSABOR TOTAL PRODUTOS NATURAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018004, com validade até 01 de novembro de 2016, autorizando a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade industrial (fabricação de refrigerantes e refresco) na Região Hidrográfica RH II - Guandu.\r\n\r\nEXTRAÇÃO:Poço Tubular; Vazão máxima instantânea: 1,02 m³/h; Vazão média: 0,80 m³/h; Volume mensal: 384,00 m³; Tempo de extração: 16 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 38' 3,84” e Long. 43° 42' 29,54”; Lançamento: Volume máximo diário de 8,0 m³, na rede de esgoto da concessionária local. Processo n°: E-07/507479/2011. \r\n\r\nId: 1219655"
                        ],
                        "1231653": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.195.231/0004-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018329, com validade até 30 de novembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de óleos lubrificantes usados, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, com armazenamento e beneficiamento, garageamento e abastecimento de veículos da frota própria, na RUA PROJETADA, S/N - QUADRA B, LOTES 21 E 22 - JARDIM PRIMAVERA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200046/2003)\r\n\r\nId: 1231653"
                        ],
                        "1231656": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO GRANDE MINÉRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.704.574/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO GRANDE MINÉRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018270, com validade até 25 de novembro de 2015, para realizar a atividade de extração de areia fluvial no leito do Rio Grande através de um conjunto motor-bomba sobre balsa, em área de 35,57 hectares, conforme o processo n. 890.664/2011 do DNPM, na FAZENDA SANTA MARIA DO RIO GRANDE, E, FAZENDA SÃO JOÃO - ZONA RURAL, município de TRAJANO DE MORAES. (Processo n° E-07/202769/2004) \r\n\r\nId: 1231656"
                        ],
                        "1225318": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANI-SERVICE IMUNIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 04.503.138/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANI-SERVICE IMUNIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018098, com validade até 09 de novembro de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIVERSOS BAIRROS, município de DIVERSOS. (Processo n° E-07/508885/2011) \r\n\r\nId: 1225318"
                        ],
                        "1232260": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RICARDO HERRERA DANTAS - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.424.677/0001-70\r\n\r\nRICARDO HERRERA DANTAS - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB n. 001389, com validade até 05 de dezembro de 2016, a realizar a atividade de lavanderia sem tinturaria, na AVENIDA ALMIRANTE JAIR CARNEIRO TOSCANO DE BRITO, 1150, LOTE 2 B - JARDIM BALNEÁRIO, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/200716/2008) \r\n\r\nId: 1232260"
                        ],
                        "1224255": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANCARGO LOGÍSTICA DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 66.146.093/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANCARGO LOGÍSTICA DE CARGAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018142, com validade até 09 de novembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos a base de fipronil - inseticida - (classe 9 - substâncias perigosas diversas), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/510371/2010) \r\n\r\nId: 1224255"
                        ],
                        "1227914": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 30.540.991/0001-66\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nHAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.11.2011, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente as atividades de fabricação de fechaduras e ferragens em geral e informa que este estará à disposição para consulta na sede da Companhia na Av. Engº Hans Gaiser, 26 - Centro, município de Nova Friburgo no período de 28.11.2011 a 30.06.2012, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1227914"
                        ],
                        "1234286": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConforme preceitua o art. 18, alínea I, do Estatuto desta entidade, ficam convocados os associados quites e com seus direitos sociais assegurados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no plenário da sede situado à Rua Primeiro de Março, 39, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 20 de dezembro de 2011 às 09h30 em primeira convocação e às 10h30 em segunda e última, com qualquer número de sócios presentes, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: a)leitura, discussão e votação da ata da assembléia anterior; b) discussão e votação da previsão orçamentária para o exercício de 2012; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011. Bianca Cristina L. Ribeiro da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1234286"
                        ],
                        "1233186": [
                            "V - Convocação",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas desta Companhia convocados para se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação, no dia 16/12/2011 às 9:00h, na Sede Social, situada à Rua Quatis, 426 (parte), nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010; b) Em virtude do falecimento do Diretor Sr. Antonio Ailcyr Vieira de Azevedo, apreciar proposta para eleição de Diretor para preenchimento de cargo vago na Diretoria da Sociedade. Rio de Janeiro, 07/12/2011. A Administração.\r\n\r\nId: 1233186"
                        ],
                        "1231986": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Extraordinária - AGE, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 19 de dezembro de 2011 em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a Homologação do Aumento de Capital Social da CDRJ, aprovado na AGE de 22 de junho de 2011, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1231986"
                        ],
                        "1233174": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8 - Cia. Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os acionistas da (\"Cia.\") para se reunirem em AGE, no dia 22/12/11, às 10:30h, na sede da Cia., na Av. das Américas, 500, bloco 19/301, Barra da Tijuca/RJ, para o fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 49,97% do capital social da Umbria Administração e Corretagens de Seguro Ltda.; (ii) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 49,97% do capital social da Umbria Insurance Services Assessoria em Gestão Empresarial Ltda.; (iii) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 49,97% do capital social da Europa Insurance Services Assessoria em Gestão Empresarial Ltda.; (iv) a incorporação, pela Cia., da Terrace SP Participações e Administração S.A., esta última detentora de 50% do capital social das sociedades Umbria Administração e Corretagens de Seguro Ltda., Umbria Insurance Services Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. e Europa Insurance Services Assessoria em Gestão Empresarial Ltda., com a consequente emissão pela Cia. de 196.410 novas ações ordinárias e de 16 bônus de subscrição; Instruções Gerais: a) Encontram-se disponíveis aos acionistas, na sede da Cia. e na página da Cia. na internet, cópia do “Contrato de Cessão de Quotas e Outras Avenças”, celebrado sob condição suspensiva, assim como cópia do “Protocolo e Justificação da Incorporação da Terrace SP Participações Ltda.”, ambos celebrados na data de 07/11/11; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Cia. com até 03 dias de antecedência da data da realização da Assembleia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembleia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pela instituição custodiante, com até 03 dias de antecedência a data da realização da Assembleia; d) Os acionistas que dissentirem das deliberações a respeito das matérias objeto dos itens (i), (ii), (iii) e (iv) deste Edital terão o direito de se retirar da Cia.. Com relação ao exercício do direito de retirada, terão direito ao reembolso aqueles que eram acionistas em 07/11/11. O prazo para o acionista dissidente manifestar-se acerca da sua decisão de retirada da Cia. é de 30 dias contados a partir da data de publicação da ata da AGE que deliberará sobre essas matérias. RJ, 7/12/11. Ney Prado Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1233174"
                        ],
                        "1234508": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nCÓDIGO CVM Nº 22616\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Srs. Acionistas convocados a participar da Assembleia Geral Extraordinária do Banco BTG Pactual S.A. (“Companhia”) a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2011, às 19:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501, 5º, 6º e 7º andares, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) aprovação da proposta de incorporação da BTG Pactual Participações II S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729, 10º andar - parte, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.977.044/0001-20 (“BTG Participações II”) pela Companhia, nos termos do “Protocolo e Justificação de Incorporação da BTG Pactual Participações II S.A. pelo Banco BTG Pactual S.A.”, datado de 28 de novembro de 2011; (ii) aprovação e ratificação da nomeação da ACAL Consultoria e Assessoria S/S, empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da BTG Participações II; (iii) aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da BTG Participações II, preparado pela ACAL Consultoria e Assessoria S/S nos termos do artigo 226 da Lei 6.404/76, utilizando como critério de apuração a metodologia de patrimônio líquido contábil, estabelecendo-se o valor do patrimônio líquido da BTG Participações II com base nas demonstrações financeiras auditadas da BTG Participações II, com data-base de 30 de junho de 2011, e ajustado para refletir alterações societárias e patrimoniais ocorridas a partir da data-base; (iv) Aprovação da incorporação e autorização para que a administração da Companhia adote todas as providências necessárias visando formalizar a incorporação. Informações Gerais: Os documentos e informações referidos neste edital e os demais previstos nas Instruções CVM nº 319/99 e 481/2009 encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2011. BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nId: 1234508"
                        ],
                        "1234493": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL SAÚDE SOLIDARIA NAS COMUNIDADES.\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nA Associação Projeto Social Saúde Solidaria nas Comunidades - sem fins econômicos, em constituição, com sede à Rua João de Farias, 446 - Alcobacinha - Petrópolis/RJ, por tempo indeterminado. Objetivos: Desenvolvimento de projetos e atividades que tenham por objetivo a promoção e educação em saúde; Implementação de atividades que visem o aprimoramento profissional da comunidade; Prestar assistência Social, com prioridade para as áreas de saúde e educação, prestando serviços médicos e laboratoriais, direta ou indiretamente, dentro de suas possibilidades, em todo território nacional e internacionalmente, a quantos buscarem seus serviços, sem distinção de cor, sexo, nacionalidade, religião, credo, ideologia política ou qualquer outra condição. Incentivar e promover a pesquisa na área médica; Oferecer cursos profissionalizantes e de formação acadêmica na área de saúde; Desenvolver estudos e pesquisas para buscar soluções para os problemas atinentes à área de saúde da população carente. Na forma de seu estatuto. Petrópolis, 08 de dezembro de 2011. Presidente: Sra. Andréa Gonçalves Coelho.\r\n\r\nId: 1234493"
                        ],
                        "1234151": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAC LAREN AÇO E FIBRA S/A\r\n\r\nCNPJ: 42.295.709/0001-01\r\n\r\nNIRE: 33.3.0011409-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da MAC LAREN AÇO E FIBRA S.A., companhia fechada com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Companhia”) vem, com fundamento nos arts. 122, VIII e 123 da Lei nº. 6.404/76, convocar os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Inclusão de um parágrafo único no art. 11 do Estatuto Social, o qual tratará do quorum de deliberação na hipótese de transformação da Companhia; e (ii) Transformação da Companhia em sociedade limitada, com aprovação do Contrato Social e eleição de administradores. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Niterói, 07 de dezembro de 2011. A Diretoria - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1234151"
                        ],
                        "1233607": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem em AGE, no dia 19/12/11, às 10h., na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem acerca de validação de Contrato de Plano Coletivo de Assistência Médico e/ou Hospitalar. Niterói, 06/12/11. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1233607"
                        ],
                        "1234171": [
                            "V - Convocação",
                            "MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.068.404/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33.3.0011378-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A., companhia fechada com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Companhia”) vem, com fundamento nos arts. 122, VIII e 123 da Lei nº. 6.404/76, convocar os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2011, às 09:00 horas, na sede da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Transformação da Companhia em sociedade limitada, com aprovação do Contrato Social e eleição de administradores. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Niterói, 07 de dezembro de 2011. A Diretoria - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1234171"
                        ],
                        "1234168": [
                            "V - Convocação",
                            "* MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.068.404/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33.3.0011378-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A., companhia fechada com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Companhia”) vem, com fundamento nos arts. 122, VIII e 123 da Lei nº. 6.404/76, convocar os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2011, às 09:00 horas, na sede da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Transformação da Companhia em sociedade limitada, com aprovação do Contrato Social e eleição de administradores. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Niterói, 07 de dezembro de 2011. A Diretoria - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1234168\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 08/12/2011."
                        ],
                        "1233792": [
                            "V - Convocação",
                            "GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.836.898/0001-51\r\n\r\nNIRE: 33.3.0001421-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., companhia fechada com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Companhia”) vem, com fundamento nos arts. 122, VIII e 123 da Lei nº. 6.404/76, convocar os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2011, às 11:00 horas, na sede da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Transformação da Companhia em sociedade limitada, com aprovação do Contrato Social e eleição de administradores. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Niterói, 07 de dezembro de 2011. A Diretoria - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1233792"
                        ],
                        "1233828": [
                            "V - Convocação",
                            "PROSHIP PROJETOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.824.630/0001-37\r\n\r\nNIRE: 33.2.0078280-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, na qualidade de sócia majoritária da PROSHIP PROJETOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA., sociedade limitada com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Sociedade”) vem, com fundamento no art. 1.152, §3º da Lei nº. 10.406/02, convocar os Srs. sócios para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2011, às 12:00 horas, na sede da Sociedade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação de Alteração do Contrato Social refletindo a nova composição do quadro social; (ii) Inclusão de Cláusulas no Contrato Social acerca da cessibilidade das quotas sociais; (iii) Consolidação do Contrato Social. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Niterói, 07 de dezembro de 2011. A GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1233828"
                        ],
                        "1233843": [
                            "V - Convocação",
                            "REPSHIP REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.094.874/0001-16\r\n\r\nNIRE: 33.2.0048886-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, na qualidade de sócia majoritária da REPSHIP REPAROS NAVAIS LTDA., sociedade limitada com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Sociedade”) vem, com fundamento no art. 1.152, §3º da Lei nº. 10.406/02, convocar os Srs. sócios para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2011, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação de Alteração do Contrato Social refletindo a nova composição do quadro social; (ii) Inclusão de Cláusulas no Contrato Social acerca da cessibilidade das quotas sociais; (iii) Consolidação do Contrato Social. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Niterói, 07 de dezembro de 2011. A GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1233843"
                        ],
                        "1233140": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 3.330.010.644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2011, às 11:00h, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, para deliberarem sobre:\r\n\r\n(i) a autorização para a contratação de endividamento pela Light Energia S.A. (garantidora da Companhia), através de futura captação de recursos, no valor de até R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), conforme dispõe o item 4.11.1 (m) do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Escritura de Emissão\"); e,\r\n\r\n(ii) a autorização para a contratação de endividamento pela Light Energia S.A., no valor de R$ 425.000.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões de reais), mediante emissão de debêntures, para pagamento da 1ª Emissão de Notas Promissórias da Light Energia S.A., conforme dispõe o item 4.11.1 (m) da Escritura de Emissão. \r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nA instalação e as deliberações da AGD observarão os termos da Cláusula Sétima da Escritura de Emissão. \r\n\r\nOs procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, A1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1233140"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1228349": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIOS ASSOCIADOS CPS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.562.000/0001-34\r\n\r\nO Diretor do Colégio Educo-CPS, mantido por Colégios Associados CPS Ltda. situado na Rua Dias da Cruz, nº 495 - Méier, Município do Rio de Janeiro, torna público o concluinte do Curso Colegial em 1971 - Odenir Figueiredo Junior. Secretário Escolar: Sergio Paulo Barboza Corrêa - Reg. nº 0349/97-SEE/RJ. Diretora: Lindalva Cravo Guedes Pinto - Reg. nº 5169/MEC. Inspetora Escolar: Anete da Silva Pinhel - Matrícula nº 942564-6.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTE ENSINO MEDIO 1971\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 05/12/2011O cliente efetuou o pagamento em 08/12/2011.\r\n\r\nId: 1228349"
                    ],
                    "1233920": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 29.261.492/0001-50\r\n\r\nA Diretora do Instituto Politécnico de Saúde, mantido por Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, situado à Av. Nossa Senhora de Copacabana, n° 529 - 5°andar - Copacabana, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Qualificação Profissional em Shiatsuterapia - Ano-2011: PS105: Fábio Daniel Mendes Mourato Gonçalves. PS110: Elizabeth Ribeiro Capulli, Elizabeth Tavares de Toledo, José Mauricio Fritz Bellini de Andrade, Márcia Lucia Feijó, Maria de Fátima Ribeiro Soares, Melanie Esther Hänisch, Richard Haikal; PS113: Aparecida Conceição Marques, Giseli Silva Costa, Tatiana Thaumaturgo Ferreira Brandão. Técnico em Acupuntura - Ano-2011: PA47: Alcimar Monteiro Coelho, Alvaro Luiz Renoldi, Flavia Chaves Ganeff Ribeiro, Pablo Araujo Galardo. Concetta Ianni Gonçalves - Diretora Substituta - Registro: Of. CDIN n° 702/2009; Cátia Ferreira da Silva - Secretária Escolar - Registro n° 2798/96 - SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar - Ana Paula Meirelles Francisco- Matrícula 0956439-4.\r\n\r\nId: 1233920"
                    ],
                    "1233797": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0002-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM FILIAL MEIER: TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1º SEMESTRE/2007 - Lucinéia Mesquita. 2º SEMESTRE/2008 - Cecília de Oliveira Santos.. 1º SEMESTRE/2011 - Cleytivania de Oliveira Dias, Cristiane Braga Sanches Alonso, Fernanda Cristina Silva de Barros, Joacil Santos Filho. 2º Semestre/2011 - Nara Elane da Costa Mendonça. MATRIZ MADUREIRA. TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1º SEMESTRE/2006 - Anna Paula de Andrade Vieira Nunes. 2º SEMESTRE/2007 - Bruna Oliveira Fonseca. 1º SEMESTRE/2008 - Crisley Santos da Costa. 2º SEMESTRE/2008 - Ana Claudia Custodio Martins. 1º SEMESTRE/2009 - Alberto Ferreira de Oliveira, Lucinaira Lima da Silva. 2º SEMESTRE/2009 - Celso Ricardo Gomes da Costa, Israel Luiz Eloy de Paula Souza, Mônica Teixeira do Nascimento, Sureide Conceição da Silva. 1º SEMESTRE/2010 - Mayara Rodrigues Soares de Souza, Rayanne Avelino da Fonseca, Renata de Souza Nascimento. 2º SEMSTRE/2010 - Alessandra Marley dos Santos Vasconcelos, Beatriz do Nascimento Marques, Elaine de Sant'Anna Adelino, Heloisa Augusta Santos Machado, Juliana Alves Pereira, Rayanne Moreira Pinto, Renata de Jesus Oliveira Cardoso de Almeida. 1º SEMESTRE/2011 - Aline do Nascimento Rogusque, Ana Carolina Gonçalves Monteiro, Gracinda Gonçalves Rodrigues dos Santos, Janaina dos Santos Pacheco, Jaqueline Caxia Alves, Lohraine de Oliveira Almeida, Priscila de Souza Ribeiro, Renata Vanessa Coutinho Vidal. 2º SEMESTRE/2011 - Ana Paula Cardoso da Silva, Elizabeth Rodrigues Magina Mouro, Ney Amorim de Lucena, Roberta de Souza Guedes, Suelen Cavalcante de Almeida, Suellen Caetano de Lima de Oliveira. Diretora: Rosane Macedo de Souza - Coren: 80627/RJ, Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção registro 147/01/RJ, Professora Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes Matricula 0942648.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 08 DE DEZEMBRO DE 2011O cliente efetuou o pagamento em 08/12/2011.\r\n\r\nId: 1233797"
                    ],
                    "1234338": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da ESESP - Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: 2008 T161: Daiana Fernandes de Sousa, T170: Silvio de Menezes Campos, 2009 T177: Mônica dos Santos Lima, Silvana Seixas Lopes, T182: Jacqueline Ferreira Bier Felipe, T183: André Luís da Silva Nunes, T184: Rosemere Batista Alves, Soraya Santos de Moraes, T184A: Joelma Januario Gomes, T184B: Denise Pereira da Silva, T187A: Renata Ferreira da Silva, T193: Luciana Estefani Tolêdo da Silva Marques, T193A: Maria Jani Santos de Oliveira, 2010 T157: Derlandia de Jesus Godinho da Silva, T185: Claudia Pereira da Silva, T192: Bruna Cristina Malafaia Vidal, T196: Adriana Conceição Fraga, T196A: Lauridia de Oliveira Jeronymo, T201: Andréa Maria do Sacramento, Carlos Michel de Oliveira Duarte, Tayana Teixeira dos Santos, Viviane Corrêa Xavier Ferreira dos Santos, T205: Priscila de Paiva Silva, T205A: Claudia da Cunha Dilon, T205B: Gilson da Costa Queiroz, T206: Aline Geise Ribeiro Pedro, Aline Priscila da Silva, Daniel Bruno Rezende, Ellen Barroso Rosa da Silva, Ione do Nascimento Guerra, Mayara Venancio Ramada Ribeiro, Rejane da Silva Paulo, T207: Michelle Silva Costa, T208: Iasmin Borges Lobo, Monica da Silva dos Santos, Taís do Nascimento Campos, T209A: Maria Natalina da Silva Oliveira, T213: Marcia da Silva Amaral, T218: Daniele Caldas Monteiro Silva, 2011 T202:Priscila Cerqueira de Souza Teixeira, T205B: Francilene Araújo Sales, Luciana de Jesus Pires, Retificação do DO 03/11/2011, parte V pág.3 de Mirela da Silva Santiago onde se lê ano de conclusão 2009 passa a leia-se ano de 2010, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 1234338"
                    ],
                    "1227926": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO 1º DE MAIO\r\n\r\nCNPJ N° 04.121.168/0001-06\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO 1º DE MAIO, mantido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região, situado à Rua General Canabarro, 536 - Maracanã - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO: Em 1988- Marcos André Honorato. Em 1998- Luiz Felipe Moreira do Nascimento. Em 1999 - Rodrigo Costa Vieira, Em 2009 - Arthur Ferraz de Almeida Couto, Igor Henrique Carneiro de Sá. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Em 2011 - Victor dos Santos Gonzales. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Em 2009 - Dilton Faustino de Souza Filho. Em 2010 - Antonio Carlos Sene de Amorim, Heidy Silva Julio, Leonardo Alves de Almeida. Em 2011 - Aguinaldo Vicente de Melo, Aluisio Vilela de Vasconcelos Junior, Antonio Pedro Corrêa Moreira, Beline Alves Costa, Edwilson Mendes de Oliveira, Felipe Rodrigo Corrêa Silva, Fernanda Gonçalo de Oliveira Turque, Gilmar Pereira de Oliveira, Jairo Monte Alvão dos Santos, João Carlos Nunes dos Santos, José Fernando Martins Barbosa, Joselane Rodrigues Mynssen, Laio Daniel Coelho, Luanda Nunes dos Santos, Luiz Alberto da Silva Chagas, Marcelo Lopes Ramalho da Silva, Marcelo Pereira Vianna dos Santos, Rafael Gomes de Oliveira, Rodrigo de Souza Rodrigues, Rodrigo do Nascimento Felisberto, Valdeir dos Santos Maria. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Em 2010, Bárbara Santos Carvalho. Em 2011 - Alex Soares de Almeida, Ana Regina de Souza Pinto, Ane Carolline Sigmaringa Geraldo dos Santos, André Roberto da Silva, Camilla de Nazareth Novaes Menezes, Carlos Vitor da Silva, Ítallo Pereira Gonçalves, Juliana Cristina Baptista Fustes, Luiz Felipe Moreira do Nascimento, Marcos Antonio de Medeiros, Thaís Brito de Souza, Thais Freire de Oliveira. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA: Em 2011 - Aloan Gabilan Rodrigues, Estevão Fernandes Corrêa, Felipe Maximiano da Silva, Fellipe dos Santos Valadão, Jhonatan Soares Garcia, Luís Gustavo Costa Alves Nunes, Roberto Ramos Junior. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Em 2010 - Cássia Esmeralda Paz, Guilherme Primay. Em 2011 - Brener Medeiros Gaspar, Bruno Henrique Bittencourt Zózimo, Byanca Oliveira Duarte Pinto, Carlos Eduardo Raymundo Ramos, Débora Pereira e Silva, Izabela Lima de Souza Pereira, Marcello de Medeiros Manzano, Marcelo Alan Ramos Lins de Carvalho, Raphael Hermann Kaden Durão, Thales de Macedo Santos. CURSO TÉCNICO EM SANEAMENTO: Em 2010 - Gilson Torres Pereira. Em 2011 - Altineu de Oliveira José, Angelo Marcio da Silva, Carlos Alberto Silva, Francisco Hélio Pires Barboza, Vânia dos Santos Rocha Lino. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: Em 2010 - Welington Passos da Costa. 19 de outubro de 2011. Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis-Diretora Geral - Reg. 9401123/MEC. - Valéria Mariano Costa Ferrão-Secretária - REG. Nº 126/97 CDCE.E..\r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar: Evaldo Alves da Silva- Matrícula 0956427-9.\r\n\r\nId: 1227926"
                    ],
                    "1233913": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 29.261.492/0002-31\r\n\r\nA Diretora do Instituto Politécnico de Saúde, mantido por Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, situado à Praça Ana Amélia, n° 9 - 3°, 4°, 5° e 6° andares - Castelo - Centro, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Qualificação Profissional em Shiatsuterapia - Ano 2010: PS102: Thiago Primo Cantisano; PS107: Carolina Marques das Neves; PS108: Adriana Nihi. Ano 2011: PS111: Martha Lucia Monnerat Solon de Pontes Rodrigues, Paulo Roberto Lima de Sá, Ruth Santos Veras; PS112: Frederico Gomes Fiori Sant'Anna, Rose Mary Fernandes da Silva; PS114: Camila Bomfim Velozo, Inêz Brandão, Juan Leal Lucio de Oliveira, Julia Aragon Ovalle, Juliane Alves Carneiro de Faria, Sandra Taya de Araujo, Solange de Paula Oliveira; PS115: Enilvânio Viana Bezerra, Luiz Reuter Silva Torro, Maya Tomokiyo, Vera Lucia Barroso dos Santos. Técnico em Estética: TE14: Valeria Tavares Silveira; TE16: Kássia Ana da Silva, Luciana Pessanha de Souza, Maria de Fátima Alvares de Souza. Técnico em Óptica e Optometria: TOO02: Davi Lopes Delgado; TOO08: Neuza Brandão Braga; TOO09: Elizane Rocha de Assumpção; TOO10: Dartanhã Eduardo Lopes; TOO11: Anderson Guedes de Almeida; TOO15: Fabiana da Conceição Mendes; Nilson Menezes Carneiro, Sergio Mattos de Souza; TOO16: Adeilto Batista da Silva, Gustavo Gonçalves de Oliveira, Jaqueline Cristina Barros Lara, Wagner de Souza Soares; TOO17: José Lopes de Souza, Maria de Fatima Machado de Meneses Damasceno, Renata Cardoso Braga, Renato Paiva da Silva; TOO18: Helena Aparecida Oliveira Amorim, Maria Trindade Vieira de Almeida, Rita de Cassia Esteves Ramos Soares. Técnico em Segurança do Trabalho: TST03: Jefferson Ferreira dos Santos; TST06: Clarismundo Benta; TST14: Deolvidio Roberto Pedroso Videira, Georges Davi Silveira dos Santos; TST16: Jorge Luis Amarante da Silva. Técnico em Meio Ambiente: TMA08: Mônica Gonzaga de Castro; TMA09: Bruno Faria Gonçalves; TMA10: Edmilson dos Santos Souza; TMA11: Daiane Teixeira Alves Andrade, Tais Ketlei Seco Pereira, Taissa dos Santos Lopes, Wagner Waine da Silva Cesar; TMA12: Leandro de Barros e Vasconcellos; TMA13: Diego Francisco Lessa, Diogo da Silva Bonfim. Técnico em Radiologia: Jovelina de Souza Conceição. Técnico em Podologia: TPO09: Fernanda Oliveira do Nascimento; TPO11: Marcione Fernandes de Oliveira, Eliane Cristina Rodrigues Nascimento, Siomara Raposa Fernandes; TPO-12: Antonia Tomaz de Sousa; TPO13: Uysma Fernandes Machado Ferreira; TPO14: Alexsandra Conceição dos Santos, Audalea da Costa de Mendonça Miranda, Eliane Teresinha Reuss, Érica Oliveira da Silva, Jane da Silva Gonçalves, Karine Lee Vita Inojosa, Maria Aparecida Santos Santana, Maria José Melo, Marinalva Pereira do Nascimento Alves, Selma Moraes Gonçalves da Rocha, Sheyla de Oliveira Valladão; TPO15: Michele Vieira Cordeiro, Maria Eugênia de Castro Mendes. Especialização Profissional de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho - TOO09: Monica Vereza Teixeira. Concetta Ianni Gonçalves - Diretora Substituta - Registro: Of. CDIN n° 702/2009; Cátia Ferreira da Silva - Secretária Escolar - Registro n° 2798/96 - SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar - Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa - Matr. 0942772-5.\r\n\r\nId: 1233913"
                    ],
                    "1233701": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 03.635.819/0001-13\r\n\r\nA Diretora do Instituto Latino de Ciência e Tecnologia, mantido pelo Sistema Objetivo de Ensino, situado a Rua Barcelos Domingos, 174 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes na MODALIDADE À DISTÂNCIA - EJA - PARECER 003/2007. Ensino Fundamental 2011 - Bruno Henrique Alves de Castro e Silva; Carolina do Nascimento Contrera; Edivaldo de Oliveira Souza; Giovani de Campos Francisco; Jorge Luis Pacheco de Azevedo; Jose Bianchini; Luana Cardoso Tagiolatto; Mansuêto Maciel de Oliveira; Michael Felipe de Oliveira; Pedro Soares de Lima; Sóstenes Ossaka Barboza; Valte Farias Martins; Vinicius Maluf. Ensino Médio 2007 - Carlos Henrique de Azevedo. 2010 - Davi Alencar de Moura; Marcelo Barissa Fernandes; Maria Celia da Silva Pinto; Maria Claudia Barbosa. 2011 - Abimael Feitosa da Silva; Abraão Strey; Acassya Mota da Silva; Adailson Geraldo de Souza; Adair Vanin; Adalgiso Antonio da Silva; Adelson Bento da Silva; Ademilson da Silva; Ademilson de Brito Lima; Ademir Marcos da Silva; Adenilson Cesar de Menezes; Adenir Rodrigues Dias; Adevaldo Rodrigues; Adilson Aparecido de Castro; Adilson Eutaquio Braga; Adilson Gerônimo; Adilza Farias da Silva; Adimilson Vieira; Adinael Gomes Teixeira; Admilson Verissimo de Moura; Adriana Aparecida Silva; Adriana D'Angela de Freitas; Adriana Patricia da Silva; Adriana Souza Aguiar; Adriano Aparecido Oliveira Lopes da Silva; Adriano Augusto da Costa; Adriano Cardoso Ferreira; Adriano Cesar Pereira; Adriano dos Santos da Silva; Adriano Galdino de Almeida; Adriano Gomes Layber; Adriano Marçal Feltrin; Adriano Nascimento Mattos; Adriano Pereira da Silva; Afonso da Cunha Guedes. Afonso da Silva; Agatha Luiza Araujo Gonzales; Agenor Luis Nascimento Maia; Agnaldo Carvalho Santos; Agnaldo Porfirio; Ailton Matos da Silva; Alaide Adelson Couto; Alan de Azevedo Faria; Alan Ricardo Martins; Alan Tiago de Lima; Alana Ketyle Oliveira Alves; Alcides Uhlmann; Alcir Xavier de Souza; Aldenice Campos da Silva; Aldiana Ribeiro de Sousa Silva; Alecsandro Rosa dos Santos; Alessandra de Paula Gomes; Alessandra Dias Silvestre; Alessandra Freitas de Oliveira; Alex Bruno da Costa Virtz; Alex de Jesus Fernandes; Alex dos Reis Fernandes; Alex Junio Domingues; Alex Martins de Almeida; Alex Maximo da Silva; Alex Sander das Neves de Souza; Alex Sandro Aparecido de Oliveira; Alex Silva Faconi; Alex Tenório de Oliveira; Alex William de Morais; Alexander da Silva Sales; Alexander Takaki; Alexandre da Cruz Oliveira; Alexandre Dantas Oliveira; Alexandre de Araujo; Alexandre de Paula Nunes; Alexandre Eunias Geraldo; Alexandre George Trifidis; Alexandre Messias da Silva; Alexandro Galóis Ribeiro; Alexsandro Almeida Barrios; Aline Aparecida Amaro Araujo; Aline Aparecida de Oliveira Alfredo; Aline Aparecida Matias; Aline Carniel; Aline de Almeida Barbosa; Aline dos Ramos Camacho; Aline Fernanda Sales; Aline Pinto do Prado; Allan Vagner de Jesus Silva; Altair Carneiro Gonçalves; Altino Alves de Carvalho Junior; Aluverci da Costa Apolinario; Alvaro Cordeiro da Silva Paraguassu; Amanda Alvino Veloso; Amanda Cristina Mascher Rezende; Amanda Pereira de Sousa Baroni; Amarildo Aparecido Favaro; Amauri Bueno dos Santos; Ana Alice Pereira; Ana Alves de Oliveira; Ana Carolina da Silva Gonçalves; Ana Carolina de Faria; Ana Carolina Souza Rodrigues; Ana Cristina de Oliveira; Ana Manoela Coelho dos Santos; Ana Maria de Paula Moreira Alves; Ana Paula da Silva; Ana Paula de Araujo dos Santos; Ana Paula Martins; Ana Paula Pais Brandino; Ana Paula Prata de Oliveira; Ana Paula Silva Saisse; Ana Paulo Tolentino Ribeiro; Anderson Antonio de Oliveira; Anderson Aparecido Lima; Anderson Aparecido Teixeira da Silva; Anderson Barbosa de Oliveira; Anderson Cardoso da Silva; Anderson da Silva Pereira; Anderson de Jesus França; Anderson dos Santos Moura; Anderson dos Santos Paulino; Anderson Luiz Alves; Anderson Luiz Pereira; Anderson Pessine; Anderson Roberto Pereira; Anderson Rodrigo Couto Paredes; Anderson Rodrigo Duarte; Andre Ayres; André Fellipe Dutra Nunes; Andre Jose Machado Junior; André Luiz Franco; Andre Luiz Pimentel Valencio; Andre Luiz Silva Nicoleti; André Luiz Zambottie; Andre Teixeira de Lima; Andre Tenorio da Silva Santos; Andrea Brota Martins Vicente; Andrea Cristina Iamamoto; Andrea da Silva Lima; Andréa Zambotti; Andréia Cristina da Silva Iannie; Andreia Figueira; Anezio Bento Faustino; Angela Maria Torres dos Santos; Angélica Beloto; Ângelo Murilo Álvares de Aquino; Anna Eline Von Szabo Silva; Anny Nathalya Prado de Gouveia; Antonia Arleiza de Lima Vicakas; Antonio Amaro da Silva; Antonio Aparecido Pacifico; Antonio Benedito Santos; Antonio Benicio do Nascimento Pereira; Antonio Carlos Martins Perez; Antonio Cesar da Silva Araujo; Antonio de Almeida Cerqueira; Antonio Guaraci Dias Tavares; Antonio Jose Deamo; Antonio Lessa dos Santos; Antonio Lisboa Ramos; Antonio Marçal de Andrade; Antonio Marcos da Silva; Antonio Marcos Rizzo; Antonio Meirelles da Cruz; Antonio Paulo Ferreira Martins; Antonio Piedade de Castro; Antonio Roberto Caldeira Bergoci; Antonio Roberto Vieira; Antonio Xavier de Quadros; Aparecida de Moraes Silva; Aparecido de Camargo; Aparecido Donizeti Ramos; Aparecido Fabiano da Silva; Aparecido Marcelino Dias; Aquilino Moura da Silva; Archibald Francisco Aguirre Domingo; Ariana Albarracin de Lima; Ariane Arruda da Silva Fidelis; Arlene Souza Aires; Arnaldo das Neves; Arnaldo Verissimo Junior; Arthur Alves Bezerra de Oliveira; Arthur Guilherme Rodrigues Pereira; Aurea de Andrade Ramacciotti; Aureliana Vieira Silva; Barbara Cristina de Matos; Belle Santos Costa; Bernadete Barbosa de Souza Santos; Bianca Dias da Silva; Bruno Abadia Rosa; Bruno Antonio Pereira de Melo; Bruno Augusto Teixeira Pereira; Bruno Augusto Tomé; Bruno Barbosa Dias; Bruno Cesar Rodrigues; Bruno Fiel da Silva; Bruno Guilherme Rodrigues; Bruno Henrique Araujo de Almeida; Bruno Ianov; Bruno Nunes Ciculano; Bruno Shinji Kurotsu; Bruno Teixeira Antunes; Caetana de Sousa Lima Borges; Caio Marques Avelino de Souza; Caique Fernando Antonio Ramos; Camila da Silva Pereira; Camila de Freitas Oliveira; Camila Fernanda Silva de Assis; Camila Fernandes Saisse; Camila Santos Coutinho; Carina da Silva Oliveira; Carina Juvencio da Silva; Carine de Souza Rosaria; Carla Cristina Brito de Souza; Carla Sant'Anna de Farias; Carla Teles da Silva Pereira; Carline Antonio da Silveira Sima; Carlos Alberto Andrade Vieira; Carlos Alberto Bezerra da Costa; Carlos Alberto Moreira da Silva; Carlos Alberto Pereira; Carlos Andre Gomes Ferreira; Carlos Antonio Medeiros; Carlos Aparecido de Oliveira; Carlos Augusto Ramos; Carlos Cesar da Silva; Carlos Dias Oliveira; Carlos Eduardo Alves de Souza; Carlos Eduardo Cruz; Carlos Eduardo de Oliveira; Carlos Eduardo do Couto; Carlos Eugenio de Moraes; Carlos Henrique Sousa Silva; Carlos Jose da Cunha; Carlos Leandro Zanata; Carlos Leão Mendes; Carlos Leonardo Bittar de Araujo; Carlos Leonardo Felix; Carlos Nilberto Biliu Amorin; Carlos Rafael Lima Nogueira; Carlos Rodrigues Souza; Carlos Vinicius dos Santos Nunes; Carmen Ferreira Gonçalves; Carmen Lucia Figueira da Silva Massola; Carolina Apolinario Pontes; Carolos Costa de Oliveira; Cassia Maria Santos Oliveira; Cassiane Christina Delgado Dalosto; Cassio Ribeiro da Silva Machado; Cássio Santos Costa; Catiana Dourado da Silva; Catiane Marciano dos Reis; Célia de Oliveira Alencar; Celma Benedita da Silva; Cesar Augusto Oliveira Loureiro; Cesar Luis do Nascimento; Cezarina Assis Mendes; Christian Antonio de Sousa Moreira; Cibele Aparecida Alves Rossi; Cibele Cristina Galani; Cícera Sousa Oliveira; Cicero Andre Marques de Oliveira; Cicero José Monteiro; Cicero Leonardo da Silva; Cícero Pereira; Cidalia Gomes Pita; Cinthya Ferreira da Silva; Cíntia de Souza Sanchez; Cintia Dias da Silva; Cirlei Pereira de Britto; Clarice Caetano Cabral; Claudecir Pimenta; Claudemir Cruz Carvalho; Claudemir de Paula Dantas; Claudemir Guedes; Claudenes Melquiades da Cruz; Cláudia de Oliveira Ribeiro; Claudia de Souza Gaudino Silva; Claudia Ferreira Lacerda; Claudia Regina de Souza; Claudia Sanches Bertonha; Claudia Vieira Sousa; Claudinei Castro de Oliveira; Claudinei Lima de Castro; Claudio Benicio Costa; Claudio de Jesus Nascimento; Claudio Donizete Bastos; Claudio Luiz Lobo; Clau dio Moreira dos Santos; Claudio Pina da Silva; Claudio Russo Junior; Cláudio Silva Ferreira; Claudio Teixeira Serrano Junior; Claudio Tiberio Cardoso; Claudomiro Miranda; Cleber Carlos de Oliveira; Cleide Nea de Moraes Fernandes Temtem; Cleide Pereira da Silva; Cleide Soares do Rego; Cleiton Sandro Gross; Clélia Mendes; Cleria Maria Felix; Cleverson Mateus Dalzoto; Cleverson Pereira de Aguiar; Cleyton Padovan Lopes; Clodoaldo de Oliveira Lima; Clovis Alves Botelho; Clovis de La Violla Rodrigues; Cosme Nascimento Coutinho; Cristiana Pereira Assunção; Cristiane Aparecida Rodrigues; Cristiane Correia da Mota; Cristiane da Silva Lima; Cristiane Lopes Santana da Silva; Cristiane Manoel da Silva; Cristiane Mendes dos Santos; Cristiane Silva de Faria; Cristiane Xavier Lopes; Cristiano Arantes dos Santos; Cristiano dos Santos Generoso; Cristiano Mario Mansano; Daiane Luiza da Cruz; Daiane Melo de Souza; Dair Aparecido Lepre Junior; Daisy Cristina Borges de Oliveira; Daltiva Samarelli Hantson; Dalva Ferreira Braz; Damião Pereira do Rio; Daniel Alencar de Moura; Daniel Caporicci Valeriano; Daniel Henrique Pereira; Daniel Mendes da Silva Leonidio; Daniel Pires do Nascimento; Daniel Rodrigues Pereira; Daniel Simão de Souza; Daniel Viana de Andrade; Daniela Adamoli Vilar Prieto; Daniela de Lima Silva; Daniele Cristina Vicente; Danielle Alexandre da Silva França; Danielli Pontes Viveiros; Danilo Ananias Sasaki; Danilo de Almeida Mariano; Danilo Santiago dos Reis; Danyllo Costa da Silva; Dario Felício da Silva; Davi Inacio da Silva; David Cardoso Santos; Deirid Pereira dos Santos; Deise Ferreira da Silva Souza; Dener da Silva Lopes; Dener Santos Salomão; Denis Luis Malachias Marins; Denise da Silva; Denner Henrique Paganatto; Denys Carlos da Silva Santos; Devanilda Aparecida Domingues; Diana Cristina Cruz dos Santos; Diane Felipe Martins Cavalcanti; Diego Bueno; Diego de Jesus Araujo; Diego dos Santos Botelho; Diego Felipe Ramos; Diego Maias Evangelista Bonfim; Diego Nunes da Silva; Diego Richard de Miranda Oliveira; Dijalma Tavares Pereira; Dilio Manoel de Caires; Dinah Machado Pereira de Souza; Dinar Dias Lopes; Diner de Oliveira Miranda; Dinorá Rosa de Souza; Diogo Jesse Aparecido Dias; Diogo Lima de Souza; Diogo Longatti Jaques; Diogo Mendes dos Santos; Diogo Torres Coutinho Pereira; Divino Marcos Alves Teixeira; Djalma Pereira da Silva; Donato Alberto Gomes; Dorgival Pedro da Silva; Dorneles Nunes dos Reis; Douglas Rafael Poli; Douglas Sucena; Douglas William Mazoli da Silva; Edelar Rodrigues e Rodrigues Junior; Edenir Gonçalves Costa da Silva; Eder Marques da Silva; Ederson da Silva Zanata; Edgar Gomes Menezes; Edilandro Ferreira; Edilene Garcia Ramos da Silva; Edilene Oliveira Nascimento dos Santos; Edileuza Esteves de Freitas; Edilson Alves Bonfim; Edilson de Oliveira André; Edilson Jose de Barros; Edimilson Anacleto Alves; Edimilson Barboza Dias; Edison Brito de Souza; Edison Luiz de Oliveira; Edison Luiz Trinquinato; Edite Maria Edna Florido de Oliveira; Edival Alves da Silva; Edivaldo de Jesus; Edivânia Maria da Silva; Edmilson Anselmo da Silva; Edmilson de Sousa; Edmilson Ferreira Cunha; Edmilson José da Silva; Edmundo Novaes de Oliveira; Edmundo Pinheiro Alencar; Edna Rodrigues de Souza; Edna Rodrigues Simões; Ednaldo Joaquim Oliveira; Ednaura Deodato de Araujo; Edson Alves dos Santos; Edson Bento; Édson Dias Moreira; Edson Fernandes de Souza; Edson Ferreira dos Santos; Edson Ferreira Sabio; Edson Pereira de Lucena; Edson Rodrigues de Souza Junior; Eduardo Espagnol Perche; Eduardo Meira Araujo; Eduardo Menezes de Castro; Eduardo Pereira de Sales; Eduardo Valentim Herculano; Eduardo Veiga Alves; Eduardo Vinicius Mamoni; Edvaldo Pinheiro; Edvaldo Zancheta; Efigenio Marcio de Moura Lucas; Elaine Aparecida dos Santos de Almeida; Elaine Cássia da Silva Nascimento; Elaine Marchese; Elaine Miranda dos Santos; Elaize Oliveira do Nascimento; Elenir Aparecida Dezani; Elenir de Jesus Bonfim; Eliana Augusto Ribeiro; Eliane Aparecida Rosa; Eliane Araujo Silva Favaro; Eliane Bandeira Guido; Eliane Ribeiro da Silva; Eliel Evangelista; Elimara da Costa Garcia Fontes; Elisa Godoy da Silva; Elisabete de Jesus Almeida; Elisangela Aparecida Pavezi Biduti; Elisangela Maria Cavalcante Matos; Elisangela Martins de Souza Prates; Elisangela Rinaldi Cassino; Elisani Maria da Silva; Elisete Bezerra Albino; Eliseu Rosa; Elizabeth Rinaldi Cassiano; Elizama Mendes de Araujo Queiroz; Elizandra Carvalho da Silva; Elizandreia Dias de Sá; Elizangela Oliveira Muniz; Elizangela Ramos Lopes; Elson dos Santos Ramos; Elvis Furlan Batista; Elvis Ribeiro Ramando; Elza Brasileira de Faria Cordeiro; Elzito Ferreira dos Santos; Emerson de Souza; Emerson Diniz Correa; Emerson Pereira de Sousa; Emerson Vieira; Encarnação Bastida; Enomilson de Andrade; Erasmo Carlos Cardoso de Araujo; Érica Cristina Santos Vieira Andrade; Érica Pereira dos Santos; Érika Cristina Faria; Erika Rodrigues da Costa; Erinelda Barros da Silva; Erivaldo Rodrigues Silva; Ernani Alves da Silva Júnior; Ernelso Matos de Oliveira; Ernestina Joaquina Ferreira; Eugênio Bori; Eunice Alzira da Conceição Oliveira; Eunice Aparecida Nascimento; Eunice Teodoro da Silva; Eusicleia Goiabeira da Silva; Evair de Souza Santos; Evaldo Antonio Boita; Evandro Augusto Antunes de Souza Zani; Evandro Henrique Bastos Lopes; Evandro Luiz de Melo Dias; Evandro Roberto da Silva Lopes; Evellin Carollini Batista da Silva; Everson Guilherme Rodrigues da Silva; Everton Barbosa Tavares; Everton da Silva Nascimento; Everton Jose de Oliveira; Everton Luis Clemente Nascimento; Ewerton dos Santos Oliveira; Ezequiel Vieira; Fabia Aparecida do Amaral; Fábia dos Santos Favela; Fabiana Aparecida de Souza; Fabiana Araujo Carneiro; Fabiana da Silva Souza Franco; Fabiana Maira da Silva; Fabiana Merenciano de Azevedo; Fabiana Polato de Melo; Fabiane Santos Castanheira; Fabiano Eloi dos Santos; Fabiano Garcia de Matos; Fabiano Mendes de Oliveira Santos; Fabiano Rodrigues Silva; Fabiano Vidal Biancalana Pinto; Fabio Alves dos Santos; Fabio Augusto Guibal Torres; Fabio Claudinei Takenaka; Fabio Ezequiel Bachani de Andrade Martins; Fabio Henrique da Silva; Fábio Miranda Marvila; Fabio Orrelhe Lopes Laurentino; Fabio Rodrigues Cruz; Fabiola Yukie Ynoue Sillia; Fabricio Anderson Pereira; Fabrício Mello da Silva; Fabricio Rockenbach Macagnan; Fatima Maria dos Santos; Faustino Nascimento de Holanda; Fausto Figueiredo de Aguiar Baeta; Felipe Andrey Bastoni; Felipe Augusto Honorato Santana; Felipe Cidade Varela; Felipe Cunha de Souza; Felipe de Oliveira Moraes; Felipe de Sá Menezes Magalhães; Felipe Eduardo da Silva; Felipe Henrique Mafra; Felipe José Pedrosa Santos; Felipe Marques Magalhães; Felipe Pereira Bistochi; Felipe Rodrigues; Felipe Toffano de Jesus; Felipe Vidal Batista Barboza; Fernanda Contieri; Fernanda Cristina de Lima; Fernanda Cruz Sabra; Fernanda Marques da Silva Cordeiro; Fernanda Regina Mariano Putini; Fernanda Santeramo; Fernanda Santos Rodrigues; Fernando Aparecido Leão; Fernando Cezar Andrade Oliveira; Fernando Costa; Fernando de Paula Monteiro; Fernando Filgueiras Pires Conrado; Fernando Jose de Souza; Fernando Junji Tsuzuki; Fernando Magno Cotta Coelho Silva; Fernando Nogueira; Fernando Simão de Souza; Filipe Lemos Boa Vista de Souza; Filipe Lucas Modesto; Filomena Pereira Santos de Almeida; Flávia de Freitas Poso; Flavia Elias Ferreira; Flávia Santos Santana; Flavio de Oliveira Silva; Flávio Hugo Catini Castilha; Flávio Martins de França; Flávio Poça; Franciane Alessandra Lopes; Franciele de Oliveira Pereira; Francilene Cardoso da Trindade; Francisca Glaúça Feitoza Mendes de Oliveira; Francisca Pereira Silva; Francisco Alexandrino dos Santos; Francisco Alves Cavalcante Filho; Francisco Alves Siqueira; Francisco Bonfim da Silva; Francisco Carlos Scatin; Francisco Gleison de Araujo Lima; Francisco Jean Morais Sousa; Francisco José Gallito Pinto; Francisco Josino Rosa Junior; Francisco Sales de Araujo Filho; Francislaine Miranda dos Santos; Franklim Josenildo Marques; Gabriel Cesar da Silva Galdino; Gabriel Gomes dos Santos; Gabriel Sousa Santos; Gean Sidney Coelho da Silva; Geane Maria de Almeida; Géfter Morais Silva; Geilson de Oliveira Silva; Geisa Pereira dos Santos; Gelmar Fernandes do Prado; Gelza Rodrigues Santana; Geneirson Ramos Alves; Geni Fatima Pereira Costa; Genielco de Oliveira Silva; Genilson Espirito Santos Crespo; Genivaldo Oliveira dos Santos; George Marques Pereira; Geovane Junio Evangelista; Geraldo Araujo da Silva; Geraldo de Campos Junior; Gercino Braga de Araújo Filho; Germano Ferreira da Silva; Gesiel Gomes de Souza; Gesivaldo Ribeiro da Silva; Gibison Gilson de Souza; Gilberto Lima Evangelista; Gilberto Teixeira Leal; Gildeon Ribeiro Santos; Gildson Carlos de Oliveira; Gileno Tiburcio dos Santos; Gilmar Aparecido Munhoz; Gilson Viana Junior; Gilvan Lopes de Souza; Ginevaldo Pereira Santos; Giovanni da Silva Reis; Gisela Roberta Michalski Camargo; Giseli Cristina de Oliveira; Giselle Lima Waltrick; Giselle Priscila Ocanha; Giselly Cristine do Nascimento Carvalho; Gislaine Aparecida Oliveira Camargo; Gislaine Paulino dos Santos Ribeiro; Giuliano Orsini Mantovani; Graciana Aparecida de Lima; Graciele Silva Macedo; Gracy Mara Marques Osorio; Gretchen Pinto de Abreu; Guilherme Gonçalves Cesar; Guilherme Henrique Soncini; Guilherme Moreira Reis; Guilherme Vitorino Carvalho; Gustavo Reame; Hanna Danielle Gomes Tiago Gavião; Hedy Maia Monteiro; Helba Cristina Almeida dos Santos Bastos; Helder Fernando da Silva; Helena Gomes Pereira; Helenice Cristine Geraldo Cento Fante; Helenita de Jesus Santos; Hélio Alves Bitencourt; Helio Araujo Santos; Helio Dias Pereira; Helio Favarelli; Henrique Cezar Calegari Dias; Henrique Ricardo Trivelato; Hilton Antonio Braga; Iago Avelar Couto; Iderce Raymunda Dias Camelo; Idoméia Alves da Silva Ramos; Igor Alves Guijarro; Ilaria Paula dos Santos Dias; Ildefonso dos Santos Magalhães; Ilza Moreira Santos da Silva; Imacolata Renata Mantelli; Inamara Rigonato; Ines Aparecida Teixeira; Ingrid Baptista Pereira; Inocencio Dido Filho; Iracema Aparecida Pereira de Souza; Iracema dos Santos; Iracy de Oliveira Lima; Iraildes de Jesus Leal Mendes; Iraní da Silva dos Santos; Iranil Rodrigues da Silva Junior; Iranildo Lima de Souza; Irene Batista de Freitas; Irineu de Jesus Caldeira; Isabel Maria dos Passos; Isabela Alves de Souza; Isabela Alves de Souza; Isabella Cristina da Silva Franco de Faria; Isabem Maria da Silva; Isac Leal de Paula; Isaias de Souza Santos; Isaias Pereira da Silva; Ismael Pereira da Silva; Israel da Silva; Israel Moreira da Silva; Israel Sanches de Camargo; Italo Rodrigo de Sousa; Itelvino Sidney Pedro; Ivan Nery dos Santos; Ivanildo de Paiva Costa; Ivanise Ferreira dos Santos; Izael de Oliveira; Jackson Eder dos Santos; Jacqueline Cristina Cesar; Jader Luccas Ferreira Lambert; Jaderson Prates Leão; Jadson de Almeida; Jadson Santos Edington; Jailson Oliveira dos Santos; Jaime Cesar Costa da Silva; Jaime Pereira Peres; Jaine Ciuniti Junior; Jaine Mayse da Silva; Jair Donizeti Fernandes; Jair Fernandes; Jakson Luis Bredariol; James Cleber de Souza Santos; James Napoleão de Arruda; James Ricardo Vilas Boas; Janaina Regina dos Santos Uchise; Janaina Tauara Tavares Leonardi; Janete Faria Margarido; Jania Marcia de Almeida; Janisfran Barbosa de Lima; Jaqueline das Chagas Lima; Jaqueline de Oliveira Pereira dos Santos; Jasiel Soares Viegas; Jefferson Felix; Jefferson Lima de Figueiredo; Jefferson Rodrigues Pedro; Jeovâni Deliberty Alves; Jesse Leandro Silveira; Jessica Aparecida Maia; Jhonatas de Oliveira Rodrigues; Joanilson da Silva; João Adão Goulart Junior; João Alfredo Dias Nuta dos Santos; João Batista da Silva; João Batista Jorge; João Batista Ramos da Silva; João Carlos de Oliveira; João Carlos Lopes; João Cassiano Barbosa; João Felix de Oliveira; João Guilherme Zotto Martins; João Henrique de Oliveira Costa; João Jose Barbosa; João Paulo Candido do Carmo; João Paulo Rodrigues de Oliveira; João Pereira de Souza; João Pereira Lima; João Silva da Mota; João Vitor Corrêa Pinheiro; João Vitor Nogueira Nascimento; Joaquim Fernandes; Jocimar Duarte Batista dos Santos; Joel da Silva Duarte; Joel Lopes; Joelson Rodrigues da Silva; Johnatan Pereira de Souza; Joilson Luiz dos Santos Santana; Jonas Claudemiro Moreira; Jonas da Silva Marques; Jonas Marcos Ferreira Neto; Jonas Silvino Maciel; Jonatas de Sousa Filipini; Jonathan Viana da Silva; Jonathan William Souza; Jorge Abrão Pessoa; Jorge Armando dos Santos Thomaz Junior; Jorge Felipe de Souza Fidelis Damasceno; Jorge Ferreira dos Santos; Jorge Luiz Balbino; Jorge Luiz Moraes de Oliveira; Jorge Luiz Pereira da Silva; Jorge Rodrigues da Silva; Jorge Rodrigues Fidelis; Jorge Wilson Lima Vidal; Jose Ailton Rodrigues Souza; José Airton da Silva; Jose Antonio Moreira; José Aparecido de Sousa; Jose Arlan Pereira da Silva; Jose Arnaldo Barboza; Jose Augusto Marques da Silva; Jose Braz da Silva; Jose Cardoso Neto; José Carlos Biondi; Jose Carlos de Oliveira; Jose Carlos de Sepulvida; Jose Carlos Portari Filho; José Correia Brasil; José Edivan Barros de Brito; Jose Fernando Barbosa; Jose George de Oliveira Melo; José Gomes dos Santos; Jose Hamilton Tonche; Jose Horta de Oliveira; José Iranildo Lins Barboza; Jose Jailson Rocha da Silva; José Kilson de Oliveira; Jose Luiz do Nascimento; José Maria Lemos de Aquino; Jose Nilton Mendes; Jose Pereira Costa Filho; Jose Pereira do Nascimento; Jose Rafael Bertoldo Neto; Jose Reinaldo Machado da Silva; José Ribeiro dos Santos; Jose Roberto Cerqueira; Jose Roberto de Freitas; Jose Roberto de Paula; José Roberto Ferreira Júnior; Jose Roberto Paulino Junior; Jose Souza Santos; Jose Valdo de Lima; José Wagner Ribeiro dos Santos; José Welton Leal Rosado; Joseane Fernandes do Nascimento; Josefa Ferreira de Lima; Joseilton da Silva Santos; Joselia Ferreira de Lima; Josemar Tonheres Paes Filho; Josenaldo Saldanha Miranda; Joseneide Soares Ramos; Josiane Aparecida Correa; Josiane Lucena Santos; Josue Barbosa Miranda; Josue Moreira de Souza; Joyce Branco de Toledo; Joyce de Oliveira da Silva; Joyce Fernanda da Silva; Jozelia Muniz Pereira; Juan Carlos Romero Exposito; Juarez Fernandes da Silva; Jucelia Neves da Purificação; Jucelma de Souza Santos; Juciara Miranda Damasceno; Juciel Sousa Gomes; Julia da Silva Moura; Juliana Aparecida de Campos; Juliana Caroline de Arruda Leite; Juliana Costa Baptista Barreto; Juliana dos Santos Pereira; Juliana Farias; Juliana Mariano Santos Pereira; Juliana Renz Alves; Juliane Aparecida de Oliveira Morge; Julianna Borges Santanielli; Juliano Moraes da Silva; Julie Carla Gums; Julio Cesar da Silva Fernandes; Julio Cezar de Oliveira; Junior Diego da Quinta; Junior Fernandes da Silva; Juscilene de Sousa Mota Grinalda; Juselane Rosalino da Silva; Jusley Costa Henrique; Karina Cassoli Correa; Karina Queiroz de Almeida Souza; Karina Rodrigues Falconi; Katia Aparecida Portella de Aquino; Kedilei de Souza; Keila Catia Moureira Diniz; Keise Laurentino da Silva; Kelly Andressa Silva Cordasso; Kezia da Cruz Silva; Kleber Ernandes; Kleber Tiago Destro; Kleiton de Souza Cordeiro; Laércio Grava; Laerte Barbosa de Oliveira; Lanamar Lopes Dias Barreto; Larissa da Silva Sarde; Lauriana Esmênia de Oliveira Ragazzi; Laurinda Aparecida Bordin Domingues; Lazaro Gomes dos Santos; Leandro Alonge Fantin; Leandro Brito dos Santos; Leandro da Silva Rodrigues; Leandro Fabricio Simões; Leandro Rodrigues Braga; Leandro Santos Felicissimo; Leandro Teodoro dos Santos; Leidiane Oliveira Dias; Leoberto Batista da Trindade Silva; Leonardo de Santana Arruda; Leonardo de Souza de Oliveira; Leonardo Farias de Melo; Leonardo Gonçalves; Leonardo Luis de Sousa; Leonel dos Santos Gonçalves; Leonildo Domingues da Silva; Leordino Martins; Leticia de Paula Ferreira Pereira; Leticia Efigênio Tobias Seraphim; Leticia Sumié Andrade Suguiyama; Lidia Silva de Almeida Moreira; Lilian Iolanda Carniel; Linda Rane Caetano de Sousa; Lindolfo de Souza Barros; Lindomar Eduardo do Nascimento; Lissandro Liberato Madeira; Luan Turbay; Luana Figueiro de Oliveira; Lucas Aparecido Gonçalves Neto; Lucas Augusto Teixeira de Oliveira Ferreira; Lucas Camargo Puga; Lucas Couto Fumo; Lucas Francisco Dourado; Lucas Henrique Martins dos Santos; Lucas Michel Barroso; Lucas Pinto Lacerda; Lucas Ramos Oliveira; Lucas Silva Pereira; Lucia Alves de Santana; Luciana Aparecida Vieira dos Santos; Luciana Carneiro da Silva; Luciana Cortes dos Santos de Oliveira; Luciana da Gloria Santos; Luciana da Gloria Santos; Luciana da Silva Faria dos Santos; Luciana Santana dos Reis; Luciana Zagabria Pereira; Luciane de Oliveira Burger; Luciano Bispo de Souza; Luciclei Nascimento da Costa; Luciene Almeida dos Santos; Lucilaine Bernardes; Lucilene Pereira Castanho Marques; Lucimara Rodrigues dos Santos; Lucineide Angelica Nuniz Bragança; Luís Alberto Rabelo; Luis Campos de Macedo; Luis Carlos Ramos de Souza; Luis Claudio Motta Vianna; Luis Claudio Santos da Silva; Luis Eduardo Rodrigues da Silva; Luiz Alberto Fernandes; Luiz Andre Oliveira de Almeida; Luiz Antonio de Mattos; Luiz Carlos dos Santos; Luiz Carlos Lima Barbosa; Luiz Claudio de Barros Alves; Luiz Fernando Oliveira Ribeiro; Luiz Filho de Souza Lima; Luiz Henrique de Souza Ferreira; Luiz Henrique Galdino; Luiz Paulo Alves; Luiz Ribeiro dos Santos; Luiz Shoji Nakano; Lupercio de Souza Pereira; Luzia Alves Santana; Luzia Aparecida Andrelevicius; Macleyton Rozendo Gomes; Madalena Aparecida de Oliveira de Lima; Magaly da Silva; Magno Alves de Souza; Magno Leal Silveira; Mailson de Souza; Maira Viviane Rossi; Manoel Messias Delgado; Manoel Messias Ferreira da Silva; Manoel Pereira Santos; Manuelle Cordeiro da Silva; Marcel Augusto de Souza; Marcel Nunes da Silva; Marcela Gusmão Campos; Marcella Cardoso de Oliveira Schimith; Marcelo Adriano Stro; Marcelo Alves da Cruz; Marcelo Benedito dos Santos; Marcelo Brandão Silva; Marcelo da Silva Braz; Marcelo dos Santos; Marcelo dos Santos Maximiano; Marcelo dos Santos Rego; Marcelo Issa Nogueira; Marcelo Jose Bueno; Marcelo Mastropietro; Marcelo Mendonça Nogueira; Marcelo Nogueira da Mota; Marcelo Rodrigues; Marcelo Romualdo; Marcelo Santeramo; Marcelo Santos do Nascimento; Marcelo Viana Gama; Marcia Aparecida Grava Bueno; Marcia Cristina Zotto; Marcia Galles Alves; Marcia Helena Ca sonatto; Marcia Regina de Lima; Marcio Augusto Rossoni; Marcio Avancini Miranda; Marcio dos Santos Alves; Marcio dos Santos Barros; Marcio Ferreira; Marcio Neves; Marcio Pereira Pinto; Márcio Rogerio Flôres Vieira; Marco Antonio Gonçalves Colla; Marco Antonio Pereira; Marco Antonio Pimentel; Marco Luiz da Silva; Marcos Antonio dos Reis Tavares; Marcos Antonio Franco de Almeida; Marcos Antonio Nazário; Marcos Augusto Ferrari Filho; Marcos Aurélio da Silva; Marcos Aurélio Rodrigues de Sousa; Marcos Cordeiro de França; Marcos da Conceição Belo do Nascimento; Marcos de Lima; Marcos José Canova; Marcos Murakami; Marcos Oliveira da Silva; Marcos Paulo Gonçalves; Marcos Rodrigo de Oliveira Barbosa; Marcos Rogerio Figueiredo; Marcos Santiago de Freitas; Marcos Teodoro; Marcus Vinicius Avelino dos Santos; Marcus Vinicius Guerra de Souza; Maria Alzenir de Souza Oliveira Silva; Maria Angela Salvador; Maria Aparecida da Conceição; Maria Aparecida da Mota; Maria Aparecida da Silva; Maria Aparecida dos Santos Rodrigues; Maria Aparecida Lopes da Silva; Maria Aparecida Nolasco Rosa; Maria Aparecida Rosa Rodrigues; Maria Célia de Oliveira Silva Santos; Maria Clarete Gomes; Maria da Conceição Cantanhede Viana; Maria da Glória Gonçalves Magalhães; Maria da Gloria Santos Boareto; Maria de Fatima de Sousa dos Santos; Maria de Fatima Galdino Alves; Maria de Fatima Lilli Soares; Maria de Fatima Quintanilha Silva; Maria de Lourdes Oliveira; Maria do Socorro Cunha de Souza; Maria Eduarda Castro Felce; Maria Elizabete de Carvalho Lopes; Maria Gorete Cerqueira Lima; Maria Hider de Araujo Rodrigues; Maria Izabel Gomes Pinto; Maria José da Silva; Maria José Neuza da Silva; Maria Jose Ribeiro Silva Santos; Maria Jovita Jeronimo Nepomocena; Maria Júlia Fiorin; Maria Lucia Soares da Silva; Maria Luciana da Silva Queiroz; Maria Lucidalva do Nascimento; Maria Luiza Nascimento Giovaneli Alves; Maria Madalena Matos Santana; Maria Nilcia Lopes de Souza; Maria Olinda André; Maria Ondina Madeira Ianzer; Maria Rosa de Oliveira Alves; Maria Santos da Silva; Maria Sebastiana Sousa do Carmo; Maria Tomas de Aquino Paulino; Mariana Centeno Carmezini; Mariana de Aquino Moura da Silva; Mariângela Neto Maciel; Maricelia Sebastiana da Silva; Maricleide Vieira de França Correa; Marilene da Conceição Santos; Marilene Pereira Santos; Marília Inácio Sucena; Marilson Reis Gomes Brasil; Marilza dos Santos Poça; Marilza Gonçalves; Marina dos Santos; Marina Lucas Krugner; Marina Ortale Castiglione de Medeiros; Marina Ossaka Barboza; Marineusa Pereira; Mario Crizel Teodosio Pereira; Marise de Freitas; Marjorie Isadora Roberto; Marli Aparecida Visacri de Barros; Marta das Dores das Neves Camargos; Marta Paula da Silva Costa; Mateus Aparecido de França; Mateus Correa Di Marco; Matheus Carrasco Ramalho; Matheus dos Santos Morais; Matias Rodrigues da Silva; Mauricio Amaral Aleluia; Mauricio Cezar Novello Oliva; Mauricio de Lima; Mauricio Jose Caldeira da Silva; Mauricio Ricardo de Jesus Chagas; Mauricio Roberto Castilho Lobo; Maurilho Marangoni; Mauro Aparecido Rodrigues Santos; Maury Rodrigues da Silva; Mayane Gomes da Silva; Mayara Heringer Cavalcante; Mayara Monteiro Ulrich Pereira Soares; Maycon Candido dos Santos; Merival de Souza; Michael Douglas Gonçalves; Michel Mota da Silveira; Michel Pereira; Michele Aparecida Noriega Pereira Fraga; Michele Guzzo; Michele Rodrigues Santana; Michelle da Conceição Pedra; Michelle de Paula Vieira; Michelle Ribeiro de Araujo; Mickael Barbosa Machado; Miguel dos Santos; Milena Pereira da Silva; Milena Rosa de Nadai; Milton de Oliveira Vieira; Mirian Barbosa dos Santos; Mitsuaki de Souza Kavadi; Moacir Vitorino da Silva; Moises Antonio Machado; Moises Corrêa; Moises Soares da Silva; Moises Tavares de Souza; Moises Tavares de Souza; Monica Pereira Dantas Maciel; Monique Almeida Molina; Monique Rodrigues dos Santos; Moyses Stadnik Ferreira Pinto; Murilo Donizeti Cassiano Costa; Murilo Rebouças do Nascimento Camilo; Nadia Patricia da Silva Novais; Nadime Donzelli Primo; Narcizo Ribeiro de Souza; Natalee de Miranda Rocha; Natalia Belanga Juliani; Natália de Andrade Martins; Natalicio Lara Camargo; Natalino Destro; Natanael Roberto de Souza; Nataniel dos Anjos Batista; Nathália Castelan Brigida; Nathalia Novaes Diogenes da Costa; Nayanny Oliveira de Faria Avolio; Nei dos Santos Geraldo; Neide Jesus do Nascimento Santos; Neide Pereira de Souza Rosa; Nelino Almeida de Abreu; Nelson Pedroso; Nelson Rodrigo Reis; Neolan Garcia Rangel; Neudimar Veranio Soares; Neuza Machado Almeida; Neuza Martins da Costa; Nicanor Azarias da Silva; Niliane Regina da Silva Lara; Nilson Kuroiva; Nilson Lemos; Nilton Cezar Bernardo; Nilton Sergio Marcondes Ramos; Nilza Pereira da Silva Corecha; Noeli Aparecida Matos Ferreira; Noemi dos Santos Freitas; Odair Reis Pacola Junior; Odilon Linhares da Silva; Orestes dos Santos Junior; Orman Oliveira da Silva Aragão; Orovaldo Candido Alves; Osmar Osires Soares; Osvaldo Lemos Leite; Oswaldo Moraes Sobrinho; Patrícia Araújo de Paula; Patricia Gonçalves Viana; Patricia Jacinto de Fonte; Patricia Martiniano Bonito Bezerra; Paula Marinelle Moreira Santos; Paulo Afonso da Silva; Paulo Cesar Moreira; Paulo Cezar Marques; Paulo Cilas Zavatini; Paulo Guedes; Paulo Henrique Garo; Paulo Martins Bonjorno Pires; Paulo Roberto de Castro; Paulo Roberto dos Santos Ferreira; Paulo Roberto dos Santos Olimpio; Paulo Roberto Lessa Junior; Paulo Rodrigues Santos Felix; Paulo Rogerio Gomes; Paulo Sergio dos Santos; Paulo Sergio Goulart; Paulo Sergio Nascimento Filho; Paulo Sergio Neves Mendes; Paulo Victor Mendes Donô; Pedro Francisco de Farias; Pedro Luis Bertho; Pedro Petronio Valença Neto; Pércio Romero Santana de Albuquerque; Peter Silas Dias Faria; Peterson Ricardo Pupo Ferreira; Poliane Ferreira Chaves; Priscila Borges Luiz Barboza; Priscila de Souza Carvalho; Priscilla Alves Silva; Quedson da Silva Barbosa; Rachel Gossn Striuli; Rafael Aparecido de Oliveira; Rafael Arruda Campos; Rafael Barreto Nogueira; Rafael Colombo Silva; Rafael Danilo da Silva; Rafael Facini; Rafael Ferreira Bahia; Rafael Frade de Almeida; Rafael Lima Grigoleto; Rafael Momesso Junior; Rafael Pereira dos Santos; Rafael Ribeiro dos Santos; Rafael Rodrigo Fernandes; Rafael Severino dos Santos; Rafael Targino de Carvalho; Rafael Tian; Rafael Tomaz de Souza; Rafaela Cristina da Costa Santos; Rafaela de Lemos Pinto; Raimundo Paulo Cardoso; Raimundo Pereira; Raphael Beker Lougon do Nascimento; Raphael Carvalho Pereira; Raphael Moreira Froes da Costa; Raphael Perrone Fonseca; Raquel da Silva Santos; Raquel Ferreira Sousa; Raquel Gomes dos Santos Ribeiro; Raquel Gonçalves de Aquino; Raulyany Lima Carneiro; Rebert Silva de Oliveira; Regiane dos Santos Almeida; Reginaldo Domiciano Alves; Reginaldo Euzébio de Barros; Reginaldo Ferreira; Reginaldo Paulo Correia; Reginaldo Rogerio de Assis; Reginaldo Rossi de Carvalho; Renato Carlos; Renato Cavalcanti de Souza; Renato da Silva Santos; Renato Dias da Costa; Renato Junio Fernandes Marques; Ricardo Amaral dos Santos; Ricardo de Almeida Machado; Ricardo de Barros; Ricardo de Meireles Batista; Ricardo Farineli Buosi; Ricardo Pereira de Souza; Ricardo Soares Aversa; Ricardo Willians Corcino; Rita de Cassia Fagundes Ramos; Rita de Cassia Torres Nelati; Roberta Garofalo; Roberta Gomes de Deus; Roberto Antonio da Silva Junior; Roberto Francisco de Sá; Roberto Kuskoski; Roberto Paulino Silva; Robison Aparecido dos Santos; Robles Patussi Bento; Robson Adão Canuto; Robson dos Anjos Mattos; Robson Henrique da Paz; Robson Lourenço Silva; Robson Machado Santos; Robson Pereira da Rocha; Rochele Gonçanves Durães; Rodolfo Amaro do Amaral; Rodolfo Federico Aranda; Rodrigo Benedito Benetasso; Rodrigo Caetano dos Santos; Rodrigo Celso de Paulo; Rodrigo Consentino; Rodrigo Costa Leite; Rodrigo Eloi Pereira; Rodrigo Ferreira de Almeida; Rodrigo Henrique Monteiro da Silva; Rodrigo Luiz Miranda; Rodrigo Magalhães Alves; Rodrigo Oliveira Santos; Rodrigo Rodrigues Magalhães; Rodrigo Targino do Nascimento; Rogerio Andrade Lemos; Rogério da Silva Barreira; Rogerio Loureiro; Rogerio Martins; Rogerio Pereira dos Santos; Romar Queiroz Peçanha; Romero Lacerda da Silva; Romildo Fernandes Peçanha; Ronaldo Cordeiro da Silva Gomes; Ronaldo Ferreira da Silva; Rony Fabiano Dionizio Araujo; Rosa Sofia Emilia Murcio; Rosana Aparecida de Aguiar da Silva; Rosana Pereira da Silva; Rosangela dos Santos Pedroso; Rosangela Luiz da Silva; Rosangela Maria Meira Risso; Roseli de Oliveira Batista; Roseli Medina dos Santos; Rosemeire Pereira Batista Nobrega; Rosemeire Sampaio Bastos; Rosilene Gregoria Julião; Rosilene Roberto da Silva; Rosimar Padela Cruzeiro Ferreira; Ruan Bolivar Cavalcanti Germano; Ruan Cesar Quilles Lima; Rubens Anderson Cruz; Rubens de Jesus Coêlho; Rui Ferreira Lopes; Samuel Couto dos Santos; Samuel Jonatas Lima; Samuel Maciel Domingues; Samuel Rodrigues Gomes; Sandra Aparecida Galiasi; Sandra Rafaela de Jesus; Sandra Souza da Silva; Sandro Francisco Moreira; Saria Pinto; Saulo Ponciano de Ar ruda; Sebastião Claudio Vieira; Sebastião Pedro da Silva; Sebastiao Sergio Siqueira; Seiloy Manhães Barbosa; Sergio Anacleto Rodrigues; Sergio Antonio Camargo Teixeira; Sergio Luiz de Abreu; Sergio Luiz Salviano; Sérgio Santos de Lima; Sergio Verissimo da Silva Junior; Severino Manoel da Silva; Sheila Ferreira dos Santos; Sheron Gonçalves Garcia; Sidimar Costa; Sidmara Rosana Barboza Caetano de Oliveira; Silmara Andrade Tavares; Silvana Barbosa Oliveira; Silvana Matilde Lucio; Silvana Radicheski Ferlini; Silvana Santos Martins; Silvaneide Gonçalves Alves; Silvano Alves dos Santos; Silvia Aparecida Silveira Dias; Silvia Mara dos Santos; Silvio Amilcar Pucci; Silvio Carlos Ramos de Lima; Silvio de Souza Braga; Silvio Guedes Pereira; Silvio Rocha de Oliveira Junior; Simone Barbosa dos Santos; Simone de Oliveira Batista; Simone Góes Vitor; Simoni Neri Chagas; Sirlei Aparecida Croco; Sirlei Francisca de Freitas; Sivaldo Jose Batista; Solange Carvalho Dourado; Solange dos Reis Pereira de Alqueiros; Solange Soares Barbalho; Sonia Aparecida Figueira; Sonia Regina Piazza; Soraia Gomes Guarnieri; Stefani Aparecida Lopes de Morais; Stephanie Froes; Sttefhan Rafael Silva; Sue Ellen Coutinho do Prado; Sueli Aparecida Ferreira Bispo; Sueney Alves de Rezende Silva; Sulamita Arruda do Nascimento; Susana Romao Silverio; Susymara dos Santos; Suzana de Oliveira Fernandes; Suzilaine da Silva; Swelen Lopes dos Santos; Taiane Florentino Moreira; Tainã Rossetim Tentiliano; Tamara Kezam Pelegrino Loyola; Tamires Larissa da Silva Adami; Tamires Larissa da Silva Adami; Tassiane Giraldes Sanchez; Tatiana Marcolino; Teillor Machado Pacheco; Telimar Aurelio Ferriera; Terezinha de Fátima Paulino Bernardes; Thais Antunes Dias; Thaís Raianne Vieira Nascimento; Thaiza Souza Brunow; Thalles Sanches de Jesus; Thamiris de Jesus Soromenho Gonçalves; Thasliana dos Santos Campos; Thatiana Bruno Soares; Thatiana Fernandes Mendes; Thauanny Ligia da Rocha Reis; Thiago Alexandre de Souza; Thiago Alves Soares; Thiago Campos Filgueiras; Thiago da Silva Guerra; Thiago de Jesus Ferreira; Thiago Ferreira; Thiago Jesus de Oliveira; Thiago Padilha Sales; Thiago Rodrigues da Silva; Thiago Serro Gomes; Thomas Garcia de Castro Lotti; Tiago da Silva Nascimento; Ubirajara de Souza; Ubiratan Coelho Ferreira; Uellington Soares Braz; Uendner Bruno Santos de Oliveira; Valdeci Ferreira dos Santos; Valdecir José da Silva; Valdecyr Braga Ferreira; Valdelirio de Souza Junior; Valdir Gomes de Oliveira; Valdir Ribeiro; Valdirene Pereira da Silva; Valdo Antonio da Rocha; Valdomiro Mariano de Oliveira; Valmir Dornas da Silva; Valquiria Ventura; Valtenir Castro de Andrade Junior; Valter Benedito Antunes; Valter de Sa Oliveira; Valter Ferreira; Valter Silva de Oliveira; Vanderlei Contieri; Vanderlei de Souza Teixeira; Vanderlei Domingues; Vanderson de Almeida Rocha; Vanderson Luiz de Souza; Vanesa Nogueira da Cunha; Vanessa Alves Meira; Vanessa Cristina da Silva; Vanessa Cristina de Mattos; Vanessa Gonçalves Bernardes; Vania Mendes Vieira; Vanilda Cardoso Oliveira; Vanusa da Silva Moraes; Veleide Ferreira Sousa; Vera Aparecida Feltrim do Nascimento; Vera Lúcia dos Santos Servo; Veronica Belmonte; Veronice Gonçalves; Victor Faria de Souza; Victor Henrique Espin Geraldes; Victor Nascimento do Amaral; Victor Sampaio de Aguiar Magalhães; Victor Suniga; Vilmarisa da Conceição de Lima; Vinicius de Oliveira Lourenço; Vinicíus Eduardo dos Santos; Vinicius Henrique Camargo; Vinicius Leandro da Silva Meneguite; Vinicius Rocha Ferreira; Virginia Maria Mazzoleni; Vitor Galdino; Vitor Marcelo de Lima; Vítor Nagre da Silva; Viviane de Fatima Gomes; Viviane Reis Carvalho; Wagner Kioshi Alves da Silva; Wagner Luis dos Santos Alves; Wagner Roberto Chieni; Wallace Teixeira Nunes; Wallison Nunes dos Santos; Walter de Almeida Duarte; Wanderson Castro de Souza; Wanderson Fagundes Saldanha; Wanuza Cristina Rodrigues Brabo; Washington Rodrigues Leite da Silva; Weliton Gomes Costa; Wellington Alves da Cunha; Wellington Eduardo Neves; Wellington Luiz Ferreira; Wellington Raimundo Nazario de Jesus; Wellington Samuel Dias de Oliveira; Weriton Delfino do Nascimento; Wesley Gabriel de Camargo; Wiliane Nobre dos Santos; William Diones Leandro da Silva; William Fabiano Pereira; William Santana da Fortuna; Willian Alencar dos Santos Portugal; Willian Gomes Silva; Wilson da Silva Junior; Wilson Evangelista Borges; Wilson Francisco Carvalho de Lucas; Yuri Marçal do Nascimento Maranhão; Zaira Luiza Souza de Jesus; Zaquiel do Nascimento Santos. Diretora: Rosangela C. P. Almeida - Secretária: Ana Claudia M. de J. Almeida - Parecer 003/2007. Professor Inspetor Escolar: Robson José da Silva - Matrícula: 0942807-9 - CRRM IV \r\n\r\nId: 1233701"
                    ],
                    "1233119": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Estaleiro Mauá Petro-Um S/A”, sediada na Rua Paulo Frumencio N° 28 Parte - Ponta D'Areia - Niterói - RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n09/1428956-4\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\n09/1619089-1\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\n09/1617649-0\r\n\r\n26/11/2009\r\n\r\n09/1802456-5\r\n\r\n06/01/2010\r\n\r\n10/0218614-7\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\n10/0487979-4\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\n10/0580014-8\r\n\r\n16/04/2010\r\n\r\n10/0642264-3\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\n10/0580030-0\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\n10/0741725-2\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\n10/0741771-6\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\n10/0741150-5\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\n10/0744493-4\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\n10/0741745-7\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\n10/0701012-8\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\n10/0780781-6\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\n10/0790636-9\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\n10/0746424-2\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\n10/0789941-9\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\n10/0858838-7\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\n10/0859207-4\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\n10/0862120-1\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n10/0862166-0\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\n10/0916152-2\r\n\r\n02/06/2010\r\n\r\n10/1013804-0\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\n10/0995804-8\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n10/1013820-2\r\n\r\n23/06/2010\r\n\r\n10/1048418-6\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n10/1151046-6\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\n10/1150860-7\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\n10/1305777-7\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\n10/1297167-0\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\n10/1299007-0\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\n10/1299993-0\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\n10/1299953-1\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\n10/1330943-1\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\n10/1278693-7\r\n\r\n12/08/2010\r\n\r\n10/1337371-7\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n10/1366310-3\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n10/1451930-8\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\n10/1522222-8\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\n10/1522202-3\r\n\r\n03/09/2010\r\n\r\n10/1542556-0\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\n10/1586996-5\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\n10/1583340-5\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\n10/1625807-2\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\n10/1601837-3\r\n\r\n15/09/2010\r\n\r\n10/1601831-4\r\n\r\n15/09/2010\r\n\r\n10/1670143-0\r\n\r\n23/09/2010\r\n\r\n10/1630500-3\r\n\r\n20/09/2010\r\n\r\n10/1639347-6\r\n\r\n20/09/2010\r\n\r\n10/1669438-7\r\n\r\n23/09/2010\r\n\r\n10/1707743-8\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\n10/1789629-3\r\n\r\n11/10/2010\r\n\r\n10/1623777-6\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\n10/1623767-9\r\n\r\n22/10/2010\r\n\r\n10/1836550-0\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n10/1737250-2\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\n10/1623801-2\r\n\r\n22/10/2010\r\n\r\n10/1643073-8\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\n10/2019970-0\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n10/2029921-7\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n10/1987071-2\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n10/1709323-9\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\n10/2060912-7\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\n10/1955696-1 \r\n\r\n05/11/2010\r\n\r\n10/2077025-4\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\n10/1639326-3\r\n\r\n20/09/2010\r\n\r\n10/2115642-8\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\n10/2096068-1\r\n\r\n25/11/2010\r\n\r\n10/1763531-7\r\n\r\n07/10/2010\r\n\r\n10/1765467-2\r\n\r\n07/10/2010\r\n\r\n10/2074615-9\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\n10/2175419-8\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n10/1815138-0\r\n\r\n15/10/2010\r\n\r\n10/2175592-5\r\n\r\n10/12/2010\r\n\r\n10/2210668-8\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\n10/2210698-0\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\n10/1758580-8\r\n\r\n11/10/2010\r\n\r\n10/1847356-6\r\n\r\n20/10/2010\r\n\r\n10/1818010-0\r\n\r\n15/10/2010\r\n\r\n10/1833126-5\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n10/1838525-0\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n10/1819809-3\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\n10/2303578-4\r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\n10/1866964-9\r\n\r\n22/10/2010\r\n\r\n10/1838508-0\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n10/2317331-1\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n10/0026332-4\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n11/0054196-0\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\n11/0026375-8\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n11/0445588-0\r\n\r\n14/03/2011\r\n\r\n11/0444653-9\r\n\r\n14/03/2011\r\n\r\n10/1858272-1\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n10/2064674-0\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\n11/0443525-1\r\n\r\n14/03/2011\r\n\r\n11/0413256-9\r\n\r\n10/03/2011\r\n\r\n11/0676947-5\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n11/0536899-0\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\n11/0760236-1\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n11/0825252-6\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\n11/0791331-6\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n11/0723174-6\r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\n11/0867690-3\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\n11/0884889-5\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\n11/0921536-5\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\n11/0953255-7\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n11/1011862-9\r\n\r\n02/06/2011\r\n\r\n11/1033120-9\r\n\r\n07/06/2011\r\n\r\n11/0142077-6\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n11/0780851-2\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\n11/1033030-0\r\n\r\n07/06/2011\r\n\r\n11/1079099-8\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n11/1033173-0\r\n\r\n07/06/2011\r\n\r\n11/1126151-4\r\n\r\n20/06/2011\r\n\r\n11/1052036-2\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n11/1118105-7\r\n\r\n21/06/2011\r\n\r\n11/1117797-1\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n11/1191809-2\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\n11/1060116-8\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\n11/1359175-9\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\n11/1310782-2\r\n\r\n18/07/2011\r\n\r\n11/1417198-2\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n11/1166282-9\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\n11/1141905-3\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\n11/1159664-8\r\n\r\n28/06/2011\r\n\r\n11/1139650-9\r\n\r\n21/06/2011\r\n\r\n11/1574841-8\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11/1607705-3\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\n11/1595439-5\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\n11/1620364-4\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\n11/1670990-4\r\n\r\n06/09/2011\r\n\r\n11/1224105-3\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\n11/1457550-1\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n11/1497867-3\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n11/1439532-5\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\n11/1932219-9\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n11/1701195-1\r\n\r\n09/09/2011\r\n\r\n11/0966071-7\r\n\r\n27/05/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1233119"
                    ],
                    "1234448": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MONTE SINAI\r\n\r\nJardim Escola Monte Sinai Ltda.\r\n\r\nCNPJ - Nº 28.007.524/0001-23\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - TURNO MANHÃ - TURMA 1003 -2009: Aryane Rombardi. Em 2010 Amanda Costa Carvalho, Ana Beatriz Vianna, Ana Paula Medeiros Ferreira, Andressa Ramos de Carvalho Fernandes Norte, Camila Rodrigues Cardoso Fonseca, Felipe Peña Contreras, Hyghlanny Aryadnne Santos Souza, Jéssica Santos Candeias, Jessica Viana de Souza, Letícia Costa Carvalho, Lorran Werneck da Costa, Luis Felipe do Nascimento Braz, Paola Pereira Guedes, Victor Hugo Pereira GalanteThaiara Oliveira de Paula, Thayanne Santos de Oliveira Conforti - Secretária: Denise Ferreira Messina - processo - E03/755.249/99, Diretor: Alexandre Cardoso dos Santos processo - E03/755.249/99, Professora Inspetora Escolar Geni de Souza Xavier mat. 09454307\r\n\r\nId: 1234448"
                    ],
                    "1223867": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DUQUE DE BRAGANÇA\r\n\r\nCNPJ: 74035692/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Bragança, mantido por Curso de Especialização Duque de Bragança Ltda, situado a Rua Constança Barbosa, 125 - anexo 48 - Méier, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - EJA em 2011/1º: Bruno Ribeiro Fernandes Mendes, Caio Ramos Pinto, Carina Motta de Queiroz, Catia Maria de Freitas, Gustavo Peixoto Alves Ribeiro, Letícia Reis Firmino Roças Pinheiro Alves, Luiza Bernardes Ornellas, Luna Azancot Souza, Marcella Coelho da Paz Alves, Marcella Fonseca Gibaldi, Matheus Brandão de Oliveira, Rafael Joaquim Pedra Mota, Renato José Moreira de Araujo, Schirlene Calmon da Cunha, Sérgio Oliveira da Silva Junior, Tatiane do Nascimento Barros. Secretário Carlos Augusto Silva Martins - Reg. 676/98 - Diretora Denise Tavares Moreira Martins - Reg. 0580 - Professor Inspetor Escolar Flavia Oliveira de Almeida - Mat. 0942585-1. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EJA 1º SEM/2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 18/11/2011O cliente efetuou o pagamento em 08/12/2011.\r\n\r\nId: 1223867"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1233704": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, intima a profissional: Sra. Lucia Regina Santos de Castro, T/C, CRCRJ-050978/O, Processo nº 2010/018014, a comparecer à Sede do Regional, localizada à Rua Primeiro de Março, 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para conhecimento da decisão proferida. Fica, ainda, a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, interpor o recurso, ressaltando, que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo.\r\n\r\nCientifica os profissionais: Sr. Humberto Vieira de Abreu, CT, CRCRJ-060.134/O, Proc. 2009/017544 da decisão deliberada pelo CFC, na qual confirma a penalidade ética de Advertência Reservada e de suspensão do exercício profissional por 06 (seis) meses, em decorrência da suspensão, serão considerados nulos e sem nenhum efeito, quaisquer atos profissionais ou peças contábeis de autoria do profissional apenado, durante o período da suspensão, sob pena de sofrer a sanção de que trata o art. 205 do Código Penal. A suspensão passa a vigorar à partir da data de publicação deste edital, após o término do cumprimento, o registro do profissional retornará a condição de “ativo” e o processo supramencionado será arquivado; Sr. Sergio Girão dos Santos, T/C, CRCRJ-061818/O, da abertura, em seu desfavor, dos processos: nº 2011/018555 , nº 2011/018556 e nº 2011/018557, ambos, com o 1º enquadramento: alínea \"e\" do art. 27 do DL 9295/46, c/c a Súmula 02 do CFC, com art. 3°, incisos X e XII do CEPC e com art. 24 incisos I, VI e IX da Res. CFC 960/03 e 2º enquadramento: alínea \"e\" ou \"f\" do art. 27 do DL 9295/46, c/c art. 2°, inciso I, e art. 3º inciso XXIV do CEPC e com art. 24, inciso I da Res. CFC 960/03. Fica, ainda, a parte cienficada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, à partir da publicação deste edital, para apresentar a defesa, sob pena de revelia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDiva Maria de Oliveira Gesualdi - Presidente\r\n\r\nId: 1233704. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1234513": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 003/2011.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Reforma e ampliação da emergência do Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 26.12.2011, às 14:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nJorge Médici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1234513"
                        ],
                        "1234512": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial nº. 027/2011.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na administração e gerenciamento de cartão magnético ou eletrônico, munidos de senha de acesso, para aquisição de gêneros de alimentação em estabelecimentos comerciais no Município de Areal.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 21.12.2011, às 14:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nJorge Médici de Araujo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1234512"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1234354": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.119/2011\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 12 LUGARES, COM MOTORISTA E MONITOR, PARA TRANSPORTE DE ALUNOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, a seguinte alteração no OBJETO DO EDITAL:\r\n\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 12 e 50 PASSAGEIROS, COM MOTORISTA E MONITOR, PARA TRANSPORTE DE ALUNOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nO presente certame fica remarcado para o dia 10 de janeiro de 2012, ás 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1234354. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1234428": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ESCOLHA DA EMENDA DE INICIATIVA POPULAR AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2012 - PLOA 2012\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO DE FRONTIN/ RJ\r\n\r\nÀs 15 horas e 30 minutos do dia 06 do mês dezembro do ano de2011, tendo por local a Câmara Municipal de Vereadores sito na Praça Nelson Salles, 27 - 2º pavimento rodoviário - Centro, foi realizada audiência pública. Na oportunidade, após debate com a comunidade e a população em geral, foi aprovada a ação 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.\r\n\r\nId: 1234428. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234426": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPT. 0333.821-60/2010\r\n\r\nOBJETO: REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE (RUA ANTÔNIO MAURÍCIO).\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PUBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE(RUA ANTÔNIO MAURÍCIO), À RELIZAR-SE NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2011, ÁS 10 HORAS, NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES, SITO A PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ.\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 18/2011.\r\n\r\nTIPO : MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL: 24 2463 1829/2463 1108 RAMAL 228.\r\n\r\nOBS.: PARA A RETIRADA É NECESSÁRIO UMA UNIDADE DE CD E É NECESSÁRIO QUE A EMPRESA SE CADASTRE JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL.\r\n\r\nId: 1234426. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234483": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPT Nº 0336.133-00/2010\r\n\r\nREFORMA DE QUADRA NOS BAIRROS DO MORRO DO SOSSEGO E GONDIM E CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO NA \r\n\r\nQUADRA DO GONDIM\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRON TIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO REFORMA DE QUADRA NOS BAIRROS DO MORRO DO SOSSEGO E GONDIM E CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO NA QUADRA DO GONDIM, MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº19/2011, MENOR PREÇO GLOBAL, A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2011 ÁS 15 HORAS, NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL.\r\n\r\nOS INTERESSADOS DEVERÃO COMPARECER À PREFEITURA MUNICIPAL DAS 10 HORAS ATÉ ÁS 13 HORAS PARA A RETIRADA DO EDITAL E SERÁ FEITA A PERMUTA DE UMA RESMA DE PAPEL E 02(DUAS) MÍDIAS DE CD.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL: 24 2463 1829 OU 2463 1108 RAMAL 228.\r\n\r\nId: 1234483. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1234470": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConcorrência nº 08/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 12 de janeiro de 2012.\r\n\r\nObjeto: Obra de drenagem e pavimentação de diversos logradouros do Bairro Parque Primavera.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nConcorrência nº 09/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 12 de janeiro de 2012.\r\n\r\nObjeto: Obra de drenagem e pavimentação de diversos logradouros do Bairro Agrovila Chaperó.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nConcorrência nº 10/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 12 de janeiro de 2012.\r\n\r\nObjeto: Obra de drenagem e pavimentação de diversos logradouros do Bairro Vila Moema.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nConcorrência nº 11/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 12 de janeiro de 2012.\r\n\r\nObjeto: Obra de drenagem e pavimentação de diversos logradouros dos Bairros Jardim Riviera e São Campelo.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1234470. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1234429": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/11\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira-RJ torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 23/09/2011, às 15:00 hs Licitação Modalidade Concorrência Pública, tendo como objeto a contratação de empresa para execução de obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Cupido, nesse município de Miguel Pereira-RJ. A visita técnica será realizada no dia 14/09/2011 as 14:00 hs. O custo para retirada do Edital são 02 (duas) resmas de papel A4. Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (24) 2483-9228 ou 2483-9229, do email: licitar@pmmp.rj.gov.br, dcm_pmmp@yahoo.com.br ou nesta Prefeitura à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 Centro Miguel Pereira-RJ.\r\n\r\nMiguel Pereira, 18 de agosto de 2011\r\n\r\nPaulo Alexandre dos Santos Guerreiro \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/11\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira-RJ torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 07/10/2011, às 14:00 hs Licitação Modalidade Tomada de Preços, visando a contratação de empresa para execução de obra de construção de uma praça de lazer, uma pista de skate e marco de divisa neste município conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos desta Prefeitura. A visita técnica será realizada no dia 29/09/2011 as 10:00 hs e ficando marcado para o dia 04/10/2011 de 12:00h às 17:00h a entrega de documentação no Protocolo da PMMP. O custo para retirada do Edital será 01 (uma) resma de papel A4. Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (24) 2483-9228 ou 2483-9229, do email: licitar@pmmp.rj.gov.br, dcm_pmmp@yahoo.com.br ou nesta Prefeitura à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 Centro Miguel Pereira-RJ.\r\n\r\nMiguel Pereira, 09 de setembro de 2011\r\n\r\nPaulo Alexandre dos Santos Guerreiro \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 62/11 \r\n\r\nO Município de Miguel Pereira - RJ torna público que fica alterada a data da licitação Pregão Presencial nº 62/11, para o dia 22/12/2011, às 14:00h, na sala de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, processo 10054/2011 cujo objeto é Aquisição de cestas básicas . Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (24) 2483-9229 ou 2483-9228, à Rua Prefeito Manoel Guilher me Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira - RJ das 12:00h às 18:00h ou através do site- www.pmmp.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 10 de dezembro 2011\r\n\r\nJuliana Maia Arantes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 64/11 \r\n\r\nO Município de Miguel Pereira - RJ torna público que fica alterada a data da licitação Pregão Presencial nº 64/11, para o dia 22/12/2011, às 16:00h, na sala de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, processo 11153/2011 cujo objeto é Aquisição de 04 veículos da marca Volkswagem. Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (24) 2483-9229 ou 2483-9228, à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira - RJ das 12:00h às 18:00h ou através do site- www.pmmp.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 10 de dezembro 2011\r\n\r\nJuliana Maia Arantes\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1234429. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1234091": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 044/CPL/11\r\n\r\nPROCESSO Nº 2011/392.799\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 7.518.768,80\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para TRANSPORTE DIÁRIO GRATUITO DE ESCOLARES DOS ESTABELECIMENTOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RESIDÊNCIA-ESTAB. DE ENSINO-RESIDENCIA), BEM COMO, A EVENTOS CULTURAIS, EDUCACIONAIS OU DESPORTIVOS PROMOVIDOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E A EVENTOS CULTURAIS, EDUCACIONAIS OU DESPORTIVOS NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO. A Concorrência Pública se realizará no dia 16 de JANEIRO de 2012 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 TONNER PARA IMPRESSORA HP LASERJET 1020, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 07 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1234091. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1234521": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material laboratorial destinado ao laboratório municipal/Hospital Mariana Maria de Jesus - Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 22/12/2011 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (caixa) de disquete, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1234521. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1233110": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº064/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Pregoeira, torna Público que fará realizar a licitação por Pregão Presencial nº 064/2011, cujo objeto é o registro de preço de materiais elétricos. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 22/12/2011, à Rua Monsenhor Antônio de Souza Gens, 23 - Centro, Rio Bonito - RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 202, diariamente das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nRio Bonito, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nValéria Santana Herdy\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1233110. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1234475": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) caminhão equipado com tanque pipa. Tipo Menor Preço Global. Data: 21/12/2011, 09:00 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1234475"
                        ],
                        "1234534": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Combustível (gasolina e diesel). Tipo Menor Preço Por Item. Data: 21/12/2011, 13:30 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1234534"
                        ],
                        "1234489": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 040/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica, em algumas ruas do município. Tipo menor preço global. Data: 29/12/2011, às 09:30h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 041/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica, com meios-fios e drenagem, na localidade de Terras Frias, 1º distrito deste município. Tipo menor preço global. Data: 27/12/2011, às 09:30h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1234489"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "1234488": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSEMIURB\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 023/2011\r\n\r\nProcesso nº 45.830/2011.\r\n\r\nObjeto: Obras de engenharia para construção de Escola Municipal com 04(quatro) pavimentos e Urbanização da área externa, da escola Estadual Municipalizada Salgado Filho Bairro Itaóca no Município de São Gonçalo.O Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 13/01/2012, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Infraestrura e Urbanismo. \r\n\r\nCarlos Olney Teixeira Lopes\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1234488. A faturar por empenho"
                    ],
                    "1234491": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSEMIURB\r\n\r\nTomada de Preços nº 005/2011\r\n\r\nProcesso nº 26.908/2011.\r\n\r\nObjeto: Obras de engenharia para ampliação e construção de muro de arrimo e pavimentação externa na Escola Municipal Presidente João Belchior Marques Goulart - Bairro Nova Grécia no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 03/01/2012, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Infraestrura e Urbanismo. \r\n\r\nCarlos Olney Teixeira Lopes\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1234491. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1234531": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.177/2011\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.045/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 22.809/10; 15.944/11; 23.424/11; 24.364/11; 24.488/11; 24.693/11; 24.694/11; 24.714/11; 24.719/11; 24.721/11; 25.021/11; 25.038/11; 25.041/11; 25.042/11; 25.044/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) CD-R e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 20/12/11 às 14:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.178/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.096/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de bolsas, placas e outros materiais para ostomia.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 24.365/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 21/12/11 às 10:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1234531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1234287": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 022/2011. Processo Administrativo nº: 24.175/2011. Objeto: Reforma da Praça Coronel Leite Pinto e Implantação de Centro de Produtos Artesanais em Santa Isabel do Rio Preto (3º Distrito do Município de Valença - RJ), com fornecimento de material e mão de obra. Tipo de licitação: Menor preço global. Local para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações (Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro, Valença - RJ). Informações: (24) 2452-4425/2453-2792. Horário: 8:00 às 17:00 horas. Data e hora da abertura da licitação: Dia 27 de dezembro de 2011, às 08:30 horas. Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 02 (dois) pacote de papel A4 com 500 fls, 01 unidade de cd room e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nMarco Valério Cardoso Nackly\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações/PMV\r\n\r\nId: 1234287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234288": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 023/2011. Processo Administrativo nº: 24.180/2011. Objeto: Construção do Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS, no Distrito Sede do Município de Valença - RJ, com fornecimento de material e mão de obra. Tipo de licitação: Menor preço global. Local para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações (Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro, Valença - RJ). Informações: (24) 2452-4425/2453-2792. Horário: 8:00 às 17:00 horas. Data e hora da abertura da licitação: Dia 27 de dezembro de 2011, às 11:00 horas. Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 02 (dois) pacote de papel A4 com 500 fls, 01 unidade de cd room e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nMarco Valério Cardoso Nackly\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações/PMV\r\n\r\nId: 1234288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234289": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 024/2011. Processo Administrativo nº: 24.181/2011. Objeto: Construção de Creche no Loteamento Vadinho Fonseca, no Distrito Sede do Município de Valença - RJ, com fornecimento de material e mão de obra. Tipo de licitação: Menor preço global. Local para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações (Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro, Valença - RJ). Informações: (24) 2452-4425/2453-2792. Horário: 8:00 às 17:00 horas. Data e hora da abertura da licitação: Dia 27 de dezembro de 2011, às 14:00 horas. Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 02 (dois) pacote de papel A4 com 500 fls, 01 unidade de cd room e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nMarco Valério Cardoso Nackly\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações/PMV\r\n\r\nId: 1234289. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1234541": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 98/2011 Seguro de Caminhões - F 350 e F 4.000\r\n\r\nAbertura: 22/12/2011 - 9h - Estimativa: R$ 90.886,90\r\n\r\nPP. nº 99/2011 Materiais de PVC\r\n\r\nAbertura: 22/12/2011 - 14h - Estimativa: R$ 175.525,18\r\n\r\nPP. nº 97/2011 Medidor de Vazão Eletromagnético Portátil\r\n\r\nAbertura: 26/12/2011 - 9h - Estimativa: R$ 37.500,00\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1234541. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234542": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO SAAE/VR comunica o cancelamento do Lote nº 02 referente ao Pregão Presencial nº 096/2011, Processo nº 1784/2011, para aquisição de Materiais Elétricos, com abertura marcada para o dia 15 (quinze) de dezembro de 2011, às 14h (quatorze horas), conforme solicitação da Gerência Técnica deste SAAE/VR, tendo em vista especificação incorreta dos itens 12, 13, 14 e 16.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1234542. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1233798": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 102/2011\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente no Posto Avançado das Varas do Trabalho de Cabo Frio, no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria 1489, de 11 de novembro de 2011(Diário Oficial do Município de Rio das Ostras - 11 a 17 de novembro), da Prefeitura do referido Município, que determina ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais daquela cidade, para os servidores da Administração Direta e Indireta, no dia 9 de dezembro do ano em curso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o prédio em que instalado o Posto Avançado das Varas do Trabalho da cidade de Cabo Frio é de propriedade da Prefeitura do Município de Rio das Ostras,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ato nº 73, de 5 de setembro de 2011, publicado no DOERJ de 6 de setembro de 2011, da Presidência deste Tribunal, suspende os prazos processuais no período de 12 de dezembro de 2011 a 13 de janeiro de 2012\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no DOERJ de 5 de dezembro de 2011, do Ato Conjunto 12, de 1º de dezembro de 2011, deste Egrégio Tribunal prorrogando os prazos processuais para 16 de janeiro de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSUSPENDER o expediente no Posto Avançado das Varas do Trabalho da cidade de Cabo Frio, no Município de Rio das Ostras, no dia 9 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1233798"
                        ],
                        "1234195": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 103/2011\r\n\r\nInstitui Plantão Judiciário Especial, para atender aos procedimentos judiciais referentes à implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e dá outras providências.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, \r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o artigo 10 da Resolução Administrativa nº 1.470, de 24 de agosto de 2011,do Tribunal Superior do Trabalho, o Sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas estará disponível ao público a partir do dia 4 de janeiro de 2012; e\r\n\r\nCONSIDERANDO as orientações transmitidas pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho durante a reunião do COLEPRECOR, ocorrida em 30 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir Plantão Judiciário Especial para o 1º Grau de Jurisdição, com a finalidade de atender, exclusivamente, ao exame de matérias concernentes à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.\r\n\r\nParágrafo único. O Plantão Judiciário Especial ocorrerá nos dias 21, 22, 27 e 28 de dezembro de 2011; e 2 e 3 de janeiro de 2012, no horário de 12:00 às 16:00.\r\n\r\nArt. 2º Nos dias de plantão estarão à disposição dois Juízes Substitutos designados pela Presidência, para atender às demandas que lhes forem propostas.\r\n\r\n§ 1º Os expedientes serão submetidos pelas Varas do Trabalho ao Juiz Plantonista por e-mail, ao qual serão anexadas as peças processuais digitalizadas, e da mesma forma serão devolvidos após proferido o despacho.\r\n\r\n§ 2º Será concedido um dia de folga compensatória para cada dia trabalhado pelo Juiz designado para o plantão, além de ser considerado ato de contribuição ao Tribunal para fins do que dispõe o artigo 17, I da Resolução Administrativa nº 28, de 14 de outubro de 2010. \r\n\r\nArt. 3º Todas as Varas do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro deverão elaborar escala composta por dois servidores, com conhecimento nas atividades abaixo enumeradas, sendo preferencialmente um deles exercente de Cargo em Comissão ou Função Comissionada de nível de FC-05:\r\n\r\nI- cadastro de guia de depósito;\r\n\r\nII- elaboração de minuta de despacho; e\r\n\r\nIII- inclusão/exclusão de devedores do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.\r\n\r\n§ 1º A escala de plantão deverá ser enviada pelo Diretor de Secretaria à Secretaria-Geral da Presidência, via e-mail ou malote digital, até o dia 14 de dezembro de 2011, com cópia para a Diretoria-Geral e Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n§ 2º A jornada de trabalho dos servidores que atuarem no Plantão Judiciário Especial será compensada no decorrer do ano de 2012, mediante a concessão de um dia de folga para cada dia trabalhado, ou, no caso de haver disponibilização de recursos orçamentários, por meio de pagamento de horas extras, ressalvando-se, desta segunda hipótese, os servidores ocupantes de cargo em comissão, para os quais será aplicado o regime de compensação\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1234195"
                        ],
                        "1233799": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 251/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal, e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPUBLICAR a escala de plantão judiciário de 2º Grau para JANEIRO de 2012, nos termos do artigo 5º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 9 a 16 de janeiro - Juiz Convocado Leonardo Dias Borges \r\n\r\nSemana de 16 a 23 de janeiro - Desembargador Marcos Antonio Palacio\r\n\r\nSemana de 23 a 30 de janeiro - Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\nSemana de 30 de janeiro a 6 de fevereiro - Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nTelefones (21) 8875-8817 e 2380-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1233799"
                        ],
                        "1233800": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 252/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício Nº 26, de 5 de dezembro de 2011, do Presidente da Segunda Turma,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado LEONARDO DIAS BORGES para compor o quorum da Segunda Turma deste Tribunal, na sessão do dia 8 de novembro de 2011, exclusivamente no julgamento do Processo AP 0279100-26-1977-201-0017.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria retroagem ao dia 8 de novembro do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1233800"
                        ],
                        "1233801": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 253/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento dos Desembargadores Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e Paulo Marcelo de Miranda Serrano, por força de férias, \r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, em virtude de concessão de licença para tratamento de saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado ÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma na sessão do dia 7 de dezembro do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1233801"
                        ],
                        "1233788": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2652/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 2599/2011-SGP, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II e no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de dezembro de 2011, em razão de novo parecer da Junta Médica Oficial deste Tribunal ter concluído pela compatibilidade da deficiência do candidato, João Augusto Colares Cruz, com as atribuições do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1233788"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1231159": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001429-87.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Paulo dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Paulo dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Edinaldo Dias Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Calçados Twist Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Edinaldo Dias Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000659-12.2010.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Horácio Felipe de Araújo [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000299-65.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Novartis Biociências S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Rcte: Jeconias da Silva [Adv. Rosemeire Soares Faria Nogueira (OAB: RJ 129947)]\r\n\r\nRcdo: Novartis Biociências S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Rcdo: Jeconias da Silva [Adv. Rosemeire Soares Faria Nogueira (OAB: RJ 129947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Novartis Biociências S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001229-80.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Almir de Barros [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Almir de Barros [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017200-08.1992.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106100-93.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Rcte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Est. do Rio de Janeiro-Sindelivre/Rio [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Rcdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Est. do Rio de Janeiro-Sindelivre/Rio [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Rcdo: Sindicato Empr. Ent. Cult. Recreativas Assist. Soc. Orient. Form. ERJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Est. do Rio de Janeiro-Sindelivre/Rio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000272-18.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Ezequiel Felis Maciel [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agtal A Guedes Torrefação de Amendoim Ltda. [Adv. Robert Lara Mendes (OAB: RJ 109998 - D)], Rcdo: Os Antenados Cooperativa de Promotores de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Rcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agtal A Guedes Torrefação de Amendoim Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000482-59.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: C.M. Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Oliveira Queiroz [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C.M. Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089000-74.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: NÚcleo de Cidadania e Ação Socia - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: Guilherme Vieira Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111300-34.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Fink S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Aurélio da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Fink S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100200-18.2009.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRcdo: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rcdo: Paula dos Santos [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paula dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101300-34.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcelo Barros da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Au tos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081600-73.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nRcdo: Leonel Soares Cruz Júnior [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037800-55.2009.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Ligth Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Agdo: Jorge Amado Tridade [Adv. Alan da Conceição Binoti (OAB: RJ 153341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ligth Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123300-45.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Delson Telles Costa [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delson Telles Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030600-54.2006.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Jaco de Souza Merces [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: B S M Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Jaco de Souza Merces [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B S M Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032900-25.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio de Oliveira Braga [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Rcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0208300-56.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciene dos Santos Siqueira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137500-63.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Ygor Cardoso Rodrigues [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Ibi Promotora de vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ygor Cardoso Rodrigues [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Ibi Promotora de vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Promotora de vendas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108300-45.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Padaria Central de Margarida Ltda. a/c sócio Luiz Carlos Ferreira da Cunha [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michael da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Padaria Central de Margarida Ltda. a/c sócio Luiz Carlos Ferreira da Cunha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000293-53.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Ivan da Silva Motta [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Sylvio Candido da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104600-18.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Miranda da Rocha [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163000-61.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Valmir Peçanha Rangel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039900-41.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Prolim Servicos e Manutencao Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prolim Servicos e Manutencao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000109-39.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reinaldo Peregrina [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000878-52.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Engesan Engenharia e Saneamento S/C Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Engesan Engenharia e Saneamento S/C Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160900-78.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia Paiva Pires [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcia Paiva Pires\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143000-44.2009.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nRcdo: Valquiria Nunes Maracaja Porto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valquiria Nunes Maracaja Porto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000825-90.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lenilson Ramos Marmello [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Renner S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1231159"
                        ],
                        "1231160": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0025800-77.2009.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucivaldo Oliveira Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lucivaldo Oliveira Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030900-25.2004.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: MTECNET SERVICOS DE ACESSO E INFORMACAO LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194700-36.1994.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: SERGIO RODRIGUES SIMOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SERGIO RODRIGUES SIMOES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0146600-18.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiana Pereira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiana Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052900-54.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Mariana Brazão Borges Teixeira [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRcdo: Schneider Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rcdo: APSA - Administração Predial e Negócios Imobiliários S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mariana Brazão Borges Teixeira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Schneider Advogados Associados e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1231160"
                        ],
                        "1231161": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0151100-11.2006.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Ache Laboratorios Farmaceuticos Ltda [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Prop Vend e Vend de Prod Farm CF SPA AC AB IG ARA SAQ SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ache Laboratorios Farmaceuticos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011700-13.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Rcte: Jose Eduardo Rocha Mendes [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Eduardo Rocha Mendes [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Rcdo: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alamo Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000959-23.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rômulo Fernando Martins [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051100-66.2007.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Marinea de Jesus Alcantara [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nRcdo: Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026200-54.2008.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Maison d Amour Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Roberto Castro Muniz [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maison d Amour Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092400-12.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Barbosa [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000247-65.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizete da Silva Vasconcellos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095100-77.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Kely da Silva Lourenço de Souza [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Rcdo: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148200-77.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., Rcdo: Denilson Conceicao de Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000217-24.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Manuella Andrade Rufino [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manuella Andrade Rufino [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0296000-97.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Seixas de Novais [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros (OAB: RJ 118060 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001427-69.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: José Julio Ferri Martinez [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Julio Ferri Martinez [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104400-33.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115700-93.2003.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: MARCELO DE FREITAS MACIEL [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nRcdo: BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA [Adv. Ana Paula Tavares Borher (OAB: RJ 174291 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELO DE FREITAS MACIEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000996-10.2010.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Osmar de Freitas [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Itapemirim S. A. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportadora Itapemirim S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025800-38.2008.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando Santos Soares [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Fernando Santos Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126100-11.2003.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: JULIO CESAR COSTA DA SILVA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JULIO CESAR COSTA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001684-83.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jurandir Fernandes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161500-89.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1231161"
                        ],
                        "1231162": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0164900-71.2002.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: TEREZINHA DE JESUS NEVES DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Ebgdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102500-23.2004.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JUTAI ELIAS DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001900-33.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Nelson Joaquim Duarte Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nelson Joaquim Duarte Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041100-50.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Rcdo: Angelina Ribeiro Teixeira [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Alfalit Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angelina Ribeiro Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034500-67.2007.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: David de Araujo Brito Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000872-03.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Vitor Dias Candido [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Rcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085400-84.2002.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: ADACIO CARLOS POURCHET DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADACIO CARLOS POURCHET DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000259-66.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Angélica de Souza Mota [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001075-72.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fernanda Cardoso Pereira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033200-05.2005.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Alberto Rodrigues Pereira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Alberto Rodrigues Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000630-39.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Santos da Silva [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069600-22.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Valdinei Oliveira Sandes [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdinei Oliveira Sandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105800-31.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Mon tanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Rcte: Reginaldo Cardoso dos Santos [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Cardoso dos Santos [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0188100-84.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denilda soares Vidal [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Rcdo: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068700-44.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Rcdo: Michel de Oliveira Chagas [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000432-71.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Tiago Araújo de Gouvêa [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000335-49.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Varajão de Carvalho Oliveira [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRcdo: JONHSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Varajão de Carvalho Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000786-84.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Carvalho de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Roberto Carvalho de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0223300-47.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Henriques [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Americanas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052900-20.2007.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Eloiza Gomes Alves [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pronep Procedimento em Nutricao Enteral e Parenteral Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pronep Procedimento em Nutricao Enteral e Parenteral Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001116-83.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Luiz Rodrigues de Oliveira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Luiz Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000871-73.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Geriatrex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jefferson Alcantara do Amaral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Geriatrex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151500-96.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Baptista Freire [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Econômiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Baptista Freire \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042800-39.1992.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MARILIA LAUDAR DALFORNI [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARILIA LAUDAR DALFORNI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125400-78.2008.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Nery de Sousa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1231162"
                        ],
                        "1231163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0180600-17.2009.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Lagos Meat Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo da Costa Fonseca [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lagos Meat Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063200-53.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia Alves Mello [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126200-16.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Debora Pereira Marond [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183000-63.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRcdo: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcdo: Jonas de Souza Oliveira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Maua S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103000-41.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Juarez Barreto Xavier [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000665-65.2010.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josemara Ferreira Rocha [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120600-62.2005.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Redecard S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rcte: Marcos da Costa Faria [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Redecard S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rcdo: Marcos da Costa Faria [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos da Costa Faria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021400-56.2006.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Parmalat Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angelica Foligno Levone [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Parmalat Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000024-14.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Helio Pereira Arante [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010100-46.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Janeide Rodrigues Gomes [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRcdo: Basecem Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Janeide Rodrigues Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000372-83.2010.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Edio Moreira [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: ICC de Cordeiro Comércio de Celulares Ltda [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edio Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000515-08.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia Cristina Carneiro Gall [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077300-07.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristoteles Rodrigues de Souza [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vig. E Seg. Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000157-81.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Rcte: Dejair Viana Florencio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Rcdo: Dejair Viana Florencio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000568-02.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Rcdo: Wellington Gaudêncio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000412-86.2010.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Pé no Salto do Alto Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lanuce Carvalho das Neves [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pé no Salto do Alto Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093600-41.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: José Jorge Souza de Sena Botelho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000767-33.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roseli da Silva Souza Marins [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022100-35.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Miranda Bernardo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134200-93.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Eliel França Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliel França Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061400-77.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Teresa Cristina Medeiros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Teresa Cristina Medeiros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco J. Safra S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078100-21.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denis Cristiano Barbosa Braga [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)], Rcdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153900-09.2006.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Costa Murgel [Adv. Jose Eduardo Pinto de Souza Santos (OAB: RJ 7456 - D)], Rcte: American Telecommunication Ltda. [Adv. Edilberto Pinto Mendes (OAB: SP 134305 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Costa Murgel [Adv. Jose Eduardo Pinto de Souza Santos (OAB: RJ 7456 - D)], Rcdo: American Telecommunication Ltda. [Adv. Edilberto Pinto Mendes (OAB: SP 134305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo American Telecommunication Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0208600-37.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto Silva Drumond [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unimed São Gonçalo /Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Hospitalares Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberto Silva Drumond\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000018-36.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdecy Gonçalves Faustino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1231163"
                        ],
                        "1231158": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0143000-50.2007.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Elaine do Carmo Bonfim [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cootram Cooperatiba Trab. Automomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050400-88.2006.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilberto Rocha Anacleto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001163-94.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Damiao Miranda Caetano [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057700-69.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Araujo Ferrarez [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000933-29.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pop s Motel Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel Xavier da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145600-42.2009.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogério de Mattos Almeida [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150000-52.2005.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126300-54.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Carlos Agnaldo Gonçalves Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113200-87.2007.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington da Conceicao Melonio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145400-70.2006.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jean Igor Margem [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001460-71.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Antonio Ferreira de Lima [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nAgdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Agdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agdo: Sindoperj Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001669-37.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderley da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073900-57.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado Chonchol [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO GOMES DIAS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092400-67.2008.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paula de Lima Manceira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155400-80.2005.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jorge Eduardo Costa de Souza [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152100-17.2005.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Radio Teresopolis Ltda. [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074300-10.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Marcelo Gama Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Agdo: Sociedade Civil Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133100-18.1998.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016400-37.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109000-82.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Agte: Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Agte: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania Cristina Barros Sotero [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004500-73.2001.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( SUCESSORA DE TRANSPEV) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: JACIARA DE JESUS ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158700-82.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernanda Aguiar de Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0214700-50.2004.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO CAETANO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085300-46.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clara Nascimento de Araújo [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113400-72.2007.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Jose Coutinho da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Fabio Jose Coutinho da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1231158"
                        ],
                        "1231156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0040500-77.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Maria Cardoso Viana [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025400-41.2000.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE AMERICO VIANNA TERRA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136300-28.2004.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: José Maurício Rizavinski [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Agdo: DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)], Agdo: Roberto Nicodemos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120100-58.2007.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Soares Nunes [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0262100-81.1989.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ANTONIO FERNANDES CAMPOS [Adv. Nestor Montenegro de Moraes (OAB: RJ 36737 - D)], Agdo: ESTACA MOVEIS E DECORACOES LTDA. [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026400-74.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Socieidade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José João de Almeida [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056800-28.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivo Allyson Andrade de Souza [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028500-63.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania Moreira de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002213-53.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Maria da Costa Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000093-82.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Katia Cristina Macedo dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069300-26.1995.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Itamar Corbelino (OAB: RJ 52355 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145700-33.2009.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Douglas Baracho Correia [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0294000-19.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Antônio Passos Carlos [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151700-43.1998.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: NEIDE RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nAgdo: LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)], Agdo: Walter Cabral dos Santos [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117600-31.2007.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jefferson Brito Costa [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177500-07.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda, com Base Territorial em Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Resende, Rio Claro, Quatis, Porto Real, Itatiaia e Angra dos Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153800-25.2009.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raia S.A. [Adv. Rosana Lima Zanini (OAB: SP 114696 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio Normandia Landri Ferreira [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1231156"
                        ],
                        "1231157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0076400-21.2005.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Monica Gomes dos Santos da Silva [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0144000-40.2007.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tarciso de Souza Teixeira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0091600-53.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andrea Colbert Brasil [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000264-75.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronadja Santos da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nAgdo: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51015 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000608-83.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Isnard da Silva Pereira [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000241-74.2010.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Queiroz Galvão S. A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0085400-83.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edilson Tavares de Brito [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício D. Pedro [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0016800-44.2008.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia. Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Carlos Guimaraes Lisboa Reis [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1231157"
                        ],
                        "1233088": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI – Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso: 0015286-83.2011.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Hortencia Maria Silva Vieira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hortencia Maria Silva Vieira\r\n\r\nAtender a determinação do Juízo Auxiliar de Centralização de Execução quanto ao requerimento de Plano Especial de Execução.\r\n\r\nId: 1233088"
                        ],
                        "1231155": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0096700-98.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Barros Valentim , Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062600-18.2006.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Luiz Roberto Mendonca de Oliveira, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame (N/P do Diretor Sr. Joaquim Dias Bento)\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame (N/P do Diretor Sr. Joaquim Dias Bento), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0065600-21.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Andréa Miranda Monteiro, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134700-98.2009.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: ZL Ambiental Ltda., Alexsander Gonçalves de Souza \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0097500-03.2006.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Monica de Oliveira\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A., Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0347600-75.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Coopex - Cooperativa dos Trabs Telefonicos Operadores em Mesa de Exame, Ramon Malta Emmerich\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex - Cooperativa dos Trabs Telefonicos Operadores em Mesa de Exame, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066400-26.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Maurício Lorena, Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105900-02.2006.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Tavares de Sousa\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0058200-21.2008.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Eliza Mariano do Nascimento, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117800-68.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Lucimar Rosa Nunes, Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151500-34.2008.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nAgdo: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, Servseg de Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. , Felipe Gregório Mariano , Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Servseg de Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158600-88.2006.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Sebastiao Galdino Pereira\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066500-75.2008.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Marcos da Silva Bartolomeu , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087800-69.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Sidney Nazario Lucindo\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016900-27.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Renaldo Gama de Lima, Instituto Nacional da Propriedade Industrial\r\n\r\nRcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Jose Renaldo Gama de Lima\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0084800-15.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Ultraseg Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Abna Cristina da Cunha Vasconcellos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultraseg Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068100-38.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Helosman Silva Cavalcanti, Arca da Aliança Vifilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vifilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151700-34.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Juremar Lopes da Silva\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0118800-58.2007.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique Pecanha\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Logistech Distribuição, Planejamento e Entrega S/C Ltda., Novamax Serviços e Comércio Ltda. (Massa Falida de), Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logistech Distribuição, Planejamento e Entrega S/C Ltda., Novamax Serviços e Comércio Ltda. (Massa Falida de), Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047300-74.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonica em Mesa de Exame do RJ, Antonio Santiago Barbosa\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonica em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029500-06.2004.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S A, CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM, RONALDO ARAUJO SIMAS, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1233832": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 503-SCR/2011\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO a permuta realizada entre os Juízes plantonistas e comunicada a esta Corregedoria,\r\n\r\nRESOLVE retificar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de DEZEMBRO de 2011, nos termos do Art. 81 do Ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 19 a 26 de dezembro - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233832"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1234169": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 06/12/2011, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2011. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2011. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria Cristina Chaves Cardoso Kronenberger\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10 e 11/nov.\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n1,0\r\n\r\nLuiz Augusto Diniz Alves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10 e 11/nov.\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n1,0\r\n\r\nEduardo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n13 e 14/nov\r\n\r\nCorreição Ordinária\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n13 e 14/nov\r\n\r\nCorreição Ordinária\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeda Borges Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n13 e 14/nov\r\n\r\nCorreição Ordinária\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRoberto Luiz da Silva Rocha\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n13 e 14/nov\r\n\r\nCorreição Ordinária\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSandra Ribeiro Dias dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n13 e 14/nov\r\n\r\nCorreição Ordinária\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFranz Rubem Teixeira Miranda\r\n\r\nServidor Requisitado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n13 e 14/nov\r\n\r\nCorreição Ordinária\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJosé Francisco Guedes Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17 e 18/nov\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcia Lima da Costa Novaes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n12 a 16/dez\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAna Lúcia Pires Giordano\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n12 a 16/dez\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCleybson Ferraz Cascimiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n12 a 16/dez\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCarlos Eduardo Matias Pereira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n12 a 16/dez\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nNathalia Figueiredo Moutinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10 e 11/nov.\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nId: 1234169"
                        ],
                        "1234170": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 07/12/2011, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2011. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2011. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJosé Marcio da Silva Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n15 e 16/nov\r\n\r\nAcompanhar Grupo Apoio Correicional\r\n\r\n1,5\r\n\r\nId: 1234170"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1233583": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 528/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIZA MARIA DE ANDRADE FRANCA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 529/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULA DE CASTRO PIMENTEL, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 30 de novembro de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 539/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TATIANA ORMEROD RICCIARDI, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 540/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE MACHADO DIAS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 541/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CAROLINA VIEIRA ANDRADE DA SILVA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 24 de outubro de 2011;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1233583"
                        ],
                        "1233758": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 06.12.2011, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA nº 720/96. Interessado: MARIA INÊS VELOSO DE ABREU Assunto: Averbação de tempo de erviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao artigo 2º da Portaria do TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 145 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”; \r\n\r\nTRT-PA nº 01193-2010-000-01-00-0. Interessado: GILSON ROCKERT Assunto: Abono de permanência: “De acordo. Determino o sobrestamento da análise do requerimento de fl.02 até que seja concluído o estudo que tramita nos autos do TRT-SCI-09/2007 e definidos os parâmetros para a aplicação a casos concretos das decisões dos mandados de injunção mencionados no parecer supra. Após, retornem os autos à SEDID para o fim de acompanhar a decisão a ser exarada no aludido processo de estudo e para posterior prosseguimento do feito.”; \r\n\r\nTRT-PA nº 02045-2008-000-01-00-9. Interessado: ROBERTO ARAUJO DA SILVA Assunto: Abono de permanência: “De acordo. Tendo em vista as razões expostas pela SEDID, determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-SCI-09/2007. À Seção de Análise de Direitos e Deveres, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito. ”(a) Ronaldo Martins dos Santos.Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1233758"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1233876": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0016546-98.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rômulo Augustus Pereira de Souza e Outro [Adv. Marcio Carvalho de Sá (OAB: RJ 156115 - D)] \r\n\r\nIpdo: Exmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nDestinatário(s): Iptes Rômulo Augustus Pereira de Souza e Outro \r\n\r\nDespacho de fls. 121/123: Tomar ciência do indeferimento da liminar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1233876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1233185": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006361-98.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante : Múcio Nascimento Borges e Elisabeth Manhães Nascimento Borges ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Impetrado : Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 280,00 sobre o valor de R$ 14.000,00 ora arbitrado à causa em face da omissão da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1233185"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1233955": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0399600-25.2007.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 3a VT/Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Helio Jorge Cerqueira [Adv. Valda Silveira Kawahara(OAB: RJ 64876)]\r\n\r\nDestinatário(s): TI Helio Jorge Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias, sobre o depósito efetuado pela Impetrante às fls. 351, referente a multa em que foi condenada. \r\n\r\nProcesso: 0611400-32.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Conexao Cultura Fisica Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Eduardo Silveira Netto [Adv. Andre de Souza Martins (OAB: RJ 1560 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conexao Cultura Fisica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177: Aguarde-se o trânsito em julgado, haja vista o RO de fLs 234/267, nos autos da AR 0224200-60.2008.5.01.0000 .\r\n\r\nId: 1233955"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1234000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0010890-63.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Impetrante : Alexandre de Souza e Silva Batista ( Dr. Cezar Lage Pessoa OAB/RJ76321D). Impetrado : MM Juízo da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado:ELIS CRISTINACONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dra. Patrícia da Silva Pereira Gomes OAB/RJ 86837D). ''...por maioria, CONCEDER PARCIALMENTE a SEGURANÇA requerida com resolução do mérito para determinar à autoridade coatora a liberação dos rendimentos salariais do impetrante, sem, contudo, determinar o desbloqueio total da conta corrente em si, nos termos do voto do Exmo. Relator, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 33,68 calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.683,87, dispensado o impetrante. Vencidos os Excelentíssimos Magistrados ANTONIO CARLOS AREAL, ROGERIO LUCAS MARTINS e MARCELO ANTERO DE CARVALHO, que denegavam a segurança.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1234000"
                            ],
                            "1233639": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais II\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008710-74.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ96770D ), - Agravado : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, Rosana de Fátima Tavares (Dr Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira OAB/RJ109195D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator. Vencidos os Excelentíssimos Magistrados ANTÔNIO CARLOS AREAL e ROGÉRIO LUCAS MARTINS, que davam provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\nProcesso: 0229400-14.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA (Dr Dalila Loureiro OAB/RJ34818D ), - Embargado : Elnio Borges Malheiros (Dr. Sonia Regina Dias Martins OAB/RJ100638D ), Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo (Dr. Sebastiao Jose da Motta OAB/RJ68427D ), MM. Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e DAR-LHES PROVIMENTO apenas para dispensar os impetrantes do recolhimento das custas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233639"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1233597": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0013585-87.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Drogarias e Perfumarias Cabofriense Ltda [Adv. Marcos Barbosa Vasques (OAB: RJ 113516 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Drogarias e Perfumarias Cabofriense Ltda \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 118/119, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233597"
                            ],
                            "1233850": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0014976-77.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: HSBC Vida e Previdência S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis \r\n\r\nTI: Tatiana de Aragão Turl Raposo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte HSBC Vida e Previdência S/A, Tatiana de Aragão Turl Raposo \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 65/66, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233850"
                            ],
                            "1233650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010910-54.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Impetrado : MM Juízo da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Roberto Bezerra de Melo (Allberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D) - por unanimidade, conhecer do mandado de segurança, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, denegar, em caráter definitivo, a segurança pleiteada. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000.00 (hum mil reais), atribuído à causa na inicial, pelo Impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1233650"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1233896": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0012328-61.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1384: Às razões finais; prazo de 30 (trinta) dias sucessivos, permeados de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012995-13.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Maria Santos Coutinho [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131: Esclarecer a inicial, indicando o valor que efetivamente atribui à causa, à vista da incompatibilidade entre o valor constante de fls. 6 da exordial, o consignado às fls. 37, e aquele recolhido a título de depósito prévio, fls. 54, observados os termos da IN n. 31/2007 do C.TST, complementando o recolhimento, se for o caso. Deverá também a Demandante juntar aos autos Certidão de trânsito em julgado, no original, expedida pela Secretaria da Vara por onde tramitou o feito, cópia autêntica do r.despacho denegatório do Recurso de Revista e da decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto, e, ainda prova das datas em que teve ciência de cada uma das decisões proferidas no processo de fundo e no AIRR. As determinações deverão ser cumpridas no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015154-26.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Zenelon Lino dos Santos [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesa Rio Telecomunicações S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenelon Lino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48: Inicialmente, e sem que se atenha, por ora, aos demais defeitos da inicial, comprovar o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo n. 0429800-44.2009.5.01.0000, bem como o pagamento das custas a que foi condenada na referida ação, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014420-75.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira da Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107: Inicialmente, e sem que se atenha, por ora, aos demais defeitos da inicial, comprovar o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo n. 0003202-35.2011.5.01.0000, bem como o pagamento das custas a que foi condenada na referida ação, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015534-49.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Rosangela Silva de Oliveira [Adv. Marcia Ferreira Bernardino (OAB: RJ 139114 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Bel Cosmeticos Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 362: Inicialmente, e sem que se atenha, por ora, aos demais defeitos da inicial, fazer prova efetiva da condição alegada às fls. 02/03, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233896"
                            ],
                            "1233897": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 07/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0171100-64.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Joao Bevilacqua e Outra\r\n\r\nRéu: Luciana Martins da Costa\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica(m) citado(s) Luciana Martins da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315v: Contestar a Habilitação Incidental, na forma do art. 1057 do CPC, bem como contestar a Ação Rescisória, no prazo de 30 (trinta) dias) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233897"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1233132": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0014498-69.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MONICA ARMOND SERRAO e Outros [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: HAMILTON DE SOUZA COUTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ANA EDILVA VIEIRA SANTIAGO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ANA CRISTINA VERISSIMO BOTELHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ANDERSON DE BARROS RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: FATIMA LAURA ARAGAO CRAVEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: FERNANDO JOSE GALVAO GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: FREDERICO DE MELLO TUDE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JADIR VIANNA BOTELHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: GERALDO FERREIRA ROCHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JULIO LIMA BARRETO ADEODATO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JORGE JESUS CUNHA PALMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JOSE CARLOS DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ELISABETE CONCEICAO DE MORAIS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ERNANI BELLON [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ISABEL CRISTINA MARINHO LEITE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ISAAC COUTO CAMARA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO BLANCO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: CLAUDIA NEGRAO CONTE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: CRISTINA GUIMARAES DO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: LUCIA MONTILA MAYER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: LUCIO CARRAMILO CAETANO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: MARIA DA PENHA CARNEIRO MONTEIRO GUEDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: MARIA DOLORES CONCEICAO DA ROSA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: MARIA CLEONICE NERI GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: MARCO AURELIO VICALVI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: MARCELO CAVALCANTE BERBERT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: PAULO GARCIA DE MEDEIROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: PAULO MAGNO DA MATA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: RICARDO MARTINS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ROMILDO MARANHAO DO VALLE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: CECILIA BARROS DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: SOLANGE DE ARAGAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA CRISTINA VERISSIMO BOTELHO, Réu ANA EDILVA VIEIRA SANTIAGO, Réu ANDERSON DE BARROS RODRIGUES, Réu CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL, Réu CECILIA BARROS DOS SANTOS, Réu CRISTINA GUIMARAES DO NASCIMENTO CARVALHO, Réu ELISABETE CONCEICAO DE MORAIS, Réu ERNANI BELLON, Réu FERNANDO JOSE GALVAO GOMES, Réu FREDERICO DE MELLO TUDE, Réu GERALDO FERREIRA ROCHA, Réu HAMILTON DE SOUZA COUTO, Réu ISABEL CRISTINA MARINHO LEITE, Réu JADIR VIANNA BOTELHO, Réu JOSE CARLOS DE CARVALHO, Réu JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Réu JOSE SOARES DA SILVA, Réu LUCIA MONTILA MAYER, Réu LUCIO CARRAMILO CAETANO, Réu MARCELO CAVALCANTE BERBERT, Réu MARIA CLEONICE NERI GOMES, Réu MARIA DA PENHA CARNEIRO MONTEIRO GUEDES, Réu MARIA DOLORES CONCEICAO DA ROSA, Réu PAULO GARCIA DE MEDEIROS, Réu PAULO MAGNO DA MATA, Réu PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO, Réu RICARDO MARTINS, Réu ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA SOBRINHO, Réu ROMILDO MARANHAO DO VALLE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200,verso. Cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nVistos\r\n\r\n1. Cite-se \r\n\r\n2. Após, conclusos\r\n\r\nRio, 5/12/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011 \r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1233132"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1232941": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0006820-03.2011.5.01.0000 - AR Aut: Disk Gesso Rebaixamento de Tetos Ltda. [Adv. Ana Maria Fluy Garcia (OAB: RJ 139189 - D)] Réu: Benício da Silva de Almeida [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)] Destinatário(s): Aut Disk Gesso Rebaixamento de Tetos Ltda. - para ciência do despacho de fls. 60vº. Forneça a Autora o atual endereço do Réu, comprovando-o.\r\n\r\nProcesso: 0010673-20.2011.5.01.0000 - CauInom Rqte: Sergio Marques Salgueiro [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)] Rqdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)] Destinatário(s): Rqte Sergio Marques Salgueiro - para ciência do despacho de fls. 180: \"Intime-se o requerente a requerer o que entender adequado à defesa de seus interesses, em 48 horas, sob pena de extinção desta ação cautelar\". \r\n\r\nProcesso: 0006654-68.2011.5.01.0000 - AR Aut: Joelma Cavalcanti da Silva [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)] Réu: Farway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Cavalcanti da Silva - para ciência do despacho de fls. 542. Apresentar cópia de suas declarações de rendimentos, à Receita Federal, pelos \"anos-calendário\" 2010, 2009 e 2008, para análise do direito à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0009984-73.2011.5.01.0000 - AR Aut: Maria Elizabeth Boura Pereira [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] Réu: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)] Destinatário(s): Réu CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A - para ciência do despacho de fls. 562. Manifestar-se sobre a petição da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0009635-70.2011.5.01.0000 - AR Aut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Réu: Edson Reis da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)] Destinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Edson Reis da Silva - para ciência do despacho de fls. 788. Apresentar razões finais. Prazo de 20 dias sucessivos, iniciando-se pela Autora.\r\n\r\nProcesso: 0009865-15.2011.5.01.0000 - AR Aut: GERDAU Aços Longos S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)] Réu: Marco Antonio de Souza Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)] Destinatário(s): Aut GERDAU Aços Longos S/A - para ciência do despacho de fls. 154. Indeferida, por ora, a \"antecipação de tutela\". Esclareça a Autora qual é a decisão que pretende rescindir, vindo, desde logo, com a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nProcesso: 0006435-89.2010.5.01.0000 - AR Aut: Jonatas Oliveira dos Santos [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)] Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] Destinatário(s): Aut Jonatas Oliveira dos Santos - para ciência do despacho de fls. 239. Indeferida a gratuidade de Justiça. Venha o Autor, em até cinco dias com o depósito prévio a que se refere o art. 836 da CLT, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0009690-21.2011.5.01.0000 - AR Aut: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)] Réu: Angela Ferreira Lima [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)] Destinatário(s): Réu Angela Ferreira Lima - para ciência do despacho de fls. 279. Esclareça a Ré qual o objetivo de sua prova testemunhal, em face da... \r\n\r\nProcesso: 0014115-91.2011.5.01.0000 - AR Aut: Ericky Henriques Tostes [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)] Réu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)] Destinatário(s): Aut Ericky Henriques Tostes - para ciência do despacho de fls. 10vº. Retifique o Autor o valor atribuído à causa, observando o que prescreve a Instrução Normativa nº 31/2007 do C. TST. Apresentar o depósito prévio a que se refere o art. 836, da CLT. Juntar a procuração outorgada a seu Advogado e a certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0007539-19.2010.5.01.0000 - AR Aut: Helio do Nascimento Miguel [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)] Réu: Moind Comércio e Montagem Industrial Ltda [Adv. Fernando Hora (OAB: RJ 151906 - D)] Destinatário(s): Aut Helio do Nascimento Miguel - para ciência do despacho de fls. 240. Dirigir-se à 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, informando que este Relator exige certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, da qual conste, inclusive, o nome das partes e a data do trânsito em julgado. Simples cópia ....\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232941"
                            ],
                            "1233095": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0006491-25.2010.5.01.0000 - AR Aut: Acrisio da Conceicao Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)] Réu: Condominio do Edificio Gabinal IV [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)] Destinatário(s): Aut Acrisio da Conceicao Silva - para ciência do despacho de fls. 328. Apresentar, em até 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, bem como seu atual endereço em face da devolução da notificação expedida. \r\n\r\nProcesso: 0004026-43.2010.5.01.0000 - AR Aut: Condominio do Edificio Romero Estelita [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)] Réu: Analice da Silva Gaspar (Assistida por Maria José da Silva Oliveira) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos)(OAB: RJ 1 - D)] e Eliane Maria Gaspar [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)] Destinatário(s): Réu Eliane Maria Gaspar - para ciência do despacho de fls. 124. Diga o Dr. Daniel Leonardo Ramos Martins se lhe é possível informar o atual endereço da primeira Ré, Analice da Silva Gaspar.\r\n\r\nProcesso: 0010103-34.2011.5.01.0000 - AR Aut: Marcos José de Meneses Macedo [Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (OAB: RJ 97386 - D)] Réu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)] Destinatário(s): Aut Marcos José de Meneses Macedo - para ciência do despacho de fls. 206 e 207. Esclarecer como é possível \"julgamento antecipado da lide\" em ação rescisória, em que se pretende a análise do mérito da causa. Manifestar-se sobre a petição da Ré de fls. 207.\r\n\r\nProcesso: 0003480-51.2011.5.01.0000 - AR Aut: Carlos Alberto da Silva Pereira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)] Destinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Pereira - para ciência do despacho de fls. 100. Manifestar-se sobre a contestação de fls. 100/110. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233095"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1233851": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\n(Seção Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nProcesso: 0014635-51.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu e Regiões [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nTI: Supermercados Vianense Ltda. INALDO BELARMINO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário: Ipte: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu e Regiões. \r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada às fls. 69/74, nos autos do Mandado de Segurança. Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1233851"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1233591": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nJuíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000412-93.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Irene Guimarães Soares [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI-BANERJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nEm cumprimento ao item 2 do despacho de fls 1367 verso: “ Apresentar razões finais na forma da lei. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nMarcelo C. da Motta\r\n\r\nTéc. Jud. \r\n\r\nId: 1233591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1233940": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0015625-42.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Raphael Godoy Figueiredo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Indústria FAP do Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Raphael Godoy Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...defiro a liminar pleiteada para suspender o ato impugnado, e afastar a exigência de antecipação dos honorários periciais nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que tramita na 42ª VT/RJ, determinando ainda, à autoridade impetrada na hipótese da perita nomeada discordar em receber seus honorários ao final, que oficie ao Sindicato dos Peritos,bem como, ao Conselho Regional de Medicina- CRM, para que indique expert que concorde em receber, ao final, os respectivos honorários, nos termos da Resolução 66/2010 do CSJT. Notifique-se a autoridade impetrada, dando-se-lhe ciência do inteiro teor dessa decisão, para imediato cumprimento, bem como, querendo, preste informações adicionais no prazo de 10 dias,devendo a respectiva notificação seguir acompanhada das cópias da inicial e dos documentos correlatos que a instruem, na forma do artigo 7º I da Lei 12016/09. Cite-se o terceiro interessado. Intime-se o impetrante..\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233940"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1233787": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000514-67.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Supermercados Feira Nova Ltda ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido: Luciana Ferreira ( Fernando Roberto da Silva RJ92187D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a justa causa para a dispensa da recorrida e julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 258,11, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 12.905,76, pela reclamante, de cujo pagamento fica dispensada, ante a gratuidade de justiça concedida (fls. 60), consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0031700-61.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido: Sanerio Engenharia Ltda. ( Alan Ferreira Gomes RJ110520D ), Francisco Canindé da Silva ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000419-48.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Condomínio do Edifício Rocha Reis ( Gustavo Domingues de Moraes RJ66242D ), - Recorrido: João Benedito Soares da Silva ( Marcelo Barbosa da Silva RJ73337D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento de indenização de quinze por cento sobre o valor atualizado da causa, imposta por litigância de má-fé, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233787"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1233030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161200-10.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antonio Cláudio de Albuquerque ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por ANTONIO CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0043100-22.2008.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : MAURICE CHUEKE ( Luis Cesar Vieira da Silva RJ123061D ), - Agravado : Antonio Carlos Rodrigues da Silva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar o cancelamento do bloqueio realizado por ordem do MM. Juízo a quo, na conta nº 0839.013.829-3 da CEF, de titularidade do Agravante, assim como a expedição de alvará a este para levantamento dos valores daí decorrentes, depositados na CEF (fls. 152 e 154) a disposição do juízo, observando-se a quantia já liberada por meio do expediente de fls. 165, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que negava provimento ao recurso. Pelo agravante compareceu Dr. Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621).l\r\n\r\nProcesso: 0097400-20.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Reitur Turismo Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Luiz Claudio da Silva Gomes ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Luiz Claudio da Silva Gomes ( Renato Eccard RJ59761D ), Reitur Turismo Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, inclusive da complementação do apelo do réu e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao do autor. Pela reclamada compareceu Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803), que requereu juntada da substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001123-02.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Raquel Rodrigues Mesquita ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Larissa Mega Rocha BA11666D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a indenização substitutiva pelo período acobertado pela estabilidade provisória da dispensa até cinco meses após o parto, fixar os honorários assistenciais em 15% sobre o valor da condenação e reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré - Petrobrás - aos créditos deferidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001362-77.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nova Padaria Teixeira Ltda. ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Recorrido : Marcelo Gomes dos Santos ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, , nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios. Pela recorrente falou Dr. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB 36223).\r\n\r\nProcesso: 0101900-87.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Roni Rodrigues Freire ( Vanessa Lirio Barroso RJ145685D ), Junqueira Compressores e Máquinas Ltda. ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Junqueira Compressores e Máquinas Ltda. ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Roni Rodrigues Freire ( Vanessa Lirio Barroso RJ145685D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Reclamada e, por maioria, nega rtambém ao recurso do Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, .\r\n\r\nProcesso: 0000798-83.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco JP Morgan Chase S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Luiz Sérgio Salomão ( Pedro Dalcantara Miranda Filho RJ69620D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão recorrida e julgar improcedente o pedido formulado na inicial. Mantidos os valores da condenação e custas. Observe-se o ônus da sucumbência. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios. Pelo recorrente compareceu Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB 67115).\r\n\r\nProcesso: 0108800-09.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Arouca Barra Clube Ltda. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Jonathan Ladislau de Almeida ( Wilton Thiago da Fonseca RJ89627D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir de fls 37, determinar a baixa dos autos para reabertura de instrução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000492-66.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Maria Cristina Pinto da Rocha ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação supra a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0047200-51.1996.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : IVO PEREIRA DA ROCHA ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta para conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela agravada compareceu Dr. Celso Mendonça de Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0159400-20.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Ecônomica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Maria das Graças Barreto Ressiguier Pinto ( Mariana Khader RJ110681D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Ecônomica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento a fim de sanar as omissões apontadas para fixar a prescrição parcial, afastar a alegação de incompetência absoluta, declarar a solidariedade das rés e autorizar a retenção da contribuição em favor da FUNCEF incidente sobre os valores deferidos geradores de diferenças de complementação de aposentadoria. Apesar do acolhimento dos embargos opostos pelas partes, não há alteração do valor fixado no acórdão e nem alteração do julgado, acrescendo, tão-somente, as presentes razões àquele.\r\n\r\nProcesso: 0001327-33.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Elias Silva de Jesus ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1233030"
                            ],
                            "1233593": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100700-19.2008.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal - Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Renato Vianna de SouzaRevisa Comercio e Distribuidora de Gas LTDA - por unanimidade, conhecer do Agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0017800-13.2007.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Manoel de Souza Rodrigues ( Nubia Maria Matheus RJ70842D ), - Recorrido : Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, preliminarmente, não conhecer dos documentos juntados com o recurso, por não serem documentos novos e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0023400-28.1997.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos das cotas previdenciárias, considerando como fato gerador a data do efetivo pagamento do crédito ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0145100-34.1993.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ63215D ), - Agravado : Ricardo Marcenes Tarcsay ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0146700-83.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Alessandro Lopes Cardoso ( Karen Livia da Silva Figueiredo RJ129461D ), - Recorrido : Alessandro Lopes Cardoso ( Karen Livia da Silva Figueiredo RJ129461D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, apenas para definir, para fins de apuração de horas extras, que o autor iniciava sua jornada 30 minutos antes do que efetivamente consta registrado nos controles de horário e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento do intervalo alimentar não usufruído, com acréscimo de 50 %, além de reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0001240-06.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Fábio dos Santos Faria ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), - Recorrido : Fábio dos Santos Faria ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu, para autorizar a dedução da importância de R$ 628,12 e, por maioria, negar provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no que tange ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0145200-51.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Hair Styling Applications do Brasil Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Marcelo Rago dos Santos Pinto ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001437-62.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Renato Henriques Teixeira RJ55960D ), - Embargado : Sergio Ricardo Labolita ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001023-03.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Valter Pita ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001094-68.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Alessandra Sampaio Carvalho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1233593"
                            ],
                            "1233594": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000665-46.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jose Clemente da Silva ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - Recorrido : Caixa Ecônomica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudete.araujo - analista Judiciário\r\n\r\nId: 1233594"
                            ],
                            "1233760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145400-86.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Erlon Octavio Nugas Machado ( Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ100993D ), Iodal Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrente compareceu Dr. Joao Cyro de Castro Neto (OAB 78851).\r\n\r\nProcesso: 0001477-67.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Everaldo Felix da Silva ( Alisson do Nascimento Cunha RJ143833D ), - Recorrido : Itamar Serpa Imóveis Ltda. ( Nelson Tavares de Farias Junior RJ66673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001355-54.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Big Market Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Angela Marisa da Silva RJ88727D ), - Recorrido : Jenifer Farias Souza Assunção ( Angela de Almeida Goncalves RJ70975D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139400-29.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Denilson Sales de Souza RJ3044D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Maria Cristina Batista da Hora ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de que seja excluída da condenação a determinação para que o Município-reclamado proceda as anotações relativas ao contrato de trabalho na CTPS da autora e que seja observada a Orientação Jurisprudencial nº 7 do Tribunal Pleno do C. TST, bem como a OJ 382 da C. SDI, quanto a aplicação dos juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0116500-19.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vix Logistica S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Thiago Maciel da Silva Lino ( Maggi Teixeira Cabral Issa Franceschi RJ131977D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa fixada nos embargos de declaração por entender o Juízo de 1º grau que protelatório o referido remédio, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000653-33.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carolina Ubal Przybylski ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta para não conhecer do Recurso Ordinário, por irregularidade de representação. Pelo recorrente compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0001194-74.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : RJ Smart Comercio e Distribuidora de Jornais Ltda. ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Luciana Aparecida Marchena Perez Santos ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Pelo recorrente compareceu Dr. Flavio Costa Moreira (OAB 109362).\r\n\r\nProcesso: 0001073-28.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jimmy Medeiros Ferreira ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça e declarar a nulidade do termo de acordo firmado perante a CCP, bem como para condenar a parte ré ao pagamento de diferenças salariais com base no piso normativo e demais benefícios em decorrência da aplicabilidade da Convenção Coletiva firmada pelo SINTTEL/RJ com o SINDIMEST/RJ, além dos reflexos e ainda, ao pagamento de diferenças do adicional de periculosidade, da admissão do autor até a dispensa, na ordem de 30% sobre o salário contratual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156100-37.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Embargado : Ana Marcelina da Silva Carvalho ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000931-36.2011.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Marcio de Oliveira Campos ( Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D ), - Agravado : Novezala Recursos Humanos ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta para não conhecer do Agravo de Instrumento, por constituir em ato inexistente.\r\n\r\nProcesso: 0000931-33.2011.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Marisa Barros Moraes (RJ103791D) - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por constituir em ato inexistente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá – Assistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1233760"
                            ],
                            "1233838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142200-10.2008.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Município de São João de Meriti - Agravado : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Daniel Bernardino Braga ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para para conhecer dos Embargos à Execução de fls. 130 e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo para apreciação do mérito. O MPT se manifestou no mesmo sentido\r\n\r\nProcesso: 0176000-30.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria Brasilina Velasco de Oliveira ( Tales de Assis Nogueira RJ35432D ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0133400-79.2006.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : União Federal - Embargado : Ogilvy Brasil Comunicacao Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), 141 Brasil Comunicacao Ltda. ( Alexandre Pessoa Afonso SP156361D ), Leciane Serra ( Augusto Cesar Amorim Filho RJ96172D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los parcialmente tão somente para agregar as razões desta decisão à fundamentação do v. Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0164100-74.2004.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : RODOVIARIO SCHIO LTDA ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Agravado : EDSON FLAUZINO DO DESTERRO ( Edir Passos de Carvalho RJ80252D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0134500-44.2007.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJHilton Carlos Siqueira Jardim ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103600-09.1983.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : GERALDO DE OLIVEIRA ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar tempestiva a manifestação (recebida como Embargos à Execução) apresentada pelo Agravado, às fls. 257/259, e determinar o refazimento dos cálculos de atualização de fls. 252/253, a fim de que os juros de mora, a partir de setembro de 2001, sejam aplicados na ordem de 0,5% ao mês (Art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10/9/1997, introduzido pela medida provisória nº 2.180-35, de 24-8-2001), e, de 30 de junho de 2009 em diante, com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (atual redação dada ao mencionado art. 1º-F, pela Lei nº 11.960/09).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudete araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1233838"
                            ],
                            "1233759": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação nº 59/2011.\r\n\r\nProcesso: 0145400-86.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nRcdo: Erlon Octavio Nugas Machado , Iodal Engenharia Ltda., Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda.\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Iodal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 308/312: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Sessão: 29/11/2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDaniela P.C. de Sá – Assistente de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1233759"
                            ],
                            "1233081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0100700-19.2008.5.01.0432 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Revisa Comercio e Distribuidora de Gas LTDA, Renato Vianna de Souza\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Revisa Comercio e Distribuidora de Gas LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da parte dispositiva do r. acórdão de fls. 131/134, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento pa ra determinar o prosseguimento da execução.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, seis de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1233081"
                            ],
                            "1233839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0134500-44.2007.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Hilton Carlos Siqueira Jardim, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da parte dispositiva do r. acórdão de fls. 507/511 cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento...”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, sete de dezembro de dois mil e onze.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 1233839"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1233727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0198700-11.2008.5.01.0511 - RO - Relatora Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: SIDNEI PEREIRA RAMOS(Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D), FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D),-Recorrido: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A(Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D), SIDNEI PEREIRA RAMOS(Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D),- por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, nos termos da fundamentação.Ao da reclamada:a) limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias ao excedente da 44ª (quadragésima quarta) horas semanal, mantidos os reflexos deferidos na decisão recorrida;b) excluir da condenação as diferenças de adicional noturno pela não observância da redução da hora trabalhada.Ao do reclamante para não admitir a dedução de qualquer parcela paga a título de hora extraordinária.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001047-62.2010.5.01.0080 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria(Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D), -Recorrido: Eurivan Vieira Machado(Rosania Aparecida Correa Vianna RJ76655D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0154800-53.2007.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Telsul Servicos S.A.(Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D),Telemar Norte Leste S.A.(Henrique Claudio Maues RJ35707D),-Embargado: Telemar Norte Leste S.A.(Henrique Claudio Maues RJ35707D),Marcelo Fernandes Mendes(Fernando da Silva Andrade RJ48342D),Telsul Servicos S.A.(Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D),-por unanimidade, em cumprimento à determinação do Tribunal Superior do Trabalho que anulou parcialmente a decisão de embargos de declaração de fls.249/252 e, em consequência determinou o pronunciamento explícito sobre o fato de o acordo coletivo prever o pagamento proporcional do adicional de periculosidade, declarar a impossibilidade de se atribuir validade a cláusula prevista em acordo coletivo estabelecendo o pagamento inferior e proporcional ao tempo de exposição do adicional de periculosidade, tudo nos termos da fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls.249/252.\r\n\r\nProcesso: 0102800-17.2003.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA(Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA(Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D), ALTAIR DE LIMA MAIA(Marcello Lima RJ74166D), PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA(Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D),-Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA(Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), ALTAIR DE LIMA MAIA(Marcello Lima RJ74166D), PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA(Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D), NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA(Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D),-por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas reclamadas e pelo reclamante e, no mérito, negar provimento aos recursos do autor e da primeira ré. Dar provimento parcial aos recursos da segunda e terceira rés para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor dado a causa por ter considerado os embargos protelatórios, bem como limitar a responsabilidade da segunda ré, quanto ao crédito deferido ao reclamante, no período compreendido entre 20.12.2001 e 06.03.2002, e da terceira ré, ao período de 07.03.2002 a 10.06.2003, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001690-45.2010.5.01.0201 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ademar Vieira Diniz(Jose Pericles Couto Alves RJ26200D),-Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS(Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),-por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida em contrarrazões, afastar o comando judicial de improcedência da alínea “c” do pedido para extingui-lo, sem resolução do mérito,negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela Petrobrás compareceu Dr. Antonio Carlos Motta Lins (OAB 55070).\r\n\r\nProcesso: 0064000-10.2007.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A.(Celso Luis Stevanatto RJ160451S), -Recorrido: Hilda Azevedo Vieira(Sandra Weissblum RJ33089D),-por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ilegitimidade arguida em contrarrações, não conhecer do recurso no tocante à cumulação da multa normativa com a prevista no art.477, parágrafo oitavo, da CLT, conhecer do restante do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam arguidas pela recorrente e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0307800-25.2005.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Juranildo de Souza e Silva(Hercules Anton de Almeida RJ59505D),-Recorrido: Vectra Engenharia Ltda.(Carlos Alexandre Moreira Weiss MG63513D), Transpetro - Petrobras Transportes S.A.(Rui Meier RJ65637D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a r. sentença de fls. 129/131, determinar a realização da perícia, cujos honorários periciais serão pagos pela União Federal, se sucumbente o beneficiário da assistência judiciária gratuita no objeto da perícia, no valor a ser fixado pelo Juízo na prolação da r. sentença e, acaso a reclamada seja a parte vencida no objeto da perícia, deverá ressarcir a antecipação da verba honorária, nos termos da fundamentação. Mantido os valores arbitrados a fls. 130 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0129300-28.2009.5.01.0040 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),-Recorrido: Viviane Azevedo Gomes da Silva(Mariano Beser Filho RJ71115D), Vera Lúcia Azevedo Gomes(Mariano Beser Filho RJ71115D), Vanderson Luiz Azevedo Gomes(Mariano Beser Filho RJ71115D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar o comando de extinção do processo sem resolução do mérito, declarando a sua extinção com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC, nos termos da fundamentação. Pela recorrente compareceu Dr. Antonio Carlos Motta Lins (OAB 55070), que requereu juntada de procuração, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000745-38.2010.5.01.0046 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: DANIELLE JASINSKI BRASIL VIANNA(Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D), SILVIO RODRIGUES DA CUNHA(Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D),-Agravado: JORGE DE SOUZA CARDOSO(Otoniel Guilherme da Silva RJ68435D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelos agravantes falou Dr. Luiz Augusto S. Coelho da Silva (OAB 77878).\r\n\r\nProcesso: 0127200-15.1999.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A(Eduardo Fontes Moreira RJ78779D),-Embargado: CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO(Juarez Soares Orban RJ45818D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 1018600-56.1998.5.01.0491 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio de Magé(Procuradoria Munic de Mage),- Agravado: ADILSON ALMEIDA LIMA(Kelly Martins Ramos RJ111395D), JOAO DA SILVA SOUZA(Kelly Martins Ramos RJ111395D), ANANIAS GONCALVES MARINHO(Kelly Martins Ramos RJ111395D), HELIO MOREIRA(Kelly Martins Ramos RJ111395D), ALEXANDRE SILVERIO MARINS(Kelly Martins Ramos RJ111395D),- por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação\r\n\r\nRio de Janeiro,07 dedezembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1233727"
                            ],
                            "1233864": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073800-63.2006.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Maria da Gloria Silva das Neves ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - Recorrido : Lanxess Elastômeros S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1233864"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1233529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013600-40.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ananias Mendes de Oliveira ( Celis Maria Ferreira de Santana RJ58740D ), - Recorrido : Parmalat do Brasil S.A. - Industria de Alimentos ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001283-73.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : João Batista de Araújo ( Marcelo Barbosa da Silva RJ73337D ), - Recorrido : Condomínio do Edificio Dulce Magalhães Cordeiro ( Manoel da Silveira Maia RJ11368D ), - por unanimidade, Dar parcial provimento ao recurso para condenar a ré a proceder a baixa na CTPS em 08.09.2010, e pagar ao reclamante as seguintes parcelas e valores: aviso prévio (R$ 827,02), 13º salário proporcional (R$ 551,34), férias proporcionais com um terço (R$ 1.010,83), salário de 8 dias de setembro (R$ 220,48), multa do art. 477 (R$ 771,73 - nos limites do pedido), FGTS com 40%. Deduza-se R$ 591,65, já recebidos. Em liquidação serão apurados os valores previdenciários. Honorários de 15% sobre o total da condenação em favor do sindicato assistente.\r\n\r\nProcesso: 0000058-51.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Marinez dos Santos Silva ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000351-91.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luiz Eduardo Moraes Carvalho ( Rodrigo Buty Louback RJ96702D ), - Recorrido : Adaziz Segurança Eletrônica de Nova Friburgo ( Mario Berger de Sousa RJ164355D ), - Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré a pagar ao autor o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS, a multa do art. 477 da CLT e o vale-refeição de agosto de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233529"
                            ],
                            "1233665": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115100-18.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Margarete Sant Anna Monte Santo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Margarete Sant Anna Monte Santo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora, para condenar as reclamadas ao pagamento de horas extraordinárias, com as devidas integrações nos cálculos de férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, depósitos do FGTS e verbas rescisórias, bem como vantagens previstas nas normas coletivas dos financiários, item “d” da inicial substitutiva e, para determinar que sobre os juros da mora não haja incidência do Imposto de Renda e dar provimento parcial aos recursos das reclamadas para afastar da condenação os direitos vindicados em relação à categoria dos bancários e para reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001297-33.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Recorrido : Ronaldo Ribeiro ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000280-23.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Alberto Avelino França ( Lawrice dos Santos Souza RJ156720D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município de Maricá, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000357-80.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Cristina Viana da Silva ( Denize Carlos Boechat RJ118557D ), - Recorrido : L & S da Barra Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME ( Marcelo Pereira Santos RJ130675D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de dialeticidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106700-33.2006.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Moises Duarte Teixeira ( Elen Lucy Coimbra Gomes RJ147798D ), - Recorrido : Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para deferir o adicional de insalubridade em grau mínimo, no percentual de 10%, com reflexo nas parcelas contratuais e resilitórias, obedecida a prescrição quinquenal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104700-35.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Casa São Luiz ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Vera Lúcia Vitor de Lima ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0138500-20.2007.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S/A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Maria Cristina Pinheiro Cutalo ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para excluir da condenação a repercussão do repouso semanal remunerado, já integrado das horas extras, no cálculo das férias, da gratificação natalina e do FGTS, e para excluir a repercussão das horas extras no aviso prévio e a multa de 40% do FGTS, e para reduzir a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) o valor da indenização decorrente do assédio moral, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, no que tange a indenização referente ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0060300-17.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Fabio de Oliveira Mattos ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para que sejam deduzidas as parcelas comprovadamente pagas a idêntico título. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0038900-16.2001.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Geraldo José Silvério (espólio de) n/p Dejanira da Silva Silvério ( Onesimo Correa dos Santos RJ107144D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000239-23.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rebeca Maria Machado Pinto ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamante, reformando a sentença de primeiro grau, para reconhecer a natureza salarial da parcela denominada Complemento Temporário Variável (CTVA), integrando à base de cálculo da contribuição previdenciária, bem como ao cálculo do valor saldado em setembro de 2006. Mantido o valor da causa e invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0117800-70.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Alberto Farias Ribeiro ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Recorrido : Fanchini e Vivas Consultoria e Engenharia Ltda. EPP ( Marlon Alves Tonassi RJ110129D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138900-41.2006.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcelo Goncalves Ramalho ( Altino Benevides Filho RJ38865D ), - Recorrido : Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0032100-64.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Instituto de Seguridade Social da Ceg - GASIUS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Carlos Braga do Amaral ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), Joaquim Antunes Rodrigues Ferreira ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), Francisco Edmundo Caldas da Silva ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), José Gomes Corrêa ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar a prescrição extintiva e determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem para apreciação do mérito propriamente dito e prolação de nova sentença, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233665"
                            ],
                            "1233530": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0096800-84.2009.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. (Sucessora de Katia Barros Comércio de Roupas Ltda.) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula Oliveira de Paiva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Paula Oliveira de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nId: 1233530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1233521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076500-42.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Casa de Saúde e Maternnidade Joari Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Maria Cristina do Nascimento Duarte Mello ( Paulo Jorge Pinheiro RJ73987D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos, para sanar o erro material e fazer integrar à ementa, corrigindo-a, para ler-se ¿Recurso conhecido e parcialmente provido¿, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013000-15.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Vanderlei Marques Leandro ( CLARISSE MARTINS E MARTINS RJ119505D ), - Embargado : TS GÁS CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA ( Dauro Lohnhoff Dorea SP110133D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Construtora Mello Júnior LTDA - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª ré ao pagamento das seguintes parcelas: a) salário do mês de junho de 2008 - R$ 2.004,86 ; b) férias proporcionais de 5/12 - R$ 835,35; c) 1/3 das férias proporcionais - R$ 278,42; d) aviso prévio - R$ 2.004,86; e) 13º proporcional - R$ 835,35; f) multa do artigo 467, ante a incontrovérsia firmada pela ausência de contestação da 1ª ré - R$ 2.004,86. Para os fins do artigo 832, § 3º, da CLT, são indenizatórias as seguintes verbas: férias proporcionais acrescidas de 1/3, aviso prévio indenizado e multa do artigo 467 da CLT, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Determinada a dedução da quantia de R$ 5.015,52 para que se evite enriquecimento sem causa do reclamante. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 65,60, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor de R$ 3.280,34. Determinada, outrossim, a retificação da autuação para constar como advogado da TS Gás Construções do Brasil Ltda, o Dr Dauro Löhnhoff Dórea, OAB SP 110.133, com procuração às fls. 40, uma vez que a Dra Silvana Dantas não possui procuração nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0132100-50.2006.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Charles Reynaldo Cruz Pereira ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Arkte Brasil Telecom Ltda N/P Socio Carlos Daniel Gandulfo ( Alan de Souza Carvalho RJ74292D ), Charles Reynaldo Cruz Pereira ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da segunda ré, AMPLA, para excluir da condenação as diferenças salariais e seus reflexos, bem como limitar o trabalho aos sábados a três (3) ao mês, em meses alternados, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, que também excluía o adicional de periculosidade e, também por maioria, negar provimento ao recurso do autor, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao intervalo intrajornada. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233521"
                            ],
                            "1233785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000129-38.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Papaeco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido : Roanito Ascendino de Sousa ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, acolhendo a nulidade de citação arguida, declarar nula a sentença de fls.75/85, determinando o retorno dos autos ao MM Juízo de 1º grau com a finalidade de reabertura da instrução, tudo forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000293-47.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( André Passos Alonso RJ143637D ), - Recorrido : Pedro Firmino da Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Petrometal Engenharia Ltda ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 2ª ré (PETROBRÁS) e acolher a preliminar de coisa julgada para extinguir o processo sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, inciso V, do CPC, restando prejudicada a análise dos demais tópicos recursais e do mérito propriamente dito, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000326-93.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Estok Comércio e Representações Ltda. - Tok e Stok ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Paula Alexandre Valentim de Brito ( Zuleica Furtado Martins RJ68974D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário. Acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada no recurso para declarar nula a sentença de fls.100/103, determinando o retorno dos autos ao MMº Juízo de 1º grau com a finalidade de reabertura da instrução e oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, bem como colheita de depoimentos pessoais recíprocos, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233785"
                            ],
                            "1233539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0081900-91.2009.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(MASSA FALIDA DE), Sérgio Video da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(MASSA FALIDA DE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233539"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1233525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Segunda Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10(Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de acórdãos\r\n\r\nProcesso: RO-0143400-55.2008.5.01.0029 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial (Drª Joana Doin Braga - OAB/RJ 124.148D ), Ivana Lustosa Carlins ( Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60.960D ), - Recorridos : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial ( Drª Joana Doin Braga - OAB/RJ 124.148D ), Assemp Assessoria de Empresa Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ivana Lustosa Carlins ( Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60.960D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial a ambos os recursos; ao interposto pela reclamante para condenar a 1ª ré ao pagamento das horas extraordinárias além da 44ª semanal, observando-se o seguinte horário: de segunda a sexta, das 08:50h às 19:30h, com uma hora de intervalo; aos sábados das 08:50h às 16:30h, com uma hora de intervalo; e aos domingos das 08h às 15h, com 30 minutos intervalo; em escala de 3x1, e reflexos em férias + 1/3, trezenos e FGTS; e ao interposto pela 1ª reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: AP-0033100-72.2004.5.01.0059 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Dr. Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ 78.514D ), - Agravados : JULIO CESAR CORREA DA CUNHA ( Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83.027D ), TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: AP-0034000-50.2006.5.01.0038 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante : Tim Celular S.A. (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita - OAB/RJ 115.381D ), - Agravado : Fichel Goldfeld ( Dr. Walter Sztajnberg - OAB/RJ 14.070D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, para determinar seja observado, como fato gerador da contribuição previdenciária, a data da prestação dos serviços, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233525"
                            ],
                            "1233510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Segunda Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10(Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: RO-0236800-71.2005.5.01.0242 \r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Farmacia Simoes Ltda, Nilo Simoes de Souza, Sheila Helena de Oliveira Brandão\r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 10 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Sheila Helena de Oliveira Brandão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 45-45 verso.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233510"
                            ],
                            "1233570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Segunda Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10(Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso:RO- 0143400-55.2008.5.01.0029\r\n\r\nRcte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial, Ivana Lustosa Carlins \r\n\r\nRcdo: Assemp Assessoria de Empresa Ltda., Ivana Lustosa Carlins , Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 10 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Assemp Assessoria de Empresa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.224-234.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233570"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1234133": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000942-42.2010.5.01.0062- ED - Ebgte: Givaldo Barros Moreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ. Tomar ciência do despacho de fls. 334. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de f. 334/338.\r\n\r\nProcesso: 0001911-24.2010.5.01.0461 - ED - Ebgte: CSN - Cia Siderúrgica Nacional S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] Ebgdo: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Ebgdo: Gladistone de Souza Albino [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)] Destinatário(s): Ebgte Gladistone de Souza Albino, Ebgdo Unieng Construções e Locações Ltda. Tomar ciência do despacho de fls.262. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de f.262/263.\r\n\r\nProcesso: 0096600-79.2007.5.01.0521 - ED - Ebgte: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 – D)] Ebgdo: Edson Morais de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] Destinatário(s): Ebgte Edson Morais de Almeida. Tomar ciência do despacho de fls.2068. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de f.2068/2069.\r\n\r\nProcesso: 0000066-80.2011.5.01.0053 - ED - Ebgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro. Ebgdo: Andreia Alves Dantas [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Ebgdo: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)] Destinatário(s): Ebgte Andreia Alves Dantas, Ebgdo Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste. Tomar ciência do despacho de fls.162. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de f.162/165. \r\n\r\nProcesso: 0000168-50.2010.5.01.0017 - ED - Ebgte: Cely Barbosa da Rosa [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] Ebgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343- D)] Destinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro.Tomar ciência do despacho de fls.304. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de f.304/306.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1234133"
                            ],
                            "1233794": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000045-70.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Eduardo Mendes Filho ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Expresso do Sul S.A. ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por EDUARDO MENDES FILHO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000688-37.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Banco Daycoval S.A. ( Cynthia de Toledo Sanchez RJ30996D ), Diego Santos Faria da Silveira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : ADE Rio Serviços de Intermediações Financeiras e Comerciais Ltda. Diego Santos Faria da Silveira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, negar provimento ao recurso interposto por BANCO DAYCOVAL S/A e, por maioria, negar provimento ao recurso interposto por DIEGO SANTOS FARIA DA SILVEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar no tocante ao vínculo e ao enquadramento.\r\n\r\nProcesso: 0001243-44.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Avanir Alcantara da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por AVANIR ALCÂNTARA DA SILVA para deferir a responsabilidade subsidiária da segunda ré - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - e fazer constar que essa responsabilidade abrange todas as verbas deferidas pela sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. O Excelentíssimo Representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo conhecimento e provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001917-57.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fábio Freitas de Alvarenga ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrido : Banco Bradesco S. A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Protege S. A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, dar parcial provimentoao recurso ordinário interposto por FÁBIO FREITAS DE ALVARENGA, julgando parcialmente procedente o pedido, os réus PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES e BANCO BRADESCO S/A, sendo este de forma subsidiária, pagar diferenças de horas extras, integrações e reflexos, de acordo com os registros nos cartões de ponto e uma hora extra pelo intervalo suprimido, revertidos os ônus de sucumbência, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do relator, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei n 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto n 3.048/99. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 4.000,00, pelos réus, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0051500-09.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jorge José Antonova Pinto ( Miguel Saraiva de Souza RJ72143D ), - Recorrido : Fátima Carvalho dos Santos ( Allan Campanha Barbosa RJ140696D ), Fernando Carvalho dos Santos ( Allan Campanha Barbosa RJ140696D ), ESPÓLIO DE OSCAR ALVES DOS SANTOS ( Allan Campanha Barbosa RJ140696D ), Carmencita Carvalho dos Santos ( Allan Campanha Barbosa RJ140696D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por JORGE JOSÉ ANTONOVA PINTO para reconhecer o vínculo empregatício e determinar à representante do Espólio réu que proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS do recorrente, como caseiro, com início em 2/1/93 e término em 10/8/07 e um salário mínimo por mês e condenar o Espólio réu ao pagamento do aviso prévio, férias de 2003, 2004, 2005, em dobro, e 2006 proporcionais (5/12), todas com adicional de 1/3, 13º salário de 2003 proporcional (7/12), integrais de 2004, 2005 e 2006 e proporcional 2007 (5/12) e multa do art. 477 da CLT, respondendo integralmente pelos depósitos previdenciários. Custas de R$ 200,00, pelo empregador, sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0161100-41.2007.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Antonio Paulo Silva de Oliveira ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extras e pronunciar a prescrição das férias relativas ao período de 2000/2001, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1233794"
                            ],
                            "1233829": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112300-43.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marina Dantas de Barros ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Barenboim S.A. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por MARINA DANTAS DE BARROS, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1233829"
                            ],
                            "1233985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000150-75.2010.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sérgio Leonel da Silva ( Alexander dos Santos RJ86959D ), Mercado Central do Maravilha Ltda. ( Alair Gomes Filho RJ72288D ), - Recorrido : Sérgio Leonel da Silva ( Alexander dos Santos RJ86959D ), Mercado Central do Maravilha Ltda. ( Alair Gomes Filho RJ72288D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada, à exceção do pedido relativo a honorários advocatícios, e pelo reclamante, à exceção do pedido de condenação ao pagamento por diferenças pela projeção dos intervalos, ambos por falta de sucumbência e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos, tudo nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencida a relatora que dava parcial provimento ao do autor para estabelecer que o pagamento pelos intervalos deverá ser feito com base no parâmetro de 1 hora diária e a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que provia o recurso do reclamado no tocante a multa do art. 477 da CLT. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0114200-50.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : LanLimp Descartáveis e Limpeza Ltda ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), Edson Santos Fontes ( Alexandre Cheung RJ97724D ), - Recorrido : Edson Santos Fontes ( Alexandre Cheung RJ97724D ), LanLimp Descartáveis e Limpeza Ltda ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), Potencial Limpeza e Descartaveis Ltda. ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por LANLIMP DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA e EDSON SANTOS FONTES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001192-34.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Casa da Moeda do Brasil ( Nilson Paulino RJ69499D ), - Recorrido : Spartacus Comércio e Serviços Ltda ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Gustavo Oliveira da Silva ( Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ152379D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto por CASA DA MOEDA DO BRASIL para excluir da condenação os honorários advocatícios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001840-89.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : BSI do Brasil Ltda.Luiza Stella Vieira Garcia ( Luiz Claudio de Freitas Marinoni RJ1806A ), - por unanimidade, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0018200-76.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), Cosme Luiz Nogueira de Almeida ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Recorrido : Cosme Luiz Nogueira de Almeida ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos ordinários interpostos por COSME LUIZ NOGUEIRA DE ALMEIDA e BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001292-73.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Banco HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Fábio Batista Ferreira ( Gerson Martins do Sacramento RJ132015D ), Webermar Ltda. ( Marcelo Ferreira Simao RJ91586D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233985"
                            ],
                            "1234040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001220-47.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : R J de Macaé Transporte Ltda ME ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - Recorrido : Edilson Lima dos Santos ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso interposto por RJ DE MACAÉ TRANSPORTE LTDA. ME para, afastando o vínculo de emprego reconhecido em primeiro grau, julgar o pedido improcedente, invertidos os ônus de sucumbência, mantida a gratuidade de justiça deferida em primeiro grau, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001455-54.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Rosa Maria Pinto ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos ordinários interpostos por PROTEGE S/A SERVIÇOS ESPECIAIS e BANCO BRADESCO S/A para julgar improcedentes os pedidos em relação aos recorrentes, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar, que os improvia. Custas de R$ 100,00 pela recorrida TRANSLITE SERVIÇOS TECNOLOGIA LTDA sobre o valor de R$ 5.000,00, ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000089-92.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Raquel da Conceição Soares Lacerda ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por RAQUEL DA CONCEIÇÃO SOARES LACERDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000798-36.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Igor Almeida Furtado ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001364-89.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Carmen de Fátima Henriques da Matta ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CARMEN DE FÁTIMA HENRIQUES DA MATTA, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar, que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0106200-19.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Thiago de Matos Moraes ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por BANCO BRADESCO S/A para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos, invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00, pelo empregado, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 atribuído à causa na inicial, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1234040"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1232788": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001693-85.2010.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alan Alves Tomaz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alan Alves Tomaz\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 332.\r\n\r\nProcesso: 0104100-46.2003.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO GOMES GOUVEA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Agdo: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FERNANDO GOMES GOUVEA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 2045.\r\n\r\nProcesso: 0125600-37.1998.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: DAYSE GUIMARAES RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: DAYSE GUIMARAES RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 1331.\r\n\r\nProcesso: 0126700-14.2009.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nEbgdo: On Time Transportadora Turística Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Ebgdo: Unitour Transporte de Turismo LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Ebgdo: Paulo Fernando Angélico [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo On Time Transportadora Turística Ltda., Ebgdo Paulo Fernando Angélico , Ebgdo Unitour Transporte de Turismo LTDA\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 315.\r\n\r\nProcesso: 0149000-08.2009.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)], Ebgdo: ALL Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALL Services Cooperativa Ltda. , Ebgdo Marcelo da Silva Oliveira \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 433.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1232788"
                        ],
                        "1233036": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEI8RA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001281-34.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ),- Embargado: Vania Lucia Sobral da Silva ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000254-33.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Leonardo Lanna ( Rachel Goulart Lombardi Filguerias RJ167633D ), - Recorrido : Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira ré a devolver o desconto efetuado no TRCT do autor a título de aviso prévio não cumprido, e a pagar a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação supra. Invertido os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0081300-81.2007.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Trab nas Industria de Alimentacao e Afins de Niteroi ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Padaria Nacional do Alcantara Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1233036"
                        ],
                        "1233037": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000514-09.2010.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Lenilson Tavares Amaral ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a indenização para reparação de dano moral e a equiparação salarial e seus consectários, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000920-11.2010.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : André Luiz Xavier Filho ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : André Luiz Xavier Filho ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria dar parcial provimento ao do autor para recolher o vínculo de emprego no período de 15/11/2008 a 30/11/2008, e deferir os parcelas postuladas no item X do petitório; vencido o Exmº. Des. Rildo Brito no dano moral e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para afastar a condenação de indenização por dano moral, bem como horas extras, intervalo intrajornada e dano moral, vencido o Des. Rildo Brito, que negava provimento ao apelo, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070800-61.2006.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Paulo Teixeira Campos ( Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620D ), - Agravado : Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. ( Vera Lucia Fernandes RJ126501D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastando a prescrição extintiva declarada pelo Juízo primeiro, determinar o regular prosseguimento da execução como entender de direito, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011900-25.2002.5.01.0044 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal -INSS a/c da Procuradoria Federal Especializada do INSS - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Sem Advogado Nos Autos) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja considerado ocorrido o fato gerador das contribuições sociais a data da prestação do serviço, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000187-88.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Humberto Gomes de Oliveira Neto ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Trust Cooperartiva de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, por unanimidade,conhecer dos embargos e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para sanar omissões no julgado quanto ao aviso prévio, ao vale-transporte e ao adicional de periculosidade, e negar provimento ao recurso nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000928-77.2011.5.01.0206 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : IBF Industria Brasileira de Filmes S.A. ( Paulo Machado Ribeiro Leite RJ22682D ), - Agravado : Robson Ambros Freixo ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068500-62.1999.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NIT ( Almir Vieira de Souza Junior RJ4828D ), ARTUR CORREA DA FONSECA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de primeiro grau e, no mérito, dar-lhe provimento para reputar ocorrido o fato gerador das contribuições previdenciárias quando das respectivas prestações laborais, contando-se desde então os acréscimos legais, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0018300-07.2005.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Municipio de Nova Friburgo ( Janaina Cerqueira Mota RJ108250D ), - Agravado : Telso Gomes de Oliveira ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada (Nitcoop) ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000900-65.2011.5.01.0059 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Vaneide Francisca da Silva ( Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ119734D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão denegatória de seguimento do Recurso Ordinário, determinando que os autos, após a publicação deste julgado, sejam remetidos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância para autuação, na forma regimental, e análise de seu mérito, nos termos da fundamentação do voto da Exmª . Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132300-10.2007.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Jose Juvenilson Alves Moreira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Agravado : Viacao Pavunense S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, reformando a decisão monocrática, para declarar que o cálculo das horas extras devem-se primeiramente apurar as suplementares presttadas em cada dia da semana e depois verificar se o módulo semanal ultrapassa o somatório das horas extras prestadas em cada dia da semana, na forma da fundamentação da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049800-73.2004.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : CLUBE NAVAL ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Agravado : CLEMILTON ISAIAS LIMA ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127200-56.2008.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Solange de Oliveira Vidal Mattos ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Agravado : ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL CESARIO DE MELO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Solange de Oliveira Vidal Mattos ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar suscitada pelo 2º réu (Município do Rio de Janeiro),para declarar a nulidade da r. decisão de fls. 161, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para prolação de nova decisão com o enfrentamento expresso das questões apontadas nos embargos de fls. 158/159, restando prejudicado o exame dos recursos interpostos por ambos os litigantes, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1233037"
                        ],
                        "1233729": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120000-57.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Marcelo Juca Barros RJ122727D ), - Embargado : Sidney Soares de Amorim ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000978-17.2011.5.01.0461 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Mrs Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : Robson de Araújo Montela ( Claudir Calipo RJ158260D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148500-98.1997.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : CÉLIA REGINA SANTIAGO DO NASCIMENTO (SUCESSORA DE FLAVIO DOMINGOS DO NASCIMENTO) ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), - Agravado : RADIAL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA ( Marcio Daher de Oliveira RJ92184D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, reformando a decisão monocrática, para a prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora. A Exma. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma. Juíza Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0044500-13.1998.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Elisa Grinsztejn RJ67500D ), - Agravado : VERA LUCIA ARAUJO PINHEIRO ( Darci Bandeira Rosa RJ55455D ), CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ( Luiz Ricardo Trindade Bacellar RJ78189D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a citação por edital da primeira ré, nos termos do art. 880 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000332-97.2011.5.01.0043 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Condomínio do Edifício Parque do Gabinal III - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Instrumento para deferir ao autor o benefício da Gratuidade de Justiça, determinando-se a remessa dos autos para DIFE-2 para reautuar o presente agravo, como recurso ordinário e remeter a esse Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000947-98.2011.5.01.0007 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Azulay Participações Ltda. ( Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos RJ105399D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Instrumento para deferir ao autor o benefício da Gratuidade de Justiça, sem, contudo, determinar a autuação do Recurso Ordinário pela perda do objeto, nos termos do voto da Exmª Srª Relatora , determinando-se a remessa dos autos para DIFE-2 para reautuar o presente agravo, como recurso ordinário e remeter a esse Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033100-94.2008.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Hotel Charm Ltda. ( Tainah Paulo Moreira da Costa RJ151186D ), - Recorrido : Jose Joao do Nascimento ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para: a)excluir da condenação a indenização para reparação de danos morais; as verbas resilitórias e a entrega das guias de Comunicação de Dispensa; b)autorizar a compensação dos valores constantes nos vales de fls. 66/67; c) para julgar procedente a Ação de Consignação em Pagamento procedente a ACP, afastando-se a mora debitoris e reputando-se extintas as obrigações de entregar o TRCT e de pagar o saldo de salário, devendo-se expedir alvará ao consignatário pelo depósito de fls. 20 do apenso, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, altero o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 3.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 60,00, pela ré, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito que dava provimento parcial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1233729"
                        ],
                        "1233046": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0049800-73.2004.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: CLUBE NAVAL\r\n\r\nAgdo: CLEMILTON ISAIAS LIMA, BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 276/277 verso, que, por unanimidade, conheceu do agravo de petição e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233046"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1234165": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001638-45.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRecorrentes e Recorridos: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)] e Fabrícia Rodrigues Faria Viturino \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nDespacho de fl. 495: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (Os autos encontram-se na segunda instância)\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1234165"
                            ],
                            "1233518": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000980-89.2011.5.01.0039 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A (Adv. William Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ-84.529) - EMBARGADO: CLÁUDIO ANTÔNIO DA FONSECA FERREIRA (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ-44.466) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0270700-56.1991.5.01.0009 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4.410/B) - EMBARGADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por André Luiz de Oliveira Gomes, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000700-85.2010.5.01.0223 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE TOTAL (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ-90.865) - EMBARGADOS: HURIQUINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Alexandre Ferreira Leite - OAB/RJ-103.791) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/c da Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimento quanto à incidência da multa do art. 467 da CLT deferida, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000995-62.2010.5.01.0049 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ELIENE LEITE DA SILVA (Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ-30.804) EMBARGANTES: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB/RJ-20.545) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001800-51.2006.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. (Adv. Daniel Ribeiro Pessoa - OAB/RJ-151.545) - EMBARGADOS: RAIMUNDO BALTAZAR DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ-102.124) e VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo - OAB/RJ-128.704) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos presentes embargos de declaração, para prestar esclarecimentos acerca da ausência de impugnação à prova emprestada produzida nos autos e da competência material desta Justiça Especializada para apreciar e julgar a presente demanda, sem alterar o resultado proclamado, conforme a fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0016400-13.2006.5.01.0039 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JMR REPAROS DE ELEVADORES LTDA (Adv. Sílvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ-117.805) - EMBARGADOS: GILCIRLEY GOMES DA SILVA (Adv. Plínio Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ-37.677) e ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv. Thaís Fonseca e Costa - OAB/RJ-160.248) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por JMR Reparos de Elevadores Ltda, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0035100-68.2008.5.01.0491 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA e OUTRA (Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ-38.663) - EMBARGADO: GENIL MANSUR BARCELOS (Adv. Washington Luiz Fernandes Dias - OAB/RJ-947/B) - ...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem, entretanto, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0070700-85.2008.5.01.0060 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA (Adv. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ-66.760) - EMBARGADO: ALTAMIRO CORDEIRO DA SILVA (Adv. Wagner Silva de Almeida - OAB/RJ-83.351) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Revestimentos e Pisos S. J. Orlean Ltda., aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0082800-55.2008.5.01.0001 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES e EMBARGADOS: AXEL HUMBERTO DE CASTRO GALVÃO (Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB/RJ-84.884) e GENARI & PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS LTDA. (G & P PROJETOS E SISTEMAS LTDA.) (Adv. Rafael Amancio de Lima - OAB/SP-227.708) -...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração de ambas as partes, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0099000-28.2009.5.01.0026 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANDRÉ LUIS VARGAS DA COSTA (Adv. Ana Paula Lessa de Lima - OAB/RJ-144.156) - EMBARGADOS: CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv. Jurema de Sousa Martins - OAB/RJ-19.900) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por André Luiz Vargas da Costa, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0108800-44.2005.5.01.0342 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ-82.784) - EMBARGADO: UANDERSON LUIS DE BRITO (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59.505) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0130500-77.2009.5.01.0070 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DIOGO LOURENÇO FERREIRA (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112.572) - EMBARGADOS: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (A/c da Advocacia Geral da União), HIGITERC HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. (na pessoa dos sócios Ricardo Silva Franco de Albuquerque, Elias Gomes de Araújo e Marta Pereira dos Santos) e ZL AMBIENTAL LTDA (na pessoa dos sócios Aline Alves de Holanda e Samir Castelo Olympio) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Diogo Lourenço Ferreira (reclamante), apenas para prestar esclarecimentos acerca da reportagem transcrita na defesa da Fiocruz, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0137000-39.2009.5.01.0013 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EDUARDO FREIRE DE MIRANDA (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ-65.558) - EMBARGADO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -SERPRO (Adv. Verônica Medeiros Ramos - OAB/RJ-156.574) - ...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem entretanto, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0142500-56.2009.5.01.0023 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADOS: ARLETE ARCOVERDE BARBOSA (Adv. João Henrique Santana Telles - OAB/RJ-122.793) e FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ-93.931) - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela FAETEC e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar omissão quanto aos juros de mora, rejeitando a pretensão contida na defesa de fl. 138, bem como para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas HIGITERC HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. (na pessoa dos sócios Ricardo Silva Franco de Albuquerque, Elias Gomes de Araújo e Marta Pereira dos Santos) e ZL AMBIENTAL LTDA (na pessoa dos sócios Aline Alves de Holanda e Samir Castelo Olympio), encontradas em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0130500-77.2009.5.01.0070 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 298/300, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Diogo Lourenço Ferreira (reclamante), apenas para prestar esclarecimentos acerca da reportagem transcrita na defesa da Fiocruz, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1233518"
                            ],
                            "1233822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000014-82.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marlene Rosa Gaudencio Olliveira (Cecilia Rosa Gomes RJ87638D) - Recorrido: Breda Rio Transportes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, declarando a existência de vínculo empregatício entre as partes a partir 14/05/2008, julgar procedente os pedidos das letras ?ga?h, ?gb?h, ?gc?h e ?gd?h da inicial (fl. 04). Majoro o valor da condenação para R$ 10.800,00, sendo as custas no valor de R$ 216,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000817-73.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - Recorrida: Ana Paula Moreira Mendes (Wagner Coelho da Silva RJ24831D) – Better Plus Consultoria Empresarial Ltda (Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria,dar-lhe provimento., para julgar improcedente de sua responsabilização subsidiária do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica-CEPEL, ficando mantida a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos.\r\n\r\nProcesso: 0000119-25.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Lohraine dos Santos Alves (Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D) - Recorrido: Associação dos Microempreendedores do Rio de Janeiro - AMERJ (Francisco de Paula Vitor Oliveira RJ155113D) - por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131900-24.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcilene Cunha do Nascimento (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D) - Recorrido: Farmárcia Sempre Viva Ltda. (Edson da Silva Costa RJ103308D) - Drogarias Pacheco S/A (Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nYessmin Elias Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1233822"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1233861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095900-55.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VRG Linhas Aéreas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), UNIAO ( Advocacia Geral da Uniao ), Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Waldenir Barandier do9s Santos ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), VRG Linhas Aéreas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, não conhecer, por deserto, do recurso ordinário interposto por VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VOLO DO BRASIL S.A., conhecer dos recursos ordinários interpostos por VRG LINHAS AÉREAS S.A. e UNIÃO, dar provimento ao recurso empresarial para, em face da VRG LINHAS AÉREAS S.A., afastando sucessão trabalhista e solidariedade entre as empresas, julgar improcedentes os pedidos; e negar provimento ao recurso da UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000135-82.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Transportes Campo Grande Ltda. ( Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D ), - Recorrido : Claudio Amaral Fernandes ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar aviso prévio e projeções.\r\n\r\nProcesso: 0163100-59.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Cristiane do Amaral Nogueira ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Recorrido : Cristiane do Amaral Nogueira ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, em acolher a preliminar em contrarrazões e não conhecer do recurso adesivo interposto por CRISTIANE DO AMARAL NOGUEIRA, por falta de interesse; conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J do CPC, e a repercussão do repouso semanal remunerado majorado, em razão da integração das horas extras, no cálculo de férias, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0124500-04.2006.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Monica Barbosa da Silva ( ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ140849D ), Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0040900-93.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Tânia Maria Moraes ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TÂNIA MARIA MORAES e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000867-42.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Cláudio Fonseca Rocha ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Embargado : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por CLÁUDIO FONSECA ROCHA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0033600-06.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Irineu da Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Rogério Marques Correia ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Maria Natalice de Aguiar ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Francisco Levy Louzada ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Antônio Freire de Faria ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. - BR ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por IRINEU DA SILVA, FRANCISCO LEVY LOUZADA, ANTONIO FREIRE DE FARIA, ROGÉRIO MARQUES CORREIA e MARIA NATALICE DE AGUIAR e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito no tocante a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0121600-71.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos -IUPERJ -TEC ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Embargado : Robson Santos Costa ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura A Vez do Mestre Ltda. ( Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ159064D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS DO RIO DE JANEIRO - SERVIÇOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS - IUPERJ-TEC e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0133300-50.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Multiprof Cooperativa Mutiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Embargado : Rose Carol Andre da Silva ( Alessandra Andre da Silva RJ127854D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Multiproof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, na pessoa do sócio Paulo Mauricio MansurMultiproof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, na pessoa do sócio Luiz Carlos Barbosa de OliveiraFundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETECMultiproof - Cooperativa Multiprofissional de serviços, na pessoa do sócio Eduardo Jose da Silva - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios, e condenar a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0086400-08.2007.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Ana Paula dos Santos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ANA PAULA DOS SANTOS e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0170900-10.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Fubrae Centro Educacional de Niteroi ( Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ55670D ), Reginaldo Jose Soares ( Luiz Gustavo Nemer Saud RJ90307D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0037600-10.2004.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : UBIRATAN CORREA DE SA COELHO ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), JOSE AURELIO FERREIRA ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por UBIRATAN CORREA DE SÁ COELHO E JOSÉ AURÉLIO FERREIRA e dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da sentença a folhas 152 e determinar o retorno dos autos à origem para as providências cabíveis relativas à prova pericial e regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0090800-31.2007.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Fabio de Oliveira Bandeira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000966-64.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Marcos Antonio Pereira Santos ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), - Recorrido : Now Tech Materiais para Laboratório Ltda. ( Ricardo Petereit de Paula Gonçalves RJ133676D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCOS ANTONIO PEREIRA SANTOS e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito no tópico despósitos para FGTS..\r\n\r\nProcesso: 0000766-62.2010.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Maurício Barbosa de Oliveira ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - Recorrido : Municipio de São João de Meriti ( Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade em conhecer do recurso ordinário interposto MAURÍCIO BARBOSA DE OLIVEIRA e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Des Rildo Brito no tópico terminação do contrato.\r\n\r\nProcesso: 0065700-72.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Geneilson da Cruz Barcellos ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GENEILSON DA CRUZ BARCELLOS e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tópico horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000249-61.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Mariana Santiago da Cunha ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Wireless Comm do Brasil Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), TX RX Radiocomunicações ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARIANA SANTIAGO DA CUNHA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0029300-80.2005.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Rodrigo Soares Pereira de Skowronski ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Agravado : Analytical Solutions S.A. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por RODRIGO SOARES PEREIRA DE SKOWRONSKI e dar-lhe parcial provimento, para determinar o recálculo do imposto de renda, excluindo-se da base os juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0129100-51.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Banco do Brasil ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Brasvalor Logística e Sistema de Transportes Ltda. ( Rubens Nunes de Araujo SP20901D ), - Recorrido : Cristiane Fernandes Leal ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por BRASVALOR LOGÍSTICA E SISTEMA DE TRANSPORTE LTDA. e BANCO DO BRASIL S.A. e dar-lhes provimento; ao apelo da primeira ré, parcial, para afastar o enquadramento da autora como bancária; ao apelo do segundo réu, para, em face dele, julgar improcedentes os pedidos. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0083300-10.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : André Vitor Cavalcante de Albuquerque ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para reconhecer que a questão no tópico das horas extras, não foi observada em profundidade, no recurso interposto pela reclamada, para declarar a nulidade da sentença por restrição do resguardado direito de defesa do reclamante, vencidos a Exma. Sra. Relatora e o Exmo Sr. Des. Rildo Brito que acolhia os embargos para sanar a omissão quanto ao requerimento de invalidação da sentença por cerceamento do direito de defesa, mantendo-se inalteradas as conclusões do acórdão embargado, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Redigirá o acórdão a Exma. Sr. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0168100-06.2007.5.01.0264 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Rogerio Fortes de Oliveira Santos ( Pedro Farias RJ67825D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A., rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de integrar no salário e projetar em demais verbas prêmios dito não contabilizado e paga reparação por dano moral, e para determinar que sejam apuradas horas extras e reflexos conforme os critérios postos na fundamentação nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, que redigirá o acórdão. Mantido o valor arbitrado. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000161-72.2010.5.01.0077 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Ana Maria Paiva Petean ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Recorrido : Jucelia Rodrigues dos Santos Chultz ( Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ131662D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Relatora no tópico Reconvenção, voto proferido na sessão de 29/10/2011. Redigirá o acórdão a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0000753-60.2010.5.01.0322 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Adeilton dos Santos Nascimento ( Edmilson Baptista Alves RJ44765D ), - Recorrido : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Adeilton dos Santos Nascimento ( Edmilson Baptista Alves RJ44765D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencido o Exmo. Sr. Relator que o provia para afastar a justa causa e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré. Redigirá o acórdão a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1233861"
                            ],
                            "1233857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046400-76.2009.5.01.0431-RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Ana Paula Leite ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Recorrido : Omega Net Redes de Comunicação e Provedor de Acesso Ltda ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - inicialmente, determinar a retificação da certidão da sessão de 03/10/2011, para que onde se lê: ¿A Exma. Sra. Relatora dava provimento para que a multa do art. 467 incida, também, sobre a multa de 40% do FGTS, sendo acompanhada pela Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello, enquanto o Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio e o Exmo. Sr. Des. Rildo.votaram pela não incidência leia-se: A Exma. Sra. Relatora dava provimento para que a multa do art. 467 incida, também, sobre a multa de 40% e FGTS, sendo acompanhada pelo Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio, enquanto a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello e o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito votaram pela não incidência. Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate da Exma. Sra. Des. Dalva Amélia de Oliveira que acompanhou a divergência, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a nulidade do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, sendo acompanhada pela Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello com ressalva de fundamentação quanto a nulidade do acordo, e julgar procedentes os pedidos de: a) horas extras com adicional de 50%, consoante jornada da inicial, considerando-se como tais as excedentes a 44 semanais, com repercussão sobre repousos, FGTS e respectiva multa de 40%, décimo terceiro salário e férias com adicional de um terço; b) décimo terceiro salário proporcional; c) férias proporcionais com adicional de um terço; d) saldo de salário; e) FGTS; f) multas dos arts. 477 e 467 da CLT. A multa do art. 477 deverá corresponder a um salário-base e a multa do art. 467 da CLT incidirá sobre décimo terceiro salário e férias proporcionais. Vencidos a Exma. Sra. Relatora e o Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio que davam provimento para que a multa do art. 467 incidisse também sobre a multa de 40% e FGTS. Redigirá o acórdão a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0130800-57.2008.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Sanofi - Aventis Farmacêutica Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Embargado : Claudio Peres Leitão ( Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ49132D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. e acolhê-los, para, apreciando desistência superveniente, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, concedendo-se ao autor a gratuidade de justiça. O Exmº. Des. Marcos Palácio acompanhou o Exmº. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000725-17.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Interportos Armazens Gerais e Logística Ltda. ( Gracilia Herminia Amorim Portela RJ69115D ), - Recorrido : Anderson Bianchetti de Farias ( Marcelo Alves Paranhos RJ162438D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000721-35.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Fernando da Silva Monteiro ( Wagner Costa Magalhães RJ152960P ), - Recorrido : HUFI Shopping Show Ltda. ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FERNANDO DA SILVA MONTEIRO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1233857"
                            ],
                            "1233871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029300-80.2005.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Rodrigo Soares Pereira de Skowronski [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Analytical Solutions S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Analytical Solutions S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.500 - \"J. o expediente. Conquanto não juntados aos autos, oportunamente, as razões de agravada, o julgamento já realizado não gera prejuízo. Prossiga-se. Dê-se ciente à parte. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSelma N. da Silva\r\n\r\nId: 1233871"
                            ],
                            "1233869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000739-55.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Vildo Sérgio Alves de Siqueira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Rcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Rcdo: Vildo Sérgio Alves de Siqueira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nGab. Desemb. Gloria Regina F. Mello\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSelma N. da Silva\r\n\r\nId: 1233869"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1233825": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0069900-20.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Flavia Tatiana da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdos: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Varig Logistica S.A. (em recuperação judical) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Flavia Tatiana da Silva, Fundaçãoo Rubem Berta, Gol Transportes Aéreos S.A., Nordeste Linhas Aéreas S.A., S.A. (Viacao Aérea Rio-Grandense), Varig Logística S.A. (em recuperação judical)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.975: \"Fale a parte contrária em 5 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233825"
                            ],
                            "1233629": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080700-14.2007.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargada: LUNALVA SILVEIRA CHAVES (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0092200-76.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: ANDERSON DE SOUZA PIXIOLINE (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Embargadas: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Renato Pereira de Carvalho RJ38355D) e BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Euclides Cavalcante Silva RJ153111D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0131200-23.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: KOLETA AMBIENTAL S.A. (Genilda Alves da Conceicao RJ112888D) e ARLINDO RODRIGUES (Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D), - Recorridos: ARLINDO RODRIGUES (Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D) e KOLETA AMBIENTAL S.A. (Genilda Alves da Conceicao RJ112888D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, conhecer do recurso do obreiro e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0146200-57.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: RHB PROTESE DENTÁRIA LTDA. (Fernando Jorge Cassar RJ97583D), - Recorrida: NEIDE BEATRIZ CASTRO DE SOUZA (Marcio Gimenez Correa RJ75358D), - em conclusão de julgamento, por maioria, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0152700-39.2009.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Dinâmica SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D), - Embargados: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) e LUIZ ROBERTO MARQUES (Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0155700-92.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CARLOS GIL VICENTE DA SILVA (Valdemy Domingos dos Santos RJ26140D), - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a declaração de litispendência e, no mérito, por maioria julgar improcedente o pedido..\r\n\r\nProcesso: 0159700-96.2003.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: GILBERTO BORGES DA SILVA (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) e BANCO BRADESCO S/A (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), - Embargados: GILBERTO BORGES DA SILVA (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) e BANCO BRADESCO S/A (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os dois embargos de declaração, aplicando ao reclamado multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0183000-51.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: ANTÔNIO DE AZEVEDO GALVÃO FILHO (Carlos David Areas Balla RJ127952D) e FAÇON ELETROMECÂNICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D), - Recorridos: ANTÔNIO DE AZEVEDO GALVÃO FILHO (Carlos David Areas Balla RJ127952D), FAÇON ELETROMECÂNICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0215600-77.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes), - Recorridas: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D), INBESPS - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO Á SAÚDE (Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D), NELIENE SEPULVEDA BARROS DE CARVALHO (Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a incidência da taxa de juros de mora de 0,5% ao mês. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0220700-13.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Município de Campos dos Goytacazes), - Recorridos: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D), INBESPS - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE (Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D), CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Marcelo Manoel da Silva RJ77066D) e MARIA SUELI DE OLIVEIRA GERMANO (Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a incidência da taxa de juros de mora de 0,5% ao mês. Custas mantidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233629"
                            ],
                            "1233734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000329-81.2011.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ISRAEL DE OLIVEIRA VALU (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Recorridas: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva e a prejudicial de prescrição e, por maioria, dar-lhe provimento para deferir as diferenças de complementação de aposentadoria e a implementação dos reajustes, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Rildo Brito que redigirá o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000411-73.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: LUIZ BEZERRA DE ARAUJO (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - Recorridos: LUIZ BEZERRA DE ARAUJO (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) e ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a arguição de deserção do apelo autoral e conhecer dos recursos. Quanto ao recurso da reclamada, por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido; acolher a prejudicial de mérito suscitada no apelo adesivo, para declarar prescritos os créditos relativos a contratos terminados mais de dois anos antes do ajuizamento da ação. Quanto ao apelo do reclamante, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento, como extras, das horas que foram subtraídas do intervalo interjornadas, e também dos 15 minutos relativos ao intervalo intrajornada, acrescidas do respectivo adicional, com reflexos sobre férias + 1/3, gratificações natalinas, FGTS, repouso semanal remunerado e adicional noturno.\r\n\r\nProcesso: 0001362-74.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: UNICALE MODAS DO VESTUÁRIO LTDA (Victor Gabriel Pereira RJ98802D), - Recorrida: VANESSA MARCHI (Roberto Chaves de Carvalho RJ109099D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para manter a condenação da recorrente à anotação do vínculo empregatício de 13.06.2008 a 27.06.2008, e julgar extintos com resolução do mérito os demais pedidos, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0001369-85.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. (Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A), - Recorrido: NAYANE DO LIVRAMENTO AMARAL SILVA (Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0027800-48.2005.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D), - Embargada: MAGDA RAMOS PEREIRA (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos adicionais, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048900-24.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: VALDIR RAMOS DA COSTA (Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D), - Recorrido: ESPÓLIO DE OCTACÍLIO SIQUEIRA (Carlos Valenca Teixeira RJ22876D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, reconhecer o contrato de trabalho entre as partes e condenar o reclamado a anotar a CTPS do empregado e a lhe pagar aviso prévio, gratificações natalinas, férias + 1/3, repouso semanal remunerado e reembolso das despesas com vale-transporte, conforme pleiteado. Custas invertidas. As gratificações natalinas e o repouso semanal remunerado têm natureza salarial. O resto possui caráter indenizatório. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observada, quanto a este último, a quantidade de meses a que se referem os rendimentos, consoante o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0063200-47.2003.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), - Embargado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimento adicional, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0066500-34.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: GISELLE PEREIRA DE SOUZA (Marcelo Pereira da Silva RJ104542D) e DROGARIAS PACHECO S/A (Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D), - Recorridas: DROGARIAS PACHECO S/A (Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D) e GISELLE PEREIRA DE SOUZA (Marcelo Pereira da Silva RJ104542D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada, e dar parcial provimento ao da reclamante, para excluir a condenação em multa por embargos protelatórios. Custas mantidas. \r\n\r\nProcesso: 0079500-46.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargados: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) e MARIO SEVERINO DE MORAES (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimento adicional, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233734"
                            ],
                            "1233781": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074400-66.1996.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MARCUS VINICIUS MAIA (Ilka Maria Teles de Miranda Maia RJ26062D), - Agravada: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. (Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088500-16.2005.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CSU CARDSYSTEM S.A. (BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D), - Agravada: ALCILENE DE MELO DA SILVA (Julio Cesar Manoel Prudente Junior RJ159366D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0102800-49.2001.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MARCOS RIEKEN DE LEAO BASTOS (Ary de Andrade Gaspar RJ13477D), - Agravada: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL-CESBRA S.A. (Francisco Domingues Lopes RJ16116D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0117800-90.1994.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: HELOISA DUTRA DE SOUZA (Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D), - Embargado: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO (Simone dos Santos Oliveira RJ156238D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0141800-75.1999.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Agravado: PAULO MAURICIO FERREIRA (Jose Vazquez Fontan RJ62743D), - por unanimidade, desconsiderar a contraminuta por intempestiva, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149000-27.2008.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: INSTITUTO STIMULU BRASIL (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), - Embargada: MARLENE MACEDO FERREIRA (Marcelo Soares da Silva RJ54824D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0151700-55.2004.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D), - Agravada: SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0176000-74.2001.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TV ÔMEGA LTDA (Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D), - Agravado: ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA -representado por DALVA CARIÚS DA SILVA (Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade, indefiro o sobrestamento da execução e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0192600-52.1989.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: TELMO DA COSTA LEMOS (Fernando Tristao Fernandes RJ49344D), - Embargado: BANCO DO BRASIL S.A. (Oseias Vitorino do Nascimento PA13236D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233781"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1233506": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000693-50.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Vale S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Nélio Ramilo de Souza ( Viviane Moreira de Figueiredo RJ86030D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0139400-70.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Elizeu Roberto Pereira de Farias ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Elizeu Roberto Pereira de Farias ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito.”\r\n\r\nProcesso: 0071200-33.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Sergio Afonso Dantas Campos ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar a nulidade do julgado de primeiro grau, determinando a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para seja proferida nova decisão, observando-se o limite do pedido.”\r\n\r\nProcesso: 0215000-02.2009.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO -(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Jnaeiro). Embargado : Alberto Sergio Rodrigues Barbosa ( Romildo Barbosa da Silva Junior RJ150625D ), Ferlim Serviços Tecnicos Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nProcesso: 0100600-82.2008.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Sul Serviços Urbanos Ltda. ( Daniel Guimarães Sad RJ125326D ), “... por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000266-74.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cristiane Marques Soares Deveza ( Maria Lucia Correa RJ88794D ), - Recorrido : Petroinfoplus de Campo Grande Editora LTDA ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001211-26.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Wladmir Ribeiro de Siqueira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000708-15.2011.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: José Carlos Martins dos Santos (Drª Ana Maria Heine Valdiero-OAB RJ. 41133D) - Agravado : Indústria de Produtos Alimentícios Piraque ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nProcesso: 0092700-58.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Municipal de São Gonçalo ), - Recorrido : Flavio Santos de Brito ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0068600-53.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Bruno Borge de Aguiar ( Osvaldo Oliveira do Nascimento RJ1391B ), Somov S.A. ( Victor Farjalla RJ5909D ), - Recorrido : Bruno Borge de Aguiar ( Osvaldo Oliveira do Nascimento RJ1391B ), Somov S.A. ( Victor Farjalla RJ5909D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao interposto pela reclamada, para excluir da condenação o pagamento das cotas do salário-família e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para determinar o pagamento das horas extras nos feriados laborados (exceto no Natal e Ano Novo) e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0226100-10.1998.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : BANCO SISTEMA S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : LENIR CORDEIRO PINTO ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para excluir os reflexos dos repousos e dos domingos trabalhados nas férias, no terço constitucional, 13º salários, FGTS e verbas rescisórias.”\r\n\r\nProcesso: 0001357-36.2011.5.01.0241 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Santos e Abrahao Participações Ltda. (Dr. João Henrique Santana Telles OAB.RJ. 122793D). - Agravado : Vania Cristina de Oliveiras Guimaraes ( Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ66451D ), “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001121-11.2011.5.01.0039 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Agravado : Francisco Carlos Justo ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nProcesso: 0001115-08.2011.5.01.0070 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Zilma da Silva Batista ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Agravado : GR S.A. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.”\r\n\r\nProcesso: 0001157-25.2011.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Milton Clovis de Macedo ( Leila de Moraes Macedo Travassos RJ60401D ), - Agravado : Casa Guanabara Comestíveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.”\r\n\r\nProcesso: 0102100-25.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : OCTÁVIO AMORIM NUNES ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : OCTÁVIO AMORIM NUNES ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por OCTÁVIO AMORIM NUNES, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\nProcesso: 0086200-38.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sávio Pedro Sá Ferreira ( Solange Campos RJ80278D ), - Recorrido : VRG LINHAS AÉREAS S/A (INCORPORADORA DA GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Terra Raizes Locação Transportes Turismo Ltda. - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada VRG LINHAS AÉREAS S.A. pelo pagamento das parcelas deferidas ao autor.”\r\n\r\nProcesso: 0001045-45.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Renata de La Vega Nascimento ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Recorrido : Inntertechma Tecnologia Ltda. ( Carlos Henrique de Souza Jund RJ87458D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar o dia 06.11.2008 como data admissional, condenando a reclamada a retificar a data de admissão registrada na CTPS. Mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nProcesso: 0123300-34.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Eder Alves Barbosa ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Plastsac Indústria e Comércio de Plasticos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), “... por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada de ofício pelo Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da dispensa, condenando a ré ao pagamento das verbas correspondentes ao período de garantia de emprego - de 14.09.2009 (dia subsequente à rescisão contratual) a 31.08.2010 - quais sejam: salários, férias integrais acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário integral, aviso prévio, FGTS, indenização correspondente ao seguro-desemprego, indenização de 40%, conforme se apurar em liquidação. Diante da condenação, ajusto o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus de sucumbência. Vencida a Exma Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira que negou provimento ao recurso.”\r\n\r\nProcesso: 0001495-32.2010.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : HILKA ARAÚJO FEIO DE ALMEIDA ( Carlos Cesar Moreira RJ43559D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), “... Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Exmo. Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que acompanhou o Exmo. Desembargador Relator, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a não responsabilidade do agravante pelo pagamento do crédito previdenciário decorrente do acordo de fl. 57, determinando-se a devolução o valor penhorado. Vencidos os Exmos. Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Rildo Brito que anulavam a penhora por entenderem que a mesma deveria ser somente direcionada para a agravante, após esgotada a expropriação dos bens da reclamada e dos atuais sócios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1233506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1233929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0059300-73.2006.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Laje do Muriae - RJ ( Procuradoria Munic de Laje do Muriae ), - Recorrido : Jose Adirson ( Elson Fabri Junior RJ122875D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por intempestivo. \r\n\r\n0081400-71.2004.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : SONIA DAS GRACAS DA SILVA ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da autora para condenar subsidiariamente o Município do Rio de Janeiro, excluindo-se apenas o valor das custas processuais, porque isento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTecnico judiciario\r\n\r\nId: 1233929"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1234038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000012-32.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Jucerja Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Glaucio Luiz Novaes da Costa ( Ricardo Paz da Costa RJ74279D ), Fundação José Pelúcio ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0075200-44.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Roberto de Castro Ribeiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0003349-37.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Alcilenio de Oliveira ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), - Embargado : Othon Administração S. A. ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Usina Carapebus S. A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Othon Travel Lancaster ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Companhia Hotéis do Leme ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001015-66.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Roberto Elieser Sardas ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1234038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1233753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000914-27.2011.5.01.0034 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda. - Estação Gourmet ( Odlawso Fernandes da Fonseca Filho RJ64316D ), - Agravado : Ministério Público da União ( Procuradoria ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de peça indispensável à sua admissibilidade, bem como, porque não declaradas autênticas aquelas trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0001850-67.2010.5.01.0202 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorridos : José Franscisco Marques ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitando as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva “ad causam” e afastando a prescrição total arguida pela primeira ré, dar-lhes provimento para excluir a condenação ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria pela extensão, ao reclamante, dos reajustes concedidos pela primeira ré à parcela RMNR. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais. Custas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo reclamante. Vencido o Sr. Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, quanto à parcela RMNR. \r\n\r\nProcesso: 0152000-93.1994.5.01.0049 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : VERA LUCIA DE OLIVEIRA PINTO ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000332-15.2011.5.01.0038 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Esmeralda Vargas de Almeida ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbencia.\r\n\r\nProcesso: 0157500-50.1998.5.01.0066 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : CJL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Agravado : MARTA REGINA DA COSTA SERAFIM ( Scheila Sessa Serra RJ43683D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000765-14.2010.5.01.0051 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Celso Neves ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorridos : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Celso Neves ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto aos temas da repercussão de horas extras no abono de férias; dos juros e dos recolhimentos previdenciários e fiscais. Conhecê-lo quanto aos demais aspectos e também do recurso do autor, por preenchidos os requisitos legais. No mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos. Ao da reclamada, por maioria, para limitar a condenação ao pagamento de horas extras (no que concerne ao número de horas) à diferença entre as horas prestadas (aquelas decorrentes do horário indicado na inicial, reputado como verídico) e o somatório dos valores pagos a título de horas extras incorporadas e horas extras não incorporadas. Ao do reclamante, por unanimidade, para determinar a (1) repercussão das horas extras sobre os repousos semanais remunerados, tal como determina a Súmula 172 do C.TST, bem como para determinar que (2) o adicional de insalubridade componha a base de cálculo das horas extras, na forma do posicionamento da citada Súmula 139 do C.TST, e que (3) as diferenças salariais e rescisórias decorrentes da integração das horas extras repercutam no FGTS. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira que negava provimento ao recurso da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0136100-97.2008.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Banco Panamericano S.A. ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. ( Pedro Ernesto Arruda Proto SP78430D ), Daniel Gomes Cantanhede ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorridos : Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. ( Pedro Ernesto Arruda Proto SP78430D ), Daniel Gomes Cantanhede ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Panamericano S.A. ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos, sendo o dos reclamados por deserto e o do reclamante por adesivo àquele. \r\n\r\nProcesso: 0040100-18.2009.5.01.0005 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : José Carlito Batista dos Anjos ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), Viação Vila Real S.A ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorridos : José Carlito Batista dos Anjos ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), Viação Vila Real S.A ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento, como extra, de 1 hora diária, pela não concessão do intervalo intrajornada, com repercussão no repouso semanal remunerado; nas férias com adicional de 1/3; nas gratificações natalinas e nos depósitos de FGTS + 40%. Dar provimento ao apelo da ré, por unanimidade, para julgar improcedentes os pedidos de horas extras (ressalvadas as decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada) e de férias acrescidas de 1/3. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do item II, alínea \"c\", da Instrução Normativa do TST nº 3/93. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0001542-19.2010.5.01.0206 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorridos : Sonia Guimarães Santos ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitando as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva “ad causam” e afastando a prescrição total arguida pela primeira ré, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido e condenar a autora ao pagamento de multa no valor correspondente a 1% do valor da causa e de indenização à parte contrária no valor correspondente a 10% do valor da causa, tudo em conformidade com o artigo 18 do Código de Processo Civil. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais. Custas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0139700-59.2009.5.01.0054 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jesus Fontan Castro ( Roberto Mohamed A. Junior RJ153987A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Marcelo Glasherster RJ76543D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, pronunciando a prescrição total, julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pelos reclamante de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), calculados sobre o valor atribuído à causa de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0181100-68.2009.5.01.0243 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Isabella Fernandes de Souza ( Romeu de Freitas Flores RJ126397D ), - Recorridos : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001550-11.2010.5.01.0201 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Clemildo Olegario da Silva ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorridos : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000190-09.2010.5.01.0050 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Rosa Karoline Chaves de Almeida RJ132332D ), - Recorrido : Ranzi Ferreira Stoduto ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a contribuição previdenciária integralmente a cargo da reclamada, devendo ser recolhida com observância da Súmula 368 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1, ambas do C. TST. Vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto ao intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0001457-34.2010.5.01.0044 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Neila Estrella Guimarães ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorridos : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S/A -BR ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Por maioria, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento, a fim de declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido, bem como determinar a remessa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233753"
                            ],
                            "1233628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0053400-62.2008.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Sonia Fernandes porfírio ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada e fazer integrar ao acórdão a decisão de reduzir para R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor arbitrado à condenação e para R$ 200,00 (duzentos reais) o novo valor das custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 0099600-15.1998.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : JOSE PEDRO DA SILVA ( Orlando Vianna Cardoso RJ83594D ), SANDRA MARIA GONCALVES CABO FROSSARD ( Orlando Vianna Cardoso RJ83594D ), GLEISE MARIA FONSECA DE GONCALVES ( Orlando Vianna Cardoso RJ83594D ), LUCIA MARIA NUNES RAMALHO ( Orlando Vianna Cardoso RJ83594D ), CREMILDA GUILHERME DE FIGUEIREDO F.DE SOUZA e OUTROS ( Orlando Vianna Cardoso RJ83594D ), JORGE ANTONIO GOMES ( Orlando Vianna Cardoso RJ83594D ), MANOEL ALVES PEREIRA ( Orlando Vianna Cardoso RJ83594D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Francisco Jose Novais Junior RJ1950A ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Francisco Jose Novais Junior RJ1950A ),SANDRA MARIA GONCALVES CABO FROSSARD ( Orlando Vianna Cardoso RJ83594D ), GLEISE MARIA FONSECA DE GONCALVES ( Orlando Vianna Cardoso RJ83594D ), JORGE ANTONIO GOMES ( Orlando Vianna Cardoso RJ83594D ), CREMILDA GUILHERME DE FIGUEIREDO F.DE SOUZA e OUTROS ( Orlando Vianna Cardoso RJ83594D ), LUCIA MARIA NUNES RAMALHO ( Orlando Vianna Cardoso RJ83594D ), MANOEL ALVES PEREIRA ( Orlando Vianna Cardoso RJ83594D ), JOSE PEDRO DA SILVA ( Orlando Vianna Cardoso RJ83594D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0078700-90.2009.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Nelson Pinto ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0032700-11.2006.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Lourdes Maria Rangel de Sa ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Embargado : DSND Consub S.A. ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0059200-88.2007.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Know How Recursos Humanos Ltda. ( Rosario Frangella RJ37253D ), Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), Luiz Carlos Silva de Oliveira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. (Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0034400-51.2009.5.01.0073 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cristiane de Assis Silva Coelho ( Odelson Araujo Palma RJ32548D ), - Recorrido : Supermercado Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0074600-32.2008.5.01.0010 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Wasghinton Gouveia Buriti ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Agravado : Base Formas Andaimes Escoramentos Ltda. ( Samuel Cabral Bourguignon RJ77096D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0049700-95.2007.5.01.0017 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Arildo de Oliveira Pinto ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor dado à causa - R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0150600-95.2008.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : José Cássio Domingos ( Joseli Vicente da Costa RJ54147D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0087600-97.2008.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), White Martins Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco HSBC S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), White Martins Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende,Geraldo Aluisio Leite ( Fernando Batista Marques RJ82872D ), - por maioria, não conhecer do recurso do quinto reclamado na parte em que discute a concessão da gratuidade de justiça ao reclamante. Conhecê-lo quanto aos demais aspectos, e também do recurso da terceira ré. No mérito, dar parcial provimento ao da terceira ré, para excluir a condenação ao pagamento de horas extras no que se refere ao período em que o autor lhe prestou serviços e negar provimento ao do quinto réu. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic quanto a responsabilidade subsidiária. Presente o Dr. Alberto Cotrin (OAB/RJ 67115), para ratificar que a Therdmadyne Victor Ltda (4ªreclamada), a qual representa, celebrou acordo para exclusão de sua responsabilidade, não devendo mais constar do polo passivo.\r\n\r\nProcesso: 0001264-30.2010.5.01.0202 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Rio Polimeros S.A ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Recorrido : Rogério de Souza ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic.\r\n\r\nProcesso: 0092200-51.2009.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ailson Mendes de Paula ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Condomínio Residencial Limeira Tenis Clube ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso. Não conhecer das contrarrazões do réu, no que concerne ao requerimento de exclusão da condenação do pagamento de horas extras. No mérito, negar provimento ao apelo do autor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233628"
                            ],
                            "1233631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2011\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0087600-97.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: White Martins Ltda. e Outros\r\n\r\nRcdo: Geraldo Aluisio Leite e Outros\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acordao de fls.345/352: - por maioria, não conhecer do recurso do quinto reclamado na parte em que discute a concessão da gratuidade de justiça ao reclamante. Conhecê-lo quanto aos demais aspectos, e também do recurso da terceira ré. No mérito, dar parcial provimento ao da terceira ré, para excluir a condenação ao pagamento de horas extras no que se refere ao período em que o autor lhe prestou serviços e negar provimento ao do quinto réu. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic quanto a responsabilidade subsidiária. Presente o Dr. Alberto Cotrin (OAB/RJ 67115), para ratificar que a Therdmadyne Victor Ltda (4ªreclamada), a qual representa, celebrou acordo para exclusão de sua responsabilidade, não devendo mais constar do polo passivo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1233561": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032800-84.2006.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Marcio Alexandre Farias Cravo ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Recorrente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1233561"
                            ],
                            "1233603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000533-85.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Mirianice Bispo de Cerqueira ( Carlos Fernandes Braga RJ93281D ), - Recorrido : Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001093-90.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorridos : Raimunda Marta da Silva ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), Instituto Pró Povo - CNPJ:04825694/0002-38 ( Anselmo Louzeiro Braga RJ75883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do Segundo Reclamado pelo pagamento das verbas deferidas à Autora na presente demanda, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101500-14.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorridos : Esnard da Silva Veras ( Agostinho Jose da Silva RJ59340D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000926-82.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Edson Cosme Machado da Silva ( Armando de Oliveira Filho RJ23669D ), - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Sathurno Serviços Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083900-31.2004.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravados : CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), CLAUDIO BATISTA DE ALMEIDA ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1233603"
                            ],
                            "1233703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149500-77.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fátima de Azevedo dos Santos ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Leonardo Rocha de Almeida RJ137467D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a Primeira Reclamada e, subsidiariamente, o Segundo Reclamado a proceder ao recolhimento dos depósitos do FGTS na conta vinculada da Autora, referentes ao período de 14/01/2000 a 16/05/2008, conforme montante a se apurar em regular liquidação de sentença, observados os valores constantes dos recibos de prestação de serviços juntados aos autos e o estabelecido na Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI-1 e Orientação Jurisprudencial nº 7 do Tribunal Pleno do c. TST, bem como a proceder à entrega das guias para saque do FGTS; ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pelos Reclamados, no importe de R$ 170,00 (cento e setenta reais), calculado sobre o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), ora arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0074700-54.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Thiago de Lima Mendonça ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do Segundo Reclamado renovada em contrarrazões, e, no mérito, DAR provimento ao recurso para julgar procedente o pedido formulado no item “m” do rol inicial e condenar subsidiariamente o Segundo Réu ao pagamento das verbas deferidas na presente demanda; mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1233703"
                            ],
                            "1233840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001365-64.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. ( Gustavo Pinto Albertino RJ81585D ), - Recorrido : Benedito Francisco Barboza ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a multa de 1%, bem como a indenização de 10%, previstas caput e § 2º do artigo 18 do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000391-26.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Mercado Gardenia Azul da Zona Norte Ltda. ( Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D ), - Recorrido : Vanessa Ferreira da Cruz ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001677-17.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Claudia Helena Gomes Mauro de Araújo ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção, impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade ad causam, bem como a prejudicial de prescrição total reiterada em contrarrazões e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150800-57.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Douglas Ribeiro dos Santos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001344-67.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Carla Patricia da Silva Carvalho ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, DAR provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001410-51.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Danielle Vasconcelos de Albuquerque ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, para deferir o pagamento proporcional do PPR/2009, na razão de 11/12; ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela reclamada, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Antonio Caros Areal, que julgava improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000306-81.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Edelany Azevedo Damasceno ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), - Recorrido : Baremboim S.A. ( Ana Beatriz Martins de Barros RJ86785D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1233840"
                            ],
                            "1233633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0101500-14.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Esnard da Silva Veras \r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.111/119:\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora\" Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1233633"
                            ],
                            "1233739": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0074700-54.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago de Lima Mendonça \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 151/156: \"...dar provimento ao recurso para julgar procedente eo pedido formulado no item \"m\" do rol inicial e condenar subsidiariamente o segundo réu ao pagamento das verbas deferidas na presente demanda; mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas, nos termos do voto da desembargadora relatora\" Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1233739"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1233941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000026-88.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Embargados : Filomena Alves da Silva (Dr. Ricardo Paz da Costa OAB/RJ74279D), Fundação José Pelúcio (Dra. Tamara Priscila de Araújo Cabral OAB/RJ134717D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000044-63.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fátima Cristina Mangaravite (Dr. Tales de Assis Nogueira OAB/RJ35432D). Recorrido : Município de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria do Município de Bom Jesus do Itabapoana).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO; mantem-se o valor da causa e das custas, estas pela autora isenta.''\r\n\r\nProcesso: 0000243-69.2011.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Paulo César da Silva Areias (Dra. Cleyde Agostinho Ramos OAB/RJ73797D). Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ36937D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.'' \r\n\r\nProcesso: 0000345-78.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. (Dra. Valesca Barbosa Marins OAB/RJ130009D). Recorrido : Paulo Sérgio Neves Suete (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ85330D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000567-78.2011.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Eliseu do Nascimento Azeredo (Dr. Marlei Ferreira de Souza Oliveira OAB/RJ159369D). Recorrido : IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil – Filial- Fábrica da Estrela (Dr. José Moreira de Araújo OAB/RJ21124D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO; manter o valor da causa; custas pelo autor isento.''\r\n\r\nProcesso: 0000741-79.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Wal Mart Brasil Ltda. (Dra. Maria Helena Vilella Autuori OAB/SP102684D). Embargado : Ednei Medeiros dos Santos Silva (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB/RJ62816D).''...por unanimidade, CONHECER e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000790-27.2010.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rogério Rodrigues de Almeida (Dra. Gerlania Maria da Conceição OAB/RJ74711D). Recorrido : Paulo Rodrigues Produções (Dr. Maurício Rodrigues Capela OAB/RJ73377D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, de ofício, anular a sentença determinando a baixa dos autos para que outra seja proferida.''\r\n\r\nProcesso: 0000853-72.2010.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Lilian Ramos Martins (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D). Recorridos : Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrão OAB/RJ133891D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Eduardo Torres Costa Vinagre OAB/RJ147434A).''...por unanimidade , CONHECER o apelo, REJEITAR as preliminares suscitadas pela FUNCEF em contrarrazões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.''\r\n\r\nProcesso: 0000859-53.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : José Luiz da Silva (Dra. Ana Carla Alves Xavier OAB/RJ106104D), Unilever Brasil Alimentos Ltda. (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ126358A). Embargados: José Luiz da Silva (Dr. Ana Carla Alves Xavier OAB/RJ106104D), Unilever Brasil Alimentos Ltda. (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ126358A ).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000945-34.2010.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Sandra Silva Taranto (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ88998D), Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Cristiano Seabra Dan OAB/RJ131175D). Recorridos : Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Cristiano Seabra Dan OAB/RJ131175D), Sandra Silva Taranto (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ88998D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001006-78.2011.5.01.0042 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Maia Rio Colchões Ltda. ME (Dra. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB/RJ96550D). Agravados : Trade Rio Colchões Ltda. EPP (Dr. Rafael Mendes Cavalcanti OAB/RJ150040D), Max Linhares (Dr. Jorge Ecir Silva Soares OAB/RJ39025D), Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. (Dr. Luiz da Cunha Berjante OAB/RJ5576D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001225-36.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Jorge de Jesus Ramos (Dr. Nelson Halim Kamel OAB/RJ87036D). Embargados : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Dr. César Alexandre Borges de Mattos OAB/RJ62668D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dra. Daniella Caruso Clark Magon OAB/RJ93743D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0001875-97.2010.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de São Gonçalo), Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorridos : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Dra. Nanci Nunes OAB/RJ134286D), Carlos Eduardo Gomes Leite (Dr. Max Antônio Paul OAB/RJ88634D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO; mantido o valor da causa.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1233941"
                            ],
                            "1233936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0011400-71.2008.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Mercadinho Economico Ltda. (Dr. André Antunes OAB/RJ77836D). Recorrido : José Leandro Pereira Moraes (Dr. Edemiltom Alves Pereira OAB/RJ152947D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, vencida a desembargadora Tânia da Silva Garcia, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0018700-35.2008.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Jorge Paulo Bittencourt da Silva (Dr. Roger da Silva Moreira Soares OAB/RJ133750D), Spread Teleinformatica Ltda. (Dra. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB/RJ72476D). Embargado : ITAU UNIBANCO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D), Jorge Paulo Bittencourt da Silva (Dr. Roger da Silva Moreira Soares OAB/RJ133750D), Spread Teleinformatica Ltda. (Dra. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB/RJ72476D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do reclamante para sanar as omissões apontadas e, concedendo-se o EFEITO MODIFICATIVO, condenar a Ré a cumprir a norma coletiva apontada pelo autor e NEGAR PROVIMENTO aos embargos da 2ª reclamada.''\r\n\r\nProcesso: 0067800-73.2008.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : ITAÚ SEGUROS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D), Carlos Augusto Montes Pessanha (Dra. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ53101D). Recorridos : Carlos Augusto Montes Pessanha (Dra. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ53101D), ITAÚ SEGUROS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D).''...por unanimidade, retificar a certidão de julgamento de fl. 350 e o dispositivo do acórdão de fls. 351/355, os quais passam a ter a seguinte redação: ''... por unanimidade, CONHECER os apelos, exceto quanto à forma de dedução da cota fiscal, relativa ao recurso do autor, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Reclamada para suprimir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de “Seguro de Vida em Grupo'' e NEGAR PROVIMENTO ao do Reclamante;mantido o valor da causa; custas pela Reclamada.''\r\n\r\nProcesso: 0086100-21.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Campos dos Goytacazes), Município de Campos dos Goytacazes)(Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes). Recorridos : Alexandre da Rocha Faria (Dr. Antonio Arthur Tamega Soares OAB/RJ107887D), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) (Dra. Cintia Possas Machado OAB/RJ120066D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, inclusive do reexame necessário, e DECLARAR NULA a sentença, determinado a baixa à vara de origem, para que seja proferida nova decisão, com observância aos limites do pedido; mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0094300-18.2008.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Instituto Infraero de Seguridade Social (Dr. Francisco Lindolfo Portela Bezerra OAB/RJ80289D), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Flávio Hechtman OAB/RJ100433D). Recorridos : Emerson Andrade Cardozo (Dr. Sergio Reis OAB/RJ82717D).''...por unanimidade, em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental do desembargador Antonio Carlos Areal e o voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, por unanimidade, conhecer os apelos, salvo quanto à fonte de custeio por falta de sucumbência e dialeticidade, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0106100-24.2007.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247D), José Augusto Mattosinhos de Miranda (Dr. Joao Alberto Guerra OAB/RJ93429D). Embargados : Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247D), Jose Augusto Mattosinhos de Miranda (Dr. Joao Alberto Guerra OAB/RJ93429D).''... por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0115200-72.2006.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sheyla Ormond Cordeiro (Dra. Rita de Cassia Sant' Anna Cortez OAB/RJ39529D). Embargado : Centro Educacional de Realengo - Faculdade Castelo Branco (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ6305D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e DAR-LHES PROVIMENTO, COM EFEITO MODIFICATIVO, para que conste no dispositivo a seguinte redação - ''CONHEÇO do apelo e DOU-LHE PROVIMENTO para se aplicar os juros a partir do ajuizamento da ação e DETERMINAR, de ofício para que se cumpra o disposto no § 3º, art. 879, da CLT.''.\r\n\r\nProcesso: 0125100-08.2008.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Jamef Transportadora Ltda. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ70700D). Recorrido : Roberto Britto Leal (Dr. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB/RJ54567D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para declarar que o Imposto de Renda, caso haja incidência, deve ser retido do crédito do empregado.''\r\n\r\nProcesso: 0129900-62.2009.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Artur Jorge Monteiro Pais (Dr. Cláudio Dalcir Costa de Castro OAB/RJ95323D). Recorridos : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Dr. Guilherme de Castro Barcellos OAB/RS56630D), Banco do Brasil S.A. (Dr. Alexandre Santos Sampaio OAB/RJ163545D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0140500-82.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Alex Fabiano da Silva Tinoco (Dra. Aracy Galaxe de Andrade OAB/RJ28354D). Recorrido : ARG Ltda (Dr. Eraldo Mesquita Azevedo OAB/RJ128548D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para julgar procedente o pedido de indenização do vale transporte, porém abatendo-se os 6% previstos em lei; inverte-se o ônus da sucumbência; custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da causa ora fixado em R$ 6.000,00.''\r\n\r\nProcesso: 0141100-19.2009.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos : Yassanã Silva dos Santos (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ114065D ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB/RJ89110D).''...em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental do desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, CONHECER os apelos necessário e voluntário e, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO para excluir da condenação o ESTADO DO RIO DE JANEIRO; mantido o valor da condenação.''.\r\n\r\nProcesso: 0153000-20.1992.5.01.0043 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : GILMARIA GAZINEU MARINHO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ59358D). Agravado : Banco Santander (Brasil) S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248D).''... por unanimidade, CONHECER do agravo e DAR-LHE PROVIMENTO na forma da Súmula 4 do TRT/1ª Região, para os juros serem aplicados sobre a parte remanescente (controversa), até a data do efetivo pagamento.''\r\n\r\nProcesso: 0164500-27.2009.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Maria Alice de Souza Freire (Dra. Rita de Cássia Sant 'Anna Cortez OAB/RJ39529D). Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Dr. ...). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré a pagar diferenças das verbas rescisórias com base na maior remuneração, para determinar o pagamento da multa do artigo 477 da CLT no valor do salário do autor e para deferir o pagamento de três horas extras por semestre, com reflexos no FGTS+40%; fixar o valor da causa em R$ 20.000,00, condenando a Ré em custas de R$ 400,00.''\r\n\r\nProcesso: 0218100-81.2000.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : PAULO SERGIO DOS SANTOS (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ60363D). Agravado : Companhia Brasileira de Distribuição (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo por falta de dialeticidade.''\r\n\r\nProcesso: 0224400-54.2008.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas OAB/RJ68147D). Embargado : Waldecyr Felix (Dr. Renato César Pertence Inda OAB/RJ86170D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para suprir omissão de fundamentação, sem alterar o julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0230700-16.2009.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Itaboraí), Município de Itaboraí (Procuradoria do Municipio de Itaboraí). Recorrido : Eliane Silva Antunes (Dr. Saulo Dario Alves OAB/RJ114101D ), Instituto Sorrindo Para a Vida. (Dr. ...). ''...por unanimidade, CONHECER os apelos, inclusive o reexame necessário, e NEGAR-LHES PROVIMENTO; mantido o valor da causa.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 201.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1233936"
                            ],
                            "1233982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0160700-64.2009.5.01.0071 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira – Embargante: MARCIA DIAS DA SILVA (Dra. Izabel Cristina Maciel de Souza OAB/RJ 1517B). Embargados:BTI BRASIL BUSINESS TRAVEL INTERNACIONAL LTDA (Dra. Cristiane Fagundes Elerati OAB/RJ 117034D).WALHALATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr. Antônio Custódio Lima OAB/SP 47266). '''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprir obscurantismo sem alterar o julgado.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 201.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1233982"
                            ],
                            "1233944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000167-27.2011.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÀRIO- Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Miriam de Souza Oliveira ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO; mantido o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0000212-49.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Roberto de Souza Bom ( Claudio Brandt Filho RJ54427D ), - Embargado : Alisul Alimentos S.A. ( Rebecca Saint Williams RJ79824D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0000394-90.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Edson da Silva Rangel ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para corrigir erro material de digitação no julgado, sem efeito modificativo, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0000396-93.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Miria Braga de Lemos ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), “... por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0000532-93.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Embargado : Ireuda Gomes da Silva ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO e CONDENAR a embargante a pagar multa de 1% do valor da causa de R$ 22.000,00, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0001241-98.2010.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jailson Silva dos Santos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO; mantido o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0001453-51.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Michael Page International do Brasil S/S Recrutamento Especializado Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Tatiana Britto de Luna Freire ( Adriane Pereira Nahar Barbosa RJ162306D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos da Ré, NEGAR-LHES PROVIMENTO, CONDENANDO-A a pagar à outra parte multa de 10% calculada sobre o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0001868-24.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Losaka Locação de Máquinas LTDA ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Embargado : Alvaro José Pinto ( Josimeire de Oliveira Murito RJ156559D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0002700-38.2009.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Aliete Maria Machado ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0016800-32.2009.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Anderson Dias Pina ( Rosemary Mathias Cabral RJ68181D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO; mantido o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0032200-70.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Terceiriza Servicos Ltda. (na pessoa da sócia Lílian Cohen)Terceiriza Servicos Ltda. (na pessoa da sócia Maria José Teixeira de Mello)Viviane Aparecida de Paula ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), Terceiriza Servicos Ltda., Veronica Marques Sena ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), “.. por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO; mantido o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0061600-61.2002.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : COP SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), GERALDO XAVIER DA SILVA ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, de ofício, ANULAR a decisão de fl.257, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0104600-54.2009.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Aldemir da Silva ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental do desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE provimento; mantém-se o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que negava-lhe provimento (voto proferido na Sessão de 08/11/11).--\r\n\r\nProcesso: 0163300-43.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Carlos Alves Gadelha Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0188700-42.2006.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Jorge Luiz ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : Eurotécnica Indústria e Comércio Ltda. ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), Paedil Construcoes e Montagens Ltda. - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para afastar a declaração de inépcia, porém no mérito da reclamação julgar improcedentes os pedidos, não só em relação à 1ª Ré, e, ainda, com fundamentação diversa, a da prescrição total; mantém-se o valor da causa e a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0199800-46.2009.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960) - Embargado : Dewett Catramby Neto ( Dewett Catramby Filho RJ60094D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0227300-10.2008.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Renata Pinto da Silva ( Marcia de Souza RJ111644D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para considerar como parcela salarial, com incidência previdenciária, o valor pago a título de “estabilidade provisória”, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0261100-93.2004.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : MASSA FALIDA DE VICBERJ-VIG COM E BANCARIA DO ESTADO RJ LTDA ( Alvaro Ferreira Almeida RJ124416D ), JOACY GARCIA VIANA ( Helio de Almeida RJ96837D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental do desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, rejeitar as arguições de nulidade processuais e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Infraero, para excluí-la da condenação; manter o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que negava provimento ao recurso (voto proferido na Sessão do dia (08/11/11).--\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233944"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1233266": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0200800-68.2004.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - Agravados: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA (Luis Carlos Dourado Mafra RJ69680D), ADAO ARAUJO DE PAULA (Pedro Morais da Silva RJ89073D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda ré, Petrobras Petróleo Brasileiro S/A, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a cominação da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0234400-50.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: Dan 261 Moveis Ltda. ME e Jorge Henrique Correa (Fabio Luiz Sodre Lobo RJ96486D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da União Federal por manifesta ausência de interesse recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1233266"
                            ],
                            "1233842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0172400-59.2003.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), WAGNER TARGUETA ( Maria Jose da Silva RJ37368D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, afastar a preliminar de nulidade, suscitada em contraminuta pela União Federal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0051100-41.2002.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros e a multa sejam apurados observando-se como fato gerador a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso: 0137200-50.1995.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), LUIZ RODRIGUES DA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), LUIZ RODRIGUES DA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, para fixar o marco prescricional em 30 de janeiro de 1986, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Réu. Presente o Dr. José Luís Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0120900-53.2002.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : SANDRO GOMES GUERRA ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para que os juros da mora, a partir de novembro de 2009, sejam calculados na forma prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013700-47.2006.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Patricia Nunes de Azevedo ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), - Agravado : S/A Viacao Aerea Riograndense - Massa Falida ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do presente agravo, deixando de fazê-lo quanto à questão da existência de grupo econômico, por não enfrentada pelo MM. Juízo de Primeiro Grau. No mérito, negar-lhe provimento, declarando inexistente a sucessão trabalhista e ausente a responsabilidade solidária de VARIG LOGÍSTICA S/A, VOLO DO BRASIL S/A e VRG LINHAS AÉREAS S/A, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : ITAU UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Bernadete Santana dos Santos ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Recorrido : Bernadete Santana dos Santos ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: ao do Réu, para reduzir a indenização por danos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais) e determinar que a apuração da correção monetária acerca de tal indenização leve em conta a primeira decisão que condenou o Réu a indenizar a parte autora por danos morais; ao da Autora, para determinar que as horas extras sejam apuradas com repercussão, além dos domingos, em dias de sábado e feriados, consoante orientação expressa da norma coletiva da categoria, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017100-15.2004.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ESPÓLIO LUIZ HENRIQUE DUBOC COELHO ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por não delimitados os valores impugnados, na forma do disposto no § 1º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001378-08.2011.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Jorge Luis Simões da Costa ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - Agravado : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de formação, em razão da ausência do traslado de peças obrigatórias.\r\n\r\nProcesso: 0045000-09.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Elaine da Silva Lima ( Roberto Rosa de Miranda RJ33948D ), LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Elaine da Silva Lima ( Roberto Rosa de Miranda RJ33948D ), LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; determinar o desentranhamento dos documentos de fls. 45/71, que deverão ser postos dentro de envelope apropriado e condicionados à contracapa do processo, com a seguinte descrição: documentos juntados pela Ré em recurso que, tidos por intempestivos, foram desentranhados dos autos; e rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, arguida pela empresa. No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para excluir da condenação o pagamento de gratificação de caixa por inépcia do pedido, julgando-o extinto sem resolução de mérito, com fincas no artigo 267, I, c/c o artigo 295, I, ambos do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária; e NEGAR PROVIMENTO ao da Autora, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000027-58.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Recorrido : Francisco José Severino ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001198-79.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Luiz Renato do Carmo ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000800-93.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Angelino de Souza Moura ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Viacao Maua Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015600-15.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir os reflexos do adicional de 50% devido pela não concessão do intervalo intrajornada nas verbas de natureza salarial e resilitórias; conhecer do recurso da Ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa por embargos de declaração havidos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081700-52.2007.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Jorge Pio de Alcantara ( Maria Flor de Maio Santos RJ69460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para reduzir a indenização por danos morais para R$ 50.000,00; manter, contudo, os demais valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0148600-86.1992.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ANTONIO JOSE MARINHO RIBEIRO ( Haroldo Jose da Silva Brito RJ63805D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por ser inoportuna a sua interposição.\r\n\r\nProcesso: 0091100-86.2006.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para que seja observado, na incidência de juros da mora e de multa sobre as contribuições previdenciárias, o efetivo período da prestação do trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0155900-78.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Mauro Alves do Rozario ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Ricardo Eletro Ltda. ( Felipe Rodrigues Cardozo RJ120245D ), Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o segundo Réu, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNÓLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET-RJ, a responder de forma subsidiária pelos créditos deferidos ao Autor, limitada ao período em que se beneficiou dos préstimos autorais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127600-38.2006.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001904-02.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Delza Aparecida de Medeiros Azevedo ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0070900-05.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Agravado : Danielle Ferreira Murtinho ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Cooperativa de Educ.e Trab.Ltda.-NITCOOP \"EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\"Maria da Saudade de Medeiros Braga - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0123800-86.2001.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, arguida em contraminuta, e dele CONHECER. No mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0167200-35.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Oxigênio Técnica e Equipamentos LTDAUbirajara Francisco Gomes ( Darcy Luiz Ribeiro RJ20974D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0102200-74.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Jorge José de Melo ( Veronica Ramalho Silva RJ115070D ), - Recorrido : WZT Transportes de Conveniência Ltda. ( Jose Carlos de Souza SP76433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001689-51.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Tarcísio Rodrigues dos Santos ( Patricia Mendes Teixeira RJ140558D ), - Recorrido : Dentsply Indústria e Comércio Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151100-73.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Fernando Flister da Silva ( Bruno Ottoni Barreto Gutman RJ118768D ), - Recorrido : Cipa Viagens e Turismo Ltda. ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), New Sands Câmbio Viagens e Turismo Ltda. ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, afastando a prescrição total decretada com relação ao contrato havido com a primeira ré, reconhecer a unicidade contratual entre os contratos havidos com a primeira e a segunda rés no período de 04 de janeiro de 2006 a 27 de maio de 2008, determinando a retificação da anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social; deferir as diferenças salariais decorrentes do reajuste salarial havido durante o contrato único nas verbas resilitórias, no aviso prévio de trinta dias, com projeção no tempo de serviço, nas férias acrescidas do adicional de 1/3; o décimo terceiro salário, o FGTS de todo o período trabalhado e sobre as parcelas resilitórias, com a multa de 40%, e a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, invertendo-se os ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1233842"
                            ],
                            "1233879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001507-68.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Rio Proerg Engenharia Ltda. (Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D), Bruno Aguiar de Souza (Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários da segunda Ré, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, e da terceira Ré, PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pela segunda Ré, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para absolvê-las da condenação imposta na sentença, bem como para dela excluir os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001357-89.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ary Ferreira Braga (Sergio Luiz Ferreira Sgarbi RJ110698D), - Recorrido: Umberto Virginio de Araújo (Humberto Muzzio Almirão RJ147707D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1233879"
                            ],
                            "1233912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056300-04.1999.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: KATIA TAVARES DE OLIVEIRA (Alberto Moita Prado RJ16448D), - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. (Luiz Renato Bueno RJ108608D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento por preclusão e pela não delimitação de valores, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115200-23.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Adriano Alcantara Couceiro SP216717D), - Recorrido: Angélica Rejane Carvalho Nunes (Luiz Henrique Santos da Silva RJ103643D), Tim Celular S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001111-85.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda. (Silvio Alves da Cruz RJ43340D), - Recorrido: Aurelino Berenguer se Sant´anna Filho (Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011700-62.2008.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D), - Agravado: Marcia da Silva (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001387-56.2011.5.01.0343 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Nei Leite Botelho (Wilson de Oliveira Marteleto RJ64829D), - Agravado: Ana M. Santos Brigada de Incêndio (Edite Ferreira Bento de Azevedo RJ108177D), Finely Administração Imobiliária Ltda. (Fabiano Pereira Pinheiro RJ142651D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por inobservância do princípio da Dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0000165-16.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carlos Alberto Seabra (Denize Teles de Souza RJ90302D), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a Ré ao pagamento das diferenças salariais referentes às progressões horizontais, pelo critério da antiguidade, não efetivadas, observado o interstício mínimo de vinte e quatro meses em cada nível, nos termos da norma instituidora do plano, bem como os reflexos postulados. Invertidos os ônus da sucumbência; mantido o valor atribuído à causa na sentença. Determinou-se, ainda, o recolhimento da cota previdenciária, na forma preconizada na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e do Imposto de Renda, que deverá ser apurado observando-se os termos da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, aplicando-se o regime de competência. A atualização monetária deverá observar o critério previsto na Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com a incidência de juros simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 39, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.177/1991, tudo conforme a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1233912"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "1233723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0162100-05.2005.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jose Carlos Lourenco ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), União Federal ( Advocacia Geral da União ), - Recorrido : União Federal ( Advocacia Geral da União ), Jose Carlos Lourenco ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho suscitada pela ré e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1233723"
                            ],
                            "1234062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023000-32.1997.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Itau S.A. (sucessor de Banco BANERJ S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : NADIR DA SILVA CRUZ e outros( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), Rubens Pinho Bueno ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para prestar esclarecimentos, sanando a omissão configurada.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1234062"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1234036": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Decisão Monocrática\r\n\r\n6a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000547-81.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda. [Adv. Isaias Felix Ferreira (OAB: RJ 157198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Tereza Siqueira de Mendonça [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda., Rcte Maria Tereza Siqueira de Mendonça\r\n\r\n\" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 1234036"
                            ],
                            "1233143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104900-10.2009.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Club de Regatas Vasco da Gama ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Roberto Volpato Neto ( Leonardo Laporta Costa SP179039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Presente, pelo recorrido, o Dr. Leonardo Laporta Costa.\r\n\r\nProcesso: 0162000-12.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Carlos Cesar de Lima Senra ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0277100-16.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Instituto José Pelúcio - Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Gildo Gomes da Silva ( Luiz Fernando Paes Mauricio RJ79495D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Campos dos Goytacases e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0067600-07.2007.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : J S L S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Elziro Nunes Filho ( Angelo Moreira Nunes RJ155618D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001657-41.2010.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sonia Borges Valente ( Patricia Regina de Araujo Xavier RJ74955D ), - Recorrido : Aquilamare Comércio de Cosméticos ( Patrícia helena Budin Fonseca Mauger SP93679D ), Art Bel Comésticos Ind. e Comercio Ltda. (Amend Cosméticos) ( Patrícia helena Budin Fonseca Mauger SP93679D ), Florência Distribuidora de Produtos ( Patrícia helena Budin Fonseca Mauger SP93679D ), Anubia Comercio de Cosméticos ( Patrícia helena Budin Fonseca Mauger SP93679D ), Turim Comercio de Cosméticos ( Patrícia helena Budin Fonseca Mauger SP93679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001008-74.2010.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fátima Silva de Lima ( Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ105885D ), - Recorrido : Joaquina Soares ( Marcio Horacio da Cunha RJ84902D ), - por unanimidade, conhecer, mas, no mérito, negar provimento ao Recurso, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075400-96.2009.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Josué Alves Benjamin Antunes RJ143760D ), Carlos Eduardo Comforti Vieira ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento , na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0183900-57.2009.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Claudia Silva Nascimento dos Santos ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município de Maricá.\r\n\r\nProcesso: 0000680-22.2010.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Vander Conceição dos Santos ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), - Recorrido : Icatu Capitalização S.A. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo quanto à indenização do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos para digitação, por se tratar de matéria estranha à lide; quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036400-14.2009.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Recorrido : Onep - Organização Nacional de Estudos e ProjetosTatiana Carvalho da Silveira ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), - por unanimidade, conhecer, mas, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Município de Armação dos Búzios, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112300-96.2009.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Celia Domingos Pereira ( Christiane Salomao Fernandes da Fonseca RJ114173D ), - Recorrido : MARLI PERES DA SILVA MIGUEL ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), Associação Beneficente do Campo Belo ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), BENEDITO JOSÉ DA CUNHA MIGUEL ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, declarar de ofício a inépcia da inicial relativamente aos salários do período de janeiro de 2008 a 14 de janeiro de 2009 e extinguir o processo sem análise do mérito, no particular (CPC: 267, I c/c 295, parágrafo único, I); prejudicada a análise do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233143"
                            ],
                            "1233542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069100-62.2007.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Luiz Muros Arena ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viacao Verdun S.A. ( Felipe de Salles RJ127907D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça, para deferir diferenças de horas extras e reflexos postulados, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, pela não concessão integral do intervalo intrajornada e repercussão desta em outras verbas salariais e rescisórias, dada a habitualidade e seu caráter salarial e para que o imposto de renda seja apurado de acordo o critério previsto na Lei nº 12.350/10 e para desonerar os juros moratórios da incidência do imposto de renda e, em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixar o valor da condenação em R$ 40.000,00, com custas no importe de R$ 800,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0155100-25.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Claudia Espirito Santo de Vargas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Provar - Negocios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itau Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0125800-64.2002.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : MARCO ANTONIO SOBRADO DA SILVA ( Marcelo Feijo Chalreo RJ52460D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0150700-27.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico - Profissional -\"em Liquidação\" ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Soraia Peixoto de Melo ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para sanando a omissão apontada, declarar que a Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros.\r\n\r\nProcesso: 0090600-14.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Joselina de Azevedo Santos ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0107500-47.2008.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Márcia Regina Teixeira Poralla ( Antonio de Jesus Almeida RJ13422D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões, para conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fez uso da palavra, pela autora, a Dra. Mariana Khader.\r\n\r\nProcesso: 0072600-81.2009.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEstado do Rio de Janeiro - Embargado : Juliana Rocha Moreira ( Alessandro Alvim de Mattos RJ1433B ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosicler de campos peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233542"
                            ],
                            "1233702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119300-79.2008.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Net Rio Ltda ( Alessandra Carine Henriques RJ127710D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Net Rio Ltda ( Alessandra Carine Henriques RJ127710D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Sidnei Ferreira Lanes ( Denise Martins RJ83002D ), - por unanimidade, conheço do recurso, à exceção do tema referente à ¿Pausa de 10 Minutos a Cada 50 Minutos Trabalhados¿ e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários das reclamadas, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142200-84.2007.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Ricardo Nunes Moura ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Ricardo Nunes Moura ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tema Equiparação Salarial ¿ Base de cálculo, aventada no recurso do autor, rejeitar as preliminares de cerceamento do direito de defesa e julgamento extra petita arguidas pelo Reclamado e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso do Reclamado, para excluir da condenação as horas extraordinárias e seus reflexos e dar parcial provimento ao Recurso do Reclamante para majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0011700-39.2007.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Maria Claudia Dias de Melo ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Atra Prestadora de Servico em Geral Ltda (em recuperação judicial) ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), Maria Claudia Dias de Melo ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso do réu e do apelo adesivo da autora; no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao da autora, para determinar que o cálculo do imposto de renda observe o disposto no artigo 12-A da Lei 7.713/88 e para desonerar os juros moratórios da incidência do imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143000-69.2009.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Andre Luiz Chaves de Araujo ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Andre Luiz Chaves de Araujo ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamada, para enquadrar o autor na excludente prevista no artigo 224, parágrafo segundo, da CLT, no período de 20/10/2004 a 31/10/2005, bem como dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir o pagamento das diferenças salariais e reflexos postulados e o pagamento da gratificação especial pelo valor médio pago aos empregados, comprovado nos autos, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000184-93.2010.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Daniele Cristina Melo de Albuquerque ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Daniele Cristina Melo de Albuquerque ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, no particular, para reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e a reclamada, em contrato com início em 01.07.2004 e término em 20.01.2009, na função de técnica de laboratório, com salário de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais); incabível a cominação de astreintes, porquanto a anotação poderá vir a ser realizada pela própria secretaria da Vara; devendo, ainda, estes autos baixarem à Vara de origem, para julgamento das demais verbas, nos termos do voto do Relator, que ressalvará entendimento diverso quanto à aplicação da multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0204700-17.1999.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), NELSON BARBOSA DE JESUS ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Recorrido : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), NELSON BARBOSA DE JESUS ( Jose Perelmiter RJ9086D ), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer ambos o recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para julgar procedente o pedido referente às diferenças salariais.\r\n\r\nProcesso: 0382500-46.2003.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Recorrido : VICTOR LUCIANO DE SA COSTA ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam pagas como extras as horas que extrapolarem a jornada mensal de 192 horas, mantendo-se os demais parâmetros fixados na sentença, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125800-30.2007.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Atender Transportes Ltda. ( Sandra Maria Julio Goncalves SC7740D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Moises Fortunato da Silva ( Caetano Mari RJ21746D ), Atender Transportes Ltda. ( Sandra Maria Julio Goncalves SC7740D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré, por intempestivo; conhecer do recurso da primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0170400-52.2007.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Renann Anderson Ferreira Estocra ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Recorrido : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), Renann Anderson Ferreira Estocra ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e do autor e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação a devolução do desconto, e negar provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143700-38.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde ( Waldir Colloca Junior SP118273D ), - Embargado : Marcio Pires Machado ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela demandada, Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde - COOPSERV, e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para, suprindo omissão, declarar que não há compensação a ser assegurada; outrossim, para que passe a constar como Consultor o cargo a ser anotado, corrigindo erro material existente no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001200-89.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : João Komei Takara ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0138000-43.2008.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Nilcea Alves Rodrigues dos Santos ( Ana Paula Alves Elias RJ147142D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0089600-22.2004.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : BRITISH AIRWAYS ( Alberto Helzel Junior SP73487D ), ANA EVA HEUBERGER ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : BRITISH AIRWAYS ( Alberto Helzel Junior SP73487D ), ANA EVA HEUBERGER ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial arguida pela Reclamada e, no mérito, negar provimento ao Recurso da Reclamante e dar parcial provimento ao recurso do Reclamado, apenas para excluir da condenação a verba advocatícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233702"
                            ],
                            "1233938": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079100-47.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Leonardo Luiz dos Santos Esteves ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda- em recupração judicial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : Leonardo Luiz dos Santos Esteves ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda- em recupração judicial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e do apelo adesivo do autor; no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao recurso da ré, para determinar que a contribuição previdenciária seja suportada pelas partes demandante e demandada e o imposto de renda seja calculado e recolhido pela ré, sendo, contudo, do autor a responsabilidade tributária; ao recurso adesivo do autor, para condenar a ré à devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000008-80.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Nilza Corrêa de Oliveira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e a prejudicial, indeferir o pedido de sobrestamento do feito e, no mérito, negar provimento aos apelos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041800-29.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rogério Evandro Farah ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de carência de ação, indeferir a pretensão de sobrestamento do feito e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000055-15.2010.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Agravado : Marcio Rodrigo de Oliveira ( Jurema da Silva Antunes RJ55841D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo, para afastar a aplicação da multa estipulada no acordo, para caso de inadimplemento, julgando extinta a execução, por perda de objeto, nos termos do inciso I, do art.794, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000071-31.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Eunice Ferreira Lopes ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para afastar a prescrição declarada pela sentença a quo, mas julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na presente reclamação, com custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pela reclamante isenta, ante a concessão, pelo Juízo a quo, dos benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0001132-89.2011.5.01.0055 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Icatu Capitalização S.A. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Agravado : Luiz Felipe Ignácio Machado ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar provimento, uma vez que não foi juntada procuração no momento processual oportuno.\r\n\r\nProcesso: 0168400-57.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rosilene Coutinho Alves Abílio ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Rosa Maria Yucif Maia ( Esmeralda dos Santos Meireles RJ73715D ), Antônio Alves Abílio ( Esmeralda dos Santos Meireles RJ73715D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, deferir o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000684-56.2011.5.01.0075 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Dirlei Mendes Ponteiro ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - Agravado : Arca da Alianca Vigilância e Segurança Ltda. ( CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES RJ131486D ), Blue Atlantic Center ( Rodrigo Coelho de Oliveira RJ130713D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para deferir ao reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-o do recolhimento das custas processuais e determinando o recebimento e processamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069300-25.2009.5.01.0020 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Carlos Alberto Garcia Dihel ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento parcial ao apelo, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, mantendo, contudo, os valores arbitrados à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233938"
                            ],
                            "1233976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168600-58.2009.5.01.0052 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), Igilda Maria Espinheira de Mendonça ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Igilda Maria Espinheira de Mendonça ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, com exceção do tópico FGTS aventado no recurso da ré; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora, para deferir a aplicação dos expurgos inflacionários nos cálculos da multa dos 40% do FGTS e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para deferir a dedução dos valores comprovadamente pagos a título de verbas rescisórias, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, quanto ao recurso da autora, uma vez que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0192900-27.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Márcia Helena Chaves Coelho ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001521-98.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Renata Duarte Guimarães ( João paulo Senra Faria RJ149424D ), - Recorrido : Telelistas Região 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso para acolher a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional e por cerceamento de defesa, dando provimento ao recurso da reclamante para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que nova decisão de embargos de declaração seja proferida, como se entender de direito e com oportunidade de que a parte adversa possa oferecer suas razões, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138600-38.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Andreia da Silva Melo ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0176300-12.2004.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Alex Martins Rodrigues RJ119396D ), E & M SERVICOS LTDA. ME ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), FABIO LUCIANO DE CARVALHO ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário interposto pela Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001143-75.2011.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Carla Ferreira Augusto ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por ausentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000609-26.2011.5.01.0072 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Condominio do Edificio San Remo ( Cosme Paulo Sturm da Cunha RJ43432D ), - Agravado : Heitor Lemos da Costa ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento por presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0027600-90.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Janaína de Jesus Silva ( Rivaldo Santos do Nascimento RJ143239D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso, à exceção do tópico referente à expedição de ofícios ante a ausência de interesse, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, ilegitimidade passiva e o requerimento de citação dos sócios e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0129100-74.1998.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : ADRIANA ALVES RIBEIRO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e, em virtude de sua deslealdade processual, a recorrente deve suportar a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, caput de CPC, que sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0000754-13.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Andre Luiz Ferreira Martins ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), Companhia de Bebidas das Americas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Andre Luiz Ferreira Martins ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), Companhia de Bebidas das Americas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos, salvo com relação ao Recurso da Reclamada quanto ao tópico do recolhimento fiscal e previdenciário por falta de interesse processual e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso da Reclamada, para excluir da condenação as horas de sobreaviso e reflexos, como também para determinar a incidência da correção monetária nos termos da Súmula 381 do C. TST, e negar provimento ao Recurso do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0112900-70.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Renato Waddyngton Cardoso dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Iberdrola Consultoria do Brasil Ltda, ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Enerbrasil Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Iberdrola Energia do Brasil Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a existência de vinculo empregatício entre o Autor e a 2ª Reclamada, julgo procedente o pedido contido na letra ¿a¿ da inicial, com a devida anotação na CTPS pela 2ª Reclamada no período 01.02.05 a 30.03.07, procedentes, em parte, os demais pedidos de: reajuste salarial, férias e terço constitucional, 13º salário, verbas rescisórias e FGTS do período contratado, bem como para condenar as reclamadas solidariamente em razão do grupo econômico. Inverte-se o ônus da sucumbência, custas pelas reclamadas, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor ora arbitrado à condenação, tudo de acordo com a fundamentação e os parâmetros do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063900-27.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Estrela Azul Serviço de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores Ltda em rec. judicial - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013263-67.2011.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Agravado : Marco Antonio Silva de Almeida ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental pela ausência de dialeticidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233976"
                            ],
                            "1233987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136700-50.2009.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Transportes Campo Grande Ltda. ( Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D ), - Recorrido : Davi Ferreira da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, e ainda, a multa e a indenização aplicadas na r. sentença recorrida em função da litigância de má-fé, nos termos do volto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator, quanto ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233987"
                            ],
                            "1234001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001890-34.2010.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Flávio Ferreira da Silva ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal e, quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0032000-41.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Silvio Batista do Nascimento ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023000-91.2009.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Aroldo Fernandes do Nascimento ( Alessandro Alvim de Mattos RJ1433B ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira e segunda reclamadas, solidariamente, a pagar ao autor à indenização equivalente ao saldo do fundo de garantia do tempo de serviço a que faria jus em sua conta vinculada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1234001"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1233297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ªTurma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095700-41.2000.5.01.0069 - AP - Sumaríssimo Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Osvaldo Pereira da Fonseca Pereira ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : Oneida da Silva Furtado ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pela Dra. Maria Letícia Gonçalves, Juíza Titular da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, por seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0455200-53.2001.5.01.0481 - AP - Sumaríssimo Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : PETROBRAS Petróleo Brasileiro S/A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Amaro Rribeiro de Lima ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), Massa Falida Escon Construções Montagens Ltda. ( Sandra Aparecida Bom de Faria RJ80276D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, sendo mantida a sentença proferida pela Dra. Marcela de Miranda Jordão, Juíza Substituta em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Macaé,\r\n\r\nProcesso: 0002100-39.2008.5.01.0342 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Vandecir de Matos Lima ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Ease Engenharia Ltda. ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233297"
                            ],
                            "1233899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0256000-26.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Adilson Coelho Santiago ( Maria Ines Sales de Souza Costa RJ97257D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046800-98.1998.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravada : Expresso Tanguá Ltda.( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o refazimento do cálculo da contribuição previdenciária, observada a prestação de serviços como época própria para a incidência dos juros e multa, conforme a norma do artigo 43, e parágrafos, da Lei 8.212/91, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046800-35.1996.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Francisco José Pinto de Sousa ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar que os juros de mora sejam apurados até a data da liberação do valor devido, ao credor, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049900-08.2008.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Dionísia da Silva Franco de Oliveira ( Jose Valter da Silva RJ109402D ), - Agravado : Policlínica Geral do Rio de Janeiro ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0176100-18.1999.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A sucessora de Metro ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Mucio Albino Pinto Filho (Espolio de) ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0210200-77.2000.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Siderúrgica Barra Mansa S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - Agravado : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0578700-23.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Dalcio Rezende Falcao RJ76297D ), - Agravado : Luiz Alves de Oliveira Neto (Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reformar a decisão recorrida, diante da tempestividade dos Embargos à Execução, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o julgamento das matérias e valores impugnados pela Ré, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137900-23.2000.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CEDAE Compahia Estadual de Águas e Esgotos ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Agravado : João José da Silva ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100700-51.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Luciana Cristina da Silva Fialho ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Thishop Promoção e Serviços Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Os Mesmos.- por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário dos Réus e do Recurso Adesivo da Autora, exceto quanto aos parâmetros para a apuração das horas extras, objeto do recurso dos Réus, por falta de interesse recursal, eis que fixados na sentença como postulado, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038900-44.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Rafael Treib ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0134800-65.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Casa da Moeda do Brasil ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Embargado : Alex Cunha da Silva ( Viviane Moreira de Figueiredo RJ86030D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115200-17.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : João Ivo Miranda ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, sem efeito modificativo, e fixar o valor das custas em R$ 380,00 pelo Autor, que está dispensado do pagamento em razão da gratuidade de Justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRo - Agravo\r\n\r\nProcesso: 0001367-34.2010.5.01.0203 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Agravado : Quali Serviços Ltda. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Alexandre Guimarães da Conceição ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233899"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1233604": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0160600-52.2008.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wilson Miranda de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wilson Miranda de Oliveira \r\n\r\n\"Ao embargado.\"fls.225 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233604"
                            ],
                            "1233900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016400-14.2009.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Thetis Ribeiro de Magalhães ( Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira RJ75314D ), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau, para fastar a extinção e determinar que se aguarde a iniciativa da União.\r\n\r\nProcesso: 0000392-50.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marcelo Santos da Motta ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por maioria, negar provimento ao recurso,\r\n\r\nProcesso: 0001243-98.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Rosangela Marinethi Rosa da Silva ( Edmar Luiz de Almeida Ramalheda RJ40671D ), - Recorrido : Maria Elisa Paes Moreira ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233900"
                            ],
                            "1233877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000213-93.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Eliane dos Santos de Souza ( Valdir Araujo de Almeida Santos RJ74933D ), Projeto Filipenses Manutenção de Resultados ( Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pelo Município do Rio de Janeiro, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001088-76.2011.5.01.0053 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Jacinto Eleotério da Silva ( Christiane da Silva Rabelo RJ140335D ), - Agravado : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento, interposto pelo autor, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a r. decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001003-80.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Recuperadora Sales Gama Ltda. ( Flávio Henrique Mendonça de Andrade MG62888D ), - Recorrido : Wender dos Santos Pinna ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para limitar o pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos ao período de vigência da norma coletiva 2008/2009, ou seja, de 01/09/2008 a 31/08/2009, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000738-77.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : ARG Ltda ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Recorrido : Amilton Silva Rocha ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Foi determinado o desentranhamento dos documentos juntados com o recurso (247-296), por preclusa a oportunidade.\r\n\r\nProcesso: 0111400-83.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Leleli Moda Infantil Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Fernanda Pereira Quirino Figueiredo ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Recorrido : Fernanda Pereira Quirino Figueiredo ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), Leleli Moda Infantil Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de extinção por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia arguida pelas rés e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das demandadas, para afastar a continuidade do vínculo e pronunciar a prescrição total em relação ao contrato mantido com a primeira ré e determinar que, no computo das horas extras seja observado o intervalo intrajornada de uma hora para os sábados, restando prejudicado o recurso autoral, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000568-57.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Recorrido : Anderson Luiz de Lima Couto ( Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ157402D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se intocável a decisão guerreada.\r\n\r\nProcesso: 0001366-60.2010.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Rodrigo Lopes Machado ( Rodrigo lopes Machado RJ110365D ), - Agravado : Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento ( Denise Dimas Castro RJ140797D ), Tiago Afonso Santiago ( Rosane Pinto Miranda RJ129276D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto por Rodrigo Lopes Machado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000034-51.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Adria Alimentos do Brasil Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Gelson Barcellos Neves ( Aurea da Cruz Pacheco RJ47554D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo banco-réu e pelo reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se intocável a decisão guerreada.\r\n\r\nProcesso: 0000431-75.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : D Duque Comércio de Bebidas Ltda. ( Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ67490D ), - Recorrido : Francisco de Assis Batista ( Ivael Gomes de Oliveira RJ64346D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para determinar que, no período de julho a dezembro de 2010, os cartões de ponto sejam levados em consideração para o cômputo das horas sobressalentes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005100-68.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Jose da Silva Marques ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), Motorey Veiculos Ltda. ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Jose da Silva Marques ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), Moto Honda da Amazonia Ltda ( Sergio Shinji Miyake SP84171D ), Motorey Veiculos Ltda. ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos doa voto do Desembargador Relator, mantendo-se incólume a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000188-59.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Paula Wildhagen Diniz Nobre ( Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ141755D ), - Recorrido : Bonus Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ( Gustavo Engenio de Brito Souza RJ163823D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e deferir o pagamento de 1 hora de intervalo para refeição, com acréscimo de 50% e reflexos nas parcelas do contrato (RSR, férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, FGTS e 40%), mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000622-71.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Bruno Raquel dos Santos ( Jonas Fonteles de Moura RJ145258D ), JSL.S.A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : JSL.S.A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Bruno Raquel dos Santos ( Jonas Fonteles de Moura RJ145258D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001756-88.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Sirléia Pereira de Freitas Ferreira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ACOLHER a prejudicial de prescrição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233877"
                            ],
                            "1233923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067300-05.1998.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : PAULO ROBERTO LINS BOGA ( Arthur Carlos da Rocha Muller RJ17871D ), - Agravado : ESPOLIO DE AUGUSTO PAIVA DIASAUGUSTO PAIVA DIAS ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela ré, salvo quanto a matéria pertinente à habilitação dos herdeiros; rejeitar a preliminar de nulidade de intimação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000730-36.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - Recorrido : Cosme Paiva Diniz ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para reconhecer que a jornada declinada na exordial deve ser considerada como válida pelo período anterior a novembro de 2007, e não até 2008, conforme consta na r. decisão de primeiro grau, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterável o restante do julgado de piso.\r\n\r\nProcesso: 0145200-55.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcos Sanches Goncalves ( Marcelo Santos Pontes RJ77147D ), Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0060900-59.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Isabel Lara Vitale ( Patricia Helena Crozera Nivolone RJ81010D ), Franco e Barbosa Advogados Associados ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Franco e Mendonça Advogados ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : Franco e Mendonça Advogados ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Franco e Barbosa Advogados Associados ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Franco e Barbosa Consultores Ltda.Isabel Lara Vitale ( Patricia Helena Crozera Nivolone RJ81010D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelas partes; REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença, arguida pelas rés e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para reconhecer a existência de grupo econômico entre as rés e a responsabilidade solidária, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para fixar em R$ 10.000,00 a indenização por dano moral, mantendo inalterado o restante do julgado, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000071-47.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Adma Beatriz Ferreira de Lima Soares ( Jacques Elias Tabach RJ127004D ), - Recorrido : Centro de Distribuição de Cosméticos e Produtos e Higiene do Sudeste Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré a pagar à autora as diferenças salariais decorrentes do desvio de função, do período de 01/05/2005 a 31/07/2007, com reflexos no RSR, aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000420-44.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Said Othman Hadi Belal ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - Recorrido : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais, inclusive em relação ao FGTS e indenização 40%, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários e aviso prévio, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000681-59.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Tiago Queiroz Alves ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a r. sentença, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao dano moral, que excluía.\r\n\r\nProcesso: 0000650-40.2010.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Roberto Sebastião Brasil de Faria ( Rosana Rodrigues dos Santos RJ65199D ), - Agravado : Daniel Ferreira Pires ( Erina Zora Pereira RJ110934D ), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto por Marco Antônio Gonçalves e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001030-39.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : FRANCISCO DE ASSIS COELHO ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Fundação de Seguridade Social Braslight ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta, afastar a prescrição total do direito de ação, ACOLHER a prejudicial de prescrição quinquenal, declarando prescritas as parcelas anteriores a 17.08.2005 e determinar a remessa dos autos à instância originária, para que prossiga no julgamento da lide, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057600-19.2009.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Claudio dos Santos Rodrigues ( Danielle Silva Fernandes RJ143077D ), - Recorrido : Serviço de Assistencia Social Evangelico ( Jose Gurgel de Oliveira RJ45838D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0456500-59.1999.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), FATIMA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), FATIMA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR preliminar de incompetência absoluta arguída pelas rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos das rés e DAR PROVIMENTO ao das autores, para excluir da condenação a multa imposta pelos embargos considerados protelatórios, bem como para corrigir o erro material para em relação à Súmula 327, transcrita na fundamentação e ao art. 17 da resolução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000075-81.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ana Paula da Silva Nogueira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Estação Sabor de Olaria Ltda. ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir as horas extras, a serem apuradas nos controles de ponto, nos dias em que há irregularidade na marcação do intervalo, após a 8ª diária e 44ª semanal, observando o intervalo de 15 minutos, sendo devido também, nestes dias, o pagamento de 1 hora extra ficta. Tudo com acréscimo de 50% e reflexos nas parcelas salariais. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e quota previdenciária, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381 do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0094200-34.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : CLARO SA ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Renata Rodrigues Borges Pimentel ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela acionada, RE JEITAR a preliminar de quitação e aplicação da Súmula nº. 330, do C. TST e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão-somente para reduzir o salário mensal da reclamante, fixando em R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) ao mês, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233923"
                            ],
                            "1233919": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062200-06.2003.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), - Recorrido : COOPERATIVA DOS PROF PRESTACAO SERVICOS LTDA ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), ANE FRANCIS VIANA CORREA ( Marina Rodrigues de Souza RJ72580D ), - por unanimidade, manter a sentença proferida pela Juíza Aline Maria de Azevedo Leporaci, da MM. 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,\r\n\r\nProcesso: 0147100-59.2009.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Eduardo Pinto de Medeiros Baptista ( Larissa Daphné de Medeiros Constant RJ151403D ), - Agravado : Maura Maria Alves Oliveira de Souza ( Rafael Martins Faleiros Diniz RJ145025D ), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000960-22.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : B S W Brasil Stud Welding Construtora Ltda. ( Larissa Mega Rocha BA11666D ), Paulo Roberto de Abreu Elias ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Petrobras, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000926-54.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : CHARLY CINTOS LTDA ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - Embargado : Ricardo Gomes Alves ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001583-26.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Leonardo Siqueira Bonifácio ( Michelle da Silva Castilho RJ160766D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000558-81.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Cleber Luiz de Oliveira Pinto ( Aline Alves da Silva Barros RJ134076D ), - Recorrido : Daniele C. Garcia Correia ( Neli Raquel Silva RJ105454D ), - \r\n\r\nProcesso: 0000020-22.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Renato André da Silva ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré a pagar ao autor 1hora extra por dia, referente ao intervalo suprimido, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0078200-64.2006.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Jose Carlos de Araujo Portella ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233919"
                            ],
                            "1233934": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123100-67.2008.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Mirella 2000 Comércio de Alimentos Ltda. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Agravado : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), Mirella 2000 Comércio de Alimentos Ltda. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado. REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta e a prejudicial de prescrição e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000509-79.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), - Recorrido : Anisio Pinheiro Maciel ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, salvo quanto a matéria relacionada a integração do RSR para o cálculo das férias e décimo terceiro salário, por não verificada a sucumbência e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100900-46.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Alex Sandro Gomes Pereira ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Activa Méier Academia de Ginástica Ltda ( Francisco Moreira Filho RJ41262D ), Vairo Gestão de Serviços Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), Condomínio do Edifício Comercial Brasil-Estados Unidos ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001580-76.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Martiniano Brito de Santana (Espólio de ) - Recorrido : Q & B Serviços Ltda ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0068600-97.2006.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Hadicon Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Agravado : Jose Valdir Rodrigues ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0225500-53.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda ( Rafael Cardoso Borges RJ122931D ), Marcio Rangel Bastos ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Recorrido : Pepsico do Brasil Ltda ( Rafael Cardoso Borges RJ122931D ), Marcio Rangel Bastos ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e ACOLHER a preliminar de nulidade do feito arguídas por ambas as partes, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual e oitiva das testemunhas das partes, proferindo-se, a seguir, nova sentença, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001741-53.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Liquigás Distribuidora S.A.Centro Operativo ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - Recorrido : Graal Construtora Ltda.Blue Anturius Projetos e Construções Ltda.André Pereira de Melo ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela 3ª (LIQUIGÁS), e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau, e julgar improcedente o pleito relativo à responsabilidade subsidiária da 2ª ré, nos termos do voto do Desembargador Relator, restando prejudicada a apreciação da matéria pertinente à indenização prevista no art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0104300-10.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Jose Mauro Pereira da Costa ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Recorrido : Arte e Ideia Pintura e Reparos Ltda ( Wilson Franklin Valenca Paladino RJ77385D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000791-27.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Luiz Barros da Vitoria ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001360-71.2010.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Cleusa Salete Thomas ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Luis Cleudo Nascimento dos Santos ( Caetano Mari RJ21746D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto por Cleusa Salete Thomas e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o levantamento da penhora realizada em sua conta corrente, afastando sua responsabilidade pelos débitos trabalhistas da presente demanda e para excluir da condenação a multa de 1% imposta, pelo Juízo de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0036700-14.2006.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Vassouras ( Procuradoria Munic de Vassouras ), - Recorrido : Rosa Regina da Silva Moreira ( Edson Marins RJ66478D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo Município, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0097400-56.2005.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Recorrido : Laura Lavandeira de Souza ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001069-14.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Anderson Alves de Oliveira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Município, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida pelo autor em contrarrazões, e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a decisão de primeiro grau e acolher a prescrição extintiva, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001286-26.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Alexandre Junior Miranda ( Monica Viana Moreira da Silva RJ142475D ), - Recorrido : Procomp Indústria Eletrônica Ltda. ( Marcelo Moura Guedes RJ155362D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000459-91.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Robson Martins Justo ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - Recorrido : Condomínio Agrícola UruraíHotéis Othon S.A. e Controladas ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e condenar as rés solidariamente ao adimplemento das parcelas deferidas ao autor, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000375-41.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : VODEC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Recorrido : Alessandro Dias dos Santos ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se intocável a decisão hostilizada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067600-35.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ademir Frederico de Lacerda ( Jose Manuel Fernandes Marques RJ102188D ), - Recorrido : Thalis Servicos Gerais Ltda ( Antonia de Carvalho Pessoa RJ88961D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo autor, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pleito autoral e condenar a 1ª ré a pagar ao autor a indenização prevista no art. 477, §8º, da CLT, no valor de R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais); inverter o ônus da sucumbência, fixando-se as custas no valor de R$ 10,92, calculadas sobre o valor da condenação, pela 1ª ré; a natureza indenizatória da parcela deferida, não autoriza a incidência do imposto renda, bem como de contribuição previdenciária; juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula 381, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0136400-73.2007.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Edson da Silva Plampona ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000308-13.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ana Paula Alves de Oliveira ( Zenite Margarete Valenca de Abreu RJ142377D ), - Por unanimidade, CONHECER dos reexame necessário e do recurso ordinário interposto pelo Município, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária do Município, nos termos do voto do Desembargador Relator, prejudicada a análise das demais matérias suscitadas no recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000007-59.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Victor Hugo Ramos Delgado ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : MJ Comércio de Generos Alim. Ltda (Supermercado Só Ofertas) ( Ademario Goncalves da Silva RJ88180D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação da CTPS do reclamante para constar como data do início da relação contratual 15.03.2007 e, em consequência, deferir o reflexo no aviso prévio, gratificação natalina, férias e diferenças de FGTS, com acréscimo da indenização de 40% e condenar a ré ao pagamento das horas extras, com adicional de 50% e, quanto aos domingos e feriados, 100%, e, apenas o adicional quanto à sobrejornada comprovadamente compensada, nos moldes da Sumula nº. 85, IV, do TST, com base na jornada consignada nos cartões de frequência e, em relação ao período não coberto pela prova documental, considero válida a jornada declinada na peça vestibular, nos termos doa voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência e mantém-se inalterado o valor de alçada. O imposto de renda deve ser apurado na forma do art. 12-A na Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, com as alterações do art. 44 da Lei Federal n° 12.350 de 20.12.2010. A quota previdenciária do empregado, por sua vez, deve ser por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20, e da Súmula nº 368, III do C. TST. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subseqüente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula 381, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0164800-33.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Armando Alves dos Santos ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - Recorrido : PETROS - Fundação PETROS de Seguridade Social ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, impossibilidade jurídica do pedido, inexistência de grupo econômico e solidariedade, ilegitimidade passiva ad causam e prejudicial de prescrição, arguídas em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0008600-56.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Cia. Palmares de Hoteis e Turismo ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Luiz Fernando Lagame ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - Recorrido : Luiz Fernando Lagame ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), Cia. Palmares de Hoteis e Turismo ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da ré e DAR PROVIMENTO ao do autor, para condenar a ré a efetuar a devolução ao autor de 41% sobre os 10% das taxas de serviço, durante o período imprescrito.\r\n\r\nProcesso: 0001451-42.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Karoline Rosa Pereira ( Marise de Paula Mota RJ141463D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela acionante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão-somente para conceder a gratuidade da justiça, mantendo-se inalterável a decisão originária em relação à dispensa por justa causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001000-21.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Centro Ondontológico São Valentim Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Raquel de Mello Marchon ( Rosana da Silva Alves RJ141488D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e afastar o vínculo de emprego entre autora e ré e, consequentemente, os demais pedidos, julgando improcedente a pretensão autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator. Inverta-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCarla Ghelfenstein\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1233934"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1232541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0259800-94.2005.5.01.0341 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Jose Carlos de Souza( Glauber Oliveira Santos RJ128174D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A),-Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Jose Carlos de Souza( Glauber Oliveira Santos RJ128174D),-por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMEN TO ao apelo do autor, bem como DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, apenas para determinar a observância da Súmula nº 381 do c. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011900-42.2005.5.01.0069 - AP-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Julio Cesar Dias( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D),-Agravado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080000-14.1991.5.01.0401 - AP-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : BANCO BRADESCO S/A( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D),-Agravado : SIND EMPREGADOS EST BANC SUL FLUMINENSE( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D),-por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148000-77.2009.5.01.0064 - AP-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. - Enotria Bistrô( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D),-Agravado : União Federal( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a exclusão da execução os valores relativos à contribuição previdenciária de terceiros, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000224-63.2010.5.01.0541 - AP-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Carlos Roberto de Avelar( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D), João Marino de Avelar - Agravado : WANDERLEY TAVARES DE OLIVEIRA( Ivanir Maria Belisario Barbosa RJ59231D), JOSE LUIZ MARTINS DE ALMEIDA( Ivanir Maria Belisario Barbosa RJ59231D),-por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000027-04.2010.5.01.0026 - AP-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda(em recuperação judicial)( Joana Doin Braga RJ124148D),-Agravado : Denival Marcelino da Silva ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D),-por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para excluir da condenação os valores relativos a terceiros da cota previdenciária devida, bem como a multa do art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012800-80.2008.5.01.0049 - AP-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Claudio Marcos Maciel da Silva( Isabela Pimentel de Barros RJ143653D),-Agravado : Instituto Presbiteriano Mackenzie( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da multa de 40% sobre a integralidade do FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0306500-96.2003.5.01.0342 - AP-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D),-Agravado : EVARISTO DOS SANTOS NETO( Constantino Serfiotis Filho RJ59951D),-por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Paulo Fernandes da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001257-16.2010.5.01.0080 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Kaner Doces e Salgados Ltda.( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), Noemia da Conceição( Marcelo Osorio da Costa RJ81616D),-Recorrido : Kaner Doces e Salgados Ltda.( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), Noemia da Conceição( Marcelo Osorio da Costa RJ81616D),-por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para que seja apurada a cota previdenciária de responsabilidade da ré, de acordo com a Lei Complementar 123/2006 e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000304-54.2010.5.01.0241 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Maricá( Procuradoria Geral do Município de Maricá ),-Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), Jordecy Lima Antunes ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149900-25.2009.5.01.0055 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Gerson Santos Paiva( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D),-Recorrido : CB Flying Transportes Ltda. ( Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca RJ65736D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento do aviso prévio indenizado e assinatura da CTPS do autor no período de 23/06/2009 a 28/08/2009.\r\n\r\nProcesso: 0063200-23.2007.5.01.0053 - AP-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Companhia Vale do Rio Doce( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D),-Agravado : Jose Carlos Pires Galvao Hemais(Espolio de)( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061700-63.2009.5.01.0242 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Maricá( Procuradoria Geral do Município de Maricá ),-Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), Luiz Alex Alcantara dos Santos( Erica A. Frauches RJ128320D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001287-56.2010.5.01.0046 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Cecilio Marinho de Oliveira ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D),-Recorrido : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Ana Paula Ferreira RJ88808D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001216-70.2010.5.01.0461 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Leonice Correa Pereira( Daniela da Silva Streva RJ133955D),-Recorrido : Lemos Passos Alimentos e Terc. Serv. Adm. Ltda ( Rosane da Silva RJ112758D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000834-42.2010.5.01.0020 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marcos Antonio Almeida de Queiroz( Andre de Souza Costa RJ108878D),-Recorrido : Viação Vila Real S.A.( Sidney Merelles Vieira RJ105598D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que a retenção fiscal se proceda na forma prevista no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso: 0045400-73.2005.5.01.0401 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Maria Luiza da Silva Barbosa( Elisabete Porto Jarske RJ116440D),-Recorrido : SINDIPETRO/RJ( Celso Gomes da Silva RJ90485D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000664-94.2010.5.01.0206 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJosé Luiz Ferreira Filho - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), José Luiz Ferreira Filho( Pablo de Assumpção Fiorio RJ158045D), Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada( Vanusa Vidal RJ87433D),-por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado, à exceção à exceção dos tópicos referentes à multa do art. 467 da CLT e honorários advocatícios, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento. Conheço do recurso adesivo do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento do valor equivalente ao vale-transporte, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164900-86.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Luiz Carlos Batista da Silva ( Celestino da Silva Neto RJ87470D),-Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-por unanimidade, conhecer dos segundos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1232541"
                            ],
                            "1233062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133000-06.2008.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Ilana Polistchuck Nogueira( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrido : Ilana Polistchuck Nogueira( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de deserção, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso da autora, para deferir a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, o pagamento de diferenças salarias a partir do 1º semestre de 2006 até fevereiro de 2007, o pagamento de salários de março de 2007 até a rescisão contratual, com base na maior remuneração recebida pela reclamante e incidências sobre FGTS, férias acrescidas de 1/3 e décimos terceiros salários, adicional por tempo de serviço e adicional de aprimoramento acadêmico e indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00(oito mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Valor provisório da condenação ampliado para R$ 30.000,00(trinta mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93. Custas de R$ 600,00(seiscentos reais), pela reclamada. Ficou vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, em relação ao valor do dano moral, uma vez que deferia R$ 25.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRegina F,.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1233062"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1233967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nProcesso: 0117000-02.2009.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rogério Lima Araújo (Dr. Bruno Lopes Batista OAB/RJ155592D ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (A/C Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, CONHECER do apelo, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantém-se o valor da causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiário\r\n\r\nId: 1233967"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1233169": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0136600-94.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viacao Sao Joao Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Robson de Souza Trindade Almeida [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Robson de Souza Trindade Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.120 na pet. de embargos de declaração do recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0000598-18.2010.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Aline Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Contax S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Aline Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aline Rodrigues da Silva, Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgdo Contax S. A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 619 e 620 na pet. de embargos de declaração das partes: \"Dê-se vista à parte contrária\".\r\n\r\nId: 1233169"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1233755": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0044500-14.2008.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRcdo: Conservas Piracema S.A.(Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Rcdo: Valdecir Viana [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdecir Viana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25. \"O Reclamante-Recorrido fica INTIMADO para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União Federal\". .\r\n\r\nRio de Janeiro; 7 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 1233755"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "1232853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010100-73.2009.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Maria das Neves Silva Ramos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Instituto de Beleza Mega Beauty Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0033900-25.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Aurea Pinhao ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo demandado, para absolvê-lo da condenação ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0099100-65.2009.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), José Henrique Stanescon ( Fabiano Rocha Ezequiel RJ120536D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0135400-25.2008.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fernando Silva Miranda ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400D ), Banco Central do Brasil - BACEN ( Procuradoria do Banco Central ), - por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para condenar a empregadora, Fenixx Vigilância e Segurança Ltda., como devedora principal, a restabelecer o pagamento, desde sua irregular supressão, tanto da gratificação \"setor MECIR vig\", como da \"gratificação trans. Escolta Mecir\", com diferenças reflexas em férias acrescidas de 1/3, descanso semanal remunerado, gratificação natalina e contribuições ao FGTS. Além disso, para pronunciar a responsabilidade subsidiária do segundo demandado Banco Central do Brasil, pelo inadimplemento das prestações, cuja aquisição do direito pelo trabalhador deu-se até dezembro de 2008. Diante da reforma do julgado, inverter o ônus da sucumbência, arbitrando à condenação o valor de R$ 5.000,00, sobre os quais as custas provisórias são fixadas em R$ 100,00, de responsabilidade apenas da empregadora.\r\n\r\nProcesso: 0149700-84.2005.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Izaias Carvalho Castelo Branco ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Construtora Pedroza Joppert Ltda. - por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do autor, para, afastando a prefacial de coisa julgada acolhida na sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento dos pedidos deduzidos na petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0157900-94.2007.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : VP Judice Engenharia e Projetos Estruturais Ltda ( Luciano Ponce Pasini Judice RJ39980D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), VP Judice Engenharia e Projetos Estruturais Ltda ( Luciano Ponce Pasini Judice RJ39980D ), Marcos de Freitas Gomes ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por maioria, rejeitadas as preliminares de incompetência em razão do lugar e de nulidade por alteração subjetiva dos contornos da lide, negar provimento ao recurso da ré, e, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela União Federal como credora previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0240500-93.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Antônio Jorge Monteiro Ribeiro ( Murilo da Silva Souza RJ138488D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0257500-43.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Lenildo Vichi Gomes ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Município apenas para fixar os juros sobre a condenação em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9494/97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232853"
                            ],
                            "1232786": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042300-17.2009.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - Recorrido : Cláudio David Muniz Rocco ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. ( Dante Allevato RJ80158D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0044000-71.2009.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Edmilson Carvalho de Jesus ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar a ré a devolver ao autor as importâncias descontadas a título de contribuição assistencial, bem como o valor relativo aos empréstimos que excedeu o limite de 30% das verbas rescisórias, fixado na Lei n. 10.820/2003.\r\n\r\nProcesso: 0073000-11.2003.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Marilda Simmyss Moreira Manzolillo ( Bruno Lucio Scala Manzolillo RJ153213D ), - Embargado : Elisa Lucia Ribeiro Osorio ( Leo de Oliveira RJ26911D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0075300-89.2009.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Juracy Souza de Jesus ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela empresa, e, de outro lado, rejeitar o requerimento do trabalhador de condenação da recorrente como litigante de má fé.\r\n\r\nProcesso: 0144200-11.2009.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Elias Francisco de Moura ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - Recorrido : Instituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0156400-22.2009.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Marcio Figueiredo Fernandes ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré apenas para excluir da condenação as diferenças geradas pela repercussão do adicional noturno sobre o RSR nas demais verbas trabalhistas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232786"
                            ],
                            "1233543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª turma\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES)\r\n\r\n0121000-95.2009.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Eloi Ferreira da Silva ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - Recorrido : Mitra Segurança Privada Ltda.Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.Jose Heleno de Almeida BarbosaEloi Ferreira da Silva ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo da quarta ré, por deserção; e, por unanimidade, não conhecer do apelo do trabalhador, diante do disposto no inciso III do art. 500 do CPC c/c o art. 769 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1233543"
                            ],
                            "1233509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª turma\r\n\r\nProcesso: 0000200-02.2009.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Moysés Malafaia da Silva (Espólio de) ( Helenice Lopes Alves RJ138771D ), - Recorrido : Associação Missionária Vida Nova ( Roberval Fraga Lopes Junior RJ88404D ), Conselho Nacional de Ministros das Igrejas Evangélicas Vida Nova ( Roberval Fraga Lopes Junior RJ88404D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para declarar nula a sentença proferida, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja produzida prova testemunhal e proferido novo julgamento, como se entender de direito, ficando prejudicado o exame dos demais aspectos impugnados.\r\n\r\nProcesso: 0000663-97.2010.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Lúcio Monteiro Carvalhal ( Jurema Mendes Barboza RJ39571D ), - Recorrido : Health Coop-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor para condenar o segundo réu, Estado do Rio de Janeiro, subsidiariamente, pelos créditos trabalhistas reconhecidos ao autor pela sentença em face da primeira ré, Healt Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0029600-94.2009.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sandro Lopes Pinheiro ( Barbara Cristine Ribeiro Barros RJ147379D ), - Recorrido : Transporte Vila Isabel S.A. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0037200-07.2003.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : ROMERO FERREIRA GRANJA ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Embargado : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0054000-53.2007.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jorge Pineiro Herranz ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP ( Massa Falida de ) a/c Sindico Alexandre Tajra ( Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ107355D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0061100-97.2009.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Maria das Graças Gomes dos Santos, Larissa Gomes dos Santos e Lair Gomes dos Santos ( Antonio Vieira Gomes Filho RJ47253D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto por Maria das Graças Gomes dos Santos, Larissa Gomes dos Santos e Laís Gomes dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0068900-59.2009.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), Kilza Maria Da Silva Valente ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Kilza Maria Da Silva Valente ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu, para autorizar a dedução dos valores pagos a título de retribuição das sétima e oitava horas diárias, como horas extras, bem como para excluir da condenação as diferenças geradas pela repercussão da integração de horas extras no RSR sobre as demais verbas trabalhistas; e, por maioria, dar provimento ao apelo da autora, para condenar o réu ao pagamento, como extras, decorrentes da ausência de concessão do intervalo para descanso previsto no art. 384 da CLT, com os respectivos reflexos. \r\n\r\nProcesso: 0083400-47.2000.5.01.0263 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Agravado : MARCOS LUIZ RIBEIRO RODRIGUES ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição, para determinar a aplicação da média 4,28 apenas aos meses de abril, junho, setembro e novembro, e também ao mês de fevereiro, e não conhecê-lo, por falta de atendimento ao pressuposto objetivo de admissibilidade no tocante à dedução das faltas não justificadas, da integração das horas extras e noturnas no décimo terceiro salário de 1995, das diferenças de férias de 1995 e da integração das diferenças reflexas de repousos semanais remunerados sobre as demais parcelas contratuais e resilitória.\r\n\r\nProcesso: 0088200-03.2008.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Márcio Américo de Mello Cena ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Embargado : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Iate Clube Brasileiro ( Marcelo Mendes Jorge Aidar RJ65954D ), Vison Vigilância e Segurança Ltda. ( Neusimar Vieira de Jesus RJ81019D ), Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. ( Alexandre Collares RJ83649D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, com efeito infringente, para acrescentar à condenação honorários advocatícios de 15% do valor líquido apurado na execução, observada a responsabilidade de cada demandada, em benefício do sindicato que atua no presente feito. Como consequência, arbitrar em R$ 5.750,00 o novo valor da condenação, sobre o qual as custas provisórias são fixadas em R$ 115,00, pelas ex-empregadoras.\r\n\r\nProcesso: 0173600-42.2005.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Orbel Organizacao de Servicos Ltda. ( Jose Leonardo Guarana RJ84538D ), - Agravado : Lais Daniel ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, negar provimento ao agravo de petição, condenando a agravante ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no previsto no artigo 789-A, inciso IV, do Texto Consolidado.\r\n\r\nProcesso: 0188300-29.2009.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Milton Jorge da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1233509"
                            ],
                            "1232910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0010100-73.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Maria das Neves Silva Ramos \r\n\r\nRcdo: Instituto de Beleza Mega Beauty Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gab Des Jose Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto de Beleza Mega Beauty Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 67/68: \"por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a falta de interesse recursal.\"\r\n\r\nProcesso: 0149700-84.2005.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Izaias Carvalho Castelo Branco\r\n\r\nRcdo: Construtora Pedroza Joppert Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gab Des Jose Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Pedroza Joppert Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 125/128: \"por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do autor para, afastando a prefacial de coisa julgada acolhida na sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento dos pedidos deduzidos na petição inicial.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232910"
                            ],
                            "1233556": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "PUBLICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\n8ª turma\r\n\r\n(Juiz convocado Leonardo Dias Borges)\r\n\r\n0121000-95.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Eloi Ferreira da Silva , Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nRcdo: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Eloi Ferreira da Silva , Mitra Segurança Privada Ltda., Jose Heleno de Almeida Barbosa, Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz convocado do TRT Leonardo Dias Borges, do(a) Gab Des Jose Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jose Heleno de Almeida Barbosa, Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 463/467:\"por unanimidade, não conhecer do apelo da quarta ré, por deserção, e, por unanimidade, não conhecer do apelo do trabalhador, diante do disposto no inciso III do art. 500 do CPC c/c o art. 769 da CLT.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 DE DEZEMBRO de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1233556"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1233874": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000455-83.2011.5.01.0241 - AgR\r\n\r\nAgvte: MARCOS ANTONIO MOTTA DA COSTA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte MARCOS ANTONIO MOTTA DA COSTA, Agvdo Viacao Pendotiva S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151: \"... nego seguimento, por incabível.\"\r\n\r\nProcesso: 0016500-82.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Banco SANTANDER (BRASIL)S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Keyla Fernanda da Costa Carvalho [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Keyla Fernanda da Costa Carvalho [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Rcdo: Banco SANTANDER (BRASIL)S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco SANTANDER (BRASIL)S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo da autora, às fls.390/395, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0020800-60.2007.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRcdo: Turismo Tres Amigos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel da Silva, Rcdo Turismo Tres Amigos Ltda\r\n\r\n1-Tomar ciência do despacho de fls. 608/614: “... declaro a nulidade de todos os atos processuais, praticados a partir da publicação realizada em 13 de dezembro de 2010 e determino sua repetição...” \r\n\r\n2-Tomar ciência do acórdão de fls. 580/584: “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar o reclamado em danos morais no valor de R$ 10.000,00. Custas de R$ 200,00, sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à condenação. Restou vencido o Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\nProcesso: 0062700-76.1991.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: TEOFILO FRANCISCO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAT´S ONE VILA CHURRASCARIA LTDA [Adv. Fabio de Paula Guerra (OAB: RJ 100.604 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SAT´S ONE VILA CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\nIintime-se o advogado do agravado, para providenciar seu cadastramento neste TRT-1ª Região, para fins de intimação dos atos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0117800-34.2004.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nAgdo: Secretaria da Receita Federal (A/C da Procuradoria Geral Federal), Agdo: JOSE DE CASSIO TAVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo acórdão fls.553/556.\r\n\r\nProcesso: 0162500-88.2003.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: SEBASTIAO LOPES MARTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgdo: SEBASTIAO LOPES MARTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCiência da devolução de prazo para manifestar-se sobre Embargos de Declaração do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1233874"
                            ],
                            "1233216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000683-15.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Arnaldo Paraiso Soares Junior ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que sejam observados os reflexos do adicional de periculosidade e das diferenças salariais nas verbas contratuais, resilitórias e fundiárias, tendo em vista a natureza salarial de ambas as parcelas, tal como formulado nos itens 07 e 09 da inicial, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0068500-35.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), S.A. Viacao Aerea Riograndense-Em Recuperacao Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Recorrido : S.A. Viacao Aerea Riograndense-Em Recuperacao Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Miriam Silva de Almeida ( Eule Chagas Barbosa RJ22650D ), Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pelas recorrentes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1233216"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1233669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100000-84.2005.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Alvaro Gomes Guimaraes ( Anna Claudia Pingitore RJ111264D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130400-13.2002.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141300-08.2007.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jesse Correa Mota ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para pronunciar a nulidade do acordo firmado perante a CCP, determinando-se a baixa dos autos a MM. Vara de origem para regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0131400-45.2007.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Adelson Jorge dos Santos Goncalves ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), - Recorrido : Viacao Santo Antonio Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132100-50.2008.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Auto Viação Tijuquinha S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Sonia Soares Monteiro ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Juiz Rogério Lucas Martins em relação ao intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0152700-88.2007.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : A. Marge Filho Convertedora Automotiva ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Cristiano Avelino de Souza ( Maria do Socorro Barbosa de Oliveira RJ96462D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer o recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0100000-13.2007.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Margarete Albuquerque da Silva ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Margarete Albuquerque da Silva ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Margarete Albuquerque da Silva para julgar procedente em parte o pedido de horas extras, consoante critérios fixados na fundamentação, com repercussão sobre repousos, aviso prévio, verbas resilitórias, férias, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva multa de 40% e negar provimento ao recurso ajuizado por Sendas Distribuidora S.A. Restou vencida a Presidência integralmente.\r\n\r\nProcesso: 0010800-82.2007.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Personale Consutloria e Treinamento Ltda. ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), Raquel Cristina Apolonio Goncalves Vieira ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0068000-11.2008.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jairo de Sousa Costa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Jairo de Sousa Costa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os recursos, exceto o recurso do Autor quanto ao tópico contribuição assistencial e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. para que as horas extras sejam as que excedam o regime compensatório previsto nas normas coletivas da categoria e, por unanimidade, negar provimento ao recurso ajuizado por Jairo de Sousa Costa. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins que dava provimento ao recurso da Ré. Sustentou oralmente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0083300-40.2005.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Auto Viacao Bangu Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Aurelino Chagas Filho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Auto Viacao Bangu Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Aurelino Chagas Filho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Auto Viação Bangu Ltda para autorizar a dedução das parcelas quitadas a título de indenização por intervalo para refeição e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso adesivo ajuizado por Aurelino Chagas Filho para ampliar a condenação relativamente às horas extras, deferindo também as apuradas no demonstrativo elaborado pelo Autor, com adicional de 50% e repercussões já deferidas na sentença, excluídas as parcelas prescritas e deduzidas as quitadas sob idêntico títulos. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins em relação ao intervalo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1233669"
                            ],
                            "1233772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB.JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039600-07.2007.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Evandro de Souza Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de horas extras, com repercussão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso prévio, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, que ressalvou seu entendimento em relação à indenização por uso indevido de imagem. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitrando-se as custas judiciais em R$ 100,00, calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 5.000,00. Esteve presente o Dr. Alvaro Pinho, representando a reclamada, que requereu a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0149600-59.2005.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), Francisca Silvia Pereira de Oliveira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Francisca Silvia Pereira de Oliveira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Francisca Silva Pereira de Oliveira para: a) Reconhecer a responsabilidade subsidiária da TELEMAR pelos títulos deferidos; b) Julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais e repercussões, considerando o cargo de operadora de telemarketing (com a devida retificação em sua CTPS), observada a prescrição já pronunciada na sentença; c) Reconhecer o direito de que a convenção coletiva lhe seja aplicada, de modo que o intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados seja quitado como extra, com adicional de 50%; d) Julgar procedente em parte o pedido de pensionamento, correspondente a 30% do salário da Autora, já considerada a diferença salarial, conforme critérios fixados na fundamentação e, por unanimidade, negar provimento ao recurso ajuizado por TNL Contax S.A. Ante a ampliação da condenação, as custas foram arbitradas em R$ 600,00, sobre o valor estimado da condenação de R$ 30.000,00, pelas Rés. Restaram vencidos a Presidência que excluiria da condenação o dano moral e o Juiz Rogerio Lucas Martins em relação ao pensionamento. Esteve presente a Dra. Juliana Paiva Santos, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0011500-69.2004.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Recorrido : MARIA DE NAZARETH MACIEL ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação as férias proporcionais; b) excluir da base de cálculo da multa do art. 467, da CLT, as parcelas aviso prévio e férias proporcionais; c) excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT. Esteve presente o Dr. Marcio da Silva Porto, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0135600-15.2006.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Recorrido : Ana Lucia Ferreira dos Santos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento apenas para reduzir o valor arbitrado a título de indenização por dano moral para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ante a redução da condenação, arbitraram-se novos valores às custas e à condenação, a saber, R$ 300,00 e R$ 15.000,00, respectivamente. Restou vencida a Presidência que excluiria o dano moral. Esteve presente a Dra. Juliana Paiva Santos, representando a autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1233772"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1233895": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0008500-75.2009.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Alberto de Amorim Barrozo [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: S.A.(Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Alberto de Amorim Barrozo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1141v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1130/1. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233895"
                            ],
                            "1233892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000006-14.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Vilmar Roberto Lunkes ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Shopping Via Lagos Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000443-63.2011.5.01.0049 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Embargado : Flávio Randis da Silva Ribeiro ( Jorge Lucio de Menezes RJ63491D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0109500-60.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : José Luiz Geralrdi ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Embargado : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233892"
                            ],
                            "1233893": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000748-63.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Embargado : Antonio Jose Ferreira ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0137100-44.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jacqueline Ribeiro Rosa ( Sumaya Portilho Gomes RJ138425D ), Servseg Serviços de Segurança Vigilancia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, declarar nulo o procedimento ab initio, determinando, em consequência, o retorno dos autos à Vara de origem para que seja convolado o Rito em Ordinário, prosseguindo-se o MM. Juiz a quo como entender de direito, até que nova sentença seja, então, prolatada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233893"
                            ],
                            "1233894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0137100-44.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nRcdo: Jacqueline Ribeiro Rosa , Servseg Serviços de Segurança Vigilancia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Servseg Serviços de Segurança Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de Acórdão. \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, declarar nulo o procedimento ab initio, determinando, em consequência, o retorno dos autos à Vara de origem para que seja convolado o Rito em Ordinário, prosseguindo-se o MM. Juiz a quo como entender de direito, até que nova sentença seja, então, prolatada.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233894"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1233194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000184-44.2010.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Jayme Roberto Dias Lima ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Jayme Roberto Dias Lima ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - inicialmente, a Relatora reformulou seu entendimento em relação à aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Em prosseguimento, colhido o voto do Des. vistor, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO, sendo o da ré de forma parcial para autorizar a compensação das horas extraordinárias com os valores pagos a título de gratificação de função, na forma do entendimento perfilhado na OJ nº 70 - Transitória - do C. TST e o do autor para reconhecer como de repousos remunerados os sábados, domingos e feriados, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que requereu inserção de voto divergente e proferiu seu voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso da Ré apenas para expungir da condenação o pagamento das horas trabalhadas além da sexta diária e negar provimento ao apelo do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1233194"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1232785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000234-27.2011.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : SOLANGE MEDINA CAVALCANTE ( Waldir de Oliveira Pinto RJ6130D ), JOSÉ SAMPAIO CAVALCANTE ( Waldir de Oliveira Pinto RJ6130D ), - Agravado : Sandro Eduardo Colombo - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO para deferir aos agravantes a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000554-11.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Marcia Camisão Borges de Athayde ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), Caixa Econômica Federal ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando as omissões apontadas e atribuindo efeito modificativo ao julgado, excluir o último parágrafo do tópico “Da Supressão do Auxílio-Alimentação na Complementação de Aposentadoria dos Aposentados e Pensionistas da CEF” (fls. 776), limitando a condenação ao restabelecimento do auxílio alimentação, e para esclarecer que não há custeio a ser suportado pelas partes, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010800-35.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, suprindo a omissão, deferir ao Sindicato autor os honorários advocatícios de 15% do valor líquido da condenação nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0133500-51.2006.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Agravado : Ricardo de Assis Esposito ( Jose Geraldo Alvarenga Junior MG56658D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os sejam cálculos refeitos para que seja aplicada a taxa SELIC e a multa a partir do dia dois de julho de 2010 nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103500-19.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Claudimar Dantas de Menezes ( Denise de Paula Almeida RJ67350D ), Flora Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. ( Vanessa Ribeiro da Silva RJ135156D ), - Recorrido : Claudimar Dantas de Menezes ( Denise de Paula Almeida RJ67350D ), Flora Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. ( Vanessa Ribeiro da Silva RJ135156D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa arguida pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127300-64.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO BETZ ( Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D ), MASSA FALIDA DE VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), MASSA FALIDA DE VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO BETZ ( Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PRIMEIRA RECLAMADA e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE para DECLARAR a competência desta Justiça Especializada para apreciar e julgar matéria relativa à sucessão de empregadores, e para DETERMINAR que a ação prossiga apenas contra a Massa Falida de Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense, excluindo-se as demais empresas do polo passivo da demanda, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140000-67.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Francisco José Batista de Souza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Francisco José Batista de Souza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos do reclamante para, sanando omissões verificadas, imprimir efeito modificativo ao julgado de modo que se observem, quanto ao imposto de renda, os artigos 12-A da Lei nº 7.713/88 e 46, da Lei nº 8.541/92, bem como que os juros de mora não sofrem incidência do imposto de renda e NEGAR PROVIMENTO aos embargos da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145200-41.2005.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ana Lea Vasconcelos Cass ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), Tec Cine Rio Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, falou o Dr. Fabio Rodrigues Alves Silva.///\r\n\r\nProcesso: 0160500-78.2004.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO-socio rda ( Leticia Haddad da Costa RJ124170D ), - Agravado : ATUAL LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA ME ( George Ferreira de Andrade RJ81758D ), REJANE CONCEICAO DE SOUZA MELLO ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0243700-90.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ivany da Silva Santana ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Embargado : Ivany da Silva Santana ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para esclarecer que os honorários advocatícios foram deferidos em 15% sobre o valor atualizado da condenação, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para deferir a dedução dos valores já pagos sob o mesmo título - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0247300-25.2003.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO ( Leonardo Motta Martins RJ114714 ), JORGE DA SILVA DO NASCIMENTO ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), COOPSEM COOP SERV TEC EMPRESARIAIS ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de intempestividade e falta de delimitação dos valores, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232785"
                            ],
                            "1233630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000173-93.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Atmosfera Gestão e Higiene Texteis S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Cristiane Souza da Silva ( Marcio de Assis Araujo RJ40446D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000392-69.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Vera Lúcia Meirelles da Silva ( Michel Pereira de Souza RJ142273D ), - Recorrido : Neusa Aragão Barros ( Sonia Neves de Assis RJ75903D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000487-49.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : TNG Comércio de Roupas Ltda. ( Luiz Guilherme Gomes Primos SP118747D ), - Recorrido : Beatriz Ferreira da Silva ( Jacanagua Pereira Madureira RJ77901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o horário das 9h30min às 18h, de segunda a sexta feira, e das 9h30min às 20h aos sábados, para fins de cálculo das horas extras, bem como para excluir da condenação o pagamento das horas extras, sendo devido, apenas, o pagamento do adicional de trabalho suplementar e para autorizar a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, nos termos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085600-40.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), - Recorrido : John Lennon Diniz ( Regina Celia Gomes de Oliveira RJ82716D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do segundo reclamado por ausência de interesse recursal, CONHECER DO RECURSO do primeiro reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233630"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1233519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0026800-69.2006.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Fernando Sermoud\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.434/438\r\n\r\nProcesso: 0056800-60.2009.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcio Coelho Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.589/591\r\n\r\nProcesso: 0000703-40.2010.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Beatriz Teixeira de Paiva Sampaio [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UBALDO JOSE DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UBALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fla.73/74\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1233519"
                            ],
                            "1233616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000814-24.2010.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Roberto Curi Ferreira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A. - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), - Por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, pelos seguintes arrimos: I)caberia ao próprio autor providenciar a correta formação de seu instrumento, como já declarado no item ¿2.10\" da fundamentação; II)o artigo 897 da CLT, em seu parágrafo 5º, determina que o agravo de instrumento deve ser instruído de forma a proporcionar o imediato julgamento do recurso denegado; e III)a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000823-23.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Frederico de Andrade Rodrigues Junior RJ111783D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Antônio José da Silva Lima ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Frederico de Andrade Rodrigues Junior RJ111783D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que as questões referentes a solidariedade, isonomia, acordo coletivo, gratuidade de justiça e PCAC foram minuciosamente examinadas pelo acórdão, inexistindo qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC. ADMITIR os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que as questões referentes a incompetência da Justiça do Trabalho e reserva de custeio foram minuciosamente examinadas pelo acórdão, inexistindo qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0026600-28.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Real Auto Onibus ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Rildo Kinupa ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que a questão referente ao intervalo intrajornada foi minuciosamente examinada no julgado, inexistindo qualquer omissão no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0080400-22.2006.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Rosa Maria Goncalves Lima ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. (Sucessora do Banco Banerj S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela exequente e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por ausente vício a ensejar reparação e tampouco necessária manifestação para fins de prequestionamento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0116300-70.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Olber Nathan Pereira da Silva ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Embargado : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Olber Nathan Pereira da Silva ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamante e ACOLHÊ-LOS, para, sanando erro material, manter o valor arbitrado à condenação pela sentença e condenar o réu ao pagamento de custas, em reversão, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Admitir, outrossim, os embargos opostos pelo reclamado e ACOLHÊ-LOS tão-somente para prestar esclarecimentos, aclarando a decisão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0132900-35.2007.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Lafarge Brasil S.A. ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), - Embargado : Cristiane Ribeiro Cerdeira ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado, ACOLHENDO-OS EM PARTE, sem contudo conferir efeito modificativo ao julgado, para sanar as omissões verificadas, declarando que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; manter o marco prescricional acolhido pela sentença original; sanar erro material, para arbitrar, por ora, à condenação, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e condenando a reclamada, ao pagamento das custas, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0153000-09.2009.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Municipio de Maricá REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ) - Embargado : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Romildo Francisco da Silva ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e não configurado vício apto a ensejar reparação e revelando-se despicienda manifestação do Colegiado, por já adotada tese explícita sobre o tema, REJEITÁ-LOS. Por não caracterizada qualquer das hipóteses autorizadoras do manejo deste remédio processual, configurando-se procrastinatória a medida, condeno o reclamado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte autora em valor equivalente a 20% (vinte por cento) da mesma base de cálculo, e, também, em multa, em valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em favor da União, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0160000-70.2004.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : ULISES SANTOS VIANNA ( Edem Sobral de Carvalho RJ53324D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e ACOLHÊ-LOS, tão somente, para sanando erro material, manter o valor arbitrado à causa pela sentença, R$ 12.000,00 (doze mil reais), condenando a reclamada, em reversão, ao pagamento das custas processuais de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), por ausente vício apto a ensejar reparação ou necessária manifestação para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita no julgado. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0166500-61.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Viacao Normandy do Triangulo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Irso de Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que a questão referente ao intervalo intrajornada foi minuciosamente examinada no julgado, inexistindo qualquer omissão no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1233616"
                            ],
                            "1233617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001624-17.2010.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Diogo Botelho da Purificação ( Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do art. 897-A da CLT c/c OJ nº 142 da ADI-I do TST, julgar parcialmente procedente o pedido de letra \"g\", consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo\r\n\r\nProcesso: 0096100-13.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Conforto dos Pés Calçados e Acessorios Ltda. - Cristal Grafite ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Leonardo de Faria Martins ( Alexandre Steele Veiga RJ143340D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que a questão referente ao pagamento de horas extras a partir da sexta hora diária laborada restou minuciosamente examinada no acórdão, inexistindo qualquer omissão no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1233617"
                            ],
                            "1233845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000929-62.2011.5.01.0206 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Claudison Vieira da Silva ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), - Agravado : PAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS ( Jair Soares da Silva RJ43985D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pelo executado em face da não apresentação das peças necessárias a fim de possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, conforme disposto no § 5º do art. 897 da CLT, nos nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000977-09.2011.5.01.0016 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Antoniel Roberto de Maria ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Embargado : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - em recuperação judicial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamante e REJEITÁ-LOS, por não configurado vício apto o ensejar reparação ou se revelar necessária manifestação do Colegiado para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita na decisão inquinada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0003800-04.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Teiglino Brum de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo autor e REJEITÁ-LO, por não configurado vício apto a ensejar manifestação do Colegiado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0012100-04.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Michel Pereira da Silva ( José Eduardo Marques da Silva RJ151015D ), Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado, e, no mérito, REJEITO-OS, uma vez que inexistente no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0022300-56.2009.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Cervejaria Petrópolis S/A ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - Embargado : Gilson Dias Ribeiro ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamada e no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que a matéria relativa a configuração do turno ininterrupto de revezamento foi minuciosamente examinada no acórdão, de forma clara e sem contradições ou incoerências, assim como o tema referente a alegação de afronta ao princípio do non bis in idem no que tange a concessão dos reflexos das horas extras integradas dos repousos semanais nas demais verbas e a questão do salário família, inexistindo qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0061700-60.2007.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Katia Regina Silva Sena ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), BANCO SANTANDER( BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Katia Regina Silva Sena ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), BANCO SANTANDER( BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamado e REJEITÁ-LOS, por não configurado vício apto a ensejar reparação ou necessária manifestação do Colegiado, para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita no acórdão inquinado. Admitir, outrossim, os embargos declaratórios opostos pela reclamante e REJEITÁ-LOS, por tampouco configurado vício ou necessária manifestação do Colegiado quanto ao tema, haja vista que a decisão se deu em consonância com a jurisprudência do TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0083700-53.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : ITAU UNIBANCO SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Amanda Sorva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda. ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), ITAU UNIBANCO SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Amanda Sorva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamante e REJEITÁ-LOS, por ausente vício apto a ensejar reparação ou necessária manifestação do Colegiado. Admitir, outrossim, os embargos de declaração opostos pela reclamada e também REJEITÁ-LOS, por ausente vício apto a ensejar reparação ou necessária manifestação do Colegiado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0119600-97.2008.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Conaut Controles Auto maticos Ltda ( Fabio Bisker SP129669D ), Regina de Fátima Cabral Barcelos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Regina de Fátima Cabral Barcelos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Conaut Controles Automaticos Ltda ( Fabio Bisker SP129669D ), - Por unanimidade, admitir os embargos declaratórios opostos pela reclamada não configurado vício apto a ensejar manifestação ou correção pelo Colegiado e já sanado o erro material apontado, na cópia do acórdão jungida a estes autos, REJEITÁ-LO. Admitir, ainda, os embargos de declaração protocolizado pela reclamante e ausente vício capaz de autorizar manifestação ou correção e já sanado o erro material, rejeitá-lo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0159500-63.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Patrocínia Carneiro de Souza Neves ( Evandro Guedes Cavalcante RJ56654D ), - Embargado : Bar Bracarense Ltda. ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamante é, no mérito, REJEITÁ-LOS uma vez que inexistente no acórdão embargado a contradição apontada, inviabilizando-se, assim, o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0188900-64.2007.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Carlos Roberto de Souza ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, uma vez que inexistente no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233845"
                            ],
                            "1233910": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112400-36.2006.5.01.0246 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Estaleiro Cassinu ( Marcelo dos Santos Garcia RJ112435D ), Davi Claudio dos Santos Machado ( Marcos Jose de Oliveira Guerra RJ106825D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo credor previdenciário, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que a questão referente ao fato gerador da contribuição previdenciária foi minuciosamente examinada no julgado, inexistindo qualquer omissão no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos moldes do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233910"
                            ],
                            "1233916": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000826-30.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Elso Silva Júnior ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ) - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor equivalente ao número de meses contados a partir da data em que foi reconhecido expressamente o direito à anistia pela Subcomissão Setorial de Anistia, em dezembro de 1994, até a data de seu efetivo retorno, em julho de 2009, ou seja, (176 meses) multiplicado pleo valor do salário recebido após o seu retorno, julgando procedente o item “b” do rol de pedidos de fls. 246, pelos seguintes arrimos: I)existe previsão no art. 6º da Lei nº 8.878/94 e na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SDI-1 do TST de que quaisquer consequências financeiras da anistia somente surtirão efeitos a partir do efetivo retorno à atividade; e II)o conjunto probatório constante dos autos comprova a existência de atraso excessivo no transcurso de tempo para a readmissão do autor. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0242800-07.2005.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Nitriflex Industria e Comercio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a baixa dos autos à Vara de Origem, ante o cerceio de defesa e a conseqüente negativa de prestação jurisdicional havida nos presentes autos, na medida em a questão atinente à norma mais benéfica - se acordo coletivo ou convenção coletiva - exige a realização deste tipo de prova, eis que não há elementos nos autos capazes de comprovar qual norma coletiva seria mais benéfica aos empregados da ré, sendo tal prova indispensável para o deslinde da controvérsia. Deverá ser reaberta a instrução processual, com a realização da prova pericial, a qual correrá às expensas da ré, nos nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233916"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº11": {
                        "Atos": {
                            "1233695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107300-41.2009.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Facilita Promotora S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Ana Paula Oliveira de Araújo ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), FAI Financeira Americanas Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Facilita Promotora S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), FAI Financeira Americanas Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Ana Paula Oliveira de Araújo ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade , não conhecer do recurso das reclamadas por deserto, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para, reformando a r. Sentença, declarar a nulidade da contratação da autora pela primeira ré, bem como, reconhecer a relação de emprego existente com a segunda ré, que deverá efetuar as devidas anotações na CTPS da autora, com datas de admissão 01/08/2006 a 28/02/2009, na função de Recepcionista de Crédito, sob pena da obrigação de fazer ser suprida pela Secretaria da Vara, bem como, enquadrar a obreira como financiária deferindo-lhe, também, as horas extras além da 6ª, nos moldes do artigo 224 da CLT, observando-se o divisor 180, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. A Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo não proferiu voto.///\r\n\r\nProcesso: 0169500-82.2006.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Simone Correa da Costa Goncalves ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Simone Correa da Costa Goncalves ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para considerar como horas extras as laboradas após a 8ª hora diária e 40ª hora semanal, em virtude de assim o determinar as normas coletivas da categoria, bem como para determinar que por ocasião da disponibilidade do crédito devido à reclamante, deverá a reclamada apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal; e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da ré, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0167100-47.2005.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Luiz Emilio Maretti ( Elvio Bernardes RJ1704A ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Luiz Emilio Maretti ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado, e dar parcial provimento ao do reclamante, para, reformando parcialmente a sentença, deferir ao autor o pagamento de horas extras, conforma a jornada fixada na r. Sentença, até o mês de dezembro de 2001, observando o intervalo de 30 minutos para refeição, bem como o reembolso, pela reclamada, dos honorários periciais, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233695"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1233737": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO:\r\n\r\nProcesso: 0099500-98.2004.5.01.0243 - AP -SUMARÍSSIMO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : AUGUSTO CESAR BARBOSA FEIJO ( Edilson Meireles Guerra RJ85968D ), TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - “Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a época própria para recolhimento da quota previdenciária é a data da prestação dos serviços, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1233737"
                            ],
                            "1233707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078400-50.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rubens de Assis Oliveira ( Edimar Ferreira da Rocha RJ40795D ), - Recorrido : Mauro Cesar da Silva - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para isentar a trabalhadora do pagamento das custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000809-83.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alessandra Paula da Silva Melo ( Renata Dabés Moreira de Carvalho RJ160584D ), - Recorrido : Instituto Dom Pixote ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Cooperativa DPX Multi Prestação de Serviços Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando o liame de emprego com o primeiro réu, no cargo de “monitora”, período de 12/02/2007 a 12/02/2009, salário mensal de R$ 300,00 e condenando o INSTITUTO DOM PIXOTE à anotação da CTPS obreira e, solidariamente, os réus ao pagamento de aviso prévio (R$ 300,00), FGTS e respectiva indenização compensatória (R$ 394,61), férias, inclusive proporcionais (R$ 1.249,59), natalinas (R$ 636,17), multas dos arts. 467 (R$ 2.997,14) e 477 (R$ 300,00), além de indenização correspondente ao seguro-desemprego (R$ 2.550,00). Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declaro que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas descritas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000846-13.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Gabriel da Silva ( Antonio Jose de Araujo RJ135887D ), - Recorrido : Condomínio Residencial Villarejo de Iguaba I ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento do adicional de manuseio de lixo no importe de R$ 4.746,37, além de honorários advocatícios no valor de R$ 711,96. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122300-61.2006.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : RRM - REDE RIO E MEDICINA LTDA (atual denominação de SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA) ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Teresa Cristina Santos Monteiro ( Jose dos Santos Lemos RJ45392D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0078400-50.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Rubens de Assis Oliveira\r\n\r\nRcdo: Mauro Cesar da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mauro Cesar da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para isentar a trabalhadora do pagamento das custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233707"
                            ],
                            "1233705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0001381-87.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal - Agravado : Egmar Cuba Mota - “Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a cobrança da quota previdenciária incidente sobre os salários pagos ao longo da relação empregatícia, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0001381-87.2010.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Egmar Cuba Mota\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Egmar Cuba Mota, que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls. 44/45: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a cobrança da quota previdenciária incidente sobre os salários pagos ao longo da relação empregatícia, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Sr. Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1233705"
                            ],
                            "1233731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0123500-48.2005.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Tappi Ind. e Com. de Plásticos Ltda. ( Tatiana Fantoni Monassa RJ104579D ), - Agravado : Luciana dos Santos Tedesco ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - “por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, ante a irregularidade de representação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0099400-83.2004.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : JULIO CESAR RODRIGUES VAZ ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Agravado : BRF - BRASIL FOODS S/A ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - “Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0046500-95.2002.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : LUIZ DA SILVA ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - Recorrido : ADILSON AGUIAR ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), TANIC METALURGICA LTDA ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a extinção do feito sem resolução do mérito quanto ao segundo réu, declará-lo parte legítima para figurar no feito, acrescendo à condenação o pagamento de indenização decorrente da garantia provisória no emprego e diferenças salariais com respectivas integrações nas férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, declarando a responsabilidade solidária dos réus, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se momentaneamente o Desembargador Ricardo Damião Areosa”.\r\n\r\nProcesso: 0162800-31.2008.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Luis Claudio Florentino de Souza ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Agravado : Oriental 2004 Veículos Ltda. ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer aos cálculos de liquidação indenização correspondente ao seguro-desemprego, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1233731"
                            ],
                            "1233986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0044400-26.2007.5.01.0059 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: Banco Bradesco S.A. (Breno Ricardo Martins Rattes RJ133362D ), Giselda Galdino dos Reis ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do réu e dar provimento ao da trabalhadora para acrescer à condenação a sobrejornada além da sexta diária, em todo o período imprescrito, reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias, FGTS e verbas resilitórias, a adoção do divisor 180, determinando, ainda, a repercussão das horas extraordinárias e repousos semanais remunerados sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000391-03.2011.5.01.0038 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Altair de Moraes (Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D) - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Guilherme Borba RJ123282D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e afastar a prescrição total declarada na Instância Ordinária, deixando, ainda, de pronunciar a parcial, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando-se às partes a produção das provas e proferindo-se novo veredicto, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora, ressalvado o entendimento do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa .\r\n\r\nProcesso: 0000110-20.2010.5.01.0511 - RO - Relatora: Desembargador a Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rafael Vaisman ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a oitiva de depoimentos pessoais recíprocos e a produção da prova testemunhal, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se momentaneamente o Desembargador Ricardo Damião Areosa.\r\n\r\nProcesso: 0000141-88.2011.5.01.0031 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Antonio Marcos Miranda Jardim (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D) - por unanimidade, conheçer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a oitiva de depoimentos pessoais recíprocos e a produção da prova testemunhal, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Desembargador Ricardo Damião Areosa.\r\n\r\nProcesso: 0001363-66.2010.5.01.0471 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Antônio Ventura da Silva (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005400-22.2003.5.01.0071 - AP - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - Agravado: MARLI PINTO (Sinval Correia Sampaio Filho RJ19948D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128600-77.2008.5.01.0431 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Patricia Silva de Lima (Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D), - Recorrido: Centro Educacional Linhares Ribeiro Ltda (Priscila Silva Xavier Cotrim RJ1606B ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de suspensão do feito arguida em contrarrazões; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para acrescer à condenação diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso da categoria e respectivos reflexos sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias. Mantidos os valores fixados na instância ordinária para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001252-55.2011.5.01.0016 - AIRO-Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: José Saulo de Souza (Antonio Carlos de Serpa Valladão RJ40093D) - Agravados: José Hernani Campelo de Souza (Marcio Hickman Domenici RJ59655D), Luzia Angélica Araújo Signor (Fausto Allegretto Junior RJ52039D) - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nTania Garcia dos S,Ribas \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233986"
                            ],
                            "1233898": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124400-59.2007.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Total Entertainment Ltda. ( Marcel Britz RJ106946D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a cobrança da quota previdenciária sobre o total do valor acordado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128900-51.2008.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : José Alcides do Campo ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), Kleatrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. ( Roberta de Souza Rianelli RJ131632D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora, ressalvado o entendimento do Desembargador Ricardo Damião Areosa.\r\n\r\nProcesso: 0170300-24.1995.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : REGINAVES IND E COMERCIO DE AVES LTDA RICA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Maria do Carmo Batista de Carvalho ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0187200-36.2005.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Unilever Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : Adriano Silva de Almeida ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047200-45.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Maria Goretti Lima Rodrigues ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Agravado : Pinkerton do Brasil Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende ( Ivan Clementino SP66509D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, por falta de delimitação da matéria, arguida pela ré em contraminuta; rejeitar o requerimento com vistas ao desentranhamento de documentos, formulado pela ré em contraminuta; no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a formação de grupo econômico entre a ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e PINKERTON DO BRASIL LTDA., declarando-se a responsabilidade solidária destas pelos créditos devidos à empregada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021000-30.2009.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Provar Negocios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Flavia de Jesus Rodrigues ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126000-31.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulo da Silva ( Roberta Baptista Araujo Souza RJ138874D ), - Recorrido : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), COOPENVASE - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001146-25.2011.5.01.0071 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Ogix Representação e Tecnologia Ltda. ( Igor Solter Gadaleta RJ96598D ), - Agravado : Dirce Soares Lichakovski ( Celia Maria Ferro de Sa Ferreira RJ51726D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124900-89.2009.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : HSBC Bank Brasil S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Ana Carolina Lima Santana ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), Nitideal Serviços de Informática Ltda. - EPP. ( Izabel M F dos Santos Porto RJ104136D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, exclusivamente, para sanar a omissão configurada no dispositivo do acórdão, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001604-02.2011.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Ricardo Pedreira Ferreira Curry (Alcilene Ferreira de Mesquita RJ118210)- Agravado : Joilso da Silva Ferreira ( Antonio Carlos Batista Mendonca RJ85346D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça postulada, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto à época, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000046-35.2010.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER Rio ( Antonio Carlos Franzmann RJ134696D ), - Recorrido : Nelson Antônio da Silva ( Anna Paula Maia Pauseiro RJ149963D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233898"
                            ],
                            "1234044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a. TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0151200-09.2007.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Fidelity Nacional Participacoes Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Agravado : Fabio de Andrade Bastos ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, à míngua de delimitação da matéria, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0262600-58.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ana Amelia Rodrigues Vieira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Smil Servicos Medicos Industriais Ltda. ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028200-40.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Margareth Rocha Dias ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), Grupo Itapuca Educadores Ltda. ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0275200-17.1992.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : AMILCAR LIMA OLIVEIRA ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Agravado : VOTEC TAXI AEREO S/A N/P PAULO ROGERIO e outros (Ricardo Caldas Gallois RJ1779A), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada na Instância Ordinária, determinando seu regular processamento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129200-72.2007.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Miria Maria Pereira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação os reflexos da sobrejornada sobre a gratificação semestral, por conteúdo extra petita, além da indenização correspondente à quota fiscal, determinando que, em relação a esta, seja observado o “regime de competência”.Manter os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159700-29.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Jorge da Silva Cruz ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162700-38.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Abel da Silva Soares ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir a cobrança da multa e dos juros incidentes sobre a quota previdenciária, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0104800-13.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fábio Bonfim dos Santos ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando a relação de emprego e a rescisão indireta do contrato no período de 10/06/2003 a 02/01/2008 (considerada a projeção do aviso prévio), condenando o empregador na obrigação de anotar a carteira profissional do obreiro no cargo de “motorista” e a pagar-lhe natalinas proporcionais de 2003 (7/12) e integrais dos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007, férias vencidas em dobro, referentes aos períodos aquisitivos 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, simples do ano de 2006/2007 e proporcionais (7/12), acrescidas do terço constitucional, além do aviso prévio, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40% e seguro-desemprego, horas extraordinárias, inclusive as decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, adicional noturno e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Incidência das quotas previdenciária e fiscal na forma da lei. Inverta-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a ré efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Não cumprindo a ré sua obrigação, a anotação da CTPS deverá ser procedida pela Secretaria do Juízo (art. 39 da CLT), apesar dos prejuízos daí advindos para o trabalhador, mormente junto ao INSS. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, não incidirá contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085800-38.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : Roberta Gallo Koehler ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1234044"
                            ],
                            "1234085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0036200-77.2009.5.01.0053 - AP - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Banco do Brasil S/A (Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D) - Agravados: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Joana d Arc Ferreira Vizeu (Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000024-62.2010.5.01.0054 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Conselho Nacional de Insitutos Liberais - Conil (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Recorrido : Hartley Fernandes de Moura (Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência desta Especializada e a prejudicial de prescrição parcial e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023500-35.2005.5.01.0045 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Ricardo Gosling Telles de Souza RJ114135D), Ana Carla Nery Pereira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao interposto pela trabalhadora para acrescer à condenação o pagamento dos reflexos das horas extraordinárias sobre o repouso semanal remunerado, comissões e respectivos reflexos sobre o aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado, FGTS e respectiva indenização compensatória, além de diferenças desta em decorrência dos expurgos inflacionários; gratificação ajustada e seus reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, repouso semanal remunerado, FGTS, além de determinar a incidência do FGTS sobre as férias, exceto as indenizadas. Fixar custas no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, ora atribuído à condenação. Atender ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declaro que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas descritas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000829-37.2010.5.01.0079 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Condomínio do Hotel Vieira Souto (Amilton Themistocles de Lima RJ75432D) - Recorrido: Valteir de Azevedo (Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora..\r\n\r\nProcesso: 0000004-57.2011.5.01.0015 - RO - Relatora: Desembargadora: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Simone Almeida de Araujo (Silvio Alves da Cruz RJ43340D) - Recorrido: DTS Latin America Consultoria e Participações Ltda. (VIVIANE MIZIARA BEZERRA SP168978D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento, no prazo de 8 dias, de diferenças salariais decorrentes de equiparação e reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999.Tendo em vista que a ré deixou de juntar aos autos os contracheques do paradigma, no momento oportuno, a liquidação deverá ser feita por perícia, às suas expensas. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001888-48.2010.5.01.0471 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua (Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorridos: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança (Rosilene Scalco RJ123455D), Sonia Rodrigues do Nascimento (Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0081000-98.2006.5.01.0053 - AP - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Agravado: Americo Moreira de Sousa (Pablo de Souza Martins RJ91432D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tópico \"juros de mora decrescentes¿, por falta de interesse recursal; no mérito, negar provimento ao apelo, aplicando à empresa agravante multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095800-32.2009.5.01.0343 - AP - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Luis Claudio Domingues (Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D) - Agravado: Cintia Leite Moreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidae, não conhecer do agravo de petição interposto, por insuficiência de garantia do Juízo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151400-13.2008.5.01.0007 - AP - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Casas \r\n\r\nBahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez SP92279D) - Agravado: Sérgio Luis Costa (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000160-12.2010.5.01.0005 - RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: Farmácia Andina Ltda. (Pascoal dos Santos Cirilo RJ82760D), Francisco de Assis Martins (Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1234085"
                            ],
                            "1234122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a. TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0130400-67.2005.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cam Brasil ( Patrícia Terrigno da Silva RJ122832D ), Alan Kilson Pereira Mignot ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o acréscimo de 11% sobre as verbas deferidas a título de contribuição previdenciária, além dos 20% fixados no termo do acordo, nos termos da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0276800-89.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Silvio dos Santos Siqueira ( Marcio dos Santos Vianna RJ157035D ), - Recorrido : Rosane Delatore de Azevedo ( Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida RJ97862D ), - Por unanimidade,conhecer do recurso ordinário; acolher a preliminar suscitada pelo trabalhador, declarando a nulidade da sentença por cerceio de defesa e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando às partes a produção de prova oral em sua plenitude, restando prejudicada a análise meritória do apelo autoral, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030000-89.2005.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), - Agravado : Manuel Ribeiro Goncalves, Ronaldo Peryles dos Santos, Jorge Derani da Costa ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando, ainda, à agravante, multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000723-17.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Julio Severino Pedro do Nascimento ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Koleta Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : Julio Severino Pedro do Nascimento ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Koleta Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Por Unanimidade, Conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao patronal e dar provimento ao do obreiro, para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extraordinária decorrente da supressão do intervalo para refeição e descanso e, ainda, uma hora extraordinária pela inobservância da pausa interjornadas, além dos respectivos reflexos sobre o repouso, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Fixar custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042900-06.2004.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Agravado : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição obreiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a adoção da forma de cálculo do repouso semanal remunerado praticada pelo trabalhador, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044600-11.2004.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : DILZA DE SALES SILVA ( Marcelo Jose do Nascimento RJ91310D ), - Agravado : Drogaria Pacheco, sucessora de DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Por unanimidade conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a formação de grupo econômico entre a DROGARIA PACHECO S/A e DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA., declarando a responsabilidade solidária da primeira pelos créditos devidos à empregada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133700-95.2004.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049200-02.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Infoglobo Comunicações Ltda. ( Veronica Gehren de Queiroz RJ94463D ), - Recorrido : Andrea Mattos de Barros Leite ( Felipe Taveira Lopasso RJ136100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico relativo à “multa do art. 475-J do CPC”, à míngua de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar como marco da prescrição quinquenal a data de ajuizamento da ação trabalhista; a jornada aos sábados das 9h00 às 15h00, com pausa alimentar de uma hora; quanto à quota fiscal, que se observe o regime de competência e em relação à quota previdenciária, que ambas as partes suportem o respectivo ônus na proporção de suas quotas. Manter os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0210300-05.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : MAYKO SOARES DOS SANTOS ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) na pessoa de seu Síndico Dr. Manuel Antônio Angulo Lopoez ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto à incidência de juros e multa sobre a quota previdenciária, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139000-18.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Bruna Maria Rodrigues Nunes ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Bruna Maria Rodrigues Nunes ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, dar parcial provimento ao apelo do MUNICÍPIO para determinar a limitação dos juros de mora e também a aplicação dos efeitos da Súmula 363 do c. TST ao período compreendido entre 28/06/2006 a 31/01/2007, mantendo a respectiva condenação solidária quanto aos créditos trabalhistas; provejo o apelo da trabalhadora para condenar a segunda ré (FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES), no prazo de 8 dias, à obrigação de dar baixa na CTPS da obreira com data de 01/07/2007 e ao pagamento das verbas referentes ao período de 01/02/2007 a 01/07/2007, quais sejam, aviso prévio, natalinas proporcionais, férias proporcionais, saldo de salário, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT; o terceiro réu (INBESPS), em 8 dias, à obrigação de dar baixa na CTPS obreira com data de 30/09/2007 e a pagar-lhe as verbas referentes ao período de 02/07/2007 a 30/09/2007, quais sejam, aviso prévio, natalinas proporcionais, férias proporcionais, saldo de salário, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT; à quarta ré (CRUZ VERMELHA BRASILEIRA), em 8 dias, à obrigação de dar baixa na CTPS obreira com a data de 28/03/2008 e a pagar-lhe as verbas referentes aos período de 01/10/2007 a 28/03/2008, quais sejam, aviso prévio, natalinas proporcionais, férias proporcionais, saldo de salário, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, além da indenização do seguro-desemprego e multas dos arts. 467 e 477 da CLT.Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declaro que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas descritas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0030000-89.2005.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Peryles dos Santos, Jorge Derani da Costa, Manuel Ribeiro Goncalves\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Manuel Ribeiro Goncalves, Ronaldo Peryles dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando, ainda, à agravante, multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1234122"
                            ],
                            "1234143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017800-12.2004.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Agravado : LEANDRO BARROSO MARTINS ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de impugnação fundamentada aos cálculos e conhecer do agravo de petição interposto; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037500-26.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Cristiane Rodrigues do Nascimento ( Diego Alves de Carvalho RJ114314D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à recorrente a pena de litigância de má-fé requerida em contrarrazões, consubstanciada no pagamento de multa de 1% e indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071100-06.2007.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D ), - Agravado : Ernane Baptista do Carmo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1234143"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1225060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157800-29.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociana da Silva e Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociana da Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 184 \r\n\r\nProcesso: 0001208-15.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lacorte Moraes [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Festpan Produtos para Panificação Ltda. [Adv. Sergio Aparecido Leao (OAB: SP 136662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Festpan Produtos para Panificação Ltda. \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-41.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Fernandes Rios (OAB: RJ 83130 - D)]\r\n\r\nRéu: IPAC INSTITUTO DE PESQ ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (OAB: RJ 37374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVista do auto de leilão negativo da 1ª e 2ª praça de fl. 135/138 \r\n\r\nProcesso: 0045300-74.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FAROLITO BAR LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fls. 356 \r\n\r\nProcesso: 0150000-47.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva de Carvalho [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastgrid Empreendimentos Comerciais Ltda. ME [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)], Réu: Top kart Indoor [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastgrid Empreendimentos Comerciais Ltda. ME, Aut Marcio da Silva de Carvalho, Réu Top kart Indoor\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 196 a 206 e 207 a 208 \r\n\r\nProcesso: 0024200-87.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL DE CASTRO GIMINIANI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 534/551 \r\n\r\nProcesso: 0027400-92.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA RITA LEAL [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERVS INDS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA LEAL\r\n\r\nVista do auto negativo de leilão referente a 1ª e 2ª praça de fls. 89 a 92. \r\n\r\nProcesso: 0000503-80.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Diniz de Oliveira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0201500-36.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0117400-12.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LOPES DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, em dez dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0128500-51.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Conceição Coelho [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Rodrigues Reis [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Graças Rodrigues Reis \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-86.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Barbosa Vinagre da Rocha [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Rosinha Ltda. ME [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Barbosa Vinagre da Rocha\r\n\r\nVista do auto de leilão negativo, referentes a 1ª e 2 praça. \r\n\r\nProcesso: 0157900-47.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilda de Souza Fraga Almeida [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 419/422 \r\n\r\nProcesso: 0000116-02.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Sant Anna dos Santos Ribeiro [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-97.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Adriano Kisinovsky [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-26.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reinaldo Silva do Nascimento\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-13.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Arcanjo dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-49.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Lisboa Neto [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lisboa Neto, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVenha com a apresentação dos cálculos relativos ao IRRF, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0014800-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Martins Pereira Filho [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Martins Pereira Filho, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0048300-91.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Maria de Fontes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A., Aut Sara Maria de Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls 722/725 a 726 \r\n\r\nProcesso: 0197600-45.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SLAIB BARRETO PINTO [Adv. Moyses Garfinkel (OAB: RJ 16207 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO NEWS COMUN. MARK. PROD. EVENTOS LTDA. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SLAIB BARRETO PINTO\r\n\r\nContestar a oposição de pré-executividade de fls. 266 a 267 .\r\n\r\nProcesso: 0158100-30.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUCIO DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PORTUGAL SOC FILANTROPICA BENEFICENTE [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE PORTUGAL SOC FILANTROPICA BENEFICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0032500-91.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Sampaio Dias [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sampaio Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000378-49.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeson Mathias da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Paulo Sérgio Couto Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Lilia Motta Sant Anna Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joeson Mathias da Silva, Aut Lilia Motta Sant Anna Amaral, Aut Paulo Sérgio Couto Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 913/919 \r\n\r\nProcesso: 0089400-31.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA DE JESUS COSTA E SOUZA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA DE JESUS COSTA E SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exequente para indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0107800-40.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: ETICA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: J O PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: CLEAN MASTER LIMPESA E CONSERVACAO LTDA, Réu: LIV JOSE OLIMPIO EDIT LTDA E J O PREST SERV... [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)], Réu: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: SERTEL SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 558 a 566 \r\n\r\nProcesso: 0073800-91.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericon Wagner Carvalho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-60.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Costa da Silveira Ribeiro [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselda Costa da Silveira Ribeiro\r\n\r\nVista dos autos de leilão negativo de fls. 343/345, referentes a 1ª e 2ª praça. \r\n\r\nProcesso: 0103600-09.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Castilho Pereira [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson Castilho Pereira\r\n\r\nVista dos autos de leilão negativo referentes a 1ª e 2ª praça de fl. 235 a 238. \r\n\r\nProcesso: 0022100-23.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SANTANA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SANTANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-50.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEMIR ALVES RIBEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IDEMIR ALVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 405 a 407. \r\n\r\nProcesso: 0125400-59.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Horvat de Farias Cesar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Rosinha Ltda. ME [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Horvat de Farias Cesar\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0021600-78.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Lima da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Merlin Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0128100-08.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correia da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante Moulin Rouge Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Restaurante Moulin Rouge Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-35.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE POLVARINE DE CARVALHO [Adv. Izanir de Lima Macedo (OAB: RJ 67646 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE POLVARINE DE CARVALHO\r\n\r\nIntime-se o exequente para indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0121700-07.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva de Oliveira \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0222900-43.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício da CEF de fls. 239/244 \r\n\r\nProcesso: 0003800-13.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI ABREU DA COSTA LIMA [Adv. Osmar Manoel Baptista (OAB: RJ 79738 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI ABREU DA COSTA LIMA\r\n\r\nIntime-se o exequente para indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nId: 1225060"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1224698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16-11-11 – 265-2011\r\n\r\nProcesso: 0056900-86.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Martins Pereira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Martins Pereira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 843, devendo a Ré efetuar o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-88.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Taianne de Almeida Santos [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Rio Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Rio Imobiliária Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 30 \r\n\r\nProcesso: 0163600-52.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Montes Teixeira a/c Nilson de Oliveira Nascimento [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett-Packard Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett-Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar os quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-57.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Câmara [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nRéu: Energinar Tecnologia e Energia Ltda. , Réu: CONFIDERE IMOBILIARIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CIDADE NOVA LTDA, Réu: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-64.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: SKC CONSTRUCOES E TRANSP.LTDA, A/C ALEXANDRE DE S. MAINENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0167300-41.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Magela Ferreira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: S P Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)], Réu: ALMIR ROSA BORRET E SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Maria Magela Ferreira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 235, devendo ainda o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-72.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Nunes [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Mix Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. EPP [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Mix Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-28.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA PESSOA DE FARIAS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO E PROMOCAO EVENTOS LTDA, A/C ALMIR JOSE DE M. MARTINS, Réu: ACAO E PROMOCAO EVENTOS LTDA A/C DENISE MARTINS SIMOES, Réu: DENISE MARTINS JULIÃO E ALMIR JOSE MENDONÇA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA PESSOA DE FARIAS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0020300-81.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VENANCIO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)], Réu: DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu: ROBERTO MARTINS DE LUCCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VENANCIO DE PAULA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-26.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMAR CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS E COMS SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000822-67.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemar de Araujo Neto [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 422: \"Vistos, etc. Intime-se a Ré para comprovar nos autos o pagamento das parcelas devidas a título de pensão alimentícia, em 10 dias.\" Em, 03/11/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0058400-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vidmark dos Santos Sales [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0050300-78.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisio do Carmo Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar - DEVEDOR DERIVADO, Réu: Gleice Roberto Bacellar - DEVEDOR DERIVADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio do Carmo Silva \r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-87.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moreira Mendes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Genaro de Lemos da Silva [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moreira Mendes\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-29.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Lúcio Candido [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacão Oeste Ocidental [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Turís ticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Lúcio Candido, Réu Breda Rio, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A, Réu Rio Rotas Turís ticas Ltda, Réu Viacão Oeste Ocidental\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-24.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fernandes dos Santos Pereira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Cristina Fernandes dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-56.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: HELDER VICENTE LOPES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMINI RIO LANCHES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDER VICENTE LOPES, Réu RIMINI RIO LANCHES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 159 \r\n\r\nProcesso: 0042200-52.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE FONSECA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTIVA 41 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME SUCESSORA DE Giro 360 Com Roupas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: ALCINDO CARLOS DA ROCHA PEREIRA (SOCIO DA Rda), Réu: MARCIA CRISTINA DA SILVA SOARES, socia da reclamada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE FONSECA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 334, devendo ainda indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-17.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS RAMOS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA, Réu: MARIA MADALENA DA SILVA, Réu: ANA PAULA HERRERA ELETÉRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-49.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gomes Costa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 568, 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0073000-29.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 910, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-93.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY LUIZ MURCA HELT [Adv. Sylvio Valle Helt (OAB: RJ 12035 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY LUIZ MURCA HELT\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0150900-44.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Meireles Barbosa Tavares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Meireles Barbosa Tavares\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-67.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Goncalves Barros Caetano [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas CP Ice Ltda. [Adv. Mauricio Fernandes Mendes (OAB: RJ 102759 - D)], Réu: ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA OU FRANCISCA COSTA DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ HENRIQUE MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Goncalves Barros Caetano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133-v: \"Vistos etc. Intime-se a parte autora para fornecer maiores dados do inventário a fim de viabilizar o reuerido as fls. 128/129.\" Em, 07/11/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0032900-51.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: ALI NE ALVES DE HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Barbosa\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-87.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robermann Mello Thalhofer [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 411 \r\n\r\nProcesso: 0000202-55.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Serzedello Lima [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviço de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Serzedello Lima, Réu Sky Brasil Serviços Ltda., Réu WC Moura Serviço de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-91.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Oliveira Gomes, Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-38.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Batista da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., Réu: FRANCISCA EDILMA SOUZA DE NEGREIROS, Réu: MAURILIO GOMES SAMPAIO, Réu: NORMA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Batista da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-08.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Castro Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Reta Renato Sérgio Assistência Médica Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reta Renato Sérgio Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que devertá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127300-28.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Goncalves da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Goncalves da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, tendo em vista que o endereço fornecido as fls. 52 pertence a pessoa jurídica diversa da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0006400-84.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Pontes de Amorim [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)], Aut: INSS EMPREGADO\r\n\r\nRéu: Marcenaria Rio Ltda. ME [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: CATIA SILENE PINTO - devedor solidario, Réu: RAIMUNDO SOUZA COSTA devedor derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Pontes de Amorim\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-26.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Leo Ribeiro da Costa R/P Adriana Ribeiro da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Leo Ribeiro da Costa R/P Adriana Ribeiro da Costa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 796, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-19.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: INALDO JOAO DE MELO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: EUCA ENGENHARIA COM E IND LTDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)], Réu: SERGIO LEITE PIAU [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INALDO JOAO DE MELO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-39.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Orestes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Orestes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 532: \"J. Intime-se a parte autora para efetuar o depósito judicial dos honorários abaixo estimados, no prazo de 10 dias.\" Em, 04/11/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0108700-22.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Corrêa Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rig Ltda., Réu: FAJGA RING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Corrêa Ribeiro \r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-46.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Martins de Souza [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Martins de Souza, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-29.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionara Moreira Moscoso [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral SC Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral SC Ltda., Aut Ionara Moreira Moscoso, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 527 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082300-68.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Amorim [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Almoxarifado Comércio Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: JOSÉ ROBERTO PLÁCIDO DA CUNHA FREIRE FILHO, Réu: RONALDO VIANA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Amorim \r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000741-21.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Sá Galdino [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ibirapitanga [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Sá Galdino \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 117, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-70.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERI ANDRADE DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: MARTIN VALERSTAIN - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral (OAB: RJ 130737 - D)], Réu: SAFEPLAST IND. E COM. LTDA, A/C DANIEL VALERSTEIN, Réu: SAFEPLAST IND. E COM. LTDA, GENTIL RAIMUNDO PIRES [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERI ANDRADE DE MELO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá efetuar o depósito do valor referente a cota previdenciária (R$ 863,30), equivocadamente liberada a mais ao reclamante, conforme alvara de fls. 238, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092400-53.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Luiz Clemente da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 462: \"J. Intime-se a Ré para cumprir o determinado as fls.460 no prazo de dez dias.\" Em, 26/10/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0000868-56.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Lannes Monteiro [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e das custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153700-11.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariete do Carmo Domingues [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. a/c do 2º Liquidant Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ALBERTO BERGIER , Réu: MÁRCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariete do Carmo Domingues\r\n\r\nFornecer o endereco correto da empresa MY CLOSET INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ciriaco de Melo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ciriaco de Melo, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-91.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MARTINS DE SOUSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto - devedor solidario, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira - devedora solidária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0004400-72.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Gouvêa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Gouvêa \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 311, 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0046600-65.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Teodoro [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda., Réu: MICHELE BATISTELLA CARVALHO LEITE, Réu: OTAVIANO CARVALHO DA SILVA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Teodoro\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-73.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfan Rio Mecanica e Posto Ltda., Réu: JOSÉ MONTEIRO RIBEIRO, Réu: MARIA VALÉRIA PERLI RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-28.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Campos Caminha [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nRéu: Tibum n Agua Roupas de Esportes Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Campos Caminha\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 218, 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001400-64.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RJZ Participações e Investimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-69.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Souza Venancio [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Luiz Souza Venancio\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nId: 1224698"
                            ],
                            "1226001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17-11-11 – 267-2011\r\n\r\nProcesso: 0018200-41.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Julianelli Telles de Oliveira [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Pilares Ltda. - Jardim Escola Chiquitim Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: MARCIA PERES DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Pilares Ltda. - Jardim Escola Chiquitim Ltda., Aut Patricia Julianelli Telles de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 191/193, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-53.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes da Costa Lessa de Paula [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpress Service Ltda., Réu: Cláudio Guimarães de Carvalho, Réu: Luciano Guimarães de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes da Costa Lessa de Paula\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0095700-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula - Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80: \"Vistos, etc. Intime-se a Ré, POR DERRADEIRO, para cumprir o determinado às fls. 77.\" Em, 08/11/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0091700-19.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL COSTA NOGUEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NAPOLI 98 DISTRIB GELO DOCES BEBIDAS LTDA [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)], Réu: Luiz Fernando Baltazar, Réu: Nádia Maria Scutellaro Baltazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001449-71.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0000406-65.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Heraldo Pereira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Heraldo Pereira\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 90, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-60.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jorge Cardoso [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Fontenelle Silva [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jorge Cardoso\r\n\r\nComprovar em 10 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara de fls. 143 . \r\n\r\nProcesso: 0039200-29.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Faria de Oliveira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Light S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. , Réu Light S.A. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 443 \r\n\r\nProcesso: 0281400-63.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FERNANDES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FERNANDES\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 444, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-31.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO STIEBLER FILHO [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Gomes Batista [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep-Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. Wallace Moraes Viana (OAB: RJ 110796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Gomes Batista, Réu Pronep-Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-71.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 72, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-25.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jose Coelho [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Transport Ltda., Réu: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO CRUZ socio de BRAZIL TRANSPORTADORA LTDA, Réu: ROSALVO GOMES PINHO, socio de Brazil Transport Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Jose Coelho\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 269 \r\n\r\nProcesso: 0093800-10.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FEITOSA DE CARVALHO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DELTA CORRETORA PREVID CAPITALIZACAO LTD [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)], Réu: SUPER DELTA CORRETORA A/C EDNEIA APARECIDA GONCALVES DE LIBA SABO, Réu: SUPER DELTA CORRETORA, A/C ENIO FLORIANO INACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FEITOSA DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0114500-94.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Dias Gonçalves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Li e Li Corretora Ltda. [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Li e Li Corretora Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0092000-25.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE BRASIL DE MACEDO [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE BRASIL DE MACEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0145800-45.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leite da Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Leite da Rocha\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 485, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-56.2010.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Service Comercio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Danielle Gomes Velasco [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos (OAB: RJ 128452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Danielle Gomes Velasco\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042700-74.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Matias da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO, Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Matias da Silva\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-69.2011.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Valéria da Cunha Rosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda. [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001045-83.2011.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELO MARQUES DOMINGOS [Adv. Danieli da Cunha Salcides (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nEgdo: Basecem Salão de Beleza Ltda., Egdo: Bianca Rodrigues Alvarenga Motta [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Egdo: CARLOS ALEXANDRE SCHOSTE PEREIRA (DEVEDOR DERIVADO), Egdo: SILVIA INARA DE OLIVEIRA GANEM (DEVEDOR DERIVADO), Egdo: Cláudio Marques Domingo\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARCELO MARQUES DOMINGOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-74.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rezende Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda a/c Jomilson Barbosa de Oliveira [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Cláudia Rezende Silva , Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda a/c Jomilson Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-29.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Faria de Oliveira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Light S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. , Réu Light S.A. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 443 \r\n\r\nProcesso: 0095900-25.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiro Queiroz Cardoso [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigra Lanchonete e Sorveteria Ltda. ME [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rigra Lanchonete e Sorveteria Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055200-27.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOAO PAULO DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 402/405, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0092300-64.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Diniz [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Condado de Petrina [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Diniz\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 114, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-53.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar sobre as informações colhidas através do sistema RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-75.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes Torres [Adv. Alessandra Sobral Cesar (OAB: RJ 1695 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes Torres, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-27.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Anselmo Setubal [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Anselmo Setubal\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 358, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-64.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Dias Reis [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Dias Reis, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-53.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Araújo [Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior (OAB: RJ 152095 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construção Ltda., Aut Evandro dos Santos Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 222 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000969-93.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bastos Leal [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 317: \"Vistos, etc. Intime-se a Ré para comprovar nos autos o depósito referente a pensão alimentícia (item 2 - fls. 304), bem como os recolhimentos previdenciários e fiscais e custas, em 10 dias, sob pena de execução.\" Em, 07/11/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0019300-36.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL DE FATIMA FRANCA MARQUES [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nRéu: KLINTEX ALIMENTOS LTDA, Réu: ATACAL COMERCIAL LTDA, Réu: OLDAIR ANTONIO CORREA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ADILSON ANTONIO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL DE FATIMA FRANCA MARQUES\r\n\r\nManifestar sobre as informações colhidas através do sistema RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-26.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos Camara [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos Camara \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-77.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ, A/C REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MARONS - DEVEDOR SOLIDARIO, Réu: VALDEQUE LIMA PEREIRA - DEVEDOR SOLIDARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal de flos. 482/483. \r\n\r\nProcesso: 0108800-21.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA DE SENA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA VIVA DE CASCADURA LTDA RVC ALIMENTOS, Réu: Carlos Alberto de Souza Couto - devedor derivado, Réu: Ednea Silva Couto - devedor derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA DE SENA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-20.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Adriano Batista [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Regina Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Adriano Batista , Réu Auto Viação Regina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-44.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ferreira de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Aut Washington Luiz Ferreira de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000871-74.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Martins Messias de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Montar Consultoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Martins Messias de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito no que tange à referida demandada. \r\n\r\nProcesso: 0001159-56.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Leite dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Maria de Fatima Leite dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172: \"J. Reconsidero o comando de fls.170. Acautele-se o \"CD\" na Secretaria da Vara. Após, abram-se vistas as partes por 10 dias sucessivos, a começar pela parte autor.\" Em, 27/10/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0000404-95.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia dos Santos Ferreira Barbosa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Lucia dos Santos Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143: \"J. Não conheço dos embargos de declaração pela autora, por intempestivos. Intime-se.\" Em, 07/11/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0000949-05.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Home e Home Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home e Home Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000964-37.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo dos Santos, Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-57.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Souza [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda., Aut Flávia de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Barbosa da Cruz [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 48 horas, sob pena de execução, conforme determinado no termo de conciliação (fls.517). \r\n\r\nProcesso: 0040400-42.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Balvedi [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)], Réu: Paulo Roberto Bacaro Junior, Réu: João Augusto Vascouto Bacaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Balvedi\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 242, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-67.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AUGUSTO DE LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: INSS EMPREGADO\r\n\r\nRéu: M S A PROJETO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, Réu: MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO, Réu: VERA CRISTINA FUNCHAL CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-80.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Manoel Paulo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Manoel Paulo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-28.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: MGI Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGI Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0094800-06.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Carvalho [Adv. Antonio Miranda de Souza Filho (OAB: RJ 60588 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0052300-85.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Correia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Marques Correia\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-67.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Isis Marcellino da Silva [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho (OAB: RJ 28284 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Pinheiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Marcellino da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0081000-91.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CEBUSKI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRAS DO HAVAI LTDA ME [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)], Réu: Elenice Gomes de Azevedo, socio de Pedras do Havai Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CEBUSKI\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 254 \r\n\r\nProcesso: 0146000-96.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE GERLOFF [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S/A [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE GERLOFF\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-84.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE BARBOSA FONTELLA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)], Réu: RICARDO TANNURI - devedor solidario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE BARBOSA FONTELLA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0067500-55.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A( SUCESSOR DO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A( SUCESSOR DO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), Aut LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000744-39.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Camila Ferreira Lima (OAB: RJ 131856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Luiz Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-92.1994.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS LEITE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCA CONSTRUTORA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA, Réu: WANDERLEY BATISTA SOARES - DEVEDOR DERIVADO, Réu: ROGERIO LUIS GUIMARÃES CERQUEIRA- DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 278 \r\n\r\nProcesso: 0078500-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ribeiro [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitário Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitário Gama Filho \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1226001"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1233932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001265-63.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenia Beatriz Correa Avila [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Contech Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismenia Beatriz Correa Avila\r\n\r\nApresentar o endereço correto da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001037-25.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Lopes [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Tete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Lopes \r\n\r\nApresentar o endereço correta do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001026-93.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Braga [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo Grande - Curso Petro Rio, Réu: Editora Plug in Play Ltda, Réu: Editora OEM de Niteroi Informáica Ltda, Réu: Editora OEM de Niteroi Informáica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Braga\r\n\r\nApresentar o endereço correto da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0160200-12.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas Santa Ana [Adv. Anselmo Pires de Souza (OAB: RJ 42456 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Onshore Offshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Freitas Santa Ana\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 84, pois o autor não foi intimado da sentença de fls. 82/83. Diante da apresentação de recurso ordínário, tenho por sanada a nulidade. Por não preenchidos os requisitos de admissibilidade, eis que seserto, nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0145300-49.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES DE LACERDA [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao (OAB: RJ 44221 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES DE LACERDA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0147700-11.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Vieira da Silva Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MELLO TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Vieira da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0088200-48.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Mattos Vicente [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença de recolhimento previdenciário apontada pela União Federal sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0060000-70.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CALDAS DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL REACAO LTDA, Réu: JOANA BATISTA ROSTA TREVISAN, Réu: LUIZ ALBERTO TREVISAN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CALDAS DE ALMEIDA\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição do autor, diante da certidão de fl. 75-verso. Por não indicados meios efetivos de prosseguimento, suspendo a presente execução por um ano, nos termos da res. 06/2006, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0025100-03.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO MATIAS LAGES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: S A J O SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S A J O SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-49.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BESSA ADIALA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de transporte e Logística (Sucessora da FLUMITRENS - Cia Fluminense de Trens Urbanos) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: JULIO LUIZ BATISTA LOPES, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: COMPANHIA FLUMINENSA DE TRENS URBANOS -EM LIQUIDACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO BESSA ADIALA\r\n\r\nCiência da petição da Supervia(fl. 356). \r\n\r\nProcesso: 0051900-97.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO INACIO RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO INACIO RODRIGUES\r\n\r\nPor não preenchidos os requisitos de admissibilidade, eis que intempestivo, nego seguimento ao agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0068300-55.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência da decisão da Impugnação do exequente: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0131800-22.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Henrique da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Escritorio Virtual Ltda. [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)], Réu: TOP REAL ESTATE ESCRITORIO VIRTUAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Henrique da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0122400-86.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA ASSISTENCIA FAMILIAR, Réu: NELSON BENNERT FERNANDES, Réu: REGINA YARA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nVenha a autora com o endereço atual endereço do sócio, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000285-19.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdec Martins da Silva [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Thyssnkrupp CSA - Siderúrgica do Atlântico , Réu: UTC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdec Martins da Silva\r\n\r\nApresentar o endereço correto da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001371-59.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo Oliveira Santana [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deraldo Oliveira Santana, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0048500-02.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Affonso Ferreira [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Affonso Ferreira, Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nCiência da decisão: IMPROCEDENTES. C.R$ 242,00, pela autora, dispensada. V. R$ 12.100,00. \r\n\r\nProcesso: 0133300-60.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilian dos Santos Nunes [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Réu: OMAR RAMOS DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian dos Santos Nunes\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0130800-70.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DA CONCEICAO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: ALEXANDRE CUNHA BARROS, Réu: LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO, Réu: SERGIO VELARDO CUNHA, Réu: ROBERTO COSTA DE ALBUQUERQUE ALECRIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0028400-89.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Cerqueira Bueno [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES HB LTDA [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Réu: KARL RICHARD ALLERS, Réu: TATIANA SASULES ALLERS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Cerqueira Bueno\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0018800-83.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER PONTES [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECOLAB QUIMICA LTDA, Réu HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nImpugnar os novos cálculos apresentados. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-97.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO INACIO RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO INACIO RODRIGUES\r\n\r\nPor não preenchidos os requisitos de admissibilidade, eis que intempestivos, nego seguimento ao agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0014400-21.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Lopes do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Lopes do Nascimento, Réu Jolimode Roupas S.A. - Duloren\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C.R$ 1.400,00, pela reclamada. V. R$ 70.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0135300-38.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS DE FARIAS [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. adm. 06/2006, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0134400-31.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-12.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO BAPTISTA ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut GUSTAVO BAPTISTA ALVES\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução (PROCEDENTES EM PARTE) e da impugnação à decisão homologatória(PROCEDENTE EM PARTE). \r\n\r\nProcesso: 0077500-76.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusiléa Costa [Adv. Ivanei de Almeida Alvim (OAB: RJ 109175 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DONATO D´ANGELO SA, Réu: ROGERIO FRANCO DE ARAUJO GOES [Adv. Jose Carlos Cunha (OAB: RJ 47583 - D)], Réu: JAYR VIEIRA GOMES, Réu: Jefferson Rodrigues Martins, Réu: CARLOS ALEXANDRE BOTELHO DO AMARAL [Adv. Daniele Stumpf Bueno Brandão (OAB: RJ 101525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALEXANDRE BOTELHO DO AMARAL, Aut Deusiléa Costa, Réu ROGERIO FRANCO DE ARAUJO GOES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 208: Rejeito as exceções de pré-executividade. C. R$ 88,52, pro rata, pelos excipientes. \r\n\r\nId: 1233932"
                            ],
                            "1233931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/12/2011\r\n\r\n0000339-19.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Evangelista dos Santos Filho \r\n\r\nExecutado: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. ,Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica citado Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.758,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020800-51.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas Benvindo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.689,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233931"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1226481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000992-78.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares Júnior [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: OFF Shopping Tijuca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Soares Júnior , Réu Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDesignado o dia 13/12/2011, às 14:00 horas, para que a 1ª Ré anote a baixa na CTPS do Autor e proceda à entrega das guias - na Secretaria da Vara, conforme item 7 do acordo homologado. \r\n\r\nProcesso: 0000544-08.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonzaga Martins [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: BHP Billiton Metais S.A. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda, Réu BHP Billiton Metais S.A. , Aut Robson Gonzaga Martins \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000695-08.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Felix Lima [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0024400-11.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Grandmasson Ferreira Chaves, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000674-95.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Miranda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Miranda , Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nEstimados honorários periciais em 6 (seis) salários mínimos, deverá a parte Ré efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000286-95.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rocha Leal [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rocha Leal, Aut José João da Silva\r\n\r\nTomar ciência das decisões de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000652-71.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Azevedo Cardoso [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nRéu: República Korea Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Azevedo Cardoso , Réu República Korea Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do depósito de fls. 111, bem como, de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor, à Fazenda Nacional (custas) e ao INSS. 2- Decorrido o prazo, sem interposição de Embargos à Execução, expeçam-se alvarás do depósito de fls. 111 e do depósito recursal de fls. 96 ao autor, à Fazenda Nacional (custas) e ao INSS, conforme cálculos homologados de fls. 106/107. \r\n\r\nProcesso: 0000663-03.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Parolise [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000502-56.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Carvalho [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda n/p GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA , Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Carvalho \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-40.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ramos Santos [Adv. Eduardo Dutel Hilario (OAB: RJ 161573 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Industria e Comercio S.A. \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0022000-58.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Moreira Moraes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Arleti Aparecida Fasshber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Moreira Moraes\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos das diferenças devidas a título de FGTS não depositado, tendo como base o extrato analítico fornecido pela CEF e a variação salarial do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-54.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdene Florindo de Carvalho [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Suprema Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massas Suprema Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000348-78.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Souza Pessanha [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Esportivo e Educacional Jorginho - Bola Pra Frente [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Souza Pessanha, Réu Centro Esportivo e Educacional Jorginho - Bola Pra Frente\r\n\r\nEstimados honorários periciais em 6 (seis) salários mínimos, deverá a parte Ré efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000733-20.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Rodrigues de Morais [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsun Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: LUIZ PAULO ALBERTAZZI SOUZA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, Réu: EDUARDO PEREIRA SORAGGI [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: LEONARDO ALBERTAZZY SOUZA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO PEREIRA SORAGGI\r\n\r\nVenha o ex-Sócio da 1ª Ré, Sr Eduardo Pereira Soraggi, apresentar comprovante de pagamento da 2ª parcela do acordo, que venceu em 08/09/2011, no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000534-61.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Rocha Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Pinheiro Machado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Pinheiro Machado , Aut Simone da Rocha Santana \r\n\r\nCiência de que foram estimados os honorários periciais em 5 (cinco) salários mínimos, cabendo à parte autora efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000663-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Amaral Albino [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Aline Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Aline Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000687-94.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro David Sá de Almeida [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinho Bier Restaurante e Shoperia [Adv. Alessandro Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 156657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zinho Bier Restaurante e Shoperia \r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000474-88.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Ávila Acquaviva\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000498-19.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tavares Wanderley Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tavares Wanderley Campos, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência da realização de pauta para oitiva da testemunha pela 1ª VT/Nova Iguaçu (processo nº 0001501-70.2011.5.01.0221).\r\n\r\nProcesso: 0000318-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cavalcanti de Salles [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cavalcanti de Salles\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-88.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENOR DE JESUS BARBOSA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TENICOS CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TENICOS CONSTR LTDA\r\n\r\nDevolvido prazo às Rés para apresentarem cálculos no prazo de 10 dias sucessivos permeado por 5, a começar pela primeira Ré. Durante esse prazo deverão se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000660-14.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Chaves de Meireles [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fourier Engenharia Ltda. [Adv. Zoe Maria Castro Babo (OAB: RJ 73792 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fourier Engenharia Ltda., Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-53.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique de Oliveira Sant´Anna [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Diego Henrique de Oliveira Sant´Anna\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário interposto pela 3ª Ré, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-21.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina de Lemos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Bellinati Perez [Adv. Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: RJ 151486 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advocacia Bellinati Perez , Aut Patricia Cristina de Lemos \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000648-97.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Severino dos Santos [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Refritemper Refrigeração e Projetos Ltda. [Adv. Helvio Stael Gracine (OAB: RJ 150499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refritemper Refrigeração e Projetos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor informando inadimplência do acordo, às fls. 32. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-44.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz dos Santos, Réu Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 295/296. \r\n\r\nProcesso: 0004300-35.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Assuncao de Abreu [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 351: 1 - Indefiro a penhora do bem, às fls. 349/350, uma vez que a garantia da execução deve ser feita em dinheiro, de acordo com o art. 655, inc. I do CPC. 2 - Concedo mais cinco (05) dias à Ré para comprovar o depósito judicial, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000730-31.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Quirino de Souza Cândido [Adv. Marcio Benedito da Silva (OAB: RJ 158644 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Formaturas e Eventos Ltda., Réu: Maurício Galliett Corrêa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Quirino de Souza Cândido \r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-06.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvina dos Santos Siqueira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Laboratórios Servier do Brasil Ltda. [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Servier do Brasil Ltda., Aut Malvina dos Santos Siqueira, Réu Super Clean Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do depósito de fls. 316 (atualizado às fls. 318), bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. 2- Decorrido o prazo, sem interposição de Embargos à Execução, será expedido alvará do depósito de fls. 316 ao autor, conforme Promoção da Contadoria de fls. 310/311. \r\n\r\nProcesso: 0005000-74.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Ferreira Polidoro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda., Réu: OTHON DE BARROS CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Ferreira Polidoro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284: 1 - Indefiro o requerido pelo autor. 2 - Reporto-me à decisão de fls. 277. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-64.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL SILVA NOVAES NETO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: DEBORAH PIETROBON DE MORAES (terceiro interessado) [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)], Aut: ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (terceiro interessado) [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORAH PIETROBON DE MORAES (terceiro interessado), Aut ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (terceiro interessado), Aut JOEL SILVA NOVAES NETO\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-84.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Couto Sardinha Melo [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Allianz Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allianz Seguros S.A., Aut Silvana Couto Sardinha Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000737-23.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães [Adv. Carolina Oliveira Zoletti (OAB: RJ 136292 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000759-81.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Martins de Sousa [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Tavares Índio do Brasil [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Tavares Índio do Brasil\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000282-58.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos da Silva [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos da Silva , Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nEstimados honorários periciais em 6 (seis) salários mínimos, deverá a parte autora efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000837-75.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Santos de Castro [Adv. Kellen Alves Jauhar Germano Brandão (OAB: RJ 159874 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Cultural Afro Reggae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Santos de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-30.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ventura Vituriano [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ventura Vituriano \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-25.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Flavio Pereira de Lima [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Visconde de Caravelas Cirurgicas Odontológicas Ltda., Réu: Massa Falida de IMBRA S.A., Réu: JORGE LUIZ GUALBERTI MARTINS DA ROCHA [Adv. Euclides Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - A)], Réu: Massa Falida de IMBRA S/A A/C Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Massa Falida de IMBRA S/A A/C Dr. Júlio Kahan Mandel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Flavio Pereira de Lima \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls.185/192. \r\n\r\nProcesso: 0000396-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Bittencourt [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosorte Rádio Táxi Ltda. ME [Adv. Elaine Baia dos Santos de Souza (OAB: RJ 151228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Bittencourt, Réu Globosorte Rádio Táxi Ltda. ME\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/01/2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente retificada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença de fls. 58/65, sob pena do ato ser praticado pela Secretaria da Vara. Após, venham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000012-34.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Alves Moreira Junior [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Alves Moreira Junior, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 - a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001006-62.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaronilde Almeida da Cruz [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia New Fitness, Réu: Academia New Fitness [Adv. Paulo Sergio Rocha de Lima (OAB: RJ 127802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia New Fitness\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000668-88.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira da Silva Escaleira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Réu: SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira da Silva Escaleira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0011000-22.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrijar Transportes Ltda. ME [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rodrigues da Silva\r\n\r\nContestar EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-24.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda., Réu: Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose da Silva\r\n\r\nJustifique o patrono do autor sua ausência durante a audiência do dia 08/11/11, sob pena de expedição de ofício à OAB. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-39.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentec Engenharia Ltda., Réu: Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose da Silva\r\n\r\nJustifique o patrono do autor sua ausência durante a audiência do dia 08/11/11, sob pena de expedição de ofício à OAB. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-95.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques dos Santos [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda., Réu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: Gerardo Luiz do Carmo Parada, Réu: Daniel Cândido Castrillon\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000700-11.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIANE DOS SANTOS OLIVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIANE DOS SANTOS OLIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-12.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pires Bento [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa de Barros Moreira Gonçalves [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréa de Barros Moreira Gonçalves \r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000278-21.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfedalk Modas Ltda. - Jopar [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Jesus \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-90.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos do Nascimento [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001101-92.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barçalo Borges [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota Carioca Confecção de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barçalo Borges \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-49.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Araujo de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Modelo JMLBG Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Araujo de Oliveira, Réu Posto Modelo JMLBG Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 16/04/2012 - às 12h40min, para oitiva da testemunha, pela 4ª VT/SG (processo nº 0001737-87.2011.5.01.0264).\r\n\r\nProcesso: 0001041-56.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Linaldo da Silva Mendonça [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000812-96.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Martins [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Martins , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio de fls. 74, bem como, de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor e à Fazenda Nacional (custas). 2- Decorrido o prazo, sem interposição de Embargos à execução, serão expedidos alvarás do depósito de fls. 74 ao autor e à Fazenda Nacional (custas), conforme cálculos homologados às fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0002200-68.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Silva dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: L e S da Barra Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista Alves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO MARTINS DE JESUS, Réu: MAURICIO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-52.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Oliveira Amorim [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical R2 Engenharia e Arquitetura [Adv. Roberto Jose de Mello Oliveira Alves (OAB: RJ 8407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radical R2 Engenharia e Arquitetura \r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000709-55.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano de Jesus Caldas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Severiano de Jesus Caldas\r\n\r\nEstimados honorários periciais em R$ 1.200,00, deverá a parte autora efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000485-54.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira Farias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A. , Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-12.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max William da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Terceirização e Representação Ltda. [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Terceirização e Representação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se o Réu sobre a petição do autor de fl.53. \r\n\r\nProcesso: 0001413-05.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Parreira de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Natália Aires de Sousa [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)], Réu: Agostinho da Rocha Oliveira [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agostinho da Rocha Oliveira , Réu Maria Natália Aires de Sousa \r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000819-88.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Figueiredo de Souza Mello [Adv. Carla de Almeida Pimentel Zarbinato (OAB: RJ 136746 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Associação Nacional em Defesa do Trabalhador Consumidor Mutuário e Morador [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Associação Nacional em Defesa do Trabalhador Consumidor Mutuário e Morador \r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000149-16.2011.5.01.0015 - Alvará\r\n\r\nRqte: Nilza dos Santos da Silva [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nilza dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga IMPROCEDENTE o pedido e declara a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000627-24.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agra Maria Menezes de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agra Maria Menezes de Oliveira , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 185 que deixou de receber o Recurso Ordinário interposto pelo autor, por intempestivo. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-23.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Moreira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias Ltda., Réu: Foco Comércio e Transporte Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Moreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-68.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíula Pereira Franco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Administradora Cartões S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: GILSON FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíula Pereira Franco\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-20.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Fátima Leal de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF , Aut Rosane Fátima Leal de Oliveira \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls.1175 a 1192 \r\n\r\nProcesso: 0001245-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Coelho de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Edir Rodrigues Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Júlio dos Santos Lima [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Maria de Lourdes Gonçalves Louzada [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sebastião Waldemar [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Veridiana de Oliveira Martins [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Alcir Gomes Nogueira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - Petroquisa , Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho de Souza , Aut Alcir Gomes Nogueira , Aut Edir Rodrigues Ferreira , Aut Júlio dos Santos Lima , Aut Maria de Lourdes Gonçalves Louzada , Aut Sebastião Waldemar , Aut Veridiana de Oliveira Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113 do CPC e parágrafos. \r\n\r\nProcesso: 0000272-48.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Moutinho Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A., Aut Milene Moutinho Ramos, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000712-44.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Marcia Cristina dos Santos , Réu Probank S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-31.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute de Oliveira Andrade [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nRéu: Rev Seguros Administração Assessoria Consultoria Treinamento de Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rev Seguros Administração Assessoria Consultoria Treinamento de Corretagem de Seguros Ltda., Aut Rute de Oliveira Andrade\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/12/2011, às 11:00 horas, para que a Ré proceda ao registro na CTPS da Autora, e à entrega das guias, como determinado em sentença.\r\n\r\nId: 1226481"
                            ],
                            "1226482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114100-90.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Barreto Duarte [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161: 1 - Indefiro a penhora do bem, indicado às fls. 152/155, uma vez que a garantia da execução deve ser feita em dinheiro, de acordo com o art. 655, inc. I do CPC. 2 - Concedo mais cinco (05) dias à Ré para comprovar o depósito judicial, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0151700-19.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Matias Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza de Buen Gusto Perfumaria Ltda. [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)], Réu: RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER, Réu: VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Matias Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115: 1 - Indefiro o requerido pelo autor devendo o mesmo diligenciar. 2 - Reporto-me à decisão de fls. 113. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-33.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Lima da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Oswaldo Lima da Silva \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0121400-11.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Peixoto Atthie Pinheiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Peixoto Atthie Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre novos cálculos de liquidação de fls. 436/463, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0095400-66.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Gonçalves Lins [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurivaldo Santos Silva [Adv. Carlos Eduardo Aida (OAB: RJ 114004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurivaldo Santos Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0040300-97.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos Machado [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0077600-93.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cortizo Carvalho Junior [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao de Acucar Delivery (Sendas Distribuidora S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cortizo Carvalho Junior, Réu Pao de Acucar Delivery (Sendas Distribuidora S.A.)\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0060900-37.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Baptista de Jesus [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados. Dê-se vista ao reclamado pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-86.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL SCOTT HIGGINS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut MICHAEL SCOTT HIGGINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 205/206. \r\n\r\nProcesso: 0157900-76.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira Chagas [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Aut Valeria de Oliveira Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 - a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0106600-36.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson França Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson França Rodrigues , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-25.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves das Neves [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves das Neves, Réu RH Brasil Servicos Temporarios Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência às partes, postal e por DO, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do depósito de fls. 283 e do bloqueio de fls. 280, bem como, de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor, à Fazenda Nacional (custas) e ao INSS 2- Decorrido o prazo, sem interposição de Embargos à execução, expeçam-se alvarás do depósito de fls. 283 ao autor, à Fazenda Nacional (custas) e ao INSS, conforme cálculos homologados às fls. 239, e devolva-se à Ré o bloqueio de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0092100-62.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Pereira de Carvalho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Projetos de Exaustão Mecânica Ltda. [Adv. Eglee dos Santos Correa da Silva (OAB: RJ 100191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Projetos de Exaustão Mecânica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre novos cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0124400-34.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO OLIVEIRA GODINHO [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (sucessora da Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO OLIVEIRA GODINHO\r\n\r\nCiência do despacho de fl.539 e vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-81.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE OLIVEIRA NOHRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut MARIA INES DE OLIVEIRA NOHRA\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0075600-57.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ramos Montes [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 342/343. \r\n\r\nProcesso: 0025000-27.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Mendes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopreano Cooperativa Prof. Empreendimentos Area Naval Offshore Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: MRC 2004 Manutencao e Reparos de Conteir s Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Petroteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopreano Cooperativa Prof. Empreendimentos Area Naval Offshore Ltda., Aut Iran Mendes da Silva, Réu MRC 2004 Manutencao e Reparos de Conteir s Ltda., Réu Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda., Réu Petroteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043700-51.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo de Paulo Pinheiro [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Moro (OAB: RJ 137221 - D)], Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., Réu Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A., Aut Luis Eduardo de Paulo Pinheiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos das diferenças que entendem devidas, caso existentes, conforme decisão de fls. 265/270 e item 3 do despacho de fls. 391. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor, após, primeira e segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0157000-59.2006.5.01.0015 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nCiência de que tendo em vista os termos do acórdão de fls. 225/228 que reformando a sentença julgou improcedente o pedido, com inversão do ônus de sucumbência, serão expedidos alvarás à Ré para levantamento do depósito recursal de fls. 201, bem como, do depósito efetuado pelo autor às fls. 246, conforme item 1 do despacho de fls. 248. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-48.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Barcellos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0087800-96.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rabello dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Vic Ltda. [Adv. Jose Eduardo Dias Yunis (OAB: SP 99490 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Rabello dos Santos\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória de fls. 51/54. \r\n\r\nProcesso: 0090900-20.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bispo Gonçalves [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bispo Gonçalves , Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEstimados honorários periciais em 5 (cinco) salários mínimos, deverá a parte autora efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101700-10.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira Camacho [Adv. Sandra Helena de Azevedo (OAB: RJ 141169 - D)]\r\n\r\nRéu: Farme Due Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farme Due Restaurante Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0146400-71.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Alves Dantas [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Alves Dantas \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, interposto pela 2º Ré, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-41.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Malta Barreira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Malta Barreira\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória de fls.58/61. \r\n\r\nProcesso: 0113700-42.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Ozório [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Citic Cooperação Internacional do Brasil Consultoria de Projetos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citic Cooperação Internacional do Brasil Consultoria de Projetos Ltda., Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0056100-39.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ -a/c PROCURADORIA GERAL DO ERJ, Réu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-71.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Alves Dantas [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-55.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc - Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas (OAB: RJ 106245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc - Associação Médica Espírita Cristã, Aut Christiane Kety Frota Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084600-62.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PORTO [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - n/p Administrador Judicial GUSTAVO LICKS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PORTO\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal, conforme despacho de fl. 186, fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, será expedido alvará do referido depósito à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0046100-38.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Canuto Rodrigo Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco B radesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco B radesco S.A., Aut Canuto Rodrigo Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119100-37.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Nogueira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Junior S.A., Aut Luiz Carlos do Nascimento Nogueira \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0146100-12.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Belo David [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fl.35 e comprove a Ré o valor do INSS devido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121200-62.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Liermann Malafaia [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Guibor Comércio de Móveis Ltda., Réu: Becap Comércio de Móveis Ltda., Réu: Guibor Comércio de Móveis Ltda - n/p MARIA DAS DORES SILVA MENDES, Réu: Guibor Comércio de Móveis Ltda - n/p JOSEFINA MAGALHÃES CAMARGO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pabi Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nJuntar os documentos solicitados pelo Perito às fls. 213, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-09.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Ricardo Barbosa de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Ricardo Barbosa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-30.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Duarte Luz [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banespa S.A., Aut Luciene Duarte Luz\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/01/2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0161900-80.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Portugal [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Portugal, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0107800-20.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes de Menezes Siqueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lopes de Menezes Siqueira, Réu Equifax do Brasil Ltda.\r\n\r\nEstimados honorários periciais em R$ 3.000,00. Comprove a parte Ré o depósito no prazo de 10 dias, como determinado às fls. 243, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0128500-75.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0071700-27.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Giseuda Barbosa Trigueiros [Adv. Lucineia Lima Francisco Selos (OAB: RJ 109051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Barboza Machado [Adv. Iuri Bessa Bruno (OAB: RJ 153049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Barboza Machado \r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos (INSS), sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0025200-39.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Almeida de Lima Ofrede [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Aut: Viviane Almeida de Lime Ofrede [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda., Réu: CLAUDIA RODRIGUES, Réu: PERCIO FERNANDES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Almeida de Lime Ofrede\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 166: Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, conforme requerido pela autora às fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0092600-31.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Oliveira Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Oliveira Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls.257/260, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-65.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Valentim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença das cotas previdenciárias, conforme item 4 do acordo de fls. 296/297 e cálculos de fls. 292. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-13.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramo- Coop Trab.Mot.Transp.Pass.Tur.Est.RJ. [Adv. Marcelo Dottore Mibielli (OAB: RJ 99016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootramo- Coop Trab.Mot.Transp.Pass.Tur.Est.RJ.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0113700-23.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE ARAUJO ANDRADE [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CRISTIANE DE ARAUJO ANDRADE, Réu ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCiência às partes, postal e por DO, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio/transferência de fls. 269/271, bem como, de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor, ao patrono (honorários advocatícios) e à Fazenda Nacional (custas). 2- Decorrido o prazo, sem interposição de Embargos à Execução, expeçam-se alvarás do depósito de fls. 271 autor, ao patrono (honorários advocatícios) e à Fazenda Nacional (custas), conforme cálculos homologados de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0089500-73.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Queiroz Barra [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Queiroz Barra\r\n\r\nDevolvido prazo, 05 (cinco) dias, requerido às fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0070700-26.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Garibaldi Monteiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Asahi Lanches e Pasteis Ltda. ME [Adv. Sonia Rodrigues Ferreira Mafra (OAB: RJ 55680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asahi Lanches e Pasteis Ltda. ME\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.33, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados (36.592,45 IDTRs referente a INSS), em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081300-72.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves Freitas da Silva [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Bosque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alves Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129: Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0086800-22.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Lara [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Cristiano Nascimento Lara \r\n\r\nEstimados honorários periciais em 5 (cinco) salários mínimos. Depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-41.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Tadeu Bezerra de Lima [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomps Coop.Multipla Prest.Servicos Ltda.n/p Thomaz Qaurteroli Neto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Aut Jose Carlos Tadeu Bezerra de Lima\r\n\r\nInformem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142000-14.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves do Nascimento de Souza [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0103400-89.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Junior [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ADECCO TOP SERVICES RH S/A [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-56.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos, Aut Jaqueline Maria Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0148800-29.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Goncalves da Silva Junior [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bela Vista Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bela Vista Ltda., Aut Wilson Goncalves da Silva Junior\r\n\r\nInformem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0109600-98.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0055000-40.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE DE ALMEIDA KNUPFER [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE DE ALMEIDA KNUPFER\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-66.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Wolff de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Monica Wolff de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 - a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0070200-77.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO GERMANO GOMES [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls.259/260. \r\n\r\nProcesso: 0126800-16.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência de que à fl. 501 foi determinada a exclusão do Estado do Rio de Janeiro dos autos, bem como a realização de perícia contábil às expensas da Ré, nomeado o perito Dr João Guilherme Moreira de Cerqueira. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-98.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY LUIZ DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WANDERLEY LUIZ DA CUNHA\r\n\r\nEstimados honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Comprove a parte Ré o depósito no prazo de 10 dias, como determinado no despacho de fls. 697. \r\n\r\nProcesso: 0121700-36.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Vicente de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Estamparia Esperanca Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estamparia Esperanca Ltda., Aut Itamar Vicente de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, fl. 560. \r\n\r\nProcesso: 0110300-54.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Almeida Ferreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G&P Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0043500-10.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria David Henriques Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria David Henriques Rodrigues , Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0139800-73.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidonio Ribeiro Braz [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Massa Falida Editora de Guias LTB S.A. - EGL - n/p ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidonio Ribeiro Braz\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos, atualizados às fls. 89/91, e de que decorrido o prazo legal será expedida certidão para habilitação em falência, conforme decisão de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0048200-34.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Farias de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda - n/p ASDRUBAL MONTENEGRO NETO - Administrador Judicial [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Baxter Hospitalares Ltda (sucessora de Immuno Produtos Biológicos e Químicos Ltda) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baxter Hospitalares Ltda (sucessora de Immuno Produtos Biológicos e Químicos Ltda), Réu Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda - n/p ASDRUBAL MONTENEGRO NETO - Administrador Judicial, Aut Sandra Farias de Almeida\r\n\r\nCiência de que foram julgados IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados pela 2ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0158400-89.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GRANDELLE [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Réu: CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO BRASIL - PREVI, Aut PAULO ROBERTO GRANDELLE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0067400-90.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ferreira Campos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda n/p JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS e DIVINA LUCIA JUSTINO DOS SANTOS, Réu: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Iehiemon Instalações Elétricas e Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Ferreira Campos, Réu Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nInformem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145400-36.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Santana [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0078400-96.2009.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Edivaldo Barbara Martins [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edivaldo Barbara Martins , Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0092000-06.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMAR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOPY ASS.REPROGRAFICA LTDA (SUC. RICOPIA) [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: PEDRO PINTO DE MIRANDA (socio/reu), Réu: RICARDO DOS SANTOS TOMAZ, Réu: VIRGINIA MARIA FERREIRA TOMAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOPY ASS.REPROGRAFICA LTDA (SUC. RICOPIA)\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas, sem a retirada dos autos, no prazo de 20 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0157200-47.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Aut MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nId: 1226482"
                            ],
                            "1226483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216300-30.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GOMES FLORES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GOMES FLORES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-22.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CRISPIM DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CUT CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CRISPIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-80.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lemos de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Réu: Finasa Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: CCCOOP Cooperativa de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu CCCOOP Cooperativa de Credito e Cobranca, Aut Denilson Lemos de Oliveira, Réu Finasa Promotoria de Vendas Ltda.\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0179000-29.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\n\"Diga a Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, eis que o autor realmente não se encontra discriminado na relação do STJ de fls. 793/825.\" \r\n\r\nProcesso: 0168700-32.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete da Silva Bittencourt Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete da Silva Bittencourt Batista\r\n\r\nDeferido pedido de vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-91.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA VIDAL DE NEGRUEIROS [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: WMT PECAS E SERVICOS, Réu: WAGNER RAUL STEIBACK, Réu: OTTACILIO TUPIRACY DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA VIDAL DE NEGRUEIROS\r\n\r\nO advogado do autor deverá comparecer na secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias, para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, bem como cópias dos documentos nela relacionados, devidamente autenticados. Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do E.TRT/1ª Região, de posse da referida certidão poderá a parte credora, a qualquer tempo, promover a execução do crédito, na forma dos artigos 876 e seguintes da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163100-69.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: BALBINA ROSA DA CONCEICAO [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANR Servicos e Representacoes de Negocios Ltda, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO (socio), Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS (socio), Réu: NILSON PEREZ CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BALBINA ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 224/239. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1226483"
                            ],
                            "1234056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108400-36.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Silva da Cruz [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Dente Cross Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dente Cross Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0055400-29.2005.5.01.0015 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas de Energia do RJ e Regiao - SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Trafego - CET-RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Trafego - CET-RIO, Aut Sindicato Trabalhadores Empresas de Energia do RJ e Regiao - SINTERGIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143000-59.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE KARINE FARIA DE ALMEIDA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)], Réu: WORLDWIDE ASSISTENCE SERV ASSIST PERSONAL SA [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu WORLDWIDE ASSISTENCE SERV ASSIST PERSONAL SA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001420-94.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Costa [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária devida, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000081-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva Dannemann [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Daniel Silva Dannemann \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0142900-36.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Avila dos Santos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Avila dos Santos\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-53.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Paciello [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 81208 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda., Réu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Paciello, Réu Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos no processo mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica a 1ª Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0188800-18.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR DE FREITAS [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos, o pagamento das custas no valor equivalente a 161.981,87 (fls. 333) no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0300200-56.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Souza Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000359-67.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Robson Souza da Silva [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Dupla Sagrav Comércio de Acessórios Automobilísticos Ltda. , Réu: LEONARDO VARGAS COSTA, Réu: RAFAEL VARGAS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Robson Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159000-57.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A, Aut SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DO MRJ\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0161800-28.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Marcelo Loiola Bispo [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Panazzolo Ltda. [Adv. Claudir Lizot (OAB: SP 74052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Panazzolo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001500-29.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Reis da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecom Terminal de Containers Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: João Coletta Netto, Réu: João Coletta Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Reis da Silva, Réu Tecom Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da inclusão dos sócios no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000587-42.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Naira Schimildt Rabelo [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior (OAB: RJ 28626 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda., Aut Maria Naira Schimildt Rabelo\r\n\r\nCiência ao autor da expedição de alvará judicial nº 1229/2011 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. Ciência da expedição de ofício à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. Ciência às partes do despacho de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0000324-44.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Batista dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Célio Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0180600-22.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVITA CHAVES DE ALMEIDA [Adv. Helio Angelo de Faria (OAB: RJ 70000 - D)]\r\n\r\nRéu: THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES [Adv. Albino Candido Gomes de Faria (OAB: RJ 29840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVITA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar o CPF da autora, no prazo de 10 dias, para possibilitar a expedição de alvará referente a imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000464-44.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel da Silva Irmão [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel da Silva Irmão , Réu Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nId: 1234056"
                            ],
                            "1234068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098700-66.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ARY ROSA DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MARCIA JEFFE DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: LILIA JEFFE DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut ESPÓLIO DE ARY ROSA DE ANDRADE, Aut LILIA JEFFE DE ANDRADE, Aut MARCIA JEFFE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 596, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nId: 1234068"
                            ],
                            "1226479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000858-51.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heldo Barcelos de Souza\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Sérgio Fernando D´elia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Sérgio Fernando D´elia, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001153-88.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Neves Custodio\r\n\r\nRéu: Preis Forte Construções Civil e Reparo Ltda., Archtech Engenharia e Construções Ltda., Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Preis Forte Construções Civil e Reparo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226479"
                            ],
                            "1234054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000491-43.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Patrícia Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Simcred Crédito e Cobrança S/C Ltda. , Simcred Recuperadora de Créditos Ltda. , LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simcred Crédito e Cobrança S/C Ltda. , Simcred Recuperadora de Créditos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001302-84.2011.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nCgto: Fabio da Silva Barbosa \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fabio da Silva Barbosa , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1234054"
                            ],
                            "1226480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000372-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda., CARLOS EDUARDO MARTINS DE JESUS, MAURICIO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO MARTINS DE JESUS, MAURICIO MARIANO DA SILVA, Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos apresentados pelo autor a fls.69/70. \r\n\r\nProcesso: 0120700-98.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, Honório Pereira de Carvalho, Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Casimiro Bezerra, Honório Pereira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070600-71.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Licinio Moreira Pinto \r\n\r\nRéu: Pizzaria Rio da Prata (Boa Massayan)\r\n\r\nPelo presente fica m Pizzaria Rio da Prata (Boa Massayan), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0091800-03.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Matias dos Santos \r\n\r\nRéu: Auto Posto Madrinha de Campo Grande e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Madrinha de Campo Grande , Auto Posto Madrinha de Campo Grande - n/p ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA, Auto Posto Madrinha de Campo Grande - n/p ÍTALO MELO BARBOSA, Auto Posto Madrinha de Campo Grande - n/p MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SALES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0202700-34.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SAMPAIO SARMENTO\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA, JOSE MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MARIA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000668-88.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira da Silva Escaleira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052700-75.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei José Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Casa Lopes de Bicicletas , Vander Lopes da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Vander Lopes da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080000-56.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ORANIZ CASTRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.109, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001500-29.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Reis da Silva\r\n\r\nRéu: Tecom Terminal de Containers Ltda., João Coletta Netto, João Coletta Junior\r\n\r\nPelo presente fica m João Coletta Junior, João Coletta Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070700-26.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Garibaldi Monteiro\r\n\r\nRéu: Asahi Lanches e Pasteis Ltda. ME, Edison Saoki Asato\r\n\r\nPelo presente fica m Edison Saoki Asato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados (36.592,45 IDTRs referente a INSS), em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000306-23.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Guimarães da Silva\r\n\r\nRéu: CIDI - CENTRO INTERATIVO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, CLAUDIO VELOSO DEL GIUDICE\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO VELOSO DEL GIUDICE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000485-20.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Oliveira Salgado \r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. , VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA, DEBORA FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m DEBORA FERNANDES DE MENEZES, IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. , VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE (fls. 36/39). Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226480"
                            ],
                            "1234055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0024200-38.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: G.E.O Geotecnia Engenharia e Obras Ltda, Marilena Vasconcellos da Costa Grego, MSK Participacoes Ltda, Ausbras Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ausbras Engenharia Ltda, Marilena Vasconcellos da Costa Grego, MSK Participacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da inclusão do(s) devedor(es) derivado(s) no polo passivo, - pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090800-85.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ESIC Seguranca Bancaria e Comercial Ltda, Jose Avelino Magalhaes Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Avelino Magalhaes Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090700-72.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Claudio Macario Construtora Ltda , CLÁUDIO JOSÉ MACÁRIO\r\n\r\nPelo presente fica m CLÁUDIO JOSÉ MACÁRIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142000-53.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Paciello\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda., Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JS Manutencao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos no processo mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica a 1ª Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030300-14.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE JULIAO CHAGAS\r\n\r\nRéu: KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA, JOSE FLORIANO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE FLORIANO DA SILVA, KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da inclusão no polo passivo como devedor derivado do sócio José Floriano da Silva, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0202700-34.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SAMPAIO SARMENTO\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA, JOSE MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e de inclusão do sócio José Maria de Araujo no polo passivo como devedor derivado. Prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1234055"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1233313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001081-26.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Velasco de Souza [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069500-69.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rio Fér [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Leonardo Rio Fér\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 363, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000989-14.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelino Antonio Serpa [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro do Rio de Janeiro - RJ Mercado Popular da Uruguaiana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelino Antonio Serpa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0152700-18.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYLA ASSAYEG HANAN [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar a executada, em 48 horas, o pagamento do saldo remanescente e do valor a depositar na conta vinculada ao FGTS da exequente, bem como o recolhimento do valor previdenciário, segundo a legislação previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0025900-95.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Peixoto Maia Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Joao Paulo Peixoto Maia Rodrigues, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 339, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052100-52.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO NUNES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO NUNES\r\n\r\nFornecer o Reclamente seu nº de CPF, em 05 dias, para possibilitar expedição de alvará à Fazenda Nacional .\r\n\r\nProcesso: 0119300-81.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ALTIERI RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS ALUNOS PADRES JESUITAS [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS ANTIGOS ALUNOS PADRES JESUITAS\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0088000-52.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Gonzaga dos Santos Filho [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: A Impecável Roupas Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Impecável Roupas Ltda\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150600-51.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Luiz Voi Junior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao Contact Center S.A. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Inovacao Contact Center S.A., Réu ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 751/752, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-64.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Pereira Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Pereira Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-37.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Israel [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Logistica Ltda [Adv. Marcia Lopes Gomes (OAB: RJ 130542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Israel \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089800-86.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-54.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilene Augusto Pontes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilene Augusto Pontes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-55.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA MARTINO GERMANO [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nRéu: EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA (Porto Carenas Distrib.), Réu: Eduardo Wagner Ebendinger, Réu: Marilia Carvalho Guimarães, Réu: Marcelo Guimarães Machado Freire, Réu: Eduardo Guimarães Machado Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA MARTINO GERMANO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 176, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0174900-82.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE MARTINS MIRANDA [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRéu: SV RIO MODAS COMERCIO LTDA ME [Adv. Pedro Ivo de Lima Breves (OAB: RJ 89642 - D)], Réu: Vilma Maria Freire Costa, Réu: Dilma Freire Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE MARTINS MIRANDA\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o número de seu PIS, a fim de que possibilite a expedição de alvará ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-66.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marildo da Silva [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001055-91.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci Pedro de Farias [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCORDIA LOGISTICA S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeci Pedro de Farias\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0106800-65.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 103/104 e 105 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-80.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA LACERDA DE ALMEIDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagen do Brasil Ltda\r\n\r\nVir o réu com o depósito do valor devido, em 15 dias, sob pena de execução e inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000124-25.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Godinho [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jorge de Oliveira Godinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-49.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos ao réu, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-93.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo de Azevedo Paes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo de Azevedo Paes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-25.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Gomes Poggi de Aragao [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Gomes Poggi de Aragao\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-05.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pastusiak [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRéu: FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MAT DE CONSTR LTDA [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)], Réu: Gilberto Tavares Guerra, Réu: Vilma Pereira Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pastusiak\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 202/207, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-38.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Jose de Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Jose de Lima \r\n\r\nVir o autor, ainda que parceladamente, com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000381-50.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Zani de Mesquita [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Zani de Mesquita \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001428-59.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Divino Francisco da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Francisco da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-97.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nogueira dos Santos [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Nogueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-88.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BEDRAN & IRMAO LTDA ME [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEDRAN & IRMAO LTDA ME , Aut Juliana Alves Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiência no juízo deprecado para oitiva da testemunha ALMIR ROGÉRIO CABRAL DE SOUZA, dia 09/02/2012 às 11:10 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0151900-77.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Henrique Tavares [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Nilcemar Pereira da Rua (OAB: RJ 36869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGS Servicos Tecnicos Ltda., Aut Murilo Henrique Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 223, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0058700-21.2004.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE SLEMAN BRAHIM [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SLEMAN BRAHIM\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 150/155, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-42.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES MEDEIROS XISTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-29.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Santos Sodré [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Santos Sodré \r\n\r\nProceda o Reclamante ao depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159400-63.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Antonio Gonçalves Braz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTROSERV SERVICOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Carlos de Menezes Junior (OAB: RJ 129220 - D)], Réu: SUPER MATRIZ ACOS LTDA [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Antonio Gonçalves Braz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136700-59.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes de Jesus [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conjunto Residencial Cavalcante [Adv. Paulo CesarGarcia Vereza (OAB: RJ 150541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fernandes de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-02.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rosa Labrego [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0121500-22.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NAPOLEAO DE OLIVEIRA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NAPOLEAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105200-09.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Amaral de Miranda [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 121 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-86.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Neila Cristina Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayse de Jesus Souza Rosostolato [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Cristina Silva\r\n\r\nFornecer o autor o nº de seu PIS, em 05 dias, a fim de que possibilite a expedição de alvará ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-04.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Rosa Cardoso [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Semhora Boate Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Nossa Sem Hora Restaurante Ltda. [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Rosa Cardoso , Réu Nossa Semhora Boate Ltda, Réu Nossa Sem Hora Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor e pela ré Nossa Sem Hora Boate Ltda foram julgados procedentes e os opostos pela ré Nossa Sem Hora Restaurante Ltda foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-63.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO PIRES [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MORRO DO TIMBAU [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: UNIAO DAS ASSOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR [Adv. Juliana Silva de Souza (OAB: RJ 105806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MORRO DO TIMBAU, Aut SANDRO PIRES, Réu UNIAO DAS ASSOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 361, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000665-24.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Francisco da Silva Sousa [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX RADIMIX COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Francisco da Silva Sousa \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0286700-67.1992.5.01.0019 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUICA MARINHA MERCANTE [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC OFIC NAUICA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 481, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-81.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Jesus Rezende Vasconcelos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Emprendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Emprendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000315-70.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Felix de Moraes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação S.A. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação S.A., Aut Ronaldo Felix de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 314, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001051-88.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BEDRAN & IRMAO LTDA ME [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEDRAN & IRMAO LTDA ME , Aut Juliana Alves Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiência no juízo deprecado para oitiva da testemunha ISABEL CRISTINA GUIRRA DO NASCIMENTO, dia 24/01/2012 às 11:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0127700-35.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carlos de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carlos de Araujo , Réu SGR Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 107, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000870-87.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Henrique Pereira de Lucena Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: INFINEUM BRASIL LIMITADA [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: MULTIPREV FUNDO MULTIPLO DE PENSAO [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Henrique Pereira de Lucena Filho, Réu INFINEUM BRASIL LIMITADA , Réu MULTIPREV FUNDO MULTIPLO DE PENSAO \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-51.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Lucena [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: PVF2 Equipamentos Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)], Réu: Vitton 44 Industria Comercio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Lucena , Réu PVF2 Equipamentos Comercio e Serviços Ltda., Réu Vitton 44 Industria Comercio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 88, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100100-44.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Lima Brandao [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001289-10.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Alves da Silva [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Karla Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da autora foram julgados\r\n\r\nprocedentes, e os da ré, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-63.2010.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Ledir Ferreira Gomes [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000109-22.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lima Machado [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDUTA RIO SERVICOS E EVENTOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: O DIA COMERCIAL LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lima Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 15 dias, devendo a parte autora observar a data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0134200-25.2006.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vicente de Carvalho 2001 Point Super Lanches Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nCgto: Nayane Guidini Brivio [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vicente de Carvalho 2001 Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0049400-50.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCY PEREIRA BRITTO FILHO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: José Luiz do Lago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCY PEREIRA BRITTO FILHO\r\n\r\nAo Reclamante para vista dos autos por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-66.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Lima, Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 685, devendo comprovar o pagamento do valor exequendo ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000725-94.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminal Químico de Aratu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-29.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Roberto Dallecrode [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S/A [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Roberto Dallecrode\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000740-97.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Franzone da Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Localcred Meval Assessoria e Cobrança Ltda. [Adv. Adriana Alves Pereira (OAB: SP 154847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localcred Meval Assessoria e Cobrança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 271, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-02.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea da Silva [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA , Réu: STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. [Adv. Leonardo Augusto Costa de Oliveira (OAB: RJ 113741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áurea da Silva , Réu STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-15.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ DE CASTRO CHAVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ DE CASTRO CHAVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 358, detetminando que se atenda aos termos da promoção da I. Contadora deste Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-56.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cidronia do Nascimento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WR Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0186000-97.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODY RUBENS MORENO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. [Adv. Eucyr Barbosa Cordeiro (OAB: RJ 20286 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se a executada sobre a impugnação do credor de fls. 372 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-83.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Garcia Corrêa [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVES & ALVES TRANSPORTADORA LTDA, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Garcia Corrêa \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0106900-20.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Campos de Araújo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Campos de Araújo , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000307-59.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Bonfim de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Astore Recursos Humanos Ltda, Réu: Óleo Hidráulica Comércio, Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Bonfim de Paula \r\n\r\nAo reclamante para tomar ciencia da devolucao da notificacao, sendo certo que deverá indicar o endereco atual da primeira reclamada em 30 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0000239-89.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Paiva de Araujo [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Safe Agenciamento e Transportes Ltda. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Safe Agenciamento e Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000228-17.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Silverio Gomes Neto [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 469/470, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-17.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ricart Santoro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ricart Santoro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027100-40.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cabral da Silva [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Central do Magarca Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Central do Magarca Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0118900-62.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE NUNES ESTEVES [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEC ADMISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE NUNES ESTEVES\r\n\r\nDar vista dos autos ao autor, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000081-54.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Félix do Nascimento [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Ecolife Freguesia Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolife Freguesia Empreendimentos Imobiliários S.A. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0154200-12.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: LYS ELECTRONIC LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos, Réu LYS ELECTRONIC LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 91, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0190800-81.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY FIGUEIREDO GALVAO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY FIGUEIREDO GALVAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 317, detetminando que se atenda aos termos da promoção da I. Contadora deste Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-81.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALONSO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSP DE CARGAS LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ALONSO, Réu MONTA CARGA LOCACOES E TRANSP DE CARGAS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 338, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0029600-65.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joao Fidelis Guimaraes (OAB: RJ 54067 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE SOUZA, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 310, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000598-93.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernando Virgílio de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 32 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-13.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Fonseca Toqueto [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINALI TUBOS E CONEXOES S.A. , Réu: SILVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Fonseca Toqueto\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0069700-42.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueira Galhões [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itaúcard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaúcard S.A. , Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcelo Figueira Galhões , Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo ITAÚ foram julgados improcedentes; os da TIVIT, procedentes; e os do autor, procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-73.2004.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA GUZZO [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda , Réu: Claudia de Paula Costa , Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA GUZZO\r\n\r\nVir a reclamante, em 05 dias, informar o juízo no qual tramita o processo falimentar, bem como o nome do administrador judicial ou síndico, a fim de possibilitar a expedição da certidão para habilitação na massa falida. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-72.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Tavares de Melo [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Pires Administracao e Participacoes S.A., Réu: Pires Administracao Planejamento e Participacoes S.A., Réu: Massa Falida de Pires Infra Estrutura Saneamento Logistica e Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Massa Falida de Pires Importacao e Exportacao de Equipamento Eltro Eletronicos Ltda., Réu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Massa Falida de Centro de Formacao Aperfeicoamento Profissional Seguranca Pires Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Tavares de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000893-96.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvatore Esposito [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRARIA LETRAS & EXPRESSOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvatore Esposito \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000524-05.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Crevisan dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-03.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna das Gracas de Souza Marques [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andre Nicolas de Campos (OAB: RJ 56898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021300-94.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnóbio Josué dos Santos Junior [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu Sei Engenharia Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142000-02.2009.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio da Silva Andrade [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Home Bread Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112100-71.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Penna de Azevedo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Roberto Penna de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000259-37.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Henrique de Paiva [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Sebastião Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Henrique de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0012300-80.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYDNEY ANTUNES FERNANDES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SYDNEY ANTUNES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 250/252, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131900-27.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Laura de Carvalho Santos Fernandes [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGSUL - Logistica Zona Sul Servios e Cargas Ltda, Réu: OSCAR GIBSON SOBRINHO (SOCIO), Réu: Maria Amelia Carauta.de Souza Gibson (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Laura de Carvalho Santos Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1233313"
                            ],
                            "1233310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2011\r\n\r\n0131700-25.2002.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO ALEXANDRE FRAGOZO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: DELMA PINTO FERREIRA (SÓCIA),CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA,ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (SÓCIO),SANDRA PAUPÉRIO F. FERNANDES (SÓCIA),REGINA RAMOS DA SILVA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado DELMA PINTO FERREIRA (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.739,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046000-47.2003.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: SOLANGE GOMES BATISTA\r\n\r\nExecutado: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA,SOCIO JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.589,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092100-21.2007.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Henrique da Silva Gaspar\r\n\r\nExecutado: ANA CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS,GELO DJALMA ULRICH LTDA - ME ,FERNANDA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.485,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028100-17.2004.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: SORAYA SALOMAO\r\n\r\nExecutado: MARCELO DE SOUZA FERNANDES socio Ferrits Cabeleiros Ltda,FERRIT S CABELEIREIROS LTDA,RONALDO NOLETO GONCALVES Socio Ferrits Cabelereiros Ltda,.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO DE SOUZA FERNANDES socio Ferrits Cabeleiros Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.946,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028100-17.2004.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: SORAYA SALOMAO\r\n\r\nExecutado: RONALDO NOLETO GONCALVES Socio Ferrits Cabelereiros Ltda,FERRIT S CABELEIREIROS LTDA,MARCELO DE SOUZA FERNANDES socio Ferrits Cabeleiros Ltda,.\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO NOLETO GONCALVES Socio Ferrits Cabelereiros Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.946,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0229500-05.1992.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Gesso Barramares Ltda A/C sócio José Carlos Braz de Macedo ,GESSO BARRAMARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gesso Barramares Ltda A/C sócio José Carlos Braz de Macedo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134000-86.2004.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO GOMES SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: Socio Zely Laurindo da Silva,Socio Sebastiao Jose dos Santos,REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA,Socio Expedito de Moraes Leitao\r\n\r\nPelo presente fica citado Socio Zely Laurindo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.489,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019600-25.2005.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Teixeira de Farias e Outros\r\n\r\nExecutado: Dressa Collor Sinalização Gráfica e Editora Ltda,Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Comunicacao,Dressa Rio Artes Editoriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dressa Collor Sinalização Gráfica e Editora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.966,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132600-61.2009.5.01.0019 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Carlos Ribeiro Quadros Júnior\r\n\r\nExecutado: Alexandre Magalhães Machado Monteiro,Max Line Comércio de Móveis Ltda.,Marcus Herval Machado da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Magalhães Machado Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.043,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057300-11.2000.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: QUENNEDI MENEZES DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Marines Agnelo Moreira,MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marines Agnelo Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.769,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021100-05.2000.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS MIZAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Claudio Marcelus Soares de Moura,GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Marcelus Soares de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 113.921,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131700-25.2002.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO ALEXANDRE FRAGOZO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (SÓCIO),CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA,DELMA PINTO FERREIRA (SÓCIA),SANDRA PAUPÉRIO F. FERNANDES (SÓCIA),REGINA RAMOS DA SILVA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.739,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042300-97.2002.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS VIEIRA ANDRE\r\n\r\nExecutado: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA,BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.849,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131700-25.2002.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO ALEXANDRE FRAGOZO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: REGINA RAMOS DA SILVA (SÓCIA),CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA,DELMA PINTO FERREIRA (SÓCIA),ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (SÓCIO),SANDRA PAUPÉRIO F. FERNANDES (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA RAMOS DA SILVA (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.739,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141900-18.2007.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge de Jesus Andrade do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.211,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028100-85.2002.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: FRANCISCO GRIJALBA RUFINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSE MANUEL \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MANUEL , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 820,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092100-31.2001.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADELSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Sérgio Bassi,AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA N/P SOCIO,AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA,VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A,Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Bassi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.111,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131700-25.2002.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO ALEXANDRE FRAGOZO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: SANDRA PAUPÉRIO F. FERNANDES (SÓCIA),CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA,DELMA PINTO FERREIRA (SÓCIA),ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (SÓCIO),REGINA RAMOS DA SILVA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA PAUPÉRIO F. FERNANDES (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.739,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092100-31.2001.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADELSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise,AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA N/P SOCIO,AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA,VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A,Sérgio Bassi\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.111,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233310"
                            ],
                            "1233311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000871-72.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Maria Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: Touch Ariba Confecções Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Touch Ariba Confecções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001427-74.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira da Costa \r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda. , Planer Ar Condicionado , Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Central Rio de Refrigeração Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2012 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000954-54.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Arruda da Silva\r\n\r\nRéu: TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2012 às 13:13 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000548-67.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva Filho \r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. , União Federal, Nielsen Camanho Coscarelli\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000980-52.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domingas Moraes\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001373-11.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: RIO CAPITAL WORLD - COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA , SPACE BURGUER XX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RIO CAPITAL WORLD - COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2011 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233311"
                            ],
                            "1233312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0078100-55.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA MARTINO GERMANO\r\n\r\nRéu: EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA (Porto Carenas Distrib.), Eduardo Wagner Ebendinger, Marilia Carvalho Guimarães, Marcelo Guimarães Machado Freire, Eduardo Guimarães Machado Freire\r\n\r\nPelo presente fica m EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA (Porto Carenas Distrib.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 176, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000115-29.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Teotonio de Souza \r\n\r\nRéu: Sjobim Segurança Industrial e Mercantil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sjobim Segurança Industrial e Mercantil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001456-27.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wânia Dias de Souza \r\n\r\nRéu: Ecolimp - Servios de Limpeza Ltda, Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp - Servios de Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-69.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda ME, Editora JB S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233312"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1222360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001458-91.2010.5.01.0020 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sérgio Augusto Barboza [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sérgio Augusto Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do suplicado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-55.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Teixeira Pinto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Transportes Aereos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Teixeira Pinto, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 141, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 160,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0161200-07.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES FERREIRA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: PROMIG PROJETOS CONSTRUCOES ELETRICAS MG LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Maurício Regnier Menegale, Réu: Gustavo Gomide Vilela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROMIG PROJETOS CONSTRUCOES ELETRICAS MG LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001427-71.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveson de Souza Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eveson de Souza Pereira \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-62.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DANTAS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A, Aut MAURICIO DANTAS SANTOS\r\n\r\nCiência de que não há diferença remanescente devida ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0165800-18.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINE GONCALVES MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-70.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuzair Silva Motta [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuzair Silva Motta, Réu Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo com a convolação em penhora do depósito recursal, e da abertura do prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente requerer o que for de interesse sob pena de ser dado como quitado o débito. \r\n\r\nProcesso: 0000948-44.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pacheco de Eça [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Rica [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pacheco de Eça, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Rica\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-96.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Paula Beck Mudesto [Adv. Walter Celeste (OAB: RJ 430 - B)]\r\n\r\nRéu: Márcia d Ávila Renault de Oliveira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia d Ávila Renault de Oliveira, Aut Sônia de Paula Beck Mudesto\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0110300-05.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Pacheco Souza Teixeira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Pacheco Souza Teixeira , Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-71.2011.5.01.0020 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciane Pacheco Pessoa [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Pacheco Pessoa , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-55.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemar Antonio Nascimento [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., Réu: Construtora Aterpa S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-08.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LOURENCO MOREIRA DE ALCANTARA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LOURENCO MOREIRA DE ALCANTARA, Réu CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda., Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0085700-90.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MIRANDA PADRAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SESAT SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ASSESS TECN [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MIRANDA PADRAO, Réu SESAT SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ASSESS TECN\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0029000-21.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Teixeira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Mallet Soares Ltda. [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Mallet Soares Ltda., Aut Sônia Maria Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias para: reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima e bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0093100-19.2008.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Santa Bárbara [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)]\r\n\r\nCgto: Celmo José Messias de Almeida [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Celmo José Messias de Almeida, Cgte Condomínio do Edifício Santa Bárbara\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-08.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: SLM Assessoria EMpresarial Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Rivel Construções Ltda. [Adv. Alessandro Feitoza Mariano da Silva (OAB: RJ 166217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira, Réu Rivel Construções Ltda., Réu SLM Assessoria EMpresarial Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-19.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Segundo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim de Alah [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Jardim de Alah, Aut Wilson Segundo\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias, ciente que após o prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0156600-93.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rioluz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rioluz, Aut Jorge Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002200-97.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MAIA DOS SANTOS [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: TREZZANO INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Jose Ruy Alvarez Filho [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)], Réu: Herminia Ferreira [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)], Réu: Martha Ballus Sabadell Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herminia Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000803-22.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Felix Alves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Michelle da Silva Felix Alves \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0161900-65.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Moreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-24.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilding Silva Braz [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000345-68.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Ferreira Lira Júnior [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Mário Ferreira Lira Júnior \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-56.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Nascimento Lourival [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer determinada na sentença integrada pela decisão dos embargos, em 30 dias, conforme despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0000873-05.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fonseca Gudde [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric s Com. Serviços Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatric s Com. Serviços Ltda, Aut Renata Fonseca Gudde\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-19.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ayres [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Aut Jorge Ayres \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 337, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0080600-62.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY CARNEIRO DESTERRO E SILVA [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho (OAB: RJ 58414 - D)], Aut: RUY CARNEIRO D SILVA\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: FABIO CUPERTINO MORINIGO [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO CUPERTINO MORINIGO, Réu RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL\r\n\r\nVista e manifestações acerca dos cálculos do Órgão Previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0150200-29.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Lucas dos Santos Nunes reprsentado por Simone Câncio dos Santos [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. - Capital Coop, Réu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Lucas dos Santos Nunes reprsentado por Simone Câncio dos Santos \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1222360"
                            ],
                            "1222361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001175-68.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Algemiro Nascimento de Oliveira [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nVir com o comprovante do recolhimento de custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139400-78.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO MARCOS MARTINS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-80.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Empreendimentos [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Empreendimentos \r\n\r\nVir com as parcelas inadimplidas do acordo, acrescidas da multa, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0158400-11.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, Réu: Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-98.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Divino Pereira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nCiência da impugnação doexequente para contradita. \r\n\r\nProcesso: 0031900-11.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Figueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Asistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Asistencia Medica S.A., Aut Thiago da Silva Figueira\r\n\r\nCiência do não recebimento do Agravo de Petição, facultando-se ao exequente a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0018500-13.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AZAMBUJA DE AGUIAR [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 08 dias, bem como para juntar a documentação que comprova a mudança de sua denominação. \r\n\r\nProcesso: 0004700-29.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Gomes [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0122900-73.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEREMIAS CONSTANTINO DA SILVA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MATE LEAO [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS MATE LEAO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000566-51.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Marine da Silva Santana [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Serrancy Ltda. - Restaurante Papa-Leguas [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Serrancy Ltda. - Restaurante Papa-Leguas, Aut Eveline Marine da Silva Santana\r\n\r\nCiência do não recebimento do Recurso da reclamada, podendo a mesma efetuar a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125900-03.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Moreira [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Technew Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Technew Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-79.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Dias dos Santos [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-72.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira Pessanha [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ferreira Pessanha, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 292 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000739-75.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Teles [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Teles, Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-91.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCION COSTA RAMOS [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP SERVICE SERVICO CONSERVACAO EM GERAL LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCION COSTA RAMOS\r\n\r\nVir com a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0000909-47.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-40.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Muniz Cordeiro [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0044200-78.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICUS JATARANAGUA FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nTer vista da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0029700-12.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR ESTEVAM FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Rita Joffily (OAB: RJ 57164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nInformar o requerido pelo autor às flos. 342. \r\n\r\nId: 1222361"
                            ],
                            "1222362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-05.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0000069-37.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Rodrigues [Adv. Eduardo Saback Nogueira de Sa (OAB: RJ 55493 - D)]\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Costa Rodrigues \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-13.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CHAVIER DA SILVA ARAUJO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCOM CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, Réu: Claudia Simone de Amorim, Réu: Lilian Ramos de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CHAVIER DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-64.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CONCEICAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CONCEICAO\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão de fls,226, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0095800-31.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Janice Gomes Paiva [Adv. Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 136183 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Assistência Terceira Idade Maria Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Gomes Paiva \r\n\r\nComprovar deposito honorarios periciais. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0021400-17.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro de Azevedo [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Associacao da Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro de Azevedo\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0155700-52.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ARAUJO SARMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE ARAUJO SARMENTO\r\n\r\nAo reclamante para retificar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-08.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA JACINTHO DOMINGUES MENDONCA [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST DEF FISICO GRANDE RIO ADEGRAR, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMA JACINTHO DOMINGUES MENDONCA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 207, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0156300-68.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Nunes Costa [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz de Nunes Costa\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-75.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S/A Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-24.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - OI TV [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Ribeiro \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-13.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Donizete Pereira [Adv. Ana paula Pontes da Silva (OAB: RJ 146256 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Donizete Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0094400-16.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Campista Rangel [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Campista Rangel\r\n\r\nManifestar-se acerca do reposicionamento e faixa salarial estabelecidos pela reclamada e, caso correto, apresentar a liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1222362"
                            ],
                            "1222363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0150200-29.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Lucas dos Santos Nunes reprsentado por Simone Câncio dos Santos \r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. - Capital Coop, Venbo Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. - Capital Coop, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-55.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemar Antonio Nascimento\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., Construtora Aterpa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1222363"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1233503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212700-50.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CECILIA ROLDAN UMBURANA DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 62258 - D)]\r\n\r\nRéu: AMP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: ALEXANDRE MALDONADO, Réu: PATRICIA CANTINHO MALDONADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CECILIA ROLDAN UMBURANA DE ARAUJO\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0144500-44.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Giraldes Sanchez [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0202700-25.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI LIBERATORI [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas (OAB: RJ 83782 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: REAL EMBALAGENS S/A [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI LIBERATORI\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0168900-55.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MOURA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CAD SERVIÇOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA, Réu: Decio Teixeira Borges, Réu: Delcio Scudino Borges, Réu: CARLOS JOSÉ PEREIRA, Réu: ANTONIO DE FÁTIMA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MOURA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 378. .\r\n\r\nProcesso: 0001016-92.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Santos da Silva [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Santos da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nProcesso: 0183400-72.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA DE MATTOS [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nA RECLAMADA PARA JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÔNUS DO BEM INDICADO À PENHORA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO VIA BANCENJUD E NOVA APRECIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DO RTE DE FLS. 583 .\r\n\r\nProcesso: 0184400-78.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA ANACLETO CIPRIANO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA, Réu: PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA ANACLETO CIPRIANO\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0159800-41.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Silva Villaça [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Silva Villaça \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0185800-83.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Nardjara de Araujo Inocencio [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Analises Med Microbiologia Doutor Lauro Ayres Netto Ltda., Réu: Paulo Francisco Chaves Lavor, Réu: Lauro Ayres da Gama Bastos Netto [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)], Réu: Ana Lucia Soares Ernandes [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia Soares Ernandes\r\n\r\nCIENCIA DA GARANTIA DO JUÍZO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Velloso de Farias [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguro s Privados e Capitalizacao e de Agentes Autono mos de Seguros Privados e de Credito e em Empr esas de Previdencia Privada Valores Mobiliario s do ERJ [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)], Réu: União Federal - Ministério do Trabalho e Emprego \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguro s Privados e Capitalizacao e de Agentes Autono mos de Seguros Privados e de Credito e em Empr esas de Previdencia Privada Valores Mobiliario s do ERJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0217900-33.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0171300-17.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARCELOS TEIXEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BARCELOS TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de acordo com a decisão de fls. 404/405 e 440/441 em DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0171300-51.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA, Réu: ROBERTO NAKAZATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0142100-86.2007.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rita de Cassia da Costa Rocha [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rita de Cassia da Costa Rocha\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0178800-32.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes Bachmeyer [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE CINCO DIAS,CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0219900-06.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0158900-34.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI, Aut SONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-57.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinícius Machado Ribeiro [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels do Brasil [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinícius Machado Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0130900-82.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir Farias Bezerra da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Maria Restaurante Ltda., Réu: MARIA JACINTA RESENDE CARVALHO, Réu: LAURINDA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomir Farias Bezerra da Silva\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0011900-59.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Borges da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmaresdosul Confeccoes de Roupas Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Adolpho Quixadá Aragão Neto, Réu: Regina Coeli de Matos Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Borges da Silva, Réu Osmaresdosul Confeccoes de Roupas Ltda (MASSA FALIDA)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória,podendo a Reclamada apresentar Embargos em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-27.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Paula da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-67.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA SATELITE LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: LUIA CARLOS ALVES, Réu: PATRICIA NOGUEIRA ALVES ANTUNES , Réu: JOSÉ COTTA MANSO [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)], Réu: MARIA LUIZA ALVES [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREALISTA SATELITE LTDA, Réu JOSÉ COTTA MANSO , Aut LEANDRO NASCIMENTO RIBEIRO, Réu MARIA LUIZA ALVES\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 639, DEVENDO A RÉ AINDA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0180700-94.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVA ROCHA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS, Aut MARCO ANTONIO SILVA ROCHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0223900-06.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO INACIO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: BOITE POLEIRO LTDA, Réu: WALTER JOSE PENA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO INACIO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0206400-67.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: JOSÉ JORGE DAVID- Socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0210500-70.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PETRY [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLONG PISOS MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PETRY\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0214000-42.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEMYR JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL, Aut KLEMYR JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 289 , PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-48.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENEAL SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENEAL SOARES\r\n\r\nCIENCIA DA PETIÇÃO DA SUPERVIA EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0193400-97.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRED QUEIROZ VIEIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut FRED QUEIROZ VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000869-66.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Nascimento Castro dos Santos [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Nascimento Castro dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0174500-90.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinto Gapanowicz [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceduc Centro Educacao e Cultura Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Pinto Gapanowicz\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0187100-80.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Marcos Conceicao dos Santos [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Marcos Conceicao dos Santos\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA DA PENHORA NOS AUTOS DA CPE 217900-06.2006.5.01.0242. .\r\n\r\nProcesso: 0171900-04.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-81.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Pires Saavedra Junior [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, POR DESERTO(INSUFICIENCIA DE PREPARO). .\r\n\r\nProcesso: 0183900-22.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ERNESTO PINTO FARAH [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut JORGE ERNESTO PINTO FARAH\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1496, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO . .\r\n\r\nProcesso: 0179100-19.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA MARINS GUERREIRO TAVARES [Adv. Adriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA MARINS GUERREIRO TAVARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-46.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Antunes de Azeredo [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina Antunes de Azeredo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0191900-11.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA KELLY FAGUNDES [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: VAN DEN CIENTIFICA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA, Réu: ENGELAB EQUIPAMENTOS DE LABORATORIOS LTDA, Réu: LUIZ PAULO SEVERO DOLIVEIRA, Réu: RAIMAR VAN DEN BYLAARDT [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Réu: VONVEX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA KELLY FAGUNDES\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0214100-70.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MOTTA SOARES TRAPA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SILVIO MOTTA SOARES TRAPA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 443. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. QUANTO AO EXCEDENTE NA GUIA(R$ 41.537,37 em 03/03/11) , SOMENTE SERÁ LIBERADO APÓS MANIFESTAÇÕES.\r\n\r\nProcesso: 0223700-13.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 0181800-40.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eugenio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., Réu: VALDEMAR DA SILVA SANTOS, Réu: ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eugenio da Silva\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0171500-53.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Rawan do Brasil Ltda., Réu: Wanda Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0128200-65.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0206500-56.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO COSTA MARTINS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO COSTA MARTINS\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0074600-03.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Euclides da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servicos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Euclides da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0183400-14.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ BATISTA LAEBER [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS, Réu: LUIS NUNES DIAS, Réu: MUNDUS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA , Réu: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA , Réu: TECTUB TÉCNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ BATISTA LAEBER\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE, ALÉM DA CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0227800-16.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PROENCA DO NASCIMENTO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis. EM RELAÇÃO ÁS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0142200-46.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CELSO CORTES DE CARVALHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LUIZ CELSO CORTES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0194300-80.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE BARROSO FELIPE [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: IVANIR DA CONCEICAO DIAS CONFECCOES ME [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE BARROSO FELIPE\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST; .\r\n\r\nProcesso: 0180400-88.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karinne da Silva Marinho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FSC 75 Ltda. - Microlins Vila Isabel, Réu: FRANCINEY DA SILVA CARDOZO , Réu: FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karinne da Silva Marinho\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001455-69.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Claudia Rocha Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nId: 1233503"
                            ],
                            "1233502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0011900-59.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Osmaresdosul Confeccoes de Roupas Ltda (MASSA FALIDA), Adolpho Quixadá Aragão Neto, Regina Coeli de Matos Aragão\r\n\r\nPelo presente fica m Adolpho Quixadá Aragão Neto, Regina Coeli de Matos Aragão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória,podendo a Reclamada apresentar Embargos em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-75.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Kety Frota Maia\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda, LEANDRO CARDOSO BEZERRA, ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO\r\n\r\nPelo presente fica m ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO, LEANDRO CARDOSO BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233502"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1234190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141400-69.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos de Abreu Luquez [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos de Abreu Luquez, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. AUDIENCIA 12/12/2011 AS 14:25 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001122-08.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Andrade de Carvalho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação S.A. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação S.A., Aut Wellington Andrade de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-53.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ereni Rodrigues da Silva [Adv. Elizabeth Barauna da Conceicao Filha (OAB: RJ 133734 - D)], Aut: Luiz Gonçalves Cavalcanti Aguiar da Silva [Adv. Elizabeth Barauna da Conceicao Filha (OAB: RJ 133734 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ereni Rodrigues da Silva, Réu Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Aut Luiz Gonçalves Cavalcanti Aguiar da Silva\r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. AUDIENCIA DIA 12/12/2011 AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000654-78.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataíde Soares Pontes [Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes (OAB: RJ 158622 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Réu: Prime Work Soluções [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados (MC Donald s) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados (MC Donald s), Aut Ataíde Soares Pontes , Réu Prime Work Soluções \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-70.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Graciana Gomes [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Graciana Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-09.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI VIEIRA CAMPOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, Réu: Fabiano Silva Cerossimo, Réu: Julio da Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI VIEIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº1709/2011 \r\n\r\nProcesso: 0023300-53.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTER CIENCIA QUE FOI DESIGNADO PAUTA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2011 AS 14:05 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000182-43.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correa de Souza [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Correa de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-69.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SOARES DE FREITAS [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut RENATO SOARES DE FREITAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomarem ciência da expedição de alvarás de números 875/2011 e 877/2011, ao reclamante e 876/2011, ao INSS, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-71.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Oliveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Oliveira , Réu Rica Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-43.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Neri [Adv. Margarida Maria de Carvalho Fonseca Neri (OAB: RJ 143719 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Light [Adv. Fernando Eduardo Marcial Teixeira (OAB: RJ 96364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Light, Aut José Carlos Neri \r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. AUDIENCIA DIA 12/12/2011 AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0082400-07.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Mazzini [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Platurno Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terflex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará À RÉ Nº 01638/2011. Após, 05 dias, ous autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0155400-40.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Elizabeth Maia Alboni Lemos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Gloria Elizabeth Maia Alboni Lemos\r\n\r\nQuanto ao autor, tomar ciência da expedição de alvará de fls 218, quanto à parte Ré, recolher as custas de execução no valor de R$ 44,26, após o que será liberado o depósito recursal de fls 124. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-75.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva de Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Erb Telecomunicações Ltda. [Adv. Julio Cesar de Souza Galdino (OAB: SP 222002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Erb Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Procópio da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. - Hospital Barra Dor [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. - Hospital Barra Dor \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-11.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose Alves Meira Cotrim [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Daniel Jose Alves Meira Cotrim, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. AUDIENCIA DIA 12/12/2011 AS 14:35 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0051900-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de França de Souto Araújo [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda., Aut Luiz de França de Souto Araújo \r\n\r\nTER CIENCIA QUE FOI DESIGNADO PAUTA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2011 AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0044800-78.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Miranda [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Biel 115 Brinquedos Ltda. (Sucessora de Rozelândia Brinquedos Ltda.) [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biel 115 Brinquedos Ltda. (Sucessora de Rozelândia Brinquedos Ltda.), Aut Fabiana de Oliveira Miranda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo de 20 dias, conforme o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000674-69.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Barros Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Coleta Seletiva Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Barros Silva , Réu Facility Coleta Seletiva Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0145100-14.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Herbert Souza de Paulo [Adv. Maria Liberata Barbosa (OAB: RJ 120709 - D)]\r\n\r\nRéu: Reteste Gaz Assistência Técnica Ltda. [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Herbert Souza de Paulo, Réu Reteste Gaz Assistência Técnica Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA QUE FOI DESIGNADO PAUTA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2011 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0140300-50.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos à execução.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-05.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natascha Nascimento Pereira de Brito [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Claudemiro do Nascimento [Adv. Raphael Elias Cruz (OAB: RJ 160609 - D)], Réu: Marcio André Santiago do Nascimento [Adv. Raphael Elias Cruz (OAB: RJ 160609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Claudemiro do Nascimento , Réu Marcio André Santiago do Nascimento , Aut Natascha Nascimento Pereira de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-60.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Cruz Bomfim [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Cruz Bomfim\r\n\r\nFornecer o endereço do administrador Judicial da Massa Falida para fins de citação da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0124300-33.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Miranda Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Empresarial de Multi Servicos Ltda., Réu: Dente Cross Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Miranda Pinto\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0124700-76.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gomes dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Fran Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studio Fran Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000976-64.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moura Santiago [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nRéu: APS Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APS Academia de Ginástica Ltda., Aut Paulo Roberto Moura Santiago \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-43.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000029-44.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Luciana Borges da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda. n/p Rita de Cassia Macedo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Luciana Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-48.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Damiao Reis Brandao Contabilista [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Alves de Lima\r\n\r\nConsiderando-se a certidão de fls fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0024300-54.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Felix da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Felix da Silva , Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA QUE FOI DESIGNADO PAUTA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2011 AS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000974-94.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Cristina Teixeira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Oi [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Lívia Cristina Teixeira , Réu Oi \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-12.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA ALVES DE ARAUJO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: ASSOCIACAO PREVID DOS EMPREGADOS BNH PREVIHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREVID DOS EMPREGADOS BNH PREVIHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nContraminutarem o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-29.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Maciel [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: V Vieira Pereira Açougue M.E. [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Maciel , Réu V Vieira Pereira Açougue M.E. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 99/101 que fixou o principal em R$ 1.139,00, equivalente a 92.535,65 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 47,08, equivalente a 3.824,92 TR; e custas de liquidação no valor de R$ 5,93, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000711-96.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Braga [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C, Aut Luciano Pereira Braga\r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. AUDIENCIA DIA 12/12/2011 AS 14;50 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000030-92.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Silva Rodrigues [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Esportivas Afontex Ltda. [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções Esportivas Afontex Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, custas e INSS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035900-09.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Cruz [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Supercenter Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Cruz, Réu Wal Mart Brasil Supercenter Rio de Janeiro\r\n\r\nTER CIENCIA QUE FOI DESIGNADO PAUTA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2011 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0047100-47.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Magalhaes Poppe [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banesprev [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Magalhaes Poppe\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-23.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARIDAD CLAVERIE RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Aut CARIDAD CLAVERIE RIBEIRO, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 391/393 que fixou o principal em R$ 378,76, equivalente a 30.771,56 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 21,42, equivalente a 1.740,00 TR; e custas de liquidação e de execução no valor de R$ 57,35, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0136500-38.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Soares de Souza [Adv. Laerte Nogueira dos Santos (OAB: RJ 145006 - D)]\r\n\r\nRéu: GFJ Refeições Ltda. [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Soares de Souza\r\n\r\nConsiderando-se a certidão de fls fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000269-96.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cunha [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-57.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Chaves [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Silva Chaves , Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. AUDIENCIA DIA 12/12/2011 AS 14:55 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0125700-14.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Brito [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Eduardo [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Eduardo, Aut Marcos Antonio de Brito\r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. AUDIÊNCIA DIA 12/12/2011 AS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000676-05.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Carla de Paiva Cerqueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Carla de Paiva Cerqueira, Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-77.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cabral Lima [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda., Réu: Expert Transporte e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cabral Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1234190"
                            ],
                            "1234187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000303-71.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Lilianne Romeiro Ferreira \r\n\r\nRéu: Pelsul Comércio de Papéis Ltda. , Vazpel Comércio de Papéis Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vazpel Comércio de Papéis Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1234187"
                            ],
                            "1234188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000767-95.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Gonzaga \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1234188"
                            ],
                            "1234189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000029-44.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Luciana Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda. n/p Rita de Cassia Macedo Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda. n/p Rita de Cassia Macedo Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000654-78.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataíde Soares Pontes \r\n\r\nRéu: Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Prime Work Soluções , Arcos Dourados (MC Donald s)\r\n\r\nPelo presente fica m Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-50.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos à execução.Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1234189"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1233308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001467-65.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miranda Pereira [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio e Flor Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miranda Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito quanto ao pedido XVI (CPC, art. 267, IV), BEM COMO, emendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 16/17. \r\n\r\nProcesso: 0001079-65.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, Aut Paulo Roberto da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 700,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0045400-59.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Brecha Ferreira [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda. [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Brecha Ferreira \r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-42.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Dias Albino [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTE LUMINOSA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Dias Albino, Réu FONTE LUMINOSA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001202-63.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvan Azevedo Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria , Aut Yvan Azevedo Freitas \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0006700-53.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino Victor Rocha do Espirito Santo, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nANTE CONCORDÂNCIA DO AUTOR (F.386), HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.374/384 ,FIXANDO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 16.796,94, EQUIVALENTE A 1.373.957,06 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 12.399,72, EQUIVALENTE A 1.014.272,90911 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 4.397,22, EQUIVALENTE A 359.684,15127 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO ATUALIZADO A F. 391. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001490-45.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Oliveira da Silva , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 10,64, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0089200-45.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Oliveira Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Oliveira Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086000-64.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Alice Lima da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Alice Lima da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000148-62.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Correa Patricio dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Correa Patricio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido seu requerimento de f. 88. Apresentar cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-30.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Faria [Adv. Fernanda Martins Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nRéu: Siegwerk Brasil Ind. Tintas Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Faria, Réu Siegwerk Brasil Ind. Tintas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 300,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001163-03.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jadson Lírio Fiorani [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Jadson Lírio Fiorani \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes os pedidos contidos na Ação de Consignação em Pagamento e improcedentes os pedidos contidos na Reclamação Trabalhista. Custas de R$ 400,00, pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0134100-31.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , Aut SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000142-89.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Oliveira [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Oliveira \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE CERTIDÃO DE LEILÃO NEGATIVO, NO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119900-85.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rosas de Azevedo Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Seviços de Crédito e Participações Ltda. - Itaúcard [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rosas de Azevedo Rodrigues, Réu Finaustria Assessoria Administração e Seviços de Crédito e Participações Ltda. - Itaúcard, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 300,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000845-83.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Aparecida de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Aparecida de Souza , Réu RIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000387-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Saraiva Castanheira [Adv. Carla Lomar Varela (OAB: RJ 108983 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Administração Estadual do Rio de Janeiro, Réu Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-03.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ercilio da Silva Pamplona [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS, Aut Mario Ercilio da Silva Pamplona , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0269900-75.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001506-96.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda dos Santos Bolognini [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda dos Santos Bolognini , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 300,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001036-31.2011.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefação e Moagem de Café de Produtos Dietéticos Nutricionais do Rio de Janeiro Itaguaí e Seropédica - STINPAN [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Montese Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Confeitaria Montese Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefação e Moagem de Café de Produtos Dietéticos Nutricionais do Rio de Janeiro Itaguaí e Seropédica - STINPAN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-65.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 46-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0006100-32.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de f. 389, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-30.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DA SILVA CANDAL [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 607, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-97.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora,isenta. \r\n\r\nProcesso: 0061600-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barbosa [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização s/c Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirização s/c Ltda, Aut Wagner de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-47.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo de Brito Santos [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Brito Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000251-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisete Ferreira Alves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisete Ferreira Alves , Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-87.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Gonçalves [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Spread Teleinformática Ltda\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-47.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Brandão Surgek [Adv. Luzia da Costa Mota (OAB: RJ 80869 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-70.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Santos de Jesus da Silva Gomes de Carvalho [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Banco Panamericano S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Jéssica Santos de Jesus da Silva Gomes de Carvalho, Réu Nevescred Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000687-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Ramos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENZA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Ramos , Réu VICENZA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001390-90.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Louback dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeria de Arte Lausanne Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeria de Arte Lausanne Ltda. , Aut Marcos Augusto Louback dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 600,00 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001145-91.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Teodoro dos Santos [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)], Réu: Hospital Rio Laranjeiras [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Teodoro dos Santos, Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira, Réu Hospital Rio Laranjeiras\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 600,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0064900-82.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gomes das Neves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gomes das Neves\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-70.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rocha do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rocha do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 300,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0007000-10.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barcelos dos Reis [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Pneus Ltda. [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Pneus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-55.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Dias de Assis [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Dias de Assis\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE DEVOLUÇÃO DA CPE, NO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000970-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Central do Bom Retiro Ltda. Joia Farma [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001329-98.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cruz dos Santos [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Orestes Antunes de Frutas Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Orestes Antunes de Frutas Ltda. , Aut Wilson Cruz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000659-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Marins Coutinho Salustiano [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Marins Coutinho Salustiano \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001350-11.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jerônimo de Araújo [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilabor Construções e Reformas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jerônimo de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 300,00, pela Reclamada. \r\n\r\nId: 1233308"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1234197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000636-39.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Affonso Ferreira \r\n\r\nRéu: Rio Grill 2004 Alimentos Ltda. , Palatare 2010 Alimentos Ltda. , Frigopar Frigorífico Industrial Ltda., Kaiapós Fabril e Exportadora Ltda., Top Alto Comércio de Alimentos Ltda. , Ana Paula Morone de Barros ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Grill 2004 Alimentos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1234197"
                            ],
                            "1234196": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000883-83.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aldair da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: SBJ Com. Serv. Acabamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SBJ Com. Serv. Acabamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1234196"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1232255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000792-87.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana David Borges [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: V Z Comércio de Cosméticos e Prestação de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana David Borges\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta bem como da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038200-48.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolf Siegfried Roepke [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIGLOG (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Amauri Mascaro Nascimento (OAB: SP 72946 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/01/2012 às 09:55 horas. 1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000880-28.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Marques Schuab [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Restoque Comércio e Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Marques Schuab , Réu Restoque Comércio e Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi retirado o feito de pauta e reincluído em nova pauta designada para o dia 19/01/2012, às 11:10 horas. 1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000908-93.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Justino [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)]\r\n\r\nRéu: WGO Fonseca Comércio de Frutas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Justino \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001382-64.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Honorio Coelho [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Clean Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Honorio Coelho\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nId: 1232255"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1226296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117100-39.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PECORA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nInformar se comprido integralmente o requerido pelo ofício de fls. 367, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000178-89.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edipo de Lima Faria [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edipo de Lima Faria \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000699-97.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Oliveira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda.\r\n\r\nEntregar as guias de FGTS e seguro desemprego, em 5 dias, sob pena de pagamento em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0045900-54.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Celestino de Souza [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Celestino de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-86.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Graffino [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares Graffino\r\n\r\nTomar ciência da atualização da sentença liquida de fls. 295/300, no valor de R$ 571,94, equivalentes a 46.527,44 IDTRs, devendo a ré proceder o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0108400-69.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DO VALLE DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DO VALLE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0057000-40.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edula Enes da Silva e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Madalena Chaves Faria\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165400-46.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Regina Motta Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: PRÓ-ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A. , Aut Leila Regina Motta Silva, Réu PRÓ-ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000901-11.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Conceição Saniel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sueli Conceição Saniel, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0131000-40.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Quariguazil Vieira [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Quariguazil Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000893-34.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Salathiel Andrade [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores telefônicos Operadores em Mesa de Exame - RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Salathiel Andrade\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 472 verso \r\n\r\nProcesso: 0002900-38.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Nazare Faria [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Dilma Nazare Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 902/903. \r\n\r\nProcesso: 0001446-47.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Bastos [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cin Centro Integrado de Nefrologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Bastos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/02/2012, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0043500-48.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FIEL DE ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FIEL DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-65.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Fontes da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Fontes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 26/27. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001447-32.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares de Oliveira [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigaforte Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls... em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0159500-19.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaguaraci da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Enes Ald Subempreiteira Ltda., Réu: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIS S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaguaraci da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 109/110 e quanto ao novo endereço até a data da audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000222-74.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Barreto Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Marina de Souza Leite (OAB: RJ 155569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Ligia Barreto Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000693-27.2010.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Verõnica Matos Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVir na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169900-97.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-35.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Guerra Gonçalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0159100-05.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucília Luiza de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucília Luiza de Souza \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-54.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanir Albuquerque da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Escritorio Contabil Ltda. [Adv. Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 - D)], Réu: GERSON TELLES DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanir Albuquerque da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-87.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlei Sumas Sotero [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlei Sumas Sotero\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 154. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-68.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Fiscais das Autarquias Federais do Estado do Rio de Janeiro - SINFAFERJ [Adv. Alessandro Magno Pinto Salgado (OAB: RJ 154611 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001440-40.2011.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Lucia Valentim [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nExdo: Morada Investimentos S.A., Exdo: Banco Morada S.A., Exdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Exdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Exdo: Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Lucia Valentim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parâmetros para liquidação de sentença, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0001008-21.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos França da Cruz [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Pronan Serviços Temporários e Consultoria de Pessoal Ltda. , Réu: Caixa de Previdencia e Assistencia dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos França da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 60/63 e diligenciar quanto ao novo endereço da ré, até a data da audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001023-87.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Conceição [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: Cirela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Conceição \r\n\r\nTomar ciência fls. 103 item 1. \r\n\r\nProcesso: 0000178-89.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edipo de Lima Faria [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edipo de Lima Faria \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099100-78.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MARTINS REIS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO MARTINS REIS\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 309/311. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-02.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DA SILVA ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SAMUEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000635-87.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Meira Vianna [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nRéu: RSI Informática Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Meira Vianna, Réu RSI Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0038300-16.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Viviane da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001441-25.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Dorbação [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Dorbação\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls..., em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0148500-22.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cosme Gonçalves [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Réu: Logiscooper - Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper - Cooperativa de Trabalho em Transportes, Réu Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-61.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Januario da Silva Nascimento [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador, Réu Municipio do Rio de Janeiro, Aut Sonia Januario da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001444-77.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathleen Cristine Hols [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier das Unhas Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathleen Cristine Hols\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 13/02/2012, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls... \r\n\r\nProcesso: 0147900-69.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pereira Teixeira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin Brasil Ltda., Aut Maria Lucia Pereira Teixeira, Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001303-92.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilane Silva Nunes [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucilane Silva Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 115/116 .\r\n\r\nProcesso: 0001443-92.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Souza dos Santos [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls..., em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0024800-77.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nDiligenciar no presente feito, atendendo a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-54.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Procopio Franca de Castro [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Procopio Franca de Castro\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação de fls 139. \r\n\r\nProcesso: 0001347-37.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Batista Correa [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Cosme da Silva Comércio de Móveis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Batista Correa\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 07/12/2011, às 10:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0218100-48.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONOME COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-48.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Souza Arnaud [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. , Réu: Activa Telematica e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Souza Arnaud \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 169/170. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0063400-80.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder, em 30 dias, a adequação e retificação dos cálculos , conforme decisão de fls. 315 \r\n\r\nProcesso: 0001312-54.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Silvestre da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Silvestre da Silva, Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0221500-70.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ELIOMAR DA FONSECA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Pedro de Jesus Costa, Réu: Oswaldo Luiz Martins Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ELIOMAR DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-03.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Emmanuel Parreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0001439-55.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Machado de Souza [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Machado de Souza , Aut Miguel Thadeu do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0023200-94.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CAETANO CABRAL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0001445-62.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Paula Oliveira [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Paula Oliveira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/02/2012, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls... em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0049200-29.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA COSTA LOTA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)], Réu: Patricia Boaventura Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA COSTA LOTA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-70.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Bezerra Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Miu-Mar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria Bezerra Oliveira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/02/2012, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001442-10.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Santos de Lima [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santos de Lima\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/12/2011, às 10:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0180500-56.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DA ROSA BRAZ [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut TARCISIO DA ROSA BRAZ\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098300-11.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ramos Chaves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 3.200,00, conforme sentença de fls. 204/214. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-27.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Vasconcelos Nogueira [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Mensores Azevedo Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Vasconcelos Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 38/31. .\r\n\r\nProcesso: 0000894-92.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melchisedeck Pinheiro Natalino [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo das Chaves 24 Horas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melchisedeck Pinheiro Natalino\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/02/2012, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0074000-53.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Magalhaes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Magalhaes, Réu Stemac S.A. Grupos Geradores\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0129300-05.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEKSANDRO FELISMINO SANTOS [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEKSANDRO FELISMINO SANTOS\r\n\r\nComparacer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirir a certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001449-02.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Tiago de Paula Hansen [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Tiago de Paula Hansen\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/02/2012, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0140400-59.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO HOMCI [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA, Réu: CLAUDIO GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTONIO HOMCI\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, dando meios e modos concretos para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000338-17.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pacheco dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nEntragar as guias de FGTS e seguro desemprego, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-59.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araujo Barbirato [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-06.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antenor da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antenor da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 215/216 e requerer o que for de interesse. \r\n\r\nId: 1226296"
                            ],
                            "1226300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000526-73.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Gonçalves Borgongino de Carvalho [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Gonçalves Borgongino de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos dedeclaração da reclamada \r\n\r\nId: 1226300"
                            ],
                            "1226295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/11/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031800-26.2009.5.01.0051 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique Polola Quintiliano (OAB: RJ 172735 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226295"
                            ],
                            "1226294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000554-41.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes Lage \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/02/2012 às 11:46 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/02/2012 ÀS 11:46 horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226294"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1233294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000411-74.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serval Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nCgto: Roberto de Oliveira Gomes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Roberto de Oliveira Gomes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2011 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-35.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riva Marcia Madureira Aires \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2011 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000820-50.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Baldner da Silva \r\n\r\nRéu: Monterrey Veículos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Monterrey Veículos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233294"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1233286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001303-43.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barreto Borges [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barreto Borges\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001041-93.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso da Cunha [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabinete de Informática e Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cardoso da Cunha \r\n\r\nDevolvida a notificação de fls. 21, devendo o autor fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-23.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Sousa Pedro [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Sousa Pedro \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000776-91.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Sampaio [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnelly Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Sampaio \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001317-27.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ramos dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara Cintia de Castro Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ramos dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000498-90.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Rodrigues de Sousa [Adv. Robertini Silva Beserra (OAB: RJ 155694 - D)]\r\n\r\nRéu: S 3 Promoções e Eventos Ltda., Réu: Dubar Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Leonora Cristina dos Santos Correa Netto (OAB: RJ 93366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Rodrigues de Sousa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001262-76.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Costa da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. , Réu: Hospital Estadual Albert Schweitzer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Costa da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001057-47.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marcia de Azevedo Sá [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Saletto Meira Vasconcelos , Réu: FS Confecção e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Pretty Things Comércio de Roupas Ltda., Réu: Lively Regalo Comércio de Roupas Ltda., Réu: Leblon Nove Comércio de Roupas Ltda., Réu: Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Marcia de Azevedo Sá\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 6ª reclamada ( Piccola Plus), em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001319-94.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Nunes de Viveiros Pimentel [Adv. Rosangela Freire de Oliveira Alves de Azevedo (OAB: RJ 163850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo e Outro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Nunes de Viveiros Pimentel\r\n\r\nFornecer o endereco atual da r1ª eclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nId: 1233286"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1231971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156900-48.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR LISIUX DE ALMEIDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: CRA BARRA Treinamento de Tecnologia Ltda., Réu: Ricardo César Silva de Araújo, Réu: Maria Cristina de Souza Araújo, Réu: Carlos Henrique Cruz de Souza, Réu: Zilda de Souza Araújo, Réu: EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA N/P MARIA CRISTINA DE S.ARAUJO [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho (OAB: RJ 88007 - D)], Réu: Carlos Rebelo de Araújo Júnior, Réu: JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO N/P CARLOS REBELO DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: A E FILLS Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR LISIUX DE ALMEIDA\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 30 dias indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0183500-53.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO NOGUEIRA DE CERQUEIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: S M ESTALEIRO LTDA, Réu: Silvio Bufoni, Réu: Silvio Bufoni Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO NOGUEIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para indicar meios de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Prazo correrá em cartório, devendo, inclusive, tomar ciência da devolução da CPE \r\n\r\nProcesso: 0173300-11.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA GALVAO REIS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA GALVAO REIS\r\n\r\nAdequar o quantum debeatur ao v. acórdão de fl. devenfo a nova conta manter relação com os valores já homologados nos autos. Prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0071200-26.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Valle Zacharias [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-76.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Luis Campos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comercio e Serviços Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Construtora Metropolitana S.A. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washigton Luis Campos \r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, bem como indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0162300-67.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Anderson Olivbeira da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Anderson Olivbeira da Rocha\r\n\r\nFornecer o endereco dos sócios . .\r\n\r\nProcesso: 0000356-17.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamarildo José Rodrigues [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Attiva Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Attiva Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-13.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Gomes de Araujo [Adv. janio Ramalho Cavalcante (OAB: RJ 146343 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Gomes de Araujo, Réu MJS Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 227/229 foram homologados e de que o depósito recursal de fl 226 foi convolado em penhora no prazo de 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0152900-68.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA SIMOES [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ACARI SA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ACARI SA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de cálculos de liquidação, somente sobre os pontos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-86.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva de Abreu [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1586/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0121900-74.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuacao Engenharia Ltda. [Adv. Andre Fazziola Mendes (OAB: RJ 120371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuacao Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0145100-81.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luppi Correia [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Roberto Agostinho Simoes Filho (OAB: MG 78029 - D)], Réu: Adauto Andrade Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Luppi Correia\r\n\r\nCiência da devolução da CPE, bem como indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141100-96.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma da Silva Quirino Rezende [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jardim de Infância Gabriela [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Jardim de Infância Gabriela\r\n\r\nVista de fls 69/71, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-74.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdimar Araujo Ladeira [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Valdimar Araujo Ladeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.500. \r\n\r\nProcesso: 0130700-91.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseana da Silva Batista [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda. n/p Alceu Rodrigues Simões, Réu: Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda. n/p Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseana da Silva Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 299, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-15.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Bezerra [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas, Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Bezerra\r\n\r\nComplementar sua inicial (PIS) no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0027200-72.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Bittencourt Pereira [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: A e B Equipamentos de Comunicacao e Investimentos Ltda. [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Réu: OSAMAH S. APARELHOS DE COMUNICAÇÃO M.E [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Réu: Sholl Investimentos Ltda [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e B Equipamentos de Comunicacao e Investimentos Ltda., Réu OSAMAH S. APARELHOS DE COMUNICAÇÃO M.E , Réu Sholl Investimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-87.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Paula [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Classe A Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A., Réu Intervip Classe A Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-35.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Marques de Abreu [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Alexsandre Dutra da Silva (OAB: RJ 166369 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0102400-32.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAHIDE GUIMARAES ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Genivaldo Campos, Réu: Antonio Marcos Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAHIDE GUIMARAES ALVES\r\n\r\nCiência da petição de fl. 230Indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089500-36.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Marco Santiago [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Recreio Ltda. - Pegale [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)], Réu: Drogaria Recreio Ltda. - Pegale n/p Zenobia Maria Spindola Duarte, Réu: Drogaria Recreio Ltda. - Pegale n/p Leila Marcia da Silva Terrezo, Réu: Drogaria Recreio Ltda. - Pegale n/p Luciano Ferreira Loureiro, Réu: Drogaria Recreio Ltda. - Pegale n/p Andre Luis Barbastefano da Silva, Réu: Drogaria Recreio Ltda. - Pegale n/p Wellitom Sandro Lopes, Réu: Drogaria Recreio Ltda. - Pegale n/p Jaqueline Hernandes Dias, Réu: Drogaria Recreio Ltda. - Pegale n/p Adalberto Nunes da SIlva, Réu: Drogaria Recreio Ltda. - Pegale n/p Lucia Helena de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Marco Santiago, Réu Drogaria Recreio Ltda. - Pegale\r\n\r\nNão conheço da exceção de pre executividade oposta às fls 101/104 reportando-me á decisão de fls 88, no mais. \r\n\r\nProcesso: 0059600-76.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-32.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Posser [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Deck Beer Bar Restaurante Ltda. [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deck Beer Bar Restaurante Ltda.\r\n\r\nVista de fl. 218/219. \r\n\r\nProcesso: 0000451-47.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Renato Lima [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: SERJO Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Lima \r\n\r\nIndefiro, comprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0016300-30.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Moreno de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario Schio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária de fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 0148300-28.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer de Souza Teixeira Madeira [Adv. Jose Machado Pereira (OAB: RJ 72848 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer de Souza Teixeira Madeira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-65.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Oliveira da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-19.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Souza de Oliveira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Souza de Oliveira \r\n\r\nVista de fls. 197/204. \r\n\r\nProcesso: 0059500-53.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Cesar de Castro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Cesar de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação cálculos de liquidação, somente sobre pontos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-18.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA MOREIRA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Q LETRAS PLASTICOS LTDA, Réu: ANA LUCIA DE LUCA DA SILVA, Réu: JOSE ANTONIO DA SILVA, Réu: MANUEL ELIAS PEREIRA, Réu: MANUEL ELIAS PEREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nVir em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0100100-68.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA POPULAR DE RICARDO LTDA ME [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)], Réu: WLADIMIR DA COSTA CAMILLO, Réu: JULIANA FENTA DE ASSIS [Adv. Moises Martins (OAB: RJ 83436 - D)], Réu: ISABEL CRISTINA BATISTA MENDES BOA NOVA [Adv. Moises Martins (OAB: RJ 83436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 425, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução.. \r\n\r\nProcesso: 0124900-92.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIM ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NAIM ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPor adequados aos parametros do acórdão, tenho por corretos os cálculos apresentados pelo reclamante, conforme despacho de fl. 439. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-93.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA FERRAZ GIL [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)], Réu: PRESTO SERV. REC. HUMANOS LTDA. N/P ANGELA MARIA DA SILVA TEBALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA FERRAZ GIL\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0060400-51.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RANGEL PALHETE [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: JP MORGAN CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO RANGEL PALHETE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 713, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-39.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina dos Prazeres [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Réu: Helton Ferreira da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina dos Prazeres \r\n\r\nCiência da devolução postal, bem como, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000119-80.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Figueiredo Alves [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a devolução do prazo foi deferida. \r\n\r\nProcesso: 0000476-60.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Barros Menezes [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Desert Lily Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Réu: Desert Lily Artigos de Vestuário Ltda. a/c Kyriaki João Spyrides\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desert Lily Artigos de Vestuário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-89.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU\r\n\r\nIndefiro, haja vista que positiva a busca na Receita Federal. Assim, aguarde-se por 30 dias a condição de meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0165000-11.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Tania Maria Bissolate de Albuquerque [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Tania Maria Bissolate de Albuquerque , Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.126. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-53.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DA SILVEIRA MACIEL JUNIOR [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DA SILVEIRA MACIEL JUNIOR\r\n\r\nDiligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0018000-46.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Feitosa de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls 563. \r\n\r\nProcesso: 0052900-60.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO TAVARES DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO TAVARES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nVista de fls.169. \r\n\r\nProcesso: 0001437-98.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires Cândido [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilancia Ltda. , Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Réu: Seven Segurança e Vigilancia Ltda. n/p Ronaldo Martins Fernandes Junior, Réu: Seven Segurança e Vigilancia Ltda. n/p Marcos Costa de Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pires Cândido \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104900-32.2005.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cele Ramos Gomes [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nExdo: Bulhoes Carvalho Fonseca Empreen. Imob. a/c Celso Bulhões Carvalho da Fonsseca [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Exdo: Celso Bulhões Carvalho da Fonseca [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cele Ramos Gomes\r\n\r\nAnte a informação de fl. 216, juntar no prazo de 05 dias o comprovante do valor efetivamente sacado no alvará 1161/2011. \r\n\r\nProcesso: 0061400-47.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CMK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)], Réu: ANTONIO DOS SANTOS, Réu: JORGE MENDES BEZERRA, Réu: JOSE ROBERTO GONCALVES CORREIA, Réu: LEONARDO CAMPANA PORTELA, Réu: MARIA MANUELA MACHADO CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MORAIS, Réu CMK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296 e 300. \r\n\r\nProcesso: 0095600-41.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana de Abreu [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santana de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 439, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-14.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Santana Galvao Gomes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Santana Galvao Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.153, bem como indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118500-81.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Nunes Ribeiro [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Nunes Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001389-08.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira Gomes [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ferreira Gomes \r\n\r\nComplementar a inicial (PIS), no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 61, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0152100-93.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva\r\n\r\nNada a deferir, eis que não esgotados todos os meios disponíveis. Diligencie pessoalmente para indicar o paradeiro da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-89.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENS ESTEFANI DA SILVA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALENS ESTEFANI DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000673-15.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vinícius da Conceição [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteverde Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vinícius da Conceição \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-03.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: RJZ Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará e ofício expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000731-47.2011.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisabete Pinheiro Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nRegularizar sua representação, vindo com o original da procuração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-12.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Soledade Peres [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Marengo Bandeira de Mello Machado [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Marengo Bandeira de Mello Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-42.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arteni Chaves Furtado [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cachambi Rio Ltda. ME [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arteni Chaves Furtado \r\n\r\nVista de fls. 28/30. \r\n\r\nProcesso: 0053300-98.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wille Souza Baracho [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativid.Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wille Souza Baracho\r\n\r\nVista da CPE apensada bem como indicar meios de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-43.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo Zeferino da Silva [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-38.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES LIMA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES LIMA\r\n\r\nDefiro a dilação requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000763-86.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario dos Santos Mendes [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor dos honorários, bem como para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-02.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Wisnesky [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Cesar da Silva Comércio e Montagem de Esquadrias [Adv. José da Luz Nascimento Filho (OAB: SP 106583 - D)], Réu: Reiki Comércio e Instalações Ltda. [Adv. José da Luz Nascimento Filho (OAB: SP 106583 - D)], Réu: Reiki Comércio e Instalações Ltda. N/P José da luz Nascimento, Réu: Júlio Cesar da Silva Comércio e Montagem de Esquadrias N/P José da Luz do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Cesar da Silva Comércio e Montagem de Esquadrias, Réu Reiki Comércio e Instalações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1231971"
                            ],
                            "1231969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2011\r\n\r\n0043700-82.2009.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Phillip Souza Andrade de Almeida \r\n\r\nExecutado: Canal Quali Distribuidora de Bebidas Alimentos e Produtos de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Canal Quali Distribuidora de Bebidas Alimentos e Produtos de Limpeza Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.277,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231969"
                            ],
                            "1231970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0043000-77.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Valadares\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda., Maria da Conceição Mloreira Coutinho, Jose Gilberto de Andrade Junior, Monica de Oliveira Coelho Domingos\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Gilberto de Andrade Junior, Maria da Conceição Mloreira Coutinho, Monica de Oliveira Coelho Domingos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada desembaraçados e passíveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da presente demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0137300-65.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo de Sousa\r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logistica Ltda., Editora JB S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Aline do Prado Martins Carvalho (sócia), Robson Costa Carvalho (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada desembaraçados e passíveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da presente demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0036600-47.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues dos Reis\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda. , Paulo Maurício Rimola (sócio), Rafael Monteiro Rimola (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz da Silva (sócio), Paulo Maurício Rimola (sócio), Rafael Monteiro Rimola (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada desembaraçados e passíveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da presente demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231970"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1221224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000572-35.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Alves [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Alves\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000828-75.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Michael Montagem Tubulares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves \r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0106900-96.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Pereira Martins [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercris Material Medico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pereira Martins\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-71.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rocha da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Apodi Locação de Veículos Ltda. [Adv. Thiago O. Reilly de Souza Lima (OAB: RJ 154213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apodi Locação de Veículos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecuçao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-78.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-49.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE COUTINHO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR SHOP COMERCIAL IMPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.173 .\r\n\r\nProcesso: 0001002-81.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Alves Nascimento [Adv. Andrea Corrêa Costa Bernardes (OAB: RJ 132992 - D)]\r\n\r\nRéu: 11 Anka Construções e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Alves Nascimento\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0026300-54.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Cordeiro Fonseca [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Cordeiro Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.521. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000274-43.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Gil da Silva Santos [Adv. Marivalda Marques Soares (OAB: RJ 132940 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC Serviços de Reformas e Pintura Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MSC Serviços de Reformas e Pintura Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecuçao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-63.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ramalho da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ramalho da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.216 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0008100-67.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTER CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-02.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinete Moraes da Silva Alves [Adv. Ana Cândida Rezende da Silva (OAB: RJ 157553 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Stankiewicz Machado [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Stankiewicz Machado\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-76.2011.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Wesley Rosa de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o correto endereço do consignanda em 05 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000683-19.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo de Souza Freire Junior [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Construtora e Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo de Souza Freire Junior\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0014100-49.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto Ribeiro [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimar Com. Dist. Gen. Alimenticios Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinto Ribeiro\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-68.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência ... venha a re com copia da guia de deposito referente embargos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-97.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Alves do Nascimento [Adv. Jorge Mesquita Junior (OAB: RJ 141252 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Alves do Nascimento\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000383-57.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Modelo - Jardim Escola Turma do Canarinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de fls 89 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-48.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Magalhães da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Magalhães da Silva \r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-74.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Elpidio Pinheiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Fort Participações e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Elpidio Pinheiro\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0139500-10.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-63.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS ALVES [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSITENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-76.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GONCALVES [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMA RIO VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GONCALVES\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-23.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-82.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BENTO DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHICO CHEESE PIZZARIA LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BENTO DA ROCHA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-62.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000369-10.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Hussein El Ahmad [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nTomar ciência ... comprovar a diferença devida em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0070600-53.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES CALADO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES CALADO\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-75.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Azevedo Sa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Azevedo Sa \r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 1221224"
                            ],
                            "1223666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123600-79.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MA de Miranda Confeccoes ME [Adv. Ademilde de Campos Jutzet (OAB: RJ 80770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Machado Lopes\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-86.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERREIRA DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JF INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, Réu: Francisco Carlos Correia, Réu: JF INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, Réu: Tereza Cristina de Oliveira Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-83.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira Rodrigues [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Valência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ferreira Rodrigues \r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-64.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE SOUZA SILVA [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO TRANSAMAZONICA LTDA, Réu: VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-87.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA DE MOURA DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: KA2 LAUNDRY SERVICES SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA DE MOURA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-74.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-98.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cesar de Freitas [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansil Empreendimentos, Obras, Reformas e Manutencao Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cesar de Freitas\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-77.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Amaro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: BMD Servicos Especializados Ltda. [Adv. Marineide dos Santos Maia (OAB: RJ 61243 - D)], Réu: Santa Barbara Engenharia [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Amaro\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-31.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Velasco Lobo [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda n/p sócia Luiza Siciliano Aieta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Velasco Lobo\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190800-16.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ BARBOSA [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: KAFFLER INDUSTRIA MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME, Réu: RM DESIGNS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ BARBOSA\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-40.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINETE MENDES DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA N/P CLAUDIA DE LIMA CHAFIN, Réu: Centro de Acao Comunitaria Madre Tereza de Calcuta [Adv. Eliane Melanda de Oliveira (OAB: RJ 87978 - D)], Réu: WCS 33 Assessoria e Consultoria Ltda, Réu: WCS 33 Assessoria e Consultoria Ltda. n/p Weverson Ferreira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINETE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-06.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fagner Pereira Anselmo [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Fagner Pereira Anselmo\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-07.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE INACIO BEZERRA [Adv. Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 - D)]\r\n\r\nRéu: REB Engenharia Ltda. NP Cezar Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO BEZERRA\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-38.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGA ORGANIZACAO COMERCIAL RESTAURANTES LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Réu: MIk Participações SA, Réu: Juris Minders, Réu: Ilgmara Minders, Réu: Alcéia Berzin Minders\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-95.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN COSTA FILHO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN COSTA FILHO\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-57.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Raimundo Ferreira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-61.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Maximiano Pereira [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)], Aut: Alexandro de Souza Abdon [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)], Aut: Jose Ricardo Goncalves Silva [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Marcelo Mondaini de MIranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Souza Abdon, Aut Everton Maximiano Pereira, Aut Jose Ricardo Goncalves Silva\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-79.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Monteiro do Nascimento [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Monteiro do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-73.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEC SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-56.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ines de Oliveira Sena da Rocha [Adv. Joao Batista da Rocha (OAB: RJ 61519 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Room Informatica Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines de Oliveira Sena da Rocha\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-55.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Felix Pessanha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda , Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Felix Pessanha\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-94.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Castilho Gonçalves [Adv. Rodrigo Porto R. de Paiva (OAB: RJ 153037 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Castilho Gonçalves \r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-95.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves Gadelha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves Gadelha\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-21.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE HENRIQUE CARDOSO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA MIRANDA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE HENRIQUE CARDOSO\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-87.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDEILDO DA COSTA PEREIRA [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: TIP FORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDEILDO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-11.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson do Carmo Franco [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson do Carmo Franco\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-42.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo da Silva\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-70.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELIX PINTO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FELIX PINTO\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-17.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Maia de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Maia de Souza\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-03.2007.5.01.0060 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Costa e Moraes Ltda. [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-29.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Adaelson Galdino de Oliveira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Giemac Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaelson Galdino de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-30.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Franca de Andrade [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Franca de Andrade\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-61.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rabello Borralho [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Rabello Borralho\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-98.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MACIEL FIKS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR ARQUITETURA SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)], Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MACIEL FIKS\r\n\r\nTendo em vista que frustadas as tentativas de constrição dos bens da Ré, inclusive através do BacenJud e Renajud, o reclamante deverá indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1223666"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1228154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000370-37.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Romero Rojas [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta - CNPJ:92660737/0001-59 [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta - CNPJ:92660737/0001-59, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, Aut Ricardo Romero Rojas \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-56.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Sucessora de Extinto BNH) - CNPJ:00436923/000-90 [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Sucessora de Extinto BNH) - CNPJ:00436923/000-90, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jorge Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 420,00, pela autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-45.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Rezende Diniz [Adv. Rodrigo Barbosa Diniz (OAB: RJ 166903 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A - CNPJ:42150664/0001-87 [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nTI: Rodrigo Barbosa Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Rezende Diniz , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A - CNPJ:42150664/0001-87\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-65.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel do Nascimento [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda - CNPJ:86976065/0001-92 [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda - CNPJ:86976065/0001-92, Aut José Manoel do Nascimento \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Caetano da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LPA 7751 Serviços e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda - CNPJ: 08.270.559/0001-43 [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Companhia Hotéis Palace - CNPJ: 08.568.622/0001-22 [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Palace - CNPJ: 08.568.622/0001-22, Réu LPA 7751 Serviços e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda - CNPJ: 08.270.559/0001-43, Aut Ronaldo Caetano da Costa \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-15.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaminaloa Assessoria de Seguranca e Serviços GeriasLtda., Réu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Souza, Réu Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-86.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Camara Prata [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Excentric Business Informática Ltda - 10587686/0001-12, Réu: Total TI Sistemas e Multimídia Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Fernanda Martins Costa (OAB: RJ 118704 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Camara Prata, Réu TNL PCS S/A, Réu Total TI Sistemas e Multimídia Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-51.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor de Castro Peixoto [Adv. Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo (OAB: RJ 48435 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda, Réu: Semp Toshiba Informática Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor de Castro Peixoto , Réu Semp Toshiba Informática Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-71.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peçanha de Siqueira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peçanha de Siqueira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-75.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Moreira de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A - CNPJ: 61139432/0002-53 [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Moreira de Oliveira, Réu Transportes Della Volpe S.A - CNPJ: 61139432/0002-53\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A CNPJ: 33.087.131/0001-07 [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda - CNPJ: 12.082.984/0001-86 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A cnpj:00.168.480/0001-02 [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A CNPJ: 06.069.634/0001-87 [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira Lima, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A CNPJ: 06.069.634/0001-87, Réu Translitoranea Turística Ltda - CNPJ: 12.082.984/0001-86, Réu Transportes Amigos Unidos S.A CNPJ: 33.087.131/0001-07\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-96.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Maciel Ignácio [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Maciel Ignácio \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-66.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Ltda, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcelo Martins Ribeiro \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-98.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Silva de Paiva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Emanuelle Silva de Paiva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS os da autora e NÃO ACOLHIDOS os da 1ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-54.2011.5.01.0067 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro - CNPJ:33779380/0001-63 [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Traktana Marcenaria Ltda - CNPJ:07838987/0001-67 [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro - CNPJ:33779380/0001-63, Réu Traktana Marcenaria Ltda - CNPJ:07838987/0001-67\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 10,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-26.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pedreira dos Santos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Edson Pedreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 500,00, pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-30.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pinheiro Teixeira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pinheiro Teixeira , Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-44.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lima [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda., Réu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda CNPJ 15118524/0001-59 [Adv. Wilma Franco de Oliveira Barros (OAB: SP 115709 - D)], Réu: Air Liquid [Adv. Ana Cristina Pires Villaca (OAB: SP 28949 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquid , Aut José Luiz Lima , Réu Pampa Montagem e Manutenção Ltda CNPJ 15118524/0001-59, Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-10.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bhering Maia [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Bhering Maia\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE os do autor e NÃO ACOLHIDOS os da reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Paula Monteiro [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CNPJ:05146996/0001-61 [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CNPJ:05146996/0001-61, Aut Viviane Paula Monteiro\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-53.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa Coelho [Adv. Cecy Santoro (OAB: RJ 13526 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Bonny Ltda. [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa Coelho, Réu Panificacao Bonny Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada o início da pericia para o dia 13/01/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza e Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Nilson de Souza e Silva \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Francisco dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto do Sabor Massas Risotos e Saladas Ltda - CNPJ:10563396/0001-39 [Adv. Jose Antonio Losada Rodriguez (OAB: RJ 1708 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Francisco dos Santos , Réu Recanto do Sabor Massas Risotos e Saladas Ltda - CNPJ:10563396/0001-39\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1228154"
                            ],
                            "1228781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000044-14.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Passos de Sousa Leite [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Passos de Sousa Leite , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A (Massa Falida de) , Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor contra-arrazoar os Recursos Ordinários da 2ª e 3ª reclamadas, no mesmo prazo. \r\n\r\nId: 1228781"
                            ],
                            "1229792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070000-59.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Gomes Barcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal do Brasil - Código 5936 - CPF Autor: 023.168.757-50 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Gomes Barcellos\r\n\r\nTomar ciência que foi extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nId: 1229792"
                            ],
                            "1229890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000303-72.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Letícia Muniz Lopes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0001-12 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0001-12, Aut Catia Letícia Muniz Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela 1ª ré, pela 2ª subsidiariamente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-97.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Lisboa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Celina - CNPJ:68716430/0001-48 [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Celina - CNPJ:68716430/0001-48, Aut Wanderley Lisboa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-84.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo Mello Filho [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Privilege Transporte Ltda. ME - CNPJ:10436492/0001-16 [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Privilege Transporte Ltda. ME - CNPJ:10436492/0001-16, Aut Reynaldo Mello Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 64,74, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-83.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bento do Nascimento [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda - CNPJ:00408078/0001-40 [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Bento do Nascimento, Réu Facility Alimentação Ltda - CNPJ:00408078/0001-40\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-58.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilberth Bomfim Gonçalves [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Hilberth Bomfim Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Helena Matias [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos PC da Silva ME - CNPJ: 02.530.562/0003-34 [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Helena Matias , Réu Marcos PC da Silva ME - CNPJ: 02.530.562/0003-34\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-68.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Antônio de Oliveira [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A - CNPJ:42590364/0001-19 [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Antônio de Oliveira, Réu Vale S.A., Réu Valesul Alumínio S.A - CNPJ:42590364/0001-19\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00, pelo autor dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-80.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Romero Cruz dos Santos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Romero Cruz dos Santos , Réu Light Energia S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 440,00, pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-63.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri de Fatima Trindade Lima [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda - CNPJ:28993210/0001-47\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri de Fatima Trindade Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-14.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, Aut JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO a pretensão relativa aos descontos de café da manhã, almoço e cartão de alimentação e IMPROCEDENTES os demais pleitos da presente demanda. Custas de R$ 200,00, pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-80.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Paula Louro Silvestre [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirizaçãode Processos Serviçose Tecnologia S.A.- CNPJ: 07.073.027 / 0006-68 [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A - CNPJ: 17.192.451 / 0001-70 [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A - CNPJ: 33.239.237 / 0001-90 [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Paula Louro Silvestre , Réu Banco Itaucard S.A - CNPJ: 17.192.451 / 0001-70, Réu Banco Itaú Unibanco S.A - CNPJ: 33.239.237 / 0001-90, Réu Tivit Terceirizaçãode Processos Serviçose Tecnologia S.A.- CNPJ: 07.073.027 / 0006-68\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o feito em face da 1ª reclamada e PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na demanda. Custas de R$ 200,00, pelas 2ª e 3ª rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-69.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pinheiro Guerra [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV - 42422253/0001-01 [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV - 42422253/0001-01, Aut Vera Lucia Pinheiro Guerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1229890"
                            ],
                            "1231635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097600-26.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE MORAES SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASA SHOW S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a tentativa executória em face da devedora principal, devendo a 2a Ré depositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções de fl. 252/253. No mesmo prazo, poderá o 2º Réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0048100-88.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAIRA DE FATIMA PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: VANILDA DA SILVEIRA LAZARONI [Adv. Carlos Alberto Furtado (OAB: RJ 56393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAIRA DE FATIMA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1231635"
                            ],
                            "1228152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000926-39.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Maria de Castro \r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo - CNPJ:05146996/0001-61, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo - CNPJ:05146996/0001-61, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO PARA A TROCA DA DATA DA AUDIÊNCIA (13/12/2011). FICAM MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1228152"
                            ],
                            "1228780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2011\r\n\r\n0046900-17.2002.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DE ALMEIDA OSORIO\r\n\r\nExecutado: Erika Zanatta Cardoso Cavalcante Loureiro,Evandro Zanatta Cardoso,CX MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Erika Zanatta Cardoso Cavalcante Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 11.423,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1228780"
                            ],
                            "1228153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0150500-15.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Kaminaloa Assessoria de Seguranca e Serviços GeriasLtda., Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nPelo presente fica m Kaminaloa Assessoria de Seguranca e Serviços GeriasLtda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-44.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lima \r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda., Pampa Montagem e Manutenção Ltda CNPJ 15118524/0001-59, Air Liquid , THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nPelo presente fica m Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram NÃO ACOLHIDOS. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-51.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor de Castro Peixoto \r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda, Semp Toshiba Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-29.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA, Antonio Carlos dos Santos Pato, Jose Jorge dos Santos Pato, Sergio Henrique da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Jorge dos Santos Pato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, no valor de R$ 1.173,09, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores indicados na minuta de fl.98 . Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1228153"
                            ],
                            "1229889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000614-63.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri de Fatima Trindade Lima\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda - CNPJ:28993210/0001-47\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica do Rim Campo Grande Ltda - CNPJ:28993210/0001-47, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela ré. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-33.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Esse Industria Eletronica Ltda, Elvira Megale de Campos Mello, Syllas Remusat de Campos Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Elvira Megale de Campos Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 205.483,94, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 25.799,88, via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 896,45, via GRU, código 18740-2. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229889"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1225701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000271-06.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Regina Maciel Muniz [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Regina Maciel Muniz \r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-87.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rodrigues da Fonseca [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proair Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda.\r\n\r\nApresentar os documentos referidos na petição de fls. 302, relativos ao período contratual, sob pena de realização de perícia às suas expensas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-88.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor de 974.394,02 TRs, conforme homologação de fls. 70, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066300-69.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susan Caroline Vieira Coutinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susan Caroline Vieira Coutinho\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls. 229/231. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0023600-49.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BACELAR DE CASTRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Alcino dos Santos Magalhães - Diretor Presidente da COOPEX, Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo - Diretor Financeiro da COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON BACELAR DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0165600-43.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA RODO LTDA [Adv. Andre Rosales Figueira (OAB: RJ 92853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DIAS\r\n\r\nContestar Embargos `a Execução de fls. 157/158. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0119300-81.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Correa da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS(EM LIQUID EXTRAJUD) [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS(EM LIQUID EXTRAJUD), Aut Paulo Cesar Correa da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios apresentados pelo reclamante às fls. 350/353 foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-23.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Assuncao Pereira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE ( NOVA DENOMINAÇÃO DE TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA ), Réu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA, Réu: TRANSPEV EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Assuncao Pereira, Réu PROSSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118500-53.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Nunes da Silva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229, devendo apresentar cálculos de liquidação, na conformidade com a promoção de fls. 205, sob pena de arcar com a elaboração de perícia contábil, devendo ainda comprovar, documentalmente, a condição de empresa em recuperação judicial , indicando o nº do Processo e a Vara que tramita o feito, bem como o representante legal e seu endereço. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-96.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GLORIA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GLORIA DOS SANTOS, Réu ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0068300-81.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AFFONSO CARVALHO DE CASTRO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nVenha a ré com os documentos que comprovam suas alegações, em 15 dias, sob pena de execução, mediante penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000764-72.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Blima [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 44. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-90.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison José Teles da Mota [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Brookfield Engenharia Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante. (Prazo: 08 dias sucessivos). \r\n\r\nProcesso: 0023500-21.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Scare Monteiro Gomes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda. , Réu: Alberto Aparecido da Silva, Réu: Reni Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Scare Monteiro Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-87.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciemio Jose Guimaraes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciemio Jose Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000171-43.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Andrade Reginaldo [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Andrade Reginaldo, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225-verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-09.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR MORAES PEDRAZI [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO SERVICOS VEDETE LTDA, Aut CEZAR MORAES PEDRAZI, Réu INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA, Réu REX DISTRIBUIDORA LTDA, Réu REX LUBRIFICANTES LTDA, Réu SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, Réu TROPICAL FILTROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-42.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lopes Neto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Croissants et Allumentts Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croissants et Allumentts Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor de 74.690,93 TRs, conforme homologação de fls. 109, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057000-15.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcinéia Alves de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcinéia Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-08.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Pedreira Soares Andrea [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor de 1.492.220,27 TRs, conforme homologação de fls. 370, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065000-43.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FASHION DELICIA ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição (fls. 392/396), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074800-27.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Rodrigues [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA, Réu: PROSSEGUR BRASIL S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: TRANSPEV EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASIL S.A, Aut Renato Gomes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045300-13.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Souza Rodrigues [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMP - COOP. TRABALHO INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA, N/P LIQUIDANTE DANIEL SILVA BARBOSA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Souza Rodrigues\r\n\r\nApresentar a certidão do INSS onde Leonardo de Paula e Jonathan da Conceição foram habilitados para recebimento de pensão por morte, comprovando serem dependentes previdenciários do de cujos, a fim de que possam ser incluídos no pólo da reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0105200-19.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barboza Camargo [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Manoel Barboza Camargo \r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0072300-80.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Fernando Motta Cerqueira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Réu: Controles Gráficos Darú [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controles Gráficos Darú\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-29.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Sales Nascimento Pedro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Sales Nascimento Pedro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165: \"Nego seguimento ao RO (fls. 148/156), eis que não pagas as custas. Publique-se\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-19.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: M FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51: \"Nada a prover, devendo o interessado diligenciar diretamente junto ao MM. Juízo Empresarial correspondente, habilitando seu respectivo crédito na ordem cronológica existente. Observe-se que já fornecida, à época própria, a certidão devida para o procedimento supra mencionado (fl.s. 33)\". \r\n\r\nProcesso: 0123500-39.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BANDEIRA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-30.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Augusto da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Brasil 2000 [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Augusto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 103/104. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-76.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Macedo Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-86.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa dos Santos [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: A M LIRA DA SILVA COMÉRCIO DE COLCHÕES ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barbosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pre-executividade de fls. 133/144. (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0121500-27.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hermes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-70.2009.5.01.0069 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gerci Mathias da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor de 88.454,11 TRs conforme homologação de fls. 125, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001466-18.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo Moreira Lombardi [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léo Moreira Lombardi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55, devendo atender as determinações no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0056900-31.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendes Borges [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-71.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Junior [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto e Moto Escola Aleixo Ltda. ME [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto e Moto Escola Aleixo Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-23.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lins Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo , Aut Edmilson Lins Machado \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-98.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jose da Silva [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000190-49.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Areas [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Areas , Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-63.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira Pinto [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilançia Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilançia Ltda.\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor de 354.406,70 TRs, conforme homologação de fls. 150, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150100-63.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAN CLEITON TOBIAS DE MELO [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nVir com o recolhimento da contribuição previdenciária remanescente (fls. 92/92), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050600-19.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Angelo de Brito [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - Transportadores de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE ( NOVA DENOMINAÇÃO DE TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA ), Réu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA, Réu: TRANSPEV EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Angelo de Brito, Réu PROSEGUR BRASIL S/A - Transportadores de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001423-81.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: José Orlando de Souza Oliveira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 53/54. (Prazo:\r\n\r\n05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0198400-61.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CARNEIRO DA ROCHA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1084, bem como contestar a impugnação de fls. 1076/1079. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-09.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Delci Macedo Frades [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Delci Macedo Frades\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-96.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Regina Barbosa [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para Desenvolvimento Social e Institucional FUNDESI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Regina Barbosa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observando-se, desde logo, que não serão incluídos no polo passivo os administradores da ré na presente fase processual. \r\n\r\nProcesso: 0072400-45.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO ROCHA FERREIRA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nPagar em 48 horas 1.0833775,36 TRs, conforme homologação de fls. 250, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057100-33.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Barbosa [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Barbosa, Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da 3ª reclamada. (Prazo: 08 dias sucessivos) .\r\n\r\nProcesso: 0216500-64.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO SOBRINHO JUNIOR [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO AUGUSTO SOBRINHO JUNIOR\r\n\r\nAo reclamante-executado para tomar ciência do bloqueio parcial em sua conta. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1225701"
                            ],
                            "1225699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2011\r\n\r\n0000710-72.2011.5.01.0069 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Bom Frango Dourado Abatedouro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bom Frango Dourado Abatedouro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.174,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144400-43.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCINEI DE MORAIS RANGEL\r\n\r\nExecutado: ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ,TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ZUGLIANI DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.350,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057600-80.2001.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARILZA DA SILVA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO MARE LIMPA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.706,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023800-51.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelson Monteiro da Silva\r\n\r\nExecutado: GRACINDA FERREIRA LOPES,DIAMANTINO DA SILVA BASTOS,ANTÔNIO LOPES DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GRACINDA FERREIRA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.252,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO LOPES DE PINHO,DIAMANTINO DA SILVA BASTOS,ANTÔNIO LOPES DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO LOPES DE PINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.252,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DIAMANTINO DA SILVA BASTOS,DIAMANTINO DA SILVA BASTOS,ANTÔNIO LOPES DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado DIAMANTINO DA SILVA BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.252,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070000-82.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel da Silva Barreto\r\n\r\nExecutado: Seateck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seateck Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.394,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063800-93.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Mariano da Silva\r\n\r\nExecutado: Prime Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Prime Servicos Odontologicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.664,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225699"
                            ],
                            "1233253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001418-59.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilton Gomes de Andrade \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Construtora Camargo Correa S.A. , CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2012 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplica-\r\n\r\nção da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado\r\n\r\ne com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Recla-\r\n\r\nmado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia\r\n\r\ndo contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiên cia.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juiza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233253"
                            ],
                            "1225700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0057000-15.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcinéia Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-21.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Scare Monteiro Gomes \r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda. , Alberto Aparecido da Silva, Reni Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Aparecido da Silva, Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda. , Reni Aparecida Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-08.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves Pereira\r\n\r\nRéu: Meet Rio de Janeiro Gerenciamento de Recursos Humanos Ltda., Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Meet Rio de Janeiro Gerenciamento de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-80.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Fernando Motta Cerqueira \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Controles Gráficos Darú\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061500-90.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison José Teles da Mota \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Brookfield Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante. (Prazo: 08 dias sucessivos). \r\n\r\nProcesso: 0057100-33.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Barbosa\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 3º reclamada. (Prazo: 08 dias sucessivos).\r\n\r\nProcesso: 0026200-43.2004.5.01.0069 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, COOPERAS - COOP. DOS PROFISSIONAIS AREA DE SAUDE E DE APOIO AS ATIVID. HOSPITALARES LTDA, COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA, FUNDAÇÃO JOSE BONIFACIO\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de fls. 1482/1483, bem como contra-arrazoar RO de fls. 1492/1505. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225700"
                            ],
                            "1232084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0163300-64.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Guilherme de Oliveira \r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda. , MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda n/p sócio MAURO JOSÉ ROBERTO BACELAR\r\n\r\nPelo presente fica m MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda. , MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda n/p sócio MAURO JOSÉ ROBERTO BACELAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 16/01/2012 às 15:30 para anotação da CTPS do reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232084"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1224732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163200-07.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Damião da Silva [Adv. Sonia Maria de Oliveira Pupe (OAB: RJ 155793 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Lampião Ltda. [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Lampião Ltda., Aut Valdeci Damião da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 598,56, isento \r\n\r\nProcesso: 0066200-77.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Jones da Silva Nascimento [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Jones da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107 e do resultado da pesquisa (fl. 108/9). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-74.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Maciel Guedes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Maciel Guedes, Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000917-08.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rita Maria de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rita Maria de Souza Lima\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-15.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Murilo Carvalho d Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-71.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Freire de Lima [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Freire de Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0066500-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Marques Ribeiro [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Marques Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 215. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-95.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Gomes de Castro [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario Ramos Ltda.\r\n\r\nDesde já, à ré para recolhimento das custas devidas em cinco dias, sob pena de penhora on line (R$ 600,00). \r\n\r\nProcesso: 0029800-64.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Santos da Conceicao [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Hospital Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Santos da Conceicao\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio online restou infrutífero, dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-66.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sergio Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 \r\n\r\nProcesso: 0034800-45.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Joel Marcelino Rocha [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservatoria Hidraulica 3 Irmaos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Joel Marcelino Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 354. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-42.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Alves Barreto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Cosméticos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Alves Barreto , Réu Moll Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 334,00. \r\n\r\nProcesso: 0062800-21.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosete de Brito Caldas [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Sul Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Atlântico Sul Ltda., Aut Rosete de Brito Caldas\r\n\r\nVenham as partes, em dia e horário de audiência, independente de designação de pauta, para homologação do acordo noticiado á fl. 293/5.\r\n\r\nPrazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peralta Centurion [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Peralta Centurion\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 368. \r\n\r\nProcesso: 0002100-89.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE ABREU RODRIGUES [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: ANTONIO ROPERO PANESI, Réu: EDVALDO BATISTA DE CARVALHO, Réu: JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO, Réu: JOSE RENATO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE ABREU RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0000219-96.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Léia da Silva Alves [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Léia da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0072900-40.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Firjam Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro, Réu: SHARLO LAURINDO VIEIRA, Réu: SANDRA DE ALMEIDA VIEIRA, Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000813-76.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Jacintho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Santa Cruz Melthing S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoparts Comércio e Indústria Ltda., Aut Marcos Paulo Jacintho, Réu Santa Cruz Melthing S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 0059600-06.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Araujo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Geraldo Ferreira de Lima (sócio), Réu: Diamantino Gonçalo de Brito (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Araujo\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Lilian Betancor Etcheverry [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Lilian Betancor Etcheverry , Réu SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000177-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Sousa de Oliveira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Garotão de Coelho Neto Ltda., Réu: NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA na pessoa do sócio Vasco José Ferreira [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: José Geraldo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Sousa de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0206000-77.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A, Réu: ANDRE LUIZ BUFONI (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 210:...indicar meios efetivos ao prosseguimento , no prazo de 1 ano.... \r\n\r\nProcesso: 0026100-22.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL FERNANDEZ GONCALVES [Adv. Maura Lannes Caruso Carvalho (OAB: RJ 121343 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: RONALDO DE AMORIM VILLELA [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL FERNANDEZ GONCALVES, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO, Réu RONALDO DE AMORIM VILLELA\r\n\r\nÀs partes para que requeiram o que entenderem cabível. Prazo cinco dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1224732"
                            ],
                            "1224731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000972-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldina Luiza do Sacramento de Almeida \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0001040-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Natale Nunes da Silva \r\n\r\nRéu: Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diária Institucional A/C SÓCIO JOUBER GLOULARTE GOMES JUNIOR, Ativplus Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diária Institucional A/C SÓCIO JOUBER GLOULARTE GOMES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 192,33 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1224731"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1231085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000852-64.2011.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marilena Belaciano [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nExdo: Ediouro Publicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Exdo: Ediouro Duetto Editorial Ltda [Adv. Lucineia Lima Francisco Selos (OAB: RJ 109051 - D)], Exdo: Interface Profissional Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ediouro Duetto Editorial Ltda, Exdo Ediouro Publicacoes S.A., Exdo Interface Profissional Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), iniciando-se pelo primeiro réu, observadas as determinações de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0146800-47.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Maria da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ROGERIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Maria da Silva\r\n\r\nVista à parte credora das certidões do Meirinho (fls. 137v e 138v), bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0106200-52.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGIA HORTI FRUTIGRANJEIROS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENERGIA HORTI FRUTIGRANJEIROS LTDA, Réu MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nDepositarem, em quinze dias, o valor homologado a fls. 485 (R$ 16.158,60 equivalentes a 1.479.044,1398 Trs), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0003800-23.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE MARIA DA CRUZ SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MRJ E REGIAO\r\n\r\nRéu: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: Lygia Pereira da Silva, Réu: ESPÓLIO DE MADALENA KAHN N/P do inventariante Márcia Kahn\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0000559-94.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Nascimento Ribeiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Nascimento Ribeiro \r\n\r\nAnte o lapso de tempo decorrido desde o arquivamento da alteração contratual de fls. 27/29, comprovar (CLT, art. 765) a atualidade dos endereços ali constantes, em quinze (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0045600-60.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureli Maria Rafael Sobral [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilmar Vienna de Amorim [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureli Maria Rafael Sobral, Réu Zilmar Vienna de Amorim\r\n\r\nAutor: Indicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal.\r\n\r\nRéu: Depositar, em quinze (15) dias, o valor da multa (R$ 1.500,00 – fls. 82), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0142500-47.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS BOSCARDINI NETO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: FORT ROLL EMBALAGENS TECNICAS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nPagar o valor devido à Previdência, em quarenta e oito (48) horas (R$ 4.810,43), conforme cálculo da União de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000763-41.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mattos Pedroso [Adv. Gutemberg Souza da Silva (OAB: RJ 148187 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Barreiro Bordados e Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mattos Pedroso \r\n\r\nComprove o autor (CLT, art. 765) a atualidade do endereço indicado a fls. 57, em quinze (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001426-24.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos da Silva \r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0112800-94.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIRO ZAINOTTE PITZER [Adv. Valmiro Zainotte Pitzer (OAB: RJ 85417 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nCiência sobre a petição de fls. 521/522, assim como sobre o inteiro teor do despacho de fls. 517. \r\n\r\nProcesso: 0139400-40.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliana Rosa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliana Rosa\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em quinze (15) dias, devendo as demais parcelas virem a cada trinta (30) dias, sob pena de desistência da produção da prova. \r\n\r\nProcesso: 0099400-03.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Rocha [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0067600-30.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA COSTA [Adv. Jorge Jose de Souza (OAB: RJ 49762 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 37 garante a execução previdenciária, R$ 22.582,32 - fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0001321-47.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Figueiredo Jardim [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda., Réu: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Figueiredo Jardim \r\n\r\nVista à parte autora, em réplica, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-51.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Frigues [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira Frigues\r\n\r\nVista da certidão de fls. 113v, devendo indicar meios para satisfação da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0161200-47.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIEL DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0094800-36.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Laino Santiago [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), iniciando-se pelo primeiro réu, observadas as determinações de fls. 575. \r\n\r\nProcesso: 0000108-69.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Gonçalves da Fonseca [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Costa [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Severino Costa\r\n\r\nVista da petição da autora de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0001120-55.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Diogo Miguel [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espirita Cristã [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Diogo Miguel\r\n\r\nVista à autora da petição de fls. 124/126, por dez (10) dias, valendo o silêncio como concordância com o adimplemento da avença e, se for o caso de discordância, deverá indicar o valor ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0000946-46.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdiclei Correa Rijo Auto Center ME [Adv. Sandro Silva da Costa (OAB: RJ 163280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Silva\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo réu a fls. 38/ 53. \r\n\r\nProcesso: 0069800-68.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete de Jesus Mota [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Aidan Festas 616 Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aidan Festas 616 Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 121;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC; \r\n\r\nCiência de que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153100-83.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Cristina Calixto [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0128400-53.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS CORREA ANTUNES [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 279 que indeferiu o requerimento do réu de fls. 274/ 275. \r\n\r\nProcesso: 0079400-74.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Malcher Furtado [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Malcher Furtado \r\n\r\nVista da petição de fls. 61/ 62, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0157600-95.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Veras de Souza [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Central de Realengo Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Central de Realengo Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000765-11.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Aline Oliveira Lima [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liadri Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149300-47.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio de Oliveira Bomfim [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 56/57;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em cinco (05) dias; \r\n\r\nCiência de que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0018200-42.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RACCAH [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO RACCAH\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo primeiro réu. \r\n\r\nId: 1231085"
                            ],
                            "1231087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001430-61.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Reines Galvão [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Joseph Nigri [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joseph Nigri\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 2.320,17), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0018500-33.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Couto de Souza [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Couto de Souza\r\n\r\nVista da petição de fls. 260/ 261. \r\n\r\nProcesso: 0027700-59.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Regina Lourenço [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0022800-43.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAM FREIRE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0203400-06.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO EUGENIO ROCO MORA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: DALTRO LUIZ LEMOS, Réu: ANA FINKIELSZTAJN\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nComprovar os cinco últimos pagamentos referentes ao parcelamento indicado pela União fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0165700-39.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa da Costa Teixeira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, Aut Isa da Costa Teixeira \r\n\r\nDigam, em dez (10) dias, se pretendem conciliar e, em caso positivo, apresentar proposta comum de acordo, devidamente protocolizada, no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProcesso: 0148700-65.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Figueiredo Luz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nVista da promoção de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0026500-17.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Filgueira da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Lava Jato Ltda. ME , Réu: PAULO RENATO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Filgueira da Silva \r\n\r\nVista à parte autora da informação obtida junto à Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0170600-70.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Correa Martins da Rocha [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, o valor homologado a fls. 449 (R$ 15.147,96 equivalentes a 1.247.978,2501 Trs), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0085000-52.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA CRISTINA CALDERANO [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: BRD COMERCIAL LTDA ME, Réu: BRD COMERCIAL LTDA ME, N/p Manoel Pereira de Araujo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA CRISTINA CALDERANO\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 111), bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125400-74.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Franco de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Osmar Franco de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, bem como sobre a promoção da Calculista (fls. 459), em dez (10) dias sucessivos, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000426-52.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Regina dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Regina dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 37 que negou seguimento ao recurso ordinário da autora, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0139000-80.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA SILVA DOMINGUES [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA NAUTICA LTDA, Réu: San Diego Veículos Ltda [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu San Diego Veículos Ltda\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, o valor homologado a fls. 359 (R$ 38.873,30 equivalentes a 3.203.857,4894), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0121200-82.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Markline Representação Ltda. - Super Saúde, Réu: Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda., Réu: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonei Roberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 169 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse, em quinze (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0202400-68.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Ambev de Previdencia Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0000416-08.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Marques Ignacio [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Confecções Ltda. , Aut Solange Marques Ignacio\r\n\r\nEspecifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-39.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira de Matos [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Gosto Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira de Matos\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 141), bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000868-52.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Vieira do Nascimento [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores de Justiça do Trabalho da 1ª Região [Adv. Jenifer Nunes de Silvério de Souza (OAB: RJ 152221 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Vieira do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 184.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0113900-69.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis Leal Alves [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Leal Alves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 140.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0118900-21.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Jesus Silveira [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: KF Servicos Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos apresentados pelo autor, inclusive do despacho de fls. 191, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-36.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Silva [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice Rodrigues Jordão da Gama [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Silva \r\n\r\nInformar o seu número de inscrição junto ao INSS - NIT ou o seu número de PIS, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-37.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviam Mara Prado Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: LPS Rio de Janeiro - Consultoria de Imóveis Ltda [Adv. Luiz Carlos Cardoso Alves Junior (OAB: RJ 112905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviam Mara Prado Silva \r\n\r\nVista à parte autora da informação obtida junto à Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse, em quinze (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0005400-45.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nery Sergio [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Saude Edson Passos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de fls. 178. Cumprir corretamente o contido no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181100-35.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Barbosa Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIM CELULAR S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 138, para indicar o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, bem como comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 44,26 – fls. 138). \r\n\r\nProcesso: 0001231-39.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Santana Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda , Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlantico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santana Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em quinze (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nId: 1231087"
                            ],
                            "1231165": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0011800-70.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda de Oliveira Viana da Silva\r\n\r\nRéu: Turma Sekinha Ltda., Clóvis Fernandes Corrêa , Fernando José Corrêa Estevão, Ana Maria Correa de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Correa de Araujo, Clóvis Fernandes Corrêa , Fernando José Corrêa Estevão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 1.104,00 - fls.34v), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0114100-86.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY JACINTHO MOREIRA\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, ALFREDO MONTEIRO MACHADO, ROGÉRIO MACHADO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO MONTEIRO MACHADO, ROGÉRIO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 954,14), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0120800-15.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON CLAUDIO FRANCA PROVIETTI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: ANABRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANABRASIL COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 658,15), em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231165"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1231948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/12/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000424-64.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Xavier Monteiro da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda., Aut Nathália Xavier Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-27.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Soares Lopes [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidrex Rio Comercio de Vidros de Segurança Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Soares Lopes \r\n\r\nIndique meios para a citação das rés, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000374-72.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Portal Sacramento [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Portal Sacramento \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0053200-12.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina dos Santos Silva [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar a reclamante o comprovante do depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000246-52.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Ferreira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorra Serviços Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Ferreira de Oliveira , Réu Andorra Serviços Ltda. , Réu Motocar - Consecionária Honda \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.128 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 2.028,65, correspondente a 164.901,27 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056600-34.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Macedo Ferrão [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. Jacó Serviços & Comércio de Computação Gráfica [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Macedo Ferrão , Réu J. P. Jacó Serviços & Comércio de Computação Gráfica \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 95, referente ao valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0000135-68.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Virgilino [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz Virgilino , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida de) , Réu Rapidão Cometa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.243 , julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0004300-32.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Guimaraes de Mendonca [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES , Aut Ricardo Guimaraes de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.246 , julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0051500-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Micias Rodrigues [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacir do Nascimento Transportes Ltda [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Micias Rodrigues\r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, da pesquisa junto ao INFOJUD, ficando impossibilitada a retirada de cópias, quanto às declarações. \r\n\r\nProcesso: 0043900-60.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Vidal de Figueiredo Souza [Adv. Maria Das Gracas de Lima Mattos (OAB: RJ 74543 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Praia Linda Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Vidal de Figueiredo Souza\r\n\r\nAo embargado, fl. 530/533.\r\n\r\nProcesso: 0145100-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverson Cleiton Pereira Ramos [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan - Serviços Médicos Ltda [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverson Cleiton Pereira Ramos\r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls. 114, inclusive, para que informe meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0108700-63.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Souza Muller [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria de Fátima Souza Muller\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-56.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Linch [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark SA Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Linch\r\n\r\nVista ao exequente da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001152-42.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Walace Euzebio da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Airways Representacoes e Turismo Ltda [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Airways Representacoes e Turismo Ltda, Aut Jorge Walace Euzebio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 42, referente ao valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0000346-07.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Matheus Araújo [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Lor 106 Cabeleireiro Ltda. [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Matheus Araújo, Réu Lor 106 Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 47, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 4.295,72, correspondente a 349.162,36 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104200-51.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Leal de Rezende [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]\r\n\r\nRéu: Transandrade Transporte Logistica e Mudança Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Leal de Rezende\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0051100-21.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Allan de Almeida [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda Procwork Consulting Informática Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Tecnologia da Informação em Informática - IBRATI, Aut Luiz Allan de Almeida, Réu Sonda Procwork Consulting Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.763 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 40.215,65, correspondente a 3.268.286,7894 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136800-28.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Airton Ribeiro do Vale [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Airton Ribeiro do Vale\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0024000-28.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Bosco Neves [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bosco Neves\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0047400-03.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Freitas [Adv. Ana Paula Monteiro Sousa (OAB: RJ 125672 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro, Aut Geraldo de Freitas\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000359-06.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Souza de Albuquerque [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Souza de Albuquerque, Réu Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 150, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 37.928,69, correspondente a 3.082.965,05 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001132-51.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auridéa Pereira dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Transportes Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auridéa Pereira dos Santos, Réu PSN Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-75.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Cardoso\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita. \r\n\r\nProcesso: 0036100-78.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Natalino Filho [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 88173 - D)]\r\n\r\nRéu: TJM Projetos e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Natalino Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127, que suspende a execução pelo período de 1 ano, para que o autor indique meios efetivos para o prosseguimento, na forma do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000713-31.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira da Rocha [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira da Rocha\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000386-52.2011.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanilda Quaresma Pereira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Radio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Radio e Televisão Bandeirantes Ltda., Exte Vanilda Quaresma Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.148 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 164.840,37, correspondente a 13.398.747,59 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120400-36.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Shana Souto Zoellner [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Next Generation Asses. e Consultoria em Informática S/C Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shana Souto Zoellner \r\n\r\nVista ao autor fls. 208/212. \r\n\r\nProcesso: 0008500-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A.\r\n\r\nVista à Rda ppetição fls 799/804. \r\n\r\nProcesso: 0000810-94.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Braga Imóveis Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira , Réu Reis Braga Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-78.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Morais da Silva [Adv. Carlos Roberto Nascimento Pereira (OAB: RJ 135524 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vouga Moveis e Interiores Ltda-ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Vouga Moveis e Interiores Ltda-ME, Aut Washington Luis Morais da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88 que defere o parcelamento, devendo a executada com provar o depósito de 30% do débito (deduzido o valor liberado ao reclamante), em 48 horas, sob pena de execução, vedada a oposição de embargos ( CPC, art. 745-A, paragráfo 2º). \r\n\r\nProcesso: 0075400-81.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Nascimento da Costa [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Aut Sonia Maria Nascimento da Costa, Réu Tercei Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268. \"...Convolo o depósito em penhora à fl.139...\" \r\n\r\nProcesso: 0000825-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Santos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Santos de Oliveira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0003900-81.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Cesar Pereira Firmino [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer SA Indústria Mecânicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Cesar Pereira Firmino\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nId: 1231948"
                            ],
                            "1231954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2011\r\n\r\n0050400-11.2009.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Vitor da Silva Martins \r\n\r\nExecutado: Quality Line Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados Quality Line Móveis e Decorações Ltda, e os sócios Elza Maria Soares de Abreu e Nelson Ferreira Bittencourt Neto, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.001,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000614-61.2010.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valeska Gomes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Editora Jornalistica ACMC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m citados Editora Jornalistica ACMC Ltda, e os sócios Antônio Cláudio Magnavita Castro e Fernando César do Vale Nogueira, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.610,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231954"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1230860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139300-64.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marden Samir Santa Marinha [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Det Norske Veritas Ltda. [Adv. Jose Maria Rossani Garcez (OAB: RJ 15494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Det Norske Veritas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002100-49.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alcantara Fernandes [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Alcantara Fernandes, Réu Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000944-21.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira Mota de Pontes [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda., Aut Raquel Pereira Mota de Pontes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-11.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Claudio da Costa [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Peculios Assist.e Prev Serv. Fundacao Serv. Saude Publica [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (OAB: RJ 63218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Claudio da Costa, Réu Caixa Peculios Assist.e Prev Serv. Fundacao Serv. Saude Publica\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de JAM de fl. 489/499, fixados em R$ 3.491,21, equivalentes a 283.635.98 trs pr. Deverá a Ré proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158700-64.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barros de Souza [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nRéu: Love 4 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Love 4 Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária apurada às fl. 40, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000215-92.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo da Silva Ferraz [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: RULLI COSTA-PROMOTORA DE LEILOES- SOCIEDADE SIMPLES PURA - ME [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo da Silva Ferraz\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146200-34.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Guerra de Miranda [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Guerra de Miranda\r\n\r\napresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-81.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Coutinho de Andrade [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Decio Coutinho de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-28.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barros do Souto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Vargas Fernandes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda., Aut Jorge Barros do Souto, Réu Samuel Vargas Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Pereira de Almeida [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Pereira de Almeida \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015300-89.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Moura Borges [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmontub Tubulares Ltda., Réu: André Grozima Monteiro - sóc., Réu: Adriano Grozima Monteiro - sóc, Réu: Evandro Jardim Fortes - sóc.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Moura Borges\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000301-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Oliveira Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Oliveira Rodrigues \r\n\r\napresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-31.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorimar de Souza Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME, Réu: Hotel Della Volpe Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorimar de Souza Santos\r\n\r\napresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-57.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Silva de Farias [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre pet de fl. 212. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-03.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Felix da Silva [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion One Comércio de Óculos e Acessórios Ltda. [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fashion One Comércio de Óculos e Acessórios Ltda. , Aut Shirley Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-30.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Barcellos da Silva Fernandes [Adv. Tiago Barcellos da Silva (OAB: RJ 168260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução , Aut Thais Barcellos da Silva Fernandes\r\n\r\ntomar ciência de fl. 250/255, devendo a ré, comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execuççao, conforme desp de fl. 255 ( R$ 26.985,35 - equivalentes a 2.192.367,7183 trs pr.). \r\n\r\nProcesso: 0052400-15.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Oliveira [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricoh Brasil S.A. [Adv. Cesar Cadena Del Porto (OAB: RJ 123963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-33.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Echebarrena Sampaio [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Echebarrena Sampaio\r\n\r\nNos termos de fls. 278/279 do autos, apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-53.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antunes Machado [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento, em 10 dias. (honor periciais - R$ 2.600,00) \r\n\r\nProcesso: 0143400-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa Arigony [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves (OAB: RJ 111680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Espal Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Costa Arigony \r\n\r\nManifestar-se sobre pet de fl. 171. - Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-93.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bedim [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: BSC Shopping Center S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Condomínio do Complexo Comercial Colina (Shopping Grande Rio) [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Bedim \r\n\r\napresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-03.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Passos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre pet de fl. 284. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-47.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes de Souza [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-73.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Picorelli SA Transportes [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)], Réu: Picorelli SA Transportes A/C Diretor-Presidente José Antonio de Assis\r\n\r\nTI: INSS - Procuradoria Geral da União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Picorelli SA Transportes\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento do saldo remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, devendo oportunamente observar o expediente de fl. 251/252. \r\n\r\nProcesso: 0001222-56.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Aparecida Gregorio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BIANCA DOS SANTOS GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Aparecida Gregorio \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127600-28.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato de Oliveira [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K2 Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré, se pretende ouvir suas testemunhas por Carta Precatória, conforme ata de fl. 59. Em querendo, observar dsesp de fl.223. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-60.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Corrêa de Souza [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré com os recolhimentos previdenciários (desp de fl. 160) \r\n\r\nProcesso: 0000255-74.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques Ferreira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC XTAL Microeletrônica S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC XTAL Microeletrônica S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias, ficando ciente ainda da devolução do prazo recursal, conforme requerido à fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000786-63.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Duarte Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fl. 285) no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-55.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Vasconcelos Baessa [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Broadcasting Televião Ltda. [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Broadcasting Televião Ltda., Aut Fabiano de Vasconcelos Baessa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-69.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Sotero Dias [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada, qual seja: 13.03.2012, às 10:40h. Deverá também estar ciente da devolução da not (fl.427) \r\n\r\nProcesso: 0000428-98.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Barbosa [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda A/C Joaquim Pereira Coutinho, Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda A/C Octavio Burlamaqui Reis, Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda A/C Ana Maria Reis Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Edson Alves Barbosa , Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-49.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Cassiano [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JFVL Instalacoes e Reformas Ltda. [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)], Réu: Vera Lucia Soares Ferreira , Réu: José Faustino Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Cassiano\r\n\r\nDiligencie o reclamante pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0001253-42.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Tavares [Adv. Fulvio Felix (OAB: RJ 118790 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilancia Ltda. , Réu: UTC Engenharia S.A., Réu: Csa Companhia Siderurgica de Atlantico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Tavares \r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social, dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerê-lo no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) CIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS.\r\n\r\n6) DEVERÁ O(A) RECLAMANTE TRAZER AOS AUTOS O EXTRATO ANALÍTICO DA CONTA VINCULADA DO FGTS. \r\n\r\nId: 1230860"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1226113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001088-86.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Scalercio Ferreira [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Scalercio Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000350-35.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Patricio [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Patricio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000923-39.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Fellipe Oliveira da Silva [Adv. Angela Joaquina da Silva (OAB: RJ 66204 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Pizza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Fellipe Oliveira da Silva \r\n\r\nComprovar o alegado às fls 21. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimatéa da Silva Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: São Conrado Fashion Mall [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Safra S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Iate Clube do Rio de Janeiro, Aut José Arimatéa da Silva Filho, Réu São Conrado Fashion Mall\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, e ainda, a 2ª rda para ciência da decisão que julgou o pedido procedente em parte.Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000443-95.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio César Duarte Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio César Duarte Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000361-64.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Taveira Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Taveira Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000449-68.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Carvalho [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC Colégio Cenecista Coelho Neto [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC Colégio Cenecista Coelho Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do rte em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000927-76.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rampazio Martins [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rampazio Martins, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000592-91.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Guarita Fonseca [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ricardo Martins Guarita Fonseca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138900-15.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Jorge Freitas Pereira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Panalpina Ltda. [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panalpina Ltda., Aut Salvador Jorge Freitas Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que reconsiderado o despacho que negou seguimento ao RO, tornando nulos os atos a patir de fls 407. Comapareça a rda à Secretaruia desta VT para retirar as peças do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000504-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Castello Salgado Rainho [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. (Sucessora de Zamboni Distribuidora S.A.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Castello Salgado Rainho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135300-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Dutra Simões [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Otávio Dutra Simões\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, fls 281/284. \r\n\r\nProcesso: 0031800-30.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Santa Rosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: American Airlines Inc [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines Inc\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001276-79.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Miranda Chagas [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Park Serviços Terceirizados em Estacionamento Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Miranda Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retiradop de pauta e fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000853-56.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walnei Barbosa [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001041-15.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Cardoso [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Cardoso\r\n\r\nFornecer o endereco correto, completo e atual da !ªreclamada e/ou sócios, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Em caso de citação de sócios, juntar cópias em quantidade suficiente. \r\n\r\nProcesso: 0000264-30.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Cruz Pereira [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Cruz Pereira \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, conforme decisão de fls 93/95. \r\n\r\nProcesso: 0001348-66.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins Costa Filho [Adv. Eduardo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 54292 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins Costa Filho\r\n\r\nVenha o autor, em 5 dias, com encaminhamento ao INSS expedido pelo autor, laudo médico emitido pelo INSS ou médico indicado ela RDA; (clausula 10, item 10.5 do contrato de trabalho, fls 12); norma interna da RDA: Mormam 13, da DPC, edital do concurso. \r\n\r\nProcesso: 0041300-57.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Felix [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacto GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Pacificador Convertedora de Gás Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Américas 2006 GNV Instaladora de Gás natural Veicular Ltda [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Janine Martins Marge, Réu: Marco Antonio Favassa Gonçalves, Réu: Marcio Rodrigues Paschoal, Réu: Celso Kopstein Abramovitz [Adv. Carlos Surdok Hadid (OAB: RJ 94560 - D)], Réu: Water Ways empreendimentos e participações imobiliarias Ltda., Réu: Adelson Marge Filho, Réu: Vania Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Felix\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para os dias 25.01.2012 e 08.02.2012, na CP 0001215.55.2011.501.0201 - 1ª VT/DC \r\n\r\nProcesso: 0055600-58.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Meiler [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Domino Rio Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domino Rio Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001243-89.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Donizete de Castro Magalhães [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Mucambo Conservação e Serviços Gerais Ltda. ME, Réu: Oi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete de Castro Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000975-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Paulino [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Ces Temon Eletrorio SPE Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Paulino\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0032700-47.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Ivete da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Show Bar e Promocoes Ltda., Réu: Valéria Rosa de Araujo, Réu: Elisabete Araujo Marques Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Ivete da Silva\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 ano, nos termos da RA 06/2006 ,devendo o autor, neste pazo, indicar meios efetivos para execução. \r\n\r\nProcesso: 0000251-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael de Andrade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028900-79.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Paulino da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Paulino da Silva\r\n\r\nApresentar cópia integral da decisão que decretou falência da rda, em 15 dias, ou indique meios eficazes de prosseguir na execução, sob pena de retorno ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0018700-76.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Paula Costa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: VIVIAN SCHUTZ [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: IRACEMA YASSUKO OISHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Paula Costa\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls 371/378 \r\n\r\nProcesso: 0035700-55.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nazarete de Moraes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazarete de Moraes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-79.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Machado [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Thiago da Silva Machado\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-32.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Medeiros [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimmal Centro de Integração Médica Marechal Hermes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimmal Centro de Integração Médica Marechal Hermes, Aut José Luiz de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 117 \r\n\r\nId: 1226113"
                            ],
                            "1226112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000146-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Santos Barros \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226112"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1233227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001377-95.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Reis Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Daniel Reis Nascimento\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001539-90.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: E. L. Garcia e Silva Limpeza e Conservação Ltda - ME [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Cristina Gomes de Almeida, Réu: Carlos Alexandre Soares Lopes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Réu: Thiago da Hora Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Réu: Gilberto de Melo Ferreira, Réu: Alex de Souza Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alexandre Soares Lopes, Réu Thiago da Hora Ribeiro\r\n\r\nFica ciente da designação de audiência inicial para o dia 15/12/2012, as 11:11 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003074-88.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Santana [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Santana\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 255. \r\n\r\nProcesso: 0033500-20.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Mota de Souza Casemiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani Mota de Souza Casemiro, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002714-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Vieira Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Vieira Barreto, Réu Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/01/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0034600-10.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Velasco Nogueira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R.. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Velasco Nogueira, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002480-74.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laira Alves de Souza [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Prest. Serv. Ltda [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laira Alves de Souza, Réu Panamericano Prest. Serv. Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 19/01/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. \r\n\r\nProcesso: 0003550-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Clemente [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim , Aut Manoel Clemente \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/01/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. A reclamada deverá comprovar a retificação quanto a real data de demissão do autor em seus registros, ficando ciente de multa em caso de descumprimento.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001038-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ribeiro Pessanha [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Codincamp comercial de Alimentos Ltda [Adv. Walter Elias de Azevedo Santos (OAB: RJ 139095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codincamp comercial de Alimentos Ltda, Aut Pedro Paulo Ribeiro Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/01/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000533-48.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Miranda da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: SHV - Gás Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Aut Vagner Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/01/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. Observar a data de saída em 05/01/2011, uma vez que ratificada a justa causa.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente a ré da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000294-78.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Gonçalves da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novezala Recursos Humanos Ltda, Réu União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nId: 1233227"
                            ],
                            "1233228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0034600-10.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Velasco Nogueira\r\n\r\nRéu: V.L.R.. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R.. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233228"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1232133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000907-13.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Buçard [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bell Construções Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bell Construções Ltda., Aut Roberto Vieira Buçard\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-82.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lourenço Marcelino [Adv. Roberto Braganca Bahia (OAB: RJ 79385 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilidio Ramalheira Rocha [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilidio Ramalheira Rocha , Aut Milton Lourenço Marcelino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64 e 65: o reclamante deverá retirar as guias do TRCT (do processo em apenso). Bem como as partes devem tomar ciencia de que por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0081500-68.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Balbino\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 764, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-52.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cruz Ferreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Vida e Previdência S.A, Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos juntados pelo Reclamante. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-52.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Baeta Henriques [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Baeta Henriques\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 158, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001844-23.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilça da Silva Américo dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilça da Silva Américo dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006100-77.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante ( fls. 242), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-56.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Oliveira de Souza [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev , Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda , Aut Márcio Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2762/2011, em nome da AMBEV ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-69.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda, Aut Luciana dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria às fls. 296 e 296-verso, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000136-35.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes Arão [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Cosme Araujo de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes Arão\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 68: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0014000-24.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIB.DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MARIO AUGUSTO BEHRING, Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIB.DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG, Aut JOSE AUGUSTO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-65.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos de Oliveira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Fale Cred Intermediação Financeira Ltda, Réu: Leandro Sa Amaral, Réu: Elizangela Reis de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos de Oliveira\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0000111-56.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Fernando dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, de acordo com os parametros de fl. 158, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000822-27.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Roberto de Carvalho Pereira [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A.Petrobras , Aut Sylvio Roberto de Carvalho Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235: apresentar quesitos e apresenta assistente técnico(querendo), no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-10.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Ferreira dos Reis [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Réu: Luiz Marcelo Hallais Silva\r\n\r\nTI: ARTHUR EDMUNDO ALVES DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Ferreira dos Reis\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0107500-76.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Magno Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Magno Silva de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-33.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Weliton Binote [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústrial, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ficando a 2ª Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002011-40.2011.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Posto nova Primavera II ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nEgdo: Michele Galvao de Lima [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Michele Galvao de Lima, Egte Posto nova Primavera II ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001816-89.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gerson Martins da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 614: devolução do prazo deferida. Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-28.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Sarmento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Durather Rio Aplicação de Materiais Ltda., Réu: Ciferal Comércio e Indústria [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Sarmento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75: comprovar o pagamento de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000732-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Barreto [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Jorge de Oliveira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erly Barreto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-43.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Felipe [Adv. Elisete dos Santos Tavares (OAB: RJ 152164 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)], Réu: Facility Soluções Corporativas Grupo Facility \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues Felipe \r\n\r\nFornecer o atual endereço e CNPJ do segundo reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001081-22.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Denize Pereira da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda., Aut Denize Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001510-86.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Lima da Silva Freitas [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Lima da Silva Freitas\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0021300-61.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Chaves da Silva [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Leadership Comércio e Importação Ltda [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Chaves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.254 .\r\n\r\nProcesso: 0052000-64.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RODRIGUES NEVES [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo (OAB: RJ 102248 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DOMINGUES, Réu: LEDA MARIA FERREIRA FERRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA RODRIGUES NEVES\r\n\r\nIndicar fiel depositário, em 05 dias, sob pena de ser nomeado coercitivamente o sócio, como depositário do bem penhorado, devendo o depositário comparecer a esta secretaria para assinar o Auto de depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000078-32.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique do Carmo Marques [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nRéu: Poland Química Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique do Carmo Marques, Réu Poland Química Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 337: rejeitados os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0136500-82.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 550: manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0121900-90.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Aila Maria Silva de Almeida (OAB: RJ 134353 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRONO FROTA MOHAMED SLAIBI, Réu: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro dos Santos, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-75.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Manhães da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Manhães da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giorgio Adolfo Gili [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Giorgio Adolfo Gili, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 333: rejeitar os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0061100-38.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DO AMARAL ALVES [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: MIG TEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)], Réu: Ana Christina Santos Silva, Réu: Francisco Luiz Tavares da Silva [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: EMITEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Miguel Arcanjo da Silva, Réu: Sandra dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIG TEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 248: comprovar a quitação do parcelamento da dívida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-36.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos Cristiano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth dos Santos Cristiano\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0098200-51.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Barreto da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null, null\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2863/2011 , em nome do réu ou do Advogado, disponível Caixa Economica, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-73.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Augusto Simões Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pedra da Silva Empreiteira Novo Horizonte, Réu: Catuaí Construtora e Incorporadora Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Catuaí Maringá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Augusto Simões Rocha\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000800-66.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Andrade (Espólio de) [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Central [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Central, Aut Paulo Roberto de Andrade (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 42: extinto o processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000045-42.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Corrêa Teixeira [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Corrêa Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.477 .\r\n\r\nProcesso: 0000107-19.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Silva de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Guilherme Bomfim Mano (OAB: RJ 96112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda , Aut Natanael Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-58.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: France Felipe Nunes [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)], Aut: DR.CARLOS MAXWELL SOEIRO FERREIRA\r\n\r\nRéu: Store Indústria e Comércio Ltda [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut France Felipe Nunes, Réu Store Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-84.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio César de Araujo Silva [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPE Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIPE Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-88.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Christina Samorinha de Jesus [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Eugênia D. Caxias Ltda [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina Samorinha de Jesus, Réu Padaria e Confeitaria Santa Eugênia D. Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 38: rejeitados os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001334-44.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lopes da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparas Boa Esperança de Papeis Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lopes da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 139 , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001847-12.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Smarrito [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: A Favorita Comércio de Automóveis Ltda. [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Favorita Comércio de Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-97.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC ROQUE CHAGAS [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC ROQUE CHAGAS\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0130700-73.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva, Réu Drogaria Pacheco S.A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0160000-80.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Lopes Mendes [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRM de Primavera Acessórios e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRM de Primavera Acessórios e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. 30, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000053-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Pereira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 247 , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001138-74.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darla Scheefer [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, Aut Darla Scheefer\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD. ( Prazo: 15 dias). R$ 104.438,38 ou 8.498.159,00 TRs\r\n\r\nProcesso: 0001924-84.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Ferreira da Silva [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2866/2011, em nome do Autor ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nComparecam as partes à Secretaria da Vara para que seja procedida à anotação na CTPS do autor, no dia 19/12/2011, às 15 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-75.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Vieira [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Oliveira Vieira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 219 , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-64.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pena Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Germany\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pena Pereira, Réu Seleserv Assessoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Caetano da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: JOSÉ EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: LÍGIA DE LA COTERA DORCICH , Réu: HUGO SILVA FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Aut Vera Lucia Caetano da Silva\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0137300-47.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Will dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções Ltda Me [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., Aut Genilson Will dos Santos, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2829/2011 para Expoente, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-90.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Oceanilia de Oliveira Machado [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Caxias Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: LINDEMBERG GONÇALVES DA SILVA, Réu: ERASMO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. 130, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0052800-63.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: INALDO VICENTE PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: STILFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INALDO VICENTE PEREIRA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0130000-34.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cristina Farias [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: News Bragança Reifeições Ltda, Réu: Marilene Pereira de Oliveira, Réu: Alcimiro Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Cristina Farias\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0068800-89.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cassiano de Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rioman [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rioman, Aut Paulo Roberto Cassiano de Almeida, Réu Rio Polímeros S.A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0001914-40.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwel Reis de Pontes Barbosa [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Plajet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Reis de Pontes Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.15. \"... CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO JUNTADO A FLS. 11 EVIDENCIA A DISPENSA SEM JUSTAS CAUSA, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,...\" TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ Nº 2848/2011 À CEF (FGTS), E OFÍCIO Nº 1207/2011 À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DUQUE DE CAXIAS (HABILITAÇÃO DO RTE SEGURO DESEMPREGO). \r\n\r\nProcesso: 0000014-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Espirito Santo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-06.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliocir Gomes Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliocir Gomes Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS ( FLS. 39), E OFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO DE FLS. 40. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001249-58.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Navarini [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennedy Grill Churrascaria e Pizzaria Ltda [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kennedy Grill Churrascaria e Pizzaria Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000312-14.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Neves dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Neves dos Santos, Réu Transportes Gerais Botafogo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 491: acolhidos os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000860-79.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Silva Lopes [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Jesus Almeida [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretomont Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Jesus Almeida , Réu Pretomont Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD. ( Prazo: 15 dias). R$ 100.002.34 ou 8.137.198,09 Trs\r\n\r\nProcesso: 0000828-34.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Nicolau Alves [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001899-71.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinaldo dos Santos Santana [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo dos Santos Santana \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0086800-40.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laib Cruz da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laib Cruz da Silva, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2800/2011, em nome da Petrobras, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-47.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Francisco [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Francisco\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000451-97.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Correa Carlos [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Vila Rosário Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Elisa Valeria Santos Vianna Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Vila Rosário Ltda , Aut Getúlio Correa Carlos \r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0003700-61.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovanda Maria Gomes Rocha [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: SERGIO DE BELLI, Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovanda Maria Gomes Rocha, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0146300-37.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Marins [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Fabrício da Silva Celestino , Réu: Marcelo Pedro dos Santos , Réu: Maurício Luiz Patrocínio, Réu: Sônia Maria Alves [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Marins\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nId: 1232133"
                            ],
                            "1232134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206500-49.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pergentino de Araujo Malta Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pergentino de Araujo Malta Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao à fl. 545, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0220800-74.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rodrigues [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Ubiratan Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188: fica designada nova data para inicio da pericia, dia 16/01/2012 às 10:00hs, que deverá ser concluída no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-66.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques dos Santos [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques dos Santos , Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2872/2011 E 2873/20114, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-06.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Narciso dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Projetos e Reformas Sociedade Simples Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Narciso dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. . DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO LEGAL, ATIVE-SE O CONVÊNIO BACEN JUD. FIXADO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.807,62 OU 471.827,86 TR's , ATUALIZADOS ATÉ 30/11/11\r\n\r\nProcesso: 0253700-52.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNIAO [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut Vagnei Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 444: fornecer cópia dos CPF/CNPJ das partes, principalmente dos seus patronos, inclusive o Sr. Perito do Juízo, que deverá fornecer além da copia de seu CPF, o numero de sua conta bancária, banco, seu endereço, telefone e inscrição no INSS . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218400-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Augusto Pacheco [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-13.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Melo de Barros [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice Maker Refrigeração Ltda Me, Réu: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA CONCEIÇÃO, Réu: UBIRATAN ATHAYDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Melo de Barros\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0217600-59.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza Zeba da Costa [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza Zeba da Costa\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 344, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171900-94.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins da Silva [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 507, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181200-46.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira dos Santos [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda., Réu Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentadoa pelo autor. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 1232134"
                            ],
                            "1232132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0029100-48.2005.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Ramos De Moraes\r\n\r\nExdo: Rodoviario Liderbras S.A., LINA COIATELLI, Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m LINA COIATELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão que determinou que a Petrobras Distribuidora S/A fosse incluida no polo passivo e que a referida empresa comprove o deposito em 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001103-80.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Serrazine\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FL. 25/27. \r\n\r\nProcesso: 0008600-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transporte Rodoviario Ltda, GIOVANNI BRILLANTINO, JOSÉ ANTÔNIO COELHO DA COSTA, João Coelho da Costa, TBC III Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TBC III Transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão que determinou a inclusão da empresa TBS III Transportes Ltda no polo passivo. As rés deverão comprovar o pagamemento dos créditos trablhistas devidos, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-32.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alves do Vale\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Artenge Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao á fl. 91 e 91-verso, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0112400-34.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Dias\r\n\r\nRéu: Hilcinei Pinto Garcez\r\n\r\nPelo presente fica m Hilcinei Pinto Garcez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0066400-05.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nelson Benedito dos Santos\r\n\r\nRéu: LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda, DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA, MÁRCIO DIAS DE FARIAS \r\n\r\nPelo presente fica m DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0225700-52.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEITE DA SILVA\r\n\r\nRéu: HENRY GIACOMETE GODOY, JOAO CRISTIANO LAMB FILHO, INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SAN MARINO LTDA, CARLOS ABISSAIR MADURO\r\n\r\nPelo presente fica m HENRY GIACOMETE GODOY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao, ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0140000-06.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ABDON DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: GALLANT AUTO PECAS LTDA (POSTO GALLANT), Oswaldo Duarte Tostes, Oriosvaldo dos Reis Tostes, Valeria Cordeiro Barbosa de Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Valeria Cordeiro Barbosa de Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001028-41.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de mfl. 25/28: PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000086-43.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda., José Eurípedes Salomão Camarano, Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Lígia de La Cotera Dorcich, Hugo Silva Fontes\r\n\r\nPelo presente fica m Lígia de La Cotera Dorcich, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0047600-17.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDINO LUIZ FRANCISCO BIGLES\r\n\r\nRéu: HISPANIA IND E COMERCIO DE METAIS LTDA, FERNANDO MANUEL MIGUEL SUAREZ, JOSÉ MIGUEZ RODRIGUEZ, ROSA SUAREZ BERGANTINOS DE MIGUEZ\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ MIGUEZ RODRIGUEZ, ROSA SUAREZ BERGANTINOS DE MIGUEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0107100-87.1990.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MATOS DE MOURA AGRELOS, AILTON TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: TRW-LOCADORA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, LUIZ PAULO GERONIMO PEREIRA , LENIRA HERNANDES , AILTON TEIXEIRA, LUIZ SÉRGIO CORTES BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m LENIRA HERNANDES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sob pena de expedição de alvará. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232132"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1228448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001349-10.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lolli [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda , Aut Rogério Lolli\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-14.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Fernandes Gomes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0165700-39.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendonca dos Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1665/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000384-92.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerivaldo da Rocha Pita Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerivaldo da Rocha Pita Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0073400-53.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Herminio Gandos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromont Comércio e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito RECURSAL de FL.142, para SUPRIR A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 432,00. \r\n\r\nProcesso: 0005800-49.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Vieira da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.64/65, no valor de R$ 59.466,91 equivalente a 4.904.969,28 IDTRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 320,00 e cota previdenciária de R$ 3.725,76, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001711-75.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Lima [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa de Lima\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000239-39.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos Souza [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson dos Santos Souza, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.74, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001100-30.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p GISELE DE FREITAS NASCIMENTO) [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)], Aut: Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p Elias Gabriel de Freitas Mendes, representado por GISELE DE FREITAS NASCIMENTO) [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)], Aut: Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p Wesley de Freitas Mendes, representado por GISELE DE FREITAS NASCIMENTO) [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Magalhaes Modas [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p Elias Gabriel de Freitas Mendes, representado por GISELE DE FREITAS NASCIMENTO), Aut Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p GISELE DE FREITAS NASCIMENTO), Aut Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p Wesley de Freitas Mendes, representado por GISELE DE FREITAS NASCIMENTO), Réu J P Magalhaes Modas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 18.493,36 equivalente a 1.514.789,85 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de cota previdenciária de R$ 6.090,99 equivalente a 498.912,94 Trs,), nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.849,34 equivalente a 151.478,98 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000136-32.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Carvalho Sanches [Adv. Ana Carla Moreira Mariz Sarmento (OAB: RJ 99156 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Carvalho Sanches \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.61, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001766-26.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Reis da Silva [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimc Locação e Serviços Ltda., Réu: Miguel Arcanjo da Silva , Réu: Michele Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Reis da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000553-82.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Moreira de Melo [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimede Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Moreira de Melo , Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Réu Unimede Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-73.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Figueiredo Nobrega [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Nan Neves Auto Diesel Ltda Me [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nan Neves Auto Diesel Ltda Me \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0122500-74.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Dias da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 128,19 + R$ 19,68 REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NUM TOTAL DE R$ 147,87 equivalente a 12.063,47 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de cota previdenciária de R$ 11,46 equivalente a 934,92 Trs,), nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 14,79 equivalente a 1.206,35 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0063100-03.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Guimaraes da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: White Martins [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Esso Brasileira de Petroleo Ltda., Aut Julio Cesar Guimaraes da Silva, Réu White Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000484-62.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Simões Tavora [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRÁS Distribuidora S/A [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Simões Tavora, Réu PETROBRÁS Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-40.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Siqueira Silva de Oliveira [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Espírita Cairbar Schutel [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Espírita Cairbar Schutel\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 42,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001665-23.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ávila Junior [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ávila Junior\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000578-95.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juarez Abade [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária, QUE ENTENDE DEVIDA, em 05 dias, sob pena de BLOQUEIO. \r\n\r\nProcesso: 0027700-54.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Mamede Sobrinha [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Mamede Sobrinha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 12.331,99 equivalente a 1.007.549,27 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 140,00 e cota previdenciária de R$ 787,72 equivalente a 64.358,36 Trs,), nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.233,20 equivalente a 100.754,93 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001580-03.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Souza \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0127900-16.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., no valor de R$ 62.831,98 equivalente a 5.146,563,57 TRs para contratos até 30/06/94, CONFORME DESPACHO DE FL.379, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de cota previdenciária de R$ 13.315,22, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0135100-30.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Farias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Correa Cia Ltda [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Farias\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0134100-68.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE CARNEIRO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCO HITRAX CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1679/2011 e O SINDICATO ASSISTENTE de alvará de nº1680/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0011000-03.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São Thiago Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques de Lima , Réu Mercado de Carnes São Thiago Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 36.258,45 equivalente a 2.961.592,40 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de cota previdenciária de R$ 3.473,38 equivalente a 283.705,89 Trs), nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 3.625,84 equivalente a 296.159,24 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0066000-85.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo Gomes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromont Comércio e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Petromont Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência A 1ª RDA. da expedição de alvará de nº1658/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto E A 2ª RDA. da expedição de alvará de nº1659/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001110-06.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Andrade Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Wvf Serviços de Construção e Reforma Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Andrade Ferreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS (carteira de trabalho), na forma de fl.45, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 13/01/2012 às 15:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em cado de ausência da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 0078900-08.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Pereira de Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.142/146, no valor de R$ 5.226,00 equivalente a 425.748,58 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de cota previdenciária de R$ 45,58 equivalente a 3.713,28 Trs,), nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0098400-55.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves da Rocha [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1689/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000409-11.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Baptista da Silva [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda EPP, Réu: Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Baptista da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000047-43.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Santana de Oliveira [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Fashion Cabeleireiros Ltda [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)], Réu: Antonia Martins, Réu: José Eduardo Vargas Torrelio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Santana de Oliveira \r\n\r\nDIGA, EM 24 HORAS, SE FOI QUITADA A PARCELA DE 10/11/11, VALENDO O SELÊNCIO COMO POSITIVO. \r\n\r\nProcesso: 0071700-18.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON RODRIGUES SANT ANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILSON RODRIGUES SANT ANA\r\n\r\nVenha com novos cálculos, ADEQUADOS À DECISÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0184600-07.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Jorge Rodrigues Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1668/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0158900-24.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Moreira de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária de R$ 696,54 EQUIVALENTE A 57.543,79 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE BLOQUEIO EM CONTAS SUAS. \r\n\r\nProcesso: 0114200-94.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marcio Pinto [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Web Space Lan House\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marcio Pinto\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0121400-84.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Mota de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda N/P Marcelle Torres de Oliveira [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda N/P Michelle Torres de Oliveira [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda N/P Marcelle Torres de Oliveira, Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda N/P Michelle Torres de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0039400-32.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima de Oliveira [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha, EM 05 DIAS, com os honorários periciais, IR e COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME FL.528. \r\n\r\nProcesso: 0090800-17.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Guerra Felício [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Supermercados Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: L´ Óreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Supermercados Ltda, Réu L´ Óreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda , Aut Luiz Cláudio Guerra Felício, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 3ª Rda., fl.238/247, no valor de R$ 5.167,79 equivalente a 422.880,13 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de cota previdenciária de R$ 456,67 equivalente a 37.368,76 Trs), nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 516,80 equivalente a 42.288,01 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000048-28.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Oliveira da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Cesar Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS (carteira de trabalho), na forma de fl.17, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 12/12/2011 às 16:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em cado de ausência da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 0146500-75.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ventura Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ventura Rosa\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000033-25.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Sueli Barbosa dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nVenha retirar os documentos mencionados à fl.37/367, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-97.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Romualdo de Moura [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A.\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais DE R$ 2.500,00, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000461-07.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Amâncio Alves da Matta [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Amâncio Alves da Matta\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001314-50.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Dias [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda , Aut Valerio Dias \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários recíprocos do Rte. e das Rdas., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0067800-56.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose de Almeida Barbosa [Adv. Hindenburg Cardoso da Rocha (OAB: RJ 119633 - D)]\r\n\r\nRéu: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Sergio Jose de Almeida Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 15.905,65 equivalente a 1.303.867,91 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de cota previdenciária de R$ 622,88 equivalente a 51.060,68 Trs,), nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.590,56 equivalente a 130.386,79 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0075000-80.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Goncalves do Nascimento [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento DAS CUSTAS DE FL.234, R$ 320,00 E da cota previdenciária de fl.209, R$ 4.567,80, em 05 dias, sob pena de BLOQUEIO. \r\n\r\nProcesso: 0001816-86.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN Caxias Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSN Caxias Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000037-96.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Girondi Correia [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1663/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0006000-27.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adriano da Penha Gil [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes J S Machado Ltda [Adv. Luiz Alberto S de Oliveira (OAB: RJ 82292 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes J S Machado Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS de R$ 3.913,12, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001378-60.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Rejane Ricardo Pereira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burger V Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Rejane Ricardo Pereira \r\n\r\nInforme sobre o recebimento do alvará nº491/2011, em 10 dias, valendo o silêncio como confirmação do recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0181600-57.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Braga [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Braga, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência RTE. E SINDICATO ASSISTENTE da expedição de alvarás de nº1669/2011 e nº1670/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e as Rdas. da expedição de alvarás de nº1671/2011 e nº1672/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001047-44.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues Sanches [Adv. Marcia Maria Paes de Lima (OAB: RJ 36789 - D)]\r\n\r\nRéu: Pakera Refrigerantes Pakera Ltda., Réu: Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: PAN RIO Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rodrigues Sanches \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 2ª E 3ª RDAs., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0170100-28.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Diogo Bastos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda,n/p sócio ALEXANDRE DA SILVA LOREGA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Diogo Bastos, Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda,n/p sócio ALEXANDRE DA SILVA LOREGA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rda., no valor de R$ 13.124,44 + R$ 1.968,67 referente aos honorários advocatícios, num total de R$ 15.093,11 equivalente a 1.233.195,96 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de cota previdenciária de R$ 2.410,73 equivalente a 196.970,83 Trs,), nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.509,31 equivalente a 123.319,59 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001838-47.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Barreto Fernandes [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Barreto Fernandes, Réu Lojas Americanas S.A\r\n\r\nVenha o Rte. retirar os documentos mencionados à fl.08/15 e a Rda. os de fl.43/146, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001937-80.2011.5.01.0204 - AI\r\n\r\nAgte: Quali Serviços Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber de Oliveira Celestino Costa [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)], Agdo: Chevron Brasil Ltda Texaco [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Chevron Brasil Ltda Texaco , Agdo Cleber de Oliveira Celestino Costa \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-34.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Carvalho Machado [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubri Line Aditivos Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubri Line Aditivos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000087-88.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar Moreira Serviços e Manutenção e Construção Ltda. [Adv. Fernando Marques Amichi Junior (OAB: RJ 147689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brumar Moreira Serviços e Manutenção e Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-83.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Antonio de Souza Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Antonio de Souza Lima \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000296-94.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Alves Sobral [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ivanir Alves Sobral, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.359, E APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018200-95.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Fernandes Silva [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto Fernandes Silva\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000961-73.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Veríssimo da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Veríssimo da Silva , Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-77.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mendonça Moreira [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Serviços Ltda. , Réu: Chevron Brasil Ltda. , Réu: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Mendonça Moreira \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000222-03.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Dias Ferreira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda. [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Misel Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária QUE ENTENDE DEVIDA, em 10 dias, sob pena de BLOQUEIO. \r\n\r\nProcesso: 0001560-12.2011.5.01.0204 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Sueli Yamada Reis [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nEgdo: Tatiana Rosa do Nascimento [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Sueli Yamada Reis, Egdo Tatiana Rosa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foi julgado extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000726-43.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Francisco da Silva Mello [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Francisco da Silva Mello, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS (carteira de trabalho), na forma de fl.420, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 12/12/2011 às 16:30 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em cado de ausência da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 0061100-64.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Oliveira Alcantara [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Oliveira Alcantara, Réu Planejamento e Montagens SVM Ltda, Réu Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.254/255, no valor de R$ 14.164,65 equivalente a 1.150.777,05 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.416,46 equivalente a 115.077,70 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001592-51.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lino de Abreu [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: E S R Empreiteira e Conservação Ltda. [Adv. Mercês Linhares Neta (OAB: RJ 148461 - D)], Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT Empresa Industrial Técnica S.A, Réu E S R Empreiteira e Conservação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0145800-07.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Peres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Peres\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACH DE FL.211, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001412-98.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes de Sousa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes de Sousa\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0089200-58.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Santos de Lima [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Tdb Petrocelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Santos de Lima\r\n\r\nVenha, EM 60 DIAS, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0156000-05.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecy dos Santos Feliciano [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Medeiros de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecy dos Santos Feliciano\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nId: 1228448"
                            ],
                            "1228449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246600-43.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Souza Rubim e Outros (+6) [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Fabio Francisco de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Flavio Rangel [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Guilherme Antonio dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Luiz Henrique de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Paulo Cesar Gomes da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Wanderley de Brito Cansado [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda, n/p sócio Carlos Alberto Reis Franco , Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Souza Rubim e Outros (+6), Aut Fabio Francisco de Souza, Aut Flavio Rangel, Aut Guilherme Antonio dos Santos, Aut Luiz Henrique de Souza, Aut Paulo Cesar Gomes da Silva, Réu Petrobras Transporte S.A., Aut Wanderley de Brito Cansado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.394, INCLUSIVE PARA A RDA. a comprovação do recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0211700-92.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino José Pereira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0186800-45.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Nobre de Sant Anna [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastel Rio da Estação Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastel Rio da Estação Ltda , Aut Valéria Nobre de Sant Anna \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.107/109, no valor de R$ 6.909,97 equivalente a 561.385,91 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 100,00 e cota previdenciária de R$ 1.525,50 equivalente a 123.936,02 Trs), nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 690,99 equivalente a 56.138,59 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0188400-43.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Malaquias Ferreira [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE, EM PARTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0252100-90.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiaria Felix da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiaria Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1686/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0221200-85.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Carlos de Oliveira [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Carlos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS (carteira de trabalho), a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 13/12/2011 às 16:00 horas, que deverá ser procedida pela a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0206900-21.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Queiroz dos Santos [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Truck Recuperações Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Queiroz dos Santos, Réu Truck Recuperações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.168, INCLUSIVE DE FL.166, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1228449"
                            ],
                            "1228447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000048-28.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Imobiliária Cesar Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Imobiliária Cesar Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS (carteira de trabalho), na forma de fl.17, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 12/12/2011 às 16:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em cado de ausência da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 0027700-54.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Mamede Sobrinha \r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nPelo presente fica m Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Ronaldo Lovisi Seco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 12.331,99 equivalente a 1.007.549,27 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 140,00 e cota previdenciária de R$ 787,72 equivalente a 64.358,36 Trs,), nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.233,20 equivalente a 100.754,93 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0124400-92.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildes Gomes\r\n\r\nRéu: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Switt e Sabor Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000384-92.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerivaldo da Rocha Pita Filho \r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0138500-86.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Paula Costa\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, n/p sócio JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, n/p sócio JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0063100-03.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Guimaraes da Silva\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda., Esso Brasileira de Petroleo Ltda., Banco Bradesco S.A., White Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000635-50.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreilson Luiz da Silva Thomaz \r\n\r\nRéu: Rapido Mogi Transportes Ltda , Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rapido Mogi Transportes Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-04.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecyr Mariano de Siqueira\r\n\r\nRéu: Sequência Telecomunicações e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sequência Telecomunicações e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante DE FL.163/164 .\r\n\r\nProcesso: 0087100-72.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DE MELO PEIXOTO\r\n\r\nRéu: FO BETU\r\n\r\nPelo presente fica m FO BETU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1228447"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1233906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000728-67.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ronaldo Pignate [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Luiz Ronaldo Pignate\r\n\r\nTer ciência de que o início da perícia se dará no dia 02/02/2012, às 13h, na rua Constante Ramos, 44, Sala 303, Copacabana. O reclamante deverá portar CTPS atualizada e documentos médicos recentes. Permitida a presença dos assistentes técnicos indicados pelas partes, caso entendam necessário o acompanhamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001164-18.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pires Gonçalves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira itaú [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pires Gonçalves, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira itaú\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/12/2011, 9h30. Desta forma fica ciente da nova data. O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao seu cliente da nova data designada. \r\n\r\nProcesso: 0051200-43.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Freitas dos Reis de Souza [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Freitas dos Reis de Souza, Réu Dallenas Comercial de Utilidades Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.136, caso haja interesse em conciliar, vir em dia e hora de audiência para apreciação de eventual proporta. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-92.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Machado [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Lote XV [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Posto de Gasolina Manassés Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Lote XV, Aut Katia Cristina Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 96 que não conheceu os embargos interpostos pela Ré. Condenação rearbitrada para R$ 10.250,00 e Custas para R$ 205,00. \r\n\r\nProcesso: 0001719-43.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio Goggi da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.11, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas no importe de R$ 20,00, pela parte consignante, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000900-77.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Tertuliano Diniz Bernardo da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Assossiação Beneficente Antônio Sales Varjão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Tertuliano Diniz Bernardo da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 65 \"Fornecer dados da reclamada, principalmente o CNPJ, fins possibilitar a inclusão da referida ré no BNDT, sob pena de sobrestamento da execução por totalmente inviável\". \r\n\r\nProcesso: 0000085-12.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sublime Administração de Bens Próprios Ltda. [Adv. Renato Sohn (OAB: RJ 163872 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro FIRJAN [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sublime Administração de Bens Próprios Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 63 ter ciência da expedição do alvará 1729/2011, que se encontra a disposição na CEF agência 4118. \r\n\r\nProcesso: 0031500-86.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Michelle Rodrigues Santos Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMBRE MOVEIS LTDA, Réu: KELLY BARRETO DOS SANTOS SIX, Réu: JORGE LUIS DE SENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Michelle Rodrigues Santos Ferreira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 86 \"Ter ciência de que foi deferido vista dos autos, conforme peticionado\". \r\n\r\nProcesso: 0001459-63.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Mauro Esteves Silva [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda ME, Réu: Barenboim S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Mauro Esteves Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 38 \"Informar no prazo de 10 dias a real e correta localização, inclusive confirmando o endereço de fls. 32 para BARENBOIM, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito\". \r\n\r\nProcesso: 0000011-89.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Almeida Oliveira [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzente Manutenção e Serviços Técnicos LTDA, Réu: Sandra Jaqueline da Silva Lourenço Pinto, Réu: Renato de Oliveira Costa, Réu: Erenilton Lourenço Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald de Almeida Oliveira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 71 \"Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000830-26.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Silva Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda Me [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia R.R. de Mauá Ltda [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: W.A. Comércio de Produtos Alimentos Ltda , Réu: Quitanda e Mercearia Zjm de Duque de Caxias [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia V.O. de Duque de Caxias Ltda [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda Me \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 120 \"Proceder no prazo de 15 dias ao recolhimento dos valores referente a cota previdenciária e custas em guias próprias, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000677-90.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva Cunha [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Industria e Comércio Carneiro Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva Cunha \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 57 \"Fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001793-34.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Machado [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartonagem Nosapa 2000 Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartonagem Nosapa 2000 Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 44 \"Proceder ao pagamento da multa, em razão do atraso da 1ª parcela do acordo (R$ 500,00), sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000597-29.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Andrade Vasconcelos [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Andrade Vasconcelos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.161, que homologou os cálculos no valor de R$ 1.713,41 (139.202,37 tr's), sendo devido ao autor R$ 1.080,76 (87.804,06 tr's), atualizado até 30.11.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 410,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 222,65, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0000293-93.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa de Carvalho [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Bex Comércio de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Barbosa de Carvalho\r\n\r\nNos termos do despacho aposto na petição protocolizada em 27/10/2011, ter vista dos autos diretamente no Arquivo Central. \r\n\r\nProcesso: 0000131-98.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Silva Galvão [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva Galvão, Réu Sadia S.A\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 103 \"Ter ciência da expedição do alvará 1725/2011 que se encontra a disposição do autor na CEF agência 4118. Ter ciência a reclamada de que deverá comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária devida\". \r\n\r\nProcesso: 0001098-46.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pereira do Amaral [Adv. Leila Leiva Guardado (OAB: RJ 76807 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pereira do Amaral, Réu Direct Express Logística Integrada\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.66, comparecer à esta Vara do Trabalho em dias e horário de audiência a fim de homologar o acordo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000517-31.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva de Paiva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 55/61 que julgou PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, os pedidos formulados, conforme fundamentação, que passam a integrar o presente decisum para todos os efeitos legais.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00, ora arbitrado à condenação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-54.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Capella Aroucha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, Réu: Advance - Administração e Participações Ltda., Réu: Advento - Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Capella Aroucha\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 174 \"Ter ciência da suspensão da execução pelo prazo de um ano, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento\". \r\n\r\nProcesso: 0001207-60.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Antonio da Cruz [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Fujacos Calçados e Modas Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/12/2011, 8h20. Desta forma fica ciente da nova data. O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao seu cliente da nova data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000650-10.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 43 , que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000424-05.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Jesus [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque de Caxias Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva de Jesus\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 42 \"Indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001555-15.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Democrito Soares de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.64, comprovar o recolhimento da cota previdenciária no importe de R$ 609,40. Prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001209-30.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Xavier [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Objetivo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Xavier\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/12/2011, 8h30. Desta forma fica ciente da nova data. O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao seu cliente da nova data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000049-67.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Candido da Silva Junior [Adv. Rita de Cássia Fernandes de Araújo (OAB: RJ 114653 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Construções Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CP Construções Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda., Aut João Carlos Candido da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44 que extinguiu a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, bem como da expedição do alvará 1741/2011 em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000979-85.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Moysés Tayah [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Moysés Tayah, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118, que conheceu ambos os embargos , dando provimento ao do autor e negando provimento ao Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001871-28.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nascimento Gonçalves [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nascimento Gonçalves, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 16/01/2012, às 14h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. A parte autora fica ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da referida data, apresentar os cálculos de liquidação de sentença e das contribuições previdenciárias, tudo em conformidade com a Lei 11.457/07. \r\n\r\nProcesso: 0001126-14.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cassiano de Almeida [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacma Informática Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacma Informática Ltda, Aut Marcia Cassiano de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia17/01/2012, às 12h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. A parte autora fica ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da referida data, apresentar os cálculos de liquidação de sentença e das contribuições previdenciárias, tudo em conformidade com a Lei 11.457/07. \r\n\r\nProcesso: 0001724-65.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construção Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira da Silva \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 34 \"Indicar de forma precisa a localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito\". \r\n\r\nId: 1233906"
                            ],
                            "1233907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000404-14.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mesquita Soares [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Sandro Mesquita Soares\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.185, manifestar-se acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-46.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth das Graças de Souza Lopes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth das Graças de Souza Lopes\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.101, ter ciência da seguinte decisão: “Já tendo sido expedido ofício nos autos da ação cautelar fiscal que corre perante a 1ª VFEF/São João de Meriti (Proc nº 2007.5110002658-1), de modo a garantir a preferência legal no concurso de credores, e não sendo de conhecimento do Juízo a continuidade da fábrica-reclamada. Compete ao próprio interessado a averiguação e trazida de dados quanto ao atual estado da denominada \"batalha judicial\", de modo a dimensionar so Juízo se persiste a situação de indisponibilidade das contas bancárias e de bens da ré. Segue-se no aguardo de comprovação documentada da situação judicial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0109000-29.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson Gomes de Oliveira [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Raízes Indústria e Comércio de Embalagens e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raízes Indústria e Comércio de Embalagens e Serviços Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.376, ter ciência dos esclarecimentos prestados pelo i. perito para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-49.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Lima [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Lima\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 45 tomar ciência da seguinte decisão: “Já tendo sido inscrito o crédito destes autos na ação cautelar fiscal que corre perante a 1ª VFEF/São João de Meriti (Proc nº 2007.5110002658-1), de modo a garantir a preferência legal no concurso de credores, e não sendo de conhecimento do Juízo a continuidade da fábrica-reclamada\r\n\r\nSiga-se portanto no aguardo de comprovação documentada da situação judicial da Executada, indeferindo-se por ora o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0106700-31.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Luciano [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rpx Transportadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Luciano\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 74 \"Trazer ao autos no prazo de 10 dias o CNPJ da reclamada ou seus atos constitutivos, fins viabilizar o prosseguimento do processo\". \r\n\r\nProcesso: 0001079-74.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pereira da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Pereira Alves Calçados Ltda [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M L Pereira Alves Calçados Ltda \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.114, trazer aos autos cópia dos cálculos apresentados à fl.109. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-87.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silveira Ramos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: High Jumper Lanchonete Ltda Me, Réu: Jorge Archanjo, Réu: Valeria Archanjo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silveira Ramos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 91 \"fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito\". \r\n\r\nProcesso: 0053400-57.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Deus Malvino [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Terra Terraplanagem Construção Ltda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Deus Malvino\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.156, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela parte ré. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-33.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Eleoterio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista Eleoterio\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 527 \"Contraminutar no prazo de 08 dias o Agravo de petição interposto pela 2ª Ré\". \r\n\r\nProcesso: 0064100-58.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pereira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda - ME, Réu: DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA, Réu: MARCIO DIAS DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar precisa e objetivamente patrimônio excutível dos envolvidos, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014800-35.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Lizandro de Freitas [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: Joaquim de Barros Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Lizandro de Freitas\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 193 \"Dar andamento ao feito indicando meios objetivos de prosseguimento da execução, devendo indicar inclusive se ainda se encontra ativo o restaurante executado\". \r\n\r\nProcesso: 0061400-17.2006.5.01.0207 - ExCCP\r\n\r\nExte: Vicente Paulo de Souza [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nExdo: Aveerry Industria e Comercio de Equipamento Petrolifero Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vicente Paulo de Souza\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 66 “Fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0017100-96.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: Anna Júlia Alexandre Guimarães [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: Paulo Cesar Alexandre Guimarães Neto [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Aut: Daniella Santana Guimarães [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda, Aut Marlene Pereira dos Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 878, CONTRARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO interposto pela 1ª Ré (AMPLA) no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-76.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cris da Silva Barbosa [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLIMOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Réu: Suely dos Santos Bezerra, Réu: Romilta Alves Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cris da Silva Barbosa\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.93 \"Fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito\". \r\n\r\nProcesso: 0134000-31.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Ayres de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Rafael Ayres de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 159 que homologou os cálculos no valor de R$ 7.592,51 (619.409,17 tr's), sendo devido ao autor R$ 6.602,18 (538.616,67 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 990,33 (80.792,90 tr's), atualizado até 31/08/2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, devendo a 1ª ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena da execução ser acrescida de 10% nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 896,70 que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. Custas de R$ 90,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000351-96.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alex Gonçalves Machado [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alex Gonçalves Machado \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.319, manifestar-se sobre a certidão do oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-98.2005.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Teobaldo Rodrigues [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANO DE OLIVEIRA RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teobaldo Rodrigues\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 146 \"Dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva em 30 dias, ficando ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definiticamente\". \r\n\r\nProcesso: 0019300-76.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Ferreira do Nascimento [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 590 \"Comprovar o pagamento da cota previdenciária\". \r\n\r\nProcesso: 0090000-43.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davyse Andrade Rodrigues [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davyse Andrade Rodrigues \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 111 \"Indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0122600-20.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Firmino Amorim [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Firmino Amorim, Réu Erig Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 16/01/2012, às 12h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. A parte autora fica ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da referida data, apresentar os cálculos de liquidação de sentença e das contribuições previdenciárias, tudo em conformidade com a Lei 11.457/07. \r\n\r\nProcesso: 0000091-53.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Braz de França [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Braz de França\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 137 “Fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001155-64.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Gomes da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Fujacos Calçados e Modas Ltda. EPP [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Gomes da Silva , Réu Fujacos Calçados e Modas Ltda. EPP\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.65/72, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, bem como dos cálculos de liquidação às fls.74/77, que a integram. \r\n\r\nProcesso: 0089600-29.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis dos Reis Monteiro [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda - ME [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis dos Reis Monteiro\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.114, manifestar-se sobre a devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Passareli Ribeiro [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Haward Modas Ltda ME [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Arleia Gonçalves, Réu: Franklin Lira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Passareli Ribeiro \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.80, manifestar-se sobre a proposta de acordo da reclamada. Em caso de concordância, diligenciar junto ao patrono a fim de vir em dia e horário de audiência para eventual homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000551-06.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ricardo Almeida de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.190, complementar o pagamento do valor da condenação conforme apurado à fl.178. \r\n\r\nProcesso: 0067300-73.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Sousa Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Sousa Lima\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.210, ter ciência dos esclarecimentos de fls.202/204 pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-74.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.192, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-04.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vitorino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 98 \"Dar andamento de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa 06/2006 deste TRT\". \r\n\r\nProcesso: 0014500-05.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sao Jose Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Jose Romildo da Silveira Tristão, Réu: Elio de Souza Tristão\r\n\r\nDestinatário(s): Drogaria Pacheco S/A [adv. Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda (OAB: RJ 132268 - D)]\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.214, depositar em favor destes autos o valor total exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 30 dias, ao menos a primeira parcela. \r\n\r\nId: 1233907"
                            ],
                            "1233908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165300-16.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Mendonca Pereira [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Réu: Elima Maria Bulhoes da Silva Loureiro, Réu: Francisco de Araujo Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Mendonca Pereira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 125 \"Manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 123\". \r\n\r\nProcesso: 0065500-44.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Melo Chaves [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Melo Chaves\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.71, que declarou EXTINTA a execução. \r\n\r\nProcesso: 0149300-04.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Ximenes Ferreira Villar [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrews Ximenes Ferreira Villar\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 220 tomar ciência da seguinte decisão: “Já tendo sido inscrito o crédito destes autos na ação cautelar fiscal que corre perante a 1ª VFEF/São João de Meriti (Proc nº 2007.5110002658-1), de modo a garantir a preferência legal no concurso de credores, e não sendo de conhecimento do Juízo a continuidade da fábrica-reclamada\r\n\r\nSiga-se portanto no aguardo de comprovação documentada da situação judicial da Executada, indeferindo-se por ora o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0160500-08.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Conceicao do Amaral [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO, Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Conceicao do Amaral\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 135 \"Indicar no prazo de um ano meios efetivos ao prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0133500-33.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira Lage [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Daniel Alves Pereira, Réu: Andreia Fernandes do Nascimento Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira Lage\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1711 e 1712/2011, que se encontram à disposição, na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro Lima e Silva, bem como de que deverá fornecer meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166600-42.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Arruda dos Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Eurípedes Salomão Camarano, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: Hugo Silva Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Arruda dos Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 117 \"Indicar de forma objetiva meios de prosseguimento, na forma de fls. 115, parte final, sob pena de suspensão da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0158500-35.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg do Nascimento Alfena [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindemberg do Nascimento Alfena\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 116 \"Dar seguimento a execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ficando ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente\". \r\n\r\nProcesso: 0001476-36.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves Santos [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alves Santos \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 64 “Fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito”. \r\n\r\nProcesso: 0146300-59.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Chagas de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 30 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0170100-19.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina da Silva Moura de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Fernanda Cristina da Silva Moura de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 263 que extinguiu a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, bem como da expedição do alvará 1569/2011 em favor da reclamada, que se encontra à disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0201000-48.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mavia Dantas da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Eurípedes Salomão Camarano, Réu: Édese Simões, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: Hugo Silva Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mavia Dantas da Silva \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 123 \"Indicar de forma objetiva meios ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0161900-23.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA E COR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 95 \"Ter ciência dos ofícios ja recebidos para que requeira o que entender de interesse no prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0179100-09.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar José de Azevedo Neto [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora Fonseca e Filhos Ltda ME [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)], Réu: Manoel Martins Fernandes, Réu: Antonio Martins Fernandes, Réu: Carla Martins Fernandes, Réu: Jakelyne Robsa Plácido Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar José de Azevedo Neto , Réu Recuperadora Fonseca e Filhos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96 que extinguiu a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, bem como da expedição do alvará 1717/2011 em favor do autor, que se encontra à disposição no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0169600-21.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Surama Ferreira Rodrigues Felix [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Euroclub Academia e Danceteria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Surama Ferreira Rodrigues Felix\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 77 \"Promover os meios ao prosseguimento da execuçpão, em trinta dias, sob pena de arquivamento em definitivo, na forma da Res. Adm. 06/2006\". \r\n\r\nProcesso: 0000435-34.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: José Xavier Dantas [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Xavier Dantas\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.34, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-95.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Lanna Bernardo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Lanna Bernardo\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 128 “Fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito”. \r\n\r\nProcesso: 0175700-21.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan Carlos Simplício [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Simplício\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 37 \"Dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente que decorrido esse prazo o processo será arquivado definitivamente, conforme artigo 3º da Resolução Administrativa Nº 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000907-98.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorimar Vieira Gomes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Bistrô Conexão Brasil Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Luís Barbosa (OAB: RJ 131725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bistrô Conexão Brasil Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 30 \"Comprovar em 48h o pagamento do acordo, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0155300-83.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeílson Sampaio de Almeida [Adv. Andrian Pires Pereira (OAB: RJ 134602 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviseg Tecnologia em Segurança e Vigilância LTDA, Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeílson Sampaio de Almeida\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 89 “Fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito”. \r\n\r\nProcesso: 0148800-64.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza Pinto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Souza Pinto \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 246 \"Indicar de forma precisa e objetiva patrimônio excutível dos envolvidos no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0154400-03.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Xavier Ferreira [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMA SAID MOTOS ENTREGAS RAPIDA LTDA ME, Réu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Xavier Ferreira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 128 “Fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias”. \r\n\r\nProcesso: 0131400-71.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Pereira Martins [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: Everardo Bezerra Martins , Réu: José Eduardo Martins Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Pereira Martins\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 86 “Fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito”. \r\n\r\nProcesso: 0093700-61.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Vicente da Silva [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãs Amélio Bar e Restaurante Ltda [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Réu: Valcilene Martins Amelio, Réu: Gercina Amelio da Silva [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha (OAB: RJ 71475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercina Amelio da Silva, Réu Irmãs Amélio Bar e Restaurante Ltda, Aut Maria José Vicente da Silva\r\n\r\nTer ciência do deferimento do requerido na petição protocolizada em 10/11/2011 nos termos da decisão de fl.102. \r\n\r\nProcesso: 0219700-72.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vicente Castilho [Adv. Orlino Delormes dos Santos (OAB: RJ 76247 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Vicente Castilho\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. \"Inicialmente dirija-se ao arquivo central tomando ciência dos autos. Após informe de forma expressa, as diligências realizadas\". \r\n\r\nProcesso: 0172100-55.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Valladão [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Valladão, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165 que extinguiu a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, bem como da expedição do alvará 1568/2011 em favor da reclamada (Service Clean), que se encontra à disposição no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0172300-67.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Carvalho [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Air 77, Réu: Ivam da Silva de Melo, Réu: José Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva de Carvalho\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 96 \"Fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito\". \r\n\r\nProcesso: 0000522-87.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Segundo [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jorge Segundo \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.31, fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1233908"
                            ],
                            "1233909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000936-85.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0203000-21.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Assis de Nobrega [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Assis de Nobrega , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 298 que homologou os cálculos no valor de R$ 28.078,21 (equivalentes a 2.284.726,10 tr's), sendo devido ao autor R$ 23.427,36 (1.906.286,08 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 4.010,28 (326.316,43 tr's), atualizado até 31/10/2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 640,57 que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0000469-72.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o início da perícia para a data de 09/02/2012, devendo o autor contatar previamente o i. Períto para agendar o acompanhamento através do telefone: 2569-8162, conforme fl. 118. As partes poderão se fazer acompanhar, querendo, de seus Assistentes Tecnicos, e devendo a parte autora, cujo comparecimento é obrigatório, sempre portar a CTPS atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0206500-95.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Almeida Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, em 30 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000302-55.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda., Aut Jorge Claudio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.138/142, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido articulado na presente reclamação trabalhista, para, nos termos da fundamentação, condenar a CROLL EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA a pagar a JORGE CLÁUDIO DOS SANTOS, no prazo legal, como apurado em liquidação, as verbas acolhidas na fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins de direito.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-18.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Guedes [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pela reclamada aos cálculos ou artigos de liquidação no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001021-71.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Herculano da Costa [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Belarte [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Geraldo Pereira Monteiro, Réu: Salimar Mohamed Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Herculano da Costa \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 65 \"Pronunciar-se se tem interesse na eventual adjudicação do mobiliário já penhorado, seja para indicação de produtos comercializados pela ré de seu interesse, seja para indicação dos endereços dos cartões de crédito visando a um possível bloqueio de crédito\". \r\n\r\nProcesso: 0093200-58.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Bech Valladão [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Bech Valladão \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 341 que homologou os cálculos no valor de R$ 9.404,54 (equivalentes a 764.051,97 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, e Cota Previdenciária no valor de R$ 1.766,99 que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0000051-37.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Lima da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda., Aut Thales Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69 que não conheceu os Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001833-16.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Santos Lopes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Caxias Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Santos Lopes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 92 que homologou os cálculos no valor de R$ 2.141,86 (equivalentes a 174.010,89 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, e Cota Previdenciária no valor de R$ 408,08 que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0001370-74.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos Bráulio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Miranda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César dos Santos Bráulio\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação de sentença no prazo de 30 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0000887-44.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Vasconcelos Gilho [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: H e C Fernandes Serviços Gráficos Ltda [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)], Réu: Optar Gráfica Ltda [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)], Réu: Naturapack Gráfica e Embalagens Ltda [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Vasconcelos Gilho \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 98 \"Comparecer a secretaria desta VT no dia 02/02/2012 às 14h para fornecer padrões gráficos na presença do períto, devendo estar munido da carteira de identidade e CPF com cópias coloridas destes documentos. \r\n\r\nProcesso: 0167900-10.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rocha Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rocha Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0001981-90.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Ferreira Soares [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nRéu: Age Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Ferreira Soares \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 15 \"Proceder a liquidação dos pedidos, nos termos do inciso I, art. 852-B, CLT, sob pena de arquivamento, nos termos do § 1º do referido artigo\". \r\n\r\nProcesso: 0047900-73.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira Neves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Lacações e Serviços [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Ferreira Neves\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 220 que homologou os cálculos no valor de R$ 67.115,36 (equivalentes a 5.452.645,55 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, e Cota Previdenciária no valor de R$ 2.097,65 que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. Além das custas de R$ 60,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001421-85.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Lima Barbosa [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000928-74.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 111 \"Comprovar em 10 dias o pagamento das custas e cota previdenciária, conforme termo de acordo, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000809-16.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karenina Almeida Bastos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub da Brigadeiro Lanchonete Ltda. Me [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karenina Almeida Bastos, Réu Sub da Brigadeiro Lanchonete Ltda. Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49 que conheceu e julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela ré, pelas razões expostas na fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000208-44.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira dos Santos [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira dos Santos \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 437 \"Dirigir-se a qualquer agência do banco do Brasil paa efetuar o respectivo depósito judicial à disposição deste Juízo\". \r\n\r\nProcesso: 0098700-13.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Assis [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRéu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A., Aut Luiz Carlos de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 689, que conheceu e ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração de fls. 683/685, na forma da fundamentação supra, que este decisium passa a integrar para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0107700-66.2008.5.01.0207 - ExCCP\r\n\r\nExte: André Luis da Silva Barbosa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: Andaime 200 Serviços Especializados Ltda, Exdo: Lucas Henrique Moreira, Exdo: Elisabete Valêncio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte André Luis da Silva Barbosa\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 58 ter ciência da certidão negativa de fl. 07 dos autos da precatória, no prazo de 30 dias, devendo diligenciar o que entender de direito, no sentido de dar prosseguimento à execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001069-93.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Telles de Moraes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 226 \"Trazer aos autos em 72 horas os quesitos que diz estar apresentando\". \r\n\r\nProcesso: 0000133-68.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Cabral [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Vita, Réu: Drogaria Vida de Caxias Ltda., Réu: Delivere Caxias Expressos Drogaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Cabral \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 55/61 que julgou PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, os pedidos formulados, conforme fundamentação, que passam a integrar o presente decisum para todos os efeitos legais.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-89.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1786/2011, que se encontram à disposição, na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0154200-64.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Sena Buarque [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Resitec Industria Quimica Ltda [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resitec Industria Quimica Ltda\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 569, que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001441-76.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Borges de Lima [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRéu: Florence Music Comercial Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB: SP 290061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Borges de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 30 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0024200-68.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katoen Natie do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001967-09.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Discloro Comercio e Industria Ltda. [Adv. Lenadro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Ferreira Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Discloro Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 0145900-45.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Botelho de Mello [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Botelho de Mello\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 219 que homologou os cálculos no valor de R$ 39.777,45 (equivalentes a 3.231.631,84 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, e Cota Previdenciária no valor de R$ 2.299,33 que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0000910-53.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Seixas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., Aut Maria da Conceição Seixas , Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61 que extinguiu SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo na forma do art. 267,III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104900-31.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Santos de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Santos de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 169 que homologou os cálculos no valor de R$ 18.746,88 (equivalentes a 1.523.050,64 tr's), sendo devido ao autor R$ 15.955,04 (1.296.233,50 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 2.393,26 (194.435,02 tr's), atualizado até 30/11/2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 398,58 que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0001715-40.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pedro de Almeida [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raimundo Pedro de Almeida, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 347, que conheceu e julgou IMPROCEDENTES os Embargos opostos pela 3ª ré, pelas razões expostas na fundamentação, e diante do caráter protelatório, condeno a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa em favor do embargado. \r\n\r\nProcesso: 0157000-94.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correia da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Camila Gonçalves dos Santos, Réu: Luciana Silva de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correia da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 53 \"Fornecer meios viáveis ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito\". \r\n\r\nProcesso: 0001705-93.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alkindar Maronna [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alkindar Maronna, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 394, que conheceu e julgou IMPROCEDENTES os Embargos opostos pela 3ª ré, pelas razões expostas na fundamentação, e diante do caráter protelatório, condeno a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa em favor do reclamante embargado. \r\n\r\nId: 1233909"
                            ],
                            "1233902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/12/2011\r\n\r\n0040700-15.2009.5.01.0207 ExCCP\r\n\r\nExequente: Michel de Freitas\r\n\r\nExecutado: Nilo Verdi-Ala do Prado Henrique Junior,Rio Petrus Marmores e Granitos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilo Verdi-Ala do Prado Henrique Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.920,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139700-56.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viriato Fernandes Goncalves\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.296,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140400-32.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Gomes de Lima\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.337,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140500-84.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Ednaldo Roberto Soares\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.863,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140300-77.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Margareth da Silva Ramos\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.758,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054100-67.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilton Luiz da Silva\r\n\r\nExecutado: Moacir Mitsuharu Umeda,Assahi Manutencao e Montagem Ltda.,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,Sione Tavares dos Santos Umeda\r\n\r\nPelo presente fica citado Moacir Mitsuharu Umeda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.616,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067900-65.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Romildo da Silva Jorge\r\n\r\nExecutado: Tupi Industria e Comercio de Aluminio Limitada,Hilda da Silva Costa,Armando Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Tupi Industria e Comercio de Aluminio Limitada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.486,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095700-68.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Veiga de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Marcelo Bobba Mucciolo,Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda,Cesar Miguez Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Bobba Mucciolo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.901,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139300-42.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Pires de Oliveira\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.559,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140600-39.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diego Vieira Tranhaque\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.830,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143300-85.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato de Paiva Bitencourt\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.525,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103900-30.2008.5.01.0207 ExCCP\r\n\r\nExequente: Luis Mariano da Silva Filho\r\n\r\nExecutado: Nino Gomes do Nascimento,Mlgn - Empresa Construtora Ltda ,José de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Nino Gomes do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.540,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061100-50.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Gonçalves Vilela\r\n\r\nExecutado: Clemir de Oliveira Barbosa,S.O.S. Caxias Câmera e Vídeo Ltda ,Joceli Neves de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Clemir de Oliveira Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.553,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joceli Neves de Souza,S.O.S. Caxias Câmera e Vídeo Ltda ,Joceli Neves de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Joceli Neves de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.553,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139500-49.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: William Robert Ferreira de Araujo\r\n\r\nExecutado: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.888,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139800-11.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Uhebson Bitencourt Dias\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.516,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152300-12.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Christiano Torres Falcao\r\n\r\nExecutado: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 551.563,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139600-04.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Sena de Franca\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.979,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140200-25.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcides Azevedo\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.493,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156600-17.2007.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Kleber Trindade Simoes Junior\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.409,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058200-31.2008.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Jossimar Fernandes Assis\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.589,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156100-48.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane dos Reis Bravim\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.610,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159800-32.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wendel Santos de Carvalho\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.558,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161900-57.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.143,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170000-35.2006.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Ramos Lessa\r\n\r\nExecutado: Adriana Simão,Francisco Aguiar Lira,Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divisao Ltda,Alexandre Simão\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Simão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.843,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Simão,Francisco Aguiar Lira,Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divisao Ltda,Alexandre Simão\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Simão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.843,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030700-53.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Ferreira Dias Neto\r\n\r\nExecutado: Maurílio Lourenço Gomes,Soft Cor Gráfica e Editora Ltda,Fernando César Santilli Gabaldi\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurílio Lourenço Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando César Santilli Gabaldi,Soft Cor Gráfica e Editora Ltda,Fernando César Santilli Gabaldi\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando César Santilli Gabaldi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140700-91.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto da Rocha Vieira\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.282,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139900-63.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Francisco Lopes\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.856,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139400-94.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaina Dias Ferreira\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.289,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171000-70.2006.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suzar da Silva\r\n\r\nExecutado: HGE Engenharia Ltda,Promon Engenharia Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,Promon Engenharia Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado HGE Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.746,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000249-74.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nExecutado: E B da Costa Artefatos Plásticos Me\r\n\r\nPelo presente fica citado E B da Costa Artefatos Plásticos Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.035,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000654-47.2010.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Andreia da Silva \r\n\r\nExecutado: Joao Barbosa dos Santos Neto,Ja Veste-Bem Confeccoes de Roupas Ltda Me,Ana Maria Silva de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Barbosa dos Santos Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.787,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140000-18.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelle Felix de Souza\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.826,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000164-25.2010.5.01.0207 ExCCP\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio da Conceição\r\n\r\nExecutado: Milva de Oliveira,Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda.,Robson Raymundo Canelhas\r\n\r\nPelo presente fica citado Milva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.409,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233902"
                            ],
                            "1233903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/12/2011\r\n\r\n0142700-30.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 151.967,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048000-62.2008.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Monique Priscila Souza Coutinho\r\n\r\nExecutado: Marcio Luis Gomes Costa,Cotamar de Caxias Comercio de Roupas Calcados e Acessorios Ltda,Georgina Gomes Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Luis Gomes Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072500-61.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Saulo da Silva de Freitas\r\n\r\nExecutado: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES,Natureza e Cor Comercio e Distribuidora de Cosmeticos Ltda,SILVANA ALVES DA COSTA \r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.919,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029200-49.2009.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Quintanilha dos Santos\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Queiroz,Joraf Indústria e Com Móveis e Estofados Ltda ME,Joselita Rodrigues Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.357,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joselita Rodrigues Queiroz,Joraf Indústria e Com Móveis e Estofados Ltda ME,Joselita Rodrigues Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Joselita Rodrigues Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.357,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233903"
                            ],
                            "1233904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000645-85.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio de Santana \r\n\r\nRéu: Depósito de Bebidas Prudente de Morais \r\n\r\nPelo presente fica m Depósito de Bebidas Prudente de Morais , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 30 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000157-96.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Oliveira Fernandes \r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 30 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233904"
                            ],
                            "1233905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001028-29.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enderson Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou parcialmente procedente a demanda. Custas de R$ 400,00 pela Ré, sobre o valor arbitrado a esta condenação de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000300-56.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Guedes dos Santos\r\n\r\nRéu: J Palgo Reformas e Montagens Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J Palgo Reformas e Montagens Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 20 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233905"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1233541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158900-05.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ernesto Ferreira Damasceno (OAB: RJ 69294 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC-CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC-CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, ricardo felipe meira de carvalho, Aut ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nCiência de que o leilão previsto para 06/12/2012 foi cancelado, conforme determinação constante a fls. 510, dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002785-09.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gerson Braga [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Itacom Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gerson Braga \r\n\r\nTendo em vista que a audiência neste Juízo foi anteriormente designada, nada a deferir. Requeira o Autor o adiamento da outra audiência. \r\n\r\nId: 1233541"
                            ],
                            "1233538": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0002197-65.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Souza Vieira \r\n\r\nRéu: CRW Serviços e Escavações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CRW Serviços e Escavações Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002449-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Luiz Pedro\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, UFFRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. TOMAR CIÊNCA DE QUE FOI INDEFERIDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000913-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos , Marcus Vinícius Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Data audiência: 07/02/2012, 9:50h .\r\n\r\nProcesso: 0001881-52.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves de Moraes \r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construções Ltda, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Cia Cervejaria Brahama)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hammacope Engenharia e Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2012 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Data audiência: 06/02/2012, 13:50h .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233538"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1234093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119000-14.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vieira de Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vanderlei Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000899-08.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Garcia Pereira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna, Aut Luciano Garcia Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO nos Embargos de Declaração opostos pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001995-92.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmeia Rodrigues Viana [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmeia Rodrigues Viana\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 132/133, que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130500-14.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO TERRA TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO TERRA TAVARES, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001966-42.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Selemias da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jonatas Selemias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO, EM PARTE, O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001353-85.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Federacao dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)], Aut: Sindicato dos Professores do Norte-Noroeste Fluminense [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)], Aut: Robson Terra Silva [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Rio de Janeiro - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federacao dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro, Aut Robson Terra Silva, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Rio de Janeiro - SENAI, Aut Sindicato dos Professores do Norte-Noroeste Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000999-60.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley de Souza Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vanderley de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000680-92.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiany Monteiro Oliveira da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: União das Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiany Monteiro Oliveira da Silva, Réu União das Lojas Leader S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0139600-56.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Estephaneli Corty [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, a determinação contida na publicação de 06/10/2011: \"... comprovar o depósito do valor principal devido ao Reclamante junto à BRASILETROS.\", sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-28.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Cristina Mendes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: MRTG - Industrial e Comercial Ltda, Réu: MRTG - Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Cristina Mendes\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001032-50.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Sipriano de Souza [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilene Goulart de Araújo [Adv. Barbara Almeida Martelini (OAB: RJ 167518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edilene Goulart de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 28/31, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 400,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000873-10.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jairo de Castro Costa [Adv. Vanusa Ribeiro Lopes (OAB: RJ 162927 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jairo de Castro Costa, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO nos Embargos de Declaração opostos pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0033300-02.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Gomes de Tavares [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRéu: Luckspuma Industria e Comercio Ltda [Adv. Fernando Luis Silva de Oliveira (OAB: SP 144284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Gomes de Tavares, Réu Luckspuma Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0083200-22.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Celso Luis [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Guiomar Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Celso Luis\r\n\r\nManter contato telefônico com a Oficial de Justiça Maria das Graças (Cel.: 8127-0712), no prazomde 05 dias, a fim de acompanhar diligência .\r\n\r\nId: 1234093"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1228466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000311-46.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sales da Silva \r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J A E Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/03/2012 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1228466"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1233852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000593-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Brito Basalo Rodriguez [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1233852"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1233769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031000-41.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pereira Carvalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Pereira Carvalho de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 475, devendo a Ré depositar R$ 81.860,19, ou o equivalente a 6.650.558,10 IDTRs, em 48 horas, pena de execução, devendo observar, quando do depósito do valor exequendo a retenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0030200-42.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Barbalho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de apuração da cota previdenciária por perícia contábil com honorários periciais às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0166800-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilgilaine Pinto de Melo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilgilaine Pinto de Melo, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 131, devendo a Ré depositar R$ 6.078,01, ou o equivalente a 496.586,08 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179600-67.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Brizio Júnior [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Brizio Júnior\r\n\r\nCiência de que deverá indicar bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondercy Gomes de Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-81.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Ferreira Santos [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito da parcela do valor exequendo, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000998-49.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Braga do Nascimento Viana [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pack Industrial Ltda. , Réu: Procter & Gample do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Braga do Nascimento Viana \r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-38.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Teixeira Nascimento [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Teixeira Nascimento \r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em 06 salários mínimos, podendo ser dividido em quantas parcelas forem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-56.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Braga da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Braga da Silva\r\n\r\nCiência de que o autor deverá comparecer à Seção de Mandados de Nova Iguaçu para agendar diligência com o sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0208500-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Magalhães [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A., Aut Márcia Magalhães\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-67.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MADNIG COM E REPRES LTDA , Réu: André Luis Goes de Salles, Réu: Claudia Rodrigues de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001790-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Elias Bastos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo de Belford Roxo , Réu: Reinaldo Betão Eletromóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Elias Bastos \r\n\r\nCiência de que a autora deverá comparecer à Seção de Mandados de Duque de Caxias para agendar diligência com o sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001480-94.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Carvalho de Souza [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Arnaud, Réu: Constantino Peçanha Arnaud, Réu: Suissa Indústria e Comércio Ltda., Réu: Constantino Arnaud, Réu: Inquisa Indústria Química Santo Antonio S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Carvalho de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000731-77.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Góes Conceição [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda., Aut Rita de Cássia Góes Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 545,00 pela reclamante. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001941-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Carvalho dos Santos Garcia [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Turi Ltda. - ME [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Roupas Turi Ltda. - ME , Aut Zilda Carvalho dos Santos Garcia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0212400-17.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geracir Luiz de Moura [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: H C de Queimados Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geracir Luiz de Moura\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001831-67.2011.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atom Assessoria Contabil e Fiscal Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nCgto: Nathalia Cristina Moreira Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atom Assessoria Contabil e Fiscal Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0102600-25.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecyr Mariano de Siqueira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Aut Valdecyr Mariano de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000365-72.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Geocasta Oliveira Batista [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Tudo de Bom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Geocasta Oliveira Batista\r\n\r\nCiência de que deverá informar se o acordo de fl. 44 foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000882-43.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Lima da Silva [Adv. Hildemar Real Rodrigues (OAB: RJ 77510 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lima da Silva\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-06.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Morais Silva [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Morais Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 153, devendo a Ré depositar R$ 49.994,79, ou o equivalente a 4.098.088,12 IDTRs, em 48 horas, pena de execução, devendo ainda, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0207500-93.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Barreto Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Informatica [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Barreto Pereira\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-98.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Viegas de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Viegas de Oliveira, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 125, devendo a Ré depositar R$ 12.061,80, ou o equivalente a 986.435.67 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000012-95.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Gomes de Lima [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda. - ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gomes de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-75.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica de Almeida Oliveira [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica de Almeida Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001584-23.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José de Sousa Silva [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Sousa Silva \r\n\r\nCiência de que deverá informar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001798-14.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Adriano da Silva Ferreira [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônia S. A. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa Indústria Química Santo Antônia S. A., Aut Nilza Adriano da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000035-41.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karini de Araújo Camara Boquimpani [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karini de Araújo Camara Boquimpani\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-08.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONIE GONCALVES BRAGA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CHARMOSA DO K11 LTDA ME -, Réu: Marcos Ferreira, Réu: Rosileny Rianelli Braga Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONIE GONCALVES BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001470-50.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: M G Serviços Técnicos e Edificações Ltda. ME, Réu: Free Service Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0228300-40.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dias do Nascimento [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-16.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Bom Gonçalves Roberto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Keila Bom Gonçalves Roberto\r\n\r\nDesp.fl. 253: \"Mantenho a decisão de fl. 235 no sentido de garantir o contraditório e a ampla defesa, considerando, inclusive, a necessidade do aprofundamento na prova, no que concerne a modalidade da rescisão contratual. Nova Iguaçu, 29/11/2011. O juiz\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-55.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Miranda Rossati [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Miranda Rossati\r\n\r\nCiência do recolhimento da cota fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-34.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Navarro de Souza [Adv. Fabiano dos Reis Vieira (OAB: RJ 142051 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Navarro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-50.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTIGMA FLASH BOY TRANSPORTES LTDA, Réu: Lucia Boudrini Neves, Réu: Diego Neves Turibio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiência de que foi expedida a certidão de crédito e que encontra-se à disposição na Secretaria da Vara. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Santos de Oliveira [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviço Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\nCiência de que deverá informar se o acordo fora integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001100-08.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Costa Cardozo [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Costa Cardozo, Réu I M S Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0198400-12.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sicleide Maria da Silva Chambarelli [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sicleide Maria da Silva Chambarelli, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 128, devendo a Ré depositar R$ 13.802,83, ou o equivalente a 1.127.719,96 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001010-63.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Elizabeth de Araújo Chaves [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosalinda Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Elizabeth de Araújo Chaves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001840-29.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Barbosa de Arruda [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Barbosa de Arruda\r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-07.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Robson Borges de Oliveira [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S. A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnie Robson Borges de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001811-76.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Elison Rodrigues [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Barbosa Logística , Réu: Rio de Janeiro Refrescos - Coca Cola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elison Rodrigues \r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-50.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Dutra Calixto [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Dutra Calixto, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 125, devendo a Ré depositar R$ 15.597,94, ou o equivalente a 1.278.567,88 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0213800-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele do Nascimento Rodrigues Bonifácio [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Reference Veículos e Peças Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele do Nascimento Rodrigues Bonifácio, Réu Reference Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000578-44.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigo da Silva [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos (OAB: RJ 116590 - D)]\r\n\r\nRéu: CCBR Catel Construções do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085100-09.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Santana Souza [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Katia Cristina Santana Souza\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 306, devendo a Ré depositar R$ 74.981,76, ou o equivalente a 6.135.319,15 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093900-36.2002.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: OZIEL DE ALBUQUERQUE DIAS [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nExdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0238600-61.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Vitor de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME N/P Sócio Carlos Murilo Monteiro, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Daniele Vitor de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0172200-36.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Batista [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza (OAB: RJ 86580 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Batista, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 132, devendo a Ré depositar R$ 12.983,28, ou o equivalente a 1.070.695,90 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000712-71.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Cirilo Nicolau [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Cirilo Nicolau \r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-06.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina dos Santos Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Decolor Industria e Comercio de Plasticos Ltda. N/P Sócio José da Paz Lima Chavier [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)], Réu: Caio Matin Gonzaga da Silva, Réu: Bruna da Silva Salvani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina dos Santos Silva\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 162. Cabe a parte diligenciar. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-49.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamir Ribeiro [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-68.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY VALERIA LUIZ MENDES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA N/P SÓCIO DEILSON CANDICO PEREIRA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)], Réu: Carla Cristina Andrade da Silva, Réu: DEILSON CANDIDO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY VALERIA LUIZ MENDES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028200-40.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora da Silva Barros [Adv. Antonio Figueredo Pereira (OAB: RJ 49392 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Brito de Souza ME, Réu: Alcimar Brito de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Barros\r\n\r\nCiência de que foi expedida a certidão de crédito e encontra-se à disposição na Secretaria da Vara. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-19.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CALIXTO DA SILVA [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Dantas [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: H S de Souza Transportes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardoso Dantas\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Silva [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Nascimento Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0217800-32.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CESAR DE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PODIUM CONSTRUTORA LTDA, Réu: FLÁVIO ANTONIO COSTA PIRES, Réu: MAURICIO ROBERTO ALVES PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CESAR DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100200-58.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON TEIXEIRA NUNES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-33.2011.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Gutierres Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nCiência de que o endereço fornecido já foi alvo de devolução, venha com o atual endereço do consignatário. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-82.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Couto Neves [Adv. Elaine Ferreira Bastos (OAB: RJ 128254 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Professor Helinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Couto Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fl. 35. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-43.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Guedes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Hailé da Fonseca Teffe dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Guedes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000763-19.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shermann Morais da Silva [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza D Oro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shermann Morais da Silva \r\n\r\nDeferido pedido de gratuidade de justiça e desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Santos da Silva [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Chagas [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-38.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Reis Cambinda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Reis Cambinda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-27.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Diogo Jardim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Diogo Jardim, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004500-16.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MAGALHAES GONCALVES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA MAGALHAES GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0245000-91.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Dutra de Carvalho [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Dutra de Carvalho\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-21.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Maria Andrade de Barros [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Maria Andrade de Barros\r\n\r\nCiência de que deverá informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0216100-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Alves da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesinha da Amaral Padaria e Confeitaria Ltda. N/P Sócio LEONARDO VALERIOTTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0190000-77.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Gomes de Oliveira [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda F G A Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-63.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saraiva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Saraiva\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, observado o sigilo fiscal. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jean da Silva Lima [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Marcos Jean da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000630-74.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira de Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Simone Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 440,00 pela reclamante. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120400-37.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Soares do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Servicos Tecnicos Dragagem Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Réu: Companhia Nacional Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional Alcalis, Aut Sebastiao Soares do Nascimento, Réu Terpasa Servicos Tecnicos Dragagem Ltda.\r\n\r\nDesp. fl.: \"J. Vistos etc... Por quitada a obrigação principal, resolvo extinguir a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Ré comprove o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação. Nova Iguaçu, 16/11/2011. O Juiz. Prazo: 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000143-07.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Cezario Vieira [Adv. Priscilla Pinto Garcia (OAB: RJ 135882 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. , Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson Cezario Vieira \r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-30.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE NASCIMENTO BELMONT [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADM PART E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Andre Santana Baptista, Réu: Renato de Santana Baptista, Réu: Cintia da Costa Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE NASCIMENTO BELMONT\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000992-42.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Emidio da Silva [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Luztranspor Transportadora Ltda [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luztranspor Transportadora Ltda, Aut Sebastião Emidio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092900-54.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Cristiano de Souza Oliveira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Cristiano de Souza Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0216800-74.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa Ferreira [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Costa Ferreira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 82, devendo a Ré depositar R$ 12.578,11, ou o equivalente a 1.030.957,13 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0222300-20.1992.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEDENIR TELES DE ANDRADE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO GOITACAZ LTDA, Réu: Nebraska Ind. e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEDENIR TELES DE ANDRADE\r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 30 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0160500-83.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZAIAS DA COSTA [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZAIAS DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000441-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Altivo da Silva [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Thuane Comércio Optico Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Altivo da Silva, Réu Thuane Comércio Optico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0189900-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidalécio Vandre Oliveira Braga [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Marcelo Azevedo, Réu: Claudio da Silva Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDesp.fl. 127: \"J. Indefiro o pedido de exceção de pré-executividade. Venha a ré com a comprovação das parcelas do acordo celebrado nas datas aprazadas. Nova Iguaçu, 09/11/2011. O juiz\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-10.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira Garcia [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti , Aut Márcio de Oliveira Garcia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131700-88.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Duarte Lima [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Chamas Indústria e Comércio Ltda. - ME [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mata Chamas Indústria e Comércio Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-89.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DO CARMO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA - N/P SÓCIO JOSÉ MARIA JARDIM ROCHA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: Jose Maria Jardim Rocha, Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016100-87.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Araujo dos Santos [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Araujo dos Santos\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-79.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Faria da Silva Lopes [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Jorge Carlos Faria da Silva Lopes, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 123, devendo a Ré depositar R$ 41.226,20, ou o equivalente a 3.398.495,72 IDTRs, em 48 horas, pena de execução, devendo ainda, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e apurar a retenção do imposto de renda, na forma da IN RCB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001255-11.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Filgueira da Cunha Mendes [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Queimados Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)], Réu: Hospital Infantil 21 de Julho Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Filgueira da Cunha Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000417-68.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes de Souza , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0225800-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Graciela Pereyra Rossiello [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Graciela Pereyra Rossiello\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações apresentadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Ferreira de Carvalho [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Amigão de Paracambi [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Ferreira de Carvalho, Réu Lanchonete Amigão de Paracambi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 700,00 pela reclamante. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047500-27.2003.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: ADOZINDA MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nExdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADOZINDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-60.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inah Bernardo [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lurdes Araújo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inah Bernardo\r\n\r\nCiência de que foi anulada a sentença de fls. 29/30 por vício de citação, e, por conseguinte, determino a inclusão do processo em pauta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-90.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SOARES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND.E COM.DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SOARES\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-68.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite dos Santos Vasconcelos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Netto Ltda N/P do herdeiro Eduardo Santos Gomes [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Santos Netto Ltda N/P do herdeiro Eduardo Santos Gomes\r\n\r\nCiência de que há incidente sobre o valor de R$ 100,00, como demonstra o acordo de fl. 36. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002002-58.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Faria [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Russio Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Faria, Réu Russio Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1233769"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1233220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO 0310/2010 06/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0069400-15.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Monassa Vidal de Negreiros [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Monassa Vidal de Negreiros, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.435/482, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Cite-se a reclamada por Mandado ao pagamento em 48 horas,sob pena de penhora,ciente de que o pagamento após 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001185-79.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Mattos Pereira [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Lessa Silva, Réu: Marcos Vinicius Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Mattos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.36/38, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Cite-se a reclamada por Mandado ao pagamento em 48 horas,sob pena de penhora,ciente de que o pagamento após 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0142100-18.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Agra de Brito [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Agra de Brito\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.108/126, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Cite-se a reclamada por Mandado na pessoa do administrador judicial no processo de recuperação judicial que tramita na 1ª vara Cível de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001133-49.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Augusto da Silva [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu: Rodoviário Barbosa Logística\r\n\r\nDestinatário(s): null, null\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia às horas,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao, a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia ao art.1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos artigos 825 e 852,H,da CLT.As tes temunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas,devendo ser apresentado,o nome completo e oe endereco na propria audiencia\r\n\r\nEm se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o convite (art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3o do Provimento 05/03 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8)Nao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas,vestuario excessivamente curto ou que exponha Anexo c/inicial e aditamento a inicial de fls.52/53.\r\n\r\nProcesso: 0077300-78.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes Machado [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.36/44, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Cite-se a reclamada por Mandado ao pagamento em 48 horas,sob pena de penhora,ciente de que o pagamento após 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0142200-70.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.84/95, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Cite-se a reclamada por Mandado N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL Sr. GUSTAVO BANHO LICKS - processo em Recuperação Judicial 0011290-44.2010.819.00.38 da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, para habilitar o crédito devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0213400-40.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diélida Cardoso Ferreira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Diélida Cardoso Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Cite-se a reclamada por Mandado ao pagamento em 48 horas,sob pena de penhora,ciente de que o pagamento após 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). DEVERÃO AS PARTES COMPARECEREM A ESTA SECRETARIA NO DIA 13/01/2010 ÀS 15:30hs PARA ANOTAÇÕES NA CTPS DO RECLAMANTE E RETIRADA DO OFÍCIO DE HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0204000-70.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Brito Silva [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Brito Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 12/01/2012 às 15:30hs. Deverão os patronos informarem às partes desta notificação. Na mesma ocasião deverá o reclamante retirar, na secretaria desta vara, ofício de habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0173800-12.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre Ferreira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alexandre Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.88/100, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Cite-se a reclamada por Mandado N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL Sr. GUSTAVO BANHO LICKS - processo em Recuperação Judicial 0011290-44.2010.819.00.38 da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, para habilitar o crédito devido ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0000007-61.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Criscia Nunes Molina [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Criscia Nunes Molina\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.189/194, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 9.350,30.Cite-se a reclamada por Mandado ao pagamento em 48 horas,sob pena de penhora,ciente de que o pagamento após 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). DEVERÁ O PATRONO ORIENTAR O RECLAMANTE A COMPARECER A ESTA SECRETARIA NO DIA 11/01/2012 ÁS 15:30hs, MUNIDO DE SUA CTPS PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A RETIFICAÇÃO DA BAIXA NELA. \r\n\r\nProcesso: 0000640-75.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Maximo Pereira [Adv. Bruna Bottino Rojas (OAB: RJ 117854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Josué Maximo Pereira \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Procedente em parte, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0076700-57.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Martins [Adv. Marcio Alexandre de Brito Parreiras (OAB: RJ 111284 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendes Martins\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 82113, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Cite-se a reclamada por Mandado ao pagamento em 48 horas,sob pena de penhora,ciente de que o pagamento após 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001451-32.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado da Costa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Daniele Machado da Costa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-93.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton de Oliveira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: H P S Master Service Ltda [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton de Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 63/67, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Cite-se a reclamada por Mandado ao pagamento em 48 horas,sob pena de penhora,ciente de que o pagamento após 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0081000-62.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Isabel Júnior [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Isabel Júnior\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 99/103, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Cite-se a reclamada por Mandado ao pagamento em 48 horas,sob pena de penhora,ciente de que o pagamento após 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0127700-33.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira Lopes [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Clínica Rio Minas Ltda, Réu: ELIANA MORAES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 68/74, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Cite-se a reclamada por Mandado ao pagamento em 48 horas,sob pena de penhora,ciente de que o pagamento após 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA RETIRADA DE OFICIO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nId: 1233220"
                            ],
                            "1233870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICACAO 07/12/2011 – LOTE 311/2011.\r\n\r\nProcesso: 0173200-88.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Pontes da Bôa Morte [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: M & N Big Blue Lanchonete e Restaurante Ltda. ME [Adv. Fernanda Barbosa Gonçalves (OAB: RJ 83203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M & N Big Blue Lanchonete e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-78.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Galeão dos Santos [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Tatiane Galeão dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.134143(PROCEDENTE EM PARTE) no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-45.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho de Assiz Barbosa [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S. A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho de Assiz Barbosa, Réu Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda., Réu Drogarias Pacheco S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.231237(PROCEDETE EM PARTE) no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-53.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trigoli [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Trigoli , Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios 207(IMPROCEDENTES),em 08 dias,fls. \r\n\r\nProcesso: 0001384-67.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Araujo [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Claudio Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.198/209(PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-88.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Maciel Gonçalves [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Phitoterapia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME, Aut Patrícia Maciel Gonçalves, Réu Phitoterapia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fl.117,(PROCEDENTES),em 08 dias,fls. \r\n\r\nProcesso: 0000193-84.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Reis [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrazani e Rodrigues Distribuidora de Produtos Gráficos Ltda. [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Reis, Réu Ferrazani e Rodrigues Distribuidora de Produtos Gráficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fl.91(,PROCEDENTES),em 08 dias,fls. \r\n\r\nProcesso: 0000255-27.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Cezar de Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marilda Cezar de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls.1327/1328(PROCEDENTES EM PARTE),em 08 dias,fls. \r\n\r\nProcesso: 0000245-80.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Barcellos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Moises Barcellos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls.135/136(IMPROCEDENTES),em 08 dias,fls. \r\n\r\nProcesso: 0000327-14.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição Lima [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Conceição Lima, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls.148/149(IMPROCEDENTES),em 08 dias,fls. \r\n\r\nId: 1233870"
                            ],
                            "1233222": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2011\r\n\r\n0115200-95.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane de Aguiar Alves\r\n\r\nExecutado: Drogaria Martino da Prata Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Martino da Prata Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ciente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10% (art. 475-J do CPC) a importância de R$ 20.738,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0192800-95.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio André Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Conseil Logística e Distribuição Ltda.,Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Conseil Logística e Distribuição Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.096,28, + as custas processuais no valor de R$ 203,10(GRU-Cód.18.740-2), + INSS no valor de R$ 187,44, (GPS)Cód.2909) , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica desde já ciente o executado de que o Juízo utiliza do sistema BACENJUD, com bloqueio de credito atraves de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233222"
                            ],
                            "1233177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/12/2011 – LOTE 35/2011\r\n\r\nProcesso: 0001138-71.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Luz Damião\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Alves e Alves Transportadora Ltda., Rodoviário Barbosa Logística\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodoviário Barbosa Logística, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA\r\n\r\nRA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233177"
                            ],
                            "1233225": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0108200-54.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA FREITAS HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: ESTILO SERVICOS PROCESSAMENTO INFORMACOES LTDA, CARLOS AUGUSTO, DANIELE LOPES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELE LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.139, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233225"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1233208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000616-07.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roberto Alves [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, Aut Eduardo Roberto Alves, Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/02/2012 , ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000571-03.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Messias da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos de Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagos de Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Manuel Messias da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA14/02/12 , ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000141-49.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacquelini Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97 - Julgado extinto o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001123-65.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: George Henrique Castrioto Figueiredo de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva\r\n\r\nToma ciência de que deverá agendar diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001521-46.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilea das Graças Machado de Oliveira [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Partime Serviços Temporários Ltda, Réu: Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ. e Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea das Graças Machado de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001084-68.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Cardoso Antonio [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Comércio de Malhas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Cardoso Antonio\r\n\r\nTomar ciência de que deverá agendar diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001100-22.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaura Mancebo Augusto [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Davidson Haas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Mancebo Augusto\r\n\r\nTomar ciência de que deverá agendar diligência com Ofical de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0186500-80.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Bernardino da Silva [Adv. Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Nassif Comércio e Indústria Ltda. ME [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Nassif Comércio e Indústria Ltda. ME\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/01/2012, ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001522-31.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo de Castro Costa\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/12/2011, ÀS 12:55 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PERANTE O JUÍZO DA 2a. VT DE JUIZ DE FORA. \r\n\r\nId: 1233208"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1223813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174700-03.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FERREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO FERREIRA, Réu VIACAO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 80/86, conforme fls. 704, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000312-67.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilino Ferreira Passos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafserve Comércio e Serviços de Limpeza e Construção de Obras Ltda. [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilino Ferreira Passos\r\n\r\nTer vista da petição e documento de fls. 54/55. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0069500-55.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleanir da Cruz Silva [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteletril Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos Macedo (OAB: RJ 49136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleanir da Cruz Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-29.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Horacio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Ponte das Garcas Ltda. [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Horacio\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de llicitantes na praça realizada, requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056800-47.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês da Silva Manso [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldeth Brasiel Rinaldi [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês da Silva Manso, Réu Waldeth Brasiel Rinaldi\r\n\r\nVenham as partes na Secretaria da Vara no dia 15/12/2011, às 10:00 horas, para que a Reclamada complemente suas anotações na CTPS da Autora, devendo respectivos patronos cientificar seus clientes para comparecimento .\r\n\r\nProcesso: 0001600-55.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Balbino [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Lider Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ad Lider Empreendimentos e Participações S.A., Aut Fábio Balbino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 127/129, conforme fls. 130, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0045700-23.1993.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DARCY DIONISIO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCORA REAL FRANGO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DARCY DIONISIO\r\n\r\nTer vista dos autos da CP devolvida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059600-92.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ BORGES [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SEPRO - SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-72.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HELENA CARDOSO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA HELENA CARDOSO\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 300. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000068-75.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Consultoria Celso Jacob e Associados S/C [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mix Serviços de Conservação ltda. , Aut Roberto Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 90/91, conforme fls. 92, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0008400-70.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Luiz da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Luiz da Silva\r\n\r\nInformar a que penhora de veículo se refere, já que nada consta de fls. 200, como referido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0055000-47.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Lucio Viana de Oliveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S.A. \r\n\r\nComplementar o depósito referente aos honorários periciais, nos termos do despacho de fls. 179v., no prazo de 05 dias preclusivos, sob pena de perda da possibilidade de produção probatória .\r\n\r\nProcesso: 0193500-93.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Izabel Pereira [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Areial Machester Ltda. [Adv. George Benjamim Paes Rooke (OAB: MG 48432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areial Machester Ltda., Aut Renata Izabel Pereira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 82, devendo a Reclamante, também, apresentar cálculo ajustado ao referido despacho, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0144400-58.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE SOUZA AMARAL [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Jardim Industria de Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159000-40.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Carvalho Pereira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Carvalho Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000682-46.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Roberta de Souza da Silva [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Roberta de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante no dia 15/12/2011, às 10:30 horas, devendo o patrono dar ciência a sua cliente para comparecimento. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-33.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA BRANDAO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS AGUIAR [Adv. Ricardo Augusto de Miranda Bastos (OAB: RJ 25465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 110. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000079-70.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues Fernandes [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues Fernandes, Réu Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo 2º Reclamado no prazo sucessivo de 8 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0071600-22.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA ANTONIA VIEIRA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA ANTONIA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 83/87, conforme fls. 88. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000288-39.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Silva [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Silva, Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-75.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Martins de Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martins de Lima , Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nVenham as partes na Secretaria da Vara no dia 15/12/2011, às 15:00 horas para que a Reclamada proceda as anotações na CTPS do Reclamante, devendo respectivos patronos cientificar seus constituintes para comparecimento .\r\n\r\nProcesso: 0085900-47.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Almeida Gonçalves [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínio Normandia de Bemposta Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínio Normandia de Bemposta Ltda.\r\n\r\nInformar onde atualmente se encontra sediada a empresa ou reside o representante legal desta, ciente de que a omissão será interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102600-84.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELTON PEDROSO BASTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELTON PEDROSO BASTOS, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-69.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Manso Semeão [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Santos [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Manso Semeão, Réu Mariângela Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 76/77, conforme fls. 78, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0061500-32.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Novaes Assumpção [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Três Rios Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Novaes Assumpção\r\n\r\nAtender à promoção de fls. 198. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028300-68.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daury Coutinho de Azevedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daury Coutinho de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091900-68.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Albert Felipe Neves Gomes [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Globoaves Agro Avicola Ltda [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globoaves Agro Avicola Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que tem o prazo de 10 dias para vistas dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000077-03.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vinuto da Silva [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vinuto da Silva, Réu Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo 2º Reclamado, no prazo sucessivo de 8 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Autor\r\n\r\nProcesso: 0001157-02.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencia Engenharia e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS que determinou o ARQUIVAMENTO do feito. Custas de R$ 130,60 pelo Reclamante, dispensado do recolhimento. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000285-84.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton da Silva [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton da Silva, Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-05.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix serviços de Conservação Ltda [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva, Réu Mix serviços de Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 63/67, conforme fls. 68, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001316-42.2011.5.01.0541 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Acácio Fernandes Roboredo (OAB: SP 89774 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Três Rios e Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nInformar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0005700-24.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 342, devendo apresentar novos e adequados cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098200-07.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ignez da Silva [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 292. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073300-92.1988.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CAMINHA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-39.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Braga de Oliveira [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva Braga de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 111/115, conforme fls. 116. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020000-83.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Abreu Sobrinho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Abreu Sobrinho\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 553. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000286-69.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Júlio dos Santos [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Júlio dos Santos, Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-52.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO INOCENCIO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO INOCENCIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171400-33.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESANDRO PORTELA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TROPICAL LTDA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESANDRO PORTELA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0285700-32.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI ALVES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 80/86, conforme fls. 87. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030000-94.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUVENCIO NETO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUVENCIO NETO\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses em 30 dias, ensejando-lhe vista em Secretaria dos documentos acautelados, sem permissão para cópia do documento fiscal .\r\n\r\nProcesso: 0147300-19.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DE SOUZA [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 201/219. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134400-52.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Kloh Banger [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi - Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iquavi - Instituto de Qualidade de Vida, Aut Rosane Kloh Banger\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo SUCESSIVO de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela Autora .\r\n\r\nProcesso: 0000283-17.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carneiro dos Santos [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carneiro dos Santos, Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-41.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carrero Rosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrafood Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carrero Rosa\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 76/82. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085200-86.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA RAMOS [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HOTEL SALUTARIS LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA RAMOS\r\n\r\nTer vistas dos autos e documentos na Secretaria, no prazo de 30 dias, vedada a retirada dos documentos em qualquer hipótese já que cobertos por sigilo fiscal, ciente que após o prazo nomeado serão os documentos destruídos .\r\n\r\nProcesso: 0000037-21.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nunes Junior [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias (OAB: RJ 79528 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratórios S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nunes Junior\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados aos autos pela reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160400-31.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: NELIMAR JOSE PIRES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ADALTO DE SOUZA LARA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIMAR JOSE PIRES\r\n\r\nTer vista e manifestar-se sobre a certidão e o despacho de fls. 176/177. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102300-05.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozelaine Cristina Lemos da Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Xavier Portugal Bar e Restaurante [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozelaine Cristina Lemos da Silva\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058900-38.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Maria da Silva [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Brick Santos [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria da Silva , Réu Mariângela Brick Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 72/73, conforme fls. 74, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000283-51.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hallison Cestari de Castro [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing Mix Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hallison Cestari de Castro\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de llicitantes na praça realizada, requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 1223813"
                            ],
                            "1223818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001541-96.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Valladares [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplan-Tec Construções Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Valladares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 43/44, conforme fls. 45. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-47.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CARNEIRO PIRES [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CARNEIRO PIRES\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0211900-68.2003.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHON MISTER PAO DE P.SUL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 74/76, conforme fls. 77 .\r\n\r\nProcesso: 0022800-84.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Jesus Maurício [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Jesus Maurício\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008 .\r\n\r\nProcesso: 0093300-20.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Rosa Arantes de Carvalho [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRéu: Endo-Points Industria e Comercil Ltda [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rosa Arantes de Carvalho\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 225. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100300-37.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Neves dos Santos Mello [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Neves dos Santos Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000511-89.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Silva Soares [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Engetran Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silva Soares\r\n\r\nTer vista dos autos da CP devolvida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000832-27.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizângela da Silva Freitas [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Richard Valério Guedes [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Richard Valério Guedes\r\n\r\nTer vista e manifestar-se sobre a petição de fls. 21. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000557-15.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Passini [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Passini\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008 .\r\n\r\nProcesso: 0021200-96.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Barbosa Comercio e Servicos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001070-46.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo de Souza Silveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo de Souza Silveira, Réu Dimensional Engenharia Ltda., Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000275-74.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Fernandes Alves [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Saldanha Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Fernandes Alves\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000944-93.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTer vista e manifestar-se sobre petição de fls. 31. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000603-67.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil de Castro Mendes [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Pedras do Valle Ltda. - ME [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil de Castro Mendes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008 .\r\n\r\nProcesso: 0007900-33.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio do Carmo [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio do Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008 .\r\n\r\nProcesso: 0255400-87.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DA COSTA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 252, devendo as partes demonstrar, fundamentando, como chegaram aos valores obtidos, no que se refere ao desconto previdenciário, no prazo SUCESSIVO de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093700-05.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA DE SOUZA [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO [Adv. Luiz Gonzaga Scali de Castro (OAB: RJ 5747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO, Aut RICARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 167/168, conforme fls. 169, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0002800-15.1999.5.01.0541 - ET\r\n\r\nEgte: BONNI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: MARIO SERGIO NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIO SERGIO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 150/151. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135800-67.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Mendes [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Souza Bazar Ltda.ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mendes\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000291-91.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Alves [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Alves, Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-68.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME PUREZA SILVA DE ANDRADE CARVALHO [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PUREZA SILVA DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-51.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PANOEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-42.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA MARIA EDUARDO PEREIRA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA MARIA EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000282-32.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Kopke Cabral [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Kopke Cabral, Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168600-22.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILIO BRITO RODRIGUES [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-09.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Bilheri de Souza [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Bilheri de Souza, Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-24.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilene da Silva Ferreira Andres [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Admistradora de Servicos e Infomatica Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilene da Silva Ferreira Andres\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001400-77.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Moreira Antunes [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Moreira Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 52/56, conforme fls. 57. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001427-60.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio dos valores de fls. 106 e 107. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126100-09.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER CARIAS PAULISTA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER CARIAS PAULISTA\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001643-21.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Sobrinho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnata Premoldados Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira Sobrinho\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000311-82.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Dias Passos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafserve Comércio e Serviços de Limpeza e Construção de Obras Ltda. [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julimar Dias Passos\r\n\r\nTer vista da petição e documento de fls. 56/57. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028300-34.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Souza de Carvalho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - HCNSC [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Souza de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008 .\r\n\r\nProcesso: 0000052-87.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Narciso Gabriel de Almeida Filho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Rio Saneamento Ltda. [Adv. Sidonio Nunes (OAB: RJ 88691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plataforma Rio Saneamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 31. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1223818"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1234692": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.102 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA LEI Nº 2.776, DE 28 DE AGOSTO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A “SEMANA DA CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta-se o art. 2 - A à Lei Estadual nº 2.776, de 28 de agosto de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2 - A - Fica instituída a primeira semana do mês de julho como a 'Semana Estadual da Cultura Urbana no Estado do Rio de Janeiro', a ser comemorada anualmente neste período.”\r\n\r\n§1º - A semana ora instituída constará no Calendário Oficial de Eventos do Estado. \r\n\r\n§2º - Para fins desta Lei, considera-se Cultura Urbana toda manifestação cultural e esportiva que tenha se originado ou se desenvolvido nas ruas dos centros urbanos.” \r\n\r\nArt. 2º - VETADO\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2541-A/2009\r\n\r\nAutoria dos Deputado André Lazaroni \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2541-A/2009, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A “SEMANA DA CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar a Lei nº 2541-A/2009, com a finalidade de criar a semana da cultura urbana no Estado do Rio de Janeiro, em virtude da constante transformação vivida pela sociedade, com criação de artes e novas modalidades esportivas.\r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, torna-se inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre o art. 2º, porquanto, possui vício de iniciativa, já que ocorreu invasão, pelo Poder Legislativo, de competência privativa do Chefe do Poder Executivo e de suas Secretarias. É que tal dispositivo cria obrigações para o Estado e, consequentemente, despesas. \r\n\r\nSendo assim, tal matéria deve ser regulada por lei, cuja iniciativa recaia sobre o Governador do Estado, conforme dispõe o art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista o vício de inconstitucionalidade formal acima mencionado, ainda houve violação ao Princípio Constitucional da Independência e Harmonia dos Poderes, previsto no art. 2º da CRFB e no art. 7º da CERJ.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1234692"
                    ],
                    "1234693": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.103 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET OU TELEFONE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentada a cobrança da Taxa de Conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Tem-se por Taxa de Conveniência a prestação de serviço de venda de ingressos para show, teatro, cinema e outros espetáculos pela internet ou telefone, em conjunto com a possibilidade do consumidor em imprimir o seu ingresso ou retirá-lo em guichê específico para este fim.\r\n\r\n§2º - A taxa de Conveniência não corresponde à entrega do ingresso em domicílio, ficando a critério do consumidor a contratação em separado deste serviço.\r\n\r\nArt. 2º - VETADO. \r\n\r\nArt. 3º - A venda de ingressos pela internet ou telefone com a cobrança da Taxa de Conveniência deve ser realizada, concomitantemente, com a abertura dos postos de venda.\r\n\r\nArt. 4º - O custo da taxa de conveniência deve ser fixo para os eventos disponíveis, não podendo possuir qualquer relação com o valor do ingresso comercializado, nem com o setor/local escolhido pelo cliente para assistir o espetáculo, devendo o fornecedor deste serviço oferecer ao consumidor a informação prévia discriminada do valor desta taxa.\r\n\r\n§1º - O valor da Taxa de Conveniência não pode variar de espetáculo para espetáculo dentro do mesmo site de venda.\r\n\r\n§2º - O valor da Taxa de Conveniência é cobrado por compra realizada, uma única vez, para cada consumidor, independentemente da quantidade de convites e/ou ingressos adquiridos.\r\n\r\nArt. 5º - O estabelecimento ou prestador de serviço que infringir esta Lei ficará sujeito às sanções previstas no artigo 56 da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.\r\n\r\nArt. 6º - Os prestadores de serviço de conveniência deverão disponibilizar cópia na íntegra da presente Lei em seu site de vendas. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 50-A/2011\r\n\r\nAutoria dos Deputada: Clarissa Garotinho\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 50-A/2011, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET OU TELEFONE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o art. 2º da proposta.\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende criar regras mais claras para que o cidadão, ao adquirir ingressos pela internet ou por telefone, pague de maneira justa por uma taxa e obtenha de fato os benefícios de uma conveniência.\r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, observa-se que o art. 2º da proposta viola o princípio da livre iniciativa e da liberdade de iniciativa econômica, ambos insculpidos nos arts. 1º, IV e 170, parágrafo único, da Constituição Federal, posto que impõe às empresas prestadoras de serviço oferecerem aos seus consumidores, no mínimo, cinco postos de venda. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1234693"
                    ],
                    "1234694": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 526 Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 17 de novembro de 2011, do Ofício nº 236-M, de 16 de novembro de 2011, referente Projeto de Lei n.º 13, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Luiz Martins, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DA POPULAÇÃO CARENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DP PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nNota-se, de pronto, vício formal de iniciativa, uma vez que o tema aqui tratado é de competência privativa do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ que o projeto pretende criar Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos Animais da População Carente no âmbito deste Estado e estabelece, portanto, obrigações a serem cumpridas por órgãos integrantes da Administração Pública Direta, no caso, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. E tal matéria deve ser regulada por lei de iniciativa do Governador de Estado, haja vista o disposto no art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Caso contrário, o Princípio Constitucional da Independência e Harmonia dos Poderes, previsto no art. 2º da CRFB e no art. 7º da CERJ, seria desrespeitado.\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nA criação de programa é uma providência materialmente administrativa e alcança competência típica do Poder Executivo, a quem cabe a gestão da Administração Pública, a teor do disposto no art. 145, VI da Constituição Estadual Fluminense. Portanto, houve indevida interferência do Poder Legislativo na esfera de atribuição do Poder Executivo, violando, mais uma vez, o citado art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nAdemais, há que se atentar para o fato de que a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, nem o Corpo de Bombeiro Estadual, possuem estrutura para concretizar as atribuições elencadas no projeto, a uma, porque não dispõem, em seus respectivos quadros, de pessoal qualificado para realizá-las; a duas, o canil existente no CBMERJ destina-se, apenas, ao abrigo de cães treinados para resgatar vítimas em estrutura colapsada, não sendo adequado aos propósitos da iniciativa.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1234694"
                    ],
                    "1234695": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 527 Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 17 de novembro de 2011, do Ofício nº 235-M, de 16 de novembro de 2011, referente ao Projeto de Lei n.º 3339, de 2010 de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos, que “DÁ DENOMINAÇÃO AO ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DE ENGENHEIRO LEONEL DE MOURA BRIZOLA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3339/10, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS QUE, DÁ DENOMINAÇÃO AO ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DE ENGENHEIRO LEONEL DE MOURA BRIZOLA. \r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO projeto de lei em referência tem por escopo dá denominação ao Arco Rodoviário Metropolitano do Rio de Janeiro de engenheiro Leonel de Moura Brizola. \r\n\r\nNecessário ressaltar que, o traçado previsto para o Arco Metropolitano, embora se situe no Estado do Rio de Janeiro, integra o Sistema Viário Federal, pois perpassa as rodovias federais definidas pela Lei 5.917/73.\r\n\r\nDessa forma, ainda que as rodovias que integrem o Arco metropolitano sejam estaduais, a competência delegada pela União ao Estado do Rio de Janeiro se limita a pavimentação, terraplanagem, drenagem, pavimentação de arte especial e as demais previstas pelos de engenharia, bem como as desapropriações necessárias.\r\n\r\nAssim sendo, o PL em comento adentra em matéria federal, afeta a União, na medida em que pretende disciplinar a denominação de rodovia federal que perpassa o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, que o aludido PL padece de vício de inconstitucionalidade, representando violação expressa a preceitos e princípios corolários da autonomia dos entes federativos estabelecidos no artigo 18 da CRFB.\r\n\r\nDiante do exposto, considero mais adequado apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1234695"
                    ],
                    "1234696": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 528 Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de novembro de 2011, do Ofício nº 237-M, de 17 de novembro de 2011, do Projeto de Lei n.º 2030, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELO DETRAN À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO NOME DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2030/2009, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELO DETRAN À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO NOME DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto pretende obrigar o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN a comunicar à Secretaria de Estado de Fazenda, bem como à Procuradoria Geral do Estado o nome do novo proprietário de veículo automotor que teve sua venda devidamente registrada no órgão. \r\n\r\nCumpre ressaltar que, embora louvável seja a iniciativa legislativa, constata-se haver óbice à sanção da proposição em comento, uma vez que atribuir obrigações ao DETRAN é atribuição administrativa, na forma disposta no art. 84, VI, “a”, da Constituição da República. \r\n\r\nCabe consignar que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nEm verdade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental. \r\n\r\nPor outro lado, cumpre enfatizar que o projeto de lei trata de questões atinentes à gestão da Administração Pública, das suas se cretarias, assim como dos órgãos que a compõem, matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, conforme prevê o art. 112, §1º, “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do disposto no art. 61, §1º, “b”, da Constituição Federal. Daí, exsurge clara a inconstitucionalidade da aludida Proposição.\r\n\r\nAssim, forçoso concluir que a proposição legislativa, da forma como se apresenta, encontra intransponível óbice constitucional, na medida em que caracteriza uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afronta o princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2º da Constituição Federal. \r\n\r\nPor todos estes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1234696"
                    ],
                    "1234697": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 529 Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de novembro de 2011, do Ofício nº 240-M, de 17 de novembro de 2011, referente Projeto de Lei n.º 140-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Luiz Martins, que “PERMITE A UTILIZAÇÃO DE PROFUNDÍMETRO, EQUIPAMENTO DESTINADO A MEDIR A PROFUNDIDADE DOS SULCOS DOS PNEUS, NAS BLITZ REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE “PERMITE A UTILIZAÇÃO DE PROFUNDÍMETRO, EQUIPAMENTO UTILIZADO A MEDIR A PROFUNDIDADE DOS SULCOS DOS PNEUS, NAS BLITZ REALIZADAS NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não é possível sancioná-lo pelas razões abaixo descritas. \r\n\r\nO Projeto visa permitir a utilização de profundímetro, equipamento utilizado para medir a profundidade dos sulcos dos pneus, nas blitz realizadas no âmbito do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConvém esclarecer, porém, que a presente proposta padece de vício de inconstitucionalidade formal, vez que trata de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme o disposto no art. 112, §1º, II, “d” da CERJ.\r\n\r\nNota-se que o art. 2º do projeto imputa atribuição fiscalizatória à Secretaria de Estado de Segurança, quanto à utilização do referido equipamento, nas blitz realizadas no âmbito deste Estado. Logo, houve violação ao Princípio da Separação dos Poderes insculpido nos artigos 2º da CRFB/88 e 7º da CERJ.\r\n\r\nOu seja, mais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes reconhecida pela jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, o julgado a seguir corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo n.º 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial )\r\n\r\nAdemais, a providência que o legislador pretende impor, revela caráter executório e administrativo e não necessita de autorização legal para ser implementada. Fora isso, o projeto não inova no ordenamento jurídico, vez que apenas autoriza o Poder Executivo a fazer algo que já lhe compete, o que torna a norma inócua.\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSérgio Cabral\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1234697"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1234746": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.342 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO DE MESTRES E GRUPOS DAS CULTURAS POPULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/2050/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 322, estabelece que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional, estadual e municipal, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”; e\r\n\r\n- a importância das expressões culturais tradicionais para a manutenção da história popular e de valorização de processos de transmissão de conhecimentos tradicionais e a consequente valorização da diversidade de identidades de indivíduos residentes no Estado,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica institucionalizado o PRÊMIO DE MESTRES E GRUPOS DAS CULTURAS POPULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ser concedido anualmente.\r\n\r\nArt. 2º - O Prêmio tem por finalidade contribuir para a difusão da Ação de Fomento Cultural Direto, reconhecendo as iniciativas exemplares que envolvam expressões das culturas populares e tradicionais exercidas no território estadual, na forma estabelecida por este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por iniciativas exemplares que envolvam as expressões das culturas populares fluminenses:\r\n\r\nI - Ações e trabalhos, individuais ou coletivos, desenvolvidos por longa data, que fortalecem os saberes e expressões culturais populares, contribuindo para sua continuidade e salvaguarda; \r\n\r\nII - Difusão das expressões populares para além dos limites de suas comunidades de origem; e\r\n\r\nIII - Processos populares de transmissão de conhecimentos.\r\n\r\nArt. 3º - A premiação de que trata o presente decreto será precedida de processo seletivo realizado anualmente pela Secretaria de Estado de Cultura - SEC através de publicação de edital de Chamada Pública.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam convalidadas, por este Decreto, as candidaturas selecionadas através de chamadas públicas anteriores cujo objeto seja idêntico ao do presente. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1234746"
                    ],
                    "1234750": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.343 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 26.364.142,81, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/0040/2011 e E-01/0041/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 26.364.142,81 (vinte e seis milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Fica liberado das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, o Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, conforme Anexo III.\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1234750"
                    ],
                    "1234751": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.879.402\r\n\r\n3.861.314\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n45.887\r\n\r\n45.887\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n99.136\r\n\r\n72.026\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n49.450\r\n\r\n49.450\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n322.526\r\n\r\n322.526\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n955.998\r\n\r\n955.998\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.986.747\r\n\r\n1.986.747\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n699.002\r\n\r\n699.002\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n0751\r\n\r\n00\r\n\r\n713.180,25\r\n\r\nId: 1234751"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1234760": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de dezembro de 2011, LUIZ FERNANDO ZUGLIANI, matrícula nº 0936717-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2694/2011.\r\n\r\nId: 1234760"
                    ],
                    "1234748": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/1980/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nIncluir no Anexo do Decreto de 12 de julho de 2007, publicado no D.O. de 16.07.2007, republicado no D.O. de 04.11.2008, que nomeou Professores para exercer o cargo de provimento de Professor Docente I do Quadro I - Permanente, os Professores relacionados no Anexo que acompanha este Decreto, tendo em vista aprovação em Concurso Público realizado na conformidade do edital publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2011, retroagindo os efeitos das nomeações às datas dos respectivos exercícios, por omissão de seus nomes no referido Decreto. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCOORDENADORIA BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n844927-4\r\n\r\nHEBE DE CARVALHO\r\n\r\n4/3/2002\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n911235-0\r\n\r\nANDREA CAVALCANTE LOPES\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n920436-3\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n911291-3\r\n\r\nELISSANDRA DE JESUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n891292-5\r\n\r\nMADELON L. DEL'GAUDIO SANTOS\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n911587-4\r\n\r\nELISÂNGELA A. MENDONÇA DE ARAÚJO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n915029-3\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA AMORIM MOTTA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n870133-6\r\n\r\nEDINAURA DUARTE DE MARINS ARAUJO\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n911864-7\r\n\r\nCHRISTIENE A. DOS SANTOS ATTANAZIO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911859-7\r\n\r\nMARISTELA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n878278-1\r\n\r\nGISINEIDE A. DOS SANTOS\r\n\r\n25/6/2003\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n912183-1\r\n\r\nANDREA MARTINS MENESES\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912222-7\r\n\r\nANAPAULA DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n912358-9\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA P DE C PASCHOAL\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n912706-9\r\n\r\nMARISTELA VILLA CHÃ VALLE CORRÊA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912878-6\r\n\r\nDEISE DA SILVA PIRES\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n912440-5\r\n\r\nBEATRIZ SILVA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n893290-7\r\n\r\nDILSON MIKLOS PEREIRA\r\n\r\n2/4/2004\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n915051-7\r\n\r\nNIVIA GRACIELE VILLELA PINTO\r\n\r\n10/12/2004\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n913290-3\r\n\r\nMÔNICA ELOÁ DE S MAGALHÃES\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDOCENTE II\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n848552-6\r\n\r\nCRISTIANE BATALHA FERREIRA\r\n\r\n29/10/2002\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n913447-9\r\n\r\nCYNTIA BARBARA T ANDRADE CORREA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915166-3\r\n\r\nCLAUDIA MARA MARQUES PEGO\r\n\r\n20/6/2005\r\n\r\n915169-7\r\n\r\nSUZANARA DE SOUZA CAJAIBA\r\n\r\n20/6/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n915098-8\r\n\r\nGRAZIELLE LOPES\r\n\r\n13/12/2004\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA VIII\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n913784-5\r\n\r\nJOICE GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n913713-4\r\n\r\nJULIA MARIA FERRAZ BENÍCIO DOS SANTOS\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA IX\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n913837-1\r\n\r\nADJOMARA LEITÃO DE SOUZA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n913875-1\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS DO AMARAL\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA X\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n914109-4\r\n\r\nVANESSA MAIA F FERREIRA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914121-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA PEIXOTO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n878369-8\r\n\r\nDANIELA FERNANDES LIMA\r\n\r\n3/10/2003\r\n\r\n913953-6\r\n\r\nCRISTINE MARIA DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA XI\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n914228-2\r\n\r\nCLÁUDIO LUIS VICTORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n914247-2\r\n\r\nCINTHIA PAULA ANET ARAGÃO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\n915120-0\r\n\r\nPATRICIA FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n31/5/2005\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n904383-7\r\n\r\nSAMUEL SILVA\r\n\r\n9/7/2004\r\n\r\nCOORDENADORIA NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n914347-0\r\n\r\nMARCIA SANTOS COLARES\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n893251-9\r\n\r\nEDIMILSON ANTONIO MOTA\r\n\r\n7/10/2003\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n920476-9\r\n\r\nMAXILEANDRO FRANÇA LIMA\r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n893269-1\r\n\r\nANETE KIYO HASHIMOTO VOUZELLA\r\n\r\n21/11/2003\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n914790-1\r\n\r\nMARCIANA DE OLIVEIRA HUGUENIN\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n914990-7\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE AMOEDO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nId: 1234748"
                    ],
                    "1234742": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-11/50.034/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDECLARAR A NULIDADE do Decreto nº 40.635, de 02 de março de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 05 de março de 2007, e de suas posteriores alterações por meio de apostila, atos que reenquadraram o ex-servidor CÉSAR SUZANO DA SILVA, então Agente de Portaria, classe C, ref. 25, matrícula 613.086-8, mediante transformação de cargo, no Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, conforme § 2º, do art. 17, do Decreto-Lei nº 408/79.\r\n\r\nId: 1234742"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1234741": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/150.352/2006 - AUTORIZO, consoante permissivo constante do art. 68, § 5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c os arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009, a promessa de concessão do direito real de uso do imóvel indicado no Processo Administrativo nº E-02/150.352/2006 para fins de regularização fundiária, na medida em que for ultimado o cadastramento socioeconômico individual das famílias beneficiadas e obtida a declaração municipal de que se trata de imóvel localizado em área de Especial Interesse Social, bem como cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes propostos pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e chancelados pela Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nId: 1234741"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1234761": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO BARROS COSTA para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Assessor, símbolo DAS-8, do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Humberto Bentes Cardoso, matrícula nº 968773-2. Processo nº E-17/899/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, TIZUKO SHIRAIWA, ID. Funcional nº 20548648, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção Básica, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR TOMAZ PINHEIRO DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria Atenção Básica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Tizuko Shiraiwa, ID. Funcional nº 20548648. \r\n\r\nNOMEAR JUPIRA DIAMANTINO para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/546/2011.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Fernanda Salazar Prudente Ribeiro, matrícula nº 968596-7. Processo nº E-10/826/2011.\r\n\r\nNOMEAR KATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0816222-4, para exercer o cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-8, da Auditoria, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Lucélia Maria da Costa, matrícula nº 38/0077-8. Processo nº E-18/490116/2011.\r\n\r\nEXONERAR LUCÉLIA MARIA DA COSTA, matrícula nº 38/0077-8 do cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-8, da Auditoria, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/490116/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2011, VANESSA JUPIRA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 90380-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450964/2011.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO BALOD PEREIRA para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Vanessa Jupira dos Santos Ribeiro, matrícula nº 90380-7. Processo nº E-18/450964/2011.\r\n\r\nNOMEAR NAYA NUNES DE ATHAYDE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Tania Murta Pinheiro. Processo nº E-18/450864/2011.\r\n\r\nEXONERAR NAYA NUNES DE ATHAYDE do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Material, Patrimônio e Serviços, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450864/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANATACHA SCZESNY LOCHI para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450864/2011.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE CARVALHO LOURENÇO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450864/2011.\r\n\r\nNOMEAR CLARISSA DE SOUZA OLIVEIRA GODOY para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450864/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARINA PIMENTA DINIZ para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450864/2011.\r\n\r\nNOMEAR TAMIRYS ARAUJO PANZA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450864/2011.\r\n\r\nNOMEAR RENAN LIMA NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450864/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARRYTSA MENDONÇA VIEIRA DE MELO para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450864/2011.\r\n\r\nNOMEAR GISELI RIBEIRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450864/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido CLÁUDIA PATRICIA MARINHO MACHADO CARDOSO, matrícula nº 38/0203-0, do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400133/2011.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Cláudia Patricia Marinho Machado Cardoso. Processo nº E-18/400133/2011.\r\n\r\nNOMEAR FABIO NEVES CALIXTO para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ana Cristina Raibolt Corrêa. Processo nº E-18/401142/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDUARDO SILVA SENA para exercer o cargo em comissão de Encarregado Técnico, símbolo DAI-5, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450864/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2011, FERNANDO DE SOUZA LIMA, matrícula nº 292903-2, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/401141/2011.\r\n\r\nNOMEAR DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fernando de Souza Lima, matrícula nº 292903-2. Processo nº E-18/401141/2011.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA RIBEIRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450864/2011.\r\n\r\nNOMEAR LEILA ANTONIO DE MELLO para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450864/2011.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE SANTOS DIAS para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.016, de 08/06/2011. Processo nº E-18/490132/2011.\r\n\r\nEXONERAR FLÁVIA BERGER do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 1234761"
                    ],
                    "1234267": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nId: 1234267"
                    ],
                    "1234749": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002 - D.O. DE 29.11.2002 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/10861/2002, fica retificado o nome da Professora relacionada no Anexo, a que se refere o presente Decreto de nomeação, para exercer o cargo de Professor Docente I do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo: \r\n\r\nCOORDENADORIA BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n845110-6\r\n\r\nCLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4/2/2002\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 - D.O. DE 03.11.2009 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/1980/2007, fica retificada a matrícula e a data de admissão da Professora relacionada no Anexo, a que se refere o presente Decreto de nomeação, para exercer o cargo de provimento de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo: \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n915254-7\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA BARGE\r\n\r\n4/7/2005\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE JULHO DE 2007 - D.O. DE 16.07.2007, REPUBLICADO NO D.O. DE 04.11.2008 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/1980/2007, ficam retificados os nomes, matrículas, disciplinas e datas de admissão de Professores, relacionados no anexo a que se refere o presente Decreto de nomeação, para exercer o cargo de provimento de Professor Docente I do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo: \r\n\r\nCOORDENADORIA BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n911248-3\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nDECRETO\r\n\r\n893212-1\r\n\r\nFERNANDA DE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n7/10/2003\r\n\r\n12/7/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n913989-0\r\n\r\nTERESA CHRISTINA JUSCELEINE SOARES DE M TEIXEIRA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n896113-8\r\n\r\nVALESCA SILVA DE SOUZA DO CARMO\r\n\r\n7/10/2003\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n891261-0\r\n\r\nANDREIJA SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1/8/2003\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n914813-1\r\n\r\nRENATA VIANA MONNERAT\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914806-5\r\n\r\nRONALDO JORGE SCHUENCK\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914807-3\r\n\r\nELIANE DE VRIES DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nId: 1234749"
                    ],
                    "1234628": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/515.317/2010 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.317/2010, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls.30/32), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão por mim proferida aos 05/05/2011 e veiculada na Imprensa Oficial em 06/05/2011. \r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2006.01195-7, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 30/32), e consoante os cálculos apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda às fls. 42/44 e 52/53, no valor de R$ 116.918,66(cento e dezesseis mil novecentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/515.318/2010 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.318/2010, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls.47/49), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão por mim proferida aos 05/05/2011 e veiculada na Imprensa Oficial em 06/05/2011. \r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2006.01195-7, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 47/49), e consoante os cálculos apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda às fls. 64/66 e 74/75, no valor de R$ 116.918,66(cento e dezesseis mil novecentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nId: 1234628"
                    ],
                    "1233606": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-13-297/2011- Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - 2º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1233606"
                    ],
                    "1233524": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SSMCC Nº 16 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA MÉRITO SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL, ÀS AUTORIDADES E PERSONALIDADES CIVIS E MILITARES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto nº 41.566, de 27 de novembro de 2008 e o que consta no processo nº E-13/616/2011, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- São agraciados com a Medalha “MÉRITO SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL” as seguintes autoridades e personalidades civis e militares, que se distinguiram na prestação de relevantes serviços à Subsecretaria Militar da Casa Civil - SSMCC, por iniciativas próprias ou no desempenho de suas atribuições, constantes da relação que se segue:\r\n\r\nV.Ex.ª Cel BM RG 03.954 Sérgio Simões\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\n\r\nV.EX.ª CEL PM RG 31.123 Erir Ribeiro Costa Filho \r\n\r\nComandante Geral da PMERJ \r\n\r\nSr. Cel PM RR RG 26.194 Paulo Leal Filho\r\n\r\nDiretor de Material da SSMCC\r\n\r\nSr. Cel PM RG 39.107 Marcius Pinho Tinoco \r\n\r\nSr. Cel PM RG 39.142 Hércules Ferreira Brandão\r\n\r\nSr. Cel PM Méd RG 52.485 Antônio Carlos Barbosa de Souza\r\n\r\nSuperintendente de Saúde da SSMCC\r\n\r\nSr. Ten Cel PM RG 40.531 Maurício José Goulart Couto \r\n\r\nSr. Ten Cel PM RG 43.602 Elcio Damião Almeida de Lima \r\n\r\nDiretor de Operações Aéreas da SAOA\r\n\r\nSr. Ten Cel PM Méd RG 52.491 Armando Porto Carreiro de Souza\r\n\r\nSub Diretor Técnico do Hospital Central da PMERJ\r\n\r\nSr. Ten Cel PM RG 52.823 Renan Gomes de Oliveira\r\n\r\nSuperintendente de Inteligência da SSMCC\r\n\r\nSr. Ten Cel BM RG 16.475 José Augusto da Cunha Bandeira\r\n\r\nDiretor de Prevenção a Risco da SSMCC\r\n\r\nSr. Ten Cel BM RG 16.485 Albert Luci de Andrade\r\n\r\nAssessor de Informática da SSMCC\r\n\r\nSrª. Maj PM RG 39.160 Márcia Dias Ferreira \r\n\r\nCoordenadora de Treinamento e Instrução da SAOA\r\n\r\nSr. Maj PM RG 52.834 Adilson José de Abreu \r\n\r\nDiretor de Apoio Aéreo da SAOA\r\n\r\nSr. Maj PM RG 54.561 Marcos André Tortola\r\n\r\nSr. Maj PM RG 56.133 Jorge Alexandre Mancuso Arêas\r\n\r\nAssessor Jurídico da SSMCC\r\n\r\nSrª. Maj PM RG 63.370 Lílian Soares Ferreira\r\n\r\nSr. Maj PM RG 63.403 Décio Keiji Takamine\r\n\r\nComandante da 1ª CIPM\r\n\r\nSr. Maj BM RG 17.461 André Luiz da Silva Nascimento\r\n\r\nDiretor Operacional da Superintendência de Transportes da SSMCC\r\n\r\nSr. Maj BM RG 17.677 Ricardo Pedrosa Freitas\r\n\r\nSubdiretor de Prevenção a Risco da SSMCC\r\n\r\nSrª. Maj BM RG 22.953 Simone Aparecida Simões\r\n\r\nSrª. Cap PM RG 67.828 Patrícia Oliveira da Silva\r\n\r\nSrª. Cap PM Enf. RG 77.044 Vanessa de Freitas Marçolla\r\n\r\nSr. Cap PM RG 77.290 Diogo Ribeiro de Souza\r\n\r\nSrª. 1º Ten PM RG 82.455 Fernanda Resende Hungria Pinto\r\n\r\nSr. Sub Ten PM RG 33.405 Ernesto da Mota Leal\r\n\r\nSr. Sub Ten PM RG 34.287 Luiz Gustavo da Silva\r\n\r\nSr. Sub Ten PM RG 36.873 Jorge Antônio Silveira de Andrade\r\n\r\nSr. Sub Ten PM RR RG 37.367 Elcio Fajardo de Moraes\r\n\r\nSr. Sub Ten PM RG 45.550 Marco Aurélio Alves\r\n\r\nSr. Sub Ten BM RG 4.607 Carlos Augusto Ribeiro\r\n\r\nSr. 1º Sgt PM RG 39.473 José Luiz Coelho Medeiros\r\n\r\nSr. 1º Sgt PM RG 41.940 Nilton da Silva Souza\r\n\r\nSr. 1º Sgt PM RG 44.076 Luiz Afonso Raso Nello\r\n\r\nSr. 1º Sgt PM RG 52.274 Luis Higino Chagas da Silva\r\n\r\nSr. 2º Sgt PM RG 41.821 Paulo César Batista Paiva\r\n\r\nSr. 2º Sgt PM RG 48.466 Luis Fernando Matos dos Santos\r\n\r\nSr. 2º Sgt PM RG 53.294 Ivan de Paula Valentim\r\n\r\nSr. 2º Sgt BM RG 12.452 Adílson Ferreira dos Santos\r\n\r\nSr. 2º Sgt BM RG 24.366 Luciano Ramos Carvalho\r\n\r\nSr. 3º Sgt PM RG 55.949 Cláudio Barbosa da Silva\r\n\r\nSrª. 3º Sgt PM RG 56.398 Sandra Lúcia Luiz\r\n\r\nSrª. 3º Sgt PM RG 66.102 Rosane Bárbara Magalhães Ribeiro\r\n\r\nSrª. 3º Sgt PM RG 66.133 Patrícia Fernandes Pereira Lopes\r\n\r\nSr. Cb PM RG 59.490 Josemir da Silva\r\n\r\nSr. Cb PM RG 61.241 Omar Jesus de Castro\r\n\r\nSrª. Cb PM RG 66.078 Cátia Maria de Souza Silva Salgado\r\n\r\nSr. Cb PM RG 66.410 Fábio Miguez Dutra\r\n\r\nSr. Cb BM RG 19.970 Arthur Geraldo dos Santos Filho\r\n\r\nSr. Sd PM RG 81.391 Jonas Xavier de Melo\r\n\r\nSr. Edmar Guimarães\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 28 de novembro de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25.11.2011.\r\n\r\nId: 1233524"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1234280": [
                            "I - Deliberação",
                            "www.agetransp.rj.gov.br \r\n\r\nOUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 330\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA VIALAGOS - APROVA REFORMULAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nOnde se lê: (...) processo regulatório nº E-33/110.113/2011, e apenso o processo regulatório nº E-33/110.112/2011(...) \r\n\r\nLeia-se: (...) processo regulatório nº E-33/110.113/2006, e apenso o processo regulatório nº E-33/110.112/2006 (...)\r\n\r\nId: 1234280. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234502": [
                            "I - Despacho",
                            "www.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.313/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 016/2011, em conformidade com o art. 4º, inciso XXII, da Lei Federal Nº 10.520/2002, destinado a aquisição de equipamentos de informática, conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital, em favor das empresas: FÊNIX ELETRÔNICOS E COMÉRCIO EM GERAL LTDA EPP, vencedora dos itens 2 e 4 - notebook e switch, no valor de R$ 37.592,00(trinta e sete mil quinhentos e noventa e dois reais); 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, vencedora dos itens 3 e 8 - impressora jato de tinta e impressora matricial, no valor de R$ 38.875,00 (trinta e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais); QUALYTECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, vencedora do item 6 - roteador, no valor de R$ 5.394,00 (cinco mil trezentos e noventa e quatro reais);TUCUM INFORMÁTICA LTDA, vencedora do item 7 - servidor, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), perfazendo o valor total de R$ 106.861,00 (cento e seis mil oitocentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.313/2011 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 016/2011, em conformidade com o art. 4º, inciso XX da Lei Federal Nº 10.520/2002, destinado a aquisição de equipamentos de informática, conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital, em favor das empresas: FÊNIX ELETRÔNICOS E COMÉRCIO EM GERAL LTDA EPP, vencedora dos itens 2 e 4 - notebook e switch, no valor de R$ 37.592,00(trinta e sete mil quinhentos e noventa e dois reais); 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, vencedora dos itens 3 e 8 - impressora jato de tinta e impressora matricial, no valor de R$ 38.875,00 (trinta e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais); QUALYTECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, vencedora do item 6 - roteador, no valor de R$ 5.394,00 (cinco mil trezentos e noventa e quatro reais);TUCUM INFORMÁTICA LTDA, vencedora do item 7 - servidor, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), perfazendo o valor total de R$ 106.861,00 (cento e seis mil oitocentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nId: 1234502. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234384": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/04050/850/1987 - ANTONIA ALVES CORREIA, matr. nº 24/000.057-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 02.08.2006 a 01.08.2011.\r\n\r\nId: 1234384. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234234": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/390/2009 - Com base nas informações da Assessoria Jurídica, fls. 47/54, bem como do Serviço de Pessoal, fls. 56 e do Serviço de Auditoria, fls. 70, autorizo a revisão dos proventos a favor do servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA RUIVO, matrícula nº 05/229-0, Operador Lotérico, Classe III.\r\n\r\nId: 1234234. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234739": [
                            "I - Ato",
                            "http://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo descritos, para constituir a Comissão Fiscalizadora do Instrumento Contratual nº 018/2011, alertando para que seja providenciada a respectiva publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPEDRO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nMATR. 05/208-4\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DO NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\nMATR. 05/270-4\r\n\r\nBERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO\r\n\r\nMATR. 05/228-2\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E-12/LOTERJ/1329/2011.\r\n\r\nId: 1234739. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233988": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\nProc. nº IO/0883/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 54, no valor de R$ 2.073,70, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 69, da ASJUP, fls. 71/72, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro, às fls. 73. Adjudico os serviços à empresa Musa Editora Ltda., com fundamento no art. 26 da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\nProc. nº IO/0929/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 75, no valor de R$ 4.170,50, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 90, da ASJUP, fls.91/92, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro, às fls. 93. Adjudico os serviços à empresa CONEL - Comércio Nacional e Editora de Livros Ltda., com fundamento no art. 26 da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\nProc. nº IO/1013/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 47, 54, 61 e 81, no valor de R$ 10.424,50, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 104, da ASJUP, fls. 105/106, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro, às fls. 107. Adjudico os serviços à empresa Editora Globo S/A com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1233988"
                        ],
                        "1234357": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 08/12/2011\r\n\r\nProcesso nº IO/0771/2009 - RATIFICO a presente Dispensa de Licitação para prorrogação do Contrato nº 35/2010 de contratação de serviço de gerenciamento dos trabalhos de 15 (quinze) internos da SAUP/ SEAP, por um período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 240.489,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 182, da ASJUP, fls. 184/185, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 186. Adjudico o serviço à FUNDAÇÃO SANTA CABRINI com fundamento no art. 24, XIII da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nProcesso nº IO/1093/2011 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 43, no valor de R$ 4.367,50, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 59, da ASJUP, fls. 61/62, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 63. Adjudico os serviços à empresa Editora Mundo Jovem 2004 Ltda. com fundamento no artigo 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nProcesso nº IO/0845/2011 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 165/179, no valor de R$ 660,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 197, da ASJUP, fls. 199/200, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 201. Adjudico os serviços à empresa Editora Objetiva Ltda. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1234357"
                        ],
                        "1233555": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660020/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 018/2011, a favor da empresa CVV INTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS LTDA., no valor global de R$ 8.848.000,00.\r\n\r\nId: 1233555. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234160": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/661821/08 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Assesso Ltda, que tem por objeto, cessão com atualização e suporte técnico do software DataCare, no valor de R$ 35.011,60, com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1234160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233858": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.828/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.934/2010 - CETELEM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.899/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.874/2010 - BCP S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/131428/2010 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.518/2010 - POSITIVO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.065/2009- VERA CRUZ SEGURADORA S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.700/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/127.796/2009 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.189/2010 - ESPAR ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.032/2010 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.816/2009- CEDAE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.377/2009- VOLKSGWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.535/2010 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.983/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.330/2010 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.898/2010 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.594/2010 - BANERJ SEGUROS\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.115/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.074/2010 - OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.121/2009- BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.440/2009- BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.942/2009- OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.359/2009- UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.914/2010 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.362/2010 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1233858. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1234378": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 618 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Resolução SEPLAG nº 600, de 09/11/2011, publicada no D.O. de 10/11/2011, objeto do processo nº E-01/3920/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1234378"
                    ],
                    "1234391": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 619 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Resolução SEPLAG nº 602, de 09/11/2011, publicada no D.O. de 10/11/2011, objeto do processo nº E-01/3875/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1234391"
                    ],
                    "1234653": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 620 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1234653"
                    ],
                    "1234654": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n375.192.532,00\r\n\r\n562.788.798,00\r\n\r\n750.385.064,00\r\n\r\n775.150.066,40\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30.854.836,72\r\n\r\n20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.152.761,63\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n856.582.594,50\r\n\r\n1.284.873.891,75\r\n\r\n1.713.165.189,00\r\n\r\n1.716.511.260,93\r\n\r\n20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.884.590,71\r\n\r\nId: 1234654"
                    ],
                    "1234655": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n14.154,12\r\n\r\n14.154,12\r\n\r\n14.154,12\r\n\r\n14.154,12\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n230.840,34\r\n\r\n230.840,34\r\n\r\n230.840,34\r\n\r\n230.840,34\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n799.293,67\r\n\r\n799.293,67\r\n\r\n799.293,67\r\n\r\n799.293,67\r\n\r\nId: 1234655"
                    ],
                    "1234656": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n56.259.581,00\r\n\r\n111.665.914,50\r\n\r\n145.748.871,75\r\n\r\n165.700.059,00\r\n\r\n05\r\n\r\n86.968.008,75\r\n\r\n211.812.724,92\r\n\r\n265.497.822,27\r\n\r\n352.465.831,02\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n07\r\n\r\n3.550.932,00\r\n\r\n7.101.864,00\r\n\r\n10.652.796,00\r\n\r\n14.203.728,00\r\n\r\n11\r\n\r\n12.500.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n37.500.000,00\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n38.058.305,00\r\n\r\n174.206.448,51\r\n\r\n243.150.119,01\r\n\r\n285.736.800,51\r\n\r\n15\r\n\r\n49.610.608,25\r\n\r\n119.968.590,33\r\n\r\n197.259.623,75\r\n\r\n246.870.232,00\r\n\r\n22\r\n\r\n103.601.705,75\r\n\r\n209.556.659,00\r\n\r\n314.334.988,50\r\n\r\n415.613.318,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n21.202.199,50\r\n\r\n30.796.519,66\r\n\r\n30.796.519,66\r\n\r\n30.796.519,66\r\n\r\n00\r\n\r\n223.551,38\r\n\r\n223.551,38\r\n\r\n223.551,38\r\n\r\n223.551,38\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n31.468.750,00\r\n\r\n31.468.750,00\r\n\r\n49.219.250,00\r\n\r\n56.731.254,67\r\n\r\n19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n00\r\n\r\n2.671.899,75\r\n\r\n6.639.411,82\r\n\r\n6.639.411,82\r\n\r\n6.639.411,82\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n440.018,50\r\n\r\n440.018,50\r\n\r\n10\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\n614.307,95\r\n\r\n794.307,95\r\n\r\n13\r\n\r\n10.290.261,00\r\n\r\n20.580.522,00\r\n\r\n30.870.783,00\r\n\r\n41.161.044,00\r\n\r\n19\r\n\r\n103.704,50\r\n\r\n207.409,00\r\n\r\n311.113,50\r\n\r\n414.818,00\r\n\r\n00\r\n\r\n16.741.580,75\r\n\r\n24.521.179,50\r\n\r\n30.470.902,25\r\n\r\n38.517.688,46\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n11\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n7.500.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n20.049.751,25\r\n\r\n40.099.502,50\r\n\r\n46.460.554,75\r\n\r\n66.510.306,00\r\n\r\n18\r\n\r\n20.440.111,75\r\n\r\n47.118.999,25\r\n\r\n108.918.759,29\r\n\r\n143.940.054,79\r\n\r\n00\r\n\r\n23.705.467,00\r\n\r\n53.682.212,00\r\n\r\n82.573.173,00\r\n\r\n99.138.741,38\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18\r\n\r\n11.250.000,00\r\n\r\n22.500.000,00\r\n\r\n33.750.000,00\r\n\r\n45.000.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n3.470.698,51\r\n\r\n3.470.698,51\r\n\r\n3.470.698,51\r\n\r\n00\r\n\r\n48.827.520,00\r\n\r\n102.655.040,00\r\n\r\n127.793.427,00\r\n\r\n176.455.404,27\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n25.722.497,58\r\n\r\n36.783.873,04\r\n\r\n48.033.873,04\r\n\r\n74.283.873,04\r\n\r\n20\r\n\r\n3.101.000,00\r\n\r\n6.202.000,00\r\n\r\n9.303.000,00\r\n\r\n16.812.552,12\r\n\r\n00\r\n\r\n21.023.511,00\r\n\r\n42.047.022,00\r\n\r\n84.359.044,00\r\n\r\n98.159.044,00\r\n\r\n10\r\n\r\n12.128.503,25\r\n\r\n24.257.006,50\r\n\r\n48.558.129,98\r\n\r\n60.686.633,23\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n13.755.954,00\r\n\r\n26.655.348,00\r\n\r\n40.411.302,00\r\n\r\n54.167.256,00\r\n\r\n19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n713.800,00\r\n\r\n713.800,00\r\n\r\n713.800,00\r\n\r\n22\r\n\r\n5.375.000,00\r\n\r\n10.750.000,00\r\n\r\n16.125.000,00\r\n\r\n21.500.000,00\r\n\r\n25\r\n\r\n10.515.531,00\r\n\r\n21.609.362,65\r\n\r\n32.124.893,65\r\n\r\n42.640.424,65\r\n\r\nId: 1234656"
                    ],
                    "1233742": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nDESIGNA o servidor ROGERIO CUNHA DE ANDRADE, Id. Funcional nº 050003593, em substituição a FELIPE MATTOS DE ANDRADE, Id. Funcional nº 043514260, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 020/2010, celebrado entre a empresa INTERPRINT Ltda. e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto o fornecimento de Cartão de Identidade Funcional. Processo nº E-01/2629/2010.\r\n\r\nId: 1233742"
                    ],
                    "1234550": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/400.465/2011 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pelo Pregoeiro desta Secretaria no processo administrativo nº E-01/400.465/2011, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 020/2011, para Fornecimento de Cartuchos e Toners para Impressoras HP, em favor da Empresa NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ nº 05.396.069/0001-08, para os 52 itens do único lote no valor total de R$ 7.069.999,55 (sete milhões, sessenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1234550"
                    ],
                    "1234099": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\nProcesso n° E-01/12110/1990 - ADEILSON SOARES DE ASSUMPÇÃO, Id. Funcional 8695113, períodos base de 20/06/1992 a 17/06/1997 e de 01/01/2001 a 29/12/2010. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1234099"
                    ],
                    "1233975": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nDEMITE JULIANA NUNES DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde C, matrícula nº 890.974-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/602.966/2010.\r\n\r\nId: 1233975"
                    ],
                    "1234071": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07/12/2011\r\n\r\nDEMITE DAYSE FARIAS DO NASCIMENTO, Agente Administrativo de Saúde, Classe C, matrícula nº 890.992-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/602.364/2009.\r\n\r\nDEMITE JOMAR JORGE ALVES VIANNA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 928.042-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado por 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.004.573/2008.\r\n\r\nDEMITE DENISE LÚCIA DE MENEZES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 945.079-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado por 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/1.410.232/2009.\r\n\r\nSUSPENDE, por 31 (trinta e um) dias, a servidora ZILÉA SALLES, Agente Auxiliar Administrativo I, matrícula nº 273.742-7, por descumprir os deveres funcionais elencados no art. 39, incisos V, VI e IX, c/c o art. 50, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/1.410.232/2009.\r\n\r\nId: 1234071"
                    ],
                    "1233213": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.310.108/2010\r\n\r\nOnde se lê:...MARIA RESPINO GUEDES\r\n\r\nLeia-se:...MARINA RESPINO GUEDES\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.310.103/2010\r\n\r\nOnde se lê:...MARIANA RESPINO GUEDES\r\n\r\nLeia-se:...MARINA RESPINO GUEDES\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nLIDIANE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nOnde se lê:...Proc. nº E-03/6897/2010\r\n\r\nLeia-se:...Proc. nº E-03/7.130.254/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/009931/2011\r\n\r\nOnde se lê:...FERNANDA LIMA RABELLO\r\n\r\nLeia-se:...FERNANDA LIMA RABELO\r\n\r\nId: 1233213"
                    ],
                    "1234094": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.232/2009 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, no que se refere à paralisação do feito, ocorrida no âmbito do Colégio Estadual Dr. Artur Vargas, em conformidade com a fundamentação exposta no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 1234094"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1234371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/12/2011\r\n\r\nProc. nº E01/319294/2011 - DAGOBERTO LEOCADIO DE MENEZES FILHO - matr. 2926-4 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1234371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234301": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ERINEIA BAPTISTA DOS SANTOS, com validade a contar de 21/04/2010 - Proc. nº E-01/308116/2010.\r\n\r\nDE 14/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo: \r\n\r\nMARIA LUCIA MACHADO DA SILVA e TATIANA MACHADO DA SILVA, com validade a contar de 04/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 10/07/2009, publicado no D.O. de 03/08/2009 - Proc. nº E-01/301287/2009.\r\n\r\nSYLVIA SANTOS DA SILVA, com validade a contar de 04/05/2009 - Proc. nº E-01/301287/2009.\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGEILZA AZEVEDO DE LIMA, com validade a contar de 10/11/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 02/03/2011, publicado no D.O. de 13/05/2011 - Proc. nº E-01/300463/2011.\r\n\r\nJENILDA MARQUES SALAZAR, com validade a contar de 30/06/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 22/07/2011, publicado no D.O. de 11/08/2011 - Proc. nº E-01/301535/2011.\r\n\r\nBRUNO CARNEIRO ALVES, com validade a contar de 24/04/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 05/05/2011, publicado no D.O. de 08/06/2011 - Proc. nº E-01/300909/2011.\r\n\r\nLUCI FERREIRA SILVA PORTO, com validade a contar de 10/01/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 14/02/2011, publicado no D.O. de 14/04/2011 - Proc. nº E-01/300313/2011.\r\n\r\nMARIA SUELI DE SOUZA GARCIA, com validade a contar de 10/03/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 18/03/2011, publicado no D.O. de 24/05/2011 - Proc. nº E-01/300559/2011.\r\n\r\nJURACY FREIRE DE MELLO, com validade a contar de 04/05/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 21/06/2011, publicado no D.O. de 04/07/2011 - Proc. nº E-01/301333/2011.\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nWILSON GAMA DA SILVA, JOÃO ARTHUR PEÇANHA GAMA DA SILVA, RODOLPHO WILSON PEÇANHA GAMA DA SILVA, VICTORIA AMANDA PEÇANHA GAMA DA SILVA e PAULA RACHEL PEÇANHA GAMA DA SILVA, com validade a contar de 31/01/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 11/03/2011, publicado no D.O. de 18/05/2011 - Proc. nº E-01/300485/2011.\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAETANO DA SILVA e ROBERTO CAETANO DA SILVA MADEIRA, com validade a contar de 26/04/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 01/07/2011, publicado no D.O. de 19/07/2011 - Proc. nº E-01/301392/2011.\r\n\r\nEDEVALDO RAMOS, com validade a contar de 21/04/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 22/07/2011, publicado no D.O. de 11/08/2011 - Proc. nº E-01/301521/2011.\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO SANTOS, com validade a contar de 14/01/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 26/04/2010, publicado no D.O. de 03/06/2011 - Proc. nº E-01/300874/2011.\r\n\r\nId: 1234301. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234302": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO REIS DOS SANTOS e CLAUDIA REJANE REIS DA SILVA, com validade a contar de 07/03/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 30/03/2011, publicado no D.O. de 25/05/2011 - Proc. nº E-01/300577/2011.\r\n\r\nHELÉ NICE SOARES LEITE, com validade a contar de 27/01/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 30/03/2011, publicado no D.O. de 25/05/2011 - Proc. nº E-01/300450/2011.\r\n\r\nIRANY FERRO VIEIRA, com validade a contar de 01/06/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 29/08/2011, publicado no D.O. de 17/10/2011 - Proc. nº E-01/301663/2011.\r\n\r\nANITA DE CARVALHO BARROS, com validade a contar de 14/11/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 11/03/2011, publicado no D.O. de 18/05/2011 - Proc. nº E-01/300470/2011.\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nREBECCA IMENES FAGUNDES DA SILVA, com validade a contar de 20/05/2009 - Proc. nº E-01/301759/2009.\r\n\r\nTHALES DE MORAES DUTRA DA SILVA, com validade a contar de 20/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 12/08/2009, publicado no D.O. de 01/09/2009 - Proc. nº E-01/301759/2009.\r\n\r\nNEA MAXIMINO SODRE, com validade a contar de 01/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 22/07/2011, publicado no D.O. de 11/08/2011 - Proc. nº E-01/307948/2010.\r\n\r\nNATERCIA SANTANNAVON HELD, com validade a contar de 01/11/2011 - Proc. n° E-01/302374/2011.\r\n\r\nIZABEL MARIA DE JESUS OLIVEIRA, com validade a contar de 18/06/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 10/08/2011, publicado no D.O. de 13/09/2011 - Proc. nº E-01/301577/2011.\r\n\r\nDE 06/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JORGE CARVALHO MACIEL, com validade a contar de 24/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 06/09/2011 - Proc. nº E-01/301951/2009.\r\n\r\nId: 1234302. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234303": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVANICE SILVA DOS SANTOS, CAETANO SILVA DOS SANTOS PEDROZA e JULIA SILVA DOS SANTOS PEDROZA, com validade a contar de 26/05/2006 - Proc. nº E-01/706410/2006.\r\n\r\nBARBARA DE MOURA PEDROZA, com validade a contar de 26/05/2006 até 10/2008 - Proc. nº E-01/706410/2006. \r\n\r\nLILIA VIEIRA DA COSTA, com validade a contar de 30/05/2006 - Proc. nº E 01/706959/2006.\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHELENA DINIZ ALVES, com validade a contar de 18/07/2006 - Proc. nº E-01/707909/2006.\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 05/04/2007 - Proc. nº E-01/705663/2007.\r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA HELENA FAGUNDES ALBINO, com validade a contar de 07/02/2006 - Proc. nº E-01/703388/2006.\r\n\r\nJANAINA FAGUNDES ALBINO, com validade a contar de 07/02/2006 até 08/2006 - Proc. nº E-01/703388/2006.\r\n\r\nDE 16/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a\r\n\r\nLETICIA FIGUEIREDO DOS SANTOS, ELISA MARIA FIGUEIREDO MARTINS, LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO MARTINS, LETICIA FONSECA DE FREITAS MARTINS e LUCAS FONSECA DE FREITAS MARTINS, com validade a contar de 14/07/2006 - Proc. nº E-01/707958/2006.\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLAUANE FREITAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA e MARINA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS, com validade a contar de 20/06/2001 - Proc. nº E-01/706345/2002.\r\n\r\nLUAN FREITAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 20/06/2001 até 11/2009 - Proc. nº E-01/706345/2002.\r\n\r\nLUANA FREITAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 20/06/2001 até 01/2011 - Proc. nº E-01/706345/2002.\r\n\r\nDE 03/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a\r\n\r\nHELENA DA SILVA SANT' ANNA, com validade a contar de 05/07/2005 - Proc. nº E- 01/708353/2005.\r\n\r\nDE 21/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALESSANDRO NEVES CAPELA MOREIRA, com validade a contar de 14/11/2006 até 11/2008 - Proc. nº E-01/712210/2006.\r\n\r\nKATIA NEVES CAPELA MOREIRA, ORANI HENRIQUE e THAISA YASMIN HENRIQUE MOREIRA, com validade a contar de 14/11/2011 - Proc. nº E-01/712210/2006.\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a\r\n\r\nVANESSA MERLIM MARTINS, com validade a contar de 20/12/2004, tornando sem efeito o Ato datado de 07/12/2010, publicado no D.O. de 26/01/2011 - Proc. nº E-01/700861/2005.\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a WALTER STRAUBEL, com validade a contar de 25/11/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 18/06/2008, publicado no D.O. de 24/06/2008 - Proc. nº E-01/306387/2007.\r\n\r\nId: 1234303. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234298": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/321546/1969 - JOSÉ DA SILVA MUNIZ.\r\n\r\nProc. nº E-01/704037/1982 - URBANO JOSE.\r\n\r\nProc. nº E-01/709896/1987 - MISAEL FERNANDES PEDROSO.\r\n\r\nProc. nº E-01/712657/1986 - FRANCISCO CARLOS IGLESIAS DE LIMA.\r\n\r\nProc. nº E-01/721164/1988 - RENATO GILBERTO PACHECO.\r\n\r\nProc. nº E-01/727023/1989 - JOSIAS FREIRE DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/700536/1995 - JORGE DOS SANTOS MARIA.\r\n\r\nProc. nº E-01/711055/1999 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/200339/2009 - DOMINGAS DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nId: 1234298. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234372": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 23/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10700178/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 227/2011, referente a LUCIA HELENA RIBEIRO.\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10203922/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 409/2011, referente a RONALDO RODRIGUES.\r\n\r\nDE 01/10/2010\r\n\r\n*Proc. nº E-09/8699/1702/2007 - HOMOLOGO a Certidão de nº 23/2010, referente a PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado do D.O. de 30/11/2011.\r\n\r\nDE 07/10/2011\r\n\r\n*Proc. nº UERJ/10594/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 40/2011, referente a NELSON VIOLANTE DE CARVALHO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado do D.O. de 25/11/2011.\r\n\r\nId: 1234372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234299": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/704876/2007 - ADEMIR JOAQUIM DE ALMEIDA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/728676/1985 - CONSUELO DE SÁ RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-08/603252/2008 - TEREZA CRISTINA RODRIGUES.\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/317161/1978 - ARISIO SIQUEIRA ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/342303/1971 - DERNEVAL HENRIQUE DE MIRANDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/706631/1987 - RENATO NATIVIDADE DE ABREU.\r\n\r\nProc. nº E-01/712982/1990 - VICENTE JACOMO TROTTA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/722645/1997 - CARLOS ALBANO DE FREITAS.\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/709141/2007 - DILMA DOS SANTOS POCHA - DEFIRO\r\n\r\nId: 1234299. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/727023/1992 - JOSE PERRONI.\r\n\r\nProc. nº E-01/716367/2002 - LAURA ACHAR.\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/716884/1995 - JOÃO DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/200835/2009 - ROSANGELA DE FATIMA MAGALHÃES SANCHES. \r\n\r\nDE 01/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/318586/2011 - JOSÉ CARLOS OLIVA MOREIRA - DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/318933/2011 - ROSA MARIA REZENDE DE SIQUEIRA - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1234300. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1232760": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 458 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI O MANUAL DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-04/011853/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no art. 37 da Constituição Federal, que define os princípios da administração pública,\r\n\r\n- o disposto na Seção III - Dos Servidores Públicos Civis, do Capítulo IV - Da Administração Pública da Constituição Estadual,\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 2479, de 08 de marços de 1979,\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.057, de 04 de julho de 2011, e\r\n\r\n- que a observância do princípio da publicidade é pressuposto da moralidade e o pilar indispensável para o controle da sociedade dos atos praticados pelos administradores públicos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Manual de Ética e Conduta dos Servidores da Subsecretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º- Para efeitos deste Manual, consideram-se servidores da Subsecretaria de Finanças os servidores públicos civis em exercício nesta Subsecretaria, os ocupantes de cargos em comissão e os funcionários ou empregados requisitados ou cedidos de outros órgãos públicos.\r\n\r\n§ 2º- Caberá ao Comitê de Ética e Conduta dos Servidores da Subsecretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro, definir quais dispositivos do presente Manual serão aplicáveis a estagiários, prestadores de serviços e todos aqueles que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico, prestem serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, direta ou indiretamente vinculados à Subsecretaria de Finanças.\r\n\r\nArt. 2º - A conduta dos servidores lotados na Subsecretária de Finanças reger-se-á, especialmente, pelos seguintes princípios:\r\n\r\nI - boa-fé;\r\n\r\nII - honestidade;\r\n\r\nIII - fidelidade ao interesse público;\r\n\r\nIV - dignidade e decoro no exercício de suas funções;\r\n\r\nV - lealdade às instituições;\r\n\r\nVI - cortesia;\r\n\r\nVII - transparência;\r\n\r\nVIII - presteza;\r\n\r\nIX - tempestividade;\r\n\r\nX - respeito à hierarquia administrativa;\r\n\r\nXI - assiduidade; e\r\n\r\nXII - pontualidade.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores da Subsecretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro, de todos os níveis hierárquicos e de todos os setores, declaram seu compromisso em respeitar e promover os princípios consubstanciados na Constituição Federal, especialmente no capítulo da Administração Pública, reconhecendo-os como inerentes ao exercício de funções públicas:\r\n\r\nI - legalidade: a vontade da Administração Pública, que é a que decorre da Lei, pelo que só se pode fazer o que a Lei permite, sendo que o servidor da Subsecretaria de Finanças, no exercício de suas funções, está sujeito aos ditames da Lei e à supremacia do interesse público, não podendo deste se afastar ou se desviar, e, assim, o desempenho das atribuições do cargo ou função está adstrito ao princípio da reserva legal; \r\n\r\nII - impessoalidade: as decisões e ações administrativas devem ser impessoais, sendo injustificável e inaceitável a estigmatização, a perseguição ou a proteção de pessoas, grupos ou setores, considerando-se que a impessoalidade diz respeito ao tratamento equânime e isonômico a ser dispensado a todos os entes sociais; \r\n\r\nIII - moralidade: as ações dos servidores da Subsecretaria de Finanças devem ser praticadas com retidão e compostura, sem se afastar dos princípios éticos e morais, dos bons costumes, das regras da boa administração, dos princípios de justiça, eqüidade, honestidade e probidade;\r\n\r\nIV - publicidade: a Administração deve ter seus atos publicados e amplamente divulgados, sob pena de invalidade, aos quais todos devem ter acesso, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstos em lei;\r\n\r\nV - eficiência: impõe à Administração e aos seus agentes, a procura do bem comum por meio do exercício de suas competências, de forma imparcial, transparente, participativa, eficaz e sempre em busca de qualidade, para melhor utilização possível dos recursos públicos, visando maximizar a receita e otimizar a despesa, garantindo uma maior rentabilidade social; e\r\n\r\nVI - invulnerabilidade: as ações do servidor da Subsecretaria de Finanças devem ser isentas de subordinação política, e da praticada pelos partidos políticos, pela crença religiosa ou pelo poder econômico, sendo que suas ações e decisões devem estar sempre subordinadas ao bem estar comum e à justiça social.\r\n\r\nParágrafo Único- O servidor da Subsecretaria de Finanças pode utilizar-se da discricionariedade técnica, de acordo com os critérios razoáveis de escolha, fundamentando-se sempre na moralidade e optando pelo comportamento mais cabível, perante o caso concreto, buscando a solução adequada à satisfação da finalidade legal. \r\n\r\nArt. 4º- Todo servidor, ao tomar posse ou ser investido em cargo ou função pública na Subsecretaria de Finanças deverá prestar, perante a Instituição, compromisso de acatamento e observância das normas estabelecidas por este Manual.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS NORMAS DE CONDUTA\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDOS PADRÕES DE CONDUTA PROFISSIONAL\r\n\r\nArt. 5º- Cabe ao servidor da Subsecretaria de Finanças:\r\n\r\nI - ter elevada conduta profissional, agindo sempre com zelo, honradez e dignidade;\r\n\r\nII - ser estritamente profissional, ncordial e imparcial no tratamento com o público, sempre tendo em vista a defesa do interesse público;\r\n\r\nIII - levar em conta, na realização de seus investimentos pessoais, os possíveis conflitos de interesse com as atividades exercidas;\r\n\r\nIV - estar sempre acompanhado de um colega de trabalho, ao participar de encontros profissionais com pessoas ou instituições que tenham algum interesse junto a Subsecretaria de Finanças, sendo recomendável o registro dos assuntos tratados em ata ou em outro documento equivalente; e\r\n\r\nV - lembrar-se que, quando no papel de gestor público, seus subordinados o tomarão como exemplo, pelo que suas ações devem constituir modelo de conduta\r\n\r\npara sua equipe.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS DEVERES\r\n\r\nArt. 6º São deveres do servidor da Subsecretaria de Finanças:\r\n\r\nI - manter atitudes e comportamentos que reflitam probidade profissional e conduta equilibrada e isenta, de forma a evitar que se coloquem em risco o patrimônio público, sua credibilidade pessoal e profissional e a imagem do Órgão;\r\n\r\nII - exercer suas atividades profissionais com competência e diligência, buscando o aprimoramento técnico e a atualização permanente;\r\n\r\nIII - manter confidencialidade quanto às informações e atividades referentes ao trabalho realizado na área onde atua, sendo a ele vedada a utilização desses dados em benefício de seus interesses particulares ou de terceiros;\r\n\r\nIV - respeitar a hierarquia e dar cumprimento às determinações legais de seus superiores;\r\n\r\nV - manifestar-se adequadamente, de forma a alertar contra qualquer comprometimento indevido na gestão da Subsecretaria de Finanças que atente quanto aos princípios da legalidade e da ética;\r\n\r\nVI - manter, no ambiente de trabalho, comportamento pautado por cortesia, respeito, boa vontade, solidariedade, espírito de equipe, lealdade, confiança, assiduidade e ordem;\r\n\r\nVII - reconhecer o mérito de cada servidor e propiciar igualdade de oportunidade para o desenvolvimento profissional, não admitindo qualquer atitude que possa afetar a carreira profissional de subordinados, baseado apenas em relacionamento pessoal ou em qualquer tipo de discriminação;\r\n\r\nVIII - não atender a pressões de quaisquer origens, que visem à obtenção de favores, benesses ou vantagens que sejam moral, ética ou legalmente condenáveis, e onsequê-las aos seus superiores;\r\n\r\nIX - atuar de modo a assegurar a exatidão e a qualidade na realização do trabalho sob sua responsabilidade profissional;\r\n\r\nX - assumir a responsabilidade pela execução do seu trabalho e pelos pareceres e opiniões profissionais de sua autoria;\r\n\r\nXI - pautar a realização das atividades profissionais e de representação externa pelo atendimento da missão institucional e interesses da Subsecretaria de Finanças e observância dos princípios de eficácia, economicidade, legalidade e ética;\r\n\r\nXII - comunicar, imediatamente, ao Comitê de Ética e Conduta dos Servidores da Subsecretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro quaisquer situações contrárias à ética, ilegais, irregulares ou duvidosas de que tenha conhecimento, ficando garantido o sigilo quanto à fonte de informação;\r\n\r\nXIII - assegurar-se de que a publicação de estudos, pareceres, pesquisas e demais trabalhos de sua autoria não envolva informações sigilosas ou opiniões que possam, ao serem interpretadas como posicionamento institucional, comprometer a imagem da Subsecretaria de Finanças junto ao público;\r\n\r\nXIV - realizar seu trabalho com lealdade à Instituição, guardando total sigilo profissional no tocante à utilização de informações privilegiadas sobre ato ou fato não divulgado ao público, ressalvada sua obrigação de divulgar as informações exigíveis nos termos legais;\r\n\r\nXV - fornecer cópias de peças de processos e documentos, desde que requeridos por escrito pelo interessado, mediante exposição dos motivos que fundamentem o pedido, e após autorização expressa do Subsecretário de Finanças;\r\n\r\nXVI - compartilhar os conhecimentos e informações necessários para o exercício das atividades próprias da Subsecretaria de Finanças;\r\n\r\nXVII - realizar todos os seus investimentos pessoais, levando em conta, além das vedações estabelecidas pelo presente Manual, potenciais conflitos de interesse e a possibilidade de ocorrência de situações que possam, direta ou indiretamente, lançar dúvidas quanto à utilização de informações privilegiadas e comprometer a imagem da Subsecretaria de Finanças.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS VEDAÇÕES\r\n\r\nArt. 7º- É vedado ao servidor da Subsecretaria de Finanças:\r\n\r\nI - prejudicar, deliberadamente, a reputação de outros servidores;\r\n\r\nII - ser conivente ou omisso com má conduta de outros servidores hierarquicamente superiores ou inferiores;\r\n\r\nIII - permitir que atitudes pautadas em simpatias e antipatias ou práticas de condutas inadequadas interfiram no trato com colegas;\r\n\r\nIV - usar o cargo para solicitar favores ou serviços particulares a seus subordinados ou a si mesmo e a fornecedores de materiais e serviços;\r\n\r\nV - passar informações relativas à Subsecretaria de Finanças à imprensa, sem prévia autorização;\r\n\r\nVI - usar ou repassar a terceiros, através de quaisquer meios de comunicação da mídia, inclusive Internet, informações, tecnologias, conhecimento de domínio e propriedade da Subsecretaria de Finanças ou por ela desenvolvidos ou obtidos de supridores de tecnologia, sem o conhecimento prévio e autorização expressa do Subsecretário de Finanças;\r\n\r\nVII - negligenciar, agir com descaso ou postergar, injustificadamente, o cumprimento de suas tarefas funcionais, contribuindo para a ineficiência dos serviços;\r\n\r\nVIII - manter atitude que discrimine pessoas com as quais mantenha contato social ou profissional, em função de cor, sexo, crença, origem, classe social, idade ou incapacidade física;\r\n\r\nIX - receber salário, remuneração ou qualquer benefício de outras fontes em desacordo com a legislação;\r\n\r\nX - aceitar, em razão do cargo ou função que ocupe, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou outrem, inclusive convites de caráter pessoal para viagens, hospedagens e outras atrações, salvo de autoridades estrangeiras, nos casos protocolares, em que houver reciprocidade:\r\n\r\na) não se consideram presentes, para os fins deste inciso, os brindes que:\r\n\r\n1- não tenham valor comercial;\r\n\r\n2- distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor unitário de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nXI - comentar assuntos internos que envolvam informações confidenciais ou que possam vir a antecipar algum comportamento do mercado;\r\n\r\nXII - fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros; e\r\n\r\nXIII - efetuar aplicações de recursos particulares em operação de qualquer natureza em que estiver participando ou de que tiver conhecimento em razão da função pública.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO COMITÊ DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 8º- O Comitê de Ética e Conduta dos Servidores da Subsecretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro será composto:\r\n\r\nI - pelo Secretário de Estado de Fazenda, como membro nato;\r\n\r\nII - pelo Subsecretário de Finanças, como membro nato;\r\n\r\nIII - por 01 (um) representante da Auditoria Geral do Estado, como membro nato;\r\n\r\nIV - por servidores indicados pelos titulares de que tratam os incisos I a III deste artigo, como suplentes.\r\n\r\nParágrafo Único- Os integrantes do Comitê de Ética e Conduta dos Servidores da Subsecretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro nos termos do inciso IV terão mandato de um ano, permitida a recondução por igual período.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 9º- São atribuições do Comitê de Ética e Conduta dos Servidores da Subsecretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - divulgar este Manual e suas alterações posteriores;\r\n\r\nII - responder consultas relativas a padrões de conduta, formuladas pelos servidores;\r\n\r\nIII - dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas deste Manual, orientar e deliberar sobre os casos omissos;\r\n\r\nIV - apurar condutas que possam configurar violação deste Manual, garantido o direito de contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nV - aplicar as sanções previstas neste Manual;\r\n\r\nVI - submeter ao Secretário de Estado de Fazenda proposta de mudanças e aperfeiçoamentos neste Manual.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 10- São regras de funcionamento do Comitê de Ética e Conduta dos Servidores da Subsecretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - a presidência do Comitê ficará a cargo do Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - a coordenação do Comitê ficará a cargo do Subsecretário de Finanças;\r\n\r\nIII - o Comitê reunir-se-á ordinária e extraordinariamente, devendo a periodicidade das reuniões ordinárias ser estabelecida por regimento ou outro normativo correlato; e\r\n\r\nIV - as decisões serão tomadas por voto da maioria de seus membros.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO IMPEDIMENTO E DA AUSÊNCIA\r\n\r\nArt. 11- Estará impedido de apurar denúncias sobre atos praticados em contrariedade às normas deste Manual o integrante do Comitê que:\r\n\r\nI - tiver envolvimento direto ou indireto no processo que está sendo analisado; e\r\n\r\nII - for cônjuge ou parente, consequência ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau, de qualquer pessoa envolvida no processo.\r\n\r\nArt. 12- Os suplentes serão convocados para integrar Comitê de Ética e Conduta dos Servidores da Subsecretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro nos casos de ausência, impedimento ou suspeição de quaisquer dos membros titulares.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDAS SANÇÕES\r\n\r\nArt. 13- A inobservância das normas estipuladas neste Manual acarretará para o servidor, sem prejuízo de outras sanções legais, as seguintes consequências:\r\n\r\nI - orientação de conduta; e\r\n\r\nII - censura quanto às violações deste Manual.\r\n\r\n§ 1º- A orientação de que trata o inciso I deste artigo, aplicável nos casos de inexistência de dolo, será verbal e consistirá em esclarecer ao infrator as implicações de sua conduta.\r\n\r\n§ 2º- A censura e sua respectiva fundamentação, de que trata o inciso II deste artigo, aplicável nos casos de inexistência de dolo, constará de parecer assinado por todos os membros integrantes do Comitê de Ética e Conduta dos Servidores da Subsecretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro, com ciência do faltoso e registro em seus assentamentos funcionais.\r\n\r\n§ 3º- Dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, deverá o Comitê de Ética e Conduta dos Servidores da Subsecretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro encaminhar a sua decisão e respectivo parecer ao Secretário de Estado de Fazenda, para as devidas providências, em consonância com o art. 292 do Decreto nº 2479, de 08 de marços de 1979.\r\n\r\n§ 4º- O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado neste Manual será instaurado de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, devendo seu rito ser proposto pelo Comitê de Ética e Conduta dos Servidores da Subsecretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 14- Aplicam-se subsidiariamente a este Manual as normas do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e o Código de Conduta da Alta Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 15- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 dezembro de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/12/2011.\r\n\r\nId: 1232760"
                    ],
                    "1234444": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011, às 14H, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nCELINO CESÁRIO MOURA - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Promoção dos Auditores Fiscais de 3ª para 2ª Categoria.\r\n\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1234444"
                    ],
                    "1234626": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio 765, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 08 de dezembro de 2011, às 14h, relativo ao dias 09 de dezembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ivan de Oliveira Mello, matrícula nº 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n765\r\n\r\nGA299644\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n765\r\n\r\nFA662102\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIvan de Oliveira Mello\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1234626"
                    ],
                    "1233972": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1009\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9..º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nCELINO CESÁRIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do fim da autorização\r\n\r\n02.389.832/0001-77\r\n\r\nPAPELARIA FALCAO LTDA EPP\r\n\r\n77.437.932\r\n\r\n21-2010/0023410-4\r\n\r\n09/11/2011\r\n\r\n04.049.795/0001-83\r\n\r\nSANTA EUPHEMIA DE PORTUGAL LTDA\r\n\r\n77.102.833\r\n\r\n21-2010/0022429-0\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n39.088.547/0001-26\r\n\r\nDI ALEPO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n84.060.429\r\n\r\n21-2010/0034402-3\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n05.561.361/0001-20\r\n\r\nROGGAS DE BONSUCESSO COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77.727.221\r\n\r\n21-2010/0025010-0\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n07.074.919/0001-79\r\n\r\nFAB BRUFE MOVEIS LTDA\r\n\r\n77.923.632\r\n\r\n21-2010/0039087-4\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\nId: 1233972"
                    ],
                    "1233951": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 787\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 12 a 18 de dezembro de 2011, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 273,0000\r\n\r\nUS$ 140,0000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1233951"
                    ],
                    "1234125": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.552/1977 - ELIANA SEVERINO SIQUEIRA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 1.150.503-9. Concedo 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 17/02/2004 a 04/04/2009.\r\n\r\nId: 1234125"
                    ],
                    "1234356": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de dezembro de 2011, às 14h.\r\n\r\nRecurso: 42.947/RV - Processo nº E-04/053.300/2009 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 40.591/RV - Processo nº E-04/057.341/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 32.111, 32.112 e 32.113/RV's - Processos nºs E-34/110.545/2006, E-34/110.611/2006 e E-34/110.662/2006 - Recorrente: SITA INC DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 42.811 e 42.812/ RV's - Processos nºs E-04/047.135/2010 e E-04/047.137/2010 - Recorrente: GEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1234356"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1234374": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nFLAVIO OTTERO LICHT, matrícula nº 398-8, CPF nº 106.714.127-87, brasileiro, nascido em 16.12.1946, do sexo masculino, carteira de identidade nº 023.741. O-4, expedida pelo CRC-RJ, em 26.08.2008, NIT nº 1.170.292.970-6, nomeado para, na qualidade de representante da Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis, exercer as fun ções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 28.11.2011, publicado no D.O. de 29.11.2011, tomou posse em 30.11.2011. Processo nº E-11/50.334/2011.\r\n\r\nLÉDIO ALENCAR FERREIRA, matrícula nº 399-6, CPF nº 521.488.587-34, brasileiro, nascido em 04.06.1957 do sexo masculino, carteira de identidade nº 06.267.704-2, expedida pelo DETRAN, em 15.01.2003, PIS/PASEP nº 107.53772.10-5 nomeado para, na qualidade de representante da Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 28.11.2011, publicado no D.O. de 29.11.2011, tomou posse em 30.11.2011. Processo nº E-11/50.334/2011.\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA, matrícula nº 289-9, CPF nº 082.453.177-99, brasileiro, nascido em 07.07.1973 do sexo masculino, carteira de identidade nº 95.369 expedida pela OAB/RJ em 10.11.2005, PIS/PASEP sob o nº 190.01412.87-7, nomeado, com validade a contar de 03.11.2011, para exercer o cargo em comissão de Procurador Regional, Símbolo VP-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 30.11.2011, publicado no D.O. de 01.12.2011, tomou posse em 01.12.2011.\r\n\r\nId: 1234374. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1234670": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.506/2010 - Por interesse da Administração, REVOGO o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência nº 050/2010/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras do Parque da Bossa Nova relativas ao Museu da Bossa Nova, Prédio da Administração e Auditórios e Paisagismo, no Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1234670"
                    ],
                    "1234403": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PALANEJAMENTO, \r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-19/002.184/1990 - RONALDO SÉRGIO SOARES DO NASCIMENTO, matrícula nº 285.254-9. CONCEDO ao servidor 60% de triênio a partir de 23.10.2011 \r\n\r\nId: 1234403"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1233882": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.686/2011 - HOMOLOGO a licitação por Tomada de Preços - TP nº 403/2011 (ASS-8-DP), realizada em 21/11/2011.\r\n\r\nId: 1233882. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233880": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.908/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 037/2011 - ASS-8-DP, realizada em 22/09/2011. \r\n\r\nId: 1233880. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233881": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.492/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 051/2011 - ASS-8-DP, realizada em 13/10/2011. \r\n\r\nId: 1233881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233883": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/103.218/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 064/2011 - ASS-8-DP, realizada em 23/11/2011. \r\n\r\nId: 1233883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233884": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.611/2009 - Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E-17/101.422/2009, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ no ano de 2009, encaminhamos relação parcial com os nomes dos candidatos contratados, com os seus respectivos cargos e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. Concurso homologado em 20.10.2009.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO SOARES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIO CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE\r\n\r\nU2\r\n\r\n3\r\n\r\nDAVID ROSA DE PAULA\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE\r\n\r\nU2\r\n\r\n4\r\n\r\nRODRIGO DEROSSI ALVIM\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nO9\r\n\r\n5\r\n\r\nALINE MEDEIROS DE BRITO MARIANO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nO9\r\n\r\nId: 1233884. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233855": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nEconomista - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n42º\r\n\r\n747021\r\n\r\nLUCIANA LIRA SCIOTTA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n43º\r\n\r\n720606\r\n\r\nDIOGO MARTINS ESTEVES\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n44º\r\n\r\n711584\r\n\r\nBRUNO WAGNER\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n45º\r\n\r\n768563\r\n\r\nROGER GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\n46º\r\n\r\n756907\r\n\r\nMILENA FERNANDA AYRES\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1233855. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233854": [
                            "I - Retificação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 14 - COLUNA 03\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-17/100.611/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...ALINE MEDEIROS DE BRITO (61º)...\r\n\r\nLeia-se: ... ALINE MEDEIROS DE BRITO MARIANO (61º)...\r\n\r\nId: 1233854. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1234162": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/3836/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1234162"
                    ],
                    "1233696": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS, Oficial de Cartório, matrícula 819.818-6, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/8826/0006/2010. \r\n\r\nId: 1233696"
                    ],
                    "1233698": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...através do processo n° E-09096/1404/2008.\r\n\r\nLEIA-SE: ... através do processo n° E-09/09096/1404/2008.\r\n\r\nId: 1233698"
                    ],
                    "1233651": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0377210/1019/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7825/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5091/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/2048/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0671/1039/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1233651"
                    ],
                    "1233671": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/12/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/38/0003/2011 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço 06/2011 do PRODERJ, com base no art. 15, inciso II, da Lei 8.666/1993 e Decretos 40.751/2007, 40.709/2007 e 40.873/2007, em favor do consórcio Riotec II, CNPJ 01.579.387/0005-79, referente à contratação de serviço de locação de equipamentos de informática (computadores e notebooks) , no valor total estimado em R$ 3.105.000,00 (três milhões, cento e cinco mil reais).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 08.12.2011\r\n\r\nId: 1233671"
                    ],
                    "1234411": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 06/12/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS NICOLAU DOS SANTOS, matrícula nº 264.118-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/10398/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ETELVINA MARIA SARMENTO DE ALVARENGA, matrícula nº 128.225-0, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/013291/1079/2011.\r\n\r\nId: 1234411"
                    ],
                    "1234153": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\n*ATO DE 19/09/2008 - JOSÉ MAURO SÁ EARP MUNIZ, matrícula nº 180.872-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/221592/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais a partir de 17/06/2008, pela Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 07/12/2011.\r\n\r\nId: 1234153"
                    ],
                    "1234140": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 07/12/2011\r\n\r\nATO DE 10/11/2006 - ALEXANDRE JOSÉ VICENTE DA SILVA, matrícula nº 871.411-5, Inspetor de Polícia de 5ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/601114/2006, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais a partir de 23/01/2006, pela Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\nId: 1234140"
                    ],
                    "1234132": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601114/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALEXANDRE JOSÉ VICENTE DA SILVA, matrícula nº 871.411-5, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 23/01/2006.\r\n\r\nId: 1234132"
                    ],
                    "1234106": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/24606/1143-2011 - Ailton Valério Ribeiro Machado, matr. nº 266.220-3 - 1.383 dias prestados a PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/24606/1143-2011 - Ailton Valério Ribeiro Machado, matr. nº 26.220-3 - 93 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nProc. nº E-09/36329/1018-2011 - Daniella Pimenta Pereira, matr. nº 969.005-8 - 1.414 dias prestados a PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/10995/1702-2011 - Sergio Antonio Bastos de Quadros, matr. nº 264.670-1 - 1.184 dias prestados a PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/24606/1143-2011 - Ailton Valério Ribeiro Machado, matr. nº 266.220-3 - 1.551 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/36329/1018-2011 - Daniella Pimenta Pereira, matr. nº 969.005-8 - 4.957 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/6527/1702-2011 - Leila Yassine Abdalad, matr. nº 806.573-2 - 669 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProc. nº E-09/24606/1143-2011 - Ailton Valério Ribeiro Machado, matr. nº 266.220-3 - Torno sem efeito a averbação de tempo de serviço de 1.551 dias prestados ao Regime da Previdência Social, respectivamente, publicado através do processo nº E-09/00056/144-94, no DORJ nº 035, de 23/02/1994, despacho de 21/02/94, página 40, 2ª coluna.\r\n\r\nProc. nº E-09/24606/1143-2011 - Ailton Valério Ribeiro Machado, matr. nº 266.220-3 - Torno sem efeito a averbação de tempo de serviço de 1.383 dias prestados a PMERJ, respectivamente, publicado através do processo nº E-09/00964/122-89, no DORJ nº 019, de 26/01/1990, despacho de 25/01/90, página 32, 3ª coluna.\r\n\r\nProc. nº E-09/24606/1143-2011 - Ailton Valério Ribeiro Machado, matr. nº 266.220-3 - Torno sem efeito a averbação de tempo de serviço de 54 dias prestados a ACADEPOL, respectivamente, publicado através do processo nº E-09/00008/122-91, no DORJ nº 035, de 22/02/1991, despacho de 20/02/91, página 41, 3ª coluna.\r\n\r\nProc. nº E-09/10995/1702-2011 - Sergio Antonio Bastos de Quadros, matr. nº 264.670-1 - Torno sem efeito a averbação de tempo de ser viço de 1.183 dias prestados a PMERJ, respectivamente, publicado através do processo nº E-09/02512/039-88, no DORJ nº 162, de 26/08/1988, despacho de 24/08/1988, página 19, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1234106"
                    ],
                    "1234408": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000320/2508/2011 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 073/2011-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa INFINITY QUASAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000321/2508/2011 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 074/2011-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CLUBE DAS FLORES LTDA, no valor de R$ 3.650,00 (três mil seiscentos e cinquenta reais), com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1234408"
                    ],
                    "1234409": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000052/2508/2011 - AUTORIZO a despesa e o pagamento com base no contido na Ata de Registro de Preço nº 005/PR005/2011 do Pregão Eletrônico nº 005/2011 (SRP), em favor da empresa DUCONTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANUFATURADOS LTDA, no valor de R$ 1.267,50 (um mil duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), referente à aquisição de peças de uniforme.\r\n\r\nId: 1234409"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1234272": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 045 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no art. 8º do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010, e o que consta no processo nº E-09/1080/5000/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para apurar os fatos narrados no processo administrativo E-09/1080/5000/2011, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, o servidor, ANDRÉ ALEXANDRINO AMARO DE SALES, matrícula 100.170-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1234272. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1233011": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nNOMEIA ADEMIR VALDEMIR VIEIRA, ID Funcional nº 2027891-8, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupado por Rodrigo de Azevedo Abreu, ID Funcional nº 4319265-3.\r\n\r\nId: 1233011"
                    ],
                    "1234636": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.12.2011\r\n\r\nInstaura Processo Administrativo Disciplinar, em face dos servidores LEONARDO GOMES DE PINHO, matrícula nº 969.200-5 e RAPHAEL ALVES TEIXEIRA, matrícula nº 957.487-2, ambos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/905.258/2011.\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar, em face do servidor FÁBIO MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 939.727-3, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/905.257/2011.\r\n\r\nId: 1234636"
                    ],
                    "1233783": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.152/2011 - JOSÉ ROBERTO LEME CABRAL - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 48.\r\n\r\nId: 1233783"
                    ],
                    "1234285": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-21/905.464/2011 - MARCELO LAMEIRA RIBEIRO - MANTENHO O INDEFERIMENTO, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 27/28.\r\n\r\nId: 1234285"
                    ],
                    "1234691": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nCONCEDE o afastamento provisório a LEONARDO GOMES DE PINHO DIAS, ID 43931847, matrícula 969200-5, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I, do art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 07 de dezembro de 2011. Processo nº E-21/976.582/11.\r\n\r\nCONCEDE o afastamento provisório a RAPHAEL ALVES TEIXEIRA, ID 43742238, matrícula 957487-2, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I, do art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 07 de dezembro de 2011. Processo nº E-21/976.583/2011.\r\n\r\nId: 1234691"
                    ],
                    "1234274": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 04.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-21/950027/2011\r\n\r\nOnde se lê:...e término em 08 de outubro de 2011...\r\n\r\nLeia-se:...e término em 08 de outubro de 2012...\r\n\r\nId: 1234274"
                    ],
                    "1234273": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.11.2011\r\n\r\nPÁG. 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nproc. nº E-21/901.801/2011 - MARIA IZABEL VALENTE ONOFRE DE OLIVEIRA, ID. 1965146-5\r\n\r\nOnde se lê:...01/06/1979 a 30/01/1982...\r\n\r\nLeia-se:...01/01/1981 A 30/01/1982...\r\n\r\nId: 1234273"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1233724": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESCPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651135/2011\r\n\r\nTANIA GUIMARÃES MOTTA \r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\nE-08/651239/2011\r\n\r\nROIORBISON FREITAS PINHEIRO \r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 706,00\r\n\r\nAPROVO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 706,00 (setecentos e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651224/2011\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/651240/2011\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nJOSE RIBEIRO MALTA HYGINO \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/651241/2011\r\n\r\nADRIANA DIVA QUARESMA JUNQUEIRA ROSAS \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE MEDEIROS \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nPRISCILA BRANDÃO AGUIAR \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/651235/2011\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nLÍVIA WAGNER PAES \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA DA SOUZA \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/651234/2011\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA \r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/651233/2011\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA \r\n\r\nR$ 100,00 \r\n\r\nE-08/651205/2011\r\n\r\nALEXANDRE CAMPBELL FERREIRA \r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nE-08/651206/2011\r\n\r\nMARIA THEREZA DA C. SANTOS \r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nE-08/651229/2011\r\n\r\nFERNANDO JOSE AMORIM LOPES \r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/651230/2011\r\n\r\nFERNANDO JOSE AMORIM LOPES \r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/651232/2011\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA \r\n\r\nR$ 216,00\r\n\r\nE-08/651231/2011\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA \r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/651207/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE M. HONORATO \r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\nE-08/651236/2011\r\n\r\nMIGUEL LESSA GONÇALVES \r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/651202/2011\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE \r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nE-08/651217/2011\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FARIAS LUZ \r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/651221/2011\r\n\r\nJORGE MAXIMIANO DA SILVA \r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/651222/2011\r\n\r\nJORGE MAXIMIANO DA SILVA \r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/651216/2011\r\n\r\nEDSON COLLI CHRISTO \r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/651239/2011\r\n\r\nROIORBINSON FREITAS PINHEIRO \r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/651218/2011\r\n\r\nHUMBERTO DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nR$ 671,00\r\n\r\nE-08/651219/2011\r\n\r\nEDMAR SIQUEIRA LOBO \r\n\r\nR$ 671,00\r\n\r\nE-08/651220/2011\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/651237/2011\r\n\r\nPAULO ELOY BENTO MOREIRA\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/651203/2011\r\n\r\nKEILA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nR$ 990,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 8.346,00\r\n\r\nAPROVO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 8.346,00 (oito mil trezentos e quarenta e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/651231/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias por deslocamento a serviço da SES - Secretaria de Estado de Saúde, ocorrida em novembro/2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/11/2011, juntado por cópia às fls.19, em favor do servidor ROLDÃO AFFONSO DE MORAES, no valor de R$ 336,00 (trezentos e trinta a seis reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650306/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias por deslocamento a serviço da SES - Secretaria de Estado de Saúde, ocorrida em novembro 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/11/2011, juntado por cópia às fls.19, em favor da servidora MARIA STELLA BARROS DE SOUZA, no valor de R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650238/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias por deslocamento a serviço da SES - Secretaria de Estado de Saúde, ocorrida em novembro 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/11/2011, juntado por cópia às fls.25, em favor da servidora ANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), Não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650238/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias por deslocamento a serviço da SES - Secretaria de Estado de Saúde, ocorrida em novembro 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/11/2011, juntado por cópia às fls.25, em favor da servidora LUCIANA DE ARAÚJO LOPES, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650240/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias por deslocamento a serviço da SES - Secretaria de Estado de Saúde, ocorrida em novembro 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/11/2011, juntado por cópia às fls.26, em favor da servidora ANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), Não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/650240/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias por deslocamento a serviço da SES - Secretaria de Estado de Saúde, ocorrida em novembro 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/11/2011, juntado por cópia às fls.26, em favor do servidor CARLOS ALBERTO DIAS PINTO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650224/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias por deslocamento a serviço da SES - Secretaria de Estado de Saúde, ocorrida em dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/11/2011, juntado por cópia às fls.17, em favor da servidora CRISTIANE DOS SANTOS SANFINS, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650239/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias por deslocamento a serviço da SES - Secretaria de Estado de Saúde, ocorrida em dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no Processo E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/11/2011, juntado por cópia às fls.30, em favor da servidora ANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650239/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias por deslocamento a serviço da SES - Secretaria de Estado de Saúde, ocorrida em dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/11/2011, juntado por cópia às fls.30, em favor da servidora RENATA CAMPOS VELASQUES, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), Não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/650239/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias por deslocamento a serviço da SES - Secretaria de Estado de Saúde, ocorrida em dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/11/2011, juntado por cópia às fls.30, em favor da servidora LUCIA DIAS JUQUEIRA, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650500/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias por deslocamento a serviço da SES - Secretaria de Estado de Saúde, ocorrida em dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no Processo E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/11/2011, juntado por cópia às fls.24, em favor da servidora LEILA VIANNA DOS REIS, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), Não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/650782/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias por deslocamento a serviço da SES - Secretaria de Estado de Saúde, ocorrida em novembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/11/2011, juntado por cópia às fls.21, em favor da servidora VANUSA HELENA DE SOUZA LIMA RODRIGUES, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/650251/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias por deslocamento a serviço da SES - Secretaria de Estado de Saúde, ocorrida em julho de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/11/2011, juntado por cópia às fls.24, em favor do servidor GUSTAVO CERQUEIRA CARVALHO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650537/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias por deslocamento a serviço da SES - Secretaria de Estado de Saúde, ocorrida em novembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/11/2011, juntado por cópia às fls.29, em favor do servidor ANDRE HENRIQUE BAIÃO DE AZEVEDO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/650537/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias por deslocamento a serviço da SES - Secretaria de Estado de Saúde, ocorrida em novembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 17/11/2011, juntado por cópia às fls.29, em favor da servidora ALZINEIA RODRIGUES BARRETO FILHA, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/650537/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias por deslocamento a serviço da SES - Secretaria de Estado de Saúde, ocorrida em novembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 17/11/2011, juntado por cópia às fls.29, em favor da servidora JAQUELINE BARCELOS DA SILVA TOSTES, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000023/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1460, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a uma cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000014/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a uma cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000030/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a uma cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000015/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota regular e 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000029/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000022/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011- D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000021/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do HOSPITAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011- D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota regular e 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde. Não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000045/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor da SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR - UPA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000034/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor da LABORATORIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA NOEL NUTELS, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde. Não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000017/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000031/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000039/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor da CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE - RIO TRANSPLANTE, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000025/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000040/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do PAM CAVALCANTI, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000033/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTE, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota regular e 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000028/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do HOSPITAL EDUARDO RABELO, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000026/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000018/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000013/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde. Não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000042/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do SESDEC - RIO FARMES, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000032/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do INST. EST. DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000041/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do PAM COELHO NETO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 DOE de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000036/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do CAPS AD CENTRA RIO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 DOE de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01 (uma) cota extra, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-04/011078/2011 - APROVO a despesa referente à restituição do valor sequestrado pelo poder judiciário em razão da determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, conforme solicitado pelo Fundo Estadual de Saúde, em favor do BANCO DO BRASIL S.A., no valor de R$ 13.772,67 (treze mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/650224/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, em favor da servidora ANA PAULA ARAUJO LIBERAL, no valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), pelo deslocamento a Cidade de Pernambuco, para visita à Secretaria Estadual de Pernambuco, atendendo solicitação da Subsecretaria Geral. Não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651238/2011\r\n\r\nALESSANDRO SILVA LESSA \r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/651214/2011\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MENEZES DE JESUS ANDRADE \r\n\r\nR$ 727,00\r\n\r\nJOCEMAR PINHEIRO LEAL \r\n\r\nR$ 727,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.149,00\r\n\r\nAPROVO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.149,00 (dois mil cento e quarenta e nove reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/651231/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, em favor da servidora ROSEMARY MENDES ROCHA, no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), pelo deslocamento ao Município de Itaperuna, para apresentação da Câmara Técnica da CIR/NOROESTE da Proposta de Implantação do Comitê de Monitoramento e Avaliação, em parceria com a Assessoria de Gestão do Pacto, atendendo solicitação da Subsecretaria de Vigilância Sanitária, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-01/120648/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de auxílio funeral, em favor de OSCAR ISAURO BACELAR, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicado no D.O. de 28/05/2008, que delega competência aos Secretários de Estado para a prática dos atos que menciona. Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/007132/2011 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, para o pagamento de inscrição dos servidores Melissa Silva de Oliveira, matrícula nº 5.001804-3 e Charles André Duque Santiago, matrícula nº 5.001.814-0 no curso de pregoeiros pela Fundação CEPERJ, atendendo a solicitação da Subsecretaria Executiva, em favor da FESP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RJ, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/650673/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, em favor da servidora MARIA CRISTINA BRAILE, no valor de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), pelo deslocamento a cidade de Brasília, para participar da reunião sobre a Portaria nº 344/98, atendendo a solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária. Não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/008480/2011 - APROVO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão de uso com ônus para a SES, da servidora Rosana Paras Sena, matrícula SIAPE nº 036.389-0, cuja sessão foi autorizada através da portaria nº 2100 de 08 de novembro de 2007, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisão de Nutrição, DAS-7, da Superintendência de Infraestrutura da Subsecretaria Executiva da Secretaria de estado de Saúde, referente ao mês de outubro de 2011, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 9.129,49 (nove mil cento e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos). não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/650477/2011 - APROVO a despesa referente ao complemento de diárias da NADs 002755 e 2011NE02995, em favor do servidor MARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANÇA, ref. ao despacho da Superintendência de Recursos humanos às fls. 43 e 44, no valor de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651252/2011\r\n\r\nFABIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/651282/2011\r\n\r\nSARA FERREIRA DE ALMEIDA GONÇALVES \r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/651299/2011\r\n\r\nANDREIA MARCIA DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/651295/2011\r\n\r\nGUARACI BRAGANÇA BITTENCOURT \r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/651283/2011\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA \r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/651284/2011\r\n\r\nCÍCERO PORTELA DA SILVA NETO \r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/651312/2011\r\n\r\nROLDÃO AFFONSO DE MORAES \r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/651304/2011\r\n\r\nSAULO DOS SANTOS AGOSTINHO \r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/651305/2011\r\n\r\nROLDÃO AFFONSO DE MORAES \r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/651280/2011\r\n\r\nJORGE MAXIMIANO DA SILVA \r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/651267/2011\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI \r\n\r\nR$ 722,00\r\n\r\nE-08/651313/2011\r\n\r\nMARCIA LOPES SILVA \r\n\r\nR$ 852,00\r\n\r\nE-08/651306/2011\r\n\r\nMONICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA \r\n\r\nR$ 950,00\r\n\r\nE-08/651136/2011\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO \r\n\r\nR$ 950,00\r\n\r\nE-08/651301/2011\r\n\r\nMARCIA LOPES SILVA \r\n\r\nR$ 1.046,00\r\n\r\nE-08/651268/2011\r\n\r\nCARINA PACHECO TEIXEIRA \r\n\r\nR$ 1.046,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 9.630,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 9.630,00 (nove mil seiscentos e trinta reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1233724"
                    ],
                    "1233659": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/037/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011 - D.O. de 11/01/2011, em favor do CENTRO PSIQUIATRICO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/9255/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Cabergolina 0,5 mg, medicamento do programa especializados - grupo 1 B, visando atender aos pacientes portadores de acromegalia, gigantismo hipofisário e hiperprolactinemia, atendidos pela SES, mediante ao Pregão Eletrônico n° 028/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 034-A/2011, em solicitação da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, em favor de DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 436.851,36 (quatrocentos e trinta e seis mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9255/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg, medicamento do programa especializados - grupo 1 B, visando atender aos pacientes portadores de acromegalia, gigantismo hiposário e hiperprolactinemia, atendidos pela SES, mediante ao Pregão Eletrônico n° 028/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 034-B/2011, em solicitação da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, em favor de NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no valor de R$ 44.069,76 (quarenta e quatro mil sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8902/2010 - APROVO a despesa para aquisição de Surfactante Pulmonar de origem animal 80mg/ml - 3ml, visando atender recém nascidos acompanhados nas UTI Neonatais das unidades de saúde sobre responsabilidade da SES, mediante a Realização do Pregão Eletrônico n° 0094/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 061-A/2011, conforme solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9819/2010 - APROVO a Anulação Total da Nota de Empenho 2011NE08471, considerando a solicitação da SAFIE, despesa para aquisição do medicamento Quetiapina 25mg - comprimidos, visando atender os pacientes portadores de Doença de Alzheimer e esquizofrenia, atendidos por esta SES-RJ através do componente especializado de assistência farmacêutica, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 076/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 053- A/2011, em favor de FARMACONN LTDA, no valor de R$ 5.788,69 (cinco mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7038/2010 - APROVO a aquisição de vários itens de medicamentos do Item 34 (trinta e quatro), visando atender as unidades de saúde sob a gestão da SES e a Farmácia Popular, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 50/2011 com preços inscritos na Ata de Registro n° 104 -L/2011 de Preços, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 09/09/2011, conforme solicitado pela Coordenação de Farmácia, em favor de PRO - DIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 13.890,00 (treze mil oitocentos e noventa reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863 e 31864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3296/2010 - APROVO a aquisição de itens de Kit Afastador Lombar Universal, visando atender as Demandas dos Serviços de Neurocirurgia a Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 55/2011 com preços inscritos na Ata de Registro n° 115 -B/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 10/10/2011, conforme solicitado pelo Núcleo de Qualificação, em favor de MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDÚSTRIA LTDA, no valor de R$ 52.800,00 (cinqüenta e dois mil oitocentos reais) em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863 e 31864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3296/2010 - APROVO a aquisição de vários itens de Instrumentais Cirúrgicos, visando atender as Demandas dos Serviços de Neurocirurgia a Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 55/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 115 -A/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 10/10/2011, conforme solicitado pelo Núcleo de Qualificação, em favor de BW-LIDO INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA - EPP, no valor de R$ 290.243,60 (duzentos e noventa mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863 e 31864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4754/2010 - APROVO a aquisição de Armário de Escritório e Estante, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 250/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 095 -C/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 19/08/2011, conforme solicitado pela Coordenação de Material, em favor de METALÚRGICA S.A, no valor de R$ 103.129,50 (cento e três mil cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos) em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863 e 31864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4754/2010 - APROVO a aquisição de Mesa Redonda, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 250/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 095 -B/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 19/08/2011, conforme solicitado pela Coordenação de Material, em favor de CITYPARK COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 4.634,70 (quatro mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta centavos) em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863 e 31864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4754/2010 - APROVO a aquisição de Cadeiras Giratórias, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 250/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 095 -A/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 19/08/2011, conforme solicitado pela Coordenação de Material, em favor de ART BASE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E PEÇAS PA, no valor de R$ 62.994,00 (sessenta e dois mil novecentos e noventa e quatro reais) em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863 e 31864/2002. \r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/4024/2010 - APROVO a despesa referente aquisição de vários Itens de Materiais Radiológicos, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 199/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 08 - B/2010, conforme solicitação da Coordenação de Material, em favor de IBF-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A, no valor de R$ 35.469,70 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5431/2007 - APROVO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), em face da exclusão do Hospital Pedro II, para prestação de serviços de recarga e reteste de extintores de incêndio para atender as Demandas da REDE SES, visando atender as Unidades Pericia Médica, CGA e Nível Central, em favor de DAGAD SERVIÇOS E COMECERCIO DE EXTINTORES LTDA, no valor de R$ 6.523,00 (seis mil quinhentos e vinte e três reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5431/2007 - APROVO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), em face da exclusão do Hospital Pedro II, para prestação de serviços de recarga e reteste de extintores de incêndio para atender as Demandas da REDE SES, visando atender a Escola de Formação Técnica em Saúde, em favor de DAGAD SERVIÇOS E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA, no valor de R$ 188,17 (cento e oitenta e oito reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5431/2007 - APROVO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), em face da exclusão do Hospital Pedro II, para prestação de serviços de recarga e reteste de extintores de incêndio para atender as Demandas da REDE SES, visando atender o Laboratório Central Noel Nutels, em favor de DAGAD SERVIÇOS E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA, no valor de R$ 1.160,36 (um mil cento e sessenta reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5431/2007 - APROVO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), em face da exclusão do Hospital Pedro II, para prestação de serviços de recarga e reteste de extintores de incêndio para atender as Demandas da REDE SES, visando atender a Farmácia Popular, em favor de DAGAD SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA, no valor de R$ 2.163,84 (dois mil cento e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5431/2007 - APROVO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), em face da exclusão do Hospital Pedro II, para prestação de serviços de recarga e reteste de extintores de incêndio para atender as Demandas da REDE SES, visando atender as UPAS, em favor de DAGAD SERVIÇOS E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA, no valor de R$ 3.575,04 (três mil quinhentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5431/2007 - APROVO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), em face da exclusão do Hospital Pedro II, para prestação de serviços de recarga e reteste de extintores de incêndio para atender as Demandas da REDE SES, visando atender as Unidades da SES, em favor de DAGAD SERVIÇOS E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA, no valor de R$ 49.456,08 (quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/000023/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos da REDE FES, em favor do HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1460, de 10/01/2011 - D.O de 11/01/2011, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, não sujeita à Lei Federal 8.666/1993. \r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/1613/2011 - APROVO a aquisição de Hidroxiureia - 500mg - capsula, medicamento do componente especializado - Grupo 1 (um) B, visando o acompanhamento clinico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de anemia falciforme e doença de alzheimer, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 155/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 129 -A/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 24/11/2011, conforme solicitado pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, em favor de DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 77.040,00 (setenta e sete mil quarenta reais) em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1613/2011 - APROVO a aquisição de Galantamina 8mg, 16mg e 24mg - capsulas, medicamento do componente especializado - Grupo 1 (um) B, visando o acompanhamento clinico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Anemia Falciforme e doença de Alzheimer, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 155/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 129 -B/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 24/11/2011, conforme solicitado pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, em favor de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 259.799,96 (duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31864/2002. \r\n\r\nId: 1233659"
                    ],
                    "1234329": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/001.006/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (dipirona sódica+metilbrometo de homatropina+bromidrato de hiosciamina+brometo de n-butilescopolamina e outros) para atendimento as demandas judiciais, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 15, perfazendo o valor de R$ 13.560,00; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 06, 14, 22 e 24, perfazendo o valor de R$ 30.763,21 e PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 02, 03 e 09, perfazendo o valor de R$ 8.838,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 53.161,21 (cinquenta e três mil cento e sessenta e um reais e vinte e um centavos). Itens Fracassados: 01, 04, 05, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 23.\r\n\r\nProc. nº E-08/010.041/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (cloridrato de dorzolamida, carboximetilcelulose sódica e outros), para atender a demandas do mandado judicial, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 02, perfazendo o valor de R$ 11.595,00; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 10, perfazendo o valor de R$ 2.776,00; HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 03, perfazendo o valor de R$ 15.966,00 e PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 07 e 11, perfazendo o valor de R$ 90.608,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 120.945,00 (cento e vinte mil novecentos e quarenta e cinco reais). Itens Fracassados: 01, 04, 05, 06, 08, 09 e 12.\r\n\r\nId: 1234329"
                    ],
                    "1234332": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/003.132/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (luva de procedimento não estéril grande, luva de procedimento não estéril media, luva de procedimento não estéril pequena, luva cirurgica estéril n° 6,5 e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, nos itens 01, 02 e 03, perfazendo o valor de R$ 9.910.200,00 e INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 04, 07 e 08, perfazendo o valor de R$ 3.031.227,40, perfazendo a licitação o valor total de R$ 12.941.427,40 (doze milhões, novecentos e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). Itens Fracassados: 05 e 06.\r\n\r\nId: 1234332"
                    ],
                    "1234337": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS E REAGENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE TESTES IMUNOLÓGICOS (TESTE ANTI HAV, TESTE ANTI HBSAG E OUTROS). Detentora do Registro: TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, em um único lote. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 190/2011. Processo nº E-08/010.626/2010. Data de Assinatura: 02/12/2011. Valor total: R$ 3.193.630,00 (três milhões, cento e noventa e três mil seiscentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1234337"
                    ],
                    "1234167": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/9487/2010 - Pregão Eletrônico nº 203/2011, serviço de processamento de roupas para unidades da SES. Diante do exposto pela Área Técnica, às fls. 523/527, e pelo que aduz a Coordenação de Licitação, às fls. 550/558, decido pelo conhecimento de todas as impugnações interpostas no certame e, quanto aos méritos, decido: I) pelo DEFERIMENTO PARCIAL das impugnações interpostas pelas empresas BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., FELIMPE HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., e por RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, determinando a divulgação das alterações pela mesma forma e com a reposição do prazo legal, conforme o § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93; e II) pelo INDEFERIMENTO das impugnações interpostas por JOSÉ PAULO NETTO FONTES e MARCIOLINIO FLOR PEREIRA.\r\n\r\nId: 1234167"
                    ],
                    "1233927": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/10/2011\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH ALVES DA COSTA, Assistente Social, classe “A”, matr. nº 182.674-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601967/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA MONIZ VILLANOVA FERREIRA, Técnico Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 295.458-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E -08/606639/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 18/11/2007, PENHA ROSA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 36.744-1, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Proc. nº E-08/608061/2007.\r\n\r\nAPOSENTA RUBENS DA SILVA ROCHA, Odontólogo, classe “A”, matr. nº 146.588-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E -08/602921/2011.\r\n\r\nId: 1233927"
                    ],
                    "1233288": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.478 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O TETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 09 de novembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Teto Financeiro da Rede Estadual Terapia Renal Substitutiva do Rio de Janeiro, referente à competência de OUTUBRO/2011, descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nMUNICÍPIO SOB GESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nTeto\r\n\r\nOutubro/2011\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n284.128,55\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n354.265,58\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n291.111,80\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n417.174,68\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n190.638,70\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\n1.537.319,31\r\n\r\nGESTÃO MUNICIPAL\r\n\r\nMunicípios em Gestão Plena ou que aderiram ao Pacto pela Saúde\r\n\r\nTeto\r\n\r\nOutubro/2011\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n305.653,18\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n406.861,25\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n128.635,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n928.322,13\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n853.706,51\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n1.130.047,71\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n405.708,50\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n325.265,22\r\n\r\nMagé\r\n\r\n335.410,61\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n282.524,88\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n801.528,20\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n245.179,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n762.336,71\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n151.796,38\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n349.252,89\r\n\r\nResende\r\n\r\n112.079,91\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n317.456,12\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n7.018.203,01\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1.133.388,17\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n768.080,51\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n180.127,93\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n311.378,42\r\n\r\nValença\r\n\r\n209.835,58\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n84.363,05\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n272.862,00\r\n\r\nGESTÃO MUNICIPAL\r\n\r\n17.820.003,36\r\n\r\nTOTAL ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n19.357.322,67\r\n\r\nId: 1233288"
                    ],
                    "1233289": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1479 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SESDEC/AS/SAECA nº 1.084, de 25 de novembro de 2011, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada, em 09 de novembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência dezembro/ 2011, com a planilha que consta no Anexos I e II desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente"
                    ],
                    "1233290": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1480 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA AD REFERENDUM AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, ad referendum, para pactuação na 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, a listagem das propostas sem confirmação, para a Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, constantes na planilha em anexo, referente à Portaria nº GM/MS 2206, de 14 de setembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1233859": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-08/201.035/2011 - APROVO a prestação de contas de adiantamento, em nome da servidora TATIANA MARIA DOS SANTOS MOREIRA, matr. 08/400.435-7.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.12.2011.\r\n\r\nId: 1233859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234279": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/970872/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 051/2011, referente à aquisição de cartucho filtrante hidrofílico 0,22micra a favor da Empresa DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-EPP, no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1234279. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234061": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 044 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n002/2011\r\n\r\nLocação mensal de equipamentos de informática (100 microcomputadores do tipo II) \r\n\r\nTitular - LUIZ CLAUDIO REIS DA FONSECA\r\n\r\nSubstituto - ROGÉRIO FERREIRA PEREIRA \r\n\r\n011-7\r\n\r\n014-1\r\n\r\n003/2011\r\n\r\nFornecimento de móveis \r\n\r\nLUCIA GOMES ALVES \r\n\r\n010-9\r\n\r\n004/2011\r\n\r\nServiços de impressão corporativa \r\n\r\nTitular - LUIZ CLAUDIO REIS DA FONSECA\r\n\r\nSubstituto - ROGÉRIO FERREIRA PEREIRA \r\n\r\n011-7\r\n\r\n014-1\r\n\r\nId: 1234061. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234066": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 045/2011 - Nomeia JULIANA BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 047-1, para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2011, o cargo de livre provimento de Coordenador de Análise, símbolo CD, da Gerência de Incorporação, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n\r\nId: 1234066. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1234116": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2011, EDUARDO COSTA DE FREITAS SILVA, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/86, RG 09.826, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1º, § 2º da Lei nº 5.932, de 28 de março de 2011, e os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II, IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0211/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2011, CELSO BATISTA SOARES DA ROCHA, Coronel Bombeiro Militar QOC/80, RG 06.172, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1º, § 2º da Lei nº 5.932, de 28 de março de 2011, e os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 75 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0095/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2011, JOSÉ CARLOS DA CUNHA, Coronel Bombeiro Militar QOC/82, RG 07.363, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1º, § 2º da Lei nº 5.932, de 28 de março de 2011, e os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 75 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0202/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 27 de janeiro de 2011, SALATIEL DA COSTA FLORES, Segundo Tenente Bombeiro Militar QOA/81, RG 06.702, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso I, nº 02; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 75; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0042/51155/2011.\r\n\r\nId: 1234116"
                    ],
                    "1231584": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 27.12.2010, data do novo laudo médico, CELSO DA SILVA MARTINS, 3º SGT BM RRm (Q01/63), RG CBMERJ:1G-532.279, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com o art. 65, inciso I, parágrafo único, 19, § 1°, inciso I (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Ato publicado no Diário Oficial de 19.07.1993. Processo nº E-08/93241/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 26.08.2011, data do novo laudo médico, JOSE CARLOS MILLER DA SILVA, 2º SGT BM RRm, RG CBMERJ: 4.956, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso V, 110, inciso I, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, inciso I, parágrafo único, 19, § 1°, inciso III (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979. Ato publicado no Diário Oficial de 01.07.2009. Processo nº E-08/1015/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 01.02.2008, data de sua passagem para a inatividade, JAIRO ANDRADE, 2º SGT BM Refo (Q00/80), RG CBMERJ: 5.684, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV,108 e 109, §§ 1º, 2º, alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, incisos I e II, parágrafo único, 19, § 1°, inciso II (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, 79, inciso IV, 81, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, bem como o benefício do art. 6º inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Ato publicado no Diário Oficial de 01.02.2008, tornado insubsistente, conforme art. 80 CERJ. Processo nº E-08/2865/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 28.04.2011, data do novo laudo médico, JUVENAL PIO DA SILVA, SUBTEN BM RRm (Q03/78), RG CBMERJ: 4.419, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com o art. 65, inciso I, parágrafo único, 19, §1°, inciso II (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995). c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, este último a contar de 27.08.2010. Ato publicado no Diário Oficial de 31.08.2004. Processo nº E-08/324/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 16.10.2006, data de sua passagem para a inatividade, HELIO SILVA DA COSTA, SUBTEN BM RRm (Q01/79), RG CBMERJ: 5.888, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso III, 108 e 109, §§ 1º, 2º, alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, inciso I, parágrafo único, 19, §1°, inciso II, (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, 79, inciso III, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, bem como o benefício do art. 6º inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Ato publicado no Diário Oficial de 16.10.2006, tornado insubsistente, conforme art. 80 CERJ. Processo nº E-08/0898/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 08.06.2010, data de sua passagem para a inatividade, JOSE FERNANDES DE ABREU NETO, SUBTEN BM RRm (Q00/78), RG CBMERJ: 4.445, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso V, 110, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, inciso I, parágrafo único, 19, §1°, inciso II (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, 79, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979. Ato publicado no Diário Oficial de 08.06.2010, tornado insubsistente, conforme art. 80 CERJ. Processo nº E-08/3498/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 03.11.2010, data do novo laudo médico, ANTONIO CELSO LEITE RODRIGUES, 2º SGT BM RRm (Q00/80), RG CBMERJ: 6.126, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso V, 110, inciso I, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, inciso I, parágrafo único, 19, § 1°, inciso III (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979. Ato publicado no Diário Oficial de 08.07.2004. Processo nº E-08/1861/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 18.04.2011, data do novo laudo médico, ANTONIO CARLOS SEIXAS SCRIVANO, 3º SGT BM RRm (Q02/67), RG CBMERJ: 1G-582.560, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, incisos I e II, parágrafo único, 19, §1°, inciso III (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, 81, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, bem como o benefício do art. 6º inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, este último a contar de 19.05.2005. Ato publicado no Diário Oficial de 22.05.1996. Processo nº E-08/922/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 05.08.2005, data de sua passagem para a inatividade, ARIOSVALDO VALE SAMPAIO, 3º SGT BM RRm (Q06/86), RG CBMERJ: 9.139, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso V, 110, inciso I, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, inciso I, parágrafo único, 19, §1°, inciso III (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979. Ato publicado no Diário Oficial de 05.08.2005, tornado insubsistente, conforme art. 80 CERJ. Processo nº E-08/0852/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 01.12.2000, data de sua passagem para a inatividade, JOSIAS NASCIMENTO DOS REIS, 2º SGT BM Refo (Q00/78), RG CBMERJ: 4.592, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso V, 110, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, inciso I, parágrafo único, 19, § 1°, inciso III (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, 79, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979. Ato publicado no Diário Oficial de 04.03.2011 e no Diário Oficial de 01.12.2000, ambos tornados insubsistentes, conforme art. 80 CERJ. Processo nº E-08/0486/51182/2010.\r\n\r\nDE 28.03.2011\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 22.09.2010, data do novo laudo médico, DAVID SILVEIRA MORGADO, 1º SGT BM (Q00/66), RG CBMERJ: 1.815, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, inciso I, parágrafo único, 19, § 1°, inciso III (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, bem como o benefício do art. 6º inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Ato publicado no Diário Oficial de 12.07.1988. Processo nº E-08/1802/51182/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 08.06.2011.\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nATO publicado no D.O. de 08.12.2005 - FICA ALTERO para, com efeitos a contar de 26.11.2010, data do novo laudo médico, o Ato de Reforma de JADYR SANTOS DA COSTA, 1º SGT BM REFO, RG CBMERJ: 0224, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, inciso I, parágrafo único, 19, §1°, inciso I, (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/1398/51182/2010.\r\n\r\nId: 1231584"
                    ],
                    "1231583": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nATO publicado no D.O. de 05.12.2003 - FICA ALTERADO, com efeitos a contar de 12.06.2011, data do novo laudo médico, no Ato de Reforma de ARY SERGIO ALMEIDA DE OLIVIERA, 3º SGT BM Reformado, RG: 1G-527.735, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelo art. 107, inciso IV da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, incisos I e II, parágrafo único, 19, § 1°, inciso III (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, 81, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, bem como o benefício do art. 6º inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/0880/51182/2011.\r\n\r\nATO DE 19.01.2011 - FICA ALTERADO, com efeitos a contar de 28.04.2011, data do novo laudo médico, no Ato de Reforma de IRANI LUIZ DO NASCIMENTO, 2º SGT BM Refo (Q00/76), RG CBMERJ: 2.946, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, inciso I, parágrafo único, 19, § 1°, inciso III (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, bem como o benefício do art. 6º inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/0078/51182/2010.\r\n\r\nATO DE 07.2010 - FICA ALTERADO, com efeitos a contar de 06.07.2011, data do novo laudo médico, no Ato de Reforma de FERNANDO HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO, SUBTEN BM Refo (Q02/81), RG CBMERJ: 1.952, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, inciso I, parágrafo único, 19, § 1°, inciso II ( alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, bem como o benefício do art. 6º inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, este último a contar de 26.05.2011. Processo nº E-08/1123/51182/2011.\r\n\r\nATO DE 11.05.2010 - FICA ALTERADO, com efeitos a contar de 23.08.2010, data do novo laudo médico, no Ato de Reforma de JOSE ANTONIO PEREIRA SANTOS, 1º SGT BM Reformado, RG: 2.825, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, incisos I e II, parágrafo único, 19, § 1°, inciso III (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, 81, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, bem como o benefício do art. 6º inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/1048/51182/2010.\r\n\r\nATO DE 19.01.2011 - FICA ALTERADO, com efeitos a contar de 02.08.2011, data do novo laudo médico, o Ato de REFORMA de JOSE CARLOS HIATHS, 2º SGT BM Refo, RG CBMERJ: 3.212, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso V, 110, inciso I, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, inciso I, parágrafo único, 19, § 1°, inciso III ( alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979. Processo nº E-08/0498/51182/2011.\r\n\r\nATO publicado no D.O.de 19.06.1996 - FICA ALTERADO os proventos de inatividade de CARLOS HENRIQUE GARCIA PIRES, 3º SGT BM Reformado, RG: 13.233, excluindo o inciso II e parágrafo único do art. 65, inciso IV do art. 79, inciso II e § 4º do art. 81, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterado pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, mantendo todos os demais termos. Processo nº E-08/2843/51182/2010.\r\n\r\nId: 1231583"
                    ],
                    "1233917": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-27/0020/10133/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de material de regate para o GSE, em favor da PROMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0020/10133/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de material de regate para o GSE, em favor da COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA., no valor de R$ 23.290,00 (vinte e três mil duzentos e noventa reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0020/10133/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de material de regate para o GSE, em favor da HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 5.882,00 (cinco mil oitocentos e oitenta e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0072/10133/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com a prestação de serviço de manutenção preventiva e ou corretiva, com fornecimento de peças da viatura ABP - 003, em favor da MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA, no valor de R$ 97.324,00 (noventa e sete mil trezentos e vinte e quatro reais), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 6.888/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-27/0072/10133/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com a prestação de serviço de manutenção preventiva e ou corretiva, com fornecimento de peças da viatura ABP - 003, em favor da MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA, no valor de R$ 97.324,00 (noventa e sete mil trezentos e vinte e quatro reais), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 6.888/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1233917"
                    ],
                    "1234383": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/9418/2010 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - HOMOLOGO PARCIALMENTE a licitação por Pregão Eletrônico nº 32/2011, cujo objeto é a Contratação de Serviço de Coleta, Recebimento e Acondicionamento de Material Biológico, Realização de Exames de Patologia Clínica e Encaminhados pelo Sistema de Saúde do CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como Adjudicatária do Lote 01 a empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA, com o valor coeficiente de honorários (CH) de R$ 0,41 (quarenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1234383"
                    ],
                    "1234322": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/2467/11112/2011 - ANDRÉ LUIZ BARBOSA MENDONÇA, CPF 033.473.317-02. Tendo em vista o não atendimento dos prazos previsto no inc. II, do art. 53 da Lei nº 279/79 e na competência estabelecida na Resolução SEDEC nº 004, de 15/06/2011, INDEFIRO o AUXÍLIO FUNERAL solicitado.\r\n\r\nId: 1234322"
                    ],
                    "1234323": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/032/51062/2011 - MARCELO FONTES DE SOUZA, CPF nº 005.612.787-17. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos arts. 52 e 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32.720, de 30 de janeiro de 2003 e na competência estabelecida na Resolução SEDEC nº 004, de 15/06/2011, faz jus ao AUXÍLIO FUNERAL solicitado.\r\n\r\nId: 1234323"
                    ],
                    "1234326": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/103875/2004 - NILTON CESAR SPINELLI, Identidade 07175088-9 IFP/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-27/068/2250/2005 - ELLEN SANTANA, Identidade 08308430 IPM/BA;\r\n\r\nProcesso nº E-27/055/2250/2005 - ANDRÉ SHORT DOS SANTOS, Identidade 10012385-0 IFP/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-27/147/3405/2002 - MEIRES ROCHA DE SOUZA, Identidade 05198773-3 IFP/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-27/152/3405/2002 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA GARCIA, Identidade 08066439-4 IFP/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/1163/51183/2010 - FRANCISCA PALOQUINE HEINSEN, Identidade 04682439-7 DETRAN/RJ;\r\n\r\nProcesso nº 08/065/51062/2010 - SIMONE FONTES PEDROSA DA CARPINTEIRA, Identidade 08469326-6 DETRAN/RJ.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos arts. 52 e 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003, e na competência estabelecida na Resolução SEDEC nº 004, de 15/06/2011, fazem jus ao AUXÍLIO FUNERAL solicitado.\r\n\r\nId: 1234326"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1234700": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/8.191/2009 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 01/12/2011 da Superintendente de Orçamentos e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.184/2009 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 01/12/2011 da Superintendente de Orçamentos e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\n*Proc. nº E-03/8.203/2009 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 29/11/2011 da Superintendente de Orçamentos e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2011.\r\n\r\nId: 1234700"
                    ],
                    "1234121": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nGLÓRIA ELISABETH PÍNCANO, Prof. Doc. I, mats. nºs 808.409-7 e 837.167-6. Proc. nº E-08/221.321/2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA DE AQUINO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.571-9. Proc. nº E-03/10.004.754/2011.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA LEBRE FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.659-2. Proc. nº E-03/962/2011.\r\n\r\nSERGIO MORAES JATOBÁ, Prof. Doc. I, mat. nº 838.404-2. Proc. nº E-03/10.101.755/2011.\r\n\r\nVALDINÉIA ALMEIDA GOMES MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 188.027-7. Proc. nº E-03/2.110.851/2009.\r\n\r\nCLAURENICE DA NATIVIDADE PIZANO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.077-3. Proc. nº E-03/10.300.438/2011.\r\n\r\nSIMONE ALVES PEREIRA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.211-0. Proc. nº E-03/11.203.027/2011.\r\n\r\nSANDRA MARIA CAMARA DE MELLO, Prof. Doc. I, mats. nºs 825.594-5 e 841.119-1. Proc. nº E-03/7.469/2011.\r\n\r\nEUDEZIA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.001.749-0. Proc. nº E-03/2.798/97.\r\n\r\nId: 1234121"
                    ],
                    "1234087": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\nATO DE 20/07/2010 - Fica retificado para nível C, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor ANTONIO DE PADUA ABREU, mat. n° 158.051-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/6.710.198/2010.\r\n\r\nATO DE 11/02/2009 - Fica retificado para nível C, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor REGINA MARIA FERREIRA SANTOS, mat. n° 189.030-0, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.600.368/2007.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor ROSANE ALVES XAVIER IADANZA, mat. n° 241.598-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.900.905/2010.\r\n\r\nATO DE 20/11/2004 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor VANDA MARIA CARDOZO ALVES, mat. n° 234.164-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/4.110.123/2004.\r\n\r\nId: 1234087"
                    ],
                    "1234042": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.591/2011 - EDIR DELDUQUE, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 518.222-5, a partir de 13/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.392/2008 - CLEUZA DOS SANTOS MAGALHÃES DE CARVALHO, Prof. A.A.E II, nível A, ref. 6, mat. nº 197.051-6, a partir de 11/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.532/2011 - VERA LUCIA ALMADA BARBARA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 100.833-3, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.059/2011 - ALTIVA NEVES CORREA PINTO MANHÃES, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 519.098-8, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.154/2011 - LENI DO CARMO SOUZA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, mat. nº 252.996-4, a partir de 23/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.751/2011 - MARCIA DE CARVALHO ALMEIDA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 244.478-4, a partir de 23/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.022/2011 - TERESINHA DE JESUS DE MESQUITA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 232.225-3, a partir de 09/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.023/2011 - VERA ALICE FERREIRA, Merendeira I, mat. nº 193.459-5, a partir de 06/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.903/2011 - ROSELI MARIA DE MELO SILVA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 235.674-9, a partir de 12/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.329/2011 - ANGELA MARIA DA SILVA RANGEL FERREIRA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 240.599-1, a partir de 25/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.558/2011 - EDMUNDO NAVES MORAIS, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 168.386-1, a partir de 13/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.163/2011 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA PEREIRA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 235.768-9, a partir de 08/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.902/2011 - RITA DE FÁTIMA ROCHA ROSA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 169.255-7, a partir de 07/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.248/2011 - LUCIMAR MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6, mat. nº 815.139-1, a partir de 08/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.345/2011 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA FILHO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 500.636-6, a partir de 30/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.442/2011 - CENIRA RAVIZZINI CARVALHAL DE SÁ, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 247.798-2, a partir de 21/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.397/2009 - MARIA TEREZA PEREIRA ZOCCOLI, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 186.223-4, a partir de 29/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.005/2011 - NELISABET DE OLIVEIRA ANDRADE VIDAL, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 244.081-6, a partir de 15/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.695/2011 - MARTHA BEATRIZ RAMALHO ALVES, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, mat. nº 235.511-3, a partir de 05/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.210.147/2009 - MARIA JOSÉ DA FRAGA QUEIROZ, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7, mat. nº 244.253-1, a partir de 06/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.337/2011 - GEISA GARCIA MARQUES, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, mat. nº 256.688-3, a partir de 12/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.180/2011 - IVANETE MOREIRA DOS SANTOS PUELL, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9, mat. nº 239.809-7, a partir de 24/02/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41.305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3.979/2008, os servidores fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1234042"
                    ],
                    "1234175": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.06.2011\r\n\r\nDISPENSA VÂNIA NERI CÔNSULE PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.175-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do I.E. Eber Teixeira de Figueiredo, com validade a contar de 31/01/2010. Proc. nº E-03/2.610.415/2010.\r\n\r\nDESIGNA MARTA LUCIA LOUZADA BORGES OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.136-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do I.E. Eber Teixeira Figueiredo, com validade a contar de 01/02/2010. Proc. nº E-03/2.610.415/2010.\r\n\r\nId: 1234175"
                    ],
                    "1234174": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21.07.2011\r\n\r\nDISPENSA MARIA FAUSTA DUARTE DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.164-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Praia do Siqueira. Proc. nº E-03/812.411/2011.\r\n\r\nDESIGNA RÉGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.989-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Praia do Siqueira, com validade a contar de 01/07/2011. Proc. nº E-03/812.411/2011.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 148 - PROF. CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nDISPENSA DALVA CARDOSO DE RESENDE, Prof. A.A.E. I, mat. nº 156.864-1, ANDRÉA DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.284-0 e NEUSIMAR DE ALMEIDA NUNES, Servente, mat. nº 5.000.128-8, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/812.313/2011.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS ALBERTO COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.126-5, ELEN FRANCY RAMOS DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.005.834-6 e CREUZA LIMA DA CUNHA, Servente, mat. nº 5.000.131-2, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 29/04/2011. Proc. nº E-03/812.313/2011.\r\n\r\nId: 1234174"
                    ],
                    "1234059": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 13/10/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/813.918/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. nº 5.002.734-1, Prof. Doc. II, LELIANA DE FÁTIMA THOMAZ, mat. nº 5.021.330-5, Prof. Doc. II e LADISLAINE THURLEER DA SILVA TABANELA, mat. nº 250.971-9, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1234059"
                    ],
                    "1234176": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nC.E. LEOPOLDO AMÉRICO MIGUEZ DE MELLO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nDISPENSA MARIA JOSÉ ALÉSSIO DOS SANTOS ÁVILA, Prof. Doc. I, mat. nº 285.077-4, SOLANGE RIBEIRO MESQUITA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.227-8 e AMÉLIA BRANDÃO DE ABREU, Prof. A.A.E. II, mat. nº 184.426-5, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.701.116/2011.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE LIMA ALMEIDA DE SANT'ANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.101-9, TÂNIA GONÇALVES ROSA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.520-2 e SONIA MARIA DE HOLANDA CAVALCANTI, Prof. Doc. I, mat. nº 945.510-6, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 10/02/2011. Proc. nº E-03/10.701.116/2011.\r\n\r\nId: 1234176"
                    ],
                    "1234177": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nDISPENSA MÔNICA DE OLIVEIRA LOPEZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.612-3, ELIZABETH MOREIRA XAVIER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.618-0 e SIRLENE FONSECA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.623-0, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.002.584/2011.\r\n\r\nDESIGNA ELISABETE BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.428-4, DENISE DE MORAES PINTO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.230-3 e ANGELA DA ROCHA PEREIRA, Merendeira, mat. nº 1.200.950-2, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 01/01/2010. Proc. nº E-03/10.002.584/2011.\r\n\r\nId: 1234177"
                    ],
                    "1234178": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nDISPENSA VALÉRIA FIGUEIREDO ARGOLO, Prof. Doc. I, mat. nº 231.850-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Antonio Houaiss. Proc. nº E-03/10.201.952/2011.\r\n\r\nDESIGNA VANESSA COSTA DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.910-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Antonio Houaiss, com validade a contar de 12/05/2011. Proc. nº E-03/10.201.952/2011.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nC.E. OLEGÁRIO MARIANO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2011\r\n\r\nDISPENSA NICÉA PAIVA DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 679.348-3, MARINA CAVALCANTI, Prof. Doc. II, mat. nº 672.242-8 e VÂNIA BENICIO BEZERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.209-7, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.203.892/2011.\r\n\r\nDESIGNA MARCIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, Secretária, mat. nº 815.491-6, MARILENE GUEDES MOREIRA, Merendeira, mat. nº 278.311-6 e MARCIA ROGERIA DE SOUZA MENDES BRITES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.379-2, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 17/10/2011. Proc. nº E-03/10.203.892/2011.\r\n\r\nId: 1234178"
                    ],
                    "1234179": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 316 - GENERAL LADARIO PEREIRA TELES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2011\r\n\r\nDISPENSA CLAUDOMIRO CORREA GALDINO, Servente, mat. nº 5.009.611-4, da função de Membro da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/8.611.923/2011.\r\n\r\nDESIGNA SILVANA VIEIRA PEREIRA, Servente, mat. nº 5.010.188-0, para exercer, a função de Membro da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 01/06/2011. Proc. nº E-03/8.611.923/2011.\r\n\r\nId: 1234179"
                    ],
                    "1234407": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas na CI/SECTEC/ESE nº 556/11, de 27/11/2011, descritas no processo nº E-03/92421/2011, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores: Augusto Cesar de Andrade Moura, matrícula nº 893.191-7, Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, e Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula nº 861.470-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1234407"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1234283": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SECT Nº 85 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no processo nº E-26/358/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada uma Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta resolução, os fatos constantes do processo nº E-26/358/2011, de 07/12/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela presidência da Comissão. \r\n\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nMat. 888.436-3\r\n\r\nNelson Massini\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nMat. 949.595-3\r\n\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar\r\n\r\nAssessor-Chefe da Assessoria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nMat. 892.778-2\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretario de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/12/2011.\r\n\r\nId: 1234283"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1234141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nProcesso n° 2929/2011/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ, no valor de R$ 19.000,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProcesso n° 14019/2011/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ANACOM EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 101.000,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 14442/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 21.730,78, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nProcesso n° 7850/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BIOMETRIX DIAGNOSTICA, no valor de R$ 49.662,67, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 11728/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor do TRACERLAB SCIENTIFIC CORPORATION, no valor de R$ 28.800,00, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProcesso n° 12172/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EPPENDORF AG., no valor de R$ 23.800,00, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1234141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234324": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProcesso nº 14796/2011 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 688.431,36, em favor de Sandra de Andrade Motta e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III do art. 11 da Lei n° 287. de 04/12/79 e art. 37 da Lei n° 4.320, de 01/03/64, regulamentada pelo Decreto n° 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 1234324. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234421": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 14519/2011 - ALEXANDRE FERNANDES HABIBE, matr. nº 35115-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, nos períodos de 18/08/1997 a 31/12/1997, 04/03/1998 a 31/12/1998 e de 03/03/1999 a 31/05/1999, totalizando 529 dias de exercício e à UERJ, nos períodos de 01/06/1999 a 31/12/1999, 01/03/2000 a 06/02/2001 e de 05/03/2001 a 31/07/2001, totalizando 706 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 15330/2011 - FABIANA BARRETO LIMA, matr. nº 35068-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 13/08/2002 a 07/03/2005, totalizando 938 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5614/2011 - LEONCIO DIOGENES TAVARES CÂMARA, matr. nº 35073-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/04/2003 a 30/12/2004, 01/08/2005 a 31/08/2005, 01/10/2005 a 31/10/2005, 01/12/2005 a 31/12/2005 e de 01/01/2007 a 31/03/2009, totalizando 1.554 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1234421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.678/2011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 24/2011, referente à aquisição de material de informática para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil quinhentos reais) à empresa PAPELARIA VAN MEX LTDA.\r\n\r\nDE. 08.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.014/2011 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora LIOUDMILA ALEKSANDROVNA MATLAKHOVA, matrícula nº 00703-9, no período de 23 a 27 de janeiro de 2012, para realizar pesquisa conjunta no Instituto de Moscou de Metalurgia e Ciência de Materiais de Baikov (IMET) da Academia de Ciência da Rússia (ACR), em Moscou, Rússia, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n00592-6\r\n\r\nMARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI\r\n\r\n30%\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n00662-7\r\n\r\nVERA LUCIA PLETITSCH\r\n\r\n40%\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n00718-7\r\n\r\nSERGIO ADRIANO MOURA OLIVEIRA\r\n\r\n25%\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n00819-3\r\n\r\nMARCIA ADRIANA DA SILVA CARVALHO DUTRA\r\n\r\n20%\r\n\r\n28/10/2011\r\n\r\n10144-4\r\n\r\nCARLOS ANDRE PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n40%\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n10164-2\r\n\r\nJODIR PEREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n35%\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n10197-2\r\n\r\nTANIA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n50%\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n10417-4\r\n\r\nFRANCISCO LUIS RANGEL MANHAES\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\n10421-6\r\n\r\nJULIANA VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\n10423-2\r\n\r\nLIDIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\n10424-0\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CORREA AYRES\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\n10425-7\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\n10426-5\r\n\r\nMARIA JOSE BARRETO DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\n10428-1\r\n\r\nMARCELO DA PAIXAO AZEREDO\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\n10429-9\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FRANCISCO MAIA\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\n10430-7\r\n\r\nMONIQUE SIQUEIRA DA SILVA FERREIRA SILVANO\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\n10431-5\r\n\r\nOZEIAS CAVALAR DA SILVA\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\n10432-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\n10434-9\r\n\r\nVALDEMIR MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\n10456-2\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n35%\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n10610-4\r\n\r\nANTONIO GABRIEL BARRETO GOMES\r\n\r\n50%\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n10643-5\r\n\r\nNIVALDO SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n20%\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\nId: 1234380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233863": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 150 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSecretária Geral\r\n\r\nProfessora Maria Rita Guinancio - Matrícula: 500.021-1\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSecretária Geral\r\n\r\nProfessora Maria Rita Guinancio Coelho - Matrícula: 500.021-1\r\n\r\nId: 1233863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234227": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 335 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, PARA O ANO LETIVO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA -\r\n\r\nFAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, o que consta do processo nº E-26/40.997/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), disposto no art. 47, na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, terá, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, e\r\n\r\n- a necessidade de planejar as ações escolares para o ano letivo de 2012, assegurando o funcionamento e a organização dos Institutos Superiores que compõem esta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2012 na forma do Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá às Unidades de Ensino da Educação Superior, a partir\r\n\r\ndo Calendário Escolar determinado, elaborar o seu próprio atendendo as especificidades locais e dos cursos, enviando-o a Diretoria à qual está vinculada.\r\n\r\nParágrafo Único - Os encontros destinados às Reuniões Pedagógicas são de presença obrigatória de todos os profissionais de educação, sendo a participação dos docentes computada na carga horária de atividades de planejamento.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá às respectivas diretorias acompanhar o cumprimento efetivo do calendário escolar e dos cronogramas planejados por cada Unidade Escolar a elas vinculadas.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1234227. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234224": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nProcesso. nº E-26/39.264/2011 - CONCEDO a CARLUCIA MONTEIRO, Professor FAETEC I - 20 h, matrícula FAETEC 00/0222.404-6, licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, com validade a contar de 01.12.2011, por 2 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 1234224. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234312": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProcesso no E-26/022.477/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.683,60 (um mil seiscentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1234312. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1234560": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2011\r\n\r\nDESIGNA o servidor WELBY STEFANO ALVES LARA - Assistente II - matrícula 10/0307-8, para substituir o ex-servidor ARIEL BERGHER - Gerente de Projetos - matrícula nº 10/0284-9, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2011, nos termos da Cláusula Décima, § 1º, do referido Contrato, que tem como objeto execução de obra pública emergencial de escoramento da sede (ruínas) da Fazenda Engenho Novo, no município de São Gonçalo, conforme processo nº E-19/200.640/2010.\r\n\r\nId: 1234560. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1234398": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1071 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-10/345/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação, visando a contratação de empresa especializada para revisar/atualizar os estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira necessários à contratação de empresa Concessionária que irá explorar os serviços de passageiros da Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de que trata o art. 1º, será integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\n1. Affonso Alves Pereira Filho, registro nº 1279 / RIOTRILHOS\r\n\r\n2. Sidney Suzano de França Miranda, registro nº 444 / RIOTRILHOS\r\n\r\n3. Carlos Roberto Lurati, registro nº 1056 / RIOTRILHOS\r\n\r\n4. Wagner Ribeiro Oliveira, matrícula nº 03006931 / CENTRAL\r\n\r\n5. Rafael Machado Pacheco, registro nº 40100 (ASJUR)\r\n\r\n6. Maria Angélica Albuquerque Pinheiro, registro nº 937.129-5/ SETRANS (suplente).\r\n\r\nArt. 3º- A referida Comissão será coordenada pelo Economista Affonso Alves Pereira, tendo como substituto eventual a Eng.ª Maria Angélica Albuquerque Pinheiro.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1234398"
                    ],
                    "1234336": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProcesso n.º E-10/01364/1990 - RITA DE CASSIA NUNES PIMENTEL, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula n.º 289.376-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença-especial referentes ao período base de 01/10/2006 a 30/09/2011.\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nProcesso n.º E-10/812/2011 - HUGO VALE DE PAIVA MATOS, matrícula n.º 959.556-2. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1234336"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1234291": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/140.052/2011 - Cooperativa COOP TRESUL (RJ-703): Autorizo a incorporação do veículo Renault Master placa KRK3511 do cooperado Ademar Antonio Meira Santos, em substituição ao veículo placa KMT5505, que será baixado.\r\n\r\nId: 1234291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234661": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/141.143/2011 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1234661. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-10/132.691/2011 - REVOGO o despacho de 04.08.2011, publicado no D.O. de 10.08.2011.\r\n\r\nId: 1234640. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1234363": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/507.845/2011 - De acordo com o parecer elaborado pela Comissão Permanente de Licitação, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Convite CVS nº 19/2011 para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS”. RATIFICO a decisão proferida pela citada Comissão e homologo os serviços a proponente PLAYSERVICE GRÁFICOS E EDITORA LTDA., pelo valor de R$ 67.525,00 (sessenta e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/507.529/2010 - Fica aceita em CARÁTER PROVISÓRIO a “ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA FIXAÇÃO DA BARRA FRANCA DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, executado pela empresa CONCREMAT-ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A., conforme Contrato nº 12/2011-INEA, assinado em 29/03/2011, objeto do processo nº E-07/507.529/2010.\r\n\r\nId: 1234363. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234365": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/504.942/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nProc. nº E-07/504.934/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nProc. nº E-07/510.435/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa GARGAÚ ENERGÉTICA S/A, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nProc. nº E-07/502.237/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PETRO-BRASIL COMÉRCIO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA-ME, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nProc. nº E-07/502.561/2011 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela empresa POSTO UNIÃO PADUA LTDA, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nProc. nº E-07/504.346/2011 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa INSS-GERÊNCIA EXECUTIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nProc. nº E-07/504.546/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa VALEQ VÁLVULAS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nProc. nº E-07/510.210/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa GARGAÚ ENERGÉTICA S/A, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1234365. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234115": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/511.774/2011 - GIOVANNA DE MOUREAU CASTELANI, Secretária Executiva, matrícula nº 27/0588-3. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio referente aos qüinqüênios de 15/11/2001 a 13/11/2006 e de 14/11/2006 a 12/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-07/511.773/2011 - PAULA SERRANO DO CARMO, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1327-5. Concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio referente aos qüinqüênios de 14/10/1989 a 12/10/1994; 13/10/1994 a 11/10/1999; 12/10/1999 a 09/10/2004 e de 10/10/2004 a 08/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-07/511.506/2011 - ROSANE BOTELHO ALVES, Comunicador Social, matrícula nº 27/1330-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao qüinqüênio de 21/10/2004 a 19/10/2009.\r\n\r\nId: 1234115. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234123": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.10.2011\r\n\r\nPRoc. nº E-07/501.070/2010 - CANCELO o Auto de Infração nº 133528, em nome de DEBS TRANSPORTADORA DE VOLTA REDONDA LTDA-ME, emitido pela SUPMEP, em 14/05/2010, às fls. 06 do referido processo.\r\n\r\nId: 1234123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233706": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n*PORTARIA INEA/DIMAM Nº 016 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DAS ESTAÇÕES AUTOMÁTICAS E MONITORAMENTO DE QUALIDADE DE AR.\r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\nOnde se lê: PATRÍCIA LOSITO MONTEIRO, Técnico em Química, matrícula 390.349-5, \r\n\r\nLeia-se: PATRÍCIA BARRETO MATHIAS FOCETOLA, Técnico em Química, matrícula 390.430-7. \r\n\r\nId: 1233706. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1234366": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nATO DE 01.12.2011 - Tendo em vista o que consta do processo n° E-02/004599/2011, fica alterado o nome da servidora CAROLINA MARTINS DA CUNHA para CAROLINA MARTINS KAMIYAMA a quem se refere o presente Ato. Processo n° E-02/004599/2011.\r\n\r\nId: 1234366"
                    ],
                    "1233750": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-02/001635/2003 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal art. 25, caput, a favor do BANCO DO BRASIL/PROGRAMA MOEDA VERDE, no valor de R$ 1.681,512,00 (hum milhão, seiscentos e oitenta e um mil quinhentos e doze reais), conforme autorização da Diretora-Geral/DGAF, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 1233750"
                    ],
                    "1234315": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.12.2011\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada no D. O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário, abaixo mencionado , na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\nE-02/005196/2011\r\n\r\nAlexandre Silva Alvarenga\r\n\r\nId: 1234315"
                    ],
                    "1234149": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABIENTE\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nREMOVE o servidor RICARDO CAMPANATI DE MOURA, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula n° 877.880-5, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Macaé para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Niterói. Processo n° E-02/005443/2011.\r\n\r\nId: 1234149"
                    ],
                    "1234367": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores José Luiz Teixeira Magalhães, matrícula nº 820.915-7 e Duilio Monteiro Ferraz, matrícula nº 1.002.593-0, para proceder ao inventário geral das existências físicas do Almoxarifado, para o encerramento do presente exercício. Processo nº E-02/005447/2011.\r\n\r\nId: 1234367"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1234086": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-06/20.348/2011 - INDEFIRO o pedido formulado às fls. 02, considerando os termos da Portaria nº 42/2011 e levando-se em conta que o TPRU nº 5.400, referente á loja 12 do Prédio da Administração, foi revogado por meio na Portaria nº 267/2011, publicada no D.O. de 29/11/2011.\r\n\r\nId: 1234086. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1234394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-06/10369/2011-HOMOLOGO o resultado da licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2011, Lote 01 em favor da empresa COMPACT POWER MAQUINAS LTDA -EPP, para aquisição de Grupo Gerador, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), conforme delegação de competência conferida na Portaria PRESI nº 15, de 11/07/2011.\r\n\r\nId: 1234394. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1170213": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 662 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI CONSELHO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de elaborar proposta, procedimentos, ações e providências acerca da transferência e implantação da SETRAB no Palácio São Domingos à Rua Cel Gomes Machado nº 30 - Centro - Niterói;\r\n\r\n- a necessidade de propor mecanismos de logística para a ocupação do Palácio, prédio tombado pelo INEPAC - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural; e\r\n\r\n- a necessidade de acompanhar as obras de restauração predial do referido Palácio.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Conselho Especial de Acompanhamento de Trans ferência da Sede da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Município do Rio de Janeiro para o Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Especial de Acompanhamento será integrado pelos seguintes membros abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPaulo Roberto Varejão Novaes, matrícula 970.726-6;\r\n\r\nRonaldo Scheinier, matrícula 972.329-7;\r\n\r\nCarlos Afonso Jório, matrícula 970.711-8;\r\n\r\nPaulo Roberto Medeiros de Freitas, matrícula 972.372-7.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, o Presidente será substituído pelo servidor Ronaldo Scheinier, matrícula 972.329-7.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nSERGIO ZVEITER\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1170213"
                    ],
                    "1234184": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 679 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA OS CONTRATOS DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Decreto nº 42.369, de 24 de março de 2010 e o que consta no processo administrativo nº E-22/1657/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar os contratos com os servidores temporários, em efetivo exercício, abaixo relacionados, pelo prazo determinado até 15/11/2012, com base na Lei nº 5.575/2009, regida pelo edital de 30/03/2010. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de novembro de 2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nSERGIO ZVEITER\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n3350-6\r\n\r\nAdelina Santos Portela\r\n\r\n3318-3\r\n\r\nAdriana Castelo Branco Val\r\n\r\n3245-8\r\n\r\nAdriana Paula Alvarenga da Silva\r\n\r\n3231-8\r\n\r\nAgeu Cavalcanti Belota\r\n\r\n3116-1\r\n\r\nAlba Cristina dos Santos Gonçalves\r\n\r\n3347-2\r\n\r\nAlberto Dario dos Reis Filho\r\n\r\n3317-5\r\n\r\nAlcinéa Trajano de Souza Cunha\r\n\r\n3404-1\r\n\r\nAldenira da Silva Guimarães\r\n\r\n3086-6\r\n\r\nAldo Roberto Miranda\r\n\r\n3311-8\r\n\r\nAlessandro Silva Amêndola\r\n\r\n3573-3\r\n\r\nAlex Pereira Aureliano\r\n\r\n3209-4\r\n\r\nAlexandre Augusto Cardoni Rios Gonçalves\r\n\r\n3044-5\r\n\r\nAlexandre Correa da Silva\r\n\r\n3107-0\r\n\r\nAlexandre Martins Dantas\r\n\r\n3235-9\r\n\r\nAlexandre Pereira Lyrio\r\n\r\n3176-5\r\n\r\nAline Ardim Theodoro\r\n\r\n3395-1\r\n\r\nAltair Antunes Guimarães\r\n\r\n3230-0\r\n\r\nAltair Benedito da Silva\r\n\r\n3268-0\r\n\r\nAlterita Lopes de Souza\r\n\r\n3398-5\r\n\r\nAlzira de Carvalho Meireles\r\n\r\n3184-9\r\n\r\nAna Carolina Figueiredo Cunha Nascimento\r\n\r\n3117-9\r\n\r\nAna Lígia Conde Silva\r\n\r\n3613-7\r\n\r\nAna Maria Catarina Barbosa Divino Viana\r\n\r\n3283-9\r\n\r\nAna Maria Nadaf de Brito\r\n\r\n3228-4\r\n\r\nAna Maria Paulino Ramos\r\n\r\n3341-5\r\n\r\nAna Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\n3054-4\r\n\r\nAna Nilce Belo Queiroz\r\n\r\n3280-5\r\n\r\nAna Paula Alves Gonçalves\r\n\r\n3296-1\r\n\r\nAna Paula de Almeida\r\n\r\n3062-7\r\n\r\nAna Paula Dias dos Santos\r\n\r\n3010-6\r\n\r\nAna Paula Faria da Silva\r\n\r\n3070-0\r\n\r\nAna Paula Simões Piccoli de Oliveira\r\n\r\n3185-6\r\n\r\nAnanda Anastácia Diniz\r\n\r\n3132-8\r\n\r\nAnderson Aquino dos Santos\r\n\r\n3136-9\r\n\r\nAndré Luiz Barbuda de Abreu\r\n\r\n3073-4\r\n\r\nAndré Luiz Pereira\r\n\r\n3109-6\r\n\r\nAndréa Carneiro Garcia\r\n\r\n3218-5\r\n\r\nAndréa de Sá Marins Paes\r\n\r\n3069-2\r\n\r\nAndréa Kastrup Carneiro Alves\r\n\r\n3075-9\r\n\r\nAndréa Lúcia Bittencourt Silva Rosa\r\n\r\n3159-1\r\n\r\nAndréia Cordeiro Medeiros Longarito Quecuce\r\n\r\n3035-3\r\n\r\nAndréia Ferreira Menezes\r\n\r\n3475-1\r\n\r\nAndressa Gomes da Silva\r\n\r\n3575-8\r\n\r\nAndyara Dantas Leone\r\n\r\n3098-1\r\n\r\nÂngela Carneiro da Cunha Cardoso\r\n\r\n3321-7\r\n\r\nAngelica de Abreu Luna\r\n\r\n3094-0\r\n\r\nAnselmo Ferreira Martins\r\n\r\n3340-7\r\n\r\nAntônia Kátia Silva Gonçalves\r\n\r\n3433-0\r\n\r\nAntônio Carlos Lopes da Silva\r\n\r\n3165-8\r\n\r\nAntônio Roberto Barreto\r\n\r\n3236-7\r\n\r\nAracê Bomfim\r\n\r\n3332-4\r\n\r\nAriane Barcelo Furtado\r\n\r\n3097-3\r\n\r\nArisvana Cristina da Silva\r\n\r\n3106-2\r\n\r\nArlete Quadros Santos\r\n\r\n3066-8\r\n\r\nAssumpta Regina Juliano Orosky\r\n\r\n3277-1\r\n\r\nAugusto César Carneiro de Oliveira\r\n\r\n3206-0\r\n\r\nBianca Siqueira da Cruz\r\n\r\n3611-1\r\n\r\nCaio Fellipe Lucas dos Santos\r\n\r\n3335-7\r\n\r\nCamile Bueno da Costa\r\n\r\n3326-6\r\n\r\nCarla Cristina da Silva Ramos\r\n\r\n3074-2\r\n\r\nCarla Ferreira Grassi dos Santos\r\n\r\n3377-9\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Candido\r\n\r\n3193-0\r\n\r\nCarlos Alberto Ramos\r\n\r\n3290-4\r\n\r\nCarlos Alberto Soares\r\n\r\n3139-3\r\n\r\nCarlos Eduardo de Macedo Guimarães\r\n\r\n3415-7\r\n\r\nCatia Barros Resende\r\n\r\n3592-3\r\n\r\nCatia Regina Miranda Costa\r\n\r\n3412-4\r\n\r\nCélia Maria Lucas\r\n\r\n3614-5\r\n\r\nCélio Augusto Ribeiro Gomes\r\n\r\n3006-4\r\n\r\nCláudia Maria Alves Cunha\r\n\r\n3258-1\r\n\r\nCláudia Maria Lopes de Oliveira\r\n\r\n3261-5\r\n\r\nCláudia Vieira Melo dos Santos\r\n\r\n3208-6\r\n\r\nClaudiana Souza Martins Rosa\r\n\r\n3602-0\r\n\r\nCláudio José Tuler\r\n\r\n3202-9\r\n\r\nCláudio Sérgio dos Santos\r\n\r\n3119-5\r\n\r\nCristiane Alves Bezerra dos Santos\r\n\r\n3457-9\r\n\r\nCristiane Guimarães Bernardo da Silva\r\n\r\n3110-4\r\n\r\nCristiano Ribeiro Alves\r\n\r\n3305-0\r\n\r\nCristina Aparecida Ribeiro Santanna\r\n\r\n3323-3\r\n\r\nDamiana Ventura da Cruz\r\n\r\n3453-8\r\n\r\nDaniele Cardoso Gonçalves\r\n\r\n3140-1\r\n\r\nDaniele da Silva Henriques\r\n\r\n3598-0\r\n\r\nDaniele Lima da Silva\r\n\r\n3115-3\r\n\r\nDarlene da Silva dos Reis\r\n\r\n3149-2\r\n\r\nDébora Lucena Sanches\r\n\r\n3135-1\r\n\r\nDébora Solange Tibães da Silva\r\n\r\n3595-6\r\n\r\nDécio Pereira de Souza Júnior\r\n\r\n3619-4\r\n\r\nDeise Lucide Garcia Amaral\r\n\r\n3191-4\r\n\r\nDenílson da Silva de Santana\r\n\r\n3587-3\r\n\r\nDieverton Gomes de Assunção\r\n\r\n3240-9\r\n\r\nDilma Paiva Marinho\r\n\r\n3033-8\r\n\r\nDora Pereira Loureiro Bello Macedo\r\n\r\n3336-5\r\n\r\nDoraci Teixeira da Silva\r\n\r\n3368-8\r\n\r\nDulcinea dos Santos Azeredo\r\n\r\n3616-0\r\n\r\nEdmilson de Freitas Ferraz\r\n\r\n3410-8\r\n\r\nEdna Duarte Carneiro\r\n\r\n3275-5\r\n\r\nEdna Vieira Freitas da Silva\r\n\r\n3052-8\r\n\r\nEdson Citriniti\r\n\r\n3452-0\r\n\r\nEdson José Alves\r\n\r\n3150-0\r\n\r\nEleonora Diva Loureiro Vieira\r\n\r\n3608-7\r\n\r\nEliane Agnello Lima\r\n\r\n3467-8\r\n\r\nEliane Barbosa Martins\r\n\r\n3103-9\r\n\r\nEliane Maria do Nascimento\r\n\r\n3461-1\r\n\r\nEliane Oliveira da Silva\r\n\r\n3088-2\r\n\r\nEliete Rosa Maffeí\r\n\r\n3154-2\r\n\r\nElisa da Silva Rafael\r\n\r\n3216-9\r\n\r\nElisabete Santana de Oliveira\r\n\r\n3213-6\r\n\r\nElisabeth Angelina Ferreira da Conceição\r\n\r\n3092-4\r\n\r\nElisângela Ribeiro da Silva\r\n\r\n3187-2\r\n\r\nElizabeth Helena da Silva\r\n\r\n3257-3\r\n\r\nEloísa Helena da Paz Ribeiro\r\n\r\n3299-5\r\n\r\nÉlson Passos Senna Filho\r\n\r\n3222-7\r\n\r\nEnéas Soares da Silva\r\n\r\n3247-4\r\n\r\nErica da Silva Faria\r\n\r\n3578-2\r\n\r\nÉrica Roberta Carvalho Silva\r\n\r\n3224-3\r\n\r\nEruana Tereza Correa dos Santos\r\n\r\n35790-5\r\n\r\nErwin Amaral Corrêa Pinheiro\r\n\r\n3309-2\r\n\r\nEuzebia Celestina Figueiredo Nascimento Bitencourtt\r\n\r\n3019-7\r\n\r\nEvandro Costalonga\r\n\r\n3181-5\r\n\r\nEvellen Oliveira Botelho\r\n\r\n3403-3\r\n\r\nFabiana de Lima Lemos\r\n\r\n3610-3\r\n\r\nFabio Campos Ribeiro\r\n\r\n3051-0\r\n\r\nFernanda do Valle Garcia\r\n\r\n3274-8\r\n\r\nFernanda Luiz da Silva\r\n\r\n3288-8\r\n\r\nFernanda Oliveira da Silva\r\n\r\n3385-2\r\n\r\nFernando José da Silva Cunha\r\n\r\n3603-8\r\n\r\nFlávia Cordeiro Couto\r\n\r\n3221-9\r\n\r\nFlávia Patrícia Diniz da Silva\r\n\r\n3121-1\r\n\r\nFrancine Cristine de Souza Oliveira\r\n\r\n3390-2\r\n\r\nFrancisco José dos Santos\r\n\r\n3414-0\r\n\r\nGabriel Barros da Silva\r\n\r\n3142-7\r\n\r\nGecilene dos Santos da Silva\r\n\r\n3425-6\r\n\r\nGenecy Pinto Barbosa\r\n\r\n3438-9\r\n\r\nGeraldo José Rodrigues Cardoso\r\n\r\n3214-4\r\n\r\nGerson Domingos da Silva\r\n\r\n3255-7\r\n\r\nGiana Maria Teixeira de Souza Miranda\r\n\r\n3393-6\r\n\r\nGilmar Silva Costa\r\n\r\n3622-8\r\n\r\nGisele Deolinda Paiva Lopes\r\n\r\n3108-8\r\n\r\nGisele Vieira Figueiredo Mendes Valério\r\n\r\n3400-9\r\n\r\nGloria Christina do Espírito Santo Rodrigues Camacho\r\n\r\n3188-0\r\n\r\nGloria Maria de Carvalho\r\n\r\n3015-5\r\n\r\nGloria Maria de Mesquita Martins\r\n\r\n3572-5\r\n\r\nGrasiela Trindade S. Azevedo\r\n\r\n3053-6\r\n\r\nGualter Ribeiro Passos\r\n\r\n3195-5\r\n\r\nHeleno Jackson Dias Cardoso\r\n\r\n3458-7\r\n\r\nHeliandro de Melo Azaro\r\n\r\n3144-3\r\n\r\nHeliane Pedregal Borges Cordeiro\r\n\r\n3084-1\r\n\r\nHelio Jorge Barbosa da Silva\r\n\r\n3047-8\r\n\r\nHenrique de Lima Chaves Sobrinho\r\n\r\n3359-7\r\n\r\nHermando Alves Passos\r\n\r\n3065-0\r\n\r\nHilton Lins do Nascimento Filho\r\n\r\n3364-7\r\n\r\nHugo Santana dos Santos\r\n\r\n3369-6\r\n\r\nIsac Braga dos Santos\r\n\r\n3382-9\r\n\r\nIsaura Soares da Silva\r\n\r\n3244-1\r\n\r\nIstael Costa Lima\r\n\r\n3225-0\r\n\r\nIvan Júnger Júnior\r\n\r\n3310-0\r\n\r\nIvania de Souza Andrade\r\n\r\n3312-6\r\n\r\nIvanilde Braga Marinho\r\n\r\n3064-3\r\n\r\nIzabel Cristina de Amorim Guimarães\r\n\r\n3219-3\r\n\r\nJaciara Madureira do Rosário\r\n\r\n3576-6\r\n\r\nJacqueline Lucas Martins de Lima\r\n\r\n3615-2\r\n\r\nJanaina Azevedo Flores\r\n\r\n3099-9\r\n\r\nJanaina da Conceição Silva\r\n\r\n3076-7\r\n\r\nJanaína de Franco Jangutta Macieira\r\n\r\n3367-0\r\n\r\nJaqueline da Silva Alexandre\r\n\r\n3597-2\r\n\r\nJaqueline de Oliveira Marques\r\n\r\n3463-7\r\n\r\nJoana Angélica Macedo Guimarães\r\n\r\n3362-1\r\n\r\nJoão Carlos Soares Carvalho\r\n\r\n3429-8\r\n\r\nJoão Carlos Vieira\r\n\r\n3291-2\r\n\r\nJoão Pereira Duarte\r\n\r\n3038-7\r\n\r\nJorge de Alcântara do Nascimento\r\n\r\n3303-5\r\n\r\nJorge dos Santos Vasconcelos\r\n\r\n3083-3\r\n\r\nJorge Luiz Barros Felipe\r\n\r\n3604-6\r\n\r\nJosé Arteiro Paiva\r\n\r\n3338-1\r\n\r\nJosé Carmonio de Azevedo Santos\r\n\r\n3472-8\r\n\r\nJosé Ferrão\r\n\r\n3455-3\r\n\r\nJosé Vaner da Silva Silveira\r\n\r\n3468-6\r\n\r\nJoseane Cardoso Ribeiro França\r\n\r\n3003-1\r\n\r\nJosefa Lourdes Amorim Serra\r\n\r\n3574-1\r\n\r\nJoseli Belo Cavalcanti dos Santos\r\n\r\n3593-1\r\n\r\nJosilane Veloso Ventura\r\n\r\n3448-8\r\n\r\nJuliana de Souza Barbosa\r\n\r\n3483-5\r\n\r\nJuliana Travassos Oliveira\r\n\r\n3278-9\r\n\r\nJúlio Cezar dos Santos\r\n\r\n3596-4\r\n\r\nKaren Vanessa Mello Pinto\r\n\r\n3021-3\r\n\r\nKarina Monteiro Sant'anna\r\n\r\n3081-7\r\n\r\nKarla Siqueira Pessanha\r\n\r\n3302-7\r\n\r\nKátia da Costa Queiroz\r\n\r\n3130-2\r\n\r\nKatia Maria Costa da Silva Adeliano\r\n\r\n3591-5\r\n\r\nKátia Regina da Silva Costa\r\n\r\n3581-6\r\n\r\nLarissa Ferreira Rocha\r\n\r\n3609-5\r\n\r\nLaura de Carvalho\r\n\r\n3078-3\r\n\r\nLeandro Assumpção dos Santos\r\n\r\n3577-4\r\n\r\nLeandro Cardoso de Jesus\r\n\r\n3378-7\r\n\r\nLeandro Rodrigues Fernandes\r\n\r\n3293-8\r\n\r\nLeila Leontina Vasconcelos da Silva\r\n\r\n3600-4\r\n\r\nLenilsa Rocha de Sá\r\n\r\n3174-0\r\n\r\nLeonardo da Silva Pereira Lansillote\r\n\r\n3058-5\r\n\r\nLeonardo Tubino de Azevedo\r\n\r\n3580-8\r\n\r\nLincoln Augusto Nery de Hollanda\r\n\r\n3011-4\r\n\r\nLisane Maristela Simon de Assumpção Oliveira\r\n\r\n3331-6\r\n\r\nLívia Pinheiro Rocha\r\n\r\n3043-7\r\n\r\nLorice Neves de Araújo\r\n\r\n3014-8\r\n\r\nLourdes Almeida Senna\r\n\r\n3358-9\r\n\r\nLucas Riedlinger Degliesporte\r\n\r\n3617-8\r\n\r\nLucia Maria de Almeida Pimentel\r\n\r\n3018-9\r\n\r\nLuciana Oliveira Paiva\r\n\r\n3177-3\r\n\r\nLuciana Silva Almeida da Silva\r\n\r\n3210-2\r\n\r\nLuciano Nóbrega Caldas\r\n\r\n3397-7\r\n\r\nLuciene Tavares Leal Ribeiro\r\n\r\n3386-0\r\n\r\nLucimario Costa da Cruz\r\n\r\n3173-2\r\n\r\nLuisa Andréa Lima Jatobá\r\n\r\n3059-3\r\n\r\nLuisa Cristina da Paz Souza\r\n\r\n3422-3\r\n\r\nLuiz Alexandre Costa Filho\r\n\r\n3424-9\r\n\r\nLuiz Antônio Cerqueira Baptista\r\n\r\n3057-7\r\n\r\nLuiz Bernardo Moura de Moraes\r\n\r\n3443-9\r\n\r\nLuiz Carlos de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\n3168-2\r\n\r\nLuiz Cláudio da Silva\r\n\r\n3061-9\r\n\r\nLuzia de Fátima Rodrigues Lopes\r\n\r\n3449-6\r\n\r\nLuzinete de Almeida Machado\r\n\r\n3233-4\r\n\r\nMagno Cardoso de Souza\r\n\r\n3007-2\r\n\r\nManoel Luis Louro\r\n\r\n3399-3\r\n\r\nMara Jucelia Soares de Freitas\r\n\r\n3601-2\r\n\r\nMarcela da Silva Machado\r\n\r\n3196-3\r\n\r\nMarcelo Augusto Gonçalves Trigueiro\r\n\r\n3091-6\r\n\r\nMarcelo Borges\r\n\r\n3306-8\r\n\r\nMarcelo Menezes Lo Bianco\r\n\r\n3590-7\r\n\r\nMarcelo Pereira Cabral\r\n\r\n3071-8\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Cardoso\r\n\r\n3371-2\r\n\r\nMarcely de Souza Rosa\r\n\r\n3192-2\r\n\r\nMárcia Coelho de Araújo Silva\r\n\r\n3040-3\r\n\r\nMárcia Cristina de Oliveira do Carmo\r\n\r\n3111-2\r\n\r\nMárcia Cristina Ferreira Soares\r\n\r\n3133-6\r\n\r\nMárcia Cristina Franklin\r\n\r\n3612-9\r\n\r\nMárcia Pereira Camargo\r\n\r\n3432-2\r\n\r\nMárcia Rejane Moreira Gonçalves\r\n\r\n3095-7\r\n\r\nMarcio Deivid do Nascimento\r\n\r\n3447-0\r\n\r\nMarcos Santos de Souza\r\n\r\n3584-0\r\n\r\nMarcos Vinicius Alves Novaes\r\n\r\n3137-7\r\n\r\nMargareth Batista Dias Vieira\r\n\r\n3294-6\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva Simão\r\n\r\n3016-3\r\n\r\nMaria Aparecida Soares\r\n\r\n3163-3\r\n\r\nMaria da Graça Figueira Maffei\r\n\r\n3104-7\r\n\r\nMaria das Neves Pereira\r\n\r\n3090-8\r\n\r\nMaria de Nazaré da Costa Malato\r\n\r\n3128-6\r\n\r\nMaria Edite Cardoso Pessoa\r\n\r\n3226-8\r\n\r\nMaria Helena da Costa Vieira\r\n\r\n3327-4\r\n\r\nMaria Helena Vieira Moutinho\r\n\r\n3030-4\r\n\r\nMaria José de Paiva Silva\r\n\r\n3356-3\r\n\r\nMaria Leila dos Santos\r\n\r\n3355-5\r\n\r\nMaria Lilia dos Santos\r\n\r\n3607-9\r\n\r\nMaria Luigia Carnevale\r\n\r\n3189-8\r\n\r\nMaria Motta Aragão\r\n\r\n3009-8\r\n\r\nMaria Paula Leitão da Cunha\r\n\r\n3285-4\r\n\r\nMaria Zenaide Rodrigues da Costa\r\n\r\n3328-2\r\n\r\nMariana da Silva Furtado\r\n\r\n3180-7\r\n\r\nMariana Mota de Pontes\r\n\r\n3041-1\r\n\r\nMariana Serrão Sanz\r\n\r\n3319-1\r\n\r\nMarilayne Franklin Barbosa\r\n\r\n3249-0\r\n\r\nMarilda Moura\r\n\r\n3428-0\r\n\r\nMarildes Lucas Peçanha\r\n\r\n3190-6\r\n\r\nMarileia Ferreira Maimone\r\n\r\n3148-4\r\n\r\nMario Henrique Lontra Nascimento\r\n\r\n3113-8\r\n\r\nMarisa Garrido Viana\r\n\r\n3621-0\r\n\r\nMarize Gama de Lima\r\n\r\n3334-0\r\n\r\nMarlene Rodrigues Barros\r\n\r\n3138-5\r\n\r\nMarluce Coutinho Lopes\r\n\r\n3320-9\r\n\r\nMarluce de Sales de Oliveira\r\n\r\n3260-7\r\n\r\nMarly Sampaio Chagas\r\n\r\n3325-8\r\n\r\nMarta Loredo Pereira\r\n\r\n3060-1\r\n\r\nMarta Siqueira Tricote\r\n\r\n3089-0\r\n\r\nMartha dos Santos Francisco\r\n\r\n3160-9\r\n\r\nMaurício de Oliveira Fraga\r\n\r\n3462-9\r\n\r\nMaurílio Gomes Figueirinhas\r\n\r\n3405-8\r\n\r\nMauro Mota Gonçalves\r\n\r\n3354-8\r\n\r\nMichael Baiense de Araújo\r\n\r\n3594-9\r\n\r\nMichel Monteiro Filgueiras\r\n\r\n3459-5\r\n\r\nMichelle Souza de Azevedo\r\n\r\n3164-1\r\n\r\nMirian Pereira Lira\r\n\r\n3250-8\r\n\r\nMônica Vieira dos Santos Vasconcelos de Souza\r\n\r\n3479-3\r\n\r\nMonique Aguiar dos Santos\r\n\r\n3166-6\r\n\r\nNadia Araújo Alves\r\n\r\n3024-7\r\n\r\nNádia da Costa Glinardello Guimarães\r\n\r\n3234-2\r\n\r\nNadir Oliveira da Conceição\r\n\r\n3241-7\r\n\r\nNair de Araújo\r\n\r\n3248-2\r\n\r\nNathalia Elias de Macedo\r\n\r\n3339-9\r\n\r\nNeide da Silva Gomes\r\n\r\n3169-0\r\n\r\nNilcéa Teixeira Furtado\r\n\r\n3256-5\r\n\r\nNiva Rodrigues Prado\r\n\r\n3252-4\r\n\r\nOswaldo Cruz Montenario\r\n\r\n3392-8\r\n\r\nPatrícia da Silva Quintão Alves\r\n\r\n3141-9\r\n\r\nPatrícia de Mello Valentim Louzada\r\n\r\n3270-6\r\n\r\nPatrícia Nogueira Aragão\r\n\r\n3279-7\r\n\r\nPatrícia Regina Franklin\r\n\r\n3112-0\r\n\r\nPaulo Barros Wanderley Júnior\r\n\r\n3101-3\r\n\r\nPaulo da Cruz\r\n\r\n3281-3\r\n\r\nPaulo Mauricio Vieira Freitas\r\n\r\n3025-4\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Nunes\r\n\r\n3167-4\r\n\r\nPaulo Sérgio de Souza Silva\r\n\r\n3361-3\r\n\r\nPaulo Sérgio Lemos Pereira\r\n\r\n3158-3\r\n\r\nPriscila de Oliveira Machado\r\n\r\n3262-3\r\n\r\nPriscila de Sá Xavier Benedicto\r\n\r\n3155-9\r\n\r\nPriscilla Souza Freitag\r\n\r\n3439-7\r\n\r\nQueila Queiroz de Alvarenga\r\n\r\n3079-1\r\n\r\nQuielli Queiroz de Alvarenga\r\n\r\n3178-1\r\n\r\nRachel da Silva Mota Carnaval\r\n\r\n3077-5\r\n\r\nRafael de Oliveira Gomes\r\n\r\n3322-5\r\n\r\nRafaela de Lima Paiva\r\n\r\n3420-7\r\n\r\nRafaela Nascimento Serra Abreu\r\n\r\n3162-5\r\n\r\nRafaela Tostes Varol Rodrigues\r\n\r\n3179-9\r\n\r\nRaphael Gomes de Mendonça\r\n\r\n3036-1\r\n\r\nReginaldo da Silva Clemente\r\n\r\n3055-1\r\n\r\nRegis Bahia\r\n\r\n3028-8\r\n\r\nRejane Lemos de Laet\r\n\r\n3360-5\r\n\r\nRemi Chaves Gomes\r\n\r\n3450-4\r\n\r\nRenan Sarti Moreira\r\n\r\n3198-9\r\n\r\nRenata Cristina Oliveira dos Santos Sales\r\n\r\n3272-2\r\n\r\nRenata de Lira Torres\r\n\r\n3067-6\r\n\r\nRenato de Andrade Loureiro\r\n\r\n3203-7\r\n\r\nRenato Sampaio Pereira do Carmo\r\n\r\n3171-6\r\n\r\nRicardo Carlos da Silva\r\n\r\n3194-8\r\n\r\nRicardo Francelino da Cruz\r\n\r\n3478-5\r\n\r\nRoberta Paixão de Araújo\r\n\r\n3351-4\r\n\r\nRogério Barbosa da Silva\r\n\r\n3313-4\r\n\r\nRonald Matos de Souza\r\n\r\n3204-5\r\n\r\nRosa Maria de Souza\r\n\r\n3239-1\r\n\r\nRosa Maria Moutinho Ferreira\r\n\r\n3045-2\r\n\r\nRosalia de Fátima Martins da Cunha\r\n\r\n3131-0\r\n\r\nRosana Bernardo de Moraes Gomes\r\n\r\n3031-2\r\n\r\nRosana Santos Cotta Lago\r\n\r\n3295-3\r\n\r\nRosane de Oliveira Serqueira\r\n\r\n3242-5\r\n\r\nRosângela da Silva Brito\r\n\r\n3618-6\r\n\r\nRose Nascimento de Almeida\r\n\r\n3401-7\r\n\r\nRosicleide Lucio\r\n\r\n3586-5\r\n\r\nRosimar Claudia Carneiro do Nascimento Conte\r\n\r\n3394-4\r\n\r\nRosinete de Jesus Morais\r\n\r\n3114-6\r\n\r\nRozine Marinho Pichinine\r\n\r\n3238-3\r\n\r\nRubens Jerônimo Alves Barboza\r\n\r\n3381-1\r\n\r\nSamira Magalhães Cunha\r\n\r\n3170-8\r\n\r\nSamuel Cortes dos Santos\r\n\r\n3353-0\r\n\r\nSandra de Souza Lima\r\n\r\n3287-0\r\n\r\nSandra Nascimento Rosado\r\n\r\n3063-5\r\n\r\nSandro Nascimento Ferreira\r\n\r\n3034-6\r\n\r\nSandro Ribeiro da Silva\r\n\r\n3315-9\r\n\r\nSérgio Francisco Coelho\r\n\r\n3201-1\r\n\r\nSérgio Henrique Souza Martins\r\n\r\n3017-1\r\n\r\nSeverina Fabrício da Silva\r\n\r\n3085-8\r\n\r\nSiliana Moura Costa Abreu\r\n\r\n3620-2\r\n\r\nSilvana Idalino da Silva\r\n\r\n3464-5\r\n\r\nSilvana Sant'anna de Oliveira\r\n\r\n3454-6\r\n\r\nSilvia Machado Sampaio\r\n\r\n3020-5\r\n\r\nSimone Camargo de Souza\r\n\r\n3346-4\r\n\r\nSimone Cristina da Silva\r\n\r\n3292-0\r\n\r\nSimone Lima\r\n\r\n3304-3\r\n\r\nSimone Santos de Assis\r\n\r\n3407-4\r\n\r\nSolange Silva Sabino\r\n\r\n3008-0\r\n\r\nSonia Cristina dos Santos\r\n\r\n3316-7\r\n\r\nSonia Pinheiro\r\n\r\n3126-0\r\n\r\nSonia Regina Braga de Souza\r\n\r\n3042-9\r\n\r\nSuany Marins da Silva\r\n\r\n3068-4\r\n\r\nSuellen de Araújo Carvalho Pinheiro\r\n\r\n3416-5\r\n\r\nTaiane de Souza Garrido Lima\r\n\r\n3396-9\r\n\r\nTânia Galrão Balbi\r\n\r\n3102-1\r\n\r\nTânia Mara Gouvêa Rego\r\n\r\n3080-9\r\n\r\nTânia Maria Noronha Lopes\r\n\r\n3451-2\r\n\r\nTatiane Santos do Nascimento Lima\r\n\r\n3599-8\r\n\r\nTatiele Franklin Souza da Silva\r\n\r\n3205-2\r\n\r\nTeresa Cristina Barbosa Thomas Pedro\r\n\r\n3143-5\r\n\r\nTeresinha Pereira\r\n\r\n3183-1\r\n\r\nTiago Ieker Costa\r\n\r\n3269-8\r\n\r\nUilton Simões Gomes\r\n\r\n3366-2\r\n\r\nVagner Messias da Costa\r\n\r\n3284-7\r\n\r\nValdice Gonçalves de Souza\r\n\r\n3048-6\r\n\r\nValéria Barbosa da Silva\r\n\r\n3118-7\r\n\r\nValéria da Conceição\r\n\r\n3129-4\r\n\r\nValéria Ferreira Monteiro\r\n\r\n3215-1\r\n\r\nValéria Hamar Torres Gusmão\r\n\r\n3049-4\r\n\r\nValéria Rajão da Silva Freitas\r\n\r\n3271-4\r\n\r\nValéria Sampaio Oliveira\r\n\r\n3200-3\r\n\r\nValevska Paes Barreto Prata Ramos\r\n\r\n3427-2\r\n\r\nVanda da Conceição Costa de Farias\r\n\r\n3072-6\r\n\r\nVanda Siqueira Gomes\r\n\r\n3440-5\r\n\r\nVera Lucia da Silva\r\n\r\n3372-0\r\n\r\nVera Lucia Gadinelli Guilherme Couto\r\n\r\n3430-6\r\n\r\nVera Lucia Teixeira da Costa\r\n\r\n3012-2\r\n\r\nVera Naila Davet Pazos\r\n\r\n3330-8\r\n\r\nVictor Jorge Rodrigues Vargas\r\n\r\n3421-5\r\n\r\nVinicius Felipe Gonzalez\r\n\r\n3329-0\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n3093-2\r\n\r\nViviane Nunes Vieira\r\n\r\n3156-7\r\n\r\nVivianne de Oliveira de Ramos\r\n\r\n3087-4\r\n\r\nVlademir Barros Antônio\r\n\r\n3227-6\r\n\r\nWagner Alberto da Cruz Silva\r\n\r\n3265-6\r\n\r\nWagner Souza de Brito\r\n\r\n3391-0\r\n\r\nWaldomiro da Silva Barbosa\r\n\r\n3286-2\r\n\r\nWanderlisia Sampaio Oliveira\r\n\r\n3434-8\r\n\r\nWilians Pereira Aurelino\r\n\r\n3606-1\r\n\r\nWilson Barthem da Costa\r\n\r\n3276-3\r\n\r\nWilson Calheiros do Vale Melo\r\n\r\n3605-3\r\n\r\nWilson José Rodrigues Thomáz\r\n\r\n3125-2\r\n\r\nYara Ferreira Alves de Oliveira\r\n\r\n3423-1\r\n\r\nZélia Tavares Saroldi\r\n\r\n3406-6\r\n\r\nZenilda Tereza dos Anjos\r\n\r\n3477-7\r\n\r\nZeny Mara Nascimento Adão \r\n\r\nId: 1234184"
                    ],
                    "1234185": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/572/2011 - DECLARA A NULIDADE dos contratos de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com os servidores abaixo relacionados, nos termos das Leis nº 4.599/2005 e nº 5.575/2009 e Decreto Estadual nº 42.369/2005, para execução dos Programas de Qualificação Profissional e Seguro Desemprego e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista as razões constantes no processo nº E-22/572/2011.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nCELEBRAÇÃO\r\n\r\nElizabeth R. Pina\r\n\r\n3027-0\r\n\r\n16 /11/2010\r\n\r\nIvan Ribeiro\r\n\r\n3124-5\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nJoão Batista de M. Pereira\r\n\r\n3127-8\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nViviane Alves F.A. Gonçalves\r\n\r\n3146-8\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nRafael Paysan Ferreira\r\n\r\n3161-7\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nNoemia Neves Souza Leite\r\n\r\n3267-2\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nGabriel Pina T. da Costa\r\n\r\n3289-6\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nWellington Lluis A. da Cruz\r\n\r\n3298-7\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nPatrick Araujo Porto\r\n\r\n3300-1\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nIgor Batista dos Santos\r\n\r\n3343-1\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nAlbiran Monteiro da Silva\r\n\r\n3345-6\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nThiago Rodrigues Camacho\r\n\r\n3348-0\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nJosé Pedro da Silva\r\n\r\n3352-2\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nEvandra da Silva Santos\r\n\r\n3383-7\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nGlaucia Helena da S. Alves\r\n\r\n3384-5\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nAmanda Vicente de Souza\r\n\r\n3389-4\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nHudson da Rocha Pitta\r\n\r\n3402-5\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nMarco de Oliveira de Jesus\r\n\r\n3456-1\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nMaria Lúcia Santos Mendes\r\n\r\n3441-3\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\nSelma Ribeiro Vieira Nunes\r\n\r\n3460-3\r\n\r\n08/12/2010\r\n\r\nMarcia Valeria dos Reis\r\n\r\n3471-0\r\n\r\n08/12/2010\r\n\r\nAmanda Garcia de Araujo\r\n\r\n3474-4\r\n\r\n08/12/2010\r\n\r\nLudmila Ribeiro Santos\r\n\r\n3482-7\r\n\r\n08/12/2010\r\n\r\nId: 1234185"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1234048": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 143\r\n\r\nDE 7 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO LEGAL AS RESOLUÇÕES CONJUNTAS SEC/EMOP Nºs 133, 134, 139, 140 E 141/2011.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - As Resoluções Conjuntas SEC/EMOP a seguir relacionadas, que tratam de descentralizações de créditos orçamentários, serão executadas de acordo com a excepcionalidade a que se refere o art. 6º do Decreto nº 43.322/2011 e o art. 7º do 43.331/2011:\r\n\r\n- Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 133, de 19/10/2011, publicada em 21/10/2011;\r\n\r\n- Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 134, de 26/10/2011, publicada em 31/10/2011;\r\n\r\n- Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 139, de 24/10/2011, publicada em 28/11/2011;\r\n\r\n- Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 140, de 28/11/2011, publicada em 30/11/2011;\r\n\r\n- Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 141, de 30/11/2011, publicada em 01/12/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1234048"
                    ],
                    "1233994": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/002.100/2011 - FACULDADES CATÓLICAS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 24, inciso XIII do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1233994"
                    ],
                    "1234231": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE SELEÇÃO DOS PROPONENTES INSCRITOS NA CHAMADA PÚBLICA Nº 030/2011 - SELEÇÃO DE PRODUTORES PARA LABORATÓRIO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE ROTTERDAM.\r\n\r\nÀs onze horas do dia 08 de dezembro de dois mil e onze reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública 030/2011 - esta publicada no dia 10 de novembro de 2011 em DOERJ, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México nº 125/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar, classificar e selecionar os proponentes e seus respectivos projetos inscritos na referida Chamada.\r\n\r\nPresentes os membros da Comissão, nomeados pela Resolução SEC nº 463, de 17 de novembro de dois mil e onze, Ailton Franco Junior, Clélia Elisa Bessa e Felipe Lopes de Faria (Presidente da Comissão).\r\n\r\nA Comissão de Seleção, após avaliação preliminar e avaliação em conjunto, deliberou, por ordem de pontuação, o resultado a seguir, classificando os selecionados e seus suplentes.\r\n\r\nSelecionados: 1) Ana Alice Santana de Morais Melo - inscrição : 16200012, CPF: 104.327.457-00; 2) Gisela Camara - inscrição 16200021, CPF: 079.245.277-10. Suplentes: 3) Angelo Arenásio Defanti Barbosa - inscrição : 16200018, CPF: 101.471.237-80; 4) Daniel van Hoogstraten - inscrição: 16200016, CPF: 075.755.177-74; 5) Maria Luisa Miranda Costa Amorim - inscrição: 16200008, CPF: 055.949.147-65; 6) Alessandra Castañeda de Araújo - inscrição: 16200023, CPF: 052.316.817-92.\r\n\r\nA contar 3 (três) dias da publicação desta ata os selecionados devem apresentar à SEC documentação necessária para habilitação com fins de contratação, como especificada no item 6 da referida Chamada Pública. Encerra-se o trabalho de avaliação e seleção, e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes.\r\n\r\nFELIPE LOPES DE FARIA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAILTON FRANCO JUNIOR\r\n\r\nCLÉLIA ELISA BESSA\r\n\r\nId: 1234231"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1234344": [
                        "I - Ato",
                        "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, e testemunhas abaixo assinadas, compareceram a esta Secretaria, o cidadão CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS nascido em 21/01/1964, Atestado de Eximido nº 00897, da 1ª CSM, Registro de Alistamento nº 010202044763, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 111, Bairro da Ilha do Governador -RJ, em 05/01/1982, identidade nº 197748, expedida pelo Conselho Regional de Administração -RJ, residente na Rua Professor Artur Thire, 371/aptº 102, Vila da Penha, Rio de Janeiro,RJ, CEP. 21.221-360. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nCLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS\r\n\r\nReadquirente\r\n\r\nId: 1234344"
                    ],
                    "1234345": [
                        "I - Ato",
                        "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, e testemunhas abaixo assinadas, compareceram a esta Secretaria, o cidadão NEZOMAR OLIVEIRA ELIAS nascido em 24/10/1965, Atestado de Eximido Nº00909, da 1ª CSM, Registro de Alistamento nº 010122133803, expedido pela Junta de Serviço Militar nº112, Bairro de Inhaúma-RJ, em 21/06/1983, Identidade nº 070226881, expedida pelo DETRAN-RJ, em 03/02/2009, residente na Rua João Pinheiro, 431, Piedade , Rio de Janeiro,RJ, CEP. 20.756-100. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNEZOMAR OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\nReadquirente\r\n\r\nId: 1234345"
                    ],
                    "1234346": [
                        "I - Ato",
                        "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, e testemunhas abaixo assinadas, compareceram a esta Secretaria, o cidadão ADRIANO DE CARVALHO DOS REIS, nascido em 02/12/1966, Atestado de Eximido /Nº**, datado de **/**/**** da ** CSM, Registro de Alistamento nº 010172276106, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 108, Bairro: Bangu-RJ,em 25/04/1984,Identidade nº 03212403106(CNH) expedida pelo DETRAN-RJ, em 15/04/1998, residente na Avenida Roberto Kenedy,638, Rocha Sobrinho, Mesquita,RJ, ,CEP. 26.574-640. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Esatdo de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO DOS REIS\r\n\r\nReadquirente\r\n\r\nId: 1234346"
                    ],
                    "1234347": [
                        "I - Ato",
                        "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, e testemunhas abaixo assinadas, compareceram a esta Secretaria, o cidadão FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DOS SANTOS, nascido em 29/10/1965, Atestado de Eximido S/N, datado de 28/04/1986, da 2ª CSM, Registro de Alistamento Nº 020152173892, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 137, Município: São João de Miriti- RJ, em 15/04/1983, identidade nº 064962764, expedida pelo DETRAN-RJ, em 09/04/2007, residente na Avenida Deputado José da Costa França, 456, Vilar dos Telles, João de Miriti, RJ, CEP: 25.555-783. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nReadquirente\r\n\r\nId: 1234347"
                    ],
                    "1234348": [
                        "I - Ato",
                        "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o cidadão LUIS HENRIQUE SOARES ARAÚJO, nascido em 09/03/1967, Atestado de Eximido ****, datado de **/**/**, da ** CSM, Registro de Alistamento nº 010112196604, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 103, Bairro: Ramos - RJ, em 20/03/1985, identidade nº 04208860817(CNH), expedida pelo DETRAN-RJ, em 28/10/2006, residente na Rua Estrela do Oeste, 71/Bloco 40/aptº 404, Cordovil, Rio de Janeiro, RJ, CEP. 21.010-250. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SOARES ARAUJO\r\n\r\nReadquirente\r\n\r\nId: 1234348"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1234296": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3057 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 836.252-7, da Coordenadoria Geral de Sistema Jurídico para a Procuradoria de Serviços Públicos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1234296"
                    ],
                    "1234297": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.12.2011\r\n\r\nDESIGNA a Procuradora do Estado TANIA DE SOUZA ELIAS, matrícula nº 899.414-7, para prestar assistência à Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, sem prejuízo de suas atribuições na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nId: 1234297"
                    ],
                    "1234294": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/26528/2011 - PAULO DOURADO DE GUSMÃO FILHO, matrícula nº 196.537-3, Assistente Jurídico. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de férias não gozados, referentes aos exercícios de 1982, 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994 e de 1997, num total de 420 dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/97/2008 - PAULO DOURADO DE GUSMÃO FILHO, matrícula nº 196.537-3, Assistente Jurídico. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de licença-prêmio não usufruída, referente aos períodos base de 23/10/1979 a 23/10/1984, 24/10/1984 a 21/10/1989 e de 22/10/1989 a 20/10/1994, concedido neste administrativo.\r\n\r\nId: 1234294"
                    ],
                    "1234295": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/27299/2011 - MICHEL DE SOUZA QUINTAL ERCULANO, matrícula nº 954.358-8, Técnico Assistente de Procuradoria nível III. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 1.117,41 (mil cento e dezessete reais e quarenta e um centavos), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls.13-14.\r\n\r\nId: 1234295"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1234351": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 58/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa F. GENTIL COMÉRCIO, SERVIÇOS E PLANTAS LTDA. OBJETO: Aquisição de Plantas Ornamentais e Insumos de Jardim para o Complexo do Palácio Guanabara, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta-Detalhe apresentada pela Contratada no bojo do Pregão Eletrônico CASA CIVIL/RJ nº 65/2011, que passam a fazer parte integrante deste Contrato. PRAZO: 330 (trezentos e trinta) dias corridos, com intervalos especificados no item 6 do Termo de Referência, totalizando seis entregas. A primeira entrega deverá ocorrer em até 10 (dez) dias contados a contar da publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 129.844,05 (cento e vinte e nove mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2692/2011. ASSINATURA:07/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.12.2011.\r\n\r\nId: 1234351"
                        ],
                        "1234331": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Pregão Eletrônico nº 007/CC/SSCS/2011. Contrato n.º 012/CC/SSCS/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº. E-12/194.387/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa GP7 Logística Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Locação de 04 (quatro) veículos de serviço (tipo SERV2), novos e sem uso (0 km). \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 11.905,20 (onze mil novecentos e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1234331"
                        ],
                        "1234349": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nEXTRATO DE ESCRITURA DE QUITAÇÃO E \r\n\r\nEXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura firmada em 29/11/2011, Processo nº E-12/100.007/2009 - Solicitação de Verba de Custeio - BD-RIO S/A (e/l) e Ciferal Comércio e Indústria S/A (e/l). OBJETO: Quitação e Extinção de Obrigações Contratuais, as partes, reciprocamente, dão quitação total, irrestrita, irrevogável e irretratável, sobre todos os direitos e obrigações oriundos dos contratos aludidos na Cláusula Primeira da presente Escritura: PRAZO: A partir da publicação do extrato na imprensa oficial: Valor da Escritura de Quitação e Extinção de Obrigações Contratuais: R$ 380.286,78 (trezentos e oitenta mil duzentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos). DATA: 29/11/2011.\r\n\r\nId: 1234349"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1234386": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 155/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. OBJETO: Vistoria volante. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515501/2009.\r\n\r\nId: 1234386. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234389": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 096/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA/RJ. OBJETO: Reconhece que manteve de 01.01.2011 a 29.08.2011 a utilização do imóvel situado na Av. Brasil nº 19001 - CEASA. VALOR: R$ 508.353,00 (quinhentos e oito mil trezentos e cinquenta e três reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/413344/2011.\r\n\r\nId: 1234389. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234387": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 014/2006. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICIPIO DE ITAGUAI. OBJETO: Prorrogar por 02 (dois) anos o convênio de cooperação nº 014/2006. PRAZO: De 13.02.2012 a 12.02.2014. GESTOR: Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/72757/4000/1999. \r\n\r\nId: 1234387. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234388": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 240/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSPORTES CAVALINHO LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 240/2009. PRAZO: De 09.12.2011 a 08.12.2012. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/531904/2009. \r\n\r\nId: 1234388. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234385": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processos nºs E-12/487812/2011 e E-12/488110/2011.\r\n\r\nId: 1234385. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234251": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n.º 015/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2011.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a RF2C2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 1 (um) “Storages” (unidade de armazenamento), bem como a prestação de serviços de assistência técnica da garantia, conforme disposições, especificações técnicas e quantitativos constantes neste contrato, Registro de Preços SRP nº 51/2010.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.948,00 (quarenta mil novecentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2011NE00566.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis nº 8.666/93, nº 10.520 de 2002, a Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 123 de 2006, Decretos nº 3.931 de 2001, nº 5.450 de 2006, nº 3.149 de 1980, nº 6.204 de 2007 e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSOTRF/1ªREGIÃO Nº 4.570/2010 e Nº E-12/LOTERJ/744/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.09.2011.\r\n\r\nId: 1234251. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234241": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 003/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2011.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), o PRÓ CRIANÇA CARDIACA (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 1 (um) TOMÓGRAFO MULTI SLICER HELICOIDAL 64 CANAIS COM SISTEMA DICOM (SOMATOM DEFINITION AS), Série 65431, Nota Fiscal nº 3.380, no valor unitário R$ 1.596.250,00 (hum milhão, quinhentos e noventa e seis mil duzentos e cinquenta reais), com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDARIO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 8.666/93, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/499/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.10.2011.\r\n\r\nId: 1234241. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234399": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2011 \r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de espaço nas dependências da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 11/01/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação - Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 11h até às 17h.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1185/2011\r\n\r\nId: 1234399"
                            ],
                            "1233989": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato IO Nº 01/2010.\r\n\r\nProcesso nº IO/0851/2009\r\n\r\nOnde se lê: Data da Assinatura: 01/12/2011\r\n\r\nLeia-se: Data da Assinatura: 24/11/2011\r\n\r\nId: 1233989"
                            ],
                            "1234330": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 201374/2011, assinado em 01.12.2011. PARTES: PRODERJ e a Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor total anual estimado de R$ 6.000,00. PROCESSO Nº E-12/662359/2011.\r\n\r\nId: 1234330. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234364": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 41/11, assinado em 07/12/11. PARTES: PRODERJ e a Compwire Ltda. OBJETO: Atualização de switch MDS 9222I. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor estimado de R$ 210.480,00. Número do empenho: 2011NE01389. FUNDAMENTO: Art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666. PROCESSO Nº E-12/662710/11.\r\n\r\nId: 1234364. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234166": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 43/11, assinado em 07/12/11, ao Contrato nº 63/08. PARTES: PRODERJ e a Assesso Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses. VALOR R$ 35.011,60. PROCESSO Nº E-12/661821/08.\r\n\r\nId: 1234166. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1233751": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2007.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Standard Com. Imp. e Exp. de Máquinas e Equipamentos de Escritório Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas reprográficas e copiadoras, com manutenção corretiva.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.406,00 (oito mil quatrocentos e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57, Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.738/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2011.\r\n\r\nId: 1233751"
                        ],
                        "1233757": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Emive Patrulha 24 Horas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação, instalação, manutenção de hardware, software e transmissão de dados.\r\n\r\nVALOR: R$ 538.891,20 (quinhentos e trinta e oito mil oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Incisos X e XI do art. 40, Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.822/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2011.\r\n\r\nId: 1233757"
                        ],
                        "1233754": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2007.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Working Plus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas reprográficas e copiadoras, com manutenção corretiva.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57, Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.738/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2011.\r\n\r\nId: 1233754"
                        ],
                        "1233726": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/SEGOV/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa EBEC Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Incisos X e XI do art. 40, Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.870/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1233726"
                        ],
                        "1233730": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/SEGOV/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Locares Auto Motores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.974.525,00 (hum milhão, novecentos e setenta e quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Incisos X e XI do art. 40, Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.870/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1233730"
                        ],
                        "1233741": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Trafeg Sinalização e Segurança de Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de sistema de comunicação viária luminosa.\r\n\r\nVALOR: R$ 498.600,00 (quatrocentos e noventa e oito mil seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57, Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.017/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2011.\r\n\r\nId: 1233741"
                        ],
                        "1233747": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 001/2007.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, firmado entre o PRODERJ e a empresa Módulo Security Solutions S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de créditos do sistema Risk Manager.\r\n\r\nVALOR: R$ 116.980,00 (cento e dezesseis mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57, Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.621/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1233747"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1234217": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 11/2011.\r\n\r\nASSINATURA: 08/11/2011.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prêmios de seguros de vida, cobertos por seguradora que opere com planos de seguro de vida, renda mensal e pecúlio. \r\n\r\nPRAZO: 08.11.2011 a 07.11.2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/430/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01.\r\n\r\nId: 1234217"
                        ],
                        "1231958": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor LEANDRO SALERNO SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula nº 924.029-2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-08/90.241/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto Lei nº 220/1975, pelo cometimento de infração disciplinar conceituada no art. 38, do Decreto Lei nº 220/1975, por inobservância ao contido no art. 39, incisos V, VI e VII c/c inciso XVII do art. 40 e pela transgressão ao art. 52, inciso IX, todos do Decreto Lei nº 220/1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, a servidora ALEXSANDRA ANGELICA PAULO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº. 867.052-3, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E08/600.549/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 28.08.2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, a servidora ILDA REGES DA SILVA OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem C, Matrícula nº 863.523-7, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E08/603.993/2010, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.06.2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, a servidora DENISE BEZERRA SOARES, Enfermeiro B, Matrícula nº 286.365-2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E08/602.112/2005, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 29.07.2007.\r\n\r\nId: 1231958"
                        ],
                        "1232030": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, a servidora ILZA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, Técnico de Enfermagem, matrículas nºs. 813.671-5 e 4.909.723-1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº. E08/90.242/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70, pelo cometimento de infração disciplinar conceituada no art. 38, por inobservância ao contido nos incisos VI e VII do art. 39, c/c o inciso IX do art. 52, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, a servidora DIONE ROSALIA FREITAS, Médica, matrículas nºs. 207.174-4 e 265.929-0, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº. E08/90.242/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70, pelo cometimento de infração disciplinar conceituada no art. 38, por inobservância ao contido nos incisos VI e VII do art. 39, c/c o inciso IX do art. 52, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor EDILSON RIBEIRO MACHADO, Médico, matrícula nº. 864.837-0, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito administrativo disciplinar nº. E08/90.242/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, pelo cometimento de infração disciplinar conceituada no art. 38, por inobservância ao contido nos incisos VI e VII do art. 39, c/c o inciso IX do art. 52, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1232030"
                        ],
                        "1231959": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor VERONILSON SILVA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo C, Matrícula nº 923.170-5, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E08/606.593/2009, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.09.2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor MARCELO CORREA GUEDES, Agente Administrativo de Saúde C, Matrícula nº 866.963-2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E08/603.354/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 08.03.2008.\r\n\r\nId: 1231959"
                        ],
                        "1232521": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/602.400/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, do § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei 1497/89, de 21.08.89, CITA pelo presente EDITAL, a servidora ISALITE SAMPAIO DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matrícula n° 295.811-4, para comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 horas às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentada do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 31.01 2011.\r\n\r\nId: 1232521"
                        ],
                        "1233093": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10103118/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora NÉBIA DOS SANTOS DE SOUZA, Professor Docente I, “C”, Ref. 3, matrícula n°940710-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1233093"
                        ],
                        "1233076": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10402949/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor RODRIGO VINHAES RIBAS, Professor Docente I, “C”, Referência 4, matrícula n° 091.4483-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1233076"
                        ],
                        "1233105": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11003.960/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CILCLAIR LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS, Professor Docente I, Nível “C”, Ref. 3, matrícula n°0933.197-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1233105"
                        ],
                        "1232520": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.841/11, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor RONALDO MARTINS JUNIOR, Médico, matrícula n° 850.141-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1232520"
                        ],
                        "1232570": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.004.975/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor DELBRIA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA, Professor Docente II, matrícula n° 294.201-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 1232570"
                        ],
                        "1232546": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/607.031/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor FABIO DOS SANTOS SOARES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 863.231-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1232546"
                        ],
                        "1232598": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.100.835/11, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor SILVANA MACHARETH, Professor Docente I, matrícula n° 093.7671-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1232598"
                        ],
                        "1232477": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605028/10, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ASTOLFO HENRIQUE SERRA JUNIOR, Médico A, matrícula n° 0184914-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1232477"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1233087": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 068/2011 \r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para fornecimento de material para telefonia. \r\n\r\nProcesso nº E-04/011693/2010\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 21/12/2011, às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 21/12/2011, às 14:15 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1233087"
                        ],
                        "1234390": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2009 - Termo Contratual nº 87/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO E CULTURA-SUESC. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio ora aditado por mais 12 (doze) meses a contar de 25/06/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.653/2009.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 23/06/2011.\r\n\r\nId: 1234390"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1234186": [
                            "I - Resolução",
                            "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICAMOS que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, após o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da presente publicação, serão eliminados conforme determina o Manual de Avaliação de Documentos, criado pelo Decreto nº 29.010/2001, publicado no Diário Oficial de 15.08.2001, os processos e seus anexos, constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs interessados em vistas aos processos deverão encaminhar-se ao Protocolo da SEDEIS, Av. Rio Branco, nº 110/21º andar - Centro, RJ., de 10 às 17h.\r\n\r\nASSUNTO: DIVERSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCS. NºS\r\n\r\nSTA Engenharia & Qualidade Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0001/98\r\n\r\nFUSÃO Conservadora Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0002/98\r\n\r\nFUSÃO Conservadora Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0003/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0011/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0016/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0017/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0019/98\r\n\r\nSECPLAN Renovação de Assinatura Revista\r\n\r\nE-05/0020/98\r\n\r\nUERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0021/98\r\n\r\nMOMA Informática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0027/98\r\n\r\nCEDAE Fatura\r\n\r\nE-05/0028/98\r\n\r\nAGENCIA O GLOBO Fatura\r\n\r\nE-05/0031/98\r\n\r\nMOMA Informática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0046/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0049/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0050/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0051/98\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0065/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0076/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0078/98\r\n\r\nADINP Distribuidora de Diários Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0091/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0123/98\r\n\r\nElevadores ATLAS S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0124/98\r\n\r\nAGENCIA O GLOBO Fatura\r\n\r\nE-05/0126/98\r\n\r\nEMBRATEL Fatura\r\n\r\nE-05/0127/98\r\n\r\nSERPEN Serviços e Projetos Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0130/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0132/98\r\n\r\nEASY PAPER Comércio Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0133/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0138/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0139/98\r\n\r\nKLOLL Serviços e Comércio Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0147/98\r\n\r\nTRANSPLAN S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0157/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0159/98\r\n\r\nRIO TEKA Papelaria Informática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0160/98\r\n\r\nPOWERPC Informática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0163/98\r\n\r\nPOWERPC Informática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0164/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0167/98\r\n\r\nCEHAB Empenho\r\n\r\nE-05/0168/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0169/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0170/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0171/98\r\n\r\nEMOP Empenho\r\n\r\nE-05/0185/98\r\n\r\nFUSÃO Conservadora Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0186/98\r\n\r\nFUSÃO Conservadora Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0187/98\r\n\r\nCLIPPING TV Comunicações Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0188/98\r\n\r\nMOMA Informática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0189/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0192/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0193/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0194/98\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0197/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0198/98\r\n\r\nSETRAS Empenho\r\n\r\nE-05/0199/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/0205/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/0208/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0209/98\r\n\r\nCEDAE Fatura\r\n\r\nE-05/0212/98\r\n\r\nADINP Distribuidora de Diários Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0214/98\r\n\r\nEMOP Empenho\r\n\r\nE-05/0221/98\r\n\r\nEMBRATEL Fatura\r\n\r\nE-05/0251/98\r\n\r\nFUNDES Empenho\r\n\r\nE-05/0252/98\r\n\r\nSERPEN Serviços e Projetos Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0256/98\r\n\r\nCONSTRUTORA VIJJAS Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0263/98\r\n\r\nFUSÃO Conservadora Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0267/98\r\n\r\nFUSÃO Conservadora Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0268/98\r\n\r\nMETRÔ Empenho\r\n\r\nE-05/0269/98\r\n\r\nSERLA Empenho\r\n\r\nE-05/0270/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Revistas e Jornais\r\n\r\nE-05/0272/98\r\n\r\nElevadores ATLAS S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0273/98\r\n\r\nCLIPPING TV Comunicação Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0278/98\r\n\r\nMOMA Informática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0279/98\r\n\r\nGIROFLEX S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0282/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0283/98\r\n\r\nSERPEN Serviços e Projetos Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0284/98\r\n\r\nSKC Construções e Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0292/98\r\n\r\nSKC Construções e Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0293/98\r\n\r\nCEDAE Fatura\r\n\r\nE-05/0296/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0298/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0299/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0300/98\r\n\r\nSECPLAN Manutenção de Máquina Escrever\r\n\r\nE-05/0302/98\r\n\r\nSECPLAN Confecção de Carimbos\r\n\r\nE-05/0303/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0304/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0305/98\r\n\r\nSECPLAN Manutenção de Máquina Escrever\r\n\r\nE-05/0317/98\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0335/98\r\n\r\nFUNDERJ Empenho\r\n\r\nE-05/0338/98\r\n\r\nFUNDERJ Empenho\r\n\r\nE-05/0339/98\r\n\r\nFUNDERJ Empenho\r\n\r\nE-05/0340/98\r\n\r\nFUNDERJ Empenho\r\n\r\nE-05/0341/98\r\n\r\nMETRÔ Empenho\r\n\r\nE-05/0342/98\r\n\r\nMETRÔ Empenho\r\n\r\nE-05/0343/98\r\n\r\nEMOP Empenho\r\n\r\nE-05/0344/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0346/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0347/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0348/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0349/98\r\n\r\nPrefeitura Mun. Paraíba do sul Empenho\r\n\r\nE-05/0354/98\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Macaé Empenho \r\n\r\nE-05/0355/98\r\n\r\nADINP Distribuidora de Diários Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0357/98\r\n\r\nEMBRATEL Fatura\r\n\r\nE-05/0361/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0366/98\r\n\r\nMECA Teleinformática S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0369/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0372/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0376/98\r\n\r\nElevadores ATLAS S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0382/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0392/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0393/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0394/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0395/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0396/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0397/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0398/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0399/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0400/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0401/98\r\n\r\nCEPUERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0402/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0406/98\r\n\r\nWH Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0408/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0410/98\r\n\r\nEMOP Empenho\r\n\r\nE-05/0422/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0438/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0439/98\r\n\r\nEditora Expressão e Cultura Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0445/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0449/98\r\n\r\nMOMA Informática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0459/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0464/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0465/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0466/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Resma de Papel\r\n\r\nE-05/0467/98\r\n\r\nFUNDERJ Empenho\r\n\r\nE-05/0473/98\r\n\r\nDELTA FLOPPY Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0478/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0482/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0483/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0484/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0485/98\r\n\r\nSERPEN Serviços de Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0493/98\r\n\r\nSKC Construções e Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0494/98\r\n\r\nMECA Teleinformática S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0495/98\r\n\r\nFUSÃO Conservadora Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0497/98\r\n\r\nCEDAE Fatura\r\n\r\nE-05/0496/98\r\n\r\nFUSÃO Conservadora Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0498/98\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0504/98\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Ar Condicionado\r\n\r\nE-05/0505/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0514/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0515/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0516/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0517/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0518/98\r\n\r\nEMBRATEL Fatura\r\n\r\nE-05/0521/98\r\n\r\nADINP Distribuidora de Diários Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0526/98\r\n\r\nMAMCCIVIRB Com. de Papéis Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0527/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0538/98\r\n\r\nCEPUERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0540/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Aparelhos Telefônicos\r\n\r\nE-05/0541/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0542/98\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Petrópolis Empenho\r\n\r\nE-05/0544/98\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Piraí Empenho\r\n\r\nE-05/0545/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/0546/98\r\n\r\nElevadores ATLAS S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0548/98\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba Empenho\r\n\r\nE-05/0552/98\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis Empenho\r\n\r\nE-05/0558/98\r\n\r\nFUNDERJ Empenho\r\n\r\nE-05/0559/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Café\r\n\r\nE-05/0561/98\r\n\r\nCLIPPING TV Comunicações Ltda. Fatura \r\n\r\nE-05/0563/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0565/98\r\n\r\nFUNDERJ Empenho\r\n\r\nE-05/0581/98\r\n\r\nG. A. SILVA Eletro Mecânica Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0586/98\r\n\r\nSTA & QUALIDADE Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0591/98\r\n\r\nAGENCIA O GLOBO Fatura\r\n\r\nE-05/0595/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Aparelhos telefônicos\r\n\r\nE-05/0597/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0598/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/0620/98\r\n\r\nCEDAE Fatura\r\n\r\nE-05/0622/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0623/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0624/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0625/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0636/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0637/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0638/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0639/98\r\n\r\nSKC Construções e Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0641/98\r\n\r\nTRADEFONE Teleinformática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0643/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0645/98\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0652/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0660/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0661/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0662/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0663/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0664/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0665/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0671/98\r\n\r\nADINP Distribuidora de Diários Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0673/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0675/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0676/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0677/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0687/98\r\n\r\nPrefeitura Mun. de Teresópolis Empenho\r\n\r\nE-05/0679/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/0680/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/0681/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/0683/98\r\n\r\nEletronic Imagem e Assessoria Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0697/98\r\n\r\nPrefeitura Mun. de Paracambi Empenho\r\n\r\nE-05/0698/98\r\n\r\nSERLA Empenho\r\n\r\nE-05/0699/98\r\n\r\nEMBRATEL Fatura\r\n\r\nE-05/0700/98\r\n\r\nJJ Silva Com. Pintura e Reforma Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0702/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/0703/98\r\n\r\nElevadores ATLAS S.A. Fatura\r\n\r\nE-05/0705/98\r\n\r\nMOMA Informática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0708/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0709/98\r\n\r\nIESE Inst. de Est. Empresariais Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0713/98\r\n\r\nAloysio de Souza Sant' anna Fatura\r\n\r\nE-05/0712/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0721/98\r\n\r\nSERLA Empenhe\r\n\r\nE-05/0725/98\r\n\r\nCLIPPING TV Comunicações Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0731/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0733/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura \r\n\r\nE-05/0734/98\r\n\r\nSERLA Empenho\r\n\r\nE-05/0740/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Café\r\n\r\nE-05/0741/98\r\n\r\nIESE Inst. de Est. Empresariais Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0743/98\r\n\r\nMOMA Informática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0751/98\r\n\r\nCEDAE Fatura\r\n\r\nE-05/0755/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0757/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0758/98\r\n\r\nMECA Teleinformática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0760/98\r\n\r\nSERLA Empenho\r\n\r\nE-05/0767/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/0768/98\r\n\r\nCEPUERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0769/98\r\n\r\nSKC Construções e Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0773/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0783/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0788/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0790/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0791/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0792/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0797/98\r\n\r\nFUNDERJ Empenho\r\n\r\nE-05/0812/98\r\n\r\nFUNDERJ Empenho\r\n\r\nE-05/0813/98\r\n\r\nCEDAE Empenho\r\n\r\nE-05/0817/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Resma de Papel\r\n\r\nE-05/0819/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0822/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0824/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0824/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0825/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0826/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0827/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0828/98\r\n\r\nSERPEN Serviços e Projetos Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0833/98\r\n\r\nADINP Distribuidora de Diários Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0836/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Cadeiras de Reunião\r\n\r\nE-05/0839/98\r\n\r\nEMBRATEL Fatura\r\n\r\nE-05/0840/98\r\n\r\nJJ SILVA Com. Pintura e Reforma Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0846/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0847/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Açúcar\r\n\r\nE-05/0848/98\r\n\r\nElevadores ATLAS S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0851/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Mesas\r\n\r\nE-05/0854/98\r\n\r\nCLIPPING TV Comunicações Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0855/98\r\n\r\nPrefeitura Mun. de Iguaba Grande Empenho\r\n\r\nE-05/0861/98\r\n\r\nPrefeitura Mun. de Trajano Moraes Empenho\r\n\r\nE-05/0862/98\r\n\r\nPrefeitura Mun. de Itatiaia Empenho\r\n\r\nE-05/0863/98\r\n\r\nPrefeitura Mun. de Arraial do Cabo Empenho\r\n\r\nE-05/0864/98\r\n\r\nPrefeitura Mun. de Rezende Empenho\r\n\r\nE-05/0866/98\r\n\r\nEMOP Empenho\r\n\r\nE-05/0867/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Bobinas\r\n\r\nE-05/0869/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0870/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05//0871/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0872/98\r\n\r\nPrefeitura Mun. de Lage de Muriae Empenho\r\n\r\nE-05/0873/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0874/98\r\n\r\nFUNDERJ Empenho\r\n\r\nE-05/0878/98\r\n\r\nSKC Construções e Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0883/98\r\n\r\nMECA Teleinformática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0884/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0901/98\r\n\r\nMOMA Informática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0902/98\r\n\r\nADINP Distribuidora de Diários Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0908/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0910/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0911/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0912/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0913/98\r\n\r\nCEDAE Fatura\r\n\r\nE-05/0916/98\r\n\r\nSECPLAN Assinatura de Diários Oficiais\r\n\r\nE-05/0917/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Capas de Processo\r\n\r\nE-05/0923/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0930/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0937/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/0950/98\r\n\r\nEMBRATEL Fatura\r\n\r\nE-05/0958/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/0961/98\r\n\r\nSAMLEL Ind. Com. e Serviços Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0990/98\r\n\r\nSECPLAN Assinatura de Diários Oficiais\r\n\r\nE-05/0995/98\r\n\r\nPROMOVEL Móveis e Objetos Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0999/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1000/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1001/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/1004/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/1005/98\r\n\r\nElevadores ATLAS S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1028/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Almofadas p/ Carimbo\r\n\r\nE-05/1029/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1032/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1033/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1034/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/1036/98\r\n\r\nFundação Getulio Vargas Fatura\r\n\r\nE-05/1048/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Aparelhos Telefônico\r\n\r\nE-05/1049/98\r\n\r\nCEDAE Fatura\r\n\r\nE-05/1050/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Bebedouro\r\n\r\nE-05/1052/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Capacho\r\n\r\nE-05/1053/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/1056/98\r\n\r\nSECPLAN Serviços Noticiosos\r\n\r\nE-05/1057/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1058/98\r\n\r\nCEDAE Empenho\r\n\r\nE-05/1060/98\r\n\r\nFUNDERJ Empenho\r\n\r\nE-05/1063/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/1064/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/1068/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/1072/98\r\n\r\nADINP Distribuidora de Diários Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1073/98\r\n\r\nMECA Teleinformática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1075/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1078/98\r\n\r\nSKC Construções e Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1079/98\r\n\r\nNova Rio Serviços Gerais Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1081/98\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1085/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1086/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1087/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1088/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição Revista Contabilização\r\n\r\nE-05/1102/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1104/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1105/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/106/98\r\n\r\nWH Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1114/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1122/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1123/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1124/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1125/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1126/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1137/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1149/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-05/1153/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-05/1154/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-05/1155/98\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1156/98\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1157/98\r\n\r\nFUNDERJ Empenho\r\n\r\nE-05/1158/98\r\n\r\nEMBRATEL Fatura\r\n\r\nE-05/1165/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/1166/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Reatores\r\n\r\nE-05/1169/98\r\n\r\nDISKTEC Comércio e Serviços Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1180/98\r\n\r\nElevadores ATLAS S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1181/98\r\n\r\nDISMAQ Distribuidora de Maquinas Fatura\r\n\r\nE-11/1182/98\r\n\r\nElétrica Maré Mansa Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1183/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-05/1184/98\r\n\r\nAG Barbosa & Cia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1185/98\r\n\r\nLOREMAR Material Informática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1186/98\r\n\r\nSECPLAN Ampliação de Biblioteca\r\n\r\nE-05/1187/98\r\n\r\nMOMA Informática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1198/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1199/98\r\n\r\nCEDAE Fatura\r\n\r\nE-05/1203/98\r\n\r\nCEPUERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1204/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1208/98\r\n\r\nTRADEFONE Teleinformática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1213/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1217/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1218/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1219/98\r\n\r\nNova Rio Serviços Gerais Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1221/98\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1222/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1227/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1228/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1229/98\r\n\r\nFUNDERJ Empenho\r\n\r\nE-05/1231/98\r\n\r\nSKC Construções e Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1236/98\r\n\r\nADINP Distribuidora de Diários Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1242/98\r\n\r\nSECPLAN Assinatura da Gazeta Mercantil\r\n\r\nE-05/1248/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1249/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1250/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1251/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1252/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1253/98\r\n\r\nEMBRATEL Fatura\r\n\r\nE-05/1254/98\r\n\r\nCEPUERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1267/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/1268/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1269/98\r\n\r\nLPC DATTA Imagem Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1275/98\r\n\r\nCEDAE Empenho\r\n\r\nE-05/1284/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1297/98\r\n\r\nElevadores ATLAS S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1304/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/1320/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1323/98\r\n\r\nNova Rio Serviços Gerais Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1324/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/1340/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1349/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1350/98\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1355/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1356/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1357/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1358/98\r\n\r\nEMBRATEL Fatura\r\n\r\nE-05/1362/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/1368/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Livros Orçamentários\r\n\r\nE-05/1369/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/1372/98\r\n\r\nGazeta Mercantil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1374/98\r\n\r\nGazeta Mercantil S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1375/98\r\n\r\nERMIC Eletromecânica Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1376/98\r\n\r\nEH Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1382/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1389/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1390/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1391/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1392/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1393/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/1398/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1407/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/1412/98\r\n\r\nElevadores ATLAS S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1413/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1416/98\r\n\r\nPRODERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1417/98\r\n\r\nFUNARJ Empenho\r\n\r\nE-05/1418/98\r\n\r\nNova Rio Serviços Gerais Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1419/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1422/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1423/98\r\n\r\nCEDAE Fatura\r\n\r\nE-05/1425/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1326/98\r\n\r\nFundação CIDE Empenho\r\n\r\nE-05/1430/98\r\n\r\nSKC Construções e Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1432/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/1440/98\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1446/98\r\n\r\nADINP Distribuidora de Diários Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1447/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1450/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1451/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1452/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1457/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1458/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1459/98\r\n\r\nMETRO Empenho\r\n\r\nE-05/1463/98\r\n\r\nEMBRATEL Fatura\r\n\r\nE-05/1475/98\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Resma de Papel\r\n\r\nE-05/1478/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1481/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1482/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1483/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1484/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1485/98\r\n\r\nAEP Automação Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1491/98\r\n\r\nFUNDERJ Empenho\r\n\r\nE-05/1492/98\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1498/98\r\n\r\nElevadores ATLAS S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1500/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1501/98\r\n\r\nADINP Distribuidora de Diários Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1502/98\r\n\r\nWH Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1505/98\r\n\r\nNova Rio Serviços Gerais Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1508/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1509/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/1512/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1515/98\r\n\r\nSKC Construções e Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1529/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1537/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/1540/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-05/1541/98\r\n\r\nADINP Distribuidora de Diários Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1546/98\r\n\r\nAEP Automação Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1560/98\r\n\r\nSECPLAN Confecção de Cartão de Visita\r\n\r\nE-05/1566/98\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1577/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-05/1584/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1585/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1586/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1587/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1589/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1590/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1591/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/1595/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/1596/98\r\n\r\nFIA Empenho\r\n\r\nE-05/1598/98\r\n\r\nElevadores ATLAS S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/1600/98\r\n\r\nBolsa de Negócios Imobiliários do RJ. Fatura\r\n\r\nE-05/1608/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-05/1609/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/1619/98\r\n\r\nCEHAB Empenho\r\n\r\nE-05/1622/98\r\n\r\nAloysio de Souza Sant'anna Fatura\r\n\r\nE-05/1623/98\r\n\r\nEMBRATEL Fatura\r\n\r\nE-05/1624/98\r\n\r\nFUNDERJ Empenho\r\n\r\nE-05/1627/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1630/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1631/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1632/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1633/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1634/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1635/98\r\n\r\nNova Rio Serviços Gerais Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1647/98\r\n\r\nAloysio de Souza Sant'anna Fatura\r\n\r\nE-05/1653/98\r\n\r\nSECPLAN Empenho\r\n\r\nE-05/1658/98\r\n\r\nWH Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1659/98\r\n\r\nId: 1234186"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1233992": [
                                "I - Retificação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. E-11/21.305/2009 e autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, RESOLVE CONVOCAR os candidatos listados neste edital, de acordo com a ordem de classificação por cargo, região e tipo de vaga, para, comparecerem na sede do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, situado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05 de Dezembro de 2011, às 9h, para iniciarem o estágio experimental pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n59\r\n\r\n6402209\r\n\r\nÂngelo Barbosa de Andrade\r\n\r\n60\r\n\r\n6404520\r\n\r\nCristina Justo Carreiro Monjardim\r\n\r\nRegião 3\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n21\r\n\r\n6402848\r\n\r\nBruno da Silva Ferreira Graça\r\n\r\nRegião 6\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n1\r\n\r\n6404598\r\n\r\nDalto Azevedo da Cunha\r\n\r\n2\r\n\r\n6413452\r\n\r\nMarco Antonio Taixeirão\r\n\r\n3\r\n\r\n6410823\r\n\r\nKarina Nogueira Jordão\r\n\r\n4\r\n\r\n6413513\r\n\r\nMarcos Antonio de Souza Dias\r\n\r\nRegião 8\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n8\r\n\r\n6405170\r\n\r\nDenis de Andrade Guerra\r\n\r\n9\r\n\r\n6401847\r\n\r\nAndre Garoncio de Souza\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/12/2011. \r\n\r\nId: 1233992. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1234401": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO CONTRATO Nº 041/2010, firmado em 05/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prover a indenização dos serviços executados, sem cobertura contratual válida, do Contrato nº 041/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 162.488,02 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, processo nº E-17/600.070/2011.\r\n\r\nId: 1234401"
                        ],
                        "1233806": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 013/2011, firmado em 07/12/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Reforma e ampliação de 01 posto de saúde no bairro centro e 01 posto de saúde no bairro Sampaio Correa.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.600.000,00 (hum milhão, seiscentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, processo administrativo nº E-17/001.956/2011. \r\n\r\nId: 1233806"
                        ],
                        "1234402": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2011.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação, acréscimo e a prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.570.781,32 (quatro milhões, quinhentos e setenta mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 28.11.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/600.021/2010.\r\n\r\nId: 1234402"
                        ],
                        "1234392": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 01/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/001.457/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 08/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/001.696/2009.\r\n\r\nId: 1234392"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1234276": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 055/2011, assinado em 01.12.2011. PARTE: DER-R e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. OBJETO: Fornecer para o DER-RJ 10.000 ton. de emulsão asfáltica catiônica, tipo RM-IC. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 12.110.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.319/2011. \r\n\r\nId: 1234276. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234277": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Rerratificação ao Contrato nº 011/2010, assinado em 07.12.2011. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.381/ 2011. \r\n\r\nId: 1234277. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1233873": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VIVO S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Para pagamento dos serviços prestados nos meses de agosto e setembro de 2011.” \r\n\r\nVALOR R$ 4.437,26.\r\n\r\nASSINATURA: 23/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.411/2011.\r\n\r\nId: 1233873. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1233872": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 104/2008 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SÉRGIO BERMUDES.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa”.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.757.250,00.\r\n\r\nASSINATURA: 23/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/109.395/2008.\r\n\r\nId: 1233872. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1233732": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 009/2011-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS DE BAIXA RENDA ATENDIDAS PELAS UPP (UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA) E OUTRAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDia: 12/01/2012 Horário: 11:00h.\r\n\r\nLocal: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 14.933.705,95. \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 10 (dez) unidades de CD-R 700 MB (80min), embalados individualmente, no endereço supra mencionado, no térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3828.\r\n\r\nId: 1233732. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234405": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 089/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o CONSÓRCIO CONCREJATO/FW. OBJETO: OBRAS DE CONCLUSÃO DA REFORMA, COM ACRÉSCIMO, NO MUSEU DA CIÊNCIA E VIDA, LOCALIZADO NA RUA AILTON DA COSTA, ESQUINA COM AV. BRIGADEIRO LIMA E SILVA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. VALOR: R$ 9.788.166.87 (nove milhões, setecentos e oitenta e oito mil cento e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos). PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.034/2011. DATA: 08/12/2011.\r\n\r\nId: 1234405. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234308": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 236/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: OBRAS DE REFORMA GERAL NO DEGASE - CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE (CRIAAD PENHA) LOCALIZADO NA RUA SANTA BASILISSA. S/Nº - ENTRADA DO IAPI DA PENHA, NESTA CIDADE-RJ). VALOR: R$ 1.078.062.42 (hum milhão, setenta e oito mil sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos). PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.255/2011. DATA: 02/12/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 237/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e ASM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: OBRAS EXTERNAS NO BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - BOPE (PRÉDIO SEDE) LOCALIZADO NA AV. ALMIRANTE FRONTIN, S/Nº, EM RAMOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ). VALOR: R$ 362.887,28 (trezentos e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.718/2011. DATA: 05/12/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 238/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e STUDIO G CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA GERAL NO DEGASE - CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE (CRIAAD SANTA CRUZ) LOCALIZADO NA RUA CONCEIÇÃO DE IPANEMA, S/Nº, EM SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ”. VALOR: R$ 1.133.231,98 (hum milhão, cento e trinta e três mil duzentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos). PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.260/2011. DATA: 06/12/2011.\r\n\r\nId: 1234308. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234307": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Art Designer Industrial Ltda., OBJETO: Pagamento das obras emergenciais realizadas em decorrência das chuvas de 11 e 12 de janeiro de 2011 na J.I.M. Elisa Texeira de Uzeda, no Município de Nova Friburgo. VALOR: R$ 32.826,53 (trinta e dois mil oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.185/2011. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24.10.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Patamar Construtora e Engenharia Ltda - Me. OBJETO: Pagamento das obras emergenciais realizadas em decorrência das chuvas de 11 e 12 de janeiro de 2011 na E.M. Estação do Rio Grande, no Município de Nova Friburgo. VALOR: R$ 283.585,20 (duzentos e oitenta e três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.236/2011. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Bisel Construção e Comércio Ltda., OBJETO: Pagamento das obras emergenciais realizadas em decorrência das chuvas de 11 e 12 de janeiro de 2011 na Creche Municipal Girassol, no Município de Nova Friburgo. VALOR: R$ 36.188,07 (trinta e seis mil cento e oitenta e oito reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.394/2011. DATA DA ASSINATURA:26/10/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Bisel Construção e Comércio Ltda., OBJETO: Pagamento das obras emergenciais realizadas em decorrência das chuvas de 11 e 12 de janeiro de 2011 na Creche Municipal Cantinho Feliz, no Município de Nova Friburgo. VALOR: R$ 26.153,31 (vinte e seis mil cento e cinquenta e três reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.395/2011. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2011 .\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Bisel Construção e Comércio Ltda., OBJETO: Pagamento das obras emergenciais realizadas em decorrência das chuvas de 11 e 12 de janeiro de 2011 na Escola Municipal Manuel José Nogueira Peixoto, no Município de Nova Friburgo. VALOR: R$ 48.138,92 (quarenta e oito mil cento e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.397/2011. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2011 . \r\n\r\n*Omitidos no D.O de 28.10.2011. \r\n\r\nId: 1234307. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234328": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 111/10\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Processo nº E-17/400.688/2010...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Processo nº E-17/400.668/2010...\r\n\r\nId: 1234328. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234306": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 95/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Câmara Costa Engenharia Integrada e Projetos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação da contagem de prazo referente a execução da nova entrada de energia no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.560/2011. DATA: 11.11.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 052/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a G.S. Serviços Especiais Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas, referentes as obras/serviços de reparos em unidades escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pela 7ª DOCON Região “C”, - sede em Volta Redonda - (Volta Redonda, Mendes, Piraí, Pinheiral e Rio Claro). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.338/2011. DATA: 18.10.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.11.2011.\r\n\r\nId: 1234306. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234373": [
                                "I - Aviso",
                                "www.emop.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que em atendimento ao Programa “PRESERVANDO UPA's - UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS”, fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTPO Nº\r\n\r\nUPA's\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nESTIMADO\r\n\r\nDIA E\r\n\r\nHORA\r\n\r\n119/11\r\n\r\nBangu, Realengo e Ricardo de Albuquerque (Rio de Janeiro).\r\n\r\nR$ 1.499.998,41\r\n\r\n27/12/11 10:30 h\r\n\r\n120/11\r\n\r\nTijuca, Engenho Novo e Irajá (Rio de Janeiro).\r\n\r\nR$ 1.499.998,41\r\n\r\n27/12/11 10:45 h\r\n\r\n121/11\r\n\r\nPenha, Maré e Ilha do Governador (Rio de Janeiro).\r\n\r\nR$ 1.499.998,41\r\n\r\n27/12/11 11:00 h\r\n\r\n122/11\r\n\r\nCampo Grande I, Campo Grande II e Santa Cruz (Rio de Janeiro).\r\n\r\nR$ 1.499.998,41\r\n\r\n27/12/11 11:15 h\r\n\r\n123/11\r\n\r\nBotafogo e Copacabana (Rio de Janeiro).\r\n\r\nR$ 1.499.998,41\r\n\r\n27/12/11 11:30 h\r\n\r\n124/11\r\n\r\nMarechal Hermes e Jacarepaguá (Rio de Janeiro).\r\n\r\nR$ 1.499.998,41\r\n\r\n27/12/11 14:30 h\r\n\r\n125/11\r\n\r\nNova Iguaçu I, Duque de Caxias I e Duque de Caxias II.\r\n\r\nR$ 1.499.998,41\r\n\r\n27/12/11 14:45 h\r\n\r\n126/11\r\n\r\nSão Gonçalo I e São Gonçalo II.\r\n\r\nR$ 1.499.998,41\r\n\r\n27/12/11 15:00 h\r\n\r\n127/11\r\n\r\nGuarus (Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nR$ 783.648,62\r\n\r\n27/12/11 15:15 h\r\n\r\n- PREÇO DE CADA EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\n- CONSULTA: Os Editais poderão ser consultados e adquiridos a partir do dia 09/12/2011 até o dia 23/12/2011, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1234373. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1234157": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e a Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) ao valor estabelecido da Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação firmado entre a SESEG e o DETRAN - RJ em 31.03.2011 e alterado pelo 1º Termo Aditivo celebrado em 12.08.2011, passando o valor total do Acordo de Cooperação a importar em R$ 169.585.182,00 (cento e sessenta e nove milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil cento e oitenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-09/1797/0004/2010 e E-09/490732/2010.\r\n\r\nId: 1234157"
                        ],
                        "1234325": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 040/SESEG/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança, através da Subsecretaria de Gestão Estratégica e a empresa LFJ BLINDAGENS COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Objetiva o presente Termo Aditivo a prorrogação e alteração dos prazos de execução e vigência do Contrato 40/SESEG/2009, por um novo período de 90 (noventa) dias contados a partir de 17/12/2011, com término previsto para 15/03/2012. DATA DA ASSINATURA: 07.12.2011. PROCESSO Nº E-09/413/0004/2009.\r\n\r\nId: 1234325"
                        ],
                        "1232424": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO DE 2ª PARA CLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nId: 1232424"
                        ],
                        "1234126": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 051/1200-2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa BIOMATEC REFRIGERAÇÃO SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo da prestação de serviço de assistência técnica e manutenção de condicionadores de ar, com fornecimento de mão de obra e material, instalados na sede do IMLAP/PCERJ. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 51.299,04 (cinquenta e um mil duzentos e noventa e nove reais e quatro centavos). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 07/12/2011. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2011. PROCESSO Nº E-09/00775/1500-2009.\r\n\r\nId: 1234126"
                        ],
                        "1234321": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLICIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia, Dr. Flavio Marcos Amaral de Brito, TORNA PÚBLICO que JOÃO PAULO BUECHEN, amparado por determinação judicial nos autos do processo nº 0011779-95.2010.8.19.0001 em curso na 14ª Vara de Fazenda Pública, foi submetido ao Exame Pré-admissional, considerado apto.\r\n\r\nId: 1234321"
                        ],
                        "1234342": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 299/2011 de 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma TRÍADE FARMACÊUTICA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 010/2011 - ANEXO II.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.644,00 (hum mil seiscentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 300/2011 de 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma TRÍADE FARMACÊUTICA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 012/2011-ANEXO II. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.454,04 (hum mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nId: 1234342"
                        ],
                        "1234072": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº01/2011 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa VMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento para o setor de Radiologia do HCPM, adquirido na Adesão ao Pregão nº019/2011/COMEx-DGP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 30 de novembro de 2011, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 997.500,00 (novecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº E-09/000.282/2508/2011.\r\n\r\nId: 1234072"
                        ],
                        "1234410": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 064/2011 de 09.09.2011.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.875,00 (dezenove mil oitocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.142,50 (vinte e um mil cento e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 1234410"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1233078": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 089/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos (impressora térmica - impressão cupom fiscal).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.473,80 (trinta e sete mil quatrocentos e setenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE07771 no valor de R$ 37.473,80 (trinta e sete mil quatrocentos e setenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/1864/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3647/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1233078"
                        ],
                        "1234050": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4898/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2011.\r\n\r\nId: 1234050"
                        ],
                        "1234051": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 013/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a empresa Diagnóstico da América S.A.\r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade a retificação da Cláusula Segunda - Do prazo do Contrato nº 013/2011, na forma abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\n“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.”\r\n\r\nLEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\n“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.”\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9300/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2011.\r\n\r\nId: 1234051"
                        ],
                        "1233079": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 037/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%.\r\n\r\nVALOR: R$ 976.500,00 (novecentos e setenta e seis mil quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4268/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12, Lei nº 8.666/93, art. 65, § 1º, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e o acréscimo de aproximadamente 25%.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 18/11/2011 a 17/11/2012.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 307.963,20 (trezentos e sete mil novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), correspondendo mensalmente o valor de R$ 25.663,60 (vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5537/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, §1º, c/c o art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 201/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 02/12/2011 a 01/12/2012.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 744.999,96 (setecentos e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 62.083,33 (sessenta e dois mil oitenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/9557/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II e § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2011.\r\n\r\nId: 1233079"
                        ],
                        "1234052": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 334/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Nephron Cara Assistência Médica S/C Limitda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/10/2011 até 30/09/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.500.019,72 (três milhões, quinhentos mil dezenove reais e setenta e dois centavos), correspondendo mensalmente a R$ 291.668,31 (duzentos e noventa e um mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/446/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2011.\r\n\r\nId: 1234052"
                        ],
                        "1234341": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 130/2011 - Processo nº E-08/010.789/2010, cujo objeto e á AQUISIÇÃO DE MONITOR MULTIPARAMÉTRICO TIPO I, conforme as especificações e condições contidas nom Anexo 01 do presente edital, que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 21/12/2011, às 11h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1234341"
                        ],
                        "1234343": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2011, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (COENZIMA Q10, INSURE PLUS HN-RH, FORTINI E OUTROS), PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002.376/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/12/2011, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/12/2011, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÓXIDO NITRICO E LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe (ANEXO 01) e Projeto Básico (ANEXO 08).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004.482/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/12/2011, às 11\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/12/2011, às 11:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também serem retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2011.\r\n\r\nId: 1234343"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1233535": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 055/2011.\r\n\r\nDia: 20/12/2011 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/970866/2011.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para o desenvolvimento do Centro de Estudos e Pesquisa do Envelhecimento com equipes multidisciplinares, visando apoiar a área técnica, científica e administrativa do Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 9.696.223,92\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.12.2011\r\n\r\nId: 1233535. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1234290": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Kelly Veronica de Mattos Soares\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Luiz Cerqueira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jazon William Menezes da Silva\r\n\r\n02-Marco Antonio Vieira de Oliveira\r\n\r\n03-Walace Andrade Leivas da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Alice Valenca Brandao\r\n\r\n02-Cristiane Souza Rodrigues\r\n\r\n03-Edlâine Fernanda da Silva\r\n\r\n04-Elizângela Mioto\r\n\r\n05-Irailton Dorea Silva\r\n\r\n06-Isabel Cristina Gonçalves\r\n\r\n07-Kleber Dorea Silva\r\n\r\n08-Luciano de Lima Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via de certificados dos candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1974\r\n\r\n01-Osvaldo Moura de Oliveira\r\n\r\n02-Valeria da Conceição\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002 \r\n\r\n01-Antonio Marques\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Eduardo Coutinho de Faria\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexsandro da Silva Pereira\r\n\r\n02-Rosimeri de Oliveira Souza Proença\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elecy Isabel Ferreira Rodrigues\r\n\r\n02-Marcelle Rodrigues Leitão Pereira\r\n\r\n03-Maria das Graças Santos da Silva\r\n\r\n04-Maria Regina Cavalcante dos Santos\r\n\r\n05-Mario Junior Ribeiro dos Santos\r\n\r\n06-Raimundo de Oliveira\r\n\r\n07-Rosimeri Gomes da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alvaro Vieira dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andre Luiz dos Santos\r\n\r\n02-Edna Maria Sotero da Silva\r\n\r\n03-Esdras Bezerra Teixeira\r\n\r\n04-Fabio Magalhães da Cruz\r\n\r\n05-Henrique Cristiano Sabino\r\n\r\n06-Iorrama Mailan de Melo Sousa\r\n\r\n07-João Pedro dos Santos Ferraz\r\n\r\n08-Juliana Almeida Lacerda\r\n\r\n09-Kíssila Hespanhol Moreira Torres\r\n\r\n10-Luana da Silva Nascimento\r\n\r\n11-Lúcio André Sousa Barros\r\n\r\n12-Luiz Claudio Corrêa de Miranda\r\n\r\n13-Rafaela Barreto Romariz Bomfim\r\n\r\n14-Raiane Burgo Moraes\r\n\r\n15-Raquel da Silva Nogueira\r\n\r\n16-Regina Pinheiro da Silva\r\n\r\n17-Thiago do Sacramento Coutinho\r\n\r\n18-Victor Tenorio Athayde Carvalho\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Gryzielle Tavares Resende de Moraes\r\n\r\nLeia-se: 02-Gryzielle Tavares Resende Moraes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VEREADOR PERCY \r\n\r\nBATISTA CRISPIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lúcia Helena Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica Nunes Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vinícius Magalhães de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Morais de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana da Gama Stofel\r\n\r\n02-Ana Paula Fortes Pinto\r\n\r\n03-Camila Correa de Souza\r\n\r\n04-Erika Botelho Gomes\r\n\r\n05-Lilian Bete de Castro Costa\r\n\r\n06-Maicon Barbosa Lima\r\n\r\n07-Marcela Ferreira Siqueira\r\n\r\n08-Renata José Ferreira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2003\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 04-Analigia Pinto Barreiras\r\n\r\nLeia-se: 04-Analícia Pinto Barreiras\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 06-Carlos Henrique do Amaral Junior\r\n\r\nLeia-se: 06-Carlos Henrique do Amaral Chaves Junior\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 13-Eleonora Rodrigues Balbino\r\n\r\nLeia-se: 13-Eleonora Rodrigues Balbino Vieira\r\n\r\nId: 1234290"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1233738": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EVOLUÇÃO ECONÔMICA, ÁREA TEORIA E POLÍTICA DE PLANEJAMENTO ECONOMICO, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS faz saber aos interessados que o item do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 17/ 10/ 2011, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 9.1.1 \r\n\r\nk) A prova escrita terá caráter eliminatório, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o grau mínimo de 7,0 (sete), calculado como a média aritmética das notas a ele atribuídas pelos examinadores.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. \r\n\r\nProc. nº 10269/2011.\r\n\r\nId: 1233738. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234130": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nInstituto de Química\r\n\r\nDepartamento de Química Analítica\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n7011/2009\r\n\r\nQuímica Analítica Sub-área Métodos Analíticos e Instrumentais para Caracterização de Sólidos\r\n\r\n18/01/2012\r\n\r\nId: 1234130. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234327": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 403/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada para a REFORMA DA FISIATRIA do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 294.696,72. Processo nº 770/UERJ/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para Prestação de Serviços para INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES E CIRCUITOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL para o Programa Centro de Referência de Juventude, anteriormente marcada para 16/12/2011, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 21/12/2011, às 10 horas. Processo UERJ nº 12867/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 65 - 2ª COLUNA\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 398/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...aquisição de equipamento de produtos químicos...\r\n\r\nLEIA-SE: ...aquisição de produtos químicos...\r\n\r\nId: 1234327. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234318": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nVESTIBULAR ESTADUAL 2012\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA informa que por motivos de inconsistência no sistema de processamento da análise socioeconômica, fica sem efeito o resultado dos candidatos concorrentes ao Sistema de Cotas do Vestibular Estadual 2012, publicado em 03 de dezembro de 2011. \r\n\r\nO novo calendário do Sistema de Cotas obedecerá aos seguintes períodos:\r\n\r\nSISTEMA DE COTAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nDivulgação do resultado da análise da documentação comprobatória\r\n\r\n12 de dezembro de 2011\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de recursos\r\n\r\n13 e 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) Pav. João Lyra Filho - térreo Laborat. de Informática Horário : das 10 às 17 horas\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos\r\n\r\n14 de janeiro de 2012\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nOs candidatos que já tenham efetuado recurso não necessitam solicitá-lo novamente, caso seu resultado permaneça como indeferido na nova divulgação. \r\n\r\nId: 1234318. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234081": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2011 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de eletrodomésticos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62680/2011.\r\n\r\nDATA: 21/12/2011, às 11 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 168.173,42 (cento e sessenta e oito mil cento e setenta e três reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile n.º (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1234081. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234225": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 0233/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.585/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E INSTITUTO UNA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E CULTURAL - INSTITUTO UMA. \r\n\r\nOBJETO: Implantação de um Centro de Capacitação em Aquecimento Solar em uma unidade de ensino da FAETEC (Centro Vocacional Tecnológico), consubstanciado através de um curso de qualificação profissional em aquecimento solar em consonância com o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/10/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08. \r\n\r\nGERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO: Claudio dos Santos Veiga, matrícula 0223145-4.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 03/11/2011.\r\n\r\nId: 1234225. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234223": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE, nos termos da Portaria PR / FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: LOGÍSTICA E TRANSPORTES - ANO: 2011\r\n\r\nMIGUEL MACHADO VILLAS BÔAS\r\n\r\nCURSO: LOGÍSTICA - ANO: 2011\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJOSIAS DE SOUZA\r\n\r\nMICHELE CALDEIRA BEZERRA\r\n\r\nTHIAGO SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO - ANO: 2011\r\n\r\nJÔNATAS SANTANA CORREA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nLEONARDO GAIÃO BRAULT DE MIRANDA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2005\r\n\r\nGILVAM VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2010\r\n\r\nLUIZ FELIPE VANQUES DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nPRISCILA ALVES GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL CORRÊA MESQUITA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2011\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 2011\r\n\r\nLUÍS ROBERTO VILLELA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1993\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS CORDEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2009\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PESSÔA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2010\r\n\r\nEDUARDO BENTO DE ASSIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nLEANDRO DE VITERBO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2011\r\n\r\nDILER FIGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDGARD PINTO GUIMARÃES\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SAVINO DO VALE\r\n\r\nWALDENIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ARTE DRAÁTICA\r\n\r\nANO: 2º SEMESTRE DE 2010\r\n\r\nLUAN DE ALMEIDA SÃO JOSÉ\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 1998\r\n\r\nALAM BARBOSA DE MESQUITA \r\n\r\nTURMA: 1231 - ANO: 2000\r\n\r\nGLAUBER CHAVES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTURMA: 1433 - ANO: 2001\r\n\r\nSAMUEL FELIPE MIRANDA ROSA\r\n\r\nTURMA: 2333 - ANO: 2001\r\n\r\nCLARA GOMES COELHO DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 1432 - ANO: 2002\r\n\r\nMARCIO ELIAS PEDREIRA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3541 - ANO: 2002\r\n\r\nTIAGO LIMA ALVES \r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 2007\r\n\r\nIVSON SILVA DE CASTRO\r\n\r\nTURMA: 2333 - ANO: 2007\r\n\r\nRENAN VIEIRA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2008\r\n\r\nANDERSON DE SENNA MACIEL BEZERRA\r\n\r\nSUELLEN MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 2432 - ANO: 2008\r\n\r\nSILVAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2009\r\n\r\nFERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE\r\n\r\nGUSTAVO FARIAS DE MARCA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 1431 - ANO: 2009\r\n\r\nCARLOS LAURENTINO ROSA JUNIOR \r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 2009\r\n\r\nJONATHA DE OLIVEIRA TOSTES\r\n\r\nTURMA: 1431 - ANO: 2009\r\n\r\nMANOEL VICTOR DE SOUZA MAGALHÃES \r\n\r\nTURMA: 2233 - ANO:2009\r\n\r\nFELIPE HYGINO DE CARVALHO \r\n\r\nJOÃO GABRIEL FIRMINO DE MEDEIROS\r\n\r\nTURMA: 2433 - ANO:2009\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE DO Ó OLIVEIRA\r\n\r\nGILMAR SANTOS COSTA\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO:2010\r\n\r\nLUIZ PHELIPE FERREIRA VILLELA\r\n\r\nLUIZ VINICIUS FERREIRA DE MELO\r\n\r\nMAVIGNIEL NEVES MOREIRA\r\n\r\nMIKE RANGEL DA SILVA\r\n\r\nMYLLENA MARTINS MEDEIROS\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 2010\r\n\r\nHERBERT TAVARES ROSSADO PEREIRA\r\n\r\nLEONARDO SPINATO DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 2010\r\n\r\nJESSICA PATRÍCIA EDUVIRGES SANTOS\r\n\r\nTURMA: 1431 - ANO: 2010\r\n\r\nDAIANE MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\nPEDRO NUNES DUARTE NETO\r\n\r\nTURMA: 1432 - ANO: 2010\r\n\r\nESTEVÃO PEREIRA MATHEUS\r\n\r\nWELLINGTON CAZEMIRO CORDEIRO\r\n\r\nTURMA: 1532 - ANO: 2010\r\n\r\nDANIEL PELLUSO ANDRADE\r\n\r\nIDARNÉS BRITO DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 2233 - ANO: 2010\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTURMA: 2434 - ANO: 2010\r\n\r\nALESSANDRA SAMPAIO COLCHONE DE LIMA\r\n\r\nISAAC DO ESPIRITO SANTO JUNIOR\r\n\r\nMARIANA PEREIRA ESTEVÃO DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 2533 - ANO: 2010\r\n\r\nDANIEL SOARES MALAFAIA\r\n\r\nTURMA: 2534 - ANO: 2010\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTURMA: 3241 - ANO:2010\r\n\r\nRAFAEL VICENTE FERREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3541 - ANO: 2009\r\n\r\nAlessandro Góis da Sillva\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3541 - ANO: 2009\r\n\r\nAlessandro Góis da Silva\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 2334 - ANO:2000\r\n\r\nMarcos Antonio de Freitas Gouvêia\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 2334 - ANO 2000\r\n\r\nMarcos Antonio de Freitas Govêia\r\n\r\nId: 1234223. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234226": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 023/2011\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.570/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obras de reforma nas dependências do CETEP Vila Isabel, situado Rua Jorge Rudge, 104, Vila Isabel/RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 175.678,62 (cento e setenta e cinco mil seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 26/12/2011, às 11h\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: Somente nos dias 16, 19, 20, 21 e 22/12/2011, de 10 até 12h, na Rua Jorge Rudge, 104, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) colorido para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9 às 16h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1234226. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1234404": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE E PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTES: CEHAB-RJ e o CONSÓRCIO RIOTEC, INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA., MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA e MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Liquidação do valor devido pela CEHAB-RJ, bem como o reconhecimento da dívida relativa ao pagamento da Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS), com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos. VALOR: R$ 93.239,01 (noventa e três mil duzentos e trinta e nove reais e um centavo). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.837/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980, com fulcro nos arts. 58 a 65, da Lei nº 4320/64 e de acordo com entendimento da d. Procuradoria Geral do Estado consubstanciado no Enunciado nº. 8. ASSINADO: 18/11/2011. REGISTRO INTERNO Nº 148/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2011.\r\n\r\nId: 1234404. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234375": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2011, do tipo menor preço por lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.870/2011.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de seguro veicular, durante 12 (doze) meses, onde o critério de julgamento será menor valor apresentado na proposta de preço conjugado com o menor valor apresentado para franquia, os serviços deverão atender às especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e na Planilha de Quantidades e Custos Unitários Estimados - Anexo III do edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.931,99 (doze mil novecentos e trinta um reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/12/2011, 08h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/12/2011, 09:59h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/12/2011, 10h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/12/2011,10:30h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7259 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1234375. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1234352": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Instrumento Particular de Contrato Subsidiário ao Contrato de Empréstimo Externo a ser celebrado com o Banco Mundial (Upgrading and Greening the Rio de Janeiro Urban Rail System Project - Addition Financing for the Rio de Janeiro Mass Transit 2 Project - Adicional ao Programa Estadual de Transportes - PET 2). DATA DA ASSINATURA: 29/11/2009. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL. OBJETO: Implementação das obrigações constantes do Contrato de Empréstimo Externo, para fins de financiamento do Adicional ao Programa Estadual de Transportes 2 - PET II (Greening the Rio de Janeiro Urban Rais System Project - Additional Financing for the Rio de Janeiro Mass Transit 2 Project), já aprovado através da Recomendação COFIEX nº 1.245 de 17/06/2011. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 30 de junho de 2017, que, em havendo prorrogação de prazo do CONTRATO DE EMPRÉSTIMO (Upgrading and Greening the Rio de Janeiro Urban Rail System Project - Addition Financing for the Rio de Janeiro Mass Transit 2 Project - Adicional ao Programa Estadual de Transportes - PET 2) para data posterior, fica, automaticamente, prorrogado para essa mesma data posterior este Contrato Subsidiário. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/301.181/2010.\r\n\r\nId: 1234352. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234041": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2011. PARTES: CODERTE e PROCTOR CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de obra de reforma, adequação e acessibilidade de portadores de deficiência física, com a construção de 02 (dois) banheiros (masculino e feminino), adequação das bilheterias e construção de várias rampas de acesso para utilização por cadeirantes e deficientes visuais no Terminal Rodoviário de Macaé, conforme descrição contida na proposta detalhe e do instrumento convocatório. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2011. PRAZO: 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação do presente extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 302.807,54 (trezentos e dois mil oitocentos e sete reais e cinqüenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.063, de 06/10/2009, bem como da Tomada de Preço nº 02/2011. PROCESSO Nº E-10/700.424/2011. \r\n\r\nId: 1234041. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234117": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2011. PARTES: CODERTE e SINERGIA CONSTRUTORA LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de obra de reforma, adequação e acessibilidade de portadores de deficiência física, com a construção de 02 (dois) banheiros (masculino e feminino), adequação das bilheterias e construção de várias rampas de acesso para utilização por cadeirantes e deficientes visuais no Terminal Rodoviário de Macaé, conforme descrição contida na proposta detalhe e do instrumento convocatório. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2011. PRAZO: 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação do presente extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 360.675,37 (trezentos e sessenta mil seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.063, de 06/10/2009, bem como da Tomada de Preço nº 02/2011. PROCESSO Nº E-10/700.550/2010. \r\n\r\nId: 1234117. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1233937": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 58/2011-INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos. VALOR ESTIMADO: R$ 748.176,00 (setecentos e quarenta e oito mil cento e setenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 06/12/2011. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666 de 21/06/1993 e alterações, Lei Estadual nº. 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº. E-07/509.763/2011.\r\n\r\nId: 1233937. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1233943": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 81/2011 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2011-INEA, assinado em 13/01/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 01/2011, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 18 de janeiro de 2012. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº. 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/506.873/2010.\r\n\r\nId: 1233943. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234076": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 82/2011 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2011-INEA, assinado em 16/08/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato nº. 37/2011, passando o término da execução de 29/11/2011 para 28/01/2012 e o término da vigência de 09/01/2012 para 09/03/2012. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2011. FUNDAMENTO: Lei Federal nº. 8.666/1993, alterada pelas Leis nº. 8.883/1994 e nº. 9.648/1998. PROCESSO Nº E-07/505.819/2011.\r\n\r\nId: 1234076. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234396": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar o pregão, abaixo mencionado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE MOTOR DE POPA DE 25 HP”.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/12/2011, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/12/2011, ÀS 11:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2011, ÀS 11:35h\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 22/12/2011, ÀS 12h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.623/2011\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 3644\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de \r\n\r\n10 às 12h e de 14 às 16h de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1234396. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234397": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 202 de 21 de março de 2011, do Instituto Estadual do Ambiente- INEA tornam público que fará realizar os pregões o abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 061/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK (TCFA) COOPERAÇÃO TÉCNICA INEA/MUNICÍPIOS FLUMINENSES”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE \r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/12/2011, às 09h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/12/2011, às 09:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2011, às 09:35h\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 22/12/2011, às 10h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 4794\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de\r\n\r\nsegunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1234397. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1234369": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e O2 Consultoria Ambiental & Florestal. OBJETO: Realização de serviços especializados para “Avaliação Final do Projeto” Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais). DATA DA ASSINATURA: 25/11/2011. PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/000067/2011\r\n\r\nId: 1234369"
                        ],
                        "1234368": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERITENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTendo em visto o Processo n° E-02/004470/2011, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO n° 29/2011, de 05.08.2011, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30935/02 e art. 1° da Resolução SEAAPI n° 521 de 16 de setembro de 2002, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 0041/2011, de 26/10/2011, no valor de 1500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor ELIEZER DA CONCEIÇÃO SOUZA, CPF/CNPJ 769.403.576-53 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe.\r\n\r\nId: 1234368"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1234395": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ, por intermédio de sua Pregoeira, torna público o RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2011-PROCESSO Nº E-06/10369/2011, tendo sido HOMOLOGADO o Lote 01- Grupo Gerador, em 18/11/2011 e declarado vencedor a empresa COMPACT POWER MÁQUINAS LTDA-EPP, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), sendo o Lote 02- Motor de Popa, FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1234395. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1234233": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 218/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Gércio Temperini. Objeto: Realização do projeto VII Festival de Folia de reis de São Sebastião do Alto. Data de Assinatura: 23/11/2011. Vigência: 60 (sessenta) dias conforme Cronograma de Atividades. Valor: R$ 14.914,50. Nota de Empenho: 2011NE01517. Processo Nº E-18/002457/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 306/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação das Folias de Reis de Cordeiro. Objeto: Realização do projeto XV Encontro de Folias de Reis de Cordeiro. Data de Assinatura: 02/12/2011. Vigência: 90 (noventa) dias conforme Cronograma de Atividades. Valor: R$ 32.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01542. Processo Nº E-18/002467/2011.\r\n\r\nId: 1234233"
                        ],
                        "1234049": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 004/2011\r\n\r\nBIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS\r\n\r\nProjetos Selecionados/Ordem de Cadastro \r\n\r\n13600002 - Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré / Biblioteca Elias José\r\n\r\n13600005 - Associação Redes de Desenvolvimento da Maré / Biblioteca Comunitária Lima Barreto\r\n\r\n13600006 - Instituto de Estudos da Religião- ISER / Plantando o Futuro\r\n\r\n13600007 - nstituto Repare / Biblioteca Esquina do Livro\r\n\r\n13600008 - Associação Casa Azul / Biblioteca Casa Azul\r\n\r\n13600010 - ONG Gerando Vida / Biblioteca Gerando Vida\r\n\r\n13600016 - Instituto Brasileiro de Assistência Social Grão Mongol / Multiplicando o Saber\r\n\r\n13600021 - Ação Comunitária do Brasil-RJ / Bonde das Letras\r\n\r\n13600027 - Nossa Casa / Nossa Casa de Leitura\r\n\r\n13600029 - Instituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro / Biblioteca Rural Conceição Knupp Amaral\r\n\r\n13600031 - Rede de Empreendimentos Sociais para o Desenvolvimento Justo, Democrático e Sustentável / Biblioteca Casa Viva\r\n\r\n13600033 - Associação para o Desenvolvimento Solidário de Saracuruna / Biblioteca Comunitária Solano Trindade\r\n\r\n13600034 - Associação de Moradores da Comunidade Tavares Bastos / Biblioteca Aureliano Cândido Tavares Bastos\r\n\r\n13600035 - CECOM- Centro Comunitário São Sebastião / Ler, Contar e Criar\r\n\r\n13600037 - Ingá Núcleo de Ação Comunitária / Ler é Saber II \r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 005/2011\r\n\r\nPONTINHOS DE CULTURA\r\n\r\nHABILITADOS COM RESSALVAS:\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nNome do Projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMuncípio\r\n\r\n13700046\r\n\r\nBIBLIOTECA INFANTIL \"A CAROLINA\"\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA (BIBLIOTECA PÚBLICA MACHADO DE ASSIS)\r\n\r\nItalva\r\n\r\n13700036\r\n\r\nBiblioteca Comunitária Solano Trindade\r\n\r\nAssociação para o Desenvolvimento Solidário de Saracuruna\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n13700030\r\n\r\nBrinquedos e brincadeiras\r\n\r\nCECOM-Centro Comunitário São Sebastião de Vila de Cava\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n13700039\r\n\r\nDA SEMENTE AO FRUTO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL BANTU BRASIL\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13700027\r\n\r\nPLANTANDO O FUTURO\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO - ISER\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13700023\r\n\r\nFazendo Arte\r\n\r\nAssociação Meninas e Mulheres do Morro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13700012\r\n\r\nBaú Literário no Morro do São Carlos\r\n\r\nAção Comunitária do Brasil do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13700006\r\n\r\nCentro Cultural Cia de Aruanda\r\n\r\nAssociação Cultural Companhia de Aruanda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13700004\r\n\r\nCondominio Cultural - Ludicidade\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS HUMANAS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n13700002\r\n\r\nCentro Cultural Viva\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n13700013\r\n\r\nSocioludoteca- A arte do brincar, ensinar e aprender\r\n\r\nCruz Vermelha Brasileira- Filial do Município de Volta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n13700011\r\n\r\nEsquina do Livro\r\n\r\nInstituto Repare\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13700028\r\n\r\nSIRE: Leitura, Brincadeira e Transformação Social em Magé.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA ONI LEWA NJO\r\n\r\nMagé\r\n\r\n13700005\r\n\r\nCasa da Invenção\r\n\r\nAssociação Gira Mundo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13700035\r\n\r\nCartolinha\r\n\r\nCENTRO CULTURAL CARTOLA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13700009\r\n\r\nArautos Brincantes: Itinerâncias na Rocinha\r\n\r\nCENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A INFÂNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13700033\r\n\r\nPontinho de Cultura Rural: Alfabetizando o Olhar\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n13700018\r\n\r\nSocial Educar\r\n\r\nGremio Recreativo Bloco Carnavalesco Garra de Ouro\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n13700014\r\n\r\nBrincar e Aprender Arará\r\n\r\nInstituto Ary Carvalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13700007\r\n\r\nBaú dos sonhos-brincar e aprender\r\n\r\nINSTITUIÇÃO PROJETO EFRAIM\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n13700010\r\n\r\nPontinho de Cultura Brincarte\r\n\r\nMundo Novo da Cultura Viva\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n13700026\r\n\r\nBrincando na Maré\r\n\r\nCentro de Estudos e Ações Solidárias da Maré\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13700021\r\n\r\nBrincando na Praça\r\n\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13700015\r\n\r\nBaguncite Cultural\r\n\r\nFábrica de Música/Sons da Infância\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n13700045\r\n\r\nPORTAL DO FUTURO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ITAPERUNA\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n13700034\r\n\r\nBRINCANDO E APRENDENDO\r\n\r\nGASCO - GRUPO DE AÇÃO SOCIAL COMINITÁRIA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13700020\r\n\r\nSEMENTES CULTURAIS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL CIDADE ALTA DE MIRACMA\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n13700037\r\n\r\nCentro de Apoio Sócio Afetivo Grupo Luz do Sol\r\n\r\nGrupo Luz do Sol\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13700008\r\n\r\nBrincando no Museu de Favela\r\n\r\nMuseu de Favela - MUF\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13700042\r\n\r\nCrescer para Transformar\r\n\r\nPROFEC - Programa de Formação e Eduação Comunitaria\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n13700043\r\n\r\nBRINCANDO E APRENDENDO\r\n\r\nFundação Municipal de Cultura e Lazer de Quissamã\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n13700031\r\n\r\nBRINQUEDOTECA: ESPAÇO FELIZ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALE DIRITOS HUMANOS\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n13700024\r\n\r\nAna Luzia Freitas felippe\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GRÃO DE MOSTARDA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13700017\r\n\r\nCantinho do Sonho\r\n\r\nInstituto de Apoio aos Jovens do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nId: 1234049"
                        ],
                        "1234232": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 029/2011\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que o prazo de recurso estabelecido no item 7.2.1.2 do Edital da Chamada Pública 029/11 - Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, publicado em 04/11/2011, foi prorrogado por mais 9 (nove) dias úteis a contar de 05/12/2011, data de publicação da Ata de Habilitação.\r\n\r\nId: 1234232"
                        ],
                        "1234204": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a Relação nº 07 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, com ressalvas, conforme estabelecido no Edital 2012.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059119 \r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nElefante, Canguru e Outras Espécies \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDueto Produções e Publicidade Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.872.415/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n689.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058388\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Marchinhas - Carnaval da Lapa 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n960.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058813 \r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nColeção Restaurada da Revista Pererê\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFilmes do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n68.780.527/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n770.444,96\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1234204"
                        ],
                        "1233947": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 716/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Grande Circo Místico\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nShowbras Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n28.119.699/0001-85\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.717/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSonoridades II\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBossa Produção Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.876.666/0001-69\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 330.000,00\r\n\r\nR$ 220.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 718/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNúcleo de Ação Social pela Música Piraí - RJ\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAção Social pela Música\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.313.239/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1233947"
                        ],
                        "1234358": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art. 10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.698/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAniversário da cidade de Três Rios - Programação Cultural\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1234358"
                        ],
                        "1234164": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n57\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059642\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nContos em Fotonovela \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLapilar Produções Artísticas Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.408.195/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n799.350,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n590.460,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas \r\n\r\n57\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059642\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nContos em Fotonovela \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLapilar Produções Artísticas Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.408.195/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n799.350,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n799.350,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1234164"
                        ],
                        "1234205": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a Relação n° 06 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 2012.\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059267\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOcupação Complexo Duplo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nProjéteis Cooperativa Carioca de Empreendedores\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.649.766/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n800.510,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.510,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058831\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEscola Técnica de Audiovisual\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTrajetória\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.872.925/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n473.875,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n473.875,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059134\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBMW Jazz Festival\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDueto Produções e Publicidade Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.872.415/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.696.052,57\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.696.052,57\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059523\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Bandas - Mostras de Rock Nacional\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGuilherme Monteiro Pacheco\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n370.602.607-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n165.130,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n165.130,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1234205"
                        ],
                        "1234359": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a Relação nº 07 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, com ressalvas, conforme estabelecido no Edital 2012.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059119 \r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nElefante, Canguru e Outras Espécies \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDueto Produções e Publicidade Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.872.415/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n689.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058388\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Marchinhas - Carnaval da Lapa 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n960.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058813 \r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nColeção Restaurada da Revista Pererê\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFilmes do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n68.780.527/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n770.444,96\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1234359"
                        ],
                        "1234206": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a Relação nº 08 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital 2012.\r\n\r\nÁrea Cultural: Cultura Popular\r\n\r\n1\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058705\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nOficina de Carnaval\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Divinas Axilas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.108.669/0001-76\r\n\r\nId: 1234206"
                        ],
                        "1234360": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a Relação n° 06 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 2012.\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059267\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOcupação Complexo Duplo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nProjéteis Cooperativa Carioca de Empreendedores\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.649.766/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n800.510,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.510,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058831\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEscola Técnica de Audiovisual\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTrajetória\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.872.925/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n473.875,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n473.875,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059134\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBMW Jazz Festival\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDueto Produções e Publicidade Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.872.415/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.696.052,57\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.696.052,57\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059523\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Bandas - Mostras de Rock Nacional\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGuilherme Monteiro Pacheco\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n370.602.607-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n165.130,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n165.130,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1234360"
                        ],
                        "1234361": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a Relação nº 08 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital 2012.\r\n\r\nÁrea Cultural: Cultura Popular\r\n\r\n1\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058705\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nOficina de Carnaval\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Divinas Axilas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.108.669/0001-76\r\n\r\nId: 1234361"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1234745": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-18/450.884/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/2011 \r\n\r\nDia: 22/12/2011 - Horário: 11h:30min\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Serviço de colocação de tapetes das circulações da área nobre e sala de espetáculos doTheatro Municipal do riop de janeiro, com fornecimento de material.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1234745. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234064": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/187/2011. PARTES: FUNARJ e Inverso Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “TIM Maia Vale Tudo O Musical”. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.111/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/115/2011. PARTES: FUNARJ e Trickster Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “Triangulinha”. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.562/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.09.2011\r\n\r\nId: 1234064. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1234065": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: l Termo Aditivo ao TPUT nº 18/115/2011. PARTES: FUNARJ e Trickster Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a conceder promoção, válida durante o período de 15 a 30/10/2011, no espetáculo “Triangulinha”, em cartaz no Teatro da CCLA. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.562/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.10.2011.\r\n\r\nId: 1234065. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1234339": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2008. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de ambulância para transporte e atendimento aos idosos do Abrigo Cristo Redentor. \r\n\r\nPRAZO: 04 (três) meses contados a partir de 15 de dezembro de 2011 até 14 de abril de 2012, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.691,12 (vinte e sete mil seiscentos e noventa e um reais e doze centavos), perfazendo um valor mensal de R$ 6.922,78 (seis mil novecentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº. 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.739/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1234339"
                        ],
                        "1234340": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2007. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reprografia e cópias em geral. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 13 de dezembro de 2011 até 12 de dezembro de 2012, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 278.985,36 (duzentos e setenta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), perfazendo um valor mensal de R$ 23.248,78 (vinte e três mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº. 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.194/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/12/2011.\r\n\r\nId: 1234340"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1234480": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 023/2009. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa GALÁCTICA INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de eliminação de vetores conforme discriminado na proposta detalhe.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.11.2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 19.050,00 (dezenove mil e cinqüenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201239/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.12.2011\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato nº 024/2011... PROCESSO Nº E-23/201326/2009.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 024/2011... PROCESSO Nº E-23/201239/2011. \r\n\r\nId: 1234480. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1234127": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 009/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a USE Móveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários \r\n\r\nVALIDADE: O prazo de vigência do Contrato será a partir da data de sua assinatura até o vencimento da garantia do objeto adquirido, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.212,60 (dois mil duzentos e doze reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.857/2011.\r\n\r\nId: 1234127"
                        ],
                        "1234124": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 008/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a USE Móveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários. \r\n\r\nVALIDADE: O prazo de vigência do Contrato será a partir da data de sua assinatura até o vencimento da garantia do objeto adquirido, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.873,00 (setenta e dois mil oitocentos e setenta e três reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.857/2011.\r\n\r\nId: 1234124"
                        ],
                        "1234145": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato 027/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2011.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação ao contrato original de prestação de serviços. VALOR: R$ 12.000,00(doze mil reais).\r\n\r\nVALIDADE: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.456/2009. \r\n\r\nId: 1234145"
                        ],
                        "1233743": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e o Sampaio Correa Futebol e Esporte Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010\r\n\r\nAnexo \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n3000\r\n\r\n312.000,00\r\n\r\nId: 1233743"
                        ],
                        "1233700": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e o Associação dos Servidores Públicos Club Municipal.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo E-30/000.977/2010\r\n\r\nAnexo \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n500\r\n\r\n52.000,00\r\n\r\nId: 1233700"
                        ],
                        "1233744": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n1000\r\n\r\n104.000,00\r\n\r\nId: 1233744"
                        ],
                        "1233748": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Prefeitura Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010\r\n\r\nAnexo \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n700\r\n\r\n72.800,00\r\n\r\nId: 1233748"
                        ],
                        "1233780": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e o Bonsucesso Futebol Clube.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/10/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010.\r\n\r\nAnexo \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n2500\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2011.\r\n\r\nId: 1233780"
                        ],
                        "1233807": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e o Duque de Caxias Futebol Clube.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010\r\n\r\nAnexo \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n1000\r\n\r\n104.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2011.\r\n\r\nId: 1233807"
                        ],
                        "1233831": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e o Fluminense Footballl Clube.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010.\r\n\r\nAnexo \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n2000\r\n\r\n208.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1233831"
                        ],
                        "1233796": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e o Teresópolis Futebol Clube.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/10/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010.\r\n\r\nAnexo \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n1500\r\n\r\n156.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2011.\r\n\r\nId: 1233796"
                        ],
                        "1233813": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e o Barra Mansa Futebol Clube.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010.\r\n\r\nAnexo \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n2500\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2011.\r\n\r\nId: 1233813"
                        ],
                        "1233804": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Prefeitura Municipal de Resende.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010\r\n\r\nAnexo \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n2500\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2011\r\n\r\nId: 1233804"
                        ],
                        "1233809": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e o Madureira Esporte Clube.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010.\r\n\r\nAnexo \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n2500\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/10/2011.\r\n\r\nId: 1233809"
                        ],
                        "1233811": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e o Clube de Regatas do Flamengo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010.\r\n\r\nAnexo \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n1000\r\n\r\n104.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/10/2011.\r\n\r\nId: 1233811"
                        ],
                        "1233767": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e o São Cristóvão de Futebol e Regatas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010.\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n1000\r\n\r\n104.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2011.\r\n\r\nId: 1233767"
                        ],
                        "1233818": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n8000\r\n\r\n832.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/08/2011.\r\n\r\nId: 1233818"
                        ],
                        "1233791": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010.\r\n\r\nAnexo \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n500\r\n\r\n52.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2011.\r\n\r\nId: 1233791"
                        ],
                        "1233749": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e Olaria Atlético Clube.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O de 01/12/2011\r\n\r\nAnexo \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n1000\r\n\r\n104.000,00\r\n\r\nId: 1233749"
                        ],
                        "1233844": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Marinha do Brasil - Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010.\r\n\r\nAnexo \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n400\r\n\r\n41.600,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2011.\r\n\r\nId: 1233844"
                        ],
                        "1233756": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e Petrópolis o Esporte Clube.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo E-30/000.977/2010\r\n\r\nAnexo \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n500\r\n\r\n52.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2011.\r\n\r\nId: 1233756"
                        ],
                        "1233770": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e Nova Iguaçu Futebol Clube.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2011.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis mencionado no Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010.\r\n\r\nAnexo \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n2000\r\n\r\n208.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2011.\r\n\r\nId: 1233770"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1234271": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 608 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI BANCA EXAMINADORA DO 43º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir as Bancas Examinadoras do 43º Concurso para Admissão ao Estágio Forense integrada pelos Excelentíssimos Defensores Públicos abaixo nominados:\r\n\r\nBanca I - Direito Civil e Direito Processual Civil:\r\n\r\nDra. Felippe Borring Rocha\r\n\r\nDr. Diego Brilhante de Albuquerque Miranda\r\n\r\nBanca II - Direito Penal e Direito Processual Penal:\r\n\r\nDra. Monica de Kemp Borges Bustamante\r\n\r\nDr. Felipe Lima de Almeida\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 25 de novembro de 2011, PRISCILA COCKRANE FERREIRA, matrícula 970.492-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/12.922/2011.\r\n\r\nId: 1234271"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1234269": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho se reunirá no dia 14.12.2011, quarta-feira, às 10h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Julgamento - Processos:\r\n\r\nE-20/12.568/2011 - Minuta de Deliberação do Núcleo Especializado NUDEDH - Relator: Conselheiro Pedro Paulo Carriello;\r\n\r\nE-20/13.026/2011 - Minuta de Deliberação do Núcleo Especializado NUDEM - Relator: Conselheiro Marcelo Leão Alves;\r\n\r\nE-20/10.398/2011 e apensos E-20/638/2011, E-20/1169/2011, E-20/11703/2011e E-20/12197/2009 - Requerimento da Defensora Pública Dra. Ana Cristina Duarte Silva Costa - Consulta - Regulamentação sobre a venda de 1/3 de férias dos DPs renunciados ou indeferidos - Relatora: Conselheira Maria Luíza de Luna;\r\n\r\nE-20/20.110/08 - Procedimento Administrativo Disciplinar - Relator: Conselheiro Jorge Bruno;\r\n\r\nE-20/12.994/2011 - Defensor Público Interessado Dr. Leandro Santiago Moretti - Disposição. \r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1234269"
                        ],
                        "1233528": [
                            "DPGE - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos titulares e em atuação nas Defensorias Públicas das Comarcas de Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Volta Redonda, Barra do Piraí, Rio das Flores, Valença, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi e Vassouras e CONVIDA os demais Defensores Públicos, inclusive os de Classe Especial, para comparecerem ao evento OFICINA DE IDEIAS, a ser realizado no Parador Maritacas SPA Resort, em Barra do Piraí, no dia 12 de dezembro de 2011, de 8:30 às 17:30 h. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através do e-mail oficinadeidéias@dpge.rj.gov.br . No assunto do e-mail deve constar INSCRIÇÃO e no corpo do e-mail deve constar o nome completo e o órgão de atuação do Defensor Público. A participação no evento é franqueada apenas a Defensores Públicos.\r\n\r\nId: 1233528"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos": {
                "1234747": [
                    "DOAB - Matéria de Capa",
                    "Id: 1234747"
                ]
            },
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "1234702": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 607 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ARTIGO 78 DA LEI COMPLEMENTAR N0 15 - ESTATUTO DOS SERVIDORES, E EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 08597/2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO, que o servidor foi agraciado com uma Bolsa de Estudos, na Instituição “University of California in Santa Cruz (USA)” ;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que o referido estágio, será de grande valia para o desenvolvimento da pesquisa que trata sobre “Proposta de Integração do Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos à gestão Ambiental Pública para Aperfeiçoamento do Processo de Licenciamento no Municípios, trabalho esse, de grande interesse para o Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Licença concedida para capacitação, segundo Lei n0 15, de 15/01/2077 é de 3 (três) meses,\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que a duração do referido estágio é de 4 (quatro) meses, estamos concedendo a devida Licença para capacitação, bem como, 1 (um) mês de férias, no período de 16/04/2012 a 17/05/2012, que o servidor faz jus, completando assim, o período necessário a complementação do Estágio.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER, LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO ao servidor MARCELO OBRACZKA, Engenheiro Sanitarista, matrícula n° 1854, estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo período de 15/01/2012 á 15/04/2012.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1234702"
                    ],
                    "1234703": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 610 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR, CARLOS ALBERTO JACOME - Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Habitação, Fiscal Responsável, pelas obras de Urbanização da Estrada da Usina - Centro, neste Município, em substituição ao Engenheiro RENATO RAMOS SILVA, nomeado pela Portaria 216, de 18/4/2010, surtindo seus efeitos legais à partir de 03/10/2011.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 6 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1234703"
                    ],
                    "1234704": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 620 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR, MARCIA DE MATTOS MARSCHAUSEN - Arquiteta da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Habitação, Fiscal Responsável, pelas obras de Construção de Vestiário e Reforma do Campo de Futebol, no Loteamento Pórtico de Búzios, neste Município.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 8 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1234704"
                    ],
                    "1234705": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 621 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR, LUCIANO DA SILVEIRA PEREIRA - Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Habitação, Fiscal Responsável, pelas obras de Pavimentação e Drenagem da Rua 2, Manguinhos, neste Município.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 8 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1234705"
                    ],
                    "1234706": [
                        "DOAB - Ato",
                        "Portaria 608, de 6/12/2011 - Nomear Celina Roma Sanchez de Toledo - Supervisor I - Secretaria de Saúde.\r\n\r\nPortaria 609, de 6/12/2011 - Exonerar Alexandre Ferreira dos Santos - Função Gratificada de Diretor III - Secretaria de Educação e Ciência.\r\n\r\nPortaria 611, de 6 de dezembro de 2011 - Conceder Licença Maternidade a Kelly Costa da Silva - Técnica em Enfermagem - matr. 8271 - Secretaria de Saúde - Período: 18/11/2011 a 15/05/2012.\r\n\r\nPortaria 612, de 6/12/2011 - Exonerar por Aposentadoria Angelo Alexandre da Silveira Barreto - Professor IA5.1 - Matr. 1743 - secretaria de Educação e Ciência. Surtindo seus efeitos legais a partir de 24/11/2011.\r\n\r\nPortaria 613, de 6/12/2011 - Exonerar por Aposentadoria Erli Tardelli de Souza - Oficial de Construção Civil. Matr. 1826 - Secretaria de Serviços Públicos, surtindo seus efeitos legais a partir de 24/11/2011.\r\n\r\nPortaria 614, de 8/12/2011 - Designar Adriano Pereira da Silva - Gerente Administrativo, para responder pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, pelo período de 06/12/a/21/12/2011.\r\n\r\nPortaria 615, de 8/12/2011 - Exonerar a pedido Marcelo Haddad - Gerente de Planejamento do Gabinete de Planejamento e Orçamento.\r\n\r\nPortaria 616, de 8/12/2011 - Nomear Paulo Abrantes - Gerente de Planejamento do Gabinete de Planejamento e Orçamento.\r\n\r\nPortaria 617, de 8/12/2011 - Conceder Licença Maternidade a Ana Maria Leão Rodrigues - Merendeira - matr. 19314 - Secretaria de Educação e Ciência. Período: 26/09/2011 a 23/03/2012.\r\n\r\nPortaria 618, de 8/12/2011 - Conceder Licença Maternidade - Sani Benega Saraiva Boani - Professor IB6.1 - Matr. 5213 - Secretaria de Educação e Ciência. Período: 11/9/2011 a 08/03/2012.\r\n\r\nPortaria 619, de 8/12/2011 - Conceder Licença Maternidade - Carolina Araujo Correia - Professora IB3 - Matr. 9943 - Secretaria de Educação e Ciência. Período: 8/11/2011 a 5/05/2012.\r\n\r\nId: 1234706"
                    ],
                    "1234707": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 90 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal, de 11 de novembro de 1997.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - A desapropriação por interesse social e utilidade pública do imóvel identificado pela Comissão de Avaliação Imobiliária, como uma Área de Terra de n0 08, com as seguintes medidas e confrontações: 62,00 metros de frente para a Estrada José Bento Ribeiro Dantas, um desenvolvimento em curva de 14,00 metros na confluência da Estrada José Bento Ribeiro Dantas com uma Rua sem denominação, 55,80 metros de fundos com a Área 07 e 28,70 metros na lateral direita confrontando com a área de Dario Carvalho de Oliveira, no Bairro da Rasa, neste Município, perfazendo um total de 2.946,60 m2 , inscrita perante a PMAB em nome de Abner Carvalho de Oliveira, sob o n0 12/03/004/0014-001, conforme Planta em anexo, a qual passa a fazer parte deste Diploma.\r\n\r\nArt. 2º - A desapropriação que trata o presente Decreto, tem como finalidade a aquisição do referido imóvel com a destinação específica de construção e instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 hs.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 8 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1234707"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1234725": [
                        "DOAB - Ato",
                        "ATO DE DESIGNAÇÃO N0 004 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nResponsabilidade Técnica pela Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nO Secretario Municipal de Saúde de Armação dos Búzios, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, PEDRINA MARIA DE AZEVEDO, inscrita no COREN sob o n0 63809-RJ, Brasileira, responsável técnica da Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, exceto do PMF. Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nArmação dos Búzios, 11 de novembro de 2011\r\n\r\nGuilherme Pereira de Azevedo\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1234725"
                    ],
                    "1234726": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PORTARIA SECSA N0 08, DE 16 DE Novembro de 2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Tornar sem efeito a Portaria n0 06, de 16 de agosto de 2011, que determinou a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, publicada no Boletim Oficial n0 505.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 16 de novembro de 2011\r\n\r\nGuilherme Pereira de Azevedo\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1234726"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Educação e Ciências": {
                "Atos": {
                    "1234721": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CIENCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO\r\n\r\nPARECER N° 021/2011 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAprova a alteração e ampliação da Matriz Curricular do Curso Normal, do Ensino Médio do Colégio Municipal Paulo Freire.\r\n\r\nI- HISTÓRICO:\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação de Armação dos Búzios, Carolina Maria Rodrigues da Silva, encaminhou a este Conselho a matriz Curricular do Ensino Médio, do curso Normal, solicitando alteração e ampliação para o 1° ano. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR:\r\n\r\nArmação dos Búzios 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nIII - DECISÃO DA CÂMARA:\r\n\r\nA Câmara do Ensino Fundamental e Médio acompanha o voto do relator.\r\n\r\nArmação dos Búzios 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nConselheiros:\r\n\r\nAna Cláudia dos Santos Cardoso\r\n\r\nPatrícia Chaves Guimarães Machado\r\n\r\nLenira Lúcia de Carvalho Moreira\r\n\r\nVera Lúcia de Oliveira Martins\r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade \r\n\r\nSala das sessões, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConselho Municipal de Educação- AB\r\n\r\nId: 1234721"
                    ],
                    "1234722": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCâmara de Legislação e Normas\r\n\r\nInteressado: Secretaria Municipal de Educação e Ciência - SEC\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CME-AB Nº 10 DE 05 DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nDefine orientação para a classificação de alunos do Ensino Fundamental oriundos de estabelecimentos educacionais fora do município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a da Lei n° 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o Regimento Escolar da Educação Básica. \r\n\r\nCONSIDERANDO o número de alunos do Ensino Fundamental que se matriculam no decorrer do ano letivo em nossas unidades escolares, oriundos de outros Estados e Municípios, sem a devida documentação. \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de legalização do ano de escolaridade dos alunos matriculados.\r\n\r\nCONSIDERANDO a dificuldade dos responsáveis em retornarem para retirar o histórico escolar na escola de origem.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Para a efetivação da matrícula de alunos oriundos de estabelecimentos do Ensino Fundamental, fora do Município de Armação dos Búzios, o responsável legal deverá assinar um termo de responsabilidade no ato da matrícula, em que conste o prazo de entrega do histórico escolar.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo estipulado é de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da matrícula.\r\n\r\nArt. 3º - Após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do histórico escolar ser expirado, o aluno fará uma avaliação das disciplinas do Núcleo Comum, que o classificará para o ano anterior ou posterior que estiver cursando, independente do período de sua ma trícula.\r\n\r\nArt. 4º - Não será aceito questionamento por parte do responsável legal do ano em que o aluno for alocado.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nEsta Deliberação foi aprovada por unanimidade e entrará em vigor no ano de 2012.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1234722"
                    ],
                    "1234723": [
                        "DOAB - Ato",
                        "Escolas autorizadas de Educação Infantil da rede privada.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação do Município de Armação dos Búzios divulga, abaixo, a relação das escolas que atuam com o segmento da Educação Infantil (Creche e Pré-escola) que estão autorizadas a funcionar no Município.\r\n\r\n- Amanda Cunha de Oliveira Centro Educacional Infantil\r\n\r\n- Associação Civil Instituto Bárbara Wright\r\n\r\n- Centro Educacional Santos Filho\r\n\r\n- Escola Brincando com Lápis em Búzios (Lápis de Cor)\r\n\r\n- Instituto Dôminus de Educação\r\n\r\n- Instituto Santa Rosa\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente do CME- AB\r\n\r\nId: 1234723"
                    ],
                    "1234724": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nINTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Ciência de Armação dos Búzios \r\n\r\nPARECER N° 20/2011, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nAprova Regimento Básico das Unidades Escolares de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e Ensino Médio (regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos) da rede municipal de ensino de Armação dos Búzios.\r\n\r\nI - HISTÓRICO:\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação e Ciência de Armação dos Búzios, Carolina Maria Rodrigues da Silva, encaminhou a este conselho o Regimento Escolar Básico dos estabelecimentos de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio (regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos) da rede municipal de ensino, para apreciação.\r\n\r\nII - APRECIAÇÃO\r\n\r\nO Regimento Escolar ora apresentado, embora conserve parte das determinações já aprovadas por este Conselho em regimentos anteriores, traz alterações substanciais.\r\n\r\nIII - VOTO DOS RELATORES\r\n\r\nFinalmente, à luz do exposto, os relatores votam pela aprovação do Regimento Básico proposto pela Secretaria Municipal de Educação e Ciência para os estabelecimentos de ensino da rede municipal de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArmação dos Búzios 05 de outubro 2011.\r\n\r\nIV - DECISÃO DAS CÂMARAS:\r\n\r\nAs Câmaras de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e Médio acompanham o voto dos relatores. \r\n\r\nArmação dos Búzios 05 de outubro de 2011.\r\n\r\nConselheiros:\r\n\r\nElizangela Abreu Pereira Lima\r\n\r\nClaúdia Sant Anna dos Santos\r\n\r\nAna Cláudia dos Santos Cardoso\r\n\r\nHércules Alexandre de Almeida Ferreira\r\n\r\nLenira Lúcia de Carvalho Moreira \r\n\r\nVera Lúcia de Oliveira Martins \r\n\r\nIngrind Gonçalves de Souza de Azevedo\r\n\r\nLeila Garcia Gadaleta\r\n\r\nOsmane Simas de Araújo\r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade \r\n\r\nSala das sessões, 05 de outubro de 2011.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConselho Municipal de Educação - AB\r\n\r\nId: 1234724"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Gestão": {
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "1234711": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nRef. Registro de Preços n.º 22/2011\r\n\r\nA Comissão Pregoeira da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que em virtude da especificação do Edital, a licitação foi adiada para o dia 22 de dezembro de 2011 às 10:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, o Registro de Preços Para Contratação de empresa especializada em Sonorização para eventos e festividades das unidades escolares da rede municipal de ensino.O edital completo e especificações poderão ser obtidas na Coordenadoria da Unidade de Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1234711"
                        ],
                        "1234712": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Registro de Preços n.º 24/2011\r\n\r\nProcesso n.º 12202/2011 \r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial para Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar.\r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 1 (um) Tonner HP 36A ORIGINAL e carimbo c/n.º do CNPJ da empresa. \r\n\r\nData: 21 de dezembro de 2011 ás 09:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 26336000. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSérgio Eduardo Xavier de Paula\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1234712"
                        ],
                        "1234713": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 81/2011 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Estrutura 67-Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de Locação de Veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nValor: R$ 53.300,00 (cinqüenta e três mil e trezentos reais) (Mensais)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses \r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 8950/2011 \r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 21 de outubro de 2011.\r\n\r\nGuilherme Pereira de Azevedo \r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1234713"
                        ],
                        "1234714": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 81A/2011 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Eco Parking Serviços Ltda-Me\r\n\r\nObjeto: Serviço de Locação de Veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nValor: R$ 15.150,00 (quinze mil e cento e cinqüenta reais) ( Mensal)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses \r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 8950/2011 \r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 21 de outubro de 2011.\r\n\r\nGuilherme Pereira de Azevedo \r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1234714"
                        ],
                        "1234715": [
                            "DOAB - Ato",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nFica cancelada a aprovação dos Projetos, constantes do Processo administrativo n0 7165/2006, ficando igualmente sem efeito os atos relativos ao desmembramento na área, objeto do processo administrativo n0 7164/2006, ambos requeridos pela Pendotiba Imobiliária Ltda.\r\n\r\nRuy Borba Filho\r\n\r\nChefe do Gabinete de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 1234715"
                        ],
                        "1234716": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 6774/2011\r\n\r\nObjeto: Serviço de veiculação em duas páginas duplas para divulgação da cidade de Armação dos Búzios no 1º Anuário do Estado do Rio de Janeiro (Yearbook of Business and Tourism-YBT 2012) Anuário de Negócios e Turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nContratada: Target Bang Editora Ltda-Me. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 25, I da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nCristiano Marques de Oliveira\r\n\r\nSecretario Municipal de Turismo\r\n\r\nId: 1234716"
                        ],
                        "1234717": [
                            "DOAB - Ato",
                            "Extrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo de Prorrogação Contrato n.º 62/2010 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviços de Publicação de atos oficiais da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios. \r\n\r\nPrazo: 06 (seis) meses \r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 8847/2010 \r\n\r\nFundamentação legal: Art.57, II, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 01 de Maio de 2011.\r\n\r\nRafael Martins Mika \r\n\r\nChefe de Gabinete do Prefeito\r\n\r\nId: 1234717"
                        ],
                        "1234718": [
                            "DOAB - Ato",
                            "Armação dos Búzios, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nComunicado Registro de Preços n.º 20/2011\r\n\r\nComunicamos que o recurso da empresa D F Gaby Instaladora Elétrica e Hidráulica Me. Foi acolhido pela Procuradoria Geral do Município e pela Pregoeira.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nElizabete de oliveira Braga\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1234718"
                        ],
                        "1234719": [
                            "DOAB - Ato",
                            "Extrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo n.º 02 Aditivo de Prorrogação Contrato \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Sr: Giovani Mureb Tardelli\r\n\r\nObjeto: Serviço de Locação não residencial para funcionamento do Centro Municipal de Línguas Modernas. \r\n\r\nValor: R$ 2.310,95 (dois mil, trezentos e dez reais e noventa e cinco centavos) (Mensal) \r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses \r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 3800/2009 \r\n\r\nFundamentação legal: Art.57, II, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 18 de setembro de 2011.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva \r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 1234719"
                        ],
                        "1234720": [
                            "DOAB - Ato",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nEspécie: Termo de Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Ministério da Cidade. \r\n\r\nObjeto: Estabelecer parceria entre a União e a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, objetivando a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nDelmires de Oliveira Braga\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1234720"
                        ]
                    }
                }
            },
            "PODER LEGISLATIVO": {
                "Atos do Poder Legislativo": {
                    "Atos": {
                        "1234710": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÃMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nLEI 842, DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDispõe sobre a disponibilização na internet de dados relativos às licitações realizadas na Esfera Municipal.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 10 - Os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta deverão disponibilizar na internet, até quinze dias após o término da licitação, todos os dados e informações relativas ao procedimento licitatório realizado.\r\n\r\nArt. 20 - Para cumprimento do disposto no artigo anterior deverão ser disponibilizados:\r\n\r\nI - edital;\r\n\r\nII - memorial descritivo;\r\n\r\nIII - orçamento presumido;\r\n\r\nIV - nome das empresas convidadas com o correspondente número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, quando se tratar de licitação na modalidade convite;\r\n\r\nV - relação dos concorrentes habilitados e dos inabilitados;\r\n\r\nVI - nome da empresa vencedora;\r\n\r\nVII - termo de encerramento da licitação;\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser publicados também todos os adiantamentos realizados.\r\n\r\nArt. 30 - O descumprimento do disposto na presente Lei sujeitará o administrador ou responsável pelo órgão ou pela entidade às penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 26 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nId: 1234710"
                        ],
                        "1234709": [
                            "DOAB - Ato",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 810, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nDispõe sobre a concessão de abono aos servidores do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nA CÄMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, abono pecuniário no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), a ser pago no mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nParágrafo único. O abono previsto no caput deste artigo não se incorporará aos seus vencimentos básicos.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 8 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n1º Secretário\r\n\r\nVALMIR MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 1234709"
                        ],
                        "1234708": [
                            "DOAB - Ato",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ\r\n\r\nATO DA MESA DE N.º 162, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar, com efeito desde 9 de novembro de 2011, o Ato da Mesa nº 160, de 9/11/201.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 7 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n1º Secretário\r\n\r\nVALMIR MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 1234708"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1234680": [
                        "DOCG - Lei Complementar",
                        "Lei nº 8.133, de 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Campos dos Goytacazes, estabelecendo normas de enquadramento, tabela de vencimentos e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nTÍTULO I:\r\n\r\nDISPOSIÇOES PRELIMINARES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO REGIME JURÍDICO\r\n\r\nArt. 1° Fica instituído o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal na forma do art. 67 da Lei Federal 9394 de 20 de dezembro de 1996, do art.9 da Lei Federal 9424 de 24 de dezembro de 1996 e da Resolução CNE n° 02 de 28 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2° O Regime Jurídico Estatutário rege os servidores enquadrados no Plano de Carreira e Remuneração regulamentado pela presente lei.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto nesta Lei não se aplica aos contratados por tempo determinado, em atendimento ao previsto no art. 37, IX da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 3° O Plano de Carreira e Remuneração de que trata a presente Lei tem por objetivo estruturar o Quadro dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Campos dos Goytacazes, estabelecendo normas de enquadramento e tabela de vencimentos construída de forma a incentivar a formação, o aperfeiçoamento, a atualização e a especialização de seu pessoal, promovendo a melhoria e desempenho de suas funções, ao formular e executar as ações estabelecidas pelas Políticas Nacionais e pelo Plano Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 4° A presente Lei complementar tem efeitos sobre os servidores do quadro dos Profissionais do Magistério, legalmente investidos em cargo público, de provimento efetivo ou de provimento em comissão, criado por Lei e remunerado pelos cofres públicos, para exercer atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, inclusas as de direção ou administração escolar, planejamento, supervisão e orientação pedagógica e superintendências escolares que atuam na Educação Básica em suas diversas modalidades e etapas, e atendam a formação mínima determinada pela Legislação Federal.\r\n\r\nParágrafo único- As funções acima mencionadas serão exercidas por um servidor investido no cargo de Pedagogo e Pedagogo Supervisor conforme determina Resolução CNE /01 de 15 de maio de 2006.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO\r\n\r\nArt. 5° Os Profissionais do Magistério Público Municipal de Campos dos Goytacazes, reger-se-ão pelos seguintes princípios, diretrizes e valores:\r\n\r\nI-o progresso da Educação terá como por base, a formação, a competência, a produtividade, a dedicação, as qualidades dos Profissionais do Magistério, através de aperfeiçoamento, especialização e atualização; \r\n\r\nII-o exercício das atividades de docência e de suporte pedagógico à docência será calcado na competência profissional e na responsabilidade individual e coletiva, para com a EDUCAÇÃO e o bem estar dos alunos e da comunidade.\r\n\r\nIII-O culto dos valores morais e espirituais do povo brasileiro, suas tradições históricas de civismo e cultura;\r\n\r\nIV-O respeito pelo patriotismo e fé no poder da Educação como instrumento de formação do homem e do desenvolvimento econômico e social do país;\r\n\r\nV-a valorização dos profissionais da educação, propiciando-lhes respeito humano e situação econômica justa com base em critérios objetivos de maior qualificação em cursos e estágios de formação e aperfeiçoamento e tempo de serviço dedicado à educação municipal.\r\n\r\nVI-a fixação de número adequado de alunos por classe em atendimento às orientações do Plano Municipal de Educação, com objetivo de possibilitar o pleno de conhecimento e atendimento as necessidades individuais do aluno.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS CONCEITOS ADOTADOS NESTA LEI\r\n\r\nArt. 6 ° Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - servidor público - pessoa física legalmente investida em emprego público ou cargo público de provimento efetivo ou em comissão;\r\n\r\nII - cargo público - lugar instituído por lei, na organização do serviço público municipal, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas, número certo e vencimento correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma da lei;\r\n\r\nIII - quadro de pessoal - conjunto de cargos de carreira e cargos isolados, de provimento efetivo ou em comissão, existentes no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação ;\r\n\r\nIV - classe - agrupamento de cargos com a mesma natureza funcional, mesmo grau de responsabilidade, mesma denominação e mesmo nível de vencimento e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para seu exercício;\r\n\r\nV- carreira - série de classes semelhantes quanto à natureza do trabalho e hierarquizadas segundo o grau de conhecimento necessário para desempenhá-los; \r\n\r\nVI - cargos isolados - cargos que não se constituem em carreira;\r\n\r\nVII- faixa de vencimentos - escala de padrões de vencimento atribuídos a um determinado nível;\r\n\r\nVIII - padrão de vencimento - letra que identifica o vencimento percebido pelo servidor dentro da faixa de vencimentos do cargo que ocupa;\r\n\r\nIX - interstício - lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão funcional ou à promoção horizontal;\r\n\r\nX- promoção horizontal - passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, pelos critérios de merecimento e tempo de serviço dedicado à educação municipal, observadas as normas estabelecidas no Capítulo II do Título IV desta Lei e em regulamentação específica;\r\n\r\nXI- progressão funcional - percepção, pelo servidor do Magistério de vencimento superior ao que vinha recebendo, em decorrência de aplicação ao vencimento-base de seu cargo, de percentual estabelecido em Lei, por nova titulação ou habilitação e por avaliação de desempenho, observadas as normas estabelecidas no Título IV, Capítulo I desta Lei;\r\n\r\nXII - função gratificada ou função de confiança - vantagem pecuniária, de caráter transitório, criado para remunerar cargos, em nível de direção, chefia e assessoramento, exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo da Prefeitura Municipal;\r\n\r\nXIII - cargo de provimento em comissão - cargo de confiança, de livre nomeação e exoneração, respeitado o percentual estabelecido em lei, destinado a preenchimento por servidores de carreira.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO PROVIMENTO E DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROVIMENTO DOS CARGOS\r\n\r\nArt. 7° Os cargos de Magistério Público Municipal classificam-se em cargos de provimento efetivo e cargos de provimentos em comissão:\r\n\r\nArt.8º São requisitos básicos para provimento de cargo público:\r\n\r\nI - aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso;\r\n\r\nII - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nIII - nacionalidade brasileira, ou estrangeira, na forma a ser definida em lei federal;\r\n\r\nIV-gozo dos direitos políticos;\r\n\r\nV-estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino, e as eleitorais;\r\n\r\nVI-ter o nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo;\r\n\r\nVII-possuir habilitação legal para exercício de profissão regulamentada;\r\n\r\nVIII - possuir aptidão física e mental, comprovada em prévia inspeção médica oficial, admitida à incapacidade física parcial na forma estabelecida nesta Lei.\r\n\r\n§1° As atribuições do cargo podem justificar exigências de outros requisitos desde que estabelecidos em lei específica.\r\n\r\n§2° Às pessoas portadoras de deficiências é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo no Quadro dos Profissionais do Magistério cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras e para as quais serão reservados 10%(dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.\r\n\r\n§3° Não serão reservadas vagas aos portadores de deficiência quando o quantitativo de vagas do cargo a ser provido for inferior a 10(dez).\r\n\r\n§ 4° Ao servidor do Quadro dos Profissionais do Magistério nos termos do inciso VIII do caput deste artigo não serão concedidos quaisquer vantagens, direitos ou benefícios em razão de deficiências existentes à época da nomeação.\r\n\r\nArt.9° Os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério serão organizados em classes, observadas as escolaridades e a qualificação profissional exigida, bem como a natureza e a complexidade das atribuições a serem desempenhadas por seus ocupantes, na forma prevista nesta Lei.\r\n\r\nArt.10- É vedado conceder ao servidor atribuições diversas de seu cargo, exceto quando no exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento ou participação em comissões de trabalhos constituídas por Lei.\r\n\r\nArt.11- Os cargos de natureza efetiva constante nos Anexos I e II desta Lei serão providos:\r\n\r\nI-pelo enquadramento dos atuais servidores, conforme as normas estabelecidas no Capítulo I do Título VII desta Lei;\r\n\r\nII-por nomeação, precedida de concurso público de provas e títulos;\r\n\r\nIII-pelas demais formas previstas em Lei.\r\n\r\nArt. 12- Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente observados os requisitos básicos e os específicos indicados no Anexo IV desta Lei, sob pena de ser o ato de nomeação considerado nulo de pleno direito, não gerando qualquer obrigação para o Município nem qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa.\r\n\r\nArt. 13- O provimento dos cargos integrantes do Anexo I desta Lei Complementar será autorizado pelo Chefe do Executivo mediante solicitação do titular da Secretaria Municipal de Educação desde que haja vaga e dotação orçamentária para atender às despesas decorrentes:\r\n\r\nParágrafo único : Devem constar desta solicitação:\r\n\r\nI-denominação e vencimento de classe;\r\n\r\nII-quantitativo dos cargos a serem providos;\r\n\r\nIII-prazo desejável para provimento;\r\n\r\nIV-justificativa para a solicitação de provimento.\r\n\r\nArt. 14- Os cargos Permanentes do Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério que vierem a vagar, bem como os que vierem a ser criados, só poderão ser providos na forma prevista neste Capítulo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nArt. 15 - O concurso público terá validade de até 2(dois) anos prorrogável, uma única vez por igual período.\r\n\r\n§ 1° O prazo de validade, os requisitos a serem atendidos pelo candidato e as condições da realização do concurso são estabelecidos em Edital a ser afixado na sede da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação e publicado no Diário Oficial do Município e jornais de circulação na região.\r\n\r\n§ 2° É vedada abertura de novo concurso público enquanto houver candidatos disponíveis para ocupação de cargo, com concurso anterior em validade.\r\n\r\n§ 3° A aprovação em concurso público não gera direito à nomeação, mas esta, quando se der, far-se-á em rigorosa ordem de classificação dos candidatos, após prévia avaliação médica oficial.\r\n\r\nArt. 16- Do edital do concurso deverão constar entre outros, os seguintes requisitos:\r\n\r\nI-nome do cargo e número de vagas a serem preenchidas, distribuí das por área de especialização ou disciplina com vencimento do cargo;\r\n\r\nII-grau de escolaridade exigível, mediante a apresentação da documentação competente;\r\n\r\nIII-especificação de pontuação referente à prova de títulos.\r\n\r\nParágrafo único- O edital deve ser publicado no mínimo de 15 (quinze) dias antes da data prevista, para o início da inscrição dos candidatos.\r\n\r\nArt. 17 - Aos candidatos será assegurada ampla defesa através de recurso, nas seguintes fases:\r\n\r\nI-homologação das inscrições ;\r\n\r\nII-publicação dos resultados;\r\n\r\nIII-homologação do concurso;\r\n\r\nIV-nomeação.\r\n\r\nArt. 18 - Na realização do concurso serão aplicadas provas escritas e provas de títulos, podendo ser utilizadas provas práticas ou provas prático-orais; conforme as características do cargo e as especificações constantes do edital.\r\n\r\nParágrafo único: As provas para o cargo de Professor e dos Profissionais de Suporte Pedagógico serão orientados para área de atuação estabelecidos no Anexo I desta Lei, de forma a atender as necessidades do Sistema Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO QUADRO DE PROFISSIONAIS\r\n\r\nArt. 19 - Entende-se por pessoal do Quadro dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Campos dos Goytacazes, o conjunto de servidores nas Unidades Escolares e demais órgãos da estrutura da Secretaria Municipal de Educação que ministra aulas e administra, assessora, dirige, supervisiona, coordena, orienta, planeja e avalia as atividades inerentes ao ensino e à educação a cargo do Município, e que, por sua condição funcional está subordinado às normas pedagógicas e ao regulamento desta Lei complementar.\r\n\r\nArt. 20- O Quadro de Profissionais do Magistério Público Municipal de Campos dos Goytacazes é constituído por 2 (duas) partes:\r\n\r\nI-Parte Permanente com a classe de Professor e Profissionais de Suporte Pedagógico;\r\n\r\nII-Parte Suplementar, com os respectivos cargos e empregos em extinção.\r\n\r\nArt. 21- O Quadro dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Campos dos Goytacazes é constituída pelos cargos constantes no Anexo I desta Lei, que serão preenchidos na medida das necessidades, por profissionais habilitados, previamente aprovados em Concurso Público de provas e títulos.\r\n\r\nParágrafo único: A parte suplementar é constante do Anexo II desta Lei. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA HABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO\r\n\r\nArt. 22- A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas cinco primeiras series do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.\r\n\r\n§ 1° A educação básica consiste na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, nos termos do art. 21 da LDB.\r\n\r\n§ 2° A partir da presente Lei, será admitido preferencialmente no quadro de profissionais de magistério público municipal, o professor com licenciatura plena.\r\n\r\nArt. 23 - Ao profissional que exerça as funções de Suporte Pedagógico é exigido Formação de Curso de Graduação de Pedagogia ou em nível de Pós Graduação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO\r\n\r\nArt. 24 - Compete ao Professor, segundo sua habilitação, as atribuições de: participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional e colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. \r\n\r\nArt. 25 - Ao Profissional que exerça as funções de suporte pedagógico competem, segundo sua habilitação, as tarefas de planejar, orientar e coordenar, administrar, avaliar, supervisionar o Processo Pedagógico e a Gestão Escolar, bem como conduzir cursos de Treinamento e Aperfeiçoamento do pessoal docente, técnico e auxiliar e outras atividades que visam a melhoria do processo educacional.\r\n\r\nArt. 26 - As atribuições detalhadas dos Cargos constantes do Quadro de Profissionais do Magistério, constam no Anexo IV desta Lei.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA PROGRESSÃO FUNCIONAL\r\n\r\nArt. 27 - Progressão Funcional é a percepção pelo Profissional do Quadro do Pessoal de Magistério, de vencimento superior do que vinha recebendo, em decorrência da aplicação ao vencimento base de seu cargo, de percentual estabelecido em lei, por titulação ou habilitação e por avaliação de desempenho, nos termos do art. 67, inc. IV da Lei Federal n° 9394/96, observadas as normas estabelecidas neste Capítulo e em regulamentação específica.\r\n\r\nArt. 28- A Progressão Funcional é aplicável aos profissionais da parte permanente e suplementar do Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 29 - As progressões serão efetuadas 1 (uma) vez ao ano, no mês de agosto, desde que haja candidato que preencha os requisitos estabelecidos no art. 30 da presente Lei.\r\n\r\nArt. 30 - Para fazer jus à progressão funcional o servidor deverá cumulativamente:\r\n\r\nI-ter cumprido o estágio probatório;\r\n\r\nII-cumprir o interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício na classe em que se encontra, desde que esteja atuando nas Áreas de Educação;\r\n\r\nIII-obter na média do resultado das 2 (duas) últimas avaliações de desempenho, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da soma total dos pontos atribuídos aos fatores de avaliação, especificadas no Boletim de Avaliação de Desempenho Funcional.\r\n\r\nIV-comprovar novas habilitações ou titulações superiores as anteriormente adquiridas em instituições credenciadas, especificadas no art. 31 desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único- O enquadramento inicial dos atuais profissionais pertencentes ao Quadro dos Profissionais de Magistério, dispensa o atendimento ao item III deste artigo.\r\n\r\nArt. 31 - Preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 30 e seus incisos, o profissional independente de sua área de atuação, fará jus aos seguintes percentuais, calculados sobre o vencimento base de seu cargo, sem cumulatividade:\r\n\r\nI-15% (quinze por cento)- Curso de Licenciatura, de graduação plena, com habilitação específica em área própria;\r\n\r\nII-20 % (vinte por cento)- Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas na área de Educação;\r\n\r\nIII-30% (trinta por cento)- Curso de mestrado na área de Educação;\r\n\r\nIV-40% (quarenta por cento) Curso de doutorado na área de Educação.\r\n\r\nParágrafo único- A percepção de qualquer dos percentuais estabelecidos neste artigo, não dá ao profissional o direito de atuar em área diferente daquela para qual foi nomeado através de concurso público.\r\n\r\nArt. 32 - Os percentuais aos quais se refere o art. 31 desta Lei serão calculados sobre o vencimento base do profissional do Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Campos dos Goytacazes, e, em hipótese alguma, serão acumuláveis.\r\n\r\nParágrafo único - O Professor aprovado em concurso para o qual se exija habilitação ou titulação inferior àquela que possua deverá cumprir interstício mínimo de 3 (três) anos no cargo, a partir da nomeação, período necessário para ser submetido ao processo de avaliação de desempenho relativo ao estagio probatório e fazer jus, caso preencha os requisitos à percepção do percentual correspondente a sua habilitação ou titulação.\r\n\r\nArt. 33 - O comprovante de curso que habilita o Professor a receber qualquer dos percentuais a que se refere o art 31 desta Lei é o diploma expedido pela instituição formadora, registrado e acompanhado do respectivo histórico escolar, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 34- Caso não alcance o grau mínimo de desempenho, mesmo que preenchido o requisito de habilitação ou titulação, o professor permanecerá na situação em que se encontra devendo novamente, cumprir o interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício, para efeito de nova apuração de merecimento. \r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDA PROMOÇÃO HORIZONTAL\r\n\r\nArt. 35 - Promoção horizontal é a passagem do servidor de um padrão de vencimento para o outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe de cargos a que pertence, cumpridas as normas deste Capitulo e de regulamento específico.\r\n\r\nArt. 36 - As promoções horizontais ocorrerão anualmente de acordo com o que determina a Lei Federal nº 11.738/2008 em seu Aet.5º.\r\n\r\nArt. 37 - Para fazer jus a promoção horizontal o profissional do Magistério deverá, cumulativamente:\r\n\r\nI - obter a cada período de 3 (três) anos na média do resultado das duas últimas avaliações, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da soma total dos pontos atribuídos dos fatores, no Boletim de Avaliação de Desempenho Funcional;\r\n\r\nII - cumprir o interstício mínimo de 3 (três) anos entre uma promoção horizontal e outra.\r\n\r\nParágrafo único - Fará jus à percepção imediata da Promoção, todos os profissionais que atualmente compõem o Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério, independentemente da avaliação de desempenho.\r\n\r\nArt. 38 - Havendo disponibilidade financeira o profissional que tiver cumprido os requisitos estabelecidos nesta Lei, passará automaticamente, para o padrão de vencimento adequado ao seu tempo de serviço, após o que terá inicio nova contagem de tempo e registro de ocorrências.\r\n\r\nArt. 39 - O profissional do Magistério, somente poderá concorrer à promoção horizontal se estiver no efetivo exercício das funções do seu cargo.\r\n\r\n§1° - Fica vedada, àqueles que por ventura estejam exercendo atividade diversa para qual fora nomeado, aos cedidos ou à disposição de outros órgãos ou demais entes federativos.\r\n\r\n§2°- Ressalvam-se as funções e nomeações relativos aos Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 40 - A avaliação de desempenho, feita de forma permanente e apurada em Boletim de Avaliação de Desempenho Funcional, será analisada e coordenada por Comissão de Avaliação criada pelo art. 42 desta Lei, observadas as normas estabelecidas em regulamento especifico, bem como os dados extraídos dos assentamentos funcionais do servidor.\r\n\r\n§1º Boletim de Avaliação de Desempenho Funcional ao qual se refere o inciso II do art. 30 e o caput deste artigo deverá, contemplando entre outros fatores o que determina a Resolução CNE n°2 de 28/05/2009\r\n\r\n§2º - O Boletim a que se refere o caput deste artigo deverá ser preenchido e assinado pela chefia imediata do professor.\r\n\r\n§3º - As avaliações feitas pela chefia imediata do Professor, pela equipe do Departamento Pedagógico, pela Coordenação de Avaliação e Acompanhamento do Sistema Educacional e pelo Departamento de Gestão Escolar, pela auto avaliação do profissional e anotadas no Bo letim de Avaliação e Desempenho Funcional, estará sujeita a validação por parte dos demais servidores que na unidade escolar ou administrativa em que esteja lotado, ocupem o mesmo cargo que ele.\r\n\r\n§4º - Havendo entre a chefia imediata, Departamento Pedagógico, pelo Coordenador de Avaliação e Acompanhamento do Sistema Educacional e pelo Departamento de Gestão Escolar, e os pares, divergência substancial em relação ao resultado da avaliação de qualquer servidor, a Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional do Magistério deverá solicitar, da chefia imediata, nova avaliação.\r\n\r\n§5º - Retificada pela chefia imediata, pelo Departamento Pedagógico, pelo Coordenador de Avaliação e Acompanhamento do Sistema Educacional e pelo Departamento de Gestão Escolar, a primeira avaliação, caberá à Comissão pronunciar-se a favor de uma delas.\r\n\r\n§6º - Não sendo substancial a divergência entre o resultado apresentado pelos pares do avaliado e pela chefia imediata, prevalecerá a última.\r\n\r\n§7º - Considera-se divergência substancial aquela que igualar ou ultrapassar o limite de 10 (dez) pontos.\r\n\r\nArt. 41 A Secretaria Municipal de Educação deverá, sistematicamente, enviar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para registro na ficha funcional, os dados e informações necessárias à aferição de desempenho do profissional.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDA COMISSAO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DO MAGISTERIO\r\n\r\nArt. 42 - Fica criada a Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional do Magistério, constituída por 6 (seis) membros designados pelo Chefe do Executivo com a atribuição de proceder a avaliação especial de desempenho do profissional do Magistério em estagio probatório, nos termos do §4º do art. 41 da Constituição Federal, e a avaliação periódica de desempenho, conforme o disposto neste Capitulo e em regulamento especifico.\r\n\r\n§1º A Comissão será constituída pelo Secretário Municipal de Educação; pelo Superintendente de Ensino, por quatro servidores efetivos, membros do Magistério Público Municipal de Campos dos Goytacazes, escolhido por eles, representativos de suas classes.\r\n\r\n§2º Na eventual ausência do Secretário Municipal de Educação, a presidência será exercida pelo Superintendente de Ensino ou por ocupante de cargo de igual nível hierárquico da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n§3º Para recompor o número impar de membros da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional do Magistério será indicado, como membro ad hoc, pelo Secretário Municipal de Educação, um servidor da Secretaria, por ele escolhido.\r\n\r\n§4º Fica vedada a indicação de candidato habilitado à progressão funcional, para compor a Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional do Magistério, em caso de impedimento será substituído por servidor de mesmo nível hierárquico.\r\n\r\n§5º Sendo o representante dos membros do Magistério candidato habilitado à progressão funcional ou à promoção horizontal, será este substituído por outro representante por eles escolhido.\r\n\r\n§6º A Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional do Magistério terá sua organização e forma de funcionamento regulamentado por Decreto do Chefe do Executivo.\r\n\r\n§7º Os fatores a serem utilizados na avaliação especial de desempenho mencionada no caput deste artigo, estão estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 43 - A Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional do Magistério após a realização da avaliação especial de desempenho mencionada no art. 42 desta Lei, no que tange a avaliação do estágio probatório, emitirá parecer favorável ou desfavorável à confirmação do processo de avaliação. \r\n\r\n§1º Se o parecer for contrário à confirmação do servidor no cargo, ser-lhe-á dado conhecimento pessoal para efeito de apresentação de defesa no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n§2º A Comissão encaminhará seu parecer, bem como a defesa, quando houver, ao Chefe do Executivo, que decidirá sobre a exoneração ou manutenção do servidor.\r\n\r\nArt. 44 A alternância dos membros da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional do Magistério verificar-se-á a cada 3 (três) anos de participação, observados, para a substituição de seus participantes, os critérios fixados em regulamentação especifica.\r\n\r\nArt. 45 A Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional do Magistério reunir-se-á ordinariamente, no mês de março de cada ano e extraordinariamente, quando houver necessidade de proceder a avaliação de servidor em estágio probatório.\r\n\r\nTITULO V\r\n\r\nDA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDA JORNADA DE TRABALHO\r\n\r\nArt. 46 A jornada de trabalho do Profissional do Quadro do Magistério Publico de Campos dos Goytacazes será preferencialmente de, no máximo, 40 (quarenta) horas, sendo destinado 10 horas destas para atividade de planejamento, avaliação dos alunos, reuniões, pesquisas e formação continuada, na forma da Resolução CNE 02/2009.\r\n\r\nParágrafo único- Ficam determinadas no Edital de concurso as especificações das cargas horárias para os cargos pretendidos.\r\n\r\nArt. 47 Compõem o quadro suplementar os professores abaixo relacionados:\r\n\r\nI - 25 (vinte e cinco) horas semanais para o docente que atua em classes de educação infantil do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, nas classes de educação especial e no primeiro segmento do ensino de jovens e adultos.\r\n\r\nII - 20 (vinte) horas semanais para o docente que atua em classes do segundo segmento do ensino fundamental e do segundo segmento do ensino de jovens e adultos.\r\n\r\nIII - 35 (trinta e cinco) horas semanais para o docente que atua em classes da educação infantil nas creches.\r\n\r\nIV - 16 (dezesseis) horas semanais para o docente que atua em classes do segundo segmento do ensino fundamental e do segundo segmento de jovens e adultos e que não optou pela majoração da carga horária disposta na Lei Municipal 7429/03.\r\n\r\nV - 22 (vinte e duas) horas semanais para o docente que atua em classes de educação infantil do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, nas classes de educação especial e no primeiro segmento do ensino de jovens e adultos e que não optou pela majoração da carga horária disposta em legislação específica.\r\n\r\n§1º A jornada de trabalho do Professor do Quadro Suplementar do Magistério Publico será de 30 (trinta) horas semanais para o docente que atua em creche, acrescida de 5 (cinco) horas semanais destinadas a estudos, planejamento de aulas e desenvolvimento profissional do professor.\r\n\r\n§2º Da jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, 20 (vinte) horas serão destinadas a efetiva atividade em sala de aula e as 5 (cinco) restantes reservadas a estudo, planejamento de aulas, avaliação de alunos, elaboração de provas, participação em comissão de exames e desenvolvimento profissional do professor \r\n\r\n§3º Da jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais 16 (dezesseis) horas serão destinadas a efetiva atividade em sala de aula e as 4 (quatro) restantes reservadas a estudos, planejamento de aulas, avaliação de alunos, elaboração de provas, participação em comissão de exames e desenvolvimento profissional do professor.\r\n\r\n§4º Da jornada de trabalho de 16 (dezesseis) horas semanais, 12 (doze) horas serão destinadas a efetiva atividade em sala de aula e as 4 (quatro) restantes reservadas a estudos, planejamento de aulas, avaliação de alunos, elaboração de provas, participação em comissão de exames e desenvolvimento profissional do professor.\r\n\r\n§5º Da jornada de trabalho de 22 (vinte e duas) horas semanais, 20 (vinte) horas serão destinadas a efetiva atividade em sala de aula e as 2 (duas) restantes reservadas a estudos, planejamento de aulas, avaliação de alunos, elaboração de provas, participação em comissão de exames e desenvolvimento profissional do professor.\r\n\r\nParágrafo Único - O professor eventualmente afastado da regência de turma, terá uma jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, ou 35 (trinta e cinco) horas semanais em se tratando de professor de educação infantil de creche.\r\n\r\nArt. 48 O vencimento base do cargo de professor será sempre proporcional a sua jornada de trabalho.\r\n\r\nArt.49 A jornada de trabalho dos profissionais que exercerem as funções de suporte pedagógico será de 30 (trinta) horas semanais.\r\n\r\nParágrafo Único - Pertencem ao quadro suplementar, os profissionais de suporte pedagógico de carga horária 20 (vinte) horas.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 50 Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo publico, com valor fixado em lei, não inferior a um salário mínimo, com reajustes periódicos, que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação ou equiparação para qualquer fim, ressalvado o disposto no art 37, XIII da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 51- Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A remuneração dos ocupantes em cargos públicos, os proventos, as pensões, ou outra espécie remuneratória dos servidores do Quadro do Magistério, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsidio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nArt. 52- O vencimento dos servidores públicos do Quadro do Magistério, somente poderá ser fixado ou alterado por lei, observada a iniciativa do Poder Executivo assegurado a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.\r\n\r\n§1º O vencimento dos cargos públicos é irredutível, ressalvado o disposto no art. 37 XV da Constituição Federal.\r\n\r\n§2º A fixação dos padrões do vencimento e demais componentes do sistema de remuneração dos servidores do Magistério observará:\r\n\r\nI - A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos que compõem seu quadro;\r\n\r\nII - Os requisitos de escolaridade para investidura no cargo:\r\n\r\nIII - As peculiaridades do cargo.\r\n\r\n§3º As classes de professor e as de suporte pedagógico à docência corresponderão uma faixa especifica de vencimentos composta de 10 (dez) padrões.\r\n\r\nArt. 53. Ao Professor que atua no 1° ciclo de ensino fundamental, no processo de alfabetização, será atribuído, enquanto permanecer nessa atividade, uma gratificação de 10% (dez por cento) calculados sobre seu vencimento-base.\r\n\r\nTITULO VI\r\n\r\nDAS FÉRIAS E DOS AFASTAMENTOS\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDAS FÉRIAS\r\n\r\nArt. 54. Todo servidor do Magistério, inclusive ocupante de cargo em comissão, terá direito, após cada período de 12 (doze) meses de exercícios, ao gozo de 1 (um) período de férias, sem prejuízo da remuneração e nas seguintes condições:\r\n\r\nI.30 (trinta) dias de férias e 15 (quinze) dias distribuídos nos períodos de recesso, conforme interesse da unidade escolar, para os docentes que nela estejam no exercício de regência de classe;\r\n\r\nII.30 (trinta) dias, para os demais integrantes do Quadro do Magistério.\r\n\r\nArt. 55. A época do gozo das férias pelo servidor será estabelecida de acordo com o calendário escolar organizado pela Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA REMOÇÃO\r\n\r\nArt. 56 Remoção é a movimentação do ocupante do cargo do Quadro dos Profissionais do Magistério de uma para outra unidade de ensino ou unidade organizacional da Secretaria Municipal de Educação, sem que se modifique sua situação funcional.\r\n\r\n§ 1º Dar-se-á remoção:\r\n\r\nI-ex offício, no interesse da Administração Publica;\r\n\r\nII-a pedido, atendida a conveniência do serviço e observada a data da última remoção, nos termos do art. 59 da presente Lei.\r\n\r\n§ 2º A remoção também poderá ocorrer:\r\n\r\nI-por permuta;\r\n\r\nII-por concurso.\r\n\r\nArt. 57 O concurso para possibilitar a remoção de que trata o inciso II do § 2º do art.58, deverá ser realizado a cada 2 (dois) anos, segundo critérios e objetivos estabelecidos pelo titular da Secretaria Municipal de Educação, com observâncias das seguintes normas:\r\n\r\nI-a antiguidade e o merecimento serão convertidos em pontos considerados conjuntamente, em classificação única;\r\n\r\nII-somente poderão ser inscritos no concurso de remoção, os docentes estáveis que contem, na data de sua realização, 730 (setecentos e trinta) dias, no mínimo, de efetivo exercício na unidade escolar em que se achem exercendo suas atividades e que não se tenham valido do direito de afastamento para freqüentar cursos ou estágios de aperfeiçoamento ou especialização, por período superior a 30 (trinta) dias e para ocupar cargo em comissão ou função gratificada, mesmo em órgão integrante ou vinculado à Secretaria Municipal de Educação, ou hajam gozado de qualquer licença, exceto a de gestante. \r\n\r\nParágrafo único- O concurso de remoção se extinguirá com a escolha das vagas.\r\n\r\nArt. 58- A remoção por permuta far-se-á a requerimento de ambos os interessados não podendo, todavia, permutar os docentes que não estejam em efetivo exercício do cargo.\r\n\r\nParágrafo único- A remoção por permuta só será admissível no período compreendido entre o término de um ano letivo e o início do outro.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA SUBSTITUIÇÃO\r\n\r\nArt. 59- Havendo excepcional interesse público e para atender a necessidade temporária, a substituição do servidor efetivo poderá dar-se mediante contratação por tempo determinado na forma de lei específica, de acordo com o art. 37, IX da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 60- A substituição remunerada ocorrerá também, no impedimento legal e temporário e nos afastamentos superiores a 5 (cinco) dias, do ocupante de cargo em comissão e de função gratificada ou de outros que a lei determinar.\r\n\r\nParágrafo único- O substituto assumirá cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupar, o exercício de cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pelo vencimento de um deles, durante o período correspondente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA APOSENTADORIA\r\n\r\nArt.61 Os ocupantes de cargo efetivos do Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Campos dos Goytacazes serão aposentados conforme disposto em legislação específica.\r\n\r\nArt. 62 Os percentuais aos quais se refere o art. 31 e o adicional de que trata o art. 66, § 2º desta Lei Complementar serão incorporados ao vencimento do Profissional, para efeito de cálculo dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nCAPÍTULO ÚNICO\r\n\r\nDO APERFEIÇOAMENTO\r\n\r\nArt. 63- A Secretaria Municipal de Educação, primará pelo aperfeiçoamento dos servidores do Quadro do Magistério, inclusive com Licenciamento periódico remunerado, estabelecido em Lei Municipal especifica.\r\n\r\nArt.64- Aperfeiçoamento, para os efeitos desta Lei, é a capacitação do servidor do Magistério em cursos de formação, especialização ou outra modalidade, em instituições de ensino autorizadas e reconhecidas pelo Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n§ 1º- São objetivos do aperfeiçoamento:\r\n\r\nI-estimular o desenvolvimento funcional, criando condições próprias para o aperfeiçoamento constante de seus servidores e a melhoria do Sistema Municipal de Ensino;\r\n\r\nII-Possibilitar o aproveitamento de formação e das experiências anteriores em instituições de ensino e em outras atividades;\r\n\r\nIII-Propiciar a associação entre teoria e prática;\r\n\r\nIV-Criar condições propícias à efetiva qualificação pedagógica de seus servidores através de cursos, seminários, conferências, oficinas de trabalho, implementação de projetos e outros instrumentos para possibilitar a definição de novos programas, métodos e estratégias de ensino, adequadas às transformações educacionais;\r\n\r\nV-Integrar os objetivos de cada membro do Quadro do Magistério às finalidades do Sistema Municipal de Ensino;\r\n\r\nVI-Criar e desenvolver hábitos e valores adequados ao digno exercício das atribuições do Quadro do Magistério;\r\n\r\nVII-Capacitar o servidor no desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados esperados pelo Sistema Municipal de Ensino;\r\n\r\nVIII-Promover a valorização dos profissionais da Educação.\r\n\r\n§ 2º- Aos servidores do Quadro de Magistério que, no decorrer de 3 (três) anos, somarem 120 (cento e vinte) horas de participação em Cursos de Atualização, Seminários promovidos ou previamente autorizados pela Secretaria Municipal de Educação, dentro da sua área de atuação será concedido o adicional de 3% (três por cento) sobre o vencimento- base, limitado ao máximo de 15% (quinze por cento).\r\n\r\n§ 3º- O adicional a que se refere o parágrafo anterior será pago a partir do exercício seguinte e será acumulável com os percentuais estabelecidos no art. 31 desta Lei.\r\n\r\nArt. 65 O aperfeiçoamento, baseado em programa de treinamento objetivo e prático, visará, prioritariamente:\r\n\r\nI-a habilitação;\r\n\r\nII-a complementação pedagógica;\r\n\r\nIII-a atualização e o aperfeiçoamento;\r\n\r\nIV-as áreas curriculares carentes de Professor.\r\n\r\nParágrafo único. Participará, prioritariamente, de programas de aperfeiçoamento o professor com mais tempo de exercício a ser cumprido no Município. \r\n\r\nArt. 66 Compete à Secretaria Municipal de Educação:\r\n\r\nI-identificar as áreas e servidores carentes de aperfeiçoamento e estabelecer programas prioritários;\r\n\r\nII-planejar a participação do servidor do Quadro do Magistério nos programas de aperfeiçoamento e adotar as medidas necessárias para que os afastamentos ocorrerem não causem prejuízo às atividades educacionais;\r\n\r\nIII-estabelecer a data de realização dos programas de treinamento, de modo que coincidam, preferencialmente, com os períodos de recesso escolar.\r\n\r\nArt. 67 Os programas de aperfeiçoamento serão conduzidos: \r\n\r\nI-sempre que possível, diretamente pela Secretaria Municipal de Educação ou pelo Governo Federal;\r\n\r\nII-através de contratação de especialistas ou instituições especializadas, mediante convênios, observada a legislação pertinente;\r\n\r\nIII-mediante encaminhamento do servidor à organizações especializadas, sediadas ou não no Município; \r\n\r\nIV-através da realização de programas de diferentes formatos utilizados, também, os recursos da educação à distancia. \r\n\r\nArt. 68 Os programas de aperfeiçoamento serão elaborados e organizados anualmente em articulação com a Secretaria Municipal de Administração a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos para sua implementação.\r\n\r\nArt. 69 Independentemente dos programas de aperfeiçoamento a Secretaria Municipal de Educação deve realizar reuniões para estudo e discussão de assuntos pedagógicos e divulgação e analise de leis, bem como de normas legais e aspectos técnicos referentes à educação e a orientação educacional; para propiciar seu cumprimento e execução. \r\n\r\nArt. 70 A Secretaria Municipal de Educação proverá os recursos financeiros necessários para que o servidor do Quadro do Magistério, convocado ou designado para participar dos programas de aperfeiçoamento, possa locomover-se e manter-se afastado do município para freqüentar cursos e outras modalidades de treinamento.\r\n\r\nTÍTULO VIII\r\n\r\nDOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nArt. 71 Cargo de provimento em comissão é o cargo de confiança, de livre nomeação e exoneração, respeitando o percentual estabelecido em lei destinado a preenchimento por servidores de carreira.\r\n\r\nArt. 72. A remuneração do servidor que for designado para o exercício de cargo de provimento em comissão será definida por lei específica.\r\n\r\n§ 1° O professor que acumular licitamente 2 (dois) cargos de carreira, quando investido em cargo de provimento em comissão optará por um deles, salvo se houver compatibilidade de horário e local para o exercício de um deles.\r\n\r\n§ 2° O servidor mencionado no parágrafo anterior que se afastar de um dos cargos ocupados poderá optar pelo vencimento deste ou pelo cargo em comissão.\r\n\r\nArt. 73 O servidor do quadro do magistério não poderá exercer mais de um cargo em comissão. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS FUNÇÕES GRATIFICADAS\r\n\r\nArt. 74. Para efeito desta lei, função gratificada ou função de confiança é a vantagem pecuniária de caráter transitória, acessória ao vencimento do servidor efetivo do Quadro do Magistério, concedida ao servidor para atuar tanto nas unidades escolares, como nas unidades organizacionais da Secretaria Municipal de Educação, exercendo atribuições temporárias de chefia e assessoramento que não constam das descritas para aos cargos de natureza efetiva que ocupam.\r\n\r\n§ 1° Serão designados para o exercício de função gratificada ou cargo de confiança servidores do Quadro de Pessoal do Magistério Publico Municipal de Campos dos Goytacazes ocupantes de cargo efetivo, nos termos do Art 37, V, da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 2° É vedada a acumulação de 2 (duas) ou mais funções gratificadas. \r\n\r\n§ 3° A função gratificada será percebida pelo servidor cumulativamente com o respectivo vencimento.\r\n\r\nTÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇOES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO ENQUADRAMENTO\r\n\r\nArt. 75. Para efeitos desta Lei entende-se como enquadramento os procedimentos relativos à Progressão Funcional e a Promoção Horizontal. \r\n\r\nArt. 76 Os servidores da Secretaria Municipal de Educação ocupantes dos cargos de provimento efetivo serão automaticamente enquadrados nos cargos previstos no Anexo I, cujas atribuições sejam da mesma natureza e mesmo grau de dificuldade e responsabilidade dos cargos que estiverem ocupando na data da vigência desta lei, observadas as disposições deste capítulo.\r\n\r\nArt. 77 O Chefe do Executivo Municipal designará Comissão de Enquadramento do Magistério constituída por 5 (cinco) membros e presidida pelo Secretário Municipal de Educação, à qual caberá: \r\n\r\nI-elaborar normas gerais de enquadramento e submetê-las à aprovação do Chefe do Executivo;\r\n\r\nII-promover o enquadramento dos servidores, observando as diretrizes estabelecidas nesta lei e procedendo às adequações necessárias;\r\n\r\nIII-elaborar as propostas de atos coletivos de enquadramento e encaminhá-las ao Chefe do Executivo.\r\n\r\n§1° A Comissão de Enquadramento do Magistério será constituída ainda por um representante da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, um representante da Procuradoria Geral do Município e pelo Titular da Superintendência Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, dela devendo fazer parte um representante da classe dos servidores do quadro efetivo, do Magistério Publico Municipal de Campos dos Goytacazes, por estes escolhidos.\r\n\r\n§2° Para cumprir o disposto no inciso III deste artigo a comissão basear-se-á nos assentamentos funcionais do pessoal do quadro do Magistério e nas informações colhidas junto aos servidores e a chefia do órgão ou unidade escolar onde estejam lotados, através do resultado da Avaliação de Desempenho Funcional do Magistério.\r\n\r\n§ 3° Na eventual ausência do Secretário Municipal de Educação a presidência será exercida pelo Titular da Superintendência Administrativa ou por ocupante de cargo de igual nível hierárquico da Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n§4° Para recompor o número ímpar de membros da Comissão de Enquadramento do Magistério será indicado, como membro ad hoc, pelo Secretário Municipal de Educação, um servidor da Secretaria, por ele escolhido.\r\n\r\nArt. 78 No processo de enquadramento serão considerados os seguintes fatores:\r\n\r\nI-atribuições desempenhadas, de fato, pelo servidor, na Secretaria Municipal de Educação; \r\n\r\nII-vencimento do cargo ocupado pelo servidor;\r\n\r\nIII-experiência específica, para os casos previstos em lei;\r\n\r\nIV-grau de escolaridade, de acordo com a habilitação mínima exigida para o provimento do cargo, constado do Anexo I;\r\n\r\nV-habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada por lei;\r\n\r\nVI-nomenclatura e descrição das atribuições do cargo para qual foi admitido ou reclassificado, se for o caso;\r\n\r\nVII-situação legal do servidor.\r\n\r\nArt. 79 Do enquadramento não poderá resultar redução de vencimento, salvo nos casos de comprovada irregularidade funcional, onde o servidor encontra-se em atividade diversa aquela para qual foi nomeado.\r\n\r\nParágrafo Único O servidor enquadrado ocupará, dentro da faixa de vencimentos da classe do cargo para o qual foi nomeado, o padrão igual ao do cargo que estiver ocupando na data de vigência desta lei.\r\n\r\nArt. 80. A Comissão de Enquadramento do Magistério apresentará ao Chefe do Executivo Municipal as listas nominais de enquadramento dos servidores. \r\n\r\n§ 1° O Chefe do Executivo examinará as propostas dos atos coletivos de enquadramento e mandará providenciar as revisões que julgar necessárias.\r\n\r\n§ 2° Feitas as revisões pertinentes, o Chefe do Executivo aprovará as listas nominais de enquadramento dos servidores, mediante Decreto.\r\n\r\nArt. 81. O Chefe do Executivo fará publicar as listas nominais de enquadramento dos servidores no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos, contados da publicação desta lei. \r\n\r\nArt. 82 O servidor cujo enquadramento tenha sido feito em desacordo com as normas desta lei poderá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis contados da data da publicação das listas nominais de enquadramento, dirigir ao Chefe do Executivo petição devidamente fundamentada e protocolada, solicitando revisão do ato que o enquadrou.\r\n\r\n§ 1° O Chefe do Executivo, ouvida a comissão de Enquadramento do Magistério, deverá decidir sobre o assunto nos 10 (dez) dias úteis que se sucederem a data de recebimento da petição, encaminhando a decisão a Superintendência Administrativa da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n§ 2° A Superintendência Administrativa da Secretaria Municipal de Educação dará, ao servidor, conhecimento dos motivos e fundamentos da decisão da qual deverá tomar ciência, por escrito, com a aposição de sua assinatura no respectivo procedimento, caso em que a ementa da decisão será publicada em órgão oficial do Município no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da ciência. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 83 Os cargos vagos existentes, bem como os que vierem a vagar em virtude de pertencerem ao Quadro Suplementar, ficarão automaticamente extintos. \r\n\r\nArt. 84 Os vencimentos estabelecidos no Anexo I só serão devidos aos servidores estáveis e estabilizados a partir da publicação dos atos coletivos de enquadramento referidos no inciso III do art. 79 desta lei.\r\n\r\nArt. 85. Os proventos dos servidores inativos do quadro do Magistério Público Municipal de Campos dos Goytacazes serão reajustados na mesma data e com o mesmo índice dos servidores municipais em atividade, de acordo com o determinado pelo § 8° do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 86. São partes integrantes da presente Lei os Anexos I a IV, que a acompanham.\r\n\r\nCAPÍTULOS III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇOES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 87 Permanece a percepção em caráter excepcional, de 15% (quinze por cento) de adicional, concedidos em legislação anterior, aos Professores I do Quadro Suplementar do Magistério Público Municipal.\r\n\r\nArt 88 As despesas decorrentes da implantação do presente Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Campos dos Goytacazes correrá a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada, se necessário, atendendo as determinações federais para o assunto.\r\n\r\nArt. 89. De acordo com art. 169 e seus parágrafos, da Constituição Federal, a despesa com pessoal ativo e inativo da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes não poderá exceder os limites estabelecidos na lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\n§ 1° A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou a alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer titulo, pela Secretaria Municipal de Educação só poderão ser feitas:\r\n\r\nI se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;\r\n\r\nII se houver prévia autorização especifica na lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\n§ 2° Os servidores não estáveis e não concursados serão exonerados caso a despesa com pessoal ultrapasse o limite estabelecido na lei federal referida no caput deste artigo, após a redução de pelo menos 20 % (vinte por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.\r\n\r\n§ 3° Se as medidas adotadas não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação referida no parágrafo anterior, o servidor estável poderá perder o cargo desde que o ato normativo motivado pelo Poder Executivo Municipal especifique a atividade funcional e o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal, conforme o disposto nos § 4° e § 7° do art. 169 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n§ 4° O servidor estável que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço.\r\n\r\n§ 5° O cargo objeto das reduções previstas nos parágrafos anteriores será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de 4 (quatro) anos.\r\n\r\n§ 6 ° Lei Federal disporá sobre as normas gerais a serem obedecidas na efetivação do disposto no § 3°deste artigo.\r\n\r\nArt. 90. Dentro de até 90 (noventa) dias a contar da vigência desta lei o Chefe do Executivo Municipal regulamentará, por ato próprio, a progressão funcional e a promoção horizontal.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios para a concessão dos institutos mencionados no caput deste artigo definirão os quantitativos de progressões funcionais e promoções horizontais possíveis, tendo em vista as disponibilidades orçamentárias.\r\n\r\nArt. 91 Caso o Poder Publico Municipal não efetive a Avaliação de Desempenho Funcional prevista no art. 30 da presente Lei, estará garantida ao servidor sua progressão desde que cumpridos os demais requisitos.\r\n\r\nArt. 92. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as leis municipais referentes ao assunto e demais disposições em contrário, em especial a Lei 7.345/02.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\nAREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nSEMANAL\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPreferencialmente\r\n\r\nEm Curso em Nivel Superior em curso de licenciatura de graduação plena admitida como formação mínima a oferecida em nível médio na modalidade Normal\r\n\r\nEd.Infantil- Creche\r\n\r\nde 0 a 5 anos\r\n\r\n40 h\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPreferencialmente\r\n\r\nEm Curso em Nível Superior em curso de licenciatura de graduação plena admitida como formação mínima a oferecida em nível médio na modalidade Normal\r\n\r\nEd. Infantil - Escola\r\n\r\n40 h\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPreferencialmente\r\n\r\nEm Curso em Nivel Superior em curso de licenciatura de graduação plena admitida como formação mínima a oferecida em nível médio na modalidade Normal\r\n\r\nDo 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\n40h\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\nA oferecida na Licenciatura Plena em curso nível superior correspondente à área de atuação.\r\n\r\nDo 6°. ao 9° ano de escolaridade, e Ensino Médio\r\n\r\n30h\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nCurso Superior em Pedagogia; Pós Graduação na Área de Educação. \r\n\r\nPedagogo para atuar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e no Departamento de Supervisão da Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\n30h\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPARTE SUPLEMENTAR\r\n\r\nANEXO II- PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCargo\r\n\r\nHabilitação\r\n\r\nÁrea de Atuação\r\n\r\nCarga Horária Semanal\r\n\r\nProfessor II/Educador de Creche\r\n\r\nA oferecida em nível médio na Modalidade Normal\r\n\r\nEducação infantil -creche de 0 a 5 anos\r\n\r\n35 h\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nA oferecida em nível médio na Modalidade Normal\r\n\r\nEducação infantil- escola de 4 a 5 anos\r\n\r\n25 h\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nA oferecida em\r\n\r\nNível médio na Modalidade\r\n\r\nnormal\r\n\r\n1° ano de escolaridade\r\n\r\n25h\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nA oferecida em nível médio na Modalidade Normal\r\n\r\nDo 1Úao 5° de escolaridade\r\n\r\n25 h\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\nLicenciatura Plena em curso nível superior correspondente à área de atuação, \r\n\r\ndo 6 ° ao 9 ° ano de escolaridade e Ensino Médio\r\n\r\n20 h\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\nLicenciatura Plena em curso nível superior correspondente à área de atuação. \r\n\r\ndo 6 ° ao 9 ° ano de escolaridade e Ensino Médio\r\n\r\n16h\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nCurso Superior em Pedagogia \r\n\r\nNas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino\r\n\r\n20h\r\n\r\nPedagogo Supervisor\r\n\r\nCurso Superior em Pedagogia\r\n\r\nou Pós Graduação na Área de Educação\r\n\r\nDepartamento de Supervisão da Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n20h\r\n\r\nCARGOS EM EXTINÇÃO\r\n\r\nDenominação do Cargo\r\n\r\nÁrea de Atuação\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCarga horária semanal\r\n\r\nProfessor ID\r\n\r\nContabilidade e Custos\r\n\r\n2\r\n\r\n20 h\r\n\r\nProfessor IE\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n1\r\n\r\n20h\r\n\r\nProfessor IE\r\n\r\nDireito\r\n\r\n1\r\n\r\n20h\r\n\r\nProfessor ID\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n1\r\n\r\n20h\r\n\r\nEMPREGOS EM EXTINÇÃO\r\n\r\nDenominação do Cargo\r\n\r\nÁrea de Atuação\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCarga Horária Semanal\r\n\r\nProfessor ID\r\n\r\nDireito\r\n\r\n1\r\n\r\n20h\r\n\r\nProfessor IIA\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nProfessor ID\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1\r\n\r\n20h\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nH\r\n\r\nI\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.126,80\r\n\r\n2.179,97\r\n\r\n2.234,47\r\n\r\n2.290,33\r\n\r\n2.347,59\r\n\r\n2.406,28\r\n\r\n2.466,44\r\n\r\n2.528,10\r\n\r\n2.591,30\r\n\r\n2.656,08\r\n\r\nPROFESSOR II 35 horas\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nH\r\n\r\nI\r\n\r\nJ\r\n\r\n1.386,37\r\n\r\n1.421,03\r\n\r\n1.456,55\r\n\r\n1.492,97\r\n\r\n1.530,29\r\n\r\n1.568,55\r\n\r\n1.607,76\r\n\r\n1.647,96\r\n\r\n1.689,16\r\n\r\n1.731,39\r\n\r\nPROFESSOR II 25 horas\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nH\r\n\r\nI\r\n\r\nJ\r\n\r\n1.024.01\r\n\r\n1.049,61\r\n\r\n1.075,85\r\n\r\n1.102,75\r\n\r\n1.130,32\r\n\r\n1.158,57\r\n\r\n1.187,54\r\n\r\n1.217,23\r\n\r\n1.247,66\r\n\r\n1.278,85\r\n\r\nPROFESSOR II 22 horas\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nH\r\n\r\nI\r\n\r\nJ\r\n\r\n923,67\r\n\r\n946,76\r\n\r\n970,43\r\n\r\n994,69\r\n\r\n1.019,56\r\n\r\n1.045,05\r\n\r\n1.071,17\r\n\r\n1.097,95\r\n\r\n1.125,40\r\n\r\n1.153,54\r\n\r\nPROFESSOR I 20 horas\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nH\r\n\r\nI\r\n\r\nJ\r\n\r\n1.370,61\r\n\r\n1.404,88\r\n\r\n1.440,00\r\n\r\n1.476,00\r\n\r\n1.512,90\r\n\r\n1.550,72\r\n\r\n1.589,49\r\n\r\n1.629,22\r\n\r\n1.669,96\r\n\r\n1.711,70\r\n\r\nROFESSOR I 16 horas\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nH\r\n\r\nI\r\n\r\nJ\r\n\r\n1.096,49\r\n\r\n1.123,90\r\n\r\n1.152,00\r\n\r\n1.180,80\r\n\r\n1.210,32\r\n\r\n1.240,58\r\n\r\n1.271,59\r\n\r\n1.303,38\r\n\r\n1.335,97\r\n\r\n1.369,37\r\n\r\nAnexo IV\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nDO PEDAGOGO SUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nAo pedagogo supervisor compete:\r\n\r\nI-Acompanhamento, verificação e análise da qualidade do processo educacional da Instituição Escolar, participando de suas diferentes etapas: planejamento, execução e avaliação.\r\n\r\nII-Planejamento da dinâmica da atuação profissional em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIII-Apoio técnico no desenvolvimento das atividades da Instituição de Ensino, através de contato com a Direção e sua equipe;\r\n\r\nIV-Divulgação de legislação vigente na otimização das atividades no campo educacional;\r\n\r\nV-Análise junto à Direção da Instituição de Ensino no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes das causas e dos desvios detectados durante o processo educacional, relativos ao baixo rendimento/desempenho escolar, baixa freqüência, distorção idade/série, retenção, evasão escolar e aspectos pertinentes ao processo educativo;\r\n\r\nVI-Integração de comissões para acompanhar recolhimento de arquivos, apuração de irregularidades nas Instituições de Ensino em outras competências;\r\n\r\nVII-Orientação junto às Instituições de ensino quanto às diretrizes do Regimento Escolar interno vigente na Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVIII-Verificação ao cumprimento do Calendário Escolar Letivo, dias letivos mínimos previsto, carga horária mínima anual e matrizes curriculares pelas Instituições de Ensino;\r\n\r\nOrientação quanto ao sistema da avaliação adaptado pelo Regimento Escolar interno da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, em vigor;\r\n\r\nIX-Analise e rubrica da documentação escolar referente ao corpo discente;\r\n\r\nX-Assessoramento à Direção e Secretaria da Instituição de Ensino nas atividades educacionais e nos levantamentos solicitados pela Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nXI-Participação nas reuniões de caráter administrativo-técnico-pedagógico da Instituição de Ensino, sempre que se fizer necessário;\r\n\r\nXIIAtualização de toda legislação vigente, normas legais e atos oficiais, a fim de respaldar a organização das Instituições de Ensino e assessoramento à Secretaria Municipal de Educação, no cumprimento das diretrizes educacionais adotadas pela SMEC, participando e pro movendo sessões de estudos, palestras, seminários e outras iniciativas que visem o aperfeiçoamento profissional;\r\n\r\nXIII-Participação em eventos municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais, nacionais e na área de educação;\r\n\r\nXIV-Cumprimento de atribuições no âmbito de sua competência, de outras atividades correlatas à área de atuação e as que forem solicitadas pelo Secretário Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDO PEDAGOGO ORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nAo Pedagogo - Orientador das Instituições de Ensino compete:\r\n\r\nI-Participação no processo de elaboração do Plano de Gestão Institucional (PGI), Proposta Pedagógica e Planejamentos Anuais por componente curricular;\r\n\r\nII-Trabalho participativo com a equipe gestora e com o corpo docente;\r\n\r\nIII-Implementação e orientação de atividades que desenvolvam e aperfeiçoem a formação do educando;\r\n\r\nIV-Participação e coordenação de reuniões inerentes à função;\r\n\r\nV-Participação efetiva do Conselho de Classe;\r\n\r\nVI-Coordenação e mediação dos Conselhos de Classe;\r\n\r\nVII-Determinação e acompanhamento, mediante legislação própria, do processo de classificação e reclassificação de alunos;\r\n\r\nVIII-Coordenação, orientação, assessoramento, análise e divulgação de atividades de implementação pedagógica;\r\n\r\nIX-Apresentação de levantamentos e registros de informações sobre o processo avaliativo do desempenho escolar;\r\n\r\nX-Fomento no processo inicial de pesquisa de novas metodologias e de enriquecimento curricular;\r\n\r\nX-IElaboração e aplicação de processos de avaliação institucionais das escolas, priorizando-se o ponto de vista da Instituição de Ensino e do corpo discente;\r\n\r\nXII-Zelo pela disciplina e boa convivência entre os membros da Instituição de Ensino;\r\n\r\nXII-Implementação e acompanhamento de projetos interdisciplinares;\r\n\r\nXIIIAvaliação de seu desempenho profissional e pessoal buscando formas de aperfeiçoamento que atinjam a Instituição de Ensino como um todo;\r\n\r\nXIV-Desempenho de outras atribuições afins designadas pelo Secretário Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDO PROFESSOR\r\n\r\nAo Professor compete:\r\n\r\n- participar da elaboração da proposta pedagógica e sua unidade escolar;\r\n\r\n- cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica e sua idade escolar;\r\n\r\n- elaborar programas e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação com equipe de suporte pedagógico. \r\n\r\n- ministrar aulas, repassando aos alunos os conteúdos definidos nos planos de aula;\r\n\r\n- orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa quanto ao seu formato e à seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento;\r\n\r\n- elaborar e aplicar instrumentos usuais de avaliação para verificação do aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos de ensino;\r\n\r\n- estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento;\r\n\r\n- colaborar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;\r\n\r\n- participar de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino;\r\n\r\n- participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado;\r\n\r\n- participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional;\r\n\r\n- realizar pesquisas na área de educação;\r\n\r\n- quando no exercício de funções de suporte pedagógico:\r\n\r\n- orientar o corpo docente no desenvolvimento de suas atividades profissionais, através de assessoria técnica-pedagógica;\r\n\r\n- colaborar na elaboração de grades curriculares, adaptação de programas e organização de calendário escolar;\r\n\r\n- elaborar, avaliar e selecionar material didático a ser utilizado nas unidades escolares;\r\n\r\n- avaliar o trabalho pedagógico das unidades educacionais, propondo soluções que visem tornar o ensino mais eficiente;\r\n\r\n- orientar e supervisionar a aplicação de métodos, técnicas e procedimentos didáticos, bem como a execução dos planos de aulas e programas estabelecidos;\r\n\r\n- elaborar programas de habilitação e aperfeiçoamento dos recursos humanos na área de ensino, orientando, coordenando e controlando sua implantação;\r\n\r\n- colaborar na busca e seleção de material didático indispensável à execução dos planos de ensino;\r\n\r\n- avaliar o processo ensino-aprendizagem, examinando relatórios ou participando ou participando de conselhos de classe para aferir a eficácia dos métodos empregados e providenciar as reformulações necessárias;\r\n\r\n- implantar sistemas de sondagem de interesses, aptidões e habilidade dos educandos;\r\n\r\n- participar do processo de composição, caracterização e acompanhamento das classes, buscando o desenvolvimento do currículo adequado às necessidades e às possibilidades do educando;\r\n\r\n- participar do processo de avaliação e recuperação dos alunos;\r\n\r\n- promover a interação escola-familia-comunidade organizando reuniões com pais e profissionais do ensino;\r\n\r\n- proceder a avaliação e ao diagnostico da criança, através de jogos, exercícios pedagógicos, e outros recursos específicos, para detectar potencialidades ou áreas onde aluno apresente problemas, a fim de definir um atendimento adequado a cada caso;\r\n\r\n- prestar atendimento pedagógico ao aluno através de técnicas especializadas;\r\n\r\n-elaborar pareceres, informes técnicos, relatórios e pesquisas;\r\n\r\n-executar outras atribuições afins.\r\n\r\nId: 1234680"
                    ],
                    "1234455": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.265, de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDenomina Rua Victor Julião de Aguiar Nogueira.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Victor Julião de Aguiar Nogueira, a rua que tem início na Avenida Nilo Peçanha e término em terras de terceiros, no Condomínio Canto do Bosque, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1234455"
                    ],
                    "1234456": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.266, de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeclara de Utilidade Pública a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Declara de Utilidade Pública a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1234456"
                    ],
                    "1234457": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.267, de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDenomina Rua Pastor Adalton Rodrigues de Souza.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Rua Pastor Adalton Rodrigues de Souza a Rua “O” com início na Rua Zuza Mota e término em terras de terceiros, localizada no Parque Presidente Vargas, em Guarus, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1234457"
                    ],
                    "1234458": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.268, de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDenomina Rua Jayr Nunes de Alvarenga.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Rua Jayr Nunes de Alvarenga a Rua “A” com início na Rua Benedito Queiroz e término na Rua Manoel Ladim, no Parque Alphaville II, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1234458"
                    ],
                    "1234459": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.269, de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDenomina Rua Carmita Serafim.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Rua Carmita Serafim a Rua “15” com início na Rua Benedito Queiroz e término na Rua José Ildelfonso Evangelista, localizada no Parque Alphaville, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1234459"
                    ],
                    "1234460": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.270, de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDenomina Rua Floriano Campos.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Rua Floriano Campos a Rua “6” com início na Rua Profº. Fluvio D'Alessandri e término na Avenida Arthur Bernardes, localizada no Parque Alphaville, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1234460"
                    ],
                    "1234461": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.271, de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDenomina Rua Albertina Pinto.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Rua Albertina Pinto a Rua “4” com início na Rua Profº. Mozart Hertal e término na Rua Profº. Fluvio D'Alessandri, localizada no Parque Alphaville, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1234461"
                    ],
                    "1234462": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.272, de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAltera o Anexo I - Quadro I - cargos em comissão da Lei nº 6.314, de 31 de janeiro de 1997.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo I, Quadro I - Cargos em Comissão, da Lei nº 6.314, de 31 de janeiro de 1997, quanto a Secretaria Municipal de Educação, passa a ter os itens abaixo, vigorando com a seguinte redação:\r\n\r\n“Diretoria de Escolas\r\n\r\n184\r\n\r\nVariável\r\n\r\nVice-Diretoria de Escolas\r\n\r\n84\r\n\r\nVariável\r\n\r\nSecretaria Escolar\r\n\r\n79\r\n\r\nVariável\r\n\r\nDiretoria de Creches\r\n\r\n87\r\n\r\nVariável\r\n\r\nVice-Diretoria de Creches\r\n\r\n87\r\n\r\nVariável”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1234462"
                    ],
                    "1234463": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.273, de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAltera a Lei nº. 6.080, de 12 de fevereiro de 1996, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 2º da Lei nº. 6.080, de 12 de fevereiro de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - São atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:\r\n\r\nI - exercer a orientação e o controle do Fundo Municipal de Assistência Social; \r\n\r\nII - aprovar a política municipal de assistência social, elaborando em consonância com a política estadual de assistência social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e as diretrizes estabelecidas pelas conferências de assistência social; \r\n\r\nIII - acompanhar e controlar a execução da política municipal de assistência social; \r\n\r\nIV - aprovar o plano municipal de assistência social e suas adequações; \r\n\r\nV - zelar pela implementação e pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, buscando suas especificidades no âmbito das três esferas de governo e efetiva participação dos segmentos de representação dos Conselhos; \r\n\r\nVI - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos benefícios, rendas, serviços socioassistenciais, programas e projetos aprovados na Política Municipal de Assistência Social; \r\n\r\nVII - regulamentar a prestação de serviços de natureza pública e privativa no campo da assistência social, no âmbito do município, considerando as normas gerais do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, as diretrizes da política estadual de assistência social, as proposições da conferência municipal de assistência social e os padrões de qualidade para a prestação dos serviços; \r\n\r\nVIII - aprovar a proposta orçamentária dos recursos destinados a todas as ações de assistência social, tanto os recursos próprios do município quanto os oriundos de outras esferas de governo, alocados no respectivo Fundo Municipal de Assistência Social; \r\n\r\nIX - aprovar o plano de aplicação do Fundo Municipal e acompanhar a execução orçamentária e financeira anual dos recursos; \r\n\r\nX - aprovar critérios de partilha de recursos, respeitando os parâmetros adotados na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e explicar os indicadores de acompanhamento; \r\n\r\nXI - aprovar o plano integrado de capacitação de recursos humanos para a área de assistência social, de acordo com as Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (NOB-SUAS) e de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS); \r\n\r\nXII - propor ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS o cancelamento de registro das entidades e organizações de assistência social que incorrerem em descumprimento dos princípios previstos no artigo 4º da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e em irregularidades na aplicação dos recursos que lhes forem repassados pelos poderes públicos; \r\n\r\nXIII - acompanhar o alcance dos resultados dos pactos estabelecidos com a rede prestadora de serviços da assistência social; \r\n\r\nXIV - aprovar o relatório anual de gestão; \r\n\r\nXV - inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social no âmbito municipal; \r\n\r\nXVI - informar ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS sobre o cancelamento de inscrição de entidades e organização de assistência social, para a adoção das medidas cabíveis; \r\n\r\nXVII - regulamentar a concessão e o valor dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); \r\n\r\nXVIII - estabelecer a forma de participação do idoso no custeio de entidade de longa permanência, na falta de Conselho Municipal do Idoso, observando-se o limite de até 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso; \r\n\r\nXIX - definir os programas de assistência social (ações integradas e complementos com objetivos, tempo e área de abrangência definidas para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais), obedecendo aos objetivos e aos princípios estabelecidos na Lei 8.742/93, com prioridade para a isenção profissional e social;\r\n\r\nXX - divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais; \r\n\r\nXXI - acionar, quando necessário, o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas prerrogativas legais; \r\n\r\nXXII - elaborar e publicar seu regimento interno.” \r\n\r\nArt. 2º - Art. 3º da Lei nº. 6.080, de 12 de fevereiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é composto de forma paritária por 20 (vinte) membros efetivos e seus respectivos suplentes oriundos da mesma entidade ou órgão representativo, compreendendo o seguinte:\r\n\r\nI - do Poder Público Municipal: \r\n\r\na) um representante da Secretaria Municipal de Família e Assistência Social;\r\n\r\nb) um representante da Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nc) um representante da Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nd) um representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda;\r\n\r\ne) um representante da Secretaria Municipal de Defesa Civil;\r\n\r\nf) um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\ng) um representante da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento;\r\n\r\nh) um representante da Secretaria Municipal de Governo;\r\n\r\ni) um representante da Empresa Municipal de Habitação - EMHAB;\r\n\r\nj) um representante da Fundação Municipal da Infância e da Juventude. \r\n\r\nII - da sociedade civil:\r\n\r\na) 01 (um) representante de entidade formadora de profissionais da área;\r\n\r\nb) 02 (dois) representantes de entidades de trabalhadores;\r\n\r\nc) 03 (três) representantes de entidades e organizações do setor;\r\n\r\nd) 04 (quatro) representantes dos usuários ou organizações de usuários.\r\n\r\n§ 1º - As entidades referidas na letra “c”, do inciso II, deste artigo, somente serão admitidas se devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social e em pleno e regular funcionamento.\r\n\r\n§ 2º - As entidades referidas na letra “d”, do inciso II, deste artigo, estão isentas de comprovar inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, devendo ter condições de comprovar sua existência por meio da sua articulação com a rede sócio-assistencial.”\r\n\r\nArt. 3º - O Art. 7º da Lei nº. 6.080, de 12 de fevereiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 7º - A Secretaria Municipal de Família e Assistência Social prestará apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1234463"
                    ],
                    "1234464": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.274, de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeclara de Utilidade Pública a Associação Ministério Pastos Verdejantes.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Declara de Utilidade Pública a Associação Ministério Pastos Verdejantes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1234464"
                    ],
                    "1234465": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.275, de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos servidores da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇOES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Ficam instituídas as Carteiras de Identidade Funcional, destinadas aos servidores ativos e inativos da Guarda Civil Municipal com validade indeterminada.\r\n\r\nParágrafo único - O plano de folha e as características das Carteiras de Identidade Funcional encontram-se descritas respectivamente nos anexos I e II desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º As Carteiras de Identidade Funcional serão assinadas pelo Comandante da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA PREPARAÇÃO, DA EXPEDIÇÃO E DO CONTROLE DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nArt. 3º O preparo, a expedição e o controle das Carteiras de Identidade Funcional, com as características constantes no anexo desta lei, cabem, exclusivamente, ao Comandante da Guarda Civil Municipal por meio da Coordenação de Recursos Humanos da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nArt. 4º Para expedição da Carteira de Identidade Funcional, os servidores deverão encaminhar a documentação necessária para a Coordenação de Recursos Humanos da GCM.\r\n\r\nParágrafo Único - Em se tratando de novos servidores, a carteira de identidade funcional será expedida e entregue após a investidura no cargo. \r\n\r\nArt. 5º As Carteiras de Identidade Funcional serão impressas em Papel de Segurança.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA\r\n\r\nArt. 6º A concessão da Carteira de Identidade Funcional fica condicionada à apresentação, pelo servidor, dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia do RG, CPF, PIS/PASEP e CNH (OPCIONAL) \r\n\r\nII - 02 duas fotos 3x4 cm, coloridas, recentes, com o servidor devidamente uniformizado.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos de substituição da Carteira de Identidade Funcional, constantes do art. 7º desta lei, o interessado apresentará apenas uma foto 3x4, nos moldes do inciso II, desta lei.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDA SUBSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nArt. 7º A substituição da Carteira de Identidade Funcional dar-se-á nos seguintes casos:\r\n\r\nI - extravio;\r\n\r\nII - alteração de dados biográficos;\r\n\r\nIII - documento danificado.\r\n\r\nParágrafo único - A entrega da nova Carteira de Identidade Funcional fica condicionada à devolução da anterior ou, se for o caso, à conclusão da investigação prévia ou da sindicância de que trata o art. 11 desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO EXTRAVIO, DA COMUNICAÇÃO E DA APURAÇÃO\r\n\r\nDE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDO EXTRAVIO E DA COMUNICAÇÃO\r\n\r\nArt. 8º No caso de extravio da Carteira de Identidade Funcional, o servidor providenciará o registro da ocorrência na delegacia policial mais próxima de onde ocorreu o fato.\r\n\r\n§ 1º O servidor deverá comunicar o fato a Coordenação de Recursos Humanos da GCM. no prazo de 48 Horas.\r\n\r\n§ 2º Estando o servidor à disposição de outro órgão, este comunicará o extravio à Coordenação de Recursos Humanos da GCM.\r\n\r\nArt. 9º Recuperada a Carteira de Identidade Funcional extraviada, esta será encaminhada à Coordenação de Recursos Humanos da GCM.\r\n\r\nParágrafo único - O valor para a confecção da 2° via da Identidade Funcional em caso de extravio injustificado ficara a cargo do Servidor.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nArt. 10. Ao receber a comunicação de extravio da Carteira de Identidade Funcional, o responsável pela unidade dará conhecimento à Coordenação de Recursos Humanos da GCM para a divulgação do extravio no diário Oficial do Município e ao Comandante da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nArt. 11. O Comandante da GCM ciente do extravio da Carteira de Identidade Funcional, determinará investigação do fato, a ser concluída no prazo de 10 (dez) dias úteis, onde o responsável pela mesma deverá apresentar relatório fundamentado.\r\n\r\nParágrafo Único. Se da investigação resultar indícios veementes da responsabilidade do servidor pelo extravio, determinará instauração de procedimento para apurar a responsabilidade administrativa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO RECOLHIMENTO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nArt. 12. A Carteira de Identidade Funcional será recolhida pela GCM através do Departamento de Recursos Humanos, nos casos de:\r\n\r\nI - demissão;\r\n\r\nII - exoneração;\r\n\r\n§ 1º Na ocorrência do previsto no incisos I, o recolhimento se dará após a publicação da devida demissão.\r\n\r\n§ 2º No caso de exoneração a pedido, o recolhimento ocorrerá no ato da entrega do requerimento de exoneração, desde que imediatamente dispensado do exercício.\r\n\r\n§ 3º No caso de aposentadoria, a Carteira de Identidade Funcional deverá ficar com o servidor. \r\n\r\nArt. 13. As Carteiras de Identidade Funcional recolhidas pelo Departamento de Recursos Humanos da GCM, previstas no art. 12 desta Lei, serão inutilizadas após os registros necessários.\r\n\r\nArt. 14. A não restituição da Carteira de Identidade Funcional poderá implicar em responsabilidade administrativa, civil e penal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15. As dúvidas suscitadas quanto a situação funcional dos servidores requerentes da Carteira de Identidade Funcional serão submetidas à consideração da Coordenação do Departamento de Recursos Humanos, para exame e manifestação.\r\n\r\nArt. 16. O servidor é responsável pelo uso correto da Carteira de Identidade Funcional que lhe for fornecida, devendo zelar pela sua guarda e conservação, evitando extravios ou danos, sob pena de responsabilidade administrativa.\r\n\r\nArt. 17. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nArt. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nA T E N Ç Ã O\r\n\r\nCOLOCAR IMAGEM DO ANEXO I\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nESPECIFICAÇÕES DA CARTEIRA FUNCIONAL DA GCM\r\n\r\nTipo de papel - Filigranado CMB 94g/m² (Exclusivo da Casa da Moeda do Brasil)\r\n\r\nTipo de Impressão - Talho doce: Tarja\r\n\r\nOff-set: Texto / Fundo\r\n\r\nTipografia: Numeração \r\n\r\nFormato - 210 mm x 297 mm\r\n\r\nPadrão de Cores - RGB\r\n\r\nFRENTE:\r\n\r\nFundo com cor 255,255,255 padrão COREL DRAW X4\r\n\r\nMarca d água do fundo - 252, 252, 156 - Fonte Arial Black - Tamanho 5,292\r\n\r\nTarja da Instituição - 255, 255, 0 - Fonte Arial Black - Tamanho 29,871 - Efeito ferramenta Mistura Interativa com contorno de espessura mínima, Cor do contorno 153, 153, 51\r\n\r\nCabeçalho:\r\n\r\nLogotipo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, tamanho 9,502 mm x 10,108 mm .\r\n\r\n“Estado do Rio de Janeiro. Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes” - Cor da fonte 25,60,130 - Fonte Arial Black - Tamanho 5,422.\r\n\r\n“Guarda Civil Municipal” - Cor da fonte 25,60,130 - Fonte Arial Black - Tamanho 12,05.\r\n\r\nFoto padrão 3x4 cm.\r\n\r\nFonte dos campos de inserção de dados: Arial Black, cor 25,60, 130 tamanho 4,82 Quadrante de inserção de dados altura 3,667 mm.\r\n\r\nVERSO:\r\n\r\nFundo com cor 255,255,255 padrão COREL DRAW X4\r\n\r\nMarca d água do fundo - 252, 252, 156 - Fonte Arial Black - Tamanho 5,292.\r\n\r\nBrasão da Guarda Civil Municipal centralizado com transparência de 80%, medindo 47,61 mm x 47,61 mm.\r\n\r\nFonte dos campos de inserção de dados: Arial Black, cor 25,60, 130 tamanho 4,82 Quadrante de inserção de dados altura 3,667 mm.\r\n\r\nOBS: Quadrante correspondente a filiação, altura de 7,012 mm.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1234465"
                    ],
                    "1234466": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 1234466"
                    ],
                    "1234679": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 664/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 211.373,80 (duzentos e onze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n18.430,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n19.287,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n37.717,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n110,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n22.500,00 \r\n\r\n1.17.544.0052.1158 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n14.900,00 \r\n\r\n2.16.482.0053.4169 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITAC.JÁ EXISTENTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.985,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n42.495,00 \r\n\r\nUG: 010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUO: 01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.031.0067.2263 - APOIO ADM. DA CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n11.161,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.161,80 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.498,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\n2.237,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n26.735,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n1.17.512.0052.1613 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO E ABASTEC.DE ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n14.985,00 \r\n\r\n1.17.544.0052.2157 - MANUTENÇÃO DOS RESERVATÓRIOS D'ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.010,00 \r\n\r\n2.16.244.0113.4615 - ATENDIMENTO A FAMÍLIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n48.495,00 \r\n\r\nUG: 010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUO: 01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.031.0067.2263 - APOIO ADM. DA CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n500,00 \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n4.070,15 \r\n\r\n2.08.243.0090.4524 - JOVEM APRENDIZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n411,85 \r\n\r\n2.08.243.0095.4527 - CENTRO DE REF. DA CRIANÇA E MÃES ADOL.-CASA LARA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.161,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n16.143,80 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1234679"
                    ],
                    "1234482": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1365/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Janice Mesquita Begigni, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Coordenadora de Avaliação de Desenvolvimento do Sistema de Ensino/Estatística, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1367/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Adalberto Magno Lacerda de Matos, para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes- FUNDECAM, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1368/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 25h - J , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 1957, Eliana Pereira Rangel Pessanha, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1369/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3º, I, II, III,e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTAR, o Fiscal de Rendas III , lotado na Secretaria Municipal de Finanças, matrícula n° 3126, José Roberto Leite Fernandes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1370/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Animador Cultural, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 18431, Kauê de Souza Martins, com efeito a contar de 01/07/2011 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1371/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 16198 , Alessandra Soares Jardim, com efeito a contar de 17/08/2011 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1372/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 4310, Ana Pessanha Cordeiro, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1373/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II- 22 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 0253, Edna Márcia Viana de Araújo, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1374/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas- I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 0383, Neiva Aguiar, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1376/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 5309, Jorginete da Silva Pereira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1377/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Professora II- 35 horas- A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 20943, Laura Calomeni Motta, com efeito a contar de 06/09/2011 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1378/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 25h - G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 5977, Ana Lúcia Pereira Henriques, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1379/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Vigilância, lotada na Guarda Civil Municipal, matrícula n° 18617, Ester Amaral Damaceno Vial Ferreira, com efeito a contar de 20/07/2011 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1380/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 21537, André Viana Barbosa da Silva, com efeito a contar de 10/06/2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1381/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Professora I- 20 horas- A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 21197, Tatiana Quintana Freire, com efeito a contar de 09/08/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1382/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40, § 1º, III, alínea b, da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora I - 16h - E, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 12775, Maria Waleska Marcantonio Almada da Silva, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1384/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula n° 18863, Helton Ornelas da Silva, com efeito a contar de 22/08/2011 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1385/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 0588, Maria do Carmo Dias Lima, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1234482"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1234561": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 002/2011\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora LIA REGINA TINOCO BARBOSA LEITE FILIPE, matrícula funcional nº. 16083, Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Saúde, a contar de 03/01/2011.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1234561"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1234400": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 208/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSILENE DA S. COSTA, mat. n°: 15232, acompanhada de sua mãe, MARIA XAVIER DA SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.013745-9-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 209/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSANE ALMEIDA CRESPO DE AZEREDO, mat. n°: 12312, acompanhada de sua mãe, NEUZA ALMEIDA CRESPO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.013603-9-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 210/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LÚCIA HELENA DE S. F. BALTAZAR, mat. n°: 5102, acompanhada de seu marido, ALUÍSIO FERNANDO M. BALTAZAR, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.013869-9-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 211/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANE PAVONI SOARES, mat. n°: 15830, acompanhada de seu filho, HENRIQUE PAVONI PESSANHA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.013654-2-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 212/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARILENE MONTEIRO DE SIQUEIRA, mat. n°: 19377, acompanhada de sua mãe, MARLENE HENRIQUE MONTEIRO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.013891-2-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 213/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de Dezembro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCLEBER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n13999\r\n\r\n2010.005.004038-4-PA\r\n\r\nALEXANDRA P. NUNES DA SILVA\r\n\r\n16954\r\n\r\n2011.005.014191-3-PA\r\n\r\nMIRIAN HERNANDES CARVALHO\r\n\r\n11925\r\n\r\n2011.005.014279-3-PA\r\n\r\nLAURA M. DAVID\r\n\r\n6117\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nROSA MARIA LYRIO RODRIGUES\r\n\r\n11489\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1234400"
                        ],
                        "1234659": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.034.000222-3-PR, convite nº 135/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos da Rua João Paulo - Localidade de Ibitioca, à licitante utc construções ltda com o valor total de R$ 101.307,52 (cento e um mil, trezentos e sete reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1234659"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "1234632": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1234632"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                    "Atos": {
                        "1234668": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 009/2011, aprovo os atos praticados no processo nº. 2011.024.000145-6-PR, HOMOLOGO o resultado do mesmo, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico para manutenção da FTMT e Teatro de Bolso pelo período de 12 meses, a licitante vencedora:\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos E Serviços ME com o valor global de R$ 105.860,00 ( cento e cinco mil oitocentos e sessenta reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE: \r\n\r\nEm, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1234668"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1234690": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Id: 1234690"
                    ],
                    "1234511": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1234511"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1234532": [
                                "DOCG - Ato",
                                "EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nCADEP - COMISSÃO DE ANÁLISE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\n673/11\r\n\r\nH29212116\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n958/11\r\n\r\nH29214956\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1084/11\r\n\r\nH29217286\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1091/11\r\n\r\nH29216483\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1105/11\r\n\r\nH29217906\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1109/11\r\n\r\nH29218396\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1115/11\r\n\r\nH29216594\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1118/11\r\n\r\nH29219192\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1122/11\r\n\r\nH29218198\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1131/11\r\n\r\nH29218863\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1155/11\r\n\r\nH29219191\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1167/11\r\n\r\nH29217689\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1187/11\r\n\r\nH29218115\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1199/11\r\n\r\nH29216450\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1200/11\r\n\r\nH29220128\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1209/11\r\n\r\nH29197125\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1211/11\r\n\r\nH29218786\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1216/11\r\n\r\nH29218194\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n823/11\r\n\r\nH29215089\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n952/11\r\n\r\nH29216980\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n954/11\r\n\r\nH29216862\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n968/11\r\n\r\nH29203307\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n977/11\r\n\r\nH29216634\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n981/11\r\n\r\nH29215612\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n984/11\r\n\r\nH29212996\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n989/11\r\n\r\nH29215418\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1027/11\r\n\r\nH29216000\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1048/11\r\n\r\nH29215196\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1067/11\r\n\r\nH29206055\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1068/11\r\n\r\nH29216826\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1069/11\r\n\r\nH29218009\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1074/11\r\n\r\nH29217914\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1082/11\r\n\r\nH29217617\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1083/11\r\n\r\nH29217198\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1085/11\r\n\r\nH29213850\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1093/11\r\n\r\nH29218546\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1094/11\r\n\r\nH29216474\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1096/11\r\n\r\nH29217428\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1099/11\r\n\r\nH29200844\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1100/11\r\n\r\nH29200845\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1103/11\r\n\r\nH29215494\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1110/11\r\n\r\nH29217378\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1112/11\r\n\r\nH29215188\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1114/11\r\n\r\nH29217079\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1116/11\r\n\r\nH29219155\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1117/11\r\n\r\nH29218709\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1120/11\r\n\r\nH29219326\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1124/11\r\n\r\nH29217863\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1126/11\r\n\r\nH29209998\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1128/11\r\n\r\nH29217915\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1129/11\r\n\r\nH29218579\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1132/11\r\n\r\nH29218536\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1135/11\r\n\r\nH29215992\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1136/11\r\n\r\nH29215199\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1142/11\r\n\r\nH29218541\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1144/11\r\n\r\nH29218434\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1146/11\r\n\r\nH28969569\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1148/11\r\n\r\nH29219284\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1153/11\r\n\r\nH29215518\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1161/11\r\n\r\nH29214347\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1162/11\r\n\r\nH29218177\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1163/11\r\n\r\nH29218506\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1177/11\r\n\r\nH29206077\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1178/11\r\n\r\nH29218145\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1182/11\r\n\r\nH29218285\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1183/11\r\n\r\nH29218468\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1193/11\r\n\r\nH29217772\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1195/11\r\n\r\nH29217669\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1202/11\r\n\r\nH29210297\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1204/11\r\n\r\nH29218400\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1208/11\r\n\r\nH29218635\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1214/11\r\n\r\nH29215117\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1218/11\r\n\r\nH29221227\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1219/11\r\n\r\nH29221795\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1221/11\r\n\r\nH29188017\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1230/11\r\n\r\nH29214159\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1236/11\r\n\r\nH29218025\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n933/11\r\n\r\nH29215128\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n913/11\r\n\r\nH29215028\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n908/11\r\n\r\nH29215361\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n907/11\r\n\r\nH29217022\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n899/11\r\n\r\nH29214651\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n891/11\r\n\r\nH29216138\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n886/11\r\n\r\nH29216735\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n883/11\r\n\r\nH29214157\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n876/11\r\n\r\nH29214953\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n871/11\r\n\r\nH29215861\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n864/11\r\n\r\nH28947977\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n648/11\r\n\r\nH29212951\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1365/11\r\n\r\nH29219412\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1350/11\r\n\r\nH29219485\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1349/11\r\n\r\nH29218994\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1347/11\r\n\r\nH29214570\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1346/11\r\n\r\nH29214571\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1343/11\r\n\r\nH29221276\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1336/11\r\n\r\nH29221136\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1319/11\r\n\r\nH29218228\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1318/11\r\n\r\nH29221409\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1306/11\r\n\r\nH29192706\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1305/11\r\n\r\nH29192705\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1284/11\r\n\r\nH29219773\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1274/11\r\n\r\nH29194622\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1273/11\r\n\r\nH29194273\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1271/11\r\n\r\nH29218098\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1267/11\r\n\r\nH29218211\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1266/11\r\n\r\nH29218367\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1264/11\r\n\r\nH29210040\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1253/11\r\n\r\nH29221517\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1251/11\r\n\r\nH29218781\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1249/11\r\n\r\nH29219302\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1248/11\r\n\r\nH29218908\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1237/11\r\n\r\nH29218176\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1235/11\r\n\r\nH29215000\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1224/11\r\n\r\nH29217794\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1213/11\r\n\r\nH29218562\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1203/11\r\n\r\nH29185904\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1181/11\r\n\r\nH29217391\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1180/11\r\n\r\nH29217393\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1104/11\r\n\r\nH29216781\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1003/11\r\n\r\nH29213404\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n622/11\r\n\r\nH292111522\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1333/11\r\n\r\nH29221003\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1332/11\r\n\r\nH29219944\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1331/11\r\n\r\nH29220135\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1330/11\r\n\r\nH29220353\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1329/11\r\n\r\nH29221572\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1327/11\r\n\r\nH29220040\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1326/11\r\n\r\nH29219300\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1314/11\r\n\r\nH29217891\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1294/11\r\n\r\nH29217610\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1293/11\r\n\r\nH29212782\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1292/11\r\n\r\nH29217426\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1278/11\r\n\r\nH29220763\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1275/11\r\n\r\nH29220859\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1269/11\r\n\r\nH29220052\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1262/11\r\n\r\nH29219054\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1258/11\r\n\r\nH29217643\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1250/11\r\n\r\nH29217897\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1247/11\r\n\r\nH29198624\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1245/11\r\n\r\nH29219289\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1244/11\r\n\r\nH29219256\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1240/11\r\n\r\nH29215914\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1233/11\r\n\r\nH29218953\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1232/11\r\n\r\nH29213288\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1220/11\r\n\r\nH29218287\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1217/11\r\n\r\nH29217046\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1169/11\r\n\r\nH29218330\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\nId: 1234532"
                            ],
                            "1234544": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria n.º 312/2011. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Poder Público, por meio da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, gerenciar, fiscalizar, disciplinar e autorizar os serviços de táxi no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO requerimento protocolado pelo Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Campos, para que a EMUT autorize a utilização de Bandeira 2 no mês de dezembro, a título de abono do 13° Salário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o requerimento encontra amparo no artigo 29, alínea “c” do Regulamento de Serviço de Táxi no Município;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - FICA FACULTATIVO, aos permissionários de serviços de táxi, a utilização da bandeira 2 no Mês de dezembro, como abono do 13° salário.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SIILVA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1234544"
                            ]
                        }
                    },
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1234663": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.014.000059-9-PR, convite nº 04/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a prestação de serviços fotográficos terrestres e aéreos para acompanhamento na execução das obras das casas populares do Projeto Morar Feliz (execução, retirada dos beneficiários das áreas de risco, entrega das casas, etc.), bem como todas as áreas onde estão localizadas as ETAs, ETE e poços da EMHAB, à licitante perfeição fotografias e publicidade ltda me com valor de R$ 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\n= Presidente da EMHAB =\r\n\r\nId: 1234663"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "1234423": [
                                "I - Edital",
                                "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 987/2009, alterado pela Portaria nº 479/2010, publicada no Diário Oficial do Município no dia 15/07/2010 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 13/12/2011 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e parecer do balancete financeiro do mês de Novembro do exercício 2011;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 988/2009, alterado pela Portaria nº 480/2010, publicada no Diário Oficial do Município no dia 15/07/2010, em conformidade com os Arts. 44 e 45 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 14/12/2011 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Novembro do exercício 2011;\r\n\r\nb) Aprovação da Política de Investimentos do exercício 2012;\r\n\r\nc) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nGeraldo Célio Reis Nogueira\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1234423"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1234658": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 418/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000130-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 100/11\r\n\r\nCONTRATADA: agcam construções ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação em paralelepípedo e drenagem da Rua do Gaúcho - Ribeiro do Amaro - Distrito de Travessão.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 143.452,84 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 423/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000128-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 121/11\r\n\r\nCONTRATADA: forte construções e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de caminhão com equipamento de sucção de alta potência (limpa fossa) à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 79.311,08 (setenta e nove mil, trezentos e onze reais e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04(quatro)meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1234658"
                        ],
                        "1234499": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 062/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de papel A4 e papel tamanho ofício com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de dezembro de 2011 às 9 h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1234499"
                        ],
                        "1234520": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Transporte - FUMTRANS, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 001/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cartões Smart Card para o Projeto Cartão Campos Cidadão.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de dezembro de 2011 às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FUMTRANS\r\n\r\nId: 1234520"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1234552": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E INSTITUTO CÂNDIDO MENDES, VISANDO O DESENVOLVIMENTO D PROMAC - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTCAZES. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O INSTITUTO CÂNDIDO MENDES. \r\n\r\nOBJETO: dar efetividade e pleno desenvolvimento ao PROMAC - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO, que será desenvolvido por meio da ICP - Incubadora de Cooperativas Populares, sendo um programa de extensão universitária da Universidade Cândido Mendes, voltado para inserção de grupos socialmente excluídos, predominantemente constituídos por trabalhadores de seguimentos sociais de baixa renda, por desempregados ou em via de desemprego, por trabalhadores do mercado formal ou por subempregados, por empobrecidos ou por pessoas em desvantagem no mercado econômico, conforme definido na Lei nº 9.867/99, nos moldes estabelecidos pelo Termo de Convênio firmado entre este município, na figura da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e o ICAM - Instituto Cândido Mendes, através do processo nº 5.222/11. Dentro do contexto acima explicitado mais especificamente, ter-se-á como objetivos: \r\n\r\na)apoio ao Cooperativismo como forma de gerar trabalho, emprego e renda;\r\n\r\nb)incentivar o associativismo;\r\n\r\nc)desenvolver ações de economia solidária. \r\n\r\nO presente Termo de Convênio, nos moldes acima explicitados, será aplicado, em especial para a COOPERLIDER - COOPERATIVA DE TRABALHO DAS COSTUREIRAS DE CAMPOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.895.853/0001-55, como disposto no anexo do Projeto (Plano de Trabalho), que passa a fazer parte integrante e inseparável do presente Termo. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.122.0067.2418.0000\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 14 (catorze) meses, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 353.150,00 (trezentos e cinqüenta e três mil, cento e cinqüenta reais), que será repassado em 14 (catorze) parcelas sucessivas de R$ 25.225,00 (vinte e cinco mil duzentos e vinte cinco reais) mensais , devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30/11/2011 e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1234552"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura ‘": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1234509": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2011.024.000136-6-PR\r\n\r\nNSD. 2011.024.000394-8-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Alves Empreendimento LTDA.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação de Profissional de setor artístico “Nelson Príncipe Negro”, programado para o dia 17/09/2011, em Dores de Macabú, dentro do Projeto Festas Tradicionais, às 22 horas, para atender a programação da Fundação Teatro Municipal Trianon, na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais.)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2011.024.000161-1-PR\r\n\r\nNSD. 2011.024.000416-0-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Orquestrando a Vida - Oravi.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação da “Orquestra Sinfônica Mariuccia Iacovino”, nos dias 20/10/2011, 27/10/2011 e 10/11/2011, às 20 horas dentro do Projeto Quinta Clássica para cumprir a programação da Fundação Teatro Municipal Trianon, na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor unitário: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) \r\n\r\nValor total: R$ 120.000,000 (cento e vinte mil reais.)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2011.024.000171-9-PR\r\n\r\nNSD. 2011.024.000415-3-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: W. Sena LTDA.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do show da Cantora Maria Fernanda, no dia 22/11/11 na (Rodoviária Roberto Silveira) e no dia 29/11/11 em (Donana) às19 horas no projeto “O espetáculo mais perto de você” para atender a agenda de eventos culturais da Fundação Teatro Municipal Trianon, na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor unitário: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos) \r\n\r\nValor total: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais.)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2011.024.000170-1-PR\r\n\r\nNSD. 2011.024.000421-1-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: New Mix Representações e Distribuidora LTDA.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do cantor “Dom Américo”, no dia 07/11/2011 (Jockey Club) às 19 horas e 11/11/2011 (Parque Aldeia) às 19 horas dentro do projeto Festas Tradicionais no Município de Campos dos Goytacazes/RJ para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor unitário: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nValor total: R$ 10.000,00 (dez mil reais.)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2011.024.000173-3-PR\r\n\r\nNSD. 2011.024.000423-6-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Juarez P. Gomes.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do show da banda “Sabor de Beijo”, que seria dia 08/11/11 dentro do projeto de Festas Tradicionais às 19 horas, no Parque Santa Rosa foi transferido conforme Adendo Contratual para o dia 19/11/2011 no Novo Jockey, para atender a programação da Fundação Teatro Municipal Trianon, na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais.)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2011.024.000175-8-PR\r\n\r\nNSD. 2011.024.000427-5-NS\r\n\r\nContratante Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: C. A. S.N. Grupo Musical LTDA. \r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do show do Grupo “Força Maior”, programado para os dias (14/11/11 e 05/12/11 sempre às 18 horas no Teatro De Bolso Procópio Ferreira, dentro do Projeto Fim de Tarde, no município de Campos dos Goytacazes/RJ para atender a programação Desta Fundação.\r\n\r\nValor Unitário: R$ 3.000,00. (três mil reais), \r\n\r\nValor Total: R$ R$ 6.000,00. (seis mil reais), \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2011.024.000167-5-2R\r\n\r\nNSD. 2011.024.000420-4-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Matrix Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação da Banda - “Gil Paixão”, no dia 07/11/11, às 18 horas, no Teatro de Bolso Procópio Ferreira, dentro do Projeto Fim De Tarde, para atender a programação da Fundação Teatro Municipal Trianon, na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais.)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nTermo de Ajustamento de Contas que entre si fazem a Fundação Teatro Municipal Trianon e Wilson Heidenfelder representado por M. M. De Carvalho Produções.\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2011.024.000143-1-PR\r\n\r\nNSD. 2011.024.000405-6-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: M. M. De Carvalho Produções.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação da Curadoria de Wilson Heidenfelder representado por M. M. De Carvalho Produções, que será responsável pela administração e custeio das despesas do Festival Estudantil de Teatro de Campos, que aconteceu no período de 23/09/2011 a 09/10/2011, para cumprir a programação de eventos da FTMT, na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Total: R$ 63.000,00 (sessenta e três reais.)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidenta da FTMT\r\n\r\nId: 1234509"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1234553": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 033/2011\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ABOIPIC \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ABOIPIC \r\n\r\nOBJETO: proporcionando a participação no desfile dos Bois Pintadinhos, nos dias 03 e 04 de dezembro de 2011, na Orla I em Guarus, na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13.122.0067.2298.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo será pago em parcela única de R$ 157.000,00 (cento e cinqüenta e sete mil reais) até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo. \r\n\r\nDATA: 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1234553"
                            ],
                            "1234669": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/11(FCJOL)\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre TIPO VAN SPRINTER, incluindo condutor, para atender as necessidades do calendário de eventos culturais, artísticos e esportivos no município de Campos dos Goytacazes/RJ, por um período de 06 (seis) meses,\r\n\r\nEXCLUI-SE NA ÍNTEGRA A CLÁUSULA 7.4 DO TERMO DE REFERÊNCIA E CONSEQUENTEMENTE O ITEM 8.4.6 DO EDITAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 012/11(FCJOL)\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (Ônibus Executivo e Leito), incluindo condutor, para atender as necessidades do calendário de eventos culturais, artísticos, comemorativos e esportivos no município de Campos dos Goytacazes/RJ, por um período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nFICA ALTERADO O TEXTO DA CLÁUSULA 7.3 DO TERMO DE REFERÊNCIA E CONSEQUENTEMENTE OS SUBITENS 8.4.3 DO EDITAL.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n8.4.3. - Comprovação de frota de no mínimo 02 (dois) veículos, com no máximo 03 (três) anos de uso, conforme especificação técnica deste Termo de Referência, através de cópias autenticadas dos respectivos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV, emitidos pelo órgão de trânsito, devidamente regularizados no ano de 2011;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8.4.3. Comprovação de frota de ônibus executivo, no mínimo 02 (dois) veículos, com no máximo 03 (três) anos de uso, conforme especificação técnica deste Termo de Referência, através de cópias autenticadas dos respectivos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV, emitidos pelo órgão de trânsito, devidamente regularizados no ano de 2011.\r\n\r\nE EXCLUI-SE NA ÍNTEGRA A CLÁUSULA 7.3.2. DO TERMO DE REFERÊNCIA E CONSEQUENTEMENTE O SUBITEM 8.4.3.2. DO EDITAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1234669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1234665": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 022/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de Fraldas descartáveis infantis e geriátricas, para atender as necessidades das instituições de Acolhimento: Aconchego, CRA, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância, todos assistidos pela FMIJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de dezembro de 2011 às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima de 9:00 ás 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1234665"
                            ],
                            "1234666": [
                                "I - Aviso",
                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE torna público e comunica aos interessados a convocação da empresa ARÊAS E PELUCCHI LTDA 2ª (segunda) colocada nos itens 01, 02, 03, 04, 13 e 15 para apresentar amostras dos produtos respectivamente cotados na sessão do Pregão 021/2011, conforme prazo definido no termo de referência, cujo objeto é aquisição de material de consumo para informática para atender as necessidades das instituições de acolhimento: ACONCHEGO, CRA, CATIVAR, CONVIVER, PROJETO LARA, PORTAL DA INFÂNCIA e dos demais Programas e Projetos: Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarus, Bombeiro Mirim, PCCC e Sede da FMIJ. A licitante supracitada poderá entrar em contato com a FMIJ através do telefone (22) 27330267 ou comparecer pessoalmente na sua sede para agendar a apresentação do material cotado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSilvia C.V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE torna público e comunica aos interessados a convocação da empresa M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, 2ª (segunda) colocada no item 09 (Fonte de Alimentação para computador 500W), referente ao Pregão 021/11, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de consumo para informática para atender as necessidades das instituições de acolhimento: ACONCHEGO, CRA, CATIVAR, CONVIVER, PROJETO LARA, PORTAL DA INFÂNCIA e dos demais Programas e Projetos: Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarus, Bombeiro Mirim, PCCC e Sede da FMIJ, para comparecer ao Setor de Licitações na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, no dia 12 de dezembro às 14:00 (quatorze horas), para abertura do ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSilvia C.V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1234666"
                            ]
                        },
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1234278": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 026/2011\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 13/12/2011 (terça-feira), 1ª Convocação às 15:00h - 2ª Convocação às 15:30h, na sede do Conselho, situada na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Leitura de Ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Deliberação sobre as prestações de contas dos gestores e das Instituições com projetos financiados pelo FMIA, com parecer da Comissão de Finanças;\r\n\r\n4 - Registro e regularização de entidades;\r\n\r\n5 - Resultado do XII Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\n6 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1234278"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1234406": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembléia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembléia Ordinária no dia 15 de dezembro de 2011 (quinta-feira) às 08h e 30 min., na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nEstão convocados:\r\n\r\nRepresentante do Poder Executivo\r\n\r\n-Alberto Rosa Fioravanti- - Titular\r\n\r\n-Helson Sanz Junior-Suplente\r\n\r\nRepresentante da Sociedade Civil\r\n\r\n-José Ornis Rosa -Titular\r\n\r\n-Roberto Nascimento Silva-Suplente\r\n\r\n-Edna Maria Dosa Santos-Titular\r\n\r\n-Ângela Maria Chagas Manhães Netto -Suplente\r\n\r\nRepresentante dos Pais de Alunos\r\n\r\n-Maria Helena Cordeiro- - Titular\r\n\r\n-Erinéa Ferreira Silva- Suplente\r\n\r\n-Pedro Luiz Fernandes Brasil-Titular\r\n\r\n-Fábio dos Santos Conrado - Suplente\r\n\r\nRepresentante de docentes, discentes ou trabalhadores na área de Educação\r\n\r\n-Ângela Vieira de Oliveira -Titular\r\n\r\n-Solange Rodrigues da Silva - Suplente\r\n\r\n-Dalicéa Schueler da Silva-Titular\r\n\r\n-Eliane Freitas de Souza Camilo- Suplente\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Aprovação das atas das Assembléias anteriores;\r\n\r\n2-Ciência do início da análise do Processo de Prestação de Contas do município ao FNDE,ano em curso;\r\n\r\n3-Apresentação do Calendário de atividades- ano letivo 2012;\r\n\r\n4-Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nSecretária Executiva do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nJosé Ornis Rosa\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1234406"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1234304": [
                                "I - Aviso",
                                "Relação de Autos de Infração lavrados pelo departamento de Licenciamento de Obras\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei de Nº 6692/98 art.156, tornar público os seguintes Autos de Infração. \r\n\r\nAutos de Infração\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nProp. Lançamento da Fazenda\r\n\r\n2187A\r\n\r\nAv. José Alves de Azevedo Nº 809\r\n\r\nNº 95986\r\n\r\n2481A\r\n\r\nAv. Presidente Kenedy Nº507\r\n\r\nNº\r\n\r\n2491A\r\n\r\nRua Waldemar Leite Nº44\r\n\r\nNº 57146\r\n\r\n2494A\r\n\r\nRua Barão da Lagoa Dourada Nº 272/274\r\n\r\nNº 9142 e 9144\r\n\r\n2495A\r\n\r\nRua Mariana Barreto Nº56/64\r\n\r\nNº 31118\r\n\r\n2496A\r\n\r\nRua Pero de Gois Nº 87\r\n\r\nNº 38812\r\n\r\n4591A\r\n\r\nRua Treze de Maio Nº109\r\n\r\nNº 53034\r\n\r\n4592A\r\n\r\nRua Barão do Amazonas Nº 146\r\n\r\nNº 146\r\n\r\n4595A\r\n\r\nRua Barão do Amazonas Nº 146\r\n\r\nNº 146\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nEng. Civil Edilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretario Mun. De Obras\r\n\r\nMat.2174\r\n\r\nId: 1234304"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1234275": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 025/2011\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa com o objetivo de realização de iluminação natalina como especificado em edital de convocação na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: LUCAS E LUCAS COMÉRCIOS E REPRESENTAÇOES DE R. LTDA com o valor global de R$ 74.900,00 (setenta e quatro mil e novecentos reais.\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 30 de novembro de 2011\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção).\r\n\r\nId: 1234275"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1234762": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1234762"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1234650": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n114362408\r\n\r\n1 2 FEIJAO COM ARROZ RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n113342365\r\n\r\nA A DE ALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114095825\r\n\r\nA A PANIFICADORA DE MASSAS E LANCHES LTDA \r\n\r\n114352364\r\n\r\nA A RUSSI PLANEJAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114114544\r\n\r\nA C A PEREIRA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n113922167\r\n\r\nA C FERREIRA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n114298130\r\n\r\nA E J COMERCIO DE COSMETICOS PROVENCAIS LTDA ME \r\n\r\n114359520\r\n\r\nABC MECMOL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114366284\r\n\r\nABEL 197 REI DAS REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n114170614\r\n\r\nABS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114350817\r\n\r\nAC EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n114359784\r\n\r\nACADEMIA DUCORPO DE PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n114310793\r\n\r\nACFS INTERNATIONAL PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n114321752\r\n\r\nACU EXPEDICOES E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n111285992\r\n\r\nADAMIL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n112223230\r\n\r\nADAMIL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n112816789\r\n\r\nADAMIL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114340544\r\n\r\nADAMIL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114257868\r\n\r\nADDICT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n114362750\r\n\r\nADEPETRO MODAS LTDA \r\n\r\n114362777\r\n\r\nADEPETRO MODAS LTDA \r\n\r\n114362696\r\n\r\nADILSON DA COSTA MARINHO \r\n\r\n114300860\r\n\r\nADRIANA VAREJAO ARTE CONTEMPORANEA LTDA EPP \r\n\r\n114251916\r\n\r\nAFACEIRA DAS BIK S PECAS PARA BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n114216886\r\n\r\nAFFETTO INTERIORES LTDA \r\n\r\n114360030\r\n\r\nAJF CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n114326827\r\n\r\nALEX OLIVEIRA DA COSTA NASCENTES \r\n\r\n114227241\r\n\r\nALEXANDER FRAGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n114206058\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE LIRA E SILVA \r\n\r\n114366187\r\n\r\nALFA SERVICE ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n114360332\r\n\r\nALICE SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\n114335419\r\n\r\nALLIANCA UNIVERSAL CONSULTORIA & ADMINISTRACAO REPRESENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n114361592\r\n\r\nALLYSON MENDES DO AMARAL \r\n\r\n114106363\r\n\r\nAMERICAN FASHION VISON CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114360600\r\n\r\nANA VITORIA TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n114312788\r\n\r\nANALU S COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114260869\r\n\r\nANC CONFECCAO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n114129754\r\n\r\nANDERSON ALCANTARA REIS ME \r\n\r\n114362556\r\n\r\nANDREMARLU ROUPAS E PECAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n114171416\r\n\r\nANIMALIA CLINICA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n114021813\r\n\r\nAPOGEO AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n113869754\r\n\r\nARAUCARIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114367981\r\n\r\nARCHERS ASSET MANAGEMENT S A \r\n\r\n114200475\r\n\r\nARGUMENTO COMUNICACAO E IMAGEM LTDA \r\n\r\n114362548\r\n\r\nARIOZZA CONSULTORIA E AUDITORIA ENERGETICA LTDA \r\n\r\n114279381\r\n\r\nARMARINHO TRACOS & TROCOS LTDA ME \r\n\r\n114339694\r\n\r\nARQ PLAN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n114347638\r\n\r\nARTE DO SORRISO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n114349525\r\n\r\nARTK INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114350272\r\n\r\nASC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114276072\r\n\r\nASIAN CENTER ADMINISTRACAO DE BENS PRORPIOS LTDA \r\n\r\n114359857\r\n\r\nASSUNCAO E MARCAL MATERIAL DE CONSTRICAO LTDA ME \r\n\r\n114334587\r\n\r\nATENTO BRASIL S/A \r\n\r\n114343330\r\n\r\nATITUDE SERVICOS & EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114342296\r\n\r\nATIVO LOGISTICA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114106967\r\n\r\nATLANTIC MOTORS SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n114291802\r\n\r\nATREVIDA CEREAIS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n114103836\r\n\r\nATUAL CONSULTORIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n114292140\r\n\r\nAUTO POSTO CORUJAO DA DUTRA LTDA \r\n\r\n114318565\r\n\r\nAVANTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114087474\r\n\r\nAZAI COMERCIO DE BIQUINIS LTDA ME \r\n\r\n114351392\r\n\r\nB G TERRAPLENAGEM E REFORMAS LTDA \r\n\r\n114309795\r\n\r\nB R A CONSULTORIA EXPORTACAO E IMPORTACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114354707\r\n\r\nB R DE PAULA KEMPF INDUSTRIA E COMERCIO ME \r\n\r\n114365296\r\n\r\nBABUSKA CENTER MODA LTDA \r\n\r\n114355584\r\n\r\nBAHIA SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n114368988\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n114368937\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n114354057\r\n\r\nBAR E LANCHONETE 11 LTDA ME \r\n\r\n114362629\r\n\r\nBAR E LANCHONETE APULIAPUNO LTDA ME \r\n\r\n113974671\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FLOR DE DEODORO LTDA EPP \r\n\r\n114175730\r\n\r\nBARBOSA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114366160\r\n\r\nBARRA MANAGEMENT CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n114099774\r\n\r\nBARRACHOC COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114119910\r\n\r\nBARRETO E SOUZA ALIMENTACAO E EVENTO LTDA ME \r\n\r\n114203288\r\n\r\nBARROS E BARROS LANTERNAGEM LTDA ME \r\n\r\n114356670\r\n\r\nBAZAR FIORE 2006 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114185697\r\n\r\nBAZAR GIOVANINA LUTIDO CONFECCOES E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n114361770\r\n\r\nBEOBRASIL SOM E IMAGEM LTDA \r\n\r\n114351309\r\n\r\nBIAMAR SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114359350\r\n\r\nBIG FIELD POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n114319626\r\n\r\nBILHARILHA DIVERSOES ELETRONICAS E LOCACAO DE MESAS DE SINUCA E TOTO LTDA \r\n\r\n114360723\r\n\r\nBOLEAR TUBOS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n114368783\r\n\r\nBOLSA CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114332010\r\n\r\nBONNOMIX REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n114356130\r\n\r\nBORGES E VILACIR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114344388\r\n\r\nBORHER MACHADO MERCADO LTDA ME \r\n\r\n114367906\r\n\r\nBORRACHEIRO TRIBOBO LTDA ME \r\n\r\n114201714\r\n\r\nBOTECO S BEER RIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n114361762\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114359172\r\n\r\nBRASIL POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n114182868\r\n\r\nBRLM REPAROS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n114083150\r\n\r\nBRULANE BABY MODAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n114351619\r\n\r\nBSC SAO CRISTOVAO CLIMATIZADORES LTDA ME \r\n\r\n114361886\r\n\r\nBTG PACTUAL SECURITIZADORA S A \r\n\r\n114361916\r\n\r\nBTG PACTUAL SECURITIZADORA S A \r\n\r\n114361932\r\n\r\nBTG PACTUAL SECURITIZADORA S A \r\n\r\n113921373\r\n\r\nC A M SOUZA ASSISTENCIA E SERVICOS ME \r\n\r\n114371121\r\n\r\nC A TRINDADE AUTO CENTER ME \r\n\r\n114200203\r\n\r\nC S ASSESSORIA E ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n114277494\r\n\r\nC Z COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114285365\r\n\r\nC2M RJ TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n114358206\r\n\r\nCAFE & BAR TUBARAO LTDA ME \r\n\r\n114205388\r\n\r\nCAFE E BAR LUZ DO CATUMBI LTDA ME \r\n\r\n114361630\r\n\r\nCAFEEIRA ALTO DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n114348880\r\n\r\nCAIXINHA DE COSTURA DE BUZIOS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114370460\r\n\r\nCAMALEAO PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n114350418\r\n\r\nCAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n114358575\r\n\r\nCANTINA NISSI LTDA ME \r\n\r\n114370125\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n114361860\r\n\r\nCAPITAL RIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114366128\r\n\r\nCARGOWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114355452\r\n\r\nCARLA PIRES DE OLIVEIRA \r\n\r\n114358664\r\n\r\nCARPE DIEM GESTAO DE PESSOAS LTDA ME ME \r\n\r\n114335281\r\n\r\nCARVALHO E ANDRADE FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n114334374\r\n\r\nCASA BIGUASSU BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n114335630\r\n\r\nCASA DE DAVI COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n114321701\r\n\r\nCATARINA BARONE \r\n\r\n114368295\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n114346526\r\n\r\nCELEBRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114099537\r\n\r\nCELSO FERNANDES ME \r\n\r\n114169950\r\n\r\nCEMID CENTRO MASTER DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n114016097\r\n\r\nCENTER PACK INDUSTRIAL QUEIMADOS LTDA \r\n\r\n114342024\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL BIANCA SANDER LTDA ME \r\n\r\n114349347\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LIMA BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n113910797\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PROF NILZA COSTA LTDA ME \r\n\r\n114365849\r\n\r\nCENTURY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114287872\r\n\r\nCETAP 2001 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114346496\r\n\r\nCEU AZUL DO RIO BAR E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114364974\r\n\r\nCHARME E SEDUCAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113930321\r\n\r\nCHAVE DE OURO EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n114110522\r\n\r\nCHEIRO DA SERRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n114088411\r\n\r\nCHL LIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n114359237\r\n\r\nCINTRA E CARDOSO CONSTRUCAO CIVIL E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114297436\r\n\r\nCL CONSULTORIA E FINANCIAMENTO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n114015937\r\n\r\nCLAMAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n113853459\r\n\r\nCLAUDIA AYRES DA SILVA \r\n\r\n114352348\r\n\r\nCLAUDIA COSTA ANTUNES \r\n\r\n114203989\r\n\r\nCLAYTON DE SOUZA ANTONIO \r\n\r\n114160970\r\n\r\nCLEIDE DE BARROS ABREU \r\n\r\n114339716\r\n\r\nCLEONICE FERREIRA PAIVA \r\n\r\n114203792\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA BONELLI BARROSO LTDA ME \r\n\r\n114259852\r\n\r\nCMZ FASHION COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114335079\r\n\r\nCND 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114335095\r\n\r\nCND 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114290237\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO ABSOLUTO LTDA \r\n\r\n113866909\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO RAIZ LTDA \r\n\r\n114346852\r\n\r\nCOMERCIAL LUFLAMA LTDA EPP \r\n\r\n114365601\r\n\r\nCOMERCIO DE PNEUS NOVA ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n114170622\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n114170630\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n113908296\r\n\r\nCONFEITARIA E COMESTIVEIS LEAL LTDA \r\n\r\n114202516\r\n\r\nCONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n114031363\r\n\r\nCONSTRAN S/A CONSTRUCOES E COMERCIO \r\n\r\n114362351\r\n\r\nCONSULTEC INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n113720572\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE LUXO EM TRANSPORTE E TURISMO LTDA LEME TOUR \r\n\r\n114360294\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n113941323\r\n\r\nCOPLEX PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114012849\r\n\r\nCOQUETE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114191565\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114353506\r\n\r\nCRECHE CANTINHO FELIZ DO ITANHANGA LTDA ME \r\n\r\n114329702\r\n\r\nCRECHE ESCOLA GENTE MIUDA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n114357781\r\n\r\nCRECHE GASPARZINHO DOS ANJINHOS LTDA ME \r\n\r\n114367760\r\n\r\nCREDMASTER SERVICOS DE GESTAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114368813\r\n\r\nCRIATIVA PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n114127956\r\n\r\nCRIE E FACA BAZAR E ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n114354901\r\n\r\nCRISTIANO MENDES RIBEIRO CONSULTORIA ME \r\n\r\n113855788\r\n\r\nCRONOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114080658\r\n\r\nCRONOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114291250\r\n\r\nD L CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114352968\r\n\r\nD M G 2001 FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n114359318\r\n\r\nD O C A FIGURINOS TEXTIL E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114348979\r\n\r\nDANIO BRAGA SERVICOS DE ALIMENTACAO \r\n\r\n114194343\r\n\r\nDANIVALEM INSTITUTO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n114353280\r\n\r\nDANTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n114215901\r\n\r\nDAYANE COSTA \r\n\r\n114375283\r\n\r\nDEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n114356602\r\n\r\nDELICIAS DE PAO LTDA ME \r\n\r\n114370222\r\n\r\nDELICIAS DO CACHAMBI LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114300356\r\n\r\nDELTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n114226610\r\n\r\nDELTA QUIMICA LTDA \r\n\r\n114370346\r\n\r\nDEPOSITO DE DOCES SANTA CATARINA LTDA ME \r\n\r\n114211019\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n114359229\r\n\r\nDIEGO P BARRETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n114187533\r\n\r\nDINAMICA CONTADORES LTDA \r\n\r\n114278369\r\n\r\nDINISA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n114361843\r\n\r\nDIRA CALCADOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114030839\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUZ DE BENFICA LTDA \r\n\r\n113940874\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GB FOOD LTDA ME ME \r\n\r\n114333688\r\n\r\nDLLR ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n113483830\r\n\r\nDM INTERNACIONAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114344116\r\n\r\nDNZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n114375216\r\n\r\nDOMINUS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114079528\r\n\r\nDONA TORTA E SEUS SALGADOS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114252360\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA FREITAS \r\n\r\n114349479\r\n\r\nDR ANDRE B MEIRELLES CLINICA VETERINARIA DE VARGEM GRANDE LTDA ME \r\n\r\n114362173\r\n\r\nDROGARIA BELLONIA DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n114146918\r\n\r\nDROGARIA BOM PRECO 2002 DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n114147230\r\n\r\nDROGARIA BOM PRECO 2002 DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n114176663\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PRADO VERDE LTDA ME \r\n\r\n114335222\r\n\r\nDROGARIA PAI E FILHOS LTDA ME \r\n\r\n114357340\r\n\r\nDROGARIA PEDRO DE CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n114361657\r\n\r\nDTI RIO DE JANEIRO SERVICOS E TECNOLOGIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n114357170\r\n\r\nDWT FUTEBOL ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114339864\r\n\r\nE P SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n114373140\r\n\r\nECATALOGOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n113831102\r\n\r\nECO RIOSAMPA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n114351872\r\n\r\nEDRJ113 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114177058\r\n\r\nEDSON DA ROCHA BASTOS \r\n\r\n114083223\r\n\r\nEDUARDO MARINHO DE SOUZA \r\n\r\n114364192\r\n\r\nELBRAS MANUTENCAO E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n114191905\r\n\r\nELETRICA E ELETRONICA PAUMAR LTDA ME \r\n\r\n114258040\r\n\r\nELETRICA SANTO MICHELE LTDA \r\n\r\n114308861\r\n\r\nELISA X PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n111976073\r\n\r\nELISA X PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n111976162\r\n\r\nELISA XV PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n114308896\r\n\r\nELISA XV PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n114340811\r\n\r\nELISANE DA GUIA SILVA & CIA LTDA ME \r\n\r\n114360588\r\n\r\nELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA \r\n\r\n114360596\r\n\r\nELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA \r\n\r\n114369836\r\n\r\nEMERSON CAZETTA \r\n\r\n114357226\r\n\r\nEMERSON DA SILVA TRINDADE \r\n\r\n114175250\r\n\r\nEMESA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS \r\n\r\n114175276\r\n\r\nEMESA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS \r\n\r\n114175330\r\n\r\nEMESA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS \r\n\r\n114358419\r\n\r\nENEL BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114358435\r\n\r\nENELPOWER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114262292\r\n\r\nENTRELARES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n114222649\r\n\r\nERA ATUAL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114097810\r\n\r\nESCOLA DE MUSICA RITMO MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n114355037\r\n\r\nESCOLA ROSA DE SARON LTDA \r\n\r\n114260397\r\n\r\nESPACO INFANTIL SERVICOS PEDIATRICOS LTDA ME \r\n\r\n114193827\r\n\r\nESTACIONAMENTO CENTRAL DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n114362378\r\n\r\nESTRELA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n114066914\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A \r\n\r\n113802960\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A \r\n\r\n114253854\r\n\r\nETEELFORM USINAGEM COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n114362050\r\n\r\nEUNIX ALUMINIO E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n114201145\r\n\r\nEVOLUTION SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E TEMPORARIOS LTDA ME \r\n\r\n113875380\r\n\r\nEWERTON PIRES E SILVA \r\n\r\n114358745\r\n\r\nEXITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114307482\r\n\r\nF F DE OLIVEIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n114224382\r\n\r\nF S FUTURE SERVICE COMERCIO DE PECAS AUTOMOBILISTICAS LTDA ME \r\n\r\n114362459\r\n\r\nFABE 2012 COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n112706142\r\n\r\nFABEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n112841767\r\n\r\nFABEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114275866\r\n\r\nFABRICA DE MOVEIS E MOLDURAS ALSIL LTDA \r\n\r\n114206902\r\n\r\nFACIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114355363\r\n\r\nFARIAS JOIAS E LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n114227039\r\n\r\nFBX LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114134812\r\n\r\nFENIX MAQUINAS LTDA \r\n\r\n114193894\r\n\r\nFENIX SERVICOS GRAFICOS DE SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n114223025\r\n\r\nFERNANDO MENDONCA LIMA \r\n\r\n114364656\r\n\r\nFERRARI E GARCIA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ME \r\n\r\n114289670\r\n\r\nFERSAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n114253846\r\n\r\nFIALHO E GASTON SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n114228817\r\n\r\nFLASH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n113833040\r\n\r\nFLORENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114326410\r\n\r\nFROG COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n114119244\r\n\r\nFUGRO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n114205345\r\n\r\nFUTURA ESTRELA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n114350027\r\n\r\nFUTURO DO PAPEL MIX PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114256039\r\n\r\nG & K MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114301310\r\n\r\nG D E FILHOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114000700\r\n\r\nG J PEREIRA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114349606\r\n\r\nG L & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114366225\r\n\r\nGALERIA 245 PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n114367973\r\n\r\nGAPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n114117543\r\n\r\nGAUCHA GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114362327\r\n\r\nGAUCHO R P AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n114358281\r\n\r\nGENIALE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n114206279\r\n\r\nGERALDO EUSTAQUIO DE MORAES \r\n\r\n114346550\r\n\r\nGESTHOS CONSULTORIA GESTAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n114030871\r\n\r\nGIDEAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114362807\r\n\r\nGILBERTO ALEX DA SILVA \r\n\r\n114361401\r\n\r\nGLEYTON RODRIGUES ROSA ME \r\n\r\n114368201\r\n\r\nGLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n114369143\r\n\r\nGME4 DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n114352330\r\n\r\nGNV ANGRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n114124671\r\n\r\nGOTT CONSULTORIA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n114351635\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114024626\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114024685\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114331561\r\n\r\nGRAND BROTHERS SERVICOS PARA COLETIVIDADE LTDA-ME \r\n\r\n114343071\r\n\r\nGRASIELE SILVA CENTRO EDUCACIONAL ME \r\n\r\n114353395\r\n\r\nGREEN LINE COMERCIO E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114335699\r\n\r\nGRIFE RIO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n114353840\r\n\r\nGS SOARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICOS ME \r\n\r\n114200432\r\n\r\nGSG REPAROS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n114369968\r\n\r\nGUIDUMON PNEUS AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114125937\r\n\r\nGUSTAVO PACHECO DE ARAUJO \r\n\r\n114277958\r\n\r\nGUSTAVO PACHECO DE ARAUJO 09018982792 ME \r\n\r\n114328382\r\n\r\nHAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114328404\r\n\r\nHAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114203032\r\n\r\nHARGUS TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114066701\r\n\r\nHELIOMAR DIOLINDO DO CARMO \r\n\r\n114203610\r\n\r\nHELVINHO SOM COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n114196648\r\n\r\nHERNON BRAGA VICENTE \r\n\r\n114331073\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n114331081\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n114368929\r\n\r\nHIDRAULICA E ELETRICA QUASE TUDO LTDA ME \r\n\r\n114358478\r\n\r\nHLS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114314322\r\n\r\nHOMMAGE COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n114369526\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n114273375\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA \r\n\r\n114278571\r\n\r\nHUPPER S 2011 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA ME \r\n\r\n114365008\r\n\r\nHV CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n114372195\r\n\r\nICONE - PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n114306567\r\n\r\nIGARAPE TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114351520\r\n\r\nIGOR FELIX BERNARDO \r\n\r\n114335192\r\n\r\nIK TURISMO LTDA \r\n\r\n114361525\r\n\r\nILUMINA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114207054\r\n\r\nILZA PEREIRA PECLAT ME \r\n\r\n114283699\r\n\r\nIMOBILIARIA E ADMINISTRADORA VEIGA LTDA \r\n\r\n113857896\r\n\r\nINFOLOGIC COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114349290\r\n\r\nINFRARIO TUBOS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n114311161\r\n\r\nINOVAR COMERCIO DO VESTUARIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n114333858\r\n\r\nINOVARTE CENARIOS E ARTES LTDA \r\n\r\n113907150\r\n\r\nINSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA VITORIA LTDA \r\n\r\n114359636\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA LIMA CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n114366349\r\n\r\nINTERNATIONAL PLASTICS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA \r\n\r\n114362009\r\n\r\nINTESA INTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n114362033\r\n\r\nINTESA INTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n114362084\r\n\r\nINTESA INTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n114330417\r\n\r\nINVEST 1000 SERVICOS E CADASTROS LTDA \r\n\r\n114371350\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n114260699\r\n\r\nIRMAOS FARIAS SERVICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114359130\r\n\r\nITAIPU POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n114173109\r\n\r\nJ C F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n114071535\r\n\r\nJ D RAUGUST MARKETING CONSULTORIA E TREINAMENTO \r\n\r\n114358702\r\n\r\nJ D XAVIER LANCHONETE ME \r\n\r\n114356050\r\n\r\nJ L C BARRIL SERVICOS E REFORMAS DE CAMINHOES E CARROCERIAS ME \r\n\r\n114369380\r\n\r\nJ M PAULO TRANSPORTES ME \r\n\r\n114257108\r\n\r\nJ M SALDANHA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114220913\r\n\r\nJ S PRESTACAO DE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n114341443\r\n\r\nJAILSON DA SILVA SEIXAS \r\n\r\n114228191\r\n\r\nJANETE C DA SILVA MODAS ME \r\n\r\n114368210\r\n\r\nJARDIM OCEANICO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114202176\r\n\r\nJDVB ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n114357102\r\n\r\nJF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114365016\r\n\r\nJLB COMERCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n114353166\r\n\r\nJM WILLIAM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n114215375\r\n\r\nJOANDER CONSTRUCOES REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n114309370\r\n\r\nJOAQUIM LISBOA GUIMARAES ME \r\n\r\n114335184\r\n\r\nJOMAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114133506\r\n\r\nJOSE TENORIO AZEVEDO MATA ME \r\n\r\n114347212\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n114229104\r\n\r\nJRL COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n114373892\r\n\r\nJRL3 JORNAIS E REVISTAS LTDA \r\n\r\n114298351\r\n\r\nJRRF COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n114365270\r\n\r\nJULAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114261989\r\n\r\nJUNAVINI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n114369712\r\n\r\nJUSSARA EUNICE ALVES \r\n\r\n114361797\r\n\r\nJUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A \r\n\r\n114360308\r\n\r\nKAKA 2012 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n113619553\r\n\r\nKAMUNDO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTA LTDA \r\n\r\n114174938\r\n\r\nKESGAS COMERCIO DE BUTIJOES DE GAS LTDA ME \r\n\r\n114350477\r\n\r\nKI FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n114338795\r\n\r\nKINGFISH DO BRASIL NAVEGACAO S A \r\n\r\n114338973\r\n\r\nKINGFISH DO BRASIL NAVEGACAO S A \r\n\r\n114227101\r\n\r\nKLOPPER E MATOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113953674\r\n\r\nL & N BAHIENSE ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA ME \r\n\r\n114227110\r\n\r\nL D M ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME \r\n\r\n114214573\r\n\r\nL S ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n113862261\r\n\r\nL&S DA BARRA CONFECCAO COMERCIO E IMPORTACAO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n114353921\r\n\r\nLACAROTTE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n114131406\r\n\r\nLADDER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n114368368\r\n\r\nLAGOA HOTEIS LTDA EPP \r\n\r\n114308810\r\n\r\nLAGUNAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n114350426\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA ROYAL LTDA EPP \r\n\r\n113804989\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA RESTITUICAO LTDA ME \r\n\r\n114350060\r\n\r\nLANCHONETE GENTE FINA LTDA ME \r\n\r\n114291055\r\n\r\nLANCHONETE PARIS FRANCE'S LTDA ME \r\n\r\n114291993\r\n\r\nLANCHONETE SAO CONRADO LTDA ME \r\n\r\n114362653\r\n\r\nLATICINIOS TERE MINAS LTDA ME \r\n\r\n114340323\r\n\r\nLATTARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114336792\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n114095116\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n114095132\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n114215081\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA CORREA \r\n\r\n114337330\r\n\r\nLEONICE FIXER \r\n\r\n114337373\r\n\r\nLEONICE FIXER \r\n\r\n114337381\r\n\r\nLEONICE FIXER \r\n\r\n114337403\r\n\r\nLEONICE FIXER \r\n\r\n114227934\r\n\r\nLEONOR GRACA DA SILVA COSMETICOS ME \r\n\r\n113712642\r\n\r\nLETICIA ALVES TOME \r\n\r\n114289620\r\n\r\nLETINI COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n114193770\r\n\r\nLINHO FINO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114102015\r\n\r\nLLX SUDESTE OPERACOES PORTUARIAS LTDA \r\n\r\n114369119\r\n\r\nLMG3 JORNAIS E REVISTAS LTDA \r\n\r\n114341257\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n114357862\r\n\r\nLOTERICA PATAO DA SORTE DE TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n114309027\r\n\r\nLUBRITADE LTDA \r\n\r\n114118094\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA \r\n\r\n114359369\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE SOUZA MEDICINA \r\n\r\n114222690\r\n\r\nLUIS MARIO C DIAS ME \r\n\r\n114369500\r\n\r\nLUWAG ASSISTANCE LTDA \r\n\r\n114353999\r\n\r\nM A C MORAES COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LATICINIOS ME \r\n\r\n114110182\r\n\r\nM C CUNHA ATIVIDADE DE CONTABILIDADE \r\n\r\n114353050\r\n\r\nM C H MATERIAL CIRURGICO LTDA EPP \r\n\r\n114279993\r\n\r\nM C I CONFECCOES LTDA \r\n\r\n114373302\r\n\r\nM D B L SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n114099626\r\n\r\nM J L CUNHA MINI MIX \r\n\r\n113988567\r\n\r\nM M ATELIE DA BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n114348804\r\n\r\nM P AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n113985258\r\n\r\nM PEREIRA DA SILVA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n114355932\r\n\r\nM R S COMERCIO DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n114215979\r\n\r\nMACARIO EDINEE CAETANO \r\n\r\n114355592\r\n\r\nMAGUTIVO ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n114102260\r\n\r\nMANDINGA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114222827\r\n\r\nMARCEL MEDEIROS DE JESUS CRUZ \r\n\r\n114335435\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n113654375\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n113833792\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n114204233\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SANTANA SILVA \r\n\r\n114304530\r\n\r\nMARIA LUIZA DO V B C M DAZEVEDO MATOS ME \r\n\r\n114095175\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n114336857\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n114350175\r\n\r\nMARKING SERVICES IDENTIFICACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114349916\r\n\r\nMARLI DE M MACEDO ROUPAS E DECORACOES ME \r\n\r\n114327270\r\n\r\nMARLUZ UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n114110220\r\n\r\nMAS ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA E GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n114125325\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO A BELA DE AUSTIN LTDA ME \r\n\r\n113342241\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO RETORNO DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n114340986\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO KARAM \r\n\r\n114341079\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO KARAM \r\n\r\n114341303\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO KARAM \r\n\r\n114350264\r\n\r\nMAXIMA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114354839\r\n\r\nMBSG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114357943\r\n\r\nMCH LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114351589\r\n\r\nMEDEX MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n114110867\r\n\r\nMEGA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n113941072\r\n\r\nMERCADO COSTA E SILVA LTDA \r\n\r\n114109680\r\n\r\nMERCEARIA LARGO DA BICA LTDA ME \r\n\r\n114277036\r\n\r\nMERCEARIA REMAX LTDA ME \r\n\r\n114362270\r\n\r\nMESH BRASIL COMERCIO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114335567\r\n\r\nMEU VICIO COSMETICOS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114359598\r\n\r\nMILA COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n113993242\r\n\r\nMILIANI M F D R P DOS SANTOS VIDA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n114127158\r\n\r\nMINERACAO COSTA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n114362297\r\n\r\nMIRZA DA SERRA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114298190\r\n\r\nMIX MIDIA SERVICOS GRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n114340552\r\n\r\nMJMP INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n113940955\r\n\r\nMMC BUZIOS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114367426\r\n\r\nMONOCROMO SERVICOS DE INFORMATICA E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n114135282\r\n\r\nMS ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n114089698\r\n\r\nMTV BRASIL LTDA \r\n\r\n114001553\r\n\r\nMULT SERVICE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n114319677\r\n\r\nMULTIPRESS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n114360340\r\n\r\nMYTIME GROUP COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n114353301\r\n\r\nMZC SOLUCOES CONTABEIS LTDA \r\n\r\n114305730\r\n\r\nN & L ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n114334870\r\n\r\nN LOPES ROSA & CIA LTDA ME \r\n\r\n114360014\r\n\r\nNELAYNE ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114359695\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n114201412\r\n\r\nNIKITO BRECHO E ARTIGOS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n114262713\r\n\r\nNIPO ORIENTAL COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n102885532\r\n\r\nNITPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114020531\r\n\r\nNJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113874170\r\n\r\nNONIVEL LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n114367728\r\n\r\nNOVO MANDATO EDIFICACOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114015066\r\n\r\nNUTRYSOY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114372055\r\n\r\nOBER S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n114359326\r\n\r\nOFICINA DA MASSA LTDA ME \r\n\r\n114341524\r\n\r\nOMEGA OPERACAO E MANUTENCAO DE LINHAS DE TRANSMISSAO S A \r\n\r\n114327564\r\n\r\nOPEN BOOK COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113558902\r\n\r\nORBITWEB SISTEMAS LTDA \r\n\r\n114356688\r\n\r\nOTICA LOUPE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114203911\r\n\r\nOTIKARAM 2000 MODA JOVEM LTDA \r\n\r\n114359024\r\n\r\nP C CHRISPIM ASSESSORIA E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n114337284\r\n\r\nP C DE ANDRADE CAMPOS ME \r\n\r\n114175187\r\n\r\nP H D MASTER CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n114227160\r\n\r\nPACIFIC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n107517787\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CHAVE DE OURO LTDA \r\n\r\n114263515\r\n\r\nPADARIA REI DO TRIGO LTDA \r\n\r\n114367787\r\n\r\nPANE PER TUTTI PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n113941366\r\n\r\nPANORO ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114369569\r\n\r\nPAPI CONSTANSI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114355967\r\n\r\nPARAISO DAS FRUTAS 2011 COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n114176736\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA \r\n\r\n114361983\r\n\r\nPASTIFICIO SANTA AMALIA S/A \r\n\r\n114286957\r\n\r\nPATRICK PEREIRA PESSANHA DA SILVA \r\n\r\n114356955\r\n\r\nPAULA DE RESENDE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n114360162\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA SILVESTRE \r\n\r\n114329737\r\n\r\nPEDRATER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n114369909\r\n\r\nPENARIO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114340404\r\n\r\nPENSAO GASTRONOMIA CARIOCA LTDA \r\n\r\n114207020\r\n\r\nPERCINIOS ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n114360499\r\n\r\nPET SHOP PLANETA MUNDO ANIMAL COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n114372381\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n114372420\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n114189838\r\n\r\nPHOENIX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114261539\r\n\r\nPIMENTEL DUARTE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n114261652\r\n\r\nPIT STOP 2011 MERCADINHO E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n114184500\r\n\r\nPOLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n114225010\r\n\r\nPONTUAL EMPREITEIRA DE OBRAS CVIS E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n114351384\r\n\r\nPORTAL MODAS LTDA ME \r\n\r\n113866135\r\n\r\nPOSTO E LANCHONETE XODO DO PAPAI LTDA \r\n\r\n114371610\r\n\r\nPOSTO SANJOANENSE LTDA \r\n\r\n114312630\r\n\r\nPOUSADA SOL E MAR DE CAMBOINHAS LTDA ME \r\n\r\n114218307\r\n\r\nPOUSADA UNIAO UNIVERSALLY LTDA ME \r\n\r\n114354960\r\n\r\nPREMIER RELOCATIONS LTDA ME \r\n\r\n114186219\r\n\r\nPRIMEIRAS IMPRESSOES BUREAU DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114369232\r\n\r\nPRINCESINHA DA SERRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n114369127\r\n\r\nPRISMA OITO IMOVEIS S/A \r\n\r\n114304092\r\n\r\nPRISMA OITO IMOVEIS S/A \r\n\r\n114371709\r\n\r\nPRODUOTICA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n113240180\r\n\r\nPROJETO TEXAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114327530\r\n\r\nPRW MOTEL LTDA ME \r\n\r\n114370850\r\n\r\nQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A \r\n\r\n114288496\r\n\r\nQUICK LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114359300\r\n\r\nQUIOSQUE COPACABANA POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n114106649\r\n\r\nQUIOSQUE GARCIA EMPADAS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114351422\r\n\r\nR DE MELLO SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n114256950\r\n\r\nR E M 1 ROUPAS E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n114256900\r\n\r\nR E M 12 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114256934\r\n\r\nR E M 3 ROUPAS E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n114112010\r\n\r\nR FRAMH PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n114338515\r\n\r\nR G A CONSULTORIA ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n114068186\r\n\r\nR H ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n114358524\r\n\r\nR L PLACIDO ME \r\n\r\n114341540\r\n\r\nR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n114359504\r\n\r\nRADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA \r\n\r\n114370095\r\n\r\nRADIO COPACABANA LTDA \r\n\r\n114362726\r\n\r\nRAFAEL F. O. DE SIMAS ELETRO FACIL \r\n\r\n113945965\r\n\r\nRAS POUSADA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114176671\r\n\r\nRB BELEZA MASCULINA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n114368058\r\n\r\nREAL CA SUL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n114326800\r\n\r\nRECICLAGEM UNIAO 2006 LTDA ME \r\n\r\n114356629\r\n\r\nREFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n114341796\r\n\r\nREG DO BRASIL DE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n114362580\r\n\r\nREQUINTE DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ESQUADRIAS LTDA EPP \r\n\r\n114359407\r\n\r\nRESIPETRO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS PAPEL E POLITILENO LTDA \r\n\r\n114205680\r\n\r\nRESTAURANTE PROMESSAS E VITORIAS LTDA ME \r\n\r\n113998031\r\n\r\nRESTAURANTE SAO PAULO LTDA \r\n\r\n114349436\r\n\r\nRESTAURANTE TDB TUDO DE BOM LTDA ME \r\n\r\n114222290\r\n\r\nRICA, VERA E STULPEN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n114368562\r\n\r\nRICARDO QUIRINO DA SILVA \r\n\r\n114356238\r\n\r\nRIO SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114201757\r\n\r\nRIO VALE 274 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114351880\r\n\r\nRIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114349355\r\n\r\nRITMO QUENTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n114031304\r\n\r\nRL CABELEIREIRA LTDA ME \r\n\r\n114364052\r\n\r\nROBENA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n112818684\r\n\r\nROCAMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114318140\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n114318220\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n113969600\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA LEILOEIRO PUBLICO \r\n\r\n113962550\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES BRAGA \r\n\r\n114259755\r\n\r\nROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES \r\n\r\n114336989\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n114356777\r\n\r\nROSIMAR PINUDO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114367485\r\n\r\nROVERO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114196141\r\n\r\nRPDC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114350256\r\n\r\nRPR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n113768125\r\n\r\nRR NASCIMENTO & MONTEIRO LTDA ME \r\n\r\n114205256\r\n\r\nRS GLITTER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n114326762\r\n\r\nRUBINANDO INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n114292477\r\n\r\nRWE MECANICA E USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n114363412\r\n\r\nS M A SERVICOS DE VIGIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n114347280\r\n\r\nS O SOUZA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n114151890\r\n\r\nS P G DOS SANTOS REFEICOES NAO INDUSTRIALIZADAS LTDA \r\n\r\n114371164\r\n\r\nS S ANGELO DISTRIBUIDORA DE GAS ME \r\n\r\n114362599\r\n\r\nSABOR DA TERRA HORTIFRUTI DE GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n114347905\r\n\r\nSAINT BARTH CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n114350906\r\n\r\nSAMPAIO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114044317\r\n\r\nSANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n113942109\r\n\r\nSANTANA DE TERESOPOLIS ARTE EM GESSO LTDA ME \r\n\r\n114367922\r\n\r\nSANTOS BOTTAN E SILVA RAMIRO LTDA \r\n\r\n114358168\r\n\r\nSAPATARIA ALVORADA LTDA ME \r\n\r\n114358133\r\n\r\nSAPATARIA JANGADEIROS LTDA ME \r\n\r\n114358672\r\n\r\nSARAH SILVEIRA MENDONCA MERCADO ME \r\n\r\n114366144\r\n\r\nSAX LOGISTICA DE SHOWS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114357153\r\n\r\nSC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n114317020\r\n\r\nSCKB RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n114223521\r\n\r\nSEGRETO DI PIZZA PIZZARIA E DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n114300801\r\n\r\nSENSO GAVEA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114354804\r\n\r\nSERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114370010\r\n\r\nSF - SORVETERIA FRANCESA COMERCIO LTDA \r\n\r\n114172625\r\n\r\nSHIRLEY JESUS DA SILVA \r\n\r\n114277656\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n114277699\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n114175705\r\n\r\nSILVEIRA LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114333602\r\n\r\nSIMONE MARINS FONSECA COMERCIO DE ROUPAS ME ME \r\n\r\n114169942\r\n\r\nSITIO EVA NUNES LAZER E RECREACAO LTDA ME \r\n\r\n114168458\r\n\r\nSO FASHION COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n113970285\r\n\r\nSOCINTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114340358\r\n\r\nSOLUCAO 232 COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114261946\r\n\r\nSONIA MATTA GHATO ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n114354740\r\n\r\nSOPO CONSULTORIA E PROJETOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n114346321\r\n\r\nSPE QUALIDADE VI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114346348\r\n\r\nSPE QUALIDADE VII EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114346356\r\n\r\nSPE RESERVA III EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114258252\r\n\r\nSPECIAL TECIDOS E MALHAS COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n114350400\r\n\r\nSPG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n114372047\r\n\r\nSSMG COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n114362912\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n114126801\r\n\r\nSTREET FASHION COMERCIO DNA MODAS LTDA ME ME \r\n\r\n114085102\r\n\r\nSTUDIO DE TATUAGEM FREE MACHINE LTDA ME \r\n\r\n114085170\r\n\r\nSTUDIO DE TATUAGEM FREE MACHINE LTDA ME \r\n\r\n114355649\r\n\r\nSTUDIO SECULO 22 ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114352569\r\n\r\nSUCATA FERRO E MADEIRA ABREU LTDA ME \r\n\r\n113800894\r\n\r\nSUNNY BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114198969\r\n\r\nSUPER ESTAGIOS RIO LTDA ME \r\n\r\n114352003\r\n\r\nT DA SILVA ABRANTES MATERIAL DE LIMPEZA ME \r\n\r\n113613318\r\n\r\nTABACO CAFE ASSEMBLEIA 83 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114278334\r\n\r\nTALON IRON MINERACAO LTDA \r\n\r\n114341397\r\n\r\nTAMBORIL EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114183589\r\n\r\nTANIA & ANA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114341516\r\n\r\nTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n114341400\r\n\r\nTCB S/A \r\n\r\n114341346\r\n\r\nTCB S/A \r\n\r\n114341389\r\n\r\nTCB S/A \r\n\r\n114338957\r\n\r\nTCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A \r\n\r\n114356564\r\n\r\nTECNO X COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA SEGURANCA ELETRONICA E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n114361819\r\n\r\nTELE NORTE CELULAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114356661\r\n\r\nTENDENCIA INFORMACOES E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n114298211\r\n\r\nTEREVISON INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n114339473\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n114339430\r\n\r\nTGCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114361851\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n113897855\r\n\r\nTOP PEIXES COMERCIO DE PESCADO E FRUTOS DO MAR LTDA \r\n\r\n114304629\r\n\r\nTRACK OFF SHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114351406\r\n\r\nUNIQUE COMERCIO E SERVICOS DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114221596\r\n\r\nURIA ALMEIDA CARNEIRO SILVA ME \r\n\r\n114174733\r\n\r\nV S J MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n114338167\r\n\r\nVALDECI DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\n114228205\r\n\r\nVALE DO IRAJA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n114327858\r\n\r\nVALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n114357366\r\n\r\nVANCO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n114358788\r\n\r\nVEST FASHION MODAS LTDA ME ME \r\n\r\n114222380\r\n\r\nVEST MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n114351538\r\n\r\nVHT 2011 ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n114029423\r\n\r\nVIA D AMPEZIO 115 ATELIER LTDA ME \r\n\r\n114134200\r\n\r\nVIACAO PLANETA LTDA \r\n\r\n114356335\r\n\r\nVIDA VERDE PLANTAS E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n113852916\r\n\r\nVIKING DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n113852932\r\n\r\nVIKING DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n113852959\r\n\r\nVIKING DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n114349584\r\n\r\nVISTA ALEGRE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n114371806\r\n\r\nVITAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n113988150\r\n\r\nVMT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n114368805\r\n\r\nVPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114341419\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n114355347\r\n\r\nVWR FASHION COMERCIO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114327653\r\n\r\nW L FONSECA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114096635\r\n\r\nWALLACE RANGEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113840900\r\n\r\nWANDERSON NUNES ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO ME \r\n\r\n114355304\r\n\r\nWEST DIVERSOES E BOLICHE LTDA \r\n\r\n114257876\r\n\r\nWILIAM PEREIRA DO NASCIMENTO PRODUCOES ME \r\n\r\n114335940\r\n\r\nWK COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA \r\n\r\n114227470\r\n\r\nXIQUITA MODAS DE BARRA DO PIRAI LTDA ME \r\n\r\n114205353\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114340374\r\n\r\nXUXU SELF SERVICE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n113579330\r\n\r\nYOU GAMER SOFTWARE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n113924445\r\n\r\nZAJAD INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n114369313\r\n\r\nZUZARTE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1234650"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1234652": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 08 de dezembro 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n111755336\r\n\r\nALCICLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114000549\r\n\r\nALCICLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nId: 1234652"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1234651": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 08 Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n114355142\r\n\r\n114312036\r\n\r\n114289417\r\n\r\n114085722\r\n\r\n114345120\r\n\r\n114310092\r\n\r\n114347417\r\n\r\n114226881\r\n\r\n114288666\r\n\r\n114366101\r\n\r\n114361703\r\n\r\n114338027\r\n\r\n114362491\r\n\r\n114360413\r\n\r\n114353000\r\n\r\n114358885\r\n\r\n114333831\r\n\r\n114343829\r\n\r\n114262977\r\n\r\n114335710\r\n\r\n112640192\r\n\r\n114176299\r\n\r\n113552181\r\n\r\n113552238\r\n\r\n114360090\r\n\r\n114338043\r\n\r\n114362190\r\n\r\n114360278\r\n\r\n113182996\r\n\r\n114348774\r\n\r\n114347166\r\n\r\n114347220\r\n\r\n114171793\r\n\r\n114312842\r\n\r\n114349789\r\n\r\n114371873\r\n\r\n114262934\r\n\r\n114347387\r\n\r\n114369194\r\n\r\n113964129\r\n\r\n114336903\r\n\r\n113992025\r\n\r\n114090211\r\n\r\n114299811\r\n\r\n114350310\r\n\r\n114092630\r\n\r\n114368767\r\n\r\n114057907\r\n\r\n114340587\r\n\r\n114368970\r\n\r\n114359270\r\n\r\n114346402\r\n\r\n113861656\r\n\r\n113861818\r\n\r\n114169195\r\n\r\n114227322\r\n\r\n114331570\r\n\r\n114346917\r\n\r\n114346895\r\n\r\n114339309\r\n\r\n114354049\r\n\r\n114367680\r\n\r\n114358486\r\n\r\n113708467\r\n\r\n114366136\r\n\r\n114278547\r\n\r\n114346763\r\n\r\n114357757\r\n\r\n114347824\r\n\r\n114341060\r\n\r\n114349207\r\n\r\n114344965\r\n\r\n114359679\r\n\r\n114315647\r\n\r\n114361924\r\n\r\n114372802\r\n\r\n114175772\r\n\r\n114362335\r\n\r\n114362343\r\n\r\n114356416\r\n\r\n114356440\r\n\r\n114356424\r\n\r\n114340676\r\n\r\n114354332\r\n\r\n114374813\r\n\r\n114353026\r\n\r\n114214581\r\n\r\n114199132\r\n\r\n114256314\r\n\r\n114349312\r\n\r\n114320942\r\n\r\n114335044\r\n\r\n114314993\r\n\r\n114315019\r\n\r\n114353093\r\n\r\n114292728\r\n\r\n114182299\r\n\r\n114342334\r\n\r\n114367868\r\n\r\n113722800\r\n\r\n114338434\r\n\r\n114338302\r\n\r\n114340242\r\n\r\n114199698\r\n\r\n114195129\r\n\r\n114275246\r\n\r\n114277893\r\n\r\n114326835\r\n\r\n114333742\r\n\r\n114198160\r\n\r\n113879210\r\n\r\n114316430\r\n\r\n114367523\r\n\r\n114257094\r\n\r\n114338329\r\n\r\n114349894\r\n\r\n114370974\r\n\r\n114369003\r\n\r\n114347719\r\n\r\n114023620\r\n\r\n113954948\r\n\r\n114289840\r\n\r\n114357188\r\n\r\n114191778\r\n\r\n114044880\r\n\r\n113779232\r\n\r\n113697406\r\n\r\n114349843\r\n\r\n114351597\r\n\r\n114353492\r\n\r\n114108552\r\n\r\n114345686\r\n\r\n114342091\r\n\r\n114344957\r\n\r\n114341354\r\n\r\n114340641\r\n\r\n114340706\r\n\r\n114367647\r\n\r\n113257929\r\n\r\n114366152\r\n\r\n114354774\r\n\r\n114369577\r\n\r\n114358516\r\n\r\n113951124\r\n\r\n114351082\r\n\r\n112532373\r\n\r\n114354936\r\n\r\n114340501\r\n\r\n114362718\r\n\r\n114365652\r\n\r\n114341320\r\n\r\n114341370\r\n\r\n114350051\r\n\r\n114335257\r\n\r\n114000107\r\n\r\n113546670\r\n\r\n114335443\r\n\r\n114255830\r\n\r\n114287503\r\n\r\n113960999\r\n\r\n114346976\r\n\r\n114103356\r\n\r\n113967284\r\n\r\n114259925\r\n\r\n114275386\r\n\r\n114129266\r\n\r\n114360715\r\n\r\n114369585\r\n\r\n114346534\r\n\r\n114364699\r\n\r\n114341885\r\n\r\n114372144\r\n\r\n114176264\r\n\r\n114353204\r\n\r\n114343349\r\n\r\n114124744\r\n\r\n114365172\r\n\r\n114349223\r\n\r\n114123438\r\n\r\n114342210\r\n\r\n114369763\r\n\r\n114359008\r\n\r\n114310696\r\n\r\n114024782\r\n\r\n114024731\r\n\r\n114024820\r\n\r\n114357935\r\n\r\n114096368\r\n\r\n114201064\r\n\r\n114359032\r\n\r\n114346305\r\n\r\n113960980\r\n\r\n113960816\r\n\r\n114191212\r\n\r\n114191255\r\n\r\n114370060\r\n\r\n114358826\r\n\r\n114330999\r\n\r\n114331022\r\n\r\n114331006\r\n\r\n114356866\r\n\r\n114288755\r\n\r\n114285713\r\n\r\n114176906\r\n\r\n114365695\r\n\r\n114352526\r\n\r\n114350515\r\n\r\n114363080\r\n\r\n113945744\r\n\r\n114182825\r\n\r\n114120579\r\n\r\n114184666\r\n\r\n114359210\r\n\r\n113785380\r\n\r\n114288275\r\n\r\n114333890\r\n\r\n114356599\r\n\r\n113934629\r\n\r\n114362734\r\n\r\n113896077\r\n\r\n114351511\r\n\r\n114360545\r\n\r\n114191867\r\n\r\n114366411\r\n\r\n113920407\r\n\r\n114274452\r\n\r\n114356556\r\n\r\n114372411\r\n\r\n113944861\r\n\r\n114358540\r\n\r\n114358630\r\n\r\n114340579\r\n\r\n114356645\r\n\r\n114349533\r\n\r\n114345228\r\n\r\n114222150\r\n\r\n114108773\r\n\r\n114339392\r\n\r\n114086613\r\n\r\n114337934\r\n\r\n114368511\r\n\r\n114102619\r\n\r\n114363030\r\n\r\n113985240\r\n\r\n114330832\r\n\r\n114351350\r\n\r\n114337071\r\n\r\n114357668\r\n\r\n114188017\r\n\r\n114166420\r\n\r\n114370745\r\n\r\n113856210\r\n\r\n114355029\r\n\r\n114370362\r\n\r\n114079595\r\n\r\n114203954\r\n\r\n114367566\r\n\r\n114367671\r\n\r\n114350078\r\n\r\n114114315\r\n\r\n113678118\r\n\r\n114351465\r\n\r\n113526547\r\n\r\n114340595\r\n\r\n114344930\r\n\r\n114349169\r\n\r\n113961766\r\n\r\n114362386\r\n\r\n114348448\r\n\r\n114369607\r\n\r\n114331545\r\n\r\n114358966\r\n\r\n113957300\r\n\r\n114135720\r\n\r\n114340471\r\n\r\n114222908\r\n\r\n114365890\r\n\r\n114127735\r\n\r\n114370192\r\n\r\n114357315\r\n\r\n114349665\r\n\r\n114367540\r\n\r\n114370117\r\n\r\n114364982\r\n\r\n114355789\r\n\r\n114292876\r\n\r\n114209642\r\n\r\n113223080\r\n\r\n114009970\r\n\r\n114010021\r\n\r\n114347395\r\n\r\n114357870\r\n\r\n114318840\r\n\r\n113778937\r\n\r\n114356467\r\n\r\n114367388\r\n\r\n114358915\r\n\r\n114350574\r\n\r\n114350671\r\n\r\n114350698\r\n\r\n114011265\r\n\r\n111591112\r\n\r\n114358036\r\n\r\n113944985\r\n\r\n114358990\r\n\r\n114366209\r\n\r\n114166064\r\n\r\n113872968\r\n\r\n114341168\r\n\r\n114345112\r\n\r\n114372730\r\n\r\n113537107\r\n\r\n114339163\r\n\r\n114109052\r\n\r\n114356530\r\n\r\n113219857\r\n\r\n114311358\r\n\r\n114365903\r\n\r\n114363056\r\n\r\n114210225\r\n\r\n114352682\r\n\r\n114356041\r\n\r\n114223947\r\n\r\n114064601\r\n\r\n114174652\r\n\r\n114174601\r\n\r\n114361339\r\n\r\n114362742\r\n\r\n113804946\r\n\r\n114262551\r\n\r\n114372403\r\n\r\n114348596\r\n\r\n114345848\r\n\r\n114026823\r\n\r\n114366373\r\n\r\n114110980\r\n\r\n114262241\r\n\r\n114367531\r\n\r\n114357072\r\n\r\n114340277\r\n\r\n114350604\r\n\r\n114350639\r\n\r\n114350620\r\n\r\n114350582\r\n\r\n114289450\r\n\r\n112560946\r\n\r\n113773323\r\n\r\n114348502\r\n\r\n114362157\r\n\r\n113799527\r\n\r\n114256136\r\n\r\n114027200\r\n\r\n114288658\r\n\r\n114339368\r\n\r\n114372446\r\n\r\n114355258\r\n\r\n114359970\r\n\r\n113817681\r\n\r\n114359296\r\n\r\n114357838\r\n\r\n114371660\r\n\r\n114350299\r\n\r\n114361975\r\n\r\n114360219\r\n\r\n114350612\r\n\r\n113895500\r\n\r\n114340528\r\n\r\n113844344\r\n\r\n114356637\r\n\r\n114209324\r\n\r\n114362785\r\n\r\n114367418\r\n\r\n114350019\r\n\r\n114367442\r\n\r\n114354723\r\n\r\n114291721\r\n\r\n114166560\r\n\r\n114337977\r\n\r\n113929056\r\n\r\n114360952\r\n\r\n114339376\r\n\r\n114094586\r\n\r\n114362637\r\n\r\n114339066\r\n\r\n114365741\r\n\r\n114358052\r\n\r\n114347328\r\n\r\n114343934\r\n\r\n114343942\r\n\r\n114345279\r\n\r\n114345210\r\n\r\n114080453\r\n\r\n114370591\r\n\r\n114340170\r\n\r\n114358753\r\n\r\n114371792\r\n\r\n114367256\r\n\r\n114339600\r\n\r\n114353123\r\n\r\n114349029\r\n\r\n114043868\r\n\r\n114365369\r\n\r\n114357510\r\n\r\n114276510\r\n\r\n114292400\r\n\r\n114348197\r\n\r\n114346950\r\n\r\n114353174\r\n\r\n114358311\r\n\r\n114353433\r\n\r\n114360065\r\n\r\n114312524\r\n\r\n114303932\r\n\r\n114333815\r\n\r\n113571895\r\n\r\n114359946\r\n\r\n114354570\r\n\r\n114343799\r\n\r\n114110964\r\n\r\n114301344\r\n\r\n113994613\r\n\r\n114354987\r\n\r\n114355010\r\n\r\n114357048\r\n\r\n114222800\r\n\r\n113866127\r\n\r\n114361649\r\n\r\n114126194\r\n\r\n114363064\r\n\r\n114279748\r\n\r\n113966326\r\n\r\n114360812\r\n\r\n114340978\r\n\r\n114350469\r\n\r\n114365210\r\n\r\n114347700\r\n\r\n114355134\r\n\r\n114277664\r\n\r\n114362300\r\n\r\n114217548\r\n\r\n114288313\r\n\r\n114350914\r\n\r\n114166641\r\n\r\n114290270\r\n\r\n114361614\r\n\r\n114218188\r\n\r\n114340420\r\n\r\n114350744\r\n\r\n114340021\r\n\r\n114348561\r\n\r\n114371520\r\n\r\n114349959\r\n\r\n114335087\r\n\r\n114326355\r\n\r\n114369623\r\n\r\n114367450\r\n\r\n114352950\r\n\r\n114361673\r\n\r\n114366446\r\n\r\n114350345\r\n\r\n114262268\r\n\r\n114362980\r\n\r\n114252459\r\n\r\n114335532\r\n\r\n114371881\r\n\r\n114371962\r\n\r\n114365792\r\n\r\n114190143\r\n\r\n114349320\r\n\r\n114351678\r\n\r\n114351694\r\n\r\n114351686\r\n\r\n114255792\r\n\r\n114255806\r\n\r\n114355266\r\n\r\n114360650\r\n\r\n114214212\r\n\r\n114334986\r\n\r\n114337519\r\n\r\n114357986\r\n\r\n114215294\r\n\r\n114345481\r\n\r\n113508654\r\n\r\n114327203\r\n\r\n114343870\r\n\r\n114196427\r\n\r\n114361509\r\n\r\n114196435\r\n\r\n114348758\r\n\r\n114360944\r\n\r\n114345627\r\n\r\n114350370\r\n\r\n114344400\r\n\r\n114343284\r\n\r\n114353883\r\n\r\n113841272\r\n\r\n114342016\r\n\r\n114358001\r\n\r\n114362254\r\n\r\n114367094\r\n\r\n114304440\r\n\r\n114349940\r\n\r\n114365865\r\n\r\n114366080\r\n\r\nId: 1234651"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}