{
    "2011-12-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1236445": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.01097704\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Adoção de ações conjuntas e integradas tendentes a tornar efetivo o direito de permanência da criança e do adolescente na escola, por meio do combate à evasão escolar.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA: 04.10.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.01157930\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração mútua dos pactuantes destinada à operacionalização do desconto em folha de pagamento das mensalidades sociais devidas ao CEPROJUS por parte de seus associados. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 05.12.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00502848\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e REOBOTE SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de módulos de 2 GB de memória RAM para desktop Lenovo, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 058/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: R$ 54,89.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 09.12.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00481243\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão das servidoras Mônica Germano da Silva e Silva e Gleice de Moura Rolim para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 12.12.2011.\r\n\r\nId: 1236445"
                    ],
                    "1236446": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a sessão solene de entrega do Colar do Mérito do Ministério Público aos seguintes agraciados:\r\n\r\n- Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux\r\n\r\n- Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão\r\n\r\n- Ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves\r\n\r\n- Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Bellizze Oliveira\r\n\r\n- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Manoel Alberto Rebêlo dos Santos\r\n\r\n- Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP César Bechara Nader Mattar Junior\r\n\r\n- Senador Francisco Dornelles\r\n\r\n- Deputado Estadual Wagner Montes\r\n\r\n- Desembargador Marcelo Lima Buhatem\r\n\r\n- Desembargador Fernando Fernandy Fernandes\r\n\r\n- Procuradora de Justiça Lígia Portes Santos\r\n\r\n- Procuradora de Justiça Denise Soares Lopes\r\n\r\n- Procurador de Justiça Marcellus Polastri Lima\r\n\r\n- Procurador de Justiça Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\n- Procuradora de Justiça Kátia Aguiar Marques Selles Porto\r\n\r\n- Procurador de Justiça Guilherme Eugênio de Vasconcellos\r\n\r\n- Promotor de Justiça Roberto Góes Vieira\r\n\r\n- Diretor Jurídico da Globo Comunicação e Participações S.A. Antonio Cláudio Ferreira Netto\r\n\r\n- Advogado Bruno Calfat\r\n\r\n- Servidor Mauro da Silva Thomaz\r\n\r\na realizar-se no dia 16 de dezembro de 2011, sexta-feira, às 11 horas, no auditório do 9º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1236446"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1236448": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA aos servidores ativos e inativos, beneficiários dos auxílios educação e saúde que, conforme dispõem as Resoluções GPGJ nºs 1.484 e 1.485 de 30 de dezembro de 2008, deverão apresentar a comprovação de despesas realizadas com estabelecimento de ensino e/ou transporte escolar, planos de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro saúde no 2º semestre de 2011, referentes aos meses julho a dezembro de 2011, observado o calendário a seguir:\r\n\r\na) 06/12/2011 a 10/02/2012 - Servidores inativos - Apresentar os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, no setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370/ 3º andar.\r\n\r\nb) 06/12/2011 a 02/03/2012 - Todos os servidores - Poderão encaminhar por e-mail a mensagem recebida (por e-mail) da empresa prestadora de serviço escolar e/ou saúde, juntamente com a declaração de quitação em anexo, para o endereço: comprovacao@mp.rj.gov.br. \r\n\r\nc) até o dia 31/01/2012 - Servidores lotados nos CRAAIS do interior - Apresentar ao Secretário do respectivo CRAAI originais e cópias dos documentos comprobatórios de pagamento das mensalidades;\r\n\r\nd) 12 a 20/03/2012 - Servidores lotados na Capital - Apresentar os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, no Edifício Sede do MP.\r\n\r\nOs servidores que, por qualquer impedimento, não puderem comparecer no período estabelecido, deverão apresentar antecipadamente a documentação comprobatória no Setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370 / 3º andar, até o dia 02/03/2012.\r\n\r\nA ausência de comprovação importará na suspensão do(s) benefício(s) pago(s) pelo Ministério Público e consequente desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao período não comprovado.\r\n\r\nId: 1236448"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1236444": [
                        "IA - Atas",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2011 \r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª e 2ª COLUNAS\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.14842.00 (um volume, apenso Processo nº 2006.001.00156.00 e apenso Processo nº 2008.00084775 com dois volumes) - Recurso interposto pela Fundação Educacional D. André Arcoverde contra decisão da Promotoria de Justiça de Fundação - Seção Capital. Iniciado o julgamento do Processo nº 2006.001.14842.00, o Conselheiro-Relator, Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque, votou no sentido do provimento do Recurso e o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou no sentido do desprovimento do recurso, tendo sido acompanhado pela Conselheira-Corregedora Maria Cristina Menezes de Azevedo, e pelos Conselheiros Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca e Guilherme Eugênio de Vasconcellos, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém e a Conselheira Denise Muniz de Tarin decidiu aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém acompanhou o voto do Relator, no sentido da não homologação da promoção de arquivamento. A Presidente proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.14842.00 (um volume, apenso Processo nº 2006.001.00156.00 e apenso Processo nº 2008.00084775 com dois volumes) - Recurso interposto pela Fundação Educacional D. André Arcoverde contra decisão da Promotoria de Justiça de Fundação - Seção Capital. Iniciado o julgamento do Processo nº 2006.001.14842.00, o Conselheiro-Relator, Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque, votou no sentido do provimento do Recurso e o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou no sentido do desprovimento do recurso, tendo sido acompanhado pela Conselheira-Corregedora Maria Cristina Menezes de Azevedo, e pelos Conselheiros Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca e Guilherme Eugênio de Vasconcellos, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém e a Conselheira Denise Muniz de Tarin decidiu aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém acompanhou o voto do Relator, no sentido do provimento do Recurso. A Presidente proclamou o não provimento do Recurso interposto, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel.\r\n\r\nId: 1236444"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1236447": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n02/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n02/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e \r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n05/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n08/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n12/12\r\n\r\n-\r\n\r\n27/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n28/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1236447"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1236449": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, AVISA aos Promotores de Justiça aprovados no XXXI Concurso que, no dia 20 de dezembro de 2011, terça-feira, às 14:00 horas, na sala de reunião da Corregedoria-Geral, será realizado o sorteio dos relatores dos respectivos processos de vitaliciamento, nos termos do § 2º do artigo 21 da Deliberação CSMP nº 43, de 11/10/2001.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 83/11)\r\n\r\nId: 1236449"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1235815": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216683-1/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n40324/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n208915-6/2011\r\n\r\nAMILCAR JORDÃO CALDELLAS\r\n\r\n41992/2011\r\n\r\n613.678.937-04\r\n\r\n210073-0/2011\r\n\r\nANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\n41296/2011\r\n\r\n567.188.617-15\r\n\r\n229798-8/2008\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n41053/2011\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n102060-1/2007\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n40685/2011\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n225236-9/2010\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n41280/2011\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n227674-1/2011\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n41623/2011\r\n\r\n001.894.257-17\r\n\r\n218737-3/2007\r\n\r\nJOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO\r\n\r\n40440/2011\r\n\r\n307.191.357-53\r\n\r\n208651-5/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n40672/2011\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n208651-5/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n40679/2011\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n235826-3/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n41127/2011\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n215178-9/2010\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n40014/2011\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n215016-5/2010\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n41220/2011\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n213426-5/2009\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS\r\n\r\n41167/2011\r\n\r\n895.389.357-72\r\n\r\n213426-5/2009\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS\r\n\r\n41492/2011\r\n\r\n895.389.357-72\r\n\r\n217915-2/2008\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n40992/2011\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n224086-7/2011\r\n\r\nPAULO CÉSAR VENTURA DA SILVA\r\n\r\n39879/2011\r\n\r\n593.956.647-20\r\n\r\n233475-4/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n41310/2011\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n204354-8/2011\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROQUETTI\r\n\r\n40180/2011\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n213219-7/2011\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n38497/2011\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1235815"
                    ],
                    "1235816": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n200501-2/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n41969/2011\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n227817-8/2009\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n41639/2011\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n240039-8/2010\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n41023/2011\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\nId: 1235816"
                    ],
                    "1235817": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n241039-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n42347/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217443-5/2006\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n42635/2011\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n225003-0/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n42366/2011\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n250031-5/2000\r\n\r\nGISLAINE GONÇALVES\r\n\r\n42753/2011\r\n\r\n429.664.187-53\r\n\r\n221408-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n41860/2011\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n221408-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n41865/2011\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n217120-1/2009\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n42201/2011\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n217529-8/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n42238/2011\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n229067-7/2008\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n42300/2011\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n234911-9/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n40770/2011\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 1235817"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1236302": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.204-3/2011 - Zélia Arenéia de Souza Bulcão. INDEFIRO o pedido de pensão especial e AUTORIZO a isenção de imposto de renda incidente sobre a pensão previdenciária, com validade a contar de 23.11.2010, em conformidade com o laudo da CMA.\r\n\r\nId: 1236302"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1236300": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.641-5/2011 - Marta Regina Quintela Carvalho Reis, matr. 02/3133/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.01.2012.\r\n\r\nId: 1236300"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1236317": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 13/12/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.711-9/2011- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 76/2011, cujo objeto, registro de preços para eventual aquisição de material de escritório (papel A4, papel A3 e outros), teve como vencedores as empresas: I - CHU´S PAPELARIA LTDA.-EPP, nos itens 2 a 5 e 13, com o valor unitário registrado de R$ 25,00; nos itens 6 e 9, com o valor unitário registrado de R$ 30,00; no item 7, com o valor unitário registrado de R$ 18,00; e no item 12, com o valor unitário registrado de R$ 0,69; II - MULTPAPER-DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA., no item 10, com o valor unitário registrado de R$ 7,81; III - PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., nos itens 1 e 8, com os respectivos valores unitários registrados de R$ 17,00 e R$ 9,80. Em não havendo cotação para o item 11, ficou o mesmo sem vencedor no procedimento licitatório. \r\n\r\nId: 1236317"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1236450": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 14/12/2011 - QUARTA-FEIRA - ÀS 15 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no §3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 14 de dezembro de 2011, quarta-feira, às 15 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1236450"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1236451": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 460, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 380,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ARILDO MATOS TELES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Arildo Matos Teles .\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 504, de 2011, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 381,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR SEBASTIÃO CRISTOVAM.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sr. Sebastião Cristovam.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 505, de 2011, de autoria do Deputado Bebeto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 382,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMPOSITOR E INTÉRPRETE RÉGIS DANESE, POR SUA BRILHANTE CARREIRA, EM ESPECIAL SUA OBRA MUSICAL “FAZ UM MILAGRE EM MIM”, SUCESSO ABSOLUTO EM TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao compositor e intérprete RÉGIS DANESE, por sua brilhante carreira, em especial sua obra musical “Faz um milagre em mim”, sucesso absoluto em todo território brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 506, de 2011, de autoria do Deputado Dica, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 383,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO ADVOGADO THALIS SANTOS DA MOTA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao advogado Thalis Santos da Mota.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 507, de 2011, de autoria do Deputado Alexandre Correa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 384,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MARCOS ANTONIO PEREIRA, PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Presidente do Partido Republicano Brasileiro, Dr. Marcos Antônio Pereira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n‘’Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 520, de 2011, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 385,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JAIRO AZEREDO GERMANO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor, JAIRO AZEREDO GERMANO, Tenente Coronel da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 523, de 2011, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 386,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE DISRAELI GOMES, POLICIAL DO BATALHÃO DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma ao Tenente DISRAELI GOMES, policial do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 526, de 2011, de autoria do Deputado Ricardo Abrão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 387,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDER PERES ALMEIDA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustríssimo Senhor WANDER PERES ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1236451"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1236452": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1145/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 80/2011)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Turismo; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.11.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica revogado o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 2.804, de 08 de outubro de 1997, acrescentando-se-lhe os seguintes parágrafos:\r\n\r\n“§ 1º - A nova estrutura tarifária do transporte aquaviário de passageiros, categoria social, passa a contemplar as seguintes modalidades tarifárias:\r\n\r\na) Tarifa Aquaviária de Equilíbrio;\r\n\r\nb) Tarifa Aquaviária Social e Temporária;\r\n\r\nc) Tarifa Aquaviária Turística.\r\n\r\n§ 2º - A partir de 02 de fevereiro à concessionária do serviço público de transporte aquaviário de passageiros é vedada cobrança de valores diferenciados na exploração dos percursos de categoria social dentro da Baia de Guanabara e na linha intermunicipal Angra - Abraão - Mangaratiba, ficando estabelecido como tarifa de equilíbrio única para essas linhas o valor determinado em Decreto do Chefe do Poder Executivo e refletido no contrato de concessão, respeitados os horários e locais de parada já fixados no contrato de concessão.\r\n\r\n§ 3º - A Tarifa Aquaviária de Equilíbrio será proposta pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos - AGETRANSP, de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para prestação do serviço.\r\n\r\n§ 4º - A Tarifa Aquaviária Social Temporária é o preço público especial fixado em Decreto do Chefe do Poder Executivo, para atender aos princípios da mobilidade, acessibilidade e universalidade.\r\n\r\n§ 5º - A Tarifa Aquaviária Social Temporária vigerá até a entrega de todas as novas embarcações a serem adquiridas pelo Estado, especificadas em aditivo contratual a ser celebrado com a concessionária, quando será feita uma revisão extraordinária para a avaliação da tarifa de equilíbrio.\r\n\r\n§ 6º - O Estado subsidiará o usuário da tarifa aquaviária social temporária, pagando a diferença, apurada em equação econômica, entre a tarifa aquaviária de equilíbrio e a tarifa aquaviária social temporária multiplicado pelo número de passageiros que fizerem jus à tarifa aquaviária social temporária e sejam cadastrados e portadores do cartão do Bilhete Único, previsto na Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009, ainda que esses usuários utilizem como único modal de transporte o aquaviário.\r\n\r\n§ 7º - O usuário, portador do cartão do Bilhete Único, terá direito a realizar duas viagens diárias do transporte aquaviário de passageiros, na categoria social, pagando a tarifa aquaviária social temporária, observada a temporalidade prevista na Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\n§ 8º - O usuário que não portar o cartão do Bilhete Único ou que ultrapassar o número de viagens fixados no parágrafo anterior deverá pagar o valor da tarifa aquaviária de equilíbrio, sem prejuízo de a concessionária praticar livremente descontos promocionais.\r\n\r\n§ 9º - O contrato de concessão poderá fixar, para as linhas da Ilha Grande e Paquetá, Tarifa Turística, para prestação dos serviços especiais aos usuários que não utilizem habitualmente o transporte aquaviário.\r\n\r\n§ 10 - A concessionária elevará a oferta diária do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, conforme vier a ser estabelecido em cláusula contratual.”\r\n\r\nArt. 2° - À Tarifa Aquaviária Social Temporária aplica-se integralmente o disposto no artigo 6º ao artigo 21, da Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009, para fins de implementação, fiscalização e ressarcimento à concessionária.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas de execução da Tarifa Aquaviária Social Temporária correrão à conta das dotações orçamentárias para o Fundo Estadual de Transportes, utilizando-se a mesma conta prevista no orçamento para Bilhete Único, que poderá ser suplementada. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a matéria por Decreto, no que couber. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 80/2011 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “ALTERA A LEI 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei dispõe sobre a alteração da estrutura tarifária do serviço público de transporte aquaviário no Estado do Rio de Janeiro, definindo os modelos tarifários que melhor atendem ao interesse comum.\r\n\r\nA revogação do parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 2804, de 08 de outubro de 1997, faz-se necessária principalmente pela necessidade de se adequar ao transporte aquaviário novo conceito de modicidade tarifária ao usuário, decorrente do tratamento dado nos dias de hoje aos serviços públicos de transporte de passageiro de interesse comum, albergados pela Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu o Bilhete Único na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO desenvolvimento integrado dos sistemas de transportes da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro constitui-se em anseio da população fluminense, cada vez mais carente de uma política racional de organização de serviços públicos. \r\n\r\nAssim, tem o presente Projeto o escopo de permitir o estímulo a mobilidade dos usuários e a utilização do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, não só em benefício da população que deles se utiliza no seu dia-a-dia, mas também do meio ambiente, dando aos usuários de outros meios de transporte, uma nova opção que auxilie na redução da emissão de gases provenientes do uso do combustível fóssil.\r\n\r\nPor outro lado, inova a presente proposta em instituir uma unificação de tarifas na Baía de Guanabara e na Região de Mangaratiba e Angra dos Reis, medida há muito necessária em razão da necessidade de tratamento tarifário isonômico entre os usuários.\r\n\r\nHá que se ressaltar, também, a necessidade de se definir uma política de subsídio temporário ao usuário, ante o desequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão, já apurado pela AGETRANSP, uma vez que a tarifa de equilíbrio, neste momento, não se apresenta como alcançável pelos usuários de menor renda, conferindo, assim, ao usuário o acesso ao serviço de transporte aquaviário. \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1124/2011)\r\n\r\nEMENDA \r\n\r\nModifica o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA autorizado a alienar ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.237, de 5 de dezembro de 2003, até o limite de R$ 4.500.000.000,00 (quatro bilhões e quinhentos milhões de reais).\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara declinar por extenso o significado da sigla citada e para empregar, da forma correta, a data da Lei, proporcionando, dessa forma, mais clareza à proposição, conforme determina o Art. 23, II, “e” e “j” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1124/2011\r\n\r\n(Mensagem nº 72/2011)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA autorizado a alienar ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.237, de 5 de dezembro de 2003, até o limite de R$ 4.500.000.000,00 (quatro bilhões e quinhentos milhões de reais).\r\n\r\nParágrafo único. A cessão dos créditos referidos no caput deste artigo poderá ocorrer no mercado doméstico ou no internacional, devendo as operações ser realizadas pelo Banco do Brasil ou uma das empresas que compõem o seu conglomerado financeiro.\r\n\r\nArt. 2º O produto das alienações dos ativos referidos nesta Lei será utilizado exclusivamente para as finalidades institucionais do RIOPREVIDÊNCIA, definidas no Art. 1º da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999. \r\n\r\nParágrafo único. O RIOPREVIDÊNCIA encaminhará, anualmente, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relatório consubstanciado, dos contratos de cessão de créditos celebrados na forma do parágrafo único do Artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1124/2011 (Mensagem nº 72/2011): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 14/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DO CONTRIBUINTE, QUE FOR BENEFICIADO POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação da emenda de Plenário nº 10 e para correção de concordância verbo-nominal.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), nos termos definidos na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, estabelecido em cumprimento ao que determina o disposto no Art. 179 da Constituição Federal de 1988.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar, por extenso, a data da lei citada, proporcionando mais clareza e precisão à proposição, conforme determina o Art. 23 do Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 14-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DO CONTRIBUINTE, QUE FOR BENEFICIADO POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O contribuinte que, a partir da publicação desta Lei, passar a usufruir de benefício ou isenção fiscal sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, já instituído ou que vier a ser instituído em Lei Estadual, deverá reservar 10% (dez por cento) das vagas de trabalho ao primeiro emprego.\r\n\r\n§1º A percentagem de que trata o caput deste artigo deve ser garantida pelo período mínimo de 3 (três) anos, a partir da data da primeira parcela de concessão do incentivo ou da isenção fiscal.\r\n\r\n§2º Na hipótese de o objetivo do incentivo fiscal ter como meta, base princípio a execução de obra, ou mesmo que venha a ocorrer durante a fase de execução de obras, o percentual previsto no caput deverá ser asseverado durante toda a sua realização, estendendo-se a 2 (dois) anos do completo funcionamento do empreendimento, observando-se o disposto no §1° deste artigo.\r\n\r\n§3º Compreende-se por primeiro emprego aquele destinado a todas as pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, independente da idade, salvo restrição legal.\r\n\r\n§4º A proporcionalidade das vagas de trabalho que será aplicada aos portadores de necessidades especiais deverá ser excluída dos percentuais de cargos que consoante legislação federal pertinente, devem ser preenchidos por esta parcela da sociedade.\r\n\r\n§5° Caso a aplicação do percentual de que trata este artigo resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.\r\n\r\n§6º O disposto no caput deste artigo não se aplica às vagas cujo preenchimento se dê na forma prevista no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\n§7º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), nos termos definidos na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, estabelecido em cumprimento ao que determina o disposto no Art. 179 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei será aplicada a todo contribuinte, diretamente ou por meio de consórcios, que forem beneficiados por todo e qualquer incentivo ou isenção fiscal sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, instituído pelo Estado do Rio de Janeiro, a partir da data da vigência desta Lei. \r\n\r\nParágrafo único. Não são abrangidas, por esta Lei, a Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e Sociedades de Economia Mista, nas quais o ingresso de empregados se dá por Processo Seletivo Público de Concurso de Provas ou Concurso de Provas e Títulos, conforme determinação elencada no inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 3° O não cumprimento desta Lei acarretará perda do incentivo ou da isenção fiscal.\r\n\r\nParágrafo único. Caso o contribuinte, diretamente ou por meio de consórcio já tenha sido beneficiado por qualquer fração do incentivo ou da isenção fiscal terá que ressarcir os cofres públicos. \r\n\r\nArt. 4º No ato de efetivação do incentivo ou da isenção fiscal deverão constar as normas para o atendimento ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Poderá o Governo do Estado realizar convênios, principalmente com a iniciativa privada, para capacitar os beneficiários desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 14/2011: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nAprovada as subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 7 e 14.\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 1, 9, 10, 11 e 12.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2446-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO A FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O Anexo da Lei n° 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCOMEMORAÇÕES SEM DATA FIXA\r\n\r\nDIA DO VENDEDOR E DO DISTRIBUIDOR DE JORNAIS E REVISTAS - A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DEPOIS DA PÁSCOA CRISTÃ. Lei n° 141, de 28 de junho de 1977.\r\n\r\nSEMANA DA ETNIA - NA SEMANA DO MÊS EM QUE OCORRER O DIA DO FOLCLORE. Lei n° 3.747, de 27 de dezembro de 2001.\r\n\r\nSEMANA DO PATRONO DA ESCOLA - DATAS A SEREM FIXADAS PELA DIREÇÃO DE CADA ESCOLA. Lei n° 4.111, de 16 de junho de 2003.\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY - A SER COMEMORADA NO MÊS DE JUNHO.\r\n\r\nANO DE 2009 - ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei n° 5.289, de 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDIA DE OXALÁ - Lei n° 1.100, de 23 de dezembro de 1986.\r\n\r\nDIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO DO CÂNCER COLO-RETAL - Lei n° 4.408, de 23 de setembro de 2004.\r\n\r\nFERIADO ESTADUAL - TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL - Lei n° 5.243, de 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(…) \r\n\r\n(NR)”\r\n\r\nArt. 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2446/2009: Deputado SABINO\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1146/2011\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no Estado do Rio de Janeiro a Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Automedicação.\r\n\r\nArt. 2º - A \"Semana de Conscientização e Combate à Automedicação\", deverá ser desenvolvida pelo Poder Executivo, podendo ocorrer, entre outros, os seguintes eventos: palestras de esclarecimento para a população; Propaganda em rádio e TV; Distribuição de folhetos informativos e explicativos pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON-RJ, na rede pública de ensino e de saúde.\r\n\r\nParágrafo único - Os eventos descritos neste artigo não estão limitados à \"Semana de Conscientização e Combate à Automedicação\", podendo os mesmos ser realizados a qualquer tempo. \r\n\r\nArt. 3º - Na execução desta lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades afins.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cena é comum: na farmácia, o cliente chega, pega a cesta de compras e, como se estivesse num mercado, escolhe diversas cartelas de remédios na intenção de resolver problemas de saúde que surgiram. A questão é que nem sempre os medicamentos foram receitados pelo médico, mas indicados pelo balconista, por colegas de trabalho ou pela propaganda na TV. No entanto, o resultado da automedicação pode ser perigoso.\r\n\r\nDados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) da Fiocruz apontam que há, por ano, 34 mil casos de intoxicação por uso indevido de remédios, com média de 91 mortes. \"O problema não está na medicação em si, mas na prática abusiva e combinações perigosas. Fora o perigo de mascarar sintomas e agravar doenças\", diz Anthony Wong, toxicologista no Hospital das Clínicas e diretor do Centro de Assistência Toxicológica, em São Paulo.\r\n\r\nA automedicação leva a riscos que vão desde reações alérgicas, diarreia, tonturas e enjoos, até anular eficácia de medicamentos ou potencializar efeitos colaterais. Outro risco é dependência física e psicológica, como nos casos de psicotrópicos (antidepressivos, ansiolíticos) que, tomados acima da dose, afetam sistema nervoso.\r\n\r\nRemédios vendidos sem necessidade de receita - ácido acetil salicílico, paracetamol, dipirona e fitoterápicos - parecem inofensivos. Porém, a farmacêutica Fernanda Chalabi, da Office Lab, avisa que o uso indevido causa danos, principalmente no fígado, se tomados em excesso. \"Já a aspirina tem ação anticoagulante e, se ingerida inadequadamente, pode acarretar úlcera.\"\r\n\r\nO endocrinologista Tércio Rocha ainda alerta quanto aos remédios para emagrecer - anfetaminas, laxantes e diuréticos. \"Anfetaminas oferecem mais risco. Só fazem perder fome e capacidade de o organismo perder gordura. Diuréticos e laxantes só estimulam eliminação de líquidos. Aí cria-se uma falsa ideia de emagrecimento.\" E até filtro solar deve ter aval médico. \"A eficácia varia de pessoa para pessoa\", destaca o dermatologista Murilo Drummond, da Sociedade Brasileira de Dermatologia.\r\n\r\nColírio errado compromete visão e saúde\r\n\r\nEstudo do oftalmologista Leôncio Queiroz Neto, do Instituto Penido Burnier, com 2,7 mil pacientes mostra que 67% já fizeram uso incorreto de colírio. Vasoconstritores, muito usados para clarear vermelhidões, predispõem a catarata precoce, alterações cardíacas e aumento da pressão arterial. E o uso contínuo de antiinflamatórios, associados a corticoide e antibiótico, eleva o risco de catarata e glaucoma.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1147/2011\r\n\r\nINSTITUÍ O DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE OUTUBRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituí o dia Estadual da Promoção da Saúde Bucal, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de outubro.\r\n\r\n§ 1º - As comemorações alusivas à data compreendem a realização de seminários, debates, campanhas e outras atividades que visem a identificar e a prevenir as doenças bucais.\r\n\r\n§ 2º - Para a realização dos eventos mencionados no parágrafo anterior, o Poder Executivo poderá celebrar acordos com os municípios e as entidades organizadas da sociedade civil interessados em participar das comemorações.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA preservação da saúde bucal é uma das principais metas de ações de saúde desenvolvidas pela Organização Mundial de Saúde - OMS e pelo Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nA redução da prevalência e incidência da cárie no Brasil, deve-se sobretudo ás políticas públicas de fluoretação das águas de abastecimento, do creme dental e das práticas coletivas de prevenção desenvolvidas na rede escolar pelas equipes de saúde bucal dos órgãos governamentais que atuam na área.\r\n\r\nPor outro lado, é importante ressaltar que diversas doenças atingem a boca, entre elas, como as mais comuns doenças periodontais, má oclusão, neoplasias (maligna e benigna) lesões da mucosa, displasias e lesões de natureza infecciosa e inflamatória. Quando não se detecta essas doenças e nem se realiza a prevenção e tratamento em tempo hábil, pode se ter reflexos comprometedores aos demais órgãos vitais do nosso organismo. \r\n\r\nVale ressaltar ainda que o Estado do Paraná já adotou a medida ora apresentada através da lei número 307 de 2000, e vem alcançando resultados bastante interessantes no que tange a saúde bucal e prevenção de demais doenças.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos de extrema relevância e interesse social a medida apresentada, sendo assim, peço o apoio dos meus ilustres pares, para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1148/2011\r\n\r\nREGULAMENTA O TRANSPORTE DE ANIMAIS COM FINS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O transporte de animais vivos de qualquer espécie para fins de criação, recriação, reprodução, abate, engorda, venda, participação em eventos ou outras formas de comercialização, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser efetuado em veículos apropriados para receber o animal a ser transportado e em condições de não gerar qualquer sofrimento ao mesmo.\r\n\r\n§ 1º - O veículo a ser utilizado para o transporte deve conter espaço suficiente para cada animal transportado de forma a permitir o bem estar do animal e ainda ter condições estruturais para que não sejam expostos às intempéries por períodos que possam causar sofrimento e até sua morte.\r\n\r\n§ 2º - Fica em todo o caso vedada a superlotação de animais que possa vir a causar desconforto, sofrimento ou sufocamento dos mesmos no veículo destinado ao transporte.\r\n\r\nArt. 2º - O veículo que transporta animais com finalidade comercial deve ter afixado nas laterais e na traseira do veículo, em tamanho para fácil visualização, o número máximo possível do tipo de animal que transporta, dentro dos critérios da presente lei e considerando a sua capacidade de carga.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os envolvidos na operação comercial de transporte de animais, sejam produtores, transportadores, destinatários finais ou terceiros, são responsáveis solidários pelo bem estar dos animais transportados e devem se certificar do cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - O órgão fiscalizador Estadual ou Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal deverá exigir do transportador o atendimento da presente Lei para fins de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), fazendo constar neste documento o numero efetivo de animais transportados, bem como o nome do transportador, o nome do contratante do transporte e o destinatário da carga viva, declarando por escrito na GTA o cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará aos infratores de forma solidária multa no valor de 3000 (três mil) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida em favor do órgão Estadual de Defesa Sanitária Animal ou outro órgão correlato determinado pelo Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários à regulamentação desta lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo regulamentar o transporte de animais com a finalidade comercial de qualquer natureza em nosso Estado, de forma a evitar situações de crueldade que são uma realidade principalmente em relação aos animais destinados ao abate. Já dizia Lamartine que \"entre a crueldade para com o animal e a crueldade para com o homem, há uma só diferença: a vítima.\"\r\n\r\nÉ evidente o sofrimento a que alguns animais são expostos quando são transportados, sendo amontoados como meros objetos para melhor aproveitar a carga em uma só viagem. Isto é inaceitável do ponto de vista do bem estar destes animais e a exposição a um sofrimento desnecessário, não sendo louvável a crueldade do ser hu mano sob a justificativa de que se trata de animais destinados ao abate, numa fria análise da relação de produção e consumo. Se o abate é uma realidade de consumo em nossa sociedade, não podemos permitir que tal relação retire de nós a condição humana e a razão de nossas ações, pois a crueldade contra seres indefesos é injustificável e expõe o pior lado do ser humano que é capaz de reduzi-lo a uma condição inferior aos dos animais que aflige e ignora o seu sofrimento.\r\n\r\nOs animais agem por extinto, mas o ser humano age por razão, por que então consentir com condições de sofrimento de indefesos animais? A preocupação em defender os direitos de quem não sabe se defender do “bicho homem” não se mostra somente neste Estado da Federação, já havendo proposições similares em outras unidades federativas em favor da regulamentação de normas que busquem elidir a crueldade praticada contra os animais. Não podemos nos calar diante do fato de que o transporte comercial de animais, devido à falta de regras claras, vem expondo os animais a sofrimento extremo, com requintes de crueldade, ocasionando até mesmo a morte de alguns. O abate humanitário, que busca não expor os animais ao sofrimento desnecessário, desde o criadouro até a sangria, inclusive normatizado por instrução normativa do Ministério da Agricultura e Abastecimento (IN 03 de 17 de janeiro de 2000), busca neste sentido garantir ao máximo o bem estar do animal, o que é corroborado pela presente proposição em relação ao transporte destes animais, ainda que à caminho do abatedouro, condições que são regras para produtos de origem animal em vários países europeus.\r\n\r\nDiante destas razões, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1149/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputado MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Cultura; de Educação ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Incentivo Cultural para os profissionais de Educação da rede pública estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Incentivo Cultural, tem como objetivo incentivar os profissionais de educação a participarem de eventos culturais como cinema, teatro, apresentações de música popular e erudita, exposições de artes plásticas e outras formas de expressão cultural.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa de Incentivo Cultural para os profissionais de Educação da rede estadual de ensino consistirá em:\r\n\r\nI - estabelecimento de convênios com empresas de teatro e cinema para redução de valor de ingressos para os profissionais de educação da rede estadual de ensino;\r\n\r\nII - criação do Vale cultura para os profissionais de educação da rede estadual de ensino;\r\n\r\nArt. 4º - A valor do Vale cultura e as formas da operação do mesmo serão regulamentados pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Cultura.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO ser humano além de ter necessidade de suprir sua condição mínima de sobrevivência como alimentação, moradia e saúde, precisa dispor de atividades culturais e artísticas,pois esse conjunto de ações garante uma saúde plena.\r\n\r\nO Programa de Incentivo Cultural, apresentado pelo presente projeto busca incentivar e dar condições para que os profissionais de educação participem de eventos culturais e artísticos, através da concessão de um vale cultura pelo poder executivo, sem ônus financeiro por essa categoria.\r\n\r\nA viabilidade desse programa será formulado através de convênios das secretarias estaduais de educação e cultura com empresas e instituições artísticas e culturais ( teatro, cinema, música popular e erudita, exposições de artes plásticas e similares ).\r\n\r\nAtendendo essas conduta, tal procedimento, não acarretará custos financeiros a esses profissionais, pois os convênios e o Vale Cultura serão um benefício oferecido pelo poder executivo. Por outro lado, entendemos que não só o profissional educação disporá de acesso as bens culturais e artísticos como as empresas e instituições artísticas e culturais aumentara significativamente seu público. \r\n\r\nA aprovação desse projeto atenderá uma demanda social significativa, junto a essa importante categoria, disponibilizando com mais facilidade o acesso a bens culturais e artísticos. \r\n\r\nSolicito que meus nobres pares que avaliem com atenção o projeto em pauta e deem seu apoio para que possamos garantir esse benefício para essa laboriosa categoria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1150/2011\r\n\r\nINSTITUI O PROJETO “SEMEANDO O VERDE” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Projeto Semeando o Verde a ser implementado nas escolas da rede públicas de ensino do Estado do Rio de Janeiro, visando à conscientização da importância da preservação do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - O Projeto estimulará cada aluno a plantar uma árvore, no Dia da Árvore, comemorado anualmente em 21 de setembro, uma espécie da flora nativa do Estado na sede de suas respectivas escolas ou em outros locais por estas indicados.\r\n\r\nParágrafo único - Na data referida no “caput”, serão promovidas ações educativas sobre os temas ecologia e preservação do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA preservação do meio ambiente é hoje uma preocupação frequente de todos os segmentos da sociedade. O nível de degradação do ambiente tem sido disseminado de forma generalizada. Nos grandes centros, como o aumento significativo dos automóveis através da eliminação da gás carbônico tem ampliado em muito a poluição.\r\n\r\nA degradação se expressa com a poluição dos rios, o desmatamento e a falta de cuidado com a natureza e infelizmente a preocupação em mudar essa postura e atitude tem sido muito além das necessidades urgente de recuperação. \r\n\r\nAtento a esse quadro devemos nos aliarmos no propósito de reverter essa situação. Unirmos esforços e estimular a todos os segmentos que se sensibilize pela causa da preservação e recuperação do meio-ambiente, pois sem dúvida todos sofrerão a consequência. E esse propósito deve ser estimulado e incentivado, em prol de termos um melhor planeta. \r\n\r\nEntendemos que a escola é um importante espaço para incentivar o jovem a ser sensibilizado na defesa e preservação da natureza.\r\n\r\nO projeto Semeando o Verde deverá ser praticado nas escolas públicas do Estado,onde cada aluno deverá plantar uma árvore, de espécie da flora nativa do Estado, no Dia da Árvore, em 21 de setembro; podendo esse plantio ser feito na própria escola ou em outros locais públicos. Com essa ação, o aluno terá, talvez, a oportunidade de plantar pela primeira vez uma árvore e estaremos conscientizando os alunos a importância da preservação do meio ambiente. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1151/2011\r\n\r\nDETERMINA O MONITORAMENTO POR CÂMERAS EM EVENTOS TEMPORÁRIOS GERADORAS DE PÚBLICO ACIMA DE 2500 PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os eventos temporários realizados no Estado do Rio de Janeiro com público superior a 2500 (dois mil e quinhentas) pessoas, deverão ser monitoradas por sistema de câmeras filmadoras.\r\n\r\nParágrafo Único - O monitoramento previsto no \"caput\" deste artigo será de responsabilidade do produtor ou idealizador formal do evento, bem como do Poder Público, quando for o caso, e abrangerá, também, a chegada e a saída do público ao evento.\r\n\r\nArt. 2º - A expedição do Alvará de Autorização, junto ao órgão municipal responsável, para a realização de eventos temporários referidos no artigo 1º, ficará condicionada à apresentação, pelo interessado, de projeto de monitoramento do evento através de sistema de câmeras filmadoras confeccionado por profissional, que deverá fundamentar documento específico, a conveniência da exigência do monitoramento.\r\n\r\nArt. 3º - As imagens registradas através do monitoramento previsto nesta Lei, serão armazenadas pelo interessado durante o período de 60 (sessenta) dias após a realização do evento, ficando à disposição do Poder Público, que poderá solicitá-las se assim lhe convier.\r\n\r\nArt. 4º Fica a critério do Poder Executivo estabelecer as normas para viabilizar as denúncias dos atos a que se refere o artigo 2º e incisos desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor decorridos 60 (sessenta) dias da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cada dia as cidades brasileiras aumentam o número de câmeras de segurança, para ofertar uma maior segurança à população, que vive com medo e insegurança. As câmeras de segurança tem o objetivo de fazer com que individuos fiquem mais seguros no ambiente em que vivem, já que essas máquinas intimidam as pessoas que pretendem cometer um ato indevido, que possa prejudicar os cidadãos ao seu redor. Em um mundo repleto de crimes e de pessoas com más intenções, as câmeras de segurança oferecem uma maior tranquilidade.\r\n\r\nEsta Lei tem por objetivo resguardar a segurança pessoal e, patrimonial dos locais onde estão sendo realizados os eventos, não havendo violação do direito à intimidade ou à privacidade, tanto que nas áreas reservadas, como por exemplo, nos banheiros e vestiários, não haverá monitoramento.\r\n\r\nAs câmeras de segurança deixam de ser um luxo e se tornam um objeto de extrema necessidade, seja onde a tecnologia será instalada. A instalação destas câmeras traz muitas vantagens ao público, já que coibem atos de vandalismos e ainda incentivam a disciplina e o respeito mútuo entre as pessoas.\r\n\r\nAs câmeras de segurança seguramente diminuem as taxas de criminalidade e violência, pois indica ou autores dos crimes, além de não incentivar o indivíduo a praticar algo indevido, pela sensação de estar sendo monitorado pelas câmeras de segurança.\r\n\r\nÉ consenso entre os analistas que tratam da questão de segurança, em seus vários níveis e consequências, que, juntamente com ações educativas, no estágio no qual infelizmente a sociedade se encontra, é necessário que o Estado proponha ações eficazes que dificultem, coíbam, inviabilizem ou, se isto for possível, ao menos punam de forma eficiente atos, infrações, pessoas que não cumprirem com acordos de civilidade e do convívio humano pacífico.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1152/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO, COM RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA, EM TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As unidades da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, que distribuem gratuitamente medicamentos para população em geral, deverão instalar em suas dependências painel informativo com todos os medicamentos disponíveis para entrega imediata.\r\n\r\n§ 1º - O painel informativo de que trata o caput deste artigo deverá ser atualizada toda vez que ocorrer alterações na lista de medicamentos disponíveis.\r\n\r\n§ 2º - Os nomes dos medicamentos deverão ser legíveis e instalados em local de fácil visualização, preferencialmente na entrada da respectiva unidade de saúde.\r\n\r\n§ 3º - A instalação do painel assim como a veracidade das informações nele veiculadas, será de responsabilidade do chefe da unidade de saúde em que for instalado.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de sua vigência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará de vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo divulgar em painel informativo todos os medicamentos a serem distribuídos à população pelas unidades da Rede Pública disponíveis para entrega imediata.\r\n\r\nEsta propositura irá melhorar a qualidade deste serviço e propiciar tranquilidade aos cidadãos que dependem da distribuição gratuita de medicamentos.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que são constantes as reclamações da população no sentido de que aguardam um longo tempo para serem informados da falta do medicamentos que necessitam.\r\n\r\nDiante do exposto pedimos a apreciação e a consequente aprovação da presente medida que irá propiciar agilidade no atendimento destas unidades e melhoras no setor da saúde em todo Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1153/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRODUÇÃO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DE VEÍCULOS PEQUENOS, AMBIENTALMENTE COMPATÍVEIS, SEGUROS E ESTACIONÁVEIS EM ESPAÇOS REDUZIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio ; de Defesa do Meio Ambiente; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado concederá incentivos fiscais e creditícios aos proprietários de veículos de tamanho reduzido, ambientalmente compatíveis, seguros e estacionáveis em pequenos espaços, de forma a popularizar sua utilização, conforme critérios previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Os incentivos serão concedidos aos proprietários de veículos de passageiros, ou utilitários, que tenham:\r\n\r\nI - medidas iguais ou inferiores a 2,80m (dois metros e oitenta centímetros) de comprimento, a 1,5m (hum metro e cinquenta centímetros) de largura, a 1m55cm (hum metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura e peso igual ou inferior a 800kg (oitocentos quilogramas);\r\n\r\nII - capacidade para transportar no máximo duas pessoas e pequenas cargas; e\r\n\r\nIII - tração elétrica.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam acrescentados os seguintes dispositivos à Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\nI - art. 5º - (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nXIII - durante os primeiros 12 meses posteriores à aquisição, os proprietários de veículos automotores de uso terrestre que possuam as características abaixo arroladas: após, segue-se o disposto no inciso X do art. 10\r\n\r\na) - medidas iguais ou inferiores a 2,80m (dois metros e oitenta centímetros) de comprimento, a 1,5m (hum metro e cinquenta centímetros) de largura, a 1m55cm (hum metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura e peso igual ou inferior a 800kg (oitocentos quilogramas);\r\n\r\nb) - capacidade para transportar no máximo duas pessoas e pequenas cargas;\r\n\r\nc) - tração elétrica.\r\n\r\nII - Art.10 - (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nX - 0,5% (meio por cento), após os primeiros 12 (doze) meses da aquisição, no caso dos veículos automotores de uso terrestre que possuam as seguintes características:\r\n\r\na) - medidas iguais ou inferiores a 2,80m (dois metros e oitenta centímetros) de comprimento, a 1,5m (hum metro e cinquenta centímetros) de largura, a 1m55cm (hum metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura e peso igual ou inferior a 800kg (oitocentos quilogramas);\r\n\r\nb) - capacidade para transportar no máximo duas pessoas e pequenas cargas;\r\n\r\nc) - tração elétrica.\r\n\r\nArt. 4º - Fica incluída um inciso XXV do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nXXV - 6% (seis por cento), nos veículos que possuam as seguintes características:\r\n\r\na) - medidas iguais ou inferiores a 2,80m (dois metros e oitenta centímetros) de comprimento, a 1,5m (hum metro e cinquenta centímetros) de largura, a 1m55cm (hum metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura e peso igual ou inferior a 800kg (oitocentos quilogramas);\r\n\r\nb) - capacidade para transportar no máximo duas pessoas e pequenas cargas;\r\n\r\nc) - tração elétrica.\r\n\r\nArt. 5º - Os adquirentes dos automóveis a que se refere a presente Lei farão jus a financiamentos subsidiados nas instituições financeiras oficiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei deverá ser regulamentada para garantir sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta de projeto de Lei pretende dinamizar através de incentivos a demanda por microcarros de propulsão elétrica, com indiscutíveis vantagens em consideração três pontos fundamentais: sustentabilidade, mobilidade urbana e constitucionalidade. \r\n\r\n1. SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nNo que tange à sustentabilidade, o objetivo da proposta é reduzir o volume de gases enviados à atmosfera, de forma a impactar positivamente na qualidade do ar nos grandes centros urbanos, onde a concentração de veículos é mais intensa e o impacto sobre a saúde é maior. \r\n\r\nDe acordo com Paulo Hilário Saldiva, chefe do laboratório de poluição da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP, os danos da poluição sobre a saúde vão desde a irritação nas mucosas dos olhos e nariz, ardor e desconforto de garganta até agravamento com sérias debilidades, como bronquite crônica e efisema, contribuindo para o desenvolvimento de problemas cardiovasculares e pulmonares. Ainda, segundo o pesquisador, geralmente a ação da poluição na saúde é discreta, como o caso do cigarro, que, no momento em que está fumando, o indivíduo não sente nada. Somente décadas depois os efeitos, que são cumulativos, aparecem e são devastadores. O problema é que todas as pessoas estão expostas a poluentes diariamente: crianças, gestantes, mulheres, homens, idosos e jovens. Pesquisas indicam que os riscos de câncer em indivíduos que vivem mais de 20 anos em grandes centros urbanos aumentam em 42%. Quanto mais poluída é a cidade, mais esse percentual é elevado. \r\n\r\nA frota de automóveis no Estado do Rio de Janeiro será quase o dobro da atual até 2020, segundo estimativa do professor de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Paulo Cezar Ribeiro. De acordo com o Estudo da Evolução da Frota, entre 2016 e 2020, o Rio terá um carro para cada dois moradores. \r\n\r\nA pesquisa prevê que a frota de 1,867 milhão de automóveis, que circula atualmente no Rio, ultrapasse os 3 milhões nos próximos nove anos. \r\n\r\nO professor atribui esse crescimento a três principais indicadores: à vontade de ter veículo próprio, ao interesse do governo federal no comércio de automóveis e ao crescimento da indústria automobilística no Brasil. \r\n\r\n- Existem três grandes indicadores que comprovam que estas taxas tendem a aumentar. Primeiro, a vontade de cada um ter o seu carro. Segundo, porque o governo tem interesse que as pessoas comprem carros para arrecadar impostos. E, terceiro, que todas as fábricas de automóveis estão vendendo carros no Brasil. É um mercado que só tende a crescer. \r\n\r\nEntre 2001 e 2010, o número de veículos, incluindo carros, motos, caminhões e ônibus, aumentou 43% em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense; 38% em Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; 29% em Itaguaí, também na baixada, e em Niterói, região metropolitana; e 28% na capital fluminense. \r\n\r\nDe acordo com Ribeiro, há dez anos, somente a zona sul do Rio apresentava 500 automóveis para cada 1.000 habitantes. Os bairros com maior concentração de veículos eram Ipanema e Leblon. \r\n\r\n- Eu tenho uma pesquisa, que fiz há dez anos, que mostra que só na zona sul, em Ipanema e no Leblon, havia 500 veículos para cada 1.000 habitantes. Só na Barra da Tijuca, eram 700 automóveis para cada mil habitantes.\r\n\r\nSegundo o professor, um investimento a longo prazo no transporte público pode ser uma solução para evitar engarrafamentos por mais tempo. \r\n\r\n- O governo tem que investir a longo prazo em um sistema de transporte público de trem, metrô e ônibus que seja eficiente, seguro e rápido. Se o quadro não mudar, isso vai piorar, os congestionamentos serão mais extensos e vão durar mais tempo.\r\n\r\nSegundo dados do DETRAN, a frota de veículos em circulação no Estado do Rio de Janeiro é a quinta maior do País, apesar de nossa base territorial muito menor que os quatro colocados a sua frente, tais como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio grande do Sul, sendo que o estudo demonstra que se concentra na capital e região metropolitana, o Grande Rio. \r\n\r\nAs fontes de emissão de poluentes primários e dos componentes secundários pode ser as mais variadas possíveis. A emissão de gases tóxicos por veículos automotores é a maior fonte de poluição atmosférica.\r\n\r\nNas cidades, esses veículos são responsáveis por 40% da poluição do ar, porque emitem gases como o monóxido e o dióxido de carbono, o óxido de nitrogênio, o dióxido de enxofre, derivados de hidrocarbonetos e chumbo. As refinarias de petróleo, indústrias químicas e siderúrgicas, fábricas de papel e cimento emitem enxofre, chumbo e outros metais pesados, e diversos resíduos sólidos.\r\n\r\nA identificação de uma fonte de poluição atmosférica, depende, antes de mais nada, dos padrões adotados para definir os agentes poluidores e seus efeitos sobre homens, animais, vegetais ou materiais outros, assim como dos critérios para medir os poluentes e seus efeitos.\r\n\r\nEssas alterações provocam no homem distúrbios respiratórios, alergias, lesões degenerativas no sistema nervoso, em órgãos vitais e câncer. Em cidades muito poluídas, esses distúrbios se agravam no inverno com a inversão térmica, quando uma camada de ar frio forma uma redoma na alta atmosfera, aprisionando o ar quente e impedindo a dispersão dos poluentes.\r\n\r\nEstudos apontam que o aumento constante de veículos piora a situação da qualidade do ar. A fonte desse poluente está relacionada predominantemente à queima de combustível. \r\n\r\nUm exemplo de ação pública no combate das emissões de carbono é do governo britânico, que decidiu premiar os compradores de carros elétricos com £5.000 (cinco mil libras esterlinas). A medida visa impulsionar a produção e uso de carros elétricos em laga escada. A premiação faz parte de um projeto contra o aquecimento global. \r\n\r\nNesse sentido, a demanda por veículos que utilizem energia renovável ou de menor emissão de gases tóxicos não só beneficiam a saúde pública como também reduzem os impactos sobre o meio ambiente. \r\n\r\n2. MOBILIDADE \r\n\r\nOutro fator relevante é a questão da mobilidade urbana. Segundo o IPEA, aproximadamente 40% da população brasileira é refém dos congestionamentos diários, sendo que, na região sul e sudeste do País, as pessoas passam mais tempo em filas de congestionamento. \r\n\r\nÉ do senso comum que nos grandes centros a questão da mobilidade urbana tem-se agravado, e os investimentos em infra-estrutura não têm sido suficientes para dar solução, pelo menos no médio prazo. Se, de um lado, melhorar e ampliar a malha rodoviária ajuda a resolver os longos congestionamentos, de outro, a redução do tamanho dos veículos que trafegam nos centros urbanos também ajuda na solução. \r\n\r\nUma vez reduzido o tamanho dos veículos, ampliam-se o número de vagas para estacionamentos, reduzem-se o tamanho das filas em congestionamentos e reduzem-se o volume de gases emitidos na atmosfera em virtude do peso dos veículos. \r\n\r\nDe acordo com o jornal Folha de São Paulo: se metade da frota de veículos que rodam na cidade de São Paulo fosse de supercompactos, não haveria congestionamentos, afirma a Mercedes Bens, dona do supercompacto Smart. Isto porque carros como o Fortwo são até 30% menores que um Ford Ka, por exemplo, e , na capital paulista, os automóveis circulam com apenas 1,2 passageiros, em média. Neste sentido, através de incentivos fiscais 1 podemos influenciar a demanda por automóveis que otimizem recursos naturais, vias urbanas e aumentem a sensação de segurança, tanto dos pedestres como dos condutores. \r\n\r\n3. CONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\nEm Portugal o governo anunciou um conjunto de medidas que incentivam da demanda por veículos elétricos, como subsídios de € 5.000 (Euros) aos primeiros 5.000 particulares que adquiram automóvel elétrico, redução de 50% do IRC (Imposto sobre o rendimento de pessoas coletiva), em aquisições de frotas de veículos elétricos pelas empresas, promoção da prioridade à circulação de veículos elétricos em vias de alta ocupação e de estacionamentos preferenciais nas cidades; isenção tanto de Imposto sobre Veículos como de Imposto Único de Circulação, além de eletricidade grátis durante 6 meses, criação de pontos de carregamento, compra anual de 20% de automóveis elétricos na renovação da frota da administração central, garante novos edifícios com instalação de postos de abastecimentos para carregamento dos carros elétricos nas garagens, entre outros. \r\n\r\nComo o presente Projeto de Lei versa também sobre direito tributário, parece oportuno um esclarecimento sobre sua pertinência do ponto de vista constitucional. \r\n\r\nNa lição de Alexandre Morais, in Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, Ed. Atlas, São Paulo, 2006, p. 1177, a regra de iniciativa privativa do Poder Executivo para os projetos de lei referentes a matéria orçamentária é obrigatória para os Estados e Municípios; porém, em face da ausência de previsão do art. 61 da Constituição Federal, não se estende à iniciativa para os projetos de lei em matéria tributária. O legislador constituinte consagrou, em matéria tributária, a concorrência de iniciativa entre Executivo e Legislativo. \r\n\r\nSegue o mestre invocando farta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, posicionando-se que a Constituição Federal admite a iniciativa parlamentar na instauração do processo legislativo em tema de direito tributário. A iniciativa reservada, por constituir matéria de direito estrito, não se presume e nem comporta interpretação ampliativa na medida em que por implicar limitação ao poder de instauração do processo legislativo deve, necessariamente, derivar de norma constitucional explícita e inequívoca. Ou seja, o ato de legislar sobre direito tributário, ainda que para conceder benefícios jurídicos de ordem fiscal, não se equipara especialmente para fins de instauração do respectivo processo legislativo ao ato de legislar sobre o orçamento do Estado (STF Pleno Adin nº 724-6/RS Rel. Min. Celso de Mello). \r\n\r\nNeste sentido consolidou-se a jurisprudência do STF, inclusive em várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pelo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Depreende-se, assim, que o presente Projeto de Lei está abrigado no art. 59 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a iniciativa das leis. Não se aplica, assim, a regra do art. 60 da Constituição Estadual, que prevê a iniciativa reservada do Governador do Estado. Na ausência de previsão específica na Constituição Federal de norma prevendo iniciativa privativa do Chefe do Executivo em matéria tributária, a iniciativa concorrente entre Executivo e Legislativo, por simetria estrutural, é aplicável ao Estado, configurando norma geral do processo legislativo. \r\n\r\nAcrescente-se ainda que a renúncia fiscal com relação ao IPVA e ao ICMS não afeta as metas de resultados fiscais previstos na lei de diretrizes orçamentárias, uma vez que o PL versa sobre inovações futuras na área automobilística e respectivas operações do mercado que se tornarão possíveis com os estímulos concedidos, circunstâncias que em vez de prejudicar irão multiplicar a arrecadação, sem prejuízo do previsto no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF). \r\n\r\nAdemais, para as vistorias anuais de tais veículos o Estado do Rio de Janeiro terá uma nova fonte de receita através da cobrança dos serviços de vistoria desse seguimento de veículos ainda inexistente, traduzindo-se a presente proposta em nova receita estadual. \r\n\r\nSubmeto a proposta ao exame dos meus nobres pares, na convicção de que estaremos diante de uma oportunidade de inovar com soluções aptas no equacionamento de problemas que afetam a sociedade e na promoção do bem-estar na utilização racional dos recursos ensejados pela moderna tecnologia.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1139/2011\r\n\r\nALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL PARA MODIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE TAXAS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE DEPÓSITO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Transporte; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 552/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DEPUTADA FEDERAL EXMA. SRA. ROSE DE FREITAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Deputada Federal - Exma. Sra. ROSE DE FREITAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Luiz Martins, Coronel Jairo, Alessandro Calazans, Gilberto Palmares, Marcelo Simão, Miguel Jeovani, Roberto Henriques, Sabino, Samuquinha, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa o devido reconhecimento a esta brilhante parlamentar que, neste momento, têm atuado de forma incisiva junto às demais Federações em defesa dos royalties do Estado do Rio de Janeiro. Atuante, ética e com um currículo ímpar que segue abaixo, esta Deputada Federal é uma personalidade de grande valia para o nosso Estado. Em Brasília, tem pautado seu mandato no compromisso com as questões referentes à economia, a mulher e seus direitos, bem como a educação, saúde e tributação. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 553/2011\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À ILUSTRÍSSIMA JORNALISTA E APRESENTADORA, SRA. MYRTHES KLEINPAUL GODOI.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo à Ilustríssima Jornalista e Apresentadora, Sra. Myrthes Kleinpaul Godoi. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMyrthes Kleinpaul Godoi, professora formada pela Universidade de Cambridge -EUA, jornalista, publicitária, relações públicas, graduada em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas, pós graduada em marketing educativo e cultural pela FGV e em Educação pela Universidade de São Paulo - USP, atuou ao longo de sua brilhante carreira profissional em diversos veículos de comunicação no Brasil e exterior, dentre eles: O Jornal; Diário Carioca; Última Hora; DC Brasília, Folha de Brasília, TV Excelsior ( reporter, redatora, apresentadora, entrevistadora, roteirista, editora educacional e cultural ); TV Educativa; Rádio Ministério da Educação FM e AM; International Radio Festival of New York; International Advertising of New York, Clio Awards; London International Advertising awards; Grammy Awards Radio Specials, etc.\r\n\r\nRadicada em Nova Friburgo, atua como criadora, produtora e apresentadora do Programa “ Sala de Visitas e os 10 Mais” pela TV Focus; Diretora e Coordenadora Geral do Grupo de Teatro da Paróquia de São Cristóvão em Mury; Rádio Comunidade de Nova Friburgo FM, Programa Conversando com Myrthes Godoi, na TV Focus e Programa “ Sala de Visitas” pela Rádio Friburgo AM.\r\n\r\nConselheira da diretoria do CONSEG, no período de 2006 a 2008 e suplente da diretoria no biênio 2008/2010, como representante da Igreja Católica e da Pastoral da Comunicação da Diocese de Nova Friburgo, naquele Conselho.\r\n\r\nApresentadora do Programa “ Celebridades com Myrthes Godoi” pela TVC News é professora universitária de Rádio e Televisão n a Universidade Cândido Mendes, em Nova Friburgo, desde fevereiro de 2008 e na PUC - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo jornalista, assina a coluna “ Myrthes Godoi e você” no Jornal da Região.\r\n\r\nPela sua magnífica trajetória na arte das comunicações e pela atuação dignificante junto a Pastoral Carcerária da Diocese de Nova Friburgo, conclamo os Srs. Deputados a aprovarem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 554/2011\r\n\r\nCRIA O CERTIFICADO E O TROFÉU PARLAMENTO FLUMINENSE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Ciência e Tecnologia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa do Meio Ambiente ; de Economia, Indústria e Comércio; e à Mesa Diretora .\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídos o Certificado e o Troféu Parlamento Fluminense de Inovação Tecnológica e Social com a finalidade de incentivar e estimular o processo de inovação e de desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - O Certificado e o Troféu serão conferidos, anualmente, às empresas, pessoas física, entidades de pesquisa e demais instituições com sede no Estado do Rio de Janeiro e cuja contribuição tenha sido significativa para o desenvolvimento econômico e social do mesmo ou que venha ser.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - Inovação Tecnológica: as implantações de produtos e processos novos ou com substanciais melhorias tecnológicas que estejam implantadas e introduzidas no mercado ou que estejam utilizadas no processo de produção; ou que venha ser introduzido no mercado;\r\n\r\nII - Inovação Social: os processos inovadores desenvolvidos e aplicados na interação com a população, que promovam a inclusão social, geração de trabalho e renda e melhorias nas condições de vida;\r\n\r\nIII - Instituição de Pesquisa: as entidades públicas ou de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico; e\r\n\r\nIV - Inventor-Inovador: a pessoa física, não ocupante de cargo efetivo ou emprego público, que seja inventor ou autor de criação no âmbito tecnológico, trazendo a possibilidade de novos produtos para o mercado nacional e internacional;\r\n\r\nArt. 3º - As empresas, Instituições de Pesquisa e demais instituições encaminharão à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os projetos para inscrição, onde a mesma fará o protocolo, e este número de protocolo estará protegendo o invento para este evento.\r\n\r\nParágrafo único - A Mesa, através de edital público, definirá o número de Certificado e Troféus a serem outorgados, bem como o período de inscrição para a qual serão disponibilizados os formulários.\r\n\r\nArt. 4º - A Mesa constituirá comissão de seleção que terá a incumbência de analisar, classificar e indicar os projetos que serão agraciados com a outorga do Certificado e o Troféu Parlamento Fluminense de Inovação Tecnológica e Social.\r\n\r\nParágrafo único - A comissão a que se refere o “caput” será composta por profissionais de notória especialização nas áreas de ciência e tecnologia e por representantes de entidades de empresários e dos poderes públicos estaduais, de forma paritária.\r\n\r\nArt. 5º - Os referidos Certificados e Troféus serão concedidos conforme os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Categoria I - Inovação Tecnológica: serão certificados os projetos cujos produtos e processos representem inovações ou substanciais melhorias tecnológicas, já introduzidas no mercado e usadas no processo de produção, agrupadas em micro e pequenas empresas e em médias e grandes empresas, respectivamente, conforme os seguintes critérios:\r\n\r\na) relevância da inovação ou do desenvolvimento tecnológico ;\r\n\r\nb) reflexo na competitividade da empresa; e\r\n\r\nc) impactos sociais e ambientais;\r\n\r\nII - Categoria II - Inovação Social: serão certificados os projetos apresentados por instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam produtos e apliquem processos inovadores na interação com a população, que promovam a inclusão social, geração de trabalho e renda e melhorias nas condições de vida, conforme os seguintes critérios básicos:\r\n\r\na) características de inovação da proposta;\r\n\r\nb) impactos sociais, ambientais e econômicos: e\r\n\r\nc) parcerias e reaplicabilidade.\r\n\r\nIII - Categoria III - Instituição de Pesquisa: serão certificadas as instituições de pesquisa que desenvolvam produtos e processos em articulação com os setores produtivos ou com entidades estatais, conforme os seguintes critérios:\r\n\r\na) capacidade inovadora da instituição;\r\n\r\nb) resultados positivos e impactos econômicos, ambientais e sociais dos projetos desenvolvidos; e\r\n\r\nc) parceria com o setor produtivo, entidades estatais do sistema de ciência e tecnologia para a produção dos produtos em grande escala e com isso e com isso gerar novos emprego no Estado do Rio de Janeiro e novos dividendos, o projeto contemplado produto desenvolvido e premiado pelo parlamento fluminense, terá por obrigatoriedade por esta própria lei ser produzido aqui no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - Categoria IV - Especial: será concedido um certificado e um troféu para o inventor-inovador que detenha uma patente no Brasil, cujo e/ou processo encontre-se no mercado ou que venha ter e que tenha produzido impactos econômicos e sociais, e o invento deve ser genuinamente brasileiro e fluminense.\r\n\r\nParágrafo único - Os casos omissos, bem como o detalhamento dos critérios de julgamento, deverão ser definidos pela comissão de seleção, sendo aprovados e posteriormente divulgados publicamente pela Mesa Diretora.\r\n\r\nArt. 6º - A Mesa agraciará com o Certificado Parlamento Fluminense de Inovação Tecnológica os projetos que atenderem os requisitos de qualificação dispostos no parágrafo único do art.1º , os quais concorrerão de acordo com as categorias definidas no art. 5º, e outorgará aqueles que mais se destacaram com o Troféu Parlamento Fluminense de Inovação Tecnológica e Social.\r\n\r\nArt. 7º - Os participantes poderão concorrer em mais de uma categoria devendo, para tanto, apresentar as propostas em formulários distintos.\r\n\r\nParágrafo único - Os candidatos poderão concorrer ao prêmio com projetos de anos anteriores, desde que não tenham sido contemplados com a primeira colocação.\r\n\r\nArt. 8º - O Certificado e o Troféu Parlamento Fluminense de Inovação Tecnológica e Social serão entregues em evento e data a serem definidos pela Mesa.\r\n\r\nArt. 9º - O Certificado será um diploma em papel pergaminho, contento impressos as Armas do Estado, as razões do prêmio e a indentificação do premiado, e o Troféu terá sua caracterização definida pela Mesa quando constituída a comissão de que trata o art. 4º da presente Resolução. \r\n\r\nArt. 10 - As empresas, as instituições de pesquisa e demais instituições agraciadas com a outorga dos Certificados e Troféus terão direito à divulgação de seus projetos no site da Assembleia.\r\n\r\nArt. 11 - Os projetos apresentados devem estar protegidos via protocolo ou já registrado junto aos órgãos que protege o inventor, e isso deverá ser feito por parte do inventor.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO avanço tecnológico do mundo moderno permitiu um processo frequente e permanente de mudanças. A globalização tornou um fator presente onde países foram impelidos a atuarem mais incisivamente na economia global. \r\n\r\nCada vez mais o estímulo as experimentações e pesquisas tornaram-se constantes e necessárias para os países e segmentos que queiram estar atualizados e produzindo inovações. \r\n\r\nEsse estímulo, de certa forma, deve ser patrocinado pelo poder público, com investimentos significativos na produção de tecnológica, no ensino técnico de qualidade e nos grande centros de pesquisas. Por outro lado, as empresas privadas também, cientes desse cenário e envolvidas no processo de competição buscam investir cada vez mais no aprimoramento de seus funcionários e no lançamentos de novos produtos.\r\n\r\nInserido nesse contexto o desenvolvimento econômico deve estar ligado ao desenvolvimento social e sua interação deve ser o pensamento corrente e presente nos planejamento efetuados tanto pelo poder público como no privado.\r\n\r\nO envolvimento nesse propósito deve ser assumido por todos os segmentos da sociedade Incutir, incentivar os jovens e instituições, públicas ou privadas à dedicação pela pesquisa e ao estudo cada vez mais avançados deve ser um processo constante.\r\n\r\nO presente projeto objetiva essa intenção de estimular e incentivar, através da concessão de um certificado e troféu a aqueles que se destacarem nas categorias: inovação tecnológica ( serão certificados os projetos cujos produtos e processos representem inovação e melhorias tecnológicas) inovação social (serão certificados os projetos apresentados por instituições públicas e privadas , sem fins lucrativos, que desenvolvam produtos e apliquem processos inovadores na interação com a população, que promovam a inclusão social, geração de trabalho e renda e melhorias nas condições de vida), instituição de pesquisa ( serão certificadas as instituições de pesquisa que desenvolvam produtos e processos em articulação com os setores produtivos ou com entidades estatais )e inventor-inovador ( será concedido um certificado e um troféu a pessoa física, que seja inventor ou autor de criação no âmbito tecnológico, que traga a possibilidade de novos produtos para o mercado e o invento deve ser genuinamente brasileiro e fluminense).\r\n\r\nEntendemos que com essa iniciativa, premiando com certificado e oferecendo o Troféu Parlamento Fluminense de Inovação Tecnológia e Social, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cumprirá com o objetivo descrito acima e estará inserida no importante papel em prol do desenvolvimento econômico e social do Estado.\r\n\r\nNesse sentido, peço aos meus nobres pares o apoio e aprovação de importante projeto.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 537/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR BRIGADEIRO DO AR LUIZ CARLOS TERCIOTTI.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 147/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DO USO DE PELÍCULAS PROTETORAS EM VIATURAS OFICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DO USO DE PELÍCULAS PROTETORAS EM VIATURAS OFICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedado o uso de películas protetoras nas viaturas oficiais de todos os órgãos da administração pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nas esferas dos poderes executivo, legislativo e judiciário.\r\n\r\nArt. 2º - As películas protetoras já aplicadas nas áreas envidraçadas das viaturas oficiais deverão ser retiradas no prazo de 10 (dez) a partir da publicação da presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado SAMUQUINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs películas protetoras usadas sobre a superfície de veículos automotivos com a finalidade de escurecê-lo, são aquelas popularmente conhecidas por insulfim - nome da marca registrada dessas películas.\r\n\r\nSua utilização nas áreas envidraçadas dos automóveis impede a visibilidade interna dos veículos, tornando inviável a identificação de seus ocupantes.\r\n\r\nVia de regra, as viaturas oficiais têm livre acesso no trânsito, não sendo paradas em blitz, nem mesmo sofrendo as fiscalizações de praxe, pela presunção de estarem transportando autoridades, o que nem sempre é verdade.\r\n\r\nO uso de insulfilm nos carros oficiais não permite que agentes de trânsito e os agentes das forças de segurança no trânsito identifiquem seus usuários, em prejuízo da segurança da coletividade e dos próprios ocupantes das viaturas.\r\n\r\nAs viaturas oficiais são bens públicos, razão pela qual a população do Estado do Rio de Janeiro tem o justificado direito de ter conhecimento de quem ocupa esses bens, com vistas inclusive ao Princípio da Transparência.\r\n\r\nPor tais razões justifica-se a presente indicação legislativa, tendo em vista sua relevância e interesse público.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2011\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 187/2011, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127 do Regimento Interno desta Casa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 187/2011, de minha autoria, que “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOLICITAR À MÃE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE NÃO POSSUA PARTERNIDADE ESTABELECIDA, DE FORMA CONFIDENCIAL E SIGILOSA NO ATO DA MATRÍCULA, OS DADOS DO SUPOSTO PAI E INFORMÁ-LA, SOBRE OS TRÂMITES JURÍDICOS PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CLAISE MARIA ZITO, André Corrêa, André Lazaroni, Iranildo Campos, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Waguinho, Enfermeira Rejane, Átila Nunes, Andréia Bussato, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2011\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1132/2011\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO - Presidente. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 1132/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÈ CORRÊA, Luiz Martins, Geraldo Moreira, Marcus Vinícius, Rosângela Gomes, Alexandre Corrêa, Altineu Cortes, André Ceciliano, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Roberto Henriques, Samuel Malafaia. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/ N° 2011\r\n\r\nREQUEIRO A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI N° 857/2011, QUE \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO PORTA FORMOSA, COM SEDE E FORO NO RIO DE JANEIRO - RJ\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nREQUEIRO, na forma regimental, a RETIRADA DEFINITIVA do PROJETO DE LEI N° 857/2011, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE RECUPERAÇÃO PORTA FORMOSA, COM SEDE E FORO NO RIO DE JANEIRO - RJ\", de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nOFÍCIO GDMS Nº 076/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252 II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13/12/2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exª a adoção das providências cabíveis, para que sejam abonadas as faltas, nas sessões plenárias dos dias 07, 26, 27 e 28 de abril e 18, 19, 24 e 25 de maio, por motivo de saúde (atestado anexo).\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nId: 1236452"
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                        "ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Graça Matos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Samuquinha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (28), assume a Presidência o Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Roberto Henriques, Srs. Deputados presentes, vou me reportar a duas matérias jornalísticas. A primeira, do final de semana, é capa da revista Veja: o Partido dos Trabalhadores, mais uma vez, na sua inglória carreira partidária, forja documentos para tentar desqualificar seus adversários. É inacreditável, Sr. Presidente, a reportagem da revista Veja!\r\n\r\nLembro a V. Exa. o escândalo do mensalão, quando parte do PT formou quadrilha para usurpar os cofres públicos. Quem diz isso não sou eu, é o Ministério Público Federal, que os denunciou. Eles serão julgados, esperamos todos nós, no primeiro semestre de 2012, pelo Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nDurante o escândalo do mensalão, apareceu uma famosa lista de Furnas. Muitos adversários do PT, que estavam ou não com mandato no Congresso Nacional, tiveram seus nomes arrolados numa pseudolista. Eles teriam sido beneficiados com dinheiro de caixa 2, num esquema fraudulento de Furnas. Posteriormente, alguns dos elementos citados nessa lista teriam sido incluídos em outra lista - os algozes até apresentariam recibos dessas pseudodoações. \r\n\r\nA Polícia Federal gravou um estelionatário chamado, se não me engano, Nilton Monteiro, dois Deputados petistas de Minas Gerais e alguns dos seus assessores, tudo com o aval de algumas eminências pardas de Brasília. Nessas gravações, ficou comprovado pela Polícia Federal que a primeira e a segunda listas, além dos recibos, foram todos forjados pela astúcia maligna do Partido dos Trabalhadores. Quem descobriu isso foi a Polícia Federal em investigação. \r\n\r\nChegaram à ousadia de forjar recibos falsificados, entregando-os ao Ministro do Supremo para tentar desqualificar o peso da mão da Justiça sobre os seus parceiros que foram indiciados pela CPI do Mensalão. É inacreditável que um partido político que foi arauto da moralidade permita que figurem em seus quadros falsificadores, forjadores, estelionatários, inventando histórias sobre aqueles que ousam contestá-lo. \r\n\r\nConvido os Srs. Deputados a lerem a revista Veja do último final de semana para verificarem no que se transformou o Partido dos Trabalhadores - digo isso sempre: parte dele - depois que foi ao poder. Jamais antes na história do Brasil, Sr. Presidente, vi um ditado popular funcionar tão rigorosamente: para se conhecer o vilão basta lhe dar o bastão. Exatamente esse ditado popular é o Partido dos Trabalhadores no poder. \r\n\r\nSe não satisfeitos estivessem de pilhar alguns os cofres públicos, fazem questão ainda de exterminar, com falsificações e estelionatos, aqueles que ousam ser oposição, como se a democracia não necessitasse profundamente daqueles que são Governo como também daqueles que são oposição.\r\n\r\nLastimo que tudo isso tenha acontecido e que o poder tenha levado qualquer tipo de ideal do Partido dos Trabalhadores para o ralo. É estarrecedora a matéria da Veja. Tão contundente quanto, em um ano de Governo da Presidenta Dilma Rousseff, sete ministros já terem ido para o ralo: seis, por possibilidade de corrupção, e um que, preventivamente, falou demais para sair do Governo. Se V. Exa. quiser se aprofundar eu diria oito, porque já tem um outro que também saiu do Governo preventivamente, que se chamava Henrique Meirelles. E agora, talvez no Réveillon, desabe mais um, o Sr. Pimentel, o homem que mais vale no mercado de consultoria, no mundo inteiro. Dois milhões de reais por consultoria oral! Essa consultoria oral é intrigante! Intrigante!\r\n\r\nSr. Presidente, eu quero agora me remeter à segunda matéria jornalística que, indiretamente, e só por acaso, também diz respeito, em parte, ao Partido dos Trabalhadores e seus aliados. O jornal Tribuna de Petrópolis, publica no dia 09 de dezembro, sexta-feira passada, uma matéria com o seguinte título: “Obras na Rua Teresa podem ficar no papel”. A Rua Teresa, sabe bem V.Exa., é a rua de Petrópolis, 1º Distrito, com o comércio mais forte. Seguramente V.Exa. já lá esteve, comprando, a preço módico, um presente de Natal para sua digna esposa. \r\n\r\nLá o estacionamento é muito difícil e o Governo do Estado preparou um projeto de reurbanização da Rua Teresa. Mas discutiu pouco com os comerciantes e, claro, eles querem sempre conciliar o maior número de vagas possível para seus clientes comprarem em suas lojas. Área comercial, carga e descarga, estacionamento são sempre o ponto nevrálgico em qualquer cidade deste Estado. Como disse, a Secretaria de Obras preparou um projeto, com o qual os comerciantes discordaram. E qual a obrigação do Estado e da Prefeitura? Aprofundar as discussões até o limite do possível. \r\n\r\nVejam a solução que foi dada. Até me admiro, pois está aqui citado o arquiteto Vicente Loureiro, um homem habituado ao diálogo que, segundo a matéria da Tribuna de Petrópolis, teria dito: “O projeto é esse. Se não quiserem, vamos gastar esse dinheiro em outro município”. Isso é de uma violência muito grande! E a própria prefeitura agora entra em cena e afirma: “Vamos implantar esse projeto, gostem ou não gostem.” Tipo manu militari . É essa a transparência? É essa a democracia? É essa a negociação? Ou essas são soluções de força? É difícil, é árduo o debate comunitário, mas é necessário e democrático. Então o que desejamos é que as melhorias venham à Rua Teresa, mas venham da forma mais harmônica possível junto com aqueles que pagam os seus impostos; recolhem o ICMS e ofertam seus produtos a todos nós que frequentamos aquela rua, em Petrópolis. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. Antes, porém, a Presidência registra a presença de representantes do Conselho Regional de Psicologia aqui no Parlamento Fluminense. Sejam bem-vindos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que está acontecendo no nosso País com a demissão continuada de ministros em função do envolvimento ou da suspeita de envolvimento em atos de corrupção, merece uma análise política bem mais aprofundada. Afinal de contas, qual o sentido político da corrupção? Esta indagação há de ser feita por qualquer observador que queira compreender o que está acontecendo no nosso País. \r\n\r\nÉ preciso recuperar na memória pelo menos o processo histórico a partir da Assembleia Nacional Constituinte que teria sido o esforço definitivo do povo brasileiro para superar dentre outras mazelas as da ditadura imposta ao País a partir de 1964. \r\n\r\nTodos sabem que, morto Tancredo Neves, coube a um dos representantes da ditadura, o Sr. José Sarney, concluir a chamada transição convocando a Assembleia Nacional Constituinte. Mas todos sabem que os verdadeiros controladores do poder tinham no Sr. José Sarney um submisso, comprometido que era em função do envolvimento, ao longo de sua carreira, em vários desvios de conduta; em vários procedimentos que fizeram dele, lá no Maranhão, não apenas uma espécie de imperador, mas um homem muito rico. \r\n\r\nJá na Assembleia Nacional Constituinte, o Sr. José Sarney, para conquistar mais um ano de mandato, corrompeu constituintes promovendo uma distribuição farta de canais de rádio e televisão. Mas sem nenhuma dúvida, o Sr. José Sarney era e é a representação do que pode haver de pior na nossa sociedade. Mas aliado estava aos grandes controladores do poder e aos grandes corruptores. \r\n\r\nPromulgada a Constituição, Sr. Presidente, tivemos a oportunidade da primeira eleição direta para Presidente da República depois daquele maldito 31 de março ou 1º de abril de 1964. As forças que controlam verdadeiramente o poder e que controlam as práticas de corrupção ou que são, também, corruptores, lideradas pelo sistema Globo, pelo Sr. Roberto Marinho, criaram o partido político e elegeram o Presidente da República, o Sr. Collor de Melo. Na contramão de todo o rumo que tentavam imprimir ao nosso País aqueles que lutaram contra a ditadura. A mensagem que mandaram para toda a Nação foi mais ou menos a seguinte: “Nós temos força para eleger o presidente da República”. E o Sr. Collor de Melo, o chamado 'caçador de marajás', assumiu com um compromisso que contrariava frontalmente aquilo que estava insculpido na Constituição Brasileira, principalmente em relação às responsabilidades do Estado e ao controle dos setores mais estratégicos da nossa economia. Veio com a proposta neoliberal do estado mínimo e foi a tudo privatizando, mas também promovendo - como sendo chefe - o crescimento de uma espécie de quadrilha entranhada no poder público. \r\n\r\nEm deixando de ser confiável em relação àqueles que o elegeram, o Sr. Collor de Melo, com o rabo preso, foi alcançado por um impeachment - eu estava lá, não só na Assembleia Nacional Constituinte, como também durante o seu impeachment - e ele perdeu o mandato pela prática de atos de corrupção, por justos motivos. \r\n\r\nMas é preciso dizer que o Sr. Collor de Melo estava criando uma rede nacional de televisão e as concessões da Rede Globo venciam todas em 1993 - e ele havia rompido com o Sr. Roberto Marinho. Não sou eu quem está dizendo, cartas entre eles foram trocadas. O Sr. Roberto Marinho se apresentava como mentor da candidatura dele. E era verdade. As cartas foram trocadas e o Sr. Collor de Melo perdeu o mandato. A verdade histórica é que ele foi eleito e derrubado por essas forças políticas que ainda controlam o poder no nosso País.\r\n\r\nCollor e Itamar, os verdadeiros controladores do poder, permitiram e alavancaram a eleição do Sr. Fernando Henrique Cardoso, já cooptado, já envolvido em práticas as piores das quais temos notícia. O Sr. Fernando Henrique Cardoso assume a Presidência da República como sendo um quadro da esquerda brasileira, dizendo: “Esqueçam tudo o que eu escrevi”. E aí dá continuidade ao modelo liberal, afastando o Estado agora dos setores mais estratégicos da economia. Como não poderia mais privatizar, estuprou a Constituição: acabou com os monopólios, com as reservas de mercado, com tudo. E continuou privatizando. \r\n\r\nFHC também corrompeu o Congresso Nacional com a emenda da reeleição e permaneceu no poder por oito anos - e com o consentimento. Todos sabem daquela figura que já não está mais entre nós, o Sr. Sérgio Motta, que era uma espécie de procurador do Sr. Fernando Henrique na busca de votos no Congresso Nacional através da corrupção. E aí os grandes controladores do sistema, já tendo corrompido, já tendo cooptado o Partido dos Trabalhadores, permitiram a eleição do Sr. Luís Inácio Lula da Silva por oito anos, que continuou observando o mesmo projeto liberal. \r\n\r\nSe Fernando Henrique Cardoso leiloou o que pôde, entregou a Vale do Rio Doce, acabou com o monopólio estatal do petróleo e o das comunicações, com a nacionalização do subsolo, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que de esquerda ele não era - e continuou privatizando, pagando os juros da dívida. Por quê? Porque já estava cooptado. \r\n\r\nQuando o Deputado Luiz Paulo, que é do PSDB, faz aqui denúncias em relação ao Partido dos Trabalhadores, ele tem razão no que diz, porque o Partido dos Trabalhadores, assim como o PSDB chegou ao poder já tendo sido cooptado. E Luiz Inácio Lula da Silva permanece igualmente oito anos na Presidência da República. E vem eleita a Sra. Dilma Rousseff. \r\n\r\nNão é possível que tudo o que estamos verificando nesse primeiro ano de governo Dilma não tenha acontecido nos oito anos de governo Lula. Dá a impressão então de que o governo atual já é um governo contaminado pela corrupção. Já nasceu contaminado, mas nasceu contaminado porque herdou. E a Sra. Dilma Rousseff faz parte desse processo.\r\n\r\nOs corruptores, os controladores do poder acompanham ou patrocinam a corrupção. Eles se utilizam daqueles que se corromperam no momento que interessa a eles. E aí, Sr. Presidente, o sentido político da corrupção ao qual me referi é que aqueles que se deixam corromper perdem a independência, cumprem as ordens dos corruptores.\r\n\r\nAí, nessa frente parlamentar ou nessa frente partidária que integra o governo Dilma, nós fomos tendo ministros de todos os partidos sendo exonerados, demitidos pelo envolvimento em atos de corrupção. \r\n\r\nFoi o Palocci, que era da Fazenda; foi o Alfredo Nascimento, do Transporte; o do Turismo; o do Esporte; o Ministro do Trabalho, desgraçadamente do meu partido. Eles não podem mais sair às ruas. Tenho certeza de que se Carlos Lupi aparecer na Cinelândia vai ser hostilizado pela população, como qualquer outro deles.\r\n\r\nE agora, o Pimentel. É de uma clareza meridiana. Como uma empresa de consultoria é contratada sem contrato, recebe pagamento sem a prestação do serviço. Isso é ou não é propina para tráfico de influência? Mas, a bem da verdade, os controladores do poder que submetem quadros políticos através...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Através da corrupção, se demonstraram capazes de eleger um presidente da República e apeá-lo do poder; se demonstraram capazes de eleger dois cooptados - Fernando Henrique e Lula - cada um por oito anos, todos cumprindo o receituário liberal, privatizando e pagando juros de uma dívida pública que só faz crescer. Fernando Henrique pagou dois trilhões, Lula pagou dois trilhões. E Dilma vai pagar um trilhão.\r\n\r\nSr. Presidente, aqueles que estão defendendo a moralidade, aqueles que defendem a moralização no trato da coisa pública saibam que são os corruptores, são os verdadeiros controladores do poder que corrompem e se utilizam dos corruptos para a desmoralização de qualquer processo democrático.\r\n\r\nFora com os corruptos, e fora com os corruptores! Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de mais nada quero saudar os militantes dos direitos humanos presentes, principalmente os membros do Conselho Regional de Psicologia que acompanham o mandato de perto em tantas e tantas lutas. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, eu tenho dez minutos, mas falarei menos porque tenho outra reunião importante agora com a Dra. Marta Rocha, de uma pauta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. Mas eu não poderia deixar de me pronunciar hoje em respeito a esses militantes, é uma luta que é fundamental hoje no Brasil e não é diferente no Rio de Janeiro. Mas antes, por coincidência eu fiz um debate hoje rápido aqui nos corredores com o líder do governo e queria chamar a atenção dos militantes para essa coincidência. \r\n\r\nEu sou um militante dos direitos humanos há muito tempo, há muitos anos, mais de 20 anos. E o mandato que tenho na Assembleia Legislativa só faz sentido se for para dar mais dimensão e fortalecer a luta que sempre foi uma luta das nossas vidas. Evidentemente é um mandato que tem na luta dos direitos humanos o seu eixo fundamental. Nesses anos todos de militante, não só como parlamentar, eu sempre entendi que o maior desafio era fazer com que as pessoas entendessem a importância da luta por direitos humanos. E nós sabemos o quanto e quantas vezes nós respondemos que a luta por direitos humanos não é a luta de defesa dos bandidos, não adianta a tentativa de restringir, de tornar menor a luta pela dignidade humana. Eu tenho falado que a luta por direitos humanos vai dialogar com a Saúde, vai dialogar com direitos elementares. Hoje nós vemos dentro desta Casa uma tentativa da base do governo de desqualificar a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania porque nós, seguindo o Regimento, convocamos três secretários do governo - porque, até que me provem o contrário, eu continuo acreditando que o Poder Legislativo tem a função de fiscalizar o Poder Executivo de forma independente e autônoma, pelo menos em teoria. Nós convocamos três secretários para discutir, à luz dos direitos humanos, a situação do Complexo Alemão, principalmente no que diz respeito não só a intervenção militar, mas a questão dos investimentos sociais, as obras do PAC, os recursos públicos, o que se diz que investiu e o morador diz que não viu. \r\n\r\nEsse é um debate de direitos humanos. E há uma tentativa nesta Casa de impedir a convocação dos secretários, sob a alegação de que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania não pode discutir obras, que obras só a Secretaria de Obras.\r\n\r\nEssa limitação que querem impor à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania vem exatamente de setores que insistem em outra conjuntura a dizer que os direitos humanos precisam ter outro entendimento na sociedade, não pode ser só para defender bandidos. Aqueles que lamentavelmente usam desse recurso tão limitado são os mesmos que não nos permitem, quando queremos, através dos direitos humanos, fazer um debate mais amplo, convocar aqui os secretários.\r\n\r\nHoje eu trago esta denúncia e trago um alerta. Depois, todos os Deputados desta Casa serão devidamente visitados, não sei se já foram, acho que não, mas serão visitados pelos membros do Conselho Regional de Psicologia que estão com uma campanha - a campanha na verdade é do Conselho Nacional de Psicologia e aqui têm os membros do Conselho Federal de Psicologia. E o que acontece é que esses Deputados precisam entender o quanto tem de conteúdo, de debate de direitos humanos no debate da Saúde. \r\n\r\nEu não posso esperar que a Comissão de Saúde desta Casa faça alguma coisa, porque violações e violações de direitos humanos vão continuar acontecendo. Então, que fique aqui esse alerta. Eu, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, não aceito a tentativa de limitar o tema e o debate sobre direitos humanos para preservar um governo que não deveria ter tanto medo de falar sua função pública.\r\n\r\nPois bem, nós temos agora uma situação muito grave na área da Saúde. Não é de pouco tempo que dinheiro público, dinheiro do SUS vem sendo utilizado para pagar leitos em clínicas privadas. Só que essa situação se agrava, essa situação piora. Agora as chamadas comunidades terapêuticas, que são privadas e a maioria de cunho religioso, ligadas a determinadas igrejas, não interessa para este debate quais são, eles estão prontos, segundo uma orientação do próprio Ministério da Saúde a ingressarem na rede do SUS e a receber o dinheiro público. \r\n\r\nIsso é extremamente grave. Primeiro, que por um lado significa você privatizar algo primário, de responsabilidade do Estado, algo tão importante quanto é a Saúde. Por outro, significa menos transparência com recursos públicos, porque o recurso público quando vai para um setor desses diminui a capacidade de fiscalização porque não deixa de ser uma rede privada. \r\n\r\nEu lembro no debate do Orçamento, Deputado Janio Mendes, quanto eu briguei porque para o Orçamento do governo estadual chegar aos 12 % para a Saúde tiveram que colocar no custo do Orçamento a despoluição da Baía de Guanabara. O custo do pagamento da despoluição da Baía de Guanabara entrou nas contas da Saúde para chegar aos 12% mínimos que se exige. Então, nem para pagar e investir o mínimo na área da Saúde se faz. Isso é gravíssimo!\r\n\r\nEu já tinha ouvido falar de superfaturamento na compra de medicamentos, eu e o Sr. Secretário Sérgio Côrtes já ouvimos falar disso. Agora, o que mais me assusta é que há um superfaturamento da doença, um superfaturamento do paciente, um superfaturamento desumano. Por incrível que pareça - os números são assustadores -, são 2.500 leitos do SUS para essas comunidades terapêuticas, num custo, segundo informações que tenho, depois vou detalhá-las, de 200 reais por dia de pagamento. São 200 reais por dia de pagamento.\r\n\r\nO mesmo Governo que dificilmente consegue investir o que deveria investir na Saúde faz determinados acordos e convênios colocando dentro da rede do SUS as chamadas comunidades terapêuticas, gastando uma fortuna e na contramão da luta antimanicomial, que é um dos grandes avanços que temos na luta pelos direitos humanos. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nSinceramente, isso me parece um bicho de sete cabeças, é algo que temos que destrinchar e cobrar publicamente. Não é um debate apenas nacional o que estou trazendo para cá, o debate já envolve o Rio de Janeiro. Foi feita uma fiscalização pelo Conselho Federal de Psicologia que visitou 68 instituições, duas do Rio de Janeiro, uma de Macaé e outra de Barra Mansa, se não me engano. Foram encontradas diversas irregularidades.\r\n\r\nO objetivo dessa clínica, como é privada, é o lucro. O objetivo é o faturamento, é financeiro. O compromisso com a saúde é o segundo plano. Além de o Estado ser laico - deveria se preocupar com o financiamento de espaços que são religiosos -, são espaços sobre os quais pairam inúmeras denúncias de tortura, de cerceamento de direitos, de impedimento de visitas. São denúncias gravíssimas, como, por exemplo, Sr. Deputado Janio Mendes, a proibição de os familiares levarem comida para as pessoas internadas nesse lugar. Eles são obrigados a comprar comida na cantina do lugar onde eles estão internados, o que me lembrou o que se fazia com os imigrantes aqui, num trabalho de quase escravidão na exploração do café. \r\n\r\nIsso é inacreditável e está acontecendo. O Estado não só não consegue enfrentar a tortura, como deveria, mas também a financia. Esse financiamento, com dinheiro público, das comunidades terapêuticas pode, em inúmeros casos, significar o financiamento da tortura com dinheiro público. É disso que estamos tratando; estamos tratando do retrocesso grave da luta antimanicomial, ao não se acreditar num tratamento baseado em laços afetivos, familiares e sociais. \r\n\r\nBusca-se a internação pela internação, visando ao lucro. Não é só a mercantilização da saúde, é a mercantilização da saúde tocando num ponto e num momento de que estamos falando aqui, referente, fundamentalmente, a dependentes de álcool ou de outras drogas. O Estado não tem políticas públicas, não as desenvolve, não dialoga com a sociedade e tenta substituir sua responsabilidade financiando espaços privados que estão em busca de lucro e que violam direitos fundamentais. \r\n\r\nÉ essa a denúncia que os Conselhos Regional e Federal de Psicologia estão trazendo a esta Casa, debatendo o tema no Brasil inteiro. Existem resoluções das conferências e dos encontros. São profissionais da área da saúde e familiares de pacientes que estão aqui, fazendo um debate que é dos mais importantes e que toca numa questão que não é de corporação e que é fundamental: dinheiro público e saúde pública. \r\n\r\nSr. Presidente, é muito importante que os Deputados abram seus gabinetes para ouvir o que essas pessoas vêm dizer. É muito importante que rompam um pouco o silêncio que paira sobre essas comunidades pouco terapêuticas que estão recebendo dinheiro público, pois é grave a denúncia trazida aqui. \r\n\r\nTenho em minhas mãos o relatório da 4ª Inspeção Nacional dos Direitos Humanos, que denuncia violações gravíssimas. Estamos falando de violações de direitos humanos financiadas com o dinheiro público, encobrindo a incompetência do Estado de investir o que deveria na saúde pública. \r\n\r\nFaço uma solicitação aos Deputados para que abram os seus gabinetes, que escutem o que esses profissionais, o que esses militantes têm a dizer por que esse tema vai fazer parte do nosso debate até o final do ano e eu já me comprometo, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, a que, logo no início do ano que vem, façamos uma audiência pública específica sobre esse assunto, com todos os Deputados já informados sobre isso. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvimos atentamente o pronunciamento do Deputado Marcelo Freixo, e desde já quero colocar o nosso gabinete e o nosso mandato à disposição da luta e da causa em favor desse tema: “Por uma sociedade sem Manicômios”. Estamos à disposição. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz à tribuna é a necessidade de se fazer um relato sobre o quadro de saúde pública na minha cidade, a cidade de Cabo Frio. Como é de conhecimento de todos os senhores, como tão grandemente foi noticiada pelos veículos de comunicação, a cidade de Cabo Frio atravessa, no último final de semana, a delicada situação de conviver com alguns casos de meningite meningocócica. \r\n\r\nNesse período, foram cinco casos registrados e quatro óbitos, localizados basicamente na comunidade do bairro Jacaré, vizinho à minha comunidade de Gamboa, bairro onde resido. \r\n\r\nO último óbito foi de um adolescente de quatorze anos de idade, aluno da Escola Estadual Aspino Rocha, no bairro Gamboa. \r\n\r\nMobilizados que foram pelo prefeito de Cabo Frio, Marcos Mendes, equipes técnicas da Secretaria Estadual de Saúde estiveram durante todo o dia de ontem fazendo uma avaliação do quadro, acompanhando de perto. E hoje recebemos na cidade, por volta das oito horas da manhã, a visita do Secretário de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes, com sua equipe técnica, que anunciou - e já estamos com toda a mobilização para isso - a instalação de um hospital de campanha, que vai ficar baseado no bairro do Jacaré, a fim de imunizar 12.000 moradores da cidade de Cabo Frio: todos os moradores do bairro Jacaré e do bairro Gamboa. Esta decisão, segundo o Secretário, foi tomada com base nas normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. \r\n\r\nAinda não vivemos uma epidemia; não podemos considerar um surto, mas se feito o recorte do número de casos e da letalidade, chegaremos à conclusão de que há necessidade de isolamento dessas comunidades, visto que houve quatro óbitos numa mesma comunidade - a comunidade do bairro de Jacaré - e se feito o recorte individualizado do bairro, chegaríamos aos índices de surto, o que não se mede se aplicado a toda a municipalidade. \r\n\r\nA cidade de Cabo Frio é uma cidade que tem 190 mil habitantes; que tem sua economia baseada no turismo; estamos na iminência de entrarmos na alta temporada e sabemos que uma notícia desta ordem, além do doloroso dano de perda irreparável de vidas humanas, traz também um impacto na economia da cidade. Mas a cidade não pode enganar seus cidadãos a verdade tem que ser dita. Os números precisam ser colocados publicamente. Esse é o relato, é o dado, é a realidade, da sua situação hoje na cidade de Cabo Frio. As medidas precisam ser tomadas com a responsabilidade e urgência que o caso requer. E estão sendo tomadas.\r\n\r\nEu não tenho dúvida nenhuma que com essas medidas Cabo Frio, posso garantir a todos os senhores, estará 100% segura, visto que as medidas sanitárias aplicadas para o caso seguem rigorosamente as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e estão sendo feitas com rigor e com responsabilidade. A partir de amanhã até o sábado próximo, o hospital de campanha montado irá imunizar, irá vacinar, 12 mil moradores dessas duas comunidades. A vacinação contemplará também aqueles não moradores que tiveram contato com as pessoas contaminadas pela meningite meningocócica. \r\n\r\nQuero deixar o agradecimento a este empenho pessoal do Secretário Estadual de Saúde, Dr. Sérgio Cortes, que se deslocou à cidade, assumiu a responsabilidade, anunciou as medidas e determinou não o uso das instalações próprias do município para a imunização, mas a instalação de um hospital de campanha para que todo controle e todo rigor sejam aplicados e que ainda tenhamos a garantia de que todas aquelas pessoas que residem naquele raio determinado estarão imunizadas. Por isso que, em nome, como já disse aqui, da sociedade cabofriense, dos governantes e da sociedade política deixo esse agradecimento pela atenção, pela prontidão.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Permita-me um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Um aparte ao Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - O motivo do aparte é parabenizar o nosso Secretário de Saúde Dr. Sérgio Cortes. Eu vejo todo seu empenho em prol da população do Estado do Rio de Janeiro. Ele não mede esforços para ajudar. Então, estão de parabéns o Governador Sérgio Cabral e o Secretário Sérgio Cortes. Seja lá onde for, o Secretário Sérgio Cortes está junto.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte, Deputado João Peixoto.\r\n\r\nSr. Presidente, é este o relato, é este o registro que gostaríamos de fazer da tribuna desta Casa. Agradeço a Dra. Fabiane Gil e ao Dr. Alexandre, que durante todo final de semana se desdobraram para responder aos anseios, às expectativas, do nosso Secretário Municipal de Saúde Dr. Roberto Pilar e de toda a comunidade de Cabo Frio. A hora, o momento, é o de deixar de lado as diferenças políticas e buscar a unidade da ação em favor do bem comum, em benefício da população de Cabo Frio. \r\n\r\nPor esta razão, na primeira hora, fiz contato com o Secretário e coloquei-me à sua disposição. Hoje, pela manha, estávamos juntos no gabinete do Prefeito para que as providências necessárias fossem tomadas. \r\n\r\nCom pesar, com profunda tristeza, nos que trazemos a marca de ter vivido a experiência de perder um filho contaminado por força de uma meningite, venho me solidarizar às famílias que neste momento, enlutadas, choram a perda de um ente querido. Que Deus, com certeza, abençoe a todos!\r\n\r\nUm grande abraço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Roberto Henriques, demais Deputados, Deputadas, assessoria e aqueles que nos assistem pela TV Alerj, trago um assunto importantíssimo na área da tecnologia da informação. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro, já falei por mais de uma vez, a área de informática foi, há 30 anos, o advento da economia fluminense. Recordo-me, na minha época de universidade, que os principais eventos da tecnologia da informação se organizavam em nossa Cidade, no Estado do Rio de Janeiro. Infelizmente, nesse caso, vou responsabilizar a Prefeitura, em especial a administração anterior. A Cidade do Rio de Janeiro veio perdendo postos de trabalho.\r\n\r\nQuando falamos isso, no imaginário popular do povo fluminense, é que perdemos para São Paulo. Não quero ser injusto, Sr. Presidente. Não, não foi para São Paulo. Perdemos para praticamente todas as capitais brasileiras. Perdemos para Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis. Perdemos para diversas capitais do Nordeste, por questões simples. \r\n\r\nSr. Presidente, em 1997, em um movimento iniciado em 1996, juntamente com uma série de profissionais, sindicatos, tanto patronais quanto funcionais, se uniram em prol de uma bandeira na área da tecnologia da informação: a questão do ISS. Enquanto em nosso Estado, no Rio de Janeiro, algumas cidades brigam no Supremo para que a alíquota mínima de 2%, constitucional do ISS, seja ultrapassada, ou seja, que se consiga ter uma alíquota menor do que 2%, há cidades no Rio de Janeiro que cobram 0,5%. Inconstitucional! Brigam no Supremo para que a Cidade do Rio de Janeiro mantenha a alíquota máxima de 5%.\r\n\r\nEsse movimento, em 1997, que uniu tanto o sindicato patronal da área de tecnologia da informação quanto o sindicato de profissionais e empregados dessa área, entregou um manifesto nas mãos do então prefeito, Sr. César Maia, que prometeu reduzir a alíquota, prometeu rever essa alíquota. E passou por três gestões. Administrou esta Cidade por três gestões municipais e não reviu essa alíquota.\r\n\r\nLamentavelmente, as consequências não foram poucas. Diversas famílias de profissionais da área de tecnologia da informação se viram obrigadas a mudar de ares, sair do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer um apelo em nome da Assespro, em nome da Riosoft, em nome do Sindpd, em nome de todos os profissionais da área de tecnologia da informação, para que a cidade do Rio de Janeiro, que o prefeito Eduardo Paes tenha sensibilidade para com esse tema, que reduza a alíquota do ISS para a área de Tecnologia da Informação de 5% para 2%. Essa medida importantíssima é fundamental para que nós avancemos em outras pautas da área de tecnologia da informação no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente, estou falando de uma indústria que não polui. Estou falando de uma indústria que coloca hoje a Índia no patamar dos países emergentes do desenvolvimento econômico. A Índia está no mesmo patamar do Brasil em termos de crescimento - Brasil, Rússia, Índia e China. E o segredo da Índia é o investimento maciço na área de tecnologia da informação e na educação, é o investimento maciço em software livre e utilização de plataforma aberta; é o investimento maciço nas universidades, em parceria com as empresas numa construção em que o desenvolvimento da tecnologia se dá prioritariamente em território indiano.\r\n\r\nPresidente, não há condições de se avançar sem uma política parecida com a da China. E nós temos algo que a China não tem: nós temos um país que sem castas, nós temos um país em que o desenvolvimento econômico proporciona condições para significativos avanços no desenvolvimento da tecnologia. Com todo respeito à Índia, que faz um papel importantíssimo nessa área, nós temos condições de fazer mais e melhor.\r\n\r\nEntretanto, precisamos da sensibilidade dos governantes para que possamos imitar, sim, o que a Índia está fazendo; para imitar, sobretudo, o papel indutor do desenvolvimento da tecnologia da informação pelas universidades, com uma presença firme do Estado no incentivo a esse desenvolvimento. E esse incentivo se dá, dentre várias maneiras, sobretudo pela redução de alíquotas. E o ISS é um exemplo claro, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm Teresópolis, o ISS é de 2%; em Petrópolis, enfim, tantas outras cidades conseguem competir quase no mundo inteiro, uma vez que a tecnologia da informação é uma área globalizada. Mas não é o caso da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO que a gente faz é um apelo para que seja revista essa política, para que a gente possa recuperar a vanguarda da tecnologia da informação, como foi no início dos anos 90. O Rio de Janeiro teve o primeiro computador de grande porte na história da tecnologia da informação aqui no Brasil. O Rio de Janeiro teve o primeiro curso de Tecnologia da Informação, curso universitário aqui no Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro teve as primeiras empresas na área de tecnologia da informação, empresas de porte. Havia aqui, sedes de empresas dessa área.\r\n\r\nPresidente, eu faço um apelo para que a cidade do Rio de Janeiro seja parceira nesse processo de indução. Que tenhamos a Índia como referência; mas que, sobretudo, tenhamos a presença firme do Estado no incentivo à produção de tecnologia da informação, com mão de obra nacional. Mão de obra e tecnologia nacional.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, A CONVITE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Boa tarde, caríssimo Presidente, Deputado Janio Mendes; boa tarde, caros colegas deputados, funcionários da Casa, TV Alerj, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos assiste aqui no Plenário e pela nossa querida TV Alerj, nós assistimos aqui, ao longo deste ano, um debate em torno da lei autorizativa para a queimada da palha da cana, estipulando novos prazos para que os produtores de cana de açúcar no Estado do Rio de Janeiro os cumpram e estejam adequados à Mensagem que se tornou Lei apresentada pelo Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nNa semana passada pude tecer elogios a essa iniciativa, de uma forma colegiada, do Governo do Estado através da Secretaria de Agricultura, através do Inea, através da Secretaria do Meio Ambiente, a participação do querido Deputado João Peixoto que aqui se encontra bem como a minha participação, nós dois como representantes de Campos e do Norte e Noroeste fluminense e mais os setores organizados, as associações de plantadores de cana, sindicato de produtores, bem como o sindicato da indústria do açúcar e do álcool.\r\n\r\nE hoje, é com muita alegria, Sr. Presidente, que eu trago a esta tribuna uma prestação de contas da Coagro, que é uma cooperativa de produtores de cana de açúcar e açúcar que cumprindo as exigências desta Lei aprovada aqui na Casa vem demonstrando que o tempo é outro, que as instituições, bem como a sociedade hoje está pensando mais na necessidade de preservarmos o meio ambiente e protegermos a pessoa.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A Coagro, lá de Campos dos Goytacazes, a Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda, que adquiriu seis colheitadeiras de última geração para iniciar o processo de corte mecanizado, substituindo as queimadas num investimento de dois milhões e 800 mil reais.\r\n\r\nTrês caminhões rebocadores de última geração num investimento de 700 mil reais.\r\n\r\nDez semirreboques de última geração para transportar cana crua, não queimada num investimento de 911 mil reais.\r\n\r\nDez transbordos de cana picada, cana crua num investimento de 650 mil reais. \r\n\r\nEquipamentos para linha industrial objetivando receber apenas cana crua, não queimada, portanto, um investimento de cerca de 400 mil reais.\r\n\r\nQuatro tratores de grande porte para operações mecanizadas num investimento de 720 mil reais.\r\n\r\nUm caminhão oficina necessário para operação e manutenção destes maquinários, bem como um caminhão comboio, estes dois investimentos com mais um caminhão bombeiro necessário para ações de contingência em casos de queimadas acidentais num total de 650 mil reais.\r\n\r\nInvestimentos em capacitação de profissionais dos quadros bem como colaboradores do investimento de cerca de três mil por pessoa.\r\n\r\nPlantio de mais de um milhão e 600 mil hectares em parceria com o Cooplanta, através do programa municipal novo, Fundecana, da Prefeitura do Município de Campos. \r\n\r\nTotal dos investimentos nesse segmento de corte mecanizado de cana crua: 12 milhões de reais.”\r\n\r\nPortanto, quando nós legisladores observamos que as nossas Leis começam a ser colocadas em prática, quando observamos que a colaboração às ações colegiadas entre o Governo do Estado, do Governador Sérgio Cabral, e os produtores de cana de açúcar, bem como aqueles que trabalham na indústria do açúcar e do álcool, começam dar outros frutos no rigor das exigências da lei estadual nós ficamos felizes, porque fica comprovado que as ações colegiadas, as ações de mãos dadas, encontram soluções práticas, que vão redundar em salvaguardarmos os interesses da população.\r\n\r\nEstão de parabéns a Coagro e a Associação dos Plantadores de Cana de Campos dos Goytacazes e do Norte e Noroeste Fluminense, por estarem investindo no cumprimento da lei aprovada por esta Casa, a Lei 5.990, de 20 de junho de 2011, um texto maravilhoso, admirável, remetido a esta Casa pelo Governador Sérgio Cabral e aprovado por unanimidade pelos Deputados aqui do Parlamento fluminense.\r\n\r\nPor isso é que eu disse na semana passada que eu estou reivindicando, com o apoio do colega João Peixoto, que o Inea, a Secretaria do Meio Ambiente, também faça o mesmo com os nossos irmãos que representam o polo cerâmico de Campos dos Goytacazes, porque tenho absoluta certeza de que essa exitosa parceria com os produtores de cana serviu de exemplo e servirá de luz para encontrarmos as saídas num ação conjunta, colegiada, também para o setor cerâmico do município de Campos dos Goytacazes, bem como aqui da região de Itaboraí.\r\n\r\nA cerâmica de Campos é responsável, como já disse aqui, por 70% do abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, entre telhas, tijolos e derivados; por 50% do abastecimento do Estado do Espírito Santo e 30% do abastecimento de Minas Gerais, de maneira especial à zona da mata mineira. O setor é responsável por uma geração de sete mil empregos diretos e 20 mil indiretos, só em Campos dos Goytacazes. Se formos contabilizar os empregos em todo o Estado do Rio de Janeiro, no comércio e na construção civil; se formos contabilizar os empregos gerados em Minas Gerais, também por via indireta, e no Espírito Santo, nós vamos perceber a importância do polo cerâmico de Campos.\r\n\r\nÉ por isso, Sr. Presidente, que venho esta tarde à tribuna apresentar essa medida exitosa, a da parceria do Governo do Estado, de sua Secretaria de Agricultura, do Inea, da Secretaria do Meio Ambiente, com as associações dos setores organizados, do setor canavieiro de Campos dos Goytacazes. Parabenizá-los e ao mesmo tempo reivindicar, em nome do polo cerâmico, unindo a minha voz a do colega João Peixoto - também de Campos - e a deste Parlamento, para que o Inea e a Secretaria de Meio Ambiente, de mãos dadas com esse setor importantíssimo, que é o polo cerâmico, ache saídas para que este setor continue gerando os frutos que gera em Campos, no Estado do Rio e no Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado João Peixoto, lembrando o seu tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado João Peixoto\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, funcionários desta Casa, pessoas nos que assistem pela TV Alerj, é um prazer estar aqui mais uma vez nesta tribuna. Quero endossar as palavras do Deputado Roberto Henriques. Foi uma luta nossa muito grande para que pudéssemos legalizar a queimada de cana no Estado do Rio de Janeiro. Nós aprovamos por unanimidade, mas tivemos ajuda muito importante do Governador Sérgio Cabral. Não adiantava aprovarmos da maneira que aprovamos se o Governador vetasse. Então, é por isso que nós temos que parabenizar esta Casa e o nosso Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nVenho dizer que foi uma coisa muito boa o que a Coagro fez. Ela queria uma oportunidade para legalizar a coisa, então, de uma hora para outra ela não poderia fazer esse investimento que ela fez. E isso aí foi muito importante, darmos essa oportunidade para a Coagro se preparar para que no futuro nós tenhamos a cana totalmente crua fornecida para a usina. Porque nós não queremos em hipótese alguma, eu como produtor de cana que sou, eu sei o prejuízo que dá à terra quando a queimamos. E a terra, quando é cortada a cana crua, a plantação vem muito melhor do que aquela quando a terra sofre aquele esquente das queimadas.\r\n\r\nAgora, Presidente Roberto Henriques, a Coagro é usina, hoje, a referência de Campos, porque nós sabemos muito bem, nós que somos de lá do Norte do Estado. Campos já teve 20 usinas, já teve 20 usinas, e hoje está reduzida em duas usinas só. E a usina São José, Deputado Janio Mendes, só não foi fechada graças à Prefeitura de Campos, naquela época do Prefeito Arnaldo Vianna, que emprestou o recurso do Fundecam para que a Coagro não deixasse a Usina São José fechar. Então, aquilo ali foi uma coisa muito boa para os produtores. Senão, seria mais uma usina fechada no Município de Campos. \r\n\r\nEntão, graças a Deus, nós tivemos aí os royalties do petróleo que controlou a coisa. Porque se não fossem os royalties do petróleo e as usinas fechadas como fecharam, o que estaria acontecendo com os trabalhadores lá da nossa região? E ainda querem tirar o que é nosso. Querem tirar os royalties do Município de Campos e do Estado do Rio de Janeiro. Mas não vão tirar, não.\r\n\r\nEntão, eu sempre falo que esse equipamento está muito bom, mas para ele funcionar é preciso ter o quê? Matéria prima. Sem matéria prima não vai funcionar esse equipamento. E para ter matéria prima nós temos que ajudar os produtores de cana a produzir. Por que a Coagro está funcionando? Porque a Coagro não tem lavoura, só compra do produtor. Todas essas usinas que quebraram é porque elas tinham as suas terras próprias. E a terra própria realmente não dá lucro. Então, as usinas saíram e botaram a responsabilidade em cima dos produtores que estão aí sofrendo, sofrendo sem ter um apoio, pois porque as usinas estão funcionando e os produtores têm medo de apanhar empréstimo no banco e depois perder a terra para a União. Todas essas usinas que foram fechadas, aquelas terras produtoras foram entregues aos sem-terra e os sem-terra também, não tendo condição de tocar, deixam as terras virar matagal. Assim, vem mais um desempregado para a cidade.\r\n\r\nA Coagro está funcionando porque só compra a cana do produtor. Enquanto tem. Estão dizendo aí, eu não sei quando, que a Presidenta Dilma vai investir um bilhão na agricultura para produção do etanol. Mas, se não houver um subsídio para os produtores, não adiantam esses recursos, porque muitas vezes chegam aos bancos e ficam presos na burocracia. Aí o produtor não tem acesso a esse crédito.\r\n\r\nFaço um apelo às autoridades, ao Presidente dessa Casa: que nos ajudem a ajudar também os produtores de cana. Meu muito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, meu querido conterrâneo, Deputado João Peixoto. O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência registra com muita alegria a presença do nosso querido Deputado, hoje Secretário, Rafael Picciani.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, também saúdo o jovem Deputado licenciado da Casa, Secretário de Habitação do Estado do Rio de Janeiro Rafael Picciani. Quero saudar também os representantes do Conselho Regional de Psicologia e deixar o meu mandato e a liderança do meu partido à disposição dos senhores. Essa questão da transferência da responsabilidade com tratamento terapêutico, que cabe rigorosamente ao Poder Público; essa transferência de responsabilidade para organizações das mais diversas sociedades, que acabam não cumprindo o papel para o qual se propõem e aca bam não dando atenção, nem tratamento adequado àqueles que mais precisam; essa questão da desospitalização, eu diria, foi pouco discutida no Estado do Rio de Janeiro, foi pouco discutida nesta Casa. Essa política não teve a atenção devida que o Poder Legislativo Estadual a ela deveria ter dado à época. O tema, de qualquer forma, merece atenção especial do Parlamento estadual, atendendo à demanda trazida pelo Conselho Regional de Psicologia. \r\n\r\nSr. Presidente, vou encaminhar o assunto, em nome da liderança do meu partido, ao presidente da Comissão Permanente de Saúde, para que faça logo no início do próximo ano legislativo uma audiência pública para debater com a sociedade e com o Poder Público o tipo de situação, o nível de atendimento, o nível de cobertura feito nessa atenção extremamente importante para os cidadãos que merecem do Estado toda a nossa prontidão. O meu apoio aí, o apoio do PPS.\r\n\r\nSr. Presidente, nós teremos amanhã na Comissão de Educação, a última audiência pública com a presença do Secretário de Estado de Educação, Dr. Risolia. As demandas continuam enormes. \r\n\r\nLamentavelmente, o Estado do Rio de Janeiro ainda continua olhando a política de educação não como política prioritária da sua agenda de atividade pública; continua errando nessa forma de tratar a escola pública, continua não percebendo que o grande gargalho do desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro está na escola pública, está na qualidade da escola pública. Está na escola pública não conseguir construir competências e habilidades mínimas no currículo básico, para que o cidadão fluminense possa ter acesso a esse novo emprego, oportunizado com todo esse nível de desenvolvimento que o Rio de Janeiro está produzindo e apontando como oportunidade futura. \r\n\r\nAo longo deste ano, nesta Casa, aprovamos diversas matérias do Poder Executivo, tratando de incentivo tributário, tratando de incentivo para atrair novas plantas industriais, nos diversos cantos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero registrar que o meu partido votou favorável, com algumas Emendas, com algumas correções de rumo que precisam ser consideradas como a questão da sustentabilidade, como a questão do respeito ao equilíbrio ambiental de cada uma dessas regiões, mas votamos favoravelmente.\r\n\r\nQueremos o Rio de Janeiro desenvolvido e oportunizando emprego para sua gente. Mas, lamentavelmente, não vemos no Poder Executivo agenda semelhante na questão da educação. Lamentavelmente, estamos terminando o ano com avanços muito tímidos na agenda educacional - problemas de escolas compartilhadas ainda não totalmente solucionados, problema do acesso ainda à matrícula diurna do Ensino Médio na capital, na cidade do Rio de Janeiro, problema que vai da infraestrutura no prédio escolar até a qualidade da merenda oferecida à comunidade escolar.\r\n\r\nLamentavelmente, se o Rio de Janeiro continuar olhando a política de educação como vem olhando, vamos continuar na lanterninha de qualquer resultado de avaliação externa de sistema e de rede de educação.\r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer um apelo aos meus colegas Deputados. É fato que o problema educacional não é só financiamento, mas é acima de tudo financiamento. Sem financiamento não tem como romper esse nível salarial que se oferece ao magistério estadual. Sem financiamento mínimo não tem como dar à escola pública o mínimo de dignidade no seu ambiente escolar. Sem maiores recursos para educação, dificilmente a escola pública do Rio de Janeiro vai transitar da escola do Século XIX para a escola do mundo contemporâneo, para a escola que tem como desafio enfrentar a era da inteligência, a era do conhecimento. \r\n\r\nNão é possível continuar olhando o desenvolvimento econômico apenas pelo aspecto econômico financeiro. Os governos têm que entender que o principal gargalho do nosso desenvolvimento econômico está na educação, está na qualidade da escola pública que é oferecida. Por isso, chamo os meus colegas Deputados para que, no início do próximo ano, possamos colocar em plenário o debate para votação da PEC 64, propondo que o Rio de Janeiro deixe de aplicar os mínimos constitucionais em educação e possa se aproximar aos Estados mais desenvolvidos como São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, que já aplicam algo em torno de 30, 35% dos seus limites constitucionais. \r\n\r\nSerá que o Rio de Janeiro vai continuar olhando São Paulo, tendo inveja de uma USP, de uma Unicamp, de uma estadual paulista? Será que o Rio de Janeiro vai continuar negando às suas universidades estaduais um orçamento mínimo necessário para que elas possam produzir a ciência e a inovação que o mundo contemporâneo exige? Será que a Uerj vai continuar sendo sucateada, como vem sendo a cada ano nesta última década e meia? Será que a Uenf, no extremo norte do Estado, apesar de jovem, vai continuar também sem capacidade de ser a grande indutora do desenvolvimento do Norte e do Noroeste do Rio de Janeiro?\r\n\r\nSem financiamento é impossível! Sem recursos carimbados que garantam que esse dinheiro chegue ao final, chegue à ponta do serviço público que é a unidade escolar, nós vamos continuar, lamentavelmente, só superando no Ideb, como na sua última edição, o paupérrimo Estado do Piauí. Ou nós entendemos que educação é a base de qualquer projeto na era da inteligência ou o Rio de Janeiro vai continuar um Estado menos inteligente, menos capaz de produzir inovação, menos capaz de produzir novas formas, seja para a atividade rural, seja para a atividade de ponta nas tecnologias modernas.\r\n\r\nFaço um chamamento - eu o farei ao longo, desta semana, em todas as Sessões antes de terminar o período legislativo - aos meus colegas para que entendam que se faz necessário tirar a educação da tribuna, do discurso fácil, e colocá-la em prática, garantindo que a educação no Rio de Janeiro possa ser, definitivamente, a principal política, porque é o principal desafio das políticas públicas de nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, registro os meus parabéns à Câmara Municipal de Cordeiro. Veja, Deputado Calazans: a Câmara Municipal de Cordeiro teve a coragem de enfrentar o Chefe do Poder Executivo, o Prefeito local, do PDT, Silvio Daflon, que encaminhou uma Mensagem à Câmara propondo a redução do percentual de aplicação previsto na Lei Orgânica daquele Município. O Município aplica 27% pelos dispositivos da Lei Orgânica e o Prefeito Silvio Daflon, que é de um partido que tem como bandeira central a educação, que teve como grande líder o saudoso Leonel Brizola, encaminhou uma Mensagem à Câmara Municipal propondo a redução de 27 para 25%, ou seja, os mínimos constitucionais. \r\n\r\nIndica o Prefeito Silvio Daflon o comportamento médio dos governantes brasileiros: aplicar em educação o mínimo, o mínimo que manda a Constituição, como se a rede pública de educação de Cordeiro já tivesse a qualidade desejada a ser oferecida aos seus estudantes, como se a rede pública de Cordeiro já estivesse universalizando a matrícula da pré-escola, como estabelece a PEC aprovada no Senado - até 2016, todas as crianças de quatro e cinco anos deverão estar dentro de uma pré-escola pública.\r\n\r\nNuma cidade que ainda não consegue cumprir essas demandas básicas de educação, o que leva seu Prefeito a propor à Câmara Municipal a redução dos investimentos em educação? É, lamentavelmente, a cabeça do gestor público brasileiro; é, lamentavelmente, a cabeça atrasada e equivocada da maioria dos nossos Prefeitos e Governadores. Com esse tipo de mentalidade, vamos continuar, Sr. Presidente, como sétima economia do mundo e com 50 milhões de brasileiros acima de 15 anos sem o ensino fundamental completo. \r\n\r\nSomos a sétima economia do mundo e quase uma Argentina de alfabetizados funcionais. São 14 milhões de adultos analfabetos neste País! A educação pública nacional, segundo a ONU, está atrás do paupérrimo Estado do Zimbábue, na África. Vamos continuar sendo uma economia forte, mas, lamentavelmente, com um povo fraco na capacidade de pensar o mundo, a sociedade e de olhar o futuro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:00 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Thiago Pampolha, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1106/2011 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 03/2011) QUE CRIA OS 1º E 2º OFÍCIOS DE JUSTIÇA DE RIO DAS OSTRAS, POR DESMEMBRAMENTO DO OFÍCIO ÚNICO DA MESMA COMARCA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1119/2011 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 06/2011) QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1124/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 72/2011), QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MARCUS VINÍCIUS E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário às Emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1124/2011 (MENSAGEM Nº 72/2011) QUE “AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO (nºs 01 e 02)\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que nenhuma das emendas contribui para o aperfeiçoamento da matéria, razão pela qual devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1124/2011 é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer contrário às Emendas. \r\n\r\nEstou colhendo pareceres, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, eu sou membro da Comissão de Constituição e Justiça, a não ser que V.Exa. tenha me exonerado na madrugada dessa noite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não me comporto assim, V.Exa. sabe bem disso. Se tivesse que fazer eu faria de público, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, exatamente como membro da Comissão de Constituição e Justiça, porque as duas Emendas que fiz, Sr. Presidente, e que o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça rejeitou de plano e de pronto, seguramente porque alertado não estava, repetem o que consta da Ata aprovada no Rioprevidência. \r\n\r\nA Ata aprovada determinou que se fizesse com o Banco do Brasil, para 2012, uma primeira tranche no valor de 1,5 bilhão de reais e que, se houvesse necessidade - tranche por tranche - seriam aprovadas outras tranches, até atingir 4,5 bilhões. \r\n\r\nEntão, arguo do Sr. Presidente o porquê da rejeição das Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado, V.Exa. apresentará um voto em separado ou só está levantando uma questão de ordem para as explicações pessoais?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se ele me explicar, eu não vou votar em separado. Porque se ele me explicar, eu retiro o Destaque; senão, vou destacar todas duas que já destaquei, discutir e pedir verificação de quórum e etc. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Calma, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estou calmo, Sr. Presidente. Só quero uma justificativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Bernardo Rossi, por gentileza. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, peço ao Deputado André Corrêa, também membro da Comissão de Constituição e Justiça, para justificar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, em que pese o Deputado Luiz Paulo estar correto e, realmente, ter sido o texto proveniente da Ata, o próprio Deputado Luiz Paulo questionou o formato e esta matéria está vindo à Casa pela interferência num debate no Colégio de Líderes, pelo Deputado Luiz Paulo - no qual teve todo nosso apoio. \r\n\r\nMas entendemos que, ao aprovar esta Lei, não queremos amarrar os valores; queremos deixar flexível para que as tranches sejam feitas de acordo com a conveniência e com o mercado. \r\n\r\nEntão, não queremos engessar o Projeto e por isso a rejeição das Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. apresentará voto em separado ou V.Exa. teve as explicações? Perfeito.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Contrário às emendas, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação a Emenda da Comissão de Servidores Públicos. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação as Emendas de Plenário com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Tenho dois Destaques, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Salvo os Destaques. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nos Destaques... V.Exa. vai retirar os destaques, Sr. Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, vou destacar...vou encaminhar os dois juntos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 1, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de lei 1.124/2011...” \r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nSr. Deputado, V.Exa. vai discutir e eu anuncio a outra Emenda; é um voto em separado e V.Exa. tem o direito de discuti-las concomitantemente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é. O que estou querendo é o seguinte: já que vou discutir, o Deputado Alessandro Calazans também pode discutir. Ele quer discutir também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Um a favor e um contra. O Deputado Alessandro Calazans se inscreve para contraditar. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Projeto de Lei n° 1124/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Rioprevidência a realizar operação de alienação de ativos para utilização para seus fins institucionais veio à pauta por quê? Porque houve uma reunião do conselho do Rioprevidência e este decidiu que seria necessário fazer uma operação com o Banco do Brasil para este banco antecipar receitas de royalties e participação especial do ano de 2012 para capitalizar o Rioprevidência para que ele honre a folha de pagamento de inativos e pensionistas no exercício de 2012. \r\n\r\nEssa operação com o Banco do Brasil, essa tranche inicial, foi estipulada em um bilhão e quinhentos milhões de reais. Na discussão do conselho de administração, os desembargadores que representam lá o Tribunal de Justiça levantaram uma questão de constitucionalidade, Deputado Calazans, e apresentaram um voto em separado, afirmando que se tratava de uma autorização escrita no art. n° 99, da Constituição Estadual e que havia necessidade de autorização legislativa. Não poderia ser por uma decisão do próprio conselho do Rioprevidência. E mais: que haviam riscos fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e que, também por esse motivo, havia necessidade de autorização legislativa. Foi colocado em votação no Rioprevidência e a posição do Governo, que era a de fazer por decreto, foi vencedora por nove a quatro. \r\n\r\nConversei com o Deputado Presidente Paulo Melo sobre esse tema e preparei uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, porque tinha a meu favor o parecer escrito dos desembargadores do Tribunal de Justiça. O Deputado Paulo Melo convenceu o Poder Executivo, que no mérito tem total razoabilidade tal operação, enviar para esta Casa para fazer a autorização legislativa necessária. \r\n\r\nO projeto veio para a Casa, mas com o total de quatro bilhões e meio. Mas, na verdade, o que o conselho de Administração deliberou foi somente uma primeira tranche de um bilhão e quinhentos milhões de reais. E lá, na ata da reunião do conselho, está muito claro: se fosse necessário - se fosse necessário - outras tranches seriam feitas até atingir o montante de quatro bilhões e meio de reais, ao longo de mais três anos, porque ninguém pode fazer adiantamento de recursos em volume tal que supere o período do seu mandato. Então, as Emendas que fiz foram exatamente essas duas, reproduzindo o que está ipsis litteris escrito na ata do conselho de administração do Rioprevidência, aprovada e publicada no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nPor isso, peço aos senhores parlamentares o voto 'sim' aos Destaques das Emendas n° 1 e n° 2, que estou aproveitando para discutir de uma vez só. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para falar contrariamente ao Destaque, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna para dar testemunho do período em que fui vice-presidente do Conselho de Administração do Rioprevidência, indicado pela Assembleia Legislativa, quando tive a oportunidade de entender um pouco mais a dinâmica desse instituto, fundamental para preservar o futuro dos nossos servidores e pensionistas. \r\n\r\nNum passado remoto, o governo do Estado tinha que aportar, Deputado Luiz Martins, algo em torno de R$ 200 e R$ 300 milhões por mês para fechar as contas do Rioprevidência. Era uma dinâmica complicada. A instabilidade pairava no ar por conta da incerteza do futuro atuarial desse instituto. Não me recordo qual foi o governador que teve a ideia de adiantar uma parte dos royalties do petróleo para garantir a sobrevivência financeira desse instituto. E é o que está dando a tranquilidade ao Rioprevidência nos últimos anos. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral entendeu a importância dessa equação financeira e tem, ao longo do seu mandato, criado mecanismos para continuar viabilizando esse instituto. O que nós estamos aprovando hoje nada mais é do que continuar essa sequência de proteger o Rioprevidência de possíveis diferenças orçamentárias. É uma sinalização importante para que o governo federal, Câmara Federal e o Senado, entendam que as aposentadorias e pensões do Rioprevidências dependem diretamente dos royalties do petróleo destinados a esse instituto. Se por caso tiver uma votação, como nós já estamos discutindo aqui há longa data, e o Estado do Rio de Janeiro já se mostrou firme no posicionamento de defesa dos royalties através da manifestação feita no Estado, com a participação da maioria dos Srs. Deputados, com a atuação da nossa bancada federal no Congresso, brigando, discutindo, encarando as forças que querem roubar o dinheiro do Estado do Rio de Janeiro, mostrando a importância de se manter os royalties por diversos motivos. \r\n\r\nComo já sabemos, têm municípios pelo Estado afora cuja receita gira em torno de 80% dos royalties. Você não pode de um dia para o outro chegar lá e tirar os 80% porque você vai inviabilizar totalmente a gestão daquele município. E, ao inviabilizar a gestão dos municípios, nós vamos inviabilizar muitos projetos importantíssimos do governo do Estado, inclusive os projetos de grande repercussão internacional, como a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos. Só que ninguém tem a leitura clara que, além de todos os prejuízos públicos e notórios, todos já conhecem, e terão repercussão até internacional, nós temos também a sensação de que será muito prejudicial porque irá desequilibrar novamente o Rioprevidência, trazendo de volta períodos tristes da gestão previdenciária do Estado.\r\n\r\nEntão, o que a gente espera desta Casa é que todos nós entendamos a importância de se manter equilibrado o Rioprevidência. E que a gente continue garantindo royalties para o Estado do Rio de Janeiro, porque dão efetivamente esse equilíbrio. \r\n\r\nAlguns poderiam até argumentar: “mas tem outras formas de capitalizar o Rioprevidência como, por exemplo, a venda de diversos imóveis que existem lá e que estão subutilizados, que estão largados, alugados por valores ínfimos”. Mas é importante dizer que o Rioprevidência já está trabalhando nesse sentido, de pegar esses imóveis que não têm serventia direta e colocá-los à venda para que realmente possa capitalizar mais ainda esse Instituto importantíssimo que tem dado tranquilidade aos aposentados e pensionistas do nosso Estado.\r\n\r\nEntão, solicito a todos os Deputados mais esse voto de confiança a essa Mensagem, que mais importante do que qualquer coisa; mais importante do que os Jogos Olímpicos, do que a Copa do Mundo é garantir tranquilidade para os aposentados e pensionistas.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Alessandro Calazans, a defesa do Projeto que V.Exa. faz é justa e correta. Tenho absolutamente certeza de que não terá nenhum voto contrário do Plenário porque todos nós queremos capitalizar o Rioprevidência com dinheiro dos royalties e da PE para que aposentados e pensionistas não tenham seus salários atrasados ou para que o Estado não tenha que botar recursos na Fonte 00. Líquido e certo. Todos nós queremos isso. \r\n\r\nO que coloquei em questão é só explicitar que a primeira tranche para o ano de 2012 não será de 4,5 bilhões, será de 1,5 bilhão, porque os 4,5 bilhões serão objetos de tranches seguintes, caso haja necessidade, nos anos subseqüentes, mas no mérito todos nós estaremos votando favoravelmente, quer seja base do Governo, que seja oposição.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para lembrar que quando da criação do Rioprevidência foi feita a previsão de que os ativos do Estado, os imóveis, seriam vendidos exatamente para a capitalização do Rioprevidência, por uma simples razão: o servidor contribui para a pensão e tem direito à aposentadoria. A aposentadoria era honrada com recursos do Tesouro e a pensão era o antigo Iperj. Como tudo foi transferido para o Rioprevidência o Estado ficou com a responsabilidade de capitalizá-lo para que, com o resultado dos investimentos, o Rioprevidência dispusesse também de recursos para o pagamento das aposentadorias sem a necessidade de recorrer à Fonte 00. \r\n\r\nEntão, este Projeto vem ao encontro do propósito: capitalizar o Rioprevidência para liberar o Tesouro, honrando uma responsabilidade que é diretamente do Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, o seu tempo já terminou.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Na medida em que o servidor contribui para a pensão.\r\n\r\nObrigado, Deputado. \r\n\r\nParabéns pelo pronunciamento.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Perfeito. Então, nesse sentido, Sr. Presidente, é que termino minhas palavras dizendo que o Projeto é oportuno, pois além de proteger os aposentados e pensionistas, usando essa equação financeira que já vem de alguns anos, também sinaliza para o Governo Federal que se eles tomarem esse tipo de decisão nós estaremos prejudicando diretamente os aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, Deputado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento de Destaque: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro Destaque para votação em separado à Emenda Aditiva nº 01.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação para os dois Destaques de uma vez, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não posso fazer. V.Exa., se tiver verificação no 1º declina da segunda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu não posso votar em bloco.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok, ok. V.Exa. é um regimentalista e gosta de cumprir o Regimento. Está perfeita a sua interpretação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, porém. Está aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nDeputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para orientação de bancada, Sr.Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por gentileza, primeiro vamos ouvir o comunicado do Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Sr. Presidente. Com alegria e satisfação quero registrar que a Assembleia Legislativa recebe hoje a visita do Sr. Doug Ingrm, diretor do Comitê Olímpico Americano, que se encontra aqui na nossa tribuna, acompanhado do grande atleta Pedro Monteiro, de Raphael Thuin e Fábio Junqueira. Sejam todos muito bem-vindos à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência se associa a V.Exa. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTem a palavra, para orientação de bancada, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nVotando “sim”, aprova o Destaque; votando “não”, rejeita o Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”, a favor do Destaque, incluindo o que está definido na ata do Rioprevidência: 1,5 bilhão no valor da primeira tranche.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - PSDB, “sim”. Tem a palavra, para orientação de bancada, Deputado André Corrêa, líder do governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, como nós explicamos, a orientação é pelo voto “não”, para que o governo tenha liberdade para fazer de acordo com o mercado. Recomendamos o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, Deputado Marcelo Freixo, pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSOL orienta o voto “sim” à Emenda e aproveita para saudar a presença dos militantes da luta antimanicomial, presentes nesta Assembleia Legislativa, e também do Conselho Regional de Psicologia. Agradecemos a presença dos militantes, dizendo a todos que eles trazem assunto para debate, sobre o que já me manifestei no Expediente Inicial. Peço a atenção dos Deputados porque esses militantes vão visitar os gabinetes para dialogar sobre uma questão central, que é o dinheiro do SUS, dinheiro público financiando as chamadas comunidades terapêuticas.\r\n\r\nMuita gente conhece esse assunto e sabe o quanto é grave o dinheiro público estar indo para uma iniciativa privada, que conta com diversas denúncias de maus tratos, em descumprimento à lei, enfim, uma denúncia muito grave. Solicito encarecidamente que os Deputados possam receber os militantes da luta antimanicomial, pois a denúncia é das mais graves. A gente sabe do calendário apertado de fim de ano, mas é extremamente importante a pauta que eles nos trazem.\r\n\r\nObrigado aos militantes da luta antimanicomial, solicitando aos deputados que possam ouvi-los numa denúncia que nos interessa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, Deputado André Ceciliano, por delegação da liderança do PT.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PT vota “não” ao Destaque.\r\n\r\nAproveito para saudar os companheiros da luta antimanicomial. Quando fui prefeito na cidade de Paracambi, fizemos um trabalho belíssimo nessa área, de desospitalização. Criamos uma rede de atenção extra-hospitalar, com Caps, com residência terapêutica, com residência assistida. Conhecemos a luta de vocês. Sabemos que esse não é o melhor caminho - as comunidades terapêuticas. Podem contar conosco. Vamos lutar e brigar para que possamos ter leitos nos hospitais gerais para as crises, mas o tratamento se dará fora dessas comunidades.\r\n\r\nSaudamos os presentes e agradecemos a Presidência.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria de cumprimentar a Deputada Claise e o Deputado Marcelo Simão que, ontem, empreenderam uma excelente blitz para fiscalização e garantia dos direitos da pessoa idosa. Um trabalho proativo que faz bem à Assembleia Legislativa e vai ao encontro da sociedade que clama por respeito à lei. Meus cumprimentos.\r\n\r\nCumprimento também a Comissão de Transportes pelo excelente trabalho feito nas barcas. Parabéns, Deputado Marcelo Simão e Deputada Claise.\r\n\r\nTem a palavra, para orientação de bancada, Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pelo PSD, oriento o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação, Srs. Deputados. A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 09. Votos “Não”: 47. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 56. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa pedido de Destaque para votação em separado da Emenda nº 2.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO Projeto aprovado, com Emenda da Comissão de Servidores Públicos, vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1143/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 78/2011), DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1143/2011 (MSG Nº 78/2011) QUE “DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAtravés da mensagem ora analisada, pretende o Excelentíssimo Sr. Governador dar efetividade ao artigo 170 do Código Tributário Nacional e aos artigos 368 a 380 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nNão vislumbramos, na matéria ora tratada, nenhuma afronta à dispositivo constitucional ou legal, não havendo, portanto, nenhum óbice à tramitação da matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 1143/2011 (Mensagem nº 78/2011) é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O meu parecer, no mérito, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Nós estamos apresentando duas Emendas, particularmente no que diz respeito aos percentuais propostos de redução de juros e à exclusão das multas. Na verdade, os precatórios já são um benefício, o Estado não pode ser executado. Portanto, o que ele deveria fazer era cumprir a Lei. \r\n\r\nEsse Projeto, da forma como está, beneficia os grandes compradores, faz com que os grandes compradores comprem com valor de face menor e façam o pagamento de dívidas a partir de títulos comprados com valores menores. \r\n\r\nNós estamos apresentando Emenda no sentido de mudar os percentuais e também de garantir um controle efetivo. Nós queremos um relatório do Governo que passe pela Assembleia Legislativa, para que possamos saber o que efetivamente está sendo comprado, o que efetivamente está sendo pago. Aqui beneficiamos os grandes compradores, mas existem filas e filas de cidadãos que estão aguardando o pagamento de precatórios por parte do Estado. Neste sentido, estamos apresentando Emendas porque achamos que essas pessoas têm que ter garantias do pagamento dos seus precatórios e que tem que haver transparência, para que elas possam observar o que está acontecendo. \r\n\r\nDa forma como está, somos contrários e estamos apresentando Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Deputada Janira.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, têm a palavra os Deputados Nilton Salomão e, em seguida, Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, votamos favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. V. Exa. dispõe do tempo regimental.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Luiz Paulo chega à tribuna, peço a V. Exa. que interceda junto ao Governador para ele encaminhar a esta Casa Mensagem sobre o piso salarial. São milhares de trabalhadores que têm esse direito de correção, de reajuste a partir de 1º de janeiro. Se o Governador não mandar a Mensagem, pode acontecer o mesmo que aconteceu no ano passado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência fará o encaminhamento do pleito de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, vamos discutir o Projeto de Lei 1143/2011, que dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatório.\r\n\r\nEm síntese, o que é esse Projeto? Ele tenta limpar as multas que incidem sobre o principal da dívida porque, muitas vezes, a multa tem valores absurdos, como reconhece o Governador, que ultrapassam o valor do principal. Ele quer enxugar essas multas para que o valor da dívida ativa deixe de ser uma ficção para ser algo realmente palatável, real. Posteriormente, ele autoriza, como já houve em Lei anterior, a permuta entre dívida ativa e precatórios. Até aí, me parece justo. \r\n\r\nFiquei muito temeroso porque há três anos havia uma empresa, Deputado André Corrêa, ligada ao grupo que malversou a Refinaria de Manguinhos e lesou o erário do Estado. Este grupo estava comprando créditos tributários no mercado, seguramente, com o deságio brutal para depois trocar com o Estado.\r\n\r\nComo não veio lei nesse sentido, este grupo predatório que controla a Refinaria de Manguinhos, passou a entrar na justiça e não pagar o ICMS, querendo pagar o ICMS com os créditos que adquiriram a preço vil na bacia das almas. E muitas vezes, Sr. Presidente, conseguiram medidas liminares. \r\n\r\nAgora, quando esse projeto vem à Casa a primeira preocupação é se precatórios de terceiros iriam ser comprados na bacia das almas para serem trocados por dívida ativa? Ou, até mesmo, se créditos tributários de terceiros também seriam comprados na bacia das almas para serem trocados por dívida ativa? \r\n\r\nMas, ao olhar o Artigo 11, Deputado Paulo Ramos, fiquei um pouco mais alentado, porque ele diz o seguinte: “A compensação de que trata este capítulo é condicionada a que o precatório cumulativamente: 1- já tenha sido incluído em orçamento para pagamento”. Quer dizer, o precatório já foi incluído na peça orçamentária. “Não seja objeto de qualquer impugnação ou recurso judicial, salvo a hipótese de expressa renúncia ao valor controvertido; 3 - seja de titularidade do requerente, que por ele tenha sido parte na relação processual que deu origem ao crédito do precatório (titularidade originária), quer por que seja sucessor ou cessionário do crédito (titularidade derivada)”. \r\n\r\nSó fico ainda apreensivo no que tange à titularidade derivada, se essa titularidade é derivada por um processo sucessório, ou derivada por venda de crédito. \r\n\r\nNesse sentido, produzimos algumas Emendas para tentar clarear esse assunto, e se faz necessário, Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, que o Governo do Estado nos explique, porque o único senão que vejo com alguma divergência nessa matéria, o que seja cessionário do crédito de titularidade derivada. Porque se isso não for venda de créditos, tudo bem. Agora, se for venda, evidentemente que os administradores de Manguinhos, com a sua visão perversa que têm do erário, seguramente poderão vir a se beneficiar.\r\n\r\nPor isso, Deputado André Corrêa, também chamo a atenção de V.Exa. para o Inciso 3º do Artigo 11, quanto ao seu trecho final: 'Ou cessionário de crédito (titularidade derivada). O que seria titularidade derivada dentro do conceito de cessionário do crédito?\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu 51 Emendas, e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão Redação do Vencido Assim Emendada em Tramitação Ordinária do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 70-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.901, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 657/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, BRUNO CORREIA E WAGNER MONTES, QUE DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO SEJAM FIXADAS, EM LOCAL VISÍVEL PARA O PÚBLICO, PLACAS INFORMATIVAS COM DADOS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DESSES APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 756/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DA JUSTIÇA”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 798/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MIGUEL JEOVANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA SÃO MAXIMILIANO MARIA KOLBE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 842/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Plenário porque criar a semana que discute a educação infantil é reforçar o movimento que o Senado Federal fez em 2009, aprovando a PEC 59; até 2016 todas as crianças brasileiras de 4 e 5 anos deverão estar matriculadas em uma escola pública de educação infantil. Criar essa semana no Rio de Janeiro é reforçar a importância do debate dessa etapa, desse ciclo da educação básica brasileira.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa. e ao Plenário pelo apoio.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 460/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ARILDO MATOS TELES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 504/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR SEBASTIÃO CRISTOVAM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. Com o voto contrário da Deputada Janira.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 505/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMPOSITOR E INTÉRPRETE REGIS DANESE POR SUA BRILHANTE CARREIRA, EM ESPECIAL SUA OBRA MUSICAL \"COMO ZAQUEU\", SUCESSO ABSOLUTO EM TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, o senhor poderia repetir o título da música, por favor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “COMO ZAQUEU”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não, a música é “FAZ UM MILAGRE EM MIM”, só para corrigir o título da obra, é “FAZ UM MILAGRE EM MIM”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu até gostaria, mas, não tenho esse dom, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Como Zaqueu também fica difícil.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, eu queria saber se o Projeto do Deputado Bebeto não fere o decoro parlamentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem um Projeto de V.Exa. na pauta.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Quero parabenizar o Deputado Bebeto que fez uma homenagem ao cantor desta linda música que se chama “Faz um milagre em mim” e que conta a história de Zaqueu. Estou perante V.Exa. em razão dessa história, que está em Lucas Capítulo 19, na nossa Bíblia. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado.\r\n\r\nÉ uma questão santa, sacra.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Parabenizar o Deputado Bebeto pela iniciativa, realmente um grande nome da música gospel brasileira e gostaria de ser convidada no dia da homenagem, porque faço questão de estar presente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Parabenizar o Deputado Bebeto e saudar - está conosco na galeria - o Cabeção, locutor da Rádio FM O Dia. Amanhã ele vai tocar lá, Deputado Zaqueu Teixeira, “Como Zaqueu”.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Sr. Presidente, quero fazer uma correção. O nome da música é “Faz um milagre em mim”, mas colocaram errado. Colocaram “Como Zaqueu”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu sei, Deputado, não tenho esse dom, como falei, não dá para fazer. O nome do projeto é “Faz um milagre em mim”?\r\n\r\nO SR. BEBETO - É “Faz um milagre em mim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 506/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO ADVOGADO THALIS SANTOS DA MOTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Bebeto, um conselho de um humilde Presidente: Não entra em bola dividida.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Está certo. Sempre aprendendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 507/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MARCOS ANTÔNIO PEREIRA, PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 520/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JAIRO AZEREDO GERMANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 523/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE DISRAELI GOMES, POLICIAL DO BATALHÃO DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 526/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDER PERES ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se incluído na Ordem do Dia de acordo com o § 1º do Artigo 47 do Regimento Interno. A Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 14/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE DETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVEM SER RESERVADOS AO PRIMEIRO EMPREGO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; LUIZ PAULO; LUIZ MARTINS; EDINO FONSECA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável às Emendas 1, 9, 10, 11 e 12; favorável com Subemenda aglutinativa às Emendas 7 e 14; prejudicada a Emenda nº 2, pela aprovação da Emenda nº 1; contrário às demais Emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 14/2011 QUE “DETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVE SER RESERVADO AO PRIMEIRO EMPREGO”.\r\n\r\nAutor: Deputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nAutores das emendas: Deputada Inês Pandeló (nº 01)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nº 02)\r\n\r\nDeputado Bruno Correia (nº 03, 04 e 08)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca (nº 05 e 06)\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos (nº 07)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nº 09 a 12)\r\n\r\nDeputada Myrian Rios (nº 13)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nº 14)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 09, 10, 11 E 12\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 07 E 14\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA Nº 02 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 14 (catorze) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVE SER RESERVADO AO PRIMEIRO EMPREGO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que somente podem ser aprovadas as emendas nºs 01, 09, 10, 11 e 12, favorável com subemenda aglutinativa às emendas nºs 07 e 14 e que a emenda nº 02 restou prejudicada pela aprovação da emenda nº 01.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 14\r\n\r\nInclua-se um parágrafo ao Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§... - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nos termos definidos na Lei nº 9.317, de 1996, e alterações posteriores, estabelecido em cumprimento ao que determina o disposto no Art. 179 da Constituição Federal de 1988.\"\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 14/2011 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 09, 10, 11 E 12; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 07 E 14, PREJUDICADA A EMENDA Nº 02 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a Leitura).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, para emitir parecer pela Comissão de Trabalho tem a palavra o seu Presidente, Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, de acordo com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. O Projeto é da Deputada Clarissa, do PR. A Comissão de Constituição e Justiça, num bem elaborado documento, deu parecer favorável a algumas Emendas.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para emitir parecer) - Sigo o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, inicialmente, uma questão de ordem. Quando dei parecer na Tributação, o fiz através de uma Emenda Aditiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Que vai ser votada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria saber se ela está acatada pela CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não importa. Parecer de Comissão só volta à Comissão de Constituição e Justiça para que ela se pronuncie sobre a Emenda Substitutiva que não seja de sua origem. Para Emendas, o Plenário decide.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Então, Sr. Presidente, eu acompanho o parecer da CCJ sobre as Emendas e também acompanho o parecer pretérito da Comissão de Tributação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação a Subemenda às Emendas 7 e 14. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Tributação. Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização do Tributos Estaduais. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Fica prejudicada a Emenda nº 2.\r\n\r\nEm votação as Emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que rejeitam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido.\r\n\r\nA Presidência chama uma questão de ordem.\r\n\r\nPerfeito. Ele foi incluído na Ordem do Dia já com as Emendas, duas discussões. A Emenda volta em 2ª discussão para votação da Redação do Vencido.\r\n\r\nÉ a mesma coisa se for Redação Final, só há um trâmite diferente.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Uma questão de ordem.\r\n\r\nJá está aprovada em 2ª discussão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já está aprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, posso só pedir um favor?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há um parecer do Deputado Luiz Paulo que eu gostaria de colocar para votar e colher os pareceres.\r\n\r\nEu tenho que me retirar porque vou para uma reunião. Aí V.Exa. declara o voto.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Está bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Viu V.Exa. o trabalho aqui de Líder do seu Projeto. Até me permito pedir essa gentileza.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Tudo bem.\r\n\r\nAnuncia-se incluído na Ordem do Dia de acordo com o § 1º do artigo 47 do Regimento Interno. A Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3230/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AMPLIAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO, COM O PLANTIO DE ESPÉCIES ARBÓREAS E MANUTENÇÃO DAS EXISTENTES, NOS GRANDES CENTROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E XANDRINHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental tem a palavra a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1078/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO CALAZANS, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, ASPÁSIA CAMARGO, ÁTILA NUNES, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, ÉDINO FONSECA, ENFERMEIRA REJANE, GERALDO MOREIRA, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, IRANILDO CAMPOS, JOÃO PEIXOTO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MARCOS ABRAHÃO, MARCUS VINÍCIUS, PAULO MELO, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES E WAGUINHO, QUE ACRESCENTA O INCISO VII E O INCISO VIII AO ARTIGO 3° DA LEI 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transporte, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra a Deputada Janira Rocha. Deputada é para estender o Bilhete Único para Paquetá, que não era beneficiada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir parecer) - Presidente, voto favorável. Só lamento que, como V.Exa. está me chamando para dar este parecer, não tenha me chamado também para assinar o Projeto, o que eu faria com bastante gosto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já é um grande passo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - É um grande passo, não é Presidente? É final de ano, aguardo o próximo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. não vai votar em separado, não é, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente, eu peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - É que o Projeto que subscrevo trata de dois tramos, o de Paquetá, como bem disse V.Exa., Paquetá ficou esquecida no Município do Rio de Janeiro. O Prefeito Eduardo Paes aboliu Paquetá dos limites territoriais do Município.\r\n\r\nNo inciso VII, este Projeto de Lei faz menção aos Municípios de Angra dos Reis e Mangaratiba - uma justa inclusão do Deputado Gilberto Palmares - mas, eu só queria chamar a atenção de V.Exa. que acabei de ler, infelizmente, o Projeto dos subsídios para as Barcas, que tem um inciso que se aproxima da redação do inciso VIII, do artigo 1º.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esta matéria está em 1ª Discussão. Se houver sobreposição...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só estou avisando para compatibilizar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Projeto, com os pareceres favoráveis.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nPara declaração no Projeto de Lei da Reserva de 10% para o primeiro emprego, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer o empenho de V.Exa. e também dos Deputados desta Casa, que aprovaram este projeto tão importante para a nossa juventude. Hoje, a taxa de desemprego, entre os adultos, é de 6% no nosso Estado, enquanto a de jovens chega a 17%. \r\n\r\nTemos certeza de que este Projeto vai ajudar a corrigir esse problema e vai dar oportunidade para os jovens, porque o grande dilema que o jovem vive é a falta de experiência e é muito cruel cobrar de um jovem que, pelo curso natural da vida não tem condição de oferecer experiência, que ele forneça o que não lhe é possível. \r\n\r\nEntão, quero agradecer a todos. É praticamente um presente de Natal para a juventude do nosso Estado a aprovação de um projeto como esse, que vai corrigir essa distorção e dar oportunidades para que os nossos jovens possam crescer num ambiente de trabalho e não em um subemprego, aprendendo com profissionais qualificados, podendo realmente exercer a sua profissão, ganhar a tão sonhada experiência. E tirar dos nossos jovens essa falta de perspectiva que existe hoje porque, sem o emprego, muitos acabam se tornando presas fáceis para o mundo do crime.\r\n\r\nEssa foi uma proposta minha de campanha, que defendi durante toda a campanha eleitoral. Algumas pessoas inclusive que me ajudaram estão aqui hoje. Quero agradecer pela presença e dar esse grande presente para a nossa juventude. Acho que é muito importante. \r\n\r\nNós, que somos parlamentares, temos que observar o que podemos fazer de fato para melhorar a vida das pessoas. Esta é a razão de se fazer política, é a razão das nossas leis: pensar como podemos fazer a nossa cidade, o nosso Estado e a vida das pessoas ficarem cada vez melhores.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o voto no projeto, que a Deputada Clarissa falou num presente de Natal. Eu espero que esse projeto retorne em 2ª discussão, seja aprovado e sancionado ainda este ano, dando um presente à população de Paquetá e corrigindo, no meu entendimento, uma discriminação sofrida pela população daquela localidade.\r\n\r\nApresentamos esse projeto e pedimos que todos os líderes da Casa e o Presidente da Casa também o assinassem para corrigir uma distorção. \r\n\r\nHoje, dois moradores de Paquetá, um que sai de Paquetá para ir para Niterói tem direito ao bilhete único; um que sai de Paquetá para ir para Botafogo e pega duas conduções, como não está incluído no Bilhete Único, acaba gastando mais. Então, é corrigindo essa injustiça e criando uma excepcionalidade do Bilhete Único, de maneira que o morador de Paquetá, por morar numa ilha, mesmo que o segundo trecho seja dentro do Rio de Janeiro, ele também tenha direito ao Bilhete Único. Incluí a Ilha Grande, por ser uma ilha e porque o Governador enviou para cá um projeto pedindo empréstimo, alegando que ele é para estender o Bilhete Único à Região Sul. Se irá estender à Região Sul o Bilhete Único, é bom já prever, também, essa questão para os moradores da Ilha Grande. \r\n\r\nÉ corrigindo uma injustiça com a população de Paquetá e já também beneficiando os moradores da Ilha Grande.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero lembrar que, durante a CPI da empresa Barcas S/A, essa questão da tarifa do modal hidroviário de Paquetá foi muito bem apresentada e discutida pelo Deputado Gilberto Palmares, que presidiu aquela CPI.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa, hoje, ao garantir - espero que aprove em 2ª. discussão e votação - o Bilhete Único para a população daquela ilha, está reconhecendo a inviabilidade a que está chegando a tarifa. \r\n\r\nVamos possivelmente discutir nas próximas sessões a Mensagem do Governo que trata de subsídio para as Barcas. Ali merece subsídio. Naquela linha merece subsídio. Na linha Niterói-Rio de Janeiro é discutível: barcas Praça XV-Arariboia é uma questão discutível. Mas a tarifa da Ilha de Paquetá, agora, com o ingresso do Bilhete Único, passa a ter o subsídio do poder público naquela travessia.\r\n\r\nQuero parabenizar a iniciativa da Casa, mas lembrar que o Deputado Gilberto Palmares, ano passado, foi o grande condutor desse debate na CPI de Barcas S/A.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Casa pelo Projeto 1078, o Deputado Gilberto Palmares e todos os outros autores já nomeados pelo Presidente Paulo Melo, uma vez que a Ilha de Paquetá precisa da atenção do poder público, precisa da atenção da Prefeitura do Rio de Janeiro em especial. É um local que merece essa atenção. É mais do que justo o Bilhete Único. \r\n\r\nEsta Casa dá um avanço importantíssimo. Chamo a atenção das autoridades com relação a todos os serviços públicos específicos para a Ilha de Paquetá que vem sofrendo, ao longo dos anos, exatamente pela dificuldade de mobilidade, do acesso do poder público também lá, com relação a todos os serviços: coleta de lixo e outras coisas mais. Isso é um primeiro passo importante que é dado e que não nos esqueçamos dos outros.\r\n\r\nUma questão de ordem importante, Sr. Presidente, se me permite. A Deputada Inês Pandeló não está presente - foi notificada pela Mesa - mas é importante dizer o motivo: ela está participando da 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, representando o Partido dos Trabalhadores. Por isso ela não está presente à Sessão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Primeiro, parabenizo a Sra. Deputada Clarissa Garotinho nessa primeira fase do Projeto, que é importantíssimo, e registro a dificuldade que ela teve para que o mesmo chegasse até aqui. \r\n\r\nEm segundo lugar, registro que apresentei um Projeto de Lei nesta Casa há mais de três meses e ele também não vem para a pauta. Sr. Presidente, o Projeto até já foi aprovado em Volta Redonda. É um Projeto que beneficia os profissionais de saúde, especificamente os profissionais de enfermagem. Esse Projeto já foi aprovado em Volta Redonda e, nesta Casa, ainda não saiu da Comissão. Tive que fazer um documento pedindo para o Projeto andar, assim como a Deputada Clarissa Garotinho teve que fazer um nesta Casa para o Projeto dela poder andar e ser aprovado.\r\n\r\nPor último, registro que a Deputada Rosângela Gomes está em Brasília na Conferência das Mulheres. Assim como a Deputada Inês Pandeló, ela ficará uns três dias em Brasília.\r\n\r\nEram esses os registros que eu queria fazer, além de parabenizar a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Rapidamente, peço licença ao Deputado Paulo Ramos para anunciar o seguinte: hoje, aconteceu uma manifestação dos operários do Comperj em Itaboraí, que saíram em passeata. Mais de dez mil trabalhadores do Comperj andaram até a Cidade, houve uma verdadeira mobilização em Itaboraí hoje. Houve um apoio muito grande, a população da cidade expressou um apoio muito grande à mobilização dos operários. \r\n\r\nA mobilização tem por objetivo fazer com que as empresas, particularmente a Andrade Gutierrez, cumpram o acordo coletivo que foi estabelecido na Justiça e dava estabilidade no emprego aos trabalhadores. A empresa não está cumprindo o acordo, está demitindo, demitiu o representante da comissão de fábrica. Isso revoltou os trabalhadores, que voltaram à greve.\r\n\r\nO Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, vai receber aqui uma comissão de trabalhadores do Comperj. Eles virão aqui amanhã, estarão no plenário, vão participar da Sessão. O objetivo é angariar o apoio desta Casa, para que chame a Petrobras para intermediar uma negociação com as empresas prestadoras de serviço no Comperj, para que se encontre uma solução para o impasse que se vê lá. Assim, gostaria de avisar à Mesa que amanhã estarão nas galerias - vamos falar com a Segurança para garantir isso - uma representação dos operários do Comperj.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Paulo Ramos. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com a palavra, o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, rapidamente, dou os parabéns à Deputada Janira Rocha, que tem acompanhado a situação dos trabalhadores do Comperj, e peço que o Estado também entre nessa questão, que o Estado não se omita neste momento. São 14 mil famílias e a Petrobras não tem feito seu papel, não tem se posicionado, tem se omitido na discussão. \r\n\r\nSe a Petrobras contrata uma empresa prestadora de serviços que não está cumprindo a sua parte com o trabalhador, ela tem que chamá-la à responsabilidade, e não cruzar os braços. Se a Petrobras está cruzando os braços, o Governo do Estado pode ajudar nessa questão, chamando-a à responsabilidade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já ocupei algumas vezes esta tribuna para tratar de um problema interno do meu partido, o PDT, que está sendo hoje, não vou dizer dirigido, mas sim destruído por algumas figuras que não respeitam os compromissos ideológicos e os compromissos programáticos da nossa legenda, o PDT. Já tive a oportunidade, Sr. Presidente, de denunciar que através de algumas figuras, não só no plano nacional, como aqui no nosso Estado, o PDT vem sendo desorganizado deliberadamente para ficar como presa fácil, servindo a outros interesses, principalmente, interesses escusos. \r\n\r\nTive a oportunidade de dizer - e reitero - que qualquer adversário do PDT poderá buscar no Tribunal Superior Eleitoral a cassação do registro de nossa legenda, porque não tem diretório eleito em nove estados, que é o mínimo exigido pela lei, demonstrando claramente a irresponsabilidade daqueles que se atrevem ainda a permanecer à frente da nossa legenda. Refiro-me, no plano nacional, ao ex-ministro Carlos Lupi, que foi defenestrado do Ministério do Trabalho em função de denúncias as mais contundentes, sem que tenha dado as devidas explicações. Se ele aparecer hoje ao lado do busto de Getúlio, na Cinelândia, corre o risco de ser expulso daquele espaço democrático por qualquer do povo que venha a identificá-lo. O Sr. Manoel Dias, de Santa Catarina, que, como secretário geral do partido, contribuiu para transformar nossa legenda, nacionalmente falando, num aparelho de luxo, que a tudo serve menos à causa partidária. \r\n\r\nAqui no Estado do Rio de Janeiro o PDT é dirigido por uma comissão provisória. Aliás, alguns dos membros da comissão provisória, principalmente os dois Deputados Estaduais que a integram, deveriam ter vergonha de participar desse processo de destruição da nossa legenda. Comissão provisória que resulta de um processo espúrio. Quando a convenção de 2008 foi anulada pela Justiça, em decisão definitiva, e a direção nacional, com as figuras que citei, teve o desplante de nomear uma comissão provisória composta pelos mesmos membros da comissão executiva eleita pelo diretório cuja eleição foi anulada. \r\n\r\nSe vergonha eles tivessem, deveriam, ao contrário, organizar uma nova eleição, já que a outra foi anulada. Mas esta comissão provisória espúria, presidida, primeiro, pelo subsecretário de Defesa do Consumidor, José Bonifácio, reconhecidamente, em decisão definitiva do Tribunal de Contas, como ficha-suja. Se o Governador Sérgio Cabral observar o dispositivo constitucional aprovado por esta Casa e se o fizesse com a rapidez necessária, já teria demitido aquele subsecretário, porque é um ficha-suja. Temos dois Deputados, Luiz Martins e Cidinha Campos; temos dois funcionários do partido e outros dois assessores do ex-ministro Carlos Lupi, cujos nomes nem me lembro, nem convém citar. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro, o PDT em 41 municípios não tem nenhuma representação. Eles sequer nomearam comissão provisória, nem isso - em 46 municípios, comissão provisória e somente em seis municípios, diretórios eleitos. Agora, essa comissão provisória espúria começa a organizar com ligeireza eleições em diretórios municipais. Eles estão confessando que a destruição do partido foi tal que sequer há colégio eleitoral para eleger um novo diretório. Deveriam, pelo menos, organizar uma comissão provisória representativa, representando as correntes existentes no partido; o PDT deveria observar o processo democrático.\r\n\r\nTenho denunciado ao longo dos últimos anos. Antes denunciava só internamente. Tentei travar uma luta interna, mas via a desfaçatez, o atrevimento e a ousadia desses que citei - no plano nacional, Lupi e Manoel Dias; no Estado do Rio de Janeiro, Carlos Lupi, Carlos Correia e José Bonifácio, o Secretário ficha suja, que agora se fazem acompanhar de dois Deputados da bancada, o Deputado Luiz Martins e a Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nEles deveriam compreender que somente parti para denunciar publicamente o partido e o procedimento deles depois que ousaram, com a destruição do nosso partido, assumir em comissão provisória os destinos da legenda no Rio de Janeiro. Na verdade, na última eleição para o diretório, o atrevimento foi tanto que eles impugnaram a chapa por mim encimada e composta de vários companheiros pedetistas. Impugnaram a chapa porque sabiam que perderiam a eleição. Temeram, aí passei a denunciar. \r\n\r\nEssa comissão provisória - reitero, espúria e indigna - ousou representar contra mim no Conselho Nacional de Ética, até porque no Estado está tão desorganizado o partido que nem Comissão de Ética tem. Eles, então, recorreram à Comissão de Ética do diretório nacional. Ousaram propor a minha exclusão da legenda, certamente, na esperança de cassar o meu mandato. Eles estão com a consciência pesada e não querem ouvir, não querem ouvir. Não querem me ouvir denunciar desta tribuna que, por estar desorganizado, por estar sem rumo, o PDT decidiu apoiar o Governo Sérgio Cabral, com o qual a nossa legenda não guarda nenhuma identidade. \r\n\r\nSr. Presidente, agora, paralelamente, surgiu o escândalo no Ministério do Trabalho. O escândalo no Ministério do Trabalho serviu ainda para que ficasse verdadeiramente demonstrado que a destruição do partido não só fez com que o mesmo perdesse o seu rumo ideológico e programático, mas também fez com que fosse exposto sem nenhuma possibilidade de defesa. Jogaram o PDT na lama da corrupção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, face à ousadia de tentar me submeter à Comissão de Ética, eles são os imorais, são os aéticos. Eles são aqueles que destruíram o partido. O partido passou a ser um instrumento para que eles alcançassem outros objetivos. Eles tomaram essa iniciativa, deram um tiro no pé. Na última quinta-feira, Sr. Presidente, um grupo de pedetistas muito representativo realizou um ato na porta do partido para protestar contra essa infâmia perpetrada pela comissão provisória. Tal comissão, reitero, tem como integrantes um ex-Deputado fica suja, José Bonifácio - Subsecretário de Defesa do Consumidor que, de acordo com a Constituição Estadual, já deveria ter sido demitido -, o Deputado Luiz Martins e a Deputada Cidinha Campos, que antes vivia aí reverberando contra o Governo Sérgio Cabral; era a maior opositora, e agora deveria até assumir a posição de líder do Governo. Ela defende o Governo com tal garra que alguém fica a pensar no que terá acontecido, qual terá sido o preço para uma mudança tão radical de posição. Dizem que é um canal de televisão, um programa de televisão patrocinado pelo próprio Governador; dizem que há recursos do Estado financiando o programa - dizem. E quero saber, porque uma mudança tão radical precisa de explicação pública, e não simplesmente começar a assumir posições diferenciadas sem prestar contas, principalmente ao próprio partido que integra. Foi uma mudança muito radical.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, o ato público ainda enfrentou um problema: a sede do partido foi fechada porque eles não resistem à pressão. A manifestação contou não só com a participação de companheiros do PDT, mas fiquei feliz porque lá compareceram representantes de várias categorias profissionais, de vários setores do serviço público e até de representantes de outros partidos políticos - e são quadros partidários que divergem das nossas posições, mas que compreendem que aqueles que ousaram representar contra mim no aspecto ético não têm autoridade política e autoridade moral. E a sede estava fechada e fiquei triste quando um pedetista colocou na porta “Fechado para desratização” - talvez com alguma razão. \r\n\r\nSr. Presidente, assomo à tribuna para dizer que o PDT não será conduzido por eles, que serão derrotados. Eles poderão permanecer no partido, vão ter até que fazer uma autocrítica se compostura tiverem. O PDT vai encontrar o seu verdadeiro rumo, vai retornar a ser o fio da história com seus compromissos ideológicos e programáticos. Proclamo mais uma vez: eles pensam que podem me expulsar da legenda, mas, com certeza absoluta, antes que isso aconteça - porque não acontecerá -, eles não estarão mais na direção do partido, e possivelmente alguns deles poderão estar na cadeia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todo partido político quando governa é objeto de elogios e críticas, porque quem está no poder acerta e erra. Estamos sempre querendo que os governantes acertem muito mais do que errem. Essa análise vai perdurar. \r\n\r\nQueria lembrar a V.Exa., que é um homem que não tem memória curta, que no Governo Sarney, este mesmo Sarney que preside o Senado Federal, que é aliado inseparável do Partido dos Trabalhadores, foi Presidente da República. E como Presidente da República, ele, sucedendo a campanha de Tancredo Neves por morte do mesmo, levou o Brasil economicamente à falência. \r\n\r\nNos anos de 1991, 1992, o Brasil chegou a ter inflação de 80% ao mês. Não era ao ano não, Sr. Presidente, era ao mês. E o Sarney saiu na maior impopularidade possível, xingado pelo Partido dos Trabalhadores. E foi buscar um abrigo em outra unidade da Federação que não o Maranhão, para se eleger Senador. \r\n\r\nO substituiu Fernando Collor de Mello, que ganhou de Lula no segundo turno, e o Estado do Rio de Janeiro deu a Lula naquela oportunidade sob a égide de Leonel de Moura Brizola, 70% dos votos úteis de nosso Estado. Mas o vitorioso foi Collor de Mello que, no último debate, esmagou o Lula revelando ao Brasil a vida íntima de Lula. E Collor ganhou as eleições.\r\n\r\nDepois, ele foi afastado do cargo de Presidente da República porque ele e sua família desviaram dinheiro do erário. E foi achincalhado justamente pelo Partido dos Trabalhadores. E Fernando Collor de Mello junto com Sarney são a base do Governo do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal. \r\n\r\nSucedeu Collor de Mello que era seu vice, o grande mineiro Itamar Franco, que convidou para ser seu Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. E Itamar Franco Presidente com Fernando Henrique como Ministro da Fazenda e um grupo de economistas tiveram o pulo do gato, que foi a criação da famosa URV, que foi ajustando o Cruzeiro para o Real. \r\n\r\nE o Lula era o franco favorito nas eleições de 1994. Talvez, há um mês antes das eleições ele tivesse expectativa de ganhar no primeiro turno. E Fernando Henrique, na época do carnaval, me lembro bem, há dois meses antes das convenções, tinha 6%.\r\n\r\nUm dia, fui à Zona Oeste e me encontrei com a Lucinha, que em 1994 nem era Vereadora. E ela me disse a seguinte frase: “Olha, Luiz Paulo, por causa do Plano Real que estava se iniciando com a URV, já começou ser muito falado aqui na Zona Oeste, um tal de Fernando. E esse tal de Fernando era o Fernando Henrique Cardoso, que ganhou a eleição e o Plano Real foi implantado neste País.\r\n\r\nAté hoje, desde 1994, e vamos marcar 1º de janeiro de 1995, eu estou falando 1994 - Itamar; em 1º de janeiro de 1995, Fernando Henrique Cardoso, que a inflação deste País oscila de um ano para outro em torno de 6% e já se foram praticamente 17 anos indo para 18. \r\n\r\nEssa conquista do povo brasileiro deve-se ao grande mineiro Itamar Franco e aos oito anos de gestão de Fernando Henrique Cardoso. E posteriormente também aos oito anos, na área econômica, de gestão de Lula que copiou ipsis literis o projeto de Fernando Henrique Cardoso. Mas vou dar para V. Exa. 80 itens que marcaram a gestão de Fernando Henrique Cardoso. \r\n\r\nSomente agora, nove anos depois de ele deixar o governo o povo brasileiro começa a reconhecer a grande obra deixada para este País, apesar de termos alguns petistas que querem rememorar o passado de forma negativa, esquecendo do presente que jamais, na História do nosso País, tivemos em um ano de governo presidencial sete ministros demitidos: seis por corrupção e um porque preventivamente falou demais para sair sem outros constrangimentos, que foi o Ministro Jobim.\r\n\r\nEstou dizendo isso, Sr. Presidente, porque estive recentemente no lançamento do livro de Fernando Henrique Cardoso, no Fashion Mall, numa livraria e esta livraria se tornou muito pequena para o volume de pessoas que foram assistir à participação dele num talk show, quer dizer, ser entrevistado por três jornalistas do jornal O Globo. Ele teve que dizer que só daria o autógrafo para os cem primeiros que chegaram com senha porque seria impossível ele ficar autografando e as pessoas foram lá com suas próprias pernas, na hora do rush porque reconhecem, em Fernando Henrique Cardoso, um grande estadista.\r\n\r\nAfirmo isso, Sr. Presidente, porque me referi no Expediente Inicial. Eu conclamo os Srs. Deputados lerem a revista Veja de domingo passado. É estarrecedor como parte do Partido dos Trabalhadores se tornou um antro de alcoviteiros. Em Minas Gerais, dois Deputados Estaduais do PT, junto com um estelionatário chamado Nilton não sei das quantas, forjaram a lista de Furnas, toda ela falsa, no período da CPI dos Correios, que lá aqueles nomes teriam recebido dinheiro de Furnas. Era falso o carimbo de Furnas, eram falsas as assinaturas, tudo era falso. \r\n\r\nDepois, Deputada Lucinha, forjaram recibos de alguns parlamentares como tivessem recebido esse dinheiro. E quem descobriu isso? A Polícia Federal. Fez escutas estarrecedoras entre esses dois deputados, assessores e o estelionatário sempre com um carimbo de alguém importante de Brasília, montando isso para dar um desvio de atenção em relação a eles e para apresentar esses recibos a um Ministro do Supremo Tribunal Federal que é o relator no caso Mensalão, que será julgado no primeiro semestre do próximo ano.\r\n\r\nComo posso eu imaginar que um partido que desfraldava as bandeiras da ética e da moralidade; que era contra tudo e todos; para quem o mundo era corrupto e somente os que tinham a insígnia do Partido dos Trabalhadores tinham sido ungidos no Rio Jordão. Hoje, muitos desses partidos estão envolvidos em corrupção; em formação de quadrilha; em forjar listas malditas contra seus adversários e em forjar recibos contra seus adversários. São antidemocratas e não conseguem entender que num país democrata, precisa-se de oposição. A oposição faz parte da regra do jogo. Mas eles querem banir a todos; querem implantar, seguramente, o totalitarismo neste País. \r\n\r\nEntão, quem lê a revista Veja tem o sentimento de nojo. Não pela revista em si, mas por imaginar que um partido político tenha tantos alcoviteiros; tenha praticado tantos atos vis, tantos crimes cometidos de uma vez só. \r\n\r\nNão vejo essa matéria da Veja ser repercutida no Parlamento. Sinto-me, então, obrigado em repercuti-la, pois volta e meia vem aqui algum parlamentar petista - ainda com seu ranço crítico da sociedade - falar assim: “No Governo Fernando Henrique Cardoso privatizaram alguma coisa”. Qual o ente privado que o Governo Lula estatizou? Pergunto a V.Exa.: em nosso Estado as concessões das rodovias federais são um descalabro; feito por Lula. \r\n\r\nA BR-101 - daqui até Campos - não teve qualquer melhoria, a não ser para os bolsos do concessionário, isto é, as cabines onde se cobra o pedágio. O resto é a mesma rodovia BR-101, esburacada, mal sinalizada, com um índice sempre crescente de acidentes. Então, é necessário que esse partido político venha a público, não para criticar, mas para pedir perdão ao povo brasileiro. Para dizer: “Perdoai-me povo brasileiro o ponto a que chegamos”. \r\n\r\nÉ esse o triste destino que está cumprindo o Partido dos Trabalhadores; ligado à corrupção, à mesquinhez e a tudo de pior que existe na política. Quando falo do Partido dos Trabalhadores, falo da sua banda podre e não de todos os militantes, pois lá também há militantes corretos, justos e honestos. Mas a sua banda podre afunda cada vez mais esse partido, que um dia imaginou que seria vanguarda na política brasileira e hoje está, realmente, subvertido; entrou em decadência profunda; a pior de todas as decadências: a ética e a moral. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Thiago Pampolha. (Pausa)\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao Dia da Bíblia, Processo 20633/11, de autoria da Sra. Deputada Graça Pereira, no dia 13 de dezembro de 2011, às 19h05.\r\n\r\nConvoca também para a Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Álvaro Barros Moreira, “Álvaro da Camélia”, Requerimento 163/2011, de autoria do Sr. Deputado Dionísio Lins, a se realizar no dia 14 de dezembro de 2011, às 9h30.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2011, às 14h30, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\n(ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1124/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 72/2011), QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1127/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 74/2011), QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5/1975, A LEI 5.139/2007, A LEI Nº 1.012/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1144/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 79/2011), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ESPORTES E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1123/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICEGOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 88-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES; TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 916-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3369-A/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE INCLUSÃO SOCIAL - IBIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3239/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE SE UTILIZAM DO E-COMERCE, COM HOSPEDAGENS EM SITES NA INTERNET, QUE TENHAM MATRIZ OU FILIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE INSERIREM EM SEUS SITES, ENDEREÇOS, TELEFONES E DADOS CADASTRAIS COMPLETOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 311/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 394/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 732/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 24 DE MAIO COMO “O DIA DO METODISMO WESLEYANO”.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 284/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA JAIR DE OLIVEIRA MOTTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 423/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR CID FERREIRA GOMES, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 461/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. ALZIRA SILVA LEITE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 518/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR DIRCEU BENEDITO DE PAULA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 521/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 524/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CABO ANDRÉ SOUZA; POLICIAL DO BATALHÃO DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 902/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE ESTABELECE CASOS DE IMPEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ALTO ESCALÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRAZOS DE CESSAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCUS VINICIUS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 121/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES CLÍNICOS PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoco para a 1ª. Sessão Extraordinária do dia 14 de dezembro de 2011, às 19 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011 \r\n\r\n18h35min\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1126/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 73/2011) QUE ALTERA OS ARTS. 54; 59; 62 E 69 DA LEI Nº 2.657; DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996; QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1128/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 75/2011) QUE MODIFICA OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA; CRIADA PELO DECRETO Nº 9.529-C; DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986; NA SUA PORÇÃO SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS).\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoco para a 2ª. Sessão Extraordinária do dia 14 de dezembro de 2011, às 19 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011 \r\n\r\n19 HORAS\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1138/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 76/2011) QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05; DE 15 DE MARÇO DE 1975; QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1139/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 77/2011) QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05; DE 15 DE MARÇO DE 1975; QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoco ainda para a 3ª. Sessão Extraordinária do dia 14 de dezembro de 2011, às 20 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011 \r\n\r\n20 HORAS\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1116/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 68/2011) QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592 DE 10.12.2009 QUE AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRA MENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST; INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1145/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 80/2011) QUE ALTERA A LEI Nº 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, A CONVITE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1143/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 78/2011).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica concedida remissão integral das multas e parcial dos juros, relativamente aos débitos tributários ou não, inscritos em Dívida Ativa, inclusive os oriundos de autarquias, ajuizados ou não, que tenham por vencimento original data anterior a 31 de dezembro de 2011, observadas a forma e condições previstas nesta lei, e atendidas as demais condições que vierem a ser fixadas em Decreto do Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Lucinha, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Ficam remitidos, totalmente, débitos inscritos em Dívida Ativa até 1997, inclusive, e que tenham valor inferior a 2.136,03 UFIR-RJ, bem como os débitos inscritos em Dívida Ativa até 31/12/2011, inclusive, e que tenham nesta data valor total inferior a 300 UFIR-RJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Lucinha, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o inciso I do parágrafo único do Artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º .................\r\n\r\nParágrafo único ......................\r\n\r\nI - haverá o cancelamento do parcelamento, apurando-se o saldo nos termos da nova redação dada pelo PL nº 1143/2011 ao artigo 168 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, sendo desconsideradas as eventuais reduções do débito que, ao tempo do parcelamento, tenham sido conferidas por lei específica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Lucinha, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso I do parágrafo único do Artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º ...........................\r\n\r\nParágrafo único ..........................\r\n\r\nI - haverá o cancelamento do parcelamento, apurando-se o saldo nos termos da nova redação dada pelo PL nº 1143/2011 ao artigo 168 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, sendo desconsideradas as eventuais reduções do débito que, ao tempo do parcelamento, tenham sido conferidas por lei específica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Lucinha, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Artigo 14, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.14 - Esta Lei entra em vigor no dia 01 de abril de 2012\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Lucinha, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se os parágrafos 2º e 5º do Artigo 10, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 ...........................\r\n\r\n................\r\n\r\n§ 2º O limite do débito inscrito em dívida ativa a ser compensado com precatório é de 50% (cinquenta por cento), devendo a diferença de 50% (cinquenta por cento) ser objeto de pagamento em dinheiro nos 5 (cinco) dias seguintes à comunicação do deferimento do requerimento de compensação.\r\n\r\n...............\r\n\r\n§ 5º Caso os precatórios oferecidos em compensação não sejam suficientes para cobrir 50% (cinquenta por cento) do débito inscrito em dívida ativa, o saldo deverá ser objeto de pagamento em dinheiro, no mesmo prazo e observada a mesma restrição do § 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Sabino, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... O Poder Executivo enviará trimestralmente à ALERJ relatório circunstanciado sobre operações de compensação de que trata a presente Lei, contendo os dados dos contribuintes envolvidos, bem como seus respectivos valores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Sabino, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nFica adicionado o seguinte parágrafo ao Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ ......... - O requerimento para a realização do parcelamento suspende a exigibilidade do débito inscrito em dívida ativa, nos termos do art. 151, III, do CTN.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados RICARDO ABRÃO, Dr. José Luiz Nanci, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nO Artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Para a regularização dos débitos de que trata esta Lei, fica autorizado o pagamento à vista, o parcelamento até 18 vezes e a compensação com créditos de precatórios expedidos, conforme disposto nos respectivos capítulos, e desde que requeridos até o dia 31 de maio de 2012.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados RICARDO ABRÃO, Dr. José Luiz Nanci, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nO Artigo 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os depósitos judiciais existentes vinculados aos débitos a a serem pagos, parcelados ou compensados poderão ser utilizados para fruição dos benefícios desta Lei, devendo ser levantados pelo Estado após o deferimento do parcelamento.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados RICARDO ABRÃO, Dr. José Luiz Nanci, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nO Artigo 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Os depósitos a que se refere o Capítulo I poderão ser objeto de parcelamento em até 18 (dezoito) vezes, com redução de 30% (trinta por cento) dos juros de mora, além da exclusão integral das multas.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados RICARDO ABRÃO, Dr. José Luiz Nanci, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nO § 3º do Artigo 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º - O inadimplemento por mais de 90 (noventa) dias de qualquer das parcelas implica no imediato cancelamento dos benefícios previstos nesta Lei, calculado o saldo remanescente.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados RICARDO ABRÃO, Dr. José Luiz Nanci, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nO § 2º do Artigo 10 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2° O limite do débito inscrito em dívida ativa a ser compensado com precatório é de 90% (noventa por cento), devendo a diferença de 10% (dez por cento) ser objeto de pagamento em dinheiro nos 5 (cinco) dias úteis seguintes à comunicação do deferimento do requerimento de compensação. \" (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Paulo Ramos, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescentem-se parágrafos ao Artigo 13.\r\n\r\n§ 6° - O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza será retido na fonte (IR-Fonte) no momento da liquidação, inclusive sob a forma de compensação, dos precatórios que, por força da legislação federal, estejam sujeitos a tal tributo.\r\n\r\n§ 7° - Estão sujeitos à incidência do IR-fonte os precatórios emitidos para contemplar seu titular originário com verba de natureza remuneratória ou que, por qualquer meio, represente acréscimo patrimonial. .\r\n\r\n§ 8° - Não se compreende no conceito de acréscimo patrimonial, para fins de incidência do IR-Fonte, a verba que tenha natureza efetivamente indenizatória, bem como o ressarcimento de tributo pago indevidamente.\r\n\r\n§ 9° - A alíquota do IR-Fonte será definida em razão da natureza da verba devida ao titular originário do precatório, ainda que o titular derivado ofereça o precatório em compensação com crédito inscrito em dívida ativa, tendo em vista que o crédito instrumentalizado em precatório mantém, por toda sua trajetória, a natureza jurídica do fato que lhe deu origem, consoante interpretação da Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta nº 86/2007.\r\n\r\n§ 10 - O IR-Fonte será retido em nome daquele, titular originário ou derivado, que oferecer o precatório em compensação com crédito inscrito em dívida ativa, que poderá aproveitar o valor da retenção na fonte por ocasião da tributação definitiva do IR sobre o total de seus rendimentos.\r\n\r\n§ 11 - Nos termos dos artigos 942 e 943 do Regulamento do Imposto de Renda RIR (Decreto nº 3.000/1999), a pessoa jurídica de direito público que efetuar a retenção do IR-Fonte deverá fornecer, em duas vias, até o dia 31 de janeiro do ano calendário subsequente ao da conclusão do procedimento de compensação de débito com precatório, à pessoa jurídica beneficiária, \"Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte\", em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Comte Bittencourt, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO artigo 2° passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - Para a regularização dos débitos de que trata esta Lei, fica autorizado o pagamento à vista, o parcelamento em até 24 vezes e a compensação com créditos de precatórios expedidos, conforme disposto nos respectivos capítulos, e desde que requeridos até o dia 31 de maio de 2012. ~.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Comte Bittencourt, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nO § 2° do Artigo 10 passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2° - O limite do débito inscrito em dívida ativa a ser compensado com precatório é de 90% (noventa por cento), devendo a diferença de 10% (dez por cento) ser objeto de pagamento em dinheiro dividido em até 12 parcelas, com o vencimento da primeira nos 5 (cinco) dias seguintes à comunicação do deferimento do requerimento de compensação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Comte Bittencourt, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo e seus parágrafos onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. (...) - Os débitos do Estado para com o servidor, transformados em precatório, poderão ser pagos através de permuta por ativos imobiliários ou outros bens passíveis de alienação. . .\r\n\r\n§ 1° - O credor poderá indicar o imóvel ou bem correspondente ao seu crédito através do qual será quitada a dívida do Estado.\r\n\r\n§ 2° - Caberá ao Estado entregar o imóvel ou o bem livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus, devendo ser observadas todas as normas relativas à transmissão da propriedade.\r\n\r\n§ 3° - O imóvel ou bem deverá ser avaliado pelo Estado.\r\n\r\n§ 4° - Caso o bem seja de valor superior ao do precatório, o credor poderá efetuar o pagamento da diferença a favor do Estado.\r\n\r\n§ 5° - Em caso contrário ao estabelecido no caput, do valor do precatório será abatido o valor do imóvel ou do bem, continuando o servidor habilitado a receber a diferença.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, João Peixoto, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - Os precatórios judiciais devidos aos Militares serão pagos no prazo máximo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua numeração.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, João Peixoto, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nO § 1º do Artigo 10 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§1°- A opção pela regularização de débitos nos termos deste Capítulo implica na exclusão integral das multas, com redução de 50% (cinquenta cento) dos juros de mora..\" (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Alessandro Calazans, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 1º do Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1°- (...)\r\n\r\n§ 1° - Nos casos em que o crédito público mencionado no caput esteja limitado à aplicação da multa, será esta reduzida a 50% (cinquenta por cento) de seu valor.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° Para a regularização dos débitos de que trata esta Lei, fica autorizado o pagamento à vista, o parcelamento em até 18 vezes e a compensação com créditos de precatórios expedidos, conforme disposto nos respectivos capítulos, e desde que requeridos até o dia 31 de maio de 2012.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - Os depósitos judiciais existentes vinculados aos débitos a serem pagos, parcelados ou compensados poderão ser utilizados para fruição dos benefícios desta Lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - Ficam remitidos totalmente débitos inscritos em Dívida Ativa até 1997, inclusive, e que tenham valor inferior a 4.683,40 UFIR-RJ. bem como os débitos inscritos em Dívida Ativa até 30/08/2011, inclusive, e que tenham nesta data valor total inferior a 468,34 UFIR-RJ.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo 4º, ao Artigo 7º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º - (...)\r\n\r\n§ 4º - Fica excluído dos benefícios previstos nesta lei, o requerente que durante o período de parcelamento tiver novo débito inscrito ou não em Dívida Ativa Estadual.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o Art. 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Os débitos a que se refere o Capítulo I poderão ser objeto de parcelamento em até 18 (dezoito) vezes, com redução de 30% (trinta por cento) dos juros de mora, além da exclusão integral das multas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, André Ceciliano, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o §4º do artigo 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - ...\r\n\r\n§ 4º - Fica autorizada a utilização de montante objeto de depósito judicial para fins de pagamento com base nesta Lei, sendo que as garantias já apresentadas em Juízo somente poderão ser levantadas após o efetivo deferimento das disposições contidas nesta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, André Ceciliano, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica concedida remissão integral das multas e parcial dos juros, relativamente aos débitos, tributários ou não, inscritos em Dívida Ativa, inclusive os oriundos de autarquias e empresas públicas, ajuizados ou não, que tenham por vencimento original data anterior a 30 de agosto de 2011, observadas a forma e condições previstas nesta lei, e atendidas as demais condições que vierem a ser fixadas em Decreto do Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, GILBERTO PALMARES e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Os débitos a que se refere o Capítulo I poderão ser objeto de parcelamento em até 60 (sessenta) vezes para pessoa física e em até 30 (trinta) vezes para pessoa jurídica nos seguintes termos:\r\n\r\nI - 02 a 12 vezes para as pessoas de que trata o caput deste artigo com redução de 30% (trinta por cento) dos juros de mora e exclusão integral das multas;\r\n\r\nII - parcelamento de 13 a 30 vezes para pessoa física e de 13 a 20 vezes para pessoa jurídica, com redução de 20% (vinte por cento) dos juros de mora e de 80% (oitenta por cento) das multas;\r\n\r\nIII - parcelamento de 31 a 48 vezes para pessoa física e de 21 a 25 vezes para pessoa jurídica com redução de 10% (dez por cento) dos juros de mora e de 50% (cinquenta por cento) das multas;\r\n\r\nIV - parcelamento de 49 a 60 vezes para pessoa física e de 26 a 30 vezes para pessoa jurídica com redução de 30 % (trinta por cento) das multas.\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - ...\r\n\r\n§ 3º -...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao art. 7º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - ..............................................................\r\n\r\n§ - O valor da parcela de que trata o § 2º deste artigo poderá ser reduzida em até 50% nos casos de pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas em áreas que tenham sido objeto decreto de emergência e/ou calamidade pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao art. 7º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - ..............................................................\r\n\r\n§ - Em caso de dúvida oriunda da taxa de incêndio ou de débitos oriundos de dívidas com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), o valor mínimo da parcela será de R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoa física.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica concedida remissão integral das multas e parcial dos juros relativamente aos débitos, tributários ou não, inscritos em Dívida Ativa, inclusive os oriundos de autarquias, ajuizados ou não, que tenham por vencimento original data anterior a 30 de agosto de 2011, observadas a forma e condições previstas nesta lei, e atendidas as demais condições que vierem a ser fixadas em Decreto do Poder Executivo, excetuando-se as empresas prestadoras de serviços concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Waguinho, Samuquinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAdiciona-se o Parágrafo único ao Art. 13 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Para aqueles beneficiados pelo caput deste artigo, os efeitos legais desta Lei, serão aplicados no ano subseqüente ao deferimento de seu requerimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Waguinho, Samuquinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o § 3º do art. 12, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\n§ 3º - O valor do débito inscrito em Dívida Ativa a ser liquidado, compreendendo principal e acessórios, será atualizado monetariamente e com juros, na forma da legislação aplicável, até a data da certidão mencionada no inciso I do caput. Uma vez emitida a certidão mencionada neste inciso, serão aplicados os dispositivos constantes nos Artigos 6º e 7º desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Waguinho, Samuquinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o § 5º do art. 12, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\n§ 5º - O Poder Executivo poderá prever outras condições para a apresentação do requerimento e para o deferimento da compensação autorizada por esta lei, devendo para tanto, a devida aprovação pelo Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Waguinho, Samuquinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O IPVA poderá ser parcelado em até 10 vezes da seguinte forma:\r\n\r\nI - pagamento à vista com desconto a ser arbitrado pelo poder executivo;\r\n\r\nII - pagamento em até 3 parcelas sem juros;\r\n\r\nIII - pagamento em até 10 parcelas com juros máximos de 1% ao mês.”\r\n\r\nParágrafo Único - Os veículos só poderão ser apreendidos, por falta de pagamento do IPVA, quando o atraso da parcela for maior do que 60 dias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Zaqueu Teixeira, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifique-se o art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Capítulo II\r\n\r\nDo Pagamento à vista\r\n\r\nArt. 6º - Observadas as disposições do Capítulo anterior, os débitos poderão ser pagos á vista, com redução de 70 (setenta por cento) dos juros de mora, além da exclusão integral das multas”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Dica, Claise Maria Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nModifique-se o Art. 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Capítulo III\r\n\r\nDo Parcelamento\r\n\r\nArt. 7º - Os débitos a que se refere o Capítulo I poderão ser objeto de parcelamento em até 24 meses, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora, além da exclusão integral das multas”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Dica, Claise Maria Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o Art. 13 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - O débito de natureza tributária, inscrito ou não em dívida Ativa, com vencimento até 20 de janeiro de 2012 poderá se beneficiar da remissão prevista nesta lei.\r\n\r\nParágrafo único - Para o débito ainda não inscrito na Dívida Ativa, a fruição do benefício previsto no caput fica condicionada a requerimento do interessado para que o órgão responsável proceda a inscrição imediata do referido débito em dívida ativa, até o segundo mês subseqüente à vigência desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Xandrinho e Bruno Corrêa.\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XXº - O valor dos honorários da Procuradoria Geral deverá ser pago em espécie e será de 2% (dois por cento) nos casos de débito em cobrança amigável ou 3% (três por cento) em caso de cobrança judicial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados FABIO SILVA, André Lazaroni, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica concedida remissão integral das multas e parcial dos juros, relativamente aos débitos, tributários ou não, inscritos em Dívida Ativa ou não, inclusive os oriundos de autarquias, ajuizados ou não, que tenham por vencimentos original data anterior a 30 de agosto de 2011, observadas a forma e condições previstas nesta lei, e atendidas as demais condições que vierem a ser fixadas em Decreto do Poder Executivo.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados FABIO SILVA, André Lazaroni, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifique-se o § 2º do art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ......\r\n\r\n§ 2º - O requerimento de que trata o caput importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos que o requerente tenha indicado, configurando confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código do Processo Civil, e condiciona o requerente à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei e em sua regulamentação.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados FABIO SILVA, André Lazaroni, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifique-se o art. 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Observadas às disposições do Capítulo anterior, os débitos poderão ser pagos à vista, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora, no pagamento dos encargos legais como previsto no art. 6º e com a exclusão integral das multas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados FABIO SILVA, André Lazaroni, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, do art. 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - .......\r\n\r\n§ 1º A opção pela regularização de débitos nos termos deste Capítulo implica na exclusão integral das multas, no pagamento dos encargos leais como previsto no art. 6º e com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados FABIO SILVA, André Lazaroni, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o § 2º do art. 11, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - ......\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de cessão do precatório somente poderão ser aceitos créditos de precatórios oferecidos à compensação por cessionário que demonstre a sua condição de titular derivado, mediante a apresentação da escritura pública de cessão de crédito.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados FABIO SILVA, André Lazaroni, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifique-se o § 4º do art. 11, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Para a compensação do débito o interessado poderá utilizar mais de um crédito de precatório.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados FABIO SILVA, André Lazaroni, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 5 do art. 11, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - .......\r\n\r\n§ 5º - Subsistindo saldo credor de precatório, o valor remanescente permanece sujeito às regras comuns para sua liquidação, inclusive no que respeita a ordem de precedência prevista na Constituição Federal.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados FABIO SILVA, André Lazaroni, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifique-se o art. 12, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12º - O requerimento de compensação, que não precisará vir acompanhado da cópia integral do precatório ou do processo judicial, observará os requisitos previstos no Capítulo I desta Lei, e, dirigido ao Procurador-Geral do Estado, será instruído com:\r\n\r\nI - certidão expedida pelo Tribunal competente, em data posterior à da publicação desta Lei, atestando:\r\n\r\na) a titularidade e exigibilidade do crédito decorrente do precatório;\r\n\r\nb) o valor atualizado do crédito individualizado do requerente;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados FABIO SILVA, André Lazaroni, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifique-se o § 4º do art. 12, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - ......\r\n\r\n§ 4º - Os créditos decorrentes de pecatórios judiciais, seus acessórios, correção, monetária, juros de qualquer natureza, inclusive moratórios e compensatórios, e outras eventuais sanções, serão calculados na forma das decisões judiciais que os originaram, desde as datas de sua ocorrências até as datas dos protocolos dos pedidos de compensação.\r\n\r\nI - Os juros de mora dos precatórios deverão ser calculados sobre todo o período, sendo que a partir de 10 de janeiro de 2003, à taxa de 12% ao ano, para as ações ajuizadas anteriormente à edição da Media Provisória nº 2180 de agosto de 2001 ou que nela não se enquadrem.\r\n\r\nII - De acordo com a Súmula Vinculante n. 17 do Supremo Tribunal Federal, os precatórios cujo prazo de vencimento previsto no § 1º do artigo 100 da Constituição Federal tenha se esgotado, contarão juros de mora sobre todos os valores não pagos em todo período da dívida, inclusive o previsto no § 1º do artigo 100 da Constituição Federal, considerando-se a data de liquidação do precatório, para os fins desta Lei, como a do protocolo do requerimento de compensação junto à Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - Nos precatórios originados em ações judiciais que tenham previsto a incidência de juros compensatórios até o efetivo pagamento do débito, respeitar-se-ão as decisões judiciais respectivas, incidindo os respectivos juros até a data do protocolo do requerimento de compensação.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados FABIO SILVA, André Lazaroni, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifique-se o § 5º do art. 12, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5º - O deferimento do pedido de compensação será realizado com base na data de protocolo do respectivo pedido para evitar descasamento entre os valores do débito a ser compensado com o do precatório a ser liquidado, bem como pelo valor bruto total atualizado dos créditos consubstanciados nos precatórios.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados FABIO SILVA, André Lazaroni, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 50\r\n\r\nAdiciona-se o parágrafo 6 ao art. 12, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - .......\r\n\r\n§ 6º - Quando o precatório ou parte dele referir-se a honorários contratuais ou sucumbenciais devidos a advogado, mesmo que ainda não destacados do principal, o IR-Fonte incidirá pela alíquota aplicável às pessoas jurídicas apenas se a procuração inicialmente acostada aos autos judiciais, reproduzida nos autos do precatório, contiver menção à Sociedade de Advogados do qual o causídico seja integrante.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados FABIO SILVA, André Lazaroni, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifique-se o art. 10, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - Fica o Poder Executivo... por precatórios judiciais ou creditórios extraídos...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Domingos Brazão.\r\n\r\nId: 1236453"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 387/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA 'TRANSPORTE PARCEIRO DO TURISMO', NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 387/11, de autoria do nobre Deputado Xandrinho, que cria o programa “Transporte Parceiro do Turismo”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente a atender as necessidades do turismo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o projeto em tela apresenta obstáculo constitucional.\r\n\r\nA observação atenta aos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro e indicação das fontes de custeio, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda ao mesmo, com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 387/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 387/11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Autoriza o Poder executivo a criar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa \"Transporte Parceiro do Turismo\", com o objetivo de incentivar as concessionárias e permissionárias do transporte público estadual, através de parcerias com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a implantarem cursos básicos de inglês e de espanhol para seus funcionários”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 387/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 473/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LEITOS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA TRATAMENTO ESPECÍFICO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 473/2011, do nobre Deputado Luiz Martins, que determina a reserva de dois leitos em todos os hospitais públicos e privados para o tratamento específico de dependentes químicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO inquestionável mérito da proposição em pauta, a zelar pelo cuidado e acesso à saúde dos dependentes químicos nas redes hospitalares, garante conforto em seu penoso tratamento, no momento de maior necessidade destes indivíduos. No entanto, encontra a presente proposta obstáculo constitucional sanável apenas por emenda em seu prosseguimento.\r\n\r\nO presente projeto de lei reflete o espírito do art. 6º da Constituição Federal, garantido acesso universal à saúde, dotando a proposição de total legitimidade material.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 473/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPortanto, propõe-se a emenda ao caput do artigo 1º na seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a dispor sobre a reserva de vagas em todos os estabelecimentos hospitalares públicos ou privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a reservarem pelo menos 2 (dois) leitos para tratamento específico de dependentes químicos”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 473/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 491/2011, QUE “DETERMINA A COBRANÇA DA TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) ÀS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR)”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que determina a cobrança da tarifa social pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) às unidades habitacionais dos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial (PAR).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Paulo Ramos é meritória e merece tramitar.\r\n\r\nO projeto de lei visa obrigar a Cedae a cobrar das unidades habitacionais dos condomínios oriundos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) o valor denominado “tarifa social”, referente aos serviços de fornecimento de água e manutenção de esgoto, ou seja, a cota mínima domiciliar cobrada pela Companhia aos imóveis localizados em área de interesse social.\r\n\r\nDessa forma, o presente projeto dá atribuição à Secretaria de Estado, incursionando na vedação disposta no artigo 112, §1º, II, “d”, da Constituição do Estado.\r\n\r\nTendo em vista, porém, a pertinência da proposição, apresento as seguintes emendas com o intuito de aprimorar o projeto, tornando-o autorizativo para que, ao juízo de conveniência e oportunidade, o Poder Executivo implemente a medida ora pretendida:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 491/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DETERMINAR A COBRANÇA DA TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) ÀS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR)”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 491/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo obrigar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - a cobrar o valor denominado 'tarifa social', referente ao serviço de fornecimento de água e manutenção da rede de esgoto, às unidades habitacionais dos condomínios oriundos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 491/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 491/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 528/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO À MEDICAÇÃO PARA OS PORTADORES DE CÂNCER DE MAMA NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 528/2011, da nobre Deputada Janira Rocha, que concede acesso gratuito à medicação para todos os que sofrem da enfermidade do câncer de mama, nas redes de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO inquestionável mérito da proposição em pauta, a zelar pelo louvável cuidado aos portadores de câncer de mama, garantindo-lhes medicação gratuita para seu penoso tratamento, encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento. O vício, porém, é sanável por emenda modificativa.\r\n\r\nO presente projeto de lei reflete o espírito do art. 6º da Constituição Federal, garantido acesso universal à saúde, dotando a proposição de total legitimidade material.\r\n\r\nNo entanto, a observação atenta dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara extinção de receita para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se déficit no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nSegundo estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, o tratamento de câncer de mama em estágio II pode alcançar a soma de até R$ 75.000,00, portanto, diante de voluptuosa soma, se faz necessária uma previsão orçamentária específica.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, propõe-se emenda ao artigo 1º com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 528/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 528/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder acesso gratuito aos portadores de câncer de mama à medicação prescrita para seu tratamento, a ser ofertada na rede estadual de saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 528/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 561/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE INTERFONES E CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM ELEVADORES DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputados LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a instalação de sistema de interfones e câmeras de vigilância em elevadores de edificações públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional e sendo assim não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, pretende garantir a segurança e incolumidade dos usuários de elevadores em prédios públicos.\r\n\r\nContudo, visando colaborar para o aperfeiçoamento do projeto, apresento a emenda abaixo:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nInclua-se, onde couber, um artigo no Projeto de Lei nº 561/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos ao seu fiel cumprimento.”\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 561/2011, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 561/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com abstenção do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA (abstenção), ÁTILA NUNES, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 697/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO ESTADUAL, QUE CONCENTRAM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS À ELABORAÇÃO DE PLANO DE PROTEÇÃO E SALVAMENTO, ORGANIZAÇÃO DE TREINAMENTO E SIMULAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, NAS SITUAÇÕES DE RISCO E EMERGÊNCIA”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame da proposição contida em projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Rosangela Gomes, que dispõe sobre a elaboração de um planejamento emergencial de proteção e salvamento nas repartições públicas diretas e indiretas, bem como nas concessionárias de serviços públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, zelando pela segurança e saúde daqueles que frequentam os locais beneficiados pelo projeto, encontra a proposição obstáculo constitucional ao seu prosseguimento, sanável apenas por emenda modificativa.\r\n\r\nInquestionável é a necessidade de se prevenir contra possíveis emergências que podem acarretar em caos e, consequentemente, em vítimas provenientes do tumulto advindo da situação de pânico. Um planejamento estratégico e posterior treinamento da equipe para lidar com tais situações podem mitigar os riscos de uma situação fora do controle.\r\n\r\nNo entanto, disciplina o art. 112, §1º, II, “a” e “d”, da CERJ que são de competência privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre a criação de funções na administração direta ou criação e estruturação de órgãos do Poder Executivo, motivo porque, por esse aspecto, padece o projeto de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu quadro funcional e orçamento.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 697/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPropõe-se a emenda ao caput do artigo 1º, na seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a implementar a obrigatoriedade a todos os órgãos públicos estaduais, pessoas jurídicas da administração indireta, concessionárias e permissionárias de serviço público no âmbito estadual, que concentram grande número de pessoas, à elaboração de plano de proteção e salvamento, organização de treinamento e simulação aos seus usuários, nas situações de emergência”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 697/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 942/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O ENSINO DE CONTEÚDOS VOLTADOS AO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO, AO RESPEITO E À VALORIZAÇÃO DO IDOSO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 942/2011, da nobre Deputada Claise Maria Zito, que dispõe sobre o ensino de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso na rede estadual de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente a zelar pela população idosa do Estado do Rio de Janeiro, a presente proposição encontra óbice legal que impede seu prosseguimento.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe ressaltar o vicio de iniciativa, pois a Constituição Federal em seu art. 24, inc. IX deixa clara a competência privativa da União em legislar sobre a educação, portanto, em respeito ao Princípio da Simetria Constitucional, caberia ao Poder Executivo a iniciativa da proposta em tela.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda modificativa com a finalidade autorizar o Poder Executivo a implementar, no conteúdo programático na rede estadual de ensino, de noções sobre envelhecimento como forma de educação, prevenção e combate a todas as formas de discriminação e preconceito contra idosos.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 942/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nPropõe-se a emenda ao caput do artigo 1º, na seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, sem prejuízo do conteúdo programático da disciplina de Ciências expedido pelo Ministério de Educação e Cultura e fixado pelo Conselho Estadual de Educação, a dar ênfase na rede estadual de ensino aos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n“Art. 2º - Fica autorizado o Conselho Estadual de Educação ao fixar os conteúdos mínimos de que trata o art. 317 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro determinará uma abordagem especial de noções sobre envelhecimento como forma de educação, prevenção e combate a todas as formas de discriminação e preconceito contra idosos”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 942/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 955/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS SHOPPINGS E GALERIAS DE LOJAS COMERCIAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Robson Leite, que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nos shoppings e galerias de lojas comerciais, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto não encontra qualquer óbice constitucional ou legal a sua tramitação.\r\n\r\nPretende o autor a instalação de detectores de metais nos acessos aos shoppings e galerias de lojas comerciais para, com isso, aumentar a segurança dos consumidores.\r\n\r\nCumpre ressaltar a existência da Lei Estadual nº 2224/1994, que obriga a instalação de porta giratória com detector de metais nos acessos aos estabelecimentos bancários.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 955/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 955/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Samuquinha.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), SAMUQUINHA (voto - Pela Inconstitucionalidade), membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de outubro de dois mil e onze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCIO PACHECO - Presidente, ROBSON LEITE e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a 17ª Reunião Ordinária. A seguir, deu início aos trabalhos informando que esta reunião seria a continuação da discussão, já ocorrida anteriormente, acerca da situação dos intérpretes de libras da Rede Estadual de Educação. Havia sido encaminhada a esta Comissão a denúncia de que estes intérpretes estavam com seus salários atrasados há vários meses. O Senhor Presidente, Deputado Márcio Pacheco, intercedeu, na ocasião, de forma que os salários desses profissionais voltaram a ser pagos. Os intérpretes presentes confirmaram a volta do pagamento mas disseram que os salários dos meses atrasados não foram repostos, criando grandes dificuldades para eles. Foi decidido que um novo contato seria feito com a Secretaria de Educação, de forma a providenciar o pagamento dos salários anteriores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em vinte de outubro de dois mil e onze. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário. (a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR \r\n\r\nE CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE\r\n\r\nAos oito dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados FÁBIO SILVA - Presidente; LUIZ MARTINS - Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ANDRÉ CORREA - membros efetivos, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião Permanente. Em seguida, agradeceu a presença de todos os senhores Deputados e colocou em pauta, para apreciação, a Redação Final do Projeto de Lei n.º 1106/2011 de autoria do Poder Judiciário, que “cria os 1º e 2º Ofícios de Justiça de Rio das Ostras, por desmembramento do Ofício Único da mesma comarca, alterando dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dá providências correlatas”. Em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, colocou em pauta, para apreciação a Redação Final ao Projeto de Lei 1119/2011, de autoria do Poder Judiciário, que “altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em oito dias do mês de dezembro de dois mil e onze. (a) Sandra Saldanha Martins - secretária - matrícula 201.627-7 e Deputado FÁBIO SILVA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\n3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, reuniu-se a Comissão de Saúde, em sua terceira audiência pública, para tratar do tema “Direito ao duplo vínculo para a enfermagem”. Dando início aos trabalhos, a Deputada ENFERMEIRA REJANE, membro efetivo da Comissão, assumiu a Presidência e passou a conduzir a reunião.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Bom dia a todos. Quero saudar a todos vocês. Vamos dar início à audiência pública. \r\n\r\nConvido para compor a mesa a Deputada Federal Jandira Feghali; a professora Ivone Cabral, presidente da Aben Nacional; a Sra. Terezinha Nóbrega, vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem; o Sr. Luís Carlos Studart, representando o Departamento\r\n\r\nGeral de Hospitais do Ministério da Saúde; o Sr. Carlos Eduardo Gomes, diretor do Inca e Afinca - Associação de Funcionários do Inca; e a Dra. Ailce Bittencourt, Diretora de Enfermagem do Instituto Nacional do Câncer. (Palmas)\r\n\r\nVou registrar, depois, a presença dos sindicatos, os quais demos prioridade para participar no debate sobre essa situação.\r\n\r\nEu gostaria de expor o que está acontecendo aqui no Rio de Janeiro, em relação à questão da acumulação de cargos, que é uma emenda constitucional, que garante duplo vínculo dos profissionais de Saúde, com profissões regulamentadas. Desde 2008, temos um parecer, o Parecer GQ, da Advocacia Geral da União, que estipula a jornada de trabalho máxima, para que os profissionais de Saúde possam acumular seus cargos. Essa jornada é determinada em 60 horas semanais. \r\n\r\nA partir do momento em que temos um parecer da Advocacia Geral da União, publicado e sancionado pelo Governo, na época o Governo Lula, esse parecer passa a ser considerado como uma norma jurídica. Então, esse parecer, que determina 60 horas semanais, é uma norma jurídica que tem que ser seguida nos hospitais. \r\n\r\nO que foi feito na época? Buscamos o Ministério da Saúde e fizemos uma documentação com ajuda de vários sindicatos, e que procuraram uma negociação para que os profissionais, principalmente os de enfermagem, que não possuem uma jornada definida em lei, pudessem trabalhar de acordo com essa norma, que, primeiro, foi publicada como uma portaria ministerial, o Decreto 1.590 de 1995; depois, alterado e republicado como decreto 4.836 de 2003 e em 2006 portaria 1.281, de 2006. \r\n\r\nEsses documentos justificavam a carga horária de trinta horas semanais nos hospitais de turno ininterrupto. Ou seja, os grandes hospitais, onde tinham profissionais de saúde ali trabalhando, e lógico, trabalhassem em turno ininterrupto, esses profissionais fariam a jornada de trinta horas semanais. Isso resolveria o problema da Enfermagem. Por quê? Porque baixaria a jornada de trabalho para trinta horas. Se você tem dois empregos públicos, você teria sessenta horas semanais. Acho que todo mundo está acompanhando, né? Até porque esse processo não é novo. Todo mundo conhece a portaria; todo mundo conhece o decreto; todo mundo conhece o parecer da União. \r\n\r\nAs nossas entidades de classe, Deputada Jandira, estavam trabalhando a questão da jornada de trinta horas com base na legislação. \r\n\r\nTrabalhando para que fosse aprovada a lei 2.295, para resolver de uma forma definitiva a questão da jornada de trabalho. \r\n\r\nFomos surpreendidos - eu, no gabinete; a Mônica, no Sindicato dos Enfermeiros; o Roberto também; a Celina, no Sindsprev; o Pedro, no Conselho Regional... pelos profissionais de Enfermagem procurando as entidades de classe porque essa situação do decreto não estava sendo cumprida. Ou seja, as autoridades hospitalares, os diretores dos hospitais não estavam assumindo a portaria 1.281, que diminui a jornada de trabalho nos hospitais com turno ininterrupto, e estavam seguindo uma orientação do Ministério do Planejamento, que era de deixar os trabalhadores de Enfermagem com a opção de reduzir a jornada de trabalho para trinta horas, com redução de salário, ou pedir demissão. Isso era feito com base na medida provisória 2.174, de 2008, que dava essa solução para a área da Saúde. Ou seja, os profissionais de Enfermagem só teriam essa forma de acumular seus cargos na rede pública de saúde: pedindo demissão voluntária, ou seja, aderindo ao PDV: “Ou você pede a demissão de uma matrícula ou você reduz para trinta horas, mas também reduz o seu salário”. \r\n\r\nOra, companheiros, os profissionais de Enfermagem têm um compromisso maior, que é um compromisso com a sociedade, o compromisso com a assistência da população; o compromisso de manter as unidades de saúde abertas e de garantir à população uma assistência pública de qualidade. A partir do momento em que você só tem a opção de pedir demissão ou reduzir a sua jornada de trabalho, reduzindo o seu salário, começaram a existir questionamentos por parte desses profissionais. Porque, se a legalidade existe, Deputada Jandira, as autoridades precisam aqui esclarecer como ficaria o funcionamento dos hospitais dessa rede de saúde do Rio de Janeiro. Porque, a partir do momento em que temos dificuldade de manter as unidades abertas, como fazer se os profissionais estão pedindo demissão? Essa é uma primeira questão. Se pede a demissão, como fica a assistência à população, uma vez que o Ministério da Saúde não faz mais concurso público para admissão desses funcionários? Então, essa é uma questão que nós vamos aproveitar para debater aqui. \r\n\r\nSegundo, queremos discutir a legalidade exigida pelo Ministério Público, pela Advocacia Geral da União e pelo Ministério do Planejamento, essa legalidade de que nós não podemos ultrapassar as 60 horas semanais. \r\n\r\nTerceiro, coloco em debate a questão da jornada de trabalho num plantão de 12 horas. A Constituição Federal define a carga horária de qualquer trabalhador em 8 horas diárias. Qualquer alteração necessita de acordo com o sindicato da categoria. Se não existe sindicato autorizando uma jornada de trabalho de 12 horas e se a legalidade impera, e acho que deve imperar, nas unidades de Saúde do nosso Estado, principalmente as unidades da rede federal de Saúde, que legalidade é essa que impõe aos profissionais de enfermagem a fazerem 12 horas de plantão? Por analogia, todas as analogias com a CLT em relação à hora extra, à questão das 12h horas de plantão, 12 horas diárias, também teria que ser feito um acordo com os sindicatos de enfermagem para que pudessem fazer 12 horas no serviço público. E hoje isso não existe. \r\n\r\nEstou jogando algumas questões, para que a Mesa possa começar a debater e acharmos uma solução. Porque acho que é importante a gente discutir aqui nesse dia. Quero que as autoridades aqui presentes ajudem à enfermagem. Só tem uma pessoa do Ministério aqui, representando o Dr. João, a quem nós vamos também passar a palavra para que, desse debate nessa audiência pública, consigamos tirar realmente uma solução. Porque o mais importante aqui não é a questão corporativa da enfermagem. É lógico que vocês estão passando por situações difíceis. Os profissionais de enfermagem procuram as nossas entidades, assim como esse gabinete, com uma ansiedade muito grande. Há pessoas que têm mais de 20 anos de serviço e que estão sendo impelidas a fazer a sua opção de trabalho, abrindo mão de mais de 20 anos de uma matrícula pública. Em que pese a categoria de enfermagem ter o seu direito constitucional, a nossa preocupação maior, enquanto representante aqui desta Casa na Comissão de Saúde, é também o atendimento da população. Porque sei que todos os senhores que estão aqui e que estão passando por essa situação estão preocupados com o serviço que está sendo oferecido e o que vem daqui pra frente. \r\n\r\nEssa situação vem num contexto em que estamos discutindo aqui no Estado do Rio de Janeiro as organizações sociais, uma verdadeira entrega da rede pública de saúde para a iniciativa privada. E lá na frente o que vislumbramos é o interesse de sucatear as unidades, a própria rede, sucateando seus recursos humanos, para que realmente sejam implantadas essa organizações sociais também nas unidades federais do Ministério da Saúde.\r\n\r\nVou passar a palavra para o representante do Nerj, Sr. Luís Carlos Studart, para que nós possamos aprofundar um pouquinho mais esse debate e consigamos também sair daqui com algumas questões apontadas para resolvermos esses problemas.\r\n\r\nO SR. LUÍS CARLOS STUDART - Bom dia. Eu sou o Diretor substituto do Departamento de Gestão Hospitalar dos hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro e represento apenas seis unidades: Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado. Pontualmente, quanto à enfermagem nas seis unidades nós temos problemas focais e gerais não só quanto à carga horária. Efetivamente nas seis unidades basicamente o corpo de enfermagem já cumpre apenas 30 horas, embora esteja no papel 40 horas e haja o problema de acúmulo de cargo, mas que não depende muito da assistência; fica mais com a Secretaria de Planejamento. Mas está havendo pelo Ministério do Planejamento também um levantamento de todo o pessoal, de toda força de trabalho - enfermeiros, médicos, técnicos administrativos -, em todas as seis unidades federais para que seja enfrentada, com muita seriedade, a falta de alguns profissionais em algumas unidades, às vezes por uma má distribuição e outras num contexto mais específico - por exemplo, a força de trabalho vai ficando mais idosa, vai caminhando para a aposentadoria, e não tem mais a mesma condição de trabalho do servidor novo, que acabou de entrar, do garoto de 28, 30 anos, não tem comparação com a força de trabalho da que está para se aposentar, está praticamente às portas da aposentadoria, e que começam com problemas, na enfermagem principalmente, de coluna. Isso tudo tem que ser encarado mais de frente, com mais seriedade. E para isso tudo está se fazendo um grande levantamento de RH, em Brasília, das seis unidades.Onde vamos chegar? A uma grande discussão, de que a força de trabalho vai ter que ser trocada, de enfermagem, de médicos, de técnicos.\r\n\r\nA força de enfermagem ainda tem concursos mais recentes, mas não tem nem banco de concurso; então, não pode nem chamar para admissão imediata. Pela força de médicos, a maioria dos médicos dos hospitais entrou no concurso de 82 e já está à beira da aposentadoria, que também representa força de trabalho mais velha. Então, nós estamos atentos a esse problema. Estamos tentando enfrentar com bastante seriedade. Não podemos fingir que não conhecemos esse problema, e vamos partir para a discussão com seriedade.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Eu queria registrar a presença da Enfermeira Sônia Alves, Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, Seção Rio de Janeiro; da Enfermeira Mônica Armada, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro; do Roberto Pereira, Presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem; da Maria Celina de Oliveira,\r\n\r\nDiretora do Sindsprev. (Palmas) \r\n\r\nVamos passar a palavra para a Deputada Jandira Feghali.\r\n\r\nA SRA. JANDIRA FEGHALI - Bom dia a todos. Esse tema me é muito próximo porque eu fui autora da emenda constitucional da acumulação e eu sei o esforço que foi a aprovação dessa emenda em Brasília, lá no Congresso Nacional. E aqui eu contei com a parceria de vários representantes de entidades e vejo aqui alguns deles. Eu sempre falo da Zezé, do Pedro, da Rejane, de outros tantos que aqui participaram com muita força. \r\n\r\nEssa aprovação levou em conta alguns critérios que hoje é importante nós colocarmos à Mesa para podermos discutir a atual realidade.\r\n\r\nPara esses critérios nós levamos em conta a assistência à população. Foi um critério importante que nós usamos nos argumentos de como senadores; para mudar a Constituição nós precisaríamos de quórum qualificado. Utilizamos a desigualdade institucional e regional que esse País tem. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas, Acre, Amazonas, Rio Grande do Norte, Bahia não são realidades iguais. Utilizamos a realidade concreta porque já existiam empregos ocorrendo concretamente sem legalidade. E, querendo ou não, independente da nossa vontade, existe uma coisa que era o salário dos profissionais.\r\n\r\nNós não podemos discutir aqui nada no ideal porque o SUS ainda não está no ideal. O ideal seria um Plano de Cargos e Salários adequado, todo mundo ter um único emprego com salário lá em cima, 40 horas para todo mundo num emprego só, todo mundo com capacitação profissional permanente, com ascensão funcional adequada - isso é o ideal. Mas como o SUS também não está no ideal, então, a discussão é outra. Porque hoje se a discussão fosse do ideal nós não teríamos 12 formas de contratação no serviço público como nós temos e não estaríamos hoje vivendo uma situação como nós temos no Cardoso Fontes - está aqui o representante do Nerj; o João Marcelo está desesperado indo a Brasília e voltando todo dia, porque, por exemplo, nós estamos com 34 leitos de UTI fechados por falta de médico e de enfermagem. Nós temos na área médica banco de concursados que o Planejamento não deixa chamar, nem estamos conseguindo contratar temporário; talvez a saída seja contratar a Fiotec via estado para cobrir déficit profissional em hospital federal. \r\n\r\nEntão, se nós formos discutir o ideal, isso é uma heresia. Na verdade, nós estamos numa situação completamente subvertida do ponto de vista de recursos humanos, e nós estamos tentando no meio disso navegar como podemos. Agora, diante de toda subversão, se tem algo que tem peso, chama-se a Constituição Brasileira. E essa acumulação não é acumulação de carga horária; é acumulação de cargos... (Palmas) ...com compatibilidade de carga horária. Se tem discussão de mérito - se tinha que ter dois cargos, se não tinha que ter dois cargos -, não importa; o importante é que médico tinha direito, e nós estamos estendendo ao conjunto de profissionais de saúde - foi isso que nós fizemos. Se tem uma coisa que é mandatória chama-se Constituição Brasileira, a Carta Magna brasileira. E ali está escrito 'acumulação de cargos com compatibilidade de carga horária'. Tem que ser compatível. Você não pode ter dois empregos no mesmo horário, obviamente. E também ninguém quer extenuar ninguém, ninguém quer matar um profissional de saúde, fazendo-o trabalhar 80, 100 horas por semana - também não é isso que está em discussão aqui porque também aqui ninguém é desajustado ao ponto de achar que é por aí. Agora, você hoje pegar um profissional abruptamente e dizer para ele assim: “Ou é isso ou é PDV”, isso é de uma irresponsabilidade incompreensível. Como se faz isso hoje, quando há déficit profissional, não tem enfermagem em UTI, está faltando enfermagem em tudo que é hospital, e de repente... ele está acabando de dar a informação de que está se fazendo um levantamento. Antes de acabar o levantamento eu demito? Quer dizer, isso é uma inversão que eu não consigo compreender. Se eu estou fazendo um levantamento para ver a necessidade profissional e antes de fazer o levantamento, de concluir o levantamento para ver a necessidade que eu tenho, eu demito? (Palmas) Isso é uma irresponsabilidade de gestão. (Palmas) Eu não estou conseguindo entender o que está acontecendo. Eu só consigo ter uma compreensão disso. Infelizmente, eu sou base do Governo mas eu tenho de dizer que a única compreensão que eu tenho disso é: corte de gasto. Não tem outra compreensão. É o medo de aposentar em dois vínculos, é o medo de ter de pagar duas aposentadorias. Na verdade o raciocínio está sendo contábil-financeiro e não de atendimento à população. E isso é muito preocupante. Na minha opinião nós temos que enfrentar isso com argumentos de Constituição, de SUS e de gente que está na ponta do sistema. Nós temos algumas coisas a seguir. Primeiro, Constituição Brasileira. Está aqui. Segundo, o Ministério acabou de soltar uma Portaria flexibilizando carga horária de médico no Programa de Saúde da Família. Pode ter 40, 30, ou 20 horas. Então, até aquilo que era simbólico, fixo, permanente, aquela coisa parecia a cláusula pétrea que PSF tinha que ser 40 horas, virou 40, 30 ou 20 para médico, o que para mim inclusive era imutável. Eu sempre achei que devia ser inclusive 40 horas. (Palmas) Sempre achei. Isso foi modificado para quê? Para poder manter os profissionais ali que tinham cargas horárias diferenciadas. Então, há uma flexibilidade nesse processo. Parece-me que o problema maior de demissão ou de PDV está no Ministério da Saúde, não é isso, Rejane? Então, a nossa Deputada Enfermeira Rejane chegou me dizendo o seguinte: “Jandira, nós precisamos conversar com o Ministério da Saúde porque é ali onde está concentrada a questão”. Então, independente de aprovarmos a lei das 30 horas, é bom que se diga que nós já tínhamos aprovado essa lei - eu sempre repito isso, para que vocês tenham a compreensão de que esse compromisso foi cumprido lá atrás; no período Fernando Henrique Cardoso nós aprovamos a lei das 30 horas para a categoria de enfermagem: enfermeiros, auxiliares e técnicos. O Roberto lembra disso, a Zezé lembra disso, vocês lembram disso. O Fernando Henrique Cardoso vetou, e nós nunca conseguimos derrubar o Veto. Então, essa lei já existiu como lei aprovada e foi vetada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela está de novo lá para ser votada. Nós não conseguimos ainda pautar porque na verdade nós não estamos conseguindo fazer ainda a pauta adequada do Congresso. Eu passei quatro anos fora do Congresso. Durante esses quatro anos vocês tentaram votar e não conseguiram, e hoje lá nós estamos num turbilhão, que vocês devem acompanhar pela imprensa, não só de crise internacional, mas de medidas provisórias, obstruções, cai ministro, volta ministro, derruba ministro - 'faxina'. Até hoje tem uma nota minha no jornal dizendo que se fosse homem seria combate à corrupção, mas como é mulher é faxina. Tudo isso acaba interferindo no processo de votação do Congresso. Nós não conseguimos fazer uma pauta respirando tranquilamente. Tem sempre uma confusão, e nós não conseguimos pautar. De qualquer maneira, enquanto essa pauta de legislação não entra, talvez a saída, e a Deputada Rejane aqui vinha me sugerindo, eu já consegui marcar para amanhã com o Ministro Padilha. Eu vou amanhã ao Ministro... (Palmas) ...para ver se nós conseguimos isto com ele, que se solte uma Portaria inicial garantindo as 30 horas para que nós relaxemos um pouco, pelo menos dizer assim:\r\n\r\n“Faça uma coisa transitória para que as pessoas não sejam demitidas até que esse levantamento se conclua”. Porque na minha visão, a saída que eles estão enxergando - aliás, o Ministro já disse isso para nós, é a empresa pública. Eles estão enxergando esta saída. Eles não vão abrir concurso - não tenham essa ilusão; isso não vai acontecer agora - nem para médico, nem para enfermagem, nem para assistente social, nada. Essa perspectiva de concurso hoje não existe, pelo menos na área de Saúde, que eu saiba. Não existe. Os contratos temporários, mesmo com salário de sete mil reais, eles não estão conseguindo ver saída porque as pessoas não estão tendo interesse porque são temporários. Então, a saída que eles estão enxergando é a medida provisória, que já voltou para o Congresso; é a 534 agora, aquela que foi derrotada e nós votamos contra na primeira votação, ela voltou agora. É o mesmo relator, Deputado Danilo Fortes; já está em pauta de novo, que é votar a criação da empresa pública, como é a Petrobras. Uma empresa pública; é só capital público; de fato não é uma privatização, é uma empresa pública. É uma nova forma de gestão através de empresa para fazer concurso mas por empresa pública. Não é regime jurídico único, não é a forma de contratação que o regime estatutário hoje tem. É emprego público como está já na mudança constitucional. \r\n\r\nEntão, a empresa pública é a saída que o Governo está encontrando para os hospitais universitários, para todas as fundações, porque hoje cada hospital universitário tem um regime - um é fundação, outro é outra coisa. Então, é a forma de uniformizar a contratação nos hospitais universitários. Isso vai se estender aos hospitais federais. Não para quem está hoje. Quem está hoje está hoje. Os novos que serão contratados o serão via empresa pública. Eu imagino que eles não vão tomar nenhuma medida nova de concurso, contrato temporário, até aprovar a empresa pública. Então, na minha opinião, essa é a saída que o governo está enxergando para futuras contratações. E até lá eles não vão mexer em nenhuma contratação que não seja essa. Está certo? \r\n\r\nEntão, qual é a pauta que eu vou tratar com o ministro? É impossível você manter uma faca no pescoço de profissionais que já estão lá, que estão em serviço, que estão trabalhando, ameaçando com demissão, pressionando, quando nós podemos aliviar as tensões para os profissionais existentes enquanto as saídas definitivas do governo não se põem. Então, o que eu vou tentar lá amanhã é uma pauta de uma saída, de um respiro, para que essas demissões não ocorram, através de uma portaria, de algo que alivia essa tensão, até que essa discussão mais permanente a gente possa fazer no Congresso, possa fazer com as entidades e possa fazer com esse conjunto de profissionais, até porque a lei das 30 horas não está aprovada e o que a gente pode tentar é um instrumento de portaria, como se fez para o PSF. Não sei se essa é a saída agora, mas talvez seja essa a possibilidade de se pautar ali, por enquanto pelo menos, para a gente poder garantir. Essa é a saída.\r\n\r\nE uma última questão é que no debate que vai se colocando hoje é bom que vocês conheçam também o seguinte... eu queria aproveitar para informar o negócio da Emenda 29, tá Regina? Eu vou ficar aqui para o debate. Eu coloquei a questão da sugestão, se é esse o caminho, se não é esse o caminho, porque se o estado e o município tiverem pressionando também é bom saber, porque aí são outras negociações a serem feitas. Eu estou dizendo, no plano federal, como eu consegui marcar amanhã com o ministro, porque eu sou relatora de uma medida provisória que também preciso tratar com ele, sobre médico residente, é outra história, mas eu vou pautar a questão da enfermagem amanhã com ele. \r\n\r\nDe qualquer maneira, essa questão da Emenda 29, eu queria informar, porque essa discussão está na rua. Não tem recurso para a saúde, tem nova CPMF, não tem nova CPMF, essa confusão que se pôs. A Emenda 29 está marcada para ser votada no dia 28 de setembro, foi pautada no Congresso, por todos os líderes, sem exceção. Nós pressionamos a pauta para o dia 28 de setembro, e está essa discussão, se se cria um novo imposto, ou não se cria um novo imposto.\r\n\r\nNós lá fizemos um acordo de não votar a criação da CPMF, criar um novo tributo, e nós colocamos em pauta outras possibilidades para financiamento da saúde, porque de fato a Emenda 29 não resolve o financiamento. Nós vamos continuar subfinanciados, mesmo com a Emenda 29. Inclusive coloquei em pauta, porque existe um projeto de um Deputado do Rio, Dr. Aluísio, lá de Macaé, e a Constituição fala do imposto sobre grandes fortunas. Está lá na Constituição e nunca foi regulamentado. Então, existe esse projeto de colocar o imposto sobre grandes fortunas direcionado para a saúde. Eu sou a relatora do projeto, coloquei isso para o governo, o governo se interessou e ele entrou na pauta do governo, e a bancada do PCdoB, como existe um projeto para prolongar a DRU - Desvinculação de Recursos da União -, nós fizemos uma emenda para que metade dos recursos da DRU volte para o Fundo Nacional de Saúde. Então, são duas possibilidades que a gente colocou para financiamento da saúde, além de estar marcada a votação da Emenda 29 para o dia 28 de setembro. Finalizando, além dessa informação, pauta com o Ministro da Saúde amanhã; sugestão: portaria das 30 horas, até também por sugestão da nossa Deputada Rejane, e fazer uma discussão mais profunda sobre recursos humanos no SUS, porque esse é um grande imbróglio que nós temos hoje, uma grande confusão, sabendo que, na minha opinião, hoje o grande problema é não gastar, é cortar, em função de todas as cautelas que o governo está tendo com a crise internacional, mas é tendo um olhar para a assistência à população e tendo olhar que gastar em saúde não é gastar, é investir em gente, nós precisamos fazer uma discussão importante, relevante, de pressão, sobre os diversos governos para que a gente, de fato, dê uma saída definitiva para recursos humanos em saúde. \r\n\r\nPor enquanto é isso. Vou ouvir o debate para a gente poder ajudar. Muito obrigada. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Quero anunciar a presença da Mariléa , Presidente da Afiaserj; do Sr. Edson Mendes, Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, ao qual faço o convite para vir para a Mesa; da Silvana Pereira, coordenadora de enfermagem da Secretaria Estadual de Saúde; e da Patrícia de Faria, coordenadora de enfermagem também da Secretaria. Nessa reunião com o ministro, Jandira, acho que é importante nós acrescentarmos que os profissionais de enfermagem que estão perto da sua aposentadoria estão sendo impedidos de se aposentarem antes de terem a sua situação regularizada, ou seja, antes ele tem que pedir demissão para poder se aposentar. Isto é um absurdo! Inclusive está no documento... A SRA JANDIRA FEGHALI - Isso é ilegal porque as pessoas contribuíram durante todo esse tempo. Você não pode impedir de usufruir do beneficio. É ilegal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - É um documento da coordenadora geral de sessão de pessoal do Ministério da Saúde.\r\n\r\nIsso é uma ilegalidade...\r\n\r\nA SRA. JANDIRA FEGHALI - Isso é ilegal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - ...É um abuso. Inclusive porque, a partir do momento em que a pessoa se aposenta, ela tem o direito de ter os dois vínculos porque já tem um entendimento do Tribunal de Contas da União. Então, essa é outra arbitrariedade que está sendo cometida contra a Enfermagem aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nQueria passar a palavra para a presidente da Aben Nacional...\r\n\r\nA SRA JANDIRA FEGHALI - Deixa eu até dar uma informação a vocês. Meu gabinete em Brasília é absolutamente aberto, eu recebo por dia uma três categorias e todos os problemas estão centrados no Planejamento. Todos os problemas do Brasil, hoje, estão ali, porque ali é a orientação de corte. Então, tudo. É impressionante. Acho que nós temos fazer uma romaria no Planejamento porque tudo é lá. E essa linha dessas ilegalidades, a orientação também é de lá. É corte, corte, corte...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Talvez uma audiência pública em Brasília. (Palmas)\r\n\r\nA SRA JANDIRA FEGHALI - Mas é isso em que estou pensando: puxar uma audiência pública lá e chamar a ministra do Planejamento, porque é desgraçadamente um enorme problema. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Ivone, com a palavra.\r\n\r\nA SRA. IVONE CABRAL - Bom dia a todos e a todas! Queria agradecer à Enfermeira Rejane, às colegas aqui da Mesa e cumprimentar particularmente a Jandira pela sua brilhante consideração e também quero fazer coro a sua voz, viu, Jandira? Acho que tem aqui uma questão de economia de Estado. Escolheram a categoria que apresenta, talvez aos olhos de quem está no poder, maiores condições de vulnerabilidades pragmáticas e sociais. A Enfermagem representa uma massa de trabalhadores de quase 1,5 milhão de pessoas, e é uma massa silenciosa. Ver esse auditório lotado aqui já demonstra, já é um prenúncio de virada, viu, Rejane? A gente precisa romper essa cultura do silêncio que se instaurou dentro da Enfermagem, dando mais visibilidade às arbitrariedades que vêm acontecendo.\r\n\r\nPara mim, o que tem por trás é o assédio moral no trabalho. Para mim, o que tem por trás são práticas opressivas, que desconsideram todo um processo histórico de conquistas e usam as palavras que estão no texto da lei para interpretar de acordo com o interesse do momento. Se a gente olhar a Constituição, se a gente olhar todas as portarias normativas de decreto, já era para a Enfermagem estar desenvolvendo as 30 horas, porque nós somos uma profissão que trabalha com turnos ininterruptos. Então, essa é uma primeira consideração.\r\n\r\nO PL 2.295/2000 está desde 2000 para ser votado, 11 anos, depois de três anos quase que de ressaca, porque em 1997 foi vetada a Lei das 30 horas, que foi aprovada pelo Congresso, muito bem lembrado aqui por Jandira. Então, ficamos três anos de ressaca, reescrevendo o novo texto, que na verdade já estava escrito. E até agora não conseguimos pautar para votar, apesar de todos os apoios, listas, requerimentos para inclusão na Ordem do Dia. \r\n\r\nApontar soluções, eu acho que a gente já tem inúmeras. O brasileiro e nós, particularmente da enfermagem, somos muito criativo; no dia-a-dia da prática profissional, estamos sempre criando. E essa criatividade, eu acho que a primeira é levarmos esse assunto - viu, Jandira? - para o Fórum Nacional 30 Horas Já e, com isso, denunciarmos isso para o Brasil porque, provavelmente, isso não está acontecendo só aqui no Rio de Janeiro; se são os hospitais da rede federal, essas práticas opressivas estão acontecendo no Brasil inteiro. Então, vamos levar isso para o Fórum. A Aben intrega o Fórum Nacional 30 Horas Já; vamos incluir esse assunto na pauta do Fórum.\r\n\r\nA gente também vai aproveitar esse momento para, sem qualquer consideração em contrário aos médicos e às necessidades sociais de se regular sua prática de trabalho, lembrar que a flexibilização da carga horária médica no PSF(?), para gente, é uma prática discriminatória. Nós já assinamos um documento junto com as outras organizações de enfermagem contrário a essa prática discriminatória que excluiu a enfermagem, os agentes comunitários de saúde, e ainda declara lá na portaria que é “exceto”. Então, esse regime de excepcionalidade, o “exceto” para os demais, é muito contraditório. Fala-se em economia no País, que é necessário reduzir os gastos, e se reduz gastos com ser humano, se reduz gastos com atendimento à população brasileira. Por que não taxar os grandes mercados financeiros que entram aqui no Brasil e ganham grandes volumes de dinheiro em um dia? É um absurdo o que eles ganham num dia com o mercado brasileiro, que passou a ser o mercado mais rentável. Eu escuto colegas de outros países dizerem que estão aplicando no mercado financeiro do Brasil porque é o mais rentável no mundo. Então, a gente vê aí uma grande contradição: buscar capital estrangeiro às custas do sofrimento da população brasileira, às custa do trabalhador de enfermagem.\r\n\r\nA outra consideração que eu queria ainda trazer é para reforçar a interpretação jurídica de que “às vésperas de se aposentar não pode porque tem que regular”, de que “essa norma não serve porque tem essa outra aqui que desconstrói”. O Brasil vive uma sopa de normas jurídicas e, quando interessa, pinça uma para punir, quando interessa, pinça outra para inibir... (Palmas) E é a ferro e fogo, para a enfermagem aplica-se a letra fria da lei sem olhar o impacto que isso pode causar no próprio sistema de saúde.\r\n\r\nQuantos trabalhadores de enfermagem, ao se aposentarem, abrem- se vagas nesse mercado que não serão ocupadas por concurso público mas sim pelas organizações sociais, ou com outro nome - fundação pública, organização da sociedade civil, Oesc em São Paulo, Fundação Pública de Direito Privado lá na Bahia? Somos muito criativos, mas essa criatividade não nos ajuda no que diz respeito à implantação do Sistema Único de Saúde que nós desejamos para o País. Profissional de saúde precisa dedicar-se ao sistema de saúde e não ficar correndo atrás do trabalho porque amanhã pode ser demitido compulsoriamente ou porque existe uma interpretação jurídica que diz que você é obrigado a se demitir. Então, o que eu posso dizer aqui é que a Associação Brasileira de Enfermagem está à disposição - viu, Jandira? -, para a gente ir lá em Brasília fazer uma audiência pública - a gente tem que olhar para o Brasil como um todo - e para tematizar essa questão no Fórum Nacional 30 Horas Já.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Vou passar a palavra para a representante do Conselho Regional de Enfermagem, Professora Terezinha, já informando aos presentes que, quem quiser se inscrever, nós vamos abrir três minutos para cada um, e reornaremos depois ao debate. \r\n\r\nCom a palavra a Professora Terezinha Nóbrega.\r\n\r\nA SRA. TEREZINHA NÓBREGA - Bom dia a todos. Considero que os principais pontos já foram abordados pelos expositores anteriores com bastante clareza, com veemência. A gente sabe da luta da Deputada Jandira nesse período, que não é pequeno. \r\n\r\nA cada momento que se conquista um avanço na luta do trabalhador imediatamente o governo busca recursos para as categorias, principalmente as femininas, consideradas as menos privilegiadas, para serem mais uma vez espoliadas.\r\n\r\nEssa questão das 30 horas, é importante que a gente cite a dificuldade que ela tem de ser palatável para quem nos emprega, seja o governo, seja o setor privado; a gente não pode tirar isso de cima da mesa. O setor privado tem uma influência enorme porque ele está no congresso com a maioria de representantes, evitando que isso aconteça porque é onde a mais valia se faz presente para dar o lucro a esse patrão - a gente sabe disso, ninguém é ingênuo. \r\n\r\nFui militante sindical no início da década de 80, naquela ocasião a gente já tinha conseguido fazer com que o projeto de 30 horas fosse aprovado no Congresso, no Senado. Voltou ao Congresso e quando foi para o Presidente Figueiredo assinar ele vetou considerando que nós não tínhamos justificativas para obter essas 30 horas, nem físicas, nem técnicas, nem mentais; ele não considerava, não levava isso em conta. \r\n\r\nEu gostaria ainda de dizer que a única coisa que nos respaldou naquele momento, Dr. Luiz, foi o fato de que uma Portaria de 1984, do Inamps, permitia que os funcionários da Enfermagem pudessem fazer 30 horas. Então, de novo nós vamos ter que voltar ao recurso da Portaria. E essa Portaria até hoje vale, é a que vem vigendo. Foi uma iniciativa precursora desse processo todo, de aprovação de 30 horas. \r\n\r\nFicamos perplexos porque no meio do caminho, quando se pensa em enxugar orçamento de estado ou orçamento federal, a primeira coisa que se pensa é enxugar ali no trabalhador, naquele que mais se dedica, naquele que mais trabalhou e que hoje não pode se aposentar porque está com uma guilhotina no pescoço dizendo para ele: você não pode se aposentar porque primeiro você tem que se demitir. Isso no mínimo é uma consideração indecente por parte de quem faz a proposta dessas legislações. (Palmas) Eu penso que é demais para a Enfermagem suportar isso. São um milhão e meio de trabalhadores que há mais de meio século suportam o peso do serviço público, as mazelas do serviço público, respondem por elas nas suas dobras de plantão, nos seus cansaços e ainda ficam expostos na televisão, à vontade, quando cometem, numa proporção ínfima, alguma erro. Isso é colocado de uma forma extremamente negativa, deixando-os socialmente vulneráveis à interpretação do público sobre o nosso cuidado. \r\n\r\nEu considero isso tudo inadmissível mas ainda confio em algumas coisas. Primeiro eu confio na parceria com o parlamento - e a gente tem aqui no estado a Rejane e no nível federal sempre tivemos a Jandira. Queremos continuar contando com essas lutadoras da defesa do trabalhador de Enfermagem. A gente ainda acredita que o Sr. Ministro Padilha possa ser sensível a uma conversa e ao entendimento, porque ele é recém-empossado e pode ser que ele esteja só sendo utilizado como um instrumento de manobra do Governo. Eu acho que na hora em que ele verificar o papel que ele está fazendo, certamente ele vai recuar e vai refletir. Esperamos que o bom senso prevaleça. \r\n\r\nÉ óbvio que a gente não pode descansar. Trabalhador não descansa: trabalha o tempo todo nas suas reivindicações. A gente sabe que reivindicação de carga horária é uma coisa que é do século XIX, quando houve o primeiro Congresso Internacional e a primeira pauta do trabalhador foi “carga horária semanal”. E já eram oito horas, naquele momento. Nós fizemos propostas para o ex-Inamps, na década de 80, e não era nem das 30; era das 40, com dez para estudar e fazer treinamento em serviços. E ninguém nos deu ouvidos naquele momento, não deram a mínima confiança. E só ocorrem as 30 horas porque a luta do pessoal de Enfermagem era muito grande nas ruas. Por isso, a portaria do Inamps em 1984. \r\n\r\nEntão, devem falar agora as pessoas que estão sendo incomodadas; eu gostaria muito que o Pedro estivesse aqui, porque ele tem um acúmulo enorme dessa reivindicação, mas eu acho que o horário tem que ser dado para quem está no plenário agora, para se pronunciar, e a gente, depois, fecha com uma forma de organização desse movimento. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Obrigada, professora. Nós estamos ainda com duas pessoas na mesa a quem vamos dar a palavra, e já lembrando aos profissionais aqui que nossa luta é muito grande, não só da Enfermagem, mas de todos os profissionais de Saúde. Quero lembrar também que tem vários chefes e diretores de Enfermagem aqui dentro e que temos que ter uma certa flexibilidade e paciência quando os colegas quiserem participar. Eu acho que temos que ver a melhor forma possível, porque nós já temos dois, três vínculos - é em casa, é a família também -, e a dificuldade de participação é muito grande. O fato de vocês estarem aqui presentes também é importante. Nós temos inscritos a Márcia, o Roberto Pereira, o Washington, o Pedro, a Jaqueline; o Roberto, do Sindsprev; a Mônica, a Zezé, a Dra. Patrícia e a Raquel - quem ainda não está, levanta a mão, e eu vou colocar. \r\n\r\nPasso a palavra para a Ailce. \r\n\r\nA SRA. AILCE BITTENCOURT - Bom dia a todos. Em primeiro lugar, Sra. Deputada, eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui, representando a esfera federal. Vou usar as palavras da Sra. Deputada Jandira aqui, que fez uma colocação extremamente pontual, que eu sempre venho colocando quando defronto com determinadas situações externas ao instituto -eu sou do Instituto Nacional do Câncer -, que é essa questão da irresponsabilidade da gestão. \r\n\r\nPor que estou dizendo isso? A gente tem que ouvir cada profissional que se deparou com essa questão de dois vínculos. Eu tive alguns casos. O Inca, por ser a unidade normalmente de preferência da pessoa que passou no concurso, a dificuldade não foi de fato com o Inca, mas sim com alguns hospitais federais, que se recusaram a reduzir a carga horária do pessoal para 20h. Porque, de fato, eles teriam que ter 60 no contexto da semana. Então, teriam 40 no Inca - lá ainda é 40 - e 20 no órgão federal. \r\n\r\nEu não tive essa dificuldade com Bonsucesso, mas tive dificuldade com dois hospitais, e realmente os colegas foram obrigados a pedirem demissão para assumirem o Inca. Acho que isso partiu, eu não vou dizer nem de irresponsabilidade, mas talvez de uma flexibilidade da gestão. A gestão tinha que ter entendido isso; eles não iam conseguir outro vínculo, eles não iam conseguir outra pessoa no concurso, porque não há concurso para os órgãos federais, a não ser o próprio instituto. E apesar do instituto ter na fila pessoas esperando, eu reduzi a carga horária para 20h. Eu tive técnicos passando para os órgãos federais - o Into e outros lugares - e eu reduzi para 20. Entendi que eu ia perder um, professora, e eu entendia que ele queria ficar quarenta horas no Into, por exemplo, como enfermeiro, e vinte como técnico. Então, se a gente pode ter essa flexibilidade, eu acho que todos deveriam ter entendido isso. Forçaram uma barra com os funcionários, e os funcionários optaram por irem para o Inca, porque. além do salário eles sabiam que iam ter alguma progressão - lá tem o nível de especialização, enfim, tudo que vocês já conhecem. \r\n\r\nEu acho que isso foi uma covardia, porque as pessoas queriam ficar nos dois. Vai que daqui a pouco consegue-se as trinta horas, e aí ficam os dois trinta horas. Então, poderia ser uma possibilidade futura. Por isso, Deputada Jandira, eu estou usando suas palavras, irresponsabilidade da gestão. Cabia à gente, porque cada chefe de enfermagem tem essa responsabilidade, ele tem esse compromisso; é questão de aceitar ou não. Eu tive colegas que desistiram de vir para o Inca e ficaram no Fundão e Inca porque o Fundão não cedeu as vinte horas.\r\n\r\nQuando estamos numa gestão, temos que pensar muito nas nossas decisões. Elas podem impedir determinadas situações que futuramente podem prejudicar a saúde da população, mesmo. Nós perdemos muitos profissionais na rede estadual e municipal por não terem tido condições de redução de carga horária. No Inca, semana retrasada, eu não sei se chegou aos Deputados, recebi um documento, oriundo de Brasília, com um cálculo de custo do que seria transformar a enfermagem brasileira em trinta horas. Eles teriam que contratar um custo em torno de um bilhão e duzentos milhões. Estão preocupados por conta, realmente, de dinheiro, o que para eles é irrisório mediante o que a gente vê por aí, mas eles fizeram o trabalho.\r\n\r\nQuinze dias atrás eu recebi um documento comunicando que o serviço social passou para trinta horas, no Inca. Nós somos obrigados a ter quarenta, na área de enfermagem, e o serviço social, legalmente, passou para trinta horas. Eu não sei, Deputada Jandira, por que isso aconteceu; se isso é alguma jurisprudência, uma vez que são profissionais da saúde, para a gente levar à frente. Por que é um órgão federal, do Instituto e passou para trinta horas...\r\n\r\n(Falas paralelas fora do microfone)\r\n\r\nA SRA. AILCE BITTENCOURT - É lei federal. Então, a gente tem que trabalhar em cima dela, para poder a gente trazer para a gente.\r\n\r\nA gente tem que ter responsabilidade com a gestão, e disso a gente não pode abrir mão.\r\n\r\nObrigada. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Depois ela esclarece melhor para a Deputada Jandira. Eu queria só esclarecer aqui que para essa audiência pública foram convidados a Dra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, e que até agora estávamos tentando confirmar a presença; o Dr. Cláudio Soares Lopes, Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, informou que estaria encaminhando um representante; o Dr. José Antonio Filho, Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, que informou estar em processo de troca de Procurador; o Dr. Manoel dos Santos, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; o Dr. Hans, que informou que enviaria um representante; o Dr. Sérgio, que ainda não foi contactado - o documento estava com a Jurema; o Dr. João Marcelo, que encaminhou, também, um substituto, o Pedro, cuja presença foi confirmada assim como da Mônica, da Sônia Alves, da Ivone Cabral, do Herdy, representante da Abenfo; do Antonio Khaury, vice-Presidente do Hospital de Ipanema; da Dra. Selene, Diretora do Hospital de Ipanema; do Dr. Leôncio, do Hospital de Cardiologia de Laranjeiras; da Dra. Adriana Proença, do Hospital da Lagoa; do Dr. Sylvio Lemos, Diretor do Inca, que a Ailce está representando; do Dr. Flávio Miranda, dos Servidores do Estado; do Dr. Flávio Silveira, do Hospital de Bonsucesso; do Dr. Dásio Simões, do Hospital do Andaraí; do Dr. Geraldo Mota, do Into; da Dra. Sônia Pinto, também do Into; do Sr. Paulo Fernandes, do Hospital Cardoso Fontes; do Sr. Rubens Filho, do Hospital Salgado Filho; do Sr. Josué, do Hospital Souza Aguiar, cuja chefe de enfermagem está presente; e das chefes de enfermagem do Hospital Cardoso Fontes, do Inca, do Lourenço Jorge, do Getúlio Vargas, da Lagoa, do Souza Aguiar e dos Servidores. Passo a palavra ao companheiro que representa a associação de funcionários do Inca, Sr. Carlos Eduardo.\r\n\r\nO SR. CARLOS EDUARDO - Bom dia! Sou do Instituto Nacional do Câncer. Faço parte da associação de funcionários do Inca.\r\n\r\nFui pego de surpresa para participar da Mesa e me sinto lisonjeado. Agradeço esta oportunidade de estar aqui.\r\n\r\nEm termos do que existe hoje sobre duplo vínculo e da carga horária de 30h - falo mais em relação ao que sinto na minha base, no dia a dia de trabalho junto com meus companheiros -, a maioria reivindica a legalização das 30h pelo motivo de qualidade de vida e de assistência no trabalho, e sempre visamos à construção dessa conquista. O que eu tenho que falar aqui é pedir a construção de tudo isso que foi falado anteriormente: a audiência pública em nível federal e buscar também a mobilização da nossa categoria - ela está omissa, paradinha, calada e não se movimenta. Deveríamos mexer com o brio da nossa categoria para que eles possam fazer parte desse ato, dessa busca. Gostaria que fosse mobilizada toda a categoria para que no dia desta audiência pública estivesse em Brasília fazendo o nosso ato, mostrando a todo o Brasil a nossa responsabilidade, o nosso trabalho, tudo o que transformamos dentro do nosso trabalho, efetivamente o que é feito para a saúde do Brasil dentro do SUS. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Os inscritos são Márcia, Roberto Pereira, Washington, Pedro, Janaína, Roberto - do Sindsprev -, Mônica, Zezé, Dra. Patrícia, Raquel, Cláudia Oliveira, Tânia. Durante a fala da Márcia nós vamos encerrar as inscrições. A SRA. MÁRCIA - Bom dia! Sou funcionária do Ministério da Saúde, do Cardoso Fontes e da UFF. Cada um de nós aqui é um caso concreto e diferente um do outro, mas os questionamentos são os mesmos. \r\n\r\nO Dr. Luís fez algumas colocações sobre a administração pública, o Planejamento, o pensamento, e a gente tem pleno conhecimento de que a administração pública pode rever os seus atos em nome do princípio da eficiência. Mas paro para pensar em algumas coisas: em nome do princípio da eficiência eu era eficiente antigamente, porque eu sempre trabalhei 30 horas, desde que eu entrei no serviço púbico, em 1985. Então, eu sempre trabalhei 30 horas em um; em 87, eu entrei no outro. Eu acumulo há quase 25 anos, e eu era eficiente. Eu tinha uma portaria ministerial que me garantia essas 30 horas. Agora, essa portaria cai, eu deixo de ser eficiente e passo a ser um problema para a administração pública. Um problema, eu digo, porque ele acabou de falar das pessoas que estão já com idade, quase se aposentando - e eu estou incluída nelas, falta pouco tempo. \r\n\r\nEntão, não é pelo fato de que estou com 50 anos que eu deixei de ser eficiente, porque a galera que entrou nova, agora - do concurso que tem dois anos - tem mais tempo de licença médica do que eu, em 26 anos de trabalho. Eu saí do meu plantão e vim para cá, para a audiência pública. Eu estava de plantão essa noite no Cardoso Fontes. Passei a minha noite lá. Pareço uma zumbi, porque eu quase não durmo. São 26 anos à noite. E de lá eu vim para cá. \r\n\r\nAgora, com ele falando, eu parei para pensar: eu era eficiente, agora não sou mais; eu era nova, agora sou velha, agora sou um problema.\r\n\r\nEu sou um problema e agora não posso me aposentar porque eu acumulo. Então, estou errada e não posso me aposentar. Eu perdi todos os meus direitos. Minha vida funcional está parada. Eu não ganho referência no Ministério há alguns anos. Perdi meu adicional de alimentação; perdi meu adicional de insalubridade; minhas referências estão paradas e esse ano, para minha surpresa, eu não tive férias. Tiraram de mim o direito de férias porque eu acumulo. Entendeu? Então, eu era eficiente; agora, sou um problema. Mas, em contrapartida, eu sou eficiente para os tributos do governo... (Palmas) ...porque, durante todo esse tempo, eu pago imposto de renda - eu nunca deixei de declarar que eu tenho duplo vínculo -, eu sou taxada e não pago pouco, não, porque todo mundo aqui sabe que a gente ganha pouquinho de um, pouquinho de outro e quando junta os dois, cai na alíquota de 27,5%. Aí, eu vou lá e pago o meu imposto de renda. Ando em dia com o governo, porque eu pago tudo direitinho, meus tributos, e estou exercendo a minha função, com amor, porque é o que eu gosto de fazer. Mas passei a ser problema. Aí, agora, que faltam quatro anos para a minha aposentadoria, não posso me aposentar. Não posso tirar férias, não posso nada. E ainda recebi, há três meses... Eu tenho um processo que foi feito na década de... quando acabou a Constituição teve um processo administrativo que eu acho que a maioria daqui tem, em que me foi dada a licitude e, agora, eu sou ilícita. Quando eu recebi o papelzinho semana passada da universidade, quase me deram uma caneta e me forçaram a assinar a redução de carga horária. Coação. Isso para mim é coação. E eu estou dentro do meu direito, porque eu descontei a previdência durante esses 25 anos e agora eu não posso aposentar? Isso é uma incoerência da administração pública.\r\n\r\nO planejamento, em nome da eficiência, está sendo incoerente. (Palmas)\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Obrigada. Vou fazer o papel chato de contar o tempo. A Márcia falou em quatro minutos.\r\n\r\nVou chamar o Roberto. É difícil falar em três minutos, mas peço que tentem, por favor\r\n\r\nO SR. ROBERTO PEREIRA - Bom dia a todos. Na figura das parlamentares Jandira e Rejane, estendo o cumprimento aos demais da Mesa. Meu nome é Roberto Pereira. Sou presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem. \r\n\r\nGostaria de voltar à Constituinte, em 1987. Quando se discutiu a nova Constituição Federal, nós não tivemos absolutamente nada - quando eu falo nós, refiro-me aos profissionais de enfermagem -,, alguém que nos colocasse dentro da nova Constituição. Isso nós conseguimos através dos Atos das Disposições Transitórias, artigo 17, promulgado em 05 de outubro de 88. Faço referência a três deputados, Edmilson Valentim, Caó e Paulo Ramos. Havia outros, não gostaria de fazer injustiça, mas esses foram os deputados com quem trabalhamos muito lá e conseguimos o Art. 17.\r\n\r\nEntão, dos profissionais que estavam acumulando, até 5 de outubro, conforme a Deputada Jandira falou, vários estavam pedindo demissão com 20... nós tivemos uma colega do Iaserj que enfartou em 87 por conta da questão da acumulação de cargos.\r\n\r\nDepois veio a luta da Emenda Constitucional 308, de autoria da Deputada Jandira Feghali, de dezembro de 2001, que pensávamos que iria regularizar a situação. Eu vivenciei tudo. Àquela época não existia nem o Sindicato dos Auxiliares de Técnicos de Enfermagem; era o Saterj, sociedade dos auxiliares, e era eu que ia para Brasília - bebi muito caldo de cana e comi muito pastel naquela rodoviária de Brasília -, para ficar lá 28 dias - é importante deixar registrado isso. \r\n\r\nQuando da Emenda 34, em 2001, já havia uma organização maior das entidades, e o Decreto 1.590, isso foi uma luta, tenho que deixar registrado, foi uma luta para o sindicato dos enfermeiros e o sindicato dos auxiliares, quando Dr. Nildo Aguiar estava à frente do Nerj, em 1995, por conta do Decreto 1.590.\r\n\r\nMuito bem. Veio a Portaria 1231, que assegurou o direito dos profissionais de enfermagem no Ministério da Saúde, porque o Inca é Ciência e Tecnologia, os hospitais universitários são do MEC, não estão assegurados na Portaria, e todo esse processo que se deu.\r\n\r\nAgora, é importante, Jandira, conversar com o Ministro Antônio Padilha, porque é uma decisão do Tribunal de Contas da União. Tem o Acórdão 2242, de 2007, além do QG 45/98, que o então Presidente Fernando Henrique homologou, e eles usam isso como se fosse uma força de lei. Por quê? Nós, servidores federais - eu também sou -, somos regidos pela Lei 8112 e, pela Lei 8112, o Ministério do Planejamento vê todos nós, servidores federais, não como categoria profissional e sim como matrícula Siape. E essa matrícula Siape é de 40 horas semanais.\r\n\r\nA Portaria 1281, de 2006, que garantiu as 30 horas dos profissionais de enfermagem do Ministério da Saúde, na hora do Tribunal de Contas da União ele não considera essa portaria para esse servidor. E o caminho tem sido o remédio jurídico, pelo menos no nosso sindicato. Nós temos para mais de 700 ações, entre recursos administrativos e ações judiciais, com cerca de 90% de êxito. Alguns juízes da 1ª Instância entendem que essa decisão do TCU é uma decisão que o Congresso não poderia regulamentar, mas a gente consegue derrubar às vezes lá no Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nEntão, é importante. Eu acho que a mobilização política é fundamental através do Ministério da Saúde, via ministro Antônio Padilha, o parlamento federal, a organização dos profissionais de Saúde, porque isso não está acontecendo só com os profissionais de enfermagem. É claro que nós somos a maior força de trabalho. O Inca, pelo que a senhora colocou, nós temos várias ações no nosso sindicato que, quando o profissional chega lá, o Inca impede a posse porque ultrapassa as 60 horas de trabalho. E o mais grave ainda é que esse trabalhador, esse profissional, esse servidor, tem que fazer a opção ou fazer a redução da carga horária para 20 horas com 50% de redução salarial, e isso é muito grave. E os aposentados estão sendo convocados, viu, Jandira? No Hospital Geral de Bonsucesso, uma auxiliar de enfermagem com 81 anos de idade foi convocada, porque o Artigo 133 da Lei 8112 diz que quando você estava em atividade você teria que ter compatibilidade de carga horária. Quer dizer, pedir carga horária de um aposentado há mais de 20 anos, realmente é uma aberração jurídica. \r\n\r\nE, finalizando, o que a gente vê, lamentavelmente, são governos e governos que rasgam a cada dia a Constituição Federal, pela qual nós da sociedade lutamos, para garantir alguns direitos, e esses direitos estão sendo ceifados pelos governos, federal, estadual ou municipal. Agora, a luta das 30 horas já se arrasta há mais de 50 anos. Tem o Projeto 2295, de 2010, e, no apagar das luzes, aparece o projeto 06813/2010, para 40 horas semanais para os auxiliares e técnicos de enfermagem. Isso é inaceitável! Ou a gente vê a enfermagem como equipe de enfermagem ou a gente não pode fragmentar essa categoria... (Palmas) porque já somos frágeis politicamente. \r\n\r\nPor isso, Jandira, eu encaminhei também um documento porque nós estivemos com o relator Rogério Carvalho, para rejeitar isso na Comissão de Seguridade Social, porque eu sempre digo que têm as forças ocultas. A gente sabe que o Conass, o Conasems, o próprio Ministério de Planejamento, Ministério da Saúde, as Santas Casas da Misericórdia são contra as 30 horas da enfermagem brasileira, e a enfermagem brasileira tem que se organizar, tem que se posicionar, através das suas entidades de classe, de luta, para poder mostrar que nós não somos mais só força de trabalho, conforme todo mundo diz - quando chega na semana da enfermagem, todo mundo faz alusão à nossa categoria como a maior força de trabalho. Nós temos que mostrar que nós somos força de trabalho - nós sabemos-, mas nós temos que mostrar é a nossa força política. Porque através da organização nós vamos derrubar. Nós, se Deus quiser, vamos conseguir essa vitória da enfermagem brasileira. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Vamos pedir para as pessoas falarem durante o tempo permitdo, em respeito aos outros, também.\r\n\r\nA Dra. Ivone tem uma informação a dar.\r\n\r\nA SRA. IVONE CABRAL - É um informe só para o grupo. Realmente existia, sim, esse projeto de lei que estava circulando lá. Foi aprovado no Senado; é de autoria da Rita Camata. Apresentava a proposta de regulamentação da carga horária dos técnicos e auxiliares de enfermagem para 40 horas a um piso salarial, para técnico de enfermagem, de R$ 680,00 e R$ 480,00, para auxiliares de enfermagem. Atualizados.\r\n\r\nJá tinha sido aprovado no Senado, encaminhado para a Câmara dos Deputados, e estava passando por várias Comissões. Nós conseguimos localizar esse projeto, na reabertura do ano parlamentar, e a Deputada Rosane Ferreira pediu arquivamento. Ele foi arquivado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Washington; depois Pedro, Janaina e o Roberto.\r\n\r\nO SR. WASHINGTON - Primeiro, eu gostaria de agradecer à Enfermeira Rejane por ter chamado essa audiência pública, porque é uma oportunidade que a enfermagem tem de expor a sua angustia quanto à necessidade de direito constitucional, a dupla vinculação.\r\n\r\nEu quero falar de um caso concreto, no Into. Assim como no Inca, o nosso vizinho, nós temos mais ou menos 50 profissionais que vivenciam uma situação bastante interessante: trabalham e não recebem. Porque não abriram mão de um concurso público feito que era para 40 horas e não falava em dedicação exclusiva. Eu sou uma dessas pessoas; nego-me a pedir redução de carga horária, porque eu fiz um concurso para 40 horas. Eu sou funcionário público da UFRJ, também por 40 horas. E me respaldo na Constituição, Artigo 37, que diz que a vinculação é lícita desde que comprovada a carga horária. Além dessa dupla vinculação, eu faço mestrado e não estou devendo nada em nenhuma das três esferas. E participo do sindicato, acho que também não devo nada no sindicato, não é, meu presidente? Portanto, dou conta da minha carga horária perfeitamente e tenho uma família linda, maravilhosa, com cinco filhos e eles me conhecem quando chego em casa. (Risos)\r\n\r\nBom, eu gostaria de falar do que estamos perdendo, enquanto profissionais, exatamente, porque o Ministério do Planejamento, através do Sr. Duvanier, não respeita o Direito Constitucional da dupla vinculação. Estamos perdendo a PH, que é o adicional de plantão hospitalar, que todo mundo sabe que, para o enfermeiro, corresponde a, mais ou menos, 800 reais por plantão. O enfermeiro não pode fazer duplo vínculo, mas pode fazer PH, quando da necessidade do serviço. Beleza! (Palmas) Não tiro férias e não recebo também minhas férias e aí, pode ser que eu adoeça, sim, porque não tiro férias há dois anos. Não recebo vale- transporte, adicional noturno, adicional de insalubridade de uma das vinculações. Isso também pode me adoecer. Não é a dupla vinculação, mas o que o Governo está fazendo para me obrigar a não tê-la que pode ser que me faça adoecer. \r\n\r\nEu gostaria também de lembrar, e aí para a Deputada Jandira, que sou contra, assim como acho que é a maioria dos colegas aqui, \r\n\r\nàs empresas de administração públicas, porque concurso público para servidor público remete ao direito e à necessidade de o servidor público ter garantia trabalhista, o que não vai ser respeitado, de modo algum, na empresa pública - temos completa convicção disso. Então, quando mudar o governo vai se permitir alguns, chamar alguns que são daquela nossa panela, e por aí vai. Aí, o serviço público vai ficar comprometido, porque cada ano que o profissional está no serviço público, mais ele aprende e mais ele pode dar em favor da sociedade. Isso é ser servidor público. A gente perdeu alguns direitos para poder conquistar outros. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Pedro e depois Janaína.\r\n\r\nO SR. PEDRO - Deputada, a senhora, por favor, atente para o tempo porque, senão, eu ultrapasso e não dá porque as outras pessoas também querem falar. A senhora está deixando todo mundo falar. Primeiro, quero parabenizar a atitude da nossa Deputada Enfermeira Rejane de Almeida, por essa audiência pública. Não é uma audiência pública vindo do nada; é uma audiência pública indo na base e sabendo o que a base está passando, porque o que foi colocado por ela e o que está sendo colocado pelos representantes não é o que não foi visto, é o que está sendo visto, vivenciado dentro dos hospitais dia a dia e o sofrimento de cada profissional de enfermagem dentro desse hospital, porque o profissional de enfermagem hoje, Deputados e todos os que estão na mesa, está sendo encarado como bandido. Eu cheguei no Servidores do Estado - eu tenho o peito aberto aqui para colocar, porque não estou aqui representando entidade nenhuma; sou Pedro, enfermeiro -, os enfermeiros de lá, auxiliares e técnicos estão sendo tratados como cachorros, bichos, animais, como se não tivessem feito um concurso, como se não tivessem passado por uma prova de seleção, como se fossem meros animais, e nem animal se trata dessa forma. Você é obrigada a sair. Ou você sai, ou não vou te dar redução, porque eles também não querem nem dar redução. Botam o profissional de enfermagem em uma coluna que ele não pode sair. Você tem que reduzir para 60; você tem 41 num e no outro você não consegue a redução da carga horária. Como é que você vai conseguir chegar a 60? Nunca. Porque lá, o próprio hospital proibiu diminuir para 20 horas a carga horária semanal do profissional de enfermagem, entre outros hospitais do Ministério da Saúde. \r\n\r\nAí, fico aqui meio que preocupado, porque, não foi colocado, mas tenho que colocar, o Decreto 483603, do próprio Ministério da Saúde, que estabelece que quem trabalha em turno ininterrupto tem o direito às 6(?) horas semanais, não caiu; ainda existe e, se ainda existe, assinado pelo Ministro da época, está válido. Como é que o profissional de enfermagem trabalha em turno ininterrupto e não são vistas essas seis horas que ele tem que trabalhar? E aí, acho que a Deputada está muito correta. Alguns 'podes'(?) têm que ser colocados numa sala, principalmente no Ministério do Planejamento. Como é que o profissional não pode acumular, o que é lícito, como a Deputada, brilhantemente, na época grávida, com o pé quebrado... nunca vou esquecer isso, é até emocionante, porque a Jandira, na época estava grávida, com a barriga enorme, e estava com o pé fraturado; ela andava pelo parlamento federal e pelo Senado. E a gente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Sindicato dos Enfermeiros, como era na época, nós ali andávamos com ela o dia inteiro e víamos a dedicação para que se aprovasse essa lei e mudasse a Constituição Federal. E essa Constituição Federal vai ser rasgada agora? Não vai ser colocada em primeiro plano? Porque a lei máxima do país é a Constituição Federal. Não tem outra. Então, o decreto, ele ainda vale. Então, deputado, isso tem que ser cobrado muito do senhor Ministro da Saúde. Temos que fazer valer; não é ele editar outra, não. Ele tem que fazer valer a que existe, e quem tem turno ininterrupto de plantão que faça as seis horas, e aí garante as trinta horas semanais para todos os profissionais de Enfermagem, que fazem plantão de turno ininterrupto no Rio de Janeiro, e foram agraciados com esse decreto. Não é nem agraciado, é merecido, porque a nossa lei vai ter que ser votada. \r\n\r\nE para fechar mesmo, deputada, eu concordo plenamente com a audiência pública, mas eu queria chamar atenção aqui dos colegas. Uma audiência pública, gente, sem pressão, não é audiência pública. Não dá para uma deputada pedir uma audiência pública em Brasília e ter meia dúzia de gatos pingados. Nós temos que lotar aquilo e vamos ver a forma de lotar. É levar todos os profissionais de Enfermagem possíveis para pressionarmos o governo que estiver presente na audiência pública para que ele acate o que o trabalhador quer. Então, quando se coloca que tem que ir para a rua, tem que ir para a rua mesmo; que é a maior força de trabalhadores, é a maior força de trabalhadores e é indiscutível. Agora, ela está muito diluída, e nós vamos ter que aglutinar para que a gente possa ter o objetivo principal, que é pressionar principalmente o Ministério do Planejamento no nome da Ministra Miriam, que vai ser convocada pela deputada Jandira Feghali. \r\n\r\nEntão, queria chamar aqui todos os trabalhadores. Preparem-se para, em massa, estarem em Brasília para que a gente consiga êxito, que é objetivo de todo mundo aqui. E aí eu sugiro, deputada, já foi colocado aqui, também uma reunião com o próprio Tribunal de Contas da União, também com o próprio Ministério Público - tem que envolver o Ministério Público nisso. Isso vai virar uma questão de calamidade pública, daqui a pouco, para a sociedade. Isso tem que ter o envolvimento de todas essas entidades que defendem a sociedade em geral. Vamos para a rua, Mariléa. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Queria agradecer a presença do gabinete do deputado estadual Pedro Fernandes, que está aqui também dando esse apoio. \r\n\r\nJaqueline, Roberto e Mônica.\r\n\r\nA SRA. JAQUELINE - Bom dia a todos. Eu sou trabalhadora do Hospital Geral de Nova Iguaçu e sou da direção do Sindsprev-RJ e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - Fenasps. \r\n\r\nPrimeiro, eu gostaria de começar dizendo o seguinte: a ordem do sistema capitalista é a diminuição do aparelho do estado. E a diminuição do aparelho de estado corresponde a dizer que precisam ser cortados custos e gastos nas áreas principais para nós, enquanto seres humanos, que é a saúde e a educação. Então, o papel do estado nesse momento é esse. E o governo cumpre muito bem esse papel atualmente. Cumpre por quê? Porque todas as leis que foram feitas, ele não cumpre. \r\n\r\nOutra coisa, e eu sinto muito em dizer, o ministro Padilha, tanto quanto todos os outros, não responde às nossas solicitações; nem que tenham interesse, vão conseguir. Porque, se o Ministério do Planejamento é quem define tudo... vou dar o exemplo do Inca. Você está falando do Serviço Social; as assistentes sociais, o Sindsprev ganhou a ação, entrou com um recurso mandando fazer cumprir a lei para que elas trabalhem trinta horas. E, simplesmente... não, está cumprindo porque existe uma pressão dos profissionais, porque existe uma pressão do sindicato. Porque, se não existisse isso, elas estariam continuando a cumprir as 40 horas. Porque, dependendo no Inca onde se é lotado, até assédio moral a gente sabe que existe. \r\n\r\nE aí... Não, eu estou dizendo que existe. Existe... Não estou dizendo que é a sua. O que eu estou dizendo é que existe o assédio moral em determinadas unidades. E a gente precisa vir aqui enquanto trabalhador denunciar. Então, é neste sentido que a gente diz o seguinte: não adianta construir alguma coisa... Por exemplo, a gente construiu uma reunião, enquanto Fenasps, enquanto federação, com o ministro. O ministro, Jandira, disse que para o serviço social vai fazer concurso. Inclusive vai ter um banco de reserva. O que a gente precisa visualizar são essas contradições, porque você acabou ainda agora de dizer que não vai haver concurso. Em compensação, ele sentou lá na Federação e disse: “Não, vamos fazer concurso para assistente social e também para agente administrativo. Vamos ter um banco de reserva”. Então, isso é que a gente precisa pegar.\r\n\r\nO Pedro foi feliz aqui quando disse que não existe forma que não seja a forma de organização, porque querendo ou não a gente pode juntar meia dúzia de pessoas e ficar reclamando. Mas não vai chegar a lugar nenhum. Ou a gente se organiza como trabalhador, se mobiliza, bota o bloco na rua ou a gente não vai conseguir nada, porque são situações isoladas. Por exemplo, o gabinete de vocês faz uma ação, o gabinete de outro deputado faz uma outra ação, mas enquanto trabalhadores... por exemplo, trabalhadores cedidos do Rio de Janeiro, estão sendo esculachados. A grande verdade é essa. Para concluir, a Saúde no Rio de Janeiro é um caos. Se a gente vir as matérias publicadas nos últimos dias nos jornais em relação ao Souza Aguiar, Getúlio Vargas, hospitais da Baixada Fluminense, a gente vai ver que é o caos. Então, o que a gente precisa fazer, não só na enfermagem, mas em todas as áreas, é buscar uma audiência onde a gente diga Saúde é prioridade. Saúde tem que ser tanto para os trabalhadores da Saúde quanto para a população. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Roberto. Depois Mônica e Zezé.\r\n\r\nO SR. ROBERTO GONÇALO - Bom, vou fazer o discurso menos inflamado do dia. \r\n\r\nMeu nome é Roberto Gonçalo; sou da base do Sindsprev. \r\n\r\nSó para fazer o histórico. A questão das 30 horas é uma reivindicação muito antiga, ainda na época do Regime Militar, através do comando de mobilização - a Jandira era do “comandão”. A gente não podia nem ser sindicalizado Foi um acordo que a gente fez em troca de um percentual. Então, nós trocamos na mesa de negociação o percentual pela redução de carga horária. Vem daí a questão das 30 horas, desde àquela época do Regime Militar, e agora a gente está sendo atacado dessa forma. \r\n\r\nO Sindsprev começou a pontuar essa questão já há uns 4 anos, quando as pessoas efetivamente iam se aposentar e, quando o processo batia no TCU, eles queriam cortar uma das aposentadorias. Começou-se a entrar com mandato de segurança com sucesso. Depois vem um outro concurso para auxiliares de enfermagem e aí a coisa cresceu um pouco porque houve muito impedimento na entrada. Saneou-se, todo mundo entrou. Veio esse outro concurso, novamente impedimento, e aí já com uma distinção, com alguns juízes negando provimento aos mandatos de segurança. E aí veio o diabo dessa pesquisa no Siape e em outros sistemas com os quais o Siape não se comunicava e a partir daí se fez um levantamento, não para apurar a necessidade, mas sim para descobrir os duplos vínculos e iniciar o processo de demissão das pessoas. Então, é aí que começa o grande problema, porque já houve duas levas à Justiça e na terceira leva nós começamos a tomar chumbo no Judiciário.\r\n\r\nO grande problema - não sou base de Governo; ao contrário, sou oposição ao Governo - não está localizado no Ministério da Saúde. \r\n\r\nO grande problema hoje também, teoricamente, está localizado no Planejamento, mas a fonte originária é a AGU, porque ela deu um parecer muito tempo atrás, delimitando essa carga horária mas em situações que não são especificamente as nossas, que são\r\n\r\ndois casos(?) de saúde. \r\n\r\nEntão, logo assim que o governo Dilma entrou, o Sindsprev montou um operativo em Brasília. Estávamos eu, Celina e Cristiane.\r\n\r\nProcuramos vários deputados, inclusive a Deputada Jandira - falamos com você rapidamente dentro de uma audiência, mas falamos bastante com a sua chefe de gabinete -, no sentido de puxar uma câmara técnica - AGU, Ministério do Planejamento e Ministério da Saúde - para sanear o impasse. Porque o impasse é eminentemente técnico, criado pela AGU com o TCU e foi para o sistema Siape e aí os ministérios, segundo eles, não têm mobilidade para saírem desse parecer do AGU.\r\n\r\nÀ época o Ministério do Planejamento estava completamente desorganizado. A chefe da DGRH se prontificou, o pessoal da AGU também se prontificou; só não tinha representante do MPog porque não tinha ninguém ainda empossado naquela época. Foi uma 'zona' até que as pessoas realmente tomassem posse e a gente pudesse saber. Mas, enfim, empossados já estão. Eu acho mais produtivo que os parlamentares ligados à área da saúde puxem essa câmara técnica. Porque, por exemplo, o Ministério da Saúde sabe do que se trata, a AGU sabe do que se trata, mas provavelmente o pessoal do MPog, que entrou depois, sequer sabe. Eu soube que teve uma mudança na DGRH; pode ser que a gente tenha que informar as pessoas de lá. Mas, enfim, eu acho que esse operativo é muito mais funcional. \r\n\r\nDo ponto de vista político, o que tem que se brigar aqui não é audiência para regularizar isso; é uma audiência pública que possibilite\r\n\r\na votação das 30 horas de forma imediata; senão, a gente vai correr atrás do rabo.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Mônica Armada.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA ARMADA - Bom dia a todos. Sou atualmente Presidente do Sindicato dos Enfermeiros. Quero dar os parabéns à Deputada Rejane pela iniciativa. \r\n\r\nÉ lamentável que a ministra do Planejamento não esteja aqui - bem que eu gostaria; não é, Jandira? - mas deveria, pelo menos, enviar um representante para justamente olhar para a cara do trabalhador, do profissional de enfermagem e poder ouvir da gente tudo o que a gente tem passado. (Palmas)\r\n\r\nPorque esse trabalhador, depois de 30 anos de contribuição, não pode se aposentar. Tem que ser denunciado e falado, Rejane, o que vem sendo praticado pelos Recursos Humanos dentro das unidades, onde o enfermeiro é coagido a pedir exoneração. Hoje algumas unidades já não permitem, não concedem a redução da carga horária. Isso é um direito do servidor. A gente luta, o sindicato luta até o fim para que esse enfermeiro tenha esse direito, que é lícito, é nosso, é constitucional. O que eles fazem é pisar na Constituição, apertando a jugular desse profissional para que ele saia, para que ele se exonere nem tenha o direito de pedir a redução de carga horária. As chefias de enfermagem optam pela redução de carga horária, é lógico; elas não querem perder profissional; elas sabem a dificuldade que tem de manter a assistência à população. Agora, as direções já não estão concordando com isso; eles preferem que esse profissional saia, que o cargo dentro da unidade fique vago para que - a gente sabe para o quê, como todo governo - venha a terceirização. (Palmas)\r\n\r\nÉ colocar OS, como a prefeitura fez; amanhã provavelmente vai ser votada a OS do Cabral, e a gente tem que estar em massa aqui para impedir que isso seja votado, e agora, no governo federal. \r\n\r\nEntão, isso tudo a gente vê como uma grande manobra, e nessa manobra, os prejudicados são quem? Somos nós, trabalhadores e, principalmente, a saúde. Como fica o atendimento a essa população? \r\n\r\nEntão, é toda essa ilegalidade, porque essa questão do duplo vínculo é uma perseguição, é uma verdadeira caça às bruxas com o \r\n\r\nprofissional, e isso tudo é feito ilegalmente. O TCU não pode legislar; portanto, esse acórdão não é lei e, se não é lei, não tem que ser cumprido. (Palmas) O diretor tem que seguir à risca o que se manda. Então, a gente tem que estar atento. \r\n\r\nPeço a vocês que fiquem atentos. A gente não tem certeza - não é, Rejane? - se a OS do Cabral vai ser votada amanhã, porque, como tudo é manobra, provavelmente vai ser em cima da hora para que a gente não esteja presente aqui. É importante que a gente fique atento, que a gente esteja presente para impedir que essas OSs façam parte do Governo Sérgio Cabral também, como já fazem da prefeitura. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Zezé. Depois Dra. Patrícia, Raquel e Cláudia. \r\n\r\nA SRA. ZEZÉ - Eu queria falar antes de a Jandira sair - não sei se você vai sair. Na época da Sociedade dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, a Saterj, realmente a gente fez um trabalho muito grande. Enquanto um colega ia, a gente ficava aqui fazendo vaquinha para permanecer o companheiro lá. Não é fácil lutar sem dinheiro. E diante das necessidades que a gente encontrou na direção da Saterj, a gente fundou o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem. Eu fui a Presidente fundadora, o que muito me honra, porque deixo um legado para que os colegas tenham sua representação para defender seus interesses específicos.\r\n\r\nMas eu gostaria de dizer o seguinte: a nossa luta foi inúmera. Não foi uma luta somente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, e sim, também, do Sindicato dos Enfermeiros e da Aben, que também participava dessa luta conosco. É importante que as pessoas falem lembrando dos atores importantes na luta pelas 30 horas, como as outras entidades sindicais também lutaram. Aqui não tem dono, A, B, C ou D. A luta é para a sociedade de enfermagem. Quem vier seja bem-vindo. É preciso se despir desse poder, um poder que é tão pequenininho diante de um encaminhamento sei lá de quê, de uma ordem do TCU, que está todo mundo, tão grande aqui, e todo mundo aqui pedindo arrego. Nós não somos os mais importantes. Nós somos importantes no conjunto da sociedade. Eu fico muito tranquila, porque nós temos, Rejane, você aqui na Alerj. Tem sido muito bom para nós da Enfermagem, para nós da saúde contar com a Enfermeira Rejane. Poderia ser uma auxiliar de enfermagem, poderia ser uma técnica, um técnico, mas é a Enfermeira Rejane, e a gente vai trabalhar junto com a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nNós temos no Congresso a Jandira. E você, Jandira, sabe que sempre a Enfermagem, a Saúde apoiaram todas as suas candidaturas, por acreditarem na sua seriedade. E aí eu não tenho dúvida do seu apoio, porque a Jandira sempre abraçou a nossa luta, haja vista o artigo 37 da Constituição, fruto de emenda da Jandira Feghali. Então, qual é a dúvida que a gente tem nisso? Absolutamente nenhuma. Penso é que com as entidades nacionais, com o apoio das entidades estaduais, com a Enfermagem organizada que a gente vai derrubar quem a gente quiser. Imaginem o Padilha! (Palmas) Eu não gosto do Padilha. Quando ele foi nomeado eu disse: esse homem é a treva para a saúde. Não gosto do Padilha. E quando meu coração não vai com um indivíduo, sai debaixo, não tem jeito. \r\n\r\nA Enfermagem é uma massa, é uma categoria que está se organizando cada vez mais, haja vista o mandato parlamentar da enfermeira aqui na Alerj. No Brasil inteiro as pessoas estão se candidatando; vários auxiliares, vários técnicos, vários enfermeiros estão abrindo o caminho para outros, e outros, e outros, até para aqueles que criticam, para todo mundo! A democracia é isso. \r\n\r\nEntão, eu quero dizer, Jandira, que eu não estou tranquila porque eu sei que tem muitos dos meus colegas sendo obrigados a optar. \r\n\r\nA gente vê aqui o companheiro Luís Carlos, do Nerj, e a gente nem pode dar uma xingada nele porque, coitado, ele faz o que manda o homem de Brasília. A gente tem que atacar é o Padilha. (Palmas)\r\n\r\nE aí, gente, eu deixo aqui a proposta de nós fazermos uma grande mobilização para derrubarmos também o Padilha. Jandira, por favor, já estou meio tranquila porque eu sei que você é parceira da enfermagem, eu sei que você é parceira da saúde, e você é uma Parlamentar que jamais poderia não receber voto dos profissionais de saúde, dos assistentes sociais, porque você sempre defendeu a acumulação de cargo também dos psicólogos, dos fisioterapeutas, dos terapeutas ocupacionais, da saúde como um todo. Então, companheira, fique de olho na acumulação, fique de olho no Padilha porque ele não é bom sujeito. E fique também de olho porque a Ivone em rádio nacional colocou que o projeto de lei que propõe uma jornada de 40 horas e um salário mínimo para os auxiliares e técnicos de enfermagem já foi arquivado. Mas, Jandira, dá uma olhadinha nele. Arquiva mesmo, bota lá embaixo. Porque, gente, na altura do campeonato, nós temos de ficar ó... E índia que sou, fico com um pé lá e outro cá - todos os índios são desconfiados. Então, vamos ficar com um pé lá no gabinete da Jandira Feghali. \r\n\r\nUm abraço. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Cláudia.\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA - Bom dia. Eu quero fazer uma pergunta ao Dr. Luís. Dr. Luís, o pessoal do contrato temporário, prova de título federal, quando ia saindo do concurso, ia passando para o Nerj. E 13 pessoas da unidade onde eu trabalhava não foram chamadas até hoje... \r\n\r\nO SR. LUÍS CARLOS STUDART - Repete, por favor.\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA - A unidade Hospital Geral de Bonsucesso. O pessoal passou no concurso temporário, prova de títulos. E conforme nós íamos terminando o tempo daquele concurso, íamos passando para o Nerj. E não foi concluída a chamada de todos os funcionários que estavam na prova de títulos.\r\n\r\nO SR. LUÍS CARLOS STUDART - Concurso temporário, prova de títulos?\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA - É, títulos; de 2006 para 2007. Discorda?\r\n\r\nEu tenho todas as provas. Tudo bem, o senhor pode...\r\n\r\nO SR. LUÍS CARLOS STUDART - Por favor, não é discordar. Eu desconheço o concurso temporário com prova de título para o Ministério da Saúde. Eu desconheço. \r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA - Não, teve o concurso temporário de dois anos, teve prova de títulos pelo Ministério da Saúde; inclusive eu passei, eu trabalhei os dois anos, e eu fui uma das candidatas que não foi chamada pelo Nerj.\r\n\r\nO SR. LUÍS CARLOS STUDART - Houve um concurso público...\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA - Não foi concurso público; foi prova de títulos. \r\n\r\nO SR. LUÍS CARLOS STUDART - 2006?\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA - É, 2006 para 2007.\r\n\r\nO SR. LUÍS CARLOS STUDART - É, vou até verificar; eu desconheço. Vou ficar de ver.\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA - O Nerj, ficaram faltando nesta unidade 13 funcionários, inclusive eu.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Cláudia, seu tempo está passando.\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA - A outra pergunta vai ser para a Jandira. Jandira, essas 30 horas da carga de privado, vão acontecer. Sim, vai acontecer. Agora, gostaria de saber: os empresários vão aceitar ou vão fazer igual à licença- maternidade? Licença-maternidade, seis meses para o público; para o privado, depende do dono do hospital. Será? Vai acontecer. A lei é essa. Vão ser 30 horas para o privado também. Categoria da enfermagem. \r\n\r\nPara a nossa Deputada aqui, me diz uma coisa. A maior massa da enfermagem trabalha como contratos. Você criou a Lei 5950/2011 e o pessoal não recebe o salário que devia receber. E você corre em qualquer hospital, de São Gonçalo ao final do Rio aqui, você vai ver que a maioria é contrato, e o salário é lá embaixo. Realmente o que a gente deveria ganhar não estamos ganhando. Entendeu?\r\n\r\nTem alguma...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Nós vamos responder depois, Cláudia. O seu tempo já esgotou.\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA - Então está bom. Obrigada pela oportunidade. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Vou pedir aos assessores para falarem com você. \r\n\r\nDra. Patrícia. Depois vou passar para a Jandira, que vai precisar sair. \r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA - Boa tarde. Meu nome é Patrícia. Sou advogada do Sindicato dos Enfermeiros. Não vou discorrer sobre acumulação de cargos, mesmo porque já são sete anos em que eu trabalho nessa área. E já vi muitas situações. Pessoas que fizeram concurso em 2005 não conseguiram ingressar. Pessoas que a gente conseguiu, através de mandado de segurança. \r\n\r\nDepois teve uma outra vertente da administração, que é preocupante hoje, que nomeou e empossou os servidores públicos federais, mas não paga os salários. Nós temos servidores desde 2008 sem receber vencimentos. Isso é uma questão para a Deputada Federal.\r\n\r\nDesde 2008 nós temos esses casos, e não são poucos; são muitos. Lá no Sindicato a gente tem uma ordem, mais ou menos, de 2.100 ações desse tipo e, graças a Deus, 90% de ganho. Mas esses servidores estão sem receber seu salário desde 2008. \r\n\r\nForam nomeados, empossados, e a alegação é o Ministério do Planejamento, quer dizer, a alegação das instituições federais, das unidades hospitalares é que elas não conseguem inserir as matrículas, porque o Ministério do Planejamento não libera a chave de coletividade do sistema Siape, para que possam fazer isso. \r\n\r\nIsso acontece também com a gratificação de férias. Hoje já está ocorrendo também com as férias, que é um direito constitucional.\r\n\r\nEntão, nosso estado democrático de direito, por incrível que pareça, está escorrendo pelos nossos dedos, desde o momento em que não se acredita mais na Constituição, não se acredita mais na Lei 8112, e essas coisas estão acontecendo. \r\n\r\nEm relação ao Nerj, eu vejo que o Ministério do Planejamento, não diferente do restante, deixou de apresentar - vamos discorrer um pouquinho sobre a acumulação, mas isso vai chegar na aposentadoria - o laudo ambiental e que fala da insalubridade. Nós temos muitos servidores que percebiam 20%, e a legislação já diz que não estão condizentes com a atribuição, e estão recebendo 10%. E de muitos está sendo retirado o percentual de 10%, para não poderem dar entrada na aposentadoria especial. \r\n\r\nFalando em aposentadoria, a legislação fala que você só pode ter aposentadoria por uma fonte pagadora. Então, essa acumulação hoje, se não for declarada lícita, ninguém terá aposentadoria em dois vínculos. Mas já poderia muito a administração pública liberar a aposentadoria em um vínculo. Nem isso ela está fazendo. O primeiro direito que o servidor tem de requerer a aposentadoria, porque é um ato da administração, nem isso ele tem. Ele poderia discutir o acúmulo de cargo dele no pedido da segunda aposentadoriamas nem isso ele está tendo, esse direito. Então, quando eu atendo muita gente, falo assim: é caça às bruxas o que está acontecendo.\r\n\r\nPreocupa-me como profissional do Direito, há sete anos nisso, porque as coisas estão apertando de tal maneira, que amanhã ou depois não sei onde estará o servidor público. \r\n\r\nEm relação ao Inca, eu digo o seguinte: o Inca poderia não corroborar com essa redução de carga horária. Eu sei que é o mando do Planejamento, mas o concurso do Inca não tem critério de exclusividade. Então, ele pode, sim, recepcionar o servidor com dois vínculos. \r\n\r\nEu tenho casos em que a gente conseguiu a liminar para nomear e empossar e, infelizmente, esse servidor continua sem a matrícula, e sem a matrícula não há inserção de nenhuma gratificação nem vencimento. Então, eu peço ao Inca que possa dar uma olhada nessa situação.\r\n\r\nFinalizando, uma outra coisa: o que a gente discute em relação à acumulação de cargo não é carga horária. A legislação não diz que você só pode fazer 60 horas semanais. O que gente discute é compatibilidade de horário. A compatibilidade de horário significa que os horários não se sobrepõem. Apenas isso. Com esse artifício de acabar com o servidor público federal, eles tiraram a nomenclatura compatibilidade de horários e botaram carga horária. E aí colocaram 60 horas. E aí todo mundo fica refém.\r\n\r\nNão diferente disso, o Poder Judiciário, talvez por não- conhecimento e talvez não generoso no Direito, também vem julgando contrário. \r\n\r\nEle vai pela vertente da carga horária e não da compatibilidade de horário. Isso é muito preocupante. O Hospital Geral dos Servidores está coagindo, está massacrando. Eu recebo enfermeiros que choram. São enfermeiros com dois anos, não desfazendo quem é recém-formado, mas com quase 30 anos, e que choram. Eles dizem: “Olha, o chefe dos recursos humanos disse que, se eu não fizer isso, vai cortar o meu salário no mês seguinte”. E isso não é verdade. A legislação não permite isso.\r\n\r\nEntão, eu gostaria que o Nerj também pudesse dar educação - educação -, dizendo a esses profissionais administrativos o que é respeito para o pessoal da área de Enfermagem... (Palmas) ...que não é dizendo isso para um profissional de Enfermagem que ele vai sanar o problema da meta que ele tem que cumprir em relação ao Ministério do Planejamento. Ele está esquecendo que ali tem um profissional de Saúde. Aí depois ele vem falar do princípio da eficiência, da negligência, da imperícia, da imprudência. Mas ele vai ao leito do paciente com o enfermeiro ali do lado e diz: “Olha, você tem que comparecer agora no recursos humanos; caso contrário, o seu salário vai ser suspenso”. O que esse profissional de Enfermagem faz? Chora. Faz qualquer coisa para não ficar sem o salário.\r\n\r\nEntão, está aqui a minha explanação, esperando que tenha ajudado. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Ainda tem duas pessoas inscritas, Raquel e Tânia. Nós vamos pedir só para a Jandira falar. \r\n\r\nA SRA. JANDIRA FEGHALI - Eu até vou pedir desculpa por não poder ouvir os dois últimos agora porque tenho uma agenda à uma hora e eu cheguei pontualmente aqui, às 10 horas e três minutos. Só não fui pontual por três minutos. Eu, de fato, preciso sair.\r\n\r\nMas eu gostaria de dizer que todos os relatos, todos os dados e tudo o que a gente tem, do ponto de vista da Constituição, do Direito, da jurisprudência, do arcabouço institucional e de todos os dados inclusive que a Dra. Patrícia disse agora, a tendência é gerar o clima de indignação mesmo, de confronto. Isso tudo leva a gente a um sentido real de luta e de mobilização. \r\n\r\nMas ao mesmo tempo é bom que a gente observe o seguinte. Nós queremos resolver o problema. Então, cada um aqui tem que cumprir um determinado papel. Então, o papel do movimento sindical, das entidades é fazer a luta acontecer, mas eu preciso ter um papel de mediação política; senão, a gente também não tem saída. Então, eu não posso sair daqui com o mesmo discurso que o movimento sindical tem. Então, eu não vou sair daqui: Abaixo Padilha. O meu papel é construir parceria e solução. Então, eu preciso chegar no Ministério da Saúde para construir solução para o movimento. (Palmas) Da mesma forma, o Roberto, do Sindsprev, deu uma boa sugestão, de que a gente de repente tenha que construir assim: tenha que pegar a AGU, com o Tribunal de Contas, com MPog, o Ministério do Planejamento para construir saídas. Da mesma forma, audiência pública só com a Ministra do Planejamento, talvez a gente não consiga porque o conjunto da base do Governo talvez não toque na comissão, mas a gente pode construir com ela uma audiência no próprio Ministério, talvez não na Câmara. \r\n\r\nEntão, a diretriz política é ter solução. Se nós temos embarreiramento no Planejamento, nós vamos ter que buscar o Planejamento; se não for uma audiência pública na Câmara, será uma audiência no próprio Ministério; se vamos buscar a Câmara Técnica, vamos buscar; no Ministério da Saúde vamos buscar construir parceria e solução. O que eu sei é que a nossa diretriz é o seguinte: os profissionais estão sendo desrespeitados, a Constituição está sendo desrespeitada, a legalidade não está sendo cumprida, tem arbitrariedade de cima abaixo e a nossa unidade política aqui é esta, vamos fazer respeitar a Constituição, os profissionais de saúde, o SUS e vamos lutar. O meu papel aqui, como o da Rejane, inclusive, é de construir parcerias e saídas, e o papel do movimento sindical sem atendimento.\r\n\r\nEntão, eu vou numa atitude de luta, mas ao mesmo tempo de solução. Esse é o meu papel, porque, se todo mundo gritar “Fora Padilha”, não tem quem construa solução. Vocês podem gritar o que quiserem; agora, eu vou ter que construir saída, está certo?\r\n\r\nEntão, contem com a gente. Vamos à luta. Um abraço. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Nós temos ainda duas pessoas inscritas, a Raquel e a Tânia Macluf. Nós vamos escutá-las e depois vamos abrir para a Mesa fazer as considerações finais. Raquel, 3 minutos.\r\n\r\nA SRA. RAQUEL - Boa tarde. Gostaria de parabenizar por esse momento. É um momento ímpar que a gente tem para aproveitar e estudar o máximo com as pessoas que estão aqui, com os parlamentares e outros representantes que de certa forma são muito significativos. Não vou ser prolixa na minha fala, mas gostaria de evidenciar um fato. Toda essa questão do acúmulo de cargos, a gente começou a vivenciar isso de 2009 para cá quando foi chamado o pessoal do concurso de 2005 no Ministério. O Dr. Luís Carlos não estava e eu era a coordenadora do grupo gestor de enfermagem, que foi uma pena ter porque a enfermagem precisa de uma representatividade central, sim - não dá para diluir, não dá para diluir. E com o que está sendo feito hoje, desculpe, Dr. Luís Carlos, eu não concordo.\r\n\r\nA gente criou um movimento belíssimo, uma câmara de curativos maravilhosa, sem diluição, sem desequilíbrio e agora a gente não consegue ver esse ritmo, esse segmento sendo levado adiante, o que eu lamento muito. E as trocas de Governo e as trocas de cargos nesse país, infelizmente, vêm para acabar com o trabalho que estava sendo construído, independente de se ter viabilidade, ou de ter visibilidade de que estava dando certo. \r\n\r\nEntão, uma das minhas questões é em relação ao DGH - Departamento de Gestão Hospitalar - desvinculado do Nerj, que não tem CNPJ - e a gente sabe disso tudo, que tem dificuldade -, mas que tem possibilidade, sim, de construir uma enfermagem mais digna com enfermeiro, com enfermagem, e não com médico. Esse é um questionamento meu diretamente ao Departamento de Gestão Hospitalar, e eu acho que eu posso falar sobre isso porque eu fui coordenadora geral das seis unidades também como enfermeira e da enfermagem. Acho que a gente vem para isso, e não para quebrar o trabalho que foi muito bem desenvolvido anteriormente. \r\n\r\nOutra coisa que eu queria de certa forma evidenciar é que a fala da Patrícia foi maravilhosa em relação ao Inca. O Eduardo, representante da Afinca, está aqui. O Inca tem um banco de concurso, tem um banco de pessoas para serem chamadas. A gente divide sempre forças porque, quando a gente coloca um terceiro vínculo, ou seja, contrata temporário, cooperativa, seja o que for, a gente fragiliza o profissional estatutário. É claro que o cara não vai para o mesmo embate que você. Então, eu concordo com o que a Patrícia falou porque, se a flexibilidade pode ocorrer no governo estadual e no governo municipal, o Inca também tem que rever. Não é na sua figura. Não adianta você puxar um concurso público, otimizar uma demanda de pessoal e depois o Planejamento jogar para o lado. \r\n\r\nNa realidade, é muito bom a gente ter essa possibilidade de falar com as pessoas, com os representantes que aqui estão e de certa forma lutar por isso. A gente não deve repreender a nossa voz. Estamos aqui como, além de enfermeiros, de enfermagem, de auxiliares e técnicos, cidadãos, e isso a gente tem que levar adiante.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Anuncio a presença da Lourdes Ferreira Nunes, presidente da Associação de Funcionários do Souza Aguiar.\r\n\r\nTânia Macluf, última inscrita. \r\n\r\nA SRA. TÂNIA MACLUF - Boa tarde a todos. Parabéns, Deputada Enfermeira Rejane, por esse movimento dentro do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Rio de Janeiro é um ícone dentro do país e merece esse destaque. \r\n\r\nQuero lembrar aos colegas e companheiros que eu estive em Brasília na semana passada numa reunião da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos representando a Federação Nacional dos Enfermeiros, e lá foram colocadas várias coisas sobre a Enfermagem. Uma das coisas é o lançamento da pesquisa do perfil da Enfermagem, o que o Ministro Padilha está abraçando. \r\n\r\nEle quer informações sobre a Enfermagem através dessa pesquisa. Foi feito um convênio com a Fiocruz, com o Cofen, com a Aben, com a Federação para dizer o que é a Enfermagem, como se dá o processo de trabalho da Enfermagem, que ele não tem na sua clareza. O que a gente está preconizando e que foi dito lá é que o lançamento da pesquisa vai ser dia 14 de setemebro.\r\n\r\nA outra questão é que o cruzamento de dados proposto pelo Deget - Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde - vai cruzar dados através da Portaria 134, que é a reestruturação do Cnes; e nessa portaria tem que estar discriminado qual é o local em que o funcionário trabalha. Então, o cruzamento de dados vai se dar também pelo Cnes.\r\n\r\nA outra proposta de cruzamento de dados vai ser pela revisão do decreto 7.508 - e a gente tem que se aprofundar mais nessa questão -, que fala da reformulação da Lei 8.080. Então, a gente tem tentar se aprofundar melhor. Eles estão com uma discussão para descobrirem quais são os cursos necessários, qual o histórico profissional do trabalhador, quais os cursos que esse trabalhador realizou para desempenhar tal função, dar um histórico unificado, criar um mapa da distribuição da mão de obra no Brasil. Outra coisa que ele coloca é um novo banco de dados dentro do Ministério, que é a plataforma Arouca. Todos devem estar atentos ao que se vai dizer dentro dessa plataforma Arouca, e isso tudo irá regular a questão de recursos humanos dentro do Ministério da Saúde. \r\n\r\nEu queria ter passado essas informações, esses dados para a Deputada Jandira mas a Rejane pode passar para ela. Ela vai conversar com o ministro e ele provavelmente vai falar sobre essa questão. Será discutida a residência médica e a residência de enfermagem no final do mês de setembro, no dia 29 e 30, em âmbito nacional. É outra coisa para a qual a gente tem que se mobilizar, a questão do serviço civil, que envolve não só a categoria médica, mas também a categoria de Enfermagem para a fixação do profissional. E é contrato temporário. \r\n\r\nDesculpem por ter dado essas informações só foi no final, mas acho que todos têm que ser informados dessa situação. \r\n\r\nObrigada. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Senhores, pelo adiantado da hora, nós vamos passar rapidamente para a mesa fazer suas considerações e eu vou falar do desdobramento desta audiência pública, está bom?\r\n\r\nDr. Luís, com a palavra\r\n\r\nO SR. LUÍS CARLOS STUDART - Bom, eu vou ter que repassar vários temas, porque fui citado em várias falas.\r\n\r\nCâmaras técnicas no DGH. Nós chegamos no DGH no dia 15 de março de 2011 para essa nova gestão. Todos sabem que na democracia esse poder é alternativo e ninguém é dono eternamente daquela cadeira. \r\n\r\nQuantas câmaras técnicas de Enfermagem. A Enfermeira Rosângela Macário tem, mensalmente, desenvolvido reuniões junto com as chefias de Enfermagem sem a presença de seus diretores, das seis unidades. \r\n\r\nContinuando nas câmaras técnicas, nós tentamos definir câmaras técnicas não só de avaliação técnica de insumos, como também de processos de trabalho; nem sempre as mesmas pessoas que estão habilitadas para avaliar os processos estão habilitadas para avaliar os insumos. Então, uma câmara técnica rotulada como de almoxarifado, nós mantivemos avaliando o processo de trabalho do almoxarifado. E fizemos uma outra, de avaliação de insumos hospitalares. Então, nós estamos tentando ter o cuidado de fazer esse tipo de divisão. \r\n\r\nE colocando o DGH, não como presidente das câmaras técnicas. Aliás, no meu posicionamento, nós não temos que presidir nada. Nós temos apenas que monitorar e as nossas pessoas do DGH funcionarem como facilitadores dessas câmaras técnicas, numa tentativa de manter o equilíbrio. As câmaras técnicas são compostas por pessoas indicadas pelos diretores dos hospitais nas suas expertises. Quando vai-se discutir algum assunto de maior porte, convidam-se pessoas de expertises referentes àquela câmara técnica - indiferente se ela é de uma unidade federal, estadual ou municipal. \r\n\r\nEntão, a visão dessa nova gestão de DGH quanto às câmaras técnicas é essa. E isso já está bem colocado. Nós já estamos em fase de republicar. Além disso, essas câmaras técnicas têm que ter suas presidências validadas a cada ano, porque não podem ser donos de feudos nem donos de espaços. Então, essa é a nova visão da nova gestão do DGH quanto à área técnica. \r\n\r\nQuanto ao enfermeiro ser chamado pelo RH do Hospital dos Servidores do Estado para assinar logo, A ou B, para não perder, é óbvio que nós do DGH não temos ciência disso e não endossamos tal conduta. Acabo de saber disso e acho que essas pessoas que estão sendo submetidas a esse tipo de coisa devem denunciar. Nós temos uma ouvidoria central e temos uma ouvidoria de cada hospital e até por telefone eu peço a Sra. Advogada que tem contato com essas pessoas que estimule essas pessoas a irem à ouvidoria, mesmo central, no DGH...\r\n\r\nO SR. LUÍS CARLOS STUDART - Mandem por escrito, e a gente vai avaliar. Eu só peço o seguinte: mandem direto para a Coordenação-Geral de Assistência esse tipo de acontecimento, ok? Só para a gente não ficar no bate-boca: mandem por escrito à Coordenação-Geral de Assistência do Departamento de Gestão Hospitalar. \r\n\r\nIsso, mandem por escrito. \r\n\r\nQuanto à insalubridade e aposentadoria, eu sou um dos que estão nesse caso: eu ganhei o meu tempo de serviço de insalubridade e consegui, vamos dizer assim, chegar ao meu tempo de aposentadoria e não posso me aposentar; nem entrar em abono, porque o Ministério do Planejamento ainda não decidiu quando ele vai se conduzir quanto a isso. Eu estou colocando uma situação pessoal. \r\n\r\nExiste uma discussão entre Brasília quanto ao Planejamento e Assistência, como vão se colocar, e não depende do Padilha; depende... é uma discussão em outro nível, de Ministério. Eu acho que a saída é a Dra. Jandira Feghali, numa reunião com o Ministro Padilha, expor o que está acontecendo na ponta. Às vezes nós, núcleo, temos certa dificuldade de ver algumas coisas que acontecem na ponta. Por isso, esses acontecimentos na ponta têm que ser anunciados para o meio, para o núcleo e para cima, para as partes superiores saberem o que está acontecendo e poderem pelo menos se posicionar.\r\n\r\nBom, concurso de temporário de 2006 para enfermagem. Realmente eu desconheço. O que chega a mim é que não existe concurso aberto para enfermagem que possa ser chamado. Vou até verificar esse nível lá com a coordenação geral de gestão de pessoas para saber se existe essa possibilidade...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - A informação é de que acabou.\r\n\r\nO SR. LUÍS CARLOS STUDART - Que acabou, né? Pois é. \r\n\r\nA enfermeira Márcia, do Cardoso Fontes, que foi a primeira a falar, pode não ser o caso dela, não a citei, quando eu disse que a força de trabalho de quem está mais velho, e volta e meia adoece por diversos motivos, tem que ser trocada, tem quer ser readaptada. \r\n\r\nExistem 'n' funcionários, não só de enfermagem, como também médicos, fisioterapeutas, que estão em readaptação, estão desviados das suas funções básicas por 'n' problemas de saúde, e é comum, e pode ser com uma enfermeira, com um doutor, com uma fisioterapeuta, com uma assistente social, com todos. Então, esta visão de ver a enfermagem mais pontualmente, a gente sabe que vai ter que ter uma solução, porque o corpo de força de trabalho da enfermagem em poucos anos vai ter que ser substituído em mais da sua metade, e isso tem que ser resolvido.\r\n\r\nEu estava conversando, aqui, com a Terezinha, quanto à enfermagem, o mal que os gestores fazem, quando eles veem o enfermeiro como uma pessoa pluripotente e não avaliando a sua especificidade. Uma enfermeira que trabalha no setor de pediatria tem uma personalidade. Você vê as enfermeiras, auxiliares, técnicos tomando conta daquelas crianças como se fossem seus próprios filhos, andando com elas no colo, inclusive. Quando você vê um enfermeiro, um técnico, trabalhando no CTQ, esse enfermeiro absorve aquele sofrimento, e assim também acontece no CTI. É isso que o gestor maior não consegue enxergar e que o gestor mais próximo consegue ver, que o enfermeiro que trabalha numa pediatria não consegue trabalhar num CTQ, não consegue trabalhar numa emergência, e assim por diante. Então, esta visão de enfermagem fica mais centrada no hospital e isto é de extrema importância, e o número Siape não traduz isso, nem o título, apenas - enfermeiro. Então, tem que ter um modo de avaliar melhor quando se coloca uma matrícula Siape, quando coloca que precisa de “x” enfermeiros, mas com que especialização? Quando eu coloco “x” médicos eu falo cirurgião, anestesista; quando coloco “x” enfermeiros, eu generalizo, mas, na verdade, eu preciso de enfermeiros para terapia intensiva, enfermeiros para pediatria, enfermeiros para CTQ. Então, tem que dar um foco melhor e tem que qualificar o título enfermeiro e não ser apenas enfermeiro, numa generalização. Eu acho que diminuiria muitos problemas que existem atualmente.\r\n\r\nObrigado. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Quando o Dr. Luis fala “enfermeiro” entenda-se profissional de enfermagem.\r\n\r\nPasso, agora, para a Professora Terezinha Nóbrega. \r\n\r\nA SRA. TEREZINHA NÓBREGA - Diante de tudo que foi ouvido, a gente verifica determinadas situações. Primeiro, que estão brincando com quem trabalha. Isso é uma constatação. Não se brinca com quem trabalha. O trabalhador que está sendo incomodado tem que ser organizar. Não tem jeito. A gente vive uma crise de desmando, de autoridades incompetentes, de pessoas que assumem os cargos... (Palmas) ...e não sabem o que fazem. Isso se reflete no dia a dia de quem está lá na ponta, de quem tem que se aposentar porque trabalhou trinta anos, e agora estão discutindo se o sujeito vai ou não se aposentar. Uma pessoa que teve todos os seus descontos realizados. Alguns podem até representar dois trabalhadores porque ocuparam dois postos de trabalho, mas pagaram por eles: com seu esforço, com a sua saúde, com os seus impostos. E as pessoas ainda se perguntam se podem ou não dar aposentadoria! É muito engraçado isso! Isso não existe!\r\n\r\nNa realidade, o que a gente sabe é que eles querem promover o esvaziamento. Isso foi iniciado com o Collor, no início da década de 90. Ninguém está esquecido disso com aquelas aposentadorias estimuladas. Tivemos profissionais de vinte, vinte e cinco, trinta anos supercompetentes entristecidos porque se viram, por assédio moral, compelidos a saírem do serviço. Esvaziamos. \r\n\r\nCom isso, a desmoralização do serviço público se impôs. Começou-se a dizer que no serviço público era o lugar onde menos se era atendido com competência. Fortaleceu-se o setor privado. Fortalece-se, mais uma vez, neste país, os empresários da saúde: a indústria farmacêutica, a indústria de medicamentos - que está aí determinando como essa saúde tem que ser feita. E a gente tem pouca força para reagir de uma forma resistente a esses 'imprensamentos' que vivemos. Hoje, temos o caos no SUS - essa é a verdade -, desmobilizado de 'n' maneiras. Hoje, é o setor federal que está aqui agitado por tudo isso. Amanhã, será o setor do estado que está aqui com as OSs. Mas a gente ainda está muito desorganizado. \r\n\r\nNo novo conselho, a fiscalização - também é bom que se coloque isso: não é do velho -, tem agido de uma forma rápida. Através de concurso público contratou-se mais fiscais. Estão lá, contratados, trabalhando eficientemente desde a junta interventora, em 2008, cuja presidente - é bom a gente não esquecer - foi a Rejane. \r\n\r\nO que a gente encontra nos hospitais é que o déficit de pessoal é permanente: nenhum hospital que visitamos se atém à cota mínima de profissionais necessários para atender àquela população, para atender àquela demanda. E agora ainda querem precipitar a retirada dessas pessoas. A gente fica se perguntando onde está a responsabilidade das nossas autoridades que estão permitindo isso? Porque o que a gente vai pedir, amanhã, para o Ministro Padilha é o seguinte: “Oh, para, Padilha! Sei que o senhor não é o dono da ordem...” (Palmas) “...o senhor está aí cumprindo ordem. A gente tem certeza disso. Mas há de ter alguém mais acima para quem o senhor também terá que dizer: 'Pare'”. Se tiver algum intermediário este vai ter que chegar até na Presidente Dilma e dizer: “Pare. Aqui não. Aqui não dá para mexer”. Não é na enfermagem que o enxugamento tem que ser feito. Vai enxugar em outros lugares. Tem 'n' lugares que podem ser enxutos sem prejuízo para a população, mas a saúde, a educação não são lugares de enxugamento. (Palmas)\r\n\r\nO que em última instância as pessoas desejam de verdade fazer é mudar a forma de contrato de trabalho. É isso. Eles estão pressionando de todos os lados. Só vamos conseguir impedir isso se, de fato, nos organizarmo - mas muito bem organizados: com dados. Se não obtivermos dados, nos locais devidos, das estatísticas dessas instituições vamos ter que colher instituição por instituição para termos o tamanho e a magnitude desse problema. Quantas pessoas de fato estão sendo atingidas por isso? Na realidade, o que eles têm contra nós o tempo todo é a nossa má informação. Mas eu acho que a gente hoje está mais bem munido. Vamos tentar providenciar isso para podermos discutir com as autoridades também de forma mais consistente. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Passo a palavra para a Dra. Ivone Cabral.\r\n\r\nA SRA. IVONE CABRAL - Já encaminhando para a parte final, acertei com a Jandira que amanhã estaremos na audiência com o Ministro Alexandre Padilha e vou fazer coro com essas múltiplas vozes que estão aqui, clamando por justiça. Estaremos lá defendendo o interesse da enfermagem e da saúde da população.\r\n\r\nTambém quero me comprometer com o Roberto de encaminhar para você os desdobramentos que tomarmos em relação a isso. \r\n\r\nA gente tem monitorado. Aliás, descobrimos através do funcionário Pedro, da Associação Brasileira de Enfermagem, esse Projeto de Lei dos auxiliares e técnicos, de autoria da Rita Camata. Foi uma surpresa para a gente no final do ano passado. A esperança que nós tínhamos era de que com o final do ano parlamentar esse projeto desaparecesse, mas ele foi reativado, e interessa muito às Santas Casas, a gente sabe disso, interessa à filantropia, à iniciativa privada dividir a categoria de enfermagem, e a gente não pode deixar que essa divisão apareça num Projeto de Lei. E descobrimos por um expediente da Casa que não pode ter - por isso me tranquilizo - dois Projetos de Lei tramitando com interesses diferentes. Como o PL 2.295/2000 antecede esse outro, que é de 2010, então, é apensado. \r\n\r\nEssa é a informação. Enquanto você estava falando eu saí e pedi para verificar isso e já recebi o retorno. Quer dizer, o que pode acontecer é que esses dois projetos sejam apensados em um só e fica valendo o mais antigo, o de 2000. \r\n\r\nOutro esclarecimento importante é em relação à pesquisa do perfil da enfermagem no Brasil. Isso é uma oportunidade ímpar que a enfermagem brasileira tem. Quando receber esses instrumentos em casa, por favor, respondam, porque nós incluímos nesse instrumento da pesquisa aspectos relacionados às condições de trabalho, à precarização do trabalho, à reorganização e ao planejamento desses postos de trabalho da enfermagem, à questão não só da sociologia das profissões, ou seja, do mercado, mas também às condições de trabalho da enfermagem. A gente deseja que isso esteja espelhado nesse estudo.\r\n\r\nSó para esclarecimento, em relação ao serviço civil na saúde, quero dizer para vocês que essa é uma proposta do governo não de precarização, porque ele representa uma inserção daquela pessoa que estudou na escola pública, na universidade para que possa dar retorno à sociedade, particularmente nas áreas mais longínquas, remotas e de difícil acesso. Hoje o trabalhador de enfermagem - e vou dizer enfermagem porque lá está dito: enfermagem, odonto e medicina - sequer é conhecido nesses ambientes. Isso não é para todos os membros da categoria; são os egressos das universidades. Nessa primeira fase das universidades públicas, estava na Ordem do Dia que seria somente para medicina, e a Aben, junto com a Federação Nacional dos Enfermeiros, defendeu que incluísse os egressos dos cursos de graduação de enfermagem para levarem o cuidado da enfermagem à população em áreas mais longínquas. \r\n\r\nEm relação às outras questões, acho que a Terezinha foi muito feliz em ter trazido essas considerações. Digo mais uma vez que vocês podem contar com a Associação Brasileira de Enfermagem como uma porta-voz em defesa dos interesses da categoria. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Antes de fazer as considerações finais, eu só queria lembrar que a aposentadoria que está sendo negada aos profissionais de enfermagem não é a aposentadoria especial, aos 25 anos. Essa também! Está sendo negado o direito de o cidadão, após seus 30, 35 anos de trabalho, se aposentar. Dr. Luís? Só para esclarecer porque está sendo impedido de se aposentar esse profissional que faz o requerimento administrativamente. Isso é um absurdo! Nós não precisaríamos informar absolutamente a órgão nenhum da administração direta. Isso seria um requerimento administrativo, e cada cidadão, nesse país, tem o seu direito garantido. Isso não está acontecendo, além de várias outros direitos.\r\n\r\nEntão, para fechar essa audiência, quero dizer o seguinte: nós, profissionais de enfermagem, não queremos nenhuma regalia e não queremos trabalhar de forma corporativa. Nós estamos, sim, buscando nossos direitos, porque são várias arbitrariedades que estão acontecendo. Não é somente na rede federal. O fato de nós termos representação no parlamento hoje significa termos voz, significa fazermos essa audiência aqui para podermos iniciar um processo de discussão e falar assim: “Chega! Chega!” de vermos uma portaria do Ministro ser publicada, mudando a assistência básica nesse país, mudando o Programa de Saúde da Família, para resolver e atender a uma corporação; (Palmas) colocar 20, 30 horas para atender uma corporação; o Parlamento aprovar 20 horas em lei para uma corporação, quando nós já lutávamos há mais de 30 anos, porque outros profissionais têm 20 horas em lei desde 1997. E uma categoria como a nossa, que já tem um projeto de lei tramitando há muitos anos, não tem. Então, a culpa não é deles; a culpa é nossa, da categoria de enfermagem, que nunca se organizou; das chefias de enfermagem que sempre foram corporativas... (Palmas)\r\n\r\nVamos chamar a atenção da categoria para esse processo de organização, enquanto classe trabalhadora, enquanto representação nessas unidades hospitalares. Nós é que estamos errados. Então, temos que ter representação, sim, no parlamento. Temos que ter as nossas entidades de classe fortes. Como nós vamos ter agora no Conselho Regional de Enfermagem um processo eleitoral e nós vamos ter que ir lá dizer quem é que a gente quer à frente das nossas entidades. Os nossos colegas têm que se organizar e fazer chapas para concorrer. Desde que eu assumi aquela entidade, eu falava: vamos nos organizar em quantas chapas forem necessárias para concorrer ao COREN-RJ. \r\n\r\nEntão, é nesse sentido que nós queremos falar aqui e dizer para vocês que esse é um espaço que nós estamos começando a utilizar agora, através do gabinete da Enfermeira Rejane, mas, ano que vem, nós temos processo eleitoral para vereador, e esta categoria tem que dizer a que veio: precisamos fazer vereadores também da enfermagem. Não é, Dr. Luís, para pensarmos corporativamente, não! Porque não queremos isso. Mas queremos dizer que queremos ser interlocutores da área da saúde. Não pode ser escutado somente uma categoria. Têm que ser escutado todas as categorias, para que sejam ouvidas e podermos, sim, mudar, se necessário, a estratégia de Saúde neste país.\r\n\r\nEntão, para terminar a audiência, quero dizer que nós conseguimos, através da Deputada Jandira Feghali, uma interlocução maior com o Ministro da Saúde, mas que não vai resolver neste primeiro momento. Nós temos que ter nossa base organizada porque temos que chegar até realmente a quem decide, que é o Ministério do Planejamento; não somente o Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal, porque tem que ter um compromisso com essa sociedade que vai deixar de ser atendida se a enfermagem continuar sendo massacrada desse jeito. Então, dessa audiência com o Ministro amanhã, acho que a Dra. Patrícia deve participar, assim como o Jurídico do Sindicato dos Auxiliares de Enfermagem e também do Sindsprev, para que levem ao Ministro essas reivindicações.\r\n\r\nTambém farei o possível para estar lá, mas, amanhã, é nossa votação aqui contra as Organizações Sociais, e faço um convite, um apelo para a categoria. Nós ainda não temos clareza se está ou não na pauta; até agora não recebemos a pauta de amanhã; então, não temos clareza se está na pauta, mas peço que os profissionais de Saúde fiquem mobilizados. Nós não precisamos que ele esteja na pauta para estarmos mobilizados, acompanhando esse processo, porque podem botar na pauta emergencialmente e tentar votar esse projeto de Organização Social.\r\n\r\nNós vamos ter uma reunião com o Ministro amanhã para que solicite que o decreto 1.590, que o Decreto 4.836 e que a Portaria 1.281, que tratam da mesma coisa, as 30 horas nas unidades hospitalares de turno ininterrupto, sejam mantidos. E eu acrescento mais: não é somente garantir que esses decretos e essa portaria sejam mantidos, mas garantir que seja para todos, nas unidades hospitalares ligadas ao Ministério da Saúde, seja turno ininterrupto, seja trabalhador de ambulatório; que essa jornada de 30 horas seja garantida em todos os hospitais das unidades federais do Ministério da Saúde.\r\n\r\nQue a gente consiga também avançar para que ele autorize as 30 horas, autorize as autoridades estaduais e municipais para que, nas suas unidades de Saúde, hospitalar e ambulatorial, sejam garantidas as 30 horas para os profissionais de enfermagem, nos mesmos moldes que foi autorizado o PSF municipal e estadual.\r\n\r\nEntão, garantir junto ao ministro essas reivindicações. Porque o ministro autoriza a autoridade municipal e estadual a fazerem 30 horas nas unidades, porque tem unidade fazendo 32,5, como uma forma paliativa até a gente conseguir aprovar em lei o Projeto 2.295.\r\n\r\nE realizar audiência pública, com o apoio de todos os parlamentares em Brasília, principalmente parlamentares do Psol, do PSTU, de todas as bancadas para que nos ajudem, os deputados em Brasília, PMDB, PT, enfim, nos ajudem a trabalhar essa audiência pública, trazendo a representação necessária, Tribunal de Contas, Planejamento, porque eles foram convidados aqui também, mas garantir que tenhamos um espaço maior de discussão no entendimento de que nós queremos melhorias para a assistência de Saúde.\r\n\r\nRever também a questão da aposentadoria, não só aos 25 anos de serviço, como também a aposentadoria aos trinta e trinta e cinco anos, porque também não está sendo respeitada. É isto: é a reunião com o Ministro garantindo as portarias e o decreto nas unidades estaduais e municipais, a discussão da aposentadoria aos 25 anos e a aposentadoria voluntária e a realização da audiência pública, pautando, como foi a proposta da Professora Ivone, todas estas discussões no Fórum 30 horas, que é o nosso fórum de debates.\r\n\r\nBom, gente, é isto que podemos fazer. Vamos juntos. Amanhã, tem a votação das Organizações Sociais. Espero que estejamos presentes, aqui, com vocês, e que tripliquem a presença aqui dentro para que possamos barrar o projeto das Organizações Sociais.\r\n\r\nMuito obrigada a todos. Está encerrada a audiência pública. (a) Rômulo C. Moura, Secretário e Deputada ENFERMEIRA REJANE, Presidente em Exercício.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; e ROBSON LEITE, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 06/12/2011. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter recebido e distribuído para relatoria ao Senhor Deputado Dionísio Lins: em 17.11.2011: Projeto de Lei nº. 2089/2009, do Deputado Sabino e Projeto de Lei nº. 3273/2010, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado André Lazaroni: em 26.10.2011: Projeto de Lei nº. 144/2011, do Deputado Bernardo Rossi. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Dionísio Lins, para exarar seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 2089/2009, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº. 3273/2010, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente, passou a palavra ao Senhor Deputado André Lazaroni, para emitir seu parecer: 3 - Projeto de Lei nº. 144/2011, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em sete de dezembro de dois mil e onze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário e Deputado MARCUS VINÍCIUS, Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 018/2011)\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e onze, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 18/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com a presença do Senhor Deputado MARCUS VINICIUS. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo desta reunião seria ouvir o Senhor HELIO WROBEL, Diretor Superintendente da WROBEL CONSTRUTORA, a quem agradeceu a presença. Após, fazer a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, o depoente respondeu ao que lhe foi perguntado, tendo prestado informações sobre o Condomínio Riviera del Sol e mencionado que cedeu advogados para legalizar áreas no Condomínio Planície do Araguaia em nome da família Stramandinoli; que não tem conhecimento da falsificação de uma assinatura de um membro dessa família; que não tem conhecimento de ilícitos praticados no Cartório do 9º RGI, e que o Cartório é bastante exigente; que todas as matrículas foram obtidas através da Vara de Registros Públicos e sempre a partir de decisão judicial; que não conhece a Senhora Maria Cristina; que nenhum representante da empresa prestou depoimento à DRACO; que a empresa nunca foi acusada de cometer cri me ambiental; que nunca foi procurado pelo Ministério Público e que a empresa contratada para fazer a licença ambiental dos empreendimentos da WROBEL foi a BIOVERT. Com a palavra o Senhor Presidente agradeceu a presença e as informações prestadas pelo Senhor HELIO WROBEL, e mencionou que ele iria receber uma solicitação de documentos, ratificando o que foi dito no depoimento, citando, em seguida, que o interesse da CPI é proteger os direitos dos adquirentes de boa fé, já que a área da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes enfrenta muitos litígios. Após, concedeu a palavra ao depoente que afirmou desejar que todos os fatos sejam esclarecidos, já que tem interesses comerciais na área. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente concedeu a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 23 de novembro de 2011. (a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”, (a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 018/2011)\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 18/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo desta reunião seria ouvir primeiramente o Senhor CRESTON FERNANDES, representante da Construtora Santa Isabel. Após fazer a leitura do Termo de Compromisso de dizer a verdade, o Senhor CRESTON FERNANDES, declarou não ter conhecimento efetivo do objeto da Comissão, e que o 9º RGI sempre procedeu corretamente em relação à sua empresa. Após, o Senhor Presidente deu início às perguntas tendo o depoente destacado em suas respostas as incorporações feitas pela empresa; os imóveis adquiridos da cadeia sucessória do Banco de Crédito Móvel e os registros das áreas adquiridas. Finalizando, o Senhor Presidente solicitou que a CONSTRUTORA SANTA ISABEL encaminhasse cópia dos títulos de aquisição e das promessas das glebas com origem no Banco de Crédito Móvel. A seguir, agradeceu a colaboração do Senhor CRESTON FERNANDES e deu início às oitivas dos funcionários do 9º RGI. A primeira a ser ouvida foi a Senhora ELIZETE DE MATOS PERES, que fez a leitura do Termo de Compromisso, e, em seu depoimento destacou que trabalha no Cartório desde 1997, exercendo o cargo de Escrevente de Conferência; explicou como é feito o seu trabalho e citou que não possui imóveis próprios. Em seguida, discorreu sobre a matéria publicada em jornal sobre terras em Jacarepaguá, citando seu relacionamento com os envolvidos e que mora em área de posse; que atribui todos os problemas a um vizinho, Senhor FRANCISCO DE ASSIS GALDINO, que fez falsas denúncias contra seus familiares. Com a palavra, o Senhor Presidente citou que a sua convocação decorreu da possibilidade de haver títulos de terras alvo de grilagem na área de Jacarepaguá, conferidos por ela no 9º RGI e depois registrados. Finalizando, solicitou que a depoente encaminhasse cópia dos documentos que possui sobre o assunto. A seguir, convocou a Senhora ÉRICA MATOS DE MEDEIROS, que discorreu sobre a mesma denúncia citada pela depoente anterior, de quem é sobrinha. A seguir foi ouvido o Senhor ERIC SANDER DE QUEIROZ PEDRO, arguido sobre a data de seu ingresso no Cartório, destacando em seu depoimento: que é conferente de certidões; que não conhece no Cartório funcionário fantasma; mencionou o relacionamento que mantém com as duas depoentes anteriores; que teve conhecimento da ocorrência policial sobre grilagem de terras em Jacarepaguá, por milicianos; que tem conhecimento da cobrança de foro e laudêmio pelo Serviço de Patrimônio da União das áreas do Jardim Oceânico na Barra da Tijuca; explicou que, nesse caso, a própria União, na época, mandou registrar o foro, foram feitos os registros desses foros para os imóveis correspondentes e algum tempo depois a própria União enviou ofício ao Cartório para suspender seus efeitos, provavelmente em decorrência de reclamação da associação de moradores daquele local. Prosseguindo, falou que há muito tempo houve problemas com escrituras falsas referentes às áreas do PAL 17906 e o 19672. Na ocasião, o Senhor Presidente solicitou ao depoente, cópia dos ofícios citados com referência ao foro e laudêmio, às matrículas da Recreio dos Bandeirantes Imobiliária e informações sobre a segunda matrícula aberta para a área do Riviera Country Club. Após, deu por encerrada a participação do Senhor ERIC SANDER DE QUEIROZ PEDRO, e convocou o Sr. CLEBER WILLIAN ROCHA DE OLIVEIRA, que informou ser funcionário do 9º RGI, exercendo a função de Escrevente do Indicador Real, explicando ser o repositório de todos os lançamentos com relação aos imóveis. A seguir, o Senhor Presidente solicitou informações sobre o episódio envolvendo a área do Riviera Country Club; sobre funcionários do Cartório de nome Vicente e Tatiana Panzini; se é possível um imóvel ter duas matrículas; se é possível fazer um registro utilizando documento falso; quem no Cartório abre as matrículas; qual a tramitação de uma escritura; se conheceu o Senhor FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO e se é possível o Cartório suprimir gravames. Concluído o depoimento do Senhor CLEBER WILLIAN ROCHA DE OLIVEIRA, a Presidência convocou o Senhor ELIZEU SILVA, que em seu depoimento afirmou trabalhar no setor de xeróx e arquivos; que não trabalha no encaminhamento de um título a ser registrado; que ingressou no Cartório há vinte anos ndicado por seu irmão; que não conhece no Cartório funcionários fantasmas; que trabalha em um ambiente harmonioso; que tomou conhecimento de que algumas pessoas foram acusadas de serem milicianos e eram parentes de funcionários do Cartório e que não conhece o Senhor PEDRO ANGELO GARCEZ PANZINI. Ao final do depoimento o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os funcionários do 9º RGI,e colocou em votação a convocação do Senhor FRANCISCO DE ASSIS GALDINO, citado no depoimento das Senhoras ELIZETE DE MATOS PERES e ERICA MATOS DE MEDEIROS, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após, convocou os demais membros para a reunião do dia 30 de novembro de 2011, para a qual foram convocados os Senhores ADILSON ALVES MENDES, CEZAR BEZERRA e o Senhor PASQUALE MAURO. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente concedeu a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 29 de novembro de 2011. \r\n\r\n(a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”, (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 018/2011)\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro de dois mil e onze, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 18/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com a presença do Senhor Deputado ANDRÉ CORREA - Relator. Iniciando a sessão a Presidência informou que o objetivo da sessão, seria ouvir o Titular do 9º RGI, Senhor ADILSON ALVES MENDES, o Oficial Substituto, Senhor CESAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA,também do 9º RGI e o Senhor PASQUALE MAURO, empresário e proprietário de áreas na Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes. O primeiro a ser ouvido, foi o Senhor ADILSON ALVES MENDES, que fez a leitura do Termo de Compromisso e respondeu ao que lhe foi perguntado pelos membros da Comissão, tendo destacado em seu depoimento: a suspensão dos efeitos do foro no Jardim Oceânico; as matrículas do endereço da avenida Sernambetiba, 3700, onde está situado o Riviera Country Club; que as certidões no registro imobiliário podem ser requeridas por qualquer pessoa; que todos os imóveis questionados só foram registrados por decisão judicial; falou sobre as escrituras definitivas assinadas pelos Senhores PASQUALE MAURO e HOLOPHERNES DE CASTRO; que pela lei antiga poderiam ser feitos registros mesmo com falta de confrontantes; discorreu sobre a área adquirida do Senhor PASQUALE MAURO pela CBF; que o cartório do qual é titular é todo informatizado; que existe uma decisão recente da Corregedoria que proíbe o cartório de fazer transações de frações ideais do terreno, ou loteamentos irregulares, e, finalizando debateu sobre a cobrança de foro feita pelo SPU referente aos últimos cinco anos. Após, foi concedida a palavra ao Relator Deputado ANDRÉ CORREA que falou que estava trabalhando na elaboração do relatório final e quer pautá-lo em questões concretas; que na sua avaliação duas questões são primordiais: uma é a validade ou não, seja por fraude ou por qualquer outro desvio, dos registros de títulos sobretudo do Banco de Crédito Móvel, arguindo o depoente sobre quantos registros envolvendo o Banco suscitaram dúvidas e solicitando o encaminhamento urgente da relação desses registros. Acrescentou que a segunda questão, diz respeito à interface do Cartório com o SPU, mencionando um provimento da Corregedoria de 1986. Durante seu depoimento o Senhor ADILSON ALVES MENDES fez entrega à Presidência de cópia do mandado de suspensão dos efeitos do foro no Jardim Oceânico e o título aquisitivo da empresa Recreio dos Bandeirantes. A seguir, foi convocado a depor o Senhor CESAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, que após fazer a leitura do Termo de Compromisso, em seu depoimento declarou: ser o substituto nos impedimentos do Titular do Cartório do 9º RGI; que soube, através dos jornais sobre o problema de milícias em Jacarepaguá; que sabia da relação de parentesco entre os citados na reportagem e funcionários do seu cartório; que não houve qualquer tipo de preocupação com o fato; que as pessoas citadas são ótimas funcionárias e que não têm a possibilidade de interferir em um registro de imóvel; que no cartório não há funcionários fantasmas e que não conhece o problema das duas matrículas para a área do Riviera Country Club. Prosseguindo, o Senhor chamou a depor o Senhor PASQUALE MAURO, que compareceu acompanhado de seus advogados, a Doutora ROBERTA MAURO MEDINA MAIA e Doutor ANDRÉ DE FELICE. Em seu depoimento o depoente e seus advogados, devidamente autorizados pela Presidência, destacaram os seguintes pontos: que conheceu bem o Senhor HOLOPHERNES DE CASTRO; que ele não era irmão do Senhor FRANCISCO MAGALHÃES CASTRO, primeiro titular do 9º RGI; que tinha poder para assinar escrituras definitivas representando o Banco de Crédito Móvel; que teve garantido esse poder por procuração assumida quando da liquidação do Banco de Crédito Móvel; que comprou ações dos herdeiros do Banco; que nunca fez negócios com a ESTA, empresa que na década de 50 comprou do Banco de Crédito Móvel dez milhões de metros quadrados de área; falou sobre o caso ELMWAY, que tentou registrar título no 9º RGI como sucessora do espólio do Comendador ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO, e o cartório suscitou dúvidas, já que não estavam convencidos da existência de uma cadeia sucessória que legitimasse o título. A seguir, o depoente e seus advogados explicaram como foi a conclusão desse processo, e como se deu a iniciativa do Senhor PASQUALE MAURO no Judiciário, fazendo referência ao Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público contra a decisão dada ao caso da ELMWAY, que resultou na concessão de uma matrícula, que se sobrepunha à área do Senhor PASQUALE MAURO. Em seguida, a advogada ROBERTA MAURO citou que o depoente contratou para este caso, o escritório do Doutor ANTONIO CARLOS AMORIM, ex-Presidente do Tribunal de Justiça, tendo o Senhor Presidente comentado que embora a sua posição seja vencida, é contrário a que desembargadores aposentados e ex-presidentes do Tribunal de Justiça participem da advocacia. Após, o depoente destacou que espera que a CPI vá até o final, buscando a verdade, afirmando que os membros da Comissão ocupam um lugar onde podem buscar a justiça e fazer com que ela seja mais ligeira, pois alguns processos levam trinta, quarenta anos para serem resolvidos. Em seguida, foram apresentadas considerações sobre a venda da área do depoente para a CBF por preço considerado baixo, quando o mesmo justificou que as instalações da CBF no local, valorizariam as áreas contíguas, e que as cessões de terras para o Estado e Prefeitura são ações permitidas e dão origem a uma contrapartida benéfica para o doador. Finalizando o depoimento, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor PASQUALE MAURO e seus advogados e, em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente concedeu a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 30 de novembro de 2011. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente. \r\n\r\nId: 1236454"
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                    "1236455": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5075/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21010/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE MATOS CORREA, matrícula nº 416.711-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de DIOGO MESSIAS DE AGUIAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1132/2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 560/2011.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.12.2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22110/2011 - DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o deferimento do Processo nº 20073/2011.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12/12/2011\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 054/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 13.945/11\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em jardinagem, visando a conservação, manutenção e tratamento fitossanitário das áreas verdes das instalações do Palácio XXIII de Julho.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.12.2011\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n21976/2011 - MÁRCIA GOMES LACERDA\r\n\r\n21975/2011 - DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20798/2011 - HAMILTON ALOICE GOMES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21961/2011 - BENÍCIO DE JESUS JACINTHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 05.12.2012\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*21756/2011 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01.12.2011 a 30.12.2011:\r\n\r\n200.770-6 - SONIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n409.045-2 - UELINTON BIBIANO DE LIMA\r\n\r\n409.537-8 - MARLENE DA SILVA FIDALGO\r\n\r\n413.000-1 - JORGE CARLOS SOUSA SANTOS\r\n\r\n413.437-5 - NELMA SUELY GOMES BARBOSA\r\n\r\n414.066-1 - ALFIO PAPPALARDO JÚNIOR\r\n\r\n414.067-9 - SILVIO ORSA SOARES\r\n\r\nFÉRIAS de 26.12.2011 a 24.01.2012:\r\n\r\n200.750-8 - SANDRA MARIA PINTO\r\n\r\nFÉRIAS de 02.01.2012 a 31.01.2012: *\r\n\r\n201.728-3 - ISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/12/2011.)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 13/12/2011\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n21381/2011 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\n21382/2011 - JOSÉ MORENO NETO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1236455"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1236456": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 15 de dezembro de 2011, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1099/2011, do Deputado Robson Leite, que “Concede o título de utilidade pública à Associação Saúde Criança Repensar”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1112/2011, da Deputada Inês Pandeló, que “Altera a Lei 5645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância do Exame de Emissões Otoacústicas Evocadas - “Teste da Orelhinha”, e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROCESSO ALERJ Nº 22131/2011, do Deputado Jânio Mendes, que interpõe \"Recurso de interpretação do art. 213, parágrafo 1º do Regimento Interno à luz do art. 109, parágrafo 2º, III, da Constituição do Estado\". \r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 198/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Teixeira e Souza do município de Cabo Frio”.\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 702/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a informação em todos os estabelecimentos que efetivam a comercialização de materiais escolares considerados sobre o peso de cada produto para o cumprimento da Lei 2772/97”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 772/2011, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Obriga as unidades hospitalares por intermédio dos seus representantes, fornecer prontuário médico aos pacientes no ato da comunicação da alta e dá outras providencias”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 810/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Estabelece a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil e, em seus respectivos ingressos”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1063/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.725, de 19 de maio de 2010, na forma que menciona”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1085/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Assegura ao consumidor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o direito de ter seu veículo restaurado com peças novas e originais em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 177/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Obriga as instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro que realizam atividades em piscinas a manter um profissional salva-vidas”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 214/2011, do Deputado Marcos Soares, que “Determina a disponibilização de terminais eletrônicos plurilíngue para aquisição de bilhetes de embarque no Metrô Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 269/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Cria o Programa de Racionalização do Sistema de Transportes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 316/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a divulgação de relatório analítico das atividades de segurança pública e indicadores de violência, nas áreas urbanas atendidas com Unidades de Polícia Pacificadora e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 540/2011, do Deputado Marcos Soares, que “Dispõe sobre a cirurgia plástica para remoção de tatuagem pelo Sistema de Saúde do Estado, na forma que menciona”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 786/2011, do Deputado Xandrinho, que “Altera as Leis nº 2.657/96, que dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e nº 2.877/97, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 844/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Institui no Estado do Rio de Janeiro, política de prevenção e cessação do tabagismo, alcoolismo e toxicomania, no âmbito dos Programas de Atenção Básica”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 845/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Torna obrigatória a presença de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos públicos”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 890/2011, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a implantação de sistema transmissor nos ônibus intermunicipais, na forma que menciona”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 913/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Determina que as instituições de ensino da rede pública e privada incluam o tema 'política antidrogas' em disciplinas correlatas, para os alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 978/2011, da Deputada Rosângela Gomes, que “Institui a Rede de Proteção à Mãe Fluminense e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 980/2011, da Enfermeira Rejane, que “Obriga a implantação de consultório, a disponibilidade de profissionais da área de enfermagem e presença de profissional de educação física, em clubes, condomínios ou associações residenciais, na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1047/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Determina que as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizem em seus terminais eletrônicos, todos os valores de cédulas em circulação”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2000/2009, do Deputado Nilton Salomão, que “Considera de utilidade pública a Associação Filantrópica Lar Tia Anastácia”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 525/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a instalação de terminais eletrônicos para consulta e reativação dos cartões de vale alimentação e vale refeição”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 785/2011, do Deputado Geraldo Moreira, que “Proíbe as empresas fornecedoras de água mineral impor ao consumidor a compra de novo garrafão ou monitoramento de sua data de validade”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2618/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as Leis Ordinárias nºs. 2.136, 2.929, 3.163 e 3.372”. \r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2933/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Declara de utilidade pública a Associação Espírita Fraternal”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 441/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Torna obrigatório o uso da placa eletro cirúrgica adesiva descartável nos hospitais que realizem cirurgias com bisturi elétrico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 530/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas e os estabelecimentos congêneres, de colocar lixeira com cinzeiro na área da calçada em frente ao estabelecimento”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Sabino, COM VOTO)\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 533/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Cria o Programa 'Mulheres Sorrindo Contra a Violência' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 538/2011, do Deputado Xandrinho, que “Estabelece critérios para a cobrança da taxa de visita técnica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para realização de serviços e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados André Lazaroni, SEM VOTO, e Sabino, COM VOTO)\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 636/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Torna obrigatório a disponibilização de caixa eletrônico em braille e áudio para deficientes visuais em todas as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, COM VOTO)\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1096/2011, do Deputado Roberto Henriques, que “Denomina 'Rodovia Prefeito José Carlos Vieira Barbosa' a RJ-238, no município de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2707/2009, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei 4.555, de 06 de junho de 2005, que extingue a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - ASEP - RJ, cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 141/2011, do Deputado Gérson Bergher, que “Disciplina a cobrança da tarifa pela prestação de serviços públicos de água, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 766/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Obriga os parques de diversões e circos a afixarem nas bilheterias de forma visível ao consumidor as autorizações, em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 919/2011, do Deputado André Corrêa, que “Proíbe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras empresas comerciais do mesmo gênero, que não estiverem de acordo com os padrões definidos pela Norma nº 14.937 da ABNT”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 922/2011, do Deputado Pedro Fernandes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da individualização do medidor de consumo de água em edificações residenciais, comerciais ou mistas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1006/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de São João Batista, Padroeiro do município de São João da Barra”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n40. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3167/2010, do Deputado Édino Fonseca, que “Declara a Bíblia Sagrada como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 998/2011, do Deputado Bruno Correia, que \"Inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de São João Batista, Padroeiro do município de Niterói”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1003/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, Padroeiro do município de Miguel Pereira”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1040/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Institui o Dia Estadual de Combate à Dengue, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CARMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 15ª Audiência Pública, a ser realizada em 19 de dezembro de 2011, às 15 horas, na Câmara Municipal de São João de Meriti - Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS e os membros Suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputados ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, GRAÇA PEREIRA, XANDRINHO e MARCUS VINICIUS para a 9ª Reunião Ordinária da presente legislatura, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2011, às 13.45 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 636/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre o direito do corretor de imóveis ter acesso a qualquer documento ou dado técnico necessário para o desempenho de suas funções, junto aos órgãos de administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, cartório de notas e de registro de imóveis e dá outras providências”;\r\n\r\n2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 89/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa”;\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 2442/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 4.240, de 17 de dezembro de 2003, incluindo no rol de seus beneficiados os acompanhantes dos cidadãos que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 2792/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Regulamenta a forma de aplicação e de utilização dos procedimentos estéticos não cirúrgicos em clínicas estéticas, salões de beleza, cabeleireiros e estabelecimentos afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 5/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a criação do Banheiro Família, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 8/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 54/2011, do Deputado Bebeto do Tetra, que “Altera a Lei nº 3960/2002 de 17 de setembro de 2002 na forma que menciona”;\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 215/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a omitirem nas contas telefônicas detalhadas as ligações realizadas ao “Disque Denúncia”;\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 254/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Fica instituída a Semana de Conscientização do Doador de Medula Óssea, em todo o Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada na 2ª semana do mês de dezembro”;\r\n\r\n10 - Projeto de Lei nº 263/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de ouro, metais nobres e jóias usadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n11 - Projeto de Lei nº 265/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Obriga aos jornais, revistas e demais meios de comunicação, a exigir dos anunciantes que lhes informem os seus endereços de forma a possibilitar sua identificação e acesso aos mesmos”;\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n12 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 521/2003, do Deputado Édino Fonseca, que “Torna obrigatório em todas as agências bancárias dispor de local reservado para atendimento ao idoso e deficiente físico e dá outras providências”;\r\n\r\n13 - Projeto de Lei nº 602/2007, que “Obriga as editoras instaladas no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem exemplares em “Braille” de cada edição liberada à comercialização”;\r\n\r\n14 - Projeto de Lei nº 1451/2010, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos e obesos no transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n15 - Projeto de Lei nº 65/2011, do Deputado Waguinho, que “Obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem braile”;\r\n\r\n16 - Projeto de Lei nº 155/2011, do Deputado Robson Leite, que “Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá outras providências”;\r\n\r\n17 - Projeto de Lei nº 628/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Altera a Lei nº 4.358 de 21 de junho de 2004”;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n18 - Projeto de Lei nº 55/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Estabelece condições de comercialização de produtos elétricos e eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputado: ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n19 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1530/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Estabelece a notificação compulsória dos casos de acidente de consumo atendidos na rede de saúde pública ou privada no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n20 - Projeto de Lei nº 2520/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 4.510/2005, para incluir no rol de seus beneficiados os profissionais de educação da rede estadual de ensino”;\r\n\r\n21 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2562/2009, da Deputada Alice Tamborindeguy, que “Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que atuam na venda e instalação de vidros automotivos pela destinação final ou reciclagem desses produtos”;\r\n\r\n22 - Projeto de Lei nº 136/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n23 - Projeto de Lei nº 268/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Obriga a divulgação de todos os anúncios, em todas as formas de comunicação a colocarem o nome da marca do produto da venda”;\r\n\r\n24 - Projeto de Lei nº 578/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações da tensão máxima que suporta telas e redes de proteção e guarda-corpos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n25 - Projeto de Lei nº 139/2011, do Deputado Wagner Montes, que “ Obriga as concessionárias dos serviços de internet a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona” ;\r\n\r\n26 - Projeto de Lei nº 314/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Torna obrigatória a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências”.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 32ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2011, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Balanço das atividades do ano de 2011 e perspectivas para o ano letivo de 2012 da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, com a participação do Exmº Secretário de Estado de Educação, Sr. Wilson Risolia Rodrigues.\r\n\r\nEm 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 14 de dezembro de 2011, às dezesseis horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 93/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a criação de Unidades Públicas - Clínicas de Saúde - para Fortale”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 125/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 126/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 127/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 128/2011, do Deputado Iranildo Campos que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 129/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 130/2011, do Deputado Marcus Vinícius, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a criação e implantação do Programa “Academia da Terceira Idade - ATI” nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 131/2011, do Deputado Thiago Pampolha, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 132/2011, do Deputado Thiago Pampolha, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 133/2011, do Deputado Thiago Pampolha, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 134/2011, do Deputado Thiago Pampolha, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 135/2011, do Deputado Thiago Pampolha, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 136/2011, do Deputado Thiago Pampolha, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 137/2011, do Deputado Thiago Pampolha, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 138/2011, do Deputado Thiago Pampolha, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 139/2011, do Deputado Thiago Pampolha, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 140/2011, do Deputado Thiago Pampolha, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 141/2011, do Deputado Thiago Pampolha, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n19-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 142/2011, do Deputado Thiago Pampolha, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n20-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 143/2011, do Deputado Thiago Pampolha, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n21-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 144/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem no sentido de criar o Conselho Estadual de Combate a Pedofilia”.\r\n\r\n22-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 146/2011, do Deputado Gustavo Tutuca, que “Solicita ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n23-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 92/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre alteração na Lei 5950 de 13 de abril de 2011 para inclusão da categoria Taxista Profissional”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n24- INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 124/2011, do Deputado Gilberto Palmares, que “Solicita ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre o benefício do desconto de cinquenta por cento nas tarifas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, operados por concessão ou delegação do Poder Público Estadual, para estudantes do ensino superior, na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO - suplentes deste Órgão Técnico, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 14 de dezembro de 2011, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 675/2011, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino, que “Altera a Lei nº 4214, de 11 de novembro de 2003, que instituí o dia do Conselheiro Tutelar no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n2- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1685/2004, do Deputado André Corrêa, que “Institui o Programa de coleta de lixo da Baia de Guanabara - Programa Baia Limpa”.\r\n\r\n3- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1644-A/2008, que, “altera a Lei nº 126, de 10 de maio de 1977, que 'dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2358/2009, do Deputado Gerson Bergher, que “Institui a Carteira Estadual de Saúde do Cidadão, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 81/2007, do Deputado Rogério Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a desobstrução e liberação para o tráfego de veículos de vias de produção e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 913/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a comercialização de água mineral em vasilhame retornável e/ou reaproveitável”.\r\n\r\n7- ÀS EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1117/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Instituí o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias, e dá outras providências.\r\n\r\n8- À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1710/2008, do Deputado Dica, que “Institui a Semana de Segurança e Saúde nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se anualmente, na 2ª quinzena do mês de novembro”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 3214/2010, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas construtoras divulgarem os direitos do consumidores interessados em adquirir imóvel pelo Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 156/2011, dos Deputados Zaqueu Teixeira e Paulo Melo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação a Delegacia de Roubos e Furtos de autos - DRFA, de veículos localizados através da Central de Rastreamento Veicular”\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 159/2011, do Deputado Comte Bittencourt, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Museu Histórico da Vila real da Praia Grande em Niterói e dá outras providências.” \r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n12-PROJETO DE LEI Nº 2533/2009, do Deputado Marcelo Freixo, que “Cria o Cadastro Estadual de Criança Desaparecidas”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 218/2011, do Deputado Sabino, que “Altera a Lei nº 5.811, de 26 de agosto de 2010, instituindo o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes e dos Profissionais da Apae e declara de relevante interesse socioeducacional do Estado do Rio de Janeiro as Apaes e a Feapaes - RJ.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 285/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Altera a Lei nº 5530, de 02 de setembro de 2009, incluindo o Parágrafo Único ao art.2°, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 722/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Determina a inserção de textos referentes aos direitos da criança, do adolescente, bem como dos idosos, nos materiais impressos que advirem do poder público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 795/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo”.\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n17- À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2076/2009, do Deputado Sabino, que “Institui o 'Dia Estadual do Sistema Braille”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 93/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a Legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendáio oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Seman da Cultura e da Ciência”\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 109/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Institui a 'Semana da Constituição' nas escolas públicas da rede estadual do Rio de Janeiro , e dá outras providências.”\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 438/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Enfrentamento ao Crack”\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 510/2011, do Deputado Rafael Picciani, que “Altera a Lei nº 5.833, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 519/2011, dos Deputados Sabino, Roberto Dinamite, Rafael do Gordo e Jânio Mendes, que “Institui o ano de 2016 como “Ano Olímpico e Paraolímpico” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 532/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Cria a campanha de prevenção ao consumo do OXI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 796/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Caminhada Pela Paz no Trânsito”.\r\n\r\nEm 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 15 de dezembro de 2011, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- PLANEJAMENTO DE DILIGÊNCIAS E DEMAIS ATIVIDADES.\r\n\r\n- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES A SER ENVIADO À SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nEm 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 10ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2011 às 10:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DEBATER O REAJUSTE DA TARIFA E SUBSÍDIOS DA CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A, CONFORME PROJETO DE LEI 1145/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, COM A PRESENÇA DA DIRETORIA DA CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 13 de dezembro de 2011\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nAcordo de cooperação técnica que entre si celebram o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do servidor ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 30 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30m\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos , e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 10ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Debater o reajuste da tarifa e subsídios da Concessionária Barcas S/A, conforme Projeto de Lei 1145/2011, de autoria do Poder Executivo, com a presença da Diretoria da Concessionária. II. Assuntos Gerais; Presidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO. (Edital DO. 14.12.2011)\r\n\r\n15h\r\n\r\n(Res. nº 19/11) \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, Membros Titulares e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, Membros Suplentes, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final da Comissão. (Edital DO. 13.12.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 32ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: Balanço das atividades do ano de 2011 e perspectivas para o ano letivo de 2012 da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, com a participação do Exmº Secretário de Estado de Educação, Sr. Wilson Risolia Rodrigues. Presidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (Edital DO. 14.12.2011)\r\n\r\n13h45m\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS e os membros Suplentes, Deputados ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, GRAÇA PEREIRA, XANDRINHO e MARCUS VINICIUS para a 9 ª Reunião Ordinária da presente legislatura, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação de pareceres: 26 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA. (Edital DO. 14.12.2011)\r\n\r\n14h:15m\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA, ROSENVERG REIS e XANDRINHO, suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 10 pareceres. III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.(Edital DO. 13/12/2011)\r\n\r\n15h30m\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoca os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, APÁSIA CARMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuição de proposição; II. Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE. (Edital DO. 12.12.2011)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO - suplentes deste Órgão Técnico, para a 13ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 24 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO. (Edital DO. 14.12.2011)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO, membros efetivos, para a 9ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Distribuição de Proposições; 2- Discussão e votação de pareceres: 24 pareceres. Presidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO. (Edital DO. 14.12.2011)\r\n\r\nId: 1236456"
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                    "VENUX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.822.414/0001-12\r\n\r\nNIRE: 33.300.292.969\r\n\r\nExtrato da Ata de Assembléia Geral Extraordinária de 30/08/2011. Data, Hora e Local: 30/08/2011, às 10hs, na sede, R. Alberto de Campos, nº 293, andar 5, apt. 501, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. Mesa: Ariane Tavares de Carvalho Barros (Presidente) e Júlia Carvalho Barros (Secretária). Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Homologaram a proposta de aumento do capital social de R$ 1.000,00 para R$ 901.000,00, mediante a emissão de 900.000 novas Ações ON, sem valor nominal, pelo preço total de emissão de R$ 900.000,00, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas, conforme Boletim de Subscrição; 2. A integralização da totalidade das referidas 900.000 novas Ações ON, sem valor nominal, emitidas pela Sociedade, fosse feita nesta data, mediante a capitalização dos créditos que a acionista Ariane Tavares de Carvalho Barros detém contra a Sociedade, conforme Boletim de Subscrição; 3. Alterar o Artigo 5 do Estatuto Social. 4. Consolidar o Estatuto Social. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2011. Ariane Tavares de Carvalho Barros - Presidente, Júlia Carvalho Barros - Secretária. Acionistas: Ariane Tavares de Carvalho Barros, Júlia Carvalho Barros. JUCERJA 00002241185 em 30.09.11. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 1236264"
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                    "V - Ata",
                    "JACX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.952.151/0001-91 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0029855-0\r\n\r\nExtrato da Ata de Assembléia Geral Extraordinária de 01/09/2011. Data, Hora e Local: 01/09/2011, às 10hs., na sede, R. Alberto de Campos, nº 293, 5º and., Apt. 501, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. Mesa: Ariane Tavares de Carvalho Barros (Presidente) e Júlia Carvalho Barros (Secretária). Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (i) Homologaram a proposta de aumento do capital social de R$ 1.000,00 para R$ 901.999,00, mediante a emissão de 900.999 novas Ações ON, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, conforme Boletins de Subscrição; (ii) A integralização da totalidade das 900.999 novas Ações ON, sem valor nominal, fosse feita nesta data, mediante a conferência ao capital da Sociedade da participação societária detida pelas subscritoras na “Venux Participações S.A.” (CNPJ/MF: 11.822.414/0001-12 e NIRE: 33.300.292.969), conforme Boletins de Subscrição; (iii) Aprovaram a nomeação dos peritos avaliadores das participações societárias conferidas ao capital da Sociedade, bem como aprovaram os valores constantes do Laudo de Avaliação; (iv) Alterar o Art. 5º do Estatuto Social. (v) Consolidar o Estatuto Social. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 01/09/2011. Ariane Tavares de Carvalho Barros - Presidente, Júlia Carvalho Barros - Secretária. Acionistas: Ariane Tavares de Carvalho Barros, Júlia Carvalho Barros. JUCERJA 00002241190 em 30.09.11. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 1236260"
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                    "UTILITAS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 09.356.480/0001-00 - NIRE: 33.300.285.482\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária da Utilitas Participações S/A, realizada em 03 de Outubro de 2011. 1. Data, Hora e Local: Aos 03 dias do mês de Outubro de 2011, às 14:00 horas, na Av. Rio Branco, nº 4, sala 804, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (AnexoI). 3. Mesa: Presidente: Carlos Augusto Paulino da Costa; Secretário: David Silva Fernández y Fernández. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas. 4.1. Aprovar o aumento de capital da Companhia passando de R$ 8.571.200,00 (oito milhões, quinhentos e setenta e um mil e duzentos reais) para R$ 8.818.200,00 (oito milhões, oitocentos e dezoito mil e duzentos reais), com a emissão de 247.000 (duzentos e quarenta e sete mil) novas ações ordinárias sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas e integralizadas neste ato pelos acionistas, na proporção de suas participações, conforme boletins de subscrição anexos (Anexos II, III e IV). 4.2. Em decorrência da alteração constante no item 4.1, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital social é de R$ 8.818.200,00 (oito milhões, oitocentos e dezoito mil e duzentos reais), dividido em 8.818.200 (oito milhões, oitocentas e dezoito mil e duzentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional.” 4.3. Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de Assembleia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente da Assembleia: Carlos Augusto Paulino da Costa; Secretário da Assembleia: David Silva Fernández y Fernández; Acionistas: UTC Participações S/A; Lumina Resíduos Industriais S/A; e EcoAqua Soluções S/A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de Outubro de 2011. Carlos Augusto Paulino da Costa - Presidente da Assembleia; David S.F. y Fernández - Secretário da Assembleia. Certidão - Jucerja Registro nº 00002254186 em 07/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1235814"
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                "1236239": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. CONSTRUTORA PONTO 3\r\n\r\nCNPJ/MF 34.052.423/0001-77 - NIRE 33.3.0007130.0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de agosto de 2011. (Lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). I. Data, Hora e Local: No dia 31 de agosto de 2011, às 10:00 horas, na sede social da CIA. Construtora Ponto 3 (\"Companhia\"), na Avenida General Guedes da Fontoura nº 747, sala 201 parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.621-242. II. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do §4° do artigo 124 da Lei 6.404/76. III. PRESENÇA: Instalada imediatamente a assembleia face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. IV. MESA: Presidente: Srª. Karina Ferreira Firme. Secretário: Sr. Antônio José Paixão Souza. V. ORDEM DO DIA: a) Aprovação do instrumento de \"Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Cia. Construtora Ponto 3 com Incorporação da Parcela Cindida pela GICK Empreendimentos Imobiliários Ltda.\" (\"Protocolo de Cisão\"), celebrado em 16 de agosto de 2011, entre a Companhia e a GICK Empreendimentos Imobiliários Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.020.051/0001-64 e no NIRE 33.2.0866628-9, com sede na Avenida General Guedes da Fontoura nº 747, sala 201 parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.621-242 (\"GICK\"); e b) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social. VI. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: a) Aprovado, sem ressalvas, o Protocolo de Cisão celebrado entre a Companhia e a GICK, o qual passa a fazer parte integrante da presente Ata como Anexo I. O Protocolo de Cisão estabelece os termos, condições e justificação para a cisão parcial da Companhia e a incorporação da parcela cindida ao capital social da GICK, parcela esta que inclui os bens imóveis descritos no Protocolo de Cisão e cuja propriedade será transferida mediante registro junto aos Ofícios de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. b) Como consequência direta da deliberação acima, e nos termos do Laudo de Avaliação que instrui esta Ata como seu Anexo II, os acionistas aprovaram a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: \"ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 1.199.991,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e um reais) dividido em 19.700.000 (dezenove milhões e setecentas mil) ações ordinárias sem valor nominal.\" VII. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Data 31 de agosto de 2011. VIII. Assinaturas: Presidente da Mesa: Karina Ferreira Firme; Secretário da Mesa: Antônio José Paixão Souza; Acionistas presentes: Karina Ferreira Firme; Carla Ferreira Firme; Giselle Ferreira Firme. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Karina Ferreira Firme - Presidente. Antônio José Paixão Souza - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2253902 em 04/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1236239"
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                "1236221": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA PEIXES S/A\r\n\r\nCNPJ 02.704.167/0001-69 - NIRE 35.300.189.256\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 21 de julho de 2011. Data e Local: 21 de julho de 2011, às 10:00h, na sede social, em São Paulo, SP, na Rua Helena, 260, 8º andar, conj. 82. Convocação: Dispensada a publicação de convocação nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404, de 15.12.1976. Presenças: Única acionista representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Assembléia; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia. Documentos apresentados: Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, dispensada publicação na forma do art. 294 da Lei Nº. 6.404/76. Ordem do Dia: Foi lida pela secretária da Assembleia a ordem do dia. Deliberações: A única acionista detentora da totalidade do capital social da sociedade decidiu: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Aprovar a prestação de contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2010. b) Reeleger para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que apreciar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2011, a Sra. Angela Maria Pereira Moreira, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade Nº 11642890-5 emitida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o Nº 213.323.987-15 para ocupar o cargo de Diretora Presidente e o Sr. José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade Nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 029.751.657-49, para o cargo de Diretor Executivo, ambos domiciliados no Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo Nº. 228, 402, Botafogo, que declaram estarem livres e desimpedidos para o exercício de citados cargos, em estrita observância aos requisitos previstos nos Artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76. c) Fixar a remuneração global anual em até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser distribuída pela Diretora Presidente. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: Alterar endereço da sede social da Sociedade que passa a ser na Av. Paulo de Frontin Nº. 568, fundos, parte, Rio de Janeiro, RJ. b) Alterar o caput do Artigo 2º do Estatuto Social da Sociedade que passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 2º. A companhia tem sede e foro jurídico na cidade do Rio de Janeiro, RJ.\" Esclarecimentos: A companhia não auferiu lucro líquido no exercício encerrado em 31/12/2010, não havendo, portanto, distribuição de dividendos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Assembléia; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembleia; Companhia Brasileira de Multimídia, única acionista. A presente ata é cópia do original, lavrado em livro próprio. JUCESP registrado em 01/09/2011 sob o Nº 352.936/11-3, Katia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral e JUCERJA registrado em 06/12/2011 sob o NIRE 33.3.0030058-9, Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1236221"
                ],
                "1234862": [
                    "V - Ata",
                    "PETRA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.243.291/0001-98 - NIRE nº 33.30029166-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão realizada em 7 de Novembro de 2011\r\n\r\nData, Hora e Local: 7 de novembro de 2011, às 14 horas, na sede social da Petra Energia S.A. (\"Emissora\"), na Cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco 157, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20040-006. Convocação: dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos titulares das Debêntures (conforme definido abaixo) (\"Debenturistas\"). Presença: titulares da totalidade das Debêntures (conforme definido abaixo) em circulação, conforme se verificou das suas assinaturas no Livro de Presença de Debenturistas; Planner Trustee D.T.V.M. Ltda., na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas (\"Agente Fiduciário\"); e representantes legais da Emissora. Para os fins desta assembleia, \"Debêntures\" significam as debêntures emitidas nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Petra Energia S.A.\", celebrada em 28 de julho de 2011, entre a Emissora e o Agente Fiduciário (\"Escritura de Emissão\"). Mesa: Presidente: Sr. Bruno Duque Horta Nogueira. Secretário: Sra. Ilka Fuzigami Trindade. Ordem do Dia: examinar, discutir e deliberar sobre: Autorizar a celebração do \"Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Petra Energia S.A.\" (\"Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão\"), conforme minuta apresentada aos Debenturistas. 1. Ratificar a prorrogação do prazo para registro do \"Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e de Conta Vinculada e Outras Avenças\", celebrado em 17 de agosto de 2011, entre a Companhia, o Agente Fiduciário, o Banco BTG Pactual S.A. e o Banco Bradesco S.A. (\"Contrato de Cessão Fiduciária\"), nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo e da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, registros estes já realizados, não configurando um Evento de Inadimplemento nos termos da Escritura de Emissão. 2. Autorizar a celebração do \"1º Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e de Conta Vinculada e Outras Avenças\" (\"Primeiro Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária\"), conforme minuta apresentada aos Debenturistas, ratificando a prorrogação do prazo para sua celebração, não configurando um Evento de Inadimplemento nos termos da Escritura de Emissão; e 3. Autorizar a celebração do \"Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas de Emissão da STR Energia Ltda. e Outras Avenças\" (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas da STR Energia\"), conforme minuta apresentada aos Debenturistas, ratificando a prorrogação do prazo para sua celebração, não configurando um Evento de Inadimplemento nos termos da Escritura de Emissão. Deliberações: os Debenturistas, por unanimidade dos votos válidos, representando 99,37% das Debêntures em Circulação (conforme definido na Escritura de Emissão), aprovaram: 1. Autorizar a celebração do Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão, conforme minuta apresentada aos Debenturistas. 2. Ratificar a prorrogação do prazo para registro do Contrato de Cessão Fiduciária, nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo e da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, registros estes já realizados, não configurando um Evento de Inadimplemento nos termos da Escritura de Emissão. 3. Autorizar a celebração do Primeiro Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária, conforme minuta apresentada aos Debenturistas, ratificando a prorrogação do prazo para sua celebração, não configurando um Evento de Inadimplemento nos termos da Escritura de Emissão; e 4. Autorizar a celebração do Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas da STR Energia, conforme minuta apresentada aos Debenturistas, ratificando a prorrogação do prazo para sua celebração, não configurando um Evento de Inadimplemento nos termos da Escritura de Emissão. O Debenturista JPM Special Fundo de Investimento RF - Crédito Privado absteve-se de votar. Encerramento: nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Bruno Duque, Presidente; Ilka Fuzigami Trindade, secretária. Debenturistas: Banco BTG Pactual S.A..; JPM Special Fundo de Investimento RF - Crédito Privado e Pólo Nortes Fundo de Investimetno Multimercado. Agente Fiduciário: Pnaller D.T.V.M. Ltda. Emissora: Petra Energia S.A. Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2011. Ilka Fuzigami Trindade - Secretária. Jucerja sob o nº 2259593, em 22/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1234862"
                ],
                "1236158": [
                    "V - Ata",
                    "CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.953.638/0001-35 - NIRE nº 33.300.276.165\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local: Às 10:00 horas do dia 31 de outubro de 2011, na sede social da Cardeiros Participações S.A., situada à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135, (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho; Secretário: Jorge Luiz de Barros Nobrega. Convocação: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/1976, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: A)Aprovada a lavratura da presente Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, nos termos do disposto no artigo 130, §1º da Lei n° 6.404/1976; B) Foi deliberada a distribuição de dividendos no valor total de R$ 1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais), referentes à parte do lucro apurado no ano calendário de 2010; C) Os dividendos foram deliberados observando as seguintes condições: (i) Valor dos dividendos: valor de R$ 1.263,53 (um mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos) para o detentor de cada ação ordinária e o valor de R$ 1.389,89 (um mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos) para o detentor de cada ação preferencial, sendo distribuído portanto, R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) para a acionista Eudaimonia Participações S.A.; R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) para a acionista Imagina Participações S.A.; e R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) para a acionista Abaré Participações S.A; (ii) Data do Pagamento: Os referidos dividendos estarão disponibilizados aos acionistas a partir desta data. D) Aprovado o “Instrumento de Protocolo e Justificativa da Cisão Parcial do Patrimônio da Cardeiros Participações S.A. (“Companhia”) com versão das Parcelas Cindidas à Eudaimonia Participações S.A. (“Eudaimonia”), Imagina Participações S.A. (“Imagina”) e Abaré Participações S.A. (“Abaré”) (“Protocolo”), o qual, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Documento I à esta Ata e fica arquivado na sede da Companhia; E) Ratificada a indicação da empresa Gilberto Santos Consultoria S/C LTDA, com sede na Av. das Américas, 7907, Bloco 2, Sala 302, Barra da Tijuca/RJ, CEP 22793-081, inscrita no CNPJ sob o nº 00.852.307/0001-10, representada por seu sócio Gilberto Francisco dos Santos, brasileiro, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade CRC/RJ nº 33.729/O-3 e do CPF nº 158.576.977-00 como responsável pela avaliação do patrimônio líquido a ser cindido e do valor das parcelas cindidas do patrimônio da Companhia a serem vertidas para Eudaimonia, Abaré e Imagina (“Sociedades Incorporadoras”). O representante da empresa avaliadora, tendo sido previamente indicado pela administração da Companhia e das Sociedades Incorporadoras para realizar as avaliações, encontra-se presente e, desde logo, apresenta o respectivo laudo previamente elaborado, que, constitui o Documento II a esta ata e fica arquivado na sede da Companhia (“Laudo de Avaliação”); F) Aprovado o Laudo de Avaliação, cujos valores estão refletidos, respectivamente, no Protocolo Cardeiros; G) Aprovada a efetivação da cisão parcial da Companhia com a versão das parcelas cindidas para Eudaimonia, Abaré, e Imagina, bem como as alterações a serem realizadas no Estatuto Social da Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo Cardeiros. Foi consignado que, nos termos do Protocolo Cardeiros, as Sociedades Incorporadoras não serão responsáveis por quaisquer obrigações da Companhia, não havendo solidariedade passiva em relação às obrigações da Companhia, conforme previsto no artigo 233, parágrafo único, da Lei nº 6.404/1976. Em razão da Cisão Parcial do patrimônio da Companhia, o seu capital social será alterado para R$ 5.621.011.388,64 (cinco bilhões, seiscentos e vinte e um milhões, onze mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), mantendo-se inalterado o número de ações em que ele se divide, passando o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia a apresentar a seguinte redação: “O Capital Social é de R$ 5.621.011.388,64 (cinco bilhões, seiscentos e vinte e um milhões, onze mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos),dividido em 1.335.622 (um milhão, trezentas e trinta e cinco mil, seiscentas e vinte e duas) ações, sendo 446.098 (quatrocentas e quarenta e seis mil e noventa e oito) ações ordinárias e 889.524 (oitocentas e oitenta e nove mil, quinhentas e vinte e quatro) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”; H) Aprovada a incorporação das parcelas cindidas do patrimônio da Cardeiros pelas Sociedades Incorporadoras, a qual será realizada, nos termos do Protocolo Cardeiros. I) Autorizados os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à implementação das operações ora aprovadas, nos termos do Protocolo Cardeiros, inclusive os atos necessários à transferência das ações de emissão da Zenit Realty S.A. e Log & Print Gráfica e Logística S.A., que eram de titularidade da Companhia e serão parte integrantes das parcelas ora cindidas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2011. Roberto Irineu Marinho, Presidente; Jorge Luiz de Barros Nóbrega, Secretário. Jucerja nº 2261345, em 24/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1236158"
                ],
                "1236319": [
                    "V - Ata",
                    "GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.952.306/0001-20 - NIRE Nº 33.300.020.756\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 28 de outubro de 2011, às 12 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Companhia. MESA: José Isaac Peres, Presidente e Wanderley Fernandes da Silva, Secretário. ORDEM DO DIA: 1) Homologação de renúncia de Conselheiro. 2) Eleição de novo Conselheiro. 3) Ratificação dos honorários dos Administradores. DELIBERAÇÕES: (1) É homologada a renúncia, a partir desta data, do Sr. José Mauro Laxe Vilela, Conselheiro da Companhia, conforme atesta a carta de renúncia em poder da Mesa, consignando-se em ata os agradecimentos da Companhia ao Conselheiro que dela ora se retira. (2) É aprovada a eleição do Sr. Francisco José Teixeira Fernandes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20-31542-2, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 758.535.317-00, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte), para o Conselho de Administração da Companhia, com mandato idêntico ao que resta aos demais Conselheiros, ou seja, até a AGO a realizar-se em abril de 2013, passando o Conselho de Administração a ter a seguinte composição: Presidente: José Isaac Peres. Conselheiros: Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, Cesário Pereira Goulart de Andrade, Ernesto Hideaki Katsurayama, Wanderley Fernandes da Silva e Francisco José Teixeira Fernandes. (3) É ratificado o valor já antes estabelecido na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 29 de abril de 2011 para remuneração dos Administradores. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade pelos Acionistas, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foi arquivado o documento referido nesta Ata, após ter sido autenticado pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2011. ASSINATURAS: Mesa: José Isaac Peres, Presidente e Wanderley Fernandes da Silva, Secretário. Acionistas: KADON EMPREENDIMENTOS S.A. (ass) Francisco José Teixeira Fernandes e Oswaldo Prado Sanches, Diretores, ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA. (ass) Ernesto Hideaki Katsurayama e Vicente de Paulo Galliez Filho, Diretores e MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. (ass) Eduardo Kaminitz Peres, Diretor Vice-Presidente e Manassês Wilson Peres, Diretor, CESÁRIO PEREIRA GOULART DE ANDRADE, ERNESTO HIDEAKI KATSURAYAMA, JOSÉ ISAAC PERES, MANOEL JOAQUIM RODRIGUES MENDES, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES e WANDERLEY FERNANDES DA SILVA. Confere com original lavrada no livro próprio. Wanderley Fernandes da Silva - Secretário; Adriana dos Santos Muniz Spinelli - Adv. Insc.OAB/RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GD Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 07/12/2011 e o registro sob o número 2267054 e data de 07/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1236319"
                ],
                "1236073": [
                    "V - Ata",
                    "APOLLON ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S/A\r\n\r\n(Em Constutuição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: Aos 08/07/11, às 11 hs, na Rua Candelária, 86, 11º andar (parte) - RJ, com o objetivo de constituir a Apollon Administração de Bens Próprios S/A, reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: (i) Jorge Getulio Veiga Filho, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da separação total de bens, CI 2052947, IFP/RJ, CPF 134.803.837-34, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 2840, aptº. 601, RJ; (ii) Jorge Getulio Veiga Neto, brasileiro, solteiro, engenheiro, CI 12052384-0, IFP/RJ, CPF 086.702.967-64, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 2840, aptº. 601, RJ e (iii) Emiliano Di Cavalcanti Getulio Veiga, brasileiro, solteiro, advogado,OAB/RJ 162.278, CI 21200693-6, DETRAN/RJ, CPF 113.422.167-33, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 2840, aptº. 601, RJ. Assumindo a presidência dos trabalhos o Sr. Jorge Getulio Veiga Filho, convidou a mim, Emiliano Di Cavalcanti Getulio Veiga para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia esclarecendo que a mesma tinha por objetivo a constituição de uma S/A de capital fechado sob a denominação de Apollon Administração de Bens Próprios S/A, tendo como objeto a administração de bens próprios e com sede social na Rua Candelária, 86, 11º andar (parte), RJ. O capital social será de R$ 10.000,00, representado por 10.000 ações ON, sendo 100 ações ON de Classe A; e 9.900 ações ON de Classe B. As ações ON da Classe A terão prioridade no recebimento dos dividendos da Cia e no recebimento do acervo da Cia, na hipótese da sua extinção. Terão, ainda, direito de veto nas deliberações sociais, pelo que as deliberações sociais exigem, para sua aprovação, o voto favorável das ações ON da Classe A. A eleição ou alteração da Diretoria somente poderá ser realizada pelos votos da maioria dos acionistas titulares das ações ordinárias de Classe A. Na hipótese das ações ordinárias da Classe A serem oneradas, penhoradas ou o acionista titular das mesmas falir, ficar insolvente ou ingressar com pedido de recuperação judicial, terá a Cia, caso tenha reservas líquidas, o direito de resgatar as ações pelo seu valor patrimonial. O capital social é totalmente subscrito e integralizado em dinheiro nos termos da Lei 6.404/76, e conforme o Boletim de Subscrição lido nesta Assembléia, identificado como Documento I, anexado à presente ata de Assembléia, nos seguintes termos: (i) Jorge Getulio Veiga Filho subscreveu 100 ações ON de Classe A, no valor total de R$ 101,00; (ii) Jorge Getulio Veiga Neto subscreveu 4.950 ações ON de Classe B, no valor total de R$ 4.950,00; e (iii) Emiliano Di Cavalcanti Getulio Veiga subscreveu 4.950 ações ON de Classe B, no valor total de R$ 4.950,00. Dos valores subscritos, o valor correspondente a 1% das ações Classe A será destinado à conta de reserva de capital e o valor remanescente de R$ 10.000,00 será destinado à conta de capital social. Passou, então a Assembléia a deliberar sobre o Estatuto Social da Cia, aprovando o modelo assinado pelos subscritores do capital, o qual foi identificado como Documento II, e anexado à presente ata. De resto, a Assembléia elegeu por unanimidade dos votos, como Diretor Presidente Jorge Getulio Veiga Neto, já qualificado; e como Diretor sem designação específica Emiliano Di Cavalcanti Getulio Veiga, também já qualificado. Foi fixada a remuneração de R$ 600,00 mensais para cada Diretor. Os Diretores declararam não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a função de administradores. Finalmente, a Assembléia deliberou não instalar o Conselho Fiscal para o primeiro exercício social. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que lida e achada conforme foi assinada pelos presentes. Confere com o original. Jorge Getulio Veiga Filho - Presidente; Emiliano Di Cavalcanti Getulio Veiga - Secretário. Jucerja NIRE. 33.3.0029960-2, em 14/09/11.\r\n\r\nId: 1236073"
                ],
                "1236074": [
                    "V - Ata",
                    "MONTE FUJI ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S/A\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: Aos 15/07/11, às 13 hs, na Rua Marquês de Olinda, 78, bl. B, cob. 4 - RJ, com o objetivo de constituir a Monte Fuji Administração de Bens Próprios S/A, reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: (i) Elisabeth Di Cavalcanti Veiga, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, do lar, CI 02089531-4, IFP/RJ, CPF 037.937.887-68, residente e domiciliada na Av. Epitácio Pessoa, 2840 aptº. 601, RJ; (ii) Jorge Getulio Veiga Neto, brasileiro, solteiro, engenheiro, CI 12052384-0, IFP/RJ, CPF 086.702.967-64, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 2840, aptº. 601, RJ; e (iii) Emiliano Di Cavalcanti Getulio Veiga, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/RJ 162.278, CI 21200693-6, DETRAN/RJ, CPF 113.422.167-33, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 2840, aptº. 601, RJ. Assumindo a presidência dos trabalhos a Sra. Elisabeth Di Cavalcanti Veiga, convidou a mim, Emiliano Di Cavalcanti Getulio Veiga para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, a Sra. Presidente declarou instalada a Assembléia esclarecendo que a mesma tinha por objetivo a constituição de uma S/A de capital fechado sob a denominação de Monte Fuji Administração de Bens Próprios S/A, tendo como objeto a administração de bens próprios e com sede social na Rua Marquês de Olinda, 78, bl. B, cob. 4, RJ. O capital social será de R$ 10.000,00, representado por 10.000 ações ON, sendo 100 ações ON de Classe A; e 9.900 ações ON de Classe B. As ações ON da Classe A terão prioridade no recebimento dos dividendos da Cia e no recebimento do acervo da Cia, na hipótese da sua extinção. Terão, ainda, direito de veto nas deliberações sociais, pelo que as deliberações sociais exigem, para sua aprovação, o voto favorável das ações ON Classe A. A eleição ou alteração da Diretoria somente poderá ser realizada pelos votos da maioria dos acionistas titulares das ações ordinárias de Classe A. Na hipótese das ações ordinárias da Classe A serem oneradas, penhoradas ou o acionista titular das mesmas falir, ficar insolvente ou ingressar com pedido de recuperação judicial, terá a Cia, caso tenha reservas líquidas, o direito de resgatar as ações pelo seu valor patrimonial. O capital social é totalmente subscrito e integralizado em dinheiro nos termos da Lei 6.404/76, e conforme o Boletim de Subscrição lido nesta Assembléia, identificado como Documento I, anexado à presente ata de Assembléia, nos seguintes termos: (i) Elisabeth Di Cavalcanti Veiga subscreveu 100 ações ON de Classe A, no valor total de R$ 101,00); (ii) Jorge Getulio Veiga Neto subscreveu 4.950 ações ON de Classe B, no valor total de R$ 4.950,00; e (iii) Emiliano Di Cavalcanti Getulio Veiga subscreveu 4.950 ações ON de Classe B, no valor total de R$ 4.950,00. Dos valores subscritos, o valor correspondente a 1% das ações Classe A será destinado à conta de reserva de capital e o valor remanescente de R$ 10.000,00 será destinado à conta de capital social. Passou, então a Assembléia a deliberar sobre o Estatuto Social da Cia, aprovando o modelo assinado pelos subscritores do capital, o qual foi identificado como Documento II, e anexado à presente ata. De resto, a Assembléia elegeu por unanimidade dos votos, como Diretor Presidente Jorge Getulio Veiga Neto, já qualificado; e como Diretor sem designação específica Emiliano Di Cavalcanti Getulio Veiga, também já qualificado. Foi fixada a remuneração de R$ 600,00 mensais para cada Diretor. Os Diretores declararam não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a função de administradores. Finalmente, a Assembléia deliberou não instalar o Conselho Fiscal para o primeiro exercício social. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que lida e achada conforme foi assinada pelos presentes. RJ, 15/07/11. Confere com o original. Elisabeth Di Cavalcanti Veiga - Presidente; Emiliano Di Cavalcanti Getulio Veiga - Secretário. Jucerja NIRE. 33.3.0029959-9, em 14/09/11.\r\n\r\nId: 1236074"
                ],
                "1236169": [
                    "V - Ata",
                    "ABARÉ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.728.712/0001-70 - NIRE nº 33.300.277.277\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local: Às 10:00hs horas do dia 31 de outubro de 2011, na sede social da Imagina Participações S.A., situada à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: José Roberto Marinho; Secretário: Jorge Luiz de Barros Nobrega. Convocação: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/1976, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: A) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, nos termos do disposto no artigo 130, §1º, da Lei n° 6.404/1976; B) Foi deliberada a distribuição de dividendos no valor total de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), sendo que deste valor: (i) o montante de R$ 2.474.543,39 (dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos), referentes à parte do lucro líquido apurado no ano calendário de 2009; (ii) o montante de R$ 597.525.456,61 (quinhentos e noventa e sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos) referente à parte do lucro líquido apurado no ano calendário de 2010. C) Os dividendos foram deliberados observando as seguintes condições: (i) Valor dos dividendos: o valor R$ 542,93 (quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos) para o detentor de cada ação ordinária e o valor de R$ 597,21 (quinhentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos) para o detentor de cada ação preferencial; (ii) Data do Pagamento: Os referidos dividendos estarão disponibilizados aos acionistas a partir desta data. D) Aprovado, em todos os seus termos e condições, o “Instrumento de Protocolo e Justificativa da Cisão Parcial do Patrimônio da Cardeiros Participações S.A. com versão das Parcelas Cindidas à Eudaimonia Participações S.A. (“Eudaimonia”), Imagina Participações S.A. (“Imagina”) e Abaré Participações S.A. (“Abaré”)”, (“Protocolo”), o qual apresenta os motivos e finalidades da operação, que passa a fazer parte integrante desta Ata como Documento I, que, autenticado pela Mesa, ficará arquivado na sede Social da Abaré Participações S.A. (“Companhia”). E) Ratificada a indicação da empresa Gilberto Santos Consultoria S/C LTDA, com sede na com sede na Av. das Américas, 7907, Bloco 2, Sala 302, Barra da Tijuca/RJ, CEP 22793-081, inscrita no CNPJ sob o nº 00.852.307/0001-10, representada por seu sócio Gilberto Francisco dos Santos, brasileiro, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade CRC/RJ nº 33.729/O-3 e do CPF nº 158.576.977-00 como responsável pela avaliação do patrimônio a ser cindido e do valor da parcela cindida do patrimônio da Cardeiros Participações S.A. (“Cardeiros”) a ser vertida para a Companhia. O representante da empresa avaliadora, tendo sido previamente indicado pela administração da Companhia e da Cardeiros para realizar a avaliação, encontra-se presente e, desde logo, apresenta o respectivo laudo previamente elaborado, que constitui o Anexo II a esta ata e fica arquivado na sede da Companhia (“Laudo de Avaliação”). F) Aprovado o Laudo de Avaliação, cujos valores estão refletidos no Protocolo. G) Aprovada a incorporação da parcela cindida do patrimônio da Cardeiros pela Companhia, a qual será realizada, nos termos do Protocolo, sem aumento de capital da Companhia, em virtude desta possuir participação integral na parcela do patrimônio vertido da Cardeiros, que está sendo incorporada ao seu respectivo patrimônio. H) Autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à implementação da operação de Incorporação ora aprovada, nos termos do Protocolo, inclusive os atos necessários à transferência das ações de emissão da Zenit Realty S.A. e Log & Print Gráfica e Logística S.A., que eram de titularidade da Cardeiros, e que como são parte integrante da parcela ora cindida, passam a ser de titularidade da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2011. José Roberto Marinho, Presidente; Jorge Luiz de Barros Nóbrega, Secretário. Jucerja nº 2261351, em 24/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1236169"
                ],
                "1236165": [
                    "V - Ata",
                    "EUDAIMONIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.725.629/0001-48 - NIRE nº 33.300.277.285\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local: Às 10:00 horas do dia 31 de outubro de 2011, na sede social da Eudaimonia Participações S.A., situada à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho; Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Convocação: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/1976, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: A) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, nos termos do disposto no artigo 130, §1º, da Lei n° 6.404/1976. B) Foi deliberada a distribuição de dividendos no valor de total de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), sendo deste valor, (i) R$ 2.474.543,40 (dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), referentes à parte do lucro líquido apurado no ano calendário de 2009; (ii) o montante de R$ 597.525.456,60 (quinhentos e noventa e sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), referentes à parte do lucro líquido apurado no ano calendário de 2010. C) Os dividendos foram deliberados observando as seguintes condições: (i) Valor dos dividendos: o valor R$ 519,81 (quinhentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) para o detentor de cada ação ordinária e o valor de R$ 571,80 (quinhentos e setenta e um reais e oitenta centavos) para o detentor de cada ação preferencial; (ii) Data do Pagamento: Os referidos dividendos estarão disponibilizados aos acionistas a partir desta data. D) Aprovado, em todos os seus termos e condições, o “Instrumento de Protocolo e Justificativa da Cisão Parcial do Patrimônio da Cardeiros Participações S.A. com versão das Parcelas Cindidas à Eudaimonia Participações S.A. (“Eudaimonia”), Imagina Participações S.A. (“Imagina”) e Abaré Participações S.A. (“Abaré”)”, (Protocolo), o qual apresenta os motivos e finalidades da operação, que passa a fazer parte integrante desta Ata como Documento I, que, autenticado pela Mesa, ficará arquivado na sede Social da Eudaimonia Participações S.A. (“Companhia”). E) Ratificada a indicação da empresa Gilberto Santos Consultoria S/C LTDA., com sede na Av. das Américas, 7907, Bloco 2, Sala 302, Barra da Tijuca/RJ, CEP 22793-081, inscrita no CNPJ sob o nº 00.852.307/0001-10 representada por seu sócio Gilberto Francisco dos Santos, brasileiro, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade CRC/RJ nº 33.729/O-3 e do CPF nº 158.576.977-00 como responsável pela avaliação do patrimônio a ser cindido e do valor da parcela cindida do patrimônio da Cardeiros Participações S.A. (“Cardeiros”) a ser vertida para a Companhia. O representante da empresa avaliadora, tendo sido previamente indicado pela administração da Companhia e da Cardeiros para realizar a avaliação, encontra-se presente e, desde logo, apresenta o respectivo laudo previamente elaborado, que constitui o Anexo II a esta ata e fica arquivado na sede da Companhia (“Laudo de Avaliação”). F) Aprovado o Laudo de Avaliação, cujos valores estão refletidos no Protocolo; G) Aprovada a incorporação da parcela cindida do patrimônio da Cardeiros pela Companhia, a qual será realizada, nos termos do Protocolo, sem aumento de capital da Companhia, em virtude desta possuir participação integral na parcela do patrimônio vertido da Cardeiros, que está sendo incorporada ao seu respectivo patrimônio. H) Autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à implementação da operação de incorporação ora aprovada, nos termos do Protocolo, inclusive os atos necessários à transferência das ações de emissão da Zenit Realty S.A. e Log & Print Gráfica e Logística S.A., que eram de titularidade da Cardeiros, e que como é parte integrante da parcela ora cindida, passam a ser de titularidade da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho, Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: Roberto Irineu Marinho, Abaré Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2011. Jorge Luiz de Barros Nóbrega, Secretário. Jucerja nº 2261352, em 24/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1236165"
                ],
                "1236162": [
                    "V - Ata",
                    "IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.011.895/0001-10 - NIRE nº 33.300.276.335\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local: Às 10:00 horas do dia 31 de outubro, na sede social da Imagina Participações S.A., situada à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: João Roberto Marinho; Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Convocação: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/1976, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: A) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, nos termos do disposto no artigo 130, §1º, da Lei n° 6.404/1976. B) Foi deliberada a distribuição de dividendos no valor de total de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), sendo deste valor, (i) o montante de R$ 2.416.316,86 (dois milhões, quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), referentes à parte do lucro líquido apurado no ano calendário de 2009 e o montante de R$ 597.583.683,14 (quinhentos e noventa e sete milhões, quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e três reais e quatorze centavos) referentes à parte do lucro líquido apurado no ano calendário de 2010. C) Os dividendos foram deliberados observando as seguintes condições: (i) Valor dos dividendos: o valor R$ 534,76 (quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos) para o detentor de cada ação ordinária e o valor de R$ 588,24 (quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos) para o detentor de cada ação preferencial; (ii) Data do Pagamento: Os referidos dividendos estarão disponibilizados aos acionistas a partir desta data. D) Aprovado, em todos os seus termos e condições, o “Instrumento de Protocolo e Justificativa da Cisão Parcial do Patrimônio da Cardeiros Participações S.A. com versão das Parcelas Cindidas à Eudaimonia Participações S.A. (“Eudaimonia”), Imagina Participações S.A. (“Imagina”) e Abaré Participações S.A. (“Abaré”) (“Protocolo”), o qual apresenta os motivos e finalidades da operação, que passa a fazer parte integrante desta Ata como Documento I, que, autenticado pela Mesa, ficará arquivado na sede Social da Imagina Participações S.A. (“Companhia”). E) Ratificada a indicação da empresa Gilberto Santos Consultoria S/C LTDA., com sede na com sede na Av. das Américas, 7907, Bloco 2, Sala 302, Barra da Tijuca/RJ, CEP 22793-081, inscrita no CNPJ sob o nº 00.852.307/0001-10, representada por seu sócio Gilberto Francisco dos Santos, brasileiro, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade CRC/RJ nº 33.729/O-3 e do CPF nº 158.576.977-00 como responsável pela avaliação do patrimônio a ser cindido e do valor da parcela cindida do patrimônio da Cardeiros Participações S.A. (“Cardeiros”) a ser vertida para a Companhia. O representante da empresa avaliadora, tendo sido previamente indicado pela administração da Companhia e da Cardeiros para realizar a avaliação, encontra-se presente e, desde logo, apresenta o respectivo laudo previamente elaborado, que constitui o Documento II a esta ata e fica arquivado na sede da Companhia (“Laudo de Avaliação”). F) Aprovado o Laudo de Avaliação, cujos valores estão refletidos no Protocolo. G) Aprovada a incorporação da parcela cindida do patrimônio da Cardeiros pela Companhia, a qual será realizada, nos termos do Protocolo, sem aumento de capital da Companhia, em virtude desta possuir participação integral na parcela do patrimônio vertido da Cardeiros, que está sendo incorporada ao seu respectivo patrimônio. H) Autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à implementação da operação de incorporação ora aprovada, nos termos do Protocolo, inclusive os atos necessários à transferência das ações de emissão da Zenit Realty S.A. e Log & Print Gráfica e Logística S.A., que eram de titularidade da Cardeiros, e que como são parte integrante da parcela ora cindida, passa a ser de titularidade da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata, em 3 (três) vias de igual teor e forma, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: João Roberto Marinho; Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: João Roberto Marinho, Eudaimonia Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2011. João Roberto Marinho, Presidente; Jorge Luiz de Barros Nóbrega, Secretário. Jucerja nº 2261350, em 24/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1236162"
                ],
                "1236206": [
                    "V - Ata",
                    "REDENTOR ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.126.500/0001-53 - NIRE 33.3.0029392-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos dois dias do mês de dezembro de 2011, às 14 horas, na sede social, localizada no Rio de Janeiro-RJ, na Av. Marechal Floriano, 168, 2º andar. 2. CONVOCAÇÃO: O edital de convocação foi publicado nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Diário Comercial\", nos dias 17, 18 e 21 de novembro de 2011. 3. PRESENÇAS: Acionistas representando 97,9% do capital social da Companhia, com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\". 4. MESA: Considerando a ausência do Presidente do Conselho de Administração, Oderval Esteves Duarte Filho, e do Vice Presidente do Conselho de Administração, Cristiano Corrêa de Barros, foram escolhidos, por aclamação, para presidir os trabalhos, o acionista Lucas Danicek Borges; e, para secretariar os trabalhos, o representante dos acionistas Vanguard Total International Stock Index Fund, a Series of Vanguard Star Funds; Amundi; e, Ishares MSCI Emerging Markets Small CAP Index Fund, Daniel Alves Ferreira. 5. ORDEM DO DIA: Indicação de empresas especializadas para escolha da responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação para determinar o Valor Econômico da Companhia, objetivando as realizações de Oferta Pública de Aquisição de Ações - OPA de Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e de Saída do Novo Mercado. 6. DELIBERAÇÕES: a) Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura desta ata em forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º, da Lei 6.404/1976, respectivamente. b) Os acionistas representantes das ações em circulação conforme definido no item 10.1.1 do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros aprovaram, por maioria, a contratação da empresa especializada Banco Itaú BBA S.A., com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 4º andar, São Paulo/SP, CEP 04538-132, inscrita no CNPJ nº 17.298.092/0001-30, para a elaboração do Laudo de Avaliação para determinar o Valor Econômico da Companhia, objetivando as realizações de Oferta Pública de Aquisição de Ações - OPA de Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e de Saída do Novo Mercado, tendo os acionistas Vanguard Total International Stock Index Fund, a Series of Vanguard Star Funds e Ishares MSCI Emerging Markets Small CAP Index Fund votado contrariamente, restando, assim, 29,06% das ações da circulação votado favoravelmente. c) Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a ata desta reunião. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, lavrada a presente ata a qual, lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. Lucas Danicek Borges - Presidente; Daniel Alves Ferreira - Secretário. João Alan Haddad e Roberto Schäfer de Castro, pela Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica. Daniel Alves Ferreira, por Vanguard Total International Stock Index Fund, a Series of Vanguard Star Funds; Amundi; e, Ishares MSCI Emerging Markets Small CAP Index Fund. Anamaria Pugedo Frade Barros; Lucas Da nicek Borges, por si e por NEST Arb Master Fundo de Investimento Multimercado; NEST Mile High Master Fundo de Investimento Multimercado; e, NEST Ações Master Fundo de Investimento de Ações. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Redentor Energia S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2267206 e data de 07/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1236206"
                ],
                "1236150": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.107.946/0001-87 - NIRE nº 3330016601-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA PRIMEIRA SÉRIE E DA SEGUNDA SÉRIE DA 8ª EMISSÃO PÚBLICA REALIZADA, EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 02 de dezembro de 2011, às 14:00 horas, na Praia de Botafogo, 300, sala 1101 (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PRESENÇA: Debenturistas representando 90% (noventa por cento) das Debêntures em Circulação, conforme se verificou pelas assinaturas no Livro de Presença de Debenturistas e pelo Agente Fiduciário. Presentes, ainda, o Diretor da Emissora, Sr. Pedro Guimarães e Melo de Oliveira Guterres, e a representante do Agente Fiduciário Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Sra. Ranna Frota. III. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, o Sr. Pedro Guimarães e Melo de Oliveira Guterres, e, Secretária, a Sra. Ranna Frota. IV. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, nas edições dos dias 24/11/2011, página 5; 25/11/2011, página 6 e 28/11/2011, página 8; no Jornal Monitor Mercantil, Financeiro, nas edições dos dias 24/11/2011, página 7; 25/11/2011, página 8 e 28/11/2011, página 9; e no Jornal Valor Econômico, nas edições dos dias 24/11/2011, página D4; 25, 26 e 27/11/2011, página D5 e 28/11/2011, página C9, em conformidade com o artigo 124, da Lei nº 6.404/76. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) proposta de substituição da garantia das Debêntures atualmente representada pelo penhor de ações ordinárias de emissão da Tele Norte Leste Participações S.A. por ações ordinárias de emissão da Brasil Telecom S.A., com a consequente alteração da Cláusula 6.9 da Escritura de Emissão e do Contrato de Penhor. VI. DELIBERAÇÕES: (i) Os Debenturistas, representando 90% (noventa por cento) das Debêntures em Circulação, aprovaram a proposta de substituição da garantia das Debêntures atualmente representada pelo penhor de ações ordinárias de emissão da Tele Norte Leste Participações S.A. (\"TNL\") por ações ordinárias de emissão da Brasil Telecom S.A., sociedade anônima de capital aberto, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43, com sede em Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"BRT\" ou \"Oi S.A.\"), com base na mesma relação de substituição entre ações da TNL e da BRT aplicada à Reorganização Societária das Companhias Oi (conforme abaixo definida), ou seja, 1 ação ordinária da TNL será substituída por 2,3122 ações ordinárias da BRT. Consequentemente foi aprovada a alteração da Cláusula 6.9 da Escritura de Emissão, que passará a viger com a redação adiante transcrita, bem como a alteração de todos os dispositivos do Contrato de Penhor que fazem referência às ações objeto da garantia, sendo que o Contrato de Penhor deverá ainda estabelecer que, após a efetiva substituição da garantia, a primeira Data de Verificação da manutenção do Limite Mínimo das ações ordinárias da BRT que forem empenhadas em favor dos debenturistas deverá ocorrer ao final do período de 6 (seis) meses contados do início das negociações das novas ações da BRT (que passará a ser denominada Oi S.A.) após a aprovação da Reorganização Societária das Companhias Oi (conforme abaixo definida), com base na média ponderada das cotações médias das ações ordinárias da Oi S.A. negociadas na Bovespa no período, nos termos do disposto no Parágrafo 1º da Cláusula 2ª do Contrato de Penhor, aplicando-se as disposições contratuais vigentes para a verificação da suficiência da garantia nos períodos subsequentes. \"6.9. Penhor de Ações. Nos termos do \"Instrumento Particular de Constituição de Penhor de Ações de Emissão da Oi S.A. e Outras Avenças\" celebrado em 2 de junho de 2008 entre a Companhia e o Agente Fiduciário, e seus posteriores aditivos, (\"Contrato de Penhor\"), o qual, para todos os fins, é considerado parte integrante desta Escritura de Emissão, em garantia do fiel e integral cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Companhia nesta Escritura de Emissão e no Contrato de Penhor, bem como do ressarcimento de toda e qualquer importância que o Agente Fiduciário comprovadamente venha a desembolsar em virtude da constituição, manutenção e/ou excussão judicial do penhor, a Companhia, pelo Contrato de Penhor e na melhor forma de direito, constitui, em favor dos debenturistas, penhor, em único, exclusivo e especial grau, sobre ações ordinárias da Oi S.A., companhia aberta inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 76.535.764/0001-43, de que a Companhia é titular, cuja quantidade e valor encontram-se definidos no Contrato de Penhor (\"Ações do Penhor\"), e que se encontram livres e desembaraçadas de ônus ou gravames de qualquer natureza, respeitadas as disposições da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (\"Penhor\"). 6.9.1. Até o fiel e integral cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Companhia nesta Escritura de Emissão e no Contrato de Penhor, a Companhia obriga-se, em caráter irrevogável e irretratável, a manter empenhadas ações ordinárias de emissão da Oi S.A., no valor correspondente a, no mínimo, 125% (cento e vinte e cinco por cento) do Valor Nominal de cada Debênture acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo), de acordo com as regras estipuladas nos parágrafos 1º e 2º, da Cláusula 2ª, do Contrato de Penhor.\" Fica consignado que a eficácia da aprovação da substituição da garantia objeto deste item está condicionada à aprovação da reorganização societária que está em curso envolvendo as controladas da Emissora, a TNL, a Telemar Norte Leste S.A. (\"TMAR\"), a Coari Participações S.A. (\"COARI\") e a BRT (em conjunto \"Companhias Oi\"), que compreenderá, conjuntamente, a incorporação de ações da TMAR pela Coari e as incorporações da Coari e da TNL pela BRT (\"Reorganização Societária das Companhias Oi\"). (ii) Os Debenturistas, representando 90% (noventa por cento) das Debêntures em Circulação, aprovaram a autorização ao Agente Fiduciário para firmar aditivos à Escritura de Emissão e ao Contrato de Penhor para refletir a aprovação do disposto no item (i) acima, se aprovada a Reorganização Societária das Companhias Oi, e outras alterações que se façam necessárias nos referidos instrumentos em decorrência da Reorganização Societária das Companhias Oi. VII. ENCERRAMENTO: Os termos que não estejam expressamente definidos neste documento terão o significado a eles atribuídos na Escritura de Emissão e no Contrato de Penhor. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembleia suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pela Secretária, e demais presentes. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011. Pedro Guimarães e Melo de Oliveira Guterres - Presidente da Mesa e Representante da Emissora Telemar Participações S.A.. Ranna Frota - Secretária e Representante do Agente Fiduciário Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2267268 e data de 07/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1236150"
                ],
                "1236201": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.330.522/0001-00 - NIRE nº 3330026226-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 28/11/2011. 1. Data, hora e local: Aos 28/11/2011, às 10:00 horas, na sede da Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (\"Companhia\"), nesta cidade, na Av. das Américas n.º 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: Aprovar e declarar o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 31.500.000,00 (trinta e um milhões e quinhentos mil reais). 5. Deliberações: Os acionistas decidiram, por unanimidade, e sem quaisquer reservas e/ou ressalvas, os seguintes assuntos: 5.1. Os acionistas aprovam e, neste ato, declaram o pagamento de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 31.500.000,00 (trinta e um milhões e quinhentos mil reais). 5.2. O pagamento dos juros sobre capital próprio será realizado ad referendum da Assembleia Geral da Companhia, aos acionistas inscritos nos registros da Companhia na presente data, conforme data a ser marcada para a referida Assembleia da Companhia, que deverá ocorrer até 30/04/2012. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, depois de lida, aprovada e assinada a presente ata. 7. Assinaturas: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. Acionistas: (i) José Isaac Peres; e (ii) Maria Helena Kaminitz Peres. Rio de Janeiro, 28/11/2011. Confere com a original lavrada em livro próprio. Alberto José dos Santos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2266543 em 06/12/11. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1236201"
                ],
                "1236236": [
                    "V - Ata",
                    "BARGOA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.424.267/0001-56 - NIRE 333.000.0691-5\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária em 23 de novembro de 2011. Data, hora e local: aos 23 dias do mês de novembro de 2011, às 15 horas na sede social, na Estrada do Camorim, 633, Jacarepaguá, cidade do Rio de Janeiro. Convocação: mediante aviso entregue pessoalmente a todos os acionistas, conforme facultado pelo inciso I, do artigo 294 da Lei 6404/76. Presença: acionistas representando 100,00% do capital votante da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Yehudi Nazareth Guimarães Gama; Secretário: Sr. Rogério Diniz de Oliveira. Ordem do dia: aprovar o \"Instrumento Particular de Cessão Fiduciária em Garantia de Títulos - Compromissada\", firmado entre a Bargoa S/A e o Banco Itaú BBA. Deliberações: colocada em discussão a matéria da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, por aprovar a operação bancária com essa instituição financeira, em obediência ao artigo 10º do Estatuto Social. Lavratura e leitura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e data: Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2011. Mesa: Presidente: Yehudi Nazareth Guimarães Gama; Secretário: Rogério Diniz de Oliveira. Acionistas presentes: Asa Investment A.G. e Abengoa Comércio e Administração S/A - Abencasa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Presidente - Yehudi Nazareth Guimarães Gama; Secretário: Rogério Diniz de Oliveira; \r\n\r\nASA Investment A G, P.P Santos José Calvo Sebastian. Abengoa Comércio e Administração S/A - Abencasa - P.P Santos José Calvo Sebastian. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Bargoa S/A. Certifico o deferimento em 09/12/2011 e o registro sobre o número 2268434 e data de 09/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1236236"
                ],
                "1236204": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11/10/11. Local, Hora e Data: 11/10/11, às 09h., na sede social à Estrada Resende-Riachuelo, s/n, Km 3,5, Morada da Colina, Resende/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, \r\n\r\n§4º da Lei 6.404/76, em face da presença da totalidade dos \r\n\r\nacionistas. Mesa: Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Carlos \r\n\r\nHenrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de \r\n\r\nvotos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as \r\n\r\nseguintes deliberações: a) Aprovação do aumento do capital social, pela Sociedade Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, no valor de R$ 3.000.000,00, mediante aporte de capital, no valor acima mencionado; b) Em razão do aumento de capital social acima aprovado, o capital social da Sociedade Águas das Agulhas Negras S/A., passará de R$ 8.045.000,00 para R$ 11.045.000,00, dividido em 100.000 ações ON e sem valor nominal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Resende, 11/10/11. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2258082 em 17/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1236204"
                ],
                "1235932": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1235932"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1235092": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Acionistas da LIGHT S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 28 de dezembro de 2011, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem sobre a alteração na composição do Conselho de Administração, em decorrência de renúncia, para eleição de um membro efetivo, em substituição à Conselheira renunciante, Maria Silvia Bastos Marques, bem como para remanejamento de dois membros suplentes, para complementarem o prazo restante do mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social que se encerra em 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPara participarem da Assembleia, os acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, A 1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º, do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo en dereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia.\r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is).\r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is).\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto nos artigos 10, 11 e 12 da Instrução CVM nº 481/2009, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSergio Alair Barroso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1235092"
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                        "1236321": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.200.947/0001-65 - NIRE nº 3.330.027.007-8\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas de CASA SHOW S.A. (“Cia”), na forma prevista nos arts. 123 e 124 da Lei 6.404/76, e nos termos do disposto no art. 11 do Estatuto Social para se reunirem, em primeira convocação, em AGE, a ser realizada na sede da Cia, na Estr. Arthur Antonio Sendas, 111, Galpão “C”, Sala 2, Centro, São João do Meriti, RJ, dia 27/12/2011 a partir das 9h, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) redução de capital social com prejuízos acumulados; (ii) aumento de capital social em moeda corrente; (iii) abertura de filial na cidade de Nilópolis; (iv) alteração do art.19 do Estatuto Social. Informações Gerais: 1. Poderão participar da Assembléia ora convocada os acionistas titulares de ações ON ou escriturais de emissão da Cia por si ou por seus representantes legais ou procuradores. 1.1. Os presentes deverão provar sua qualidade de acionista, antes do início da Assembléia, nos termos do art. 126, da Lei 6.404/76, podendo fazer-se representar por procurador devidamente habilitado consoante disposto no §1º do referido artigo. 2. Todos os documentos pertinentes às matérias que serão objeto de deliberação na Assembléia em questão estão disponíveis para exame pelos Acionistas interessados na sede da Cia já citada no preâmbulo desta convocação. Rio de Janeiro, 12/12/2011. Jacinto Lúcio Borges, Diretor Presidente e Leandro Marques Rosa, Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 1236321"
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                        "1236323": [
                            "V - Ata",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAviso aos Acionistas - declaração de Juros sobre Capital Próprio (\"JCP\") - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, conforme deliberação do Conselho de Administração de 13.12.2011, foi aprovado o pagamento de Juros sobre Capital Próprio no montante total bruto de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), da seguinte forma: 1. VALORES DE JCP POR AÇÃO: O montante bruto de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) corresponde a R$ 0,084293198042 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,252879594127 por cada unit. Aos JCP será aplicada a retenção do imposto de renda na fonte (\"IRRF\"), exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, na forma da legislação aplicável. 2. DATA DA DECLARAÇÃO E NEGOCIAÇÃO EX-JCP: De acordo com a legislação vigente, farão jus aos JCP os acionistas da Companhia detentores de ações em 13.12.2011. Sendo assim, a partir de 14.12.2011, inclusive, as ações da Companhia (SULA 11) serão negociadas \"Ex-JCP\". 3. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE: Os valores constantes do item 1 acima sofrerão a incidência de IRRF, conforme alíquotas previstas na legislação em vigor. Os acionistas isentos ou imunes ao imposto de renda, para não sofrerem retenção na fonte do referido tributo, deverão apresentar, até o dia 20.12.2011, a documentação comprobatória de sua situação fiscal na sede da Companhia. 4. PAGAMENTO: O pagamento será realizado em duas etapas, da seguinte forma: 1ª Parcela: valor bruto de R$ 15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais), correspondente a R$ 0,018424084715 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,055272254145 por cada unit que, após deduzido o valor relativo ao IRRF, na forma de legislação em vigor, importa o valor líquido equivalente a R$ 0,015660472008 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,046981416023 por cada unit, a ser pago a partir de 27.12.2011. 2ª Parcela: valor bruto de R$ 54.700.000,00 (cinqüenta e quatro milhões e setecentos mil reais), correspondente a R$ 0,065869113327 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,197607339982 por cada unit que, após deduzido o valor relativo IRRF, na forma de legislação em vigor, importa o valor líquido equivalente a R$ 0,055988746328 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,167966238984 por cada unit, a ser pago a partir de 18.04.2012. O valor dos JCP, líquido do imposto de renda na fonte incidente, será imputado ao valor do dividendo obrigatório relativo ao exercício social do ano de 2011, conforme previsto no parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 9.249/95. Para quaisquer informações e/ou esclarecimentos os acionistas poderão procurar as agências especializadas abaixo indicadas ou as demais agências do Banco Itaú Unibanco, em horário bancário. Belo Horizonte (MG): Av. João Pinheiro 195, subsolo; Brasília (DF): SCS Quadra 3, bloco A - Edf. Dona Ângela 30, sobreloja; Curitiba (PR): Rua João Negrão 65, sobreloja; Porto Alegre (RS): Rua Sete de Setembro 746, térreo; Rio de Janeiro (RJ): Rua Sete de Setembro 99, subsolo; Salvador (BA): Av. Estados Unidos 50, 2º andar - Edf. Sesquicentenário; São Paulo (SP): Rua Boa Vista 176, 1º subsolo. Rio de Janeiro, 13.12.2011. A Administração.\r\n\r\nId: 1236323"
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                        "1236287": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO S. A . - CEASA - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 34.105.205/0001-53\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 3330006910-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S. A. - CEASA-RJ para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 14:00h, do dia 27/12/2011, em sua sede, na Avenida Brasil, 19001 - 6º andar - Irajá, nesta cidade, a fim de tratar da seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 2008, 2009 e 2010. 2 - Eleição do Conselho de Administração. 3 - Eleição do Conselho Fiscal. 4 - Fixação da remuneração dos Administradores e membros efetivos do Conselho Fiscal. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1 - Re-ratificação da homologação do Aumento do Capital Social e, consequente alteração do “caput” do art. 5 do Estatuto Social, AGO/AGE de 26 de março de 2010 para corrigir na Ata e no Voto o valor do Aumento do Capital, em razão de erro material. 2 - Aprovação da alteração do art. 26 do Estatuto Social. 3 - Ratificação das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração em suas reuniões realizadas nos dias 29.12.2010, 04.02.2011, 20.06.2011 e 25.07.2011. 4 - Ratificação da deliberação tomada pelo Conselho Fiscal em sua reunião realizada no dia 23.03.2011 e 28.06.2011. 5 - Alteração e consolidação do Estatuto Social para adaptá-lo às deliberações anteriores, a re-ratificação da homologação do Aumento do Capital que altera o “caput” do art. 5, ao contido no Processo nº E-02/400.161/2007 que altera o art. 26 e ao Decreto nº 42.777/10 que vinculou a CEASA-RJ à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP. 6 - Assuntos Gerais. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76, comunicamos que se encontram a disposição dos acionistas desta empresa na Av. Brasil nº 19001, 4º andar, Irajá-RJ, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1236287. Por ofício"
                        ],
                        "1235512": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.558.055/0010-09\r\n\r\nEDITAL: A sociedade INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA., com sede à Rua Juvenal Gomes Coimbra, nº 65, Catumbi, São Paulo/SP, CEP.: 03.021-050, NIRE 35.21605980-1 e filial - unidade armazenadora situada à Estrada Velha do Pilar, s/nº, Quadra 11, Lote 07, Chácaras Rio-Petrópolis, Duque de Caxias/RJ, CEP.: 25.230-610, NIRE 33.90074784-3 representada pelo Sr. JONATAS SPINA BORLENGHI, CPF 248.192.918-74, que assinou, em 23.11.2011, o Termo de Fiel Depositário conforme fls. 89/90 do processo 00-2010/281265-9, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º, parágrafo 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme “Documento de Armazéns Gerais” registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 5547, em 06/12/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPRESIDENTE - JUCERJA\r\n\r\nId: 1235512"
                        ],
                        "1231507": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 32.154.700/0001-27\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nHOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018302, com validade até 29 de novembro de 2016, que a autoriza a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (lavagem de dependências e rega de jardim) na Região Hidrográfica RH V - Baia de Guanabara.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço Tubular; Vazão máxima instantânea: 3,15 m³/h; Vazão média: 3,15 m³/h; Volume mensal: 756,0 m³; Tempo de extração: 8; h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 59' 42,482” e Lon g. 43° 24' 39,957”; Lançamento: Volume máximo diário de 20,16 m³ em rede de esgoto.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/100768/2004\r\n\r\nId: 1231507"
                        ],
                        "1233971": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMARILIO CARVALHO MACHADO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCPF: 427.966.877-91\r\n\r\nAMARILIO CARVALHO MACHADO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN018406, com validade até 07 de dezembro de 2016, que aprova a concepção, localização e implantação de loteamento denominado Condomínio Residencial Villagio Toscana, com 14 (quatorze) lotes residenciais em terreno de 7.372,75 m², na RUA 27 DE NOVEMBRO ENTRE OS Nº 855 E 871, - SANTA CRUZ, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/509647/2011)\r\n\r\nId: 1233971"
                        ],
                        "1212673": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ERICA MEDEIROS DE PAIVA PEREIRA TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ: 05.335.551/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nERICA MEDEIROS DE PAIVA PEREIRA TRANSPORTES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017872, com validade até 13 de outubro de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 2 (gases), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/505264/2009) \r\n\r\nId: 1212673"
                        ],
                        "1235494": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEP INCORPORAÇÕES S/A - SPE 3\r\n\r\nCNPJ 10.837.901/0001-96\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nNEP INCORPORAÇÕES S/A - SPE 3 torna público que requereu a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAAP - através do Processo Nº 14878/11 a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI para a realização de obras para a implantação de hotel com 12 pavimentos, na Rodovia Rio-Santos, (BR-101), S/Nº, Lote C - Zona Industrial - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 1235494"
                        ],
                        "1232903": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 73.410.326/0009-18\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO - AVB001387 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016462, com validade até 28 de abril de 2016, que altera a atividade licenciada para: a fabricação e envase de cervejas, chopes, refrigerantes, energéticos e bebidas à base de vodka, na RODOVIA BR-116, S/N - KM 50 - SERRA DO CAPIM, município de TERESÓPOLIS. (Processo n° E-07/200318/2003) \r\n\r\nId: 1232903"
                        ],
                        "1234832": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.395.349/0002-25\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO - AVB001379 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003282, que prorroga a validade da referida licença para: 26 de novembro de 2012, para operar a Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Caju, com potência instalada de 12,3 MW, na RIO GRANDE - ZONA RURAL, município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SANTA MARIA MADALENA. (Processo n° E-07/501270/2010) \r\n\r\nId: 1234832"
                        ],
                        "1234844": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.395.349/0002-25\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO - AVB001378 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003281, que prorroga a validade da referida licença para: 26 de novembro de 2012, para operar a Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH São Sebastião do Alto , com potência instalada de 13,2 MW, na RIO GRANDE - ZONA RURAL, município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SANTA MARIA MADALENA. (Processo n° E-07/501269/2010) \r\n\r\nId: 1234844"
                        ],
                        "1234791": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DU PONT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 61.064.929/0023-84\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB001392 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013177, com validade até 05 de julho de 2012, que altera a atividade licenciada para: fabricação de defensivos agrícolas Herbicidas de princípios ativos Diuron, Hexazinona, Propanil, Sulfometuron Metil, Metomil, Clorantraniliprole, Indoxacarb, Carbendazim, Famoxadone, Cymoxanil, Picoxystrobina, Hexathiazox; inseticidas de princípios ativos Metomil, Clorantraniliprole, Indoxacarb; fungicidas de princípios ativos Carbendazim, Famoxadone e Cymoxanil, Picoxystrobina; Acaricidas de princípio ativo Hexathiazox, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 280/A, - POMBAL, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/201050/2003)\r\n\r\nId: 1234791"
                        ],
                        "1236164": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do Estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como estabelecido na lei 7.783 de 28 de junho de 1989 (lei de greve), e cumprindo o desejo dos aeronautas da aviação regular manifestado por esses e a frustrada tentativa de negociação direta com as empresas representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA, convoca todos os aeronautas, empregados de empresas aéreas, sindicalizados ou não, para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 16 do mês de dezembro de 2011, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas, em segunda e última convocação, nos locais abaixo indicados, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: 1. deliberação sobre paralisação por tempo indeterminado a partir das 00horas do dia 22 de dezembro de 2011. 2. deliberação acerca de assuntos relacionados à deflagração da greve e seu desenvolvimento. DATA E LOCAIS DAS ASSEMBLÉIAS: 16/12/2011: Sede do SNA: Av. Franklin Roosevelt, 194 - 8° andar - Castelo/RJ; 16/12/2011: Representação Sindical de Macaé: Av. Geraldo M. de Oliveira, 612 - Parque Aeroporto - Macaé/RJ; 16/12/2011: Representação Sindical de Brasília: SRTVS. Qd. 701 conj. E bl. 2/4 Sl. 102 - Edifício Palácio da Rádio II - Brasília/DF; 16/12/2011: Representação Sindical de Belém: Av. Senador Lemos,4680 - Sl. 2/3 - Sacramenta/PA; 16/12/2011: Subsede do SNA - Av. Washington Luiz, 6817/101 - Congonhas - São Paulo. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011. SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS. Presidente.\r\n\r\nId: 1236164"
                        ],
                        "1235249": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MANABI HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. O Presidente do Conselho de Administração da Manabi Holding S.A. (\"Companhia\"), com sede na Rua Humaitá, 275, 10º andar, Parte 1 (parte), Humaitá, CEP 22261-005, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na forma do Artigo 23 do seu Estatuto Social, todos os acionistas estão convocados a se reunirem no dia 27 de dezembro de 2011, na sede da Companhia, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada às 11:00hs (horário de Brasília), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a nomeação do Sr. Charles Laganá Putz como membro do Conselho de Administração da Companhia; (ii) alterações ao Plano de Opção de Ações (Stock Option Plan) aprovado na AGE da Companhia realizada em 21 de julho de 2011, de forma a conceder ampla discricionariedade ao Conselho de Administração em administrar o Plano de Opção de Ações, incluindo a aceleração dos períodos de aquisição (vesting periods) nos casos em que o Conselho entender apropriado; e (iii) consolidação do Estatuto Social da Companhia de acordo com as alterações aprovadas na última AGE realizada em 9 de setembro de 2011. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGE ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da Instrução CVM 481/09. Os acionistas deverão apresentar, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). Para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e a Instrução CVM 481/09, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 10% (dez por cento), observado o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia para tal requisição, bem como observadas as restrições sobre o assunto contidas no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Por fim, pedimos a gentileza de confirmarem recebimento desta convocação assim que possível. Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2011. Ricardo Antunes Carneiro Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1235249"
                        ],
                        "1236219": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ADCAP/RJ - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS\r\n\r\nDE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO E MÉDIO\r\n\r\nDA ECT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 02.510.233/0001-60\r\n\r\nRetificação - Edital de Convocação. Assembléia Geral Ordinária, publicado no DORJ, página 11 de 17/11/2011, na Ordem do dia, onde se lê: aprovar contas de 2011/2012, leia-se: aprovar orçamento para 2012.\r\n\r\nId: 1236219"
                        ],
                        "1236286": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRALLI REFRIGERANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.047.693/0001-30\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária. Edital de Convocação. São Convocados os Srs. Acionistas da Centralli Refrigerantes S.A. para se reunir em AGO a ser realizada, às 10:00 horas do dia 28 de dezembro de 2011, na sede social, sita na Praia de Botafogo nº 374 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": (i) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes; e, (ii) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011. Eduardo Enrique Baraibar Ibañez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1236286"
                        ],
                        "1236216": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.509.814/0001-17\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os acionistas da Cia. para AGE a ser realizada em 13/12/2011 as 10h, na sede à Rod. Washington Luiz nº 4.099, Duque de Caxias/RJ, afim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Valor do aumento de Capital, Ações Emitidas e Preço de Emissão 2) Forma de Integralização 3) Alterar a redação do artigo 6º do Estatuto Social para o aumento de Capital 4) Aprovar a consolidação do Estatuto Social, RJ 08/12/2011.\r\n\r\nId: 1236216"
                        ],
                        "1236131": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. (Vale) informa que, através de sua subsidiária integral Mineração Naque S.A. (Naque), concluiu com sucesso o leilão de oferta pública para a aquisição (OPA) das ações de emissão da Vale Fertilizantes S.A. (Vale Fertilizantes) em circulação no mercado. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011. Tito Martins - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1236131"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1234886": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CAS - COLÉGIO DE APLICAÇÃO SIMONSEN\r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA SES - SOCIEDADE \r\n\r\nEDUCACIONAL SIMONSEN\r\n\r\nCNPJ.: 39093471-0001-27\r\n\r\nSituado: Rua Ibitiúva, 151/193-Padre Miguel-RJ -Cep 21715-400\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio: Dezembro 08: Veronica Martins de Salles - Diretor - José Luiz Barra, reg. n.º 900 MEC. Secretária - Carla Romão Teixeira, reg. n.º 0066 SAAE - RJ, Profª. Inspetora Escolar Eduarda Cristina A. S. Lima, matr.:0956368-5, CRRM IV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1234886"
                    ],
                    "1197837": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA LTDA. \r\n\r\nCNPJ. 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES - ENSINO MÉDIO P/JOVENS E ADULTOS: 2006 - Rodrigo Carlos da Silva. 2007 - Carlos Henrique de Oliveira Braga. 2008 - Leonardo Luiz Cunha Rios, Raphael Vinicius Maciel Batista. 2009 - Isabela Pedrosa, Paulo Alexandre do Nascimento Bispo. 2010 - Alex Guimarães Correia, Eduardo Pereira Ribeiro, Lindenberg \r\n\r\nPereira da Silva, Rosilene Lima da Costa. 2011 - Alexander Pacheco Sant'Anna, Daniel Mendes de Oliveira, Edevilson Buthencourte \r\n\r\ndos Santos, Jéssica da Silva da Cunha, Matheus dos Santos Carvalho, Regina Lucia Moreira Medeiros. Secretária: Solange R. da Silva - Reg. 087/05/RJ. Diretora: Maria Ivone Maciel - Reg. 5563/83/RJ. Professora Inspetora Escolar: Márcia de Oliveira Vieira - \r\n\r\nMat.: 942530-7 . \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 10/10/2011\r\n\r\nO cliente efetuou o pagamento em 13/12/2011.\r\n\r\nId: 1197837"
                    ],
                    "1233028": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO NA EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - Ano 2005. 2º Semestre: Raphael Vieira Alves. Ano 2008. 2º Semestre: Renan Wallace da Costa Alves. Ano 2009.2º Semestre: Marcelle de Oliveira Martins dos Santos. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Ano 2007.1º Semestre: Renata Martins Anjos. Turma 3002. Ano 2007: Taís Ribeiro Silva. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Ano 2009: Luis Eduardo de Lima Rosa. CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Turma 3003 - Ano 2009: Isabele Melo da Silva. Diretora Substituta: Sara Quênia Gomes de Almeida Rojas - Registro n° 9762369/DEMEC, Of° E/COIE.E n° 009, Secretária: Christina Barbosa Corrêa - Registro n° 1293/92 -SEE/RJ, Of° E/COIE.E n° 400. Portaria nº 117/02 - D. O. 23/12/02 - Parecer CEE nº 039/11 - D. O. 02/06/2011.\r\n\r\nId: 1233028"
                    ],
                    "1234082": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SONJA KILL\r\n\r\n33.544.354/0001-56\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sonja Kill mantido por Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, situado no Beco João José, 02 ao 06, Saúde, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso Ensino Médio em 2010: Anderson da Silva Sodré Monteiro, Bruna Gomes Silva, Caroline Nery de Sant'Anna, Cícera Olinta da Silva, Dayane Lopes Oliveira de Carvalho, Diego dos Santos Alves, Eliton da Silva Sant'Ana, Fernanda dos Santos Carvalho Alves, Izadora Alexandra Araújo de Oliveira, Jéssica Cristina Rodrigues de Morais, Lena Marina Ribeiro Matos, Letícia Aragão da Cunha, Natália Romar Machado, Nathalia Bulhões Caldeira Bispo, Nathália Vilarinho Marques, Pablo de Sales Abreu, Paula Alves Amaro, Rafael Polto Rodrigues, Raiane Meireles Figueiredo, Rodrigo Vieira Farias, Suelen Alves Costa, Talita Silva Pereira, Thais Chagas Cruz, Thais da Silva Leite, Thais Sousa da Silva, Thaísa Valéria de Araújo, Thiago Moreira de Oliveira, Victor Bezerra Alves, Virginia Letice Mesquita Albuquerque, Viviane Cristine Sales Santos, Yan Henriques Paes. Secretária Escolar: Vania Lucia Leão de Assis, OF. CDIN nº 954/2008, Diretora: Taiza Della Libera, Diretora, OF. CDIN nº 954/2008. Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca, Matrícula 0942676-8.\r\n\r\nId: 1234082"
                    ],
                    "1233035": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0004-65\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU, mantido por: SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, situado na Rua Gerson Chernicharo, 1321 - Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu - RJ, torna público a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES no curso de Ensino Fundamental/Educação de Jovens Adultos: 2ª semestre de 2006: Edivaldo de Almeida, Ricardo Miguel Guida, 1ª semestre de 2007: Mauricio Joaquim da Silva, 2ªsemestre de 2007: Paulo Sergio de Oliveira, no curso de Ensino Médio/Educação de Jovens Adultos:1º semestre de 2006: Mariana Lopes Baccaro, 2º semestre de 2006: Thalles Hayami Horikawa, 1º semestre de 2007: Jocimar Dias da Silva, 2º semestre de 2007: Mauro Hayasi Horikawa, Victor Hugo Aguiar de Almeida, 1º semestre de 2008: Ivan de Lima, Edivaldo de Almeida, 2º Semestre de 2008: André Silva Albuquerque, Mauricio Joaquim da Silva, 2º Semestre de 2009: José Nilton Santos de Souza, Paulo Sérgio de Oliveira, 2º semestre de 2010: Arilson Arlindo da Silva, Dairo Braga Farias, Daniel Rodrigues Vasconcelos, Jose Carlos Gomes, Roberto Luís Pereira Lima, Ricardo Miguel Guida, Rita de Fátima Rosa, Vagner Salles dos Santos, Diretora: Adjunta Luciana Marinho, reg. MEC nº 25.119. Secretária: Ana Paula Moreira de Siqueira, reg. FESP nº 43/03.\r\n\r\nId: 1233035"
                    ],
                    "1232925": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LOPES SILVA\r\n\r\nCNPJ 31.408.933/0001-46\r\n\r\nConcluintes do Ens. Médio Regular - 2009, Brenda Socorro Ratis do Val, 2010, Igor Henrique da Silva Muniz, Educação de Jovens e Adultos 2005/1, Pâmela Cristina de Lima Andrade Xavier, 2006/1, Lais Sandoval dos Santos, 2007/1, Joseclea Gomes Lopes, Thadeu Damasceno Bragança, Bernardo Ferreira Belo Junior, 2007/2 Jessica de Freitas Nascimento, Marcos Vinicius da Costa Paula, 2009/2 Alex Rodrigues de Lima, 2010/1 Davi Benjamin Macedo, Fernanda Cardoso Giri, Mikeshuel Cardoso de Andrade Silva, 2010/2 Amanda Felipe Silva, Ailton José Maria Junior, Diego Barbosa dos Santos, Gabriela Pereira Barbosa Mattos, Gilson da Silva, Gustavo Soares dos Santos, Izabele Oliveira do Nascimento, Jéssica Cabral Lira Grillo, Laura Vieira dos Santos, Lucas de Lima Fontes, Marcos Felipe Braz Barbosa, Pablo Magalhães de Mendonça, Paulo Eduardo Bino Montanari, Priscila da Silva Corrêa, Rodolfo Santos Costa, Thiago de Souza de Oliveira, Wallace Dantas Couto, Weslei Carvalho de Souza - 2011/1 - Angelica Macedo Vieira, Brenda Machado Rodrigues Pellegrino, Diego Barbosa de Sousa dos Santos, Djalma da Silva Ramalho Junior, Eduardo Silva Nascimento, Fabiana Nunes Mendes dos Santos, Francion Kelson Vieira Lopes, Ginaldo Silva dos Santos, Jonathan Antonio da Silva, Juliana Jaqueline Oliveira Ferreira, Larissa Cristina Marques da Fonseca, Natânia Isidoro Cavalcante, Pedro Gustavo Esteves Gomes, Suani de Lima Rosa, Suanir da Conceição Corrêa, Thayane Almeida Souza, Thiago Silva Rocha da Silveira, Waldemar Henrique Belmont Aiva - Diret.: Jacira de A. Albuquerque, Reg. 7691377/DEMEC/RJ - Secret.: Inês de A. Fiore Reg. 376/84 DAT - Insp. Escolar: Marly Ganga - Matrícula: 0945478- 6\r\n\r\nId: 1232925"
                    ],
                    "1235278": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29366697/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Casimiro de Abreu, mantido pela Associação Educacional J. de Oliveira, situado na rua Coronel João Teles, 250 - Centro - Duque de Caxias - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio e Técnico em Informática - 2006 Turma 3701 Erika Gomes Campos. Ensino Médio e Técnico de Patologia Clínica - 2000 Turma 3402 Adriana Cristine Figueiredo Leite. Técnico em Enfermagem - 2011 Turma 5101 Erika Alves dos Santos. Curso de Formação de Professores - 2005 Turma 3602 Rita Dias da Conceição de Britto. Técnico em Enfermagem 2009 Turma - 5102 Lilian Luiz de Almeida. Ensino Médio e Técnico em Patologia - 2010 Turma 3304 Rayanne Vitorino de Lima. Técnico em Patologia - 2011 Turma 5901 Fábio de Sousa Lima. Técnico em Enfermagem - 2009 Turma 5101 Fatima Maria de Freitas Bastos dos Santos. Ensino Médio e Técnico em Patologia Clínica 2006 Turma 3401 Suellen de Oliveira Franco. Ensino Médio e Técnico em Administração - 2010 Turma 3101 Valquíria Ribeiro de Menezes. Errata do D.O de 09/11/2011 folha 09 Onde se lê: Técnico em Patologia Clínica 2006 - 5901 Isabel Cristina Brito Soares, leia-se: Técnico em Patologia Clínica 2008 -5901 Isabel Cristina Brito Soares. Secretária Escolar Ana Luiza Medeiros Vieira Reg. do Mec 556 e Diretora Maria Aparecida da Silva Oliveira Autorização nº 408/78 - DAT - SEEC/RJ. Professora Inspetora Escolar Sabrina Teixeira de Oliveira Silva Matrícula nº 09427576. Prof Inspetora Escolar Alessandra Ribeiro Neiva, matr. 942-605-7. \r\n\r\nId: 1235278"
                    ],
                    "1233182": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA RAUL LEITE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0012-75\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio EJA - 2000: Marcelo Blaiso da Silva. Ensino Médio EJA - 2005: Rosana Ferreira da Silva. Ensino Fundamental EJA - 2010: Aline Nogueira da Silva, Antonio José do Nascimento, Eglin da Cruz Araujo, Gabriele Gomes de Souza, Igor de Souza Barcelos, Pablo Alves Ribeiro, Ryan Jardim Boarro. Ensino Médio EJA - 2010: Alexander Barbosa de Sousa, Alexandre Bispo Ramos, Antonio Carlos de Oliveira, Antonio Marcos Teodoro de Car valho, Dalva Menezes Barbosa, Dario Barboza da Silva, Eduardo Salvador, Francisca Neuma Oliveira Bezerra, Gabriel Carvalho de Castro, Gilberto Valdivino da Silva, Gislene Mendes Rodrigues, Hedimar Moraes, Ingrid Silva Pinto, Jadielson Jose de Lima, João Esteves Filho, Jose Carlos Soares, Jorge Luís Conceição Almeida, Julio Cesar Santos da Silva, Keli Cristina Cabral da Silva, Luíz Henrique de Jesus Ferrari, Lusimayre Diniz Sousa, Marcia Ferraz Ramos, Marilene Ferreira da Silva Pereira, Marleine Moreira de Souza, Orlando Ribas Paiva Junior, Paulo Roberto Esteves, Rafael da Conceição, Rogerio de Paiva Paulino, Tânia Regina dos Santos, Thayane Ribeiro Rolim. Ensino Médio EJA - 2011: Daniel Pereira Barbosa, Jacqueline dos Santos de Jesus, Maria Eleni da Silva, Valdir Ribeiro de Sant'Anna Filho. Diretora: Elaine Ferreira Lima dos Reis - Reg. 7949/D-08POS-35 UCM; Secretária: Rita de Cássia de Azevedo Dias - Reg.702/91 DAT - Inspetor Escolar: Antonio Moreira Barbosa Neto - Matr. 0942637-0.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO EJA, FUNDAMENTAL EJA. \r\n\r\nDATA PREVISTA DA PUBLICAÇÃO 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nId: 1233182"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1236273": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.763.887/0001-26\r\n\r\nEDITAL DA CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no Estatuto, convoca todos os associados em gozo de seus direitos sociais, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2011, na Sede do Sindicato, sito a Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro nº 572- 6º andar - Centro - Niterói/ERJ em primeira convocação às 16:30 horas e em segunda convocação às 17:00 horas, com qualquer número de associados presentes, a fim de tomar conhecimento, discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas de janeiro à junho de 2011 acompanhado com Parecer do Conselho Fiscal; b) Valor da anuidade social para o exercício de 2012; c) Valor da Contribuição Sindical para o exercício de 2012; d) Previsão Orçamentária para o exercício de 2012; e) Verba de Representação prevista na CLT e f) Assuntos Gerais. \r\n\r\nNiterói, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nANTONIO DA ROCHA E SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1236273"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1235867": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 023/2011-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 29 /12/11 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1235867. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235868": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 024/2011-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 30 /12/11 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1235868. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1235678": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 036/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 35733/2011\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 130.322,29\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 13/01/2012, às 10h, CONCORRÊNCIA PÚBLICA do tipo MENOR PREÇO GLOBAL para contratação de empresa para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE REFORMA NO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), SITUADO NA RUA ELIAS ANTÔNIO- DISTRITO DE VARGEM ALEGRE - NESTE MUNICIPIO. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Assumpção nº. 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552 / 2443-1102 - Ramal: 225 e 228, no horário de 9h às 18h de segunda a sexta feira, onde os editais estarão disponíveis. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº. 002/2011\r\n\r\nId: 1235678. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235682": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 036/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 35900/2011\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.796,27\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 29/12/2011, às 10h, TOMADA DE PREÇO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA SUBSTITUIÇÃO DE TUBOS PARA ÁGUA POTÁVEL DE ¾” PARA 2”, NA RUA CUNHA LIMA - BAIRRO CAIEIRA SÃO PEDRO - EM BARRA DO PIRAÍ - RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Assumpção nº. 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552 / 2443-1102 - Ramais: 225 e 228, no horário de 9h às 18h de segunda a sexta feira, onde os editais estarão disponíveis mediante a entrega de 1 (um) CD. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº. 002/2011.\r\n\r\nId: 1235682. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235679": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 037/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 36146/2011\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 120.794,16\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 13/01/2012, às 14h, CONCORRÊNCIA PÚBLICA do tipo MENOR PREÇO GLOBAL para contratação de empresa para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE REFORMA GERAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO, SITUADO NA PRAÇA NILO PEÇANHA - CENTRO - BARRA DO PIRAÍ - RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Assumpção nº. 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552 / 2443-1102 - Ramal: 225 e 228, no horário de 9h às 18h de segunda a sexta feira, onde os editais estarão disponíveis. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº. 002/2011\r\n\r\nId: 1235679. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235680": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 038/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 36313/2011\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 544.190,02\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 16/01/2012, às 10h, CONCORRÊNCIA PÚBLICA do tipo MENOR PREÇO GLOBAL para contratação de empresa para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE DRENAGEM, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS ROBERTO BICHARA, RAMIRO JAIME DA FONSECA E CEL. CARLOS GOMES DE ARAÚJO - CENTRO - BARRA DO PIRAÍ - RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Assumpção nº. 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552 / 2443-1102 - Ramal: 225 e 228, no horário de 9h às 18h de segunda a sexta feira, onde os editais estarão disponíveis. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº. 002/2011\r\n\r\nId: 1235680. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236356": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 039/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 36366/2011\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.993,14\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 16/01/2012, às 16h, CONCORRÊNCIA PÚBLICA do tipo MENOR PREÇO GLOBAL para contratação de empresa para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE REFORMA DA TRAVESSA MANOEL RAMOS (PARALELA À RUA JOÃO B. FONSECA) - BAIRRO MATADOURO. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Assumpção nº. 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552 / 2443-1102 - Ramal: 225 e 228, no horário de 9h às 18h de segunda a sexta feira, onde os editais estarão disponíveis. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº. 002/2011\r\n\r\nId: 1236356. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1236213": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 010 / 2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Iguaba Grande – RJ, através da Comissão de Pregão, torna público que, fará licitação na modalidade Pregão Presencial n?‹ 010 / 2011. Objeto: Aquisição de caminhão baú frigorificado motor a diesel com capacidade mínima de 135 ou 137 HP, 4 cilindros em linha, para atender a Secretaria Municipal de Agricultura deste Município, através dos Contratos de Repasse nº 321687-85/2010, junto a Caixa Econômica Federal, obedecendo as especificações detalhadas no ANEXO I, do Processo nº 14613 / 2011. Data da abertura: 27 de dezembro de 2011 às 9 h. Local: Sala da Comissão de Licitação situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 2495 – Centro – Iguaba Grande. O edital e anexos serão entregues aos interessados no local acima citado, no horário de 09:00 às 17:00h. Maiores informações pelo telefone (22) 2624-3275 r. 218 e 219\r\n\r\nIguaba Grande, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nEdson Cláudio Pereira de Lima\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1236213. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236214": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 011 / 2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Iguaba Grande – RJ, através da Comissão de Pregão, torna público que, fará licitação na modalidade Pregão Presencial n?‹ 011 / 2011. Objeto: Aquisição de veículo utilitário tipo Van, com capacidade mínima de 16 lugares, a diesel, com ar condicionado com duto central, para atender a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social deste Município, através do Convênio nº 750137/2010/SNAS/MDS, junto ao Ministério Desenvolvimento Social, obedecendo as especificações detalhadas no ANEXO I, do Processo nº 14616 / 2011. Data da abertura: 27 de dezembro de 2011 às 11 h. Local: Sala da Comissão de Licitação situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 2495 – Centro – Iguaba Grande. O edital e anexos serão entregues aos interessados no local acima citado, no horário de 09:00 às 17:00h. Maiores informações pelo telefone (22) 2624-3275 r. 218 e 219\r\n\r\nIguaba Grande, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nEdson Cláudio Pereira de Lima\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1236214. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1236160": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL E EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nPregão nº 136/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 23 de dezembro de 2011.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em implantação de Sistema Integrado de Controle de Frequência Escolar.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nExtrato do convênio entre o Município de Itaguaí e a SERB - Saneamento e energia Renovável do Brasil S/A\r\n\r\nPartes: O Município de Itaguaí e a SERB - Saneamento e energia Renovável do Brasil S/A\r\n\r\nObjeto: Constitui objeto do presente convênio a elaboração e execução de projeto de recuperação do vazamento de lixo de Itaguaí, nos termos da Licença de Instalação nº IN001633 e Licença de Operação LO nº IN016380.\r\n\r\nPrazo: 03 (três) anos\r\n\r\nData: 21/11/2011.\r\n\r\n(a) Carlo Busatto Junior - Prefeito Municipal\r\n\r\n(a) Paulo Afonso Azevedo Dutra - Diretor/SERB\r\n\r\n(a) José Eduardo Vicente Naveiro - Diretor/SERB\r\n\r\nId: 1236160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236244": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 137/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 26 de dezembro de 2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de carrinhos e outros.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1236244. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1235786": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 032/CPL/11\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 585.000,00\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, sendo o julgamento Técnica e Preço para CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (Assistente Social, Médico Veterinário, Médico - diversas especialidades, Odontólogo Buco-Maxilo, Pedagogo, Professor I, Psicólógo, Terapeuta Ocupacional), NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO/FORMAÇÃO DE PROFESSORES (Professor II, Técnico de Farmácia, Técnico em Saúde Bucal e Técnico em aparelho gessado), NÍVEL MÉDIO (Agente Administrativo e Agente Educacional), NÍVEL FUNDAMENTAL - com curso de formação (Auxiliar de Saúde Bucal), NÍVEL FUNDAMENTAL (Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Câmara Escura) E NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - 1º SEGMENTO (Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Merendeiro, Vigia Patrimonial, Merendeiro e Motorista), DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (SEMUS), EDUCAÇÃO (SEMED) E ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA (SEMASPV), CONFORME ESPECIFICADO NO PROJETO BÁSICO - PARTE C DO EDITAL. Informamos ainda a Nova Data para realização da Tomada de Preços se realizará no dia 16 de JANEIRO de 2012 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 12 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1235786. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1236215": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nSaiu publicado com incorreção no Diário Oficial do Estado, na edição do dia 13 de Dezembro de 2011, na página 02, parte IV (Municipalidades), o Aviso de Licitação referente a Concorrência Pública nº 04/2011, onde se lê data: 12/01/2012 às 10 horas, leia-se data: 13/01/2012 às 10 horas, e onde se lê “menor Preço Global” leia-se: ”Menor Preço de Tarifa”.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nRicardo Santos de Araújo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1236215. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236220": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nSaiu publicado com incorreção no Diário Oficial do Estado, na edição do dia 13 de Dezembro de 2011, na página 02, parte IV (Municipalidades), o Aviso de Licitação referente ao Pregão Presencial nº 058/2011, onde se lê data: 23/12/2011 às 10 horas, leia-se data: 26/12/2011 às 10 horas.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nRicardo Santos de Araújo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1236220. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1235936": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNa publicação do dia 05/12/2011, relativo a Concorrência Pública nº 021/2011, onde se lê: “realizará, no dia 07/01/2012, às 10:00 horas”, leia-se: “realizará, no dia 09/01/2012, às 10:00 horas”.\r\n\r\nCarlos Olney Teixeira Lopes\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1235936. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1236242": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.183/2011\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.085/2010\r\n\r\nFica remarcado o Pregão nº.085/2010, que tem por objeto a aquisição de veículos tipo utilitário.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.285/10.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 27/12/11 às 10:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.184/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.101/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais permanentes diversos (equipamentos eletro-eletrônicos, móveis, etc.).\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 21.577/11; 20.680/11; 22.911/11; 22.902/11; 20.634/11; 21.580/11; 21.583/11; 21.109/11; 20.640/11; 20.672/11; 22.901/11; 21.578/11; 22.292/11; 19.766/11; 22.358/11; 21.588/11 e 19.789/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 29/12/11 às 10:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1236242"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1236265": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 150/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizara licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO:AQUISIÇÃO DE CD, DVD, CD-R, CARTUCHO, (MATERIAL PARA UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS)\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 29/12/2011 as 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 151.627,00.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nEdital Concorrência Pública 018/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime empreitada por preço unitário, objetivando a contratação de empresa para “CONSTRUÇÃO DA ARENA OLÍMPICA NA AV. NOSSA SENHORA DO AMPARO, NO BAIRRO VOLDAC”, Volta Redonda, R.J.\r\n\r\nDIA/HORA: 13 de janeiro de 2012, às 9h00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.077.077,41 (quatorze milhões, setenta e sete mil, setenta e sete reais e quarenta um centavos).\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1236265. Empenho"
                        ],
                        "1236127": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "‘PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 146/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação comunica o adiamento sine die da Tomada de Preços 146/2011, processo administrativo 10220/2011 que objetiva a aquisição de computadores, notebooks, impressora, etc, tendo em vista necessidades administrativas. \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1236127. Empenho"
                        ],
                        "1236247": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 101/2011 Materiais de PVC\r\n\r\nAbertura: 27-12-2011 - 15h - Estimativa: R$ 33.191,00\r\n\r\nPP. nº 100/2011 Quadro de Comando de Motor\r\n\r\nAbertura: 28-12-2011 - 14h - Estimativa: R$ 105.000,00\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1236247. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1236147": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 7.12.2011, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA 344/01 de VALERIA ZATTAR DE BRITO. Assunto: Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 55/56) e da Direção-Geral (fls. 57), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Antonio Fábio Nezi Ferraz a título de companheiro da servidora Valéria Zattar de Brito, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do Art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o Art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-12877-2011-000-01-00-9 de ALUIZIO CORREA DE FREITAS. Assunto: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “\r\n\r\nAplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos ao Sr. Aluízio Correa de Freitas, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a partir de 26/04/2011, conforme atestado no laudo-médico pericial acostado à fl.14 dos presentes autos. À DIAP para publicação; em seguida, à DPPE/SEPIP para ciência e providências pertinentes, inclusive promover ciência do parecer de fl.20 ao interessado. Após, ao SETARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-16066-2011-000-01-00-7 de LUIS GUILHERME BUENO BONIN Assunto: Licença Gala : “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 19/11/2011 a 26/11/2011, na forma do art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1236147"
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                        "1236107": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2600/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, APARECIDA DA COSTA, da Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Barra Mansa - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2603-A/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FELIPE RIBEIRO DA COSTA CAVALCANTI, da Vara do Trabalho de Resende - RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2604/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO BARBOZA BAPTISTA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2605/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA DE SANTANA PORTO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2606/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAMON GARCIA XAVIER, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Protocolo de Primeira Instância - SJU-1;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2607/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, ISAIAS SALGADO SOARES, da Seção de Apoio as Varas do Trabalho - Petrópolis - SJU-1 para lotá-lo na Vara do Trabalho de Três Rios - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2608/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, CRISTINA VIEIRA BRAGA ESPINDOLA, da Seção de Arrecadação Judicial - SJU-1 para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Petrópolis - SJU-1;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2618/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Divisão, CJ-2, da Divisão de Material e Patrimônio - SLG, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDMAP/ Chefe de Divisão/ LUCIA DA MOTA E ALBUQUERQUE\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2621/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar, a pedido, ELETICIA MARINHO MENDES do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2622/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANAINA DE LIMA BARROS, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANAINA DE LIMA BARROS, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, cuja vacância ocorreu em 2 de dezembro de 2011;\r\n\r\nIII-Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, JANAINA DE LIMA BARROS, na Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1236107"
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                        "1236108": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.594/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-14630-2011-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor ODETTO BARBOSA DAVID, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 17/35 (dezessete trinta e cinco avos), conforme prevê o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea ‘b’, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o art. 1º da Lei 10.887 de 2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2603/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-15087-2011-000-01-00-5, resolve: \r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora TÂNIA FERREIRA DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001, além do adicional de qualificação disposto no Art. 15, inc. III da Lei 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1236108"
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                        "1236181": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 254/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo TRT-PA-12134-2011-000-01-00-9,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho MARIA HELENA MOTTA, Titular da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ambas no Estado Rio de Janeiro, em vaga decorrente do falecimento do Juiz do Trabalho Manuel Alves de Santana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1236181"
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                        "1236182": [
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                            "PORTARIA Nº 255/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo TRT-PA-13133-2011-000-01-00-1,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho DANIELLE SOARES ABEIJON, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, para a 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ambas no Estado Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Denise Pinto D’ Assumpção. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1236182"
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                        "1236183": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 256/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento dos Desembargadores Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e Paulo Marcelo de Miranda Serrano, por força de férias, \r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, em virtude de prorrogação de licença para tratamento de saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma na sessão do dia 14 de dezembro do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1236183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1236191": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 15/2011\r\n\r\nO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 29, III, do Provimento Nº 003/2011;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º–Publicar nova escala de Juízes Substitutos para atuarem nas varas do trabalho da 1ª Região, nas hipóteses de impedimento ou suspeição do juiz titular:\r\n\r\nVARAS DA CAPITAL JUÍZES \r\n\r\n1ª RITA DE CÁSSIA LIGIERO ARMOND\r\n\r\n2ª BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI \r\n\r\n3ª ALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI \r\n\r\n4ª ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA\r\n\r\n5ªMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO\r\n\r\n6ª MARIA CÂNDIDA ROSMANINHO SOARES\r\n\r\n7ª CÂNDIDA ROSMANINHO SOARES\r\n\r\n8ª É BRAGA BARRETO\r\n\r\n9ª É BRAGA BARRETO\r\n\r\n10ª DENISE MENDONÇA VIEITES\r\n\r\n11ª DENISE MENDONÇA VIEITES\r\n\r\n12ª LEONARDO SAGGESE FONSECA\r\n\r\n13ª JANICE BASTOS\r\n\r\n14ª TINOCO NOVAES\r\n\r\n15ª JANICE BASTOS\r\n\r\n16ª SAGGESE FONSECA \r\n\r\n17ª FARAH CORREA\r\n\r\n18ª TINOCO NOVAES \r\n\r\n19ª MARIA GABRIELA NUTI\r\n\r\n20ª PATRICIA LAMPERT GOMES\r\n\r\n21ª MARIA GABRIELA NUTI\r\n\r\n22ª RAPHAEL VIGA CASTRO \r\n\r\n23ª LUCIANA MUNIZ VANONI\r\n\r\n24ª RAPHAEL VIGA CASTRO \r\n\r\n25ª COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\n26ª MARLY COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\n27ª MARCO ANTONIO MATTOS LEMOS\r\n\r\n28ª ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n29ª TORRES SANVICENTE\r\n\r\n30ª COSTA DE MENDONÇA\r\n\r\n31ª WILLIAM MARTINS\r\n\r\n32ª MARCO ANTONIO MATTOS LEMOS\r\n\r\n33ª ELISA TORRES SANVICENTE\r\n\r\n34ª RAQUEL FERNANDES MARTINS\r\n\r\n35ª JERÔNIMO BORGES PUNDECK\r\n\r\n36ª JERÔNIMO BORGES PUNDECK\r\n\r\n37ª ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS\r\n\r\n38ª GLAUCIO GUAGLIARIELLO\r\n\r\n39ª LEANDRO DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n40ª LEANDRO DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n41ª EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA\r\n\r\n42ª SILVEIRA MOURÃO\r\n\r\n43ª RAQUEL FERNANDES MARTINS\r\n\r\n44ª LUCIANA MUNIZ VANONI\r\n\r\n45ª ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\n46ª GLAUCIO GUAGLIARIELLO \r\n\r\n47ª ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n48ª LIMA CARVALHO\r\n\r\n49ª MARQUES PEIXOTO\r\n\r\n50ª EDUARDO ALMEIDA JERONIMO\r\n\r\n51ª EDUARDO ALMEIDA JERONIMO\r\n\r\n52ª PATRICIA LAMPERT GOMES\r\n\r\n53ª HAASE DE MIRANDA\r\n\r\n54ª HAASE DE MIRANDA\r\n\r\n55ª FLÁVIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n56ª ALVES GOMES\r\n\r\n57ª GLAUCIA ALVES GOMES\r\n\r\n58ª FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES \r\n\r\n59ª ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR\r\n\r\n60ª JAPPONE ROCHA MAGALHÃES\r\n\r\n61ª RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA\r\n\r\n62ª DONYELLA M. PAIVA CARELLI\r\n\r\n63ª ANGELINA MOREIRA DE SOUSA COSTA\r\n\r\n64ª ASTRID SILVA BRITO\r\n\r\n65ª DE MIRANDA JORDÃO\r\n\r\n66ª LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO\r\n\r\n67ª CÉLIA SILVA AREAL\r\n\r\n68ª MALHEIRO ROCHA DE LIMA \r\n\r\n69ª CLÁUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n70ª MARCELA DE MIRANDA JORDÃO\r\n\r\n71ª ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n72ª VALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES\r\n\r\n73ª COSTA DE MENDONÇA \r\n\r\n74ª CESAR MOREIRA SANTOS\r\n\r\n75ª ANGELINA MOREIRA DE SOUSA COSTA\r\n\r\n76ª LILA CAROLINA MOTA P. I. LOPES \r\n\r\n77ª TERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI\r\n\r\n78ª FILIPE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n79ª ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n80ª ROBERTO ALONSO B. RODRIGUES GAGO\r\n\r\n81ª KIRIA SIMÕES GARCIA \r\n\r\n82ª JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nVARAS DO INTERIOR JUÍZES \r\n\r\nAngra dos Reis MARQUES PEIXOTO\r\n\r\nAraruama FILIPE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nBarra do Piraí EDSON DIAS DE SOUZA\r\n\r\n1ª Cabo Frio DANIEL CHEIN GUIMARAES \r\n\r\n2ª Cabo Frio DANIEL CHEIN GUIMARAES \r\n\r\n1ª Campos Goytacazes PAULA ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n2ª Campos Goytacazes FIQUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n3ª Campos Goytacazes ELISANGELA FIQUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n1ª Duque de Caxias DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n2ª Duque de Caxias DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n3º Duque de Caxias FABIANO DE LIMA CAETANO\r\n\r\n4ª Duque de Caxias DEBORA BLAICHMAN\r\n\r\n5ª Duque de Caxias FABIANO DE LIMA CAETANO\r\n\r\n6ª Duque de Caxias ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n7ª Duque de Caxias DEBORA BLAICHMAN\r\n\r\nItaboraí ADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\nItaguaíSERGIO SILVEIRA MOURÃO\r\n\r\nItaperuna ALINE TINOCO BOECHAT\r\n\r\n1ª Macaé LUIS GUILHERME BUENO BONIN\r\n\r\n2ª Macaé GUILHERME BUENO BONIN\r\n\r\nMagé FIUZA CANÇADO\r\n\r\nNilópolis MARTINS \r\n\r\n1ª Niterói RONALDO DA SILVA CALLADO\r\n\r\n2ª Niterói LETÍCIA COSTA ABDALA\r\n\r\n3ª Niterói FONTES REGUEIRA\r\n\r\n4ª Niterói PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA\r\n\r\n5ª Niterói RIBEIRO ALVES PASSOS\r\n\r\n6ª Niterói RIBEIRO ALVES PASSOS\r\n\r\n7ª Niterói FERNANDO RESENDE GUIMARÃES\r\n\r\n1ª VT/N. Friburgo CAMILA LEAL LIMA\r\n\r\n2ª VT/ N. Friburgo CAMILA LEAL LIMA\r\n\r\n1ª Nova Iguaçu JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n2ª Nova Iguaçu FREITASDE AGUIAR\r\n\r\n3ª Nova Iguaçu MICHAEL PINHEIRO McCLOGHRIE\r\n\r\n4ª Nova Iguaçu CESAR MOREIRA SANTOS\r\n\r\n5ª Nova Iguaçu RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA\r\n\r\n6ª Nova Iguaçu MICHAEL PINHEIRO McCLOGHRIE\r\n\r\n1ª Petrópolis GOMES RAMOS\r\n\r\n2ª Petrópolis PIMENTA STROPPA\r\n\r\nResende DIAS PEREIRA\r\n\r\n1ª São João de Meriti NILTON BELTRÃO DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n2ª São João de Meriti NILTON BELTRÃO DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n1ª São Gonçalo FERME SIVOLELLA\r\n\r\n2ª São Gonçalo RIBEIRO SILVA\r\n\r\n3ª São Gonçalo ROBERTA LIMA CARVALHO\r\n\r\n4ª São Gonçalo COURIEL GOMES VALADARES\r\n\r\nTeresópolis LINO DA SILVA\r\n\r\nTrês Rios LINO DA SILVA\r\n\r\n1ª Volta Redonda LEANDRO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n2ª Volta Redonda NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n3ª Volta Redonda MONIQUE DA SILVA CALDEIRA K. DE PAULA\r\n\r\nArt. 2º – Deverá ser observado, no que couber, o Provimento nº 3/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor no dia 9 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nId: 1236191"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1236109": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 2655/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAYSSA VIEIRA RAMOS PINTO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vara do Trabalho de Magé, RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Vara do Trabalho de Magé, RJ, para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis, RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis, RJ, cuja vacância ocorreu em 14 de novembro de 2011;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2656/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANAINA BORGES DE MELO RIBEIRO TORRES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Central de Atendimento ao Magistrado e Servidor - SGP;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2657/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LAURA OLIMPIA CHAVES, da Central de Atendimento ao Magistrado e Servidor - SGP para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2658/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, SONIA MIRIAM PEIXOTO PONTES, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Almoxarifado - SLG;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2659/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES, da Seção de Depósito Judicial - SJU-1, para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Judiciária de 1ª Instância - SJU-1.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2665/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, DENISE GARIBALDI MESQUITA, do Gabinete de Secretaria Judiciária de 2ª Instância - SJU-2, para lotá-lo na Seção de Recursos - SJU-2;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1236109"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1235775": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 12/12/2011, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2011. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2011. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarluce dos Reis Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17 e 18/nov\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n1,0\r\n\r\nId: 1235775"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1236111": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 531/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANO AUGUSTO PANKA, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 532/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MATEUS PANTOJA REIGOTA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 533/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1236111"
                        ],
                        "1236110": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DGSP Nº 547/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº 14774-2011-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, JOÃO ROBERTO ALVES ATÍLIO do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 21 de outubro de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDireto da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nId: 1236110"
                        ],
                        "1236148": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 551/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO NEWTON FERREIRA TROTTA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 552/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROXANA DE SOUZA CARNEIRO CONSTANTINO, da função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 554/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, RINALDO GOMES DE ABREU da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, cuja vacância ocorreu em 17 de novembro de 2011; \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 555/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MONICA CRISTINA SANTANA DE JESUS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1236148"
                        ],
                        "1236146": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n7.12.2011:\r\n\r\nTRT-PA-652/98 de ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço - Revisão: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 4.546 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-14084-2011-000-01-00-4 de LILIANA LUZ RODRIGUES. Assunto: Pedido de Reconsideração - Averbação para fins de Férias: “De acordo. Em que pese o entendimento desta Secretaria de Gestão de Pessoas seja no sentido da dispensa de apresentação de documento que comprove a imperiosa necessidade de serviço, para fins de averbação de saldo de férias referentes a exercícios anteriores, e, tendo em vista que ainda não há decisão da autoridade máxima desta Corte nos autos do TRT-PA 1385/92, no qual se discute a mudança de entendimento do assunto em tela, nada a reconsiderar, por ora, tendo em vista o teor do parecer de fls. 29/30, que adoto como razão de decidir, conforme §1º, do art. 50, da Lei nº 9.784/99, devendo ser mantida, por conseguinte, a decisão de fls. 12.”;\r\n\r\n12.12.2011:\r\n\r\nTRT-PA-2654-2002-000-01-00-2 de MARIA BERNADETE FARIA NASCIMENTO. Assunto: Averbação de tepo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a revisão ex-officio, para que passe a constar 4.474 dias de tempo de serviço público Municipal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no Art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. Após, à DIAP para publicação, sugerindo a posterior remessa dos autos à SEDID, para prosseguimento do feito.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1236146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1235975": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0005943-97.2010.5.01.0000 - RecAdm\r\n\r\nRcte: Murilo Antônio de Freitas Coutinho [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Murilo Antônio de Freitas Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91: \"J. Diante da desistência, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nId: 1235975"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1235822": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0005882-08.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: João Valderato de Amorim e Mello Neto [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM. Juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte João Valderato de Amorim e Mello Neto\r\n\r\nManifestar-se , de forma fundamentada, se mantém o interesse no prosseguimento do presente mandamus, valendo o silêncio como concordância com a extinção do mesmo, sem resolução do mérito, face a perda do objeto, nos termos do inciso VI do art. 267 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0014514-23.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: André Ragoso Fonseca [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Milton da Silva Henrique \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte André Ragoso Fonseca \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1235822"
                            ],
                            "1235830": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0016762-59.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Batista Zoroastro da Silva [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Leandra Mara Rodrigues de Paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Batista Zoroastro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 20, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1235830"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1235684": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0013833-53.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Bruno Gnatiuk da Silva [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Paulo Roberto do Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Bruno Gnatiuk da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0406400-98.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Roberto Luiz de Souza [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Multi Service Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo.\r\n\r\nId: 1235684"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1235633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SEDI\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0000269-07.2011.5.01.0000 – MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nImpetrante: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Dra. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB/RJ 115423 D)\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda \r\n\r\nTerceira Interessada: Terezinha de Almeida Francisco da Silva (Dra. Sidnéia Alves de Souza Reis – OAB/RJ 125590 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Gran Sapore BR Brasil S.A. e Terezinha de Almeida Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão monocrática, de fl. 351, cuja cópia segue em anexo, com o seguinte teor: \"...Tendo em vista a perda superveniente de objeto, por força dos arts. 267, VI, do CPC, e 6º, §5º, da Lei n} 12.016/2009, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, denegando a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa, das quais fica a impetrante dispensada, em virtude do valor ínfimo. Oficie-se a autoridade dita coatora para ciência, via malote digital. Dê-se ciência à impetrante e à terceira interessada. Rio, 12/12/2011. Ass. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1235633"
                            ],
                            "1235707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SEDI\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0016830-09.2011.5.01.0000 – MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nImpetrante: Caixa Econômica Federal - CAIXA (Dra. Vanessa Grenier Ferreira da Motta - OAB/RJ 81172 D)\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias \r\n\r\nTerceiro Interessado: Paulo Moreira Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Caixa Econômica Federal - CAIXA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar, conforme a r. decisão monocrática de fl. 56, com o seguinte teor: \"..., intime-se a Impetrante para que traga aos autos a documental, com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, sendo, desde logo, inválida a reprodução de fl. 03, por ser integrante da peça inicial, e, por não haver, no momento, prova de sua veracidade, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, deverá a Impetrante declarar, se for o caso, a veracidade dos documentos, sob pena de sua responsabilidade pessoal, na forma do artigo 830, da CLT. Por ora, não concedo a medida liminar requerida. Em seguida, venham os autos conclusos. Rio, 12/12/2011. Ass. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1235707"
                            ],
                            "1236184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SEDI\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0015011-37.2011.5.01.0000 – MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nImpetrante: Aquilino da Motta Moraes (Dr. Vinicius Mattos de Cerqueira – OAB/RJ 155483 D)\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios \r\n\r\nTerceiro Interessado: Domício Lopes Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Aquilino da Motta Moraes \r\n\r\nTer ciência do despacho, de fl. 430, com o seguinte teor: \"J. Intime-se o subscritor da presente peça, para que assine, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não ser levada em consideração. Em,12/12/2011. Ass. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236184"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1236102": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0009677-22.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário: Jose Carlos Ribeiro\r\n\r\nVenha o impetrante com o comprovante de recolhimento de custas. Valor: R$ 240,00. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236102"
                            ],
                            "1236078": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0016766-96.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Magnesita Refratários S/A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Luiz Carlos Machado \r\n\r\nDestinatário: Magnesita Refratários S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 308/309: \"Ante o exposto, por duplo fundamento, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 267, I, do CPC, condenando a impetrante nas custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236078"
                            ],
                            "1236211": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0017037-08.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jomar Dias de Lima [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: MTD Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário: Jomar Dias de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25/26:\r\n\r\n\"Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 267, I, do CPC, condenando o impetrante nas custas de R$ 440,00 calculadas sobre R$ 22.000,00, valor atribuído à causa, dispensadas (CLT, art. 790,§ 3º).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236211"
                            ],
                            "1235820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0011813-89.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: MM. JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, - Terceiro Interessado: RICARDO TORRES CAMARGO (Luiz Augusto Lyra Gama RJ74713D) - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencidos os Magistrados Antonio Carlos Areal e Dalva Amélia Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1235820"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1236070": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013264-52.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Feijão da Lapa Bar e Restaurante Ltda.-ME [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ana Carina Azevedo de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Feijão da Lapa Bar e Restaurante Ltda.-ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais (R$ 20,00), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, Código da Unidade Gestora 080009, Código de Recolhimento 18740-2. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236070"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1235699": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nProcesso: 0016890-79.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Severino Alexandre Bezerra \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.122: \"vistos,etc... .Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela empresa executada contra decisão do MM. Juíza da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que rejeitou “exceção de pré-executividade apresentada pela impetrante”, sob o fundamento de que “inexiste este instituto no processo do trabalho, posto não se presta a sucedâneo de embargo à execução, porquanto desvirtuado estaria seu caráter excepcional.”\r\n\r\nObservo, desde logo, que a impetrante deixou de apresentar as cópias, em duas vias, dos documentos que instruem a petição inicial (art. 6º da Lei nº 12.016/2009), bem como não comprovou a autenticidade dos documentos de fls. 08/120, ainda que, nos termos do art. 365, IV, do CPC.\r\n\r\nAssim, com fundamento no art. 284 do CPC, assinalo o prazo de 10 (dez) dias ao impetrante, para regularizar a petição inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1235699"
                            ],
                            "1235700": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nProcesso: 0016881-20.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Guilherme Goldberg [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 145705 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Onedio Vieira da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Guilherme Goldberg\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.177: “Vistos, etc.\r\n\r\nI - Observo que o impetrante não adunou na segunda via da petição inicial do mandado de segurança os documentos que instruem a primeira via da petição inicial, nos termos do art. 6º, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nII - Assim, com fundamento no art. 284 do CPC, assinalo o prazo de 10 (dez) dias ao impetrante, para regularizar a petição inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIII – Regularizada a inicial (item II supra) no prazo legal, notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste informações (art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1235700"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1236061": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0050600-47.2003.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: DEO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)] e Rcdo EUROBARRA RIO LTDA. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 51055 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EUROBARRA RIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286-292: “...resolveu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, tendo em vista o requerimento arguido da Tribuna pela Drª Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803), retirar o feito de pauta, em razão de não ter constado na publicação de fls. 286 o nome da advogada da 2ª ré (Eurobarra), ‘Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 271/275 interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo 1º réu’ o que deverá ser feito, que requereu a juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido” (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora. Sala de Sessões, 10 de novembro de 2011. \r\n\r\nId: 1236061"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1235976": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0018900-85.2008.5.01.0264 - AP\r\n\r\nAgte: Wellington Dias dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Lamarca [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Edson Lamarca, Agdo Wellington Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58: \"...A documentação recuperada, embora precária, permite a restauração dos autos, que ora HOMOLOGO, a fim de que surta todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. Após, voltem conclusos para apreciação do agravo de petição.\"\r\n\r\nId: 1235976"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1235951": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000184-89.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sebastião Eduardo Alves ( Leila Leiva Guardado RJ76807D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1235951"
                            ],
                            "1236120": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001721-62.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Carlos Alberto Silva da Cruz ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - Recorrido : Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Eduardo José Candido Almeida RJ132369D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença de 1º grau e converter a dispensa por justa causa em dispensa imotivada, determinando o pagamento das verbas dela decorrentes: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de um terço (10/12), décimo terceiro proporcional (11/12), multa de 40% do FGTS e indenização relativa ao seguro desemprego, e condenar a reclamada ao pagamento da indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação de R$ 30.000,00, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000341-57.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Livea Cristina Rodrigues Bilheiro ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001130-83.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Paulo César Ferreira Batista ( Elson Alipio de Mattos RJ80999D ), - Recorrido : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001696-48.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fernanda Sales da Rocha ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), Lojas Cem S.A. ( Paulo Marcelo de Arruda SP112049D ), - Recorrido : Lojas Cem S.A. ( Paulo Marcelo de Arruda SP112049D ), Fernanda Sales da Rocha ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para, reformando a sentença, deferir à autora as horas extras , além da oitava e das 44 semanais, de 80% do salário-hora normal, na forma dos pactos coletivos juntados aos autos, às fls. 8 e 159/164, inclusive com reflexos nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias com 1/3, décimos terceiros salários e ao FGTS com 40%, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Para efeito da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, fixar novo valor de condenação em R$ 15.000,00, custas, pela ré, no importe de R$ 300,00. Para evitar o enriquecimento ilícito da autora, deduzam-se as verbas pagas sob o mesmo título, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000598-56.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Maria de Fátima Araújo dos Santos ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Recorrido : Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001066-44.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Geraldo Felix Fernandes ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ad causam e inépcia da inicial arguida em contrarrazões, para ACOLHER A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO, mantendo a a sentença recorrida que extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termo do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236120"
                            ],
                            "1236152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000181-52.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Silvonete Silva de Aguiar ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Jorge Fernando de Oliveira - por unanimidade, conhecer do recurso, e, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a recorrida a efetuar o pagamento das diferenças salarias pleiteadas, com base no piso da categoria vigente no período de 09.07.2006 a 22.03.2010 e seus reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional e no décimo terceiro salário, devendo, inclusive, comprovar o pagamento das diferenças previdenciárias decorrentes e efetuar as anotações na CTPS com os respectivos pisos da categoria e condenar ainda ao pagamento das férias 2006/2007 e 2007/2008, acrescidas do terço constitucional, em dobro, mantido o valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236152"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1236104": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000105-50.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marco Antonio da Silva Francisco ( Jose Nascentes Coelho Neto RJ22435D ), - Recorrido : Mundo das Máquinas e Equipamentos Ltda. ( Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, declarar o vínculo de emprego entre as partes apenas no ano de 2007, ante a imprescritibilidade da pretensão declaratória, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000281-38.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Zenco Engenharia e Construções Ltda. EPP ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Nataniel Pereira da Silva Neto ( Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ152379D ), - determinar a retificação da certidão de fl.59 e respectiva ata para que conste: \" por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, com ressalva de entendimento do relator quanto à multa do art. 477 da CLT, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos de pagamento da multa do art. 477 da CLT e de honorários de advogado, tudo na forma da fundamentação do voto do voto do relator. Mantido o valor da condenação e das custas para fins processuais. Face a inversão da sucumbência, o autor deverá ressarcir a ré o valor das custas por ela adiantadas.¿.\r\n\r\nProcesso: 0001147-42.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração, Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Ismael de Souza Leandro ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito recursal, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. Sentença para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da Petrobrás, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o improvia. Mantidos os valores arbitrados a fl. 101 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1236104"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1236153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125500-73.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Wilson Aparecido de Souza ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), - Recorrido : Marina Verolme S.A. ( Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas RJ134766D ), GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que, no cálculo das horas extras, seja observado o divisor de 192, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0079900-80.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Cassiano Bernardo de Assis Lafrata Monteiro ( Gil Vicente Domingues de Oliveira SP189798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial ao apelo da reclamada, para que sejam observados os parâmetros acima fixados na apuração das horas extras, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0211200-09.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Luiz Carlos Artus ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054300-23.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sebastião Maria da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir o pagamento da indenização de 40% do FGTS no período compreendido entre 23.03.1981 a 09.10.2007, bem como honorários advocatícios em favor do Sindicato Assistente à razão de 15% sobre o valor da condenação, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, que o improvia. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 25.000,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0055600-96.2007.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Deborah Evangelista de Jesus ( Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho RJ83950D ), Tim Celular S.A. ( Fabricia Guterman Lerner RJ98914D ), - Recorrido : Deborah Evangelista de Jesus ( Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho RJ83950D ), Tim Celular S.A. ( Fabricia Guterman Lerner RJ98914D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar provimento ao recurso do réu, para reformar a r. Sentença, rejeitar o pedido, e julgar, em consequência, IMPROCEDENTE o pedido, invertido o ônus da sucumbência, dispensada a autora das custas porque a ela conferida a gratuidade de justiça, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0055100-20.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Elisangela Vicente Ferreira da Silva ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), - Recorrido : Afamia Hoteis e Turismo LTDA. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153200-58.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Clarinda dos Reis Cavalieri ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000801-33.2011.5.01.0015 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : - Agravado : Alexandre Xavier Alves ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo autor/agravado, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110400-15.2008.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Angra dos Reis (Sinspmar) ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Embargado : Federacao dos Servidores Publicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro (Fesep/RJ) ( Frederico Guilherme Dias Sanches RJ128604D ), Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil ( Frederico Guilherme Dias Sanches RJ128604D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000916-03.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Bar e Restaurante Brazeiro do Leblon Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Embargado : Rodolfo Rodrigues Valério ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanado omissão, passar a constar da fundamentação os argumentos supracitados acerca da multa do art. 477, da CLT, im primindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157900-37.2005.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Companhia Mineira de Refrescos ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Jose Maria de Souza ( Ana Lucia Araujo Costa RJ106053D ), - Recorrido : Jose Maria de Souza ( Ana Lucia Araujo Costa RJ106053D ), Companhia Mineira de Refrescos ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto em conjunto pelas reclamadas, em relação à primeira, por ausência de legitimidade e interesse recursal; no que refere à segunda, por deserção e, consequentemente, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047500-98.2005.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Robinson Smith ( Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D ), - Recorrido : Paraty Engenharia e Arquitetura S/C Ltda. ( Helena Padua Dassie RJ36319D ), Jose Paulo Rodrigues Prestacoes de Servicos ME ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a r. sentença de fls.385/389, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que outra seja proferida, como entender de direito o Juízo, à luz dos elementos dos autos, em especial os depoimentos das partes que se encontram acautelados na Secretaria (fl. 317) e deverão ser entranhados aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0088400-62.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Jair Birck ( Tatiana de Araujo Galvao RJ131440D ), - Embargado : JR 8 Restaurante Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação Pelo exposto, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanado omissão, passar a constar da fundamentação que integra o decisum do acórdão os argumentos supracitados acerca da multa do art. 477, da CLT, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0185600-57.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Obras Sociais e Culturais Felicianas ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marcia vieira Gomes Gallea ( Marco Antonio de Paula Loureiro RJ113594D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformar a r. Sentença e julgar improcedentes os pedidos, invertido o ônus da sucumbência, dispensada a autora do recolhimento das custas, considerado o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, que se mantém, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151200-90.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Paulo Roberto Joaquim Leite ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Paulo Roberto Joaquim Leite ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166300-72.2007.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Josemir da Silva Freitas ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar as preliminares de julgamento extra petita e de cerceio de defesa, bem como a prejudicial de mérito de quitação e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149900-12.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Elias dos Santos ( Marcia do Carmo da Silva Alves RJ96536D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício São Joaquim ( Ivo Nunes da Silva RJ87296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, para acrescer à condenação a dobra das férias, na forma da fundamentação do voto da relatora. Altera-se o valor da condenação para R$ 22.000,00, custas de R$ 440,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0181300-43.2005.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Tamara Suelen Gomes Marinho ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração e condenar o banco embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000742-91.2011.5.01.0226 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Green Life Execucao de Projetos Ambientais Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Agravado : Paulo Moraes Rego de Souza ( Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ82443D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o seguimento do Recurso Ordinário interposto pela Agravante, procedendo-se à reautuação e compensação, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092100-93.2005.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Azelir Dias Fontes ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), - Recorrido : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, julgar procedente em parte os pedidos formulados na inicial, condenando a ré no pagamento dos reajustes salariais previstos nas convenções coletivas de trabalho, observados os percentuais de 12% e 8,5%, retroativos, respectivamente, a 1º de março de 2003 e 1º de março de 2004, além de suas repercussões legais, conforme postulado nas letras B, C e D do rol da inicial, observada a possibilidade de compensação, nos termos das normas coletivas. A ré deverá, ainda, promover as alterações salariais na CTPS da autora (letra E do rol). Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, fixo à condenação o valor de R$ 50.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236153"
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                            "1235849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013000-64.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Brasfels S.A ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Marco Aurelio Lima da Fonseca (Espolio de ) ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para excluir a responsabilidade subsidiária da segunda ré, BRASFELS S/A, que deverá ser excluída do polo passivo, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0198200-24.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Municipio de Maricá REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Maria Antonia Reis ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0081600-77.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Marco Antônio Lima Parreira ( Ruth Maria Peres de Oliveira RJ52235D ), - Recorrido : BR Metals Fundições Ltda. ( Nathália Guedes Brum RJ152808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119100-63.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Almir Gazone de Moraes ( Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ49991D ), - Recorrido : Master King Conservacao Limpeza Ltda. ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138900-30.2006.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Damiao Carlos de Siqueira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reformar a r. Sentença e julgar improcedente o pedido, afastando, inclusive a multa por litigância de má-fé, na forma da fundamentação do voto da relatora. Permanece a multa de 1% sobre o valor da causa, por embargos procrastinatórios. Invertido o ônus da sucumbência, custas de R$ 200,00, pelo autor, dispensado, ante o requerimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0018600-28.2002.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), FRANCISCO JOSE DE SOUZA FURTADO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), FRANCISCO JOSE DE SOUZA FURTADO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração do réu e acolher parcialmente os Embargos de Declaração do autor, tudo para sanar a contradição existente entre a fundamentação e o dispositivo, e fazer integrar ao acórdão que no tema ¿DA ÉPOCA PRÓPRIA¿ a conclusão é ¿dar provimento parcial¿, conforme já consta do dispositivo, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136100-60.2008.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Gilson Rodrigues Soares e Outros ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137200-20.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Alex Alves de Couto ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : BSI do Brasil Ltda.- Em recuperação judicial ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133100-32.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sindicato Rural de Itaperuna ( Hugo Cerqueira Goulart RJ116429D ), - Recorrido : Cislei Francisco de Silva ( Celis Maria Ferreira de Santana RJ58740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000087-71.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Luís Everaldo dos Santos Carvalho ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Luís Everaldo dos Santos Carvalho ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do réu, por irregularidade de representação, preliminar suscitada de ofício; conhecer do recurso do autor e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0056300-46.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Alexandre Rocha Pereira ( Alessandra da Silva Dantas RJ96843D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000119-39.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Antonio Carlos Soares da Silva ( Luana Maria Porciuncula Ramos RJ164119D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151600-05.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Manoel Mottoto Reguenga ( Carlos Eduardo de Azeredo Lopes RJ17589D ), - Recorrido : Alessandra Silva da Costa ( Paulo Sergio Marquarte RJ80652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do réu e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145000-33.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Leonardo Rodrigues Lemos ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Leonardo Rodrigues Lemos ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pelo réu, e negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao recurso do réu, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e limitar a condenação ao pagamento de horas extras em seis horas semanais, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0004600-49.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Frederico Grinberg Junior ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pelo autor, acolhendo-os quanto ao mérito para, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, sanar as omissões apontadas e integrar o acórdão regional, determinando a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0056700-91.2007.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Fatima Leitao Pinto Vieira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Globex Utilidades SA(Ponto Frio Bonzao) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), TNL PCS S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, acolhendo-os parcialmente quanto ao mérito para, sanando omissão apontada e sem conferir efeito modificativo ao julgado, declarar prejudicada a análise da responsabilidade solidária entre as três primeiras rés, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009400-06.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Martha Conceição Severo ( Aline Barbosa de Amorim RJ125155D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, acolhendo-os parcialmente quanto ao mérito para, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, sanar a omissão apontada e integrar ao acórdão a rejeição da preliminar de deserção do recurso da ré, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000102-80.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Oséas Benedito de Almeida ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001242-97.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Cristiano de Souza ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Ré, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para, na forma da fundamentação do voto da Relatora, limitar a condenação das horas extras ao período de intervalo intrajornada não usufruído, excluindo da condenação o adicional noturno e seus reflexos. (FALAR COM A TURMA). Expeça-se ofício à Procuradoria Geral do Estado para ciência dos termos do presente e da sentença de primeiro grau. Para os efeitos da I.N. Nº 3 do C. TST, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho quanto a expedição de ofício. Mantido o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1235849"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
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                                "Segunda Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10(Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: RO-0001426-19.2010.5.01.0301 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida e Capitalização Ltda (Drª Ruth Maria Honório Ferreira - OAB/RJ 69.834D) - Recorridos : Crown Corretora de Seguros Ltda (Dr. Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB/RJ 36.976A ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: RO-0000407-46.2010.5.01.0343 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Drª Anna Cristina Pereira Couto - OAB/RJ 114.679D ), Deise Virginia da Silva Pessoa (Drª Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ 93.831D ), - Recorridos : Deise Virginia da Silva Pessoa (Drª Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ 93.831D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. (Drª Anna Cristina Pereira Couto -OAB/RJ 114.679D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para restringir a condenação quanto ao aviso prévio indenizado à diferença entre o valor pago no TRCT a título de aviso prévio indenizado no valor de R$ 8,64), vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia também quanto à multa do art. 475-J do CPC, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: RO-0133900-56.2009.5.01.0052 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Cofix Contruções e Empreendimentos Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52.039D ), - Recorrido : Manoel Farias da Silva (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga - OAB/RJ 43.809D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada para afastar a rescisão indireta, manter a justa causa e excluir da condenação aviso prévio, trezeno proporcional, férias + 1/3 proporcional e seguro desemprego. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: RO-0000225-26.2011.5.01.0052 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Ana Elizabeth Ferreira da Silva ( Drª Marcia Luzia Bromonschenkel - OAB/RJ 90.602D ), - Recorrido : Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Dr. Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB/RJ 102.348D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: RO-0000534-50.2010.5.01.0030 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Marcelo Silva de Azevedo (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575D ), - Recorrido : Segil Vigilância e Segurança Ltda. (Drª Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80.472D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamante para condenar a ré ao pagamento de 1hora extra, nos dias de plantão, acrescidas do adicional de 50% previsto no artigo 71, §4º da CLT, somente nos meses de dezembro de 2009 e abril de 2010. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 11,00, sobre R$ 550,00, valor ora arbitrado para fins de condenação.\r\n\r\nProcesso: RO-0000263-17.2011.5.01.0059 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Enesa Engenharia S.A. (Drª Olga Valeria da Silva Mattos - OAB/RJ 62.488D ), - Recorrido : João do Carmo Micheli (Drª Valeria Cristina Roque Villar - OAB/RJ 119.116D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1236045"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000055-18.2010.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: TNL CONTAX S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Embargados: BANCO CITICARD S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D) e CATARINA MENDES GONZAGA (Celio Maia Ferreira RJ98480D), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos adicionais quanto à atualização monetária e aos juros relativos à indenização por danos morais, na forma da fundamentação, registrando que não se trata de efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000103-25.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D ) e INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargada: JUREMA AMATUZO FLORES (Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000285-51.2010.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PORCÃO RIO S LTDA. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - Agravado: MAURÍCIO IGOR MENDONÇA (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para devolver os autos ao juízo de origem, a fim de que analise o mérito dos embargos à execução (fls. 163/168), como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000495-39.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: FABIO NOGUEIRA DE SIQUEIRA (Luciana Cardozo Madureira RJ135796D), - Embargado: UNISYS BRASIL LTDA - CNPJ: 33426420/0001-93 (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001840-20.2010.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: GENESIO NEI MORETT (Fernando de Paula Faria RJ19308D), - Embargadas: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0005600-33.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTANA (Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Agravadas: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) e MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida) - SÍNDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES (Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que os cálculos sejam refeitos em obediência à coisa julgada quanto à multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0007200-22.2001.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Procuradoria do Municipio de Niteroi), - Agravado: MANOEL COSTA NASCIMENTO FILHO (Silvia Sardenberg Campista RJ105231D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0008200-62.2008.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: OILEQUIP PRODUTOS E SERVICOS LTDA. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: VALDINEI DA SILVA MARQUES (Eunice Teixeira Leitao RJ83058D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que o repouso semanal seja recalculado, nos termos da fundamentação..\r\n\r\nProcesso: 0026800-06.2009.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BRC XIIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D), - Agravados: FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Caroline J. Castelo Branco RJ116895D) e DÉCIO COELHO DE MENDONÇA (Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho RJ135371D), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145300-17.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: ALL PET COMÉRCIO LTDA. (Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Embargado: PEDRO LUIZ DOS SANTOS (Fabiane Azeredo Tebaldi RJ142284D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0204900-31.2009.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: ALEXANDER ORNELAS DE MELLO (Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D), - Embargados: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Sergio Leite de Oliveira RJ63965D) e EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. - RENAVE (Sergio Leite de Oliveira RJ63965D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0242400-14.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - Embargado: SINDICATO DOS BANCÁRIOS E DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Ronaldo de Souza Silva RJ81280D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0251200-78.2004.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SENDAS S.A. - nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravado: FABIO ANTONIO DA SILVA (Moises Menezes de Amorim RJ60734D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236116"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1235993": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Luiz A P de Mello\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0165200-81.2006.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Rcte: Severino Ramalho Domingos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Severino Ramalho Domingos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do empregado, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1235993"
                            ],
                            "1235957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080000-13.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : MC XV de Novembro Comércio de Relógios Ltda ( Monte Carlo Jóias ) ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), Pâmela de Mesquita Melo ( Marcelo Mendes Jorge Aidar RJ65954D ), - Recorrido : MC XV de Novembro Comércio de Relógios Ltda ( Monte Carlo Jóias ) ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), Pâmela de Mesquita Melo ( Marcelo Mendes Jorge Aidar RJ65954D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade, por cerceio de defesa, suscitada pela reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL a seu recurso, para determinar que as horas extras sejam pagas na forma da Súmula nº 340 do TST, devendo ser observada a evolução salarial da reclamante, para que seja considerado como salário ¿por fora¿ a diferença entre os valores constantes nos recibos de pagamento e aqueles depositados na conta corrente da autora sob a rubrica ¿Lcto Aut Terc¿, conforme se apurar em liquidação de sentença, e para excluir a indenização por dano moral. DAR PROVIMENTO PARCIAL também ao recurso adesivo da reclamante, para que seja considerada como verdadeira a jornada de trabalho informada na emenda à inicial de fls. 73/86, para deferir-lhe o pagamento em dobro relativo aos domingos e feriados laborados, conforme jornada e dias informados a fls. 76/7, e para que a ré proceda aos recolhimentos de FGTS sobre os valores pagos extra recibo. Prsente o Dr. Marcos Luiz º de Souza (OAB/RJ61.160), pelo recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1235957"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1235251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª turma\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES)\r\n\r\n0030800-52.2008.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Ana Cristina Souza ( Carlos Alberto Teixeira de Oliveira RJ123164D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0083400-09.2004.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS ( Rodrigo Caiuby Novaes RJ94159D ), - Embargado : ALEXANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0109300-09.2006.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Rosimeri da Silva Pereira ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Embargado : Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Banco do Brasil S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para, suprindo a omissão apontada, com efeito modificativo, deferir o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT, sobre as verbas rescisórias deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0209700-87.2006.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Mauricio da Cruz Soares ( Manoel Carlos da Silva Neto RJ26524D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Embargado : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Mauricio da Cruz Soares ( Manoel Carlos da Silva Neto RJ26524D ), Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos - COOPERCAMPOS ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1235251"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1235715": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA CLÁUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000425-38.2011.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Kômodus Logística Ltda. ME ( Ana Paula Ferreira RJ88808D) - Recorrido: Renata Martins Pinto ( Thiago da Silva Gonçalves RJ152429D) - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher em parte as preliminares suscitadas, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação supra. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000761-93.2010.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. (Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D) - Recorrido : Vanessa de Almeida Baúso ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, rejeitar a prejudicial de mérito e, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação supra. Presente, pelo recorrido, o Dr. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB/RJ 70.870).\r\n\r\nProcesso: 0000004-52.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Valmir dos Santos Malhado ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões pelas rés; rejeitar a prejudicial de prescrição, mantendo a r. sentença, neste aspecto; conhecer do recurso do autor, e, no mérito, DAR provimento para condenar solidariamente as reclamadas ao pagamento de diferenças de suplementação de aposentadoria, conforme postulado nos itens 2, 3, 4 e 5 da petição inicial, nos termos da fundamentação supra. Na quantificação das parcelas deferidas, observem-se os seguintes parâmetros: o nível funcional é aquele constante nos recibos de pagamento do autor; a correção monetária incidente sobre o crédito deverá ser calculada a partir da data do ajuizamento da ação e o imposto de renda deve ser apurado, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa nº 1.127. Determina-se, ainda, que a PETROS retenha do reclamante as contribuições devidas e incidentes sobre as parcelas aqui deferidas. Da mesma forma, deve a ex-Empregadora PETROBRAS pagar a sua cota-parte das contribuições, tudo nos termos do Regulamento Básico da PETROS. Invertidos o ônus da sucumbência. Custas processuais no valor de R$ 1.000,00 sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 50.000,00. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic quanto à responsabilidade da PETROBRÁS. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000703-82.2010.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Antonio Lopes da Cruz ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Antonio Lopes da Cruz ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação supra. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001987-74.2010.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Gildo Monteiro Silvino ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), - Recorrido : ESAM Empresa Santo Antonio de Mineração Ltda. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0012500-33.2008.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. ( Fabiana Alves Gomes da Silva RJ108912D ), - Recorrido : Jose Antonio Lopes ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000002-39.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Alberto Roque Eidt Sad ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, conhecer do recurso do autor; rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito arguidas em contrarrazões pela segunda ré (PETROS); e, no mérito, dar provimento para condenar solidariamente as reclamadas ao pagamento de diferenças de suplementação de aposentadoria decorrentes da implantação do PCAC-2007, conforme tabelas salariais instituídas no acordo coletivo de 2007, conforme postulado nos itens 2 e 3 da petição inicial, nos termos da fundamentação supra. Na quantificação das parcelas deferidas, observem-se os seguintes parâmetros: o nível funcional é aquele constante nos recibos de pagamento do autor; a correção monetária incidente sobre o crédito deverá ser calculada a partir da data do ajuizamento da ação e o imposto de renda deve ser apurado, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa nº 1.127. Determina-se, ainda, que a PETROS retenha do reclamante as contribuições devidas e incidentes sobre as parcelas aqui deferidas. Da mesma forma, deve a ex-Empregadora PETROBRAS pagar a sua cota-parte das contribuições, tudo nos termos do Regulamento Básico da PETROS. Invertidos o ônus da sucumbência. Custas processuais no valor de R$ 1.000,00 sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 50.000,00. Presente o Dr. Frederico de Andrade R. Junior (OAB/RJ 111783), pela PETROBRAS. Vencidos os Desembargadores Damir Vrcibradic, quanto a responsabilidade da Petrobrás, e Angela Fiorencio Soares da Cunha, quanto à legitimidade passiva. Presente o Dr. Frederico de Andrade R. Junior (OAB/RJ 111783), pela recorrida/PETROBRÁS.\r\n\r\nProcesso: 0000886-88.2011.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Rodolfo dos Santos ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Viação Tamandaré Ltda ( Valeria da Silva Pereira RJ68157D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação supra. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0023300-05.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Cristian Sabino Mariano ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Horacio G. D. Junior ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0155100-70.2009.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Auto Peças Nasiger Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Recorrido : Danuza Sampaio da Silva ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito a preliminar arguida e, no mérito, dar provimento, invertendo-se o ônus da sucumbência , nos termos da fundamentação supra. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000256-29.2010.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : José Carlos da Conceição Costa ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - Recorrido : PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES S.A ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), Planejamento e Montagens SVM Ltda. ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação supra. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0032900-65.2009.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Evandro Roberto de Farias ( Eduardo de Souza RJ142829D ), - Agravado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, para dar-lhe provimento, determinando o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0081400-23.2008.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Globo Comunicação e Participações Ltda. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações Ltda. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Select Serviços Temporários Ltda.Euclides Francisco do Nascimento Filho ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000434-21.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Trade Serviços e Administração Ltda. ( Danielle Kahn Silva RJ96858D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Adilson Chaves de Lima ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), Trade Serviços e Administração Ltda. ( Danielle Kahn Silva RJ96858D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam, arguida pela 2ª ré e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra. Presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB/RJ 103.507), pela CEDAE.\r\n\r\nProcesso: 0001129-12.2010.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Reinaldo Conceição Nascimento ( Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J, do CPC. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0089100-53.1998.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : ROBERTO GOMES JARDIM ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Luiz Carlos Moura Guimarães de Campos ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Celso Albuquerque Barreto RJ9447D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046600-48.2007.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Eraldo Hentzy de Faria ( Rene Perbeils RJ10184D ), Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - Embargado : Eraldo Hentzy de Faria ( Rene Perbeils RJ10184D ), Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118100-96.1996.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : LUIS CARLOS GROSS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096000-10.2001.5.01.0411 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : GILDO LUIZ DO NASCIMENTO TAVARES ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : COOMERJ COOP MULTI DISCIP ELETR EST DO RJ LTDA ( Ana Lucia Goncalves da Silva RJ74744D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Ana Lucia Goncalves da Silva RJ74744D ), NORTELUZ EMP ELETR NORTE NOROESTE FLUMINENSE ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136600-88.2002.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Embargado : SERGIO REIS PUMAR ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130600-17.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Nelson Felipe Barbosa ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - Embargado : SM21 Engenharia e Construções Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044100-75.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Dilson Urcino de Melo Junior ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146500-17.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : João Fortes Engenharia S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP ( André Luiz dos Santos Macedo RJ158640D ), Antonio Carlos Costa de Souza ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000154-15.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Laercio Aquino de Souza ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001074-62.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Luiz Felipe Vergueiro Pereira ( Petruschka Moura Eca da Costa RJ85475D ), - Embargado : Hypermarcas S.A. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148100-40.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Mario José Pinto Neto ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Attilio Jose Aguiar Gorini RJ16012D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001239-68.2011.5.01.0206 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda. ( Andre Lucena de Araujo RJ87647D ), - Agravado : Eduardo Ornelas da Conceição ( Eliezer Silva de Franca RJ121805D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010400-42.2007.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Imunibarra Imunizacoes Ltda. ( Egrivaldo Lins Wanderley Junior RJ112773D ), - Embargado : Airton Roberto Moreira Pacheco ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001238-83.2011.5.01.0206 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda. - Agravado : V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME ( Andre Lucena de Araujo RJ87647D ), Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda. ( Andre Lucena de Araujo RJ87647D ), Eduardo Ornelas da Conceição ( Eliezer Silva de Franca RJ121805D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001065-79.2011.5.01.0070 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. ( Karla Sarruf Guimaraes RJ102977D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000145-97.2011.5.01.0008 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : ADAYL SINFRONIO DE SA´ ( Jose Luiz Dantas RJ14165D ), - Embargado : CAIXA PREV DOS FUNCIONARIOS SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXTRAJ) ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000811-37.2011.5.01.0481 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Espólio de Paulo Sergio Coutinho Ribas ( Lucimar Camelo Silva da Ponte RJ86449D ), - Agravado : Laborconsult - Consultoria de Recursos Humanos LtdaPetróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Monocean Montreal Oceanering Engenharia Submarina Ltda - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001605-84.2011.5.01.0246 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Solange Silva Marques Cabeleireiros ( Lia Souto RJ1761B ), - Agravado : Raquel Nicacio da Silva ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1235715"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0214000-64.2009.5.01.0224 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Heraldo Vicente da Silva ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, quanto ao recorrente, os juros da mora sejam limitados ao disposto na Lei nº 9494/97 e alterações que se seguiram. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0001124-22.2010.5.01.0064 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ), - Recorrido : Jorge Carlos Pessoa ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, quanto ao recorrente, os juros da mora sejam limitados ao disposto na Lei nº 9494/97 e alterações que se seguiram. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto aos juros. \r\n\r\nProcesso: 0011600-84.2009.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Alex Pinheiro Ribeiro ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, quanto ao recorrente, os juros da mora sejam limitados ao disposto na Lei nº 9494/97 e alterações que se seguiram. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto aos juros. \r\n\r\nProcesso: 0212600-21.2009.5.01.0222 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Helenice Santos da Silva ( Luciana de Medeiros e Silva Adriano RJ134471D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, quanto ao recorrente, os juros da mora sejam limitados ao disposto na Lei nº 9494/97 e alterações que se seguiram. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0001218-09.2010.5.01.0245 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Auto Lotação Ingá Ltda. (Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000556-46.2010.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Itaocara ( Procuradoria Munic de Itaocara ), - Recorrido : Xaiene Freitas Rosa ( Marlon da Silva Figueira RJ152763D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0110800-18.2009.5.01.0070 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Márcio Ferreira Teles (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Márcio Ferreira Teles ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, no tocante ao período a ser computado para o cálculo do intervalo intrajornada e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. Conhecer do recurso do autor. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar provimento ao do reclamante, para determinar o pagamento de uma hora diária (e não quarenta e cinco minutos), acrescida de 50%, decorrente da supressão do intervalo intrajornada e deferir a gratuidade de justiça. Custas de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o novo valor atribuído à causa, de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto à gratuidade de justiça e ao intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0161400-54.2009.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Priscila Rocha dos Reis ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : ZL Ambiental Ltda.Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Priscila Rocha dos Reis ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao apelo da terceira ré e ao do autor. \r\n\r\nProcesso: 0181500-02.2008.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes, CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ( Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ34387D ), - Recorrido : Carlos Francisco Ferreira ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0172500-38.2009.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Jamil Tavares ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso do primeiro reclamado e não conhecer das contrarrazões do reclamante, no que pertine ao requerimento de condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios. Declarar, de ofício, a inépcia da inicial, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Custas R$ 200,00 (duzentos reais) pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (art. 789, II, da CLT), dispensado do recolhimento em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nProcesso: 0080500-19.2009.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Paulo Roberto Pereira ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença, determinando seja proferida outra que observe os limites da lide. \r\n\r\nProcesso: 0040000-34.2008.5.01.0511 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Miguel Haroldo Guida ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), - Recorrido : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), - por maioria, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar a ré ao pagamento das diferenças do adicional de insalubridade, a serem calculadas com base no adicional máximo, de 40%, incidente sobre o salário mínimo. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas fixadas no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado à condenação, dispensado o recolhimento. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, quanto ao adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0045000-45.2005.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : SOS Coop Solucoes Coop Solucoes Trabalhos Prof Adm e Serv Gerais Ltda., Carlos Antonio Pereira de Lima ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0069700-49.2005.5.01.0062 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ronilson Dornelas Vilete ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido com relação ao segundo reclamado, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0273000-18.2009.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fábia Alves Barreto ( Leilza da Silva Azeredo RJ67746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado e não conhecer das contrarrazões da reclamante, no que pertine ao requerimento de condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios. No mérito, dar provimento ao apelo para anular a sentença, determinando seja proferida outra que observe os limites da lide.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236129"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000488-41.2010.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Luiz Antonio Conceição de Sá ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, quanto ao recorrente, os juros da mora sejam limitados ao disposto na Lei nº 9494/97 e alterações que se seguiram. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0004400-26.2009.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Adriana Sales Pavuna ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o presente feito, anulando-se os atos decisórios proferidos pelo Juízo de origem e determinando a remessa dos presentes autos para a Justiça Estadual comum, na forma do disposto no art. 113 do CPC, restando prejudicada a análise do recurso do reclamado. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0010100-56.2008.5.01.0074 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Recorrido : Fernando Antonio Portella Campos ( Jansen Ribeiro da Silva RJ88040D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e do adicional de insalubridade, resultando na improcedência do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor, atribuído à causa, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0015900-64.2009.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Service Coop - Cooperativa de Atividade Econômico-Profissional (em Liquidação) ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), Paulo Cesar Augusto ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao requerimento de sobrestamento do feito e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros da mora sejam limitados ao disposto na Lei nº 9494/97 e alterações que se seguiram. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0021600-43.2009.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Maria Elizia Fernandes da Silva Oliveira ( Adriano Rangel Parreira RJ148693D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a contagem de juros na forma da Lei nº 9.494/97 com as alterações que se seguiram. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0024600-51.2009.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Arlete Velasco Ribeiro ( Helder Johnson de Oliveira Mello RJ141672D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0046000-93.2009.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Eduardo Silva Abreu ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - Recorrido : Usina São Francisco S.A. ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0089600-36.2007.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Wilson Jose da Fonseca ( Jose Perelmiter RJ9086D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Wilson Jose da Fonseca ( Jose Perelmiter RJ9086D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada, para pronunciar a prescrição total e julgar extinto o processo com resolução do mérito, resultando na improcedência do pedido. Resta prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso, bem como a do recurso ordinário do reclamante. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de cujo recolhimento fica dispensado em face do deferimento da gratuidade de justiça. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0094800-33.2008.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Antonio Carlos de Oliveira Agostinho ( Sandra Sales dos Santos RJ94945D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido com relação ao segundo reclamado (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), restando prejudicada a análise dos demais itens de seu apelo. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0143700-17.2008.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Célio Murilo Cerqueira Leite ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por maioria, não conhecer do recurso quanto ao tema da multa do art. 477 da CLT, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido com relação ao segundo reclamado (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0164700-52.2004.5.01.0049 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir dos cálculos a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0180800-74.1993.5.01.0241 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Agravado : AVERALDO PANTA SANTOS ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a suspensão do cômputo dos juros de mora no período de 28.5.1997 a 21.8.2003. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0184600-62.2008.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Jose Marcondes Teixeira de Abreu Filho ( Isabela de Abreu Barra MG91924D ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Jose Marcondes Teixeira de Abreu Filho ( Isabela de Abreu Barra MG91924D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem, para prolação de nova decisão, restando prejudicada a análise do recurso do segundo reclamado (Município de Campos dos Goytacazes). Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 1236151"
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                            "1236132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0045000-45.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Carlos Antonio Pereira de Lima e Outros\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOS Coop Solucoes Coop Solucoes Trabalhos Prof Adm e Serv Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 172/181: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-49.2005.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Ronilson Dornelas Vilete e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.193/196: \" por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido com relação ao segundo reclamado, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236132"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nDEZ DE JANEIRO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000075-88.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Simone Antunes de Andrade ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n2 - 0000136-42.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maria do Socorro Rufino de Sousa Santos, sucessora de José Arsênio de Sousa Santos ( Adv. Danilo de Morais Veras RJ 154250 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n3 - 0000139-21.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: José Ricardo dos Santos ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), The Best Jardinagem e Serviço Ltda ( Sem Adv N/ Autos ).\r\n\r\n4 - 0000150-50.2011.5.01.0031 - RRPS - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ana Beatriz Andrade Gomes ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Via Vinte e Quatro Calçados e Bolsas Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ).\r\n\r\n5 - 0000183-55.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sandoval dos Santos (Espólio de) ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n6 - 0000184-08.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Valder Correa de Lemos ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n7 - 0000198-06.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maria Benedita Martins Nascimento ( Adv. Alexander Teixeira dos Santos RJ 125677 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n8 - 0000204-40.2010.5.01.0002 - RRPS - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Jorge Xavier ( Adv. Adriano Pereira Anunciação RJ 153383 D ).\r\n\r\n9 - 0000222-83.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Edson Pereira dos Santos ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n10 - 0000247-84.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Liberato Teixeira Filho ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n11 - 0000274-73.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Antonio Carlos Costa Ferreira ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ) - Recorrido: G-Tech Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ).\r\n\r\n12 - 0000302-15.2010.5.01.0070 - RRPS - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rotation Serviços Empresariais Ltda. N/P SOCIA Maria Aparecida Henrique ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Ilson Garcia Pinto ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ).\r\n\r\n13 - 0000424-68.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Tania Marcia Pessanha Barbosa ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Tania Marcia Pessanha Barbosa ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n14 - 0000431-68.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: José Niraldo do Nascimento ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n15 - 0000434-36.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marco André de Sousa Brandão ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ).\r\n\r\n16 - 0000470-17.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Milton Barbosa dos Santos ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n17 - 0000472-52.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luiza Carolina Rodrigues Gomes ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ).\r\n\r\n18 - 0000496-06.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Victor Francischetti ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\n19 - 0000499-58.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Barbara Mariano Mendes Silva ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ), CONTAX S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: CONTAX S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Barbara Mariano Mendes Silva ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ).\r\n\r\n20 - 0000521-86.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Waldinea Matheus Miguel dos Santos ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n21 - 0000554-83.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fornecedora de Materiais de Construção Chatuba Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Recorrido: Jupiracy de Mattos Pires ( Adv. Rogério Abreu Silva RJ 162903 D ).\r\n\r\n22 - 0000586-24.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: José Joaquim Araújo Lapa ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n23 - 0000648-38.2010.5.01.0046 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Tony Eduardo Lacerda ( Adv. Carlos Alberto Geraldo Martins RJ 142583 D ).\r\n\r\n24 - 0000662-15.2010.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Vanessa Batista dos Santos ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ) - Agravado: Instituto de Radiologia e Odontologia Yrmak Ltda. ( Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira RJ 154165 D ).\r\n\r\n25 - 0000710-75.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Manoel Lucas da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ).\r\n\r\n26 - 0000721-56.2010.5.01.0063 - RRPS - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Moacir Guerra Donegate RJ 88262 D ), Parceira Engenharia Ltda. ( Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ 105200 D ) - Recorrido: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Moacir Guerra Donegate RJ 88262 D ), Damião Lima Silva Brito ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 132104 D ), Parceira Engenharia Ltda. ( Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ 105200 D ).\r\n\r\n27 - 0000724-97.2011.5.01.0411 - RRPS - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Raquel França da Silveira Pereira ( Adv. Margoth Silvana da Silva Cardoso RJ 155328 D ) - Recorrido: J. M. da Silva Eletroeletronico ( Adv. Daniele Martins Silva RJ 157283 D ).\r\n\r\n28 - 0000763-07.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cláudio Miguel Bezerra de Freitas ( Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior RJ 150305 D ) - Recorrido: Municipio de São João de Meriti ( Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n29 - 0000765-14.2010.5.01.0342 - RRPS - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Vinicius Mendes Amancio ( Adv. Jaime Jose Mateus RJ 87261 D ) - Recorrido: Supermercado Máximo.\r\n\r\n30 - 0000775-49.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Marcelo Rubens Pinto ( Adv. Flavia Marmo Fernandes RJ 119073 D ).\r\n\r\n31 - 0000917-44.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ) - Recorrido: Lindalva Melo Viana Marmelo ( Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho RJ 38884 D ).\r\n\r\n32 - 0000951-97.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Octavio de Aguiar ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 0001097-97.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Ricardo Barbosa Paula Souza ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n34 - 0001254-83.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Priscila Florentino de Melo ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n35 - 0001274-49.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Wagner Alves Teixeira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n36 - 0001386-86.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alexandre Campanha e Outros ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n37 - 0001398-70.2010.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Cleber Cyro Xavier RJ 81813 D ), PEDRO FLORENCIO SANTANA ( Adv. Jorge Carpio Del Solar RJ 57326 D ).\r\n\r\n38 - 0001398-83.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: RBZ Assessoria e Consultoria de Cobranças S.S. Ltda. ( Adv. Mariana Dias Vieira RJ 121231 D ) - Recorrido: Fabiana da Conceição Silva Pinheiro ( Adv. Vania Lucia Alves Leite RJ 89528 D ).\r\n\r\n39 - 0001433-23.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Acácio Dionísio Batista ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n40 - 0001452-27.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Henrique Oliveira Feo ( Adv. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908 D ) - Recorrido: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n41 - 0001603-55.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Juliana Rodrigues Brum ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n42 - 0001725-68.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Sueli Alves da Silva ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n43 - 0001906-74.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: ALCEIR ALVES MARINS ( Adv. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D ) - Recorrido: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA ( Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu RJ 113836 D ).\r\n\r\n44 - 0002761-36.2010.5.01.0281 - RRPS - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: LLX Logística S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Eraldo Lopes dos Santos Junior ( Adv. Gustavo Siqueira Gaia RJ 142345 D ).\r\n\r\n45 - 0005282-84.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Requerente: Isabel Cristina Teixeira ( Adv. Carla Gomes da Silva RJ 129847 D ) - Requerido: Plastgoma Industria de Plasticos Promocionais Ltda. ( Adv. Regina Maria Figueiredo Carandina RJ 34544 D ).\r\n\r\n46 - 0005500-96.1994.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: CLARICE BENEDITA CARNEIRO ASSIS ( Adv. Jose Carlos de Andrade RJ 61976 D ).\r\n\r\n47 - 0007200-09.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ) - Recorrido: Luiz Antônio Alves Monteiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ).\r\n\r\n48 - 0009289-22.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Requerente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Requerido: Eline Therezinha Contreiras Rangel.\r\n\r\n49 - 0019000-03.2007.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Josias de Carvalho Nogueira ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ).\r\n\r\n50 - 0020900-73.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Flavio Simao Pinheiro ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Recorrido: Sport e Lazer IV Centenario S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), A! BODYTECH PARTICIPACOES SA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n51 - 0026400-17.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Paulo Sergio da Penha Bernardo ( Adv. Thiago Rocha da Silva RJ 148999 D ).\r\n\r\n52 - 0027000-42.2002.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: DROGARIA PACHECO S.A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: PAULO SERGIO DA COSTA SOARES ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ).\r\n\r\n53 - 0030600-39.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Katia Maria de Alcântara ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), CONCESSAO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Katia Maria de Alcântara ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), CONCESSAO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n54 - 0031900-60.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Lusmarque Bento de Oliveira ( Adv. Claudia Maria Moreira Santos RJ 65178 D ) - Recorrido: Clariant S.A. ( Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D ).\r\n\r\n55 - 0032000-19.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Gelson Fontoura ( Adv. Sandro Correa da Cruz RJ 122604 D ).\r\n\r\n56 - 0036300-68.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alípio Guedes Filho ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Volo do Brasil S.A. e Outros ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), S/A - Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n57 - 0036800-31.1989.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: CELSO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva RJ 72190 D ).\r\n\r\n58 - 0038300-53.2005.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Roberto da Silva Santos ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n59 - 0039400-13.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Dora Bezerra Barcellos ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n60 - 0040100-69.1996.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Municipio de Magé (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de Miracema ) - Agravado: MARIA INES GONCALVES DA SILVA ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ).\r\n\r\n61 - 0044000-36.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Pedro Ribeiro Barbosa ( Adv. Jorge Delani Barroso RJ 4175 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n62 - 0055700-40.2008.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: CHUBB DO Brasil Cia de Seguros ( Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ 84211 D ), Transocean Brasil Ltda ( Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio RJ 63503 D ), Mario Jorge de Mello ( Adv. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D ) - Recorrido: Mario Jorge de Mello ( Adv. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D ), HSBC Seguros (Brasil) S/A ( Adv. Cassio Ramos Haanwinckel RJ 105688 D ), CHUBB DO Brasil Cia de Seguros ( Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ 84211 D ), Transocean Brasil Ltda ( Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio RJ 63503 D ).\r\n\r\n63 - 0059400-25.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banco Santander (Brasil S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rogerio Lemos Monteiro ( Adv. Marcos Roberto de Freitas RJ 123217 D ), Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME.\r\n\r\n64 - 0063700-19.2005.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cirley de Britto Peres ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Flavio Luis dos Reis Pires RJ 106847 D ).\r\n\r\n65 - 0064200-08.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Augusto Cardoso Batista ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n66 - 0064200-96.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Edmilson Rodrigues da Silva ( Adv. Carlos Jose Tavares Gomes RJ 109022 D ), Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), Edmilson Rodrigues da Silva ( Adv. Carlos Jose Tavares Gomes RJ 109022 D ).\r\n\r\n67 - 0067400-73.2006.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Melquiades dos Santos Filho, Joselito Felix da Silva, Amaury Carneiro Goncalves ( Adv. José Carlos Rodrigues RJ 110757 D ), Claudia de Paula Costa Pinho.\r\n\r\n68 - 0069300-80.2006.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Renan Tadeu da Silva Frutuoso ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Renan Tadeu da Silva Frutuoso ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\n69 - 0074900-27.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Barbara Cleide Pereira de Oliveira ( Adv. André Salino Teles RJ 152686 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n70 - 0081400-53.2003.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: JOAO GILBERTO DA MOTTA PEREIRA ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA ( Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ 71236 D ).\r\n\r\n71 - 0081900-73.2005.5.01.0067 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Paulo Roberto da Silva ( Adv. Paulina Maria de Souza Pinto RJ 34359 D ), Sea Fire Equipamentos Contra INcendios Ltda..\r\n\r\n72 - 0086400-35.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: José Messias dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: José Messias dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n73 - 0086600-47.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Isabel Cristina dos Santos Pralons ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n74 - 0092600-08.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Youle Serviços de Duplicação Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau RJ 95472 D ) - Recorrido: Marcos Mendes Rabello ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n75 - 0095500-86.2009.5.01.0079 - RRPS - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carla Andreia Pinheiro do Nascimento ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Sociedade Importadora Hermes ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ), Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Gilberto Cardoso de Lima RJ 97989 D ).\r\n\r\n76 - 0099700-14.2007.5.01.0013 - RRPS - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Gastroservice Refeicoes Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Marcelo Vieira ( Adv. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D ).\r\n\r\n77 - 0105300-33.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco J Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Recorrido: Nair de Mello Magalhães Gouvea ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n78 - 0111100-37.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ) - Recorrido: Gustavo Netto de Alburqueque ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D ), Angels Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n79 - 0111600-09.1999.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOR ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n80 - 0122600-67.2003.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: GLOBEX UTILIDADES S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: CELSO TEIXEIRA DA SILVA ( Adv. Celso Barbosa Pinheiro RJ 56565 D ).\r\n\r\n81 - 0125300-07.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Flávio Pereira Vieira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ).\r\n\r\n82 - 0127100-68.2009.5.01.0001 - RRPS - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Lucia Bandeira de Melo ( Adv. Sheila Lasevitch RJ 70145 D ) - Recorrido: Severina Mendes Evangelista ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n83 - 0129500-22.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Ludmila de Cassia Barbosa ( Adv. Manoel Jorge Ferreira RJ 138193 D ).\r\n\r\n84 - 0133200-95.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Bianca de Oliveira da Silva ( Adv. Carlos Silva RJ 119552 D ).\r\n\r\n85 - 0136500-09.2003.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ), SUELY DE OLIVEIRA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ), SUELY DE OLIVEIRA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n86 - 0138500-58.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Messias Freire ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Bertin Ltda. ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ) - Recorrido: Bertin Ltda. ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ), Messias Freire ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n87 - 0138900-13.2006.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), Maria Jose Chaves ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ) - Recorrido: Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n88 - 0139000-77.2009.5.01.0541 - RRPS - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: RGI Empreendimentos Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), Isabel Cristina Silva Teixeira ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Isabel Cristina Silva Teixeira ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ), RGI Empreendimentos Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ).\r\n\r\n89 - 0141000-59.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rosedina Maria Catharino ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n90 - 0141000-77.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Maria Elisa Pimenta ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), Operador Nacional do Sistema Eletrico - ONS ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ), Operador Nacional do Sistema Eletrico - ONS ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Maria Elisa Pimenta ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C LTDA. ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), Better Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n91 - 0141800-02.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Celia Christina Alves dos Santos ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Celia Christina Alves dos Santos ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n92 - 0157000-33.2006.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rosangela de Souza Reis ( Adv. Elisabete Recker Sa RJ 57237 D ) - Recorrido: Rio Branco Alimentos S.A. ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ).\r\n\r\n93 - 0159700-32.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cia Leader Promoções de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Alex Sandro Garcia Poggian ( Adv. Anderson de Sousa Brasileiro RJ 108651 D ).\r\n\r\n94 - 0161100-66.1994.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: BANCO REAL SA ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Agravado: FLAVIO TEIXEIRA MACHADO ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n95 - 0161600-70.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. ( Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D ), Alexandre de Sales ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ) - Recorrido: Alexandre de Sales ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Prmonew Promoções Merchandising Repres. e Com. Ltda. ( Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues SP 97380 D ), Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. ( Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D ).\r\n\r\n96 - 0162900-46.1995.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: ALADIR BOTELHO E OUTROS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro (Sucessor de Previ-Banerj), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ALADIR BOTELHO E OUTROS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n97 - 0174500-34.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Oscar dos Santos Filho ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n98 - 0193600-75.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: FRANCIANE BITTENCOURT FERREIRA ( Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira RJ 56584 D ).\r\n\r\n99 - 0210000-34.2004.5.01.0341 - RRPS - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n100 - 0226700-72.2005.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Jose Santos da Silva Pinheiro ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ) - Agravado: Madeireira Diversificada Ltda ( Adv. Eury Gomes Lima RJ 18340 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.01.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1235514"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132500-44.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Anderson de Sousa Carvalho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Anderson de Sousa Carvalho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamado e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para determinar que o cálculo do salário-hora seja realizado com base no divisor 150 e, que o imposto de renda seja deduzido nos termos da Instrução Normativa nº 1127 de 07/02/2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB; para os efeitos da IN 03/93 do c. TST, manter o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001639-59.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Rita de Cássia Carlos Lopes Oliveira ( Felipe da Rocha Teixeira RJ153214D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091200-88.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Peres e Donato Serviços Ltda. ( Viviane Caldas Brasil RJ124023D ), Solange Rosa Souza ( Maria Evanete Duarte RJ140589D ), - Recorrido : Solange Rosa Souza ( Maria Evanete Duarte RJ140589D ), Peres e Donato Serviços Ltda. ( Viviane Caldas Brasil RJ124023D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001338-53.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Vilmar José Cabral Júnior ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Cremilda de Oliveira Melo Mota ( Raul Travassos Neto RJ118399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para, reformando a r. sentença, fixar a indenização por danos morais em R$ 15.000,00, bem como para excluir da condenação o pagamento de R$ 980,00 por danos materiais; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 19.020,00 (dezenove mil e vinte reais), com custas judiciais no importe de R$ 380,40 (trezentos e oitenta reais e quarenta centavos), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001058-53.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Renato Moura Guimarães ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000535-15.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : José Mario Albuquerque Sousa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, acolhendo a prejudicial arguida pela Reclamada, DECLARAR A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral ao pagamento de indenização por danos morais e extinguir o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000630-84.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Neusa Maria da Silva ( Ademar Alves da Silva RJ43346D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros e correção monetária, na forma da lei; custas judiciais no importe de R$ 100,00 (cem reais), arbitrando-se novo valor à condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000972-73.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Globex Utilidades S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : José Carlos dos Santos Botelho ( Victor Hugo Bibiano dos Santos RJ158595D ), Transporte Vanepi Ltda. ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000527-77.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Francisco Joviano da Silva Júnior ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), Rose Mary Cedrola Meia Onça ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, DAR-LHE PARCIAL provimento para julgar procedentes os pedidos formulados nos itens 1 e 2 do rol inicial e determinar à Reclamada o restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação aos Reclamantes, bem como condená-la ao pagamento do auxílio-alimentação, em espécie, referente ao período compreendido entre a supressão e o efetivo restabelecimento do benefício, observadas as mesmas condições vigentes aos empregados da ativa; ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, mantendo-se o valor determinado na sentença, devendo os Autores ser ressarcidos das custas pagas, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000382-03.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Enéas Jácome Neto ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000216-88.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : José Carlos Bernardino ( Antonio Jose de Araujo RJ135887D ), - Recorrido : Condomínio Ponta dos Ferreiros ( Ana Paula Silva Araujo Ribeiro RJ130137D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000142-70.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luiz Claudio Fonseca da Motta ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - Recorrido : West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. ( Valeria Menezes da Cunha Silva RJ80630D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001600-45.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Vanderlei Alves dos Santos ( Carla Adriane Maggioni RJ75733D ), - Recorrido : Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar que a responsabilidade subsidiária da Segunda Reclamada alcança todo o período do contrato de trabalho do Reclamante com a Primeira Ré, qual seja, de 24/06/2009 a 07/11/2010, bem como para determinar que é devida uma hora extraordinária por dia trabalhado, com adicional de 50%, durante todo o período contratual, em face da concessão do intervalo intrajornada de forma parcial, e para deferir o pedido de reflexos da hora extraordinária diária, pelo intervalo intrajornada não concedido na forma legal, no repouso semanal remunerado, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional de 2010, férias integrais 2009/2010 e férias proporcionais, acrescidas de 1/3, e, ainda, para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, no valor de R$ 23,44; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação acrescida o valor de R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais), com custas judiciais no importe de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067500-48.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marco Antônio Moraes ( Carlos Alberto Noel Junior RJ124711D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1235850"
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                            "1235871": [
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020000-04.2009.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Gilson Amorim Resende ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que dava-lhe parcial provimento apenas para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, fixando o valor de condenação em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0113800-64.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fátima Eugenia Torneiro Teixeira ( Vivian Roque Costa RJ157966D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Fátima Eugenia Torneiro Teixeira ( Vivian Roque Costa RJ157966D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para deferir a gratuidade de justiça e excluir a incidência do imposto de renda sobre os créditos deferidos; mantém-se o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092100-25.2002.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA ( Karen Melo Brandão Assis RJ130149D ), CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA ( Karen Melo Brandão Assis RJ130149D ), - Recorrido : AMADEU RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1235871"
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                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001017-02.2010.5.01.0056 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : José Roberto da Silva Cunha ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para pronunciar a prescrição das parcelas exigíveis até 24 de agosto de 2005, reduzir para R$ 25.000,00 o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que também afastava a condenação no pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0028200-55.2004.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pelo reclamado e, no mérito, DAR PARCIAL provimento a ambos os recursos, para excluir da condenação a repercussão das diferenças de gratificação semestral nas férias e para determinar que a contribuição previdenciária devida pelo reclamante seja calculada mês a mês, nos termos da Súmula 368, III, do C. TST, bem como que, na apuração do imposto de renda devido, seja observada a INRF 1.127/2011 e que os juros de mora não integrem a sua base de cálculo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1235964"
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                            "1236060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153600-35.2004.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - Agravado : WAGNER ROSA DE BRITO ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por estarem corretos os valores apurados às fls.378/396, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000189-31.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : ASB Participações S.A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Alexsandro Caetano ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : ASB Participações S.A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Alexsandro Caetano ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Primeira Reclamada, por manifesta deserção, conhecer dos recursos interpostos pela Segunda Reclamada e pelo Reclamante, para, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da Segunda Ré, para que seja excluída da condenação a multa prevista no art. 475-J, do CPC e, NEGAR provimento ao recurso do Autor, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0040400-31.2006.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Eliana Lima (Espólio de) ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : Editora Grafica Universal Ltda. ( Claudio Felix de Rezende RJ85633D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, rejeitar as preliminares arguidas pelas partes e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que na apuração do imposto de renda devido, os juros de mora não integrem a sua base de cálculo, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal que entendia por baixar os autos à Vara de origem para apreciação dos embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0000353-90.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Itaú Unibanco S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Adriana Souza de Jesus ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1236060"
                            ],
                            "1236143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003800-24.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ana Beatriz da Cruz ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. Em Recuperação Judicial ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso, para declarar a solidariedade entre as empresas VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. e VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (em recuperação judicial), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000798-70.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fix All Elementos de Fixação Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Ana Lucia Cruz de Oliveira ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000950-41.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luiza Siqueira Machado ( Antonia de Carvalho Pessoa RJ88961D ), - Recorrido : Luiz Marcelo Peixoto LubancoAlekssandra de Castro Lubanco ( Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ79740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000966-29.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Carlos Antônio Castro Souza ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), - Recorrido : Protex Segurança Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115400-66.2009.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Rápido Macaense Ltda. ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Agravado : Humberto Pereira Fonseca ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), Viacao Leao Dourado Rio das Ostras ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001387-81.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Gislaine Dias ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1236143"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1236072": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0043900-05.2008.5.01.0065 - RO Rcte: Sérgio Moreira Neves [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D) Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D) Destinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcte Sérgio Moreira Neves \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 829: \"J. Vista às partes em 5 d. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Relator . Rio 10/12/12. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/12/2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236072"
                            ],
                            "1236210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 0000076-72.2011.5.01.0038 - RO – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:Adilson dos Santos (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677D). Recorrido:COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mario Antônio D. O. Couto OAB/RJ 43497D). ''...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.''\r\n\r\nPROCESSO 0000602-06.2011.5.01.0049 - RO – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:MARILENE TEIXEIRA FERREIRA DE SOUZA (Dr. Luiz Octavio Cordeiro de carvalho Fernandes OAB/RJ 116861D). Recorrido:CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Dr. Ladu Franca Porto Estefam OAB/RJ 124797D). ''...por unanimidade, conhecer o apelo e negar-lhe provimento...''\r\n\r\nPROCESSO 0157600-29.2007.5.01.0053 AP – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante:COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB (Dr. André Porto Romero OAB/RJ 52015D). Agravado:JAIR ROMÃO VALLE DE ASSIS (Dr. José Leal Barbosa OAB/RJ 89022D0).''...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e , por maioria, dar-lhe provimento parcial fixando o valor de R$ 15.002,72, conforme cálculos de fls. 204/206...''\r\n\r\nPROCESSO 0002526-14.2010.5.01.0461 RO – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:PAULO BARBOSA DA SILVA (Dr. Ruy Moreira da Fonseca OAB/RJ 91371D). Recorrido:VALE S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D).''...por unanimidade, conhecer o apelo e negar-lhe provimento.''\r\n\r\nPROCESSO 0162200-64.2009.5.01.0040 – RO – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA PLACE (Dr. Roberto Rodrigues de Vasconcelos OAB/RJ 53126D). Recorridos:MARCOS ADEODATO DA SILVA (Dr. Mario Luís Neves Grisolia OAB/RJ 153460fD), ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA. e ASSEMP SERVIÇOS ESPECIAIS DE MÃO DE OBRA EFETIVA LTDA. na pessoa de seus sócios AUGUSTO CESAR BRASIL e PAULO CESAR DA COSTA RIBEIRO (Dr. ...). ''...por unanimidade, conhecer em parte o apelo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator, com a seguinte fundamentação...'' \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236210"
                            ],
                            "1236209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000755-68.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Santo Antônio de Pádua), Município de Santo Antônio de Pádua (Procuradoria do Município de Santo Antônio de Pádua). Recorridos : Rodrigo Pinheiro Pereira (Dra. Carla Medeiros Martins OAB/RJ133025D), Francisco Luís Freitas da Silva (Dra. Carla Medeiros Martins OAB/RJ133025D), José Wilker Oliveira Silva (Dra. Carla Medeiros Martins OAB/RJ133025D), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança (Dr. Gabryel Abreu da Silva OAB/RJ135166D), Hermes Ferreira Faria (Dra. Carla Medeiros Martins OAB/RJ133025D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO; mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000929-87.2010.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorrida : Ana Carolina Abreu dos Santos (Dr. Edson Faria da Silva OAB/RJ73860D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para desconsiderar o auxílio doença como parcela rescisória, sendo improcedente o pedido de diferença de verba rescisória com esta causa de pedir apresentada, excluir da condenação devolução de desconto de Plano de Saúde e excluir a condenação das férias de 2007/2008; mantém-se o valor da causa em R$ 5.000,00 para efeito de alçada.''\r\n\r\nProcesso: 0001187-95.2010.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fábio Henrique Rodrigues da Silva Escamez (Dr. Carlos David Areas Balla OAB/RJ127952D). Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus (Dra. Danielle de Lima Gama OAB/RJ154489D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001377-06.2010.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Maria Aparecida Souza Neves (Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB/RJ77878D). Recorrido : Município de Barra do Piraí (Procuradoria do Município de Barra do Pirai).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO; mantém-se o valor da causa; custas de R$ 204,00, pela autora isenta.''\r\n\r\nProcesso: 0005600-36.1990.5.01.0022 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravada : SONIA REGINA PEREIRA BARRETO (Dra. Lúcia Meirelles Quintella OAB/RJ84389D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar extinta a execução, e NEGAR PROVIMENTO ao agravo da exequente por se encontrar prejudicado em face da decisão anterior.''\r\n\r\nProcesso: 0028700-56.1997.5.01.0060 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : SUELY FARIA TORRES (Dr. Sylvio Manhães Barreto OAB/RJ18872D). Agravado : BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Sônia Maria Pereira das Neves OAB/RJ90832D).''...por unanimidade, CONHECER do presente agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0091600-64.2008.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marise de Oliveira Nascimento (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ50833D). Recorridos : VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ160451S ), Varig Logística S.A. - Varig Log (Dra. Sandra Regina Solla SP154631D), Volo do Brasil S.A. (Dra. Sandra Regina Solla OAB/SP154631D), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Dra. Glória Maria de Lossio Brasil OAB/RJ60068D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ160451S).''...por unanimidade, NÃO CONHECER intrinsecamente o apelo por falta de dialeticidade.''\r\n\r\nProcesso: 0100100-15.2005.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : Luiz Alberto de Jesus (Dra. Arliene Alves de Oliveira OAB/RJ74949D), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Roberto Trigueiro Fontes OAB/RJ150097A). Agravados : Luiz Alberto de Jesus (Dra. Arliene Alves de Oliveira OAB/RJ74949D), Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Roberto Trigueiro Fontes OAB/RJ150097A).''...por unanimidade, CONHECER dos agravos, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e DAR PROVIMENTO ao da Ré para excluir a multa do art. 475-J em face da ausência de mora no depósito.''\r\n\r\nProcesso: 0095700-84.2003.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : INSTITUTO PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES (Dra. Alessandra Paes Barreto Salomão OAB/RJ95263D). Agravado : DETRAN RJ (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro), LEANDRO BORGES DE ALCANTARA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB/RJ51854D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo e DAR-LHE PROVIMENTO; DETERMINAR, de ofício, a remessa dos autos à União Federal para manifestação sobre as cotas previdenciárias.''\r\n\r\nProcesso: 0127700-47.2007.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sandra Regina Pereira (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB/RJ80046D). Recorridos : União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), CNS Nacional de Serviços Ltda. (Dr. José Fiorêncio Junior OAB/RJ6015D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para declarar a revelia da 1ª Ré, declarando nula sentença e os atos em sentido contrário, como a juntada de contestação e documentos por parte da 1ª Ré, devendo os autos retornar à Vara para ser proferida outra sentença; mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0133100-89.2008.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Elem Clotildes dos Reis (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaça OAB/RJ56784D). Recorrido : Município de Armação dos Búzios (Procuradoria Município de Armação dos Búzios ).''...por unanimidade, CONHECER o apelo autoral, porém DECLARAR, de ofício, incompetência da Justiça do Trabalho, anulando a sentença a quo e determinando remessa dos autos para Vara local da Justiça Comum; mantido o valor da causa; custas de R$ 36,00 pelo autor isento.''\r\n\r\nProcesso: 0147100-04.2008.5.01.0073 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Júlio Bogoricin Imóveis S.A. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784D), Luiz Arthur de Almeida Filho (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D). Recorridos : Júlio Bogoricin Imóveis OAB/RJ Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784D ), Luiz Arthur de Almeida Filho (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D)''...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso das reclamadas para determinar que seja feita a dedução da cota fiscal e previdenciária e, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para deferir a indenização dos valores correspondentes aos depósitos do FGTS sobre parcelas contratuais, no período do contrato de trabalho reconhecido posterior a 05 de outubro de 1988.''\r\n\r\nProcesso: 0157400-30.2009.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorridos : Regina da Silva (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB/RJ65662D), Projeto Filipenses Manutenção de Resultados (Dr. Frederico Perpetuo da Conceição OAB/RJ88664D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, inclusive o reexame necessário, e DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL, apenas para excluir a condenação de custas do Município.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1236209"
                            ],
                            "1236194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000610-37.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283D ), - Recorrido : Noé Rodrigues de Lima (Dr. Valdir Tavares Teixeira OAB/RJ 53852D ), “... por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, de ofício, limitar a condenação das horas extras até a data da propositura da ação (19.5.2011) e julgar improcedente o pedido de promoção horizontal por falta de preenchimento de requisitos, nos termos do voto do juiz relator.”-\r\n\r\nProcesso: 0000775-68.2010.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda. (Dr. Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ 104710D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Recorrido : Rogerio Antonio dos Santos Rodrigues (Dr. Alaerte Jacinto da Silva OAB/RJ 48115D ), “... por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da 1ª Reclamada (QUALIDADE TOTAL OP. DE RECURSOS HUMANOS LTDA), por deserto, CONHECER o recurso voluntário do 2º Réu (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), salvo o que trata da multa do artigo 467 da CLT por falta de sucumbência, e NEGAR-LHE PROVIMENTO; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do juiz relator.”-\r\n\r\nProcesso: 0000825-33.2010.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carlos Renato da Silva Abrantes (Dr. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB/RJ 62530D ), Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda - CDIL (Dr. Glaucia Lontra Allevato OAB/RJ 46220D ), - Recorrido : Hospital e Clínica São Gonçalo (Dr. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo OAB/RJ 63036D ), Carlos Renato da Silva Abrantes (Dr. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB/RJ 62530D ), Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda - CDIL (Dr. Glaucia Lontra Allevato OAB/RJ 46220D ), “... por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo da 2ª reclamada por intempestivo; CONHECER o do reclamante e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0009800-55.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÀRIO (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau _ OAB/RJ 96782)- Recorrido : Rodrigo Batista Barreto (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB/RJ 1130B ), Cooperativa de Policiais Militares (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB/RJ 98272D ), “... por unanimidade, conhecer o apelo da 2ª Ré, inclusive o reexame necessário, e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.”-\r\n\r\nProcesso: 0016100-66.1997.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Itaú Unibanco S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162D ), - Agravado : VALDIR CARVALHO FILHO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB/RJ 58306D ), CXA PREV FUNC SIST BANEOAB/RJ -PBANEOAB/RJ ,EM LIQ EJUD (Dr. João Candido Martins Ferreira Leão OAB/RJ 143142D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20981D ),”... por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar a retificação dos cálculos de fls. 794/798, com a exclusão de reflexos sobre quinquênios, prorrogação, gratificação semestral, 1º salário, férias e FGTS §40%, NÃO CONHECER o requerimento da CAIXA sobre extinção da execução, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, que dava provimento ao recurso.”-\r\n\r\nProcesso: 0061100-74.2007.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : LNF3 Participacoes Ltda. (Dr. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180D ), - Recorrido : Reinaldo Jose de Souza Silva (Dr. Cristiano de Paula OAB/RJ 125556D ),”... por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para delimitar a responsabilidade subsidiária em função do período em que o autor lhe prestou serviços; mantém-se o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0062901-55.2005.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP (Dr. Jose Carlos da Silva OAB/RJ 98648D ), Felipe Resende Pinto (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto OAB/RJ 68334D)”... por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para, de ofício, ANULAR todos os atos praticados a partir da garantia do juízo, inclusive a sentença dos embargos à execução, sobrestando o feito até o trânsito em julgado, nos termos do voto do juiz relator.”-\r\n\r\nProcesso: 0074300-19.2008.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dr. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ 161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460D ), - Recorrido : Jorge Carlos Pinho Delgado (Dr. Leonardo Branco de Oliveira OAB/RJ 90606D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dr. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ 161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460D ), - por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao apelo das Rés, para julgar improcedente o pedido; mantém-se o valor da causa; inverte-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.”-\r\n\r\nProcesso: 0081200-69.2001.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA (Dr. Leonardo Augusto de Jesus OAB/RJ 108271D ), - Recorrido : MAURO MAGALHAES VIANNA (Dr. Vagner Ribeiro dos Santos OAB/RJ 80705D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.”-\r\n\r\nProcesso: 0152700-80.2008.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fernando Agustin Pazos (Dr. Mauricio Ferreira do Rego OAB/RJ 85479D ), - Recorrido : Sociedade Israelita Brasileira de Organização Reconstrução e Trabalho (Dr. Marcio Tenenbaum OAB/RJ 45099D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar o recolhimento do FGTS correspondente ao período trabalhado sem anotação da CTPS; determinar o pagamento de diferenças de anuênios; declarar procedente o pedido de repouso de letra D da peça inicial, com os reflexos; inverte-se o ônus da sucumbência atribuída ao autor na primeira instância, determinando o reembolso do valor pago pelo autor a título de custas, com correção monetária; mantém-se o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.”-\r\n\r\nProcesso: 0157500-89.2008.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense - EM RECUPARAÇÃO JUDICIAL (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares OAB/RJ 20432D ), - Recorrido : Aerus Instituto de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO FEDERAL (Dr. Frederico Anjos de Figueiredo OAB/RJ 137266D ), Paulo Sergio de Amorim Pinto (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch OAB/RJ 81241D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo da 1ª Reclamada, VARIG S.A-VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por irregularidade de representação, nos termos do voto do juiz relator.”-\r\n\r\nProcesso: 0187300-81.2005.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : M R S Logistica S.A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418D ), Nilo Pacheco Custodio (Dr. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB/RJ 56048D ), - Recorrido : Nilo Pacheco Custodio (Dr. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB/RJ 56048D ), M R S Logistica S.A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418D ), União Federal (Procuradoria Geral Federal ), “...por unanimidade, CONHECER os apelos, ao da Ré, especificamente não conhecer o apelo sobre correção monetária da indenização de dano moral por falta de sucumbência, e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar a aplicação da Súmula 381 do TST; ao do autor, especificamente não conhecer o apelo sobre gratuidade por falta de sucumbência, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.”-\r\n\r\nProcesso: 0209300-05.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Claudio Chagas Cabral (Dr. Aracy Galaxe de Andrade OAB/RJ 28354D ), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB/RJ 1130B ), - Recorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB/RJ 1130B ), Claudio Chagas Cabral (Dr. Aracy Galaxe de Andrade OAB/RJ 28354D ), “... por unanimidade, CONHECER os recursos, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, apenas com efeito declaratório, para especificar que a prescrição é específica com a causa de pedir e pedidos feitos nesta ação, de extinção do contrato ocorrida em 2003; mantém-se o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.”-\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236194"
                            ],
                            "1236133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimadas as recorridas ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA., ASSEMP SERVIÇOS ESPECIAIS DE MÃO DE OBRA EFETIVA LTDA., na pessoa de seus sócios AUGUSTO CESAR BRASIL e PAULO CESAR DA COSTA RIBEIRO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da conclusão da certidão de julgamento de fls. 136/137, no processo 0162200-64.2009.5.01.0040, em que também são partes CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA PLACE, recorrente, e MARCOS ADEODATO DA SILVA, 1ª recorrido:...POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE O APELO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, com a seguinte fundamentação...'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1236133"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1235172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000669-05.2010.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CDR Clínica de Doenças Renais S.A. (Dr. Domingos Fleury da Rocha - OAB/RJ 30261 D) Recorrido: Igor Barone de Medeiros (Dr. Ed Wilson Lino da Silva - OAB/RJ 132595 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000858-34.2010.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 111335 D) Recorrido: Wagner Alves Reis (Dr. Rafael Bernardes de Sales - OAB/RJ 144364 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar o valor da reparação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000914-55.2010.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Graber Sistema de Segurança Ltda. (Dr. Rubem Cândido Pires da Silva - OAB/RJ 101347 D) Recorrido: Cláudio Silva de Almeida (Dr. Valdo Duarte Gomes - OAB/RJ 69399 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000994-43.2010.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Thiago Costa Bonifácio (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283 D) Recorrida: Acquareis Distribuidora de Bebidas e Gelo Ltda. (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a gratuidade de justiça, condenar a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada, acrescido do percentual de 50%, com reflexos sobre os repousos semanais remunerados, 13ºs salários, férias, acrescidas de 1/3, FGTS, indenização de 40% e aviso prévio, bem como declarar a nulidade do aviso prévio trabalhado e condenar a reclamada, ainda, ao pagamento do aviso prévio indenizado, com reflexos no FGTS, férias, acrescidas de um terço, e décimo terceiro salário, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001340-97.2010.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Friburgo On Line Ltda. (Dr. Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ 68151 D) Recorrido: Paulo Márcio da Silva Campos (Dr. Cláudio Browne de Paula - OAB/RJ 60391 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento, bem como declarar a recorrente litigante de má-fé, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001586-19.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município de Santo Antônio de Pádua (Procuradoria Municipal de Santo Antônio de Pádua) Recorridas: Ciris Denise de Oliveira (Dr. Antônio de Pádua Pereira Schmith - OAB/RJ 55513 D) e Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança (Dr. Gabryel Abreu da Silva - OAB/RJ 135166 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0015100-41.2008.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Prevcor Ipanema S.A. (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174 D) Recorrida: Rosimar Ferreira Maia (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir o aviso prévio, a entrega das guias de FGTS e seguro-desemprego, as multas dos artigos 477 e 467, da CLT, da condenação, limitando-a ao pagamento de verbas oriundas do período sem anotação na CTPS, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0054900-35.2007.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Verônica Correia dos Santos (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808 D), Itaú Unibanco S/A. (Dra. Ana Lúcia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63522 D) e TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Dra. Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ 78514 D) Recorridos: TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Dra. Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ 78514 D), Itaú Unibanco S/A. (Dra. Ana Lúcia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63522 D) e Verônica Correia dos Santos (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808 D) - “..., colhido o voto de vista proferido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos apelos dos reclamados, bem como dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para incluir na condenação o pedido “22”, do rol de fls. 10/13, bem como para determinar que a data da baixa a ser consignada na CTPS é 31/03/2007. Valor provisório da condenação elevado para R$ 12.000,00 (doze mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93, do TST. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pelos réus, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0097800-38.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Dr. José Antônio Grillo Ivo - OAB/RJ 33824 D) Recorrida: Janaína Nascimento dos Santos (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0114700-77.2006.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Benedito de Oliveira (Dra. Márcia Galvão Faria - OAB/RJ 98921 D) e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283 D) Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283 D) e Benedito de Oliveira (Dra. Márcia Galvão Faria - OAB/RJ 98921 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto ex officio do recurso da ré, quanto à correção monetária, aos juros de mora e às deduções previdenciárias e fiscais, por ausência de sucumbência, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao apelo do autor, para deferir o adicional de insalubridade, no importe de 40% em todo o período imprescrito. Valor provisório da condenação elevado para R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93, do TST. Custas de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), pela ré, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0116500-63.2008.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Instituto Vital Brazil (Dra. Márcia Maria da Silva Ramos - OAB/RJ 47644 D) e Vera Lúcia dos Santos (Dr. Reginaldo de Souza Dias - OAB/RJ 169502 D) Recorridos: Vera Lúcia dos Santos (Dr. Reginaldo de Souza Dias - OAB/RJ 169502 D) e Instituto Vital Brazil (Dra. Márcia Maria da Silva Ramos - OAB/RJ 47644 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora, para determinar a integração do vale refeição e deferir as promoções por antiguidade. Quanto ao recurso do réu, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0146000-42.2009.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Alexandre Santos Sampaio - OAB/RJ 163545 D), Ronaldo Maures da Costa e Silva (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066 D), Décio Vasconcellos Marques (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066 D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530 D) e Domingos Sávio Christo (Dr. Ronidei Guimarães Botelho – OAB/RJ 83066 D) Recorridos: Banco do Brasil S.A. (Dr. Alexandre Santos Sampaio - OAB/RJ 163545 D), Ronaldo Maures da Costa e Silva (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066 D), Domingos Sávio Christo (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066 D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530 D) e Décio Vasconcellos Marques (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066 D) - “..., por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares deduzidas e a prejudicial de prescrição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo dos reclamantes e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos dos reclamados, para determinar seja observado o teto regulamentar da complementação de aposentadoria dos autores estabelecido no artigo 10, §2º, do Regulamento Previ, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0156100-17.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luís Stevanatto - OAB/RJ 160451 S) Embargadas: Varig Logística S.A. (Dra. Sandra Regina Solla - OAB/SP 154631 D), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Dra. Thaís Fonseca e Costa – OAB/RJ 160248 D), Nordeste Linhas Aéreas S.A.- Em Recuperação Judicial (Dra. Fabiana de Sousa Lima – OAB/RJ 113865 D), Cláudia Ricardo Miziara (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857 D) e S/A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial (Dr. Dionísio D'Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar erro material, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0217100-58.2009.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Thiago Campos Gama (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283 D) Recorrido: NIT CLUB (Dr. Rodrigo Briggs Tonelli - OAB/RJ 95320 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0260400-59.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) Recorridos: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) (Dra. Cíntia Possas Machado - OAB/RJ 120066 D) e Walter Viana Filho (Dr. Renato de Sá Azevedo - OAB/RJ 126048 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam aplicados juros de mora de 0,5% (meio por cento), ao mês, nos termos da OJ 7, do Tribunal Pleno, do Colendo TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1235172"
                            ],
                            "1235720": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062000-91.2008.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro – SINDELIVRE Dr. Carlos Schubert – OAB/RJ 70208) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da Primeira Região) - “..., por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0074200-96.2006.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283 D) Agravado: Pedro Vieira de Andrade (Dr. Jorge José Nassar Júnior – OAB/RJ 80407 D) - “..., por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a multa do artigo 475-J, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0093500-16.2009.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Paulo César Fialho de Souza (Dr. João Batista Soares de Miranda – OAB/RJ 70898 D) e Auto Viação Bangu Ltda. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão – OAB/RJ 52554 D) Recorridos: Paulo César Fialho de Souza (Dr. João Batista Soares de Miranda – OAB/RJ 70898 D) e Auto Viação Bangu Ltda.(Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão – OAB/RJ 52554 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao do réu, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, e, quanto do recurso do autor, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação a devolução dos valores descontados indevidamente a título de faltas, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1235720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1235436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141000-47.2008.5.01.0036 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Antonio Eraldo Camara Porto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por maioria, conhecer dos recursos interpostos pelas demandadas, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade ativa e passiva, e, no mérito, dar parcial provimento aos apelos para determinar que: 1) o índice de correção da complementação de aposentadoria, no patamar de 3%, incida sobre o SP (salário de Participação), para que através da fórmula inserta no art. 41 do Regulamento o FC (Fator de Correção) obtenha o valor a ser reajustado o benefício; 2) seja observada a dedução das contribuições correspondentes para a Patrocinadora, pois os reajustes inevitavelmente aumentam também a base contributiva para fazer jus ao benefício, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator que dava provimento aos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, para julgar improcedente o pedido, custas, em reversão, pelo reclamante, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que negava provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0003000-89.2007.5.01.0040 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivos interpostos respectivamente pela S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial e pela parte autora. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da parte ré, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e, por maioria, negar provimento ao da parte autora, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava provimento ao recurso adesivo autoral para declarar a responsabilidade solidária das rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1235436"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1235950": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000249-72.2010.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Raposo Correia [Adv. Ricardo Horácio Campos dos Santos (OAB: RJ 121325 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 361: \"Ante a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração opostos às fls. 355/360\" .\r\n\r\nId: 1235950"
                            ],
                            "1236203": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001210-55.2010.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Natalia Borges Teixeira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rcte: Citifinancial Pro N C Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Natalia Borges Teixeira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rcdo: Citifinancial Pro N C Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citibank S/A, Rcdo Citifinancial Pro N C Ltda\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário da reclamante. .\r\n\r\nId: 1236203"
                            ],
                            "1236117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162300-07.2001.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : MARIA SANTO CRISTO PACHECO DINIZ ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, quanto à ausência de delimitação de valores e, por maioria, vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira, rejeitar também a preliminar de inadequação recursal, arguidas em contraminuta. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0186600-08.1997.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), JANSEN PONTE DE PAULA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : JANSEN PONTE DE PAULA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade, dar parcial a ambos os recursos. Ao agravo de petição interposto pelo executado, para excluir os reflexos de diferenças salariais decorrentes do pleito equiparatório dos repousos semanais remunerados. Ao agravo de petição interposto pelo exequente, para assegurar a incidência das diferenças de aviso-prévio, 13º salário e férias, decorrentes da equiparação salarial, sobre o FGTS. Falou o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0152400-79.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Mariuza da Silva Machado ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por maioria, vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira que dava provimento, negar provimento aos recursos interpostos pelas rés. Presentes os Drs. Frederico Junior r Luciana Benevides.\r\n\r\nProcesso: 0000654-17.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcos Antonio de Moraes Paes ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para integrar definitivamente ao seu salário a gratificação de função suprimida com reflexos nos direitos pagos com base salarial, tais como décimos terceiros salários, férias, triênios, adicionais por tempo de serviço, bem assim sobre os depósitos relativos ao FGTS.À exceção dos reflexos na remuneração de férias e FGTS, as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, compondo a base de cálculo da contribuição previdenciária. Juros e correção monetária a teor do artigo 883, da CLT e das súmulas nº 200 e 381, do c. TST.A título de valor da condenação, mantido o arbitrado pela sentença, devendo a ré pagar as custas no importe ali calculado.\r\n\r\nProcesso: 0063100-44.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Condomínio Novo Leblon ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Recorrido : ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA N/P LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSISALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. N/P JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO Claudio Gomes Ribeiro ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do vale-transporte e do vale-refeição relativo ao mês de fevereiro/2008, bem como a repercussão do repouso semanal remunerado no aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS + 40%. Mantidos os valores relativos à causa e custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0238600-71.2004.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : WHITE MARTINS ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Recorrido : JORGE MARTINS E SILVA ( Clarissa Costa RJ97803D ), ESTALEIRO MAUÁ S/A ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), MERCOMETAL METALURGICA LTDA. n/p do socio Laurens Moreno Peixoto - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso. Presente a Dra. Clarissa Costa.\r\n\r\nProcesso: 0125700-98.2005.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Glaucia Ribeiro Lima ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0226500-53.2005.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Inove Store Magazim Ltda EPP ( Viviane Poppe Costa RJ65004D ), - Agravado : Danielle Nascimento Marinho ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para que seja excluída, dos cálculos homologados, a repercussão do repouso semanal remunerado em parcelas rescisórias e contratuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1236117"
                            ],
                            "1236094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000816-33.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ariosnaldo Venturi (Raphael Lopes da Rosa RJ135888D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante. Falou o Dr. Raphael Lopes da Rosa. Presentes os Drs. Frederico Junior e Luciana Benevides.\r\n\r\nProcesso: 0022100-12.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D) - Agravado: EDSON AYRES DE ALMEIDA (Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada. Presente o Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva, que teve deferida a juntada de procuração e substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0030800-46.2007.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Luiz Carlos Rocha Junior (Marisa Furtado e Silva RJ43231D) - Agravado: Massa Falida de Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. (Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ81372D) - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela embargada de terceiro, para manter a decisão proferida nos autos principais (RT n.º 01448-2001-023-01-00-8), quanto à sucessão trabalhista do Jornal dos Sports pela EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0073100-66.1998.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - Agravado: LOURDES MARIA FINCO (Elvio Bernardes RJ1704A) - por maioria, vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira, NEGAR provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0091300-58.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edson dos Santos Sote (Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - Recorrido: Massa Fal. de AAIB Guarda de Seguranca Ltda. (Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante\r\n\r\nProcesso: 0094400-50.2003.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D - Agravado: ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), ABRAAO VIEIRA DA SILVA (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), JOSE MILTON DO NASCIMENTO (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D) - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição da executada. Presente o Dr. Márcio Morita.\r\n\r\nProcesso: 0212900-91.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo) - Agravado: Daltro Silva dos Santos (Jose Maria Savergnini RJ74611D), Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (NITCOOP) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1236094"
                            ],
                            "1236118": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0238600-71.2004.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: WHITE MARTINS\r\n\r\nRcdo: JORGE MARTINS E SILVA, MERCOMETAL METALURGICA LTDA. n/p do socio Laurens Moreno Peixoto, ESTALEIRO MAUÁ S/A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MERCOMETAL METALURGICA LTDA. n/p do socio Laurens Moreno Peixoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 229/233, com a seguinte decisão: \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" , no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0063100-44.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nRcdo: Claudio Gomes Ribeiro, ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA N/P LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. N/P JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. N/P JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA N/P LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 258/261, com a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do vale-transporte e do vale-refeição relativo ao mês de fevereiro/2008, bem como a repercussão do repouso semanal remunerado no aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS + 40%. Mantidos os valores relativos à causa e custas já fixados.\" , no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1236156": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000566-68.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Lider Serviços de Instalção e Comércio Ltda [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro da Silva Bertholdo Telles [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leandro da Silva Bertholdo Telles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 436: \"...manifestar-se sobre os embargos declaratórios.\"\r\n\r\nId: 1236156"
                            ],
                            "1236154": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÂO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0026300-50.2001.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: MESSIAS JORGE DE AZEREDO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MESSIAS JORGE DE AZEREDO, Rcdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 735/738: \"Nego seguimento ao recurso ordinário da reclamada(fls. 709-718), por manifestamente inadmissível, diante de sua INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\nId: 1236154"
                            ],
                            "1236103": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000766-56.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Paulo Costa Vídeo Produções Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), Lourdes Lopes de Freitas ( Luci Brasil Pereira da Cunha RJ154348D ), - Recorrido : Paulo Costa Vídeo Produções Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), Lourdes Lopes de Freitas ( Luci Brasil Pereira da Cunha RJ154348D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para, declarando a nulidade da sentença recorrida, por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual, com a regular citação da reclamada para contestar o feito, e com a produção das provas que as partes porventura pretendam produzir, e final proferimento de nova sentença, como se entender de direito. Ficam prejudicadas as demais matérias contidas no recurso da reclamada, bem como o recurso ordinário da reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1236103"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000084-73.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: New York Service Conservadora Ltda., Edmilson Rocha do Amparo (Flavio Costa Moreira RJ109362D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré (CEDAE).\r\n\r\nId: 1236112"
                            ],
                            "1236119": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000084-73.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nRcdo: Edmilson Rocha do Amparo , New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls.108:\"por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela 2ª ré (CEDAE).\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236119"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1236205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042000-29.2008.5.01.0051 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), LogisCooper - Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros ( Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP140466D ), - Recorrido : Wellington de Sales Maciel ( Laice de Almeida Anjos RJ67235D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 18.10.2011, por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada, Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda, vencido o Desembargador Relator; por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Logiscooper - Cooperativa de Trabalho em Transportes, porque deserto. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001181-90.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Tatiana de Souza Borborema Massena ( Sergio Reis RJ82717D ), L Eau Vivre Cosméticos Ltda. ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Recorrido : Tatiana de Souza Borborema Massena ( Sergio Reis RJ82717D ), L Eau Vivre Cosméticos Ltda. ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de TATIANA DE SOUZA BORBOREMA MASSENA e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de L'EAU VIVRE COSMÉTICOS LTDA para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial e confederativa, bem como a indenização por dano moral. Tudo conforme a fundamentação. Ante a total improcedência dos pedidos, invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas, ficando a autora dispensada em função da gratuidade de justiça, requerida à fl. 03, que ora é deferida. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Eduardo Corrêa dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0000195-69.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), Eliane Pedro Nascimento Felipe ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Eliane Pedro Nascimento Felipe ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamada, para: (a) limitar a condenação de horas extraordinárias em razão das dobras à data de 30/10/2008; (b) determinar que a Reclamada proceda ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social, conforme dispõe o item III da Súmula nº 368 do C.TST, valor esse que deve ser abatido do montante a ser pago à parte autora, exceto, por óbvio, a cota patronal a título de contribuição previdenciária; e (c) determinar que, na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010; por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para condenar a Reclamada: (a) na devolução das faltas descontadas irregularmente, na seguinte proporção: (a.1) todas as faltas descontadas nos anos de 2006 e 2007; (a.2) 2008 - 04 dias em janeiro; 01 dia em fevereiro; 02 dias em março; 03 dias em abril; e 02 dias em setembro; (a.3) 2009 - 01 dia em janeiro; 04 dias em fevereiro; 07 dias em abril; e 2 dias em maio; (b) na integração ao salário dos valores descontados irregularmente para fins de cálculo do FGTS; (c) diferença de férias de 2005/06 (14 dias) e 2006/07 (18 dias), acrescidas de 1/3. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 17.000,00, com custas de R$ 340,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001022-40.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Gecilda Resende Pinto Monteiro ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Agravado : ANTONIO MARCOS GONZAGA ( Laercio Andrade de Souza RJ5591B ), LUDGERO VIANA ( Laercio Andrade de Souza RJ5591B ), JELBER GOMES DA CONCEICAO ( Laercio Andrade de Souza RJ5591B ), Joaquim Francisco de Souza MonteiroJose Antunes Barroso ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), ALDENIR SILVA DA COSTA ( Laercio Andrade de Souza RJ5591B ), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ( Laercio Andrade de Souza RJ5591B ), DESTILARIA ITAOCARA LTDA ( Luiz Claudio Soares e Silva RJ79859D ), PAULO CEZAR AZEVEDO GIRAO ( Laercio Andrade de Souza RJ5591B ), ELIANDRO DA CONCEICAO SANTOS ( Laercio Andrade de Souza RJ5591B ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000297-11.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fusus Comércio e Representações Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Marcelo de Oliveira da Silva ( Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro RJ108789D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Felipe Lacava Marinho.\r\n\r\nProcesso: 0023900-29.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Neder Alves Machado ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Neder Alves Machado ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios da parte reclamante e, por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios da parte reclamada, apenas para sanar a contradição, declarando que a decisão final é pela procedência parcial do apelo da reclamada para reduzir o valor da indenização por dano moral, sem efeito modificativo sobre o julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator Designado.\r\n\r\nProcesso: 0000042-96.2011.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Municipio de Magé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJosé Luiz Bazilio - Embargado : José Luiz Bazilio ( Edivar Souza Tavares RJ97630D ), MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. ( Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D ), Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043300-13.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : Paulo Cesar Miranda Felix ( Luciana Araújo Galo RJ135864D ), Associacao Albuquerque Lima Ltda ( Leandro Martins Ferreira RJ132155D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000667-35.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Christina Szczerbacki Castello Branco ( Marcos Cesar da Silva RJ85482D ), - Recorrido : Fundação de Previdência dos Servidores do IRB - PREVIRB ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), IRB Brasil Resseguros S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO. Ante as irregularidades verificadas, determina-se, na baixa dos autos, a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas da União, com cópia do presente acórdão, para adoção das providências que entenderem cabíveis. Fizeram uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Marcos Cesar da Silva e, pelo recorrido, o Dr. Érico Cavalcante de Santana.\r\n\r\nProcesso: 0007500-43.2008.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Luiz Eduardo Paulo ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do Agravo de Petição do Exequente e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade da decisão de fl. 875, determinando a baixa dos autos à vara de origem para que julgue novamente a impugnação aos cálculos de fls. 865/867, desta feita enfrentando expressamente todas as questões ali levantadas. Esteve presente ao julgamento, pelo agravante, o Dr. Rodinei Guimarães Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0012000-85.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOElizabete Vitorio Colli dos Santos - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Elizabete Vitorio Colli dos Santos ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, ACOLHER ambos os embargos declaratórios, apenas para suprir omissão e obscuridade, sem efeito modificativo na decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016300-71.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. N/P JOÃO MARTINS BASTOS ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Reginaldo Gomes Baptista ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. N/P JOÃO MARTINS BASTOS ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda, com exceção da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do sócio João Martins Bastos, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por falta de prestação jurisdicional e acolher a preliminar de litispendência, para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, do CPC, restando prejudicada a apreciação do recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0016300-46.1997.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : SYLVIO DE ASSUMPCAO MELLO ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, reformando a decisão de fl. 1123, determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0009400-49.2009.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), - Embargado : FRB Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), S/A Viação Aerea Riograndense - em recuperação judicial ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Katia Souza Blaz ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0037400-36.1997.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao Agravo de Petição da União Federal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001400-02.2007.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Isnar Feliciano Teixeira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Embargado : Isnar Feliciano Teixeira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do autor, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão; e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do banco Reclamado, para prestar esclarecimentos, sanar a omissão apontada, e, imprimindo efeito modificativo ao acórdão, excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023800-87.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Júlio Simões Logística S.A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Diogo Fabrício Lima ( Claudio de Moraes Meireles RJ83099D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida no apelo da segunda Reclamada, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0017000-03.2005.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : BSM Engenharia S.A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Luiz Antonio Machado Rodrigues ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar que, durante todo o período em que, comprovadamente, o autor esteve sob o gozo de auxílio-doença e recebeu os benefícios previdenciários daí decorrentes, até o limite de 16 de julho de 2006 (documento do INSS, à fl. 124), sejam deduzidos do montante da condenação, nos limites do pedido recursal, os valores recebidos pelo autor a título de auxílio-doença-acidentário. Tudo conforme a fundamentação. Mantém-se idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0050800-14.2004.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Agravado : JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGAO ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), UNIAO ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para afastar a incidência da multa e dos juros de mora, já que o valor das contribuições previdenciárias foi recolhido em 16-03-2011 - R$ 41.635,47 (fl. 414). Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, o Dr. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão.\r\n\r\nProcesso: 0000020-21.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Serviços ( Daiana Paula Nonato Freire RJ182296E ), Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Danielle Monique Soraggi ( Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ140463D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos Ordinários interpostos, nos termos do voto do Desembargador Relator. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente pelo improvimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000167-13.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Cecy Passos Peixoto de Azevedo ( Nirielson Cunha Soares RJ42850D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios e condenar a embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação, pela oposição de embargos meramente protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000418-78.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Luiz Antônio Martins Vivas ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Embargado : Reginaldo Linhares Cursos Gerais Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010400-81.2005.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fabiano dos Santos Tinoco ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ), - Embargado : NOVEZALA CONSULTORIA LTDA ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000255-47.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Vivo S.A. ( Vinicius Bernanos Santos RJ108949D ), - Recorrido : ZULEIDE SILVA ARAÚJO Edna Fabiana Marinho Costa ( Mariana Santos de Mello Silva RJ119881D ), Ativa Marketing Ltda. RODOLFO SILVA ARAUJO - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000679-33.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Selvagem Café Ltda. ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ60025D ), - Recorrido : Gilberto Gomes de Sousa ( Sandro Correa da Cruz RJ122604D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0000609-22.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Daniele Moraes da Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário interposto pela primeira Reclamada para o fim de excluir da condenação a indenização por dano moral e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pela segunda Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000465-38.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Robson Oliveira da Silva ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar horas extraordinárias, nos termos da fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A parte reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte reclamante. O imposto de renda eventualmente devido será calculado sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária e os ditames do art. 44 da Lei nº 12.350/2010 que definiu nova forma de cálculo do imposto de renda sobre valores acumulados de rendimentos do trabalho, pagos espontaneamente pelo empregador ou por força de decisão judicial trabalhista. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001156-26.2010.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Jorge Motta ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0002159-08.2010.5.01.0261 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : EDILCE DE LIMA ALMEIDA ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Agravado : SERMOL SERVICOS ESPEC DE LIMPEZA E MAO DE OBRA ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), EDNA ALBERNAZ VIEIRA COUTINHO ( Carlos Augusto Andrade Pinto RJ100559D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado e ante o efeito preclusivo da coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0001311-80.2011.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Viação Paraíso Ltda. ( Dunia Maleck Manhaes RJ134328D ), Auto Comercial Tupi Ltda. ( Dunia Maleck Manhaes RJ134328D ), - Agravado : Geraldo Ivo de Oliveira ( Flavio Picorelli Filho RJ139682D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036600-41.2007.5.01.0060 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marise Ribeiro Rodrigues ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - Recorrido : Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 18.10.2011, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargdor Relator, a ele dar provimento para declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes com data de admissão de 01.02.1995 e data de demissão em 30.06.2006 (já considerada a projeção do aviso prévio). A remuneração fica estabelecida como sendo de R$ 708,54 por mês. O cálculo da remuneração mensal deverá ser feito em regular liquidação de sentença. Sâo devidas as seguintes verbas rescisórias: 1) aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias; 2) férias vencidas (2002/2003, 2003/2004, 2004/2005) e simples (2005/2006) acrescidas do terço constitucional; 3) férias proporcionais (7/12 - já considerada a projeção do aviso prévio) acrescidas de 1/3; 4) 13º salário integral ( 2002, 2003, 2004 e 2005) e proporcional (7/12 - 2006); 5) FGTS de todo o período e multa de 40% (incidente sobre todas as verbas salariais); 6) multa do § 8º do artigo 477 da CLT. Declara-se a responsabilidade subsidiária da segunda Reclamada, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Arbitra-se o valor da condenação provisoriamente em R$ 50.000,00 e custas em R$ 1.000,00 a cargo das Reclamadas. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente pelo improvimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000284-64.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Michele Ferreira Salgado ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar as reclamadas, a segunda subsidiariamente, a pagar: (a) horas extraordinárias em função da ausência de concessão do intervalo de dez minutos para cada cinquenta laborados, contido no item \"6\" do rol de pedidos de fl. 30, limitada a condenação a 1º de maio de 2008, bem como os reflexos daí decorrentes, em férias, gratificações natalinas, FGTS e no RSR; (b) indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Determina-se, ainda, que, na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000480-29.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : Patricia Trindade Barros ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, declarando-os protelatórios e condenando a embargante a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000559-23.2011.5.01.0226 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Município de Mesquita REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLeonardo Colares Correia Lima - Embargado : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Leonardo Colares Correia Lima ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração e CONDENAR o Embargante a pagar aos embargados multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme previsão do art. 538, § único do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000679-49.2011.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Andreia da Rocha Barroso ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011. Cícero de Lira - Assist de Gab\r\n\r\nId: 1236205"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051200-29.2008.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Vânia Maria de Oliveira Nahas (Mario Rocha Filho RJ17359D) - Agravado: JOCELI PEREIRA LIMA (Joao Carnevalli RJ23834D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Vânia Maria de Oliveira Nahas, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0223000-16.1997.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Agravado: JOCILEI DE SOUZA (Carlos Jose Fioretti Bento RJ84342D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento, com ressalva de fundamento da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. \r\n\r\nProcesso: 0000195-80.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rafael Lopes da Costa (Renata de Mello Meirelles RJ126902D) - Recorrido: LLE Ferragens Ltda. (Joao Antonio Lopes RJ63370D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0000209-41.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: New Chifon Modas Ltda (Luciana Gato Placido RJ83374D) - Recorrido: Fabiana Venâncio da Silva (Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0001300-80.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fast Engenharia e Montagens S.A. (Joao de Freitas Coelho SP80085D) - Recorrido: Jesse Elias Negrão da Silva (Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D) - por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0001594-93.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua (Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua) - Recorrido: Joelma Mendel Rocha Oliveira (Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Santo Antônio de Pádua, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0009300-42.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: BM Logistíca Comércio e Serviços Ltda. (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D) - Recorrido: Marcos Cordeiro de Souza (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010600-18.2007.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Felipe Epaminondas de Carvalho (Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D) - Embargado: Rocha Calderon Advogados Associados (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0019800-18.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli -Recorrente: Unilider Distribuidora S.A. (Felipe Osorio dos Santos ES6381D) - Recorrido: Fernando Meirelles de Mattos (Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Unilider Distribuidora S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para...\r\n\r\nProcesso: 0022500-36.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Edmilson Pereira de Souza (Aluisio Cesar de Weck RJ41162D), Bombonier Santa Amélia Ltda. (Catia Simone da Silva Santos RJ85360D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e considerar prejudicado o julgamento de seu mérito... \r\n\r\nProcesso: 0024000-25.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Adeilton Gama Moreira (Deliro Batista da Silva RJ84862D) - Recorrido: Boxpark Estacionamento Ltda. (Regina Celi da Costa de Castro Silva RJ65075D), CoopparK Coop. de Trabalho dos Prof. em Estac. e Similares (Sem Advogado Nos Autos) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024100-82.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Solange Ribeiro Dias (Silvio Pinheiro RJ50785D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, Município de Campos dos Goytacazes, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0034800-37.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gerson Lemos dos Santos (Stella Maris Vitale RJ63123D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0063000-76.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D) - Recorrido: Josemberg Santos da Conceição (Expedito Albano da Silveira Filho RJ35921D) - por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068000-67.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco Amazônia S.A. (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ) - Recorrido: Marco Aurélio Monteiro de Barros (Paulo Xavier da Silva RJ142122D) - por unanimidade, não conhecer do \"reexame necessário em duplo grau de jurisdição\", conhecendo, por outro lado, do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Banco da Amazônia S.A., ao qual, por unanimidade, nega-se provimento.\r\n\r\nProcesso: 0069600-83.2005.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Performance Restaurante Ltda. (Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D) - Recorrido: Juraci Vicente da Silva (Jose de Ribamar Farias RJ48244D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0072300-37.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sonia Cristina Barroso da Silva (Daniela Casimiro Drummond RJ98631D) - Recorrido: Associação dos Motoristas de Táxi do Largo do Pechincha Rio de Janeiro (Claudia Abdalla Lima RJ75608D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113600-47.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D) - Recorrido: Erick dos Santos Sodré (Marcio de Assis Araujo RJ40446D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0126100-71.2007.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Sidney Merelles Vieira RJ105598D) - Recorrido: Jose Antonio Nunes da Costa (Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0130200-12.2003.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: REGINA CORREIA PAES (José Antonio Rolo Fachada RJ77093D), EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) -Embargados: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140500-24.2005.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Claudia Regina Freitas da Conceicao (Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B) - Embargado: Uniao de Bancos Brasileiros S/A UNIBANCO (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144400-18.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto - ACERP (Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D) - Recorrido: William Cardoso de Araujo (Pedro Eziel Cylleno Neto RJ145712D) - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 18.10.2011, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada para, ex officio, anular a r. sentença proferida em 13.04.2010 [conf. SAPWEB], determinando o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para... \r\n\r\nProcesso: 0153300-47.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gustavo Ernesto Mello de Azevedo (Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ49592D) - Recorrido: Instituto Consuelo Pinheiro (Denise Nascimento Vieira RJ61839D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0180000-47.2009.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: HSBC Bank BrasilS.A. E OUTROS (Denizard Silveira Neto RJ96770D) - Embargado: Michele de Souza Ferreira (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamados, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0234000-30.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Vivo S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorrido: Amanda Guedes de Mendonca (Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1235559"
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                            "1235842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002200-79.2004.5.01.0068 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 18.10.2011, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Relator, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0000158-33.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorrido: Marcos Paulo Trindade Lopomo (Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, o Município de Duque de Caxias, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0098100-54.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), Maria Teresa da Silva Figueiredo (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0103400-79.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jurandi Gomes da Silva (Deliro Batista da Silva RJ84862D) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI (Sem Advogado Nos Autos) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, dando-lhe provimento para...\r\n\r\nProcesso: 0136500-61.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Anselmo Luiz Dias Vargas (Maria Fernanda Conrado de Souza RJ81357D) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) (Vanusa Vidal RJ87433D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0155800-50.2007.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451S), Paulo Sergio Sampaio Fraga (Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D) - Recorrido: Varig Logistica S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), Paulo Sergio Sampaio Fraga (Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D), Nordeste Linhas Aereas S.A. (Nicola Manna Piraino RJ63627D), VRG Linhas Aereas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451S), S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Nicola Manna Piraino RJ63627D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda e sexta reclamadas, VRG Linhas Aéreas S.A. e GTI S.A., e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0220400-57.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda (Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG70175D) - Recorrido: Maria Cristina Loreiro Pessoa (Marcelo Miranda Costa RJ84919D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1235842"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1236157": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0174900-11.2008.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Junior Waiano Costa Lima ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Junior Waiano Costa Lima ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso do Autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a) determinar que o valor recebido a título de adicional de periculosidade integre a indenização adicional prevista no art. 9º da Lei nº 6.708, de 30.10.1979 e no art. 9º da Lei nº 7.238, de 28.10.1984 e b) acrescer à condenação horas extras, no valor de R$ 1.632,25 e seus reflexos sobre os repousos semanais remunerados (R$ 272,09), com integração somente daquelas (O.J. 394 da SDI-I -TST), sobre férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, aviso prévio, FGTS e multa rescisória de 40%. Em razão da ampliação da condenação, arbitrou-se seu valor em R$ 6.500,00, fixando as custas em R$ 130,00, pelas rés. Restaram vencidos a Presidência que excluiria da condenação as horas extras e o Juiz Rogério Lucas Martins no que tange à aplicação da OJ 394 da SDH-TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1236157"
                        ],
                        "1236159": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062700-86.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJuciara Felisbino de Souza - Embargado : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Juciara Felisbino de Souza ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077300-66.2009.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antonio Queiroz de Lima ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000186-86.2010.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Débora Gleicy Lima da Silva ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), Unilever Brasil Alimentos Ltda. ( Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D ), - Recorrido : Unilever Brasil Alimentos Ltda. ( Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, retirar o presente feito de pauta ante a determinação da Exma. Srª Relatora para que se proceda a retificação da autuação onde deverá constar também como recorrente a Unilever Brasil Alimentos Ltda e, posteriormente, o seu regular julgamento. Na Sessão de 18/04/11, dado provimento ao recurso da autora.\r\n\r\nProcesso: 0043200-53.2008.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Mercês Souza Silva ( Claudia Ribas de Queiroz RJ78695D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1236159"
                        ],
                        "1236167": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0062700-86.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Juciara Felisbino de Souza, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Juciara Felisbino de Souza, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 268/268 verso, que, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento. Prazo de (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236167"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1235886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001226-24.2010.5.01.0006 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Kátia Henriques Vieira ( Carla Gayoso Nadaes RJ73248D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento para afastar a deserção observada em primeiro grau e determinar o prosseguimento do recurso ordinário. Determinou-se, ainda, a reautuação do presente Agravo de Instrumento como recurso ordinário e sua imediata remessa a esta Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0001084-92.2011.5.01.0003 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : BANCO CLASSICO S/A ( Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D ), - Agravado : LUIZ FELIPE GUEDES ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000253-76.2010.5.01.0036 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Jacenira Pereira ( Izan Mascarenhas Silva RJ56773D ), - Agravado : Reiva Barros dos Santos ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Edison Affonso Gomes ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se a Autora do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário ajuizado. Determinar a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a esta Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0015900-58.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Pucon Comercio de Roupas Ltda. ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - Embargado : Marcia Maria dos Santos Mello ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto dao Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, acolher os presentes embargos, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para determinar que o pagamento do intervalo intrajornada se limite apenas ao adicional de 50%, observando-se as repercussões sobre as demais verbas contratuais, excluídas as parcelas prescritas.\r\n\r\nProcesso: 0083200-40.2007.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Posto de Gasolina BR Rio 92 Ltda. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Recorrido : Monica Silvestre de Souza ( Caetano Mari RJ21746D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT. Ficam mantidos os valores já fixados para custas e estimado da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0136100-14.2007.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carlos Eduardo de Medeiros Lopes Chagas ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) reconhecer a nulidade do acordo firmado pelo Autor quanto aos seus efeitos liberatórios, porém ficando claro que o respectivo valor foi quitado e que deverá ser deduzido, considerando-se as parcelas discriminadas; b) julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais, as quais repercutirão sobre as demais parcelas contratuais, observando-se o salário normativo do cargo de IRLA; c) julgar procedente o pedido de diferença de adicional de periculosidade, considerando-se como base de cálculo para apuração do adicional de 30%, apenas o salário-base. O adicional, no entanto, repercutirá sobre horas extras, FGTS, multa do FGTS, férias, décimos terceiros salários e aviso prévio observando-se, ainda, que sua base de cálculo é o salário deferido na presente decisão. d) reconhecer a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré. Contribuição previdenciária e imposto de renda, conforme fundamentação; e) excluir da condenação os honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. Liquidação por cálculos. Invertidos os ônus de sucumbência, fixando-se as custas em R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor estimado da condenação, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0040600-24.2008.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ricardo Domingos Miranda ( Regina Coeli Martins da Cunha RJ66959D ), - Recorrido : Master Vigilância e Segurança Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - reincluído o presente feito em pauta para retificação da certidão, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123300-83.2004.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : EDSON GOMES DOS SANTOS ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, acolher parcialmente os embargos de declaração, com efeito modificativo, para excluir da condenação o pagamento dos reflexos do repouso semanal remunerado sobre as demais parcelas contratuais.\r\n\r\nProcesso: 0110600-49.2006.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Jailson de Oliveira Lima ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0249500-39.2006.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Marine Production Systems do Brasil Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : Adapta Servicos Temporarios Ltda. ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), Wainner da Silva Lima Junior ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para fixar novo valor à condenação, no importe de R$ 5.000,00, para fins de depósito recursal e de R$ 100,00 para custas, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0093500-33.2002.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Embargado : HELIO DA SILVA RISCADO ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitar os embargos, impondo-se à Embargante multa de 1% do valor da causa, ante o nítido intuito protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0234200-90.2000.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e acolher os embargos declaratórios opostos pela Ré para negar provimento ao recurso no que diz respeito à base de cálculo das horas extras. Indeferiu-se o requerimento de aplicação de multa por oposição de embargos protelatórios formulado em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0170400-37.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Mauricio Thadeu Bandeira da Silva ( Luciana Muniz Rabello Xavier RJ88618D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitar os embargos, impondo-se à Embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, ante o nítido intuito protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0118400-41.2007.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Luiz Carlos de Aguiar Casado ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Embargado : Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0043900-61.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - Embargado : Geraldo Luiz Alves Freire ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), Fundação Ruben Berta ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitar os embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1235886"
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                            "1235899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0213500-08.1997.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Tereza Cristina Nascimento dos Santos RJ59693D ), - Embargado : YOLANDA CANDIDO DA SILVA ( Ivo Braune RJ3791D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), LEIA SOUSA SANTOS ( Ivo Braune RJ3791D ), ERCIO EGIDIO DOS SANTOS ( Ivo Braune RJ3791D ), HELENIO ERTHAL ( Ivo Braune RJ3791D ), DOROTI D´AVILA DE CASTRO ( Ivo Braune RJ3791D ), JOAQUIM PEREIRA DA SILVA ( Ivo Braune RJ3791D ), LUIZ CARLOS BORGES DE CARVALHO ( Ivo Braune RJ3791D ), ARMINDO EMILIANO ( Ivo Braune RJ3791D ), DARCY MOREIRA CAPOSSOLI ( Ivo Braune RJ3791D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração, salvo no que concerne à competência da Justiça do Trabalho e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0017500-56.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Paulo de Oliveira Pereira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Transportes Oriental Ltda. ( Laice de Almeida Anjos RJ67235D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111300-22.2007.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Washington Silva ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - Embargado : RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Washington Silva ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os recursos e, no mérito, (a) acolher os embargos opostos pelo Autor, sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado para declarar que as diferenças de complementação de aposentadoria deverão ser pagas a partir de maio de 2006, parcelas vencidas e vincendas até inclusão em folha e (b) rejeitar os embargos opostos pelo Instituto Aerus de Seguridade Social.\r\n\r\nProcesso: 0173300-30.1991.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : JANILCE DINIZ GONSALVES (SUCESSORA DE CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES) ( Celso Mendes Diniz Goncalves RJ90738D ), - Embargado : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, acolher os embargos, sem efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso quanto ao pedido de multa do art. 729 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1235899"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000008-65.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Leonardo Vinicius Monteiro Massena ( Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D ), - Embargado : Condomínio Novo Leblon ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000013-11.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Amanda Marta Pereira ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e acolher a preliminar de nulidade da r. sentença, porque inobservada a conexão existente entre a presente ação e aquela tombada sob o número (ConPag) 0000026-10.2011.5.01.0050, determinando o retorno dos presentes autos à MM. Vara de origem para que, reunidos os feitos, aguarde-se o encerramento da instrução processual também daquele outro, e sejam as ações, então, julgadas conjuntamente, restando prejudicada a análise dos demais temas abordados no apelo da ré, inclusive no que respeita à revelia, por não se tratar de matéria ligada às causas de nulidade, embora assim nominada pela parte, mas, efetivamente, de questão ligada ao mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000038-98.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda ( sucessora de Mrtg Industrial e Comercial Ltda e San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Aparecida Cristina da Silva Freitas ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso interposto, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000101-83.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Luciana Soares da Silva ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000181-77.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Recorrido : Alexandre de Paula Ruy Barbosa ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. sentença hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0000242-08.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Camilla dos Santos Ferreira ( José Moreira de Souza Neto RJ156933D ), - Recorrido : Fundação Brasileira de Educação FUBRAE ( Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ55670D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000472-90.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Antonio Carlos Lopes dos Santos ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000487-85.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Anderson dos Santos Cariello ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000563-15.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Davidson Leonardo Soares Sant Anna ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - Embargado : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000636-38.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Norserge Norte Serviços Gerais Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Elcio Luiz Oliveira de Azevedo ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Segunda Ré, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para expungir da r. sentença de origem a sua condenação a retificação do salário e do cargo na CTPS do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000639-25.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cristiane Valéria Cerqueira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim.\r\n\r\nProcesso: 0000698-59.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Manoel Cruz Parente ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000765-53.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Embargado : Ronald Rocha Pitta ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando os Embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000769-48.2010.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Andrea Mathias da Silva de Jesus ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Andrea Mathias da Silva de Jesus ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000827-06.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Lucia Maria Carvalho Beckemann ( Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ67790D ), - Recorrido : Seleção Rio Assessoria e Corretagem de Seguros - CNPJ:02057652/0001-79 ( Ricardo Silva de Oliveira RJ142887D ), Sul America Companhia de Seguros S.A - CNPJ:33041062/0001-09 ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - CNPJ:61198164/0001-60 ( Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ138140A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a Recorrente beneficiária da Justiça Gratuita, dispensando-a do pagamento das custas fixadas em R$ 800,00.\r\n\r\nProcesso: 0000832-17.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cal Restaurante Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Carlos Alberto Silva de Lima ( Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ74547D ), - Recorrido : Cal Restaurante Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Carlos Alberto Silva de Lima ( Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ74547D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para condenar o Réu ao pagamento de diferenças de horas extras, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, bem como indenização por danos morais, no importe de R$ 1.605,00 (hum mil, seiscentos e cinco reais) e DAR PROVIMENTO ao pelo do Demandado para expungir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000845-38.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Laerte Clever de Oliveira Batista ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Alessandra Machado da Silva RJ146356D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para conceder ao Demandante os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000854-47.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mauro Miniguelle ( Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D ), Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Mauro Miniguelle ( Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D ), Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a prejudicial de prescrição redarguida pela Ré e, no mérito propriamente dito, DAR PROVIMENTO ao recurso do Autor para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução prevista no Acordo Coletivo de 2002 e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente a Drª. Vania Lucia Santos Lopes Stein, representando o reclamante. Sustentou oralmente o Dr. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000882-92.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Alberto da Silva ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, exceto quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, já deferida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Marcio Morita, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000885-54.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - Recorrido : Tânia da Silva Bianchi ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento do auxílio-alimentação. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim em relação ao pedido de auxílio alimentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236175"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000911-04.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Super Veículos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Bruna Dantas Oliveira ( Alcides Guimarães Venancio Neto RJ154721D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, ausente que está requisito imprescindível de sua admissibilidade e que se consubstancia na autorização do advogado que subscreve o recurso para procurar em Juízo em nome da parte.\r\n\r\nProcesso: 0000940-31.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Regina de Alcantara Gonçalves ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição mas, no mérito, propriamente dito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim em relação ao auxilio alimentação.\r\n\r\nProcesso: 0000953-61.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. ( Leni Marques RJ64254D ), - Recorrido : Amauri Francisco da Costa ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Indústria Frontinense de Látex S.A. ( Marcelo Teixeira RJ134245D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Primeira Demandada (NUTRIN), à vista da deserção verificada.\r\n\r\nProcesso: 0001012-06.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Gustavo Teixeira Kaiser RJ210304D ), Maria do Socorro da Silva Domingos ( Wellington Basilio Costa RJ25868D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os parcialmente, sem atribuir-lhes efeito modificativo, apenas para sanar a omissão quanto ao FGTS, à multa do art. 477, da CLT e aos juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública.\r\n\r\nProcesso: 0001017-34.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Gleysilvan Pinto Sousa ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras, bem como da multa prevista no art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001072-59.2010.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marcia Pacheco Pereira ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : POUSADA DO ALTO PIRATININGA LTDA a/c Isabel Cristina Soares Brandão ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Antonio Carlos Soares Brandao ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), FAZENDA POUSO ALTO LTDA a/c Isabel Cristina Soares Brandão ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Antonio Carlos Hilario Soares Brandao ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ELISABETE DIAS DA SILVA DE MIRANDA ( Eduardo Andrade Flor de Azevedo RJ27329D ), LABORATORIIO ANATOMOPAT E MIC PATHOLOGICA LTDAa/c Isabel Cristina Soares Brandao ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ELIZANGELA CRISTINA BARRETO ESCOVINO ( Eduardo Andrade Flor de Azevedo RJ27329D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001284-41.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Conegas Conexões e Válvulas Ltda. ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), Fábio Matteo Oliva ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), Conecval Conexões e Válvulas Ltda. ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), - Embargado : Leonardo Amaral de Melo Teixeira ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando os Embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001296-34.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Wagner Andre de Siqueira Evangelista ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - Recorrido : Niplan Engenharia Ltda ( Jose Fernandes Pereira SP66449D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, julgando, em consequência PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos contido na exordial, reconhecendo que a contratação se deu por prazo indeterminado e, então, condenando a Demandada ao pagamento das seguintes verbas: saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, na base de 2/12, acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional equivalente a 2/12, FGTS e indenização compensatória de 40%, autorizando-se a dedução do quanto comprovadamente pago sob iguais títulos, a fim de evitar o nefasto enriquecimento sem causa. Juros contados do ajuizamento da ação, incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente, observado o entendimento consubstanciado na Súmula n. 381 do C.TST. Imposto de renda e contribuições previdenciárias calculados mês a mês, nos termos do Provimento n. 01/96, da Corregedoria Geral do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001298-79.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Valcy Paulo de Souza ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Forno Sepetiba e Niterói - OGMO/RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001316-14.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Luiz Felipe Santos de Freitas ( Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ157402D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso do Réu, seja porquanto ausente requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo e que se consubstancia na inexistência de habilitação válida da advogada que subscreve o recurso para procurar em Juízo em nome da parte, seja porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001351-47.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Carlos Frederico Nunes Raimundo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO/RJ ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001453-97.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Rubens Gonzaga Bello Junior ( Ricardo Gomes de Carvalho RJ87562D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001624-50.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Cleiton Chagas dos Santos ( Sandra Cristina Bazoni RJ116013D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001664-13.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Sandra Maria da Silva Cruz ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001755-65.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Anderson de Sousa Ferreira ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001876-65.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Recorrido : William Osmar Mineiro Costa ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada pelo Autor, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001900-50.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Angela Maria de Mello Coutinho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos opostos.\r\n\r\nProcesso: 0002426-14.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Arg Ltda ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Recorrido : Luciano Silva de Souza ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas in itinere e reembolso de despesas com transporte, do que resulta a total improcedência do pedido formulado na inicial, invertendo-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0033200-07.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - Recorrido : Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Cintia da Silva Dias ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação a indenização por danos morais e para autorizar a dedução da parte devida pela Autora no que respeita às contribuições previdenciárias e fiscais, sendo indevida qualquer indenização a esse título.\r\n\r\nProcesso: 0038300-90.2008.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Oswaldo da Cruz Barros ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), - Embargado : Delux- Engenharia Ltda. - ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236176"
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                            "1236178": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0104000-37.2008.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael dos Santos Martins [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rafael dos Santos Martins \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 491/2: \"... ANTE O EXPOSTO, não conheço dos Embargos de Declaração, e condeno a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\" \r\n\r\nId: 1236178"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000636-38.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , Elcio Luiz Oliveira de Azevedo \r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 215/22: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Segunda Ré, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para expungir da r. sentença de origem a sua condenação a retificação do salário e do cargo na CTPS do Autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0001624-50.2010.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Cleiton Chagas dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 163/71: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença de origem.\" \r\n\r\nProcesso: 0033200-07.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nRcdo: Cintia da Silva Dias , Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 131/9: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação a indenização por danos morais e para autorizar a dedução da parte devida pela Autora no que respeita às contribuições previdenciárias e fiscais, sendo indevida qualquer indenização a esse título.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1236177"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0263900-56.1997.5.01.0282 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : GUILHERME GOMES FREIRE ( Joyce Rios Lobo RJ137748D ), - Agravado : INACIO JOSE DA SILVA ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0065200-14.2006.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Luis Roberto Verissimo de Souza ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, à exceção do tópico recursal relativo à “incidência do Imposto de Renda”, por configurada a ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001381-40.2010.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Costa Verde Transporte Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Nelita dos Santos Farias ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar da condenação a observância de adicional de 100% para pagamento das horas extras, devendo a apuração do labor extraordinário ser calculado com o adicional de 50%, bem como para autorizar a dedução dos feriados já quitados, como se apurar em regular fase de liquidação da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0082000-24.2000.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO MARTINS ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição da Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. João Luiz Peralta da Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0085200-72.2004.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Agravado : MARCIA ALAYDE DE SOUZA ANTONIO ( Jose Bolivar de Souza Filho RJ5256D ), CARLOS ALBERTO VITAL AUTRAN ( Jose Bolivar de Souza Filho RJ5256D ), DANIEL LUIZ DA SILVA ( Jose Bolivar de Souza Filho RJ5256D ), HENRIQUE DANTAS DE GREGORIO ( Jose Bolivar de Souza Filho RJ5256D ), JURANDIR GONCALVES DA SILVA ( Jose Bolivar de Souza Filho RJ5256D ), MARILIA PIRES SILVA ( Jose Bolivar de Souza Filho RJ5256D ), GLORIA BEAKLINI SEROA DA MOTA ( Jose Bolivar de Souza Filho RJ5256D ), GLORIA DE CERQUEIRA LIMA ( Jose Bolivar de Souza Filho RJ5256D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Esteve presente o Dr. José Bolivar de Souza Filho, representando os agravados.\r\n\r\nProcesso: 0109500-13.1997.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A) ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas\r\n\r\nProcesso: 0000172-08.2011.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : José Luiz Jardim ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - Recorrido : Supermercado Real de Éden Ltda. ( Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1236036"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-64.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Vera Lúcia Costa Bethencourt RJ 59860 D ) - Recorrido: Maria das Vitorias Santos Cândido ( Adv. José Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n2 - 0000042-21.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Padaria Turbo 1000 Ltda. ( Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos RJ 102624 D ) - Recorrido: João Pedro de Mendonça ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n3 - 0000052-54.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sebastião da Conceição Martins ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fábio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n4 - 0000112-09.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ ( Procurador Coordenadoria do Inss ) - Recorrido: Associação Nova Aliança ( Adv. Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira RJ 95937 D ).\r\n\r\n5 - 0000146-28.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Translitorânea Turística ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorridos: Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Humberto da Silva Campos ( Adv. José Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n6 - 0000196-77.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Município de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Municipal de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Edimara Pedrosa Pimentel ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n7 - 0000214-98.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Município de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Municipal de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Ângela Maria Almeida Pádua ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n8 - 0000221-03.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Paulo César de Araújo ( Adv. Sílvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ) - Recorrido: Airmix Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Antônio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ).\r\n\r\n9 - 0000223-66.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basílio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Marcelo Cosme Alves Pinheiro ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ).\r\n\r\n10 - 0000271-46.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: BSI do Brasil Ltda., Denise Aparecida da Silva ( Adv. Alexandre Bianco Mululo RJ 136924 D ).\r\n\r\n11 - 0000296-46.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Lenilson Paiva da Cruz ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorridos: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D ), Lenilson Paiva da Cruz ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n12 - 0000323-90.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente:s Joicimar da Conceição Carlos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorridos: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), Joicimar da Conceição Carlos ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n13 - 0000339-70.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: ELASA - Elo Alimentação S/A ( Adv. Cleide Rosane Campos Cury RJ 136337 D ), Weliton Sarrane Rangel Domingos ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorridos: Weliton Sarrane Rangel Domingos ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), ELASA - Elo Alimentação S/A ( Adv. Cleide Rosane Campos Cury RJ 136337 D ).\r\n\r\n14 - 0000349-59.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Wallace Evangelista Diogo ( Adv. Wagner da Hora Silva RJ 127733 D ) - Recorrido: Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n15 - 0000370-63.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Gelcira Segal Caldeira ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n16 - 0000384-67.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Consórcio Terraplanagem COMPERJ ( Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ 103623 D ) - Recorrido: Ermeson Conceição de Faria ( Adv. Sebastião Carlos de Oliveira RJ 122292 D ).\r\n\r\n17 - 0000385-93.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Jeane keli Alves da Costa ( Adv. Carlos Lúciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorridos: Jeane keli Alves da Costa ( Adv. Carlos Lúciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n18 - 0000407-81.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Suellen Araujo Leite ( Adv. Cláudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ) - Recorrido: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME ( Adv. Ricardo Rodrigues da Silva RJ 108958 D ).\r\n\r\n19 - 0000409-05.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Alex Arruda Moreira ( Adv. Andrea de Castro Espinosa RJ 102990 D ).\r\n\r\n20 - 0000430-79.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Robson dos Santos Fernandes ( Adv. Wagner Vieira Dantas RJ 146420 D ) - Recorrido: Saint German Distribuidora de Veículos Ltda..\r\n\r\n21 - 0000460-15.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Felipe Marques de Oliveira ( Adv. Laice de Almeida Anjos RJ 67235 D ) - Recorridos: Felipe Marques de Oliveira ( Adv. Laice de Almeida Anjos RJ 67235 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n22 - 0000499-20.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: Ricardo da Silva Peixoto ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n23 - 0000531-13.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João José Tanner de Oliveira ( Adv. Ramza Callil Zirretta RJ 57128 D ).\r\n\r\n24 - 0000586-86.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ana Cláudia da Costa Brandão ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorridos: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. CLORIVAL FLORINDO DA SILVA ( Adv. João Paulo Gonçalves da Silva DF 19442 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n25 - 0000598-69.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Luiz Otávio da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorridos: Luiz Otávio da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n26 - 0000601-23.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Fernando Serveriano Ponce Maranhão ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorridos: Fernando Serveriano Ponce Maranhão ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n27 - 0000661-49.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Regina Helena Matos Gomes ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n28 - 0000667-66.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Banco HSBC S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorridos: Banco HSBC S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Samanta Santos Fonseca ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n29 - 0000671-63.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ) - Recorrido: Arnaldo Pissiali Carvalho ( Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza RJ 130998 D ).\r\n\r\n30 - 0000700-11.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Clebio Souza Santos ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Tel Sul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n31 - 0000707-16.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fabrício Veiga Lamônica ( Adv. Va nessa da Silva Machado RJ 139235 D ) - Recorridos: Transocean Brasil Ltda. ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Icsel Industrial Serviços Offshore Onshore Ltda. ( Adv. Alexandre Goldberg RJ 78383 D ).\r\n\r\n32 - 0000747-80.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorridos: Tatiana de Almeida Rego Saboya ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. - EPEC-AVM ( Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ 159064 D ).\r\n\r\n33 - 0000771-61.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Municipal de São Gonçalo ) - Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Bill Cesário de Souza ( Adv. Adriana da Silva Aguiar RJ 95081 D ).\r\n\r\n34 - 0000786-29.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: T. R. K. Serviços Automotivos Ltda Me ( Adv. Fernanda Vergara de Almeida RJ 168889 D ) - Recorridos: Paulo Roberto de Souza Pereira ( Adv. Alexandre Leal Gomes RJ 99115 D ), LOCALIZA RENT A CAR S.A. ( Adv. Flávia Rodrigues Correa RJ 120513 D ).\r\n\r\n35 - 0000842-29.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), Durvalino Barbosa Pinheiro ( Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorridos: Durvalino Barbosa Pinheiro ( Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n36 - 0000877-77.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorridos: Bruno de Andrade de Lima Machado ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ).\r\n\r\n37 - 0000951-23.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Novo Gramacho Ener Ambiental S.A. ( Adv. Marcelo Gomes da Silva RJ 137510 D ) - Recorrido: Natanael Adão da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n38 - 0000965-91.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Simone de Oliveira da Silva ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Maritza Terry Costa de Moraes ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ).\r\n\r\n39 - 0000972-21.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Denise de Souza ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n40 - 0001012-07.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Antônio Marcos de Andrade Venâncio ( Adv. Márcio Maia de Araújo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n41 - 0001123-55.2010.5.01.0058 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Auri Moraes de Medeiros ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n42 - 0001129-54.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Elfe Solução em Serviços Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Marinaldo Moreira de Jesus ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ).\r\n\r\n43 - 0001156-12.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Colégio Cenecista Tobias Tostes Machado ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ) - Recorridos: Companhia Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ), Lyliane de Lima Bignon ( Adv. Camila Coutinho Brito Torres RJ 127401 D ).\r\n\r\n44 - 0001178-50.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Hospítalar Operadora de Plano de Saúde Ltda. ( Adv. Andrea de Oliveira RJ 115137 D ) - Recorrido: Ana Paula Kirsten de Freitas ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n45 - 0001201-61.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Infrall Administração Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Ana Paula da Silva Ferreira Correa ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n46 - 0001215-53.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Dagad Serviços e Com de Extintores Ltda. ( Adv. Rachel Louise Braga Delmas RJ 125794 D ) - Recorrido: Warllen Jander Pinto Gomes ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n47 - 0001289-08.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Mario Lúcio de Souza ( Adv. Márcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n48 - 0001302-57.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Gilberto Vieira dos Santos ( Adv. Carlos Alberto de Souza RJ 49525 D ) - Recorridos: Clube da Impressão Serviços Gráficos Ltda. ( Adv. Inês Botelho de Almeida Leite RJ 101437 D ), EGFS Editora Gráfica Ferreira Soares Ltda. ( Adv. Christiano Anísio de Santana RJ 82650 D ).\r\n\r\n49 - 0001322-70.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Luiz Antônio Miranda Lopes ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ) - Recorrido: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Adv. Luiz da Cunha Berjante RJ 5576 D ).\r\n\r\n50 - 0001369-12.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Cláudio Jalles Monteiro ( Adv. Rogerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n51 - 0001404-56.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Zilmar Fernandes da Silva ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorridos: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Luciana Habib Queiroz RJ 123469 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcelo Godiano RJ 128443 D ).\r\n\r\n52 - 0001426-08.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Marcelo Marins ( Adv. Maria Inês Camara de Araújo RJ 27580 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios Telégrafos - ECT ( Adv. Cláudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ).\r\n\r\n53 - 0001523-33.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Bibiane de Alexandre Gomes ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorridos: Bibiane de Alexandre Gomes ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n54 - 0001550-74.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município de Cambuci ( Procurador Procuradoria Municipal de Cambuci ) - Recorrido: Otávia Bernard Barcelos ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n55 - 0001551-78.2010.5.01.0206 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Sérgio Nunes Vaillant ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Sérgio Nunes Vaillant ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n56 - 0001654-31.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Dener Leite de Souza ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n57 - 0001760-28.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Municipal de Santo Antônio de Padua ) - Recorridos: Deodoro dos Santos Bento ( Adv. Antônio de Pádua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n58 - 0001772-42.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Municipal de Santo Antônio de Pádua ) - Recorridos: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Paulina de Oliveira Souza ( Adv. Antônio de Pádua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n59 - 0001844-88.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( BOB´ S ) ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: José Ricardo Grimaldi de Lima ( Adv. Aldembar de Andrade Sarmento RJ 125445 D ).\r\n\r\n60 - 0001855-25.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Renato Cesar Nunes Teixeira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorridos: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Baker Hughes do Brasil Ltda ( Adv. Rafael Mendes Gatto RJ 154106 D ), Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n61 - 0001890-18.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Municipal de Santo Antônio de Pádua ) - Recorridos: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Juliana Frauches Nascimento ( Adv. Antônio de Pádua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n62 - 0001893-29.2009.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: AUTO ESCOLA PETRÓPOLIS LTDA ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ) - Agravado: CARLOS ANTONIO MENDONCA ( Adv. Joao Oscar Pereira Jales RJ 104317 D ).\r\n\r\n63 - 0002087-03.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Alessandra Soares de Mendonça ( Adv. Ana Paula Delgado Dias RJ 130806 D ) - Recorridos: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Alessandra Soares de Mendonça ( Adv. Ana Paula Delgado Dias RJ 130806 D ).\r\n\r\n64 - 0002142-51.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Vamtec Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Márcia Cavalcante Marinho da Conceição RJ 127142 D ) - Recorrido: Marcos Valério Aranha de Oliveira ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n65 - 0002224-28.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D ) - Recorrido: Diego Dantas da Cruz ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n66 - 0002466-96.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: A. R. G. Ltda - Recorrido: Carlos Eduardo da Silva Carneiro ( Adv. Adriana Alves de Souza RJ 114938 D ).\r\n\r\n67 - 0006000-79.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Amaro Martins da Silva ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n68 - 0009400-32.2006.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Carlos Andre do Nascimento Pache de Farias ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Embargado: Agra Produção e Exportação Ltda ( Adv. Flávio Cusano Silveira RJ 73985 D ).\r\n\r\n69 - 0009700-51.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n70 - 0011200-33.2008.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Vagner Magalhaes dos Santos ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ) - Agravados: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), JAE Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ).\r\n\r\n71 - 0016000-11.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Iss Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Adriano Dantas dos Santos ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ).\r\n\r\n72 - 0017200-62.2005.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Zélia Maria da Silva ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ) - Agravados: Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Municipal de Duque de Caxias ), WKR Comercio e Serviços Ltda ( Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento RJ 88450 D ).\r\n\r\n73 - 0018600-56.2007.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargantes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Embargados: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n74 - 0019200-33.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Frugoni Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araújo RJ 76489 D ) - Recorrido: Josinaldo da Silva ( Adv. Alair Gomes Filho RJ 72288 D ).\r\n\r\n75 - 0019300-77.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fábio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Sales de Mendonça ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n76 - 0020900-67.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Thiago Azeredo Rangel ( Adv. Sílvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n77 - 0025800-46.2009.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n78 - 0025900-14.2006.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ) - Agravado: Jorge Pereira de Sousa ( Adv. Márcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D ).\r\n\r\n79 - 0033000-10.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Tupinamba Revestimentos e Polimentos Ltda. ( Adv. Cláudia Simone Praca Paula RJ 94953 D ), João Fortes Engenharia S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorridos: Tarcizio Alexandre da Silva ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ), Tupinamba Revestimentos e Polimentos Ltda. ( Adv. Claudia Simone Praca Paula RJ 94953 D ).\r\n\r\n80 - 0033300-73.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: João Luis Gomes da Silva ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: 3030 Prisma Serviços Gerais Ltda .\r\n\r\n81 - 0033700-47.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Robson de Moraes Dias ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Embargados: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. ( Adv. Fabiana Morelli RJ 112724 D ), Full house club ltda ( Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro RJ 24283 D ).\r\n\r\n82 - 0035700-16.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Domus Fomento Mercantil Ltda. ( Adv. Walther José Seng Das Neves RJ 17293 D ), Rodrigo Ângelo Moreira ( Adv. João Marcos Guimarães Siqueira RJ 106844 D ) - Recorridos: Domus Fomento Mercantil Ltda. ( Adv. Walther José Seng Das Neves RJ 17293 D ), Rodrigo Ângelo Moreira ( Adv. João Marcos Guimarães Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n83 - 0037700-93.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Robson Ferreira Leite ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorridos: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n84 - 0042500-42.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Maximiliano Ribeiro da Silva Santos ( Adv. Nadia Lúcia dos Santos Roque RJ 69562 D ) - Recorrido: Atento do Brasil S.A. ( Adv. Catia Aparecida Gilberto Azevedo RJ 77912 D ).\r\n\r\n85 - 0044200-75.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sérgio Henrique Dias de Castro ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Aranha ( Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia RJ 88021 D ).\r\n\r\n86 - 0045600-86.2005.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Ivete Antunes dos Santos ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ) - Agravados: WKR Comercio e Servicos Ltda, Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Municipal de Duque de Caxias ), Ivete Antunes dos Santos ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ).\r\n\r\n87 - 0048100-23.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorridos: Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n88 - 0051300-88.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Cláudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Heloisa Wernecck de Paiva ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorridos: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Heloisa Wernecck de Paiva ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n89 - 0051400-47.2007.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Mercio da Silva ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n90 - 0051800-87.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gelson Correa ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorridos: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Instituto Vital Brazil ( Adv. Fabio Carraco de Azeredo RJ 114570 D ).\r\n\r\n91 - 0052100-07.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Marco Aurélio Teixeira ( Adv. Fabiana Vianna Ferrão RJ 126296 D ).\r\n\r\n92 - 0053300-40.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: RM Cursos Médicos Ltda. ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ) - Recorrido: Gilda Veronica Costas de Salles ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ).\r\n\r\n93 - 0060400-79.2008.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Panificação Confeitaria e Lanchonete Monte Carreiras Ltda. ( Adv. Sérgio Jorge de Lima Torres RJ 47171 D ) - Agravado: Antônio Brito dos Santos ( Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho RJ 43805 D ).\r\n\r\n94 - 0061700-07.2008.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda. ( Adv. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 95729 D ) - Agravado: Alexandre Alves de Carvalho ( Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D ).\r\n\r\n95 - 0065500-70.2006.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: V.Ships Brasil S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ) - Embargado: Francisco Fidelis da Silva Filho ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n96 - 0066400-54.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Marilea Dias Ferreira ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ), kADON EMPREENDIMENTOS S.A. ( Adv. Márcio Louzada Carpena RS 46582 D ) - Recorridos: LGD Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Delma de Souza Barbosa RJ 66784 D ), Marilea Dias Ferreira ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ), kADON EMPREENDIMENTOS S.A. ( Adv. Marcio Louzada Carpena RS 46582 D ), Adia do Brasil Ltda ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ).\r\n\r\n97 - 0067300-70.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nelson de Oliveira Valle Filho ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ).\r\n\r\n98 - 0067800-55.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: DSND Consub S.A. ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ), Hector Fernando Riquelme Ortiz ( Adv. Silvana Gil Peres dos Santos RJ 130178 D ) - Embargados: Hector Fernando Riquelme Ortiz ( Adv. Silvana Gil Peres dos Santos RJ 130178 D ), DSND Consub S.A. ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ).\r\n\r\n99 - 0072400-78.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Lúcia de Campos Ribeiro ( Adv. César Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n100 - 0078000-74.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Município de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ) - Agravados: Cooperativa de Educação e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001 (em liquidação extraJudicial), Flávio Luz Ferreira ( Adv. José Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n101 - 0081400-89.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Denise da Conceição Mattos ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n102 - 0082000-26.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Camilla Cancio de Carvalho Riscado ( Adv. Luiz Paulo Rodrigues RJ 1616 B ), Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Camilla Cancio de Carvalho Riscado ( Adv. Luiz Paulo Rodrigues RJ 1616 B ), Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ), Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n103 - 0083300-92.2008.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Vila Boa Vida Hotel LTDA ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia ).\r\n\r\n104 - 0085800-65.2006.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Lenice da Silva Gomes dos Santos ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorridos: Hospital das Clinicas da Região dos Lagos S. A. - HC Lagos ( Adv. Maria José Quintanilha Barbosa de Melo RJ 69224 D ), Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n105 - 0089600-49.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Pedro Luiz Steinbruch ( Adv. José Antônio Fraga da Gama RJ 68533 D ) - Recorrido: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n106 - 0091600-76.2008.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Edilmar da Costa Nascimento ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ) - Recorrido: News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ).\r\n\r\n107 - 0093400-54.2006.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcos Danielli Ferreira ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorridos: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n108 - 0095100-30.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Wagner Soares de Melo Propaganda LTDA - AGÊNCIA DE PUBLICAÇÕES E PROPAGANDA ( Adv. Daniele Ramos Marques da Cruz Teijeiro RJ 156959 D ) - Recorridos: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ), Bruno Neves Marques ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n109 - 0097600-72.2006.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Embargado: Zélia de Jesus Ferreira de Oliveira ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n110 - 0099500-26.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: S/A Viação Aérea Riograndense (Massa Falida) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorrido: Carla Cavalcante Pinto ( Adv. Valdir Virgens Pereira RJ 121376 D ).\r\n\r\n111 - 0100900-04.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Alessandro Zebendo Santoro ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorridos: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Alessandro Zebendo Santoro ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n112 - 0101800-34.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Município de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Municipal de Nova Friburgo ) - Agravado: Luciana Teixeira ( Adv. José Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n113 - 0102900-31.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Renato Fernandes Hansen ( Adv. André Paulino RJ 91690 D ) - Recorrido: Editora O Dia S/A ( Adv. Paulo Elísio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n114 - 0103400-14.2009.5.01.0082 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Maria Jacilene Silva de Araújo ( Adv. José Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorridos: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira César Borba RJ 31447 D ), Drogaria Landa Ltda. A/C do Escritório ( Adv. Ana Carolina Brandão Santos RJ 161813 D ), Drogaria São Lourenço Ltda. A/C do Escritório ( Adv. Ana Carolina Brandão Santos RJ 161813 D ).\r\n\r\n115 - 0104600-89.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Tel Sul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Alexandre Garcia da Trindade ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n116 - 0104700-37.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cristina Ferreira Masset ( Adv. Maurício Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n117 - 0107600-48.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados ( Adv. Lucineia Lima Francisco Selos RJ 109051 D ).\r\n\r\n118 - 0108300-73.2004.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: CARLOS CESAR DE ASSIS ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravados: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado), Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), TRANSPORTES DEL REY LTDA ( Adv. Alexandre Paiva Pereira RJ 68679 D ).\r\n\r\n119 - 0108600-38.2007.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Pedro Geraldo Barros Pires de Mello ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ), Varda Roiberk Usiglio ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), Mauricio Barrozo Netto Duboc ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorridos: Pedro Geraldo Barros Pires de Mello ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ), Varda Roiberk Usiglio ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), Mauricio Barrozo Netto Duboc ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n120 - 0108700-28.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alexandro Duarte da Silva ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorridos: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n121 - 0111500-08.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcelo Silva Gomes ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n122 - 0115100-54.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Carlos Lima Alves ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorridos: Luiz Carlos Lima Alves ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vivo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n123 - 0117500-79.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jessica Hosana da Silva Santana Cordeiro ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorridos: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Oi Tnl Pcs S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jessica Hosana da Silva Santana Cordeiro ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n124 - 0118200-50.2002.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Pro curadoria Geral Federal ) - Agravados: ERCO ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO SA ( Adv. Nilzete Alves Silva RJ 42375 D ), EDSON CORREA DA SILVA ( Adv. Mirian Morais de Carvalho RJ 77898 D ).\r\n\r\n125 - 0120900-98.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Rosana Gomes Fructuoso do Couto ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco SA ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorridos: Rosana Gomes Fructuoso do Couto ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco SA ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n126 - 0123000-75.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Escola Americana do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: United Seguranca Ltda., Carlos Alexandre Rangel de Barros ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ).\r\n\r\n127 - 0125600-27.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Banco Morada S.A. (Intervenção Extrajudicial) A/C Interventor Sr. Sidney Ramos Ferreira ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n128 - 0130000-19.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vitor Albuquerque Felisbino ( Adv. Thiago dos Santos Cardoso RJ 140529 D ) - Recorridos: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n129 - 0132000-03.2006.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Lúcia Helena dos Santos ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Lúcia Helena dos Santos ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Bitter Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n130 - 0132500-72.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Agravados: Orlando Moreira Junior ( Adv. Aline Dias Torreão RJ 121958 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), União Federal - Advocacia Geral da União.\r\n\r\n131 - 0133100-75.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorridos: Aluísio Luciano Torres ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte RJ 113909 D ).\r\n\r\n132 - 0133200-47.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cremilda das Graças Moreira ( Adv. Fabio Bhering RJ 131896 D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n133 - 0134500-53.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Simone Filgueiras de Almeida ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Simone Filgueiras de Almeida ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n134 - 0135500-81.2005.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravados: Jacson Soares de Souza Ferreira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda..\r\n\r\n135 - 0135600-77.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ronaldo Fernandes Pontes ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Gisselda Gomes Pimenta de Mello ME ( Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes RJ 64388 D ).\r\n\r\n136 - 0136200-10.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: João Luís Rodrigues ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Cândido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n137 - 0137700-71.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Joana Pimenta da Silva Pinto ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ), Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura ( Adv. Charles José Domingues RJ 33848 D ).\r\n\r\n138 - 0140500-94.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Renato da Silva Pimenta ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Caio Flávio Garcia Drey MG 84335 D ).\r\n\r\n139 - 0141300-60.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Benedito Justino Alves ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n140 - 0142900-02.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: RSBD Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), Rebeca Barreto Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), RSB do Leblon Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Elisa Martins de Mattos ( Adv. Célia Cristina Medeiros de Mendonça RJ 77356 D ).\r\n\r\n141 - 0144900-73.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Roque Oliveira de Carvalho ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorridos: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ), Roque Oliveira de Carvalho ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n142 - 0146100-38.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Votorantim Cimentos Brasil S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Recorrido: Ricardo de Souza Matos ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n143 - 0146200-78.2004.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: ALCIDES RIZO DE SOUZA ( Adv. Mariana Correa Pires Schleumer RJ 115042 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorridos: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), TELEMAR INTERNET LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), ALCIDES RIZO DE SOUZA ( Adv. Mariana Correa Pires Schleumer RJ 115042 D ).\r\n\r\n144 - 0147900-09.2009.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Enrico Francavilla SP 172565 D ) - Agravado: Walmir Ribeiro Lemos ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n145 - 0152500-49.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Renato Walverde Soares ( Adv. José Cláudio Hartje RJ 135902 D ) - Recorridos: ALC Construções e Montagens Ltda. ( Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães RJ 85511 D ), Planar S.A. Engenharia e Equipamentos ( Adv. Getulio Jose Bittencourt MG 37117 D ).\r\n\r\n146 - 0154100-07.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Eric de Oliveira Climaco da Cunha ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Eric de Oliveira Climaco da Cunha ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), GMZ Engenharia Ltda ( Adv. Antonio Silva Filho RJ 62179 D ).\r\n\r\n147 - 0156000-18.2005.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), Almir de Freitas Monteiro ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorridos: Almir de Freitas Monteiro ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ).\r\n\r\n148 - 0157300-85.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Municipal de Nova Friburgo ) - Recorrido: Fabiano da Silva de Macena ( Adv. Romulo Pinto Martins RJ 123560 D ).\r\n\r\n149 - 0158200-02.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Elayne Garcia Serrão ( Adv. José Carlos Albuquerque de Queiroz RJ 41141 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n150 - 0163300-47.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: J.G.L. Pedras Marmoraria e Material de Construção Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Marcio Marcelino Lucas ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n151 - 0165600-79.2002.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n152 - 0167400-11.2005.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargantes: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Daniele Carvalho da Fonseca Ferrador ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Embargados: Daniele Carvalho da Fonseca Ferrador ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n153 - 0170900-67.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cuna Cooperativa Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. ( Adv. Francisco Ronaldo Vieira RJ 58548 D ) - Recorridos: Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanha ( Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos RJ 121011 D ), Welington Felipe do Carmo ( Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira RJ 141528 D ).\r\n\r\n154 - 0174100-65.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Campos Rodogado Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Enildes da Silva Araújo ( Adv. Edmar Klem de Mattos RJ 39257 D ).\r\n\r\n155 - 0190300-31.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Renan Martins da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n156 - 0193200-58.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Wagner Rodrigues Bastos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n157 - 0193800-96.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carlos Elias Mendonça Carneiro ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorridos: Qualimec Construções Ltda ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ), RJ 500 Engenharia e Construções Ltda a/c sócio Paulo César de Araujo Lopes ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n158 - 0199200-88.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: J.A.C. Junca Restaurante - Recorrido: Marcos Tonello de Oliveira ( Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ 71343 D ).\r\n\r\n159 - 0209300-25.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jairo Alexandre Rodrigues Parreira ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: VGR LINHAS AÉREAS S/A ( Adv. Reginaldo Lima Lopes RJ 60586 D ), Recal Construção e Reformas Ltda. .\r\n\r\n160 - 0209700-21.2001.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrentes: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorridos: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n161 - 0211000-10.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Carlas Angelica de Oliveira Nunes de Souza ( Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D ) - Recorridos: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Probank Ltda. ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ), Rosth Administradora de Servicos e Informatica Ltda. ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior RJ 122757 S ), BSI do Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ).\r\n\r\n162 - 0247400-75.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carlos Leandro Silva ( Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg RJ 45825 D ) - Recorrido: Indústria e Comércio de Pré-Moldados Cruzeiro do Sul Ltda. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ).\r\n\r\n163 - 0259400-17.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: JOAO BAISTA DOS REIS DUARTE ( Adv. Luis Antônio de Paiva RJ 71036 D ) - Recorridos: CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Sandra Maria da Silva Novo RJ 91693 D ), CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ( Adv. Marcus Vinicius Lobregat SP 69844 D ).\r\n\r\n164 - 0260500-52.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alexandre Silva de Oliveira ( Adv. Ricardo Brandao Marques RJ 95113 D ) - Recorrido: Malizia 100 Turismo Ltda ( Adv. Gil Lúciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n165 - 0280300-28.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: Maria Helena Manhães Vieira ( Adv. Jorge Roberto Caldas Peixoto Barbosa RJ 165338 D ), Centro Educacional do Sindicato dos Trabalhadores na Ind. do Açúcar ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1235600"
                        ],
                        "1235601": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001855-25.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Cesar Nunes Teixeira\r\n\r\nRcdo: Baker Hughes do Brasil Ltda, Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME \r\n\r\nO Presidente da Turma Rosana Salim Villela Travesedo do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME , Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo 00018552520105010482\r\n\r\nfoi incluído na pauta da Sessão Ordinária de 11 de DEZEMBRO de 2012, às 13h00, na sala de sessões nº 5 - 5º andar da Av. Presidente Antônio Carlos, 251. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 1235601"
                        ],
                        "1235602": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0132500-72.2007.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Orlando Moreira Junior, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, União Federal - Advocacia Geral da União\r\n\r\nO Presidente da Turma Rosana Salim Villela Travesedo do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo 00018552520105010482\r\n\r\nfoi incluído na pauta da Sessão Ordinária de 11 de DEZEMBRO de 2012, às 13h00, na sala de sessões nº 5 - 5º andar da Av. Presidente Antônio Carlos, 251. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 1235602"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1235938": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nGab. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nProcesso: 0001183-84.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline de Araujo Passos [Adv. Elizabeth da Silva Cunha (OAB: RJ 153147 - D)], Rcdo: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Probank S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario.\r\n\r\nProcesso: 0043800-59.2006.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Fernando Castro Rodriguez [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Agdo: PMM Advogados Associados Ltda. ME [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Castro Rodriguez\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao.\r\n\r\nProcesso: 0098700-95.2009.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Nélio Gomes Rodrigues [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 – D)], Embgte: Julio Bogoricin Imóveis S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda., Julio Bogoricin Imóveis S.A., Nélio Gomes Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nProcesso: 0118200-69.2006.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade Civil Com Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Agdo: Gerlano Ricardo Ramos Rodrigues [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gerlano Ricardo Ramos Rodrigues\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao.\r\n\r\nProcesso: 0122800-11.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Jussara Aparecida Fernandes de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRecte/Recda: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Recdo: Banco Itaú S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Recdo: Banco Itaucard s/a [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaucard s/a, Banco Itaú S/A, Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nProcesso: 0145100-06.2002.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Agdo: CLAUDIUS ALEX TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLAUDIUS ALEX TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1235938"
                            ],
                            "1235988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000952-54.2010.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Martinha da Silveira Freitas ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), - Recorrido : Clinica das Amendoeiras Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1235988"
                            ],
                            "1236038": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000787-85.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Politec Tecnologia da Informação Ltda., Rosane Pesanha\r\n\r\nRcdo: Telecoop Cooperativa dos Profissionais da Telemática , Rosane Pesanha, Politec Tecnologia da Informação Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nO Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telecoop Cooperativa dos Profissionais da Telemática , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou procedente em parte o pedido formulado por Rosane Pessanha e intimar para contra-arrazoar os recursos ordinários da primeira e segunda rés e o recurso adesivo do reclamante. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1236038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1235648": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000822-36.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcte: Nilda Maria Salim Assumpção [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilda Maria Salim Assumpção [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Rcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilda Maria Salim Assumpção , Rcdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário interposto pela Gama Filho, por irregularidade de representação. Considerando-se, ainda, que o recurso adesivo segue a sorte do principal, deixo de conhecer do apelo de folhas 147/152, nos termos do artigo 500, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000527-06.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Demolita Demolições e Comércio Ltda. [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Amadeu da Cruz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Demolita Demolições e Comércio Ltda., Rcte Manoel Amadeu da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\" conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso.\" \r\n\r\nProcesso: 0141300-50.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 – D)],Vanderley Batista dos Santos [Adv Rodrigo Gonçalves Coelho(OAB:RJ144847 D)] e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [ Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 2683-A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Ebgdo Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Ebgdo Vanderley Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"nego provimento ao embargos de declaração e aplico ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória.\" \r\n\r\nProcesso: 0000594-36.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: José Milton dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001358-28.2010.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Luiz Fernandes dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sergio Luiz Fernandes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000959-02.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Simone da Cunha Costa [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Simone da Cunha Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0103500-05.2008.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto dos Santos Motta [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto dos Santos Motta [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgdo: Soter Manutenção Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Ebgdo: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Roberto dos Santos Motta , Ebgdo Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER , Ebgdo Soter Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração no prazo de cinco dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo recorrente. \r\n\r\nId: 1235648"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1234142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0185800-07.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Nilson Mário Ribeiro Alves ( Fábio de Carvalho Melo RJ152297D ), Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda. ( Elisabete Roels RJ95853D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEVWendell da Silva Figueredo ( Fábio de Carvalho Melo RJ152297D ), Marcelo de Mello Fliess ( Fábio de Carvalho Melo RJ152297D ), Sidney Jorge Barreto Leite ( Fábio de Carvalho Melo RJ152297D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123600-06.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Diovani Donizette da Silva ( Monica Leticia Marques Haritoff RJ87919D ), - Recorrido : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Claudio Cortes de Castro RJ62846D ), Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.Secab Brasil Participacões Ltda. ( Eduardo Surian Matias RJ161893A ), Dupont do Brasil S.A. ( Daniela Rabelo Macedo RJ93417D ), Securitas AB e Securitas Seguridadd HoldingFlextronics Internacional Ltda ( Vania Xavier Pinto RJ91949D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0174700-25.2002.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Massa Falida de Mastec do Brasil S/AMARCOS ANTONIO DE LIMA RIBEIRO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0014100-46.2007.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : Edson Pereira de Andrade ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a revogação do sequestro e o processamento da execução por precatório, nos termos do artigo 100 da CF/88, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126600-84.2009.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Maria Rigueira das Neves ( Elianto da Silva Mancebo RJ66547D ), - Agravado : Gleici Rigueira das Neves (sócia)Gladis Rigueira das Neves (sócia)Vanessa dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Centro Educacional Carrossel das Neves Ltda. ( Elianto da Silva Mancebo RJ66547D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0327500-40.1999.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : PAULO FERNANDO FERREIRA ( Maria Jose Martins de Souza RJ23885D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0011600-05.2004.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : EDNA DOS SANTOS CUNHA ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - Recorrido : SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, por embargos de declaração protelatórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046400-09.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : ANTÔNIO MOREIRA NETO ( Decio Sisti Valle Filho RJ104879D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0060200-36.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Jaime Gomes Machado ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, acolhendo em parte a preliminar de julgamento ultra petita, reconhecer a responsabilidade subsidiária do recorrente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000477-15.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Eduardo Mendonça Poupel ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072600-84.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Consórcio Barra da Tijuca ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Recorrido : Emetal Montagem Industrial Ltda.Ubirajara Leal ( Jadir de Sousa RJ69841D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038700-18.2007.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Companha Estadual de Gas - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Fernando Mendes dos Santos ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Gas Capital GR do Brasil Ltda. - Por unanimidade, conhecer do agravo, negar-lhe provimento e rejeitar o requerimento feito em contraminuta, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0199200-77.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : MAURICIO ASSUMPÇÃO SOUZA JUNIOR ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), - Recorrido : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o reclamado ao pagamento das diferenças salariais existentes no valor da hora-aula paga a professores universitários residentes fora de Nova Friburgo que exercem suas atividades na mesma unidade em que trabalha o autor, bem como seus reflexos nas verbas decorrentes do contrato de trabalho, observada a prescrição quinquenal. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST. Isento o Município do pagamento de custas, nos termos do art. 790-A, II da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0093000-71.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO ( Carlos Alberto Umbelino de Oliveira RJ105078D ), - Recorrido : Uni Engenharia e Comercio Ltda.Pedro Jose de Moura ( Amaury Rinaldi Paciello RJ102856D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137300-31.2002.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para manter as contribuições previdenciárias referentes ao SAT - Seguro de Acidentes do Trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0032900-02.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Jamil Siqueira Pacheco ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, com base no que dispõe o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, fixar o percentual de juros moratórios em 0,5% ao mês, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017900-30.2006.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0118600-03.2009.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1234142"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0011600-05.2004.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: EDNA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nRcdo: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 203/204. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038700-18.2007.5.01.0076 - AP\r\n\r\nAgte: Companha Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nAgdo: Fernando Mendes dos Santos, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 258/259. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0093000-71.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO\r\n\r\nRcdo: Pedro Jose de Moura, Uni Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Uni Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 150/152. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123600-06.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Diovani Donizette da Silva\r\n\r\nRcdo: Secab Brasil Participacões Ltda. , Flextronics Internacional Ltda, Dupont do Brasil S.A., Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., Securitas AB e Securitas Seguridadd Holding, White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., Securitas AB e Securitas Seguridadd Holding, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 305. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1234144"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVÃES, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC: 0122000.90.1990.5.01.0004 - RTE: JORGE BABINSCK (Adv. Ertulei Laureano Matos OAB/RJ5563-D) RDO: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO AS (Adv. Jose Oswaldo Correa OAB/RJ12667-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 425, datado de 01 de dezembro de 2005, para cobrança de dívida de R$ 329.232,00 (trezentos e vinte e nove mil duzentos e trinta e dois reais), IPTU nº 0123584-5 R$ 3.221,81 (três mil duzentos e vinte um reais e oitenta e um centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO NA RUA SENADOR BERNARDO MONTEIRO Nº 85, ANTIGO 59, NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, COM METRAGENS E CONFRONTAÇÕES CONFORME DOCUMENTOEM ANEXO DEVIDAMENTE REGISTRADO NO LIVRO 2 MATRÍCULA Nº 02257 DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO ESTADO DA GUANABARA. AVALIADO EM R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). IMÓVEL: Matrícula 2257 - R.1/2257 - VENDA. R.2/2257-PENHORA: POR OFÍCIO Nº0096/08, DA 4º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, ASSINADO EM 19/02/2008, PELA JUIZA DO TRABALHO, DRA. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MANDADO DA MESMA VARA, DE 27/02/2007 E DEMAIS DOCUMENTOS HOJE ARQUIVADOS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO MOVIDA POR JORGE BABINSCK, BRASILEIRO, VENDEDOR, CPF 270.356.467-87, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, COM GERUSIA DA PAZ PEREIRA BABINSCK, RESIDENTE E DOMICILIADO EM NILOPOLIS, NESTE ESTADO, NA RUA CEL TEODOMIRO, 112-CASA, CEP 26.510-790, CONTRA COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A, CNPJ 33111.758/0001-56, COM ENDEREÇO NA RUA MELO E SOUZA Nº101, SÃO CRISTOVÃO/RJ, CONTENDO AUTO DE PENHORA, PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DO PRINCIPAL NO VALOR DE R$ 339.918,50 E FOI NOMEADO DEPOSITÁRIO, HENRI GUSTAVE BISE. AV. 3/2257 - CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR. RGI ATUALIZADO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Cabe ressaltar que a arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVÃES, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC:0068900.69.2003.5.01.0004 - RTE: WALDIR BARBOSA CASSILIANO VICTORIA (Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB/RJ84790-D). RDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paula Brito Silva Araujo OAB/RJ-94859-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 200, datado de 22 de outubro de 2009, para cobrança de dívida de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 4 LEITOS HOSPITALARES FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os bens encontra-se na Rua Santa Luzia, 206. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Cabe ressaltar que a arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVÃES, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC: 0000145.12.2011.5.01.0004 - RTE: WANDER PEREIRA RODRIGUES RDO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 6, datado de 20 de março de 2011, para cobrança de dívida de R$ 888,08 (oitocentos e oitenta e oito reais e oito centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA SPRINTER MUNDIAL COM 30.000 BTU´S DE POTENCIA ENCONTRAM-SE NO ESTADO DE USO E FORA DO USO. AVALIADO EM R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Os bens encontra-se na Rua Castelo Branco, 50 Brás de Pina. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Cabe ressaltar que a arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVÃES, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC: 0000392.27.2010.5.01.0004 - RTE: ADILSON DA SILVA RDO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 27 datado de 16 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 36.317,41 (trinta e seis mi trezentos e dezessete reais e quarenta e um centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: AUTOMÓVEL FIAT / UNO MILLE FIRE, GASOLINA, ANO 2003/2003, PLACA 2009253, RENAVAM 80.128822-3, NO ESTADO R$ 10.000,00. AUTOMÓVEL VW/GOL I PLACA LAG8701, ANO 1996/96, GASOLINA, RENAVAM 660954842, NO ESTADO R$ 4.000,00. AUTOMÓVEL GILI PLACA LAG8652, GASOLINA ANO 1996/96, RENAVAM 660947943, NO ESTADO R$ 4.500,00. AUTOMOVEL VW/GOLI PLACA LAG8660, ANO 1996/96, GASOLINA, RENAVAM 660951266, NO ESTADO R$ 4.000,00. AUTOMÓVEL FIAT / UNO MILLE FIRE, ANO 2003/03, GASOLINA, PLACA 200 9248, RENAVAM 80.128797-9 R$ 10.000,00. AUTOMÓVEL VW/GOLI ANO 1996/96, GASOLINA, PLACA LBJ 1960, RENAVAM 657638030, NO ESTADO R$ 4.500,00 TOTAL AVALIADO EM R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). Os bens encontra-se na Rua Cordovil, 1094 Parada de Lucas. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Cabe ressaltar que a arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVÃES, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC: 0100100.21.2008.5.01.0004 - RTE: VICENTE BARBOSA MARTINS RDO: JOSE NILSON RODRIGUES. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 07, datado de 30 de novembro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 30.057,93 (trinta mil e cinqüenta esete reais e noventa e três centavos), IPTU Nº 0724799-2 - NÃO CONSTA DÉBITO, pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA RETA DO RIO GRANDE, 264, SANTA CRUZ COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO PARTINDO DO MARCO 1 A 2, COM 679,80M RUMO DE 5608 SE, CONFRONTANDO COM O LT. 226, DO 2 A 3 COM 148,00M NO RUMO DE 35º 45'SW CONFRONTANDO COM O LTE 216, PELO CANAL DE IRRIGAÇÃO DE 3 AO 4, COM 692,10M NO RUMO DE 56º,08NW, CONFRONTANDO COM O LOTE 262, DO 4 AO 1, COM 149,45M NO RUMO DE 40º 48' 10 NE, CONFRONTANDO COM A ESTRADA DO RIO GRANDE. AVALIADO EM R$ 100.000,00 (cem mil reais). IMÓVEL: Matrícula - 116.074 RGI ATUALIZADO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Cabe ressaltar que a arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVÃES, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC: 0156900.50.2000.5.01.0004 - RTE: CLAUDIA MARTINS DE MELO (Adv. Carlos Alberto Borges OAB/RJ89716-D) RDO: HARTLABOR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Maristela Dias Campos OAB/RJ59087-D) Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 161, datado de 26 de janeiro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 8.789,30 (oito mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM COMPUTADOR PENTIUM MMX233, COM GABIENTE MARCA V COM, MONITOR SANSUMG COLORIDO, 14\" E TECLADO GENIUS R$ 2000,00. UM COMPUTADOR AMD K6 COM GABINETE, MONITOR BRAVIEW, 14\" TECLADO R$ 1.500,00. SEIS CADEIRAS ESCOLARES R$ 300,00. UM ARQUIVO EM MADEIRA, CINZA, COM 2 DUAS PORTAS 4 GAVETAS R$ 150,00. UM FRIGOBAR CONSUL R$ 400,00. DUAS MESAS DE ESCRITÓRIO COM DUAS GAVETAS CADA R$ 400,00 CADA. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO BRASTEMP SPLIT 18 BTU´S R$ 1.800,00. UMA IMPRESSORA HP LASERJET MODELO 1020 R$ 320,00. UMA IMPRESSORA HP LASEJET MODELO 1005 R$ 300,0. UM COMPUTADOR COM GABINETE MONITOR BROVIEW 14\" E TECLADO R$ 1.500,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 9.070,00 (nove mil e setenta reais).Os bens encontram-se na Estrada do Portela, 99 sala 729. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Cabe ressaltar que a arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1236095"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000509-54.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella de Lima São Pedro [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Lopes Sales \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella de Lima São Pedro \r\n\r\nComprovar o pagamento de custas de R$ 100,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001010-08.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Múcio Scevola Braga Facundo [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110400-25.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI ESTEVAO FERREIRA [Adv. Manoel Teixeira Lopes (OAB: RJ 29504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI ESTEVAO FERREIRA\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição do autor, pois intimado para fins do art. 884 da CLT, permaneceu silente, precluindo sua oportunidade para impugnação aos cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0082500-43.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NOLASCO FERNANDES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut MARCELO NOLASCO FERNANDES\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos atualizados de fl. 113. Convolo em penhora o depósito recursal. Às partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0113100-32.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Filgueiras de Araujo [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Formaturas e Festas Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Filgueiras de Araujo\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-37.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antônio Pastore [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antônio Pastore , Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. \r\n\r\nAos recorridos para contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-27.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Moraes Costa [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME, Aut Hilton Moraes Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0104500-85.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicler Francisco de Moura [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicler Francisco de Moura, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos atualizados de fl. 166. Às partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0026700-44.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ester de Souza de Oliveira [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilda Jorge Portilho [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)], Réu: Mario Nelson Jorge Portilho [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Nelson Jorge Portilho, Réu Nilda Jorge Portilho\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-27.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Gonçalves de Oliveira [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nAo exequente para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000267-32.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo de Matos Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Condomínio Barra de Itauna [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barra de Itauna , Aut Lucivaldo de Matos Nascimento , Réu Plaza Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0019700-27.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Nascimento Tavares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens\r\n\r\nContrarrazoar ao recurso ordinário do credor previdenciário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-39.2006.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Galeto Diplomata Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Deusdete Alves de Melo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Galeto Diplomata Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0213700-71.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: DARLAN LUIZ FERREIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS E DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLAN LUIZ FERREIRA, Réu SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS E DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para leilão: 18 / JAN/ 2012 e 30 /JAN /2012 às 16 horas, na AV. Venezuela, 3 salas 517/518 / RJ. Auditório do Leilloeiro). \r\n\r\nProcesso: 0196300-15.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA BARRETO AFFONSO PORTELA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0131400-37.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Steinberger Junior [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Steinberger Junior\r\n\r\nGarantida a execução das custas, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055200-23.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rosemberg [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Raquel Rosemberg\r\n\r\nTratando-se de prazo sucessivo, defiro sua devolução às partes. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0033000-90.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marinho Bastos [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro (OAB: RJ 93427 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio Viena Ltda. [Adv. Joelson Casal dos Santos (OAB: RJ 84970 - D)], Réu: Mery Atala Torres [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)], Réu: Jamile Atala Feitosa [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marinho Bastos\r\n\r\nDeixo de assinar os alvarás 2481 a 2487/2011 por não intimado o reclamante da garantia do juízo para fins do art. 884 na pessoa do advogado de fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0114400-97.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0017100-09.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA LOPES GONCALVES [Adv. Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 - D)]\r\n\r\nRéu: DELDUCA SC ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: JOSE RICARDO DELDUCA SARAH, Réu: ARNALDO FRANCO MERIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA LOPES GONCALVES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. Ressalta-se que resultaram infrutíferos os sistemas Bacenjud, Renajud e já há declaração de IR acautelada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0037200-87.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA CABRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Réu: HELIETE ABREU DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA CABRAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0009400-84.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LEONCIO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos valores previdenciarios, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0100000-39.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO MATHIAS PEREIRA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva RIo [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO MATHIAS PEREIRA\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado às fls. 404. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153500-88.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Amaral de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA - ACOMSU, Réu: PROVINCIA URSULINA DO BRASIL, Réu: UNIÃO ROMANA DA ORDEM DE SANTA ÚRSULA - UROSU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Amaral de Oliveira\r\n\r\nApresentar registro atualizado do imóvel indicado à penhora, eis que a cópia juntada refere-se a 17.09.2009. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-20.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ELIONE DA SILVA [Adv. Vera Regina Fernandes Pereira da Silva (OAB: RJ 52733 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: Maria Lúcia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIONE DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0206500-13.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO SOARES PINTO DE SOUSA [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO RIO PONTE LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Réu: José Carlos Sarmento, Réu: ELIANA ROSA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO SOARES PINTO DE SOUSA\r\n\r\nNada a deferir, diante da certidão de fl. 155-verso. Por não indicados meios efetivos de prosseguimento, suspendo a presente execução pelo prazo de 01 ano, nos termos da res. 06/2006, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001456-45.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Cabral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Benicio Thompson ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Cabral\r\n\r\nCom base no art. 267, III, do CPC, declaro o feito extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00. Autorizado o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0140200-30.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos atualizados de fl. 484. Às partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0193600-37.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO FERREIRA DE LIMA JUNIOR [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TUMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Dias da Motta Filho (OAB: RJ 64084 - D)], Réu: GILBERTO MENDES CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0112900-69.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR BARRETO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR BARRETO\r\n\r\nÀs partes para manifestações acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0049000-68.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Batista de Siqueira [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nRéu: STG Ranking Promocao e Propaganda, Réu: LUCIANO POZZI JUNIOR, Réu: MARCELO BENZAQUEM DA ROCHA, Réu: MAURO BENZAQUEM DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Batista de Siqueira\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0194200-87.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEDRO VIANA DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEDRO VIANA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0144400-12.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Silva Gaby [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla da Silva Gaby\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré VOLO DO BRASIL. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-97.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB S A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0077500-47.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Valenca de Paiva [Adv. Barbara Cristina de Lemos Oliveira (OAB: RJ 134972 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Valenca de Paiva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0040600-65.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Barbosa Filho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: Condominio Citta America [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Citta America, Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-65.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BUCHMANN [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Réu: Universe Participações S/A, Réu: Luca Padovano, Réu: Claudio Braonstein Landsberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR BUCHMANN\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0090100-71.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAYNE RAMOS RODRIGUES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAYNE RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000487-93.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydice Maria Brito Souza [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Faepol Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faepol Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas e a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0157100-84.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO DA ROCHA WERNECK JUNIOR [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S.A., Aut JOSE INACIO DA ROCHA WERNECK JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para leilão: 18 / JAN/ 2012 e 30 /JAN /2012 às 16 horas, na AV. Venezuela, 3 salas 517/518 / RJ. Auditório do Leilloeiro). \r\n\r\nProcesso: 0136500-80.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-70.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Cruz [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Cruz\r\n\r\nCumprir o determinado à fl. 193, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000349-63.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Coutinho da Chaga [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemace Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemace Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Aut Waldecy Coutinho da Chaga \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: Não conheço dos embargos, porquanto intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-90.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Furtado de Albuquerque Neto [Adv. Lucilene Soares (OAB: RJ 93313 - D)]\r\n\r\nRéu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Furtado de Albuquerque Neto\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem indicado à penhora, ciente de que transcorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, a execução será suspensa nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. Prazo:dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-06.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Cruz de Souza (Espolio de) [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Cruz de Souza (Espolio de), Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nÀs partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-84.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MIGUEL DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO BENJAMIM BATISTA [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO BENJAMIM BATISTA\r\n\r\nVista à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0164600-16.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL GOMES DE AGUIAR [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Réu: CASA SHOW S/A [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A\r\n\r\nComprovar pagamento da cota previdenciária, conforme fl. 171 (R$ 72,99). \r\n\r\nProcesso: 0026600-85.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LACERDA DA SILVA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESAS REUNIDAS DE REPARO NAVAIS SA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESAS REUNIDAS DE REPARO NAVAIS SA, Aut JOAO LACERDA DA SILVA\r\n\r\nGarantida a execução, ciência às partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077500-47.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Valenca de Paiva [Adv. Barbara Cristina de Lemos Oliveira (OAB: RJ 134972 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Valenca de Paiva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000300-56.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Celino [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Celino \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0137800-14.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução, ciente de que no mesmo prazo (05 dias) poderá apresentar impugnação aos cálculos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105300-50.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Anselmo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Anselmo\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-08.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Pinheiro Frazao [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu CLUBE NAVAL, Aut Maria Luiza Pinheiro Frazao\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração em sede de embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0020200-94.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Joao Soares Lima (OAB: RJ 89284 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Lourival de Souza Bacellar (OAB: RJ 9145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001336-70.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos de Oliveira [Adv. George Souza (OAB: RJ 141273 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço Segurança Ltda. , Réu: Shopping Rio Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ramos de Oliveira \r\n\r\nNada a deferir, diante da ata de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0130600-14.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Teixeira de Souza [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Teixeira de Souza\r\n\r\nCiência da petição da ré de fls. 341/343. \r\n\r\nProcesso: 0096200-42.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PALMEIRA DA SILVA [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0096800-63.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SCHMIDT CAMARA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAo agravado para contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0125200-34.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PAIVA NUNES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se expressamente sobre o valor que entende incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0152100-34.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jupiratan Correa do Amaral [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVIÇOS LTDA, Réu: ANA MARIA DA CONCEICAO VANCE, Réu: JOSE FERNANDO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupiratan Correa do Amaral \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o quer for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0109600-50.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Angelo de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção, Réu: TADEU AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA, Réu: SIMONE RODRIGUES ANSELMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Angelo de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca do bem indicando á penhora pelo sócio TADEU AUGUSTO. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-26.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Sucesso e Beleza Ltda. [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Sucesso e Beleza Ltda. \r\n\r\nComprovada a transferência do valor de fl. 61, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000606-88.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Teixeira da Silva [Adv. Ana Paula Torres Russo (OAB: RJ 97151 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Teixeira da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, ciente da possibilidade de parcelamento em dez parcelas de R$ 180,00, cada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-72.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: Infoguias Editora S/a [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda , Réu: Telelistas Brasil S/a , Réu: Telelistas Região 2 Ltda , Réu: Telelistas Região 3 Ltda , Réu: Telelistas Região 4 Ltda , Réu: Telelistas.com Ltda , Réu: Proed Gráfica Editora Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora S/a , Réu Proed Gráfica Editora Ltda , Réu Telelistas Região 1 Ltda\r\n\r\nGarantida a execução previdenciária, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125301-56.2006.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Rosario Barreto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Itaú Unibanco S.A. , Exte Marcelo Rosario Barreto\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos atualizados de fl. 484. Às partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001250-31.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Ferreira Leite Gomes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Construtora Residencial Ltda. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, de forma fundamentada, no prazo de 30 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-05.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KALMAN PEJSACH KAC [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut KALMAN PEJSACH KAC\r\n\r\nCiência da decisão da Impugnação do Exequente: PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0105600-27.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPEL FABRICA DE PAPEL DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: EDUARDO JOSÉ MORAES CORREA, Réu: DANIEL MORAES CORREIA e MARIA DE LOURDES MORAES CORREIA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES MORAES CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL MORAES CORREIA e MARIA DE LOURDES MORAES CORREIA\r\n\r\nComprove o alegado, eis que este Juízo expede os alvarás conforme regulamento da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001547-04.2011.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS ALBERTO REIS JUNIOR [Adv. Samuel Fernandes Cairo (OAB: RJ 142390 - D)]\r\n\r\nEgdo: INSTELIGAS INSTALACOES LTDA [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Egdo: Heidy Marcelo da Silva [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Egdo: Companhia Distribuidora do Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Companhia Distribuidora do Gas do Rio de Janeiro - CEG, Egdo Heidy Marcelo da Silva, Egdo INSTELIGAS INSTALACOES LTDA\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0044000-92.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO BORGES CASTILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Réu: MIT RIO VEICULOS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO BORGES CASTILHO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000367-50.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Santos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Santos da Silva\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais. Admitido desde já o pagamento em oito parcelas de R$ 225,00. Ciente de que a perícia somente terá início após a integralização do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0021800-28.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 488. \r\n\r\nProcesso: 0255900-11.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RAMOS NOGUEIRA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Nei Amauri Miranda Gomes (OAB: RJ 32148 - D)], Réu: WILSON ZACHARIAS CALIL, Réu: VERA MARIA CALIL SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-85.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0004200-47.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel da Silva Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Tubos e Acessórios Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Tubos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nCiência do levantamento da penhora do bem de fl. 36, exonerando o depositário de seu múnus público. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093500-88.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Santos Moncada [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Waterways Residencial, Aut Jonathan Santos Moncada\r\n\r\nConvolo em penhora os valores bloqueados às fls. 93 e 97. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000363-47.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Lima [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA, Aut Juliana da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para leilão: 18 / JAN/ 2012 e 30 /JAN /2012 às 16 horas, na AV. Venezuela, 3 salas 517/518 / RJ. Auditório do Leilloeiro). \r\n\r\nProcesso: 0000539-89.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas de R$ 45,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000905-31.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Gonçalves de Araujo [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Frentana Posto de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frentana Posto de Serviços Ltda. \r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0104500-17.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Costa Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Réu: LOGPAR LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: JOSÉ VICENTE FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Costa Teixeira \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0193400-30.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA GUIMARAES ARANHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA GUIMARAES ARANHA, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0100500-81.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE FERREIRA ROCHA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Nicolau de Oliveira, Réu: Natal de Oliveira, Réu: Marco Antonio Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE FERREIRA ROCHA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0106100-93.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO SANTIAGO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO SANTIAGO\r\n\r\nIndefiro o requerido, levando-se em consideração o decurso de tempo entre a data da homolgação dos cáculos, a citação da ré para pagamento e o depósito garantidor de fl. 941-verso. Ademais, cabe ao autor apresentar os cálculos no valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0055300-17.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: REYNALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ADOIS GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de citação da executada para pagamento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0093500-54.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Rodrigues dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Venilson Rodrigues dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0108500-12.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0033200-39.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLAU BATISTA JULIAO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLAU BATISTA JULIAO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0009400-06.2007.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nCgto: Aliete Florinda de Amorim [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aliete Florinda de Amorim\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-04.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON MARCOS OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLIGEIRO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLIGEIRO TRANSPORTADORA LTDA, Aut WASHINGTON MARCOS OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 229, eis que o Juízo não se encontra integralmente garantido, conforme cálculos de fl. 207. Ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0196100-81.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionilha Maria da Silva (Sucessora de Joana D Arc da Silva) [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)], Réu: SERPROS-FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPROS-FUNDO MULTIPATROCINADO, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)\r\n\r\nDevolvo o prazo à segunda ré. Às rés para manifestação acerca da impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001390-31.2011.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Maurício Sheimberg [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nExdo: Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Exdo: Intra S/a Corretora de Câmbio E Valores \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Maurício Sheimberg \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-05.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NARCISO DUARTE DE FREITAS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NARCISO DUARTE DE FREITAS, Réu PLUS VITA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito efetuado pela ré e os depósitos recursais de fls. 89 e 133 em penhora. Garantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003800-43.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0136000-38.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Caetano Martins [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CASCADURA LTDA [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CASCADURA LTDA, Aut Wagner Caetano Martins\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para leilão: 18 de janeiro 2011(1º leilão) e 30/janeiro/2012 (2º leilão) ambos às 16 horas. Local: AV. Venezuela, 3 salas 517/518 Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0015900-59.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria da Silva Padua [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0120100-49.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Possato [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários do perito no valor de R$ 1.400,00. Prazo: dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016100-95.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-98.2008.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Carmen Salles Dutra [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nEgdo: KATIA SIMONE LOPES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Carmen Salles Dutra\r\n\r\nIndefiro o requerido, eis que ainda não houve trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0154600-44.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho Filho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Carvalho Filho\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108800-61.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benicio Dias da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benicio Dias da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-86.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA CONCEICAO COSTA FILHO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MULTI SERV ASSES SERV LTDA, Réu: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA CONCEICAO COSTA FILHO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o quer for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0153400-85.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALBERTO SANTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL SOC DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Réu: JOSE CARLOS BELTRAME [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut EDSON ALBERTO SANTOS\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fl. 222. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009900-24.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESIO GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV FUNC SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nO valor dos honorários periciais, conforme consta de fl. 950, é de R$ 2.950,00. No entanto, o depósito de fl. 954 foi de apenas R$ 2.000,00. Complementar os honorários periciais em R$ 950,00. \r\n\r\nProcesso: 0168300-20.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Réu: CAIXA DE PREV.DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA, Réu BANCO BANERJ SA, Réu Banco Itau S/A., Réu CAIXA DE PREV.DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0015300-04.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Jesus Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comercio e Entretenimento Ltda., Aut Jorge Luiz de Jesus Paula, Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nGarantida a execução, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020500-21.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoneli de Farias Matos [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoneli de Farias Matos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-58.2005.5.01.0013 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: ARTE E BUSINESS IND E COM DE MATERIAIS ARTISTICOS LTDA, Exdo: JOSE JOAQUIM NEGREIROS DE ARRUDA, Exdo: HELIO GEALDINO BERNARDI NAZI\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0201500-66.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON REIS MARTINS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDeixo de apreciar os embargos à execução porque a guia de depósito está ilegível na parte referente à data. Apresentar cópia legível da guia de depósito de garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0051300-76.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO DE ANDRADE LIMA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição do autor, eis que as alegações não procedem. Os alvarás foram expedidos em nome do patrono devidamente constituído nos autos, nos termos do Provimento 03/2010 da Corregedoria deste E. TRT, nos valores devidos a cada um dos autores. O fato narrado não impede o saque do montante pelo advogado, com o consequente repasse aos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0112500-40.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Caminha de Souza [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Caminha de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264300-77.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY GONCALVES NEVES [Adv. Claudio Ramos Reis da Silva (OAB: RJ 68271 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL RESTAURANTES E REPRESENTACOES DE ALIM LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: TANIA MARIA MACIEL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY GONCALVES NEVES\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da sócia executada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-19.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FRANCISCO ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MSV SILK SCREEN COM ESTAMPARIA LTDA [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FRANCISCO ROCHA, Réu MSV SILK SCREEN COM ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para leilão: 18 / JAN/ 2012 e 30 /JAN /2012 às 16 horas, na AV. Venezuela, 3 salas 517/518 / RJ. Auditório do Leilloeiro). \r\n\r\nProcesso: 0000804-91.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli dos Santos Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda., Aut Marceli dos Santos Pereira\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 92. Por não preenchidos os requisitos de admissibilidade, eis que deserto, nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000808-31.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lima de Souza [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Dupret [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lima de Souza \r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 120,00, pela reclamada. V. R$ 6.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0007700-97.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO QUINTANILHA SALGADO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO QUINTANILHA SALGADO, Réu TRANSURB SA\r\n\r\nNada a deferir quanto aos embargos á execução, eis que intempestivos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100600-07.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido lvará em 02.03.2009, conforme fl. 213. Comprovar o valor recebido no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-78.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PREV LIFE SOCORRO MEDICO ASSIST INTEGRAL LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: FRANCISCO WANDERLEY FERNANDES [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: ELIANE QUINTANILHA PORTO, Réu: Jorge Manoel Martins, Réu: Euclides de Oliveira Pinto Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO WANDERLEY FERNANDES \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 340, bem como para fins de liberação dos valores bloqueados às fl.40/42 nos autos da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0164800-09.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELTER CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)], Réu: Rosele Pereira da Silva, Réu: Alcindo Pereira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS, Réu SHELTER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0004000-60.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)], Réu: JORGE DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE DOS SANTOS, Aut JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, Réu J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se acerca dos cálculos de fl. 218. \r\n\r\nProcesso: 0001436-54.2010.5.01.0013 - Monito\r\n\r\nRqte: Flávia Gonçalves dos Santos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lavanderia Alva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Flávia Gonçalves dos Santos\r\n\r\nInformar o atual endereço do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0046200-38.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELITON SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ESTADO RJ, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELITON SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0054100-38.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Marins [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especializacao Unipre Ltda. ME [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Réu: ROBERTO MOREIRA DE ABREU, Réu: ROSELI MOREIRA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Marins\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0033000-37.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA AZEVEDO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101100-44.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSTA REPRES. POR ANA RAQUEL F COSTA e ZILDA SANTOS COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA APARECIDA ALVES [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: MARIA GOMES SANTOS NEGRAO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA LUIZA SORIANO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARLY SOBRAL [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: PAULO GOMES DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSTA REPRES. POR ANA RAQUEL F COSTA e ZILDA SANTOS COSTA, Aut MARIA APARECIDA ALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-46.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: GERPRE LTDA, Réu: LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu: ONELIO ALVES TELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nConvolo em penhora os valores bloqueados às fls. 121-verso. \r\n\r\nProcesso: 0178000-97.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA MOURA DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: GERLACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA MOURA DE ANDRADE, Réu GERLACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência da decisão da Impugnação à decisão homologatória: PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0141800-47.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Carvalho de Lima Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MISQUEY INDUSTRIA DE ROUPA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Carvalho de Lima Santos \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0025800-95.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Mara Santos de Jesus [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Dr. Bezerra de Menezes Ltda. [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Dr. Bezerra de Menezes Ltda.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de dez dias ao novo patrono da ré. \r\n\r\nProcesso: 0007200-31.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS ALVES PINHEIRO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIS ALVES PINHEIRO, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000110-25.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana dos Santos Vieira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Sérgio de Cotia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Sérgio de Cotia Ltda., Aut Diana dos Santos Vieira\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 49/50 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0108400-42.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Manoel de Santana [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Manoel de Santana\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067500-22.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santana Bonfim [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0176300-18.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SABOYA BARBOSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SABOYA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-18.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FREIXO E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARLOS HENRIQUE FREIXO E OUTROS\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fls. 668/672. Ciência às partes, sendo a ré para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0097700-07.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lima de Campo [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Contruções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lima de Campo\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0162900-63.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araguari Neves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cidade Nova 2004 Ltda. [Adv. Renato Luiz dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 125031 - D)], Réu: Wellington Pereira da Silva, Réu: Marcia de Barros Sampaio Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araguari Neves, Réu Bar e Restaurante Cidade Nova 2004 Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132500-32.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cristian dos Santos Peres [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-85.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE CLAUDIA DA SILVA CHAVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A), Aut JANE CLAUDIA DA SILVA CHAVES\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo cálculos atualizados de fl. 692. Ciência às partes, sendo a ré para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0079300-76.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A., Aut Marta Regina da Silva\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146600-41.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A (nova denominação do Banco Itaú S.A., sucessor do Unibanco-União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154300-53.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Bernardo [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Aut Elias da Silva Bernardo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos atualizados de fls. 356. Às partes para ciência, sendo a ré para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0069600-14.1986.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIDE VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Walmir dos Santos (OAB: RJ 95933 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR AMERICANO LTDA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZORAIDE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência aos herdeiros de fls. 633/634, petaição juntada aos autos, ciente da necessidade de habilitação, nos termos da Lei 6858/80. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1235839"
                            ],
                            "1235837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2011\r\n\r\n0153600-97.1993.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Y F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI,MAURY MUNIZ DA SILVA,JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.920,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103500-21.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Cesar Sousa Freire\r\n\r\nExecutado: KARLA MARIA FERNANDES VIDAL,MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA,LUCIA MARIA DANTAS NEPOMUCENO DE MESQUITA ACUCENA,THEREZA CRISTINA CÍCERO DE MIRANDA,JOAQUIM JOSÉ DESSAUNE DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado KARLA MARIA FERNANDES VIDAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.954,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: THEREZA CRISTINA CÍCERO DE MIRANDA,MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA,LUCIA MARIA DANTAS NEPOMUCENO DE MESQUITA ACUCENA,THEREZA CRISTINA CÍCERO DE MIRANDA,JOAQUIM JOSÉ DESSAUNE DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado THEREZA CRISTINA CÍCERO DE MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.954,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016800-81.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANAINA BRITO MARTINS\r\n\r\nExecutado: CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA,MIGUEL MARONE,GUILHERME MARONE\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME MORONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.360,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062500-36.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josenildo Luiz dos Santos\r\n\r\nExecutado: Subempreiteira Areia Branca Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Subempreiteira Areia Branca Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.637,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111700-17.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Gonzaga Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Restaurante e Bar Chamariz Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante e Bar Chamariz Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.433,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167900-15.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO DE ARAUJO ALVES\r\n\r\nExecutado: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA,FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.142,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0270500-37.1991.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: BERNARDINO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: RAZAO CENTRAL BAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAZAO CENTRAL BAR RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.771,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016700-24.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: SARA FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\nExecutado: MARCELLO EDUARDO DE AZEVEDO,DGE ENTERTAINMENT LTDA,EMMERSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELLO EDUARDO DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 230.826,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMMERSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA,DGE ENTERTAINMENT LTDA,EMMERSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMMERSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 230.826,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMMERSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA,DGE ENTERTAINMENT LTDA,EMMERSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DGE ENTERTAINMENT LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 230.826,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0036300-89.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Carmo Moura de Jesus\r\n\r\nExecutado: AGENILDO G. DOS SANTOS,MISTURA CARIOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ME,VANETE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citada VANETE FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 468,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001052-91.2010.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Batista de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Antonio Francisco de Paiva Neto,Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda.,Maria Deuselina Braz\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Francisco de Paiva Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Deuselina Braz,Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda.,Maria Deuselina Braz\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Deuselina Braz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038300-43.2000.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDO PEDRO DO CARMO\r\n\r\nExecutado: COOPORT COOPERATIVA DE SERVICOS PORTUARIOS\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPORT COOPERATIVA DE SERVICOS PORTUARIOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.128,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054800-14.2005.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandro de Carvalho Coelho\r\n\r\nExecutado: IVÉ FRANÇA ALVES,AUTO ESCOLA MILENIUM LTDA,DALTON FRANÇA ALVES,GLAUBER DE FREITAS PEREIRA,DENISE FRANÇA ALVES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVÉ FRANÇA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.586,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DALTON FRANÇA ALVES,AUTO ESCOLA MILENIUM LTDA,DALTON FRANÇA ALVES,GLAUBER DE FREITAS PEREIRA,DENISE FRANÇA ALVES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DALTON FRANÇA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.586,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125500-15.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: COOPERAR SAUDE-COOP. PREST. DE SERV. DE SAUDE LTDA.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERAR SAUDE-COOP. PREST. DE SERV. DE SAUDE LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.006,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010200-63.2009.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Joana D´arc Moura Barreira\r\n\r\nExecutado: Instituto Terceiro Setor - Método, pesquisa, projeto e desenvolvimento,JANA MARTINS PIRES DE AMORIM,RODRIGO LOPES MACHADO,MARIA CRISTINA CARVALHO,CLAUDIO REGO CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO LOPES MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.160,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046000-26.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Irailde Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gelo Real Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.841,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022600-80.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Conceicao Pimenta Moraes\r\n\r\nExecutado: Real Servicos Tecnicos e de Vigilancia Ltda.,Caixa Economia Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica citado Real Servicos Tecnicos e de Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.750,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235837"
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                            "1235838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0023600-81.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira\r\n\r\nRéu: EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA, NORBERTO RUBENS SILVA, VICENTE PABLO CERRANO, ROSANGELA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANGELA SANTOS DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantida a execução, ciência para fins do arrt. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083200-48.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: R R PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CELME CORDEIRO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos bloqueios de fls. 140/141, para fins do art. 884 da CLT, bem como para promoção da coantadoria de fls. 264/265. \r\n\r\nProcesso: 0157900-92.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIVALDO FONTES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AUTONOMOS PARQUES TEMATICOS E LAZER\r\n\r\nPelo presente fica m ORLANDO CÉSAR FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129400-98.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micarla Brígida da Silva \r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios \r\n\r\nPelo presente fica m MECB Artesanato e Acessórios , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-46.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GERPRE LTDA, LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA, ONELIO ALVES TELES\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora os valores bloqueados às fls. 121-verso. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041300-80.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE CARDOZO SILVA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PADARIA PARQUE BOA ESPERANCA LTDA, WALDIR PINTO DE OLIVEIRA, BENEDITA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m WALDIR PINTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantida a execução dos honorários do leiloeiro, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096500-96.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Reis dos Santos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 598/607: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 240,00, pela ré. V. R$ 12.000,00. Manifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos pela autora e pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0093500-54.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235838"
                            ],
                            "1235840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2012 a partir das 12h (doze horas), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE MARÇO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 21-2223-3862, 21-98995452, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0183200-71.1990.5.01.0013: RTE: SONIA ROSA DE MORAES (ADV: CARLOS EDUARDO CHERMONT DE BRITO - OAB/RJ: 11435 - ADV: ALINE CHRISTINO SIMAS - OAB/RJ: 161752) - RDO: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA (ADV: ANA PAULA DOS SANTOS BENTO - OAB/RJ: 89493). \r\n\r\nBENS: PREDIO CONSTRUIDO COM TÉRREO E MAIS TRÊS ANDARES, SITUADO NA RUA COSTA LOBO Nº 114 (LOTE 01 DO PA 32.895), BENFICA, RIO DE JANEIRO/RJ, COM ÁREA EDIFICADA DE 3.631,00M2 E ÁREA DO TERRENO DE 1.460,00M2. MATRICULA 63692 DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS. NO ANDAR TÉRREO: GALPÃO ONDE SÃO GUARDADOS AUTOMÓVEIS (ESTACIONAMENTO); 1º ANDAR; 04 SALAS, 01 ALMOXARIFADO; 2º ANDAR; GRANDE ÁREA COBERTA SEM DIVISÓRIAS E MAIS 04 SALAS; 3º ANDAR, ÁREA ABERTA, SEM DIVISÕES, COM COBERTURA DE LAGE, MEDINDO O LOTE 35,80M DE FRENTE, NOS FUNDOS 5,80M MAIS 0,20M APROFUNDANDO O TERRENO MAIS 22,00M À DIREITA MEDE 26,00M MAIS 8,00M ESTREITANDO O TERRENO MAIS 19,00M APROFUNDANDO O TERRENO, 44,50M A ESQUERDA ESTANDO O IMOVEL EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. IMOVEL ONDE EXISTIRAM OS PREDIOS 114, 124 E 134 E ONDE EXISTE O PREDIO 106 DA RUA COSTA LOBO, NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO. PROPRIETARIO: ÉRIGE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 33.782.772/0001-81 COM RAZÃO SOCIAL ALTERADA PARA EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. PENHORAS: A) 18ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 95001097070-1; B) R/6-63692: 13ª VARA DO TRABALHO PROCESSO 0183200-71.1990.5.01.0013, OFICIO 919/98 FLS 383; C) R/9-63692: 7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, MANDADO 4850/2000; D) 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO MOVIDO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; E) 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROCESSO 2006.120.045962-3. F) 33ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO Nº 0032196-94.1995.8.19.0001. LOCAÇÃO: 1) CONTRATO FIRMADO EM 01/02/2003 A EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA CNPJ 33.782.772/0001-81, LOCOU O IMOVEL A ÉRIGE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 01.162.227/0001-04 PELO PRAZO DE 60 MESES A INICIAR-SE EM 01/02/2003 E A TERMINAR EM 31/01/2008 COM ALUGUEL MENSAL DE R$ 1.000,00 REAJUSTAVEL ANUALMENTE A CONTAR DA DATA DO CONTRATO COM BASE NO ART 24 E 25 DA LEI 6649/79 E ART 374 PARAGRAFO 3º DO EMENTARIO DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2) CONSTA PRENOTADO NO Lº 1-BA, FLS 8 SOB O Nº 339965, INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DE 23/09/2010. HIPOTECA CANCELADA: CONFORME AV-14/63692 CONSTA CANCELAMENTO DA HIPOTECA DO BANCO RURAL S/A DETERMINADO PELO JUIZO DA 40ª VARA CIVEL/RJ. IPTU - DÉBITO - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: INSCRIÇÃO 0.535.645-6 CONSTA DEBITO DE IPTU NO VALOR DE R$ 2.724.459,06, EXERCICIOS: 1992, 1994 A 2011. IMOVEL AVALIADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor da venda acrescido dos débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante tais como: IPTU, Cedae, Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 23 de novembro de 2011. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1235840"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1236028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000963-31.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Cardoso [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Rosangela Nilo Dantas (OAB: RJ 83514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000790-41.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José de Vasconcelos Caleia [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Vasconcelos Caleia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0014200-40.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Salles Vieira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocatec Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocatec Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio foi convolado em penhora para os fins legais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-26.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO DE SOUZA DANTAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias, conforme requerido na petição de fls. 245 .\r\n\r\nProcesso: 0023400-13.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GUIA GOMES DA SILVA [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: EBATE CONSTRUTORA LTDA [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBATE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 60,00), no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0000053-38.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirella Caldeira Police [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Depil Centro Avançado de Depilação e Estética Corporal Ltda. [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depil Centro Avançado de Depilação e Estética Corporal Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000487-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araújo de Abreu Teixeira [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Ricardo Araújo de Abreu Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-66.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Soares de Arruda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE - Motagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Réu: Germon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Soares de Arruda\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias, com memória discriminada e padrão monetário de cada época. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000289-53.2011.5.01.0014 - Protes\r\n\r\nRqte: Wallace Alves Titoneli [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRqdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. , Rqdo: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wallace Alves Titoneli\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida de fls. 25 .\r\n\r\nProcesso: 0045500-20.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Kiffer de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 489/490 .\r\n\r\nProcesso: 0001377-63.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Delfino [Adv. Danielle de Castilho Mello Santos (OAB: RJ 153705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fetrin [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Delfino\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 163/164 .\r\n\r\nProcesso: 0000550-52.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Fernandes de Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Eduardo Martins de Andrade [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: David Pacheco Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Hugo Rodrigues Pimentel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Teresio David Damian [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Fernandes de Lima \r\n\r\nApresentar uma cópia da emenda à inicial, que deverá ser juntada após a ata de fls. 160, renumerando-se os autos .\r\n\r\nProcesso: 0012100-83.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pereira de Sa dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Pereira de Sa dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme já determinado, observando a promoção da Contadoria de fl. 146, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 0000744-18.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Cruz [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Pinto Magalhães [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Cruz, Réu Sergio Pinto Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-91.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Baptista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Baptista\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias, com memória discriminada e padrão monetário de cada época. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. \r\n\r\nProcesso: 0007500-82.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares Coutinho [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Soares Coutinho, Réu Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-90.2010.5.01.0014 - MSCol\r\n\r\nIpte: Sindicato da Industria de Produtos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jean Alves Pereira Almeida (OAB: RJ 99403 - D)]\r\n\r\nIpdo: Superintendente Regional do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato da Industria de Produtos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 213/216: \"...Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGANDO-SE a liminar deferida anteriormente e condenando-se o impetrante, SINFAR - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nas custas processuais mínimas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 510,00, valor atribuiído à causa - CLT, art. 789, caput e inciso II. Intimem-se, sendo o impetrante por Diário Oficial e o requerido por Mandado, dando-se ciência pessoal ao MPT. \"\r\n\r\nProcesso: 0001365-49.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herom Castro de Andrade [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariana Kaiuca Aquim (OAB: RJ 120590 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000871-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rosa Correa [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodineri Transportes Ltda. - ME [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodineri Transportes Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000835-45.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Miranda da Silva [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nRéu: Certa Assessoria Contábil e Tributária Ltda. [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Certa Assessoria Contábil e Tributária Ltda., Aut Deivison Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0044700-60.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Felicia de Souza Perez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Felicia de Souza Perez\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-06.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Matias de Morais [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Aux. Comerc. Deriv. de Petroleo ERJ - COOPETRAERJ [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: Posto Catita Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trab. Aux. Comerc. Deriv. de Petroleo ERJ - COOPETRAERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 165: \"O parcelamento da quota previdenciária deve ser pleiteado junto ao INSS e comprovado nos presentes autos, sob pena de prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000817-87.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Andrade Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valter de Andrade Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0066000-73.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Eliza da Fonseca Rodrigues de Brito [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Eliza da Fonseca Rodrigues de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-27.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Ruszynski [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Ruszynski\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-45.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTURO FERNANDEZ MENDEZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido na petição de fls. 680 .\r\n\r\nProcesso: 0059600-43.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carleone Rodrigues dos Santos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Catete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carleone Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fls 31-v. \r\n\r\nProcesso: 0030700-55.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco de Medeiros [Adv. Fabio Candido de Souza (OAB: RJ 48619 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Francisco de Medeiros\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0066000-73.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Eliza da Fonseca Rodrigues de Brito [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Eliza da Fonseca Rodrigues de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-28.2011.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marlene Dias de Magalhães [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nExdo: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clube de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 117/137 .\r\n\r\nProcesso: 0022200-54.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA LEMOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUTH AMERICA IND DE MALHAS E VESTUARIO LTDA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)], Réu: ARTUR GONCALVES DOS SANTOS, Réu: VANDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: OSVALDO DA SILVA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de ônus reais, atualizada do imóvel em tela, no prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000196-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda. [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 800,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000650-70.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jerônimo de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangamarilos Restaurante Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mangamarilos Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 58,80), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0041900-40.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ., Réu CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos, inciando-se pela 1ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-27.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Wagner Castro da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE POCAPO SERV.VIGILANCIA E SEGUR, Réu: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Wagner Castro da Silva\r\n\r\nInformar nos autos, em 5 dias, o nº do CPF do rte. \r\n\r\nProcesso: 0001515-93.2011.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: BRASILOG COM. DE JORNAIS E REVISTAS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: JB COMERCIAL S/A [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: LUCIO LUIZ SANTANA [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORNAL DO BRASIL S/A, Agdo LUCIO LUIZ SANTANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000663-06.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Arruda [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Josefa Maria Cavalcante [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josefa Maria Cavalcante \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0000189-35.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nailton da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nailton da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-35.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO ISAIAS DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 16.506,57, em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0045000-37.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON PIERONI BARRETO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA LTDA , Réu: ENIO RIBEIRO BEDINELLI, Réu: OTAVIO RIBEIRO BEDINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON PIERONI BARRETO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021100-10.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Simoes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Simoes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0006800-43.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Jesus da Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Jesus da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033900-12.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ARAUJO [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 119 .\r\n\r\nProcesso: 0034900-52.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA DA SILVA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: LULA S PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Gerson Telles de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0000507-81.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martins de Araújo [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martins de Araújo, Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar quesitos para perícia, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 (dez). \r\n\r\nProcesso: 0015700-10.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo, conforme requerido na petiçaõ de fls. 1188/1189 .\r\n\r\nProcesso: 0031400-07.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA DA SILVA FREIRE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA MARIA DA SILVA FREIRE\r\n\r\nInformar nos autos, em 5 dias, o nº do CPF do rte. \r\n\r\nProcesso: 0000434-46.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira de Oliveira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Andrea Scasciotti (OAB: RJ 66208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira de Oliveira, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-95.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Dias de Amorim Chaves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-33.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)], Réu: EVM EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: SANTA LUZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA(nova denominacao K Capital [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Réu: UNIVERSE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVM EMPREENDIMENTOS S/A, Réu SANTA LUZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA(nova denominacao K Capital\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 579: \"Trazerem aos autos cópia legível da guia de depósito, eis que ilegível o nº da conta judicial presente.\" \r\n\r\nProcesso: 0001128-15.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Afonso Finamor da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Afonso Finamor da Silva \r\n\r\nComparecer diretamente na CEF e solicitar o extrato de sua conta vinculada .\r\n\r\nProcesso: 0061800-23.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva de Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0001800-62.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Noel Arruda de Oliveira Filho [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Laboratorio Cedula de Analise Clinicas Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Arruda de Oliveira Filho\r\n\r\nVista da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000779-75.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Maria da Silva Honorio [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Maria da Silva Honorio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0053300-36.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Merces da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda.-EPP [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jose Merces da Silva, Réu Megatec Engenharia e Servicos Ltda.-EPP\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 155: \"1. Homologo os cálculos de fls. 145/149, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo noa rt. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000093-83.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Manoel Cabo de Paiva [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabric Indústria e Comércio de Manequins Ltda. [Adv. Geraldo Beire Simoes (OAB: RJ 13748 - D)], Réu: Fabric Manequins Display e Acessórios Ltda. [Adv. Marco Antonio Salles Mattos (OAB: RJ 64318 - D)], Réu: Design3 Manequins e Produtos Vitrine Ltda. [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)], Réu: Log 19 Manequins e Expositores Ltda. [Adv. Geraldo Beire Simoes (OAB: RJ 13748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Manoel Cabo de Paiva, Réu Design3 Manequins e Produtos Vitrine Ltda., Réu Fabric Indústria e Comércio de Manequins Ltda., Réu Fabric Manequins Display e Acessórios Ltda., Réu Log 19 Manequins e Expositores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000200-30.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Marcelino Martins [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Marcelino Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000436-79.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Baptista da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda. ME [Adv. Aralton Nascimento Lima Junior (OAB: RJ 82647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls.151: \"1. Homologo os cálculos de fl. 100, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0020000-30.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARCELLOS [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: ABEL CAMARGOS [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: ARLETE MEDICE ARDUINO [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: JORGE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: CARMEN MATHILDE DE ANDRADE RICHARD [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: MARILIA FROES DE ASSIS [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: MOACIR PEREIRA DANTAS [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: ROBERTO DE FARIA ALMEIDA [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: JACYRA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL CAMARGOS, Aut ARLETE MEDICE ARDUINO, Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA BARCELLOS, Aut CARMEN MATHILDE DE ANDRADE RICHARD, Aut JACYRA CAMPOS DOS SANTOS, Aut JORGE MARTINS DOS SANTOS, Aut MARILIA FROES DE ASSIS, Aut MOACIR PEREIRA DANTAS, Aut ROBERTO DE FARIA ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubio Morais Goncalves [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubio Morais Goncalves\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 341/348 .\r\n\r\nProcesso: 0000837-15.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nogueira dos Santos Rosa [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000664-54.2011.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante A Nova Minhota Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nCgto: Adão Junior Alves Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante A Nova Minhota Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0001303-09.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayne Reis Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca do David Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-42.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira Vieira [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Novageo do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pereira Vieira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-25.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Ribeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A., Réu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: ENESA ENGENHARIA S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: Somel Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista dos autos deferida, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019300-10.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide dos Santos Nazareth [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000164-85.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gonçalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Gonçalves , Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-89.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Medeiros Barreto da Silva [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma Lúcia de Oliveira [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telma Lúcia de Oliveira\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 1.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0066400-29.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cristian Halm [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 484/573, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000183-91.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar André Foly [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Josemar André Foly\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000186-46.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raymundo Braga Pitanga dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Walmir Pacheco Lyra [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Vera Lúcia Diniz Barroso [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1236028"
                            ],
                            "1236029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081200-23.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Rodrigues dos Santos [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelson Cancio de Oliveira Padaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida de fls. 41 .\r\n\r\nProcesso: 0100000-46.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0188100-45.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 756. \r\n\r\nProcesso: 0158000-68.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL DA CONCEICAO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL DA CONCEICAO\r\n\r\nInformar nos autos o andamento do processo 1998.204.001.173-0 da 2ª Vara Cível de Bangu / Rio de Janeiro, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-62.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VIEIRA DA CRUZ [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0121300-54.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Barreto [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Candelabro Ltda., Aut Silvio Barreto \r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0081200-91.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pimenta [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B.ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pimenta\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 120 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa .\r\n\r\nProcesso: 0204100-86.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE RAMOS GONCALVES [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE RAMOS GONCALVES, Réu SANOFI SYNTHELABO LTDA\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o depósito de fls. 730. Devendo o reclamante ainda contestar os embragos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-47.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Mueller [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda., Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO ADESIVO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-75.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIORGE MEDINA NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. \r\n\r\nProcesso: 0129300-97.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-81.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz da Silva Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz da Silva Pereira, Réu TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0120100-56.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL MIGUEL DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-40.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Guanais Ribeiro Silva [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Vintem da Sorte Loterias Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vintem da Sorte Loterias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-57.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert de Souza Leão Medeiros [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fedelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fedelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0139400-57.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcimar de Paula Pereira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcimar de Paula Pereira, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 215: \"1. Homologo os cálculos de fls. 207/209, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0122300-36.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto (OAB: RJ 90464 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTOBANK INFORMATICA LTDA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Fabricio de Matos Mandarino (OAB: RJ 165455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia que o depósito de fl. 318 foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0084700-34.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Alexandre [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Silva Alexandre\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 225/233 .\r\n\r\nProcesso: 0186700-74.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON LUIS DE CARVALHO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Claudia Valeria Bastos Fernandes (OAB: RJ 64251 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A., Aut GILSON LUIS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0193900-06.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO TAVARES SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO TAVARES SOUZA, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nVista as partes, em 10 dias sucessivos, dos reformas ao laudo pericial apresentadas pelo perito. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-47.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Galdino [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Passarelli Construbase [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Galdino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-89.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LERISSON LAMEIRA RIBEIRO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas no valor de R$ 180,00, em 10 dias, sob pena de penhora via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0083600-35.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALDIR FERRET [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIAL CLUBE MARABU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALDIR FERRET\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos da Resolução 06/2006 e do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067500-19.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Catao de Araujo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Catao de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, com memória discriminada e atualizada, indicando o padrão moentário de cada época e os valores que entende devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0105200-58.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Augusto de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda - em recuperação judicial [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Augusto de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor do andamento processual junto à 2ª Vara de Falências. \r\n\r\nProcesso: 0132800-30.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA BRUNO CABRAL [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA BRUNO CABRAL\r\n\r\nInformar nos autos, em 5 dias, o nº do CPF do rte. \r\n\r\nProcesso: 0079600-98.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Kapps Paes [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Conave Veículos Ltda. [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conave Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o depósito de fls.48 foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0073000-95.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirela Souto Colombo [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A - VASP, Aut Mirela Souto Colombo\r\n\r\nJulgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0158900-90.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOMIRO FRANCELINO PEREIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP TERMINAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080300-11.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristiane Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0160200-48.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE SOUZA PAULA [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 33187 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, para manifestar-se sobre fl. 423. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-77.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE KLEIN RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE KLEIN RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-81.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DE OLIVEIRA, Réu VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178600-13.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Aut CRISTIANE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 433: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, julgam-se IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Custas pela embargante no valor de R$ 44,26 - CLT, art. 789-A, V. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0149000-64.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA FARIA DAMACENO [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA , Réu: IONE DAS CHAGAS MOURA SEVERO D OLIVEIRA, Réu: ROSANE NUNES ARANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA FARIA DAMACENO\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0145300-21.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa de Freitas [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa de Freitas, Réu Instaladora Marconi Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079400-91.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Damásio da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Achei Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Achei Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0169200-04.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Cardoso de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 588, que indefere o requerimento da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0190700-78.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CARLA NORMANDIA BRUNO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKDOWN ASSESSORIA DE MODAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: UNIVEM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA N/P JAZIEL FARIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CARLA NORMANDIA BRUNO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0154800-53.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIDE GABRIEL DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA MAIA E MARQUES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIDE GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0190000-24.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA PEREIRA CHAGAS PIRES GRANJA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FLAVIA PEREIRA CHAGAS PIRES GRANJA\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos denunciando existência de pendências. A rda deverá ainda comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-12.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: IVANA CORREIA MAZZALLA RIBEIRO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MATHILDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: RICARDO CAVALCANTI FIGUEIREDO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: RUTH SOUZA DA COSTA BARROS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SYLVIA BAPTISTA DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SOLANGE NAGUEL [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SUZANA MARIA DE SOUZA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: VANIR CORREA FOCK [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: VINICIUS ANTONIO CHEIBUB [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA IZABEL DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 597: Vistos, etc. 1. Homologo os cálculos de fls 592/593, no valor de R$ 61.806,08, equivalentes a 5.012.882,16 TRs, para todos os efeitos legais; 2. Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC; 4. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0191000-45.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDMILSON DE ARAUJO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: DAVID ZEE, Réu: SERGIO VENANCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDMILSON DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 210/211 .\r\n\r\nProcesso: 0187000-79.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola de Azevedo da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paola de Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0162900-22.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE FRANCA REGO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCON TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO SA [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)], Réu: VICTOR BITTENCOURT DOS SANTOS, Réu: JOSÉ HEITOR FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERCON TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO SA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 338/339 .\r\n\r\nProcesso: 0105300-81.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 479. \"Nada a deferir observado o contido na sentença de fl. 424. (...) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 0141900-96.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Gonçalves [Adv. Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Souza Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com memória discriminada e atualizada, indicando inclusive o padrão monetário de cada época, bem como valores a serem retidos à título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0170500-40.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO BAPTISTA FERREIRA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: VARIG LOGISTICA S/A [Adv. Gabriela Gomes Juliano (OAB: RJ 144811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO BAPTISTA FERREIRA, Réu GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Réu VARIG LOGISTICA S/A, Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0081300-12.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Anjos Christani [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Bm 378 Confecções e Comércio Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bm 378 Confecções e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0070800-91.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARINHO DE BARROS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, Réu: LINO MARTINS PINTO, Réu: LUIZ ESTÁVÃO DE OLIVEIRA NETO, Réu: EDUARDO MOTTA NARDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARINHO DE BARROS\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando os parâmetros estabelecidos na 2a. parte do despacho de fls. 176 .\r\n\r\nProcesso: 0207200-20.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VEIGA LONGA (Sucessor de SILVIA LOUREIRO VEIGA LONGA) [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FATIMA DAYSE VEIGA DE ALMEIDA, Réu: ROSANGELA RITA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VEIGA LONGA (Sucessor de SILVIA LOUREIRO VEIGA LONGA)\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 217: \"A teor do que estabelece a Lei 6.858/80, art. 1o., defere-se a habilitação de MARIO VEIGA LONGA. Retifique-se o polo passivo para constar MARIO VEIGA LONGA (sucessora de SILVIA LOUREIRO VEIGA LONGA). Indefere-se a penhora do imóvel de fls. 213/215, ante o gravame que sobre ele recai, conforme fl. 215 verso. intime-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0157000-91.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ricardo de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 10 de fls. 39 .\r\n\r\nProcesso: 0137400-84.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares Magalhães [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 27 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarão 27 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 225,40, em 15 dias, sob pena de proseguir-se com a penhora na renda .\r\n\r\nProcesso: 0136200-47.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rabello Pinto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 240 e 242, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0157400-42.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilano Silva Faria [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154400-97.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão de Souza [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Souza \r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0136900-48.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DE AMORIM [Adv. Maria Goretti de Bulhoes Carvalho (OAB: RJ 67001 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DE AMORIM\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 218/227. \r\n\r\nProcesso: 0155100-78.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Soares Chaves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 531 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0106800-56.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE ARAUJO VELOZO [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0070900-46.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO LEITE DA SILVA [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA, Réu: ADEMAR SEBASTIAO DOS SANTOS, Réu: VALDEMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO LEITE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o Reclamante o que for de seu interesse, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0135700-73.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sousa da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0076400-30.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO ROGERIO DOS SANTOS PINHO [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: EMIE CAR CURSOS LIVRES LTDA [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)], Réu: SUMAYA PORTILHO GOMES, Réu: ZEIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMIE CAR CURSOS LIVRES LTDA, Aut NILO ROGERIO DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 170/186 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0130200-26.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Tuttisanti Pilouchas [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Tuttisanti Pilouchas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0183300-52.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA DIAS FILHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTO CRUZEIRO S/A [Adv. Rita Joffily (OAB: RJ 57164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROFOTO CRUZEIRO S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 668//674 .\r\n\r\nProcesso: 0103000-20.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0115600-97.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gomes [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gomes , Réu Companhia Estadual Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios dos bancos de fls. 78 e seguintes, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0207600-63.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA ALVES LOURENCO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GILBERTO COUTO DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ETELVINA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LAYR NORDI TORRES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUCIMAR DA MOTTA JACHELLI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSA MARIA MORLIM GUIMARAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: TEREZINHA MARIA CADINELI DE ALMEIDA VIANNAY [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WILMA FONTES CUNHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VALTER RIGUETE GUIMARÃES\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 684: \"Com razão a parte autora, sendo incabível a cobrança de valores pago indevidamente pela rda, no bojo desta ação. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0107500-32.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOPES PERES [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOPES PERES\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida de fls. 396 .\r\n\r\nProcesso: 0135600-84.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Esteves [Adv. Luis Teixeira Guedes Neto (OAB: RJ 83396 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Vilete Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Réu: João Gonçalves Vilete , Réu: Sidnei Gonçalves Vilete \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Vilete Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 220,00 .\r\n\r\nProcesso: 0134800-56.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Antonio dos Santos [Adv. Pedro Paulo Soares de Souza (OAB: RJ 151058 - D)]\r\n\r\nRéu: Dream s 563 Bufe e Restaurante Ltda. ME - Arca dos Sonhos [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Antonio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-87.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Reis Cavalcante [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1236029"
                            ],
                            "1236030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207700-18.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob (OAB: RJ 95689 - D)], Réu: ARLETE PEREIRA CAMPOS, Réu: HELIO SOARES DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0278700-30.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO [Adv. João Diniz Pizarro Drummond (OAB: RJ 148890 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO\r\n\r\nInformar nos autos, em 5 dias, o nº do CPF do rte. \r\n\r\nProcesso: 0220900-34.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA DUQUE NETO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: MARIA DAS GRAÇAS LIMA SANTOS BATISTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: NAZIR COSTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SALES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM \r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Elétricas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0220900-34.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA DUQUE NETO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: MARIA DAS GRAÇAS LIMA SANTOS BATISTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: NAZIR COSTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SALES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZIR COSTA\r\n\r\nInformar o número de CPF da rte NAZIR COSTA e ter vista dos cálculos de fl. 370, em 5 dias \r\n\r\nId: 1236030"
                            ],
                            "1236026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000221-79.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleide de Deus Neves \r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., Funarte Fundação Nacional de Artes \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: I-Gratuidade de Justiça; II- Condenação da 2a. rda subsidiariamente; III- Baixa na carteira; IV- Pagamento de aviso prévio. 13o. salário de 2008 etc. \r\n\r\nProcesso: 0063600-23.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Herber de Araújo Lima\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Sendas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Baixa na CTPS; b) Férias proporcionais (8/12), acrescidas de 1/3; c) Multa de 40% s/ FGTS depositado; d) Multa prevista no art. 477 da CLT...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236026"
                            ],
                            "1236027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0105600-04.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alex Monteiro Bessa \r\n\r\nRéu: Jota e Jota Comércio e Indústria Ltda. , JAIRO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JAIRO DA SILVA, Jota e Jota Comércio e Indústria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 58/61: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada JOTA E JOTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, a pagar ao reclamante, CARLOS ALEX MONTEIRO BESSA, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação supra e que integra este decisum... \"\r\n\r\nProcesso: 0063700-90.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGINALDO DE LIMA\r\n\r\nRéu: BLM DECORACOES LTDA ME, JOSE DE RIBAMAR BARROS, NILDA DA SILVA ANDRADE, JOSÉ RIBAMAR BARROSO, NILDA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DE RIBAMAR BARROS, NILDA DA SILVA ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido .\r\n\r\nProcesso: 0013800-26.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Oliveira Conceciao\r\n\r\nRéu: Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0143300-53.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Alves de Paiva\r\n\r\nRéu: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda., JORGE LUIZ ZAGO DOS SANTOS, WALTER MESSIAS DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ ZAGO DOS SANTOS, WALTER MESSIAS DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido .\r\n\r\nProcesso: 0000999-10.2010.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAgdo: Transninha Transportes Ltda., Gessica Nascimento Silva de Souza - sucessora de Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Transninha Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236027"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1225908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039900-97.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuri dos Santos Gladino [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuri dos Santos Gladino, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0000647-97.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vilela Reis [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Suburbuna Ltda. (Sucessora de Drogaria Pacheco) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S. A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S. A., Réu Drogaria Suburbuna Ltda. (Sucessora de Drogaria Pacheco), Aut Marcia Vilela Reis\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-22.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Marcolino [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar deposito honorarios periciais. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001006-81.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Francisco Antônio da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Wellington Francisco Antônio da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000255-60.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Belo da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal Cef [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais Funcef [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Belo da Silva, Réu Caixa Economica Federal Cef, Réu Fundação dos Economiários Federais Funcef\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-39.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BEZERRA SAMPAIO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut MARIA APARECIDA BEZERRA SAMPAIO\r\n\r\nCiência da garantia do juízo com a convolação em penhora do depósito recursal, e da abertura do prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente requerer o que for de interesse sob pena de ser dado como quitado o débito. \r\n\r\nProcesso: 0155200-15.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Geraldo da Conceicao [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Geraldo da Conceicao, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo com a convolação em penhora do depósito recursal, e da abertura do prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente requerer o que for de interesse sob pena de ser dado como quitado o débito. \r\n\r\nProcesso: 0162201-17.2006.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bneadnneo Abreu Heringer [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bneadnneo Abreu Heringer, Exdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos/impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0089300-46.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Monnerat [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nRéu: DWTW Consultoria e Assessoria Empresarial em Geral Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)], Réu: Digiprod Serviços Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digiprod Serviços Ltda., Réu DWTW Consultoria e Assessoria Empresarial em Geral Ltda., Aut Rafael dos Santos Monnerat\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0177500-49.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO F DE ALENCAR\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE ALENCAR\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 654, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0081900-49.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Cavalcante Cochofel [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0036000-77.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Araujo da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário que entenda devido. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0114300-87.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeissana de Oliveira Teixeira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001360-09.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Côrtes Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vera Lucia Côrtes Gomes\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-51.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Americano Marcondes Ferreira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Americano Marcondes Ferreira, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-54.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Batista da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Valdir Batista da Silva\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-72.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais - CODERTE\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação conforme promoção do contador, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-97.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rufino Ramos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1225908"
                            ],
                            "1225906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000374-21.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lúcia Lopes Campos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S. A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisabeth Manhaes Nascimento Borges da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225906"
                            ],
                            "1225907": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0013000-24.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA DIAS DE VASCONCELOS GOMES\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA a/c Sérgio Bassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225907"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1235565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0087800-69.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lucas\r\n\r\nRéu: Wartsila Brasil Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wartsila Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor R$ 5.923,33 (Execuçao Previdenciaria). .\r\n\r\nProcesso: 0143000-42.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NISSIM ZEITUNE [Adv. Iacov Voldman (OAB: RJ 12887 - D)]\r\n\r\nRéu: Abril Telecomunicações S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Telecomunicações S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento no valor de R$ 48.345,42, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000178-73.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Silva Macêdo [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara da Silva Macêdo \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls 48. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-32.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE BRITO TEIXEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Aut CARLOS ALBERTO DE BRITO TEIXEIRA\r\n\r\nCiencia as partes da expedição do alvara.Ciencia também de que foi julgada extinta a execução , na forma do art 794, I , do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0123000-50.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO WENCESLAU COSTA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ATHOS FARMA SUDESTE S/A [Adv. Izabel Cristina Santos Cordeiro (OAB: MG 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO WENCESLAU COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-04.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE SOUZA LESSA ( Espolio de) - Sonia Maria da Silva Lessa [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE SOUZA LESSA ( Espolio de) - Sonia Maria da Silva Lessa\r\n\r\nVenha a parte autora com a copia da decisão que decretou a falencia , com sua data de quebra. \r\n\r\nProcesso: 0000787-56.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia do Nascimento Vital [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Susi de Paiva Gomes [Adv. Flavia Bedeschi Sabino (OAB: MG 113599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia do Nascimento Vital, Réu Vania Susi de Paiva Gomes\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 989,45 . Int. o Rte. e cite-se a ré, pela contribuição previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0043200-21.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Reis Toledo [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A., Aut Renata Reis Toledo \r\n\r\nVenham as partes com os quesitos , ficando ciente a parte autora que em caso de não comparecimento , sera declarada a perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0005000-42.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Cruz [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Robson da Silva Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000088-65.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams de Souza Amorim [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-63.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisiane de Lima Pascoal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilfrida Elina Alfonso Martins [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiane de Lima Pascoal\r\n\r\nVenha a autora atraves de seu patrono proceder o cadastro da autora junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0060601-09.2004.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SIDNEY MORAES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nExdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Exdo: SAO PAULO FUTEBOL CLUBE [Adv. Hamilton Ernesto Antonino Reynaldo Proto (OAB: SP 8968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fluminense Football Club, Exdo SAO PAULO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nCiencia de que foi homologado o laudo pericial no valor de R$ 330.455,37.Venha a ré com o pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0004800-79.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO SILVA FILHO [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO SILVA FILHO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025100-23.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Jardim da Cruz [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Jardim da Cruz\r\n\r\nVenha o reclamante cumprir o despacho de fls 407, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101700-80.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Menezes de Almedia [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Industria de Metalurgia e Serviços Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Menezes de Almedia, Réu SH Industria de Metalurgia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.711,98 . Int. o Rte. e cite-se a ré pelo crédito de honorarios advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0003600-90.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Franco de Lima [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-37.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTES [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls 221. \r\n\r\nProcesso: 0098300-92.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vilela Morais [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-36.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto Souza de Aquino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Roberto Souza de Aquino\r\n\r\nVenha o autor para o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000155-93.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrer Ferreira de Mello [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-48.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Meira dos Santos [Adv. Carla Rego dos Santos (OAB: RJ 143056 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneus Parada 851 Ltda., Réu: Carlos Alberto Monteiro , Réu: Duarte da Silva Pinto , Réu: Affonso Velasquez Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Meira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-91.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Francisca Silva de Lima [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda., Réu: CGR Informatica S/C Ltda., Réu: Return On Line Informatica Ltda., Réu: UBIRATAN RIOS LIMA, Réu: LENI SILVA DE MELLO MACEGOSSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Francisca Silva de Lima\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067700-59.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia de Jesus Silva Martins [Adv. Ronald Lourenco Granado (OAB: RJ 20898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Aut Leia de Jesus Silva Martins\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 126. \r\n\r\nProcesso: 0139300-43.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romulo Fialho Soares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Romulo Fialho Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 397 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-30.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0068600-71.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Granja Santoro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Basileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel Granja Santoro, Réu Petróleo Basileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0136000-05.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ricardo Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ricardo Silva de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 124 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-11.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DANTAS DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-36.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Ambrosio Antonio Pereira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Ambrosio Antonio Pereira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-21.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: A casada Barra Refeições Comerciais Ltda. [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000148-38.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo Pessoa Presta [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Notebook e ETC Comércio de Informática Ltda. [Adv. Tatiana Ferreira da Silva (OAB: RJ 156866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Notebook e ETC Comércio de Informática Ltda., Aut Rômulo Pessoa Presta \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para anotacao na CTPS do reclamante dia 01/12/2011 as 15:00 horas, fica a reclamada cierte de que se não cumprir a obrigação de fazer , sera aplicada a multa diaria de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 0024500-65.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Gesteira de Miranda [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Salvador Gesteira de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao dos alvaras. Julgo extinta a execuçao, na forma do art. 794, I do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigaçao em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0032000-17.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Izidoro da Luz dos Santos [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A., Aut Paulo Izidoro da Luz dos Santos \r\n\r\nCiência as partes da expedição dos alvaras.Ciência também de que foi julgada extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC , eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0136700-15.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gomes da Silva [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Bandeirante Emergencia Medica Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nVenha a signataria com o comprovante de aviso de renuncia a ré. \r\n\r\nProcesso: 0033100-07.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Xavier [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo (08 dias). .\r\n\r\nId: 1235565"
                            ],
                            "1235555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0034300-83.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Rodrigues [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda., Aut Silvia Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000266-77.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessi Lopes Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Jessi Lopes Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-76.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Fernandes da Silva [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nRéu: A Favorita do Cocota Com. Art. Bazar Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Favorita do Cocota Com. Art. Bazar Ltda., Aut Ana Maria Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-56.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CALIL [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: SMILE INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CALIL\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0157600-48.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Tânia dos Anjos Gil da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Telma Tânia dos Anjos Gil da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000330-87.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Maria dos Santos Barros [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Veraudio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria dos Santos Barros\r\n\r\nVista ao reclamante das informações do sistema Jucerja on line , devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001078-56.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna das Dores Bomfim de Araújo [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espírita Joaquim Murtinho [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Espírita Joaquim Murtinho, Aut Edna das Dores Bomfim de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-50.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Delgado de Lima [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Delgado de Lima\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0038500-46.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DE ABREU MACHADO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu TELEFONICA CELULAR S/A, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-97.2010.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Cristina do Nascimento [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS Tecnologia S.A., Aut Maria Cristina do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-92.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Caldeira dos Santos [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nRéu: Purim Projetos e Construções Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Purim Projetos e Construções Ltda. , Aut Sinval Caldeira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001068-75.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Rodrigues da Silva [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicações Ltda., Aut Daiane Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001167-45.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocélia Souza Faria [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jocélia Souza Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000804-58.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Julio Domingos [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 31737 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Julio Domingos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-60.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare Sant Anna de Moraes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Fabio Henrique da Costa Habib (OAB: RJ 110708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento no valor de R$ 541,17, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001094-73.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilva Galvão de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Renilva Galvão de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000051-56.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Maciel Peixoto [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Luiz Felipe Maciel Peixoto \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000490-15.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construções e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir da Silva , Réu PB Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000564-06.2010.5.01.0024 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Wanderson César dos Santos [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nExdo: Ong Vidas Valorização Intregração Desenvolvimento e Assistência Social, Exdo: Jorge Olímpio de Souza Santos, Exdo: Carlos Augusto Sant Anna Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wanderson César dos Santos \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001087-81.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José de Lira [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev , Aut Fernando José de Lira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-48.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Montesinos de Navarro Giácomo [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para pagamento da execução do valor homologado as fls 150, verso , em 48 horas , sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000172-32.2011.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Evelyn Renovato de Brito Santos [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Evelyn Renovato de Brito Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-40.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIG E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA\r\n\r\nVista a parte autora para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0058400-25.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR FRANCISCO DE SALES [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: GRETISA S A FABRICA DE PAPEL [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR FRANCISCO DE SALES\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084500-94.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide da Silva [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide da Silva\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000859-62.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Basilio [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-12.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Gonsalves Cunha da Silveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Gonsalves Cunha da Silveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-07.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Elzenita Marinho Barreira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-62.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Andrade Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSEPA\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da cota previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0001055-76.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilva Correa Llopis Lima [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilva Correa Llopis Lima, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-86.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Varela Leandro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Varela Leandro, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-47.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE COSTA DA ROCHA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRIA PEOPLE BUSINESS TECHNOLOGY LTDA, Réu: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO, Réu: MIRELLE SINDER RODRIGUES BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE COSTA DA ROCHA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122200-46.2004.5.01.0024 - Monito\r\n\r\nRqte: WALTER CALIXTO DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESSOAL LIMP LTDA, Rqdo: MARCONI ARRUDA, Rqdo: RICARDO LUIZ VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte WALTER CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001174-37.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Machado de Oliveira Almeida [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Machado de Oliveira Almeida , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001121-56.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan de Souza Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Cosméticos Ltda., Aut Juan de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-08.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Beatriz Pereira Gonçalves [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Beatriz Pereira Gonçalves, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-27.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Moreira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut José de Souza Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000419-13.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Santos de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Santos de Lima , Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001165-75.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ribeiro Ferraz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Ivan Ribeiro Ferraz \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-39.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Aut MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001164-90.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cabral Gonçalves [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A., Aut Paulo Roberto Cabral Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-36.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Silva Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Olaria Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Olaria Ltda. , Aut Michel Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001175-22.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane de Andrade Abreu dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Jeane de Andrade Abreu dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-59.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Barreiros de Carvalho [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Barreiros de Carvalho, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-04.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER TRINDADE ZULATO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: ELECTRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER TRINDADE ZULATO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160800-34.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrance Lopes Guimaraes dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Lorrance Lopes Guimaraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-51.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO FERREIRA ROCHA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Claudio Arthur Moutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO FERREIRA ROCHA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035100-92.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE IVAN WEIBLE TAVARES [Adv. Luis Guilherme Tavares Russo (OAB: RJ 54877 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE IVAN WEIBLE TAVARES, Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198100-40.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA COSTA FARIA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut ROBERTO DA COSTA FARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000796-18.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gregório Fagundes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutelc Vidraçaria e Serralheria Ltda. [Adv. Armineyde Abtibol Coelho (OAB: RJ 157792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutelc Vidraçaria e Serralheria Ltda. \r\n\r\nVista a reclamada de fls 116. \r\n\r\nProcesso: 0204800-32.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA RAMOS PORTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA RAMOS PORTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000284-98.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Vasconcelos Paulo [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Estrela do Mar [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Estrela do Mar, Aut Nilo Sergio Vasconcelos Paulo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001221-45.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago David Teixeira Villela [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: GRB SERVICE LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB SERVICE LTDA, Réu GRB Serviços Especializados Ltda., Aut Thiago David Teixeira Villela\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-80.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LIMA SANTANA [Adv. Lucia Maria dos Santos Loução (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LIMA SANTANA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto da Fetranspor para viabilizar o mandado determinado em ata do dia 02 de Junho de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0045600-18.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY WAY MULTIDISCIPLINAR PREST DE SERVS LTDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EASY WAY MULTIDISCIPLINAR PREST DE SERVS LTDA, Aut JOAO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO, Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-68.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA SILVA MANHAES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO, Réu: PEDRO GONCALEZ MENDEZ, Réu: RICARDO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA SILVA MANHAES\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135500-70.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Muniz de Medeiros [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Merysk Transportes Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merysk Transportes Ltda., Aut Severino Muniz de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-34.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Figueiredo Falcao [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA 4 Cooperativa Profissional de Informatica Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Editora J B S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Figueiredo Falcao\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155300-21.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Camargo Correia [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Camargo Correia, Aut Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho ERJ\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 5 dias, iniciando pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-52.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Mercante Campos Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Mercante Campos Junior\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nId: 1235555"
                            ],
                            "1235567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/10/2011\r\n\r\n0137900-57.2007.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Casa Rio Prata S.A.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Guida\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Guida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235567"
                            ],
                            "1235556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001172-04.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Thaumaturgo Correa\r\n\r\nRéu: Work Cooperativas de Trabalho Múltiplos , Gestores de Negócios Associados GNA, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador ABRADECONT, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gestores de Negócios Associados GNA, Work Cooperativas de Trabalho Múltiplos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235556"
                            ],
                            "1235566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0005000-42.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Cruz \r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235566"
                            ],
                            "1235557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0101800-69.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Borges\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235557"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1232386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 05/12/2011 - doc 276\r\n\r\nProcesso: 0001064-32.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira dos Santos [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Terro Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Teixeira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000238-06.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Garcia [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Eventos [Adv. Flávia Lima de Oliveira (OAB: RJ 166550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Garcia\r\n\r\nManifestar-se spbre petição de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000898-97.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marquiori da Penha [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 188: \"Nego seguimento ao recurso adesivo porque a parte não sucumbiu - o que transita em julgado é a parte dispositiva.\" \r\n\r\nProcesso: 0140700-57.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.569:\"Manifeste-se a executada e comprove documentallmente a inclusão na folha de pagamento, até mesmo para balizar eventual execução residual. \r\n\r\nProcesso: 0000710-07.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vidal Bocos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045800-14.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira Veras [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Oliveira Veras\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000788-98.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pedro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pedro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000339-43.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lima do Nascimento [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada 29 Auto Center [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parada 29 Auto Center \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-21.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Quaresma Figueiredo [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica Milen S A, Réu: Carlos Souza Milen, Réu: Carlos Souza Milen Filho, Réu: Heide Sarápio Milen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Quaresma Figueiredo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 231, deferindo a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0143800-06.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000969-02.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristiane Ferreira Aragão [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: CN Fisioterapia Ltda. [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)], Réu: Amparo Feminino de 1912 - Hospital do Amparo [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912 - Hospital do Amparo , Réu CN Fisioterapia Ltda. , Aut Flávia Cristiane Ferreira Aragão \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 165 : \" ... Para que as partes compareçam à Secretaria da Vara no dia 10.01.2012 às 15:00 horas, visando a assinatura do distrato social pela autora. \" \r\n\r\nProcesso: 0001018-77.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Ferreira dos Santos [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S/A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-67.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Nascimento dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Suboficiais e Sargentos da Marinha [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Suboficiais e Sargentos da Marinha, Aut Dulcinea Nascimento dos Santos\r\n\r\nTer ciência do decisão de fl. 123 : \" Reconsiderando minha posição anterior, estou me manifestando no sentido de que a Jusitça do Trabalho não é competente´para executar o INSS do período trabalhado para fins previdenciários de maneira geral ( o decorrente do vínculo empregatício), na linha de raciocínio esposada pelo STF. Assim, uma vez que esta era a única parcela pendente e que se encontrava em execução, e tendo em vista a agora declarada incompetência, nada mais resta a fazer nos autos em epígrafe. Intimem-se; após, ao arquivo com baixa. \" \r\n\r\nProcesso: 0120200-91.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-11.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Silva dos Santos [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. Pedregoso Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 128 : \" Indefiro. Que a parte providencie \" \r\n\r\nProcesso: 0000977-76.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Batista de Carvalho da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 186: \"Que a planilha aludida no item '6' de fl. 184 seja juntada para que se possa verificar a regularidade dos recolhimentos.\" \r\n\r\nProcesso: 0078700-31.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-39.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ione Maia da Silva (OAB: SP 60839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 446: \"Nego homologação. A parte descumpriu frontalmente o determinado à fl. 444. Se discorda, deverá se valer do recurso no momento próprio. Se tiver o mesmo procedimento, aplicarei multa por litigância de má-fé.\" \r\n\r\nProcesso: 0135700-03.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucicleide da Conceição Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Lucicleide da Conceição Oliveira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1082, para ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo perito. Juízo já garantido. \r\n\r\nProcesso: 0122500-26.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomone Osvaldo Tarsitano [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Artutec Eletropeças Ltda [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artutec Eletropeças Ltda \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.110 para dizer se concorda com o pedido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001035-16.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damião dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Verde Paisagismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damião dos Santos \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar as guias da contracapa, e assim, sacar o FGTS e habilitar-se ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000220-82.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Octavio da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fl. 176/185\r\n\r\nProcesso: 0017400-19.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Raul Fontes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 604, deferindo a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001200-29.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola de Souza Vieira [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.241 para que venha com o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0025800-56.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Oliveira Santana [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Oliveira Santana\r\n\r\nInformar as linhas de ônibus utilizadas no período em apuração (março de 2002 a setembro de 2006). \r\n\r\nProcesso: 0001519-31.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Romero da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001198-59.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Pereira da Silva , Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fl. 142/174.\r\n\r\nProcesso: 0000923-13.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Barroso [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Salve 3 Restaurante Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salve 3 Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 63 .\r\n\r\nProcesso: 0089500-35.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Jesus Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES SILVA SERVIÇOS SUBEMPREITEIRA LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: 3Plus Assessoria de Marketing Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Jesus Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.163,84, em 15 dias, sosb pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-06.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair Laranjeiras de Barros [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Clair Laranjeiras de Barros , Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 712. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-39.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Camara Canto [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata - Amazonas Terra Ambiental e Servicos S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ata - Amazonas Terra Ambiental e Servicos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação de fl. 275. .\r\n\r\nId: 1232386"
                            ],
                            "1233291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 5/12/2011 - DOC 277\r\n\r\nProcesso: 0097800-30.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN LOPES TEIXEIRA [Adv. Eduardo Correia de Mello (OAB: RJ 101888 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 225 \" Indefiro. A execução permanecerá suspensa até o cumprimento da obrigação, devendo a parte comprovar mensalmente ao Juízo os pagamentos. \" \r\n\r\nProcesso: 0000564-63.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Dias de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Dias de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 25/01/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001182-42.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Guerra [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 -D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Paulo Cesar da Silva Guerra\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000934-42.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pereira do Nascimento [Adv. Rosangela Esposito Ferreira (OAB: RJ 115174 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda, Réu: Cyrela Cuzco Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001142-26.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Souza Sardinha [Adv. Paulo Cesar Barbosa Lisboa (OAB: RJ 151337 - D)]\r\n\r\nRéu: Markaservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Souza Sardinha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0082500-86.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gouveia da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Capital Service Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Gouveia da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001344-03.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Arruda [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Massa Falida de ), Réu: Flex Linhas Aéreas S.A., Réu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Arruda\r\n\r\nFornecer os endereços atuais da 1ª , 2ª e 4ª rés. \r\n\r\nProcesso: 0145600-10.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ABM 2007 Montagem Industrial Ltda., Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Ines Aglar Bastos Ayres, Réu: Carlos Roberto Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teixeira de Oliveira, Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0124800-92.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itala Savaget Rocha Braga [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 304 : \" Diga a ré, fazendo o depósito da diferença, se for o caso. \" \r\n\r\nProcesso: 0123300-93.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Bebidas Ramos Ltda [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Bebidas Ramos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União com cálculos ref cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0001097-22.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Silva Ribeiro [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)], Aut: Wilian dos Santos Valle [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)], Aut: Jairo da Silva Porto [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa da Silva Ribeiro, Réu FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001487-26.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Maria Barbosa da Cruz [Adv. William Costa de Freitas (OAB: RJ 165161 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Maria Barbosa da Cruz, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. As partes prestarão depoimento pessoal sob pena de confissão. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000196-88.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Claudio Silva de Souza [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Claudio Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e hora da audiência ao autor. Comparecer à SED para marcar dia e hora com o Sr. Oficial de Justiça, sendo obrigatório o comparecimento do autor, sob pena da diligência não ser realizada. \r\n\r\nProcesso: 0001162-17.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ribeiro de Sousa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Ribeiro de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001085-08.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Orcelio [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Orcelio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001179-53.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva de Carvalho [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nId: 1233291"
                            ],
                            "1232387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2011 - doc 67\r\n\r\n0134000-89.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Vinícius Ferreira de Araújo\r\n\r\nExecutado: RODRIGO MOREIRA DA COSTA,Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda. ,MARCELO AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO MOREIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.592,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232387"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2011 - DOC 68\r\n\r\n0172600-68.1998.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: ORIVALDO ALVES ALEIXO\r\n\r\nExecutado: Leonardo José Nascimento Bianchini,Xexenia Calçados e Bolsas Ltda,BOSNIA CALC BOLSAS LTDA,JC RIO CALC E BOLSAS LTDA,ANTO NELLA CALC BOLSAS LTDA,MAFURI CALC BOLSAS LTDA,VALLA CALC E BOLSAS LTDA,ETRON COM CALC LTDA,MURUROA CALC BOLSAS LTDA,VERI GUT CALC BOLSAS LTDA,DIDI MAMA CALC E BOLSAS LTDA,INCOMUN BOUTIQUE LTDA,PATRIOTA COM CALC LTDA,PUPPY CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS,BURAK S CALC BOLSAS LTDA,RASSAC COM CALC BOLSAS LTDA,MONARCA CALC BOLSAS LTDA,SUDITO CALC BOLSAS LTDA,Lacton Comércio de Calçados Ltda,MALFUFI CALC E BOLSAS LTDA,SHANA CALC E BOLSAS LTDA,MAVEL COM CALC LTDA,ZABA CALC BOLSAS E COURO LTDA,RANISSA COM DE CALC LTDA,UAINE ISTRITEC CALC E BOLSAS LTDA,GUDI NAIT FAITE CALC BOLSAS LTDA,CAMONE PLIS CALC E BOLSAS LTDA,SIMON PLE CALCA BOLSAS LTDA,OTAPAS COM DE CALC LTDA,BERASSO BIOMBO CALC BOLSAS LTDA,FERRAZE CALC BOLSAS LTDA,MANSUNE CALC BOLSAS LTDA,ANDWAGMAR CALC REPRES LTDA,ALAN FABIO ROSA DA COSTA,Alan Fabio Rosa da Costa,Getsemane Calçados e Bolsas Ltda,Augusto José Gomes dos Prazeres Filho,Simone Muzy Machado,Jocimar Gonçalves Pimenta,Amarildo Rangel Furriel\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo José Nascimento Bianchini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.198,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Augusto José Gomes dos Prazeres Filho,Xexenia Calçados e Bolsas Ltda,BOSNIA CALC BOLSAS LTDA,JC RIO CALC E BOLSAS LTDA,ANTO NELLA CALC BOLSAS LTDA,MAFURI CALC BOLSAS LTDA,VALLA CALC E BOLSAS LTDA,ETRON COM CALC LTDA,MURUROA CALC BOLSAS LTDA,VERI GUT CALC BOLSAS LTDA,DIDI MAMA CALC E BOLSAS LTDA,INCOMUN BOUTIQUE LTDA,PATRIOTA COM CALC LTDA,PUPPY CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS,BURAK S CALC BOLSAS LTDA,RASSAC COM CALC BOLSAS LTDA,MONARCA CALC BOLSAS LTDA,SUDITO CALC BOLSAS LTDA,Lacton Comércio de Calçados Ltda,MALFUFI CALC E BOLSAS LTDA,SHANA CALC E BOLSAS LTDA,MAVEL COM CALC LTDA,ZABA CALC BOLSAS E COURO LTDA,RANISSA COM DE CALC LTDA,UAINE ISTRITEC CALC E BOLSAS LTDA,GUDI NAIT FAITE CALC BOLSAS LTDA,CAMONE PLIS CALC E BOLSAS LTDA,SIMON PLE CALCA BOLSAS LTDA,OTAPAS COM DE CALC LTDA,BERASSO BIOMBO CALC BOLSAS LTDA,FERRAZE CALC BOLSAS LTDA,MANSUNE CALC BOLSAS LTDA,ANDWAGMAR CALC REPRES LTDA,ALAN FABIO ROSA DA COSTA,Alan Fabio Rosa da Costa,Getsemane Calçados e Bolsas Ltda,Augusto José Gomes dos Prazeres Filho,Simone Muzy Machado,Jocimar Gonçalves Pimenta,Amarildo Rangel Furriel\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto José Gomes dos Prazeres Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.198,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233292"
                            ],
                            "1233293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2011 - doc 74\r\n\r\nProcesso: 0020500-79.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Santiago da Rocha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda, Leandro Cardoso Bezerra, Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Jorge dos Santos , Ricardo José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge dos Santos , Ricardo José da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2012 às 11:46 horas nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233293"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000313-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Sousa [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17.01.2012 às 8:40 horas nesta Vara do trabalho, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000757-72.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista de Sousa [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Batista de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia /2011, às horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001094-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes de Oliveira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gomes de Oliveira , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31.01.2012 às 9:00 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000384-41.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Valéria da Rocha Constantino [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Valéria da Rocha Constantino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2012 às 8:50 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0140400-50.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Teixeira Leite [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Teixeira Leite \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012 às 8:20 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000805-65.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Cruz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Park Serviços de Estacionamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2012 às 9:10 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000310-84.2011.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissão Organizadora do Sindicato de Hotéís e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissão Organizadora do Sindicato de Hotéís e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro , Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2012 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001233-13.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Apolinário da Silva [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Apolinário da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2012, às 8:35 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1236050"
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                            "1236049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001360-48.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Sá Moraes de Castro [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Peltron Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Sá Moraes de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2012, às 9:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001358-78.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edith de Araujo Barreto [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Kardan Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edith de Araujo Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2012, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001264-67.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Batista de Souza [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitypituco Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Batista de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2012, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001470-47.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Firmino [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Souza Firmino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001403-82.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rúbia Féres da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rúbia Féres da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001313-74.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Dias Satiro [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Dias Satiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2012, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001320-66.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira Marinho [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Rodrigues de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Oliveira Marinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/02/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001401-15.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Jesus dos Anjos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Sampaio Comércio de Roupas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Jesus dos Anjos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000310-84.2011.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissão Organizadora do Sindicato de Hotéís e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2012, às 10h45, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001346-64.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Pacheco Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Pacheco Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001319-81.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benildo Ferreira da Silva [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenio s Serviços Empresariais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benildo Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2012, às 8:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001353-56.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rafael Rodrigues Brazil [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tupy Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rafael Rodrigues Brazil\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012, às 9:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001362-18.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Siqueira Freitas [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane de Siqueira Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001468-77.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Batista [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz Alves Rodrigues, Réu: Emanuela de Oliveira de Almeida, Réu: Walter Coiffeur \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001467-92.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Matos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arki Serviços de Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Matos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/02/2012, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001328-43.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Santos Nogueira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Botafogo Praia Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio Santos Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/02/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000927-53.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Lopes [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Celebral do Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2012, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001445-34.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia dos Santos Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001398-60.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Eloy [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Raça Pura Comércio de Acessórios para Cães e Gatos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva Eloy\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001391-68.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ferreira [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacuba Comércio de Frutas e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001390-83.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Geronimo de Araújo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda., Réu: Iate Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Geronimo de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2011, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001464-40.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silveira Pessoâ Rocha [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silveira Pessoâ Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2012, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001347-49.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes Filho [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001475-69.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Boueres Neto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: MMG Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Boueres Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1236049"
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                            "1236048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001415-96.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Patrícia Garcia Ramos [Adv. Onesio Meirelles (OAB: RJ 79931 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Remardil Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Patrícia Garcia Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 08:35 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001214-89.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Gerliane Fontenele Maia de Souza [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Maurano Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Gerliane Fontenele Maia de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/02/2012, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000937-88.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Cirne Maia Filho [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Cirne Maia Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2012, às 08:30 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001400-30.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Barbosa de Azevedo [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Barbosa de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 08:40 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001474-84.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Dark dos Reis [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral, Réu: Unilever do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dark dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/01/2012, às 08:35 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000758-57.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane Nascimento de Santana Freitas [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Tock Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Nascimento de Santana Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2012, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001332-80.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmin da Silva Oaq Alves [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cristã de Moços do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmin da Silva Oaq Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/02/2012, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001404-67.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Odra de Souza Ferreira [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Pernet Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odra de Souza Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/01/2012, às 08:40 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000752-50.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Maria Diniz [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia Maria Diniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/02/2012, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001407-22.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Luis de Lima Vasconcelos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil São Fernando Padaria e Minimercado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis de Lima Vasconcelos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2012, às 08:40 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000788-92.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Santos Mota [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Santos Mota \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2012, às 08:20 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001152-04.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Espirito Santo da Costa [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Sistemas de Terceirizações Ltda. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Espirito Santo da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2012, às 09:00 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001007-08.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Antônio dos Santos [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão da Borracha Comércio Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 08:45 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001437-57.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Manoel do Nascimento [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Manoel do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2012, às 08:40 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1236048"
                            ],
                            "1235943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0122600-72.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maron Jose Buechem\r\n\r\nRéu: Luzvel Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luzvel Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001119-74.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria de Oliveira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000166-47.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Moreira de Queiroz\r\n\r\nRéu: MG Mega Distribuidora de Alimentos Ltda. - Home Fruti e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MG Mega Distribuidora de Alimentos Ltda. - Home Fruti, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235943"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000794-36.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Antônio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - Coppetec \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001142-20.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Paixão Rodrigues\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A., ANDRE LUIZ CERQUEIRA DE CARVALHO, ANDRE LUIZ ROSA FARIA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANDRE LUIZ CERQUEIRA DE CARVALHO, ANDRE LUIZ ROSA FARIA , Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000313-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Sousa\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0001094-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235945"
                            ],
                            "1235944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001303-30.2011.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Ferreira Stárker\r\n\r\nRéu: Educandário Leãozinho Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Educandário Leãozinho Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 17/01/2012 às 8:45 horas nesta Vara do Trabalho, O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235944"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130100-59.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SANDRA DA LUZ SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA JABOUR LTDA, Réu: Paulo Moreira Franchini, Réu: Rosário Hermenegildo Franchini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SANDRA DA LUZ SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0098200-19.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luiz Nery da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Luiz Nery da Silva \r\n\r\nAO AUTOR PARA CUMPRIR A PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, POR SER O ENTENDIMENTO DO JUIZO. ;\r\n\r\nProcesso: 0048100-26.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Umbelino de Lima Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139400-40.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silva de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Silva de Souza\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001347-74.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Donza da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0045900-22.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ELI CARLOS XAVIER [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA AMIGOS DO COQUEIRO LTDA, Réu: CLAUDIO RACCA, Réu: CARLOS HENRIQUE REZENDE RACCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI CARLOS XAVIER\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. \r\n\r\nProcesso: 0125700-94.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Cabral de Carvalho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE (S.A. Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O SEGUIMENTO DO R.O. INTERPOSTO POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0000306-72.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ferreira [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas da Penha Ltda. , Aut Sandra Maria Ferreira \r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000728-13.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristine de Oliveira Lorena [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: JPFAlimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristine de Oliveira Lorena, Réu JPFAlimentação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias prazo comum\r\n\r\nProcesso: 0119700-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braide Francisco da Silva Filho [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda. [Adv. Sheila Sales da Silva (OAB: RJ 135274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braide Francisco da Silva Filho\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000479-62.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Penha [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Input Output Comunidade Visual e Editora Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Input Output Comunidade Visual e Editora Ltda. ME \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-97.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZONEL ANTONIO CORREIA [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE HAB TRAB CONS ASS ASS ORI MORAD CATUMBI [Adv. Katia Regina Lunz Gusmao (OAB: RJ 88332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZONEL ANTONIO CORREIA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0041400-05.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Fernando dos Santos Almeida [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Fernando dos Santos Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133800-38.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Emerenciano dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Emerenciano dos Santos\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Barbosa de Oliveira [Adv. Willmann da Silva Andrade (OAB: RJ 44690 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Infante Dom Filipe [Adv. Heloisa Helena da Silva Pinto (OAB: RJ 61218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Infante Dom Filipe\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-41.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Fallah de Aguiar [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paula - Instituto São Vicente de Paula [Adv. Núbia Rezende Tavares (OAB: RJ 126091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paula - Instituto São Vicente de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-45.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldery Santos [Adv. Maria da Penha Gonçalves da Silva (OAB: RJ 143763 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transportes e Locacao Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)], Réu: Lourival de Souza Nunes (sócio), Réu: Monica Gomes Jardim (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho s Transportes e Locacao Ltda., Aut Waldery Santos\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000478-14.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela de Souza Alves Barbosa [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Perdigão de Oliveira [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Souza Alves Barbosa \r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001232-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Francisco Pires [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Cometa S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-86.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Francisco do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Josemar Francisco do Nascimento \r\n\r\nA RÉ PARA CIENCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. AO RECLAMANTE PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 822 EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-05.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 300, SEGUINDO ÀS FLS. 328/220 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/11.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104200-74.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MANOEL DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0037500-77.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-19.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Deluordes Maria de Carvalho [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira [Adv. Raquel Cristina dos Santos Oliveira (OAB: RJ 119011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deluordes Maria de Carvalho, Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-61.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Benício Malveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Reforma Auto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Benício Malveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.(FLS. 248)\r\n\r\nNOVENTA DIAS\r\n\r\nProcesso: 0001088-79.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cipriano Jose de Oliveira Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, POR DESERTO(insuficiencia de preparo). .\r\n\r\nProcesso: 0000579-17.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosana Ribeiro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000252-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jorge de Oliveira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitaria José Bonifacio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universitaria José Bonifacio, Aut Leonardo Jorge de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0139800-93.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA E SOUSA MONTEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: QUILHA COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, Réu: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA, Réu: JULIO DE ABREU NUNES ( SOCIO ), Réu: CONTEST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Vicente de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA E SOUSA MONTEIRO\r\n\r\nAo reclamante para que, em 30 dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Puig Neto [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Puig Neto, Réu Valec Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias prazo comum\r\n\r\nProcesso: 0021100-51.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lima dos Santos [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metro Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-40.2011.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aurino Gonçalves Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aurino Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-36.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TACILIO APARECIDA DA COSTA [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIKAL ENGENHARIA LTDA. [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Carla Martins (OAB: RJ 124192 - D)], Réu: FUNDACAO PARQUES E JARDINS [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, Réu RADIKAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 442 NO PRAZO DE OITO DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-54.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Neudimar da Silva Bizi [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neudimar da Silva Bizi\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000495-50.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira Martiniano [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectron Serviços Ltda. [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira Martiniano \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0001251-59.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rennan Maciel Targino de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A., Réu: Consórcio Galvão Alçusa Tomé [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rennan Maciel Targino de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 0039900-64.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Azevedo de Lima [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Azevedo de Lima\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0028500-53.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleane Mariano Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Silva de Oliveira Lago Lourenço [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debora Silva de Oliveira Lago Lourenço\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTRAPROPOSTA DA RECLAMANTE EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-41.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Adriano dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Adriano dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em 30 dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva , sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0057600-24.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dias da Cruz [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-09.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mota Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Tavares Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Joao Silva Tavares Neto, Réu: Joselia Anselmet de Carvalho Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mota Cabral\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001433-11.2011.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Williams do Nascimento Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nAgdo: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-85.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: CLUB NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE, EM 30 DIAS, DÊ ANDAMENTO À EXECUÇÃO OU SE MANIFESTE DE FORMA CONCLUSIVA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. ,\r\n\r\nProcesso: 0048500-45.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelia Maria Barbieri [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Psicopedagogico Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelia Maria Barbieri\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0124800-14.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Rocha [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Oliveira Rocha\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE, EM 30 DIAS, DÊ ANDAMENTO À EXECUÇÃO OU SE MANIFESTE DE FORMA CONCLUSIVA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000378-59.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Francisco do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-73.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otojaci Porfírio Cezário [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Otojaci Porfírio Cezário , Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nAS PARTES PARA ATENDEREM DESPACHO DE FLS. 515 EM DEZ DIAS COMUNS .\r\n\r\nProcesso: 0000113-57.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Proença Neto [Adv. Marcolino Alves Rocha (OAB: RJ 57007 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacobsohn e Gabriel Computação Ltda. [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacobsohn e Gabriel Computação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-87.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tergas Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Aldemiro Antonio da Cunha Filho, Réu: Maria Regina Campos Trevisol, Réu: Vera Lucia da Silva Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gomes da Silva\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000516-26.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio César de Moura [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: MAURICIO LUIZ PATROCINIO, Réu: SONIA MARIA ALVES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio César de Moura \r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0029600-82.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0039100-32.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILZON SILVA SOUZA [Adv. Apparicio Miranda de Souza (OAB: RJ 43893 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Ana Maria Detthow de Vasconcellos Pinheiro, Réu: Francisco de Paula de Almeida Hellmeister, Réu: Joao Renato de Vasconcellos Pinheiro, Réu: Edison Belini, Réu: Manpower Participacoes LTDA, Réu: Maria Helena Monteiro Alves Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILZON SILVA SOUZA\r\n\r\nAO AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 291, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000345-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marylane Siqueira Giudice [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0135500-49.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pereira Guimaraes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aerea Riograndense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Jose Antonio Pereira Guimaraes, Réu Massa Falida de S.A. Viação Aerea Riograndense, Réu Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial, Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nAS PARTES PARA CONTRA-ARRAZOAREM OS R.Os. ADESIVOS DO AUTOR E DA 1a. e 2a.RÉS. NO PRAZO COMUM DE OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-51.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene de Azevedo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alba Venturini Rosa [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene de Azevedo da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE, EM 30 DIAS, DÊ ANDAMENTO À EXECUÇÃO OU SE MANIFESTE DE FORMA CONCLUSIVA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000483-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Mesquita [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira Mesquita \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0052100-69.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gabriela Mollica Ferreira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: City Fashion Comércio de Roupas Ltda. - Espaço Fashion [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Fashion Comércio de Roupas Ltda. - Espaço Fashion , Aut Maria Gabriela Mollica Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041400-49.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX AZEVEDO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA EPP, Réu: Joao de Sousa Claro, Réu: Edmir Araujo [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: MARCIA CARNEIRO GOMES [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX AZEVEDO\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133000-15.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO EDUARDO VENTURA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: I.S.I. PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: INCOTEL PARTICIPAÇOES LTDA., Réu: LIRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO EDUARDO VENTURA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0036200-22.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACSON VIANA SANTOS [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACSON VIANA SANTOS, Réu LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0036400-53.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcilio Marques [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Park Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcilio Marques\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0094400-51.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Cesar Macario Soares [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: LEANDRO MORAES DE BARROS, Réu: SILVANA GOMES NOCITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Cesar Macario Soares\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0041600-12.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Amorim [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira Amorim\r\n\r\nAo reclamante para ter vista da documentação juntada pela reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-80.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM VITOR JOIAS LTDA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)], Réu: MAIZE TAVARES CEZAR (SOCIA), Réu: ODINEIA DE OLIVEIRA (SOCIA), Réu: VICVICAI J - Joias e Relogios LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE, ALÉM DA CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, INDIQUE, EM NOVENTA DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038400-02.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANDRE DOS SANTOS ROSA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCIVILIS PROJETOS CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANDRE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0028000-50.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Batista de Oliveira [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Batista de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0000432-88.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Gonçalves [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nA 1ª reclamada para comprovar o depósito/pagamento dos honorários periciais, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-69.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Santos Camargo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Faculdade Nacional de Direito -UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcus Vinicius Santos Camargo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias COMUNS. DEVERÁ A PRIMEIRA RÉ , NO MESMO PRAZO, REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COM A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-30.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LIMA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIS CLAUDIO COSTA FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FERREIRA [Adv. Paulo Bruce Nogueira da Silva (OAB: RJ 12442 - D)], Aut: MARCOS DE SOUZA RANGEL [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000540-54.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Rocha Teles [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Jones Bar Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Rocha Teles \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0050300-06.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Gioia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Nestlê Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Gioia, Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Itaú S.A. , Réu Nestlê Brasil Ltda. , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nAS PARTES PARA CONTRA-ARRAZOAREM O RO INTERPOSTO PELA RECLAMADA NESTLÉ ÀS FLS. 432, BEM COMO PARA TODAS AS RECLAMADAS CONTRA-ARRAZOAREM O RO ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nId: 1231897"
                            ],
                            "1231898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162500-53.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Rosa Jeronimo [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Rosa Jeronimo \r\n\r\nAO AUTOR PARA ATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-36.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE MASSIONILO DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SAO CONRADO LTDA, Réu: ALCY BENI STOQUINI, Réu: MARLY DE SOUZA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE MASSIONILO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0219200-35.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA DE OLIVEIRA CARVALHO (ESPÓLIO DE) [Adv. Marise Santos Barcelos (OAB: RJ 136856 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA [Adv. Alvaro Campos Lourenco (OAB: RJ 40721 - D)], Réu: JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA DE OLIVEIRA CARVALHO (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0146900-89.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Beato Felipe [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Marco Antonio Beato Felipe\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169100-08.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBAP CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE S/C LTDA [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)], Réu: JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES, Réu: TELMA DE FREITAS CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0176000-85.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-27.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA\r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS , EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO(OBSERVAR FLS. 57). ,\r\n\r\nProcesso: 0149900-34.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Martins [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Faisão Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Martins\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0153300-90.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agostinho da Silva Filho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas, Aut Jose Agostinho da Silva Filho\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO AUTOR, SENDO ESTE PARA COMPROVAR OS VALORES SACADOS E A RÉ PARA ATENDER PROMOÇÃO DE FLS. 395 DA CONTADORIA. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-60.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos da Silva [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda. [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)], Réu: Algino de Almeida Santos, Réu: Carlos Eduardo Lonato dos Santos, Réu: Paulo Cesar Lonato Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santos da Silva\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0145400-85.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiza da Silva Oliveira Fernandes [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiza da Silva Oliveira Fernandes \r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM NOVENTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-32.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda., Aut Marcia Cristina da Silva\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-76.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DRUMMOND MESSIAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nAS RECLAMADAS PRAA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS COMUNS ÀS RECLAMADAS. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-09.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gonçalves de Oliveira Filho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Gonçalves de Oliveira Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0164300-39.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO NASCIMENTO [Adv. Nádia Betânia Duarte de Pinho (OAB: RJ 140372 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO NASCIMENTO, Réu UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163200-39.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA VITORINO LUIZ [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL MIRAGEM LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Almir Siqueira de Barros (Sócio), Réu: Almir Siqueira de Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA VITORINO LUIZ\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0173200-93.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Duarte Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Hestherzinha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria Duarte Freitas\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0184200-47.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALTER DIAS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE VALTER DIAS\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENICA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-17.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Martins Adriano [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Familia Nordestina, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS-Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Martins Adriano\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0148000-12.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SOUZA DE LIMA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: JULMA´R CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: ANTONIO JULIO DE OLIVEIRA TARDIO, Réu: MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA, Réu: WALTER GOMES TARDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SOUZA DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nId: 1231898"
                            ],
                            "1231902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0035200-45.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldery Santos\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transportes e Locacao Ltda., Lourival de Souza Nunes (sócio), Monica Gomes Jardim (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Lourival de Souza Nunes (sócio), Monica Gomes Jardim (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231902"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1235260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015000-23.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CASSIANO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Réu: Luciano Peixoto Ramos, Réu: Lélio Batista Ramos Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CASSIANO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de\r\n\r\n10 dias, bem como sobre a penhora de fls. 98 .\r\n\r\nProcesso: 0000327-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luismar Mendes da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 50,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-81.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Mara Machado de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 13,33 , no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-75.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Gladys Soares Brandao da Silva [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Helen Gladys Soares Brandao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-75.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Ferreira da Fonseca [Adv. Avenir Cardoso Eufrasio (OAB: RJ 58901 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 90,00, bem como da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-14.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Almeida da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Sena Encomendas Urgentes Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Sena Encomendas Urgentes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000357-74.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Viana Alves [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Viana Alves\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-86.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Correa Gomes [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Security Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 281 que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001014-92.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Ferreira Barbosa [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vascos da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vascos da Gama, Aut Jorge Fernando Ferreira Barbosa\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 74 para garantia parcial do crédito devido, sendo a recxlamada para fins do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.75, sendo certo que, no prazo legal, deverá complementar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os embargos à execução porventura ajuizados.. \r\n\r\nProcesso: 0017800-09.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 - D)]\r\n\r\nRéu: Renalvet Centro de Hemodialise e Diagnostico Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renalvet Centro de Hemodialise e Diagnostico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 1.550,00), no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000311-51.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pacheco Franco [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa Serviços de Montagem e Projetos de Decoração Ltda. - Toque a Campanhia [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procasa Serviços de Montagem e Projetos de Decoração Ltda. - Toque a Campanhia \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-37.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Trindade de Souza [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Trindade de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 103, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000793-33.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moreira de Freitas [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Moreira de Freitas , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 217 para garantia parcial do crédito devido, sendo a reclamada para fins do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 218, sendo certo que, no prazo legal, deverá a ré complementar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os embargos à execução proventura ajuizados.. \r\n\r\nProcesso: 0000177-97.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudino Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas, Réu: Zayd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudino Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 510,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000062-03.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Pedroni Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Pedroni Alves , Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-17.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marcellino Batista [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Sandra Regina Marcellino Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-68.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Brandão Gonçalves [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Paissandú Ltda. [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Brandão Gonçalves , Réu Farmácia Paissandú Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-46.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Arthur de Andrade Covelo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A., Aut Marcelo Arthur de Andrade Covelo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-47.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vimolbrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio de Lima Dias Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vimolbrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-52.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE CORREA PEREIRA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE CORREA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-59.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Andrade Duarte [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Andrade Duarte\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000677-27.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Moura de Carvalho [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria SGL Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria SGL Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000213-66.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Félix [Adv. Otavio Mesquita de Almeida (OAB: RJ 90906 - D)]\r\n\r\nRéu: Reimaq Comércio de Máquinas Ltda. [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reimaq Comércio de Máquinas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 50,00, prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000419-80.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ventura dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. , Aut Wellington Ventura dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-11.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Vieira de Sá [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 90,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-35.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fogaça da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Marcos Antonio Fogaça da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 282 para fixar o principal devido ao reclamante, em TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 2.902.750,63 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0036700-06.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pessoa Trajano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pessoa Trajano \r\n\r\nApresentar demonstrativo das diferenças que entende devidas, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo cópia do extrato da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0039800-66.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Souza Novais [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Rio Veículos Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Rio Veículos Ltda., Aut Renato de Souza Novais \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 180 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-97.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Cristina Ferreira Ignácio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Sueli Cristina Ferreira Ignácio\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo comum de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000273-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Gomes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Gomes , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 411 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-53.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Auricélio da Silva Barros [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Auricélio da Silva Barros\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0000448-67.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler Manoel Machado [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mk Master Comércio de Empilhadeiras e Serviços Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euler Manoel Machado, Réu Mk Master Comércio de Empilhadeiras e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-96.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA ASSUNCAO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA RODA VIVA LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA ASSUNCAO DIAS, Réu PIZZARIA RODA VIVA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-75.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cavalcante Airão [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cavalcante Airão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001170-04.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Rocha [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Rocha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000383-38.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Barreiros Sampaio [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Silvio Barreiros Sampaio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-25.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Monteiro Batista [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Assistência Medica e Odontológica Albert Sabin Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Assistência Medica e Odontológica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000015-29.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Barros da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Silvana Lima de Alencar (OAB: RJ 159396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Barros da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000305-44.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Doracy de Rosa Gusmão [Adv. Janine Santos Montes (OAB: RJ 156039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doracy de Rosa Gusmão, Aut Maria Inês dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-89.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A. , Aut Rodrigo Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-65.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizane Mendes Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti LTDA ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizane Mendes Costa, Réu Grupo RR Gomes Hortifruti LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Siqueira Alves Teixeira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Laboratorio de Análises Clínicas Mayer & Mansor LTDA(Sucessora de Prontolab Laboratório de Análises Clínicas) [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Análises Clínicas Mayer & Mansor LTDA(Sucessora de Prontolab Laboratório de Análises Clínicas) , Réu Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas, Aut Valeria Siqueira Alves Teixeira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0000148-08.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Silva Veríssimo [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laer Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001153-65.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Emília Carlos dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Carlos dos Santos , Réu Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nFica a única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. R$ 5.767,72, conforme despacho de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0000269-36.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendes de Oliveira [Adv. David Moreira Rodrigues (OAB: RJ 73209 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Smart Vending Operadora de Máquinas Automáticas Ltda. [Adv. Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Smart Vending Operadora de Máquinas Automáticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Novaes Rocha [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Novaes Rocha , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Portela Hernandes [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-96.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Brito Marques Bezerra [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniência Caça e Pesca Ltda., Réu: Auto Posto Caça e Pesca Ltda., Réu: Green Village Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Maria Helena Ribeiro dos Santos Rodrigues, Réu: Viviane Helena Santos Rodrigues, Réu: Atilano Gonçalves de Oliveira , Réu: Solange Fonseca Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Brito Marques Bezerra\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000829-75.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Lima Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artfinal Materiais de Construção Ltda., Réu: W Torres Engenharia e Construção S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Lima Silva , Réu W Torres Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha na Vara Deprecada no dia 08/02/2012 as 12:10 horas. CPI 00013544120115010222 - 2ª VT/Nova Iguaçu \r\n\r\nProcesso: 0000837-18.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Áurea Abreu Evangelista [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo Lourenço Leonardo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Áurea Abreu Evangelista \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 61,48, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-74.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilene Dias Vieira dos Santos [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nRéu: Expernet Telematica Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expernet Telematica Ltda., Aut Gracilene Dias Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dinis de Carvalho [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda., Aut Marcio Dinis de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-82.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mantovani [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Seviços Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros S.A., Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0000415-43.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque das Ferramentas Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva, Réu Parque das Ferramentas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-10.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mafra Gonçalves [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jojoe Modas Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jojoe Modas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001165-45.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos Ribeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos Ribeiro, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 82, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-49.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Braga [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasatomaru Buffet e Restaurante Ltda. [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kasatomaru Buffet e Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000368-06.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Moraes [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo , Aut José Rodrigues de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-96.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos Ribeiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernas Cozinhas do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modernas Cozinhas do Brasil Ltda., Aut Paulo Henrique dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-08.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Correa Borges [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Correa Borges, Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-88.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Andrade Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Andrade Silva , Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-12.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Souza Felipe [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Trampolim Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)], Réu: Marcelo Albuquerque da Silva , Réu: Cláudio Carrilho Gama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Souza Felipe\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigo Nunes do Nascimento [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Gestão de Pessoas [Adv. Jhansi Ferreira Terzi (OAB: RJ 152288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otimiza Gestão de Pessoas \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-39.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mandala da Barra Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Mandala da Barra Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 248 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-36.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Nascimento Ferreira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higimed Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de crédito em mãos de terceiro. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-35.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Germani de Souza Pinto [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germani de Souza Pinto, Réu Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-93.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina do Rosário [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifrutti Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina do Rosário, Réu Grupo RR Gomes Hortifrutti Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-35.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Maria Santos Conrado [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Monza Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 9,00 , no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000263-92.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonard Luiz de Mendonça [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinah Conservadora Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shekinah Conservadora Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000440-56.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecílio Pereira da Silva Neto [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Mucuripe Ltda. [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecílio Pereira da Silva Neto , Réu Mercadinho Mucuripe Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-30.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braga Soares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algave Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 395 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, em 862.097,50 TR + 8.600.476,00 TR.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a segunda reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. A responsabilidade das rés é solidária com relação a todo o crédito devido. \r\n\r\nId: 1235260"
                            ],
                            "1235261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147400-49.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Barbosa Pitassi [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negocios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada - em liquidação extrajudicial\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148800-98.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadilson Mansueto Guerra [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comercio e Participação Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilson Mansueto Guerra , Réu Romab Construção Comercio e Participação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário do Nascimento [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Central Rio Limpezas Urbanas Ltda. [Adv. Marcio Rosa Goncalves (OAB: RJ 113568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156500-33.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina Borges de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)], Réu: Candido Antonio Mendes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Regina Borges de Souza\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bispo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Darama Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bispo dos Santos, Réu Restaurante Darama Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.87 para fixar o principal devido ao reclamante, em TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 1.113.049,08 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0163400-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Evelyn Simões Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Convence Calçados Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convence Calçados Ltda. - Sonho dos Pés \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-41.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acremarina Castor da Fonseca [Adv. Viviane Saraiva da Fonseca (OAB: RJ 100179 - D)], Aut: Sandra Jandira Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: E.S. AR BRASIL LTDA, Réu: ACF Análise e Consultoria em Finanças S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acremarina Castor da Fonseca, Aut Sandra Jandira Pereira\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0150100-66.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Feira Shopping [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Feira Shopping\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0203900-19.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NERI ARAUJO FILHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: GEORGE EL-KHOURI, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NERI ARAUJO FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0170900-52.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Frazao da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Frazao da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-19.2009.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Nelson de Jesus Mello [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Labopark Serviços de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Jesus Mello \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0169100-77.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nTer vista do despacho de fl. 272. \r\n\r\nProcesso: 0195000-08.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lima Campos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lima Campos, Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-85.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pinto Lopes [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio i.w. Transportes Ltda. [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio i.w. Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Oliveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. GPS + GFIP .\r\n\r\nProcesso: 0144100-41.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS JACINTO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCOP CIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DOS SANTOS JACINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 557 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-83.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyce Kelly Moraes de Carvalho [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Portelão Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce Kelly Moraes de Carvalho, Réu Posto Portelão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-34.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Rocha dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Bala Reparadora e Comercio de Pecas Ltda. [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)], Réu: Jaime Dias de Oliveira, Réu: Roberta Jabour de Oliveira [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Du Bala Reparadora e Comercio de Pecas Ltda., Réu Roberta Jabour de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 116,00 prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nId: 1235261"
                            ],
                            "1235258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2011\r\n\r\n0034300-19.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gildete de Barros Silva \r\n\r\nExecutado: Sueli Martins Gonçalves de Souza,Centro Educacional Gonçalves Dorneles ,Sirlei Gonçalves Dorneles\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli Martins Gonçalves de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.048,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sirlei Gonçalves Dorneles,Centro Educacional Gonçalves Dorneles ,Sirlei Gonçalves Dorneles\r\n\r\nPelo presente fica citado Sirlei Gonçalves Dorneles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.048,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034900-40.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilene Barros Carvalho \r\n\r\nExecutado: Francisca Salete de Souza Matos,Farani Reis Cabeleireiros Unissex Ltda. ME,Marcelo Ribeiro Reis ,Marcio Ribeiro dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisca Salete de Souza Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.420,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235258"
                            ],
                            "1235259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/12/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113200-12.1992.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Carlos Renato Mariano Barboza (OAB: RJ 183986 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235259"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1235769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 13/12/2011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.01.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.02.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0058300-77.2009.5.01.0036 - Rte. ANTONIO ALFREDO DOS SANTOS (Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB/RJ: 075573/D) Rdo. EDUCANDÁRIO SILVA LTDA - Bem(ns): 1) Cinqüenta e quatro carteiras universitárias, em madeira e revestimento em fórmica, avaliadas em R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brás de Pina, 597, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001189-67.2011.5.01.0036 - Exte. GILMAR TEIXEIRA (Adv. Edmar Luiz Almeida Ramalheda - OAB/RJ: 040671/D) Exdo. SINDICATO DOS TRABALHADORES INDUSTRIAIS URB RJ (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ: 106115/D) - Bem(ns): 1) Quinze computadores completos, com monitor, teclado e torre, modelo antigo, monitor de 14 polegadas, configuração desconhecida, localizados no laboratório de informática da escola, avaliados em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Canabarro, 536, Maracanã/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0084300-17.2009.5.01.0036 - Rte. PAULO ROBERTO MOURA DA SILVA (Adv. Simone Boffil da Silva - OAB/RJ: 082114/D) Rdo. MARMORARI SHEXINAH LTDA ME - Bem(ns): 1) Uma máquina para serrar mármores e granitos, trifásica, com motor de 7CV, sem marca e numeração aparente, funcionando, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Chrisóstomo Pimentel Oliveira, 2340, Pavuna/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ PAULO MUBARAK, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1235769"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1235968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000405-66.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Senna Fernandes \r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Barra Shopping Center\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000302-93.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo do Prado Garcias \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Viação Tamandaré Ltda, Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012 às 14:55 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000938-25.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Lima da Silveira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235968"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0035000-59.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bernardino Quadros \r\n\r\nRéu: Denifer Ind. Com. Estr. Metal. e Pontes Rolantes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Denifer Ind. Com. Estr. Metal. e Pontes Rolantes Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nSEGUE CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProcesso: 0001205-91.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Aparecida Moura \r\n\r\nRéu: Seprotec Serviços Técnicos Profissionais Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprotec Serviços Técnicos Profissionais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2012 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nSEGUE CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235805"
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1235594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1o e 2o Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1o Publico Leilao marcado para o dia 24.01.2012, a partir das 13:00hs (com observancia de que havera 1 minuto de diferenca para a realizacao dos respectivos leiloes), na Avenida Treze de Maio n 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 31.01.2012, para o 2o e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0119800-22.2006.5.01.0046 RTOrd - Rte. EDUARDO JACINTO DE SOUZA SILVA (Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez, OAB/RJ 80777D) - Rdo. RENOVAR 2 COMERCIO DE SERVICOS LTDA., HELENA JARA DA SILVA FREIRE e ALEXANDRE CARVALHO DE FIGUEIREDO - Bem(ns): I) UM AUTOMOVEL RENAULT CLIO RL 1.0, ANO FABRICACAO 2001, PLACA LNI2456, CHASSI 93YBB04051J262770, COD. RENAVAM 760674086, COR PREDOMINANTE PRATA, COMBUSTIVEL GASOLINA, EM NOME DE HELENA JARA DA SILVA FREIRE. O VEICULO ENCONTRA-SE NO RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO QUANTO AOS PNEUS, ESTOFAMENTO E LATARIA. VEICULO COM QUATRO PORTAS QUE AVALIO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 81. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA ARISTIDES ESPINOLA, N° 49 - APTO 403 - LEBLON - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0120300-20.2008.5.01.0046 RTOrd - Rte. ALEXANDRE DA SILVA MACEDO (Adv. Simone de Motta Lemos Silva, OAB/RJ 89541D) - Rdo. JBT 266 COMERCIO E SERVICOS LTDA. - Bem(ns): I) UM ELEVADOR, MARCA ELEVACAR, MODELO 52500, CAPACIDADE DE 2,5 TONELADAS, NUMERO DE SERIE 18374, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO. AVALIADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 53. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA SAO FRANCISCO XAVIER, N° 266 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0106200-65.2005.5.01.0046 RTSum - Rte. ARTHUR MUNK BRANCO TEIXEIRA (Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda, OAB/RJ 138925D) - Rdo. PFC SAUDE POLICLINICA FARIAS CAMPEA (Adv. Francisco Aureo Costa Araujo, OAB/RJ 29290D) - Bem(ns): I) CONDICIONADOR DE AR, MARCA COMFEE DE 12.000 BTU'S EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 1.000,00. II) BEBEDOURO MARCA MASTER FRIO, DE PRESSAO, EM INOX, ADULTO E CRIANCA, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 200,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 94. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO ESTRADA DO CAMPINHO, N° 820 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0033800-48.2008.5.01.0046 RTSum - Rte. EDIVAN JUSTO COSTA (Adv. Valeria Cristina Roque Villar, OAB/RJ 119116D) - Rdo. META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA. (Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira, OAB/RJ 51647D) - Bem(ns): I) DOIS CONDICIONADORES DE AR, DE PAREDE, MARCA SPRINGER SILENTIA, 18.000 BTU's. EM USO E EM BOM ESTADO. AVALIADO CADA UM EM R$ 1.500,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 3.000,00 (Tres mil reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 153. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA BONFIM, N° 309 - SAO CRISTOVAO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0080500-19.2007.5.01.0046 RTSum - Rte. SCHENEIDER VENTURA GOMES (Adv. Joao Benjamim da Silva, OAB/RJ 41408D) - Rdo. CLINICA TRES RIOS LTDA. - Bem(ns): 01 (uma) MAQUINA COPIADORA DA MARCA SHARP, MODELO AL-1551CS, FUNCIONANDO, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIO EM R$ 500,00 (Quinhentos reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 102. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO ESTRADA TRES RIOS, N° 563 -FREGUESIA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0000443-72.2011.5.01.0046 CartPrec - Rte. ANTONIO CARLOS TORRES, ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, JEFERSON LIMA DA FONSECA, MARIA DAS GRACAS DE FREITAS, JOSE MESSIAS ANDRE, ROBERTO JOSE NETO, LUIZ FERNANDO LEIFER NUNES, GILSON FERREIRA DE SOUZA, CLAUDIO LUIZ RAMOS, FERNANDO LEIFER, ALMERINDA DOS SANTOS DO ROSARIO, ENIR MARIA DA SILVEIRA TORRES (Adv. Solange de Souza Chriginio, OAB/RJ 53538D - Adv. Regina Celia Ramos da Silva, OAB/RJ 93577D - Adv. Silvia Barros Fidalgo, OAB/RJ 88844D - Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes, OAB/RJ 48841D - Adv. Marli dos Santos Loureiro, OAB/RJ 77791D) - Rdo. SANTA CATARINA IND. E COM. ARTEF BORRACHA LTDA. (Adv. Marcos Pereira Rosa, OAB/SP 151110A)- Bem(ns): UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA LG, 36.000 BTU'S, 220 VOLTS, PARA TETO, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 06. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO Av. SERNAMBETIBA, N° 3300 - Bl. 01 - Apto. 1002 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0002400-79.2009.5.01.0046 RTOrd - Rte. LUIZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv. Joao Pinheiro Uchoa, OAB/RJ 63652D) - Rdo. MATINATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA. (Adv. Antero Luiz Martins Cunha, OAB/RJ 54127D) - Bem(ns): UMA FRANGUEIRA CROYDON PARA SEIS ESPETOS, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 43. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA BARATA RIBEIRO, N° 621 - LJ. A - COPACABANA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0000340-65.2011.5.01.0046 CartPrec - Rte. WEBERTH GOMES MAXIMIANO - Rdo. TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. - Bem(ns): I) CINCO MAQUINAS CLASSIFICADORAS DE CHEQUES DA MARCA UNISYS (equipamentos completos). ENCONTRAM-SE NO ESTADO E FORA DO USO. CADA EQUIPAMENTO AVALIADO EM R$ 40.000,00. A AVALIACAO IMPORTA EM R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 06. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA CASTELO BRANCO, N° 50 - BRAS DE PINA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0121200-03.2008.5.01.0046 RTOrd - Rte. MARIO CHAGASTELLES SABROZA (Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto, OAB/RJ 70333D) - Rdo. CARIMSISTEM - Sistema de Impressao e Auto Entintados Ltda., INKPAPER - Sistemas de Impressao Ltda., COATFILM - Industria e Comercio de Papeis Ltda. e PAPERSISTEM - Papeis para Impressao Ltda. - Bem(ns): UMA MAQUINA TIPO INDUSTRIAL, DENOMINADA REBOBINADORA SLITTER COM 1,60m DE LARGURA UTIL DE PAPEL, COM SISTEMA AUTOMATICO DE ALINHAMENTO E SISTEMA DE REFILE, COM CONTROLE DE TENSAO, COM VARIACAO DE VELOCIDADE E CONTADOR AUTOMATICO DE METRAGEM E CAPACIDADE DE CARGA POR BOBINA DE ATE 1.500Kg, COM BRACO REBOBINADOR ARTICULADO E MANDRIS PNEUMATICOS DE 2 E 3 POLEGADS; COM FABRICACAO DE 2005, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 175. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA ALMIRANTE BALTAZAR, N° 281 - SAO CRISTOVAO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0129100-81.2001.5.01.0046 RTOrd - Rte. JOSE PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv. Edvan Borges Cardoso, OAB/RJ 77015D) - Rdo. LAGOA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA., JOSE LUIZ MARQUES FERREIRA, PAULO SOARES DO AMARAL, ESPOLIO DE ANTONIO ANGELO TRINDADE MARQUES - Bem(ns): 01 VEICULO VW/GOL 16v, PLACA KPC8632, ANO/MODELO 1999/2000, COR BRANCA, BOM ESTADO, HA MAIS DE UM ANO, SEM FUNCIONAMENTO. AVALIADO EM R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 175. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO TRAVESSA ARTUR ALVES DA MOTA, LOTE 7 - SAO GONCALO/RJ.\r\n\r\nProc. 0150000-12.2006.5.01.0046 RTOrd - Rte. RODRIGO JACOBS RODRIGUES (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo, OAB/RJ 64338D) - Rdo. ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes, OAB/RJ 89334D)- Bem(ns): I) 01 VEICULO VW/SAVEIRO 1.8, CAMINHONETE, ANO/MODELO 2001, COR AZUL MARINHO, GASOLINA, CHASSI 9BWEC05X61P512525, PLACA LAL2900, QUE AVALIO EM R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 114. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA BOM PASTOR, N° 41 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nFicam cientes os interessados que no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caucao e 80 (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo, 5% (cinco por cento) de Comissao ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Servicos e despesas. No caso de Adjudicacao ou Remicao, serao cobrados 2,5% (dois e meio por cento) de Comissao do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os onus incidentes sobre o bem arrematado sejam de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando os reclamados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mes de outubro do ano de dois mil e onze. Eu, (ass.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, CELIO BAPTISTA BITTENCOURT, Juiz Substituto do Trabalho da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 1235594"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000035-75.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Dellzzoppolhes Muniz [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Dellzzoppolhes Muniz \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-02.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Patricia Luis da Silva [Adv. Bruna Luísa Nogueira Fernandes (OAB: RJ 149292 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Palacio de Bonsucesso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-47.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-27.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Chagas Magalhães [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Unissex Pérola Beauty ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Chagas Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-41.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nôga Brondi Rezende [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Nôga Brondi Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-65.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Avan dos Santos Almeida [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espirita Trabalhadores da Ultima Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Avan dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-80.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Anselmo de Jesus [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Press , Réu: Via Net Express Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Anselmo de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luiz Antonio Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-29.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Marques de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogenes Marques de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-57.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Cássia Reis da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A., Aut Mariane Cássia Reis da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Matias da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Matias da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-02.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Freire Cavalcanti [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda., Réu: Patricia Freire Rosa da Silva , Réu: Marcos Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Freire Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-60.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Castelo de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Castelo de Oliveira , Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-93.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauber Cunha Charra da Silva [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: Talk Mais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Cunha Charra da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-89.2010.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisca Costa Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-72.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Perez [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Cef [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Perez, Réu Caixa Econômica Federal - Cef\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-09.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Monteiro Filho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense, Aut Nilton Monteiro Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-88.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Guimarães de Moura dos Santos [Adv. Suzanne Silveira de Jesus (OAB: RJ 153361 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Guimarães de Moura dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-24.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Gomes Pinheiro [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Postalis [Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova (OAB: DF 21237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Postalis , Aut Katia Regina Gomes Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1236083"
                            ],
                            "1235831": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001013-32.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keylla Facundo Sousa\r\n\r\nRéu: Drogarcity Farmácia Ltda. , CMJ de Paciência Farmácia e Perfumaria Ltda., JVJ Drogaria Ltda. ME - Droga Mix \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogarcity Farmácia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235831"
                            ],
                            "1236082": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000707-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Matias da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-08.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Dias Nakazaki \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-86.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Resende Barbosa\r\n\r\nRéu: Fartotec LM Molina Construções e Serviços, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Fartotec LM Molina Construções e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 106. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236082"
                            ]
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                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1236090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001481-13.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Assis da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina d Athayde de Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Assis da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/01/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0191600-19.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SILVA GOIS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Furacao 2.000 Produções Artisticas LTDA. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Romulo Artur Costa [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: VIRGILANE DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SILVA GOIS OLIVEIRA, Réu Furacao 2.000 Produções Artisticas LTDA. , Réu Romulo Artur Costa\r\n\r\nComparecer a audiência de CONCILIAÇÃO no dia 17/01/2012 às 08:56 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo aos patronos ora intimados dar ciencia ao autor e ao réu, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001458-67.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alexandre da Silva Falcão [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Barraseg Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alexandre da Silva Falcão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/01/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001475-06.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Silva de Araujo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Windsor Barra , Réu: Hotel Windsor Astúrias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Silva de Araujo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/01/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001455-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva França [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva França \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/01/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001459-52.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Marques de Lima Neto [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Marques de Lima Neto \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/01/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001546-08.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Prazeres de Melo [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavila Lamego da Vila Grill Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Prazeres de Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/01/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001515-85.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Milce Mothé da Silva [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda Maria Macedo Tavares de Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milce Mothé da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/01/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001488-05.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Tavares Nunes [Adv. Marcos Paes Vieira Martins (OAB: RJ 68916 - D)], Aut: Carmem Silva dos Santos [Adv. Marcos Paes Vieira Martins (OAB: RJ 68916 - D)], Aut: Gisele Irume Cirino [Adv. Marcos Paes Vieira Martins (OAB: RJ 68916 - D)], Aut: Tania Rodrigues de Sousa [Adv. Marcos Paes Vieira Martins (OAB: RJ 68916 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayrton Luiz Gonçalves (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Silva dos Santos, Aut Gisele Irume Cirino, Aut Marcia Maria Tavares Nunes, Aut Tania Rodrigues de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/01/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0154900-29.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Amaro [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Chase Material de Construcao Ltda. [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)], Réu: Marcelo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Chase Material de Construcao Ltda., Aut Geraldo Amaro\r\n\r\nComparecer a audiência de CONCILIAÇÃO no dia 27/01/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo aos patronos ora intimados dar ciencia ao autor e ao réu, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001329-62.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Ramiro dos Santos [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Régia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Ramiro dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/01/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001453-45.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Teixeira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/01/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001495-94.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro de Jesus Peres Júnior [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayvel Embalagens e Papelão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Jesus Peres Júnior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/01/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001464-74.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Cunha Pereira [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Cunha Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/01/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001508-93.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Catharina Goulart da Costa e Silva [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Catharina Goulart da Costa e Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/01/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1236090"
                            ],
                            "1236091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001474-21.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Ozório dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Henrique Ozório dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n‘ 4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001482-95.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cleber Silva de Araújo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cleber Silva de Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificaç’ão: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001477-73.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Junger de Aguiar [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Terminais de Carva e Logística Ltda., Réu: SINTRAMAERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Junger de Aguiar \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001533-09.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson de Pomucena Rodrigues [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Réu: TV Globo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Pomucena Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/01/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001452-60.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Antenor [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Antenor\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/01/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001470-81.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Sales [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Aut: Anna Maria Sales [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Sales , Aut Sandra Maria Sales \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001497-64.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Luiz de Souza [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Control Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Luiz de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001460-37.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolando Cesar da Silva Fernandes [Adv. Paulo Roberto Monteiro de Amaral (OAB: RJ 137561 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolando Cesar da Silva Fernandes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001562-59.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Neves da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Neves da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001494-12.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edilene de Jesus Porto Marques [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurino Pereira Dias, Réu: Iudete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edilene de Jesus Porto Marques \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001465-59.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Soares Pereira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Pereira Negreiros, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Soares Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001466-44.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Leandro da Silva Maia [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções e Comércio Ltda. EPP, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Leandro da Silva Maia \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001476-88.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Marllos Neves Conceição [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio Escola Sesc de Ensino Médio - ESEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Marllos Neves Conceição \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001492-42.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001480-28.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Lisboa Nunes [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Hersa Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Lisboa Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001483-80.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudnei Silva de Andrade [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudnei Silva de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001472-51.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique dos Santos [Adv. Fabio Hernandes Pereira (OAB: RJ 143459 - D)]\r\n\r\nRéu: RLM Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1236091"
                            ],
                            "1236092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001471-66.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Célio Augusto Braga [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Célio Augusto Braga \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001504-56.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia de Oliveira Brum [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Consuelo Lúcia Garcia de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia de Oliveira Brum\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/01/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001486-35.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Silva do Amaral [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Silva do Amaral \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001479-43.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudenir Pereira de Carvalho [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Utilíssimo Transportes Ltda., Réu: Indústria e Comércio de Comésticos Natura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudenir Pereira de Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001487-20.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Caetano Cardoso [Adv. Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva (OAB: RJ 154073 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Caetano Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/01/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001499-34.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla Lemos Corrêa Silva Brito [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiore Capelleria Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla Lemos Corrêa Silva Brito\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/01/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001496-79.2011.5.01.0049 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves Medeiros [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/01/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001490-72.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mattos da Silva [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mattos da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/01/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000280-85.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves da Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gonçalves da Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/01/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001500-19.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Pires Monteiro [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Pires Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/01/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001491-57.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Veras Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sousa e Souto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Veras Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/01/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001498-49.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Soares Alves [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Soares Alves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1236092"
                            ],
                            "1236089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001349-87.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlla Di Carlantonio Gonçalves\r\n\r\nRéu: CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. - ME, Gaia Estúdio de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. - ME, CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. - ME n/p Amélia Rangel de Abreu Macedo, CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. - ME n/p Célia Pereira dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2011 às 08:31 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0000538-93.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Araújo\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Companhia de Distribuição de Gás - CEG, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2011 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0000941-62.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Menezes\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. , Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Antonio Carlos Rocha da Cunha, Consabor Refeições Coletivas Ltda. , Jose Carlos Domingos da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0001464-74.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Cunha Pereira\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236089"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
                            "1235606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001159-72.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Antônio do Nascimento [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Antônio do Nascimento\r\n\r\nConfirmar a informação prestada pelos Correios do falecimento do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-63.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira da Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Speed Pizza Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Speed Pizza Ltda. - Pizzaria Parmê\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-78.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucianna Brandão de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Social Isabel Maria de Novais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucianna Brandão de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1235606"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1235661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000226-90.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira Herculano \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing n/p Wanderlea de Souza Nogueira, Telesoluções Telemarketing n/p Paulo Fernandes Gonçalves de Moura, Banco IBI S.A - Banco Multiplo \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing n/p Paulo Fernandes Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing n/p Wanderlea de Souza Nogueira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipótese na qual renunciam ao seu \"jus postulandi\".\r\n\r\n4) A audiência NÃO será realizada em sessão UNA. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359), acaso o autor os aponte como fidedignos, na petição inicial.\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária à sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do Proviemnto Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível e não reduzida à exceção daqueles que possam ser apresentados em folha inteira, hipótese em que também deverá ser observada a ordem cronológica dos mesmos. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DAQUELES.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235661"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1233278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119100-06.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARINO FINESA DE FREITAS [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO PUBLICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARINO FINESA DE FREITAS, Réu EDIOURO PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/02/2012 para a realização da praça. Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 06/03/2012 as 14:01 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-60.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO RANGEL [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIAS DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO RANGEL, Réu FILIPERSON INDUSTRIAS DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/02/2012 para a realização da praça. Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 06/03/2012 as 14:09 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-80.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORES 555 LTDA [Adv. Jorge Ferrarez Serra (OAB: RJ 30175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DOS SANTOS, Réu MOTORES 555 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/02/2012 para a realização da praça. Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 06/03/2012 as 14:02 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-42.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Aquino da Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Aquino da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-78.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DOS REIS GASPAR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DOS REIS GASPAR, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/02/2012 para a realização da praça. Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 06/03/2012 as 14:00 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-85.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Paulo Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/02/2012 para a realização da praça. Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 06/03/2012 as 14:05 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-12.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Chrisner Zanelli [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira Chrisner Zanelli, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/02/2012 para a realização da praça. Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 06/03/2012 as 14:08 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-93.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerson da Silva Adelayde [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann (OAB: RJ 107865 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA ALTO D´OURO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerson da Silva Adelayde\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execuçao .\r\n\r\nProcesso: 0000134-40.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceição [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Conceição, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/02/2012 para a realização da praça. Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 06/03/2012 as 14:06 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-44.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivania Rodrigues Cunha [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturaly de Realengo Tecnologia da Conversao a Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivania Rodrigues Cunha\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-98.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO RAMOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO RAMOS DA SILVA, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-46.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: RMF Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEZAR ROMERO DA COSTA, Réu RMF Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/02/2012 para a realização da praça. Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 06/03/2012 as 14:03 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-19.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA, Réu VIACAO SANTA SOFIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/02/2012 para a realização da praça. Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 06/03/2012 as 14:04 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-34.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Dias [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Edivaldo da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nId: 1233278"
                            ],
                            "1233275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000165-26.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Ceg Rio S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-96.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços , RJZ Cyrela Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hosana Construções e Serviços , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-38.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rangel Lopes Corrêa \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Minas Centro Ltda., Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., NSP Tecnologia Sistemas e Máquinas Ltda., Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda., Somel Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-20.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cesar de Souza Cordeiro\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233275"
                            ],
                            "1233276": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0143900-98.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-44.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivania Rodrigues Cunha\r\n\r\nRéu: Naturaly de Realengo Tecnologia da Conversao a Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS DE CASSIS DOS SANTOS, JOAO MESSIAS LIMA MARINHO, Naturaly de Realengo Tecnologia da Conversao a Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-93.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerson da Silva Adelayde\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA ALTO D´OURO LTDA ME, Luciana Correa Trindade Zimbres, Eduardo Licurgo Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Correa Trindade Zimbres, SERRALHERIA ALTO D´OURO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execuçao .\r\n\r\nProcesso: 0209500-71.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CARNEIRO PENA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% \r\n\r\nProcesso: 0120100-80.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MOTORES 555 LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/02/2012 para a realização da praça. Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 06/03/2012 as 14:02 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-60.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO RANGEL\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIAS DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALOYSIO ROMER DE BENDERSRSKY, ZORILDE FERNANDES CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/02/2012 para a realização da praça. Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 06/03/2012 as 14:09 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-07.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Santana da Silva\r\n\r\nRéu: Almanaque Buffet Ltda., Luís Fernando Marques Correia, BELMIRO SOUTILHA DE CARVALHO, JOSE MANUEL DA SILVA TINOCO, JOSE MANUEL LOPES RODRIGUES, MANUEL MORALES RIVEIRO, RAIMUNDO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m BELMIRO SOUTILHA DE CARVALHO, JOSE MANUEL DA SILVA TINOCO, JOSE MANUEL LOPES RODRIGUES, MANUEL MORALES RIVEIRO, RAIMUNDO RIBEIRO PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes em dia e horario de audiencia a fim de homologarem o acordo, pena de exdcução. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-19.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Soares Rodrigues \r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO FERREIRA DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0004300-33.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da nomeação como fiel depositario .\r\n\r\nProcesso: 0001287-11.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARILIA GABRIELA KURKA DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000431-13.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Jucerja Junta Comercial do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0073900-34.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0127200-42.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Aquino da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-03.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Fabio do Nascimento Velloso de Oliveira\r\n\r\nRéu: ADL Express Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DEBORA DE SOUZA RODRIGUES, ELIZETE RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000851-52.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Iris Torres Ribeiro\r\n\r\nRéu: Rio Cirurgias Odontológicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Cirurgias Odontológicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0133900-34.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA, SEBASTIAORODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233276"
                            ],
                            "1233277": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 06/12/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/02/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/03/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0002100-19.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB.: RJ 69477 D\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S/A e Outros. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 01 (UM) ÔNIBUS PLACA KNH6082, ANO 1998, RENAVAM 321433203, CHASSI TIPO OF1721, BUSSCAR, M.BENZ, CHASSI 9BM384073WB180307, Nº DE ORDEM 53182, SEM CAIXA, SEM MOTOR, SEM RODAS - R$ 6.500,00\r\n\r\n2) 01 (UM) ÔNIBUS PLACA KNH6123, ANO 1998, RENAVAM 321433041, CHASSI TIPO OF1721, BUSSCAR, M.BENZ, CHASSI 9BM384073WB181060, Nº DE ORDEM 53133, SEM CAIXA, SEM MOTOR, SEM RODAS - R$ 6.500,00\r\n\r\navaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. DE SANTA CRUZ, 11120, SANTÍSSIMO, Rio de Janeiro, 23010-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/02/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/03/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0126700-78.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DOS REIS GASPAR e Outros. Adv.: Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB.: RJ 25250 D\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS e Outros. Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB.: RJ 20283 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) OITO MICROCOMPUTADORES, SENDO UM SEMPRON 2.400, DOIS SEMPRON 2.500, QUATRO SEMPRON 2.800 E UM SEMPRON 3.000, TODOS COM TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO - R$ 1.800,00 CADA\r\n\r\n02) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV 3.2HD, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO - R$ 2.000,00 avaliado em 16.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VISCONDE DE INHAÚMA, 65, CENTRO, Rio de Janeiro, 20091-007 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/02/2012 às 14:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/03/2012 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0006800-04.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE LUIZ RODRIGUES DA ROCHA e Outros. Adv.: Marcelo Luis Bromonschenkel OAB.: RJ 113697 D\r\n\r\nRéu: COLEGIO INSTITUTO PROGRESSO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) 01 (UM) VEÍCULO FORD KA, FLEX, PLACA KVJ 6806, MODELO 2011, COR PRETA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO - R$ 20.000,00 avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ITAPACI, 113, COSMOS, Rio de Janeiro, 23060-440 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/02/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/03/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0120100-80.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB.: RJ 54259 D\r\n\r\nRéu: MOTORES 555 LTDA e Outros. Adv.: Jorge Ferrarez Serra OAB.: RJ 30175 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (DUAS) CAMAS DE MADEIRA, COR MOGNO, MEDINDO CADA UMA APROXIMADAMENTE 1,93X89CMX70CM (ALTURA),NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM NO LOCAL - R$ 500,00 avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MERCÚRIO, 449/102, PAVUNA, Rio de Janeiro, 21532-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/02/2012 às 14:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/03/2012 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0172600-60.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO RANGEL e Outros. Adv.: Dolmar Barud de Carvalho OAB.: RJ 66188 D\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIAS DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA e Outros. Adv.: Ronaldo Teixeira Goncalves OAB.: RJ 81143 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, POTÊNCIA 500KW, CAPACIDADE 600 KVA, COMPOSTO DE 3 TRANSFORMADORES, SENDO 500 KVA, MARCA CEMEC; 150KVA, MARCA CEMEC E 50 KVA DA MARCA TRUFO. -R$ 50.000,00\r\n\r\n02) CORTADEIRA DE PAPEL (ALEMÃ), MARCA JAGENBERG, CAPACIDADE 4000KG, 300 METROS/MINUTO - R$ 400.000,00\r\n\r\n03) GUILHOTINA HIDRÁULICA, MARCA GUARANI STANDARD, COM 3 MOTORES DE 7,5 HP CADA - R$ 60.000,00\r\n\r\n04) GUILHOTINA HIDRÁULICA, MARCA GUARANI STANDARD, COM 2 MOTORES DE 7,5 HP CADA - R$ 40.000,00\r\n\r\n05) REBOBINADEIRA DE PAPEL , COM MOTOR DE 50 HP, MARCA VARIMOT - R$ 90.000,00\r\n\r\n06) GOFRADEIRA, SEM MARCA OU NUMERAÇÃO APARENTE, COM 2 MOTORES VARIMOT - R$ 50.000,00\r\n\r\n07) 04 (QUATRO) REFINADORES DE MASSA DE PAPEL, MARCA WEG, 100HP - R$ 16.000,00\r\n\r\n08) TORNO, MARCA IMOR, MODELO NTPN, COM MOTOR GE DE 1,5 HP - R$ 3.000,00 avaliado em 709.000,00\r\n\r\n2 - 09) SERRA ELÉTRICA, MARCA LOMBARD SUPER, COM MOTOR DE 0,5 HP - R$ 250,00\r\n\r\n10) PLAINA, MARCA MAQHARCO, COM MOTOR ELÉTRICO, MARCA WEG DE 1,5 HP - R$ 2.000,00\r\n\r\n11) CALDEIRA, MARCA ATA, MODELO H7, CAPACIDADE 1300KG/H DE VAPOR - R$ 10.000,00\r\n\r\n12) EMPILHADEIRA, MARCA CLARK, CAPACIDADE 2,5 T, MOTOR CHEVROLET 4CC - R$ 15.000,00 avaliado em 27.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Canal do Rio Timbo,, 760, Inaúma, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 736.250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/02/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/03/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0014100-46.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: RMF Padaria e Confeitaria Ltda. e Outros. Adv.: Sonia Rocha Nogueira OAB.: RJ 81486 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) AUTOMÓVELFIAT SIENA ELX FLEX RENAVAM 149893434 ANO 2009 PLACA LSN 2991, CHASSI 8AP17201MA2043919,COR PREDOMINANTE PRATA, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO - R$ 24.000,00 avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SAPOPEMBA, 1000, BENTO RIBEIRO, Rio de Janeiro, 21331-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/02/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/03/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001500-85.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira e Outros. Adv.: Jose Mauro Oliveira da Costa OAB.: RJ 135036 D\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. e Outros. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) ÔNIBUS M. BENZ MPOLO TORINO GVU,PLACA LUN 0532,MODELO 2004 - R$ 100.000,00 avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA RIO DO PAU, 1471, Rio de Janeiro, 21655-620 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/02/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/03/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0119100-06.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARINO FINESA DE FREITAS e Outros. Adv.: Ana Paula Gonçalves Claro OAB.: RJ 60863 D\r\n\r\nRéu: EDIOURO PUBLICACOES LTDA e Outros. Adv.: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB.: RJ 27439 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UMA) MÁQUINA OFFSETE DE FOLHAS PLANAS HEIDEBERGMMODELO SPEEDMASTER 102 ZP NO FORMATO 720X1020MM,PARA IMPRESSÃO FRENTE E VERSO,ANO 1994,SÉRIE 536.344,EM ESTADO DE USO E FUNCIONANDO - R$ 380.000,00 avaliado em 380.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA NOVA JERUSALEM, 345, BONSUCESSO, Rio de Janeiro, 21042-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 380.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/02/2012 às 14:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/03/2012 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0062600-12.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Chrisner Zanelli e Outros. Adv.: Patricia do Espirito Santo Tavares OAB.: RJ 136056 D\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. e Outros. Adv.: Anna Beatriz França Pinto Batista OAB.: RJ 107155 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) 07 (SETE) MICROCOMPUTADORES PENTIUM IV, 512 MB, HD 406, COM OS RESPECTIVOS MONITORES DE VÍDEO, MARCA LG E TECLADO, EM APARENTE REGULAR ESTADO - R$ 2.000,00 CADA avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAÇA TIRADENTES, 41, 7º ANDAR - SL 716, CENTRO, Rio de Janeiro, 20060-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/02/2012 às 14:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/03/2012 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000134-40.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceição e Outros. Adv.: Julia Brotero Lefevre OAB.: RJ 56988 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) ÔNIBUS PLACA LCY5086, RENAVAM 727313401, CHASSI 9BM384073XB211129 M.BENZ/CIFERAL TURQUESA, CONVENCIONAL, 1999/1999, NO ESTADO SUCATEADO, SEM MOTOR, SEM CAIXA DE MARCHAS, SEM PAINEL, SEM VIDRO PARABRISA DIANTEIRO - R$ 6.000,00\r\n\r\navaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. SANTA CRUZ, 11120, SANTÍSSIMO, Rio de Janeiro, 23010-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233277"
                            ]
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                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1235568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000843-51.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Souza Teixeira\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda N/P sócio Wellington Calheiros e Oliveira, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda N/P sócio Fabrício Andrade Jorge, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda N/P sócio Milton Monteiro e Oliveirar\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2012 às 12:35 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplica-\r\n\r\nção da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado\r\n\r\ne com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Recla-\r\n\r\nmado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia\r\n\r\ndo contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juiza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES).\r\n\r\nProcesso: 0001238-43.2010.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Claudio José da Silva \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claudio José da Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2012 às 12:35 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235568"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1231637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133500-08.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FISMAN [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FISMAN\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0018000-10.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Hylario da Costa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDAL EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Pedro Augusto Palareti [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDAL EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, Réu Pedro Augusto Palareti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 252. Prazo cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001166-19.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Pinto Magalhães [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Varandas de Laranjeiras Restaurante Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varandas de Laranjeiras Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0134600-27.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MELO CARDOSO [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 505, que direciona a execução previdenciária para a 2ª Ré. Prazo de CINCO DIAS para comprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000055-34.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peres Bizema [Adv. Silvio de Sul Souza (OAB: RJ 140780 - D)]\r\n\r\nRéu: PELO SIM PELO NAO CENTRO DE DEPILACAO LTDA ME [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PELO SIM PELO NAO CENTRO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 56 e 62, sob pena de ser determinada liquidação por perícia as expensas da própria Ré. \r\n\r\nProcesso: 0030100-31.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALEXANDRE BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. ,,\r\n\r\nProcesso: 0214600-82.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE PEREIRA BEZERRA LIMA [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nRéu: JANIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE PEREIRA BEZERRA LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0047200-67.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 245, vindo com o endereço da sucessora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-21.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Moura Pereira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Marine Service Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Marine Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-65.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CAETANO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CAETANO\r\n\r\nVir com o No do CPF da sócia, em 10 dias. (fl. 216) \r\n\r\nProcesso: 0001164-83.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Domingos de Barros [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose s Rio 2005 Comnércio de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Domingos de Barros\r\n\r\nDiga o Autor se dá por quitado o item 2 do acordo de fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0043600-04.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SATOY POUBEL MATSOUKA [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nRéu: ACACIA PARTICIPACOES LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACACIA PARTICIPACOES LTDA, Aut SATOY POUBEL MATSOUKA\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fl. 180. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-12.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO JUSTINIANO MOREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LIMITADA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JUSTINIANO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-33.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ROSENDO DOS SANTOS [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA, Réu: ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ROSENDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da do despacho de fl 197. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Socorro Costa Felix [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela do Socorro Costa Felix\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.114, bem como tomar ciência dos documentos de fl. 109/111 \r\n\r\nProcesso: 0136700-71.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Felismino [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Felismino\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao item '3' do despacho de fl. 93. \r\n\r\nPrazo de UM ANO. \r\n\r\nProcesso: 0033300-22.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA , Aut LUIZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da alteração da denominação da reclamada para FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTD. \r\n\r\nProcesso: 0209100-30.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOMBONI DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LOMBONI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se, no prazo de 5 dias, dos documentos de fls. 165/167. \r\n\r\nProcesso: 0113800-12.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO LOUZADO BERNARDO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO LOUZADO BERNARDO\r\n\r\nFornecer o endereço completo do sócio Fernando Jose, inclusive o CEP (fl. 242), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-88.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Correia de Oliveira Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: IPECOL S/A INDUSTRIAS GRAFICAS [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPECOL S/A INDUSTRIAS GRAFICAS \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line, conforme despacho de fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0000310-89.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Lemos da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE , Aut Clelia Lemos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a denominação da reclamada foi alterada para CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, uma vez que é a denominção constante da base de dados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0029400-60.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO DE OLIVEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000507-10.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Santos de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: José Edvard Rodrigues do Nascimento [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Edvard Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nVir com a cópia dos documentos pessoais, bem como regularizar a representação com a juntada de procuração. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-54.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Carme da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A MODAS LTDA. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A MODAS LTDA. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 120,00, bem como os recolhimentos fiscais, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0023700-93.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Suami de Souza [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Lourenco Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Suami de Souza\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0135300-61.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE HAIDAR DE OLIVEIRA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE HAIDAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 1 (UM) ano. \r\n\r\nProcesso: 0134200-95.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Domingues da Cunha [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatica Save Board Serviços Ltda. ME [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Chatelet [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguatica Save Board Serviços Ltda. ME, Réu Condomínio do Edifício Chatelet \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 53,70, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000800-48.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Oliveira Jínior [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVENIR-SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Oliveira Jínior\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-50.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME, Réu: CELI CRESPO CAMPANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 204. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Camilo [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Camilo\r\n\r\nVir com os meios obsjetivos para prosseguimento da execução, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-88.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Ramos do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELSUL SERVICOS S/A \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213: \"Nada a deferir\". Prazo de CINCO DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0300700-54.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Alves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Alves dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-08.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Ferreira Baptista [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista (OAB: RJ 70782 - D)]\r\n\r\nRéu: WISE ARMORING DO BRASIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA , Réu: Biagio Cannine Maturo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Ferreira Baptista \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0115200-22.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIO SOARES DE MAGALHAES [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO WALL STREET LTDA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIO SOARES DE MAGALHAES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 1 (um)ano. \r\n\r\nProcesso: 0001145-43.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson Antonio de Souza Ribeiro [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRéu: Venus Cabeleireiros Unissex LTDA ME [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venus Cabeleireiros Unissex LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0028200-37.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Farias Cunha [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias Cunha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 31 e dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-08.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Lydiane Vieira Seabra de Mello [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlab 2003 Comercial Ltda., Réu: MAURA HUDSON ROMA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lydiane Vieira Seabra de Mello\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nId: 1231637"
                            ],
                            "1231636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0044000-08.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Demillton dos Santos \r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, Aloysio Romer de Bendersky, CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO - Sócio de CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Aloysio Romer de Bendersky, CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO - Sócio de CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da descumprimento do Acordo de fl. 35 e da despersonalização da pessoa Jurídica.\r\n\r\nFica citado a pagar a dívida assumida pela Pessoa Jurídica, no valor de R$ 1400,00 mais R$ 152,00 referente a custas, no prazo de 48 horas, ciente de que o não pagamento implicará em imediato bloqueio de suas contas bancárias, na forma do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0047700-70.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ERLI PORCINO\r\n\r\nRéu: POSTO DE GAZOLINA O BEM AMADO LTDA, MARIA ISAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS LACERDA MONTEIRO, MARIA ISAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de cálculos de fls. 109, referente ao montante devido no processo e da despersonalização da pessoa Jurídica.\r\n\r\nFica citado a pagar a dívida assumida pela Pessoa Jurídica, no valor de R$ 70.742,94, no prazo de 48 horas, ciente de que o não pagamento implicará em imediato bloqueio de suas contas bancárias, na forma do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0150300-96.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Pinto de Lima\r\n\r\nRéu: JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA , Ana Paula da Silva Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula da Silva Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line'. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231636"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0135400-80.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA VIANA SOARES VOIGT\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO, REYNALDO MOCALI, Jocildo Lacerda da Silva, Maria Clara Pinheiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Jocildo Lacerda da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 163;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC; \r\n\r\nCiência de que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092200-37.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Pacheco da Costa\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Santa Sofia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, o valor homologado a fls. 254 (R$ 896,39 equivalentes a 73.257,6394 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 237v – R$ 14,18, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nEventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0016100-56.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEVALDO MOREIRA MATOS FILHO\r\n\r\nRéu: LAYLA INDUSTRIA COM SUCOS E CONCENTRADOS LTDA, AGILSON REGO DA SILVA, GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m AGILSON REGO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora de fls.123;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC; \r\n\r\nCiência de que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0005400-40.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Evaristo de Souza\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em dez (10) dias, observadas as determinações de fls. 43. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235776"
                            ]
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1235795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001110-71.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Miranda dos Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicia de Sabor Comestíveis ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Miranda dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 11 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nId: 1235795"
                            ],
                            "1235796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000935-77.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceição Oliveira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Estética Damaia Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Conceição Oliveira \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nId: 1235796"
                            ],
                            "1235797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001063-97.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Praxedes Augusto Cezar Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Praxedes Augusto Cezar Filho \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1235797"
                            ],
                            "1235798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001151-38.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Coutinho da Silva Ferreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Coutinho da Silva Ferreira \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1235798"
                            ],
                            "1235799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001232-21.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Rocha Sant´anna [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Rocha Sant´anna\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1235799"
                            ],
                            "1235800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144800-03.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Veiga Amorim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recup. Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Veiga Amorim\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nId: 1235800"
                            ],
                            "1235801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000302-66.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro da Silva [Adv. Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 161355 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A. , Aut Thiago Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como, que a ré foi condenada em multa no valor de R$ 250,00, com base no art.538, §único do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-42.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vilela Marçal [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cezar Vilela Marçal \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000448-44.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edine Maria Batista de Carvalho [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia , Aut Edine Maria Batista de Carvalho , Réu Fundação Ruben Berta , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000345-03.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Marva Collins [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Marva Collins, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 440,00 sobre R$ 22.000,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001235-73.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Réu Cia. Botafogo S.A., Aut Tulio Lustosa Seixas Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 2.400,00 sobre R$ 120.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000518-27.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Silva Ferreira, Réu Globo Comunicação e Participações S.A, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência da declaração da perda da prova pericial, conforme fl. 146-v. \r\n\r\nProcesso: 0004900-39.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Rodrigues Rosa [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Rodrigues Rosa\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 153, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-22.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Fernandes [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1000,00 sobre R$ 50000,00 pelo Reclamante, das quais esta isento. \r\n\r\nProcesso: 0088300-43.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Couto Guimarães Figueiredo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Flávia Couto Guimarães Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.200,00 sobre R$ 60.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000825-78.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clério Pereira Pavão Filho [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clério Pereira Pavão Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 440,00 sobre R$ 22.000,00 pelo Reclamante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0130200-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Caldeira Monteiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: J.W. 290 Serviços Administrativos Ltda. - EPP [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Caldeira Monteiro , Réu J.W. 290 Serviços Administrativos Ltda. - EPP \r\n\r\nTer ciência da constrição de fls. 82 e 87 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076900-03.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria Stumpf [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-73.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Jardim Machado Hyer Rangel [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1 Região [Adv. Alana de Vasconcellos Carvalho (OAB: RJ 115923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1 Região, Aut Natália Jardim Machado Hyer Rangel \r\n\r\nTer ciência que foi rejeitada, liminarmente, a impugnação de fls. 143/156, por não estar garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000103-78.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lourenço da Conceição [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lourenço da Conceição \r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0000782-44.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Almeida Galante [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jose Henrique de Almeida Galante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 16,00 sobre R$ 800,00 pela Reclamada, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000155-40.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediône David da Silva Vasconcelos [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediône David da Silva Vasconcelos \r\n\r\nApresentar a certidão do INSS, comprovando ser a autora a única dependente do falecido, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000664-68.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes Pereira [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut João Batista Gomes Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 800,00 sobre R$ 40.000,00 pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001418-44.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert do Souto Malta [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Proteje S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbert do Souto Malta, Réu Proteje S/A Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000125-39.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Souza Andrade [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Acalanto Ltda. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Acalanto Ltda., Aut Sandra Regina de Souza Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.200,00 sobre R$ 60.000,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001444-42.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lúcio Ventura Benício [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A. , Aut Roberto Lúcio Ventura Benício \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 30,00 sobre R$ 1.500,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0013900-29.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-44.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Almeida Galante [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jose Henrique de Almeida Galante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 16,00 sobre R$ 800,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000818-86.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Bezerra Damasio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Bezerra Damasio , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001026-07.2010.5.01.0074 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000664-68.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes Pereira [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut João Batista Gomes Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000705-69.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de França [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Bosque da Mirantaia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Bosque da Mirantaia, Aut Maria Rita de França\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001044-28.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Costa Figueira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro , Aut Sérgio da Costa Figueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 sobre R$ 30.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0081800-58.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Dias Soares [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Octacílio Siqueira (Espólio de) [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Dias Soares\r\n\r\nInformar seu número de NIT ou PIS, para que possa ser expedido novo alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0105100-49.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe Pereira de Miranda [Adv. Tathiana Leventhal Vírgínio Rodrigues (OAB: RJ 123375 - D)]\r\n\r\nRéu: Eninco Engenharia Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe Pereira de Miranda\r\n\r\nTer ciência que o julgamento foi convolado em diligência, devendo o autor se manifestar sobre os documentos trazidos pela ré, conforme fl. 527. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-76.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Maria Prates Lehn [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguradade Social [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguradade Social , Aut Lana Maria Prates Lehn\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 460,00 sobre R$ 23.000,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0076300-11.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Nabte Perdomo Pereira Guimarães [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jacqueline Nabte Perdomo Pereira Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-36.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Nascimento Cavalcanti de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A., Aut Renata Nascimento Cavalcanti de Souza, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 50,00 sobre R$ 2.500,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000818-86.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Bezerra Damasio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Bezerra Damasio , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0131000-05.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pinto Rodrigues [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pinto Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execucao .\r\n\r\nProcesso: 0077600-08.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz dos Santos Costa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1235801"
                            ],
                            "1235793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001236-24.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Pinheiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Sadil Serviço de Alimentação Diária Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sadil Serviço de Alimentação Diária Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/03/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000437-78.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Proença Monteiro\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235793"
                            ],
                            "1235794": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000472-38.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara dos Santos Rocha \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.ME, Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-28.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus Coelho Tavares\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235794"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1235000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000498-67.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Celso Mattos Júnior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0037300-06.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vieira dos Santos, Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme fl 244 \r\n\r\nProcesso: 0163700-60.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio de Oliveira Figueiredo [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Mat. Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Mat. Rio de Janeiro Ltda., Aut Clécio de Oliveira Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110800-37.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município doa Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida previdenciária, conforme cálculos da União, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0058900-49.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdeli de Souza [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lurdeli de Souza, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000624-83.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Aparecida de Almeida Osório [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido de renúncia do pedido de adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0099700-22.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgete Ferreira da Silva Cardoso [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ( Massa Falida de) [Adv. Fernando Celso de Aquino Chad (OAB: SP 53318 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVista, conforme requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-55.2011.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Grandelle Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Campanhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comérciode Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renato Grandelle Ramos\r\n\r\nVista dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-30.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Cristine Oliveira Paschoal [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia, Aut Cássia Cristine Oliveira Paschoal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 287/290 \r\n\r\nProcesso: 0155100-50.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fernanda Alves da Silva [Adv. Danielha Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Rima Comércio Roupas Ltda. - Sai de Baixo [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Fernanda Alves da Silva , Réu Rocha Rima Comércio Roupas Ltda. - Sai de Baixo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 63/69 \r\n\r\nProcesso: 0000766-24.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fernandes Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nao Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0006900-72.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Jorge Barcelos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunder Informacoes e Servicos Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thunder Informacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nJuntar procuração dada ao signatário do Recurso Ordinário, em 48 horas, sob pena de ser desentranhado o recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000771-46.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno José dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDepositar 50% do valor dos honorários (R$ 1.500,00), conforme determinado em ata de fl 121/122, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0074800-04.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Aliban Teixeira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: SES Sistemas Especiais de Saneamento Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SES Sistemas Especiais de Saneamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0056900-42.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva Souza [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Silva Souza \r\n\r\nAo Embargado \r\n\r\nProcesso: 0001342-17.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Braga dos Santos [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Braga dos Santos \r\n\r\nComparecer ao Banco do Brasil, na Avenida Gomes Freire, 471 - térreo - Centro - RJ, portando CTPS e Carteira de Identidade, a fim de receber valor referente ao alvará nº 519/2011. \r\n\r\nProcesso: 0019900-71.2009.5.01.0075 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rosilane Maria de França [Adv. Lucinei Rangel (OAB: RJ 129640 - D)]\r\n\r\nRéu: Eninco Engenharia Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eninco Engenharia Industria e Comércio Ltda., Aut Rosilane Maria de França\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 235/236 \r\n\r\nProcesso: 0042100-43.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Riche Habib [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento, conforme cálculos da União, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001184-59.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valney da Silva Ferreira Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valney da Silva Ferreira Filho, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 77/79 \r\n\r\nProcesso: 0000826-60.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo , Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 106/110 \r\n\r\nProcesso: 0000174-77.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Moreira da Silva [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Moreira da Silva \r\n\r\nPara manifestações, em 05 dias, conforme fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000206-82.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maed Soares Serapião [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVista para manifestar-se sobre documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-85.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Santos Ferreira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: British Airways PLC [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Santos Ferreira\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-44.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Modesto Lacerda Pimentel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Modesto Lacerda Pimentel , Réu Prece Previdência Complementar\r\n\r\nVista às partes, por 05 dias comuns, para tomar ciência dos esclarecimentos, bem como para dizer se tem outras provas para produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000003-86.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Meirelles Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Meirelles Silva , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001476-45.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara Márcia Figueira da Silva [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-03.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onivaldo Correio Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social Ltda. [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social Ltda., Aut Onivaldo Correio Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 127/129 \r\n\r\nProcesso: 0024200-13.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia das Neves Fernandes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Passos do Ouvidor [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Passos do Ouvidor\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-60.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Marinho Batista [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmar Transportes Ltda. [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Marinho Batista\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-95.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Maria Barbosa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, o PPRA e PCMSO \r\n\r\nProcesso: 0000138-98.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Pereira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Pereira da Silva, Réu Net Rio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 184/188 \r\n\r\nProcesso: 0001095-36.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Ribeiro Caxias de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nao Embargado \r\n\r\nProcesso: 0000700-83.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanir Rosa [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Vanir Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002700-51.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Correa Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)], Réu: Simone Ramos de Andrade, Réu: Anderson Luiz Andrade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Correa Gonçalves \r\n\r\nRequerer o que entende de direito para melhor prosseguimento da execução, tendo em vista declaração de imposto de renda que se encontra acautelada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001000-74.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Cerqueira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marcos Alexandre Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000015-03.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro dos Reis Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Car de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro dos Reis Alves \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0156600-25.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Monte da Silva [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Monte da Silva, Réu Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049100-94.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Christina Soares Barboza [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Christina Soares Barboza\r\n\r\nComparecer ao Banco do Brasil, na Avenida Gomes Freire, 471 - térreo - Centro - RJ, portando CTPS e Carteira de Identidade, a fim de receber valor referente ao alvará nº 511 /2011.\r\n\r\nComparecer à Caixa Econômica Federal, na Rua do Lavradio, 132 térreo - Centro - RJ, portando CTPS e Carteira de Identidade, a fim de receber valor referente ao alvará nº 512/2011. \r\n\r\nProcesso: 0117100-78.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliaquim Baptista [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Perrota [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Giovani Perrota [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Maria de Fátima Perrota Carvalho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Perrota, Réu Giovani Perrota, Réu Maria de Fátima Perrota Carvalho\r\n\r\nao Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0036800-03.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Silva de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestives Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestives Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais (R$ 2.800,00), em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-32.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex Basilio Gonçalves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria S.A. \r\n\r\nÀ reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-85.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johne Cristiano Leocádio de Sousa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johne Cristiano Leocádio de Sousa, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 83/87 \r\n\r\nProcesso: 0000258-78.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços Segurança Especializada Ltda., Réu: Auto Posto Rui Barbosa Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Vigpatry Serviços Segurança Especializada Ltda. , Réu: Vigpatry Serviços Segurança Especializada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Rui Barbosa Ltda., Aut Luiz Alberto Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 118/122 \r\n\r\nProcesso: 0000881-11.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celio da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Celio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 285/287 \r\n\r\nProcesso: 0000855-13.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Miguel Francisco [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda., Aut Raimundo Miguel Francisco , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 126/129 \r\n\r\nProcesso: 0084900-52.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Lucio Giffoni Junior [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Lucio Giffoni Junior, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 235/236 \r\n\r\nProcesso: 0001074-60.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Santos Capote [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A., Réu: Margus Corretora de Seguros de Vida Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Santos Capote \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 3ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0159400-55.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prisicila de Souza Teixeira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rakzia Brafman Felicia Brafman [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Prisicila de Souza Teixeira\r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0000173-58.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Barbosa Pinto [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Haldex do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Barbosa Pinto , Réu Haldex do Brasil Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 173/175 \r\n\r\nProcesso: 0001358-68.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Leandro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Leandro\r\n\r\nao Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0000843-96.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis dos Santos Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0142200-35.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Pereira Torres [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Pereira Torres , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação em 20 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-97.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fonseva da Silva [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Viglância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Security Viglância e Segurança Ltda., Aut Sérgio Fonseva da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 551/558 \r\n\r\nProcesso: 0027400-28.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes Merlim [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)-Em Recuperacao Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Variglog(Em recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes Merlim\r\n\r\nRefazer os cálculos observando a promoção do contador, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079100-77.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella da Cunha Rosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella da Cunha Rosa\r\n\r\nDeferido a vista \r\n\r\nProcesso: 0088100-67.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jacó Dienstmann [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Varig Logística S.A., Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0090200-58.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços Técnicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços Técnicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista da petição do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-22.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pedro Pereira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Pedro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 196/198 \r\n\r\nProcesso: 0000146-12.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Teresinha Cardoso [Adv. Carlos Eduardo Noel Ribeiro (OAB: RJ 68254 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Alerta Verde [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Teresinha Cardoso \r\n\r\nTer vista dos cálculos da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-35.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Tenorio da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Tenorio da Silva \r\n\r\nVista sobre os cálculos das Rés. \r\n\r\nProcesso: 0000400-53.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Gomes Miranda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Steele da Cruz [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Steele da Cruz\r\n\r\nComprovar a abertura da caderneta de poupança e depósito, em 10 dias, conforme sentença de fl 102 \r\n\r\nProcesso: 0000167-51.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Bento Barbosa [Adv. Thiana Vellasco Vaz da Costa (OAB: RJ 155486 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumm e Advogados Associados [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brumm e Advogados Associados , Aut Elaine Bento Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 98/102 \r\n\r\nProcesso: 0072700-13.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Lopes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S/A (em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento e cumprir o determinado à fl. 469, em 30 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0001382-62.2011.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antônio Ferreira de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o deposito autalizado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000094-79.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione da Silva Moreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione da Silva Moreira , Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 444: ...\"deferindo-se às partes prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de quesitos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000628-23.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson de Souza Beltrão [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimento S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilson de Souza Beltrão \r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0000098-19.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Figueiredo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 04 do acordo \r\n\r\nProcesso: 0000447-56.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida Felix da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida Felix da Costa , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020700-02.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Rodrigues Bezerra [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Neiva Rodrigues Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 246/247 \r\n\r\nProcesso: 0147200-84.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Matheus da Silva [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nVista em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-23.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiane Moreira Batista do Carmo [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiane Moreira Batista do Carmo \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 1235000"
                            ],
                            "1235001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166900-75.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Guimarães Vieites Novaes [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Guimarães Vieites Novaes , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 774 \r\n\r\nId: 1235001"
                            ],
                            "1234999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000138-98.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Net Rio\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 184/188 \r\n\r\nProcesso: 0000258-78.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gomes \r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços Segurança Especializada Ltda., Auto Posto Rui Barbosa Ltda., Vigpatry Serviços Segurança Especializada Ltda. , Vigpatry Serviços Segurança Especializada Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vigpatry Serviços Segurança Especializada Ltda., Vigpatry Serviços Segurança Especializada Ltda. , Vigpatry Serviços Segurança Especializada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 118/122\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1234999"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1236171": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0148100-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PS Santos Comércio de Móveis Ltda. - Denver Móveis [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PS Santos Comércio de Móveis Ltda. - Denver Móveis \r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 234/254, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-44.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnaldo Alves Brandão [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnaldo Alves Brandão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69/71 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-90.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Varella Silva [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 158433 - E)]\r\n\r\nRéu: SEI ENGENHARIA LTDA. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Varella Silva , Réu SEI ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 183/185 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0002000-66.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pinheiro Alves [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Vovó Conceição Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pinheiro Alves\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janailso dos Santos Pacheco [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco HSBC [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janailso dos Santos Pacheco\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001189-72.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Anderson Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia da Informação Ltda., Aut Jailton Anderson Araujo\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado (1ª VT Nilópolis) para o dia 16.02.2012 `as 11:20 horas (CPI 000832-50.2011.5.01.0501). \r\n\r\nProcesso: 0139000-11.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel Pereira dos Santos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Wai Center Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel Pereira dos Santos \r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fla. 49/53 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000535-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vinícius de Sá Rodrigues [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vinícius de Sá Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0047900-72.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Venâncio de Oliveira [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Venâncio de Oliveira\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000228-97.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar da Costa Pires [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar da Costa Pires \r\n\r\nComprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000157-95.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Dias Baptista [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Dias Baptista\r\n\r\nProceder à juntada de cópia integral da alteração contratual de fls. 82/84, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-71.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos da Fonseca [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. n/p do sócio Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Município do Rio de Janeiro n/p Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos da Fonseca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000899-23.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Moura [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Rodoflay Operador Multimodal [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Transportes Cajumar [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Moura , Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros , Réu Rodoflay Operador Multimodal , Réu Transportes Cajumar \r\n\r\nAs preliminares suscitadas serão apreciadas quando da análise do mérito da demanda. \r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0083200-66.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Cristina Pecanha de Freitas [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Cristina Pecanha de Freitas, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 27/30 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000225-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldyr Lourenço de Oliveira [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldyr Lourenço de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 78/83 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-05.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Felix da Silva [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Felix da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 21/22 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000094-70.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Nadja de Carvalho Rocha [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Group [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Nadja de Carvalho Rocha\r\n\r\nFornecer cópia da inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0128400-62.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Celestino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Luiz Fernando da Silva Celestino \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado (4ª VT Nova Iguaçu) para o dia 30.01.2012 `as 11:30 horas (CPI 0001847-12.2011.5.01.0224). \r\n\r\nProcesso: 0084700-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guilherme Cabral Dias [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Guilherme Cabral Dias, Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 533 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-32.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Wenceslau [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. , Réu: Barra Space \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Wenceslau \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-65.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Audalio Moreira Malcher [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Audalio Moreira Malcher \r\n\r\nComprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001350-82.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Wagner Pires de Moura [Adv. Fábio da Rocha lopes (OAB: RJ 139420 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício General Argolo [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Wagner Pires de Moura \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 273/277 dos autos. Testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037400-49.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira da Cruz [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0011500-59.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigo Cirino dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 275 dos autos quanto à especificação da matéria litigiosa, deverá dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001427-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fabiano Costa da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizelle Construção Ltda. [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)], Réu: Celta Engenharia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fabiano Costa da Silva\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial , exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-18.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielda Sampaio de Araújo [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Martins Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Martins Ltda., Aut Elielda Sampaio de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183/184 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-63.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Araujo de Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bosco Araujo de Farias\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-23.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cardoso do Valle [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Cardoso do Valle \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-18.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei de Freitas Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Toyota do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei de Freitas Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0035100-80.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto Bento da Silva [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Bento da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000261-07.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristina Moreira Amorim [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa de Bangú Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Cristina Moreira Amorim\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001346-45.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos Furtado Pinheiro [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Carlos Furtado Pinheiro\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial , exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-79.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária Couto Zimermann [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicar Semear Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosária Couto Zimermann\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-21.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Silva \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 302/311 dos autos, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000760-21.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Punto Y Aparte Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001419-80.2011.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Alexandre Caldas Ramos da Silva [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Park Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-84.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Risonete de Lima Andrade [Adv. Carlos Americo Amaral dos Santos (OAB: RJ 26054 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Terra Alimentos e Lanches Ltda. [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Risonete de Lima Andrade\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0126700-85.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Coelho Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks servicos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Coelho Rodrigues\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001086-31.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bacellar dos Santos [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Renato Bacellar dos Santos\r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000279-45.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Queiroz [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto Teixeira da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Augusto Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0068900-65.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gomes da Silva [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadeconf Confecções Ltda. ME [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gadeconf Confecções Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0009500-86.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Francisco da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JVC Empreiteira e Mão de Obra Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo Francisco da Silva \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Francisco Gomes [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Manutenção e Reparos de Máquinas e Equipamentos Eletrodomsticos Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGP Manutenção e Reparos de Máquinas e Equipamentos Eletrodomsticos Ltda., Aut Aloisio Francisco Gomes, Réu Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, nos termos da alínea \"H\" da O.S. nº 01/2010 e da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0113900-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Pereira Lima Refeições Comerciais Ltda. [Adv. David Chaves Donato (OAB: RJ 142865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereira Lima Refeições Comerciais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil contido às fls. 82 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0022100-47.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Teixeira Machareth [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Teixeira Machareth, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1137 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0079200-86.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Mesquitella Fontes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Bradesco Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0154800-79.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José da Silva Corrêa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: DCA Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José da Silva Corrêa \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial , exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-56.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gonçalves da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda., Réu: Claro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Gonçalves da Silva\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-90.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claúdio Ribeiro Gomes [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Propriotecnica Refrigeração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claúdio Ribeiro Gomes \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, portando sua CTPS, para que seja procedida a respectiva baixa, pela Secretaria, das 10:00 horas às 17:00 horas, nos termos do Art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046300-50.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Luiz da Conceição dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz da Conceição dos Santos \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000623-26.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia do Nascimento Gimenes [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Industria e Comércio de Biscoito e Massas Ltda. [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naga Industria e Comércio de Biscoito e Massas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0153500-19.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Emanuel Linhares de Farias [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda. , Aut Rodolfo Emanuel Linhares de Farias \r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001312-70.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Silva de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviço de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Silva de Souza\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-70.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Silva Gomes [Adv. Patricia Miranda Viana (OAB: RJ 83686 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Amave [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Condominio Serra dos Diamantes [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: AMMAS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amave , Réu AMMAS, Réu Condominio Serra dos Diamantes, Aut Luis Alberto Silva Gomes, Réu Veloss Serviços Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0001428-76.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Brasil da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Brasil da Silva\r\n\r\nPrejudicado o requerimento, considerando-se o contido às fls. 38 e 40 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000773-07.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Vicente Filho [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Vicente Filho\r\n\r\nComprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000758-38.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Alves dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Alves dos Santos \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-88.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirlei Moreira Queiroz [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinturas Alessandro Conceição Moreira, Réu: Construtora Emccamp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirlei Moreira Queiroz\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-12.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Nicoline Gullo Mege [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Comércio de Gêneros Alimentícios e Bebidas Ltda. [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Comércio de Gêneros Alimentícios e Bebidas Ltda. \r\n\r\nProceder à juntada da cópia do imposto de renda, no prazo de 10 dias, conforme requerido pela União. \r\n\r\nProcesso: 0001084-61.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva Teixeira [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nRéu: JFD Serviços para Construções S/C Ltda. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JFD Serviços para Construções S/C Ltda., Aut Roberto Carlos Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46/49 dos autos. Informarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000655-94.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Faria Aguiar [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transandrade Transportadora Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Faria Aguiar\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial , exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-83.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Forlan da Luz [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: RWL Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Rodigo Silva Cruz Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Forlan da Luz, Réu RWL Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado, observadas as formalidades da Lei nº 10.035/00, devendo apresentar, no prazo de 30 dias, os cálculos com a discriminação das verbas salariais e indenizatórias, bem como os valores bruto e líquido devidos ao reclamante, com o valor do IR e o relativo às cotas previdenciárias (reclamante e reclamada), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nId: 1236171"
                            ],
                            "1236185": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0163800-06.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair de Siqueira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construção Ltda. , Aut Valtair de Siqueira \r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0167500-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Belo de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda . Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fernando Henrique Belo de Lima , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda . Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado (2ª VT São João de Meriti) para o dia 16.02.2012 `as 11:40 horas (CPI 0001210-58.2011.5.01.0322). \r\n\r\nProcesso: 0157200-66.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mathuzalem de Albuquerque Miranda [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mathuzalem de Albuquerque Miranda\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial , exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-88.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Graça dos Santos [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Graça dos Santos\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0168400-70.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Falcao dos Santos Ramos [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 240 dos autos quanto à especificação da matéria litigiosa, deverá dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0160000-67.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Leal [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 90 dos autos quanto à especificação da matéria litigiosa, deverá dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0164300-72.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonemar José dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonemar José dos Santos \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial , exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1236185"
                            ],
                            "1236179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0064500-71.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos da Fonseca \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. n/p do sócio Paulo Henrique dos Santos Silva, Município do Rio de Janeiro n/p Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. n/p do sócio Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0080400-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Farias Francisco\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Romab Construcao Comercio e Participacao Ltda., Roberto Moreira Abicair, Rogério Severo Pullig\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Moreira Abicair, Rogério Severo Pullig, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0084000-26.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea de Oliveira\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. n/p José de Sá Cabral Moreira, Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. n/p Paulo Cesar da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0066400-89.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca dos Santos Baptista\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda, Napoleão Fonyat Filho, Anamaria de Andrade Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Anamaria de Andrade Pinto, Napoleão Fonyat Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0073000-97.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leude Sena de Almeida\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Amauta Administradora de Serviços LTDA n/p Hilda Gomez Marquina, Amauta Administradora de Serviços LTDA n/p Maria Alicia Gomez Marquina, Amauta Administradora de Serviços LTDA n/p Maria Luísa Gomez Marquina Miranda, Amauta Administradora de Serviços LTDA n/p Maurício Boechat Zwirman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0018800-77.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicio Alvarenga da Silva\r\n\r\nRéu: W Conex Comercio e Servicos e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m W Conex Comercio e Servicos e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 303 dos autos, bem como para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067000-81.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Regina Machado Gomes\r\n\r\nRéu: Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda. n/p da sócia Eliane Azevedo da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001122-10.2010.5.01.0078 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 05 (cinco) dias, as dívidas inscritas, devidamente atualizadas, acrescidas de juros, encargos previstos no Decreto-Lei n. 1.025/69, alterado pelo Decreto-Lei n.1645/78, custas e despesas processuais, ou nomear bens livres e desembaraçados para garantir a execução em consonância com a legislação em vigor, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem a plena execução da dívida.\r\n\r\nProcesso: 0061200-38.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Medeiros\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Magister Empreendimento e Participação Ltda. n/p do sócio Jorge Luiz Silva, Magister Empreendimento e Participação Ltda. n/p do sócio Paulo Maurício Rimola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236179"
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                            "1234970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2011\r\n\r\n0000470-84.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Verdelar Comércio e Serviços para Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Verdelar Comércio e Serviços para Automóveis Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.999,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089100-24.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luziane Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExecutado: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Anglo Americano Escolas Integradas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.172,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051200-70.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - Advocacia Geral da União e Outros\r\n\r\nExecutado: Ademir Teixeira de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademir Teixeira de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034900-96.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Luiz dos Santos \r\n\r\nExecutado: Transporte Amigos Unidos S.A. ,Alexandre de Vasconcelos Pereira (Presidente)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, sócio-presidente de Transporte Amigos Unidos S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155700-27.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Moreira Serrano\r\n\r\nExecutado: Officina Del Gas Leite Minarini Ltda,Offidel Gas Natural Veicular Ltda.,Regemillia Gas Natural Veicular Ltda.,Lessa e Leite Gas Natural Veicular Ltda.,Regemillia Gas Natural Veicular Ltda. A/C Sóc. Anderson Leite de Sousa,Offidel Gas Natural Veicular Ltda. A/C Sóc. Anderson Leite de Souza,Anderson Leite de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Leite de Souza, sócio de Officina Del Gas Leite Minarini Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.141,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1234970"
                            ],
                            "1234971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0165200-49.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciana Alves Caetano da Silva\r\n\r\nRéu: Manufract Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Manufract Confecções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. \r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Notificação da reclamada para apresentação de contestação\r\n\r\nb) Gratuidade de justiça\r\n\r\nc) Reconhecimento de vínculo empregatício, com data de admissão em 01/05/2007 e desligamento em 30/12/2008\r\n\r\nd) Diferença de aviso prévio trabalhado\r\n\r\ne) Repouso semanal remunerado de todo o período trabalhado, pois habitualmente fazia horas extras\r\n\r\nf) Diferença de 13º salário/2008\r\n\r\ng) 1/12 aviso s/ 13º salário\r\n\r\nh) 13º salário proporcional (8/12) do ano de 2007\r\n\r\ni) Férias indenizadas período aquisitivo (01/05/2007 a 30/04/2008) + 1/3 constitucional\r\n\r\nj) Diferença férias proporcionais (9/12) + 1/3 constitucional\r\n\r\nk) Pagamento ou depósito do FGTS do período de 01/05/2007 até 30/04/2008, os quais não foram devidamente depositados\r\n\r\nl) Diferença do FGTS ss/ verbas rescisórias\r\n\r\nm) Diferença de FGTS da multa indenizatória (40%) s/ depósitos FGTS\r\n\r\nn) Diferença de multa indenizatória (40%) s/ verbas rescisórias\r\n\r\no) Pagamento das horas extras laboradas sobre todo o período laborado com acréscimo de 50%, tendo em vista que nunca recebeu nem compensou\r\n\r\np) Seja observado o disposto nos arts. 467 e 477\r\n\r\nq) Anotação da CTPS da reclamante em primeira audiência\r\n\r\nr) Diferença de vale transporte\r\n\r\ns) Correção monetária e juros da TR sobre as verbas pleiteadas\r\n\r\nt) Condenação da reclamada ao pagamento de verba honorária e das custas processuais\r\n\r\nu) Dedução ou compensação de verbas já eventualmente pagas e verdadeiramente comprovadas\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1234971"
                            ],
                            "1234972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000471-69.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: David Idalino Salgado dos Santos \r\n\r\nRéu: G - Esse - Gerenciamento de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Emília Coimbra, sócia de G - Esse - Gerenciamento de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-80.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mavio de Carvalho Silva\r\n\r\nRéu: Agro-Comercial Nobreza Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson José Lisboa - sóc, Liracema Lima Lisboa - sóc, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075800-92.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Albertos dos Santos Braga\r\n\r\nRéu: Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Flávia Souza Ferreira, sócia de Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054000-08.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Domingues Manhaes\r\n\r\nRéu: DP Franchising Ltda, De Pla Material Fotografico Ltda, Daniel Reigosa Plá Homedes \r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Reigosa Plá, sócio de De Pla Material Fotografico Ltda e DP Ffranchising Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015000-64.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanilda Maria Silva de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Maia Costa, sócio de Sociedade Industrial de Panificacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0125900-17.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darilze de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sensuality Haute Coiffeur\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Tadeu Santos Pereira e Paula Vanessa Santos da Silva, sócios de Sensuality Haute Coiffeur, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0130900-95.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rab Marmoraria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vitor Borges da Cunha Souza - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0157200-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Moraes Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Aldemir Soares Etiene, sócio de Construtora Soares & Mota Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0002400-45.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Fonseca Leira\r\n\r\nRéu: Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NORBERTO RUBEN SILVA (sóc.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1234972"
                            ],
                            "1234973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000478-27.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes Fabrício Cavalcante \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento de mérito, com base no art. 267, I e IV, do CPC c/c art. 769 da CLT. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000288-64.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: City Clean Multi Service Limpeza Ltda. ME, Paramita Tecnologia Consultoria Financeira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m City Clean Multi Service Limpeza Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 130,79, pela primeira ré. Prazo de 08 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1234973"
                            ]
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                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1232118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001314-94.2011.5.01.0081 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira Machado [Adv. Sergio Luiz Ferreira Sgarbi (OAB: RJ 110698 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pereira Machado\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/03/12 ÀS 10:15 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001296-73.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Cardoso de Souza [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Cardoso de Souza\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/03/12 ÀS 10:45 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001303-65.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Venâncio Guimarães [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logística Moderna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Venâncio Guimarães\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/03/12 ÀS 10:15 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001451-76.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Primo Carvalho de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine Promoção e Divulgação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Primo Carvalho de Souza \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/03/12 ÀS 10 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001433-55.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Tito da Silva [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar Tito da Silva \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/03/12 ÀS 10:15 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001302-80.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Faria [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Faria\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/03/12 ÀS 10 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001316-64.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gracias de Sousa [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gracias de Sousa\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/03/12 ÀS 10:30 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001308-87.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Tres da Costa Doria [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tres da Costa Doria \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/01/12 ÀS 08:50 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001423-11.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva dos Santos\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/03/12 ÀS 10:15 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001312-27.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea de Araujo Batista [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Recreativo e Educacional Aquarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinea de Araujo Batista\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/03/12 ÀS 11:30 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001158-43.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Kogus [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Kogus \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 19, na qual determinou o arquivamento do feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-98.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pires Almas [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Pires Almas\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/03/12 ÀS 11:15 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001430-03.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Salomão Candido de Oliveira [Adv. Maria Jose de Almeida (OAB: RJ 104134 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrica Ltda., Réu: Rip Serviços Industriais S.A., Réu: Thyssenkrupp Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Salomão Candido de Oliveira\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/03/12 ÀS 09:45 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001425-78.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nogueira Faria [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nogueira Faria \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/03/12 ÀS 10:30 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001455-16.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tadeu Motta [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Tadeu Motta\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/03/12 ÀS 10:30 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001426-63.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Souza Cardoso [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Souza Cardoso\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/03/12 ÀS 10:45 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001452-61.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Roni Costa de Castro [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda., Réu: OAS Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Roni Costa de Castro\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/03/12 ÀS 10:15 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001313-12.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coelho Domingues Correia [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: MDC13 Rio Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Coelho Domingues Correia\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/03/12 ÀS 09:30 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001470-19.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Costa Barbosa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condal Churrascaria Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Costa Barbosa, Réu Condal Churrascaria Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 16/12/2011 às 13:00 horas para que a reclamada proceda a baixa na CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após,\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-33.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alencar da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alencar da Silva\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/03/12 ÀS 11:15 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nId: 1232118"
                            ],
                            "1232119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001437-92.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Oliveira Costa [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Réu: Bejuthi s Locação e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo de Oliveira Costa\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/03/12 ÀS 09:30 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001436-10.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcilio Durski [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cândido s Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcilio Durski\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/03/12 ÀS 11 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001420-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Gomes Chagas [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos Gomes Chagas \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/03/12 ÀS 10:45 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001447-39.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diná Amanda de Souza Bezerra [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscui Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diná Amanda de Souza Bezerra \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/03/12 ÀS 10:45 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001440-47.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasil Express Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ubirajara da Silva Carvalho (OAB: RJ 21293 - D)]\r\n\r\nCgto: Moises de Menezes Lago \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasil Express Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/03/12 ÀS 10 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001411-94.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rosa Barros Sobrinho [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. , Réu: Zamboni Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Rosa Barros Sobrinho \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/03/12 ÀS 10 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001441-32.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Horácio Felipe de Araujo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduric Comércio e Indústria Artefatos de Cimento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Horácio Felipe de Araujo \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/03/12 ÀS 10:15 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001450-91.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Santos Ramos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Santos Ramos\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/03/12 ÀS 09:45 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001422-26.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santiago Reis [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santiago Reis \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/03/12 ÀS 09:45 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001446-54.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves Pessoa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alves Pessoa\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/03/12 ÀS 11 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001457-83.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson do Amor Divino Felipe [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Jorge Afonso Marinho , Réu: Eliane da Silva Ennes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson do Amor Divino Felipe \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/03/12 ÀS 11 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001439-62.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineudo Lourenço da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineudo Lourenço da Silva\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/03/12 ÀS 09:45 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001435-25.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Teodoro Sandes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda., Réu: Sulamerica Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Teodoro Sandes\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/03/12 ÀS 10:45 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001320-04.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Ribeiro [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda., Réu: Assembleia de Deus em Bangu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/03/12 ÀS 11 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001323-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna Teixeira [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: STK Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vianna Teixeira\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/03/12 ÀS 09:30 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001448-24.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Azevedo Ribeiro [Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (OAB: RJ 82214 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina de Azevedo Ribeiro \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/03/12 ÀS 11:15 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001443-02.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Oliveira de França [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Oliveira de França\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/03/12 ÀS 10:45 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001449-09.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Rezende Costa Freitas [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavox Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Rezende Costa Freitas \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/03/12 ÀS 09:30 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001442-17.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Carvalho [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Eriberto de Oliveira Xavier [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Marcelo Pedro de Mello [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Carvalho , Aut Eriberto de Oliveira Xavier, Aut Marcelo Pedro de Mello\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/03/12 ÀS 10:30 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001434-40.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Souza de Assis [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Souza de Assis \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/03/12 ÀS 10:30 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nId: 1232119"
                            ],
                            "1232120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001337-40.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Oliveira Araújo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Antônia Forster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Oliveira Araújo\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/03/12 ÀS 10:45 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001326-11.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Barboza Batista [Adv. Leonardo Cunha dos Santos (OAB: RJ 168284 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Barboza Batista\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/03/12 ÀS 10 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001334-85.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia Rosendo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Guanabara Comércio Vestuário e Comestíveis Aquarius Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiceia Rosendo da Silva \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/03/12 ÀS 10 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publi cação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001417-04.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sousa [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedaria Tupiniquim do Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Sousa\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/01/12 ÀS 11:15 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001291-51.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Moreira [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Moreira\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/03/12 ÀS 09:45 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001325-26.2011.5.01.0081 - RTAlç\r\n\r\nAut: Raphael Mesquita de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Vargas Marçal (OAB: RJ 54368 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Mesquita de Oliveira \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/03/12 ÀS 09:45 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001432-70.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Almeida Bastos [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Almeida Bastos\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/03/12 ÀS 10 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001329-63.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Costa da Silveira Júnior [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Costa da Silveira Júnior\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/03/12 ÀS 11:30 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001328-78.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Menezes Nobre [Adv. Amaury Fortes Duarte (OAB: RJ 62560 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Menezes Nobre \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/01/12 ÀS 09:15 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001419-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldino Reis dos Santos [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldino Reis dos Santos \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/01/12 ÀS 11 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001332-18.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Francisco Barbosa [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex Construção e Reforma Ltda., Réu: MRV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Francisco Barbosa\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/03/12 ÀS 09:45 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001339-10.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Silva de Azevedo [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Silva de Azevedo\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/03/12 ÀS 11 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001331-33.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Maria Matos Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Comércio e Distribuição de Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Maria Matos Brito\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/03/12 ÀS 09:30 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001409-27.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thallys Henrique de Souza Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thallys Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/03/12 ÀS 11:30 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001418-86.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Deiziane Maria da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiziane Maria da Silva\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/03/12 ÀS 08:50 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001327-93.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Pereira de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca de Jornal Raposo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Pereira de Souza\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/03/12 ÀS 10:15 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001416-19.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira Leal [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Serviços e Recursos Humanos , Réu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Clínica São Vicente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Pereira Leal \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/03/12 ÀS 08:50 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001343-47.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Xavier Bonifacio [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerimum do Nordeste Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfrido Xavier Bonifacio \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/03/12 ÀS 11:15 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001335-70.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo da Cunha Soares [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo da Cunha Soares\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/03/12 ÀS 11:30 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nId: 1232120"
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1236064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001432-52.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Diego de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda, Arco Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arco Engenharia e Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0001433-37.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barreto Brás\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda, Arco Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arco Engenharia e Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236064"
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1235651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001017-81.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Couto de Souza [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Couto de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2012 às 16:15 horas nesta Vara do trabalho, situada à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna-RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-94.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Thiengo Perim [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Thiengo Perim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001727-04.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Alves de Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Alves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2011 às 16:20 horas nesta Vara do trabalho, situada à Rua Euclides Pubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna-RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001340-86.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Matias Silva Rocha [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Matias Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada, devendo informar a este Juízo o atual paradeiro desta. \r\n\r\nProcesso: 0036200-26.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Andrade [Adv. Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmar Andrade\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do feito em referência, que se encontram com registro de carga em nosso sistema desde 26/09/2011, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0067300-62.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira Souza [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 238/239, que julgou IMPROCEDENTE, o pedido. Custas de R$ 20,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0018900-71.1993.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS MOREIRA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Probram Ltda [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)], Réu: Hebert Lopes de Souza [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)], Réu: Maria Claudina Goulart de Souza [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)], Réu: Sidnei Goulart de Souza [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)], Réu: Carlos Romero Torres Braga [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCOS MOREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 17/01/2012 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, ainda, de que este Juízo facultou aos executados Maria Claudina e Hebert Lopes serem representados por preposto, tendo em vista a idade avançada de ambos. \r\n\r\nProcesso: 0000273-86.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: Michel José Mansur [Adv. Fabricio Marchetti Almeida (OAB: RJ 127116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michel José Mansur\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 243/244 .\r\n\r\nProcesso: 0001459-47.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Barboza [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Barboza\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada das Reclamadas, devendo informar a este Juízo o atual paradeiro desta. \r\n\r\nProcesso: 0002070-34.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Inácio Martins [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson de Souza Godinho [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Inácio Martins, Réu Wilson de Souza Godinho\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, acerca dos ofícios e documentos juntados .\r\n\r\nProcesso: 0001478-53.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Cabral Honório [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Paiva Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Cabral Honório\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada, devendo informar a este Juízo o atual paradeiro desta. \r\n\r\nProcesso: 0001388-79.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mana [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 48 horas, acerca de petição da parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0001418-80.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gomes da Cruz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada (\"mudou-se\"), devendo informar a este Juízo o atual paradeiro desta. \r\n\r\nProcesso: 0001536-90.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Farias Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Farias Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-86.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro de Azevedo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2012 às 16:25 horas nesta Vara do trabalho, situada à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna - RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. =========================================================== TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA.\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nId: 1235651"
                            ],
                            "1235652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000560-49.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseph Sardinha Soares [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna, Aut Joseph Sardinha Soares\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 12/01/2012, às 14:30 horas .\r\n\r\nId: 1235652"
                            ],
                            "1235649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001306-14.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Cavo Ambietal Coletora de Resíduo Ltda - ME, Municipio de Itaperuna\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cavo Ambietal Coletora de Resíduo Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235649"
                            ],
                            "1235650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/12/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009500-13.2005.5.01.0471 - RTOrd - Carga: André Ferreira da Silva (OAB: RJ 167934 E)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042300-60.2006.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nMarie Madelon Retamero Braz (OAB: RJ 95443 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033600-66.2004.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Marie Madelon Retamero Braz (OAB: RJ 95443 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001061-37.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nHomero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065200-32.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 D)\r\n\r\nZulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118300-96.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 D)\r\n\r\nAntonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116200-08.2008.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Antonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136300-81.2008.5.01.0471 - RTSum - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036600-40.2005.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 D)\r\n\r\nHomero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064800-18.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 D)\r\n\r\nJaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076600-43.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 D)\r\n\r\nAntonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109400-32.2006.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Antonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 D)\r\n\r\nHomero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-67.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036400-33.2005.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 D)\r\n\r\nJaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000341-70.2010.5.01.0471 - RTSum - Carga: Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036300-78.2005.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 D)\r\n\r\nZulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030800-65.2004.5.01.0471 - RTSum - Carga: Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 D)\r\n\r\nCarla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101300-54.2007.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)\r\n\r\nHumberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022200-36.1996.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 D)\r\n\r\nZulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018000-97.2007.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 D)\r\n\r\nHomero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065800-53.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 D)\r\n\r\nHaroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062900-39.2005.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 D)\r\n\r\nSueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-09.1994.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043400-50.2006.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nAdair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023600-31.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 D)\r\n\r\nMarcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015700-36.2005.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 D)\r\n\r\nCarla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098600-81.2002.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235650"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001465-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: América Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m América Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 30/11/2011 às 14:00 horas foi TRANSFERIDA para dia 09/01/2012 às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235792"
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                            "1233867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000581-62.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Barros ( Espólio de ) [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Rede - Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Rede - Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0023300-43.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Gomes Domingues [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. ME a/c Odari Peloso Pereira\r\n\r\nTI: Odari Peloso Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Odari Peloso Pereira \r\n\r\nNada a deferir tendo em vista o decidido às fls. 176/178 .\r\n\r\nProcesso: 0100900-09.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Cruz Pinheiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Cruz Pinheiro\r\n\r\nInformar se pretende que a sucessão recaia sobre a Cesta de Alimentos Brasil ou Rei do Rio de Piabetá. \r\n\r\nProcesso: 0026300-85.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson Santos da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena, Réu: Municipio de Mage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderson Santos da Silva\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0027300-52.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeli da Silva Gusmão [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeli da Silva Gusmão\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-66.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: REPSOL YPF BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica .\r\n\r\nProcesso: 0001554-51.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfredo Soares da Luz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Juliana Rosalinski de Andrade (OAB: RJ 155933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alfredo Soares da Luz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0101700-42.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Claudia Filgueiras Pereira da Cruz, Réu: Danielle Guimarães Villanova Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): ODARI PELOSO PEREIRA\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista o decidido às fls. 112/114 .\r\n\r\nProcesso: 0001234-98.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares de Oliveira [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda ( OPA Supermercados )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Soares de Oliveira \r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da\r\n\r\nContadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-03.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Cristina Lamarca Ribeiro [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Santanna Ltda- ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Cristina Lamarca Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001235-83.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0087700-37.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Mota [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Teonorio Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0000571-52.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Vargas Ferrari [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Suruí Minimercado Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Vargas Ferrari, Réu Real Suruí Minimercado Ltda.\r\n\r\nAs partes para comparecerem a esta VT de Magé, a fim de que seja efetuada a anotação da CTPS, a ser realizada no dia 18/01/2012 às 10:40 horas, devendo o reclamante trazer o referido documento. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-25.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE DE ATAIDE [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, Réu: Therezinha Menezes Morgado [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)], Réu: Maximiliano Nagib Filho, Réu: Ana Paula Sampaio Resende, Réu: Delio Sampaio Filho [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Danilo Barbosa Sampaio, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Maximiliano Nagib, Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Réu: Sebastião Benete Reis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR JOSE DE ATAIDE, Réu Delio Sampaio Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos apresentados por Délio Sampáio Filho foram julgados improcedentes e foi declarada subsistente a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0035900-96.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gilberto da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-67.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIR DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: F.M. MOURA BORRACHARIA M.E. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer o número de CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0041100-26.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLENIO ROMULO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E AVIARIO AVEIRENSE LTDA [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. E de tomar ciência do acordo homologado em 29/11/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mário Oliveira de Assis [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemos e Faria Gerenciamente e Jardinagem Ltda. [Adv. Fabio Cesar Gongora de Moraes (OAB: SP 135290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lemos e Faria Gerenciamente e Jardinagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0072600-08.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus Cunha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Renato de Jesus Cunha\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000884-13.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Severo [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria Comercial Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Severo \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0102200-84.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS LOPES DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001055-67.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira de Miranda [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Construtora Ltda - ME. [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica .\r\n\r\nProcesso: 0077700-75.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Simao de Sobral [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cachoeirense Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097300-77.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lima Tomé [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria JGmil Ltda [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria JGmil Ltda, Aut Fabiana Lima Tomé\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000620-59.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen da Silva Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado LDR Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Mercado Fênix do Rio Ltda - Filial [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Mercado Fênix do Rio Ltda - Matriz [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Bom Markett Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen da Silva Costa \r\n\r\nRecebido o recurso ordinário interposto. Ao recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0000331-29.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gomes Nogueira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Gomes Nogueira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001135-94.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Mozer Caruzo ( Espólio de ) [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilsomar Tavares Boaretti [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilsomar Tavares Boaretti\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao .\r\n\r\nProcesso: 0017400-55.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAIR JOSE JACINTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DE ABREU, Réu: TAKUO TIBA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR JOSE JACINTO\r\n\r\nApresentar o número do PIS para correta expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0085100-43.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Faria [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilmar de Souza [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose de Faria\r\n\r\nAo reclamante para informar os dados solicitados pela CEF à fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000883-91.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Campos de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Campos de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0016400-20.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Araquem Moura Roulien [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAo reclamante para apresentar o número do PIS .\r\n\r\nProcesso: 0104400-54.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Arcanjo do Nascimento [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Arcanjo do Nascimento, Réu Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069400-22.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadrack de Carvalho Faria [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. de Fragoso Comestíveis Ltda. [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. M. de Fragoso Comestíveis Ltda., Aut Sadrack de Carvalho Faria\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0056400-91.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Estevam de Souza [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Primavera Ltda, Réu: Sebastião Benete Reis de Oliveira, Réu: Danilo Barbosa Lima Sampaio [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Eduardo Jorge M. Morgado, Réu: Délio Sampaio Filho, Réu: Ana Paula Sampaio Rezende, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Maximiliano Nagib Filho, Réu: Therezinha Menezes Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danilo Barbosa Lima Sampaio, Aut Francisco Estevam de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001448-55.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Alvarenga Paes [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mglima Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Alvarenga Paes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000129-86.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucélia Paiva da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucélia Paiva da Silva, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão que julgou PROCEDENTES os embargos apresentados pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001253-70.2011.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Valdina Muniz Correia [Adv. Leandro Cassano Serpa (OAB: RJ 130850 - D)]\r\n\r\nEgdo: Robson Gustavo Pires [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)], Egdo: Eduardo Correia Pinto [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)], Egdo: Rafaela Correia Vidraçaria Santo Antônio [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eduardo Correia Pinto, Egte Maria Valdina Muniz Correia , Egdo Rafaela Correia Vidraçaria Santo Antônio, Egdo Robson Gustavo Pires \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\nembargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0001489-56.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Tubias Pinto [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sarahluan Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sarahluan Ltda., Aut Fernando Tubias Pinto\r\n\r\nAo reclamado: Apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias. Reclamante: Tomar ciência de que suas testemunhas deverão comparecer à audiência a ser designada, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001260-62.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Oliveira Ribeiro [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos F. Kibons Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Oliveira Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-22.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Júlio [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Júlio \r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido em garantia .\r\n\r\nProcesso: 0084800-47.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Siqueira Ventura [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurea Stella Esposito de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Siqueira Ventura\r\n\r\nDar andamento ao feito pem 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-06.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisiane dos Santos Costa [Adv. Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho (OAB: RJ 159461 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém e Bar Flor da Posse Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisiane dos Santos Costa \r\n\r\nRecurso ordinário interposto pelo reclamante não recebido, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0074500-55.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Oliveira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001240-71.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Monteiro [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Progecon Engenharia Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Moises da Silva Monteiro \r\n\r\nRecebido recurso ordinário interposto. Aos recorridos .\r\n\r\nProcesso: 0000996-45.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Borges de Azevedo Sá [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Carvalho Santos [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)], Réu: Luiz Issa Hiar [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)], Réu: Amarildo Caldeira [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarildo Caldeira , Aut Cristiane Borges de Azevedo Sá , Réu Gilson Carvalho Santos , Réu Luiz Issa Hiar \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-63.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cardoso Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e acolhidos parcialmente .\r\n\r\nProcesso: 0001436-75.2010.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Ângel Brito de Carvalho [Adv. Cinthia Bastos Crespo (OAB: RJ 103655 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE VIEIRA DOS SANTOS + 17. [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: ADILSE GERMINIANO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: ALENTOR MARINHO NETO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: ALOISIO MANUEL DE MOURA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: ARMANDO DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: DANITO AFONSO DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: DIVINO MANOEL DIAS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: JOSE VELASQUE DE FREITAS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: ESPOLIO DE VARTAMAR MENDES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: CARLOS DA ROCHA MOUTINHO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: CLAUDIO GUIMARAES MENDES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: LUIZ PAULO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: MARIO BAPTISTA VIEIRA FILHO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: MARCELO DA SILVA FERNANDES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: NELBE LOPES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: PAULO GUILHERME GOMES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nTI: Frigorífico Magé LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ângel Brito de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0061900-02.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Almeida Pacatuba [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu: Arkte -Sice Serviços de Instalações de Redes Eletricas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-22.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadrack de Carvalho Faria [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. de Fragoso Comestíveis Ltda. [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. M. de Fragoso Comestíveis Ltda., Aut Sadrack de Carvalho Faria\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0101700-76.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Juliano Alves Camargo [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Juliano Alves Camargo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica .\r\n\r\nProcesso: 0063000-94.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Abreu Lopes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PABLO TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104/106 \r\n\r\nProcesso: 0001260-62.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Oliveira Ribeiro [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos F. Kibons Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Oliveira Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001222-84.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruzio Coutinho Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Ruzio Coutinho Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006200-12.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herllen Correa da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Conservas de Carnes de Porco Principe Ltda, Réu: Nildo César de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herllen Correa da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual do reclamado para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000883-91.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Campos de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Campos de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000535-73.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Pereira de Souza [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nEntrega de guias de FGTS e Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000226-86.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly França Vieira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly França Vieira , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nAs partes para cumprimento do determinado no item 2.2, \"b\" e \"c\" (sentença - fl. 94) .\r\n\r\nAs partes para comparecerem a esta VT de Magé, a fim de que seja procedida a regularização na CTPS da autora, a ser realizada no dia 18/01/2012 às 10:45 horas, devendo a reclamante trazer o referido documento. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-22.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TADEU FERNANDES [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu (OAB: RJ 46672 - D)]\r\n\r\nRéu: HORA DEMOCRATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO TADEU FERNANDES\r\n\r\nAo reclamante para apresentar o número do PIS para regular recolhimento do alvará .\r\n\r\nProcesso: 0063000-94.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Abreu Lopes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diptex Industria e Comercio Ltda., Aut Marcio de Abreu Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 104/106. .\r\n\r\nProcesso: 0000572-03.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Paulino da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Ronaldo Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001390-86.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Rosa [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulamericana Representações Comerciais Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Rosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0090500-82.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN- EMP. DE VIG.BANCARIA,COM. IND. LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO\r\n\r\nComprovar os depósitos referentes a 4ª, 5ª e 6ª parcelas do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100100-15.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ziula Braga dos Santos [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-94.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva Barbosa [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda - ME, Réu: Rede Economia Comestíves Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Barbosa\r\n\r\nAo reclamante para efetuar pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000418-82.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rodrigues Antunes [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado LDR Ltda - Supermercado Super Market , Réu: BOM MARKET DE MAGÉ COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rodrigues Antunes \r\n\r\nRecebido o recurso ordinário interposto. Ao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000931-50.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Marchon da Costa Marins [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Marchon da Costa Marins \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000793-83.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Geraldo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado LDR Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Geraldo \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença proferida, bem como do recurso ordinário apresentado pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0000089-07.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Lopes de Almeida [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-75.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimo da Cruz Pinto [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Shecos Empreiteira Ltda ME [Adv. Joseildo Santos da Silva (OAB: RJ 146092 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimo da Cruz Pinto, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu Shecos Empreiteira Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0043000-78.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DOS SANTOS ABREU [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DOS SANTOS ABREU, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da improcedência dos embargos apresentados pela reclamada, declarando subsistente a penhora e determinando o prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 0000900-40.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilson da Silva Viana [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Techne Engenharia Ltda. N/P sócio DAVID ALBERT SKABA, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson da Silva Viana, Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos. \r\n\r\nId: 1233867"
                            ],
                            "1233868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112000-92.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santana [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santana\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da\r\n\r\nContadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0193100-35.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Moreira Sant´Anna [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Cozzolino do Nascimento. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Cozzolino do Nascimento.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0159000-64.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUBER PRADO LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUBER PRADO LIMA, Réu MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da improcedência dos embargos apresentados pela reclamada, declarando subsistente a penhora e determinando o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0140600-89.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Rocha [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN - Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)], Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT, Aut Fernando Cesar da Rocha , Réu SITRAN - Empresa de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0182700-59.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Negreiros da Silva [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio de Oliveira da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Negreiros da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-62.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Almeida Domingues [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Frutas Comércio de Alimentação e Panificação LTDA. [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tere Frutas Comércio de Alimentação e Panificação LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0191800-38.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Cesta de Alimetos do Brasil Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto às fls. 111/117. \r\n\r\nProcesso: 0173900-47.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fledson de Souza Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fledson de Souza Silva, PABLO TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132/134. \r\n\r\nProcesso: 0195300-20.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Coelho Bittencourt [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Negnol Alimentos Ltda., Réu: Ariana Tamara Ferracioli Mira , Réu: Leandro Longen - Sócio da Empresa Negnol Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Coelho Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência da consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0155400-93.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Botelho Menegussi [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Botelho Menegussi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0106400-90.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Fernandes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá, Aut Márcio Antônio Fernandes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0109000-84.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Ribas [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lauana Ltda [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Lauana Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-82.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CONCEICAO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTUR DE ALMEIDA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA CONCEICAO\r\n\r\nAo reclamante para apresentar o número do NIT necessário ao recolhimento do alvará .\r\n\r\nProcesso: 0173900-47.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fledson de Souza Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fledson de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 127/128 .\r\n\r\nProcesso: 0114600-86.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis do Nascimento Silva [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-31.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)], Aut: UNIAO \r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Delta Line Importacao e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. \r\n\r\nProcesso: 0119300-08.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Monteiro Domingues [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz Carlos Azeredo Perrout Edna Silva de souza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT, Aut Rogério Silva Monteiro Domingues\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0171800-17.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D´Arc Ribeiro Máximo [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado LDR Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´Arc Ribeiro Máximo , Réu Supermercado LDR Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0135800-04.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PINHEIRO DE BRITTO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEZANO INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME, Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀ Ampla Energia e Serviços S/A. para pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução, tendo em vista sua responsabilidade solidária .\r\n\r\nProcesso: 0172600-16.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Otavio Ferreira Aldeia [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Construções e Reformas - RCR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Otavio Ferreira Aldeia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-12.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilza Ribeiro Neves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilza Ribeiro Neves \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1233868"
                            ],
                            "1233865": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/12/2011\r\n\r\n0161900-10.2009.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fátima Almeida\r\n\r\nExecutado: Zenilda Tavares Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Zenilda Tavares Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.953,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000624-33.2010.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciano de Abreu Gonçalves e Outros\r\n\r\nExecutado: Nilton Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Teixeira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.811,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233865"
                            ],
                            "1233866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0143800-07.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Eustaquio\r\n\r\nRéu: Rosangela Samuleviz Peçanha\r\n\r\nPelo presente fica m Rosangela Samuleviz Peçanha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução que se processa nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000325-22.2011.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nEgdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, LADISLAU RODRIGUES DOS SANTOS NETO, MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela CEF. \r\n\r\nProcesso: 0056400-91.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Estevam de Souza\r\n\r\nRéu: Transporte Primavera Ltda, Sebastião Benete Reis de Oliveira, Danilo Barbosa Lima Sampaio, Eduardo Jorge M. Morgado, Délio Sampaio Filho, Ana Paula Sampaio Rezende, Luiz Carlos Morgado, Maximiliano Nagib Filho, Therezinha Menezes Morgado\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Sampaio Rezende, Délio Sampaio Filho, Eduardo Jorge M. Morgado, Luiz Carlos Morgado, Maximiliano Nagib Filho, Sebastião Benete Reis de Oliveira, Therezinha Menezes Morgado, Transporte Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0128300-32.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Clicia Alessandra Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Bijouteria e Acessórios Marcelle de Magé Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bijouteria e Acessórios Marcelle de Magé Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000950-90.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Lessa de Carvalho\r\n\r\nRéu: L Rhein Consultoria e Contruções Simples Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m L Rhein Consultoria e Contruções Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntregar as guias de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0068500-73.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Pinho\r\n\r\nRéu: Drogaria Central de Magé Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Central de Magé Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233866"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1232367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000173-64.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Correia de Mendonça Gomes [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0211000-24.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Oliveira Eccard [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda n/p sócio Sérgio Bayer [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sideral Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda n/p sócio José Valmir Pinheiro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Oliveira Eccard\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.230). \r\n\r\nProcesso: 0036600-36.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.490). \r\n\r\nProcesso: 0026200-89.2007.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao Di [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Fluminense de Comunicacao Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Fluminense de Comunicacao Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao Di\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 2.000,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0207300-40.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pio Marins [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pio Marins \r\n\r\nTer vista da petição da reclamada de fls.142/188, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-93.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE FILINTO BATISTA SEIXAS N/P INVENTARIANTE NILZA DE ALBUQUERQUE SEIXAS, Réu: Clube Canto do Rio [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Canto do Rio\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002077-22.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuselice Rosa de Sousa [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Casa de Pizza Ltda. - EPP [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Casa de Pizza Ltda. - EPP\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 11 de fl.18, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-84.2007.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratori [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, sob pena de retorno dos mesmos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0002017-49.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinheiro [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Lift Com Manutenção Ltda. ME [Adv. Jose Manuel Fernandes Marques (OAB: RJ 102188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Link Lift Com Manutenção Ltda. ME \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 12 de fl.29, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-26.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete da Cruz Marques [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Self Service A Saborosa de Niterói n/p Fernando Barros de Almeida e Patricia Pimentel Lins [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete da Cruz Marques\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ correto da executada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-94.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, nos termos da Ata de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0001250-74.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo José da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. n/p do administrador Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo José da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000202-80.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuton Francisco do Nascimento [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluminasa Esquadrias de Aluminio Ltda. [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluminasa Esquadrias de Aluminio Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 10 de fl.53, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-90.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Pereira dos Santos [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Castro de Mello [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Castro de Mello\r\n\r\nTomar ciência da petição da Reclamante de fls.32/33. \r\n\r\nProcesso: 0019600-18.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lourenco Pereira [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Elevadores Otis Ltda [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0211100-76.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Carmo de Almeida Vieira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Bar do Meio [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Carmo de Almeida Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº1363 (CEF), referente ao valor incontroverso reconhecido pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0217200-47.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vitoriano da Silva [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-k Ltda. [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitoriano da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de suspender-se o curso da execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do art.40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0175300-50.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Mendes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Mendes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, apresentando seus cálculos de liquidação como já determinado, sob pena de instar-se as reclamadas a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0133700-20.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Honorato Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Denizia Ramos Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Honorato Alves\r\n\r\nFornecer o CPF de executada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001984-59.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Junior Alves [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda n/p André Luiz Cerqueira de Carvalho, Réu: TNL PCS S.A., Réu: JAE Telecomunicações Ltda n/p André Luiz Rosa Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Junior Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-06.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raianne Maia Guimarães [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Academia de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raianne Maia Guimarães\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se lhe foram pagas as parcelas do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000979-02.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Quadros [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fabio Souza Quadros \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0197100-71.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila da Costa Faria [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisio Clinik Ltda. [Adv. Sandro Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 103734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Costa Faria \r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo formulada e, em caso de concordância, estabeleça contato com a Reclamada, comparecendo após perante este Juízo em dias de audiência, a fim de homologação do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-47.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lima Ramos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai Computer Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lima Ramos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 10 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000124-86.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Vargas Vieira Dias [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Abel Monteio Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vargas Vieira Dias \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme já determinado, sob pena de instar-se o Reclamado a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0202300-30.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Neves [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-45.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Antunas de Souza [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001101-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Erivelton Nunes Soares [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Const. Ltda. , Réu: UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erivelton Nunes Soares \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, nos termos da Ata de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000033-30.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Santana Freitas [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000180-56.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cruz da Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001332-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues Souto de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: D R F Estética Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rodrigues Souto de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, nos termos da Ata de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0129100-53.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaporan Bernardes Paz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producoes de Informacao Ltda, Réu: Meridian Producoes de Informacao Ltda n/p Salomão Oliveira de Melo Netto, Réu: Meridian Producoes de Informacao Ltda n/p Examiner do Brasil Ltda (representada por Salomão Oliveira de Melo Netto)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaporan Bernardes Paz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0000557-90.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Batista Lopes [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Enilda Antunes Santos [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enilda Antunes Santos \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000982-20.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davila da Silveira Faria [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Camponesa de Niterói Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Camponesa de Niterói Ltda.\r\n\r\nTer vista, por 05 dias, dos Embargos Declaratórios interpostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001930-93.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Confeitaria Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Confeitaria Ltda., Aut Rosana Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha arrolada nos autos da CPI 1834-96.2011.501.0261, a realizar-se no dia 02/04/2012, às 10:00 horas no Juízo Deprecado (1ª VT/ São Gonçalo ). \r\n\r\nProcesso: 0088100-73.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wanderley de Paula Carreiro [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wanderley de Paula Carreiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº1059/2011 à disposição do Banco do Brasil, desde 05/09/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001189-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnnie Lee Monteiro Oliveira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Johnnie Lee Monteiro Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 120,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0030600-78.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Cardoso da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria B Magalhães Modas e Confecções Ltda. [Adv. Eguimar Alves Marins (OAB: RJ 81557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Maria B Magalhães Modas e Confecções Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122700-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Love 4 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da data designada para audiência a realizar-se no dia 22/03/2012, às 13h50min, devendo cientificar seu cliente que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser trazidas na forma do art. 825 da CLT. O advogado deve fornecer o atual endereço de sua constituinte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-95.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Santos de Oliveira [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Clube São Francisco [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Santos de Oliveira, Réu Praia Clube São Francisco\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0049200-55.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia da Conceicao Ribeiro [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficiencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficiencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena retorno dos mesmos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0002007-05.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio do Nascimento Ribeiro [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes Santos (OAB: RJ 105669 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio do Nascimento Ribeiro \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000259-98.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Mendel da Silva [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zion Construções Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 09 de fl.31, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-53.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irani Ferreira Fausto [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise da Costa Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Irani Ferreira Fausto \r\n\r\nInformar, em 05 dias, se lhe foram pagas as parcelas do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001218-69.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis , Restaurantes , Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Póvoa de Varzim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis , Restaurantes , Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.26). \r\n\r\nProcesso: 0218400-55.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliane Veira [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nRéu: Todos Por Um Calçados e Roupas Ltda. [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliane Veira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 , podendo impugnar a sentença homologatória, no prazo legal. Devendo, também, manifestar-se acerca da presente proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0155300-34.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa Amorim [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam - Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cam - Brasil Multiservicos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162200-96.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Soares Rudugerio [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Soares Rudugerio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Recalamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-73.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Correa [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nTI: CARLOS ALFREDO DE BRITO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Marco Antonio Correa, Réu Ply Consultoria e Serviços Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001821-79.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Costa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 09 de fl.20,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-03.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Andrade da Costa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, em 48 horas, a fim de retirar a petição com documentos (contestação) acostada na contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0103500-59.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho da Conceição [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra dos Paquenos Comércio de Produtos Infantis n/p sócio Carlos Alberto da Silveira Calado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.58). \r\n\r\nProcesso: 0001947-32.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Jose Lourenço da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Jose Lourenço da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, apresentando os cálculos de liquidação, sob pena de instar-se a reclamada por fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0167400-21.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues da Costa [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº1361/2011 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0001708-28.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Soares Pereira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Docelar Repouso para Idosos Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Soares Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petiçaõ da reclamada de fls.34/35, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001967-23.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Bezerra Simonato [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Bezerra Simonato, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nAutor: Informar, em 05 dias, se lhe foram pagas as parcelas do acordo,valendo o silêncio como concordancia.Réu: Comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 09 de fl.41, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-20.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Francisco de Almeida [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Ind. Com. Moveis Ltda. [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerno Ind. Com. Moveis Ltda. , Aut Maria da Graça Francisco de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000312-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Caroline Silva Gonçalves de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto 215 Roupas Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Caroline Silva Gonçalves de Oliveira , Réu Ponto 215 Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 160,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0212300-21.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Cyntia Guedes de Andrade [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vivenciar Ltda , Réu: Simone Cristina Casemiro de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Guedes de Andrade\r\n\r\nFornecer o endereço da sócia Sandra da Silva Monteiro, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-90.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Antunes dos Santos [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Gloria Ltda. [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Gloria Ltda., Aut Raphael Antunes dos Santos\r\n\r\nAutor: Informar, em 05 dias, se o acordo de fl. 26 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Réu: Comprovar o cumprimento do item 12 do Termo de Acordo de fl. 26, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0187300-19.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Poggio Quaresma Nunes Vidal [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. , Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Poggio Quaresma Nunes Vidal \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 305 para requerer o que entender devido, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001309-96.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Bonicontre Muniz [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Natsu Niterói Comércio de Automóveis, Peças e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Bonicontre Muniz , Réu Natsu Niterói Comércio de Automóveis, Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.453 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0001573-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira de Mattos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)], Réu: CHL Construtora Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: SCON - Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Construtora Joama Ltda. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construtora Ltda., Réu Construtora Joama Ltda., Aut Ronaldo Vieira de Mattos , Réu SCON - Rossi Residencial S.A., Réu Zion Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pelas 1ª e 2ª rés. \r\n\r\nProcesso: 0000734-54.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Farias Moreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Junior Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Farias Moreira\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da(s) testemunha(s) a realizar-se no dia 23/01/2012, às 10h15min, no Juízo Deprecado (2ªVT/SG). \r\n\r\nId: 1232367"
                            ],
                            "1232368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2011\r\n\r\n0103500-59.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Carvalho da Conceição \r\n\r\nExecutado: Terra dos Paquenos Comércio de Produtos Infantis n/p sócio Carlos Alberto da Silveira Calado\r\n\r\nPelo presente fica citado Terra dos Paquenos Comércio de Produtos Infantis n/p sócio Carlos Alberto da Silveira Calado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.778,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090600-44.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Henrique Vinicio da Conceição \r\n\r\nExecutado: Oficina Mecânica Jawa Serviços Automotivos Ltda - ME.,Marlene de Athayde Vieira,José Alexandre Athayde Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Oficina Mecânica Jawa Serviços Automotivos Ltda - ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.111,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marlene de Athayde Vieira,Marlene de Athayde Vieira,José Alexandre Athayde Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene de Athayde Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.111,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Alexandre Athayde Vieira,Marlene de Athayde Vieira,José Alexandre Athayde Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Alexandre Athayde Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.111,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125300-46.2009.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Mascarenhas \r\n\r\nExecutado: Metalnave S.A. Comercio e Industria \r\n\r\nPelo presente fica citado Metalnave S.A. Comercio e Industria , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.070,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146500-12.2009.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Antônio de Vasconcelos Oliveira\r\n\r\nExecutado: Lanchonete e Bar Loton Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Lanchonete e Bar Loton Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.262,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209900-34.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Apoliana da Silva de Lima\r\n\r\nExecutado: Paula Campos Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Paula Campos Novaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.701,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232368"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000192-36.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ulises da Silva\r\n\r\nRéu: Lanchonete Monte Candosa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Monte Candosa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 2.000,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0112500-20.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Nicolina Lopes Meninea \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP , Instituto Vital Brazil , Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP n/p Joelma Azevedo Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/02/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0124700-93.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina dos Santos\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE FILINTO BATISTA SEIXAS N/P INVENTARIANTE NILZA DE ALBUQUERQUE SEIXAS, Clube Canto do Rio\r\n\r\nPelo presente fica m ESPÓLIO DE FILINTO BATISTA SEIXAS N/P INVENTARIANTE NILZA DE ALBUQUERQUE SEIXAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232369"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1236190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042600-15.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Viana de Aguiar [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Copervally Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Viana de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 151, bem como a requerer o que for do seu interesse jurídico, no prazo de 15 dias, sob pena extinção do processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000199-06.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martha da Silva Anastácia [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniele Negreiros Carneiro ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martha da Silva Anastácia\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar o Ofício para Habilitação ao Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-37.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Castro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: BN Stamps Estamparia e Transfers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Castro\r\n\r\nComunicar ao reclamante que deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar o Ofício de habilitação ao Seguro-desemprego, que encontra-se acostado aos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001263-51.2011.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: Eldo Rogerio de Oliveira Rangel [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldo Rogerio de Oliveira Rangel , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 09/02/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, para oitiva da testemunha arrolada (processo principal 836-22.2011.5.01.0264). .\r\n\r\nProcesso: 0041100-11.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Sobrinho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira Sobrinho, Réu Votorantim Cimentos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000455-46.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Lourenço Laginestra [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratório Farmacêutico S.A. [Adv. Dayene Gomes Louvise (OAB: RJ 151332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ache Laboratório Farmacêutico S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000208-21.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Célio Caldas dos Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPA S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)], Réu: Energisa Soluções Ltda [Adv. Marco Antonio de Toledo Gorrado (OAB: MG 69887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPA S/A Serviços de Engenharia \r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 544, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-81.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Veloso [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpax Serviços e Empreendimentos, Réu: SESI (Serviço Social da Indústria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Veloso\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001259-14.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Henriqueta Figueiredo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Pinheiro Pedroti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Henriqueta Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000307-88.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos de Faria Gomes [Adv. Geraldo Caetano (OAB: RJ 38313 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Mares Serviços Técnicos Ltda [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Mares Serviços Técnicos Ltda, Aut João Carlos de Faria Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/03/2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0044800-63.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE APARECIDA MORAES [Adv. Jonas Masieiro (OAB: RJ 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetivado às fls. 834, para os fins do artigo 844 da CLT. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0001262-66.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves Bastos [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - D)]\r\n\r\nRéu: MGH Friburgo Indústria de Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000824-40.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rones José da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rones José da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/03/2012, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0003396-14.2010.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Etransger - empresa de Transporte de Cargas e serviços de Movimentyação de Cargas e Descargas Ltda [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Doledo dos Santos [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Etransger - empresa de Transporte de Cargas e serviços de Movimentyação de Cargas e Descargas Ltda, Cgto Thiago Doledo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0053400-39.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Ribeiro Alcantara [Adv. Margareth Cunha Pinto (OAB: RJ 121842 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Politicas Publicas - INPP [Adv. Katia Regina Rocha de Almeida (OAB: RJ 128910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Ribeiro Alcantara\r\n\r\nDar prosseguimento à execução, em trinta dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolução nº 06/2006, deste E. TRT .\r\n\r\nProcesso: 0000542-02.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinézio Agostinho Wenderroschi [Adv. Jarinho Wenderroschi (OAB: RJ 159453 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson de Lima Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinézio Agostinho Wenderroschi\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 39/46. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000810-56.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Medeiros Cabral [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Medeiros Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000454-61.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Wagner Teixeira [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratório Farmacêutico S.A. [Adv. Dayene Gomes Louvise (OAB: RJ 151332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Wagner Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001097-19.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Quimas Duarte [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: R.Gomes Correa (Cantina D´ Marly)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Quimas Duarte\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício para habilitação no seguro desemprego. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001260-96.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Rodrigues de Melo Junior [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Rodrigues de Melo Junior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0047500-36.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pinto Moret [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pinto Moret\r\n\r\nComunicar ao reclamante que deverá comparecer à Secretaria da Vara no dia 20/01/2012, às 14:00 horas. portando sua CTPS para anotação .\r\n\r\nProcesso: 0001251-37.2011.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rosemberg Moraes Ferreira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Rosemberg Moraes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 06/02/2012, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, para oitiva das testemunhas arroladas (processo principal 761-27.2011.5.01.0411). \r\n\r\nProcesso: 0045400-16.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozania Medeiros Guimaraes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Poi Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozania Medeiros Guimaraes\r\n\r\nIndicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nId: 1236190"
                            ],
                            "1236188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000810-56.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Medeiros Cabral\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236188"
                            ],
                            "1236189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0047500-36.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pinto Moret\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 20/01/2012, às 14:00 horas, para anotação da CTPS do autor .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236189"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1235966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001718-50.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sorrentino Pardal [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0224200-52.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS NEVES DE OLIVEIRA, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 263, devendo a Ré depositar R$ 7.860,40, ou o equivalente a 638.601,58 IDTRs, em 48 horas, pena de execução, devendo ainda, proceder ao recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação; sendo certo que no disposto da IN 1.127/2011 RFB, o autor está isento do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0142600-38.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Aparecida Chagas Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Aparecida Chagas Santos\r\n\r\nCiência da liberação do alvará para recebimento do crédito remanescente, bem como do recolhimento da cota fiscal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-09.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência dos novos cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0110900-20.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR ALVES SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobrás - Indústria de Molas Brasileiras Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimobrás - Indústria de Molas Brasileiras Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-12.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDAn/p sócia Eliane Lage Ferreira Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001613-73.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo da Silva [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0075000-92.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Industria de Bebidas Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mendes\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 235, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Danielle da Silva Carvalho [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Fight Wear Confecção e Comércio Ltda. [Adv. Vera Lucia de Paula Portela (OAB: RJ 52089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Podium Fight Wear Confecção e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001818-05.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Uorkinox Eletrometalúrgica Ltda. [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uorkinox Eletrometalúrgica Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000053-62.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Douglas Borges da Silva [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Douglas Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000651-16.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Amaral Vicente [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Tojas do Moinho Ltda. [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Tojas do Moinho Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito da parcela do acordo, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000243-59.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antônio da Silva Ferreira [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Fhitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Antônio da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-47.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Barbosa Barros [Adv. Arilandia Dantas Formiga (OAB: RJ 157910 - D)]\r\n\r\nRéu: In Pectore Working Conservação e Limpeza Ltda., Réu: R C Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)], Réu: Sebastião José da Silva, Réu: Pedro Carlos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Barbosa Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259000-10.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Marins Tavares [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavesa Maracanã Veículos Ltda [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mavesa Maracanã Veículos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000702-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Gonçalves Barboza [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Estribbo Rio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma Gonçalves Barboza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-05.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Soares de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: R J Z Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R J Z Engenharia Ltda, Réu Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito do valor do acordo, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000639-36.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Braz dos Santos [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Belford Computation Cursos Informática Ltda. - JFW [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belford Computation Cursos Informática Ltda. - JFW \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001946-88.2011.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Thais Gomes da Silva Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0097100-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Reis de Oliveira [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: R H Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Reis de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Mattos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito judicial referente aos honorários periciais. O depósito deverá ser feito em guia do Banco do Brasil retirada no site do banco. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Passos de Souza [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Companhia de Serviços Gerais Ltda. ME , Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S/A, Rcte Selma Passos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-17.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Miotelo Bispo [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Miotelo Bispo\r\n\r\nAtente o autor para os termos do acordo celebrado à fl. 48, observando que o saque ocorreu após o acordo celebrado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-69.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Neri de Souza [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184700-37.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Alves de Oliveira Soares [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Celia Regina dos Santos Aguiar [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Celio Antonio Barbosa de Souza [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Claudia Marcia Faria Costa [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Paulo Andrada [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Paulo Sergio Rodrigues [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Regina Celia da Costa Muniz Aragao [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Reinaldo Teixeira da Silva [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Rejane Lopes de Lima [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Alves de Oliveira Soares, Aut Celia Regina dos Santos Aguiar, Aut Celio Antonio Barbosa de Souza, Aut Claudia Marcia Faria Costa, Aut Paulo Andrada, Aut Paulo Cesar da Silva, Aut Paulo Sergio Rodrigues, Aut Regina Celia da Costa Muniz Aragao, Aut Reinaldo Teixeira da Silva, Aut Rejane Lopes de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-63.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Cardoso Filho [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Serviços Natavan Ltda. [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora e Serviços Natavan Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito da parcela do acordo, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001701-14.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Severina de Oliveira [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica de Nova Iguaçu Ltda. - UPNI [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urgência Pediátrica de Nova Iguaçu Ltda. - UPNI \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001832-86.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Bento Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Bento Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-14.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Salomão Pimentel dos Anjos [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001334-87.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Freire Lima [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Helena Costa Franco [Adv. Daniele da Silva Gonçalves (OAB: RJ 160136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lúcia Helena Costa Franco\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito do valor referente aos honorários do sindicato, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001458-70.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Costa de Almeida Lima [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Costa de Almeida Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-29.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ribeiro dos Santos [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Estrela Real Ltda. [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Estrela Real Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001756-62.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Candeia Luz [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Candeia Luz \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073600-48.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Alves [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1235966"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160300-89.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARILDO MACHADO ALBANO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 30.819,11, equivalente a 2510617,48 IDTR's, atualizado até 01/10/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já deositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0009300-37.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Morais Costa [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 243.823,02, equivalente a 19938996,35 IDTR's, atualizado até 19/07/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já deositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0027400-89.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.309,79, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0076700-63.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Xavier de Souza [Adv. Marcio Alexandre de Brito Parreiras (OAB: RJ 111284 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 16.011,12, equivalente a 1307164,65 IDTR's, atualizado até 24/08/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0163900-79.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Santos de Carvalho [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 23.306,53, atualizado até 13/05/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000990-66.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Terra Ventura Campos [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 15.017,80, atualizado até 26/08/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0116200-20.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fernandes Barcellos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- Unibanco [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- Unibanco\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 449.262,59, equivalente a 36598283,08 IDTR's, atualizado até 01/10/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já deositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0206100-04.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Ferreira dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 30.170,68, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0149300-53.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ferreira de Lima [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 62.270,62, equivalente a 5090375,95 IDTR's, atualizado até 15/07/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já deositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001042-62.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges Pessanha [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Instituto de Graduação Tecnologica Ltda. - IGRAT \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 62.229,69, atualizado até 16/09/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0079400-80.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cardoso de Oliveira [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 5.579,77, equivalente a 444196,28 IDTR's, atualizado até 25/10/2010, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nId: 1235008"
                            ],
                            "1235009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2011\r\n\r\n0062700-29.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nExecutado: Can Empreendimentos Educacionais\r\n\r\nPelo presente fica citado Can Empreendimentos Educacionais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 195,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235009"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1226047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210600-27.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alguir Jorge dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alguir Jorge dos Santos, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 236:\"...conhece dos Embargos de Declaração e dá provimento parcial para acolher a prescrição quinquenal e manter a decisão das integrações das horas extras no repouso semanal remunerado; AINDA, CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 237:\"...conhece dos Embargos de Declaração e NEGA PROVIMENTO...\" . \r\n\r\nProcesso: 0014900-79.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilliard Almeida Bomfim [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Energia S.A., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilliard Almeida Bomfim\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30, que indefere o requerimento de expedição de alvará para saque do FGTS, já que não há, na inicial, pedido, nem nada foi pactuado, nesse sentido. CIÊNCIA AINDA DO DESPACHO DE FSL. 22. .\r\n\r\nProcesso: 0177900-42.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILTON DA COSTA MACIEL [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: SPIRALE SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALLAS SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273500-12.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira ( Espolio de ) [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Medina Monerat Distribuidora de Ferro Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira ( Espolio de ), Réu Medina Monerat Distribuidora de Ferro Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 10 dias, sob pena de preclusão, BEM COMO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 156. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-19.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ALOIZIO GREGORIO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ALOIZIO GREGORIO\r\n\r\nVista da consulta JUCERJA, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204500-56.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lima de Gois [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Alem do Rio Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Alem do Rio Ltda., Aut Jose Lima de Gois\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-49.2011.5.01.0263 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Tamoio Futebol Clube [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tamoio Futebol Clube\r\n\r\nVista da petição de 06/10/2011, a fim de que comprove, no prazo de 10 dias, o cumprimento das obrigações acordadas, na forma do Termo de Ajuste de Conduta de fls. 314, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-94.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Souza da Matta [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlales Lanchonete Pizzaria Mercaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Souza da Matta\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0030300-65.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Teixeira da Silva [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercearia Dutra Marques Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercearia Dutra Marques Ltda. \r\n\r\nVenha com o primeiro depósito, em 05 dias, ciente de que os demais deverão ser comprovados nos autos a cada 30 dias, independentemente de intimação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080600-02.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Terto [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirak Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Terto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 325, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-45.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcimar de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: So Ponto de Sao Goncalo Tintas Ltda.ME [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro (OAB: RJ 67807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcimar de Souza\r\n\r\nManifestar-se devendo esclarecer por quê não foi possivel habilitar-se ao seguro desemprego, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001311-15.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Cesar Alves [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Cesar Alves \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0279900-18.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA PORTELA CORREA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: VANJA CABRAL PORTO, Réu: JARDIM DE INFANCIA ESTRELA DA MANHA [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM DE INFANCIA ESTRELA DA MANHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 160, devendo esclarecer qual número de parcelas e valores respectivos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-96.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Andrea Mota Vieira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da do prazo adicional de 10 dias para comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0215300-61.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALCEU DE BARROS [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Alves Magnavita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALCEU DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 96 .\r\n\r\nProcesso: 0103300-16.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VICTOR DOS REIS PAULO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: Altair Candido Ferreira, Réu: José Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR DOS REIS PAULO\r\n\r\nVista do resultado da pesquisa RENAJUD, devnedo promover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-30.2007.5.01.0263 - Arrest\r\n\r\nRqte: Claudio Marins Barros [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudio Marins Barros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 420, devendo esclarecer se ainda pretende o prosseguimento da presente medida cautelar, em 05 dias, valendo o silêncio como desistência. Em caso afirmativo, deverá promover meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-79.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Messias Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Messias Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 221/223:\" JULGA PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000199-77.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecilone de Araujo Galvão [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de MRTG Industrial e Comercial Ltda. e São Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda.) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de MRTG Industrial e Comercial Ltda. e São Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda.) , Aut Ecilone de Araujo Galvão\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 263:\"...JULGA IMPROCEDENTES os Embargos da reclamante...\" CIÊNCIA AINDA AO RECLAMANTE DO RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 265/279, DEVENDO CONTRARRAZOAR EM 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-44.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva de Morais [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Donato Nogueira Guimarães [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Donato Nogueira Guimarães , Aut José Silva de Morais \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 162/164:\"...julga IMPROCEDENTES os Embargos de declaração da reclamada..\" .\r\n\r\nProcesso: 0088800-71.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY BENTO DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUVAN COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY BENTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0219600-51.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlene Viana Cunha [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda., Aut Darlene Viana Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da da homologação de fls. 172, bem como de que o depósito recursal foi convolado em penhora, para os fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001905-29.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Correa da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: L. D. Alves Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Correa da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 15-VERSO, devendo promover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0230000-95.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDUARDO GONCALVES [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L.E.M. SORVETERIA E CIA LTDA , Réu: Carlos Eduardo Menezes de Melo, Réu: Margarida Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDUARDO GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001766-77.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Silva Rosa [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Maria da Penha da Silva Rosa \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 327/328:\"...julga PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração da reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0048200-37.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA LUCIA ALVES CASTRO [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIONAMENTO E LAVA JATO EBENEZER, Réu: José Luiz Barros Cruz, Réu: Eduardo Mortimer Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA LUCIA ALVES CASTRO\r\n\r\nVenha com seu PIS ou as informações requeridas na letra \"b\" da petição de fls 81, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-91.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leocadio dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leocadio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 96, devendo esclarecer acerca de seu efetivo endereço, já que é informado no SEED de fls. 77, que o número respectivo é inexistente. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-88.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO GUILHERME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPP CENTER DOIS PIZZARIA LTDA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: Francisco carlos Pimentel Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO GUILHERME\r\n\r\nManifestar-se, devendo promover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-86.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON LUIZ SOLIDONIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BOITE L` AMORE DE SAO GONCALO LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON LUIZ SOLIDONIO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre pesquisa JUCERJA, devendo ainda manifestar-se quanto ao alegado na fls 79, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175400-51.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gonçalves [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062700-69.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maia Brandt [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Maia Brandt\r\n\r\nVenha com o comprovante do valor recebido através do alvará nº 0181/2010, conforme promoção de fls. 333. .\r\n\r\nProcesso: 0000756-95.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Joaquim dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service Ltda. [Adv. Lucy Joaquina Faiad Monteiro (OAB: RJ 147812 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Global Service Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150900-23.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Octavio Galy [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Octavio Galy\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 162/163:\"...JULGA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO...\" .\r\n\r\nProcesso: 0202300-71.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Rocha Gameiro [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Rocha Gameiro, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 500/501:\"...julga PROCEDENTES os Embargos de Declaração dos reclamados, e PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de declaração do reclamante...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000554-21.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido Filho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Candido Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício de fls. 32, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1226047"
                            ],
                            "1226049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0287000-92.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FILGUEIRAS DE ABREU [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFESSIONAL MAKERS INFORMATICA LTDA ME, Réu: A CARNEIRO COM E REPRES E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FILGUEIRAS DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0278300-83.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Tavares Cavalcante [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Tavares Cavalcante\r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando a promoção de fl. 76 \r\n\r\nProcesso: 0112400-82.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Queiroz Vieira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-55.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE SILVA DE LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE SILVA DE LIMA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0082500-64.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCIMAR DA COSTA MELO [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: LE MANS LANCHES LTDA [Adv. Salvador Costa (OAB: RJ 29183 - D)], Réu: ANTÕNIO AUGUSTO MOURA [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTÕNIO AUGUSTO MOURA, Aut OCIMAR DA COSTA MELO\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-05.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Godinho dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de San Franc. de São Gonçalo C. e I. de Pan. Ltda.) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Godinho dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-37.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edizio Augusto [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Júnior Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edizio Augusto\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como mandado de habilitação seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0020200-61.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE MARTINS SIQUEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: P. M. P. Comércio e Transportes Ltda. - EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA CEREAIS ALTO JEQUITIBA LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: COTRALDI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE MARTINS SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0257200-48.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELICE DA SILVA NOBRE [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL MOULIN ROUGE LTDA [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELICE DA SILVA NOBRE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0308600-14.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEI MARIA DE MOURA [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEI MARIA DE MOURA\r\n\r\nVenha com o CNPJ da executada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-49.1998.5.01.0263 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABS IND DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PAO DE MEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS IND DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, devendo ainda requerer o que for de seu interesse , em 30 dias, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0054800-69.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gilgliolli da Silva Dias [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Josane Basto Maia, Réu: Douglas Aires de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gilgliolli da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0322600-67.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinedio Oliveira da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Cinedio Oliveira da Silva\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0262700-56.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria Sanches de Oliveira [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria Sanches de Oliveira, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da suspenção por mais 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0236700-34.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE VALENTE MARCONI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE VALENTE MARCONI, Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0056800-13.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Arildo Jose da Silva [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj-Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Est. do RJ Ltda. (Massa Falida de ), Réu: Eletrovidro S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0323800-85.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA NALDO BAHIA SUCESSORA DE JOAO VICENTE BAHIA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BOITE L´AMORE DE SAO GONCALO LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA NALDO BAHIA SUCESSORA DE JOAO VICENTE BAHIA\r\n\r\nEsclareça o requerido no item III, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-89.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LIMA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: ADHONEP ASSOC DE HOMENS DE NEGOCIO EVANG PLENO [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)], Réu: EDITORA E LIVRARIA ADHONEP [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvarás .\r\n\r\nProcesso: 0078900-35.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0221300-04.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MAURÍCIO RAMOS BESSA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci & Cia. Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MAURÍCIO RAMOS BESSA, Réu Nanci & Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-31.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonho Encantado Ltda. [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze (OAB: RJ 128816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira da Silva , Réu Jardim Escola Sonho Encantado Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 71/74:\"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, pela ré...\" .\r\n\r\nProcesso: 0288500-86.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco de Souza Ferreira [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Francisco de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0340300-61.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA, Aut: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, bem como ciência da decisão de fls. 120/121:'julga PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução...\" .\r\n\r\nProcesso: 0235400-22.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Julio Macedo Estrela [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show e Alcantara Bar e Rest Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Julio Macedo Estrela, Réu Polle Show e Alcantara Bar e Rest Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nId: 1226049"
                            ],
                            "1226050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0057100-43.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: NYCOLE NUNES PROVENZANO\r\n\r\nRéu: Marmoraria Arco Iris Ltda., Dorival da Silva, Jorge Luiz carvalho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Dorival da Silva, CPF 421.576.687-72, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 8.136,39, correspondente a 670.985,89 IDTR´s, em 48 horas, ou ga rantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226050"
                            ],
                            "1226051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0235700-18.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Cunha\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rayo Green Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Rayo Green Comercial Ltda., ANDRE OLIVIERA VIDAL, CPF 040.695.997-89, LIDIANE BASTOS CANHEDO, CPF 119.834.817-85, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 15/16 que JULGOU PROCEDENTES EM PARTE o pedido autoral. Prazo de 08 dias...custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00, pela reclamada.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0238500-29.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PINTO FERREIRA\r\n\r\nRéu: Maura Muniz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maura Muniz da Silva, CPF 366.668.237-53, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fls. 90, para os fins legais .\r\n\r\nProcesso: 0308400-60.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA ALVES FELICIANO\r\n\r\nRéu: COOPERSUL - SULPESCA, José Carlos Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Rodrigues, CPF 366.625.007-63, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 11.830,62, correspondente a 976.183,64 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0346000-28.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE PATRICIA DANTAS DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: PAPELARIA ATLANTA LTDA, RONALDO SILVA DE SOUZA, RENATO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m RENATO SILVA DE SOUZA, CPF 389.642.287-15, RONALDO SILVA DE SOUZA, CPF 455.285.007-53, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 882,21, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora.\r\n\r\nProcesso: 0349600-42.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Nascimento dos Anjos\r\n\r\nRéu: Vasferr Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Vasferr Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 31.676,35, correspondente a 2.591.642,86 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0385800-92.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BATISTA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOMASA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA JOMASA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 2.608,47, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0032200-64.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES DIPAOLA LTDA, Dionete Gonçalves Ribeiro Guimarães, Paulo José Ribeiro Rangel, Dilma Ribeiro Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Dilma Ribeiro Rangel, CPF 380.572.397-00, Paulo José Ribeiro Rangel, CPF 380.572.397-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 11.159,80, correspondente a 964.462.88 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0340300-90.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlinda Ramos Brasileiro\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense, Elizabete Gonçalves da Silva, Tania Neyde Faria Figueiredo Madeira\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Neyde Faria Figueiredo Madeira, CPF 857.161.897-68, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 723,00, correspondente a 58.763,27 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000302-18.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins de Lima \r\n\r\nRéu: Cristali Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cristali Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226051"
                            ],
                            "1226052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0206500-24.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Paes Pessanha \r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres , Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. INFOCOOP, Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. COOPERATITEL , Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. COOPMILÊNIO, Cooperativa de Trabalho Ltda. TRUST\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. COOPMILÊNIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 278/286:\"..NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral...custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 20.000,00..., pela 4ª e 5ª reclamadas. Isento o 1º reclamdado...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226052"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1235597": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000866-17.2010.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cooperativa de Trabalho CoopBrasil Rj Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio dos Santos Fidelis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cooperativa de Trabalho CoopBrasil Rj Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiênia do dia 11/01/2012 às 08:50h nesta Vara do Trabalho, bem como comprovar o recolhimento do valor consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1235597"
                            ],
                            "1236180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001398-54.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nunes de Paiva\r\n\r\nRéu: Franco de Meriti Centro de Formação de Condutores de veículo Ltda - ME, Auto Escola Don João Charuto Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Franco de Meriti Centro de Formação de Condutores de veículo Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2012 às 09:00 horas na 1ª Vara de São João de Meriti, Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n – Pq. Barão do Rio Branco – Vilar dos Teles – São João de Meriti - CEP 25555-651 RJ Tel: (21) 2751-5108.ATENÇÃO AS TESTEMUNHAS NÃO SERÃO OUVIDAS NESTA AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identifição; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas não serão ouvidas nesta audiência\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236180"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1235933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000368-33.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Wilken [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Juliana de Oliveira Wilken\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-65.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO RABELLO MARRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0138100-95.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Dias Patrocinio [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Esther Faria Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0199600-02.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino Jose Ponte de Paula [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Barquinho Ltda. ME [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovino Jose Ponte de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002100-88.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Alves da Cunha Rosa [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira, Réu Renato Alves da Cunha Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-40.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: David Dutra de Paiva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: DTC de Teresopolis Sinalizacao e Marketing LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Dutra de Paiva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0077800-02.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Oliveira da Silva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair de Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0146900-49.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariuza Garcia de Oliveira [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Andressa´s Coiffeur Ltda.-me [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariuza Garcia de Oliveira, Réu Salao de Beleza Andressa´s Coiffeur Ltda.-me\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0048800-54.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceir José da Silva [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilanova Teresópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceir José da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0051600-89.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerindo Cardoso de Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Higino Palace Hotel S/A [Adv. Luis Carlos Crema (OAB: RJ 20287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerindo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0051200-17.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: IDENILDA DA SILVA GONCALVES [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO LUIZ DE SOUZA ROCHA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDENILDA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000244-50.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Silva [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: Gota de Orvalho de Tersópolis Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0059400-91.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR RAPOZO DE REZENDE [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: NANDA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Elias Carlos de Souza (OAB: RJ 33841 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR RAPOZO DE REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0074200-07.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Gonçalves Sarafim [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Gonçalves Sarafim\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000303-38.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Garcia de Araújo [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira (Filial Rio de Janeiro) [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Monick Machado Pontes Pestana (OAB: RJ 154081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira (Filial Rio de Janeiro), Aut Simone Garcia de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001205-25.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Paes Leme Teixeira [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Genaro 7 Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Lucia Valinhos Pelogia (OAB: RJ 135559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Don Genaro 7 Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000300-83.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Garcia de Araújo [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra, Aut Simone Garcia de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000223-74.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur da Silva Campos [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Varzea Palace Hotel [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur da Silva Campos, Réu Varzea Palace Hotel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-23.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Miranda Cardoso Wistenberg [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE - Teresópolis [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE - Teresópolis\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000008-98.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teixeira Braga [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Instituto Social Fibra [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Estado do Rio de Janeiro, Réu Instituto Social Fibra, Aut Maria Teixeira Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-37.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Ramos Barcellos [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Teresópolis Com. de alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Ramos Barcellos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000632-50.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Ferreira Guimarães [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Cristina Barroso [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fátima Cristina Barroso\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0047800-19.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Andrade da Conceição [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis de Teresópolis Comércio de Calçados e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Andrade da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nId: 1235933"
                            ],
                            "1236044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001099-63.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria de Fátima Lima da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria de Fátima Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0014800-28.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Canto [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Frotec de Teresópolis Manutenção de Frotas Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0090500-44.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Cabral [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaías Vieira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000906-48.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Barbosa Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VilaNova Teresópolis Agência de Viagens e Turismo Ltdaq [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VilaNova Teresópolis Agência de Viagens e Turismo Ltdaq\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0113700-80.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ramos de Melo Sá [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0022900-69.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes da Silva Tonn [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0081800-45.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Franco de Jesus Lemos [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Franco de Jesus Lemos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139300-06.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helênio Lemgruber Cordovil [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helênio Lemgruber Cordovil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0087000-33.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ricardo dos Santos Ferreira [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Paim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ricardo dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.93, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037200-36.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carvalho de Oliveira [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Andrade Bernardino [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Carvalho de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000537-54.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izali Inês Heringer Coelho [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Daniele Cesca Tamagno (OAB: RJ 164348 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Izali Inês Heringer Coelho, Réu PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-36.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Caldeira [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro, Aut Sonia Regina Caldeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0094200-28.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Barra da Silva [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Tercerizados e Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Barra da Silva\r\n\r\nIndeferido. Vir com meios eficazes de citacao dos reus em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0122500-68.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Gonçalves da Cruz [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Henrique da Silva Nogueira (OAB: RJ 111728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Gonçalves da Cruz \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001242-52.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto França de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Vida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nova Vida, Aut João Roberto França de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-43.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Soares de Almeida [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Soares de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0064400-62.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0087300-34.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Carvalho [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 179 - \"J. Mantenha-se a autorizacao judicial a contracapa dos autos disponivel a autora, que deve ser notificada a comprovar a negativa do orgao competente, tendo em vista os termos da resolucao n.467/2005 do CODEFAT.\" \r\n\r\nProcesso: 0120000-63.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viacao Primeiro de Marco Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora \r\n\r\nProcesso: 0030400-02.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0063400-51.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dalbone Rego [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Socorro Aurelio do Rancho Novo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Dalbone Rego\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001240-82.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silva Tayt Sohn [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Vida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nova Vida, Aut Renan da Silva Tayt Sohn\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-63.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Milagres de Assis [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Primeiro de Marco Ltda. [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Primeiro de Marco Ltda.\r\n\r\nVir com a complementacao das custas em 05 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0041600-30.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Hermida de Mesquita [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio Reboques e Locações Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Hermida de Mesquita\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0062700-80.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ANTONIO DA CRUZ [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 129 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0143500-27.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Baddine Vergette [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0074900-80.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Valeria Teixeira Alves [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: Atalina Maia Feo [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Valeria Teixeira Alves\r\n\r\nVir com as copias dos comprovantes de pagamento previdenciario desentranhados em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001244-22.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Elea Rosa Silva da Costa [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Vida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nova Vida, Aut Neuza Elea Rosa Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-67.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Moura [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Moura, Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0035500-25.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braga Hentz [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação 1º de Março Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Braga Hentz, Réu Viação 1º de Março Ltda.\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, especificando-as, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0002700-41.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vianna Cumplido [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Luciana Vianna Cumplido\r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 2000,00, devendo a re depositar em 05 dias sob pena de execucao incidental \r\n\r\nProcesso: 0001238-15.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Asociação Nova Vida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asociação Nova Vida, Aut Luana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-12.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fkls 390 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001246-89.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ordécio Nunes da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Vida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nova Vida, Aut Ordécio Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000675-21.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Joaquim da Silva [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pré-Hospitalares Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Concessionária Rio - Teresópolis S.A- CRT [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Serviços Pré-Hospitalares Ltda, Aut Marco Antônio Joaquim da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000826-84.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Dias Rebello [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Xprex Comércio de PIzzas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michely Dias Rebello\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0153500-91.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIU MARQUES DE SIMAS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDIU MARQUES DE SIMAS\r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 4200,00, devendo a reclamada depositar em 48 horas sob pena de execucao incidental \r\n\r\nProcesso: 0030600-33.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Pereira [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda a/c Lígia Maria Achiame Gregory e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes Pereira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplciacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0017300-38.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Siqueira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComo requer em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000374-74.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Pinheiro Rodrigues [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Idenelson dos Santos Almeida [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Idenelson dos Santos Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de execucao \r\n\r\nId: 1236044"
                            ],
                            "1236062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069600-74.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nProceder ao deposito do credito restante, conforme fls 154 \r\n\r\nProcesso: 0066100-20.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000487-91.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo da Silva Costa [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Paulo Vinicius Motta de Gomes Tostes (OAB: RJ 138382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001215-69.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Modesto Ferreira [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra e Sol Trasportadora [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra e Sol Trasportadora\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0052800-34.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odyrlam Hottz Soares [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Paluana Tecnologia Ltda [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odyrlam Hottz Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1236062"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1236412": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.107 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES na segunda fase do seu projeto de implantação e de modernização de seu parque industrial localizado no Município de Porto Real, neste Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O contrato de financiamento a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. será regido pela legislação vigente à época de sua assinatura, com as seguintes condições de financiamento:\r\n\r\nI - Limite de crédito: R$ 4.746.847.000,00 (quatro bilhões, setecentos e quarenta e seis milhões e oitocentos e quarenta e sete mil reais), com reajuste anual do saldo remanescente pela taxa de juros SELIC média do período;\r\n\r\nII - valor das liberações: mensais de até 10% (dez por cento) da receita operacional bruta das vendas e do valor das operações de transferência de mercadorias realizadas pela Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda., tendo como base o mês imediatamente anterior;\r\n\r\nIII - período de carência: 30 (trinta) anos para cada parcela liberada; \r\n\r\nIV - taxa de juros: 1% (um por cento) ao ano para cada parcela liberada; e\r\n\r\nV - prazo de utilização: 50 (cinqüenta) anos;\r\n\r\nVI - comissão aos órgãos gestores: 0,5 (meio por cento) do valor de cada parcela do financiamento contratado, no ato de sua liberação, cabendo, ainda, à INVESTE RIO 0,7% (sete décimos por cento) e à CODIN 0,3% (três décimos por cento) de cada valor de pagamento realizado pela Peugeot-Citroën durante todo o período de vigência deste contrato, a título de juros, amortização e todo e qualquer encargo.\r\n\r\nParágrafo Único - O contrato de financiamento deverá prever o aproveitamento prioritário da população residente na região do complexo industrial.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicam-se à Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda., no que couber, nos termos da legislação aplicável, as disposições contidas nos §§1º e 2º do art. 5º do Decreto nº 23.012/97.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. dispensada de apresentar garantia no âmbito do contrato de financiamento.\r\n\r\n§1º - Na hipótese de não ser exercido o direito de liquidação antecipada a ser previsto no contrato de financiamento, a Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. deverá constituir, em favor do Estado do Rio de Janeiro, garantia correspondente a 100 (cem) % do seu saldo devedor.\r\n\r\n§2º - A garantia prevista no §1º deste artigo não se estenderá ou beneficiará, em nenhuma hipótese, a quaisquer terceiros que venham a adquirir os créditos objeto do contrato de financiamento, na hipótese de alienação dos mesmos, nos termos da legislação do FUNDES.\r\n\r\nArt. 5º - A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 1% (um por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados no âmbito do financiamento, em projetos sociais, culturais, desportivos, ambientais, de ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante voltado para atender a indústria automotiva, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do município do empreendimento ou do Sul Fluminense, na forma ajustada no contrato de financiamento.\r\n\r\n§1º - Os referidos recursos deverão ser alocados igualmente para projetos no Sul Fluminense, no raio de até 65 Km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda., e no Município de Porto Real.\r\n\r\n§2º - O empreendedor envidará os melhores esforços para contratar produtos e serviços dos fornecedores localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo encaminhará anualmente à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório contendo no mínimo as seguintes informações:\r\n\r\nI - relação dos projetos sociais, culturais, desportivos, ambientais, de ciência e tecnologia e de ensino técnico profissionalizante que beneficiaram a população do local do empreendimento com os valores investidos pela beneficiária da presente Lei; \r\n\r\nII - valores de impostos arrecadados diretamente vinculados à produção da Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda; e\r\n\r\nIII - relação dos empregos diretos e indiretos promovidos pela Peugeot-Citroen.\r\n\r\nArt. 7º - Fica a Pegeout-Citroen do Brasil Ltda. obrigada a destinar pelo menos 3% (três por cento) das novas vagas de emprego criadas na segunda fase do seu projeto de implantação e modernização do seu parque industrial ao primeiro emprego pelo período de 3 (três) anos, contados a partir do início da segunda fase do referido projeto.\r\n\r\nArt.8º - O Poder Executivo editará os atos necessários ao fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1094/2011\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 66/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1236412"
                    ],
                    "1236413": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.108 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido à Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., em sua segunda fase de implantação, o seguinte tratamento tributário especial referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou outro tributo que o substitua:\r\n\r\nI - diferimento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro.:\r\n\r\na) de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas, destinados ao ativo fixo; \r\n\r\nb) de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, embalagens, subconjuntos, produtos acabados e semi-acabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, bem assim peças e acessórios destinado ao mercado de reposição; \r\n\r\nc) de Unidades Completamente Montadas (“CBU”), assim entendidos os veículos substancialmente montados, ainda que possam requerer homologação futura ou outro processo industrial antes da sua entrega para o consumidor final. \r\n\r\nII - diferimento do imposto incidente: \r\n\r\na) nas aquisições internas de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas destinados ao ativo fixo; \r\n\r\nb) nas aquisições internas de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, embalagens, subconjuntos, produtos acabados e semiacabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, inclusive gás natural, com exceção de energia elétrica, bem assim peças e acessórios destinado ao mercado de reposição; \r\n\r\nc) na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionados no inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “a”, ambos deste artigo;\r\n\r\nd) na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionados no inciso I, alíneas “b” e “c”, bem assim no inciso II, alínea “b”, ambos deste artigo; \r\n\r\ne) do diferencial de alíquota incidente na aquisição dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso nas operações interestaduais; \r\n\r\nf) do diferencial de alíquota incidente na prestação de serviços de transporte interestadual tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso quando a prestação tenha se iniciado em outro Estado.\r\n\r\ng) na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte das mercadorias comercializadas ou transferidas pela sociedade referida no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo será pago englobadamente com o devido na operação de saída de mercadorias da sociedade de que trata o caput deste artigo, conforme alíquota aplicável à operação, ou seja, considerando exclusivamente o imposto devido sobre a operação de saída, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo. \r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de alienação ou baixa dos bens mencionados no inciso I alínea “a” e no inciso II alínea “a” do caput deste artigo, no prazo inferior a 48 (quarenta e oito) meses contados da data de aquisição, encerrar-se-á o diferimento previsto no inciso I, alíneas “a” e inciso II alíneas “a”, “c”, “e” e “f”, ambos deste artigo, sendo devida a parcela do imposto correspondente ao período que faltar para completar o referido prazo e portanto não pago na forma englobada estabelecida no §1º deste artigo, a ser recolhida mediante lançamento no livro de apuração. \r\n\r\n§ 3º - Não será exigido o imposto diferido de que trata este artigo nas hipóteses de exportação dos produtos fabricados pela sociedade de que trata o caput deste artigo. \r\n\r\n§ 4º - O diferimento de que trata este artigo inclui a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002 e prorrogado pela Lei Complementar nº 139 de 23 de dezembro de 2010. \r\n\r\n§ 5º - O regime tributário especial de que trata este artigo, relativamente aos incisos I, alínea “a” e II, alíneas “a”, “c”, “e” e “f”, poderá ser estendido a empresas contratadas pela sociedade mencionada no caput deste artigo com objetivo de construção total ou parcial do complexo industrial, inclusive unidades autônomas, abrangendo, exclusivamente, bens e mercadorias a serem entregues à sociedade referida no caput deste artigo ou integradas à obra, observadas todas as demais normas e condições estabelecidas nesta Lei, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda estabelecer procedimento visando operacionalizar a extensão do tratamento tributário especial. \r\n\r\nArt. 2º - Não será concedido o tratamento tributário instituído por esta Lei ao contribuinte que vier a se enquadrar em uma das hipóteses elencadas abaixo:\r\n\r\nI - esteja irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- esteja inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - seja participante ou tenha sócio que participe de empresa inscrita na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou que tenha, ou venha a ter a inscrição cadastral impedida ou cancelada;\r\n\r\nIV- esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débito fiscal;\r\n\r\nV - esteja irregular com o cumprimento das obrigações acessórias;\r\n\r\nVI - esteja irregular com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;\r\n\r\nVII - esteja irregular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;\r\n\r\nVIII - em caso de condenação transitada em julgado por condições de trabalho análogas ao escravo;\r\n\r\nIX - esteja inadimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade.\r\n\r\n§ 1º Perderá o direito ao tratamento concedido por esta Lei o contribuinte que, durante a sua fruição, vier a se enquadrar qualquer das seguintes hipóteses: \r\n\r\nI - ficar irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - em caso de condenação por crimes ambientais, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, com efeito desde o seu cometimento; \r\n\r\nIII - descumprir qualquer das condições estabelecidas nesta Lei, ou assumida perante o Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Acordo Programa.\r\n\r\nIV - tornar-se inadimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade.\r\n\r\n§ 2º - Considerar-se-á em situação regular o contribuinte que tenha débito: \r\n\r\nI - objeto de parcelamento que esteja sendo cumprido regularmente; \r\n\r\nII - com exigibilidade suspensa nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nArt. 3º - O tratamento tributário especial de que trata esta Lei é estendido às demais sociedades integrantes e as que vierem a integrar o complexo industrial da cadeia produtiva a serem localizadas no raio de até 65 Km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\n§1º - Fica autorizada às sociedades referidas no caput deste artigo a transferência a terceiros de crédito acumulado do ICMS eventualmente apurado em cada trimestre-calendário, decorrente da aquisição de ativo fixo, matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem aplicados na industrialização, que não puderem ser aproveitados no período, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda estabelecer procedimento visando operacionalizar e controlar a referida transferência. \r\n\r\n§2º - A transferência de créditos acumulados de que trata o parágrafo primeiro deste artigo não poderá ser superior a 80% (oitenta por cento) da relação entre as aquisições totais e as aquisições interestaduais das mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo, limitado ao valor do crédito acumulado, devendo ser calculado de acordo com a fórmula abaixo: \r\n\r\nCt = CA x 80% x At / AUF \r\n\r\nOnde: \r\n\r\nCt = crédito passível de transferência \r\n\r\nCA = crédito acumulado no trimestre-calendário \r\n\r\nAt = aquisições totais (internas, interestaduais e importações desembaraçadas no Estado do Rio de Janeiro) de mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo; \r\n\r\nAUF = aquisições interestaduais de mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - O percentual de 80% (oitenta por cento), conforme disposto no parágrafo segundo deste artigo, ficará reduzido para 20% (vinte por cento) a partir do 121º mês (centésimo vigésimo primeiro mês) contados da data em que se iniciar concessão do tratamento tributário especial prevista no artigo 6º desta lei, ou, com relação à sociedade de que trata o caput deste artigo, que vier a se instalar posteriromente, do início da sua operação .\r\n\r\nArt. 4º - É concedida isenção do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação no caso de doação ou outra forma de transferência sujeita a esse imposto, do terreno no qual serão construídos os empreendimentos das sociedades de que tratam o caput dos arts. 1º e 3º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de encerramento das atividades da sociedade previsto no caput, do artigo 1º, fica a sociedade obrigada a recolher ao erário público o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação objeto da eventual doação ou outra forma de transferência.\r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese de o Estado conceder tratamento mais vantajoso do que o previsto nesta Lei a empresas que atuem no setor automotivo ou produzam bens semelhantes aos comercializados pelas empresas beneficiadas por esta Lei, este deverá ser estendido às empresas de que tratam o caput dos arts. 1º desta Lei. \r\n\r\nArt. 6º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 50 (cinquenta) anos, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por período não superior a 50 (cinquenta) anos.\r\n\r\nParágrafo único - A prorrogação prevista no caput deste artigo, somente se procederá mediante apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira devidamente justificado.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam as empresas beneficiadas por incentivos concedidos pelo Polo Industrial de Resende obrigadas a construir, em conjunto ou separadamente, Escola Técnica para formação profissional de homens e mulheres, em um raio de 65 km do Complexo Industrial de Porto Real\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará, por Decreto, caso necessário, o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1095/2011\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 67/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1236413"
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                    "1236414": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.109 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO O DIA ESTADUAL DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Movimento Pestalozziano”, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de setembro.\r\n\r\nArt. 2º - A comemoração de que trata o art. 1º tem por objetivos:\r\n\r\nI - reconhecer o permanente e abnegado esforço da Associação Pestalozzi, na promoção da pessoa humana;\r\n\r\nII - conscientizar a população em geral acerca da importância de prestar serviços relevantes para a transformação da sociedade.\r\n\r\nIII - Promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária;\r\n\r\nIV - Incentivar a capacitação e qualificação visando aumento dos recursos financeiros, a fim de melhorar a qualidade de vida das famílias que apresentavam situações de vulnerabilidade e risco;\r\n\r\nV - criar mecanismos que possam viabilizar a pessoa com deficiência programas adequados para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, sua inclusão familiar, escolar, comunitária e no mercado de trabalho, podendo exercer todos os seus direitos e deveres como cidadão;\r\n\r\nVI - articular, junto aos poderes públicos e entidades privadas, políticas que assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência.\r\n\r\nVII - promover a divulgação de informações sobre assuntos referentes à pessoa com deficiência, incentivando a publicação de trabalhos e de obras especializadas;\r\n\r\nVIII - promover e/ou estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisas em relação à causa da pessoa com deficiência, propiciando avanço científico e a permanente formação e capacitação dos profissionais e voluntários que atuam na Sociedade Pestalozzi.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(. . .) \r\n\r\n24 DE SETEMBRO - Dia Estadual do Movimento Pestalozziano.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 407/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado Sabino\r\n\r\nId: 1236414"
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                    "1236415": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.110 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA JUSTIÇA ESTADUAL”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia da Justiça Estadual, a ser comemorado no dia 12 de agosto em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Nesta data serão prestadas homenagens póstumas a integrantes do Poder Judiciário que reconhecidamente dedicaram suas vidas à busca do ideal de Justiça e defesa do Direito.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - Dia da Justiça Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Judiciário Estadual poderá programar para este dia um mutirão forense em áreas críticas do Estado buscando a efetivação de atos processuais pendentes e acumulados, podendo, para tanto, determinar o funcionamento interno e sem expediente ao público nos cartórios, mediante a prorrogação dos prazos processuais que vencerem neste dia, bem como designar Magistrados e serventuários de outras Comarcas para apoiar o mutirão em Comarcas que assim o necessitem, inclusive para realização coletiva de audiências pendentes.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Público Estadual fica autorizado a realizar eventos alusivos à data, em conjunto com a coletividade, em especial com o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, com a finalidade de divulgar e promover a atuação do Poder judiciário em todo o Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 757/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Átila Nunes\r\n\r\nId: 1236415"
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                    "1236416": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.111 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIÇÃO OFICINA DE JESUS, inscrita no CNPJ nº 06.230.562/0001-08, estabelecida na Rua Visconde Souza Franco, 474, Centro, na Cidade de Petrópolis, Rio de Janeiro, CEP: 25625-081.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 826/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Márcio Pacheco\r\n\r\nId: 1236416"
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                }
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            "Atos do Poder Executivo": {
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                    "1236457": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.352 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/90066/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, as Coordenações Geral do Pré Hospitalar Móvel e Geral de Unidades Móveis, as Superintendências de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, de Armazenagem e Distribuição.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam extintas, na estrutura organizacional da SESDEC, a Coordenação de Apoio à Gestão do Cuidado, da Superintendência de Unidades Próprias, as Assessorias Técnicas, da Subsecretaria Executiva e da Subsecretaria de Atenção à Saúde, e a Assessoria Institucional, do Gabinete do Secretário.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as denominações dos órgãos abaixo relacionados:\r\n\r\na) da Coordenação Geral dos Hospitais de Emergência e Hospitais Gerais, para Coordenação Geral dos Hospitais;\r\n\r\nb) da Coordenação de Pediatria, para Coordenação Geral das UPAs;\r\n\r\nc) da Coordenação Geral dos Institutos, para Coordenação de Trauma;\r\n\r\nd) da Assessoria de Acompanhamento de Contratos e Gestão Compartilhada, para Assessoria de Gestão Compartilhada.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, os cargos em comissão constantes do Anexo Único deste Decreto e na forma ali mencionada. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da SES os cargos em comissão, vagos e/ou com os seus respectivos ocupantes, como segue:\r\n\r\na) 02 (dois) cargos em comissão, vagos, de Assistente, símbolo DAS-6, (objetos do Decreto nº 42.009, de 26/08/2009), da Subsecretaria Jurídica e Corregedoria para a Assessoria de Gestão Compartilhada;\r\n\r\nb) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo de Andrade Coelho, ID Funcional nº 2552355-4, da Assessoria Institucional, do Gabinete do Secretário para a Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão;\r\n\r\nc) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, ocupado por José Jorge Ataualpa de Lima, ID Funcional nº 3090077-8, da Assessoria Institucional, do Gabinete do Secretário para a Subsecretaria de Unidades Próprias;\r\n\r\nd) 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Adriana Orsida de Freitas Aragão, ID Funcional nº3004777-3, da Subsecretaria de Atenção à Saúde para a Subsecretaria de Unidades Próprias;\r\n\r\ne) 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, ocupado por Rachel Rivello Elmôr, matrícula nº 0930774-5, da Subsecretaria de Atenção à Saúde para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - Fica transferida, sem aumento de despesa, no âmbito da SES, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, para a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da mesma Subsecretaria, a Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio, com o respectivo cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, e seu ocupante atual, Fausto Vilela Junior, ID. Funcional nº 4387405-3.\r\n\r\nArt. 7º - O Anexo III do Decreto nº 41.040, de 29/11/2007, e suas modificações, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“1.1 Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.1.2 - Assessoria Parlamentar\r\n\r\n1.1.3 - Assessoria Técnica\r\n\r\n1.1.4 - Assessoria de Gestão\r\n\r\n1.2 - Subsecretaria Geral\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n1.4 - Subsecretaria Executiva\r\n\r\n1.4.1 - Coordenação de Licitação\r\n\r\n1.4.2 - Assessoria Especial\r\n\r\n1.4.3 - Assessoria Administrativa\r\n\r\n1.4.4 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n1.4.5 - Superintendência de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n.............................................................................................. \r\n\r\n1.4.6 - Superintendência de Suprimentos e Logística\r\n\r\n1.4.6.1 - Coordenação de Aquisição\r\n\r\n1.4.6.2 - Coordenação de Contratos\r\n\r\n1.4.6.3 - Coordenação de Farmácia\r\n\r\n1.4.6.4 - Coordenação Geral de Abastecimento de Material e Medicamentos\r\n\r\n1.4.7 - Superintendência de Serviços\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n1.4.8 - Superintendência de Armazenagem e Distribuição\r\n\r\n1.4.8.1 - Coordenação de Armazenagem\r\n\r\n1.4.8.1.1 - Divisão de Administração\r\n\r\n1.4.8.1.2 - Divisão de Material\r\n\r\n1.4.8.1.3 - Divisão de Medicamento\r\n\r\n2 - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n2.2 - Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\n2.2.1 - Assessoria Especial\r\n\r\n2.2.2 - Coordenação Geral da Central Estadual de Transplantes\r\n\r\n2.2.3 - Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n\r\n2.2.3.1- Coordenação de Qualificação de Serviços Farmacêuticos\r\n\r\n2.2.3.2 - Coordenação de Logística e Qualidade de Medicamentos\r\n\r\n2.2.3.3 - Coordenação do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica\r\n\r\n2.2.3.4 - Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica\r\n\r\n2.2.3.5 - Rio Farmes\r\n\r\n2.2.4 - Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação\r\n\r\n2.2.4.1 - Coordenação Geral de Controle e Avaliação\r\n\r\n2.2.4.2 - Coordenação de Programação em Saúde\r\n\r\n2.2.4.3 - Coordenação Geral de Atenção Especializada e Gestão da Tecnologia\r\n\r\n2.2.4.4 - Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio\r\n\r\n2.2.5 - Superintendência de Regulação\r\n\r\n2.2.5.1 - Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde\r\n\r\n2.2.6 - Superintendência de Atenção Básica\r\n\r\n2.2.6.1 - Coordenação de Apoio à Gestão da Atenção Básica\r\n\r\n2.2.6.1.1 - Divisão de Apoio aos Municípios da Região Metropolitana\r\n\r\n2.2.6.1.2 - Divisão de Apoio aos Municípios do Interior\r\n\r\n2.2.6.1.3 - Divisão de Avaliação e Monitoramento\r\n\r\n2.2.6.2 - Gerência de Saúde Mental\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n2.4. - Subsecretaria de Unidades Próprias\r\n\r\n2.4.1 - Superintendência de Unidades Próprias\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n2.4.1.28 - Coordenação Geral dos Hospitais\r\n\r\n2.4.1.29 - Coordenação de Clínica Médica\r\n\r\n2.4.1.30 - Coordenação Geral da UPAs\r\n\r\n2.4.1.31 - Coordenação de Ortopedia\r\n\r\n2.4.1.32 - Coordenação de Anestesia\r\n\r\n2.4.1.33 - Coordenação de Enfermagem\r\n\r\n2.4.1.34 - Coordenação de Maternidade\r\n\r\n2.4.1.35 - Coordenação de Unidade de Tratamento Intensivo\r\n\r\n2.4.1.36- Coordenação de Trauma\r\n\r\n2.4.1.37 - Núcleo de Qualificação\r\n\r\n2.4.2 - Assessoria de Gestão Compartilhada\r\n\r\n2.4.3 - Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - RIO IMAGEM\r\n\r\n2.4.4 - Coordenação Geral do Pré Hospitalar Móvel\r\n\r\n2.4.5 - Coordenação Geral de Unidades Móveis\r\n\r\n2.4.6 - Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão\r\n\r\n.............................................................................................”\r\n\r\nArt. 8º - O subitem 11 do item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterado na forma a seguir mencionada:\r\n\r\na) a exclusão de 02 (dois) cargos em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da extinta Assessoria Institucional, do Gabinete do Secretário e da extinta Assessoria Técnica, da Subsecretaria Executiva.\r\n\r\nb) a Inclusão de 02 (dois) cargos em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão e da Superintendência de Armazenagem e Distribuição.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.352 DE 13/12/2011\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos Comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\na) 01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Institucional)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão)\r\n\r\nDG\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Técnica, da Subsecretaria Executiva)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Armazenagem e Distribuição)\r\n\r\nDG\r\n\r\nc) 02 \r\n\r\nAssessor Técnico (Subs. Geral; Subs.de Atenção à Saúde)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador (Coord. Geral do Pré Hospitalar Móvel)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nd) 01\r\n\r\nCoordenador (Coord. de Gestão do Cuidado)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador (Coord. Geral de Unidades Móveis)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\ne) 04\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor Técnico (Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\na) Carlos Eduardo de Andrade Coelho, ID. Funcional nº 2552355-4\r\n\r\nb) Elizabeth Ayres Eisenmam, ID. Funcional nº 4361407-8 \r\n\r\nc) Jorge Ronaldo Moll, ID Funcional nº 4270639-4\r\n\r\nTeresa de Seta, ID Funcional nº 3145437-2\r\n\r\nd) João Carlos dos Santos Arieira Fernandes, ID Funcional nº 2564376-2\r\n\r\ne) Edna da Silva dos Santos Dantas, ID. Funcional nº 3128714-0\r\n\r\nZoraya Patrícia Torres, ID. Funcional nº3155662-0\r\n\r\nRosangela Navega, ID. Funcional nº3154636-6\r\n\r\nAloizio de Souza, ID. Funcional nº 3153086-9\r\n\r\nId: 1236457"
                    ],
                    "1236458": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.353 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOs E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR global de r$ 6.689.316,59, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/0040/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 6.689.316,59 (seis milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e cinqüenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 7º - Fica liberada das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, a Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL, conforme Anexo III.\r\n\r\nArt. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1236458"
                    ],
                    "1236459": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n238.986\r\n\r\n130.815\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n319.518\r\n\r\n319.518\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.176.901\r\n\r\n2.176.901\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n155.000,00\r\n\r\nId: 1236459"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1236425": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/0446/2503/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 mar 1979, aos Policiais Militares abaixo relacionados, conforme as seguintes especificações:\r\n\r\nTS-3 - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-2 - Medalhas de Prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-1- Medalha de Bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de bons serviços.\r\n\r\n- REFERENTE AO ANO DE 2011 - (2º semestre)\r\n\r\nIII - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (vinte) anos de Serviços:\r\n\r\nMARCOS CESAR DA COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n34.698\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO \r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n34.701\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nARNALDO GUSTAVO DIAS FERREIRA\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n32.595\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nALDO MELCHIADES LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª TEN PM\r\n\r\n33.151\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nEMILIO JOSE BERNARDO COPELLO\r\n\r\n2ª TEN PM\r\n\r\n34.250\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nARON PIMENTEL MENEZES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n31.699\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO JOSE VENTURA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n31.892\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nEDUARDO PAIVA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32.046\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nWILSON MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32.706\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32.742\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nREINALDO SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32.949\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA MACHADO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33.146\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nJUPIAÇU SALLES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33.389\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nCLAUDIO DIAS DA FONSECA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33.403\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nGILMAR MELLO FERRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33.556\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nCESAR AUGUSTO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33.609\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33.767\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nOSVALDO FERNANDES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n34.222\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n34.287\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nDILSON MEDINA SOARES \r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n34.603\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BAPTISTA \r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n34.752\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nDILSON MOREIRA BARBOSA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n34.891\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nJOAO LUIZ RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n34.916\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nDIMAS AGUIAR VELLOSO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n35.028\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nMARCIO BUENO BATISTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n35.168\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nPAULO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n35.209\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nJADIR DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n31.459\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nFELIPE SANTIAGO SALDANHA DINARTI\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n32.675\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n33.502\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nEZEQUIAS ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n34.110\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nOAY GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n34.175\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nRICARDO ANDRADE DE MORAES\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n34.332\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nDAVID MAIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n34.515\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nJOSE AFONSO MAGNEZI\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n34.555\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nJANDIVAL PEÇANHA DE AZEVEDO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n34.610\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nJOAQUIM DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n34.871\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nNELSON ROSA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n35.069\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nJUVENAL CLEMENTINO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n48.943\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nII - Medalha de Prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de Serviços:\r\n\r\nNELSON VENILSON JOSE IZIDRO \r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n43.560\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROGERIO SOARES BARBOSA \r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n49.219\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n50.952\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWILSON GONÇALVES NUNES JUNIOR\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n50.955\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTUS BRITO DE ARAGAO \r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n52.498\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCLAUDIA DE MELO LOVAIN DE MENEZES CARDOSO\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n53.516\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPAULO JOSE MARTINS DA CUNHA \r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n53.574\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOUBERT LOBAO GIACOBBO \r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n53.781\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRENATO DE SOUZA NETO\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n54.578\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LIMA TEIXEIRA \r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n54.582\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nFABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS \r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n54.609\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWAGNER MELLO DA SILVA \r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n54.627\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA FILHO\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n54.665\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUCIANO JAMAS DOS SANTOS\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n54.685\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANDRE DE MORAES TELLES \r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n54.690\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPAULO JOSE GARONE DOS SANTOS\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n54.700\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANDRE LUIZ GOULART GALVAO\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n54.707\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEUGENIO DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n54.711\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWILLIAN OLINDA SODRE\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n52.835\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCO AURELIO SANTOS\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n53.570\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRENATO GIL AMARAL\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n53.604\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSILVESTRE MACHADO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n53.773\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBSON ALVES MAIA\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n54.555\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEDUARDO VAZ CASTELANO \r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n54.560\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCOS ANDRE TORTOLA\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n54.561\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGEORGE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n54.574\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nREGINA CELIA BAPTISTA LIMA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n54.584\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n54.594\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALEXANDRE COSTA REIMÃO\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n54.599\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANDRE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n54.607\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRICARDO JUAREZ SANTOS DE BRITO\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n54.615\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n54.617\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRENATO GARCIA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n54.634\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWILLIAM CALDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n54.639\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBERTO LUIZ BARCELLOS SANTANA\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n54.675\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n54.691\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOAO CARLOS OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n54.702\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n54.840\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANALINY CAROPRESE TOLEDO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n54.882\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nOCTAVIANO FERREIRA MOURA\r\n\r\nCAP PM \r\n\r\n40.594\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE FERNANDES PINTO CORREIA\r\n\r\n1º TEN PM \r\n\r\n50.554\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n51.417\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n34.569\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUCIANO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n34.718\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nELIAS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38.216\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DE CARVALHO \r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40.071\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE EDUARDO CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40.193\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCELO SEBASTIAO MAIA \r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41.410\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nFABIO BARBOZA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42.470\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43.107\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO DE ANDRADE\r\n\r\nSUNTEN PM\r\n\r\n44.055\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEDSON DOS ANJOS PARAISO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44.066\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44.202\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJULIO CESAR REIS SIQUEIRA \r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45.383\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48.484\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJORGE LUIS LOPES DA FONSECA \r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50.311\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52.266\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nVALERIA LUCIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54.153\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nDENISE CARDOSO BARRETO \r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54.787\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANTONIO CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n35.879\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJULIUS CESAR FERREIRA PINTO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n35.983\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nESTELA FERREIRA MARTINHO DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n36.228\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCLAUDIA ROSANE CORREA PAULA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n36.248\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FEITOSA CELESTINO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n36.619\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEDMAR DA COSTA LIMA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n37.289\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJAIR MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n37.922\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRONALDO CRUZ DA FONSECA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n38.149\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRUBENS SANTANA QUINHAO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n38.182\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALTAIR DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n38.508\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSIAS RODRIGUES GRAÇA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n38.649\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPETRONIO CHUENG DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n38.680\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBERTO ACCIARIS ROCHA \r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n38.744\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBERTO ALOIZIO MARQUES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n39.258\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOAO LUIZ CARLOS COSTA GONÇALVES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n39.337\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE MANOEL PONTES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n39.849\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCOS AURELIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n40.206\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARIO LUIZ NUNES DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n40.498\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCIO TITO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n41.526\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOBSON JOAO LIMA DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n42.333\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALADIR XAVIER\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n42.577\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEDUARDO COELHO FIDELIS\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n43.640\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nHELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n44.870\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n45.356\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE LUIZ SALGADO RODRIGUES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n45.379\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nDEMAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n46.659\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSILAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n46.827\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nNILSON MARCOS FERREIRA MENDES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n47.308\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROGERIO PIZAO MAGALHAES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n47.345\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nADILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n47.658\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOILSON ALVES RIBEIRO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n47.990\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMAURO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n48.758\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSIDNEI TAVARES MAIA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n48.898\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRICARDO SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n49.388\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEDINELSON COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n49.725\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCLAUDIONOR ROBERTO GOMES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n50.126\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJORGE BELEM DE AGUIAR\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n50.409\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPIERRE ARRUDA PAULO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n50.424\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRAFAEL BARROS CAMPOS\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n50.685\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nADOLFO INACIO DE FREITAS FILHO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n51.051\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nERLY BARBOSA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n51.524\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS \r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n52.575\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA ROSA \r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n52.720\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE FREITAS \r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.769\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPATRICIA MARQUES FERNANDES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.771\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.774\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA MELGAÇO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.777\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLEILA RODRIGUES NUNES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.779\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGLEICE ROSELI CAROLLO DA GRAÇA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.785\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA ARTHOU\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.791\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nKILSA DE CAMPOS AUGUSTO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.794\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCASSIA CAVALCANTE SILVA \r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.795\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA GOMES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.797\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA LINO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.805\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALESSANDRA MENDES DAS NEVES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.806\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.807\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCLAUDIA LOPES NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.808\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMONICA DA ROSA MAGALHAES COUTINHO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.810\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nFLAVIO SOUZA ALVES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.811\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSIMONE DE AS MANFRENATTI\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.821\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nVALDISIA MARIA SOARES DANTAS \r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.823\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA GIOVANNI\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.827\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJAQUELINE RANGEL GARCIA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.833\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMONICA DA SILVA ROSA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.835\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nHILTON JORGE DA SILVA LEMOS\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.841\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARTA MARIA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.843\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nREJANE GOMES TELLES DOS SANTOS\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.853\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROSIMERE MAIA DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.858\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSILVIA REGINA GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.862\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nARLI BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.865\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nVANDA MARIA FRANCISCO COSTA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.868\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMONICA FABIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.871\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROSALVO ALVES DE LIMA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n54.879\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES LEANDRO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n36.217\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nNATAN FERREIRA COUTINHO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n40.228\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n40.739\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n40.921\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n40.699\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n41.860\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n42.045\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nUBIRANIR JOSE FERREIRA BELEM\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n42.335\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALBERTO DOS SANTOS AREAL\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n42.359\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWALDIR DUBLES PEREIRA NETO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n42.566\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA NEVES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n42.766\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE CLAUDIO SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n43.037\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBERTO DARIO CAETANO EVARISTO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n43.375\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWALBER OLIVEIRA MELO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n43.544\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA GOMES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n43.932\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS MACHADO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n44.370\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOAO JORGE DE CASTRO CORREA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n44.514\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nVALDECI PERES\r\n\r\n2.SGT PM\r\n\r\n44.983\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nARTHUR MONTRESOR\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n45.503\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCOS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n45.571\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSILAS WERNECK DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n45.772\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nREINALDO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n45.742\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nFATIMA BARCELOS VALENTE MENDES EIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n45.848\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nREGINA CELIA YOLANDA CARDOSO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n45.903\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSHUSI GLAYSI SALVADOR MACEDO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n45.940\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCLAUDENICIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n45.981\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BERRIEL BARBOSA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.056\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEXPEDITO VIEIRA GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.100\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGILMAR MEDEIROS MACHADO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.346\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.408\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSUE FERNANDES MARTINS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.658\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE CARLOS OLIVEIRA \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.807\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nDANIEL BERNARDO DE BARROS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.896\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE ANTONIO RIBEIRO GONÇALVES \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.937\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRENATO LUCIANO AMORA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n47.122\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CORREIA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n47.534\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBSON NEI RAMOS DE SANTANA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n47.625\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n47.801\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.368\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCOS ELIAS DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.429\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGILVAN SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.590\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSILVIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.755\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nVALTEIR LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.832\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRICARDO BAPTISTA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.045\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BERNARDO MOREIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.082\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBERTO CORDEIRO BARROS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.217\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPAULO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.269\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA DA PENHA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.438\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCO ANTONIO VICTOR DA COSTA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.517\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nORLANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.563\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nNELSON ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.796\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nUBALDO MACEDO NUNES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n51.188\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n51.259\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALEX ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n51.297\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBSON NARBOSA PEÇANHA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n51.487\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nABRAHAO LIMA DA COSTA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n51.506\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLAUDIR GONÇALVES LIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.512\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n51.516\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOAO GERALDO BELSHOF\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n51.529\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEUCLIDES SILVA ARAUJO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n51.713\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRONALDO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n51.760\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSILAS FELISBERTO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n51.770\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE MOISES FERREIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n51.804\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALEXANDRE DE CAMPOS BARREIROS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n51.819\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nIVALMI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n51.856\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nADILSON PORTO BITTENCOURT\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n51.954\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nDANIEL GRANATA DE ANDRADE\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.010\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nECLESIO DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.012\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nDAVID ANDRADE\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.085\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA MATHIAS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.100\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.189\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE NOBERTO DE ALMEIDA GUIOMAR\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.196\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.276\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE XAVIER STELLING\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.303\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBSON KOCH DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.435\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE EDUARDO DA SILVA TORRES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.864\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE ROBERTO VIANNA MENDES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.866\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE FLAVIO DE AQUINO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.868\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEDSON CARLOS MARTINS LOMBONI\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.874\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CASTRO NEVES \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.942\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nELIAS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.948\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nISRAEL MATTOS DO ROSARIO FILHO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.959\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nNERY MENDES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.995\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nVLADIMIR LOPES DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n53.016\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCUS MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n53.055\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALEX RAMOS PIRES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n53.094\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCO AURELIO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n53.109\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRENATO POSSA DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n53.113\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARILSON PINTO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n53.179\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n53.255\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nIVAN DE PAULA VALENTIM\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n53.294\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCELO DOS ANJOS ROLA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n53.306\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nADILSON COSTA DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n53.346\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nDENISE BARBOSA BRANQUINHO OLIVEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n53.404\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCINTIA MARQUES DA CONCEIÇAO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n53.434\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nDAVID PEREIRA MERELLI\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n53.495\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n53.662\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS FERNANDO ZUMA DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n53.898\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBSON RICARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.010\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRENATO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.027\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MONTEIRO ALVES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.057\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANDREA ALESSANDRA VALERIO ALMEIDA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.062\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJANETE FONSECA MOTA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.105\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.113\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCIA MACHADO PINTO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.117\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARLENE GADELHA BORGES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.119\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nREGINA CELIA DE SOUZA \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.134\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSHIRLEI PEREIRA NEVES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.139\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSIMONE AMENDOLA VILLAS BOAS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.141\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSIMONE AUGUSTA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.142\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSILVIA REGINA DE ASSIS CARDOSO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.148\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJEFFERSON BORGES \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.190\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCIO ANDRE DE CARVALHO SALVADOR\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.201\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA TOLEDO PORTO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.272\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nNESTOR DA FONSECA BASTOS FILHO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.285\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nVALERIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.303\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSIDNEY RICARDO QUINTANILHA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.308\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBERTO SANT´ANA PICININI NENES \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.369\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.376\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nIZAIAS SEVERINO DE SOUZA \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.391\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWILSON PAULO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.423\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCELO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.428\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA SIMIAO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.433\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMAURO SERGIO CONSTANTINO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.455\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.474\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS CRESIO VITORINO XAVIER\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.479\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCREUDEIR SANTOS SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.482\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJAIR HONORIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.485\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRENAN NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.490\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGENARIO ROSA JUNIOR\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.507\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSUE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.513\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJORGE ALBERTO MOREL PIRES \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.546\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.547\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nADAIR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.714\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGLAUCIO CASTRO E SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.727\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARIO ALBANO DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.737\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROSSINI CORREA BARROS ACIOLI\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.745\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.748\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nIRACI DE JESUS MAZZONI CIDADE FRANCISCO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.772\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA COELHO SOARES \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.773\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nZULEICA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.775\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCLAUDIA BORGES GRALHA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.778\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCRISTINA ROSSATTO DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.780\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANA CRISTINA ANDRADE DE FREITAS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.781\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSELMA ROSANA CONCEIÇAO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.789\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.792\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROSANGELA TAVARES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.801\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARIA TERESA DUTRA BENJAMIM\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.819\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSHEILA VALERIA RIBEIRO GUERRA \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.822\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRIWA ROMERO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.829\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLA MARIA DA MATA OLIVEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.830\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nELEONISIA GOMES DE LYRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.832\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.863\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUCILIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.864\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMONICA GAMA PEREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.866\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA FRAGA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.869\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.874\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nFERNANDA FILGUEIRAS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.876\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nAGNALDO DA FRAGA ROSA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.885\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALEX PEREIRA BEIRAL\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.886\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.905\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nFRANCISCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.913\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPAULO DE TARSO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.915\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRICARDO JOSE OGGIONI\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.919\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGENILDO ADAO RIBEIRO CAETANO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.933\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJORGE ROBERTO DA VEIGA PINTO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.935\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nREGINA CELIA ANA DA SILVA \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n57.750\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n54.265\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n54.434\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n54.836\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARTA MARIA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n54.843\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nI - Medalha de Bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de Serviços:\r\n\r\nWASHINGTON TAVARES FREIRE\r\n\r\nTEN CEL PM \r\n\r\n49.225\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOAO FIORENTINI GUIMARAES\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n54.580\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSERGIO DE ANDRADE ALVES\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n54.948\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO CESAR MONTEIRO\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n55.572\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n56.097\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ CAETANO \r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n57.368\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSIRLEY DE MELLO FERNANDES\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n60.686\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRENATA DUARTE DE AGUIAR\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n60.717\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nNELSON PINTO JUNIOR\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n60.734\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nUIRA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n60.897\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n63.377\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS ABREU DA SILVA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n63.422\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE SOARES DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n63.423\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nHILMAR FAULHABER NETO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n65.148\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOEL REZENDES SANTOS\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n60.478\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nIRENE RAMOS GAMBATI\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n61.887\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n64.324\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nENRICO RIBEIRO MAUES PAIXAO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n65.098\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGABRIEL SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n65.127\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS FREDERICO LUDWIG NETO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n66.676\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO SARMENTO DA SILVA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n67.155\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALLAN FRANK DA SILVA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n67.808\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n67.812\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANT´ANNA FALCONI\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n67.816\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n67.832\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nTIBERIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n67.842\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nREINALDO MACHADO DE AVILA JUNIOR\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n67.888\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSILVANA COUTO CHAVES\r\n\r\nCAP PM \r\n\r\n72.634\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBERTA PUMAR SILVEIRA LOPES\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n72.638\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NAPOLIAO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n72.643\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMICHEL BASTOS SANTANA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n72.648\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIANE CARDOSO MACHARET\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n72.649\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVIVIANE MENDES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n72.659\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIANA AMARO DE BRITO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n72.660\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO XAVIER\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n72.664\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLAZARO PEREIRA PALOTE\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n72.668\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO ROGERIO MACHADO BAGESTAO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n72.673\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSAMYA COTTA BRANDAO SIQUEIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n72.678\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n72.682\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO MARANHAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n72.685\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSIDNEY PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n72.688\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJENNYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n72.689\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA SILVA\r\n\r\nCAP PM \r\n\r\n72.695\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nERIKA DELAR MELINA\r\n\r\nCAP PM \r\n\r\n72.697\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOAO VICTOR MARIANO FIALHO\r\n\r\nCAP PM \r\n\r\n72.702\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFELIPE CARVALHO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nCAP PM \r\n\r\n72.994\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELIZEU DE SOUZA JORGE\r\n\r\n1º TEN PM \r\n\r\n46.129\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º TEN PM \r\n\r\n47.795\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ\r\n\r\n1º TEN PM \r\n\r\n73.568\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n1º TEN PM \r\n\r\n74.409\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nIVANILDO DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\n1º TEN PM \r\n\r\n74.954\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n2º TEN PM \r\n\r\n67.298\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n\r\n2º TEN PM \r\n\r\n70.882\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVERLAINE FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\nAL OF PM \r\n\r\n65.800\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEIÇAO\r\n\r\nASP OF PM \r\n\r\n72.730\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO LAMENZA\r\n\r\nSUBTEN PM \r\n\r\n46.188\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUDUGERO FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49.032\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nHELIO DE SOUZA LINS\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n37.725\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE MANOEL TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n41.571\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRODOLFO SIMOES DE CARVALHO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n44.436\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOAO RICARDO CARVALHO SOBRAL\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n47.744\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWALMIR DE ALMEIDA LYRA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n48.359\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON DE ANUNCIAÇAO RANGEL\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n58.714\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE EMIR NERY SOLANO JUNIOR\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n45.438\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO LOPES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n45.549\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARIO LUCAS DE BRITO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.190\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMILTON PACHECO DA ROCHA\r\n\r\n2. SGT PM \r\n\r\n47.570\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO CESAR VITORINO GOMES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.760\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJUDINEY VIEIRA RAMADA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.776\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEVALDO MILAO DOS SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.978\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nUBIRATAN DA CONCEIÇAO OLIVEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n51.658\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDAVID PEREIRA SANT´ANA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.081\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON CARLOS BARROSO DE MELO\r\n\r\n2. SGT PM \r\n\r\n53.310\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n53.480\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRICARDO CRISTIANO SOARES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n53.724\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCATIA CILENE DA SILVA MAROTO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.085\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVANESSA DE FATIMA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.152\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRONALDO VICENTE DA SILVA ALVES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.368\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.425\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELIAS ANTONIO NAZARETH CAMARGO\r\n\r\n2. SGT PM \r\n\r\n54.500\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nARMANDO MENDES DE ASSIS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.718\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE ALEIXO FELICIO PERES\r\n\r\n2. SGT PM \r\n\r\n54.934\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGERALDO RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n54.940\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ MARCELO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n63.789\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVIVIANE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n40.961\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n51.185\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DUTRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n51.357\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMAURO VIEIRA DIAS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n52.146\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANTONIO MARCELO DA SILVA DOURADO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n53.055\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n53.482\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO DE QUEIROZ BRITO\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n53.619\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA ROSA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n55.017\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRICARDO MANHAES MONTEIRO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n55.029\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE LUIZ ARAUJO \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n55.283\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSANDRO PAJEU DOS SANTOS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n55.296\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDELCY CUSTODIO PINTO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n55.336\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR BAPTISTA DA ROCHA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n55.482\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIS ALLAN DO NASCIMENTO MULATINHO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n55.683\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n55.717\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSERGIONOR BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n55.726\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVALDIR LISBOA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n55.728\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDEMETRIO MALAQUIAS NASCIMENTO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n55.877\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDOUGLAS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n55.929\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n56.008\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n56.025\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO COUTINHO DAS NEVES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n56.180\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n56.192\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO UEMA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n56.195\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS LUIS NOVAES DA SILVA \r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n56.203\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n56.209\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGUARACI CARDOSO ALMENTEIRO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n56.210\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDIRCELANE EURIDES DE ALMEIDA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n56.342\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWILLIAM DE AZEVEDO GANDRA \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n56.552\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCOSME LUIZ DA LUZ\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n56.648\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGERALDO CARDOSO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n56.655\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO GADELHA BORGES\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n56.675\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n56.678\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n56.697\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOAO SABINO SILVEIRA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n56.751\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO RAMOS DA SILVA \r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n56.761\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS CORREA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n56.768\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON ALVES PAULINO\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n56.775\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSILVIO FERREIRA BATISTA VALADAO \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n56.794\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMAURO PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n56.808\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROGERIO CORREA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n56.989\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRENATO CARLOS DOS SANTOS UMBELINO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n57.198\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS CASTRO DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n57.281\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nUBIRATAN RODRIGUES JORDAO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n57.309\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n57.313\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nAFFONSO PACHECO BARROS FILHO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n57.316\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDURVAL ASSIS AMORIM\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n57.328\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n57.421\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n57.509\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSERGIO DE FREITAS CORREA JUNIOR\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n57.555\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nHIRO MAZZARO SOARES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n57.605\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDSON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n57.699\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGUILHERME CLEMENTINO SILVA NETO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n57.706\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRENATO LOPES SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n57.743\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n57.750\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFERNANDO RANGEL FORMAGGINI\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n57.797\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEANDRO DE JESUS MOREIRA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n57.894\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO BATISTA DE FREITAS \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n57.900\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n57.929\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA PONTES\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n58.056\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWALLACE DE MELO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.132\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO PIRES DA FONSECA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.141\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALDEMIR GOULART DIAS \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.209\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.210\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFERNANDO TAVARES LEITE FILHO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.238\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSIDNEY ESTEVES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.290\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.387\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.428\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.435\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEMILIO DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.448\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALCENIR MANOEL DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.459\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR DE ANDRADE MANHAES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.499\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE PAULO DE PINHO LAMY\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.613\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMAURO LUIZ PEREIRA MACHADO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.648\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDMILSON NOBRE RIBEIRO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.744\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSERGIO RENATO DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n58.747\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.763\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADRIANO APOLINARIO OLIVEIRA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n58.902\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.926\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON SUISSO DE SOUZA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n58.952\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWANDERSON MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.972\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.985\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n59.041\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nOSCAR CLEMENTINO DA SILVA FILHO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n59.050\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nAILTON DA CUNHA LAGE\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n59.110\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSANCHES ROBERTO CUNHA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n59.144\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA REIS\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n59.172\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDMAR ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n59.225\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE LEANDRO MOURA LODAZ\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n59.298\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPEDRO PAULO AGUIAR DA SILVA \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n59.299\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n59.472\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n59.485\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMILTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n59.529\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO MARQUESINE NUNES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n59.695\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DA ROSA CORDEIRO\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n59.712\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDSON NUNES FALCAO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n59.764\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO GOES DA COSTA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n59.887\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO COUTINHO SILVA \r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n59.921\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO AURELIO DE ARAUJO PIRES\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n59.973\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVANILSON SANTOS SEIXAS\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n59.999\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO LOPES VIEIRA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n60.135\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE AQUINO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n60.380\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS AURELIO GUIMARAES\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n60.609\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO ANDRE HIATH BEZERRA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n61.047\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nIVAN COSTA FERREIRA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n62.583\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMICHEL FANARA PAIXAO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n62.860\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n63.091\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n63.187\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA FERRARI\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n63.256\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO VENTURA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n63.483\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGLENYER DE OLIVEIRA TOME\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n63.913\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELAINE CRISTINA LIMA MEIRA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n64.198\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSIMONE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n64.282\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCRISTINA MADEIRA D´AGUILA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n64.311\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJANAINA DA CONCEIÇAO FRAZAO CAMARGO\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n64.339\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nHEDERSON DOS SANTOS\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n64.341\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVANDA CELIA BARBOSA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n64.352\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n64.547\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DO AMOR DIVINO MACHADO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n64.867\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCIRIO FABIANO LIMA FRONTELMO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n65.630\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADRIANO DO CANTO MYNSSEN\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n65.955\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nIRISMAR LUCIANO DE CARVALHO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n66.333\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON LUIS FREIRE ALVES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n66.419\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADRIANA ROSA ALVES CORDEIRO \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n66.498\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DORNELAS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n66.543\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n66.558\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n66.950\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEANDRO BEZERRA MARTINS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n67.042\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROSANI CONCEIÇAO DOS REIS CORREIA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n67.184\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIANA CORREA ALVES MENDES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n67.191\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nBERNARDINO MARCELO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n67.218\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nUBIRAJARA DE CASTRO COSTA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n67.287\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELIVELTO MARCELO BARBOSA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n67.946\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE ROBERTO ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n68.002\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRUAN CARLOS POZES DA CRUZ\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n68.009\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEANDRO JOSE LOURENÇO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n68.011\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDSON MOTTA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n68.012\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n68.047\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXSSANDRO SEIXAS DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n68.235\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGIOVANE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n68.456\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARLONGREY ALVES SANTOS\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n68.577\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSIMONE COSTA PASSOS\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n68.610\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALECSANDER MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n68.734\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVINICIUS PRADO CARDOSO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n68.861\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n68.987\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRENILDO ROSA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n69.016\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE LIMA FILHO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n69.156\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEONARDO BRASIL DO ROSARIO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n69.183\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n69.187\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE SARAIVA FRAZAO JUNIOR\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n69.226\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nIRAN DA GUIA CALIXTO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n69.751\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n69.898\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIS ALMEIDA BALDUINO \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n70.324\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ BRAGA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n70.389\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROGERIO DE JESUS\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n70.905\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n70.965\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCASSIUS DE SOUZA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n71.194\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBERTO CABRAL GONÇALVES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n71.299\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DELFIM TANINI\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n72.014\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nATILA JACKS LESSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n72.032\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO MARTINUSSO DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n72.055\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDILSON LOPES DE FARIAS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n72.178\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO LOUREIRO GUIMARAES\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n72.240\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PAULO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n72.309\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRICARDO CORDEIRO DE SANTA BARBARA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n72.362\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADELMO SANTOS HIPOLITO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n72.401\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS LOPES ALVES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n72.556\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEX WILLIAN SOARES \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n72.621\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE CHAVES\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n72.736\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALAN SOARES CAHEN\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n72.833\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEX DOS SANTOS CERBINO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n72.948\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SAMPAIO SOARES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n72.986\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS PAULO HIATH DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n72.990\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.018\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMAURA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.057\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADRIANA CANDIDA GOULART TORRES \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.066\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIVANIA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.069\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOYCE IVANA LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.073\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA AUGUSTO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.089\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIA CUNHA ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.096\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n73.098\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS LIMA GUERRA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.118\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDREIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.119\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIA GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.128\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDER SABARA MOREIRA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.140\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA E SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.178\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDREIA SILVA DE MENEZES\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n73.251\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVALERIA CRISTINA COUTINHO MARTINS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.252\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDREA FERREIRA DAVID\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.259\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDER JORGE SANTOS ALVES \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.302\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nNILSON MACHADO GALVAO\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n73.406\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE COSTA PIMENTEL\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.592\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO DA SILVA NUNES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.599\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFLAVIO PRUDENTE DOS SANTOS \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.656\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO WANDERLEY\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.730\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON DAMASCENO MOREIRA \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.733\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS LUIZ SILVA FERNANDES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.735\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS AUGUSTO GOMES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.737\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE BRAGA \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.745\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSILVIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.810\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.845\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.847\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nOSMAN LUIZ PALADINO TORRES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.850\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS VICTOR SIMOES PEREIRA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.858\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADRIANO WILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.873\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.900\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRENATO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n73.980\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nERICKY HENRIQUES TOSTES\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n74.065\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRODRIGO ROLIM ANDRADE\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n74.149\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELIZEU MOREIRA FILHO\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n74.180\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLEITON DE JESUS FREIRE\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n74.338\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n74.352\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO FABIANO FERREIRA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n74.564\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINHEIRO CHAGAS\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n74.621\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n74.967\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJERONIMO LUIZ DUARTE LOPES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n75.016\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO FERNNADES BRITO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n75.120\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n75.274\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEONARDO NORBERTO TAVARES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n75.284\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRENEI DO AMARAL PAIM JUNIOR\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n75.331\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGERALDO PINTO \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n75.342\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n75.346\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE PACHECO ZOEGA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n75.347\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSANDRO EDMAR BESSA DE ARAUJO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n75.348\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSIEL PEREIRA DAMASCENO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n75.349\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n75.352\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS ANDRE SANTOS CHIAPETTA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n75.357\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGLEISON ROCHA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n75.358\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nHELIO MANOEL DE ANDRADE CASTOR MACIEL\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n75.360\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGLAUCO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n75.361\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALVARO DE REZENDE ARAUJO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n75.365\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS RAFAEL DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n75.370\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE RICARDO BENEVIDES \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n75.374\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n58.440\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO PAULO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n58.745\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRICARDO MOURA CARDOSO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.060\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADRIANO LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.702\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRONALDO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n59.879\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSIDNEY DOS SANTOS DEBOSSAM\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n59.968\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE MARIO GIMPEL PASCUAL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.983\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE LUIZ VANDERLEY \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.992\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO FABRICIANO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.080\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE RICARDO ROCHA DE MELLO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.112\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.123\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDINEI ROSESTOLATO DA SILVA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n60.166\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.189\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nARILDO LOPES LUCIO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.199\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO UMBERTO ALVARES BRASILEIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.341\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJUAN VELARDO RODRIGUES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.344\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nERNANDES ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.362\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARIO SERGIO FEIJO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.400\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLINDOMAR ALVES ROSA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.518\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMIGUEL ANDERSON ALECRIM PINHEIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.520\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS RENO MEBUS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.528\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n60.537\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE COCCOLI\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.545\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWILSON SANDER LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.561\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.562\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nNILSON DE CASTRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.566\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE CLAUDIO ALVES DA SILVA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.568\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCRISTIANO HONORIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.606\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n60.631\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nAMILTON OUTEIRO DIAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.675\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE ANDRE SILVA NOBRE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.738\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALCENIR DE SOUZA ALVES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.756\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEBENEZER MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.975\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRITO PEREIRA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n61.038\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO DIONISIO RAMOS DE SA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.063\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWELLINGTON LUIS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.072\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRONALDO ROLAND SANTANA GOMES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.099\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.137\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSEBASTIAO BORGES RIBEIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.184\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.185\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.452\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n61.558\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.581\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRENATO CAETANO NUNES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.659\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.841\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS BRUNO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.915\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nAUGUSTO FERNANDO CARDOSO DE MIRANDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.918\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSIAS DA SILVA CARVALHO PINTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.920\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON EDUARDO GERALDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.928\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO CORREA SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.101\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO NOGUEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.108\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE ANTONIO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nCB PM \r\n\r\n62.110\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROGERIO CANDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.116\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nZARLAN GOMES SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.274\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRICARDO CARDOSO BATISTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.282\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nOSMAR LUCINDO DA CRUZ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.369\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE BARTHOLOMEU\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.378\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO BARBOSA ROSAS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.388\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO ROSAS SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.438\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON AVELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.465\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ LOPES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.560\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBERTO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.572\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELIAS BATISTA DE JESUS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.573\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMAX GUILHERME MACHADO DE MOURA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.579\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJESSE LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.658\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DOMINGOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.664\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRONALD VICTORINO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n62.686\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA COSTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.709\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE RIBEIRO PEREIRA DIAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.749\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALMEIDA CERQUEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.850\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nIVANIR DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.881\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE DOUGLAS TEIXEIRA GAMA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.921\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEONARDO CARDOZO FIGUEIRA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n62.928\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE NUNES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.966\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nNELSON BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.990\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEX RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.083\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nWANDERLEY DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.121\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS GUILHERME\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.155\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE ANDRADE DE MATOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.234\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE RAFAEL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.239\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS SILVA SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.249\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRONALDO DO ROSARIO LUIZ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.359\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRICARDO JOSE CARVALHAES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.932\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWENDEL DUARTE GUERRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.964\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSERGIO GOMES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.034\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA GOMES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.081\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSELITO SANTOS DA MOTA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.188\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOELMA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.258\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.292\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJANAINA DA CONCEIÇAO FRAZAO CAMARGO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.339\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVITOR SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.383\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMIRIAM DE CASTRO DO ESPIRITO SANTOS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.424\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALECXANDER ANTUNES BRAZILEIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.465\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO JERONIMO DOS REIS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.516\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nNILTON ANDRE DE FARIA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.525\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS GUILHERME CALDAS SUAREZ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.566\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEZEQUIEL DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.612\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS MAGNANE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.639\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROMERO JUSTINO DE BRITO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.658\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANTONIO COSME MIRANDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.662\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFRANK PONTE DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.703\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE PENHA DE PAULA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.779\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOAO MARCIO COUTINHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.860\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSERGIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.869\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.888\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON ELIAS SEVERINO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.911\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVANDER DURVAL MACHADO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.926\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO LUCIANO MENEZES CUNHA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.976\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCRISTIANO CALHEIROS BORGES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.981\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE RICARDO FILGUEIRA BARBOSA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.011\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO SERGIO DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.044\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADILSON CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.079\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nOSIEL ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.082\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nAGNALDO MARTINS DA SILVA FILHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.183\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSERGIO FAINI FILHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.211\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALADIO DA ROCHA ALANO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.221\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.224\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCONDES DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.232\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJONAS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.238\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRONALDO ALEXANDRE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.286\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMIGUEL ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.374\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON GASPAR FERREIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.382\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLODOALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.391\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXSANDRO DE MATOS ESTEVAM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.392\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO FONSECA MAIA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.417\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nBRUNO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.481\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE FRANCISCO PASSOS DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.652\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE HEATH HENRIQUE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.667\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO WILLIANS CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.678\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE MENEZES VASCONCELLOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.689\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDSON AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.697\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE CRUZ DA SILVA GOMES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.737\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON ALEXANDRE SOLANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.831\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nENILSON DA CUNHA ROSA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n65.850\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.914\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSANDRO MACHADO NETO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.925\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRONALD DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.948\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE COUTO RIBEIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.954\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.960\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLAZARO BONFIM MESQUITA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.964\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nANTONIA ROZANGELA DE SOUZA PAIVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.032\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nGUACIRA MONTEIRO DE AZEREDO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.068\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nERIKA BILATE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.115\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON SOARES TINOCO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.161\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJERONIMO TEIXEIRA DO AMARAL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.163\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO BRANDAO CAMPELO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.184\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOB MARZO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.209\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.221\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDERRODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.222\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n66.233\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ PALMEIRA FERREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.278\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.375\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVAGNER LAGE MARTINS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.391\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVALDEZ PORTELA DA SILVA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.403\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nAGNUS EMILIANO MATIAS ANDRADE\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n66.411\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.418\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROSEMARY DOS SANTOS VALENÇA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.492\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELIZETE BREDER COSTA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.514\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nJAMBERT DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.567\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO VERCEZES FERNANDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.573\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS JOSE VERCEZES FERNANDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.574\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALESSANDRO BORGES ANTUNES PENA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.587\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROGERIO DA SILVA FIRMINO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.599\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWALLACE DA SILVA LEOPOLDINO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.674\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO BERMUNDES LESSA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.680\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.695\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRICARDO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.719\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.728\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO ERIK RODRIGUES SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.769\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRICHARD ANDERSON DA ROCHA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.794\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nNEVITON VIEIRA IMBROISI \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.796\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRONIE CHARLES ABREU DA SILVA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.863\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.050\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON MATIAS DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.092\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON ESTEVES TORRES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.095\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDALMO PEREIRA JORGE JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.097\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO LUIZ MONTEIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.099\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADILSON DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.106\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFORLAN BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.139\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ FERNANDES SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.145\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVLADIMIR SOARES DE MELLO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.159\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXSANDRO PIRES MONTEIRO REIS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.226\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDJAY MARCONDES DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.227\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA CATAO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.267\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ ROBERTO RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.271\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.306\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR VERISSIMO OLIMPIO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.633\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.723\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWADINEY PISNO GONÇALVES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.768\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.773\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS AURELIO PAIVA GOMES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.918\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.933\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR COUTINHO REIS HERCULANO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.986\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO ENES RAYMUNDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.989\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEONARDO DE MEDEIROS CANTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.991\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nERICK AUGUSTO MENDES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.992\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO DA TRINDADE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.997\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIANO RAMPINI\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.001\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADRIANO CUNHA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.003\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO TURIBIO DE MELO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.014\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO GOMES SOARES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.023\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.026\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO CESAR PONTE DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.030\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ FABIANO PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.033\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEVANIO VILLAS BOAS FERREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.043\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON DOS SERROS FERREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.077\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDOUGLAS SANTANA DE AZEVEDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.133\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO GONZALES TEMER\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.140\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJEFFERSON DE ABREU MOREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.149\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.154\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ CARLOS BURLANI\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.174\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO LUIS MIRANDA WENDLING\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.176\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nAISLAN DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.215\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO DA ROCHA BARRETO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.231\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nWAGNER MOREIRA DE MATTOS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.236\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMICHEL FERREIRA LAUDADIO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.277\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEONARDO FERES DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.359\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.484\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DA COSTA ALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.494\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDMILSON SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.511\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.552\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALOISIO CARDOSO BORGES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.593\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES JUNIOR \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.603\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nKEELER MARQUES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.627\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDEMIR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.653\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.705\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELIANDRO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.724\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGILBERTO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.736\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON LIMA NETO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.768\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS PAULO CAVALCANTI MARTINHO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.849\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE CARLOS FIDELIS DE ALMEIDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.872\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE CARLOS MAIA FLORES SANTANA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.876\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO HUMBERTO MARTINS OLIVEIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.891\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGLAUCO CHAVES DE PAIVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.892\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVALDECI GOMES JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.943\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO GOES PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.983\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADJAN JARDIM MATOSO PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.004\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nBRUNO MENEZES CARAMEZ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.005\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE VARGAS PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.013\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.018\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE SILVA SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.035\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS OTAVIO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.041\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLEI COSTA ALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.049\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO ROBERTO GRALHA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.064\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDUARDO ALVES GONÇALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.074\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.095\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCONI SALES MEDEIROS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.139\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCHARLES SANTOS AMORIM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.169\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALESSANDRO MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.191\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE LIMA PETROCELI\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.248\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO JOSE ANTUNES PEREIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.261\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJEFFERSON BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.304\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ VAZ NONATO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.333\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.357\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSERGIO TRINDADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.363\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.402\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCUS MATOS MIRANDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.435\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE EDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.443\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nARTUR MARCIO ROCHA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.447\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEX PEREIRA CORREA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.517\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.534\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.539\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLINCOLN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.567\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.591\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.618\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n69.630\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRICARDO FERREIRA LYRA CAVALCANTE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.679\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE PORTUGAL NETO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.716\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJEFFERSON DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.770\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEKSANDER MAGNUS DE CAMPOS ESPIRITO \r\n\r\nSANTO SOARES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.785\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO RAIMUNDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.812\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOAO BATISTA SOARES DA SILVA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.819\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nIVAN BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.846\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nUELINGTON DA SILVA PEÇANHA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.909\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOAO CARLOS VASCONCELLOS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.917\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.918\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE DE FREITAS BATISTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.919\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALDO DE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.924\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJEOVAMIR TEODORO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.938\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROGERIO BONFIM DE AZEVEDO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.946\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO DE SOUZA PRADO\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n69.951\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSIDNEI PINHEIRO BARROZO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.967\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.980\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO CHAVES PIMENTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.993\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXSANDRO DAS NEVES PESSOA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n69.994\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO VENDAS RODRIGUES\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n70.024\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nOSMAR SINQUINI SACRAMENTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.031\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nREGIS DEBRET DOS REIS VIEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.073\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMICHAEL MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.077\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nIVAN ALVES PARAIZO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.088\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.098\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXSANDRE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.101\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON BARBOSA SOARES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.118\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nNECIVAL FONTES ALMEIDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.120\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GUIMARAES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.127\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nREINALDO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.133\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE TEIXEIRA CRUZ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.134\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.154\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMAURO SERGIO DA ROSA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.170\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA JUNIOR \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.187\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.192\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFLAVIO FARIA ABREU\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.209\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDSON FELIX DE SOUZA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n70.212\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADRIANO CARDOSO RAMALHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.228\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMOISES CASSIMIRO OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.232\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.247\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELIAS RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n70.258\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.266\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA CRUZ SOARES JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.305\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO LUIZ DA SERRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.325\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCASSIO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.328\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSANDRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.333\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRENATO FRANÇA CARNEIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.338\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJAILTON SOUZA TIBURCIO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.360\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOAO RYCARDO FELIZOLA CORREA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.363\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVITOR HUGO MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.394\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CARLOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.447\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.448\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE ITABORAHY DIAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.451\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA COELHO JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.472\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nHERISSON SIMOES GONÇALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.473\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE VAGNER DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.501\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBERTO PEREIRA GUIMARAES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.505\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nBILLI ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n70.507\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.508\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO MARTINHO VICENTE DE ALMEIDA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.516\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWILLAMY DUARTE MACEDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.532\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.543\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO MANTUANO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.552\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALFREDO HENRIQUE RISTOW\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.562\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGLAUBER LUCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n70.578\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.581\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE CARLOS PESTANA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.586\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO BALBINO SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.588\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDGAR DOS SANTOS GOULART JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.591\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDGARD DOS SANTOS NETO\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n70.592\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRODRIGO INOCENCIO BORGES CORREIA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.596\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEONARDO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.598\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES CAJUEIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.627\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nNELSON MELLO ALVES NETO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.649\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA THOMAZ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.653\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.658\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nENIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.662\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MEDEIROS GAMA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n70.670\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOEL PEREIRA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.674\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXSANDRO GABRIEL PEDROZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.678\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBERTO MENDES GUIMARAES BISPO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.683\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE MELO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.689\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO LORITO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.700\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO JORGE PIRES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.706\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO MOREIRA NUNES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.732\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON ROCHA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.735\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS ALESSANDRO CAMPELO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.738\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO CLAYTON DOS ANJOS \r\n\r\nCB PM \r\n\r\n70.749\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE ROBERTO CORREA ROCHA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.752\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE PAIVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.765\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nARLEN SANTOS SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.770\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRENATO NUNES PIANTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.777\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.786\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO JOAQUIM JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.788\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEMERSON DA SILVA BARCELLOS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.806\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOHNSON RENATO AMARANTE DA SILVA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.843\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.857\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE EDUARDO LACERDA ALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.867\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJEFERSON DE ARAUJO MIRANDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.893\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALBERTO BOELTER DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.909\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nODILON DE SOUZA FARIA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.910\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO TEIXEIRA FERRAZ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.913\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO CASTELO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n70.984\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ CARDOSO ECCARD\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n71.005\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEVANDRO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.007\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO TINOCO TEIXEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.028\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALAN FERNANDES GOMES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.071\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PROENÇA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.087\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CEA COUTO JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.095\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEURAN INOCENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n71.112\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDY CARLOS SANTOS MENDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.113\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELLINGTON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.133\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRO DOS SANTOS JUSTINIANO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.196\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nGERSON HENRIQUE DE MENEZES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.199\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.216\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE ALVES SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.290\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALESSANDRO MACEDO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.293\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.310\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA VIEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.336\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.344\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO VENTURA GUEDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.358\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALAN PALMA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.369\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA VIANNA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.376\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSAINT´CLAIR GASPAR GONÇALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.381\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.382\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SOUZA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.402\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSANDRO ANSELMO DAS CHAGAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.415\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE RICARDO DE FRANÇA MOREIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.443\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDER DE LUZ BRITO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.459\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nHANDERSON FARIAS DE MORAIS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.466\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANA SANTANA DE SOUZA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.475\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ MACHADO BRAZ \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.493\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSACAR GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.496\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADEMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.501\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.502\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ QUINTAS PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.503\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS COSTA MONSERI\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.604\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GOMES RANGEL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.515\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEMERSON DE SANT´ANNA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.528\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE BARCELLOS FERRAZ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.573\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDAVID FRANCELINO DE LIMA MIGUEL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.574\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDER SILVA DA COSTA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.586\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFRANCISCO VALENTIN DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.605\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE LACERDA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.641\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.644\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCELSO CAMPOS SOARES JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.664\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE JOSE E SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.682\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.689\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS PAULO RODRIGUES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.710\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE RICARDO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.817\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDUARDO DE MOURA COSTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.823\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DOS REIS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.826\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRENATO DE PONTES GONÇALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.834\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES BARRETO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.843\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSAMUEL AFFONSO BROLO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.924\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRONLENDERG GOMES CYPRIANO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.942\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA GRAÇA MARTILIANO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.943\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ALMEIDA AVELLAR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.969\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGILCINEI AUGUSTO PINTO MACHADO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.029\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFLAVIO MARQUES DE BRITO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.032\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.036\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEZEQUIAS MATIAS BEZERRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.039\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO COSTA DE SA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.046\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.053\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nNELSON FELIZ TANNES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.067\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDUARDO VERISSIMO CORREIA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.068\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON SOARES PEREIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.082\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS JOSE ROMANO E SA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.084\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DUTRA DE LIMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.098\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDANIEL ALVES DA SILVA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.118\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGREGORIO TERCIO SOARES MENDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.122\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEX HERMES DE FREITAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.142\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.144\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nHUGO DA CRUZ BATISTA VIZEU\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.154\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO BERIAO CESAR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.164\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nERICK CESAR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.168\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS COSTA CARVALHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.183\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.209\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSEMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n72.221\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUTENES DA SILVA ALVES FEIROSA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.228\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON RICARDO DUTRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.241\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALESSANDRO LARRUBIA MARTINS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.234\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS RENATO MARCHIORI GOULART\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.245\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRICARDO VIANA DOS SANTOS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.248\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVAGNER BOMFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.260\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJDSON DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.262\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPABLO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.276\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEX ALVES FARIAS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.280\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.299\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nAMARO JOSE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.307\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nKLAYTON DE AZEVEDO CARDOSO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.311\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE RICARDO CAPANO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.333\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCHARLLES MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.343\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEVERTON ALEXSANDER MARTINS\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n72.344\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANTONIO WILIAN DOMICILIANO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.345\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON MEIRELES DE ALMEIDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.353\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nNELSON TRAJANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.354\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGLAUCO FRANCISCO ROCHA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.377\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIS GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n72.390\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON SOUZA E SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.415\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MENEZES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.436\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALAN CANDIDO COSTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.448\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.490\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO ALBUDANE DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.499\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS ADUARDO RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.506\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO NOGUEIRA CARREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.525\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CONCEIÇAO VIEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.531\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO ANTUNES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.550\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE MARTINS ROZAL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.553\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCHEIVENNY KID BATISTA FERNANDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.563\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.566\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO SOUZA PINTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.569\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.574\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.576\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS CORREIA DE ARAUJO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.583\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADRIANO SOLER \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.588\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA MENDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.594\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWAGNER DA SILVA WERNECK \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.601\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO DA SILVEIRA REIS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.602\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFRANCISCO LIMA MARQUES DE SA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.607\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.613\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE ANTONIO WILSON PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.617\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.633\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEONARDO AGUIAR LIBERATORI\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.710\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVICTOR FERNANDES JACCOUD\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.718\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO ZANGEROLAME TEIXEIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.727\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRO FERNANDO MAGALHAES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.750\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCRISTIANO DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.753\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOEL FERREIRA ELIAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.756\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWILLIAN GOMES AMADO RAMOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.768\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO SATURNINO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.773\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRANCISCO TORRES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.776\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TORRES DE CARVALHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.778\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA ZANARDI\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.780\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEX SANDRO CADINO DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.798\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRONALDO COSTA DE MATTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.801\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nARTUR DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.815\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.825\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO AURELIO DA CONCEIÇAO FAGUNDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.829\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ ARTHUR BASTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.830\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.831\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DIAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.832\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.837\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELCIO MANOEL DE CARVALHO PIRES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.843\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.855\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANTONIO MARCUS CANAVEZZI GONÇALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.858\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWLADIMIR CARDOZO SOARES PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.862\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO SERGIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.863\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.872\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE ADRIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.874\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOACY DOS SANTOS LISBOA JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.880\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJAIRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.893\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFLAVIO SILVA CIPRIANO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.899\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEVANDRO DE CASTRO QUINTINO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.912\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES PALMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.916\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGILSON DUARTE PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.927\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMAXIMILIANO CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.928\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.940\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROGERIO FELIX RAINHA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.947\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSEMAR MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.957\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWELLINGTON MARTINS ROCCO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.978\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO OTAVIO GALVAO ALMEIDA AVILA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.981\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON DE LIMA RODRIGUES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.985\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO GOMES FERNANDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n72.999\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEX BRAGA GOMES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.011\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO AURELIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.014\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.025\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJAQUELINE COSTA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.027\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLEBER CORTEZ OTTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.029\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARIA SILVA RANGEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.030\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIA ADRIANE NOGUEIRA E SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.031\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIA DA SILVA GALDINO DE FREITAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.033\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.034\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.035\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ WAGNER DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.036\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVALQUIRIA ALVES DOS SANTOS MOLINO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.037\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA MENDONÇA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.038\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARLANE AZEVEDO DE ARAUJO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.039\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROSANA MONTEIRO MENDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.040\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARIANA PEREIRA FRANCO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.041\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADRIANA SOARES DE LIMA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.042\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFLAVIA VALLIN DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.043\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRAQUEL DA CONCEIÇAO DE FREITAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.044\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS BANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.045\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROSIMERI OURIQUE DE SOUZA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.046\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFLAVIA ROSA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.048\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANA CRISTINA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.049\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.052\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMONICA ROCHA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.053\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA BATISTA MODESTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.054\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSILENE COUBE DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.055\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEILA SILVARES GUIMARAES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.056\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDEBORA MACHADO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.059\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJANAINA BENTO MIGUEL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.061\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPATRICIA DA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.062\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nTERESA MOURA DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.063\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRENATA LIMA BRAZ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.064\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEILA SOARES LOUREIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.067\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALYNE SANTOS DA SILVA CASTILHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.070\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.072\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARIA LUCIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.074\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSIMONE FRANCISCA MENDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.075\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSIMONE BARBOZA BRANQUINHO ALONSO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.078\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.080\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDREIA DE LYRA PARREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.081\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELISANGELA DO NASCIMENTO ALVES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.083\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.084\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADILSON BATISTA DE MELO\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n73.085\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARIA IVONE DA SILVA GOMES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.087\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIA VALERIA RAMOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.088\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVANESSA BRUM FERNANDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.091\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSILVIA CRISTINA GOMES DEBOSSAN\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.092\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLANDIA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.095\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWLADIMIR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.099\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUZA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.100\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DE MENEZES ARAUJO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.101\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARGARETH MARTINS DA SILVA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.103\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALESSANDRO ROGERIO MARTINS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.104\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.105\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA RIBEIRO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.106\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVANUSA COSTA FORTUNATO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.107\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELIENE DA COSTA LEIVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.109\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nARLENE FERREIRA FOGAÇA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.111\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nHEIKA GOMES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.113\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCILENE FERREIRA DA SILVA PIRES CAMPOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.114\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANA PAULA FREITAS E SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.115\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROSELITA FERREIRA DE BRITO VIEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.116\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADRIANA CANDIDA KALI DE SOUZA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.117\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDREIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.119\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMANASSES SOARES DE JESUS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.121\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELISANGELA SANTOS DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n73.124\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDISON LIMA JUNIOR \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.125\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWELLINGTON WAGNER AMORIM PIRES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.126\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJANAINA PINHA CHAVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.127\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADILMARA ANGELA EVANGELISTA FALCAO DA COSTA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.129\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRESSA CRISTIE RODRIGUES DA CONCEIÇAO\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n73.131\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.132\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE SALES DE JESUS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.134\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVANIA MARCIA SANTOS FLEIXEIRA PAIVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.135\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nISABEL CRISTINA SIMOES DIAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.136\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDER JOSE NUNES SANTANA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.137\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJANE RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.138\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVIVIAN GUEDES VERGARA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.141\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLEUBER DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.142\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVALERIA MENDES DA CRUZ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.143\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOANA DARC FERREIRA GUIMARAES ROCCO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.145\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDANIELLE PINTO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.147\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRENATA VANIR FREITAS SILVA AUGUSTO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.150\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJAQUELINE JACOUB DA CONCEIÇAO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.152\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nHEVELYN GOMES BOA MORTE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.153\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA DE BRITO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.154\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELEANDRO JOSE VIEIRA VAZ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.157\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVALDECI CORDEIRO DE JESUS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.160\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANA LUCIA ROSA DOS SANTOS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.162\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nNOELMAR MORAES DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.179\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO CRESPO DE CAMPOS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.193\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRODRIGO CASTELO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.194\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nREGINALDO DE AGUIAR DIOGO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.196\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.201\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.221\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON SILVA DA COSTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.226\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.232\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nISAIAS MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.240\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON DA SILVA MEIRELES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.246\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCHRISTIANE LOFRANO DOS REIS SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.248\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROSANGELA ARAUJO SOBRAL FRANCO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.249\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.245\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFERNANDO ONOFRE SALAZAR \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.255\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.258\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.263\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDENISE CARNEIRO AUGUSTO SIMOES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.264\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nAGNELO GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.271\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDAVID EDUARDO BONFIM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.272\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.281\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.291\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nHANRY LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.296\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEX LINS SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.298\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE IGNACIO SENA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.300\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS ROBERTO FERREIRA GONÇALVES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.307\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON CUSTODIO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.310\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFLAVIO SALES DE CARVALHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.325\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELLO DA SILVA PALLADINO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.327\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALAN VASCO DIAS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.339\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCHRISTIANO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.342\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPLINIO VALENTE JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.349\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANGELO OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.350\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE JORGE VARANIS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.351\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.354\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDUARDO CANDIDO DE MORAES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.355\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.359\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRICARDO FRANCO DA COSTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.372\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRICARDO FRANCISCO ROCHA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.374\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGULILHERME LUIS DO BONFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.282\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADEMILSON RODRIGUES CHAVES JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.384\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMILTON EDUARDO ROCHA GOMES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.388\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nAMILCAR LIRA FONTENELE JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.390\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVALDECI FALCAO JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.398\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO COUTINHO RAMOS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.404\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CIRAUDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.413\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJAIR ANTONIO DE ARRUDA PAIVA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.425\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS HELENO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.428\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJERONIMO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.429\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nUILLIAN SILVA DO CARMO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.435\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRO DE LIMA AGUIAR \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.436\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE TAVARES VIANNA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.439\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.440\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRO GOMES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.442\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXSANDRO BELMONTE DE SOUZA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.445\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nITAMAR ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.451\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE HENRIQUE QUIRINO DE ARAUJO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.455\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO LUIS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.466\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIANO ALVES PEREIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.477\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.502\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.510\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DE ABREU DE SOUZA GODINHO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.511\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOAO CARLOS RAMOS DE ASSUNÇAO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.519\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA CALADO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.529\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE LIMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.537\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO ESTEVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.541\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSAMUEL LEONEL DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.550\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.555\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEMANUEL FIGUEIREDO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.556\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DELGADO DA SILVA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.569\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXSANDER BRUM DA COSTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.572\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDIOGO CESAR DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.580\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nESDRAS SOUZA DE ARCANJO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.587\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.612\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADEMIR SOUZA SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.622\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEMERSON MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.625\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIANO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.629\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRICARDO SARTORI PASSOS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.636\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLEYTON CUNHA CHATTAR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.642\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE ALVARENGA GONÇALVES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.650\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDER TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.658\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS FONSECA MACHADO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.662\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE ANNIBAL CHAVES COSTA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.663\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDIELSON DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.670\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANTONIO IVAN RODRIGUES NEGREIROS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.672\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nAUREO LUCIUS CARRARINE CALABRIA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.576\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nNELSON PINTO TORRES JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.640\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWILLIAM MARCELINO NEPOMUCENO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.681\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGUSTAVO DE JESUS GUIMAREAS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.693\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nERIVA PEREIRA DA SILVA RAFAEL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.715\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALAN MARQUES DA SILVA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.723\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGUSTAVO XAVIER DA ROCHA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.726\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA MATOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.734\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON COSTA OROSQUI\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n73.748\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPEDRO FABIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.755\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEX DE FARIAS BARBOSA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.764\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDALGIO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.768\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.769\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOAO MARCELO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.775\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDUARDO CORDOVIL SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.777\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOCELINO SANTOS DA ROSA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.778\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE LIMA FERREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.779\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALVARO JUNIOR COUTINHO PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.780\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADRIANO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.782\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.783\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO NOGUEIRA DE SOUZA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.785\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.786\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS JOSE RIBEIRO COELHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.788\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.789\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS MOTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.790\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO FRANCO MACIEL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.791\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO SILVA LIMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.793\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.795\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE ANITO DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.796\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO COUTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.798\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEX SANDRO RUFINO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.799\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nNILSON MARINHO FRANÇA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.800\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA COIMBRA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n73.802\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.804\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.805\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE DUQUE GOMES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.807\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRENATO DA SILVA BRAZ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.811\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR MORGADO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.813\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS SAMPAIO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.814\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMONARLEY MARTINS BRAZ\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n73.815\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDNALDO VERDAN GOMES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.816\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWILLIAN RONEY DE SIQUEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.818\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJULIAN JOSE DA FONSECA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.820\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELIEL PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.821\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFLAVIO SANTANA DE BRITO\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n73.822\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVALDIR DA SILVEIRA ESTEVAO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.827\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARIO JORGE TEIXEIRA GRACIO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.831\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALESSANDRO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.832\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOILDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.835\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEANDRO ESPERANÇA PADRENOSSO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.840\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS SODRE \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.852\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.856\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBERTO LAURINDO DE SANTANA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n73.857\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE NUNES CASSIANO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.864\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROGERIO GARCIA VELOSO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.867\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCRISTIANO DE ALBUQUERQUE TORRES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.883\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDUARDO JOSE RONDON DO LAGO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.884\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.889\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES LINS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.898\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nARILSON AVELINO DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.904\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.907\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANGELO TEIXEIRA DA SILVA TENORIO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.909\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARIO JORGE MAXIMO DE ALMEIDA FORTES \r\n\r\nCB PM \r\n\r\n73.912\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRICARDO VIDAL DE ALMEIDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.917\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJEAN CARLOS COSTA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.922\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEANDRO COSTA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.940\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR MARINS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.968\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADILSON GOMES DE MELO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.975\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELIVALDO SALVINO DOS SANTOS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.976\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.982\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BORGES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.988\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVALMIR TEOTONIO SANTOS DA COSTA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.994\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIS GONÇALVES ALBUQUERQUE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.997\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWAGNER KNUPP DE CARVALHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n73.998\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nAILTON ESTEVAO BASTOS CORREA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.003\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCRISTOVAO OSVALDO DE JESUS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.028\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVALDSTON FIEL DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.029\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n74.036\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ BARBOSA DANIEL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.051\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO CESAR BARROS DE MOURA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.058\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE FAUSTO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.060\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROGERIO VANDERLEI MAIA DO AMARAL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.062\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROMULO DUARTE ALI AMED \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.063\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nHERVAL MIRANDA MACHADO NETO\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n74.069\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEONARDO REGIS ANASTACIO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.071\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMAURICIO FABIANO BRAGA PESSOA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.072\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.079\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE AGUIAR NOGUEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.080\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOAO GUILHERME ALVES QUEIROZ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.086\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRICARDO DE ARAUJO MENDONÇA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.102\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO DA SILVA CASTRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.104\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEVERTON VIEIRA COFONE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.109\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS ARAUJO SUZART\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.113\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.116\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOAO LUIZ FERREIRA DIAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.130\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVALDINEI GONÇALVES RIVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.140\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVITOR HUGO BIASUS JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.156\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LIMA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.158\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nAUGUSTO PIRES LOPES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.179\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES PINTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.187\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO ISRAEL DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.191\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPABLO SALES MAHET \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.195\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSANDRO ROBERTO DE SANTANA QUINTAO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.197\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO FABIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.200\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.211\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO VIEIRA SPINELIS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.216\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEANDRO JOSE TRISTAO DA CUNHA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.229\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.232\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE MAURO ARJONAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.253\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CUNHA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.284\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDANIEL EUGENIO MANOEL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.286\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.292\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO PINNOLA DE CARVALHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.311\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA INACIO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.314\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO AFONSO ALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.322\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.353\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMAURICIO RANGEL RAIMUNDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.356\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMAURO SERGIO GRAMA DE ASSIS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.358\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ CARLOS AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.368\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRAPHAEL CARRIJO SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.373\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES ALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.384\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO LEONARDO DA CONCEIÇAO PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.389\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.499\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.505\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFERNANDO LUIS ANSELMO DE LUCENA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.515\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.590\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE ANTONIO NUNES FERNANDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.591\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDER SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.606\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.616\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSUELINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.643\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMICHELL TAVARES PINTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.657\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE SOARES LOPES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.674\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJEFFERSON ARAUJO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.700\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.746\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SILVEIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.783\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA E SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.802\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDER XIMENES MARTINS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.814\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABRICIO SENA FERRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.877\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJUAN CARLOS DE FREITAS SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.882\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELIAS DINIZ DO NASCIMENTO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.896\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJEAN LUIZ DO NASCIMENTO VAILLANT\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.901\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWAGNER VENANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n74.904\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVANDER FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.981\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIO ALEXANDER CORTEZ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.001\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA ARAGAO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.005\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.055\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.068\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROGERIO GONÇALVES SOARES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.110\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nENIO BARRETO CUNHA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.139\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.140\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE SA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.153\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nLEANDRO DA SILVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.179\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE PEIXOTO TEIXEIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.194\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.261\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO SIRIO DOS ANJOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.262\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJAISSON DA COSTA AMADO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.265\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVAGNER VIEIRA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n75.267\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWILLIAM ARAUJO LADISLAU DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.270\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO DE AGUIAR \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.273\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRO SAMPAIO DE MEDEIROS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.326\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEONARDO WILCKSON MAIA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.327\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROGERIO CORREA MARTELETE\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n75.328\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEONARDO ZIMBRAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.329\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.330\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEONAM PORTUGAL CUNHA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.332\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nJOSE EDUARDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.334\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nOZEAS DE LIMA DAMAZIO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.335\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO CORREA DE MELO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.337\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO DE FRANÇA DIAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.338\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DO CANTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.339\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWILLIANS AUGUSTO DE PAULA MOREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.340\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVALDINEY GOMES DO CARMO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.341\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALAN DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.344\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO CORREA MACHADO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.345\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS DALIA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.350\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADRIANO SANTOS DE PAULA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.351\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIRLEI BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.353\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.354\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DA ROCHA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.355\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.359\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO JAQUES BITENCOURT\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.362\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE LIMA DA CONCEIÇAO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.364\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO MACHADO NEVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.366\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO DA MOTTA MESQUITA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.367\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEONARDO JOSE FONTAINHA DE MIRANDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.369\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nAGOSTINHO PINTO NETTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.371\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADAILTON DIAS NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.375\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIANO D´AMATO DIAZ GONÇALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n75.376\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nId: 1236425"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do art. 7º da Lei nº 5738, de 07 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3485/2011,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nALTERAR a composição do Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil, como segue: \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nTitular: Ricardo Levy Sadicoff, em substituição e completando o mandato conferido a Pedro Henrique Di Masi Palheiro, pelo Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no D.O. de 10.05.2011.\r\n\r\nSuplente: Pedro Henrique Di Masi Palheiro, em substituição e completando o mandato conferido a Ricardo Levy Sadicoff, pelo Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no D.O. de 10.05.2011.\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3485/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO, pelo Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no D.O de 10.05.2011, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Saúde, exercer a função de membro titular do Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3485/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a RICARDO LEVY SADICOFF, pelo Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no D.O de 10.05.2011, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Saúde, exercer a função de membro suplente do Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1236431"
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                    "1236460": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300258/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Executivo AMAURY PERLINGEIRO DO VALLE, matrícula nº 968756-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente da Secretaria de Estado de Educação, no período de 19 a 29 de dezembro de 2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2011, MONICA SALAVERRY LOPES, matrícula nº 29/4487-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/451040/2011.\r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/90066/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JORGE RONALDO MOLL, ID Funcional nº 4270639-4, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, tudo resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.352, de 13/12/2011.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO MONTEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 3231638-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral das UPAs (denominação alterada pelo Decreto nº 43.352, de 13/12/2011), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Arthur Lourenço da Fonseca, matrícula nº 0937145-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Maternidade, da mesma Superintendência. \r\n\r\nNOMEAR TERESA DE SETA, ID Funcional nº 3145437-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Adriana Orsida de Freitas Aragão, matrícula nº 0865084-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da mesma Superintendência, tudo resultante da transferência e transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.352, de 13/12/2011. \r\n\r\nEXONERAR ELIZABETH AYRES EISENMAN, ID Funcional nº 4361407-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.352, de 13/12/2011.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ELIAS PEREIRA, ID Funcional nº 4385027-8, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Armazenagem e Distribuição, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.352, de 13/12/2011, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor , símbolo DAS-7, da Superintendência de Suprimento e Logística, da mesma Subsecretaria. \r\n\r\nNOMEAR JORGE EDUARDO DE SOUZA CALAS, ID Funcional nº 3231884-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Maternidade, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Flavio Monteiro de Souza, ID Funcional nº 3231638-0.\r\n\r\nId: 1236460"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1236441": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/770/2011 - AUTORIZO a celebração de Convênio do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos - PROFAA para obras de ampliação do Aeroporto de Cabo Frio, pelo Secretário de Estado de Transportes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/810/2011 - AUTORIZO a celebração de Convênio do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos - PROFAA para obras de ampliação do Aeroporto de Resende, pelo Secretário de Estado de Transportes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/811/2011 - AUTORIZO a celebração de Convênio do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos - PROFAA para obras de ampliação do Aeroporto de Angra dos Reis, pelo Secretário de Estado de Transportes.\r\n\r\nId: 1236441"
                    ],
                    "1236428": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450188/2011 - INDEFIRO o pedido da renovação da permissão de uso das áreas arroladas às fl. 187, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para a sua desocupação.\r\n\r\nId: 1236428"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "1235642": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-16/000.134/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE, no valor de R$ 20.473,30 (vinte mil quatrocentos e setenta e três reais e trinta centavos), referente ao ressarcimento das despesas referente meses de março/2004 a dezembro/2004 e fevereiro/2005 a outubro/2005 e dezembro/2005 do servidor Clark Gable Rodrigues, matrícula n° 19.954-5, cedido para a Vice-Governadoria.\r\n\r\nId: 1235642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1236461": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA BANDEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 571818-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Maciel de Araújo. Processo nº E-13/643/2011.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA BANDEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 571818-0, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, do Diretoria de Prevenção a Riscos, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/643/2011.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO BRAGA MARTINS, Tenente Coronel BM, RG 17.672, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, do Diretoria de Prevenção a Riscos, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Augusto da Cunha Bandeira. Processo nº E-13/643/2011.\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2011, JOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA, matrícula nº 05/480-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/LOTERJ/1341/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO, matrícula nº 05/479-1, para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Wellington Veríssimo Lustosa, matrícula nº 05/480-9. Processo nº E-12/LOTERJ/1341/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2011, ANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO, matrícula nº 05/479-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/LOTERJ/1341/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/12/2011. \r\n\r\nId: 1236461"
                    ],
                    "1236463": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 51 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 252 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1236463"
                    ],
                    "1235738": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/3216/2011 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FUNARJ, Dilma Félix de Faria, matrícula nº 291.871-2, Assistente Administrativo, para a Subsecretaria de Comunicação Social/Rádio Roquette Pinto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001944/2011 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEPLAG, Deize Santos de Sá Pacheco, matrícula nº 190.891-2, Técnico de Planejamento, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400.530/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, Jacskson Sanchez Ramalho, matrícula nº1583-0, Comprador, na SEAPEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400.528/2011 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da RIOTRILHOS, Karin Krause Figueiredo, matrícula nº 3424, Assistente Administrativo, na SEAPEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2449/2011 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEFAZ, Isabel Cristina Silva Dias, matrícula nº 191.691-5, Agente de Fazenda, para a SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/000.459/2011 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da CEHAB, Geni Melo Ortiz de Carvalho, matrícula nº 1241-68, Datilógrafo, para a SEH.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nProcesso: E-12/2690/2011\r\n\r\nOnde se lê:...para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro...\r\n\r\nLeia-se:... para Coordenadoria Militar de Segurança da Câmara Municipal do Rio de Janeiro...\r\n\r\nId: 1235738"
                    ],
                    "1236429": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.028/2010 - Autorizo a lavratura de Termo de Permissão de Uso, com fundamento no art. 35, da Lei Complementar nº 08/77, pelo prazo de 10 (dez) anos, dos imóveis estaduais localizados na Estrada do Itararé nº 690 (galpão e prédio anexo) e Estrada do Itararé s/nº, junto e depois do nº 690 (galpão 1 e 2), Complexo do Alemão, Ramos, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1236429"
                    ],
                    "1236435": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/381.2608/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/640/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/3180/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/124/10000/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Defesa Civil, com vistas ao CBMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0010/2011 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 30 de novembro de 2011, publicado no D.O. de 01.12.2011, referente ao afastamento do país, sem ônus para o Estado, dos servidores Helison Mendes Freitas Britto e Elington Canela Vieira, conforme solicitação da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança, às fls. 13 destes autos. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450326/2011 - AUTORIZO a lavratura de Termo de Permissão de Uso de parte do imóvel da Avenida Pastor Manuel Avelino de Souza n° 27 (antiga Rua Mantiquira n° 26), Xerém, Município de Duque de Caxias/RJ, cuja maior porção permanecerá ocupado pelo Duque de Caxias Futebol Clube.\r\n\r\nA permissão de uso será gratuita e vigorará até 31 de outubro de 2012, não revogando o Termo de Permissão de Uso n° 17, lavrado no Livro n° P-06/SUPATI, fls. 122 a 128 (fls. 11 a 17 deste processo), em favor do Clube já referido.\r\n\r\nA utilização pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ de parcela do imóvel, indicada nos autos, não deverá prejudicar as atividades desenvolvidas pelo Duque de Caxias Futebol Clube.\r\n\r\nO instrumento observará minuta-padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado e fundamenta-se no art. 35, da Lei Complementar n° 08/77.\r\n\r\nId: 1236435"
                    ],
                    "1235475": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-13-641/2011- Atribuição de Placas Especiais - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1235475"
                    ],
                    "1235476": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-13-642/2011- Atribuição de Placa Especial - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1235476"
                    ],
                    "1235477": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/8475/1212/11- Atribuição de Placas Especiais - COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA POLICIAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1235477"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1236130": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 912\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - ACIDENTE DE EXPLOSÃO DE BUEIRO NA RUA DA REPÚBLICA DO PERU COM AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA - RIO DE JANEIRO - OCORRIDO EM 29/06/10.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.248/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de Multa no valor de 0,1% (um décimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o artigo 16, VIII da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 01/2007, devido aos fatos apurados no Processo nº E-12/020.248/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX em conjunto com a CAPET - Câmara de Política Econômica e Tarifária e CAENE - Câmara de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 01/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 14/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX remessa de cópia do Processo Nº E-12/020.248/2010 à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e ao Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1236130. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235979": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4249\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA REGRAVAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o que consta no processo administrativo nº E-12/488089/2009,\r\n\r\n- a regra estabelecida pelo art. 114, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/1997,\r\n\r\n- o que dispõe o art. 6º da Resolução nº 24/1998 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do CTB, e\r\n\r\n- por fim, a norma do art. 10, § 1º da Resolução nº 282/1997, do mesmo CONTRAN, que institui critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder credenciamento para promover a remarcação de chassi e motor de veículos automotores à M.C. AUTO MECÂNICA MULTIMARCAS LTDA-ME., inscrita no CNPJ sob o nº 02.679.052/0001-61, com sede na Rua Roberto Rosa, nº 544, Tijuca, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1235979. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235980": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4251\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3395, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/432739/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a redação do art. 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3395, de 13 de dezembro de 2004, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 2º - Designar para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\n\r\nOdenir da Cruz - matr. nº 24/001.037-1;\r\n\r\nMaria Aparecida da Conceição Martins - matr. nº 24/003.326-6; e\r\n\r\nMarília Cabral Xavier - matr. nº 24/007.121-7.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1235980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235981": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4252\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/710032/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Jorge da Silva Moreno, matrícula nº 24/001.283-1, em substituição a Gestora anterior Janete Bloise, matrícula nº 24/007.579-6, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/490460/2010\r\n\r\n307/2010\r\n\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\n\r\nE-12/518225/2009\r\n\r\n206/2009\r\n\r\nMunicípio de Mangaratiba\r\n\r\nE-12/475043/2009\r\n\r\n260/2010\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nE-12/376265/2007\r\n\r\n132/2007\r\n\r\nFENASEG & DPVAT\r\n\r\nE-12/406225/2008\r\n\r\n080/2010\r\n\r\nSEEDUC&Michelin Participações \r\n\r\nE-12/414098/2010\r\n\r\n177/2010\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1235981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235982": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2011\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CARLOS DA COSTA, Oficial de Administração, Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/000.520-7, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/710263/2011.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/413103/2011 - AUTORIZO a baixa definitiva dos bens listados às fls. 07 a 47 do referido processo administrativo, no valor de R$ 1.855.924,35 (um milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil novecentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 09.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/234086/2010 - ROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA, Analista de Gestão e Trânsito, Nível 1, Padrão A, matr. nº 24/003.202-9. AUTORIZO a concessão da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo prazo de 02 (dois) anos, com base no Decreto nº 2479/79, a contar de 16.03.2010.\r\n\r\nId: 1235982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235983": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/707903/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de EDIEMIR ROBERTO DE ANDRADE, no valor de R$ 5.362,62 (cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 09.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/410226/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S.A, no valor de R$ 11.383,00 (onze mil trezentos e oitenta e três reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1235983. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235984": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/710221/2011 - PAULO ROBERTO BARRETO, matr. nº 24/001.271-6. CONCEDO o auxílio funeral do ex-servidor inativo. \r\n\r\nId: 1235984. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235985": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/11309/850/1987 - MARIA CECÍLIA MENDES MARIOTTI, Oficial de Administração, matr. nº 24/000.863-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período de 02.09.2005 a 01.09.2010.\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/710417/2011 - PAULO ANTÔNIO DE SOUZA ARAÚJO, Agente de Trânsito, matr. nº 24/002.143-6. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial referente aos períodos de 03.09.1979 a 02.09.1994 e de 31.05.1997 a 02.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/710573/2011 - GETÚLIO VARGAS, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.692-3. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/710657/2011 - ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA, Oficial de Administração, matr. nº 24/001.947-1. DEFIRO o abono de permanência a partir de março de 2011, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 1235985. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236022": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/901.784/1987 - JAIR ROSA DE MATTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.620-4 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado de 08/05/2006 a 06/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-01/904.278/1986 - DENISE GOMES DE FREITAS, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.337-3 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado de 10/09/2004 a 08/09/2009.\r\n\r\nId: 1236022. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1236375": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 624 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n68.755.126,50\r\n\r\n115.755.126,50\r\n\r\n116.763.966,36\r\n\r\n116.763.966,36\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n6.695.117,00\r\n\r\n10.042.675,50\r\n\r\n11.890.234,00\r\n\r\n11.890.234,00\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n799.293,67\r\n\r\n799.293,67\r\n\r\n799.293,67\r\n\r\n807.779,81\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n2.768.653,67\r\n\r\n13.251.508,67\r\n\r\n14.051.508,67\r\n\r\n14.051.508,67\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.859.281,50\r\n\r\n4.318.563,00\r\n\r\n7.977.844,50\r\n\r\n11.337.126,00\r\n\r\n00\r\n\r\n16.741.580,75\r\n\r\n24.521.179,50\r\n\r\n30.470.902,25\r\n\r\n38.509.202,32\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n11\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n7.500.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n20.049.751,25\r\n\r\n40.099.502,50\r\n\r\n46.460.554,75\r\n\r\n66.510.306,00\r\n\r\n18\r\n\r\n20.440.111,75\r\n\r\n47.118.999,25\r\n\r\n108.918.759,29\r\n\r\n143.940.054,79\r\n\r\n00\r\n\r\n1.252.500,00\r\n\r\n2.505.000,00\r\n\r\n3.757.500,00\r\n\r\n5.259.999,80\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n475.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n386.100,00\r\n\r\n772.200,00\r\n\r\n1.158.300,00\r\n\r\n1.544.399,80\r\n\r\nId: 1236375"
                    ],
                    "1235686": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12/12/2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALEXANDRINO DE ALENCAR PEREIRA FILHO, Id. Funcional nº 41958284, e LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, Id. Funcional nº 028215710, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 026/2011, celebrado com a S.O.S. Dedetizadora Ltda-ME, visando a prestação de serviço de dedetização e desratização a ser executado no prédio situado na Av. Erasmo Braga nº 118. Processo nº E-01/1379/2011.\r\n\r\nId: 1235686"
                    ],
                    "1235687": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12/12/2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALEXANDRINO DE ALENCAR PEREIRA FILHO, Id. Funcional nº 41958284, e LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, Id. Funcional nº 028215710, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 027/2011, celebrado com a S.O.S. Dedetizadora Ltda-ME, visando a prestação de serviço de manutenção do reservatório de água a ser executado no prédio situado na Av. Erasmo Braga nº 118. Processo nº E-01/1379/2011.\r\n\r\nId: 1235687"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1235926": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2011\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 19/09/2011, SONIALUCIA FARIA SILVA DE SOUZA, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº 2879-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/376045/2011.\r\n\r\nDE 26.10.2011\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 26/10/2011, JECYRA FERREIRA, Administrador, 1ª Categoria, matrícula nº180266-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/376048/2011.\r\n\r\nDE 09.12.2011\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 04/03/2011, TANIA REGINA RODRIGUES, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº2533-8, do Quadro Especial Complementar do Rioprevidência, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constitucional Federal de 05 de outubro de1988 - Processo nº E-08/220526/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 20/09/2011, JOSÉ LUIZ MATOS URURAHY, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº2885-2, do Quadro Especial Complementar do Rioprevidência, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constitucional Federal de 05 de outubro de1988 - Processo nº E-08/221809/2011.\r\n\r\nId: 1235926. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-17/500167/2011 - Reconheço a dívida de exercício anterior, em favor de NILO OVIDIO LIMA PASSOS, no valor de R$ 3.068,37.\r\n\r\nDE 09/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/717900/1983 - Reconheço a dívida de exercício anterior, em favor de ANTONIO GUSTAVO DA VEIGA C PINTO, no valor de R$ 865,54.\r\n\r\nProc. nº E-01/315507/2010 - Reconheço a dívida de exercício anterior, em favor de JULO DE MIRANDA, no valor de R$ 1.340,10.\r\n\r\nId: 1235813. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 30/09/2011\r\n\r\nPROC. Nº E01/707966/1995 - ALEXANDRE FERREIRA - matr.2235-0 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 04/11/2004 a 30/12/2009.\r\n\r\nId: 1235928. A faturar por empenho"
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                        "1235929": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº E01/731824/1986 - MARILUZI NOGUEIRA - matr.2756-5 - DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 08/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E01/316613/2010 - MARIA DA GLORIA MARQUES DE PINHO - matr. 2500-7 - INDEFIRO. \r\n\r\nDE 09/12/2011\r\n\r\nPROC. Nº E01/727541/1983 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA - matrícula 1972-9 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 21/08/2003 a 18/08/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E01/321678/2011 - DEUSA HELENA BRETAS SARAIVA - matr. 2247-5 - DEFIRO, com validade até 03/11/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E01/322022/2011 - LEO MOREIRA LIMA - matr. 0716-1 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1235929. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDULCINEA MEDEIROS FASSARELA REIS, com validade a contar de 08/01/2008 - Proc. n° E-01/300296/2008.\r\n\r\nDILSIARA SANTOS DA SILVA DE CARVALHO, YAN SANTOS DA SILVA DE CARVALHO e LETICIA SANTOS DA SILVA DE CARVALHO, com validade a contar de 01/01/2008 - Proc. n° E-01/300721/2008.\r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDEBORA DO CARMO MENEZES, TANIA MARIA DO CARMO e MATHEUS DO CARMO MENEZES, com validade a contar de 09/01/2007 - Proc. n° E-01/700886/2007.\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOÃO VITOR PORTO GONÇALVES e ANDREA ANDRADE PORTO GONÇALVES, com validade a contar de 03/11/2001, tornando sem efeito o Ato datado de 26/08/2010, publicado no D.O de 10/09/2010 - Proc. n° E-01/716257/2001.\r\n\r\nDE 08/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSARA QUEIROZ DE ANDRADE e CASSIA ALVES DE QUEIROZ, com validade a contar de 07/02/2004 - Proc. n° E-01/703514/2004.\r\n\r\nANTONIO LUIS LOPES DE CARVALHO, MICHELLY JESUS DOS SANTOS e MONIK FRAGA DE OLIVEIRADOS SANTOS, com validade a contar de 01/11/2005 - Proc. n° E-01/711375/2005. \r\n\r\nId: 1235810. A faturar por empenho"
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                        "1235857": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a BELANIZIA MACHADO DA SILVA, com validade a contar de 21/10/2005 - Proc. nº E-01/701091/2006.\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLAUDICEIA FERREIRA MACHADO, com validade a contar de 28/09/2002 - Proc. nº E-01/700487/2003.\r\n\r\nBIANCA NATHALE MATOS SOUTO, com validade a contar de 07/07/2007 até 12/2008 - Proc. nº E-01/707850/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA COSTA, com validade a contar de 09/10/2003 - Proc. nº E-01/715753/2003.\r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº285/1979, a MARIA LUCIA SILVA MACHADO, com validade a contar de 31/05/2006 - Proc. nº E-01/707106/2006.\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SIRLEI SILVEIRA MENDES, com validade a contar de 08/10/2007 - Proc. nº E-01/304452/2007.\r\n\r\nDE 24/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ISABEL SOBRAL DE ALMEIDA, com validade a contar de 20/05/2006 - Proc. nº E-01/705839/2006.\r\n\r\nDE 25/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a GILDA COSTA e NEIDE SOARES, com validade a conta de 01/05/2006 - Proc. nº E-01/705852/2006.\r\n\r\nDE 30/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA VITÓRIA SIQUEIRA OLIVEIRA, CLEYTON SILVA FREITAS DE OLIVEIRA e ÉRICA SEIXAS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 17/02/2005 - Proc. nº E-01/703109/2005.\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JACIRA SILVA DE BRITO, com validade a contar de 22/04/2002 - Proc. nº E-01/709153/2002.\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARINALVA GARCIA SANTOS, com validade a contar de 19/06/2007 - Proc. nº E-01/706477/2007.\r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº285/1979, ao beneficiário abaixo mencionado: \r\n\r\nEVA MARIA ALVES DE SALES, com validade a contar de 02/03/2004 - Proc. nº E-01/706085/2004.\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARÃES GILIO e CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA GONÇALVES GILIO, com validade a contar de 16/04/2005 - Proc. nº E-01/708388/2005.\r\n\r\nCAMILLA DE OLIVEIRA GONÇALVES GILIO, com validade a contar de 16/04/2005 até 08/2010 - Proc. nº E-01/708388/2005.\r\n\r\nDE 09/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEURIDES MARIA DE PAULA, com validade a contar de 31/08/2005 - Proc. nº E-01/709465/2005.\r\n\r\nLOURDES PAVESI BARRETO, com validade a contar de 05/01/2007 - Proc. nº E-01/701621/2007.\r\n\r\nId: 1235857. A faturar por empenho"
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                        "1235856": [
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                        ],
                        "1235927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/12/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-12/255109/2011 - AUSTRUENICA LOPES DA CRUZ - AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 1235927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235858": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/706085/2004 - RUY FRANCISCO DE SALES - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1235858. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235811": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nProc. n° E-01/703873/2003 - MAURICIO FREITAS DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nProc. n° E-01/318591/2001 - VANETE GERALDA DE AZEREDO - DEFIRO.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/301279/2009 - NESTOR BELLO GOMES.\r\n\r\nProc. n° E-01/302804/2009 - FERNANDO JOSÉ FERREIRA.\r\n\r\nDE 06/12/2011\r\n\r\nProc. n° E-01/712591/1997 - HELENA VIDAL LUNAS MELLO MASSA -INDEFIRO.\r\n\r\nDE 08/12/2011\r\n\r\nProc. n° E-12/323566/1975 - MARIA APARECIDA SARAIVA BARBOSA - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/700880/2004 - TOLENTINO PENETRA.\r\n\r\nProc. n°E-01705941/1983 - NILSON CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1235811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235930": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nPROC. Nº ALER/5936/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº7/2011, referente a MARIA DA SILVA ALMEIDA .\r\n\r\nProc. nº E-03/13276/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº663/2011, referente a MARIA SUSANA DE SOUSA.\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/2418/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº5/2011, referente a VALÉRIA MARIZ KROPF CARVALHO.\r\n\r\nDE 04/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/120568/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº433/2011, referente a TEREZA MARIA DA SILVA ALMEIDA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9824/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº508/2009, referente a NAZARETH JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 05/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3910011/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº427/2011, referente a JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 20/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº TJU/149615/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº79/2011, referente a GEDEÃO PEREIRA CARDOSO.\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11400586/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº159/2011, referente a MARILENE DOS SANTOS ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/15056/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº192/2011, referente a ORMAR LUIZ BAPTISTA MAGALHÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/2103/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº476/2011, referente a REGINA HELENA MACHADO VEIGA.\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº ALERJ/11351/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº21/2010, referente a RICARDO JOSÉ VICENTE SESTO.\r\n\r\nDE 27/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº TJU/196725/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº106/2011, referente a MARTA MOREIRA NEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-TJU/116611/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº58/2011, referente a MATHEUS BOM SAMPAIO.\r\n\r\nDE 31/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº TJU/146561/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº111/2011, referente a JOSÉ PINTO MONTEIRO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº TJU/172208/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº91/2011, referente a GUSTAVO ANTONIO MOREIRA LUZ.\r\n\r\nDE 01/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-26/62468/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº11/2011, referente a ANDRÉA FERREIRA MOTTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/3921/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº386/2011, referente a ELISABETH QUEVEDO GUERRA.\r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2044/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº424/2011, referente a MARILUCIA RIMES DE CARVALHO.\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11656/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº305/2011, referente a ZILKA PALMIÉ DE VASCONCELOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9825/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº509/2009, referente a NAZARETHJOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9156/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº480/2011, referente a DEISEY MERI DE SOUZA CRUZ.\r\n\r\nId: 1235930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/9626/2010 - HOMOLOGO a Certidão n°396/2011, referente a MARCIA REJANE RICCIONI DE MELOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/3432/2006 - HOMOLOGO a Certidão n°54/2011, referente a JORGE LUIZ RODRIGUES MIRANDA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11333/2009 - HOMOLOGO a Certidão n°502/2011, referente a LILILMAR HEIL FIGUEIRA.\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nProc. nº UERJ/4855/2011 - HOMOLOGO a Certidão n°36/2011, referente a ANA RITA ALVES FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/3310026/2010 - HOMOLOGO a Certidão n°245/2011, referente a AURO PORTO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605132/1993 - HOMOLOGO a Certidão n°243/2011, referente a MARCIA PAES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/783/2011 - HOMOLOGO a Certidão n°33/2011, referente a JEZO DE OLIVEIRA E SILVA. \r\n\r\nProc. nº ALERJ/12801/2011 - HOMOLOGO a Certidão n°36/2011, referente a SANDRA MARIA SCHNEIDER.\r\n\r\nProc. nº E-08/200891/2011 - HOMOLOGO a Certidão n°2031/2011, referente a EUGÊNIA VIEIRA MARTINS.\r\n\r\nProc. nº E-03/8706/2010 - HOMOLOGO a Certidão n°257/2011, referente a SONIA MARIA SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nDE 09/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10700333/2009 - HOMOLOGO a Certidão n°450/2009, referente a TEREZA CRISTINA GUIMARAES TARANTO.\r\n\r\nDE 10/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/14804/2010 - HOMOLOGO a Certidão n°156/2011, referente a GILMAR JOSÉ LISCHT.\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/71/2007 - HOMOLOGO a Certidão n°251/2011, referente a MARIA ESTELA MENDES FRANCISCO.\r\n\r\nDE 22/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/6363/2006 - HOMOLOGO a Certidão n°328/2011, referente a ROSA RIBEIRO GUIMARÁES.\r\n\r\nDE 09/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/9626/2010 - HOMOLOGO a Certidão n°398/2011, referente a MARCIA REJANE RICCIONI DE MELOS.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/13984/2010 - HOMOLOGO a Certidão n°30/2011, referente a LUIZ ANTONIO RAGON.\r\n\r\nProc. nº E-19/98/2010 - HOMOLOGO a Certidão n°3/2011, referente a NATACHA ALVES PEREIRA GAMA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-21/901213/2010 - HOMOLOGO a Certidão n°109/2011, referente a LACIER ROSAS DE FATIMA CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-12/414006/2011 - HOMOLOGO a Certidão n°39/2011, referente a GUSTAVO FERREIRA JOBIM DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-08/200682/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 2051/2011, referente a NELSON PITTA COUTINHO, tornando sem efeito o despacho datado de 13/06/2011, que homologou a Certidão n° 1785/2011, publicada no D.O. de 06/07/2011 - Proc. nº E-08/200682/2010. \r\n\r\nId: 1235925. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1236232": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 770, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 13 de dezembro de 2011, às 14h, relativo ao dia 12 de dezembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Lillian Lima R. Cerqueira de Oliveira, matrícula nº 949.323-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n770\r\n\r\nGA334239\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n770\r\n\r\nFA587822\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1236232"
                    ],
                    "1235457": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/008865/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 060/2011, iniciada na Sessão Pública de 18/11/2011, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-060/11, onde em 02/12/2011 o item 01 foi adjudicado ao licitante TAPEÇARIA MACPISO LTDA, no valor total de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais) e o item 02 foi adjudicado ao licitante MARCENARIA MUNDO DO PICA-PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, no valor total de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). \r\n\r\nProcesso nº E-04/006355/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 061/2011, iniciada na Sessão Pública de 10/11/2011, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-061/11, onde em 25/11/2011 o lote único foi adjudicado ao licitante AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, no valor total de R$ 55.606,56 (cinquenta e cinco mil seiscentos e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1235457"
                    ],
                    "1235607": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de NOVEMBRO de 2011, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1235607"
                    ],
                    "1235608": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n49.054.335.874,00\r\n\r\n5.725.099.742,46\r\n\r\n47.819.084.788,68\r\n\r\n(1.235.251.085,32 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n32.340.637.061,00\r\n\r\n2.661.093.107,57\r\n\r\n29.600.654.205,73\r\n\r\n(2.739.982.855,27 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n30.925.904.038,00\r\n\r\n2.555.764.601,63\r\n\r\n28.152.252.618,96\r\n\r\n(2.773.651.419,04 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.355.381.988,00\r\n\r\n193.030.067,88\r\n\r\n3.290.397.661,48\r\n\r\n(64.984.326,52 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.478.280.630,00\r\n\r\n125.659.348,22\r\n\r\n1.416.532.821,62\r\n\r\n(61.747.808,38 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.390.639.611,00\r\n\r\n119.057.779,45\r\n\r\n1.340.803.687,51\r\n\r\n(49.835.923,49 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n87.641.019,00\r\n\r\n6.601.568,77\r\n\r\n75.729.134,11\r\n\r\n(11.911.884,89 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.564.861.322,00\r\n\r\n32.999.407,85\r\n\r\n1.514.947.316,82\r\n\r\n(49.914.005,18 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n625.944.529,00\r\n\r\n13.200.306,83\r\n\r\n606.024.021,23\r\n\r\n(19.920.507,77 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n782.430.661,00\r\n\r\n16.499.470,24\r\n\r\n757.444.397,89\r\n\r\n(24.986.263,11 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n156.486.132,00\r\n\r\n3.299.630,78\r\n\r\n151.478.897,70\r\n\r\n(5.007.234,30 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n312.231.444,00\r\n\r\n34.371.311,81\r\n\r\n358.917.523,04\r\n\r\n46.686.079,04 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n249.785.155,00\r\n\r\n27.495.861,53\r\n\r\n287.121.268,11\r\n\r\n37.336.113,11 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n62.446.289,00\r\n\r\n6.875.450,28\r\n\r\n71.796.254,93\r\n\r\n9.349.965,93 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n8.592,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.592,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n4.296,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.296,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n4.296,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.296,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n27.570.522.050,00\r\n\r\n2.362.734.533,75\r\n\r\n24.861.854.957,48\r\n\r\n(2.708.667.092,52 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.566.244.290,00\r\n\r\n218.100.586,96\r\n\r\n2.290.936.773,55\r\n\r\n(275.307.516,45 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n25.004.277.760,00\r\n\r\n2.144.633.946,79\r\n\r\n22.570.918.183,93\r\n\r\n(2.433.359.576,07 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n14.559.967.397,00\r\n\r\n1.247.338.190,51\r\n\r\n13.130.046.936,81\r\n\r\n(1.429.920.460,19 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n6.066.653.082,00\r\n\r\n519.730.044,04\r\n\r\n5.470.860.996,82\r\n\r\n(595.792.085,18 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n3.639.991.849,00\r\n\r\n311.838.026,45\r\n\r\n3.282.516.598,63\r\n\r\n(357.475.250,37 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n32.345,00\r\n\r\n1.955,02\r\n\r\n44.948,00\r\n\r\n12.603,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n8.086,00\r\n\r\n488,73\r\n\r\n11.236,82\r\n\r\n3.150,82 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n442.575.001,00\r\n\r\n39.435.147,29\r\n\r\n412.462.504,13\r\n\r\n(30.112.496,87 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n184.406.250,00\r\n\r\n16.431.309,19\r\n\r\n171.859.351,02\r\n\r\n(12.546.898,98 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n110.643.750,00\r\n\r\n9.858.785,56\r\n\r\n103.115.611,70\r\n\r\n(7.528.138,30 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.414.733.023,00\r\n\r\n105.328.505,94\r\n\r\n1.448.401.586,77\r\n\r\n33.668.563,77 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n394.765.239,00\r\n\r\n10.065.667,38\r\n\r\n310.543.863,72\r\n\r\n(84.221.375,28 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n19.095.504,00\r\n\r\n179.209,47\r\n\r\n3.576.983,70\r\n\r\n(15.518.520,30 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n375.669.735,00\r\n\r\n9.886.457,91\r\n\r\n306.966.880,02\r\n\r\n(68.702.854,98 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n9.868.297,00\r\n\r\n449.003,65\r\n\r\n4.653.410,47\r\n\r\n(5.214.886,53 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n5.644.218,00\r\n\r\n861.662,89\r\n\r\n10.153.292,87\r\n\r\n4.509.074,87 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.027.679,00\r\n\r\n189.791,70\r\n\r\n1.988.468,07\r\n\r\n(39.210,93 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.282.092,00\r\n\r\n203.217,03\r\n\r\n2.187.794,69\r\n\r\n(94.297,31 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n482.671,00\r\n\r\n43.465,72\r\n\r\n441.055,73\r\n\r\n(41.615,27 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n138.263,00\r\n\r\n13.955,92\r\n\r\n168.298,30\r\n\r\n30.035,30 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n328.069,00\r\n\r\n31.927,07\r\n\r\n341.962,04\r\n\r\n13.893,04 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n203.546,00\r\n\r\n18.824,78\r\n\r\n172.526,14\r\n\r\n(31.019,86 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n437.299,00\r\n\r\n38.121,72\r\n\r\n403.530,72\r\n\r\n(33.768,28 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n122,00\r\n\r\n1.047,00\r\n\r\n1.047,00 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n656.620,00\r\n\r\n43.542,74\r\n\r\n552.899,75\r\n\r\n(103.720,25 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n353.600.981,00\r\n\r\n7.992.822,69\r\n\r\n285.902.594,24\r\n\r\n(67.698.386,76 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.019.967.784,00\r\n\r\n95.262.838,56\r\n\r\n1.137.857.723,05\r\n\r\n117.889.939,05 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n308.904.527,00\r\n\r\n28.617.557,81\r\n\r\n315.813.196,02\r\n\r\n6.908.669,02 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n233.835.570,00\r\n\r\n21.176.826,60\r\n\r\n226.095.266,62\r\n\r\n(7.740.303,38 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n477.227.687,00\r\n\r\n45.468.454,15\r\n\r\n595.949.260,41\r\n\r\n118.721.573,41 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n4.550.415,00\r\n\r\n475.144,16\r\n\r\n4.686.503,08\r\n\r\n136.088,08 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n108.521.378,00\r\n\r\n6.515.340,40\r\n\r\n115.630.297,51\r\n\r\n7.108.919,51 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n36.065,00\r\n\r\n1.117,59\r\n\r\n6.429,77\r\n\r\n(29.635,23 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n24.051.951,00\r\n\r\n1.358.582,67\r\n\r\n22.698.158,26\r\n\r\n(1.353.792,74 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n329.794.469,00\r\n\r\n36.965.973,50\r\n\r\n446.887.753,77\r\n\r\n117.093.284,77 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n10.273.409,00\r\n\r\n152.295,83\r\n\r\n6.040.118,02\r\n\r\n(4.233.290,98 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.258.306.057,00\r\n\r\n99.973.280,96\r\n\r\n1.001.181.347,44\r\n\r\n(257.124.709,56 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.258.306.057,00\r\n\r\n99.973.280,96\r\n\r\n1.001.181.347,44\r\n\r\n(257.124.709,56 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.200.298.426,00\r\n\r\n93.272.780,97\r\n\r\n953.207.219,88\r\n\r\n(247.091.206,12 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n781.265.425,00\r\n\r\n57.402.396,54\r\n\r\n614.663.430,61\r\n\r\n(166.601.994,39 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n128.039.802,00\r\n\r\n10.538.697,22\r\n\r\n108.789.733,49\r\n\r\n(19.250.068,51 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n205.867.108,00\r\n\r\n15.816.799,92\r\n\r\n154.420.038,09\r\n\r\n(51.447.069,91 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n8.414.340,00\r\n\r\n6.640.928,53\r\n\r\n19.225.816,01\r\n\r\n10.811.476,01 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n67.986.522,00\r\n\r\n- \r\n\r\n46.022.057,34\r\n\r\n(21.964.464,66 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n719.016,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(719.016,00 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n- \r\n\r\n535.963,78\r\n\r\n1.759.722,55\r\n\r\n1.759.722,55 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n- \r\n\r\n18.866,26\r\n\r\n174.525,20\r\n\r\n174.525,20 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n- \r\n\r\n29.444,00\r\n\r\n147.336,59\r\n\r\n147.336,59 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n8.006.213,00\r\n\r\n2.289.684,72\r\n\r\n8.004.560,00\r\n\r\n(1.653,00 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n58.007.631,00\r\n\r\n6.700.499,99\r\n\r\n47.974.127,56\r\n\r\n(10.033.503,44 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n58.007.631,00\r\n\r\n6.700.499,99\r\n\r\n47.974.127,56\r\n\r\n(10.033.503,44 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.386.361.073,00\r\n\r\n1.467.918.916,76\r\n\r\n9.632.543.015,27\r\n\r\n2.246.181.942,27 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n32.567.908,00\r\n\r\n3.920.614,90\r\n\r\n105.923.076,04\r\n\r\n73.355.168,04 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n28.738.363,00\r\n\r\n1.958.939,67\r\n\r\n25.119.026,16\r\n\r\n(3.619.336,84 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n27.075.437,00\r\n\r\n2.425.404,46\r\n\r\n23.558.285,94\r\n\r\n(3.517.151,06 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n1.662.926,00\r\n\r\n466.464,79\r\n\r\n1.560.740,22\r\n\r\n(102.185,78 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n756.000,00\r\n\r\n109.830,32\r\n\r\n746.769,45\r\n\r\n(9.230,55 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n756.000,00\r\n\r\n109.830,32\r\n\r\n746.769,45\r\n\r\n(9.230,55 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n2.694,00\r\n\r\n- \r\n\r\n90,17\r\n\r\n(2.603,83 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n2.694,00\r\n\r\n- \r\n\r\n90,17\r\n\r\n(2.603,83 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n381.579,00\r\n\r\n464.816,81\r\n\r\n3.567.837,45\r\n\r\n3.186.258,45 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n381.579,00\r\n\r\n464.816,81\r\n\r\n3.567.837,45\r\n\r\n3.186.258,45 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n2.689.272,00\r\n\r\n1.387.028,10\r\n\r\n76.489.352,81\r\n\r\n73.800.080,81 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n2.689.272,00\r\n\r\n1.387.028,10\r\n\r\n76.489.352,81\r\n\r\n73.800.080,81 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.225.675.576,00\r\n\r\n126.371.327,18\r\n\r\n2.748.716.139,02\r\n\r\n1.523.040.563,02 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n36,00\r\n\r\n10,84\r\n\r\n1.810,83\r\n\r\n1.774,83 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n36,00\r\n\r\n10,84\r\n\r\n1.236,87\r\n\r\n1.200,87 \r\n\r\n1321.99.00 OUTROS RENDIMENTOS DE TITULOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n573,96\r\n\r\n573,96 \r\n\r\n1321.99.99 DEMAIS JUROS DE OUTROS TITULOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n573,96\r\n\r\n573,96 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n25.192,00\r\n\r\n1.008,24\r\n\r\n23.203,53\r\n\r\n(1.988,47 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.183,36\r\n\r\n3.183,36 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n25.192,00\r\n\r\n1.008,24\r\n\r\n20.020,17\r\n\r\n(5.171,83 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n240.110.019,00\r\n\r\n44.808.861,33\r\n\r\n493.994.372,19\r\n\r\n253.884.353,19 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n34.256.663,00\r\n\r\n10.380.321,84\r\n\r\n80.325.733,22\r\n\r\n46.069.070,22 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n2.861.706,83\r\n\r\n29.584.124,65\r\n\r\n29.584.124,65 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n5.389.929,97\r\n\r\n31.736.999,91\r\n\r\n13.736.999,91 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n8.497,00\r\n\r\n8.347,70\r\n\r\n142.044,70\r\n\r\n133.547,70 \r\n\r\n1325.01.10 REC REMUN DEP BANC REC VINC-FDO NAC ASS S\r\n\r\n- \r\n\r\n5.597,18\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n16.248.166,00\r\n\r\n2.125.934,52\r\n\r\n18.862.563,96\r\n\r\n2.614.397,96 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n192.992.802,00\r\n\r\n30.578.722,75\r\n\r\n372.862.688,16\r\n\r\n179.869.886,16 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n565.462,00\r\n\r\n3.741.349,07\r\n\r\n50.148.161,24\r\n\r\n49.582.699,24 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n24.478.732,00\r\n\r\n5.519.511,39\r\n\r\n66.109.264,73\r\n\r\n41.630.532,73 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n52.071.924,00\r\n\r\n6.526.423,02\r\n\r\n89.881.494,99\r\n\r\n37.809.570,99 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n115.876.684,00\r\n\r\n14.791.439,27\r\n\r\n166.723.767,20\r\n\r\n50.847.083,20 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n12.860.554,00\r\n\r\n3.849.812,18\r\n\r\n40.198.437,10\r\n\r\n27.337.883,10 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n8.202.080,00\r\n\r\n1.025.029,83\r\n\r\n11.291.860,60\r\n\r\n3.089.780,60 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n3.382.586,00\r\n\r\n2.347.935,25\r\n\r\n24.642.941,78\r\n\r\n21.260.355,78 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n106,00\r\n\r\n106,00 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n1.210.176,00\r\n\r\n476.847,10\r\n\r\n4.263.528,72\r\n\r\n3.053.352,72 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n65.712,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.712,00 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n4,56\r\n\r\n607.513,71\r\n\r\n607.513,71 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n4,56\r\n\r\n607.513,71\r\n\r\n607.513,71 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n72.000.000,00\r\n\r\n13.444.815,00\r\n\r\n94.116.942,52\r\n\r\n22.116.942,52 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n72.000.000,00\r\n\r\n13.444.815,00\r\n\r\n94.116.942,52\r\n\r\n22.116.942,52 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n913.540.329,00\r\n\r\n68.116.631,77\r\n\r\n2.160.579.809,95\r\n\r\n1.247.039.480,95 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n913.540.029,00\r\n\r\n68.113.313,26\r\n\r\n2.153.951.501,28\r\n\r\n1.240.411.472,28 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n300,00\r\n\r\n3.318,51\r\n\r\n6.628.308,67\r\n\r\n6.628.008,67 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n41.699.676,00\r\n\r\n5.379.083,10\r\n\r\n38.465.653,05\r\n\r\n(3.234.022,95 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n37.454.652,00\r\n\r\n4.953.939,46\r\n\r\n32.970.361,71\r\n\r\n(4.484.290,29 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n37.454.652,00\r\n\r\n4.953.939,46\r\n\r\n32.970.361,71\r\n\r\n(4.484.290,29 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n4.245.024,00\r\n\r\n425.143,64\r\n\r\n5.495.291,34\r\n\r\n1.250.267,34 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n4.245.024,00\r\n\r\n425.143,64\r\n\r\n5.495.291,34\r\n\r\n1.250.267,34 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n6.084.315.661,00\r\n\r\n1.331.782.438,10\r\n\r\n6.734.787.842,52\r\n\r\n650.472.181,52 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n6.084.315.661,00\r\n\r\n1.331.782.438,10\r\n\r\n6.734.787.842,52\r\n\r\n650.472.181,52 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n7.550.655,00\r\n\r\n525.407,29\r\n\r\n16.980.601,81\r\n\r\n9.429.946,81 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.159.749,00\r\n\r\n271.069,95\r\n\r\n2.882.552,95\r\n\r\n1.722.803,95 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n934.575.453,00\r\n\r\n97.840.168,53\r\n\r\n972.506.327,18\r\n\r\n37.930.874,18 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n311.525.151,00\r\n\r\n32.613.389,51\r\n\r\n324.168.775,70\r\n\r\n12.643.624,70 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n896.856.122,00\r\n\r\n94.192.525,64\r\n\r\n936.349.792,94\r\n\r\n39.493.670,94 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.930.214.981,00\r\n\r\n1.106.047.148,71\r\n\r\n4.479.018.866,50\r\n\r\n548.803.885,50 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n2.433.550,00\r\n\r\n292.728,47\r\n\r\n2.880.925,44\r\n\r\n447.375,44 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.102.252,00\r\n\r\n465.453,48\r\n\r\n4.650.304,64\r\n\r\n2.548.052,64 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.102.252,00\r\n\r\n465.453,48\r\n\r\n4.650.304,64\r\n\r\n2.548.052,64 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n158.435,00\r\n\r\n9.315,63\r\n\r\n124.811,11\r\n\r\n(33.623,89 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n65.916,00\r\n\r\n- \r\n\r\n9.321,05\r\n\r\n(56.594,95 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n65.916,00\r\n\r\n- \r\n\r\n9.321,05\r\n\r\n(56.594,95 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n87.887,00\r\n\r\n9.315,63\r\n\r\n115.490,06\r\n\r\n27.603,06 \r\n\r\n1420.01.00 RECEITA DE PECUARIA DE GRANDE PORTE \r\n\r\n87.887,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(87.887,00 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n9.121,43\r\n\r\n114.713,26\r\n\r\n114.713,26 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n- \r\n\r\n194,20\r\n\r\n776,80\r\n\r\n776,80 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n4.632,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.632,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n4.632,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.632,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n10.714.950,00\r\n\r\n33.473,10\r\n\r\n229.490,74\r\n\r\n(10.485.459,26 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n9.754.800,00\r\n\r\n33.473,10\r\n\r\n229.490,74\r\n\r\n(9.525.309,26 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n9.487.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n51.567,76\r\n\r\n(9.435.632,24 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n267.600,00\r\n\r\n33.473,10\r\n\r\n177.922,98\r\n\r\n(89.677,02 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n960.150,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(960.150,00 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n960.150,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(960.150,00 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n305.772.686,00\r\n\r\n33.989.484,02\r\n\r\n302.628.357,40\r\n\r\n(3.144.328,60 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n7.735.494,00\r\n\r\n636.995,60\r\n\r\n6.423.042,65\r\n\r\n(1.312.451,35 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n6.900.000,00\r\n\r\n610.347,00\r\n\r\n6.284.249,00\r\n\r\n(615.751,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n18.106,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(18.106,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n21.216,00\r\n\r\n242,00\r\n\r\n4.952,70\r\n\r\n(16.263,30 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n796.172,00\r\n\r\n26.406,60\r\n\r\n133.840,95\r\n\r\n(662.331,05 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n32.689.179,00\r\n\r\n1.039.114,54\r\n\r\n11.783.129,26\r\n\r\n(20.906.049,74 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n20.103.338,00\r\n\r\n- \r\n\r\n151.188,73\r\n\r\n(19.952.149,27 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n12.585.841,00\r\n\r\n1.039.114,54\r\n\r\n11.631.940,53\r\n\r\n(953.900,47 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n22.463.187,00\r\n\r\n1.657.155,30\r\n\r\n21.622.744,20\r\n\r\n(840.442,80 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n1.022.988,00\r\n\r\n- \r\n\r\n277.925,00\r\n\r\n(745.063,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n21.260.844,00\r\n\r\n1.657.155,30\r\n\r\n20.696.529,19\r\n\r\n(564.314,81 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n179.355,00\r\n\r\n- \r\n\r\n648.290,01\r\n\r\n468.935,01 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n57.677.152,00\r\n\r\n3.632.688,32\r\n\r\n52.278.657,09\r\n\r\n(5.398.494,91 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n54.542.124,00\r\n\r\n3.520.869,92\r\n\r\n48.782.607,15\r\n\r\n(5.759.516,85 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n1.920.000,00\r\n\r\n9.625,00\r\n\r\n1.863.664,51\r\n\r\n(56.335,49 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n1.215.028,00\r\n\r\n102.193,40\r\n\r\n1.632.385,43\r\n\r\n417.357,43 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n56.509.096,00\r\n\r\n6.605.031,54\r\n\r\n72.833.638,70\r\n\r\n16.324.542,70 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n9.028.817,00\r\n\r\n47.869,91\r\n\r\n3.403.311,15\r\n\r\n(5.625.505,85 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n16.811.808,00\r\n\r\n4.078.496,10\r\n\r\n19.524.716,52\r\n\r\n2.712.908,52 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n21.566.892,00\r\n\r\n3.210.088,17\r\n\r\n32.127.237,56\r\n\r\n10.560.345,56 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n23.492.463,00\r\n\r\n2.390.134,35\r\n\r\n17.466.861,46\r\n\r\n(6.025.601,54 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n433.905,00\r\n\r\n29.646,61\r\n\r\n247.247,11\r\n\r\n(186.657,89 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.116.440,00\r\n\r\n788.436,12\r\n\r\n5.063.373,70\r\n\r\n2.946.933,70 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n8.602.140,00\r\n\r\n6.027.260,78\r\n\r\n14.831.068,37\r\n\r\n6.228.928,37 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n52.600,00\r\n\r\n2.444,00\r\n\r\n47.498,00\r\n\r\n(5.102,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n35.304.000,00\r\n\r\n3.444.686,53\r\n\r\n40.662.004,24\r\n\r\n5.358.004,24 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n11.289.513,00\r\n\r\n399.436,15\r\n\r\n4.313.827,39\r\n\r\n(6.975.685,61 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.363.761.521,00\r\n\r\n516.821.015,12\r\n\r\n5.122.252.273,93\r\n\r\n(1.241.509.247,07 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n5.938.920.395,00\r\n\r\n511.745.345,14\r\n\r\n5.007.865.023,54\r\n\r\n(931.055.371,46 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.456.290.109,00\r\n\r\n302.368.393,12\r\n\r\n2.806.505.052,67\r\n\r\n(649.785.056,33 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.967.354.338,00\r\n\r\n152.581.711,86\r\n\r\n1.632.722.324,48\r\n\r\n(334.632.013,52 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n771.888.150,00\r\n\r\n62.635.109,49\r\n\r\n661.610.776,05\r\n\r\n(110.277.373,95 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n192.972.038,00\r\n\r\n15.658.777,32\r\n\r\n165.402.693,62\r\n\r\n(27.569.344,38 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n540.173.127,00\r\n\r\n44.571.761,65\r\n\r\n419.120.126,79\r\n\r\n(121.053.000,21 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n225.072.136,00\r\n\r\n18.571.567,36\r\n\r\n174.633.386,13\r\n\r\n(50.438.749,87 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n135.043.282,00\r\n\r\n11.142.940,39\r\n\r\n104.780.031,48\r\n\r\n(30.263.250,52 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n90.973,00\r\n\r\n1.555,65\r\n\r\n30.910,49\r\n\r\n(60.062,51 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n- \r\n\r\n80.358.299,94\r\n\r\n3.772.325,94 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n- \r\n\r\n26.786.099,98\r\n\r\n1.257.441,98 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n821.000.000,00\r\n\r\n80.268.916,42\r\n\r\n536.239.904,97\r\n\r\n(284.760.095,03 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n499.769.783,00\r\n\r\n38.925.299,53\r\n\r\n512.025.844,81\r\n\r\n12.256.061,81 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n347.872.035,00\r\n\r\n28.492.149,34\r\n\r\n329.689.251,76\r\n\r\n(18.182.783,24 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n54.213.624,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(54.213.624,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n90.425.812,00\r\n\r\n8.799.361,86\r\n\r\n78.568.750,31\r\n\r\n(11.857.061,69 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n3.691.112,00\r\n\r\n42.371,40\r\n\r\n1.143.658,06\r\n\r\n(2.547.453,94 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n3.567.200,00\r\n\r\n1.591.416,93\r\n\r\n102.624.184,68\r\n\r\n99.056.984,68 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.061,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n78.628.058,41\r\n\r\n(7.148.002,59 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.849,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n62.902.446,75\r\n\r\n(5.718.402,25 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n15.725.611,66\r\n\r\n(1.429.600,34 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n82.389.927,00\r\n\r\n23.444.460,00\r\n\r\n46.888.920,00\r\n\r\n(35.501.007,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n82.389.927,00\r\n\r\n23.444.460,00\r\n\r\n46.888.920,00\r\n\r\n(35.501.007,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.482.630.286,00\r\n\r\n209.376.952,02\r\n\r\n2.201.359.970,87\r\n\r\n(281.270.315,13 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.482.630.286,00\r\n\r\n209.376.952,02\r\n\r\n2.201.359.970,87\r\n\r\n(281.270.315,13 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n370.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.290.954,65\r\n\r\n920.954,65 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n70,50\r\n\r\n70,50 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n370.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.290.884,15\r\n\r\n920.884,15 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n307.000,00\r\n\r\n831.721,01\r\n\r\n2.183.139,33\r\n\r\n1.876.139,33 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n280.000,00\r\n\r\n831.721,01\r\n\r\n2.183.139,33\r\n\r\n1.903.139,33 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(27.000,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n93.048,00\r\n\r\n2.636,47\r\n\r\n7.961.197,76\r\n\r\n7.868.149,76 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n93.048,00\r\n\r\n2.636,47\r\n\r\n7.961.197,76\r\n\r\n7.868.149,76 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n410,00\r\n\r\n7.937.264,13\r\n\r\n7.937.264,13 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n93.048,00\r\n\r\n2.226,47\r\n\r\n23.933,63\r\n\r\n(69.114,37 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n424.071.078,00\r\n\r\n4.241.312,50\r\n\r\n102.951.958,65\r\n\r\n(321.119.119,35 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n395.943.673,00\r\n\r\n3.957.195,66\r\n\r\n93.348.242,06\r\n\r\n(302.595.430,94 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n12.534.607,00\r\n\r\n179.240,86\r\n\r\n4.406.116,51\r\n\r\n(8.128.490,49 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n45.293.398,00\r\n\r\n204.540,46\r\n\r\n12.378.637,56\r\n\r\n(32.914.760,44 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n37.040.368,00\r\n\r\n267.364,00\r\n\r\n6.353.318,30\r\n\r\n(30.687.049,70 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n96.692.715,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(96.692.715,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n204.382.585,00\r\n\r\n3.306.050,34\r\n\r\n70.210.169,69\r\n\r\n(134.172.415,31 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n19.961.170,00\r\n\r\n15.050,74\r\n\r\n490.480,20\r\n\r\n(19.470.689,80 \r\n\r\n1763.02.00 TRANSF CONV MUNICIPIOS PROGRAMAS EDUCACAO\r\n\r\n1.437.926,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.437.926,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n18.523.244,00\r\n\r\n15.050,74\r\n\r\n490.480,20\r\n\r\n(18.032.763,80 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n8.166.235,00\r\n\r\n269.066,10\r\n\r\n9.113.236,39\r\n\r\n947.001,39 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n8.166.235,00\r\n\r\n269.066,10\r\n\r\n9.113.236,39\r\n\r\n947.001,39 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.388.624.091,00\r\n\r\n945.261.149,30\r\n\r\n2.159.471.287,06\r\n\r\n770.847.196,06 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n362.775.782,00\r\n\r\n82.955.961,78\r\n\r\n444.299.411,55\r\n\r\n81.523.629,55 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n102.649.745,00\r\n\r\n68.551.311,27\r\n\r\n295.751.533,30\r\n\r\n193.101.788,30 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n277.114,00\r\n\r\n201.659,95\r\n\r\n1.813.645,85\r\n\r\n1.536.531,85 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n4.936.866,00\r\n\r\n609.374,96\r\n\r\n4.334.056,39\r\n\r\n(602.809,61 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n3.363.366,00\r\n\r\n1.160.690,83\r\n\r\n14.484.009,65\r\n\r\n11.120.643,65 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n14.556,00\r\n\r\n890,51\r\n\r\n518.839,57\r\n\r\n504.283,57 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n3.348.810,00\r\n\r\n1.012.281,96\r\n\r\n12.280.260,27\r\n\r\n8.931.450,27 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n- \r\n\r\n147.518,36\r\n\r\n1.684.909,81\r\n\r\n1.684.909,81 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n24.232.166,00\r\n\r\n6.134.360,38\r\n\r\n81.530.120,66\r\n\r\n57.297.954,66 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n12.116.083,00\r\n\r\n2.453.744,40\r\n\r\n33.150.765,49\r\n\r\n21.034.682,49 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n12.116.083,00\r\n\r\n3.067.180,03\r\n\r\n40.765.058,85\r\n\r\n28.648.975,85 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n613.435,95\r\n\r\n7.614.296,32\r\n\r\n7.614.296,32 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n69.749.015,00\r\n\r\n60.423.930,21\r\n\r\n193.400.090,87\r\n\r\n123.651.075,87 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n6.823.685,00\r\n\r\n20.552.233,34\r\n\r\n51.868.502,69\r\n\r\n45.044.817,69 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n43.983.533,00\r\n\r\n22.307.409,65\r\n\r\n59.851.771,12\r\n\r\n15.868.238,12 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n574,00\r\n\r\n1.331,25\r\n\r\n21.434,83\r\n\r\n20.860,83 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n332,00\r\n\r\n89,15\r\n\r\n1.295,48\r\n\r\n963,48 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n1.503.694,00\r\n\r\n484.875,13\r\n\r\n5.456.093,71\r\n\r\n3.952.399,71 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n16.935.740,00\r\n\r\n9.294.752,89\r\n\r\n23.124.890,35\r\n\r\n6.189.150,35 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n226,00\r\n\r\n22,27\r\n\r\n313,14\r\n\r\n87,14 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n501.231,00\r\n\r\n202.029,30\r\n\r\n2.221.696,81\r\n\r\n1.720.465,81 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n5.576.851,78\r\n\r\n12.946.433,96\r\n\r\n12.946.433,96 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n- \r\n\r\n121.217,67\r\n\r\n1.209.050,06\r\n\r\n1.209.050,06 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.883.117,78\r\n\r\n36.697.010,51\r\n\r\n36.697.010,51 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.598,21\r\n\r\n1.598,21 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n91.218,00\r\n\r\n21.294,94\r\n\r\n189.609,88\r\n\r\n98.391,88 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n91.218,00\r\n\r\n21.294,94\r\n\r\n189.609,88\r\n\r\n98.391,88 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n204.319.995,00\r\n\r\n7.278.213,36\r\n\r\n65.369.516,39\r\n\r\n(138.950.478,61 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n87.759,00\r\n\r\n208.862,82\r\n\r\n860.195,91\r\n\r\n772.436,91 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n143.960,00\r\n\r\n223.305,96\r\n\r\n881.396,73\r\n\r\n737.436,73 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n3.255.844,00\r\n\r\n680.771,99\r\n\r\n7.325.067,61\r\n\r\n4.069.223,61 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n137.618,00\r\n\r\n160.604,61\r\n\r\n1.762.221,10\r\n\r\n1.624.603,10 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n1.164.720,00\r\n\r\n208.067,22\r\n\r\n2.225.142,10\r\n\r\n1.060.422,10 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n325.584,00\r\n\r\n52.016,64\r\n\r\n556.283,44\r\n\r\n230.699,44 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n1.627.922,00\r\n\r\n260.083,52\r\n\r\n2.781.420,97\r\n\r\n1.153.498,97 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n195.235.910,00\r\n\r\n5.296.866,79\r\n\r\n47.514.106,45\r\n\r\n(147.721.803,55 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n2.131.471,00\r\n\r\n1.483.283,16\r\n\r\n15.359.517,44\r\n\r\n13.228.046,44 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n114.761.717,00\r\n\r\n857.571,95\r\n\r\n7.947.162,52\r\n\r\n(106.814.554,48 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n331.144,00\r\n\r\n1.376.376,37\r\n\r\n12.262.804,07\r\n\r\n11.931.660,07 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n- \r\n\r\n796.971,10\r\n\r\n5.235.247,09\r\n\r\n5.235.247,09 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n29.223.297,00\r\n\r\n217.607,18\r\n\r\n2.011.965,27\r\n\r\n(27.211.331,73 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n48.705.495,00\r\n\r\n362.678,61\r\n\r\n3.353.274,94\r\n\r\n(45.352.220,06 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n82.786,00\r\n\r\n202.378,42\r\n\r\n1.344.135,12\r\n\r\n1.261.349,12 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n27.130,00\r\n\r\n11.606,79\r\n\r\n379.706,53\r\n\r\n352.576,53 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n4.463,00\r\n\r\n4.388,16\r\n\r\n120.253,42\r\n\r\n115.790,42 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n17.241,00\r\n\r\n5.774,98\r\n\r\n207.563,40\r\n\r\n190.322,40 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA -\r\n\r\n5.426,00\r\n\r\n1.443,65\r\n\r\n51.889,71\r\n\r\n46.463,71 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n5.569.392,00\r\n\r\n856.799,01\r\n\r\n8.409.043,16\r\n\r\n2.839.651,16 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n2.576.243,00\r\n\r\n352.953,15\r\n\r\n3.853.147,04\r\n\r\n1.276.904,04 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n2.993.149,00\r\n\r\n503.845,86\r\n\r\n4.555.896,12\r\n\r\n1.562.747,12 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.759.452,00\r\n\r\n150.877,08\r\n\r\n1.176.931,11\r\n\r\n(582.520,89 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.759.452,00\r\n\r\n150.877,08\r\n\r\n1.176.931,11\r\n\r\n(582.520,89 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n164.497,00\r\n\r\n34.844,96\r\n\r\n422.996,11\r\n\r\n258.499,11 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n164.497,00\r\n\r\n34.844,96\r\n\r\n422.996,11\r\n\r\n258.499,11 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n53.882.093,00\r\n\r\n6.940.715,11\r\n\r\n81.578.434,64\r\n\r\n27.696.341,64 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n143.168,46\r\n\r\n1.920.839,31\r\n\r\n480.839,31 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n42.067.960,00\r\n\r\n5.471.131,50\r\n\r\n64.567.348,81\r\n\r\n22.499.388,81 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n334.291,00\r\n\r\n33.560,58\r\n\r\n354.894,21\r\n\r\n20.603,21 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n312.000,00\r\n\r\n151.306,34\r\n\r\n1.085.161,81\r\n\r\n773.161,81 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n9.727.842,00\r\n\r\n1.141.548,23\r\n\r\n13.650.190,50\r\n\r\n3.922.348,50 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n97.927.455,00\r\n\r\n15.618.790,39\r\n\r\n134.726.968,50\r\n\r\n36.799.513,50 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n673.517,00\r\n\r\n45.919,12\r\n\r\n5.676.986,60\r\n\r\n5.003.469,60 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.418.347,93\r\n\r\n1.418.347,93 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n673.517,00\r\n\r\n45.919,12\r\n\r\n4.258.638,67\r\n\r\n3.585.121,67 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n97.253.938,00\r\n\r\n15.572.871,27\r\n\r\n129.049.981,90\r\n\r\n31.796.043,90 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.807.543,00\r\n\r\n306.676,07\r\n\r\n4.724.531,28\r\n\r\n(1.083.011,72 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n59.093.132,00\r\n\r\n4.644.148,26\r\n\r\n48.829.119,63\r\n\r\n(10.264.012,37 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n32.353.263,00\r\n\r\n10.622.046,94\r\n\r\n75.496.330,99\r\n\r\n43.143.067,99 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n324.232.112,00\r\n\r\n15.680.980,08\r\n\r\n187.723.524,07\r\n\r\n(136.508.587,93 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n317.628.961,00\r\n\r\n14.027.954,06\r\n\r\n173.658.557,37\r\n\r\n(143.970.403,63 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n643.782,00\r\n\r\n836.120,07\r\n\r\n3.941.053,37\r\n\r\n3.297.271,37 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n7.555.658,00\r\n\r\n914.051,02\r\n\r\n9.855.041,96\r\n\r\n2.299.383,96 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n3.022.263,00\r\n\r\n365.620,76\r\n\r\n3.942.020,59\r\n\r\n919.757,59 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n3.777.829,00\r\n\r\n457.025,28\r\n\r\n4.927.518,47\r\n\r\n1.149.689,47 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n755.566,00\r\n\r\n91.404,98\r\n\r\n985.502,90\r\n\r\n229.936,90 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n306.390.287,00\r\n\r\n11.368.856,95\r\n\r\n146.433.977,09\r\n\r\n(159.956.309,91 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n160.682.590,00\r\n\r\n6.060.529,69\r\n\r\n68.315.733,44\r\n\r\n(92.366.856,56 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n68.078.884,00\r\n\r\n2.558.327,54\r\n\r\n28.828.050,12\r\n\r\n(39.250.833,88 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n40.847.331,00\r\n\r\n1.534.996,53\r\n\r\n17.296.830,34\r\n\r\n(23.550.500,66 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.706.732,00\r\n\r\n1.519.723,29\r\n\r\n1.141.519,56\r\n\r\n(1.565.212,44 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n27.259.800,00\r\n\r\n1.561.263,48\r\n\r\n23.899.443,38\r\n\r\n(3.360.356,62 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n6.814.950,00\r\n\r\n401.560,53\r\n\r\n6.180.497,78\r\n\r\n(634.452,22 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n- \r\n\r\n771.902,47\r\n\r\n771.902,47\r\n\r\n771.902,47 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n409.286,00\r\n\r\n116.774,05\r\n\r\n2.175.638,18\r\n\r\n1.766.352,18 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n327.429,00\r\n\r\n93.419,33\r\n\r\n1.740.511,69\r\n\r\n1.413.082,69 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n81.857,00\r\n\r\n23.354,72\r\n\r\n435.126,49\r\n\r\n353.269,49 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n2.629.948,00\r\n\r\n792.151,97\r\n\r\n11.252.846,77\r\n\r\n8.622.898,77 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n2.629.948,00\r\n\r\n787.706,90\r\n\r\n11.248.401,70\r\n\r\n8.618.453,70 \r\n\r\n1931.99.03 DIVIDA ATIV.OUTROS TRIB. INSCR. ATE 1997 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.445,07\r\n\r\n4.445,07\r\n\r\n4.445,07 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n6.603.151,00\r\n\r\n1.653.026,02\r\n\r\n14.064.966,70\r\n\r\n7.461.815,70 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n6.603.151,00\r\n\r\n1.653.026,02\r\n\r\n14.064.966,70\r\n\r\n7.461.815,70 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n6.603.151,00\r\n\r\n705.877,00\r\n\r\n13.117.817,68\r\n\r\n6.514.666,68 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n- \r\n\r\n947.149,02\r\n\r\n947.149,02\r\n\r\n947.149,02 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n603.688.742,00\r\n\r\n831.005.417,05\r\n\r\n1.392.721.382,94\r\n\r\n789.032.640,94 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n603.663.742,00\r\n\r\n831.005.417,05\r\n\r\n1.392.721.382,94\r\n\r\n789.057.640,94 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n85.500.000,00\r\n\r\n10.297.722,00\r\n\r\n86.118.021,50\r\n\r\n618.021,50 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n75.300.000,00\r\n\r\n4.659.400,00\r\n\r\n43.084.600,00\r\n\r\n(32.215.400,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n181.290,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(181.290,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n32.825.052,00\r\n\r\n1.831.971,58\r\n\r\n17.942.026,75\r\n\r\n(14.883.025,25 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n- \r\n\r\n248.900,82\r\n\r\n4.207.912,81\r\n\r\n4.207.912,81 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n10.412.028,00\r\n\r\n1.712.343,23\r\n\r\n9.808.212,42\r\n\r\n(603.815,58 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n161.530,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(161.530,00 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n113.113,65\r\n\r\n1.130.849,97\r\n\r\n(69.150,03 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.157.024,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n297.590.818,00\r\n\r\n812.141.965,77\r\n\r\n1.230.429.759,49\r\n\r\n932.838.941,49 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n5.039.071.372,00\r\n\r\n140.017.905,36\r\n\r\n2.139.995.748,33\r\n\r\n(2.899.075.623,67 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n2.646.159.000,00\r\n\r\n29.466.116,76\r\n\r\n855.791.805,53\r\n\r\n(1.790.367.194,47 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n842.424.000,00\r\n\r\n26.803.835,54\r\n\r\n306.116.053,06\r\n\r\n(536.307.946,94 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n842.424.000,00\r\n\r\n26.803.835,54\r\n\r\n306.116.053,06\r\n\r\n(536.307.946,94 \r\n\r\n2114.01.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE EDUCAC\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.000.000,00 \r\n\r\n2114.02.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG. DE SAUDE\r\n\r\n65.831.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.831.000,00 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n- \r\n\r\n827.089,69\r\n\r\n43.859.292,20\r\n\r\n43.859.292,20 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(120.000.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n606.593.000,00\r\n\r\n25.976.745,85\r\n\r\n262.256.760,86\r\n\r\n(344.336.239,14 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n332.081.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(332.081.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n274.512.000,00\r\n\r\n25.976.745,85\r\n\r\n262.256.760,86\r\n\r\n(12.255.239,14 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.803.735.000,00\r\n\r\n2.662.281,22\r\n\r\n549.675.752,47\r\n\r\n(1.254.059.247,53 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.803.735.000,00\r\n\r\n2.662.281,22\r\n\r\n549.675.752,47\r\n\r\n(1.254.059.247,53 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.703.735.000,00\r\n\r\n2.662.281,22\r\n\r\n549.675.752,47\r\n\r\n(1.154.059.247,53 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n160.562.000,00\r\n\r\n662.281,22\r\n\r\n32.824.042,34\r\n\r\n(127.737.957,66 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.543.173.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n516.851.710,13\r\n\r\n(1.026.321.289,87 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n560.000.000,00\r\n\r\n93.716.500,00\r\n\r\n349.463.819,69\r\n\r\n(210.536.180,31 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.501.319,92\r\n\r\n(84.498.680,08 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.501.319,92\r\n\r\n(84.498.680,08 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n89.365,15\r\n\r\n89.365,15 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n89.365,15\r\n\r\n89.365,15 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.411.954,77\r\n\r\n(84.588.045,23 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n470.000.000,00\r\n\r\n93.716.500,00\r\n\r\n343.962.499,77\r\n\r\n(126.037.500,23 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n470.000.000,00\r\n\r\n93.716.500,00\r\n\r\n343.962.499,77\r\n\r\n(126.037.500,23 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\n93.716.500,00\r\n\r\n343.042.499,77\r\n\r\n273.042.499,77 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\n93.716.500,00\r\n\r\n343.042.499,77\r\n\r\n273.042.499,77 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n400.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n920.000,00\r\n\r\n(399.080.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n151.133.543,00\r\n\r\n15.000.632,35\r\n\r\n165.128.953,31\r\n\r\n13.995.410,31 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n151.133.543,00\r\n\r\n15.000.632,35\r\n\r\n165.128.953,31\r\n\r\n13.995.410,31 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.681.778.829,00\r\n\r\n1.834.656,25\r\n\r\n769.611.169,80\r\n\r\n(912.167.659,20 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n13.978.434,19\r\n\r\n978.434,19 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n13.978.434,19\r\n\r\n978.434,19 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n13.830.731,00\r\n\r\n830.731,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n147.703,19\r\n\r\n147.703,19 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n147.703,19\r\n\r\n147.703,19 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n7.523.556,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.369.435,93\r\n\r\n(5.154.120,07 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n1.086.556,00\r\n\r\n- \r\n\r\n349.906,60\r\n\r\n(736.649,40 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n6.437.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.019.529,33\r\n\r\n(4.417.470,67 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n8.400.000,00\r\n\r\n360.051,54\r\n\r\n4.404.719,84\r\n\r\n(3.995.280,16 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n8.400.000,00\r\n\r\n360.051,54\r\n\r\n4.404.719,84\r\n\r\n(3.995.280,16 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.652.855.273,00\r\n\r\n1.474.604,71\r\n\r\n748.858.579,84\r\n\r\n(903.996.693,16 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.639.228.373,00\r\n\r\n414.364,04\r\n\r\n729.258.707,74\r\n\r\n(909.969.665,26 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n7.221.204,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.221.204,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.896.213,00\r\n\r\n- \r\n\r\n7.687.377,35\r\n\r\n5.791.164,35 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.215.578.255,00\r\n\r\n5.038.641,42\r\n\r\n433.176.642,82\r\n\r\n(782.401.612,18 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n414.532.701,00\r\n\r\n4.624.277,38\r\n\r\n288.394.687,57\r\n\r\n(126.138.013,43 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n13.596.900,00\r\n\r\n1.888.968,75\r\n\r\n19.599.872,10\r\n\r\n6.002.972,10 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n13.596.900,00\r\n\r\n1.888.968,75\r\n\r\n19.599.872,10\r\n\r\n6.002.972,10 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n2.045.852.989,00\r\n\r\n283.981.072,21\r\n\r\n1.724.195.006,70\r\n\r\n(321.657.982,30 \r\n\r\n7100.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20.792,44\r\n\r\n20.792,44 \r\n\r\n7120.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20.792,44\r\n\r\n20.792,44 \r\n\r\n7121.00.00 REC.INTRA-ORç.-TAXA P/EX.PODER DE POLICIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.796,40\r\n\r\n13.796,40 \r\n\r\n7121.99.00 REC.INTRA-ORç.OUTRAS TX PELO EX.PODER POL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.796,40\r\n\r\n13.796,40 \r\n\r\n7121.99.16 REC.INTRA-ORC.-TX DE CONT.E FIS.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.796,40\r\n\r\n13.796,40 \r\n\r\n7122.00.00 REC. INTRA-ORç.TAXAS PELA PREST.DE SERVIC\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.996,04\r\n\r\n6.996,04 \r\n\r\n7122.99.00 REC.INTRA-ORC.-OUTRAS TX P/PREST.DE SERVI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.996,04\r\n\r\n6.996,04 \r\n\r\n7122.99.06 RECEITA INTRA-ORC. TAXA DE SERV.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.996,04\r\n\r\n6.996,04 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.774.164.882,00\r\n\r\n245.706.793,69\r\n\r\n1.444.309.755,08\r\n\r\n(329.855.126,92 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.774.164.882,00\r\n\r\n245.706.793,69\r\n\r\n1.444.309.755,08\r\n\r\n(329.855.126,92 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.739.528.945,00\r\n\r\n243.451.506,17\r\n\r\n1.423.121.741,67\r\n\r\n(316.407.203,33 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.502.345.416,00\r\n\r\n201.812.707,85\r\n\r\n1.206.850.021,19\r\n\r\n(295.495.394,81 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n237.183.529,00\r\n\r\n41.638.798,32\r\n\r\n216.271.720,48\r\n\r\n(20.911.808,52 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n34.635.937,00\r\n\r\n2.255.287,52\r\n\r\n21.188.013,41\r\n\r\n(13.447.923,59 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n34.635.937,00\r\n\r\n2.255.287,52\r\n\r\n21.188.013,41\r\n\r\n(13.447.923,59 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n831.622,18\r\n\r\n10.682.338,51\r\n\r\n10.682.338,51 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n594.889,94\r\n\r\n8.284.587,67\r\n\r\n8.284.587,67 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n594.889,94\r\n\r\n8.284.587,67\r\n\r\n8.284.587,67 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n594.889,94\r\n\r\n8.284.587,67\r\n\r\n8.284.587,67 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n- \r\n\r\n236.732,24\r\n\r\n2.397.750,84\r\n\r\n2.397.750,84 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n- \r\n\r\n236.732,24\r\n\r\n2.397.750,84\r\n\r\n2.397.750,84 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n- \r\n\r\n236.732,24\r\n\r\n2.397.750,84\r\n\r\n2.397.750,84 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n3.555.879,20\r\n\r\n6.230.267,16\r\n\r\n6.230.267,16 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n- \r\n\r\n2.959.038,00\r\n\r\n2.959.038,00\r\n\r\n2.959.038,00 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n- \r\n\r\n2.959.038,00\r\n\r\n2.959.038,00\r\n\r\n2.959.038,00 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n6.765,25\r\n\r\n76.576,50\r\n\r\n76.576,50 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n590.075,95\r\n\r\n3.194.652,66\r\n\r\n3.194.652,66 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n252.284.107,00\r\n\r\n33.582.258,89\r\n\r\n248.246.673,34\r\n\r\n(4.037.433,66 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n252.284.107,00\r\n\r\n33.582.258,89\r\n\r\n248.246.673,34\r\n\r\n(4.037.433,66 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n252.284.107,00\r\n\r\n33.582.258,89\r\n\r\n248.246.673,34\r\n\r\n(4.037.433,66 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n242.284.107,00\r\n\r\n33.826.090,93\r\n\r\n235.882.822,35\r\n\r\n(6.401.284,65 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n243.832,04\r\n\r\n12.363.850,99\r\n\r\n2.363.850,99 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n304.518,25\r\n\r\n14.705.180,17\r\n\r\n(4.698.819,83 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n304.518,25\r\n\r\n14.703.762,43\r\n\r\n(4.700.237,57 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n304.518,25\r\n\r\n14.703.762,43\r\n\r\n(4.700.237,57 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n229.334,32\r\n\r\n14.016.150,20\r\n\r\n(5.387.849,80 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n- \r\n\r\n75.183,93\r\n\r\n687.612,23\r\n\r\n687.612,23 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.417,74\r\n\r\n1.417,74 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.417,74\r\n\r\n1.417,74 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.417,74\r\n\r\n1.417,74 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n11.718.105,24\r\n\r\n79.574.207,16\r\n\r\n5.209.010,16 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n11.718.105,24\r\n\r\n79.574.207,16\r\n\r\n5.209.010,16 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n11.718.105,24\r\n\r\n79.574.207,16\r\n\r\n5.209.010,16 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n11.718.105,24\r\n\r\n79.574.207,16\r\n\r\n5.209.010,16 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n27.755.197,00\r\n\r\n3.276.681,70\r\n\r\n20.807.077,92\r\n\r\n(6.948.119,08 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n46.610.000,00\r\n\r\n8.441.423,54\r\n\r\n58.767.129,24\r\n\r\n12.157.129,24 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n56.213.625.432,00\r\n\r\n6.160.816.825,27\r\n\r\n51.762.849.750,87\r\n\r\n(4.450.775.681,13 \r\n\r\nId: 1235608"
                    ],
                    "1235609": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n48.090.707.417,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n187.336.743,09 \r\n\r\n3.689.800.089,42 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n376.176.724,97-\r\n\r\n457.132.372,88 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n563.513.468,06 \r\n\r\n51.323.375.133,54 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.923.221.344,83 \r\n\r\n45.505.914.997,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.205.082.546,50 \r\n\r\n44.157.191.891,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n281.861.201,67-\r\n\r\n1.348.723.106,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.157.223.932,53 \r\n\r\n42.594.745.553,56 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.359.707.876,77-\r\n\r\n5.817.460.135,63 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.854.543.758,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n24.200.427,63 \r\n\r\n284.601.940,64-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n8.028.807,29-\r\n\r\n16.994.757,71 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n32.229.234,92 \r\n\r\n14.552.947.059,65 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n992.586.409,89 \r\n\r\n13.018.742.926,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.161.152.551,26 \r\n\r\n12.744.686.678,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n168.566.141,37-\r\n\r\n274.056.248,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.222.567.991,83 \r\n\r\n12.048.082.058,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n960.357.174,97-\r\n\r\n1.534.204.133,23 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n70.723.650,53 \r\n\r\n285.571.902,79-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n8.028.807,29-\r\n\r\n16.994.757,71 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n78.752.457,82 \r\n\r\n302.566.660,50-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n792.893.805,19-\r\n\r\n1.332.192.317,33 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.060.974.876,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n70.723.650,53 \r\n\r\n285.571.902,79-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n8.028.807,29-\r\n\r\n16.994.757,71 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n78.752.457,82 \r\n\r\n12.758.408.215,50 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n871.646.263,01 \r\n\r\n11.426.215.898,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.029.778.363,95 \r\n\r\n11.183.336.099,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n158.132.100,94-\r\n\r\n242.879.799,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n978.771.451,36 \r\n\r\n10.707.905.507,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n792.893.805,19-\r\n\r\n1.332.192.317,33 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.245,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.245,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.245,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n93.299.085,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n93.299.085,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.542.176,96 \r\n\r\n98.181.589,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.668.939,03 \r\n\r\n94.558.064,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.126.762,07-\r\n\r\n3.623.525,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.407.939,03 \r\n\r\n93.208.520,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n285.837.138,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n285.837.138,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.201.867,76 \r\n\r\n218.016.839,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.426.937,93 \r\n\r\n213.197.875,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n774.929,83 \r\n\r\n4.818.963,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.092.962,19 \r\n\r\n210.080.901,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n636.563,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n636.563,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n61.700,62 \r\n\r\n650.365,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n61.700,62 \r\n\r\n649.959,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n405,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n60.952,78 \r\n\r\n588.259,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.241.771,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.241.771,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.519,82 \r\n\r\n367.543,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.521,62 \r\n\r\n366.802,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,80-\r\n\r\n741,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.521,62 \r\n\r\n366.802,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.949.512.482,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.949.512.482,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n462.104.896,15 \r\n\r\n6.920.500.747,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n594.970.046,94 \r\n\r\n6.768.544.945,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n132.865.150,79-\r\n\r\n151.955.801,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n550.991.818,64 \r\n\r\n6.383.906.557,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.616.939.379,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.616.939.379,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n145.345.693,49 \r\n\r\n1.573.829.809,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n145.345.693,49 \r\n\r\n1.568.789.418,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.040.390,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n140.319.285,56 \r\n\r\n1.523.897.213,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n266.239.143,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n266.239.143,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.040.964,90 \r\n\r\n233.705.416,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.519.697,76 \r\n\r\n229.042.068,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.478.732,86-\r\n\r\n4.663.348,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.106.344,34 \r\n\r\n197.895.111,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n973.888.377,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n973.888.377,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n91.267.758,60 \r\n\r\n1.106.323.762,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n94.093.939,81 \r\n\r\n1.083.061.743,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.826.181,21-\r\n\r\n23.262.018,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n89.465.171,31 \r\n\r\n1.077.319.213,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n545.688.637,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n545.688.637,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n50.409.130,43 \r\n\r\n547.655.874,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n50.409.129,43 \r\n\r\n547.601.652,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n54.221,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n50.409.129,43 \r\n\r\n547.601.071,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446.477.154,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446.477.154,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n44.129.119,53 \r\n\r\n416.671.886,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n42.386.191,58 \r\n\r\n395.585.093,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.742.927,95 \r\n\r\n21.086.792,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n47.891.660,03 \r\n\r\n395.584.227,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n653.420.076,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n653.420.076,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.156.672,46 \r\n\r\n72.516.392,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.806.492,10 \r\n\r\n67.560.712,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.649.819,64-\r\n\r\n4.955.679,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.451.822,75 \r\n\r\n64.820.969,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.643.714,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.643.714,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.875.943,04 \r\n\r\n200.985.409,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.590.256,20 \r\n\r\n188.650.056,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.714.313,16-\r\n\r\n12.335.352,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.659.516,85 \r\n\r\n188.241.461,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.020.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.020.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.299,88 \r\n\r\n13.471.834,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.534,36 \r\n\r\n8.157.645,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.234,48-\r\n\r\n5.314.189,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.596,96 \r\n\r\n8.146.018,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.131.357,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.131.357,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.477.519,37 \r\n\r\n23.331.180,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.452.283,08 \r\n\r\n17.562.812,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n25.236,29 \r\n\r\n5.768.367,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.874.729,87 \r\n\r\n16.241.932,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n46.523.222,90-\r\n\r\n969.962,15 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n46.523.222,90-\r\n\r\n969.962,15 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n167.463.369,78-\r\n\r\n202.011.815,90 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.793.568.882,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n46.523.222,90-\r\n\r\n969.962,15 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n46.523.222,90-\r\n\r\n1.794.538.844,15 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n120.940.146,88 \r\n\r\n1.592.527.028,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n131.374.187,31 \r\n\r\n1.561.350.578,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.434.040,43-\r\n\r\n31.176.449,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n243.796.540,47 \r\n\r\n1.340.176.551,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n167.463.369,78-\r\n\r\n202.011.815,90 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.774.064.882,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.774.064.882,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n121.068.561,89 \r\n\r\n1.575.708.591,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n130.768.888,46 \r\n\r\n1.547.758.934,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.700.326,57-\r\n\r\n27.949.656,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n242.418.226,55 \r\n\r\n1.326.624.619,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.127.770,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.365,94 \r\n\r\n2.264.462,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.365,94-\r\n\r\n863.307,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.261.096,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.404.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.404.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n128.415,01-\r\n\r\n13.690.666,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n601.932,91 \r\n\r\n11.327.181,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n730.347,92-\r\n\r\n2.363.485,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.378.313,92 \r\n\r\n11.290.835,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.356.554.450,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n135.888,00-\r\n\r\n337.117.616,51 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.213.412,85 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n135.888,00-\r\n\r\n2.589.458.653,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n187.777.469,50 \r\n\r\n2.292.218.766,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n198.747.685,76 \r\n\r\n2.270.824.101,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.970.216,26-\r\n\r\n21.394.664,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n198.683.468,32 \r\n\r\n2.270.759.884,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n187.913.357,50-\r\n\r\n297.239.887,63 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n135.888,00-\r\n\r\n337.117.616,51 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.213.412,85 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n135.888,00-\r\n\r\n232.904.203,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n187.913.357,50-\r\n\r\n297.239.887,63 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.356.554.450,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n135.888,00-\r\n\r\n337.117.616,51 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.213.412,85 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n135.888,00-\r\n\r\n2.589.458.653,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n187.777.469,50 \r\n\r\n2.292.218.766,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n198.747.685,76 \r\n\r\n2.270.824.101,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.970.216,26-\r\n\r\n21.394.664,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n198.683.468,32 \r\n\r\n2.270.759.884,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n187.913.357,50-\r\n\r\n297.239.887,63 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.353.329.145,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.353.329.145,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n187.777.469,50 \r\n\r\n2.287.394.628,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n198.580.713,86 \r\n\r\n2.266.826.104,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.803.244,36-\r\n\r\n20.568.523,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n198.516.496,42 \r\n\r\n2.266.761.887,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.875.305,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.875.305,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.824.137,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n166.971,90 \r\n\r\n3.997.997,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n166.971,90-\r\n\r\n826.140,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n166.971,90 \r\n\r\n3.997.997,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.879.609.209,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n163.272.203,46 \r\n\r\n3.637.284.413,55 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n368.147.917,68-\r\n\r\n335.924.202,32 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n531.420.121,14 \r\n\r\n34.180.969.420,23 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.742.857.465,44 \r\n\r\n30.194.953.305,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.845.182.309,48 \r\n\r\n29.141.681.111,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n102.324.844,04-\r\n\r\n1.053.272.193,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.735.972.472,38 \r\n\r\n28.275.903.610,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.211.437.344,30-\r\n\r\n3.986.016.114,77 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\n69.420.572,94-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n69.420.572,94-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\n69.420.572,94-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.640.334,42 \r\n\r\n178.291.692,42 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n279.448.472,31-\r\n\r\n113.198.118,69 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n288.088.806,73 \r\n\r\n65.093.573,73 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n356.681.726,23-\r\n\r\n708.115.900,23 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.994.905.371,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.640.334,42 \r\n\r\n178.291.692,42 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n279.448.472,31-\r\n\r\n113.198.118,69 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n288.088.806,73 \r\n\r\n8.059.998.944,73 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n644.770.532,96 \r\n\r\n7.351.883.044,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n668.273.895,16 \r\n\r\n7.342.594.118,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.503.362,20-\r\n\r\n9.288.926,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n670.069.313,04 \r\n\r\n7.260.728.258,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n356.681.726,23-\r\n\r\n708.115.900,23 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.720.105,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.720.105,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.093.750,00 \r\n\r\n245.009.855,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.597.112,20 \r\n\r\n236.712.052,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.503.362,20-\r\n\r\n8.297.803,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.417.203,04 \r\n\r\n223.642.328,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.915.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.915.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.673.049.690,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.673.049.690,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n634.857.415,63 \r\n\r\n7.031.860.068,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n634.857.415,63 \r\n\r\n7.030.869.024,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n991.043,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n642.832.742,67 \r\n\r\n6.962.072.889,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.219.776,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.219.776,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.819.367,33 \r\n\r\n75.013.120,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.819.367,33 \r\n\r\n75.013.040,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.819.367,33 \r\n\r\n75.013.040,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n8.822.626,18-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n8.822.626,18-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.398.226,25-\r\n\r\n2.062.047,88 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.625.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n8.822.626,18-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n11.803.308,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n898.226,25 \r\n\r\n9.741.260,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.634.019,15 \r\n\r\n8.357.616,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n735.792,90-\r\n\r\n1.383.644,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.731.526,13 \r\n\r\n8.213.907,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.398.226,25-\r\n\r\n2.062.047,88 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.826.316,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n120,90-\r\n\r\n1.826.195,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n120,90 \r\n\r\n120,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n120,90-\r\n\r\n1.826.195,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.325.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.325.935,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n898.226,25 \r\n\r\n7.914.944,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.634.140,05 \r\n\r\n6.531.420,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n735.913,80-\r\n\r\n1.383.523,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.731.647,03 \r\n\r\n6.387.711,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.243.175,00-\r\n\r\n3.743.175,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.243.175,00-\r\n\r\n3.743.175,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.471.475,00-\r\n\r\n915.786,00 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.243.175,00-\r\n\r\n3.743.175,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.243.175,00-\r\n\r\n6.256.825,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n228.300,00 \r\n\r\n5.341.039,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n228.300,00 \r\n\r\n5.341.039,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.357.830,00 \r\n\r\n4.484.741,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.471.475,00-\r\n\r\n915.786,00 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n228.300,00 \r\n\r\n5.341.039,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n228.300,00 \r\n\r\n5.341.039,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.357.830,00 \r\n\r\n4.484.741,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.302.673,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n146.576.622,00-\r\n\r\n103.318.533,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n146.576.622,00 \r\n\r\n83.015.860,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n227.880.969,25-\r\n\r\n324.963.138,12 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.977.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.302.673,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n146.576.622,00-\r\n\r\n103.318.533,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n146.576.622,00 \r\n\r\n4.302.961.753,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n374.457.591,25 \r\n\r\n3.977.998.614,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n374.457.591,25 \r\n\r\n3.977.998.605,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n357.698.024,01 \r\n\r\n3.909.957.981,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n227.880.969,25-\r\n\r\n324.963.138,12 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.976.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.976.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n374.457.591,25 \r\n\r\n3.971.426.603,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n374.457.591,25 \r\n\r\n3.971.426.594,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n357.698.024,01 \r\n\r\n3.903.385.969,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.572.011,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.572.011,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.572.011,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n121.536.365,47 \r\n\r\n3.425.306.032,77 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n57.837.891,39 \r\n\r\n119.367.265,39 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n63.698.474,08 \r\n\r\n3.305.938.767,38 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.626.580.489,64-\r\n\r\n2.871.751.223,48 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.562.301.291,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n121.536.365,47 \r\n\r\n3.425.306.032,77 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n57.837.891,39 \r\n\r\n119.367.265,39 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n63.698.474,08 \r\n\r\n19.868.240.058,38 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.690.278.963,72 \r\n\r\n16.996.488.834,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.751.856.293,35 \r\n\r\n15.961.981.072,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n61.577.329,63-\r\n\r\n1.034.507.762,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.653.001.567,20 \r\n\r\n15.247.633.758,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.626.580.489,64-\r\n\r\n2.871.751.223,48 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.226.953.692,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.226.953.692,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n601.384.731,22 \r\n\r\n6.335.831.622,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n604.432.905,67 \r\n\r\n6.335.781.930,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.048.174,45-\r\n\r\n49.692,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n558.041.243,04 \r\n\r\n6.097.215.443,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.766.170.520,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.766.170.520,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n187.165.066,57 \r\n\r\n1.926.254.156,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n187.352.685,84 \r\n\r\n1.926.251.982,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n187.619,27-\r\n\r\n2.173,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n172.988.737,26 \r\n\r\n1.864.503.790,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.709.532,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.709.532,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.333.809,11 \r\n\r\n7.540.697,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n623.431,03 \r\n\r\n6.509.473,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n710.378,08 \r\n\r\n1.031.224,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n745.185,46 \r\n\r\n6.159.769,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n114.715.213,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n114.715.213,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.639.637,80 \r\n\r\n126.647.703,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.711.481,78 \r\n\r\n114.236.175,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.071.843,98-\r\n\r\n12.411.527,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.110.077,67 \r\n\r\n111.647.734,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.029,00 \r\n\r\n1.029,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.029,00 \r\n\r\n1.029,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901000 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.818,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.818,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.818,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n450,00 \r\n\r\n14.732.153,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n84.679,73 \r\n\r\n14.363.886,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n84.229,73-\r\n\r\n368.266,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n84.679,73 \r\n\r\n14.363.777,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.335.188,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.335.188,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.420.177,04 \r\n\r\n21.766.389,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.417.146,80 \r\n\r\n18.986.630,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.003.030,24 \r\n\r\n2.779.759,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.412.957,29 \r\n\r\n18.438.581,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n162.662,99 \r\n\r\n4.868.384,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n434.918,58 \r\n\r\n4.162.343,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n272.255,59-\r\n\r\n706.041,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n347.092,15 \r\n\r\n4.034.214,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.248.390,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.248.390,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.654.745,14 \r\n\r\n68.210.390,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.984.340,14 \r\n\r\n66.539.984,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.670.405,00 \r\n\r\n1.670.406,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.093.801,08 \r\n\r\n62.226.049,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.847.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.847.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.317.779,57 \r\n\r\n91.451.545,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.114.079,52 \r\n\r\n90.237.274,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.796.299,95-\r\n\r\n1.214.271,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.157.883,06 \r\n\r\n87.944.315,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.008.455,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.008.455,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n149.276,47 \r\n\r\n2.418.148,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n149.276,47 \r\n\r\n2.418.146,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n153.096,77 \r\n\r\n2.414.171,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n172.665.222,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n172.665.222,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.050.222,27 \r\n\r\n113.053.965,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.868.880,71 \r\n\r\n108.273.645,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n181.341,56 \r\n\r\n4.780.320,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.615.427,14 \r\n\r\n100.452.723,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.092.930.716,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.092.930.716,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n82.847.600,03 \r\n\r\n775.401.033,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n71.758.676,32 \r\n\r\n589.538.947,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.088.923,71 \r\n\r\n185.862.086,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n58.856.838,68 \r\n\r\n536.088.719,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.015,80 \r\n\r\n30.353.520,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.022.987,00 \r\n\r\n10.038.987,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.012.971,20-\r\n\r\n20.314.533,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.738.692,00 \r\n\r\n7.754.692,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.503.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.503.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n62.965,53 \r\n\r\n4.585.595,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.994,90 \r\n\r\n2.993.586,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.970,63 \r\n\r\n1.592.009,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.701,58 \r\n\r\n2.961.780,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.123.271,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.123.271,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n86.874,71 \r\n\r\n1.091.035,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n101.169,46 \r\n\r\n1.013.801,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.294,75-\r\n\r\n77.233,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.540,92 \r\n\r\n927.061,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.710.213,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.710.213,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n610.842,68 \r\n\r\n13.528.591,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.022.451,76 \r\n\r\n9.758.807,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.411.609,08-\r\n\r\n3.769.784,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.183.771,21 \r\n\r\n9.301.862,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n155.321.131,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n155.321.131,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.210.131,62 \r\n\r\n174.198.286,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.883.437,35 \r\n\r\n157.109.192,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.326.694,27 \r\n\r\n17.089.093,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.633.502,84 \r\n\r\n153.696.063,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.952.524.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.952.524.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n536.286.909,66 \r\n\r\n5.418.146.588,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n589.627.836,58 \r\n\r\n4.680.433.740,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n53.340.926,92-\r\n\r\n737.712.848,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n571.969.525,99 \r\n\r\n4.420.123.485,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.197.457,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.197.457,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n70.124.992,04 \r\n\r\n590.813.223,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n70.124.992,04 \r\n\r\n590.177.086,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n636.137,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n70.124.992,04 \r\n\r\n589.131.539,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n109.722.474,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n109.722.474,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.676.091,29 \r\n\r\n131.597.326,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.673.080,67 \r\n\r\n119.653.094,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.003.010,62 \r\n\r\n11.944.232,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.642.594,80 \r\n\r\n119.509.602,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n367.726.240,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n367.726.240,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n51.419.557,91 \r\n\r\n431.645.651,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n49.570.959,25 \r\n\r\n425.437.118,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.848.598,66 \r\n\r\n6.208.532,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.439.668,09 \r\n\r\n373.933.232,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.550.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.550.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.021.793,82 \r\n\r\n40.399.671,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.746.643,70 \r\n\r\n28.201.616,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n724.849,88-\r\n\r\n12.198.054,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n831.281,26 \r\n\r\n20.743.160,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.757.045,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.757.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.495.160,38 \r\n\r\n84.922.200,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.068.511,71 \r\n\r\n82.170.557,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.573.351,33-\r\n\r\n2.751.643,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.073.918,50 \r\n\r\n82.170.557,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.047.200,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.047.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.212.196,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.212.196,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.681.580,68 \r\n\r\n71.634.635,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.884.007,37 \r\n\r\n68.277.431,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.797.573,31 \r\n\r\n3.357.204,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.762.402,11 \r\n\r\n65.555.884,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.926.933,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.926.933,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.867.960,68 \r\n\r\n102.413.017,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.695.576,10 \r\n\r\n97.130.301,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.827.615,42-\r\n\r\n5.282.715,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.099.562,92 \r\n\r\n84.591.243,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n76.273.590,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n76.273.590,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n57.596.899,71 \r\n\r\n412.979.451,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n57.475.142,87 \r\n\r\n412.282.513,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n121.756,84 \r\n\r\n696.937,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n57.841.393,61 \r\n\r\n411.741.484,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n34.839.678,57 \r\n\r\n95.370.389,48 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n40.285,24 \r\n\r\n40.285,24 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n34.799.393,33 \r\n\r\n95.330.104,24 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.575.542,07 \r\n\r\n78.208.019,06 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n326.649.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n34.839.678,57 \r\n\r\n95.370.389,48 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n40.285,24 \r\n\r\n40.285,24 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n34.799.393,33 \r\n\r\n421.979.408,24 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n32.223.851,26 \r\n\r\n343.771.389,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n48.732.210,57 \r\n\r\n335.679.537,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.508.359,31-\r\n\r\n8.091.851,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n50.114.212,00 \r\n\r\n335.155.841,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.575.542,07 \r\n\r\n78.208.019,06 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n316.649.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n316.649.304,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.813.011,38 \r\n\r\n339.119.758,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n48.732.210,57 \r\n\r\n332.438.747,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.919.199,19-\r\n\r\n6.681.011,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n50.114.212,00 \r\n\r\n331.915.051,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.410.839,88 \r\n\r\n4.651.630,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.240.790,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.410.839,88 \r\n\r\n1.410.839,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.240.790,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.122.618.015,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n117.760.407,98 \r\n\r\n2.368.618.358,01 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n320.482.677,93 \r\n\r\n539.581.604,18 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n202.722.269,95-\r\n\r\n9.951.654.768,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n468.812.302,13 \r\n\r\n6.397.893.032,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n865.354.794,72 \r\n\r\n5.177.822.829,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n396.542.492,59-\r\n\r\n1.220.070.203,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n976.681.825,66 \r\n\r\n4.839.519.596,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n671.534.572,08-\r\n\r\n3.553.761.735,97 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.028.326.660,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n109.982.015,83 \r\n\r\n2.225.134.800,45 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n357.693.963,63 \r\n\r\n507.227.327,63 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n247.711.947,80-\r\n\r\n7.746.234.132,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n417.237.639,95 \r\n\r\n4.572.811.984,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n725.160.925,17 \r\n\r\n3.519.384.578,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n307.923.285,22-\r\n\r\n1.053.427.405,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n838.551.674,25 \r\n\r\n3.196.112.018,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n664.949.587,75-\r\n\r\n3.173.422.148,69 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n46.224.110,00 \r\n\r\n231.521.580,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n641.192,05 \r\n\r\n30.641.192,05 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n45.582.917,95 \r\n\r\n200.880.387,95 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n30.844.849,87 \r\n\r\n55.878.658,95 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.046.306,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n46.224.110,00 \r\n\r\n231.521.580,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n641.192,05 \r\n\r\n30.641.192,05 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n45.582.917,95 \r\n\r\n252.926.693,95 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.738.068,08 \r\n\r\n197.048.035,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.138.068,08 \r\n\r\n196.448.035,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.184.691,28 \r\n\r\n177.909.738,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n30.844.849,87 \r\n\r\n55.878.658,95 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.871.418,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.871.418,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.181.050,96 \r\n\r\n165.585.561,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.181.050,96 \r\n\r\n165.585.561,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.627.674,16 \r\n\r\n147.097.264,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.888,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.888,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.557.017,12 \r\n\r\n31.462.473,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.957.017,12 \r\n\r\n30.862.473,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.557.017,12 \r\n\r\n30.812.473,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.067.401,00-\r\n\r\n4.187.498,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.067.401,00-\r\n\r\n4.187.498,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.269.601,00-\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.067.401,00-\r\n\r\n4.187.498,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.067.401,00-\r\n\r\n5.812.502,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n202.200,00 \r\n\r\n5.762.502,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n202.200,00 \r\n\r\n5.762.502,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.911.700,00 \r\n\r\n5.190.802,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.269.601,00-\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n202.200,00 \r\n\r\n5.762.502,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n202.200,00 \r\n\r\n5.762.502,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.911.700,00 \r\n\r\n5.190.802,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n65.825.306,83 \r\n\r\n1.997.800.718,45 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n357.052.771,58 \r\n\r\n476.586.135,58 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n291.227.464,75-\r\n\r\n1.521.214.582,87 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n693.524.836,62-\r\n\r\n3.117.493.489,74 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.966.280.354,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n65.825.306,83 \r\n\r\n1.997.800.718,45 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n357.052.771,58 \r\n\r\n476.586.135,58 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n291.227.464,75-\r\n\r\n7.487.494.936,87 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n402.297.371,87 \r\n\r\n4.370.001.447,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n710.820.657,09 \r\n\r\n3.317.174.041,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n308.523.285,22-\r\n\r\n1.052.827.405,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n809.455.282,97 \r\n\r\n3.013.011.478,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n693.524.836,62-\r\n\r\n3.117.493.489,74 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n112.888,00 \r\n\r\n547.414,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n62.933,58 \r\n\r\n408.624,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n49.954,42 \r\n\r\n138.790,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.539,58 \r\n\r\n407.126,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.362.091,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.362.091,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.206.245,61 \r\n\r\n91.810.643,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.890.025,32 \r\n\r\n91.644.002,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n683.779,71-\r\n\r\n166.641,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n33.267.347,46 \r\n\r\n81.608.247,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.902.905,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.902.905,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n33.976,43 \r\n\r\n1.810.592,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n201.380,56 \r\n\r\n1.337.976,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n167.404,13-\r\n\r\n472.615,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n195.897,90 \r\n\r\n1.183.629,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.970.220,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.970.220,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.945.094,79 \r\n\r\n43.663.839,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.055.400,88 \r\n\r\n28.857.072,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n889.693,91 \r\n\r\n14.806.766,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.849.882,14 \r\n\r\n24.397.728,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.405.700,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.405.700,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.179.151,33 \r\n\r\n55.120.143,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.042.835,13 \r\n\r\n38.801.089,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n136.316,20 \r\n\r\n16.319.053,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n963.337,16 \r\n\r\n32.175.529,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n156.428.321,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n156.428.321,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n214.822.168,90 \r\n\r\n495.141.107,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n206.684.850,45 \r\n\r\n458.679.960,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.137.318,45 \r\n\r\n36.461.146,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n213.185.260,50 \r\n\r\n453.038.025,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC.PESSOA FISIC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n558.400,00 \r\n\r\n558.400,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n558.400,00 \r\n\r\n558.400,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.189.089.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.189.089.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n114.229.731,88 \r\n\r\n3.014.395.512,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n412.052.305,89 \r\n\r\n2.217.634.831,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n297.822.574,01-\r\n\r\n796.760.681,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n484.522.480,94 \r\n\r\n1.980.371.815,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n494.066.192,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n494.066.192,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n36.840.155,30 \r\n\r\n498.680.816,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n55.965.758,57 \r\n\r\n317.815.142,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.125.603,27-\r\n\r\n180.865.673,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n68.039.706,36 \r\n\r\n293.866.503,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.833.520,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.833.520,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.221.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.221.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.211.282,90 \r\n\r\n129.211.349,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.720.357,08 \r\n\r\n128.060.309,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n509.074,18-\r\n\r\n1.151.040,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.685.734,05 \r\n\r\n119.861.883,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.158.276,73 \r\n\r\n39.061.627,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.144.809,63 \r\n\r\n33.935.031,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.467,10 \r\n\r\n5.126.596,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.680.096,88 \r\n\r\n26.100.988,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n138.995.889,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.151.470,15 \r\n\r\n217.894.712,01 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n37.211.285,70-\r\n\r\n32.354.276,55 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n45.362.755,85 \r\n\r\n324.536.324,46 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n49.895.000,00 \r\n\r\n224.278.823,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.740.663,64 \r\n\r\n170.381.717,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n46.154.336,36 \r\n\r\n53.897.106,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.680.663,64 \r\n\r\n155.354.762,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.532.244,15-\r\n\r\n100.257.500,65 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n455000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/ FINS LU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/ FINS LU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.151.470,15 \r\n\r\n217.814.712,01 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n37.211.285,70-\r\n\r\n32.354.276,55 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n45.362.755,85 \r\n\r\n185.460.435,46 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.532.244,15-\r\n\r\n100.239.936,65 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n138.978.325,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.151.470,15 \r\n\r\n217.814.712,01 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n37.211.285,70-\r\n\r\n32.354.276,55 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n45.362.755,85 \r\n\r\n324.438.760,46 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n49.895.000,00 \r\n\r\n224.198.823,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.740.663,64 \r\n\r\n170.301.717,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n46.154.336,36 \r\n\r\n53.897.106,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.680.663,64 \r\n\r\n155.274.762,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.532.244,15-\r\n\r\n100.239.936,65 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.296.042,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.296.042,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n85.326.485,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n80.274.187,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n800.000,00-\r\n\r\n5.052.298,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n80.146.787,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n45.000.000,00 \r\n\r\n45.880.663,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n880.663,64 \r\n\r\n880.663,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n44.119.336,36 \r\n\r\n45.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n880.663,64 \r\n\r\n880.663,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.255,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.255,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.255,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.676.283,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.676.283,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.895.000,00 \r\n\r\n92.974.419,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.060.000,00 \r\n\r\n89.129.610,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.835.000,00 \r\n\r\n3.844.808,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.230.055,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n373.078,00-\r\n\r\n74.411.154,45-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n373.078,00-\r\n\r\n1.880.884.311,55 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.679.662,18 \r\n\r\n1.600.802.224,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n136.453.205,91 \r\n\r\n1.488.056.533,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n134.773.543,73-\r\n\r\n112.745.691,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n136.449.487,77 \r\n\r\n1.488.052.815,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.052.740,18-\r\n\r\n280.082.086,63 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n373.078,00-\r\n\r\n74.411.154,45-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n373.078,00-\r\n\r\n74.411.154,45-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.052.740,18-\r\n\r\n280.082.086,63 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n373.078,00-\r\n\r\n74.411.154,45-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n373.078,00-\r\n\r\n1.880.884.311,55 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.679.662,18 \r\n\r\n1.600.802.224,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n136.453.205,91 \r\n\r\n1.488.056.533,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n134.773.543,73-\r\n\r\n112.745.691,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n136.449.487,77 \r\n\r\n1.488.052.815,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.052.740,18-\r\n\r\n280.082.086,63 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.679.662,18 \r\n\r\n1.600.802.224,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n136.453.205,91 \r\n\r\n1.488.056.533,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n134.773.543,73-\r\n\r\n112.745.691,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n136.449.487,77 \r\n\r\n1.488.052.815,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2011 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.213.625.432,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n305.097.151,07 \r\n\r\n6.058.418.447,43 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n55.694.047,04-\r\n\r\n996.713.977,06 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n360.791.198,11 \r\n\r\n61.275.329.902,37 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.392.033.646,96 \r\n\r\n51.903.808.030,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.070.437.341,22 \r\n\r\n49.335.014.720,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n678.403.694,26-\r\n\r\n2.568.793.310,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.133.905.758,19 \r\n\r\n47.434.265.150,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.031.242.448,85-\r\n\r\n9.371.521.871,60 \r\n\r\nId: 1235609"
                    ],
                    "1235610": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2011."
                    ],
                    "1235611": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2011."
                    ],
                    "1235969": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.678/2011 - TELMA SERRANO MOREIRA - Au torizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.867/2011 - LUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL - Autorizo o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1235969"
                    ],
                    "1235952": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/123.818/2010- ANTONIO CESAR DOMINGOS COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.575-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Ficais de Rendas), a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 24/01/1978 a 18/05/1978; 09/08/1978 a 03/05/1979; 13/06/1980 a 04/09/1980 e de 01/01/1981 a 01/04/1981, totalizando 558 (quinhentos e cinqüenta e oito) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1235952"
                    ],
                    "1235438": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.827ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 33.518 - Processo nº E-04/095.506/2002 - Inscrição Estadual nº 91.019.728 - Recorrente: MINERADORA SANTA ANA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.235 - EMENTA: PRELIMINAR - EXAME PERICIAL. Matéria estranha em fase recursal. Preliminar Desconhecida. ICMS - SUSBTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ARBITRAMENTO- PREÇO. Convencionado pelos estados da federação o Protocolo nº 11/91. O Responsável direto e aquele atribuído ao estabelecimento nomeado pelo protocolo citado. Recurso desprovido. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 1235438"
                    ],
                    "1235423": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3178ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.753 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/559.393/1995 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ALEGRIA DA VACA AÇOUGUE LTDA - Relator: Conselheiro RUBENS NORA CHAMMAS - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.280. - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1235423"
                    ],
                    "1235424": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.177ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2011\r\n\r\nRecurso nº. 34.824 - Processo nº. E34/165.011/2007. - Recorrente: ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro GUSTOVO KELLY ALENCAR - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar (Relator) e Ricardo Nunes Ramos, que acolhiam. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.265. - EMENTA: Processo administrativo fiscal. auto de inflação. fundamentação deficiente. Nulidade. Padece de vício de motivação auto de infração que em seu relato não aponta com precisão os fatos ensejadores da exigência tributária. Recurso Provido. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei n.º 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei n.º 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE.\r\n\r\nId: 1235424"
                    ],
                    "1235422": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.178ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2009\r\n\r\n*Recurso nº 42.312 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/107.072/2009 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: poli vita distribuidora de gêneros alimentícios LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.281. - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12/12/2011.\r\n\r\nId: 1235422"
                    ],
                    "1235862": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de janeiro de 2012, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 43.249 e 43.412 - ITD - Processos nºs E04/081.333/2010 e E-04/081.335/2010 - Recorrente: NATALINO RABINOVITCH - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.687 - Processo nº E-04/247.231/2010 - Recorrente: PIERRE EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. EPP - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 44.028 - Processo nº E-04/097.927/2009 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 37.712 - Processo nº E-04/070.067/2009 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 41.937 - Processo nº E04/048.729/2010 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 38.799 e 39.324 - Processos nºs E-04/050.298/2009 e E04/050.299/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1235862"
                    ],
                    "1235863": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de janeiro de 2012, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 42.550 e 42.551 - Processos nºs E04/050.221/2010 e E04/050.222/2010 - Recorrente: DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 41.933 e 41.934 - Processos nºs E04/048.725/2010 e E04/048.726/2010- Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 41.935 e 41.936 - Processos nºs E-04/048.730/2010 e E04/048.7312010 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.158 - Processo nº E-34/078.287/2006 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 42.936 - Processo nº E-04/042.844/2010 - Recorrente: PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ru bens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 44.099 - Processo nº E04/252.416/2011 - Recorrente: GHF COMERCIAL INTERNACIONAL TRADING LTDA. - Recorrida: TITULAR DA PCI 99.12 - NHANGAPI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1235863"
                    ],
                    "1235864": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de janeiro de 2012, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 43.828, 43.829 e 43.830 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.196/2010, E-04/046.198/2010 e E-04/046.200/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASCATERING INTERNACIONAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.816 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.595/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.863 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/168.224/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRADE & MAR PRODUÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.777 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/235.367/2009 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLIVEIRA GROUP DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - EPP - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.897 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067.669/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONOCO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.898 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067.670/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONOCO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1235864"
                    ],
                    "1235865": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de janeiro de 2012, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 43.859 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/127.954/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - In teressada: TALY-BABY CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.764 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/677.655/1999 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CASACA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.818 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.133/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.056 - Processo nº E04/250.063/2011 - Recorrente: TRANSPORTADORA CICERI LTDA. - Interessada: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.072 - Processo nº E04/040.615/2011 - Recorrente: JOSÉ MOISÉS DE SOUSA TRANSPORTES EPP - Interessada: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.785 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/127.021/2009 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1235865"
                    ],
                    "1235569": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.105ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.305. - Processo nº. E04/048.669/2010. - Inscrição Estadual nº 81.936.935 - Recorrente: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiro Sandro dos Reis e o Relator, que a acolhiam a preliminar. No mérito, por maioria, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator que dava provimento. - Acórdão nº. 9.706. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. O contribuinte que evadir Barreira ou Posto Fiscal de parada obrigatória fica sujeito a multa prevista no art. 59, inciso LXXXII, da Lei nº 2.657/96. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1235569"
                    ],
                    "1235570": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.109ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 43.160 e 43.161. - Processos nºs. E04/043.070/2010 e E04/043.071/2010. - Inscrições Estaduais nºs. 78.455.446. - Recorrente: décima PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: atacadão distribuição comércio e indústria ltda - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para confirmar a decisão do Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.751 e 9.752. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1235570"
                    ],
                    "1235571": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.110ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 42.406 e 42.407. - Processos nºs. E04/041.741/2010 e E04/041.742/2010. - Inscrição Estadual nº 86.294.494. - Recorrente: sétima turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para confirmar a decisão do Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.758 e 9.759. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1235571"
                    ],
                    "1235572": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.110ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.896. - Processo nº. E04/040.343/2010. - Inscrição Estadual nº 82.063.161 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRA FISCAIS - Interessada: POSTO JURUA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do Julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.760. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1235572"
                    ],
                    "1235973": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de dezembro de 2011, às 13h30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 32.434/RV - Processo nº E-34/133.973/2006 - Recorrente: TRANSPORTADORA FALCÃO LTDA...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 32.434/RV - Processo nº E-34/133.973/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA...\r\n\r\nId: 1235973"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1235901": [
                            "I - Ato",
                            "Junta comercial do estado do rio de janeiro\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2011\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do leiloeiro público OFERES NACIF, matrícula no. 120, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Proc. n° E-11/50.732/2010. \r\n\r\nId: 1235901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.151/2011 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº. 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº.21/2011, referente à AQUISIÇÃO DE CALIBRADOR DE PRESSÃO, DIGITAL, PARA ESFIGMOMANÔMETRO, tendo sido vencedora a empresa Ecil Produtos e Sistemas de Medição e Controle Ltda., com o valor global de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), conforme ata de julgamento de 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1235824. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1235948": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, GILSON RIBEIRO SOARES, Cozinheiro, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/56479, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/204.425/2011 - Bider nº 229, de 08.12.2011.\r\n\r\nId: 1235948. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235463": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/203.231/2011 - AUTORIZO o termo aditivo a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), sem alteração do valor contratual, necessário ao prosseguimento do Contrato n° 047/2009, referente à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO, RECAPEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS NA RJ-168/162, NO TRECHO: BR-101 - GLICÉRIO, NUMA EXTENSÃO DE 29,0KM, objeto do processo n° E-17/201.603/2009, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 14.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/203.685/2011 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo do Contrato n° 037/2010, a modificação de itens orçamentários com acréscimo, necessários ao prosseguimento da execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL EM QUATIS, COM 219,2KM DE COMPRIMENTO E 13,3M DE LARGURA, objeto do processo n° E-17/203.553/2009, a cargo da firma PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇOES LTDA., Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro. \r\n\r\nId: 1235463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235947": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-33/110.113/2006 - Nos termos da Deliberação AGESTRANSP n° 330, de 29.11.2011, publicada no D.O. de 08.12.2011, de acordo com proposição da Assessoria de Vias Concedidas parecer da Assessoria Técnica Jurídica. AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato de Concessão n° 43/96, bem como prorrogação de prazo de 15 anos a contar de 13.01.2022, transferindo seu término para 12.01.2037, necessários ao prosseguimento da CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MONITORAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, OPERAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA LIGAÇÃO VIÁRIA RIO BONITO - ARARUAMA - SÃO PEDRO DA ALDEIA, a cargo da firma CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A. \r\n\r\nId: 1235947. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/201.155/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 20.01.2010, do servidor VALTER VILLELA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/6635, revogando o despacho datado de 06.07.2010, publicado no Bider n° 121, de 08.07.2010 e DOERJ n° 122, de 09.07.2010. \r\n\r\nProc. nº E-17/204.504/2011 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 07.12.2011, do servidor ARI FERREIRA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/6942. \r\n\r\nId: 1235464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235443": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE A VAGA ABAIXO DISCRIMINADA FOI OCUPADA E O MESMO FOI DESLIGADO À PEDIDO, AUTORIZO A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nANTONIO CARLOS MIRANDA DE MOURA FILHO\r\n\r\n708741\r\n\r\n6º\r\n\r\nENGENHEIRO (DE SEGURANÇA DO TRABALHO)\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nOSÓRIO MOREIRA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n759083\r\n\r\n7º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 3.525,36\r\n\r\nId: 1235443. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1235458": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 515 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009 e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/0393/2500-2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais- Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG 36.205) MARCUS JARDIM GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de novembro de 2011;\r\n\r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG 50.952) RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de outubro de 2011; \r\n\r\nc) o Tenente-Coronel PM (RG 39.114) JOSÉ MAURICIO DE BRITO PADRONE, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de novembro de 2011; \r\n\r\nd) o Major PM (RG 63.420) ÉRIKA FABIANA DE ALCÂNTARA MONTEIRO DE CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de outubro de 2011; \r\n\r\ne) o 1º Tenente PM (RG 41.513) LUCIANO VIEIRA DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 16 de novembro de 2011; e\r\n\r\nf) o 2º Tenente PM (RG 77.876) LUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no art. 96, inciso VI, item 1, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93, combinado com o art. 31 do Decreto-Lei nº 216/75:\r\n\r\n- os Tenentes-Coronéis PM (RG 39.126) JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS e (RG 36.178) FRANCISCO JOSÉ LETTIERE AMADO MACHADO, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG 29.323) JORGE LUIZ ALFAIA DOS REIS, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de novembro de 2011;\r\n\r\nb) o Coronel PM (RG 31.105) CARLOS EDUARDO MILLAN GUIMARÃES, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de novembro de 2011;\r\n\r\nc) o Capitão PM (RG 37.108) ROGÉRIO SILVA DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 11 de novembro de 2011; e\r\n\r\nd) o Capitão PM (RG 36.288) MÁRCIA JERÔNIMO CAMILLO ALVES, do QOA/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\n\r\n- o Tenente-Coronel PM Médico (RG 52.531) ROGÉRIO RODRIGUES TAVARES, do QOS/Q-I, a contar de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG 43.594) CLAUDIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de outubro de 2011; e\r\n\r\nb) o 1º Tenente PM (RG 80.953) DANIEL SANTOS BENITEZ LOPEZ, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de agosto de 2011.\r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG 31.136) PAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de dezembro de 2011; e\r\n\r\nb) o Major PM (RG 60.886) LUIS GUSTAVO DE CARVALHO SEIXAS, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Permanece Agregado, ao respectivo Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do Estatuto dos Policiais- Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\n\r\n- o Aspirante-a-Oficial PM (RG 82.492) PATRICE DE OLIVEIRA LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG 39.114) JOSÉ MAURÍCIO DE BRITO PADRONE, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de agosto de 2005;\r\n\r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG 36.161) ROBERTO ALVES DE LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de novembro de 2011;\r\n\r\nc) o Major PM (RG 36.340) SANDRA REGINA LOUREIRO DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 16 de novembro de 2011;\r\n\r\nd) o Major PM (RG 60.919) ALEX BENEVENUTO SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de novembro de 2011;\r\n\r\ne) o Major PM (RG 65.117) RODRIGO FERNANDES FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de novembro de 2011;\r\n\r\nf) o Capitão PM Enfermeiro (RG 76.939) ALINE PARANHOS BROCHADO, do QOS/Q-I, a contar de 17 de junho de 2011; e\r\n\r\ng) o 1º Tenente PM (RG 50.701) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1235458"
                    ],
                    "1235466": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.06.2010 \r\n\r\nPROMOVE ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, com base no art. 17, alínea “c” do Decreto-Lei nº 216/75, a contar de 21 de agosto de 2010, o 2º Tenente PM (RG-80.899) RAFAEL FARNOCHI CORDEIRO.\r\n\r\nId: 1235466"
                    ],
                    "1235524": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.12.2011\r\n\r\nCONCEDE a redução de carga horária de jornada de trabalho, em cinquenta por cento, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 17.10.2011, a SÔNIA TAVARES DO NASCIMENTO, Assistente Social, Matrícula nº 00/1201.035.1, lotada no 7º Batalhão de Polícia Militar, nos termos do Art. 83, incisos XXI, da Constituição do Estado e do Decreto Estadual nº 14.870, de 01.06.90, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/0331/2588/2011.\r\n\r\nId: 1235524"
                    ],
                    "1235481": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.12.2011\r\n\r\nATO DE 29.11.2010 - PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Delegado de Polícia de 1ª Classe - mat. 1.133.858-9 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/5589/1702/2011, às fls. 25, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º, da Lei nº 5260, de 11.06.2008, referente ao processo nº E-09/10112/1702/2010.\r\n\r\nId: 1235481"
                    ],
                    "1235626": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2011\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Capacetes.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa SECONDSEG - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 09.606.565/0001-91\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2011.\r\n\r\nGESTOR: Cristina Rodrigues dos Santos. CPF nº 05.380.497-95.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1454/0004/2011.\r\n\r\nId: 1235626"
                    ],
                    "1235634": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2011\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Capas de Chuva tipo poncho.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ARTEFATOS JULIANE LTDA - CNPJ 09.263.905/0001-29\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65.850,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2011\r\n\r\nGESTOR: Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza. CPF nº 095.872.987-56.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1260/0004/2011.\r\n\r\nId: 1235634"
                    ],
                    "1235717": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/12/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, KATIA MELO DE OLIVEIRA REIS, matrícula nº 809.399-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/11226/1702/2011.\r\n\r\nId: 1235717"
                    ],
                    "1235452": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/010962/1122/11 - Antônio Carlos Cravo Fantappie, matr. nº 268.150-0 - Exercícios: 1991, 1996, 1997 e de 1998 = 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/001116/1932/11 - José Pires Ramos Netto, matr. nº 1.259.103-8 - Exercícios: 1987, 1991, 1992, 1993, 1995, 1997 e de 1998 = 420 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/18928/1031/11 - Heraldo Uessler leal, matr. nº 267.627-8 - Exercícios: 1995, 1996, 1997 e de 1998 = 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0347/1216/11 - Reinaldo Simões, matr. nº 268.825-7 - Exercícios: 1994, 1997 e de 1998 = 180 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas. \r\n\r\nId: 1235452"
                    ],
                    "1235967": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/600315-1991 - ALCIDES CARVALHO SANT'ANA, MATR. Nº 177.680-6 - Concedo o benefício requerido a partir 23/08/1990, o aumento para 25%, correspondentes aos 4º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nProc. nº E-01/600315/1991 - ALCIDES CARVALHO SANT'ANA, MATR. nº 177.680-6 - Torna sem efeito o despacho de 10.01.1992, publicado no DORJ nº 010, de 15.01.92, que publicou 25% de triênio de forma automática, com validade a partir de 19/02/91.\r\n\r\nProc. nº E-09/2968/1202-2009 - CARLOS HENRIQUE LUTTERBACH GOMES DA SILVA, matr. nº 262.834-5 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 4.350 dias prestados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, publicado através do processo nº E-09/00858/900-94, no DORJ nº 009, de 11/01/1995, despacho de 06/01/95, página 07, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1235967"
                    ],
                    "1236006": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000334/2508/2011 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 079/2011-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 326.347,26 (trezentos e vinte e seis mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1236006"
                    ],
                    "1236034": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000271/2508/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 045/2011-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A (HELIBRAS), no valor de R$ 115.371,01 (cento e quinze mil trezentos e setenta e um reais e um centavo), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000291/2508/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 047/2011-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 29.565,00 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1236034"
                    ],
                    "1235441": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000316/2508/2011 - AUTORIZO a DESPESA, em favor da EIME CAXIENSE - EMPRESA DE INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, no valor total de R$ 107.036,66 (cento e sete mil trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Conta.\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000335/2508/2011 - AUTORIZO a DESPESA, em favor da CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 646.568,36 (seiscentos e quarenta e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Conta.\r\n\r\nDE 06/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000342/2508/2011 - AUTORIZO a DESPESA, em favor da CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 646.568,36 (seiscentos e quarenta e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Conta.\r\n\r\nDE 12/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000336/2508/2011 - AUTORIZO a DESPESA em favor da TANIA'S LAVANDERIA LTDA, no valor total de R$ 674.546,24 (seiscentos e setenta e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Conta.\r\n\r\nId: 1235441"
                    ],
                    "1235946": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/660271/2009 - AUTORIZO a DESPESA, em favor da CONSÓRCIO INFOVIA II, CONSTITUIDOS PELA TELEMAR NORTE LESTE S/A, LÍDE DO CONSÓRCIO; TNL PCS S/A; e AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, E COMO GERENCIADOR O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor total de R$ 4.884.909,36 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil novecentos e nove reais e trinta e seis centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 1235946"
                    ],
                    "1235504": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000337/2508/2010 - AUTORIZO a despesa, em favor da GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE DE PROPAGANDA LTDA EPP, no valor total de R$ 21.490,30 (vinte e um mil quatrocentos e noventa reais e trinta centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 1235504"
                    ],
                    "1235992": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000334/2508/2011 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 079/2011-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 326.347,26 (trezentos e vinte e seis mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1235992"
                    ],
                    "1236014": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000271/2508/2011 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 045/2011-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A (HELIBRAS), no valor de R$ 115.371,01 (cento e quinze mil trezentos e setenta e um reais e um centavo), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000291/2508/2011 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 047/2011-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 29.565,00 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1236014"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1235502": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.12.11\r\n\r\nProcesso nº E-21/999.336/2011- FLÁVIO GONÇALVES RODRIGUES, ID Nº 24970565 - DEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 09/10.\r\n\r\nId: 1235502"
                    ],
                    "1236008": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\n* DISPENSA a servidora CLAUDIA AYRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19915829, da função de Agente de Pessoal da UA nº 2544410 (Cadeia Pública Pedro Melo da Silva), designando para substituí-la na mesma função, o servidor HUGO CARNEIRO FILHO, ID Funcional nº 20075970, com validade a contar de 20 de setembro de 2011.*PROCESSO Nº E-21/9047.209/2011\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.12.2011.\r\n\r\nId: 1236008"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1235453": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/8450/2011 - APROVO a despesa para bloqueio e desbloqueio judiciais relacionados ao movimento bancário para servidora lotada na Assessoria de Mandados, em favor de BANCO ITAU S.A, no valor de R$ 11.147,25 (onze mil cento e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/7027/2010 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento padronizados, visando atender as unidades de saúde, sob responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 52/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055- A/2011, em favor de PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7027/2010 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento padronizados, visando atender as unidades de saúde, sob responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 52/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055- B/2011, em favor de COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 8.334,00 (oito mil trezentos e trinta e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7027/2010 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento padronizados, visando atender as unidades de saúde, sob responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 52/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055- C/2011, em favor de HOSFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 122.974,80 (cento e vinte e dois mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7027/2010 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, visando atender as unidades de saúde, sob responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 52/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055- D/2011, em favor de S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7027/2010 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, visando atender as unidades de saúde, sob responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 52/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055- F/2011, em favor de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8901/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Palivizumabe 100mg- frascos, utilizado na profilaxia da infecção pelo vírus sincicial respiratória, mediante a formalização do Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço n° 065/2011 do Pregão Eletrônico n° 121/2011, com vigência de 06/06/2011 a 05/06/2012, para acréscimo de 25% das quantidades registradas, em favor de D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.020.872,50 (um milhão, vinte mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo do contrato nº 208/2008, que tem por finalidade o remanejamento dos serviços da equipe de coordenação e da equipe de manutenção do HEPII para as Unidades HERR e HERF, e supressão de aproximadamente 1,45%(um inteiro e quarenta e cinco por cento) no lote I e para o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 10/06/2011, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em unidades hospitalares da Rede SES, em favor de BELLORIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 297.923,89 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo do Contrato nº 213/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 10/06/2011, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em unidades hospitalares da Rede SES, em favor de LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 228.439,82 (duzentos e vinte e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8507/2011 - APROVO a despesa referente à restituição do valor sequestrado pelo poder judiciário, da conta nº 7.299-0, pertencente ao Convênio nº 2.164/2005, celebrado com a Fundação Nacional de Saúde/ MS, tendo como objeto o sistema de abastecimento de água de Magé, em cumprimento à determinação judicial referente ao processo nº 2009.011.016751-6, em favor do BANCO DO BRASIL S.A., no valor de R$ 1.904,00 (um mil novecentos e quatro reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/7270/2009 - APROVO a Anulação Total da 2011NE02216, CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO DA Coordenação de Farmácia, referente ao Pregão Eletrônico n° 073/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 112-A/2010, para aquisição do medicamento Albendazol 400mg - comprimido, em favor de COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 8.127,00 (oito mil cento e vinte e sete reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8506/2011 - APROVO a despesa referente à restituição do valor sequestrado pelo poder judiciário, da conta nº 7.299-0, pertencente ao Convênio nº 2.164/2005, celebrado com a Fundação Nacional de Saúde/ MS, tendo como objeto o sistema de abastecimento de água de Magé, em cumprimento à determinação judicial referente ao processo nº 0003105-98.2010.8.19.0011, em favor do BANCO DO BRASIL S.A., no valor de R$ 486,60 (quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/8450/2011 - APROVO a Anulação Total da 2011NE08578, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, referente a bloqueio e desbloqueio judiciais relacionados ao movimento bancário para servidora lotada na Assessoria de Mandados, em favor de BANCO ITAU S.A, no valor de R$ 11.147,25 (onze mil cento e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/8450/2011 - APROVO a despesa para bloqueios judiciais efetuados em conta da Rede FES, cujo gestor é a Assessoria de Mandados, em favor de BANCO ITAU S.A, no valor de R$ 11.147,25 (onze mil cento e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/8266/2008 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de locação com instalação de equipamentos geradores de gases medicinais, com manutenção dos equipamentos, rede de distribuição e acessórios e recarga de cilindros das ambulâncias de resgates, para atender as UPAs, divididas em 03 (três) lotes 01,02 e 04, por solicitação da Superintendência de Infra - Estrutura, em favor de SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4456/2010 - APROVO a despesa por Inexigibilidade de licitação, referente ao Contrato nº 135/2010, com vigência de 12 (doze) meses, para prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamento - autoclave, com reposição de peças, nas Unidades da SES: Centro de Controle de Infecção pré-hospitalar, HEAL, HEAPN, HEAS, HEAT, HECC, HEGV, HEPJBC, HRA, HERF, HEMC, IECAC, IEDS, HEMORIO, HEAP, HEER E PAM Cavalcante, correspondente ao mês de setembro, em favor de S.T.T.R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 69.003,00 (sessenta e nove mil três reais), em conformidade com o art. 25 CAPUT, da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5885/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Insulina Lispro 100UI - frascos, para atender a determinações judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 252/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 015-A/2011 ate 015-B/2011, para em favor de ELI LILLY DO BRASIL, no valor de R$ 10.234,00 (dez mil duzentos e trinta e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2762/2009 - APROVO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 020/2010 do Pregão Presencial nº 050/2009, para acréscimo de 25% das quantidades registradas, referente a aquisição de implantes ortopédicos, visando atender as novas unidades hospitalares com perfil de atendimento cirúrgico ortopédico e aos hospitais com demanda de cirurgia ortopédica na Rede SES , em favor de AGA MED COMERCIO REPRESENTAÇÃO E ASSISTENCIA TECNICA MEDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 812.918,43 (oitocentos e doze mil novecentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), em conformidade com art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4718/2010 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento padronizado, visando atender as unidades de saúde, sob responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 002/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 106- A/2011, em favor de BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4718/2010 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento padronizado, visando atender as unidades de saúde, sob responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 002/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 106- B/2011, em favor de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4718/2010 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento padronizado, visando atender as unidades de saúde, sob responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 002/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 106- F/2011, em favor de EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 276.500,00 (duzentos e setenta e seis mil quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4718/2010 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento padronizado, visando atender as unidades de saúde, sob responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Pre sencial nº 002/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 106- J/2011, em favor de HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA FARMACIA S.A, no valor de R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6040/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Sulfametoxazol +Trimetoprima 80 mg + 16 mg - ampola, visando atender as unidades de Saúde da Rede SES, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 67/2011, gerenciada pelo Instituto Nacional do Câncer, com vigência prevista até 16/04/2012, em favor de PRO - DIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de 28.125,00 (vinte e oito mil cento e vinte e cinco reais), em conformidade com art. 15, inciso II da Lei Federal 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/10573/2010 - APROVO a despesa para o Contrato nº002/2011, referente à Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2009, gerenciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com vigência de 12 (doze) meses, cujo objeto é a contratação de 127 (cento e vinte e sete) condutores de veículos automotores, sendo 19 (dezenove) condutores - 44 (quarenta e quatro) horas semanais 68 (sessenta e oito) condutores - escala 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas diurno e 40 (quarenta) condutores - escala 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas noturno, no mês de setembro de 2011, em favor de UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 280.985,24 (duzentos e oitenta mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal n° 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa referente ao contrato nº 045/2011, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga na unidade da SES: LCNN, conforme Projeto Básico Pete integrante deste processo, visando atender a solicitação da Superintendência de Serviços, sendo esta despesa correspondente ao mês de setembro, em favor de ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 1.849,37 (um mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.66/1993 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa referente ao contrato nº 044/2011, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga na unidade da SES: Perícia Médica, conforme Projeto Básico parte integrante deste processo, em favor de ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, sendo esta despesa correspondente ao mês de setembro, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil cem reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa referente ao contrato nº 044/2011, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga na unidade da SES: IEDS, IEDAS, HESM, HEAS, HERF, HEAL, IASERJ Niterói E HECC, conforme Projeto Básico parte integrante deste processo, visando atender a solicitação da Superintendência de Serviços, sendo esta despesa correspondente ao mês de setembro, em favor de ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 16.258,02 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e oito reais e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa referente ao contrato nº 045/2011, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga na unidade da SES: HEGV, HEAPN, IASERJ, Maracanã, HEMORIO e HEAC, conforme Projeto Básico parte integrante deste processo, visando atender a solicitação da Superintendência de Serviços, sendo esta despesa correspondente ao mês de setembro, em favor de ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 14.286,04 (quatorze mil duzentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.66/1993 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90510/2007 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12(doze) meses a contar de 27/02/2011, dos serviços de locação de instrumentos, equipamentos e aparelhos de uso médico-hospitalar, visando atender as necessidades da Rede Própria, UPA e SAMU, no mês de setembro, em favor de GARDENIA AZUL RIO TECH-SERVICE LTDA, no valor de R$ 713.790,91 (setecentos e treze mil setecentos e noventa reais e noventa e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8300/2004 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2006, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para fornecimento de gêneros alimentícios visando abastecer o Hospital Estadual Teixeira Brandão, no mês de setembro, em favor de MARISETE ISRAEL PEREIRA-ME, no valor de R$ 62.137,02 (sessenta e dois mil cento e trinta e sete reais e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2007, para a prorrogação do prazo contrato por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para unidades hospitalares da SES, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 587.009,00 (quinhentos e oitenta e sete mil nove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2007, para a prorrogação do prazo contrato por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para unidades hospitalares da SES, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de FERLIM SERVIÇOS TECNICOS LTDA, no valor de R$ 47.315,33 (quarenta e sete mil trezentos e quinze reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 18/11/2010, conforme extrato publicado em 15/12/2010, referente a locação de 45 (quarenta e cinco) máquinas reprográficas, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades da SES, no mês de setembro, em favor de SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 273,20 (duzentos e setenta e três reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 18/11/2010, conforme extrato publicado em 15/12/2010, referente a locação de 45 (quarenta e cinco) máquinas reprográficas, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades da SES, no mês de setembro, em favor de SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 5.120,27 (cinco mil cento e vinte reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 18/11/2010, conforme extrato publicado em 15/12/2010, referente a locação de 45 (quarenta e cinco) máquinas reprográficas, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades da SES, no mês de setembro, em favor de SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 8.943,97 (oito mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 18/11/2010, conforme extrato publicado em 15/12/2010, referente a locação de 45 (quarenta e cinco) máquinas reprográficas, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades da SES, no mês de setembro, em favor de SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 447,50 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 18/11/2010, conforme extrato publicado em 15/12/2010, referente a locação de 45 (quarenta e cinco) máquinas reprográficas, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades da SES, no mês de setembro, em favor de SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 141,20 (cento e quarenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/365/2011 - APROVO a despesa referente a pagamento mensal para serviço de fornecimento de gás a serem prestados pela CEG ás unidades SES, em favor de CEG. COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3335/2010 - APROVO a despesa para prestação de serviços de documentos departamentais, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 008/2009, do Pregão Presencial 042/2009, gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Rio de Janeiro, em favor de ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 65.176,00 (sessenta e cinco mil cento e setenta e seis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal n° 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\n.Proc. nº E-08/3335/2010 - APROVO a despesa para prestação de serviços de documentos departamentais, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 008/2009, do Pregão Presencial 042/2009, gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Rio de Janeiro, em favor de ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 29.936,00 (vinte e nove mil novecentos e trinta e seis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal n° 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/3335/2010 - APROVO a despesa para prestação de serviços de documentos departamentais, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 008/2009, do Pregão Presencial 042/2009, gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Rio de Janeiro, em favor de ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 870,11 (oitocentos e setenta reais e onze centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal n° 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/5171/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 079/2010 com vigência de 12(doze) meses, para a prestação de serviços relacionados a continuidade operacional da atual INFOVIA RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como expansão dos pontos de acesso dessa atual rede e a incorporação de novos serviços, caracterizando nova rede de Governo: INFOVIA.RJ 2.0 Rede IP Multi- Serviços, mediante adesão a Ata de Registro de Preços por Pregão Presencial nº 001/2009 Decreto nº 40862 de 25/04/2007, e suas alterações posteriores, em atendimento a solicitação da assessoria, sendo esta despesa referente ao mês de setembro, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S.A, no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), em conformidade com o art.15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/5286/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 118/2010, para locação de um veículo Toyota Corola GLI blindado, pelo período de 24 meses, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços de 27/10/2009 do Pregão Eletrônico nº 004/2009, gerenciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 5.676,00 (cinco mil seiscentos e setenta e seis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal n° 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/90097/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 496/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para os serviços de fornecimento de gases medicinais, compreendendo a locação e a manutenção com eventual reposição de peças, de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido e sistema de vácuo clínico, para as unidades da Rede SES: HRA, HEBSJ, HEAS, HECC, CPRJ, Centra - Rio, HEGV, Hosp. Da Mulher, HEVMC, IECAC, HEMORIO, LCNN, HETM, HEPJBC, HEAT, HEAL, IETAP, HESM, Hosp. Central IASERJ, IEDS, REVIVA, Ambulatório do IASERJ, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 422.853,69 (quatrocentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90097/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 497/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para os serviços de fornecimento de gases medicinais, compreendendo a locação e a manutenção com eventual reposição de peças, de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido e sistema de vácuo clínico, para as unidades da Rede SES: HEPII, HERF, HEER, IEDE, HEAN, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de LINDE GASES LTDA, no valor de R$ 77.619,05 (setenta e sete mil seiscentos e dezenove reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/390/2011 - APROVO a despesa para aquisição de latas Alfare, visando atender os pacientes cadastrados pela CADJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 163/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 123- A/2011, em favor de A. L. B DA FONSECA - EPP, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/390/2011 - APROVO a despesa para aquisição de latas Aptamil soja 2, visando atender os pacientes cadastrados pela CADJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 163/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 123- C/2011, em favor de NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/390/2011 - APROVO a despesa para aquisição de latas Soymilke Omega, visando atender os pacientes cadastrados pela CADJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 163/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 123- B/2011, em favor de MULTICOM COMÉRCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 6.700,00 (seis mil setecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/390/2011 - APROVO a despesa para aquisição de vários itens de suplementos alimentar, visando atender os pacientes cadastrados pela CADJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 163/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 123- D/2011, em favor de VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 14.872,00 (quatorze mil oitocentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/7743/2009 - APROVO a despesa para Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 002/2010, com vigência de 17/12/2010 a 16/12/2011, para acréscimo de 25% das quantidades adjudicadas referentes aos itens nº 02, 05 e 08, referente a aquisição de bombas infusoras de insulina e acessórios, visando atender a Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, em favor de MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 395.050,00 (trezentos e noventa e cinco mil cinquenta reais), em conformidade com o art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76491/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades da SES, no mês de novembro de 2011, em favor de METROPOLITANA - COOPERATIVA E TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.390.554,45 (um milhão, trezentos e noventa mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76491/2011 - APROVO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS aos serviços cooperativistas prestados pela Metropolitana - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda a Unidades da SES, no mês de novembro de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 208.583,17 (duzentos e oito mil quinhentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76492/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista nas Unidades da SESDEC: HRA, UPA Caxias (Lafaiete) e UPA Cabuçu, no mês de novembro de 2011, em favor de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, no valor de R$ 864.554,18 (oitocentos e sessenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/76492/2011 - APROVO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS para os serviços cooperativistas prestados pela MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviços nas Unidades da SES: HRA, UPA Caxias (Lafaiete) e UPA Cabuçu, no mês de setembro de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 129.683,13 (cento e vinte e nove mil seiscentos e oitenta e três reais e treze centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76499/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades da SES, no mês de novembro de 2011, em favor de COOPSUCESS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no valor de R$ 1.468.176,20 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil cento e setenta e seis reais e vinte centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76499/2011 - APROVO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS aos serviços cooperativistas prestados pela Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda a Unidades da SES, no mês de novembro de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 220.226,43 (duzentos e vinte mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76494/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades da SES: HEAPN, no mês de novembro de 2011, em favor de COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA no valor de R$ 638.958,16 (seiscentos e trinta e oito mil novecentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76494/2011 - APROVO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS para os serviços cooperativistas prestados pela Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda na Unidade da SES: HEAPN, no mês de novembro de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 95.843,72 (noventa e cinco mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76493/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista nas Unidades da SES: HEGV, UPAs (Engenho Novo, Campo Grande II, Jacarepagua, Iraja, Sarapui, São Gonçalo, Ilha, Cabuçu), no mês de novembro de 2011, em favor de INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 129.114,61 (cento e vinte e nove mil cento e quatorze reais e sessenta e um centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76493/2011 - APROVO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS para os serviços cooperativistas prestados pela INOVA Cooperativa nas Unidades da SES: HEGV, UPAs (Engenho Novo, Campo Grande II, Jacarepagua, Iraja, Sarapui, São Gonçalo, Ilha, Cabuçu) no mês de novembro de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 860.764,08 (oitocentos e sessenta mil setecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76500/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista nas Unidades da SES: UPA Campo Grande I e II, UPA Botafogo, Upa Sarapuí, HEPJBC, no mês de novembro de 2011, em favor de COOTRASERV - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.210.053,62 (um milhão, duzentos e dez mil cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76500/2011 - APROVO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS para os serviços cooperativistas prestados pela COOTRASERV - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda nas Unidades da SES: UPA Campo Grande I e II, UPA Botafogo, Upa Sarapuí, HEPJBC, no mês de novembro de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 181.508,04 (cento e oitenta e um mil quinhentos e oito reais e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76497/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista nas Unidades da SES: HEMC, UPA Bangu, HERAB, REVIVA, UPA Realengo, IEDE, LCNN, IEDS, HETM, no mês de novembro de 2011, em favor de CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, no valor de R$ 1.309.133,31 (um milhão, trezentos e nove mil cento e trinta e três reais e trinta e um centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76497/2011 - APROVO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS para os serviços cooperativistas prestados pela CONFAZ - Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda nas Unidades da SES: HEMC, UPA Bangu, HERAB, REVIVA, UPA Realengo, IEDE, LCNN, IEDS, HETM, no mês de novembro de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO CIAL no valor de R$ 196.370,00 (cento e noventa e seis mil trezentos e setenta reais), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/8492/2011 - APROVO a despesa para pagamento de auto de infração - G3/02002108 - notificação de penalidade nº 20474533, do veículo marca Toyota/Corola de propriedade da empresa Clarabia Rent a Car, visto o veículo atender ao Gabinete do Secretário de Estado de Saúde, em favor de BANCO ITAU S.A, no valor de R$ 68,10 (sessenta e oito reais e dez centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/8607/2011 - APROVO a despesa para regularização de bloqueio judicial, efetuado em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde/ RJ, em favor de BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 8.894,99 (oito mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, visando atender as unidades de saúde, sob gestão da SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 005/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130- A/2011, em favor de AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 52.610,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e dez reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, visando atender as unidades de saúde, sob gestão da SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 005/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130- F/2011, em favor de HOSFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 319.512,20 (trezentos e dezenove mil quinhentos e doze reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, visando atender as unidades de saúde, sob gestão da SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 005/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130- G/2011, em favor de MICFARMA COMERCIO MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA, no valor de R$ 79.160,00 (setenta e nove mil cento e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, visando atender as unidades de saúde, sob gestão da SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 005/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130- J/2011, em favor de PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 140.220,00 (cento e quarenta mil duzentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, visando atender as unidades de saúde, sob gestão da SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 005/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130- K/2011, em favor de S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, visando atender as unidades de saúde, sob gestão da SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 005/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130- L/2011, em favor de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, no valor de R$ 5.840,00 (cinco mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, visando atender as unidades de saúde, sob gestão da SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 005/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130- B/2011, em favor de COMERCIALCIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 113.700,00 (cento e treze mil setecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, visando atender as unidades de saúde, sob gestão da SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 005/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130- H/2011, em favor de NOVA FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 50.300,00 (cinquenta mil trezentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, visando atender as unidades de saúde, sob gestão da SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 005/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130- E/2011, em favor de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 20.640,00 (vinte mil seiscentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, visando atender as unidades de saúde, sob gestão da SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 005/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130- D/2011, em favor de ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 419.970,00 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e setenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, visando atender as unidades de saúde, sob gestão da SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 005/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130- C/2011, em favor de DIMACI / MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8503/2009 - APROVO a despesa para aquisição de comprimidos de Cloridrato de Oxibutinina UD - 10 mg, visando atender os pacientes cadastrados pela CADJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 128/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 006- B/2011, em favor de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8503/2009 - APROVO a despesa para aquisição de itens de medicamentos, comprimidos de Baclofeno 10 mg e frascos de Clonazepam visando atender os pacientes cadastrados pela CADJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 128/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 006- A/2011, em favor de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 575,75 (quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3130/2011 - APROVO a despesa para aquisição de atadura ortopédica 10 cm, visando atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde, da Rede SES e das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 178/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 133- C/2011, em favor de HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 34.600,00 (trinta e quatro mil seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3130/2011 - APROVO a despesa para aquisição de ataduras tipo crepe 10 cm, 20 cm e 30cm, visando atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde, da Rede SES e das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 178/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 133- A/2011, em favor de BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 581.330,00 (quinhentos e oitenta e um mil trezentos e trinta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3130/2011 - APROVO a despesa para aquisição de ataduras tipo crepe 10 cm, 20cm e 30cm, visando atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde, da Rede SES e das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 178/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 133- B/2011, em favor de CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 16.180,00 (dezesseis mil cento e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3647/2010 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente à aquisição de kits para exames de HLA, utilizados para realização de transplantes de órgãos sólidos e por doadores de medula para cadastro redome, em favor de BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, no valor de R$ 8.149,20 (oito mil cento e quarenta e nove reais e vinte centavos), em conformidade com art. 25, inciso I, da, Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/6998/2010 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, para contratação de empresa para aquisição de Software (Arcview e Spatial Analyst), em favor de IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 24.840,00 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com art. 25 - CAPUT, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nId: 1235453"
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                        "DE 30.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/2093/2010 - APROVO a despesa para aquisição de bolsas de sangue para atender as coletas de sangue, visando o abastecimento principalmente dos hospitais de emergência, UTIs Neonatal e maternidades no Estado do Rio de Janeiro, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 170/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 56- A/2011, em favor de FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, no valor de R$ 362.250,00 (trezentos e sessenta e dois mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2093/2010 - APROVO a despesa para aquisição de bolsas de sangue para atender as coletas de sangue, visando o abastecimento principalmente dos hospitais de emergência, UTIs Neonatal e maternidades no Estado do Rio de Janeiro, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 170/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 56- B/2011, em favor de MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 94.300,00 (noventa e quatro mil trezentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2093/2010 - APROVO a despesa para aquisição de bolsas de sangue para atender as coletas de sangue, visando o abastecimento principalmente dos hospitais de emergência, UTIs Neonatal e maternidades no Estado do Rio de Janeiro, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 170/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 56- C/2011, em favor de PROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 55.700,00 (cinquenta e cinco mil setecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/13038/2008 - APROVO a despesa para o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 31/08/2010, o reajuste com base no índice calculado pela Assessoria de Contabilidade Analítica e o acréscimo de aproximadamente 11% (onze por cento) e para prestação de serviços de gestão de estoque da Coordenação Geral de Armazenagem compreendendo controle, logística via internet, digitação de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por empresa de auditoria, abastecimento aos municípios, as unidades hospitalares e UPAs da SES, em favor de UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA, no valor de R$ 557.574,40 (quinhentos e cinquenta e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/13038/2008 - APROVO a despesa para o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 31/08/2010, o reajuste com base no índice calculado pela Assessoria de Contabilidade Analítica e o acréscimo de aproximadamente 11% (onze por cento) e para prestação de serviços de gestão de estoque da Coordenação Geral de Armazenagem compreendendo controle, logística via internet, digitação de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por empresa de auditoria, abastecimento aos municípios, as unidades hospitalares e UPAs da SES, em favor de FACILITY TECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 5.018.167,60 (cinco milhões, dezoito mil cento e sessenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/10202/2010 - APROVO a despesa para aquisição, por importação direta pela SES, de acessórios para ventiladores pulmonares micro processado e para bisturis elétricos da marca Maquet, visando manter o padrão de qualidade, a veracidade dos valores aferidos e a configuração original dos equipamentos já adquiridos pela SES, mediante a inexigibilidade de licitação, em favor de IMPORTAÇÃO - SESDEC, no valor de R$ 875.324,50 (oitocentos e setenta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos), em conformidade com art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/10202/2010 - APROVO a Anulação Total da 2011NE07429, considerando a alteração no subelemento, referente a despesa para aquisição, por importação direta pela SES, de acessórios para ventiladores pulmonares micro processado e para bisturis elétricos da marca Maquet, visando manter o padrão de qualidade, a veracidade dos valores aferidos e a configuração original dos equipamentos já adquiridos pela SES, mediante a inexigibilidade de licitação, em favor de IMPORTAÇÃO - SESDEC, no valor de R$ 875.324,50 (oitocentos e setenta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/6285/2011 - APROVO a despesa para aquisição de rolos de esparadrapo impermeável, visando atender aos pacientes nas unidades de Saúde da Rede e das UPAs, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 87/2010, gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, com vigência até 15/05/2012, em favor de CREMER S.A, no valor de 127.325,08 (cento e vinte e sete mil trezentos e vinte e cinco reais e oito centavos), em conformidade com art. 15, inciso II, da Lei Federal 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/6285/2011 - APROVO a Anulação Parcial da 2011NE8638, considerando a solicitação da Coordenação de Contratos para aquisição de somente 30.000 (trinta mil) rolos de esparadrapo impermeável, visando atender aos pacientes nas unidades de Saúde da Rede e das UPAs, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 87/2010, gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, com vigência até 15/05/2012, em favor de CREMER S.A, no valor de 61.925,08 (sessenta e um mil novecentos e vinte e cinco reais e oito centavos), em conformidade com art. 15, inciso II da Lei Federal 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias (rede de gases medicinais), para atender as unidades da Rede SES: IEISS, HEAN, IEDE, CPRJ, Centra Rio, EFTS, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 804.827,31 (oitocentos e quatro mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias (rede de gases medicinais), para atender a unidade da Rede SES: Central de Medicamentos, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 43.525,69 (quarenta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias (rede de gases medicinais), para atender a unidade da Rede SES: Nível Central, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 77.058,42 (setenta e sete mil cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002\r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias (rede de gases medicinais), para atender a unidade da Rede SES: LCNN, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 131.975,73 (cento e trinta e um mil novecentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias (rede de gases medicinais), para atender a unidade da Rede SES: Coordenação de Combate AEDES AEGYPTI, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 66.855,18 (sessenta e seis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias (rede de gases medicinais), para atender as unidades das UPAs: Maré, Ilha e Botafogo, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 91.797,58 (noventa e um mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 203/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias (rede de gases medicinais), para atender a unidades da Rede SES: SAMU/GSE, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 109.448,21 (cento e nove mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 203/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias (rede de gases medicinais), para atender as unidades da Rede SES: HEGV, HEAPN, HEVMC, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto e ambulatórios do IASERJ (Gávea, Penha, Niterói, Maracanã e Madureira), para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 850.512,68 (oitocentos e cinquenta mil quinhentos e doze reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 203/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias (rede de gases medicinais), para atender as unidades das UPAs: Irajá, Penha e Tijuca, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 89.489,00 (oitenta e nove mil quatrocentos e oitenta e nove reais), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 198/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias (rede de gases medicinais), para atender as unidades da Rede SES: HERF e HEER, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 257.933,77 (duzentos e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias (rede de gases medicinais), para atender as unidades da Rede SES: HEAS, HECC, HESM, IEDS e IASERJ, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.126.961,93 (um milhão, cento e vinte e seis mil novecentos e ses senta e um reais e noventa e três centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias (rede de gases medicinais), para atender a unidade da Rede SES: Centro de Periciais Medicas, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 92.449,87 (noventa e dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias (rede de gases medicinais), para atender as unidades das UPAs: Bangu, Marechal Hermes, Realengo e Jacarepaguá, para dar cobertura mês de setembro, em favor de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 110.906,84 (cento e dez mil novecentos e seis reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 202/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias (rede de gases medicinais), para atender as unidades da Rede SES: HRA, HRBSJ, HETM, HEPJBC, HEAT, IETAP e HEAL, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 6.426,85 (seis mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6429/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Lidocaína a 02% - frascos, visando atender as unidades de saúde sob gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 004/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 126- A/2011, com vigência de 12 meses, em favor de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 38.970,00 (trinta e oito mil novecentos e setenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6429/2011 - APROVO a despesa para aquisição de vários itens de medicamentos, visando atender as unidades de saúde sob gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 004/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 126- D/2011, com vigência de 12 meses, em favor de ESPECIFARMA COMERCIO MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 57.620,40 (cinquenta e sete mil seiscentos e vinte reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6429/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Rocurônio 10 mg - frascos, visando atender as unidades de saúde sob gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 004/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 126- E/2011, com vigência de 12 meses, em favor de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 19.470,00 (dezenove mil quatrocentos e setenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6429/2011 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos Bupivacaina 0,5% - frascos e Butil Brometo - ampolas, visando atender as unidades de saúde sob gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 004/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 126- H/2011, com vigência de 12 meses, em favor de HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA FARMACIA S.A, no valor de R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6429/2011 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos Fenitoina 500mg- ampolas e Midazolam 5 mg- ampolas, visando atender as unidades de saúde sob gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 004/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 126- K/2011, com vigência de 12 meses, em favor de PRO - DIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 129.100,00 (cento e vinte e nove mil e cem reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6429/2011 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos Flufenazina 25 mg - ampolas e Vasopressina 20 UI - ampolas, visando atender as unidades de saúde sob gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 004/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 126- L/2011, com vigência de 12 meses, em favor de S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 96.984,00 (noventa e seis mil novecentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6429/2011 - APROVO a despesa para aquisição de vários itens medicamentos, visando atender as unidades de saúde sob gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 004/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 126- M/2011, com vigência de 12 meses, em favor de UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A, no valor de R$ 53.350,00 (cinquenta e três mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6429/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Propolol 100 mg - ampolas, visando atender as unidades de saúde sob gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 004/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 126- G/2011, com vigência de 12 meses, em favor de FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor de R$ 119.200,00 (cento e dezenove mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: HESM, HRA e HEVMC, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 398.750,95 (trezentos e noventa e oito mil setecentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: LCNN, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de JPF ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 26.362,00 (vinte e seis mil trezentos e sessenta e dois reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA Maré, Cabuçu, Caxias I, Nova Iguaçu II e Copacabana, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 172.020,52 (cento e setenta e dois mil vinte reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: CPRJ, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 699.878,80 (seiscentos e noventa e nove mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: HEAPN, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, no valor de R$ 481.706,49 (quatrocentos e oitenta e um mil setecentos e seis reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA São Gonçalo, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de NUTRIENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 78.008,18 (setenta e oito mil oito reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: HEAT, para dar cobertura ao mês de setembro, em favor de NUTRIENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 329.270,86 (trezentos e vinte e nove mil duzentos e setenta reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA Botafogo, Realengo, Engenho Novo, Tijuca e Campos, para dar cobertura ao serviços prestados no mês de setembro, em favor de JPF ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 273.109,22 (duzentos e setenta e três mil cento e nove reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: IEDE, HEAS e HECC, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de setembro, em favor de JPF ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 984.811,82 (novecentos e oitenta e quatro mil oitocentos e onze reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA Campo Grande I e II, Santa Cruz, Bangu e Ricardo Albuquerque, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de setembro, em favor de GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 293.437,50 (duzentos e noventa e três mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: HERF e Centra Rio, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de setembro, em favor de GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 787.002,25 (setecentos e oitenta e sete mil dois reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA Sarapui e Marechal Hermes, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de setembro, em favor de FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 63.053,40 (sessenta e três mil cinquenta e três reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA Jacarepaguá, Ilha, Irajá, Penha e São Gonçalo, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de setembro, em favor de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 282.190,35 (duzentos e oitenta e dois mil cento e noventa reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: HRBSJ, HEPJBC, HETM, HEER, HEAN, IEDS, IASERJ Central, HEAL e IETAP, para dar cobertura aos serviços no mês de setembro, em favor de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.763.916,81 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nId: 1235237"
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                        "DE 30.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/9142/2006 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 231/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 9,15% do valor do contrato, referente ao Hospital Estadual Pedro II, para prestação de serviços de operação de câmara escura, com finalidade de atender as unidades hospitalares da Rede SES, para dar cobertura ao mês de outubro/2011, em favor de UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 158.326,88 (cento e cinquenta e oito mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XX, da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. nº E-08/5171/2010 - APROVO a despesa referente ao contrato nº 079/2010 com vigência de 12(doe) meses, para a prestação de serviços relacionados a continuidade operacional da atual INFOVIA RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como expansão dos pontos de acesso dessa atual rede e a incorporação de novos serviços, caracterizando nova rede de Governo: INFOVIA.RJ 2.0 Rede IP Multi- Serviços, mediante adesão a Ata de Registro de Preços por Pregão Presencial nº 001/2009 Decreto nº 40862 de 25/04/2007 e suas alterações posteriores, em atendimento a solicitação da assessoria, sendo esta despesa correspondente ao mês de outubro em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 165.435,00 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais), em conformidade com o art.15 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. n.º E-08/5286/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 118/2010, para locação de um veículo Toyota Corola GLI blindado, pelo período de 24 meses, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços de 27/10/2009 do Pregão Eletrônico nº 004/2009, gerenciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para dar cobertura ao mês de outubro, em favor de CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 5.676,00 (cinco mil seiscentos e setenta e seis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal n° 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/71436/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 243/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para gestão de serviço de obstetrícia no Hospital Estadual Rocha Faria, incluindo a implantação, operação e manutenção do serviço, a realização dos partos e exames de ultrassonografia e cardiotografia, para dar cobertura ao mês de outubro/2011, em favor de FACILITY SAÚDE LTDA, no valor de R$ 1.123.645,84 (um milhão, cento e vinte e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4456/2010 - APROVO a despesa por Inexigibilidade de licitação, referente ao Contrato nº 135/2010, com vigência de 12 (do ze) meses, para prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamento - autoclave, com reposição de peças, nas Unidades da SES: Centro de Controle de Infecção pré-hospitalar, HEAL, HEAPN, HEAS, HECC, HEGV, HEPJBC, HRA, HERF, HEMC, IECAC, IEDS, HEMORIO, HEAP, HEER E PAM Cavalcante, correspondente ao mês de outubro, em favor de S.T.T.R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 69.003,00 (sessenta e nove mil três reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/8300/2004 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2006, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para fornecimento de gêneros alimentícios visando abastecer o Hospital Estadual Teixeira Brandão, no mês de outubro, em favor de MARISETE ISRAEL PEREIRA-ME, no valor de R$ 62.137,02 (sessenta e dois mil cento e trinta e sete reais e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9557/2008 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 201/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de Call Center- Central de Atendimentos, ativo e receptivo para atendimento ao usuário, com atendimento humano e eletrônico, para atender a Ouvidoria da SES, correspondente ao cronograma outubro, em favor de VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFONICOS LTDA-ME, no valor de R$ 62.083,33 (sessenta e dois mil oitenta e três reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3258/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 001/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia de reimplante de membros por técnica microcirúrgica, correspondente ao cronograma de outubro, em favor de CENTRO DE CIRURGIA DA MÃO DE BOTAFOGO LTDA- CCMB, no valor de R$ 140.294,93 (cento e quarenta mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 25 CAPUT, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/90510/2007 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12(doze) meses a contar de 27/02/2011, dos serviços de locação de instrumentos, equipamentos e aparelhos de uso médico-hospitalar, visando atender as necessidades da Rede Própria, UPA e SAMU, no mês de outubro, em favor de GARDENIA AZUL RIO TECH-SERVICE LTDA, no valor de R$ 868.957,95 (oitocentos e sessenta e oito mil novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 331/2008 que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 23/09/2010 a 22/10/2011, dos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de setembro, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 143.297,85 (cento e quarenta e três mil duzentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2001 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 331/2008 que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 23/09/2010 a 22/10/2011, dos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de setembro, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 13.740,00 (treze mil setecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2001 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao contrato nº 328/2008 que tem por finalidade a supressão de aproximadamente 1,04% em face da exclusão do IASERJ Penha, o acréscimo de aproximadamente 6,26% em face da inclusão da unidade de Pronto Atendimento Copacabana e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 23/09/2010 a 22/10/2011, dos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de setembro, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 41.900,00 (quarenta e um mil novecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2001 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente à contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: HERF e Centra Rio, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de outubro, em favor de GUELLI COMERCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 913.251,41 (novecentos e treze mil duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente à contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA Campo Grande I e II, Santa Cruz, Bangu e Ricardo Albuquerque, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de outubro, em favor de GUELLI COMERCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 293.437,50 (duzentos e noventa e três mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente à contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: HESM, HRA e HEVMC, para dar cobertura ao mês de outubro, em favor de FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 471.410,13 (quatrocentos e setenta e um mil quatrocentos e dez reais e treze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA Sarapui E Marechal Hermes, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de outubro, em favor de FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 126.988,30 (cento e vinte e seis mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: HRBSJ, HEPJBC, HETM, HEER, HEAN, IEDS, IASERJ Central, HEAL e IETAP, para dar cobertura aos serviços no mês de outubro, em favor de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.964.330,26 (um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil trezentos e trinta reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA Jacarepaguá, Ilha, Irajá, Penha e São Gonçalo, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de outubro, em favor de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 387.961,20 (trezentos e oitenta e sete mil novecentos e sessenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV , da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente à contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: CPRJ, IECAC e HEGV, para dar cobertura ao mês de outubro, em favor de PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 827.299,80 (oitocentos e vinte e sete mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente à contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA Maré, Cabuçu, Caxias I, Nova Iguaçu II e Copacabana, para dar cobertura ao mês de outubro, em favor de PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 262.880,50 (duzentos e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente à contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: HEAPN, para dar cobertura ao mês de outubro, em favor de PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, no valor de R$ 582.993,42 (quinhentos e oitenta e dois mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente à contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: HEAT, para dar cobertura ao mês de outubro, em favor de NUTRIENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 385.810,05 (trezentos e oitenta e cinco mil oitocentos e dez reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente à contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA São Gonçalo, para dar cobertura ao mês de outubro, em favor de NUTRIENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 78.008,18 (setenta e oito mil oito reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente à contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: LCNN, para dar cobertura ao mês de outubro, em favor de JPF ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 26.362,00 (vinte e seis mil trezentos e sessenta e dois reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente à contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: IEDE, HEAS e HECC, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de setembro, em favor de JPF ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.077.177,74 (um milhão, setenta e sete mil cento e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa referente a contratação emergencial de empresa de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos às Unidades da Rede SES: UPA Botafogo, Realengo, Engenho Novo, Tijuca e Campos, para dar cobertura ao serviços prestados no mês de setembro, em favor de JPF ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 390.399,35 (trezentos e noventa mil trezentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao contrato nº 328/2008 que tem por finalidade a supressão de aproximadamente 1,04% em face da exclusão do IASERJ Penha, o acréscimo de aproximadamente 6,26% em face da inclusão da unidade de Pronto Atendimento Copacabana e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 23/09/2010 a 22/10/2011, dos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de outubro, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 35.580,67 (trinta e cinco mil quinhentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2001 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31864/2002. \r\n\r\nProc. n.º E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo do contrato nº 208/2008, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em unidades hospitalares da Rede SES, em favor de BELLORIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 289.535,46 (duzentos e oitenta e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. n.º E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo do contrato nº 213/2008, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em unidades hospitalares da Rede SES, em favor de LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 277.128,60 (duzentos e setenta e sete mil cento e vinte e oito reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. n.º E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo do contrato nº 215/2008, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em unidades hospitalares da Rede SES, em favor de LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 120.126,96 (cento e vinte mil cento e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. n.º E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo do contrato nº 214/2008, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em unidades hospitalares da Rede SES, em favor de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 188.497,59 (cento e oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. n.º E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo do contrato nº 212/2008, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em unidades hospitalares da Rede SES, em favor de RGI EMPREENDIMENTO LTDA, no valor de R$ 67.212,23 (sessenta e sete mil duzentos e doze reais e vinte e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. n.º E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo do contrato nº 212/2008, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em unidades hospitalares da Rede SES, em favor de RGI EMPREENDIMENTO LTDA, no valor de R$ 890.133,93 (oitocentos e noventa mil cento e trinta e três reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/11541/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 364/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/12/2010 a 26/12/2011, dos serviços de locação mensal de equipamentos de informática tipo MC1, sendo esta despesa correspondente ao mês de setembro, em favor da MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 21.625,00 (vinte e um mil seiscentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9298/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010, que tem por finalidade a alteração do projeto básico e acréscimo de aproximadamente 2,67%, tendo por base a alteração solicitada, dos serviços de gestão no Hospital da Mulher Heloneida Studart, com especificações, quantitativos e condições descritas, incluindo a regulamentação do georeferenciamento e execução de atividades e serviços de saúde, conforme projeto básico, referente ao mês de agosto de 2011, em favor de VITA SAUDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 8.182.983,52 (oito milhões, cento e oitenta e dois mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE08944, referente ao Oitavo Termo aditivo ao Contrato nº 371/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de outubro, em favor de FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 22.050,00 (vinte e dois mil cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. n.º E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 18/11/2010, conforme extrato publicado em 15/12/2010, referente a locação de 45 (quarenta e cinco) máquinas reprográficas, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades da SES, no mês de outubro, em favor de SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 10.132,79 (dez mil cento e trinta e dois reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. n.º E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 18/11/2010, conforme extrato publicado em 15/12/2010, referente a locação de 45 (quarenta e cinco) máquinas reprográficas, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades da SES, no mês de outubro, em favor de SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 141,20 (cento e quarenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. n.º E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 18/11/2010, conforme extrato publicado em 15/12/2010, referente a locação de 45 (quarenta e cinco) máquinas reprográficas, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades da SES, no mês de outubro, em favor de SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 8.951,75 (oito mil novecentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. n.º E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 18/11/2010, conforme extrato publicado em 15/12/2010, referente a locação de 45 (quarenta e cinco) máquinas reprográficas, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades da SES, no mês de outubro, em favor de SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 282,40 (duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. n.º E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 18/11/2010, conforme extrato publicado em 15/12/2010, referente a locação de 45 (quarenta e cinco) máquinas reprográficas, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades da SES, no mês de outubro, em favor de SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 451,50 (quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/8603/2011 - APROVO a despesa para regularização de bloqueio judicial, efetuado em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde/ RJ, em favor de BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 10.450,69 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/8607/2011 - APROVO a despesa para regularização de bloqueio judicial, efetuado em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde/ RJ, em favor de BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 6.746,89 (seis mil setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nId: 1235304"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 30.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 376/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: UPA Nova Iguaçu, UPA Ilha e UPA Penha, em favor da CONTRATME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 102.198,00 (cento e dois mil cento e noventa e oito reais), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 376/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: HEAN e CENTRA RIO, em favor da CONTRATME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 54.583,20 (cinquenta e quatro mil quinhentos e oitenta e três reais e vinte centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 377/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: IETAP, IECAC, IEDE e PAM COELHO NETO, em favor da CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 287.586,72 (duzentos e oitenta e sete mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 377/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: UPA Botafogo, em favor da CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 27.666,36 (vinte e sete mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 376/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: EFTS, em favor da CONTRATME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 18.365,40 (dezoito mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 375/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: CPM, em favor da VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 18.843,26 (dezoito mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte seis centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 375/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: HEVMC, HRA e PAM CAVALCANTE, em favor da VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 186.733,95 (cento e oitenta e seis mil setecentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 375/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: UPA Caxias e UPA Anchieta, em favor da VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 55.384,70 (cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: Rio Farmes, em favor da INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 25.263,34 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: UPA Jacarepaguá, UPA Campo Grande II e UPA Engenho Novo, em favor da INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 115.586,60 (cento e quinze mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: HECC, HEPJBC, IEISS e CENTRAL DE TRANSPLANTES em favor da INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 373.128,98 (trezentos e setenta e três mil cento e vinte oito reais e noventa e oito centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 379/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: UNID. ALMIR DUTTON, em favor da CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 13.360,24 (treze mil trezentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 379/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: SAMU RJ, em favor da CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 15.829,44 (quinze mil oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 379/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: UPA Maré, UPA Sarapuí e UPA Realengo, em favor da CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 86.131,24 (oitenta e seis mil cento e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 371/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: HETB, HEGV, HEAL, HETM, HERH e HETS, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.346.050,17 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil cinquenta reais e dezessete centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 371/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: UPA Campo Grande e UPA São Gonçalo, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 49.598,37 (quarenta e nove mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 373/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: HEAS, HEAPN e HEBSJ, em favor da EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA, no valor de R$ 956.950,52 (novecentos e cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 373/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: UPA Bangu, UPA Campos e UPA Copacabana, em favor da EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA, no valor de R$ 87.915,07 (oitenta e sete mil novecentos e quinze reais e sete centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 374/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: IASERJ, AMBULATÓRIOS, HEP II, HEAT e HEER, em favor da MOSCA - GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 462.307,61 (quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e sete reais e sessenta e um centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 374/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: Central de Regulação, em favor da MOSCA - GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 15.415,86 (quinze mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 374/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: UPA Santa Cruz e UPA São Gonçalo, em favor da MOSCA - GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 63.389,49 (sessenta e três mil trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 373/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: Nível Central, em favor da RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 65.534,22 (sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: LCNN, em favor da RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 55.201,79 (cinquenta e cinco mil duzentos e um reais e setenta e nove centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: Prédio Ana Nery, em favor da RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 16.354,75 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: CPRJ, HEMORIO e QUARTEL BOMBEIRO, em favor da RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 305.274,53 (trezentos e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/005434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização em unidade da REDE SES: UPA Tijuca e UPA Nova Iguaçu II, em favor da RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 40.108,05 (quarenta mil cento e oitenta reais e cinco centavos), referente ao mês de setembro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/007565/2003 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 18/06/2011 a 17/06/2012, para a prestação de serviço de lavagem de roupas hospitalares com higienização, atendendo as unidades hospitalares da REDE SES, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 715.518,35 (setecentos e quinze mil quinhentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), visando dar cobertura ao mês de outubro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/007565/2003 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 18/06/2011 a 17/06/2012, para a prestação de serviço de lavagem de roupas hospitalares com higienização, atendendo as unidades hospitalares da REDE SES, em favor da LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 183.450,00 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e cinquenta reais), visando dar cobertura ao mês de outubro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/007565/2003 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 18/06/2011 a 17/06/2012, para a prestação de serviço de lavagem de roupas hospitalares com higienização, atendendo as unidades hospitalares da REDE SES, em favor da FERUM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 47.315,33 (quarenta e sete mil trezentos e quinze reais e trinta e três centavos), visando dar cobertura ao mês de outubro, em conformidade com o art. 1º da Lei Federal 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/03335/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de documentos departamentais: impressão com fornecimento em regime de locação e instalação de equipamentos, juntamente com serviços de software e suprimentos, inclusive papel, visando atender as Unidades Hospitalares e no Nível Central, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2009, com validade e 13/08/2009 a 12/08/2011, do Pregão Presencial nº 0042/2009, gerenciada pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Rio de Janeiro, por solicitação da Superintendência de Serviços, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.534,00 (um mil quinhentos e trinta e quatro reais). Esta despesa atende apenas ao LCNN e correspondente ao mês de outubro, em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/03335/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de documentos departamentais: impressão com fornecimento em regime de locação e instalação de equipamentos, juntamente com serviços de software e suprimentos, inclusive papel, visando atender as Unidades Hospitalares e no Nível Central, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2009, com validade e 13/08/2009 a 12/08/2011, do Pregão Presencial nº 0042/2009, gerenciada pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Rio de Janeiro, por solicitação da Superintendência de Serviços, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 718,00 (setecentos e dezoito reais). Esta despesa atende apenas ao EFTIS e correspondente ao mês de outubro, em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/03335/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de documentos departamentais: impressão com fornecimento em regime de locação e instalação de equipamentos, juntamente com serviços de software e suprimentos, inclusive papel, visando atender as Unidades Hospitalares e no Nível Central, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2009, com validade e 13/08/2009 a 12/08/2011, do Pregão Presencial nº 0042/2009, gerenciada pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Rio de Janeiro, por solicitação da Superintendência de Serviços, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.670,00 (um mil seiscentos e setenta reais). Esta despesa atende apenas a Central de Regulação e correspondente ao mês de outubro, em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/03335/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de documentos departamentais: impressão com fornecimento em regime de locação e instalação de equipamentos, juntamente com serviços de software e suprimentos, inclusive papel, visando atender as Unidades Hospitalares e no Nível Central, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2009, com validade e 13/08/2009 a 12/08/2011, do Pregão Presencial nº 0042/2009, gerenciada pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Rio de Janeiro, por solicitação da Superintendência de Serviços, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 29.936,00 (vinte e nove mil novecentos e trinta e seis reais). Esta despesa atende apenas ao Nível Central e correspondente ao mês de outubro, em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/03335/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de documentos departamentais: impressão com fornecimento em regime de locação e instalação de equipamentos, juntamente com serviços de software e suprimentos, inclusive papel, visando atender as Unidades Hospitalares e no Nível Central, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2009, com validade e 13/08/2009 a 12/08/2011, do Pregão Presencial nº 0042/2009, gerenciada pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Rio de Janeiro, por solicitação da Superintendência de Serviços, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 69.630,00 (sessenta e nove mil seiscentos e trinta reais). Esta despesa atende apenas as unidades da REDE SES e correspondente ao mês de outubro, em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/001149/2007 - APROVO a despesa referente ao contrato nº 044/2011, que tem por objetivo a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga na unidade da SES: Perícia Médica, conforme projeto básico parte integrante deste processo, visando atender a solicitação da Superintendência de Serviços. Esta despesa refere-se ao mês de outubro, em favor de ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/001149/2007 - APROVO a despesa referente ao contrato nº 044/2011, que tem por objetivo a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga nas unidades da SES: IEDS, HEDAS, HESM, HEAS, HERF, HEAL, IARERJ NITERÓI e HECC, conforme projeto básico parte integrante deste processo, visando atender a solicitação da Superintendência de Serviços. Esta despesa refere-se ao mês de outubro, em favor de ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 81.300,00 (oitenta e um mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/001149/2007 - APROVO a despesa referente ao contrato nº 044/2011, que tem por objetivo a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga nas unidades da SES: IEDS, HEDAS, HESM, HEAS, HERF, HEAL, IARERJ NITERÓI e HECC, conforme projeto básico parte integrante deste processo, visando atender a solicitação da Superintendência de Serviços. Esta despesa refere-se ao mês de setembro e outubro, em favor de ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 81.300,00 (oitenta e um mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/001149/2007 - APROVO a despesa referente ao contrato nº 045/2011, que tem por objetivo a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga nas unidades da SES: HEGV, HEAPN, IASERJ MARACANÃ, HEMORIO e HEAC, conforme projeto básico parte integrante deste processo, visando atender a solicitação da Superintendência de Serviços. Esta despesa refere-se ao mês de setembro e outubro, em favor de ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 86.128,50 (oitenta e seis mil cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/001149/2007 - APROVO a despesa referente ao contrato nº 045/2011, que tem por objetivo a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga na unidade da SES: LCNN, conforme projeto básico parte integrante deste processo, visando atender a solicitação da Superintendência de Serviços. Esta despesa refere-se ao mês de setembro e outubro, em favor de ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 7.925,88 (sete mil novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/000792/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2009, em favor da INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 40.716,00 (quarenta mil setecentos e dezesseis reais), que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para a locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento a Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender ao Nível Central, as UPAS e as Unidades de saúde da REDE SES, conforme solicitado às fls. 103, 295, 392 e 402. Esta despesa refere-se às unidades da REDE SES, e visa dar cobertura ao mês de setembro. Em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/000792/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2009, em favor da INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 40.716,00 (quarenta mil setecentos e dezesseis reais), que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para a locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento a Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender ao Nível Central, as UPAS e as Unidades de saúde da REDE SES, conforme solicitado às fls. 103, 295, 392 e 402. Esta despesa refere-se às unidades da REDE SES, e visa dar cobertura ao mês de setembro. Em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/000792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, em favor da INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 52.182,00 (cinquenta e dois mil cento e oitenta e dois reais), que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do contrato e a prorro gação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para a locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento a Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender ao Nível Central, as UPAS e as Unidades de saúde da REDE SES, conforme solicitado às fls. 103, 295, 392 e 402. Esta despesa refere-se às UPAS, e visa dar cobertura ao mês de setembro. Em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/000792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, em favor da INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil), que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para a locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento a Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender ao Nível Central, as UPAS e as Unidades de saúde da REDE SES, conforme solicitado às fls. 103, 295, 392 e 402. Esta despesa refere-se às UPAS, e visa dar cobertura ao mês de setembro. Em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/000792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, em favor da INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 62.550,00 (sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta reais), que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para a locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento a Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender ao Nível Central, as UPAS e as Unidades de saúde da REDE SES, conforme solicitado às fls. 103, 295, 392 e 402. Esta despesa refere-se às UPAS, e visa dar cobertura ao mês de setembro. Em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/000792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, em favor da INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 17.370,00 (dezessete mil trezentos e setenta reais), que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para a locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Co municação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento a Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender ao Nível Central, as UPAS e as Unidades de saúde da REDE SES, conforme solicitado às fls. 103, 295, 392 e 402. Esta despesa refere-se às UPAS, e visa dar cobertura ao mês de setembro. Em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/000792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, em favor da MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 43.056,00 (quarenta e três mil cinquenta e seis reais), que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para a locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento a Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender ao Nível Central, as UPAS e as Unidades de saúde da REDE SES, conforme solicitado às fls. 103, 295, 392 e 402. Esta despesa visa dar cobertura ao mês de setembro. Em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/000792/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, em favor da MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA no valor de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil setecentos e sessenta reais), que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para a locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento a Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender as unidades de saúde da REDE SES, conforme solicitado às fls. 103, 295, 392 e 402. Esta despesa visa dar cobertura ao mês de setembro. Em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/000792/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, em favor da MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA no valor de R$ 60.489,00 (sessenta mil quatrocentos e oitenta e nove reais), que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para a locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento a Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender as unidades de saúde da REDE SES, conforme solicitado às fls. 103, 295, 392 e 402. Esta despesa visa dar cobertura ao mês de setembro. Em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/013038/2008 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 31/08/2011 a 30/08/2012, o reajuste com base no índice calculado pela assessoria de contabilidade analítica, fls. 1172 e o acréscimo de aproximadamente 11% (onze por cento), conforme solicitado através da CI SES/SSL nº 150/2011 às fls. 1173/1196, para prestação de serviços de gestão de estoque da coordenação geral de armazenagem, compreendendo: controle, logística via internet, digitalização de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por empresa de auditoria, abastecimento aos Municípios, as Unidades Hospitalares e UPAS da SES. Esta despesa refere-se ao mês de outubro, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 5.018.169,60 (cinco milhões, dezoito mil cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos). Em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/013038/2008 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 31/08/2011 a 30/08/2012, o reajuste com base no índice calculado pela assessoria de contabilidade analítica, fls. 1172 e o acréscimo de aproximadamente 11% (onze por cento), conforme solicitado através da CI SES/SSL nº 150/2011 às fls. 1173/1196, para prestação de serviços de gestão de estoque da coordenação geral de armazenagem, compreendendo: controle, logística via internet, digitalização de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por empresa de auditoria, abastecimento aos Municípios, as Unidades Hospitalares e UPAS da SES. Esta despesa refere-se ao mês de outubro, em favor da UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA, no valor de R$ 557.574,40 (quinhentos e cinquenta e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). Em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1235529"
                    ],
                    "1235846": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601815/2011 - DEFIRO a remoção da servidora ANDREA MOREIRA DE SIQUEIRA, Enfermeira, matr. nº 923.809-8, ID Funcional 42501091, do Hospital Estadual Azevedo Lima para a Hospital Estadual Rocha Faria.\r\n\r\nProc. nº E-08/606646/2011 - DEFIRO a cessão da servidora CRISTIANE RODRIGUES CAPUTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.439-9, ID Funcional 30589827, do Hospital Estadual Rocha Faria para a Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. nº E-08/604598/2011 - DEFIRO a remoção da servidora MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE MORAIS, Auxiliar de Enfermagem, matr nº. 813.291-2, ID Funcional 30437504, do Hospital Estadual Carlos Chagas para o Hospital Regional Gélio Alves.\r\n\r\nProc. nº E-08/603047/2011 - DEFIRO a cessão da servidora MICHELINE ALVES DA SILVA BEDIM JANA, Odontóloga, matr. nº 814.415-6, ID Funcional 20792255, da Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nId: 1235846"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1235643": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/0163/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 27.08.2009, os proventos de MARCOS ANSELMO DINIZ DE LIMA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.133.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0210/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 26.02.2004, os proventos de JOSI DA SILVA CICERO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.055.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0259/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 15.03.2004, os proventos de JORGE CARLOS PAULA DOS SANTOS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.298.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0332/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 10.02.2009, os proventos de ELIO JOSE PINHEIRO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.482.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0360/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 29.01.2010, os proventos de LUCIANO BAPTISTA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.125.\r\n\r\nId: 1235643"
                    ],
                    "1235517": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/034/50044/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 25/2011, cujo objeto é a aquisição de pinças e agulhas para a DGS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como Adjudicatária a empresa FK SAÚDE COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, arrematante de todos os lotes do certame com proposta no valor total de R$ 11.640,00 (onze mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1235517"
                    ],
                    "1235639": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/002/50081/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - a licitação por Pregão Eletrônico nº 36/2011, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de barra sinalizadora, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA, arrematante do único lote do certame com proposta no valor de R$ 684.996,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 1235639"
                    ],
                    "1235518": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/002/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 52/2011, cujo objeto é aquisição de kit's alerta, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como Adjudicatária a empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, arrematante do único lote do certame com proposta no valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 1235518"
                    ],
                    "1235627": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-27/0009/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00629, para mudança de fonte de recurso, com aquisição de 30 (trinta) veículos do tipo ambulância de remoção simples, em favor da UBERMAC - CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 2.207.416,00 (dois milhões, duzentos e sete mil quatrocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0035/10132/2011 - DEPARTAMENTO Geral de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 21/2010, com aquisição de 02 (dois) perfuradores cirúrgicos para o HCAP, em favor da BIOSÍNTESE HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/0009/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 29/10, com aquisição de 17 (dezessete) veículos do tipo ambulância de simples remoção, em favor da UBERMAC - CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 2.207.416,00 (dois milhões, duzentos e sete mil quatrocentos e dezesseis reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nId: 1235627"
                    ],
                    "1235818": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/030/11044/2011- DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 61/2011, cujo objeto é o Registro de Preços para futura Aquisição de Equipamentos Diversos II para o GMar, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como que teve como Adjudicatárias as empresas: EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos lotes 01 e 03, com os respectivos valores unitários: R$ 8,55 (oito reais e cinquenta e cinco centavos) e R$ 80,00 (oitenta reais); e MORMAII IND COM IMP E EXP DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, no lote 02, com o valor unitário de R$ 62,00 (sessenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1235818"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1234868": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renan Moisinho de Moraes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Dulcineia Emidio Guedes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 03-Andre Santana dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 03-Andre Santana Peres\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ESPIRITO SANTO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - IX-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raphael Silva de Assis\r\n\r\nTURMA: JA - IX-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Abrahão Ferreira Lima\r\n\r\n02-Domingos Gomes de Santana Neto\r\n\r\n03-Maycon de Almeida Silva\r\n\r\n04-Nubia Vidal\r\n\r\nTURMA: JA - IX-02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anna Paula Chagas Benedito dos Santos\r\n\r\n02-Camilla de Moura Lavalle\r\n\r\n03-Denilson Aparecido Barbosa Ferreira\r\n\r\n04-Juliana Lopes Barbosa\r\n\r\n05-Macshine Vidal Soares de Mattos\r\n\r\n06-Paolla Alcântara Noronha da Silva\r\n\r\n07-Rodrigo de Freitas\r\n\r\n08-Tainara Amanda do Carmo Severino\r\n\r\n09-Talita Angelica Lima do Carmo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEU AMOROSO LIMA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.20000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Analice Pereira da Silva\r\n\r\n02-Andressa de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Antonio Cleber da Conceição de Aquino\r\n\r\n04-Antonio Roberto Freire Matias\r\n\r\n05-Bruno dos Santo Fontenele de Paulo\r\n\r\n06-Daniela Santos Costa\r\n\r\n07-Elvira Tavares Lopes\r\n\r\n08-Ernando Reis\r\n\r\n09-Genildo da Silva\r\n\r\n10-Gilvaneide Zaira da Silva Gomes\r\n\r\n11-Ivanilda Firmino da Silva\r\n\r\n12-José Firmino Silva\r\n\r\n13-Joseane Santos Cardoso\r\n\r\n14-Josinaldo Rodrigues Severiano\r\n\r\n15-Luciwagner Araujo da Conceição\r\n\r\n16-Luzimary Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Luzinete Ovídeo de Queiroz\r\n\r\n18-Marinalva Campos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Galvão dos Santos\r\n\r\n02-Eduardo Carvalho\r\n\r\n03-Jorge Medeiros Carvalho\r\n\r\n04-José Roberto Cosme Gomes\r\n\r\n05-Leonardo da Silva Martins\r\n\r\n06-Laíse Brasil de Melo\r\n\r\n07-Lucinea Anna da Conceição\r\n\r\n08-Margarete dos Santos Araújo\r\n\r\n09-Mônica dos Santos Andrade\r\n\r\n10-Maria Selma Gomes de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Aparecida de Oliveira\r\n\r\n02-Jefferson Raimundo de Souza\r\n\r\n03-Rosimíriam Viana Cruz\r\n\r\n04-Vanessa Silva de Souza\r\n\r\n05-Wallace Alves Viana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caio Henrique da Silva Santos\r\n\r\n02-Daniel José Cerqueira Júnior\r\n\r\n03-Ronan de Souza Rocha Correa\r\n\r\n04-Tassiane de Aguiar Gonçalves\r\n\r\n05-Thainná Souza Vidal\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cláudio Magno Fonseca da Cunha\r\n\r\n02-Márcia Regina Teixeira\r\n\r\n03-Tárik Teixeira de Mendonça\r\n\r\n04-Tayslaine Lima Costa\r\n\r\n05-Thaís Costa Amorim\r\n\r\n06-Tayla Janaina Delgado Bastos Ruela\r\n\r\n07-Yago Alexandre Engenheiro do Prado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gleyton da Silva Sarria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Viviane Prudencia Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jesley da Silva Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sadak Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Fernanda Simone Pires do Carmo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geane Lopes Ribeiro\r\n\r\n02-Ricardo Hélio Baêta Rodrigues Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Oliveira Santos\r\n\r\n02-Lenner Felipe Ferreira de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tarcisio do Rosario Aleixo\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Cleber dos Santos\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Cláudio Barroso de Aguiar Branco\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-José Júnior Gregório da Silva\r\n\r\n02-Lucas Lima Bartolotti\r\n\r\n03-Matheus Botelho Nogueira\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Felipe da Silva\r\n\r\n02-Alex de AlmeidaTeixeira Moreira\r\n\r\n03-Allan Christian Gonçalves Fernandes\r\n\r\n04-Amanda Andrade Gomes\r\n\r\n05-Ana Beatriz da Silva Pessanha Castellar\r\n\r\n06-André Luiz Gonçalves de Araujo\r\n\r\n07-Andréa Ferreira Barreto\r\n\r\n08-Antonia Ribeiro\r\n\r\n09-Cilmara Roberto Cardoso\r\n\r\n10-Cíntia Maria de Moura Gonçalves\r\n\r\n11-Daniele de Almeida Bento\r\n\r\n12-Dione Gomes Gonçalves\r\n\r\n13-Diony Cordeiro Teixeira\r\n\r\n14-Elias Silva Oliveira\r\n\r\n15-Elizandro da Silva Melo\r\n\r\n16-Emir Jorge Bachur\r\n\r\n17-Fernanda da Silva Pacheco Oliva\r\n\r\n18-Franklin Araújo Teixeira\r\n\r\n19-Hanna Grossman\r\n\r\n20-Inacia Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n21-Jade Portal Alves\r\n\r\n22-João da Silva Machado\r\n\r\n23-Jordan Lima de Moura\r\n\r\n24-Josias Candido Francisco\r\n\r\n25-Josiel Batista da Silva\r\n\r\n26-Keila Mota Pessanha\r\n\r\n27-Lia Mara Cardoso da Silva\r\n\r\n28-Lucas Nunes Radtke\r\n\r\n29-Manoel Alexandre Lima Cruz\r\n\r\n30-Marina Campanati de Sá\r\n\r\n31-Pâmella Araújo Corrêa\r\n\r\n32-Rafael Xavier Ribeiro de Almeida\r\n\r\n33-Raissa Alves Nogueira\r\n\r\n34-Roberta Amaral Viana Monteiro\r\n\r\n35-Rômulo de Araujo Cordeiro Almeida\r\n\r\n36-Tatiana Barreto Coutinho\r\n\r\n37-Thiago Lemos Alvarenga\r\n\r\n38-Tonys dos Santos do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, Regional Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Miguel da Silva de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tamires da Cunha Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anselmo da Silva Xavier Filho\r\n\r\n02-Verônica de Brito Camargo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciane Pereira Lessa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tayná Feijó dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Pinheiro Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jociane da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Santana de Oliveira\r\n\r\n02-Bárbara Rodrigues da Conceição\r\n\r\n03-Bruna Gomes de Almeida\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Abreu Vale\r\n\r\n05-Dayane Silva dos Santos\r\n\r\n06-Diogo Pedro Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Elizabete Cristina Paiva Rodrigues\r\n\r\n08-Hugo Fernandes Bragança\r\n\r\n09-Mauro Vinicius da Silva Patrício\r\n\r\n10-Rodolfo de Oliveira Pereira\r\n\r\n11-Tacea Franceane Peçanha da Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Thaís Machado Gomes da Silva\r\n\r\n13-Thiellen Cristine Silva dos Reis\r\n\r\n14-Vanessa Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\n15-Vinicius Fernandes Bragança\r\n\r\n16-Wagner Oliveira de Jesus\r\n\r\n17-William Rocha Ferreira de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva de Jesus\r\n\r\n02-Bruna de Araujo\r\n\r\n03-Bruna Ramos da Silva\r\n\r\n04-Camila Nascimento dos Santos\r\n\r\n05-Douglas Nogueira Sloboda\r\n\r\n06-Felipe Ferreira Leite\r\n\r\n07-Gleice Souza de Moraes\r\n\r\n08-Giselle Menezes Barbosa\r\n\r\n09-José Denilson Braz de Souza\r\n\r\n10-Joyce Ferreira de Menezes\r\n\r\n11-Laise da Silva Holanda\r\n\r\n12-Monique Gonçalves Serafim\r\n\r\n13-Paloma Rosa Pensabem\r\n\r\n14-Paloma Santiago da Silva\r\n\r\n15-Patrick Santos da Costa\r\n\r\n16-Rafaela Anne da Silva Duarte\r\n\r\n17-Vanessa Lima Melo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adilson Lomeu Camargo Filho\r\n\r\n02-Aloam Crispim Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Lúcia Xavier Cirino\r\n\r\n04-Caio Henrique Vicente Silveira\r\n\r\n05-Caroline Mendes dos Santos\r\n\r\n06-Cassiane Oliveira dos Reis\r\n\r\n07-Daiane dos Santos Rodrigues\r\n\r\n08-Danilo Ciriaco da Silva\r\n\r\n09-Felipe de Oliveira Meira\r\n\r\n10-Gleice Cardoso dos Santos\r\n\r\n11-Isabela Gomes da Silva\r\n\r\n12-Leandro Fernandes Correia\r\n\r\n13-Marcos Vinícius dos Anjos dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Cristine Ponciano França\r\n\r\n02-Rosilene Lima da Silva\r\n\r\n03-Samires Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Matheus\r\n\r\n02-Erisson dos Passos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Monique Santana Silva\r\n\r\n02-Priscila Santana Silva\r\n\r\nId: 1234868"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ronaldo Santos Sueth\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Janaina Angelino da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Beatriz Alves dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrea Soares de Oliveira\r\n\r\n02-Lucas Antunes da Silva\r\n\r\n03-Marcina Kreitlow\r\n\r\n04-Regio Almeida Sousa\r\n\r\n05-Reinaldo Kreitlow\r\n\r\n06-Rosangela Aparecida Diogo Nascimento\r\n\r\n07-Zeneuda Vital de Miranda Nascimento\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Renato Ramos da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cátia Maria Gomes da Silva\r\n\r\n02-Julio Cesar Marins Miglio\r\n\r\n03-Luciana de Souza Paula\r\n\r\n04-Marcelo Kiyoshi Ezura\r\n\r\n05-Rodolpho Candido da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Frederico dos Santos Bueno\r\n\r\n02-Juliana Santos Carneiro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dulcinéa Barros da Silva\r\n\r\n02-Giliard Aparecido da Silva\r\n\r\n03-Walisson Pimentel Sales\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 329-Aix Sampaio da Silva\r\n\r\nLeia-se: 329-Aix Miguel Sampaio Silva\r\n\r\nD.O DE 23.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 235-Jorge Luiz de Paula Roque\r\n\r\nLeia-se: 235-Jorge Luis de Paula Roque\r\n\r\nE.E.E.S. ARAÚJO PORTO ALEGRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. ARAÚJO PORTO ALEGRE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria de Lourdes Bezerra dos Santos\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscilla Gonçalves Cabral\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mayana Caroline Correia da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Cordeiro de Sousa\r\n\r\n02-Claudia Marcia Matos de Queiroz\r\n\r\n03-Dilcéa Cardoso Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Margarida das Dôres Silva Pedrosa\r\n\r\n05-Maria Tais Pessoa de Albuquerque\r\n\r\n06-Marlene da Conceição Cardoso\r\n\r\n07-Paloma da Silva\r\n\r\n08-Sabrina da Silva Alves\r\n\r\n09-Wallasson da Silva Santiago\r\n\r\n10-Wilian da Rocha Ferreira\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Eustaquio da Silva\r\n\r\n02-Fabiane da Silva Cordeiro\r\n\r\n03-Gabriella do Rosario Costa\r\n\r\n04-Jéssica da Silva\r\n\r\n05-Paulo Felipe Alexandre Ribeiro\r\n\r\n06-Samantha Matheus Pereira\r\n\r\n07-Sebastião Oliveira Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MEM DE SÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MEM DE SÁ, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jaqueline Ribeiro da Conceição\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Carlos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Patricia Alves Pereira\r\n\r\n02-Ana Paula Cavalcanti dos Santos\r\n\r\n03-Carine Januaria Nascimento\r\n\r\n04-Denise Santos de Souza\r\n\r\n05-Ingrid Mendes da Silva\r\n\r\n06-Janice Santos Nascimento\r\n\r\n07-Juliete Agostinho de Souza\r\n\r\n08-Maria Cláudia de Souza Cruz\r\n\r\n09-Maria de Fatima do Nascimento\r\n\r\n10-Maria do Amparo de Araújo Lopes\r\n\r\n11-Marlene de Oliveira Lima da Costa\r\n\r\n12-Reinaldo Ferreira do Carmo\r\n\r\n13-Rejane Ferreira do Carmo\r\n\r\n14-Valdelina Luiz França\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ágata Christine Costa Teixeira\r\n\r\n02-Ana Luiza de Abreu\r\n\r\n03-Antonia Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Claudia Rodrigues Marins\r\n\r\n05-Diogo de Faria Machado\r\n\r\n06-Elizabete Cristina da Silva Santos\r\n\r\n07-Jandira da Costa\r\n\r\n08-Maria Jose Cerqueira de Souza\r\n\r\n09-Natiele da Silva Raimundo\r\n\r\n10-Tereza Gomes da Silva\r\n\r\n11-Tuanny Luiza da Costa Silva\r\n\r\n12-Vagner Dias da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO126 - ALMEDORINA AZEREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 126 - ALAMEDORINA AZEREDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cláudia Gomes da Silva\r\n\r\n02-Debora de Souza Silva\r\n\r\n03-Dhiana Cruz Silva\r\n\r\n04-Érica Guedes de Oliveira\r\n\r\n05-Felipe Dutra Baptista\r\n\r\n06-Fernando de Matos Morais da Silva\r\n\r\n07-Gabriela Santos da Costa\r\n\r\n08-Jhessika de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n09-Jolivany Queiroz Freitas\r\n\r\n10-Mauricio Araújo da Silva\r\n\r\n11-Natália Casanova da Silva\r\n\r\n12-Paulo Roberto Melo Martins\r\n\r\n13-Umberto Nascimento Garpar\r\n\r\n14-Vernison Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adailza dos Santos Marins\r\n\r\n02-Adrielle do Nascimento Araújo\r\n\r\n03-Andréa Cristina de Souza Silva\r\n\r\n04-Angelica da Conceição Chagas\r\n\r\n05-Bruno Monteiro Fernandes\r\n\r\n06-Carla Regina Figueiredo da Silva\r\n\r\n07-Evandro da Silva Maia\r\n\r\n08-Evie Gabriela Alves de Carvalho\r\n\r\n09-Francisca Adriana da Costa Araújo\r\n\r\n10-Iancyr da Silva Santos\r\n\r\n11-Jéssica Cristina Soares dos Santos\r\n\r\n12-Jozelia Soares Crispim\r\n\r\n13-Lucas de Lourdes Teodoro\r\n\r\n14-Marcia Cristina Pinheiro da Silva\r\n\r\n15-Maria José Cipriano Martins da Silva\r\n\r\n16-Nathália de Souza Abreu \r\n\r\n17-Rafael Rodrigues Duarte\r\n\r\n18-Terezinha Maria de Assis\r\n\r\n19-Tiago José Teodoro\r\n\r\n20-Valber Silva Marinho\r\n\r\n21-Valeria Marques Azevedo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ângela Maria Peres\r\n\r\n02-Antonio Barbosa Vieira\r\n\r\n03-Bruno Ferreira de Almeida\r\n\r\n04-Cintia Costa dos Santos\r\n\r\n05-Dayane Cristina Silva dos Santos\r\n\r\n06-Dayanna de Moura Antunes\r\n\r\n07-Eliane Rosa do Valle Bernardo\r\n\r\n08-Francisca Leandro da Silva\r\n\r\n09-Luciana Modesto Carmindo\r\n\r\n10-Marcus Vinicius Silva de Abreu\r\n\r\n11-Marilia dos Santos Viana Souza\r\n\r\n12-Natalia Baptista Carvalho\r\n\r\n13-Rosilene Ferreira Pio\r\n\r\n14-Suellen Alves Pereira\r\n\r\n15-Suzana de Sousa Paranhos\r\n\r\n16-Teresa dos Santos Silva\r\n\r\n17-Tereza Cristina Martins dos Santos\r\n\r\n18-Thaíres Marins de Siqueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elaine Veloso da Silva Farias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mércia Claudino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angela Cristina Sá da Conceição\r\n\r\n02-Carmen Lúcia Alves Alexandre\r\n\r\n03-Cláudia de Andrade Neves\r\n\r\n04-Cosme de Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Damião Ruan de Souza Correia\r\n\r\n06-Fabricia Maria da Silva\r\n\r\n07-Fany Soares da Silva\r\n\r\n08-Irailde Rumana de Sousa\r\n\r\n09-Isabel Cristina Teixeira Cardoso Sá\r\n\r\n10-Isabela Marcelino dos Santos Fernandes\r\n\r\n11-José Carlos Rodrigues de Sampaio e Castro\r\n\r\n12-Jurema Pinto Cardoso\r\n\r\n13-Mailda Rodrigues de Aguiar\r\n\r\n14-Maria Aparecida Cruz da Rocha Favato\r\n\r\n15-Maria das Graças Santos\r\n\r\n16-Maria da Penha Rodrigues Alves\r\n\r\n17-Michelle Souza de Almeida\r\n\r\n18-Norma Otaviana Custodio\r\n\r\n19-Renata Michelle da Silva\r\n\r\n20-Rosangela Anjos da Silva\r\n\r\n21-Rosangela Bessa Calado\r\n\r\n22-Rosenete Santos de Oliveira\r\n\r\n23-Rosilene dos Santos da Silva\r\n\r\n24-Vania Ferreira Souza\r\n\r\n25-Zurah Rocha de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - AN0: 2010\r\n\r\n01-Adriana Augusto\r\n\r\n02-Aline Roberta da Silva\r\n\r\n03-Ana Célia Gonçalves\r\n\r\n04-Ana Maria de Araujo Silva\r\n\r\n05-Ana Paula Guimarães Leite\r\n\r\n06-Ana Paula Novo dos Santos\r\n\r\n07-Andreia Maria Pedrosa da Silva\r\n\r\n08-Clarice da Silva Martins\r\n\r\n09-Cristiane Borges dos Santos\r\n\r\n10-Eduardo Ferreira Cardoso\r\n\r\n11-Gildete Aparecida da Silva\r\n\r\n12-Gerusa de Melo Ferreira\r\n\r\n13-Jeferson da Silva Gomes\r\n\r\n14-José Givanildo Ramos Viturino\r\n\r\n15-José Renato Prudencio da Silva\r\n\r\n16-Julia Duarte Felix\r\n\r\n17-Julio Cezar Homem\r\n\r\n18-Justino Antonio Ribeiro Neto\r\n\r\n19-Karina Medeiros Borges\r\n\r\n20-Laudicéia Paula dos Santos Faria\r\n\r\n21-Leonardo Bustamante\r\n\r\n22-Luana Martins da Silva\r\n\r\n23-Luiz Antonio do Nascimento\r\n\r\n24-Marcos André Pereira Silva\r\n\r\n25-Paula Cristina Pacheco Machado\r\n\r\n26-Paulo Marcio da Silva Oliveira\r\n\r\n27-Pedro Urbano Borges da Silva Junior\r\n\r\n28-Rodrigo da Costa Figueiredo\r\n\r\n29-Terezinha de Jesus Teixeira Corrêa\r\n\r\n30-Vania Fabiana Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Barbara Cristina da Silva\r\n\r\n02-Camila Alves Vianna\r\n\r\n03-Daiara Paulino da Silva\r\n\r\n04-Felipe Augusto Figueiredo Ramos\r\n\r\n05-Gabrielle Sales Ferreira\r\n\r\n06-Itamar Faria Neto\r\n\r\n07-Joelve Reis de Oliveira\r\n\r\n08-Jonathan Cardiano da Silva\r\n\r\n09-Lucas Lima de Oliveira\r\n\r\n10-Luiz Paulo Galdino da Silva\r\n\r\n11-Monique Aparecida Fernandes Bueno\r\n\r\n12-Paloma Lacourt de Sá\r\n\r\n13-Pamella dos Santos Moraes\r\n\r\n14-Rafaela Pitanga de Oliveira\r\n\r\n15-Raiany Priscila Folhaça de Mello\r\n\r\n16-Raphael da Silva Matias\r\n\r\n17-Robert Pereira da Silva\r\n\r\n18-Sílvia Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n19-Thamirez Magalhães Teixeira\r\n\r\n20-Thiago Ferreira do Nascimento\r\n\r\n21-William Ferreira Pinheiro\r\n\r\n22-Yaçaña de Macedo Espindola\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Rodrigues Nunes\r\n\r\n02-Deivid da Silva Domingos\r\n\r\n03-Diego Nunes do Espírito Santo\r\n\r\n04-Dieny Alves da Silva\r\n\r\n05-Francisco das Chagas Sousa Silva\r\n\r\n06-James Marques Mesquita\r\n\r\n07-Juan Maia de Oliveira\r\n\r\n08-Karoline de Paula Ribeiro Pereira e Souza\r\n\r\n09-Kelly Cristina de Carvalho Ramos\r\n\r\n10-Lidiane Abreu dos Santos\r\n\r\n11-Luara Fernandes da Silva\r\n\r\n12-Ludmila Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Luiz de Lima Ribas\r\n\r\n14-Marcelo Monteiro do Espirito Santo\r\n\r\n15-Paulo Eduardo Oliveira dos Santos\r\n\r\n16-Tamiris Barcellos Ferreira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jackson Pereira Romão da Silva\r\n\r\n02-Julio Cesar Gomes Martins\r\n\r\n03-Luiz Antonio de Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patrícia Ricardo de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Erica Medeiros Lima\r\n\r\n02-Jonatan Pereira Conde\r\n\r\n03-Jessica Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Karine de Oliveira Almeida\r\n\r\n05-Liliane Maria da Conceição Moraes\r\n\r\n06-Luana Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Jair Moreira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1985\r\n\r\n01-Helena da Silva Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regio nal Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sidnei da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mônica de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patrícia Azevedo de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabio Aquino Lima\r\n\r\n02-Raphael dos Santos Neves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Desyré Conceição Mauricio Serrano de Paulo\r\n\r\n02-Luana Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Vanessa Cristina Nogueira Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo Araujo de Morais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wanderson de Sá Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex de Oliveira Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathália Rocha Costa\r\n\r\n02-Paulo Garcia da Silva\r\n\r\n03-Tuani Quintilhano Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Mendes da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Tamara Rodrigues da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliezer Silva da Costa\r\n\r\n02-Maristela Siqueira\r\n\r\n03-Maria Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2000\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 46-Rosineire Barcelos Coelho\r\n\r\nLeia-se: 46-Rosineire Barcellos Coelho\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 18-Patrícia Araujo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 18-Patrícia Araujo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marcus Vinícius Rabelo Bispo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Marcus Vinícius Rabello Bispo dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Moreira\r\n\r\n02-Laísa Silva Kasmalski de Moraes\r\n\r\n03-Maria Augusta da Silva Caramez\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Aleardo Dias da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Pio Calixto\r\n\r\n03-Ana Paula Caetano Marciano\r\n\r\n04-Antonio Eugenio Daniel\r\n\r\n05-Camila dos Santos Silva\r\n\r\n06-Celso Kow da Silveira Moraes\r\n\r\n07-Charlene Fernandes da Silva\r\n\r\n08-Daffilen Cardoso Ramos\r\n\r\n09-Daniel Luiz Guilherme de Almeida\r\n\r\n10-Fabio Mendes Araujo\r\n\r\n11-Fernando Sergio Cardoso Barroso\r\n\r\n12-Filipe Monteiro de Mattos\r\n\r\n13-João Paulo de Oliveira Correa\r\n\r\n14-Kássio da Silva Oliveira\r\n\r\n15-Léo Jaime da Silva Guilherme\r\n\r\n16-Luiz Claudio Ramos Candido\r\n\r\n17-Marcela Ramos da Silva\r\n\r\n18-Marcos Emanuel Moraes Aguiar\r\n\r\n19-Patrícia Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Raphael Luís Brozoza de Oliveira\r\n\r\n21-Rodolfo Rodrigues do Carmo\r\n\r\n22-Rogério Martins da Silva\r\n\r\n23-Rosangela Aparecida da Silva Lopes\r\n\r\n24-Sandro Cristiano Braga\r\n\r\n25-Sheila Aparecida Penedo\r\n\r\n26-Thaís Machado de Jesús\r\n\r\n27-Thalita da Silva Silveira\r\n\r\n28-Uellington Afonso Feuchard\r\n\r\n29-Valdir José da Silva Farias\r\n\r\n30-Victor dos Santos Paula\r\n\r\n31-Vilma dos Santos Maia Sodré\r\n\r\n32-Waldete Cristina Silva do Carmo\r\n\r\n33-Weiller da Silveira Oguano\r\n\r\n34-Willians Rodrigues Teixeira de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Adailton Nascimento Santos\r\n\r\n02-Adriana Serpa Chiroulo\r\n\r\n03-Aluisio da Silva\r\n\r\n04-Anderson Cleiton Luiz de Oliveira\r\n\r\n05-Bruno Viterbo do Prado\r\n\r\n06-Dionatan Correia Rita\r\n\r\n07-Elaine da Silva Belo\r\n\r\n08-Flávia Coutinho Rodrigues\r\n\r\n09-Jean Vitor Oliveira Dornelas\r\n\r\n10-João Batista da Silva\r\n\r\n11-João Vander Soares Beltrami\r\n\r\n12-José Carlos Machado da Silva\r\n\r\n13-Jose Fernando de Souza\r\n\r\n14-Joseli de Almeida Romão\r\n\r\n15-Magda de Carvalho Firmino\r\n\r\n16-Maria das Dores Almeida\r\n\r\n17-Simone Lincoln Paschoal\r\n\r\n18-Sueli da Silva\r\n\r\n19-Talles Ferreira da Rocha\r\n\r\n20-Thales da Conceição Ferreira Aprígio\r\n\r\nId: 1235256"
                    ],
                    "1235788": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alaíde Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Carlos Antônio Coutinho Galdino\r\n\r\n03-Elazir Borges de Andrade\r\n\r\n04-Fabiana Lucas Marques\r\n\r\n05-Flávio Almeida da Silva\r\n\r\n06-José Carlos Inácio Coutinho\r\n\r\n07-Kamila Araújo Marcelo\r\n\r\n08-Milena Luiz Mariano Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Laura de Souza Garcia Corrêa\r\n\r\n02-Maria Rita Lopes de Carvalho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tamiris Mendes de Souza Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danielle dos Passos Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luís Cláudio Ferreira Lobato\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joel Lisbôa\r\n\r\n02-Ruan Carlos Peixoto Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josiel Batista Rodrigues\r\n\r\n02-Leandro Gomes Dutra\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP-BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Indiara Bello Vidal da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 09-Wagner Junio dos Santos de Souza\r\n\r\nLeia-se: 09-Wagner Júnio dos Santos de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 341 - VEREADOR SEBASTIÃO \r\n\r\nPEREIRA PORTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 341 - VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA PORTES, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cristina Machado dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-François de Oliveira Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francisca Maria Lima Carvalho\r\n\r\n02-Jéssica Vieira Rafael\r\n\r\n03-Joyce André Braga\r\n\r\n04- Leticia Bezerra Machado\r\n\r\n05-Mario Lucio de Souza Junior\r\n\r\n06-Vanessa Corrêa Martins\r\n\r\n07-Verônica Queiroz da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristilane Cunha dos Santos\r\n\r\n02-Priscila Catanduba da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 64 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL \r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 27-Mônica Silva dos Santos Sousa\r\n\r\nLeia-se: 27-Mônica Silva dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2335, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosangela Marinho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patricia Batista de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria da Conceição Oliveira Pedra\r\n\r\n02-Marinete Rodrigues da Cruz Dantas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO2008\r\n\r\n01-Alex Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Martins da Silva\r\n\r\n02-Benedita Pereira Lima\r\n\r\n03-Daniel Pedro Balduino da Silva\r\n\r\n04-David Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Fernanda Pereira Dias\r\n\r\n06-Heloisa Marinho Guedes\r\n\r\n07-Isabela Bento de Almeida\r\n\r\n08-Mauricéia Moreira Paulo\r\n\r\n09-Paulo Henrique Amaral Junior\r\n\r\n10-Raquel Santos Marques da Silva\r\n\r\n11-Thaís Marinho da Silva\r\n\r\n12-Yasmin Ferreira Amendola Americo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayana de Brito Henriques\r\n\r\n02-Diogo Gomes da Silva\r\n\r\n03-Franciane Cunha Teixeira\r\n\r\n04-Jaciara Santos Sá\r\n\r\n05-João Francisco dos Santos Cardoso\r\n\r\n06-Katia Cristina Gonçalves Garcia\r\n\r\n07-Maria de Jesus Moreira Mendes\r\n\r\n08-Maurinea Moreira Paulo\r\n\r\n09-Romulo Xavier de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joice Holanda de Castro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Carlos da Silva Sales\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natália dos Santos Tardin\r\n\r\n02-Thayana Rodrigues Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Clayton Sandes Monteiro\r\n\r\n02-Jaqueline Alves da Silva\r\n\r\n03-Laelso dos Santos Salomão\r\n\r\n04-Michele Jeronimo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Rodrigues de França\r\n\r\n02-Patricia Teixeira Santos\r\n\r\n03-Vanuza Gomes de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edileuza Paulino da Silva\r\n\r\n02-Francisca Silva de Lima\r\n\r\n03-Jean Palmares Severiano Silva\r\n\r\n04-Kareen Narciza dos Santos\r\n\r\n05-Patricia Ramos Marques\r\n\r\n06-Rosa Maria Barros da Conceição\r\n\r\n07-Thamiris Rodrigues dos Santos\r\n\r\nId: 1235788"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1235790": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Convênio 8594/2008. PARTES: Art Aroma Óleos Essenciais Ltda. e a UERJ. OBJETO: Rescisão do Convênio n° 8594/2008 de promoção do suporte técnico organizacional e gerencial, pela UERJ à EMPRESA, celebrado em 10/11/2008. DATA DE ASSINATURA: 07/12/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 8594/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 1235790. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235338": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE CARDIOLOGIA CLÍNICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato ROBERTO MUNIZ FERREIRA, 3º classificado no Concurso em epígrafe, por desistência à vaga e convoca o candidato PEDRO PIMENTA DE MELLO SPINETI, 11º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2142/2010.\r\n\r\nId: 1235338. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235382": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE PEDIATRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO MEDICINA INTENSIVA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila da candidata DANIELA KHALIL GHAZI, 26ª classificada e convoca a candidata PATRICIA REGINA CAVALCANTI BARBOSA HORN, 31ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 4185/2009.\r\n\r\nId: 1235382. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235704": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Mario Fritsch Toros Neves, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Titular, da Faculdade de Ciências Médicas, do Departamento de Clínica Médica, Área de Clínica Médica, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 212/11.\r\n\r\nId: 1235704. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235959": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato René Mendes Granado, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Matemática e Estatística, do Departamento de Geometria e Representação Gráfica, Área de Matemática com Ênfase em Representação Gráfica, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10055/11.\r\n\r\nId: 1235959. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235645": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Fernanda Chaves Pereira, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, do Instituto de Matemática e Estatística, do Departamento de Estatística, Área de Ciências Atuariais, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10050/11.\r\n\r\nId: 1235645. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235664": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Frederico Freire Bastos, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, do Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes, do Departamento de Bioquímica, Área de Enzimologia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº 10197/2011.\r\n\r\nId: 1235664. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235987": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 404/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/12/2011, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa para prestação de serviço de nutrição e alimentação na área hospitalar, para o HUPE, no valor total estimado de R$ 7.357.544,52. Processo HUPE nº 1834/2009.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1235987. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235962": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SISU 1º/2012\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, considerando o disposto na Portaria Normativa MEC nº 02, de 26 de janeiro de 2010, e suas alterações, torna público que a seleção de candidatos para provimento de vagas nos cursos de graduação oferecidos pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro para ingresso no 1º semestre de 2012 utilizará o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), observando o seguinte:\r\n\r\n1 - A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu de que trata este Edital será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2011.\r\n\r\n2 - Os candidatos interessados em concorrer às vagas disponibilizadas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro deverão verificar as informações constantes do Termo de Participação desta instituição no Sisu.\r\n\r\n3 - O referido Termo de Participação será disponibilizado na página eletrônica desta instituição e em local de grande circulação dos estudantes e conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI - os cursos e turnos participantes, bem como o respectivo número de vagas a serem ofertadas por meio do Sisu; \r\n\r\nII - as políticas de ações afirmativas adotadas, bem como a definição de sua abrangência no âmbito da instituição;\r\n\r\nIII - os pesos e as notas mínimas estabelecidos pela instituição para cada uma das provas do Enem, em cada curso e turno; \r\n\r\nIV - os documentos necessários para a realização da matrícula dos candidatos selecionados; \r\n\r\nV - os documentos requeridos no ato da matrícula, necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos nas políticas de ações afirmativas adotadas pela instituição.\r\n\r\n4 - O cronograma de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos será divulgado em Edital da Secretaria de Educação Superior, a ser publicado no Diário Oficial da União.\r\n\r\n5 - As vagas eventualmente não ocupadas ao fim das chamadas regulares referentes ao processo seletivo Sisu 1º/2012 serão preenchidas mediante utilização prioritária da lista de espera disponibilizada pelo Sisu.\r\n\r\n6 -Para constar da lista de espera de que trata o item 5, o candidato deverá obrigatoriamente confirmar no Sisu o interesse na vaga, durante o período especificado no Edital referido no item 4.\r\n\r\n7 - Para efeito de utilização da lista de espera de que trata o item 5, serão mantidos os percentuais de preenchimento das vagas reservadas para as ações afirmativas, de acordo com a classificação dos candidatos. \r\n\r\n8- No caso do uso da lista de espera, serão chamados para comparecimento à UENF, em data e horário a serem divulgados pela instituição em sua página oficial, número de candidatos 5 (cinco) vezes maior do que o número de vagas disponíveis, ficando o candidato ciente que a matrícula será efetivada em ordem decrescente de classificação na lista de espera. Serão efetuadas chamadas consecutivas, nos moldes supracitados, até o preenchimento total das vagas.\r\n\r\n9 - Compete exclusivamente ao candidato se certificar de que cumpre os requisitos estabelecidos pela instituição para concorrer às vagas destinadas às políticas de ações afirmativas adotadas, sob pena de, caso selecionado, perder o direito à vaga.\r\n\r\n10 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o Sisu, bem como a verificação dos documentos exigidos para a matrícula e os respectivos horários de atendimento na instituição.\r\n\r\n11 - É de responsabilidade do candidato acompanhar, por meio do Portal do Sisu, no endereço http://sisu.mec.gov.br, e da página eletrônica da instituição, no endereço www.uenf.br, eventuais alterações referentes ao processo seletivo do Sisu 1º/2012.\r\n\r\n12 - A inscrição do candidato nos processos seletivos do Sisu implica a autorização para utilização pelo MEC e pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro das informações constantes da sua ficha de inscrição, do seu questionário socioeconômico e das notas por ele obtidas no Enem 2011.\r\n\r\n13 - A inscrição do candidato nos processos seletivos do Sisu implica o conhecimento e concordância expressa das normas estabelecidas na Portaria Normativa MEC nº 2/2010, bem como das informações constantes do Termo de Participação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\n\r\nId: 1235962. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235963": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\n*O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e, nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCT, RESOLVE homologar a inscrição do candidato abaixo mencionando do Concurso Público para preenchimento de vaga de Professor Titular, com base em Edital publicado no DOERJ de 10/03/2011. Processo nº E-26/050.290/2011:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS-CCT \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nFísica da Matéria Condensada, Experimental\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2011.\r\n\r\n*O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, juntamente com a Comissão Organizadora de Concurso Público do CCT, TORNA PÚBLICO a banca examinadora do Concurso Público em epígrafe para preenchimento de vagas de Professor Titular, com base em Edital publicado no DOERJ de 10/03/2011. Processo nº E-26/050.290/2011.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS-CCT \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nFísica da Matéria Condensada, Experimental\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nHelion Vargas - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nEdson Correa da Silva - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nIvo José Curcino Vieira - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nAntonio Carlos Bento - Prof. Titular - UEM\r\n\r\nMauro Luciano Baesso - Prof. Titular - UEM \r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nRaimundo Braz Filho - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nAntonio Abel Gonzalez Carrasquilla - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nLuiz Roberto Evangelista - Prof. Titular - UEM\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2011.\r\n\r\nId: 1235963. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236031": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 95/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e STONE DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.171,00 (setenta e seis mil cento e setenta e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2011.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 14 (catorze) meses, contados a partir de 15/12/2011.\r\n\r\nFISCAL: Antônio Luiz N. da Silva - matrícula 1186-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60.658/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 96/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e PAPELARIA VAN MEX LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.743,00 (trinta e sete mil setecentos e quarenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2011.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 14 (catorze) meses, contados a partir de 15/12/2011.\r\n\r\nFISCAL: Antônio Luiz N. da Silva - matrícula 1186-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60.658/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 97/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.829,00 (treze mil oitocentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2011.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 14 (catorze) meses, contados a partir de 15/12/2011.\r\n\r\nFISCAL: Antônio Luiz N. da Silva - matrícula 1186-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60.658/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 98/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e VIXNU COMÉRCIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.835,00 (doze mil oitocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2011.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 14 (catorze) meses, contados a partir de 15/12/2011.\r\n\r\nFISCAL: Antônio Luiz N. da Silva - matrícula 1186-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60.658/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 99/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 63.983,00 (sessenta e três mil novecentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2011.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 14 (catorze) meses, contados a partir de 15/12/2011.\r\n\r\nFISCAL: Antônio Luiz N. da Silva - matrícula 1186-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60.658/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\nId: 1236031. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236121": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCURSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA, ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO E PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS DO CONCURSO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ NA ROCINHA.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, considerando a decisão do Conselho de Estratégias Acadêmicas do Consórcio CEDERJ, em reunião no dia 21 de novembro de 2011, com autorização expressa das Instituições de Ensino Superior participantes do Consórcio CEDERJ responsáveis pelos cursos oferecidos e de acordo com as disposições da legislação em vigor, faz saber que estarão abertas 190 (cento e noventa) vagas de acesso distribuídas entre os Cursos de Administração, Licenciatura em Pedagogia, Tecnologia em Sistemas de Computação e Tecnologia em Gestão de Turismo para preenchimento para o primeiro período letivo de 2012, todos em nível de graduação - na modalidade de educação a distância e em regime semipresencial, no polo regional da Fundação CECIERJ/UAB da Rocinha, localizado no Centro Esportivo da Rocinha, na Rua Bertha Lutz, nº 85 - São Conrado.\r\n\r\nAs inscrições para o Concurso Vestibular 2012/1-Rocinha do Consórcio CEDERJ/UAB (UERJ-UFF-UFRRJ-CEFET/RJ) estarão abertas no período de 15 de dezembro de 2011 a 05 de janeiro de 2012 e o processo de inscrição para requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Vestibular e pré-inscrição no sistema de cotas estará aberto de 15 a 23 de dezembro de 2011.\r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\nO presente edital trata das normas para as inscrições no concurso de seleção pública para a educação superior a distância, isenção de pagamento da taxa de inscrição e pré inscrição no sistema de cotas, referente ao Concurso Vestibular 2012/1 do polo Regional da Rocinha do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\n2. DAS VAGAS\r\n\r\nSerão oferecidas 50 (cinquenta) vagas para o curso de Administração; 40 (quarenta) vagas para o Curso Tecnologia em Sistemas de Computação; 50 (cinquenta) vagas para o Curso de Licenciatura em Pedagogia e 50 (cinquenta) vagas para o Curso de Tecnologia em Turismo. A distribuição das vagas com a discriminação das Universidades que coordenam e diplomam, está disponível na página www.cederj.edu.br. No caso da UERJ, em cumprimento ao sistema de Cotas, instituído pela Lei Estadual nº 5.346/2008, fica reservado um percentual mínimo de 45% das vagas fixadas. Para os cursos da UFF são destinadas 30% das vagas para a Ação Afirmativa (ENEM de alunos oriundos da rede pública), conforme descrito no edital, disponível na página www.cederj.edu.br.\r\n\r\n3. DAS INFORMAÇÕES GERAIS PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO E PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS\r\n\r\n3.1 - A isenção de pagamento da taxa de inscrição e pré-inscrição no sistema de cotas é benefício concedido aos que atenderem aos critérios estabelecidos e comprovarem insuficiência de recursos financeiros, sendo definida como renda per capita mensal bruta quantia igual ou inferior a R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) das pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas.\r\n\r\n3.1.1 - A renda mencionada no item 3.1 será o resultado da divisão do somatório dos valores da renda mensal bruta de todas as pessoas do grupo familiar, pelo número de pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n3.2 - Os candidatos que forem participar do sistema de cotas (Lei Estadual 5346/2008) deverão, obrigatoriamente, participar do processo de isenção da taxa de inscrição, apresentando a documentação citada na referida lei.\r\n\r\n3.3 - Somente poderá solicitar o benefício, aquele que já concluiu o curso de Ensino Médio ou equivalente ou for concluir até a data da matrícula. \r\n\r\n3.4 - O requerente terá sua solicitação negada se apresentar mais de uma inscrição e/ou documentação incompatível ou insuficiente para a avaliação socioeconômica.\r\n\r\n3.5 - A solicitação para o pedido de isenção da taxa de pagamento da inscrição do Vestibular e a Pré-Inscrição no Sistema de Cotas será feita nos dias 15 a 23 de dezembro de 2011, na página www.cederj.edu.br.\r\n\r\n3.6 - O candidato deverá preencher o requerimento disponível na página, imprimir este documento e juntar a referida documentação para entregar no polo regional da Fundação CECIERJ/UAB, na Rocinha, no Complexo Esportivo da Rocinha, à Rua Bertha Lutz, nº 85 - São Conrado, entre os dias 15 a 23 de dezembro de 2011, obedecendo ao horário de funcionamento do Polo, das 13h às 19h. Não serão aceitos documentos entregues em outro local. \r\n\r\n3.7 - Na parte externa do envelope contendo a documentação deverá constar o texto: “VESTIBULAR CEDERJ 2012/1- Rocinha - PEDIDO DE ISENÇÃO, NOME E NÚMERO DE REQUERIMENTO” para uma rápida identificação do conteúdo, visando análise do pedido.\r\n\r\n3.8 - O preenchimento do Requerimento de Isenção e Pré-inscrição para Cotas é de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitida, em hipótese alguma, inclusão de documentos ou alterações de informações após o envio pelo correio ou a entrega nos Polos.\r\n\r\n3.9 - Não serão aceitas documentações entregues FORA DO PRAZO.\r\n\r\n3.10 - A documentação exigida para isenção de pagamento da taxa de inscrição e pré-inscrição no sistema de cotas está disponível no endereço www.cederj.edu.br.\r\n\r\n3.11 - As solicitações serão avaliadas por assistentes sociais que analisarão a situação socioeconômica com base nos dados constantes no requerimento e documentos apresentados, cujo resultado poderá ser o deferimento ou indeferimento do pedido.\r\n\r\n3.12 - DA INSCRIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS PARA OS ALUNOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL DO CEDERJ\r\n\r\n3.12.1 - O aluno do Pré-Vestibular Social do CEDERJ que desejar concorrer no sistema de cotas, deverá preencher o requerimento de Isenção e Pré-Inscrição no sistema de cotas, no período de 15 a 23 de dezembro de 2011, e atender obrigatoriamente aos critérios e documentos relacionados no endereço www.cederj.edu.br sobre isenção e inscrição no sistema de cotas para a categoria que se enquadre. \r\n\r\n3.13 - DO RESULTADO E DA INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ\r\n\r\n3.13.1 O resultado da análise das solicitações dos interessados será divulgado dia 29 de dezembro de 2011, na página www.cederj.edu.br e no Polo Regional - Rocinha.\r\n\r\n3.13.2 - O candidato que tenha sido beneficiado em sua solicitação deverá, obrigatoriamente, retornar à página www.cederj.edu.br e realizar sua inscrição no processo seletivo, até 05 de janeiro de 2012.\r\n\r\n3.13.3 - Os candidatos que NÃO tiverem seu requerimento de isenção de taxa de inscrição deferido deverão, obrigatoriamente, concretizar sua inscrição no Vestibular CEDERJ 2012/1-Rocinha, imprimir o boleto no período de 29 de dezembro de 2011 a 05 de janeiro de 2012, através da página www.cederj.edu.br e pagar, impreterivelmente, até o dia 06 de janeiro de 2012, conforme orientações acima. Os candidatos deverão optar no formulário de inscrição, por concorrer a uma vaga de um curso do referido do Polo. \r\n\r\n4. Da inscrição\r\n\r\nSerá realizada somente através da página www.cederj.edu.br a partir de 15 de dezembro de 2011 até 05 de janeiro de 2012, através do preenchimento e envio de formulário e pagamento do boleto no valor de R$ 63,00 (sessenta e três reais). Quanto ao pagamento do boleto, este poderá efetivar-se até 06 de janeiro de 2012. Os candidatos que desejarem concorrer utilizando sua nota no Enem deverão, obrigatoriamente, informar no formulário de inscrição ao Vestibular CEDERJ 2012/1-Rocinha, seu número de inscrição no Enem 2010. Aqueles que não conseguirem classificação via nota do Enem deverão realizar as provas do Vestibular CEDERJ 2012/1-Rocinha. \r\n\r\n5. Da confirmação da inscrição\r\n\r\nEstarão disponíveis, na página www.cederj.edu.br, no período de 11 a 13 de janeiro 2012, os Cartões de Confirmação de Inscrição (CCI) dos candidatos que tiveram suas inscrições confirmadas, não havendo nenhuma outra modalidade de comunicação para confirmação de inscrição por parte da Fundação CECIERJ. No CCI, o candidato deverá verificar o local e endereço de realização de sua prova. Qualquer dado incorreto, incompleto ou ausente, ou à Indicação de Inscrição Cancelada deverá ser comunicado, imediatamente, pelo e-mail vestibular.rocinha@cederj.rj.gov.br, até o dia 12 de janeiro de 2012. A não comunicação implicará a aceitação das informações registradas no documento recebido.\r\n\r\n6. Da prova\r\n\r\nSerá realizada no dia 14 de janeiro de 2012 (sábado), no município do Rio de Janeiro, em local a ser informado no CCI. Será constituída por questões de múltipla escolha, abrangendo conhecimentos de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês), Biologia, Física, Matemática, Química, Geografia e História, uma Redação em Língua Portuguesa e por cinco questões discursivas, de acordo com o curso pretendido. O tempo para realizar a prova é de, no máximo, cinco horas. A prova iniciar-se-á às 9 horas, devendo o candidato apresentar-se no local de realização da prova com antecedência mínima de 1 hora (8h). Os portões serão fechados às 8h 50min e será eliminado do concurso se chegar após este horário. Deverá comparecer munido, exclusivamente, de caneta esferográfica de corpo transparente e de ponta média, com tinta azul ou preta e o original do documento de identificação com o qual se inscreveu.\r\n\r\n7. Da correção das provas\r\n\r\nSerá eliminado do concurso o candidato que obtiver número de acertos ou nota igual a zero no total das questões de múltipla escolha, na Redação ou no total das questões discursivas.\r\n\r\n8. Da divulgação dos resultados\r\n\r\nSerá divulgado no dia 18 de janeiro de 2012 o resultado das questões de múltipla escolha e no dia 23 de janeiro de 2012, o resultado referente à Redação e às questões discursivas. O resultado final será divulgado no dia 26 de janeiro de 2012. Todos os resultados serão divulgados no Polo Regional da Rocinha e na página www.cederj.edu.br, no período da tarde, sem horário pré-estabelecido, nas datas referidas acima.\r\n\r\n9. Da revisão de prova\r\n\r\nNão cabe pedido de revisão das questões de múltipla escolha. A solicitação de revisão da nota da Redação em Língua Portuguesa e/ou da nota das questões discursivas deverá ser feita no dia 24 de janeiro de 2012, preenchendo o requerimento com exposição de motivos. Após o preenchimento, imprimir, obrigatoriamente, o boleto de pagamento correspondente ao valor de R$ 20,00 (vinte reais), por prova, ou seja, Redação e/ou Prova Discursiva,que deverá ser pago impreterivelmente até o dia 25 de janeiro de 2012, seguindo as observações do Edital na página www.cederj.edu.br.\r\n\r\n10. Candidatos que concorrem às vagas do Enem\r\n\r\nSerá divulgado no dia 11 de janeiro 2012 e disponibilizado na página www.cederj.edu.br o resultado da classificação dos candidatos. Os candidatos classificados não necessitarão realizar as provas do vestibular e serão informados no CCI sobre esta condição. Caso contrário, eles deverão realizar a prova de Vestibular, dia 14 de janeiro de 2012 e concorrer com os demais candidatos.\r\n\r\n11 - Da matrícula, inscrição em disciplina\r\n\r\nSerá realizada, impreterivelmente, no dia 27 de janeiro de 2012, das 10h às 19h, no Polo Regional da Rocinha. Só será matriculado o candidato que houver concluído o Ensino Médio ou curso equivalente, perdendo direito à vaga aquele que não apresentar, no ato da matrícula, prova de escolaridade, não cabendo comprovação de escolaridade diversa daquela prevista neste item, ainda que de nível superior. Fica vedada a efetivação da matrícula de candidatos que sejam tutores e/ou professores dos cursos ofertados no âmbito do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar três fotos 3X4 e original e cópia dos seguintes documentos: Identificação; CPF; Histórico Escolar da conclusão do Ensino Médio; Certificado de Conclusão do Ensino Médio; Declaração de Equivalência ao Ensino Médio emitida pelo órgão competente da Secretaria de Estado de Educação, se portador de documentação expedida por instituições estrangeiras; Certificado de Reservista ou prova de estar em dia com suas obrigações militares, se do sexo masculino e maior de dezoito anos; Título de Eleitor, se maior de 18 anos, com comprovante de votação, se for o caso; Para estrangeiros, o documento de identificação é a Carteira de Identidade de Estrangeiro, permanente ou temporária, atualizada, bem como o passaporte com visto válido à época da matrícula.\r\n\r\n12. Da reclassificaçÃO\r\n\r\nEm caso de vagas não preenchidas, será divulgada na página do concurso www.cederj.edu.br e no Polo Regional da Rocinha, no dia 30 de janeiro de 2012 a lista de reclassificação. Esses candidatos deverão efetuar sua matrícula no dia 31 de janeiro de 2012 de 13h às 20 h.\r\n\r\n13. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n13.1. A Fundação CECIERJ divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre este Concurso. \r\n\r\n13.2 O Edital completo do Vestibular Cederj 2012/1-Rocinha encontra-se na página www.cederj.edu.br e será afixado no endereço constante na referida página.\r\n\r\n13.3 Os requerentes da isenção de pagamento da taxa de inscrição e pré-inscrição no sistema de cotas têm garantia de sigilo das informações fornecidas. \r\n\r\n13.4. Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão decididos pela Fundação CECIERJ.\r\n\r\n13.5. As disposições e instruções contidas no Manual do Candidato, no Requerimento de Inscrição, na capa da prova, nos cartões e folhas de respostas e no endereço www.cederj.edu.br constituem normas que passam a integrar o presente Edital.\r\n\r\n13.6 A partir da data de sua assinatura, este Extrato será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1236121. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235726": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2009\r\n\r\nJÔNATAS SANDES MEINICKE DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2010\r\n\r\nCRISTIANE PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2010\r\n\r\nKARINA GONÇALVES\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nEUNICE DOS SANTOS MATOSO PINA\r\n\r\nJANAINA DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nJULIANA SILVIA DE MOURA\r\n\r\nJULIO CESAR DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nNÁDIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPAULA CRISTIANE FREITAS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nRAFAEL MARROCOS DE MEDEIROS\r\n\r\nROSIMERY RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTAIANA MARTINS TEODORO\r\n\r\nTHIEGO DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2011\r\n\r\nBERNARD DE LIMA\r\n\r\nEDERSON SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nELIEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA CASTRO DE MELLO\r\n\r\nJULIANA CARVALHO ALVES DE LIRA\r\n\r\nROSÂNGELA DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR - ANO: 2011\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nRAFAEL MAIA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nEMILENE BARCELO VAZ\r\n\r\nFLÁVIA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nJADY RAVINY LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJEILTON ALVES PEREIRA\r\n\r\nLETÍCIA KAREN GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nMILTES CRISTINA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nPRISCILA DE FÁTIMA MIRANDA\r\n\r\nRENAN DE SOUZA ARCHANJO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 4301 - ANO: 2003\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 4331 - ANO: 2007\r\n\r\nMONICA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3231 - ANO: 2008\r\n\r\nGABRIELLE NETO DE ALMEIDA SANT'ANA\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2009\r\n\r\nKARINE INGRID DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 3231 - ANO: 2009\r\n\r\nSAMANTHA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3231 - ANO: 2010\r\n\r\nBEATRIZ DA COSTA DINIZ BARBOSA\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2010\r\n\r\nBETRIZ MORIEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTURMA: 3232 - ANO: 2010\r\n\r\nLETÍCIA GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2010\r\n\r\nRAPHAELLE RODRIGUES PERALTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino para fins de emissão de 2ª VIA de Diploma:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 1994\r\n\r\nEMILENE SOUZA BARROS DE ALENCAR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2000\r\n\r\nJEANE GONZALES SANT'ANNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2002\r\n\r\nLUIZ FELIPE ARAGÃO DA CUNHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2004\r\n\r\nERICA CRISTINA DE LIMA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.07.1998\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 1996\r\n\r\nSARA CRISTINA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1996\r\n\r\nSARA CRISTINA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nD.O.DE 24.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se sê: RAFAEL DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nLeia-se: RAFAEL DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1235726. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1235970": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 053/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção de creche/berçário, quadra poliesportiva coberta, área de lazer no Conjunto Baronesa de Mesquita, Município de Mesquita, RJ. PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado nos processos nºs E-19/000.043/2010 e E-19/103.313/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 24/11/2011. REGISTRO INTERNO Nº 150/2011.\r\n\r\nId: 1235970. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235978": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 092/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa META SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral para urbanização da área na Estrada de Campos Novos, Município de São Pedro da Aldeia, RJ. PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado nos processos nºs E-19/100.177/2011 e E-19/103.335/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 24/11/2011. REGISTRO INTERNO Nº 152/2011.\r\n\r\nId: 1235978. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236032": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ comunica que, tendo em vista alteração no Anexo XV - Itens de maior relevância, fica adiada para o dia 17/01/2012 às 15 horas a audiência de abertura da Concorrência 038/2011, cujo objeto é a contratação de empresa para a construção de 426 (quatrocentos e vinte e seis) unidades habitacionais sendo 413 (quatrocentos e treze) unidades habitacionais do Tipo RJ-1Q-1-31 (na divisa), 13 (treze) unidades habitacionais do Tipo RJ-SQ-1-41 PNE (afastada da divisa) e respectiva infraestrutura de urbanização, no Conjunto Habitacional Bairro Habitat, localizado na Estrada Barrinhas, s/nº - Município de Três Rios - RJ, compreendendo: serviços preliminares, abastecimento de água - rede de distribuição, esgotamento sanitário - rede coletora, esgotamento sanitário - deságue, esgotamento sanitário - E.T.E. - obras civis, estação de tratamento de esgoto - E.T.E. - instalação, estação de tratamento de esgoto - E.T.E. - instalações elétricas, drenagem pluvial - galerias circulares, drenagem pluvial - galerias trapezoidal em solo, terraplanagem, iluminação pública, vias, calçadas, praça, paisagismo, mobiliário urbano, dragagem, contenções, projetos estruturais/executivos, administração local, cujo valor estimado é de R$ 41.043.698,41, reabrindo-se o prazo para venda de editais, mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4 e munidos de carimbo do CNPJ da empresa na Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, até o dia 16/01/2012. As empresas que já adquiriram o edital poderão retirar novo edital sem ônus, no endereço acima citado.\r\n\r\nId: 1236032. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235937": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 040/2011\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a elaboração de projetos executivos necessários à implantação de empreendimento habitacional para a localidade denominada Porto do Taboado, no Município de Cachoeiras de Macacu - RJ, conforme detalhado no Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/103.590/2011\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 04/01/2012, às 11 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 214.913,90\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 03/01/2012, na Rua da Ajuda 5 - 19ª andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1235937. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235949": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ comunica que, por motivos de ordem administrativa, fica adiada para o dia 17/01/2012, às 11 horas a audiência de abertura da Concorrência nº 037/2011, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de obras de infraestrutura constituídas de mobilização/desmobilização e instalações provisórias, esgotamento sanitário, sistema de drenagem pluvial, sistema viário, serviços preliminares, administração local, E.T.E + Elevatória nos Bairros de Carmo e São Francisco - Município de Queimados - RJ, cujo valor estimado é de R$ 32.506.546,89, reabrindo-se o prazo para venda de editais, mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4 e munidos de carimbo do CNPJ da empresa na Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, até o dia 16/01/2012. As empresas que já adquiriram o edital poderão retirar a ERRATA com as novas datas, no endereço acima citado\r\n\r\nId: 1235949. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235924": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 025/2011\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público que não acudiram licitantes, caracterizando “licitação deserta”. Os autos encontram-se franqueados no processonº E-19/000.282/2010.\r\n\r\nId: 1235924. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235942": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 028/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projetos executivos necessários à implantação de empreendimento habitacional, constituído de 200 unidades residenciais resultantes do projeto a ser desenvolvido no terreno disponibilizado pela Prefeitura, incluíndo uma Vila de Melhor Idade e, respectiva urbanização de vias, calçadas e áreas remanescentes para lazer e equipamentos comunitários para a localidade denominada Nova Bom Jesus - Município de Bom Jesus de Itabapoana - RJ. conforme condições e especificações detalhadas no Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/000.191/2011\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 04/01/2012, às 16 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 263.816,99\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 03/01/2012, na Rua da Ajuda 5 - 19ª andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1235942. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235804": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Cessão de Uso de bem público. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e a Associação Livre dos Maricultores de Jurujuba. OBJETO: Cessão de Uso de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado na Rua Ermelindo Marins, n° 294, Jurujuba - Niterói/RJ, onde se encontra o Centro de Beneficiamento de Mexilhões.\r\n\r\nASSINATURA: Autorização governamental exarada em 23.11.2011, publicada no D.O.E.R.J. de 24.11.2011, à fl. 01.\r\n\r\nPRAZO: prazo de 10 (dez) anos, mediante encargos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-28/000.982/1992 e E-19/200.094/2011.\r\n\r\nId: 1235804. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235954": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO ao Edital de Abertura do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28/11/2011.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n............. NÍVEL, CARREIRA, CARGO, ÁREA DE ATUAÇÃO, VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nCARREIRA: ANALISTA NÍVEL: SUPERIOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCARGA\r\n\r\nHORÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\nDireito Agrário, Urbanístico, \r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nBacharelado em Direito\r\n\r\nVencimento Base:\r\n\r\nR$ 4.229,76\r\n\r\n40 horas\r\n\r\n+\r\n\r\nGDA máxima:\r\n\r\nR$ 1.268,93\r\n\r\nAdministrativo e Processual\r\n\r\n+\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\n(ver tabela a seguir)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n............. NÍVEL, CARREIRA, CARGO, ÁREA DE ATUAÇÃO, VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nCARREIRA: ANALISTA NÍVEL: SUPERIOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCARGA\r\n\r\nHORÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\nDireito Agrário, Urbanístico,\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nGraduação em Direito + Registro na OAB\r\n\r\nVencimento Base:\r\n\r\nR$ 4.229,76\r\n\r\n40 horas\r\n\r\n+\r\n\r\nGDA máxima:\r\n\r\nR$ 1.268,93\r\n\r\nAdministrativo e Processual\r\n\r\n+\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\n(ver tabela a seguir)\r\n\r\nId: 1235954. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1235554": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/ASJUR/2011 ao Contrato nº 014/ASJUR/2009. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2011. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ. OBJETO: Prestação de Serviços de Publicação de Atos e Expedientes no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro - Parte I e Parte V. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/12/2011 a 30/11/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, art. 25 caput e suas alterações. PROCESSO Nº E-10/301.509/2009.\r\n\r\nId: 1235554. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1235832": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 017/2011. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a ASJS EQUIPAMENTOS NÁUTICOS LTDA - OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) barcos/botes/infláveis/pneumáticos. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.359/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2011.\r\n\r\nId: 1235832"
                        ],
                        "1235495": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 27/11\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Elaborar o plano de Gestão Integrada dos Resíduos da Construção Civil e Demolição (RCD) visando o correto manejo desses resíduos de forma articulada com o município.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os Partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem. \r\n\r\nId: 1235495"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1236013": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº. 003/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIOODIVERSIDADE - FUNBIO (Doador). OBJETO: Doação de Bens. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, IV, da Lei Estadual nº. 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Regulamentada pela Norma NA-0.002.R-1. PROCESSO Nº E-07/510.629/2011.\r\n\r\nId: 1236013. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235841": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 87/2011-INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a DNA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato INEA nº. 47/2010 pelo período de 3 (três) meses a contar de 11 de dezembro de 2011. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº. 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/500.257/2010.\r\n\r\nId: 1235841. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235827": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 86/2011, assinado em 26/09/2011 (Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2008 - CEHAB/RJ, assinado 02/04/2008). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Modificação de quantidades, inclusão, redução, inclusão de itens novos e alteração do valor contratual, em aproximadamente 8,00%, correspondente ao montante de R$ 446.130,03 (quatrocentos e quarenta e seis mil cento e trinta reais e três centavos), passando o seu valor contratual de R$ 6.510.460,33 (seis milhões, quinhentos e dez mil quatrocentos e sessenta reais e trinta e três centavos) para R$ 6.956.590,36 (seis milhões, novecentos e cinqüenta e seis mil quinhentos e noventa reais e trinta e seis centavos), de acordo com as obrigações previstas no quadro de modificações de quantidades, respeitado os dispositivos legais pertinentes. PRAZO: Fica desde já prorrogado o prazo do Contrato nº. 14/2008 - CEHAB/RJ, por 371 (trezentos e setenta e um) dias, passando o término de sua execução de 25/09/2011 para 30/09/2012, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, mormente o art. 57 da Lei nº. 8.666/1993. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/100.920/2007 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.09.2011.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/12/2011.\r\n\r\nId: 1235827. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235829": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 202 de 21 de março de 2011, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 007/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“LOCAÇÃO DE PICK-UPS 4X4, CABINE DUPLA SEM MOTORISTA”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/12/2011, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/12/2011, ÀS 09:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/12/2011, ÀS 09:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 27/12/2011, ÀS 10:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 4960\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via \r\n\r\nimpressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1235829. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1236033": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2011.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e a TOTAL IMAGEM INSTRUMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) Microscópios, conforme Edital.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.457,00 (três mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10342/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2011.\r\n\r\nId: 1236033. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1236024": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 213/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto de Estudos Sócio-Culturais e Ambientais Colibri. OBJETO: Realização do projeto Paraty Eco Fashion. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2011. VALOR: R$ 25.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01533. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002460/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 222/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Sinapse 2002 Eventos e Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Realização do projeto Festival Dia da Rua. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2011. VALOR: R$ 50.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01442. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002286/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 227/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Artístico Cultural Nhandeva. OBJETO: Realização do projeto V Festival de Música de Tarituba. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2011. VALOR: R$ 49.730,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01457. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002284/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 241/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Fábrica de Atores e Material Artístico. OBJETO: Realização do projeto 7º Circuito Mix de Esquetes. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2011. VALOR: R$ 50.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01646. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002475/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 259/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Caixa de Música Produção para as Artes Ltda. OBJETO: Realização do projeto Quarteto Radamés Gnatalli - A História do Quarteto de Cordas. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2011. VALOR: R$ 39.330,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01395. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002234/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 260/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Música Antiga Produções Culturais ME. OBJETO: Realização do projeto Quatro Pontos Cardeais. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2011. VALOR: R$ 40.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01392. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002231/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 261/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Lívia Leal Wegenast. OBJETO: Realização do projeto Quadro Barroco. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2011. VALOR: R$ 40.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01394. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002233/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 262/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto de Assistência, Tratamento, Capacitação e Pesquisa em Saúde. OBJETO: Realização do projeto Diálogos Musicados. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2011. VALOR: R$ 39.938,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01393. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002232/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 263/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Benguela Produções e Eventos Culturais Ltda. OBJETO: Realização do projeto Domenico Lancelotti - Clip Cine Privê. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2011. VALOR: R$ 11.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01470. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002312/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 266/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Alessandra Reis 27 Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Realização do projeto Águas Biltres. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2011. VALOR: R$ 11.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01462. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002303/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 278/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Sinapse 2002 Eventos e Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Realização do projeto Meados de Futuramente. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2011. VALOR: R$ 11.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01494. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002308/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 279/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Cultural Ilê Mestre Benedito de Angola. OBJETO: Realização do projeto Meninos. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2011. VALOR: R$ 11.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01498. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei Estadual 287/79. PROCESSO Nº E-18/002373/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 304/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Guilherme Alves da Silva. OBJETO: Realização do projeto Oficina de Som Solidária. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2011. VALOR: R$ 21.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01527. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002464/2011.\r\n\r\nId: 1236024"
                        ],
                        "1236396": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 170/2010, celebrado em 31/08/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Social Ciranda do Amanhã. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2011. OBJETO: alteração do Plano de Trabalho, acréscimo de recursos e prorrogação de prazo por (3) três meses. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/000.808/2010.\r\n\r\n***Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 113/2010, celebrado em 24/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo. Data de Assinatura: 22/06/2011. Objeto: alteração do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 3 (três) meses. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/0001031/2010.\r\n\r\n* Omitido no DO de 29/06/2011.\r\n\r\n** Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/07/2011.\r\n\r\nId: 1236396"
                        ],
                        "1236025": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 193/2010, celebrado em 01/10/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Centro de Assessoria ao Movimento Popular. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2011. Objeto: Liberação da parcela referente ao exercício de 2011. VALOR: R$ 60.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE00903. Processo Nº E-18/000573/2010.\r\n\r\nId: 1236025"
                        ],
                        "1236423": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o cancelamento da Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art. 10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010, publicado no DOERJ de 09/12/2011, página 36,1ª coluna. \r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.698/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAniversário da cidade de Três Rios - Programação Cultural\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1236423"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1236079": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.916/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2011 \r\n\r\nDIA: 26/12/2011. \r\n\r\nHORÁRIO: 11h 30min\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO DO CUSTO DO PAPEL POR INGRESSO PARA EVENTOS TERCEIRIZADOS.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa prestadora de serviços de automação de bilheteria, venda, controle de acesso e distribuição de ingressos de eventos, pelo período de 12 (Doze) meses, para os espetáculos e eventos realizados na Fundação Teatro Municipal do Rio de janeiro.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210 mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa, ficando sem efeito a publicação do aviso referente ao pregão eletrônico 019/2011 - Processo: E-18/450.916/2011 publicado no DO de 13/12/2011.\r\n\r\nId: 1236079. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1236331": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 006/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação Nova Aliança.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar o período ocorrido sem cobertura contratual nos meses de setembro, outubro e novembro/2011, em razão da prestação de serviços de atendimento a pessoas portadoras de dependência química.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 454.414,16 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil quatrocentos e quatorze reais e dezesseis centavos), cujo pagamento será efetuado em parcela única em depósito na conta-corrente neste exercício. \r\n\r\nPT: 3201.10.303.0110.2106(2961.10.303.0110.2106) ND: 3390 F: 00\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003.268/2011. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1236331"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1235701": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS 4ª e 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, Presidente da Comissão Examinadora do 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS 4ª E 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, faz saber aos interessados que:\r\n\r\napós a correção das provas objetivas, considerando o que dispõe o art. 15 e os critérios de desempate previstos no art. 22, ambos do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nI - 4ª PR - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nI.I - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n04\r\n\r\n0019\r\n\r\nFERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n2º\r\n\r\n04\r\n\r\n0001\r\n\r\nCLARISSA FERRARI VELOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3º\r\n\r\n04\r\n\r\n0003\r\n\r\nPEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4º\r\n\r\n04\r\n\r\n0023\r\n\r\nRODRIGO FRAGA PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5º\r\n\r\n04\r\n\r\n0026\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6º\r\n\r\n04\r\n\r\n0024\r\n\r\nCAMILA APARECIDA OLIVEIRA PARREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7º\r\n\r\n04\r\n\r\n0009\r\n\r\nGLORIA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8º\r\n\r\n04\r\n\r\n0006\r\n\r\nMONICKE DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9º\r\n\r\n04\r\n\r\n0005\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE CHAVES CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10º\r\n\r\n04\r\n\r\n0018\r\n\r\nLUCIANE MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11º\r\n\r\n04\r\n\r\n0028\r\n\r\nLUCYLEA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12º\r\n\r\n04\r\n\r\n0010\r\n\r\nALESSANDRA DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13º\r\n\r\n04\r\n\r\n0012\r\n\r\nTATIANA CABRAL TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14º\r\n\r\n04\r\n\r\n0013\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA \r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15º\r\n\r\n04\r\n\r\n0008\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CASTELLO BRANCO MAIA\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16º\r\n\r\n04\r\n\r\n0029\r\n\r\nJULIANO COELHO LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17º\r\n\r\n04\r\n\r\n0025\r\n\r\nVANESSA DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18º\r\n\r\n04\r\n\r\n0017\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BALBI IUNES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19º\r\n\r\n04\r\n\r\n0007\r\n\r\nLIDIENE DAS DORES PAULINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20º\r\n\r\n04\r\n\r\n0021\r\n\r\nLARISSA DA SILVA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nI.II - CANDIDATOS AFRODESCENDENTES CARENTES APROVADOS:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nI.III - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n04\r\n\r\n0032\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n04\r\n\r\n0031\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n04\r\n\r\n0004\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04\r\n\r\n0020\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n04\r\n\r\n0014\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n04\r\n\r\n0027\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04\r\n\r\n0022\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n04\r\n\r\n0011\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n04\r\n\r\n0015\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04\r\n\r\n0030\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nII - 5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nII.I - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n05\r\n\r\n0032\r\n\r\nLUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2º\r\n\r\n05\r\n\r\n0001\r\n\r\nGUILHERME FRANCISCO JENICHEN DE OLIVEIRA \r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n3º\r\n\r\n05\r\n\r\n0003\r\n\r\nSÔNIA APARECIDA FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4º\r\n\r\n05\r\n\r\n0002\r\n\r\nLIVIA NUNES REIS \r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5º\r\n\r\n05\r\n\r\n0005\r\n\r\nELISSA GUIMARÃES SANTIAGO\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6º\r\n\r\n05\r\n\r\n0033\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CARVALHO MACHADO \r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7º\r\n\r\n05\r\n\r\n0013\r\n\r\nPÂMELA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8º\r\n\r\n05\r\n\r\n0038\r\n\r\nRAFAEL AVES CLODOMIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9º\r\n\r\n05\r\n\r\n0017\r\n\r\nLEANDRA ISABELLA BARRETO EMÍDIO \r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10º\r\n\r\n05\r\n\r\n0007\r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11º\r\n\r\n05\r\n\r\n0011\r\n\r\nQUÊNIA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12º\r\n\r\n05\r\n\r\n0019\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13º\r\n\r\n05\r\n\r\n0022\r\n\r\nSUZANA HOTH DE BARROS \r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14º\r\n\r\n05\r\n\r\n0034\r\n\r\nROBERTA FERNANDA CARDOSO RIOS \r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15º\r\n\r\n05\r\n\r\n0008\r\n\r\nEDUARDO PINTO CORRÊA \r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16º\r\n\r\n05\r\n\r\n0036\r\n\r\nLUCAS MARTINELLI NOGUEIRA LIMA \r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17º\r\n\r\n05\r\n\r\n0004\r\n\r\nTIAGO DA SILVA PRIMO \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18º\r\n\r\n05\r\n\r\n0028\r\n\r\nVANESSA MORAES PEREIRA \r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19º\r\n\r\n05\r\n\r\n0009\r\n\r\nDÂMARIS ROCHA FRAGA \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20º\r\n\r\n05\r\n\r\n0037\r\n\r\nJOSELINE DA SILVA SANTOS ALMEIDA \r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21º\r\n\r\n05\r\n\r\n0020\r\n\r\nÉRIKA DOS SANTOS CORREA \r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22º\r\n\r\n05\r\n\r\n0015\r\n\r\nNAIRA DE OLIVEIRA RAYMUNDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23º\r\n\r\n05\r\n\r\n0021\r\n\r\nGEÓRGIA DA COSTA SANTOS AMARAL DE MALAFAIA \r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24º\r\n\r\n05\r\n\r\n0016\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25º\r\n\r\n05\r\n\r\n0014\r\n\r\nYURI ALVES DE MATOS TELLES \r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n26º\r\n\r\n05\r\n\r\n0030\r\n\r\nLUANA CATARINA DE SOUZA LOPES \r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27º\r\n\r\n05\r\n\r\n0027\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28º\r\n\r\n05\r\n\r\n0012\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n29º\r\n\r\n05\r\n\r\n0029\r\n\r\nLUCIANA VENTURINO CHABUDT\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30º\r\n\r\n05\r\n\r\n0025\r\n\r\nLEANDRO CASSIO DA SILVA \r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n31º\r\n\r\n05\r\n\r\n0010\r\n\r\nCAROLINE PADILHA MARCONDES DE AMORIM \r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\nII.II - CANDIDATOS AFRODESCENDENTES CARENTES APROVADOS:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nII.III - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n05\r\n\r\n0031\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05\r\n\r\n0024\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05\r\n\r\n0018\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n05\r\n\r\n0026\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos nas sedes das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, no horário das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1235701"
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                        "1235702": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS 10ª e 11 PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, Presidente da Comissão Examinadora do 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS 10ª E 11ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, faz saber aos interessados que:\r\n\r\napós a correção das provas objetivas, considerando o que dispõe o art. 15 e os critérios de desempate previstos no art. 22, ambos do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nI - 10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nI.I - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n10\r\n\r\n0063\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA GOMES MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2º\r\n\r\n10\r\n\r\n0065\r\n\r\nPAULO VITOR SOUZA FONTES \r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3º\r\n\r\n10\r\n\r\n0015\r\n\r\nMONIQUE LACERDA MÜLLER NARDE \r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4º\r\n\r\n10\r\n\r\n0014\r\n\r\nLORENA COQUITO PERES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5º\r\n\r\n10\r\n\r\n0028\r\n\r\nLAÍS SOARES RANGEL \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6º\r\n\r\n10\r\n\r\n0002\r\n\r\nNAYARA FIRMINO DA MATA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7º\r\n\r\n10\r\n\r\n0045\r\n\r\nCAROLINA MARIA NETTO ALVES \r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8º\r\n\r\n10\r\n\r\n0008\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9º\r\n\r\n10\r\n\r\n0064\r\n\r\nRICARDO ROSÁRIO DE SOUZA \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10º\r\n\r\n10\r\n\r\n0039\r\n\r\nISABELLA ALONSO ALVES \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11º\r\n\r\n10\r\n\r\n0061\r\n\r\nBIANCA DE AZEREDO CRESPO \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12º\r\n\r\n10\r\n\r\n0020\r\n\r\nRONALD LUIZ DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13º\r\n\r\n10\r\n\r\n0051\r\n\r\nLÍDIA SALES DE FREITAS \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14º\r\n\r\n10\r\n\r\n0060\r\n\r\nLUIZ FELIPE MATHEUS DE OLIVEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15º\r\n\r\n10\r\n\r\n0033\r\n\r\nLÍVIA MARTINS DEUTE \r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16º\r\n\r\n10\r\n\r\n0021\r\n\r\nTHALLES ROCHA CALZOLARI TOSTES LOPES \r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17º\r\n\r\n10\r\n\r\n0001\r\n\r\nJOSE RENATO DOS SANTOS \r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18º\r\n\r\n10\r\n\r\n0005\r\n\r\nTEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19º\r\n\r\n10\r\n\r\n0038\r\n\r\nNAYARA BARRETO BARCELLOS \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20º\r\n\r\n10\r\n\r\n0009\r\n\r\nVICTOR HUGO PONTES BARBOSA \r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21º\r\n\r\n10\r\n\r\n0019\r\n\r\nANA LUIZA PESSANHA GUEDES \r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22º\r\n\r\n10\r\n\r\n0049\r\n\r\nLIVIA ANDRETTI BARROS \r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23º\r\n\r\n10\r\n\r\n0071\r\n\r\nVALÉRIA DO NASCIMENTO FREITAS \r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24º\r\n\r\n10\r\n\r\n0069\r\n\r\nBENILTON SALES DE SOUZA \r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25º\r\n\r\n10\r\n\r\n0057\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO \r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26º\r\n\r\n10\r\n\r\n0032\r\n\r\nLARA MARTINS TORRES\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27º\r\n\r\n10\r\n\r\n0035\r\n\r\nGUSTAVO VIANA NEVES \r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28º\r\n\r\n10\r\n\r\n0044\r\n\r\nLIVIA PEREIRA BARCELOS DE SOUZA \r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29º\r\n\r\n10\r\n\r\n0056\r\n\r\nBÁRBARA RODRIGUES GRACIANO DA SILVA \r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30º\r\n\r\n10\r\n\r\n0072\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO MOREIRA \r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31º\r\n\r\n10\r\n\r\n0043\r\n\r\nNICOLE BARCELLOS DE SOUZA MELILA\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n32º\r\n\r\n10\r\n\r\n0030\r\n\r\nLARISSA BARRETO MOURA \r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n33º\r\n\r\n10\r\n\r\n0068\r\n\r\nLUIS GUILHERME RIBEIRO MARTINS \r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n34º\r\n\r\n10\r\n\r\n0048\r\n\r\nFERNANDO BASTOS GARCIA \r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n35º\r\n\r\n10\r\n\r\n0011\r\n\r\nLUCAS DA COSTA LEMOS \r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n36º\r\n\r\n10\r\n\r\n0073\r\n\r\nMONIQUE ACRUCHE VIANNA \r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n37º\r\n\r\n10\r\n\r\n0041\r\n\r\nANGELICA CARNEIRO DALIER\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n38º\r\n\r\n10\r\n\r\n0031\r\n\r\nPAMELA PEREIRA PEDROSA \r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n39º\r\n\r\n10\r\n\r\n0013\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n40º\r\n\r\n10\r\n\r\n0052\r\n\r\nGIL ROCHA NETO \r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n41º\r\n\r\n10\r\n\r\n0023\r\n\r\nJÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES \r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n42º\r\n\r\n10\r\n\r\n0029\r\n\r\nDENISE CLAUDIA DA MOTA BARRETO BENEVIDES \r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n43º\r\n\r\n10\r\n\r\n0003\r\n\r\nPHILIPPE JEAN RANGEL ABREU AREAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n44º\r\n\r\n10\r\n\r\n0026\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA MATTOS \r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n45º\r\n\r\n10\r\n\r\n0070\r\n\r\nDANIELLE RAMOS FARIA \r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n46º\r\n\r\n10\r\n\r\n0046\r\n\r\nGABRIEL GOMES NOVAES \r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n47º\r\n\r\n10\r\n\r\n0034\r\n\r\nLAIS PESSANHA DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n48º\r\n\r\n10\r\n\r\n0007\r\n\r\nLAURA MONTEIRO LUBANCO\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n49º\r\n\r\n10\r\n\r\n0010\r\n\r\nLUCILENE SALVINI DA SILVA \r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n50º\r\n\r\n10\r\n\r\n0018\r\n\r\nNAHELLY DA SILVA SANTOS \r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n51º\r\n\r\n10\r\n\r\n0024\r\n\r\nLUCAS AMORIM RIBEIRO \r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n52º\r\n\r\n10\r\n\r\n0053\r\n\r\nGUSTAVO CASTRO MAIA\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n53º\r\n\r\n10\r\n\r\n0040\r\n\r\nNAYARA MEDEIROS CAMACHO \r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n54º\r\n\r\n10\r\n\r\n0016\r\n\r\nJÚLIO GAMA FERNANDES \r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n55º\r\n\r\n10\r\n\r\n0050\r\n\r\nLUÍSA TAVARES SALES \r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n56º\r\n\r\n10\r\n\r\n0059\r\n\r\nLAMONERY ABREU VIANA \r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nI.II - CANDIDATOS AFRODESCENDENTES CARENTES APROVADOS:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nI.III - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n10\r\n\r\n0004\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n0006\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n0017\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n0022\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n0062\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nII - 11ªPR - ITAPERUNA:\r\n\r\nII.I - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n11\r\n\r\n0007\r\n\r\nJAFRAYANA DAS GRAÇAS DE ABREU FAROFE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2º\r\n\r\n11\r\n\r\n0003\r\n\r\nJULIA DA SILVA VENANCIO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3º\r\n\r\n11\r\n\r\n0012\r\n\r\nMAURO CESAR RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4º\r\n\r\n11\r\n\r\n0015\r\n\r\nKESIA MARIA FURTADO BORBA GARCIA\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5º\r\n\r\n11\r\n\r\n0018\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO FARIA\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6º\r\n\r\n11\r\n\r\n0008\r\n\r\nLUIZA COSTA ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7º\r\n\r\n11\r\n\r\n0004\r\n\r\nRAFAEL ABREU FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8º\r\n\r\n11\r\n\r\n0011\r\n\r\nSALVIANA COELHO MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9º\r\n\r\n11\r\n\r\n0019\r\n\r\nELLEN MARIA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10º\r\n\r\n11\r\n\r\n0001\r\n\r\nJUDSON NEVES CRISOSTOMO\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11º\r\n\r\n11\r\n\r\n0006\r\n\r\nGIULIAN RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12º\r\n\r\n11\r\n\r\n0017\r\n\r\nSILVIO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13º\r\n\r\n11\r\n\r\n0002\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14º\r\n\r\n11\r\n\r\n0005\r\n\r\nEDEN QUARESMA DAIR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15º\r\n\r\n11\r\n\r\n0020\r\n\r\nALEXANDRE SILVA LUCIANO\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16º\r\n\r\n11\r\n\r\n0013\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA CAVALHEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17º\r\n\r\n11\r\n\r\n0014\r\n\r\nCHRISTIAN SPALLA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nII.II - CANDIDATOS AFRODESCENDENTES CARENTES APROVADOS:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nII.III - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n11\r\n\r\n0016\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos nas sedes das 10ª e 11ª Procuradorias Regionais, no horário das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1235702"
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                        "1235803": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nConvocação de Candidatos\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vaga do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA a candidata aprovada, mencionada no ANEXO I, por ordem de classificação, para comparecer ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27, 11º andar, na data de 16 de dezembro de 2011, no horário das 10 às 16 horas, portando os documentos indicados no ANEXO II. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. A candidata deverá apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO III quando convocada para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos candidatos\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\nDia da apresentação: 16/12/2011\r\n\r\n027849k - RAFAELA RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb ) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal anti-tetânico atualizado\r\n\r\nId: 1235803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1235560": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nPROCESSO N° 8458/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da Calm RJ Consultoria em Tecnologia Ltda, no valor de R$ 12.000,00, com fulcro no art. 25 Inciso II Combinado com o art. 13 inciso III do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 1235560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProcesso n° 15076/2011/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AGILENT TECHNOLOGEIS INC., no valor de R$ 366.200,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1235998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236020": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 13172/2011 - CAIO MACHADO, matr. nº 1810-1 - Isenta do desconto do imposto de renda retido na fonte, com validade a contar de 13/07/2011, uma vez que o interessado teve o benefício autorizado pela Superintendência de Perícia e Saúde Ocupacional do Rio de Janeiro - SPMSO/SES.\r\n\r\nId: 1236020. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235958": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 2802/2010 - CARLOS AGUSTO PAIS CABRAL, matr. nº 35075-1 - Desaverbe-se, com base no art. 130 do Decreto nº 3048/99, o período de 04/11/1996 a 31/03/2009, constante no processo UERJ nº 2802/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11298/2011 - Ficam fixados, a contar de 01/11/2011, os proventos mensais de MARCIA SAMPAIO DE MORAES, matr. nº 5941-0, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 831/2011, publicado no D.O. de 01/11/2011.\r\n\r\nId: 1235958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235961": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.676/2011 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 27/2011, referente à prestação de serviço de hospedagem para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 96.497,50 (noventa e seis mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), à empresa PALACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.177/2009 - MARINA GOMES VIANNA, Auxiliar Técnico Administrativo, matrícula nº 10463-8. AVERBE-SE o período de 01/03/1952 a 31/12/1959, num total de 1.401 dias de efetivo exercício, prestados a Secretaria de Educação e Cultura/RJ, como Artífice em Corte e Costura.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.177/2009 - MARINA GOMES VIANNA, matrícula nº 10463-8. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 22/07/2003, 15% a partir de 19/09/2005 e 20% a partir de 19/09/2008, tornando sem efeito o despacho de 25.08.2006, publicado no D.O. de 31.08.2006.\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.804/2011 - ROSIMARA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA, Técnico Especializado, matrícula nº 00707-0. CONCEDO licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 01(um) ano, a contar de 03/01/2012, conforme inciso V, art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 1235961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235432": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO CECIERJ/SSCS Nº 193\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização de créditos orçamentários, bem como o exposto no administrativo nº E-26/62529/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Viabilização do Evento “Encontro Acadêmico em Educação a Distância”.\r\n\r\nII - VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) \r\n\r\nIII - VIGÊNCIA - Data de início: 13/10/2011- Término: 31/12/2011\r\n\r\nIV - De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUO: 4046 -00 - Fundação CECIERJ\r\n\r\nUG: 4046 -00 - Fundação CECIERJ\r\n\r\nV - Para/Executante: 21100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102-00 Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nVI - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 e 4046.12.364.0124.2159 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor: R$ 40.086,00 (quarenta mil e oitenta e seis reais) e R$ 7.914,00 (sete mil novecentos e quatorze reais)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 14.10.2011.\r\n\r\nId: 1235432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235433": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO CECIERJ/SSCS Nº 196\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, bem como o exposto no administrativo nº E-26/63867/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Planejamento, operacionalização e apoio na realização dos Vestibulares CEDERJ\r\n\r\nII - VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) \r\n\r\nIII - VIGÊNCIA - Data de início: 04/10/2011 Término: 31/12/2011\r\n\r\nIV - De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUO: 4046 -00 - Fundação CECIERJ\r\n\r\nUG: 4046 -00 - Fundação CECIERJ\r\n\r\nV - Para/Executante: 21100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102-00 Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nVI - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de outubro de 2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09.12.2011.\r\n\r\nId: 1235433. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1235989": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\n*DESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2011, os servidores Welby Lara - Assistente II - matrícula nº 10/0307-8, Ricardo Alves da Silva - Técnico Assistente - matrícula nº 10/0310-2 e João Emerenciano Medeiros - Agrônomo - matrícula 4220001-4, nos termos da Cláusula Sétima, § 1º do referido Contrato, que tem como objeto a locação de 01(uma) escavadeira FH-200 para limpeza de canais em diversos assentamentos rurais, conforme processo nº E-19/200.419/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2011. \r\n\r\nId: 1235989. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1235676": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1061 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM DE CARATER INSTITUCIONAL E DE INTERESSE PÚBLICO NOS VEÍCULOS DO SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. \r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as reclamações recebidas na Ouvidoria do DETRO/RJ relativas à recusa por parte dos operadores dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros das gratuidades previstas em Lei, e\r\n\r\n- a necessidade de divulgar tais direitos e obrigações entre os beneficiários destas gratuidades, como idosos, portadores de necessidades especiais e estudantes, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As empresas permissionárias e concessionárias do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros ficam obrigadas a divulgar, permanentemente, mensagem de caráter institucional e de utilidade pública relativa às gratuidades previstas em Lei para idosos, portadores de necessidades especiais e estudantes.\r\n\r\nParágrafo Único - A mensagem será divulgada por meio de cartaz colorido, conforme modelo em anexo, o qual deverá ser afixado no painel atrás do motorista (anteparo) e também guichês de venda de passagens.\r\n\r\nArt. 2° - O cartaz será confeccionado pelas permissionárias e concessionárias, seguindo os moldes conforme anexo, destacando-se os seguintes padrões: colorido e medindo 70 cm de altura por 35 cm de largura.\r\n\r\nParágrafo Único - As permissionárias e concessionárias, deverão solicitar o envio do arquivo, contendo o cartaz, para a confecção do mesmo, através do e-mail auditoria@detro.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido, que o cartaz DETRO CIDADÃO, deverá ser \r\n\r\nafixado até o limite máximo de 20 (vinte) dias, após a publicação desta Portaria. \r\n\r\nArt. 4° - O não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto n° 22.637/96, por veículo registrado.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1062 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA ORDINÁRIA DOS VEÍCULOS REGISTRADOS NA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (CTC) DO DETRO/RJ PARA O ANO DE 2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista o que consta no processo E-10/141.773/2009 e considerando o estabelecido no § 1º, do art. 24, do Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o Calendário Permanente de Vistoria dos veículos registrados na Coordenadoria de Transporte Complementar do DETRO/RJ, para o ano de 2012, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nREGIÕES: MESES DE VISTORIAS\r\n\r\nBaixada Litorânea: JANEIRO e JULHO\r\n\r\nLinhas: 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 210 211 212 213 214 215 216 217 218 301 302 303 304\r\n\r\nCosta Verde: JANEIRO e JULHO\r\n\r\nLinhas: 121 122 123 124 125 209 300\r\n\r\nSerrana: FEVEREIRO e AGOSTO\r\n\r\nLinhas: 100 101 102 103 104 200 201 202 203 204\r\n\r\nCentro Sul / Médio Paraíba: FEVEREIRO e AGOSTO\r\n\r\nLinhas: 105 106 107 108 109 110 111 112 113 205 206 207\r\n\r\nNorte / Noroeste: FEVEREIRO e AGOSTO\r\n\r\nLinhas: 114 115 116 117 118 119 120 208\r\n\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: MARÇO e SETEMBRO\r\n\r\nLinhas: 501 503 507 540 543 551 554 557 561\r\n\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: ABRIL e OUTUBRO\r\n\r\nLinhas: 500 502 504 505 517 548 552 555 559 560\r\n\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: MAIO e NOVEMBRO\r\n\r\nLinhas: 509 514 515 520 521 523 525 526 527 532 533 534 537 538 550\r\n\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: JUNHO e DEZEMBRO\r\n\r\nLinhas: 508 510 516 518 519 522 524 528 529 530 531 535 536 546 549 558\r\n\r\nArt. 2º - O permissionário deverá agendar a vistoria, diretamente na CTC, no mês anterior ao previsto para a realização da vistoria do veículo.\r\n\r\n§ 1º - O permissionário deverá apresentar na CTC, cópias autênticas dos seguintes documentos que ficarão arquivados na respectiva pasta individual:\r\n\r\na) CRLV atualizado, pertinente ao ano da vistoria,\r\n\r\nb) Apólice do seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral,\r\n\r\nc) Comprovante de endereço e cadastramento de telefone e correio eletrônico (e-mail),\r\n\r\nd) CNH do permissionário e auxiliares,\r\n\r\ne) Nada Consta de débitos.\r\n\r\n§ 2o - O não comparecimento no dia agendado deverá ser devidamente justificado em expediente protocolado no detro/rj, sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções motivadas pela ausência.\r\n\r\nArt. 3º - A vistoria somente será realizada com a presença do permissionário devidamente uniformizado e apresentação de todos os documentos originais citados no § 1º do art. 2º.\r\n\r\nParágrafo Único - Na impossibilidade de comparecimento do permissionário, o mesmo deve solicitar em processo específico autorização para ser representado.\r\n\r\nArt. 4º- Em caso de reprovação na vistoria, novo agendamento deverá ser realizado em no máximo 72(setenta e duas) horas a contar da data de reprovação.\r\n\r\nArt. 5º- O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, implicará na aplicação da sanção prevista na alínea 1.1.3 G3, das Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/07.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1235676. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1235770": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-07/000.514/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Concorrência Nacional nº 02/2010, que objetivou a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, onde a Comissão Permanente de Licitação considerou vencedor o Consórcio NORENGE/CAENGE/ZADAR, formado pelas empresas NORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (empresa líder), CAENGE S/A-CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA e CONSTRUTORA ZADAR S/A, adjudicando o valor de R$ 12.594.140,00 (doze milhões, quinhentos e noventa e quatro mil cento e quarenta reais), conforme consta dos autos do processo.\r\n\r\nId: 1235770"
                    ],
                    "1235762": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\n*Proc. nº E-07/000.690/2011 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666, a favor de SENIOR TAXI AÉREO EXECUTIVO LTDA, no montante de R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais), com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1235762"
                    ],
                    "1236304": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.431 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/12/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo n° E-07/511.604/2011, referente ao requerimento de Licença Prévia do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de dragagem do Canal de Acesso ao entreposto de pesca do antigo Centro Integrado da Pesca Artesanal (CIPAR) de Niterói, situada na Ilha da Conceição, Município de Niterói,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia n° 018/2011, da GELANI/DILAM/INEA, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia para o do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de dragagem do Canal de Acesso ao entreposto de pesca do antigo Centro Integrado da Pesca Artesanal (CIPAR) de Niterói, situada na Ilha da Conceição, Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1236304"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1235844": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nProc. n° E-07/500.257/2010 - Autorizo a prorrogação de prazo do Contrato INEA nº 47/2010, pelo período de 3 (três) meses a contar de 11 de dezembro de 2011, e a despesa decorrente da assinatura de termo aditivo destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM, COPEIRAGEM E RECEPÇÃO, prestados pela empresa DNA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA-EPP, no valor global de R$ 495.986,70 (quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), a serem pagos mediante fatura mensal no valor de R$ 165.328,90 (cento e sessenta e cinco mil trezentos e vinte e oito reais e noventa centavos), conforme justificativa às fls. 478 e parecer da Procuradoria do INEA às fls. 480 à 481.\r\n\r\nId: 1235844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236005": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA VICE-PRES Nº 01\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DA EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFÉRICO LTDA.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para análise do processo nº E-07/203.207/2003, de requerimento de renovação da Licença de Operação da Empresa Friburguense do Teleférico Ltda., e avaliação das construções - hotel e edificação para uso de entretenimento - realizadas em flagrante descumprimento da LO nº 352/1998, concedida por meio do processo nº E-07/200.996/1998.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores MARGARETH NACIF ALVES DE MIRANDA, Arquiteta; matrícula nº 390.770-6; MARCELO DE PONTES CAVACO, Advogado, matrícula nº 390.717-7; RICARDO SILVA DE SOUZA, Geólogo, matrícula nº 390.446-3; ALESSANDRA ASSUNÇÃO A. B. DOS SANTOS, Arquiteta, matrícula nº 390.522-1; JOÃO CARLOS GOMES NASCIMENTO, Engenheiro Florestal, matrícula nº 390.230-1; MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, Engenheiro Civil, matrícula nº 2701348-1 e LÚCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, Engenheira química, matrícula nº 2700085-0, para, sob a coordenação da primeira, constituir Grupo de Trabalho, para realizar as atividades descritas no art. 1º deste Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- A Coordenadora do Grupo fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos e entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão das atividades descritas no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nDENISE RAMBALDI\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1236005. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235845": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/503.474/2009 - AUTORIZO O REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, de 6,6605% ao Contrato INEA nº 24/2009, a contar de 05 de outubro de 2011, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, alterando o seu valor mensal de R$ 60.705,18 (sessenta mil setecentos e cinco reais e dezoito centavos), para R$ R$ 64.748,52 (sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) e, por via de conseqüência, o seu valor anual de R$ 728.462,16 (setecentos e vinte e oito mil quatrocentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) para R$ 776.982,24 (setecentos e setenta e seis mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1235845. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235996": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/500.194/2011 - AUTORIZO que os serviços anteriormente previstos para serem realizados no edifício da Rua Acre nº 30, sejam transferidos para as instalações do INEA na Rua Sacadura Cabral nº 103, Centro, Rio de Janeiro - RJ, ficando mantidas todas as demais cláusulas e condições do Contrato INEA nº 22/2011.\r\n\r\nId: 1235996. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236021": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-07/511.568/2011 - RODRIGO DE MELO CAMPOS, Geógrafo, matrícula nº. 360.442-2...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-07/511.568/2011 - RODRIGO DE MELO CAMPOS, Geógrafo, matrícula nº. 390.442-2...\r\n\r\nId: 1236021. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1236015": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 317 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-06/20.809/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria PRESI nº 154/2011, de 29.06.2011, a instauração de sindicância com a finalidade de apurar os fatos mencionados no processo nº E-06/20.809/2011, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será secretariada pela servidora Eliane Bueno Electo, matrícula 2685-6. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1236015. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236000": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 318 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os empregados Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio César Flutuoso, matrícula 2304-4 e José Vicente de Lima Filho, matrícula 1747-5, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 004/2011, celebrado com a empresa Varandão Comércio de Ferragens Ltda, conforme consta do processo nº E-06/20.590/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1236000. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236001": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 319 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.581.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei n 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- por fim, que o permissionário Ozório Liberato Carneiro, além de inadimplente, está em flagrante prática de crime ambiental e descumpriu a determinação expressa da CEASA/RJ em desocupar área por ele utilizada indevidamente na Faixa Marginal de Proteção do Rio dos Cachorros (proc. nºE-02/400.147/2010),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5581 outorgado a Ozório Liberato Carneiro e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao módulo 54 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1236001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236002": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 320 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Eleitoral, composta pelos empregados, Luiz Alberto Pereira, Assistente Técnico III, Reg. 2046-1, Adalberto Rodrigues Duque, Assistente Administrativo I, Reg. 1718-6 e Raimundo Santos Freitas, Assistente Técnico III, Reg. 2301-0, para, sob a presidência do primeiro, organizar a eleição dos membros da CIPA para o biênio 2012/2013, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011 \r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1236002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236016": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 323 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-06/20.833/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria PRESI nº 154/2011, de 29.06.2011, a instauração de sindicância com a finalidade de apurar os fatos mencionados no processo nº E-06/20.833/2011, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será secretariada pela servidora Eliane Bueno Electo, matrícula 2685-6. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1236016. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1235439": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-18/401.082/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com base no inciso lII, art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 80.700,00 (oitenta mil e setecentos reais), em favor da Empresa: CDPD RJ - Comércio de Documentação e Pesquisa em Dança do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/401.084/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com base no inciso lII, art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), em favor da Empresa: SARÇA DE HOREB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/401.085/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com base no inciso lII, art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em favor da Empresa: SÁBIOS PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25.11.2011.\r\n\r\nId: 1235439. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1235834": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 183 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Decreto nº 41.528, de 31/10/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora NORLEIDE DOS SANTOS LIMA, matricula nº 6.285.216-5, como Coordenador Geral de Convênios, em substituição ao servidor MARCOS MARIANO OLIVEIRA CARVALHO, matricula nº 972.468-3, designado através da Portaria SSPOA nº 155, de 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1235834"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1235900": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA, Advogado, matrícula nº 18/3364, LEONARDO GONÇALVES CASARTELLI, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2984 e GLEICE GONÇALVES MACHADO, Assistente II, matrícula nº 18/6281, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância objetivando proceder a apuração dos fatos narrados no processo nº E-23/201404/2011, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação. \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/201352/2011 - JOELSON GOMES SOARES, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/5032. Autorizo a prorrogação de licença sem vencimento do servidor para período de 02 (dois) anos a partir de 04.11.2011. \r\n\r\nId: 1235900. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235604": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300070/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL - FETRANSPOR - RIOCARD, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 91.781,90 (noventa e um mil setecentos e oitenta e um reais e noventa centavos), referente ao mês de dezembro de 2011, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300071/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA - SINDPASS, no valor de R$ 4.967,40 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), para aquisição de Vale Transporte, referente ao mês de dezembro de 2011, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300072/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DOS LESTE MERIDIONAL DO BRASIL - FETRANSPOR, no valor de R$ 2.663,80 (dois mil seiscentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), referente ao mês de dezembro de 2011, do sistema FETRANSCARD - SETRANSOL, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1235604. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1235860": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.957/2008 - AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho no montante de R$ 4.223,20, em favor de Bruno Cesar de Oliveira Lage para atender ao pagamento da Guia de Depósito Judicial, referente ao Processo Judicial nº 2008.001.342981-9, em cumprimento a decisão judicial movido na 15ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. A despesa ocorrerá á conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.91.01, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1235860. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1235872": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3058 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DOS VEÍCULOS DA FROTA DA PGE.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Vistoria com o fim de verificar a disponibilidade dos veículos, atualmente, pertencentes frota da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCássio Capelli Pereira, Coordenador da Coordenadoria Militar de Segurança e Frota, matrícula nº 972.689-4.\r\n\r\nHélio Jacinto Carrero, Assistente II da Coordenadoria Militar de Segurança e Frota, matrícula nº 970.536-9.\r\n\r\nRosimar de Oliveira Costa, Assessora da Assessoria de Bens Patrimoniais e Almoxarifado, matrícula nº 932.063-1.\r\n\r\nFernanda Rocha Laña, Técnico Superior de Procuradoria da Gerência de Licitações e Contratos, matrícula nº 954.320-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1235872"
                    ],
                    "1236023": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 453ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 09 (nove) do mês de dezembro de dois mil e onze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 453ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora-Geral do Estado Lucia Lea Guimarães Tavares, os Conselheiros, Flavio de Araújo Willeman, Rodrigo Crelier Zambão da Silva, Adriana Bragança Dias da Silva, Alde da Costa Santos Junior, Rogério Carvalho Guimarães, Julia Vinhaes Tortima Klein, Marcia Ltage Mannheimer, Sergio Pimentel Borges da Cunha, André Luiz Carvalho Estrella, Renato Ayres Martins Oliveira e Ricardo Mathias Soares Pontes. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o exame do processo E-14/12581/2011 - confidencial. Presente o Advogado do indiciado, Dr. Renan Torres Fernandes, OAB-RJ 167.862. Tendo em vista a argüição de suspeição elaborada pelo indiciado, foi determinada a suspensão do processo para apreciação da argüição de suspeição. .Ato contínuo foi dada palavra ao relator para apresentação verbal do relatório. Em seguida, foi solicitada vista pelo Conselheiro Alde Da Costa Santos Junior. Deferida a vista pela presidente foi suspenso o julgamento da argüição de suspeição. Em assuntos gerais, foi determinada a redistribuição do processo nº E-14/17824/2011 - confidencial ao Conselheiro André Luiz Carvalho Estrella, o processo nº E-14/213242/2011 - confidencial a Conselheira Adriana Bragança Dias da Silva e o processo nº E-14/27692/2011- a Conselheiro Ricardo Mathias Soares Pontes. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Procuradora-Geral do Estado.\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1236023"
                    ],
                    "1235802": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/591/4000/2003 - RENATO JOSE VALENTIM COELHO, Assistente Jurídico, matrícula n.º 24/2354-9. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com esteio no art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479/1979, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 90 dias concernentes ao período base de 23/07/1990 a 21/07/1995, anteriormente concedido neste administrativo.\r\n\r\nProc. nº E-09/591/4000/2003 - RENATO JOSE VALENTIM COELHO, Assistente Jurídico, matrícula n.º 24/2354-9. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com esteio no art.129 do Decreto nº 2.479/1979, concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos base de 20/07/2000 a 18/07/2005 e de 19/07/2005 a 17/07/2010.\r\n\r\nId: 1235802"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1236462": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE PACTO DE GESTÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Pacto de Gestão\r\n\r\nOnde se lê: DATAS DA ASSINATURA: 08 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nId: 1236462"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1236186": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PROCON N° 01/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2011\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: A execução dos serviços mencionados na Clausula Primeira será remunerada e coberta pelo montante dos recursos obtidos na arrecadação das taxas de inscrição, que serão pagas pelos candidatos interessados em participar do concurso tendo o presente contrato de valor estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para realização de concurso público para provimento imediato de 75 vagas para cargos de nível médio técnico e 100 vagas para cargos de nível superior do quadro permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data da assinatura e vigorará até a data da homologação do concurso.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 5738/2010 e Decreto Estadual nº 41614/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/161.378/2011.\r\n\r\nId: 1236186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1235364": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2011.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ e volta redonda.\r\n\r\nOBJETO: Acordo de Cooperação Técnica e Operacional para Implementação do SINDEC - Municipalização do PROCON.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/161.378/2011.\r\n\r\nId: 1235364. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1235725": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 20/12/2011, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-33/100.405/2004\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-33/100.097/SEPLANIG/2006\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.036/2011\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.434/2011\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.475/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.484/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/120.195/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.174/2011\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-33/100.442/2003\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/120.165/2006 \r\n\r\napenso E-12/020.184/2007 \r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.003/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.177/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.317/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.145/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.438/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.481/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.493/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.053/2011\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.125/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.250/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.268/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.356/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.388/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.425/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.484/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.548/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.564/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.565/2011\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1235725. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235986": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 215/2010- Processo nº E-12/411367/2010.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 251.433, 03 (duzentos e cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e três reais e três centavos)...\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 251.443, 03 (duzentos e cinquenta e um mil quatrocentos e quarenta e três reais e três centavos)...\r\n\r\nId: 1235986. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1234549": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, a servidora CRISTIANE DA VITÓRIA, Cargo: Auxiliar de Enfermagem C, Matrícula nº 923.020-2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº. E-08/606.204/2009, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.06.2009.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente Edital, a servidora ANA MARIA DE MENDONÇA OLIVEIRA, Cargo: Médico C, Matrícula nº 865.923-7, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº. E08/601.564/2009, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, parágrafo 1º, do Decreto Lei 220/1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto 2479/1979, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.08.2008.\r\n\r\nId: 1234549"
                        ],
                        "1235103": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/606.299/2009, instaurado com base no processo que lhe deu origem, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 1.497/89 de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS BAPTISTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 295.491-5, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 01.07.2009. \r\n\r\nId: 1235103"
                        ],
                        "1235015": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/009282/06, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor IVAN LUIZ DA COSTA, Professor Docente I, “C”, Ref.3, matrícula n° 0846858-9, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 25/04/03, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1235015"
                        ],
                        "1235427": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.300.811/09, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, EDER ANGELO SOARES, Professor Docente I, matrícula n° 921.715-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1235427"
                        ],
                        "1235698": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Mendes & Segalote Serviços de Saúde Ltda. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de Medicina e Segurança do Trabalho no âmbito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, visando atender aos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, lote III. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no D.O.. VALOR: R$ 2.841.791,20 (dois milhões, oitocentos e quarenta um mil setecentos e noventa e um reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/52960/2011.\r\n\r\nId: 1235698"
                        ],
                        "1235861": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e José Mansur Filho. OBJETO: Custeio do Curso de especialização de Petróleo e Gás com Ênfase em Regulação em Gestão. VALOR TOTAL: R$ 11.410,00 (onze mil quatrocentos e dez reais). PRAZO: O presente Termo vigorará pelo prazo de 15 (quinze) meses, para este estimado para conclusão do Curso, salvo na hipótese da Clausula Terceira. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/3079/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e Claudio José Ascenção de Andrade. OBJETO: Custeio do Curso de especialização de Petróleo e Gás com Ênfase em Regulação em Gestão. VALOR TOTAL: R$ 11.410,00 (onze mil quatrocentos e dez reais). PRAZO: O presente Termo vigorará pelo prazo de 15 (quinze) meses, para este estimado para conclusão do Curso, salvo na hipótese da Clausula Terceira. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/3079/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e Paulo Allevato. OBJETO: Custeio do Curso de especialização de Petróleo e Gás com Ênfase em Regulação em Gestão. VALOR TOTAL: R$ 11.410,00 (onze mil quatrocentos e dez reais). PRAZO: O presente Termo vigorará pelo prazo de 15 (quinze) meses, para este estimado para conclusão do Curso, salvo na hipótese da Clausula Terceira. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/3079/2011.\r\n\r\nId: 1235861"
                        ],
                        "1235460": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Viga Nova Construções e Consultoria Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do prazo contratual em mais 01 (um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/418/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2011.\r\n\r\nId: 1235460"
                        ],
                        "1235561": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação de Transferência do Imóvel de domínio útil situado na Rua Regente Feijó nº 63 e respectivo terreno que mede: 8,90m de frente, 8,80m de largura nos fundos e 33,35m de extensão por ambos os lados, confrontando nos fundos com o prédio da Rua Buenos Aires, Arão do Souto Moraes, à esquerda com o prédio nº 65, de Manoel Ozon Peres e do lado direito com o prédio de nº 61, de propriedade do Município do Rio de Janeiro, conforme descrito na matrícula nº 64.325 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro que juntamente com outros imóveis, foram transferidos ao RIOPREVIDÊNCIA; LIVRO: A-04/SUBPA; Fls: 015 a 016; TERMO Nº: 007. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA; RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Primeira do Termo de Transferência nº 008, datado de 14/07/1999, lavrado no livro A-01/JPI, fls. 032 a 042, autorizado no processo nº E-01/7592/1999, para excluir da transferência o imóvel supracitado, indicado no item 30 da cláusula primeira, no item 30 da cláusula segunda e o valor de R$ 1.167.580,00 (um milhão, cento e sessenta e sete mil quinhentos e oitenta reais) tendo em vista a decisão do Conselho Diretor do Rioprevidência, amparada na justificativa de fls. 217/223 contidas no processo administrativo nº E-01/300.857/2000. Foram mantidas e ratificadas as demais cláusulas do Termo de Transferência supra mencionado celebrado com o RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/300.857/2000.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Transferência nº 53, datado de 06/01/2005, lavrado no Livro nº A-02/SUPATI, Fls.188/190, com extrato publicado no DOE de 07/01/2005, do Imóvel denominado como: fração do imóvel localizado na Rua Dias Ferreira nº 184 (atual Bartolomeu Mitre nº 915) no Bairro do Leblon, Rio de Janeiro/RJ com o nº de matrícula 70.272 do 2º Ofício do R.G.I, com frente de 68,38m para a Av. Bartolomeu Mitre, do lado direito medindo 159,51m e três segmentos confrontando com área remanescente do mesmo imóvel, medindo do lado esquerdo 153,62m em linha quebrada confrontando com o terreno pertencente ao Rioprevidência (matrícula nº 37.174) e aos fundos medindo 13,16m confrontando com os imóveis da União Federal e do RIOPREVIDÊNCIA, com área total de 7.364,57m2 (objeto descrito idêntico a especificação do Termo nº 53); Imóvel constituído de parte do terreno maior com área de 5.890,70m2, de topografia plana, confrontando pela frente com a Av. Bartolomeu Mitre, em 66,08m; confrontando pelo lado direito em 138,23m, com a porção maior do terreno; aos fundos, 02 segmentos de 7,26m e 13,10m, confrontando com a área menor pertencente ao mesmo terreno; à esquerda, 02 segmentos de 41,94m e 98,56m confrontando com a área menor pertencente ao mesmo terreno, objeto da matrícula nº 70.272 do 2º Ofício do R.G.I. LIVRO: A-04/SUBPA; Fls. 012 a 014; TERMO Nº: 006. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/316.266/2009. \r\n\r\nId: 1235561"
                        ],
                        "1235644": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Transferência do imóvel denominado como: Prédio e respectivo terreno situado na Av. Tomé de Souza nº 188, que mede: 17,95m de frente por 6,00m de fundos na parte mais estreita; confrontando pelos lados com os prédios nºs 180 e 192 da mesma Avenida, de Helvecio Serpa e Rita Machado, respectivamente, e pelos fundos com os prédios nºs 340 da rua São Pedro e 211 da Avenida Marechal Floriano, de Antonio S. Pires e Rita Machado, conforme descrito na matrícula 84.478 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. LIVRO: A-04/SUBPA; Fls: 17 a 18. TERMO Nº 08. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Primeira do Termo de Transferência nº 022, datado de 26/10/1999, lavrado no livro A-01/JPI, fls. 96 a 102, autorizado no processo nº E-01/300.113/1999, para excluir da transferência o imóvel supracitado, indicado no item 16, da Cláusula Primeira, o item 16, da Cláusula Segunda e o valor de R$ 296.382,00 (duzentos e noventa e seis mil trezentos e oitenta e dois reais), equivalentes a 303.359,00 UFIRRJ, correspondente ao valor do imóvel objeto deste Termo, por ter sido tornado sem efeito seu ato de inventário e sua transferência, tendo em vista a decisão constante na Ata da 36ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, realizada em 26/03/2008 às fls. 12/16, contidas no processo administrativo nº E-01/316.252/2009. Foram mantidas e ratificadas as demais cláusulas do Termo de Transferência supra mencionado celebrado com o RIOPREVIDÊNCIA. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2011. PROCESSO Nº E-01/316.252/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Transferência do imóvel denominado como: Prédio situado na Rua Othon Bezerra de Mello, nº 187 e respectivo terreno que mede: de frente 17,00m em curva de raio de 14,00m, pelo lado direito 52,00m, pelo lado esquerdo 52,00m, pela linha dos fundos 86,50m, linha quebrada de 3 segmentos, o 1º de 7,50m, 2º de 44,00m e o 3º de 35,00m, confrontando pela testada com a citada rua, pelo lado direito com o lote 157, pelo lado esquerdo com o lote 158, lotes esses com testada para a rua Othon Bezerra de Mello, pela linha dos fundos no segmento de 7,50m com o lote 134, com testada pela Estrada Dona Castorina, pelos segmentos de 44,00m e 35,00m, pelos terrenos da Rocha Miranda, Filhos & Cia Ltda, conforme descrito na matrícula 68118 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro; LIVRO: A-04/SUBPA; Fls: 19 a 20. TERMO Nº 09. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Primeira do Termo de Transferência nº 08, datado de 14/07/1999, lavrado no livro A-01/JPI, fls. 32 a 42, autorizado no processo nº E-01/7592/1999, para excluir da transferência o imóvel supracitado, indicado no item 37, da Cláusula Primeira, o item 37, da cláusula Segunda e o valor de R$ 505.470,00 (quinhentos e cinco mil quatrocentos e setenta reais), equivalentes a 517.370,00 UFIRRJ, correspondente ao valor do imóvel objeto deste Termo, por ter sido tornado sem efeito seu ato de inventário e sua transferência, tendo em vista a decisão constante na Ata da 44ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, realizada em 10/03/2010 às fls. 259, contidas no processo administrativo nº E-01/300.392/1999. Foram mantidas e ratificadas as demais cláusulas do Termo de Transferência supra mencionado celebrado com o RIOPREVIDÊNCIA. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2011. PROCESSO Nº E-01/300.392/1999.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóvel, lavrado no LIVRO: A-04/SUPATI, Fls: 21 a 23. TERMO Nº 10. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: a Transferência do imóvel, conforme discriminado abaixo. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2011. PROCESSO Nº E-01/318.902/2011.\r\n\r\nLote 1 do projeto 7421, à Rua Maxwell, distrito do Andaraí, junto e antes do prédio nº 184 e junto e depois do nº 168, medindo 66,00m de frente; 67,70m nos fundos; 60,60m à direita e 80,00m à esquerda; com área de 4.699,55m²; confronta à direita com o prédio 184, do espólio, à esquerda com o de nº 168, de Ary de Azevedo Franco, e prédio 301 da Rua Gonzaga Bastos, de Manoel Moutinho, e, nos fundos com o lote 2, de Alvaro Brasil, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 45.392 do Cartório do 10º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de janeiro. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóvel, lavrado no LIVRO: A-04/SUPATI, Fls: 24 a 26. TERMO Nº 11. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA; OBJETO: a Transferência do imóvel, conforme discriminado abaixo. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2011. PROCESSO Nº E-01/80.069/1999.\r\n\r\nPrédio de sobrado situado na Rua Gonçalves Ledo nº 26 e respectivo terreno, que mede: 4,22m de largura na frente, igual largura na linha dos fundos e 14,30m de extensão por ambos os lados, confrontando de um lado, com o imóvel número 28, de Jaime Mendes de Freitas, do outro, com o de número 24, de Mercedes Maria Aristela, e, nos fundos com o imóvel número 82, da Rua Luiz de Camões, de Arthur da Silva Vargas, conforme descrito e caracterizado na matricula nº 95.216 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1235644"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 18/2011 - Termo Contratual nº 133/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LAYLA RODRIGUES SANT'ANNA e a SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 18/2011, por mais 06 meses contados a partir de 05/11/2011 com término previsto para 04/05/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.460/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 25/2011 - Termo Contratual nº 148/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MARIO SERGIO SILVA SANTOS e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 25/2011, por mais 06 meses, contados a partir de 06/12/2011 com término previsto para 05/06/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.568/2011.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 84/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante TAÍZA MAX ANDRADE e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 12/12/2011 com término previsto para 11/06/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.529/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 12/12/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 81/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante RACHEL CRISTINA PORTELA DA SILVA FEIJÓ e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 12/12/2011 com término previsto para 11/06/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.961/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 12/12/2011.\r\n\r\nI\r\n\r\nId: 1235618"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 416/2008 - Termo Contratual nº 151/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do contrato ora aditado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09/11/2011, reduzir o quantitativo de mão de obra especializada para 93 (noventa e três) profissionais e reajustar o contrato em 6% (seis por cento) em virtude do acordo coletivo de trabalho registrado em convenção.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09/11/2011, com previsão de término para o dia 08/11/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.191.061,96 (três milhões, cento e noventa e um mil sessenta e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.18.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01141.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.009/2008.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 08/11/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2007 - Termo Contratual nº 150/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do contrato ora aditado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09/11/2011 e reajustar o contrato em 6% (seis por cento) em virtude do acordo coletivo de trabalho registrado em convenção.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09/11/2011, com previsão de término para o dia 08/11/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.548.341,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil trezentos e quarenta e um reais),\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.18.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01133.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/408.867/2007.\r\n\r\n*Omitido no \r\n\r\nId: 1235107"
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                        "1235916": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS SEFAZ N° 004/2011\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nProcesso nº E-04/011300/2010\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 004/2011\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de adaptação dos prédios da Secretaria de Estado de Fazenda à acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais do prédio Sede na Capital e Inspetorias no Interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLocal de realização: Av. Presidente Vargas, 670 - Auditório - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nData da realização: 09/01/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, sito à Av. Presidente Vargas, 670 - 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 09:00 horas às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou no sítio www.fazenda.rj.gov.br . Outras informações através do telefone (21) 2334-4627. \r\n\r\nId: 1235916"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes, abaixo relacionados, são os responsáveis pelos débitos referentes aos exercícios de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 ou 2011.\r\n\r\nFicam os contribuintes intimados a comparecerem a IFE-09 IPVA para retirarem as guias de pagamentos de seus débitos referentes aos exercícios de 2003, 2004 ou 2005 ou solicitá-las via sacipva@fazenda.rj.gov.br e ao Banco Itaú para retirarem as guias de pagamentos de seus débitos referentes aos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 ou 2011 no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, o mesmo será inscrito em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCOS JOSE DA SILVA COSTA\r\n\r\nCPF: 720.751.637-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097.088/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANTONIO DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nCPF: 044.805.037-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097.321/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ENYR HARDUIM PITTA\r\n\r\nCPF: 077.684.517-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097.536/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DULPHE PAES DE BARROS NETO\r\n\r\nCPF: 908.434.287-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/100.747/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BRUNO COSTA NUNES\r\n\r\nCPF: 064.546.916-59\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209.847/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE ANTONIO GESUALDI G DE ABREU\r\n\r\nCPF: 033.100.737-18\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/237.474/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROBERTA ARAUJO NUNES\r\n\r\nCPF: 079.544.127-41\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/237.539/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DIONISIO BISPO BRANDAO\r\n\r\nCPF: 175.311.447-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097.904/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 006.661.747-25\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.362/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 852.736.357-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/167.443/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.017.542/0001-26\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/049.601/2007\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\nCPF: 017.981.427-32\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/206.575/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALIPIO ALVES RAMOS\r\n\r\nCPF: 090.702.907-82\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.084/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE :CARLOS ALBERTO DA ROCHA MARQUES\r\n\r\nCPF: 460.551.697-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.331/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS\r\n\r\nCPF: 667.203.467-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.317/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CLEIDE DA SILVA\r\n\r\nCPF: 992.797.117-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097.3412009\r\n\r\nId: 1236009"
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                        "1236010": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes abaixo relacionados, que são os responsáveis pelos débitos referentes ao exercício de 2003.\r\n\r\nOs contribuintes ficam intimados a comparecer a IFE-09 IPVA para efetuar o pagamento dos débitos referentes ao exercício de 2003 no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os mesmos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marcio Bento Teixeira\r\n\r\nCPF: 069.444.027-26\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.965/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Augusto Figueiredo Rodrigues\r\n\r\nCPF: 019.685.207-24\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.830/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: João da Penha\r\n\r\nCPF: 187.296.737-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.833/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Francisco Felipe Borges\r\n\r\nCPF: 389.389.953-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101923/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Paulo Roberto Correa Dantas\r\n\r\nCPF: 245.368.657-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.918/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Antonio Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nCPF: 537.402.117-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.912/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jackey Brykman\r\n\r\nCPF: 036.419.377-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.864/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luiz Carlos Duarte Marque\r\n\r\nCPF: 017.061.348-86\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.969/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Elizabeth da Costa Araujo\r\n\r\nCPF: 601.451.457-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.933/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Manoel Antonio Vilela\r\n\r\nCPF: 878.208.387-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.860/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Augusto Figueiredo Rodrigues\r\n\r\nCPF: 019.685.207-24\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.831/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jose Alves Dantas\r\n\r\nCPF: 022.535.827-19\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/210.028/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Célio Hottz Ramos\r\n\r\nCPF: 019.143.737-90\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/210.027/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marcio Lopes Pereira\r\n\r\nCPF: 082.739.147-12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/210.026/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Ind. e Com. de Madeira e Mat. Const. Fluzão Ltda\r\n\r\nCPF: 68.663.939/0001-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.488/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Flavio Ribeiro Nascimento\r\n\r\nCPF: 449.685.587-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204.143/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Ricardo Victor Castelloes Ferreira\r\n\r\nCPF: 030.260.037-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/218.273/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Sergio Luiz dos Santos\r\n\r\nCPF: 902.177.567-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/218.251/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Vitor de Souza Raymundo\r\n\r\nCPF: 071.121.977-08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/218.250/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luciana Guerra Pereira\r\n\r\nCPF: 041.239.517-75\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/206.645/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jose Luiz Bragança Motta\r\n\r\nCPF: 235.191.857-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/206.700/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Lucio Fábio Mendes de Moraes\r\n\r\nCPF: 077.714.477-83\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/210.024/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Julia Iris Barrozo Faria\r\n\r\nCPF: 617.912.377-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209.879/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Pablo Schumacker Costa\r\n\r\nCPF: 029.634.977-17\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209.993/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jose Almir Rodrigues Arantes\r\n\r\nCPF: 320.426.637-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204.141/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Agnaldo da Fraga Rosa\r\n\r\nCPF: 927.196.357-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/204.140/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Loteria e Papelaria Tic Tac Ltda ME\r\n\r\nCPF: 28.072.981/0001-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218.247/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marco Antonio Gomes Haubrich\r\n\r\nCPF: 971.573.417-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/218.246/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Sandro Gomes Pinheiro\r\n\r\nCPF: 071.018.527-85\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/185.210/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Newton Hiroyuki Arie\r\n\r\nCPF: 809.536.037-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/185.216/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Eduardo Cerqueira dos Santos Filho\r\n\r\nCPF: 327.187.487-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185.254/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Clovis Antonio Gomes de Azeredo\r\n\r\nCPF: 749.437.237-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185.167/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Raphael Jose Pereira Peixoto\r\n\r\nCPF: 073.487.267-47\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.189/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Christina M. Tavares Gouveia\r\n\r\nCPF: 777.883.547-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.172/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Nelson Tavares Duarte \r\n\r\nCPF: 098.030.847-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/240.041/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luiz Eduardo Guimarães Mariz\r\n\r\nCPF: 025.414.207-39\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/240.208/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Ademir Garcia\r\n\r\nCPF: 447.278.367-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/240042/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Vanilce da Silva Gonçalves\r\n\r\nCPF: 740.047.517-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/240.053/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Joaquim Gomes Neto\r\n\r\nCPF: 176.959.617-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/240.055/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Eduardo dos Santos Neves\r\n\r\nCPF: 276.728.087-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/240.058/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luiz Antonio Coelho Ferraz\r\n\r\nCPF: 794.148.507-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/240.124/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Deacir Rocha dos Santos\r\n\r\nCPF: 585.288.497-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/240.123/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Adilson Carvalho dos Santos\r\n\r\nCPF: 891.984.687-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.148/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Carlos Pereira Barbosa\r\n\r\nCPF: 068.873.417-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.094/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Francisco Caninde da Silva\r\n\r\nCPF: 365.745.467-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.082/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Andre da Silva de Souza\r\n\r\nCPF: 079.367.847-13\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.061/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Ana Lucia de Oliveira\r\n\r\nCPF: 415.916.077-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/240.065/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Adilson Carvalho dos Santos\r\n\r\nCPF: 891.984.687-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.144/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jose Carlos Geraldo dos Santos\r\n\r\nCPF: 403.767.707-59\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.143/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Robson da Luz Barreto\r\n\r\nCPF: 075.168.477-55\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/240.071/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Denise Simoes da Cunha\r\n\r\nCPF: 013.907.137-76\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/240.074/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Hortencia Rosa da Silva\r\n\r\nCPF: 822.244.477-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/240.075/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Antonio Martins de Medeiros Junior\r\n\r\nCPF: 740.316.197-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/240.078/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Valter de Sousa Margato\r\n\r\nCPF: 226.944.717-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/240.091/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marcelo Jaime Motta e Silva\r\n\r\nCPF: 026.288.427-50\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/240.094/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Claudio Cesar Almeida de Araujo\r\n\r\nCPF: 001.465.824-03\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/240.100/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Claudio Cesar Almeida de Araujo\r\n\r\nCPF: 001.465.824-03\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/240.101/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Adler Ramos dos Santos\r\n\r\nCPF: 201.720.028-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/240.107/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nCPF: 967.144.687-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/240.082/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Gaspar Nogueira Dias\r\n\r\nCPF: 274.385.897-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/240.077/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Estefferson Leite Pinheiro\r\n\r\nCPF: 073.575.637-66\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.767/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Fernando Jose Portugal\r\n\r\nCPF: 777.849.957-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.774/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Walter do Amaral Gomes Filho\r\n\r\nCPF: 335.672.207-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.776/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Inis Maria Martins Ribeiro de Andrade\r\n\r\nCPF: 021.787.657-93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.777/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Harley Araujo Monteiro\r\n\r\nCPF: 130.639.877-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.784/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jorge Malaquias de Azeredo\r\n\r\nCPF: 020.059.647-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.829/2008\r\n\r\nId: 1236010"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1235541": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA a empresa, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12h às 16h horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se.\r\n\r\nLA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320012671-4\r\n\r\nRef. Processo: 00-2011/389836-3\r\n\r\nId: 1235541. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235902": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NORTON NEY LOUREIRO BRAME (n.º 80), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/318320-8, deferido por Decisão Singular de 26.08.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n.º 4098, em 30/08/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1235902. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235903": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CLAUDIO JOSE GARCIA (n.º 56), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.623/09, julgado por Decisão Plenária de 10/08/11, publicada no D.O.E. em 12/08/11, fl.16. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1235903. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235904": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público MÁRCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (n.º 104), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.716/10, julgado por Decisão Plenária de 24/08/2011, publicada no D.O.E. em 26/08/11, fl. 8. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1235904. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235905": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FABIANA NASSARO BERLIM (n.º 117), por motivo demissão, conforme consta do processo nº E-11/50.691/10, julgado por Decisão Plenária de 10/08/11, publicada no D.O.E. em 12/08/11, fl.16. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1235905. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235906": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública GISELE FRANÇA TEIXEIRA Nobili (n.º 90), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/363618-0, deferido por Decisão Singular de 30/09/11, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n.º 4163, em 03/10/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1235906. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235907": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública MÁRCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO (n.º 137), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/389649-2, deferido por Decisão Singular de 22.11.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n.º 4291, em 23/11/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1235907. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236269": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2011\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa de prestação de serviços de assistência médica hospitalar e odontológica por meio de Plano de Assistência a Saúde e Plano de Assistência Odontológica através de serviços médicos, hospitalares, exames laboratoriais, complementares e serviços auxiliares, nas segmentações - atendimento ambulatorial, internação hospitalar de acordo com a Lei 9.656/98 e demais atos complementares, conforme especificações deste Edital do seu Anexo I - Especificações dos Serviços e condições estabelecidas e nos demais Anexos que o integram, para todos os fins e efeito de direito. O início da prestação de serviços se dará em 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 26 de dezembro de 2011 HORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADADO: R$ 1.069.968,06 (um milhão, sessenta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e seis centavos).\r\n\r\no Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 12:30 e 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334 1416.\r\n\r\nId: 1236269. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235965": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 016/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e JMS Sub-Empreiteira de Obras e Serralheria Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Obras de ampliação do 1º e 2º pisos do prédio anexo na Sede do IPEM/RJ, com mão de obra e material e elaboração do Projeto Executivo.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 355.364,15 (trezentos e cinquenta e cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 12/12/2011.\r\n\r\nNAD: 01/12/2011.\r\n\r\nEMPENHO: 2011NE01509, de 01/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/20.953/2011.\r\n\r\nId: 1235965. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235953": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 012/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Ferrari & Ferrari Comércio e Representações Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para área de tecnologia da informação - Televisor LCD.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento com a nota de empenho.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.006,00 (três mil e seis reais).\r\n\r\nASSINATURA: 25/11/11.\r\n\r\nEMPENHO: 2011NE01415 de 07/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal 10520/02.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/22.166/10.\r\n\r\nId: 1235953. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1236004": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 010/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Via Lumen's Áudio Vídeo e Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para área de tecnologia da informação - telão retrátil.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento com a nota de empenho.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 25/11/2011.\r\n\r\nEMPENHO: 2011NE01413, de 07/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal 10520/02.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/22.166/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1236004. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1236223": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2010.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o Consórcio RC Vieira/DH Perfuração\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 17 de junho de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.06.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Processo nº E-17/000.836/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2011\r\n\r\nId: 1236223"
                        ],
                        "1236224": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2010\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a MCR Manutenção Construção e Reforma Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, adequação de quantidade e serviços da planilha contratual, sem alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 16 de outubro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Processo nº E-17/002.181/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de17.10.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2010\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidade e serviços da planilha contratual, com alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.002,77 (duzentos e cinquenta mil dois reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Processo nº E-17/000.290/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/12/2011.\r\n\r\nId: 1236224"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1235507": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, do imóvel localizado no Lote 66 da antiga Fazenda Restaurada, bairro de Vista Alegre, no Município de São Gonçalo-RJ, assinado em 06.12.2011.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE VISTA ALEGRE.\r\n\r\nOBJETO: Área parcialmente desapropriada com 230,43m2, com vistas à implantação da passarela na RJ-104, Km 17,5 (retorno de Guaxindiba), no Município de São Gonçalo-RJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 42.595,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, inciso X, art. 24 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.295/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12.12.2011.\r\n\r\nId: 1235507. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235516": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XI) de Rerratificação ao Contrato nº 023/2009, assinado em 12.12.2011. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A. \r\n\r\nOBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.708/2011.\r\n\r\nId: 1235516. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1235939": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que a licitação por Concorrência - CO Nº 023/2011, cujo objeto é a execução de obras de reforma do Salão de Doadores no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, localizado na Rua Frei Caneca, nº 8 - Centro, no município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 15/12/2011, às 15h, fica ADIADA “sine die”.\r\n\r\nId: 1235939. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1236096": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PILOTO POLICIAL CLASSE SINGULAR 2011\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, torna público o resultado do Exame Psicotécnico, 3ª Etapa do pré-citado certame, realizado nos dias 03, 06 e 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRelação de Candidatos Recomendados:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2100037\r\n\r\nBRUNO ACHE ASSUMPCAO \r\n\r\n2120623\r\n\r\nBRUNO DE SERPA LOPES PEREIRA \r\n\r\n2100150\r\n\r\nCARLOS VIANNA TRINDADE \r\n\r\n2121930\r\n\r\nCHRISTIANO DURANS RODRIGUES VIEIRA \r\n\r\n2100436\r\n\r\nFABIAN VILLIGER \r\n\r\n2101602\r\n\r\nFAUSTO EDUARDO PEREZ IGLESIAS \r\n\r\n2102382\r\n\r\nFELIPE GONCALVES VOLCOV \r\n\r\n2101084\r\n\r\nFELIPE MARQUES MONTEIRO \r\n\r\n2121719\r\n\r\nGABRIEL MARCHON PASSOS \r\n\r\n2101025\r\n\r\nMARCELO RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\n2000059\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO \r\n\r\n2100622\r\n\r\nMAURICIO MULLER CEPPAS \r\n\r\n2100479\r\n\r\nRAFAEL FERNANDO MARTINS MONTENEGRO \r\n\r\n2100649\r\n\r\nRICARDO DE REZENDE HERTER \r\n\r\n2101769\r\n\r\nRODRIGO DE SA SARAGO \r\n\r\n2120259\r\n\r\nTHYERRI BENACCHIO LOUREIRO \r\n\r\nTorna público, ainda, a convocação para a 4ª Etapa - Exame Médico, conforme o disposto no subitem 13.1 do Edital, a ser realizado no dia 28 de dezembro de 2011, na ACADEPOL, localizada na Rua Frei Caneca 162, Centro, consoante a relação abaixo, devendo o candidato comparecer no dia e hora determinado, munido dos seguintes exames: \r\n\r\na) Hemograma Completo (uréia, glicose, creatinina, colesterol total e triglicerídeo);\r\n\r\nb) Eletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nc) Exame de Urina (EAS);\r\n\r\nd) Raio X do Tórax com laudo;\r\n\r\nSomente serão aceitos exames realizados há, no máximo, 3 (três) meses antes do dia do Exame Médico.\r\n\r\nOs candidatos deverão fazer-se presentes no local do Exame Médico com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário determinado.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\n2100037\r\n\r\nBRUNO ACHE ASSUMPCAO \r\n\r\n08 horas\r\n\r\n2120623\r\n\r\nBRUNO DE SERPA LOPES PEREIRA \r\n\r\n08 horas\r\n\r\n2100150\r\n\r\nCARLOS VIANNA TRINDADE \r\n\r\n08 horas\r\n\r\n2121930\r\n\r\nCHRISTIANO DURANS RODRIGUES VIEIRA \r\n\r\n08 horas\r\n\r\n2100436\r\n\r\nFABIAN VILLIGER \r\n\r\n08 horas\r\n\r\n2101602\r\n\r\nFAUSTO EDUARDO PEREZ IGLESIAS \r\n\r\n08 horas\r\n\r\n2102382\r\n\r\nFELIPE GONCALVES VOLCOV \r\n\r\n08 horas\r\n\r\n2101084\r\n\r\nFELIPE MARQUES MONTEIRO \r\n\r\n08 horas\r\n\r\n2121719\r\n\r\nGABRIEL MARCHON PASSOS \r\n\r\n08 horas\r\n\r\n2101025\r\n\r\nMARCELO RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\n08 horas\r\n\r\n2000059\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO \r\n\r\n08 horas\r\n\r\n2100622\r\n\r\nMAURICIO MULLER CEPPAS \r\n\r\n08 horas\r\n\r\n2100479\r\n\r\nRAFAEL FERNANDO MARTINS MONTENEGRO \r\n\r\n08 horas\r\n\r\n2100649\r\n\r\nRICARDO DE REZENDE HERTER \r\n\r\n08 horas\r\n\r\n2101769\r\n\r\nRODRIGO DE SA SARAGO \r\n\r\n08 horas\r\n\r\n2120259\r\n\r\nTHYERRI BENACCHIO LOUREIRO \r\n\r\n08 horas\r\n\r\nId: 1236096"
                        ],
                        "1236097": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE - 2011\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, torna público o resultado do Exame Psicotécnico, 3ª Etapa do pré-citado certame, realizado no dia 03 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRelação de Candidatos FALTOSOS: 1125001 e 1140884.\r\n\r\nRelação de Candidatos Recomendados:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1130242\r\n\r\nALESSANDRA JUNGERS OKUYAMA \r\n\r\n1128825\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO RIOS LUCAS \r\n\r\n1113836\r\n\r\nALIPIO DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\n1101536\r\n\r\nALOYSIO JORGE MACHADO DA FONSECA \r\n\r\n1106163 (*)\r\n\r\nANA LUISA VASQUEZ PEREIRA\r\n\r\n1129252\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA \r\n\r\n1101994\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS \r\n\r\n1131630\r\n\r\nARTHUR DE MELLO PRATES \r\n\r\n1119630\r\n\r\nAUREA SERRANO RODRIGUEZ \r\n\r\n1103245\r\n\r\nBIANCA CATARINA MELO BARBIERO \r\n\r\n1107151\r\n\r\nBIANCA STUTZ FRANCISCO REGA \r\n\r\n1125702\r\n\r\nBRAZ SCHETTINO \r\n\r\n1123297\r\n\r\nCAMILA NEVES BUARQUE \r\n\r\n1138405\r\n\r\nCARLA PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n1117076\r\n\r\nCARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO \r\n\r\n1117483\r\n\r\nCAROLINA CONCEICAO BOTTINO GRUSZKOWSK\r\n\r\n1130978\r\n\r\nCELINA MAYUMI ATSUMI \r\n\r\n1105655\r\n\r\nCHRISTIAN ABREU STIBICH \r\n\r\n1133489\r\n\r\nCLARISSA SOYKA RIGO \r\n\r\n1100661\r\n\r\nCLAUDE JACQUES CHAMBRIARD \r\n\r\n1122614\r\n\r\nCLAUDIO JOSE GOUVEA GALHARDO \r\n\r\n1127438\r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS SILVA \r\n\r\n1106619\r\n\r\nDENISE MACEDO JANA \r\n\r\n1111655\r\n\r\nDIEGO RISSI CARVALHOSA \r\n\r\n1136500\r\n\r\nEDSON DA SILVA SALVADOR JUNIOR \r\n\r\n1112015\r\n\r\nEDUARDO LEAL RODRIGUES \r\n\r\n1106929\r\n\r\nELIZA CRISTIANA FARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1117432\r\n\r\nERINALDO ARAUJO DE SOUZA \r\n\r\n1145762\r\n\r\nFABIO DIAS DA ROCHA \r\n\r\n1101234\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE FARIA \r\n\r\n1116720\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\n1127926\r\n\r\nFERNANDO MAROTTA JUNIOR \r\n\r\n1132300\r\n\r\nGABRIEL PINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1108565\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVEIRA MACIEL \r\n\r\n1117521\r\n\r\nGUSTAVO LUCAS LOUREIRO \r\n\r\n1135791\r\n\r\nHECTOR ALBERTO FLORES MEDINA \r\n\r\n1101706\r\n\r\nHELIO DE CASTRO JUNIOR \r\n\r\n1108247\r\n\r\nHELIO NOBRE DA SILVA RAMOS \r\n\r\n1103458\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ABREU HIDD \r\n\r\n1152947\r\n\r\nJULIO ANGHINONI DE SOUZA \r\n\r\n1144103\r\n\r\nKASSIO EMANOEL LOUREIRO CRAVO \r\n\r\n1100807\r\n\r\nKELLIAN DOS REIS MENESES \r\n\r\n1127985\r\n\r\nLETICIA LOSS DE OLIVEIRA \r\n\r\n1133039\r\n\r\nLIVIA PAES TAVARES PACHECO GUIMARAES \r\n\r\n1110918\r\n\r\nLUCIANA MADALENA LORIATO DE LIMA \r\n\r\n1107909\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO AMARAL \r\n\r\n1102591\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ZANINI \r\n\r\n1105094\r\n\r\nMANUEL RODRIGUES LONCAN \r\n\r\n1113968\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO ENTRINGES \r\n\r\n1103091\r\n\r\nMARCELO ROZATTI \r\n\r\n1106090\r\n\r\nMARCIO FELIPE TEIXEIRA DA COSTA \r\n\r\n1146440\r\n\r\nMARCOS GUSTAVO ARAUJO SCHWARZ \r\n\r\n1123815\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n1117041\r\n\r\nMARCOS VINICIUS TOLEDO E SILVA \r\n\r\n1120468\r\n\r\nMICHELLI MULIN GOULART \r\n\r\n1137352\r\n\r\nNASTASSJA LOPES FISCHER \r\n\r\n1133209\r\n\r\nPAULA CRISTIANE MOURA LIMA \r\n\r\n1106848\r\n\r\nPAULA DE FREITAS DE MORAES \r\n\r\n1103016\r\n\r\nPAULO MAURICIO DE SANTA MARTHA \r\n\r\n1128221\r\n\r\nPEDRO FILGUEIRAS HIDALGO \r\n\r\n1140744\r\n\r\nPRISCILA PINTO AFONSO \r\n\r\n1105876\r\n\r\nPRISCILLA SOARES DE SALLES \r\n\r\n1123122\r\n\r\nRAFAEL SIQUEIRA BARBOSA \r\n\r\n1122126\r\n\r\nRAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTE \r\n\r\n1114514\r\n\r\nRAQUEL CENACHI MADALOSSO \r\n\r\n1136895\r\n\r\nRICARDO CAMPOS BARCELLOS \r\n\r\n1132989\r\n\r\nRODRIGO TRAVASSOS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n1138367\r\n\r\nRODRIGO YUKIO SHIROMA DIAS \r\n\r\n1122304\r\n\r\nROGERIA GARCIA REIS \r\n\r\n1102761\r\n\r\nSISSY TOLEDO DE MACEDO BULLOS \r\n\r\n1119532\r\n\r\nTAYNARA AGUIAR DE AZEREDO \r\n\r\n1109146\r\n\r\nTHIAGO DUTRA VILAR \r\n\r\n1112643\r\n\r\nVANESSA MOREIRA ANDRADE \r\n\r\n1115847\r\n\r\nVIVIAN ARASY PINHEIRO BEJARANO \r\n\r\n1113755\r\n\r\nWILLE SOUZA BARACGO \r\n\r\n(*) - Candidato sub judice\r\n\r\nTorna público, ainda, a convocação para a 4ª Etapa - Exame Médico, conforme o disposto no subitem 13.1 do Edital, a ser realizado no dia 28 de dezembro de 2011, na ACADEPOL, localizada na Rua Frei Caneca 162, Centro, consoante a relação abaixo, devendo o candidato comparecer no dia e hora determinado, munido dos seguintes exames: \r\n\r\na) Hemograma Completo (uréia, glicose, creatinina, colesterol total e triglicerídeo);\r\n\r\nb) Eletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nc) Exame de Urina (EAS);\r\n\r\nd) Raio X do Tórax com laudo;\r\n\r\nSomente serão aceitos exames realizados há, no máximo, 3 (três) meses antes do dia do Exame Médico.\r\n\r\nOs candidatos deverão fazer-se presentes no local do Exame Médico com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário determinado.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1130242\r\n\r\nALESSANDRA JUNGERS OKUYAMA \r\n\r\n09 horas\r\n\r\n1128825\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO RIOS LUCAS \r\n\r\n09 horas\r\n\r\n1113836\r\n\r\nALIPIO DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\n09 horas\r\n\r\n1101536\r\n\r\nALOYSIO JORGE MACHADO DA FONSECA \r\n\r\n09 horas\r\n\r\n1129252\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA \r\n\r\n09 horas\r\n\r\n1101994\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS \r\n\r\n09 horas\r\n\r\n1131630\r\n\r\nARTHUR DE MELLO PRATES \r\n\r\n09 horas\r\n\r\n1119630\r\n\r\nAUREA SERRANO RODRIGUEZ \r\n\r\n09 horas\r\n\r\n1103245\r\n\r\nBIANCA CATARINA MELO BARBIERO \r\n\r\n09 horas\r\n\r\n1107151\r\n\r\nBIANCA STUTZ FRANCISCO REGA \r\n\r\n09 horas\r\n\r\n1125702\r\n\r\nBRAZ SCHETTINO \r\n\r\n09 horas\r\n\r\n1123297\r\n\r\nCAMILA NEVES BUARQUE \r\n\r\n09 horas\r\n\r\n1138405\r\n\r\nCARLA PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n09 horas\r\n\r\n1117076\r\n\r\nCARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO \r\n\r\n10 horas\r\n\r\n1117483\r\n\r\nCAROLINA CONCEICAO BOTTINO GRUSZKOWSK\r\n\r\n10 horas\r\n\r\n1130978\r\n\r\nCELINA MAYUMI ATSUMI \r\n\r\n10 horas\r\n\r\n1105655\r\n\r\nCHRISTIAN ABREU STIBICH \r\n\r\n10 horas\r\n\r\n1133489\r\n\r\nCLARISSA SOYKA RIGO \r\n\r\n10 horas\r\n\r\n1100661\r\n\r\nCLAUDE JACQUES CHAMBRIARD \r\n\r\n10 horas\r\n\r\n1122614\r\n\r\nCLAUDIO JOSE GOUVEA GALHARDO \r\n\r\n10 horas\r\n\r\n1127438\r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS SILVA \r\n\r\n10 horas\r\n\r\n1106619\r\n\r\nDENISE MACEDO JANA \r\n\r\n10 horas\r\n\r\n1111655\r\n\r\nDIEGO RISSI CARVALHOSA \r\n\r\n10 horas\r\n\r\n1136500\r\n\r\nEDSON DA SILVA SALVADOR JUNIOR \r\n\r\n10 horas\r\n\r\n1112015\r\n\r\nEDUARDO LEAL RODRIGUES \r\n\r\n10 horas\r\n\r\n1106929\r\n\r\nELIZA CRISTIANA FARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n10 horas\r\n\r\n1117432\r\n\r\nERINALDO ARAUJO DE SOUZA \r\n\r\n10 horas\r\n\r\n1145762\r\n\r\nFABIO DIAS DA ROCHA \r\n\r\n11 horas\r\n\r\n1101234\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE FARIA \r\n\r\n11 horas\r\n\r\n1116720\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\n11 horas\r\n\r\n1127926\r\n\r\nFERNANDO MAROTTA JUNIOR \r\n\r\n11 horas\r\n\r\n1132300\r\n\r\nGABRIEL PINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n11 horas\r\n\r\n1108565\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVEIRA MACIEL \r\n\r\n11 horas\r\n\r\n1117521\r\n\r\nGUSTAVO LUCAS LOUREIRO \r\n\r\n11 horas\r\n\r\n1135791\r\n\r\nHECTOR ALBERTO FLORES MEDINA \r\n\r\n11 horas\r\n\r\n1101706\r\n\r\nHELIO DE CASTRO JUNIOR \r\n\r\n11 horas\r\n\r\n1108247\r\n\r\nHELIO NOBRE DA SILVA RAMOS \r\n\r\n11 horas\r\n\r\n1103458\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ABREU HIDD \r\n\r\n11 horas\r\n\r\n1152947\r\n\r\nJULIO ANGHINONI DE SOUZA \r\n\r\n11 horas\r\n\r\n1144103\r\n\r\nKASSIO EMANOEL LOUREIRO CRAVO \r\n\r\n11 horas\r\n\r\n1100807\r\n\r\nKELLIAN DOS REIS MENESES \r\n\r\n11 horas\r\n\r\n1127985\r\n\r\nLETICIA LOSS DE OLIVEIRA \r\n\r\n14 horas\r\n\r\n1133039\r\n\r\nLIVIA PAES TAVARES PACHECO GUIMARAES \r\n\r\n14 horas\r\n\r\n1110918\r\n\r\nLUCIANA MADALENA LORIATO DE LIMA \r\n\r\n14 horas\r\n\r\n1107909\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO AMARAL \r\n\r\n14 horas\r\n\r\n1102591\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ZANINI \r\n\r\n14 horas\r\n\r\n1105094\r\n\r\nMANUEL RODRIGUES LONCAN \r\n\r\n14 horas\r\n\r\n1113968\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO ENTRINGES \r\n\r\n14 horas\r\n\r\n1103091\r\n\r\nMARCELO ROZATTI \r\n\r\n14 horas\r\n\r\n1106090\r\n\r\nMARCIO FELIPE TEIXEIRA DA COSTA \r\n\r\n14 horas\r\n\r\n1146440\r\n\r\nMARCOS GUSTAVO ARAUJO SCHWARZ \r\n\r\n14 horas\r\n\r\n1123815\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n14 horas\r\n\r\n1117041\r\n\r\nMARCOS VINICIUS TOLEDO E SILVA \r\n\r\n14 horas\r\n\r\n1120468\r\n\r\nMICHELLI MULIN GOULART \r\n\r\n14 horas\r\n\r\n1137352\r\n\r\nNASTASSJA LOPES FISCHER \r\n\r\n14 horas\r\n\r\n1133209\r\n\r\nPAULA CRISTIANE MOURA LIMA \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1106848\r\n\r\nPAULA DE FREITAS DE MORAES \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1103016\r\n\r\nPAULO MAURICIO DE SANTA MARTHA \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1128221\r\n\r\nPEDRO FILGUEIRAS HIDALGO \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1140744\r\n\r\nPRISCILA PINTO AFONSO \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1105876\r\n\r\nPRISCILLA SOARES DE SALLES \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1123122\r\n\r\nRAFAEL SIQUEIRA BARBOSA \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1122126\r\n\r\nRAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTE \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1114514\r\n\r\nRAQUEL CENACHI MADALOSSO \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1136895\r\n\r\nRICARDO CAMPOS BARCELLOS \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1132989\r\n\r\nRODRIGO TRAVASSOS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1138367\r\n\r\nRODRIGO YUKIO SHIROMA DIAS \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1122304\r\n\r\nROGERIA GARCIA REIS \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1102761\r\n\r\nSISSY TOLEDO DE MACEDO BULLOS \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1119532\r\n\r\nTAYNARA AGUIAR DE AZEREDO \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1109146\r\n\r\nTHIAGO DUTRA VILAR \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1112643\r\n\r\nVANESSA MOREIRA ANDRADE \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1115847\r\n\r\nVIVIAN ARASY PINHEIRO BEJARANO \r\n\r\n15 horas\r\n\r\n1113755\r\n\r\nWILLE SOUZA BARACGO \r\n\r\n15 horas\r\n\r\nId: 1236097"
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                        "1235826": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 01/42/2010 de 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% no quantitativo adquirido no Pregão nº 42/2010, aquisição de material para suprir os setores de Ortopedia.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 172.929,41 (cento e setenta e dois mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.265/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 02/42/2010 de 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa RPM COM. DE MAT. HOSP. LTDA\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% no quantitativo adquirido no Pregão nº 42/2010, aquisição de material para suprir os setores de Ortopedia.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 73.761,11 (setenta e três mil setecentos e sessenta e um reais e onze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.265/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 03/42/2010 de 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa WM WORLD MEDICAL IMPORT. E EXP. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% no quantitativo adquirido no Pregão nº 42/2010, aquisição de material para suprir os setores de Ortopedia.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 26.980,00 (vinte e seis mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.265/2508/2010.\r\n\r\nId: 1235826"
                        ],
                        "1235806": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICACÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº E-09/000441/2508/2010\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2011 ao Contrato nº 035/2010 - DL/4 - EAC/ Conta Concurso...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2011 ao Contrato 035/2010 - DL-4 - Dotação Orçamentária...\r\n\r\nId: 1235806"
                        ],
                        "1235994": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2011 ao Contrato nº 046/2010...\r\n\r\nProcesso nº E-09/000462/2508/2010\r\n\r\nOnde se lê: Empresa LUCCHESI CONSTRUÇÕES E REPAROS LTDA-ME. \r\n\r\nLeia-se: Empresa APOLLO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nId: 1235994"
                        ],
                        "1236017": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2011 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futuras aquisições de insumos para suprir a área de Odontologia da PMERJ.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nData da Licitação: Dia 31/01/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nºE-09-000.183/2508/2011.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras,rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante fornecimento de uma resma de papel formato A4.\r\n\r\nId: 1236017"
                        ],
                        "1236018": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2011 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futuras aquisições de insumos para suprir a área de Odontologia da PMERJ.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nData da Licitação: Dia 24/01/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09-000.235/2508/2011\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras,rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante fornecimento de uma resma de papel formato A4.\r\n\r\nId: 1236018"
                        ],
                        "1236019": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2011 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futuras aquisições de insumos para suprir a área de Odontologia da PMERJ.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nData da Licitação: Dia 04/01/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09-000.239/2508/2011\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras,rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante fornecimento de uma resma de papel formato A4.\r\n\r\nId: 1236019"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1235908": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo de Convênio de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/900.484/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: 1° Termo Aditivo de Cooperação Técnica entre SEAP e a UERJ, para o fim, especial de pesquisa, no âmbito da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio será de 02 (dois) anos, a partir da data de assinatura deste convênio, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2011.\r\n\r\nId: 1235908"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1235866": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 003/2011R1R1\r\n\r\nProcesso nº E-21/131.121/2011\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 14/12/2011, às 09h\r\n\r\nLimite de Apresentação das Propostas:22/12/2011, às 09h 50min. \r\n\r\nData do Pregão: 22/12/2011, às 10h\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote (1 e 2)\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material para a fabricação de tijolos especiais, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2) do Edital\r\n\r\nValor Estimado: R$ 53.825,00 (cinqüenta e três mil oitocentos e vinte e cinco reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.santacabrini.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão, situada no largo do machado, no. 48 - Catete/RJ, de 2ª. a 6ª., das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1235866. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1235536": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 020/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a AGA MED COM. REP. E ASST. TÉCNICA MÉDICO HOSP. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo aproximado de 25% (vinte e cinto por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 812.918,43 (oitocentos e doze mil novecentos e dezoito reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO nº E- 08/2762/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, §1° da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 42.216/2010 e Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2011.\r\n\r\nId: 1235536"
                        ],
                        "1236040": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a ERRATA ao Edital referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 129/2011, Proc. E-08/010.793/2010, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MONITOR MULTIPARAMÉTRICO. \r\n\r\nA errata poderá ser obtida através dos sites www.saude.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br ou retirada de forma impressa nesta Coordenação de Licitação, sito à Rua México, Nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1236040"
                        ],
                        "1235990": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 129/2011 - Processo nº E-08/010.793/2010, cujo objeto e á AQUISIÇÃO DE MONITOR MULTIPARAMÉTRICO, conforme as especificações e condições contidas no Anexo 01 do presente edital, que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 26/12/2011, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1235990"
                        ],
                        "1235991": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2011, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (FIXADOR DE RAIOS-X PARA PROCESSAMENTO AUTOMÁTICO E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001.652/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/12/2011, às 11h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/12/2011, às 11:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1235991"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1236149": [
                            "I - Edital",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 1 a 30/11/2011, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nAntônio Mendes Areal, rio Preto, Município de Valença/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nBabalu Areal Ltda, rio Paraíba do Sul, Município de São Fidélis/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Paraíba do Sul, Município de Vassouras/Rio Janeiro, abastecimento público, alteração.\r\n\r\nGenpower Termoelétricas e Participações S.A, rio Itabapoana, Município de São Francisco de Itabapoana/Rio de Janeiro, indústria, transferência.\r\n\r\nNestlé do Brasil, rio Paraíba do Sul, Município de Três Rios/Rio de Janeiro, preventiva, indústria e esgotamento sanitário.\r\n\r\nPedreira Bela Vista Indústria e Comércio de Pedras Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Cardoso Moreira/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nPedreira Outeiro Indústria e Comércio de Pedras Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Cardoso Moreira/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cardoso Moreira, rio Muriaé, Município de Cardoso Moreira/Rio de Janeiro, Esgotamento Sanitário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Italva, rio Muriaé, Município de Italva/Rio de Janeiro, Esgotamento Sanitário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna, rio Muriaé, Município de Itaperuna/Rio de Janeiro, Esgotamento Sanitário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade, rio Carangola, Município de Natividade/Rio de Janeiro, Esgotamento Sanitário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Piraí, rio Piraí, Município de Piraí/Rio de Janeiro, Esgotamento Sanitário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Porciúncula, rio Carangola, Município de Porciúncula/Rio de Janeiro, Esgotamento Sanitário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro, rio Piraí, Município de Rio Claro/Rio de Janeiro, Abastecimento Público.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 1236149. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1235739": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 610 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCOMPÕE COMISSÃO RECEPTORA E APURADORA DA ELEIÇÃO PARA OS MEMBROS CLASSISTAS DO CONSELHO SUPERIOR, NA FORMA DO ART. 6° DA DELIBERAÇÃO CS/DPGE N° 79, DE 11.11.2011. \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Compor Comissão Receptora e Apuradora dos votos da Eleição para os Membros Classistas do Conselho Superior, biênio 2012/2013, que será realizada no dia 16 de dezembro do ano em curso, de 10 às 17 horas, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Presidente: Defensora Pública Dra. Iara Freire de Melo Barros, matrícula 836.292-3; \r\n\r\nII - Membros Titulares: Defensora Pública Dra. Janine Denise Nogueira de Melo, matrícula 817.906-1; Defensora Pública Dra. Márcia Costa Prudente, matrícula 817.007-8; Defensora Pública Dr. Themis Morais Esteves da Silva, matrícula 836.348-7; Defensora Pública Dra. Mônica Arrabida Pais de Oliveira, matrícula 877.371-5.\r\n\r\nIII - Membros Suplentes: Defensora Pública de Classe Especial Dra. Dilara Estepha Henriques Pereira, matrícula 181.899-6; Defensora Pública de Classe Especial Dra. Liliane Maria Mendes de Oliveira, matrícula 181.921-8; Defensora Pública Dra. Geórgia Vieira Pintos Cabeços, matrícula 836.338-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2011 \r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 608 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI BANCA EXAMINADORA DO 43º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 609 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI BANCA EXAMINADORA DO 43º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE.\r\n\r\nId: 1235739"
                    ],
                    "1235823": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\n*Processo nº E-20/12.439/2011 - Ratifico o ato de dispensa de licitação, no valor global de R$ 127.716,00 (cento e vinte sete mil setecentos e dezesseis reais), em favor de ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA cujo objeto é a locação do imóvel na Rua 15 de Novembro, nº 100, Aterrado, Volta Redonda, RJ, em estrita observância ao disposto no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21/11/2011.\r\n\r\nId: 1235823"
                    ],
                    "1235851": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.054/09 - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 949.594-0. Concedo ao servidor o aumento de 10% de triênio, a contar de 13.01.09. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.914/11 - ANA CLARA CARDOSO CORREIA, Técnico Médio, matrícula 972.952-6. ANOTE-SE o tempo de contribuição prestado em atividades vinculadas ao INSS, num total de 1503 dias, da seguinte forma: 365 dias nos termos da Lei nº 530/82, para aposentadoria e disponibilidade, referentes ao período de 01.02.2009 a 31.01.2010 e 1138 dias para aposentadoria, disponibilidade e acréscimos referentes aos períodos de 01.06.2005 a 31.05.2007 e de 01.06.2007 a 02.01.2008 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); 01.03.08 a 11.09.08 (Fundação Municipal de Saúde).\r\n\r\nProc. nº E-20/12.957/11 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 930.856-0. Concedo 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 21.08.2006 a 19.08.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.200/11 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS, Técnico Superior, matrícula 972.902-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado as Empresas vinculadas junto ao INSS, nos períodos de 06.03.95 a 31.12.96, 02.02.2007 a 30.04.2008, 01.04.2009 a 31.01.2010 e 01.03.2010 a 31.07.2011, no total de 1.815 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.886/11 - SEMIRAMIS DE AZEVEDO, Técnico Médio, matrícula 969.563-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas junto ao INSS, nos períodos de 20.05.91 a 23.07.91, 01.09.94 a 15.05.97, 17.11.97 a 31.12.98, 01.04.99 a 31.08.99 e de 02.02.2000 a 22.12.2010, no total de 5.589 dias.\r\n\r\nProc. nº E-06/19.126/86 - MARIZA CELENTE PIRES CASSUS, Defensor Público, matrícula 179.192-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 14.11.06 a 12.11.11.\r\n\r\nId: 1235851"
                    ],
                    "1235853": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/12.151/2007 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, Defensor Público, matrícula 930.849-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, ACOLHO o pedido de gozo de 10 dias de férias remanescentes, correspondentes ao 1º período de 2011, para o período de 06 a 15 de DEZEMBRO/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.167/2004 - ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO, Defensor Público, matrícula 852.737-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença prêmio para FEVEREIRO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.585/99 - MARILIA GONÇALVES PIMENTA, Defensor Público, matrícula 815.787-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença prêmio para FEVEREIRO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.844/94 - ELIANE SIMAS DOS SANTOS, Defensor Público, matrícula 811.210-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas, para o mês de FEVEREIRO/2012 relativas ao 2º período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.881/95 - DENISE LACERDA LIMA, Defensor Público, matrícula 810.615-5. Considerando ainda as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas, para o mês de JANEIRO/2012 relativas ao 1º período de 2001.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de gozo de férias antigas para o mês de MAIO/2012, retornem os autos em março/12 para apreciação.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.068/2003 - LARISSA ELIAS GUIMARAES DAVIDOVICH, Defensor Público, matrícula 877.390-5. Diante da manifestação de fls. 70, nos termos do art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o fracionamento das férias relativas ao 1º período de 2012 previstas para o mês de JANEIRO/2012, devendo a primeira quinzena ser gozada de 16.01.2012 a 30.01.2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.306/2001 - RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO, Defensor Público, matrícula 820.002-4. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de licença-prêmio para o mês de JANEIRO/2012. Observa-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido às fls. 28.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.107/2006 - RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID, Defensor Público, matrícula 860.723-6. Diante da manifestação de fls. 19, ACOLHO o pedido de gozo de 02 (dois) meses de licença-prêmio para os períodos de 09.03.2012 a 07.04.2012 e 08.04.2012 a 07.05.2012, em razão do término da licença aleitamento, nos termos do art. 7º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.021/2003 - RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID, Defensor Público, matrícula 860.723-6. Diante do requerimento de fls. 41, DEFIRO A READEQUAÇÃO do gozo de 02 (dois) meses de férias, correspondentes ao 2º semestre de 2011 e ao 1º semestre de 2012, respectivamente, para os períodos de 13.12.2011 a 11.01.2012 e 12.01.2012 a 10.02.2012, em razão do término da licença aleitamento, nos termos do art. 7º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nPor fim, CONCEDO da mesma forma, 27 (vinte e sete) dias de férias remanescentes, correspondentes ao 2º semestre de 2005, para o período de 11.02.2012 a 08.03.2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.283/2003 - LEONARDO GUIDA, Defensor Público, matrícula 877.416-8. Diante da manifestação de fls. 92, DEFIRO a RENÚNCIA ao gozo das férias deferidas, no 1º período de 2012, para o mês de JANEIRO/2012, e excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nId: 1235853"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1235854": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis nº 03/2011.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Igreja Batista Manancial.\r\n\r\nOBJETO: Doação de Bens Móveis.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.554/2011.\r\n\r\nId: 1235854"
                    ],
                    "1235828": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 04/2008 -06.\r\n\r\nPARTES: DPGE e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: Alterar Cláusula Sétima dotação orçamentária e o responsável pelos custos com o convênio, passando a responsabilidade referente o custeio de 55 (cinqüenta e cinco) estagiários do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, permanecendo 27 (vinte e sete) estagiários custeados pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.539/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2010-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor do aluguel pelo percentual de 8,350900% oriundo da variação do IGPM/FGV referente aos meses de agosto de 2010 a agosto de 2011, a ser aplicado a partir de 19 de agosto de 2011 e alteração da Cláusula Quinta, para estabelecer o indice de reajuste o IPCA/IBGE.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 52.008,48 (cinqüenta e dois mil oito reais e quarenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.465/2010.\r\n\r\nId: 1235828"
                    ],
                    "1235825": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 039/2011.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito à Rua 15 de novembro, nº 100, Aterrado, Volta Redonda RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.321,50 (cinco mil trezentos e vinte um reais e cinqüenta centavos) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.439/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2011.\r\n\r\nId: 1235825"
                    ],
                    "1235848": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais, FAZ SABER que a prova do 43º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 18 (dezoito) de dezembro do corrente ano (domingo), com início as 9:00h, devendo os inscritos na CAPITAL, REGIÃO 1 E REGIÃO 2, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública, situada na Avenida Marechal Câmara nº 314, 4º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados as 8:30h. \r\n\r\nAUDITÓRIO\r\n\r\n110700078\r\n\r\nABNER BRANDÃO CARVALHO\r\n\r\n110700163\r\n\r\nADEILMAR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n110700396\r\n\r\nADRIANA CARNEIRO AREAL\r\n\r\n110700233\r\n\r\nADRIANA MARTINS RAPOSO\r\n\r\n110700305\r\n\r\nADRIANA VIANNA PARR\r\n\r\n110702086\r\n\r\nALBERTO MOTTA MORAES JUNIOR\r\n\r\n110700363\r\n\r\nALESSANDRA BRANDÃO FERNANDES\r\n\r\n110700246\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n110702117\r\n\r\nALESSANDRA PONTES HENRIQUES SOARES\r\n\r\n110700118\r\n\r\nALEX GOMES DE SOUZA\r\n\r\n110700494\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA ALVES\r\n\r\n110700465\r\n\r\nALEXANDRE GUALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n110700415\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO VIDAL\r\n\r\n110700177\r\n\r\nALINE BRITO MÜLLER\r\n\r\n110700025\r\n\r\nALINE DIAS AFFONSO\r\n\r\n110701094\r\n\r\nALINE VIRGINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n110702088\r\n\r\nAMANDA DA ROCHA RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\n110701119\r\n\r\nAMANDA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n110700106\r\n\r\nAMANDA FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n110700449\r\n\r\nAMANDA LOIO VAZ PAOLINI\r\n\r\n110700110\r\n\r\nAMANDA MARTINS CONTE\r\n\r\n110700485\r\n\r\nAMANDA RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n110700016\r\n\r\nAMANDA SOARES ALBERIGI\r\n\r\n110700315\r\n\r\nANA BEATRIZ BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n110700157\r\n\r\nANA BEATRIZ DE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n110700529\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA LUCAS\r\n\r\n110701032\r\n\r\nANA CAROLINE RAIMUNDO DA ROCHA\r\n\r\n110701125\r\n\r\nANA CELIA DOS SANTOS\r\n\r\n110700544\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n110702105\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES REZENDE\r\n\r\n110702047\r\n\r\nANA CRISTINA MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n110700275\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA GUIMARAE\r\n\r\n110700503\r\n\r\nANA LUIZA ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n110700225\r\n\r\nANA LUIZA SOARES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n110700392\r\n\r\nANA MEL FERNANDES LEAL DE CARAVALHO\r\n\r\n110700260\r\n\r\nANA PAULA BOSO GUIMARÃES\r\n\r\n110700379\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CARRIÇO\r\n\r\n110700289\r\n\r\nANA PAULA DE AMORIM DA SILVA PACHECO\r\n\r\n110700508\r\n\r\nANA PAULA GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n110700058\r\n\r\nANA PAULA SALES MENEZES\r\n\r\n110702016\r\n\r\nANDRÉ ALCANTARA MARTINS\r\n\r\n110701140\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA FLORENTINO\r\n\r\n110700476\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n110701093\r\n\r\nANDREA AUGUSTA SANTANA ALVES\r\n\r\n110700215\r\n\r\nANDREA GIL VIEGAS FERNANDES\r\n\r\n110700020\r\n\r\nANDRÉIA DIAS CARNEIRO\r\n\r\n110700072\r\n\r\nANDRESSA DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n110700448\r\n\r\nANDRESSA FURTADO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n110700122\r\n\r\nANDRESSA MAGALHAES MENEZES\r\n\r\n110701045\r\n\r\nANDREZA FERNANDES MOZER\r\n\r\n110701005\r\n\r\nANE RANIE LINHARES DE BRITO\r\n\r\n110700454\r\n\r\nANELENA RAMOS\r\n\r\n110701129\r\n\r\nANGELA CARLA ZACARIAS\r\n\r\n110700100\r\n\r\nANGÉLICA AGÊ DE MELO\r\n\r\n110700270\r\n\r\nANGÉLICA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n110700135\r\n\r\nANGELICA MALUF SAAD MEDEIROS\r\n\r\n110701018\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n110702094\r\n\r\nANTONIO CESAR CARVALHO PAIVA\r\n\r\n110702048\r\n\r\nARADIA MARQUES FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n110700288\r\n\r\nARIANE MARTINS COSTA\r\n\r\n110700504\r\n\r\nARNALDO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR\r\n\r\n110700237\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE ALBUQUERQUE MOREIRA\r\n\r\n110702099\r\n\r\nBARBARA DUARTE DEPS FARAH\r\n\r\n110700431\r\n\r\nBARBARA INGRID GONÇALVES BARROS\r\n\r\n110700018\r\n\r\nBARBARA RABELO DOS SANTOS\r\n\r\n110700377\r\n\r\nBERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO\r\n\r\n110700498\r\n\r\nBERNARDO GRABER FURTADO\r\n\r\n110700356\r\n\r\nBRENO DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n110700358\r\n\r\nBRUNA DA CRUZ BARROSO\r\n\r\n110702030\r\n\r\nBRUNA DE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n110701098\r\n\r\nBRUNA NEPOMUCENO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n110700017\r\n\r\nBRUNA REZENDE MARQUES\r\n\r\n110700389\r\n\r\nBRUNA SILVEIRA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n110700390\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n110700492\r\n\r\nCAIO VICTOR DOS SANTOS BARRETO LEITE\r\n\r\n110702122\r\n\r\nCAMILA DA MOTA ALFRADIQUE\r\n\r\n110700413\r\n\r\nCAMILA IASMIN CELENTO VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n110701033\r\n\r\nCAMILA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n110700080\r\n\r\nCARINA PEREIRA MAGANIN MOURA\r\n\r\n110700015\r\n\r\nCARINE GOMES FEITOSA ROSA\r\n\r\n110700461\r\n\r\nCARLA AGAPITO DA VEIGA\r\n\r\n110701110\r\n\r\nCARLA HELENA DE CARVALHO PAES\r\n\r\n110702115\r\n\r\nCARLA JANAINA CALAZANS\r\n\r\n110700435\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO BANDEIRA\r\n\r\n110700129\r\n\r\nCAROLINA DE ARAUJO BRANTES\r\n\r\n110700133\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n110700178\r\n\r\nCÁTIA REGINA MACHADO\r\n\r\n110701106\r\n\r\nCHRISTIANE ANDRADE AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\n110702116\r\n\r\nCIBELY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n110701145\r\n\r\nCINTIA DA SILVA\r\n\r\n110701105\r\n\r\nCINTIA RAQUEL MEIRA\r\n\r\n110700547\r\n\r\nCINTIA SOUTO DE SOUZA\r\n\r\n110702108\r\n\r\nCLARA MAIA DOMINGUES\r\n\r\n110700418\r\n\r\nCLARICE SANGIACOMO GONÇALVES\r\n\r\n110700131\r\n\r\nCLARISSA DE ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS\r\n\r\n110700395\r\n\r\nCLAUDIO MENEZES CORREA\r\n\r\n110700479\r\n\r\nCLEIDIMAR RANGEL DE MIRANDA\r\n\r\n110700236\r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIEIRA\r\n\r\n110700481\r\n\r\nDAIANE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n110700460\r\n\r\nDANIEL CLEMENTE MACHADO\r\n\r\n110700495\r\n\r\nDANIEL DA COSTA MACHADO\r\n\r\n110700113\r\n\r\nDANIEL FELIPPE DE MELO MALVAR\r\n\r\n110702126\r\n\r\nDANIEL PEIXOTO NUNES\r\n\r\n110702097\r\n\r\nDANIEL PELEGRINETI LA MACCHIA\r\n\r\n110700374\r\n\r\nDANIEL WAGNER MARTINS BRAGA\r\n\r\n110702049\r\n\r\nDANIEL WHITE SOUZA\r\n\r\n110702120\r\n\r\nDANIELE RANGEL MENDONÇA\r\n\r\n110700238\r\n\r\nDANIELE SILVA DE ALBUQUERQUE MEIRELES\r\n\r\n110702012\r\n\r\nDANIELLE BRITO HARDOIM\r\n\r\n110700391\r\n\r\nDANIELLE DE FIGUEIREDO SAIORON\r\n\r\n110701011\r\n\r\nDANIELLE MARINHO RIBEIRO\r\n\r\n110700093\r\n\r\nDAVI BRANDAO AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n110700466\r\n\r\nDAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n110701074\r\n\r\nDÉBORA MARIA TEIXEIRA SERVINO\r\n\r\n110700477\r\n\r\nDEISE MERE MARINS MAGALHÃES\r\n\r\n110700329\r\n\r\nDIANA FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n110701120\r\n\r\nDIEGO ISAAC MORENO MATTOS\r\n\r\n110700458\r\n\r\nDIEGO LOUREIRO POCEIRO\r\n\r\n110700314\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n110700013\r\n\r\nEDMARTEIXEIRA FRANCO JUNIOR\r\n\r\n110701085\r\n\r\nEDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ\r\n\r\n110700099\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA\r\n\r\n110701075\r\n\r\nELAINE GOLINELI BARBOZA\r\n\r\n110701123\r\n\r\nELAINE GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n110702050\r\n\r\nEMMANUEL ELIAS BOUQUARD GREGO\r\n\r\n110701141\r\n\r\nERICA DO NASCIMENTO LIMA HENRIQUES\r\n\r\n110702107\r\n\r\nERICKSSON FERREIRA BARROS RODRIGUES\r\n\r\n110700165\r\n\r\nERIKA DE ALENCAR VASCONCELOS\r\n\r\n110700470\r\n\r\nESTHER MARTINS SILVA\r\n\r\n110701070\r\n\r\nEWERTON FAUSTINO PEREIRA\r\n\r\n110700535\r\n\r\nFABIANA ARCANJO TRAVASSOS FERREIRA\r\n\r\n110701139\r\n\r\nFABIANA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n110701039\r\n\r\nFABRÍCIA DA SILVA RODRIGUES ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n110700252\r\n\r\nFABRICIO LIMA MENDES\r\n\r\n110700552\r\n\r\nFELIPPE DE MELLO PATIU\r\n\r\n110700158\r\n\r\nFERNANDA AMOROSO GONZALEZ ROQUETTE\r\n\r\n110701116\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n110700147\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n110700360\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n110700104\r\n\r\nFILIPE DE SANTANA VELLOSO\r\n\r\n110700146\r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DAS NEVES\r\n\r\n110702113\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE MACEDO\r\n\r\n110700357\r\n\r\nFLÁVIA SANTOS ESTEVES\r\n\r\n110700228\r\n\r\nFLAVIANY DOS SANTOS SOBRINHO MONTEIRO\r\n\r\n110700232\r\n\r\nFLÁVIO REGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n110700557\r\n\r\nGABRIEL AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\n110701007\r\n\r\nGABRIEL BARONI ULTRA\r\n\r\n110701152\r\n\r\nGABRIEL MARINHO ALVARENGA\r\n\r\n110700227\r\n\r\nGABRIEL MOURA GONÇALVES\r\n\r\n110702072\r\n\r\nGABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO\r\n\r\n110702057\r\n\r\nGABRIELA MARIA NEGREIROS ALBUQUERQUE\r\n\r\n110702124\r\n\r\nGABRIELA MERAT LATORRACA\r\n\r\n110700282\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n110700336\r\n\r\nGERALDO PINTO COSTA FILHO\r\n\r\n110700533\r\n\r\nGISELE GOMES FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n110700149\r\n\r\nGISELLE SENGÈS\r\n\r\n110702090\r\n\r\nGISELLI GASPARELLI DE SOUZA\r\n\r\n110700187\r\n\r\nGLAUCIA JACINTHO PEREIRA\r\n\r\n110700545\r\n\r\nGUIDO FEROLLA GUIDA\r\n\r\n110700257\r\n\r\nGUILHERME CUIABANO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n110702128\r\n\r\nGUILHERME MILIOSI DE MATTOS\r\n\r\n110701038\r\n\r\nGUILHERME SÁ DE MORAES TAVORA\r\n\r\n110700444\r\n\r\nGUSTAVO ANDRÉ DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n110700330\r\n\r\nGUSTAVO BIANGOLINO BENÍCIO\r\n\r\n110701127\r\n\r\nGUSTAVO ROSA BISPO OLIVEIRA\r\n\r\n110702125\r\n\r\nHENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n110700520\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n\r\n110700059\r\n\r\nHUGO COSTA AMARAL\r\n\r\n110702046\r\n\r\nIGOR BASTOS DE SÁ BRUNO\r\n\r\n110702032\r\n\r\nIGOR PIRES\r\n\r\n110700169\r\n\r\nINES FATIMA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n110700328\r\n\r\nINGUAHIRA DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n110700319\r\n\r\nISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER\r\n\r\n110700371\r\n\r\nISABEL REIS MONTEIRO\r\n\r\n110700462\r\n\r\nISABELA DE SOUZA GALDINO DA COSTA\r\n\r\n110700417\r\n\r\nISABELA TARANTO COURI\r\n\r\n110700170\r\n\r\nIVAN ALKMIM NETO\r\n\r\n110700297\r\n\r\nIZABELLY SEQUEIROS RODRIGUES CANTO\r\n\r\n110700218\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS DE SANT\r\n\r\n110700353\r\n\r\nJEANNE MARCIAS PEREIRA VARGAS FARIAS\r\n\r\n110700369\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINE DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n110702037\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n110700490\r\n\r\nJESSICA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n110700111\r\n\r\nJESSICA SOBRAL MAIA\r\n\r\n110702063\r\n\r\nJHENIFER BRITO DA SILVA\r\n\r\n110700438\r\n\r\nJHENIFER ROCHA VERDINI\r\n\r\n110702008\r\n\r\nJOAO VICTOR AQUINO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n110700069\r\n\r\nJOÃO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA\r\n\r\n110700092\r\n\r\nJOÃO VICTOR FERREIRA ESTEVES\r\n\r\n110700501\r\n\r\nJONATAN LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n110700434\r\n\r\nJONATHAN FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n110700189\r\n\r\nJONQUIEL C. BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n110700355\r\n\r\nJORGE LUIZ MALTA BRITO\r\n\r\n110701128\r\n\r\nJORGE ROBERTO VASCONCELOS\r\n\r\n110702079\r\n\r\nJORGE SARNO CHRISPINO NETO\r\n\r\n110701029\r\n\r\nJOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n110701040\r\n\r\nJOSUE MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n110702010\r\n\r\nJOYCE DE JESUS AZEVEDO ALVARENGA\r\n\r\n110700312\r\n\r\nJOYCE LOPES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n110700502\r\n\r\nJOYCE ROCHA BRAGA\r\n\r\nSALA 3\r\n\r\n110701010\r\n\r\nJULIA CRISTINA RODRIGUES ROSA\r\n\r\n110700107\r\n\r\nJULIA MANSOUR SIQUEIRA\r\n\r\n110702129\r\n\r\nJÚLIA THIEBAUT SACRAMENTO\r\n\r\n110700309\r\n\r\nJULIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n110701003\r\n\r\nJULIANA JESSICA BRITTES RABELO DE ANDRADE\r\n\r\n110701134\r\n\r\nJULIANA RISPERI ROCHA\r\n\r\n110700085\r\n\r\nJULIANA SALTORIS CUIABANO\r\n\r\n110700400\r\n\r\nJULIANNA DE MELO E SOUSA\r\n\r\n110700463\r\n\r\nKARINA BOAVENTURA BROWNE\r\n\r\n110701077\r\n\r\nKAROLLYNE BELISARIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n110701126\r\n\r\nKEILA DILEAN DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n110702114\r\n\r\nKELLY TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n110702023\r\n\r\nKÉSIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n110702039\r\n\r\nKETLEN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n110700125\r\n\r\nKIM MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n110700137\r\n\r\nKLEBER ANTUNES DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n110700130\r\n\r\nLAÍS DE ABREU TIMOTHEO\r\n\r\n110701057\r\n\r\nLARA TAYZE TEIXEIRA MORAES\r\n\r\n110701118\r\n\r\nLARISSA MENDES FIGUEIREDO\r\n\r\n110700337\r\n\r\nLARISSA SEIXAS MARCHINI\r\n\r\n110701017\r\n\r\nLARISSE DA SILVA VALENÇA\r\n\r\n110700255\r\n\r\nLAURA SANTOS CASQUILHA\r\n\r\n110701104\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n110700375\r\n\r\nLEANDRO ALVES FERNANDES\r\n\r\n110702141\r\n\r\nLEILANE PIAES CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n110701097\r\n\r\nLEONAM RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n110700191\r\n\r\nLEONARDO ANDRÉ CONCEIÇÃO JUNQUEIRA SIMÕES\r\n\r\n110700542\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO DE FARO\r\n\r\n110700422\r\n\r\nLEONARDO RELVAS RODRIGUES PINTO\r\n\r\n110700007\r\n\r\nLEONARDO SOUSA LANDI\r\n\r\n110700065\r\n\r\nLETICIA SAMPAIO DUARTE\r\n\r\n110700496\r\n\r\nLÍDIA MARIA LYRA SEIXAS\r\n\r\n110700394\r\n\r\nLÍGIA DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n110700342\r\n\r\nLILIA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n110701114\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA MONT ALVERNE\r\n\r\n110700053\r\n\r\nLIVIA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n110700242\r\n\r\nLIVIA SCANSETTI SANTANA\r\n\r\n110701072\r\n\r\nLORENNA FRANCIS RAMOS MOREIRA\r\n\r\n110701081\r\n\r\nLUANA DO NASCIMENTO ESTEVAO\r\n\r\n110700456\r\n\r\nLUCAS CALDAS GOMES GAGLIANO\r\n\r\n110700064\r\n\r\nLUCAS CORDEIRO MARQUES\r\n\r\n110700335\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE TIBURCIO DIAS\r\n\r\n110702054\r\n\r\nLUCAS MARINS CORDEIRO\r\n\r\n110702091\r\n\r\nLUCAS ULRICHSENS SARDINHA\r\n\r\n110700553\r\n\r\nLUCIANA MAIA CARVALHO PIGNATARO\r\n\r\n110700168\r\n\r\nLUCIANA MORAES HAMMES\r\n\r\n110700253\r\n\r\nLUCIANO CORREA DE MOURA\r\n\r\n110701059\r\n\r\nLUCIMAR FERNANDES\r\n\r\n110701156\r\n\r\nLUCIMARA CALIXTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n110700534\r\n\r\nLUDMILA PREVOT DE SOUZA\r\n\r\n110700047\r\n\r\nLUÍS OCTAVIO CARDOSO GIL PIMENTEL\r\n\r\n110700167\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n110700378\r\n\r\nLUIZA LOUREIRO PEYNEAU DE SOUZA\r\n\r\n110700380\r\n\r\nLUMA NATALLY DA ROCHA MALTA\r\n\r\n110700097\r\n\r\nMAIZA DIAS DOS SANTOS BENACE\r\n\r\n110700250\r\n\r\nMARCELLA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n110700443\r\n\r\nMARCELLE PESSANHA MARTINS ESCOBAR\r\n\r\n110700120\r\n\r\nMARCELLE RASCHIK RICHE\r\n\r\n110700235\r\n\r\nMARCELLI DE CARVALHO\r\n\r\n110701089\r\n\r\nMARCELO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n110700556\r\n\r\nMARCELO BORGONGINO\r\n\r\n110701078\r\n\r\nMARCELO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n110700139\r\n\r\nMARCELO QUEVEDO MIRANDA\r\n\r\n110700523\r\n\r\nMARCIA MORAES CARDOSO\r\n\r\n110701076\r\n\r\nMARCILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n110700401\r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS BERNARDINO THIAGO\r\n\r\n110700349\r\n\r\nMARCO ANTONIO CHAMPION COELHO\r\n\r\n110700052\r\n\r\nMARCO AURELIO MACHADO BRUNO\r\n\r\n110700317\r\n\r\nMARCO HADDOCK LOBO\r\n\r\n110700212\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CLEMENTE DOS SANTOS\r\n\r\n110700421\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CÔRTES VILLELA DA SILVA\r\n\r\n110700141\r\n\r\nMARGARETT ARAÚJO GURGEL DA FROTA\r\n\r\n110700436\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CESARIO\r\n\r\n110700507\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n110702118\r\n\r\nMARIA ESTER DE OLIVEIRA FEITEIRA\r\n\r\n110700009\r\n\r\nMARIA RITA BARRETO DA ROSA\r\n\r\n110700306\r\n\r\nMARIA ROSA DE ARAUJO BERNARDO\r\n\r\n110701019\r\n\r\nMARIANA CORDEIRO GOMES\r\n\r\n110700316\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n110702089\r\n\r\nMARIANA LEITE DA SILVA MITRE\r\n\r\n110700339\r\n\r\nMARIANA RIVERA VIEIRA\r\n\r\n110700145\r\n\r\nMARIANNE BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n110700132\r\n\r\nMARILHA GABRIELA REVERENDO GARAU\r\n\r\n110702035\r\n\r\nMARILIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n110700140\r\n\r\nMARLON PERFEITO MARTINS\r\n\r\n110700428\r\n\r\nMARTA GURGEL DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n110700548\r\n\r\nMARTIAL MACHADO CÂMARA JUNQUEIRA\r\n\r\n110700453\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n110700322\r\n\r\nMATHEUS YAMAUCHI DE MELO MONTES\r\n\r\n110701117\r\n\r\nMAURICIO CUNHA FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n110700459\r\n\r\nMAURO ARTHUR DOS SANTOS NUNES NASCIMENTO\r\n\r\n110702119\r\n\r\nMAYARA PETRÓPOLIS BARROS\r\n\r\n110700081\r\n\r\nMELAINE MACEDO RODRIGUES\r\n\r\n110700427\r\n\r\nMERI KRASKOFF\r\n\r\n110700159\r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n110700376\r\n\r\nMICHELE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n110700185\r\n\r\nMICHELLI DA SILVA MARQUES\r\n\r\n110701021\r\n\r\nMOISÉS CANDIDO E SILVA\r\n\r\n110700056\r\n\r\nMONIQUE PIRES FERREIRA\r\n\r\n110700268\r\n\r\nMONIQUE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n110700277\r\n\r\nMONIQUE SILVA E SILVA\r\n\r\n110702042\r\n\r\nNATALIA TINOCO MARINS\r\n\r\n110700230\r\n\r\nNATALIE AFONSO TOLEDO\r\n\r\n110700327\r\n\r\nNATASHA CAMILA REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\n110702028\r\n\r\nNATASHA MONTENEGRO ENGSTROM\r\n\r\n110700467\r\n\r\nNATASHA PAIXÃO NUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n110700455\r\n\r\nNATHÁLIA CAROLINA PELOSI CAMARA JAIMOVICH\r\n\r\n110700091\r\n\r\nNATHALIA ROCHA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n110700292\r\n\r\nNELSON DE SOUZA PACHECO JUNIOR\r\n\r\n110700105\r\n\r\nNEWTON FERREIRA CALDAS JUNIOR\r\n\r\n110701037\r\n\r\nOTO BAHIA JÚNIOR\r\n\r\n110700083\r\n\r\nPABLO LEMOS CARLOS SANT ANNA\r\n\r\n110700116\r\n\r\nPAMELLA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO\r\n\r\n110700182\r\n\r\nPAOLA BETTAMIO MENDES\r\n\r\n110702130\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n110700473\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA LAGÔAS\r\n\r\n110700446\r\n\r\nPATRICIA MACHADO VIANA DA SILVA\r\n\r\n110700060\r\n\r\nPATRÍCIA VICENTE PENSO\r\n\r\n110700491\r\n\r\nPAULA CAROLINA PEREIRA\r\n\r\n110700352\r\n\r\nPAULA DE MORAES GARCIA\r\n\r\n110700051\r\n\r\nPAULA FARIA FREITAS\r\n\r\n110702059\r\n\r\nPAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\n110702127\r\n\r\nPAULA ROCHA YPARRAGUIRRE\r\n\r\n110702110\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n110702065\r\n\r\nPEDRO DE FREITAS SODRÉ VASONCELLOS SILVA\r\n\r\n110700098\r\n\r\nPEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL\r\n\r\n110700171\r\n\r\nPEDRO LOSA LOUREIRO VALIM\r\n\r\n110700484\r\n\r\nPEDRO MEIRELLES REIS SOTERO DE MENEZES\r\n\r\n110700439\r\n\r\nPÉRICLES SEBASTIÃO DE BARROS KWASINSKY\r\n\r\nSALA 2\r\n\r\n110700033\r\n\r\nPRISCILLA DE JESUS MORGADO FERREIRA\r\n\r\n110700219\r\n\r\nPRISCILLA PORTELLA PEREIRA DANILLE\r\n\r\n110700361\r\n\r\nPRISCYLLA INÁCIO COLACINO\r\n\r\n110700388\r\n\r\nRAFAEL COUTO BIGIO\r\n\r\n110700348\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES MAIA\r\n\r\n110700497\r\n\r\nRAIMUNDA QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n110700136\r\n\r\nRAISA COPPOLA DEFELIPPE\r\n\r\n110701102\r\n\r\nRAMANE PEREIRA DA SILVA PASSOS\r\n\r\n110700515\r\n\r\nRAMON DAMICO ARAUJO\r\n\r\n110702002\r\n\r\nRAMON HENRIQUE DE MARINS FERREIRA\r\n\r\n110700433\r\n\r\nRAPHAEL MARIA DE FRANÇA MONTENEGRO\r\n\r\n110700291\r\n\r\nRAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA\r\n\r\n110700286\r\n\r\nRAQUEL BERINGUI MORENO BARBOSA\r\n\r\n110701095\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS MACHADO JANSEN\r\n\r\n110700026\r\n\r\nRAQUEL JUSSIM DA COSTA\r\n\r\n110701121\r\n\r\nRÉGIS DOS SANTOS BORSSATO\r\n\r\n110702005\r\n\r\nRENATA BURLAMAQUI DA SILVEIRA\r\n\r\n110700067\r\n\r\nRENATA DA CARVALHO VILLASBÔAS\r\n\r\n110702007\r\n\r\nRENATA MARINHO MURY\r\n\r\n110700181\r\n\r\nRICARDO FLORENCIO DE FRANÇA\r\n\r\n110700229\r\n\r\nROBERTA AMORIM DE LIMA LACERDA\r\n\r\n110700010\r\n\r\nROBERTO VAGNER GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n110700063\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO VIDAL\r\n\r\n110701004\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n110701151\r\n\r\nRODRIGO JESUS PEREIRA\r\n\r\n110700416\r\n\r\nRODRIGO LIRIO ARAUJO\r\n\r\n110700511\r\n\r\nRODRIGO OLMO GONÇALVES\r\n\r\n110700213\r\n\r\nRODRIGO RICARDO AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n110702041\r\n\r\nROGER SANDER DE AXEVEDO\r\n\r\n110700247\r\n\r\nROGERIA GUILHERME CLEMENTE\r\n\r\n110700464\r\n\r\nROGERIO CURY DE MELO\r\n\r\n110700079\r\n\r\nRÔMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES\r\n\r\n110700070\r\n\r\nRONALDO DA SILVA\r\n\r\n110700347\r\n\r\nRONY JACQUES ZEITOUNE\r\n\r\n110700480\r\n\r\nROSANE CRUZ ARANTES DA SILVA\r\n\r\n110700075\r\n\r\nROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n110701122\r\n\r\nROSANGELA SEVERIANO TOJAL\r\n\r\n110700301\r\n\r\nSAMYRA HAIDAR HAIDAR\r\n\r\n110702096\r\n\r\nSERGIO MATHEUS DALLOLIO QUEIROZ\r\n\r\n110700082\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO DE ARAUJO ROTONDO\r\n\r\n110701154\r\n\r\nSHIRLEI CAMPOS DE SÁ.\r\n\r\n110700517\r\n\r\nSUÉLLEN CRISTINE SANTOS SIMAS\r\n\r\n110702121\r\n\r\nSYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n110702087\r\n\r\nTAIANE FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n110700304\r\n\r\nTAÍS MARQUES DA FONSECA DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n110700528\r\n\r\nTAMARA LINHARES RÊGO RAMOS\r\n\r\n110700302\r\n\r\nTAMIRYS REMZETTI BERNARDI\r\n\r\n110700162\r\n\r\nTAMY CAMARA BATISTA\r\n\r\n110700499\r\n\r\nTÂNIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n110700441\r\n\r\nTÁRCIA CLARISSA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n110700094\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n110702131\r\n\r\nTATIANA PINTO FERREIRA\r\n\r\n110701063\r\n\r\nTAYANE LABANCA DOCE SANTOS\r\n\r\n110700487\r\n\r\nTAYANE NOGUEIRA SALAVERRY\r\n\r\n110701086\r\n\r\nTAYANNE DE SOUZA SOARES\r\n\r\n110700442\r\n\r\nTERESINHA CRISTINA DIAS RIBEIRO\r\n\r\n110700076\r\n\r\nTHAÍLA FLORES FONTES\r\n\r\n110701022\r\n\r\nTHAÍS ANGÉLICA FEITOSA CARVALHO ARAÚJO\r\n\r\n110701060\r\n\r\nTHAIS DUARTE MARTINS\r\n\r\n110701012\r\n\r\nTHAIS MACEDO MOREIRA\r\n\r\nSALA 01\r\n\r\n110700518\r\n\r\nTHAÍS MADEIRA DUTRA\r\n\r\n110700003\r\n\r\nTHAISA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n110702073\r\n\r\nTHAÍSA DUARTE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n110700324\r\n\r\nTHAIZ DIAS GONÇALVES\r\n\r\n110700475\r\n\r\nTHALES DE CARVALHO\r\n\r\n110700530\r\n\r\nTHALLES GAMEIRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n110700239\r\n\r\nTHAMARA DEOLA FERREIRA\r\n\r\n110700217\r\n\r\nTHAMARA FRANCISCONI VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n110701034\r\n\r\nTHAMIRES JACKLE DE OLIVEIRA\r\n\r\n110700174\r\n\r\nTHAMIRIS FERREIRA FLOR SILVA\r\n\r\n110700251\r\n\r\nTHIAGO ALVES LEMOS\r\n\r\n110700300\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA\r\n\r\n110700144\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n110702081\r\n\r\nTHIERS DE ANDRADE RIBEIRO NETO\r\n\r\n110700457\r\n\r\nTIAGO MEDEIROS COSTA\r\n\r\n110701087\r\n\r\nTUANNE DE ARAÚJO STUMPO\r\n\r\n110702075\r\n\r\nVANESSA DO SANTOS ROSA\r\n\r\n110701031\r\n\r\nVANESSA TEODOZIO BRASIL SOARES\r\n\r\n110700516\r\n\r\nVÂNIA MENDONÇA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n110702004\r\n\r\nVERÔNICA SCHUELER TOSTES\r\n\r\n110700004\r\n\r\nVERTON DA CONCEIÇÃO PENHA\r\n\r\n110702109\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n110700008\r\n\r\nVINICIO GUIMARÃES SALVAREZZA\r\n\r\n110701069\r\n\r\nVINICIUS CARREIRO HONORATO\r\n\r\n110700012\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n110702006\r\n\r\nVINÍCIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n110700555\r\n\r\nVINICIUS RICARDO DE SOUZA BENTO\r\n\r\n110700005\r\n\r\nVITOR DA SILVA REIS\r\n\r\n110700258\r\n\r\nVIVIANE FADEL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n110700221\r\n\r\nWAGNER DA SILVA SCHUMACHER\r\n\r\n110701041\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n110700313\r\n\r\nWENDEL LEMOS DA SILVA\r\n\r\n110702106\r\n\r\nWESLEY LIMA SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n110700030\r\n\r\nWILLIAM PONTES DE MEDEIROS\r\n\r\n110700512\r\n\r\nWILLIAN AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n110700350\r\n\r\nWILLIANNE SANTOS DAFLON JAPOR\r\n\r\n110702061\r\n\r\nWINÍCIUS RODRIGUES ARAÚJO\r\n\r\n110700108\r\n\r\nYASMIN FAUSTO DE LIMA\r\n\r\n110700341\r\n\r\nYASMIN GUEDES MENEZES BRAGA LETIERE\r\n\r\n110701113\r\n\r\nYASMINE BARBOSA ALVES\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais FAZ SABER que a prova do 43º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 18 (dezoito) de dezembro do corrente ano (domingo), com início as 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 3, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência no Fórum de Búzios, situado na Estrada da Usina, rua 2, s/nº, Centro, Município de Armação de Búzios, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados as 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n110703005\r\n\r\nALESSANDRA SILVA BATISTA\r\n\r\n110703019\r\n\r\nALINE MACEDO LIMA\r\n\r\n110703015\r\n\r\nARIANNE ALVES LIMA\r\n\r\n110703017\r\n\r\nGABRIEL DE MIRANDA COURI\r\n\r\n110703022\r\n\r\nISIS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n110703008\r\n\r\nKARINE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n110703018\r\n\r\nLORRAYNE DOS SANTOS PONTES\r\n\r\n110703003\r\n\r\nMAREN TAKENAWA VIZEU DO CARMO\r\n\r\n110703004\r\n\r\nNATÁLIA CALOR BARROS\r\n\r\n110703023\r\n\r\nPATRICK DE MORAES\r\n\r\n110703024\r\n\r\nSUELEN ANDRADE MARINHO\r\n\r\n110703010\r\n\r\nTATIANA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n110703002\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais, FAZ SABER que a prova do 43º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 18 (dezoito) de dezembro do corrente ano (domingo), com início as 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 4, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência na UNIFOA CAMPUS ZILA, Escritório da Cidadania, situada na Rua 23 B, nº 39, Bairro Zilá - Santa Cecília, Município de Volta Redonda, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados as 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n110704037\r\n\r\nALICI LUDYMARA RODRIGUES ILDEFONSO\r\n\r\n110704019\r\n\r\nANA CARLA PULLIG RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n110704035\r\n\r\nARIANA DIAS RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n110704006\r\n\r\nDÁBINNY KAREN ANDRADE MINEIRO\r\n\r\n110704041\r\n\r\nDÂMARIS ROCHA FRAGA\r\n\r\n110704032\r\n\r\nDÉCIO RAMALHO SIMAS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n110704004\r\n\r\nFILIPE CÉSAR NEVES DE SOUZA\r\n\r\n110704001\r\n\r\nJESSICA ALVES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n110704038\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n110704010\r\n\r\nMARCELLE SILVA DE PAULA\r\n\r\n110704025\r\n\r\nMARIANNE DRESSENDORFER SANTOS NOVAES\r\n\r\n110704031\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n110704012\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DIAS\r\n\r\n110704011\r\n\r\nPÂMELLA ABREU DE SOUZA\r\n\r\n110704002\r\n\r\nPHELIPE BROCHADO TEDESCO\r\n\r\n110704026\r\n\r\nROBERTA FERNANDA CARDOSO RIOS\r\n\r\n110704023\r\n\r\nROGER RONALD NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\n110704043\r\n\r\nSUELLEN NATALINE DE ALMEIDA\r\n\r\n110704021\r\n\r\nSUZANA HOTH DE BARROS\r\n\r\n110704016\r\n\r\nTHALES DA FRAGA FIGUEIREDO\r\n\r\n110704014\r\n\r\nVANESSA FRANCO DO NASCIMENTO\r\n\r\n110704022\r\n\r\nVANIELZA FIRMO PEREIRA\r\n\r\n110704007\r\n\r\nVINÍCIUS CARNEIRO SILVA CORRÊA\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais, FAZ SABER que a prova do 43º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 18 (dezoito) de dezembro do corrente ano (domingo), com início as 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 5, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência na Universidade Estácio de Sá, sala 108 - A, situada no Jardim Sans Souci, Município de Nova Friburgo, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados as 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\n110705021\r\n\r\nALINE DE MELLO RIMES\r\n\r\n110705025\r\n\r\nALINE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n110705028\r\n\r\nANA GABRIELLA VOGAS VIEIRA\r\n\r\n110705033\r\n\r\nANNA PAULA C. DO NASCIMENTO\r\n\r\n110705008\r\n\r\nBRENDA GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\n110705020\r\n\r\nCAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES\r\n\r\n110705022\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CAMPOS GOULART\r\n\r\n110705017\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MASELLO LAURINDO\r\n\r\n110705023\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n110705010\r\n\r\nHILARION HOFFMEISTER VASQUES\r\n\r\n110705015\r\n\r\nJORGE EDUARDO DE GOUVEIA\r\n\r\n110705024\r\n\r\nJOSIANA DUARTE TEIXEIRA\r\n\r\n110705019\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO LOPES\r\n\r\n110705032\r\n\r\nLUISA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n110705016\r\n\r\nMAGNA RAMOS DA COSTA NEGREIRO\r\n\r\n110705009\r\n\r\nPAÔLLA CORDOVIL PEREIRA PINTO\r\n\r\n110705014\r\n\r\nPEDRO GABRIEL SILVEIRA CURTY\r\n\r\n110705011\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS GUERHARD\r\n\r\n110705006\r\n\r\nWAGNER BASTOS CAMACHO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais, FAZ SABER que a prova do 43º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 18 (dezoito) de dezembro do corrente ano (domingo), com início as 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 6, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência no Curso Tríade Estudos Jurídicos, situado na rua Buenos Aires, nº 178 C, Centro, Município de Petrópolis, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados as 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\n110706036\r\n\r\nADRIANA BORGES TAVARES\r\n\r\n110706039\r\n\r\nALBERTINA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n110706012\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\n110706038\r\n\r\nALINE VIEIRA RANGEL\r\n\r\n110706008\r\n\r\nANA CLARA ANDRADE\r\n\r\n110706024\r\n\r\nCAIO LUIZ QUINTELLA COELHO\r\n\r\n110706016\r\n\r\nGUILHERME ROCHA BOTELHO\r\n\r\n110706021\r\n\r\nGUSTAVO ARAUJO THEOBALD\r\n\r\n110706035\r\n\r\nHELDER EPIFÂNIO DA SILVA\r\n\r\n110706010\r\n\r\nJEFERSON GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n110706020\r\n\r\nJOANA MARQUES PRADO\r\n\r\n110706037\r\n\r\nJOSIANE DA COSTA SOUZA\r\n\r\n110706013\r\n\r\nLEONARD NEVES VIONNET\r\n\r\n110706011\r\n\r\nLUCAS BAFFI FERREIRA PINTO\r\n\r\n110706004\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n110706032\r\n\r\nMARCELA GASPAR DA SILVA\r\n\r\n110706006\r\n\r\nMARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA\r\n\r\n110706042\r\n\r\nNICOLLE DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n110706033\r\n\r\nROSANE GARCIA JORGE\r\n\r\n110706017\r\n\r\nSAMUEL PINHEIRO MACIEL\r\n\r\n110706030\r\n\r\nTAMIRES KREISCHER BARROS\r\n\r\n110706003\r\n\r\nTATIANE DE ABREU RABELO SIMONI\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais, FAZ SABER que a prova do 43º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 18 (dezoito) de dezembro do corrente ano (domingo), com início as 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 7, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência na Faculdade Redentor, auditório do 2º andar, situada na Rodovia BR 356, nº 25 (próximo ao Ginásio Poliesportivo), Cidade Nova, Município de Itaperuna, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados as 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\n110707012\r\n\r\nANA CAROLINA TERRA BRAGA\r\n\r\n110707022\r\n\r\nARIANI MONTEIRO MEIRA\r\n\r\n110707002\r\n\r\nARTHUR BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n110707019\r\n\r\nCINTIA HUBNER FLORINDO\r\n\r\n110707007\r\n\r\nEMANUELLY DE OLIVEIRA\r\n\r\n110707017\r\n\r\nFERNANDO DE GODOY GUIMARÃES\r\n\r\n110707018\r\n\r\nJÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n110707016\r\n\r\nLAIANE RODRIGUES MACEDO\r\n\r\n110707014\r\n\r\nLUIZA COSTA ARAÚJO\r\n\r\n110707009\r\n\r\nSÍNTYA DE SOUZA BRUM\r\n\r\n110707024\r\n\r\nTATIANI APARECIDA PACHECO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n110707003\r\n\r\nTHAIS DA COSTA MATOS\r\n\r\n110707020\r\n\r\nTHAIS TOSTES DE ALMEIDA\r\n\r\n110707013\r\n\r\nTHELMO RORIZ PEREIRA\r\n\r\n110707015\r\n\r\nVERIDIANA GOMES GENTIL\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais, FAZ SABER que a prova do 43º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 18 (dezoito) de dezembro do corrente ano (domingo), com início as 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 8, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência no Fórum de Macaé, situado na Rodovia do Petróleo, s/nº, Km 4, Virgem Santa, na sala da ESAJ, Município de Macaé, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados as 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\n110708007\r\n\r\nBRUNO DUARTE DE AZEVEDO\r\n\r\n110708009\r\n\r\nCAMILE FONSECA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n110708004\r\n\r\nJAQUELINE TOLEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n110708013\r\n\r\nJULIANA FAES E GRAÇA\r\n\r\n110708010\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE CALDAS BACELAR\r\n\r\n110708008\r\n\r\nNARAFRANCO GALVÃO\r\n\r\n110708001\r\n\r\nNATHALIA LIRA BRIGIDA\r\n\r\n110708003\r\n\r\nPAULA GIL DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n110708016\r\n\r\nROSEANE FEITOZA SANTOS MOSCOWITCH\r\n\r\n110708019\r\n\r\nTHAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n110708017\r\n\r\nVANESSA COSTA VARGAS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais, FAZ SABER que a prova do 43º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 18 (dezoito) de dezembro do corrente ano (domingo), com início as 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 9, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência na Sede da Defensoria Pública/Itaguaí (em frente aos Correios), situada na rua General Bocaiúva, nº 256, Município de Itaguaí, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados as 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\n110709021\r\n\r\nALINE CARDOSO DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n110709026\r\n\r\nBIANCA GAMA ROCHA\r\n\r\n110709008\r\n\r\nDEBORA PATRICIA DA SILVA\r\n\r\n110709023\r\n\r\nEDILSON CARNEIRO DE MOURA JUNIOR\r\n\r\n110709022\r\n\r\nELYELBA BEZERRA PORCINO\r\n\r\n110709024\r\n\r\nFELLIPE FABIANO MOREIRA\r\n\r\n110709002\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA CALDEIRA\r\n\r\n110709011\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA\r\n\r\n110709028\r\n\r\nJAISAH SORAGE FARAH\r\n\r\n110709029\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n110709003\r\n\r\nLEONARDO AMÉRICO ANGELO SANTOS\r\n\r\n110709005\r\n\r\nLÍVIA DA SILVEIRA BRAZ\r\n\r\n110709020\r\n\r\nMARDEN LOPES JORDY\r\n\r\n110709018\r\n\r\nMARIANA LUNA DE BACELLAR\r\n\r\n110709006\r\n\r\nMICHELLY SPINASSÉ\r\n\r\n110709016\r\n\r\nMIRTHA DANDARA BALTAR\r\n\r\n110709025\r\n\r\nMURYELLE REGUENGO LEITE E SILVA\r\n\r\n110709010\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n110709013\r\n\r\nWILSON FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais, FAZ SABER que a prova do 43º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 18 (dezoito) de dezembro do corrente ano (domingo), com início as 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 10, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência na Fundação Educacional Dom André Arcoverde - Secretaria Unificada, Bloco A, sala 11, prédio da Faculdade de Direito de Valença, situada na rua Sargento Victor Hugo, nº 161, Bairro de Fátima, Município de Valença, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados as 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 10\r\n\r\n110710016\r\n\r\nCAROLINE DE ARAÚJO ALMEIDA\r\n\r\n110710024\r\n\r\nFERNANDA GIESTA FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n110710015\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n110710019\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n110710002\r\n\r\nLAÍS PEREIRA TORRES\r\n\r\n110710021\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n110710018\r\n\r\nLIDIANE BARBOSA DA FONSECA COSTA\r\n\r\n110710025\r\n\r\nLUCIENE GONÇALVES ANTÔNIO\r\n\r\n110710007\r\n\r\nLUISA BARRETO CUNHA DE LIMA\r\n\r\n110710017\r\n\r\nLUIZA CABRAL BEJA\r\n\r\n110710001\r\n\r\nMARIANNA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n110710004\r\n\r\nMAYARA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n110710012\r\n\r\nNATALIA KELLER LEITE\r\n\r\n110710008\r\n\r\nPAULA IOTTE DUBLES PEREIRA\r\n\r\n110710014\r\n\r\nQUEILA CRISTINA DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\n110710023\r\n\r\nRENATO MENESES ALVES\r\n\r\n110710020\r\n\r\nRODRIGO FRAGA PINTO\r\n\r\n110710022\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nCOORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais, FAZ SABER que a prova do 43º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 18 (dezoito) de dezembro do corrente ano (domingo), com início as 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 11, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência no Fórum de Teresópolis, situado na Avenida Lucio Meira, nº 375, 2º andar, na Sala de Estudos, Município de Teresópolis, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados as 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 11\r\n\r\n110711007\r\n\r\nFERNANDA ESTEFAN COELHO\r\n\r\n110711004\r\n\r\nJONATAS BRAGA DAL-CIN\r\n\r\n110711002\r\n\r\nJORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE\r\n\r\n110711006\r\n\r\nMAICON RAMOS TAVARES\r\n\r\n110711011\r\n\r\nNELSON DA COSTA SILVA\r\n\r\n110711010\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA GUMIER\r\n\r\n110711001\r\n\r\nVALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n110711009\r\n\r\nVINICIOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\n110711003\r\n\r\nVIVIANE MAIA DA ROSA\r\n\r\nId: 1235848"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
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                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 670/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 963.416,52 (novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE EST. P/EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENS. FUNDAMENTAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n12.320,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.320,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n621,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n621,90 \r\n\r\nUG: 400700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 40070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n2.26.244.0087.4514 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n946.474,62 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n946.474,62 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE EST. P/EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU\r\n\r\n16.941,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n16.941,90 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO\r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n290.871,82 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n290.871,82 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINIST. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n29.885,08 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n29.885,08 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.25.122.0067.2287 - APOIO ADM. CIA ILUMINAÇÃO PUBLICA - CAMPOS LUZ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n625.717,72 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n625.717,72 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1236408"
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                    "1236360": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1375/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 666/11 que nomeou Keila Cilene Crespo dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , o cargo em comissão de Diretora da E. M. Dr. Luiz Sobral, Classificação” A”, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 28/11/11. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1392/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei n° 7769/05, Danielle Machado Braga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Fazenda Aleluia, Classificação” E” Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1393/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 5664/94 e Lei n° 7660/04, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (CMMAU), para triênio 2011-2014. Devido a tal ato, fica alterada a Portaria n° 872/2011.\r\n\r\nENTIDADES GOVERNAMENTAIS MUNICIPAIS\r\n\r\nÓrgãos Titulares:\r\n\r\nSecretaria de Meio Ambiente:\r\n\r\nTitular: Roger Rangel Coutinho\r\n\r\nSuplentes: Carlos Ronald Macabu Areas\r\n\r\nCarlos Henrique de Oliveira Precioso\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo:\r\n\r\nTitular: Orlando Lino Pinheiro Portugal Júnior\r\n\r\nSuplentes: Lúcio José de Jesus\r\n\r\nMarcelo Neves Barreto\r\n\r\nDefesa Civil Municipal:\r\n\r\nTitular: Joaquim Gomes da Silva\r\n\r\nSuplentes: Andréia Regina Ferreira Coelho\r\n\r\nJoão César Manhães\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura e Pesca:\r\n\r\nTitular: Alda Maria Rocha Nogueira Lobo\r\n\r\nSuplentes: João Carlos de Souza Barbosa\r\n\r\nProcuradoria Geral do Município:\r\n\r\nTitular: Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nSuplentes: Luís Felipe Câmara Borges\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nGuarda Civil Municipal:\r\n\r\nTitular: Márcio Barbosa Silva \r\n\r\nSuplentes: Genivaldo Lisboa\r\n\r\nJosé de Ribamar Lima\r\n\r\nEmpresa Municipal de Habitação, Urbanismo e Saneamento - EMHAB:\r\n\r\nTitular: Ulysses Cardoso Rangel\r\n\r\nSuplente: Andrea Guimarães Tavares\r\n\r\nFernanda Pacheco de Jesus Pinheiro\r\n\r\nGabinete da Prefeita:\r\n\r\nTitular: Helson Sanz Júnior \r\n\r\nSuplentes: Larissa Silva Viana\r\n\r\nAdelaide da Silva Moraes\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação:\r\n\r\nTitular: Neuza Regina Barros Bastos da Silva \r\n\r\nSuplentes: Cláudia Márcia Macedo Porto\r\n\r\nEleonora Sardinha Aguiar Kury\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos:\r\n\r\nTitular: Zacarias Albuquerque Oliveira \r\n\r\nSuplentes: Ricardo Pessanha Gomes\r\n\r\nRenato Marques de Oliveira\r\n\r\nÓrgãos Suplentes:\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e da Juventude:\r\n\r\nTitular: Max Douglas Gomes Tavares\r\n\r\nSuplentes: Maria Luiza da Conceição Pessanha\r\n\r\nTeresa Cristina Miranda Rocha\r\n\r\nEmpresa Municipal de Transportes - EMUT:\r\n\r\nTitular: Paulo Roberto Ribeiro Dias\r\n\r\nSuplentes: Maria de Fátima Lopes Barreto\r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima:\r\n\r\nTitular: Maurício de Moura Caldas Xexéo\r\n\r\nSuplentes: Alcir Alves da Silva\r\n\r\nEuzy Moreira Peixoto\r\n\r\nENTIDADES GOVERNAMENTAIS ESTADUAIS - TITULARES\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: João da Rocha Correa\r\n\r\nSuplente: Roberto Vilaça Dias\r\n\r\nIvani Paula do Nascimento Rubião \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente/Superintendência Regional - SR IX e X\r\n\r\nTitular: René Justen\r\n\r\nSuplentes: Sidnei da Costa Machado\r\n\r\nAlan Carlos Vieira Vargas\r\n\r\nEntidades Suplentes\r\n\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - Uenf:\r\n\r\nTitular: Maria da Glória \r\n\r\nSuplentes: Deborah Guerra Barroso\r\n\r\nMarina Satika Suzuki\r\n\r\nPESAGRO - RIO - Centro Estadual de Pesquisa em Agroenergia e Aproveitamento de Energia:\r\n\r\nTitular: Silvino Amorim Neto \r\n\r\nSuplentes: Luiz de Morais Rêgo Filho\r\n\r\nJosé Márcio Ferreira\r\n\r\nENTIDADES GOVERNAMENTAIS FEDERAIS - TITULARES\r\n\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Campus Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Mauri Lima Filho\r\n\r\nSuplentes: Carlos Frederico de Menezes Veiga\r\n\r\nSebastião Moreira Peixoto\r\n\r\nInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense:\r\n\r\nTitular: Hélio Gomes Filho \r\n\r\nSuplentes: Luiz de Pinedo Quinto Júnior\r\n\r\nVicente de Paulo Santos Oliveira\r\n\r\nENTIDADES GOVERNAMENTAIS FEDERAIS - SUPLENTES\r\n\r\nInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nEscritório Regional do IBAMA em Campos dos Goytacazes/UD/SUPES/RJ \r\n\r\nTitular: Rosa Maria Cordeiro Wekid Castello Branco\r\n\r\nSuplentes: Schubert Damião da Silva Moço\r\n\r\nENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - TITULARES\r\n\r\nInstituto Asa - Instituto de Ação Socioambiental\r\n\r\nTitular: Roberto Rosa Oliveira\r\n\r\nAssociação Comercial e Industrial de Campos - ACIC\r\n\r\nTitular: Ricardo Gonçalves Carvalho\r\n\r\nSuplentes: Humberto Moreira Rangel\r\n\r\nRicardo de Paula Vasconcelos\r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB \r\n\r\nTitular: Jeferson Nogueira Fernandes\r\n\r\nSuplentes: Karla Aguiar Kury\r\n\r\nRodrigo da Silva Terra\r\n\r\nUniversidade Cândido Mendes - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Milton Erthal Junior\r\n\r\nSuplente: Eduardo Shimoda\r\n\r\nRodrigo Anido Lira\r\n\r\nFundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR\r\n\r\nTitular: Paulo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nSuplentes: José Carlos Azevedo de Menezes\r\n\r\nSergio Wagner Linhares\r\n\r\nAssociação Fluminense dos Plantadores de Cana - ASFLUCAN\r\n\r\nTitular: Luiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\nSuplente: Zenilson do Amaral Coutinho\r\n\r\nLuis Marcos da Silva Barreto\r\n\r\nSINDUSCON - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte Fluminense:\r\n\r\nTitular: Francisco Roberto de Siqueira \r\n\r\nSuplentes: Edilson Ribeiro\r\n\r\nANFEA - Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos:\r\n\r\nTitular: Carlos Henrique de Nigris Teller \r\n\r\nSuplentes: Fabrício Peixoto Alvarenga\r\n\r\nMartha Eleonora Venâncio Mignot Cordeiro\r\n\r\nCREA - RJ - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTitular: George Mendes Marinho \r\n\r\nSuplentes: Gustavo Monteiro Manhães\r\n\r\nMilton Roberto Duarte Vilella\r\n\r\nFAMAC - Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos:\r\n\r\nTitular: Marco Aurélio Pedra Fonseca \r\n\r\nSuplentes: José Jorge Terra\r\n\r\nSTICONCIMO - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Construção Civil e Mobiliário:\r\n\r\nTitular: Hahilton dos Santos Silva Júnior \r\n\r\nSuplentes: Robson Barbosa\r\n\r\nRogério da Glória Teixeira\r\n\r\nISOBRAS - Instituto Solar Brasil de Desenvolvimento, Saúde e Pesquisa:\r\n\r\nTitular: Sandro Abreu Cesário \r\n\r\nCNFCN - Centro Norte Fluminense para Conservação da Natureza:\r\n\r\nTitular: Aristides Augusto Gonçalves Soffiati \r\n\r\nSuplentes: Vânia Américo Capello de Salles\r\n\r\nSMFC - Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia:\r\n\r\nTitular: Vanda Terezinha de Vasconcelos \r\n\r\nSuplentes: Almir Abdala Salomão Filho\r\n\r\nWalter Siqueira\r\n\r\nENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - SUPLENTES\r\n\r\nInstituto Goitacá de Estudos Sócio Ambientais\r\n\r\nTitular: Giane Chaves Kristosch\r\n\r\nSuplentes: Adriana Daudt Grativol\r\n\r\nCarlos Ramon Ruiz\r\n\r\nProjeto Tamar\r\n\r\nTitular: Daniella Torres de Almeida Pereira\r\n\r\nSuplentes: Rodrigo Bramilli de Araújo e Silva\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA\r\n\r\nTitular: Thiago Contage Damaceno\r\n\r\nSuplentes: Juscélio Azevedo de Souza\r\n\r\nSIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos\r\n\r\nTitular: Amaro Almeida Ribeiro\r\n\r\nSuplentes: Vivaldo Jorge Barreto de Almeida\r\n\r\nWalquer Calil Macedo\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nTitular: Paulo Cezar Campista de Abreu\r\n\r\nSuplentes: Vanete Nogueira Viana\r\n\r\nSindicato Rural de Campos\r\n\r\nTitular: José do Amaral Ribeiro Gomes\r\n\r\nSuplentes: Renata Barbosa Ribeiro Gomes\r\n\r\nRonaldo Bartholomeu dos Santos Junior\r\n\r\nCOOPLANTA - Cooperativa Mista dos Produtores Rurais Fluminense Ltda\r\n\r\nTitular: Guilherme Henri Guitton\r\n\r\nSuplentes: Guilherme Ferreira de Araújo Marins\r\n\r\nLions Clube\r\n\r\nTitular: Mário Bittencourt Neto\r\n\r\nSuplente: Aloizio Gomes de Souza\r\n\r\nEveraldo Baptista Monteiro\r\n\r\nMitra Diocesana de Campos:\r\n\r\nTitular: Vanderlei de Oliveira \r\n\r\nSuplentes: Fábio Cunha Coelho\r\n\r\nTânia Mara de Azevedo Ribeiro\r\n\r\nFIRJAN - Representação Regional Norte Fluminense:\r\n\r\nTitular: Luiz Mário de Azevedo Concebida\r\n\r\nSuplentes: Francisco Roberto de Siqueira\r\n\r\nInstituto Brasil Social:\r\n\r\nTitular: Ana Maria Albino \r\n\r\nSuplentes: Luiza Pessanha Machado\r\n\r\nDora Albino Motta\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1395/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 426/2007, publicada em 24/08/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\n“RESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 5116, Maria Célia da Silva Costa, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1396/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 580/2007, publicada em 31/10/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\n“RESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 3041, Edna Tereza Viana Pinto Pessanha, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1236360"
                    ],
                    "1236373": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1397/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 057/2011, que nomeou Fábio Bieles da Conceição, para exercer na Secretaria Particular, o cargo em comissão de Assessor Especial de Eventos e Ações Comunitárias, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1398/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Fellype Barros de Souza , para exercer na Secretaria Particular, o cargo em comissão de Assessor Especial de Eventos e Ações Comunitárias, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1236373"
                    ],
                    "1236012": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1391/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 7769/05, Lúcia de Fátima Carvalho Tavares Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Dr. Luiz Sobral, Classificação” A” Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1236012"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1236291": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 214/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA LÚCIA FELIX MANHÃES, mat. n°: 19662, acompanhada de seu filho, THEO FÉLIX DE OLIVEIRA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 15 de dezembro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.012095-5-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 13 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 215/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSANE ALMEIDA CRESPO DE AZEREDO, mat. n°: 12317, acompanhada de sua mãe, NEUZA A. CRESPO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 15 de dezembro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.013603-9-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 13 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 216/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LÚCIA HELENA DE S. F. BALTAZAR, mat. n°: 5102, acompanhada de seu marido, ALUÍSIO FERNANDO M. BALTAZAR, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 15 de dezembro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.013869-9-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 13 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 217/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 15 de Dezembro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nRUI TAVARES PAES\r\n\r\n6137\r\n\r\n2011.005.014016-5-PA\r\n\r\nVERÔNICA VASCONCELOS BARRETO\r\n\r\n17724\r\n\r\nAV. PSIQUIATRICA\r\n\r\nTARCÍLIA R. FERNANDES\r\n\r\n16604\r\n\r\nAV. PSIQUIATRICA\r\n\r\nJUSSARA ESCUDINO A. DE CASTRO\r\n\r\n17412\r\n\r\nAV. PSIQUIATRICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 13 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1236291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1236365": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.034.000230-6-PR, convite nº 130/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos das Ruas de Chuva de Ouro, à licitante rifem empreendimentos ltda que apresentou o valor total de R$ 104.227,65 (cento e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1236365"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1236275": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1236275"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1235833": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "RESOLUÇÃO Nº 01, DE 30 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nDispõe sobre normas de apresentação de notas fiscais relativas à aquisição de equipamentos pelas empresas financiadas pelo FUNDECAM\r\n\r\nO CONSELHO GESTOR DO FUNDECAM, constituído pela Lei Municipal 7084/2001, com as alterações da Lei Municipal 8144/2009, observadas as responsabilidades e competências que lhe foram atribuídas, RESOLVE:\r\n\r\nEm reunião ordinária realizada no dia trinta de junho de dois mil e onze, na sala sede do Fundo de Desenvolvimento de Campos- FUNDECAM, por unanimidade de votos dos presentes, AUTORIZAR que as empresas que tenham projetos financiados pelo FUNDECAM apresentem na prestação de contas, notas fiscais relativas ao investimento, sempre no âmbito do projeto, em data anterior à assinatura do contrato de financiamento, com as seguintes ressalvas:\r\n\r\n1- O valor máximo da prestação de contas anterior a assinatura do contrato não poderá exceder 30% do valor total do financiamento.\r\n\r\n2- Não serão aceitas comprovações de aplicação de recursos em investimentos que não estejam alinhados com o projeto.\r\n\r\n3- As comprovações podem ser apresentadas desde que com data a partir da aprovação do projeto pelo Conselho Gestor, não excedendo ao prazo de 6 meses entre a aprovação e a assinatura do contrato de financiamento.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2011\r\n\r\nLuiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor do Fundecam\r\n\r\nId: 1235833"
                        ],
                        "1235835": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "RESOLUÇÃO 02/2011\r\n\r\nIndica o Comitê de Microcrédito Municipal, para deliberar sobre a concessão de crédito nos programas de microcrédito, analisar e aprovar pareceres para a concessão de aval e equalização de taxas de juros e subsidiar com informações o Conselho Gestor do FUNDECAM.\r\n\r\nO CONSELHO GESTOR DO FUNDECAM, constituído pela Lei Municipal 7084/2001, com as alterações da Lei Municipal 8144/2009, observadas as responsabilidades e competências que lhe foram atribuídas, torna público que na reunião ordinária realizada no dia 22 de Setembro de 2011: com base no que está previsto na Lei 8142/2009 que criou o PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO, no Art. 3º, Par. 1º e na Seção IV, Artigos 16 a 19 do Decreto 258/2011,\r\n\r\nR E S O L V E U:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica constituído o Comitê de Microcrédito Municipal, previsto na legislação acima, na forma do Art. 17 e demais determinações da Seção IV do Decreto 258/2011 que regulamenta o Programa Municipal de Microcrédito - FUNDECAM Solidário, equivalendo também ao Conselho de Microcrédito, previsto no Inciso XVI, Art. 9º da Lei 8.141/2009, com a seguinte composição:\r\n\r\nI. Titular: JOSÉ ELIMAR KUNSCH - Superintendente de Fomento ao Microcrédito do FUNDECAM;\r\n\r\nSuplente: ALEXANDRO ALVES - Superintendente de Fomento ao Desenvolvimento do FUNDECAM.\r\n\r\nII. Titular: MIRIAM TEREZA DE AZEREDO - Assessora de Análise de Projetos, como representante do corpo técnico do FUNDECAM;\r\n\r\nSuplente: ZÉLIA SILVEIRA KELBY Analista de Projetos, representante do corpo técnico do FUNDECAM.\r\n\r\nIII. Um Titular e um Suplente, a convite do Presidente do Conselho Gestor, de relação indicada pelo referido Conselho, dentre as Secretarias que o compõem, além de um representante da Secretaria de Família e Assistência Social:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo:\r\n\r\n- Titular: MARCELO NEVES BARRETO - Matrícula 16.355\r\n\r\n- Suplente: FÁBIO LUIZ FAGUNDES - Matrícula 22.628\r\n\r\nSecretaria Municipal de Trabalho e Renda:\r\n\r\n- Titular: JOSÉ ALBERTO NOGUEIRA PEREIRA - Diretor de Departamento de Empregos.\r\n\r\n- Suplente: SUELLEN AZEREDO DOS SANTOS - Assistente Administrativa.\r\n\r\nCODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos:\r\n\r\n- Titular: JIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n- Suplente: JOSÉ CARLOS MOTA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura e Pesca:\r\n\r\n- Titular: SIDINEI PEREIRA GARCEZ\r\n\r\n- Suplente: MARCO AURELIO AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Finanças:\r\n\r\n- Titular: JONAS RODRIGUES TAVARES - Matrícula 2956\r\n\r\nCentro de Informações e Dados de Campos - CIDAC:\r\n\r\n- Titular: RONALDO PADILHA - Matrícula 22.503\r\n\r\nSecretaria de Família e Assistência Social:\r\n\r\n- Titular: IRECY DOS SANTOS DA SILVA DAMASCENO- Matrícula: 22395\r\n\r\nIV. Pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Instituição Financeira contratada para operacionalização do programa:\r\n\r\nTitular: RODRIGO MONTEIRO RANGEL - Matrícula 058319-0\r\n\r\nSuplente: NIVIA LAGE DE MEDEIROS - Matrícula 041168-3, conforme Ofício nº 1675/2011, de 14 de Julho de 2011.\r\n\r\nV. Não foram apresentados representantes das demais Entidades Parceiras do Programa, assim como da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento e da Procuradoria Geral do Município,que fazem parte do Conselho Gestor do FUNDECAM.\r\n\r\n§1º - Para efeito do disposto no inciso III, o representante e o suplente para cada evento, serão convidados pelo Presidente do Conselho Gestor, de acordo com critérios de disponibilidade, e também com o perfil dos projetos que serão analisados.\r\n\r\n§2º - Para efeitos do disposto no inciso V entende-se como Entidades Parceiras do Programa as instituições que participarem efetivamente do processo, como Instituições da Sociedade Civil Organizada, SEBRAE, Incubadoras, etc.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o FUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos, autorizado a adotar as medidas julgadas necessárias à implementação do disposto nesta resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de Abril de 2011, data da publicação do Decreto 258/2011, assinado pela Prefeita Rosinha Garotinho para regulamentação do PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO - FUNDECAM Solidário, instituído pela Lei 8142/2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 22 de Setembro de 2011.\r\n\r\nOtávio Amaral de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor do FUNDECAM\r\n\r\nId: 1235835"
                        ],
                        "1235836": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "RESOLUÇÃO 03/2011\r\n\r\nEstabelece o PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO como Programa Especial, com taxa diferenciada para efeito da Equalização de Taxas de Juros.\r\n\r\nO CONSELHO GESTOR DO FUNDECAM, constituído pela Lei Municipal 7084/2001, com as alterações da Lei Municipal 8144/2009, observadas as responsabilidades e competências que lhe foram atribuídas, torna público que na reunião ordinária realizada no dia 22 de Setembro de 2011, com base no que está previsto na Lei 8142/2009, Art. 5º, § 2º, no Decreto Municipal nº 258/2011, Art. 3º, na Lei Municipal 8173/2010 e no Decreto Municipal nº 256/2011, Artigo 4°, Inciso II e § 3º do Regulamento do Fundo de Equalização de Taxas do Município de Campos:\r\n\r\nR E S O L V E U:\r\n\r\nArt. 1° - Considerando o PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO um instrumento importante para a redução da pobreza e da desigualdade, oferecendo oportunidade de aumento da ocupação, renda e qualidade de vida dos empreendedores de pequenos negócios, promovendo a inclusão econômica, financeira e social, ficam estabelecidas condições especiais e diferenciadas para aumentar a oferta de crédito.\r\n\r\nI - as operações serão apresentadas pelos AME's - Agentes Municipais de Empreendedorismo, utilizando a metodologia de levantamento socioeconômico e critérios de orientação educacional e assis tência aos contemplados com o crédito, submetidas ao Comitê de Microcrédito Municipal, que terá autonomia para decisão sobre a concessão e encaminhamento às Instituições Financeiras credenciadas;\r\n\r\nII - os recursos (funding) serão das Instituições Financeiras, as quais se responsabilizam pela análise final do risco das operações, obedecendo aos critérios de prazos, limites e garantias próprios, não podendo ser menores que aqueles estabelecidos pela Lei 11.110/2005 que criou o PNMPO - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado;\r\n\r\nIII - a Equalização de Taxas de Juros, obedecidos aos critérios estabelecidos no § 2º do Art. 4º e Art. 5º do Decreto 256/2011, para este programa específico, será a diferença entre 0,1652% ao mês, equivalendo a taxa anual de 2% (dois por cento) e a taxa cobrada ao mês pela Instituição Financeira, subsidiada pelo Município a crédito da conta do tomador, vinculada ao contrato do crédito;\r\n\r\nArt. 2º - Fica o FUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos, autorizado a adotar as medidas julgadas necessárias à implementação do disposto nesta resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de Maio de 2011, data da assinatura dos primeiros contratos de Microcrédito. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 22 de Setembro de 2011.\r\n\r\nOtávio Amaral de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\n\r\nId: 1235836"
                        ],
                        "1236071": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1236071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1236405": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº. 2011.019.000620-0-PR\r\n\r\nPREGÃO nº. 009/2011\r\n\r\nAcolho na íntegra as razões e fundamentos contidos no parecer nº 349.001/2011 emitido pela Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, INDEFIRO a impugnação formulada pela empresa FORT SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, através do processo nº 2011.005.015073-2-PA, mantendo o edital e seus anexos em seus exatos termos.\r\n\r\nDecido pelo prosseguimento da licitação em seus trâmites normais.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nDECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº. 2011.019.000627-1-PR\r\n\r\nPREGÃO nº. 011/2011\r\n\r\nAcolho na íntegra as razões e fundamentos contidos no parecer nº349002/2011 emitido pela Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, INDEFIRO a impugnação formulada pela empresa FORT SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, através do processo nº 2011.005.015075-7-PA, mantendo o edital e seus anexos em seus exatos termos.\r\n\r\nDecido pelo prosseguimento da licitação em seus trâmites normais.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nId: 1236405"
                        ],
                        "1236282": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, situada A Praça da Bandeira, s/nº, Pelinca, nesta Cidade, representada neste ato pela Senhora Patrícia Cordeiro Alves, CPF - 007.287.167-98, Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 92.600,00 (noventa e dois mil e seiscentos reais), correspondente ao pagamento de parcela única, período de 05 a 14 de Novembro de 2010, em nome da Empresa WTC RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ 39.685.730/0001-09 situada à Visconde de Itaboraí, 169, Parque Rosário, CEP 28.015-140, Campos dos Goytacazes - RJ, pela “prestação de serviço referente à realização da 6ª Bienal do Livro de Campos dos Goytacazes, Protocolo n 2011.005.013685-1-PA, processo nº 6021/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nCARLA BARRETO VIANA\r\n\r\nDIRETORA DAS CASAS DE CULTURA\r\n\r\nMATRÍCULA 21706\r\n\r\nFABIANA DA SILVA PINTO\r\n\r\nDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS\r\n\r\nMATRÍCULA 21592\r\n\r\nId: 1236282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1236343": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 068/11, processo nº 2011.045.000736-7-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material químico para atender às necessidades do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental no programa de controle e prevenção da dengue, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o registro do objeto à licitante vencedora:\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, registro dos lotes 01 e 02.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 05 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1236343"
                    ],
                    "1236369": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de Família e \r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e Juventude\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 019/11, processo nº 2011.044.000129-5-PR cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANGEIRO) para atender as necessidades das instituições de acolhimento: ACONCHEGO, CRA, CATIVAR, CONVIVER, PROJETO LARA, PORTAL DA INFÂNCIA e dos demais Programas e Projetos: Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarus, Bombeiro Mirim, PCCC, Asilo da Lapa e Cozinha Industrial (sede da FMIJ) e em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o objeto à licitante vencedora, a saber: \r\n\r\nMERCAMPE COMÉRCIO LTDA o único lote no valor global de: R$ 173.100,00 (cento e setenta e três mil e cem reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE:\r\n\r\nEm 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1236369"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1236358": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais, vem, exteriorizar o presente ato inerente ao Contrato n.º 278/2010 (Proc. n.º 2010.034.000227-4PR), pois considerando que a empresa Rodrigues e Barroso Construção e Manutenção Ltda, após ter sido intimada, às fls. 330, para apresentar recurso administrativo, conforme o disposto no art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da publicação em Diário Oficial do Município (25 de novembro de 2011, fl. 06), manteve-se inerte, não expondo suas razões no prazo legal, destarte fica mantida a decisão proferida às fls. 326/329.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEDÍLSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nMatrícula 2174-5\r\n\r\nId: 1236358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1236372": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Id: 1236372"
                            ],
                            "1236371": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 014/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de (01) um veículo de transporte de passageiros com capacidade mínima de 12 (doze) passageiros, incluindo motorista, fabricação nacional, total flex, ano de fabricação 2011/2012, cor sólida.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de dezembro de 2011 as 15 h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FTMT\r\n\r\nId: 1236371"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Municipal Zumbi dos Palmares": {
                        "Atos": {
                            "1236406": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nEdital nº 04/2011\r\n\r\nA presidente da Comissão Provisória do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Promoção da Igualdade Racial, Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 16 de dezembro de 2011 (sexta-feira), 1ª Convocação às 17:00h - 2ª Convocação às 17:30, na sede da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, situada à rua Comendador José Francisco Sanguedo nº 129, centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Eleição da diretoria\r\n\r\n2 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSalvadora Maria Ribeiro de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Provisória do CMPIR\r\n\r\nId: 1236406"
                            ],
                            "1236407": [
                                "DOCG - Regimento Interno",
                                "Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da\r\n\r\nIgualdade Racial de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nplina o funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Campos dos Goytacazes, criado pela Lei Municipal n° 8.191 de 16 de dezembro de 2010, doravante denominado CMPIR.\r\n\r\nArt. 2°. O CMPIR é órgão de composição paritária, de caráter consultivo, deliberativo e monitorador das políticas de promoção da igualdade racial.\r\n\r\nParágrafo único - O CMPIR funcionará em local e instalações cedidas pelo Poder Público Municipal, definido pela Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, juntamente com o Conselho.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Objetivos e das Atribuições do CMPIR \r\n\r\nArt. 3°. Compete ao CMPIR:\r\n\r\nI - propor políticas públicas que promovam a cidadania da população negra, indígena e de outras etnias, e a equidade nas relações de gê nero, acompanhando a elaboração de programas e projetos desenvolvidos pelo Poder Público, com a finalidade de promoção da igualdade racial, combate ao racismo e efetivação de ações afirmativas;\r\n\r\nII - promover a articulação e integração dos programas de governo nas diversas instâncias da administração pública direta e indireta, no que concerne às políticas públicas pela igualdade de direitos e oportunidades para o povo negro;\r\n\r\nIII - acompanhar, fiscalizar e divulgar leis e projetos que tenham como objetivo assegurar os direitos das populações discriminadas, exigindo o seu cumprimento, bem como propor ao Legislativo ou ao Executivo, anteprojetos de lei pertinentes ao respeito à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo;\r\n\r\nIV - apresentar sugestões para a elaboração do planejamento plurianual do governo municipal, o estabelecimento de diretrizes orçamentárias e alocação de recursos no orçamento anual do município, visando à implementação de ações de promoção da igualdade racial;\r\n\r\nV - promover intercâmbio, firmar protocolos e outros ajustes com organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, com a finalidade de contribuir para a implementação de programas e ou projetos de ações afirmativas;\r\n\r\nVI - propor a modificação ou a revogação de leis, de regulamentos, de usos e de práticas que constituam discriminação étnica racial, social, econômica, cultural, religiosa e qualquer forma de intolerância;\r\n\r\nVII - receber e encaminhar a quem de direito e acompanhar denúncias e queixas de violações de direitos humanos individuais e coletivos que envolvam questões raciais e étnicas;\r\n\r\nVIII - elaborar o seu regimento interno e decidir sobre as alterações propostas por seus membros;\r\n\r\nIX - convocar a cada dois anos a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Organização\r\n\r\nArt. 4º. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem a seguinte organização:\r\n\r\nI - Plenário;\r\n\r\nII - Diretoria Executiva;\r\n\r\nIII - Comissões Temáticas.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Plenário\r\n\r\nArt. 5º. O Plenário do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é o órgão de deliberação plena e conclusiva, configurado por Assembléias Ordinárias e extraordinárias, de acordo com requisitos de funcionamento estabelecidos neste Regimento. \r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Composição\r\n\r\nArt. 6º. A composição da Assembléia Geral deverá garantir a paridade dos segmentos governamental e não-governamental. \r\n\r\nArt. 7º. A representação dos órgãos e entidades inclui um titular e um suplente. \r\n\r\nParágrafo Único - Na presença do titular, o suplente não terá direito a voto nas Assembléias.\r\n\r\nArt. 8º. Os conselheiros terão mandato de dois anos, ficando a substituição ou manutenção a critério das instituições e/ou órgãos, que os representam, a qualquer tempo, mediante encaminhamento dirigido ao Conselho. \r\n\r\n§ 1° Os membros titulares do CMPIR serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelos seus respectivos suplentes;\r\n\r\n§ 2° Os conselheiros titulares que não puderem comparecer aos eventos e reuniões do CMPIR, têm a obrigação de comunicar aos seus suplentes, em tempo hábil.\r\n\r\n§ 3° Será substituído, necessariamente, o conselheiro que:\r\n\r\nI - desvincular-se do órgão de origem de sua representação;\r\n\r\nII - faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) intercaladas sem justificativas apresentada por escrito;\r\n\r\nIII - apresentar renúncia em plenário do Conselho que será ratificada na reunião seguinte;\r\n\r\nIV - apresentar comportamento incompatível com a dignidade das funções;\r\n\r\n§ 4º Perderá o mandato a organização não-governamental que incorrer numa das seguintes condições:\r\n\r\nI - atuação de acentuada gravidade administrativa que a torne incompatível com a finalidade do Conselho;\r\n\r\nII - extinção de sede no município;\r\n\r\nIII - desvio ou má utilização dos recursos financeiros recebidos de órgãos e entidades governamentais ou não governamentais;\r\n\r\nIV - renúncia;\r\n\r\n§ 5° A substituição, involuntária quando necessária, dar-se-á por deliberação da maioria dos membros presentes na plenária do Conselho, em procedimento iniciado mediante provocação de integrante do CMPIR, do Ministério Público ou de qualquer cidadão, assegurada ampla defesa.\r\n\r\nArt. 9. As justificativas de ausências deverão ser protocoladas na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, até 48 horas úteis após a reunião.\r\n\r\nArt. 10. A perda do mandato da entidade dar-se-á por deliberação da maioria absoluta dos membros do Conselho, assegurado o direito de ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo Único - A substituição decorrente da perda de mandato dar-se-á mediante a ascensão da entidade já selecionada no Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\nArt. 11. A deliberação sobre aplicação de qualquer penalidade será precedida de parecer, emitido por comissão especial, formada por 04 (quatro) conselheiros titulares ou suplentes, escolhidos paritariamente entre seus membros.\r\n\r\nParágrafo único - Para emissão do parecer, a comissão especial deverá instaurar processo administrativo disciplinar, garantida ampla defesa, ouvindo o indiciado e testemunhas, juntando documentos, requisitando certidões às repartições públicas e tomando outras providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\nSubseção II \r\n\r\nDo Funcionamento \r\n\r\nArt. 12. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial reunir-se-á ordinariamente 12 (doze) vezes por ano, e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou por requerimento da maioria absoluta dos seus membros. \r\n\r\nParágrafo Único - As Assembléias serão iniciadas, em primeira chamada, com a maioria absoluta de seus membros, paritariamente, e em segunda chamada com a presença mínima da metade mais um dos conselheiros.\r\n\r\nArt. 13. As deliberações do Plenário serão decididas paritariamente pelos conselheiros presentes à sessão e tomadas com contagem de votos a favor, votos contra e abstenções, todas registradas em ata.\r\n\r\nArt. 14. Será exigido “quorum” de acordo com o Parágrafo Único do artigo 13 dos membros titulares do conselho de:\r\n\r\nI - dois quartos mais um para aprovação das diretrizes da Política de Promoção da Igualdade Racial;\r\n\r\nII - três quartos mais um para aprovação e mudanças no regimento interno;\r\n\r\nIII - três quartos mais um para aprovação das diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nArt. 15. Ao Plenário compete:\r\n\r\nI - examinar e aprovar soluções referentes às questões submetidos ao mesmo, conforme competências definidas neste Regimento ou por solicitação expressa de qualquer Conselheiro;\r\n\r\nII - criar e deliberar sobre a composição das comissões necessárias ao funcionamento do Conselho;\r\n\r\nIII - deliberar sobre matérias encaminhadas pelas Comissões;\r\n\r\nIV - deliberar sobre divergências em matérias que envolvam mais de uma Comissão.\r\n\r\nArt. 16. As reuniões plenárias serão:\r\n\r\nI - ordinárias realizadas mensalmente, conforme calendário, por convocação do Presidente dirigida aos conselheiros titulares, com o mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência;\r\n\r\nII - extraordinárias convocadas por escrito e/ou via email pela presidência ou a requerimento subscrito pela maioria simples mais um de seus conselheiros, com antecedência mínima de 3 (três) dias;\r\n\r\nParágrafo Único - As sessões plenárias terão início sempre com a leitura da ata da reunião anterior que, depois de aprovada, será assinada por todos os presentes.\r\n\r\nArt. 17. As deliberações do Plenário poderão ser subsidiadas pelas Comissões, que funcionarão como instância de natureza técnica.\r\n\r\nArt. 18. O conselheiro que não se julgar suficientemente esclarecido poderá pedir vista da matéria pelo prazo de no máximo, 10 (dez) dias, mesmo que mais de um membro do Conselho a solicite, podendo, a juízo do Plenário, ser reduzido para 24h, contadas do ato de encerramento da reunião.\r\n\r\nParágrafo Único - É facultado aos Conselheiros solicitar o reexame, por parte do Plenário, de qualquer resolução normativa exarada na reunião anterior, justificando possível ilegalidade, incorreção ou inadequação técnica ou de outra natureza.\r\n\r\nArt. 19. Os temas para inclusão na pauta das reuniões deverão ser encaminhados pelos Conselheiros, inclusive os de interesse de qualquer cidadão ou segmento, no prazo mínimo de 7 (sete) dias, salvo urgência do assunto.\r\n\r\nArt. 20. Para melhor desempenho do CMPIR poderão ser convidadas pessoas com notório conhecimento, com objetivo de prestar assessoramento ao CMPIR em assuntos específicos.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Diretoria Executiva\r\n\r\nArt. 21. O CMPIR será administrado por uma Diretoria composta por um Presidente, um Vice-presidente; um Tesoureiro e um Secretário Executivo, eleita em sessão plenária com quorum paritário de no mínimo de três quartos de seus integrantes.por seus pares, \r\n\r\nArt. 22 Compete a Diretoria Executiva: \r\n\r\nI - reunir-se ordinariamente duas vezes por mês e, extraordinariamente, quando for necessário;\r\n\r\nII - Organizar o plano anual de atividades;\r\n\r\nIII - Prestar contas das atividades, na segunda quinzena do mês de janeiro de cada ano;\r\n\r\nIV - Zelar pelo cumprimento das normas regimentais. \r\n\r\nArt. 23. Compete ao Presidente do CMPIR:\r\n\r\nI - convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\nII - representar o CMPIR em todas as suas reuniões, em juízo ou fora dele, podendo delegar a sua representação, ad referendum do Conselho;\r\n\r\nIII - cientificar-se de todos os assuntos e ações de caráter técnico e administrativo relacionados com a área de atuação;\r\n\r\nIV - exercer voto nominal e de qualidade quando necessário;\r\n\r\nV - solicitar ao Secretário da pasta correspondente, no que couber, a execução das deliberações emanadas do Conselho;\r\n\r\nVI - formalizar, após aprovação do CMPIR, os afastamentos e licenças dos seus membros;\r\n\r\nVII - determinar a inclusão na pauta de trabalho, dos assuntos submetidos a exame do CMPIR;\r\n\r\nVIII - instalar as comissões constituídas pelo CMPIR;\r\n\r\nIX - Zelar pela observância dos prazos para a discussão e votação da matéria submetida à apreciação do Conselho, bem como dos concedidos às comissões;\r\n\r\nX - declarar vago o cargo de membro do Conselho ou de integrantes de suas Comissões;\r\n\r\nXI - cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho;\r\n\r\nXI I- outras atribuições definidas em lei ou que lhe forem autorizadas pelo Conselho;\r\n\r\nArt. 24. O Presidente do CMPIR, em suas faltas e impedimentos, será substituído pelo Vice-presidente, a quem competirá o exercício de suas atribuições. Na falta ou impedimento também do Vice-presidente, o Secretário Executivo assume as funções do Presidente. Na ausência destes, o conselho definirá entre os membros presentes, um para presidir a reunião.\r\n\r\nArt. 25. Ao Vice-presidente incumbe substituir o Presidente em seus impedimentos, observando o disposto na seção I, subseção I deste regimento.\r\n\r\nArt. 26. Compete ao Secretário substituir o Vice-presidente nas suas faltas e impedimentos e cumprir as funções que lhe forem atribuídas pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 27. Compete ao Tesoureiro\r\n\r\nI - Receber e registrar as possíveis contribuições;\r\n\r\nII - Proceder pesquisas de preços no processo de aquisição de bens patrimoniais;\r\n\r\nIII - Efetuar os pagamentos autorizados;\r\n\r\nIV - Assinar os balanços e efetuar as prestações de contas;\r\n\r\nV - Organizar a escrituração da tesouraria e fazer o balancete mensal;\r\n\r\nVI - Abrir, em nome do Conselho, conta bancária conjunta com o Presidente;\r\n\r\nVII - Exercer as demais atribuições atinentes aos Conselheiros.\r\n\r\nArt. 28. Compete ao secretário:\r\n\r\nI - elaborar as atas, resoluções e manter atualizada a documentação do Conselho;\r\n\r\nII - expedir correspondências e arquivar documentos;\r\n\r\nIII - prestar contas dos seus atos à Presidência, informando-a de todos fatos que tenham ocorrido no Conselho;\r\n\r\nIV - informar os compromissos agendados à Presidência;\r\n\r\nV - manter os conselheiros informados das reuniões e da pauta a ser discutida, inclusive no âmbito das Comissões;\r\n\r\nVI - lavrar as atas das reuniões, proceder a sua leitura e submetê-las à apreciação e aprovação do Conselho, encaminhando-as aos conselheiros;\r\n\r\nVII - apresentar, anualmente, relatório das atividades elaborado pelo Conselho;\r\n\r\nVIII - receber, previamente, relatórios e documentos a serem apresentados na reunião, para o fim de processamento e inclusão na pauta;\r\n\r\nIX - providenciar a publicação dos atos do Conselho no Diário Oficial do Município;\r\n\r\nX - exercer outras funções correlatas que lhe sejam atribuídas pelo Presidente ou pelo Plenário.\r\n\r\nParágrafo Único - Em suas faltas ou impedimentos o primeiro secretário será substituído na Plenária.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Comissões\r\n\r\nArt. 29. As Comissões permanentes ou temporárias serão constituídas por deliberação da sessão plenária.\r\n\r\n§1º - O relator das Comissões será escolhido internamente, por seus próprios pares.\r\n\r\n§2º - As Comissões serão compostas por representantes governamentais e não-governamentais.\r\n\r\n§3º - Os estudos desenvolvidos pelas Comissões serão apresentados em forma de parecer, ou esboço de resolução, ou relatório e posteriormente, submetidos à deliberação do CMPIR.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDo Funcionamento Do CMPIR\r\n\r\nArt. 30. O CMPIR reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês, e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário:\r\n\r\n§ 1º - As datas das reuniões ordinárias do Conselho constarão em cronograma anual, pré-aprovado na primeira reunião do ano e confirmado ao fim de cada trimestre;\r\n\r\n§ 2º - Os temas para inclusão na pauta deverão ser encaminhados pelos Conselheiros, inclusive os de interesse de qualquer cidadão ou segmento, no prazo mínimo de 7 (sete) dias anteriores à reunião.\r\n\r\nArt. 31. O CMPIR tomará as suas decisões em reuniões plenárias, mediante votação por maioria simples, ressalvados os casos específicos previstos neste Regimento Interno.\r\n\r\n§ 1º - Durante a sessão plenária, cada membro titular do CMPIR terá direito a um único voto por matéria, podendo o titular ser substituído pelo seu respectivo suplente, em caso de ausência ou impedimento.\r\n\r\n§ 2º - A deliberação das matérias sujeitas a votação\r\n\r\nobedecerá à seguinte ordem:\r\n\r\nI - o presidente dará a palavra ao relator da comissão respectiva, que apresentará seu parecer, ou relatório, por escrito ou verbalmente;\r\n\r\nII - terminada a exposição, a matéria será posta em discussão aberta para todo o Plenário e aos presentes à reunião, por ordem de inscrição;\r\n\r\nIII - encerrada a discussão, far-se-á a votação.\r\n\r\n§ 3º - O parecer do Relator deverá constituir-se de relato fundamentado e elaborado na respectiva comissão.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDa Eleição para a Diretoria Executiva\r\n\r\nArt. 32. O processo de eleição para a Diretoria Executiva do CMPIR será conduzido por uma Comissão Eleitoral eleita pelo Plenário 30 dias antes da data da eleição.\r\n\r\n§ 1° - A Comissão Eleitoral será responsável pela inscrição das chapas concorrentes, e pela proclamação da chapa vencedora.\r\n\r\n§ 2º - A eleição a que se refere o caput deste artigo será realizada bienalmente, na primeira quinzena de outubro.\r\n\r\n§ 3º - Se, apenas uma chapa tiver solicitado a inscrição, a eleição poderá realizar-se por aclamação em seção Plenária.\r\n\r\nArt. 33. A eleição para a primeira Diretoria Executiva do CMPIR será realizada no prazo mínimo de quinze dias após a aprovação do Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos para os cargos da Diretoria Executiva terão um período de tempo (pré-determinado) para expor suas propostas para a gestão.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 34. Todos os órgãos, entidades e cidadãos têm livre acesso a toda documentação do Conselho, às resoluções, aos atos de sua instituição e regimentação e a outros existentes, mediante pedido formal.\r\n\r\nArt. 35. A Fundação Municipal Zumbi dos Palmares prestará o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do CMPIR.\r\n\r\nArt. 36. Fica expressamente proibida a manifestação político-partidária nas atividades do Conselho.\r\n\r\nArt. 37. Nenhum membro poderá agir em nome do Conselho sem prévia delegação.\r\n\r\nArt. 38. As dúvidas e os casos omissos nesse Regimento serão apreciados e resolvidos pelo Plenário, observadas as disposições legais que terão força normativa.\r\n\r\nArt. 39. Este regimento entrará em vigor na data de registro no Cartório competente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nId: 1236407"
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                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 068/2011\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 068/2011, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO 068/2011\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA \r\n\r\n1\r\n\r\nInseticida piretróide emulsão aquosa concentrada, com 2,0% de deltametrina, embalado em baldes de 20 litros. Para uso em equipamentos de UBV e UBV térmico.\r\n\r\n3.000\r\n\r\nLitro\r\n\r\nAQUA K-OTHRINE\r\n\r\nR$ 72,97\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nInseticida piretróide emulsão não aquosa concentrada, com 5,0% de deltametrina. Para uso em equipamentos de termonebulizador e UBV.\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLitro\r\n\r\nK- OTHRINE FOG\r\n\r\nR$ 268,72\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA \r\n\r\n3\r\n\r\nÓleo mineral composto basicamente de hidrocarbonetos parafínicos e naftênicos, altamente refinado, submetido a um servero processo de desaromatização que o deixa livre de substências que podem causar fitotoxidez. É estável e seu ponto de fulgor oferece grande segurança no manuseio do produto. \r\n\r\n500\r\n\r\nLitro\r\n\r\nOPPA\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano \r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1236344"
                        ],
                        "1236341": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPregão 069/11 SMS\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 069/2011 do tipo menor preço por item, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos (ácido tranexâmico e cloridrato de piridoxina) para atender aos pacientes do Centro de Referência Augusto Guimarães - Programa de Controle da Tuberculose.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 15h (Quinze horas) do dia 09 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1236341"
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                        "1236342": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 080/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais impressos para o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, atender a todas as Superintendências, Coordenadorias, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Hospitais Conveniados, Postos de Urgência, Ambulatórios, Projetos, Programas Assistenciais, etc, sob a responsabilidade da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 296.343,90 (Duzentos e noventa e seis mil trezentos e quarenta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 29 de Dezembro de 2011 às 09h (Nove horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 10 (dez) CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1236342"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº. 070/2011, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (sem fornecimento de peças) no equipamento Bact/Alert 3D, da marca Biomerieux do Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes/FMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 9.240,00 (Nove mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de Dezembro de 2011 às 08h:30min (Oito horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1236347"
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                        "1236348": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2011\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Mo dalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 065/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio líquido para a Fundação Municipal de Saúde/FMS.\r\n\r\nMotivo: Inexistência de tempo hábil para prestar esclarecimentos à empresa Air Products Brasil Ltda.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nId: 1236348"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1236368": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 023/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral para atender as necessidades das instituições de acolhimento, conselho tutelar e dos demais Programas e Projetos desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de dezembro de 2011 às 14:00 (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 de 9:00 às 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1236368"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1235581": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros para a Assembléia Extraordinária que será realizada no dia 16/12/2011 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30 (2ª convocação), no Auditório da UFF - Universidade Federal Fluminense- Campos dos Goytacazes - Centro, localizado à Rua. José do Patrocínio, 71, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura da Ata Reunião anterior\r\n\r\n02 - Apreciação dos Projetos 2012\r\n\r\n03 - Apreciação dos Programas 2012\r\n\r\n04 - Plano de Ação 2011. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1235581"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1236222": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 14 de dezembro de 2011 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R00008/2011.\r\n\r\n3 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R00009/2011.\r\n\r\n4 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R00012/2010.\r\n\r\n5 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R00012/2008.\r\n\r\n6 - Ciência sobre Portaria SMEC/PMCG nº 15/2011 de 21 de novembro de 2011 (D. O. 25/11/2011), que estabelece diretrizes para o Calendário Escolar do ano letivo de 2012, nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n7 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1236222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1235843": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 635\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito João da Hora ao Sr. Auner Pereira Carneiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito João da Hora ao Sr. Auner Pereira Carneiro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 636\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira ao Sr. Celso Barbosa de Lima.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira ao Sr. Celso Barbosa de Lima.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1235843"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1236464": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1236464"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1236306": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n114370672\r\n\r\n2M IGUACU GESTAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n114424594\r\n\r\n3X ORNELLAS SERVICOS DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n114393583\r\n\r\n4 MALL CONSULTORIA 2011 LTDA ME \r\n\r\n114381542\r\n\r\nA ACQUAMARE PISCINAS 2000 LTDA ME \r\n\r\n114392820\r\n\r\nA C MERCADO LTDA \r\n\r\n114379408\r\n\r\nA M BRAGA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114337713\r\n\r\nA M MARINS COMERCIO E REPRESENTACAO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n114267138\r\n\r\nA P AFFONSO ME \r\n\r\n114399328\r\n\r\nA R B 01 ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n114377596\r\n\r\nA ROLIM DA SILVA RACOES ME \r\n\r\n114383880\r\n\r\nA T H PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n114347832\r\n\r\nA W COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114310092\r\n\r\nA&J SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114382409\r\n\r\nABEL FURTADO JOIAS LTDA ME \r\n\r\n114310750\r\n\r\nABRATEY CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n114108641\r\n\r\nAC CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114393621\r\n\r\nACONCHEGO BAR RESTAURANTE E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n114380031\r\n\r\nACOUGUE DOS IRMAOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114395195\r\n\r\nADEMIR RAFAEL DE ALMADA FILHO \r\n\r\n114391785\r\n\r\nAEROZIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114391521\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS ARCO IRIS DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n114251886\r\n\r\nAGILDA DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\n114392498\r\n\r\nALAYA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n114366241\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DE SOUZA \r\n\r\n114320799\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS LOUREIRO \r\n\r\n114320837\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS LOUREIRO ME \r\n\r\n114279950\r\n\r\nALFA 10 DE CAMPO GRANDE LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114435529\r\n\r\nALFAR DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n114385319\r\n\r\nALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n114426201\r\n\r\nALICIA ROUPAS E PRESENTES DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n114387524\r\n\r\nALMEIDA E SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n114437440\r\n\r\nALPHA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114025002\r\n\r\nALPINA ALIMENTOS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n114395870\r\n\r\nALUCOIL DO BRASIL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINEIS DE ALUMINIO \r\n\r\n114183333\r\n\r\nAMS 130 ADMINISTRACAO FINANCEIRA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114398313\r\n\r\nAMS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114391378\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA \r\n\r\n114385696\r\n\r\nANA CLAUDIA OLIVEIRA QUINTANILHA \r\n\r\n114389853\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n114389900\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n114086087\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA LEILOEIRO PUBLICO \r\n\r\n114376743\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA \r\n\r\n114398232\r\n\r\nANA PAULA DE RESENDE NASCIMENTO \r\n\r\n114382085\r\n\r\nANAILDA DA SILVA ELETRONICOS \r\n\r\n114375461\r\n\r\nANDERSON & ANDREA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114360677\r\n\r\nANDERSON DA GAMA DIAS \r\n\r\n114395772\r\n\r\nANDRADES SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n114396400\r\n\r\nANDRE LUIS COSTA ALONSO ME \r\n\r\n114397228\r\n\r\nANGEL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114403058\r\n\r\nANGELMAC MAQUINAS DE COSTURA CORTE E PASSADORIA LTDA ME \r\n\r\n114212252\r\n\r\nANGIOMED GABRIEL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n114433224\r\n\r\nANITA FRANQUIA DE CORREIO LTDA ME \r\n\r\n114124248\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS COSTA TRANSPORTES ME \r\n\r\n114394598\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n114424071\r\n\r\nANUBIX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n114424845\r\n\r\nAPS ASSESSORIA & CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114401306\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n114436266\r\n\r\nAQUARIOS PADUA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114432112\r\n\r\nARCA CONSULTORIA E RELACIONAMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n114277834\r\n\r\nAREG FUNERARIA LTDA ME \r\n\r\n114389403\r\n\r\nARN TRANSPORTES DE TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114392978\r\n\r\nART MEDICA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n114394628\r\n\r\nARTE 2 AUTOS VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n114386072\r\n\r\nARTENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n114398658\r\n\r\nAS2X COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n114371873\r\n\r\nASENATE A DE CARVALHO ME \r\n\r\n114167591\r\n\r\nASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA \r\n\r\n114395101\r\n\r\nATE IV SAO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n114435138\r\n\r\nATLANTICA I PARQUE EOLICO S A \r\n\r\n114435014\r\n\r\nATLANTICA V PARQUE EOLICO S/A \r\n\r\n114435049\r\n\r\nATLANTICA V PARQUE EOLICO S/A \r\n\r\n114347387\r\n\r\nATOS ORIGIN SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114393869\r\n\r\nAUDIOCLIN BARRIA LTDA ME \r\n\r\n114360200\r\n\r\nAUTO CENTER RUSSO DE UNAMAR LTDA ME \r\n\r\n114370656\r\n\r\nAUTO POSTO MAP BARRA LTDA \r\n\r\n114390614\r\n\r\nB COUTO GUIMARAES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114199558\r\n\r\nBAIA E COSTA CORRETORA LTDA ME \r\n\r\n114369011\r\n\r\nBAR DO MEIO DE ICARAI LTDA ME \r\n\r\n114369046\r\n\r\nBAR DO MEIO DE ICARAI LTDA ME \r\n\r\n114080674\r\n\r\nBARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n114424969\r\n\r\nBARATAO 2010 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114392552\r\n\r\nBEAUTE LA VILLE CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA \r\n\r\n114368880\r\n\r\nBENTO ROCHA DE ARAUJO \r\n\r\n114202001\r\n\r\nBESTLIGHT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114225788\r\n\r\nBMG COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n114335206\r\n\r\nBOLSARIA ARTIGOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n114397090\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n114398470\r\n\r\nBRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n114393885\r\n\r\nBRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n114424560\r\n\r\nBRASOX NEW COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA \r\n\r\n114425310\r\n\r\nBRASPORT TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n114395012\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n114435251\r\n\r\nBSX COMERCIAL BAZAR E ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n114320250\r\n\r\nBTFC ACESSORIOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n114368503\r\n\r\nBY COLOR BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n114088055\r\n\r\nBYTECH TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n114424802\r\n\r\nBZ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114291276\r\n\r\nC & L MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114397945\r\n\r\nC A SILVA ME \r\n\r\n114384274\r\n\r\nC DA SILVA LIRIO ME \r\n\r\n114397759\r\n\r\nC F C SCHAFFER REPRESENTACOES ME \r\n\r\n114427402\r\n\r\nC F TURBO DIESEL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114344280\r\n\r\nC H P DE SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114425248\r\n\r\nC M X SOLDA ORBITAL E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n114425230\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n114432139\r\n\r\nCACS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n114396574\r\n\r\nCAFE E BAR MOINHO DE OURO LTDA \r\n\r\n114173192\r\n\r\nCALDAS NOVAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n114393826\r\n\r\nCAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n113579306\r\n\r\nCAPENHA 2000 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114070725\r\n\r\nCARDOSO COSTA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n114437165\r\n\r\nCARINE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n114425329\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTANA ME \r\n\r\n114396531\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS \r\n\r\n114389640\r\n\r\nCARLOS P PEREIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n114392510\r\n\r\nCARVALHEIRA IMPORTACAO EXPORTACAO E SONORIZACAO LTDA \r\n\r\n114372802\r\n\r\nCASA PETROPOLITANA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n114390835\r\n\r\nCBL TECNOLOGIA EM RECUPERACAO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n114213747\r\n\r\nCCA & CIA COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO LTDA EPP \r\n\r\n114400938\r\n\r\nCDG RIO GAS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n113920253\r\n\r\nCECILIA BRANQUINHO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n114374813\r\n\r\nCELL ITA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n114396353\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ARENA LTDA \r\n\r\n114394164\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL DE PACIENCIA LTDA ME \r\n\r\n114391807\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL COSTA COLAMARCO LTDA EPP \r\n\r\n114252483\r\n\r\nCESAR DA SILVA BERTOLINO ME \r\n\r\n114225540\r\n\r\nCHAVEIRO PRIMO DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n114424721\r\n\r\nCHINEMEDIC DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n114396280\r\n\r\nCHL LXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n114341680\r\n\r\nCHL XLVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n114382727\r\n\r\nCHOPERIA RESTAURANTE E PIZZARIA SOTELES LTDA ME \r\n\r\n114385076\r\n\r\nCHUVALENCA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n114394490\r\n\r\nCIPHER S A \r\n\r\n114383464\r\n\r\nCJJJ COMERCIO DE SORVETES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114398003\r\n\r\nCLAUDIA GUIMARAES XAVIER \r\n\r\n114425272\r\n\r\nCLM CONFECCAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n114435294\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n114338825\r\n\r\nCODAX SISTEMAS LTDA \r\n\r\n114257213\r\n\r\nCOMEQ COMERCIO DE METAIS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114380023\r\n\r\nCOMERCIAL FERUMA LTDA \r\n\r\n113860706\r\n\r\nCOMERCIAL VENCINI LTDA EPP \r\n\r\n114425132\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS SAO JORGE DO AREAL LTDA \r\n\r\n114376905\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTIGRANJEIROS PJ LTDA ME \r\n\r\n114252068\r\n\r\nCOMPRAWEBSEGURA LTDA ME \r\n\r\n114436347\r\n\r\nCOMPRE CERTO DE BONSUCESSO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114182299\r\n\r\nCONSORCIO LINDE PROMON \r\n\r\n114342334\r\n\r\nCONSPLAN CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114426562\r\n\r\nCONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO ANGRA LTDA ME \r\n\r\n114376581\r\n\r\nCONSTRUTAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113563884\r\n\r\nCONSTRUTORA AFFONSECA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n114302936\r\n\r\nCONSTRUTORA CONSTRUREX LTDA ME \r\n\r\n114346674\r\n\r\nCONTTATO CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114398852\r\n\r\nCONVERGEX BRASIL TECNOLOGIAS DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n114353263\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SECURITARIOS DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n114221197\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COTRAMO \r\n\r\n113457448\r\n\r\nCOOPTIJUCA TRANSVAN COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO CONSUMO TRANSPORTES GERAIS LOCACAO DE VEICULOS TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n113941323\r\n\r\nCOPLEX PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114394849\r\n\r\nCOQUEPAR COMPANHIA DE COQUE CALCINADO DE PETROLEO S A \r\n\r\n114402531\r\n\r\nCORPONATO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114401314\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS APSA S/A \r\n\r\n114395730\r\n\r\nCOSMUS CONSULTORIA TECNICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114199507\r\n\r\nCOSTURARTE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n114396167\r\n\r\nCOTACOM CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n114199698\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 17 LTDA \r\n\r\n114394997\r\n\r\nCREPITO DO RIO LTDA ME \r\n\r\n114057320\r\n\r\nCRISANDER EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n114337853\r\n\r\nCRISPAULO PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n114436410\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA AFONSO \r\n\r\n113836104\r\n\r\nCUIDARTE CLINICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n114385548\r\n\r\nCUMMINS VENDAS E SERVICOS DE MOTORES E GERADORES LTDA \r\n\r\n114174989\r\n\r\nCURITIBAUTO MECANICA E PECAS LTDA ME \r\n\r\n114424926\r\n\r\nD C R MATOS CENTRO DE BELEZA ME \r\n\r\n114381976\r\n\r\nD M S RODRIGUES ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n114435227\r\n\r\nD NASCIMENTO DE OLIVEIRA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114437459\r\n\r\nDAB S BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114390452\r\n\r\nDAIICHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114383898\r\n\r\nDALVA CARVALHAL B BUSTILHO ME \r\n\r\n114400709\r\n\r\nDANBEL LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n114310157\r\n\r\nDANILO LOUREIRO DANTAS ME \r\n\r\n114392102\r\n\r\nDAVID FERREIRA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n113961944\r\n\r\nDEL BOSCO E GARCIA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113961987\r\n\r\nDEL BOSCO E GARCIA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114394130\r\n\r\nDEL OBRAS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n114437424\r\n\r\nDELTA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114432066\r\n\r\nDEMACO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n114380490\r\n\r\nDENISE SILVA PRESTADORA DE SERVICOS DE PESQUISA E CADASTRO ME \r\n\r\n114401080\r\n\r\nDENTAL BELA COMERCIO DE MATERIAL ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n114330956\r\n\r\nDEOCLECIO FARIAS CASTRO COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS ME \r\n\r\n114347719\r\n\r\nDET NORSKE VERITAS CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n114394920\r\n\r\nDHL EXPRESS BRASIL LTDA \r\n\r\n114393451\r\n\r\nDI MURUCCI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n114392943\r\n\r\nDIAGNOCORDIS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n114436878\r\n\r\nDINIZ SILVA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114431671\r\n\r\nDIONE MACEDO DA SILVA ME \r\n\r\n114109710\r\n\r\nDISARLO COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n114289840\r\n\r\nDISTACK AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114435286\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RUDIO DE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n114336881\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GELO TREVO DE MANGARATIBA LTDA \r\n\r\n114368376\r\n\r\nDOLPHIN GEOFISICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114184631\r\n\r\nDOLPHIN GEOFISICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113499590\r\n\r\nDOLPHIN GEOFISICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114392811\r\n\r\nDRIVE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114396396\r\n\r\nDROGARIA ALEIXO OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n114396299\r\n\r\nDROGARIA BORGES ROSA LTDA ME \r\n\r\n114381461\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA DO SINAL DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n114394547\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA VIDA MED LTDA ME \r\n\r\n114385297\r\n\r\nDROGARIA MAXIMA DE CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n114396515\r\n\r\nDROGARIA NERY RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n114385220\r\n\r\nDROGARIA QUALITA LTDA EPP \r\n\r\n114384649\r\n\r\nDROGARIA SO SAUDE LTDA ME \r\n\r\n114342091\r\n\r\nDROGARIA VITORIA DO PARQUE PAULISTA LTDA ME \r\n\r\n114397503\r\n\r\nDROGARIAS FS SOBRAL ME \r\n\r\n114318832\r\n\r\nDRY&DEIV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n114257973\r\n\r\nDU FRE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114383553\r\n\r\nDU PISO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114389187\r\n\r\nDUARTE & DUARTE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n114396345\r\n\r\nDUAS IRMAS COMERCIO PRESTACAO DE SERVICOS E CURSOS DE INFORMATICA E LINGUAS LTDA \r\n\r\n114394237\r\n\r\nDYANNA REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n114384479\r\n\r\nE D PEREIRA ME \r\n\r\n114376867\r\n\r\nE F S VEIGA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n114402612\r\n\r\nE G DOS SANTOS PERFUMARIA ME \r\n\r\n114402710\r\n\r\nEBENEZER COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n114367710\r\n\r\nEDNA FERREIRA MINI MERCADO EM GERAL ME \r\n\r\n114185220\r\n\r\nEDSON MAIA DE SANTANA \r\n\r\n114395217\r\n\r\nEDSON SILVEIRA \r\n\r\n114383499\r\n\r\nEDUARDO DA S BEZERRA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n114383340\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA MANUTENCAO E SERVICOS ME \r\n\r\n113963475\r\n\r\nEGIL C SILVA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS ME \r\n\r\n114398682\r\n\r\nEIX ESTUDO INTERATIVO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114394199\r\n\r\nEL BATATON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114087687\r\n\r\nEL SHOKMAM LTDA \r\n\r\n114308993\r\n\r\nELETRICA ITAIPAVA LTDA ME \r\n\r\n114376670\r\n\r\nELIELSON RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\n114396710\r\n\r\nELINEIA APARECIDA DE PAULA SILVA \r\n\r\n111976073\r\n\r\nELISA X PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n114308896\r\n\r\nELISA XV PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n114176949\r\n\r\nELITE ICARAI CURSO PRE VESTIBULAR LTDA ME \r\n\r\n113866984\r\n\r\nELITE ICARAI CURSO PRE VESTIBULAR LTDA ME \r\n\r\n114436835\r\n\r\nELIZETE MARQUES \r\n\r\n113711867\r\n\r\nELO RIO DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n114204152\r\n\r\nEMBRAEQUIP S A EMPRESA BRASILEIRA DE INVESTIMENTO EM SOCIEDADES DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO E PARTICIPACOES \r\n\r\n113966474\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n114274916\r\n\r\nEMPORIO PREMIUM COMERIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114395454\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS M&R COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n114321337\r\n\r\nENDO SCIENTIFIC REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114385726\r\n\r\nENERGIA TURISMO E EVENTOS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n114380376\r\n\r\nENVITEK SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n114435162\r\n\r\nEPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n114118655\r\n\r\nESBR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114425078\r\n\r\nESSENCIAL ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n114435502\r\n\r\nESTACAO LARGO DO MACHADO DOCES LTDA ME \r\n\r\n114435774\r\n\r\nESTRELA DO HORIZONTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114382913\r\n\r\nETAB EMPRESA TECNICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n114395403\r\n\r\nEXCLUSIVA SERVICOS LTDA \r\n\r\n114380252\r\n\r\nEXPRESSO PARALAX TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114388709\r\n\r\nF A TEXEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n114418829\r\n\r\nF M LEAL SERVICOS ME \r\n\r\n114223050\r\n\r\nFABIANO PEREIRA JULIANE ME \r\n\r\n114095299\r\n\r\nFABIO RIBEIRO MORENO \r\n\r\n114221642\r\n\r\nFABRIZIO COELHO FREITAS ME \r\n\r\n113967284\r\n\r\nFACILITY COLETA SELETIVA LTDA \r\n\r\n114128995\r\n\r\nFAMILIA BRAGA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n114401020\r\n\r\nFARMACIA ITA COMERCIAL PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n114008833\r\n\r\nFARMACIA JOSEMAYRA DO DENDE LTDA ME \r\n\r\n114008876\r\n\r\nFARMACIA JOSEMAYRA DO DENDE LTDA ME \r\n\r\n114383448\r\n\r\nFARMACIA PRINCIPAL DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n114327599\r\n\r\nFE & FORCA FAZENDO FUTURO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114393680\r\n\r\nFELIX E MARCONDES TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n114424713\r\n\r\nFENORIO AGRO LTDA ME \r\n\r\n114391459\r\n\r\nFERJOL ARMARINHO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114327580\r\n\r\nFERNANDES E ISRAEL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114398887\r\n\r\nFERNANDO BALBINO DE SA \r\n\r\n114087016\r\n\r\nFIGUEIREDO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114403040\r\n\r\nFIMAQ MAQUINAS DE COSTURA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113895895\r\n\r\nFIT FORMA 11 CONDICIONAMENTO FISICO E ENSINO DE ESPORTES LTDA \r\n\r\n114129622\r\n\r\nFIUZA & SPEDO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n114402337\r\n\r\nFLAVIO RENAN VIANA E MOURA \r\n\r\n114434930\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n114397155\r\n\r\nFOCCO JEANS DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n114379971\r\n\r\nFOCO AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114401861\r\n\r\nFPJ CONSULTORIA PROJETOS E AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n114262497\r\n\r\nFRANCESCO ANTONIO BERNI \r\n\r\n114401357\r\n\r\nFRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA EPP \r\n\r\n114394466\r\n\r\nFRISEUR CENTRO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n114385041\r\n\r\nFRISEX CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114436584\r\n\r\nFUTURA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n114401535\r\n\r\nG S INSPECAO E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n114349630\r\n\r\nGABRIEL STREET COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA LTDA ME \r\n\r\n114429278\r\n\r\nGALAX ESCOLA TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n114401209\r\n\r\nGALERIA DE ARTES LAUSANNE LTDA ME \r\n\r\n114321795\r\n\r\nGARRA SPORTS MARKETING LTDA \r\n\r\n114357935\r\n\r\nGCRIO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114118604\r\n\r\nGEORGINA FAUSTINO DOS SANTOS \r\n\r\n114084840\r\n\r\nGERALDO CRUZ & ALCEA LOPES LTDA \r\n\r\n114304270\r\n\r\nGERALDO GARCIA EDITORACAO ELETRONICA \r\n\r\n114388253\r\n\r\nGETTA W CONSTROL ENG LTDA ME \r\n\r\n114435944\r\n\r\nGG MATE CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114390258\r\n\r\nGILSON CAR OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n114399166\r\n\r\nGIRO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n114349975\r\n\r\nGLAUCIA I FERREIRA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n114382590\r\n\r\nGLDOIS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n114377650\r\n\r\nGLOBAL MEDICAL & SERVICES SERVICOS EM SAUDE E EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114351260\r\n\r\nGLORIA MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114435413\r\n\r\nGOODPACK DO BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n114394008\r\n\r\nGRANDO E BERNARDO TRATAMENTO CORPORAL LTDA ME \r\n\r\n114380015\r\n\r\nGRUFFI & REAR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114398879\r\n\r\nGSR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTOS PECAS LTDA ME \r\n\r\n114228493\r\n\r\nGUINMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n114388865\r\n\r\nH P PEDRA LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n114385521\r\n\r\nHANDS ON SOLUTIONS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114382670\r\n\r\nHENRI SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n114392528\r\n\r\nHIGH DIGITAL STORAGE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114182825\r\n\r\nHOMEM SILVA REPAROS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n114220719\r\n\r\nHOMEMED SERVICOS MEDICOS INTENSIVOS LTDA \r\n\r\n114386722\r\n\r\nHONG MUG SURF ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n114027269\r\n\r\nHOOLE BARRETO E SOUSA LTDA ME \r\n\r\n114104450\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA \r\n\r\n114382549\r\n\r\nHOT 1 PUBLICIDADE E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n114070814\r\n\r\nHP BRAZIL HOTEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114070830\r\n\r\nHP BRAZIL HOTEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114381658\r\n\r\nHULHA GURT COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114428069\r\n\r\nI CHRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n114390894\r\n\r\nIDEA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114378410\r\n\r\nILIANE ROSA DA SILVA ME \r\n\r\n114389837\r\n\r\nIMAGEM COLOR PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n114424853\r\n\r\nIMAGEM E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n114424896\r\n\r\nIMAGEM E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n114428514\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n114428727\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n114385572\r\n\r\nIMPRESSO PRODUTOS E SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n114394431\r\n\r\nIMPRESUB BRASIL SERVICOS MARITIMOS E SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n114435421\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS JOSEBER LTDA \r\n\r\n114275939\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS CAMINHO DE LUZ LTDA ME \r\n\r\n114396140\r\n\r\nINDUSTRIAS GRANFINO S/A \r\n\r\n114018170\r\n\r\nINMASP INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n114393699\r\n\r\nINNOVA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME ME \r\n\r\n114401349\r\n\r\nIPETRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114361371\r\n\r\nITAINFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114431337\r\n\r\nIVAN DA SILVA BRAGA \r\n\r\n114398097\r\n\r\nJ & C COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114316880\r\n\r\nJ & S CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n114428360\r\n\r\nJ A C CARDOSO ORGANIZACAO DE EVENTOS ME \r\n\r\n114106568\r\n\r\nJ A PEREIRA JUNIOR COMERCIO DE LIVROS ME \r\n\r\n114191867\r\n\r\nJ B SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n114080526\r\n\r\nJ BATISTA DA SILVA \r\n\r\n114395934\r\n\r\nJ D SANTOS CARVOARIA EPP \r\n\r\n114174067\r\n\r\nJ F BARBOSA SAHABO FILM ME \r\n\r\n114368538\r\n\r\nJ L DOS SANTOS LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS ME \r\n\r\n113948646\r\n\r\nJ L GONCALVES FERNANDES INSTALACOES ELETRICAS ME \r\n\r\n114362700\r\n\r\nJ M 265 SERVICOS LOGISTICOS INTEGRADOS LTDA ME \r\n\r\n114314179\r\n\r\nJ M S PIRES LAVA JATO ME \r\n\r\n114314284\r\n\r\nJ M S PIRES LAVA JATO ME \r\n\r\n114409293\r\n\r\nJ R BONAVITA MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n114434921\r\n\r\nJ V SERVICOS DE LEGALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n114107980\r\n\r\nJABERPLAN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n114432040\r\n\r\nJATUR TRANSPORTADORA LOCACAO E TURISMO LTDA \r\n\r\n114398666\r\n\r\nJCNS COMERCIO DE COSMETICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114391866\r\n\r\nJG MENEZES SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n114372659\r\n\r\nJLP RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114395683\r\n\r\nJMS ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n114319189\r\n\r\nJOAO ROMULO P GOMES COSMETICOS ME \r\n\r\n114396175\r\n\r\nJOCELINE ANGELICA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n114318930\r\n\r\nJOCILEIA PINHEIRO RISCADO ME \r\n\r\n114344221\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n114382301\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n114017360\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n114183279\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n114183295\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n114131708\r\n\r\nJORGE AMANCIO FONSECA DE ARAUJO \r\n\r\n114320241\r\n\r\nJOSIANE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA ME \r\n\r\n114422990\r\n\r\nJUAN J IGLESIAS CARBALLO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n114399026\r\n\r\nJXL TREINAMENTO E SERVICOS DE RH LTDA \r\n\r\n114070598\r\n\r\nK S BRITAMENTO E COMERCIO DE PEDRAS BRITADAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n114316589\r\n\r\nKAIZER & COSTA DE MARICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113788860\r\n\r\nKANNU´S & KAR CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME \r\n\r\n114085161\r\n\r\nKARBELLE LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n114434875\r\n\r\nKARINA C SCHUELER DE MACEDO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n113963572\r\n\r\nKGIN COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n114398941\r\n\r\nKION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\n113963327\r\n\r\nKLAII COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114384550\r\n\r\nKMV TAYLOR ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n114013110\r\n\r\nL B CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n114402264\r\n\r\nL G LINHARES WAGNER & CIA LTDA ME \r\n\r\n114383901\r\n\r\nL H M MAGALHAES ME \r\n\r\n113873107\r\n\r\nL H R COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n114391572\r\n\r\nL M DE OLIVEIRA MARTINS METALURGICA ME \r\n\r\n114402078\r\n\r\nL M FERNANDES DE SOUZA COMERCIO DE MOVEIS EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO ME \r\n\r\n114224633\r\n\r\nL M P COMERCIAL 2010 LTDA ME \r\n\r\n114389110\r\n\r\nL M RAMOS INFORMARTICA ME \r\n\r\n114402175\r\n\r\nL N FALCAO DECORACOES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114336318\r\n\r\nL R NET INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114431604\r\n\r\nL R OTICAS LTDA ME \r\n\r\n114305862\r\n\r\nLA VIE PROJETOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n114310289\r\n\r\nLAGOA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114396086\r\n\r\nLAIS B S SILVA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114436738\r\n\r\nLAIZA MOURA DOS SANTOS \r\n\r\n114374899\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA DA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n114436231\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE MARCOLINO E FARIA LTDA ME \r\n\r\n114395667\r\n\r\nLANCHONETE MIDWAY LTDA ME \r\n\r\n114340609\r\n\r\nLATINPANEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114364257\r\n\r\nLAUT FACCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114425299\r\n\r\nLEANDRO MOTTA DA SILVA COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS ME \r\n\r\n114427780\r\n\r\nLEILA MARIA FIRMO GUIMARAES ME \r\n\r\n114394423\r\n\r\nLEOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n114226148\r\n\r\nLEOPOLDO CARRIELLO ERTHAL \r\n\r\n114080771\r\n\r\nLGR ALEM DO CARMO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114080704\r\n\r\nLGR MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114080666\r\n\r\nLGR PET EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114382450\r\n\r\nLIDIANE BARRETO GOMES \r\n\r\n114196753\r\n\r\nLIMINE ASSESSORIA INTERMEDIACOES IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n114348871\r\n\r\nLINKERS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114408335\r\n\r\nLIVIANE CESARIO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114339830\r\n\r\nLLV SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n114380171\r\n\r\nLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114422761\r\n\r\nLOIRE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114184003\r\n\r\nLOLI RIO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114431140\r\n\r\nLP LAZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n114399093\r\n\r\nLPS V ENTRETENIMENTOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n114387222\r\n\r\nLU AFFONSO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114379173\r\n\r\nLUANA MOREIRA PATERNOSTER \r\n\r\n113973276\r\n\r\nLUCHINI & SPALENZA MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n114395047\r\n\r\nLUCIA HELENA DE AZEVEDO PEREIRA BARROS ME \r\n\r\n114418292\r\n\r\nLUCIANO ROCHA PINTO \r\n\r\n114379394\r\n\r\nLUIS ROBERTO AUDRA ME \r\n\r\n114196362\r\n\r\nLUMINI RIO EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n114252777\r\n\r\nLUNITE 2 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n114429952\r\n\r\nLUSITANIA EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n114430349\r\n\r\nLUSITANIA EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n114391580\r\n\r\nM B SOARES MATOSO ME \r\n\r\n114192170\r\n\r\nM COSTA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n114337411\r\n\r\nM DA SILVA NOBREGA BAR ME \r\n\r\n114380350\r\n\r\nM J MACEDO MOTOS LTDA ME \r\n\r\n114395330\r\n\r\nM L N PAULA UTILIDADES PARA O LAR ME \r\n\r\n114400121\r\n\r\nM S DE OLIVEIRA PEIXOTO ME \r\n\r\n114217335\r\n\r\nMAC GAS INSTALACOES E MANUTENCAO DE LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n114385467\r\n\r\nMACEDO MANHAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114427771\r\n\r\nMADEIRAS EXPRESS 2010 LTDA ME \r\n\r\n114425337\r\n\r\nMAICON CORREA LAURENTINO ME \r\n\r\n114015341\r\n\r\nMAIS SAUDE FARMA LTDA ME \r\n\r\n114330174\r\n\r\nMALBEC COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n114394512\r\n\r\nMALHEIROS LOGISTICS AND LEGAL MANAGEMENT LTDA ME \r\n\r\n114436789\r\n\r\nMARBE COMERCIO E DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114276390\r\n\r\nMARCIA C ALMEIDA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACAO ME \r\n\r\n114374260\r\n\r\nMARCIA GARRIDO MOTA ME \r\n\r\n114029334\r\n\r\nMARCIELE OLIVEIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n114383073\r\n\r\nMARCIO BARBOSA DE FREITAS ME \r\n\r\n113724217\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE FRANCA COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ALIMENTOS ME \r\n\r\n114397902\r\n\r\nMARCOS DE O. VIANNA \r\n\r\n114373558\r\n\r\nMARIA CLOTILDES BISPO DA SIL VA ME \r\n\r\n114396418\r\n\r\nMARIA DA GRACA MACHADO SILVA \r\n\r\n114388180\r\n\r\nMARIA DA PENHA MIRANDA E SILVA ME \r\n\r\n114429324\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA FIRME \r\n\r\n114398070\r\n\r\nMARIA MARIE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n114291233\r\n\r\nMARIANA ADMINISTRADORA DE PATRIMONIOS LTDA \r\n\r\n114278814\r\n\r\nMARIART REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114382000\r\n\r\nMARILENE OLIVA AMARAL \r\n\r\n114435359\r\n\r\nMARILIA DE DIRCEU BEZERRA SANTOS \r\n\r\n114401047\r\n\r\nMARLUCE DA SILVA MARCELINO \r\n\r\n114388504\r\n\r\nMARQUES E LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113929811\r\n\r\nMARTELINHO DE OURO AREDES DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n114289832\r\n\r\nMARTINS & VIANA LTDA ME \r\n\r\n114435200\r\n\r\nMARTOREL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114391599\r\n\r\nMATOS E SILVA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114327637\r\n\r\nMAUA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114341052\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO KARAM \r\n\r\n114370966\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO KARAM \r\n\r\n114384380\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA MAGRO ME \r\n\r\n114395373\r\n\r\nMAURICIO M MONTEIRO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n114332894\r\n\r\nMAX PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n114347301\r\n\r\nMAXIMUM FASHION LTDA ME \r\n\r\n114194882\r\n\r\nMBSG JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n114396663\r\n\r\nMDRJ 68 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n114399735\r\n\r\nMECANICA P F MARQUES LTDA \r\n\r\n114435960\r\n\r\nMED ONE PROMOCAO E PLANEJAMENTO DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n114331049\r\n\r\nMED RIO CHECK UP MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n113858485\r\n\r\nMEGA BAIXO BEBE LTDA ME \r\n\r\n114346186\r\n\r\nMEGABAY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114252742\r\n\r\nMEILLEUR INSTITUTO DE DEPILACAO E BELEZA LTDA ME ME \r\n\r\n114403414\r\n\r\nMENARIOS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n114342008\r\n\r\nMENDES COSTA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114275769\r\n\r\nMERCADO E PADARIA CABUIS LTDA \r\n\r\n114350574\r\n\r\nMERCADO E PADARIA JACOBINA LTDA ME \r\n\r\n114350698\r\n\r\nMERCADO E PADARIA QUINHO LTDA ME \r\n\r\n114120358\r\n\r\nMERCEARIA E BAR CORURIPE LTDA ME \r\n\r\n114401136\r\n\r\nMETALBOX FABRICACAO LOCACAO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n114398631\r\n\r\nMETRO AO QUADRADO COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n114393818\r\n\r\nMFM FABRICACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n114374023\r\n\r\nMICHELLE NAVARRO LUIZ INFORMATICA ME \r\n\r\n114395578\r\n\r\nMICROMEC INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114263779\r\n\r\nMINI MERCADO PADARIA E CONFEITARIA BOM PRECO LTDA ME \r\n\r\n114394636\r\n\r\nMIRIAN SOARES PEREIRA BRAGA ME \r\n\r\n114258511\r\n\r\nMIRION ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n114392889\r\n\r\nMODALOKA BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n114400920\r\n\r\nMOINHO ARTE & CAFE BISTRO LTDA ME \r\n\r\n114355355\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES DE ANDRADE ME \r\n\r\n114385025\r\n\r\nMONTE SINAI LAVANDERIAS LTDA \r\n\r\n114423768\r\n\r\nMONTEZANO E SALES PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114348464\r\n\r\nMOOCA RIO DE JANEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114348529\r\n\r\nMOOCA RIO DE JANEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114435642\r\n\r\nMOSTAE MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n114189471\r\n\r\nMP PEIXOTO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114403457\r\n\r\nMRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n114390266\r\n\r\nMTP ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n114424861\r\n\r\nMULTI VIA PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n114301301\r\n\r\nMUSA HAIR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n113466951\r\n\r\nN A M DE AZEVEDO ME \r\n\r\n114385327\r\n\r\nN MAR ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114221570\r\n\r\nNA ESTANTE LIVRARIA LTDA \r\n\r\n114327734\r\n\r\nNADA RESISTE AO TRABALHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n113467133\r\n\r\nNAM DE AZEVEDO CONFECCAO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114395381\r\n\r\nNATAN JOIAS LTDA \r\n\r\n114425086\r\n\r\nNCC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114389942\r\n\r\nNELSON G DE JESUS FOTO ESTUDIO ME \r\n\r\n114225311\r\n\r\nNELSON PEREIRA DE BARCELOS \r\n\r\n114384843\r\n\r\nNET CORPORATE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n114321884\r\n\r\nNIKASI COSMETICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n114393028\r\n\r\nNILISTIKA DOIS LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n114198519\r\n\r\nNILSON FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n114366314\r\n\r\nNILSON RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\n114427666\r\n\r\nNILZETE PECANHA DALIER ME \r\n\r\n114387206\r\n\r\nNOBREGA E AFFONSO LTDA ME \r\n\r\n114317984\r\n\r\nNOEL HENRIQUES DE AZEVEDO \r\n\r\n114188521\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n114274703\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n114393150\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n114039917\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n114387230\r\n\r\nOBERG FERRAZ IMOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n114385750\r\n\r\nOCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114393095\r\n\r\nODYSSEUS EDICAO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n114402604\r\n\r\nOES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n114382425\r\n\r\nOFICINA DO SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114385440\r\n\r\nOG INTCOM SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n114346810\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n114341001\r\n\r\nOKA ARQUITETURA LTDA ME ME \r\n\r\n114378517\r\n\r\nOLHAR PESQUISA IMAGENS TEXTOS LTDA ME \r\n\r\n114437408\r\n\r\nOMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114420173\r\n\r\nOMNICOM TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114372691\r\n\r\nOPMS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n114435260\r\n\r\nOSVALDO SODRE ME \r\n\r\n114437602\r\n\r\nOUT FIT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n114390169\r\n\r\nP M VIANA FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n114366438\r\n\r\nP S C CORREIA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n114194084\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA QUALITY LTDA \r\n\r\n114434980\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA NITEROI ME \r\n\r\n114350604\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA DIAS 84 LTDA ME \r\n\r\n114398895\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA DO GRILO LTDA ME \r\n\r\n114350639\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA DO OUVIDOR LTDA ME \r\n\r\n114398917\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA DOUGLAS PAO DE OURO LTDA ME \r\n\r\n114350620\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA QUITANDA 194 LTDA ME \r\n\r\n114350582\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA VEIGA LTDA ME \r\n\r\n114365105\r\n\r\nPADUA EVENTOS E PUBLICIDADES LTDA ME \r\n\r\n114210756\r\n\r\nPAIVA & PORTO DEPOSITO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n114347964\r\n\r\nPAIXAO E COSTA FABRICA DE CARROCERIAS E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114397929\r\n\r\nPAN MARINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113941366\r\n\r\nPANORO ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114399310\r\n\r\nPATRICIA ROSA RODRIGUES \r\n\r\n114391890\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA 91271355787 ME \r\n\r\n114345783\r\n\r\nPECANHA DE APERIBE CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114425116\r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA JUNIOR \r\n\r\n114394610\r\n\r\nPEIXE EXPRESSO LTDA ME \r\n\r\n114320349\r\n\r\nPEREIRA E NERES SERVICOS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n114393737\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n114395110\r\n\r\nPFC ESPACO BROWN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114361274\r\n\r\nPGP MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n114288038\r\n\r\nPIRES E BONIOLO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114385769\r\n\r\nPJR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114391637\r\n\r\nPLACER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114334889\r\n\r\nPLANCASA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n114336113\r\n\r\nPOLY SOM COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n114396736\r\n\r\nPONTO DE VISTA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113832923\r\n\r\nPORTAIS DOS REIS LTDA ME \r\n\r\n114380767\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS GIGANTE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n114351139\r\n\r\nPRACA MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114395411\r\n\r\nPRECISAO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114395489\r\n\r\nPRECISAO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114341460\r\n\r\nPREGAFUSO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114431965\r\n\r\nPRIMA VIDA ODONTOLOGIA DE GRUPO LIMITADA \r\n\r\n114385149\r\n\r\nPRIMUS PARE ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114424640\r\n\r\nPRN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n113675852\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS DOCE CAMPOS LIMITADA ME \r\n\r\n113945671\r\n\r\nR & L COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n114389071\r\n\r\nR B SCHUAB COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n114336059\r\n\r\nR F LIMA ARTESANATO \r\n\r\n114403287\r\n\r\nR F SANTOS E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n114382247\r\n\r\nR N K 2006 BAZAR PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n113250428\r\n\r\nR P SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n114354723\r\n\r\nR S GOMES CONSERVACAO E MANUTENCA PREDIAL ME \r\n\r\n114198314\r\n\r\nR S NASCIMENTO TRANSPORTES ME \r\n\r\n114392471\r\n\r\nR S PASSOS ELETRICISTA ME \r\n\r\n114059098\r\n\r\nRAK REPRESENTACOES DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n114059055\r\n\r\nRAK REPRESENTACOES DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n114384983\r\n\r\nRAV AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114435065\r\n\r\nRC DA SILVA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114394440\r\n\r\nRCFM COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114435812\r\n\r\nRECANTO DO CAMPO COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n114396108\r\n\r\nREI DO CIMENTO DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n114280401\r\n\r\nRENOVAR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n114385734\r\n\r\nREPALAR COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n114392617\r\n\r\nREPAR COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n114396434\r\n\r\nREZILEA DE PAULA PEREIRA \r\n\r\n114358958\r\n\r\nRICARDO JOSE DA MOTA \r\n\r\n114375119\r\n\r\nRICARDO SOARES RODRIGUES DE OLIVEIRA SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n114275165\r\n\r\nRICARDO VINHOSA PADILHA \r\n\r\n114398054\r\n\r\nRIO BEAUTY SPA SALAO DE CABELELEIROS LTDA ME \r\n\r\n114393001\r\n\r\nRIO BRANCO REAL ESTATE RIO LTDA \r\n\r\n114311862\r\n\r\nRIOUNA 10 MINERADORA LTDA \r\n\r\n114361606\r\n\r\nRJ EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA \r\n\r\n114210284\r\n\r\nRMA SOARES EVENTOS SOCIAIS E DANCETERIA ME \r\n\r\n114401721\r\n\r\nROBERTO MENDES FERREIRA \r\n\r\n114430020\r\n\r\nROBSON GOMES DE CARVALHO ME \r\n\r\n113803192\r\n\r\nROBSON VIANA TANARO \r\n\r\n114394709\r\n\r\nRODRIGO ADRIANA DE SOUZA \r\n\r\n114394750\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n114337730\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n112586570\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n114394784\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO SOUZA \r\n\r\n114391068\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA VOGAS MODAS E ROUPAS ME \r\n\r\n114375933\r\n\r\nRONALDO S ANTUNES MACIEL FILHO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n114169853\r\n\r\nROSE E MILA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n114371644\r\n\r\nRRC HOLDING S/A \r\n\r\n114371601\r\n\r\nRRC HOLDING S/A \r\n\r\n114400954\r\n\r\nRRD POUSADA LTDA ME \r\n\r\n114318786\r\n\r\nRUBINHO ELETRO LTDA ME \r\n\r\n114274371\r\n\r\nRUMATH CONSULTORIA E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n114365369\r\n\r\nRVG CONSULTORIA EM PROJETOS E GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n114224293\r\n\r\nS MAIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114402540\r\n\r\nS R LEITE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114402183\r\n\r\nS. R. RANGEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\n114398801\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114398062\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114337098\r\n\r\nSAFETY LOCACOES E SOLUCOES DE BENS MOVEIS LTDA \r\n\r\n114394954\r\n\r\nSAIRA OURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114434891\r\n\r\nSAJUTHA RIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114379343\r\n\r\nSALAO DE BARBEIRO DERVY LTDA ME \r\n\r\n114386048\r\n\r\nSAMBA BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n114436177\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS GOMES ME \r\n\r\n114331030\r\n\r\nSAVE RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n114428786\r\n\r\nSBR BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n114374597\r\n\r\nSEBASTIAO AVILA DE LIMA ARQUITETURA ME \r\n\r\n114378487\r\n\r\nSERRA DO VULCAO TV A CABO LTDA ME \r\n\r\n114369631\r\n\r\nSERVICOS DE TRATORES BOA NOVA LTDA \r\n\r\n114385386\r\n\r\nSETIMO CEU PRODUTOS ESOTERICOS LTDA ME \r\n\r\n114310149\r\n\r\nSHALON PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n114369364\r\n\r\nSHCOLNIK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114401403\r\n\r\nSHEILA LISBOA GARROS RIBEIRO \r\n\r\n114398240\r\n\r\nSHOLL INVESTIMENTS LTDA \r\n\r\n114365547\r\n\r\nSIGMAX CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114380112\r\n\r\nSIRLANY V PASSOS FORNECEDORA DE ALIMENTOS \r\n\r\n114314578\r\n\r\nSITIO DO ROSARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114314594\r\n\r\nSITIO DO ROSARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114349010\r\n\r\nSKIFF BELEZA E ELEGANCIA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114385777\r\n\r\nSKIPPER 3 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114401772\r\n\r\nSKLINE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114430225\r\n\r\nSKS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n114380104\r\n\r\nSM SANTOS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114278180\r\n\r\nSMARTRUST EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n114338230\r\n\r\nSO A RIGOR MEIER COMERCIAL DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114140855\r\n\r\nSOARES E FILHO SERVICOS CONTABEIS E CONSULTORIA DE DOCUMENTACAO E INFORMACAO LTDA \r\n\r\n114420068\r\n\r\nSOCIEDADE TECNICA MONTEIRO ARANHA S A \r\n\r\n114381372\r\n\r\nSOL MADEIRAS DE GUARATIBA LTDA \r\n\r\n114398011\r\n\r\nSPACE ASSESSORIA E CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA EPP \r\n\r\n114398208\r\n\r\nSPIRA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114382271\r\n\r\nSPREAD TELEINFORMATICA LTDA \r\n\r\n114330816\r\n\r\nSPUMANTITALIA IMPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114401187\r\n\r\nSTAR MEDICAL DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA \r\n\r\n114332410\r\n\r\nSTAR RJ INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114392994\r\n\r\nSTEELER LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n114253854\r\n\r\nSTEELFORM USINAGEM COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n114394830\r\n\r\nSUBSEA 7 GESTAO BRASIL S A \r\n\r\n114391750\r\n\r\nSUCO NATURAL DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n114398461\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n114398089\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n114398526\r\n\r\nSUL AMERICA ODONTOLOGICO S A \r\n\r\n114398135\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114398380\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114398194\r\n\r\nSUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A \r\n\r\n114398496\r\n\r\nSUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A \r\n\r\n114398321\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n114382760\r\n\r\nSULTOUR TURISMO LTDA \r\n\r\n114428654\r\n\r\nSUPERMERCADO CALCADAO DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n114381593\r\n\r\nSUPERVISOR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114373744\r\n\r\nT N PEGORARO PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n114326959\r\n\r\nT R MIRANDA BAZAR ME \r\n\r\n114370540\r\n\r\nT R MIRANDA BAZAR \r\n\r\n114436185\r\n\r\nTABITA ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114399000\r\n\r\nTANIA DAS NEVES MELLO \r\n\r\n114403171\r\n\r\nTATIANE MARQUES DA SILVA DE ANDRADE \r\n\r\n114402051\r\n\r\nTECHOCEAN 1 PROJETOS E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n114018545\r\n\r\nTECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114435189\r\n\r\nTECNOLOGIA APLICADA AO RISCO E A GESTAO DO TRANSPORTE DO BRASIL S/A TARGET BRASIL \r\n\r\n113963173\r\n\r\nTECNOPLANO BRASIL ENGENHARIA E GESTAO LIMITADA \r\n\r\n114080860\r\n\r\nTECSAN AMBIENTAL SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n114398410\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n114424179\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA \r\n\r\n114435375\r\n\r\nTELMA REGINA DA SILVA GOES ME \r\n\r\n114208204\r\n\r\nTEMPERO MINEIRO J N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114207607\r\n\r\nTHATIANA PINHEIRO ALVES \r\n\r\n114382174\r\n\r\nTHE SHARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n114383820\r\n\r\nTHIAGO REGIS DOS SANTOS LOUREIRO \r\n\r\n114428379\r\n\r\nTOLEDO SOARES ENPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114426465\r\n\r\nTOP ACTION ASSESSORIA PUBLICITARIA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114397872\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114314470\r\n\r\nTOTALMENTE DE MAIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n114401977\r\n\r\nTRANSFORME CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n114397775\r\n\r\nTRANSPORTES SANCHES DE SANTO ANTONIO LTDA ME \r\n\r\n114389250\r\n\r\nTREM BAO 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114431949\r\n\r\nTROMBONE 14 COMUNICACAO MARKETING E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n114394903\r\n\r\nTUIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114314500\r\n\r\nUM E POUCO DOIS E BOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114399115\r\n\r\nUNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n114400997\r\n\r\nURGENCIAS DE RAIOS X LTDA \r\n\r\n114400881\r\n\r\nV C TOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114395349\r\n\r\nV VALLE DE PAULA UTILIDADES PARA O LAR ME \r\n\r\n114391238\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n114079633\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n114087601\r\n\r\nVALERIA RANGEL DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n113412959\r\n\r\nVANDERLEI CARDOSO DE BARCELOS \r\n\r\n114394539\r\n\r\nVANIR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n113922060\r\n\r\nVANJA CRISTINA GOMES NOGUEIRA \r\n\r\n114323372\r\n\r\nVEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n114424144\r\n\r\nVERONICA DE BARROS ZAGO \r\n\r\n114380287\r\n\r\nVEYCULO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n114433283\r\n\r\nVIDA M ALHADEFF REFRIGERACAO E MANUTENCAO EM GERAIS ME \r\n\r\n114381925\r\n\r\nVIDRACARIA ART BELLA 2010 LTDA ME \r\n\r\n114374740\r\n\r\nVILA CONDE LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n114385513\r\n\r\nVISOR CONSULTORIA E ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n113994656\r\n\r\nVLADIA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA \r\n\r\n114362670\r\n\r\nVOLTAK COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n113326432\r\n\r\nVSP BRASIL TRADE & BUSINESS SERVICES LTDA \r\n\r\n114385700\r\n\r\nW ARAUJO AUTO SOCORRO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE CHAVEIROS LTDA ME \r\n\r\n114350370\r\n\r\nWAGNA MARTINS CARVALHO ME \r\n\r\n113932154\r\n\r\nWALDIR AUGUSTO DA SILVA FILHO ME \r\n\r\n114385629\r\n\r\nWEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114174881\r\n\r\nWEST LENTES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS OPTICO LTDA ME \r\n\r\n114261059\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n114393192\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n114393907\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n114425361\r\n\r\nWOLRD PRINTER COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114385564\r\n\r\nWORKERS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n112232230\r\n\r\nWPX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114379840\r\n\r\nWTORRE SPE IV INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114379866\r\n\r\nWTORRE SPE X INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114317119\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n114397244\r\n\r\nXTREIS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n114380066\r\n\r\nYOGO SAUDE IOGURTERIA E LANCHETERIA LTDA \r\n\r\n114382387\r\n\r\nZ L 2007 COMERCIO DE OCULOS LTDA EPP \r\n\r\nId: 1236306"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n114376638\r\n\r\n114390231\r\n\r\n114381747\r\n\r\n114335117\r\n\r\n114398143\r\n\r\n114310670\r\n\r\n114421510\r\n\r\n114396337\r\n\r\n114381518\r\n\r\n102813892\r\n\r\n114424187\r\n\r\n114424225\r\n\r\n114364214\r\n\r\n114367876\r\n\r\n114346097\r\n\r\n114385670\r\n\r\n100655556\r\n\r\n114432031\r\n\r\n114371261\r\n\r\n114398704\r\n\r\n114372152\r\n\r\n114393109\r\n\r\n114393125\r\n\r\n114393176\r\n\r\n114332495\r\n\r\n114332487\r\n\r\n114365822\r\n\r\n114435120\r\n\r\n114435090\r\n\r\n114398364\r\n\r\n114431833\r\n\r\n114424667\r\n\r\n113909586\r\n\r\n114395519\r\n\r\n114275327\r\n\r\n114420050\r\n\r\n114419396\r\n\r\n114328919\r\n\r\n114428581\r\n\r\n114018685\r\n\r\n114291950\r\n\r\n114394873\r\n\r\n114109672\r\n\r\n113990669\r\n\r\n114391939\r\n\r\n114391955\r\n\r\n114402922\r\n\r\n114402892\r\n\r\n114379955\r\n\r\n112744842\r\n\r\n112744877\r\n\r\n114184925\r\n\r\n114398402\r\n\r\n114366799\r\n\r\n114392366\r\n\r\n114339309\r\n\r\n114385807\r\n\r\n114393079\r\n\r\n114372276\r\n\r\n114397791\r\n\r\n114426260\r\n\r\n114393761\r\n\r\n114393729\r\n\r\n114362998\r\n\r\n114363021\r\n\r\n113221738\r\n\r\n114390290\r\n\r\n114020752\r\n\r\n114387575\r\n\r\n114435316\r\n\r\n114329540\r\n\r\n114379602\r\n\r\n111976375\r\n\r\n114398534\r\n\r\n113872259\r\n\r\n114400962\r\n\r\n114425264\r\n\r\n114374058\r\n\r\n114396957\r\n\r\n114380210\r\n\r\n114425191\r\n\r\n114397767\r\n\r\n114402728\r\n\r\n114385483\r\n\r\n114319529\r\n\r\n114394032\r\n\r\n114309477\r\n\r\n114202117\r\n\r\n114392226\r\n\r\n114390932\r\n\r\n113467265\r\n\r\n114394520\r\n\r\n114384576\r\n\r\n114331960\r\n\r\n114380392\r\n\r\n114393044\r\n\r\n113678312\r\n\r\n114288003\r\n\r\n114259496\r\n\r\n114083797\r\n\r\n114396876\r\n\r\n114394717\r\n\r\n114389179\r\n\r\n114195323\r\n\r\n114424527\r\n\r\n114432082\r\n\r\n114382395\r\n\r\n114434859\r\n\r\n114333718\r\n\r\n114333742\r\n\r\n114381941\r\n\r\n114388920\r\n\r\n114391246\r\n\r\n114396027\r\n\r\n114401373\r\n\r\n114382700\r\n\r\n114367523\r\n\r\n114395276\r\n\r\n114317151\r\n\r\n114317160\r\n\r\n114382077\r\n\r\n114199337\r\n\r\n114300682\r\n\r\n114388172\r\n\r\n114399123\r\n\r\n114356190\r\n\r\n114378703\r\n\r\n114381607\r\n\r\n114261954\r\n\r\n114380414\r\n\r\n114375402\r\n\r\n113972059\r\n\r\n114433488\r\n\r\n114387877\r\n\r\n114421382\r\n\r\n114391793\r\n\r\n114374252\r\n\r\n114171327\r\n\r\n114394059\r\n\r\n114398500\r\n\r\n114398488\r\n\r\n114379750\r\n\r\n114387370\r\n\r\n114374996\r\n\r\n114208107\r\n\r\n114360588\r\n\r\n114360596\r\n\r\n114369020\r\n\r\n114369089\r\n\r\n114080682\r\n\r\n114258864\r\n\r\n114278725\r\n\r\n114384533\r\n\r\n114386129\r\n\r\n114409978\r\n\r\n113967365\r\n\r\n114389039\r\n\r\n114403511\r\n\r\n114338507\r\n\r\n114428719\r\n\r\n114428883\r\n\r\n114392560\r\n\r\n114424888\r\n\r\n114369585\r\n\r\n114407568\r\n\r\n114392960\r\n\r\n114309817\r\n\r\n114398933\r\n\r\n114433860\r\n\r\n114384835\r\n\r\n114382212\r\n\r\n114394474\r\n\r\n114385351\r\n\r\n114396582\r\n\r\n114394091\r\n\r\n114363803\r\n\r\n113853424\r\n\r\n114325901\r\n\r\n114427763\r\n\r\n114317224\r\n\r\n114390746\r\n\r\n113964056\r\n\r\n113573898\r\n\r\n114397368\r\n\r\n114111278\r\n\r\n114379548\r\n\r\n114398674\r\n\r\n114338116\r\n\r\n114397910\r\n\r\n114382824\r\n\r\n114261326\r\n\r\n114398976\r\n\r\n111751888\r\n\r\n114384908\r\n\r\n114384762\r\n\r\n114283834\r\n\r\n114394016\r\n\r\n114393974\r\n\r\n114287783\r\n\r\n114394660\r\n\r\n114365504\r\n\r\n114362734\r\n\r\n114427801\r\n\r\n114391882\r\n\r\n114398038\r\n\r\n114397996\r\n\r\n114425280\r\n\r\n114432155\r\n\r\n114378460\r\n\r\n114106290\r\n\r\n114289859\r\n\r\n114380368\r\n\r\n114349517\r\n\r\n113878400\r\n\r\n114436576\r\n\r\n114326576\r\n\r\n114402906\r\n\r\n114394601\r\n\r\n114430624\r\n\r\n114354855\r\n\r\n114292760\r\n\r\n114379440\r\n\r\n114365725\r\n\r\n114399786\r\n\r\n114424500\r\n\r\n114257787\r\n\r\n114403406\r\n\r\n114363030\r\n\r\n114306419\r\n\r\n114395888\r\n\r\n114384991\r\n\r\n114398127\r\n\r\n114375151\r\n\r\n114369054\r\n\r\n114398747\r\n\r\n113841124\r\n\r\n114392765\r\n\r\n114372748\r\n\r\n114317267\r\n\r\n114278512\r\n\r\n114210365\r\n\r\n114393168\r\n\r\n114402124\r\n\r\n114390096\r\n\r\n114436746\r\n\r\n114392951\r\n\r\n114183651\r\n\r\n114392013\r\n\r\n113941951\r\n\r\n114343810\r\n\r\n114388687\r\n\r\n114409439\r\n\r\n114372616\r\n\r\n114208344\r\n\r\n114320888\r\n\r\n114391610\r\n\r\n114427852\r\n\r\n114110182\r\n\r\n114344922\r\n\r\n114384894\r\n\r\n114391858\r\n\r\n114391734\r\n\r\n114342199\r\n\r\n114426210\r\n\r\n114209073\r\n\r\n114394970\r\n\r\n114384967\r\n\r\n114372675\r\n\r\n114390053\r\n\r\n112417515\r\n\r\n112417558\r\n\r\n114060690\r\n\r\n114314853\r\n\r\n114374821\r\n\r\n114397830\r\n\r\n114384304\r\n\r\n114381569\r\n\r\n114380260\r\n\r\n114364400\r\n\r\n114429855\r\n\r\n114110220\r\n\r\n114262187\r\n\r\n114377081\r\n\r\n114285039\r\n\r\n113355351\r\n\r\n113760418\r\n\r\n114398160\r\n\r\n114397848\r\n\r\n114391270\r\n\r\n114380651\r\n\r\n114309779\r\n\r\n114398429\r\n\r\n114436320\r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