{
    "2011-12-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1232769": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 10/2009 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de dezembro de 2011.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370/4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Rodrigo Molinaro Zacharias\r\n\r\nSubcoordenadora: Alessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\nSubcoordenador: Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370/6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Fátima Pacca de Araújo Winkler\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2215-2436 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Titular 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família do Foro Central) (Férias, de 01 a 14 e de 16 a 19)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA (de 01 a 14 e de 16 a 19) (Titular da 206ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5652\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3463-7336\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9086\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça Criminal junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Órgãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3329-0830\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4786\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7523\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-1862\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3976-5539\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORRÊA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-4435\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao X JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz) (Acumulando a 242ª, dia 16)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Acumulando a 244ª, de 01 a 25)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao IV JECrim) (Afastamento, dia 16)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA AYRES (dia 16) (Titular da 120ª)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - MARCUS VINÍCIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Lic. à Gestante, de 01 a 25)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (de 01 a 25) (Titular da 122ª)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4782\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-9705\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2287-2273\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Titular da 205ª)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3838\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3868\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não infracional) (Acumulando a 5ª)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família) (Acumulando a 170ª, de 01 a 14 e de 16 a 19)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-4278\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6883\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-0986\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOSKY (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3366-5958\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0678\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Acumulando a 212ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5971\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Titular da Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Titular da 12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3204-6943\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VIII JECrim) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Titular da 165ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9317\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-0840\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3626\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Titular da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4414\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNARDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES (Titular da 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não infracional)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4404\r\n\r\nTitular - JOEL CÉSAR DANTAS DE SAMPAIO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2489-8519\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4493\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6888\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-2085\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal) (Férias, de 01 a 20)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK (de 01 a 20) (Titular da 188ª)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2573-0044\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-3776\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3462-5504\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9122\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9029\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central) (Acumulando a 190ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Designada para a 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 11ª, de 01 a 20)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-7084\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7552\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4646\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9303\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2504-7094\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal) (Férias, de 01 a 16)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY (de 01 a 16) (Titular da 125ª)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri) (Acumulando a 25ª, de 01 a 16)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3628\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANNA (Titular 8ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8390\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8392\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Designada para a Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-1110\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5954\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOÍZIO BARROS BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3899-2732\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2258-0826\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri) (Impedido de exercer função eleitoral - Res. CNMP nº 30/2009, Art. 1º, § 1º, II)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES (Titular da 176ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3481-0243\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5955\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9072\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1026\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1027\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis) (Acumulando a 54ª, de 01 a 20)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba) (Impedido de exercer função eleitoral - Res. CNMP nº 30/2009, Art. 1º, § 1º, II)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO (Designado para a Promotoria de Justiça de Mangaratiba) (Férias, de 01 a 20)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (de 01 a 20) (Titular da 147ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty) (Impedida de exercer função eleitoral - Res. CNMP nº 30/2009, Art. 1º, § 1º, II)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO (Designado para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Roberto Saad Alves da Costa\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-1100\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Eduardo Monteiro Vieira\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Araruama) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Designada para a 62ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios) (Lic. Especial, dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (dias 01 e 02) (Titular da 59ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo) (Acumulando a 181ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio) (Acumulando a 256ª)\r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE DA SILVA VIDAL (Titular da 96ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) (Impedida de exercer função eleitoral - Res. CNMP nº 30/2009, Art. 1º, § 1º, II)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da 146ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia) (Acumulando a 172ª, dias 01 e 02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1731\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Designada para a Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema) (Acumulando a 92ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9494\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos) (Acumulando a 129ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES COSTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1986\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-0601\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos) (Impedido de exercer função eleitoral - Res. CNMP nº 30/2009)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 75ª)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-8820\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação de Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2517\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LAMEIRA BERNARDO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Macabu Semeghini\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Acumulando a 155ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2662-2364\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 152ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9651\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9653\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias) (Acumulando a 126ª, de 12 a 31)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9647\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias, de 12 a 31)\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (de 12 a 31) (Titular da 103ª)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 128ª, de 19 a 31)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias, de 19 a 31)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (de 19 a 31) (Titular da 127ª)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9646\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (dias 01 e 02) (Titular da 200ª)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9645\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias) (Acumulando a 194ª, dias 01 e 02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Titular da 148ª)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim) (Acumulando a 110ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2752-5610\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti) (Acumulando a 186ª)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6164\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 88ª)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Monteiro Vieira\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira) (Impedida de exercer função eleitoral - Res. CNMP nº 30/2009, Art. 1º, § 1º, II)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE ALVARENGA FARIA (Designado para a Promotoria de Justiça de Italva) (Acumulando a 107ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3822-6830\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE ALVARENGA FARIA (Designado para a 141ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1044\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Rafaela de Souza Serdeira Dominguez (Respondendo pelo expediente)\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã) (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 15)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Designado para a Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã) (de 01 a 15)\r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (de 16 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Designado para a 255ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rios das Ostras) (Impedida de exercer função eleitoral - Res. CNMP nº 30/2009, Art. 1º, § 1º, II)\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Designado para a Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1517\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4309\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4925\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói) (Acumulando a 115ª)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-9969\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-5762\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói) (Impedido de exercer função eleitoral - Res. CNMP nº 30/2009, Art. 1º, § 1º, II)\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 113ª)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2618-0510\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-2758\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4018\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4835\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1348\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo) (Acumulando a 222ª)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo) (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Titular da 26ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da 39ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1164\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes) (Acumulando a 33ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-8833\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2167\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2178\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-8913\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0128\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7534\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7347\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-1604\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados) (Acumulando a 225ª) (de 01 a 20)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica) (Férias, de 01 a 20)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (de 01 a 20) (Titular da 138ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Pedro de Oliveira Coutinho\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis) (Acumulando a 227ª, de 02 a 09)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2237-4591\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis) (Férias, de 02 a 09)\r\n\r\nDesig. - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER (de 02 a 09) (Titular da 85ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLONIO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1186\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-2100\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3614-2118\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-9483\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-7769\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo) (Acumulando a 134ª)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CESTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2606-5062\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da 132ª)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Titular da Promotoria de Justiça de Alcântara)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9993\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9957\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Rodrigo Molinaro Zacharias\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenadora: Flávia Meschick de Carvalho \r\n\r\nRua Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa) (Acumulando a 94ª, de 01 a 20)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6099\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa) (Férias, de 01 a 20)\r\n\r\nDesig. - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (de 01 a 20) (Titular da 91ª)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6903\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa) (Férias, de 01 a 20)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (de 01 a 20) (Titular da 31ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Designado para a Promotoria de Justiça de Porto Real) (Acumulando a 202ª / Acumulando a 108ª, dias 01 e 02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende) (Acumulando a 203ª, de 01 a 20)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1204\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro) (Férias, dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (dias 01 e 02) (Designado para a 183ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda) (Acumulando a 90ª)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Titular da 47ª)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-3300\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8877\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Designado para a 183ª)\r\n\r\nId: 1232769"
                    ],
                    "1232770": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Três Rios, no dia 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Três Rios, no dia 30 de novembro de 2011, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no mês de dezembro de 2011, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto VINICIUS RIBEIRO para prestar auxílio junto às 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais do Foro Regional de Itaipava, no mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para atuar junto à 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS para atuar junto à 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de dezembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de dezembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDERSON TORRES BASTOS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDERSON TORRES BASTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no mês de dezembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça CLARISSE MAIA DA NÓBREGA e GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Três Rios, no mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CLARISSE MAIA DA NÓBREGA e GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA para atuarem na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Três Rios, no mês de dezembro de 2011, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça REGIANE CRISTINA DIAS PINTO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Macaé, no mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Macaé, no mês de dezembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica, nos dias 01 e 02 de dezembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA VIANNA SOARES MAGNUS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim, no período de 01 a 07 de dezembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA VIANNA SOARES MAGNUS para atuar na Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal e I Juizado Especial Cível da Comarca de Magé, no período de 01 a 07 de dezembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas RENATA VIANNA SOARES MAGNUS e MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal e I Juizado Especial Cível e a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Magé, no período de 01 a 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO e HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA para atuarem na 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no período de 01 a 15 de dezembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Manilha, em substituição à Promotora de Justiça GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS, no dia 02 de dezembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Infracional), no dia 02 de dezembro de 2011, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 03 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MAURÍCIO CESAR DO COUTO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 03 a 22 de dezembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO MENEZES SANTAREM para cumprir o plantão do dia 04 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça Substituta VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES, na Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 04 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para cumprir o plantão noturno do dia 04 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça Substituta KEFRINE KEIL RAMOS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 05 a 07 de dezembro de 2011, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Central, Comarca da Capital, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2011, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KEFRINE KEIL RAMOS para cumprir o plantão noturno do dia 08 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 10 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça SILVIA CIVES SEABRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA e VICTOR SANTOS QUEIROZ para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 11 e 17 de dezembro de 2011, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 11 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça ADRIANA COUTINHO SANTOS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 26 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça RENATA ALINE DE CASTRO LEAL, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para cumprir o plantão do dia 26 de dezembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça BERNARDO MACIEL VIEIRA, na Comarca de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital para atuar na Ação Penal nº 0055360-32.2011.8.19.0000, a partir do dia 01 de dezembro de 2011 e até ulterior deliberação, sem ônus para o Ministério Público (MPRJ 2011.01368307).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Cambuci para atuar na Ação Penal nº 0057604-65.2010.8.19.0000, a partir do dia 01 de dezembro de 2011 e até ulterior deliberação, sem ônus para o Ministério Público (MPRJ 2011.01368304).\r\n\r\nNomeia DIOGO SACRAMENTO SEIXAS LOROSA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Estadual nº 5.976, de 24 de maio de 2011(Processo nº MP-2011.01376812).\r\n\r\nDesigna DIOGO SACRAMENTO SEIXAS LOROSA para prestar auxílio direto aos membros designados para atuar junto ao Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2011.01376812).\r\n\r\nDesigna ESTEVÃO VICTOR DAL-BELLO, matrícula nº 4989, para prestar auxílio direto à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 08 de agosto de 2011, que o designou para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras (Processo nº MP-2011.01360451).\r\n\r\nNomeia DAYANA MACHADO FRACASSO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gabriel Matos da Silva (Processo nº MP-2011.01353102).\r\n\r\nDesigna DAYANA MACHADO FRACASSO para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2011.01353102).\r\n\r\nId: 1232770"
                    ],
                    "1232771": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 12ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 08 de dezembro de 2011, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes s/nr. 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Estadual nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na 7ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.667, de 05 de julho de 2011, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n1.2 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Estadual nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na 8ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.667, de 05 de julho de 2011, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2012: \r\n\r\n2.1 - 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.2 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Cristiane Bernstein Seixas, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.3 - 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça José Luiz Martins Domingues, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.4 - Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Flávia Maria de Moura Machado, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.5 - Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carina Fernanda Gonçalves Flaks, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.6 - Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva, pelo critério de antiguidade.\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00163090 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7627 de 2007 (Assunto: Notícia de possíveis ilegalidades na compra de materiais pela Coordenadoria de Odontologia da PMERJ no ano de 2006); \r\n\r\n2. Processo nº 2008.00053950 (quatro volumes, Anexo I, três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 037 de 2001 (Parte(s): APAE de Cabo Frio); \r\n\r\n3. Processo nº 2009.00267736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 764 de 2009 (Parte(s): Município de Maricá); \r\n\r\n4. Processo nº 2009.00320533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 070 de 2009 (Assunto: Notícia de diversas irregularidades existentes no Departamento de Polícia Técnica (ICCE); órgão responsável pela realização das perícias na região norte fluminense, situado em Campos); PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\n5. Processo nº 2010.00560470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 102 de 2010 (Parte(s): Euthália Marques Magalhães); \r\n\r\n6. Processo nº 2011.00134089 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 088 de 2011 (Parte(s): Alexander Silva Macedo e Município de Pinheiral); \r\n\r\n7. Processo nº 2011.00223927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 154 de 2011 (Parte(s): Edeli Prado); \r\n\r\n8. Processo nº 2011.00510893 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 184 de 2011 (Parte(s): Município de Niterói); \r\n\r\n9. Processo nº 2011.00620055 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 216 de 2011 (Parte(s): Yara Cinthia Nogueira e Município de São Francisco de Itabapoana); \r\n\r\nb. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006469 (oito volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 040 de 2005 (Assunto: possíveis atos de improbidade administrativa referentes à reforma e obras no Conjunto Habitacional Cidade Alegria e à pavimentação nos bairros Alto Surubi e Novo Surubi, em Resende); \r\n\r\n2. Processo nº 2004.00003884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2696 de 2003 (Assunto: envio supostamente inadequado de capivara encontrada na Orla da Lagoa Rodrigo de Freitas para área de preservação ambiental próxima à Refinaria de Duque de Caxias);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00021022 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 043 de 2005 (Parte(s): Câmara de Vereadores e Prefeitura de Casimiro de Abreu); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.44212.00 (dois volumes) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1158 de 2005 (Parte(s): ILP Sodalício da Sacra Família); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.00097966 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1228 de 2006 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo e Multiservice Engenharia Ltda.);\r\n\r\n6. Processo n.º 2007.00053007 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7342 de 16.05.2007 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00154994 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 300 de 2007 (Parte(s): Maurício Pessoa Garcia Junior e Pedro Raymundo de Magalhães);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00176279 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2007 (Parte(s): Ralph Pimenta Gomes); \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00171217 (um volume principal e quatro volumes de anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 079 de 2008 (Parte(s): Associação dos Feirantes Fixos da Av. Presidente Vargas, Associação dos Ambulantes do Camelódromo de Barra Mansa e Prefeitura de Barra Mansa); \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00193362 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1475 de 2008 (Parte(s): Maria do Carmo Eugênio da Conceição); \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00203089 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9076 de 2008 (Parte(s): Rafael Silva Oliveira e outros e sítio da internet “www.clubedopoker.com);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00212268 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00258006) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9718 de 2008 (Parte(s): Lucio Correa de Andrade e Banco BMG S/A); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00295889 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00097425) - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 001 de 2008 (Assunto: Notícia do indevido acautelamento de presos provisórios e menores infratores na Delegacia de Polícia da Comarca de Paraty);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00027171 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 213 de 2009 (Parte(s): Laboratório Bittar); \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00039871 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 2009 (Parte(s): Keeler Marques e outros);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00155989 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 031 de 2009 (Parte(s): Cinthia Aparecida Ferreira Borges);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00324700 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4902 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Botafogo - AMAB e E.R. Productions Evangelistic Resources);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00326618 (antigo processo nº 2010.00064687) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13338 de 2009 e PP nº 13439 de 2009 (Parte(s): Confederação Brasileira de Futebol - CBF); \r\n\r\n19. Processo nº 2009.00334805 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 2009 (Parte(s): Gilton Verdun Soares e Município de São José de Ubá);\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00098102 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 062 de 2010 (Parte(s): Elias Gazal Rocha);\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00228019 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5249 de 2010 (Parte(s): João Carlos de Araujo Vilas Boas e Oriente Construção Civil LTDA);\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00268443 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Federação Aquática do Estado do Rio de Janeiro e Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ); \r\n\r\n23. Processo nº 2010.00347783 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Leo de Souza Villares); \r\n\r\n24. Processo nº 2010.00424835 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 084 de 2010 (Parte(s): Clínica Radiclin e Município de Barra Mansa);\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00631120 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2010 (Assunto: Notícia de possível fornecimento de merenda escolar vencida para rede municipal de ensino);\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00648742 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 462 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Nair Valadares);\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00682555 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2748 de 2010 (Parte(s): Leila Candido Moreira);\r\n\r\n28. Processo nº 2010.01021500 (Apenso PP nº 1877/2004-102 com dois volumes, quatro anexos e quatro cadernos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 204 de 2010 (Parte(s): Prefeitura de Porto Real); \r\n\r\n29. Processo nº 2011.00211126 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 059 de 2011 (Parte(s): Município de Barra Mansa);\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00243895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Wallace Bastos da Silva);\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00319480 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00005806) (Recurso Processo nº 2011.01293814) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 2011 (Assunto: Apurar a interrupção no abastecimento de água na Rua Oito de Setembro, no Cachambi, supostamente em virtude da tubulação antiga);\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00324979 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Ministério Público Federal e Telsan Engenharia e Serviços Ltda);\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00552200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5875 de 2011 (Assunto: Notícia de caminhão flagrado despejando irregularmente entulho em um terreno situado na Via Serviente 4, Vargem Grande);\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00652853 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 098 de 2011 (Parte(s): Estevão Ramos);\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00709796 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 482 de 2011 (Parte(s): CIEP Brizolão 148 - Prof. Carlos Élio Vogas da Silva);\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00815947 (Recurso - Recorrente: Zito de Mattos) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2121 de 2011 (Parte(s): Sebastião Rodrigues de Mattos); \r\n\r\n37. Processo nº 2011.00966061 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Ovídio Machado de Avellar e Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro);\r\n\r\nc. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00167063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1075 de 2008 (Assunto: Possível irregularidade em contribuição de empresa permissionária de transporte coletivo para o pagamento da folha salarial do Município de Areal); \r\n\r\n2. Processo nº 2008.00171225 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 086 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00201584 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3802 de 2008 (Assunto: Notícia de irregularidades no Projeto Pouso - Posto de Orientação Urbanística e Social da Secretaria Municipal de Urbanismo);\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00023062 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1105 de 2008 (Parte(s): Hospital Alcides Carneiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00031369 (dois volumes e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2009 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no fornecimento de telhas à população em Volta Redonda);\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00048772 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 713 de 2010 (Parte(s): Instituto Ação Beneficente do Centro de Reformulação de Vidas Vale de Jaboque - Grupo Alívio);\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00020370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2010 (Parte(s): Terenir Silva Ribeiro);\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00069623 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 2010 (Assunto: Notícia de possíveis omissões nos trabalhos dos Colaboradores Voluntários da Infância e da Juventude e do Idoso no exercício de suas funções);\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00207243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 2010 (Parte(s): José Emílio Nardini e outros);\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00911205 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 210 de 2010 (Parte(s): Instituição Lar Pedacinho do Céu);\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00349697 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Márcio Pecego Heide);\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00354022 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 021 de 2011 (Assunto: Notícia de irregularidades no fornecimento do medicamento ANASTROZOL pela rede municipal de saúde);\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00444037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2011 (Parte(s): Elvis Lane Morais Pinto e Município de Cabo Frio);\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00484890 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Mery Hellen Mendonça da Silva);\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00598637 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 090 de 2011 (Parte(s): Roberto do Nascimento);\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00601057 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 202 de 2011 (Parte(s): Instituto Penal Edgard Costa);\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00783281 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Ludvig Soler Aragon e CEDAE);\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00890085 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): COMLURB);\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01067363 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6043 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pela realização de baile funk em Senador Camará);\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01120032 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Gisele da Silva Moura);\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00001713 (três volumes principais, cinco anexos e dois apensos Processos nº 2002.001.28654.00 e 2003.001.03369.00) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 132 de 2002 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade em tabela de cobrança de IPVA);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00046817 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 083 de 2006 (Assunto: Apura degradação ambiental nas extrações clandestinas de granito realizadas no assentamento rural de Santa Rita e Santa Anna - Assentamento INCRA de Fazenda Alpina);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00002300 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 005 de 2005 (Parte(s): Moradores e Proprietários de lotes situados na quadra 66 do Loteamento Praia Rasas e Suzete Moura dos Santos);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00010542 (dois volumes e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3640 de 2005 (Parte(s): Ana Beatriz Dias e outros);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00080299 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 417 de 2011 (Parte(s): Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00001524 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6442 de 2007 (Parte(s): Jorge Luis Teixeira da Silva);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00153421 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 150 de 2007 (Parte(s): Ricardo Basílio);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00154242 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 774 de 2008 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na concessão de bolsas a alunos para estudarem em escolas particulares no âmbito do Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00154695 (cinco volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 204 de 2007 (Parte(s): Francis Bullos e Posto Nova Barra Mansa);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00155626 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2007 (Parte(s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00202300 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 107 de 2008 (Parte(s): ANS e ACMED Assistência Médica LTDA);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00205485 (três volumes principais com dois anexos e apensos Processos nº 2010.00899852, 2010.00868167, 2011.00441445, 2011.00265179, 2010.00806118, 2010.00806193, 2010.00706500) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9774 de 2008 (Parte(s): Alri Organização e Cobranças S/C LTDA e outras);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00209623 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 783 de 2008 (Parte(s): ANP e American Distribuidora de Combustíveis LTDA);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00317930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 008 de 2009 (Parte(s): Luciano Siuza Ferreira);\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00025557 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): EMUSA);\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00306714 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 099 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Odilon Bernardes);\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00317463 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2010.00486769) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15050 de 2010 (Parte(s): AGITO - Associação Cultural Amigos do Agito e Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00561140 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Joel Soares e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00608182 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 645 de 2010 (Parte(s): Felipe Peixoto);\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00645993 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Marcelo de Oliveira Moraes);\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00923257 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 801 de 2010 (Parte(s): Alari Soares Pereira);\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00970900 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2546809 de 2010 (Parte(s): Sheila Elias de Lima);\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01005310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2011 (Assunto: Finalidade de apurar as condições de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos bancários situados no Município de Volta Redonda); \r\n\r\n24. Processo nº 2011.00091444 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 645 de 2010 (Parte(s): Jonatas Domingues Portes);\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00178224 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Alfredo Pujol); \r\n\r\n26. Processo nº 2011.00420171 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 149 de 2011 (Parte(s): Secretaria de Obras do Município de Maricá); \r\n\r\n27. Processo nº 2011.00534092 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 246 de 2011 (Assunto: Apurar e fiscalizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar da Comarca de Itaboraí);\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00603901 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Luiz Otávio de Sá Nascimento);\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00694634 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nºde 2011 (Parte(s): Tânia Maria Moreira Cadena);\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00780139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Leonardo Ferreira Gramoso Moreira e LOTERJ); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00803361 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 262 de 2011 (Parte(s): Angela Rosana Jaber Barbosa e João Ferreira dos Santos Filho);\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00818721 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Descreve a denúncia da prática de homicídio doloso por policiais militares em detrimento de civis);\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00964787 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2011 (Parte(s): Lidia Veiga Monteiro);\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00969466 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Carla de carvalho da Silva Gomes);\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01125835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2008 (Parte(s): Leomar da Silva Oliveira e outra);\r\n\r\ne. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021063 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 075 de 2005 (Parte(s): Município de Cantagalo);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00155113 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 426 de 2007 (antigo IC nº 062 de 2006) (Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00156173 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 2007 (Parte(s): Empresa TRANSTUR);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00249261 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2007 (Parte(s): Cláudio Feijó Sampaio e Maria Stella Feijó Sampaio);\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00108364 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 101 de 2007 (Parte(s): Município de Cantagalo);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00171254 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 117 de 2008 (Parte(s): I Tribunal de Mediação e Arbitragem de Volta Redonda - Justiça Privada);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00214936 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2008 (Parte(s): Ricardo Batista dos Santos);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00303961 (um volume principal e dois volumes do Anexo II) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 114 de 2008 (Parte(s): BMJ Consultoria LTDA e Câmara Municipal de Bom Jardim);\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00081649 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Cristina Medeiros de Oliveira);\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00168581 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2010 (Parte(s): CRAS - Centro de referência de Assistência Social - Município de Macuco);\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00169245 (dois volumes e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062 de 2010 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes);\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00207936 (Recurso: Processo nº 2011.01209244. Recorrente: Gracimar de Almeida Oliveira) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1239 de 2010 (Parte(s): Empresa Fershop);\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00416914 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 891 de 2010 (Assunto: Notícia de venda clandestina de botijões de gás no Morro do Amorim, Manguinhos);\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00675151 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 213 de 2010 (Parte(s): Gilberto Luiz de Oliveira Abreu e Município de Itaocara);\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00688629 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2010 (Parte(s): Município de Cantagalo);\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00808266 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 338 de 2010 (Parte(s): Claudinez Souza Barreto);\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00941774 (um volume principal e nove anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 221 de 2011 (Parte(s): FUNRIO);\r\n\r\n18. Processo nº 2010.01006725 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Denise Christiane Cruz);\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00192605 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 092 de 2011 (Parte(s): Michelle Bueno Ribeiro Calife);\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00286384 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2011 (Parte(s): Roberto Mozzer Rocha e Lilian Carneiro Pinto Ney);\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00292924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 106 de 2011 (Assunto: Apurar denúncia que reclamava que os professores da rede pública do Município de São Francisco do Itabapoana estariam sendo obrigados a preparar um planejamento em que fossem ressaltadas as realizações do Prefeito Beto Azevedo);\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00355490 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 075 de 2011 (Parte(s): Washington Henrique Pires Seabra);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00459432 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 167 de 2011 (Parte(s): Cristóvão Spalla);\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00601183 - Promotoria de Justiça Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Célio Magno); \r\n\r\n25. Processo nº 2011.00606377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 203 de 2011 (Parte(s): Município de Itatiaia);\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00670080 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): CBMERJ);\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00682512 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 109 de 2011 (Parte(s): Isamara Aguiar Roza e José Hylen Gomes Ney);\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00803216 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 057 de 2011 (Parte(s): Joaquim Augusto Carvalho de Paula);\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00805159 (Recursos Processo nº 2011.01138194) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Ricardo Silva Santos);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00820541 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 541 de 2011 (Parte(s): IBRAM e Poder Executivo de Vassouras);\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00820667 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 542 de 2011 (Parte(s): IBRAM e Poder Executivo de Paty do Alferes);\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00820682 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 543 de 2011 (Parte(s): IBRAM e Poder Executivo de Miguel Pereira);\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00971311 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 2484 de 2011 (Parte(s): SIRGASERJ - Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01044871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 2635 de 2011 (Parte(s): Luiz Henrique Ramos dos Santos e outros);\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01100943 - Promotoria de Justiça de Natividade - Prorrogação do IC nº 001 de 2010 (Parte(s): Município de Natividade); IC nº 002 de 2010 (Parte(s): Município de Varre-Sai);\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01170151 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 059 de 2011 (Parte(s): Roberto Mozzer Rocha e Afonso Celso Machado de Oliveira);\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01182897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - Prorrogação do IC nº 019 de 2001 (Assunto: depósito de lixo instalado em área inadequada de lixão); IC nº 055 de 2001 (Parte(s): Sítio Sossego); IC nº 083 de 2001 (Assunto: reclamação de consumidores); IC nº 127 de 2001 (Assunto: contratação irregular, sem o devido concurso, por parte da fundação municipal da infância e juventude); IC nº 145 de 2001 (Assunto: poluição no Canal do Brilhante); IC nº 153 de 2001 (Assunto: contratação irregular de servidores existindo indícios de ato de improbidade administrativa); IC nº 181 de 2001 (Assunto: ação de restabelecimento de pagamento de isonomia salarial); IC nº 185 de 2001 (Assunto: despejo de resíduos de peixe e camarão ao longo da orla marítima, especialmente no loteamento Veiga e das Gaivotas - Farol de São Tomé); IC nº 251 de 2001(Assunto: invasão e construção à margem esquerda do Rio Guaxindiba); IC nº 291 de 2001 (Assunto: contratação irregular de servidores); IC nº 321 de 2001 (Assunto: dragagem e urbanização de lagoas provocando danos ao meio ambiente); IC nº 323 de 2001 (Assunto: cobrança irregular de conta de água e esgoto); IC nº 333 de 2001 (Parte(s): Águas do Paraíba); IC nº 353 de 2001 (Parte(s): Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos); IC nº 385 de 2001 (Parte(s): diversas irregularidades em obras de pavimentação na rodovia Norte e Nordeste); IC nº 397 de 2001 (Parte(s): Auto Viação Brasil); IC nº 405 de 2001 (Assunto: possíveis atos de improbidade); IC nº 417 de 2001 (Parte(s): Reserva legal e ciliar “Guandú”); IC nº 029 de 2002 (Assunto: possível dano ambiental com a reforma da RJ 224 que liga travessão à São Francisco do Itabapoana); IC nº 049 de 2002 (Parte(s): agentes da 141ª Delegacia Policial de São Fidélis); IC nº 051 de 2002 (Parte(s): Carlos Tinoco da Fonseca); IC nº 055 de 2002 (Parte(s): Usina São José); IC nº 135 de 2002 (Parte(s): Diretoria Geral do CIEP 270 - Ataíde Dias); IC nº 167 de 2002 (Parte(s): Cerâmica Jacaré); IC nº 179 de 2002 (Assunto: possível dano ambiental causado pelo lançamento de efluentes líquidos de origem doméstica e industrial); IC nº 281 de 2002 (Assunto: Construtora Queiroz Galvão); IC nº 309 de 2002 (Parte(s): Usina Pureza em São Fidélis); IC nº 061 de 2003 (Parte(s): Fundação Teatro Municipal Trianon e Empresa Sim-Instituto de Gestão Fiscal); IC nº 063 de 2003 (Assunto: suposto favorecimento da empresa de engenharia “Félix Leão” em licitações por carta convite para execução de obras no município de campos, havendo notícia de que o referido responsável é esposo da sr.ª Ângela Félix, servidora desta municipalidade); IC nº 079 de 2003 (Assunto: suposto fisiologismo na escolha dos agraciados com bolsas de estudo para o ensino superior, pela prefeitura de campos, bem como possível ilegalidade na concessão de tais bolsas); IC nº 125 de 2003 (Parte(s): Fundação João Barcelos Martins); IC nº 131 de 2003 (Parte(s): Fundação João Barcelos Martins); IC nº 141 de 2003 (Assunto: possível ato de improbidade administrativa, devido a prática de atos ilícitos, pelos administradores públicos e pelas pessoas físicas e jurídicas contratantes com o ente público, na realização da reforma da Praça Tiradentes e abertura da Rua Carlos de Lacerda); IC nº 145 de 2003 (Assunto: notícia de excessiva previsão de despesas públicas, para a realização de serviços de engenharia no bairro da Chatuba, em Campos dos Goytacazes); IC nº 171 de 2003 (Assunto: possíveis irregularidades nas obras de recapeamento asfáltico, feitas no mês de agosto de 2003, na cidade de Campos dos Goytacazes); IC nº 195 de 2003 (Assunto: suposto recebimento de \"propina\" de açougues e frigoríficos instalados em São Francisco do Itabapoana, que não possuem alvará de funcionamento); IC nº 255 de 2003 (Parte(s): Sérgio Mendes Cordeiro); IC nº 281 de 2003 (Assunto: possível ato de improbidade administrativa, devido ao suposto superfaturamento da obra de urbanização e iluminação da primeira praça do Jardim Flamboyant, localizada na Rua Saldanha Marinho); IC nº 043 de 2004 (Assunto: possíveis irregularidades na contratação de funcionários pela UENF, vez que os mesmos não passaram pelo crivo de concurso público); IC nº 059 de 2004 (Assunto: possíveis atos de improbidade administrativa, praticados em função do suposto envolvimento de servidores públicos com internos do sistema penitenciário de Campos); IC nº 063 de 2004 (Parte(s): João Barcelos Martins); IC nº 077 de 2004 (Assunto: notícia de suposta existência de firmas clandestinas localizadas no farol de São Tomé, distrito de Campos, responsáveis pelo processamento de peixes e camarão sem nenhuma espécie de inspeção); IC nº 089 de 2004 (Parte(s): Pedro Jorge Cherene); IC nº 123 de 2004 (Assunto: possível acumulação de cargos, supostamente praticada pelo noticiado, que estaria exercendo os cargos de assessor i e assessor ii, nas Secretarias Municipais de Saúde e Obras no Município de São Francisco do Itabapoana, SIGILOSO); IC nº 169 de 2004 (Parte(s): Raul Bianchi Guaranys Costa, SIGILOSO); IC nº 253 de 2004 (Parte(s): Fazenda Sereno II); IC nº 275 de 2004 (Assunto: contratação ininterrupta de professores de educação física por 04 (quatro) anos, sem o devido concurso público); IC nº 279 de 2004 (Assunto: suposta inadequação da frota de ônibus às necesssidades de transporte coletivo seguro, gerado pela Empresa Conquistense, o que vem acarretando risco à segurança dos usuários do serviço, no município de Campos dos Goytacazes); IC nº 307 de 2004 (Parte(s): Municipio de Campos dos Goytacazes); IC nº 341 de 2004 (Parte(s): Fundação de Desenvolvimento de Campos); IC nº 365 de 2004 (Assunto: notícia de que alguns servidores recebem salários muitas vezes superiores àqueles recebidos pela maioria dos servidores municipais); IC nº 375 de 2004 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro); IC nº 003 de 2005 (Assunto: possível poluição hídrica do Canal de Ponto de Coqueiro, devido a vazamento de óleo e de lixo); 049 de 2005 (Parte(s): Prefeitura de São Francisco do Itabapoana); IC nº 057 de 2005 (Parte(s): Prefeitura de São Fidélis); IC nº 067 de 2005 (Assunto: ocupação indevida das ilhas fluviais do Rio Paraíba do Sul para incremento de atividades agrícolas e de pecuária, com produção de impactos ambientais de cunho negativo para a região do Baixo Paraíba); IC nº 077 de 2005 (Assunto: irregularidades no transporte de bovinos e de suínos nos diversos municípios que compõem este 1º CRAAI); IC nº 091 de 2005 (Assunto: supostas irregularidades cometidas pelo noticiado face a contratação de servidores não submetidos a concurso público obrigatório e o percebimento indevido dessa remuneração sem a prestação laboral correspondente); IC nº 099 de 2005 (Assunto: suposto ato de improbidade administrativa praticado por agentes de saúde do posto localizado na Rua Padre Touches); IC nº 109 de 2005 (Assunto: suposta notícia de irregularidades na criação e composição da Assesfi, bem como no serviço de transporte oferecido); IC nº 121 de 2005 (Parte(s): Arnaldo França Vianna e Ilsan França Vianna); IC nº 123 de 2005 (Assunto: possível desvio de dinheiro público, em razão de campanhas promocionais na campanha eleitoral de 2004); IC nº 159 de 2005 (Assunto: suposta irregularidade concernente à não qualificação dos profissionais de educação física que atuam no município de Campos dos Goytacazes); IC nº 189 de 2005 (Parte(s): Coopmidia Propaganda); IC nº 261 de 2005 (Parte(s): João Alves Peixoto); IC nº 303 de 2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); IC nº 313 de 2005 (Parte(s): paralisação de execução de obra de pavimentação da estrada vicinal que liga a localidade de espinho à sede do distrito de São Sebastião, em Campos dos Goytacazes, repercutindo no tráfego de pedestres, automóveis e bicicletas); IC nº 363 de 2005 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde e à Câmara Municipal de Campos); IC nº 365 de 2005 (Assunto: necessidade de a noticiada constituir comissão para elaboração de plano de carreira, cargos e salários, conforme o art. 4º da lei n.º 8142); IC nº 413 de 2005 (Assunto: utilização de animais apreendidos em pesquisas científicas e trabalhos experimentais); IC nº 003 de 2006 (Assunto: descumprimento da lei n.º 11.108 de 2005, que garante acompanhante para parturiente, pelos noticiados); IC nº 005 de 2006 (Parte(s): Serla); IC nº 007 de 2006 (Parte(s): Feema); IC nº 009 de 2006 (Parte(s): Serla); IC nº 015 de 2006 (Parte(s): Serla); IC nº 017 de 2006 (Parte(s): Serla); IC nº 019 de 2006 (Parte(s): Serla); IC nº 023 de 2006 (Parte(s): Serla); IC nº 025 de 2006 (Parte(s): Serla); IC nº 027 de 2006 (Parte(s): Serla); IC nº 029 de 2006 (Parte(s): Serla); IC nº 031 de 2006 (Parte(s): Serla); IC nº 051 de 2006 (Parte(s): Emut); IC nº 061 de 2006 (Parte(s): Feema); IC nº 065 de 2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana, SIGILOSO); IC 079 de 2006 (Parte(s): Município de São João da Barra); IC nº 081 de 2006 (Parte(s): Delta Construções Ltda); IC nº 083 de 2006 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes); IC nº 093 de 2006 (Assunto: eventual sobrepreço das obras realizadas mediante dispensa de licitação, em decorrência do decreto n.º 341 de 2005, que se reporta a desastre natural de nível II (médio porte), de modo que o seu enquadramento não caracteriza situação anormal); IC nº 121 de 2006 (Parte(s): Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima e da Fundação Trianon); IC nº 147 de 2006 (Parte(s): Conjunto Habitacional dos Nogueiras); IC nº 149 de 2006 (Parte(s): Antônio Fidélis de Souza Gomes); IC nº 173 de 2006 (Parte(s): Indústria de Bebidas Joaquim Thomás de Aquino); IC nº 179 de 2006 (Parte(s): Município de São Francisco do Itabapoana); IC nº 183 de 2006 (Assunto: condições irregulares de funcionamento dos noticiados, sendo os dejetos jogados em águas dos rios e a carne tem apresentado problemas que afetam a saúde pública); IC nº 005 de 2007 (Assunto: atos de improbidade administrativa, ocorridos durante o processo eleitoral de 2004, relativos à existência de funcionários fantasmas e suposto recebimento de verba ilegal por parte do noticiado); IC nº 009 de 2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); IC nº 011 de 2007 (Assunto: possível irregularidade nos procedimentos para a realização das obras de implantação da Av. Arthur Bernardes, no trecho entre a Rua Visconde do Itaboraí e a BR-101); IC nº 029 de 2007 (Parte(s): Hospital Beneficência Portuguesa); IC nº 031 de 2007 (Parte(s): Estádio Godofredo Cruz); IC nº 033 de 2007 (Assunto: suposta poluição sonora causada por carros de som que transitam pelo centro de campos, fazendo propaganda de lojas comerciais); IC nº 035 de 2007 (Assunto: suposta prática de nepotismo e extorsão contra funcionários, ameaçados de perder seus empregos, por parte da noticiada, no centro dia do idoso, bem como prática de improbidade administrativa por parte do noticiado, quando esteve à frente do referido centro, onde supostamente existem funcionários \"fantasmas”); IC 037 de 2007 (Parte(s): Fundação Municipal de Esportes); IC nº 045 de 2007 (Parte(s): ausência de saneamento básico no parque São Mateus, em Campos dos Goytacazes); IC nº 047 de 2007 (Assunto: suposto desvio de verbas); IC nº 055 de 2007 (Parte(s): moradores do bairro Parque Imperial); IC nº 059 de 2007 (Assunto: suposta promoção de autoridades públicas em São Fidélis); IC nº 077 de 2007 (Assunto: supostas irregularidades no âmbito da noticiada, tais como: prestação de primeiros socorros sem formação na área de saúde); responsável técnico sem formação na área de saúde, trabalhando como profissional de saúde); disponibilização de curso básico de capacitação de primeiros socorros para leigos); e farmácia sem farmacêutico responsável); IC nº 081 de 2007 (Parte(s): Firma Jr. E Ortopedia São José); IC nº 103 de 2007 (Assunto: lesão ao consumidor e degradação ambiental decorrente do loteamento clandestino de travessão, implantado por rockefeller de lima ou \"família rockefeller\"); IC nº 111 de 2007 (Parte(s): Parque Benta Pereira); IC nº 113 de 2007 (Parte(s): Loteamento irregular Julião Nogueira); IC nº 123 de 2007 (Assunto: irregularidades em contratação de empresa); IC nº 129 de 2007 (Parte(s): Owlas Sistem Soft); IC nº 141 de 2007 (Assunto: poluição ambiental decorrente das atividades de lavagem de caminhões na sede da primeira empresa investigada, bem como ilícito ambiental decorrente de galpão com tanque aéreo de combustível, situado na sede da segunda investigada); IC nº 145 de 2007 (Parte(s): Município de São João da Barra); IC nº 171 de 2007 (Assunto: desmatamento em área de preservação ambiental situada em Conceição do Imbé, em Campos dos Goytacazes); IC nº 191 de 2007 (Parte(s): Município de São João da Barra); IC nº 193 de 2007 (Parte(s): Empresa Marcula); IC nº 195 de 2007 (Assunto: contratação da empresa noticiada, sem licitação e não pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), acarretando prejuízos ao erário municipal); IC nº 197 de 2007 (Parte(s): Prefeitura de São João da Barra); IC nº 207 de 2007 (Assunto: suposto acúmulo de sujeira e resíduos oriundos dos banhos aplicados em animais por \"carroceiros\", na Avenida Paranhos, próximo ao n.º 447, em São Fidélis); IC nº 217 de 2007 (Assunto: suposto acúmulo indevido de cargos públicos, por parte do noticiado); IC nº 225 de 2007 (Parte(s): Sérgio Moreira dos Santos); IC nº 231 de 2007 (Parte(s): Hospital Unimed de Campos); IC nº 235 de 2007 (Assunto: suposto envolvimento de policiais civis de São Francisco de Itabapoana na liberação irregular de cargas roubadas, SIGILOSO); IC nº 247 de 2007 (Assunto: suposta existência de loteamento na área denominada \"Restinga do Xexé\", no farol de São Tomé, em Campos dos Goytacazes); IC 251 de 2007 (Assunto: suposto superfaturamento dos preços da obra emergencial de construção do \"Residencial Matadouro Campos); IC nº 267 de 2007 (Assunto: desmatamento em área de preservação permanente); IC nº 279 de 2007 (Assunto: Codenca); IC nº 281 de 2007 (Assunto: suposta prática de ilícito, SIGILOSO); IC Nº 283 de 2007 (Parte(s): Unimed); IC nº 285 de 2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos); .IC nº 289 de 2007 (Parte(s): Hospital Dr. Beda); IC nº 307 de 2007 (Parte(s): Hospital Geral de Guarus); IC nº 311 de 2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Fidélis); IC nº 313 de 2007 (Assunto: possível favorecimento a clínicas particulares, por parte dos noticiados); IC nº 325 de 2007 (Parte(s): Clube Campos Atlético Associação); IC nº 329 de 2007 (Assunto: supostas irregularidades em relação à dispensa de licitação n.º 30 de 2006 (proc. administrativo n.º 16.020), apresentada para a aquisição emergencial de cartilhas para epidemiologia, tendo como fornecedora a empresa investigada); IC nº 333 de 2007 (Assunto: supostas irregularidades em relação à inexigibilidade de licitação n.º 05 de 2006 (proc. administrativo n.º 12.838), apresentada para a aquisição de monopersulfato de potássio, tendo como fornecedora a empresa investigada); IC nº 001 de 2008 (Assunto: supostas irregularidades em relação à inexigibilidade de licitação n.º 08 de 2006 (proc. administrativo n.º 12.047), apresentada para a aquisição de conjunto para acesso venoso e outros, tendo como fornecedora a empresa investigada); IC nº 009 de 2008 (Assunto: supostas irregularidades em relação à inexigibilidade de licitação n.º 03 de 2007 (proc. administrativo n.º 1.778), apresentada para a aquisição de material de consumo hospitalar, tendo como fornecedora a empresa investigada); IC nº 021 de 2008 (Assunto: desmatamento em área de preservação situada na fazenda barreiro, zona rural de São Fidélis, área pertencente ao investigado); IC nº 023 de 2008 (Parte(s): Mope Comércio e Indústria); IC nº 033 de 2008 (Assunto: suposta conduta irregular por parte da servidora noticiada, que estaria subfaturando os valores cobrados por ISS e embolsando a diferença referente ao que é realmente arrecadado); IC nº 035 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra); IC nº 039 de 2008 (Assunto: possível superfaturamento na realização da obra na estrada que liga a RJ180 a BR101); IC nº 041 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de São Fidélis); IC nº 043 de 2008 (Parte(s): Fazenda Garrafão); IC nº 051 de 2008 (Assunto: falta de fiscalização da vigilância sanitária sobre a qualidade da água para consumo humano, nos municípios investigados (aferição do cumprimento da portaria 518 de 2004 do Ministério da Saúde, que obriga os municípios a encaminharem à Secretaria de Estado de Saúde os relatórios dos entes responsáveis pelo tratamento e distribuição da água - atualizado em 15 de 2007 de 2009); IC nº 055 de 2008 (Parte(s): Instituto José Pelúcio); IC nº 057 de 2008 (Parte(s): Supermercado Super Líder); IC nº 061 de 2008 (Assunto: suposta poluição atmosférica decorrente do funcionamento de um incinerador de lixo, existente em hospital noticiado); IC nº 067 de 2008 (Assunto: superfaturamento nos shows ocorridos em São João da Barra, durante o verão de 2008); IC nº 073 de 2008 (Parte(s): Fundação José Pelúcio Ferreira e Service Clean Ltda); IC nº 075 de 2008 (Assunto: irregularidades na contratação da empresa investigada, feita em novembro de 2007, pela fundação investigada, para atender às suas necessidades); IC nº 079 de 2008 (Assunto: supostas irregularidades nos gastos referentes à telefonia, nos últimos três anos); IC nº 081 de 2008 (Assunto: supostas irregularidades nos gastos referentes a comunicação e publicidade, nos últimos três anos); IC nº 083 de 2008 (Assunto: irregularidades nos convênios realizados pela prefeitura); IC nº 085 de 2008 (Parte(s): Previcampos); IC nº 087 de 2008 (Assunto: dispensa irregular de licitação, para realização de obras havidas como \"emergenciais\", mas sem efetiva caracterização de urgência (processos 2.06 de 204485-9, 2.06 de 202565-x, 2.06 de 204484-0, 2.06 de 204486-7 e 2.06 de 204141-8); IC nº 089 de 2008 (Assunto: percepção de salários, por vários funcionários, em patamares muito superiores aos da generalidade dos servidores públicos municipais); IC nº 091 de 2008 (Assunto: disponibilidade irregular de funcionários públicos municipais a vereadores); IC nº 093 de 2008 (Parte(s): José Luiz); IC nº 095 de 2008 (Assunto: desmatamento de área de aproximadamente 1,5 hectare, em sítio situado na localidade de esperança, zona rural, 1º distrito de São Fidélis, de propriedade do noticiado); IC nº 099 de 2008 (Parte(s): Instituto Vida e Saúde); IC nº 101 de 2008 (Assunto: falta de medicamentos imprescindíveis para o tratamento de pacientes portadores de insuficiência renal crônica); IC nº 103 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de Campos dos Goytacazes); IC 105 de 2008 (Assunto: alagamentos que estariam ocorrendo em determinado trecho da rodovia dos ceramistas, entre as localidades de carvão e ururaí, o que teria sido causado por falhas no projeto de construção da citada via); IC nº 111 de 2008 (Assunto: precariedade dos serviços de saneamento básico (água, esgoto, coleta de lixo, etc.), de saúde pública e de transporte público coletivo na comunidade quilombos); IC nº 113 de 2008 (Assunto: irregularidades no atendimento de pacientes na clínica noticiada, situada na Rua Saldanha Marinho, n.º 387, Centro, nesta cidade); IC nº 117 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra, e Construflu); IC nº 121 de 2008 (Assunto: suspeitas de irregularidades); IC nº 125 de 2008 (Parte(s): Município de Campos e Aeroclube de Campos); IC nº 127 de 2008 (Parte(s): Fundação José Pelúcio e Instituto José Pelúcio); IC nº 133 de 2008 (Assunto: desmatamento sem licença ambiental); IC nº 135 de 2008 (Assunto: majoração irregular de salários de milhares de funcionários terceirizados da Fundação José Pelúcio); IC nº 137 de 2008 (Assunto: suposta acumulação irregular de cargos públicos de Assessor, SIGILOSO); IC nº 139 de 2008 (Parte(s): Guarda Municipal); IC nº 141 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Campos); IC nº 147 de 2008 (Parte(s): loteamento irregular); IC nº 149 de 2008 (Assunto: HGG); IC nº 153 de 2008 (Assunto: suposto dano ambiental decorrente de construções irregulares realizadas às margens do corpo hídrico denominado Canal do Nogueira, que passa nas proximidades do loteamento residencial da Lapa); IC nº 161 de 2008 (Assunto: supostas irregularidades em procedimento licitatório); IC nº 165 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Campos); IC nº 167 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de São João da Barra); IC nº 169 de 2008 (Assunto: suposto afastamento de funcionário estável, ficando à disposição, sem finalidade administrativa ou interesse público); IC nº 171 de 2008 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Campos); IC nº 175 de 2008 (Parte(s): Wilson Cabral); IC nº 177 de 2008 (Parte(s): Imbé e Src Campos); IC nº 183 de 2008 (Assunto: realização de pagamentos indevidos de verbas de \"gratificação adicional\" e de \"gratificação de representação\" a servidores estatutários e ocupantes de cargos em comissão); IC nº 185 de 2008 (Assunto: obra inacabada na orla de Guarus, nesta cidade); IC nº 189 de 2008 (Parte(s): Bancos BMG, Panamericano e Corretora Acaspe); IC nº 201 de 2008 (Assunto: possível insuficiência da cobertura da rede pública de Campos para pacientes com problemas oftalmológicos, decorrente da ausência de credenciamento de clínicas particulares por parte do SUS); IC nº 205 de 2008 (Parte(s): Arnaldo Vianna); IC nº 207 de 2008 (Parte(s): Campos Luz); IC nº 209 de 2008 (Parte(s): Janaína Velasco de Oliveira); IC nº 213 de 2008 (Assunto: mau estado de conservação das galerias de águas pluviais e rede coletora de esgoto nas ruas Machado de Assis, Carlos de Lacerda, Antônio Alves Cordeiro e Visconde de Itaboraí, em Campos.IC nº 219 de 2008 (Parte(s): Llx Minas-Rio Logística SA); IC nº 221 de 2008 (Parte(s): Secretário Municipal de Fazenda de São João da Barra); IC nº 223 de 2008 (Parte(s): Hipermercado Wall Mart);IC nº 225 de 2008 (Assunto: contratação de servidores sem concurso público, para cessão a entidade privada associação irmãos da solidariedade); IC nº 229 de 2008 (Parte(s): Município de São Francisco de Itabapoana); IC nº 239 de 2008 (Assunto: inclinação inadequada da ponte construída pela Prefeitura sobre o Rio Paraíba do Sul); IC nº 241 de 2008 (Assunto: suposta irregularidade da lei municipal n.º 8008 de 2008); IC nº 243 de 2008 (Assunto: Município de Campos dos Goytacazes); IC nº 245 de 2008 (Assunto: risco de desmoronamento parcial do asfalto da margem direita do canal do saco, em campos, com perigo de acidente grave para os motoristas); IC nº 247 de 2008 (Parte(s): Joel José Ribeiro Venâncio e Jefferson Couto Benevides, SIGILOSO); IC nº 001 de 2009 (Assunto: suposta contratação superfaturada feita pelas empresas noticiadas e a fundação noticiada de shows, que não ocorreram); IC nº 003 de 2009 (Parte(s): Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes); IC nº 005 de 2009 (Parte(s): Shopping Pelinca Square Center); IC nº 013 de 2009 (Assunto: irregularidades em obras públicas realizadas no último semestre do governo do noticiado, detectadas pela noticiante); IC nº 015 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos, SIGILOSO; IC nº 017 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos, SIGILOSO;IC nº 019 de 2009 (Parte(s): Codin, (SIGILOSO; IC nº 033 de 2009 (Assunto: alienação supostamente irregular feita pelo município à noticiada de imóvel com expressiva metragem); SIGILOSO; IC nº 037 de 2009 (Parte(s): Ação Fenorte); IC nº 039 de 2009 (Assunto: suposta percepção de vencimentos sem contraprestação laboral, SIGILOSO; IC nº 041 de 2009 (Parte(s): Beto dos Prazeres); IC nº 045 de 2009 (Parte(s): Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima); IC nº 047 de 2009 (Parte(s): Sistema Siafem); IC nº 053 de 2009 (Assunto: técnicos de farmácia trabalhando sem formação profissional adequada, em aproximadamente cem unidades); IC nº 055 de 2009 (Assunto: suposta construção irregular de residências em área destinada a equipamentos comunitários, a qual seria área de lazer, bem como existência de poços artesianos em aberto, sem nenhuma proteção, no loteamento residencial cidade nova, na localidade de Travessão, neste município); IC nº 059 de 2009 (Assunto: prática de atos de improbidade administrativa); IC nº 061 de 2009 (Parte(s): suposto acúmulo inconstitucional de cargos públicos pela noticiada, SIGILOSO; IC nº 067 de 2009 (Assunto: supostas irregularidades no âmbito da noticiada, tais como: reformas e ampliações de imóveis pertencentes a funcionários e parentes de funcionários da noticiada, sob o pretexto de terem sido danificados por ocasião das enchentes que assolaram o município de Campos dos Goytacazes, nos anos de 2008 e 2009); IC nº 073 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos); IC nº 075 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada); IC nº 081 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte do noticiado); IC nº 093 de 2009 (Assunto: proliferação de insetos e roedores em um imóvel abandonado na Rua Alan Kardec, próximo ao n.º 54, Parque Corrientes, em Campos dos Goytacazes); IC nº 097 de 2009 (Assunto: suposta ocorrência de descarga de vinhoto no canal de Cambaíba, prejudicando os peixes, criações e o consumo pelas famílias ribeirinhas); IC nº 103 de 2009 (Parte(s): Conjunto Habitacional Parque das Nogueiras); IC nº 105 de 2009 (Parte(s): Município de São João da Barra); IC nº 107 de 2009 (Parte(s): Guarda Municipal); IC nº 111 de 2009 (Parte(s): Jornal O Diário); IC nº 113 de 2009 (Assunto: suposta poluição sonora causada por eventos festivos no clube noticiado); IC nº 115 de 2009 (Parte(s): Programa Cartão Campos Cidadão); IC nº 117 de 2009 (Assunto: cobrança supostamente irregular de contribuição de iluminação pública); IC nº 119 de 2009 (Parte(s): Marildo); IC nº 121 de 2009 (Assunto: supostos atos de improbidade administrativa); IC nº 123 de 2009 (Assunto: suposta existência de prestadores de serviço (não concursados) em desvio de função, bem como acúmulo de cargos públicos); IC nº 125 de 2009 (Assunto: poluição sonora e perturbação da ordem supostamente decorrentes do funcionamento do estabelecimento comercial investigado); IC nº 127 de 2009 (Assunto: nomeação do noticiado para exercer cargo comissionado (secretário municipal de desenvolvimento econômico e petróleo), sendo o mesmo um dos diretores do hospital pro clínicas, que tem convênio com o município de Campos dos Goytacazes); IC nº 129 de 2009 (Assunto: suposta violação à norma do art. 28 da lei 8.080); IC nº 131 de 2009 (Assunto: suposta acumulação irregular de cargos públicos por parte da noticiada), SIGILOSO; IC nº 133 de 2009 (Parte(s): Campos dos Goytacazes); IC nº 135 de 2009 (Parte(s): Câmara de São João da Barra); IC nº 141 de 2009 (Assunto: suposta irregularidade na contratação pelo município de Campos do serviço de aluguel de veículos pelo montante); IC nº 143 de 2009 (Parte(s): UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense); IC nº 147 de 2009 (Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana); IC nº 149 de 2009 (Assunto: suposta improbidade administrativa eleitoral, bem como supostas irregularidades na contratação e execução de obras, envolvendo, especialmente, a empresa noticiada); IC nº 151 de 2009 (Assunto: suposto ato de improbidade administrativa); IC nº 155 de 2009 (Parte(s): Estádio Getúlio de Souza Faria); IC nº 157 de 2009 (Assunto: suposto desmatamento ilegal às margens do rio Imbé); IC nº 159 de 2009 (Assunto: barragem da foz do córrego do Buena pela usina noticiada); IC 161 de 2009 (Parte(s): Secretaria de Transportes do Município de Campos dos Goytacazes); IC nº 163 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Manoel Carola); IC nº 165 de 2009 (Parte(s): Posto de Saúde Municipal de Dores de Macabu); IC nº 169 de 2009 (Assunto: suposta troca de mais de 900 luminárias, sem licitação, realizada por uma empresa da qual, em 2008, fazia parte o atual presidente da comissão de licitação); IC nº 173 de 2009 (Assunto: supostos transtornos, especialmente focos de dengue, que estariam sendo causados pelo funcionamento de um ferro velho no município de São Soão da Barra); IC nº 175 de 2009 (Parte(s): Policiais Civis Integrantes da 134ª DP); IC nº 177 de 2009 (Assunto: problemas causados pela criação de animais (galinhas, patos e coelhos) no terreno situado na Rua Alvarenga Pinto, n.º 124, Pelinca, de propriedade do noticiado, o que tem causado mau cheiro e facilitado a proliferação de ratos e insetos no local); IC nº 179 de 2009 (Assunto: supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito noticiado); IC nº 181 de 2009 (Assunto: supostas irregularidades nos estabelecimentos farmacêuticos, no Município de São Francisco de Itabapoana); IC nº 187 de 2009 (Assunto: poluição sonora e perturbação da ordem, decorrentes do funcionamento do estabelecimento comercial noticiado, na cidade de São Fidélis); IC nº 189 de 2009 (Assunto: Prefeitura Municipal de Campos); IC 191 de 2009 (Assunto: suposta poluição sonora decorrente do funcionamento da noticiada); IC nº 193 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de São Francisco de Itabapoana); IC nº 197 de 2009 (Assunto: necessidade de apurar se a reativação do programa de piscicultura, através do qual se pretende adquirir alevinos para distribuição entre produtores, bem como reativar tanques de criação, fere decisão judicial exarada em ação civil pública ajuizada por esta promotoria de justiça); IC nº 199 de 2009 (Parte(s): Município de Campos); IC nº 203 de 2009 (Assunto: existência de processos antigos que revelam fraude na percepção de salários de funcionários ligados à câmara, que teriam sido dispensados em março de 2008, havendo possibilidade, ainda, de apurar casos de funcionários que teriam conseguido retirar da câmara os processos que envolviam seus nomes); IC nº 205 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Promoção Social de Campos); IC nº 211 de 2009 (Parte(s): Secretaria municipal de Promoção Social de Campos dos Goytacazes); IC nº 213 de 2009 (Assunto: supostas irregularidades nas compras de gêneros alimentícios, fraldas etc., no âmbito da fundação noticiada, em 2008); IC nº 215 de 2009 (Assunto: suposto ato de improbidade administrativa); IC nº 219 de 2009 (Parte(s): Policiais Militares do 8º BPM); IC nº 225 de 2009 (Parte(s): PMERJ); IC nº 227 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos); IC nº 231 de 2009 (Assunto: suposta deficiência na fiscalização do serviço de táxi no município de São Francisco de Itabapoana, havendo pessoas prestando tal serviço sem autorização); IC nº 233 de 2009 (Assunto: transformação ilegal de cargos de assistente jurídico em cargos de procuradores jurídicos); IC nº 235 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada); IC nº 239 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada); IC nº 241 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte do noticiado); IC nº 243 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada); IC nº 245 de 2009 (Parte(s): suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada.IC nº 247 de 2009 (Parte(s): suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte do noticiado); IC nº 249 de 2009 (Parte(s): suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada); IC nº 251 de 2009 (Parte(s): suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada); IC nº 253 de 2009 (Parte(s): suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada); IC nº 257 de 2009 (Parte(s): suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte do noticiado); IC nº 259 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte do noticiado); IC nº 261 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada); IC nº 263 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte do noticiado); IC nº 265 de 2009 (Assunto: suposta poluição sonora provocada pela falta de isolamento acústico de igreja evangélica); IC nº 267 de 2009 (Assunto: suposta irregularidade em convênio destinado a manter escolinhas de futebol para crianças e adolescentes, firmado entre a associação noticiada e a prefeitura de campos, por meio da fundação municipal de esportes); IC nº 269 de 2009 (Assunto: descumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado pelo noticiado com este órgão, pelo qual foram estabelecidas obrigações, tais como: desfazer barragem de concreto, não construir qualquer outra barragem e não lançar dejetos de porcos no solo, todas a serem cumpridas no sítio pertencente ao noticiado, denominado sítio sossego, situado no distrito de Dores de Macabu, neste município);\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01204992 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Bernardo Milagres Neves de Souza Corrêa);\r\n\r\nf. Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00094116 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2006 (Parte (s): Notícia de menor vítima de agressões físicas e negligência por parte dos genitores);\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00155227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 179 de 2009 (Parte(s): José Luiz Alves Antunes);\r\n\r\ng. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00202493 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8955 de 2008 (Parte(s): CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do RJ);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00326277 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13822 de 2009 (Parte(s): Jorge Barreto e CEDAE);\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00334205 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 050 de 2009 (Parte(s): Moradores do Bairro Clube dos Engenheiros e Município de Araruama);\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00317121 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14774 de 2010 (Parte(s): Conselho Distrital da AP 5.1 - Bangu);\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00401740 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15705 de 2010 (Parte(s): Margareth Nunes Silva);\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00506836 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 123 de 2010 (Assunto: Apurar as razões para o fechamento do pronto Socorro Municipal de Araruama, bem como a eventual regularidade da transferência do serviço público do pronto atendimento para a Casa de Caridade);\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00235233 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 161 de 2011 (Parte(s): Marcos Antônio Gonçalves e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras);\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00513869 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 353 e 367 de 2011 (Parte(s): Leacir Tiago Filho e Município de Rio das Flores);\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00619872 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Laise Batista Cerqueira);\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00679464 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 452 de 2011 (Parte(s): Paulo Henrique de Oliveira e Município de Barra do Piraí); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nh. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00020994 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 091 de 2005 (Parte(s): Partido dos Aposentados da Nação - PAN e Hugo Canellas Rodrigues Filho);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00153467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº (antigo IC nº 158 de 2007) de 2007 (Assunto: Apurar eventual irregularidade urbanística com a aprovação e construção de uma pousada no bairro de Itacoatiara, em Niterói);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00154442 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 264 de 2009 (antigo IC nº 027 de 2007) (Parte(s): Clube de Diretores Lojistas de Rio Bonito);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154627 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 406 de 2009 (antigo IC nº 051 de 2007) (Parte(s): Câmara Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00048765 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 669 de 2009 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa por conta do inadimplemento de multa decorrente de processo judicial que tramita na Vara da Infância e Juventude de Niterói);\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00332735 (um volume e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 129 de 2009 (Assunto: Notícia da existência de servidores fantasmas no posto do ICCE em Itaperuna, bem como a utilização para fins particulares de veículos do ICCE pelo diretor do referido posto); \r\n\r\n7. Processo nº 2009.00336910 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 285 de 2009 (Parte(s): CIEP 425 - Professora Marlucy Salles de Almeida);\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00434829 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 136 de 2009 (Parte(s): Guarda Municipal de Silva Jardim);\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00081073 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 843 de 2006 (Assunto: Falta de condições de funcionamento do Conselho do Idoso de Três Rios); \r\n\r\n10. Processo nº 2010.00215701 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Silvio Pereira);\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00582767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 179 de 2010 (Assunto: Denúncia de que haveria irregularidade na publicação dos atos oficiais do Município de Rio das Ostras); \r\n\r\n12. Processo nº 2010.00785131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2010 (Parte(s): Sergio Roberto Egger de Moura e Município de Araruama); \r\n\r\n13. Processo nº 2011.00032836 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Sonia Regina Salma Cerqueira);\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00736840 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Asilo Paraíso dos Avós).\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00860052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 592 de 2011 (Parte(s): Raquel Lima e Município de Engenheiro Paulo de Frontin) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1232771"
                    ],
                    "1232772": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem da Oficina de Trabalho “Técnicas do Tribunal do Júri”, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2011, das 10h00 às 13h30, no 1º conjunto de salas multimídia do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, andar térreo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Técnicas do Tribunal do Júri”\r\n\r\n09 de dezembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nOficina 1\r\n\r\nAspectos Sensíveis da Atuação Funcional no Tribunal do Júri\r\n\r\nDr. Maurício Assayag - Procurador de Justiça \r\n\r\n11h30 às 13h\r\n\r\nOficina 2\r\n\r\nAspectos Práticos da Atuação Funcional no Tribunal do Júri\r\n\r\nDra. Cristina Medeiros da Fonseca - Procuradora de Justiça\r\n\r\nDr. Salvador Bemerguy - Promotor de Justiça\r\n\r\n13h às 13h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1232772"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1232773": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 09 de dezembro de 2011, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n02/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n02/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e \r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n05/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n08/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n12/12\r\n\r\n-\r\n\r\n27/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n28/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1232773"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1232774": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESIGNA os servidores abaixo nominados para auxiliarem os Promotores de Justiça, no Fórum Central da Capital, no dia 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCARLA ALEXANDRA LIMA QUEIROZ DO NASCIMENTO - MATRÍCULA 3777\r\n\r\nFLAVIA BOZZI COSTA - MATRÍCULA 4973\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 05 de dezembro de 2011, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 057/2011.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00070269 \r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 057/2011\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamento de perícia forense em aparelhos celulares (hardware e software), com instalação e suporte técnico.\r\n\r\nAdjudicatária: TechBiz Forense Digital S/A.\r\n\r\nValor global: R$ 81.677,75\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 05 de dezembro de 2011, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 063/2011 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00228229\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 063/2011\r\n\r\nOBJETO: aquisição de adaptadores reversos, filtros de linha e unidades de fornecimento ininterrupto de energia (no-break).\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: PHD Comércio e Licitações Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário: R$ 3,15.\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Wally Comércio de Materiais Elétricos e Eletrônicos Ltda.-ME\r\n\r\nValor unitário: R$ 10,00.\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: Lacerda Sistemas de Energia Ltda.\r\n\r\nValor unitário: R$ 950,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 071/2011 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01003139\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 19.12.2011 às 13 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bandeiras.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 07 e 16 de dezembro de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA aos servidores ativos e inativos, beneficiários dos auxílios educação e saúde que, conforme dispõem as Resoluções GPGJ nºs 1.484 e 1.485 de 30 de dezembro de 2008, deverão apresentar a comprovação de despesas realizadas com estabelecimento de ensino e/ou transporte escolar, planos de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro saúde no 2º semestre de 2011, referentes aos meses julho a dezembro de 2011, observado o calendário a seguir:\r\n\r\na) 06/12/2011 a 10/02/2012 - Servidores inativos - Apresentar os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, no setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370/ 3º andar.\r\n\r\nb) 06/12/2011 a 02/03/2012 - Todos os servidores - Poderão encaminhar por e-mail a mensagem recebida (por e-mail) da empresa prestadora de serviço escolar e/ou saúde, juntamente com a declaração de quitação em anexo, para o endereço: comprovacao@mp.rj.gov.br. \r\n\r\nc) até o dia 31/01/2012 - Servidores lotados nos CRAAIS do interior - Apresentar ao Secretário do respectivo CRAAI originais e cópias dos documentos comprobatórios de pagamento das mensalidades;\r\n\r\nd) 12 a 20/03/2012 - Servidores lotados na Capital - Apresentar os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, no Edifício Sede do MP.\r\n\r\nOs servidores que, por qualquer impedimento, não puderem comparecer no período estabelecido, deverão apresentar antecipadamente a documentação comprobatória no Setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370 / 3º andar, até o dia 02/03/2012.\r\n\r\nA ausência de comprovação importará na suspensão do(s) benefício(s) pago(s) pelo Ministério Público e consequente desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao período não comprovado.\r\n\r\nId: 1232774"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "1232775": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nO COORDENADOR DO CRAAI TERESÓPOLIS, no uso de suas atribuições, FAZ SABER aos interessados que, no dia 7 de dezembro de 2011 (quarta-feira), a partir das 15h, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis realizará audiência pública relativa à produção de poluição sonora por equipamentos de som em veículos. O evento terá lugar no Teatro Municipal de Teresópolis, localizado no prédio da Prefeitura, na Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, Teresópolis, RJ (Ref.: IC 087/2006-T-MA).\r\n\r\nId: 1232775"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1232776": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de presidente da Comissão do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro TORNA PÚBLICO que:\r\n\r\n1) Foram anuladas as seguintes questões: \r\n\r\nTécnico do Ministério Público - área Administrativa\r\n\r\nProva A\r\n\r\nProva B\r\n\r\nProva C\r\n\r\nProva D\r\n\r\nMATÉRIA\r\n\r\nnº questão\r\n\r\nnº questão\r\n\r\nnº questão\r\n\r\nnº questão\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\nOrganização do MP\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n68\r\n\r\n70\r\n\r\n64\r\n\r\n68\r\n\r\nInformática\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\nInformática\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - área Notificações e Atos Intimatórios\r\n\r\nProva A\r\n\r\nProva B\r\n\r\nProva C\r\n\r\nProva D\r\n\r\nOrganização do MP\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\n70\r\n\r\n68\r\n\r\n67\r\n\r\n71\r\n\r\nAssim, prejudicados estão os recursos relativos às questões supracitadas. \r\n\r\n2) Os recursos relativos às demais questões foram todos julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1232776"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1232587": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 579/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08.12.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.590-1/2011\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DE PAUTA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1232587"
                    ],
                    "1232588": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 580/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08.12.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO BONITO\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.016-2/2011\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DA PAUTA ESPECIAL DE 17/11/2011\r\n\r\nId: 1232588"
                    ],
                    "1232589": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 581/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08.12.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CABO FRIO\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS DA ROCHA MENDES - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 204.724-7/2011\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DA PAUTA ESPECIAL DE 17/11/11\r\n\r\nId: 1232589"
                    ],
                    "1232590": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 582/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08.12.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINTERESSADO: SANDRO MATOS PEREIRA - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.252-9/2011\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DA PAUTA ESPECIAL DE 20/10/11\r\n\r\nId: 1232590"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1232355": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/11/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217123-3/2009\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n41088/2011\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n223416-7/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n39555/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222286-8/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n40428/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n224147-0/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n40899/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218473-9/2007\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n41385/2011\r\n\r\n967.436.897-34\r\n\r\n221013-9/2011\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n40281/2011\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n221313-7/2011\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n40334/2011\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n221072-5/2011\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n40468/2011\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n205483-2/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n40255/2011\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n212506-1/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n40501/2011\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n239941-6/2010\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n40805/2011\r\n\r\n194.546.787-87\r\n\r\n226384-4/2009\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n41224/2011\r\n\r\n194.546.787-87\r\n\r\n233475-4/2006\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n41311/2011\r\n\r\n194.546.787-87\r\n\r\n224452-0/2011\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n41421/2011\r\n\r\n194.546.787-87\r\n\r\n210483-9/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n40514/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n229326-3/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n40993/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n227279-4/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n40750/2011\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n210914-8/2011\r\n\r\nDIAMANTINO DA SILVEIRA MOTTA\r\n\r\n40397/2011\r\n\r\n208.543.077-53\r\n\r\n237136-2/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n40183/2011\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n218023-1/2011\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n40272/2011\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n205876-3/2011\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n41437/2011\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n226380-8/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n40541/2011\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\nId: 1232355"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1232603": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 18.007 - Aposenta JURANDYR LAMEIRO MACIAS JUNIOR, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2010/0-3, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 18.008 - Aposenta CLEMENTINA QUARESMA DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2590/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, com validade a contar de 24.10.2011.\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 18.010 - Aposenta MARINES FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2178/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 18.015 - Resolve conceder pensão a VERA LUCIA PINTO DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FERNANDO JOSE DA COSTA, matr. 02/0930/3-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 11.10.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.016 - Resolve conceder pensão a IVETA MARIA REBELLO DA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS COELHO DA COSTA, matr. 02/1463/3-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, com binado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 20.10.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.017 - Resolve conceder pensão a JOÃO LUIZ CARDIA TAVARES DA COSTA, na qualidade de filho do ex-servidor LUIZ CARLOS COELHO DA COSTA, matr. 02/1463/3-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 20.10.2011.\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 18.018 - Designa LUIZ CARLOS DA COSTA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2922/0-6, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 16.014, de 20.06.2007.\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 18.021 - Nomeia JOSÉ BARRETO DE LIMA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2495/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, em vaga decorrente da exoneração de Adelea Neves Gonzaga Barbosa, matr. 02/2687/0-2, com validade a contar de 16.11.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.022 - Nomeia CLÁUDIA SANTOS CHAGAS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1936/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Fabio de Almeida dos Santos, matr. 02/2827/0-2, com validade a contar de 16.11.2011.\r\n\r\nId: 1232603"
                    ],
                    "1232600": [
                        "IB - Despacho",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA DO EXMO. SR. PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada a validade do Ato Executivo nº 18.014, de 25.11.2011, para 01.12.2011.\r\n\r\nId: 1232600"
                    ],
                    "1232609": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.456-1/2011 - Noélia Rodrigues Costa; proc. TCE nº 302.336-5/2011 - Ângela Maria Raro de Oliveira; proc. TCE nº 302.639-5/2011 - Rosângela Ribeiro da Silva Pinheiro; proc. TCE nº 303.214-8/2011 - Manoelina de Souza Silveira . DEFIRO o pedido de revisão de pensão.\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.336-2/2011 - Ângela Maria dos Santos. DEFIRO o pedido de revisão de pensão.\r\n\r\nId: 1232609"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1232615": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.853-4/2010 - Mike Custodio, matr. 02/2262/0-0. AUTORIZO a utilização dos serviços médico-assistenciais.\r\n\r\nId: 1232615"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1232620": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.484-8/2011- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 85/2011, cujo objeto, aquisição e instalação de 28,50 m2 (tolerância de 10%) de espelho cristal de 4mm para ser colado sobre parede de drywall, teve como vencedor a empresa C.I. PROJETOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, com o valor total negociado de R$ 7.930,00. \r\n\r\nId: 1232620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1232605": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.565-5/2011 - Célia Regina Abend, matr. 02/4187/0-2. AUTORIZO a emissão de Declaração.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.627-9/2011 - Alexandre Maia do Carmo, matr. 02/3478/0-8. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1232605"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1232618": [
                        "IB - Aviso",
                        "CONCORRÊNCIA N.º 08/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.954-3/2011\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DAS FACHADAS DO EDIFÍCIO SITUADO NA AV. JANSEN DE MELO, N.º 03, CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 156.094,08\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - CPL\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que, em razão da necessidade da realização de modificações no edital da licitação em referência, a sessão inaugural anteriormente agendada para o dia 08/12/2011 teve a sua data alterada para o dia 11/01/2012, às 11:00 horas, ficando inalterado o local de sua realização. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.ºs 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1232618"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1232619": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 41/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.162-5/11\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO DE IMAGENS, “ROYALTY FREE”\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.125-4/11\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA A SEREM REALIZADAS NOS COMPONENTES INTERNOS E EXTERNOS DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS DO TCE/RJ\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1232619"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1232761": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1116/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 68/2011)\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592 DE 10.12.2009 QUE AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Economia, Indústria e Comércio; de Minas e Energia ; de Defesa do Meio Ambiente; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 13 da Lei nº 5.592 de 10 de dezembro de 2009 passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art.1º(...)\r\n\r\nII- as empresas de 2ª geração que produzem resinas termoplásticas e intermediários químicos, a exemplo de poliolefinas, politereftalato de etileno - PET, policloreto de vinila, estirênicos e monoetilenoglicol, implantadas na área do complexo ou interligadas por dutos com a empresa de 1ª geração petroquímica; \r\n\r\nIII - as empresas fornecedoras de utilidades, tais como, geração de vapor, energia elétrica, hidrogênio, tratamento de água e de efluentes, que atendam a refinaria e as empresas de 1ª e 2ª geração petroquímica integrantes do COMPERJ, bem como as empresas proprietárias desses ativos, implantadas na área do complexo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - a refinaria de petróleo a ser implantada na área do complexo pela Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, ou por sociedade na qual ela participe. \r\n\r\nVI - os consórcios constituídos exclusivamente para realização de atividades vinculadas ao COMPERJ. \r\n\r\nVII - as empresas geradoras de energia elétrica que utilizem, inclusive, tecnologia de reciclagem energética de resíduos urbanos e industriais, situadas dentro do Estado e instaladas para atender exclusivamente às empresas de 1ª e 2ª geração petroquímica localizadas na área do complexo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º (...)\r\n\r\n§ 3º A alienação, arrendamento ou qualquer outra forma de cessão parcial ou total dos bens e unidades construídas, entre as empresas integrantes do COMPERJ e dessas para empresas do Sistema Petrobras, não caracteriza ocorrência de situação imponível disposta nos §§ 1º e 2º deste artigo, desde que destinados exclusivamente à implantação, pré-operação e operação do COMPERJ. \r\n\r\n§ 4º O imposto diferido a que se refere os incisos I e II será pago no momento da saída do bem. \r\n\r\n§ 5º O imposto diferido a que se referem os incisos III a IV será pago englobadamente com o devido na operação de saída do COMPERJ dos produtos industrializados, conforme alíquota de destino, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo. \r\n\r\n§ 6º Não será exigido o imposto diferido de que trata o § 5º, nas hipóteses de exportação de produtos e nas saídas interestaduais com derivados de petróleo, relativamente a insumos, inclusive petróleo e gás natural de origem nacional, e utilidades produzidas no COMPERJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 9º O diferimento de ICMS previsto nos incisos I e II do caput se estende aos investimentos em ativos fixos destinados a atender exclusivamente ao COMPERJ, tais como construção de dutovias, tancagens de insumos e de produtos, estruturas de armazenagens, etc., realizados por empresas habilitadas na forma a ser definida pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 4º (...)\r\n\r\nIV - não constituir no território fluminense ou transferir posteriormente para outra unidade da Federação a sede ou estabelecimento principal de empresa integrante do COMPERJ, exceto na hipótese de participação direta ou indireta da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras no capital de empresa integrante do COMPERJ;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt.5º (...)\r\n\r\nI - Iniciar as operações da unidade de refino, em prazo, a ser fixado pelo Poder Executivo, não superior a 10 (dez) anos contados a partir da data de publicação desta lei;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV- importar e desembaraçar os bens e mercadorias adquiridos do exterior para o COMPERJ, diretamente ou através de terceiros, prioritariamente pelos portos e aeroportos fluminenses;\r\n\r\nArt. 6º (...)\r\n\r\nI - a manutenção integral e a transferência dos créditos de ICMS, oriundos de aquisições dos bens destinados à implantação do complexo, entre as empresas integrantes do COMPERJ e pelas empresas mencionadas no art. 2º desta Lei para as empresas de que trata o art. 1º desta Lei, destinatárias finais de tais bens, a partir do momento da integração dos referidos bens ao ativo fixo destas; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 7º Será exigido o estorno proporcional de créditos de ICMS nas operações de saídas interestaduais de combustíveis e lubrificantes, derivados de petróleo, produzidos pela refinaria integrante do COMPERJ, nos termos do art. 37, incisos I e II, do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS - aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 13. O Poder Executivo fica autorizado a outorgar o tratamento especial previsto nesta Lei para outras empresas de 1ª e 2 ª geração petroquímica, situadas dentro do Estado e controladas por empresas integrantes do COMPERJ, visando a consolidação da cadeia produtiva.” \r\n\r\nArt.2º Fica revogado o art. 10 da Lei nº 5.592 de 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 3º Em conseqüência da aprovação da presente lei será renumerado o artigo 13 da Lei nº 5.592 de 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 68/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592 DE 10.12.2009 QUE AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97”.\r\n\r\nO projeto de lei que ora encaminho à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa tem por objetivo complementar o alcance da Lei Estadual nº 5.592/2009 que autoriza o tratamento tributário especial para a implantação e operação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Pretende-se a ampliação do projeto por meio da implantação de uma refinaria pela Petróleo Brasileiro S.A. e da entrada de sócio na petroquímica que já possui operações no Estado do Rio de Janeiro, bem como outras providências.\r\n\r\nAssim, o presente projeto altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual nº 5.592/2009, estendendo o diferimento do ICMS à refinaria de petróleo a ser implantada na área do complexo, às empresas de 2ª geração petroquímica interligadas por dutos com a empresa de 1ª geração petroquímica, aos consórcios constituídos exclusivamente para realização de atividades vinculadas ao COMPERJ, às empresas proprietárias das plantas fornecedoras de utilidades e às empresas geradoras de energia elétrica instaladas no Estado do Rio de Janeiro para atender exclusivamente às empresas do COMPERJ. Neste mesmo sentido, foi incluído o parágrafo 9º ao art. 3º de modo a se estender o diferimento de ICMS aos investimentos em ativos fixos, tais como construção de dutovias, tancagens de insumos e de produtos, estruturas de armazenagens, etc., sempre que destinados a atender exclusivamente ao COMPERJ.\r\n\r\nA nova redação do art. 3º, § 3º permite o não encerramento do diferimento de ICMS nos casos de alienação, arrendamento ou qualquer outra forma de cessão parcial ou total dos bens e unidades construídas entre as empresas integrantes do COMPERJ e dessas para empresas do Sistema Petrobras, desde que destinados exclusivamente à implantação, pré-operação e operação do COMPERJ. \r\n\r\nAinda no art. 3º, a inclusão do §6º destina-se a estabelecer o encerramento do diferimento de ICMS no caso das saídas interestaduais com derivados de petróleo, exceto quanto aos insumos, inclusive petróleo e gás natural de origem nacional e utilidades produzidas no COMPERJ.\r\n\r\nA alteração proposta no art. 4º, inciso IV, possui o objetivo de permitir que as empresas que tenham participação societária na Petróleo Brasileiro S.A. e, venham a se instalar na área do COMPERJ, não sejam obrigadas a constituir sede no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJá a alteração do art. 5º, inciso I, decorre das modificações necessárias ao COMPERJ com a implantação da refinaria. Assim, a condição passa a ser a entrada em operação da unidade de refino, em prazo a ser definido por ato do Poder Executivo, não superior a 10 (dez) anos contados da data de publicação da Lei Estadual nº 5.592/2009.\r\n\r\nTambém no art. 5º, o inciso IV passa a permitir que a importação e o desembarque dos bens e mercadorias adquiridos do exterior para o COMPERJ, sejam realizados apenas de forma prioritária pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nEm razão da implantação da refinaria de petróleo, a nova redação do art. 7º estabelece o estorno proporcional de créditos de ICMS nas operações de saídas interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados de petróleo, produzidos pela refinaria. \r\n\r\nPor fim, a inclusão do art. 13 permitirá ao Poder Executivo estender o tratamento tributário especial para fins de integração da cadeia produtiva de 1ª e 2ª gerações petroquímicas presentes no Rio de Janeiro por sócio de empresa integrante do COMPERJ.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1117/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 69/2011)\r\n\r\nREVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 6.086, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 05.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogado o parágrafo 3º do art. 1º da Lei Estadual nº 6.086, de 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nMENSAGEM Nº 69 /2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 6.086, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011”. \r\n\r\nA Lei Estadual nº 6.086/2011 autorizou o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, e sob determinadas condições, operação de crédito que possibilita a implantação do Programa de Integração e Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - PMU.\r\n\r\nTal programa é uma ferramenta indispensável ao Governo Fluminense no fomento de uma política integrada de transporte público, que implicará na melhoria da mobilidade urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista a relevância da matéria, que hoje se encontra majorada em razão dos eventos internacionais que se avizinham, necessária se tornou a revogação normativa que ora encaminho ao respeitável Parlamento.\r\n\r\nÉ que a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, com quem será celebrada a referida operação de crédito externo, não permite que seus préstimos se direcionem, ainda que parcialmente, à promoção de uma obra determinada, almejando-os vinculados a um planejamento de mais largo âmbito.\r\n\r\nLogo, tendo em vista o teor restritivo do § 3º, do art. 1º da Lei Estadual nº 6.086/2011, merece ser ele expurgado do ordenamento jurídico vigente, a fim de que, sem prejuízo do interesse público tutelado por este Governo, se cumpra aquele desiderato. \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23/2011\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ADEQUANDO-A ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.\r\n\r\nAutores: Deputado ANDRE CORREA, ALESSANDRO CALAZANS, COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 05.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput do art. 100 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 100 A Assembleia Legislativa, ou qualquer de suas comissões, poderá convocar Secretários de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Governo do Estado para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.\r\n\r\n.......................................................................................................\"\r\n\r\nArt. 2º Fica acrescido, no art. 100 da Constituição do Estado, o § 2º além de se transformar seu parágrafo único em § 1º e, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 100......................................................................................\r\n\r\n§ 2º A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa poderá encaminhar pedidos escritos de informação a Secretários de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não-atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.\"\r\n\r\nArt. 3º Fica acrescido, no artigo 104 da Constituição do Estado, o § 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 104.............................................................................................\r\n\r\n§ 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º.\"\r\n\r\nArt. 4º O § 2º do art. 72 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 72...........................................................................................\r\n\r\n§ 2º Cabe ao Estado explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.\r\n\r\n..................................................................................................\"\r\n\r\nArt. 5º O caput do art. 136 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 136 A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano do término do mandato de seus antecessores e a posse ocorrerá em 1º de janeiro do ano subsequente.\r\n\r\n...........................................................................................................\"\r\n\r\nArt. 6º Fica revogado o § 3º do art. 136 da Constituição do Estado.\r\n\r\nArt. 7º O § 1º do art. 142 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 142......................................................................................\r\n\r\n§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período governamental, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei.\r\n\r\n............................................................................................................\"\r\n\r\nArt. 8º O caput e os §§ 1º a 4º do art. 128 da Constituição do Estado passam a ter a seguinte redação, renumerando-se os atuais §§ 4º a 6º:\r\n\r\n\"Art. 128 O Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, tem sede na Capital, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 158 da Constituição.\r\n\r\n§ 1º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;\r\n\r\nII - idoneidade moral e reputação ilibada;\r\n\r\nIII - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;\r\n\r\nIV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.\r\n\r\n§ 2º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão escolhidos:\r\n\r\nI - três pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;\r\n\r\nII - quatro pela Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§ 3º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 89.\r\n\r\n§ 4º O auditor, quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de direito da mais alta entrância.\r\n\r\n..................................................................................................................\"\r\n\r\nArt. 9º O artigo 39 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 39 São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.\"\r\n\r\nArt. 10 O inciso III do art. 355 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 355.............................................................................................\r\n\r\nIII - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n............................................................................................................\"\r\n\r\nArt. 11 O parágrafo único do art. 206 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 206.............................................................................................\r\n\r\nParágrafo Único A vedação prevista neste artigo não impede o Estado de condicionar a entrega de recursos ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias.\"\r\n\r\nArt. 12 O inciso V do art. 98 da Constituição do Estado passa ater a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 98.............................................................................................\r\n\r\nV - criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 145, caput, VI, da Constituição;\"\r\n\r\nArt. 13 A alínea d do inciso II do § 1º do artigo 112 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 112 ..........................................................................................\r\n\r\n§1º ...................................................................................................\r\n\r\nII .........................................................................................................\r\n\r\nd) criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública, observado o disposto o art. 145, caput, VI, da Constituição;\r\n\r\n.....................................................................................................\"\r\n\r\nArt. 14 O inciso VI do caput do art. 145 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 145 ........................................................................................\r\n\r\nVI - dispor, mediante decreto, sobre:\r\n\r\na) organização e funcionamento da administração estadual, com não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;\r\n\r\nb) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;\" \r\n\r\nArt. 15 O art. 149 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 149 A lei disporá sobre a criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública.\"\r\n\r\nArt. 16 O art. 102 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 102 Os Deputados são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.\r\n\r\n§ 1º Os Deputados, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.\r\n\r\n§ 3º Recebida a denúncia contra o Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Tribunal de Justiça dará ciência à Assembleia Legislativa, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.\r\n\r\n§ 4º O pedido de sustação será apreciado pela Assembleia Legislativa no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.\r\n\r\n§ 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.\r\n\r\n§ 6º Os Deputados não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.\r\n\r\n§ 7º A incorporação de Deputados às Forças Armadas, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§ 8º As imunidades de Deputados subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa, nos casos de atos praticados fora do recinto da Assembleia Legislativa, que sejam incompatíveis com a execução da medida.\"\r\n\r\nArt. 17 Fica acrescido no inciso III do art. 196 da Constituição do Estado a alínea c, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 196.......................................................................................\r\n\r\nIII..................................................................................................\r\n\r\nc) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b.\"\r\n\r\nArt. 18 Fica acrescido no art. 322 da Constituição do Estado o parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 322...................................................................................\r\n\r\nParágrafo Único. A lei estabelecerá o Plano Estadual de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do Estado e à integração das ações do poder público que conduzem à:\r\n\r\nI - defesa e valorização do patrimônio cultural estadual;\r\n\r\nII - produção, promoção e difusão de bens culturais; \r\n\r\nIII - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;\r\n\r\nIV - democratização do acesso aos bens de cultura;\r\n\r\nV - valorização da diversidade étnica e regional.\"\r\n\r\nArt. 19 Fica alterado o inciso V e acrescentado o inciso X ao art. 307 da Constituição do Estado, com as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 307..............................................................................................\r\n\r\nV - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nX - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei estadual.\"\r\n\r\nArt. 20 O caput do art. 346 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 346 O número de Vereadores será fixado pela Lei Orgânica Municipal e guardará proporção com a população do Município, observado o limite máximo de:\r\n\r\nI - 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;\r\n\r\nII - 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;\r\n\r\nIII - 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;\r\n\r\nIV - 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;\r\n\r\nV - 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;\r\n\r\nVI - 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;\r\n\r\nVII - 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;\r\n\r\nVIII - 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;\r\n\r\nIX - 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;\r\n\r\nX - 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes; \r\n\r\nXI - 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;\r\n\r\nXII - 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes; \r\n\r\nXIII - 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes; \r\n\r\nXIV - 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;\r\n\r\nXV - 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes; \r\n\r\nXVI - 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes; \r\n\r\nXVII - 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes; \r\n\r\nXVIII - 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes; \r\n\r\nXIX - 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes; \r\n\r\nXX - 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;\r\n\r\nXXI - 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes; \r\n\r\nXXII - 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;\r\n\r\nXXIII - 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e \r\n\r\nXXIV - 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes.\r\n\r\n..........................................................................................................\"\r\n\r\nArt. 21 Fica acrescido o parágrafo único ao art. 345 da Constituição do Estado, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 345 .........................................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no art. 153, § 5º, e arts. 158 e 159, todos da Constituição da República, efetivamente realizado no exercício anterior:\r\n\r\nI - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;\r\n\r\nII - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;\r\n\r\nIV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;\r\n\r\nV - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;\r\n\r\nVI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.\"\r\n\r\nArt. 22 O art. 45 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 45 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.\"\r\n\r\nArt. 23 Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA , ALESSANDRO CALAZANS, COMTE BITTENCOURT, André Lazaroni, Luiz Martins, Coronel Jairo, Rafael do Gordo, Waguinho, Enfermeira Rejane, Atila Nunes, Thiago Pampolha, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde de 5 de outubro de 1989, data da promulgação da Constituição do Estado, a Constituição da República foi diversas vezes alterada por Emendas Constitucionais cujas repercussões são inescondíveis em relação à Carta Fluminense. \r\n\r\nEsse grande número de importantes modificações impõe permanente atualização da Constituição do Estado, a qual foi iniciada por meio da Emenda à Constituição do Estado n° 37/06.\r\n\r\nEntre outras, as seguintes Emendas à Constituição da República determinam que se atualize a Constituição do Estado:\r\n\r\nA. Emenda à Constituição da República de Revisão nº 2/94; \r\n\r\nB. Emenda à Constituição da República de Revisão nº 6/94; \r\n\r\nC. Emenda à Constituição da República nº 5/95;\r\n\r\nD. Emenda à Constituição da República nº 16/97;\r\n\r\nE. Emenda à Constituição da República nº 29/00;\r\n\r\nF. Emenda à Constituição da República nº 32/01;\r\n\r\nG. Emenda à Constituição da República nº 35/01;\r\n\r\nH. Emenda à Constituição da República nº 48/05;\r\n\r\nI. Emenda à Constituição da República nº 53/06;\r\n\r\nJ. Emenda à Constituição da República nº 58/09.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1105/2011\r\n\r\nALTERA AS LEIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 30.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As atividades relacionadas à saúde e outros equipamentos sociais incluem-se entre os usos possíveis dos imóveis mencionados nas Leis Estaduais nº 2.953/56, 5.102/62 e Decreto-Lei nº 330/70, vedada a cessação total da utilização educacional. \r\n\r\n§ 1º - As atividades de que trata o caput poderão ser exercidas pelo donatário, ou por terceiro contratualmente habilitado. \r\n\r\n§ 2º - Na hipótese da atividade ser exercida por terceiro, a renda auferida será destinada ao incremento das atividades educacionais, culturais ou históricas, vedada a utilização em custeio de pessoal permanente ou temporário. \r\n\r\n§ 3º - As atividades educacionais poderão ser exercidas em áreas distintas ou concentradas em um único imóvel, alcançando o ensino seriado acadêmico ou profissionalizante e também os não seriados, desde que profissionalizantes, reservadas, em qualquer caso, bolsas para alunos carentes. \r\n\r\n§ 4º - O Estado do Rio de Janeiro funcionará como interveniente em todos os instrumentos cuja celebração decorra do cumprimento desta Lei. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm plenário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 540/2011\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS E DA NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO N° 977/2002, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Altera e da nova redação aos Art. 1° e Art. 3° da Resolução n° 977/2002, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído o auxílio-educação, a ser pago aos servidores efetivos (ativos e inativos), requisitados que exerçam cargo de confiança na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e comissionados, que comprovadamente estejam matriculados em estabelecimento privado de educação de ensino médio ou superior e aos filhos solteiros sob sua dependência econômica, ou dependentes solteiros de que tenham a guarda legal definitiva, matriculados em estabelecimento privado de educação escolar, compreendendo desde a educação infantil até a superior, conforme definição da Lei 9394/1996, até a idade limite de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\n§ 1º - Para fazer jus ao benefício instituído nesta Resolução, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada e/ou similar, o que será objeto de declaração do servidor no ato do requerimento.\r\n\r\n§ 2º - A comprovação de sua matrícula, do filho ou dependente em instituição de ensino nos termos do “caput”, será através de declaração específica emitida pelo estabelecimento.\r\n\r\n§ 3º - Ao requerer o benefício, para o filho ou dependente o servidor deve apresentar cópia autenticada do registro de nascimento.\r\n\r\n§ 4º - Em caso de guarda legal, deverá anexar também cópia autenticada do documento comprobatório de guarda definitiva.\r\n\r\n§ 5º - O benefício regulado por esta Resolução será limitado a 03 (três) por servidor ou família, incluindo o servidor efetivo ativo, requisitado ou comissionado, que vier a ser beneficiado.\r\n\r\n§ 6° - Só terá direito ao benefício para a conclusão do ensino médio ou superior, os servidores efetivos (ativos), requisitados e os que exerçam cargos de confiança, matriculados em estabelecimento privado.\r\n\r\n------\r\n\r\n------\r\n\r\nArt. 3° - O servidor deverá renovar o benefício semestralmente, nos meses de janeiro e julho, mediante apresentação de declaração emitida pelo estabelecimento de ensino, comprovando sua matrícula, do filho(a) ou dependente para o ano letivo e a assiduidade às aulas no semestre anterior, devendo ainda apresentar, se for o caso, certidão atualizada da guarda definitiva.”\r\n\r\nArt. 2° - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura, tem como objetivo, o incentivo e a adequada qualificação profissional dos servidores da Assembléia Legislativa, para melhor desempenho de suas atividades, contribuindo para a aprimoramento do parlamento fluminense, através de conceção de auxílio educação para a conclusão do ensino médio ou superior. Não será alterado o limite máximo de 03 (três) benefícios por servidor ou família, conforme determina a Resolução 977/2002.\r\n\r\n*INDICAÇÃO Nº 1028/2011\r\n\r\nSOLICITO SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, FERNANDO HADDAD, A IMPLANTAÇÃO DO PRONATEC - PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NOROESTE SEGUINTE: APERIBÉ, BOM JESUS DE ITABAPOANA, CAMBUCI, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, SÃO JOSÉ DE UBÁ E VARRE-SAI.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, para que adote as providências necessárias no sentido de implantar o PRONATEC- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, nos Municípios de: Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai.\r\n\r\nA razão da presente proposição tem como escopo sanar a falta de escolas técnicas, bem como, programas de capacitação técnica para a população pertinente aos referidos Municípios.\r\n\r\nTendo em vista que recentemente foi aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei de nº 1209/ 2011, que institui o Programa de Desenvolvimento Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, que tem como objetivo ampliar e expandir vagas das redes estaduais de educação profissional solicito ao excelentíssimo a implantação do referido Programa nos municípios supracitados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 164/2011\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO REVERENDÍSSIMO PADRE OMAR RAPOSO.\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma do Artigo 80 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para cerimônia de entrega do Diploma Cristo Redentor ao Reverendíssimo Padre Omar Raposo, promulgado pela Resolução nº 330/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MYRIAN RIOS, Inês Pandeló, Geraldo Moreira, Marcos Abrahão, Altineu Cortes, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Janira Rocha, Miguel Jeovani, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 165/2011\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR NILSON BRUNO FILHO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega de Medalha Tiradentes ao Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, DOUTOR NILSON BRUNO FILHO, concedida pela Resolução nº 299/2011, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, André Corrêa, Coronel Jairo, Geraldo Moreira, Marcus Vinicius, Aspásia Camargo, João Peixoto, Alexandre Correa, André Ceciliano, Bernardo Rossi, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Janira Rocha, Marcos Soares, Roberto Dinamite, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 166/2011\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA QUE CONSISTIRÁ NA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR DILSON DA SILVA PEREIRA, BEM COMO AO DOUTOR PAULO RICARDO LOPES DA SILVA COSTA.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária que consistirá na entrega da Medalha Tiradentes ao Doutor Dilson da Silva Pereira, bem como ao Doutor Paulo Ricardo Lopes da Silva Costa, conforme disposições contidas nas Resoluções nº 303/2011 e 290/2011, respectivamente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Luiz Martins, Edino Fonseca, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Bebeto, Claise Maria Zito, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Janira Rocha, Marcos Soares, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Robson Leite, Xandrinho. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 167/2011\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR BRASIL - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para o Lançamento da Frente Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América, a ser realizada no dia 09 de dezembro às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos). \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Alexandre Correa, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Claise Maria Zito, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 168/2011\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA CRISTIANE BRASIL FRANCISCO, SECRETÁRIA ESPECIAL DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de sessão solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes à Sra. Cristiane Brasil Francisco, Secretária de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, concedida pela Resolução nº. 744/2008, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Altineu Cortes, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Jânio Mendes, João Peixoto, Marcus Vinicius, Rafael do Gordo, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 169/2011\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DOS TÍTULOS DE BENEMÉRITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. NILSON BRUNO FILHO E AOS DEFENSORES PÚBLICOS DRª LUZANILBA MOREIRA DA SILVA, DR LEONARDO MELO ROSA DA CUNHA E DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Inciso IX do Artigo 110 da Resolução 810/1997, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de solenidade de entrega dos Títulos de Beneméritos do Estado do Rio de Janeiro ao Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Nilson Bruno Filho e aos Defensores Públicos Drª Luzanilba Moreira da Silva, Dr. Leonardo Melo Rosa da Cunha e Dr. Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Rafael do Gordo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, João Peixoto, André Ceciliano, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Dr. José Luiz Nanci, Graça Matos, Jânio Mendes, Lucinha, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rogério Cabral.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 041/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico o nome do Deputado Robson Leite, pra compor a Comissão de Ciência e Tecnologia, como titular, em substituição a vaga ocupara do pelo Deputado André Ceciliano, o qual substituirá o Deputado Robson Leite na suplência desta Comissão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nLíder da Bancada do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 109/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nServe o presente para comunicar a V. Exa. a ausência do Deputado Fábio Silva na sessão extraordinária do dia 10/11 às 10h30min, por motivo de saúde.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar-lhe meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDRG Nº 189/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nPrezado Senhor,\r\n\r\nO objetivo deste, é informar a Vossa Excelência que, nos dias 12, 13, 14 e 15 de dezembro estarei participando da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, para a qual fui eleita para compor a delegação governamental. Com isso, gostaria que fosse justificada minha ausência nas sessões desta Casa nos respectivos dias.\r\n\r\nDesde já agradeço a nobre atenção, aproveitando para externar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nObs.: Segue em anexo a declaração da Superintendência de Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDMS Nº 0211/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exª a adoção das providências cabíveis, para que sejam abonadas as faltas, nas sessões plenárias dos dias 29 de setembro e 04 de outubro, por motivo de viagem para a Cidade de Dallas.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 331/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar a Vossa Excelência, na forma regimental, a minha ausência nos próximos dias 30 de novembro e 01 de dezembro do corrente ano, às Sessões Plenárias em razão de participação como palestrante em Audiência Pública no Congresso Nacional sobre a “Regulamentação da Jornada de Trabalho da Enfermagem”.\r\n\r\nInformo que o convite foi formulado pelo Exmo. Sr. Vitor Paulo - Deputado Federal e pela Confederação Nacional dos Enfermeiros, conforme anexo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmº Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDNS Nº 434/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, apresento em anexo, atestado médico relativo ao meu afastamento no período de 21 a 28 do mês em curso para as providências cabíveis.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nExmo. Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 155/2011, QUE SOLICITA CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GENERAIS-DE-EXÉRCITO ADRIANO PEREIRA JÚNIOR E CÉSAR LEME JUSTO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAMA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para cerimônia de entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma aos Excelentíssimos Senhores Generais-de-Exército ADRIANO PEREIRA JÚNIOR e CESAR LEME JUSTO.\r\n\r\nII - VOTO DA RELATORA\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada Graça Matos, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 155/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2º Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n1009 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral estudos no sentido que animais silvestres recolhidos pelo Poder Público sejam soltos na APA do Engenho Pequeno no Município de São Gonçalo. \r\n\r\nDEPUTADO RICARDO ABRÃO\r\n\r\n1006 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso providências necessárias para inclusão no Projeto Rio Estado Digital (Internet sem fio gratuita) no 3º Distrito Banco de Areia, nos Bairros Industrial, Banco de Areia, BNH, Jacutinga, Rocha Sobrinho, Santo Elias e Vila Norma, No Município de Mesquita.\r\n\r\n1007 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso providências necessárias para inclusão no Projeto Rio Estado Digital (Internet sem fio gratuita) no 2º Distrito Vila Emil, nos Bairros Cosmorama, Cruzeiro do Sul, Vila Emil, e Juscelino No Município de Mesquita. \r\n\r\n1008 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso providências necessárias para inclusão no Projeto Rio Estado Digital (Internet sem fio gratuita) no 1º Distrito Centro, nos Bairros Alto Uruguai, Centro, Chatuba, Coréia, Edson Passos e Santa Terezina, no Município de Mesquita.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JORNALISTA ROBERTO MARINHO E DA COMISSÃO DO LEGADO DOS MEGAEVENTOS ESPORTIVOS - O PAPEL DO LEGISLATIVO, DO LEGADO DOS MEGAEVENTOS ESPORTIVOS DE 2014 E 2016. REUNIÃO REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Bom dia, Exmas. autoridades, senhoras e senhores. É um prazer recebê-los na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Daremos início ao evento em que discutiremos o papel do Legislativo, do legado dos megaeventos esportivos de 2014 e 2016, uma iniciativa do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho e da Comissão do Legado dos Megaeventos Esportivos 2014/2016, presidida pelo Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nConvido para fazer da Mesa o meu querido amigo, relator da Comissão do Legado, Deputado Bebeto. Tenho o prazer de convidar um amigo que é do Rio de Janeiro e que, como Ministro, foi um grande parceiro do Governo e, por via de consequência, do povo do Estado do Rio de Janeiro, tricolor, Presidente da Autoridade Pública Olímpica, Sr. Márcio Fortes; o Subsecretário de Estado de Esportes, Nilo Sérgio; o coordenador do EGP-Rio, o Sr. José Cândido Muricy - ainda não chegou; o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, o Sr. Romário Galvão; o diretor de relações institucionais do Comitê Organizador Rio 2016, o Embaixador Agemar Sanctos.\r\n\r\nCumprimento e agradeço a presença do nobre Deputado Luiz Paulo, presente a todos os eventos da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nCumprimento o querido Presidente da Autoridade Olímpica, Márcio Fortes, que, como Ministro das Cidades, teve um papel fundamental no credenciamento do Brasil para sediar as Olimpíadas de 2016; o querido Bebeto, Deputado ligado ao esporte, um exemplo de pessoa e de vida; o Deputado Nilton Salomão - ele está ausente -, que é o mentor da Comissão do Legado da Copa; o Deputado Luiz Paulo; os demais membros da Mesa; os Secretários Municipais aqui presente; os Vereadores; os representantes de Prefeituras; as senhoras e os senhores. \r\n\r\nNão há dúvida de que eventos do porte da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016 têm influência significativa não só na vida dos municípios que abrigarão os eventos, mas também no Estado sede como um todo. No Rio de Janeiro, um dos estados mais bonitos da Federação brasileira, com diversos atrativos, certamente, visitantes, atletas, jornalistas não ficarão confinados no espaço restrito dos jogos. Eles terão motivos suficientes para querer conhecer e aproveitar tudo que de melhor tem o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ importante, em primeiro lugar, que entendamos, Ministro Márcio Fortes, o que vai ficar, qual o legado, o que ser propõe deixar para as futuras gerações. Sempre vamos encontrar um paralelo com Barcelona, que se transformou após as Olimpíadas, mas queremos saber como será aqui. Nós também tivemos um dissabor, com uma união para que, em tempo recorde, pudéssemos ter os Jogos Pan-Americanos e, depois, as instalações não tiveram objetivos específicos.\r\n\r\nAs Olimpíadas são um evento que envolve toda a sociedade, todo o poder público, as autoridades do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, o que é importante. Às vezes, uma obra importante fica parada por intolerância do Ministério Público, que não segue aquilo que o Direito prevê - o único momento em que o juiz pode passar por cima da lei é no uso do bom senso. \r\n\r\nO Brasil tem uma grande oportunidade. Ninguém poderia ter escolhido melhor, como a Presidente Dilma escolheu, o Ministro Márcio Fortes. Em primeiro lugar, é trabalhador, é prático, conhece a administração pública. Mas como ele mesmo dizia, agora é que ele está tomando pé das coisas - cometendo uma inconfidência, recebeu hoje o seu telefone celular como Presidente da Autoridade Olímpica.\r\n\r\nNós vamos precisar do esforço de todos. Temos que saber onde podemos ajudar, onde seremos ajudados, quais serão as áreas de influência, o que vai sobrar para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o que se pode utilizar e oferecer para os Jogos Olímpicos. \r\n\r\nA melhor raia de vela do Brasil, que até hoje não foi discutida, está na cidade de Búzios. Temos uma lagoa fantástica, que é a Lagoa de Araruama, segunda maior lagoa de água salgada do Brasil. Temos inúmeros atrativos.\r\n\r\nEssa correlação, essa troca de ideias, essa cumplicidade se faz e se fará necessária para que nós possamos ter sucesso naquilo que vai credenciar o Brasil para buscar novos eventos e para desmistificar de vez, com a máxima de que um país, que não seja do primeiro mundo, não tem condições de realizar dois eventos do porte da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Já realizamos uma Copa do Mundo em 1950, embora não gostemos muito das lembranças. Naquela época não tínhamos engenharia de ponta, mas construímos o maior estádio do mundo, até bem pouco tempo.\r\n\r\nO Fórum de Desenvolvimento Econômico e Estratégico Jornalista Roberto Marinho, que tem a ajuda de todos os Deputados, a compreensão e a colaboração do Sr. Deputado Luiz Paulo, se sente honrado em sediar este encontro. Sejam bem-vindos. Obrigado por se disponibilizarem a comparecer à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a discutir com os entes do Estado os reflexos desses dois megaeventos.\r\n\r\nTenham um bom-dia e sejam bem-vindos.\r\n\r\nPasso a Presidência ao Relator do evento, Deputado Bebeto.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO BEBETO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bebeto) - Bom-dia a todos, autoridades presentes, meu grande amigo professor Lanceta. Abrimos o painel com o tema A Governança e Visões Estratégicas para 2014-2016 - O Papel de Cada Um. Com a palavra, o Sr. Márcio Fortes, Presidente da Autoridade Pública Olímpica, que dispõe de 15 minutos.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO FORTES - Bom-dia a todos os presentes. Minha saudação ao grande Deputado Bebeto, campeão do mundo, grande jogador do La Coruña e do Flamengo também, antes que reclamem. Companheiros de Mesa, Secretário, Embaixador. Realmente, há que se registrar as palavras do Deputado Paulo Melo, essas características especiais do nosso Estado, da nossa Cidade para acolher um evento do porte das Olimpíadas, mas não foi só por isso que nós fomos selecionados, nós fomos selecionados porque tivemos capacidade de apresentar um projeto irmanados com a União, Estado e Município, um projeto que demonstrava a nossa capacidade de fazer algo da dimensão de uma Olimpíada. Foi bem lembrado pelo Deputado Paulo Melo que, em 1950, nós tivemos uma Copa do Mundo, eu estava lá em 1950, e saí chorando com aquela derrota. Havia 220 mil pessoas e não tinha essas exigências todas que nós temos hoje, de qualidade, de deslocamento, de acomodação, mas nós fizemos a Copa do Mundo. Hoje em dia, a sofisticação é muito grande, a sofisticação passa pela qualidade, no campo da Fifa, de outros estádios, acomodações, etc., missões internacionais, e isso quando chega nas Olimpíadas isso é ampliado. Apesar de ser uma concentração de eventos numa cidade única, ao contrário da Copa, nós temos nessa cidade única, e pela primeira vez, todos os esportes ali realizados, todas as competições ali realizadas, aqui assinaladas. Foi mencionado Búzios, claro que tem uma raia, gosta muito de Búzios, mas nós temos a Lagoa Rodrigo de Freitas aqui onde será disputado o campeonato de remo.\r\n\r\nEntão, nós conseguimos, nessa união, ter um projeto capitaneado pelo Comitê Olímpico Brasileiro, então, um projeto que foi de êxito pela capacidade de demonstrar o que faríamos e demonstrando também a nossa experiência anterior, que já vem do Pan, que já vem de outros grandes eventos. A toda hora, nós temos campeonatos de vôlei, de basquete, campeonatos internacionais aqui de várias modalidades. O nosso campeonato brasileiro de futebol demonstra que nós sabemos realizar grandes eventos. Mas, além disso, foi demonstrada a vontade de fazer em relação a construções, construções de instalações, a necessidade de moradia, instalações para mídia, para broadcast, capacidade para organização, porque é uma complexidade muito grande trazer uma Olimpíada, parece que é fácil, é só juntar um bando de gente, corre daqui, lança peso daqui, faz basquete acolá, etc. e não é assim, imagina o que está por trás disso em termos de coordenação, coordenação para que tudo aconteça.\r\n\r\nNossa experiência passou recentemente pelos jogos militares mundiais, em que nós tivemos 111 países aqui presentes com seis mil atletas, uma grande experiência e nós vimos como funcionou um centro de controle que é exclusivamente para essa área militar e que pode ser a base para algo bem maior e sofisticado, que será o controle de todos os jogos olímpicos. Essa experiência tem que ser passada à prática na realização e alguém tem que ser responsável por essa entrega. De um lado, nós temos a organização dos jogos, do outro lado, nós temos as obras relativas a locais de competição. O Comitê Olímpico Brasileiro constitui o Rio 2016, Embaixador Agemar vai falar sobre isso, juntamente com o Comitê Olímpico Brasileiro junto às confederações que tem modalidades incluídas nas competições e, do outro lado, nós tínhamos que ter uma autoridade que se responsabilizasse pela entrega das obras e dos serviços. Em Londres, foi criada a ODA, Olympic Delivery Authority ou Olympic Development Association - cada documento que chega para mim de Londres vem com um nome diferente, às vezes vem com development, outras vem com delivery - que é uma entidade de autoridades de entrega, autoridade de desenvolvimento olímpico, e aqui no Brasil nós tínhamos que construir algo. Mas, o que faz a ODA? Só para saber, a ODA pegou aquela área degradada em Londres e recuperou com todos os poderes, poderes de licenciamento, de construção, fazia tudo sozinho. Por quê? Londres, agora, está com o segundo prefeito, não havia uma tradição em Londres de ter uma prefeitura, então, o segundo prefeito está lá. Então, o que fazer no Brasil? Fazer uma ODA? Não, claro que não. O que nós tínhamos desde 2007 nessa íntima relação com o Estado e Município aqui? O PAC, Programa de Aceleração de Crescimento, passava pelo mesmo Ministério, aqui em obras de saneamento, em obras de habitação, obras de mobilidade, transporte, acessibilidade. Então, já havia algo que vinha funcionando, em 2008 e em 2009, quando nós tivemos a candidatura aprovada e nós já temos uma experiência de coordenar obras exatamente para o local da cerimônia. \r\n\r\nEntão, eu precisaria de uma ODA para construir, dar licença? Não. O que precisaria, então? O Estado não está rodando os programas dele, outros programas de parceria conosco, no Governo Federal? O Município não está fazendo isso? A mesma coisa? Precisaríamos, então, de um órgão que pudesse coordenar tudo isso. O interessante é que o Estado e o Município também criaram órgãos de coordenação interna, para evitar que houvesse duplicidade de ações. No Estado, temos o escritório de gerenciamento de projetos, já instalado e, no município, há a empresa olímpica municipal. São os dois entes que controlam os sistemas que já são objeto de controle praticado pela Secretaria. A superposição vem pela APO. A APO controla os controladores, que controlam os secretários, que controlam etc. Ao mesmo tempo em que eu sou presidente da APO, também represento o Governo Federal nas Olimpíadas. Então, isso significa o seguinte: de um lado, como Governo Federal, eu devo receber todos os pleitos que venham de qualquer origem, de qualquer nível - ou público ou privado -, para discutir o tema internamente no Governo Federal e, ao mesmo tempo, eu sou representante dos três níveis, para discutir com eles - nessa integração que nós temos - o que deve ser realizado para o bom êxito das Olimpíadas. Esse é o conceito básico. Agora, o que é? Nós somos uma autarquia criada por lei, no regime especial; somos um consórcio de três níveis - Estado, União e Município. Vocês imaginem a complexidade burocrática, administrativa, orçamentária etc., corpo jurídico, atrás da instalação desse órgão. Estava brincando agora com o nosso Paulo Melo a respeito do telefone. Realmente, eu fui convidado em 22 de junho, assumi em 7 de julho, venho trabalhando com uma pequena equipe na parte toda de negociação com o COB, com o COI, como se tivesse uma equipe de 500 pessoas. Trabalhava com quatro, cinco, seis pessoas. De outro lado, deixei a instalação para essa discussão administrativa. Então, hoje eu recebi o telefone; hoje eu recebi meu cargo. Isso significa a complexidade, porque os três níveis estão envolvidos. Eu conversava com a nossa representante da CGU aqui no Rio de Janeiro exatamente sobre isso. Nós devemos prestação de contas aos três níveis, à CGU: ao Tribunal de Contas da União, ao Tribunal de Contas Estadual e ao Tribunal de Contas Municipal. Vamos ser controlados pelos três. E junto com ele, nós vamos controlar todo mundo. Essa é a ideia, porque, se eu sou supervisor, eu tenho que controlar a realização de tudo para que tudo aconteça, porque, se eu não faço obra, não faço licitação, eu tenho que acompanhar o que vai acontecer na ponta para a entrega. Mas se houver uma crise qualquer, em qualquer projeto, a lei diz que eu tenho que assumir - como eu não sei - tenho que requisitar os recursos e vou fazer as obras necessárias para entregar. A minha palavra é entrega. Eu tenho que entregar obra e serviço. \r\n\r\nVamos imaginar. Que tipo de serviço? Tem serviço para entregar? Tem, sim. A qualidade da recepção dos turistas nos aeroportos; dos jogadores; dos atletas nos aeroportos. A questão do atendimento rápido, eficiente; a questão da alfândega, da aduana. Tudo isso tem que ser considerado. Na parte de serviços na área fiscal, por exemplo, existe um compromisso por carta do Presidente Lula, do Governador Sérgio Cabral e do Prefeito Eduardo Paes, de isenções fiscais que foram objeto de inclusão num ato olímpico. Para quem não sabe, existe a Lei 12035, aprovada pelo Congresso Nacional e assinada pela Presidente Dilma, que estabelece uma lista de compromissos nossos. Está lá a questão da administração da área fiscal: que isenções podem ser dadas, como tratar a questão da importação de equipamentos, pois muito equipamento entrará e vai ter que sair, e não entra na véspera. Tem que entrar com muito tempo; tem que ser experimentado com um ano de antecedência, por causa dos eventos testes. Depois esse equipamento tem que sair. E compensará sair? Se você traz, na área de equipamentos de testes, por exemplo; equipamentos sofisticados de comunicação, para transmissão de televisão, de rádio? Dois anos depois mudou a tecnologia, você vai querer jogar fora. Não interessa, até, voltar com esse equipamento para o exterior porque fica mais caro. Coisas desse tipo que nós temos que administrar. \r\n\r\nTemos que administrar questão de antidoping. Estamos agora discutindo exatamente a criação de uma agência, ou escritório antidoping no Brasil, porque é um compromisso internacional. Só para citar algumas coisas. Temos que providenciar autorizações de vários níveis: utilização das praias para vários eventos; utilização de áreas tombadas, que são do interesse do patrimônio da União, por exemplo, a Lagoa Rodrigo de Freitas. Ali há um espelho d'água. A sua margem é não edificante. Nós temos que acertar as condições ali do Estádio de Remo, porque a raia vai ser - conseguiu-se do Comitê Olímpico autorização para a competição - na Lagoa Rodrigo de Freitas, porque há uma pequena área de desaceleração que tem que ser respeitada, de 21 metros, porque, senão, os barcos vão bater no terminal do Flamengo. Então, nós temos que acertar como fazer aquilo ali; uma negociação para construir a torre, mudar o ângulo, etc. Então, são serviços dessa natureza. \r\n\r\nHá uma diretoria para isso. Mas há diretoria também que cuida de quê? Cuida das instalações. Porque estou falando em genérico assim, mas há questões que são fundamentais para a realização das Olimpíadas. Uso sempre a expressão: “Não tem bala, não tem guerra”. Se eu não tiver instalação, não tem Olimpíada. Se eu não tiver centro de mídia, se eu não tiver mídia e broadcast, não terei como levar ao mundo inteiro informações e transmissões de televisão sobre o evento.\r\n\r\nSe eu não tiver também segurança o evento não vai ocorrer. Lembro que há 30, 40 anos houve um problema sério de terrorismo e temos que considerar todos esses postos de trabalho sempre. Deve haver uma diretoria de segurança que vai tratar de questões normais de segurança de uma cidade: polícia, etc., até um grau elevado e sofisticado de apoio a essa área de segurança. E a nossa diretoria vai se chamar exatamente, em inglês é safe security e, em português é para o desempenho de diretoria de segurança.\r\n\r\nTemos a parte fundamental das instalações. Aí vocês vão dizer: Mas têm instalação pronta? Não tem; 47% das instalações já estão prontas. Mas muita coisa muda. Tivemos o Pan-Americano, os Jogos Militares e as regras não são sempre as mesmas. Muitas vezes até algo que está construído com algum princípio olímpico, no geral, é modificado porque se muda a regra. \r\n\r\nO velódromo, por exemplo, deverá ser mexido todo, porque se mudou uma regra da competição. Na parte de natação vamos ter que fazer outra piscina, porque o Parque Aquático Maria Lenk vai ficar para polo aquático e saltos ornamentais; uma diferença não só de capacidade, porque em alguns casos têm que se ampliar a capacidade para espectadores e outros tem que se ajustar à norma técnica, que é um problema também de utilização da caixa d'água, que vai ter que colocar outra piscina construída. \r\n\r\nSe não tem bala não tem guerra. É isso: não tem instalação, não tem acomodação, não tem mídia, não tem segurança - você não tem Olimpíadas. Então, esses pontos são fundamentais. \r\n\r\nVai ser tudo concentrado num lugar só, como em Londres: aquele quadrado e acabou. Ali é que vamos trabalhar. Não, aí é que está o grande problema. Estamos na cidade inteira. \r\n\r\nTemos quatro regiões; em inglês, quatro clusters. Temos Engenhão e Maracanã, na parte de atletismo, na parte de futebol. Temos outro grupo que é Deodoro, vários esportes. Temos a Barra que é o centro, o parque olímpico e temos ainda a parte de Copacabana junto com a Marina da Glória. São quatro pontos. \r\n\r\nVocê imagina que tem circulação da cidade inteira envolvida. É por isso, que vocês ouvem falar tanto em mais BRTs, para lá e para cá, ampliação de Metrô. Isso faz parte do legado da cidade.\r\n\r\nEstou falando em obras de instalações, estou falando em mobilidade, transporte com Metrôs, BRTs, etc., que fará parte do legado que irá ficar. \r\n\r\nA parte de mobilidade é mais sensível quanto ao legado. Vocês vão pensar por que tanto BRT? Porque temos que fechar um anel de circulação na cidade e fazer com que haja comunicação entre essas quatro bases. E, sobretudo, com BRT você tem a faixa. Lembram-se do Pan-Americano, uma faixa que foi pintada nas ruas da cidade para permitir que a família do Pan-Americano circulasse? Aqui também vai ter o problema da família Olímpica, ou seja, os dirigentes, os atletas terão que se deslocar de um lugar para o outro com facilidade. O BRT facilita isso. \r\n\r\nO Metrô não adianta, porque as pessoas não vão usar o Metrô para esse fim. Quem vai usar o Metrô é a cidade, ou seja, é um legado para a cidade, porque são os turistas e os moradores que vão utilizar para se deslocar e para ver os eventos. Agora, quem está na competição vão usar a faixa olímpica; por isso é importante o BRT. \r\n\r\nHá uma carteira de projetos que foi discutida durante a candidatura. Há uma série de itens. Algumas estão nessa linha que eu disse: “O fundamental do essencial, tem que fazer de qualquer maneira.” Então, se você já tem 47% de instalações, o que devemos fazer? Construir o que falta, ampliar o que for necessário e aperfeiçoar os demais itens em termos de legislação e exigências técnicas.\r\n\r\nMas há outros temas importantes e que estão na Carteira Olímpica. Vocês devem ter notado que eu falei no PAC. Então, dentro da Carteira Olímpica há muita coisa que já está sendo realizada. \r\n\r\nO Ministério da Cidade junto com o Governo do Estado e com o Prefeito, o Presidente Lula e os cariocas Sérgio Cabral e Eduardo Paes, todos estão querendo ajudar o Rio de Janeiro. Tínhamos cerca de oito a nove bilhões de reais, com recursos dos três, envolvidos nessas parcerias. \r\n\r\nIsso foi incorporado à Carteira Olímpica para dizer à nossa candidatura que temos capacidade, queríamos melhorar a cidade e ajustá-la para algum fim. Ou seja, o fim que é determinado até nos princípios do Comitê Olímpico Nacional que passa pela promoção da melhor qualidade de vida, melhor educação, geração de empregos e o respeito ao meio ambiente e à sustentabilidade. Como a Copa também tem sustentabilidade, nós também temos sustentabilidade em todos os sentidos, porque sustentabilidade não é só ambiental. \r\n\r\nNós teremos que promover melhoria da instrução, da qualificação de pessoas que vão lidar aqui com uma quantidade enorme de estrangeiros. Você tem aqui, por exemplo, em termos de jornalistas, esperados na faixa de 30 mil, 40 mil, entre credenciados e não credenciados. Nós vamos ter - quando falo olímpico, também é para-olímpico e, por sinal, hoje, está no Rio de Janeiro toda a equipe do Comitê Para-Olímpico Internacional, visitando todas as áreas de esportes - e, somando os dois, nós temos cerca de quase 16 mil atletas envolvidos. As competições são sequenciais, com pequeno intervalo para ajuste.\r\n\r\nEntão é muita gente que vem. Você precisa ter os voluntários que vão ajudar nessa recepção, nesse atendimento, e eles têm que falar línguas. Temos que melhorar serviços e a qualidade dos táxis. Vamos ter que investir muito em hotelaria. O prefeito e o governador estão acertando isso em vários projetos, porque precisa ter gente qualificada para trabalhar. Você precisa ter muito serviço de restaurante, de atendimento, serviços internos de um hotel. Então vamos ter que ampliar, temos que chegar aqui em torno de 48 ou 49 mil acomodações, leitos, aqui no Rio de Janeiro. Vamos criar isso, não só entre hotéis e instalações, melhorar as existentes na área de hotelaria, mas também na área de construção de imóveis novos que serão construídos, como aconteceu no PAN, depois vendidos e são arrendados para utilização durante os jogos. \r\n\r\nEntão, temos que construir muitas unidades na Barra. E também investir na parte de hotelaria em outras partes da cidade. Já há um plano de ação nesse sentido. O município vai explicar depois, para chegar a esse teto esperado, de 48/49 mil leitos aqui no estado. Então, sem querer, estou falando de legados - habitacional, de transportes, educacional. \r\n\r\nA parte de sustentabilidade ambiental é importante. Quando falo da Lagoa Rodrigo de Freitas, hoje em dia já temos inclusive parceria com o setor privado para despoluir aquela lagoa. Mas temos outras lagoas que precisam ser despoluídas e não têm competições - Jacarepaguá, Marapendi, etc. E aí vem o governo federal na parceria, que já vinha inclusive desde o meu tempo no Ministério das Cidades, e ampliada mais recentemente, para tratar esgotos, sobretudo na Baixada, e despoluir rios, porque do meu lado eu tenho outro espelho d'água que também é objeto de competição, que é a Baía de Guanabara. Estiveram, na semana passada, inclusive com a Cedae, com o Wagner Victer e com o Minc começando as obras de despoluição em Paquetá. Está bem no centro da Baía. É um exemplo do esforço que está sendo feito no sentido de despoluir, de controlar a poluição, de um lado com grandes investimentos na Baixada, investimentos de despoluir rios, limpar rios, mas tratar esgotos, sobretudo. E em Niterói, também, fazer a mesma coisa, do outro da Baía, o mesmo em São Gonçalo. Estamos tratando de espelho d'água. \r\n\r\nEsse é mais um legado, sem contar as minorias internas da cidade do Rio de Janeiro, que passa também pela questão de fazer investimentos en drenagem, de dragagem, para evitar enchentes, por exemplo, no Maracanã, coisa que nunca houve. Há dois anos aquelas enchentes que sofreu o Rio de Janeiro. Há que tratar aqueles rios que vão desaguar no Canal do Mangue, para evitar que haja inundação na Praça da Bandeira e no Maracanã. Ou seja, nunca aconteceu no Maracanã, é sempre na Praça da Bandeira, pois o risco agora do Maracanã fez com que a gente aprofundasse inclusive e os recursos estão sendo liberados. \r\n\r\nTambém há que se falar do tratamento de esgotos em toda a cidade e da melhoria da qualidade de água. Tem 1,3 bilhão só nesses projetos que estão vinculados a essas áreas. Eu já falei em 8 a 9 milhões, no geral, em habitação, saneamento e transporte, mais alguma coisa que esteja vinculada às Olimpíadas passa por R$ 1,3 bilhão aplicados nessa área. \r\n\r\nEntão é o conjunto que precisa ser desenvolvido - de instalações, até essa parte de legado ambiental. Mas quando eu falo em legado ambiental, é para sempre a questão da melhoria da qualidade de água, do saneamento, da despoluição. \r\n\r\nE como ficam as instalações esportivas? Foi colocado aqui, pelo Deputado Paulo Melo, como fica a utilização das instalações esportivas.\r\n\r\nBem, instalações, nós temos um grande número dentro da área militar, em Deodoro, na Vila Militar. Nós temos também muita coisa a ser construída no Parque Olímpico. E vai tudo permanecer em definitivo? Não. \r\n\r\nEstá sendo feita uma programação do que vai ser permanente e do que vai ser temporário, para evitar duplicidade. Por exemplo, eu citei, vai ser construída uma piscina nova no Parque Olímpico, mas já tem no Parque Maria Lenk. Então, não faz sentido. A piscina tem que ser temporária porque a utilização básica vai ser do Maria Lenk para fins de treinamento de pessoal etc. E alguns itens que não têm tanta atratividade e que farão também que você tenha unidades construídas, mas desmontáveis - é assim que vai funcionar. \r\n\r\nA questão da utilização hoje em dia passa pela discussão de como vai ser isso que está sendo definido, como vai ser feita a utilização das instalações que ficarão como permanentes, porque num momento se define a construção das instalações pelo Ministério do Esporte e a infraestrutura pela prefeitura, está sendo definido isso. Em função disso vamos ter também a definição, num segundo momento, da utilização dessas dependências. No momento o Comitê Olímpico tem a possibilidade de utilizar as instalações já existentes do Pan-Americano. Mais adiante, teremos também PPPs sobre a utilização dessa área porque temos a questão da construção de habitações, de unidades habitacionais para a Vila Olímpica, e temos a construção das instalações do Parque Olímpico. Isso passa por uma discussão sobre como será feita essa aplicação de recursos pelo governo federal e pelo município. \r\n\r\nE temos outras áreas também que vão se beneficiar. Já estava também incluído antes o projeto, vai ser aperfeiçoado, e hoje em dia acaba se incorporando às Olimpíadas, que é o Porto Maravilha. Ele envolve melhoria da qualidade de vida na região da Praça Mauá, Saúde, Gamboa, Caju, com transportes, destruição do elevado horrível que está ali há quarenta anos. Você terá construções habitacionais, prédios inteligentes e há a previsão de locar ali uma mídia não credenciada, na área portuária. Sobretudo quando eu falei em 48 ou 49 mil unidades-leitos, estamos contando com os navios-cruzeiros. Eles vão chegar ao porto, que tem que estar bem acolhedor e o seu entorno tem que estar melhorado dentro do projeto Porto Maravilha. Tem que ser revitalizado e qualificado. Isso passa também pela construção de um píer em Y que possa pegar 2, 4, 6 navios que ficarão ancorados para servir de hotéis. Na última reunião que tivemos com a empresa Costa chegamos à conclusão de que podíamos ter até oito, mais dois ao largo do porto. É outro item a fica para a cidade: a ampliação do píer, mais um legado que fica para a cidade como um todo.\r\n\r\nHá um projeto da prefeitura em discussão com o governo federal de ter um VLT - Veículo Leve sobre Trilhos que iria da Praça Mauá ao Aeroporto Santos Dumont. A prefeitura vai falar a respeito, não vou me adiantar quanto a isso, mas é um projeto que eventualmente está sendo discutido para ter ou não a parceria federal. Temos a parceria definida para o BRT, que vai até Deodoro, pegando a Transbrasil, quando a Av. Brasil será duplicada. Para quem não sabe, BRT é como se fosse um metrô de superfície com uma área reservada, fechada, em que você circula com ônibus de alta qualidade, biarticulado, com qualidade de transporte bem diferenciado, e você tem exclusividade de trânsito. Como eu disse, é da família olímpica. O Transbrasil vai até Deodoro; temos a Transcarioca, aprovada no projeto da Copa, ainda no meu tempo, que vai do Aeroporto do Galeão à Barra da Tijuca; a Transoeste, que vai da Barra da Tijuca a Santa Cruz; o Transolímpico, que vai de Deodoro ao Recreio dos Bandeirantes. Isso aí somando esses quatro dá uns 120 km de BRTs, que serão criados para a Cidade é um grande legado. \r\n\r\nA ligação Barra-Zona Sul está sendo discutida pelo Governo do Estado; inicialmente era um BRT, agora temos o metrô que está em construção, a Linha 4. Está no compromisso olímpico, que temos que encerrar, o projeto da Linha 1 no que diz respeito a ligação Ipanema-Praça General Osório até o Leblon com uma extensão até a PUC. Esse projeto está entrando na fase final de definição, um projeto básico, para ver como será a parceria com o Governo Federal ou eventualmente apenas financiamento pelo BNDES.\r\n\r\nEntão, eu mencionei vários itens porque o jogo em si não é tudo; o jogo é tudo isso que eu falei. O Comitê Olímpico ele gosta, como eu disse em algum momento da apresentação, que o momento olímpico seja também o momento de mudança da qualidade de vida. O Comitê Olímpico gosta de usar essas palavras, promover essa questão de igualdade, de desenvolvimento, de nova qualidade de vida, gosta de desenvolver isso dentro da sustentabilidade, sobretudo na parte ambiental; ele gosta de promover isso tudo. Mas também é um evento que tem fundo comercial, porque tem os patrocinadores. Há grandes patrocinadores que constituem um sustentáculo do evento juntamente com recursos que vem do Comitê Olímpico Internacional que são dirigidos ao COB, como também nós temos a participação dos governos estadual, municipal e federal em eventuais necessidades de recursos para completar o que é necessário para a atuação do COB. \r\n\r\nNós temos uma série de pontos que envolvem todos os três níveis de governo e nessa parte orçamentária também nós temos esse ponto. Mas voltando a dizer que também é um evento comercial porque grandes empresas, grandes multinacionais, apoiam o evento. Este tem uma repercussão internacional muito grande; a transmissão dos jogos é para o mundo inteiro, além das pessoas que vem aqui, você tem compromisso com todo tipo - está até no ato olímpico isso - para proteger os interesses desses patrocinadores. Por exemplo, uma coisa interessante, eu não sei se o Deputado Bebeto sabe, mas durante todo o período dos jogos você bloqueia todos os outdoors dos ae roportos; as concessionárias sabem disso, são bloqueados os outdoors para serem colocados os dos patrocinadores. Nós temos isso na Copa do Mundo; temos uma área de exclusão em todos os estádios em que você não pode vender determinados produtos. Isso também ocorre nas Olimpíadas. Mas justamente há o retorno para os investidores na sua imagem mundial, mas também o retorno vai para o próprio Comitê Olímpico Internacional que tem um grande faturamento em torno disso para fomentar o esporte, os jogos, as competições em todo o mundo. Então esse é o lado positivo; tem o lado de interesse das empresas e tem o lado do patrocínio e em países que mais necessitam, em países mais pobres, você pode também investir nas competições e na formação de atletas.\r\n\r\nExiste um grande legado. O legado para mim é 2020. Para agora nós estamos preparando, como em 2009, na primeira entrevista que eu dei quando nós fomos selecionados: “ministro, o senhor é da área das cidades, como é que ficam as obras etc.?” Um minutinho. Para 2016 eu estou pensando nas obras sim porque são fundamentais, mas eu quero medalhas e medalhas passam por programas vários, do Ministério do Esporte, do Ministério da Educação e também apoio privado. Você sabe muito bem, se você não tem um patrocínio você vai ter que trabalhar, aí você não pode treinar. É como o pianista, o pianista ou estuda cinco horas por dia ou não é pianista. Eu estudei piano, hoje dia perguntam: você toca piano? Eu falo: não, quando era da Escola Nacional de Música eu estudava cinco horas por dia, como não toco hoje cinco horas por dia, não sou pianista. O atleta é a mesma coisa. Agora, se ele ficar treinando cinco, seis horas por dia, como é que ele vai sobreviver? É importante ter o patrocínio privado. Aí tem uma ação também de garimpagem, que eu digo, do Governo Estadual, do Governo Federal e do Governo Municipal, através dos seus programas de educação do esporte, para identificar onde estão esses atletas. Para chegar aos que tem alta rentabilidade, de alto rendimento, você tem que ter pessoas que se destacam e possam ser campeões, porque não basta ser um bom atleta tem que ter níveis e para níveis internacionais tem que competir com muita gente. Às vezes as pessoas dizem: poxa, só chegou em 6º lugar numa Olimpíada. Sabe o que é chegar em 6º lugar numa Olimpíada? Só para chegar a uma Olimpíada já é um superatleta, chegar em 6º competindo com 15 é estar lá no topo do mundo. É que não tem medalha para todo mundo, é só para três, mas é um superatleta por chegar em 6º. Então você tem que levar esse espírito, à garotada toda, a juventude, mas tem que ter o apoio. Então, o patrocínio do setor privado é importante; os programas do Ministério da Educação e do Esporte, repito. A prefeitura também tem bons programas, assim como o Estado. Eles são importantíssimos para se levar adiante aquilo que nós queremos, que é ganhar. \r\n\r\nMas por que falei que 2020 é importante? Porque essa Olimpíada de 2016 vai estimular muita gente a não só ver a cerimônia de abertura. Porque é comum, não é?, todo mundo liga e quer ver como vai ser a cerimônia de abertura, como vai ser, qual desenho que vem, o que vai ser formado na arquibancada, qual é a música, qual o balé e etc. E muita gente não vai aos jogos. Se eu perguntar aqui, duvido que alguém consiga me dizer quais são as 40 modalidades de competição que vamos ter, aproximadamente. As modalidades são menos ainda, pois algumas se desdobram. Quando eu falo em futebol, tem várias modalidades. \r\n\r\nMas duvido que alguém saiba dizer, porque estamos acostumados a ver alguns esportes de que gostamos - mais os coletivos - e no Brasil, não temos o espírito de irmos a um estádio de atletismo para assistir a uma competição de salto, de lançamento de dardo, etc. Então, vamos estimular. \r\n\r\nVamos fazer uma brincadeira com o Bebeto, que jogou no Vasco também: Alcione é o meu Diretor-Executivo que está aqui e no Vasco seria o rugby. Estamos discutindo onde vai ser, porque tem dois esportes novos incluídos: rugby e, pela primeira vez, golfe no Rio de Janeiro. Pela primeira vez, teremos golfe nas Olimpíadas, e no Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas se discute onde seria colocada a competição de rugby e uma hipótese levantada é que seria no estádio do Vasco, e isso seria muito importante para a garotada ali em volta da Barreira do Vasco para conhecer o esporte e querer participar. Ninguém sabe o que é rugby propriamente.\r\n\r\nBrinco, Bebeto, dizendo o seguinte: seria mais uma chance para o Vasco ser vice-campeão...(Risos) É só uma brincadeira que fazemos, brincadeira antiga, porque hoje em dia o Vasco ganha tudo, está sempre em primeiro. \r\n\r\nEntão, para 2020, espero que haja muito mais gente interessada, muito mais gente competindo e ganhando medalhas, porque 2020 vai ser o reflexo de 2016. \r\n\r\nFaremos um grande esforço para ganhar medalhas agora, como ganhamos nos Jogos Olímpicos Militares. Pouca gente sabe que fomos campeões dos Jogos Olímpicos Militares em medalhas - no final, ultrapassamos a China. Pouca gente sabe disso, porque não houve muita divulgação. \r\n\r\nAgora, em Guadalajara, no Para-Pan-americano, nos destacamos bastante. Mas em 2016, esperamos estar bem, com esses programas - cuja responsabilidade não é minha; tenho que entregar obras e serviços - mas sim do Comitê Olímpico, com seus programas de apoio já tradicionais. Programas do Comitê Olímpico e dos Ministérios, como eu mencionei. \r\n\r\nMas para 2020, acho que teremos muito mais gente, nessa garimpagem de escolha de grandes campeões, que podem trazer mais medalhas para o Brasil. \r\n\r\nHá uma série de legados que serão colocados e não quis fazer uma coisa bonitinha, para apresentar no quadro, porque acho que é conversando que podemos levar essas ideias. Temos um ente novo - a Autoridade Pública Olímpica - e agora está sendo compreendido como é e como ela vai agir. Vai ser simples e temos possibilidade, pela lei, de contratar 180 pessoas; nomear essas 180 pessoas. Não usarei isso; usarei ¼ no máximo desse total nesse primeiro momento e temos possibilidade também e faremos concursos para contratos temporários, para técnicos especializados, que vão acompanhar determinados projetos. Faremos isso oportunamente. \r\n\r\nNo momento, estamos com a sede no Rio de Janeiro, e está autorizado que tenhamos a estrutura também em Brasília e nas cidades em que serão realizadas outras atividades olímpicas. \r\n\r\nQuero lembrar aqui, primeiro, que muitas cidades querem ter área de treinamentos. Em nosso legado, aqui, teremos o apoio de colégios para nossas áreas de treinamento; colégios que têm estrutura esportiva, para serem locais de aquecimento e treinamento. É importante dizer isso. \r\n\r\nMas quero dizer também que temos outras cidades que terão competições olímpicas. “Mas você não falou que tudo era no Rio de Janeiro?” Sim, mas acontece que, por exemplo, futebol masculino e feminino têm eliminatórias num período maior que a realização dos jogos. Pela regra olímpica, não se pode fazer nada na Cidade Olímpica antes de acender a tocha. \r\n\r\nEntão, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte e Brasília também serão cidades olímpicas para as eliminatórias, os play offs de futebol masculino e feminino. Então, também poderei ter apoio nessas áreas. \r\n\r\nMas vocês vão dizer: por que ter escritório nessas áreas? Para acompanhar coisas importantes, como mobilidade, transporte, situação dos estádios de futebol, mas aí, a Fifa já terá feito um grande trabalho com os governos locais e o Governo Federal, para ter os estádios prontos. \r\n\r\nMas eu tenho também que tratar de algumas coisas, que deixei para o final, por serem importantíssimas e eu arranhei. Apenas me toquei na questão dos aeroportos, quando falei no serviço de aduana e de migração. Mas a estrutura, ou seja, a construção de novas instalações aeroportuárias é melhor gestão, quando necessária. Muitas vezes, a estrutura existe; muitas vezes, é questão de gestão. Tudo isso passa também pelos aeroportos dessas cidades que eu mencionei. Duas delas já estão dentro dessa ideia da presença do setor privado. \r\n\r\nEm São Paulo, temos Guarulhos, Cumbica e temos com Brasília. É um projeto que vai entrar a participação do setor privado; o sistema das audiências públicas; o lançamento dos editais. Deve haver também a participação privada. Acompanhando, é claro, continua a situação da Infraero dentro do projeto. Mas isso vale para essas três cidades. \r\n\r\nO Rio de Janeiro está na fila justamente com Confins e Belo Horizonte, depois para entrar exatamente nessa parte de concessão ao setor privado. \r\n\r\nOs aeroportos são parte importante, são parte de preocupação de todos que vêm aqui. Porque o transporte aeroportuário no Brasil se desenvolveu muito com low cost operation, as empresas que trabalham com baixo custo, que possibilitaram que muita gente que andava de ônibus trocasse o ônibus pelo aeroporto, que é uma coqueluche nacional. \r\n\r\nHoje, todo mundo anda de avião para lá e para cá, com promoções, com preços baratos, com financiamentos a perder de vista. Todo mundo já está, basta ver a capacidade limite que têm os aeroportos de operação, e essa capacidade está sendo atingida e até superada em alguns casos. \r\n\r\nTemos que investir com ou sem Olimpíada, com ou sem Copa do Mundo. Temos que fazer isso. Por isso que eu tenho também que estar presente, se necessário, nessas outras cidades que eu mencionei, para acompanhar justamente a implementação dessas obras. \r\n\r\nVocês viram há pouco tempo a notícia de que trocamos a vinculação da EPO do Ministério do Planejamento para o Ministério do Esporte. Num primeiro momento, estamos vinculados na parte de instalação, ou seja, a parte de gestão, recurso pessoal, definição de orçamento, tudo que fosse necessário para montar a EPO. \r\n\r\nNum segundo momento, pelo Decreto de Lei n° 200, teríamos que estar vinculados a alguém por força orçamentária. Porque temos que receber recursos dos três níveis. Então, a entrada tem que ser através de uma vinculação e a vinculação foi efetuada através do Ministério do Esporte. \r\n\r\nMas, na verdade, tenho uma relação com todos os ministros, com todos os ministérios, com todos os departamentos envolvidos na Olimpíada. Tenho extrema relação com o Ministro Cardoso, da Justiça, como exemplo, por causa da segurança; com o Ministro Wagner, da Aeronáutica Civil e Infraero, que estão sempre participando dos nossos trabalhos de revisão, porque estamos fazendo uma revisão completa de todos os projetos que foram apresentados na candidatura, a fim de qualificá-los, como já mencionei antes, porque são fundamentais, aqueles que são importantes e outros, que são legados, para ver o que vai ficar exatamente dentro da Carteira Olímpica, que vai dizer quanto custa a Olimpíada. \r\n\r\nEsses são os casos que têm uma relação íntima com a Ministra do Planejamento, por causa do PAC, e com a Casa Civil, diretamente. E é óbvio, só para encerrar, com a estrutura da EPO. É como se fosse uma empresa: temos o Conselho Fiscal; o Conselho de Governança, que é consultivo; temos a Diretoria Executiva - eu sou o presidente da empresa, mas o diretor executivo está aqui, e eu já mencionei, o Alcione Macedo, e temos um Conselho Superior, que é a voz do dono. Em qualquer empresa você tem os acionistas no Conselho de Administração. \r\n\r\nEntão, temos a Presidenta Dilma, o Governador Sérgio Cabral, o Prefeito Eduardo Paes. No Conselho Superior, a Presidenta Dilma indicou como seu representante o presidente do Banco Central, ex-ministro Meirelles, para ocupar o cargo. É uma estrutura de empresa. É assim que funcionamos. \r\n\r\nCaro Presidente Bebeto, em termos gerais, sem descer a números, a pior coisa numa palestra é você ficar falando em quinhentos mil números e ninguém guardar nada porque valem as ideias: como estamos trabalhando; quais são os nossos desafios; o que devemos fazer para entregar jogos de excelência, de qualidade. Este é o nosso objetivo para dizermos, sim, que sabemos fazer competições; que temos capacidade de organização; capacidade administrativa para levar adiante os projetos de toda natureza de infraetrutura, e que nós, independentemente de Olimpíada ou Copa do Mundo, estamos construindo um Brasil novo, numa parceria única, através do PAC, entre Estado, Município e União Federal. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bebeto) - Obrigado, Deputado Márcio. Não tenho dúvida que faremos muito mais. Não tenho dúvida disso, mas fico um pouco preocupado com o tempo. Falou-se muita coisa e ficamos naquela: será que vai dar tempo de receber esse pessoal todo, que vem do mundo inteiro nos prestigiar? \r\n\r\nNo caso dos aeroportos mesmo há uma preocupação. \r\n\r\nQuando, ao viajarmos, entramos no Aeroporto do Galeão, percebemos que tem que se dar uma melhorada muito boa ali. Eu tenho essa preocupação: será que temos tempo para isso?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO FORTES - É interessante falar isso, Deputado. Há aeroportos que pedem mais obras e outros que pedem mais gestão. Então, foram colocados na frente, nessa lista, os aeroportos que precisam de mais obras, precisam de investimento, seja na estrutura da estação de passageiros, seja nas pistas. É o caso de inversões que serão feitas em Cumbica e em Guarulhos, que são importantíssimos. No caso específico, em Brasília, sobretudo, temos uma limitação na operação do terminal de passageiros.\r\n\r\nNo caso do Aeroporto do Galeão, já foi feito um investimento para melhorar inicialmente, mas não tem nada a ver com as Olimpíadas, a disposição do atendimento dos passageiros. Vamos ter que ajustar muito a parte da estrutura, mas a construção é menor do que seria nos outros casos. Ali eu entendo que não há problema de pista, não há problema nos terminais. Nós temos que ajustar a gestão, com a introdução de equipamentos, para que se possa, por exemplo, receber uma bagagem em 10 ou 15 minutos, e não em 40 minutos. É uma questão de gestão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bebeto) - Tem que melhorar muito, e tem que começar logo também. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO FORTES - Eu falei muito em olímpico e falei que aqui, no momento, estão os paraolímpicos, os dirigentes do Comitê Paraolímpico Internacional. Já imaginaram um avião chegando com uma quantidade enorme de cadeirantes? Imaginem uma equipe que vai participar do jogo de basquete de cadeirantes, a quantidade de cadeirantes. Como vai ser o atendimento? Tem que haver uma estrutura específica para isso. \r\n\r\nComo se vai recebê-los? Vai ser dentro do aeroporto, normalmente, ou vai haver um esquema de saída montado na pista? Tem que haver, inclusive, capacidade não só de ficar desenhando projeto, mas também de gestão, para ver como se lida com essas coisas. \r\n\r\nExistem corredores muitas vezes estreitos, só para os passageiros. Muitas vezes, há só uma escada rolante, não há como descer com os cadeirantes rapidamente, não há elevadores, é preciso mexer na estrutura. Como eu falei, os que entram na fila primeiro são os que necessitam de mais prazo.\r\n\r\nQuanto a essas obras todas que eu mencionei, de mobilidade, elas estão correndo já por aí, são evidentes na Cidade, ficarão prontas a tempo, muito antes, inclusive. As instalações todas têm que estar prontas um ano antes porque a Olimpíada faz eventos-teste. Londres já está fazendo evento-teste, tem que testar tudo, desde a transmissão de broadcasting até um estádio lá, um local de lançamento de um peso qualquer. Tem que estar tudo funcionando porque um evento-teste vai ser realizado.\r\n\r\nNós estamos com os cronogramas em dia. Temos recebido, é bom saber isso, os dirigentes do COI, Comitê Olímpico Internacional, que acabaram de sair daqui, na semana passada. Eles estiveram conosco dez dias atrás. A Sra. Nawal e o Sr. Felli estiveram aqui conosco. Eles vêm aqui para fazer o acompanhamento. Há uma revisão de projetos, eles fazem um acompanhamento em nível técnico e um acompanhamento com os dirigentes. \r\n\r\nEles saudaram muito a efetiva instalação da Autoridade Pública Olímpica, sabendo que agora existe um núcleo de coordenação para fazer as coisas acontecerem. Saudaram também a criação da Secretaria de Grandes Eventos, que foi criada no Ministério da Justiça, exatamente para tratar da questão da segurança.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bebeto) - Está tudo no cronograma...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO FORTES - Estamos, no momento, no cronograma. Vamos ter, possivelmente, no início do ano, antes da reunião grande de março, uma intermediária, até para fazer o acompanhamento dos projetos, para uma melhor definição sobre as matrizes de responsabilidade, o que incumbe a quem, ou seja, qual é o projeto, quem é responsável pela liberação dos recursos, que parceira existe, quem vai executar. São níveis diferentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bebeto) - Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO FORTES - Ok, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bebeto) - Antes de passar a Presidência, justifico a ausência do professor Parreira, que teve um compromisso inadiável e não pôde estar aqui conosco. Seria importante também a sua presença. \r\n\r\nAgradeço também a presença da nossa amiga Deputada Enfermeira Rejane, que é membro da Comissão do Legado.\r\n\r\nPasso a Presidência ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NILTON SALOMÃO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Bom dia a todos.\r\n\r\nSaúdo e agradeço a presença de cada um que honra este encontro.\r\n\r\nSaúdo a Mesa saudando o ministro Márcio Fortes, presidente da Autoridade Olímpica; saudando o nosso subsecretário de Estado e Esporte, Nilo Sérgio; secretário municipal de Esportes, Romário Galvão; diretor de relações institucionais do Comitê Organizador Rio 2016, embaixador Agemar Santos. Aproveito para convidar para estar na Mesa conosco também a chefe da Controladoria Geral da União do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Marisa Pignataro; da mesma forma, convido a coordenadora do projeto Jogos Limpos, do Instituto Ethos do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Rita Lamy Freund.\r\n\r\nQuero dizer ao nosso ministro que o meu atraso na chegada, de certa forma, posso considerar como se fosse um teste para as Olimpíadas e para a Copa, porque demoramos em torno de 3h30 de Teresópolis até aqui. Em todos os lugares tivemos problemas de engarrafamento. Evidentemente, há previsão de uma série de obras que buscam reduzir esse tempo de viagem não só da Serra, mas também da baixada, da Barra. Evidentemente, acho que esse é um grande legado que nós precisamos o quanto antes.\r\n\r\nQuero registrar aqui também a nossa preocupação e insatisfação com a ausência da representação da CBF e do Comitê Organizador Local. Vejam que o futebol brasileiro, tão importante para todos nós, merece dessas instituições que conduzem esporte, mais atenção, mais respeito e, mais do que isso, acho que esse evento seria uma boa oportunidade para a CBF, para o COL colocarem suas posições; travar mais diálogo com a sociedade, com o poder público, porque nós, em uma situação dessas, ficamos preocupados porque se não há dialogo e se por outro lado tentar enfiar goela abaixo do nosso País e aqui do nosso Estado questões como o interesse da venda de bebida nos estádios, coisa que não é uma prática nossa aqui. Tentam quebrar a nossa soberania, mesmo quando temos aqui a atenção com os jovens, com os idosos, facilitando seu acesso aos estádios. Quando vem uma posição da FIFA de mudar essas regras, eu creio que essa dificuldade de dialogo com a própria CBF, com o Comitê Olímpico Local, isso tudo, com certeza, vai contribuir, cada vez mais, para que esta Casa se posicione em defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, lamentamos essas ausências, mas comemoramos a presença de importantes autoridades que estão trabalhando pelas Olimpíadas de 2016.\r\n\r\nNós, desta Casa, aprovamos a lei do convênio com a Autoridade Pública Olímpica e estamos lutando para ter no orçamento os gastos do Governo do Estado com a Copa e com as Olimpíadas, que possam estar segregados de forma a que possamos visualizar com clareza esses gastos. Apresentamos uma Emenda nesse sentido e estamos fazendo uma discussão na Casa.\r\n\r\nA Comissão do Legado está trabalhando as questões que estão sendo discutidas em todo o Brasil. Temos a pretensão de fazer com que esses eventos, que têm na cidade do Rio de Janeiro a grande estrela, o grande rosto que será mostrado para o Brasil, mas que, além da cidade do Rio de Janeiro, as outras cidades do Estado, com a proposta do desenvolvimento harmonioso do Estado, que essas outras cidades também possam participar ativamente, dar sua contribuição para o sucesso dos eventos e receber também a contribuição, através de recursos, com a possibilidade de inclusão na carteira de compromissos de investimentos que estão sendo feitos, projetos que viabilizem as condições de essas cidades receberem bem delegações. \r\n\r\nPor exemplo, na questão da Copa temos cinco cidades pré-selecionadas para receber delegações, que são os municípios de Búzios, Saquarema, Macaé, Petrópolis, Teresópolis, que nos honra com a presença do prefeito em exercício neste evento.\r\n\r\nEstamos preocupados com os aeroportos, mas também com a questão da mobilidade urbana. E uma questão muito peculiar para nós, que toca os terminais rodoviários. Temos oportunidade de fazer um levantamento e há uma necessidade urgente de investimentos nos terminais rodoviários.\r\n\r\nSe os aeroportos receberão uma imensidade de pessoas, também teremos, nos terminais rodoviários, a utilização por parcela dessas pessoas que chegarão ao Brasil, mas, sobretudo, da nossa população. \r\n\r\nEsses são investimentos que já percebemos necessários, alvo de audiências públicas aqui na comissão. Alguns projetos já foram apresentados e vamos estar aqui construindo um documento para que seja amplamente divulgado, para que toda a sociedade fluminense possa acompanhar os compromissos que foram firmados para as Olimpíadas, os compromissos que foram firmados para a Copa, de maneira que todos nós possamos cobrar, possamos acompanhar, possamos fiscalizar.\r\n\r\nDito isso, tenho a honra de convidar, para sua apresentação, o nosso Subsecretário de Estado de Esportes, Nilo Sérgio.\r\n\r\nO SR. NILO SÉRGIO - Bom dia a todos. Quero cumprimentar o Deputado Nilton Salomão, Presidente da Comissão do Legado; o Ministro Márcio Fortes; o Secretário Municipal, o meu amigo Romário, dos Esportes; o Embaixador Agemar Sanctos, Diretor de Relações Institucionais do Comitê Organizador de 2016; a Sra. Marisa Pignataro, Chefe da Controladoria Regional da União do Estado do Rio de Janeiro; a Coordenadora de Projetos de Jogos Olímpicos, Sra. Rita Lamy; aproveitar, para cumprimentar na plateia o Deputado Luiz Paulo, a Deputada Enfermeira Rejane, Prefeitos presentes, autoridades, Deputados, alguns Secretários também dos Esportes que eu estou vendo, e os amigos presentes.\r\n\r\nQuero justificar a ausência da Secretária Márcia Lins que em uma missão em Londres, uma convocação do Governador Sérgio Cabral, não pode estar presente e eu vim para uma apresentação não só do legado que nós já estamos exercendo no Estado do Rio de Janeiro, mas também uma breve apresentação dos equipamentos, da responsabilidade do Estado e das ações hoje da Secretaria dos Esportes e Lazer.\r\n\r\nO Rio, no mapa do esporte mundial, são os jogos Pan- Americanos, jogos mundiais, o mundial de judô que em 2013 vai acontecer no Rio de Janeiro, a Copa das Confederações, a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos e Jogos Paraolímpicos. No início, o Márcio Fortes já colocou muito bem aqui, fez uma explanação geral do legado, dos espaços, equipamentos no pronunciamento, numa palestra muito ilustrativa e também educativa, da importância, e nós sabemos disso. \r\n\r\nHoje, o Rio de Janeiro está atravessando um outro momento, essa boa relação criada e construída com o Governador Sérgio Cabral, na época, o Presidente Lula, hoje a gestão do Prefeito Eduardo Paes, e essa união trouxe essas grandes conquistas, o Rio de Janeiro sempre foi um cenário da cidade do Estado mais visitado, da cidade que mais recebe turista internacional, essa proximidade do interior do Estado com a Capital faz com que tenhamos sempre uma movimentação muito grande de pessoas, de gente, de turista. Hoje é esse grande momento, esse grande momento foi as conquistas dos eventos esportivos e não tenho dúvida de que nós vamos fazer aqui uma grande pauta.\r\n\r\nTem aqui um exemplo também, fiz questão de colocar, antes de nós entrarmos diretamente nos equipamentos de responsabilidade do Estado: o impacto econômico dos grandes eventos no mundo. As Olimpíadas são o primeiro grande forte impacto direto e indireto, com três bilhões de dólares; em segundo, vem a Copa do Mundo, depois vem o American CUP, depois nós temos a Fórmula 1 e a Copa da Uefa. Isso é um impacto de bilhões de dólares para um País à realização desses grandes eventos.\r\n\r\nEu tomei algum exemplo também da Copa do Mundo da Alemanha e também da Copa do Mundo da África, só para nós termos ideia de alguns números e o que nós pretendemos atingir aqui no Brasil. Nós fizemos uma ação também em 2006, a Turisrio, que eu tive a honra de presidir na época, fizemos ações diretas dirigidas durante a Copa do Mundo na Alemanha em 2006. Na Alemanha, nós tivemos três milhões de espectadores em 12 estados, 12 milhões de espectadores nas festas, torcedores nas cidades, que nós chamamos de Funfest, 500 estações de TV, 71 horas transmitidas, 4.250 jornalistas, 1.200 fotógrafos, profissionais de TV e rádio, 18 mil profissionais de mídia, de 25 a 30 bilhões de espectadores, atingiu 240 países, beirando 4,2 bilhões de acesso ao site oficial do evento. Então, eu trouxe esse número para mostrar o que representa: a representatividade de realizar um evento dessa natureza. Obviamente que nós temos que ter todas as preocupações que o Deputado Bebeto colocou aqui: a infraestruura aeroportuária, a capacitação profissional, terminar as obras em seus devidos cronogramas, o que está acontecendo hoje no nosso Maracanã, as obras estão dentro do cronograma, dentro da previsão, há um aumento dos funcionários trabalhando. Quer dizer, nós estamos dentro e cumprindo e temos a certeza que vamos cumprir o esperado, que até fevereiro de 2013 nós vamos estar com o Maracanã pronto.\r\n\r\nAinda tomando o exemplo da Alemanha, os setores que crescem durante um evento dessa natureza. São 29%, para a indústria de alimentação, 24%; as companhias aéreas, 52%; as companhias de seguro, audiovisual, mídia e publicidade. São os setores, hoje, que mais crescem numa realização de megaeventos.\r\n\r\nE aqui também um breve histórico, em nível de investimento, que foi a Copa do Mundo na África do Sul, US$ 3 bilhões em patrocínio, US$ 2 bilhões reservados pelo governo para sediar a Copa, um retorno de US$ 1,2 bilhão, 350 mil visitantes, três milhões de ingressos, estimativa de 130 mil empregos criados até 2010.\r\n\r\nE no Brasil, no momento histórico dessa nossa conquista, nós temos oportunidade no mundo todo, de modernizar a nossa infraestrutura, qualificar nossos serviços, construir redes de arenas esportivas, captar novos eventos. O Rio de Janeiro está atravessando esse momento, hoje já existe dificuldade de você conseguir hotel no Rio de Janeiro, Deputado. Hoje, a parte de congressos cresceu muito, existe uma permanência maior, não só dos congressos como também do turista; houve um crescimento na diária média dos hotéis, a permanência média das pessoas. Hoje o Rio de Janeiro está bombando, no popular. Para essa rede hoteleira já está previsto o crescimento de mais dez mil quartos para atender exatamente os nossos eventos. \r\n\r\nEntão, o Rio está se transformando - aliás, sempre foi, nunca deveria ter perdido esse posto - na cidade mais visitada do País, pelos seus atrativos, pelo seu povo, principalmente dessa forma de saber bem receber.\r\n\r\nNós temos aqui, em se construindo, em se colocando a parte do legado econômico: além de cerca de doze milhões de empregos diretos e indiretos, de 2010 até 2014; haverá um impacto, também, na economia brasileira de 57 bilhões, em razão, especificamente, desse próximo grande evento nosso, que é a Copa do Mundo.\r\n\r\nSetores da economia mais beneficiados. Você tem a construção, com oito bilhões; serviços prestados às empresas, seis bilhões e meio; serviços imobiliários de aluguel, quatro bilhões; e o comércio, três bilhões e setecentos. Esses são os dados da FGV que está desenvolvendo também toda uma pesquisa com relação aos megaeventos.\r\n\r\nE nós trouxemos também, aproveitando a oportunidade da interiorização da Copa do Mundo. Esse é um projeto, Deputado Salomão, que eu tive o prazer e a honra de acompanhá-lo, ontem numa visita em Teresópolis, lá no Campo de Bonsucesso, e outros equipamentos também, e é a importância que nós, do governo do Estado temos que fazer: interiorizar a Copa do Mundo. Hoje, várias cidades candidatas, centros de treinamento, aclimatação, já estão se preparando. Hoje nós temos aqui uma relação, desde Búzios, Macaé, Petrópolis, Teresópolis, Saquarema, Angra dos Reis, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Mangaratiba, Nova Friburgo, Volta Redonda, Niterói, Pinheiral, Três Rios, são municípios que já se habilitaram a cidades candidatas a centros de treinamento e aclimatação no Rio de Janeiro para a Copa do Mundo.\r\n\r\nO Comitê Organizador Local, o COL, que vai anunciar, em meados de dezembro, as cidades que foram escolhidas. Isso é da maior importância. \r\n\r\nNós, trabalhando a interiorização - cumprimento aqui o Presidente da Alerj, Deputado Paulo Melo - estamos com um projeto nosso que chamamos de Maraca Express. É visitar as principais cidades de nosso Estado, em função da Copa do Mundo, em função dos equipamentos que já estão sendo habilitados para interiorizar e apresentar a Copa: vamos fazer visitas mostrando o que significa uma Copa do Mundo, recrutando anfitriões com palestras sobre doping, apresentando vídeos de conscientização sobre a importância de se receber bem não só os visitantes, mas também as delegações que aqui chegarem, desde as informações, com toda transparência possível para fazer com que o Rio de Janeiro seja referência durante a Copa do Mundo. Esse é o programa nosso de interiorização. Essas cidades já estão preparadas e agora serão, no dia 15, escolhidas na forma da sua apresentação e seus equipamentos.\r\n\r\nAqui temos também os equipamentos da infraestrutura esportiva relativos à recuperação dos principais equipamentos esportivos. Nós temos o Maracanã, que está em obra. Todos os senhores têm conhecimento - suas obras estão dentro do cronograma. Estejam certos e seguros de que em fevereiro de 2013 o Maracanã vai estar preparado para sediar a Copa das Confederações.\r\n\r\nTemos o Maracanãzinho, hoje um equipamento reconhecimento como um dos melhores do mundo. Não deve a nenhum dos grandes estádios, onde fazemos todos os eventos. Tivemos agora o tênis, o voleybol, o basquete, enfim, o Maracanãzinho que foi todo reformado para os Jogos Pan-Americanos e ainda recebeu uma nova plástica. Então, o Maracanazinho está pronto para sediar qualquer grande ou médio evento.\r\n\r\nO Julio Delamare; o Célio de Barros; o equipamento na Rocinha; o Caio Martins, em Niterói; o Estádio de Remo, na Lagoa; a Vila Olímpica de Sampaio; e o Piscinão de São Gonçalo: eu vou mostrar à frente o que já representam esses equipamentos em nível de legado para a sociedade.\r\n\r\nHá o legado social, o esporte como catalisador de desenvolvimento social. Você impacta diretamente saúde, educação, cultura, capacitação, transporte, segurança, meio ambiente e turismo. Turismo é um dos grandes beneficiados. E há o esporte como inclusão social. Aproveitar os megaeventos esportivos para fortalecer o esporte com uma temática transversal do governo, integrando as políticas públicas de saúde, educação, segurança, cultura, renda, etc. A ampliação do número das pessoas atendidas pelos programas da Secretaria nós vamos ver aqui à frente.\r\n\r\nImplementação de programas, priorizando o atendimento no Estado inteiro, como o Rio 2016, como o Bolsa Atleta, com o Segundo Tempo, com as Olimpíadas Escolares e a Lei do Incentivo ao Esporte.\r\n\r\nHoje, já visando não só à Copa, à Olimpíada, mas também aos projetos sociais, temos 700 núcleos implementados no Estado, e a previsão nossa para 2012 é de 800 núcleos. Isso já mostra claramente, Deputado Bebeto, o que estamos fazendo e nem só nos novos equipamentos, mas nos equipamentos existentes que já estão se tornando real, com relação ao legado que o esporte vai deixar. Atendemos em 700 núcleos; atendemos, aproximadamente, 200 mil jovens em 44 modalidades esportivas. Aí tem um gráfico sobre esse crescimento de 2007 para cá. Antes de 2007, era um Programa do Governo que se chamava Suderj Informa. E em 2007, no Governo Sérgio Cabral, criamos a Rio 2016. Então, esse é o crescimento, a evolução desse Programa, de 2007 até 2011 com quase 700 núcleos e vamos atingir 800 em 2012; de jovens e crianças de sete a doze anos, masculino e feminino de 13 a 18, e a terceira idade com 33%.\r\n\r\nTemos também, nas unidades pacificadoras, as UPPs, temos o conceito da Polícia da Paz, que aproxima a população à Polícia, aliada ao fortalecimento de políticas sociais e comunidades. Estamos dentro dessas UPPs com 58 núcleos, atendendo 10.500 jovens com 18 modalidades esportivas. Isso já é a realidade, que já podemos considerar fazer parte, Deputado Nilton Salomão, do legado. É aproveitar o momento, os equipamentos esportivos para poder desenvolver esse trabalho.\r\n\r\nTemos também o Bolsa Atleta, que é a inclusão social com alto rendimento e apoio e incentivo aos atletas. Hoje são 159 atletas em modalidades esportivas olímpicas e para-olímpicas, em quatro categorias: descoberto, futuro, estadual, nacional e internacional - o Bolsa Atleta dentro do nosso programa da Secretaria de Esporte.\r\n\r\nEu preparei um vídeo, mas antes eu gostaria de cumprimentar o Professor Lanceta, uma das pessoas que mais se dedica, além de ser referência dentro do esporte nacional. \r\n\r\nBebeto, a última vez que estive nesta Casa saí emocionado com o pronunciamento que colhi - e as pessoas presentes ouviram - do Deputado Popó. Eu que lhe admiro muito, confesso que torci contra você, exceto na Seleção Brasileira, porque você fez muito gol no meu time. Então, não torci a favor; na Seleção Brasileira sempre. Mas, muito me emocionou o Popó declarar aqui, em público, em seu primeiro pronunciamento, dizendo que ele hoje, como Deputado, e como campeão de Box devia isso a você, porque foi a sua iniciativa de ajudá-lo, no início de sua carreira espontaneamente. Então, Bebeto, isso faz com que, cada vez mais, lhe admiremos, pois mostra sua contribuição e o Parlamentar que você é. (Palmas) \r\n\r\nFicamos muito felizes. Agora, oriundo do Turismo, estou colaborando com a Secretária Márcia Lima, no Esporte, tendo a honra de poder participar de uma Sessão dessas e saber de políticos que estão com o viés, olhando o esporte, trabalhando, trazendo os questionamentos, trazendo para o público as suas ansiedades, essa vontade de acertar. Isso demonstra, cada vez mais, que estamos no caminho certo.\r\n\r\nPreparamos aqui um pequeno vídeo, porque é importante os senhores tomarem conhecimento de algumas ações, de alguns depoimentos da Secretaria de Esporte e Lazer.\r\n\r\nMuito obrigado. Vamos ao vídeo.\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. NILO SÉRGIO - Bem, é isso. Agradeço mais uma vez a atenção, o carinho, de vocês e a paciência. Quero cumprimentar meus assessores da Secretaria de Esporte; o Marcos, pela colaboração; o Renato Quintanilha, e desejar um bom dia a todos vocês. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Muito obrigado, meu caro Nilo Sérgio.\r\n\r\nNesse bloco, então, ouviremos neste momento nosso Romário Galvão, pela Secretaria Municipal de Esportes; depois, teremos também o pronunciamento do Diretor de Relações Institucionais, Embaixador Agemar Sanctos, e o pronunciamento do Deputado Luiz Paulo, que já se inscreveu. Em seguida, abriremos para as perguntas. Vocês têm a possibilidade de escrever as perguntas. O cerimonial da Casa vai estar aí ao lado recebendo as perguntas, para que as apresentemos à Mesa. \r\n\r\nEntão, nesse momento, passo a palavra, para seu pronunciamento, ao nosso Romário Galvão, Secretário Municipal de Esporte e Lazer do Rio.\r\n\r\nO SR. ROMÁRIO GALVÃO - Bom dia a todos, ainda. \r\n\r\nVou falar daqui mesmo e vou tentar ser o mais objetivo e rápido possível. \r\n\r\nPrimeiramente, quero dar parabéns aos Deputados que tomaram a iniciativa de montarem essa comissão para estudar o legado desses megaeventos, pela importância que tem o Poder Legislativo e a contribuição decisiva neste momento. Portanto, parabéns ao Deputado Nilton Salomão, ao Deputado Bebeto, à Deputada Rejane. Quero saudar os Deputados Paulo Ramos e Luiz Paulo. Vou saudar também a combativa vereadora da nossa cidade, uma personalidade importante no Legislativo municipal, que é a Vereadora Andréia Vieira, também presente. \r\n\r\nComo todos, eu gostaria de saudar também, acho que pelo papel que temos aqui, no rendimento, como o de Bebeto, um atleta de ponta, que muita alegria deu ao povo brasileiro, e temos também aqueles profissionais que constroem esse rendimento. E acho que um dos maiores exemplos que temos, no Brasil, de profissional do esporte e amante do esporte e lutador pela causa do esporte, é o Professor Lanceta, que também se encontra presente e gostaria de também de saudá-lo. Quero saudar os outros companheiros que compõem a Mesa. \r\n\r\nTenho dez, 15 minutos para poder adiantar. Vou ser breve, direto e objetivo. \r\n\r\nA grande questão, quando debatemos um legado, acho que temos que encarar por alguns caminhos. \r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes tem levantado muito a seguinte visão. Ele disse que, assim que a Cidade do Rio foi escolhida para sede das Olimpíadas, ele teve uma conversa com o prefeito de Barcelona, que gestou o processo das Olimpíadas naquela cidade. E o prefeito comentava que existem dois tipos de Olimpíada: a cidade que se aproveita da Olimpíada e, um outro tipo, em que o evento se aproveita da cidade. O prefeito de Barcelona afirmou o seguinte: “Nós vamos nos utilizar do critério da cidade se aproveitar da Olimpíada.” \r\n\r\nE esse critério, todo mundo sabe, Barcelona é uma cidade fora do mapa, uma cidade um pouco degradada, esquecida e tal, e após o megaevento ela retomou um protagonismo e um papel central no mundo, a partir daquela Olimpíada em 92. \r\n\r\nEu gostaria que entendessem, aqui, o seguinte: quais são os objetivos que poderíamos decidir desses legados? Então, eu acho que uma grande questão é que um megaevento qualquer tem que ser um instrumento de desenvolvimento e inclusão, pelo conjunto de movimentos que ele ocasiona e pelo conjunto de interesses econômicos e financeiros que movimenta. Então, precisamos ter sempre essa referência no critério do desenvolvimento e da inclusão. \r\n\r\nAqui explicaram todas as questões de estabilidade, o conjunto de questões envolvidas nesse tema. Nessa questão, gostaria de esclarecer primeiro o seguinte: você pode pegar o legado pelo aspecto econômico, pelo aspecto urbano e pelo aspecto esportivo. \r\n\r\nVou privilegiar aqui o aspecto esportivo, primeiro pelo meu tempo e, segundo, porque também, no município, há uma empresa municipal responsável pela construção desses legados, na área de infraestrutura, na área urbana e econômica, que é a Empresa Municipal Olímpica. Então, vou concentrar na questão do legado esportivo, que acho ser o principal desafio que existe hoje, porque mesmo no caso de Barcelona, que talvez seja um case de maior sucesso nos outros aspectos do legado, na questão esportiva necessariamente você não pode dizer que houve um grande êxito na questão desenvolvimento da política de esportes. \r\n\r\nÉ verdade que a partir do começo dos anos 90, a Espanha deu um salto enorme na questão de um projeto e uma estruturação de uma política pública esportiva, mas a partir também de Barcelona, mas não no projeto de Barcelona, havia um planejamento de certo legado esportivo. Digamos assim, o legado que estou falando, de você construir e a valorização do esporte como atividade e um direito de todos.\r\n\r\nO Brasil e a sua Constituição no Artigo 217 garante a todos o direito à atividade de esportes formais ou não formais, e define uma prioridade já na Constituição, que devemos ter a prioridade focada na questão do esporte educacional. A Constituição já define essa questão como uma questão central de investimentos que deveríamos desenvolver.\r\n\r\nÉ verdade que nessa questão, deve haver um debate aqui que ainda está claro. Se você tem claramente no Brasil o sistema de financiamento da educação ou o sistema de financiamento da saúde, já praticamente definido, na questão do esporte você não tem definido o sistema que articula e desenvolve o esporte brasileiro.\r\n\r\nAs três últimas conferências nacionais de esportes foram um saldo significativo no sentido para apontar a necessidade urgente de o Brasil definir o seu plano nacional de esporte. E aqui, é bom dizer, que há avanços significativos para quem conhece a atividade, acho até que a partir de 2003, não tem como negar. A constituição do ministério foi uma conquista importante. Você consegue avançar em diversas linhas da política pública do esporte, o que viabilizou também uma visibilidade maior para o esporte, dando a ele uma dimensão política que também foram fatos determinantes na conquista dos megaeventos. E temos também que enxergá-los como polos catalisadores de políticas e construção de políticas públicas de acesso ao direito ao esporte, à atividade física e ao lazer.\r\n\r\nNesse sentido, o grande debate da construção desse plano nacional do esporte é que, segunda-feira, eu estava num debate em São Paulo, o Ministro Aldo Rebelo garantiu que esse é um problema dos legados centrais, até 2014, pegar aquele conjunto de resoluções das três últimas conferências nacionais de esporte e sintetizar num no grande plano nacional de desenvolvimento de esporte. \r\n\r\nA Cidade do Rio de Janeiro, digamos assim, leva alguns privilégios. Estamos numa situação acima da média nacional da maioria dos municípios. Por quê? Porque a cidade, hoje, tem 14 equipamentos que ele denomina como vila olímpica; alguns vão questionar se é vila ou não, porque vila no geral tem habitações, espaço de alimentação e tal. São 14 equipamentos, hoje, dedicados à atividade do esporte, onde você tem quadras, piscinas, pistas em diferentes dimensões, mas pistas, campos e há uma possibilidade ao acesso das pessoas a esse equipamento.\r\n\r\nPara não ir me alongando muito, a grande questão, o grande desafio que temos - inclusive conversado bastante com os companheiros que compõem a Comissão de Esporte da Câmara de Vereadores e também com o Prefeito, a partir de um estudo da UFRJ - é o que esse polo de legado esportivo poderá deixar, é como todo cidadão, no raio de dois quilômetros, poderá ter acesso a uma atividade física de desporto e de lazer. \r\n\r\nFalamos atividade física, primeiro, porque todo mundo sabe: a profissão é educação física, é no sentido de educar as pessoas a terem uma relação saudável com o seu corpo, a entender o seu organismo como um equipamento que precisa estar em movimento constante, que precisa estar em perfeito desenvolvimento permanente. Acho que isso é a primeira questão: as pessoas terem acesso a essa atividade física. O segundo é dar acesso e o direito aos desportistas, às pessoas que por amor, por talento ou por opção têm no esporte a sua opção de vida, tem no esporte a sua principal atividade e querem ver dar ao esporte o direito ao seu desenvolvimento.\r\n\r\nPor último, o direito sagrado ao lazer que também é um direito garantido constitucionalmente, por esse mesmo Artigo 217, que garante esse direito do desenvolvimento das pessoas e o acesso ao lazer.\r\n\r\nNesse sentido, enquanto política pública, o grande desafio, hoje, é como vamos sistematizar empresas de grandes caminhos: a primeira no que tange ao esporte educacional, quer dizer, o centro de qualquer política pública, hoje, tem que ser no acesso das crianças à atividade esportiva. \r\n\r\nA criança tem que ter oportunidade de praticar e desenvolver esportes. Sabemos que no Brasil há mais de 12 mil escolas sem nenhuma quadra; são cerca de 18 mil escolas pelo interior do Brasil que não têm acesso ao mínimo de espaço para a prática esportiva. \r\n\r\nHoje, o mais importante para que consigamos desenvolver o esporte educacional é consolidar o acesso do profissional de Educação Física à escola. Ele consegue construir mecanismos, consegue abrir caminhos e descobrir espaços para que a criança tenha atividade física e de desporto. Esse é o primeiro desafio na questão do esporte educacional. O segundo é o chamado esporte de participação, que podemos considerar pelo acesso das pessoas, haja vista uma política de inclusão e de assistência, aos espaços públicos, para terem direito a uma atividade física. Aí estão as aulas da terceira idade, os acessos que se dão à pelada do povo trabalhador, esse tipo de coisa. \r\n\r\nPor fim, há que se pensar em uma política de rendimento. Na verdade, existe uma sinergia que é objetiva: só vai existir grande rendimento, só vamos ter grandes atletas na medida em que tivermos uma grande política de esporte educacional. É com essa quantidade de jovens brasileiros que vamos ter condições de ver a qualidade de um atleta de rendimento. Esta é a questão central. \r\n\r\nO financiamento é também um grande problema, que perpassa o problema da iniciativa privada. É ela que vai aplicar recursos à medida que o atleta conseguir algum resultado. Ele obtém algum resultado, então, que consiga dar algum retorno de marketing, algum tipo de retorno. O grande problema é como esse talento não se perder no momento em que está se consolidando como atleta, tem talento, tem potencial e tem condições de virar um atleta de rendimento. Quanto a isso, não tem jeito, tem que ser papel do Estado brasileiro - Estado entendido nas suas diversas dimensões. Ele tem que ser o instrumento indutor, garantidor, financiador e provedor dessa possibilidade. \r\n\r\nAqui, com os potenciais que temos, com a infraestrutura que o Brasil tem hoje, com o clima, o biótipo do nosso povo, certamente, rapidamente, se montarmos um projeto assim, em dez anos vamos estar pelo menos entre os cinco países do mundo em condições de disputar medalhas e acumular vitórias nos esportes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Registro a presença de Cláudio Poty, da Empresa Olímpica Municipal; de Arlei de Oliveira Rosa, Prefeito de Teresópolis; de Mario Tanario, cônsul da Itália; de Andréa Gouvêa Vieira, Vereadora do Rio de Janeiro; de Luiz Gonçalves da Silva Neto, Secretário de Esportes de Angra dos Reis.\r\n\r\nPasso a palavra ao embaixador Agemar Sanctos, diretor de Relações Institucionais do Comitê Organizador.\r\n\r\nO SR. AGEMAR SANCTOS - Bom dia a todos! É um prazer muito grande estar aqui.\r\n\r\nVou fazer uma apresentação de caráter didático. Deixo registrado que há uma diferença entre Comitê Olímpico Brasileiro e Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos. O COB existe desde 1914 e tem por missão preparar os atletas brasileiros de alto rendimento para as grandes competições internacionais representando o Brasil. É uma instituição permanente; é uma instituição que existe e que vai existir sempre.\r\n\r\nO Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos começou a funcionar em junho do ano passado, em 2010, e vai funcionar até junho de 2018. Ele tem como missão construir, entregar e operar os jogos e depois de terminados os jogos entregar, a chamada fase de dissolução dos jogos, entregar o legado para a cidade. É uma missão que tem começo, meio e fim, quer dizer, os nossos empregos vão terminar, não é uma coisa permanente.\r\n\r\nEu gostaria de começar fazendo aqui uma apresentação didática, primeiro dando alguns números dos Jogos Olímpicos. Os Jogos Olímpicos serão abertos oficialmente no Rio de Janeiro no dia 05 de agosto de 2016 e vão se encerrar no dia 21 de agosto de 2016; nós vamos ter um intervalo de mais ou menos até o dia 07 de setembro de 2016, quando nós teremos os Jogos Paraolímpicos que vão terminar no dia 18 de setembro. Então nós teremos um período de seis semanas em que o Rio de Janeiro vai estar engajado nesse processo dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos, em seguida.\r\n\r\nComo vocês estão vendo são 41 campeonatos mundiais em 17 dias; 12 mil atletas, entre 11 e 12 mil atletas nos Jogos Olímpicos; 21 mil jornalistas; dez mil credenciados; dez mil jornalistas não credenciados; 90 mil voluntários, esse é um programa de legado muito importante nosso, e a família olímpica de 200 mil pessoas. O que significam 200 mil pessoas? São todas as pessoas que vão estar credenciadas nos Jogos Olímpicos: os dirigentes internacionais; os dirigentes esportivos nacionais; as autoridades; os patrocinadores nacionais e internacionais; os atletas; as famílias dos atletas; todas as pessoas que compõe o que se determina família. Essa gestão, a recepção, dessa família olímpica cabe ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos. Nós temos que hospedar; transportar; alimentar essas pessoas; levar para as instalações onde vão acontecer as competições; trazer de volta e levar para passeios na cidade. É uma missão bastante complexa essa da família olímpica. Nós temos aqui seis milhões e meio de tíquetes - os tíquetes estão praticamente vendidos antecipadamente - e o que é importante para o Rio de Janeiro, para o legado do Rio de Janeiro, para nós brasileiros, é a imagem; são essas horas todas de televisão que vão mostrar o Rio de Janeiro durante essas seis semanas para o mundo inteiro e nós temos a responsabilidade de fazer os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos memoráveis.\r\n\r\nAí você tem a visão dos Jogos Paraolímpicos. Os Jogos Paraolímpicos é uma versão reduzida, quer dizer, usando as instalações e há um interregno de mais ou menos 12 a 13 dias entre o dia 21 de agosto e o dia 07 de setembro quando se abre os Jogos Paraolímpicos; nós temos esse interregno em que você faz todas as mudanças da cidade, quer dizer das instalações olímpicas para paraolímpicas, que são diferentes, o movimento paraolímpico tem outra marca e, vocês podem ver, pelo número de participantes, de jornalistas, de voluntários é uma competição, eu diria mais ou menos, um terço do tamanho dos Jogos Olímpicos.\r\n\r\nAí nós temos a visão que é a visão que nos estimula. A nossa missão que é a de entregar celebrações memoráveis. No Rio de Janeiro, é importante dizer, nós temos o conceito dos Jogos Olímpicos em que uma parte é celebração, porque nós somos um País que sabe organizar grandes celebrações, grandes festas. Nós sabemos organizar o maior carnaval do mundo; nós sabemos organizar a maior festa de Ano Novo do mundo. Foi impressionante a delegação do Comitê Olímpico Internacional, agora quando nós lançamos a marca olímpica no Ano Novo, 2010 para 2011, eles ficaram impressionados, primeiro, com a mobilização: dois milhões de pessoas na Praia de Copacabana, toda aquela festa sem nenhum distúrbio, com a participação alegre e cooperativa de todos e, no final, entre o momento em que terminou a festa e até a metade do dia 1º, toda a operação de limpeza, de reorganização, de recolocação da Praia de Copacabana, da orla do Rio de Janeiro à disposição do público, dos turistas e das pessoas. \r\n\r\nEles ficaram muito impressionados. Nós temos essa capacidade e é uma das coisas que nos deram o privilégio dos Jogos Olímpicos. \r\n\r\nE temos a questão da transformação social, que é importantíssima. Nós sabemos que o Brasil é um país que está em processo de crescimento econômico e que necessita integrar à sua população todas essas pessoas que nós estamos vendo nas operações - pessoas marginalizadas e que têm problemas de renda, Saúde, Educação. \r\n\r\nEntão, colocamos os Jogos Olímpicos como um pilar principal e vamos utilizá-los para dar condições à Cidade do Rio de Janeiro e outras partes do Brasil possam integrar suas populações, que hoje em dia vivem à margem da sociedade. \r\n\r\nTemos aí nossos pilares estratégicos e começamos com “excelência técnica”. \r\n\r\nGostaria de lembrar aqui que os Jogos Olímpicos são um evento internacional. Isso daqui não é um projeto nacional, um projeto para o Brasil. É um projeto para o mundo. E então, vamos trazer para o Rio de Janeiro o melhor do melhor em termos de tecnologia e de conhecimento, para mostrarmos ao mundo que somos capazes de operar as mais complexas tecnologias com eficiência, pois o povo brasileiro, o carioca, é capaz de entregar jogos excelentes, usando as melhores tecnologias possíveis. \r\n\r\nEntão, temos a parte de Celebração. Temos a parte de Imagem do Brasil. Isso é importantíssimo; é um legado importantíssimo. É o chamado “legado intangível”. \r\n\r\nDentre os legados, temos os chamados “legados tangíveis”, que vocês veem, que é a infraestrutura, que vamos ter que cuidar e cujo equipamento teremos que transferir para a cidade, que usará esses equipamentos e os manterá. É um legado permanente. \r\n\r\nE temos os Legados Intangíveis, que é a educação do povo. Eu sou carioca, sou nascido no Rio, com pai carioca e mãe carioca, carioca da gema, mas estive 46 anos fora do Rio, entre o Brasil e o exterior. \r\n\r\nVoltei ao Rio ano passado e quero recuperar minha nacionalidade carioca e esta é minha grande oportunidade que eu considero já um grande legado; um legado dos jogos, pessoal, por ter voltado para o Rio de Janeiro, em razão desse projeto. \r\n\r\nEntão, temos a transformação através do esporte, porque toda essa oportunidade, nós não podemos perder. É nossa obrigação - do Comitê Organizador, nos nossos parceiros na PO, nos nossos parceiros nos governos; nos parceiros da sociedade civil e das empresas - de transferir e, quando terminarmos esse processo, o Rio de Janeiro ser realmente uma outra cidade, uma cidade internacional de primeira classe. Esse é nosso objetivo, tendo o Brasil numa posição compatível com a nova situação que vamos ter nos próximos anos, com o crescimento da economia brasileira. \r\n\r\nTemos aí o quadro da Governança e o Ministro Márcio Fortes já deu uma explicação do funcionamento da PO, mas eu gostaria de chamar a atenção para aquele lado, onde temos o Rio 2016 e o Comitê Olímpico Internacional. \r\n\r\nSomos diretamente ligados ao Comitê Olímpico Internacional; estamos em contato permanente com o COI e o que ele faz: nos dá o direito de organizar os jogos. “Nesse período, os jogos são de vocês. Mas tem a fórmula e vocês têm que seguir essa matriz de responsabilidades”. \r\n\r\nEntão, eles vêm aqui e nos inspecionam, veem se nós estamos cumprindo direito o que prometemos - os compromissos que nós, o Governo Brasileiro nos três níveis e o povo brasileiro assumiu - e nós, então, somos parceiros e trabalhamos com a PO. \r\n\r\nFazemos - gosto de dar essa visão - o software dos jogos, ou seja, nós temos que fazer a celebração; gerimos os jogos e a sua celebração. \r\n\r\nO Governo, nossos parceiros governamentais, fazem o hardware, isto é, as construções, os estádios, fazem todas as instalações olímpicas e as instalações não olímpicas. \r\n\r\nAí nós temos um pouco a governança do Rio 2016. Eu gostaria de lembrar a vocês que eu estive já em alguns eventos em que foi questionada a capacidade de o Brasil de organizar os jogos. E aí eu ressalto, tanto do lado da APO como do lado do Rio 2016, e nós somos todos profissionais. Todas as pessoas que estão trabalhando nesse projeto estão nesse projeto por mérito, por mérito profissional, quer dizer, são pessoas que estão trabalhando, e o Comitê Olímpico Internacional reconhece isso. Então, eu tenho a mais absoluta confiança de que nós vamos fazer essa entrega, nós vamos entregar a tempo e a hora, e com alta qualidade, porque nós somos profissionais.\r\n\r\nAí nós temos a estrutura organizacional do próprio, quer dizer a estrutura operacional do comitê organizador, onde estão as diretorias executivas. Nós somos hoje, depois nós vamos ver mais tarde, cerca de 250 pessoas. Nós vamos chegar em 2015 a um pouco mais de quatro mil pessoas trabalhando no Comitê Organizador para fazer essa entrega dos Jogos, vai crescer e que depois vai chegar, em 2018, com 10 ou 12 funcionários depois de ter feito as últimas entregas.\r\n\r\nAí está a ilustração a que me referi. Nós somos pouco menos de 300 hoje em dia, e vamos crescendo. Nós estamos trabalhando junto com a APO, quer dizer, nós vamos crescendo na medida em que a demanda cresce, porque nós temos limitações orçamentárias e temos que crescer de acordo com os nossos recursos.\r\n\r\nAí vocês têm a parte do orçamento do Comitê Organizador. E 1/3 desse orçamento é financiado pelo Comitê Olímpico Internacional; 45% por patrocinadores brasileiros. Nós talvez tenhamos a possibilidade de financiar praticamente toda a operação do Comitê Organizador com recursos do setor privado. E nós temos 24%, o que seria uma garantia dos governos de financiamento das operações do Comitê Organizador para a entrega dos Jogos.\r\n\r\nEsse orçamento que nós estamos vendo é o orçamento dos governos, quer dizer, da área do Ministro Márcio Fortes, orçamento compatível com a nossa proposta de 2008. Quer dizer, vai obviamente sofrer alterações, mas vocês podem ver que há muitas obras que já estavam em andamento, que já estavam planejadas, e vocês têm uma proporção de mais ou menos também 1/3 de novos investimentos que vão ser feitos. Esses investimentos muitas vezes, eu gostaria de lembrar também que esse projeto é um projeto de longo prazo, é uma coisa inclusive um pouco rara no Brasil, porque se pensou em jogos olímpicos no final dos anos 90, e foi um processo de construção. Em 2000 nós fizemos a Assembleia Geral dos Comitês Olímpicos Nacionais no Rio de Janeiro; em 2002 fizemos os jogos Sul Americanos; em 2007 fizemos os jogos Pan Americanos. Os jogos Pan-Americanos, um evento em que nós quisemos mostrar ao mundo que nós éramos capazes de organizar grandes eventos esportivos no país, que nós tínhamos essa capacidade de organização. E para nós serviu, além de provar isso, que nós já estávamos pensando nos Jogos Olímpicos, tanto que as instalações foram todas feitas dentro dos padrões olímpicos, já pensando nisso. Nós tivemos a exceção do Estádio Maria Lenk, que foi muito engraçado, porque nós sofremos críticas: “Ah, vocês construíram o estádio errado”, mas não foi isso. Em 2005, 2004, quando foi feito o Maria Lenk, o padrão exigido pelo Comitê Olímpico Internacional era de 12 mil espectadores. Nós fizemos de seis mil, com mais seis mil em instalações temporárias. Depois dos jogos de Pequim, a Federação Internacional de Natação mudou o padrão, ou seja, mudaram a regra no meio do jogo: a exigência passou a ser de 18 mil espectadores. Então, o nosso estádio não apresentava... Assim, nós vamos ter que fazer outra instalação, por determinação da Federação Internacional de Natação. \r\n\r\nAí nós temos o projeto técnico, as instalações esportivas. Vocês sabem que relativamente às instalações nós temos quase a metade das instalações, que foram feitas para os Jogos Pan-Americanos. Obviamente, vai se gastar sempre um recurso porque, como vocês viram, no caso da natação, as exigências das federações internacionais esportivas vão mudando, e nós vamos ter que fazer as adaptações ao longo do tempo. E nós temos um legado esportivo. \r\n\r\nO Sr. Presidente da Mesa mencionou, nós fizemos, no ano passado, um programa... Nós temos um programa de instalações de treinamento, antes dos jogos. Nós mandamos, no ano passado, para todos os cinco mil municípios do Brasil, o convite para que participassem desse programa, que é o seguinte: todos os países, os países que têm interesse, há muitos países, principalmente os países que têm setor esportivo desenvolvido, interesse em vir para o País sede dos jogos olímpicos treinar suas equipes, aclimatar as suas equipes antes. Então, o que nós fizemos? Mas só que eles não podem vir para o Rio de Janeiro; não podem vir para sede. Eles têm que ficar em outras cidades. \r\n\r\nEntão eles irão para várias cidades do Brasil que se candidataram - nós vamos ter mais ou menos umas cento e cinquenta cidades escolhidas - nas quais serão construídas instalações de treinamento. Serão adaptadas ou construídas ou utilizadas. Essas equipes vêm e pagam. Essas cidades vão se beneficiar também, não só no Estado do Rio de Janeiro, como em outros estados, vão se beneficiar dos Jogos Olímpicos. É um legado importante também esse de instalações esportivas. \r\n\r\nVocê tem, por exemplo, uma delegação como a dos Estados Unidos: uma parte vai treinar em São Paulo; uma no Rio de Janeiro e outra, no nordeste, dependendo da modalidade esportiva, porque eles participam praticamente de todas. Países como os Estados Unidos, Inglaterra, Rússia, China, Austrália, África do Sul vão vir antes e vão aclimatar os seus atletas no Brasil antes dos jogos. \r\n\r\nNós temos aí uma foto bonita do nosso Parque Olímpico. A Prefeitura fez o concurso, que foi uma coisa muito bem feita. A empresa é uma empresa inglesa, que perdeu o concurso para o projeto olímpico de Londres, mas ganhou o do Rio de Janeiro, porque eles insistiram e trouxeram inclusive o conhecimento deles. \r\n\r\nNa parte de esporte, esse é um dos legados mais importantes, que é o Centro de Treinamento Olímpico. Essa instalação que vocês viram antes, para quem não sabe, ela vai ser, quando acabarem as obras, vai ser o único Centro de Treinamento Olímpico da América do Sul. Vai ser aberto para todos os países da região, além do Brasil, para treinar os seus atletas para grandes eventos esportivos. \r\n\r\nO uso, o legado esportivo para o Rio de Janeiro, não só os atletas brasileiros, mas nós vamos nos transformar numa espécie de centro de referência regional em termos de esportes de alto rendimento com a utilização das nossas instalações, aqui no Rio de Janeiro, para treinamento de equipes olímpicas brasileiras nos países amigos aqui da região. \r\n\r\nNós temos aí o legado da infraestrutura, que o ministro Márcio Fortes já comentou aqui, que é o nosso anel de alto desempenho em termos de transportes; nós temos a questão, que já foi mencionada aqui, do aeroporto. São os legados que a cidade vai receber. A ideia é que o Rio de Janeiro, como eu mencionei aqui antes, transforme-se, depois dos Jogos Olímpicos - como foi o caso de Barcelona, como foi o caso de Sidney -, num grande centro de referência mundial; numa cidade que atraia investimentos e que seja centro de atração de tecnologia, de investimentos, de empregos de alto valor, porque isso é importante que uma cidade tenha. \r\n\r\nE isso vai ser facilitado porque nós vamos ser uma cidade que vai ter a infraestrutura compatível com uma grande capital do mundo. Ou seja, a pessoa já não vai demorar três horas - como demorou - e vai poder vir de uma cidade a outra, de uma parte do Rio de Janeiro a outra, em muito menos tempo. E a ideia - contaram-me os técnicos do transporte - é que nós tenhamos mais de cerca de 50% da população do Rio de Janeiro se mobilizando e usando transporte público de massa. Hoje em dia essa porcentagem é de 19%. \r\n\r\nBem, muito obrigado. Essa foi apenas uma pequena demonstração do que nós estamos fazendo, do nosso projeto. E quero dizer a vocês que nós estamos aqui unidos ao Rio de Janeiro, unidos à população do Rio de Janeiro nesse propósito: o de fazer com que o Rio de Janeiro, depois de 2016, seja uma cidade realmente de primeira classe e que nós todos venhamos a nos beneficiar do projeto. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Muito obrigado, embaixador Agemar Sanctos.\r\n\r\nIniciamos neste momento a interação do evento com o pronunciamento do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEnquanto o Deputado se aproxima, cito a presença do Sr. Luiz Claúdio Rossi, Secretário de Esporte e Lazer de Araruama; do coordenador de Esportes do Município de Bom Jardim, Jouber Alves da Silva; e, da Prefeitura de Cabo Frio, do Secretário de Esportes Eliseu Augusto Martins Pombo.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Bom dia a todas, a todos. \r\n\r\nCumprimentando o Presidente da Mesa, o Deputado Nilton Salomão, e o Dr. Márcio Fortes, eu cumprimento a Mesa do trabalho.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão, estava eu aqui para discutir principalmente o quesito mobilidade. Mas, tendo em vista que todos os profissionais da Mesa não são desse ramo, acho que farei isso em outra audiência pública. Eu não vou discutir, em respeito ao Dr. Márcio Fortes, o traçado da Linha 4, que não é responsabilidade dele. Vou passar por cima do quesito mobilidade. Acho que o assunto mereceria uma audiência pública com os dois Secretários de Transporte, do Estado e da Cidade, para que aprofundássemos o item mobilidade.\r\n\r\nEu não queria perder a oportunidade porque está aqui a Dra. Marisa Pignataro, que é da CGU. Não é isso, doutora? Eu tenho uma dúvida, que não está respondida, a respeito da transparência. A Presidência da República editou um decreto liberando de IPI os produtos industrializados utilizados na construção dos 12 estádios de futebol - estou falando da Copa do Mundo. O Governo do Estado emitiu também outro decreto para simular uma baixa do custo do Maracanã, liberando de ICMS os produtos que o Governo Federal também liberou de IPI. Evidente que isso dá uma redução aparente de custo. \r\n\r\nEu pergunto a V. Sa. como a CGU vai fazer esse controle para que não haja sonegação de imposto, isto é, nota fiscal tirada para um estádio e o material utilizado em outra obra qualquer, pública ou privada. Esta é uma preocupação que eu tenho, porque vejo aí a possibilidade de haver, embaixador, perdas tangíveis para o nosso Estado e quiçá para outras unidades da Federação. Eu não sei se a CGU já pensou nessa hipótese - seguramente, sim -, mas acho que é um tipo de controle importante. \r\n\r\nA minha segunda pergunta, Deputado Nilton Salomão, já foi objeto até de uma longa discussão em plenário, com intervenções do Deputado Paulo Ramos. Sob o ponto de vista dos esportes, quando eu verifico as apresentações aqui, acho que estou vendo a quintessência das maravilhas. Quando saio para as ruas, o que vejo é o oposto de tudo aquilo a que eu assisto aqui dentro. \r\n\r\nA Cidade do Rio de Janeiro e a Baixada Fluminense, a cada dia que passa, perdem competitividade na prática dos esportes, principalmente no futebol. Eu convido o Secretário de Esportes Romário, que eu conheço de longa data, a andar de Marechal Hermes a Santa Cruz, na Cidade do Rio de Janeiro, e verificar o abandono de todos os estádios.\r\n\r\nAntes, centro que agregava a comunidade é o abandono geral. Isso vai acontecer também na Baixada Fluminense. Abandonam-se esses estádios e todo mundo quer construir novas vilas olímpicas, e os estádios tradicionais, como Ítalo del Cima, Campo de Sofia, Bangu, Ceres, todos ficam abandonados. Mas tudo mundo quer construir vila olímpica, mas esse patrimônio que faz parte da nossa história fica abandonado.\r\n\r\nOutra coisa, também na cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, quantos e quantos são os clubes sócios esportivos, como o Mello Tênis Clube, o Social Ramos Clube, que têm funcionamento sábado e domingo, e durante a semana inteira é um clube morto. Se houvesse uma verdadeira parceria das autoridades com esses clubes, de segunda a sexta-feira eles poderiam estar à disposição da população local. Quer dizer, são projetos, no meu entendimento, que são muito mais baratos do que esses investimentos de bilhões tangíveis em se fazer obras.\r\n\r\nEssa é a segunda questão que abordo. Porque aproveitar essa malha imensa que está se perdendo, a cultura está indo embora, recupera para a nossa Cidade e para o nosso Estado um patrimônio tangível e dá um patrimônio intangível de ser um polo aglutinador, de formar novos atletas, de tirar a criança do narcotráfico, etc., etc. Que também é um projeto que nas diversas apresentações não vi ainda ninguém tocar nele. \r\n\r\nEntão, essas são as duas questões que queria trazer só sob o ponto de vista dos esportes.\r\n\r\nTerceira e última questão, Sr. Presidente: vi aqui na apresentação... acho que foi do Dr. Márcio Fortes. Já foram três. Às vezes a memória escapa. Como é aquele programa da Secretaria de Esportes? Esse que foi objeto desse último escândalo? Segundo Tempo, do Ministério. O Projeto Segundo Tempo é um projeto que está virando projeto político-partidário e eleitoral. O Projeto Segundo tempo, a União tem que contratar, institucionalmente, com o Estado e com as Prefeituras, e tem que passar por todas as regras dos procedimentos licitatórios, porque esses benefícios, tangíveis e intangíveis, jamais aparecem. Jamais aparecem! \r\n\r\nAcho que também a CGU e os organizadores devem ter um melhor controle, uma visão desses benefícios, porque é dito que eles vêm, mas ninguém mensura, ninguém monitora, ninguém cataloga isso. Porque o benefício não é se comprou tantas bolas de futebol, tantas redes e foram contratados tantos professores. Nada disso está sendo monitorado. Então, acaba indo para os ralos do serviço público.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nQuero pedir permissão à Deputada Aspásia Camargo, ao Deputado Paulo Ramos e à Vereadora Andrea, que também estão inscritos, pois temos duas perguntas para o Nilo Sérgio e ele precisa se retirar porque está recebendo uma comissão de Deputados Federais no Maracanã, agora. Então, quero privilegiar as pessoas que aqui compareceram para que ele pudesse responder. \r\n\r\nEntão, as perguntas encaminhadas, uma por Lúcio Macedo, que diz o seguinte: “Para o desenvolvimento do legado é importante qualificar as equipes das Secretarias Municipais de Esporte, uma vez que elas têm papel decisivo no estímulo das atividades. O que o Estado do Rio de Janeiro vem realizando neste sentido?”\r\n\r\nA outra, do Alessandro, diz: “O remo não teve legado algum após o Pan-2007. A situação do esporte piorou após a privatização e transformação do Estádio de Remo em shopping center. O remo, na Cidade Olímpica, não tem centro de treinamento, no Estádio de Remo. Por que o Governo do Estado não retoma a posse do Estádio para ser coerente com seu discurso?”\r\n\r\nO SR. NILO SÉRGIO - Deixa eu ser bastante objetivo e também me colocar à disposição para que possamos, na frente, poder atender a outras demandas em relação à apresentação que foi feita aqui.\r\n\r\nO Estádio de Remo da Lagoa está retornando, sim, ao Estado. Só estamos aguardando alguns pareceres, mas já estará em atividade o Estádio de Remo da Lagoa. Essa é a primeira informação.\r\n\r\nSegundo, eu apresentei os 700 núcleos que nós temos do esporte em todo o Estado do Rio de Janeiro, e vamos atingir 800 núcleos. Isso tem a ver, sim, com capacitação.\r\n\r\nNós estamos fazendo um convênio, junto com o Ministério do Esporte, com o objetivo de capacitar, através desses núcleos existentes, também professores, atletas. \r\n\r\nE vamos agora, já no próximo mês, passar em 16 cidades, municípios do interior do Rio de Janeiro, mostrando isso através de um projeto chamado Maracan Express.\r\n\r\nEu acho que tudo é pertinente, mas eu acho que o momento é oportuno também, mas podem estar certos de que a Secretaria de Esporte e Lazer está trabalhando nesse foco. E o foco é isso, sim, são os núcleos esportivos, é a capacitação, é a informação, é o atleta de alto rendimento, é a Bolsa Atleta, tudo isso que foi apresentado aqui anteriormente.\r\n\r\nEu tenho que sair, porque estou recebendo agora a comissão de Deputados da Alerj, através do Deputado Molon, e me coloco à disposição para maiores informações e dados, até poder recebê-los na nossa Secretaria com o maior prazer.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Obrigado, Nilo.\r\n\r\nTem um questionamento aqui sobre o projeto Segundo Tempo, endereçado pelo Eliseu, da Secretaria de Esporte e Lazer de Cabo Frio. Eu vou me comprometer com o seguinte: a comissão vai encaminhar esse questionamento e essa sugestão, porque é um questionamento e uma sugestão, ao oficial do Ministério do Esporte com esse questionamento e essa sugestão.\r\n\r\nRegistro a presença do Diretor de Esporte de Cabo Frio, Cleber da Costa Veríssimo; Secretário de Esporte, Professor de Educação Física da Secretaria de Esporte, Bruno Rodrigues da Silva, de Cabo Frio.\r\n\r\nTenho a honra de convidar a fazer uso da palavra a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Deputado Salomão, nosso Presidente de uma Comissão que eu acho que é extremante importante, porque ela traz um dinamismo maior para esse compromisso de deixar um legado para o Brasil, para o Estado do Rio de Janeiro, para a Cidade do Rio de Janeiro, desses jogos e desses eventos que vão se suceder.\r\n\r\nEu queria lembrar aqui que o primeiro grande evento que merece legado é a Conferência Rio+20, que é uma conferência que vai procurar integrar, na agenda internacional, o espírito do desenvolvimento sustentável. Portanto, eu acho que a Sessão de hoje é extremamente importante para que possamos até fazer um balanço também das nossas discussões, das nossas preocupações.\r\n\r\nCumprimento o Ministro, Secretários e todos aqueles que estão engajados para que esses eventos possam realmente deixar alguma coisa para a nossa cidade.\r\n\r\nMas eu queria também me reservar aqui o direito de um espírito crítico, porque o que nós sentimos que é muito bom quando há adesão forte da sociedade organizada e de convicção nos três níveis de governo, para que realmente esses eventos possam trazer esse tão esperado legado. Nós já tivemos eventos que não trouxeram grandes legados, embora um dos legados tenha sido, bem ou mal, alguma infraestrutura que nos permitiu agora ter vantagem comparativa em relação a outros países.\r\n\r\nMas, eu penso assim: nós temos que estar convictos de que temos de exercitar não só os atletas. Os políticos, os gestores públicos, têm de exercitar novos valores. E às vezes eu duvido um pouco que a gente esteja fazendo isso com a força e com a necessidade desejadas. \r\n\r\nE que valores são esses? Em primeiro lugar, o planejamento, porque é relativamente fácil produzir um efeito especial em torno de um real privilégio, porque a cidade, especialmente a do Rio de Janeiro, vai receber uma série de eventos, e isso é um benefício, é um privilégio quase astrológico. Agora, o que é que nós vamos fazer com essa oportunidade, eu acho que isso exige uma coisa que o Brasil abandonou há muito tempo, nos três níveis de governo: planejamento. Se não temos planejamento, isso vai gerar consequências. Por exemplo, se nós fôssemos chineses, e eu considero a China, democracia à parte, um país organizado e estratégico, nós diríamos o seguinte: nós vimos aqui a proposta do embaixador sobre a missão e eu gostaria de dar algumas sugestões. Não sei se a gente pode mudar, a essa altura do campeonato, a missão. Mas, se nós fôssemos chineses, além de celebrações memoráveis, que todos desejamos, nós iríamos também querer, além de promover a imagem da China - do Brasil, no caso, a imagem do Rio, porque na verdade esta cidade extraordinária vai ser um pouco o centro de todas as atenções.\r\n\r\nE o que mais nós gostaríamos de ter que os chineses programaram cientificamente? Medalhas. As medalhas que nós tivemos nos jogos Pan-Americanos foram vergonhosas, tanto o Brasil se saiu mal, quanto o Rio de Janeiro. O Rio acho que foi pior ainda. \r\n\r\nEntão, Secretário, eu me permito fazer um comentário e lhe dizer que nós não estamos na fase de apenas afirmar valores. Concordei totalmente com as suas ponderações feitas quanto à importância da educação e dos espaços para os esportes. Tudo isso é fundamental, mas eu acho que nós devíamos ir além. Nós temos que transformar os espaços ociosos que o Deputado Luiz Paulo mencionou e que são realmente impressionantes, com a quantidade de lugares abandonados ou semiabandonados que nós podíamos usar para treinar os atletas que vão ser os campeões desses jogos. E eu não estou vendo isso, não vi nos jogos Pan-Americanos. Aliás, não sai da minha memória o nosso nadador César Cielo quando ele disse que teve que fugir do Brasil para treinar nos Estados Unidos porque no Brasil ele não tinha condições de trabalhar. Tudo que fizeram em torno dele era para que ele perdesse a medalha.\r\n\r\nNão temos aqui culpados, isto aqui não é tribunal de Nuremberg nem nada parecido, mas eu acho que temos de aprender com nossos erros. Nós temos que ajudar os atletas a vencer as competições. Eu tenho conversado muito sobre o assunto com o Deputado Bebeto, nosso inspirador na comissão, porque ele conhece o problema como ninguém. \r\n\r\nComo é que nós podemos fazer? Se eu fosse o governo, federal e estadual, pegava o Bebeto e o Romário, craques do mundo que estão no processo político brasileiro, me internava com eles num fim de semana num lugar aí, para dizer o que eles vão dizer que é para fazer, que nós vamos fazer. É preciso que haja uma mudança de valores para que a gente não considere apenas infraestrutura. Sobre isso eu quero falar também. Mas agora me refiro a recursos humanos.\r\n\r\nNão vamos ter legado nenhum se não formos capazes de criar na cidade o valor do esporte. Isso eu aprendi com os esportistas que me dizem: “Olha, esporte aqui não vale grande coisa”. Muitas vezes, até, a gente perde espaço, como perdemos o autódromo, aquela grande corrida, etc, porque ninguém se interessa, não há público para assistir os tais jogos. Então, essa cultura do esporte tem que ser introduzida. Vou fazer também uma crítica: como é que nós deixamos aquela área privilegiada das velas, que tem a maior raia de vela do mundo, que são Cabo Frio e Búzios, especialmente, melhor lugar do mundo para esporte náutico? Onde está o esporte náutico no Rio de Janeiro? Não existe. Em um peteleco uma empresa como a Chevron destrói a nossa credibilidade e nos humilha da maneira que humilhou, mas, para construir uma agenda que Deus nos deu, que é o danado do vento que é feito para o esporte à vela, isso ninguém consegue fazer. É um mistério, porque está tudo lá, só falta a boa vontade dos seres humanos.\r\n\r\nEu quero dizer também que o meio ambiente é fundamental porque como é que nós vamos fazer esportes olímpicos e até Rio + 20 na situação que se encontra hoje um cenário maravilhoso, extraordinário, onde em boa parte esses jogos acontecerão que é a grande Barra da Tijuca? Aquilo ali é simplesmente uma tragédia. Deputado Nilton Salomão, eu e a comissão, estivemos lá fazendo uma audiência pública e o que eu posso resumir em um minuto aqui para vocês é que não dá; não há dúvida sobre isso. \r\n\r\nExiste uma proposta, eu imagino que o Ministro Márcio Fortes deve ter até mencionado, que é um acordo, caro, não é tão barato assim, de 460 milhões para fazer a dragagens das lagoas, porque as lagoas estão completamente perdidas. Elas estão assoreadas e desaparecendo. Precisamos filtrar os rios, especialmente cinco rios que detém 80% da população daquela área, para possamos criar uma maquiagem adequada, que são as tais UTRs, Unidade de Tratamento de Rio. O que é Unidade de Tratamento de Rio? É um filtro para limpar aquilo que o nosso sistema de saneamento até hoje não realizou. \r\n\r\nEu aqui quero deixar registrado, em nome da Comissão, que nós não concordamos com essa solução de meia-sola. Nós queremos que aqueles 70% da população de Jacarepaguá, que estão jogando esgoto nas lagoas, seja atendida com a coleta do esgoto, porque para o tratamento do esgoto, que sempre é uma complicação muito grande, a solução já foi também meia-sola, que foi um grande emissário que recebe o esgoto in natura e joga lá no oceano. Pobre oceano, mas vamos considerar que é uma solução, pelo menos, melhor; melhor do que jogar na lagoa. \r\n\r\nEu acho que nós não podemos nos contentar com quatro ou cinco estações de tratamento de rio porque isso não resolve. Essa é a típica solução que não é legado; foi a solução que foi adotada pela Holanda pelo Rio Reno, porque a Alemanha poluía enormemente aquele rio e eles criaram um filtro e deram um ultimato para a Holanda, “olha, durante 3 anos, nós vamos botar aqui um filtro, depois disso vocês vão ter que resolver o problema”. Foi o que aconteceu e resolveram o problema. Então, nós temos que resolver o problema. Quem mora na Praça Seca em Jacarepaguá; quem mora no Curicica etc., está jogando o esgoto nos rios e são cinco rios e eu acho que nós temos que dar uma solução definitiva para o problema. Eu sei que eu estou criando aqui uma complicação, Deputado, porque já está acordado isso e nós estamos achando ótimo, eu não acho.\r\n\r\nFinalmente, eu queria dizer uma palavra sobre a infraestrutura. Nós temos uma possibilidade de construir uma infraestrutura verde, da chamada economia verde, que será o carro-chefe da economia mundial - se Deus quiser - quando a Rio + 20 terminar os seus trabalhos e nós todos tivermos convencidos de que os países em desenvolvimento podem pegar infraestrutura urbana que eles têm precária e transformá-la em infraestrutura verde. O que eu quero dizer com isso? Saneamento ambiental; transporte de massa; metrô em massa e as construções verdes podem mover juntos dois ou 3% do PIB mundial. Nós podemos, inclusive, a ajudar o mundo, quem sabe, aliviar enormemente esta crise. Isso é que o PNUMA chamou de New Deal Verde. Se nós começarmos a exercer aqui, Deputado esse New Deal Verde, teremos mobilidade urbana e vamos ter um grande alívio, porque o que está acontecendo com a crise da Linha 4 do Metrô - e a Vereadora Andrea tem sido incansável denunciadora desse processo - é que estamos querendo resolver numa mesma linha todos os problemas da cidade, por falta de recursos e por falta de maior ousadia para se construir uma verdadeira rede. \r\n\r\nQuanto à rede do Metrô, é preciso que o Governo Federal tenha a ousadia de implantá-la. Não podemos ficar sempre fazendo essas Emendas e remendos, engrossando uma mesma linha como se fosse uma linguiça para atender, cada vez mais, situações pela metade. Nem a Barra da Tijuca vai ser atendida com isso, porque a linha vai parar no início da Barra.\r\n\r\nTemos que pensar, mais uma vez, no planejamento e na possibilidade, realmente, de que algo de novo aconteça e que não seja uma boa e linha maquiagem.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Obrigado, Deputada Aspásia.\r\n\r\nTenho a honra de convidar o Deputado Paulo Ramos para usar a tribuna. Enquanto S.Exa. se dirige, eu registro a presença de José Cândido Fragoso, Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Cachoeiras de Macacu e de Diogo Latini Rodrigues, Secretário de Esportes do Município de Macuco. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu não tenho aqui, Deputado Nilton Salomão, a relação de todos os que estão na Mesa, mas, Bebeto, grande representante do esporte brasileiro através do futebol; Marisa Pignatari a quem peço que transmita um grande abraço ao nosso Controlador Geral da União, Jorge Hage. Diga a ele que o Paulo Ramos mandou lhe dizer que está com saudades da Assembleia Nacional Constituinte quando vocês integravam o Movimento de Unidade Progressista. Constituintes fomos juntos, então mande um grande abraço. \r\n\r\nDr. Márcio Fortes, esse grande companheiro, grande Ministro, comprometido com as cidades. É uma alegria também tê-lo. Romário, nosso Secretário Municipal. Conheço-o quando ainda andava de calça curta. Hoje é bermuda, mas antigamente era calça curta. Nosso representante nas nossas relações internacionais, Gemar Sankfish, um prazer grande.\r\n\r\nOuvi a Deputada Aspásia Camargo falar no Rio+20 e me lembrei da Eco 92, no aterro do Flamengo. A maior faixa estendida no aterro do Flamengo dizia o seguinte: “Um novo século, uma nova ética”. \r\n\r\nO Presidente da República era o Sr. Collor de Mello. Certamente que estamos no novo século e a nova ética que preside não só as relações internacionais, mas também as nossas relações internas, talvez reflitam, exatamente, ou tenham a representação de quem era o nosso Presidente da República na época - a falta de ética.\r\n\r\nEu, pela experiência adquirida no Rio de Janeiro por meio do Pan-Americano, vi que a cidade, rigorosamente, herdou muito pouco. Lembro que o orçamento para a realização dos Jogos ficou na ordem de 400 milhões, e o custo final chegou a 4 bilhões, e a cidade herdou muito pouco.\r\n\r\nQuando vejo aqui como símbolo do legado do campeonato mundial o Estádio do Maracanã, fico a me indagar: o que deixava de existir no Maracanã para atender às exigências da Fifa, para que tenhamos uma reforma do Maracanã ao custo aproximado de um bilhão de reais? Seria isso uma prioridade? O que levou o Comitê Olímpico Brasileiro, o que levou o governo brasileiro a aceitar a exigência da Fifa para fazer as transformações que estão sendo feitas no Maracanã?\r\n\r\nO Maracanã na sua essência, na sua realidade, já tendo sido reformado, era um legado da cultura esportiva do futebol brasileiro. Sabemos, a partir daí, que, como os investimentos serão muito volumosos, há interesses também os mais diversos. A correlação de forças, politicamente falando, vai orientar os investimentos, e aí vem a preocupação.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo tratou aqui de um tema interessante. Estou convencido de que o Brasil vai ter um desempenho pífio no ranking de medalhas nas Olimpíadas, porque não há o que chamo de massificação da prática esportiva. Não vemos a prática esportiva sequer incorporada à educação. Se fizermos um levantamento de nossas escolas públicas e até de nossas escolas particulares, não encontraremos a incorporação do esporte à educação. \r\n\r\nDe vez em quando, leio, quando chegam as competições esportivas, assim: “os nossos lutadores de boxe...” Três meses antes, eles dizem: “Agora posso me alimentar melhor porque tenho patrocínio; estou bebendo mais leite, estou comendo carne.” É preciso, Deputado Nilton Salomão, que sinceramente proclamemos que o Brasil é um país subdesenvolvido, que não tem só problemas de Terceiro Mundo, ainda tem problemas de Quarto Mundo. Isto é, o crescimento econômico, que coloca o Brasil entre os dez países mais ricos do mundo, não representou desenvolvimento, a exclusão é muito grande. \r\n\r\nOuço aqui dizerem o seguinte: as delegações estrangeiras vêm para cá e vão conhecer as belezas do nosso Estado. Seguramente, vão visitar a Rocinha ou o Complexo do Alemão com as ocupações militares, dizendo assim: “Olhem como nós os incluímos e a força que usamos para contê-los, segregá-los.” Eu brinco e digo: “Seria melhor levar logo ao Jardim Zoológico, porque talvez a representação fosse melhor.” O que estou querendo dizer com isso, Deputado Nilton Salomão, é que não tenho nenhuma dúvida, pela experiência acumulada, não apenas no Brasil, de que a realização dos Jogos vai observar os mínimos detalhes - não só o campeonato mundial como também as Olimpíadas. \r\n\r\nVai sair tudo muito bem. Quanto a isto não tenho dúvidas, porque já há experiências, não apenas aqui, mas também em outros países. Organização, transporte de atletas, hospedagem, vai ser tudo muito bem, mas não vejo incorporarem, para deixar como legado, metas como: em 2016 não haverá mais esgoto a céu aberto; em 2016 já teremos um projeto adiantado, não de eternização das favelas, porque favela não pode ser urbanizada. Não é possível! Aquele horror da favela deveria exigir uma política habitacional de substituição das habitações sem a remoção das pessoas. \r\n\r\nEstá nos jornais de hoje que já investiram no Complexo do Alemão mais de 700 milhões de reais. Proclamaram que vão investir na Rocinha, Vereadora Gouvêa Vieira, mais de 800 milhões. Vou usar o exemplo da Mangueira. Publicaram, Deputado Nilton Salomão, que vão investir na Mangueira, que tem aproximadamente quatro mil habitações, 400 milhões. É só fazer uma conta simples: se tivermos um programa habitacional, com cada casa custando 50 mil reais, é feita a substituição de todas as habitações da Mangueira, transformando aquilo em verdadeiro bairro, aí sim, com saneamento básico, com acessibilidade, a um custo talvez menor. \r\n\r\nNa verdade, os investimentos são feitos, muitas vezes, para eternização dos problemas. Com um bilhão gastos no Maracanã, faríamos 20.000 habitações, a R$ 50 mil cada uma - aliás, um custo até elevado - para fazer casas dignas, não bicos, casas de 30 m2, 20 m2, como é aqui a Vila do João, porque é preciso ter metas. Tem esgoto a céu aberto no centro da cidade - o canal do Mangue aqui. \r\n\r\nAfinal de contas, o que iremos demonstrar para quem vem aqui? Aí, vem a questão última, que vou distribuir uma cópia. Eu, há muito tempo, me preocupo com os chamados clubes sócio-recreativos. Não os grandes, os clubes de subúrbio que o De putado Luiz Paulo aqui abordou. Tem uma lei, de minha autoria - foi um esforço - que se chama: “Programa de Massificação da Prática Esportiva; Recuperação e Ampliação da Capacidade Instalada dos Clubes Sócio-Recreativos” - capacidade esportiva -, fazendo parcerias com os municípios do Estado. Depois, com as escolas que não tenham equipamentos esportivos. Isto é uma coisa de tão fácil realização e até com um volume de recursos muito pequeno. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo citou aqui o Campo Grande, o Ítalo Del Cima. Está lá um estádio completamente degradado. Mas eu cito, assim, de memória - não vou citar aqui cada um porque o tempo está curto - sem medo de errar, na Região Metropolitana, 100 clubes, porque a população foi se distanciando dos clubes sócio-recreativos. \r\n\r\nA maldita ditadura, o modelo pós 64, procurou inviabilizar tudo o que reunia, e os clubes sócio-recreativos reuniam. A ditadura reproduziu nos clubes de subúrbio, na Baixada Fluminense, em outros lugares, o seu mesmo modelo: clube de um presidente só, de um diretor só, e a população se afastou dos clubes. \r\n\r\nEu digo isso, meu querido Romário, porque eu não só sou de subúrbio, como fui da Polícia Militar. A patrulhinha saía com o roteiro assim: tinha que preencher lá se tinha reunião no clube, se tinha reunião nas igrejas, porque a ditadura estabeleceu um controle que desagregou, e é preciso ter um movimento ao contrário, fazer com que os clubes sócio-recreativos voltem a ter o seu prestígio. E com as Olimpíadas é fácil.\r\n\r\nPara encerrar, vou deixar uma cópia desse esforço que desenvolvi.\r\n\r\nPor último, quero dizer o seguinte: a situação da prática esportiva é tão lamentável que, se chegar com um dardo, em Realengo, de onde sou, a criançada vai pensar que é arma de índio; se chegar com um martelo, vai pensar que está voltando a escravidão, que é para botar no pé, para não se locomover. \r\n\r\nOu nós compreendemos que o maior legado dessa Olimpíada há de ser a incorporação das massas populares na prática esportiva, a partir daquilo que já existe, que é uma capacidade instalada, que precisa ser recuperada e ampliada, dos clubes sócio-recreativos. Se não houver essa compreensão, vamos ter muito recurso envolvido, muitos belíssimos discursos, mas a tragédia vai continuar a mesma.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nConvido para um breve pronunciamento a Vereadora Andrea Gouvêa. Enquanto ela se aproxima da tribuna, registro as presenças de Emanuel Pereira Gomes, coordenador de educação física da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Magé; da Secretária de Esportes de Natividade, Maria Cristina de Figueiredo Vieira e do Secretário Municipal da Secretaria de Esportes de Niterói, coordenador de projetos comunitários, Carlos Alberto Bruno.\r\n\r\nPara seu breve pronunciamento, nossa Vereadora da Cidade do Rio de Janeiro, Andrea Gouvêa. \r\n\r\nA SRA. ANDREA GOUVÊA - Obrigada, Presidente, Deputado Salomão e a todos os presentes no plenário da Alerj; gostaria de cumprimentar a representante da sociedade, Rita Lamir, organizadora do site do movimento “Jogos Limpos” e a todas as autoridades presentes. Agradeço a oportunidade de me manifestar nesse importante Fórum.\r\n\r\nQuero deixar clara a seguinte afirmação: a sociedade não discutiu o projeto olímpico. Nós ganhamos umas Olimpíadas, mas a sociedade não sabia aquilo com que nós, a Cidade do Rio de Janeiro estava se comprometendo. Nunca houve uma discussão prévia com a sociedade sobre qual era o projeto que estava sendo levado para os Jogos Olímpicos. Evidentemente, se tivesse havido essa discussão, esse debate, teríamos podido discutir se carregar o centro dos Jogos Olímpicos para a Barra da Tijuca estaria compatível com as diretrizes de desenvolvimento desta Casa. Não estaria! \r\n\r\nNós aprovamos um plano diretor, no ano passado, encaminhado à Câmara de Vereadores já há muitos anos, e estávamos em discussão, que diz que a Barra da Tijuca é uma área que não deve receber investimentos públicos diretos. Os investimentos públicos desta cidade deveriam ir para a Zona Norte, para a área da Avenida Brasil, para o Centro da cidade, para a sua revitalização, e para o extremo da Zona Oeste. A Barra da Tijuca é uma área onde o investidor privado já se interessa por ela e, para ter investimento público, deveria haver uma condicionalidade desses investimentos. E o que estamos vendo hoje é que estamos despejando na Barra da Tijuca bilhões e bilhões de recursos públicos, como se isso estivesse beneficiando a Barra. Não está! Porque as Trans que estamos construindo, o metrô que estamos construindo, da forma que está sendo construído, vai inviabilizar cada vez mais a área da Barra da Tijuca, que continua sem a sua infraestrutura de saneamento produzida, concretizada e, pelo que acabou de relatar a Deputada Aspásia Camargo, também receberá um meio legado na questão do saneamento das lagoas de Jacarepaguá. No entanto, estaremos carregando para a Barra da Tijuca, através de três Trans, e que caem todas no mesmo lugar, uma população de várias outras regiões da cidade para uma região já saturada. \r\n\r\nQuero deixar isso claro, mas evidentemente que esse é um fato consumado. Tenho certeza de que o Prefeito da Cidade, Eduardo Paes, que já pegou essa questão decidida, se tivesse participado da elaboração do Projeto Olímpico, teria feito diferente, tanto que conseguiu trazer para a área do porto, depois, algumas das instalações previstas para a Barra da Tijuca. \r\n\r\nIsso colocado, queria falar sobre o Metrô do Rio de Janeiro, chamando a atenção do Governo Federal, do TCU, do BNDES, sobre a falta de planejamento com que está sendo executado esse trecho da Linha 4 do Metrô. \r\n\r\nO Ministério Público já pediu a suspensão imediata das obras. Não houve audiências públicas para discutir o novo traçado escolhido pelo Governo para atender 20 dias de Jogos Olímpicos, e não para atender 20 anos de mobilidade nesta cidade. Essa ação do Ministério Público mostra que não existem os relatórios de impacto ambiental para nenhum trajeto, nem para o trajeto que já tinha sido licitado, porque esse também foi alterado. E não é possível que a sociedade seja obrigada a aceitar, em nome de 20 dias de Jogos Olímpicos, todo um desordenamento, todo um desrespeito à nossa legislação, que foi criada e montada, ao longos desses anos, exatamente para que a sociedade pudesse também participar e ser ouvida nas decisões dos governos. \r\n\r\nVocês imaginem que até a Agência de Desenvolvimento Francesa está negociando com o Governo do Estado um empréstimo de 500 milhões de euros para o transporte no Rio de Janeiro - evidentemente, queremos esse dinheiro.\r\n\r\nAté a Agência, ontem, recebeu as associações de moradores. O diretor francês veio, botou um tradutor ao lado para ouvir os argumentos das associações, dos técnicos, dos professores da academia sobre a inviabilidade desse trajeto da Linha 4 do metrô, que já está sendo construída sem nenhum documento que comprove que ela vai atender a cidade, que isso melhorará a mobilidade. O Governo do Estado nunca recebeu esse movimento, essas associações. São 26 associações de moradores que querem a mudança desse trajeto.\r\n\r\nDeixo duas perguntas para a Mesa, a primeiro sobre o atraso na entrega da matriz de responsabilidades dos Jogos Olímpicos. Sabemos que está atrasada. A indicação é que o Governo Federal não fez ainda o trabalho de casa, está prometido para março. Qual é a dificuldade para que essa matriz seja apresentada?\r\n\r\nPassando à segunda pergunta, vi aqui que Petrópolis é uma das cidades que serão usadas, não sei se na Copa do Mundo, para aclimatação. Faço um apelo ao Ministro Márcio Fortes para que se construa a nova estrada da subida da Serra de Petrópolis. Hoje, não se sobe mais a Serra de Petrópolis. É impossível subi-la por causa dos engarrafamentos, dos desastres, das carretas viradas. Os caminhões que trafegam por ali não cabem naquela estrada e imagino que uma cidade como Petrópolis, que pode aproveitar todo o movimento turístico que vem aí, será inviabilizada. \r\n\r\nEssa segunda estrada já está para ser construída há muitos anos, está no contrato da Concer. A Agência Nacional de Transportes é omissa, totalmente, na obrigatoriedade de construção dessa segunda etapa. Já estamos em 2012 e essa segunda rodovia sequer começou a ser executada. Gostaria de uma providência também sobre isso.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Obrigado, Vereadora. \r\n\r\nInformo que a seguir vamos dar início ao segundo painel, transparência e participação social nos megaeventos esportivos, com a presença da representação da Controladoria Geral da União no Estado, do Instituto Ethos e da Empresa Olímpica Municipal. \r\n\r\nPassamos às considerações finais dos participantes das palestras, com um questionamento endereçado ao Ministro Márcio Fortes e ao Agemar Sanctos. Ele vem de Hamilton Pontes, da Secretaria de Esportes de Cachoeiras de Macacu: “Existe alguma possibilidade de paralisação dos projetos por divergência ou influência política ou os Comitês têm total autoridade e gerência na execução?” Abrimos as considerações finais com a pergunta ao Ministro Márcio Fortes.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO FORTES - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nRespondo à Vereadora, de início, sobre matriz de responsabilidades. O que vem a ser matriz de responsabilidades? Simplesmente, é a listagem de projetos e a atribuição de valores, parcerias, identificação dos executores. Isso é matriz de responsabilidades.\r\n\r\nNo momento da candidatura, foram apresentados todos os projetos que seriam objeto de implementação. Ao longo desses dois últimos anos, houve algumas propostas de mudança de alguns projetos, como a senhora se referiu, a respeito do metrô. O que estava no compromisso olímpico era uma ligação Barra/Zona Sul, que envolveria uma parte de BRT e uma parte de tratamento daquela área de Humaitá até o início da Lagoa-Barra. Foi feita uma operação, o Governo do Estado optou por fazer a proposta do Metrô e se discutiu, então, paralelamente com o Comitê Olímpico, a forma de resolver o acesso até ali quando vem da Barra - está sendo discutindo, há algum tempo, o projeto de ampliação do Elevado das Bandeiras como alternativa.\r\n\r\nVoltando, temos esse ponto de alteração, alguns acréscimos foram colocados. Mas em nenhum momento temos a palavra atraso. Nós assumimos esse cargo em julho e, apesar de a agência estar em momento de criação, estou fazendo mesmo com uma equipe pequena como se tivesse cinco mil pessoas. \r\n\r\nFizemos dentro do Governo Federal uma revisão total dos projetos para identificação dos compromissos, porque na candidatura há a carta de compromisso dos governos estadual, municipal e federal para definir a incumbência de cada um. Tem que definir qual a condição sine qua non para a execução das Olimpíadas, caso contrário, vou colocar na conta delas uma porção de coisas que nós todos, como amantes da Cidade do Rio de Janeiro, queremos fazer, seja o Prefeito ou o Governador. São projetos dos quais a cidade precisa independentemente das Olimpíadas. \r\n\r\nNa conta das Olimpíadas devem entrar coisas essenciais, inerentes e indispensáveis a ela, como as instalações, acomodações, mídia broadcast e segurança. E em torno de cada área há peculiaridades a serem resolvidas, seja quanto a saneamento ou melhoria do transporte local, adequação da relação com a população - porque às vezes tem favelas próximas que já estão sendo urbanizadas e deve haver um relacionamento melhor com as pessoas de lá. \r\n\r\nOs outros projetos importantes e necessários estão colocados como legado. O que fizemos foi uma seleção deles e estamos com tudo pronto. Houve declarações de que o Governo do Estado fez a sua parte, que a Prefeitura fez sua parte, e isso está correto. Desde 2007 temos o PAC - e com uma relação muito direta e especial com o Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito dos itens da candidatura dizem respeito a parcerias, e é nelas que temos que identificar os percentuais que incumbem a cada um. O projeto define que vamos fazer uma parceria com o Estado. Estamos fazendo a revisão agora, se é 70-30, 80-20, é Orçamento Geral da União, é financiamento, como vai ser feito. Tudo está pronto, só não entregamos porque quero entregar algo completo. Expliquei claramente ao Comitê Olímpico que esteve aqui. Não há atraso a respeito do assunto, e meu compromisso não era, inclusive, de entregar o conceito de responsabilidade agora, apenas a lista dos projetos. Discutimos que seria melhor entregar o conceito completo de responsabilidade, ou seja, lista e definição do que incumbe a quem, com que valores, para cada um.\r\n\r\nA preocupação adicional é não colocar na conta olímpica tudo aquilo que está sendo feito já em função de outros programas colocados para a cidade, os mesmos programas do Ministério das Cidades desde 2007, de oito a nove bilhões de reais envolvidos com recursos de várias fontes das parcerias colocadas aqui. \r\n\r\nPossivelmente teremos uma reunião em janeiro, com o Comitê Olímpico, para já termos a oportunidade de afunilarmos mais isso, porque a próxima reunião formal será em março. \r\n\r\nNão há atrasos, mas o aperfeiçoamento do que queremos fazer. Os projetos estão todos os listados, tenho todos aqui na mão. Só não houve entrega formal porque não adianta eu dizer que vou fazer uma obra de saneamento com o estado, qual o valor, até tenho o valor aproximado do que vai ser, mas eu não sei o que vou jogar com o Governador em termos de orçamento geral da União, de financiamento, se é de 70-30, 60-40. Isso quero deixar claro.\r\n\r\nHouve um mal entendido que saiu nos jornais, dizendo que o Governo Federal não tinha cumprido sua parte. A parte que falta é exatamente a relação da parceria que deve ser definida neste caso.\r\n\r\nA subida de Petrópolis, embora não seja minha área, eu estou pedindo a minha assessoria para identificar se esse projeto está no PAC ou não porque eu ouvi dizer que estaria no PAC-2, eu tenho dúvida a respeito disso, eu posso dar a resposta a senhora, eu estou pedindo ao Dr. Alcione, ele era o Diretor Executivo mas também era do Governo Federal, para identificar, depois eu telefono para dizer se está ou não na discussão do PAC-2.\r\n\r\nA questão que foi colocada aqui da melhoria da qualidade das casas construídas, como tocava minha ação aqui. Realmente, no passado, havia construção de casas de 35, 37, 38. Quem acompanhou agora a legislação do Minha Casa Minha Vida viu as novas exigências, nós discutimos, deixamos prontas essa listagem para a melhoria das habitações, pelo menos as habitações que já estão próximas a faixa dos 50 metros quadrados e ultrapassando em vários casos e também com a exigência de colocar azulejo em área molhada, portas maiores, separação entre casas, placa solar para haver aquecimento da caixa de chuveiro, muitos itens não colocaram, isso foi aprovado recentemente, já havia discussão no meu tempo e agora foi aprovado. É uma preocupação sim com melhoria da qualidade das casas.\r\n\r\nNa questão de remoção ou não das famílias, esse é um problema de discussão muito complexa. A vereadora deve ter acompanhado as visitas que fizeram aqui representantes até das Nações Unidas, em função do que a Raquel Ronik que inclusive era minha Secretária de Políticas Urbanas no Ministério das Cidades, ela colocou a questão da remoção, existe aquela preocupação sim de você não tirar a pessoa do local onde ela já está acostumada a viver, se tiver que remover seria para uma área próxima. No caso lá da Vila Autódromo será menos de um quilometro de distância, não existe essa questão de estar removendo para longe. \r\n\r\nEu queria dar o testemunho de algo que refletiu o seguinte: se você tiver que fazer uma remoção para outro lugar tem que ter uma preocupação com a qualidade, extrema qualidade. O Rio de Janeiro foi afetado por aquelas inundações há um ano, o Morro do Bumba, o Morro dos Prazeres, etc. Em determinado momento eu baixei uma portaria permitindo que casas do Programa PAR passassem para o Minha Casa Minha Vida para atender as emergências e consegui colocar 3.800 unidades à disposição do atendimento. Eu me lembro que eu fui entregar as casas lá em Campo Grande, pessoas que estavam no Morro dos Prazeres, muito longe. Só que as pessoas pensavam que, como no passado, seriam colocadas num buraco, as famílias que foram para lá, se a senhora visse, choravam e as senhoras de mais idade diziam que era um milagre, passaram pelo milagre de ter sobrevivido e o milagre que receberam, porque o condomínio a que tiveram acesso era de casas de 50 metros quadrados, condomínios fechados com jardim, com asfaltamento interno, com qualidade diferente, eles nunca viram. Então, às vezes, as pessoas aceitam mudar em função da qualidade, ninguém vai ser mudado à força, nesse caso aí foi a natureza que fez com que saíssem do local até por causa do risco de vida e uma das prioridades do Minha Casa Minha Vida é atender as pessoas que estão em área de risco e colocá-las em área segura. Então, nós tínhamos o Programa Minha Casa Minha Vida disponível e assim o fizemos. O problema de remover ou não, você tem que ter muita sensibilidade na relação com as pessoas que lá estão para não afastá-las. No caso da Rocinha, por exemplo, você em alguns casos está verticalizando algumas construções, no Morro do Alemão também se fez isso, para não tirar as famílias, porque o que se quer é dar uma casa melhor. Se a casa é horrível, pequenininha naquele buraquinho, tem num perímetro lá uma quantidade enorme de famílias, o que você vai fazer? Vai mandar todo mundo ir embora? Vai indenizar, pagar, vai fazer favela em outro lugar? Ou você pode talvez verticalizar um pouquinho, três andares, quatro andares no máximo por causa do custo do elevador e colocar as pessoas em áreas maiores. Esse foi o espírito que norteou a nossa ação lá, progressivamente na melhoria da implementação de programas habitacionais. Desculpem o marketing, mas eu tinha que fazer.\r\n\r\nA respeito da querida amiga Deputada Aspásia Camargo, companheira de outras lutas, companheira de conselho, venho dizer o seguinte: há uma relação de projetos de saneamento no Rio de Janeiro enorme, nós fizemos uma seleção do que está aderindo a Olimpíada só para colocar na carteira, porque nós temos projetos que podem afetar a qualidade de vida de determinado bairro, que vai afetar obviamente a qualidade de vida do Rio de Janeiro, que vai afetar indiretamente a qualidade do que existe aqui no Rio de Janeiro, que vai afetar as Olimpíadas. Mas nós estamos pegando o que está mais próximo das áreas de competição. Então, eu queria dizer que essa solução da UPR acabou caindo no meu colo lá atrás quando eu estava no Ministério das Cidades, porque no Pan-Americano foi construída a Vila Olímpica e não foi concluído o tratamento daquele rio, o Riacho Arroio Fundo, não foi feito - ou foi feito pela metade. Não existia nada. \r\n\r\nUm belo dia, vou historiar isso aqui, nossa querida Procuradora Rosanira, do Rio de Janeiro, mais o grande ambientalista Moscatelli falaram comigo e eu resolvi trazer uma tropa minha, do Ministério das Cidades - todo mundo, desde o controle interno à Secretaria de Saneamento, SPOA, consultor jurídico. Baixei aqui na Procuradoria para resolver o assunto, Caixa Econômica, todo mundo junto, tanto que a Procuradora disse assim: “Márcio, você devia ser Presidente da República. Eu nunca vi movimentar todo mundo para resolver.” \r\n\r\nEm cinco minutos, resolvi o assunto. Telefonei para o Prefeito - não o atual, o anterior, César Maia - e disse: “Nós já acertamos uma solução e preciso de três milhões, que é a sua contrapartida.” Ele me deu na hora, porque dizia que eu era Ministro do Rio e que tinha um especial carinho pela Cidade. Ele me deu na hora e fechamos o acordo, está lá a unidade. Foi entregue em dezembro do ano passado e serviu de modelo, principalmente para aquela população, onde o sistema foi colocado. Você chega com o rio poluído e, do outro lado, pode pular, pode até beber água. Coisa impressionante aquele sistema! \r\n\r\nResolvemos para poder atender a uma necessidade, lá atrás, do Pan-Americano, por causa da Vila Olímpica. No momento da inauguração, o Prefeito se entusiasmou e viu que aquela solução poderia resolver parcialmente o problema de vários riachos que estão chegando às lagoas ali. Então, esse projeto vai atender Pedras, Anil, Arroio Pavuna, Pavuninha e outros locais da Cidade. É uma experiência que surtiu efeito e que vai ser colocada em prática. \r\n\r\nIsso não quer dizer que estamos deixando de fazer o que é importante em termos de saneamento para toda a região. De um lado - Luiz Carlos fala sobre os projetos todos - estão todos os coletores do Faria Timbó, coletor de Manguinhos, tudo levado para a ET Alegria, para poder funcionar a pleno vapor. Existem as quatros ETs que mencionei e a proteção da Lagoa Rodrigo de Freitas, que está sendo feita em parceria com o setor privado. \r\n\r\nDo outro lado da Lagoa, uma coisa que nós começamos lá atrás, em 2010, importantíssima, é a dragagem do Canal do Cunha. Foi pedido há séculos isso. As pessoas que vão ao Galeão sabem exatamente, as pessoas que moram naquela região sabem qual é o ambiente desagradável que temos ali, afetando a ecologia e a qualidade de vida. \r\n\r\nTemos o complemento de saneamento do Recreio dos Bandeirantes, de Vargem Grande e Vargem Pequena; o saneamento da Bacia de Itanhangá, Joatinga e proximidades; o saneamento da Bacia Riocentro e Ayrton Senna; a complementação do saneamento de Jacarepaguá; a complementação do saneamento da Barra da Tijuca; a dragagem do sistema lagunar de Jacarepaguá. Na Baixada Fluminense, temos o controle de inundações dos rios Iguaçu, Brotas e outros e vários outros programas, inclusive, como eu mencionei na minha apresentação, em Paquetá, que começamos outro dia, e em São Gonçalo. \r\n\r\nEsses projetinhos que eu separei, só esses aqui, dão 1,3 bilhão, fora o que temos aplicado já na Cidade, vindo desde 2007. Então, há uma preocupação, sim, em tratar disso aqui, porque, como eu falei - a querida Aspásia não estava aqui no momento -, esse é um legado importantíssimo, de saneamento, despoluição, dragagem, não só com relação ao espelho d'água, onde vai haver alguma competição, mas também em todo o ambiente da Cidade. \r\n\r\nO exemplo de Arroio Fundo é o melhor que posso dar, citando o que ficou de ruim ali no Pan-Americano, com a Vila Olímpica construída e um arroio que teria que ser tratado e não foi. Nossa preocupação agora é que tudo isso seja feito e que não se repita o erro do Pan-Americano. \r\n\r\nA respeito de concentração na Barra, Vereadora, em relação às modalidades esportivas, o bairro concentrará 54% das competições. São quatro pontos de referência: 54% na barra, com muitas competições; 14% em Copacabana e na Marina da Glória; no Maracanã, 18% - pega também o Engenhão; e na área de Deodoro, 14%. \r\n\r\nÉ claro que existem modalidades com mais ou menos público. O que vai haver ali, principalmente na Barra, é um parque olímpico, com uma concentração próxima à Vila Olímpica. Teremos a parte de mídia e broadcast ali próximo, também. \r\n\r\nQuanto à hotelaria, ela está distribuída. Cabe à Prefeitura dar mais dados sobre isso, mas há vários hotéis sendo contratados. Teremos que atender também à mídia. A discussão hoje é se teremos ou não uma Vila de Mídia, sobrecarregando mais. Dentro de seu espírito, o ideal é não sobrecarregar, é espalhar a questão da hotelaria pelo resto da Cidade para não haver mais uma concentração ali, porque isso vai sobrecarregar a parte de infraestrutura de transporte e saneamento, só para dizer dois pontos principais. \r\n\r\nHouve uma pergunta aqui que me chegou também a respeito de BRTs, projeto de trinta anos atrás. O projeto BRT fez sucesso com o Lerner, em Curitiba, e virou referência mundial. Claro, que ele não tem a capacidade que tem o Metrô, mas ele tem um custo muito menor. Quando se tem a opção de atender de maneira boa, não ótima, mas com custo bem menor, você tem que ter uma solução gradual. \r\n\r\nA respeito do Metrô da Barra seguir ou não adiante, eu me lembro de quando eu fiz a exposição ao Presidente Lula, dos programas aqui do Rio de Janeiro, eu disse a ele exatamente o que foi dito aqui. O Metrô vai chegar, um dia, além do início da Barra e o ideal é que nós pudéssemos aproveitar e chegar, pelo menos, já ao Palácio da Música. Mas aí a questão é ter o projeto e ter os valores naquele momento. \r\n\r\nHoje, o Governo do Estado está fechando ainda o projeto básico da linha de Ipanema até o Leblon. Não sabemos ainda o custo final em função do projeto básico. Ali é um terreno complicado para trabalhar, que não é o mesmo da rocha. O que foi feito na rocha foi fácil; foi só esburacar. Mas o de Ipanema até o Leblon tem um custo alto. Então o Governo precisa ver quanto vai dar isso para poder definir, inclusive, qual o recurso e as parcerias necessárias. Certamente serão recursos de financiamento do BNDES para os quais o Estado já está se habilitando. \r\n\r\nO BRT é uma solução, sim, intermediária entre uma simples via, em que você coloca uma melhoria e deixa o ônibus rodar. O Metrô você tem uma via fechada, com ônibus rodando, com ônibus de qualidade e com capacidade; não ônibus pequenininho, mas ônibus grande, articulado, para levar bastante gente, e com velocidade. Isso vai desafogar muito. \r\n\r\nEsse ponto que foi colocado aqui, o das remoções, é um problema delicado, mas todas as cidades do mundo enfrentam. Quando você trabalha dessa maneira, depois que houve, ao longo de décadas, a acomodação das pessoas, você acaba um dia tendo que discutir com a sociedade se deve ou não fazer a desapropriação para poder levar a uma melhoria que é necessária para todos. Esses eixos, que estão sendo colocados, vão mudar realmente a qualidade de vida em matéria de transportes na cidade. \r\n\r\nEu espero que, inclusive, isso seja até uma possibilidade para podermos construir, não em regiões distantes, mas em outras áreas da cidade, mais conjuntos habitacionais; mais programa Minha Casa, Minha Vida. Antigamente, era o FNHIS, Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social. Eu vou dar um exemplo. Eu moro no Leblon, tenho um porteiro, e eu falei com ele se não queria se habilitar a um projeto desses, como o Minha Casa, Minha Vida, porque ele precisa. E ele falou: “Doutor, eu moro aqui no Vidigal e vou a pé. Se o senhor me der uma casa lá em Bangu, vai ser terrível. Eu não chego aqui nunca, porque vai ter engarrafamento de trânsito”. \r\n\r\nNa hora em tivermos o BRT - agora que estamos falando em termos de BRT em Campo Grande e Santa Cruz -, ele vem numa reta sem parar. Vão ter as estações, como se fosse o Metrô, intermediárias, e vem a toda. É um benefício que pode ajudar sensivelmente a questão de facilitar a construção de novos conjuntos em outras áreas; a desenvolver um programa habitacional de qualidade aliado à questão do transporte, sobretudo tendo saneamento. \r\n\r\nEssa questão que foi colocada aqui, de esgoto a céu aberto, era uma das preocupações maiores que nós tínhamos no Ministério das Cidades, não só aqui, como no Brasil inteiro. Temos que acabar com isso. Lembro-me de que uma vez estive com a Prefeita Panisset, em São Gonçalo, e realmente rodei ali todo o conjunto, em áreas inclusive ocupadas por traficantes - eu entro em tudo quanto é lugar e não tenho medo, eu sempre andei sem segurança, porque eu sou uma pessoa que está levando habitação, saneamento para o bem - e vi esgoto a céu aberto em todos os lugares. Eu falei que tínhamos que resolver aquilo de qualquer maneira porque tal fato não pode ser objeto de desprezo de autoridades, como aconteceu ao longo do tempo. \r\n\r\nEntão o Programa Nacional de Saneamento é para isso. Agora, é claro que não se pode, em quatro ou cinco anos, corrigir um erro de 50 anos. É difícil. Então os recursos são volumosos, mas aqui, no Rio de Janeiro, quero mais uma vez dizer, saneamento é a preocupação, sim, nessa parte da Barra. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Muito obrigado, Ministro Márcio Fortes. Nós agradecemos a sua presença aqui, tendo ficado toda a manhã conosco; feito a sua explanação e também ouvido vários segmentos, inclusive com ideias diversificadas. Então nós agradecemos ao senhor, um legítimo fluminense. E não só porque é tricolor de coração, mas porque foi um dos artífices na construção política e técnica que viabilizou importantes projetos para o Estado do Rio de Janeiro, quando da sua presença no Ministério das Cidades.\r\n\r\nAgradeço a sua presença e peço ao nosso Romário também que faça um rápido pronunciamento sobre o questionamento que foi apresentado a ele.\r\n\r\nO SR. ROMÁRIO GALVÃO - Rapidamente, só primeiro parabenizando a Vereadora Andréia pela abordagem. Acho que ainda está em tempo de a sociedade participar desses debates que incluem o conjunto de expectativas em torno desses megaeventos esportivos. Eu acho que tem tempo ainda para isso e a Casa Legislativa é um lugar privilegiado, o palco principal, o centro desse debate para promover a participação da sociedade.\r\n\r\nO Laurent, parabenizando o seu português, já que você está questionando, a principal questão de espaços aqui, primeiro, há no município uma política de construção de vilas olímpicas. Existem 14 e temos mais quatro em construção. São espaços de atendimento e de acessibilidade à atividade física de desportos e de lazer.\r\n\r\nHá um programa, como citou o Paulo Ramos, até um projeto que eu acho muito positivo, do entendimento do problema da utilização dos chamados equipamentos que já estão construídos. Porém, para os clubes, não tão simples a solução, por dois motivos. Primeiro, porque são sociedades privadas de direito público ou não. Então, a aplicação de recursos públicos nesses chamados clubes não é tão simples. Eu não vou me alongar por causa da hora adiantada, mas fundamentalmente já há uma parceria, já uma tentativa, fechamos contrato com o Atlas, na Zona Norte; estamos fechando agora com o Iate Clube de Ramos, onde nós vamos construir nosso projeto de vela, naquela antiga importante raia da cidade.\r\n\r\nE um terceiro aspecto importante são esses projetos de capitalização do esporte, que são: o Rio em Forma, o antigo Suderj em Forma, agora Rio 2016, e o próprio Segundo Tempo. Só para deixar clara uma observação, sobre essa questão do Segundo Tempo, a prefeitura não tem nenhum convênio com o Segundo Tempo, mas dos quase 340 equipamentos do projeto Segundo Tempo que estão em atividade hoje, menos de 6% são com ONG. Todo resto é feito com o poder público. No caso do Rio não tem, nós não temos convênio do Segundo Tempo aqui, nem o Estado nem o município, com o Ministério dos Esportes. O que existe são ainda resquícios de projetos que estão em execução de organizações não governamentais. \r\n\r\nEntão, acho que na capitalização do esporte, você tem que buscar três mecanismos que agilizem o processo. Nós temos que levar em consideração os clubes, as federações. Porque as confederações no Brasil, de esporte, no geral tiveram grande crescimento a partir da Lei Agnelo/Piva, quer dizer, há recursos que o COB repassa, mas as federações ainda se encontram com sérias dificuldades para manter a subsistência, a sua existência. E aqui, no caso, nós temos que ter uma política também que considere, em respeito, as federações de modalidade esportiva na cidade.\r\n\r\nSobre a questão da participação a partir dos projetos sociais e dos instrumentos do legado, quanto a se pegar esses projetos sociais e construir uma aproximação com os jogos olímpicos, a pergunta da Bianca, acho que enquanto política pública, porque nós temos que entender que os eventos, se tem dinheiro para começar, tem dinheiro para terminar. Política pública não pode se limitar a isso. Às vezes você tem isso como instrumento catalisador, como fonte de energia para você renovar aquela questão - o esporte em si. Mas o fato concreto é que a política pública tem que ser perene, constante, consolidada. É o que nós estamos falando, quer dizer, a primeira questão, o primeiro grande desafio, que eu acho que não é um problema só do município do Rio, é do Brasil, precisa de um plano nacional de esporte. \r\n\r\nHoje, já definido pela conferência, o Brasil está entre os dez mais de 2016. Você vê já na área do esporte olímpico um belo resultado, você está entre as dez principais potências esportivas do mundo, como projeto até 2016. Acho que é viável, está em andamento. Há problemas ainda, mas acho que tem boa possibilidade de estarmos entre os dez principais países nas Olimpíadas de 2016. \r\n\r\nQuanto aos projetos sociais, acho que devemos ter ainda uma visão de política de cidadania, que são as referências de inclusão, de ter o esporte como ferramenta para dar, às vezes, a essas crianças ou às pessoas que não têm acesso a várias questões, ter o esporte como instrumento de resgatá-las para a cidadania. \r\n\r\nAcho que essa deve ser a lógica que deve balizar o pensamento na parte de política pública.\r\n\r\nNa parte de rendimento, acho que aí teria que desenvolver uma série de outras questões, que também acho que está na pauta agora.\r\n\r\nEntão, de qualquer forma, parabéns, Deputado Nilton Salomão, e todo o pessoal da comissão. Um forte abraço.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Muito obrigado, Romário. Aproveito para agradecer a atenção que você tem tido com a nossa comissão, tem sempre se colocado à disposição.\r\n\r\nAgora, para as considerações finais, o nosso diretor de relações institucionais do Comitê Organizador Rio 2016, Embaixador Agemar Sanctos.\r\n\r\nO SR. AGEMAR SANCTOS - Obrigado, Presidente. Só para um pequeno esclarecimento, ainda na linha do que disse antes. \r\n\r\nQuando a Deputada Aspásia Camargo fez uma referência que deveríamos, na missão dos jogos, não apenas nos limitarmos à parte de celebração. Nós não podemos discriminar. Muita gente aqui comentou sobre esporte. Tudo que diz respeito à preparação do esporte é com o Comitê Olímpico Brasileiro. Nós somos um evento internacional. Nós temos as nossas premissas que são, obviamente celebração, o esporte como ferramenta de inclusão social, o esporte para a promoção da imagem do Brasil. Todas essas coisas são dentro do projeto olímpico, mas não gerimos projetos de preparação de atletas, de construção de instalações para atletas. Essa é a parte que diz respeito ao Comitê Olímpico Brasileiro.\r\n\r\nPoderíamos convidar o Comitê Olímpico, que poderia dar uma explicação. Não posso falar por ele. Mas eu posso simplesmente, a título ilustrativo, dizer que em relação às grandes potências esportivas o Brasil investe, hoje em dia, menos de 10% do que eles investem. No fundo, a questão a é essa: é investimento. Nós temos que investir no esporte. O Brasil está em uma fase de transição, obviamente, estamos em uma fase de termos econômicos, então, essa é a oportunidade para que possamos, no futuro, colher os benefícios desses investimentos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - O Nosso ministro Márcio Fortes deixou de responder a um questionamento e vai falar agora.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO FORTES - A pergunta veio do Secretário de Cachoeiras de Macacu. Tenho especial ligação com o Prefeito, com a cidade, bons amigos, o Rafael. A pergunta foi feita sobre ingerência política em relação aos projetos.\r\n\r\nOs projetos, uma vez definidas as candidaturas, eles se incorporaram a compromisso do país, e teve também não só na candidatura à relação de projetos como o BID, relações de financiamento. Você tem um financiamento, em princípio é colocado como valor de referência dos projetos. \r\n\r\nO que está havendo é simplesmente um aperfeiçoamento local. Paralisação não poderá haver porque essa pergunta foi feita, se haverá risco de paralisação, porque os compromissos estão sendo assumidos e estaremos monitorando. E lembrar que a APO ela não é federal só. Ela é federal, estadual e municipal, e simplesmente a obrigação máxima da APO é entregar os projetos. Eu disse aqui também que, se por qualquer motivo houver dificuldade ou implementação de algum projeto, a lei diz que eu deverei assumir, obter os recursos e entregar. Então, a responsabilidade é minha.\r\n\r\nEntão, não há risco de paralisação sob esse ângulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Ministro, vou aproveitar e solicitar uma informação importante. Essa carteira de investimentos, enfim, de acompanhamento que APO vai conduzir, existe ainda a possibilidade de esses municípios que estão se preparando para receber delegações ou para as pré-temporadas, as aclimatações, de apresentarem projetos, de se candidatarem com projetos para serem incluídos nessa carteira?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO FORTES - A carteira diz respeito, basicamente, aos compromissos dos jogos em si e da infraestrutura da cidade. E temos compromisso com as outras quatro cidades, como mencionei, que têm eliminatória de futebol. Os programas adicionais são programas internos brasileiros, inclusive há programas federais e estaduais que estão sendo montados nesse sentido. Estive outro dia no Congresso e estavam me dizendo que várias cidades estão solicitando recursos do Governo Federal. É um programa do Ministério dos Esportes, de disponibilizar instalações para receber delegações que precisam ter um local de concentração ou de treinamento warm up. tem que estar presente. Isso é um programa interno, não um programa dos compromissos da candidatura.\r\n\r\nA respeito de valores, não vamos colocar, no custo das Olimpíadas, os projetos que dizem respeito ao que nós temos que fazer para os brasileiros e para os que nos visitam. Teríamos que fazer em qualquer situação. No que diz respeito a instalações, acomodação de dirigentes e de atletas, broadcasting e media, segurança, infraestrutura próxima aos locais referentes às Olimpíadas, que estão em outras áreas da cidade, sim, aparecerão como um legado, aparecerão nas nossas informações, mas não constituirão custo das Olimpíadas. Como a cidade está toda espalhada em termos de competições, o custo não teria fim. Londres, por exemplo, está tudo concentrado lá no quadrado dela, muito mais fácil. Vai custar tanto. De repente, apareceu um número volumoso porque estamos, sim, fazendo um esforço para melhorar a qualidade de vida do Brasil todo, especificamente no Rio de Janeiro e nas cidades próximas. Isso é o que queremos fazer, como cariocas, como fluminenses, nos dois sentidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Obrigado aos palestrantes do primeiro painel.\r\n\r\nIniciamos, neste momento, o painel Transparência e Participação Social dos Megaeventos Esportivos - O Papel do Cidadão.\r\n\r\nConvido a Sra. Marisa Pignataro, chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, para sua exposição.\r\n\r\nA SRA. MARISA PIGNATARO - Cumprimento a Mesa, na pessoa do presidente da comissão e todos os presentes. Boa-tarde a todos. Também tive um desafio: como mulher, falar pouco. Vou tentar vencer mais esse desafio. O painel trata da transparência e da participação social nos megaeventos esportivos. Qual a atuação da CGU com relação ao tema? As estratégias de atuação da CGU são: a transparência como instrumento de controle e as ações de controle propriamente ditas, que a CGU desempenha, como auditorias, fiscalizações e orientação.\r\n\r\nA CGU é controle interno do Poder Executivo e achamos que é fundamental trabalhar para os gestores e não auditar apenas o que o gestor faz. Nós nos preocupamos com a orientação, para que o gestor tenha segurança e conhecimento para agir corretamente. A CGU mantém o Portal da Transparência, cujo endereço é “www.transparencia.gov.br”, reconhecido internacionalmente, já ganhou diversos prêmios, e agora acrescentou dois links específicos, para a Copa 2014 e para as Olimpíadas, o chamado Rio-2016.\r\n\r\nEsses links têm como objetivo dar transparência aos investimentos e gastos públicos relacionados à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, de maneira a permitir ao cidadão associá-los ao andamento das obras e ao legado proposto pelo Governo brasileiro. Chamamos a atenção para o fato de que a transparência é muito mais do que publicidade. A transparência é tornar pública e acessível, fácil de entendimento a qualquer cidadão, a informação sobre os gastos e investimentos públicos, neste caso especificamente para os megaeventos.\r\n\r\nCom o objetivo de que isso pudesse acontecer e de que houvesse essa transparência foi publicado o Decreto 7.034/2009, que estabelece, nos seus artigos 1º e 2º que será dada ampla transparência das ações do governo federal para realização da Copa do Mundo, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. E também diz quem são os responsáveis por fornecer essas informações, porque a CGU mantém o portal, trabalha a linguagem para que haja essa transparência, mas não é a detentora das informações. Então, quem fornece as informações são, justamente, os gestores que utilizam e executam esses recursos.\r\n\r\nNo Portal da Transparência nós temos informações sobre obras e ações do governo. E aqui eu quero chamar a atenção quais são as informações. Nós temos os projetos, os orçamentos, contratos, licitações, financiamentos, convênios, cronogramas, legislação e responsáveis. Chamando a atenção aqui para a questão dos projetos e orçamentos, porque o Deputado Luiz Paulo chamou a atenção ali para a questão dos impostos e como que isso, e como que a transparência faria para propiciar o controle daquilo que é comprado, daquilo que ganhou uma isenção. Na verdade é por isso que tanto o TCU quanto o CGU têm batido muito na importância dos projetos básicos executivos. Estando projetos básicos executivos detalhados, com seus orçamentos também detalhados, e disponíveis, tanto para o controle interno quando para a população, esse acompanhamento será possível. Então, por isso que a gente sempre pede que projetos básicos executivos estejam completos, detalhados, íntegros, para que a gente possa acompanhar - e quando digo a gente, órgãos de controle e população, porque eles estarão disponíveis no Portal da Transparência para que cada cidadão possa fazer esse acompanhamento. \r\n\r\nE, havendo esse detalhamento, essa discriminação, também no acompanhamento da execução nós poderemos, então, fazer esse cotejamento e ver se aquilo que foi previsto foi o que realmente foi utilizado; se aquele produto que teve isenção, aquele cimento, por exemplo, que teve a isenção, se ele foi planejado com a quantidade que foi planejada e se ela realmente foi empregada naquele projeto que está ali definido.\r\n\r\nBom, o outro slide só chama a atenção, mais uma vez, que os responsáveis pelas informações não são da CGU, são dos órgãos executores, porque nós já recebemos algumas críticas que não estão todas as informações disponibilizadas e não estão, às vezes, tempestivamente. É uma coisa que a gente tem que cobrar, o decreto existe - é um decreto presidencial - e tem que ser cumprido.\r\n\r\nSobre as principais fontes de recursos, não vou entrar aqui no detalhamento, vou só chamar a atenção que esses financiamentos do BNDES, financiamentos da Caixa Econômica, que a CGU não audita apenas os projetos, mas também os financiamentos, na medida em que nós também somos responsáveis pelo acompanhamento dessas unidades. Então, ao fiscalizarmos e auditarmos o BNDES, ao fiscalizarmos e auditarmos a Caixa Econômica, nós também estamos vendo o outro lado desse recurso, que é outorga do financiamento dos recursos federais.\r\n\r\nTemos aí os estádios, a mobilidade urbana, aeroportos, portos e ainda outras fontes, que são também os convênios, os incentivos fiscais, que também devem ser controlados. \r\n\r\nVamos passar, então, para a página da Copa. Isso. Nessa página Copa 2014, pela pressa não vou entrar em detalhes sobre o que está disponível no Portal da Transparência, mas chamo a atenção que no lado esquerdo, ali, nós temos várias opções de pesquisa, como embaixo também temos alguns recursos, ao entrar em cada uma dessas opções de pesquisa que estão ali à esquerda.\r\n\r\nDigo que não vou entrar em detalhes porque eu estou dizendo que o Portal da Transparência tem o aspecto de ser acessível, fácil, de ter uma linguagem de fácil entendimento. Então, é óbvio, se ele é realmente, de fácil acesso e entendimento, que não vou precisar entrar em detalhes. Olhando ali cada item do campo à esquerda vocês vão identificar qual o tipo de pesquisa que pode ser feito. Então, pode ser pelo tema, pode ser pelo local e a gente vai conseguir chegar ao mesmo caminho, à mesma informação, que seriam então uma visão geral dos investimentos e financiamentos previstos, os contratos, as execuções.\r\n\r\nAí um quadro exemplificativo. Nesse quadro agora que daqui eu não consigo enxergar, mas sei que têm ali os prazos, os valores, o que é repassado, o que estava previsto. Isso tudo pode ser acompanhado pelo próprio cidadão.\r\n\r\nPróximo, por favor. Há informações detalhadas sobre as obras de infraestrutura da Copa, então podemos ir diretamente a uma obra específica. Então, se eu for por arena, eu quero ver a obra do Maracanã eu abro ali e vou diretamente “arenas”, abro Maracanã e encontro, então, o que está previsto de repasse federal, estadual, e o que já foi repassado. Se eu quiser ir pelo local, eu vou chegar ao mesmo local, quer dizer, à mesma informação, desculpe; pelo Estado, pelo Rio de Janeiro, e encontro ali. No Rio de Janeiro, o que tem de obra? Então, não mais pelo tema. E se quiser chegar então nas arenas, eu chego lá e encontro o Maracanã com as mesmas informações.\r\n\r\nExiste também, aí é importante, no cantinho esquerdo, lá embaixo, tem um campo para denúncias. Então, tanto no portal da CGU como no portal da Transparência é possível ao cidadão, após acompanhar identificando alguma falha, algum recurso, alguma coisa que não esteja adequada, fazer a denúncia sem necessidade, inclusive, de identificação. É rápido chegar à CGU para esta, então, apurar.\r\n\r\nNa mesma linha nós temos também a transparência para os Jogos Olímpicos 2016. É o chamado 'Rio 2016'. Temos a primeira página também com os destaques, as informações mais importantes; tanto na Copa como na Olimpíada nós temos qual é a atuação da CGU com relação a esse acompanhamento e, mais uma vez, ao lado esquerdo, nós temos os tópicos, os caminhos de pesquisa possíveis, e, lá embaixo, no finalzinho, também o campo para denúncias.\r\n\r\nMais uma vez visão geral dos investimentos previstos. Acho até que pela questão lógica do tempo o portal da Copa está muito mais completo que o das Olimpíadas, nós ainda não temos tantas informações para as Olimpíadas 2016 quanto temos quanto a Copa 2014. As informações estão organizadas por temas e estes organizados por projetos e regiões.\r\n\r\nAlém do Portal da Transparência nós temos também Câmara Temática da Transparência - Copa 2014. Essa câmara tem como objetivo construir políticas públicas que possibilitem substanciar as cidades-sede e entidades envolvidas na busca de soluções inteligentes para garantir a transparência e a publicação das ações preparatórias para a Copa do Mundo de 2014. Além de incrementar também a interlocução com os principais atores da transparência nas cidades-sede. Integram essa câmara: a CGU e o Ministério dos Esportes, que coordenam, e também a AGU e interlocutores dos estados de municípios-sede da Copa. Essa câmara já teve três reuniões e já tem também a próxima reunião prevista agora para dezembro.\r\n\r\nAlém da câmara, essa câmara inicial, também há possibilidade de serem criadas câmaras locais. No Rio Grande do Sul, por exemplo, já foi criada a Câmara da Transparência Local em Porto Alegre. E a CGU foi lá também nessa terceira reunião, a reunião foi sediada pelo Rio Grande do Sul, aconteceu em Porto Alegre, e foi justamente a criação dessa câmara local. Então, é também uma possibilidade que pode aproximar e pode incentivar; facilitar a transparência nos estados.\r\n\r\nSaindo um pouquinho da transparência, passando para as ações de controle específicas: orientações, auditorias e fiscalizações. Para que haja acompanhamento é preciso que saibamos o que é esperado. Só podemos acompanhar aquilo que conhecemos; aquilo que sabemos o objetivo. Então, a CGU chama a atenção que os objetivos e as atribuições, tanto do estado quanto dos gestores, não são só receber recursos e aplicar recursos de forma correta. E o que é esse correto? Não é só aplicação de recursos, é resultado. Tem que haver - estamos falando muito em legado - com a questão do resultado. É o fazer, fazer correto, da melhor maneira, com menos recursos e com maiores benefícios atendendo ao interesse público. \r\n\r\nEntão, o que cabe ao Estado é que contribua para o desenvolvimento da economia e da qualidade de vida das cidades; que respeite as pessoas portadoras de deficiência e o meio ambiente; que as obras sejam construídas de acordo com os mais avançados padrões de qualidade e segurança; que sejam entregues dentro do prazo que sejam compatíveis com o evento e, portanto, portanto, se comprove a competência dos brasileiros.\r\n\r\nEsperamos que se produzam relações jurídicas legítimas e não onerosas à sociedade e cujos custos sejam adequadamente dimensionados. Ou seja, não basta promovermos megaeventos. Essas obras têm que ter um objetivo maior e não podem nunca ser privilegiadas em detrimento dos interesses permanentes do cidadão. Não adianta investir muito bem e ter um megaevento, bonito, que faça propaganda da sociedade brasileira lá fora se faltam recursos na educação, na saúde. Isso não pode ser feito em detrimento da sociedade e do cidadão.\r\n\r\nO que cabe aos gestores públicos? Buscar a sinergia entre as obras e evitar sobreposições; evitar que as obras da Copa causem impactos negativos no meio ambiente e na organização das cidades; analisar o impacto das obras sobre o direito de moradia adequada; avaliar a coerência social e a consistência técnica dos projetos, inclusive quanto à acessibilidade; monitorar o cumprimento dos prazos; assegurar que os instrumentos contratuais firmados estejam de acordo com a lei e o interesse público; assegurar que as obras executadas diretamente e as concessões de crédito estejam alicerçadas no custo efetivo de execução dos projetos.\r\n\r\nFalei de orientação, então, chamo atenção também porque fazemos eventos de orientação e temos no portal um tópico que é de orientação. Os gestores públicos também podem acessar informações e orientações pelo site da Transparência. Ele não serve apenas para o cidadão acompanhar a execução, mas também o próprio gestor pode fazer uso do portal da Transparência para obter orientações, formulários e indicações e apresentar suas dúvidas.\r\n\r\nA CGU também faz as fiscalizações e os controles. Ela avalia os custos dos projetos, básico e executivo. No caso, já fizemos a análise das arenas do Maracanã, da Amazônia, de Cuiabá, Fonte Nova, de BRT e do monotrilho de Manaus. Faremos avaliação dos controles do Bem Receber Copa, que é do Ministério do Turismo - está em andamento essa ação; avaliação dos contratos do Ministério do Esporte com o Consórcio Copa; avaliação dos mecanismos dos gestores federais para acompanhar e fiscalizar os contratos - lembro que acompanhamos diretamente o BNDS e a Caixa Econômica; interação permanente com os gestores para busca de soluções ou falhas, ou mesmo deficiências apontadas; apoiar o fornecimento de informações às demais instituições de controle, tais como Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e TCU.\r\n\r\nEsse ponto é importante e volto à palavra do Deputado Luiz Paulo porque ele falou sobre imposto. Lembro que imposto não tem só a ver com controle da CGU; tem, por exemplo, relação com a Receita Federal. Como trabalhamos esta questão? Para aqueles que não sabem, existe a rede de controle. Houve um acordo firmado em nível nacional e há replicação também nos estados. Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, nós temos a nossa rede de controle e atuamos conjuntamente. CGU, TCU, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federa, Receita Federal, todos os órgãos de controle se reúnem. \r\n\r\nNós temos um grupo de trabalho para tratar de Copa e Olimpíadas, para que nós também façamos essa racionalização. Não são só os gestores federais que têm que racionalizar recursos, que têm que aplicar corretamente os recursos financeiros, o controle também. Então, não podemos sobrepor serviços, não podemos deixar de racionalizar e multiplicar a nossa força porque somos poucos.\r\n\r\nO Deputado falou de programas de governo, que talvez não fossem acompanhados. São acompanhados, sim. Como, com que extensão? Isso é outra coisa. Por quê? Não há condições. Nós temos uma quantidade de fiscais, se fizermos o comparativo mundial, muito pequena. Se fizermos o comparativo de auditor e fiscal por habitantes, vamos ver que no Brasil esse número é muito pequeno. Esse percentual é muito pequeno, por isso mesmo incentivamos muito o controle social.\r\n\r\nA CGU trabalha com capacitação, capacita conselhos municipais; capacitamos cidadãos e agentes municipais porque precisamos contar com o cidadão, para realmente efetuar um controle eficaz. Então, também os órgãos de controle têm que se reunir; se dividir; se organizar e multiplicar a sua força para poder dar conta de acompanhar os programas de Governo e, no caso específico aqui, essas ações de Copa e Olimpíada. Nós não tivemos o sucesso esperado durante o Pan e isso nos serve de lição também. Então, nós estamos nos preparando para acompanhar melhor esses dois megaeventos.\r\n\r\nTambém fazemos visitas mensais às obras. Está aqui o colega da CGU, que é responsável pelo acompanhamento específico dessas obras. Temos acompanhado e sabemos de alguns atrasos. Tivemos algumas dificuldades aqui no Rio de Janeiro, inclusive com greve, mas não temos deixado passar esse acompanhamento. Temos acompanhado. Sobre a questão do Maracanã, temos feito um trabalho atento e conjunto com o TCU e com a 5ª Câmara em Brasília, que é coordenada pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nE quais são os principais desafios para controle e fiscalização da CGU? Primeiro, é obter as informações dos responsáveis pelo envio em tempo apropriado. Como eu disse, infelizmente, nós não temos ainda todas as informações tempestivamente. O portal poderia estar mais completo e mais atualizado se os gestores já estivessem, realmente, atendendo às exigências do decreto de forma tempestiva.\r\n\r\nOutra é identificar tempestivamente todas as ações do Governo que se relacionam com o evento. Isso já foi falado aqui por palestrantes anteriores, principalmente pelo presidente da Autoridade Olímpica, de que há certa dificuldade em identificar exatamente o que é específico para a Copa, para a Olimpíada e o que é um programa permanente, uma necessidade permanente do Governo Federal, inclusive algumas obras com relação ao PAC - para identificar o que é PAC e o que é, realmente, para a Copa ou para a Olimpíada.\r\n\r\nOutra é esclarecer quanto às responsabilidades de cada ente federativo na execução dos projetos e suas respectivas prestações de conta. Também já foi falado pelo Ministro. Aliás, foi uma das causas que ele alegou para a falta da entrega da matriz de responsabilidade. A outra é o intercâmbio com outros portais. Apesar de já existir o Portal da Transparência há algum tempo, foram criados outros portais da transparência.\r\n\r\nÉ importante, sim, que haja portais da transparência locais e, mais importante do que isso, que esses portais tenham base de dados única, não faz sentido o cidadão chegar a um portal e identificar uma informação num determinado formato e chegar a outro e identificar outra informação, ou por inconsistência ou por trabalho da própria formatação dessa informação.\r\n\r\nEntão, há essa dificuldade com que nós estamos trabalhando. A Câmara Temática já fez um acordo com o Senado e com o TCU para unificar a base de dados desses portais e também a questão até de sobreposição. Mais uma vez, acho que é obrigação nossa, que cuidamos da boa aplicação do recurso público, também zelar por essa aplicação dentro do próprio controle. Então, não ficarmos duplicando esforços. Se já existe um portal, que possamos fazer links e não produzirmos novos portais, assim fazendo um uso indevido do recurso, porque estaríamos gastando naquilo que não é necessário.\r\n\r\nBom, de uma forma geral, era isso que eu teria para apresentar. O endereço da CGU, aqui no Rio de Janeiro, é bem pertinho daqui da Assembleia, é Presidente Antonio Carlos, no Palácio da Fazenda. O e-mail é “cgurj@cgu.gov.br” e se hoje, pelo avançado da hora, algumas dúvidas fiquem e não possam ser esclarecidas, peço que encaminhem para esse endereço, que nós, com toda disposição e boa vontade, responderemos a vocês.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Muito obrigado, Sra. Marisa Pignataro da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro. A Controladoria é importante para nós. Tem na opinião pública, na sociedade, uma importante aceitação e confiança. É importante dizer que, além das pessoas que estão hoje aqui presentes, este evento está sendo transmitido pela TV Alerj. Portanto, todas estas informações estão sendo multiplicadas em todo o Estado, o que permite levar à população e às pessoas interessadas importantes informações, sejam para contribuição, para crítica e até para denúncias, como foi informado à Controladoria.\r\n\r\nA Comissão está construindo uma parceria com a Uerj para editar o mapa do legado, que vai nos permitir ter noção do que está previsto de legado, os órgãos responsáveis, os prazos definidos, o estágio em que estão. Esse é um trabalho que estamos construindo na Assembleia e que conta com o apoio do Presidente Paulo Melo. \r\n\r\nRegistro a presença do Secretário de Esportes de Teresópolis, Demerval Casemiro, e do Secretário de Esportes de Petrópolis, Carlos Alberto Lancetta, e agradeço a mensagem do General Adriano, comandante do Comando Militar do Leste.\r\n\r\nVamos ouvir agora Rita Lamy Freund, que vai falar sobre o Projeto Jogos Limpos, do Instituto Ethos. O Instituto Ethos tem prestado serviços importantes ao Brasil, em vários trabalhos, estimulando as cidades a se organizarem, a buscarem indicadores comparativos para o desenvolvimento de políticas públicas. Esse trabalho do Ethos, que vai ser apresentado aqui, agora, é importante também para a busca da transparência na aplicação dos recursos e na condução desses eventos. \r\n\r\nCom a palavra a Sra. Rita Lamy Freund, coordenadora do Projeto Jogos Limpos, do Instuto Ethos.\r\n\r\nA SRA. RITA LAMY FREUND - Boa tarde a todos. Agradeço a oportunidade de estar aqui presente e de participar deste evento tão importante, principalmente da Comissão do Legado desta Casa.\r\n\r\nAntes de apresentar o projeto, eu gostaria de fazer alguns comentários - como representante da sociedade civil, eu não poderia deixar de fazê-los. \r\n\r\nSabemos que a realização de megaeventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos traz grandes impactos para o País, para as cidades que vão sediar os eventos e, principalmente, para a população. Há impactos tangíveis e intangíveis e, evidentemente, positivos e negativos.\r\n\r\nIndependentemente do resultado final desses eventos, o processo de preparação do País e das cidades não pertence apenas ao Governo, ele tem que ser pensado junto com a sociedade. Os investimentos e as escolhas feitas em nome dos compromissos assumidos internacionalmente, em nome dos megaeventos esportivos, são enormes, e por isso também a preparação dos Jogos deve envolver os cidadãos e as cidadãs. \r\n\r\nAté o momento, notamos que a população brasileira não participou da formulação dos projetos da Copa e das Olimpíadas, tampouco do momento anterior, quando o País assumiu compromissos internacionais com a Fifa e com o Comitê Olímpico Internacional. Por conta dessa pauta de preparação e participação social é que ouvimos, por exemplo, diversas críticas, de diversos setores da sociedade civil, entre membros do Legislativo, à Lei Geral da Copa. O nosso posicionamento, o posicionamento do Projeto Jogos Limpos com relação à Lei Geral da Copa está nas pastas que foram distribuídas a todos os participantes. \r\n\r\nA transparência e o acesso à informação podem ser vistos como grandes passos iniciais para a democratização da gestão pública. Eles fortalecem a capacidade dos indivíduos de participar de modo efetivo da tomada de decisões, mas devemos lembrar que transparência não se refere somente à prestação de contas, diz respeito também à gestão pública de modo geral, é transparência de qualquer ato de gestão pública de modo geral, como, por exemplo, de relatórios de gestão, de contrato, de convênios etc. \r\n\r\nA transparência também não diz só respeito à publicidade de atos e de documentos. Esses atos têm que ser publicados em local de fácil acesso, têm que ser compreendidos facilmente pelo cidadão comum, têm que ser complexos, têm que ser atuais.\r\n\r\nExistem diversos instrumentos normativos internacionais - eu, como sou advogada, não podia deixar de mencioná-los - e a nossa Constituição Federal, além de outros instrumentos nacionais, que exigem a transparência da administração pública e reconhecem o direito de acesso à informação como um direito fundamental. Tem uma Lei Complementar de nº 131, que foi publicada em 2009, que obriga União, Estados, Distrito Federal e Municípios a divulgarem em tempo real, na internet, as informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Há pouco tempo, no dia 18, foi sancionada a Lei de Acesso à Informação. Ela garante que os cidadãos brasileiros tenham acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, dos três Poderes, de cada uma dessas esferas. Essa lei, sem dúvida nenhuma, é fundamental na consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. Ela reforça a ideia de que a informação pública é regra e de que o sigilo deve ser exceção. \r\n\r\nNesse contexto, a divulgação adequada das informações a respeito de todos os investimentos que estão sendo feitos em nome da Copa do Mundo e das Olimpíadas, bem como a justificativa desses investimentos, quer dizer, por que e como eles estão sendo feitos, são fundamentais para que a sociedade e os órgãos de controle possam acompanhar a execução desses investimentos. \r\n\r\nNós observamos aqui no Rio de Janeiro, nas esferas Municipal e Estadual, que os portais de transparência trazem informações bastante insuficientes. No caso do Governo do Estado, não há, em seu portal, nos portais de transparência do Governo, uma parte específica para a Copa e Olimpíadas que, inclusive, foi um compromisso assumido pelo Secretário de Fazenda, numa audiência desta Casa, da Comissão de Transparência, de que esse portal traria essas informações, uma janela específica Copa e Olimpíadas. Isso não foi feito ainda. \r\n\r\nA Prefeitura tem um portal de transparência específica sobre a Copa e Olimpíadas, que é o Transparência Olímpica, mas as informações desse portal também são insuficientes. Não conseguimos encontrar, por exemplo, documentos relativos a contratos, convênios, estudos de impacto ambiental e outros documentos que se fariam necessários para entendermos o contexto das obras que estão sendo feitas e dos outros projetos também. Além do que as informações estão muito desatualizadas e se contradizem com as informações que estão sendo trazidas pelo site chamado Cidade Olímpica, também da Prefeitura.\r\n\r\nA transparência é um grande primeiro passo para garantir a participação da sociedade na gestão pública. Mas é preciso mais. É preciso que se criem, cada vez mais, mecanismos verdadeiramente participativos, através dos quais os cidadãos possam não só ser ouvidos, mas também levados em conta no processo de tomada de decisão.\r\n\r\nHá, desde a promulgação da Constituição, vários mecanismos de participação e controle social, como os Conselhos de Políticas Públicas, Mesas de Diálogo, Conferências, mas muitas vezes esses mecanismos não são efetivos e não funcionam na prática. É justamente dentro desse tema da transparência e da participação da sociedade nos megaeventos esportivos, que enquadro o projeto Jogo Limpos dentro e fora dos estádios. Esse projeto foi idealizado pelo Instituto Ethos, que é uma associação civil sem fins lucrativos, que foi criado em 98. O projeto foi lançado em dezembro de 2010 e o seu financiamento é fruto de uma seleção internacional de iniciativas relativas à integridade e combate à corrupção, realizada pela empresa Siemens, em parceria com o Banco Mundial. O projeto Jogos Limpos foi um dos 30 selecionados e o único brasileiro.\r\n\r\nO objetivo geral do projeto é promover maior transparência e integridade sobre os investimentos e ações relativas à Copa do Mundo de 2014, e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, com a criação de mecanismos de ações coletivas, monitoramento e controle social.\r\n\r\nNo longo prazo, o projeto quer fomentar o desenvolvimento de uma cultura de controle social, de participação dos cidadãos e das cidadãs na gestão pública. Para alcançar esses objetivos, o projeto prevê a realização de ações coletivas de quatro setores - empresas, sociedade civil, organizações de trabalhadores e órgão de fiscalização e controle do governo - que, juntos devem pensar essas ações coletivas e essa forma de implementação das mesmas. \r\n\r\nA gestão do projeto é feita através de um Comitê Nacional de Coordenação e Mobilização, que tem uma atuação em âmbito nacional; quatro Comitês Temáticos, também nacionais - um jurídico, um de empresas de investidores, um de esporte e um de mídia; e doze Comitês locais de mobilização, em cada uma das cidades sede da Copa e das Olimpíadas. Todos esses comitês são formados por organizações desses quatro setores. Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, vocês podem ver, existe este Comitê Local de Mobilização; o Instituto Ethos faz a coordenação executiva do Comitê; existem diversas organizações da sociedade civil; representantes de órgãos de controle, do governo, de empresas, e a composição, vocês podem ver os nomes aí. \r\n\r\nO projeto prevê cinco estratégias principais de atuação. A primeira delas são os Acordos Setoriais. Para pensar esses Acordos a gente tem o apoio da Transparência Internacional, que já participou, na verdade já liderou experiências desse tipo em outros países - na Colômbia é um exemplo de sucesso. A ideia aí é convidar as empresas - a gente tem feito isso - de detentores de 60% a 70% do mercado de quatro setores escolhido, que são os de: saúde, construção, transportes e energia, para juntos mapear brechas nos processos licitatórios de contratação pública e assumir compromissos com o intuito de coibir práticas de corrupção, suborno e outras irregularidades. \r\n\r\nOutras estratégias são os Indicadores de Transparência que estão sendo formulados pelo projeto, que dizem respeito à prestação de contas, às informações sobre obras e equipamentos da Copa e Olimpíadas, à legislação, entre outras coisas. Os Comitês Locais vão ficar responsáveis por divulgar amplamente esses indicadores, ao público e monitorar o cumprimento desses indicadores. \r\n\r\nTambém temos como estratégia o Pacto de Transparência. No ano que vem, com as eleições municipais, nós pretendemos apresentar esse pacto a todos os candidatos à prefeitura nas doze cidades sedes e fazer com que eles assumam o compromisso de cumprir esse pacto e, uma vez que depois de leitos, nós pretendemos, através dos Comitês Locais, acompanhar o cumprimento desse Pacto por cada prefeito eleito. \r\n\r\nTemos também ferramentas de controle social. Por exemplo, nosso site de projetos dos Jogos Olímpicos “www.jogosolimpicos.org.br”, algumas publicações, a cartilha sobre como ler contratos, já que os contratos administrativos na área da administração pública têm uma linguagem muito difícil. A gente pretende, através dessa publicação, traduzir um pouco a linguagem para a população. \r\n\r\nOutra seria uma cartilha sobre Jogos Limpos, Jogos Sujos, um pouco sobre as más e as boas práticas no processo de licitação.\r\n\r\nE, como última estratégia originalmente pensada, a Mobilização, que seria a sensibilização e engajamento de cidadãos, da sociedade civil organizada, de empresas e de órgãos do governo de controle e fiscalização, para aprovação de leis, para realização de seminários, conferências, audiências públicas. \r\n\r\nEu gostaria de mencionar aqui uma ação do projeto, uma das principais propostas do projeto neste segundo semestre. Com o intuito de ampliar o controle social sobre os investimentos públicos nos preparativos para os megaeventos, nós temos proposto em cada uma das cidades sedes a identificação orçamentária de todas as despesas direta ou indiretamente relacionadas à realização da Copa do Mundo, das Olimpíadas e das Paraolimpíadas. \r\n\r\nAqui no Rio nós propusemos aos deputados e aos vereadores a inclusão de um dispositivo nas respectivas leis orçamentárias anuais que exija a identificação dessas despesas. Por exemplo, isso poderia ser feito através de um quadro do qual constem todos os programas de trabalho, projetos e atividades que digam respeito direta ou indiretamente aos megaeventos.\r\n\r\nO Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado à Alerj pelo governo do Estado contém um programa de trabalho chamado “ Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016”. O total de despesas previstas para esse programa é de aproximadamente 339 milhões. Há uma parte da proposta que reúne esse programa e outros que dizem respeito aos megaeventos, mas é preciso mencionar aqui que há uma emenda apresentada pelo Presidente da Comissão do Legado, Deputado Nilton Salomão, ao texto da Lei Orçamentária pedindo que seja incluído, no quadro, os detalhamentos de despesas, um quadro específico que detalhe todas as despesas relativas à Copa e às Olimpíadas. Nós esperamos que essa emenda seja aprovada pela Casa, dado que ela é extremamente importante como medida de garantir o controle social desses investimentos.\r\n\r\nNo caso da prefeitura, no governo municipal, na Proposta da Lei Orçamentária encaminhada pelo prefeito à Câmara Municipal, existe um programa orçamentário complementar chamado: Grandes Eventos Esportivos, que prevê mais de R$ 200 milhões financiados pelo tesouro municipal. No entanto, investimentos nas obras Transcarioca, Transoeste e Porto Maravilha, que constam do dossiê de candidatura apresentado ao Comitê Olímpico Internacional, e constam da carteira de projetos da Prefeitura, não fazem parte desse programa e não são identificados em nenhum momento no orçamento como gastos relativos à Copa e às Olimpíadas. \r\n\r\nHá uma iniciativa, também, de alguns membros da Câmara Municipal, por exemplo, a Vereadora Andréia Gouveia, entre outros, que estão preocupados com essa questão da identificação orçamentária dos gastos com a Copa e as Olimpíadas, de também incluir na Lei Orçamentária Anual, ou em algum outro instrumento que tenha mais pertinência, essa obrigação de identificar esses gastos. \r\n\r\nÉ justamente em razão da constatação de que os dados orçamentários referentes aos megaeventos estão espalhados pela proposta orçamentária municipal e estadual, e por conta da necessidade de se garantir o jeito da sociedade de acompanhar a execução orçamentária desses gastos que o projeto dos Jogos Limpos fez essa proposta. \r\n\r\nSó queria terminar com um trecho pequeno do artigo recente de Giovanna Allegretti, no Le Monde Diplomatique: (Lendo) “A desconfiança suscitada pelo comportamento das instâncias representativas provoca um desinteresse pela participação ativa, considerada 'inócua' e incapaz de transformar a gestão pública. Curar essa 'patologia' típica das sociedades liberais implica a invenção de práticas que permitam sair do domínio discursivo e influenciar diretamente as escolhas governamentais. Esses processos não se limitam a modificar as relações entre os prestadores de serviço e os usuários/clientes. Eles constituem um meio de transformar a cultura política com o objetivo de favorecer o envolvimento concreto de todas as camadas da população. Compreendida dessa forma, a participação não teme o debate ou o conflito, pois a própria prática participativa valoriza os pontos de vista diferentes e a liberdade de expressão.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Muito obrigado, Dª Rita. A Emenda a que a Rita se referiu, de nossa autoria, tem o nº de protocolo 2407. Estamos trabalhando para aprová-la.\r\n\r\nRegistro a presença de Isaac Almeida, da Associação Brasileira de Recursos Humanos como também o diretor do departamento de esporte de Pinheiral, Paulo César Leite Franco; de Luiz Araújo Arcanjo, diretor de divisão de esportes de Porto Real; Secretário de Esportes de Sapucaia, Francisco Assis Cavalcanti Silva; Secretário de Esportes de São João da Barra, Adilson Moreira; Secretário de Esportes de Tanguá, Adilson de Abreu Conceição; do Diretor de Esporte de Valença, Carlos Roberto da Silva.\r\n\r\nVamos para a apresentação da Empresa Olímpica Municipal, na pessoa do Cláudio Poty. Temos também um questionamento para a Controladoria e da mesma forma, quem tiver algum questionamento pode entregá-lo ao Cerimonial para que a gente proceda aos esclarecimentos.\r\n\r\nAgradeço a presença do Cláudio Poty, assessor da Empresa Olímpica Municipal, e ao mesmo tempo lhe concedo a palavra.\r\n\r\nO SR CARLOS POTY - Boa tarde a todos os presentes. A Empresa Olímpica Municipal foi constituída em agosto de 2011, absorvendo o corpo técnico e as diretrizes estabelecidas pelo Instituto Rio 2014-2016, criado em abril de 2002 pelo prefeito, e o primeiro órgão responsável por tratar das atividades olímpicas e da Copa do Mundo em nosso Município.\r\n\r\nDentre as diretrizes principais da Empresa Olímpica, eu gostaria de destacar a equipe enxuta, atual, com menos de 40 profissionais trabalhando, porém 100% dedicados e focados na preparação dos eventos Copa do Mundo e Olimpíadas. Um bom exemplo do corpo técnico atual é a nossa presidente, a renomada Dra. Maria Sílvia Bastos Marques, que já foi Secretária Municipal de Fazenda, Diretora Financeira do BNDES, Presidente da Icatu Seguros e da CSN. \r\n\r\nOutro aspecto relevante dentre as nossas diretrizes seria a coordenação de execução dos projetos. Um ponto importante pra ressaltar é que a empresa olímpica não executa nenhum dos projetos da Prefeitura, somos apenas os coordenadores da execução desses projetos. Eles continuam sendo tocados por cada ente responsável por sua própria obra. Nossa função é centralizar as informações desses entes para funcionarmos como interlocutor com os diferentes agentes nacionais e estrangeiros. Justamente por isso fomos convidados pela Prefeitura para estarmos aqui representando. \r\n\r\nOutro ponto de destaque é a transparência. Desde o início o Prefeito incumbiu o Instituto Rio 2016 e repassou agora para a Empresa Olímpica Municipal. Com relação a isso, eu gostaria de apresentar a segunda prestação de contas do projeto olímpico da Prefeitura. Esse evento foi aberto ao público e à imprensa e tem toda a prestação de contas dos projetos relacionados até agora. Já está sendo preparado outro para o primeiro semestre de 2012. \r\n\r\nAlém disso, ainda com relação à transparência, venho ressaltar a criação de nosso site Transparência Olímpica, uma das primeiras medidas estabelecidas pelo Prefeito logo que ganhamos a campanha em Copenhague e fomos escolhidos para os jogos. Ele foi criado em outubro de 2009, já temos mais de dois anos com a prestação dessas contas na intranet. O site está em constante atualização, sendo a última diz que vamos mudá-lo para dentro do site da Empresa Olímpica Municipal, facilitando a visão de documentos e criando novos links. Como vocês podem ver é um site bem simples justamente para facilitar a visão e o acesso da população. \r\n\r\nNa parte de monitoramento há o detalhamento dos 24projetos atuais que a Prefeitura anda coordenando nos esportes olímpicos. Temos também o Legadômetro, instrumento criado pelo corpo técnico da Prefeitura para mensurar o legado dos projetos, e ele está sendo atualizado porque gostaríamos de mensurar no legado não apenas os aspectos de infraestrutura, mas também de urbanismo, meio ambiente, transportes e obras. Vai ser o próximo lançamento do site.\r\n\r\nOutra mudança feita recentemente é a parte de legislação e de documentos relacionados. Fazemos questão de todo mês incluir novas legislações relacionadas com os grandes eventos e novos documentos. Estamos em constante atualização desses dados. \r\n\r\nO site Transparência Olímpica combina com o site Cidade Olímpica, que funciona como uma cápsula do tempo onde a população vai poder ver a transformação que a cidade está vivendo neste exato momento.\r\n\r\nQuanto ao Sambódromo, por exemplo, você pode ver a construção com a cervejaria ainda lá; depois passa para o atual estágio das obras e, no futuro poderá ver como ficará ao ser entregue, em janeiro de 2012.\r\n\r\nEspero que vocês acompanhem pelo site porque todas essas informações estão lá.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Peço à representante da Controladoria Regional, Marisa Pignataro, que responda brevemente ao questionamento que lhe foi feito. \r\n\r\nA SRA. MARISA PIGNATARO - Antes de mais nada, peço desculpas pela pressa com que fiz a apresentação. As apresentações, inclusive esta que fiz agora, ampliada, estão disponíveis no site da Transparência. Lá estão as apresentações da CGU e da Ethos - há várias outras informações e apresentações interessantes no site. \r\n\r\nCom relação aos questionamentos que eu recebi, acho que houve uma confusão. Eu não represento o TCU, e sim a CGU, a Controladoria Geral da União. A primeira pergunta é sobre a avaliação do TCU sobre os gastos com os Jogos Militares de julho no Rio de Janeiro. Nesse caso, eu realmente não posso fornecer nenhuma informação porque não tive nenhum contato com o TCU a respeito do assunto. \r\n\r\nJustamente no caso do Ministério da Defesa, a CGU, mesmo como controle interno, não tem competência para acompanhar esse Ministério, existe uma Ciset específica. Quer dizer, com relação a esse assunto específico, eu não posso dar nenhuma informação, nem sobre o TCU - na CGU não temos essa informação.\r\n\r\nQuanto ao segundo questionamento, sobre se o TCM teria autoridade para auditar projetos de verba federal, se fôssemos falar de uma forma mais geral, eu diria: não. Recurso federal, TCU e CGU; recurso estadual ficaria com o TCE e a AGE e só os recursos municipais seriam acompanhados pelo TCM e pela CGM - também existe Controladoria Geral do Município. Só que as coisas não são tão simples, então, eu não posso dizer simplesmente que ele não tem autoridade para auditar projetos. \r\n\r\nPara vocês terem uma ideia, com relação, por exemplo, ao que aconteceu com o Maracanã, em princípio, nem TCU nem CGU olhariam a licitação do estádio. Isso estaria na atribuição do TCE. Mas o que acontece? Quando vamos avaliar junto ao BNDES o financiamento, não temos como acompanhar se isso foi bem feito, se esse recurso é realmente justo ou se não vai prejudicar outro projeto se não vemos a licitação e o projeto básico. Então, em princípio, não seria competência da União fazer esse tipo de análise, mas, para poder avaliar o financiamento, nós tivemos que entrar também na análise da licitação e dos projetos, o que, inicialmente, causou até certo desconforto. \r\n\r\nDepois nós vimos que tínhamos - aliás, temos até hoje - algumas diferenças com relação ao entendimento do que seja necessário num projeto básico. O Estado tem um entendimento, a União tem outro e temos mantido conversas justamente para evitar esse tipo de desconformidade, quer dizer, dois entendimentos sobre a mesma coisa. Então, com relação ao recurso repassado pelo BNDES, nós colocamos algumas restrições. Esse recurso não foi repassado em função das exigências que o TCU e a CGU fazem com relação ao projeto básico, embora pelo TCE o projeto esteja aprovado. \r\n\r\nNão é muito simples, eu não posso dizer simplesmente: não, ele não tem competência. Depende, porque existem também alguns aspectos que se precisa observar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Muito obrigado aos palestrantes deste segundo painel. Nós estamos chegando ao fim do evento. Eu quero fazer rapidamente algumas considerações. Pelo que nós vimos aqui, ficou clara a importância de realizarmos eventos e discussões que dizem respeito aos megaeventos, a Copa, as Olimpíadas e os outros que foram falados aqui.\r\n\r\nPara mim, ficaram patenteadas aqui algumas questões. Primeira: realmente, o diálogo com a sociedade não foi estabelecido e nós precisamos correr contra o tempo para estabelecer, no mínimo que seja, esse diálogo, seja para a sociedade ser ouvida ou para, em alguns casos, que ela possa influenciar no processo decisório. \r\n\r\nNós ouvimos aqui várias expressões, vários nomes de entidades a respeito dos quais a sociedade de nosso País, de nosso Estado e da Cidade do Rio de Janeiro ainda não têm uma clara compreensão. A sociedade ainda não consegue diferenciar a Autoridade Pública Olímpica da Empresa Pública Municipal, do Comitê Organizador Rio 2016. Então, precisamos discutir o tema cada vez mais, para familiarizar a população, a sociedade, que vai ser impactada por esse evento.\r\n\r\nQuanto a esse impacto, todos trabalhamos para que seja positivo, mas não tenham dúvidas de que a possibilidade de haver alguns impactos negativos existe. Há esforços para que isso não aconteça, mas a possibilidade existe. \r\n\r\nPercebemos, por fim, que, do ponto de vista objetivo, daquilo que está escrito em termos de compromissos, há, vamos dizer assim, uma certa descrença sobre se poderemos cumprir todos os compromissos estabelecidos. Com relação a algum deles, até não temos tanta clareza. A falta aqui, por exemplo, da CBF e do Comitê Organizador Local da Copa também dificulta isso. Isso deve ser dito e expressado para que encontremos uma forma de estabelecer o diálogo com a CBF e com o Comitê Organizador Local. A Copa será realizada no Brasil, aqui é a sede e ainda não conseguimos esse relacionamento, que é muito difícil - hoje foi prova disso. Tudo isso dificulta essa necessidade de diálogo com a sociedade. \r\n\r\nDo ponto de vista daquilo que se falou aqui - especialmente das Olimpíadas, dos compromissos e da desconfiança quanto a seus cumprimentos -, é com essa preocupação que a Comissão Especial está centrando esforços, como já disse, na construção de uma parceria com a Uerj para editar o Mapa do Legado. Ele vai permitir a popularização, uma divulgação mais acentuada desses compromissos, para que possamos acompanhá-los. \r\n\r\nNo mais, nosso agradecimento a todos que participaram deste encontro, especialmente da segunda Mesa, pela contribuição. Com este agradecimento, declaro encerrado o evento. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORE DEPUTADOS PAULO MELO, BEBETO E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nId: 1232761"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1232762": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2539/2009, QUE “PROÍBE QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FAÇAM CADASTRO DE CLIENTES QUE PAGUEM À VISTA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que proíbe que estabelecimentos comerciais façam cadastro de clientes que paguem à vista.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda contribui para o aperfeiçoamento do projeto já que no §4º do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, o legislador permitiu a veiculação de bancos de dados e cadastros de consumidores tão somente às entidades de caráter público assim definidas, não se enquadrando os estabelecimentos comerciais neste conceito.\r\n\r\nPor tal motivo, a ressalva contida na emenda de Plenário é relevante, devendo receber a seguinte subemenda para que passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao art. 1º:\r\n\r\n“Parágrafo único. A confecção do cadastro a que se refere o caput deste artigo fica permitida tão somente com a autorização do cliente, sujeitando-se os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nAnte o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei n° 2539/2009, COM SUBEMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2539/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES e DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3301/2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'FILA ZERO' PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RADIOTERAPIA, QUIMIOTERAPIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS E DOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3301/2010, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que institui o programa “Fila Zero” para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada é plenamente meritória, sendo do conhecimento de todos a absurda espera pelo correto diagnóstico que um cidadão com suspeita de câncer é submetido, diferente do que ocorre com quem dispõe de um atendimento particular. Para o paciente oncológico é primordial que o tratamento seja iniciado no menor lapso de tempo, não podendo esperar a “boa vontade” das autoridades em implementar um sistema de atendimento funcional de exames que são primordiais para determinar o tipo de tratamento inicial adequado.\r\n\r\nO parecer emitido pela Secretaria de Estado de Saúde com posição contrária à presente proposição, permissa maxima vênia, não merece prosperar. Não obstante o louvável esforço e eloqüência da assessoria parlamentar da referida Secretaria, restou configurado, por informação de o próprio parecer, que o acesso dos pacientes aos exames mencionados não é procedido de forma eficiente no presente momento, uma vez que o agendamento não é imediato como propõe o objeto deste projeto de lei.\r\n\r\nPor certo, as Portarias federais (GM/MS 2439/05 e SAS/MS 741/05) e as Deliberações estaduais (CIB/RJ 418/07 E CIB/RJ 856/10), todas citadas no Parecer da Secretaria Estadual de Saúde, buscam um aperfeiçoamento do atendimento oncológico como um todo, sendo certo que não há qualquer conflito ou oposição de suas determinações com o objeto da presente proposição, o que aponta para a viabilidade de seu objeto, que se mostra constitucional diante da competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre a Proteção e Defesa da Saúde, na forma do artigo 24, inciso XII da Constituição Federal.\r\n\r\nO presente projeto de lei em nada fere as portarias e deliberações citadas no Parecer da Secretaria de Estado de Saúde, complementando-as com a determinação de um programa que pode ser incorporado na estrutura criada pela referida Secretaria. Em função disto, para permitir uma melhor estruturação de forma a viabilizar o objeto da presente proposição em concordância com as determinações já existentes, evitando-se eventual vício de inconstitucionalidade e iniciativa, resta patente a necessidade de regulamentação da presente lei pelo Executivo Estadual, pelo que proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 3301/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o artigo 2º ao Projeto de Lei nº 3301/2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.” \r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o artigo 3º ao Projeto de Lei nº 3301/2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, o qual não deverá ultrapassar o limite de 180 (cento e oitenta) dias contados da regulamentação desta Lei.” \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 3301/2010 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3301/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3347/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE BALANÇAS EM LOCAIS VISÍVEIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3347/2010, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizarem, gratuitamente, balanças em locais visíveis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é plenamente meritória, muito embora a matéria acerca do funcionamento das farmácias esteja regulamentada na esfera federal pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 44, de 17 de agosto de 2009 - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias.\r\n\r\nTodavia, cumpre ressaltar que a resolução da Anvisa não pode ser interpretada de forma restritiva com a mesma força de um texto de lei, ainda mais quando a referida resolução não faz qualquer menção acerca de eventual proibição da disponibilização de balança para medição dos consumidores de serviços farmacêuticos, restando claro que não há qualquer contradição ou oposição entre o texto da resolução federal e o objeto da presente proposição.\r\n\r\nVencida esta questão, poderia se questionar a constitucionalidade da matéria em razão do Princípio Constitucional da Livre Iniciativa, uma vez que cria condição especial para o desenvolvimento comercial da atividade farmacêutica, transferindo um ônus de saúde pública que seria do Estado para o comerciante. Todavia, não se pode olvidar a tradição dos consumidores de nosso Estado de se pesarem nas farmácias locais, hábito que vem sendo praticado há várias gerações nas cidades de nosso Estado.\r\n\r\nAdemais, pretender afirmar que a aquisição e manutenção de uma simples balança auferida para medir o peso de seus consumidores seria capaz de gerar um abalo financeiro suficiente para impedir o desenvolvimento da atividade farmacêutica, seria engendrar um conto fantasioso e distante da realidade econômica mínima de quem pretende manter um estabelecimento comercial. Em outras palavras, se a condição criada pela presente proposição for colocada como suficiente para comprometer as finanças de uma farmácia, de fato o estabelecimento já estaria fadado ao fechamento por insuficiência de recursos para sua manutenção mínima, não tendo a simples balança o peso de influir ou determinar a condição financeira do estabelecimento.\r\n\r\nPor tais razões, entendo que a presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação, sendo louvável a iniciativa de seu autor, pelo que meu parecer ao Projeto de Lei n° 3347/2010 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3347/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 227/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A POLITICA PÚBLICA AO CONSUMO CONSCIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 227/2011, da nobre Deputada Myrian Rios, em que o consumo consciente no Estado do Rio de Janeiro será desenvolvido por meio de programas, campanhas, políticas públicas e garantia da saúde do consumidor, desenvolvidas e aplicadas pelos órgãos públicos, na medida de sua competência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente a necessária conscientização de nossa população acerca do consumo consciente, o projeto encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nA observação atenta dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se aumento no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 227/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPropõe-se a emenda ao caput do artigo 1º na seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a baixar normas para desenvolver o consumo consciente no Estado do Rio de Janeiro por meio de programas, campanhas, políticas públicas e garantia da saúde do consumidor, desenvolvidas e aplicadas pelos órgãos públicos, na medida de sua competência”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 227/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 352/2011, QUE “PROÍBE A PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS, POR PARTE DE PROPRIETÁRIOS DE OFICINAS, AUTOPEÇAS, BORRACHARIA E SIMILARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 352/2011, de autoria do nobre Deputado Xandrinho, que proíbe a prática de frisagem em pneus por parte de proprietários de oficinas, autopeças, borracharia e similares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é plenamente meritória e busca garantir a segurança do próprio consumidor na condução de seu veículo, vedando uma prática temerária e perigosa. A presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação. Não obstante, no intuito de tentar aperfeiçoar o projeto em análise e ajustar as penalidades nele previstas, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 352/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR's, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante a aplicação de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 352/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 352/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 399/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRADORES DE PNEUS EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO, EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 399/2011, de autoria do nobre Deputado José Luiz Nanci, que dispõe sobre a obrigatoriedade de calibradores de pneus em plenas condições de uso, em todos os postos de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é plenamente meritória e busca garantir um direito básico ao consumidor dos serviços prestados por postos de combustível, garantindo a segurança do mesmo na condução de seu veículo. A presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação. Não obstante, no intuito de tentar aperfeiçoar o projeto em análise e ajustar as penalidades nele previstas, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 399/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR's, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante a aplicação de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 399/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(DE REDAÇÃO)\r\n\r\nModifique-se o § 3º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 399/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º - Os postos de combustíveis deverão ter placas de sinalização em locais visíveis informando o serviço gratuito e a localização do equipamento, bem como os seguintes dizeres: 'Dirija Seguro! Calibre aqui seus pneus'.”\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 399/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 399/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 559/2011, QUE “TRATA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INCLUI O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS INDICADOS NO TRATAMENTO DE DISTÚRBIOS CORRELATOS, PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, PORTADORA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA ADVINDA DO TABAGISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 559/2011, do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que obriga o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, a distribuir gratuitamente medicamentos e tratamento para os portadores de dependência química advinda do tabagismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente por zelar pela saúde da população quimicamente dependente do tabaco, mormente no que diz respeito ao controle da endemia desta mazela social, o projeto encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso porque competem privativamente ao Governador do Estado, na forma do art. 112, §1º, “d”, da CERJ, as leis que disponham sobre estruturação de órgãos do Poder Executivo, motivo porque padece o projeto de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nAdemais, a observação atenta dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se aumento no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 559/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO caput do artigo 1º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde, autorizado a implantar na rede hospitalar pública, em todo o Estado do Rio de Janeiro, o fornecimento gratuito de medicamento e tratamento especializado de distúrbios para a população em geral, portadora de dependência química, causada pelo tabagismo, desde que a dependência ao tabaco seja diagnosticada por junta médica e apresentados exames médicos comprobatórios.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 559/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 560/2011, QUE “DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE COMPRA E RECARGA DO CARTÃO PRÉ-PAGO DO METRÔ RIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 560/2011, do nobre Deputado André Lazaroni, que tem por objeto modificar o valor mínimo aceito pelo Metrô Rio a ser creditado no cartão pré-pago, bem como obrigar a concessionária a devolver os valores que se encontrem depositados quando solicitados pelo usuário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNada obsta o Poder Legislativo regulamentar a atuação de uma concessionária de serviços públicos, instituto que deve sempre prezar pela legalidade em prol dos usuários do essencial serviço que presta e observar os limites e objeto do contrato de concessão celebrado.\r\n\r\nNesse contexto, o art. 2º da presente propositura, no que tange ao princípio da proporcionalidade, acarreta ônus desproporcional à concessionária, levando em consideração que, ao implementar o bilhete pré-pago, o intuito, por um lado, foi o de reduzir filas e tempo de espera dos passageiros simplificando o pagamento da tarifa por meio de caixas automáticos, otimizando assim, a venda de passagens por meio da recarga e, por outro, tornar desnecessário o ingresso em filas daqueles usuários que utilizam o serviço diariamente que desejam “carregar” créditos em seus bilhetes para mais de uma viagem. \r\n\r\nA autorização de aquisição de bilhete múltiplo pelo valor de uma única viagem fere a autonomia da concessionária em explorar o serviço concedido nos limites do contrato de concessão celebrado com o Estado, impondo regra onerosa e desproporcional, em relação a serviço (venda de cartão pré-pago) facultativo, desvirtuando sua natureza e finalidade. Por esta razão, se propõe emenda supressiva a este dispositivo.\r\n\r\nNo que diz respeito à disposição do art. 3ª da proposição, esta atende plenamente aos interesses do consumidor, pois nada justifica a retenção de valores em cartões pré-pagos, quando não seja mais do interesse do consumidor mantê-los, em evidente vantagem excessiva da concessionária que tem o dever de devolver os valores, mediante a requisição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 560/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o art. 2º do Projeto de Lei n° 560/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 560/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 718/2011, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O NÚMERO COMPLEMENTAR DE CHAMADA DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE ESTRANGEIROS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o número complementar de chamada de emergência para atendimento de estrangeiros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nO projeto é de relevante interesse público, considerando-se que o Estado do Rio de Janeiro sediará eventos internacionais, o que acarretará o aumento dos visitantes estrangeiros, sendo salutar a adoção de medidas que assegurem o mínimo de segurança e bem estar aos visitantes, tal como a presente proposição.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 718/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 718/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES e DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 762/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - PECOD/RJ”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 762/2011, da nobre Deputada Claise Maria Zito, que promove a instituição da Política Estadual de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - PECOD/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inquestionável o mérito da proposição em pauta, a zelar pela repressão ao uso no narcótico em questão, bem como propor medidas para modular os efeitos e tratar dos usuários de forma a reintegrá-los socialmente. No entanto, encontra a presente proposta obstáculo constitucional, sanável por emenda, ao seu prosseguimento.\r\n\r\nAbsolutamente louvável o intuito legislativo, atingindo ponto nodal na política de prevenção e tratamento da mazela social que é o consumo do crack, promovendo estudos, capacitando profissionais, disseminando informações e reintegrando os usuários. Tudo por intermédio de uma força conjunta dos órgãos da administração pública. \r\n\r\nNo entanto, a observação atenta dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se aumento no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 762/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPropõe-se emenda ao caput do artigo 1º, na seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Enfrentamento ao 'Crack' e Outras Drogas - PECOD/RJ, que atenderá ao disposto nesta lei.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 762/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 873/2011, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 873/2011, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes, que institui o Dia Estadual do Diagnóstico Precoce do HIV e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em propor a inclusão, no calendário do Estado, o Dia Estadual do Diagnóstico Precoce do HIV.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 873/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 873/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 936/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'SEMANA DE PREVENÇÃO AO ABORTO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana de Prevenção ao Aborto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação e tem como objetivo instituir a Semana de Prevenção ao Aborto na Lei nº 5645/2010, que consolidou a legislação relativa às datas comemorativas.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 936/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 936/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 965/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Samuquinha, que altera a Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Saúde da Criança e do Adolescente, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Samuquinha é meritória e merece tramitar.\r\n\r\nPretende o presente projeto alterar a Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, na consolidação das datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a segunda semana do mês de agosto como a Semana Estadual da Saúde da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nOcorre que, ao citar a lei que se pretende alterar na ementa do projeto, houve um equívoco na digitação de sua data de publicação. Dessa forma, apresento a seguinte emenda à ementa do projeto:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 965/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 965/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 965/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 988/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ALERTA SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que altera a Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o dia do alerta sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Luiz Martins é meritória e merece tramitar.\r\n\r\nPretende o presente projeto alterar a Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo na consolidação das datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia 12 de outubro como o “Dia Estadual do Alerta Sobre o Uso Correto da Cadeira e do Cinto de Segurança para Crianças”.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA JURIDICIDADE ao Projeto de Lei nº 988/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 988/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1007/2011, QUE “OBRIGA O FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ESTADO A PRESTAR AS INFORMAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga o fornecedor de produtos e serviços no Estado a prestar as informações na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 2094/2009, protocolado em 19-03-09, de autoria do nobre Deputado Mário Marques, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3º, do art.88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1007/2011, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 2094/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 460/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ARILDO MATOS TELES.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Arildo Matos Teles.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 460/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 460/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 461/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRª. ALZIRA SILVA LEITE.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola a Srª. Alzira Silva Leite.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 461/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 461/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 462/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRª. AGUIDA MARIA PEIXOTO DIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola à Srª. Aguida Maria Peixoto Dias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 462/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 462/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 463/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. RUI PINHEIRO DOS SANTOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Rui Pinheiro dos Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 463/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 463/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 464/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOÃO LUIS BELLOTI NACIF.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. João Luis Belloti Nacif.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 464/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 464/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 465/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CLÓVIS CORREIRA DE OLIVEIRA FILHO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Clóvis Correira de Oliveira Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 465/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 465/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 466/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CLEMIR DA SILVA RAMOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Clemir da Silva Ramos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 466/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 466/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 467/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRª. CLÁUDIA CASAL PEREIRA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola à Srª. Cláudia Casal Pereira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 467/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 467/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 468/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Carlos Jesus Ontiveros Guardia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 468/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 468/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 469/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS GUSTAVO MOTTA BRANDÃO MONTEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Carlos Gustavo Motta Brandão Monteiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 469/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 469/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 470/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correa, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Augusto Lopes de Almeida Ribeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 470/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 470/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 481/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A Srª. LIGIA DOUTEL DE ANDRADE.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correa, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola a Srª. Ligia Doutel de Andrade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 481/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 481/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 519/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SENHORA DÉBORA MARIA DA C. PEREIRA, POST MORTEM”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº. 518/2011, de autoria do nobre Deputado Fabio Silva, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Pastor Dirceu Benedito de Paula.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº. 519/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 519/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 520/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JAIRO AZEREDO GERMANO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº. 520/2011, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Jairo Azeredo Germano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 520/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 521/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº. 521/2011, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Geraldo Luiz de Souza Fontes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 521/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 523/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE DISRAELI GOMES, POLICIAL DO BATALHÃO DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 523/2011, de autoria do nobre Deputado Gustavo Tutuca, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Disraeli Gomes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 523/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 524/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CABO ANDRÉ SOUZA, POLICIAL DO BATALHÃO DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº. 524/2011, de autoria do nobre Deputado Gustavo Tutuca, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. André Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 524/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 526/2011, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDER PERES ALMEIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº. 526/2011, de autoria do nobre Deputado Ricardo Abrão, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Wander Peres Almeida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 526/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 10/2011, QUE “DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS PARA OS BANHEIROS PÚBLICOS INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora : Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 10/2011, que dispõe sobre as condições sanitárias para os banheiros públicos instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do presente projeto alegar em sua justificativa cuidados fundamentais de higiene nas instalações de banheiros públicos, na verdade, sob o ponto de vista científico, a maioria das medidas propostas são inadequadas e ineficientes no combate às infecções indesejáveis. A saber: DUCHA HIGIÊNICA - As duchinhas em banheiros públicos não serviriam para evitar a proliferação de contaminações de bactérias, e sim armazená-las, já que proliferam preferencialmente em lugares quentes e úmidos; além disso, se manipulados largamente, os chuveirinhos com resíduos de coliformes fecais ainda os levariam em jato de água para a mucosa pélvica, o que causaria micro lesões, agindo assim como facilitador de doenças. PAPEL HIGIÊNICO SOBRESSALENTE - não devem ficar expostos inadequadamente e sim bem armazenados. ASSENTO ABERTO NOS VASOS - só é adequado para os banheiros reservados a pessoas com deficiência, bem como são impróprios os de aço inoxidável.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 10/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente (Favorável); ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 147/2011, QUE “ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INSTRUMENTOS DE TAXÍMETRO E IMPRESSORAS CORRESPONDENTES ÀS PESSOAS FÍSICAS NÃO CREDENCIADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da projeto de lei que estabelece a proibição de comercialização no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de instrumentos de taxímetro e impressoras correspondentes às pessoas físicas não credenciadas pelos órgãos competentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de lei é de suma importância para evitar a ilegalidade cometida por taxistas piratas, que burlam a lei e com suas práticas não convencionais aumentam o preço da corrida, dentre outros atos ilegais, causando inúmeros prejuízos aos usuários.\r\n\r\nDesta forma, considero meritória a proposta apresentada pelo Parlamentar, merecendo o acolhimento desta Comissão.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 147/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS e LUIZ MARTINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 396/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA COBRANÇA DE PEDÁGIO, EM CASO DE ENGARRAFAMENTO NAS VIAS ADMINISTRADAS PELA INICIATIVA PRIVADA.”\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição, que visa a liberação da cobrança de pedágio, em caso de engarrafamento nas vias administradas pela iniciativa privada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora apresentado, tem como objetivo desobrigar o pagamento de pedágios, pelos motoristas, no caso de engarrafamento nas vias administradas pela iniciativa privada, por um período superior a 30 (trinta) minutos, pois o autor considera que o fluxo destas rodovias pode melhorar se as administradoras se empenharem na solução do problema. Com as cancelas fechadas, enquanto o usuário efetua o pagamento, a lentidão do trânsito se agrava ainda mais. Concordo que as administradoras podem participar mais ativamente no sentido de encontrar uma solução para melhorar o escoamento do trânsito, nos dias e horários de grande movimento. Este projeto de lei pode contribuir para tal.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o meritório da matéria, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 396/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 396/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS e LUIZ MARTINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 581/2011, QUE “PROÍBE A EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR USUÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO À PRODUTOS PERIGOSOS OU NOCIVOS À SUA SEGURANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que proíbe a exposição do consumidor usuário de transporte coletivo à produtos perigosos ou nocivos à sua segurança no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de lei visa preservar a saúde do usuário de transporte público, proibindo o acesso de qualquer pessoa, que esteja sob sua posse, produto tóxico, infectante, inflamável etc...que possa lesionar ou causar algum tipo de prejuízo a sua saúde e daqueles que estiverem no mesmo ambiente.\r\n\r\nDesta forma, considero meritória a proposta apresentada pelo Parlamentar, merecendo o acolhimento desta Comissão.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 581/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS e LUIZ MARTINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 796/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CAMINHADA PELA PAZ NO TRÂNSITO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Caminhada Pela Paz no Trânsito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de lei visa instituir a data de 01 de maio como Dia da Caminhada pela Paz no trânsito em homenagem à Semana Ayrton Senna para Prevenção de Acidentes de Trânsito.\r\n\r\nDesta forma, considero meritória a proposta apresentada pelo Parlamentar, merecendo o acolhimento desta Comissão.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 796/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS e LUIZ MARTINS, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de setembro de dois mil e onze, às catorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCIO PACHECO - Presidente, ROBSON LEITE e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 12ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 08.09.2011. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e falou da importância de se realizar semanalmente a reunião desta Comissão, de forma a dar prosseguimento ao debate de temas relativos às pessoas com deficiência. Informou que serão realizadas duas audiências públicas: uma com seminário em defesa das escolas bilíngues para surdos, no dia nove de setembro próximo; e outra para tratar de transporte acessível e a garantia de acesso gratuito a pessoas com deficiência no sistema de transporte do Estado do Rio de Janeiro, no dia doze de setembro. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que a próxima Jornada Mundial da Juventude será realizada no Brasil, na Cidade do Rio de Janeiro, em 2013, e que este evento terá uma grande importância para o Estado, incentivando o turismo e aquecendo a Economia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e vinte minutos. Sala das Comissões, em oito de setembro de dois mil e onze. (a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente; Carlos Chagas Diniz, Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de abril de dois mil e onze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados RAFAEL DO GORDO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente e LUIZ PAULO, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 20/04/2011. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos colocando em discussão e votação a deliberação para a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Obras Públicas, com o seguinte tema: “INSPEÇÃO ÀS CÂMARAS SUBTERRÂNEAS DA LIGHT”. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Rafael do Gordo, suspendendo a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, matrícula 201.388-6, Secretária “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte de abril de dois mil e onze. (a) Deputado RAFAEL DO GORDO - Presidente e Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc”\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\n2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e onze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados RAFAEL DO GORDO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente e LUIZ PAULO, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 24/05/2011. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos colocando em discussão e votação a deliberação para a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Saneamento Ambiental, com o seguinte tema: “O APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS PELOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE, ATRAVÉS DA INCOPORÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS. BEM COMO, DISCUTIR A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ATRAVÉS DO USO DE BIOCOMBUSTÍVEIS”. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Rafael do Gordo, suspendendo a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, matrícula 201.388-6, Secretária “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e cinco de maio de dois mil e onze. (a) Deputado RAFAEL DO GORDO - Presidente e Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc”\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\n4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm quinze de junho de dois mil e onze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados RAFAEL DO GORDO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO e LUIZ PAULO, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 14/06/2011. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos colocando em discussão e votação a deliberação para a realização de Audiência Pública, com o seguinte tema: “MATRIZ ENERGÉTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Rafael do Gordo, suspendendo a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, matrícula 201.388-6, Secretária “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quinze de junho de dois mil e onze. (a) Deputado RAFAEL DO GORDO - Presidente e Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc”\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm vinte e cinco de agosto de dois mil e onze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados RAFAEL DO GORDO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente e RICARDO ABRÃO membros efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 25/08/2011. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos colocando em discussão e votação a deliberação para a visita a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida visita. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Rafael do Gordo, suspendendo a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, matrícula 201.388-6, Secretária “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e cinco de agosto de dois mil e onze. (a) Deputado RAFAEL DO GORDO - Presidente e Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc”\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março de dois mil e onze, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, às treze horas, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados RAFAEL DO GORDO - Presidente, LUIZ PAU LO, ALESSANDRO CALAZANS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 18/03/2011. O Senhor Presidente iniciou os trabalhos colocando em discussão e votação o nome do Deputado Alessandro Calazans para o cargo de Vice-Presidente desta Comissão. Iniciada a votação e feita a tomada nominal dos votos, o Senhor Deputado Alessandro Calazans foi eleito Vice-Presidente. A seguir iniciou-se a discussão e votação para a deliberação das seguintes audiências públicas: “Segurança do Complexo Nuclear de Angra dos Reis” e “Exploração de Petróleo nas Plataformas”. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas audiências. Em seguida o Senhor Presidente franqueou a palavra. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, matrícula 201.388-6, Secretária “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezessete de março de dois e onze. (a) Deputado RAFAEL DO GORDO - Presidente e Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc”\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\n2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, em sua segunda audiência pública, para tratar do tema “DISCUSSÃO SOBRE A FALTA DE MÉDICOS NA CENTRAL DE REGULAÇÃO DA METRO 1/BAIXADA FLUMINENSE - SAMU”. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente, Deputado BRUNO CORREIA, comunicou a presença da Deputada ENFERMEIRA REJANE, membro efetivo da Comissão, e passou a conduzir a reunião. (a) Deputado BRUNO CORREIA, Presidente; RÔMULO C. MOURA, Secretário. \r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Primeiramente, boa-tarde a todos. Quero agradecer a todos os assessores parlamentares e aos funcionários desta Casa; à TV Alerj; à nobre Deputada Enfermeira Rejane; à Dra. Rosângela Bello, Secretária Executiva do CISBAF; Dr. Antônio Dieb, coordenador do Samu-CISBAF, essa audiência pública vem dentro do entendimento de buscarmos uma agenda propositiva das ações do Samu na metrorregião I, que contempla a região da Baixada Fluminense e saber um pouquinho como o parlamento, como nós parlamentares, podemos auxiliar, ajudar, buscar o esclarecimento do povo da Baixada, desse sistema tão importante e crucial para a saúde, que é a questão da remoção, da emergência, o primeiro atendimento, nos grandes casos. \r\n\r\nEu gostaria de agradecer mais uma vez a presença de todos e me colocar à disposição, como presidente da Comissão de Saúde, para trazer essa pauta para a Casa. Gostaria de convidar, para fazer uso da palavra, para fazer uma breve explanação de como está a questão do consórcio, Dra. Rosângela Bello, secretária Executiva do CISBAF, que é Consórcio da Saúde da Baixada Fluminense. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - Boa-tarde a todos, boa-tarde, Deputado, boa-tarde Deputada, que eu gratamente reencontro aqui, boa-tarde a todos os assessores e aos demais componentes aqui da Mesa, inicialmente eu quero agradecer o convite, não só em meu nome, mas em nome do Prefeito Alcides Rolim, que é o prefeito de Belford Roxo, presidente do consórcio, e do Dr. Fábio Stasiaki, Secretário de Saúde de Japeri e Presidente do Conselho Técnico do CISBAF. \r\n\r\nAntes de nós entrarmos propriamente no Samu, eu queria, rapidamente, colocar o que é o consórcio, como ele funciona. O CISBAF é um consórcio público, que funciona desde 2000, na Baixada Fluminense. Inicialmente, como todos os consórcios no Brasil, éramos uma sociedade civil sem fins lucrativos. Todos os consórcios tinham essa personalidade jurídica. A partir de 2005, com a instituição da Lei 11107, que cria os consórcios públicos não só para a área da saúde, mas, particularmente, para a área de saneamento básico, essa lei foi regulamentada em 2007, e começou um movimento no Brasil todo de os consórcios se adequarem à nova lei. Nós conseguimos fazer isso no ano de 2009, aprovando em todas as câmaras, um protocolo de intenções, que foi assinado por todos os prefeitos e ratificado pelas Câmaras, criando essa nova organização. Na verdade, o consórcio público é uma autarquia interfederativa municipal. Ela é um órgão autárquico de cada uma das suas prefeituras e que tem por finalidade fundamental fazer a gestão das ações supramunicipais, as ações de média e alta complexidade que um município sozinho teria dificuldade de fazer. Os consórcios têm uma grande tradição no Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, Estados que têm muitos municípios, onde essa questão regional, efetivamente, sempre foi muito utilizada para otimizar os recursos. \r\n\r\nA saúde depende muito desse entendimento que o prefeito tem de que ele precisa fazer uma parceria com o seu igual para poder oferecer à população o que a Constituição estabelece, que saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mas que nem sempre o município consegue fazê-lo em função das restrições financeiras e orçamentárias que todos nós já sabemos que existem na área da saúde.\r\n\r\nA Emenda 29, com certeza, virá trazer algum alento nesse sentido, já que hoje o que nós observamos, pelo menos na Baixada e que é uma realidade nacional, é que as prefeituras cumprem já a Emenda 29. Isso nós podemos dizer com certeza para todos os senhores que os 11 municípios que compõem o CISBAF, todos eles aplicam recursos acima do que está preconizado na Emenda 29, ou seja, acima de 15% de recursos próprios no orçamento. Chegamos a ter o município de Japeri que, no ano passado, aplicou 38% do seu orçamento na saúde. Isso, na verdade, é um problema porque o prefeito não só toca a saúde, mas tem a educação, ele tem que fazer a organização, tem que construir casas, inúmeras outras ações são de responsabilidade municipal.\r\n\r\nA partir dessa preleção, a história do Samu, nós começamos a operar o Samu em 2004. O Samu foi criado a partir de um decreto, Portaria 2148, que foi editada no final de 2002, que regulamentou toda a atenção, as urgências até aquela época. Essa portaria foi substituída pela Portaria 1600, recém-editada, agora de junho, que disciplina toda a urgência e emergência, desde a atenção básica até a atenção domiciliar, então, passa pelo atendimento pré-hospitalar móvel.\r\n\r\nO Samu é criado, a partir de 2002, com financiamento a partir de 2003. As regiões do Estado fizeram projetos para ter o Samu. O Samu é regional, porque você coloca em funcionamento uma unidade móvel para prestar atendimento a algum munícipe que solicita através de 192 o socorro, e essa unidade precisa estar capacitada a partir de uma regulação a buscar o atendimento caso haja necessidade de internar esse paciente em algum hospital. Como, em geral, você não tem suficiência de recursos para essa atenção em apenas um município, essa política já nasceu no Ministério da Saúde como uma política regional. \r\n\r\nOs 11 municípios da Baixada, em 2003, fizeram um projeto identificando todas as suas portas de entrada para atenção e urgência, todas, três apenas: Hospital da Posse, Hospital de Saracuruna à época, e o Juscelino, em Nilópolis. Mais, recentemente, foi inserido o Hospital Macedo Carmo, comunidades de grande porte para atenção às urgências.\r\n\r\nEu falo isso porque a capital, nós temos 3.800 milhões habitantes. A Capital tem seis milhões, tem pelo menos 17 unidades de emergência. Então, temos uma diferença aí. \r\n\r\nNos últimos 30 anos, a capacidade de captação de recursos para a área de saúde foi muito maior da capital e daí ela ser hoje o grande polo, a grande referência da alta complexidade, da média complexidade, das urgências. Esse movimento migratório da população, de vir para a capital buscar atendimento.\r\n\r\nEntão, nós começamos a funcionar em outubro de 2004. Como é o financiamento do Samu? Nós fizemos uma proposta, o Ministério da Saúde parametrizou o número de viaturas que nós poderíamos ter - para cada avançada você precisaria ter pelo menos 100 mil habitantes; para cada unidade básica, 50 mil habitantes. \r\n\r\nNosso projeto é de 49 unidades móveis, sendo 37 básicas e o restante avançada - avançada é aquela que tem médico e que tem recursos para o atendimento de maior gravidade. As básicas são aquelas que tem o condutor, mais o auxiliar de enfermagem. \r\n\r\nEntão, fizemos esse projeto, foi aprovado pelo Ministério, começamos a operar. O financiamento é feito, essas viaturas são doadas do Ministério da Saúde para o município, e o custeio delas é feito fundo a fundo, R$ 12.500,00 para as ambulâncias básicas, R$ 27.500,00 para as básicas. E a Central de Regulação, nós fizemos a projeto, a Central de Regulação é gerenciada pelo Cisbaf. O único problema desse projeto, desde o começo, é que o financiamento da Central recebe apenas, mensalmente, R$ 19.000,00. À época, quando nos habilitamos, houve uma grande discussão entre os prefeitos, porque é um projeto, como todos do Ministério, que depende do cofinanciamento - 50% financiamento federal, 25% dos estados, 25% dos municípios. O estado, à época, na CIB, apresentou como alegação para não entrar no custeio do Samu, o fato de ele já ter o GSE rodando na capital. Ou seja, já havia um investimento estadual para atenção pré-hospitalar móvel. Mesmo assim os prefeitos acharam que era importante assumir o Samu, mesmo que tivesse um financiamento apenas do Ministério da Saúde, e fizemos muitos cálculos para isso, e vimos que os 50% do Ministério era um pouco mais, porque ele é baseado numa tabela nacional - quanto que o sul vai precisar, quanto que o norte vai precisar, e mais os recursos próprios da prefeitura e começamos a agir. \r\n\r\nO grande problema é a operação da Central de Regulação. Por que? Todos os números 192, que é um número público de base municipal, passaram para um único ponto, que é onde está a Central de Regulação. Então, o munícipe liga para o 192, é identificado e, a partir da identificação, o médico regulador, que precisa estar a postos, identifica se é um problema que pode ser resolvido por telefone, se ele pode indicar para aquele munícipe ir à unidade mais próxima de sua casa, ou se há necessidade de mobilizar uma unidade móvel para sair de sua base, ir até lá fazer o atendimento e levar esse paciente para alguma unidade, seja para uma unidade pré-hospitalar, uma UPA, seja um hospital, na dependência da gravidade. A partir daí, que ele faz o diagnóstico, ele envia isso para um operador de frota, que é o outro técnico que trabalha na Central de Regulação, identifica o local onde essa unidade móvel está mais próxima e mobiliza essa unidade para fazer o resgate ou o atendimento. \r\n\r\nEssa é a operação. Então, essa operação, com R$ 19.000,00, para atender a onze municípios, é impossível. O acordo que foi feito à época, um acordo em ata entre os prefeitos, é de que a operação dessa Central, para operação dela haveria um rateio de recursos humanos feito entre os municípios, a partir de um critério populacional. Então os dois municípios maiores, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, teriam uma parcela maior de profissionais a serem lotados nessa unidade, cedidos, depois São João, Belfort Roxo e outros municípios que mais ou menos variam de 170 mil até 100 mil habitantes. E é dessa forma que o Samu funciona. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Além dos dezenove, não é? \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - Além dos dezenove, porque os R$ 19.000,00 são utilizados basicamente para custo de telefonia. Vocês imaginam a quantidade! A gente faz, em média 800 a 1.000 - o Pacheco está rindo ali, ele conhece bem isso - são cerca de 800 a 1.000 atendimentos/dia. Então é uma volume, um movimentos muito grande. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Está dando uma amostra de um município como São João, no caso. \r\n\r\nE como que está o deverzinho de casa dos municípios? Essas equipes? \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - Na verdade - nós estávamos até conversando um pouco antes - o SUS, a Saúde é uma política pública intensiva em recursos humanos. E, evidentemente, que qualquer flutuação, qualquer instabilidade na questão de recursos humanos vai ser refletida na ponta, onde esses recursos utilizam. \r\n\r\nNós não temos um piso salarial regional. Nenhuma região do Brasil tem, a não ser a Bahia. A Bahia conseguiu, com o advento da fundação estatal, contratar recursos humanos para 300 municípios de saúde da família por uma única fundação, que é uma fundação municipal desses 300 municípios. E aí estabilizou o salário. Então, isso tem sido um problema histórico no Brasil inteiro, para todas as regiões. As políticas são políticas importantes, e acaba acontecendo uma competição muito predatória nos municípios, quem paga um pouco mais capta aquele recurso humano. Isso é uma coisa muito clara no Saúde da Família, nós até brincávamos que a gente captava um profissional do Saúde da Família, um médico, a gente treinava esse profissional, depois os emirados árabes levaram, Macaé, Casemiro, que conseguiam pagar o triplo do que a gente conseguia pagar na Baixada, eles iam prontinhos para lá. \r\n\r\nEssa política é daquelas coisas boas que trazem problemas, a partir do advento das UPAs a questão de recursos humanos na urgência/emergência passa também a sofrer essa dificuldade. As UPAs aumentaram muito o valor de mercado desse profissional que atua na urgência/emergência, e aí nós passamos a ter uma grande instabilidade na lotação de pessoal, seja nos hospitais municipais, seja nos pré-hospitalares municipais e isso se refletiu também nesses profissionais cedidos para o Samu. Então, os municípios tiveram muita dificuldade em manter o seu quadro de recursos humanos já que outro dispositivo público estava captando esses recursos a um salário muito maior. Os prefeitos já desde o ano passado têm se reunido. Vocês podem olhar no nosso site “www.cesbaf.org.br” todas as reuniões, elas estão lá noticiadas. Tivemos uma grande reunião no final do ano, com os prefeitos, onde foi discutida a necessidade do estabelecimento de um piso salarial regional particularmente para a urgência/emergência que pudesse dar um pouco mais de conforto, um pouco mais de estabilidade para que os municípios pudessem investir nesse tipo de atendimento e tivessem recursos humanos. Muitas vezes se consegue recursos humanos para a operação durante a semana, mas o fim de semana, em geral, a gente abre o jornal, na segunda-feira, plantão de fim de semana que não teve profissional e tal. Então, essa tem sido uma dificuldade que os municípios têm. Uma questão de fazer ou não o dever de casa, é a dificuldade que está colocada para os municípios de poder acompanhar essas políticas que são importantes. \r\n\r\nO Ministério da Saúde, agora, iniciou este ano, com grande dinamismo, que tem trazido para todos nós um alento muito grande, porque não só as portarias são refeitas, mas todas elas estão indo nessa direção. O Decreto de Lei 7508, que regulamenta a Lei 8080, reconhece a necessidade da regionalização, a Constituição municipalizou a saúde, colocou encargos muito grandes diante dos prefeitos, que assumiram esses encargos, mas, agora com a regionalização e o financiamento tripartite mais estabelecido, nós acreditamos que é possível fazer um rearranjo nessa questão da prestação de serviço. Essa Portaria 1600 é a portaria que cria a rede, com financiamento específico, melhora o financiamento de saúde, inclusive da Central de Regulação. Nós vamos fazer uma obra lá na nossa Central, o Pacheco acompanhou isso também com a gente, adequando a nossa Central, é uma Central de dez pontos. Para ter uma ideia, nós temos que ter seis médicos dia e três à noite. Sediada em Nova Iguaçu. Seis médicos/dia e seis/noite, e dez/tarde, que são técnicos auxiliares de regulação médica, que é a telefonista, e mais cinco operadores de frota. Então, é uma equipe grande. A nossa Central terá treze médicos/dia e seis/noite, para estar adequada a esse aumento que tivemos, porque, para o Samu, além dos onze municípios da Baixada, Paracambí, também, opera conosco, foi o município que aderiu, porque a sua emergência desce para ser atendida em uma das nossas portas de entrada.\r\n\r\nEntão, na verdade, a gente tanto poder apresentar o trabalho que se faz, mas também ter o concurso do Legislativo nessa questão de se ter o restabelecimento de um piso regional - o que seria uma questão muito importante - o cofinanciamento do Estado para essa política seriam questões interessantes que já vêm sendo muito discutidas pela região, pelos prefeitos, no sentido de que essa operação possa ser feita de uma forma melhor, para os municípios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Doutora, eu provoquei essa pergunta, da questão do dever de casa, porque a gente acredita no piso regional, a gente já fez o levantamento e até a nossa equipe está aqui, a gente já deu entrada nesse projeto aqui na Casa, de piso regional - é muito importante se provocar isso - mas eu gostaria de ouvir mais. Acho que a explanação, a questão compartilhada dos municípios é muito importante dentro do processo. Sou de São João de Meriti e a gente vê a questão do êxodo profissional para aquele município que paga mais, todo mundo vai para lá. Em Caxias, costuma-se pagar mais, na nossa região, então o professor vai para lá, o médico vai para lá e a gente acaba tendo essa carência, esse deserto. Mas, gostaria de agradecer mais uma vez e continuar. Interrompi, desculpe, mas continue que está muito interessante.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - Com relação ao Samu, essas são as questões que acho mais estruturantes dessa política e mais emblemáticas. A gente fala muito que o Samu é uma coisa bem interessante, porque quem trabalha no Samu, os samuzeiros, eles têm Samu no sangue. O pessoal faz parto por telefone, o regulador na central e os profissionais na ponta. Quantas vezes isso já aconteceu. \r\n\r\nO médico, na portaria do Ministério, é a autoridade sanitária no momento do atendimento, por isso é que se fala em vaga zero, porque, a rigor, não haveria necessidade de se contactar a unidade para o envio da viatura do Samu. Como temos muitas dificuldades, porque nossas portas são muito estreitas. Temos poucas portas de entrada e sobrecarregadas. Então, na verdade, seria uma política de vaga zero, como agora o Cegonha coloca. O Cegonha, da mesma forma, para evitar essa via crucis também estabelece a vaga zero para que ela seja levada, inclusive, não pelos meios próprios, mas de uma forma pública, seja através de um vale taxi, seja através de uma viatura pré-hospitalar do Cegonha. \r\n\r\nO Samu é uma política muito importante, par a população. Não é o médico em casa. O que não se faz, através dessa regulação por via telefônica, a viatura vai até lá e leva esse paciente para uma unidade pré-hospitalar, para ser feito. Estamos, inclusive, estabelecendo agora o diagnóstico nas unidades avançadas, do infarto agudo do miocárdio, através de um equipamento, através da monitoração do paciente. É feito o ECG na hora, dentro da viatura, isso vai para até o H-COR e, em alguns segundos, o diagnóstico está na nossa mão para que se possa levar esse paciente para melhor referência. Se é um paciente que está realmente enfartado a indicação não é a de ir para a UPA, a indicação é ir para o Hospital da Posse. Isso melhora o diagnóstico, antecipa as providências. A gente ainda não usa o trombolítico na viatura avançada, mas a idéia é ter um pessoal qualificado para isso, porque isso reduz muito. Os desfribiladores já existem e isso reduz muito as complicações e diminui o tempo de internação do paciente. Então, do ponto de vista da qualificação a gente tem avançado nesse sentido. Mas, a gente tem esse sério problema que acho que é o maior problema do SUS hoje. Está relacionado à questão da gestão de pessoas, de recursos humanos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Dr. Antônio.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - O senhor falou que ele é interino porque ele acabou assumindo agora e disse para mim que só fica lá um pouco, mas, todos queremos que ele seja o interino permanente, lá, na gestão da central. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO DIEB - Boa-tarde a todos. Meu nome é Antônio Dieb; já sou funcionário do Cisbaf há onze anos; sou da época da criação do Samu e sei o esforço enorme que nós fizemos, principalmente a Rosângela, pra que o Samu saísse. Foram várias noites em claro, fazendo cálculos e tentando convencer os secretários que essa nova ação estratégica é muito importante para a Baixada. Eu costumo dizer para os secretários de hoje que só quem foi secretário antes do Samu, sabe como era desconfortável não ter o Samu. Porque o paciente batia na casa do secretário; ligava pro telefone do secretário, e o secretário tinha que se virar em ambulância. \r\n\r\nMas, eu quero dizer que estou interinamente respondendo pelo Samu, há praticamente quatorze dias; estou avaliando a situação interna, primeiramente; resgatando; conhecendo os funcionários; motivando-os; readequando o quantitativo de profissionais, de modo que a gente tenha um quantitativo satisfatório todo dia de manhã; que a gente tenha médicos sábados e domingos de maneira regular; que sexta-feira, que é um dia de maior atendimento, a gente tenha pelo menos um profissional a mais de dia e à noite. Nós também acabamos de fazer agora uma ata de registro de preços para conserto das viaturas. Porque a gente sabe que os secretários, além da dificuldade de contratação de pessoal - porque às vezes o turnover é muito grande -, o salário hoje, no Samu, oscila em torno de três e quinhentos a quatro, por vinte e quatro horas. Então, a UPA paga cinco; tem UPAs que pagam seis e, às vezes, o profissional não se fideliza à instituição, a não ser que realmente goste do trabalho que está fazendo. Então, o turnover é muito grande e existe essa dificuldade de reposição de médicos, porque é uma atribuição das secretarias de saúde. \r\n\r\nQuando a Dra. Rosângela disse dezenove mil, é bom que se saiba que dezenove mil é o custo de uma central de regulação de um município. E nós regulamos onze municípios pelo valor de um. Então o ministério da Saúde, ele custeia dezenove mil pra uma central municipal. Na verdade, nós somos onze centrais municipais numa central regional só. Graças a Deus, essa disparidade vai ser corrigida agora com a obra que nós estamos prestes a fazer. O recurso já está liberado em Nova Iguaçu. Nós só estamos esperando a liberação desse recurso para dar início à obra. É uma obra que vai ampliar muito nossa central, o número de linhas, o número de funcionários. Com o recurso que vem, provavelmente na ordem de cento e poucos mil, a gente pretende contratar quadros fixos. A gente está estudando essa possibilidade de contratar equipes fixas para evitar esse turnover constante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Dr. Antônio, tem já a previsão, mais ou menos, de início? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO DIEB - A previsão de início, basta a secretaria de Saúde de Nova Iguaçu liberar o dinheiro, que já está com eles. Inclusive o ministério da Saúde já entrou em contato com o secretário querendo saber porque ainda não foi liberada essa verba. Então, assim que ela for liberada, nós já estamos a postos, projeto pronto, aprovado por Brasília, já houve várias idas e vindas, porque eles são preocupados e zelosos com a disposição, porque eles têm uma padronização para a central. Foi aprovado, está tudo aprovado só aguardando a liberação do recurso. E a gente espera que em três a quatro meses, de dezembro, janeiro mais tardar, a gente já espera estar com essa central renovada. \r\n\r\nEntão, como eu estava dizendo, a gente tem essa dificuldade de recursos humanos por dificuldade de contratação dos próprios secretários, e esse turnover exacerbado. E a gente também tem outro problema, que é o conserto das viaturas. Empenho, licitação, esses são processos muito tumultuados para as prefeituras. Então o que o Cisbaf fez? O Cisbaf tomou a frente e criou uma ata de registro de preços para o conserto de ambulâncias. Duas oficinas se credenciaram para participar da licitação: uma em Nova Iguaçu, muito boa e outra, na Ilha do Governador, que é muito, muito boa. Inclusive ela faz trabalho para o ministério da Saúde, para Pepsi e para várias empresas de grande porte. E a equipe visitou as duas oficinas, ficaram encantados e estão esperando agora, dia 29, porque uma ganhou e a outra entrou com recurso para definição. Então, dia 29 a gente já tem essa definição, a gente já vai oferecer aos municípios uma válvula de escape para esses problemas de ambulância, e a gente espera que efetivamente elas sejam consertadas porque foi conseguido um preço bem acessível, da hora, se não me engano cinqüenta reais a hora de mecânica especializada em ambulância, desconto nas peças. Enfim, tudo para facilitar.\r\n\r\nE nós estamos também agora fazendo o levantamento de outra ata de registro de preços para uniformes, macacão, camiseta, colchões, porque as nossas bases estão deficitárias, beliches, aquele colchão com aquele encerado, lençóis e fronhas descartáveis, equipamento das ambulâncias de reposição, colar cervical, pranchas, porque tudo isso vai se quebrando, vai desgastando e não tem uma maneira ágil de repor. E com a ata de registro de preço fica mais fácil, que o município adere a essa ata e rapidamente ele consegue comprar de maneira mais ágil.\r\n\r\nEnfim, nós estamos, assim, reorganizando nesse primeiro momento, até a obra. E eu acho que depois da obra a gente vai abrir plenamente o serviço completamente funcionando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Muito bom.\r\n\r\nPasso para à Deputada Enfermeira Rejane para fazer as suas perguntas, seus questionamentos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Bem, tem muitos. Na realidade, tem bastante questionamento, até porque a questão do Samu, do programa, do projeto, foi bastante debatido na época e algumas questões especificamente ligadas à enfermagem, Rosângela, nós temos bastante dúvida. Porque a enfermagem tem uma lei que é a lei 7498/86, que determina ali quem são os trabalhadores que podem exercer a profissão de enfermagem. E na questão da regulação, ali só trabalham os médicos. Eu queria saber se nas ambulâncias que estão somente com o profissional de nível médio, quem responde pela equipe de enfermagem, quem responde por essa responsabilidade desse trabalhador que está sozinho na ambulância? Porque de acordo com a lei é o enfermeiro. Então, essa é uma primeira questão. \r\n\r\nA segunda, é em relação aos protocolos. Porque todos os protocolos, segundo a portaria do Ministério da Saúde, ela tem que estar em conformidade com os conselhos de categoria e pelo que eu tenho conhecimento os conselhos de categoria não sentaram para formalizar esses protocolos. \r\n\r\nInclusive, em 2008, quando eu assumi o Conselho Regional de Enfermagem, foi bastante tumultuado, enfim, só que agora a fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem está trabalhando especificamente na questão do programa do Samu. Já fizeram as audiências pra discutir essa questão. Porque o resgate, esse resgastista, tem unidades que não é nem o profissional de enfermagem. São algumas dúvidas que a gente tem.\r\n\r\nA outra questão é em relação também ao próprio GSE. Como é que é essa relação municipal? Não só aqui no município do Rio, mas no consórcio da Baixada, porque a gente sabe que também tem o GSE, o Bombeiro nos outros municípios. Como é que é essa relação? É separado? Fiquei em dúvida em relação a isso.\r\n\r\nE a questão mesmo do financiamento, Dr. Antônio. Foi colocado aqui que desde 2004, foi o início do Samu, mas que, agora, 14 dias após o senhor ter assumido, está havendo um trabalho nessa questão da regulação de preço, dessa ata de registro de preço pra conserto das ambulâncias. A gente recebe muita queixa em relação ao Samu, que o Samu não atende, que a ambulância não chega. E aí quando o senhor falou que há 14 dias que o senhor assumiu e que agora está dando uma importância muito grande à questão desse registro de preço para o conserto dessas ambulâncias, assim como para a compra desses uniformes e fronhas, enfim. Eu, como funcionária que sou, sei que a corda arrebenta aqui para o nosso lado, eu fico me perguntando. Nesses anos todos, como é que foi essa questão da licitação? Porque deixou chegar a esse caos. Porque imagino logo os colchões rasgados, as dificuldades para o descanso, porque a pessoa fica ali, não é? Enfim, eu queria que o senhor falasse um pouquinho mais sobre essa questão da licitação, desse processo de licitação.\r\n\r\nE, por último, mesmo, a questão do piso e da jornada. Porque nós temos aqui, nós aprovamos inclusive o piso regional para os trabalhadores da área da saúde, e a nossa maior preocupação também é questão da carga horária que é utilizada. Porque no caso da enfermagem, a gente luta por uma carga horária de 30 horas semanais, que o médico já tem, em lei, as 20, e a enfermagem não tem. Só que é uma luta muito grande, e que a gente não consegue avançar nessa questão. Mas que também temos consciência de que não é somente o médico que vai lá fazer 24. Aí o chicote só fica nos outros profissionais, principalmente, nos profissionais de enfermagem, que fazem 40 horas semanais? Então, qual é a carga horária que esses profissionais estão fazendo; se estão fazendo 40 horas, de que forma, se é em regime de plantão de 12 horas, se não é? Se for em regime de plantão de 12 horas, quem está dando o aval para que se faça plantão de 12, uma vez que tem que ser negociado com o sindicato? Porque a constituição diz que ninguém pode ultrapassar oito horas.\r\n\r\nEntão, são questões para a gente debater; essa jornada de trabalho e piso salarial. Não sei se pegaram todos os questionamentos que fiz, mas, se quiserem, eu pergunto de novo.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - Tem algumas questões que são de âmbito municipal. Na central de regulação quem atua são esses técnicos de regulação médica, que são os telefonistas, que são profissionais de nível de 2º grau... Primeiro grau completo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Telefonista. É a profissão.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - Telefonista. É. Os operadores, da mesma forma; eles são treinados para isso. E os médicos, nós não temos, a enfermagem não atua.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Na central.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - Na central. Eu sou absolutamente entusiasta da enfermagem. Eu acho que quem gerencia melhor, quem aprende com isso é a enfermagem, mas existem os seus impedimentos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - A prescrição é feita por telefone, não é isso?\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - Não, não existe prescrição. A regulação, o protocolo de regulação, para cada patologia, ele é um protocolo que inclui as perguntas que são feitas pelo médico e a orientação que é dada. Esses são protocolos aprovados pelo Ministério da Saúde. Nas bases descentralizadas, se é uma unidade básica, ela tem o condutor e o auxiliar de enfermagem. Isso é portaria do Ministério de Saúde. E se ela é uma avançada, ela tem um condutor, um enfermeiro e um médico. Alguns municípios, em alguns momentos, ao invés de usar o enfermeiro ao lado do médico, tinha um auxiliar de enfermagem.\r\n\r\nExiste uma fiscalização que é feita tanto pela gente quanto pelo Ministério da Saúde para essa ocupação. O Ministério da Saúde solicita que os municípios enviem diretamente como é que é feita a ocupação, por recursos humanos, de cada uma dessas viaturas. A portaria do ministério fala em enfermagem. \r\n\r\nEssa unidade básica, que é uma unidade utilizada para o transporte, e aí entra uma coisa que eu acho interessante de a gente conversar. Com o advento também das UPAs, aquela coisa assim, você bota um dispositivo para melhorar e traz os seus problemas, aumentou muito a solicitação de viaturas do Samu para fazer o transporte inter-hospitalar. Então essa é uma questão que a gente tem disciplinado e discutido com os secretários. É preciso que você tenha uma frota sanitária adicional para fazer tanto esse transporte de pacientes para fazer exames, transportes de alguns pacientes que saem de lá para ir para o Inca fazer quimioterapia e precisa de uma ambulância mais equipada. É um paciente com maior gravidade.\r\n\r\nEntão, às vezes, você tira uma ambulância avançada. É uma região com 11 ambulâncias avançadas. Você tira essa ambulância de manhã e ela só volta à tarde, porque ela foi fazer o transporte de um paciente. As discussões com os Municípios é que eles tenham um transporte, um frota sanitária adicional.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Não é ambulância.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - Pode ser uma ambulância, mas não do Samu. A do Samu tem que estar especificamente destinada para o 192, para não acontecer isso o que se falou: eu liguei para o 192 e demorou para me atender. O 192 não pode ter fila. E às vezes a gente tem fila. E essa engrenagem que é uma engrenagem de você ligar, de você ser atendido, de alguém regular e dessa frota ir... a motolância vinha exatamente por causa disso. Há uma hora em que a Dutra para. A Linha Vermelha para, principalmente... agora não é mais na altura de São João de Meriti, agora é em Belford Roxo, porque a obra está andando. Então, a motolância serve para isso. Nos grandes acidentes quando você tem múltiplas vítimas chega a moto antes. Acho que vocês acompanharam, houve problemas com a distribuição no Ministério da Saúde, ela parou, mas a gente também está na fila para ter motolância porque isso vai facilitar.\r\n\r\nNós temos grandes distâncias. O nosso tempo-resposta costuma ser maior do que a gente gostaria que fosse exatamente por quê? Porque você precisa ter toda a frota atuante e às vezes a burocracia emperra. Essa licitação que nós fizemos agora ela não é porque o...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO DIEB - Não é porque eu cheguei.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - Não é porque ele chegou, é porque foi o momento que os Municípios reconheceram a ele com seus serviços ... Toda Prefeitura tem uma garagem. E, a rigor, o que os prefeitos dizem? A nossa garagem tem capacidade de consertar. Só que ambulâncias, Mercedes e tal, que tem peças específicas, tem dificuldades.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO DIEB - Ferramentas próprias.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - Até se admitir isso, porque ele precisa aderir para que a gente faça o registro e ele depois da adesão possa usar. Isso faz parte da legislação da 8666. Ele precisa admitir que realmente a gente vai fazer em outro lugar. Essa é uma constatação que ela vai acontecendo. Então, aconteceu. Por isso que nós fizemos. Não é um edital simples. A Secretaria de Estado nos ajudou muito porque o Bombeiro fez um edital que foi protestado diversas vezes. Esse edital foi sendo melhorado até você poder ter um edital que não fosse passível de tanto recurso. Isso é uma engrenagem.\r\n\r\nAcho assim, a gente tem trabalhado muito com os conselhos na questão da saúde da família para o disciplinamento do ato da enfermagem. Acho que o Conselho participar junto com o Ministério para esse protocolo, para nós é importantíssimo. Os Municípios têm buscado muito e nós também trabalhar com os conselhos para ter os protocolos e as categorias poderem estar atuando. A gente sempre busca ampliar mais a participação da enfermagem nos atos porque é um profissional muito importante, é um profissional que, em geral, está mais junto à população, é quem fica mais próximo seja na questão materno-infantil, na questão da urgência.\r\n\r\nA questão da carga horária os Municípios é quem definem. Se é 12 por 36. Se é 12 por 60. Então, essa é uma questão que eu não tenho como te colocar especificamente de cada Município. A gente pode fazer esse levantamento de como é que está essa distribuição de carga horária, mas varia de Município a Município.\r\n\r\nA questão das respostas regionais, de buscar as alternativas regionais para utilizar, para facilitar, é um processo em que a gente vem trabalhando.\r\n\r\nA Região do Médio Paraíba agora vai ter Samu também. O Cismepa é um consórcio mais recente do que o nosso mas também muito atuante.\r\n\r\nEntão, na medida em que você vai tendo a região da Ilha Grande, Paraty, Angra, Mangaratiba vão começar a operar o seu Samu, também, através de consórcio. Então, isso é uma coisa que vai ajudando você a ter políticas comuns que possam colocar.\r\n\r\nA questão do bombeiro aqui, quer dizer, no Rio, a operação era conjunta, até que houve agora esse desmembramento, não sei como é que o Rio fica. No caso da Baixada, o GSE sempre foi muito frágil. São apenas cinco viaturas dos bombeiros que não significa que elas não sejam excelentes. A gente fala assim, a gente não é pobre soberbo, qualquer ajuda é fundamental. Sempre nos grandes eventos, eventos de saúde mental, você tem pacientes para fazer contenção. Quando você tem grandes vítimas sempre o bombeiro vai com a gente. Nós, agora, estamos inclusive... sempre era assim, 192, 193, a gente ligava lá da central para eles. Agora estamos criando uma linha direta que vai facilitar muito. Nós estamos caminhando no sentido da operação conjunta, porque, qual é a diferença do GSE para o Samu? O bombeiro não regula. O bombeiro recebeu o telefonema ele sai. Então, o Suarez lembra que ele sempre dizia assim, toda semana eu ia pegar o mesmo bêbado na porta do Souza Aguiar. Porque chamou, eu vou. No caso da regulação não é assim. Você tem um critério para diagnosticar qual é o problema. E se a melhor alternativa é que algum familiar leve na unidade que é do lado da sua casa, você não precisa mobilizar uma viatura de um lado para o outro, pegar combustível, deixar aquela viatura em operação. Então, existe isso. Os bombeiros sempre quiseram ser regulados, sempre quiseram ter uma inteligência que pudesse regular. A portaria do Ministério criou isso, deu autoridade sanitária para o médico regulador. Então, os bombeiros estão trabalhando conosco no sentido dessa operação conjunta. Eles têm dificuldade, nós também, vamos unir as nossas dificuldades e otimizar o máximo possível.\r\n\r\nEu acho que boa parte das suas perguntas eu consegui responder.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Rosângela, a reclamação da população é justamente essa. Esse critério, porque não entra na comunidade, não entra nas favelas, a população reclama que o Samu não vai. O bombeiro vai; mas o Samu não vai. Então, é justamente esse critério, essa informação que é importante a gente repassar, entendeu? Porque a primeira coisa que eles falam, não sei se aqui o pessoal já recebeu reclamação, ah, porque o bombeiro a gente chama e ele vem, e o Samu não. Lógico que quem sabe qual é o projeto entende, mas a população não entende, a população reclama que o Samu não vai, não entra. Eu não sei se tem alguma...\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - Eu acho que na Baixada a gente tem muito isso não, Rejane. Tem assim, em São João de Meriti tinha alguns lugares perigosos, a equipe teve problemas. Às vezes a gente até, entrávamos lá e roubavam todos, porque todo mundo opera através de celular, é a forma como a regulação fala com a base. Então, chegava até lá, limpavam todos os celulares da ambulância e da equipe técnica. Mas, foi assim, teve lugares em São João de Meriti, ali, no Lote 15 em Belford Roxo, mas foram alguns episódios, a gente não tem nenhum lugar assim perigoso em que a ambulância não vá, acho que isso era mais aqui no Rio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Doutora, como fica a questão do 192, do 190, do 193? Ainda há uma confusão na cabeça, do 192, 190, 193. Acho que teve um tempo em que ficou o link fora na Baixada, ficou um tempo sem atendimento, dois, três dias, alguma coisa semelhante a isso. Como fica esse trabalho de divulgação, de comunicação, qual o número a ligar? Acho que isso também é um dos pleitos lá do usuário da Baixada.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - Nós estamos querendo fazer essa ligação junta, 192, 193, exatamente porque muitas vezes entra para o 193 o caso que é do Samu e eles nos repassam. Então, a ideia de nós nos comunicarmos, não deixar essa coisa para a população é exatamente para facilitar. Ela vai ligar para onde ela achar que tem o socorro. O 190 é específico da polícia. Nós tivemos muito problema, esse é um problema da Baixada, que é o roubo de cabo. A gente ficou desligado algum tempo, porque estavam roubando os nossos cabos na frente da delegacia, ali, em Nova Iguaçu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - É bom esclarecer.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - E a polícia realmente conseguiu pegar, porque nós ficamos dois ou três fins de semana seguidos. Até a Telemar, a gente também tem uma briga histórica. Judicialmente a gente agora conseguiu disciplinar muita coisa com a Telemar, porque não é fácil. Mas tivemos muito caso de roubo de cabo.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO DIEB - Vésperas de feriado, não é?\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - Era um pânico. A gente ficava esperando a hora que ia parar tudo. Mas é toda região. Maternidade, a gente opera do lado da Maternidade Mariana Bulhões. A Maternidade ficava sem ligação. Nós ficávamos. Mas isso melhorou muito. A polícia tem sido muito mais ativa, se colocou fibra ótica. A gente agora está estudando a questão de uma operação por antena, satélite, mas isso tudo precisa de mais recursos. \r\n\r\nA gente está estudando um projeto que está sendo implantado aqui na metro 2, inclusive, do ponto de vista de informação, porque a gente ainda não consegue dar uma informação gerencial para o gestor, porque na verdade o Samu é um grande observatório de como a tensão está. Se você passa a atender duas, três vezes, um paciente hipertenso em crise, na mesma área, você tem que falar com o gestor: “Olha, o teu Saúde da Família ou o teu Hiperdia não está operando aqui”.\r\n\r\nO sistema que é implantado, que é um sistema do Ministério, é um sistema que não possibilita que a gente tire relatórios. Agora o Ministério da Saúde abriu para que cada estado, cada região, bote o seu sistema e a gente está começando a trabalhar essa base de dados no sentido de devolver essa informação gerencial para o gestor, para que ele possa tomar decisões em cima dos atendimentos que o Samu faz. Isso é vital. Você vê, tanto tempo. O Samu começou a ser operado pelo Ministério da Saúde através de uma grande licitação, onde ganhou um consórcio da TIM e da Siemens. Foi a Siemens que colocou toda aparelhagem que nós temos na central, que são grandes servidores, para poder estar recebendo isso, e a operadora era a TIM. O Ministério da Saúde ficou sem pagar um tempo. Esse contrato foi desfeito. E aí todos os programas ficaram sem ter manutenção. Nós passamos um tempo. Essas são coisas que, se você ficar explicando isso na hora que alguém fala: “liga 192”, e não atende, parece que você está dando desculpa. Mas, o SUS realmente implica nessa parceria federal, estadual e municipal, que nem sempre os contratos, os processos, têm o mesmo tempo determinado, então a gente tem essas instabilidades. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO DIEB - Uma outra coisa que eu queria acrescentar. O senhor falou sobre 192, 193, integração, é o nosso alto índice de trotes. Então, temos um projeto chamado Samuzinho, que é a ida de profissionais do Samu, se possível com ambulâncias, em horário de menor pico, para sensibilizar as crianças das escolas, porque o maior índice de trote é no período da entrada, antes de entrar na aula, depois de sair da aula. Isso a gente já detectou. Então, tentar. Mas sem verbas essas coisas ficam mais complicadas. Mas, a ideia é atingir essa população, porque você atingindo essa população, o pai acaba sendo impregnado, a mãe acaba sendo impregnada pela história da criança. \r\n\r\nE uma outra coisa também sobre as ambulâncias é que estamos instalando GPS nas ambulâncias. É um serviço facultativo, vai depender da visão dos municípios, ou se essa verba que virá conseguirá subsidiar em todas as ambulâncias a colocação do GPS e se os Secretários concordarem. Então, já temos cinco municípios fazendo teste. Uma empresa que ofereceu gratuitamente o teste, não significa que ela que vai colocar os aparelhos, é só para a gente ter noção de conectividade. Então, a gente escolheu várias pontas do sistema, Seropédica, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Queimados. Essas cinco ambulâncias. Então, você tem o acesso pela internet, que você pode acessar aquele site, com o gestor, ou cada coordenador vê as suas ambulâncias, onde estão. Aparece o mapa do Google. E tem também até a opção por, aquela fotografia de satélite. Um programa bem interessante, justamente vai vir de encontro àquela sua pergunta inicial do tempo resposta. Eu acho que isso a gente vai conseguir controlar as ambulâncias, a frota, os próprios coordenadores vão ter o poder das suas frotas mais amiúde, vai conseguir passo a passo as suas ambulâncias, que aparece, assim, fica uma gota pulando no mapa dizendo onde é que está a ambulância. Nós estamos pedindo algumas alterações do programa para ele plotar no mapa, ver se ele consegue botar o Hospital Moacir do Carmo, hospital tal, porque às vezes tem o endereço, mas a gente podia ter um quadrado, alguma coisa indicando o hospital.\r\n\r\nEntão, isso é uma coisa que está em fase de teste, começou agora, nós temos 30 dias para observar, e depois, se eles acharem interessante, a gente faz uma ata também para a colocação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Perfeito. Mais alguma colocação?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Eu queria. Ssó mais COMO curiosidade, Rosângela, em relação ao Samu do Rio, se você sabe informar alguma coisa para a gente, esclarecer algumas questões que ficaram na dúvida, a gente ficou na dúvida.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Bruno Correia) - Eu acredito que aqui seja só da metro1. Não é isso, ou não?\r\n\r\nA SRA ROSÂNGELA BELLO - Na verdade , eu não tenho informação para te dar porque a gente, muitas vezes, a gente tem até o apoio, mas são limites muito específicos, eles atuam basicamente aqui, então a gente não sabe como vai estar essa operação agora.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - E, por exemplo, 11 municípios. Vocês não acham que é muita coisa para fazer essa regulação? Esse critério foi definido dessa forma em 2004, mas não tem a mínima possibilidade de ser uma coisa menor, já que ele falou que os 19 mil reais seriam para uma central. Poxa, você regular 11!\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - O Ministério agora editou essa portaria, a 1.600 regula a urgência e a emergência; a 1.601 é uma portaria específica para o atendimento pré-hospitalar: UPA e Samu. Refez o financiamento das UPAs, que era outra discussão dos prefeitos, e refez o financiamento também do Samu criando faixas. Para você ter uma ideia, o Samu é municipal, onde? Em São Paulo. A cidade de São Paulo tem um Samu, que são, você imagina, era um Samu com 19 mil reais, a cidade de São Paulo, 13 milhões de habitantes. Agora, eles criaram faixas, e nós, como o Dieb disse, assim que a gente concluir essa expansão da central, adequando ela a esta portaria, nós poderemos captar um recurso que será, que ele sendo... o Ministério criou agora a habilitação e você pode ser habilitado e reconhecido, porque na verdade a pactuação da urgência e emergência vai ser feita, e aí esse recurso pode chegar a 232 mil reais, que pode ser um recurso que dê muita estabilidade para você ter uma equipe da central que não seja cedida. É importante que a gente desonere o município também desse custo, porque é um custo adicional que ele tem. Então, o Ministério reconhece que ele está financiando mal, que está subfinanciando a central, mas coloca alguns critérios para você poder captar. Nós estamos correndo atrás de poder vencer todas as etapas e conseguir finalmente ter uma estabilidade.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO DIEB - E acrescentar, eu não sei se isso é óbvio eu dizer, mas as bases são descentralizadas, apesar de serem aos municípios, cada município tem a sua base. Então, quer dizer, não é uma base em Nova Iguaçu que sai para Seropédica. Cada município tem a sua base.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA BELLO - E região é definida por critério estadual. O Estado reconhece nove regiões no estado: Noroeste, Norte, Centro-Sul, Metro 1 (baixada e capital), Metro 2, a gente tem um a mais, que é Paracambi. Paracambi pediu autorização na CIB para operar, já que o centro-sul não tinha Samu e Paracambi tinha muita dificuldade com seus pacientes de urgência e emergência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Então, gostaria de agradecer a nobre Deputada e amiga, Enfermeira Rejane. Obrigado pela sua presença. É uma militante da questão da Saúde. Então, tem todas as prerrogativas não só de estar aqui, mas de fazer as suas perguntas, seus questionamentos. Muito obrigado, minha amiga, pela sua história de luta dentro do movimento.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia) - Agradecer a Dra. Rosangela Bello. Muito obrigado pelos seus esclarecimentos. Acho que foi muito importante para esta comissão a gente entender um pouquinho mais, os técnicos que estão aqui, a gente está trabalhando no plano de ação. Agradecer ao Dr. Antônio, obrigado pela sua presença e me colocar a sua disposição no que precisar, junto com a Deputada Enfermeira Rejane, para a gente estar aqui militando.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - O que a Alerj pode fazer para ajudar o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia ) - Exatamente, a gente está militando em favor da população da Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, de preferência com ênfase na saúde de qualidade, na saúde pública.\r\n\r\nEntão, quero agradecer mais uma vez a todos os assessores, parlamentares, aos funcionários dessa Casa. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Obrigada também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Correia ) - Está encerrada a reunião.\r\n\r\nId: 1232762"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1232763": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5001/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21156/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, PATRICIA DE FATIMA CANCIO MACEDO, matrícula nº 413.108-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5002/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21158/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, MARIA LUIZA GUIMARAES MARQUES, matrícula nº 415.721-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5003/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21159/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, RENATO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 413.134-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5004/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21161/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, GUSTAVO RODRIGO DA GRAÇA RODRIGUES, matrícula nº 410.136-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5005/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21162/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, EDSON NUNES DO VALE, matrícula nº 411.527-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5006/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21167/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ORLANDO TAVARES, matrícula nº 412.510-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5007/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21171/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, PRISCILA DA SILVA SANT'ANA, matrícula nº 414.505-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5008/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21272/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, RENAN DA SILVA SÁ, matrícula nº 416.489-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5009/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21174/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, BRITTES D'AVILA GALVÃO MONTEIRO, matrícula nº 404.202-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5010/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21178/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, IRIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.338-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5011/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21182/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, JOSE SEVERINO JUNIOR, matrícula nº 413.728-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5012/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21273/2011.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, RUBEM DE OLIVEIRA MESQUITA, matrícula nº 409.032-0, no cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5013/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21274/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, MONIQUE TAINA DA SILVA, matrícula nº 415.826-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5014/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21600/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, SANDRA FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 412.722-1, no cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5015/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21133/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR, matrícula nº 411.640-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.S.D. - Deputado Fábio Silva, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5016/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21605/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISAIAS JOSÉ MARTINS, matrícula nº 406.927-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5017/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21711/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO DA SILVA ALVES, matrícula nº 414.004-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de ISAIAS JOSÉ MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4978/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21641/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN GRAZIELLE SILVA DIAS, matrícula nº 416.690-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de SEBASTIÃO RODRIGUES PAIXÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/12/2011)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4986/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21217/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SADRAQUE ALBINO DE SOUZA, matrícula nº 416.689-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de CHRISTIANE SANCHEZ MORITZ POSTIGO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/12/2011)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4988/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21261/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, a servidora KELLY CRISTINA NASCIMENTO, matrícula nº 416.250-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/12/2011)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4993/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21271/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, o servidor ALFREDO CARLOS DE MOURA BRITO, matrícula nº 416.241-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/12/2011)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 05.12.2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21694/2011 - DEPUTADO MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02/12/2011.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 738/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21725/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANDERSON ROSA AGUIAR, matrícula nº 306.980-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.S.D. - Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 739/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21727/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado ANDERSON ROSA AGUIAR, matrícula nº 306.980-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 740/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21726/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada REGINA HELANY DE AMIL, matrícula nº 307.021-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do P.S.D - Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da dispensa de Anderson Rosa Aguiar.\r\n\r\nEm 05/12/2011.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 741/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21664/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado OSWALDO FERREIRA MENDES, matrícula nº 307.622-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 01/12/2011.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 736/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21255/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, a servidora efetiva AZELI MARIA DE ALMEIDA, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.401-7, na função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/12/2011.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.12.2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18779/2011 - SHEILA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\nTendo em vista os cálculos de fl. 08 e a existência de saldo orçamentário informado em fl. 09, DEFIRO o requerido em fl. 02.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 05/12/2011.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21378/2011 - NAIRANTONIA SERRANO RONDON ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1232763"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1232764": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa Emenda Constitucional nº 50, de 2011 que “ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, publicada no DO II de 23 de novembro de 2011,página 1, coluna central,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o inciso XXVIII ao artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 77 - ( ...)\r\n\r\nXXVIII - (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“ACRESCENTA O INCISO XXIX AO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o inciso XXIX ao artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 77 - ( ...)\r\n\r\nXXIX - (...)\r\n\r\nId: 1232764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1232765": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INES PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2011, às quatorze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO SOBRE A EXPOSIÇÃO DA SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA).\r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a 13ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2011, às 14 horas, no Centro de Artes Calouste Gulbenkian, Rua Benedicto Hipólito, nº 125 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - “MICRO TEIA CARIOCA - PONTOS DE CULTURA E PROGRAMA CULTURA VIVA NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a 14ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2011, às 16 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - CINECLUBES E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 30ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2011, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1049/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.'”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 539/2011, da Deputada Lucinha, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. DANIEL RICARDO SORANZ, SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 534/2011, do Deputado Pedro Augusto, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO TEIXEIRA DA COSTA NETO, DIRETOR EXECUTIVO DOS DIÁRIOS ASSOCIADOS - MG.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 535/2011, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CONTRA-ALMIRANTE ALEXANDRE JOSÉ BARRETO DE MATTOS.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 536/2011, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO FILÓSOFO, ESCRITOR, JORNALISTA E CONFERENCISTA OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO.”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 537/2011, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR BRIGADEIRO DO AR TERCIOTTI.”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 538/2011, da Deputada Janira Rocha, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO SOS BOMBEIROS JUNTOS SOMOS FORTES.”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 471/2011, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CID REIS NEVES.”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 472/2011, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CIBILIS DA ROCHA VIANA.”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 473/2011, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ARY AHMED.”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 474/2011, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. AFFONSO CELSO NOGUEIRA MONTEIRO.”;\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 475/2011, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRª. ALBA DE MORAES GUIMARÃES DOMINGUES.”;\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 476/2011, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ARNALDO FRANÇA VIANNA.”;\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 477/2011, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRª. ÂNGELA MARIA ROCHA.”;\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 478/2011, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS ROBERTO SIMI.”;\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 480/2011, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.”;\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 482/2011, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOÃO RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA.”;\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 516/2011, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. FRANCISCO MENDES SOARES.”;\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 517/2011, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA.”.\r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do § 2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados MARCIO PACHECO - Vice-Presidente, WAGUINHO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2011, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n1 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\na) PROJETO DE LEI Nº 612/2011, do Deputado WAGUINHO, que “Torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Rio de Janeiro, esclarecendo as conseqüências do uso de drogas”.\r\n\r\nb) PROJETO DE LEI Nº 829/2011, do Deputado LUIZ MARTINS, que “Dispõe sobre a criação de programa de recuperação e recolocação profissional para pessoas portadoras de doenças de alcoolismo e dependência química (adictos) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ROSÃNGELA GOMES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE - membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WAGUINHO, ROBERTO DINAMITE, XANDRINHO, MARCELO SIMÃO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da Comissão de Servidores Públicos, para 7ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 07 de dezembro de 2011, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 15 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº. 2089/2009, do Deputado Sabino, que “Assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, portadores de deficiência visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema braille”; \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº. 3273/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria as delegacias especializadas em acidentes do trabalho no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº. 144/2011, do Deputado Bernardo Rossi, ao qual “Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude”.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE,Vice-Presidente, ROBSON LEITE, DIONISIO LINS e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 7 de dezembro de 2011, às 15:45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta: \r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2432/2009 do Deputado DIONISIO LINS que determina a obrigatoriedade de profissionais habilitados em Educação Física nas áreas em que especifica e dá outras providências.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3278/2010 do Deputado DOMINGOS BRAZÃO que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos médicos em seus locais de trabalho.\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 445/2011 da Deputada ENFERMEIRA REJANE que torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os órgãos da administração pública direta e indireta e estabelecimentos privados de atendimento à saúde do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre o teor da Lei Federal nº 7498, de 26 de junho de 1986.\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 127/2011 do Deputado BEBETO que altera a Lei n° 3875/2002 de 24 de junho de 2002 que regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado, na forma que menciona.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1997-A/2001 da Deputada GRAÇA MATOS que proíbe a realização de qualquer forma de concurso para acesso à educação profissional nas escolas do sistema público de ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 510/2011 do Deputado SABINO que altera a Lei n° 5833, de 28 de outubro de 2010 que dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 04/2011 do Deputado LUIZ MARTINS que altera a Lei n° 5833, de 28 de outubro de 2010 que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em locais que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nDeliberação das seguintes audiências:\r\n\r\n- Audiência pública para tratar da situação trabalhista dos funcionários da CHEVRON Brasil;\r\n\r\n- Audiência pública para tratar da situação trabalhista dos funcionários das APAE's do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSala das Comissões, 5 de dezembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO ABRÃO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, THIAGO PAMPOLHA e DIONÍSIO LINS, membros efetivos e os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ, SABINO, ROBSON LEITE, DICA e XANDRINHO, membros suplentes da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, para a 8ª Audiência Pública conjunta com a COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2011, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n. Debater sobre o Projeto de Lei nº 762/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção anual de segurança nas unidades residenciais e comerciais atendidas pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 19/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, membros Titulares e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2011, quarta-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO, Presidente da Comissão.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 88/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, GUSTAVO TUTUCA e SAMUQUINHA, membros efetivos e os Deputados ÁTILA NUNES e BERNARDO ROSSI, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CRIAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E A ATUAÇÃO DO ECAD, DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE, PARA APURAÇÃO DE FRAUDES RELATADAS EM RECENTES NOTÍCIAS VEICULADAS PELO JORNAL “O GLOBO”, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de dezembro de 2011, quinta-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES (PT), e DR. JOSÉ LUIZ NANCI (PPS), membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE TRANSPORTES DA ALERJ, AS INVESTIGAÇÕES SOBRE AS CAUSAS DO ACIDENTE COM O CATAMARÃ SOCIAL GÁVEA 1, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2011, às 13 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA MATOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE TRANSPORTES DA ALERJ, AS INVESTIGAÇÕES SOBRE AS CAUSAS DO ACIDENTE COM O CATAMARÃ SOCIAL GÁVEA 1 convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES (PT), e JOSÉ LUIZ NANCI (PPS) membros efetivos, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada GRAÇA MATOS.\r\n\r\n(Edital DO. 06.12.2011)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 30ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres: 40 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(Edital DO. 05.12.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 11 pareceres. III. Deliberar, em conformidade com o Art. 26, inciso III e § 2º do Art. 213, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, respaldados pelos Artigos 100 e 101, § único, da Constituição do nosso Estado: 1. “A Convocação do Secretário de Estado de Obras, Hudson Braga, para prestar esclarecimentos sobre os investimentos e as motivações das obras do PAC - Alemão”; 2. “ A Convocação do Secretário de Estado da Casa Civil, Régis Velasco Fichtner Pereira, para prestar esclarecimentos relacionados à coordenação do trabalho social no PAC - Alemão”. 3. “ A Convocação do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, para prestar esclarecimentos sobre o Termo de Cooperação do Ministério da Justiça com a Secretaria que previa a efetivação das Casas de Direito e, sobre o Comitê Executivo de Políticas Sociais nos Territórios Pacificados”. IV. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO - Presidente \r\n\r\n(Edital DO. 05.12.2011)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoca os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO, NILTON SALOMÃO, SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; e ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, RAFAEL DO GORDO, ROSENVERG REIS e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberar nos termos regimentais sobre o funcionamento da Comissão em caráter permanente no período do recesso Parlamentar, tendo em vista a intenção de se realizar o I ENCONTRO TÉCNICO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TECNOLOGIAS DE SUCESSO, COM A PARTICIPAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS - AEARJ, no município de Nova Friburgo, dia 11 de janeiro de 2012, e reuniões com lideranças organizadas da sociedade civil da economia rural do nosso Estado. lI - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\n(Edital DO. 02.12.2011)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos, para a 7ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições. II - Discussão e votação de pareceres: 07 pareceres. III - Deliberação sobre a realização de audiência pública com o seguinte tema: “O TRÁFEGO AÉREO NA BARRA DA TIJUCA”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\n(Edital DO. 05.12.2011)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO - suplentes deste Órgão Técnico, para a 11ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 06 pareceres. III. ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI, que fixa em obediência ao que preceituam os artigos 28, § 2º da Constituição Federal, e 99, IX, da Constituição do Estado, o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(Edital DO. 05.12.2011)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos, para a 30ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 18 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ CORREA.\r\n\r\n(Edital DO. 06.12.2011)\r\n\r\nSALA 317 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, MARCUS VINICIUS, SABINO, BERNARDO ROSSI, XANDRINHO e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCOS ABRAHÃO, ROBSON LEITE, JOÃO PEIXOTO e THIAGO PAMPOLHA, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Deliberação de Audiência Pública para debater sobre a Substituição Tributária; .Deliberação para encaminhar solicitação de informação à Secretaria Estadual de Fazenda, de como será o controle da isenção do ICMS conforme Resolução nº 435/10; II. Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres. III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 01.12.2011)\r\n\r\nId: 1232765"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1232276": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOREALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 14 de Novembro de 2011, às 14h30min, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Edifício Serrador, 23º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Participação dos membros do Conselho de Administração da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) indicados ao final da presente ata. III. CONVOCAÇÃO: Convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Conselheiros, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para (i) alterar e consolidar o Estatuto Social; (ii) alterar o Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia; (iii) eleger membro do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) aprovar a outorga de opção de subscrição de ações da Companhia em benefício de membros do Conselho de Administração da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem restrições ou ressalvas, os Conselheiros aprovaram a convocação da Assembleia Geral Extraordinária para discutir e deliberar sobre: (i) alterações e posterior consolidação do Estatuto Social da Companhia de forma a refletir, essencialmente: (a) o novo capital social da Companhia, (b) a alteração do número máximo de membros do Conselho de Administração da Companhia, (c) a alteração do artigo 2º, que trata do endereço da sede da Companhia, e (d) a adequação ao novo Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; (ii) alteração do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia, aprovado e prorrogado pelas Assembleias Gerais realizadas em 30/04/2008 e 28/09/2010, respectivamente; (iii) eleição de Membro do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) aprovação da outorga de opção de subscrição de ações da Companhia em benefício de membros do Conselho de Administração da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Às 15h45min, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes em livro próprio. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva; Rodolfo Riechert; Rodolpho Tourinho Neto; Paulo Monteiro Barbosa Filho; Eduardo Karrer; Luiz Eduardo Guimarães Carneiro; Cláudio Thomaz Lobo Sonder, Pedro Sampaio Malan; Luiz do Amaral de França Pereira e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A., realizada em 14 de novembro de 2011, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2011. WANDA BRANDÃO - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002263558 em 30/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1232276"
                ],
                "1232551": [
                    "V - Ata",
                    "REDENTOR ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.126.500/0001-53 - NIRE 33.3.0029392-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL: 11 de novembro de 2011, às 12 horas, por meio de conferência telefônica, conforme expressamente permitido pelo Parágrafo Quarto do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 2. CONVOCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado os Conselheiros Cristiano Corrêa de Barros, Paulo Ângelo Carvalho de Souza e Renato Proença Lopes; bem como, como convidados, os Diretores Paulo Eduardo Pereira Guimarães, Roberto Schafer de Castro e João Alan Haddad. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Vice Presidente, Cristiano Corrêa de Barros, em decorrência da ausência do Conselheiro Oderval Esteves Duarte Filho, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Autorização para a realização da Oferta Pública de Aquisição de Ações - OPA de Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e de Saída do Novo Mercado; encaminhamento, à Assembleia Geral Extraordinária, de proposta de empresas especializadas para escolha da responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação para determinar o Valor Econômico da Companhia, objetivando as realizações de Oferta Pública de Aquisição de Ações - OPA de Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e de Saída do Novo Mercado; e, fixação do valor máximo por ação pelo qual formulará a oferta pública a ser divulgada em Fato Relevante ao Mercado. 5. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade: a) autorizar a realização da Oferta Pública de Aquisição de Ações - OPA de Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e de Saída do Novo Mercado; b) encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária proposta referente à indicação de empresas especializadas para escolha da responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação para determinar o Valor Econômico da Companhia, objetivando as realizações de Oferta Pública de Aquisição de Ações - OPA de Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e de Saída do Novo Mercado, a saber: (i) Hirashima & Associados Consultoria em Transações Societárias Ltda., com sede na Rua Flórida, 1.758, 1º andar, Cidade Monções, na Cidade de São Paulo/SP, CEP 04565-001, inscrita no CNPJ nº 05.534.178/0001-36; (ii) Banco Bradesco BBI S.A., com sede na Avenida Paulista, 1450, 8º andar, Bela Vista, na Cidade do São Paulo/SP, CEP 01310-917, inscrita no CNPJ nº 06.271.464/0001-19; e, (iii) Banco Itaú BBA S.A., com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 4º andar, São Paulo/SP, CEP 04538-132, inscrita no CNPJ nº 17.298.092/0001-30; c) estabelecer o valor de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) como valor máximo por ação pelo qual formulará a oferta pública a ser divulgada em Fato Relevante ao Mercado. Este valor máximo por ação a ser divulgado é apenas um balizador, pois se o valor definido pelo Laudo de Avaliação for maior, a Parati poderá decidir em não fazer a Oferta e, se for menor, a Companhia não é obrigada a pagar o valor máximo divulgado no Fato Relevante; e, d) aprovar a convocação para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 02-12-2011, às 15 horas, na sede social, para deliberar sobre a matéria mencionada na alínea \"b\" do item 5, supra, ou seja, indicação de empresas especializadas para escolha da responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação para determinar o Valor Econômico da Companhia, objetivando as realizações de Oferta Pública de Aquisição de Ações - OPA de Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e de Saída do Novo Mercado. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Cristiano Corrêa de Barros; Paulo Ângelo Carvalho de Souza; Renato Proença Lopes. Certifico que a presente ata é cópia integral da ata original lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: REDENTOR ENERGIA S.A. Certifico o deferimento em 29/11/2011, e o registro sob o número 2263301 e data de 29/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1232551"
                ],
                "1232337": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 10/A/2011. Realizada em 6 de Outubro de 2011. No dia 6 de outubro de 2011, às 13:00 horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Francisco Carlos Gomes, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. Reinaldo Pereira da Costa Rios, Roberto de Jesus Paris, Marco Antonio Sudano, Pedro Paulo Mollo Neto, Gilson Finkelsztain, Robert Taitt Slaymaker, David Goone, Paulo Eduardo de Souza Sampaio e Flavio Benicio Jansen Ferreira. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no parágrafo quarto, do Artigo 25, do Estatuto Social da Companhia. Por unanimidade de votos dos presentes, foi autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com base nos documentos de suporte (Anexos) que estão arquivados na sede da Companhia. Ordens do Dia: 1. Eleição de novos diretores estatutários. 2. Exame do Quinto Programa de Outorga de Opções - \"Programa\" 2011 Complementar\" Deliberações: 1. Eleição de novos diretores estatutários. Foi aprovada a eleição dos (i) Sr. Roberto Dagnoni, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 3253300, expedida pela SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o nº 920.122.489-34, com endereço comercial na Avenida Dr. Dib Sauaia Neto, 227, Centro de Apoio I, Alphaville, na cidade de Santana de Parnaíba, SP, para ocupar o cargo de Diretor Executivo de Novos Negócios; (ii) Sr. Mauro Negrete, brasileiro, divorciado, físico, portador da Cédula de Identidade RG nº 6172434, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 938.664.708-78, com endereço comercial na Avenida Dr. Dib Sauaia Neto, 227, Centro de Apoio I, Alphaville, na cidade de Santana de Parnaíba, SP, para ocupar os cargos de Diretor Executivo de Operações da Unidade de Negócios GRV e de Diretor Executivo de Tecnologia da Unidade de Negócios GRV; (iii) Sr. Giovanni de Mello Viotti, brasileiro, casado, técnico em eletrônica, portador da Cédula de Identidade RG nº MG2598869, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 509.594.176-72; com endereço comercial na Avenida Dr. Dib Sauaia Neto, 227, Centro de Apoio I, Alphaville, na cidade de Santana de Parnaíba, SP, para ocupar o cargo de Diretor Executivo de Relações Institucionais da Unidade de Negócios GRV; (iv) Sr. Reinaldo Rabelo de Morais, filho, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade nº 132.365, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 794.501.995-15, com endereço comercial na Avenida Dr. Dib Sauaia Neto, 227, Centro de Apoio I, Alphaville, na cidade de Santana de Parnaíba, SP , para ocupar o cargo de Co-Diretor Executivo de Relações Institucionais da Unidade de Negócios GRV; (v) Sr. Carlos Eduardo Ratto Pereira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 21.936.725, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 097.844.888-09, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.663, 2º andar, Jardim Paulistano, na cidade de São Paulo, SP, para ocupar o cargo de Diretor Executivo de Marketing e Comunicação, cumulando esta função com as já exercidas na qualidade de Diretor Executivo Comercial e de Produtos da Unidade de Negócios CETIP. Adicionalmente, foi atribuída a designação de Diretor Vice-Presidente Executivo ao Sr. Francisco Carlos Gomes, que passa a ocupar o cargo com a designação de Diretor Vice-Presidente Executivo Corporativo, Financeiro e de Relações com Investidores. Em virtude das deliberações acima tomadas e das alterações ao estatuto social aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de agosto de 2011, a Diretoria Executiva da Companhia passa a ser composta da seguinte forma: (i) Sr. Luiz Fernando Vendramini Fleury, como Diretor Presidente; (ii) Sr. Francisco Carlos Gomes, como Diretor Vice-Presidente Executivo Corporativo, Financeiro e de Relações com investidores; (iii) Sr. Wagner Anacleto, como Diretor Executivo de Operações da Unidade de Negócios CETIP; (iv) Sr. Maurício Rebouças, como Diretor Executivo de Tecnologia da Unidade de Negócios CETIP; (v) Sr. Carlos Eduardo Ratto Pereira, como Diretor Executivo Comercial e de Produtos da Unidade de Negócios CETIP e de Marketing e Comunicação; (vi) Sr. Carlos Cesar Menezes, como Diretor Executivo de Autorregulação; (vii) Sr. Roberto Dagnoni, como Diretor Executivo de Novos Negócios; (viii) Sr. Fabrício Bossle, como Diretor Executivo da Unidade de Negócios GRV; (ix) Sr. Mauro Negrete, como Diretor Executivo de Operações e de Tecnologia da Unidade de Negócios GRV; (x) Sr. Giovanni de Mello Viotti, como Diretor Executivo de Relações Institucionais da Unidade de Negócios GRV e (xi) Sr. Reinaldo Rabelo de Morais Filho, como Co-Diretor Executivo de Relações Institucionais da Unidade de Negócios GRV. Fica esclarecido, por fim, que o prazo de mandato de todos os Diretores Executivos da Companhia, inclusive os ora eleitos, perdurará até o termo de mandato unificado para o qual os diretores foram originalmente eleitos, ou seja, até 7 de maio de 2012. 2. Exame do Quinto Programa de Outorga de Opções - \"Programa 2011 Complementar\". O Conselho de Administração tomou ciência da recomendação feita pelo Comitê de Remuneração quanto ao Quinto Programa de Outorga de Opções - \"Programa 2011 Complementar\" em reunião realizada em 31 de agosto de 2011 e após seu exame, aprovou o referido programa. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo manifestação, foi encerrada a reunião lavrando-se esta Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presente. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, Reinaldo Pereira da Costa Rios, Roberto de Jesus Paris, Marco Antonio Sudano, Pedro Paulo Mollo Neto, Gilson Finkelsztain, Robert Taitt Slaymaker, David Goone, Paulo Eduardo de Souza Sampaio e Flavio Benicio Jansen Ferreira. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. São Paulo 6 de Outubro de 2011. Francisco Carlos Gomes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2263451 em 30/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1232337"
                ],
                "1232238": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Nº 21/2011, em 08 de novembro de 2011. 1. Data, Hora e Local: 08/11/11, às 15h, na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”), na Av. Atlântica, 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar, parte, Copacabana/RJ. 2. Convocação: Realizada mediante correspondência subscrita pelo Presidente do Conselho de Administração (“CA”) da HRTP, enviada eletronicamente a todos os membros do CA da HRTP em 1º/11/11, na forma do § 1º art. 19 do Estatuto Social da Cia.. 3. Presença: No dia 08/11/11, estiveram presentes na sede da Cia. os Srs. Eduardo de F. Teixeira, Antonio C. S. de Agostini e Carlos T. de F. Gomes, e presentes, através de conferência telefônica, os Srs. John A. Willott, William L. Fisher, Michael S. Vitton e Mathew T. Goldsmith. 4. Mesa: Considerando a ausência do Presidente do CA, Sr. Marcio R. Mello, em viagem ao exterior acompanhado pelo Conselheiro John M. A. Forman e, em conformidade com o art. 18 do Estatuto Social da Cia., os Conselheiros presentes elegeram o Sr. Carlos T. de F. Gomes para presidir a presente reunião. O Conselheiro de Administração da Cia., Sr. Carlos T. de F. Gomes, assumiu a presidência dos trabalhos, tendo convidado o Sr. Eduardo de F. Teixeira para secretariar a Reunião. 5. Ordem do Dia: (a) Conclusão das negociações com a TNK-BP; (b) Aprovação das Informações Trimestrais auditadas com as correspondentes Notas Explicativas (“ITR”), do Relatório da Administração e do Management Discussion and Analysis (“MD&A”), relativos ao terceiro trimestre do exercício fiscal de 2011; (c) Eleição de um novo Diretor de Relações com Investidores para substituir o Sr. Marcio R. Mello; (d) Eleição de membro do Comitê de Remuneração. 6. Deliberações: (a) Considerando as ausências dos Conselheiros Marcio R. Mello e John M. A. Forman, o Colegiado decidiu, por unanimidade dos Conselheiros presentes, manter o assunto em pauta até a próxima reunião do CA. (b) Os membros do CA aprovaram, por unanimidade dos conselheiros presentes, e sem reservas, as ITR referentes ao período encerrado em 30/09/11, acompanhadas do Relatório da Administração e do parecer dos Auditores; (c) O CA tomou conhecimento que o Sr. Marcio R. Mello apresentou carta de renúncia ao cargo de Diretor de Relações com Investidores da Cia.. O Conselheiro Eduardo de F. Teixeira propôs a eleição do Diretor Financeiro da HRTP, Sr. Francisco Lourenço F. Bastos-Tigre, para ocupar o cargo de Diretor de Relações com Investidores, em complementação ao mandato que expirará em 13/05/13, o que foi aprovado pela unanimidade dos Conselheiros presentes, sem qualquer restrição. Os Conselheiros agradeceram ao Sr. Marcio R. Mello pelos préstimos à Cia. na condição de Diretor de Relações com Investidores. (d) O CA tomou conhecimento que a Sra. Maria Emília R. M. de Azevedo apresentou carta de renúncia ao cargo de membro do Comitê de Remuneração da Cia.. O CA, por unanimidade dos Conselheiros presentes, aprovou a eleição do Sr. Francisco Lourenço F. Bastos-Tigre como membro do Comitê de Remuneração da Cia., em substituição à Sra. Maria Emília R. M. de Azevedo. Finalmente, o Conselheiro John A. Willott propôs que a administração da Cia. apresente ao CA cronograma da realização de quatro reuniões anuais para tratar de assuntos específicos. Colocada em votação, os conselheiros presentes decidiram, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada acrescentando que tais reuniões serão realizadas na sede da Cia. com a presença de todos os membros do Colegiado. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada. Assinaturas: Srs. Carlos T. de F. Gomes, Eduardo de F. Teixeira, Antonio C. S. de Agostini, John A. Willott, William L. Fisher, Michael S. Vitton e Mathew T. Goldsmith. Carlos T. de F. Gomes - Presidente da Mesa e Presidente do CA; Eduardo de F. Teixeira - Secretário da Mesa e Membro do CA. JUCERJA, nº 2259928 em 22/11/11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Nº 22/2011, em 23 de novembro de 2011. 1. Data, Hora e Local: 23/11/11, às 17h, na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”), na Av. Atlântica, 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar, parte, Copacabana/RJ. 2. Convocação: Realizada mediante correspondência subscrita pelo Presidente do Conselho de Administração (“CA”) da HRTP, enviada eletronicamente a todos os membros do CA da HRTP em 22/11/11, na forma do § 1º art. 19 do Estatuto Social da Cia. 3. Presença: No dia 23/11/11, estiveram presentes na sede da Cia. os Srs. Marcio R. Mello, John M. A. Forman, Antonio C.S. de Agostini, e Carlos T. de F. Gomes, e presentes, através de conferência telefônica, os Srs. Eduardo de F. Teixeira, John A. Willott, William L. Fisher, Michael S. Vitton e Mathew T. Goldsmith. 4. Mesa: O Presidente do CA da Cia., Sr. Marcio R. Mello, assumiu a presidência dos trabalhos, tendo convidado o Sr. John M. A. Forman para secretariar a Reunião. 5. Ordem do Dia: (a) Discutir assuntos de interesse geral da Cia.. 6. Deliberações: (a) O CA, após as explicações e esclarecimentos prestados sobre a finalização da negociação com a Empresa Petra Energia S.A. sobre a aquisição dos ativos desta na Bacia do Solimões, autorizou o presidente da Cia. Sr. Marcio R. Mello e os Diretores da HRTP a concluir as negociações e assinar os documentos necessários para tanto, seguindo os termos e condições da “3rd. Amendment to the Form-Out Agreement” assinado entre a HRT O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda. e a Petra Energia S.A. O Conselho será devidamente informado quanto a qualquer modificação dos termos discutidos. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada. Assinaturas: Srs. Marcio R. Mello, John M. A. Forman, Antonio C. S. de Agostini, Carlos T. de F. Gomes, Eduardo de F. Teixeira, John A. Willott, William L. Fisher, Michael S. Vitton e Mathew T. Goldsmith. Marcio R. Mello - Presidente da Mesa e Presidente do CA; John M. A. Forman - Secretário da Mesa e Membro do CA. JUCERJA, nº 2264062 em 30/11/11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1232238"
                ],
                "1232474": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE nº 33.300.055.622\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DIA, HORA E LOCAL: Em 11 de novembro de 2011, às 11 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.- CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial nas edições dos dias 01, 03 e 04 de novembro de 2011.- PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença.- MESA: Julio Rafael de Aragão Bozano, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário.- ORDEM DO DIA: 1) Apreciação da renúncia do Diretor Presidente e 2) Eleição de novo Diretor Presidente. DELIBERAÇÕES: 1) Foi homologada a renúncia, a partir desta data, do Sr. PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA, Diretor Presidente da Sociedade, conforme atesta a carta de renúncia em poder da Mesa, consignando-se em ata os agradecimentos dos Acionistas ao Diretor que dela ora se retira. 2) Foi deliberado ainda, em razão da renúncia ora homologada, a realização de um remanejamento de cargos na Sociedade, ficando eleito o Sr. SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 22.207.988-1, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº.317.309.901-00, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar (parte), que antes ocupava o cargo de Diretor Executivo da empresa, para ocupar o cargo de Diretor Presidente. Em razão das deliberações havidas nesta Assembleia, a Diretoria passa a ser assim composta: SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO, Diretor Presidente; LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS, LUCIANNE NIGRI FINKELSZTAIN E OSWALDO PRADO SANCHES, Diretores Executivos, permanecendo inalterado o valor fixado na Assembleia Geral Ordinária do dia 29 de abril de 2011 para remuneração dos Administradores. - QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foi arquivado o documento referido nesta Ata, após autenticado pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2011. ASSINATURAS: Mesa: Julio Rafael de Aragão Bozano, Presidente. Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário. Acionistas: JULIO RAFAEL DE ARAGÃO BOZANO e SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO. Confere com o original lavrado no livro próprio. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Secretário; Adriana dos Santos Muniz Spinelli - Adv. OAB-RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cia. Bozano. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2263183 e data de 29/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1232474"
                ],
                "1232469": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1232469"
                ],
                "1232478": [
                    "V - Ata",
                    "COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.883.018/0001-89 - NIRE nº 33.3.0027288-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 31 de outubro de 2011, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº. 6.404/76. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Luiz Fernando de Freitas Santos, Presidente, e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. ORDEM DO DIA: 1) Apreciação de renúncia de 2 (dois) Diretores e 2) Ratificação dos honorários dos administradores. DELIBERAÇÕES: 1) São homologadas as renúncias, a partir desta data, do Sr. José Mauro Laxe Vilela e do Sr. Orlando Martins Soares Filho, Diretores da Companhia, conforme atestam as cartas de renúncia em poder da Mesa, consignando-se em ata os agradecimentos da Companhia aos Diretores que dela ora se retiram, ficando assim composta a Diretoria: Oswaldo Prado Sanches, Presidente; Wanderley Fernandes da Silva e Francisco José Teixeira Fernandes, Diretores. 2) É ratificado o valor já antes estabelecido na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 29 de abril de 2011 para remuneração dos Administradores. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reserva ou restrições. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido numerados e autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2011. ASSINATURAS: Mesa: Luiz Fernando de Freitas Santos, Presidente, e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. Acionistas: CIA BOZANO (ass.) Oswaldo Prado Sanches e Luiz Fernando de Freitas Santos, Diretores Executivos, e KADON EMPREENDIMENTOS S.A. (ass.) Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretor-Presidente e Wanderley Fernandes da Silva, Diretor. Confere com o original lavrado em livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário; Adriana dos Santos Muniz Spinelli - Adv. OAB/RJ nº 78342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Coroa Alta Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2261962 e data de 25/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1232478"
                ],
                "1232285": [
                    "V - Ata",
                    "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32 - NIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Às 14 horas do dia 21 de novembro de 2011, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: Realizada conforme estabelecido pelo Estatuto Social da Companhia e, ainda, pela legislação aplicável. III. QUORUM: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, indicados ao final desta ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a alteração do endereço da sede da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração, por unanimidade e sem ressalvas, aprovou a alteração do endereço da sede da Companhia, passando da Praia do Flamengo, nº 66, bloco A, 11º e 14º andares, respectivamente salas 1101, 1102, 1401 e 1402, parte, Flamengo, CEP 22.210-903, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para a Praça Mahatma Gandhi, nº 14, parte, Centro, CEP 20.031-100, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. VII. ENCERRAMENTO: Às 15 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Samir Zraick, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Mendonça, Flavio Godinho, Leonardo Moretzsohn de Andrade, Paulo Monteiro Barbosa Filho e Rodolpho Tourinho Neto. A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da OSX Brasil S.A., realizada em 21 de novembro de 2011, lavrada em livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia acima relacionados. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2011. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002263033 em 29/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 1232285"
                ],
                "1232455": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1232455"
                ],
                "1232523": [
                    "V - Ata",
                    "KADON EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.476.054/0001-16 - NIRE nº 33.3.0026946-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 31 de outubro de 2011, às 9h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº. 6.404/76. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Luiz Fernando de Freitas Santos, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. ORDEM DO DIA: 1) Retificação de disposições constantes da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de abril de 2011 relativas à aprovação da Proposta da Diretoria para aumento de capital da Companhia; 2) Apreciação de renúncia de 2 (dois) Diretores e 3) Ratificação dos honorários dos administradores. DELIBERAÇÕES: 1) É aprovada por todos os Acionistas presentes a retificação da transcrição da Proposta da Diretoria para aumento do capital social da Companhia que constou da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em conjunto com a Assembleia Geral Ordinária em 29 de abril de 2011. Com efeito, a redação correta da Proposta da Diretoria é a seguinte: \"PROPOSTA DA DIRETORIA - Senhores Acionistas, a Diretoria da KADON EMPREENDIMENTOS S.A. tem a honra de submeter à consideração de V.Sas. proposta para aumentar o capital social da Companhia dos atuais R$ 85.323.635,00 (oitenta e cinco milhões, trezentos e vinte e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais), para R$ 149.500.000,00 (cento e quarenta e nove milhões e quinhentos mil reais) mediante a emissão de 7.572.335 (sete milhões, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e trinta e cinco) ações ordinárias no valor total de R$ 64.176.365,00 (sessenta e quatro milhões, cento e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais). Se aprovada a Proposta, a redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a ter a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social da Sociedade integralmente subscrito e integralizado é de R$ 149.500.000,00 (cento e quarenta e nove milhões e quinhentos mil reais), representado por 11.572.335 (onze milhões, quinhentos e setenta e duas mil, trezentos e trinta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - A cada ação corresponderá a um voto nas decisões assembleares\"; Esta, Senhores Acionistas, é a Proposta da Diretoria que temos a honra de submeter à apreciação de V.Sas. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. (ass) Sergio Eraldo de Salles Pinto (Presidente); Luiz Fernando de Freitas Santos (Vice-Presidente) e Oswaldo Prado Sanches, Francisco José Teixeira Fernandes e José Mauro Laxe Vilela (Diretores)\". Consequentemente, é retificado o Boletim de Subscrição apresentado incorretamente na ocasião, sendo aprovado novo Boletim que passa a fazer parte integrante desta ata como Anexo I. Em vista da presente retificação, o Artigo 5º passa a ter a redação descrita na Proposta da Diretoria ora transcrita, alterando-se o Estatuto Social da Companhia (Anexo II). Os acionistas, por oportuno, ratificam todas as demais deliberações tomadas naquela Assembleia Geral Extraordinária. 2) São homologadas as renúncias, a partir desta data, do Sr. José Mauro Laxe Vilela e do Sr. Orlando Martins Soares Filho, Diretores da Companhia, conforme atestam as cartas de renúncia em poder da Mesa, consignando-se em ata os agradecimentos da Companhia aos Diretores que dela ora se retiram, ficando assim composta a Diretoria: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente; Luiz Fernando de Freitas Santos, Vice-Presidente, Oswaldo Prado Sanches, Francisco José Teixeira Fernandes, Wanderley Fernandes da Silva e Lucianne Nigri Finkelsztain, Diretores. 3) É ratificado o valor já antes estabelecido na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 29 de abril de 2011 para remuneração dos Administradores. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reserva ou restrições. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2011. ASSINATURAS: Mesa: Luiz Fernando de Freitas Santos, Presidente, e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. Acionistas: CIA BOZANO (ass.) Oswaldo Prado Sanches e Luiz Fernando de Freitas Santos, Diretores Executivos, OSWALDO PRADO SANCHES, LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS e SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO. Confere com o original lavrado em livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário; Adriana dos Santos Muniz Spinelli - Adv. OAB/RJ nº 78.342. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I. Denominação, Sede, Foro, Duração e Objeto. Art. 1º Sob a denominação de KADON EMPREENDIMENTOS S.A., é constituída uma Sociedade por ações, que se regerá por este Estatuto e, no que for pertinente, pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, a critério de sua Diretoria, instalar, manter em funcionamento e encerrar dependências no território nacional ou no exterior. Art. 3º - É por tempo indeterminado o prazo de duração da Sociedade. A Assembléia que deliberar a respeito de sua extinção decidirá a respeito da destinação do patrimônio. Art. 4º - Constitui objeto da Sociedade a participação em outras sociedades, qualquer que seja o respectivo objeto social, na qualidade de sócia, quotista minoritária ou controladora, em especial: i) em empresas de médio e grande porte em fase de ampliação de suas operações e/ou ii) em empresas com projetos de recuperação e revitalização que visem restaurar seu equilíbrio financeiro e operacional. CAPÍTULO II. Capital e Ações. Art. 5º - O capital social da Sociedade integralmente subscrito e integralizado é de R$ 149.500.000,00 (cento e quarenta e nove milhões e quinhentos mil reais), representado por 11.572.335 (onze milhões, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e trinta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - A cada ação corresponderá a um voto nas decisões assembleares. CAPÍTULO III. Administração e Diretoria. Art. 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente e de 02 (dois) a 12 (doze) Diretores sem designação especial, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 3(três) anos, podendo ser reeleitos, sendo que seus mandatos prorrogar-se-ão até a eleição e posse de seus substitutos. Art. 7º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos e realizar todas as operações relacionadas com seu objeto social, inclusive contrair empréstimos, dar cauções, avais e fianças, adquirir, alienar, hipotecar ou por qualquer forma onerar os bens da Sociedade, observado o disposto nos parágrafos abaixo: § 1º - A Diretoria reunir-se-á quando convocada por dois de seus membros. A convocação será sempre por escrito, seja por carta, telegrama ou telex, com antecedência não inferior a 15 (quinze) dias. § 2º - A representação da Sociedade, nos termos do § 1º do Artigo 7º, será sempre exercida por dois Diretores em conjunto, ou por procurador com poderes especiais constituído em instrumento conjuntamente assinado por dois Diretores. As procurações mencionarão sempre a finalidade e a duração do mandato que, se outorgado para fins judiciais, poderá ter prazo indeterminado de duração. Art. 8º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembléia Geral. § 1º - Para a abertura e movimentação de contas bancárias e para a emissão de recibos, a Sociedade será representada também e mediante as assinaturas conjuntas de 2 (dois) Diretores, ou por procuradores com poderes especiais. § 2º - Excepcionalmente, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor e, mediante sua assinatura isolada, assumir obrigações, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria, assinada por dois Diretores. Art. 9º - Além das atribuições em comum com os demais diretores, compete especialmente: I - Ao Presidente: (a) presidir as reuniões da Diretoria, fazendo executar as suas deliberações, designando o substituto em suas faltas ou impedimentos temporários; (b) coordenar e orientar as atividades sociais, podendo designar Diretores para o desempenho de atividades específicas; (c) supervisionar e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria. II - Ao Vice-Presidente: (a) substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários, caso o Presidente não tenha designado outro substituto; (b) supervisionar a elaboração e encaminhar à Diretoria, em épocas próprias, o planejamento geral das operações da Sociedade e os conseqüentes orçamentos econômico-financeiros, bem como os balancetes mensais, intercalares e anuais. III - Aos Diretores: (a) dirigir os serviços da Sociedade, nos limites das atividades que lhes forem atribuídas pela Diretoria; (b) colaborar com o Diretor Presidente nos encargos que lhes são afetos. Art. 10 - A investidura de cada um dos Diretores far-se-á mediante termos lavrados no livro de \"Atas de Reuniões da Diretoria\", sendo dispensada tal formalidade em caso de reeleição. Art. 11 - A Assembléia fixará anualmente o montante global da remuneração a ser distribuída entre os Diretores. CAPÍTULO IV. Conselho Fiscal. Art. 12 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, com as atribuições previstas em lei. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas, observadas as suas prescrições legais, solicitarem sua instalação. § 2º - A Assembléia Geral em que for solicitada a instalação do Conselho Fiscal deverá eleger os respectivos membros efetivos e suplentes e fixar sua remuneração, respeitado o mínimo legal. § 3º - O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na Assembléia Geral Ordinária que se seguir à sua instalação. CAPÍTULO V. Assembléia Geral. Art. 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no primeiro quadrimestre após o término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que assim o exigirem os interesses sociais. Art. 14 - As Assembléias Gerais, convocadas nos termos da Lei, serão presididas por um acionista escolhido entre os presentes, que designará um ou mais Secretários. Art. 15 - Os acionistas poderão se fazer representar na Assembléia Geral, na forma da lei, desde que autorizada por procuração que lhes confira poderes específicos para tanto, a qual ficará em poder da Sociedade. CAPÍTULO VI. Exercício Social. Art. 16 - O exercício social iniciar-se-á no 1º dia do ano civil e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro, data em que será levantado o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis, com a observância das prescrições legais. Do resultado do exercício serão deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. O saldo resultante constituirá o lucro líquido do exercício. § 1º - Do lucro líquido deduzir-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, até o máximo previsto em lei. O resultado remanescente será aplicado conforme deliberação da Assembléia Geral, que considerará proposta da Diretoria e parecer do Conselho Fiscal - se constituído para o exercício - observado o dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido. § 2º - Fica facultada a distribuição de lucros na forma de juros sobre capital próprio, de acordo com o Artigo 9º da Lei nº 9.249/95, imputáveis ao valor dos dividendos de que trata o parágrafo anterior. § 3º - As Demonstrações Contábeis serão submetidas a exame e parecer de auditores independentes. § 4º - A Diretoria poderá levantar balanços intercalares e distribuir dividendos calculados com base no lucro apurado na ocasião. CAPÍTULO VII. Liquidação. Art. 17 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que funcionará no período de liquidação. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2011. KADON EMPREENDIMENTOS S.A. Oswaldo Prado Sanches - Diretor; Francisco José Teixeira Fernandes - Diretor. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Kadon Empreendimentos S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2261961 e data de 25/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1232523"
                ],
                "1232460": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1232460"
                ],
                "1232527": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1232527"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1232582": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33300080988\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a realizar-se às 15:00 horas do dia 14 de dezembro de 2011, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-11º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte ordem do dia: Asembléia Geral Ordinária: Aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2010 e destinação do lucro líquido; Assembléia Geral Extraordinária: I - Aprovação da realização da Assembleia Geral Ordinária fora do prazo previsto no artigo 132 da Lei 6.404/76, e II - Ratificação das deliberações tomadas na AGO. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida Assembleia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1232582"
                        ],
                        "1232083": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14 - NIRE 33300013946\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE, no dia 12.12.2011, às 9:00 h., na sede social da Companhia, localizada em Campos dos Goytacazes-RJ., na rua dos Andradas, nº 60, sala 103, a fim de deliberarem sobre o oferecimento à Penhora do bem de propriedade da Companhia, designado pelo Galpão nº 1, situado na Av. Othon Lynch Bezerra de Mello, nº 358, zona urbana de Santo Aleixo, 2º Distrito de Magé, com 7.646,99m2, de área construída e 39.023,99m² de área do terreno, no processo que tramita perante o Juízo da 16ª Vara Cível de SP. (Foro Central João Mendes Júnior), sob o nº 583.00.2006.151576-4, movido por Santos Credit Yield Fundo de Investimento Financeiro e Santos Credit Master Fundo de Investimento Financeiro contra Hotéis Othon S.A.. Campos dos Goytacazes, 5 de Novembro de 2011. Rogério Luiz Lima Figueira - Diretor.\r\n\r\nId: 1232083"
                        ],
                        "1232511": [
                            "V - Convocação",
                            "R. L. J. PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 40.448.086/0001-34 - NIRE: 33.202.660.505\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS. Ficam convidados os senhores sócios da R. L. J. Participações Ltda. (\"Sociedade\") para se reunirem em Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, nº 151, salas 1608/1609, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20041-911, a fim de deliberarem sobre (i) a homologação do aumento do capital social da Sociedade, aprovada em Assembleia de Sócios realizada em 14 de novembro de 2011; e (ii) a alteração e consolidação do Contrato Social da Sociedade, conforme proposta que se encontra à disposição dos senhores sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011. Diretoria\r\n\r\nId: 1232511"
                        ],
                        "1231588": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 20 de dezembro de 2011, às 10:30h (dez horas e trinta minutos), em primeira convocação, e às 10:45h (dez horas e quarenta e cinco minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68/prédio 24 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem ‘do Dia: 1. Aprovação do pagamento de JCP (Juros sobre Capital Próprio). Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos relacionados à matéria constante da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 30 de novembro de 2011. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1231588"
                        ],
                        "1231592": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 20 de dezembro de 2011, às 12h (doze horas), em primeira convocação, e às 12:15h (doze horas e quinze minutos) em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de JCP (Juros sobre Capital Próprio). Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos relacionados à matéria constante da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 30 de novembro de 2011. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1231592"
                        ],
                        "1229836": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS\r\n\r\n30.509.814/0001-17\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO A Empresa CONDUTO - Companhia Nacional de Dutos, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, a Licença de Operação nº 041/2011, com validade até 25/11/2016, para atividade de Construção e Montagem de Dutos, incluindo serviços de solda e manutenção de equipamentos, localizada na Rodovia Washington Luiz, 4099, bairro Vila São Sebastião - 1º Distrito, município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 1229836"
                        ],
                        "1231555": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ: 31.456.338/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO n. IN018269, com validade até 25 de novembro de 2015, para realizar as atividades de fabricação, engarrafamento de refrigerantes e produção de garrafas PET, na AVENIDA DOM PEDRO II, 87 - CENTRO, município de PORTO REAL. (Processo n. E-07/201053/1997) \r\n\r\nId: 1231555"
                        ],
                        "1229040": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "‘VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.404.063/0019-29\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018276, com validade até 25 de novembro de 2016, para realizar serviço de garageamento de ônibus com abastecimento da frota, na AVENIDA ERNESTO TCHEGUEVARA, 603, GALPÃO - CENTRO, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo n°: E-07/500748/2011) \r\n\r\nId: 1229040"
                        ],
                        "1222608": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO LOPES SERVIÇOS E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ; 07.744.744/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPORTO LOPES SERVIÇOS E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018010, com validade até 08 de novembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte marítimo de óleo lubrificante, resíduos e efluentes (classes I e II) provenientes de embarcações com carregamento e descarregamento no cais Jorge Guerra, na PORTOS DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/507404/2009) \r\n\r\nId: 1222608"
                        ],
                        "1226758": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A.M. CONSULTING- CONSULTORIA E SERVIÇOS EM MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.282.824/0003-14\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nA.M. CONSULTING- CONSULTORIA E SERVIÇOS EM MEIO AMBIENTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO - AVB001366, referente à LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017450, com validade até 29 de agosto de 2016, que retifica a atividade licenciada para: coleta e transporte rodoviário de produtos da classe de risco 9, resíduos sólidos perigosos (classe I) e não perigosos (classe II A e II B), efluente industrial e sanitário, resíduos de serviço de saúdes - RSS (grupos A, B, D e E) em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; e realização de serviços de limpeza e recuperação de tanques e semelhantes; armazenamento, beneficiamento e comercialização de efluentes oleosos e resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe II) e garageamento de frota própria, na AVENIDA CARNEIRO DE CAMPOS, S/N, LOTE 06 DA QUADRA 241 - FIGUEIRA - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200026/2009)\r\n\r\nId: 1226758"
                        ],
                        "1231661": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "2MC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.941.147/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n2MC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018305, com validade até 29 de novembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de serviço de saúde - RSS (A e E), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/505340/2009) \r\n\r\nId: 1231661"
                        ],
                        "1230741": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 71.241.731/0005-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN018259, com validade até 23 de novembro de 2014, para concepção, localização e implantação da atividade de extração de granito e gnaisse para produção de brita, em área de 13,6 hectares, conforme os processos n. 890.320/2000 e 890.321/2000 do DNPM e supressão de vegetação em área de 0,87 hectares, na LOTE RURAL, 27 - ZONA RURAL, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/501682/2010) \r\n\r\nId: 1230741"
                        ],
                        "1227891": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCRETRAN S.A \r\n\r\nCNPJ: 76.420.967/0011-66\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONCRETRAN S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018174, com validade até 11 de novembro de 2013, autorizando a extração de água bruta em 3 (três) poços tubular, com a finalidade de outros usos (umectação de vias internas não pavimentadas) na Região Hidrográfica RH V - Baia de Guanabara.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço Tubular 01; Vazão máxima instantânea: 0,70 m³/h; Vazão média: 0,50 m³/h; Volume mensal: 88,0 m³; Tempo de extração: 8 h/d; Período de extração: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 51' 18,81” e Long . 43° 17' 07,63”; Poço Tubular 02; Vazão máxima instantânea: 1,3 m³/h; Vazão média: 1,0 m³/h; Volume mensal: 240,0 m³; Tempo de extração: 8 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 51' 06,90” e Long . 43° 17' 09,50”; Poço Tubular 03; Vazão máxima instantânea: 1,0 m³/h; Vazão média: 1,0 m³/h; Volume mensal: 240,0 m³; Tempo de extração: 8 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 51' 05,69” e Long . 43° 17' 17,76”; Lançamento: Volume máximo diário de 16,8 m³ em solo - fossa - sumidouro. Processo n. E-07/101588/2004.\r\n\r\nId: 1227891"
                        ],
                        "1231461": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 42.191/0001-46, JUCERJA/NIRE nº 33300081372\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 11:00 horas, do dia 13 de dezembro de 2011, em sua sede social, situada na Rua Visconde de Inhaúma, 65 - 8º andar - Centro, nesta Cidade, a fim de tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Pela reeleição dos Membros do Conselho de Administração; 2- Pela eleição dos Membros do Conselho Fiscal; 3- Pela aprovação do relatório anual da Diretoria e do Balanço Patrimonial da CODERTE, e demonstrações referentes ao exercício de 2009 acompanhados de pareceres do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, da Auditoria Independente e da Auditoria Interna, determinando-se o atendimento as ressalvas e recomendações constantes do parecer conclusivo e certificado pela Auditoria Geral do Estado, através do processo E-10/700.303/2010; 4- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2011, Carlos da Silva Mello, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1231461. Por ofício"
                        ],
                        "1228807": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam os senhores sócios da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de Três Rios, estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, 14, sala 102 (parte), Centro, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Aumento do capital social da Sociedade e (ii) Renúncia de administrador. \r\n\r\nTrês Rios (RJ), 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDório Ferman e Maria Amália Delfim de Melo Coutrim \r\n\r\nAdministradores da Sociedade.\r\n\r\nId: 1228807"
                        ],
                        "1232429": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇAO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Liquidante da COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO, na forma do artigo 210, item VI, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, convoca os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na Av. Nª Sª de Copacabana, 493 - 9º andar - salas 910 e 911, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:Em Assembleia Geral Ordinária:a) Retomada dos trabalhos de exame e aprovação dos relatórios e demonstrações financeiras do exercício de 2010.Em Assembleia Geral Extraordinária:a) Rerratificação da Ata da AGE realizada em 07 de março de 2007.b) Fixação dos honorários do Liquidante.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\n\r\nLIQUIDANTE\r\n\r\nId: 1232429"
                        ],
                        "1232604": [
                            "V - Convocação",
                            "URCA IMOBILIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.213.596/0001-67 - NIRE: 33 3 0015455-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - A Diretoria da Urca Imobiliária do Rio de Janeiro S/A, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, nos termos do artigo 11, convoca os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 15 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 8º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo; e, c) eleição da diretoria para o biênio 2011/2013 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 06 de dezembro de 2011. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Gerente; Solon de Castro Lucena - Diretor Secretário.\r\n\r\nId: 1232604"
                        ],
                        "1232608": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\nCNPJ: 28.939.023/0001-85 - NIRE: 33 3 0014199-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2011, às 14:00 horas, na Rua Tenente Coronoel Cardoso, 620, sala 201, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo; e, c) fixação dos honorários da Diretoria. Campos dos Goytacazes - RJ, 06 de dezembro de 2011. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1232608"
                        ],
                        "1232599": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A O JORNAL\r\n\r\nCNPJ: 40.293.664/0001-00 - NIRE: 33 3 0011657-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2011, às 12:00 horas, na sede social da empresa à Rua do Livramento, 189, 5º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo; e, c) eleição da diretoria para o biênio 2011/2013 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 06 de dezembro de 2011. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1232599"
                        ],
                        "1232593": [
                            "V - Convocação",
                            "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.267.642/0001-00 - NIRE: 33 3 0009392-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2011, às 11:30 horas, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 7º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo; e, c) fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro - RJ, 06 de dezembro de 2011. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1232593"
                        ],
                        "1232597": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ: 33.267.741/0001-92 - NIRE: 33 3 0013108-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2011, às 15:00 horas, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 8º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo; e, c) fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro - RJ, 06 de dezembro de 2011. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1232597"
                        ],
                        "1232601": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.529.124/0001-18 - NIRE: 33 3 0008454-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 15 de dezembro de 2011, às 12:30 horas, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 5º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo; e, c) fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro - RJ, 06 de dezembro de 2011. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1232601"
                        ],
                        "1230698": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S. A. - Gaspetro convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 16 de dezembro de 2011, às 10h, na Avenida Almirante Barroso, nº 81, 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI.Aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital;\r\n\r\nII.Alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, adequando-o ao novo Capital Social; e\r\n\r\nIII. Eleição de membros para o Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1230698. Por ofício"
                        ],
                        "1231526": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 13 de dezembro de 2011, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 01 de dezembro de 2011. 1. DIVIDENDO: 1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na subconta de reserva para investimentos, no valor de R$ 0,442545 por ação. 1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Itaú Unibanco S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA. AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 1231526"
                        ],
                        "1232256": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS LTDA. - OGX\r\n\r\nCNPJ nº 08.926.302/0001-05\r\n\r\nA OGX Petróleo e Gás Ltda. - OGX torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação - LO para o FPSO OSX-1 realizar o Teste de Longa Duração - TLD e o Desenvolvimento da Produção de Waimea, bloco BM-C-41, Bacia de Campos. CLAUDIO HENRIQUE COSTA - Gerente de Meio Ambiente.\r\n\r\nId: 1232256"
                        ],
                        "1231512": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária - Ficam os Senhores Acionistas de GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 16 de dezembro 2011, às 9 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Rio Branco, nº 45, 4º andar, Centro, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP. 20.090-003, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação de aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de ações ordinárias. Informações Gerais: (i) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. (ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência à data e horário de realização da Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2011. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1231512"
                        ],
                        "1232581": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EVEREST REINSURANCE COMPANY - ESCRITÓRIO DE\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.122.774/0001-60\r\n\r\nDeclaração de Propósito - Rui Cruz Condé Marlière, RG nº 692158-2 MB e CPF nº 099.727.777-74. DECLARA sua intenção de exercer cargo de direção na \"EVEREST REINSURANCE COMPANY - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA.\" e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2011. Rui Cruz Condé Marlière - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - CGRAT - Coordenação Geral de Registros e Autorizações - Av. Presidente Vargas, nº 730 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20071-900.\r\n\r\nId: 1232581"
                        ],
                        "1231989": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. acionistas da Sete Brasil Participações S.A. (“Cia.”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 14:00h do dia 14/12/2011, na sede social, na R. Humaitá nº 275, sala 1302, Ed. Lagoa Corporate, Humaitá, para, nos termos do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre: (i) a celebração de Contrato de EPC com o estaleiro KeppelFELS/Brasfels para a contratação de uma nova sonda, a ser firmado por meio de sociedade constituída na Holanda para esse fim, cujo controle será indiretamente detido pela Cia. (“Nova SPE Holandesa”); (ii) a constituição da Nova SPE Holandesa, nos termos mencionados no item (i) acima; (iii) a constituição de sociedades na Holanda, a serem indiretamente controladas pela Cia., para fins de implementação do Plano de Diretrizes Estratégicas referente ao ano de 2012; (iv) a apreciação da renúncia do Sr. NORBERTO PINTO BARBEDO, membro suplente do Conselho de Administração da Cia., e sobre a eleição de novo membro para tal cargo, de forma a recompor o Conselho de Administração da Cia.; e (v) a aprovação, autorização e ratificação dos atos anteriormente praticados dentro do escopo dos itens (i) e (ii) acima. RJ, 30/11/2011. NEWTON CARNEIRO DA CUNHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1231989"
                        ],
                        "1232568": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nInterMoor assina com LLX contrato de aluguel\r\n\r\nde área no Superporto do Açu\r\n\r\nA LLX LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\" ou \"LLX\") (Bovespa: LLXL3), empresa privada brasileira responsável pelo maior investimento em infraestrutura portuária na América Latina através da construção do Superporto do Açu, que se posicionará entre os 3 maiores portos do mundo e movimentará até 350 milhões de toneladas de carga por ano, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 2 de dezembro de 2011, celebrou contrato de arrendamento de área com a InterMoor do Brasil Serviços Offshore de Instalação Ltda. (\"InterMoor\"), empresa integrante do Grupo Acteon. \r\n\r\nO contrato contempla o arrendamento de uma área total de 52.302 m2 no TX2 do Superporto do Açu, na margem direita do canal, com profundidade mínima de 10 metros e 90 metros de frente de cais. A InterMoor irá instalar uma unidade que oferecerá apoio logístico e serviços especializados à indústria de óleo e gás. Com a assinatura deste contrato, a LLX estima uma receita de aproximadamente R$ 3,6 milhões por ano com tarifas portuárias e aluguel de área.\r\n\r\nCom início de operação previsto para o ano de 2013, a InterMoor do Brasil irá fornecer um conjunto seleto de serviços para atender às necessidades específicas de seus clientes, entre eles Petrobras, Shell e OGX, assim como demais empresas do setor de óleo e gás que operam no Brasil. \r\n\r\nA InterMoor do Brasil é uma subsidiária da InterMoor Inc. localizada em Houston, Texas (EUA), líder global no fornecimento de serviços de ancoragem, fundações e serviços subaquáticos que oferece soluções inovadoras para plataformas móveis e serviços de instalação offshore. O Grupo Acteon reúne um conjunto de empresas presentes em diversos países ao redor do mundo, que oferecem uma gama de serviços para o desenvolvimento completo de campos offshore. \r\n\r\n\"Este é mais um contrato importante que confirma o Superporto do Açu como destino preferencial para a indústria de apoio offshore. O TX2 oferece às empresas deste segmento condições ideais para instalação de suas plantas, tais como cais próprio e fácil acesso ao mar, através de um canal de águas abrigadas. O Superporto do Açu encontra-se a uma distância de apenas 150 km da Bacia de Campos e 250 km da Bacia do Espírito Santo, que juntas respondem por 90% da produção atual de petróleo no Brasil\", comentou Otávio Lazcano, Diretor Presidente da LLX.\r\n\r\n\"O desenvolvimento do TX2 proporcionará uma excelente plataforma para aceleração do crescimento contínuo da InterMoor e demais empresas do Grupo Acteon no mercado brasileiro de óleo e gás. Estamos entusiasmados em participar do desenvolvimento do TX2 e empenhados em oferecer serviços de alta eficiência e segurança para os nossos clientes. Estamos muito satisfeitos em fazer parte deste marco do empreendedorismo\", afirmou John Riggs, Diretor da InterMoor do Brasil.\r\n\r\nO TX2 é um terminal onshore composto por um canal de 6,5km de extensão e 300 metros de largura, com 13 km de cais e profundidade que varia entre 18,5 metros e 10 metros. Com 8 milhões de m2 de área total, o terminal possui 2 milhões de m2 para a instalação de indústrias de apoio offshore, e se consolida como importante pólo de apoio para a indústria de petróleo e gás, capaz de movimentar ainda carvão, produtos siderúrgicos e granéis sólidos e líquidos.\r\n\r\nO Superporto do Açu está estrategicamente localizado no norte do estado do Rio de Janeiro, na região Sudeste do país, responsável por aproximadamente 75% do PIB brasileiro. As empresas instaladas no Complexo Industrial do Superporto do Açu irão se beneficiar de acesso rodoviário e ferroviário, assim como segurança de fornecimento de energia, 30% mais barato, e ICMS de 2% ao invés de 18%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011.\r\n\r\nOtávio de Garcia Lazcano\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nLLX Logística S.A.\r\n\r\nId: 1232568"
                        ],
                        "1232297": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 27.882.851/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA., torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAS, através do Processo nº 28/0000197/2011 a Licença Prévia LP nº 0041 com validade até 24/11/2013, para construção de loteamento residencial multifamiliar VALE DO IPÊ I, na Av. São Francisco, s/nº - Parque Veneza - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nId: 1232297"
                        ],
                        "1231468": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTA AMINTA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.928.961/0001-11 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Santa Aminta Empreendimentos Ltda, na qualidade sócia majoritária da K-Plan Empreendimentos e Participações Ltda, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o n° 30.300.305/0001-80, com base no disposto no art. 1.073, inciso I, da Lei n° 10.406/02, vem, por meio desta, convocar V.Sas. para reunião de sócios quotistas a ser realizada na Av. N. S. Copacabana n° 209 A, sala 2, Copacabana, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 11 hs, do dia 16/12/2011 para deliberar acerca da destituição do Sr. José Portinari Leão do cargo de administrador, com base no art. 1.071 inciso III, do Código Civil Brasileiro. Santa Aminta Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nId: 1231468"
                        ],
                        "1231493": [
                            "V - Convocação",
                            "SH1000 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.563.446/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0028073-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas da SH1000 Participações S.A.(\"Companhia\") a comparecer à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembléia\") que se realizará fora da sede da Companhia, na Rua Neri Pinheiro, 298, Cidade Nova, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 12 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 e ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e (ii) Deliberar acerca da reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iii) Aprovar a mudança do endereço social para Rua Neri Pinheiro, 298, Cidade Nova, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, dando-se nova redação ao artigo 2º do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011. Mario Cezar Fernandes Alves - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1231493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1231380": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "“ISJOB” - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA\r\n\r\nCNPJ: 33.666.306/0001-30\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes - Ensino Médio - Ano 2010: Daniel Machado, Danielle Silveira de Souza, Mariana Galhardo de Carvalho.-João Baptista Miranda da Silva - Diretor - Reg. D. 23 - Ubirany Cortes Mello da Silva - Secretária - Reg. S - 082 - Flavia Oliveira de Almeida - Profª Inspetora Escolar - Matrícula 0942585-1\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nId: 1231380"
                    ],
                    "1177767": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.314.313/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: 1999: Paulo Leonardo Braga da Silva. 2001: Genilson Gonçalves de Carvalho, Marcos Metzker de Lima. 2002: Karina de Freitas Vasconcelos Araújo, Renata da Conceição Bento.2003:Igor Jardim.2007:Ana Paula Leandro da Silva. 2008: José Marco Souza da Silva. CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: 2002: Eriswaldo Barboza da Paixão, Genilson Gonçalves de Carvalho, Paulo Leonardo Braga da Silva. 2003: Renata da Conceição Bento.2004:Igor Jardim, Karina Freitas Vasconcelos Araújo. 2008: Filipe Pereira Carlos, Marlon Pereira. 2009: Ana Paula Leandro da Silva.2010: José Marco Souza da Silva, Marcos Metzker de Lima, Renata Freitas de Souza. Ângelo T. F. Netto - Secretário Escolar - OF. E/COIE.E nº 892/2002; Eliana P. Campos Telles - Diretora - OF.E/COIE.E nº 892/2002; Simone de Oliveira - Prof. Insp. Escolar - Matr. 0942.795-6/SEEDUC.\r\n\r\nId: 1177767"
                    ],
                    "1172694": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.314.313/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: 2003: Juliana da Silva Martins. 2004: Edson Raimundo de Lima.2007: Júnio dos Santos Braz. 2008: Kátia Cavalcante de Oliveira, Kelly Haque França de Souza. CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: 2002: Fabiano Alves Barra. 2004: Juliana da Silva Martins, Patrícia Celestino de Aguiar. 2006: Edson Raimundo de Lima. 2008: Júnio dos Santos Braz, Priscila Silva dos Santos. 2009: Jéssica Carvalho de Azevedo, Luma Elesbão Araújo. 2010: Kátia Cavalcante de Oliveira, Kelly Haque França de Souza, Luciana Ferreira Soares, Tiago Barros do Nascimento.Ângelo T. F. Netto - Secretário Escolar - OF. E/COIE.E nº 892/2002; Eliana P. Campos Telles - Diretora-OF. E/COIE.E nº 892/2002; Simone de Oliveira - Prof. Insp. Escolar - Matr. 0942.795-6/SEEDUC.\r\n\r\nId: 1172694"
                    ],
                    "1231835": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE \r\n\r\nALMEIDA LTDA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nCNPJ: 04.218.902/0002-30\r\n\r\nCONCLUINTES 2010: Ensino Médio: Ana Carolina Souza Bueno, Bruna Aragão Alves Casado, Emmanuele Souza das Chagas, Franciny Lima de Souza, Greice Kelly Cardoso Serralha, Igor Outeiro Lima, Jamille Ribeiro de Carvalho Souza, Jonathas Conceição dos Santos, Marcela Pinto Avelino, Nathália de Vasconcelos Rodrigues, Priscila de Souza Faleiro, Ramon Correia Clavelario Nunes, Stephany Karolline de Souza Rodrigues, Verônica Cavalcante Narciso, Vinicius Ramos da Silva. Diretor: Rosylene de Lima da Silva - CDIN nº 1267. Secretária: Graziele Ribeiro Pintacilgo - E/COIE.E Nº 795. CONCLUINTES 2008: Ensino Médio Técnico em Informática: Camila Chagas Martins, Eduardo Alves Carvalho de Lima, Emily Caroline Paulo da Silva Suelen do Carmo Motta. Diretor: Rosylene de Lima da Silva - CDIN nº 1267. Secretária: Graziele Ribeiro Pintacilgo - E/COIE.E Nº 795. CONCLUINTES 2010: Ensino Médio Técnico em Informática: Ana Carolina Souza Bueno, Bruna Aragão Alves Casado, Emmanuele Souza das Chagas, Franciny Lima de Souza, Greice Kelly Cardoso Serralha, Igor Outeiro Lima, Jamille Ribeiro de Carvalho Souza Jonathas Conceição dos Santos, Marcela Pinto Avelino, Nathália de Vasconcelos Rodrigues, Priscila de Souza Faleiro,Ramon Correa Clavelario Nunes Verônica Cavalcante Narciso, Vinicius Ramos da Silva. Diretor: Rosylene de Lima da Silva - CDIN nº 1267. Secretária: Graziele Ribeiro Pintacilgo - E/COIE.E Nº 795. Inspetores Escolares: Regina Alves Cabral - Matr. 0945-471-1 e Rosange Quintanilha B. de Santana - Matr. 0956952-6.\r\n\r\nId: 1231835"
                    ],
                    "1231500": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SAINT GERMAIN\r\n\r\nMantido por INSTITUTO CULTURAL KODOKAN\r\n\r\nCNPJ n° 42.378.315/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES - Técnico de Enfermagem/2011: Andreza Ferreira Pereira, Cristiane Carvalho da Silva Diniz, Claudia Valéria Ferreira Tavares Machado, Deiziane de Jesus Araújo, Elisabete Moraes da Silva, Erika Gonçalves Felisberto, Jaqueline de Oliveira Copello, Jorge Luiz Siston Alves, Kelly Cristine da Silva Lima, Leila Lopes Moitinho Frade, Luzia da Conceição Ribeiro, Lídia Pereira Ribeiro Marques, Maria Lucia da Silva, Márcia Maia da Silva, Maria Aparecida de Oliveira Gomes, Maria José de Souza Galvão, Mariana de Souza Matheus de Souza, Michele Pereira da Conceição, Moysés Vicente Rodrigues Júnior, Natalia de Souza Paula Corrêa, Neidemar Cunha Pereira Rodrigues, Nelson Gonçalves de Souza Filho, Patrícia Tomé de Almeida, Priscila Araújo Vallin, Sidnéa Ferreira dos Santos, Suzi de Oliveira Valentim, Thiago Guilherme Brandão, Vania Scopono de Souza, Vanilda Célia Antunes de Oliveira (2010) Eliane Aparecida Vicente de Souza, Gabrielle Alves Carvalho de Souza, Jaqueline Gomes de Andrade, Luciana Silva da Cruz, Vanessa Maria da Silva (2009) Carla Maria de Melo Werling, Rosana Martins Pinheiro, Soraya Monteiro Guimarães, Thiago da Silva Gonçalves. (2008) Alessandra Paula dos Santos Alcântara, Nanira Simei de Pádua Pereira. (2007) Izabel Alves de Araújo.(2005) Fabiana do Nascimento Tranqueira Rosa, Thais de Araujo Ribeiro. (2003) Claudio Carvalho de Oliveira.(2001) Cristina Maria de Abreu Canella. (1990) Ivete Luiza da Fonseca. Técnico de Enfermagem do Trabalho/2011. Érika Cristina Alcaide Nakamura, Patrícia da Conceição da Silva Santos.(2009) Vania Maria de Jesus. Ensino Médio(2004) Fabiana Alvarenga. Diretora Maria Alves Carneiro Martins reg.16.806. Secretária Leide de Oliveira Nunes reg. 1083. Inspetora Escolar. Ana Fátima de Azevedo Ribeiro Mat. n° 09430240. \r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMAGEM DO TRABALHO E ENSINO MÉDIO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 05 DE DEZEMBRO DE 2011O cliente efetuou o pagamento em 05/12/2011.\r\n\r\nId: 1231500"
                    ],
                    "1227829": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. MF Nº 27.072.610/0001-57\r\n\r\nO Representante Legal do Educandário Thales de Mileto Ltda mantenedora do Educandário Thales de Mileto torna pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio 2008 - 2º semestre: Ricardo Queiroz Monteiro; Concluintes do Ensino Médio 2008-Regular: Alexandre Souza Simões, Vanessa Eliene Pontes; Concluintes do Ensino Médio EJA 2011 - 1º semestre: André Renato de Oliveira Junior, Anna Beatriz Koeppe Rocha Borges, Antonio Victor Ferreira Araujo, Arthur Emilio Kelly Granja, Carolina Carvalho da Silva, Diego Silva Soares de Lemos, Fábio Henrique Peixoto Barbosa, Felipe Flavio Passos dos Santos, Fernanda de Luna Limeira, Johny Martiniano Dias, Kelly Cristina de Oliveira Coimbra, Luana Brum Rigol Botelho, Marcelle Ramos Azevedo Azelman, Marcos Vinícius Aguiar da Silva, Marcus Vinicius Rodrigues Leal, Nicholas de Mello Moreira, Pamella Cristina Silva Corrêa, Paulo Henrique Pereira Azevedo, Paulo Ricardo Fernandes dos Santos, Phellipe Rezende Moura, Philipe Serra Abrahão, Thaís Rodrigues da Silva, Thiago George dos Santos da Rocha Carvalho, Vinnicius Godoy dos Santos. Jeannette Sobral Camacho Nazareth - Diretora - Reg. Of. E/COIE.E Nº 121 de 17/02/04, Erika Pereira Machado - Secretária - Proc. nº E-03/10.201.107/10, Nelrimar Dias da Silva - Professora Inspetora Escolar - matr 09426735. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EJA 2008/2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 06/12/2011\r\n\r\nId: 1227829"
                    ],
                    "1230817": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "* UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES\r\n\r\nCNPJ Nº 33.666.264/001-38\r\n\r\nO Diretor da Unidade Integrada Garriga de Menezes mantida pela Associação Educacional Garriga de Menezes, situada na Rua Araguaia, 389 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2011: Ana Beatriz Alves Rapozo; Ana Elisa Rocha de Souza; Ana Lucinda Santos Correia; Beatriz Beltrami Pinto; Beatriz Pizarro dos Santos Lopes; Beatriz Reis Silva; Betina Carneiro de Rezende Alves; Brenda Rocha Jaffé; Breno Bastos Loureiro; Bruna Vasconcelos Antunes Martins; Camille Lhuba Tchmola Cardoso; Carolina Ogliari Batista Pepicon; Cesar Fernandes Nogueira; Clarice Andrade Moellmann Ferro; Daiana Góes Coutinho; David Abrahão Couto Andriewiski; Débora Bittencourt de Oliveira; Eduarda Sampaio de Azevedo; Fabiano Matias da Silva; Fernando Gabriel de Lacerda Fiorillo Landivar; Gabriel de Lemos Racine Borges; Gabriel Fernandes Botelho dos Santos; Gabriela Salim Soares; Guilherme Abreu Monnerat e Silva; Guilherme Oliveira Magalhães da Silva; Gustavo Gomes Alves; Isabela Felix Galvão; Isabela Schrotke Pires; Jéssica de Freitas Molarinho Roque; Jessica Maria Marques Rabello; João Marcos Fonseca Vieira; João Vitor dos Santos Bordallo Dutra; Jorge Fernando de Siqueira Junior; Juliana Rodrigues de Abreu; Juliana Villalba Alvim de Oliveira Pantola; Larissa Lorena Viana Cunha; Leticia Marques de Oliveira Chrispim; Lucas Magalhães Duarte; Luis Felipe Cruz; Marcelo Coelho de Almeida Rocha; Marcus Vinicius Caldas Madureira; Maria Carolina Rocha Guedes; Mariana Ribeiro Dutra de Almeida; Matheus Henrique Pereira Marques; Myere Xavier Maia; Natani Louza Pinheiro Chaves; Nathália Pimenta de Araujo; Nícolle Monteiro Moreira Mello; Paulo Soares Orcioli; Pedro Rizzo Soares Pinto; Quezia Falcão Soares; Rafael Capilé Affonso da Silva; Raísa de Mello Skinner; Raphael Castro Stephano; Raphaela Brito Pereira Beduin; Rodrigo Albuquerque de Oliveira; Rômulo Luiz do Amaral Delgado; Tamires de Oliveira Morgado Miguel; Tomaz Bontempo Cardoso Cunha; Vinícius Gomes Rosa; Vitor Bacellar Pedreira Itaborahy; Yago Salerno Dayub Campos; Yan Barcelos Barbosa; Ygor Montenegro Araújo; Yuri Solino Lourenço Guimarães. Diretor: Fernando Garriga de Menezes Filho - Registro MEC 6472; Maria Carlota Garriga de Menezes - Secretária - Registro DAT/RJ 1415/93; Professor Inspetor Escolar Maria Xavier Dias - Matrícula 0946424-9.\r\n\r\nId: 1230817\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 05/12/2011."
                    ],
                    "1228510": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situando na Rua Tenente Coronel Cardoso, 265, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, em 2007: Giselle Barreto Gonçalves Ferraz, Roberta Kellen Soares Panisset, em 2008: Sandra Márcia Arêas Pessanha Vargas, em 2009: Leonardo Sousa Rodrigues, em 2010: Cristiani Soares Santos Azevedo, Damiani Aparecida Carvalho Contilho Menezes, Eroniva Aleixo da Silva, em 2011: Cláudia Helena Alves Paes Cabral, Leandro Rangel dos Santos, Raquel Guimarães de Souza Maciel. Técnico em Enfermagem, em 2006: Amanda Ribeiro Braga, Isolina Souza Silva, Jociléa da Costa Ramos, em 2007: Denise dos Santos Castro Sebastião, Mariana Coutinho da Silva Neres, Marta Bernardino de Azeredo Pessanha, Mirian Gomes, Sandra Márcia Arêas Pessanha Vargas, Tilma Siqueira Ferramenta, Veronica Cristina Cruz Martins, em 2008: Amêmina de Paula Martins, Glória Márcia Brito André, Renata Ribeiro Rosa, Sonia Maria Gomes Viana, em 2009: Andreia Gonzaga Ferreira, Claudia Regina da Silva Fontes, Ezequiel de Souza Ribeiro, Jaqueline Faria dos Santos, Josilane Barbosa Mendes, Nicole Lanate Bastos, Nilta Carla Faria Gomes, Paola da Hora Campos, Rosivaldo Costa da Silva, em 2010 Ana Maria dos Santos, Ana Regina Matias de Souza da Conceição, André Araujo Simão, Djane Mary Florindo Ferreira Barreto, Eroniva Aleixo da Silva, Gilça Moreira Crespo Estevão, Heloisa Gomes dos Santos da Silva, Helvia Carvalho Feydit, Katia Regina Barboza da Silva, Luciana Santos da Silva, Marília Henriques dos Santos Silva, Tatiana Faes Silva, em 2011: Alexandra Queiroz Dias, Aline Guimarães de Souza, Ariana Alves de Matos Neto, Caroline Pires de Morais Manhães, Danieli Mesquita Pereira de Azevedo, Genivaldo Barreto do Nascimento, Karla Aparecida Cardoso, Leiliane Manhães da Silva, Madalena da Glória Gomes, Mariana Pessanha da Silva, Renata Dias Prado,Thercya Cristine Couto Ferreira Tornar sem efeito: D.O. 09/03/2009 fl.13-Sandra Márcia Arêas Pessanha - Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho- ano 2008; Ass: Maria do Rosario Chagas Soares - Secretária, Matrícula nº 2452/95 SEE/RJ, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9,404384 MEC e prof. Inspetoras Escolares -Marilene Henriques Mota Falcão. Mat 09424565. Dionir Alves da Silva Mat. 09702374.\r\n\r\nId: 1228510"
                    ],
                    "1227777": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SISTEMA \r\n\r\nCNPJ - 29.954.377/0003-23.\r\n\r\nA diretora da Escola Técnica Sistema, mantida pelo Sistema Educacional Momento, situado na Av. Ernani Cardoso, 237, Campinho/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos Técnicos 2010. Técnico em Informática: Aislan Esteves de Souza Resende, Ana Caroline Botelho de Souza Santos, Andrey de Moraes Barcelos Casanova, Beatriz de Jesus de Sá, Bruna Lopes Barbosa da Silva, Caio Luiz Iovanovich da Costa, Caroline Farias da Silva, David de Souza Francisco, Guilherme Baptista Pontes Alves, João Gabriel Franco da Silva, José Vitor Aguiar Holanda Barreto, Lúcio Afonso Gomes de Oliveira, Luiz Pedro de Souza Moreira, Matheus da Silva Tirado, Michel dos Santos, Rafael Henrique de Almeida Melo, Rafael Lopes Pestana da Silva, Rodolfo Di Lorenzo Sanches, Silvana da Silva, Tatianne Soares Lima, Tauanna Wohl Barbosa de Lima, Wellington dos Santos Costa. Concluinte de 2009 - Douglas Barbosa Reis. Técnico em Turismo: Allan Barbosa Geoffroy Motta, Ana Carolina Santos Pestana dos Reis, Bruna Cristina da Silva, Camille Delfino Vieira, Deirdre Gonçalves Pereira, Flávia Caroline Santos, Gabriel dos Anjos de Melo, Gabriela Batista da Silva, Giselle Solano Oliveira, Isabel de Araujo dos Santos, Jéssica Cherem da Silva, Marilyn Sequeira Monteiro de Sousa, Mayara Santos Chaves, Pablo Phelipe Sampaio Sacramento, Paloma Grandinetti da Silveira, Paulo Fernando dos Santos Zuloaga Dorn, Rafaella Rocha de Souza, Raissa Raiana Silva de Oliveira, Renata Raposeiras Santaroni, Thais Cristine Tavares Vargas, Vitor Hugo Russi dos Santos, Concluinte de 2007- Gizéle Vianna de Jesus Teixeira. Técnico em Meio Ambiente, concluído em abril de 2011: Carlos José Correia de Freitas, Deise Luzia de Oliveira Martins, Eduardo de Oliveira Soares, Geiza Fernanda da Silva Brito, Gustavo Navarro Martins, Keith de Souza Palmeira, Leina Thomaz de Araújo, Luany Patrícia da Silva, Luciane de Mattos Siqueira, Natalia Ferreira Paulo, Rafael Mesquita Ribeiro, Rafael Reis dos Santos, Sabrina Aparecida de Oliveira Martins, Valesca Bezerra dos Santos, Wilson Vicente Ferreira, Técnico em Enfermagem: Carolina Bahia Lessa, Carolina Fernandes Falsett, Giselle Gonçalves de Lima, Jéssica Raimundo Souto, Juliana Capistrano Monteiro, Karen Pinheiro Gomes da Silva, Michele Nascimento dos Santos, Natalie Rodrigues Aguiar, Nathália de Castro Machado, Raysa de Oliveira Gama, Thayane de Fátima da Costa Moraes, concluinte de 2009: Carolina Pereira Rodrigues de Oliveira. Concluinte de 2007: Maira Pereira Costa. Técnico em Administração: Aline Gomes Mazeliah, Alison Sapienza de Oliveira Valladão , Amanda Silva de Sousa, Debora Barbosa Luna, Everton Maia Soares, Huysllânia Sales de Sousa Medeiros, Igor Stancato Mussi Alves, Ivano de Almeida Ribeiro, Jéssica Araujo Figueiredo, Jéssica Leitão de Souza Cruz, Julliana de Souza Pires, Luanny Martins Fernandes, Mateus Henrique Moreira Cappelli, Matheus Marques Cordeiro, Priscila Miranda Leite, Thais Batista da Silva. Técnico em Web Design: Artemis Martins Reis, Calina Paula Pinheiro Nardes, Camila de Paula Santos Morceli, Camilla Varella Correa, Daniel Raimundo Gagliano, Douglas Roubaud Rodrigues Franco, Guilherme Mello Ribeiro, Jéssica de Aquino Santana, José Manuel Tomáz da Costa, Marcelle Regina de Oliveira, Marina Fernandes Merlo, Matheus de Souza Poeys Fujii, Philippe Yamagata Barbosa Mesquita, Rick Araujo Rima de Oliveira, Rodrigo Cardoso Barbosa, Samara Costa Silva, Thauany Oliveira Lima. Marcélia da Costa Braga - Diretora. Reg. 9318845 MEC; Wilson Henrique Teixeira - Secretário. Reg. 810/91 SEE. Prof. Inspetora Escolar - Alessandra M. David Lopes - Matrícula 09425844.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES CURSOS TÉCNICOS 2010/2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 30/11/2011O cliente efetuou o pagamento em 05/12/2011.\r\n\r\nId: 1227777"
                    ],
                    "1231698": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL METAL MECÂNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ: 03.848.688/0010-43\r\n\r\nA Diretora do Centro de Formação Profissional Metal Mecânica, mantido pelo SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, situado a Rua Felipe Cardoso, nº 713 - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA - PARECER CEE nº 293/2001. CONCLUINTES: 2004: Uanderson de Oliveira Belo; 2008: Anderson Silva Lopes; Fagner dos Santos da Silva; Marcio José da Conceição Vieira; Maxwell Lima Ramos; Rodrigo Siqueira da Silva; Ravik Ribeiro de Oliveira 2009: Bruno da Silva Monteiro; Edenilson Silva do Carmo; Edio Fernando de Oliveira; Eduardo Silva de Macena; Leandro Martins da Silveira; Luis Fernando dos Santos Gomes; Roberto Correia de Carvalho; Ronneclé Lima Sales; Whelington Barros da Silva; Wilder de Jesus Bezerra; Willian da Costa Carvalho; 2010: Adriano Nolasco Neves; Adyl Hermes Oliveira Contesini; Alcir Rodrigues de Faria; Alex Santos dos Reis; Alexander Ribeiro Santos; Alexandre Baptista de Jesus; Allan Cristian Moreira Fernandes; Allan Soares de Souza; Anderson dos Santos Efigênio; Anderson Felix Damasceno; Anderson Meireles da Silva; Andre Luis Reis dos Santos; Andre Luis Santos da Silva; Arthur Mendes Leal; Bruno da Silva Cosmo; Bruno Rondon Arruda; Bruno Viana de Mattos; Bruno Vieira Cachullo; Bruno Xavier Garcia; Carlos Alberto Antonio; Carlos Eduardo de Matos; Carlos Weslei Ferreira Barcelos; Celso Augusto dos Santos; Clayton de Carvalho Gordiano; Daniel Alves da Silva; Demerson Rocha de Lima; Diego Carvalho da Silva; Diego José Ferreira; Eder Theodoro da Silva; Emerson dos Santos Sant'Ana; Fabiano Alves Frossard; Fabiano de Souza Xavier; Felipe dos Santos da Silva; Felipe Sobrinho Britto; Flavio Araujo do Espírito Santo; Genílio Curttí Costa; Inácio Chaves; Jeferson Alcantara da Silveira; Jeferson Flavio da Silva; João Batista Lira da Silva; Jhonathan Montechiari Silva; Jocelino Alexandre Basilio; Jocelino Ignacio Rosa; Leandro de Mattos Pacheco; Leandro Dias Rocha; Leandro Furtado Ferreira; Leonardo Sant'Anna Ferreira; Leonardo Santos Barbosa; Lucas da Costa Andrade; Luciano Gomes Vitorino; Luis Felipe Cardoso da Paixão; Marcio Maltez de Barros; Marcos Antonio Atenas Dourado; Marcos da Silva Cunha; Marco Vinicius Ecard da Silva; Marlon Melo de Souza; Nielson de Oliveira Machado; Oton Kin do Nascimento; Patrick Ferreira Nazario; Paulo Antonio Fernandes Costa; Paulo Victor Lima Santos; Rafael Pardal de Souza; Rafael Torres do Nascimento; Ramon da Rocha Rodrigues; Raphael da Cruz Ramalho; Reinaldo da Rocha Santiago; Renato Barros da Cunha; Robson da Conceição Oliveira; Rodrigo Carlos Gofeto Lourenço; Rômulo Dias Curitiba Clemente; Silas Samuel da Silva Junior; Tardelly Lira Araújo de Oliveira; Thales Nogueira Viana; Thérson Alves de Lima; Tirpitz Siqueira da Conceição Sobrinho Junior; Vagner Ferreira Brandão; Valter Prudencio Junior; Wallace Augusto da Silva; Wellyngton Almeida de Souza; Wendel de Andrade Lameri Silva; Wiliam Melo e Silva; 2011: Alessandro Justo de Miranda; Alexandre Alves Zampier; Alexandre da Cruz Cardoso; Andre Luiz Serra; Antonio Carlos Faria; Bruno Cardoso; Bruno Cesar Cecilio Bezerra; Fabio Gomes da Silva; Fabrício Amâncio Gomes; Felipe dos Santos Bonifacio; Fernando da Silva Mineiro; Gilmar Mesquita Lima; Humberto Inácio Teixeira; Ives Monteiro da Silva; Jefferson Moreira de Oliveira; João Vitor Felix Silvério; Jorge Alexandre Veiga Cavalcante; José Mauricio de Jesus Lemos; Leonardo da Silva Ferreira; Leopoldo Ferreira de Lima; Luis Antonio Ramos Rosa; Luiz Carlos de Souza; Luiz Martins Corrêa; Marcio Fernando da Silva; Marco Cezar de Souza; Marcus Paulus dos Santos Cardoso; Marlon de Souza Gomes Carlos; Peterson Cardoso de Faria; Rafael de Souza Lemos; Reginaldo Luciano da Silva; Rodney Fonseca de Almeida; Rodrigo Loredo da Silva; Rogério Silva da Lapa. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - PARECER CEE nº 230/2003. CONCLUINTES: 2005; Fabio José Marques de Carvalho 2008: Ricardo José Maria; 2009: Eduardo Augusto de Queiroz; Francisco de Paula Ambrosio; Jhony Arêas Pelicioni; José Paulo Nascimento dos Santos; Rubens Dário Torres da Silva; 2010: Alan Cosme Garcia Gomes; Aline Siqueira Lessa; Ana Carolina Barros da Silva; Anderson Crescencio Conceição; Anderson Motta Menezes; Anderson Rodrigo Lima da Silva; André Luiz Oliveira Conceição; Artur Leonardo Andrade de Araújo; Bruna da Costa Rego; Bruno da Silva Cabral; Bruno Severo de Abreu; Carlos Eduardo Alves Teixeira; Carolina Alexandre da Silva; César Vinícius de Abreu Barros; Cleyton Camargo da Silva; Daniel Moraes Soares; Daniel Corrêa de Souza; Daniel Tadeu Avila Gambetá; Débora Senra Sote; Diogo Rosa da Silva; Douglas da Silva Mindas; Douglas Lorandes de Oliveira; Edson Ricardo da Silva Bastos; Edison Sant'Ana de Campos; Emerson Junior da Silva; Evaldo de Oliveira; Expedito Muniz Ferreira; Fabricio Monteiro de Aguiar; Fernanda Palermo dos Santos; Filipi da Silva Cerqueira; Geann da Rocha Silva; Hugo Sampaio Pereira; Ian Quirino dos Reis; Joedson Fernando Rocha; Joice de Araujo Moutinho; Jonatas Pontes da Silva; José Jorge da Silva Alves; Jose Roberto Salermo Vieira; Leonardo de Pinho Tavares; Leonardo dos Santos Figueira; Luiz Claudio Pinto da Rosa; Marcele Carla Duarte Santos; Marcelo Cristovam da Silva Gomes; Márcio Alves de Sousa; Marcos André dos Prazeres; Paulo Vinicius Alves Cardoso; Peterson Felix da Silva; Priscila Moura Arruda; Rafael Ramos de Jesus; Rafael Regis de Souza; Ronaldo Paixão da Silva; Sérgio Murilo Diniz; Thales Gomes de Azevedo; Thiago Silva de Mello; Wagner Neves de Paiva; William de Sousa Pinto; Willian Fernandes Dantas; 2011: Anderson Amorim de Oliveira Pacheco; Anderson Gomes Henrique; Leandro Furtado Costa; Leon Amaro Ferreira; Nilton Vinicius dos Anjos Ramalho; Raphael Correa dos Santos; Renan Marques de Castro; Rodrigo Lima Leal; Willian Barreto Santiago; CURSOTÉCNICO EM ELETRÔNICA-PARECER CEE nº 144/2003-CONCLUINTE: 2009: Pablo Suzano Omacini; CURSO TÉCNICO EM HARDWARE E CABEAMENTO DE REDES- PARECER CEE nº 151/2002 CONCLUINTE: 2003:Gabriel Custódio de Faria; Ass.Professor Inspetor Escolar Regina Alves Cabral Matr.0945471-1 e Professor Inspetor Escolar RosangeQuintanilha B. de Santana Matr. 0956952-6 Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro Reg. L8.270/93 - Secretária: Adilza Maria Pacheco Cruz Reg. 2419/95 SEE.\r\n\r\nId: 1231698"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1230880": [
                            "V - Extravio",
                            "AATA DROGARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 27.695.204/0001-40 INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 08.193266.2\r\n\r\nEXTRAVIO: COMUNICAMOS O EXTRAVIO DO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS DE MERCADORIAS Nº 15 DA FIRMA.\r\n\r\nId: 1230880"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1230200": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “EISA - Estaleiro Ilha S/A”, sediada na Praia da Rosa, 2 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nD. I. nº. \r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n09/1276470-2\r\n\r\n23/09/2009\r\n\r\n09/1276573-3\r\n\r\n23/09/2009\r\n\r\n09/1287969-0\r\n\r\n24/09/2009\r\n\r\n09/1317547-6\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\n09/1399220-2\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n10/0240415-2\r\n\r\n18/02/2010\r\n\r\n10/0279629-8\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n10/0323998-8\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n10/0593530-2\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n10/0532087-1\r\n\r\n05/04/2010\r\n\r\n10/0563103-6\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\n10/0615598-0\r\n\r\n16/04/2010\r\n\r\n10/0689281-0\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n10/0824993-0\r\n\r\n20/05/2010\r\n\r\n10/0890492-0\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\n10/0940813-7\r\n\r\n11/06/2010\r\n\r\n10/0955872-4\r\n\r\n09/06/2010\r\n\r\n10/0949294-4\r\n\r\n11/06/2010\r\n\r\n10/0993461-0\r\n\r\n21/06/2010\r\n\r\n10/1031914-2\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n10/0962896-0\r\n\r\n10/06/2010\r\n\r\n10/0991646-9\r\n\r\n21/06/2010\r\n\r\n10/1005977-9\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\n10/1039096-3\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n10/1142944-8\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\n10/1214277-0\r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n10/1249390-5\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\n10/1231313-3\r\n\r\n21/07/2010\r\n\r\n10/1325481-5\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n10/1302569-7\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n10/1475818-3\r\n\r\n26/08/2010\r\n\r\n10/1422549-5\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n10/1393881-1\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n10/1520248-0\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\n10/1466455-3\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\n10/1576881-6\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\n10/1591968-7\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n10/1591535-5\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n10/1602637-6\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\n10/1581624-1\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\n10/1568005-6\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\n10/1471463-1\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\n10/1616085-4\r\n\r\n16/09/2010\r\n\r\n10/1574462-3\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\n10/1607339-0\r\n\r\n15/09/2010\r\n\r\n10/1589008-5\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\n10/1634422-0\r\n\r\n20/09/2010\r\n\r\n10/1655310-4\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\n10/1646435-7\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\n10/1646555-8\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\n10/1789081-3\r\n\r\n13/10/2010\r\n\r\n10/1626748-9\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\n10/1847313-2\r\n\r\n20/10/2010\r\n\r\n10/1791344-9\r\n\r\n13/10/2010\r\n\r\n10/1771592-2\r\n\r\n08/10/2010\r\n\r\n10/1812145-7\r\n\r\n15/10/2010\r\n\r\n10/1744067-2\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n10/1756377-4\r\n\r\n06/10/2010\r\n\r\n10/1894441-0\r\n\r\n27/10/2010\r\n\r\n10/1833042-0\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n10/1858425-2\r\n\r\n21/10/2010\r\n\r\n10/1847858-4\r\n\r\n20/10/2010\r\n\r\n10/1950141-5\r\n\r\n05/11/2010\r\n\r\n10/1926341-7\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\n10/2011345-8\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\n10/1978988-5\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n10/1926354-9\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\n10/2126085-3\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\n10/1931463-1\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\n10/2089111-6\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n10/2125501-9\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\n10/2170006-3\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\n10/2170007-1\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\n10/2126030-6\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\n10/2123927-7\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\n10/2218603-7\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n10/2206304-0\r\n\r\n10/12/2010\r\n\r\n10/2183615-1\r\n\r\n08/12/2010\r\n\r\n10/2184744-7\r\n\r\n08/12/2010\r\n\r\n10/2184781-1\r\n\r\n08/12/2010\r\n\r\n10/2273433-6\r\n\r\n21/12/2010\r\n\r\n10/2275800-6\r\n\r\n22/12/2010\r\n\r\n10/2085556-0\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n10/2203574-8\r\n\r\n10/12/2010\r\n\r\n10/2287832-0\r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\n11/0088719-0\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\n11/0031550-2\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n11/0021455-2\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n11/0006853-0\r\n\r\n04/01/2011\r\n\r\n11/0003308-6\r\n\r\n04/01/2011\r\n\r\n11/0097091-8\r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\n11/0038530-6\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n11/0077252-0\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\n11/0155889-1\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\n11/0107569-6\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n11/0141391-5\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n11/0165632-0\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\n11/0203026-2\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\n11/0344985-2\r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\n11/0435141-4\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\n11/0547543-5\r\n\r\n28/03/2011\r\n\r\n11/0409395-4\r\n\r\n04/03/2011\r\n\r\n11/0455422-6\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\n11/0466023-9\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\n11/0508677-3\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n11/0494891-7\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\n11/0542644-2\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\n11/0591280-0\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n11/0546346-1\r\n\r\n28/03/2011\r\n\r\n11/0584533-0\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n11/0557138-8\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n11/0823149-9\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\n11/0993849-9\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\n11/1003729-7\r\n\r\n02/06/2011\r\n\r\n11/1075057-0\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n11/1175529-0\r\n\r\n28/06/2011\r\n\r\n11/1252305-9\r\n\r\n08/07/2011\r\n\r\n11/1271846-1\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\n11/1326208-9\r\n\r\n19/07/2011\r\n\r\n11/1298453-6\r\n\r\n15/07/2011\r\n\r\n11/1344005-0\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n11/1349675-6\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\n11/1454723-0\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n11/1524664-1\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n11/1626053-2\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\n11/1670874-6\r\n\r\n06/09/2011\r\n\r\n11/1725418-8\r\n\r\n14/09/2011\r\n\r\n11/1574861-2\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11/1642681-3\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n11/1699953-8\r\n\r\n09/09/2011\r\n\r\n11/1788540-4\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n11/1920637-7\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n11/1906387-8\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n11/1904210-2\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n11/1949226-4\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n11/2008988-5\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n11/1996205-8\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n11/2014095-3\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n11/2000380-8\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n11/2022341-7\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1230200"
                    ],
                    "1231939": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "*CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL - PROCESSO ELEITORAL N. 1495/2011, GESTÃO 2012/2014 - EDITAL ELEITORAL Nº 02/2011. A Presidente da Comissão Eleitoral do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ, após análise dos requerimentos de inscrição de chapas e sua documentação prevista nos artigos 15, 16, 30 e 31 do Código Eleitoral cumprindo as disposições da Resolução Cofen nº 355/2009, torna público a seguinte decisão: QUADRO I -Fica DEFERIDA a inscrição da chapa representada pela Enfermeira MARIA THEREZINHA NOBREGA DA SILVA e pelo representante substituto Enfermeiro PEDRO DE JESUS SILVA, composta pelos seguintes membros: CANDIDATOS A CONSELHEIROS EFETIVOS: Ana Lucia Telles Fonseca Coren-RJ 21039; Fernando Rocha Porto Coren-RJ 59988; Glacy kelly Gomes da Cunha Bisaggio Coren-RJ 42163; Glaucia Regina Motta da Silveira Castro Coren-RJ 96344; Glória Maria de Carvalho Coren-RJ 14184; Luiza Mara Correia de Amorim Coren-RJ 46087; Marcia Cristina Cid Araújo Coren-RJ 24479; Marcia Cristina Guimarães Oliveira Coren-RJ 26072; Maria da Luz Barbosa Gomes Coren-RJ 8165; Maria Therezinha Nóbrega da Silva Coren-RJ 2467; Nádia Mattos Ramalho Coren-RJ 31516; Pedro Jesus Silva Coren-RJ 107171; Sidênia Alves Sidrião de Alencar Mendes Coren-RJ 23286. CANDIDATOS A CONSELHEIROS SUPLENTES: Danielle Bessler Coren-RJ 158147; Fátima Virginia Siqueira de Menezes Silva Coren-RJ 46076; Itaeci Brum Ruas Coren-RJ 74492; Lilian Prates Belem Behring Coren-RJ 70540; Lucia Helena de França Ferreira Coren-RJ 39275; Marta Sauthier Coren-RJ 77275; Neusa Maria de Azevedo Coren-RJ 18087; Regina Célia Carvalho Veras Coren-RJ 56653; Rita Maria de Oliveira Ribas Assis Coren-RJ 21176; Rogéria Maria Silva do Nascimento Coren-RJ 63124; Sonia Silva Paiva Mota Gonçalves Coren-RJ 55378; Tereza Cristina Abrahão Fernandes Coren-RJ 57717; Valéria de Oliveira Lange Coren-RJ 47623. Fica DEFERIDA a inscrição da chapa representada pelo Enfermeiro JOSIMAR SANTOS BARBOSA e pelo representante substituto Enfermeiro ANTÔNIO DE MAGALHÃES MARINHO, composta pelos seguintes membros: CANDIDATOS A CONSELHEIROS EFETIVOS: Ana Maria da Cunha Bax Coren-RJ 56782; Antônio de Magalhaes Marinho Coren-RJ 3537; Cilea Maria Pinto Santuzzi Coren-RJ 17840; Desire Alves Ramos Coren-RJ 71415; Fabrizio do Carmo Pereira Coren-RJ 109041; Helio Crispim da Silva Campos Coren-RJ 204637; Josimar Santos Barbosa Coren-RJ 30281; Marcio de Freitas Dias Coren-RJ 204648; Margareth Magalhães Costa e Silva Coren-RJ 69113; Maria Aparecida de Jesus Porto de Lima Coren-RJ 18538; Raul Vieira Costa Coren-RJ 14773; Ronaldo Ribeiro Sampaio Coren-RJ 31789; Sonia Nogueira Brazil Coren-RJ 18423. CANDIDATOS A CONSELHEIROS SUPLENTES: Ana Soraya Fonseca Coren-RJ 114472; Aurinete Pereira Coren-RJ 61689; Eliane Araújo Vaz de Souza Coren-RJ 17437; Eliane Alves Arpino Evangelista Coren-RJ 179146; Maria Luiza Monteiro de Carvalho Coren-RJ 3456; Marilda de Oliveira Valadares Coren-RJ 137832; Neuracy Fernandes de Souza Coren-RJ 21941; Nilda Vilela da Silveira Coren-RJ 60045; Regina Lúcia Caetano de Souza Coren-RJ 14541; Ricardo de Mattos Russo Rafael Coren-RJ 146609; Rodolfo Matias de Mello Coren-RJ 149033; Zelina Sales de Oliveira Filha Coren-RJ 42806; Zoraide Mendes Coren-RJ 17349. FICA INDEFERIDA a inscrição da chapa representada pelo Enfermeiro FERNANDO CESAR PEREIRA DE ASSIS e pela substituta Enfermeira ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, uma vez que a candidata Valdeci Andrade Santos COREN-RJ 166413, não atendeu ao disposto no artigo 15 da Resolução Cofen nº 355/2009, inciso II, alínea a; a candidata Vanessa Santos da Silva Coren-RJ 189772, não atendeu ao artigo 31, inciso IV da Resolução Cofen nº 355/2009; Ângela Maria de Oliveira Coren-RJ 14569, não atendeu ao disposto no artigo 31, inciso VI da Resolução Cofen nº 355/2009. CANDIDATOS A CONSELHEIROS EFETIVOS CUJA INSCRIÇÃO DE CHAPA FOI INDEFERIDA: Ana Lucia da Silva Gomes Coren-RJ 133126; Ana Maria Cezar da Silva Coren-RJ 76445; Angela Maria de Oliveira Coren-RJ 14569; Arlene Carvalho da Silva Coren-RJ 32782; Carmen Rosalia Barbeito Barreiro Coren-RJ 17258; Creuza Selma Rodrigues Fernandes Coren-RJ 8202; Denise Rezende Sanches Coren-RJ 47023; Érica do Rêgo Pereira da Costa Coren-RJ 62388; Fernando Cesar Pereira de Assis Coren-RJ 63159; Fernando José Gomes Gonçalves Coren-RJ 150298; Gilmar Xavier Gomes Chaves Coren-RJ 5904; Magda Adenisia Rodrigues Coren-RJ 17599; Vanessa Santos da Silva Coren-RJ 189772. CANDIDATOS A CONSELHEIROS SUPLENTES CUJA INSCRIÇÃO DE CHAPA FOI INDEFERIDA: Adilson Jorge da Silva Coren-RJ 40678; Anete da Silva Santos Coren-RJ 46060; Fernanda Cristina da Silva do Prado Coren-RJ 260112: Gessi Clarindo Coren-RJ 168631; Luciano Teixeira Rocha Coren-RJ 80681; Luiz Fernando Pereira Telles Coren-RJ 62618; Marcos Antonio Macedo dos Anjos Coren-RJ 132649; Maria Aparecida de Souza Pereira Coren-RJ 29596; Otília Maria Mendes de Almeida e Souza Coren-RJ 28450; Paulo José de Andrade Coren-RJ 13778; Suzana Santos da Silva Ribeiro Coren-RJ 188964; Valdeci Andrade Santos Coren-RJ 166413; Vera Lúcia de Castro Perisse Coren-RJ 6600; Silvana Lopes da Silva Coren-RJ 74464. QUADROS II e III - Fica DEFERIDA a inscrição da chapa representada pela Auxiliar de Enfermagem MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEIXOTO e pelo representante substituto Auxiliar de Enfermagem PAULO MURILO DE PAIVA, composta pelos seguintes membros: CANDIDATOS A CONSELHEIROS EFETIVOS: José Aurino dos Santos Piassabussú Coren-RJ 000749-TE; Marco Antonio Tinoco de Carvalho Coren-RJ 82509-AE; Maria da Glória do Desterro Costa Coren-RJ 48374-AE; Maria José dos Santos Peixoto Coren-RJ 28200-AE; Maria Lucia Tanajura Machado Coren-RJ 9254-TE; Paulo Murilo de Paiva Coren-RJ 64694-AE; Rosana Teixeira Affonso Coren-RJ 072247-AE; Rosimere Maria da Silva Coren-RJ 29019-TE. CANDIDATOS A CONSELHEIROS SUPLENTES: Adriana dos Santos Silva Coren-RJ 352045-AE; Alderson José dos Santos Filho Coren-RJ 086194-AE; Enir Braga dos Santos Coren-RJ 36836-TE; Georgina Rodrigues de Freitas Coren-RJ 18805-AE; Jose Américo da Silva Ribeiro Coren-RJ 42655-TE; Luciano de Oliveira Pinheiro Coren-RJ 198460-TE; Sara Miranda Coren-RJ 107389-AE; Shirley da Conceição Sizenando Coren-RJ 39005-TE. Fica DEFERIDA a inscrição da chapa representada pela Técnica de Enfermagem ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ e pelo representante substituto Auxiliar de Enfermagem JOSIAS CORREA DE ARRUDA FILHO, composta pelos seguintes membros: CANDIDATOS A CONSELHEIROS EFETIVOS: Ana Maria Cerqueira Luiz Coren-RJ 5830-TE; Agustinha Gonçalves de Oliveira Coren-RJ 61308-AE; Anízia Maria Palmeira Santos Coren-RJ 70709-AE; Elaine Cunha Ventura Coren-RJ 283629-TE; Josias Correa de Arruda Filho Coren-RJ 85585-AE; Luciene Gomes Dias Coren-RJ 359226-TE; Marilza Ferreira da Silva Coren-RJ 418664-AE; Maria Aparecida Silva Vaz Coren-RJ 132287-AE. CANDIDATOS A CONSELHEIROS SUPLENTES: André Luiz Menezes da Costa Coren-RJ 143744-AE; Cássia de Menezes Lucena Coren-RJ 132902-AE; Elionora Baptista de Souza Coren-RJ 48353-AE; Lucimar Oliveira do Nascimento Coren-RJ 412257-AE; Luiza Beatriz Rocha Coren-RJ 81047-AE; Marilene Coelho Pinheiro Coren-RJ 77537-AE; Ronaldo Barbosa Marins Coren-RJ 206698-AE; Washington Ferreira Coren-RJ 199937-AE. Fica DEFERIDA a inscrição da chapa representada pela Técnica de Enfermagem EDNA THEODORO FERREIRA e pela representante substituto Auxiliar de Enfermagem CHRISTIANE GERARDO NEVES, composta pelos seguintes membros: CANDIDATOS A CONSELHEIROS EFETIVOS: Cássia Alves da Rosa Coren-RJ 143291-AE; Christiane Gerardo Neves Coren-RJ 375120-AE; Edna Theodoro Ferreira Coren-RJ 2408-TE; Iraci Rosa da Silva Coren-RJ 24945-TE; Maria das Graças de Oliveira Coren-RJ 30748-AE; Neiva Lessa Roifé Magrini Coren-RJ 182053-TE; Rosimeri Maria Libório de Paiva Coren-RJ 23410-TE; Vera Pedro dos Santos Coren-RJ 49486-AE. CANDIDATOS A CONSELHEIROS SUPLENTES: Cesar Antonio Nogueira Guimarães Coren-RJ 64311-AE; Deusinha da Silva Lima Machado Coren-RJ 114987-AE; Márcio Damásio Menegussi Coren-RJ 576219-TE; Nelson Marques Rovere Guimarães Coren-RJ 289838-TE; Roberto Ribeiro Coelho Coren-RJ 380057-AE; Selma Machado de Carvalho Coren-RJ 5225-TE; Sérgio da Silva Monteiro Coren-RJ 150759-TE; Vanderson Neves Ferreira Coren-RJ 135126-TE. Enfª Marcia Cristina Krempel - Coren /Pr nº 14.118 - Presidente da Comissão Eleitoral - COREN-RJ.\r\n\r\nId: 1231939. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 05/12/2011."
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1232524": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 011/2011\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE GALPÃO PARA APOIO DO CENTRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS EM SANTA RITA DE CÁSSIA.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 22 de dezembro de 2011, às 10h00min.\r\n\r\n3- TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1232524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232463": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA\r\n\r\nLEIA-SE: UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1232463. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje de Muriaé Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "1232549": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ - RJ\r\n\r\nEDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 070/2011: Objeto: Aquisição de 01(um) Trator Massey Ferguson e implementos, para servir a Secretaria Municipal de Agricultura de Laje do Muriaé. Valor Estimado: R$ 120.424,99 (Cento e vinte mil, quatrocentos quarenta quatro reais e noventa e nove centavos). Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser retirados na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, junto a Comissão Permanente de Licitação, situada a Praça 1º de Maio, s/nº, nesta, de Segunda à Sexta-feira no horário das 13:00 às 17:00 horas, maiores informações no endereço acima e através do telefone: (0XX) 2238292372. Data e Hora para Abertura dos Envelopes: 20/12/2011 às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 1232549. Valor: R$ 496,32"
                    ]
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1232377": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO, ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 020/CPL/11\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 8.941.872,20\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que, em relação ao processo administrativo 2011/205.162 para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA COMPOR O KIT ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, onde a empresa SHIFT 500 COMÉRCIO DE MICROS E SUPRIMENTOS LTDA-ME apresentou impugnação, a Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação faz saber que o teor de sua decisão administrativa é a seguinte: “considera-se procedente interposta pela empresa SHIFT 500 COMÉRCIO DE MICROS E SUPRIMENTOS LTDA-ME”. Aproveitamos para informar que a referida ERRATA encontra-se a disposição nesta CPL, assim como a nova data para abertura dos envelopes, qual seja, às 10:00 horas do dia 20 de DEZEMBRO de 2011.\r\n\r\nQuaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2667-6703, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 05 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPregoeira da Comissão\r\n\r\nId: 1232377. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1232405": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 062/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível destinados ao abastecimento dos veículos e equipamentos rodoviários desta Municipalidade, no período de 01 de Janeiro a 30 de Junho de 2012, conforme as especificações descritas no processo administrativo nº. 08.370/2011 da Secretaria Municipal de Transportes e na proposta detalhe do ANEXO II, parte integrante do Edital do pregão em epígrafe.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 21 de dezembro de 2011 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente do Pregão - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - site www.porciuncula.rj.gov.br e e-mail - pregao@porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nADRIANA SILVA PILLO\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1232405. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1232269": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende, RJ, torna pública a seguinte licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 49/2011 - Objeto: contratação de empresa especializada para reforma da Escola Municipal Noel de Carvalho, através do Processo Administrativo ¹ 28.082/2011 - Data/Hora: 22/12/2011 às 09h. Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelos telefones (24) 3354-7676 / 3354.5392/ 3354.3922/ 3354-5609.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1232269. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232462": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública a licitação conforme segue Pregão Eletrônico nº316/2011-Objeto: aquisição de material para cirurgias de bucomaxilo a ser utilizado em pacientes da FHR, através do Proc. Adm. nº 28.207/2011. Data/Hora: 16/12/2011 às 10:00 horas. O edital de encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 3354-4625 / 3354-4392 / 3354-7368 / 3354-7777 / 3354-7676 / 3354-6257 ou pelo e-mail: licitacao@resende.rj.gov.br.\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1232462. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1232206": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Hidráulico. Tipo Menor Preço Global. Data: 19/12/2011, 14:00 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1232206"
                        ],
                        "1232390": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços para atender diversos veículos pesados pertencentes a esta municipalidade. Tipo menor preço global. Data: 22/12/2011, às 09:30h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1232390"
                        ],
                        "1232554": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços instalação do cabeamento lógico estruturado e adequação da distribuição das tomadas de AC aos pontos de rede no novo prédio da Prefeitura, com fornecimento de material. Tipo menor preço global. Data: 22/12/2011, às 14:00h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1232554"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1232209": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 053/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de esterilização, resterilização e reprocessamento de materiais médico-cirúrgicos, para o HMR/SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 27 de dezembro de 2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1232209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232253": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 34/2011\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS\r\n\r\nData: 21/12/2011. Hora: 10:00 horas \r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1232253. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1232310": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\n(Ato Conjunto Nº 12/2011)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, pela presente,\r\n\r\nRETIFICA o erro material existente no Ato Conjunto Nº 12, de 1º de dezembro de 2011, publicado no DOERJ do dia 5.12.2011, para que, onde se lê \"Art. 1º ...ficando asseguradas aos advogados as prerrogativas previstas no art. 6º,...\", leia-se \"Art. 1º ...ficando asseguradas aos advogados as prerrogativas previstas no art. 7º,...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1232310"
                        ],
                        "1232453": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2570/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO à servidora com data de exercício referente ao mês de NOVEMBRO/2011, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (EXEC. MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2011\r\n\r\n66370 - Adriana Lahud Nassaro\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1232453"
                        ],
                        "1232454": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2597/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de NOVEMBRO/2011, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (EXEC. MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 22/11/2011\r\n\r\n61247 - Ana Cláudia Carriello Basílio Pereira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 12/11/2011\r\n\r\n56707 - Tania de Oliveira Evangelista da Silva\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 14/11/2011\r\n\r\n67822 - Cristiane de Almeida e Albuquerque\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1232454"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1230108": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0049000-05.1991.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANDRA HELENA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000620-79.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariana Pingarilho Pellon (OAB: RJ 153722 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alverson de Souza Pavão [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariana Pingarilho Pellon (OAB: RJ 153722 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107800-82.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pizzaria 291 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Domingos Alves de Castro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000877-09.2010.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauricio da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043300-53.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: José Carlos Alves Batista [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)], Agdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110000-02.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora Globo Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conceição da Silva Guimarães [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177700-40.2002.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agte: SANDRA MARA AVELINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANDRA MARA AVELINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160000-78.2004.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151200-51.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cezar Porto Carneiro [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000678-86.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Izabel dos Santos Nunes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141100-07.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Genivaini de Oliveira Ataide [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Agdo: Fundação José Pelúcio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1230108"
                        ],
                        "1230112": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0071800-07.2004.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILNEI BASTOS BARBOSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: TRANSPEV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118900-56.2009.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Daiane Silva de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Ebgdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066700-93.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson portes [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRcdo: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelson portes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196700-12.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Duarte Monteiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005500-82.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Noemi Pereira Ayres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046200-76.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Conceição da Silva Barcelos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001387-06.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Bárbara Beatriz Martinho de Toledo Menezes Caram [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial EPP [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial EPP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144700-88.2006.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Helena da Silva Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014600-28.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcte: Paulo César Campos Júnior [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcdo: Paulo César Campos Júnior [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo César Campos Júnior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047200-82.2004.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: MANOEL MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: JESUS DIEGO NUNES [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)], Agdo: BENITO PEREIRA CASTRO [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MANOEL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001215-15.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Evangelista da Silva Junior [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)], Rcdo: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006700-59.2007.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcte: Geraldo Pires de Castro [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Pires de Castro [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045600-11.2009.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Luis Carlos Soares [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071300-41.2007.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras- Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Alexandre Diemer [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)], Rcdo: Estrela Azul Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras- Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048400-16.2006.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Aurelio Gomes Bastos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123400-54.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geana Araújo da Silva Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114200-58.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sônia Maria Batista da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120200-12.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Dagoberto Pamponet Sampaio Júnior (OAB: BA 11899 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Alcantara de Azevedo [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Avon Cosméticos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064900-61.2003.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESAS DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO DE THARSO GOES [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Rcdo: JOSE ALVES MOREIRA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMPRESAS DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031800-24.2007.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida n/p Adm. Judicial Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcte: Sergio Real Fornelos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida n/p Adm. Judicial Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sergio Real Fornelos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida n/p Adm. Judicial Gustavo Banho Licks\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144500-45.1996.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS-CENTRAL [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário e Urbano S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Agdo: JORGE GIFFONI DE OLIVEIRA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS-CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000565-30.2010.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvio Pereira de Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089900-77.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Andre Luiz de Andrade Vieira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140400-48.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Cássio Valfredo d Assunção Caetano [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cássio Valfredo d Assunção Caetano [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1230112"
                        ],
                        "1230109": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0173900-73.2008.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Renata do Nascimento do Espírito Santo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Agdo: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0203300-06.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Christian Carlos Brasil [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023100-29.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159000-96.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gol Linhas Áreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Claudio Simões da Silva Cintra [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VOLO DO BRASIL S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154600-67.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Agte: Sonia Maria Mombrini da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Maria Mombrini da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026700-27.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriano Rondon Barreiros [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043400-79.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Antonio Ribeiro Vicente [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082200-32.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emerson Viana Santos [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046300-82.2004.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS ENGENHEIROS ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIA SOARES DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000246-27.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Moreira dos Reis Junior [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000002-54.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Léo Guimarães Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0179000-52.2003.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSON DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044600-65.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simony Soares de Paula [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072000-48.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Sergio Alves Almeida [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001244-70.2010.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro Curato das Neves [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)], Agdo: Capital Cooperativa de Trabalho Múltiplos Ltda a/c do sócio Rodrigo Souza Cunha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019200-38.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002300-30.2008.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144100-84.1997.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Diogo Rafael Lisboa Alves (OAB: MG 129339 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Luiza Mello, sucessora de Luiz de Souza Mello [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083200-37.2008.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fontes Agropecuaria LTDA [Adv. Marcelo Branco Barreto (OAB: RJ 66053 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076300-91.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Carlos Gesteira da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Agdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda n/p Nair Mota Ribeiro, Agdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda n/p luiz Carlos Ribeiro, Agdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081300-43.2008.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adonay Nassar Neves Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: HSBC - Banck Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144000-57.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018600-04.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Correa Jose da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077200-17.2008.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundaçao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Octavio Ignacio da Rosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundaçao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067000-48.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Jorge Alves Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1230109"
                        ],
                        "1230110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0173400-80.2006.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Silva Linhares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047400-27.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cláudio José de Souza Gomes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152000-81.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesar Vitalina [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130800-22.2006.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRF-Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000258-31.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Junior Diniz Bastos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119700-27.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Milka de Moraes Borges [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053400-97.2009.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderley Antonio dos Santos [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158100-48.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ariosmar Gomes de Brito [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000550-68.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton Fernando de Noronha Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros, Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072900-65.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antônio dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000250-03.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrícia Nobrega da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078600-06.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Nivaldo dos Santos [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001375-73.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Instituto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000048-19.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Indústria e Serviços Ltda. ME [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ocimar Silva Pimenta [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132100-42.2009.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marianna Almeida de Camargo Vieira [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mais Design Ltda. [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0287900-59.1991.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: JUREMA FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018500-91.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Tavares Cordeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050600-23.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael do Nascimento Laureano [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032600-70.2008.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos de Souza Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134500-38.2003.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANDREA VALDEVINO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155500-25.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Barbosa da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Agdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051300-24.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fábio Alves Félix [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030000-55.2002.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: ADALBERTO MESQUITA PRADO [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: GPS PREDIAL SISTEMAS SEGURANCA LTDA RJ [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Agdo: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PAIVA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087300-74.2007.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edmea Brochado Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110800-98.2009.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMS Indústria Farmacêutica Ltda [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1230110"
                        ],
                        "1230113": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0084900-56.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tânia Maracajá do Rêgo Barros [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tânia Maracajá do Rêgo Barros \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Tânia Maracajá do Rêgo Barros . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Tânia Maracajá do Rêgo Barros . \r\n\r\nProcesso: 0022100-23.2009.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rozandea Nunes da Silva [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto Vital Brazil S.A., Ebgte Rozandea Nunes da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Vital Brazil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rozandea Nunes da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0097800-32.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Angélica Moraes Affonso Monteiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: S/A Viação Aérea Riograndense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angélica Moraes Affonso Monteiro, Rcdo S/A Viação Aérea Riograndense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de S/A Viação Aérea Riograndense. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Angélica Moraes Affonso Monteiro. \r\n\r\nProcesso: 0170000-28.2005.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Rcte: Adilson Silvestre [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Silvestre [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adilson Silvestre. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0061400-19.2007.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato Rodrigues de Oliveira Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Light Servicos de Eletricidade S.A., Ebgdo Renato Rodrigues de Oliveira Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Servicos de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Renato Rodrigues de Oliveira Filho. \r\n\r\nProcesso: 0110300-97.2007.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE)- Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: Moises de Ramos Azevedo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE)- Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moises de Ramos Azevedo, Rcdo S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE)- Em Recuperação Judicial \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE)- Em Recuperação Judicial . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Moises de Ramos Azevedo. \r\n\r\nProcesso: 0038900-47.2003.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: NILSON OLIVEIRA MATEUS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Ebgte NILSON OLIVEIRA MATEUS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de NILSON OLIVEIRA MATEUS. \r\n\r\nProcesso: 0103200-18.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Lygia Lucena de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0104000-65.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Catia Ramos Coelho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000351-98.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Rosani de Castro Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0092900-90.2007.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Lidiane de Souza Macedo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Lidiane de Souza Macedo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcdo: Unicard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Lidiane de Souza Macedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lidiane de Souza Macedo. \r\n\r\nProcesso: 0019500-50.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Machado dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Machado dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Machado dos Santos , Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sandra Machado dos Santos . \r\n\r\nProcesso: 0158300-65.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Rcte: Petrobrás Transportes S/A Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Sidney de Oliveira Fonte [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Rcdo Petrobrás Transportes S/A Transpetro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Transportes S/A Transpetro . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000076-68.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Nilo Sergio da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0077400-70.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Felipe Melo Oliveira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thiago Felipe Melo Oliveira , Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Thiago Felipe Melo Oliveira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0003800-36.2007.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Industrial e Comercial S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Alves\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Antonio Carlos Alves. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Antonio Carlos Alves. \r\n\r\nProcesso: 0000016-04.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Amilton Targino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amilton Targino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amilton Targino da Silva , Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional . \r\n\r\nId: 1230113"
                        ],
                        "1230114": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0102700-85.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: GTI S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgdo: Claudia de Araújo Ribeiro Botelho [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudia de Araújo Ribeiro Botelho, Ebgdo Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Ebgdo Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Ebgdo VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outras. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0075200-67.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Ailton Trajano da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ailton Trajano da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ailton Trajano da Silva, Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001179-09.2010.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Antônio Ferreira Melo [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Antônio Ferreira Melo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Globex Utilidades S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0142600-13.2006.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Alex Sandre Silva Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Sandre Silva Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Sandre Silva Lima\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0013600-43.2007.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Tarcisio Rebello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Tarcisio Rebello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tarcisio Rebello\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0170200-66.2008.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Georgina Consuelo Andrade da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Georgina Consuelo Andrade da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0151800-33.1999.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: BRENO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: BRENO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BRENO AUGUSTO DOS SANTOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000583-12.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Mário Steiner [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mário Steiner. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0140700-09.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Rcte: Rosana Souza da Cunha Castro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosana Souza da Cunha Castro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Banco GE Capital S.A. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)], Rcdo: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco GE Capital S.A., Rcte Rosana Souza da Cunha Castro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0137000-86.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Synovate Brasil Ltda [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - A)], Rcte: Verônica Canuto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Verônica Canuto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Synovate Brasil Ltda [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Verônica Canuto da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Synovate Brasil Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0024000-79.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Antonio Carlos Teixeira de Magalhães [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Teixeira de Magalhães [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Rcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Carlos Teixeira de Magalhães . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1230114"
                        ],
                        "1230115": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001413-26.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcte: Vitor Nascimento dos Santos [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vitor Nascimento dos Santos [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)], Rcdo: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Erig Transportes Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189200-43.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osvaldo Bulos Seba [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Osvaldo Bulos Seba\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000184-86.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Rosa de Souza [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000970-54.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcte: Roberto Carvalho Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Carvalho Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)], Rcdo: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Carvalho Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047500-54.2008.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Shell Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claúdio Márcio Santana [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Shell Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000549-53.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Conceição Ribeiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria da Conceição Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000014-12.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Marlene Alves da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000424-39.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Cristina Timbó de Sousa da Costa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ana Cristina Timbó de Sousa da Costa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001326-73.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antônio Ribeiro Barroso [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088400-46.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Andréa Santiago Lopes Varella [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Athos Farma Sudeste S.A. Em recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Athos Farma Sudeste S.A. Em recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091200-49.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Suely Nogueira Coutinho [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bamerindus do Brasil S.A. [Adv. Nelson Edson Lavra Moco (OAB: RJ 17450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bamerindus do Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000323-69.2010.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nRcdo: Joseane Pinheiro Guimarães [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)], Rcdo: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159200-34.2007.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Livia Rafaela Reis Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Livia Rafaela Reis Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158100-89.2007.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: William de Paula Warney de Barros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte William de Paula Warney de Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000614-90.2010.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: New York Service Conservadora Ltda, Ebgdo: Vania Correia [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045600-84.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sentry Assessoria de Empresas, Rcdo: Renato Wolter de França Roupas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo Dias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008900-40.2007.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Jorge Viana Doria Junior [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166500-71.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Priscila Cardoso Ferraz [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Rcdo: Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000255-58.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Redecine Rio Cinematografia Ltda. [Adv. Joaguim Roberto Tomaz (OAB: PR 22128 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Mozer Azevedo Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Redecine Rio Cinematografia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015100-71.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lindomar Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0186100-14.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Gasoil Serviços Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nRcdo: Volmer Ferreira Espinha [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gasoil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0191900-29.2007.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto da Costa [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001625-46.2010.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Napoleão Ricardo Martins Gomes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084600-03.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderly José Harris [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanderly José Harris\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001400-52.2009.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Lúcia Grillo Peres Baptista [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CTHP - Centro de Treinamento e Haras Perez, Ebgdo: Ander de Paula Gomes [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Lúcia Grillo Peres Baptista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0176800-53.2005.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Jose Pereira [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001077-26.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elenice Barroso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelino Pereira de Andrade [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelino Pereira de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1230115"
                        ],
                        "1230111": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0041200-05.2009.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ilza Helena Pereira de Carvalho [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Alfalit Brasil [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0091500-95.2007.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Meira de Menezes [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0123600-40.2008.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Agte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Florivaldo Braz Torres [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Agdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados da HOPE -Consultoria de Recursos Humanos Ltda por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001501-38.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Celia Fernandes Leitão [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal, Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0139800-04.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: CJL instituto de Idiomas Ltda. - Yes Curso de Idiomas [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thais Sena dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0033400-24.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ary Teodoro da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Agdo: Ary Teodoro da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados de Ary Teodoro da Silva por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0150400-12.2009.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos Cajé [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0093900-79.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREM [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)], Agte: Marilene de Almeida Pinto [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marilene de Almeida Pinto [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Agdo: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREM [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0127800-94.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evandro Morgado Ruggeri [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Agdo: S.A Viação Aérea RioGrandense- (Em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000663-19.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Gomes Aleixo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1230111"
                        ],
                        "1231365": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0114200-55.2008.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Rosana Gomes do Vale, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147100-52.2007.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Vital Brasil - IVB, Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nRcdo: Elaine Cristina Maximiniano Goncalves, Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, Instituto Vital Brasil - IVB, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0118400-29.2007.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Jason Oliveira de Figueiredo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Interbrasil Seguranca LTDA, Jason Oliveira de Figueiredo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Interbrasil Seguranca LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jason Oliveira de Figueiredo. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0081500-17.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Flavio da Silva Francisco, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de São Gonçalo. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0088800-08.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: THYSSENKRUP CSA Companhia Siderúrgica, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nAgdo: Roberto Augusto Brandão Teixeira de Freitas, IOAL Manutenção Industrial e Predial Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., THYSSENKRUP CSA Companhia Siderúrgica\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IOAL Manutenção Industrial e Predial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139100-64.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Robson da Silva Ribeiro\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066900-40.2008.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Eliane Dantas dos Santos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048000-65.2006.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Lestes S.A.\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Lestes S.A., Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Luiz Carlos Rosa\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Lestes S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0095200-36.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Beatriz Aguiar Bomfim, Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda., Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro, Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0207600-42.2007.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Guinada Consultoria Ltda., GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Jose Antonio Maia Vinagre, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guinada Consultoria Ltda., Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027900-41.2008.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nAgdo: Alexandra da Silva Costa, Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034200-07.2007.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nAgdo: Paulo da Silva Pedra Fixe, Engeduto Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Engeduto Engenharia e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042700-34.2005.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Sociedade dos amigos do Greipp, Denise do Couto Leal\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sociedade dos amigos do Greipp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070100-49.2005.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda., Danielle Freitas Henriques\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0098100-24.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Mauricio Serrano Neto, Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072000-52.2006.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nAgdo: Antonio Jose Vieira Barros, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145000-54.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Marco Aurélio da Silva Araújo , Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0149800-93.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Tavares, ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126200-14.2008.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nRcdo: Reinaldo Alves Moreira, Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista União de Lojas Leader Ltda.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0006000-65.1991.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: JOSEPH MALKA Y NEGRI, ISAIAS CHENIAUX, OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115200-38.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Cherem Medeiros, Adriana Pinto da Silva, Andre Luiz Manhaes da Silva, Jeriel Goncalves da Rocha, Jorge Cipriano Pereira, Eraldo Brito de Oliveira, Carlos Augusto Coura, Nilton Batista Filho, Rafael Bertoldo Borges, Raphael Venture da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0044500-49.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nRcdo: Paulo Henrique Costa Rosa, Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000300-61.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Rosenir Duarte de Souza Borges , Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. A/C Sócio Sr. Hélio Teixera Amancio\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. A/C Sócio Sr. Hélio Teixera Amancio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0183900-60.2008.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora\r\n\r\nAgdo: Eduardo Henrique da Silva Couto, L. R. Consultoria de Seg. e Serv. Ltda _ ME\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m L. R. Consultoria de Seg. e Serv. Ltda _ ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137600-15.2008.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nAgdo: PWR Cleantech Software Service S/C Ltda., Josué Justino de Souza\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PWR Cleantech Software Service S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077900-48.2008.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Elenita Maria da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1232391": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 498-SCR/2011\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de JANEIRO de 2012, nos termos do Art. 81 do Ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 09 a 16 de janeiro - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 16 a 23 de janeiro - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 23 a 30 de janeiro - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 30 de janeiro a 06 de fevereiro - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE SE, REGISTRE SE E CUMPRA SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232391"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1232411": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 2.12.2011, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-01100-2011-000-01-00-9, de EMANOEL TAVARES DE SOUZA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço:“De acordo. Tendo em vista as razões acima expostas, determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-PA Nº 02447-2007-000-01-00-2. Após, retornem os Autos à Seção de Análise de Direitos e Deveres - SEDID, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-1122/01, de ROBERTO ARAUJO DA SILVA. Assunto: Tempo de serviço: “De acordo. Tendo em vista as razões expostas pela SEDID, determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-SCI-09/2007. À Seção de Análise de Direitos e Deveres, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.”; \r\n\r\nTRT-PA-12235-2011-000-01-00-0, de LUIS GUILHERME BUENO BONIN. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias de tempo de serviço público federal, relativos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no artigo 100 da Lei 8.112/90. Após, à DIAP para publicação, sugerindo a posterior remessa dos autos à SEDID, para prosseguimento do feito.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1232411"
                        ],
                        "1232410": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 526/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ALESSANDRO FERRARI, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 3 de novembro de 2011.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1232410"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1231918": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002126-88.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rqte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rqdo: Valcir Vignoli Cardias [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.668: \"Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118400-96.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Comercio Industria e Representacões Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Rcte: Eduardo de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 – D), Rcdo: Eduardo de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: Mobilita Comercio Industria e Representacões Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1231918"
                            ],
                            "1231976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009996-87.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1231976"
                            ],
                            "1231978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008065-49.2011.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Suscitante : MM Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM Juízo da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, conhecer e julgar improcedente o conflito de competência suscitado, fixando a competência do Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente reclamatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1231978"
                            ],
                            "1231977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008295-91.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010611-77.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimento Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Excelentíssimo Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010873-27.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimento Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010869-87.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimento Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010863-80.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comercio e Varejo de Alimentos LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010871-57.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010007-19.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0010610-92.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Excelentíssimo Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010004-64.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : REI DO RIO DE PIABETA´COMÉRCIO VAREGISTA DE ALIMENTOS LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1231977"
                            ],
                            "1232003": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010009-86.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012475-53.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009132-49.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Excelentíssimo Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010048-83.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : REI DO RIO DE PIABETA COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010397-86.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010296-49.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232003"
                            ],
                            "1232011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008311-45.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008288-02.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008543-57.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por Unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0008541-87.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008552-19.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232011"
                            ],
                            "1232040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008287-17.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010247-08.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0008668-25.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008576-47.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010252-30.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232040"
                            ],
                            "1232059": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008673-47.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010383-05.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010008-04.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio de Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010866-35.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008298-46.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008665-70.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010599-63.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010595-26.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232059"
                            ],
                            "1232078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010391-79.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010293-94.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010126-77.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010400-41.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010297-34.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232078"
                            ],
                            "1232087": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008409-30.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010310-33.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0009559-46.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio de Piabetá Comércio Varegista de Alimentos Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0008750-56.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008304-53.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008595-53.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008600-75.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232087"
                            ],
                            "1232103": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010123-25.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0008292-39.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010121-55.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento., nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010117-18.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010395-19.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232103"
                            ],
                            "1232114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008471-70.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232114"
                            ],
                            "1232125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010245-38.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010119-85.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primevera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010385-72.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010314-70.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0011109-76.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010977-19.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232125"
                            ],
                            "1232135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010978-04.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010860-28.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauriciio Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232135"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1232445": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0015004-45.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ommni Gestão e Cobrança Ltda [Adv. Eduardo Pena de Moura França (OAB: SP 138190 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Monteiro Cezar [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Monteiro Cezar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115. Cujo teor é o seguinte: Vistos \r\n\r\n1. A prova do trânsito em Julgado é indispensável.\r\n\r\n2. Defiro para isso, o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Intime-se.\r\n\r\n4. Após conclusos.\r\n\r\nRio, 2/12/2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232445"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1232498": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0010200-34.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: DBMH - Distribuidora Brasileira de Materiais Hospitalares Ltda [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Aut: Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S/A [Adv. Fabiola Ferramenta Valente do Couto (OAB: SP 133284 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Cassol [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DBMH - Distribuidora Brasileira de Materiais Hospitalares Ltda\r\n\r\nDeferido apenas o desentranhamento da guia de depósito de fls.34, mediante substituição por cópia autenticada. Em relação às demais peças, que já são meras cópias, não há razão para o seu desentranhamento-fls.545 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Siilva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232498"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1232412": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0015010-52.2011.5.01.0000 – Ag Agvte: ALEXANDRE RANGEL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 – D)] Agvdo: MM. Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Destinatário(s): Agvte ALEXANDRE RANGEL Tomar ciência do deferimento da liminar, para cassar a decisão impugnada (fls. 115 destes autos, fls. 681 dos da reclamação trabalhista), determinando-se o regular prosseguimento da execução. \"Interpõe o impetrante Agravo Regimental em face da decisão de fls. 122/122-v, na qual esta Relatora indeferiu liminar para que fosse cassada decisão proferida pelo Juízo da 66ª Vara do Trabalho, que suspendeu a execução em face de TV OMEGA SA, nos autos de Reclamação Trabalhista nº 895-90.2001.5.01.0066, em razão de decisão proferida no Conflito de Competência nº 91276, em trâmite no C. STJ. Aduz o agravante que a referida reclamação estava submetida ao TST desde fevereiro de 2004; que a competência para julgar conflito de competência entre o STJ e outro tribunal superior é do STF, sendo possível somente a este sobrestar o andamento do feito; que o próprio STJ afastou da decisão proferida no referido Conflito de Competência as ações em que o TST apreciou a questão da sucessão; que há coisa julgada desde dezembro de 2009, afastando a incidência do Conflito de Competência, nos termos da Súmula 59 do próprio STJ, pelo que está presente o fumus boni juris; que o periculum in mora tamém se verifica, pois se trata de ação buscando créditos de natureza alimentar, não sendo razoável que seja impedido de prosseguir com a execução. Razão lhe assiste, pelo que exerço o juízo de retratação previsto no art. 237 do Regimento Interno desta Corte, na forma que se segue: Em função das reiteradas decisões da SEDI-II deste Regional, deferindo liminares em casos análogos ao presente, revejo meu entendimento acerca do perigo na demora do provimento final, o qual tenho por presente ante a natureza alimentar do crédito trabalhista. Impende, portanto, verificar a se concorre na espécie o fumus boni juris. Conforme verificado em diversas causas distribuídas a esta Relatora, foram publicados em 10.12.2010 diversos acórdãos no proferidos pelo C. STJ em sede de embargos declaratórios no Conflito de Competência nº 91.276, com o seguinte teor: EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇAS COMUM E TRABALHISTA - EFEITOS MODIFICATIVOS - EXCEPCIONALIDADE - POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - ESCLARECIMENTOS ACERCA DE SITUAÇÕES ESPECÍFICAS NÃO TRATADAS NO JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - NECESSIDADE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Seção, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos e suprir omissões apontadas, atribuindo efeitos infringentes e integrativos ao acórdão embargado, dentro dos limites .estabelecidos no voto. Desta forma, compete ao Juízo trabalhista onde tramita a ação trabalhista verificar se os processos enquadram-se ou não em uma das hipóteses mencionadas no voto do Sr. Ministro Massami Uyeda, tendo em vista que não dispõe o Superior Tribunal de Justiça de cópia do inteiro teor de todas as ações trabalhistas e dos elementos esclarecedores da situação individual de cada reclamante.Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ⁄RS) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. [grifei] Lê-se no voto do Eminente Ministro MASSAMI UYEDA, referido no excerto supra (Documento: 13019144 - RELATÓRIO, EMENTA E VOTO - Site certificado): Na realidade, diante da oposição dos presentes embargos e dos demais embargos de declaração apresentados por outros embargantes, constata-se que, de fato, são necessários esclarecimentos em relação a determinadas situações específicas que não foram enfrentadas individualmente na decisão embargada. Referidos esclarecimentos serão prestados em tópicos, para melhor compreensão: (a) Processos julgados no e. Tribunal Superior do Trabalho, seja na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença, em que houve decisão sobre o tema da sucessão entre as empresas: Não se encontram abrangidas pela presente decisão do e. STJ, as ações trabalhistas nas quais o e. TST apreciou a questão da sucessão ou da competência, antes da suscitação do conflito, tendo em vista que a competência para esses casos é do c. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, inciso I, alínea “o”, da Constituição Federal. b) Reclamatórias trabalhistas de empregados da TV Manchete ou da Editora Bloch e que, na fase de cumprimento de sentença, buscam cobrar a dívida da TV Ômega: Estão abrangidos pela decisão do STJ todos os casos em que não houve o trânsito em julgado sobre a questão da sucessão ou da competência na fase de conhecimento ou no curso do cumprimento de sentença, de ações trabalhistas movidas contra a TV MANCHETE e nas quais se buscou cobrar a dívida da TV Ômega, cujo referido trânsito em julgado não ocorreu antes da suscitação do conflito de competência perante o e. STJ. O trânsito em julgado a ser considerado é sobre o tema sucessão ou competência. Caso essas matérias não tenham sido objeto de julgamento na fase de conhecimento ou na de cumprimento de sentença, não há que se falar em trânsito em julgado e essas ações trabalhistas estão abrangidas pela decisão do STJ. Tendo havido o trânsito em julgado de decisão que abordou a questão da sucessão, seja na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença da ação trabalhista, e tal trânsito em julgado ocorreu antes da suscitação do presente Conflito de Competência, tais casos não estão abrangidos pela decisão deste Conflito de Competência. c) Reclamatórias trabalhistas de empregados da TV Manchete ou da Editora Bloch que moveram ação diretamente contra a TV Ômega: Estão abrangidos pela decisão do STJ todos os casos de ações trabalhistas de empregados da TV MANCHETE ou da EDITORA BLOCH que moveram a ação diretamente contra a TV ÔMEGA e que não transitaram em julgado antes da suscitação do Conflito de Competência e não foram objeto de julgamento pelo e. TST. Assim sendo, acolhem-se os embargos, para prestar os referidos esclarecimentos e suprir as omissões apontadas, na forma da fundamentação supra, atribuindo-se-lhes efeitos infringentes e integrativos ao v. Acórdão embargado, dentro dos limites estabelecidos acima. Por fim, compete ao Juízo trabalhista onde tramita a ação trabalhista verificar se os processos enquadram-se ou não em uma das hipóteses supra mencionadas, tendo em vista que não dispõe esta Corte Superior de Justiça de cópia do inteiro teor de todas as ações trabalhistas e dos elementos esclarecedores da situação individual de cada reclamante, consignando-se que são centenas, senão milhares, de reclamantes. No caso vertente, a demanda trabalhista foi proposta originariamente em face da impetrante - TV ÔMEGA LTDA - (fls. 9/15), e o seu trânsito em julgado deu-se em 25.03.2010 (fls. 608), portanto após a suscitação do conflito de competência, a qual ocorreu em 11.09.2007. Entretanto a reclamação foi objeto de julgamento pelo C. TST, como comprovam os documentos de fls. 76/77, o que a retira do âmbito daquela decisão, conforme excepcionado a contrario sensu na alínea c supratranscrita. Pelo exposto, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 237 do Regimento Interno, reconsidero a decisão agravada e DEFIRO A LIMINAR, para cassar a decisão impugnada (fls. 115 destes autos, fls. 681 dos da reclamação trabalhista), determinando-se o regular prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação supra. Oficie-se à autoridade coatora, dando-se-lhe ciência da presente decisão, bem como para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias, na forma da Lei 12.016/2009, art. 7º, inc. I. Intimem-se outrossim o impetrante e o terceiro interessado. Rio, 02 de dezembro de 2011. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada – Relatora scj \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMª Helena C. de Olliveira-tec.jud. \r\n\r\nId: 1232412"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1232356": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0015106-67.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Edmar de Paula e Silva [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)], Ipte: Zilmar Freitas de Paula\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo \r\n\r\nTI: Catia Alves Colete \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Edmar de Paula e Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais (R$ 40,00 ), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, Código da Unidade Gestora 080009, Código de Recolhimento 18740-2. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232356"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1232404": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 10(JUÍZA VÓLIA BOMFIM CASSAR)\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: MS-0012069-32.2011.5.01.0000 \r\n\r\nIpte: Maria Alice Fernandes Ribeiro [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Eurides Carlos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria Alice Fernandes Ribeiro (Dr. Carlos Valença Teixeira - OAB/RJ 22.876)\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232404"
                            ],
                            "1232305": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nJuíza Leydir Kling Lago Alves da Cruza\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001020-91.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Robson Areias da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 150: \"J. cumpra-se a última determinação de fls 118 (in fine), citando-se os réus para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1232305"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1232155": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133700-19.1999.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a apuração da multa e dos juros de mora incidentes sobre a contribuição previdenciária observe o disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136900-40.1993.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : JEREISSATI PARTICIPAÇÕES S/A ( Anderson Rodrigo de Souza RJ153350D ), - Agravado : MARCELO LOPES DO NASCIMENTO ( Rogerio Portella Paim RJ73445D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva ad causam e, no mais, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117600-62.2005.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Humberto Medeiros da Cunha ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a apuração da multa e dos juros de mora incidentes sobre a contribuição previdenciária observe o disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130500-07.1997.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a apuração da multa e dos juros de mora incidentes sobre a contribuição previdenciária observe o disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013000-82.1999.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), - Agravado : COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS - CCFBB ( Rommel Assad Batista Monteiro RJ65305D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a decadência pronunciada, e determinar o prosseguimento da execução da contribuição previdenciária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109200-15.2005.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Amauri da Silva ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total pronunciada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022600-41.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : Orlando Barroso ( Adao Dinis Machado RJ28493D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o requerimento de sobrestamento do feito e as preliminares arguidas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151800-92.2009.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Clínicas das Amendoeiras Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : Vânia Mara dos Anjos Neves ( Marcia Nogueira RJ124291D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela agravada compareceu Dra. Marcia Nogueira (OAB 124291).\r\n\r\nProcesso: 0210300-14.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : André Correa da Silva ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), André Correa da Silva ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0201100-80.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), Mauricio da Silva Costa ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - Recorrido : Massa Falida de ZL Ambiental Ltda n/p do administrador Paulo Pacheco de Medeiros NetoUniversidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), Mauricio da Silva Costa ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da autarquia federal para estabelecer sua isenção do pagamento de custas; e, ao do reclamante, para excluir a dedução do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) recebido a título de pagamento de salário, bem como para declarar que se faz desnecessária a habilitação do crédito perante a Vara Empresarial de Belo Horizonte, ante a responsabilização subsidiária da autarquia federal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001660-73.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Luiza Antônia Curty Gomes ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160800-60.1999.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste SA ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : REINALDO DE MELLO OLIVEIRA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, salvo quanto ao percentual da contribuição previdenciária, por não observância do princípio da dialeticidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação, de modo a serem excluídas todas as integrações dos domingos laborados e o cômputo do adicional de periculosidade no cálculo do décimo terceiro salário 1994, bem assim retificados os valores de ATS a partir de janeiro/1998, e, por fim, calculado o adicional de periculosidade relativo ao mês de novembro/1998 à razão de dezenove dias, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela agravante compareceu Dr. Celso Mendonça de Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0000986-88.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Josianne dos Santos Silva ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), GT Serviços em Telemunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, .conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0263800-18.2008.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Espólio de Eduardo Augusto Pereira Gomes ( Alberto Wagner Gebara RJ71577D ), - Agravado : Companhia Acucareira Usina Barcelos ( Rodrigo da Silva Terra RJ114151D ), Companhia Acucareira Usina Cupim ( Rodrigo da Silva Terra RJ114151D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo agravante compareceu Dra.Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB 117891).\r\n\r\nProcesso: 0000845-02.2010.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - Embargado : Geraldo do Nascimento ( Jose Santos de Jesus RJ90770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000946-16.2011.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Sheila Silva do Nascimento ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Agravado : Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126200-60.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Gerla do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : Dinaura Maria da Silva ( Igor Maisano da Silva RJ140438D ), Facility Staff Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092600-41.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Magno Bernardo da Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135500-46.2003.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : ANDERSON MACHADO DUILIO ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Embargado : SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Ana Paula Pinto de Oliveira RJ79637D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0177200-95.1989.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : UNIAO FEDERAL (INAMPS) ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Agravado : ELIANI FERREIRA DIAS PEREIRA ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), MARIA HELENA FIDELIS ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), NILDA LOURDES LINHARES CARVALHO ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), NOE CESARIO FRANCA ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), DAULA MARIA DA CUNHA ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), VERA LUCIA DA SILVA ALVES ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), LUIZ FERREIRA JACINTO ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), MARIA NEUSA PINTO BARBOSA ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), VILSON ROBERTO FERREIRA ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), MARIA JOSE FERREIRA VIANNA ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), NEUSA CHAVES COELHO MADEIRA ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), ELVINO ALVES FERNANDES ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), TERESINHA RODRIGUES DA COSTA SILVA ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), CISTO JOSE LOURENCO ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), BEATRIZ AMELIA AMARO ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), Fernanda Paiva da CunhaJANETE DA SILVA RABELO ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), ROSANGELA DA CONCEICAO SANT`ANA AMARAL ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), OSWALDO ALBERTO FILHO ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), JULIO MARIA DA CUNHA ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), EUCY RIBEIRO DOS SANTOS ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), Carla Valeria Paiva da Cunha ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), MARIA DE LOURDES M BASSAN ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), LUCIA NOGUEIRA AMARAL ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), MARILIA DE ANDRADE ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), YOLANDA MARIA DA SILVA ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), MARIA JOSE LOPES ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), MIRZA MATHEUS ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar provimento ao primeiro deles para que, conhecidos os embargos à execução, os autos retornem à Vara de origem para que eles sejam analisados como se entender de direito, prejudicada a análise do segundo apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143700-53.2007.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Katia de Almeida Dias ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Sansim Servicos Medicos Ltda ( Orestes Fernando Corssini Quercia SP145373D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Sansim Servicos Medicos Ltda ( Orestes Fernando Corssini Quercia SP145373D ), Katia de Almeida Dias ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela SANSIM e pela reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101300-06.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : CD-RIO Serviços e Participações Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Isabela Rocha Dornelas ( Alexandre Carvalho da Silva RJ141724D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144100-04.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Rodrigo Costa Soares Savin ( Jose Roberto Lebeis Pires RJ17625D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000782-18.2011.5.01.0018 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Lotti e Araujo Sociedade de Advogados ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Agravado : Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro ( Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de representação, bem assim de traslado de peças, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232155"
                            ],
                            "1232156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143700-22.2009.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Celia Maria Capelari Lemos de Moraes ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Embargado : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001282-31.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Elomir Caldeira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transurb S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 1.071,49, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 23,45, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, consoante voto da Desembargadora Relatora\r\n\r\nProcesso: 0001261-07.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Consórcio Arco Metropolitano Rio ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Gilson Silva dos Santos Junior ( Alberto Sant Ana de Carvalho RJ138894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida, por seus próprios e corretos fundamentos, consoante voto da Desembargadora Relatora\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232156"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1232223": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0278600-53.2004.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : MARCELINA GOMES ( Wander Silva Madeira RJ119846D ), - Recorrido : Cooperativa de Autuacao na Area de Saude em Geral, Servicos Gerais e FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ( Carlos Augusto Andrade Pinto RJ100559D ), COOPERMEDIC - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0172000-40.2007.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Simone Rangel Simoes Tavares ( Alcinei Machado da Silva RJ37864D ), Servico Social da Industria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - Recorrido : Simone Rangel Simoes Tavares ( Alcinei Machado da Silva RJ37864D ), Servico Social da Industria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0112200-14.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Selma Maria da Costa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a verba honorária.\r\n\r\nProcesso: 0199400-77.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Dalmo Ferreira ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - Recorrido : Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pela recorrida, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir horas extras e reflexos, acrescidas de juros e correção monetária, conforme for apurado em liquidação de sentença, com as deduções fiscal e previdenciária, observando-se as Súmulas 368 e 381 do C.TST, sendo que, quanto ao Imposto de Renda, o cálculo deve ser efetuado mês a mês, observadas ainda a legislação vigente, a Lei 12350/10, a IN da RFB 1127/11 e a OJ 400, da SDI-1 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0039900-98.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Companhia Siderúrgica Nacional ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Marcelo José Duarte ( Leonardo Jose Ferreira Galito RJ141970D ), Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Elomar da Silva Fontes RJ126451D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolher parcialmente para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no tocante ao adiantamento dos honorários periciais na fase de execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131200-62.2007.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Alex Sinclair Ferreira Marchetti ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Itaú Unibanco S .A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0142800-23.2007.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Marta Cristina Waldemar de Andrade ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo RJ99142D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão no que tange a repercussão dos RSR nas horas extras e retificar, de ofício, erro de impressão, para que conste o tópico: DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE a fl. 525, segundo parágrafo.\r\n\r\nProcesso: 0000682-58.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Otávio Conceição Soares ( Antonio Marcus Ermida RJ97983D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001313-62.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Romero Farias Barbosa ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0080100-76.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Liz Helena Barcelos ( Paulo Roberto Fernandes RJ56766D ), - Recorrido : Reginaldo Alves de Abreu ( Mario de Andrade Correa RJ129456D ), Paulo Cesar de Amorim ( Guilene Christiane Ladvocat Cintra RJ133443D ), Ricardo Bonomi Kienle ( Mario de Andrade Correa RJ129456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Autores dispensados das custas.\r\n\r\nProcesso: 0001427-95.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alex Sandro Gonçalves Muniz ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000014-26.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Juvenilda Maria da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME ( Silvana Lima de Alencar RJ159396D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1232223"
                            ],
                            "1232224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a. Turma\r\n\r\nEdital de Intimação nº 56/2011\r\n\r\nProcesso: 0278600-53.2004.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: MARCELINA GOMES\r\n\r\nRcdos: COOPERMEDIC, Cooperativa de Autuacao na Area de Saude em Geral, Servicos Gerais e, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Cooperativa de Autuacao na Area de Saude em Geral, Servicos Gerais e, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 113/114: \" ... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\" - Sessão: 16 de novembro de 2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1232224"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1232418": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0015379-46.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: EATON LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]-Rqdo: CLAUDIO EDUARDO DE JESUS BORGES [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]- Destinatários: Rqdo CLAUDIO EDUARDO DE JESUS BORGES, Rqte EATON LTDA- tomar ciência do despacho de fls.147/148: “ Vistos, etc....Cuida-se de Ação Cautelar ajuizada por EATON LTDA através da qual requer, liminarmente, seja atribuído efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra a r. sentença de primeiro grau que, à luz dos fundamentos expendidos na decisão de fls. 107/116, que determinou a inclusão em folha de pagamento, das prestações vincendas de pensão, antes mesmo do trânsito em julgado, conforme pleiteado no item “d” da inicial. A matéria contida na ação cautelar é, a teor do disposto na Súmula nº 414, item I do Colendo TST, adequada ao procedimento escolhido. Emerge dos autos o direito da requerente em ter acolhido o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto, no que diz respeito à obrigação de “conceder prestações vincendas da pensão devidas ao reclamante em folha de pagamento independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais)”. Ora, o simples exame da petição inicial revela que a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida na letra “a” foi requerida apenas quanto à emissão da CAT. Por outro lado, não existe qualquer fundamentação quanto à tutela antecipada que, ressalte-se, sequer foi requerida como se vê claramente do item “D” da inicial. O que pretendeu o reclamante, ali, foi a condenação da ré ao pagamento de uma indenização correspondente à redução de sua capacidade laborativa independentemente de eventual auxílio acidente e/ou aposentadoria por invalidez que, diga-se, sequer foi concedida pelo órgão previdenciário. Desta forma, por entender ausentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação da tutela-ilegalidade da decisão (artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil ) - defiro inaudita altera parte a liminar pretendida na inicial para nos termos do acima exposto atribuir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela requerente, cuja cópia encontra-se às fls. 118/140( artigo 804 do Código de Processo Civil). Dê-se ciência ao eminente Juízo de origem para ciência de que foi concedido efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela reclamada e, consequentemente, tornada insubsistente a ordem que determinou a “inclusão das prestações vincendas de pensão devidas ao reclamante em folha de pagamento, independentemente do trânsito em julgado”. Cumprida a determinação supra, notifiquem-se: a) o requerido para ciência e a apresentação de contestação, no prazo legal; b) o requerente para ciência da presente decisão. Oficie-se à DIFE-2, solicitando a distribuição do processo principal (0147300-21.2003.5.01.0073) a esta Desembargadora relatora, mediante compensação.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1232418"
                            ],
                            "1232496": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0147700-24.2004.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro -Ebgdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Ebgdo: VALMIR DE SOUZA [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Ebgdo: ALAUDINÉIA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Ebgdo: ANILCEIA ROSA DE SOUZA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro, Ebgdo: LAELCIO DE SOUZA (SUCESSOR DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Ebgdo: MANOEL EDMIR IDELFONSO [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Ebgdo: JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Ebgdo: RAQUEL ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Ebgdo: RENILDA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Ebgdo: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgte ADILSON DOS SANTOS, Ebgte ALAUDINÉIA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA), Ebgte ANILCEIA ROSA DE SOUZA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA), Ebgte JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO, Ebgte LAELCIO DE SOUZA (SUCESSOR DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA), Ebgte MANOEL EDMIR IDELFONSO, Ebgte RAQUEL ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA), Ebgte RENILDA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA), Ebgte VALMIR DE SOUZA- tomar ciência do desp. de fls.464\" J.Vista aos reclamantes para, querendo, manifestarem-se em 5 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1232496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1232490": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0056200-19.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora da GTI S.A. e Gol Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgte: Anibal de Mattos Couto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgdo: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgdo: Anibal de Mattos Couto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora da GTI S.A. e Gol Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Anibal de Mattos Couto , Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora da GTI S.A. e Gol Transportes Aéreos S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1175: \"Dê-se vista às partes dos respectivos embargos declaratórios adversos. Prazo sucessivo, a começar pelo reclamante.\" \r\n\r\nId: 1232490"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1232500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000041-83.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Hélio de Souza Lima ( Jose Cabral Regis Irmao RJ81595D ), - Embargado : Construtora Tenda S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Construtora Modelo Ltda. ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator\r\n\r\nProcesso: 0150300-88.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Simone Perez Oliveira Filippo RJ86681D ), - Embargado : Wallace Ferreira de Alcantara ( Eduardo de Paula Oliveira RJ112515D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1232500"
                            ],
                            "1232507": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0062300-96.2008.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane Márcia Silva de Souza \r\n\r\nRcdo: Municipio de Iguaba Grande, Associação Comunitária Vida Plena, Eliane Márcia Silva de Souza \r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Comunitária Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 209/209. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232507"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1232468": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000326-41.2010.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Cerqueira Ramos [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Daniel Cerqueira Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.373/375). \r\n\r\nProcesso: 0035800-53.2008.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Joao Carlos Tavares [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.524/533). \r\n\r\nProcesso: 0147200-69.2008.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marcio Antonio Lopes Brito [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)], Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Ebgte Marcio Antonio Lopes Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.265/269). \r\n\r\nProcesso: 0136500-25.2006.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Jorge Curi [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.716/727). \r\n\r\nProcesso: 0001259-02.2010.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Reflexão Aluminio Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amaro Pereira Moço [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Amaro Pereira Moço \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.75/77). \r\n\r\nProcesso: 0166000-95.2009.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adejair Rangel do Amaral [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adejair Rangel do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.520/522). \r\n\r\nProcesso: 0004000-73.2008.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberio Lemos de Aquino [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Ebgte Roberio Lemos de Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.406/407). \r\n\r\nProcesso: 0069000-86.2008.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Alberto Pinheiro Gonçalves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nEbgdo: S.A. Viação Aérea RioGrandense - Falido [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Alberto Pinheiro Gonçalves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alberto Pinheiro Gonçalves, Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo S.A. Viação Aérea RioGrandense - Falido, Ebgdo Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios (fls.1235/1237 e 1238/1243). \r\n\r\nProcesso: 0199500-24.2009.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Denis da Silva Gonçalves [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Denis da Silva Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.232/233). \r\n\r\nProcesso: 0000730-58.2010.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Darci Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.414/418). \r\n\r\nProcesso: 0268500-21.2000.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: VITOR RENATO VIANA PACHECO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.365/368).\r\n\r\nProcesso: 0001050-67.2010.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Antoninho Francisco dos Santos Amora [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.119/123). \r\n\r\nProcesso: 0000503-18.2010.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Atlantida Administração de Imóveis Ltda. [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliane Lamothe Braz de Souza [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eliane Lamothe Braz de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.273/276). \r\n\r\nProcesso: 0001249-98.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moises de Oliveira Felix [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Moises de Oliveira Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.159/163).\r\n\r\nId: 1232468"
                            ],
                            "1232467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025400-87.2004.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Finasa Promotora S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), ALEXANDRE JOSE DE CARVALHO ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Banco Finasa S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Recorrido : Finasa Promotora S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), ALEXANDRE JOSE DE CARVALHO ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Banco Finasa S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento àquele interposto pelas reclamadas e dar provimento ao do reclamante, para considerar a jornada de trabalho de 06 horas, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que acolhia a prescrição, julgando extinto o processo com julgamento do mérito e, consequentemente, prejudicado o recurso do reclamante. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0035800-79.2009.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Roberto Nonato de Carvalho Junior ( Marcos Knopp RJ128373D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Assemp Assessoria de Empresas Ltda. A/C sóc. Ligia Baptista MendesAssemp Assessoria de Empresas Ltda. Assemp Assessoria de Empresas Ltda. a/c Marlene Medronho - sócRoberto Nonato de Carvalho Junior ( Marcos Knopp RJ128373D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; rejeitar a preliminar de irregularidade de representação processual da segunda reclamada, suscitada pelo reclamante em contrarrazões, por inexistente o vício apontado; no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia no tocante à multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000823-83.2010.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Recorrido : Maria de Fátima Fonseca Nascimento ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo e determinar que, para os fins de apuração e pagamento das horas trabalhadas em sobrejornada sejam observados os seguintes parâmetros: a). Período relativo aos controles de frequência trazidos aos autos - a jornada de trabalho cumprida pela reclamante corresponde exatamente àquela registrada nos controles. b). Período relativo aos controles faltantes - cumpria a reclamante, de segunda-feira até sábado, jornada de trabalho das 13h40min. à 1h do dia seguinte; aos domingos, de 10h às 16h20min.; e nos feriados, de 15h à 1h do dia seguinte. c) Intervalos intrajornada de todo o período contratual - no período de maio de 2005 até agosto de 2006, usufruía a reclamante de duas horas de intervalo; - de setembro de 2006 e até abril de 2010, o intervalo usufruído era de apenas uma hora; e consideram-se devidamente usufruídos pela empregada os intervalos intrajornada relativos aos domingos e feriados trabalhados, observado o período de 20 minutos, para a jornada de até seis horas, e mínimo de uma hora para a jornada cumprida além da 6ª hora. d). Feriados trabalhados - quando não compensados na mesma semana (a cada seis dias de trabalho um dia para o repouso correspondente), deverão ser remunerados com a dobra prevista no decreto nº 605/49 (fl. 17), observados os dias efetivamente trabalhados (dispensas médicas, faltas abonadas etc.). e). Adicional de horas extras, módulo semanal e divisor - as horas extras cumpridas, assim consideradas as prestadas além da 44ª semanal (CCT), serão remuneradas com o adicional de 80% sobre o valor da hora normal, observados os dias efetivamente trabalhados, a variação salarial no período de apuração, a hora noturna reduzida e o adicional de 20% para as horas cumpridas a partir das 22h; e o valor das horas extras será apurado pela aplicação do divisor de 220 horas mensais (CCT). f). Reflexos e Integrações - dada a habitualidade com que prestadas, serão as horas extras integradas, pela média (Súmula nº 347 do C. TST), independentemente da limitação imposta pelo caput do art. 59 da CLT (Súmula nº 376, II, do C. TST), às férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 (art. 142, § 5º da CLT e Súmula nº 328 do C. TST), ao repouso semanal remunerado (Súmulas nº 172 e Orientações Jurisprudenciais nº 307 e 354, da SDI-1, tudo do C. TST) e aos 13º salários (Súmula nº 45 do C. TST; e Lei nº 4.090/1962), depósitos do FGTS, indenização de 40% do FGTS (Súmula nº 63 do C. TST) e aviso prévio (art. 487, § 5º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0087400-18.2008.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Francisco Eduardo de Oliveira ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão a quo, por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que inexistente o vício apontado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nLúcia Helena O. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232467"
                            ],
                            "1232407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149500-03.2007.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Rosas ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Condominio do Edificio Dálias ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Eleonor Neri da Silva ( Alan de Souza Carvalho RJ74292D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0066600-56.2009.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Antônio Ferreira da Silva Sobrinho ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), DNA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. EPP - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001230-83.2010.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcos Alves Lopes ( Fernando Bernardes Townsend RJ110438D ), - Recorrido : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Maria Luiza Souza Duarte SP85876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0017200-80.2005.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcio Lacerda Martins ( Luci de Jesus Pinto RJ77382D ), - Recorrido : Vigilance Servicos de Seguranca Ltda. - Grupo Sermacol ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), COMBRASCAN Shopping Centers S A ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Marcio Lacerda Martins e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000119-86.2011.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Jonas Batista dos Santos ( Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ158797D ), - Recorrido : Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda.Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000030-57.2010.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Arquimedes Vasconcelos do Amaral ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Recorrido : Castelo do Vinho Ltda. ( Fadu Franca Porto Estefam RJ124797D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores atribuídos à condenação e às custas judiciais, reformar a decisão a quo, reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada e condená-la ao cumprimento das obrigações e pagamento das parcelas daí decorrentes, observados os seguintes parâmetros: - Anotação da CTPS - período de 19.9.2008 a 5.10.2009 (com a projeção do aviso prévio), no cargo de Garçom, com salário fixo de R$ 438,27 e gorjetas no valor médio mensal de R$ 588,03; . Parcelas e Obrigações Devidas - aviso prévio indenizado; férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3; natalinas integrais e proporcionais; multas do art. 467 da CLT sobre o total rescisório; multa do § 8º do art. 477da CLT; depósitos na conta do FGTS; indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; e entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, sob pena de ter que indenizar o reclamante pelo valor correspondente.\r\n\r\nProcesso: 0000604-39.2010.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Claudio Fernando de Jesus Vieira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Claudio Fernando de Jesus Vieira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Claudio Fernando de Jesus Vieira, conhecer parcialmente do recurso ordinário da empresa Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., excluindo da apreciação a questão da expedição de ofícios, e, no mérito, negar provimento ao da primeira reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação, no curso do contrato de trabalho, o pagamento da integração sobre natalinas, férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%, da diferença entre o salário de R$ 500,00 e o valor consignado nas fichas financeiras a título \"025 PRODUTIV/PREMIO\"; o pagamento das diferenças de adicional de periculosidade, à base de 30%, com as integrações postuladas, desde a admissão (19.04.2006) até o mês de dezembro/2007; e o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo equivalente ao último salário base do autor. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0045800-63.2009.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Rose da Silva Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Rose da Silva Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para: i) excluir da condenação a ela imposta o pagamento de diferenças de horas extraordinárias e consectários relativas ao período iniciado após a instituição do banco de horas; ii) excluir da condenação a ela imposta o pagamento de indenização por dano moral; e iii) determinar que os recolhimentos previdenciários sejam procedidos em conformidade com a Súmula nº 368, do C. TST, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante aos recolhimentos previdenciários e, por maioria, com ressalva de entendimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante ao intervalo intrajornada, dar parcial provimento ao apelo da reclamante, para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, durante o período compreendido entre a admissão e o dia 25/03/2009, bem assim o pagamento das diferenças daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nas férias, no adicional de férias, nos décimos terceiros salários, no aviso prévio e no FGTS. Autorizada a dedução dos valores quitados sob o título \"supr/hora/refeição\", a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0126900-88.2005.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Massa Falida de Banco GNPP S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Jorge Barbeitos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Jorge Barbeitos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Massa Falida de Banco GNPP S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0183000-53.2005.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Ediouro Duetto Editorial Ltda ( Lucineia Lima Francisco Selos RJ109051D ), - Recorrido : Interface Profissional Ltda. ( Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D ), Ediouro Publicacoes Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Marilena Belaciano ( Ana Paula Gonçalves Claro RJ60863D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira reclamada, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo tão somente para determinar que seja observado o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST para os fins de incidência da correção monetária, restando mantidos os ônus da sucumbência e os valores arbitrados à condenação e às custas judiciais, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca quanto à correção monetária.\r\n\r\nProcesso: 0089500-07.2009.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Micro Vila da Penha Treinamento de Informática Ltda. ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), - Recorrido : Carla Cristina da Silva Costa ( Edson Muniz Santos RJ105166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Micro Vila da Penha Treinamento de Informática Ltda. e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau que extinguiu o feito sem resolução do mérito e julgar improcedentes os pedidos veiculados nos autos da reclamação trabalhista nº 0089500-07.2009.5.01.0003, que tramitou perante a 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Nada a alterar no que diz respeito às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0197700-32.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcio de Jesus Goncalves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Aerofer Comercio de Ferro e Aco Ltda. ( Paulo Gustavo Camargo RJ77726D ), Tuboscan Comercio de Ferro e Aco ( Paulo Gustavo Camargo RJ77726D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de 1 hora extraordinária por cada intervalo intrajornada reduzido, com as devidas integrações, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0069500-77.2009.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Rafael Ribeiro Gomes ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000208-94.2011.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Mundivox do Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Recorrido : Ana Paula da Silva de Godoy Rodrigues ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0125100-38.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : José Gentil Gontijo ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091500-06.2009.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Angela de Jesus Arguelhes ( Aglaé de Oliveira RJ57642D ), - Recorrido : IRB Brasil Resseguros S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0036500-31.2007.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Roberto Guerreiro de Matos (Espólio de) ( Andresa Cristina Xavier Atanasio SP208196D ), - Recorrido : Linha Amarela S.A. - LAMSA ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, ex officio, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo ESPÓLIO DE ROBERTO GUERREIRO DE MATOS (Representado pela Inventariante MIRIAM GUERREIRO DE MATOS), por irregularidade de representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0001495-19.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Nestor Eduardo Rocha Paves ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Nestor Eduardo Rocha Paves e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000302-09.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Gerardus de Kuijper ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, e julgar procedente a pretensão, admitida a retenção da cota-parte do reclamante para a composição da reserva matemática. Imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST. Juros e a correção monetária nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91, e pela Súmula 381 do C. TST, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa, ora arbitrado a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0306500-72.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Catia de Siqueira Barros ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), NUCAS - Nucleo da Cidadania e Acao Social ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Michele Pereira Rodrigues ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000672-02.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Daniel de Oliveira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Daniel de Oliveira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação o pagamento do período integral do intervalo intrajornada (uma hora), com acréscimo de 50%, em três dias da semana, e dar provimento ao apelo do reclamante, para que a empresa ré seja condenada ao pagamento das diferenças de horas extras com os adicionais de 50% e 100% previstos em norma coletiva, e os reflexos daí decorrentes, no adicional de insalubridade, anuênios, triênios, férias vencidas acrescidas de 70%, repouso semanal remunerado, 13º salários, e depósitos do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000486-53.2010.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Associação de Paralisia Cerebral do Brasil Hugo Rodrigues Cabral ( Edna Barbosa Pedron RJ75230D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães; conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município segundo reclamado, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0015100-04.2006.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Jose Carlos Ferreira ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Recorrido : Cobra Tecnologia S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), Jose Carlos Ferreira ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por julgamento extra petita, suscitada pela ré e, no mérito, negar provimento ao apelo desta, e dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças devidas em relação às comissões que foram objeto do acordo extrajudicial firmado entre as partes. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001835-72.2010.5.01.0243 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : - Agravado : Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por inadequação recursal.\r\n\r\nProcesso: 0154500-81.2007.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Andriela Oliveira Alves ( Vanda Goulart de Souza RJ83645D ), - Recorrido : Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Suely Aparecida Arruda da Silva RJ104671D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0001850-52.2010.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), Alexandre Pereira dos Santos ( Rodrigo Gomes Nunes da Motta RJ128596D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098800-70.2008.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Sigrid Marques da Silva Castro ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa por ela suscitada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar que o termo de acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia não tem efeito liberatório geral e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e apreciação dos pedidos subsistentes, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à quitação.\r\n\r\nProcesso: 0007100-41.2009.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Marinilson Alves Cardoso ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232407"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1232400": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nProcesso: 0001262-34.2011.5.01.0070 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fernando Jorge Ferreira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agte Fernando Jorge Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20/24. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232400"
                            ],
                            "1232254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000012-75.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : RJZ Engenharia Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), BROOKFIELD ENGENHARIA S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), RJZ Engenharia Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Antônio Carlos Moreira Felisberto ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), BROOKFIELD ENGENHARIA S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por BROOKFIELD ENGENHARIA S/A e RJZ ENGENHARIA LTDA, conforme fundamentação do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000271-15.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Gabriela Moreira Sobral Pinto ( Elson Rodrigues RJ93609D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo de ofício e negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001249-64.2011.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Luiz Carlos Carneiro dos Santos ( Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ), - Agravado : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por LUIZ CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001251-29.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Raquel dos Santos Carvalho ( Richard Robspierre Pedro de Albuquerque RJ85996D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Comercial Rio ( Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ51471D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao apelo interposto por RAQUEL DOS SANTOS CARVALHO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1232254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1231527": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CERTIDÃO DE JULGAMENTO - SUMARÍSSIMO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0127400-68.2007.5.01.0011 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - AUSU (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ-22.259) - RECORRIDO: RAIMUNDO ROBERTO RIBEIRO (Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho - OAB/RJ-63.869) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000160-51.2011.5.01.0013 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: GIZELLY CRISTINA LADISLAU DOS SANTOS (Adv. Anna Borba Taboas - OAB/RJ-131.069) - RECORRIDA: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000349-77.2011.5.01.0482 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ-60.068) - RECORRIDOS: REGINALDO SÁ DA GAMA (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ-1.006/B) e PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv. Nelson Serson - OAB/RJ-1.162/B) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de coisa julgada, falta de interesse processual e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Petrobras pelos créditos deferidos ao autor, ficando prejudicada a análise dos demais tópicos do seu apelo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000671-65.2010.5.01.0019 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rolney José Fazolato - OAB/RJ-1.369/B) - RECORRIDO: REINALDO DA SILVA MOREIRA FILHO (Adv. Weber da Costa Alecrim - OAB/RJ-44.585) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, apenas para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 17/05/2005, inclusive diferenças do FGTS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000685-81.2010.5.01.0073 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ELIENE DO CARMO ROCHEDO (Adv. Vanessa Lirio Barroso - OAB/RJ-145.685) - RECORRIDA: SHELL BRASIL LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-85.143) - ...por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000837-51.2011.5.01.0411 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Salatiel Adriola Pizeli - OAB/RJ-114.429) - RECORRIDO: JÚLIO CÉSAR CRUZ DANTAS (Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas - OAB/RJ-108.013) - ...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade de representação e deserção, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001573-43.2010.5.01.0431 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: EDIEL DOS SANTOS PESSANHA (Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo - OAB/RJ-157.040) - RECORRIDA: RENATA MILLEM SILVEIRA (Adv. Antonio José de Araújo - OAB/RJ-135.887) - ...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a tese de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, e dar-lhe provimento para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular instrução do feito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001764-87.2010.5.01.0205 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: YSLLAN FELLIPE AMORIM DE SOUZA (Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB/RJ-53.889) - RECORRIDA: CPI ENGENHARIA LTDA (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ-82.792) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reconhecer a aplicação da cláusula 18ª da Convenção Coletiva de Trabalho de fl. 18vº, o que acarreta a dispensa do autor com contrato sem prazo determinado, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas de aviso prévio, 1/12 avos de férias com 1/3 e gratificação natalina, pela projeção do aviso prévio, mantendo a sentença nos seus demais aspectos. Custas de 50,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00, ora arbitrado à condenação, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0128700-59.2005.5.01.0262 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes- OAB/RJ-94.039) - RECORRIDA: LUCINEIA TAVARES VIEIRA (Adv. Wellington Garcia - OAB/RJ-122.379) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0144500-42.2009.5.01.0342 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: PRISCILLA DE SOUZA LOPES (Adv. Rosalba Teixeira Pinto - OAB/RJ-129.370) - RECORRIDA: RD SPORTS CENTER ACADEMIA LTDA (Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB/RJ-103.942) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0120200-09.2006.5.01.0055 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEANDRO DE BRITO E SILVA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-57.634) - RECORRIDAS: TECHNOSOURCE CONSULTING, GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, VRG LINHAS AÉREAS S/A, MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE e RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Despacho de fl. 772: Considerando os termos da petição apresentada pela VRG LINHAS AÉREAS S/A (fls. 755/756), envolvendo a incorporação da Gol Transportes Aéreos S/A, dê-se vista ao reclamante para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo observar que a referida petição veio acompanhada de documentos (fls.757/767). 2. Após, voltem-me conclusos para elaboração do voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins \r\n\r\ntécnico judiciário.\r\n\r\nId: 1231527"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1232423": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000055-58.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: SILVIO COIMBRA DE CARVALHO (Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000096-02.2011.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: JOSE DOMINGOS DA SILVA (Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D), - Embargada: SCHINCARIOL LOG´SSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA (Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000344-60.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: BRASIL TELECOM S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) e MOISÉS GABRIEL DE PAIVA (Juarez Soares Orban RJ45818D), - Recorridos: MOISÉS GABRIEL DE PAIVA (Juarez Soares Orban RJ45818D) e BRASIL TELECOM S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer do recurso obreiro, mas não conhecer do apelo patronal, por deserção, e, no mérito, negar-lhe provimento. O Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte não manifestou seu voto por estar realizando vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0015500-20.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: CSN CIMENTOS S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) e CONSÓRCIO CONTERN CETENCO (Eder Roberto Miesse Mente SP201687D), - Recorrido: JORGE JUSTINO DE ANDRADE (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da primeira reclamada, para excluir da condenação a indenização de 40% sobre o FGTS, e também dar parcial provimento ao apelo da segunda acionada, para reduzir o turno da noite, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas reduzidas para R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0020100-02.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ANDRE LUIZ PIEDADE DA CUNHA (Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D), - Recorrida: LINEA AEREA NACIONAL CHILE S.A. (Rubens Rogerio komniski RJ98322D), - por unanimidade, conhecer do recurso, pronunciar a prescrição - suscitada na defesa - das parcelas relativas aos créditos anteriores a 21.02.2003, quanto ao pedido de horas extras, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059700-23.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: ALEKSANDRO REIS DE ANDRADE (Isabel Cristina do Rosario RJ85403D) e JSL S.A. (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D), - Recorridos: ALEKSANDRO REIS DE ANDRADE (Isabel Cristina do Rosario RJ85403D e JSL S.A. (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao do obreiro, para acrescer à condenação as horas (extras) subtraídas do intervalo interjornadas, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator . Custas elevadas para R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0103300-70.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MANOEL SANTOS DA ROSA (Katia Oliveira Brites RJ53339D), - Recorrida: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, a fim de que sejam desconsideradas as faltas, licenças e afastamentos constantes das listas de frequência apresentadas pela reclamada, vencida a Exmª Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0127000-45.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: LATICÍNIOS BOA NATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Marcelo Osorio da Costa RJ81616D), - Embargado: ELY CAMPOS BRITO (Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0143800-10.2006.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA. (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D), - Embargado: WESLEY DE ALMEIDA SANTOS (Karla Cordeiro Camacho RJ75908D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232423"
                            ],
                            "1231742": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000934-73.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ANAMARIA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA (Cassio Roberto da Silva Gitahy RJ137309D), - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, julgar a reclamação procedente em parte, condenando a reclamada a pagar o valor correspondente à gratificação da função de confiança exercida pela reclamante e seus reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator, vencida a Exmª Des. Glória Regina Ferreira Mello que negava provimento. Custas invertidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1231742"
                            ],
                            "1231796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001235-71.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Sandra da Silva Rocha RJ112856D), - Recorridos: PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D) e FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0022600-38.1999.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D), - Agravado: UNIÃO (Procuradoria do INSS de Nova Friburgo), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0028300-51.2004.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEL (Marcelo Lages Ramalhete RJ81483D), - Agravados: ALVARO JOSE RODRIGUES (Adriana Macedo Soares dos Santos Mello RJ118101D) e UNIÃO (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a cobrança da contribuição previdenciária ao 13º salário. A Exmª Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmº Desembargador Relator com ressalva de fundamentação no tocante à correção monetária.\r\n\r\nProcesso: 0033600-64.1999.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ROBERTA MANTOVANI (Sidney David Pildervasser RJ38519D), - Agravados: ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE e RICARDO HENRIQUE CHAVES JOSE - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116300-41.2000.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravada: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120700-33.1999.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: UNIAO (Procuradoria Geral Federal) e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL - AABB (Orlando Barros da Cunha RJ7628D), - Agravadas: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL - AABB (Orlando Barros da Cunha RJ7628D) e UNIÃO (Procuradoria Geral Federal, - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, dar provimento ao da UNIÃO, a fim de determinar que seja observada a sistemática da Lei nº 8.212./91, para o cálculo das contribuições previdenciárias, e julgar prejudicado o apelo da AABB, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0123000-84.2004.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF(Lisette Maria Farina Bianchi RJ30542D), - Agravados: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) e LUIZ CARLOS UBALDO (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1231796"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1232008": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0117600-42.2008.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Rafanele Alves Pereira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Instituto João Moreira Salles [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Nada a deferir. A requerente foi excluída do polo passivo em sentença, nesse aspecto não reformada.\"\r\n\r\nProcesso: 0001500-41.2010.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo de Souza Sant Anna [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lucia Porto Noronha (OAB : RJ 161906-A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Digam as reclamadas, em prazo sucessivo, ante o efeito modificativo pretendido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 1232008"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1232437": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0126100-89.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRecorrentes: Pizzaria Speed Pizza Ltda. Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Raphael de Oliveira Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRecorridos: Raphael de Oliveira Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Pizzaria Speed Pizza Ltda. Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário: PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA. PIZZARIA PARMÊ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.101: \"Junte-se. Atenda-se. Publique-se. Em 30.11.2011 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza relatora\" ( concessão do prazo de 15 dias para vista dos autos fora do cartório)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1232437"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1232431": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nTREZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000070-36.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ivan Sergio Pinto ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Luís Carlos Monteiro Laurenço BA 16780 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n2 - 0000093-46.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexsandro da Silva Ribeiro ( Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D ).\r\n\r\n3 - 0000137-73.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Ana Carla Vasconcelos Lima da Silva ( Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves RJ 92811 D ).\r\n\r\n4 - 0000198-93.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Erica Aparecida Soares de Carvalho ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ).\r\n\r\n5 - 0000200-22.2011.5.01.0049 - RRPS - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Fabrício dos Reis Sousa Silva ( Adv. Wanderley Tavares Birindiba RJ 48972 D ), Ubilam Empreendimentos Turísticos Ltda. ( Adv. Valdir de Lima Moulin RJ 57569 D ) - Recorrido: Fabrício dos Reis Sousa Silva ( Adv. Wanderley Tavares Birindiba RJ 48972 D ), Ubilam Empreendimentos Turísticos Ltda. ( Adv. Valdir de Lima Moulin RJ 57569 D ).\r\n\r\n6 - 0000221-07.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marcio Fabio Pires da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n7 - 0000255-12.2011.5.01.0036 - RRPS - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Castrauto Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Jefferson Teixeira Rangel ( Adv. Gisela Quesada Simas Santos RJ 134047 D ).\r\n\r\n8 - 0000265-33.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Márcia Silvino da Silveira ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ).\r\n\r\n9 - 0000303-88.2010.5.01.0461 - RRPS - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Civilport Engenharia Ltda ( Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 45467 D ) - Recorrido: Manasses Evangelista da Silva ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n10 - 0000315-34.2011.5.01.0052 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Wilson Antônio da Silva ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n11 - 0000317-65.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Paula Gomes da Silva ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n12 - 0000348-80.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Helenice Borges Pereira do Nascimento ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorrido: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Helenice Borges Pereira do Nascimento ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ).\r\n\r\n13 - 0000375-92.2011.5.01.0541 - RRPS - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marcio de Souza Florentino ( Adv. Elisabete Recker Sa RJ 57237 D ) - Recorrido: JBS S.A. ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 A ).\r\n\r\n14 - 0000383-28.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alessandra Vilas Boas Machado ( Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D ) - Recorrido: Marca e Cia Promções de Vendas Ltda. ( Adv. Cristina Gualagnone SP 176061 D ).\r\n\r\n15 - 0000403-52.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sinésio Lima de Sousa ( Adv. Priscila Mendes da Motta RJ 154975 D ) - Recorrido: Pedreira Anhanguera S. A. - Empresa de Mineração ( Adv. Haroldo Jose da Silva RJ 25390 D ).\r\n\r\n16 - 0000440-37.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Melhoramentos Papeis Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Elias Ventura Junqueira ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ).\r\n\r\n17 - 0000591-17.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Viação Pendotiba S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Marlon Rodrigues Santos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n18 - 0000612-82.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Andréa Andrade da Silva Miranda ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Ensino ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ).\r\n\r\n19 - 0000622-12.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: José Alberto dos Santos Filho ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n20 - 0000641-39.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luiz Paulo Vieira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n21 - 0000668-12.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Renata Oliveira Reis ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n22 - 0000700-61.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jose Carlos Francisco ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n23 - 0000816-11.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fábio Vieira Cruz ( Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia RJ 157081 D ) - Recorrido: Leonardo Viana Bastos ( Adv. Francisco Jose Martins Barreto RJ 62263 D ).\r\n\r\n24 - 0000870-72.2010.5.01.0024 - RRPS - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Lélia Rosa de Souza Rangel ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Casa Jardim Pinochio Ltda. ( Adv. Rachel Louise Braga Delmas RJ 125794 D ).\r\n\r\n25 - 0000936-40.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jeronimo Pereira da Silva ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ).\r\n\r\n26 - 0001000-20.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marlene Alves Palmeira ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Nacional Associação Cultural e Social - NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n27 - 0001000-30.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Clovis de Lima de Mendonça ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n28 - 0001002-94.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jose Carlos Leite Oliveira ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 0001004-97.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Antônio Carlos Cândido Silva ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ) - Recorrido: Condomínio Edifício Clínica São Basílio ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ).\r\n\r\n30 - 0001011-67.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Gentil Jorge da Costa Lapa ( Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires RJ 26104 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n31 - 0001021-85.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rafael Luiz Sterman dos Santos ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n32 - 0001136-98.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ana Cristina Pais de Sá Oliveira ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ) - Recorrido: Associação Fluminense de Educação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n33 - 0001202-02.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: CMN Engenharia Ltda. ( Adv. Joao Luiz da Cunha Valle RJ 106062 D ) - Recorrido: Vladimir Miguel Correa Balbino ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n34 - 0001209-76.2010.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Primaplast Plásticos Ltda ( Adv. Vinicius Antonio Rodrigues RJ 125083 D ) - Agravado: Lenilson Pires de Lemos ( Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque RJ 61327 D ).\r\n\r\n35 - 0001254-37.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Sandro Dimas Silva Costa ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n36 - 0001352-97.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Prontobaby Ltda. ( Adv. Jose Gurgel de Oliveira RJ 45838 D ), Livia Nadia Baima Satravaka ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Prontobaby Ltda. ( Adv. Jose Gurgel de Oliveira RJ 45838 D ), Status Coop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Livia Nadia Baima Satravaka ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ).\r\n\r\n37 - 0001378-81.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Valdeir de Castro Sedano ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Emes Consultoria Ambiental Ltda. ( Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom RJ 55736 D ).\r\n\r\n38 - 0001429-30.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nilceani Peixoto Ferreira Barros ( Adv. Carlos Alberto Noel Junior RJ 124711 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n39 - 0001453-27.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Luanda da Silva Santos ( Adv. Carla da Silva Rosa RJ 130165 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. - Oi ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n40 - 0001494-63.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Augusto Fernandes Cousino ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n41 - 0001545-74.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luiz Carlos Gomes da Silva ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ) - Recorrido: Nortec Química S.A ( Adv. Hermes Saldanha Filho RJ 73893 D ).\r\n\r\n42 - 0001549-89.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Norton de Andrade Júnior ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n43 - 0001595-06.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Talita de Souza Dâmaso Soares ( Adv. Alexandre Exechiello RJ 143732 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Talita de Souza Dâmaso Soares ( Adv. Alexandre Exechiello RJ 143732 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n44 - 0001889-33.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Luciane Ferreira da Silva ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n45 - 0002425-32.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Arg Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Rafael Alves Gomes ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n46 - 0006300-57.2008.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Eduardo Sampaio do Amorim ( Adv. Heraldo Klein RJ 92723 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transporte de Valores LTDA. ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ).\r\n\r\n47 - 0018200-21.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: Paulo da Silva Torres ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n48 - 0020100-72.2009.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Agravado: João Henrique da Silva de Souza ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n49 - 0021000-14.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: DALVA DE FREITAS PINTO e Outros ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ) - Recorrido: DALVA DE FREITAS PINTO e Outros ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ).\r\n\r\n50 - 0021000-64.2005.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Elis Regina Amorim da Cruz ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n51 - 0021800-37.2005.5.01.0461 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Outros ( Adv. Jorge Elias de Morais RJ 40645 D ) - Agravado: JORGINA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA ( Adv. Jose Sebastiao da Silva RJ 42395 D ).\r\n\r\n52 - 0023600-80.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Maria Fernanda Galvão dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n53 - 0032100-15.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luciana Carvalho dos Santos ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n54 - 0037300-79.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Maria Cecília Andrade da Rocha Lima ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ).\r\n\r\n55 - 0041300-84.1996.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: VILSON MENEZES ASSIS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n56 - 0045400-95.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ), Matias da Silva Dias ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Matias da Silva Dias ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ).\r\n\r\n57 - 0046300-74.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ) - Recorrido: Leandro Henrique Ferreira Engel ( Adv. Agnes de Oliveira Gama RJ 144291 D ), Elegancy Service Ltda..\r\n\r\n58 - 0047300-61.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Coveli Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ) - Recorrido: Ivan Muniz da Silva ( Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D ).\r\n\r\n59 - 0049600-56.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S/A ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ) - Recorrido: William Carlos Silva da Hora ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ), Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda.\r\n\r\n60 - 0052200-33.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Expresso Pégaso Ltda ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Jairo José Vieira Costa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Jairo José Vieira Costa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n61 - 0063700-03.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Libra de Navegação ( Adv. Carlos David A. Braga RJ 152999 A ) - Recorrido: Luis Paulo Soares Dutra ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n62 - 0064100-86.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Magdalena da Fonseca Alves ( Adv. Aulenio Brasil da Silva RJ 39497 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ).\r\n\r\n63 - 0066500-74.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso RJ 136915 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Altidemia Pinheiro ( Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont RJ 108357 D ).\r\n\r\n64 - 0085400-31.2008.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Maqui Moto Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ) - Agravado: Fernando Ferreira dos Santos ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n65 - 0101900-63.2008.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Priscila Bessa de Paula ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Carolina Vasconcellos de Freitas Varela SP 214482 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n66 - 0104400-15.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Luiz Lima dos Santos ( Adv. Maria Cristina de Souza Martins RJ 64442 D ), Nova Gradual Instalacoes Ltda..\r\n\r\n67 - 0105900-53.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rogério Souza da Silva ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorrido: JCN 2005 Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Cássio Espiríto Santo Rodrigues RJ 147512 D ).\r\n\r\n68 - 0106400-71.2008.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Porcão Rios Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Itamar André Simoni ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n69 - 0106700-44.2009.5.01.0062 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: Elegancy Service Ltda., Maria da Glória da Silva ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n70 - 0111600-23.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Cesar Augusto Rachid ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n71 - 0112800-71.2009.5.01.0302 – RRPS - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Rejane Paiva da Silva ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: NKR Comércio de Roupas Ltda (N/P César Gomes Leal).\r\n\r\n72 - 0131600-61.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Walter Luiz da Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ).\r\n\r\n73 - 0133500-10.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Wyl Dckcon Gonçalves Diniz ( Adv. Miria Barbosa Pereira RJ 59012 D ).\r\n\r\n74 - 0138700-69.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Valdeci Ferreira da Silva ( Adv. Maria da Conceicao Maia Pinheiro RJ 105080 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero ( Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ 120585 D ) - Recorrido: Valdeci Ferreira da Silva ( Adv. Maria da Conceicao Maia Pinheiro RJ 105080 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n75 - 0145500-79.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: GT - Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda ( Adv. Jason Soares de Albergaria Filho MG 7874 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Adapta Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ), Luciene Gomes Ferro ( Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ 52495 D ).\r\n\r\n76 - 0154500-69.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Tania Lucia de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n77 - 0156400-32.2002.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CONDOMINIO DO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ( Adv. Claudio Reis da Silva Linhares RJ 102445 D ) - Agravado: PATRICIA SEIDL FIGUEIREDO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n78 - 0162600-78.2009.5.01.0040 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: SHV Gás Brasil Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Robson Jacinto Ferreira ( Adv. Homero Ramos de Toledo RJ 126351 B ).\r\n\r\n79 - 0180500-20.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ) - Recorrido: PAULO SERGIO DE BRITO NEVES ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n80 - 0199100-45.2007.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Vergalhaco Distribuidora de Ferragens Ltda ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Kort Kamp Silva (Espólio de) rep por Cristian Oliveira Silva ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n81 - 0205000-79.2005.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Armstrong Servicos Especiais Ltda., Vanessa Vilela Lima ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ).\r\n\r\n82 - 0216200-92.2005.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Alberto Teixeira Dias ( Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 33406 D ).\r\n\r\n83 - 0218800-28.1996.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: LUIZ AUGUSTO DA SILVA BARBOSA ( Adv. Dilma Sandra da Silva Kader RJ 80119 D ).\r\n\r\n84 - 0228300-88.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Benedito Rocha Gonçalves Junior ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n85 - 0264900-03.2000.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: FERNANDO ANTONIO SCHEIDEGGER ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: DU PONT DO BRASIL S.A. ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13.12.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1232431"
                        ],
                        "1232443": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0104400-15.2007.5.01.0019 – RO (19ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\nRecorridos: Antonio Luiz Lima dos Santos (Adv. Maria Cristina de Souza Martins RJ 64442 D), Nova Gradual Instalações Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Nova Gradual Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/2011, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1232443"
                        ],
                        "1232444": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0145500-79.2007.5.01.0073 – RO (73ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D).\r\n\r\nRecorridos: Luciene Gomes Ferro (Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ 52495 D), Adapta Serviços Temporários Ltda. (Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ, GT - Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda (Adv. Jason Soares de Albergaria Filho MG 7874 D).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/2011, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1232444"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1232441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-62.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Francisco de Assis Coimbra Magacho ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0064500-80.1996.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : ESPOLIO DE GALENO CALDAS FIGUEIRO N/P. MARIA GILDA LOUREIRO FIGUEIRO ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento, para, reconhecendo a decadência do direito da autarquia previdenciária de exigir o tributo, declarar extinto o crédito previdenciário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0170500-50.2006.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marli de Oliveira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Fernando Menescal Kalache RJ123058D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos quanto ao tema da culpa in vigilando do ente público, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117100-50.2007.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), Kleber Northecliff Pinto Dias ( Marcelo Possimozer Dias RJ105495D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0169100-36.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Municipio de Maricá REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cássia Regina Sales ( Renata C. da Silva RJ106031D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011. \r\n\r\nTereza L.r.P.Cavalcanti \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1232441"
                            ],
                            "1232442": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0214800-88.2000.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : ITAU UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : JORGE LUIZ FARIA NASCIMENTO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140000-14.2001.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : UANDERSON REBEQUE DE SOUZA ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000592-26.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CSB Drogarias S.A. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Embargado : Ana Paula Melo de Souza ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER os embargos de declaração, por intempestivos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067700-78.2009.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : FACULDADES CATÓLICAS ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Ricardo Rodrigues Bastos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004400-94.2005.5.01.0045 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Riopark Estacionamentos e Garagens S/C Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Guilherme Marconi Paz Nogueira ( Elizabeth Elias Cheade RJ55187D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para, sanando omissão com relação aos temas da não apuração das horas extraordinárias com base nos documentos adunados aos autos e da não observância dos períodos de ausência, não conhecer do agravo de petição, no particular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030400-67.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Embargado : Geraldo Júnio Lima de Araújo ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000138-64.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Aldair de Moraes Oliveira ( Irenio Manoel Ferreira RJ141916D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1232442"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1232488": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0147800-23.2006.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)], Rcte: Hamilton Luciano de Almeida [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hamilton Luciano de Almeida [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hamilton Luciano de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1232488"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1230530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001701-65.2010.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sebastião Joaquim Francisco ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, reconhecer o direito do autor à progressão horizontal para o nível “B” e “C”, cuja regra se encontra estabelecida pelo PCCS e Resolução de Diretoria nº 264/93, e não realizadas pela reclamada nos anos ímpares, por antiguidade (item “a”); deferir o pagamento das diferenças salarias decorrentes deste enquadramento, a partir de novembro de 2005 (item “b”); deferir o pagamento dos reflexos dessas diferenças salariais nas férias, horas extras, 13º salário, FGTS, triênios e gratificação de férias (item “c” - fl. 08); ressalvar, no entanto, que, nos termos da OJ nº 394, da SBDI-1, do C. TST, que se aplica por disciplina judiciária, indevida a repercussão do RSR, já integrado nas horas extras, em férias e seus adicionais, 13º salários, licenças prêmios e FGTS; declara-se que das parcelas contidas nas alíneas “a” e “b”, sobre as quais deverão incidir os reflexos das diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais deferidas, compõem a base de cálculo do FGTS as gratificações e abono de férias, desde que excedentes a 20 dias do salário (art. 144 da CLT), licença prêmio, trezenos, horas extras, adicional noturno e adicional de triênio; as contribuições previdenciárias e fiscais deverão ser apuradas e recolhidas de acordo com Súmula 368/TST; juros e correção monetária na forma da lei, em conformidade com as Súmulas 200 e 381/TST; manter os valores fixados na sentença para a condenação e custas; invertida a sucumbência , nos termos do voto do juiz relator. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0066300-92.1996.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : PAULO ROBERTO DA SILVA LOUREIRO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL SENAI ( Elizabeth Homsi RJ37313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0126500-37.1999.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ISRAEL GARNIER FERNANDES ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), ISRAEL GARNIER FERNANDES ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição da reclamada em relação as repercussões e repouso semanal remunerado, conhecer de ambos os recursos quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais, acolher a preliminar de nulidade dos atos praticados a partir da decisão homologatória (fl. 408-v), inclusive, repita-se, apenas tão-somente em relação a cota previdenciária e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHES provimento para manter na íntegra a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0083400-09.2005.5.01.0025 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Marco Antonio da Silva ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Agravado : Companhia Estadual Eng de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de agravo de petição, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0033000-14.2004.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : RODOLFO GOUVEA BARBERO ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, diante das preliminares arguidas, de ofício, não conhecer do recurso de agravo de petição, em relação às horas extras, adicional noturno e ticket alimentação, conhecer quanto a questão da contribuição previdenciária, para declarar a nulidade dos atos praticados a partir da decisão homologatória, inclusive, repita-se, apenas e tão-somente em relação ao cálculo da contribuição previdenciária, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0086000-86.2008.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Andrea Muzi de Souza ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001429-80.2010.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luciano Mendes da Silva ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Luciano Mendes da Silva ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto o da 1ª reclamada no tocante à responsabilidade subsidiária da 2ª ré, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da 1ª reclamada, e DAR provimento ao recurso do reclamante, para condenar as rés, sendo a 2ª, subsidiariamente, a pagar ao autor as horas extraordinárias, a serem apuradas em liquidação, com adicional de 50%, com base nos cartões de ponto acostados aos autos (fls. 157/165), bem como os reflexos das horas extras em RSR, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%, e verbas rescisórias; novo valor da condenação arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas no valor de R$ 100,00 (cem reais), pelas rés, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0275700-32.2006.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Fabio Luis Ribeiro Costa ( Glaussius de Azevedo Silva RJ101196D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo recorrido, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001068-28.2010.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - Recorrido : Adil Afonso Pereira Filho ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional ( Henrique Lins Torres SP278346D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0125400-44.2008.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Eduardo Pinto Correa ( Wilson Elias Mascarenhas RJ107537D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para conferir ao recorrente o benefício da gratuidade de justiça, com isso o dispensando do recolhimento das custas a que condenado, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000237-43.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Renata Barros dos Santos ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante, rejeitar a prejudicial de prescrição parcial e, no mérito, DAR-LHE provimento para, declarando a existência de sucessão entre as reclamadas, deferir as diferenças de FGTS; as horas extras e o intervalo intrajornada, com base na jornada indicada na exordial, bem como seu reflexo no RSR; o pagamento do vale alimentação e o pagamento da indenização por dano à imagem, fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais); manter os valores fixados na sentença para a condenação e custas; invertida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000483-66.2011.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Elci Francisca de Souza Pinheiro Ventura ( Eliane Maria Torres de Assis RJ141686D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE provimento para reconhecer o direito à gratuidade de justiça, em proveito da reclamante, e para reconhecer a culpa da empregadora na rescisão do contrato de trabalho, a condenando a pagar em favor da reclamante: aviso prévio e suas projeções em férias com o terço e 13º salários; FGTS - diferenças, incidências em aviso prévio, saldo de salário e 13º salário, além de proceder a entrega de guia - com os 40% (quarenta por cento); além de entregar guias para o gozo do benefício do seguro desemprego, observando-se os acréscimos e deduções como determinado em sentença, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0090800-68.2009.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lail Clementino de Souza ( Gerson Monteiro de Pinho RJ129700D ), - Recorrido : Sistema de Emergencia Móvel do Rio de Janeiro Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do empregado, consignatário, e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001424-89.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Posto 11 Acessórios de Couro Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Recorrido : Priscilla Nascimento dos Santos ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000705-59.2011.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Nelson Serqueiros Rodriguez Tanure ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : CARLOS ROBERTO MARKS DE AZEVEDO ( Carmen Pradella de Castello Branco RJ71382D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida de não conhecimento do recurso por ausência de delimitação dos valores, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator .\r\n\r\nProcesso: 0000304-29.2011.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), - Recorrido : Simone Lemos Freire Romano ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - por unanimidade, declarar não ser hipótese de reexame necessário e conhecer do recurso ordinário da reclamada, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0156100-67.2008.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Edmilson Soares da Silva ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT (item “J” do rol - fl. 08); manter os valores fixados para a condenação e custas; invertida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000013-75.2010.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : FAETEC - Recorrido : Bruna Roberta de Oliveira da Silva ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer do recuso ordinário da 2ª reclamada, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0040400-86.2006.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Tranporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Recorrido : Edimar do Nascimento Silva JuniorMarilza Gomes Cabral Silva ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação a multa e a indenização fixadas na decisão de embargos de declaração; mantido o valor das custas e da condenação, devidas pela ré, vencida, nos termos do voto do juiz relator. O Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, acompanhou o relator quanto à matéria de sua participação neste autos.\r\n\r\nProcesso: 0088500-83.2009.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Joselito Cândido do Nascimento ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0004300-94.2006.5.01.0081 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Jeane Adelino da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Agravado : Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar que o cálculo dos juros sejam elaborados em conformidade com o artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0060800-54.2008.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ana Avelino de Melo ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Pro Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001496-30.2010.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), José Pedro Miranda Filho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), José Pedro Miranda Filho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, o ordinário da 1ª ré, com exceção do tema “responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada”, e o adesivo do autor, com exceção do tema “FGTS e indenização de 40% do FGTS”, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário da 1ª reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso adesivo do autor para, reformando-se a decisão que limitou a condenação de janeiro/07 a março/08, declarar que a condenação referida à “produção” deve estar limitada ao período de janeiro de 2007 a 03/04/2008; para deferir o pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT e para declarar que a integração das horas extras sobre a verba “produção”, deve observar o valor da hora normal acrescida do adicional de produtividade, conforme Súmula 264, do TST; manter os valores fixados para a condenação e custas; mantida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0142000-41.2007.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ivo Renato da Silva Barradas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Brasif S.A.Importacao e Exportacao ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Ivo Renato da Silva Barradas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Brasif S.A.Importacao e Exportacao ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a parcela de R$ 800,00 nos meses de maio e junho de 2005; e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento do prêmio no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); estimar o novo valor da condenação em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e as custas em R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), devidas pela ré, vencida, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0157800-11.2009.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Akacia Farmácia de Manipulação Ltda. ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), - Recorrido : Igor Gomes de Andrade ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso quanto ao tema “devolução do desconto efetuado na rescisão”, conhecendo quanto aos demais temas e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1230530"
                            ],
                            "1231144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110900-30.2004.5.01.0431 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : ETE ENGENHARIA TELECOMUNICACOES ELETRICA S.A ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), J GOMES & IZELI LTDA ME ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acolher a preliminar de nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, proferindo-se nova sentença, na qual também deve-se incluir os pontos omissos como entender de direito, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que rejeitava a preliminar de nulidade da sentença arguida pelo Autor e as preliminares de inépcia da petição inicial, de carência de ação, de ilegitimidade passiva e de perda do objeto, suscitadas pela terceira ré em contrarrazões, e, no mérito, negava provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 1231144"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1232195": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0009646-02.2011.5.01.0000 – ResAut - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Requerente: JOAO CARLOS PEREIRA (Dr. Fernando Cunha Medeiros OAB/RJ 68277-D). Requerido: Lido Empreendimentos Industriais e Serviços Ltda.(Dr. ...). Destinatário:JOAO CARLOS PEREIRA (Dr. Fernando Cunha Medeiros OAB/RJ 68277-D).Tomar ciência do despacho de fls.30: \"Dispenso o requerente do recolhimento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2011. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira Relator \"\r\n\r\nProcesso: 0001440-96.2011.5.01.0000 – CauInom - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Requerente: Net Rio Ltda. (Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077-D). Requerido: Mario Lima de Carvalho (Dr. Juarez Ianez Ramos (OAB/RJ 88426–D). Destinatário: Net Rio Ltda.(Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077-D). Tomar ciência do despacho de fls.280: \"Dispenso o requerente do recolhimento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2011. IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA Relator \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1232195"
                            ],
                            "1232483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000568-63.2011.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Luís Cláudio Neves Caxias (Dr. Marlei Ferreira de Souza Oliveira OAB/RJ159369D). Recorrido : IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil - Filial : Fábrica da Estrela (Dr. José Moreira de Araújo OAB/RJ21124D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO; mantido o valor da causa; custas pelo autor isento.''\r\n\r\nProcesso: 0000639-42.2010.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Jarbas de Almeida Mattos (Dra. Maria Inês Camara de Araújo OAB/RJ27580D). Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – DR/RJ (Dra. Sandra da Silva Rocha OAB/RJ112856D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000700-39.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Jonatas Mendes dos Santos (Dr. Jair Giangiulio Junior OAB/RJ138829D). Embargado : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Eduardo de Abreu e Lima OAB/RJ75468D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0011500-32.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Companhia Açucareira Usina Barcelos (Dr. José Scalfone Neto OAB/RJ73153D). Embargados : Companhia Açucareira Usina Cupim (Dr. José Scalfone Neto OAB/RJ73153D), Ivan Pessanha de Abreu (Dra. Sônia Maria Soares de Azeredo OAB/RJ34334D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para suprir obscurantismo quanto à prescrição.''\r\n\r\nProcesso: 0000895-49.2010.5.01.0036 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Clécio Gomes de Araújo (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ48237D), Renato de Sousa (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ48237D). Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Dr. Ney Pataro Pacobahyba OAB/RJ30530D).''...em conclusão de julgamento, colhidos os votos de vista regimental do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira e do desembargador Antônio Carlos Areal, por unanimidade, REJEITAR a prescrição total reiterada em contrarrazões e, por maioria, NEGAR provimento ao Recurso Ordinário, nos termos do voto do Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, que redigirá o acórdão.''\r\n\r\nProcesso: 0001195-14.2010.5.01.0035 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Eliel Loureiro da Cruz (Dr. Alexssander Tavares de Mattos OAB/RJ93123D). Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Luiz Henrique Teles dos Santos OAB/RJ108423D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, que redigirá o acórdão.''\r\n\r\nProcesso: 0001313-51.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Drogarias Pacheco Ltda. (Dra. Magda Soares Moreira César Borba OAB/RJ31447D). Embargado : Oryana Nazianzeno Cordeiro de Sousa (Dr. Márcio Maia de Araújo Palmar OAB/RJ121822D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0032100-47.2006.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : Adilair Lucas da Costa (Dr. Célio Maia Ferreira OAB/RJ98480D), Banco Rural S.A. (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ112436A). Agravados : Adilair Lucas da Costa (Dr. Célio Maia Ferreira OAB/RJ98480D ), Banco Rural S.A. (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ112436A).''...por unanimidade, CONHECER dos apelos, salvo os da Ré quanto a base de cálculo das verbas rescisórias e salário de 2001 por falta de dialeticidade, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré para excluir do cálculo do salário substituição a gratificação de função recebida pelo substituído; DECLARAR, de ofício, a nulidade da homologação dos cálculos das cotas previdenciárias por falta do cumprimento do § 3º do art. 879 da CLT, determinando a remessa dos autos à União.''\r\n\r\nProcesso: 0032900-84.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Lúcia Rodrigues de Paiva (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB/RJ 53892D). Embargados : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos Complexo de Manguinhos Ltda. (Dr. ...). ''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0051000-37.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Marciléa Caetano de Castro (Dr. Leandro Lima OAB/RJ87313D). Embargado : Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Arnaldo Leite Mesquita OAB/RJ91756D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0065000-31.2009.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Paulo Cézar Pimentel (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ32511D). Recorrido : Gercon Construções e Incorporações Ltda. (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção OAB/RJ109541A), Mosaico Serviços de Engenharia Ltda. (Dr. ...). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a 1ª Ré (Mosaico Serviços e Engenharia LTDA) a pagar verbas rescisórias, horas extras e dar baixa na CTPS; mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0098100-50.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ160451S). Embargados : Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) (Dr. José Eduardo Hudson Soares OAB/RJ20432D), Rossini Soares Segadães (Dra. Gláucia Paiva Moreira Leite OAB/RJ83990D), Varig Logística S.A. - Varig Log (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ112436A), Volo do Brasil S.A. (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi OAB/SP162311D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Dr. Luiz Calixto Sandes OAB/RJ102650D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0102800-12.2006.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Alexandre Alves Damasceno (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo OAB/RJ68894D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorridos : Alexandre Alves Damasceno (Dra. Elizabeth de Aguiar Melo OAB/RJ68894D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, CONHECER ambos os apelos, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do autor, para considerar o tempo de serviço do autor do período de estabilidade de representante sindical, incorporar a média das horas extras no valor da remuneração para efeito de reflexos, deferir indenização de dano moral de R$ 254.111,00, mais juros e correção monetária desde o ajuizamento da ação, seguro desemprego; fixar o valor da causa em R$ 300.000,00 e custas de R$ 6.000,00, pela Ré.''\r\n\r\nProcesso: 0104000-06.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB/RJ51055D). Embargada:Eliane Amálio dos Santos (Dr. Eduardo Gomes Coelho OAB/RJ118604D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0129100-19.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : José Clemente de Morais (Dr. João Nery Campanário OAB/RJ37898D). Embargado:Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0130000-94.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Viação Madureira Candelária Ltda. (Dr. Sílvio Alves da Cruz OAB/RJ43340D). Embargado : Maria José de Melo Silva (Dra. Juliana Lopes da Costa OAB/RJ108820D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO; no entanto, determinar que seja corrigido o relatório do acórdão, para constar que o autor adentrou na sala de audiência quando o juiz estava proferindo a sentença.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1232483"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1231889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054300-77.2004.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CARLOS ALBERTO TANUS GOMES (Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D), - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente por incabível à espécie.\r\n\r\nProcesso: 0180800-34.2003.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Fernando Antonio Cardinali RJ108634D), - Agravado: SAMIR LEITE ALVES (Carlos Roberto da Costa Pereira RJ65085D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por não garantido o Juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139600-33.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Dorgival Duarte de Lima (Joelcia Valerio da Silva RJ85959D), - Recorrido: Marco Machado Florenzano Júnior (Natanael Pires de Souza RJ122939D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do autor quanto ao requerimento de gratuidade de Justiça, por falta de interesse; conhecer do recurso quanto às demais matérias e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador RelatorProcesso: \r\n\r\n0039300-24.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cléber Domingues Barros (Sergio Rosa de Oliveira RJ64279D), - Recorrido: Brisa Locadora Ltda. - Savena Locadora (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, \r\n\r\nProcesso: 0011600-75.2005.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Sendas Distribuidora SA (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravados: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Wilson Batista da Silva (Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo RJ69580D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0137700-47.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nelsirlei Jesus da Rocha (Carlos Andre de Oliveira RJ83014D), - Recorrido: Planet Soccer Ltda. (Vinicius Pinto da Silva RJ115221D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação o pagamento da integralidade do intervalo intrajornada usufruído apenas parcialmente por todo o período, nos termos da O J. nº 307 do TST, com o adicional legal e reflexos já deferidos pela sentença, mantendo-se, contudo, os valores arbitrados em Primeiro Grau.\r\n\r\nProcesso: 0155400-56.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), - Recorridos: Paulo Marcio Conceição de Oliveira (Claudomir da Silva RJ126022D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilização subsidiária do segundo Réu.\r\n\r\nProcesso: 0152500-61.2005.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Silvia Castilho Ferreira (Jose Luis Campos Xavier RJ63498D), - Agravados: Loop 225 Modas Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Via Pool Modas Ltda. (Waldimar de Paula Freitas RJ38982D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição porque não delimitada a matéria impugnada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1231889"
                            ],
                            "1232354": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nJuíza Convocada Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0331600-61.2000.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Embargante: AUTO VIAÇÃO PENDOTIBA SA (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Embargados: PROTECTION SERVIÇOS SEGURANCA VIGIL LTDA (Elvira Bastos Dal Bello RJ65905D), EDMILSON CRUZ RODRIGUES (Alexandre Soares Lopes RJ91288D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1232354"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1232395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142800-32.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Elo 2000 Alarmes Ltda ( Tatiana Mendonça Sueth RJ151303D ), - Recorrido : Leandro Silva Martins ( Paulo Rogério Mendes de Oliveira RJ164395D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelas rés, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterável a decisão hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0112200-39.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Alexandre Braz de Aguiar ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), - Recorrido : Sul America Capitalicacao S.A. - SULACAP ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterável a decisão guerreada. Conceder a gratuidade de justiça, dispensando o obreiro do recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000544-65.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Antonio Frederico Heluy Dantas RJ117260D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Lucia Helena de Carvalho ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), Caixa Econômica Federal ( Antonio Frederico Heluy Dantas RJ117260D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas rés, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria, de ilegitimidade passiva ad causam da Funcef e a prejudicial de prescrição, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação do pagamento do 13º talonário, bem como os honorários advocatícios, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141300-25.2002.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), JORGE ALBERTO ALVES DE SA ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), JORGE ALBERTO ALVES DE SA ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela reclamada, ACOLHER e determinar a exclusão da multa aplicada ao obreiro por embargos procrastinatórios e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, tão-somente para reconhecer como salário in natura as despesas com aluguel adimplidas pela ré, bem como condenar a ré a arcar com a indenização prevista no art. 477, da CLT e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022900-58.2001.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : EDYR DIAS RAPOSO ( Regina Janiques RJ38335D ), - Agravado : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo agravante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar a responsabilidade do agravante pelos créditos devidos até 04/11/1997, mantendo inalterado o restante do julgado, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0136000-45.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Ubirajara Ferreira Santos ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo banco reclamado, exceto em relação à preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, por conta da ausência de abordagem acerca do requerimento do litisconsórcio passivo, da homologação das verbas rescisórias e da incidência do percentual de 40% das diferenças dos expurgos inflacionários sobre o FGTS, por inovação à lide, e quanto ao pagamento do labor extraordinário em dobro aos sábados, por falta de interesse recursal, REJEITAR a preliminar da nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterável a decisão a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145200-91.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Andre Gross ( Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D ), GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Andre Gross ( Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela primeira ré, pelo autor e pela segunda acionada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela segunda ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relaltor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232395"
                            ],
                            "1232479": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092700-72.1984.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : JOSE ANTONIO FERREIRA ( Eronides Ferreira de Lima RJ53111D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão agravada e determinar que os cálculos sejam refeitos, observando-se o comando de fls. 186, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135200-25.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Tatiana de Sá Freire Ferreira ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Associação de Serviços Ambientais - ASA ( Pedro Bezerra de Menezes RJ51310D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pela Petrobras, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. sentença de primeiro grau e declarar o vínculo de emprego entre a autora e a 1ª ré - ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS - ASA, condenando esta a proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS da demandante, no período de 02/01/2006 a 03/03/2008, na função de Consultora Júnior, com salário inicial de R$ 1500,00, da data de admissão até julho de 2007, R$ 2000,00, de agosto de 2007 a dezembro de 2007 (doc. fls.31) e, por último, a partir de janeiro de 2008, o valor de R$ 3000,00 (doc. Fls.113), devendo fazê-la no prazo de 48 horas, quando da execução, sob pena de incidência de astreintes, no valor diário de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de 30 dias, sendo que findo este prazo, e não tendo a ré cumprido a determinação, a Secretaria da Vara deverá efetuar a referida anotação, bem como condenar as rés, sendo a PETROBRAS, subsidiariamente, a pagar à autora o saldo de salário referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2008; férias em dobro de 2006/2007 e férias simples 2007/2008, acrescidas do terço constitucional; férias proporcionais de 2/12 avos; 13º salários relativos aos anos de 2006 e 2007; 13º salário proporcional de 2/12 avos; indenização prevista no art. 477, §8º da CLT; indenização prevista no art. 467, da CLT; comprovar os depósitos do FGTS de todo o período laborado, a ser depositado na conta vinculada da autora, face o pedido de demissão; horas extras a partir da 8ª diária, com adicional de 50%, observando-se os seguintes parâmetros: de segunda a sexta, das 8h às 18h, com uma hora de intervalo intrajornada, bem como sua integração nos RSRs, nos 13º salários, nas férias +1/3 e no FGTS. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e quota previdenciária, na forma da lei 8.212/91, artigo 20. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0213600-48.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Petrobrás S/A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorrido : Francisco Angelo dos Santos Barnabé ( Edison Vieira da Silva RJ87350D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), Petrobrás S/A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica, arguidas pela Petrobrás e, no mérito, negar provimento ao da Petrobrás, e dar parcial provimento ao de Juiz de Fora, para determinar que seja observado o divisor 220, para o cálculo das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232479"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1232334": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-36.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Elcimar Silva de Souza ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n2 - 0000008-84.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Maria Eli Dias da Silva ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n3 - 0000229-32.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Carlos Augusto Chaves Sanches ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Chaves Sanches ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n4 - 0000231-83.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ricardo Souza Navarro da Fonseca ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n5 - 0000313-66.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Lucimar Zottolo Pinheiro de Azevedo ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Globalstar do Brasil S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n6 - 0000327-63.2010.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Agravado: Edmilson Teofilo da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n7 - 0000528-62.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Anderson Carlos de Nazareth Garrido ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Recorrido: Tacom Projetos Bilhetagem Inteligente Ltda. ( Adv. Michelle Barradas Pereira RJ 133018 D ).\r\n\r\n8 - 0000537-60.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ana Maria dos Santos ( Adv. Adilson Lopes da Silveira RJ 97474 D ) - Recorrido: Edival Bezerra Forny ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n9 - 0000703-94.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Renato Marinho das Chagas ( Adv. Guilherme Scott RJ 59350 D ) - Recorrido: Amor e Esperança Mercadinho Ltda. ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ).\r\n\r\n10 - 0000720-86.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ), Wellington Barros de Macedo ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ), Wellington Barros de Macedo ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ). (DESEMPATE - JUÍZA MONICA)\r\n\r\n11 - 0000930-69.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Marcos Rodrigues Saporito ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n12 - 0001229-98.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Patricia Barroso Pereira ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n13 - 0001300-52.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Larissa Pereira Geromel ( Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ 79966 D ) - Recorrido: Espaço Aberto Escola SC Ltda. ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n14 - 0001366-72.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Claudio Ferraz Pinto ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n15 - 0001377-88.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Marcelo Uchoa da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n16 - 0001394-53.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Ramy de Abreu Bastos Filho ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ).\r\n\r\n17 - 0001817-88.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: MARIA CELESTE REGINA JORGE ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: LABORATORIOS B BRAUN SA ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ).\r\n\r\n18 - 0004500-25.2003.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Carlos Eduardo da Silva Souza ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Julio Cesar da Silva Souza ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Francisco José da Silva Souza ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: VICTORIA WARWAR BADRO, ROBERTO BADRO JUNIOR, R BADRO COMESTIVEIS LTDA ( Adv. Lindolpho Morais Marinho RJ 4730 D ), ROBERTO BADRO ( Adv. Eduardo Varanda Dunley RJ 88453 D ), JULIA BADRO ( Adv. Eduardo Varanda Dunley RJ 88453 D ).\r\n\r\n19 - 0009300-94.2007.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Servicos Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Agravado: Airton Senra Almeida ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n20 - 0011100-60.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Rosiana Silva ( Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rosiana Silva ( Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D ), Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n21 - 0013600-25.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: Suzani Alves da Silva ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), Tim Celular S/A ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n22 - 0021900-56.2006.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n23 - 0038400-12.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Terko Shiota Kuteken ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Daniele Nagem Carvalho RJ 125705 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ).\r\n\r\n24 - 0050000-10.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Liane Silva do Nascimento ( Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ 50613 D ), Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda..\r\n\r\n25 - 0054400-72.2008.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Agravado: Nilva de Souza Vieitas ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D).\r\n\r\n26 - 0057400-42.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), Marina Telles Viana Cordeiro ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), Marina Telles Viana Cordeiro ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n27 - 0059900-71.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: Monica Carvalho da Silva Graca ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n28 - 0063400-55.2006.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Valdinei Silva da Cruz ( Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ 52307 D ) - Recorrido: Consorcio Construtor BR 040 ( Adv. Eduardo Henrique de Castro RJ 2029 D ).\r\n\r\n29 - 0122200-25.2007.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Estrela Azul Serv Vig, Seg e Transp de Valores Ltda (MASSA FALIDA DE) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Agravado: Charles de Siqueira Leal ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n30 - 0123200-08.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Osvaldo Luiz Soares Salema ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Osvaldo Luiz Soares Salema ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n31 - 0130700-43.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Ariel Levy ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Ariel Levy ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n32 - 0141300-21.1999.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), WILSON PATROCINIO ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Agravado: WILSON PATROCINIO ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n33 - 0142400-11.2007.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Padaria e Confeitaria Sul America Ltda. ( Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho RJ 71627 D ) - Recorrido: Adriana da Silva Bueno ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n34 - 0157500-46.1994.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ( Adv. Francisco Manoel do Amaral RJ 63834 D ) - Agravado: GILBERTO ANTONIO ( Adv. Jose Jesus de Barcelos RJ 29216 D ).\r\n\r\n35 - 0184800-28.1995.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: JOAO HENRIQUE MEIRELLES ROSA ( Adv. Hylton Moniz Freire Junior RJ 25371 D ) - Agravado: EMPI - Empreendimentos Imobiliarios LTDA. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n36 - 0190700-37.1990.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: LUTZ GERHARD HANNEMANN ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Alliance One Exportadora de Tabacos Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: LUTZ GERHARD HANNEMANN ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), DOBRA TABACOS LTDA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Alliance One Exportadora de Tabacos Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), PHILIP MORRIS BRASIL S/A ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ).\r\n\r\n37 - 0214300-49.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Queli da Silva Motta Cabral ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ).\r\n\r\n38 - 0367100-96.1997.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: CSN CIimentos S A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: SEBASTIAO DE SOUZA MOREIRA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.12.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 25 de novembro de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1232334"
                        ],
                        "1232335": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nE R R A T A \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-77.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Claudio Emanoel Neves ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n2 - 0000026-60.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ) - Recorrido: Marco Antonio de Oliveira Cardoso ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n3 - 0000044-21.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Priscila da Silva Soares ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Bar Tenda Árabe Ltda. ME.\r\n\r\n4 - 0000076-50.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia ( Adv. Ines lemos da Silva RJ 142498 D ), Aldo de Jesus Filho ( Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ 26270 D ) - Recorrido: Aldo de Jesus Filho ( Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ 26270 D ), Caenge S.A Construção Administração e Engenharia ( Adv. Ines lemos da Silva RJ 142498 D ).\r\n\r\n5 - 0000208-68.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Ivanildo Rangel ( Adv. Rogerio dos Santos Almeida RJ 107786 D ), Forte Terceirizações S/C Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n6 - 0000213-12.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mário Lucas de Holanda ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Luiz Antonio de Almeida Pereira ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Luiz Carlos Cardoso Teixeira ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Danielle Almeida Burity RJ 144565 D ).\r\n\r\n7 - 0000272-09.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Leandro dos Anjos Rodrigues ( Adv. Rogerio Silva Tavares RJ 78457 D ).\r\n\r\n8 - 0000404-09.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Churrascaria Mocellin Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Dionatan Luis Ambrosio ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n9 - 0000406-73.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ohana Mariah Cordeiro ( Adv. Cleber Ferreira do Rosario RJ 56355 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n10 - 0000420-31.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes, Marcelo de Souza Gonçalves ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes, Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Marcelo de Souza Gonçalves ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PATRICIA)\r\n\r\n11 - 0000487-19.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ricardo Rodrigues da Conceição ( Adv. Cassio Leandro Freitas Meira RJ 137797 D ) - Recorrido: ThaThaTha Barato Comarcio de Generos Alimentícios Ltda. ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ).\r\n\r\n12 - 0000500-29.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lojas Cem S.A ( Adv. Paulo Marcelo de Arruda SP 112049 D ) - Recorrido: POLIANNA BRANDÃO DA SILVA ( Adv. Juliano Camara Soares RJ 128023 D ).\r\n\r\n13 - 0000509-31.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Isaias Ferreira da Silva ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Recorrido: Metalúrgica Moledenox Ltda. ( Adv. Hermano Abron Cabernite RJ 40730 D ).\r\n\r\n14 - 0000554-90.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Graciete da Graça do Canto ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: Mini Mercado Bom-Sucesso de Teresópolis Ltda. ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ).\r\n\r\n15 - 0000586-91.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nilson da Silva ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ), Sociedade dos Moradores e Amigos de Malibu ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ).\r\n\r\n16 - 0000589-70.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET RIO ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Carlos Antonio Alves Guimarães ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ), New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\n17 - 0000625-13.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Dialética Locação de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Patricia Roberto da Silva ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ).\r\n\r\n18 - 0000648-33.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caxia Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Odette de Queiroz Boudet Fernandes ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Caxia Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fundação dosEconomiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Odette de Queiroz Boudet Fernandes ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n19 - 0000653-42.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Michelle Cristianini Dias Marques Campagnoli ( Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge RJ 146634 D ) - Recorrido: Cirlife - Cirurgia Plástica Ltda. ( Adv. Lymark Kamaroff RJ 109192 D ).\r\n\r\n20 - 0000669-47.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ana Clara Vale Lima ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ) - Recorrido: Hermes Compra Fácil Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Ana Clara Vale Lima ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n21 - 0000677-75.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Eduardo Silva de Souza ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0000716-24.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcio Vasconcelos Nogueira ( Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho RJ 23811 D ) - Recorrido: Quality AMJ Serviços Ltda., Rede Globo de Televisão - Projac ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ).\r\n\r\n23 - 0000965-62.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rafaela Valentina Gomes dos Santos ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n24 - 0001027-98.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: J Badim S.A. ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ) - Recorrido: Fabiano Martins Lacerda ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n25 - 0001066-64.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Monique Gomes da Silva ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: Mara Sales ( Adv. Edison Vieira da Silva RJ 87350 D ).\r\n\r\n26 - 0001076-87.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cereais Bramil Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D ), Luiz Fernando Ramos Reis ( Adv. Cristiana Dotta Martins RJ 101064 D ) - Recorrido: Cereais Bramil Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D ), Luiz Fernando Ramos Reis ( Adv. Cristiana Dotta Martins RJ 101064 D ).\r\n\r\n27 - 0001225-08.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Baptista dos Santos Neto ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n28 - 0001229-38.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Wallace Alexandre da Conceição Ferreira ( Adv. Luciano Candido Trancoso RJ 116107 D ).\r\n\r\n29 - 0001229-65.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Suzana Mariana Henriques Oliveira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n30 - 0001230-52.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Evandro de Oliveira Veras ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ).\r\n\r\n31 - 0001256-57.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: La Estampa Comércio de Tecidos Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Claudiana Rodrigues do Espirito Santo ( Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 73633 D ).\r\n\r\n32 - 0001319-77.2010.5.01.0461 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 62488 D ) - Recorrido: Cegelec Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Thiago de Oliveira Lima ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ).\r\n\r\n33 - 0001335-36.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ) - Recorrido: Bárbara Martins Lamarão ( Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção RJ 149297 D ).\r\n\r\n34 - 0001404-26.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC TELECOM ( Adv. Gustavo Martiniano Basso SP 206244 D ) - Recorrido: Aída Maris da Silva Fernandez ( Adv. Wagner da Silva Azevedo RJ 143861 D ).\r\n\r\n35 - 0001605-25.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), José Ailton da Silva Leonora ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n36 - 0001655-51.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Joaquim Furtado Saldanha ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n37 - 0001734-30.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Marco Vinicius da Cruz ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n38 - 0001970-79.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Itamar Ribeiro Hipólito ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Pedro Jorge Medeiros ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Ulysses Ribeiro Hipólito ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Erval Carneiro Campos ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ).\r\n\r\n39 - 0002021-90.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Felomena Miranda Higino ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n40 - 0002194-96.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Enéas Barbosa Leal ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n41 - 0003000-16.2004.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: LUCIANA DA SILVA DE ANDRADE ( Adv. Marcos Knopp RJ 128373 D ) - Agravado: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n42 - 0003200-63.2000.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), JOSE AIRTON DE LIMA ( Adv. Rogerio Geraldo de Carvalho MG 56531 D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PATRICIA)\r\n\r\n43 - 0008500-54.1994.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CARLOS ALVARO DURAN GRECO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n44 - 0015300-98.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Luis Claudio Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n45 - 0019000-59.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Magister Empreendimentos educacionais e culturais ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Maria Inês Castro Azevedo ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Empresa de Pesquisa, ensino e cultura A Vez do Mestre LTDA ( Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro RJ 95446 D ), Magister Empreendimentos educacionais e culturais ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Databrasil Ensino e Pesquisa ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ), Maria Inês Castro Azevedo ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n46 - 0022100-83.2006.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Giovane Coelho Rodrigues ( Adv. Claudionor Guterres RJ 39583 D ).\r\n\r\n47 - 0030100-45.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edson Chaves Pinto ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ) - Recorrido: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Varig S.A. Viacao Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n48 - 0032000-57.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fatima Fernandes Periard ( Adv. Carlos Augusto Araujo Periard RJ 151198 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n49 - 0037400-14.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Edvaldo Luiz Ribeiro ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n50 - 0039700-53.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ) - Recorrido: Joel da Silva Soares ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n51 - 0049700-67.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto RJ 66854 D ) - Recorrido: Geraldo Manoel Filho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n52 - 0054000-40.2002.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: VENUS TURÍSTICA LTDA ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ) - Agravado: MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ).\r\n\r\n53 - 0057000-83.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Getulio Montalvão ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ).\r\n\r\n54 - 0058900-25.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mônica de Souza ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n55 - 0062700-18.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Claudio Alves Monteiro ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ), GEO Equipamentos Especiais Ltda ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ).\r\n\r\n56 - 0064600-50.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Rosemar Paulino das Chagas ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n57 - 0066000-68.2009.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Agravado: Priscila Castro Bacelar ( Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D ).\r\n\r\n58 - 0074800-38.1992.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARAES ALVES ( Adv. Carlos Roberto Assis Davis RJ 34771 D ).\r\n\r\n59 - 0077300-69.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundaçao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Flavio Nogueira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n60 - 0078500-48.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Brasfels S.A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Jose Paulino Andre ( Adv. Valternandes Garcia RJ 50298 D ), Sebras Montagem Naval Ltda. ( Adv. Adilson Martins da Cruz RJ 36762 D ).\r\n\r\n61 - 0079900-47.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Lucimere de Brito ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n62 - 0085400-41.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ), Geraldo Juscelino Ribeiro ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ), Geraldo Juscelino Ribeiro ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n63 - 0089500-28.1996.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SUZANA BARCELLOS MONTEIRO ( Adv. Eduardo Pereira da Costa RJ 79152 D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), SUZANA BARCELLOS MONTEIRO ( Adv. Eduardo Pereira da Costa RJ 79152 D ).\r\n\r\n64 - 0090200-55.2001.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CELSO DA SILVA SANTOS ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n65 - 0095900-93.2004.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: MARCOS VARANDA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n\r\n66 - 0096500-59.1990.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MARCELO DA SILVA NERY ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n67 - 0111300-94.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), José Wanderson Fernandes Domingos ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ).\r\n\r\n68 - 0114900-67.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), João Carlos Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n69 - 0117300-59.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Real Brasil Ltda. ( Adv. Sergio Vergne Ribeiro RJ 80893 D ) - Agravado: Raimundo Soares Teixeira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n70 - 0120200-19.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Leticia Marques do Nascimento RJ 97702 D ), Elinei Winston Lima da Silva ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Leticia Marques do Nascimento RJ 97702 D ), Elinei Winston Lima da Silva ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n71 - 0120400-80.2008.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: Ana Paula Lourenço Bento ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n72 - 0121100-94.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nancy Aparecida Ferreirinha Ayres Almeida ( Adv. Luiz Claudio Figueiredo RJ 68526 D ) - Recorrido: Drogaria Simão e Marinho ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n73 - 0123200-97.2003.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO DE ARAUJO PADILHA ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n74 - 0126400-88.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Rogerio Rosa Moreira ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n75 - 0128100-38.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Marcela Torres de Oliveira RJ 123393 D ) - Recorrido: Livia André Florentino da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n76 - 0129000-12.2005.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A ( Adv. Enio Rodrigues de Lima SP 51302 D ) - Recorrido: Paulo Jose Damasio Teixeira ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ), Liga Comercio e Administracao de Servicos Ltda..\r\n\r\n77 - 0147700-22.2002.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: SANOFI SYNTHELABO LTDA ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: MANOEL BARCELOS ( Adv. Monica de Paula Pinheiro RJ 117600 D ).\r\n\r\n78 - 0149800-96.2002.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ) - Agravado: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n79 - 0150700-65.2004.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: KATIA REGINA DA VINHA FERES ( Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 64988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Instituto João Moreira Salles ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n80 - 0151800-90.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Washington Bernardo de Amorim ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. Recnov ( Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite RJ 145803 D ).\r\n\r\n81 - 0153200-65.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Recorrido: Adriana Ferreira de Melo ( Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas RJ 147011 D ).\r\n\r\n82 - 0155200-42.2006.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Priscila Cristina Martins de Franca ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n83 - 0155300-95.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho RJ 145843 D ) - Recorrido: André Luiz Tavares dos Santos Alcântara ( Adv. Joao Benjamim da Silva RJ 41408 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n84 - 0156300-63.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vany Rodrigues de Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vany Rodrigues de Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n85 - 0158100-38.2004.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: HARLAN MACIEL DE MEDEIROS ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), Anselmo Curvelo Correia, INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA ( Adv. Eliane Telles de Menezes RJ 86623 D ), Marcelo Veloso de Oliveira.\r\n\r\n86 - 0160000-05.2004.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n87 - 0162200-77.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Carlos Andre Marins de Jesus ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ).\r\n\r\n88 - 0162700-53.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria ( Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho RJ 145843 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Jeferson Rocha Braga ( Adv. Valdir Souza dos Santos RJ 54301 D ).\r\n\r\n89 - 0164200-10.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Odete da Silva Souza ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n90 - 0165500-43.2009.5.01.0037 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcelo Lindolpho Morais ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n91 - 0165900-80.2003.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), MURILLO AMOEDO COSTA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n92 - 0167500-75.1994.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: BAR E RESTAURANTE ENCONTRO CARIOCA LTDA.\r\n\r\n93 - 0189700-95.1996.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ELSON GOMES LIMA ( Adv. Francisco Machado Mendes RJ 67630 D ) - Agravado: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC (em liquidação extrajudicial) ( Adv. Claudia Cosentino Ferreira RJ 98365 D ).\r\n\r\n94 - 0190500-08.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Roberto da Silva ( Adv. Joelcia Valerio da Silva RJ 85959 D ) - Recorrido: Comel Construtora Construcao Montagem e Eletrica Ltda. ( Adv. Almir Marques RJ 35986 D ).\r\n\r\n95 - 0192800-58.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Vinicius José Ferreira Monteiro ( Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ 71343 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n96 - 0196100-10.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria da Conceicao da Costa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n97 - 0216600-98.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jean Robson Pacheco Silva ( Adv. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ) - Recorrido: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jean Robson Pacheco Silva ( Adv. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ).\r\n\r\n98 - 0375100-14.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.12.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 28 de novembro de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1232335"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1232450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078300-17.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Bruno Monteiro Mendes ( Silvia Soares Coutinho da Motta RJ82980D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Bruno Monteiro Mendes ( Silvia Soares Coutinho da Motta RJ82980D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Decide, ainda, a 8ª Turma, por unanimidade, conhecer do apelo autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a retificar a data de admissão lançada na CTPS do reclamante, passando a constar aquela indicada na inicial - 01/07/2002 -, julgando-se procedentes os pedidos daí decorrentes, quais sejam, o pagamento de férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%, referentes ao período não anotado na CTPS, além dos salários referentes aos meses de janeiro, fevereiro e julho de 2003 e janeiro e fevereiro de 2004. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre R$ 12.000,00 (doze mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000101-93.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Herbert Abramovic ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Itelinda Andrade de Oliveira ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), José Roberto Leal Raposo Lopes ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000364-61.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Joel Machado Paes ( Paulo Fernando Soares Junior RJ136506D ), - Recorrido : Othon Administração S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Condomínio Agricola São João da Barra ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Cia. Hotéis do Leme ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Cia. Açucareira Usina Barcelos ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reconhecendo a existência de grupo econômico, declarar a responsabilidade solidária , também, da quinta, sexta e sétima reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0028800-42.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Robson Ferreira Bonfim ( Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem imprimir efeito modificativo no julgado, para sanar a omissão verificada, acrescentando ao v. acórdão embargado os fundamentos expendidos no voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156700-22.2005.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Paulo Roberto Ferreira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Efer Construtores Associados Ltda. ( Douglas Daumerie Junior RJ123672D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, afastando a tese de prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual e final julgamento do pedido, como de direito.\r\n\r\nProcesso: 0125000-70.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Rosilene Salvadora dos Santos ( Arislana Goncalves Accioly RJ111247D ), - Recorrido : Rosilene Salvadora dos Santos ( Arislana Goncalves Accioly RJ111247D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001641-87.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Carlos Henrique da Silva Soares ( Tatiana Ribeiro Freire dos Santos RJ152113D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Gustavo Domingues de Moraes RJ66242D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, declarar a nulidade do contrato de trabalho entre o autor e a segunda reclamada, PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., nos termos do art. 9º da CLT (pedido contido no item 3 de fl. 09), e condenar a primeira reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., a proceder à anotação da CTPS do autor, com admissão em 21/11/2005 e desligamento em 07/08/2010, com salário mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), nos termos da Súmula nº 331, I, do C. TST (pedido contido no item 4 de fl. 09), bem como condená-la ao pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes de equiparação salarial, Participação nos Lucros, diferenças e integrações do vale-alimentação, integração das horas extras (pedidos contidos nos itens de 5 a 10, e 12 de fls. 09-10), como se apurar em liquidação de sentença. Juros de 1% ao mês, de forma simples (Lei nº 8.177/1991); e correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Súmula nº 381/TST). Em cumprimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, consigna-se que as contribuições previdenciárias deverão incidir sobre as parcelas aqui deferidas, exceto sobre aquelas previstas no art. 214, parágrafo 9º, do Decreto nº 3.048/1999, observando-se o disposto na Súmula 368/TST. Invertem-se os ônus sucumbenciais, mantendo-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na sentença recorrida (fl. 51).\r\n\r\nProcesso: 0106800-65.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde e Pertencente ao Grupo da Empresa Amil) ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Embargado : Markline Representação Ltda. ( Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D ), Mello e Correa Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. ( Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ112899D ), Wellington Moreira Sales ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0080600-79.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : KSVS Promoções e Eventos Ltda. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Embargado : Leandro Macedo Nunes ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000571-43.2011.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em recuperação judicial ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Jorge Luiz Crahim ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Volo Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Variglog Logsitica S.A. ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), Gol Linhas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002063-10.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - Recorrido : Zacarias Lopes de Souza ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0082100-43.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Eletrobras Termonuclear - Eletronuclear ( Alfonso Gomez Macias Filho RJ35384D ), - Recorrido : Romero Milano Sampaio ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232450"
                            ],
                            "1232458": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000362-74.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : S & L Recurso Humanos S/A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - Recorrido : SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda - Lojas Centauro ( Maria da Conceição Cadar Lopes RJ79991D ), Michele Machado Pires ( Francisco Lacordaire Panno RJ119178D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o reflexo do RSR em outras parcelas; mantido o valor da causa fixado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0009500-70.2004.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : FDA ALLERGENIC LAB FORMULACOES ESPECIAS LTDA ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Agravado : JULIANA SANTOS DE SOUZA ( Jeremias de Souza Braga RJ36574D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1232458"
                            ],
                            "1232486": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084900-36.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Benedito Edson da Silva ( Ricardo Victor RJ142908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para afastar a condenação por dano moral. Mantido o valor da causa fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0094800-51.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Janice Tavares de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : CEMSA - Construções Engenharia e Montagens S.A.Enesa Engenharia S.A. ( Antônio Gomes de Souza SP53873D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0033400-16.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Gelson Jeronymo Filho ( Paulo Maltz RJ32854D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Recorrido : Gelson Jeronymo Filho ( Paulo Maltz RJ32854D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para: excluir da condenação os honorários advocatícios, declarar a prescrição quinquenal do FGTS decorrente das verbas deferidas ao autor, mantida a trintenária em relação ao FGTS sobre os salários do período laborado e não registrado na CTPS, e determinar a aplicação da Súmula 340 do C. TST; e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0074600-02.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Paulo Roberto da Silva Ramos ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Protex Segurança Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação: mais trinta minutos de intervalo intrajornada não-concedido como hora extraordinária, e reflexos nos RSR's, férias, 13ºs salários e FGTS; indenização por danos morais no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); salários de maio, junho e julho de 2010. Custas de R$ 400,00 sobre o valor ora arbitrado em 20.000,00. Possuem natureza indenizatória os reflexos nas férias e no FGTS, e a indenização por danos morais, ora deferidos. As demais possuem natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0044300-37.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Agravado : Agnaldo de Brito Anastácio ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145800-59.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Amaro Carlos Rodrigues Gomes ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - Recorrido : Fortemec Comércio de Máquinas Ltda ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000124-32.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Leonardo Martins de Lima Ferreira ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o reflexo do RSR em outras parcelas. Mantido o valor da causa fixado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001043-21.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Recorrido : Kesley Dias Paulo ( Cristiane de Alcantara Teixeira RJ146173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento apenas para reduzir para três o número de parcelas do seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000823-13.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Anderson Candido da Silva ( Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0134400-73.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Sandra Regina Bessa Magalhães ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Sandra Regina Bessa Magalhães ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar o reclamado a pagar a complementação do auxílio-doença acidentário, o auxílio refeição e o auxílio cesta alimentação, conforme previstos no instrumento normativo aplicável à autora, bem como uma indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao dano moral. Custas de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), calculadas sobre R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000557-15.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Jose Bernardo Soares ( Rodrigo Faro Mangorra RJ104298D ), - Recorrido : Hortigil Hortifruti S.A. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0000525-29.2011.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Ailton Lopes da Silva ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - Agravado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0189000-13.2000.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : QUICKGRAFIC EDITORA LTDA (Sucessora de Gráfica Cervantes Editora LTDA) ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar a execução do crédito previdenciário apontado às fls. 125/126.\r\n\r\nProcesso: 0000500-50.2010.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Jose Goncalves da Cunha Filho ( Elisabete Malafaia Pereira RJ40778D ), - Agravado : Hidroveg Industrias Quimicas Ltda. ( Nilton Souza Carvalho RJ122942D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nId: 1232486"
                            ],
                            "1232398": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0169300-10.2006.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Ebgte: Edvaldo Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Ebgdo: Edvaldo Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edvaldo Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão .\r\n\r\nId: 1232398"
                            ],
                            "1232497": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0094800-51.2009.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Janice Tavares de Oliveira \r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A., CEMSA - Construções Engenharia e Montagens S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CEMSA - Construções Engenharia e Montagens S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 787/790.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232497"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1232392": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0016400-29.2005.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Analia do Rosario Medeiros Cantarino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRcdo: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Analia do Rosario Medeiros Cantarino, Rcdo Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 22: \"... nego seguimento ao recurso por intempestivo.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1232392"
                            ],
                            "1232122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044000-80.2009.5.01.0531 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Tec - Neves Ltda. ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Rafaela de Souza Antonioli ( Helio José Pereira Rodrigues RJ106354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida pela 2ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária em relação à segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0135900-78.1992.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante : FAET SA ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ), - Agravado : JOSE MARIA RISPOLI ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para declarar preclusa a apresentação pela União Federal das planilhas de fls. 202/215. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0136900-37.2004.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : SENDAS S/A ( Sérgio Vasconcelos Gonçalves RJ66223D ), - Agravado : MARLI SILVA CARVALHO ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada agravante e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar a exclusão de horas extras relativas a domingos laborados e apurados nos cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001512-85.2010.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante : Therezinha Cattein Neves ( Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D ), - Agravado : K TEM ASSESSORIA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), JOAO CORINTO DA SILVA NETO ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto por Therezinha Cattein Neves e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0089000-31.2003.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante : PRO ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - Agravado : TELE REDES TELECOMUNICACOES LTDA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), PAULO CESAR NOGUEIRA DA SILVA ( Paulo César Barbosa da Silva RJ78259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo segundo executado e devedor subsidiário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0188700-57.1997.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : RESIDUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ( Leonardo Leoncio Fontes RJ95893D ), - Agravado : JOAO BATISTA DE SOUZA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0085800-15.2005.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Bandeira de Mello e Bandeira de Mello Advogados Associados S/C ( Maria Inês Camara de Araújo RJ27580D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Drª Jane da Silva Sobrinho, representando a agravada.\r\n\r\nProcesso: 0000274-51.2011.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Jurema Goulart Mendes ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos a Relatora e a Juíza Giselle Bondim que negavam provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000035-81.2011.5.01.0046 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jorge Henrique Chaves ( Rita de Cassia Silva Feliciano RJ145944D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Status Mille Recursos Humanos Ltda.Jorge Henrique Chaves ( Rita de Cassia Silva Feliciano RJ145944D ), - colhido o voto do Des. vistor, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, ao da ECT, ficando que sua responsabilidade é subsidiária pelos créditos devidos pela primeira ré Status Mille Recursos Humanos Ltda ao laborista, nos termos do que dispõe o inciso IV da Súmula nº 331, do Colendo TST, não se cogitando de reformatio in pejus, na medida em que ambas as pretensões foram deduzidas de forma sucessiva na exordial e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que julgava improcedente a reclamação trabalhista em face do segundo reclamado afastando a responsabilidade solidária imposta no sentenciado, aplicando, no particular, o preceito do art. 71, §1º, da Lei n. 8.666/93.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1232122"
                            ],
                            "1232393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRitos Sumaríssimos\r\n\r\nProcesso: 0026700-17.2008.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Zinaide Santarem Ligiero ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107200-94.2009.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Romar Campos Mello ( Claudio Fernandes Rocha RJ72969D ), - Recorrido : Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. ( Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ69864D ), Neville Vianna Proa ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), Isaac Vianna ( Joao Carlos Quirino MG39250D ), - relido o relatório e colhido o voto do Des. vistor, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que excluía da condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1232393"
                            ],
                            "1232394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036900-92.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Edna Maria da Silva ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0043100-88.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Laerte Teixeira de Vieira ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), - Embargado : Captar Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0076300-95.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Delma Felix Borges ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Facility Staff Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0089800-87.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Viação Pinheiral Ltda. ( Claudia Alves Marques RJ93813D ), - Embargado : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Elizabete Fagundes Paz ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do autor, na forma do parágrafo único, do art.538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0132400-75.2007.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Refenge Refrigeracao Engenharia Ind. Comercio e Representacoes Ltda. ( Andre Luis Brandao Gatti RJ84337D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Jorge Washington Barbosa de Barros ( Jose Antonio de Santana RJ106048D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149300-50.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Isnar Ferreira dos Santos ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0192900-38.2004.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - Agravado : JOSE DIONISIO DA SILVA ( Alberto Harouche Neto RJ74480D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada; por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta ratione materiae da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, fixando que para a apuração das contribuições previdenciárias deverá ser observada a data de prolação da r. sentença que homologou a liquidação, a partir da qual incidirão multa e juros de mora. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação a preliminar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1232394"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1232464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029000-04.2007.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Novanet da Barra Assessoria e Informatica Ltda. ( Oswaldo Luiz Costa Aleixo RJ128075D ), - Recorrido : Patricia Gabriel da Silva ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso, e no mérito, conceder-lhe parcial provimento ao recurso para que a multa do art. 467, da CLT, incida apenas sobre as parcelas incontroversas de fls. 106; reduzir a indenização por danos morais para R$ 20.000,00, valor a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da data da publicação da sentença de primeiro grau. Ante o provimento parcial, o valor estimado da condenação foi reduzido para R$ 40.000,00 e o das custas para R$ 800,00. Estiveram presentes os Drs. Oswaldo Luiz Costa Aleixo e Ricardo Cesar Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0085800-50.2005.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alog - 02 Soluções de Tecnologia em Informática S.A ( Rodrigo Biangolino Benicio RJ107664D ), - Recorrido : Maria da Penha Oliveira dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, representante do reclamante, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0076700-25.2008.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : GT Serviços em Telecomunicações e Informática S. A. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Recorrido : Mozart Gonçalves Siqueira ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), Telemar Norte Leste S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer o presente recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0023000-68.2007.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fatima da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0156600-76.2007.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Celna Calcados Ltda. ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Joao Soares de Lima ( Werner Wolski RJ19908D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação a obrigação de pagar salários de R$ 1.200,00 a partir de março de 2005; b) excluir da condenação a obrigação de pagar honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0074800-91.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fábio Sérgio Sá da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e rejeitar os embargos opostos.\r\n\r\nProcesso: 0085400-26.2007.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Unilog Logistica e Transportes S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Unilog Logistica e Transportes S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Saulo de Almeida ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os recursos, exceto o da AMBEV nos tópicos multa do art. 467 da CLT e honorários advocatícios e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Companhia de Bebidas das Américas - Ambev e conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Unilog - Logística e Transportes S.A para excluir da condenação domingos e feriados. Foram mantidos os valores estimados da causa e de custas.\r\n\r\nProcesso: 0092100-35.2007.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luiz Carlos Ferreira ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Recorrido : Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132000-39.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Embargado : Renata Rodrigues do Couto ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Aerosuporte Ltda. ( Diogo Lima de Souza RJ125376D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0067700-26.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobras Seguridade Social - Petros ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Fundação Petrobras Seguridade Social - Petros ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Roberto de Almeida Nobre ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, acolher parcialmente os embargos da Segunda Ré (Petrobrás) para sanar a omissão apontada no que concerne à incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a questão, sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado. No que tange aos embargos opostos pela Primeira Ré, estes são rejeitados.\r\n\r\nProcesso: 0054100-33.2006.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Claudio de Oliveira Violante ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Claudio de Oliveira Violante ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os recursos, sendo o da Ré parcialmente e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Cláudio de Oliveira Violante para julgar procedente o pedido de horas extras com adicionais de 50% e 100%, com repercussão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso prévio, consoante critérios fixados na fundamentação; negar provimento ao recurso ajuizado por Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0051400-90.2008.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carlos César Pereira de Lima ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. ( Diego Felipe Munoz Donoso PR21624D ), - Recorrido : TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. ( Diego Felipe Munoz Donoso PR21624D ), Carlos César Pereira de Lima ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda para excluir da base de cálculo das diferenças salariais, a gratificação de função, devendo estas serem apuradas apenas considerando o salário base e, por maioria, conceder provimento ao recurso ajuizado por Carlos César Pereira de Lima para julgar procedente o pedido de honorários advocatícios, os quais são arbitrados em 15% do valor da condenação. Restou vencida a Presidência no que se refere ao recurso do autor. Sustentou oralmente o Dr. Bruno J. S. Barros, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0049500-09.2007.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Antonio Matias Barroso ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT. Ficaram mantidos os valores arbitrados para sentença e custas.\r\n\r\nProcesso: 0140400-31.2005.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Samir Jose Lima ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Jorio Barbosa Pinto Fernandes RJ137603D ), Mitra Seguranca Privada Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152600-67.2008.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Master Vigilância e Segurança Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Luiz Cláudio Siqueira da Costa ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001700-74.2003.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : LEANDRO MENEZES DOS SANTOS ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a obrigação de pagar as horas extras relativas ao intervalo para refeição. Ficou mantido o valor arbitrado para condenação.\r\n\r\nProcesso: 0046900-38.2007.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Joao Batista da Silva ( Cleber Cyro Xavier RJ81813D ), - Recorrido : Autcar Veiculos Principal Ltda. ME ( Sidney Pereira Costa RJ76248D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1232464"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1232413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000057-81.2011.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Vitis Empreendimentos ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Agravado : ISAIAS DA SILVA MELO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, porque ausente pressuposto de admissibilidade, havendo vício na representação da Recorrente. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000137-76.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Antonio Pedro Muniz de Freitas ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), - Embargado : MR Irmãos Mansur Ltda. ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000217-18.2010.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Itaú Unibanco S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Fabiane Maria Medeiros da Costa ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0000229-24.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Nílton Ribeiro de Souza ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000249-29.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fabricio Costa de Lima ( Jacques Elias Tabach RJ127004D ), - Embargado : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000351-98.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luiz Rogerio Veronese ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - Recorrido : Ricardo de Matos Medeiros ME - Buffet Infantil Mundo Encantado ( Ricardo Luiz Burgos Rocha RJ115636D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que, analisando o depoimento irregularmente suprimido dos autos, profira o I. Julgador a quo outra sentença, como então entender de direito. Esteve presente o Dr. Ricardo Luiz Burgos Rocha, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000555-60.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Devanir Moreira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a arguição de prescrição e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000590-68.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Jorge dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000632-47.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Claudio Alves de Souza ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Embargado : Schahin Engenharia S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000723-42.2011.5.01.0014 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Gotlib Advogados Associados ( Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D ), - Agravado : Elisangela Vieira dos Santos ( Luiz Henrique Felga Ferreira RJ126216D ), Instituto Jurídico Social - IJS ( Wagner Baptista Parada RJ127522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, pela deserção verificada, e diante da insuficiência de translado.\r\n\r\nProcesso: 0000851-45.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : C & A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Embargado : Aureo da Silva Dornelles ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000856-76.2011.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Rogerio Ramos da Costa (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - Agravado : Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), Condomínio do Edifício Solar do Gragoatá ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0000964-88.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Ronaldo Lanceiro ( Fabiula Mendes Pedreira RJ82483D ), - Embargado : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000975-91.2011.5.01.0031 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Arildo Paulo Ferreira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001136-53.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luiz Fernando Noel de Souza ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Luiz Fernando Noel de Souza ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001432-19.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Jose Canuto Ribeiro Gonçalves ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232413"
                            ],
                            "1232414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001481-42.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Ednilson Gomes de Souza ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, julgar prejudicada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, por se tratar de inovação recursal e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, invertendo-se os ônus de sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença, isento o Demandante, na forma da lei, à vista da gratuidade de justiça conferida no D. Juízo de origem. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001487-36.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Embargado : Ivan da Conceição ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0006800-40.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTARIA E COMÉRCIO LTDA. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Guilherme dos Santos ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), CONSTRUTORA MOVIMENTO LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Nobreza Servicos Profissionais Ltda. ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Segunda Ré, Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluí-la da condenação e, consequentemente, do polo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nProcesso: 0008900-19.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jandra Ribeiro de Souza ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0013900-02.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Alexandre Xavier Foly ( Alisson do Nascimento Cunha RJ143833D ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda ( Saint Clair Lopes Passos RJ30922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Terceiro Réu, Município de Nova Iguaçu, para excluir da condenação sua responsabilidade subsidiária e julgar improcedente o pedido em relação ao mesmo.\r\n\r\nProcesso: 0020500-22.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - Recorrido : Marco Antonio Pereira ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, por maioria, declarar a incompetência absoluta desta Justiça Especial para apreciar e julgar o presente feito, declinando da competência em favor da Justiça Estadual Comum. Prejudicada, assim, a análise dos temas ventilados no recurso. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nProcesso: 0027500-38.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Brasfels S.A ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Matusalem Silva ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0057100-09.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Janaina dos Santos Pinheiro ( Alessandra Santos da Silva Andrade RJ129642D ), Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P Sócio Fernando Roberto Amorim ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Futura Serviços Empresariais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P Sócio Paulo Henrique dos Santos Silva ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada (JANAÍNA DOS SANTOS PINHEIRO).\r\n\r\nProcesso: 0062500-06.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Geisa de Jesus da Silva ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), ACSER SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/C LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de deserção; conhecer do apelo da Autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, julgando, em consequência PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos contido na exordial e na emenda de fls. 53/4, determinando, à vista da fraude perpetrada pelas Rés, a anotação de contrato de trabalho por prazo indeterminado diretamente com a primeira (SENDAS), no período compreendido entre 05.01.2008 a 03.07.2009, e o pagamento das seguintes verbas: salários do período compreendido entre 17.07.2008 e 03.07.2009, com os devidos reflexos nas férias, nos décimos terceiros salários, no FGTS e na indenização de 40% sobre o FGTS. Condena-se, também, a Ré ao pagamento de aviso prévio indenizado, férias integrais e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, 13ºs terceiros salários integral e proporcional, FGTS, indenização compensatória de 40%, além de horas extras e reflexos, indenização a título de Seguro Desemprego. Deduziu-se o quanto já pago sob idêntico título no TRTC de fls. 11. Juros contados desde o ajuizamento da ação, correção monetária nos termos da Súmula nº. 381, e contribuições previdenciárias e fiscais calculadas mês a mês, arcando a Demandante com sua quota-parte. Não havendo pedido de condenação solidária nem subsidiária, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativamente à 2ª Ré, ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA., na forma do art. 267, VI. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas pela 1ª Ré, mantido o valor fixado no D. Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0074600-81.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : MAX JOSE NEVES BEZERRA ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Recorrido : Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. ( Jose Henrique da Silva Azevedo RJ74681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o Réu ao ressarcimento de todas as diferenças decorrentes da inobservância da correta base de cálculo da participação do empregado no custeio do vale-transporte, que deve ser apurado sobre o salário base, excluídas quaisquer vantagens ou adicionais e, ainda, para que se abstenha de exigir a requisição mensal do benefício, sendo devidos, outrossim, os honorários advocatícios. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas.\r\n\r\nProcesso: 0084500-37.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Ivan Carneiro Peixoto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0091400-07.2009.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Embargado : Egídio Pires de Carvalho ( Suzana de Oliveira Ferreira RJ135322D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração e condenar a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0096200-89.2008.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Marcelo Policarpo Pereira ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado (MARCELO POLICARPO PEREIRA).\r\n\r\nProcesso: 0097700-57.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Embargado : Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), S.A. (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Volo do Brasil S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Magno Luiz Fernandes de Oliveira ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0104100-87.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Wallace Barroso Alves ( Elizabeth Pires Ferreira Alves RJ92811D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado (WALLACE BARROSO ALVES).\r\n\r\nProcesso: 0106900-88.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sendas Ditribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento S.A. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Adriano Magalhães de Oliveira ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, por maioria, ACOLHENDO-OS para sanar as omissões apontadas e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, expungindo da condenação o pagamento das horas extras e seus reflexos, do intervalo intrajornada, do salário-família, bem como a indenização por danos morais, passando a parte dispositiva do v. acórdão embargado a ter a seguinte redação: “ANTE O EXPOSTO, conhecer do recurso interposto pela Segunda Ré (SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para expungir da condenação o pagamento das horas extras e seus reflexos, do intervalo intrajornada, do salário-família, bem como da indenização por danos morais.”. Restaram vencidos os Juízes Rogério Lucas Martins em relação ao salário-família e a Giselle Bondim, no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0107700-13.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luiz Mario Rodrigues ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), AES Communications Rio de Janeiro S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Embargado : Luiz Mario Rodrigues ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), AES Communications Rio de Janeiro S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232414"
                            ],
                            "1232415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119800-88.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Francisco Antonio Araújo ( Francisco Gomes da Silva RJ40336D ), - Recorrido : Owens-Illinois do Brasil S.A. (Sucessora de Cisper S.A.) ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0124300-65.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Katia Mendes da Silva ( Evandro de Araujo Pinheiro RJ142650D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0127400-45.2006.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Casa Bom Pastor Servicos Funerarios S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Uni Empreendimentos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sinaf Assistencial S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Cleber Henrique Pinto de Souza ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso em relação às 1ª e 2ª Recorrentes, por irregularidade de representação; conhecer do apelo da 3ª Ré (CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S.A.) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação apenas as horas extraordinárias relativas ao item 5.6 da emenda à inicial, fls. 52, mantida aquela referente ao chamado “sobreaviso” e, ainda, para admitir que a apuração da correção monetária se faça a partir do quinto dia útil subsequente ao do mês vencido. Esteve presente o Dr. Paulo Cesar Osório Gomes, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0130400-08.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Diomazio de Assis Couto Viana ( Carlos Henrique Costa Lana RJ143734D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municípal Dr. João Barcelos Martins ( Janete Moreira Cruz Gripp RJ65746D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar solidariamente os Réus a satisfazerem o pagamento dos vales transportes irregularmente suprimidos, conforme se apurar em regular processo de liquidação de sentença. Inverteram-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0140000-80.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Elenildo Conceição Lopes ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0142600-03.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Robenilda Aurora Romão de Souza ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Robenilda Aurora Romão de Souza ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, exceto o da Autora no que respeita ao pagamento de uma hora extra por dia, em razão da irregular concessão dos intervalos intrajornada e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para excluir da condenação o pagamento deste intervalo intrajornada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para determinar, na apuração das horas extras, a utilização do divisor 180. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim em relação ao intervalo e à indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0143200-62.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Henrique Gomes Soares da Silva ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - Recorrido : Condonínio Marina ( Flavio Marques Alexandrino Nogueira RJ133476D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0147700-52.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Cia Leader Promocao de Vendas Ltda ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Fabiana Campos de Sousa ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando as Embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0153700-56.2005.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Flavio Ribeiro de Carvalho ( Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ81305D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0157700-09.2009.5.01.0022 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Agravado : Ronaldo da Silva Antonio ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo interposto, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0165900-02.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luiz Maurício Gomes ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Recorrido : Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0167800-87.2006.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRAFICA LTDA ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - Embargado : Claudio Machado Barbosa ( Rosane Cristina Carvalho Coelho RJ68578D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0180800-71.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marilka Rocha Dias Maia ( Paulo Roberto do Nascimento RJ48045D ), - Recorrido : Empresa de Processamento Eletronico de Dados de Volta Redonda ( Vasco Francisco Viana RJ77277D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Demandada ao pagamento do auxílio cesta alimentação, observado o marco prescricional já delimitado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0192300-40.2007.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Kelly Serpa Soares ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - Embargado : TNL PCS S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Kelly Serpa Soares ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0203700-34.2006.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Odenil Vieira da Silva ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0210900-69.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Gelson Manoel ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Brasfels S.A. ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), M M R Montagens do Brasil Ltda n/p Adroaldo Pereira Nunes Neto e Fernanda de Menezes Nunes ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0212000-39.2001.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : RENATO MACHADO NUNES ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), 3 M DO BRASIL LTDA ( Tania Maria Braga Barros Angarano RJ100948D ), - Recorrido : 3 M DO BRASIL LTDA ( Tania Maria Braga Barros Angarano RJ100948D ), RENATO MACHADO NUNES ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso adesivo interposto pela Ré; conhecer do apelo aviado pelo Autor e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim em relação à multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232415"
                            ],
                            "1232416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0062500-06.2009.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Geisa de Jesus da Silva\r\n\r\nRcdo: ACSER SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ACSER SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 170/80: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de deserção; conhecer do apelo da Autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, julgando, em consequência PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos contido na exordial e na emenda de fls. 53/4, determinando, à vista da fraude perpetrada pelas Rés, a anotação de contrato de trabalho por prazo indeterminado diretamente com a primeira (SENDAS), no período compreendido entre 05.01.2008 a 03.07.2009, e o pagamento das seguintes verbas: salários do período compreendido entre 17.07.2008 e 03.07.2009, com os devidos reflexos nas férias, nos décimos terceiros salários, no FGTS e na indenização de 40% sobre o FGTS. Condena-se, também, a Ré ao pagamento de aviso prévio indenizado, férias integrais e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, 13ºs terceiros salários integral e proporcional, FGTS, indenização compensatória de 40%, além de horas extras e reflexos, indenização a título de Seguro Desemprego. Deduziu-se o quanto já pago sob idêntico título no TRTC de fls. 11. Juros contados desde o ajuizamento da ação, correção monetária nos termos da Súmula nº. 381, e contribuições previdenciárias e fiscais calculadas mês a mês, arcando a Demandante com sua quota-parte. Não havendo pedido de condenação solidária nem subsidiária, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativamente à 2ª Ré, ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA., na forma do art. 267, VI. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas pela 1ª Ré, mantido o valor fixado no D. Juízo a quo.\" \r\n\r\nProcesso: 0006800-40.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTARIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nRcdo: Nobreza Servicos Profissionais Ltda., Guilherme dos Santos, CONSTRUTORA MOVIMENTO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONSTRUTORA MOVIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 141/5: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Segunda Ré, Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluí-la da condenação e, consequentemente, do polo passivo da presente relação processual.\" \r\n\r\nProcesso: 0057100-09.2009.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Janaina dos Santos Pinheiro, Futura Serviços Empresariais Ltda., Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P Sócio Fernando Roberto Amorim, Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P Sócio Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P Sócio Fernando Roberto Amorim, Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P Sócio Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 374/5: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada (JANAÍNA DOS SANTOS PINHEIRO).\" \r\n\r\nProcesso: 0210900-69.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nRcdo: Gelson Manoel , Brasfels S.A., M M R Montagens do Brasil Ltda n/p Adroaldo Pereira Nunes Neto e Fernanda de Menezes Nunes\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m M M R Montagens do Brasil Ltda n/p Adroaldo Pereira Nunes Neto e Fernanda de Menezes Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 313/6: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232416"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1232244": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000591-30.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria das Graças Gomes Oliveira ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001028-85.2010.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ana Maria de Souza do Espírito Santo ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, exceto no que tange ao esgotamento de todas as possibilidades de cobrança ao devedor principal, inclusive os seus sócios, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0054600-20.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fundação para o Desenvolvimento Cientiífico e Tecnologico em Saúde ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Aretuza Cavalcante de Oliveira ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0247500-25.1989.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : MARIA DE FATIMA LAJEDO ALVAREZ MAFRA ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, à exceção do tópico recursal “Imposto de Renda mês a mês”, por ausência de interesse e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo apenas para excluir a multa imposta com base no parágrafo único do art. 741, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0129600-61.2008.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Patrícia Dias de Lucena ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro SP216717D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reconhecer o exercício da função de Operadora de Telemarketing, o que deverá ser registrado na CTPS da obreira, consignando-se como salário o valor do piso percebido pela categoria quando da sua dispensa e condenando-se as Acionadas ao pagamento das diferenças salariais e de bilhete refeição, bem como das demais verbas deferidas no julgado original, sendo a 2ª Ré responsabilizada de forma subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0088100-74.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcos Antonio Pereira Guimarães ( Marcia Fatima dos Santos RJ101841D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0074900-17.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Orlando Pereira Pinto ( Renato de Sa Azevedo RJ126048D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo 2º Acionado e, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001121-22.2011.5.01.0003 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : - Agravado : Trimak Engenharia Comércio Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls. 43, determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo ora Agravante nos autos do Processo nº 0001439-39.2010.5.01.0003.\r\n\r\nProcesso: 0001209-65.2011.5.01.0066 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Domingos Fleury da Rocha RJ30261D ), - Agravado : André Luiz Jordão ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Acionada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls. 514, determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pela Demandada nos autos do Processo nº0107700-67.2009.5.01.0066.\r\n\r\nProcesso: 0006400-93.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sebastião de Vasconcelos Crespo Junior ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Acionado e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0164800-61.1989.5.01.0201 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : JORGE LUIZ EZEQUIEL DA SILVA ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - Agravado : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0037700-16.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Remenson Wilson Gonçalves da Fonseca ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Rodocon Construções Rodoviárias ( Anderson Topini de Almeida RJ107581D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0085300-90.2008.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), HSBC - Serviços e Participações Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Jorge Augusto Mello Batista ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelos Executados, à exceção do tópico recursal “imposto de renda”, de que não se conhece, por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000714-66.2010.5.01.0224 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Vagner da Conceição Ferreira ( Luiz Brito Junior RJ60783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Rogerio Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator, que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido contido na inicial, invertendo-se os ônus de sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e dispensado o Autor do pagamento, ante a gratuidade de justiça adredemente deferida.\r\n\r\nProcesso: 0101300-36.2008.5.01.0401 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Velox Consultoria em Recurso Humanos Ltda ( Ludney Roberto Campedelli Filho SP177447D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Adimar Rodolfo de Souza ( Felipe Thomaz Biondi RJ132167D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Rogerio Lucas Martins, que redigirá o acordão. Restou vencido o Relator que expungia da condenação o pagamento da indenização substitutiva do período estabilitário e requereu justificativa de voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232244"
                            ],
                            "1232336": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000630-80.2010.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cesar Duarte Simões ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio Luiz de Campos Mathias RJ83678D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com o deferimento da diferença da gratificação de função vindicada pelo obreiro, de forma a garantir a sua integralidade, como se apurar em regular fase de liquidação, observado o marco fixado pela prescrição quinquenal, nos termos do art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, bem como a incidência de juros e correção monetária, nos termos da lei. A retenção do Imposto de Renda deverá ser feita mês a mês, na forma da legislação aplicável à espécie; devendo as partes suportarem os recolhimentos previdenciários sobre as parcelas remuneratórias passíveis de incidência, na forma da lei, como se apurar na fase processual apropriada. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela Ré; devendo, ainda, o Acionante ser ressarcido do valor pago a título de custas, ante a inversão dos ônus da sucumbência. Esteve presente a Drª Clarisse Inês de Oliveira, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0017500-11.2009.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Josuel Bandeira Neves ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Recorrido : Mário César de Almeida Lobo ( Rosangela Araujo Lorena RJ92263D ), Laje Lobo Indústria e Comércio Ltda. ( Rosangela Araujo Lorena RJ92263D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo na íntegra a r. sentença de 1º grau.\r\n\r\nProcesso: 0000606-35.2010.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sergio Ferreira de Sá ( Izabella Branco de Matos RJ144317D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a Ré a proceder a retificação na CTPS do Autor para a função de Operador de Telemarketing, com o registro do piso salarial aplicado à categoria, bem como ao pagamento das diferenças salariais e projeção sobre as férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40% e DSR, observada a variação salarial da categoria; sendo devido também o pagamento do intervalo de 10 minutos, a cada 50 trabalhados, não concedido pela Ré, com base nas Convenções Coletivas de Trabalho que estabelecem o piso salarial para o exercente da função ora reconhecida, tudo a ser apurado em regular fase de liquidação. Mantido o valor da condenação, por compatível com as verbas deferidas. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim em relação ao dano moral apenas no que se refere à utilização dos banheiros.\r\n\r\nProcesso: 0000739-91.2011.5.01.0047 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : LUCIANA DOS SANTOS MACEDO COSTA ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Embargado : Max Magno da Silva (devedor derivado) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), CANITELLO RESTAURANTE LTDA a/c do sócio MAX MAGNO DA SILVA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000205-72.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Embargado : Domingos do Nascimento Rodrigues ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000015-12.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Antonio Cardoso Filho ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Embargado : Air Líquide Brasil Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000158-50.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Valec Engenharia ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - Embargado : Marcelo Correa Velho Jorge ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, exceto quanto a sua insatisfação em relação ao pagamento dos honorários advocatícios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0188600-79.2009.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Thalita Ramos Porto Pires ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - Embargado : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0039900-93.2009.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Recorrido : Pedro Angel Cacicedo Cidad ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 3ª Ré, por maioria, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar por completo a responsabilidade solidária da 3ª Ré pelos créditos deferidos no julgado de 1º grau, estando prejudicados os demais objetos do recurso. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim em relação à incompetência em razão da matéria.\r\n\r\nProcesso: 0175700-27.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Marcia Martins Dantas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001205-21.2010.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luiz Carlos Trigueiro de Sousa ( Jadir Pimentel dos Santos RJ68880D ), - Recorrido : Wal-Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001505-89.2010.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Samuel Lima de Abreu ( Alessandro Madureira Pires RJ162335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Estado do Rio de Janeiro), exceto no tocante ao pedido de indeferimento do pagamento de honorários advocatícios uma vez que não houve condenação nesse sentido; REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para determinar que as contribuições previdenciárias sejam suportadas por cada uma das partes, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nProcesso: 0001289-43.2010.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Edison de Lima ( Moises Jose de Souza RJ68673D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0113500-39.1999.5.01.0224 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Agravado : CLAUDIO RODRIGUES ARGENTO ( Antonio Carlos de Abreu RJ80399D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0025300-12.2006.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : Simone Gomes Amaral ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado, à exceção do tópico ¿reflexos do FGTS¿, o qual NÃO FOI CONHECIDO, por ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Esteve presente o Dr. Aurélio Benévolo Gomes Nogueira, representando a agravada.\r\n\r\nProcesso: 0118300-52.2005.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Embargado : UNIWAY - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Maynarde Ferreira de Jesus ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), TQS Cooperativa de Profissionais Ltda. - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Executada, por inexistentes.\r\n\r\nProcesso: 0149400-52.2009.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Tempo Real Produção e Comunicação Ltda. ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - Recorrido : Fábio Pedro dos Santos ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001433-02.2010.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Construtora Tenda S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Alips Nascimento da Silva ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001003-39.2010.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Gilberto Rufino de Santana ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associação Universitária Santa Úrsula ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro em relação ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000823-47.2010.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcos Heleio Alves de Almeida ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002100-77.2006.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Agravado : Andre Luiz da Silva Costa ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0050000-56.2009.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Rogerio Fernando Marcelino Tiburcio ( Paulo Roberto Correa Negrao RJ87127D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0109800-87.2007.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - Agravado : Francisca Soares da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, por ausência de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0079000-62.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), - Embargado : Francisco de Assis Gomes de Farias ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0011800-56.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Elisangela dos Santos Ferreira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Masfel Treinamento Profissional Ltda. ME ( Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho RJ99758D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandante e ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão apontada e reformar a sentença de 1º grau para determinar o reflexo da diferença do piso salarial normativo sobre as férias vencidas, 13ºsalários vencidos e FGTS; bem como para fixar a apuração do labor extraordinário, que deverá considerar o valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial, acrescido de eventuais adicionais previstos em lei, contrato, acordo ou convenção coletiva e sentença normativa, entendimento este consubstanciado na Súmula 264 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0157700-89.2005.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0105800-17.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Alessandra Ribeiro Castelar Alves ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionada e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0028900-81.2007.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Sonia Maria dos Santos Cruz ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração ofertados pelo Agravante e OS ACOLHER para, sanando omissão detectada no julgado, NÃO CONHECER do agravo de petição no tópico “dedução do vale-transporte”, por ausência de interesse, eis que a providência pretendida no apelo já está garantida pela decisão recorrida; CONHECER do recurso, no tópico “apuração do vale transporte nos dias efetivamente trabalhados” e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO à pretensão recursal.\r\n\r\nProcesso: 0200200-40.1997.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : ORLANDO DE SOUZA ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Embargado : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Agravante e, no mérito, OS ACOLHER para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0263700-66.2008.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Aleanir da Silva Ribeiro ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Acionado e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000538-87.2010.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Cosme de Souza Santana ( Silvia Cristina Nunes de Melo RJ65145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0131800-35.2000.5.01.0282 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ROBERTO SOARES BORGES ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), BANCO ITAU SA ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim. Esteve presente o Dr. Bruno Moreno Carneiro Freitas, representante da reclamante, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0145900-65.2006.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Marcio Otavio Trinas ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Colegio Brasileiro de Nova Iguacu Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Samuel Pereira Saraiva Filho ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal, por preclusão e inadequação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232336"
                            ],
                            "1232376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027400-30.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Rio Ita ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : José Carlos Nunes Rangel ( Adilson Rosa de Souza RJ25233D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001328-19.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Caroline Alves de Souza Pacheco ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000761-15.2010.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Renata da Rocha Freitas ( Alberto Luis Silva de Souza RJ154254D ), - Recorrido : INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, por falta de dialeticidade, estando ausente pressuposto recursal intrínseco de admissibilidade,\r\n\r\nProcesso: 0234000-65.1996.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - Agravado : Marcia Maria da Conceicao Chaves ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ), Marcio Hirsch Maia ( Dilene Fernandes Maia RJ128202D ), DILENE FERNANDES MAIA ( Dilene Fernandes Maia RJ128202D ), CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA ( Dilene Fernandes Maia RJ128202D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela União, haja vista a manifesta falta de adequação da presente medida.\r\n\r\nProcesso: 0016900-46.2005.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim.\r\n\r\nProcesso: 0001207-88.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Sônia Regina Serpa ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0108900-20.2008.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Irceu Cunha Barroso ( Rejana Debora Waks RJ124429E ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0092600-17.2003.5.01.0411 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : DENILSON FRANCA GOMES ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), - Embargado : VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), DENILSON FRANCA GOMES ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), GILMAR PINHEIRO DE AZEVEDO ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), ELI DIAS SALVIANO ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), JOSE COSTA FILHO ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), EZEQUIEL SOARES GARCIA ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), FELIPE HAROLDO RAMOS ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), ELIAS GONCALVES MORAES ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), ELIAS AZEVEDO DE ABREU ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), FABIO DOS SANTOS SILVA ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos Exequentes e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0045400-44.2000.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : DIMARCO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), ANTONIO ALVES BATISTA ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela União, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0000630-84.2010.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Flash Rio Produtos para Panificação Ltda. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Recorrido : Elisangela da Silva Brasil ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Presidência apenas no que se refere à aplicação da multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0146000-91.2009.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Flávio José Ventura Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0110500-33.2007.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : Ana Paula de Albuquerque Alves ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000946-08.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Leandro dos Santos da Silveira ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), - Recorrido : Inova TS Engenharia Ltda. ( Jeferson Nardi Nunes Dias SP186177D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir a devolução do desconto indevido realizado pela Ré no valor histórico de R$ 489,34 (quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos). Não obstante o provimento parcial concedido ao apelo, bem como o disposto na alínea “c”, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, manteve-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado.\r\n\r\nProcesso: 0051300-11.2009.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Vanessa Pires de Souza ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Costa Verde Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0156500-81.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Mirian Cagnin ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do embargos de declaração oposto pelo Autor e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0133400-75.2009.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cleuson Fortunato Viana ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - Recorrido : Wm Estaleiros e Transportes Marítimos Ltda. ( Denise Lasmar Prado Lopes RJ52930D ), Fwm do Brasil Logística Integrada e Transportes Ltda. ( Denise Lasmar Prado Lopes RJ52930D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000336-46.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Raquel Sangiovanni Collesi ( Reynaldo Sangiovanni Collesi SP147571D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000060-28.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Municipio de Maricá REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Embargado : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Izabel Cristina Melo ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000034-41.2010.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cleuza Maria de Jesus Jardim ( Eduardo Henrique de Castro RJ2029D ), - Recorrido : Sonia Rosemberg ( Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000548-80.2010.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luci de Jesus Pinto ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0161500-18.2008.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Silvana Prata ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - Recorrido : Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0188300-97.2008.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Distribuidora de Bebidas Vale o Rio Coura Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Francisco Elias Borges ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0127700-47.2005.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Elevadores Acel Ltda. ( Mario Tobias Figueira de Mello Filho RJ18438D ), - Embargado : Jorge Farias Ferreira ( Marli Lima Magalhaes RJ89490D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, sanando a omissão suscitada, declarar como prescritas as parcelas pecuniárias anteriores a 22/09/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001055-76.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Maria Luiza Gioia de Souza e Silva ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Embargado : Mendes Engenharia de Estruturas Ltda. ( Antonio Guedes RJ5015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0191400-05.1994.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Exequente e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000627-78.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Carlos Conte ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0020800-18.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Humberto Jose Gomes dos Santos ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001256-20.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : João Conceição de Souza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Recorrente e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando a omissão verificada, deferir o reembolso das custas pagas pelo empregado, que deverá ser suportado pela Recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000160-56.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Auto Viação 1001 LTDA ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Embargado : Rogério Silva Cardoso ( Gutemberg Souza da Silva RJ148187D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0006800-84.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Alda Rodrigues da Silva ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - Embargado : Merck S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001441-90.2010.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Civilport Engenharia Ltda ( Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ45467D ), Renilton Alves Fernandes ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - Recorrido : Civilport Engenharia Ltda ( Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ45467D ), Renilton Alves Fernandes ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e do recurso adesivo interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Acionante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Acionada para excluir da condenação o pagamento do acréscimo de 50% previsto no art. 467, da CLT, bem como isentar a Demandada do pagamento da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0036500-30.1995.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO ( Jose Veras Rodrigues RJ24088D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada. Esteve presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz, representando a agravante.\r\n\r\nProcesso: 0115800-93.2007.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim.\r\n\r\nProcesso: 0001514-58.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Huawei Serviços do Brasil Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Rejane Vieira Braga de Carvalho ( Raul Amorim Pinto RJ78796D ), Primutel Telecomunicações Ltda. ( Fabio de Azevedo Oliveira RJ160093D ), B4S Services e Comércio Ltda. ( Fabio de Azevedo Oliveira RJ160093D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1232493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118000-19.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Gabriel Alves Damaceno ( Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ80760D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, ante a deserção detectada.\r\n\r\nProcesso: 0118400-10.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Carla Elione dos Reis ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), ITAÚ UNIBANCO S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Carla Elione dos Reis ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) as argumentações recursais quanto ao alegado cerceamento de defesa não guardam relação com a hipótese tratada nestes autos; II) embora a prova oral tenha comprovado que, em algumas ocasiões a autora, gerente de contas pessoas jurídica, laborava no caixa, esse depoimento não permite aferir com que frequência esse fato ocorria ou se tal atividade esporádica não se inseria nas atividades da função pela qual era remunerada a obreira; III) por óbvio, não se pode reputar a função de caixa mais complexa ou melhor remunerada que a da autora, gerente; IV) nesta Justiça Especializada são devidos apenas os juros e correção monetária sobre os créditos obreiros; V) a reclamante se encontra assistida por advogado particular, não preenchendo requisito indispensável à consecução de honorários advocatícios nesta Especializada; VI) ausente amparo legal ou normativo para a pretensão obreira de ver quitadas as horas extras além da segunda diária com adicional de 100%; VII) a jurisprudência sumulada do TST já estabeleceu que o divisor aplicável aos bancários é 180. Inexistente norma coletiva em sentido diverso, há que ser mantido; VIII) a jurisprudência do TST, por meio da OJ SBDI1 394 obsta a repercussão do repouso semanal remunerado já integrado pelas extraordinárias sobre as demais verbas, por entender caracterizado bis in idem; IX) os valores reembolsados a título de quilometragem, pela utilização de veículo próprio a serviço da empresa possui inequívoca natureza indenizatória, não refletindo sobre demais parcelas. Todavia, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada a indenizar a autora pelo valor da diferença entre os valores que seriam devidos mês a mês na época própria e os apurados nesta ação a título de imposto de renda, determinar que sejam consideradas extraordinárias as horas laboradas além da sexta diária, condenar a reclamada a integrar as horas extras apuradas em sábados e ao pagamento de horas extras decorrentes da ausência de concessão do intervalo para descanso previsto no art. 384 da CLT, a serem apuradas e quitadas com mesmos adicionais e forma de cálculo já determinada paras as extraordinárias decorrentes da extrapolação de jornada, pelos seguintes arrimos: I) houvesse o reclamado adimplido com suas obrigações trabalhistas no momento oportuno, desnecessário seria o ajuizamento da presente reclamação trabalhista, com o conseqüente pagamento de todos os valores devidos de uma só vez, a fazer incidir alíquota superior àquela que seria aplicada na época própria; II) a prova oral produzida nos autos deixou indene de dúvidas que, não obstante a reclamante percebesse gratificação de função, não detinha fidúcia diferenciada apta a enquadrá-la na exceção disposta no artigo 224, §2º da CLT; III) há expressa previsão normativa para integração das suplementares em sábados, restando afastado o disposto na Súmula 113 do TST; IV) o TST já se posicionou no sentido de que a Constituição Federal recepcionou o artigo 384 da CLT. Admitir, ainda, o recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, sob os seguintes arrimos: I) a prova oral, assim como o cotejo dos cartões de ponto da testemunha ouvida a rogo do réu com o horário declarado em seu depoimento, deixou indene de dúvidas a inidoneidade do registro de ponto, autorizando o acolhimento da jornada posta na exordial para fins de apuração das extraordinárias; II) comprovada a supressão do intervalo intrajornada pela prova oral, o pagamento do tempo destinado a este interregno, a título de horas extras se revela consonante com a jurisprudência do TST, expressa por meio das OJ SBDI1 307 e 354; III) o depoimento do preposto e da testemunha ouvida a rogo da autora, revelaram que a autora se ativava também externamente, se utilizando de seu veículo, sem que sua empregadora adimplisse os valores despendidos, embora solicitados. Todavia, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a natureza salarial das parcelas quitadas a título de auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação e, por conseguinte, os reflexos sobre as demais parcelas, e julgar indevida a restituição dos valores descontados da reclamante a título de \"seguro em grupo\", IJMS - contribuição\" e \"IAPP - contribuição¿ sob os seguintes arrimos: I) a norma coletiva que estabelece a concessão das parcelas auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação é inequívoca ao afastar a natureza remuneratória das parcelas; e II) comprovado pelo réu a autorização obreira para proceder a descontos a título de seguro de vida, sem qualquer prova de coação, revela-se lícito o procedimento, inexistindo violação ao disposto no artigo 462 da CLT. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"5\" da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0125300-55.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Lana da Silva Josephino ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por unanimidade, admitir e ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração opostos pela reclamante, para, conferindo-os efeito modificativo, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c OJ nº142 da SDI-I do TST, julgar totalmente procedente o pedido de letra \"f\" , pelos seguintes arrimos: a) uma vez reconhecia a condição de bancária da reclamante, faz jus esta às vantagens da categoria, incluindo-se, aí, a jornada reduzida de seis horas diárias; b) diante da prova produzida nos autos, desincumbiu-se a reclamante de seu onus probandi, nos exatos termos dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC; c) se a condição de bancária da autora somente veio a ser reconhecida por este juízo, evidentemente que à época da prestação de serviços as reclamadas conduziam seu contrato de trabalho como empregada enquadrada na jornada de 8 horas diárias - art. 7º, XIII da CRFB e art. 58 da CLT. NEGAR PROVIMENTO quanto à questão relativa ao imposto de renda, eis que, ausentes as hipóteses estabelecidas nos artigos 535 do CPC e 897 da CLT, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou mesmo para fins de prequestionamento. Admitir e acolher os embargos de declaração opostos pela primeira ré, sem conferir efeito modificativo do julgado, para se excluir do item \"2\" - dos critérios de cálculo - unicamente a referência ao art. 39 da Lei 6.830/80, continuando mantidas as mesmas determinações. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0126000-63.2005.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Ezequias Marques ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Ezequias Marques ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar as reclamadas ao pagamento dos salários de novembro de 2004 a março de 2005, e de junho de 2005 a novembro de 2005, julgando procedente o item \"a\" do rol de pedidos de fls. 40, pelos seguintes arrimos: I) a primeira ré foi apenada com a confissão ficta em relação ao pagamento de salários; II) os entes públicos sequer contestaram os pedidos de pagamento de saldo de salários; e III) não há qualquer prova do referido pagamento dos meses pleiteados. Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo Município reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não há prova nos autos no sentido de que a Administração Pública se desincumbiu de seu dever fiscalizatório, impondo-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária pelas obrigações inadimplidas, nos termos do item V e VI da Súmula 331 do TST; e II) a responsabilidade subsidiária abrange também os depósitos do FGTS. Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que não há prova nos autos no sentido de que a Administração Pública se desincumbiu de seu dever fiscalizatório, impondo-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária pelas obrigações inadimplidas, nos termos do item V e VI da Súmula 331 do TST. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0136200-59.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Mizael Mirandola VianaFundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e ACOLHÊ-LOS para, sanando o vício apontado, emprestar efeito modificativo ao julgado, para analisar as questões arguidas em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) o autor era aderente às benesses da segunda ré pelo fato de ser empregado da primeira ré. Portanto, os interesses aqui em litígio face à segunda ré, decorrem de pacto acessório ao contrato de emprego do reclamante, atraindo a competência desta Especializada, nos termos do disposto no artigo 114 da Constituição Federal; b) não configurada no pedido inicial qualquer das hipóteses dispostas no artigo 295 do CPC, autorizando inquinar de inepta a exordial; c) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar; d) objetivando o reclamante, por meio desta ação, sejam aplicadas aos cálculos de sua suplementação de aposentadoria as regras do regulamento vigente ao tempo de sua admissão na primeira reclamada, a prescrição a ser considerada é apenas a parcial, nos moldes da Súmula 327 do TST. Admitir, outrossim, os embargos de declaração opostos pelo obreiro e ausente vício apto a ensejar manifestação do Colegiado ou impor modificação ao acórdão inquinado, REJEITÁ-LOS. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0175000-34.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Marcos de Souza ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR a remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos. Admitir o recurso voluntário interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja afastada a condenação do ora recorrente no pagamento das custas processuais, ante os termos do art. 790-A, I, da CLT. Negar provimento quanto aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou incontroverso que o segundo réu foi o tomador de serviços da reclamante, através de contrato de prestação de serviços celebrado com a primeira ré; II) no julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da Administração Pública e, diante disso, atribuir responsabilidade ao ente público pelas obrigações, inclusive trabalhistas, inobservadas pelo contratado; III) aperfeiçoando-se com este posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADC nº 16, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do item IV de sua Súmula 331, incluindo os itens V e VI, que dispõem sobre a possibilidade de, quando evidenciada a culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, em cada caso concreto, poder se imputar aos entes da Administração Pública direta e indireta o reconhecimento da responsabilidade subsidiária; IV) no presente caso, verifica-se que o ente público não aponta qualquer elemento ou indício no sentido de que cumpriu a obrigação legal que lhe é imposta (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93). Assim, verifica-se a conduta culposa, por omissão, da Administração Pública (culpa in vigilando), razão pela qual se atribui a responsabilidade subsidiária ao ente público, com fundamento nos artigos 186 e 927, caput, do CC, pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos; V) a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Partindo dessas premissas, compete ao ente público, quando pleiteada em juízo sua responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo contratado, apresentar as provas necessárias à demonstração de que cumpriu a obrigação prevista em lei, sob pena de restar caracterizada a culpa in vigilando da Administração Pública, decorrente da omissão quanto ao dever de fiscalização da execução do contrato administrativo; VI) a fiscalização meramente formal, inadequada ou insuficiente, por parte do ente público estadual ou municipal contratante, incapaz de coibir o inadimplemento dos direitos laborais de suas empresas terceirizadas, também implica inadimplência ao dever de fiscalizar eficientemente o contrato de prestação de serviços; VII) se após contratada, revelar-se inadimplente a empresa prestadora de serviços, a contratante, quando evidenciada sua culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, não poderá se furtar às obrigações trabalhistas, respondendo subsidiariamente pelos créditos devidos aos empregados que lhe prestaram serviços. Com essa providência, impõe-se às empresas contratadas que sejam mais diligentes no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas com seus empregados; VIII) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IX) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária; X) no caso em debate a responsabilidade do ora recorrente é subsidiária, impondo-se observar as mesmas regras do devedor principal, nos moldes da OJ nº 382 do SBDI-1 do TST. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação do acórdão. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"4\" dos critérios de cálculo constantes da fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0185800-89.1997.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : VALDECIR MALAQUIAS DE ALMEIDA ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), Posto de Gasolina e Serviços Nova Valqueire Ltda ( Rogerio Guastini D Grilo RJ32626D ), Posto de Servico e Abastecimento Louzada Ltda ( Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz RJ98980D ), - por unanimidade, considerando que a decisão agravada é interlocutória, pois solve incidente em execução e, nos termos do art. 893, parágrafo 1º da CLT, somente poderá ser objeto de agravo de petição a decisão definitiva em execução, o que ainda não se afigura nestes autos, NÃO ADMITIR o Agravo de Petição interposto, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1232493"
                            ],
                            "1232494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000364-53.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Municipio de Bom Jardim ( Procuradoria Munic de Bom Jardim ), Renata Carla Pacheco Rodrigues ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), - Por unanimidade, não admitir a REMESSA NECESSÁRIA, uma vez que o valor arbitrado à causa pela sentença é inferior a sessenta salários mínimos e não há no julgado primário afronta a Enunciado de Súmula do TST, não havendo que se falar em reexame necessário. NÃO ADMITIR, outrossim, o recurso ordinário interposto pela cooperativa reclamada, por irregularidade na representação, haja vista que o advogado que o subscreveu teve seus poderes revogados em momento muito anterior à prolação da sentença, sequer podendo se considerar mandato tácito, em face de a reclamada ter comparecido desassistida a ambas as assentadas realizadas. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001041-64.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Andre Santos de Souza ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para reconhecer a aplicação das convenções coletivas de trabalho trazidas com a inicial ao contrato de trabalho havido entre os demandantes, em detrimento do acordo coletivo firmado pela ré e o sindicato de empregados, julgando procedentes os itens ¿a¿, ¿d¿, ¿e¿, ¿f¿ e ¿g¿ do rol de pedidos da inicial, pelos seguintes arrimos: I)a reclamada não comprovou sua representação sindical; II)a convenções coletivas acostadas pelo autor evidenciam condições mais benéficas para o trabalhador do que os acordos coletivos invocados pela reclamada; e III)como na presente ação o reclamante está assistido por advogado particular, não é devido o pagamento da verba honorária porque não preenchidos os requisitos das Súmulas nº 219 e 329 do TST. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001323-22.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Soraya Ramos de Oliveira RJ145914D ), Carlos Roberto Dinamite de Oliveira ( Nelson de Almeida RJ21725D ), - Recorrido : Carlos Roberto Dinamite de Oliveira ( Nelson de Almeida RJ21725D ), CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Soraya Ramos de Oliveira RJ145914D ), Leonardo José Aparecido Moura ( Elioterio Marcus Guberovich SP94706D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, a fim de afastar a responsabilidade solidária do segundo reclamado, eis que a nova redação do § 11, do art. 27, da Lei nº 9.615/98, conferida pela Lei nº12.395/11, limitou a responsabilidade solidária e ilimitada dos dirigentes dos clubes de futebol às hipóteses de prática de atos ilícitos ou contrários aos previstos no contrato social ou estatuto do clube e de gestão temerária, o que não é o caso em exame. Em relação ao pedido de nulidade da sentença, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tendo em vista que a sentença de origem manifestou-se sobre todos os temas suscitados nas razões de embargos de declaração, não havendo que se falar em nulidade a este respeito. Admitir o recurso interposto pelo primeiro reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que a Lei nº 11.345/06 dispõe sobre o realinhamento fiscal e saneamento financeiro dos times de futebol, de forma que as entidades esportivas possam pagar ou parcelar suas dívidas, relativas aos débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contraídos até a data de sua publicação, e não servir como amparo aos clubes de futebol para o não cumprimento de obrigações constitucionais, como o depósito dos valores do FGTS de seus atletas. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001560-21.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - Recorrido : Emiliana Barbosa Machado Marques ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - Por unanimidade, declarar a incompetência absoluta desta Justiça do Trabalho, em face da matéria, para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0019300-08.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Agravado : Tatiana Wermelinger Schumacher ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), - Por unanimidade, ADMITIR o agravo de petição interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso em tela, a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado é decorrente de contratação irregular de trabalhador através de empresa interposta, sendo que o acórdão que manteve a sentença de origem transitou em julgado; II) o julgamento da ADC nº 16 pelo STF, que declarou constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/91, não causa o efeito pretendido pelo agravante, na forma do art. 884, § 5º da CLT, pois não afasta a responsabilidade subsidiária de entidade integrante da Administração Pública decorrente de culpa in eligendo, a teor da Súmula nº 331 do TST, como no caso dos autos. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0027600-92.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Jorge Luis de Azevedo ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Recorrido : Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. ( Haydee Maria Roveratti SP13200D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) ausente vício apto a ensejar a nulidade da sentença de embargos declaratórios postulada pelo recorrente; II) a prescrição aplicável é a de três anos (art. 206, § 3º, do Código Civil) e a ação foi ajuizada cinco anos após o acidente gerador da lesão. Pelo reclamante, presente o Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros.///\r\n\r\nProcesso: 0071400-96.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Helio Campos ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) Consoante OJ SBDI 344 do TST, o prazo prescricional para postular diferenças da indenização de 40% do FGTS tem gênese na vigência da Lei Complementar 110/01, em 30.06.2001. No caso destes autos, embora rompido o pacto laboral em 1994, o autor protocolizou reclamatória em 26.06.2003, dentro do prazo de dois anos posteriores à vigência da norma. Arquivada aquela ação, interrompendo o curso da prescrição, esta reclamatória foi proposta em 06.04.2005, ainda dentro do biênio, não havendo que se falar em prescrição; II) O pagamento da indenização sobre o saldo existente ao tempo da ruptura contratual não se constitui em ato jurídico perfeito. Os dispositivos legais não limitam o valor da indenização de 40% sobre os depósitos, correção monetária e juros ao saldo existente na data da rescisão, mas ao contrário, garantem a indenização sobre a totalidade desses títulos devidos ao empregado; III) estando o autor assistido por sindicato de empregados e jungido aos autos declaração de hipossuficiência financeira, preencheu os requisitos necessários à consecução de honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0080300-97.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Franklin Rischoffer Pinto ( Leonardo de Azevedo Costa RJ110432D ), - Recorrido : Grafite Sociedade Civil Educacional ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedentes os pedidos de pagamento das férias integrais e em dobro dos anos de 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, acrescidas de 1/3 e diferenças de décimo terceiro dos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005, conforme pleiteado nos itens 3.2 e 3.4 da inicial, pelos seguintes arrimos: I) do exame dos elementos dos autos, especialmente a prova documental, não se constata os recibos de pagamento das verbas pleiteadas; II) a reclamada não trouxe aos autos os controles de frequência do reclamante, o que poderia demonstrar que a reclamada concedeu ao autor as devidas férias. Determino que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0082000-94.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Real Previdencia e Seguros S.A. ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), - Recorrido : Luiz Cristiano de Souza Medeiros ( Luzinete Rocha Furtado RJ85366D ), Transportadora Ourique Ltda ( Mariana Freitas da Silva RJ137779D ), Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. ( Aloysio Augusto da Costa RJ14644D ), Prossegur Brasil S/A sucessora de Transpev Transporte de Valores Ltda ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Transpev Processamento e Servicos Ltda ( Aloysio Augusto da Costa RJ14644D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a pretensão do reclamante decorre da relação de emprego que manteve com a segunda reclamada, donde indiscutível a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar a questão, nos termos do artigo 114, da Constituição Federal; II) não há como se acolher a nulidade pretendida pela recorrente, por negativa de prestação jurisdicional, pois o Juízo de instrução original, ao proferir a decisão atendeu a norma constitucional prevista no art. 93, XI, da Carta Magna; III) do exame dos elementos dos autos, contata-se que o laudo oftalmológico informa que o autor apresenta cegueira no olho direito, sendo sugerido aposentadoria; IV) foi concedida ao autor aposentadoria por invalidez, conforme Carta de Concessão da Previdência Social; V) verifica-se a perda da visão do olho direito que ocasionou a aposentadoria por invalidez do autor pelo INSS torna devido o pagamento do prêmio segurado, sendo que o percentual de 30% está previsto na Tabela de Indenização para Invalidez Permanente por Acidente, onde consta “Perda total da visão de um olho”; VI) não restam dúvidas quanto ao direito do autor de receber o pagamento do prêmio segurado na proporção de 30%. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação. Pela recorrente, falou o Dr. Filipe Carvalho Ramalho.///\r\n\r\nProcesso: 0104300-93.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Bruno de Souza Nascimento ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, conferindo efeito modificativo ao julgado, para, mantendo a incidência das suplementares em repousos semanais remunerados e demais verbas postuladas na inicial, excluir da condenação a repercussão dos repousos semanais remunerados já integrados das horas extras em férias, gratificação natalina e FGTS, nos moldes da OJ nº 394 da SDI-1 do TST. Rejeitá-los nos demais aspectos, uma vez que inexistente no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1232494"
                            ],
                            "1232495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0126000-63.2005.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Ezequias Marques, União Federal, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., União Federal, Ezequias Marques, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.250/261 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1232495"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1231903": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0169800-18.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia de Oliveira Barreto Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 – D)] Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 95/97. \r\n\r\nId: 1231903"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1232370": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Celio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026000-52.2009.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Touring Club do Brasil ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Agravado : Fazenda Nacional ( Procuradoria Geral Federal ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1232370"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1232196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 0000806-97.2011.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Homeopatia Dr Renato de Faria Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Miriam Margarete Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Homeopatia Dr Renato de Faria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.12.2011 às 10:59h nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1232196"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1226045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184100-94.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GERMANO DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-90.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Parente [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Cristiano Parente\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0127800-29.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaz Andrade da Silva Filho [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 128/154, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hairton Oliveira Macedo [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ÓRGÃO DE RECUPERAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hairton Oliveira Macedo, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-59.2003.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR SILVEIRA MELLO [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: Sérgio Antônio Fialho Cobuci, Réu: Luciano Leonardo das Neves, Réu: Simone Neves Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR SILVEIRA MELLO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-10.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0105900-05.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL HENRIQUE DA SILVA LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: Helen Carla Gomes Viana Martins, Réu: Fábio Gomes Viana Martins (sócio), Réu: Lourival Marques da Conceição (sócio), Réu: Alair Gomes Vieira (sócio), Réu: Euleni Gomes Viana Martins (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL HENRIQUE DA SILVA LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 2176200-36.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANI DOMINGUES CORREA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMANIA COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANI DOMINGUES CORREA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 15 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-14.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério de Paula (Espólio de) [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-02.1994.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIndique o CNPJ da reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001201-11.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borguignon de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Aut Ricardo Borguignon de Souza \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0064200-05.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Duarte [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Garcia Parra (sócio), Réu: Otávio Geraldo da Silva (sócio), Réu: Codep Conserv. Dedet. Predios e Jardins Ltda., Réu: José Idineis Demico (sócio), Réu: Israel Augusto da Silva (sócio), Réu: José Juvenal Goulart Júnior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Duarte\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0209700-83.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL RODRIGUES [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA TOPAZIOS LTDA, Réu: Djalma Fontes Vargas (ex-sócio), Réu: Alda Notário da Motta (ex-sócio), Réu: Alfredo Pereira Pinto (sócio), Réu: Ernesto Mendonça Lopes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-34.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MENDONCA SILVA [Adv. Cristiane Barboza Bergquist (OAB: RJ 95821 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut JAIRO MENDONCA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-83.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE AQUINO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREANO COOP PROF AREA NAVAL OFFSHORE LTDA, Réu: TECNOJATO LTDA [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE AQUINO FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-68.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Ferreira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Ferreira, Réu Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-93.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE FONTES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: GERALDO CARLOS NETO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JORGE HENRIQUE MARTINS VIANA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSE ALVES RIBEIRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: CARLOS XAVIER DIAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: CLEYDE COSTA BUSTAMANTE SA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARIA FERREIRA FRANCISCO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: TATIANA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: VERA FONSECA CARDINALE [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICENTE FONTES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS XAVIER DIAS, Aut CLEYDE COSTA BUSTAMANTE SA, Aut GERALDO CARLOS NETO, Aut JORGE HENRIQUE MARTINS VIANA, Aut JOSE ALVES RIBEIRO, Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA, Aut MARIA FERREIRA FRANCISCO, Aut TATIANA SILVA DE OLIVEIRA, Aut VERA FONSECA CARDINALE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-21.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SALDANHA TEIXEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SALDANHA TEIXEIRA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-46.2011.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Abud Gaspar [Adv. Laura Britto Pereira de Aguiar (OAB: RJ 154965 - D)]\r\n\r\nEgdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)], Egdo: ELISEU LUIZ PINTO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Abud Gaspar, Egdo ELISEU LUIZ PINTO, Egdo FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-56.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO SILVA ROCHA [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya (OAB: RJ 17048 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO SILVA ROCHA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-75.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTORENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: LVL LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista de documentos de fls. 543/552, para que indique meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-51.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO DA COSTA GONCALVES [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR (sócio), Réu: Pedro Gonzalez Mendez (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO DA COSTA GONCALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-50.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ELIAS DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges (sócio), Réu: Célia Maria Oaes Leme Fernandes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO ELIAS DA SILVA, Réu PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-31.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Mendes Martins Meneses [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA N/P SOCIO JOSE CARDOSO, Réu: Coopvida Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA A/C SOCIO JOAO JOSE CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Mendes Martins Meneses\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1226045"
                            ],
                            "1227040": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000823-21.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Teixeira Bernardo\r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoção e Merchandising Ltda., Robert Bosch Ltda., PLUS ADVANCE PROMOÇÃO E MERCHANDISING LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plus Advanced Promoção e Merchandising Ltda., PLUS ADVANCE PROMOÇÃO E MERCHANDISING LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nProcesso: 0065900-79.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Antonio Gomes da Fonseca\r\n\r\nRéu: Horizonte Verde Comercial Agrícola e Pecuária Ltda., Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar, JOB COOP Cooperativa de Serviços Ltda. n/p Ricardo Rodrigues Cruz (Presidente), JOB COOP Cooperativa de Serviços Ltda. n/p Sandra da Conceição Luppi (Diretora Financeira)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar, JOB COOP Cooperativa de Serviços Ltda. n/p Ricardo Rodrigues Cruz (Presidente), JOB COOP Cooperativa de Serviços Ltda. n/p Sandra da Conceição Luppi (Diretora Financeira), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nProcesso: 0006100-86.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Chagas \r\n\r\nRéu: Job Planejamento Consult e Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Job Planejamento Consult e Serviços Temporários Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1227040"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1226000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17-11-11 – 266-2011\r\n\r\nProcesso: 0037200-27.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Neri de Cairo dos Santos [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliane Silva de Oliveira Vargas Farias [Adv. Liliane Silva de O Vargas Faria (OAB: RJ 99166 - D)], Réu: Josue Isaac Vargas Farias [Adv. Josue Isaac Vargas Faria (OAB: RJ 98404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josue Isaac Vargas Farias, Réu Liliane Silva de Oliveira Vargas Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117: \"Intime-se os Reclamados para que, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, promovam o recolhimento de valor complementar relativo às contribuições previdenciárias mensdais devidas, mormente quanto à cota devida pelo empregador, bem como tragam aos autos memória dos valores mensais considerados nos recolhimentos procedidos, para fins de verificação, considerando-se a promoção de fls. 116.\" Em, 04/11/11 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0001029-66.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Fonseca de Lima Gonçalves [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Fonseca de Lima Gonçalves\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1030 \r\n\r\nProcesso: 0089500-34.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Carneiro da Silva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA, Réu Bolsa de Valores do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 0213000-36.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SOBRAL MORAES E OUTROS 29 [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO SOBRAL MORAES E OUTROS 29\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 788, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-58.2011.5.01.0007 - CauInom\r\n\r\nRqte: André Luiz dos Santos [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRqdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte André Luiz dos Santos, Rqdo Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-21.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Santana Araujo [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Santana Araujo\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 39 \r\n\r\nProcesso: 0000092-56.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Gustavo de Oliveira [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Vinicius Silva de Oliveira (OAB: RJ 142968 - D)], Réu: Instituto de Educação e Pesquisa Cultural e Ambiental Mocidade do Futuro [Adv. Vinicius Silva de Oliveira (OAB: RJ 142968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel, Réu Instituto de Educação e Pesquisa Cultural e Ambiental Mocidade do Futuro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105: \"...Intime-se a Ré para complementar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\" Em, 07/11/11 (a) Juiz \r\n\r\nProcesso: 0000898-91.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Paixão Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Paixão Ribeiro , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 88 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047500-58.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Aut: STEFAN PERLI\r\n\r\nRéu: ALCOFARO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)], Réu: SUZANA MARCIA SAMPAIO LOPES XAVIER, Réu: STEFAN PERLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-78.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Corvan Pereira Dias [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Pires Jóias e Semi Jóias e Acessórios Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tânia Pires Jóias e Semi Jóias e Acessórios Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-70.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WILSON GOMES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)], Réu: PEDRO ACY BONATO [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)], Réu: Roberto dos Santos Rodrigues, Réu: Antonio Carlos dos Santos Rodrigues -devedor derivado, Réu: Ailton Carlos Klen - devedor derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS WILSON GOMES\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-58.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barreto Fontoura [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Copanhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barreto Fontoura\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-28.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Pimenta [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Jalcom Comercio de Metal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Pimenta \r\n\r\nFica V.Sa. cientificada de que devera emendar a inicial na forma\r\n\r\ndo despacho em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-94.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA PAIVA PINTO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Coop Prest Servicos Saude LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA PAIVA PINTO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-93.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Paulo Alves de Amorim [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: J.O. de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Paulo Alves de Amorim \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 75, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-26.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Gomes de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Gomes de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-61.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergiana Dantas dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atrativa do Bicao [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergiana Dantas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134: \"J. Comprove a parte autora o abaixo alegado, no prazo de 10 dias. Intime-se.\" Em, 03/11/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0003900-06.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva do Nascimento [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Marcia Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 191 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131500-20.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DURAES HENRIQUE [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: JOURNALLY INFORMATICA LTDA, Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DURAES HENRIQUE\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-47.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Sena [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Sena \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-64.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audenir Pedro da Silva Leal [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-84.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria Silva de Souza [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maria Silva de Souza\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 794, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-54.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Soares de Araujo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Brasa Columbia Alimentação Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Na Brasa Columbia Alimentação Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da petição de fls. 112, bem como de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128700-53.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE AZEVEDO MORAES [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ-EM L EXTJ, A/C DA PROCURADORIA, Réu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE AZEVEDO MORAES\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 475 \r\n\r\nProcesso: 0086800-85.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Lolli [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda., Réu: MARIA DE LOURDES RIBEIRO NOVAES, Réu: ALEXSANDRA NEVES ATHAYDE, Réu: JULIETA ANTUNES ATHAYDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Lolli\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 155, 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0181800-59.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON TAVARES FILHO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: NELSON ALVES DE AGUIAR, Réu: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON TAVARES FILHO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-94.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Bomeny Maia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Bomeny Maia\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 245, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-83.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Azevedo Loureiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Azevedo Loureiro\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-21.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Conceição de Oliveira do Sacramento [Adv. Geraldo Salomão Ferreira (OAB: RJ 144060 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Oficina dos Sonhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Conceição de Oliveira do Sacramento \r\n\r\nFica V.Sa. cientificada de que devera emendar a inicial na forma\r\n\r\ndo despacho em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-67.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DA MOTTA LIMA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: RILLER DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Hernandez Ricardo Ramos Heredia (OAB: RJ 71546 - D)], Réu: Eliane Carmem do Nascimento - devedora solidaria, Réu: Leonardo Augusto de Carvalho Severo Camara - devedor solidario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA MOTTA LIMA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-31.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Andréa Aparecida de Magalhães Amorim [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Andréa Aparecida de Magalhães Amorim\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-20.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helberty Amorim e Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda. EPP [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Qualitute Pirahy Alimentos Ltda. [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helberty Amorim e Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 116, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-26.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá comprovar o depósito das parcelas referente aos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-80.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barreto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Renata Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 189 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000976-51.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Calixto da Silva Picorelli [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria Calixto da Silva Picorelli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31: \"Vistos, etc. Indefiro o requerido pela autora às fls. 29, uma vez que o documento apresentado às fls. 30não atende ao estabelecido na Súmula nº 122 do C. TST, aplicável à hipótese. Intime-se.\" Em, 07/11/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0000155-81.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: TETTO HABITAÇÃO, Réu: CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro do Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-20.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goretti Alves Bezerra [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goretti Alves Bezerra, Réu Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117: \"Vistos, etc. Reconsidero o comando de fls. 114. Defiro o parcelamento da perícia requerida às fls. 115 em 03 prestações, devendo a Ré efetuar os depósitos das 2ª e 3ª parcelas nas datas mencionadas, sob pena de prosseguimento da execução iniciando-se a perícia ao final. Intime-se.\" Em, 07/11/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0072000-47.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá se manifestar sobre petição de fls. 189 ciente ainda de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-97.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lisboa [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Lisboa\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-90.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelina Barbosa Monteiro [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Maternal Guga Ltda. [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelina Barbosa Monteiro \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-80.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Minhocário Serrano Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 128 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161700-34.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Gonçalves de Freitas [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira Esporte Clube [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madureira Esporte Clube \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que devertá realizar depósito judicial, no valor referente aos honorários advocatícios, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088200-95.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Agostinho [Adv. Bruno Costa Pereira (OAB: RJ 140804 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0000833-96.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Sá Rego Costa [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Sá Rego Costa \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-69.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Guedes [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nRéu: Roque Pinto Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Roberta Jullie Honorio Pereira (OAB: RJ 155669 - D)], Réu: Manoel Gomes Ferreira, Réu: EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO, REPRESENTANTE LEGAL DA ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roque Pinto Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0035800-12.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Canella [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)], Réu: EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Canella\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-31.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto das Núpcias Gonçalves [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 561 \r\n\r\nProcesso: 0000907-53.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Faria Guimarães [Adv. Tatiana Simão Rabelo (OAB: RJ 151680 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Niteroí Comércio e Representação Alarme Ltda. [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RT Niteroí Comércio e Representação Alarme Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000299-21.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos Brandão Casado Lima [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes dos Santos Brandão Casado Lima\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-18.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paulo Lemos Ferreira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Machado Teixeira [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcus Machado Teixeira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-05.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendonca da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Impala Brasil Editores Ltda. [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)], Réu: Actitur Atividades Imobiliarias e Turisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendonca da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nId: 1226000"
                            ],
                            "1226004": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17-11-2011\r\n\r\nProcesso: 0015700-12.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO FERREIRA\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERV ENTREGA A DOMICILIO LTDA, Antonio Oliviero Neto, Carlos Alberto Oliviero\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Oliviero Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 127, 259 e 160. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226004"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1231360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000733-95.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos de Miranda [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TX Assessoria Empresarial Ltda. ME [Adv. Claudete Capella do Valle (OAB: RJ 112756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TX Assessoria Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas de setembro e outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0188800-93.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA GOULART DE MELLO GOMES [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR Comércio de Drogas Ltda [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: Álvaro José de Souza Júnior, Réu: Marco Antonio de Mendonça, Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Luiz Carlos Braga, Réu: Erivelto da Trindade Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA GOULART DE MELLO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a sucessão tendo em vista que não foi comprovada a alegada sucessão e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001354-29.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana Silva da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nEfetuar e comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários nas guias próprias, conforme determinado no termo de conciliação a fl. 341. \r\n\r\nProcesso: 0001398-14.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Salvador Cabral [Adv. Fabio dos Santos Maya Vianna (OAB: RJ 152940 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Salvador Cabral\r\n\r\nIndicar o endereço completo, inclusive CEP , da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0107000-09.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO FELIPE DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0100500-87.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO BRINATI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro , Réu: FUJB FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO BRINATI\r\n\r\nInformar a este Juízo, se foi cumprida a determinação no tocante ao registro de seu tempo de serviço prestado na UFRJ, conforme título judicial a fl. 334. \r\n\r\nProcesso: 0001197-56.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Starling Pereira Barcellos [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Starling Pereira Barcellos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-80.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Daniel Pinheiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 2000 Service Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Posto de Gasolina Charanga Plus Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Charanga Plus Ltda., Aut Wilton Daniel Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 136 e fls. 135 (referente a 2ª RDA), devendo a 1º ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0162200-93.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Araujo Frazao [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Iracema Guimaraes Mascarenhas Silva [Adv. Andreia D Almeida Barbosa (OAB: RJ 90204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Araujo Frazao\r\n\r\nTomar ciência do ofício da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProcesso: 0073700-51.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy Severo de Barros Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Jurandy Severo de Barros Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-07.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 2291/2011. \r\n\r\nProcesso: 0121800-95.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria do Nascimento [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria do Nascimento \r\n\r\nIndicar o correto e completo endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0017200-91.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rossi Pereira [Adv. Claudio Vieira da Silveira (OAB: RJ 2179 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Aut Sandra Maria Rossi Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, iniciando-se pela RECLAMADA, observando os parâmetros de fl 146. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000355-42.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Cunha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Condomínio Ilha de Cozumel [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta dos Santos Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-09.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Datrino Correia [Adv. Miriam Alves Lima (OAB: RJ 123333 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Datrino Correia \r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, considerando que nem todos os pedidos formulados indicaram os valores correspondentes. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0013500-83.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID MARCELO MENDONCA DE MORAES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 2353/2011. \r\n\r\nProcesso: 0071800-33.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Dias Rodrigues [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Epura Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Luís de Almeida Gonçalves, Réu: Sílvio Augusto Batista de Siqueira, Réu: Jair Lage de Siqueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Dias Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da CPE devolvida e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0097200-78.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construcao Civil Ltda., Réu: Construtora Orquim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta à Jucerja foi infrutífera e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081100-48.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Lucia Montes Ferraz [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Norma Lucia Montes Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0137200-52.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Costa Nascimento Martins [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Futurema do Brasil Comércio do Café Ltda - ME, Réu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Costa Nascimento Martins\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0138400-31.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Crespo Gomes [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitypes Informática e Pre Press Ltda. [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)], Réu: Alexandre Gomes Ferreira, Réu: Vania Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Crespo Gomes \r\n\r\nFornecer o endereço completo, inclusive CEP, da empresa Studio 21 Serviços Gráficos Ltda ME, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0049700-45.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Rocha Melo [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nRéu: Temakeria Downtown Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Rocha Melo \r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0155100-82.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Costa Salgueiro [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPagar os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0113600-36.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luíz da Costa Lyra [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndicar as folhas e o dia da publicação no diário oficial. \r\n\r\nProcesso: 0000889-83.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalmir Rezende [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalmir Rezende\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, conforme determinado na ata de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0001514-54.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Lindolfo do Nascimento [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranulfo Vidigal Ribeiro [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)], Réu: Denise da Silva Matheus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Lindolfo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0001469-50.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bentes da Silva [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Bentes da Silva , Réu TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda. \r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar oS recursoS ordinárioS das reclamadas.\r\n\r\n1ª RDA: Contra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada.\r\n\r\nPRAZO COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-43.2010.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Helena Moreira de Oliveira [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro , Exdo: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Helena Moreira de Oliveira , Exdo Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000799-12.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vieira da Motta [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Ser Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vieira da Motta\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nId: 1231360"
                            ],
                            "1231357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2011\r\n\r\n0071000-54.1995.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDNEIDE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Alves de Almeida,Joeliza Doces e Miudezas Ltda. - ME,João Ricardo Soares de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Alves de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.138,21 referente a 987.686,7117 TRs, atualizada até 31/10/2011, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231357"
                            ],
                            "1231358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000803-15.2011.5.01.0011 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda. - RIOCOOP, Marcelo Vieira Porto, Jaqueline da Conceição Cardoso da Silva, Maria José Coelho de Melo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jaqueline da Conceição Cardoso da Silva, Marcelo Vieira Porto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231358"
                            ],
                            "1231359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000475-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A., LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda., Argos Serviços Empresariais Ltda., Alamo Engenharia S.A., Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/02/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, bem como de que esta será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001142-71.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Cunha Pires \r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda. , E Tamussino e Cia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, bem como de que esta será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001149-63.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilio de Abreu Marques\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, bem como de que esta será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001188-60.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sue Ellen Lourenço Paiva\r\n\r\nRéu: TX RX Radiotelecomunicações Ltda., Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TX RX Radiotelecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, bem como de que esta será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001185-08.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Gonçalves Martins\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A., Menday s Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Menday s Prestação de Serviços Ltda., Metropolitan Empreendimentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, bem como de que esta será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001204-14.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Rosa Azevedo \r\n\r\nRéu: Fort Serv. Assessoria de Empresas Ltda., Casa e Video \r\n\r\nPelo presente fica m Fort Serv. Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/02/2012 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, bem como de que esta será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000799-12.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vieira da Motta\r\n\r\nRéu: Pro Ser Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pro Ser Promoções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000355-42.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Cunha\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Condomínio Ilha de Cozumel \r\n\r\nPelo presente fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-80.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Daniel Pinheiro\r\n\r\nRéu: Rio 2000 Service Seguranca Patrimonial Ltda., Posto de Gasolina Charanga Plus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio 2000 Service Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 136 e fls. 135 (referente a 2ª RDA), devendo a 1º ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231359"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1230663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065100-93.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilderica Silva Lima [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ilderica Silva Lima \r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000558-32.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Silva Filho , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração: IMPROCEDENTES . \r\n\r\nProcesso: 0181100-02.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE FREITAS GUGOLO GRACIANO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: Paulo Cesar Martins, Réu: Glicenio marcos Gomes Gil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE FREITAS GUGOLO GRACIANO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0026800-96.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Assis Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Augusto do Nascimento, Réu: Condominio residencial Casas Vogue [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Réu: Perteg Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Assis Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais em oito parcelas de R$ 250,00. Ciente de que a perícia somente terá início após a integralização do valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000580-90.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Moura Borges [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom e na Brasa Churrascaria Ltda., Aut Jose de Moura Borges \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 58/59, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0117000-18.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Baptista de Souza [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000009-22.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gonçalves da Silva [Adv. Valéria Félix Caetano (OAB: RJ 128051 - S)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig. e Seg. LTDA. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vig. e Seg. LTDA., Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0146600-84.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Jorge Barros de Siqueira [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortrel Clínica Ortopédica [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: AP Serviços Medicos Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Jorge Barros de Siqueira \r\n\r\nComprovar pagamento de custas (R$ 60,00). \r\n\r\nProcesso: 0026200-75.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Barbosa Cardoso [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Barbosa Cardoso\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0014700-27.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEOPOLDINO DA SILVA TERCEIRO [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL AGRICOLA SAO TORQUATO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: COM.AGRICOLA S.TORQUATO (N/P DE GLORIA FRANCISCO TAUIL BORGES), Réu: COMERCIAL AGRICOLA S.TORQUATO (N/P DE TORQUATO SERGIO T. BORGES), Réu: COMERCIAL AGRICOLA SAO TORQUATO (N/P DE ANTONIO CARLOS T.BORGES) [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL AGRICOLA SAO TORQUATO (N/P DE ANTONIO CARLOS T.BORGES), Aut JOSE LEOPOLDINO DA SILVA TERCEIRO\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000787-55.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enrico Brandão dos Reis [Adv. Jorge dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 75788 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enrico Brandão dos Reis \r\n\r\nExtinto o processo sem resolução do mérito. C. R$ 20,00. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0043400-13.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BARBEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-82.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Duarte Dofiny [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Colégio Brasileiro e Pós Graduação e Extensão Universitária e Profissional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Duarte Dofiny\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000748-92.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.Tecn e Serv de Manutenção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos \r\n\r\nExtinto o processo sem resolução do mérito. C. R$ 20,00. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0003900-81.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA LIMA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIDIZEL RECUPERACOES DE MOTORES LTDA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)], Réu: HAROLDO DE JESUS RIBEIRO, Réu: HAROLDO JORGE DAVID RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA LIMA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0089300-38.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Estrela da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Tatiana Estrela da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0134400-79.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teodoro da Silva [Adv. Edson Alexandre da Silva (OAB: RJ 142892 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda., Aut Wagner Teodoro da Silva\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 500,00, pela reclamada. V. R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000647-21.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mariano Fernandes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mariano Fernandes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração: Rejeito os embargos, mas julgo improcedente o pedido do autor de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0152400-64.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moraes da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moraes da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-38.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Guimarães da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Guimarães da Silva, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nRejeito os embargos, contudo determino a dispensa de custas em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0104200-56.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO EDUARDO BRUNO RAMON [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: C\"EST ICI RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)], Réu: RICARDO BRETZ FARINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO EDUARDO BRUNO RAMON\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0010600-77.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento de custas(R$ 500,00). \r\n\r\nProcesso: 0149601-82.2006.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rodrigo Ferreira Dias [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nExdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Município do Rio de Janeiro, Exte Rodrigo Ferreira Dias, Exdo Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0211600-31.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Coelho do Nascimento Bonfim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasdesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasdesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda , Aut Sheila Coelho do Nascimento Bonfim\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000111-10.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Porto da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Supermecado Guanabara\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ssanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000348-44.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Maria da Conceição Ferreira [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição Marinho Ribeiro [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conceição Marinho Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0056500-88.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Nascimento da Conceicao [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Centro Comercial Largo do Machado [Adv. Marly Sampaio de Moraes (OAB: RJ 64317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Nascimento da Conceicao, Réu Condominio do Edificio Centro Comercial Largo do Machado\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-75.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA JANDIRA DO NASCIMENTO CAVALCANTI [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut SONIA JANDIRA DO NASCIMENTO CAVALCANTI\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os novos cálculos de fls. 385. \r\n\r\nProcesso: 0001338-69.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeneide dos Santos Batista [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeneide dos Santos Batista \r\n\r\nExtinto o processo sem resolução do mérito. C. R$ 20,00. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000212-47.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva [Adv. Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços e Buffet Ltda. EPP [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tropical Rio Serviços e Buffet Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar recolhimentos fiscais e previdenciários e custas de R$ 230,00, sob pena de exeucção. \r\n\r\nProcesso: 0054100-96.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gervasio Vitório [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrelas dos Bandeirantes Mármores Granitos e Materiais de Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Gervasio Vitório \r\n\r\nApresentar o endereço correto da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0150200-21.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Veloso Barboza [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Veloso Barboza\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-48.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Eserver Serviços de Call Center Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eserver Serviços de Call Center Ltda. \r\n\r\nImpugnar cálculos, conforme despacho de fl. 84. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-02.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Rocha do Almo Martins [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Urbano Serviços Diditais Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Urbano Serviços Diditais Ltda., Aut Decio Rocha do Almo Martins \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000050-52.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Terrezo Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Terrezo Nunes, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001361-15.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezarino Ferreira da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Mara Elizabeth Carvalho Pereira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Carlos França [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Maria Ines Bezerra Cunha (OAB: RJ 139215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezarino Ferreira da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos França, Aut Mara Elizabeth Carvalho Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0095800-86.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lima de Moura [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Varig do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima de Moura \r\n\r\nExtitnto o processo sem resolução do mérito. C. R$ 20,00. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0044300-20.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-62.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: N.C.A. Cursos Comercio e Gravadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0128100-04.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correia [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Jorge Correia\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 1.100,00. V. R$ 55.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0144500-93.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Marcelino dos Santos [Adv. Juliana Tavares de Oliveira (OAB: RJ 136134 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, ciente da obrigação de manter o plano de saúde do obreiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, no limite de R$ 50.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cerqueira da Silva [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Iara Cerqueira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000134-87.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisabeth de Andrade Belo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Geriátrico [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar Geriátrico \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000197-78.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Freitas da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Ricardo Freitas da Silva \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 234/235 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0124200-18.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Spadaccino [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Oficina do Saber [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Spadaccino, Réu Jardim Escola Oficina do Saber\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001261-60.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Bastos Mora [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Bastos Mora , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0151600-66.2009.5.01.0045 - Pet\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRqdo: Neuza Aparecida Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0134500-68.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Souza Borges [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniop Coop. Serv. Prof. Autonomos Atividades Tecn. Adm. Operacionais-em liquidação, A/C Liquidante Marco Antonio Severino [Adv. Marcelo Manuli (OAB: SP 203184 - D)], Réu: Wis Brasil B e C [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Souza Borges, Réu Uniop Coop. Serv. Prof. Autonomos Atividades Tecn. Adm. Operacionais-em liquidação, A/C Liquidante Marco Antonio Severino, Réu Wis Brasil B e C\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0029600-68.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo dos Santos Fraga [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lys Electronic Ltda.\r\n\r\nJuntar cópia atualizada do registro do imóvel indicado à penhora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-88.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Peixoto da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Viviane Peixoto da Silva \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000659-35.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Andrade Oliveira [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Andrade Oliveira, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000850-17.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes Pereira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes Pereira\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000032-31.2011.5.01.0013 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Josemar Tavares da Silva [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nExdo: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Exdo: JOSE FERNANDO PAIXAO DOS SANTOS, Exdo: IZAURA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Josemar Tavares da Silva \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0161700-65.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GARCIA BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRL LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: Celi Coelho Lopes, Réu: Soraya Coelho Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GARCIA BARBOSA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0033500-93.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Almeida Cerqueira [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Joa Participacoes S/C Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Paulo Pereira do Nascimento, Réu: CATHARINA BALDELLI DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joa Participacoes S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de imposto de renda e contribuição previdência, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001319-29.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Candido de Almeida Macedo [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: Asiperj Associação dos Servidores do Inst. da Prev. do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Candido de Almeida Macedo \r\n\r\nArquiva-se o feito, em consonância com o disposto no art. 852-B, Parág. 1, da CLT. Autorizado o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. C. R$ 20,00. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000509-88.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jeronimo de Matos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Montagens e Ferragens Ltda., Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos Ltda., Aut Jose Jeronimo de Matos\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C.R$ 80,00. V.R$ 4.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000852-84.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Paula Mello [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GMRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Paula Mello\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0027000-06.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Telles de Menezes [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Edilson Telles de Menezes\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 211/212 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0114300-84.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MANGEN LARANGEIRAS [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade (OAB: RJ 38247 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXANS BRASIL S/A (Sucessora da FICAP S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXANS BRASIL S/A (Sucessora da FICAP S/A)\r\n\r\nComprovar o preenchimento da guia GFIP, conforme petição da União Federal. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-95.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cotta Ferreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitcenografia e Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Uni Rio Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cotta Ferreira, Réu Vitcenografia e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0119800-39.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA IDALINA DE PONTES MARQUES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: CALBEN INSUDTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: Gil Luiz Caldas, Réu: Maria Socorro Castelo Teixeira Filha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADALENA IDALINA DE PONTES MARQUES\r\n\r\nIndefiro o requerido pela autora, diante da tentativa frustração de BACENJUD à fl. 120. Por não indicados meios efetivos de prosseguimento, suspendo a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da res.adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0007000-82.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Soares de Morais [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Soares de Morais, Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0156400-10.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Siqueira Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: GP Solution Serv. Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Réu GP Solution Serv. Telemark Ltda., Réu Lojas Americanas S.A., Aut Walace Siqueira Goncalves\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaraçâo: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0158900-49.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cardoso Chaves [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Aut Nelson Cardoso Chaves\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000687-37.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Natan Aguiar da Silva [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Schauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000252-63.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: BR Malls Participações S.A. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)], Réu: Botafogo Praia Shopping , Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Participações S.A. , Réu Condomínio Geral Norteshopping , Aut Marcus Vinicius da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0152900-33.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Santa Rosa Viegas [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Brasileiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Santa Rosa Viegas\r\n\r\nExtinto o processo sem resolução do mérito. C. R$ 20,00. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0157700-36.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ribeiro Lima [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Ribeiro Lima, Réu Semeg Saúde Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 600,00. V. R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0113400-33.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: POTIGUAR SAMPAIO MAGALHAES [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nApresentar contraminuta em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-80.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Lopes Aguiar [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Line Produção e Eventos [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Serviking Eventos [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Jcking Prestação de Serviços de RH [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Line Produção e Eventos , Réu Jcking Prestação de Serviços de RH , Aut Marcela Lopes Aguiar, Réu Serviking Eventos \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0164900-36.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Perez Alvarez [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Liquide do Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide do Brasil Ltda., Aut Joselito Perez Alvarez\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0032400-74.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO WALDENY LEITE MARTINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO COLIZEU DA GROTA, Réu: JOSÉ AUGUSTO DA ROCHA e MARIA HELENA DA SILVA ROCHA (sócios)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO WALDENY LEITE MARTINS\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0121000-87.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Assumpção de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Serviços de Informática Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Julio Cesar Assumpção de Souza\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: \"Deixo de conhecer dos embargos, pois preclusa a manifestação, dada a sua intempestividade, já que a sentença foi publicada em 28/01/2011 e os embargos foram interpostos em agosto.\" \r\n\r\nProcesso: 0001377-66.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro da Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda. ME , Aut Thiago Ribeiro da Costa \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-53.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Leal Marques [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Paiva Pneus Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Leal Marques, Réu Rio Paiva Pneus Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0166900-67.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Santos Storti [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Santos Storti\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055500-19.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Kazumi Uesugui [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Kazumi Uesugui\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000418-61.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lopes Medeiros [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Construção e Reformas Ltda. ME, Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia S.A. , Aut Jose Carlos Lopes Medeiros\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 48 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000385-57.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz Magalhães [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: TVA Lightree Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TVA Lightree Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-22.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Figueiredo do Nascimento [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: PFV2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Figueiredo do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré TRANSVALE, bem como para indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000441-41.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto de Sousa [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto de Sousa \r\n\r\nContrarrazoar em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-49.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Correia de Luna [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio D Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda., Réu: Couto Rio Estética Corporal e Facial Ltda. ME [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couto Rio Estética Corporal e Facial Ltda. ME , Aut Elizangela Correia de Luna \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0065400-12.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEHOVAH CANDIDO FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEHOVAH CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nCiência da petição da Supervia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-55.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Costa Alves [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Costa Alves \r\n\r\nExtinto o processo sem resolução do mérito. C. R$ 20,00. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0027300-31.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ernandes Fumero [Adv. Antonio de Souza Teixeira (OAB: RJ 79264 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ernandes Fumero \r\n\r\nExtinto o processo sem resolução do mérito. C. R$ 20,00. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0156600-17.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Luz Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Wesley da Luz Araujo\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração . \r\n\r\nProcesso: 0148000-07.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Goncalves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Mário Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto da Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Goncalves\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0190400-22.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CUNHA DA SILVA [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000580-56.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristina Martins dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. , Réu: Lojas Americanas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cristina Martins dos Santos\r\n\r\nExtinto o processo sem resolução do mérito. C. R$ 20,00. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0161700-65.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GARCIA BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRL LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: CELI COELHO LOPES, Réu: SORAYA COELHO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GARCIA BARBOSA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001495-42.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gediel Xavier [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gediel Xavier \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0003100-57.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Cabral Fonseca [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Carioca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Cabral Fonseca , Réu Leão Carioca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 153/154, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0067700-92.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenir de Souza Gama [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Comercio de Pecas Ltda. [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir de Souza Gama, Réu Uniao Comercio de Pecas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à execução: INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0051500-05.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Silva Almeida [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Rosilda Silva Almeida\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000042-75.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Porto [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Zheng Hua Presentes Ltda. [Adv. Leonardo Glezer (OAB: RJ 92770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Porto, Réu Lojas Zheng Hua Presentes Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 47/48 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000293-93.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrewiton de Souza Costa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: K-Link Net Comércio de Redes Ltda. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K-Link Net Comércio de Redes Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas de R$ 92,00. \r\n\r\nProcesso: 0059900-13.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Domingos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Guanabara Ltda. [Adv. Sonia Maia Machado de Oliveira (OAB: RJ 103711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcenaria Guanabara Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor apontado pela União na petição juntada. Prazo dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001120-07.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 6º Ofício de Notas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Ferreira de Oliveira \r\n\r\nApresentar o endereço correto da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0066000-33.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANIA MARIA CASTRO (SUCESSORA DE MIGUEL VILMAR) [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Aut: MARIANA VILMAR (SUCESSORA DE MIGUEL VILMAR) [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Aut: DANIELA VILMAR (SUCESSORA DE MIGUEL VILMAR) [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no valor apontado pela União Federal, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000831-11.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Leonilda Ferreira Saturnino [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Leonilda Ferreira Saturnino, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 140,00. R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0123700-64.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: C V S CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Réu: CLAUDIO VICENTE SCHULTZ FILHO, Réu: NEUZA FERNANDO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos cópia recente do registro do imóvel indicado à penhora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-39.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jorge Wilson Mastriani Neves (OAB: RJ 145039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-66.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA FRAGA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Aut UBIRAJARA FRAGA CRUZ\r\n\r\nCiência da decisão da Impugnação do exequente: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0041500-92.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANO ABBOUD [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANO ABBOUD\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000191-08.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Jesus Santos [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Yucatan [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Yucatan, Aut Ednaldo de Jesus Santos \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0002200-11.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene de Souza da Silva [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior (OAB: RJ 28626 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliene de Souza da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000819-60.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Horacio da Silva Junior [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro (OAB: RJ 154573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda., Aut João Horacio da Silva Junior\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000361-77.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sacramento Amado [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Unibanco S.A., Aut Edson Sacramento Amado\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0063800-48.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINEI DE OLIVEIRA BELLO [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: GENEVIEVE LORET DECORACOES COM E IND LTDA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: ANISABEL MARIA SANTOS PAIXÃO AMARAL, Réu: SEBASTIÃO LINO ALVES PORTO, Réu: JOAQUIM ALBERTO DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDINEI DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu ineresse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0021500-22.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Mara Magalhães de Jesus [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: CAPITAL COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-46.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roddrigues da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roddrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada às fls. 1464/1483. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-43.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano do Carmo Leite [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano do Carmo Leite \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-16.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Perreira Vaz [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia De Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal. [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal., Réu DBA Engenharia De Sistemas Ltda., Aut Renato Perreira Vaz\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0108300-39.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY CARDOSO RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, Aut SUELY CARDOSO RAMOS\r\n\r\nContraminutar em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-59.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Santos de Jesus [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Santos de Jesus\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000352-81.2011.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Jair de Faria [Adv. Eliana gomes da Silva (OAB: RJ 162167 - D)], Egte: Rosane Moraes de Faria\r\n\r\nEgdo: JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Egdo: JOAO MATEUS DO NASCIMENTO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Egdo: Jorge Andrade [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)], Egdo: PAULO ROBERTO BORGES SANTOS, Egdo: JORGE DAMIÃO DE SOUZA BORGES, Egdo: FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jair de Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto sem resolução do mérito, conforme decisão de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0029400-37.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-80.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendes Branco [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda., Aut Jorge Luiz Mendes Branco \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: rejeito o embargos. \r\n\r\nProcesso: 0005600-96.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Keese Campos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Keese Campos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000326-83.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut José Santos da Silva \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0013500-38.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Pinho Felipe [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Pinho Felipe, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C.R$ 200,00. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0015000-08.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Odailson Mendes Lima e Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalux Materiais para Construcao Ltda. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megalux Materiais para Construcao Ltda.\r\n\r\nCiência da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0051700-46.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson da Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ericson da Fonseca\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-96.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Reis dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Reis dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos pela autora e pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000639-44.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renata Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0158900-78.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cevidanes Maia [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Rio Minho do Quitungo Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Rio Minho do Quitungo Ltda., Aut Rafael Cevidanes Maia \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0151000-20.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-09.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlademir Gonçalves [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlademir Gonçalves \r\n\r\nExtinto o processo sem resolução do mérito. C. R$ 20,00. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0052500-21.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SALGADO TORRES [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: JLR COMERCIO DE VESTUARIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: JULIO DE ABREU NUNES, Réu: VICENTE DE ABREU NUNES, Réu: PAULO DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SALGADO TORRES\r\n\r\nJuntar aos autos o registro atualizado dos imóveis sobre os quais pretende que recaia a penhora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1230663"
                            ],
                            "1231066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024500-21.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA CORREA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio online. Ciência às partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1231066"
                            ],
                            "1231713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118900-70.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Detrano da Silva [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ferreira Figueiredo [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)], Réu: MARLENE FERREIRA FIGUEIREDO, Réu: ANTONIO FERNANDES FIGUEIREDO FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Ferreira Figueiredo, Aut Elisângela Detrano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da suspensão do leilão e extinção da execução. \r\n\r\nId: 1231713"
                            ],
                            "1230660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2011\r\n\r\n0062300-29.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane dos Santos Gonçalves\r\n\r\nExecutado: REGINA CÉLIA VASCONCELOS ,Hidro Swin Confecções de Materiais Esportivos Ltda.,MARIA DA PENHA DE CASTRO ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA CÉLIA VASCONCELOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.802,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096300-07.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: NAIDE MEDEIROS GOMES\r\n\r\nExecutado: JOSE MARIA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MARIA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.436,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103500-84.2006.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Valter de Almeida Melo\r\n\r\nExecutado: MARLENE MEDRONHO,Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video,Assemp Assessoria de Empresas Ltda.,LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLENE MEDRONHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 310,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140400-08.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: AULIDIO MENESES AUGUSTO\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,VIACAO SANTA SOFIA LTDA,Alexandre Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira,DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.231,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,VIACAO SANTA SOFIA LTDA,Alexandre Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira,DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.231,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Vasconcelos Pereira,VIACAO SANTA SOFIA LTDA,Alexandre Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira,DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.231,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,VIACAO SANTA SOFIA LTDA,Alexandre Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira,DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.231,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230660"
                            ],
                            "1230661": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000793-62.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Queiroz\r\n\r\nRéu: Recuperacao de Automoveis Benfica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Recuperacao de Automoveis Benfica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000503-47.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Fátima Vale Rodrigues \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Montana Soluções Corporativas Ltda. N/P SÓCIOS CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA ALMEIDA e GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA, , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/03/2012 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES :\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230661"
                            ],
                            "1230662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0149100-02.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA SANTOS\r\n\r\nRéu: AMANDA ESILDA LUJAN GODINHO ARTUSO\r\n\r\nPelo presente fica m AMANDA ESILDA LUJAN GODINHO ARTUSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-04.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CICERO SOARES LIMA\r\n\r\nRéu: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado bloqueio on line em penhora, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230662"
                            ],
                            "1230674": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18 DE JANEIRO DE 2012, as 16horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Avenida Venezuela, 3 salas 517/518, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE JANEIRO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, telefone: (21) 2223-3862, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0118900-70.2008.5.01.0013: RTE: ELISANGELA DETRANO DA SILVA (ADV: LUCIENE DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 87754) - RDO: CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA FIGUEIREDO. BENS: 01(UM) BEBEDOURO DE PRESSÃO ADULTO/ CRIANÇA MARCA BELLIERE, EM INOX, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOS BANGUENSES Nº 158, BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO FERNANDES FIGUEIREDO FILHO, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0087900-96.2001.5.01.0013: RTE: FRANCISCO BATISTA DA SILVA (ADV: ALTAMIR CAETANO DA MOTTA - OAB/RJ: 54959) - RDO: POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LTDA (ADV: ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ: 65333). BENS: 03(TRES) BOMBAS DE COMBUSTÍVEL SENDO 01(UMA) BOMBA SIMPLES AVALIADA EM R$ 10.000,00 E AS 02(DUAS) BOMBAS DUPLAS AVALIADAS EM R$ 45.000,00, EM USO, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PARÁ, MARIZ E BARROS 420, PRAÇA DA BANDEIRA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0136000-38.2008.5.01.0013: RTE: WAGNER CAETANO MARTINS (ADV: NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA - OAB/RJ: 91134) - RDO: COOP. ALTERNATIVA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ALTERNATIVOS DE CASCADURA LTDA. BENS: (01) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, 15.000 BTU'S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (02) - 01(UM) BEBEDOURO MARCA MASTER FRIO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (03) - 20(VINTE) CADEIRAS DE PLASTICO SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTE, NO ESTADO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 40,00, TOTALIZANDO R$ 800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ERNANI CARDOSO 21B, CASCADURA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUCIMAR RODRIGUES ZOQBI, ASS. ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0157100-84.1987.5.01.0013: RTE: JOSÉ INÁCIO DA ROCHA WERNECK JUNIOR (ADV: VIRGÍLIO ALVES DE ANDRADE - OAB/RJ: 41346) - RDO: GRUPO JORNAL DO BRASIL (ADV: HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ: 35707). BENS: (01) - 01(UM) ARQUIVO DE AÇO DESLIZANTE, MARCA ZORNITA, COMPOSTO DE SEIS MÓDULOS, COM TRINTA SUPORTES PARA PASTAS SUPERIORES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,42 X 1,05 X 2,15, COR BEGE, COM CINCO MÓDULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE ARQUIVOS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 11.000,00 - (02) - 14(QUATORZE) ARQUIVOS DE AÇO, COM QUATRO GAVETÕES CADA, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 2.800,00 - (03) - 01(UMA) IMPRESSORA HP DESKJET F380, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 14.100,00 (QUATORZE MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA QUITANDA 187/5º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDIR RODRIGUES PEREIRA, CONTADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0213700-71.2000.5.01.0013: RTE: DARLAN LUIZ FERREIRA (ADV: LEO RICHARD DARMONT - OAB/RJ: 87776) - RDO: SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS (ADV: BRUNO DE SOUZA GUERRA - OAB/RJ: 129011). BENS: 01(UMA) CADEIRA DE ESCRITÓRIO GIRATÓRIA, COM BRAÇO EM COURO MARROM, COM BRAÇOS TAMBÉM REVESTIDOS NO MESMO TECIDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PEDRO II, Nº 311, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSEMAR PEDRO SOARES, DESPACHANTE/ DIRETOR DE PATRIMÔNIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000363-47.2010.5.01.0013: RTE: JULIANA DA SILVA LIMA (ADV: MARCELO RODRIGUES DA SILVA - OAB/RJ: 155391) - RDO: CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA. BENS: (01) - 02(DOIS) FILTROS DA MARCA SOFT BY EVEREST DE DUPLA FILTRAÇÃO, COM CARVÃO ATIVADO, COM SAÍDA PARA ÁGUA NORMAL E GELADA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 - (02) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA SPRINGER MUNDIAL, 21.000 BTU'S, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (03) - 01(UM) COMPUTADOR AMD SEMPRON ™ PROCESSADOR 2600 + 480,0 MB DE RAM, COM MICROSOFT WINDOWS 98, COM TELA DE 21 POLEGADAS DA MARCA DELL, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (04) - 01(UM) COMPUTADOR AMD AFLON, 900 MHZ, 480 MB DE RAM, WINDOWS XP PROFESSIONAL VERSÃO 2002, COM TELA SAMSUNG SYNC MASTER 540N, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (05) - 01(UM) CONJUNTO DE CADEIRAS PARA SALA DE ESPERA, COM TRÊS ASSENTOS FIXOS, COM ESTOFADO EM COURO NA COR VINHO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. DAS AMÉRICAS 2250, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ FERNANDO BOISSON, MÉDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0077400-68.2001.5.01.0013: RTE: MARCELO CESAR DA SILVA (ADV: RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO - OAB/RJ: 48404) - RDO: CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE SULACAP (ADV: ALCIDES MONTEZUMA - OAB/RJ: 23640) - BENS: 04(QUA TRO) LOTES DE SEPULTURA VIRGENS, NºS 3773, 3586, 3845 E 3218, SETOR I (JARDIM DA DEVOÇÃO) DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, AVALIADOS EM R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. CARLOS PONTES 500, SULACAP, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0157900-19.2004.5.01.0013: RTE: JAIR FRANCISCO ROCHA (ADV: CLEBER MAURICIO NAYLOR - OAB/RJ: 68283) - RDO: MSV SILK SCREEN COM ESTAMPARIA LTDA (ADV: FABIO ALVES FERREIRA - OAB/RJ: 106430). BENS: (01) - 02(DOIS) SECADORAS METÁLICAS COM RODAS, MEDINDO 0,80M X 1,20M, EM ESTADO DE NOVO, AVALIADO EM R$ 4.500,00 - (02) - 01(UM) EMULSIONADOR DE QUADROS PARA SERIGRAFIA, NOVO, REGULÁVEL, MEDINDO 0,60M X 0,70M, REGULAVEL ATÉ 1,80 DE ALTURA, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (03) - 01(UM) CARRO ALIMENTADOR COM RODAS, TRES PRATELEIRAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00M X 0,80M, NOVO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (04) - 01(UMA) IMPRESSORA CILÍNDRICA MARCA PHENIX, ESTADO DE NOVA, AVALIADA EM R$ 1.200,00 - (05) - 01(UMA) IMPRESSORA PRÁTICA MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,70M X 1M, ESTADO DE NOVA, AVALIADA EM R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA LUIZ DE CAMÓES 110, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSÉ RICARDO DA SILVA, SÓCIO.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor da venda acrescido dos débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante tais como: IPTU, Cedae, Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de novembro de 2011. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL \r\n\r\nJUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1230674"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1232035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001013-51.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio dos Santos Braga [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicio dos Santos Braga \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, bem como da resposta do ofício de fl. 26, devendo informar o endereço atualizado da ré, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000393-39.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pinto da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda., Réu: A Bodytech Participações S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Bodytech Participações S.A., Aut Rogerio Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o reclamante informar o endereço atualizado da 1ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1232035"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1224012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000723-24.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Jesus Rafael [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemgruber e Filhos Arquitetura S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Jesus Rafael\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-50.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Moreira Moraes [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Moreira Moraes\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-22.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Gomes Costa [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Gomes Costa\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes de dar andamento a execução, em 180. \r\n\r\nProcesso: 0151200-45.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER RANQUINE DA ROCHA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: PMT SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ADECCO TOP SERVICES RH LTDA [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: CITIBANK SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER RANQUINE DA ROCHA\r\n\r\nVista do documento de fls. 755. \r\n\r\nProcesso: 0107900-86.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Machado [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Machado\r\n\r\nCiência do despacho defls. 241, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-11.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON AMI DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON AMI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para vista do despacho de fls. 259 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-74.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim de Santana Filho [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim de Santana Filho\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0046200-17.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MOREIRA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOYO RIO AGROINDUSTRIAL LTDA, Réu: Jorge Augusto Ferro, Réu: Nilson Villas Boas, Réu: REAL CONCENTRADOS TROPICAL IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MOREIRA SILVA\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes de dar andamento a execução. \r\n\r\nProcesso: 0049200-54.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mendes da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizad [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mendes da Silva\r\n\r\nInformar o endereço do fundo de indenização ao trabalhador portuário. \r\n\r\nProcesso: 0000696-75.2010.5.01.0020 - RTAlç\r\n\r\nAut: Miguel Batalha Maxnuck [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: São Tomé Comércio e Exportação de Pedras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Batalha Maxnuck\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 65 verso e de fls. 64/65, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-97.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MARQUES DE JESUS [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Sheila Maria Burck Passos (OAB: RJ 81446 - D)], Réu: Grafica e Editora Andromeda Ltda, Réu: Sazao Grafica e Editora Ltda\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MARQUES DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-20.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcemara dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celcemara dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para apresentar contrarrazões, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0032700-39.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Rosa Bomfim [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Rosa Bomfim\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-49.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nCiência do despacho defls. 92, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-15.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CESAR COUTINHO DOS SANTOS BRILHANTE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Aut: PHILLIP MILANEZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: SERGIO LUIZ DA PENHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS( Massa falida) [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PHILLIP MILANEZ, Aut RICARDO CESAR COUTINHO DOS SANTOS BRILHANTE, Aut SERGIO LUIZ DA PENHA\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-90.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Marcio Paquelet de Barros [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Marcio Paquelet de Barros\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-58.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Cunha [Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo (OAB: RJ 128075 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Cunha\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-09.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAIVA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-33.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mendes Ribeiro Santana [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mendes Ribeiro Santana\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-38.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Rogick Homem [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Rogick Homem\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nId: 1224012"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1230257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186300-92.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALEXANDRO PEREIRA MAIA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DO NASCIMENTO CID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALEXANDRO PEREIRA MAIA\r\n\r\nCumprir as exigência do Sr. Oficial do Registro, conforme fls.136. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-08.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Tainan Lopes dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cav Centro Ambulatorial Valqueire Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Tainan Lopes dos Santos, Réu Urmed Urgências Médicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.105. Prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199700-18.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\nVenha o autor com o número do CPF de todos os Reclamantes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-93.1995.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nCgto: JULIO OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JULIO OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.225, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-56.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CABRAL DA SILVA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: PET SHOP MUNDO CAO DA BARRA LTDA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.35. \r\n\r\nProcesso: 0045400-49.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Teixeira da Costa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Despro - Obras, Projetos e Servicos Gerais [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro (OAB: RJ 102077 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Teixeira da Costa\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-37.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCOEYD CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco General Motors S/A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco General Motors S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0087600-42.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE ALVES CORDEIRO FERREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS INF LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE ALVES CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.232. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0118300-25.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-11.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LIMA DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PREFERIDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.100, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-79.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Antunes Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Antunes Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-96.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Marques [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: No Mundo do Cinema Producoes Ltda. [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Marques\r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRARIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087400-50.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI CHARLES DE THUIN [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: F.C.ADMINISTRADORA S.A. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.C.ADMINISTRADORA S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.1322/1330.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0018800-83.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Buiano Fiedler [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. (Aereo Transportes Aereos S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-75.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bafica Coelho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-09.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AUGUSTO SILVA DE ASSIS [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-98.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Jorge Vidal [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Jorge Vidal \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270800-09.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA D´AJUDA GOES ALMEIDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA D´AJUDA GOES ALMEIDA\r\n\r\nÀ Parte contrária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-69.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Correa de Araujo Brafman [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Correa de Araujo Brafman\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.280, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-20.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Francisco Henriques [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-11.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Soares da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem Escola Creche Ltda. [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cem Escola Creche Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.22. Prazo de 05 dias para comprovação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0136400-91.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira de Azevedo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-45.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CUNHA ARAUJO [Adv. Maria de Fatima Faria Ferraz (OAB: RJ 71764 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA CUNHA ARAUJO, Aut DARCI GABRIEL DA SILVA, Aut DEISE SILVA DE OLIVEIRA, Aut IRACI BARBOSA, Aut IVANI DOS SANTOS FERRAZ, Aut JAIR ARAUJO DOMINGOS, Aut JOAO CARVALHO DA CRUZ, Aut JORGE DE ALMEIDA CALED, Aut LEILA DA CONCEIÇÃO BEZERRA, Aut MARCIO SILVA, Aut MARTA DE SOUZA E SILVA, Aut MARY CIDALIA PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO, Aut NUBIA GALENO DE SOUZA, Aut SANDRA MARIA PENNA DIAS, Aut VERA LUCIA VIEIRA MENDES\r\n\r\nDiga os Reclamantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-43.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ SOARES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.687, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-92.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermógenes Santos Werneck Filho [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nId: 1230257"
                            ],
                            "1230258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155900-51.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Meirelles Auler [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Natco Internationale Transporte do Brasil Ltda. [Adv. Geraldo Jose Procopio (OAB: MG 70832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Meirelles Auler\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.401, em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0136500-80.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odineia Fonseca de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odineia Fonseca de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-57.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA DE ARAUJO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRAZ ELETRONICA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA DE ARAUJO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.126 , em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0001447-59.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina da Nascimento Vicente [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanc Assessoria Nacional de Cobrança Ltda. [Adv. Claudio Pereira Alcantara (OAB: RJ 86557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zanc Assessoria Nacional de Cobrança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-34.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Afonso Alves [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capejole Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aut Luciano Afonso Alves , Réu MTC Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.151/154.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-80.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO JOSE ALVES BATISTA [Adv. Ecilda do Nascimento (OAB: RJ 87660 - D)]\r\n\r\nRéu: SABIN SOCIEDADE DE AMIGOS BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO JOSE ALVES BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.205, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-21.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Cotta Sandrini [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-46.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE BRAGA DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-69.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsa Soares da Silva [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilsa Soares da Silva, Aut Janete Lopes dos Santos, Aut Maria Augusta Bezerra Figueiredo, Aut Maria Ferreira dos Santos, Aut Marines de Paula Dutra, Aut Raimunda Amelia Pinto da Silva, Aut Regina Marcia Alexandre Ferreira, Aut Renata dos Santos Nunes, Aut Rosiclea Mota Santos, Aut Sheila Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.203/212, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-43.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Antunes Reis Hausen [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Taekwondo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Antunes Reis Hausen \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.97/98. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-49.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jeronimo de Aguiar [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jeronimo de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.140, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-12.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Murilo Brandão Gomes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Murilo Brandão Gomes , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.725/738. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-65.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Senna Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais de fls.99, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162900-34.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cezar Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-72.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO FERREIRA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST CLEAN SERVICE COOPERATIVA SERV PROF LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO FERREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.108/110. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-27.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lancetta [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lancetta\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.170/172 , devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1230258"
                            ],
                            "1225488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082100-19.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso Santos Borges [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delso Santos Borges \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1225488"
                            ],
                            "1225489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069400-74.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Feliciano da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Feliciano da Silva , Réu Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.147/147-v. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-10.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Batista dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A. , Aut Luiz Fernando Batista dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.106/107. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-42.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 71. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-79.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Barbosa de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontex Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Barbosa de Lima\r\n\r\nFornecer o endereço da 1ª Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-88.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oceanica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da 2ª Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1225489"
                            ],
                            "1225490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000558-71.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Pires [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Pires\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0025000-87.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO GIORNO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA BARBARA DE SOUZA GIORNO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-41.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA APARECIDA MENDES IZAU [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: SP 215818 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA APARECIDA MENDES IZAU, Réu ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência, independentemente de intimação, para a homologação do acordo, devendo o reclamante vir assistido de advogado. \r\n\r\nProcesso: 0021700-20.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRANCISCO XAVIER FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FRANCISCO XAVIER FILHO\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-18.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Araújo Barreto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Araújo Barreto, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo judicial comum de 30 dias, na forma do art.879 da CLT, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação;\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido+ INSS+ IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0078400-35.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Eduardo Trevisan [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nottingham do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur D. Little Ltda., Réu Crcf Serviços em Informática Ltda. - EPP, Réu Nottingham do Brasil Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-57.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELPIDES DAS CHAGAS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA POLICRET ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ELPIDES DAS CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.114/116. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1225490"
                            ],
                            "1225491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066200-64.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dantas Borges [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dantas Borges\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-67.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pacheco Batista [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Jario Fernandes Brum [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pacheco Batista\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.63-v, em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0104100-23.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON MENDES DA CUNHA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON MENDES DA CUNHA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-20.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamiris Pereira de Souza [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: JM 465 Central de Copias Ltda. [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM 465 Central de Copias Ltda.\r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRARIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104400-58.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE OLIVEIRA BEZERRA MANNARINO FABIANO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERCELL TELECOMUNUCACOES LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE OLIVEIRA BEZERRA MANNARINO FABIANO\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.353/356. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-84.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: L E C PREST SERVICE LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.124, em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0118100-38.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MINGUES RODRIGUES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO MINGUES RODRIGUES, Aut CANTIDIO PORFIRIO, Aut DIVINO JOSE DE OLIVEIRA, Aut EVANDRO DO ESPIRITO SANTO, Aut JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS, Aut JORGE CARLOS DA SILVA, Aut JORGECI SAMPAIO, Aut VALDIR DA SILVA, Aut VALDIR JANUARIO MARQUES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-34.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JOSE DA LUZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 1225491"
                            ],
                            "1225492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135900-59.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Gomes [Adv. José Roberto Cunha Baltazar (OAB: RJ 141840 - D)]\r\n\r\nRéu: TRJ Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRJ Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas , sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0136400-96.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinete Rodrigues Cezario [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinete Rodrigues Cezario\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-51.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Antonio Francisco Filho [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Antonio Francisco Filho\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0036600-90.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Zacarias de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Leiliane Zacarias de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.60/63: PROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1225492"
                            ],
                            "1231997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000997-82.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ferreira Nery [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâminca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâminca Ltda., Aut Marli Ferreira Nery\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.328/331-v: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-15.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes de Oliveira Júnior [Adv. Leonardo Velloso (OAB: RJ 147097 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes de Oliveira Júnior, Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.155/158: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1231997"
                            ],
                            "1230260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0180500-25.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MACHADO DE MELO\r\n\r\nRéu: FIL COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m FIL COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000469-82.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro dos Santos \r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.122/124: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-74.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA AMARAL\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172300-24.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: ART GEO CONSTRUCOES E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jose dos Santos Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230260"
                            ],
                            "1230259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0036000-69.2009.5.01.0021 - ExTiEx\r\n\r\nExte: João Batista Soares da Silva \r\n\r\nExdo: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Stieble Filho, Maria Helena Pinto Stiebler, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103300-53.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Delphino Manso\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Estrela da Baronesa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Mercearia Estrela da Baronesa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230259"
                            ],
                            "1225493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0109300-35.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Sousa\r\n\r\nRéu: Restaurante Casa do Pastel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Casa do Pastel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225493"
                            ],
                            "1231998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0043800-51.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Emanuel Alves Barreira\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jarcomf Comércio de Material Fotográfico Ltda., Veuliah Filmes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231998"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1232491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213000-74.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MUNIC RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MUNIC RJ\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13/12/2011, às 9:40 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-91.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurílio Pereira da Silva [Adv. Jaciara dos Santos Rastely (OAB: RJ 111702 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada do Fortega Ltda. [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio Pereira da Silva , Réu Pousada do Fortega Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13/12/2011, às 9:25 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-10.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA CAFEMAMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13/12/2011, às 9:35 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-92.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves de Laia [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Réu Igorneto Service e Comercio Ltda., Aut Marcio Alves de Laia, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13/12/2011, às 9:15 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-49.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13/12/2011, às 9: 05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0059500-60.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa Silva [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)], Aut: Carlos Victor da Costa Silva [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)], Aut: Carlso Vinicius da Costa Silva [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Costa Silva, Aut Carlos Victor da Costa Silva, Aut Carlso Vinicius da Costa Silva, Réu Vigo Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13/12/2011, às 9:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001376-11.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Nunes dos Santos [Adv. Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nunes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi arquivado por ausência do reclamante. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-55.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Castro da Silva [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Castro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi arquivado o por ausência do reclamante. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-45.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia do Nascimento Pereira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tambaú Ltda. [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia do Nascimento Pereira , Réu Drogaria Tambaú Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13/12/2011, às 9:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0163600-37.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Aut: DARIO CESAR RAMOS DE ARAUJO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO CESAR RAMOS DE ARAUJO, Aut NOEL GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13/12/2011, às 9:10 horas. \r\n\r\nId: 1232491"
                            ],
                            "1232492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000363-11.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Miguel da Costa \r\n\r\nRéu: JF Silva Construtora ME , Dominus Engenharia Ltda. , Arbore Engenharia Ltda. , RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JF Silva Construtora ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2011 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Cópia da inicial e da emenda disponível na secretaria da vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232492"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1230018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/11/2011 - DOC 268\r\n\r\nProcesso: 0000273-63.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Teixeira de Almeida [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Teixeira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0127900-55.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Rodrigues Firmiano [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Octavio Luiz de Berenguer Cesar [Adv. Gustavo Carneiro Melo (OAB: RJ 108857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Octavio Luiz de Berenguer Cesar\r\n\r\nComprovar o implemento das demais parcelas (fl.. 69), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000718-81.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina Rosa Quirino [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina Rosa Quirino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em relação à 2ª ré e PROCEDENTE EM PARTE em relação à 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-61.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Mangabeira dos Santos [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu Pereira da Silva (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Micelli e Associados Ltda. [Adv. Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB: SP 159779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços \r\n\r\nTrazer os formulários para percepção do seguro desemprego conforme determinado no acórdão, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0064200-81.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0259300-28.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA GARIBALDI SCHVARTZ MARIBONDO E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA GARIBALDI SCHVARTZ MARIBONDO E OUTROS\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do arquivo geral, para cumprimento do despacho de fl. 321. \r\n\r\nProcesso: 0056800-40.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Erich Baptista [Adv. Ludymilla Ribeiro Freire (OAB: RJ 127247 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Pat Clínica Dr Adhemar Ferrari Ltda [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Maria Irma Ferrari, Réu: Marcelo de Jesus Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Erich Baptista \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 119: \"Defiro a dilação por 60 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0001482-67.2011.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: José Ricardo Alves da Silva Pereira [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal \r\n\r\n(PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000053-65.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis Cordeiro de Freitas [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Som Luz Imagens [Adv. Luis Perez A. Junior (OAB: RJ 148551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regis Cordeiro de Freitas\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048800-47.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO WEBER DE CASTILHO E OUTROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Aut: JACIMARA ANTUNES DOS SANTOS, Aut: ISAAC COSTA DE OLIVEIRA, Aut: ISAAC COSTA DE OLIVEIRA, Aut: ISAAC COSTA DE OLIVEIRA, Aut: CAIO WEBER DE CASTILHO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA PIGOZZO, Aut: MARILUCIA FARIAS PEREIRA, Aut: MARCO ANTONIO RAMOS CORREIA, Aut: PATRICIA IMBROIZI AJUS, Aut: TEREZA CRISTINA LOPES DOS REIS\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO WEBER DE CASTILHO E OUTROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0056100-35.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares de Oliveira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Etrel Transportes Ltda., Réu: HELCIO LOBO MIGLIOLI [Adv. Ana Clara de Carvalho Borges (OAB: SP 25600 - D)], Réu: Gilberto Cavicchioli [Adv. Ana Clara de Carvalho Borges (OAB: SP 25600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-74.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Titoneli Mansur [Adv. Joacyr Pereira Silva (OAB: RJ 81464 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Gomes Barreto Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Padua Titoneli Mansur\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000745-64.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Silva Lima [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Avanti Rio Motos Ltda. , Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda. , Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 237: \"Nego seguimento ao recurso porque deserto. Até o momento nenhuma das outras rés recorreu, de modo que é inviável a aplicação da súmula 128 do TST.\" \r\n\r\nProcesso: 0001203-18.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcione Muniz de Matos [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme decisão de fls. 149/156, observando o acórdão de fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0015900-98.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-Em Liq Extraj [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-Em Liq Extraj, Réu Itau Unibanco S.A., Aut OSWALDO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001518-46.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Freitas Ferreira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVir com os honorários periciais em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168700-96.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Armando Neto Mendes [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplase Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Armando Neto Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000745-64.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Silva Lima [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Avanti Rio Motos Ltda. , Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda. , Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Silva Lima , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000791-53.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Campos de Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Spengezer Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Campos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 269: \"Defiro o parcelamento. Venha a parte com as parcelas.\" \r\n\r\nProcesso: 0167600-09.2006.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Alves Monteiro [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alves Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de fls. 276/277. \r\n\r\nProcesso: 0097000-89.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airy Ribeiro da Silva [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airy Ribeiro da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0135800-89.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Carvalho dos Santos [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Carvalho dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-47.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MANOEL TEIXEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARCELO VITOR GURGEL BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NILO MIGUEL DAU [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NEUMAR SALDANHA (Espólio de) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NEWTON ALVES BORGES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NORMA PASSOS COELHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ONIRA MACHADO PRADO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ORLANDO DORIGON [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: OCTAVIO JANNUZZI FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do RJ CEHAB RJ [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TEIXEIRA, Aut MARCELO VITOR GURGEL BARBOSA, Aut MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAES, Aut NEUMAR SALDANHA (Espólio de), Aut NEWTON ALVES BORGES, Aut NILO MIGUEL DAU, Aut NORMA PASSOS COELHO, Aut OCTAVIO JANNUZZI FILHO, Aut ONIRA MACHADO PRADO, Aut ORLANDO DORIGON\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0024500-59.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Alves Gomes [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares de Hoteis e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido com os parâmetros de fl. 553. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-17.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmer Martins da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerolog Logística de Cargas Aéreas Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerolog Logística de Cargas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.701: \"Defiro 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0215600-16.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte, Engenharia e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu Companhia Estadual de Transporte, Engenharia e Logística - CENTRAL, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut MARIO LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO, Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206700-54.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO TORRES [Adv. Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. Eurico Moreira (OAB: RJ 4517 - D)], Réu: Adelino dos Santos [Adv. Eurico Moreira (OAB: RJ 4517 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes [Adv. Eurico Moreira (OAB: RJ 4517 - D)], Réu: Valter dos Santos Lopes [Adv. Eurico Moreira (OAB: RJ 4517 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. Eurico Moreira (OAB: RJ 4517 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda, Réu: Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelino dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1037: \"Indefiro porque não há prova do alegado e este Juízo se empenhou ao máximo para expedir rapidamnete os alvarás...\" \r\n\r\nProcesso: 0168000-19.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 662: \"Que a parte traga elementos que corroborem suas alegações. Nenhum documento da 8ª VT/RJ foi juntado. Por ora, nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 0001249-07.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Irapuan de Lima [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Irapuan de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064600-85.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrielle dos Santos Souza [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrielle dos Santos Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0063000-15.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FREITAS DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: ELVIS RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: CARLOS JOSE DE PONTES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: VALCEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Empresa de Serviços Ltda (Massa Falida de) [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE PONTES, Aut EDUARDO FREITAS DA SILVA, Aut ELVIS RIBEIRO DA CUNHA, Aut VALCEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0054400-19.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Ferreira da Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Ferreira da Rocha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000362-23.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Roberto Evangelista [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: José da Costa Carvalho [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Roberto Evangelista \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0106600-03.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela da Costa Ribeiro [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Ano Moda Confecção e Comercio de Roupas Ltda -ME [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Réu: Roberto Gonçalves de Almeida, Réu: Adriana da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Costa Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0019600-96.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Anderson Santana de Lima [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Alexandre Braz Francisco [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Grajau Country Club [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Promovest Comercio de Uniformes Ltda. [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grajau Country Club\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-04.2005.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Florisnete Farias de Morais [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacira da Costa Silva [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacira da Costa Silva\r\n\r\nVir em 48 horas com o valor ainda devido (R$ 1.608,11), sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1230018"
                            ],
                            "1230019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO - 28/11/2011 - DOC 63\r\n\r\n0103600-63.2007.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Jorge Coutinho\r\n\r\nExecutado: Cristiano Borges de Oliveira,Freguesia da Gavea Foto Som Ltda ,Regis Borges de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiano Borges de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132700-34.2005.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raphael Valerio Cardoso\r\n\r\nExecutado: Ieda Maria Ribeiro Santos da Silva,Tops em Acao Agencia de Atores e Modelos Ltda.,Megaptera Servicos Fotograficos Ltda.,Katia Cristina Jordão\r\n\r\nPelo presente fica citado Ieda Maria Ribeiro Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.647,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Katia Cristina Jordão,Tops em Acao Agencia de Atores e Modelos Ltda.,Megaptera Servicos Fotograficos Ltda.,Katia Cristina Jordão\r\n\r\nPelo presente fica citado Katia Cristina Jordão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.647,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027700-21.2000.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Augusto Luiz de Campos Barrozo,PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA,CONSTRUTORA PRENSA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Luiz de Campos Barrozo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.448,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101100-58.2006.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gloria Correa da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Panificacao J. L. Fernandes de Nova Iguacu Ltda - ME,Padaria e Confeitaria Santa Terezinha da California Ltda, a/c Antônio Mendes,Panificação Grande Arquiteto Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Panificacao J. L. Fernandes de Nova Iguacu Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.252,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Panificação Grande Arquiteto Ltda ME,Padaria e Confeitaria Santa Terezinha da California Ltda, a/c Antônio Mendes,Panificação Grande Arquiteto Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Panificação Grande Arquiteto Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.252,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158400-80.2003.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO ROTTAS\r\n\r\nExecutado: Edilson José Dias ,CONE-RIO COM DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA,Emerson Bruno Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson José Dias , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.005,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030400-67.2000.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIMONE MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES PADILHA,RIO MJS ASSESSORIA DE SERVIÇOS PROMOCOES EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES PADILHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.564,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055900-33.2003.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIEL DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nExecutado: Daniel Pazos pazos ,PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA.,ODECI RIBEIRO DOS SANTOS,Manuel Pazos Cabaleiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Pazos pazos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.262,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manuel Pazos Cabaleiro ,PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA.,ODECI RIBEIRO DOS SANTOS,Manuel Pazos Cabaleiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Pazos Cabaleiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.262,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA.,PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA.,ODECI RIBEIRO DOS SANTOS,Manuel Pazos Cabaleiro \r\n\r\nPelo presente fica citado PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.262,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159100-80.2008.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel Victor Oliveira da Silva \r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS RIBEIRO,Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - EPP ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,NAIR MOTA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.260,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101800-93.1990.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: LIEZER ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Nereilson Ferreira Pacheco,FERREIRA VILLARINHO LIMITADA,Nabor Ferreira Pacheco \r\n\r\nPelo presente fica citado Nereilson Ferreira Pacheco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.883,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nabor Ferreira Pacheco ,FERREIRA VILLARINHO LIMITADA,Nabor Ferreira Pacheco \r\n\r\nPelo presente fica citado Nabor Ferreira Pacheco , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.883,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055000-74.2008.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: William Luiz Azevedo Rocha\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior,BARROALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA,Wolfanga de Rezende Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.005,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230019"
                            ],
                            "1230020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 28/11/2011 - DOC 71\r\n\r\nProcesso: 0000718-81.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina Rosa Quirino\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face da 2ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230020"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1223665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086400-09.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAMUNIEL SANTOS LANG JUNIOR [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)], Réu: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA, Réu: REYNALDO MOCALI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAMUNIEL SANTOS LANG JUNIOR\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE, EM 30 DIAS, DE ANDAMENTO Á EXECUÇÃO OU SE MANIFESTE DE FORMA CONCLUSIVA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0088100-39.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Braga da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Anselmo Gonçalves Batista, Réu: João Batista Nunes da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Braga da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-17.1986.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA BARATA BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA BARATA BARBOSA\r\n\r\nAPRESENTAR O CNPJ DO SINDICATO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-58.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira de Oliveira Alvim [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ferreira de Oliveira Alvim \r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-09.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo Pinheiro Costa [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: X5 Comércio e Serviços em Telefônia Fixa e Móvel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Pinheiro Costa\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Trugilho Fonseca [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Trugilho Fonseca , Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nAS PARTES PARA ATENDEREM DESPACHO DE FLS. 711 EM DEZ DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-97.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Furtado - Espólio de [Adv. Marcelo Maciel Martins (OAB: RJ 135560 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Furtado - Espólio de\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0000615-93.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gonçalves dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Barbosa - Padaria Tribunal do Pão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Gonçalves dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. ,\r\n\r\nProcesso: 0023700-79.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Luzia Roque da Silveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. - Best Way Estamparia [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Luzia Roque da Silveira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-40.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Coube Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Coube Ribeiro\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-60.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILARA JUREMA GUIDA DOS SANTOS [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILARA JUREMA GUIDA DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. ,\r\n\r\nProcesso: 0322200-47.1981.5.01.0031 - ACum\r\n\r\nAut: SIND ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ALOYSIO M MOTTA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO MALCHER NEGREIROS(ESPOLIO DE)\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nTI: LUIZ ROBERTO MALCHER NEGREIROS (Espólio de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 8161/8166, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-59.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Jose Calheiros (OAB: RJ 88085 - D)]\r\n\r\nRéu: TARVALLE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)], Réu: DORIVAL DOS SANTOS TARELHO, Réu: ROSELI APARECIDA JARDIM TARELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-69.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Vitorino de Assis [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Vitorino de Assis\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-88.2002.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: RAIMUNDO NASCIMENTO PASSOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Exdo: JOSE GOMES DE OLIVEIRA, Exdo: MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RAIMUNDO NASCIMENTO PASSOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-90.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER RODRIGUES ALVAREZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA., Réu: Carlos Henrique Garcao Junior, Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER RODRIGUES ALVAREZ\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-47.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Cavalcante de Souza [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: 697 Comércio de Tortas Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 697 Comércio de Tortas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-36.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Cavalcanti Rafael Júnior [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Cavalcanti Rafael Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000174-15.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Fernandes Lopes [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nRéu: Veredas Comunicações e Arte Ltda. [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Fernandes Lopes , Réu Veredas Comunicações e Arte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059300-21.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL MARQUES PEREIRA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge de Area Almeida Ju nior (OAB: RJ 64390 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL MARQUES PEREIRA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-20.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DE NAZARE GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENTING ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: ROBSON LUIS CAMPOS [Adv. Sonia Maria Paixão Pinto (OAB: RJ 58416 - D)], Réu: ANDRÉ LUIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE DE NAZARE GONCALVES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE, EM 30 DIAS, DÊ ANDAMENTO À EXECUÇÃO OU SE MANIFESTE DE FORMA CONCLUSIVA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000219-82.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Avelino de Almeida [Adv. Eduardo Silva de Lima (OAB: RJ 149620 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Avelino de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000662-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano das Chagas Pires [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano das Chagas Pires \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO RECEBIDO OU COMPROVAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS ESTIMADOS ÀS FLS. 109, EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0025000-76.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Custodio da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Custodio da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. ,\r\n\r\nProcesso: 0080000-47.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NOVAIS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NOVAIS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-74.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA COSTA LIMA FILHO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMIL DISTRIBUID AGUAS MINERAIS INHAUMA LTDA [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA COSTA LIMA FILHO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. ,\r\n\r\nProcesso: 0145600-25.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA TIELLET [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA TIELLET\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0003100-03.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nascimento Fernandes Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Nascimento Fernandes Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-50.1986.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBASE TRANSPORTES LTDA., Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, Réu: Pedro Garcia [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: ROMULO DE SOUZA TASSARA, Réu: WILSON CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO OFICIO RECEBIDO, BEM COMO PARA INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 DO C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0000775-84.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo de Souza Alves [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo de Souza Alves\r\n\r\nAO AUTOR PARA MANIFESTAÇÕES EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA QUANTO ÀS ALEGAÇÕES DA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-51.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Maia de Paula [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Maia de Paula\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT, DEVENDO REITERAR IMPUGNAÇÃO EVENTUALMENTE JÁ APRESENTADA. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-63.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Gomes da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Aut: MARILANE FERREIRA DA SILVA-Socia\r\n\r\nRéu: Mercadinho ME de Frutas e Legumes Ltda., Réu: ELIANE MATOS DE ARAUJO-Socia, Réu: MARILANE FERREIRA DA SILVA-Socia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco Gomes da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST.. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-43.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Cardoso Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Natural Alimentos Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Cardoso Santos, Réu Mega Natural Alimentos Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000074-60.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lima da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Factor Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lima da Silva \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0000222-71.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jociele da Silva Vieira [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut Jociele da Silva Vieira \r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-36.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RIBEIRO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE, EM 30 DIAS, DE ANDAMENTO À EXECUÇÃO OU SE MANIFESTE DE FORMA CONCLUSIVA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-65.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE , EM 30 DIAS, DE ANDAMENTO À EXECUÇÃO OU SE MANIFESTE DE FORMA CONCLUISIVA , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-85.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina de Carvalho [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró-Saúde S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina de Carvalho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE,EM 30 DIAS, DE ANDAMENTO À EXECUÇÃO OU SE MANIFESTE DE FORMA CONCLUSIVA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-51.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Santos de Albuquerque [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Josielma de Sousa Barbosa, Réu: Silverio Jose Nery de Alencar Pucu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos de Albuquerque\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-68.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LEON LOPES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LEON LOPES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 411 EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-85.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo Moreira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-61.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA JORDAO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BIG LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: GIUSEPPE MONTUANO, Réu: Giovambattista Mantuano , Réu: Paulo Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA JORDAO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. ,\r\n\r\nProcesso: 0005800-49.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Carvalho Barbosa [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Carvalho Barbosa, Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA AS TRES RECLAMADAS para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083900-91.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIOR CESAR NETO-representado por ROZINES DA SILVA RIBEIRO(viúva) [Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (OAB: RJ 121812 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: LUCIA DE FÁTIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO, Réu: MARCOS ANTÔNIO FERNANDES MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIOR CESAR NETO-representado por ROZINES DA SILVA RIBEIRO(viúva)\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-85.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Ferreira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Manugraft Confeccoes Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: IVETE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Ferreira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-80.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cruz [Adv. Jorge Henrique Alves (OAB: RJ 68757 - D)]\r\n\r\nRéu: Multifloor Servicos Tecnicos Ltda. ME, Réu: Luiz Claudio da Silva, Réu: Claudio Antônio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cruz\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSÃO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUÍZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-89.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maicon Tavares Patricio [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maicon Tavares Patricio \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0088800-44.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fabricio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Transportes Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fabricio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0086400-57.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Pires Brasil [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Pires Brasil \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR O DOCUMENTO EXIGIDO (CNPJ DO SINDICATO) EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000185-10.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Rodrigues Galvão [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.-em recuperação judicial [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Rodrigues Galvão, Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.-em recuperação judicial\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 81. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-95.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MOREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO MOREIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE, EM 30 DIAS, DE ANDAMENTO À EXECUÇÃO OU SE MANIFESTE DE FORMA CONCLUSIVA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. FICA RECONSIDERADO O DESPACHO ANTERIOR, TENTO EM VISTA O ATO GCGJT no. 017/2011 DO C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-09.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Juliana Clemente Silva Fernandes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistence Emergencias Medicas Ltda., Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: Jorge Luiz de Oliveira, Réu: Regina Jupira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Juliana Clemente Silva Fernandes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA TENTATIVA FRUSTRADA DE EXECUÇÃO, DEVENDO INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-11.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RICARDO DO CARMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUILIBRIO TRANSPORTES INTER VEICULOS LTDA, Réu: JOAQUIM GENTIL CANDIDO (SOCIO), Réu: MARIA OZAILDE CANDIDO DE OLIVEIRA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RICARDO DO CARMO\r\n\r\nA RECLAMANTE PARA QUE, EM 30 DIAS, DE ANDAMENTO À EXECUÇÃO OU SE MANIFESTE DE FORMA CONCLUSIVA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-57.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALTER CRUVINEL RATTO [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALTER CRUVINEL RATTO\r\n\r\nAO ADVOGADO DO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 334. ;\r\n\r\nProcesso: 0073900-90.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Sabino da Silva [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Natus Bar 2001 Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Sabino da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Moraes Omena [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Miquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar de Moraes Omena\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-94.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Furtado dos Santos [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação e Laser Barra da Tijuca , Réu: Neoskin do Brasil Depilação e Laser Barra da Tijuca , Réu: Neoskin do Brasil Depilação e Laser Barra da Tijuca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Furtado dos Santos \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nId: 1223665"
                            ],
                            "1223752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038700-85.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Marques [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Marques \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157800-05.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enzo Philipe Goncalves Oliveira [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enzo Philipe Goncalves Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0158000-12.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Franca de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Franca de Souza Lima, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0159300-77.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlan Batista da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor do Recreio Restaurante Ltda., Réu: HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES (SÓCIO), Réu: SALVADOR ALVES DA SILVA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlan Batista da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. ,\r\n\r\nProcesso: 0154800-65.2005.5.01.0031 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Tribuna de Petropolis Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA FORNECER OS DADOS BANCÁRIOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CONFORME ART. 3o.DO ATO no. 57/2011 da PRESIDENCIA DO E.TRT 1a.REGIÃO ORA JUNTADO AOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-72.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Farias Barbosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Farias Barbosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-51.2006.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: Vitor de Abreu [Adv. Sonia Regina Pereira Duarte (OAB: RJ 49388 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Exdo: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Exdo: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vitor de Abreu\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-46.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut VANIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0157800-49.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)], Réu: Adriana Alves Nunes, Réu: Terezinha de Souza Dias Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-91.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weric Taveira [Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos (OAB: RJ 122887 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarms Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarms Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-45.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldery Santos [Adv. Maria da Penha Gonçalves da Silva (OAB: RJ 143763 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transportes e Locacao Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)], Réu: Lourival de Souza Nunes (sócio), Réu: Monica Gomes Jardim (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho s Transportes e Locacao Ltda., Aut Waldery Santos\r\n\r\nCIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-84.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Naback Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Naback Neto\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU. PRAZO DEZ DIAS\r\n\r\nId: 1223752"
                            ],
                            "1225946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000204-16.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Gomes Rodrigues [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Engenharia [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Gomes Rodrigues , Réu Gran Rio Engenharia \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA ;\r\n\r\nProcesso: 0000132-29.2011.5.01.0031 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Viação Ideal S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ideal S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.TOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nProcesso: 0000209-38.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilí Bernardo da Silva [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilí Bernardo da Silva , Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nProcesso: 0000388-69.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Oliveira de Novais [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Serviços Profissionais de Higienização e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Oliveira de Novais , Réu Integra Serviços Profissionais de Higienização e Limpeza Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-48.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Jesus do Nascimento Filho [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: AOS Construtora [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AOS Construtora , Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda., Aut Jorge Jesus do Nascimento Filho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-61.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kênia Fernanda Cruz Belandi [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Demorin Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Demorin Ltda., Aut Kênia Fernanda Cruz Belandi\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA ,\r\n\r\nProcesso: 0111500-34.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELLO CRUZ JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ \r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA A TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL EM FUNÇÃO DA IDADE DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 0000502-08.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edy Nilson Mendonça Neves [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping dos Frangos e Carnes S. Cruz Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edy Nilson Mendonça Neves, Réu Shopping dos Frangos e Carnes S. Cruz Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nProcesso: 0000087-25.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Viana Cardoso [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Viana Cardoso, Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000858-37.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cabral Papini [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A., Aut Felipe Cabral Papini, Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001015-73.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anabeatriz Ferreira da Silva Rosas [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anabeatriz Ferreira da Silva Rosas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0064000-54.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Martins Coelho [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda. - Studio de Beleza Fio Reto, Réu: Monica Silva Goni, Réu: Teresinha Meigui Silva Goni [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Martins Coelho, Réu Teresinha Meigui Silva Goni\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-84.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandick Almeida de Andrade [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Transportes Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSN Transportes Ltda. , Aut Wandick Almeida de Andrade \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA ,\r\n\r\nProcesso: 0000348-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Pontes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: HD Transporte Mudanças Comércio e Distribuição Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza Pontes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-15.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILTON AGUIAR POUBEL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CIA TRANSP. COLET. DO ERJ CTC EM LIQUIDACAO [Adv. Carlos da Costa e Silva Filho (OAB: RJ 81889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSP. COLET. DO ERJ CTC EM LIQUIDACAO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por CINCO dias úteis. Em relação às Rés a ordem será a da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000045-10.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Regina da Silva [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil, Aut Daniela Regina da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-74.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Ferreira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nProcesso: 0001479-34.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romão Panema Neto [Adv. Rodrigo Salgado Martins (OAB: RJ 108000 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romão Panema Neto \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-13.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Neves Adao [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Branco Carioca Ltda. [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)], Réu: Antonio Carlos dos Santos Pato, Réu: Jose Jorge dos Santos Pato, Réu: Sergio Henrique da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Neves Adao, Réu Cerealista Branco Carioca Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 158 PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ,\r\n\r\nId: 1225946"
                            ],
                            "1223753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0158200-29.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA LUCID DE LIMA LUZ\r\n\r\nRéu: COPFRUT INDUSTRIA COMERCIO DE REFRESCOS LTDA, MARCIO GARCIA DE FIGUEIREDO, Flávio Fernandes, André Luiz Chagas dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Chagas dos Santos, Flávio Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0033600-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Gomes \r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda. , Famacotécnica Seabra Nogueira Ltda EPP a/c Maria de Lourdes Lourenço (sócia), Famacotécnica Seabra Nogueira Ltda EPP a/c Maria das Graças Costa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Famacotécnica Seabra Nogueira Ltda EPP a/c Maria das Graças Costa (sócia), Famacotécnica Seabra Nogueira Ltda EPP a/c Maria de Lourdes Lourenço (sócia), Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nFICA TAMBÉM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, ALÉM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0033700-46.2005.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gilson Bello da Silva\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia Ltda., Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\n;\r\n\r\nProcesso: 0035200-45.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldery Santos\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transportes e Locacao Ltda., Lourival de Souza Nunes (sócio), Monica Gomes Jardim (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Lourival de Souza Nunes (sócio), Monica Gomes Jardim (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ;\r\n\r\nProcesso: 0039400-42.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DARCIO XIMENES DE ASSUNCAO\r\n\r\nRéu: LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, LILIAN BANDEIRA BASTOS, JAILTON GOMES CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica m JAILTON GOMES CORREIA, LILIAN BANDEIRA BASTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0149500-88.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., MAURO REZENDE SOBREIRA-Sócio, FABIANO SERAPHIM CELANO-Sócio, MARCELO CAMPOS FERNANDES-Sócio, JORGE DOS SANTOS REIS-Sócio, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO-Sócio\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DE CARVALHO-Sócio, FABIANO SERAPHIM CELANO-Sócio, JORGE DOS SANTOS REIS-Sócio, MAURO REZENDE SOBREIRA-Sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0038700-85.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Marques \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1223753"
                            ],
                            "1223778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0164400-08.2008.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO , ANDREA LUCIANAGOMES DE SOUSA\r\n\r\nCgto: João Valerio Martins Soares\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA LUCIANAGOMES DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0179800-67.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Ferreira de Andrade\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Antonio Gomes, Antonio Marlon Ribeiro de Jesus, Dilma Sebastiana Silva de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Gomes, Antonio Marlon Ribeiro de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1223778"
                            ],
                            "1225951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0028600-13.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Neves Adao\r\n\r\nRéu: Cerealista Branco Carioca Ltda., Antonio Carlos dos Santos Pato, Jose Jorge dos Santos Pato, Sergio Henrique da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos dos Santos Pato, Sergio Henrique da Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 158 PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-54.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Martins Coelho\r\n\r\nRéu: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda. - Studio de Beleza Fio Reto, Monica Silva Goni, Teresinha Meigui Silva Goni\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Silva Goni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Pontes \r\n\r\nRéu: HD Transporte Mudanças Comércio e Distribuição Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m HD Transporte Mudanças Comércio e Distribuição Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225951"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1232475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032100-23.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANOR JUSTINIANO ALVES FILHO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VANOR JUSTINIANO ALVES FILHO\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para tentativa de acordo, dia 13.12.2011, as 14h35min. \r\n\r\nId: 1232475"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1232338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000847-47.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para a audiência de conciliação, no dia 19/12/2011, às 11 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232338"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1232215": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0154100-88.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alexandre Candido Guerra\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232215"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1224756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133100-60.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ligeiro Macedo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ligeiro Macedo\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001196-72.2010.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo da Silva Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 1899/2011 - CAIXA - R$ -293,21 AO CONSIGNANTE OU ADV MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RELATIVO A DEVOLUÇ.ÃO DO DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0071400-98.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LAGO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: GERALDO BAPTISTA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOEL MOREIRA VIDAL [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOSE MAURICIO ALCANTRA RIBEIRO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: HELENA DE ALMEIDA GUERRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ERALDINA BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ELVIRA DE AGUIAR DUARTE [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARGARIDA VILLAS BOAS DE LIMA KROLL [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA INEZ DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156400-51.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica dos Santos Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTER CIENC IA DA CEERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 82 VERSO, EM DEZ DIAS, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0109800-74.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO HASTINRAITER [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA VALQUEIRE VEICULOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Faria (OAB: RJ 25406 - D)], Réu: Etacio Paz de Lima, Réu: Francisco de Assis Joaquim de Santana, Réu: Carlos Pereira da Silva, Réu: Carlos Ramires de Oliveira Silva, Réu: Maria Lúcia de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO HASTINRAITER, Réu NOVA VALQUEIRE VEICULOS LTDA\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE DIFERENÇA DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -14.428,01 EQUIVALENTES A 1.172.172,85 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0135200-08.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: ALEX PETTERSEN G.DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELLO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: MARCO ANTONIO RODRIGUES PECANHA DA FONTE [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: PAULO CESAR DAS CHAGAS COELHO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0230300-14.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CTM Consultoria e assessoria Ltda a/c Monica Coelho Gomes, Réu: CTM Consultoria e assessoria Ltda a/c Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0217200-94.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Aut RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR\r\n\r\nAOS, AUTOR E REÚS, IMPUGNADOS E EMBARGADO, NO OCTIDIO LEGAL CONSTESTAREM OS EMBARGOS A EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0112400-68.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: TEOFILO FALCAO NORONHA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut TEOFILO FALCAO NORONHA\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -59,91 EQUIVALENTES A 4.880,39 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0071700-16.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERNANDES CHAVES A/C DR DANIEL ROCHA MENDES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTER CIENC IA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 1742/2011 AO RÉU OU ADV. ANTONIO CARLOS MOTTA LINS - CAIXA - R$ -200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000203-29.2010.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Felipe Mendes da Silva [Adv. Gessylane Felix Porfirio (OAB: RJ 136497 - D)], Cgto: Edvaldo Altivo de Souza Silva [Adv. Gessylane Felix Porfirio (OAB: RJ 136497 - D)], Cgto: Cláudia Maria dos Santos [Adv. Gessylane Felix Porfirio (OAB: RJ 136497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cláudia Maria dos Santos, Cgto Edvaldo Altivo de Souza Silva, Cgto Luis Felipe Mendes da Silva\r\n\r\nVENHA O RÉU CONSIGNATARIO EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0104200-33.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felipe Brum Beserra [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nRéu: New Art Santa Cruz Decoracoes Ltda. [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felipe Brum Beserra\r\n\r\nREFAZER OS CALCULOS DE HORAS EXTRAS. EIS QUE MAJORADAS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000129-38.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marques Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0020300-84.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Garcia Trindade [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIONEIDO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIONEIDO DE SOUZA DA SILVA, Réu KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO NEGA SEGUIMENTO AO RO DO REU, POR DESERTO - CUSTAS NÃO PAGAS E DEPÓSITO RECURSAL NÃO RECOLHIDO. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0069900-74.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000452-43.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Barbosa da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giliard Barbosa da Silva , Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DA AÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0168800-10.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA FREITAS TROCCOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 01731/2011 AO RÉU OU ADV. LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA - BANCO DO BRASIL - R$ -5.813,74. \r\n\r\nProcesso: 0112400-73.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO WAGNER PINHEIRO [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (massa falida) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: CONSULTORIA E COOPERATIVA PREST SERVICOS LTDA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO WAGNER PINHEIRO\r\n\r\nTER CIENCIA DA POSIÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O AUTOR NA ORDEM CRONOLOGICA DAS ARRECADAÇÕES - FLS. 185187, INFORMADO PELO OFICIAL DE JJUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001070-85.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Pereira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Pereira\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DA DECISÃO DE FLS. 21, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267 - NINC. I - DO CPC. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001435-42.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Guaraci Corrêa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0070600-60.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SILVA DE ABREU [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut ROBSON SILVA DE ABREU\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0004100-36.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Pinto Dias [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Pinto Dias\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A DEFERIR QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 164. DILIGENCIE O AUTOR JUNTO A QUINTA VARA CIVEL DE BANGU. \r\n\r\nProcesso: 0053100-10.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Dutra Correa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marco Aurelio Dutra Correa, Réu VIVO S/A \r\n\r\nDESARQUIIVADOS OS AUTOS, TENHAM AS PARTES EM DEZ DIAS COMUNS, VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0131400-93.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGENOR MOTTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGENOR MOTTA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0091700-95.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Oliveira Freitas [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: DH Day Hospital S/C Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Oliveira Freitas\r\n\r\nVIR COM O PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0009700-38.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Ferreira de Miranda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, DEVENDO AINDA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DO EXECUTADO RELATIVO AO PARCELAMENTO DO DEBITO DO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0067800-49.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nacimento da Silva [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Nacimento da Silva \r\n\r\nREFAZER OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CALCULISTA DE FLS. 99. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0270900-24.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PEREIRA BESSA [Adv. Alessandro Pereira Leite (OAB: RJ 78827 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 01802/2011 AO RÉU OU ADV KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO - CAIXA - R$ -2.000,00. DEVOLUÇAO DE DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0080500-28.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Sa Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioja Frigorifico Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0196300-90.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO REINES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: TRANSPORTADORA Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO REINES\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001078-96.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Souza de Almeida [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Matriz Aços Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Matriz Aços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário E IMPOSTO DE RENDA em 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000744-28.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Salome de Paula [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O ADIMPLEMENTO DA AVENÇA - ACORDO JUDICIAL - NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098000-73.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednez Carla Ferreira da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.M. Prestação de serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednez Carla Ferreira da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267 - V - DO CPC.NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0061100-43.1998.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: LEBLON HOTELEIRA SA [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nCgto: EDRA MARIA AZEVEDO FRANCO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDRA MARIA AZEVEDO FRANCO DA SILVA\r\n\r\nCOMPROVAR A QUEM PERTENCE O IMOVEL INDICADO AS FLS. 143, COMPROVANDO O ALEGADO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0171600-11.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE GUSMAO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina Soares DÁvila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE GUSMAO DA SILVA\r\n\r\nMANIFFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSITÇA E DA DECISÃO DO JUIZO ORFANOLOGICO DA TERCEIRA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000774-97.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Agueda Lacerda Hipolito [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantech Engenharia e Siatemas Ltda., Réu: Whirlpool S.A. - Brastemp [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Agueda Lacerda Hipolito , Réu Whirlpool S.A. - Brastemp\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO A UTOR E PROCEDENTES OS DO REU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0032500-94.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ditta de Oliveira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OP JUIZO DEFERE A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PARA QUITAR INSS, POR 48 HORAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0094700-06.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ioriatti [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Recurso Único) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Natália Martins Araujo (OAB: RJ 161658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ioriatti\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0147400-56.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Januario da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPROVAR A TITULARIDADE DOS BENS ELENCADOS AS FLS. 191, EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000507-91.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Coelho da Silva [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Rozenszajn (OAB: RJ 43106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Coelho da Silva, Réu Seven Engenharia Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DA AÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000571-04.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Carvalho de Oliveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentec Engenharia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL, EXCETO A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0014000-05.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HIGINO MONTEIRO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA MOVEIS LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: MARCIA TITO RIBEIRO , Réu: JANETE GOMES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HIGINO MONTEIRO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DA RAZÃO AOS REQUERENTES DE FLS. 238/253. EIS QUE NÃO OSTENTAM A CONDIÇAO DE SOCIOS DA EXECUTADA, MAS SIM DE GERENTES. DESTARTE, EXCLUAM-SE DO POLO PASSIVO OS SENHORES EDUARDO NETO E ANIBAL AFONSO E COMO ALEGADO SE DESLIGARAM DA EMPRESA EM 1998, OU SEJA, SEIS ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA RECLAMATORIA. VENHA O AUTOR, EM DEZ DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001416-70.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaylton Freitas Martins [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaylton Freitas Martins \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0050500-55.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ALBRECHT [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESCOLAR EDIER PORTELA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Sr Louise Azevedo P. de Vasconcelos, Réu: SERGIO ROBERTO S.P. DE VASCONCELOS, Réu: CONCEIÇÃO BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ALBRECHT\r\n\r\nTER CIENCIA, MANIFESTANDO-SE DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, REQUERENDO O QUE FOR DE INTERESSE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098200-22.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE VITOR DA SILVA [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATAO VEICULOS LTDA, Aut SIMONE VITOR DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001076-29.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg Cavalcanti Gonçalves [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebote Promotoria de Negócios Ltda. [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)], Réu: Levy Wilson da Silva Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rebote Promotoria de Negócios Ltda., Aut Rosemberg Cavalcanti Gonçalves\r\n\r\nTER CIEINCIA, NO QUINQUIDIO COMUM, DO DESPACHO DE FLS. 60, REVOGANDO O DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS. 37. \r\n\r\nProcesso: 0093100-13.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHAM OS RÉUS RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nId: 1224756"
                            ],
                            "1224757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0121700-49.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Ribeiro\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda., Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda, Almir Ciaramello Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Ciaramello Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 148/149 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -38.843,63, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000469-79.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Belisário da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0066300-50.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo Goncalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., SHARLO LAURINDO VIEIRA - SÓCIO, SANDRA DE ALMEIDA VIEIRA - SÓCIA, CELSO PIRES BRITO - SÓCIO, LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO - SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA DE ALMEIDA VIEIRA - SÓCIA, SHARLO LAURINDO VIEIRA - SÓCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 634 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -15.322,19, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009100-85.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maclaudio Ferreira Barbosa\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Benize Cioffi, Benedito Cioffi Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Benedito Cioffi Junior, Benize Cioffi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 156 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -6.877,65, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1224757"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1224306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020000-47.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Brigido Pontes [Adv. Valmeia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 56083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Riograndense - em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Brigido Pontes, Réu Viacao Aerea Riograndense - em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.259/64, fixando a condenação em R$ 60.648,32 ou 4.997.863,17TRs; sendo R$ 56.868,00 ou 4.686.337,28TRs referentes ao principal, e R$ 3.780,32 ou 311.525,89TRs de cota previdenciária, em 20/08/2010.”\r\n\r\nProcesso: 0072700-97.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neocir da Macena Raymundo [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores da CEDAE [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores da CEDAE\r\n\r\nApresente, em 10 dias, impuganação aos cálculos do rte. \r\n\r\nProcesso: 0000900-09.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Almeida [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Ronaldo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão - \"Homologo os cálculos de fl.600, fixando a condenação em R$ 4.981,71 OU 404.691,35TRs; referenes ao valor atualziado dos honorários periciais. Devendo vir o autor, ao pagamento , no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos pirncípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0095800-28.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VIEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão - julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução interpostos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-59.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Santos Marinho [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacinto Jose Souza Assis Subempreiteira , Réu: Construtora Emccamp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos Marinho \r\n\r\nForneça meios eficazes para citação da 1ª ré, no prazo de 30 dias, so pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0035000-58.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nogueira do Couto [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Gilberto Nogueira do Couto\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.765/7 e supra, fixando a condenação em R$ 4.876,84 ou 397.699,35TRs, em 09/09/11; sendo R$ 4.633,31 ou 377.839,83TRs referentes ao principal; e R$ 243,53 ou 19.859,52TRs (INSS Rte). Intimem-se as partes, por D.O., no prazo de 15 dias. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, apresentaar o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.”\r\n\r\nProcesso: 0069700-26.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Bastoni [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industria Guarani Ltda., Réu: Eduardo Xavier Moreira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Bastoni\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035200-02.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Martins Camelo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Principe do Castelo Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Principe do Castelo Ltda., Aut Jose Wilson Martins Camelo\r\n\r\nTomar ciência da decsião de fl.634, sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execuç~´ao acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0036500-67.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE COSMO CALVELLI [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nComprove nos autos o recolhimento do INSS e das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-16.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Eduardo Araújo Lobo [Adv. Ana Cristina Gomes (OAB: RJ 69784 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Eduardo Araújo Lobo \r\n\r\nTomar ciência da decisão - A interposição de embargos já suspende o prazo. Nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0100500-42.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ORLANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.150, fixando a condenação em R$ 1.382,34 ou 112.294,98TRs; referentes ao principal. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 70,00, o recolhimento previdenciário, se cabível, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente. Incorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 1.520,57 ou 123.524,48TRs; referentes ao principal.”\r\n\r\nProcesso: 0074800-06.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCAQUE COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: CARLOS DE ARAUJO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nForneça outros meios para prosseguimnto da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097100-20.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA DOS SANTOS AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários, em guia própria (GPS), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022800-82.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santoro [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Santoro, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.590/3 e anverso, fixando a condenação em R$ 136.012,77 ou 11.121.158,55TRs, referentes ao principal, em 10/07/11; e R$ 10.583,37TRs(INSS Rte), restando, com dedução dos depósitos atualizados às fls.587/9, um crédito remanescente no importe de R$ 133.005,01 ou 10.804.718,96TRs, em 30/11/2011, sendo R$ 122.421,64 ou 9.944.974,04TRs referentes ao principal; e R$ 10.583,37 ou 859.744,59TRs (INSS Rte). Intimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário indicados em anverso, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente. Incorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 146.305,51 ou 11.885.190,86TRs, em 30/11/2011, sendo R$ 134.663,80 ou 10.939.471,80TRs referentes ao principal; e R$ 11.641,71 ou 945.719,05TRs (INSS Rte).”\r\n\r\nProcesso: 0005400-21.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Maria Rodrigues de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Natalia Maria Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.131/2, fixando a condenação em R$ 7.221,83 ou 586.668,45TRs; sendo R$ 6.133,76 ou 498.278,62TRs referentes ao principal, R$ 920,06 ou 74.741,79TRs de Hon.Adv., e R$ 168,01 ou 13.648,36TRs de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 140,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente. Incorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 7.944,01 ou 645.335,29TRs; sendo R$ 6.747,14 ou 548.106,48TRs referentes ao principal, R$ 1.012,07 ou 82.215,61TRs de Hon.Adv., e R$ 184,81 ou 15.013,20TRs de cota previdenciária.”\r\n\r\nProcesso: 0045300-74.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Cajuru de Cascadura Ltda. ME [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Silva , Réu Mercearia Cajuru de Cascadura Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.42/3, fixando a condenação em R$ 8.798,86 ou 714.779,16TRs; sendo R$ 8.345,73 ou 677.968,95TRs referentes ao principal; e R$ 453,13 ou 36.810,20TRs de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 110,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente. Incorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 9.678,75 ou 786.257,07TRs; sendo R$ 9.180,30 ou 745.765,84TRs referentes ao principal; e R$ 498,44 ou 40.491,23TRs de cota previdenciária.”\r\n\r\nProcesso: 0046200-57.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Portela Santos da Rocha [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Lotérico Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realengo Lotérico Ltda., Aut Wilma Portela Santos da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.127/9, fixando a condenação em R$ 25.574,73 ou 2.077.574,14TRs; sendo R$ 20.290,68 ou 1.648.322,08TRs referentes ao principal, R$ 202,91 ou 16.483,48TRs de multa, e R$ 5.081,14 ou 412.768,58TRs de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 200,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente. Incorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 28.132,20 ou 2.285.331,56TRs; sendo R$ 22.319,75 ou 1.813.154,29TRs referentes ao principal, R$ 223,20 ou 18.131,82TRs de multa, e R$ 5.589,25 ou 454.045,44TRs de cota previdenciária.”\r\n\r\nProcesso: 0082400-73.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA OTTONI TRINDADE PERRI CORREA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado em mãos de terceiros, relativo à cobrança da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0006200-15.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valentim da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valentim da Silva , Réu Banco Santander (BRASIL) S.A. , Réu Comseg Cia. de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.252/3, fixando a condenação em R$ 9.959,01 ou 809.024,44TRs; sendo R$ 9.717,62 ou 789.415,02TRs referentes ao principal, e R$ 241,39 ou 19.609,42TRs de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a 1ª Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente. Incorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 10.954,91 ou 889.926,88TRs; sendo R$ 10.689,38 ou 868.356,52TRs referentes ao principal, e R$ 265,53 ou 21.570,36TRs de cota previdenciária.”\r\n\r\nProcesso: 0069500-24.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO MARTINS LEMOS [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO MARTINS LEMOS, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.289/90, fixando a condenação em R$ 15.267,62 ou 1.240.271,65TRs; sendo R$ 13.272,61 ou 1.078.206,16TRs referentes ao principal, e R$ 1.995,01 ou 162.065,49TRs de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente. Incorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 16.794,38 ou 1.364.298,81TRs; sendo R$ 14.599,87 ou 1.186.026,77TRs referentes ao principal, e R$ 2.194,51 ou 178.272,04TRs de cota previdenciária.”\r\n\r\nProcesso: 0109800-52.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Vargas de Miranda [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Vargas de Miranda \r\n\r\nApresente meios para intimação da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099300-24.2009.5.01.0047 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciene Candido de Brito [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Silva e Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Candido de Brito \r\n\r\nDiligencie pessoal pela vinda de cópia atualizada do contrato social da executada, ou por outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079800-69.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Burlandi Feijo Augusto [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresente, em 10 dias, impugnação aos cálculos do rte. \r\n\r\nProcesso: 0045500-52.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia Correia da Silva Pimentel [Adv. Dorcas Amaro Gustavo Pereira (OAB: RJ 120667 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Vanderleia Correia da Silva Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.220, sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena dee exeucção acrescida de 10%, na forma do artgigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especiazlizada e em face dos princípios dae celeridade e razoabilidade. Devendo, ainda, as rés comprovarem, em guia própria o recolhimento das custas judiciais no valor de R440,00. \r\n\r\nProcesso: 0104000-77.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Santos de Lima Domingos [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico de Análises Clínicas Ltda., Aut Jacqueline Santos de Lima Domingos \r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.364/6, fixando a condenação em R$ 16.278,81 ou 1.322.416,10TRs; sendo R$ 13.473,15 ou 1.094.497,11TRs referentes ao principal, e R$ 2.805,66 ou 227.918,99TRs de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 200,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente. Incorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 17.906,69 ou 1.454.657,71TRs; sendo R$ 14.820,46 ou 1.203.946,82TRs referentes ao principal, e R$ 3.086,23 ou 250.710,89TRs de cota previdenciária.”\r\n\r\nProcesso: 0045600-75.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira Felix [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Oliveira Felix\r\n\r\nRefaça seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os memso virem aos autos discriminados mês mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a títulode INSS, devendo incluisve apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0089800-61.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUES DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.470/3, fixando a condenação em R$ 255.157,72 ou 20.727.846,69TRs; sendo R$ 247.917,08 ou 20.139.650,20TRs referentes ao principal, e R$ 7.240,64 ou 588.196,49TRs de cota previdenciária.”\r\n\r\nProcesso: 0093000-80.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rosa de Moraes [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosa de Moraes\r\n\r\nRefaça seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a M~es, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a títulode INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0012000-24.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rimsky Paranapiacaba dos Santos [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais , Réu: Elo Forte n/p sócio Bruno Rubem Pereira , Réu: Elo Forte n/p sócio Bruna Rubem Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rimsky Paranapiacaba dos Santos \r\n\r\nApresente meios para intimação da ré, em até 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045300-50.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nApresente, em 10 dias, impugnação aos cálculos do rte. \r\n\r\nProcesso: 0001021-32.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Douglas dos Santos Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Patrocinio Carga e Descarga ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Douglas dos Santos Souza\r\n\r\nVenha com meios eficazes para citação da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0006200-69.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA, Réu: POSTO GARAGE N. S. DA GLORIA N/P SOCIO, Réu: POSTO GARAGE N. S. GLORIA LTDA N/P JOSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, em até 10 dias, com cópia atualizada de contrato social da executada, a possiblitar a verificação de sua atual composição societária, ou outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e pposterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064100-63.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA KLARC PINHEIRO DE PAIVA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut VIRGINIA KLARC PINHEIRO DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.366/7 e anverso, fixando a condenação em R$ 10.525,88 ou 860.654,34TRs, referentes ao principal, em 10/07/11; e R$ 5.561,95 ou 451.827,39TRs(INSS Rte + Rda), restando, com dedução dos depósitos atualizados às fls.364/5, um crédito remanescente no importe de R$ 6.600,05 ou 536.157,88TRs, em 30/11/2011, sendo R$ 1.038,10 ou 84.330,61TRs referentes ao principal; e R$ 5.561,95 ou 451.827,39TRs (INSS Rte + Rda). Intimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário indicados em anverso, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente. Incorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 7.260,05 ou 589.773,67TRs, em 30/11/2011, sendo R$ 1.141,91 ou 92.763,54TRs referentes ao principal; e R$ 6.118,14 ou 497.010,13TRs (INSS Rte + Rda).”\r\n\r\nProcesso: 0000795-27.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Dias Marçal [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRéu: Balcão Rio São Paulo Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balcão Rio São Paulo Comércio de Bebidas Ltda., Aut Bruno Dias Marçal \r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.86, fixando a condenação em R$ 810,20 ou 65.816,94TRs; referentes ao principal. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 20,00. Incorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 891,22 ou 72.398,63TRs; referentes ao principal.”\r\n\r\nProcesso: 0085600-78.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamy Alves Pereira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGROBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGROBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nApresente, em 10 dias, impugnação aos cálculos do rte. \r\n\r\nId: 1224306"
                            ],
                            "1224307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/11/2011\r\n\r\n0089300-38.2004.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIRIAN TERESA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, n/p socio ANDERSON BELIZARIO DUARTE,NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, n/p socio ANDERSON BELIZARIO DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.196,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA,NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.196,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TELEMAR NORTE LESTE S/A,NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado TELEMAR NORTE LESTE S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.196,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1224307"
                            ],
                            "1224308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0005400-21.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Maria Rodrigues de Lima\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.131/2, fixando a condenação em R$ 7.221,83 ou 586.668,45TRs; sendo R$ 6.133,76 ou 498.278,62TRs referentes ao principal, R$ 920,06 ou 74.741,79TRs de Hon.Adv., e R$ 168,01 ou 13.648,36TRs de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 140,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente. Incorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 7.944,01 ou 645.335,29TRs; sendo R$ 6.747,14 ou 548.106,48TRs referentes ao principal, R$ 1.012,07 ou 82.215,61TRs de Hon.Adv., e R$ 184,81 ou 15.013,20TRs de cota previdenciária.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1224308"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1223528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179700-23.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CARVALHO MENDONCA JUNIOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESAS DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CARVALHO MENDONCA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-96.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Karícia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antonio Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-93.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000804-74.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Regina Gomes Pinto [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Regina Gomes Pinto , Réu Criativa Participações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-43.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST MORADORES DO BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC ASSIST MORADORES DO BAIRRO CHUVEIRINHO, Aut FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo e os honorários advocatícios, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021600-72.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO RIBEIRO COUTO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO RIBEIRO COUTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 285 .\r\n\r\nProcesso: 0000384-06.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Izidro da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do valor homolgado em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0068900-49.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira de Souza [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0083200-79.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Moura Torres da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173700-17.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN MAGALHAES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut RENAN MAGALHAES\r\n\r\nApresentar contrarazões recíprocad. Prazo da 8 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-65.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de GILBERTO COSTA DE BARROS por sua inventariante Cassia Maria Lucio de Barros [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS KING OURO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de GILBERTO COSTA DE BARROS por sua inventariante Cassia Maria Lucio de Barros\r\n\r\nvistas do ofício de fls. 396/397. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-93.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Petit Fleur Confeccoes Ltda. ME [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-40.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiranda dos Santos Bastos [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Coiffeur Ltda. [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiranda dos Santos Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-80.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Oliveira Ribeiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da ata de fls. 88: \"...defiro o prazo de 5 dias para apresentação de razões finais na forma de memoriais ... a fim de oportunizar a manifestação sobre a defesa e documentos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000533-65.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Simplicio de Sousa [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte Maison Recolhimento para Idosos Ltda. [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)], Réu: Casa de Repouso Vovó Garden Ltda. [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Vovó Garden Ltda. , Réu Duarte Maison Recolhimento para Idosos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da ata de fls. 37 e da data da próxima audiência, dia 29/02/2012 às 13:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0135400-63.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Keli França Ferreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Keli França Ferreira\r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fls. 129 e manifestar-se acerca do parcelamento proposto para fins de homologação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0057200-76.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Souza Campos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Souza Campos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-06.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandra Candido da Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDepositar o valor apurado pela contadoria, em 5 dias. R$ 67,37, equivalentes a 5.496,16 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0035700-61.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA SILVA PINHEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 421. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-25.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venancio Benedito [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: E. C. A. EMPREITERIA CHAVES DE ALMEIDA LTDA. [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: Tensor Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venancio Benedito \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000504-49.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Quintan [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Eliana da Silva Quintan , Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-76.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Albuquerque Rocha [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nRéu: DPI Diagnóstico e Prevenção por Imagem Ltda. [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPI Diagnóstico e Prevenção por Imagem Ltda., Aut Rachel Albuquerque Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-98.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELYNE LEITE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELYNE LEITE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar os endereços das empresas arroladas na petição de fls. 217 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Paper Place Comércio de Papeis Ltda. [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Souza \r\n\r\nComparecer à secrataria desta Vara do Trabalho para retirar as guias de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0058900-53.2009.5.01.0051 - RTAlç\r\n\r\nAut: Auto Viaçõa Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio da Silva Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Viaçõa Tijuca S.A., Réu Fabio da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a autora proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042800-23.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Christo do Rosário Caldas [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Christo do Rosário Caldas \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-62.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Every Santos Tavares [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova German Cars Veículos Ltda. [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Every Santos Tavares , Réu Nova German Cars Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração da ré. \r\n\r\nProcesso: 0140000-11.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-67.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-42.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-78.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nelson de Oliveira Sales [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nelson de Oliveira Sales\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-72.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal de Almeida [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Réu: João Luis Bernes de Sousa [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal de Almeida \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-23.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Luiz de Andrade [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000365-97.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio Rodrigues de Sá [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercila Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horacio Rodrigues de Sá\r\n\r\nVistas da a petição do perito de fls. 24 \r\n\r\nProcesso: 0067700-46.2004.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEGRAL [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: MARIA DA PENHA FERNANDES PRACA [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEGRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-08.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fontes Meneguite [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fontes Meneguite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036700-52.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse James Andrade da Costa [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Esatto Recursos Humanos Ltda., Réu: Ricardo Eletro Divinópiolis Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse James Andrade da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nId: 1223528"
                            ],
                            "1223527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0067200-04.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leonard da Silva Dias \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1223527"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1231546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000965-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues de Oliveira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001048-94.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cícero Nora de Paulo Maciel [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Cícero Nora de Paulo Maciel, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1231546"
                            ],
                            "1232098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001286-34.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Moreira dos Santos [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Aut Sonia Regina Moreira dos Santos , Réu Translitoranea Turística Ltda , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1232098"
                            ],
                            "1232099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181900-26.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimeci Silva Lima [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jaimeci Silva Lima\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1232099"
                            ],
                            "1232097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0153800-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Cunha\r\n\r\nRéu: Drywall Serviços de Construção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drywall Serviços de Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2011 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Rte de sua CTPS e, na forma do art. 843, parágrafo 1º da CLT, o Rdo deverá estar presente em audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo Gerente ou qualquer outro preposto, que não seja advogado (Prov.60/87, OAB) e tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n2) O representante legal do Rdo (art.12, CPC, via art 769,CLT) deverá apresentar cópia reprográfica do instrumento que lhe confie tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT. \r\n\r\n3) Em caso de ser empresa representada por preposto, exigir-se-á a apresentação da credencial, que será anexada aos autos. \r\n\r\n4) O não comparecimento do Rdo importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 844 CLT). O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n5) As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art 845 da CLT). 6) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original ou na forma do art. 830 da CLT. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de freqüência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da lei (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n7) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento 164.2 da Consolidacao dos Provimentos do TRT - 1ª Região. A inobservância desta cláusula redundará não serem juntados ao processo. \r\n\r\n8) Se as partes desejarem a intimação de suas testemunhas, deverão apresentar rol, com endereço residencial, no prazo de 15 dias, contados a partir da data do recebimento da presente.\r\n\r\n9) A não apresentação do rol importará em compromisso da parte em conduzir suas testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\n10) As testemunhas que, intimadas, não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art.730 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232097"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1225540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001483-02.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Torres Frazão Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Milson Torres Frazão Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0092100-42.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloé Durães Kastrup [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloé Durães Kastrup, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-13.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Mendonça Rezende [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Cristiana Mendonça Rezende \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0080000-55.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana Lima Borges [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A sucessora de Visconde de Caravelas Consultório Odonto Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyana Lima Borges \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÕES OBTIDAS PELA JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000846-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julita Maria da Silva Correia [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mineiro Pensão e Delicatessen Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julita Maria da Silva Correia \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 0000196-67.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiene Rodrigues da Silva [Adv. Munique Trigoli de Castro Gonçalves Silva (OAB: RJ 140511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sosisa Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiene Rodrigues da Silva, Réu Sosisa Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-98.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON FAUSTINO DE PAULA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: EGC REFORMAS LTDA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)], Réu: Juvenal Rodrigues de Aquino [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)], Réu: Eraldo Goncalves Cardoso [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON FAUSTINO DE PAULA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO INFOJUD, ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0001184-25.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paulo Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Brokfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brokfield Engenharia S.A., Réu CHL II Incorporações Ltda., Aut Francisco de Paulo Ribeiro, Réu Gafisa S.A., Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000900-17.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Almeida dos Santos [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Le Petit Prince Ltda. [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Le Petit Prince Ltda., Aut Michele Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 104, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 433.418,67 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 37.401,10 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000745-77.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes de Sousa [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Márcio Gomes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001324-59.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa da Rosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Costa da Rosa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0146500-06.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vence Vilamea [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vence Vilamea \r\n\r\nJUNTAR CÓPIA AUTENTICADA DA DA GUIA DE FLS. 457. \r\n\r\nProcesso: 0000611-50.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Fernandes Torres [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Marcelo Mello do Patrocinio (OAB: RJ 159795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Fernandes Torres , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAÇAO E MEMORIAIS EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000884-07.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians de Lima Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. , Aut Willians de Lima Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios interpostos pela reclamada foram rejeitados e que osembargos declaratórios interpostos pelo reclamante foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0192100-70.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFREDO TOBIAS DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut VALFREDO TOBIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 388, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.779.731,90 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 235.614,47 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001001-20.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimeire Coelho da Silva [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Braga de Jardim Bangu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimeire Coelho da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 27/02/2012 AS 09:02 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO A/C ADVOGADO COM A INFORMAÇÃO \"AUSENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0101900-65.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock Silva de Rezende [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granero Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0158800-10.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE AMORIM CARRAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-49.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Vieira de Araujo [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Jose Eduardo Rohem Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Vieira de Araujo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 130, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000377-68.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato da Carmo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato da Carmo , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios interpostos foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0061800-34.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Abgail Pereira França [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - A/C da procuradoria Geral do Municipio - PGM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-70.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpídio de Souza Conceição [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A. , Aut Elpídio de Souza Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0052000-79.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Ribeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Alves Ribeiro Academia de Ginástica [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wanderley Alves Ribeiro Academia de Ginástica\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001501-23.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemi Fernandes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultortia Empresarial Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Spins Engenharia e Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alike Rio Assessoria e Consultortia Empresarial Ltda., Réu Spins Engenharia e Imobiliários Ltda., Aut Valdemi Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-87.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Bruno de Souza da Silva [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Bob´s franquia firmada por EXCEDE SHOPP COMÉRCIO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Coopetraux Coop. Trab. Aux. Expl. Tran.Dist.C RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Bruno de Souza da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada COOPETRAUX. .\r\n\r\nProcesso: 0000877-37.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Plácido dos Santos [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RS 32027 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Carlos Alberto Plácido dos Santos , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-50.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Camargo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Camargo \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000092-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Brito Rocha [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Brito Rocha \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0108200-09.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0074500-08.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Marques da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, Aut Ivanildo Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-02.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Conceição de Brito [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha [Adv. Abel Rafael Soares (OAB: RJ 97376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha , Aut Maria Lucia da Conceição de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-04.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Menezes Soares [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Barbieri Ltda., Réu: Jurandi Simão Barbiei, Réu: Maria Laura Aures Mendes, Réu: Ponto Final Editora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Menezes Soares \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 141:\"SEM RAZÃO O RTE. O SALDO DEVIDO AO RTE , DE ACORDO COM A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 132, FOI, DEVIDAMENTE PAGO ATRAVÉS DOS ALVARÁS DE FLS. 134/135 E O SALDO APURADO NO VALOR DE 55.684,78 IDTRs FOI UTILIZADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEVOLUÇÃO DDA RDA. INTIME-SE PARA CIÊNCIA E AGUARDE-SE A JUNTADA DA GRU.\" \r\n\r\nId: 1225540"
                            ],
                            "1225541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001144-43.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lima Braga\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0076600-19.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY SOARES LIMA\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM FRAZAO LTDA, Paulo Cesar dos Reis Nepomuceno, Rosinea dos Reis Nepomuceno, Marcus Vinicius de Almeida Alves\r\n\r\nPelo presente fica m ISABELLA BASTOS PEÇANHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 2.236.089,11 TRs, em 48 horas, sob pena de execução e ainda as custas no valor de R$ 22,12. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054100-46.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE ABREU MARQUES, INSS\r\n\r\nRéu: ARAUJO SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME, Marcelo de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Eugência Maria de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao INSS, equivalentes a 137.052,92 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074500-08.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Alert Brasil Network Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-02.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Angelo\r\n\r\nRéu: Cardoso Maciel Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TANIA MARIA VERONEZI CARDOZO MACIE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 2.790.577,41 TRs, em 15 dias, sob pena incorrer a multa de 10% do valor devido ao Rte equivalente a 246.858,77 IDTRs. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001263-04.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leandro da Rocha Silva \r\n\r\nRéu: JO de Souza Serviços Gerais , Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JO de Souza Serviços Gerais , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-28.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Carvalho\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.A/C SÓCIOS DJALMA FERREIRA DA SILVA E PAULO CESAR VENTURIERI\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.A/C SÓCIOS DJALMA FERREIRA DA SILVA E PAULO CESAR VENTURIERI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 125, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.942.803,73 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 387.041,41 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000428-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Prudêncio Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Makro Atacadistas S.A. , Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão presumida. \r\n\r\nSe houver necessidade de notificação de testemunhas, até 20 dias antes da audiência designada deverão ser juntados os róis com o requerimento, sob pena de preclusão quanto a deligência notificatória. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225541"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1216014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098000-27.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Lanzoni Trindade [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Work Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Lanzoni Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-43.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Oliveira Luna [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-67.1994.5.01.0060 - IAFG\r\n\r\nRqte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRqdo: JOSE ALMIR DE BARROS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rqdo JOSE ALMIR DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.887 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169800-18.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Goncalves Dias [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Nova Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Goncalves Dias\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-77.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raymundo da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Anaita Camara de Araujo (OAB: RJ 130979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Raymundo da Silva\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-86.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Vieira Barbosa [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria E de Souza Me (Micro Empresa) [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Vieira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. 2.200,00 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078300-51.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAUL FRANCO REIS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMAR COMERCIO E EXPORTACAO REPRESENT LTDA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAUL FRANCO REIS\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 255 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-57.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Vieira Martins [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Vieira Martins\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 285 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-24.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Oliveira Viana [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-86.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel da Silva Mendes Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel da Silva Mendes Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079800-64.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Magalhães dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171700-36.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sergio Costa Chaves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sergio Costa Chaves\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-53.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira dos Santos [Adv. Leandro de Carvalho Dias (OAB: RJ 144870 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, 208/207 devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.845,40 R$ 100,00 custas.\r\n\r\nProcesso: 0000584-83.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Amorim [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Amorim \r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. 2.200,00 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018800-39.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SOUZA MARRIEL [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SAUDE S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SAUDE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-96.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Assumpção Dias [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-93.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selio Roberto Rodrigues Moncao [Adv. Deivson Sardinha Santos da Silva (OAB: RJ 130659 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Carlos de Aguiar (OAB: RJ 29494 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154900-98.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ENIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: YELLOW PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-06.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Sabbatina Amorim [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Sabbatina Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-44.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Busquet Lima [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-81.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina de Oliveira Novaes [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelina de Oliveira Novaes, Réu Banco Citicard S. A, Réu CITIBANK SA, Réu ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 688 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-56.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALYNE SARDOU DE AQUINO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SMM MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALYNE SARDOU DE AQUINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-33.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Brum de Oliveira [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecuçao em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-33.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Henrique Banharo da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Dinamis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Dinamis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1216014"
                            ],
                            "1216024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129300-22.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VENTAPANE [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: IT - CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VENTAPANE\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067200-89.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO OLARIO DA SILVA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO OLARIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência ... regularize o polo ativo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-78.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Botelho de Souza Martins [Adv. Aline Canuto Bezerra (OAB: RJ 149212 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia da Empada Comercio e Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB: MG 75476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Botelho de Souza Martins \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-02.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANACLETO ALVES BEZERRA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GUADALAJARA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANACLETO ALVES BEZERRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003800-67.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES ALEXANDRE FIGUEIREDO DA COSTA [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E PANIFICACAO MIMOSA DE LUCAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES ALEXANDRE FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0179700-64.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDAIR MARIANO DA SILVA [Adv. Lenina Rosa Pinto Carneiro (OAB: RJ 90167 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDAIR MARIANO DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020600-10.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDA RODRIGUES DE CASTRO, Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088100-59.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONSOLACAO SOUZA NUNES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONSOLACAO SOUZA NUNES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito 30 dias.\r\n\r\nId: 1216024"
                            ],
                            "1216013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/10/2011\r\n\r\n0000257-07.2011.5.01.0060 CartPrec\r\n\r\nExequente: Bruno Sepulveda Pinto\r\n\r\nExecutado: José Heleno de Almeida Barbosa,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda,Evilásio Nines dos Santos,Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado José Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.456,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1216013"
                            ],
                            "1216021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2011\r\n\r\n0143000-16.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuza Maria Valentim de Moura\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda,Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL,Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Cláudio Eduardo Miranda de Menezes Câmara,Maria Christina Leite Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.761,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107500-83.2006.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Alberto da Silva Macieira\r\n\r\nExecutado: Advanced Prestacao de Servicos de Apoio a Empresa Ltda.,Casa e Video\r\n\r\nPelo presente fica citado Advanced Prestacao de Servicos de Apoio a Empresa Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.932,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051100-78.2008.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Kelly Cristina teixeira Cardoso\r\n\r\nExecutado: Vanda Belizário Martins,Educandário Thales de Mileto Ltda,Roberto Neves Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanda Belizário Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.754,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Neves Martins,Educandário Thales de Mileto Ltda,Roberto Neves Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Neves Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.754,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Educandário Thales de Mileto Ltda,Educandário Thales de Mileto Ltda,Roberto Neves Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Educandário Thales de Mileto Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.754,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180500-34.1997.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELCIR DE MORAES\r\n\r\nExecutado: 4 J IND E COM PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado 4 J IND E COM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.765,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049000-24.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Cavararo\r\n\r\nExecutado: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.,Damião Maron de Melo,José Feliciano de Castilho Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.754,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Feliciano de Castilho Filho,Damião Maron de Melo,José Feliciano de Castilho Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Feliciano de Castilho Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.754,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140300-67.2006.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Cherle Santos de Almeida\r\n\r\nExecutado: ATS Divers Manutencao de Piscinas,Alexandre Torquato da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado ATS Divers Manutencao de Piscinas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.118,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140700-81.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademilton Florencio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Nova Gradual Instalacoes Ltda.,Concrejato\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Gradual Instalacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.606,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165300-40.2004.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE JULIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Lasert Service Prestadora de Servicos Ltda,LASERT SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,Lasert Service Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lasert Service Prestadora de Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.524,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162400-50.2005.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Ivanil Malaquias\r\n\r\nExecutado: Luiz da Silva Bastos,Abatedouro Carioca Ltda.,Antonio Lopes de Pinho,Gracinda Freire Lopes,Diamantino da Silva Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz da Silva Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.094,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Diamantino da Silva Bastos,Abatedouro Carioca Ltda.,Antonio Lopes de Pinho,Gracinda Freire Lopes,Diamantino da Silva Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Diamantino da Silva Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.094,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gracinda Freire Lopes,Abatedouro Carioca Ltda.,Antonio Lopes de Pinho,Gracinda Freire Lopes,Diamantino da Silva Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Gracinda Freire Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.094,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Lopes de Pinho,Abatedouro Carioca Ltda.,Antonio Lopes de Pinho,Gracinda Freire Lopes,Diamantino da Silva Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Lopes de Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.094,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072500-22.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alana Christina Nogueira\r\n\r\nExecutado: Bioquality Copa Cient Ltda.,Bioquality de Copa Cientifica Ltda Me,Nadia Lima dos Santos Silva,Wagner Afonso de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioquality Copa Cient Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.249,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bioquality de Copa Cientifica Ltda Me,Bioquality de Copa Cientifica Ltda Me,Nadia Lima dos Santos Silva,Wagner Afonso de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioquality de Copa Cientifica Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.249,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152100-10.1997.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO LUIS MENDES GARCIA\r\n\r\nExecutado: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.220,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051700-70.2006.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Herminio do Nascimento\r\n\r\nExecutado: SM Monica Transporte Ltda.,SM MOnica Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SM Monica Transporte Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.727,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077100-18.2008.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Batista da Silva\r\n\r\nExecutado: Cbs Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cbs Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.803,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144000-56.2003.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE BARROSO\r\n\r\nExecutado: Álvaro Ramos Quintas,TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS,Franz Josef Treu,Toshiktsy Yamada,Luiz Bersou,Silvio Giusti,Fernando Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Álvaro Ramos Quintas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.749,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126800-65.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Silva de Almeida\r\n\r\nExecutado: Maria de Fatima Pinheiro Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fatima Pinheiro Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.028,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003800-91.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neide Gomes Santos\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes dos Santos Pita,Cesalex Confeccoes Ltda. ME,A V S Confeccoes Ltda. ME,Cesalex Confeccoes Ltda. ME NP Jorge Cosme Moreira Azevedo,Jorge Cosme Moreira Azevedo,Alexandre Cosme Vianna,Alessandra Ramos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes dos Santos Pita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.342,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandra Ramos da Silva,Cesalex Confeccoes Ltda. ME,A V S Confeccoes Ltda. ME,Cesalex Confeccoes Ltda. ME NP Jorge Cosme Moreira Azevedo,Jorge Cosme Moreira Azevedo,Alexandre Cosme Vianna,Alessandra Ramos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra Ramos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.342,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Cosme Vianna,Cesalex Confeccoes Ltda. ME,A V S Confeccoes Ltda. ME,Cesalex Confeccoes Ltda. ME NP Jorge Cosme Moreira Azevedo,Jorge Cosme Moreira Azevedo,Alexandre Cosme Vianna,Alessandra Ramos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Cosme Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.342,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Cosme Moreira Azevedo,Cesalex Confeccoes Ltda. ME,A V S Confeccoes Ltda. ME,Cesalex Confeccoes Ltda. ME NP Jorge Cosme Moreira Azevedo,Jorge Cosme Moreira Azevedo,Alexandre Cosme Vianna,Alessandra Ramos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Cosme Moreira Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.342,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157500-92.2003.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: JONES PEREIRA LIMA\r\n\r\nExecutado: AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda. NP Ricardo Wichan Ramos,Walter Pedreira Reuter,Ricardo Wichan Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda. NP Ricardo Wichan Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.145,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Wichan Ramos,Walter Pedreira Reuter,Ricardo Wichan Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Wichan Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.145,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walter Pedreira Reuter,Walter Pedreira Reuter,Ricardo Wichan Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter Pedreira Reuter, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.145,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159200-35.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Lopes de Souza\r\n\r\nExecutado: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.,Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos,Christiani Ferreira Prisco Loureiro,Fabiano Arantes de Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Linea Mare Servicos Nauticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 579,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1216021"
                            ],
                            "1216022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0060400-98.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Arcanjo da Costa\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda., Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Marcelo Mondaini de Miranda, Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0188800-14.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI PAULO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: PRACA DA PAZ BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RAFAEL LAZARINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0102100-20.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Serra da Cunha\r\n\r\nRéu: Luzvel Comércio e Indústria de Velas e Utilidades Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luzvel Comércio e Indústria de Velas e Utilidades Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-56.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Bruno Nery Fonseca e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BN Roupas Esportivas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1216022"
                            ],
                            "1216023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0155300-73.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Barbosa Correia da Silva\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1216023"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1231092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000054-42.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos Santiago \r\n\r\nRéu: MLR TELECOM REPRESENTAÇÕES LTDA ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MLR TELECOM REPRESENTAÇÕES LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/01/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231092"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1230452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069300-36.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZA LAURA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA VALERIA DA JAIME [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZA LAURA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092200-18.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DA COSTA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: LUCIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN DA COSTA, Aut LUCIO DOS SANTOS SILVA, Aut MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias(fls.903 e seguintes) \r\n\r\nProcesso: 0075100-35.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Rocha Douat Pessanha [Adv. Pamela Rocha Douat Pessanha (OAB: RJ 96465 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. Prazo 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114800-13.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anebeatriz Ferreira da Silva Rosas [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anebeatriz Ferreira da Silva Rosas\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0160600-06.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FATIMA DA COSTA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.(Sucessora de) [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FATIMA DA COSTA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.(Sucessora de)\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0035500-02.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Maria do Nascimento [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Maria do Nascimento\r\n\r\nVenha o reclamante em 30 dias requerer o seu interesse,ante petição de fls.146, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000189-76.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000341-90.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Néa Alves dos Santos [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Néa Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0197300-20.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALEXANDER MARINHO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: DIVIRTON DIAS DA SILVA, Réu: Adelina Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALEXANDER MARINHO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.234 \r\n\r\nProcesso: 0105200-36.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Pereira de Souza [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Mannarino de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Pereira de Souza\r\n\r\nForneçer o atual endereço da reclamada para ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0093700-22.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE CAMPOS MATEUS [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: HR VIDEO RIO LTDA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)], Réu: HR GAVEA VIDEO LTDA, Réu: MJHR VIDEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HR VIDEO RIO LTDA\r\n\r\nComprovar o valor das CUSTAS, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-66.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Jose Gomes Freire [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Jose Gomes Freire\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0151800-86.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, Réu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0078000-88.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Maciel Severino da Graca [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Puert Madero Comestiveis Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Liana Herson Hara, Réu: Mario Danile Hara, Réu: Puert Madero Comestiveis Ltda N/P Sócio José Carlos Otero, Réu: Puert Madero Comestiveis Ltda N/P Sebastião Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Severino da Graca\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-36.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVista às reclamadas dos calculos do reclamante de fls 428/430, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-13.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa Tavares [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Correa Tavares\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0126400-65.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Aparecida da Silva Rocha [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-18.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Bastos Rosa Filho [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Aluminio Ltda., Réu: Katia Cilene Augusto da Costa, Réu: Vinko Mahovlic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Bastos Rosa Filho \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-11.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros de Aquino Saraiva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Arlene Nascimento de Lima [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)], Aut: Carlos Alberto Bastos Dias [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)], Aut: Daise da Cunha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Fernando Jose Borges [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)], Aut: Jose Lopes Gomes [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)], Aut: Maria Albaniza Bie Alves [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)], Aut: Regina Celia dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Tania Cunha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Walter de Jesus Bezerra [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às reclamadas dos calculos dos reclamantes pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-50.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedipro Distribuidora Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Cria Sim Produtos de Higiene Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedipro Distribuidora Ltda., Réu Cria Sim Produtos de Higiene Ltda., Aut Paulo Sergio de Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0147800-77.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELICIANO BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE BARROZO BANDEIRA DE MELLO [Adv. Fredimio Biasotto Trotta (OAB: RJ 84171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELICIANO BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias(fls.151) \r\n\r\nProcesso: 0179800-04.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERNANDES DE MELO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB: SP 81092 - D)], Réu: CLAUDIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERNANDES DE MELO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias da CPE \r\n\r\nProcesso: 0015800-26.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MURA DA CUNHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SISTEMA INT.PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MURA DA CUNHA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0163000-72.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Leal Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0061100-59.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Cordeiro Filho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 127/147, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-82.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barral Amendola [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf Ltda, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 842/844, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203400-88.2000.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: GREICE COUTO TELES DE MENEZES [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREICE COUTO TELES DE MENEZES\r\n\r\nVenha o reclamante em 30 dias com cópia atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001021-12.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton John Brasil Doria [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda. N/P Francisco Campos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton John Brasil Doria\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0194700-65.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SOBRAL DE VASCONCELOS [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZANO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SOBRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\nTer vista das certidões de fls 272/281, devendo indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-49.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rogério Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 1230452"
                            ],
                            "1230458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.01.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.02.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0060700-11.2008.5.01.0065 - Rte. VALDIR SILVA DE SOUZA (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ: 071115/D) Rdo. IMUNITEC DEDETIZAÇÃO TÉCNICA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Carla R. Esteves - OAB/RJ: 111180/D) - Bem(ns): 1) Dezesseis containeres coletores de lixo, com rodas de borracha, medidas: 108cm x 64cm x 60cm, cor laranja, capacidade de aparentemente 240 litros, em uso, bom estado de conservação, avaliados em R$ 3.680,00 (três mil seiscentos e oitenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 163, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Joaquim Magalhães, 180, Senador Vasconcelos/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI R. MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1230458"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1226762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000135-07.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harlem Moraes de Andrade [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harlem Moraes de Andrade \r\n\r\nAtualizar os seus cálculos de liquidação, apresentados às fls.140/145, no prazo de 30 (trinta) dias, para pronta homologação. \r\n\r\nProcesso: 0077200-49.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pinto Cavalcante [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Santa Amália Ltda. [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pinto Cavalcante \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo autor, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-40.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Lima Gaspar [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda - CNPJ:64282601/0167-06 [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Lima Gaspar , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda - CNPJ:64282601/0167-06\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-56.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clemilda Barbosa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro x Quatro Lazer e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cesar Leite (OAB: RJ 64211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quatro x Quatro Lazer e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line e da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Rosário Bittencourt [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPS Sociedade Educacional Antônio Pinto de Souza Ltda - CNPJ:00363247/0001-72 [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Rosário Bittencourt , Réu SEAPS Sociedade Educacional Antônio Pinto de Souza Ltda - CNPJ:00363247/0001-72 \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Réu contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001102-52.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Soares da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Elve Monteiro de Castro [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Soares da Silva , Réu Elve Monteiro de Castro \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-81.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Fialho [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal da 2a Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Fialho\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os parâmetros indicados à fl.165. \r\n\r\nProcesso: 0121600-51.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Hora Pinheiro de Jesus [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Hora Pinheiro de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia que foi expedido o alvara 2522/2011 para levantamento do FGTS e que deverá apresentar calculo de eventual diferença em até 60 dias, findos os quais o título será entendido como quitado. \r\n\r\nProcesso: 0000871-88.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Pimenta Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Boomerang Mix - CNPJ:07194631/0001-38 [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Pimenta Sousa , Réu Lanchonete Boomerang Mix - CNPJ:07194631/0001-38\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 149,34, pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-48.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Silva Moreira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Prestadora de Servicos Ltda, Réu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Silva Moreira\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os parâmetros indicados à fl.150. \r\n\r\nProcesso: 0000908-52.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia de Souza Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346/0006-28 [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia de Souza Borges , Réu Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346/0006-28\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-11.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Carmo Santiago [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda - CNPJ:03055857/0001-05 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda - CNPJ:33059684/0001-56 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda - CNPJ:00189296/0001-30 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda - CNPJ:33059684/0001-56, Aut Ronaldo do Carmo Santiago, Réu Viação Andorinha Ltda - CNPJ:00189296/0001-30, Réu Viação Top Rio Ltda - CNPJ:03055857/0001-05\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-73.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Araujo [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Araujo, Réu Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-43.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Viana da Cunha [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceia - Centro Educacional Integrado Arvoredo. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceia - Centro Educacional Integrado Arvoredo., Aut Kátia Viana da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-08.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creudilania do Nascimento Moura [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda - CNPJ:01273591/0001-33, Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Maria Creudilania do Nascimento Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela 1a Ré e 2a Ré, subsidiariamente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-59.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra de Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucunare e Traira Restaurante Ltda - CNPJ:05392556/0001-94\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bezerra de Carvalho \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o parâmetro indicado à fl.47. \r\n\r\nProcesso: 0000732-39.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cardoso Faria [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda - CNPJ:33178930/0001-99\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cardoso Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-69.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Xavier [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha (OAB: RJ 75797 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Xavier, Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nComparecerem as partes na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 13/01/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000678-73.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Franco Lopes de Lima [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A - CNPJ:CNPJ:27839869/0001-80 a/c Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A - CNPJ:43717511/0001-31 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda - CNPJ:27839869/0001-80 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda - CNPJ:00065180/0001-92 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A - CNPJ:43717511/0001-31, Aut Fernanda Franco Lopes de Lima , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda - CNPJ:00065180/0001-92, Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda - CNPJ:27839869/0001-80, Réu Morada Investimentos S.A - CNPJ:CNPJ:27839869/0001-80 a/c Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar, Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE. Custas de R$ 200,00, pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-60.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Isidoro de Carvalho [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Isidoro de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 81, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, o contrato social da reclamada para verificação da sua composição societária. \r\n\r\nProcesso: 0000214-49.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luis de Araújo [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59291534/0596-41 [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59291534/0596-41, Aut Gilson Luis de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-14.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Augusto Mendonça [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Mariza Augusto Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.000,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-25.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-60.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos da Conceição [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A - CNPJ:33068883/0002-01 [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos da Conceição, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A - CNPJ:33068883/0002-01\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 12,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-58.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Siqueira de Almeida [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henrique Siqueira de Almeida, Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 40,00, pela 1a Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-80.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Briggs Pacifico [Adv. Rafael Correia dos Santos (OAB: RJ 155520 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Educação e Assistência Realengo - SEARA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Realengo Educacional Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Briggs Pacifico , Réu Realengo Educacional Ltda, Réu Sociedade de Educação e Assistência Realengo - SEARA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 470, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-89.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Mendonca Cabral [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Servicos Temporarios Ltda., Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nCiência da manifestação do perito de fls. 522/523, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 1226762"
                            ],
                            "1227003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000236-10.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar da Costa Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções Civis Ltda - EPP - CNPJ:10275019/0001-02 [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GV Construções Civis Ltda - EPP - CNPJ:10275019/0001-02, Aut Jose Ribamar da Costa Pereira , Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 440,00, pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Engsap Engenharia e Telecomunicações Ltda. (desasssistida), Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Bastos de Souza \r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o alvará 2501/2011 para levantamento do fundo degarantia e expdido ofício para habilitação no programa do seguro desemprego, devendo o mesmo ser retirado no Protocolo da Vara, no horário de funcionamento ao público. Deverá ainda liquidar o julgado, em 30 dias, com observância das determinações do Juízo de fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0000144-32.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Mazzarelli Galgoul [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira - CNPJ:30029219/0001-84 [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira - CNPJ:30029219/0001-84, Aut Vera Lucia Mazzarelli Galgoul\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-70.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Brandao [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Vital da Lagoa Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: Jungle Julice Sucos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: Cantina Ireodara Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Ireodara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000747-08.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Correa de Melo [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda - CNPJ:07439915/0001-47 [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Construtora Rossi [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rossi , Aut Rivaldo Correa de Melo , Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda - CNPJ:07439915/0001-47\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela 1ª Ré, pela 2ª subsidiariamente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-22.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Sueli Herszhorn Klainchot [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita - Colégio Barilan - CNPJ:33460905/0001-46 [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educação Religiosa Israelita - Colégio Barilan - CNPJ:33460905/0001-46, Aut Esther Sueli Herszhorn Klainchot\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pleito quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias e PROCEDENTES EM PARTE os demais pleitos da demanda. Custas de R$ 600,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-95.2011.5.01.0067 - RTAlç\r\n\r\nAut: Patrícia Batista da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - STJ - CNPJ:42591651/0034-01 [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - STJ - CNPJ:42591651/0034-01, Aut Patrícia Batista da Silva\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-56.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neicir Amargoso [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Clamir Colchões e Espumas Ltda - CNPJ:00152605/0001-06 [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clamir Colchões e Espumas Ltda - CNPJ:00152605/0001-06, Aut Neicir Amargoso \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-57.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tavares da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A - CNPJ:33438250/0180-23 [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A - CNPJ:33438250/0180-23, Aut Eduardo Tavares da Silva\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1227003"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1223593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/10/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061800-86.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nCarlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074600-54.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 D)\r\n\r\nCelso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132900-48.2001.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Simone Garcia Guerra (OAB: RJ 189864 E)\r\n\r\nRegina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071900-52.1998.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 D)\r\n\r\nBeatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201800-83.2001.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126700-64.1997.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Aline Ferreira da Silva Sabino (OAB: RJ 162060 E)\r\n\r\nFrancisco Antonio Giffoni Neto (OAB: RJ 10015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047700-05.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Eduardo Venancio (OAB: RJ 18839 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-87.2002.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nHellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213400-04.2001.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Rafael de Carvalho Mannarino (OAB: RJ 159236 D)\r\n\r\nGuilherme Dauer Filho (OAB: RJ 33673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171400-52.2002.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Guilherme Dauer Filho (OAB: RJ 33673 D)\r\n\r\nMarcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138200-49.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Moíses Domethildes da Silva Ferreira (OAB: RJ 175439 E)\r\n\r\nAlessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127100-58.2009.5.01.0069 - RTSum - Carga: Tatiana Goulart Innocencio (OAB: RJ 181295 E)\r\n\r\nAdriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191400-44.2000.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171559 E)\r\n\r\nJose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083100-90.1997.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 D)\r\n\r\nFranklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117100-38.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125100-61.2004.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nWerner Wolski (OAB: RJ 19908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036900-15.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054600-04.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nAlexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152900-69.2001.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 D)\r\n\r\nClaudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152900-64.2004.5.01.0069 - RTSum - Carga: Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142100-98.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Fellipe Veloso Tavares (OAB: RJ 180930 E)\r\n\r\nJulio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090400-59.2004.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060200-16.1997.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Mauro Diniz Garcia Rosa (OAB: RJ 185450 E)\r\n\r\nDomenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034400-05.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Augusto Azevedo Ferraz da Cruz (OAB: RJ 187929 E)\r\n\r\nAdraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059500-88.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nRaimunda Alves dos Anjos (OAB: RJ 33501 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074900-45.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Raimunda Alves dos Anjos (OAB: RJ 33501 D)\r\n\r\nAntonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168500-33.2001.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075600-21.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154400-97.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035900-09.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171600-98.1998.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Gustavo Barros Macedo Maia (OAB: RJ 171916 E)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132900-77.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Nadia de Fatima Miguel Rodrigues (OAB: RJ 188935 E)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-25.1995.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nVivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0233500-24.1994.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 D)\r\n\r\nAna Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076200-71.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 D)\r\n\r\nSuclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073500-25.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Amanda Neves dos Santos Reis (OAB: RJ 182718 E)\r\n\r\nMarcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103100-28.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034400-68.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128100-11.2000.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118800-15.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nPaulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0223300-16.1998.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Almir Leal (OAB: RJ 31314 D)\r\n\r\nEliane Chaves (OAB: RJ 95321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101400-17.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Marcia Valeria Flopes (OAB: RJ 177664 E)\r\n\r\nEliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139800-48.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Sadao Tomoyuki Takamoto (OAB: RJ 186694 E)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109800-74.1995.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 D)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080000-15.2006.5.01.0069 - Pet - Carga: Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089600-07.1999.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Vanessa Machado Dutra (OAB: BA 31794 D)\r\n\r\nAlessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155500-82.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 D)\r\n\r\nPatricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107500-32.2001.5.01.0069 - RTSum - Carga: Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115900-64.2003.5.01.0069 - RTSum - Carga: Claudia Regina Arouche Prazeres (OAB: RJ 167295 D)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179900-78.2000.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Aracaci Ribeiro da Costa Amorim (OAB: RJ 165456 E)\r\n\r\nRaul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134100-95.1998.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nCamillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144500-22.2008.5.01.0069 - RTSum - Carga: Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126800-33.2008.5.01.0069 - RO - Carga: Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172800-72.2000.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Rodolfo Augusto Menezes Moura Machado (OAB: RJ 186321 E)\r\n\r\nJulio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199800-13.2001.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124800-94.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157700-38.2004.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nAida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153100-95.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107200-60.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 D)\r\n\r\nGustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149700-54.2001.5.01.0069 - RTSum - Carga: Alexandre Augusto de Assis (OAB: RJ 171840 E)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161300-28.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Alex Pacheco da Silva (OAB: RJ 175114 E)\r\n\r\nJoaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081200-86.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189900-06.2001.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039800-29.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nEliete Braz Pereira (OAB: RJ 150178 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153100-66.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Eliete Braz Pereira (OAB: RJ 150178 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114500-78.2004.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nMarcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141300-80.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Lousianni Galindo da costa (OAB: RJ 163404 E)\r\n\r\nElaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040900-82.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Luciana de Oliveira Vieira (OAB: RJ 155349 D)\r\n\r\nAdriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034000-20.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171559 E)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072600-13.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nValdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137700-85.2002.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 D)\r\n\r\nMarcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092300-82.2001.5.01.0069 - RTSum - Carga: Silvia Campos Alves (OAB: RJ 173149 E)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035100-15.2004.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 D)\r\n\r\nCláudio Brito Xavier da Cunha (OAB: RJ 96827 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-49.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Cláudio Brito Xavier da Cunha (OAB: RJ 96827 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063100-93.2002.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131900-37.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nMarinalva da Silva (OAB: RJ 75521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080100-04.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 D)\r\n\r\nJose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129400-61.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 D)\r\n\r\nAntonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108400-25.1995.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 D)\r\n\r\nHelmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040400-55.2004.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041200-15.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nArmando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112100-04.1998.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Daniella Lessa Hernandes (OAB: RJ 129116 D)\r\n\r\nRicardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094600-80.2002.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Fabio de Almeida Lima (OAB: RJ 175451 E)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116500-75.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Aline Langoni de Campos (OAB: RJ 134224 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116300-15.2002.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Raquel de Lima Mendes (OAB: RJ 162276 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064900-49.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153100-37.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nMarcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062600-51.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107900-90.1994.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114600-57.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nFlavio Hechtman (OAB: RJ 100433 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122200-18.1998.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Ana Paula Cândido Brasiliense (OAB: RJ 181524 E)\r\n\r\nJorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136600-42.1995.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029900-22.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Pablo Peres de Faria (OAB: RJ 186799 E)\r\n\r\nUbirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139800-76.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nIzaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137700-17.2004.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111700-09.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Aline Langoni de Campos (OAB: RJ 134224 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069000-13.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055900-74.1998.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nDanielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061300-93.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 D)\r\n\r\nUbirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052300-30.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078800-75.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068500-54.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nFernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073600-48.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081400-98.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078600-05.2002.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 D)\r\n\r\nClesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103700-54.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098600-79.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Elluardo Mizon Firmino de Farias (OAB: RJ 181929 E)\r\n\r\nRogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139200-89.2002.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nCarlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043700-49.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nWellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074800-32.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048600-90.2000.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nLana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115900-25.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 D)\r\n\r\nJaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104700-84.2008.5.01.0069 - RTSum - Carga: Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165400-94.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Gustavo Neves Silva de Sá (OAB: RJ 172855 E)\r\n\r\nLuiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114700-61.1999.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Paula Samanta Oliveira da Paz (OAB: RJ 188301 E)\r\n\r\nRenato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082901-24.2004.5.01.0069 - ExProvAS - Carga: Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 D)\r\n\r\nJoelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134900-55.2000.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Fabiola Ribeiro Ferreira Campos (OAB: RJ 175804 E)\r\n\r\nCarla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145300-21.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 D)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122700-98.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nRicardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092000-42.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 D)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090800-68.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Antonia Aurilene Moura Melo (OAB: RJ 178175 E)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-97.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054700-56.2003.5.01.0069 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nJose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109800-88.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nHumberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066800-43.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 D)\r\n\r\nVictor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-27.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130300-78.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149400-68.1996.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Gustavo Neves Silva de Sá (OAB: RJ 172855 E)\r\n\r\nLuiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026100-25.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Paulo Felipe Carvalho da Silva (OAB: RJ 170641 E)\r\n\r\nMury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126000-39.2007.5.01.0069 - RTSum - Carga: Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171559 E)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160600-91.2004.5.01.0069 - RTSum - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165700-66.2000.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Alexandre Zanazi de Moraes Ferro (OAB: RJ 137077 D)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204700-39.2001.5.01.0069 - RTSum - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nDiogo Laydner (OAB: RJ 122806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033000-82.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033700-29.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Rodolfo Augusto Menezes Moura Machado (OAB: RJ 186321 E)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090400-64.2001.5.01.0069 - RTSum - Carga: Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 184587 E)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043900-27.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Gabriel Siqueira Corrêa de mello (OAB: RJ 159209 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-86.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Simone Castro e Silva (OAB: RJ 178051 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122700-69.2007.5.01.0069 - RTSum - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-59.1998.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nRenata Brito Prior (OAB: RJ 83726 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075500-86.1995.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Renata Brito Prior (OAB: RJ 83726 D)\r\n\r\nLeandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050400-12.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Michel Martins de Souza (OAB: RJ 183827 E)\r\n\r\nClemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075100-62.2001.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136300-31.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130100-08.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nAdriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137900-87.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 D)\r\n\r\nGisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158300-35.1999.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046200-74.1998.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Renan Silva de Souza Lemos (OAB: RJ 172669 E)\r\n\r\nAlexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039500-72.2004.5.01.0069 - RTSum - Carga: Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 D)\r\n\r\nEnir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101000-08.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029900-85.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nRenilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068000-75.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173200-86.2000.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032600-54.1996.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nDomenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053700-31.1997.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Augusto Azevedo Ferraz da Cruz (OAB: RJ 187929 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043900-61.2006.5.01.0069 - RTSum - Carga: Nadia Chaves Machado (OAB: RJ 120704 D)\r\n\r\nKarla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092500-45.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064700-18.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1223593"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1231073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096400-29.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sovenir Apollinario da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locares Auto Motores Ltda. [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)], Réu: Cooperativa New Chapel de Motorista Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sovenir Apollinario da Silva\r\n\r\nVista ao autor das impugnações apresentadas pelos primeiro e terceiro réus (fls. 182/185 e fls. 194/201, respectivamente). \r\n\r\nProcesso: 0076900-06.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Natal da Silva [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nVista ao réu dos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0054500-32.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Nogueira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, a diferença ainda devida nos autos, qual seja, R$ 100.716,19 equivalentes a 8.252.065,90 Trs, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092400-15.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernando Soares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Millennium Gym [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Millennium Gym\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor homologado a fls. 90 (R$ 30.419,93), acrescido do valor das custas de fls. 35 - R$ 400,00, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0053500-26.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisvaldo Lima Macedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Menno Luce Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Menno Luce Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0000564-19.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Assunção da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Assunção da Silva \r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral desta inicial (art. 765, da CLT), contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 39/42, com cópia a ser remetida ao réu, em cinco (05) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0075500-83.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Soares [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Soares\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0140600-82.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Dircilene Rocha Machado [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nRéu: D.E.A.Z 2007 BUFFET PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircilene Rocha Machado\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0013900-08.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SOUZA PEREIRA [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro (OAB: RJ 96298 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO SOUZA PEREIRA\r\n\r\nIndicar quem sejam os sócios do réu, assim como seus endereços atuais, comprovando (CLT, art. 765). \r\n\r\nProcesso: 0132800-03.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Araújo [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima de Araújo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 78.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0142400-82.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Tavares Peixoto [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTTITV Broadcasting Produções Studio Visuais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Tavares Peixoto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 60.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0031500-08.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ORLANDO AMANCIO DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE REPOK LTDA ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: IVAN DE OLIVEIRA GOMES, Réu: JOSE CARLOS TEDESCO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ORLANDO AMANCIO DE SOUSA\r\n\r\nAo autor-agravado. \r\n\r\nProcesso: 0153800-59.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jose Moreira de Almeida [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Jose Moreira de Almeida \r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000005-62.2011.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Elmo dos Santos Ferreira [Adv. Lia Miriam da Silva Francisco (OAB: RJ 111652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elmo dos Santos Ferreira, Cgte Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0000036-42.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva Castiglione [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Carlos Eduardo Silva Castiglione\r\n\r\nAssinado às partes o prazo comum de 10 dias para quesitagens e, querendo, indicações de assistentes técnicos. No mesmo prazo, o autor deverá comprovar o depósito de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de adiantamento de parte dos honorários periciais, sob pena de desistência da produção da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000373-08.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronni Mendes de Brito [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronni Mendes de Brito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 93.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0095400-91.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evaristo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Maria Fernanda Franco Guimaraes (OAB: SP 134012 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evaristo da Silva\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0052600-19.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DELEAGE FERREIRA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTEB ORGANIZACAO TECNICA DE BOMBAS LTDA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORTEB ORGANIZACAO TECNICA DE BOMBAS LTDA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 1.817,38 - fls.473), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000553-24.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Brazuna Fontoura [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000340-18.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Matos \r\n\r\nRéu: Comercial Distribuidora Marcan Ltda. [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Distribuidora Marcan Ltda.\r\n\r\nDeferido o parcelamento do crédito previdenciário de fls.32(R$ 7.594,63) à ré, em cinco parcelas iguais e sucessivas, devendo comprovar, nos autos, o pagamento da primeira parcela, em 30 (trinta) dias, e as demais sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0069100-53.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joscelina da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótima Refeição Industrial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joscelina da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 88.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000806-12.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Monteiro Lopes [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Comércio de Móveis Ltda [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Monteiro Lopes \r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0116100-20.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa da Silva [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Fatima Rocha Miranda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa da Silva\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0221400-49.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE DA COSTA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nVista dos cálculos do autor, inclusive da promoção de fls. 683/ 685, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-31.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Alves de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Alves de Oliveira\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0041000-33.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cláudio de Abreu [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cláudio de Abreu\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 209.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0108300-67.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Pereira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Petits Creche Escola Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Pereira da Silva \r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001289-42.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva da Conceição [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório L5 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva da Conceição \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 29.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0009500-04.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Otavio Castro de Souza [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Otavio Castro de Souza\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nId: 1231073"
                            ],
                            "1231078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094500-21.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PIMENTEL DA CUNHA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LINHA DE LINHA CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA, Réu: DENISE TORRES ROCHA BANDEIRA DE MELLO [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)], Réu: DEISE TORRES ROCHA DE CARVALHO, Réu: ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: LUIZA SOARES ROCHA, Réu: SANDRA MARIA SOARES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENISE TORRES ROCHA BANDEIRA DE MELLO, Aut JEFFERSON PIMENTEL DA CUNHA\r\n\r\nRéu: Deferido à ré o parcelamento do valor devido, conforme requerimento de fls. 166/168, devendo a primeira parcela ser depositada em até dez (10) dias, e as demais a cada trinta (30) dias, podendo o depósito ser efetivado no Banco do Brasil ou na CEF, à disposição deste juízo, ou através de recolhimento via guia GPS, independentemente da “expedição de guia para depósito judicial”. \r\n\r\nAutor: Quanto ao requerimento de anotação da CTPS, dê-se vista ao autor para, se for de seu interesse, dirigir-se diretamente ao réu, a fim de cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001470-43.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nick Câmbio e Turismo Ltda [Adv. Julio Cesar Fraga Viana (OAB: RJ 33206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nick Câmbio e Turismo Ltda\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0024700-56.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Francisca da Silva da Conceicao [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tempos Rio Grafica S.A. [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novos Tempos Rio Grafica S.A.\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, o valor homologado a fls. 141 (R$ 2.423,57 equivalentes a 199.784,8400 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 101 – R$ 100,00, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nEventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000520-34.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Feliciano de Assis Pacheco [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocep Franquias Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocep Franquias Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 2.760,00), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000683-14.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Cavalcante Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Serviços de Carga e Descarga Ltda., Réu: Guaravita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Cavalcante Santos\r\n\r\nInformar se já efetuou pesquisa via internet, a fim de localizar o réu, comprovando (CLT, art. 765), bem como indicar quais sejam as “empresas operadoras de telefonia” para onde requer sejam enviados os ofícios mencionados na petição de fls. 49, bem como os endereços.\r\n\r\nPrazo: quinze (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0026200-31.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Réu: Carlos Alberto da Silva Lima, Réu: VALDECIR BATISTA , Réu: MARCELA PIRES MISSEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 148), bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063900-02.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinto da Silva Hansen [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: PGR Serviços Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PGR Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 184 que rejeitou liminarmente os embargos à execução opostos pelo executado (fls. 63). Custas processuais de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000575-48.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva Araujo [Adv. Derli Maier dos Santos (OAB: RJ 152842 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Cristina de Carvalho Basílio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Silva Araujo\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 21, em quinze (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000857-86.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Pereira dos Santos [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurantes Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurantes Ltda. \r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 167,25), em 48 horas. Deverá o acionado, ainda, comprovar o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000313-35.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Jacinto [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Jacinto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 373.\r\n\r\nProcesso: 0001009-71.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Nunes de Araujo [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. , Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Embelleze\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Nunes de Araujo\r\n\r\nComprovar a autora (CLT, art. 765) a atualidade do endereço do primeiro réu, indicado a fls. 153, em quinze (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0093700-75.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Comseg Companhia de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica do Nascimento\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0134700-21.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Carvalho de Vasconcellos Goulart [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Carvalho de Vasconcellos Goulart \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários, sendo certo que o mesmo deve ser feito diretamente junto ao Banco do Brasil ou à CEF e não mediante retirada de guia na Secretaria da Vara, em quantas vezes melhor lhe aprouver, com início das diligências periciais apenas quando o valor estiver integralizado. \r\n\r\nProcesso: 0163100-45.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. Deverá, ainda, ter vista dos cálculos apresentados pelo autor a fls. 101/ 105. \r\n\r\nProcesso: 0001048-34.2011.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCumprir o contido a fls. 25, qual seja, depositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0053500-89.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinto Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 560,00 - fls.326), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0034900-30.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG. TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 182.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0017700-97.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Lisboa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000495-84.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa Aureliano [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nRéu: Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa Aureliano\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial (art. 765, da CLT), contendo, em uma só peça, os conteúdos já apresentados, com cópia(s) a ser(em) remetida(s) ao(s) réu(s), em cinco (05) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0030900-11.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalci Elias Salasar [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia Servicos de Telecomunicacao Ltda. [Adv. Bruno Santos Ferreira da Costa (OAB: RJ 112129 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM Telecom Engenharia Servicos de Telecomunicacao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias sucessivos, mediados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu, observadas as determinações de fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 0033300-61.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira José [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços Demanutenção - Em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAssinado ao segundo réu o improrrogável prazo de cinco (05) dias para apresentação de nova impugnação acompanhada dos respectivos cálculos, conforme despacho de fls. 306, item \"2\". \r\n\r\nProcesso: 0081700-53.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA LIMA [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0163300-91.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados das Centrais de Abastecimento ERJ - SINDCEASA [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Empregados em Centrais de Abastecimento do ERJ - SINECAAERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Empregados das Centrais de Abastecimento ERJ - SINDCEASA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1841 que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0039800-27.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PARTHEON LTDA, Réu: FATIMA REGINA ALVES REIS, Réu: Flavio Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o cumprimento da ordem judicial de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0167900-19.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Reis da Silva [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira do Outeiro Combustíveis [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Pereira do Outeiro Combustíveis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 107.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0100100-08.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Sérgio Dantas [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Sérgio Dantas\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0045600-94.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Costa\r\n\r\nAnte o lapso de tempo decorrido desde o arquivamento da alteração contratual de fls. 16/18, comprovar (CLT,art.765) a atualidade dos endereços ali constantes. \r\n\r\nProcesso: 0000406-61.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Dias de Oliveira [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0048800-41.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha Santos Cardoso [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha Santos Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 472.\r\n\r\nId: 1231078"
                            ],
                            "1231075": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0153800-59.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jose Moreira de Almeida \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Banco HSBC S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 132/ 135. \r\n\r\nProcesso: 0031100-86.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Leitao da Silva\r\n\r\nRéu: Urban Estacionamentos\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Urban Estacionamentos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 114;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC; \r\n\r\nCiência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0070700-51.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, André Ragoso Fonseca, Antonio Santanna Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica m André Ragoso Fonseca, Antonio Santanna Sobrinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral (fls. 90), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231075"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1230474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 2911/2011.\r\n\r\nProcesso: 0001280-28.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Moreira de Araújo [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Moreira de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0038600-83.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Medeiros Gomes [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A, Aut Ricardo Medeiros Gomes, Réu Tim Celular S.A \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 320, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 9.407,22, correspondente a 766.381,67 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001336-61.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Lima [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: NR Seleção e Serviços em RH Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Lima\r\n\r\nVista ao autor da notificação devolvida, inclusive para que indique o paradeiro da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000440-18.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes de Assis [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes de Assis , Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-29.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nasciso de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Nasciso de Souza, Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Réu Porcão Rio´s Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-87.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Policarpo Junior [Adv. Roque Machado Pereira (OAB: RJ 148934 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV [Adv. Mario Julio Damasceno (OAB: RJ 64107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Policarpo Junior , Réu Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.249 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0000529-75.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Bruno da Silva Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik Bruno da Silva Lima, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001461-63.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcilane Oliveira da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcilane Oliveira da Silva \r\n\r\nVenha a autora com a sentença que decretou a falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0037300-86.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José Barbosa da Silva [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Josias José Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. custas de R$ 200,00, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-32.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Janisa Francisca Fernandes [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janisa Francisca Fernandes\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-55.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Cruz Deccache [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Fatima da Cruz Deccache , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0004900-87.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira de Araujo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Oliveira de Araujo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-94.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Borges Alves [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-02.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Candido Florencio [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK-Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRK-Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Almeida Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A), Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A, Réu Viação Oeste Ocidental S.A \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-96.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Vieira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-65.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Frigoletto Peixoto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Frigoletto Peixoto \r\n\r\nEsclareça o autor se já tem condições de realizar a pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001365-14.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Reis Mange [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Reis Mange\r\n\r\nVista ao autor da notificação devolvida, inclusive para que , em 15 dias, informe o paradeiro do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0127300-35.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Farias Alves Rocha [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutinho e Pinheiro Análises Clínicas Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coutinho e Pinheiro Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-23.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-31.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva da Conceição [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro , Aut Eduardo Silva da Conceição , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nVista as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001297-64.2011.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: Clovis Avance [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Edison dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Clovis Avance\r\n\r\nAtender aos pressupostos para oposição dos embargos de terceiro previsto no Provimento nº 08/2007 da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0130700-57.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario César de Pontes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Faeson Distribuidora e Serviços Ltda. [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario César de Pontes \r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários e, inclusive, proceder a retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-68.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandion Silva [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Speed Pizza Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Speed Pizza Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-30.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely dos Santos Capela [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely dos Santos Capela \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.148 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 3.236,91, correspondente a 263.139,89 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073100-49.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Lemos da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savio Lemos da Silva\r\n\r\nPrestar os eclarecimentos necessários e, inclusive, proceder a retificação de seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1230474"
                            ],
                            "1231299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/11/2011.\r\n\r\nProcesso: 0097900-73.2009.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: John Wayne da Silva Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-19.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Heyerdahl Cesario da Costa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Heyerdahl Cesario da Costa\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários e inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-54.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Soares de Miranda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-75.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Guerrieri Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, Aut José Carlos Guerrieri Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 228 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0001314-37.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Besler Monteiro [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Mais Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tudo Mais Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nVista à Rda, inclusive para a comprovação do pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102800-70.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Costa Fontes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Costa Fontes\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-68.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar de Oliveira Filho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar de Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0073000-60.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Augustinho Nicolau [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: M & E Capacitação Profissional e Materiais Didáticos Ltda. - ME [Adv. Alexandre Alves Fernandes (OAB: RJ 110101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Augustinho Nicolau\r\n\r\nVista ao autor, da carta precatória devolvida com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000375-23.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Anselmo da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 27 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarão 27 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nApresente a comprovação do pagamento referente ao acordoacrescido da multa, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000775-37.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Souza Braga [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Souza Braga \r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls. 36v, e dos documentos às fls. 37 e 42. \r\n\r\nProcesso: 0136100-23.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Antonio de Melo Neto [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Antonio de Melo Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 449 que defere o desemtranhamento dos documentos juntados às fls. 12/24, mediante substituição por novas cópias as quais deverão ser verificadas pela secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000026-54.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Celestino da Silva [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmezão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmezão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que defere prazo de 10 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0030200-51.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano Luiz Barbosa [Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefano Luiz Barbosa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-59.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Martins de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que defere o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-84.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Targino [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Aut Maria José Targino \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-10.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE, Aut Ronaldo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVista as partes da Carta de Vênia cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0116000-76.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonivaldo Vieira Leite [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logísitica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logísitica S.A. Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nVista à Rda. em 10 dias, para atender ao requerimento do autor e da contadoria do Juízo às fls.741. \r\n\r\nProcesso: 0001214-48.2011.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angela Ferreira Lima [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Ferreira Lima , Agte Sombreiro Lanches Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 13 \" ...Não conheço do presente agravo por não preenchidos os requesitos do paragráfo 5º, inciso I do art. 897 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001482-39.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Leite Chataignier [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Leite Chataignier , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.216/217 conhecendo ambos os embargos declaratórios opostos pela partes e, no mérito acolher os embargos da ré e acolher em parte os embargos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000351-92.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino de Noronha [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino de Noronha, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-60.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Ferreira da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Renthelp Serviços de Informática e Planejamento Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Ferreira da Silva , Réu Renthelp Serviços de Informática e Planejamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78. que defere o parcelamento do valor homologado na forma requerida pela ré e aceita pela parte autora às fls. 74 e76. \r\n\r\nProcesso: 0000698-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza de LIma [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Souza de LIma, Réu Tranportes America Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.302/303 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los . \r\n\r\nProcesso: 0000744-51.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias da Costa [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla e Jacy Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla e Jacy Instituto de Beleza Ltda., Aut Luciana Dias da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57, do extrato do FGTS enviado pela CEF e da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-57.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Evangelista do Nascimento Azevedo [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Floriano Cabeleireiros Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floriano Cabeleireiros Ltda., Aut Rosimar Evangelista do Nascimento Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001200-35.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-18.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Marcondes da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste Ciezo , Aut Eliane Marcondes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.100 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000769-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar da Silva Vianna [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A. , Aut Wilmar da Silva Vianna \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-61.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Melo Faria de Santana [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Melo Faria de Santana, Réu Transportes Birday Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.129 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001057-12.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Oliveira Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia s Car Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maia s Car Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nVista à Rda em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-95.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barros da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001467-70.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Dias França Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Dias França Alves\r\n\r\nEsclareça a autora o seu requerimento às fls. 316, ante o disposto no inciso VIII, art. 267 do CPC, e os quesitos apresentados para a realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000978-33.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeuda Maria de Jesus [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Grill Restaurante Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samba Grill Restaurante Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-53.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SIDMAR [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda., Aut Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SIDMAR\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1231299"
                            ],
                            "1230476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/11/2011\r\n\r\n0023800-84.2008.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro dos Santos Montenegro\r\n\r\nExecutado: Instituto Educacional Frei Hugo Ltda.,Sociedade Educacional Madre Paulina Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Educacional Frei Hugo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.850,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230476"
                            ],
                            "1231303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2011\r\n\r\n0041100-25.2009.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Josiele da Silva Pereira\r\n\r\nExecutado: Drogaria Vares Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Drogaria Vares Ltda. E os sócios José Geraldo Lemos e Thiago Pensabem Lemos, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.225,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231303"
                            ],
                            "1231311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000926-03.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Garcia Coelho\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000629-30.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcir Nascimento da Silva \r\n\r\nRéu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Labortemp Serviços Estacionamentos Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231311"
                            ],
                            "1230472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000241-30.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely dos Santos Capela \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.148 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 3.236,91, correspondente a 263.139,89 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000674-34.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Ficher\r\n\r\nRéu: Herbert Richers\r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-59.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lindolfo Barbosa\r\n\r\nRéu: Transportadora JPN Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora JPN Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-87.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira de Araujo\r\n\r\nRéu: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-21.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Torres Vieira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos, por 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230472"
                            ],
                            "1231302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0036200-33.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane dos Santos Generoso\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.309 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 32.862,49, correspondente a 2.693.907,61 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231302"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1224673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000831-14.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Mendes [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Sergio Lopes Couto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Sergio Lopes Couto, Aut Pedro Paulo Mendes, Réu Romeu Sander Lopes Couto\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0002800-06.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Souza [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Viviane Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1224673"
                            ],
                            "1224677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001632-61.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge David Ubirajara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Araújo\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-17.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Fernandes [Adv. Daniel Fagundes Souza (OAB: RJ 162622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto pela reclamada por manifesta deserção e intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0001687-12.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José da Silva [Adv. Daniel Fagundes Souza (OAB: RJ 162622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto pela reclamada por manifesta deserção e intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0001675-95.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anisio Peixoto [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto pela reclamada por manifesta deserção e intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0188400-03.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alemar Silva de Lima [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Vaz Branco Vale [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Vaz Branco Vale\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exeq2uendo remanescente, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224300-62.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES DOS SANTOS [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO AMARELINHO - POSTO DE GASOLINA 174 LTDA [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO AMARELINHO - POSTO DE GASOLINA 174 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o montante bloqueado on line, devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, nos termos do art 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001685-42.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco da Silva [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto pela reclamada por manifesta deserção e intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0001679-35.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vieira [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto pela reclamada por manifesta deserção e intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0001688-94.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Raymundo Augusto [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nTomar ciência de quer foi negado seguimento ao RO interpos pela reclamada por manifesta deserção e intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0062800-69.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ventura [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Latex Lengruber S.A. [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latex Lengruber S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o montante bloqueado on line, para os fins do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156900-84.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fernandes [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 300. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-60.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Rocha da Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Ronaldo da Rocha da Silva\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-66.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Selvo Caetano [Adv. Guilherme Guimarães Panzariello (OAB: RJ 153922 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Janaina Martinez Jatobá (OAB: SP 232798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A., Aut Selvo Caetano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 126/128, que julgou os embargos de declaração PROCEDENTES. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-27.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos de Carvalho [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83: \"Considerando o teor da certidão supra, não recebo o RO da reclamada por manifesta intempestividade e deserção, não havendo que se se falar, pois, em gratuidade de Justiça em face da recorrente/pessoa jurídica, ex vi legis.\" \r\n\r\nProcesso: 0049100-60.2006.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Penha Maria Silva Porto Pereira da Silva [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Penha Maria Silva Porto Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer a variação salarial d período de 01/08/1990 a 29/03/2004 para que a Contadoria efetue o cálculo do FGTS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-87.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Costa de Vasconcelos [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191900-19.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO LASNOR [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA [Adv. Luciana Silva de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 125671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA, Aut LUIZ FERNANDO LASNOR\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes e patronos à fl. 53, para todos os fins legais, à exceção do INSS, que decorre de normas de ordem pública, não alcançado, pois, pela vontade das partes. Custas de R$ 80,00, pro rata, dispensado o autor, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 4.000,00). \r\n\r\nProcesso: 0001677-65.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Jesus Gonçalves [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO da reclamada por manifesta deserção e intempestividade. \r\n\r\nId: 1224677"
                            ],
                            "1225007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093600-42.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRITO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido os alvarás nº 1124/2011 , encaminhado ao Banco do Brasil S/A, agência 73 - Barra do Piraí; de nº 1127/2011 e 1129/2011, encaminhados à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0093500-96.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Tavares de Souza [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRqdo: Thyssenkrup Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Tavares de Souza\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-11.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Acyr Faria Neto [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, incluindo custas e INSS, acrescido de juros de 1% ao mês até o término do parcelamento, com multa de 10% incidindo sobre o saldo devedor por inadimplência, na forma da lei. Dépósitos mensais com vencimento a cada dia 26. \r\n\r\nProcesso: 0067400-65.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolas Damiani Victorino Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Nicolas Damiani Victorino Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 120,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-96.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO FERNANDES SANTANA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPAL SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO FERNANDES SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 144. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-25.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Daniel Filho [Adv. Amaro Joao Costa de Souza (OAB: RJ 28731 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Daniel Filho\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-53.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Cota [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Lucimar Vieira da Silva [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Cota\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1225007"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1232381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001237-64.2011.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Orlandro Silva de Sá [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRéu: SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlandro Silva de Sá\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012, às 0900h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001311-21.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesilane Renata Souza dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo da Silva Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesilane Renata Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 0915h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001729-90.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angélica Barbosa Vieira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proteção a Infancia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Barbosa Vieira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 0950h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001304-29.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilamar Rosa de Souza Gomes [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdes Mares Turismo Ltda, Réu: Casalar Motel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilamar Rosa de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 1405h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001537-26.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Vieira de lima Gonçalves [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Vieira de lima Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 1340 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001504-36.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Peixoto [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Santhe Ltda, Réu: Santhe Indústria e Com. de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 1330 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001307-81.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Barreto de Oliveira [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Barreto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 1010h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000442-58.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Seabra de Azeredo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Makro Atacadista S/A, Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Seabra de Azeredo\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 1300h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001324-20.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick Davi Morgade Pessanha [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins Pimentel Cursos de Idiomas Ltda ME - IEBEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Davi Morgade Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 0940h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001545-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 1305h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001286-08.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Arruda [Adv. Sonia Valeria Batista Barros Terra (OAB: RJ 147334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ovídio Ferreira Filho ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Arruda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 0925h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001554-62.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Tavares Nogueira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Tadeu Rodrigues Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelem Tavares Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 1310h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001541-63.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Gonçalves Caldas [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gonçalves Caldas\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 1000h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001308-66.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Carvalho [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 1015h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000620-07.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Carvalho Neto [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Carvalho Neto\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 1325h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001310-36.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Barcelos André [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Veste Leve Industria de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Barcelos André\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 0920h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001305-14.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Soares da Silva [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 1410h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002359-49.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rangel de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos LTDA , Réu: Celso Laurindo de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rangel de Souza \r\n\r\nDiligenciar de modo a trazer aos autos o endereço correto do 2º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, em face do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001518-20.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Angela Soares Freitas [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Angela Soares Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012, às1345H nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001566-76.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Venancio Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Venancio Rangel\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 0955h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001567-61.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Venancio Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A, Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Venancio Rangel\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 1335 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001325-05.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eugenya Martins Gomes [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Com. de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugenya Martins Gomes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 0910h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1232381"
                            ],
                            "1232382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001689-74.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Rocha Corrêa [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rocha Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2012, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000441-73.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizeli Souza de Barcelos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizeli Souza de Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 1005h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001496-59.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gionei Alves de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gionei Alves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 1020h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000631-36.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Robinson Luis da Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: A. C. de Oliveira Transportes - Transativa Transportes e Mudanças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Luis da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 1420h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001586-67.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa Chagas [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Francisco Viana da Silveira Filho-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rosa Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11 / 01 /2012, às 0955h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001293-97.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Rosa Brigido [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdir Gomes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Rosa Brigido\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 1355h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003308-73.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Silva de Melo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S/A [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S/A, Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Wanderson Silva de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada pauta para oitiva da testemunha no dia 18/01/2012, às 0910h, na 75ª VT/RJ conforme e-mail de fls 237. \r\n\r\nProcesso: 0001303-44.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Maciel Idalvo [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Maciel Idalvo\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09 / 01 / 2012 , às 1400h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000643-50.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luis Nogueira Pereira [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Salete Pelinca Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis Nogueira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001587-52.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Miranda Lopes [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Silva Lopes Estrela Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Miranda Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11 / 01 /2012, às 1410h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1232382"
                            ],
                            "1232373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0002468-63.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Fazoli Martins \r\n\r\nRéu: Hidelma - Hidráulica,Elétrica e Manutenção LTDA , Furnas Centrais Elétricas S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hidelma - Hidráulica,Elétrica e Manutenção LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232373"
                            ],
                            "1232374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0215800-50.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Teixeira Bernardo\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2012 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0227600-75.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Martins da Silveira\r\n\r\nRéu: Transcoelho Rio Transporte Ltda, BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transcoelho Rio Transporte Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232374"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1230866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001056-94.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Rosa [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açúcareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Rosa\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000947-46.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lidiane Borges André [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos (Hípodromo Lineu de Paula Machado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lidiane Borges André\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0003246-30.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Pessanha de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 88/94. \r\n\r\nProcesso: 0002138-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celso Dias [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Celso Dias \r\n\r\nAssinar a petição inicial, uma vez que a assinatura constante na fl. 09 é cópia, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001170-96.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barreto Barbosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão de Obra Especializada Ltda, Réu: Vislu Comercial de Alimentos Ltda, Réu: Riofrio Mais Alimentos Ltda, Réu: Dermenval Alfenas Milagres, Réu: Euclides Alfenas Milagres, Réu: José Norberto Alfenas Milagres\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Barreto Barbosa\r\n\r\nVir, em 30 dias, com os endereços corretos da 1a e 2a reclamadas, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista certidão negtiva do Oficial de Justiça do juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000497-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Nóbrega Novais [Adv. Pryscila Nunes Ribeiro (OAB: RJ 126821 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Nóbrega Novais\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000387-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ramos Leite [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em recuperação judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ramos Leite\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 194, bem como o item 1 do despacho de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0021500-85.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Jorge Gonçalves [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Jorge Gonçalves\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0001686-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Gomes Coutinho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002832-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Pinheiro de Carvalho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Acessoria Ltda , Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0003243-75.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delvani da Conceição Constantino [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0003087-87.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Ferreira Cruz [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Ferreira Cruz\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000477-15.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Ramos Leite [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\" [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A \"em recuperação judicial\" [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio Ramos Leite\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0003155-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Siqueira Manhães [Adv. Raul Chatel (OAB: RJ 82441 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza em Foco Clínica de Estética Ltda Me [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Siqueira Manhães \r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000435-97.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marselle Soares dos Santos Klem de Matos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001687-04.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Reis [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidrinks Industria e Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Reis\r\n\r\nVenha retirar as guias TRCT e do Seguro Desemprego entregues pela ré na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001232-39.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Riscado [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000558-95.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Santana da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residêncial Vega [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residêncial Vega\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-71.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Azeredo Abreu [Adv. José Leandro de Oliveira Leitão Cardoso (OAB: RJ 141657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003536-45.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marines Paes Nogueira [Adv. Gustavo Damarceno Veigo (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines Paes Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0002300-92.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Neves Freitas Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Indústria de Massas Alimentícia Queops Ltda, Réu: Duvaneto Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Neves Freitas Gomes\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Oficial de Justiça da Vara Deprecada, devendo requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001221-10.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Alves Flor [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira ETC. Capotaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Alves Flor\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0000529-11.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Keyla Almeida Amaral [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryscila Bezerra Vieira [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla Almeida Amaral\r\n\r\nEsclareça se pedido de fls. 34/35, conforme determinado as fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0000479-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vana Gomes Pinto [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vana Gomes Pinto\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0003597-03.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvelita Gomes de Souza [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos S. Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvelita Gomes de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 25 \r\n\r\nProcesso: 0040200-12.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Gustavo Viana Siqueira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Réu: Jhonathan Abrão de Souza [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Gustavo Viana Siqueira, Réu Jhonathan Abrão de Souza, Aut Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 312. \r\n\r\nProcesso: 0000636-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Costa [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Sol Energia Serviços Eletricos Ltda [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Costa\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0001136-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jorge de Oliveira Motta [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logistica Ltda - ES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Jorge de Oliveira Motta, Réu Cara Distribuição e Logistica Ltda - ES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 13/02/2012, às 11:05 h, para audiência para oitiva da testemunha Eduardo Vila Melo, na 2a Vara do Trabalho de Macaé/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0003232-46.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Regilson Monteiro [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilson Monteiro\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002951-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Figueiredo dos Santos [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Figueiredo dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0003565-95.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jorge Geraldo Silva [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson Oliveira de Melo, Réu: A.O. de Melo Convertedora de Gás - Na Pessoa do Sócio Jackson Oliveira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Jorge Geraldo Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 76. \r\n\r\nId: 1230866"
                            ],
                            "1231913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001685-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielson Pereira da Silva [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC-Usina Pureza Industria e Comércio S/A [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edielson Pereira da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001162-22.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel de Lima Silva [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Practika Comércio e Serviços Ltda-ME [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Lima Silva, Réu Practika Comércio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001540-12.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Fortunato Madruga [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Boeschentein Produtos Alimentícios Me , Réu: Agir Empreendimentos e Particípações Empresariais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Fortunato Madruga \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0021600-40.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Mesquita de Campos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Mesquita de Campos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.164. \r\n\r\nProcesso: 0002537-92.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Jorge [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nascente LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Jorge \r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios para prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos sutos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001593-56.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Bastos Cassiano [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Bastos Cassiano\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n. 1829/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000720-90.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesse Almeida Galvão [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residêncial Vega [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Sandro Cunha da Silva Costa, Réu: José Tadeu Rodrigues Almeida, Réu: Christiano Souza Maia, Réu: Alessandro de Souza, Réu: Fabiano Lazzarotto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residêncial Vega\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-97.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wescles dos Santos Cardoso [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTIRAFER LTDA, Réu: Santa Barbara [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wescles dos Santos Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.273. \r\n\r\nProcesso: 0001852-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Soares de Faria Neto [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica de Diagnosticos e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Soares de Faria Neto \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.131. \r\n\r\nProcesso: 0000336-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rangel dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rangel dos Santos , Réu Goytacaz Futebol Clube \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000065-21.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Martins [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Suvicampos Tintas Ltda. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Martins, Réu Suvicampos Tintas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002967-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Barroso Construções e Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Rangel\r\n\r\nIndicar, em 01 ano meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000345-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Sousa Apolinário [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logística Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuição e Logística Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000453-21.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Paes Rogério [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Aguiar Arquitetura e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Paes Rogério\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.44. \r\n\r\nProcesso: 0001032-32.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Siqueira Barbosa [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTIRAFER LTDA, Réu: Santa Barbara [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Siqueira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.255. \r\n\r\nProcesso: 0003204-78.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Farias Barroso [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos - Hipódromo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Farias Barroso\r\n\r\nFornecer meios para citação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000807-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Marcelino Fernandes [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Marcelino Fernandes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000939-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Souza dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Souza dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0000399-21.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Figueiredo Gomes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-clinicas- Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Figueiredo Gomes, Réu Pró-clinicas- Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002111-46.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Carvalho da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Carvalho da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001688-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Azevedo [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Azevedo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001883-08.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cynthya Chaves Bairral Cereja [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A, Aut Karla Cynthya Chaves Bairral Cereja \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Velasco de Abreu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MEC Curso de Qualificação Profissional Ltda ME, Réu: Hebson Barreto Cardoso [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)], Réu: Elizete Coutinho Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Velasco de Abreu\r\n\r\nVir, em 30 dias, com os endereços corretos das reclamadas, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001565-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bento de Paula [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Bento de Paula\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0003000-68.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Cruz Pessanha Pinto [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Ademir Inácio de Freitas, Réu: Ailton Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Cruz Pessanha Pinto\r\n\r\nTer vista da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0001484-76.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar dos Santos Souza [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E.S. da Silva Serralheria [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar dos Santos Souza\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001680-46.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Azevedo Vieira [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Azevedo Vieira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-63.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Miguel Resende [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Miguel Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 12/01/2012, às 14:00 h, para que a 1a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000739-62.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Melo Almeida [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Melo Almeida, Réu Barenboim S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002959-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Teixeira Rosestolato [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: OD - MED - Serviços Odontológicos Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Teixeira Rosestolato, Réu OD - MED - Serviços Odontológicos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001378-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimaldo Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrimaldo Rangel\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0025700-38.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Glória Pereira Lourenço [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrovera Derivados de Petróleo Ltda [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Glória Pereira Lourenço, Réu Petrovera Derivados de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 12/01/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa diária fixada, no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00. \r\n\r\nId: 1231913"
                            ],
                            "1231912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2011\r\n\r\n0001271-70.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosiane Maria Amorim Gualberto e Outros\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Eugenio Moraes Ltda,Regina Maria de Moraes Terra,MARIA HELENA MANHÃES,ALESSANDRA MIRANDA MANHÃES,VERA LUCIA MELLO DE CARVALHO,MARGARET SOARES SILVA,IRENICE COUTINHO DE CARVALHO,MARIA DA PENHA DE SOUZA TAVARES,CLAYTON WILLES CHAGAS PACHECO\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Eugenio Moraes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.381,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231912"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1226326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073800-81.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Vieira Zacarias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Marcelo Bobba Mucciolo, Réu: César Miguez Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Vieira Zacarias\r\n\r\nManifestar-se sobre contrato social extraído via convênio TRT/ JUCERJA e INFOJUD, e requeira o que for de seu interesseem 30 dias , ciente de que, decorrido o prazo em branco , restará suspensa a execução por 01 ano nos termos da R.A 06/2006 deste TRT... \r\n\r\nProcesso: 0108600-72.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Alves de Araujo [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transporte Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Alves de Araujo\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da empresa que indica como sucessora . Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000814-56.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Meireles Herculano [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos : fiscal ( IR) : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador \r\n\r\nProcesso: 0093700-45.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Alves [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira Alves\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000773-74.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Fernandes Braga [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos : fiscal ( IR) : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador \r\n\r\nProcesso: 0078700-39.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renier José dos Santos da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renier José dos Santos da Silva\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos : Custas : GRU cod 18740-2 , em 05 dias ,sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0012600-05.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tales Silva dos Santos\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos a vista dos extrtos obtidos junto a JUCERJA , meios EFETIVOS que viabilizem o prosseguimento da execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução ,nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0114300-97.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS LIMA COBELLAS [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ivan Ribeiro Zarur, Réu: Cláudio Moreira Fontes de Farias, Réu: André Machado Mastrobuono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS LIMA COBELLAS\r\n\r\nManifestar-se sobre contrato social extraído via convênio TRT/ JUCERJA , e requeira o que for de seu interesseem 30 dias , ciente de que, decorrido o prazo em branco , restará suspensa a execução por 01 ano nos termos da R.A 06/2006 deste TRT... \r\n\r\nProcesso: 0000750-46.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos de Lima [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos : fiscal ( IR) : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador \r\n\r\nProcesso: 0127900-06.1994.5.01.0201 - ResAut\r\n\r\nRqte: ESPOLIO JOAO DUTRA DA FONSECA [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis (OAB: RJ 77560 - D)]\r\n\r\nRqdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ESPOLIO JOAO DUTRA DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a restauração dos autos em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000782-51.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicéa Batista dos Santos da Silva [Adv. Luciana Pimentel Oliveira (OAB: RJ 112706 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos : Custas : GRU cod 18740-2 em 05 dias ,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000753-98.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Moreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Peres Granja [Adv. Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo (OAB: RJ 48435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubens Peres Granja\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos : fiscal ( IR) : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador \r\n\r\nProcesso: 0000825-85.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel de Carvalho Lucio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Serviço Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel de Carvalho Lucio\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do 1º reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0109900-40.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: RICARDO ARAÚJO FARAH, Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos : fiscal ( IR) : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador \r\n\r\nProcesso: 0116400-49.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson de Oliveira Siqueira [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Comin Automação Industrial Ltda [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)], Réu: Dilberto Arashiro , Réu: Gerson Passini, Réu: Antonio Victor Daguano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comin Automação Industrial Ltda, Aut Jeferson de Oliveira Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela ré foram Rejeitados . Custas R$ 44,16 pela exectda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0062500-54.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ysllan Fellipe Amorim de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrusi Ltda, Réu Nitriflex S.A. Indústria e Comércio, Aut Ysllan Fellipe Amorim de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela ré NITRIFLEX SA foram Acolhidos . CUSTAS R$ 44,26 , pela executada .Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000646-54.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Dantas Camargo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e participações S.A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e participações S.A , Aut Genilson Dantas Camargo , Réu Personal Service Rec Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. interposto pelo autor , por deserto.Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0056900-33.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO TULER CARNEIRO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO TULER CARNEIRO\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o autor intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000762-60.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Maria Miranda [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos :Custas : GRU cod 18740-2 em 05 dias ,sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0100200-98.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Alencar Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Aut Uanderson de Alencar Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela 2ª reclamada em 05 dias . Fica ainda a 1ª rda ciente dos Embargos Executórios interpostos . \r\n\r\nProcesso: 0158300-75.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdek Francisco de Miranda [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Mauricio Murari Reciclagem ME, Réu: MARCELO MAURICIO MURARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdek Francisco de Miranda\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-54.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Viana [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000754-83.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Ribeiro Corrêa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos : fiscal ( IR) : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador \r\n\r\nId: 1226326"
                            ],
                            "1232261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001648-59.2011.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Ednardo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito do valor ofertado em 05 dias sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 1232261"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1232197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000745-09.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Inacio da Silva \r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes Me , Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Geraldo Margele Lopes Transportes Me , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2012 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232197"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1232343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001782-15.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/01/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000377-75.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gomes Lourenço [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora de Cabines Inácio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Gomes Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 12.236,49, brutos, equivalentes a 999.236,48 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: 49. \r\n\r\nProcesso: 0000828-66.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves Antunes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves Antunes\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2011, às 10:55 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001885-22.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cerli Ferreira Franzen [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J. Coan Cia. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cerli Ferreira Franzen\r\n\r\nDeverá liquidar os pedidos, na forma do art. 852-B-I da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo a emenda vir com cópia a ser remetida à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001990-96.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Ferraz da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronny Ferraz da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09.01.2012, às 10h40, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002120-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Rosa [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Veneza I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rosa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para /12, às horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. ATENÇÃO: OS PATRONOS DO RECLAMANTE DEVERÃO APOR ASSINATURA À PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002204-87.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taina Marcele Siqueira Azevedo [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Dos Empregados No Comercio De Niteroi Com Base Territorial Em São Gonçalo Itaborai Rio Bonito Marica Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taina Marcele Siqueira Azevedo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/01/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí, bem como tomar ciência da decisão de fls. 32.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002108-72.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lacerda de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lacerda de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20.01.2012, às 12h50, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001379-46.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmanoel Afonso da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmanoel Afonso da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 13h10 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002161-53.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Alves [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Alves\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16.02.2012, às 12h25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. Tomar ciência que não há elementos que conduzam, nesta sede, à verosssimilhança das alegações autorais, na medida necessária ao pleito antecipatório, ressaltando-se que sequer fez prova o autor de ter requerido o benefício previdenciário ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001821-12.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Costa Fonseca\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16.01.2012, às 12h25, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000192-03.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Santos de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Allis S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada no site da Jucerja, a fim de que informe o atual endereço da 1ª Reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002190-06.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Tavares da Silva [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Bar do Peixe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice Tavares da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/01/12, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001985-74.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Oliveira de Melo [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Oliveira de Melo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/01/12, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001696-44.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Leocadio Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Leocadio Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 12h05 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002103-50.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Paula da Silva [Adv. Rafael Viana da Motta (OAB: RJ 155065 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. Almeida Confecções-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Paula da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/01/12, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000698-61.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Caldas de Lima [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Caldas de Lima \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 14h50 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002099-13.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alcantara de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: C S Brazil Transporte Pass Serviços AMB Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alcantara de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/01/12, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000164-35.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Rangel Soares [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Rangel Soares\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 11h10 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001987-44.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Leite [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos Leite\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 12/01/11, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002117-34.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andremylla Machado da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Musical Dramática Honório Coelho de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andremylla Machado da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/01/12, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001994-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Costa Rodrigues [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda Me (Rede Economia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Costa Rodrigues\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/01/12, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001263-40.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gonçalves de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 11h (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000283-93.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Rocha [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Bus Segurança Eletrônica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos Rocha\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 14h05 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001988-29.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Barbosa Gomes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valerio Barbosa Gomes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 10.01.2012, às 11h25, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001629-79.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenil da Silva [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenil da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 15h10 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002111-27.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Aparecida Rodrigues [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Janice Ferreira Campos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Aparecida Rodrigues\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/01/12, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001080-69.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Carllo Rastrelli de Barros [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Carllo Rastrelli de Barros\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 11h50 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001004-45.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio do Couto Araujo [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio do Couto Araujo\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 14h35 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002119-04.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ribeiro Camilo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Reciclagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Ribeiro Camilo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/01/12, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000831-21.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yagonny Reis de Sousa [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos e Coberturas Shalon e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Rangel Autoescola - ME, Aut Yagonny Reis de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-59.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de França [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarita Itaboraí - Mag Ita Comercio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de França\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvará e ordem judicial. Deverá retirá-los na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002095-73.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Mattos da Silva Candido [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Itaboraí Sub Produtos Animais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Mattos da Silva Candido\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/01/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001705-06.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danyelle Menezes dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Carvalho (Produtor de Eventos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danyelle Menezes dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/01/12, às 12 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001403-74.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Medeiros de Marins [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Medeiros de Marins\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 13h50 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002107-87.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves de Oliveira Filho [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves de Oliveira Filho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30.01.2012, às 11h10, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001006-15.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce de Oliveira Antonio [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Administração de Recebíveis Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce de Oliveira Antonio, Réu Prosegur Administração de Recebíveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que homologa a desistência, estinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defere-se ao Reclamante o prazo de 10 dias para que desentranhe dos autos, os documentos que entenda necessário, com exceção ao instrumento de procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001995-21.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Anatólio da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibrata Mineração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Anatólio da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/01/12, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001378-61.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Gonçalves Moraes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Variedades Bazar Ltda Me (Big Magic Niteroi I) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riba Brinq Comercio de Artigos de Bazar Ltda., Réu Rosicar Bazar e Armarinho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002106-05.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenor Ramos Mourão [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda Epp e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenor Ramos Mourão\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/01/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001991-81.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Francisco dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: N.T.P Geddes Comercio de Peças e Acessorios-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Francisco dos Santos \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09.01.2012, às 10h25, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000899-68.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio dos Santos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio dos Santos\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 14h40 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001756-17.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anee Kallianna Santos Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anee Kallianna Santos Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 12h10 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002118-19.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rangel Nascimento [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: G Souza (Guilherme Vieira Souza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rangel Nascimento\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/01/12, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001205-37.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Paulino [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Paulino\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 13h45 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000093-33.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagunde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pereira\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 12h (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000006-91.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Ramos da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Ramos da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 14h45 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000775-85.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silveira Lopes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silveira Lopes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/12/11, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001655-77.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Pereira Ruis [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Pereira Ruis\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 11h05 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000255-41.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cruz Bandeira [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cruz Bandeira \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 15h (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001602-96.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Dias [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Dias\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12//2011, às 10:40 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002104-35.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valdemir Costa Eloi [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Clemente dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdemir Costa Eloi\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/01/12, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002094-88.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei da Silva Baptista [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidnei Vieira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei da Silva Baptista\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/01/12, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000888-39.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarindo Felipe da Silva [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarindo Felipe da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 14h55 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002000-10.1992.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA VIANA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO BASILIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000512-87.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Dias da Silva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio José da Costa [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio José da Costa\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das Custas Judiciais no valor de R$ 54,00, bem como da Contribuição previdenciária no valor de R$ 837,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProcesso: 0000005-92.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José da Silva [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Oliveira Projetos Especiais e Represetanções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida (fls. 15) em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, §1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001450-48.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Cirico da Penha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Cirico da Penha\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 11h35 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001384-68.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademildo Ferreira da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademildo Ferreira da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 13h40 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001697-29.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Almeida da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Almeida da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 11h55 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001464-32.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Azeredo Miranda [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Azeredo Miranda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 14h10 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001969-23.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Angelica Toledo de Jesus [Adv. Alcir Toledo de Souza (OAB: RJ 137909 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Ego Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Angelica Toledo de Jesus\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 12/01/12, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002036-85.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lielson Fontes [Adv. Jacqueline Garcia e Silva (OAB: RJ 142126 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lielson Fontes\r\n\r\nDeverá liquidar os pedidos, na forma do art. 852-B-I da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo a emenda vir com cópia a ser remetida à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002102-65.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Paranhos da Mota [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A (0334)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Paranhos da Mota\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31.01.2012, às 11h10, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001604-03.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Costa Eugenio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Costa Eugenio\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 13h15 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002096-58.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição Costa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Rodrigues Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/01/12, às 12:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002098-28.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Pinto Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Pinto Junior\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20.01.2012, às 09h50, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001962-31.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Luz da Veiga [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Luz da Veiga\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2011, às 10:45 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000829-51.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete de Souza Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete de Souza Santos\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12//2011, às 10:50 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001967-53.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza da Conceição Soares [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza da Conceição Soares\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09.01.2012, às 11h10, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000685-77.2011.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maurilio de Souza Martins [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)], Réu: Publix Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio de Souza Martins \r\n\r\nCiência da redesignação da audiência para oitiva da testemunha Luiz Sérgio Ramos Coutinho para o dia 09/03/12, às 12:40h. \r\n\r\nId: 1232343"
                            ],
                            "1232344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029300-78.1991.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL OLIVEIRA DE MEDEIROS [Adv. Helio Bizzo da Costa (OAB: RJ 89586 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO LEAO XIII, Aut EMANUEL OLIVEIRA DE MEDEIROS, Réu REAL ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que sustado o leilão designado nos autos, pois o bem imóvel indicado à penhora já foi arrematado nos autos do processo 492-2003-4. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002596-61.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silveira\r\n\r\nAnte a concordância do I. Perito com o parcelamento, Intime-se o reclamante ao pagamento da 1ª parcela em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002205-72.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogério Fialho da Motta [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Dos Empregados No Comercio De Niteroi Com Base Territorial Em São Gonçalo Itaborai Rio Bonito Marica Saquarema E Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogério Fialho da Motta\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 19/01/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí, bem como tomar ciência da decisão de fls. 42.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002206-57.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ricardo De Araujo [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Dos Empregados No Comercio De Niteroi Com Base Territorial Em São Gonçalo Itaboraí Rio Bonito Marica Saquarema E Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ricardo De Araujo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 19/01/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí, bem como tomar ciência da decisão de fls. 40.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0052000-91.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON AUGUSTO PIRES DO NASCIMENTO [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) , Aut NELSON AUGUSTO PIRES DO NASCIMENTO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 01/12/2011, às 08:45 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0254100-40.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA COSTA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES (devedor derivado), Aut MARIA LUCIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0272500-73.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRIS ANDERSON CORREA DE SOUZA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL E MAR DISTR DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRIS ANDERSON CORREA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-03.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: VALERIA RIBAS NATAL (PROPR.DA FAZENDA ESPELHO D\"AGUA) [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 15 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, sob pena de arquivamento definitivo, após expedição de certidão de crédito, que servirá como título executivo. \r\n\r\nProcesso: 0093900-88.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR CALDEIRA DE MORAES [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA, Aut WLADIMIR CALDEIRA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado pela Contadoria ( fls. 265/266) a título de diferença decorrente da incidência de atualização monetária entre a data dos cálculos elaborados às fls. 237/243 (março de 2010) e aquela na qual foi o depósito realizado (17/06/2010), nos termos da decisão de fls. 256/257. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-24.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Rodrigues [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Marwal de Tanguá Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 7.181,40, brutos, equivalentes a 586.370,28 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: 70. \r\n\r\nProcesso: 0294300-11.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Justiniano da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lourenço Justiniano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1192/1193 que julgou os Embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0257700-59.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diordines Broetto Lessa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A, Aut Diordines Broetto Lessa\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao da União. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-14.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Lourena [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio Lourena\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 117, devendo o exequente e a Fazenda Pública, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, no prazo de um ano, indicarem os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0271400-39.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre da Conceicao [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Dutra Muniz [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marco Aurélio Marins da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, indicando o nome e endereço dos Embargados, bem como trazendo aos autos a cópia do mandado de penhora e a restrição do veículo, nos termo dos artigos 282 e 283 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002220-41.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Belizario Ramos Caetano [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Dos Empregados No Comercio de Niteroi Com Base Territorial Em São Gonçalo Itaborai Rio Bonito Marica Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Belizario Ramos Caetano\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/01/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí, bem como tomar ciência da decisão de fls. 37.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0092300-22.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Freitas Machado [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: João Honório Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Freitas Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/11/2011, às 10:00 horas, a fim de proceder a retificação na Carteira do Trabalho do Reclamante, nela fazendo constar a função de motorista. \r\n\r\nProcesso: 0029500-89.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gomes [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Serviços Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: JOSÉ PARAVIDINO MACEDO SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Cristiane de Souza Gomes, Réu RTR Serviços Financeiros Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-62.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MATOS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO MATOS DE SOUZA PEREIRA, Réu Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 01/12/2011, às 09:15 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0232700-86.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sobral [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sobral\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 11h20 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002583-62.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santoro Mello [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Marcelo Santoro Mello\r\n\r\nAnte a alegação de justa causa por parte da Reclamada, sem especificação de conduta delituosa, inverte-se a ordem de quesitação (fls. 202), de modo a iniciarem-se os prazos sucessivos pela Reclamada. Tomar ciência de fls. 212 e 218 \r\n\r\nProcesso: 0110000-16.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moura de Lima [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rionit Consultoria e Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Moura de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-69.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON FERREIRA GOMES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-20.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Viana da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Lava Jato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 7.777,06, brutos, equivalentes a 635.077,70 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: 53. \r\n\r\nProcesso: 0022300-36.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Lopes Maldonado Machado [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Servicos Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Brita Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-57.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-37.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 13h20 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0181600-73.2001.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS ESTABEL SERVICOS SAUDE NITEROI [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO, Aut SIND EMPREGADOS ESTABEL SERVICOS SAUDE NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0002219-56.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva de Souza [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi com Base Territorial em São Gonçalo Itaboraí Rio Bonito Marica e Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/01/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí, bem como tomar ciência da decisão de fls. 33.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0014000-56.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEICE DE AGUIAR COSTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEICE DE AGUIAR COSTA, Réu MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 01/12 /2011, às 09:20 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002448-50.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Maximus de Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Minimercado Recreio do Fonseca Ltda ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Minimercado Recreio do Laranjal - ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima dos Santos, Réu Maximus de Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda., Réu Minimercado Recreio do Fonseca Ltda ME, Réu Minimercado Recreio do Laranjal - ME, Réu Recreio de Manilha Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 94, bem como do correto resultado da sentença proferida em 10 de novembro de 2011, qual seja, PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-10.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Leonardo gomes da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Darwin Engenharia Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Leonardo gomes da Silva, Réu Cedae Companhia de Agua e Esgoto (N/P REP LEGAL), Réu Darwin Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 10.884,30, brutos, equivalentes a 888.664,45 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. tudo conforme decisão às fls: 151. \r\n\r\nProcesso: 0002694-46.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Sousa Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio de Sousa Dias\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 11h30 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0277700-27.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA SENA DE LIMA FERNANDES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA SENA DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 15 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, sob pena de arquivamento definitivo, após expedição de certidão de crédito, que servirá como título executivo. \r\n\r\nProcesso: 0017600-27.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE MARIA DA CRUZ ( ASST P/ MAE ) [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTA EDNA DE SALES BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE MARIA DA CRUZ ( ASST P/ MAE )\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39 que homologa os cálculos, fixando o valor bruto em R$ 1.146,36, equivalente a 93.607,99 Trs. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078400-50.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164, devendo vir, em 48 horas, com a integral garantia do Juízo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002529-96.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno da Silva [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareno da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 11h40 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0052700-38.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO PEDRO DE LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: J F BATISTA PEDRAS DECORATIVAS ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F BATISTA PEDRAS DECORATIVAS ME, Réu THOR GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 1.595,03. \r\n\r\nProcesso: 0030800-23.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Jose Alves [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nRéu: Discayners Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Jose Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça na CP 000755-34.2011.501.0471. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-18.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcy Martins Xavier [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cesar Caldas [Adv. Herve Caldas Machado (OAB: RJ 104192 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Cesar Caldas, Réu Milton Nunes César Caldas\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 98, devendo comprovar o depósito da primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-87.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Monteiro da Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Monteiro da Costa \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 14h (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0036000-40.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG Companhia de Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 154/178, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-59.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Virgulino da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Construções e Instalações Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/02/2012 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE A PAUTA E DE INSTRUÇÃO E QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, ANTE OS TERMOS DA ATA DE FLS. 314 E A INEXISTÊNCIA DE ROL. \r\n\r\nProcesso: 0087300-75.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Assunção [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002207-42.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Siqueira Costa [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Dos Empregados No Comercio De Niteroi Com Base Territorial Em São Gonçalo Itaborai Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Siqueira Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/01/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí, bem como tomar ciência da decisão de fls. 38.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0016200-65.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Paulo da Conceicao Gurgel [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda, Aut Vagner Paulo da Conceicao Gurgel\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou procedentes em parte os pedidos da Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0130000-03.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdez Duarte Pacheco [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix-Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix-Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar os recolhimentos das custa no valor de R$ 70,00 e da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-85.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santiago Nunes [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Comercio & Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio de Manilha Comercio & Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-12.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEIXOTO DOS SANTOS [Adv. Walnei Novaes Moreira (OAB: RJ 49393 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CORONEL MARCIRIO LTDA-ME [Adv. Robson Oliveira Azeredo (OAB: RJ 102531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 15 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, sob pena de arquivamento definitivo, após expedição de certidão de crédito, que servirá como título executivo. \r\n\r\nProcesso: 0106700-17.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO VIEIRA DA MOTTA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL MONTEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 15 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, sob pena de arquivamento definitivo, após expedição de certidão de crédito, que servirá como título executivo. \r\n\r\nProcesso: 0016100-42.2007.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira Lima [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut Reinaldo Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que noi degado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002338-17.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Rosa [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Rosa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 28.02.2012, às 12h55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da antecipação da tutela jurisdicional (art. 273 do CPC), por não haver, por ora, elementos que demonstrem a verossimilhança do direito. \r\n\r\nProcesso: 0092500-29.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecílio de Oliveira Monteiro [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 180/1825, em 08 dias. Além disso, tomar ciência da decisão dos embargos de declaração de 178. \r\n\r\nProcesso: 0057600-20.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Miranda [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Serviços Representações de Negócios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gomes Miranda\r\n\r\nInformar se recebeu a 5ª e 7ª parcelas do acordo, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 0002527-29.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Lirio dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Lirio dos Santos\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 13h30 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0092500-29.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecílio de Oliveira Monteiro [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecílio de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de 178. \r\n\r\nProcesso: 0040900-13.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO THADEUS MONTEIRO ERNESTO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO THADEUS MONTEIRO ERNESTO, Réu MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A., Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 01/12/2011, às 08:35 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002276-74.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Conceição Campos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Conceição Campos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 12/01/12, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0266100-28.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Oliveira de Souza [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Oliveira de Souza\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 14h20 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0102600-77.2008.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nCgto: Sindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí e Tanguá - SISMIT [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro FESEP) \r\n\r\nDestinatário(s): Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro FESEP)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002396-54.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Barbosa Pereira [Adv. Dalton Cavalcanti Amaral Junior (OAB: RJ 127272 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemir Barbosa Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-68.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dartagnan Pereira Cardoso [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dartagnan Pereira Cardoso\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/11, às 14h30 (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0067600-21.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Goncalves Mateus [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Goncalves Mateus\r\n\r\nRetificar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-36.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA COSTA PIMENTA(ESPOLIO DE ) REP/SANDRA JORDAO GOMES) [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J LOURENCO & IRMAO LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA COSTA PIMENTA(ESPOLIO DE ) REP/SANDRA JORDAO GOMES), Réu J LOURENCO & IRMAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 1.346.721,94 , brutos, equivalentes a 109.708.023,53 Trs, sendo R$ 892.458,93 (72.702.391,18Trs) referentes ao crédito do Reclamante, R$ 2.400,00 (202.948,80Trs) referentes a multa diária e R$ 454.263,01 (37.005.632,35Trs), referentes a contribuição previdenciária (empregado/empregador), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls. 319. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 300,00, da contribuição previdenciária, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46, lei 8.541/92 e Súmula 368,II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da lei7.713/88, bem como a InstruçãoNormativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0005600-87.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Diniz Nascimento [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de, n/p sindico Manuel A A Lopez) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Diniz Nascimento, Réu Mastec Brasil S/A (Massa Falida de, n/p sindico Manuel A A Lopez), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 01/12/2011, às 09:05 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0163900-50.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA MASTEC DO BRASIL SA A/C SIND.DR.MANUEL ANTONIO A.LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GONCALVES DE SOUZA, Réu MASSA FALIDA DA MASTEC DO BRASIL SA A/C SIND.DR.MANUEL ANTONIO A.LOPES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 01/12 /2011, às 08:30 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0329500-60.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO VIEIRA MARTINS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VIEIRA MARTINS\r\n\r\nAnalisar as informações extraídas da consulta ao sistema infojud e indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-77.2008.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nCgto: Sindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí e Tanguá - SISMIT [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro FESEP) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí e Tanguá - SISMIT, Cgto Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - SEPE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1232344"
                            ],
                            "1232341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2011\r\n\r\n0042700-71.2005.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Marques Soares\r\n\r\nExecutado: EDSON DA COSTA CARDOSO,ALEXANDRE FERRAZ TOFONO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON DA COSTA CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.099,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE FERRAZ TOFONO,ALEXANDRE FERRAZ TOFONO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE FERRAZ TOFONO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.099,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110300-75.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Conceicao Correa\r\n\r\nExecutado: Aldemir Mesquita Pereira,Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldemir Mesquita Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.942,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos,Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.942,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004400-45.2002.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DA SILVA ASSIS\r\n\r\nExecutado: Jesue Pereira de Brito,Sebastião Pereira de brito,Jader Pereira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Jesue Pereira de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.319,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião Pereira de brito,Sebastião Pereira de brito,Jader Pereira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Pereira de brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.319,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jader Pereira Pinto,Sebastião Pereira de brito,Jader Pereira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Jader Pereira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.319,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232341"
                            ],
                            "1232340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001598-59.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de França\r\n\r\nRéu: Margarita Itaboraí - Mag Ita Comercio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Margarita Itaboraí - Mag Ita Comercio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232340"
                            ],
                            "1232342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000518-94.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ventura Vieira\r\n\r\nRéu: Consprel Construtora Ltda. ( Edson Filho)\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério Ventura Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 13v, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0209800-22.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de) Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 129, bem como para que analise eventual repropositura caso seja de seu interesse, ficando autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0017600-27.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE MARIA DA CRUZ ( ASST P/ MAE )\r\n\r\nRéu: MARTA EDNA DE SALES BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARTA EDNA DE SALES BASTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39 que homologa os cálculos, fixando o valor bruto em R$ 1.146,36, equivalente a 93.607,99 Trs. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0239100-87.2007.5.01.0451 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao\r\n\r\nExdo: Solucao Inteligente Comercio de Roupas Ltda ME (NP MARGARIDA DA COSTA AMARAL)\r\n\r\nPelo presente fica m Solucao Inteligente Comercio de Roupas Ltda ME (NP MARGARIDA DA COSTA AMARAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar depósito da dívida, com os acréscimos relacionados na(s)certidão(ões) de inscrição da Dívida Ativa de que trata a inicial, ou nomear bens livres e desembaraçados para garantia da execução, sob pena de penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-36.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA COSTA PIMENTA(ESPOLIO DE ) REP/SANDRA JORDAO GOMES)\r\n\r\nRéu: J LOURENCO & IRMAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LOURENCO DA SILVA(SOC J LOURENCO & IRMAO LTDA), JOSE LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC S J IND TIJOLO, SERGIO LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC SJ IND TIJOL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 1.346.721,94 , brutos, equivalentes a 109.708.023,53 Trs, sendo R$ 892.458,93 (72.702.391,18Trs) referentes ao crédito do Reclamante, R$ 2.400,00 (202.948,80Trs) referentes a multa diária e R$ 454.263,01 (37.005.632,35Trs), referentes a contribuição previdenciária (empregado/empregador), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls. 319. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 300,00, da contribuição previdenciária, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46, lei 8.541/92 e Súmula 368,II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da lei7.713/88, bem como a InstruçãoNormativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232342"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1226166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186300-67.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Pinheiro Pinto [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec do Brasil S.A.(Massa falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastec do Brasil S.A.(Massa falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-32.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Faria [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. ME [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)], Réu: Carmem Lúcia Gouvea, Réu: Marilda Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Faria\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-24.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Neves Machado [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, ), em 15 (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0046500-19.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Santos da Conceição [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Karpi Comercio e Serviço Ltda.- ME , Réu: Município de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Santos da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0048100-12.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Couto [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Devanir Mineiro [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Devanir Mineiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-74.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO ROCHA BOTELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut ROMULO ROCHA BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que rejeitad os Embargos a execução, por\r\n\r\nintempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203000-84.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salete Ferreira da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclipse de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete Ferreira da Silva\r\n\r\nDar vista dos documentos acautelados por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-13.2009.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: IBENF (Indústria, Comércio e Representações de Bebidas de Nova Friburgo) [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Ribeiro Romano [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IBENF (Indústria, Comércio e Representações de Bebidas de Nova Friburgo)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-48.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Torres Pacheco [Adv. Ingrid Lemos Laczynski (OAB: RJ 144756 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Dumans Administração de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Torres Pacheco\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000589-13.2010.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Juarez Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVir com a certidão do RGI, a fim de viabilizar a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0119900-03.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Candido dos Santos [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienizacao e Construcoes Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shelt Empresa de Higienizacao e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer vista do saldo devedor de fls. 173/173verso, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-68.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Piran Geraldes [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Shopping Center [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz Piran Geraldes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. PAUTA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0081500-37.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BENJAMIN PEREIRA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPING CENTER LTDA. [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRAVERDE SHOPING CENTER LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0052500-79.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO WANDERSON CORREA RIBEIRO [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO WANDERSON CORREA RIBEIRO\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-15.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose Cardoso da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Wasserfall Mineral e Envasamento Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose Cardoso da Silva\r\n\r\nApresentar as cópias necessárias para a expedição da Certidão . \r\n\r\nProcesso: 0061000-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOLCENIR SOARES ALVES(CARLA SUELI SOARES ALVES E MARILEA SOARES ALVES DA SILVA) [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Golden Dream [Adv. Miguel Angelo Gallo (OAB: RJ 109182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOLCENIR SOARES ALVES(CARLA SUELI SOARES ALVES E MARILEA SOARES ALVES DA SILVA)\r\n\r\nDar vista da Promoção da Contadoria, pelo prazo de 20 dias, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, se necessário for. .\r\n\r\nProcesso: 0189000-21.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ADERAL DA SILVA THER [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICIO ALMEIDA [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERAL DA SILVA THER\r\n\r\nNada a deferir. Vir com o atual endereço do reclamado, bem como o local onde o bem se encontra, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-88.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE FARIAS [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Denise Carvalho dos Santos, Réu: JOAO CARLOS CRUZAL BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE FARIAS\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-57.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO FERREIRA COSTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-61.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Thurler [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARUP INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Thurler\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 172, fixando o valor do crédito remanescente, já atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0038900-78.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimimo José Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimimo José Torres, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 0201600-35.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Paz Cesario da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodajato Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Paz Cesario da Silva\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0146000-97.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO LAGOAS BOUSQUET [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMO SCHINCARIOL IND.DE CERV. E REFR. RJ S/A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Réu PRIMO SCHINCARIOL IND.DE CERV. E REFR. RJ S/A.\r\n\r\nIndicar o valor incontroverso devido ao autor, bem como a título de I.R. \r\n\r\nProcesso: 0049400-53.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE AQUINO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIETTE VASCONCELLOS BARROS [Adv. Vania Cristina de Sa (OAB: RJ 56624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIETTE VASCONCELLOS BARROS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-41.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Jose Santos Chermont de Queiroz (Espolio de), rep. p/ Elizabeth Araujo Inacio C.Queiroz [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo On LIne Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo On LIne Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-09.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0098700-03.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ribeiro da Torre [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo ltda - A/C sócio WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Ribeiro da Torre\r\n\r\nIndicar meios viáveis de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-82.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE PAULA BRITO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0192300-83.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Nonato de Araujo Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.-ME N/P sócia Wanice Alvim Garcia Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Nonato de Araujo Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-32.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE BRAGA ALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE BRAGA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 288. .\r\n\r\nProcesso: 0214000-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Pedro da Cunha [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Contornotex Confeccoes Ltda. [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Pedro da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-27.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecyr Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: A Original Indústria e Comércio de Placas e Carimbos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecyr Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 91. .\r\n\r\nProcesso: 0192100-76.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson Thuler Marchetti [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nRéu: Timken do Brasil - Comercio e Industria Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Timken do Brasil - Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0221300-41.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria devendo Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000583-69.2011.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Cristian Diniz Lisboa [Adv. Natalia de Almeida Faria Mateus (OAB: RJ 150608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Louback Magazin Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Agdo: Agostinho & Louback Ltda. - ME [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agostinho & Louback Ltda. - ME, Agdo Louback Magazin Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-25.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Rosa Gomes [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindemberg Sardinha Meira [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Rosa Gomes\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI do imóvel referido. \r\n\r\nProcesso: 0177000-81.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Rosa Silveira [Adv. Lidia Carpi da Silva (OAB: RJ 129871 - D)]\r\n\r\nRéu: Passamanaria Brother JCK Ltda.-HAK [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passamanaria Brother JCK Ltda.-HAK\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-82.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Barroso [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP - em liquidação extra-judicial [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Maria da Saudade de Medeiros Braga, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0004800-05.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG CUNHA HERDY [Adv. Flavio Eduardo Chagas (OAB: RJ 79765 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut ROSEMBERG CUNHA HERDY\r\n\r\nVir com os cálculos de retenções fiscais cabíveis, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-45.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto de Castro Moraes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-54.2011.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: JAELSON MENEZES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nAgdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-54.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Rodrigues da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Rodrigues da Silva\r\n\r\nAtentar para o contrato de locação de fls. 118/123, vindo com meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-12.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Garcia Gripp [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo\r\n\r\nVista da peticao de fls. 504, do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178400-04.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUEISE DA SILVA LIMA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKI INDUSTRIAL (MONTERREY), Réu: Joel Bernardino, Réu: Marcelo Geroeges Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUEISE DA SILVA LIMA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados, devendo Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-88.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIL ANTONIO BERCOT [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA E PECLY LTDA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)], Réu: Jaime Carvalho Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIL ANTONIO BERCOT\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000506-60.2011.5.01.0511 - Interdito\r\n\r\nRqte: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi desmarcada ante a desistência da ação manifestada pelo autor, e que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000647-16.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0176800-40.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Honorio Rosa (Espolio de) [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Honorio Rosa (Espolio de)\r\n\r\nVir com a certidão do RGI, a fim de viabilizar a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0186600-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Heggdorne [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1226166"
                            ],
                            "1226165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2011\r\n\r\n0231600-62.1999.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.117,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136800-61.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Antonio Thurler\r\n\r\nExecutado: QUARUP INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado QUARUP INDUSTRIA METALURGICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.098,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076400-47.2008.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Associação De Prevenção e Tratamento de Dependentes Químicos\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação De Prevenção e Tratamento de Dependentes Químicos e Felipe Lima Carestiato(responsável tributário), que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.440,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226165"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1232482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008500-29.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Kroff [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria São José Kroff [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Kroff, Réu Serraria São José Kroff\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/01/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0033600-54.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estab.Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estab.Bancarios de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000646-91.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Vasconcelos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Cristina Ferreira Romito [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Vasconcelos, Réu Sheila Cristina Ferreira Romito\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001242-75.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiciene Batista Canutt [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim, Réu: Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiciene Batista Canutt\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0041900-34.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo José Faltz [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta ltda. [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrícola Riofruta ltda., Aut Everaldo José Faltz\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/01/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001247-97.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero de Moraes Rosa [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero de Moraes Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/01/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001125-84.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Gomes Carrilho [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas ARP S.A., Aut José Marcelo Gomes Carrilho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/01/2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001256-59.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Costa dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Costa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/01/2012, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000853-90.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Veiga [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: BD Friburgo Restaurante Ltda. (Bem Dito)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Veiga\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/01/2012, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001125-84.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Gomes Carrilho [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas ARP S.A., Aut José Marcelo Gomes Carrilho\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela requerida. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000663-30.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Danetra Junior [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Danetra Junior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/01/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001248-82.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Guimarães [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado e Macedo BJ Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/01/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000370-16.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elania de Oliveira Coimbra [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Albano Dias ME [Adv. Dayana da Rocha Pietrani (OAB: RJ 143823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elania de Oliveira Coimbra, Réu Ronaldo Albano Dias ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/01/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0034200-07.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureni dos Santos Brum [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrícola Riofruta Ltda, Aut Aureni dos Santos Brum\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/01/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0036900-53.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarita de Castro [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda. [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrícola Riofruta Ltda., Aut Clarita de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/01/2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001241-90.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda., Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu: Adaziz Segurança Eletronica de Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/01/2012, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001246-15.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Matheus Sales [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nRéu: Adaquir José Rocha Ferraz - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Matheus Sales\r\n\r\nCComparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001250-52.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz da Silva Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens 3F do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/01/2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001244-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia de Almeida Ramos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty de Friburgo Confecções Ltda., Réu: União de Lojas Leader S.A, Réu: Lojas Americanas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia de Almeida Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/01/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000811-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco de Mello [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Francisco de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0036800-98.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Moreira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda. [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrícola Riofruta Ltda., Aut Gilson da Silva Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/01/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0048900-56.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valmir Gomes [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Toniolo e Busnielo [Adv. Alexandre de Assis Marques (OAB: MG 82991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valmir Gomes, Réu Toniolo e Busnielo\r\n\r\nIndicar quais outras provas pretendem ainda produzir, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1232482"
                            ],
                            "1232481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000811-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco de Mello\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1232085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001369-10.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Simões [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Simões\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/02/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001537-12.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Ferreira da Silva [Adv. Marcio Dantas Matias (OAB: RJ 161820 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Ferreira da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001353-56.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Santos da Rocha [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Arquitetura e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Santos da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001466-10.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rocha Macario [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rocha Macario \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001662-77.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo do Couto Ferreira [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo do Couto Ferreira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0069400-63.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA MELLO [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COSTA MELLO, Réu INSTALA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001533-72.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Mello Teixeira [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Mello Teixeira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001366-55.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Siqueira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil e Moa Iguaçu Auto Peças Serviços. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/02/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001401-15.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Rafael de Oliveira Ramos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Metta Up Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Rafael de Oliveira Ramos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001532-87.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloi Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001364-85.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luis de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luis de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/02/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001344-94.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina dos Santos Costa [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Santa Luzia de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001628-05.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001341-42.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Elias da Silva [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Nº 1 do Rancho Novo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Elias da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062900-68.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Oliveira Pinto [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Correia de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Oliveira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001352-71.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Barbosa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153000-69.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias de Oliveira [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias de Oliveira, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2012 às 09:00 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001449-08.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Cadena [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Murilo Cadena\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001342-27.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Saldanha da Silva [Adv. Salete Freitas da Silva Barradas (OAB: RJ 43676 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo das Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Saldanha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001458-33.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Romano [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme Romano \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1232085"
                            ],
                            "1232086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112900-09.2008.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgto: Elaine Cristina Oliveira Atanasio [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elaine Cristina Oliveira Atanasio, Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se que a reconvinda apresente contestação em audiência, oportunidade em que serão produzidas todas as provas.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000881-18.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Moreira Ferreira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Moreira Ferreira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0033100-68.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN DE ASSIS COUTINHO [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: WL E LM ACADEMIA LTDA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DE ASSIS COUTINHO, Réu Nelma Chagas da Silva, Réu Wagner Chagas da Silva, Réu WL E LM ACADEMIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/02/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126600-18.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Freire da Silva [Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (OAB: RJ 141952 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Freire da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001293-83.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Soares de Souza [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Melo e Silva Móveis e Moda Infantil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Soares de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nObs.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de tutela anteipatória, conforme fl. 32, que será reapreciado quando do recebimento da defesa.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001545-86.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Albino de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Albino de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001346-64.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Mariano de Andrade [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadilson Mariano de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000814-90.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Milton da Conceição Claudio [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pena e Filhos Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Milton da Conceição Claudio\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000361-95.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Alves Camara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Alves Camara \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000361-32.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Duarte Gaspar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Duarte Gaspar , Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/02/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000797-54.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rodrigues Lima [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Rodrigues Lima\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000361-95.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Alves Camara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Alves Camara \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000474-49.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rogério Ferreira de Souza [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Rogério Ferreira de Souza \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001654-37.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Salvino da Silva [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozangela Salvino da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016500-69.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OCTAVIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OCTAVIO TEIXEIRA DA SILVA, Réu RHENEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 06/02/2012 às 09:00 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000485-78.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldelice Moutinho Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldelice Moutinho Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000317-15.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cesar de Oliveira [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cesar de Oliveira, Réu Turismo Transmil Ltda\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1232086"
                            ],
                            "1232073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195600-42.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Tardim Ribeiro [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Corel 2006 Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tardim Ribeiro\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000838-55.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques Saldanha [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: Dico e Penha Padaria e Bazar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marques Saldanha \r\n\r\nComparecer o patrono do reclamante ao SEDIM - NI (Seção de Distribuição de Mandados de Nova Iguaçu), situado à Rua Ataide Pimenta de Moraes , 175, Nova Iguaçu para agendar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça, conforme ata de audiência de fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 0001171-07.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Soares de Lima [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Soares de Lima\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, conforme já deferido em ata de audiência, já que restou infrutífera a tenatativa de localização. (fl. 34, 34 verso). Prazo: 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1232073"
                            ],
                            "1232068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135400-69.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileide Santos da Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Zacarias [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josileide Santos da Silva, Réu Restaurante Zacarias\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/12/2011 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0179600-30.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Muniz Felício [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Muniz Felício, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2011 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0176800-49.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA PENCO [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Lúcia de Carvalho Azevedo [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmen Lúcia de Carvalho Azevedo, Aut GERALDO DA SILVA PENCO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/12/2011 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000140-05.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silveira Corrêa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. EPP [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Réu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. EPP [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. EPP, Aut Gilberto da Silveira Corrêa , Réu Hydrotech Higienização Técnica Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que haverá a oitiva da testemunha JORGE LUIZ DA SILVA, no dia 01/02/2012, às 11:30, na 1ª Vara de Trabalho de Nilópolis. \r\n\r\nProcesso: 0000823-86.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Shake Mix Lanches Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/01/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000886-68.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei de Souza Pereira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei de Souza Pereira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0228100-30.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Ferreira Silva de Freitas [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Alzenir de Melo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisca Alzenir de Melo, Aut Inês Ferreira Silva de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário de fl. 70/92. \r\n\r\nProcesso: 0175500-13.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MAGALHAES [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA COLORIDA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MAGALHAES\r\n\r\nInformar, com urgência, o atual e correto endereço da testemunha MANOEL TEIXEIRA GOMES, em virtude da devolução da notificação com a informação \"ENDEREÇO INSUFICIENTE\" (comunicado pela Vara deprecada), para que se possa proceder a oitiva da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0005400-44.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gomes Soares [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Gomes Soares, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho, no dia 18/01/2012, às 11:00 horas, para que a ré proceda à entrega ao autor das guias de Fundo de Garantia no código 01 e de Seguro Desemprego, conforme fl. 76. \r\n\r\nId: 1232068"
                            ],
                            "1232072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0081900-25.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Souza Carvalho\r\n\r\nRéu: Cooperdata Cooperativa de Producao e Trabalho dos Profissionais em En- e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PANFLOR EMPREENDIMENTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001375-17.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves Aleixo \r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas - ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RJ Miguel Construções e Reformas - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232072"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1232502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de Notificação de 05/12/2011-Lote 309/2011. \r\n\r\nProcesso: 0062600-25.1994.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCISCO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ [Adv. Jose Franco Correa (OAB: RJ 30298 - D)], Réu: RENATO RAMOS PINHEIRO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: IGUACU CENTRO DE METABOLISMO E ESTETICA LTDA [Adv. Schaves de Mendonca (OAB: RJ 22327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ, Réu IGUACU CENTRO DE METABOLISMO E ESTETICA LTDA, Aut MARIO FRANCISCO, Réu RENATO RAMOS PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos a Execução de fl.324(IMPROCEDENTES), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1232502"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1225616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059000-27.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO FRANCISCO VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut GETULIO FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-34.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fortuna [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Edenir Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fortuna\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu pedido, devendo diligenciar pessoalmente. Quanto ao sigilo fiscal, venha com a informação pertinente ao falecimento do réu, comprovando documentalmente o alegado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-62.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silveira Filho [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Teresa, Aut Roberto Silveira Filho\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios de fls.339 e 344, prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-98.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Tutumi [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: IFM Serviços Tecnológicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Tutumi\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.537/538, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-97.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS [Adv. Andre Furtado Leal (OAB: RJ 103129 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS PFIZER LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS PFIZER LTDA, Aut LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-24.2010.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Lavapassa Rápido S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à expedição de ofício de fls. 30. Outrossim, venha com a liquidação, observados os parâmetros de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 0001282-42.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Andriolo Aves Abatidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nDizer, no prazo de dez dias, acerca do recebimento do documento constante do item 05 do termo de conciliação, valendo silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000782-73.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco Furtado [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Fábrica de Tecidos S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pacheco Furtado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0152000-32.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Silverio (OAB: RJ 106164 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFOGO EXTINTORES EQUIP DE SEGURANCA LTDA, Réu: SO FIRE EXTINTORES COM SERV LTDA, Réu: EDSEL PETERSSEN MYNSSEN, Réu: GERSINEA NOVAES QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta RENAJUD, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-88.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A, Réu: RUBBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar pessoalmente junto a 4ª Vara Cível (fls. 345). \r\n\r\nProcesso: 0001079-80.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Segat [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nCumprir, em dez dias, o item 08 do Termo de Conciliação de fls.53. \r\n\r\nProcesso: 0001287-30.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão José da Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiarq Engenharia e Projetos Ltda., Réu: Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão José da Costa\r\n\r\nAgendar diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000778-36.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Benvenuti Assessoria e Serviços de Proteção Ltda. ME [Adv. Ricardo Senna Canedo (OAB: RJ 118674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benvenuti Assessoria e Serviços de Proteção Ltda. ME\r\n\r\nCumprir, em dez dias, o item 08 do termo de conciliação de fls.38. \r\n\r\nProcesso: 0112500-61.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEA DO NASCIMENTO CORREA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEA DO NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nDeverá o autor informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0091100-06.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MONSORES DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA MONSORES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0001522-31.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo de Castro Costa\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência na VT/Trés Rios em 14/03/2012, às 11 horas, para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001346-52.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Lino da Silva [Adv. Carita Carolina dos Santos Gomes (OAB: RJ 138877 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Família\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-37.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DELGADO [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de) [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DELGADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0180700-18.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RISPOLI [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO IMPERADOR S A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO IMPERADOR S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 0177000-87.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinúzia Veloso Pitzer de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Produções de Vendas Ltda. [Adv. Sonia Souza da Rocha (OAB: RJ 105835 - D)], Réu: HSBC - Bank Brasil S/A [Adv. Sonia Souza da Rocha (OAB: RJ 105835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Bank Brasil S/A, Réu Losango Produções de Vendas Ltda.\r\n\r\nPagar o saldo apurado pelo INSS às fls.275, em cinco dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165400-69.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Karl Fernandes [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Luiz Ltda. [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Karl Fernandes, Réu Transportes São Luiz Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada tomar ciência de que reconsiderado despacho de fls.357. Outrossim, deverá o reclamante ter vista do RO de fls.346 e ss, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0145000-34.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Hammes Reis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Hammes Reis\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os valores que entende devidos em face das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-20.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA ILARIO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DE CASSIA ZAROT FAUSTO [Adv. Heloisa de Oliveira Silveira (OAB: RJ 70123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA DE CASSIA ZAROT FAUSTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 46,32.. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-97.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA, Réu: ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer informações complementares, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-54.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Araújo Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Camarão em Penca Ltda [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Camarão em Penca Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-06.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0031400-79.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO ALEXANDRE MORAES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM SAFIRA LTDA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECELAGEM SAFIRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 0180900-78.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cerlinete da Costa Biserra [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Maria Helena de Sousa Leite N/P de José de Araújo Coutinho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cerlinete da Costa Biserra\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-24.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Moura [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Muniz [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida Muniz\r\n\r\nCumprir, em dez dias, o item 5 de fls. 31, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175500-35.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA COSTA BORGES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA COSTA BORGES\r\n\r\nTomar ciência de que suspensa a execução (fls. 204). \r\n\r\nProcesso: 0001445-22.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nCumprir, em dez dias, o item 07 do termo de conciliação de fls.79. \r\n\r\nProcesso: 0098300-97.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira\r\n\r\nEsclareça a petição de fls.31 diante da já existência de acordo no autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-12.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Queiroz [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Daniele Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0124000-08.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELI DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO FLORBELA LTDA. [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)], Réu: DOMINGOS PINTO VARELA, Réu: FERNANDO AUGUSTO LOPES DA SILVA, Réu: GUILHERME PINTO VARELA, Réu: JOAQUIM PINTO VARELA, Réu: MANUEL FERNANDO PINTO VARELA, Réu: MARIA MANUELA FERREIRA DA CUNHA LOPES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0033900-74.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Macedo da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Teles da Silva Eletrônica ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Teles da Silva Eletrônica ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do reclamante, no prazo de dez dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0001840-77.2011.5.01.0302 - AI\r\n\r\nAgte: Luciana Soares Sabino [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário e contra-minutar agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-42.1988.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Victorino Raimundo Alvarez [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Victorino Raimundo Alvarez\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-66.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesse Jones da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCumprir, em dez dias, o item 05 de termo de conciliação de fls.34. \r\n\r\nId: 1225616"
                            ],
                            "1225617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001124-87.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Brau da SIlva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Brau da SIlva, Réu Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-85.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DOS SANTOS CARREIRO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR BAUNILHA CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)], Réu: Alfredo Custodio Ferreira da Costa, Réu: Monica de Oliveira Xavier Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DOS SANTOS CARREIRO\r\n\r\nFornecer o endereço completo das sociedades relacionadas às fls. 187, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-61.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Vasconcellos Gumier [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoff Móveis e Decorações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Vasconcellos Gumier\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 17/01/2012 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0041100-21.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELINA MONTEIRO GONCALVES DOS REIS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELINA MONTEIRO GONCALVES DOS REIS, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência do IR apurado, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-51.2010.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Ramos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Outrossim, tomar ciência da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000972-36.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula da Conceição [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.200 de que indeferido a consulta Bacen, devendo informar o endereço do Unibanco a fim de ser expedido o ofício requerido às fls.173. \r\n\r\nProcesso: 0000327-11.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Assunção Zanelatto Carneiro [Adv. Ricardo Alves de Oliveira (OAB: RJ 146215 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Assunção Zanelatto Carneiro\r\n\r\nVir com a liquidação, no prazo de dez dias, observando-se os parâmetros de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0001451-29.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Tavares Dias [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Petropolitano Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Petropolitano Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu pedido, sendo certo que as partes poderão comparecer antes da data de audiência designada para apreciação e homologação de eventual acordo. \r\n\r\nProcesso: 0040500-14.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alcântara Vieira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiras Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alcântara Vieira\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, observando o comando contido no item 10 de fls.463. \r\n\r\nProcesso: 0049500-53.2000.5.01.0302 - IAFG\r\n\r\nRqte: ASSOC CONGREG DE STA CATARINA HOSP STA TERESA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: KICIA MARIA RODRIGUES DO O [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo KICIA MARIA RODRIGUES DO O\r\n\r\nTer vista dos autos ante a certidão de fls. 700, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001043-38.2010.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: COLEGIO SAO JOSE S C LTDA [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERVICE MASTER SERV OPERAC DE APOIO LTDA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)], Egdo: EDELSON BERTODO RABELO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: Claudineia da Luz Goncalves, Egdo: Ubirajara Barroso Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Egte COLEGIO SAO JOSE S C LTDA\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos embargados Ubirajara Barroso Simões e Claudineia da Luz Gonçalves, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000749-83.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Magrani Kraes [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Magrani Kraes\r\n\r\nTomar ciência de que deferido seu pedido, exceto documentos de fls. 08/09 e 133. \r\n\r\nProcesso: 0001567-98.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Gomes da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberger e Filhos Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Gomes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA18/01/2012 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001576-60.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Francelino Zanata [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa Francelino Zanata\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA18/01/2012 ÀS 09:20 HS. comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA NÃO UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0037300-43.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA JUSTEN [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP SERV SAUDE UNIF DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: CASA DE SAUDE SANTA MONICA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA MONICA, Réu COOP SERV SAUDE UNIF DO EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 99,56. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-02.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gonze [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petro Ita Ltda\r\n\r\nCumprir, em dez dias, o item 7 do Termo de Conciliação de fls.95. \r\n\r\nProcesso: 0076400-97.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercipio Camara dos Santos [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroseg Servicos Empresariais Ltda., Réu: Lucky Servicos de Guarda e Limpeza Ltda. [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)], Réu: Alessandra Ferreira Vieira\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercipio Camara dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , em 05 dias, para requerer o que entender de direito. Ficando ciente de que ,em caso de pretensão de penhora de imóveis , cotas, ações ou títulos, deverá informar dados completos, tais como cartório, localização do bem , endereço, etc, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001561-91.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Fernandes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Rocha Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Fernandes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 17/01/2012 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0047000-53.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BALTAZAR DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: GILGLASS RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)], Réu: ANTONIO DE MEDEIROS FILHO, Réu: GILVAN PEREIRA DINIZ, Réu: SANDRA LUCIA DO VALLE MACIEL DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento devendo diligenciar pessoalmente se assim pretender. \r\n\r\nProcesso: 0000738-20.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Totalgrow Construções e Terceirização Ltda. [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nCgto: Enio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Totalgrow Construções e Terceirização Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 19/01/2012 , ÀS 09:50 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0053600-80.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE MARTINS VIDAL SIMAO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)], Réu: MARCELO BEHRING, Réu: THAIS BRAME BEHRING, Réu: Marcos Henrique Feuer, Réu: José Guerreiro de Lima [Adv. Silvio Goldgewicht (OAB: RJ 17234 - D)], Réu: Lia Márcia Saint´clair Lima [Adv. Silvio Goldgewicht (OAB: RJ 17234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE MARTINS VIDAL SIMAO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , em 05 dias, para requerer o que entender de direito. Ficando ciente de que ,em caso de pretensão de penhora de imóveis , cotas, ações ou títulos, deverá informar dados completos, tais como cartório, localização do bem , endereço, etc, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0016500-47.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Conceição de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda (N/P Jorge Moyses Filho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Conceição de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 10/02/2012, às 10:30 horas para anotação da CTPS do reclamante, autorizada a Secretaria a procede-la, em sendo necessário. Deverá a reclamada proceder, em cinco dias, a entrega das guias TRCT, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos fundiários, sob pena de pagamento substitutivo, bem como a guia CD, sob pena de indenização substitutiva às fls.43. Outrossim, venha a parte autor com a liquidação, observados os parâmetros de fls.48. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-70.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Sant´Anna de Lima [Adv. Carla Vieira Gonçalves de Melo (OAB: RJ 145036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Sant´Anna de Lima\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 05, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-51.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmar Correa da Fraga [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilmar Correa da Fraga\r\n\r\nVir com a liquidação, em dez dias, observados os parâmetros de fls.132. \r\n\r\nProcesso: 0052400-19.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DE MORAES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENSINO PUBLICO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça devendo requerer o que entender de direito, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-81.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Xavier [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nCumprir, em dez dias, o item 09 do termo de conciliação de fls.30. \r\n\r\nProcesso: 0015500-61.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO KUTERMBACK [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO KUTERMBACK, Réu THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-12.1985.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS AMORIM [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO LA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO LA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 110,60. .\r\n\r\nProcesso: 0001566-16.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira de Paula [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Octávio Costa Souza Roxoroiz de Belford\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira de Paula\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 29/02/2012 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001170-73.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Valerio Sampaio [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nRéu: Avecre Abatedouro Ltda [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avecre Abatedouro Ltda, Aut Fabiana Valerio Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119 de que nomeada outra perita para o caso. Deverá a ré ter ciência de que indeferido seu pedido de reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000892-72.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Filgueiras Vieira [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vida Saúde Ltda., Réu: Confiare Saúde Assisntência Domiciliar Ltda. [Adv. Daniel Morcillo Soares (OAB: RJ 118700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiare Saúde Assisntência Domiciliar Ltda.\r\n\r\nCumprir, em dez dias, o item 06 do Termo de Conciliação de fls.59. \r\n\r\nProcesso: 0037200-20.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN CESAR MIGUEZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MON RECOIN MODAS LTDA, Réu: Talib Menezes Moreira, Réu: Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN CESAR MIGUEZ\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada, fls. 238, sendo o reclamante para indicação de fiel depositário, para aperfeiçoamento da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0033300-15.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO FRAGA [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAZE CALCADOS LTDA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Réu: Jofre Ferreira da Silva, Réu: Jorge Cassar, Réu: Ricardo Pinto Guimaraes, Réu: Simone Muzy Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO FRAGA\r\n\r\nTomar ciência de que suspensa a execução devendo fornecer meios ao prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0007800-29.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BATISTA AFONSO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: LINHA BASICA CONFECCOES LTDA, Réu: DANIELA BRIANO CANEDO, Réu: PATRICIA BRIANO CANEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BATISTA AFONSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0001564-46.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins Ramos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Luiz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Martins Ramos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 18/01/2012 , ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000825-10.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domingos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado da Ponte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Domingos\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu pedido de fls.35, devendo cumprir determinação de fls.34. \r\n\r\nProcesso: 0026100-10.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roberto Adao [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cathoud Zero One Ind. Com. Malhas Ltda. [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cathoud Zero One Ind. Com. Malhas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 325, RECOLHENDO OS EMOLUMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000732-13.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Tales Pereira de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 18/01/2012, ÀS 09:30 HS. VIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTEDE DEVIDO 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0023000-71.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duque de Menezes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Duque de Menezes\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-69.2010.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arcádia Mall Bistro, Serviços e Eventos Ltda - ME [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nCgto: Debora Paula de Alcântara Rocha [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Debora Paula de Alcântara Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido de fls.21, eis que a referida verba não foi objeto do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0058900-96.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DA SILVA [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DE VITA FRAGA [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício oriundo do DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0001167-84.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Mônica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do ofício, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-71.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE COPPE ROCHA [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 170,00. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-09.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS JUSTO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA SA[MASSA FALIDA] [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS JUSTO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001575-75.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Maria Cort [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeições Industriais Ltda, Réu: Carl Zeiss Vision Indústria Óptica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Cort\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 29/02/2012 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0085800-77.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut JOSE GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 392. \r\n\r\nProcesso: 0021900-52.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS ARAUJO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: A & C Transportes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0001574-90.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton da Costa Leonídio [Adv. Alex Rodrigues Ambrosio (OAB: RJ 166756 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton da Costa Leonídio\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 18/01/2012, ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0035000-64.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Ferreira [Adv. Suelen da Silva Barbosa (OAB: RJ 151873 - D)]\r\n\r\nRéu: ATB Comércio de Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Ferreira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.58. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-04.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cleusa da Silva Gama [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilda Moraes Minatelli, Réu: Valentina Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleusa da Silva Gama\r\n\r\nInformar, em dez dias, o endereço da reclamada para citação. \r\n\r\nProcesso: 0074400-08.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA S O S SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, Réu: UBIRACY JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o endereço completo, inclusive CEP, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-55.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MACHADO [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: DIAMEX INTERNACIONAL LTDA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: MARCELO STEINFELD [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu DIAMEX INTERNACIONAL LTDA, Réu MARCELO STEINFELD\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 312,13. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-65.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Goncalves da Motta [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tayo Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Goncalves da Motta\r\n\r\nTomar ciência de que suspensa a execução pelo prazo de um ano, devendo indicar meios para ao efetivo prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000860-67.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda ME, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000358-31.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Bravo Nogueira Junior [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalgrow Construções e Terceirizações Ltda EPP [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totalgrow Construções e Terceirizações Ltda EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001843-32.2011.5.01.0302 - AI\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO EVARISTO DE CARVALHO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nAgdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário e contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001713-42.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Esteves de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Care Corretora de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Esteves de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 01/02/2012, ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0038400-96.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLIER DE SOUZA NUNES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CAFE REAL LTDA [Adv. Antonio da Fonseca Fernandes (OAB: RJ 91995 - D)], Réu: JOAO DA SILVEIRA SILVA, Réu: MARIA DE FATIMA FONSECA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLIER DE SOUZA NUNES\r\n\r\nTer vista em cartório e sem possibilidade de cópia , dos documentos acautelados em Secretaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-51.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS KRONEMBERGER GUIMARAES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PICADILLY GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)], Réu: MARCELO MEIRELLES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS KRONEMBERGER GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-07.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ZELIA FATIMA DA CONCEICAO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA FATIMA DA CONCEICAO\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0016100-87.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SEABRA DA CRUZ [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência de que inadmitida a exceção de pré-executividade oposta. \r\n\r\nProcesso: 0053800-43.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz Amancio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Celma Ltda [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luiz Amancio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 460,00, recolhidas na GRU. .\r\n\r\nProcesso: 0001562-76.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Teixeira Pinto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Lav Tin Baneficiadora Textil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Teixeira Pinto\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 17/01/2012 ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001534-45.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maurício da Rocha [Adv. Carla Vieira Gonçalves de Melo (OAB: RJ 145036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Maurício da Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.48, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-31.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Vieira Moura [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo de Minas Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Vieira Moura\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 28/02/2012 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000196-36.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria de Souza [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)], Aut: Aline da Silva dos Santos [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffoccus Comércio de Roupas Ltda (N/P Antonio Fabio Paixão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva dos Santos, Aut Eliane Maria de Souza\r\n\r\nDizer, em dez dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0051100-94.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Gomes de Araújo [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio Gomes de Araújo, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.62 para os fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001248-67.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan de Sá Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bambinas de Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Sá Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 28/02/2012 ÀS 10:10 HS,MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000504-72.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Luiz Pereira Ferreira [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfar Ltda - Indústria Farmacêutica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio Luiz Pereira Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00 e GRU. .\r\n\r\nProcesso: 0001557-88.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Andrade Morsch Domingues [Adv. Carla Vieira Gonçalves de Melo (OAB: RJ 145036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Andrade Morsch Domingues\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.42, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1225617"
                            ],
                            "1225618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094000-92.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Souza [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Marcela de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.107, devendo a reclamada pagar, em quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0130300-29.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE DIAS DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA FERREIRA COSTA [Adv. Amaury Lomba Tavares (OAB: RJ 4257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DIAS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-95.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Lemos Sampaio [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nEsclareça, em cinco dias, a diferença entre o valor recolhido e o calculado pelo INSS às fls. 91 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000254-39.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Serafim Antonio da Costa Filho [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitaria Malui Ltda (N/P Lana)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Antonio da Costa Filho\r\n\r\nDeverá areclamada poceder, em cinco dias, a entrega das guias TRCT, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos fundiários, bem como guia CD, sob pena de indenização sibstitutiva fixada às fls.32. Outrossim, venha a reclamante com a liquidação, observados os parâmetros de fls.35. \r\n\r\nProcesso: 0128700-12.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MENDES FIGUEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MENDES FIGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-39.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Jesus Santana Moura [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleve Comércio de Móveis Ltda N/P Sérgio Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Jesus Santana Moura\r\n\r\nDeverá a reclamada proceder, em cinco dias, a entrega das guias TRCT, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos fundiários, sob pena de pagamento substitutivo, bem como a guia CD, sob pena de indenização substitutiva às fls.127. Outrossim, venha a parte autor com a liquidação, observados os parâmetros de fls.136. \r\n\r\nProcesso: 0162100-17.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON DOS SANTOS [Adv. Ireneo Lagreca (OAB: RJ 88122 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS S A [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)], Réu: RENATO CARVALHO GELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nDizer, em cinco dias, acerca do bem nomeado à constrição, haja vista que os bloqueios não garantem o Juízo, valendo silêncio como anuência à indicação. \r\n\r\nProcesso: 0192400-59.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO DE JESUS PAULA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA DE ARARAS LTDA [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE JESUS PAULA\r\n\r\nDizer sobre a petição de fls.225 e ss., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-64.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Costa [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Doces e Balas União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria da Costa\r\n\r\nDizer, em dez dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0119300-32.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA CONCER\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre a petição de fls. 453 e ss., prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-31.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO ROBERTO DE FREITAS [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO ROBERTO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0173800-58.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA CARDOSO [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: EPAC-ESPACO PETROPOL DE ARTE E CULT S/C LTDA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)], Réu: LENIR TEREZINHA TLUSZC FERREIRA, Réu: SERGIO MURILO DE SOUZA MOLINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001663-16.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Araújo da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Frederico Mendes Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-10.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: OMNITEC ELETRONICA LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OMNITEC ELETRONICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 154,88. .\r\n\r\nProcesso: 0193000-85.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LOPES PINTO DA SILVA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 428. \r\n\r\nProcesso: 0000307-20.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Messias [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Habt´s Rio Ltda, Réu: Engearqui Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Messias\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira recamada, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-48.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Fonseca Alves\r\n\r\nRéu: Bar da Granja Brasil Ltda [Adv. Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio (OAB: RJ 108320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar da Granja Brasil Ltda\r\n\r\nDeverá a rda proceder a entrega da CTPS do autor na Secretaria da Vara, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0219900-52.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES ROJAS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut MARCELO ALVES ROJAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 574. \r\n\r\nProcesso: 0126600-45.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS AUGUSTO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A\r\n\r\nCumprir o item 7 do acordo de fls. 137, prazo de 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124300-62.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MELO CORREA DA SILVA [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)], Aut: SILVIO DE JESUS CHARAO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DE JESUS CHARAO, Aut SUELI MELO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 516 e 531, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-31.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPERADOR LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)], Réu: TUFI SOARES MERES [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: VANIA MARIA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GRAFICA IMPERADOR LTDA, Réu TUFI SOARES MERES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 99,54. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-68.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA ECKARDT PASCHOAL [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA ECKARDT PASCHOAL\r\n\r\nForncer o número de seu CPF, no prazo de trinta dias, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0107600-11.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.NAC.DE APOIO ENSINO PUB. E PRIVADO LTDA [Adv. Maria Cristina Magnani (OAB: RJ 73776 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar a atual localização do executado, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-83.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Rosa [Adv. Vanessa Pereira Fragoso (OAB: RJ 154548 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Machado Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-48.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Raposo Borges [Adv. Thélio de Araújo Pereira (OAB: RJ 25010\r\n\r\nRéu: Cartonagem Imperial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Raposo Borges\r\n\r\nJustificar seu requerimento, visto o arquivamento dos autos com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0210100-53.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DA CUNHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195900-94.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO SODRE XAVIER [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FALKIMEL PRODUCOES AUDIOVISUAL LTDA, Réu: HÉLIO KIMELBLAT, Réu: MAY-LIN FALCONI DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SODRE XAVIER\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , em 10 dias. Ficando ciente de que ,em caso de pretensão de penhora de imóveis , cotas, ações ou títulos, deverá informar dados completos, tais como cartório, localização do bem , endereço, etc, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0093700-33.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Costa Maciel [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Mariana da Costa Maciel\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.122, devendo a reclamada pagar em quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001100-90.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice de Barros Neves [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: New Clothes Restauradora Comercial Ltda. [Adv. Denio Nogueira Rocha (OAB: RJ 88035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice de Barros Neves\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar variação salarial do período, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-10.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Oliveira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Tudo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Oliveira\r\n\r\nDizer, em dez dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0067100-72.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ferreira Barcelos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Petrópolis (N/P José Geraldo Lemos e Vera Lúcia Lemos) [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Petrópolis (N/P José Geraldo Lemos e Vera Lúcia Lemos)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.175, devendo manifestar-se acerca dos cálculos do reclamante e INSS, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-26.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Perez Gimenez [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitaria Malui Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Perez Gimenez\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 13/02/2012, às 10:00 horas para anotação da CTPS, autorizada a Secretaria a procede-la. Outrossim, providencie a reclamada, no prazo de cinco dias, a entrega da TRCT, sob pena de responder pelo equivalente. Venha a parte autora com a liquidação, observados os parâmetros de fls.40. .\r\n\r\nProcesso: 0000326-26.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius da Costa Dias [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Formatoluz Ltda [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Costa Dias\r\n\r\nDizer, no prazo de dez dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0059500-97.2009.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roma Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nCgto: Roni Marcelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Roma Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado às fls.46, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-16.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO AUGUSTO RAMOS MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nToamr ciência de que indeferido seu requerimento ficando o feito sobrestado pelo prazo de 01 ano, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000039-63.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Batista Bade [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Batista Bade\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos fiscais comprovados às fls.290 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0191500-03.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Filpo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Filpo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 423/426. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-60.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pacheco Salvado [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pacheco Salvado\r\n\r\nInformar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0171600-44.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Irio Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Maria Siqueira de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: José Claudio Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Carlos Henrique Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Írio Cezar Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Marcio Adriano Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Carla Maria Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Irio Botelho de Mello\r\n\r\nForncer as cópias para expedição dos ofícios determinados na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0087500-10.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernadete Marques dos Santos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Gomes Bresciani [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Gomes Bresciani\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0149400-19.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BERNARDO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE CENTENARIO LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: WANDERLEY BARROSO, Réu: VITALINO AUGUSTO CARMINATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência de que suspensa a execução devendo indicar meios ao prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000482-14.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Ferreira Amaral [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Ferreira Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0210000-30.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR DE FREITAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA VALE DO BEIJA FLOR LTDA [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POUSADA VALE DO BEIJA FLOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados devendo complementar o valor da execução, em 05 dias, ciente de que a inércia importará em renúncia à oposição de embargos autorizando a imediata liberação do valor ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0035200-71.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Henrique Claudio [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Henrique Claudio\r\n\r\nVir com a liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros de fls.204. \r\n\r\nProcesso: 0163200-02.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FLORENCIO BRASIL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMEPHEUS ASSESSORIA LTDA [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)], Réu: ANDRE ALMEIDA GOMES, Réu: VAGNER DE ARAUJO GOMES [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS FLORENCIO BRASIL\r\n\r\nTer vista da resposta de fls. 129 e ss., devendo no prazo de 10 dias indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0181600-54.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Elaine Gomes [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de dez dias, acerca dos cálculos apresentados, ficando advertida de que seu silêncio caracterizará concordância aos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000853-75.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Cesar [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfenix Armazens Gerais e Logística Ltda. ME, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Cesar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0054000-50.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho Barbosa [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service [Adv. Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro (OAB: RJ 98953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.92, devendo pagar as custas calculadas às fls.74, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-17.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALKER MARINHO DE ARAUJO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 111,06 \r\n\r\nProcesso: 0174900-38.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA JULIANI [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: CLAUDIO PEREIRA SILVA, Réu: NILZA PEREIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA JULIANI\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 83. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-53.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecília Ferreira Mattos [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)], Réu: Paulo Cézar Rocha Mattos [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cecília Ferreira Mattos, Aut Maria do Carmo Pereira, Réu Paulo Cézar Rocha Mattos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0008600-13.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Hannickel Wayand [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Cantinho Só Meu Ltda. [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Cantinho Só Meu Ltda., Aut Rafaela Hannickel Wayand\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.52, sendo a reclamada para pagar, em quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0138600-87.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DA SILVA, Réu FRATELLI VITA BEBIDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195700-78.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA ROCHA BRANCO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Celso Pithon Werneck (OAB: RJ 20870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA ROCHA BRANCO, Réu PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-46.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Ribeiro da Silva Barbosa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia da Rosa Barboza [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Ribeiro da Silva Barbosa, Réu Maria Lucia da Rosa Barboza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.33, devendo a reclamada efetuar o pagamento, em quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0146000-11.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair Barbosa da Costa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Esa Ltda., Réu: Mozes Kummer, Réu: Rebeca Kummer [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Barbosa da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0178600-90.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO BALTER DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA MANUTENCAO S/C LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0112300-30.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.NAC.APOIO ENS.PUBLICO E PRIVADO LTDA-CIEP [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar a atual localização do executado, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-05.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Vieira [Adv. Valéria Telles da Cunha (OAB: RJ 121931 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtrinta Empreiteira e Pavimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira Vieira\r\n\r\nDizer, em dez dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0175300-33.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES LADEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS SERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Rufino (OAB: MG 57623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINAS SERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut SERGIO GOMES LADEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-89.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Francisco Giroud [Adv. Flavia Ferreira Rezende Gaspar (OAB: RJ 150572 - D)]\r\n\r\nRéu: Indalecio Vilas Neto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indalecio Vilas Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0152700-03.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Borges Rodrigues [Adv. Thélio de Araújo Pereira (OAB: RJ 25010\r\n\r\nRéu: Cil Cartonagem Imperial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Borges Rodrigues\r\n\r\nJustificar seu requerimento, visto o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154300-20.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moyses de Resende [Adv. Rafael Azevedo do Espírito Santo (OAB: RJ 146698 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Massas Alimentícias Manelin [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moyses de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.62, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-81.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Vicente Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nDizer, em cinco dias, se dispensa o ressarcimento do valor das custas recolhidas às fls.148. \r\n\r\nProcesso: 0084600-54.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco Barbosa [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Guerra Alves Ltda. [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Francisco Barbosa\r\n\r\nVir com a liquidação, em dez dias, observando-se parâmetros fixados às fls.68. \r\n\r\nProcesso: 0193500-98.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO GOMES DA ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO GOMES DA ROCHA, Réu PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167000-77.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ HENRIQUE ZEFERINO DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Diva Maria Hadler, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ HENRIQUE ZEFERINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-69.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Campos da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa, Réu Brasanitas Empresa Brasileira Saneamento e Com. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, no prazo de dez dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0184800-69.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Perciliano [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimix Comestíveis Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Perciliano\r\n\r\nDizer, em dez dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0102100-85.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Aut: MARIA HELENA BOTELHO DE SOUSA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO CANEDO CAVALCANTI [Adv. Luiz Antonio Salgueiro (OAB: RJ 65286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE SOUZA MOREIRA, Aut MARIA HELENA BOTELHO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do retorno da CP, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nId: 1225618"
                            ],
                            "1225619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116500-55.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atalias Ferreira de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio e Verde Farmácia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atalias Ferreira de Souza\r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios da reclamada ante a devolução das notificações de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0038400-04.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FORTUNATO NETO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL ROYAL LTDA, Réu: Guilherme Alexandre Ferreira Macedo, Réu: Maria Stela Procopio Grild\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FORTUNATO NETO\r\n\r\nInformar o atual endereço do sócio da reclamada ante a devolução da notificações de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0223700-10.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL DA ROCHA BRANCO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZERIA DON FRANZINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL DA ROCHA BRANCO\r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios da reclamada ante a devolução das notificações de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0001193-82.2011.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Augusto Caputo Itabaiana de Oliveira [Adv. Letuza Dias Tamer (OAB: RJ 84417 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO SERGIO SIMOES [Adv. Eloir Esteves (OAB: RJ 99064 - D)], Egdo: ALEXANDRE VELLASCO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jose Augusto Caputo Itabaiana de Oliveira, Egdo PAULO SERGIO SIMOES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo cientificar as partes. Deverá o embargado tomar ciência do despacho de fls.45 de que mantida a audiência, uma vez que o intuito da mesma é a possibilidade de eventual conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000727-25.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marjore Estrela Sandri [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Comércio e Servilos de Telecomunicações [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lotus Comércio e Servilos de Telecomunicações\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/12/2012, ÀS 11;15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕE ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0250100-76.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR GOMES DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGMAR GOMES DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0181700-87.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA MACIEL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: N M MAIORGA MODAS LTDA, Réu: NICEA MARIA MAYORGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MACIEL\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça , devendo indicar em 05 dias, os meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0228800-67.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALEXANDRE MEIRELLES DO VALLE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALEXANDRE MEIRELLES DO VALLE\r\n\r\nContraminutar ao agravo, prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias, conforme despacho de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0179400-55.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA [Adv. Marcella Uchoa Massad (OAB: RJ 102365 - D)], Réu: ANDRE LUIZ VILELLA DE ANDRADE, Réu: CLAUDIA AUXILIADORA DE ARAUJO VILELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios da rda ante a devolução das notificações de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0181500-80.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE MOREIRA [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)], Réu: JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES, Réu: PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES, Réu: DENISE CARVALHO DOS SANTOS, Réu: LICÍNIO CARLOS THURLER DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE MOREIRA\r\n\r\nInformar o atual endereço do sócio da rda ante a devolução da notificação de fl. 244. \r\n\r\nId: 1225619"
                            ],
                            "1232062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020400-48.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR CAMARA BORGES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA S A [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR CAMARA BORGES\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0167200-84.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA DE CARVALHO LORANG [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: KARLA CELY CONFECCOES E MODAS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Allan Kardeck Pereira, Réu: Celi Soares Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA MARIA DE CARVALHO LORANG\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao sistema INFOJUD, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-17.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA., Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 175 tendo em vista o imóvel descrito às fls. 152. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-66.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Itabasic Roupas Ltda., Réu: Solange Nunes Lopes Ramos [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Réu: Osmyr Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.123. \r\n\r\nProcesso: 0067700-35.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Sutter de Albuquerque [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroseg Servicos Empresariais Ltda., Réu: Valter dos Santos Vieira, Réu: Alessandra Ferreira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Sutter de Albuquerque\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , em 05 dias, para requerer o que entender de direito. Ficando ciente de que ,em caso de pretensão de penhora de imóveis , cotas, ações ou títulos, deverá informar dados completos, tais como cartório, localização do bem , endereço, etc, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0021300-60.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Barcellos da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Revolucao Desinsetizacao Ltda. [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: Roberto Rocha, Réu: Julieta Brito e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Barcellos da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , em 05 dias, para requerer o que entender de direito. Ficando ciente de que ,em caso de pretensão de penhora de imóveis , cotas, ações ou títulos, deverá informar dados completos, tais como cartório, localização do bem , endereço, etc, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0095200-76.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Bastos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Soares de Oliveira [Adv. Jose Maria de Lima Carneiro (OAB: RJ 72628 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.70. \r\n\r\nProcesso: 0000800-41.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA MANTOVANI [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IRIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Réu: CONDOMINIO VIVENDA DOS EUCALIPTOS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA MANTOVANI\r\n\r\nEsclarecer o reclamante a petição de fls.440, prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0167900-89.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA DE LIMA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: WILTON P M MORAES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0000396-09.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Violante da Silva dos Santos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G Idiomas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Violante da Silva dos Santos\r\n\r\nFoi designado o dia 13-02-2012 às 10:30 para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0098800-37.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa Mercaldo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: IIR DELTA POUSADA LTDA N/P Gisele Nogueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barbosa Mercaldo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da sócia da rda ante a devolução da notificação de fl.92. \r\n\r\nProcesso: 0001078-95.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Magdalena Monteiro Augusto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Shirt Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Magdalena Monteiro Augusto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196100-77.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ISABEL FERNANDEZ FERNANDEZ [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Procurador Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ISABEL FERNANDEZ FERNANDEZ\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 249/250, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-28.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Vogel [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Haubrich & Jungested Curso Preparatorio S/C Ltda [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Réu: Daniela Galheigo Haubrich [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)], Réu: Renato Vieira Jungstedt [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)], Réu: Renato Vieira Jungstedt e outra [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Vogel\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , em 05 dias, para requerer o que entender de direito. Ficando ciente de que ,em caso de pretensão de penhora de imóveis , cotas, ações ou títulos, deverá informar dados completos, tais como cartório, localização do bem , endereço, etc, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0186200-02.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACI FREITAS DE MELO OLIVEIRA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DE PARALISIA CEREBRAL DR JULIO PINTO DUARTE [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÍNICA DE PARALISIA CEREBRAL DR JULIO PINTO DUARTE, Aut IRACI FREITAS DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 78, devendo a reclamada efetuar o pagamento do crédito autoral no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0173200-32.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.328. \r\n\r\nProcesso: 0158500-17.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MANZANI BENVENUTI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MANZANI BENVENUTI, Réu MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 17/02/2012 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0196200-56.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DIMAS MAIA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTEMBERG BORGES FRANCA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUTEMBERG BORGES FRANCA, Aut SEBASTIAO DIMAS MAIA\r\n\r\nCorreta as alegações do rdo às fls. 160, de fato não há IR a ser recolhido diante do contido na IN 1127/11 RFB. \r\n\r\nProcesso: 0000547-09.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Erina Coelho da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erina Coelho da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço do sócio da rda ante a devolução da notificação de fl.32. \r\n\r\nProcesso: 0019300-48.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Mattos Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulsante Comércio de Vestuário Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Mattos Oliveira, Réu Pulsante Comércio de Vestuário Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/01/2012, às 15:30horas, na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio para oitia da testemunha Andreia da Silva Fernandes. \r\n\r\nProcesso: 0227000-77.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MANOEL CARLOS [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO POPULAR LTDA (Massa Falida de) [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON MANOEL CARLOS\r\n\r\nTomar ciência de que expedida certidão de habilitação na Massa Falida, devendo retira-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0172500-66.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUEL DA ROCHA VALE [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: FARLEY CONFECCOES SERIGR.TEC.IND.COMERCIO LTDA [Adv. Oswaldo da Costa Frias Filho (OAB: RJ 26099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARLEY CONFECCOES SERIGR.TEC.IND.COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá complementar a garantia do Juízo, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-54.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE REGINA MAIWORM [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE REGINA MAIWORM\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-71.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Lopes Filho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio de Gas Portelinha Filho, Réu: Antonio José Gonçalves Portelinha Filho, Réu: Maria Angela Portelinha de Sousa, Réu: Emílio Pércico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Lopes Filho\r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios da rda ante a devolução das notificações de fls.127. \r\n\r\nProcesso: 0102500-21.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Araujo [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Aut Ricardo de Souza Araujo\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 17/02/2012 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT.DEVERÁ A RDA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS JÁ ARBITRADAS NA SENTENÇA PROLATADA. APÓS VENHA A PARTE AUTORA COM OS CÁLCULOS NA FORMA DOS PARÂMETROS DE FLS. 395/396, BEM COMO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001402-85.2010.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Comendador Levy Gasparian) [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Comendador Levy Gasparian)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191400-24.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DOS REIS [Adv. Marilza da Costa Cunha (OAB: RJ 62686 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO COUTINHO DE OLIVEIRA ME [Adv. Andre Furtado Leal (OAB: RJ 103129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DOS REIS\r\n\r\nVir no prazo de 30 dias, com os meios necessários ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0007500-62.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Henrique Guimaraes Novaes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY, Réu: SYMON DE SOUZA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Henrique Guimaraes Novaes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0052500-95.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS MIGUEZ MONTEIRO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA BERLAN LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALHARIA BERLAN LTDA, Aut MANOEL CARLOS MIGUEZ MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-85.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme Servicos Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado depósito recursal em penhora, ciente, inclusive, para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1232062"
                            ],
                            "1232063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000831-17.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimere Rosa de Jesus Vicente [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: União do Policial Rodoviário do Brasil - Casa do Inspetor [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimere Rosa de Jesus Vicente, Réu União do Policial Rodoviário do Brasil - Casa do Inspetor\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/01/12, ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. AS PARTES DEVERÃO DAR CIÊNCIA ÀS SUAS TESTEMUNHAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001169-88.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valério Sampaio [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nRéu: Avecre Abatedouro Ltda. [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valério Sampaio, Réu Avecre Abatedouro Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/01/12, ÀS 14:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001087-57.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Carvalho [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A, Aut Marcelo Silva de Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/01/12, ÀS 15:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. AS PARTES DEVEM DAR CIÊNCIA DA NOVA DE AUDIÊNCIA ÀS SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0186500-80.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Bernardino da Silva [Adv. Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Nassif Comércio e Indústria Ltda. ME [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Bernardino da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/01/12 , ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001254-77.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Sa Viana [Adv. Luiz Guilherme Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 177822 - E)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda, Aut Flavio de Sa Viana, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/01/12 , ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000865-89.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Natalia Ferreira [Adv. Sonia Marcia Pires da Silva (OAB: RJ 142208 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Assessoria, Serviços e Tec Ltda [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Natalia Ferreira, Réu Vigafort Assessoria, Serviços e Tec Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/01/12 , ÀS 14:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001337-90.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Adonis de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Gerson Adonis de Oliveira, Réu Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/01/12, ÀS 09:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. FICA CIENTE TAMBÉM O AUTOR DA DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DIRIGIDA À TESTEMUNHA LUIS ANTONIO PIRES DOS SANTOS CONFORME FL.128 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000117-23.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Andrade Ferreira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Andrade Ferreira da Silva, Réu Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/01/2012 , ÀS 15:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nFICA M CIENTES AS PARTES DAS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES DIRIGIDAS ÀS TESTEMUNHAS, CONFORME FLS. 638/640 DOS AUTOS.\r\n\r\nProcesso: 0000134-59.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Paulo Fernandes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas, Aut Edmilson Paulo Fernandes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/01/12, ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. FICAM CIENTES AS PARTES DE QUE DEVERÃO COMUNICAR ÀS SUAS TESTEMUNHAS A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001095-34.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira de Carvalho [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Roberto Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira de Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/01/12 , ÀS14:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CONFORME ATA DE FLS. 86. \r\n\r\nProcesso: 0180400-51.2005.5.01.0302 - Pet\r\n\r\nRqte: C.M. Industria e Comercio Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte C.M. Industria e Comercio Ltda., Rqdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/01/12, ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000207-31.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: André Freitas da Motta [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Passos Calçados Ltda. ME [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Freitas da Motta, Réu Via Passos Calçados Ltda. ME\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA , ÀS HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. FICAM,TAMBÉM, CIENTES, AS PARTES, DE QUE DEVERÃO DAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA ÀS SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0000148-43.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Cristina Paiva Carreiro [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Target Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Cristina Paiva Carreiro, Réu Top Target Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA19/01/12 , ÀS 14:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. FICAM CIENTES AS PARTES DE QUE DEVERÃO COMUNICAR SUAS TESTEMUNHAS DA NOVA DATA DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000425-93.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Furtado [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Luiz Ltda [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Furtado, Réu Transportes São Luiz Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/01/12 , ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÃO AS PARTES DAREM CIÊNCIA ÀS SUAS TESTEMUNHAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001339-60.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Aguiar [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Rica Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)], Réu: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Aguiar, Réu Costa Rica Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/01/12 , ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. FICA TAMBÉM CIENTE O AUTOR DAS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES ÁS TESTEMUNHAS DE FLS. 223 E 224, A SABER: Eduardo Andrade Cabral e Severino Lima Costa. \r\n\r\nProcesso: 0027200-82.2009.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Petrópolis Ltda. ME [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Petrópolis Ltda. ME, Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 31/01/12 , ÀS 14:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, DEVENDO AS PARTES DAREM CIÊNCIA ÀS SUAS TESTEMUNHAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001101-41.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis Bernardes [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Rio Centro Automotivo Ltda. [Adv. Delso Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 135303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luis Bernardes, Réu Rede Rio Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/01/2012 , ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nFICA CIENTE, TAMBÉM, A PARTE AUTORA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA DE FLS. 74, DIRIGIDA A UMA DE SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\nProcesso: 0000383-44.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Concer Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio S/A [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concer Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio S/A, Aut Jose Carlos de Oliveira, Réu Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/01/12 , ÀS 14:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000494-28.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Aragão Turl Raposo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Providência S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Vida e Providência S/A, Aut Tatiana de Aragão Turl Raposo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA31/01/12 ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001329-16.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Eduardo de Lima [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Eduardo de Lima, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/01/12 , ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000830-32.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Duarte [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Limongi de Oliveira Remoções Médicas Ltda [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital Unimed [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C R Limongi de Oliveira Remoções Médicas Ltda, Aut Rafael Duarte, Réu Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital Unimed\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/01/12, ÀS 14:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000036-74.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Cardoso Barenco [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Rodrigues Pereira [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Rodrigues Pereira, Aut Jose Pedro Cardoso Barenco\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/01/12, ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nId: 1232063"
                            ],
                            "1232064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149900-07.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP MULTID ELETRIC EST RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Réu: NORTELUZ EMP ELET NORTE NOROESTE FLUMINENSE SA [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI, Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/01/12 , ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000017-68.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Hillen de Jesus [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisio Sports - Esporte e Marketing Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisio Sports - Esporte e Marketing Ltda., Aut Sergio Hillen de Jesus\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/01/12 ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001062-44.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Rodrigues de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 745 Ltda. [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Rodrigues de Souza, Réu Mercadinho 745 Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/01/12, ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. AS PARTES DEVERÃO DAR CIÊNCIA ÀS SUAS TESTEMUNHAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000642-05.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marinho de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marinho de Souza, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/02/12 , ÀS 15:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000480-44.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Petronilo da Silva Irmão [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacir da Silva Mendonça [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Petronilo da Silva Irmão, Réu Moacir da Silva Mendonça\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/01/12 , ÀS 14:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. FICA CIENTE DA DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DIRIGIDA A TESTEMUNHA SEBASTIÃO RUFINO DAS CHAGAS CONFORME FL. 25 DOS AUTOS.\r\n\r\nProcesso: 0001109-18.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ramos Vidal [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromossa Serviços de Automotiva Ltda [Adv. Raphael Mansoldo Cavadas (OAB: RJ 147294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ramos Vidal, Réu Petromossa Serviços de Automotiva Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/01/12, ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. AS PARTES DEVERÃO DAR CIÊNCIA ÀS SUAS TESTEMUNHAS DA NOVA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001025-17.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Domingos da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Efeitos INdústria e Comércio de Produtos Decorativos e Serviços Ltda. [Adv. Juliana de Almeida Carlos (OAB: RJ 149605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efeitos INdústria e Comércio de Produtos Decorativos e Serviços Ltda., Aut Roberto Domingos da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/01/12 , ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000549-42.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira Pinto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital Unimed [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira Pinto, Réu Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital Unimed\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/01/12 , ÀS 10:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. FICA CIENTE O AUTOR DA DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DIRIGIDA À TESTEMUNHA MAGELY MARQUES DA SILVA. FICA, TAMBÉM CIENTE, A PARTE RÉ , DE QUE DEVERÁ DAR CIÊNCIA À SUA TESTEMUNHA, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA A ATA DE FLS. 234(SEM ENDEREÇO DA MESMA). \r\n\r\nProcesso: 0028900-93.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza [Adv. Darlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 - D)]\r\n\r\nRéu: Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza, Réu Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/02/12 , ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000555-83.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santiago Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S/A [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)], Réu: SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil ) S/A, Réu SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, Aut Viviane Santiago Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/01/12, ÀS 15:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. AS PARTES DEVERÃO DAR CIÊNCIA ÀS SUAS TESTEMUNHAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001433-08.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge Gianini Santos [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappi Indústria e Comércio de Plástico Ltda [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jorge Gianini Santos, Réu Tappi Indústria e Comércio de Plástico Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/01/12 , ÀS 15:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. AS PARTES DEVERÃO DAR CIÊNCIA ÀS SUAS TESTEMUNHAS DA NOVA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0182300-64.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Penha Freitas [Adv. Edlaine de Almeida Brochado (OAB: RJ 141367 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda., Aut Mônica Penha Freitas\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/01/12 , ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. AS PARTES DEVERÃO DAR CIÊNCIA ÀS SUAS TESTEMUNHAS DA NOVA DATA DE AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000636-32.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Baptista Moraes [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Provier Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut Marlon Baptista Moraes, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Réu Provier Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/01/12 , ÀS 15:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001037-31.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Cilene da Silva Corrêa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene da Silva Corrêa, Réu Cereais Bramil Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/01/12 , ÀS 14:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. AS PARTES DEVERÃO DAR CIÊNCIA ÀS SUAS TESTEMUNHAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1232064"
                            ],
                            "1232065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001076-28.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Pontes Dantas [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Humma Comércio de Moda Feminina e Acessórios Ltda ME [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humma Comércio de Moda Feminina e Acessórios Ltda ME, Aut Priscilla Pontes Dantas\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/01/12 , ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000158-87.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sania Maria da Silva [Adv. Oudair Teixeira Azevedo (OAB: RJ 89099 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Quinta dos Pássaros Ltda. [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Quinta dos Pássaros Ltda., Aut Sania Maria da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 31/01/12 , ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001566-50.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins Pinto [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Oriental Restaurante e Cozinha Japonesa Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Martins Pinto, Réu Sabor Oriental Restaurante e Cozinha Japonesa Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 31/01/12, ÀS 14:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. FICA CIENTE A RECLAMADA DA DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DIRIGIDA À TESTEMUNHA CRISTINA DE FÁTIMA DA CUNHA AZEVEDO CRUZ. \r\n\r\nProcesso: 0001580-34.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola da Silveira Machado [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Lica Marques Cabeleireiros [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lica Marques Cabeleireiros, Aut Paola da Silveira Machado\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/02/12 , ÀS 9:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000750-68.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Figueiredo Pelaes [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Metaloc - Locação de Máquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Limpatech Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, Réu Limpatech Serviços e Construções Ltda., Réu Metaloc - Locação de Máquinas Ltda., Aut Oscar Figueiredo Pelaes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/02/12, ÀS 09:15HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. FICA CIENTE O AUTOR DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO À TESTEMUNHA CARLOS ALBERTO LOURENZO, QUE RESTOU NEGATIVA CONFORME FL. 176-V. \r\n\r\nProcesso: 0187500-18.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Vieira Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mara Vieira Nogueira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/02/12, ÀS 14:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. AS PARTES DEVERÃO DAR CIÊNCIA ÀS SUAS TESTEMUNHAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000174-41.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Barros Viana [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas, Aut Roberto Carlos de Barros Viana\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/02/12 , ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. FICA CIENTE O AUTOR DA DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DIRIGIDA À TESTEMUNHA JULIO CÉSAR BERNARDO, CONFORME FLS. 372 DOS AUTOS.\r\n\r\nProcesso: 0001092-79.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilso Bras Henrique [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antônio Correa Medina Filho [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Antônio Correa Medina Filho, Aut Nilso Bras Henrique\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/01/12, ÀS 14:45HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÁ O AUTOR DAR CIÊNCIA ÀS SUAS TESTEMUNHAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA(ATA DE FLS. 57). \r\n\r\nProcesso: 0000619-59.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perpétua Pareira Barbosa [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santo Inácio - Aneas [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Santo Inácio - Aneas, Aut Perpétua Pareira Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/02/12, ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000182-18.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Thais Pallotino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Video FLK Locadora Ltda. [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Video FLK Locadora Ltda., Aut Wilian Thais Pallotino\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/02/12, ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000590-09.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina de Paula Maciel [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nRéu: Avecre Abatedouro Ltda [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avecre Abatedouro Ltda, Aut Eliane Cristina de Paula Maciel\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 31/01/12 , ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000165-79.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gorni [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucra Cadastros e Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto Gorni\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/02/12 , ÀS 09:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000639-84.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rego de Mello [Adv. Ricardo Alves de Oliveira (OAB: RJ 146215 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda, Réu: CEG RIO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG RIO, Aut Thais Rego de Mello\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/02/12, ÀS 14:45HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. A PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA ÀS SUAS TESTEMUNHAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA ANTE FL. 128 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000563-26.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Cerqueira Guida [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Iracema Cerqueira Guida\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 31/01/12 , ÀS 15:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nId: 1232065"
                            ],
                            "1232066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000871-96.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Cruz Martins [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pink Shock Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Ernane Helio Dias (OAB: RJ 143126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pink Shock Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME, Aut Sonia da Cruz Martins\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/02/12 , ÀS 09:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000685-39.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Bastos [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Assistência Funerária Ltda [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Bastos, Réu Vital Assistência Funerária Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/02/12 , ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000825-73.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Mangia Pereira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Mangia Pereira, Réu Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/02/12, ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000082-97.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Vieira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Area Bambini Creche Infantil Ltda [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Area Bambini Creche Infantil Ltda, Aut Michele da Silva Vieira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/02/12 , ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000786-76.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelyn Moraes Sarmento Neto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda, Aut Jocelyn Moraes Sarmento Neto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/02/12, ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. AS PARTES DEVERÃO DAR CIÊNCIA ÀS SUAS TESTEMUNHAS ANTE FL. 55 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000790-16.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Marques [Adv. Luciene de Mello Omatsu (OAB: RJ 108134 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Show Ltda. [Adv. Oudair Teixeira Azevedo (OAB: RJ 89099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes Marques, Réu Serra Show Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/02/12 , ÀS 09:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000875-02.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE SOUSA GONÇALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP, Aut FERNANDA DE SOUSA GONÇALVES, Réu LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA10/02/12 , ÀS 14:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000928-80.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Magalhães Ângelo [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda, Réu: CEG RIO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Magalhães Ângelo, Réu CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/02/12, ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000617-89.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pontes Medeiros [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, Réu Locanty Serviços Ltda., Aut Roseli Pontes Medeiros\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/02/12 , ÀS 10:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000799-75.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deodato João Platz [Adv. Maria Angelica Reis Paiva (OAB: RJ 38108 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Conversa Comércio e Alimentos Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Conversa Comércio e Alimentos Ltda, Aut Deodato João Platz\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/02/12 , ÀS 10:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000830-95.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Pimentel de Souza [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nRéu: Recaleo Recapadora Leopoldinense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Pimentel de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/02/12 , ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000764-18.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Cancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Cancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA10/02/12 ÀS 15:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0154700-34.2009.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Besourotruc Comércio de Caminhões Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonas Martins Marques [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Besourotruc Comércio de Caminhões Ltda., Cgto Jonas Martins Marques\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/02/12, ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000713-07.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rodrigues Soares [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Indústria e Comércio Ltda., Aut Sidney Rodrigues Soares\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/02/12 , ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0078500-83.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Salerno de Oliveira Tavares [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Veronica Salerno de Oliveira Tavares\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/02/12, ÀS 15:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000948-71.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Bernardes Henrique [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Bernardes Henrique, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/02/12 , ÀS 14:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÁ O AUTOR DAR CIÊNCIA À SUA TESTEMUNHA , LUIZ CLAUDIO D'ALMEIDA GOMES, DA NOVA DATA DE AUDIENCIA, ANTE ÀS FLS. 242. \r\n\r\nId: 1232066"
                            ],
                            "1232060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/11/2011\r\n\r\n0011000-20.1997.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANO FERNANDES MAIA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Espolio de Rubens Petronio Rolla,Carlos Alberto Lima,Miguel Gustavo Loero,Fernando Jose D´Angelo Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica citado Espolio de Rubens Petronio Rolla, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.647,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028500-21.2005.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Patricia Casesky da Silva\r\n\r\nExecutado: Nilza Pereira da Silva,Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.,Claudio Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilza Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 806,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178100-19.2005.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Salustiano Batista\r\n\r\nExecutado: Antonio José Gonçalves Portelinha Filho,Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda.,Maria Angela Portelinha de Sousa,Emílio Pércico\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio José Gonçalves Portelinha Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.325,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232060"
                            ],
                            "1225614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000998-34.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara do Espírito Santo Machado\r\n\r\nRéu: N K R - Comércio de Roupas Ltda - ME (N/P Mirian Gonçalves Ribeiro)\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) N K R - Comércio de Roupas Ltda – ME, Natalia Kneipp da Silva Cabral, Rafael Teixeira Cabral, Grazielle Gomes Martins Ferreira e Mirian Gonçalves Ribeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/02/2012, ÀS 09:35 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000035-26.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcidio Antonio Ribeiro\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda, J. L. Costa, Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) J. L. Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/12/2011, ÀS 10:00 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001567-98.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberger e Filhos Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Simão Kronemberger e Filhos Construção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA18/01/2012 , ÀS 09:05 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000993-12.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fabio Thomaz de Assumpção\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços de Infraestrutura Ltda, CEG Rio\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) O. S. Serviços de Infraestrutura Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/02/2012, ÀS 09:40 HS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0177100-42.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimar Alves Catrinck Gheren\r\n\r\nRéu: Flavia Secret Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Flavia Secret Comércio de Confecções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/12/2011, ÀS 09:15 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225614"
                            ],
                            "1225615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0087600-62.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Joaquim\r\n\r\nRéu: JAP - Serviços Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JAP - Serviços Empresariais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-47.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Conceição de Oliveira\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda (N/P Jorge Moyses Filho)\r\n\r\nPelo presente fica m Parkgraf Editora Ltda (N/P Jorge Moyses Filho), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 10/02/2012, às 10:30 horas para anotação da CTPS do reclamante, autorizada a Secretaria a procede-la, em sendo necessário. Deverá a reclamada proceder, em cinco dias, a entrega das guias TRCT, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos fundiários, sob pena de pagamento substitutivo, bem como a guia CD, sob pena de indenização substitutiva às fls.43. Outrossim, venha a parte autor com a liquidação, observados os parâmetros de fls.48. \r\n\r\nProcesso: 0132200-91.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CHRISTIANO DE MORAES\r\n\r\nRéu: PROARQ TRES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, Maria do Carmo Bento, Marcia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Rodrigues de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 145,68. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-39.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Jesus Santana Moura\r\n\r\nRéu: Petroleve Comércio de Móveis Ltda N/P Sérgio Bayer\r\n\r\nPelo presente fica m Petroleve Comércio de Móveis Ltda N/P Sérgio Bayer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a reclamada proceder, em cinco dias, a entrega das guias TRCT, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos fundiários, sob pena de pagamento substitutivo, bem como a guia CD, sob pena de indenização substitutiva às fls.127. Outrossim, venha a parte autor com a liquidação, observados os parâmetros de fls.136. \r\n\r\nProcesso: 0000860-67.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda ME, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041100-21.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELINA MONTEIRO GONCALVES DOS REIS\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nPelo presente fica m INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do IR apurado, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-75.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Cesar\r\n\r\nRéu: Transfenix Armazens Gerais e Logística Ltda. ME, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Transfenix Armazens Gerais e Logística Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225615"
                            ],
                            "1232061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000396-09.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Violante da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: J.G Idiomas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m J.G Idiomas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 13/02/2012 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232061"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1232385": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0214900-24.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jose Neves da Silva \r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 09/12/2011 às 15:00h para que a ré proceda a entrega das guias para saque do FGTS e da chave de conectividade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232385"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1230609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131400-84.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVA MACHADO PORCINO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEP INST.BRAS.ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIVA MACHADO PORCINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000727-80.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Correa Pereira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis n/p Jorge Mário Sdleck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Correa Pereira, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Est. do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000448-31.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Gonçalves [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Shangri-lá [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Shangri-lá\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001300-26.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Anacleto Ferreira [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda a/c do sócio Jandir Lopes Tavares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Anacleto Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008900-35.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Marques Pisno [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Marques Pisno\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0083800-96.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 855 e seguintes em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0162300-69.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alessandro da Costa Rodrigues representado por Bruna Marque Rodrigues representada por Simone Marques Carreiro [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Nova era de Teresopolis [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Alessandro da Costa Rodrigues representado por Bruna Marque Rodrigues representada por Simone Marques Carreiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 146 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0080100-68.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Rosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0075800-73.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI LEANDRO DE ARAUJO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, Réu: AMPLA Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Serviços S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000392-61.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Francisco dos Santos [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nId: 1230609"
                            ],
                            "1231063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110800-90.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Mário Sérgio do Canto rep/p Isabel Maria do Canto [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Ninko Madeiras Ltda. [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Mário Sérgio do Canto rep/p Isabel Maria do Canto\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-14.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRAZ DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, reapresentando seus calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133800-61.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Serafim de Paula [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BR Distribuidora S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Distribuidora S/A\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora \r\n\r\nProcesso: 0086500-69.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bessa de Oliveira [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis Ltda-ME [Adv. Michel David Salonikio (OAB: RJ 102215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bessa de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. reapresentando seus calculos em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110100-66.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS RESENDE [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.TRAB.PROF.ESTAC.SIMILARES - COOPPARK [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DOS SANTOS RESENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesso, em 10 dias \r\n\r\nId: 1231063"
                            ],
                            "1230634": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2011\r\n\r\n0027800-03.2006.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Blandino Julio Amarante de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Blandino Julio Amarante de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.634,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030800-11.2006.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Bicho Papao de Teresopolis Artigos de Vestuario Ltda,Aline Ribeiro Pierre Jorge\r\n\r\nPelo presente fica citado Bicho Papao de Teresopolis Artigos de Vestuario Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.600,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062000-31.2009.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joseli Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Yours Salão de Beleza e Comércio de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Yours Salão de Beleza e Comércio de Cosméticos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.270,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230634"
                            ],
                            "1231061": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2011\r\n\r\n0125800-72.2005.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruno Paim Ramos\r\n\r\nExecutado: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME,Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nPelo presente fica citado Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.470,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo,Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.470,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005600-31.2008.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodolfo da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Auto Dias Ltda,Clenilda de Araújo Dias,João Evangelista Dias Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Dias Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.523,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231061"
                            ],
                            "1230635": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0076100-30.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Aparecida da Conceicao\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME, Lucinda Puga Durão, Regina Helena Sanchez Aguayo\r\n\r\nPelo presente fica m Lucinda Puga Durão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fls 120 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230635"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1221017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139600-98.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Braga [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Braga\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 113v. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001335-82.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Almeida Fernandes [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Almeida Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho questionado por seus próprios fundamentos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030800-10.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Francisco Marini [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Francisco Marini\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001457-95.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu do Nascimento Silva [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. Gomes Assumpção Indústria Metalúrgica M.E. [Adv. Oscar Ferreira Salgueiro de Castro (OAB: RJ 152932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu do Nascimento Silva, Réu J. L. Gomes Assumpção Indústria Metalúrgica M.E.\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado às fls. 51/53, referente à multa, devendo a Reclamada efetuar o pagamento, sob pena de execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078700-86.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldair Pereira Neves [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Japol Empreendimentos Participações Ltda. [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Japol Empreendimentos Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio do valor de fls. 94 (R$ 129,27). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096300-23.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloneida da Silva Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Beach Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloneida da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 54. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001176-42.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Gleice Arja [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Gleice Arja\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria às fls. 31. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000401-27.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Muniz [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Muniz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008 .\r\n\r\nProcesso: 0000317-89.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuino Domingos de Souza [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Ourense do Brasil Indústria de Artefatos de Metal e Plástico Ltda. [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuino Domingos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008 .\r\n\r\nProcesso: 0044300-80.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Guimaraes Couto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Maia Belfort de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Guimaraes Couto\r\n\r\nEsclarecer se o síndico do edifício tem os dados cadastrais dos moradores. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0074100-13.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da Contadoria às fls. 238. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013000-08.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMULO SILVA MARTINS [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO SILVA MARTINS\r\n\r\nTer vistas dos autos e documentos na Secretaria, no prazo de 30 dias, vedada a retirada dos documentos em qualquer hipótese já que cobertos por sigilo fiscal, ciente que após o prazo nomeado serão os documentos destruídos .\r\n\r\nProcesso: 0000397-87.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcy Ozorio Monteiro [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Ozorio Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008 .\r\n\r\nProcesso: 0132900-48.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Lourenco Barbosa [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Ataide ME [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Ataide ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000898-07.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Pereira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transanta Rita Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Pereira, Réu Transanta Rita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor retido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112600-94.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Gil Afonso da Rocha [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082300-96.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Pinto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAIR CABRAL DA PONTE [Adv. Reisinaldo Martins Esteves (OAB: RJ 81269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que não há como oficiar-se ao Cartório na forma requerida, uma vez que o imóvel sequer foi identificado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0010300-84.1989.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMP. EM ESTAB.BANCARIOS DE TRES RIOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Joao Luiz Nobre Lopes (OAB: RJ 108747 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut SIND. DOS EMP. EM ESTAB.BANCARIOS DE TRES RIOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao opostos pelo Reclamado foram declarados EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MERITO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167900-75.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jairo de Oliveira Paula [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Wilson Saraiva Nunes [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jairo de Oliveira Paula\r\n\r\nAdequar seus cálculos de acordo com a O.S. nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016700-84.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Henrique de Oliveira Bastos [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S. Gomes Pesquisa de Mercado e de Opiniao Publica [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.S. Gomes Pesquisa de Mercado e de Opiniao Publica, Aut Luciano Henrique de Oliveira Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cállculos de fls. 154/155, conforme fls. 159, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0103900-37.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, Réu Hélio Leal Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2011, às 10:00 horas, para que as partes compareçam na Secretaria da Vara a fim de que a Reclamada proceda as anotações na CTPS do Reclamante, devendo respectivos patronos cientificar seus constituintes. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-05.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Paschoal Cardoso [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Paschoal Cardoso\r\n\r\nTer vista dos autos da CP devolvida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044800-88.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANUEL JOAQUIM ANDRIES [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: MG 42022 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANUEL JOAQUIM ANDRIES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0182600-51.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Gabriel [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotherpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gabriel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101600-68.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Vicente Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: N A Lima Construcoes e Reformas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Vicente Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 75v. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046400-28.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSIMAR BATISTA [Adv. Deize Aparecida de Souza Borges (OAB: MG 62189 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSIMAR BATISTA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, ficando ciente que os cálculos observarão a regulamentação legal e regimental acerca do procedimento de atualização e contagem de juros. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104800-44.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Barbosa [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Barbosa\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria de fls. 193. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016600-32.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Ferreira de Oliveira [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S. Gomes Pesquisa de Mercado e de Opiniao Publica [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição e documento de fls. 193/194. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001193-78.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Paula Quirino [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Paula Quirino\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria às fls. 39. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0062800-25.1992.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DEMACO LIMPEZA URBANA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar as petições de fls. 109/118 que se encontram acostadas na contracapa dos autos. Na oportunidade, deverá o Reclamante requerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 1221017"
                            ],
                            "1222190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123300-03.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lucia de Souza Tavares [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017400-60.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aurelina de Souza [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Goncalves Rodrigues [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aurelina de Souza\r\n\r\nTer vista da petição e documento de fls. 78/79. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106800-85.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Costa do Carmo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Pires do Prado [Adv. Maria de Oliveira Reis (OAB: RJ 58833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Costa do Carmo\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls. 103, requerer a bem de seus interesses em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000792-45.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Souza Cardoso [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Souza Cardoso\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante, no dia 12/12/2011, às 10:30 horas, devendo o patrono dar ciência a sua cliente para comparecimento. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtecir Porto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda., Aut Valtecir Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo SUCESSIVO de 10 dias, intercalado por 05 dias, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0178700-41.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO PASCHOAL COELHO [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO PASCHOAL COELHO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora opostos pela Reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Teixeira de Abreu [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 20 dias devendo, ainda, trazer aos autos a procuração e substabelecimento referidos na petição protocolada em 06/10/2011, sob o nº 0000250, os quais não acompanharam a mesma .\r\n\r\nProcesso: 0185600-35.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nUma vez que não houve licitantes na praça realizada em 13/09/2011, na 5ª VT/Juiz de Fora, fornecer meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019500-13.1992.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA VELOSO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - (Sucessora da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUGENIA VELOSO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-17.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIPE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por um ano .\r\n\r\nProcesso: 0001067-28.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Braz Gaspar [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Braz Gaspar\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls. 52, requerer a bem de seus interesses em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043100-58.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 381/382, devendo a Reclamada efetuar o pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0059200-34.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Barbosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Barbosa, Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo SUCESSIVO de 10 dias, intercalado por 05 dias, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0000599-30.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Valladares Ferreira [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta com Fé Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Valladares Ferreira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a CTPS do Reclamante que se encontra acostada na contracapa dos autos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059100-79.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda., Aut Luis Carlos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo SUCESSIVO de 10 dias, intercalado por 05 dias, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0001169-50.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Neves [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001357-09.2011.5.01.0541 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nInformar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135200-85.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE CARVALHO RAYBOLT [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMP ELETRIC NORTE NOROESTE FLUMIN SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagemnto dos valores apresentados pela União ou apresentar impugnação, devidamente fundamentada e com cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160600-62.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Seixas Pereira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Seixas Pereira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 365/378. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001783-55.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Moreira de Carvalho [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portão Vermelho Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Moreira de Carvalho\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 94/98. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095900-77.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damiao Magalhaes de Souza [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damiao Magalhaes de Souza\r\n\r\nTomar ciência que, face ao teor da promoção de fls. 133, os cálculos apresentados foram rejeitados. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000129-96.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Alves da Silva [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda. [Adv. Alisson Vasconcelos Teixeira de Souza (OAB: MG 61192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integral Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0091400-70.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Costa [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Spacecom Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar da Costa\r\n\r\nApresentar cálculo do valor que deverá ser retido a título de IRRF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053300-46.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BARROZO PEREIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AMERICO FUCHS [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BARROZO PEREIRA\r\n\r\nTer vista do ofício e documento de fls. 117/118. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000763-92.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson José Pereira de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafserve Comércio e Serviços de Limpeza e Construção de Obras Ltda. [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson José Pereira de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 70. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106300-92.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SOBRINHO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SOBRINHO\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls. 217, requerer a bem de seus interesses em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0004200-25.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMAR ANTONIO AZEVEDO [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: J. N. DE ABREU COMERCIO DE CARNES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR ANTONIO AZEVEDO\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000468-55.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otavio da Silva Bastos [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio José Motta Gabiões - ME [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio da Silva Bastos\r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059400-41.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Carlos Polidorio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Carlos Polidorio, Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo SUCESSIVO de 10 dias, intercalado por 05 dias, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0042400-33.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fatima Vale Maia [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia e Fios Confeccoes Ltda [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magia e Fios Confeccoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio do valor de fls. 209 (R$ 317,46). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162400-43.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA LUCIA CONCEICAO SILVESTRE [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CATA VENTO EMPREEND DIVERSOES DE T.RIOS LTDA [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA LUCIA CONCEICAO SILVESTRE\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls. 174, requerer a bem de seus interesses em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059500-93.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Rangel [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Rangel, Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo SUCESSIVO de 10 dias, intercalado por 05 dias, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0000490-16.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Conceição [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafserv Comércio e Serviços de Limpeza e Construções de Obras Ltda. - ME [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Conceição\r\n\r\nTer vista da petição e documento de fls. 35/36. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100300-52.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGUATEMY CESAR GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGUATEMY CESAR GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculo do IRRF na forma em que se decidiu, sob pena de recolher-se tudo o que já foi retido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001177-27.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Raiane de Souza Sanabio [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiane de Souza Sanabio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014700-43.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Soares [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001416-31.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Seba de Oliveira [Adv. Jose Felipe Blanzo Ferreira Pinto (OAB: RJ 129141 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Graff Ltda. [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Graff Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos cópias legíveis dos depósitos comprovados. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012300-27.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Morais Soares [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTer vista da petição e documento de fls. 132/133. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001407-69.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greiciano Renato dos Santos Silva Alves [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greiciano Renato dos Santos Silva Alves\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 12/12/2011, às 10:30 horas, devendo o patrono dar ciência a seu cliente para comparecimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000746-90.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Rocha Pinheiro [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Rocha Pinheiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicado no DOERJ de 01.02.2008. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059800-55.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Fernandes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Fernandes, Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo SUCESSIVO de 10 dias, intercalado por 05 dias, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0029300-74.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Mendes Pereira [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Encell Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Mendes Pereira\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls. 93, requerer a bem de seus interesses em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059300-86.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Isabel Ancelmo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete Isabel Ancelmo, Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo SUCESSIVO de 10 dias, intercalado por 05 dias, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0043200-90.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose de Souza Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Saldanha Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose de Souza Ferreira\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls. 101, requerer a bem de seus interesses em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021900-38.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Eugênio Herculano [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Manipulação Ltda. (Medicamentus Farmácia de Manipulação) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Eugênio Herculano\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls. 122, requerer a bem de seus interesses em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034400-39.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alberto Gomes [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. Silva Construtora Ltda. [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Gomes\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 201/202. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059000-27.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira de Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nogueira de Souza, Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo SUCESSIVO de 10 dias, intercalado por 05 dias, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0059600-48.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Marques [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda., Aut Valber Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo SUCESSIVO de 10 dias, intercalado por 05 dias, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nId: 1222190"
                            ],
                            "1232207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0072700-75.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Medeiros Pires\r\n\r\nRéu: TBI 2004 Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m TBI 2004 Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores informados às fls.117/118, R$ 19.251,22. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232207"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1232708": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.097 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TIDA FARIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Tida Faria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 325/2007\r\n\r\nAutoria: Deputada Sheila Gama\r\n\r\nId: 1232708"
                    ],
                    "1232709": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.098 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO JONGO E DISPÕE SOBRE A SUA COMEMORAÇÃO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Anexo da Lei nº 5645/2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o “DIA DO JONGO”, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho. \r\n\r\nArt. 2º - Na data a que se refere esta lei serão desenvolvidas, em todo o Estado, em especial nas escolas públicas estaduais, ações, estratégias e políticas, elaboração de projetos e organização de debates, seminários, audiências públicas e outros eventos relacionados ao JONGO. \r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar os recursos necessários a viabilizar o disposto no artigo anterior. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 468/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Robson Leite\r\n\r\nId: 1232709"
                    ],
                    "1232710": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.099 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ALDEIA GIDEÃO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Aldeia Gideão, instituição sem fins lucrativos, com sede na Rua Carmelita, n° 262, Niterói, inscrita no CNPJ sob o nº 07.826.051/0001-16.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 575/11\r\n\r\nAutoria: Deputado Gilberto Palmares\r\n\r\nId: 1232710"
                    ],
                    "1232711": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.100 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Presbiteriana de Assistência Social - APAS, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 775/2011\r\n\r\nAutoria: Deputada Myrian Rios\r\n\r\nId: 1232711"
                    ],
                    "1232712": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 521 Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de novembro de 2011, do Ofício nº 226-M, de 09 de novembro de 2011, referente Projeto de Lei nº 2061-A, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Wagner Montes, que “INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PERIÓDICO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.061-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PERIÓDICO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nFui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto que institui o Programa de Formação e Aperfeiçoamento Periódico dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo se sabe, compete privativamente ao Executivo, por meio de sua Chefia, dispor sobre organização e funcionamento da Administração, desde que não haja aumento de despesa a ser suportado por ela (CF, art. 84, VI. “a”). E para aquilo que demande tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo (CERJ, art. 112, § 1º, II, “d”). Logo, nota-se, de pronto, vício de inconstitucionalidade formal, que é insanável.\r\n\r\nAfinal, a criação de programa é uma providência materialmente administrativa e alcança competência típica do Poder Executivo, a quem cabe a gestão da Administração Pública, a teor do disposto no art. 145, VI da Constituição Estadual Fluminense. Portanto, vislumbra-se indevida interferência do Poder Legislativo na esfera de atribuição do Poder Executivo, violando, portanto, o art. 7º da Carta Estadual, que consagra o princípio da separação harmônica dos poderes.\r\n\r\nHá ainda outras questões a serem levantadas.\r\n\r\nO projeto ora tratado atribui, indevidamente, diversas obrigações a serem observadas pela Secretaria de Estado de Segurança sem atender às principais necessidades relativas ao tema, como, por exemplo, o incremento do conhecimento específico e necessário que os servidores atuantes na área de segurança pública devem ter para melhor exercer suas funções.\r\n\r\nNota-se que o programa, da forma como foi estruturado, não beneficiaria significativamente a carreira dos policiais militares. Ele não alcançaria anualmente a totalidade dos policiais que hoje atuam na respectiva atividade fim por diversas razões, podendo ser destacada, a título de exemplo, a grande demanda logística e a retirada periódica de grande número destes servidores da referida atividade fim.\r\n\r\nQuanto à carreira de Policiais Civis, o programa também não se mostra adequado. \r\n\r\nÉ que a providência além de implicar, sem a observância das normas legais, em aumento de despesa para a Administração Pública, não traz grandes proveitos, já que o próprio curso de formação desta carreira já conta com diversos temas previstos na iniciativa.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1232712"
                    ],
                    "1232713": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 522 Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 11 de novembro de 2011, do Ofício nº 234-M, de 10 de novembro de 2011, referente Projeto de Lei nº 815, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Bruno Correia, que “DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO EXCESSIVO DO SAL DE COZINHA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 815/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE “DISPÕE SOBRE A ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO EXCESSIVO DO SAL DE COZINHA”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nPreliminarmente, convém salientar que o Estado do Rio de Janeiro possui competência legislativa concorrente com os demais entes federados para tratar sobre matéria de consumo (art. 74, incisos VIII e XII da CERJ).\r\n\r\nTodavia, o tema ora enfrentado ultrapassa o limite de matéria relacionada à consumo, adentrando nas fronteira do direito econômico (art. 74, inciso I da CERJ).\r\n\r\nÉ que a proposta prevê determinadas obrigações que podem influenciar, negativamente, no comércio interestadual do sal de cozinha, onerando distribuidores e fabricantes situados em território fluminense.\r\n\r\nO ideal seria que tal norma procedesse da esfera legislativa federal, aplicando-se, portanto, indistintamente em todo território nacional.\r\n\r\nOu seja, as disposições do projeto, caso sancionado, incidiriam sobre as empresas situadas neste Estado, alterando a lógica de distribuição da mercadoria em comento, gerando eventual quebra de uma escala de produção nacional dos fornecedores deste bem, eis que cria condições diferenciadas acerca da comercialização do produto. \r\n\r\nLogo, há grande probabilidade de gerar verdadeiro embaraço à circulação das mercadorias, impedindo, portanto, o livre exercício da atividade econômica (art. 170, IV, da Carta Federal), o que contraria o interesse público, cuja tutela é a grande prioridade deste Governo\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total, com fundamento no art. 66, § 1º da CRFB, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1232713"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1232735": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.324 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA ROCINHA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 6° do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/401396/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, com fundamento no art. 5°, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, o imóvel designado como lote n° 14 do P.A. 12.385, situado na Estrada da Gávea, devidamente descrito e caracterizado na matrícula n° 93409 do 2° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria-Geral do Estado incumbida de promover a desapropriação do imóvel descrito no art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 1232735"
                    ],
                    "1232736": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.325 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A, OS IMÓVEIS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO PRIMÁRIA DE 138 KV DE SÃO CONRADO, RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO DA LINHA 4 DO METRÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no art. 5º, alíneas h e j, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/400456/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os mencionados imóveis constituem parte indispensável para a implantação da subestação primária de 138 KV de São Conrado, responsável pela alimentação da Linha 4 do Metrô;\r\n\r\n- o disposto no Contrato de Concessão para Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros da Linha 4, atualizado pelo seu Primeiro Termo Aditivo;\r\n\r\n- que é dever do Estado, nos termos do art. 8º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, assegurar o transporte de todos;\r\n\r\n- que a Constituição Estadual, em seu art. 229, determinou que a política urbana no âmbito do Estado do Rio de Janeiro atenderá às funções sociais da cidade, compreendidas como direito do cidadão de acesso ao transporte; e\r\n\r\n- o compromisso assumido pelo Estado para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de Utilidade Pública, a fim de serem desapropriados pela Concessionária Rio Barra S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, o terreno com limites estabelecidos na planta DE-SCO-018-009, conforme memorial descritivo abaixo: \r\n\r\nTendo ponto de amarração no ponto P1 de coordenadas planas retangulares (Norte = 7456153,539 e Este = 679086,814) e azimute de 168°54'50” chega-se no P2 com uma distância de 25,368 metros. Do ponto P2 parte em direção ao ponto P3 com azimute de 158°38'24” e distância de 4,987 metros. Do ponto P3 parte em direção ao ponto P4 com azimute de 173°10'16” e distância de 12,842 metros. Do ponto P4 parte em direção ao ponto P5 com azimute de 69°59'14” e distância de 1,324 metros. Do ponto P5 parte em direção ao ponto P6 com azimute de 168°07'54” e distância de 21,768 metros. Do ponto P6 parte em direção ao ponto P7 com azimute de 192°34'41” e distância de 5,160 metros. Do ponto P7 parte em direção ao ponto P8 com azimute de 210°58'02” e distância de 5,599 metros. Do ponto P8 parte em direção ao ponto P9 com azimute de 233°03'40” e distância de 25,277 metros. Do ponto P9 parte em direção ao ponto P10 com azimute de 311°55'47” e distância de 17,255 metros. Do ponto P10 parte em direção ao ponto P11 com azimute de 55°23'11” e distância de 0,843 metros. Do ponto P11 parte em direção ao ponto P12 com azimute de 312°51'24” e d’istância de 32,500 metros. Do ponto P12 parte em direção ao ponto P13 com azimute de 08°18'38” e distância de 4,543 metros. Do ponto P13 parte em direção ao ponto P1 com azimute de 40°36'30” e distância de 69,141 metros. \r\n\r\nArt. 2º - Havendo necessidade de modificação do projeto original que obrigue a destinação de novas áreas em razão de interferências imprevisíveis, o Consórcio deverá oferecer novos elementos, com os necessários comprovantes para expedição de novo decreto expropriatório na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Concessionária Rio Barra S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-lei Federal n.º3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1.956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Estado do rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas com indenização e outras que houver decorrentes da execução do presente decreto serão efetuadas nos termos pactuados no Contrato de Concessão da Linha 4 do Metrô e seus respectivos aditivos.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1232736"
                    ],
                    "1232737": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.326 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A OS IMÓVEIS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4 DE METRÔ QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 5º, alíneas h e j, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/400480/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os mencionados imóveis constituem parte indispensável para a realização da linha 04 do Metrô, ligando a Zona Sul à Barra da Tijuca;\r\n\r\n- o disposto no Contrato de Concessão para Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros da Linha 4, atualizado pelo seu Primeiro Termo Aditivo;\r\n\r\n- que é dever do Estado, nos termos do art 8º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, assegurar o transporte a todos;\r\n\r\n- que a Constituição Estadual, em seu art. 229, determinou que a política urbana no âmbito do Estado do Rio de Janeiro atenderá às funções sociais da cidade, compreendidas como direito do cidadão de acesso ao transporte; e\r\n\r\n- o compromisso assumido pelo Estado para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de Utilidade Pública, a fim de serem desapropriados pela Concessionária Rio Barra S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados, a saber: \r\n\r\nLOTE 23 QUADRA 3, do PA 11.927, com frente para a Rua 3, localizado no lado direito da rua Projetada 3 de quem entra pela Rua São Leobaldo a 82,00m do imóvel nº 276 que mede: 20,00m de frente e fundos por 24,00m pelo lado direito e 23,00m pelo lado esquerdo, confrontado por esse lado com o lote nº 24, à direita com o lote 22 e nos fundos com o lote 9, todas da mesma quadra. \r\n\r\nLOTE 24 QUADRA 3, do PA 11.927, situado na rua Projetada 3, localizado no lado direito da rua Projetada 3, de quem por ela entra vindo da rua São Leobaldo, lado par, distante a 52,00m da esquina par da rua São Leobaldo, que mede: 21,00m de frente, 20,00m de fundos, 23,00m pelo lado esquerdo e 26,00m pelo lado direito, confrontado à direita com o lote 23; à esquerda com o lote 25 e aos fundos com o Lote 8, todos da mesma quadra, inscrito no FRE sob o nº 45.192 CL 8.849.\r\n\r\nArt. 2º - Havendo necessidade de modificação do projeto original que obrigue a destinação de novas áreas em razão de interferências imprevisíveis, a Concessionária deverá oferecer novos elementos, com os necessários comprovantes para expedição de novo decreto expropriatório na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Concessionária Rio Barra S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1.956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas com indenização e outras que houver decorrentes da execução do presente decreto serão efetuadas nos termos pactuados no Contrato de Concessão da Linha 4 do Metrô e seus respectivos aditivos.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1232737"
                    ],
                    "1232738": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.327 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO ART. 4º DO DECRETO Nº 42.802, DE 14 DE JANEIRO DE 2011, QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AREAL, ALTERADO PELO DECRETO Nº 43.161, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado, a Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, c/c o Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, o que consta do Processo nº E-27/0015/10112/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as fortes precipitações pluviométricas, que assolaram o município de Areal, no dia 12 de janeiro do corrente ano, ocasionando os Enxurradas ou Inundações Bruscas, em áreas daquele Município; \r\n\r\n- que mesmo com todas as Ações Declaradas pelo Município, inclusive com o apoio do Governo Estadual, ainda não foi possível o total restabelecimento da normalidade;\r\n\r\n- que os Danos e Prejuízos, ainda comprometem substancialmente a capacidade de resposta do poder publico municipal, foram devidamente constatados através do Relatório de Vistoria Técnica realizada pelo DEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.802, de 14 de janeiro de 2011, que declarou Estado de Calamidade Publica no Município de Areal, teve vigência até 10 de outubro de 2011; e\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no Art. 4º do Decreto nº 42.802, de 14 de janeiro de 2011, que declarou Estado de Calamidade Publica no Município de Areal, alterado pelo Decreto nº 43.161, de 26 de agosto de 2011. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1232738"
                    ],
                    "1232739": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.328 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO ART. 4º DO DECRETO Nº 42.801, DE 14 DE JANEIRO DE 2011, ALTERADO PELO DECRETO Nº 43.164, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, QUE HOMOLOGOU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, a Lei 12.340, de 01 de dezembro de 2010 c/c o Decreto Federal 7.257, de 04 de agosto de 2010, o que consta do Processo nº E-27/0014/10112/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as fortes precipitações pluviométricas, que assolaram o município de Petrópolis, no dia 12 de janeiro do corrente ano, ocasionando os Enxurradas ou Inundações Bruscas, em áreas do Município de Petrópolis; \r\n\r\n- as informações prestadas pela Coordenadoria Municipal Defesa Civil de Petrópolis, através do Formulário de Avaliação de Danos, atualizado em 07 de novembro de 2011; \r\n\r\n- que mesmo com todas as Ações Declaradas pelo Município, inclusive com o apoio do Governo Estadual, ainda não foi possível o total restabelecimento da normalidade;\r\n\r\n- que os Danos e Prejuízos, ainda comprometem substancialmente a capacidade de resposta do poder publico municipal, foram devidamente constatados através do Relatório de Vistoria Técnica realizada pelo DEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.801, de 14 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.164, de 26 de agosto de 2011, que homologou o Estado de Calamidade Publica no Município de Petrópolis; e\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no Art. 4º do Decreto nº 42.801, de 14 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.164, de 26 de agosto de 2011, que homologou Estado de Calamidade Publica no Município de Petrópolis. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1232739"
                    ],
                    "1232748": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.329 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 5º, h, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, o que consta no processo E-03/008.403/2009; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aquisição da propriedade de imóvel pelo Estado do Rio de Janeiro para fins de utilização de Unidade Escolar.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Rangel Pestana, prédio 57, na Freguesia de Campo Grande, e respectivo terreno, de propriedade de Bangu Empreendimentos, CGC nº 28.861.904/0001-20.\r\n\r\nArt. 2º - A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promoverá a desapropriação, ficando autorizada a alegar urgência, para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 1232748"
                    ],
                    "1232766": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.330 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/603/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, com os respectivos ocupantes da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, na forma do Anexo Único ao presente Decreto, e nos termos do Decreto nº 43.221, de 05/10/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto nos arts. 1º deste Decreto, e no Decreto nº 43.144, de 18/08/2011, o subitem 1.7 do Anexo III do Decreto nº 41.417, de 04/08/2008, e suas alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\n\r\n“ANEXO III\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\n\r\n1 - GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n1.7 - SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDETE (SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO E INTEGRAÇÃO)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDETE (SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLÓGIA AVANÇADA)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDETE (SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDETE (SUPERINTENDÊNCIA DE COMANDO E CONTROLE)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDIRETOR GERAL\r\n\r\n04\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDIRETOR DE DIRETORIA\r\n\r\n02\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\n05\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR-TÉCNICO\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n09\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\n01\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\n01\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\n01\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de dezembro de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.330, DE 05/12/2011.\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO/SÍMBOLO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDiretor de Diretoria, símbolo DAS-8 \r\n\r\nJosé Carlos Teixeira Console\r\n\r\n1920326-8\r\n\r\nDiretor de Diretoria, símbolo DAS-8 \r\n\r\nRosangela Lima de Abreu\r\n\r\n1920517-1\r\n\r\nDiretor de Divisão, símbolo DAS-6\r\n\r\nWellington Batista Lima\r\n\r\n2646085-8\r\n\r\nAssistente II, símbolo DAI-6\r\n\r\nAdaltu Ribeiro Salça\r\n\r\n2492873-9\r\n\r\nAssistente II, símbolo DAI-6\r\n\r\nBruno Lopes Machado\r\n\r\n4372608-9\r\n\r\nChefe de Serviço, símbolo DAI-6\r\n\r\nAfonso Gonçalves de Albuquerque\r\n\r\n2614485-9\r\n\r\nChefe de Seção, símbolo DAI-5\r\n\r\nJoão Matriciano Velloso\r\n\r\n1920276-8\r\n\r\nSecretário II, símbolo DAI-5\r\n\r\nThiago Katib de Paiva\r\n\r\n4362078-7\r\n\r\nSecretário I, símbolo DAI-4\r\n\r\nEurico Gomes Carvalhães\r\n\r\n1920165-6\r\n\r\nId: 1232766"
                    ],
                    "1232777": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.331 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 6.674.235,92, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/0040/2011, E-09/409/2565/2011 e E-17/202434/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 6.674.235,92 (seis milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e a Entidade Estadual, conforme Anexo III.\r\n\r\nArt. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1232777"
                    ],
                    "1232778": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n841.415\r\n\r\n841.415\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.984.428\r\n\r\n1.984.428\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n301.767,32\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n01\r\n\r\n1.294.473,23\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.640,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n15.545,58\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nId: 1232778"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1232749": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.978/2009,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental e na ordem de classificação publicada no Diário Oficial de 21/11/2011, o candidato aprovado no concurso público homologado em 24 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 26.11.2008, relacionado no anexo ao presente Decreto, para o cargo efetivo de Técnico de Registro de Em presas, do Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n58º\r\n\r\n319713\r\n\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\n\r\nDECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/194/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do art. 5º do Decreto nº 43.097, de 22 de junho de 2011, o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro - CONDEL/RJ, com mandato de 02 (dois) anos, como segue: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH \r\n\r\nTitular: DANIELLE EZEQUIEL \r\n\r\nSuplente: ANDREA SEPÚVEDA \r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG \r\n\r\nTitular: ROBERTO LISANDRO LEÃO \r\n\r\nSuplente: ALEXANDRE CAPOTE\r\n\r\nMinistério Público Estadual \r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN \r\n\r\nSuplente: VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMinistério Público Federal \r\n\r\nTitular: VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ\r\n\r\nPoder Judiciário Estadual - Tribunal de Justiça do ERJ \r\n\r\nTitular: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nSuplente: ROSILÉA DI MASI PALHEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário Federal - Tribunal Regional Federal 2ª Região \r\n\r\nTitular: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO \r\n\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE-RJ\r\n\r\nTitular: LEILA CAIXEIRO OMARI \r\n\r\nSuplente: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nDefensoria Pública da União no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: LETÍCIA SJOMAN TORRANO \r\n\r\nSuplente: SUZANA DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB\r\n\r\nTitular: IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR \r\n\r\nSuplente: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN\r\n\r\nId: 1232749"
                    ],
                    "1232662": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/21324/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental publicado no Diário Oficial de 21/11/2011, e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 19 de janeiro de 2011, os candidatos a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos de Assistente Administrativo e Auxiliar Metrológico, do Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.798, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nClass\r\n\r\nNº de\r\n\r\ninscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegião\r\n\r\nCargo\r\n\r\n19\r\n\r\n6417491\r\n\r\nRodrigo Gonzaga de Paiva \r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n21\r\n\r\n6408909\r\n\r\nIsmael Bulcão Monção Ribeiro\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n27\r\n\r\n6413987\r\n\r\nMaria Patricia Lins Barbosa\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n28\r\n\r\n6404850\r\n\r\nDanielle Fraga de Andrade Ramos\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n29\r\n\r\n6416061\r\n\r\nPriscila da Fonseca Margon \r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n30\r\n\r\n6400078\r\n\r\nAdemir dos Santos Paixão Filho\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos processos constantes do anexo deste Decreto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, os servidores relacionados no anexo ao presente Decreto, dos cargos efetivos ali mencionados, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCarlos Eduardo Gaspar Monteiro\r\n\r\n24/003.242-5\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n01.07.2009\r\n\r\nE-12/515770/2009\r\n\r\nCelso Araujo Fontes\r\n\r\n24/003.110-4\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\n01.09.2011\r\n\r\nE-12/708468/2011\r\n\r\nFabiano Ribeiro de Sousa\r\n\r\n24/003.440-5\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n26.09.2011\r\n\r\nE-12/708896/2011\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1287/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Considerar extintos, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nTitular: ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA, designado pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nSuplente: ANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI, designada pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE-RJ\r\n\r\nSuplente: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, designado pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nTitular: TATIANA TAVARES DE MELO, designada pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nSuplente: FERNANDA DOS REIS LOPES, designada pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA\r\n\r\nSindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE\r\n\r\nTitular: JANAÍNA DE ASSIS MATOS, designado pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nSuplente: GUILHERME LUZIA DA ROCHA, designado pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\n2 - Alterar a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nTitular: ANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI, em substituição e completando o mandato conferido a Antonio Carlos Silva Biscaia, designado pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nSuplente: ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA em substituição e completando o mandato conferido a Andréa Sepúlveda Brito Carotti, designado pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE-RJ\r\n\r\nSuplente: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, em substituição e completando o mandato conferido a Leonardo Rosa Melo da Cunha, designado pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nTitular: MOISES JÚLIO BORMAC, em substituição e completando o mandato conferido a Tatiana Tavares de Melo, designada pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nSuplente: SAULER ANTONIO SAKALEN, em substituição e completando o mandato conferido a Fernanda dos Reis Lopes, designada pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA\r\n\r\nSindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE\r\n\r\nTitular: GUILHERMINA LUZIA DA ROCHA, em substituição a Janaína de Assis Matos, designada pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011, com validade a contar de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nSuplente: JANAÍNA DE ASSIS MATOS, em substituição a Guilhermina Luzia da Rocha, designada pelo Decreto de 30 de setembro de 2011, publicado no D. O. de 03 de outubro de 2011, com validade a contar de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1232662"
                    ],
                    "1232767": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de novembro de 2011, LUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0811720-2, do cargo em comissão de Presidente, símbolo DG, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/11599/2011.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DOS SANTOS NEVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, matrícula nº 0966013-5, para exercer, com validade a contar de 25 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Presidente, símbolo DG, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Gustavo de França Rangel, matrícula nº 0811720-2. Processo nº E-04/11599/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de dezembro de 2011, LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, Procurador do Estado, matrícula nº 0836252-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 0899414-7, para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Luis Paulo Ferreira dos Santos, matrícula nº 0836252-7.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2011, SÉRGIO MENDES, matrícula nº 0949411-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300249/2011.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO MENDES, matrícula nº 0949411-3, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por José Ricardo Millar Sartini, matrícula nº 948065-8. Processo nº E-03/300249/2011.\r\n\r\nNOMEAR ORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sérgio Mendes, matrícula nº 0949411-3. Processo nº E-03/300249/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de dezembro de 2011, RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, matrícula nº 0859945-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA ESTEVES NATAL, Procurador do Estado, matrícula nº 0930771-1, para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Raphael Augusto Sofiati de Queiroz, matrícula nº 0859945-8. \r\n\r\nId: 1232767"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1232768": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA DE SOUZA MACIEL para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ronald de Jesus Cardoso. Processo nº E-12/3411/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de dezembro de 2011, ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 4391531-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3436/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO LUIZ AVELINO DA CRUZ para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Francisco Vanderley Lima, matrícula nº 0819013-4.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, CLAUDIA MARCIA CONRADO DE MEDEIROS, ID Funcional nº 2014066-5, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, do Diretoria Administrativa, da Superintendência de Telecomunicações, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/602/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, HOSANIR DE OLIVEIRA MAIA, ID Funcional nº 1920234-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/602/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, WANDERLEY OLIVEIRA OZÓRIO FILHO, ID Funcional nº 4372609-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/602/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, MARCELO DE OLIVEIRA ABREU, ID Funcional nº 4362074-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/602/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, ELIAS MELLO FERREIRA, ID Funcional nº 1920147-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Superintendência de Telecomunicações, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/602/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, PATRÍCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA, ID Funcional nº 4343386-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Superintendência de Telecomunicações, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/602/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, ROSANGELA LIMA DE ABREU, ID Funcional nº 1920517-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Projetos, da Diretoria de Telefonia, da Superintendência de Telecomunicações, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/602/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, MARCELO DUARTE DA SILVA, ID Funcional nº 571806-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Oficina Central, da Diretoria de Engenharia, da Superintendência de Telecomunicações, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/602/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, MOACIR DA SILVA, ID Funcional nº 629174-0, Cabo PM RR, RG 12.243, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/602/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, TALTÍBIO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 2590104-4, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/602/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA LIMA DE ABREU, ID Funcional nº 1920517-1, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, do Diretoria Administrativa, da Superintendência de Telecomunicações, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claudia Marcia Conrado de Medeiros, ID Funcional nº 2014066-5. Processo nº E-13/602/2011.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARCIA CONRADO DE MEDEIROS, ID Funcional nº 2014066-5 para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Hosanir de Oliveira Maia, ID Funcional nº 1920234-2. Processo nº E-13/602/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DUARTE DA SILVA, ID Funcional nº 571806-6, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wanderley Oliveira Ozório Filho, ID Funcional nº 4372609-7. Processo nº E-13/602/2011.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA, ID Funcional nº 4343386-3, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Projetos, da Diretoria de Telefonia, da Superintendência de Telecomunicações, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rosangela Lima de Abreu, ID Funcional nº 1920517-1. Processo nº E-13/602/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE OLIVEIRA ABREU, ID Funcional nº 4362074-4, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Moacir da Silva, ID Funcional nº 629174-0. Processo nº E-13/602/2011.\r\n\r\nNOMEAR ELIAS MELLO FERREIRA, ID Funcional nº 1920147-8, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Taltíbio da Conceição, ID Funcional nº 2590104-4. Processo nº E-13/602/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS DOMICIANO CARDOZO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/490939/2011.\r\n\r\nNOMEAR EDMAR BORJA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/490940/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de agosto de 2011, ANSELMO LUIZ TORRES BASÍLIO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 0291386-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/663269/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ANTÔNIO DA SILVA PINTO para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Anselmo Luiz Torres Basílio, matrícula nº 0291386-1. Processo nº E-12/663269/2011.\r\n\r\nEXONERAR NORMELIA SILVA DE CASTRO, ID Funcional nº 00575163-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Consultas, da Superintendência de Normas e Consultas, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/54019/2011.\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETH BASSOUL, ID Funcional nº 00196447-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/54019/2011.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH BASSOUL, ID Funcional nº 00196447-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Consultas, da Superintendência de Normas e Consultas, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Normelia Silva de Castro, ID Funcional nº 00575163-2. Processo nº E-01/54019/2011.\r\n\r\nNOMEAR NORMELIA SILVA DE CASTRO, ID Funcional nº 00575163-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Elizabeth Bassoul, ID Funcional nº 00196447-0. Processo nº E-01/54019/2011.\r\n\r\nNOMEAR HOSANIR DE OLIVEIRA MAIA, ID Funcional nº 1920234-2, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga prevista pelo Decreto nº 43144, de 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nNOMEAR MOACIR DA SILVA, ID Funcional nº 629174-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga prevista pelo Decreto nº 43144, de 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nNOMEAR TALTÍBIO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 2590104-4, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga prevista pelo Decreto nº 43144, de 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nNOMEAR WANDERLEY OLIVEIRA OZÓRIO FILHO, ID Funcional nº 4372609-7, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga prevista pelo Decreto nº 43144, de 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nNOMEAR LUIS BENAC, Coronel BM, ID Funcional nº 2023951-3, matrícula nº 899538-3, para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Julius Caesar Martins de Amorim, ID Funcional nº 3155754-6. Processo nº E-08/651347/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, ROMILDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 952847-2, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/539/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de dezembro de 2011, JOSÉ MARTINS FERREIRA NETO, matrícula nº 0970507-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/5418/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO AUGUSTO FIGUEIRINHAS FILHO para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Luciana Dantas Cavalcanti, matrícula nº 0968700-5. Processo nº E-22/1844/2011.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA HENRIQUES ROCHA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Tesouraria, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcus Dias Pinto, matrícula nº 100630-3.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DE ABREU VILLAR para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Márcia Elbert da Cunha, matrícula nº 101771-4. \r\n\r\nId: 1232768"
                    ],
                    "1232718": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/635/2011 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1232718"
                    ],
                    "1232756": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/1747/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1232756"
                    ],
                    "1232005": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1375/2011 -HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0036/2011 realizada no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, onde em 30.11.2011, a Sra. Pregoeira adjudicou o lote único em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO IABP-RJ., pelo valor global de R$ 513.928,18(quinhentos e treze mil, novecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos)\r\n\r\nId: 1232005"
                    ],
                    "1232301": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 26ª SESSÃO\r\n\r\nATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, CORRESPONDENTE AO SEMINÁRIO INTEGRADO CETRAN/RJ E FUNDAÇÃO DER/RJ, INTITULADO “ENGENHARIA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SUA FISCALIZAÇÃO”, REALIZADO NOS DIAS 23 E 24 DE AGOSTO DE 2011 (terça e quarta - feiras), NO PERÍODO DE 08:30 ÀS 16:30H, PROMOVIDO NO AUDITÓRIO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 1.100 - 14º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 08:30h\r\n\r\nTÉRMINO: 16:30h\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Mac Dowell, Antônio Carlos Muniz da Silva, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto, Winston das Neves e Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nCONSELHEIRA SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira e Rafael Lobosco Lisboa.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nASSISTENTES/APOIO: José Daniel Pereira de Azevedo, Octacílio Telles da Fonseca, Emília Serpa Rosina, Diana Pinto Teixeira da Fonseca, Dayse Menino Rodrigues e Márcia de Oliveira Silva.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. DO SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO CETRAN/RJ E FUNDAÇÃO DER/RJ, INTITULADO “ENGENHARIA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SUA FISCALIZAÇÃO”.\r\n\r\nEm sua exposição - na solenidade de abertura (dia 23) -, foram destacados os pontos básicos dos objetivos gerais e específicos do SEMINÁRIO, adiante discriminados, os quais foram previamente lidos pelo ilustre Conselheiro Coronel PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ - chefe e condutor do cerimonial, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, manifestou aos participantes e autoridades presentes sobre o regozijo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em razão das competências que lhe são deferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, ante ao espírito público denotado pelo interesse e entusiasmo que ali se fazia sentir, já no início dos trabalhos. Prosseguindo, em síntese, informou aos participantes (autoridades de trânsito e seus agentes; servidores responsáveis e/ou atuantes nas áreas de engenharia, educação e fiscalização de trânsito, etc.) que as palestras previstas a propósito do tema central seriam principalmente enfocadas nas realidades da “engenharia de sinalização e sua fiscalização” das vias públicas dos municípios possuidores de trechos de vias estaduais e/ou federais localizados na região central, ou com indispensável acesso às municipalidades integrantes dessas áreas, etc., no sentido da implantação, manutenção, fiscalização, etc. de ações voltadas à eficácia da gestão da segurança do trânsito, local, lato sensu; com esperados reflexos na adoção das medidas voltadas à circulação de pessoas e veículos, enfim, em contemplação e/ou complementação aos procedimentos destinados aos projetos de mobilidade urbana e rural, etc. Finalmente, na solenidade de encerramento, (dia 24), após prestar, em nome do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, os seus elevados agradecimentos aos ilustríssimos Senhores Dr. Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho e Dr. Carlos Alberto Francisco, respectivamente, Secretário de Estado de Governo e Diretor Geral de Administração e Finanças/DGAF/SEGOV; Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, Presidente da Fundação DER/RJ e seus valorosos funcionários, ao Dr. Fernando Avelino B. Vieira, Presidente do DETRAN/RJ; ao Coronel PM Gileade Amaro de Albuquerque, Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv/PMERJ; ao Major PM Luís Henrique, Comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda/RJ, bem como às demais pessoas - físicas e jurídicas - que apoiaram e/ou incentivaram a sua realização; deu por abertos os trabalhos do Seminário. Objetivos Gerais e Específicos do Seminário, cujos temas da programação, ora anexada, integram os termos desta ata: - “FINALIDADE: A gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um amplo conjunto de órgãos e entidades, devendo os mesmos estar em constante integração, dentro da gestão federativa, para efetiva aplicação do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e cumprimento da Política Nacional de Trânsito - PNT. A aplicação e a eficácia do CTB, em especial da disposição contida no Art. 1º, parágrafo 2º, evidencia que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Desse modo, faz-se imprescindível uma ampla integração das ações entre os agentes públicos - autoridades de trânsito - e privados - pessoas jurídicas, concessionárias de serviço público e/ou afins com as questões de mobilidade social -, respectivamente competentes sobre a segurança dos cidadãos, da via e dos veículos, através da adoção de políticas públicas comuns, senão aproximadas, voltadas à preservação da vida, da saúde e da qualidade ambiental. Assim, em atenção aos anseios e propósitos expressos pela sociedade brasileira em todos os fóruns de discussão de políticas públicas voltadas à Educação, Segurança e a Cidadania do Trânsito, que antecederam o estabelecimento da Política Nacional de Trânsito, com Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, consoante os termos da Resolução CONTRAN nº 166, de 15 de setembro de 2004; entendeu-se por relevante a realização de um Seminário para a discussão de assuntos de engenharia de sinalização de trânsito e sua fiscalização, com ampla participação dos segmentos sociais - públicos, privados e comunitários. Nesse sentido, o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, em ação integrada, entenderam pela promoção deste SEMINÁRIO onde serão proferidas palestras voltadas para as questões da engenharia de sinalização de trânsito e sua fiscalização, das vias públicas federais, estaduais e municipais, cujas exposições contribuirão, certamente, para promover maior interação com as autoridades de trânsito da União, do Estado e dos Municípios sobre o tratamento da gestão, criação de projetos, planejamento e execução de ações direcionadas à implantação, manutenção, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, etc., capazes de assegurar a eficácia da política de Educação e Segurança para a Cidadania do Trânsito, enfim, com vista à MOBILIDADE SOCIAL. PÚBLICO ALVO: Autoridades de trânsito e seus agentes, assessores, assistentes e demais servidores (educação, engenharia e sinalização de trânsito), indicados ou em exercício nos órgãos e/ou entidades executivos de trânsito ou rodoviários; membros de Juntas de Defesa da Autuação (Defesa Prévia) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI (estaduais e municipais); integrantes da Polícia Militar - PMERJ e das Guardas Municipais; Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais, Presidentes e Vice-Presidentes de Câmaras de Vereadores e seus Vereadores; estudantes dos cursos de direito e engenharia de transportes, e demais pessoas físicas e/ou jurídicas afins com as questões de trânsito e transportes.”...\r\n\r\n2. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrado o Seminário. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Emília Serpa Rosina, Chefe da Seção de Serviços Gerais, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1232301"
                    ],
                    "1232308": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 31ª SESSÃO\r\n\r\nATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2011 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09:39h\r\n\r\nTÉRMINO: 14:25h\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Mac Dowell, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto e Winston das Neves.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Rafael Lobosco Lisboa.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Christiano Lima Ferreira, Antônio Uostom Borges Germano, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 30ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 28.09.2011.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo da PMP n° 2574/2010 - PMVR nº 00448/2010 - PMRO nºs 00716/2010 e 00717/2010.\r\n\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos da PMN nºs 040/2699/2011 e 040/2960/2011 - PMBM nº 0204/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/329094/2008, E-17/325699/2009 - PMN nºs 040/210640/2010 e 040/002958/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/203312/2011 - DER/RJ nº E-17/300885/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, MANTENDO-SE, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543676/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Vanderlei Domingos, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/518429/2008.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo da PMN nº 040/710789/2011 - PMCG nºs 1353/2010 e 028/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo da PMCG nº 1318/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/272275/2009 e E-12/358196/2009 - DER/RJ nº E-17/314082/2009 - PMDC nºs 01696/2010 e 01697/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-representante do SIEAERJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1232308"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1232721": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4247 \r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PRELIMINAR DE SELEÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SOB MEDIDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os estudos realizados a partir da edição da Portaria PRES-DETRAN nº 4140/2010 e o que consta do processo administrativo E-12/490913/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Fica constituída Comissão para realização de procedimento preliminar de seleção para locação de imóvel sob medida para as instalações do DETRAN-RJ e da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo identificados para integrar a Comissão de que trata a presente Portaria:\r\n\r\nSérgio Jean Tranjan; Vice-Presidente, 24/007.551-5;\r\n\r\nMarcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor Geral de Administração e Finanças, matrícula 24/007.552-3;\r\n\r\nAntonio Fernando de Almeida Teixeira, Assessor da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil, ID 42768950.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão poderá solicitar assessoramento a qualquer órgão do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1232721. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232264": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/81988/2005 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.694,37 (hum mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), em favor da servidora MARIA TEREZA DE CASTRO JOSÉ, matrícula 292.751-5, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 13 do Decreto Estadual nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, referente ao pagamento do abono permanência do exercício de 2009, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1232264. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1232629": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 615 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1232629"
                    ],
                    "1232630": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n856.582.594,50\r\n\r\n1.284.873.891,75\r\n\r\n1.713.165.189,00\r\n\r\n1.713.165.189,00\r\n\r\n20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n499.979,97\r\n\r\nId: 1232630"
                    ],
                    "1232631": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\nId: 1232631"
                    ],
                    "1232632": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n222.734.026,50\r\n\r\n325.936.106,00\r\n\r\n424.191.124,00\r\n\r\n424.841.124,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40.894.982,00\r\n\r\n93.800.216,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.702.181,75\r\n\r\n30.150.519,00\r\n\r\n30.150.519,00\r\n\r\n35.229.717,00\r\n\r\n11\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n101.750.000,00\r\n\r\n109.094.766,00\r\n\r\n26\r\n\r\n19.146.493,50\r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n80.939.245,00\r\n\r\n00\r\n\r\n191.800,00\r\n\r\n383.600,00\r\n\r\n573.118,98\r\n\r\n884.867,84\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n70.500,00\r\n\r\n141.000,00\r\n\r\n211.500,00\r\n\r\n282.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n1.140.192,50\r\n\r\n2.280.385,00\r\n\r\n3.860.640,56\r\n\r\n5.000.833,06\r\n\r\n22\r\n\r\n2.771.239,00\r\n\r\n5.542.478,00\r\n\r\n10.413.717,00\r\n\r\n11.084.956,00\r\n\r\n00\r\n\r\n48.827.520,00\r\n\r\n102.655.040,00\r\n\r\n127.793.427,00\r\n\r\n176.458.416,68\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n25.722.497,58\r\n\r\n36.783.873,04\r\n\r\n48.033.873,04\r\n\r\n74.283.873,04\r\n\r\n20\r\n\r\n3.101.000,00\r\n\r\n6.202.000,00\r\n\r\n9.303.000,00\r\n\r\n16.820.623,00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.058.000,00\r\n\r\n2.116.000,00\r\n\r\n3.154.000,00\r\n\r\n3.933.658,96\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n11\r\n\r\n5.125.000,00\r\n\r\n10.250.000,00\r\n\r\n15.375.000,00\r\n\r\n20.500.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6.283.250,00\r\n\r\n12.566.500,00\r\n\r\n18.849.750,00\r\n\r\n25.133.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6.960.250,00\r\n\r\n13.920.500,00\r\n\r\n20.880.750,00\r\n\r\n26.723.530,49\r\n\r\n99\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n375.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nId: 1232632"
                    ],
                    "1232071": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01/12/2011\r\n\r\nCESSA, a contar de 27/10/2011, data da opção formalizada pelo ex-servidor nos autos do processo administrativo nº E-01/8653/2003, os efeitos estipendiais decorrentes do Ato do Secretário de Estado de Administração, datado de 13/04/1993, publicado no D.O.R.J. de 14/04/1993, que aposentou JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, Médico, matrícula 173633-9, nos termos dos arts. 214, inciso II e 219, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 2479, de 08/03/79, tendo em vista a renúncia expressa em fls. 66. \r\n\r\nId: 1232071"
                    ],
                    "1232050": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/605.820/2008- Reconheço a dívida, no valor de R$ 4.898,42 (quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos ), com fulcro no Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, em favor de Acácio Estevão Soares, ID Funcional nº 3488063, referente ao Enquadramento na Lei nº 5.772/2010, no período de 01/07/2010 a 31/12/2010. \r\n\r\nId: 1232050"
                    ],
                    "1232108": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLAENEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nCONTRATO N° 030/2011 - Ficam alterados o endereço e o CNPJ da Empresa Everis Brasil Consultoria de Negócios e Tecnologia da Informação Ltda citados no contrato para CNPJ 04.232.671/0005-62 - Endereço: Rua São José, nº 40 - Centro, Rio de Janeiro - CEP 20.010-020.\r\n\r\nId: 1232108"
                    ],
                    "1232314": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/8385/1993 - TÂNIA MURTA PINHEIRO - Id. Funcional 8698945. Período-base de 21/10/1986 a 18/10/1996. Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, no total de 360 (trezentos e sessenta) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1232314"
                    ],
                    "1232067": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 230\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA OS NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado nos Ofícios PCERJ nº 796, 797 e 798/1705/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os números de ordem das viaturas abaixo discriminadas, do acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-0290\r\n\r\nLTV1489\r\n\r\nFIAT/PALIO HLX FLEX\r\n\r\n2006/07\r\n\r\n05-4189\r\n\r\nLUP0428\r\n\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.6\r\n\r\n2004/04\r\n\r\n05-8967\r\n\r\nLOS3433\r\n\r\nGM/BLAZER\r\n\r\n2002/03\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 232\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício UENF/ASTRAN nº 085/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os seguintes números de ordem, atribuídos aos veículos abaixo relacionados, do acervo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, código 4045.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-1607\r\n\r\nKRC7145\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n2000/01\r\n\r\n02-1980\r\n\r\nKTX7685\r\n\r\nVW/GOL 1000\r\n\r\n1994/94\r\n\r\n03-3829\r\n\r\nLND1605\r\n\r\nVW/SANTANA 2.0\r\n\r\n2000/00\r\n\r\n11-1979\r\n\r\nKRC1974\r\n\r\nGM/S10 2.5 D 4X4\r\n\r\n1999/99\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032, de 22/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1232067"
                    ],
                    "1232361": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nEXONERA “ex-offício” CARLOS ALEXANDRE MARTINS MESQUITA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 834.380-8, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/1979, face ao apurado no processo nº E-03/10.100.834/2008. \r\n\r\nId: 1232361"
                    ],
                    "1232266": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA “ex-offício” LÚCIA DE MEDEIROS GUIMARÃES, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº. 285.593-0, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/1979, face ao apurado no processo nº E-03/10.202.497/2005.\r\n\r\nId: 1232266"
                    ],
                    "1232124": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.334/2011\r\n\r\nOnde se lê:...CHRYSTIAN VIDAL DA COSTA\r\n\r\nLeia-se:...CHRISTIAN VIDAL DA COSTA\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCRISTINE CHAMPEVAL\r\n\r\nOnde se lê:...matrícula 0950.121-1\r\n\r\nLeia-se:...matrícula 0950.212-1\r\n\r\nId: 1232124"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1232328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/321966/2011 - ANA LUCIA DOURADO MORAES E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 222.891,86, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR/\r\n\r\nR$ \r\n\r\n43/079225-A\r\n\r\nE-01/341850/2010\r\n\r\nANA LUCIA DOURADO MORAES\r\n\r\n538,88\r\n\r\n35/070150-A\r\n\r\nE-01/342371/2010\r\n\r\nANA PAULA MARCIANO\r\n\r\n1.747,13\r\n\r\n44/066516-A\r\n\r\nE-01/340841/2010\r\n\r\nBETINA LUIZA DOHMANN SILBERT\r\n\r\n7.014,45\r\n\r\n35/034485-D\r\n\r\nE-01/312368/2009\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE SOUZA RESENDE\r\n\r\n1.849,28\r\n\r\n30/054260-C\r\n\r\nE-01/342469/2010\r\n\r\nELIANA SANDRA SABINO ARAGÃO\r\n\r\n165,00\r\n\r\n43/034564-A\r\n\r\nE-01/312368/2009\r\n\r\nELIANE ISABEL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n716,96\r\n\r\n41/422103-A\r\n\r\nE-01/340497/2010\r\n\r\nELZA DORIGO PINHEIRO\r\n\r\n2.361,19\r\n\r\n66/056652-A\r\n\r\nE-01/301156/2010\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BADR\r\n\r\n22.220,30\r\n\r\n43/070150-A\r\n\r\nE-01/342371/2010\r\n\r\nFLORIPES VIEIRA MARCIANO\r\n\r\n1.747,13\r\n\r\n35/066428-B\r\n\r\nE-01/306508/2010\r\n\r\nGABRIELA DIAS VIEIRA\r\n\r\n16.411,42\r\n\r\n35/040514-B\r\n\r\nE-01/340773/2010\r\n\r\nGILDA GONÇALVES MATTOS\r\n\r\n148,76\r\n\r\n35/065319-B\r\n\r\nE-01/325607/2009\r\n\r\nGUARACIARA ANTONELLI DA SOUZA\r\n\r\n4.283,12\r\n\r\n30/074568-A\r\n\r\nE-01/325723/2009\r\n\r\nHILDA FRANCISCA BALBINA DA SILVA\r\n\r\n2.008,67\r\n\r\n43/057995-A\r\n\r\nE-01/342279/2010\r\n\r\nIARA DE BARROS GUIMARÃES\r\n\r\n290,42\r\n\r\n38/077225-C\r\n\r\nE-01/710452/2007\r\n\r\nJULIA ROSSI LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n2.180,75\r\n\r\n35/047670-A\r\n\r\nE-01/308453/2009\r\n\r\nKARLA MARIA PINTO VIANNA\r\n\r\n1.660,75\r\n\r\n43/77794-A\r\n\r\nE-01/326248/2009\r\n\r\nLENI CALADO GUEDES\r\n\r\n2.001,66\r\n\r\n43/074886-A\r\n\r\nE-01/303596/2010\r\n\r\nLENILDA DA SILVA LOBO\r\n\r\n40.436,29\r\n\r\n43/045689-A \r\n\r\nE-01/310510/2009\r\n\r\nLIDOVINA DA SILVA SORIANO\r\n\r\n4.327,74\r\n\r\n35/054260-D\r\n\r\nE-01/342469/2010\r\n\r\nMARCELLE KARINE ARAGÃO SANTOS\r\n\r\n330,00\r\n\r\n55/077225-B\r\n\r\nE-01/710452/2007\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROSSE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n2.180,75\r\n\r\n43/047828-A\r\n\r\nE-01/707802/1987\r\n\r\nMARIA ESTHER SALGADO BAUER\r\n\r\n24.965,60\r\n\r\n43/034485-A\r\n\r\nE-01/312368/2009\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA RESENDE\r\n\r\n1.849,28\r\n\r\n35/058252-B\r\n\r\nE-01/304774/2010\r\n\r\nMARILIA GICOVATE DE SIQUEIRA\r\n\r\n4.371,29\r\n\r\n43/034350-A\r\n\r\nE-01/340220/2010\r\n\r\nNELSINA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n10.271,22\r\n\r\n43/053820-A\r\n\r\nE-01/325560/2009\r\n\r\nNEUZA DA SILVA PAIM\r\n\r\n1.599,00\r\n\r\n43/040514-A\r\n\r\nE-01/340773/2010\r\n\r\nNILZA GONÇALVES MATTOS\r\n\r\n148,76\r\n\r\n35/073165-B\r\n\r\nE-01/307807/2008\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n401,10\r\n\r\n43/077225-A\r\n\r\nE-01/710452/2007\r\n\r\nRACHEL ROSSI FERREIRA\r\n\r\n4.361,57\r\n\r\n35/057995-C\r\n\r\nE-01/342279/2010\r\n\r\nREJANE DE BARROS GUIMARÃES\r\n\r\n145,24\r\n\r\n35/064923-C\r\n\r\nE-01/341853/2010\r\n\r\nREOLINDA CURTINHAS\r\n\r\n3.523,10\r\n\r\n35/044096-A\r\n\r\nE-01/340536/2010\r\n\r\nROSANA AFONSO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n19.838,89\r\n\r\n35/044096-B\r\n\r\nE-01/340536/2010\r\n\r\nROSIMERI GOMES\r\n\r\n19.838,89\r\n\r\n43/079514-A\r\n\r\nE-01/342952/2010\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA COLOMBO\r\n\r\n8.989,75\r\n\r\n43/090116-A\r\n\r\nE-01/326354/2009\r\n\r\nSONIA MARIA FREITAS\r\n\r\n1.029,00\r\n\r\n43/064923-A\r\n\r\nE-01/341853/2010\r\n\r\nYEDA FIGUEIREDO CURTINHAS\r\n\r\n2.566,71\r\n\r\n43/058252-A\r\n\r\nE-01/304774/2010\r\n\r\nZILMA GICOVATE DE SIQUEIRA\r\n\r\n4.371,29\r\n\r\nTotal\r\n\r\n222.891,86\r\n\r\nId: 1232328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232329": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/321878/2011 - JOAQUIM VALDIR ISAIAS E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 304.822,70, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nREC. VALOR \r\n\r\nR$ \r\n\r\n08/193/51184/2009\r\n\r\nJOAQUIM VALDIR ISAIAS\r\n\r\n0 000 281-6\r\n\r\n84.703,83\r\n\r\n08/70/51184/2009\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n0 008 858-3\r\n\r\n4.060,80\r\n\r\n27/1168/2102/2003\r\n\r\nEVERTON SOUZA DE MELLO\r\n\r\n0 015 927-7\r\n\r\n1.740,94\r\n\r\n27/2102/18/2003\r\n\r\nFRANCISCO ANISIO DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n0 003 902-4\r\n\r\n9.084,17\r\n\r\n08/375/51184/2011\r\n\r\nGERSON PEDRO\r\n\r\n0 005 004-7\r\n\r\n4.661,78\r\n\r\n08/338/51184/2011\r\n\r\nLUIS DAVID DA SILVA\r\n\r\n0 012 893-4\r\n\r\n6.022,63\r\n\r\n08/753/51184/2011\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n0 007 030-0\r\n\r\n1.516,85\r\n\r\n08/785/51184/2011\r\n\r\nRUBENS HALFELD PLACIDO\r\n\r\n0 007 273-6\r\n\r\n4.364,93\r\n\r\n08/966/51184/2011\r\n\r\nOSMAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0 005 983-2\r\n\r\n3.333,27\r\n\r\n08/1158/51184/2011\r\n\r\nJOSÉ PIO DA COSTA FILHO\r\n\r\n0 005 117-7\r\n\r\n3.698,56\r\n\r\n03/810706/2010\r\n\r\nMARLENE BETTINI PITOMBO\r\n\r\n0 018 930-8\r\n\r\n2.296,00\r\n\r\n09/9556/2504/2011\r\n\r\nMIGUEL DE ALMEIDA CARLOU\r\n\r\n0 031 610-9\r\n\r\n47.090,16\r\n\r\n09/11475/2504/2008\r\n\r\nALCEBIADES SOARES SANTOS\r\n\r\n0 108 866-5\r\n\r\n1.765,60\r\n\r\n09/31195/2004\r\n\r\nODORICO BEZERRA NETO\r\n\r\n0 023 395-7\r\n\r\n23.474,47\r\n\r\n09/3854/2504/2008\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA COSTA LEITE\r\n\r\n0 033 631-3\r\n\r\n755,10\r\n\r\n09/4920/2504/2011\r\n\r\nFABIO DAVI TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0 064 674-5\r\n\r\n1.060,41\r\n\r\n09/7447/2504/2010\r\n\r\nWAGNER DA SILVA ELIAS\r\n\r\n0 044 584-1\r\n\r\n5.991,09\r\n\r\n09/7681/2504/2011\r\n\r\nJOSÉ MILIANO LEITE\r\n\r\n0 010 494-3\r\n\r\n543,70\r\n\r\n09/10099/2504/2010\r\n\r\nJOSÉ MARCOS MARQUES\r\n\r\n0 114 069-8\r\n\r\n4.537,68\r\n\r\n09/11584/2504/2000\r\n\r\nLUIZ CARLOS\r\n\r\n0 104 432-0\r\n\r\n4.043,19\r\n\r\n09/4379/2504/2006\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO MENDES DE LIMA\r\n\r\n0 048 762-9\r\n\r\n2.835,97\r\n\r\n09/6445/2504/2011\r\n\r\nMOACIR ALMEIDA MUNIZ FILHO\r\n\r\n0 049 496-3\r\n\r\n8.210,77\r\n\r\n03/10474/2001\r\n\r\nABRAHÃO RUMCHINSKY\r\n\r\n0 127 263-2\r\n\r\n8.465,76\r\n\r\n09/101/2502/2003\r\n\r\nMARCILIO FARIA DA COSTA\r\n\r\n0 111 720-9\r\n\r\n5.463,60\r\n\r\n03/9923/2004\r\n\r\nMARCIO ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5 022 513-5\r\n\r\n698,76\r\n\r\n09/14950/2504/2010\r\n\r\nFLAVIO DA CUNHA GARCIA\r\n\r\n0 011 322-5\r\n\r\n1.721,24\r\n\r\n09/7046/2504/2010\r\n\r\nISABEL CRISTINA DIEZ\r\n\r\n0 054 957-6\r\n\r\n4.155,38\r\n\r\n09/12879/2504/2010\r\n\r\nMARCOS DETONI DA SILVA\r\n\r\n0 115 129-9\r\n\r\n47.452,06\r\n\r\n03/10005181/2010\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES KESSAMIGUIEMON\r\n\r\n0 231 000-1\r\n\r\n616,00\r\n\r\n03/811931/2010\r\n\r\nANA PAULINA BASTOS ORNELLAS\r\n\r\n0 100 519-8\r\n\r\n1.484,00\r\n\r\n03/811876/2010\r\n\r\nTERESINHA JANE ROCHA MAIA\r\n\r\n0 017 493-6\r\n\r\n1.533,00\r\n\r\n03/811875/2010\r\n\r\nTERESINHA JANE ROCHA MAIA\r\n\r\n0 017 493-8\r\n\r\n1.533,00\r\n\r\n03/813351/2010\r\n\r\nSONIA PIRES DUPRAT\r\n\r\n0 051 708-6\r\n\r\n567,00\r\n\r\n03/14117/2010\r\n\r\nLUIZA PARREIRA DIAS\r\n\r\n0 348 949-8\r\n\r\n756,00\r\n\r\n03/812016/2010\r\n\r\nSONIA DE LIMA CAVALCANTI\r\n\r\n0 083 585-0\r\n\r\n1.428,00\r\n\r\n03/810290/2010\r\n\r\nNEIDE MARIA BENEVIDES ABREU\r\n\r\n0 019 055-3\r\n\r\n2.541,00\r\n\r\n03/10005180/2010\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES KESSAMIGUIEMON\r\n\r\n0 242 926-4\r\n\r\n616,00\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n304.822,70\r\n\r\nId: 1232329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/321958/2011 - MARILDA DE JESUS HENRIQUES E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 246.440,90, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSEQ. \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n03/7304/2010\r\n\r\nMARILDA DE JESUS HENRIQUES\r\n\r\n1.701,00\r\n\r\n02\r\n\r\n03/2210727/2010\r\n\r\nGLEIDES DUARTE MELLO\r\n\r\n504,00\r\n\r\n03\r\n\r\n01/120786/2010\r\n\r\nMARILENA DAS GRAÇAS CORDEIRO VIAN\r\n\r\n308,00\r\n\r\n04\r\n\r\n01/120715/2010\r\n\r\nERCILIA MARIA ALVES DE MENEZES\r\n\r\n560,00\r\n\r\n05\r\n\r\n03/5332/2010\r\n\r\nMAURILIA GABRIEL KOURY\r\n\r\n1.897,00\r\n\r\n06\r\n\r\n03/5275/2010\r\n\r\nANA MARIA ESTEVES\r\n\r\n1.967,00\r\n\r\n07\r\n\r\n03/3994/2011\r\n\r\nERCILIA MARIA ALVES DE MENEZES\r\n\r\n560,00\r\n\r\n08\r\n\r\n03/815015/2009\r\n\r\nNICOLAU FREIRE BRUNO\r\n\r\n5.348,00\r\n\r\n09\r\n\r\n03/10401028/2010\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TEIXEIRA TAVARES\r\n\r\n2.065,00\r\n\r\n10\r\n\r\n03/5666/2010\r\n\r\nMAURILIA GABRIEL KOURY\r\n\r\n1.925,00\r\n\r\n11\r\n\r\n03/10700141/2010\r\n\r\nSONIA MARIA SOARES DE MENEZES\r\n\r\n2.471,00\r\n\r\n12\r\n\r\n03/11201130/2010\r\n\r\nCELIA CURY DE ALENCAR\r\n\r\n2.198,00\r\n\r\n13\r\n\r\n29/339/2002\r\n\r\nRITA LIMA DA SILVA\r\n\r\n7.441,81\r\n\r\n14\r\n\r\n29/333/2002\r\n\r\nRUI BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n2.640,04\r\n\r\n15\r\n\r\n03/10400348/2011\r\n\r\nVALDINEA BARRETO\r\n\r\n3.693,54\r\n\r\n16\r\n\r\n10/711/2010\r\n\r\nMARIA CELESTE D'ALMEIDA\r\n\r\n420,00\r\n\r\n17\r\n\r\n09/10314/2504/2007\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO\r\n\r\n20.518,30\r\n\r\n18\r\n\r\n03/10300202/2000\r\n\r\nMARIA DE JESUS COSTA\r\n\r\n4.387,76\r\n\r\n19\r\n\r\n01/128337/2010\r\n\r\nSONIA MARIA JOUHOR MIRANDA\r\n\r\n1.080,04\r\n\r\n20\r\n\r\n03/10203853/2008\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\n324,00\r\n\r\n21\r\n\r\n01/120508/2010\r\n\r\nMARIA GENI DE ALMEIDA FORTUNATO\r\n\r\n1.141,00\r\n\r\n22\r\n\r\n03/10500508/2010\r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n3.346,00\r\n\r\n23\r\n\r\n17/500265/2010\r\n\r\nCESAR AUGUSTO MEIRA ROCHA \r\n\r\n215,28\r\n\r\n24\r\n\r\n01/120739/2010\r\n\r\nANA MARIA GARCIA CABRAL\r\n\r\n16.961,20\r\n\r\n25\r\n\r\n19/1/1991\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA SADOK DE FREITAS\r\n\r\n69.448,64\r\n\r\n26\r\n\r\n09/16600/2504/2002\r\n\r\nJORGE PRAXEDES\r\n\r\n13.167,47\r\n\r\n27\r\n\r\n09/10365/2504/2010\r\n\r\nRODNEY LINHARES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n3.068,58\r\n\r\n28\r\n\r\n09/7514/2504/2010\r\n\r\nSAINT'CLAIR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n24.454,44\r\n\r\n29\r\n\r\n09/7292/2504/2011\r\n\r\nRENATO RAPHAEL GASCO\r\n\r\n24.823,65\r\n\r\n30\r\n\r\n03/9678/2010\r\n\r\nWANIA MANSO DE ALMEIDA\r\n\r\n1.337,00\r\n\r\n31\r\n\r\n09/17470/2504/2001\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS NILO\r\n\r\n4.086,30\r\n\r\n32\r\n\r\n09/3002/2504/2001\r\n\r\nANTONIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2.753,81\r\n\r\n33\r\n\r\n09/08409/2504/2003\r\n\r\nHERMETO PAULO CAVALCANTE\r\n\r\n7.680,39\r\n\r\n34\r\n\r\n09/4645/2504/2010\r\n\r\nGILSON CECILIANO DE SOUZA\r\n\r\n3.645,30\r\n\r\n35\r\n\r\n09/5098/2504/2002\r\n\r\nGERALDO BRUNO\r\n\r\n1.389,89\r\n\r\n36\r\n\r\n09/13216/2504/2005\r\n\r\nEINAR SILVA DE ASSIS\r\n\r\n3.759,56\r\n\r\n37\r\n\r\n09/7745/2504/1999\r\n\r\nARY CESAR ABREU NOVO\r\n\r\n3.152,90\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n246.440,90\r\n\r\nId: 1232330. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232248": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOCELIA DE SOUZA RODRIGUES, ROBERTA MARIA RODRIGUES GOMES, CARLOS JOSE RODRIGUES GOMES e LUCAS RODRIGUES GOMES, com validade a contar de 29/11/2004 - Proc. nº E-01/703568/2005.\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEDIR MATIAS LIBANO DUTRA, com validade a contar de 14/03/2004 - Proc. nº E-01/703726/2004.\r\n\r\nNAZARETH IZABEL GUEDES MARINS e VITOR GABRIEL GUEDES DOMINGUES, com validade a contar de 10/01/2003 - Proc. nº E-01/702355/2003.\r\n\r\nMARIA AMELIA DIAS RIBEIRO, com validade a contar de 27/12/2005 - Proc. nº E-01/701377/2006.\r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNANCY ROMARIZ DE ASSIS, com validade a contar de 11/03/2005 - Proc. nº E-01/703095/2005.\r\n\r\nHELENA MARIA FERREIRA MONTEIRO, com validade a contar de 25/12/2005 - Proc. nº E-01/700083/2006.\r\n\r\nREGINA CÉLIA DIAS BARBOSA, com validade a contar de 03/05/2006 - Proc. nº E-01/705178/2006.\r\n\r\nIVONETE DE ARAUJO BARRETO, com validade a contar de 11/11/2006 - Proc. nº E-01/711818/2006.\r\n\r\nVANDA DE MORAES VASCONCELOS, com validade a contar de 21/11/2006 - Proc. nº E-01/712183/2006.\r\n\r\nHUMBERTO DE MORAES VASCONCELOS, com validade a contar de 21/11/2006 até 04/2010 - Proc. nº E-01/712183/2006.\r\n\r\nDE 18/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a NEUZA MARIA NAVEGA DE MOURA, com validade a contar de 21/06/2006 - Proc. nº E-01/709632/2006.\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nFERNANDA ALLEN BESERRA e VICTOR HUGO BESERRA VIANNA, com validade a contar de 02/02/2006 - Proc. nº E-01/703934/2006.\r\n\r\nDE 25/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALOIZIO BASILIO DE SOUZA, com validade a contar de 12/06/2006 até dezembro/2007 - Proc. nº E-01/706696/2006.\r\n\r\nMARLENE BASILIO, com validade a contar de 12/06/2006 - Proc. nº E-01/706696/2006.\r\n\r\nYURI CASTRO RODRIGUES DE JESUS OLIVEIRA e JANAINA CASTRO RODRIGUES MAGGESSI, com validade a contar de 03/08/2005 - Proc. nº E-01/709038/2005.\r\n\r\nTAMIRES DALILA DA COSTA MARQUES, MATHEUS DOUGLAS DA COSTA MARQUES e ALESSANDRA BARBOSA DA COSTA, com validade a contar de 17/11/2006 - Proc. nº E-01/712680/2006.\r\n\r\nDE 26/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nIVONETE SOUZA DE ARAÚJO e MAYARA ORNELLA DE AZEVEDO, com validade a contar de 09/03/2005 - Proc. nº E-01/702542/2006.\r\n\r\nWILSON ORNELLA DE AZEVEDO, com validade a contar de 09/03/2005 até maio/2006 - Proc. nº E-01/702542/2006.\r\n\r\nDE 31/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a \r\n\r\nNADIR SILVA MAGALHÃES, com validade a contar de 27/02/2006 - Proc. nº E- 01/703272/2006.\r\n\r\nDE 29/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nALINE BASTOS CAVALCANTE e GUILHERME AUGUSTUS CAVALCANTE ALVES, com validade a contar de 04/08/2006 - Proc. nº E-01/710328/2006.\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a\r\n\r\nGENILDA MARIA DE PAULO ABREU, com validade a contar de 12/09/2006 - Proc. nº E-01/711301/2006.\r\n\r\nId: 1232248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232210": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJHONSON RASSOS MACDOWEL GOMES DE QUEIROS, com validade a contar de 19/05/2002 até 03/2010 - Proc. nº E-01/714949/2002.\r\n\r\nACLIZIANE ROICE GOMES DE QUEIROZ, com validade a contar de 19/05/2002 até 11/2006 - Proc. nº E-01/714949/2002.\r\n\r\nGEMARCSON LOPES BARBOSA, com validade a contar de 19/05/2002 até 06/2004 - Proc. nº E-01/714949/2002.\r\n\r\nELOISA DE FATIMA GOMES DE QUEIROZ, com validade a contar de 19/05/2002 - Proc. nº E-01/714949/2002.\r\n\r\nDE 12/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nROSINEIDE GOMES DE MACEDO, com validade a contar de 09/01/2003 - Proc. nº E-01/703916/2005.\r\n\r\nPRISCILA GUSMÃO FERNANDES e HUGO FERNANDES DA COSTA, com validade a contar de 25/02/2006 - Proc. nº E-01/703261/2006.\r\n\r\nTHAYSA AYRES DE MIRANDA e KAMYLLE VASCONCELOS DE MIRANDA, com validade a contar 14/06/2004 - Proc. nº E-01/703580/2006.\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA DE FREITAS RIBEIRO, com validade a contar de 15/03/2006 - Proc. nº E-01/703794/2006.\r\n\r\nADELAIDE NOGUEIRA DA SILVA, com validade a contar de 29/05/2006 - Proc. nº E-01/706006/2006.\r\n\r\nHELENA TEIXEIRA ALVES, com validade a contar de 09/04/2006 - Proc. nº E-01/706029/2006.\r\n\r\nALAIDE MARIANA DA SILVA, com validade a contar de 01/06/2006 - Proc. nº E-01/706705/2006.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA, com validade a contar de 07/06/2006 - Proc. nº E-01/706829/2006.\r\n\r\nLETÍCIA CHIRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 26/01/2006 - Proc. nº E-01/711489/2006.\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS MELO, com validade a contar de 30/03/2004 - Proc. nº E-01/706025/2004.\r\n\r\nJAETE TAVARES DE ARAUJO, com validade a contar de 25/06/2007 - Proc. nº E-01/706875/2007.\r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANA BEATRIZ MATOS AMORIM, com validade a contar de27 /10/2006 até outubro/2009 e JESSELIA BORGES AMORIM - Proc. nº E-01/712905/2006.\r\n\r\nDE 18/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a\r\n\r\nIVANIR MARIA RIBEIRO, com validade a contar de 08/01/2006 - Proc. nº E-01/700977/2006.\r\n\r\nId: 1232210. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232219": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/08/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, ao beneficiário DOUGLAS LOPES SIMÃO e ANA PAULA TARGINO LOPES, com validade a contar de 02/12/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 13/04/2009, publicado no D.O. de 27/04/2009. Proc. nº E-01/300477/2009. \r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCELINA LOPES COPELLI, com validade a contar de 22/10/2011 - Proc. nº E-01/302315/2011.\r\n\r\nDULCILENE DA SILVA DIAS, com validade a contar de 06/04/2010 - Proc. nº E-01/302338/2011.\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDES, com validade a contar de 18/07/2011 - Proc. nº E-01/302341/2011.\r\n\r\nLAURO FERNANDO PRINCE FERREIRA, com validade a contar de 18/10/2011 - Proc. nº E-01/302372/2011.\r\n\r\nTHEREZINHA CARVALHO RISCADO, com validade a contar de 13/09/2011 - Proc. nº E-01/302376/2011.\r\n\r\nCARLOS MARDONIO RODRIGUES, com validade a contar de 18/10/2011 - Proc. nº E-01/302380/2011.\r\n\r\nIZOLINA DOS SANTOS CAVALCANTE DA SILVA, com validade a contar de 27/10/2011 - Proc. nº E-01/302398/2011.\r\n\r\nGABRIEL MAIA SOARES FURTADO e SIMONE DAS DORES MAIA ROSA FURTADO, com validade a contar de 04/11/2011 - Proc. nº E-01/302401/2011.\r\n\r\nALTINA DE JESUS SILVEIRA, com validade a contar de 19/07/2011 - Proc. nº E-01/302403/2011.\r\n\r\nENY BRAGA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 07/04/2011 - Proc. nº E-01/302410/2011.\r\n\r\nFELIPE MARIANO DA CUNHA PAZ; DANIEL MARIANO DA CUNHA PAZ e MARISE MARIANO DA CUNHA PAZ, com validade a contar de 27/10/2011 - Proc. nº E-01/302427/2011.\r\n\r\nORESTES PIEDADE FONSECA, com validade a contar de 02/12/2010 - Proc. nº E-01/302429/2011.\r\n\r\nId: 1232219. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232220": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nADRIANA RAMOS PEREIRA NASCIMENTO, com validade a contar de 11/09/2006 - Proc. nº E-01/710136/2006.\r\n\r\nCACILDA SILVA DOS SANTOS GUIMARÃES, com validade a contar de 21/05/2006 - Proc. nº E-01/705679/2006.\r\n\r\nSONIA MARIA DE FIGUEIREDO REIS, com validade a contar de 18/06/2007 - Proc. nº E-01/706125/2007.\r\n\r\nDE 29/09/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 17/09/2007 - Proc. nº E-01/303100/2007.\r\n\r\nDE 18/10/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVERA LUCIA DE ARAUJO LABRE, com validade a contar de 24/11/2004 - Proc. nº E-01/700678/2005.\r\n\r\nEDINA BRAGA PEREIRA, com validade a contar de 25/02/2007 - Proc. nº E-01/703008/2007.\r\n\r\nWILSON BONFIM DE FREITAS SANTOS, com validade a contar de 19/04/2001 até junho/2001 - Proc. nº E-01/712135/2001.\r\n\r\nALLAN ATAÍDE DE MELO, com validade a contar de 21/07/2006 até agosto/2008 - Proc. nº E-01/708651/2006.\r\n\r\nALCEMAR GOMES DE MELO JUNIOR, com validade a contar de 21/07/2006 até junho/2011 - Proc. nº E-01/708651/2006.\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA LARANJEIRA DE MELO, com validade a contar de 21/07/2006 - Proc. nº E-01/708651/2006.\r\n\r\nDE 01/11/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LENICE DOS SANTOS BASTOS, com validade a contar de 04/12/2006 - Proc. nº E-01/700198/2007.\r\n\r\nDE 22/11/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARILENE SILVA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 30/06/2006 - Proc. nº E-01/302312/2011.\r\n\r\nId: 1232220. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232221": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a NAIR ANTONIA DOS SANTOS, com validade a contar de 22/10/2004 - Proc. nº E-01/713881/2004.\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARCENIRA DA MOTTA MARQUES, com validade a contar de 05/05/2006 - Proc. nº E-01/706800/2006.\r\n\r\nNILDA MANHÃES DE PAULA, com validade a contar de 29/03/2004 - Proc. nº E-01/705104/2004.\r\n\r\nTEREZA MACEDO DE LIMA, com validade a contar de 03/02/2006 - Proc. nº E-01/702652/2006.\r\n\r\nMARILIA SANTOS DE PAULA ANTUNES, com validade a contar de 21/10/2006 - Proc. nº E-01/712811/2006.\r\n\r\nHYPPOLITO CRUZ, com validade a contar de 15/01/2006 - Proc. nº E-01/703649/2006.\r\n\r\nEVA WETTL GOMES, com validade a contar de 24/09/2006 - Proc. nº E-01/711024/2006.\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ETIVALDO PINTO DE ALMEIDA, com validade a contar de 05/11/2007 - Proc. nº E-01/306206/2007.\r\n\r\nId: 1232221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232251": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELIZETE FERREIRA GONÇALVES, com validade a contar de 31/08/2011 - Proc. nº E-01/302086/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/12/2011.\r\n\r\nId: 1232251. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232211": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/706025/2004 - ANTONIO CAVALCANTE MELO - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1232211. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232249": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702542/2006 - GILSON ROSA DE AZEVEDO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1232249. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232212": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/713512/2004 - JOSE DIAS DA ROSA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 01/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/731241/1992 - ROBERTO GOUVEA COSTA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/717334/2001 - ORLANDO DE FREITAS MARTINS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/711199/2002 - JOSE GABRIEL ANTUNES DE BARROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/721948/1996 - CARLOS ROALE ANTUNES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/11/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/301369/2011 - WALTER RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº E-01/302291/2011 - HILTON RANGEL PEREIRA.\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/700784/2001 - ALUIZIO FERREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/714713/2002 - JACY MAIA MIRANDA.\r\n\r\nProc. nº E-04/034574/1996 - ENY D'ADDAZIO VIZEU.\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/300285/2011 - REGINA CELIA DE AMORIM QUINTANILHA - INDEFIRO\r\n\r\nId: 1232212. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232252": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/706777/1982- EDWALDO MOREIRA DE VASCONCELLOS - Torno sem efeito o despacho datado de 12/05/2011, publicado no D.O. de 29/11/2011.\r\n\r\nDE 21/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/710561/2005 - TANIA DE SOUZA LEITE - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1232252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232217": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712135/2001 - JORGE DE FREITAS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 03/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712126/2005 - PAULO CEZAR PEREIRA BANDEIRA MOREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1232217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730068/1992 - MANOEL BASILIO - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711606/1990 - DARCLER DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711580/1990 - AIDE DE MATTOS CABREIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/339972/1971 - LUIZ ERNESTO DUTRA DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/317090/1973 - JOAO NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/328359/1973 - PEDRO WILSON VERSIANE.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/312532/1978 - ARMANDO AFFONSO DE OLIVEIRA. AUTORIZO os processos acima relacionados.\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714790/1994 - EDMIR GONÇALVES ALMEIDA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/718625/1984 - MANOEL CORREIA DOS SANTOS. AUTORIZO os processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1232218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232250": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/721478/1995 - JULIO CESAR GEMMEL.\r\n\r\nProc. nº E-01/715855/2003 - VILMA RIBEIRO DIAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/729804/1995 - FLAVIO GOMES DE FREITAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/720555/1996 - JAURO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/705999/1997 - FRANCELINO DA SILVA.\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/705740/1999 - EDIR FERREIRA DE MATTOS. \r\n\r\nProc. nº E-01/712988/2002 - AROLDO RODRIGUES.\r\n\r\nId: 1232250. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1231836": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nProcesso n° E-04/010.374/2011 - DIAMANTINO ANTUNES SOUSA - Fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial do Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1231836"
                    ],
                    "1232360": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/186.627/2010 - ROSÂNGELA MATTOS DE LIMA RISCADO - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.749/2011 - KARINE NASCIMENTO SILVA VENÂNCIO - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.122/2011 - ELIANE SAFCHER - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.898/2011 - GRACIELE ALVES DA SILVA MENDES - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.704/2011 - MARCELO MELLO VENTURA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.870/2011 - MARCELO SILVA MEKDEC - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/190.357/2011 - SEBASTIÃO FERNANDO NAEGELE - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.554/2011 - VIVIANY NOBRE COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.208/2011 - ROBERTO DA SILVA ANDRADE - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.245/2011 - RENATA GUEDES RAMOS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.178/2011 - OSCAR BARROS PEREIRA NETO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.041/2011 - DIEGO JOSÉ FERREIRA DE MEDEIROS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.038/2011 - SÍLVIA ANDRÉA GOMES MENDONÇA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.015/2011 - FELIPE CARUSO BRAUSTEIN - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.716/2011 - CRISTIANY SENE MONTALVÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.715/2011 - SANDRO MARQUES MONTEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.700/2011 - KARINE LAGE MARTINS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.563/2011 - NELSON BENIGNO DO NASCIMENTO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.633/2011 - VERA LUCIA FERREIRA LINS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/249.124/2011 - JOSÉ GERALDO DA SILVA GUEDES - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/190.184/2011 - DEBORAH CECILIA FERNANDES SAMPAIO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/208.714/2010 - ROSIMERI MACHADO DA LUZ - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/267.628/2010 - MARCO VINÍCIO BASTOS GHETTI - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1232360"
                    ],
                    "1232691": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-04/009.519/2011 - MARIA HELOÍSA OCCHIONI CASTRO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1232691"
                    ],
                    "1232056": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 759, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 103 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 02 de dezembro de 2011, às 14h, relativo ao dia 03 de dezembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Eliane Moraes Magalhães, matrícula nº 819.447-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n759\r\n\r\nGA250604\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n759\r\n\r\nFA808634\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n103\r\n\r\nFA489079\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nELIANE MORAES MAGALHÃES \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1232056"
                    ],
                    "1232683": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio 760, 761 e 762 referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 05 de dezembro de 2011 às 14:00 horas, relativo ao dia 02, 03 e 04 de dezembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Hérica dos Santos Theodoro, matrícula nº 959.534-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n760\r\n\r\nGA260525\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n760\r\n\r\nGA110632\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n761\r\n\r\nGA264403\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n761\r\n\r\nFA750523\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n762\r\n\r\nGA271851\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n762\r\n\r\nFA797390\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nHérica dos Santos Theodoro\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1232683"
                    ],
                    "1232038": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nATO DE 25/08/2008 - LAVÍNIA SCHITTINE BEZERRA GUEDES, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, matrícula nº 0.947.929-6. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/011.719/2011, fica alterado o nome da servidora em referência para: LAVÍNIA SCHITTINE BEZERRA, por haver contraído o divorcio. \r\n\r\nATO DE 25/08/2008 - LAVÍNIA SCHITTINE BEZERRA GUEDES, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, matrícula nº 0.947.929-6. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/011.719/2011, por haver contraído o matrimônio, a servidora permaneceu com o mesmo nome de solteira. \r\n\r\nId: 1232038"
                    ],
                    "1232032": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/402.233/1987 - FRANCIENE PEXEITO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.189.654-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 05/08/2006 a 03/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-04/152.325/1987 - ANGELA VILLA VERDE ZAPPA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.739-2. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 10/11/2005 a 01/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/152.043/1994- APARECIDA DE FÁTIMA RAMOS DA SILVA, Auxiliar de Fazenda “B”, matrícula nº 0.266.715-2. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 29/03/2003 a 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055.498/1987 - MARILZA GOMES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.199.719-6. Concedo 06(seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 12/08/1997 a 09/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-34/147.276/2003 - ZILMAR ESPÍNDOLA FILARTIGAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.594-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 05/04/2003 a 02/04/2008.\r\n\r\nId: 1232032"
                    ],
                    "1232031": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/008.797/2010- LUCIANA MARTINS MAYERHOFFER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.963.669-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constitucional Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/12/2002 a 29/11/2004, totalizando 730 (setecentos e trinta), dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1232031"
                    ],
                    "1231996": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de dezembro de 2011, às 14h \r\n\r\nRecurso: 40.107 / RV - Processo nº E-04/235.762/2010 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 43.276 / RV - Processo nº E-04/061.328/2008 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 43.295 e 43.296 / RV's - Processos nsº E-04/040.915/2010 e E-04/040.919/2010 - Recorrente: POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 42.994 / RV - Processo nº E-04/106.250/2010 - Recorrente: VILA DE AROUCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1231996"
                    ],
                    "1232007": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de dezembro de 2011, às 14h\r\n\r\nRecurso: 43.059 / RV - Processo nº E-04/071.049/2011 - Recorrente: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1232007"
                    ],
                    "1232143": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de dezembro de 2011, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 43.512/RO - Processo nº E-04/076.894/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HONÓRIO MACHADO HERMETO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 42.316/RO - Processo nº E-04/070.144/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 40.834 a 40.839/RV - Processos nºs E-04/040.334/2010, E-04/040.337/2010, E-04/040.896/2010, E-04/040.897/2010, E-04/040.908/2010 e E-04/040.909/2010 - Recorrente: POSTO SÃO CONRADO LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 42.761/RV - Processo nº E-04/057.367/2009 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1232143"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1232229": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.593/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, no valor de R$ 4.240,00 (quatro mil duzentos e quarenta reais) à conta do PT 2312200022.016 e CD 3390.39-21, com base no art. 25, inciso II, c/c o art. VI do art. 13 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1232229. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1232350": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, WANDERLI DO VALE FONSECA, Agente Administrativo, Grupo “III”, Nível “G”, matrícula nº 13/34058, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/205.138/2011 - Bider nº 225, de 02.12.2011.\r\n\r\nId: 1232350. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232025": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.102/2009 - Fica prorrogada até o dia 31/03/2012 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 018/2009, com a firma Volume Arquitetura e Construção Ltda, referente às obras de reforma com modificação de layout no prédio do RIOPREVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários referentes ao realinhamento dos preços unitários de itens do mencionado contrato.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2011. \r\n\r\nId: 1232025. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232172": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nATO PRES DE 02.04.2007 - MARCIO ALEXANDRE SERRÃO SOARES, Geógrafo, matrícula nº 400.794-4. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.330/2011 e de acordo com os § 2º e § 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B e o Nível C, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005 e da Lei nº 5.758/2010, com validade a contar de 02.04.2007 e 01.04.2011.\r\n\r\nId: 1232172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.293/2011 - PAULO SERGIO DA SILVA LEITE, Engenheiro Agrônomo, Nível B, matrícula nº 868.822-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, com base no Enunciado nº 96 da Súmula do TCU, o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE, emitida em 11.05.2011, no período de 05.02.1990 a 28.11.1992, correspondendo a 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 27 (vinte e sete) dias de exercício, correspondentes a 1.027 (um mil e vinte e sete) dias de exercício no serviço público.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.111/2009 - LUIZ VICENTE MARINHO LUTZ, Engenheiro Agrônomo, Nível B, matrícula nº 868.827-7 De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 06.01.2007.\r\n\r\nId: 1232173. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1232126": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/362/2501/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1232126"
                    ],
                    "1232149": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/9759/1702/2011 - ALEXANDRE GONÇALVES CARNEIRO ARAUJO, matrícula nº 180.288-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 01/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/180569/1035/2011 - ANTONIO CARLOS MICHAELI, matrícula nº 265.494-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 19/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10994/1702/2011 - ANGELICA DE FATIMA SOUSA RAMOS, matrícula nº 269.581-5, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 19/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/76510/1074/2010 - EVANIL VALENTIM DE MELO, matrícula nº 258.462-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 25/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/021129/1053/2011 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAIVA, matrícula nº 266.566-9, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 20/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/718/1202/2011 - SERGIO ROCHA DA SILVA, matrícula nº 288.801-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 28/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01204/1048/2011 - SEVERINO BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 263.582-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 16/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0351/1216/2011 - VALMIR DE ARAÚJO, matrícula nº 261.516-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 13/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11090/1702/2011 - WANDERLEY NUNES, matrícula nº 260.555-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 28/07/2011.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1232149"
                    ],
                    "1232203": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/74901/1057/2011 - GILSON DE LIMA, matrícula nº 264.000-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 25/08/2011.Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 1232203"
                    ],
                    "1232159": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/62840/1912/2011 - ELIANE MALVAR BARAMBO, matrícula nº 179.893-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 30/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2040/1154/2011 - WILSON SANTOS BELGUES, matrícula nº 180.000-2, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 05/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1132/1921/2010 - LUIS FERNANDO ALVES GONÇALVES, matrícula nº 180.820-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 05/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/239/1507/2011 - CLAUDIO GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 267.370-5, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 24/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/64859/1071/2011 - RONALDO JOSE ANTUNES FERREIRA, matrícula nº 257.421-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 23/10/2011. \r\n\r\nProcesso nº E-09/71798/1038/2010 - LUIS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA MAIA, matrícula nº 257.592-6, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, a partir de 14/08/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-09/15500/1009/2011 - PAULO CESAR FERREIRA, matrícula nº 268.110-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 25/06/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-09/10998/1702/2011 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 179.683-8, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 21/08/2009. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1232159"
                    ],
                    "1232300": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/5257/1074/2011 - ALTAMIRO ALVES COLLEM, matrícula nº 257.627-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 04/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9954/1702/2011 - MARCELO SIMÕES, matrícula nº 268.617-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 30/11/2011.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1232300"
                    ],
                    "1232171": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/5257/1074/2011 - ALTAMIRO ALVES COLLEM, matrícula nº 257.627-0, Inspetor de Polícia De 2ª Classe a partir de 04/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9954/1702/2011 - MARCELO SIMÕES, matrícula nº 268.617-8, Inspetor de Polícia De 4ª Classe a partir de 30/11/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO §19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1232171"
                    ],
                    "1231904": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2011 \r\n\r\nDESIGNA o servidor Renato José Rocha Machado, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, matricula 23.305-6, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1541, 153ª DP - Cantagalo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/12/2011, no núcleo SIMPLES de número 0194-26- CI nº 992/1153/2011.\r\n\r\nId: 1231904"
                    ],
                    "1231994": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/065016/102/11 - Jaime Borja Junior, matr. n.º 870.973-5 - período base: 01/04/02 a 30/03/07 - = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/158643/1570/11 - Marco Antonio Nogueira de Campos, matr. n.º 181.232-0 período base: 23/11/00 a 30/11/10 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/097854/1074/11- Raimundo Ataide Malcher, matr. n.º 289.662-9- período base: 06/09/06 a 04/09/11= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E - 09/9301/1702/11 - Wellington da Silva Filho, Matr. nº 860.393-8 - período base: 28/02/01 a 25/02/11= 06 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/0727/1051/11\r\n\r\nOnde se lê:...05/10/99 a 02/10/04 e\r\n\r\n03/10/04 a 01/12/09=06 meses\r\n\r\nLeia-se:...05/10/99 a 02/10/04 e\r\n\r\n03/10/04 a 01/10/09= 06 meses\r\n\r\nId: 1231994"
                    ],
                    "1231876": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\n* PORTARIA/PMERJ Nº 396 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.772, de 29 de junho de 2010, considerando o teor do Decreto Estadual nº 42.720, de 26 de novembro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/ 0338/2588-2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos e inativos estatutários civis integrantes do Quadro Especial Complementar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SESEG/PMERJ), cujos valores estão fixados no Anexo XV da Lei Estadual nº 5772/2010, observar-se-á o disposto nesta Portaria.\r\n\r\n§ 1º- O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O título de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação quando tiver como beneficiário ocupante de cargo de nível médio previsto na Lei Estadual nº 5772/2010.\r\n\r\n§ 3º - Os valores dispostos no Anexo XV da Lei Estadual nº 5.772/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\n\r\nArt. 2º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação, os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de concessão do Adicional, consideram-se:\r\n\r\nI - diploma de Doutorado, obtido por meio de curso de Pós-Graduação stricto sensu, compreendendo programa de doutorado e defesa de tese;\r\n\r\nII - diploma de Mestrado, obtido por meio de curso de Pós-Graduação stricto sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese;\r\n\r\nIII - certificado de Pós-Graduação Lato sensu , obtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\n\r\nIV - diploma de Curso Superior, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatório para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo.\r\n\r\nArt. 3º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação, os títulos de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos das carreiras de que trata o Anexo XII da Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Para os fins previstos no artigo anterior serão admitidos os títulos dispostos no Anexo III desta Portaria. \r\n\r\nParágrafo Único - Outras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos do Quadro Especial Complementar que não contempladas no Anexo III poderão ser aceitas, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, caso possam configurar melhoria do desempenho das atribuições do servidor, no interesse da Administração.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 5º- O servidor deve requerer o benefício do Adicional de Qualificação junto ao seu órgão de lotação, conforme modelo constante no Anexo I, instruindo o processo com os documentos listados no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - O Diploma ou o Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu ), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\n§ 2º - A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo.\r\n\r\n§ 3º - Ultrapassado o prazo mencionado pelo § 2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\n§ 4º - É de responsabilidade da unidade de lotação do servidor instaurar procedimento administrativo na modalidade Averiguação, visando aferir a autenticidade do documento apresentado, bem como a veracidade das informações nele contidas. \r\n\r\n§ 5º - O procedimento administrativo referido no parágrafo anterior deverá ser deflagrado, ainda que o diploma ou certificado apresentado pelo servidor já tenha dado ensejo à publicação anterior em Boletim da Corporação e/ou dele conste registro em seus assentamentos funcionais. \r\n\r\n§ 6º - Uma vez concluída a averiguação referida no § 4º, a unidade de lotação do servidor acostará cópias do parecer e solução ao requerimento de adicional de qualificação formulado pelo interessado. Só então o requerimento será enviado à DP/PMERJ para fins de registro, controle funcional e instrução do processo perante a Comissão de Adicional de Qualificação. \r\n\r\nArt. 6º- À DP/PMERJ incumbe a conferência da documentação e remessa à Comissão de Adicional de Qualificação para análise e deliberação, cujo parecer conclusivo, será objeto de publicação em Boletim dos Servidores Civis (BSC). \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Fica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão será composta por três servidores, todos integrantes da Polícia Militar, a saber: \r\n\r\nI - Diretor Geral de Pessoal;\r\n\r\nII - Chefe da Divisão de Pessoal;\r\n\r\nIII - Chefe da Seção de Controle Funcional da DP/PMERJ. \r\n\r\n§ 2º - A função de Presidente da Comissão recairá sobre o Diretor Geral de Pessoal da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\n\r\nI - examinar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na presente Portaria; e\r\n\r\nII - emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior.\r\n\r\n§ 1º - Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Presidente.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\n\r\nArt. 9° - Os casos omissos serão deliberados pelo Comandante Geral da PMERJ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nComandante Geral\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPOLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOPM\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)\r\n\r\nServidor: _____________________________________\r\n\r\nMatrícula:_____________________________________\r\n\r\nCargo: _______________________________________\r\n\r\nUnidade/Setor: ________________________________\r\n\r\nVem requerer a concessão do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5.772, de 29 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 42.720, de 26 de novembro de 2010 e disciplinado na Portaria/PMERJ nº 0396/2011, tendo em vista haver concluído o curso de:\r\n\r\n[ ] Graduação em: ______________________________\r\n\r\n[ ] Pós-Graduação (lato sensu) em: ________________\r\n\r\n[ ] Mestrado em: _______________________________\r\n\r\n[ ] Doutorado em : ______________________________\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _____________ de _______.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS NO ATO DE SOLICITAÇÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO:\r\n\r\n1) Requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I).\r\n\r\n2) Original e Cópia do diploma ou certificado do curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia pela unidade de lotação do servidor.\r\n\r\n3) Cópia do Histórico Escolar do curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\n4) Cópia do Ato de Investidura no serviço público. \r\n\r\n5) Cópia do contra-cheque recente.\r\n\r\n6) Cópia da Carteira de Identidade\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nGRUPOS, CARGOS E CURSOS ADMITIDOS PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO.\r\n\r\nGRUPOS:\r\n\r\nAtividades Profissionais de Nível Superior\r\n\r\nCARGOS:\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nTécnico de comunicação\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nCURSOS ADMITIDOS:\r\n\r\nDoutorado, Mestrado e de Pós-Graduação lato sensu, em Biblioteconomia, Comunicação; Administração Pública e Serviço Social, entre outras áreas de conhecimento afins às atribuições previstas para os cargos exercidos pelos servidores em tela, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), em despacho fundamentado.\r\n\r\nGRUPOS:\r\n\r\nAtividades Profissionais da Área de Saúde e Higiene de Nível Superior\r\n\r\nCARGOS:\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\nMédico\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nCURSOS ADMITIDOS:\r\n\r\nDoutorado, Mestrado e Pós-Graduação lato sensu, em Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Medicina; Nutrição; Odontologia; Psicologia; Saúde Coletiva/Saúde Pública e Serviço Social, entre outras áreas de conhecimento afins às atribuições previstas para os cargos exercidos pelos servidores em tela, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), em despacho fundamentado. \r\n\r\nGRUPOS:\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio - 2.º grau\r\n\r\nCARGOS:\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nAgente de Pagamento de Pessoal\r\n\r\nCURSOS ADMITIDOS:\r\n\r\nDoutorado, Mestrado, Pós-Graduação lato sensu e de Graduação em Administração/Administração Pública; Ciências Contábeis; Ciência da Informação/Ciência da Computação; Direito; Economia; Comunicação; Matemática/ Probabilidade e Estatística, entre outras áreas de conhecimento afins às atribuições previstas para os cargos exercidos pelos servidores em tela, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), em despacho fundamentado.\r\n\r\nGRUPOS:\r\n\r\nAtividades Profissionais da Área de Saúde e Higiene de Nível Médio - 2.º grau\r\n\r\nCARGOS:\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde\r\n\r\nMassagista\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nTécnico de Equipe Médica\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\nTécnico de Raio X\r\n\r\nCURSOS ADMITIDOS:\r\n\r\nDoutorado, Mestrado, Pós-Graduação lato sensu e Graduação em Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Medicina; Nutrição; Odontologia; Psicologia; Saúde Coletiva/Saúde Pública e Serviço Social, entre outras áreas de conhecimento afins às atribuições previstas para os cargos exercidos pelos servidores em tela, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), em despacho fundamentado. \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/12/2011.\r\n\r\nId: 1231876"
                    ],
                    "1232236": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2539A/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 249,68 (duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), em favor do 2º SGT PM RG 1/11.485-9 PAULO LOURIVAL MATOSO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1792/2502/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.589,91 (três mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), em favor do CB PM RG 47.333-0 PAULO ALBERTO ALVES VALLE.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2593/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 555,28 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e oito centavos), em favor do 2º SGT PM RG 48.872-6 ADALTON JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/043/2593/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 630,38 (seiscentos e trinta reais e trinta e oito centavos), em favor do 3º SGT PM RG 67.613-0 JOSÉ CARLOS MOREIRA ARMOND.\r\n\r\nProcesso nº E-09/021/2577/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 14.606,28 (quatorze mil seiscentos e seis reais e vinte e oito centavos), em favor do 2º SGT PM RG 37.622-8 MAURO DO VALLE DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/08/2598/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.050,25 (cinco mil e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), em favor do 2º SGT PM RG 40.288-3 DILSON CECÍLIO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2532/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 15.028,77 (quinze mil vinte e oito reais e setenta e sete centavos), em favor do 1º TEN PM RG 51.411-7 ANTONIO LUIZ PEREIRA LIMA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3395/2504/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 142.618,70 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e dezoito reais e setenta centavos), em favor de: RENATA MARCELA ORNELAS TARGA - MAT. 2034125-1, irmã do ex 2º TEN PM RG 60.888-5 RENATA CESAR TARGA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2554/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.087,63 (hum mil oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), em favor do 1º SGT PM RG 36.085-9 KLEBER DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2519/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.133,12 (cinco mil cento e trinta e três reais e doze centavos), em favor do CAP PM RG 44.117-0 FRANCISCO LIMA TORRES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2596/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 10.987,68 (dez mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), em favor do 2º SGT PM RG 34.987-8 JOSEMAR ANTUNES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2572/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 968,33 (novecentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), em favor do 2º SGT PM RG 32.084-6 ODILON PEREIRA GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2536/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.014,73 (dois mil quatorze reais e setenta e três centavos), em favor do 2º SGT PM RG 38.487-5 MÁRCIO JORGE COCO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2536/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 866,95 (oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), em favor do 1º SGT PM RG 37.417-3 MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2596/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.778,79 (hum mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 43.717-8 WELLINGTON BRAGA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/017/2536/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 684,49 (seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), em favor do 1º SGT PM RG 32.739-5 OBEDE DA SILVA INÁCIO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2536/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.124,81 (dois mil cento e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos), em favor do 1º SGT PM RG 33.132-2 JOSÉ CARLOS COELHO DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/14038/2504/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 7.103,14 (sete mil cento e três reais e quatorze centavos), em favor de: NATASHA PEREIRA CRUZ - MAT. 2031538-8, pensionista do ex SD PM RG 58.430-0 ANDRE LUIZ FERREIRA CRUZ.\r\n\r\nProcesso nº E-09/069/2574/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 883,59 (oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), em favor do CB PM RG 58.746-9 MARCELO DOMINGOS PEREIRA.\r\n\r\nId: 1232236"
                    ],
                    "1232745": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 39/2010 de 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e as empresas LABORATÓRIO B. BRAUN S/A, vencedora do item nº 12, METABÓLICA COM. E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA-EPP, vencedora dos itens nº 4, 10, 11, 13, 19, 30, 31, PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, vencedora dos itens nº 6, 7, 9, 21, 28, TOP LINE COMERCIAL LTDA, vencedora dos itens nº 1, 2, 5, 8, 14, 15, 17, 18, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 29. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do Setor de Nutrição da Corporação, adquiridos no Pregão nº 39/2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.891.853,047 (um milhão, oitocentos e noventa e um mil oitocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e sete centavos ).\r\n\r\nPRAZO: 12( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.251/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/12/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 42/2010 de 04 de janeiro de 2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e as empresas ALLEANZA RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, vencedora dos itens nº 56, 60, 61, 62, 112, 113, DMO DISTR DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA, vencedora dos itens nº 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 19, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 34, 35, 44, 51, 52, 54, 67, 76, 77, 80, 83, 84, 92, 97, 99, 100, 101, 106, 114, 115, 116, 119, 120, INTER HOSPITALAR, vencedora dos itens nº 17 e 18, MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITAL, vencedora dos itens nº 50, 103, 104, RPM COMERCIO DE MAT HOSPITALAR LTDA, vencedora dos itens nº 5, 6, 7, 87, 88, 105, 107, 117, 118, SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E SERVIÇOS, vencedora dos itens nº 38 e 39, WM WORLD MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, vencedora dos itens nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 31, 32, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 57, 58, 59, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 78, 79, 85, 86, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 96, 98, 102.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do Setor de Ortopedia da Corporação, adquiridos no Pregão nº 42/2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.340.237,91 (onze milhões, trezentos e quarenta mil duzentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos ).\r\n\r\nPRAZO: 12( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.265/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 50/2010 de 11 de janeiro de 2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e as empresas PROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do lote 1 e 11, VJR COMERCIAL LTDA EPP, vencedor do lote 2, BIO SERIUM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, vencedora do lote 3 e 10, D MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, vencedora do lote 4, FDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, vencedora dos lotes 5, 6, 7, 15, BIONOVA PRODUTOS DE LABORATORIOS LTDA, vencedora dos lotes 8, 12, 13, 14, 16, SG TECNOLOGIA CLINICA S.A, vencedora do lote 9, ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, vencedora do lote 18, DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora dos lote 17 e 19.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do Setor de Laboratório (Análise Clínicas) da Corporação, adquiridos no Pregão nº 50/2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.288.643,76 (cinco milhões, duzentos e oitenta e oito mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.289/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2011.\r\n\r\nId: 1232745"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1231859": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/12/11\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.120/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de DANIELE RICALDI LEON DANIEL, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1231859"
                    ],
                    "1232298": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/953.153/2011 - JOSE CARLOS DA SILVA, mat. 888.315-9. O servidor fica reposicionado na Classe II, da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 05.01.2008, nos termos da Lei nº 4583, de 25/07/2005, alterada pela Lei nº 5348, de 11 de dezembro de 2008, concedida através da CPISAP\"\r\n\r\nProcesso nº E-21/999.169/2010 - MARIO MARCIO ALVES DA SILVA, mat. 888.248-0. O servidor fica reposicionado na Classe II, da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 05.01.2008, nos termos da Lei nº 4583, de 25/07/2005, alterada pela Lei nº 5348, de 11 de dezembro de 2008, concedida através da CPISAP.\"\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.157/2010 - ELANDRIA GOMES LOPES, mat. 289.247-9. O servidor fica reposicionado na Classe I, da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 27.06.2006, nos termos da Lei nº 4583, de 25/07/2005, alterada pela Lei nº 5348, de 11 de dezembro de 2008, concedida através da CPISAP.\"\r\n\r\nProcesso nº E-21/948.011/2011 - WANIA MARCIA DA LUZ RIBEIRO, mat. 289.244-6. O servidor fica reposicionado na Classe I, da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 26.06.2005, nos termos da Lei nº 4583, de 25/07/2005, alterada pela Lei nº 5348, de 11 de dezembro de 2008, concedida através da CPISAP.\"\r\n\r\nProcesso nº E-21/926.046/2011 - JORGE RENATO GONÇALVES DA SILVA, mat. 289.124-0. O servidor fica reposicionado na Classe I, da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 05.06.2005, nos termos da Lei nº 4583, de 25/07/2005, alterada pela Lei nº 5348, de 11 de dezembro de 2008, concedida através da CPISAP.\"\r\n\r\nId: 1232298"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1232074": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651258/2011\r\n\r\nJOÃO DE DEUS BARAO \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/651257/2011\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/651273/2011\r\n\r\nRENATO GLÓRIA DE CASTRO \r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE/08/651249/2011\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA \r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nE-08/651262/2011\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/651259/2011\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/651260/2011\r\n\r\nANA MARIA SAVENDRA DE ARAÚJO \r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/651261/2011\r\n\r\nANA MARIA SAVENDRA DE ARAÚJO \r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/651251/2011\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAULPHA DE LIMA \r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/651250/2011\r\n\r\nFERNANDO JOSE AMORIM LOPES \r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/651254/2011\r\n\r\nMIGUEL LESSA GONÇALVES \r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/651246/2011\r\n\r\nALFREDO JOSE MONTEIRO SCAFF \r\n\r\nR$ 375,00\r\n\r\nE-08/651271/2011\r\n\r\nJUREMA CRISTINA SORAIA LYRA \r\n\r\nR$ 375,00\r\n\r\nE-08/651274/2011\r\n\r\nMYRYAN COELHO CUNHA DA CRUZ \r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nE-08/651248/2011\r\n\r\nFÁTIMA NAPOLÃO \r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/651270/2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA \r\n\r\nR$ 560,00\r\n\r\nE-08/651247/2011\r\n\r\nRENATA CAMPOS VELASQUE \r\n\r\nR$ 666,00\r\n\r\nE-08/651253/2011\r\n\r\nGRACIELA ESTHER PAGLIARO \r\n\r\nR$ 671,00\r\n\r\nE-08/651266/2011\r\n\r\nOLINDA FABIANI CARDOSO GIL \r\n\r\nR$ 722,00\r\n\r\nE-08/651265/2011\r\n\r\nANA PAULA ARAUJO LIBERAL \r\n\r\nR$ 722,00\r\n\r\nE-08/651263/2011\r\n\r\nQUELE CRISTINA GARCIA PICOLI \r\n\r\nR$ 775,00\r\n\r\nSOLANGE VENTURA BIATO \r\n\r\nR$ 827,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 8.534,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 8.534,00 (oito mil quinhentos e trinta e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1232074"
                    ],
                    "1232351": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/006.995/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (carbonato de cálcio, clorexidina e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BH FARMA COMERCIO LTDA, no item 01, perfazendo o valor de R$ 22.140,00; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 04, 17, 18, 20 e 22, perfazendo o valor de R$ 453.202,50; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDA, no item 23, perfazendo o valor de R$ 329.400,00; DROGAFONTE LTDA, no item 15, perfazendo o valor de R$ 21.960,00; ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 09 e 27, perfazendo o valor de R$ 38.970,00; EXFARMA LTDA, no item 11, perfazendo o valor de R$ 52.245,00; GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 19 e 21, perfazendo o valor de R$ 96.238,20; HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 08 e 10, perfazendo o valor de R$ 5.970,00; INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA, nos itens 02 e 13, perfazendo o valor de R$ 149.025,00; MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 24, perfazendo o valor de R$ 17.250,00; NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, nos itens 14 e 26, perfazendo o valor de R$ 46.950,00 e VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 25, perfazendo o valor de R$ 5.985,00; perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.239.335,70 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta centavos). Itens Fracassados: 03, 05, 06, 07, 12, 16 e 28.\r\n\r\nId: 1232351"
                    ],
                    "1232246": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS E REAGENTES (TESTE PARA DOSEAMENTO QUANTITATIVO DA FERRITINA NO SORO E OUTROS). Detentora do Registro: TECNO POINT PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, em um único lote. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 191/2011. Processo nº E-08/010.625/2010. Data de Assinatura: 29/11/2011. Valor total: R$ 198.755,00 (cento e noventa e oito mil setecentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1232246"
                    ],
                    "1232247": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (NAN AR E MF6). Detentora do Registro: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 147/2011. Processo nº E-08/002.377/2011. Data de Assinatura: 29/11/2011. Valor total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 1232247"
                    ],
                    "1232121": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/10789/2010 - Considerando os pareceres da área técnica competente, às fls. 281/283, e da Coordenação de Licitação, às 284/287, e concordando integralmente com exposto, decido pelo conhecimento da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 130/2011, para aquisição de monitores multiparamétricos Tipo I, interposta pela empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS- HOSPITALARES LTDA. Quanto ao mérito, repudio as alegações, INDEFERINDO os pedidos da Impugnante.\r\n\r\nId: 1232121"
                    ],
                    "1232110": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA DE FÁTIMA WERNECK COELHO DE SOUZA, ID. 31433139, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “B”, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.860, com 90% do DAS-6, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, desta Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 01.09.2011.\r\n\r\nId: 1232110"
                    ],
                    "1232111": [
                        "I - Ato",
                        "DISPENSA a servidora MARIA NAZARE DE SIQUEIRA, ID. 31324940, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.860, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, desta Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 01.09.2011.\r\n\r\nId: 1232111"
                    ],
                    "1232116": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/11/2011 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/605655/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 27/03/2008, os proventos de RUTH SEABRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 207.196-7, retificando-se o despacho de 27/01/2009, publicado no D.O de 12/03/2009.\r\n\r\nId: 1232116"
                    ],
                    "1232090": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nEDMAR DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 176.218-6, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão e do contato com presos, em serviço burocrático, sendo recomendável a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nESTER DOS SANTOS GIL, Professor Docente II, matr. nº 250.543-6, em função extraclasse, sem contato direto com alunos, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJANE DE SOUZA FREITAS, Professor Docente II, matr. nº 241.006-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA DE TOLEDO GUERRA, Enfermeiro, matr. nº 30.830-4, em serviços leves e internos, mantendo-se fora do regime de plantão e do contato com pacientes. Proc. nº E-08/221.773/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUCIA ANTONIA DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 241.998-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA CASTILHO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 198.292-5, fora do regime de plantão e da emergência, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nNELCI SALES DO NASCIMENTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 184.291-3, em serviços leves e internos, em horário diurno. Processo nº E-08/221.687/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nRICARDO TORRES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 244.150-9, em função extraclasse, em atividades que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores, porte de peso, e ortostatismo prolongado, e longas caminhadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nNAIRA REGINA FERNANDES VASCONCELLOS, Professor Docente I, matr. nº 236.856-1, em função extraclasse. Processo nº E-03/3310.006/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSALOMÃO SANTOS SOUZA, Inspetor Policial, matr. nº 288.716-4, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão, em atividades que não exijam porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas, e uso de rampas ou escadas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-09/7155/1702/2011. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALEXANDRE FREITAS LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 221.813-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.815/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, Auxiliar de Copa e Cozinha, matr. nº 174.769-0, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/221.366/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nFRANCISCO CIARDULLE FERNANDES, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 289.545-6, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão e do contato direto com o público, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.946/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação \r\n\r\nGLORIA DE OLIVEIRA GERTRUDES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.916-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.779/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nHELOISA HELENA DE SOUZA LOPES, Professor Docente II, matr. nº 187.425-4, em função extraclasse, fora do contato com alunos. Proc. nº E-03/2920.037/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJOÃO GONÇALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 08/104.665-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.783/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA CRISTINA MENDES DA SILVA, Professor Docente II, matrs nºs 281.393-9 e 291.322-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.674/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCATIA REGINA DE OLIVEIRA GAIA, Auxiliar de enfermagem, matr. nº 288.337-9, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/221.689/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA LUCY ROCHA ABELIN, Professor Assistente, matr. nº 33.867-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.840/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nNELMA GILDA OLIVEIRA MIGUEL, Servente, matr. nº 205.813-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.779/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSIMONE PAULO MATEUS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 31.335-3, em atividades que não exijam esforço físico, porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/221.875/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 22.11.11\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 192.492-7, fora do regime de plantão, sem contato com detentos, em atividades burocráticas, sendo recomendável a retirada do porte de arma e mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS, Professor Docente II, matr. nº 231.153-8, em função extraclasse, em atividades que não exijam porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO FIALA VON STEIGER BRAEM, Auditor Fiscal, matr. nº 294.728-1, em serviços burocráticos que não exijam ortostatismo prolongado, porte de peso, utilização de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.765/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nFERNANDO BESSA JULIANO, Comissário de Polícia, matr. nº 264.007-6, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão, em serviços burocráticos que não exijam porte de peso, ortostatismo, posição sentada por longos períodos e utilização de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.737/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nHELOISA HELENA ALVES TERENCIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 257.494-5, em serviços burocráticos, fora do regime de plantão, sendo indicada a retirada do porte de arma sem contato com detentos e próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência ao término do período de readaptação para avaliação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nKATIA SALLES DA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 805.608-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.095/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUCIANE FERNANDES PINA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 269.683-9, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão, em serviços burocráticos, sem contato com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.765/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO DA SILVA TRINDADE, Inspetor de Polícia, matr. nº 264.002-7, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão, sem contato com detentos, sendo indicada a retirada do porte de arma e em serviços burocráticos, devendo retornar a esta Superintendência ao término do período de readaptação para avaliação. Proc. nº E-08/221.770/2011. Cessando todo qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSERGIO SANTA ROSA VIEGAS, Professor I, matrs. nº 224.194-1 e 220.297-6, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, a servidora LUCIENE DO NASCIMENTO, matr. nº 5.007.747-8, em serviços leves e internos, fora da atividade de cozinha. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor ELISEO DOMINGOS CENDON SARRO, Inspetor de Polícia, matr. nº 260.450-2, fora de atividade operacional policial, em serviços burocráticos, leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/221.774/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO, Investigador de Polícia, matr. nº 266.378-9, fora do regime de plantão e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.825/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSOLANGE SILVA MARINHO, Merendeira, matr. nº 5.020.562-4, fora do contato com alunos. Proc. nº E-08/221.684/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor HUMBERTO JOÃO NETO, Professor I, matr. nº 220.414-7 e 223.948-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.781/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor: \r\n\r\nFRANCISCO QUEIROZ GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.684-9, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-01/600.566/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nNILO SERGIO MACHADO DA COSTA, Professor Docente I, matrs. nº 244.184-8 e 806.963-5, função extraclasse. Proc. nº E-03/10.600.361/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.019.186-5, fora do contato com produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/221.683/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nWALDECY MATHIAS NUNES, Professor Docente II, matr. nº 252.783-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.325/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nWANDA REGINA FREIRE SANTOS TROUCHE, Professor Docente I, matr. nº 230.769-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.736/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, Perito Criminal, matr. nº 806.492-5, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/221.583/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAXIMINIANO DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.023.234-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.630/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCRISTINA DA SILVA R. G. CORREA, Professor Docente I, matr. nº 5.021.677-9, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-03/2.010.211/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nIVAN MARIANO BATISTA, Investigador de Polícia, matr. nº 264.591-9, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, sem contato com detentos, em serviços burocráticos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.833/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJACIARA DE ALMEIDA MEDEIROS, Servente, matr. nº 282.704-6, em serviços leves e internos e próximo à residência. Proc. nº E-01/600.842/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJORCILEIA DA SILVA PIRES, Merendeira, matr. nº 5.010.554-3, fora do ambiente de cozinha, da exposição aos raios solares próximo à residência. Proc. nº E-01/600.585/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJULIO CEZAR MACHADO DE OLIVEIRA, Odontólogo, matr. nº 803.187-4, em atividades que não exijam esforço físico, fora de contato com pacientes e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.834/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA TEREZA TELHADO SADER, Merendeira, matr. nº 5.012.385-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/3.910.043/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação \r\n\r\nSARA DE JESUS CORREIA PEIXOTO, Professor Docente II, matr. nº 234.989-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.801/1998. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANTONIA CRISTINA ROCHA PEÇANHA, Professor Docente II, matr. nº 5.021.346-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10402.057/2011. \r\n\r\nREGINA COELI DE QUEIROZ, Professor Docente I, matr. nº 5.024.681-8, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 5.012.964-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.730/2011. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nJANILE BARBOSA DA CRUZ, Professor Docente II, matr. nº 5.011.656-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.734/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLEILA SIRVANI DA ROCHA FERNANDES, Professor Docente II, matr. nº 5.014.686-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.659/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nPAULO JOSE DE OLIVEIRA FILHO, Professor Docente I, matr. nº 5.252.045-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.548/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MACHADO BARROZO DA MOTTA, Professor Docente II, matr. nº 5.021.693-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.735/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSANDRA LUCIA BARREIRO AMARAL GALES, Professor Docente II, matr. nº 5.024.807-9, em função extraclasse, sem contato com alunos. Proc. nº E-03/6.710.085/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANACLAUDIA SANTOS TRAUTMANN, Professor Docente II, matr. nº 5.013.170-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.733/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJORGE TORRES DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 5.020.931-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.610/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCIA MAURICIO ROSA, Professor Docente I, matr. nº 5.252.063-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.414/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREGINA APARECIDA LEITE DE AZEVEDO, Professor Docente I, matrs nºs 249.319-5 e 833.236-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.825/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROSIANE DOS SANTOS VASCONCELOS DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.009.142-0, em função extraclasse, fora do contato com giz e produtos químicos. Proc. nº E-08/221.753/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nMARIA ALICE DA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 5.251.928-7, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.186/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA INES DA SILVA RAMOS, Professor Docente II, matr. nº 5.020.634-1, em função extraclasse. Proc.nº E-01/120.190/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2011\r\n\r\nOnde se lê: …ELANE DE PAULA NOLASCO GUSMÃO…\r\n\r\nLeia-se: …ELANE DE PAULA NOLASCO CORREA…\r\n\r\nD.O. DE 19.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nOnde se lê:… ANA MARIA PEREIRA DO COUTO DE CARVALHO…\r\n\r\nLeia-se:… ANA MARIA PEREIRA DO COUTO…\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ªCOLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nOnde se lê: …JOSÉ CARLOS DA SILVA…\r\n\r\nLeia-se:… JOSÉ CARLOS DA SILVA RUIVO…\r\n\r\nId: 1232090"
                    ],
                    "1231924": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.11.2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor GIANE MARTINS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e administração Penitenciária, matr. nº 289.246-1, fora do regime de plantão e do contato com detentos, em serviço burocrático, que não exija porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/221.824/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANTUNIEL GUIO DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.309-1, fora do regime de plantão e do contato com pacientes, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.843/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nEVA BENTO TRAJANO, Professor Docente II, matr. nº 5.014.671-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nFATIMA CRISTINA PEREIRA DE MATTOS BARROS, Servente, matr. nº 274.057-9, em serviços leves e internos, que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/221.767/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJOÃO LUIZ NUNES VIANNA, Professor Docente I, matr. nº 5.014.994-7, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMANUELA COIMBRA M. DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 945.797-9 e Professor Docente II, matr. nº 5.014.255-3, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS, Professor Docente II, matrs nºs 279.991-4 e 290.640-2, em função extraclasse e em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES, Professor Docente II, matr. nº 241.826-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA DE JESUS SANTOS DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 220.305-7, fora do ambiente de cozinha e de limpeza, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARINALVA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 806.025-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMILTON DE SOUZA DIAS FILHO, Agente Auxiliar Administrativo, matr. nº 275.522-1, em serviços burocráticos, fora do contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA, Investigador Policial, matr. nº 809.634-9, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e burocrático. Proc. nº E-08/221.869/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 5.017.481-2, em função extraclasse, que não exija longas caminhadas e uso de escadas ou rampas, e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROSICLEIA LOBO DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 291.244-2, em função extraclasse, em atividades que não exijam porte de peso e ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSHEILA VIEIRA ANTONIO, Auxiliar da Procuradoria Telefonista, matr. nº 816.414-7, em serviços leves, que não exija repetição em escrita e digitação. Proc. nº E-08/221.814/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSUELI NOGUEIRA BARBOSA, Bibliotecário, matr. nº 5.015.230-5, em serviços leves e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores: \r\n\r\nGILDA DE OLIVEIRA RAMOS, Professor Docente II, matr. nº 292.350-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJADIR REIS CAVALCANTE, Técnico de Equipamento Médico e Odontológico, matr. nº 207.374-0, em serviços leves e internos, que não exijam esforço visual e em horário diurno. Proc. nº E-08/221.923/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 04 anos os servidores: \r\n\r\nADELAIDE FATIMA MACHADO, Professor Docente I, matr. nº 197.183-7, em função extraclasse, que não exija ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nTELMA SOUZA DE ARAUJO, Oficial de Cartório Policial, matr. 289.625-6, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão e do contato com presos, em serviços burocráticos, em atividades que não exijam porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas, utilização de escadas ou rampas e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/221.772/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora CHRISTIANE J. C. BRAGA, Professor Docente II, matr. nº 292.908-1, em função extraclasse, próximo à residência. Proc. nº E-01/120.646/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALDA CELIA GOMES, Merendeira, matr. nº 5.014.378-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.124/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA HILDA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Inspetor de Alunos, matr. nº 271.245-3, em serviços internos, fora do contato com alunos. Proc. nº E-03/4.110.122/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJUREMA LUIZA CARDOSO DA SILVA, Servente, matr. nº 5.020.616-8, em atividades fora do contato com poeira e produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/221.240/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nJANETE VENANCIO GOMES CORDEIRO, Professor Docente II, matr. nº 244.936-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1720.284/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROBERTO SIMOES DOS SANTOS, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 269.649-0, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado, e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/221.479/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROMILDO DIAS OBERHOFER, Inspetor Policial, matr. nº 288.994-7, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, burocrático, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.650/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nId: 1231924"
                    ],
                    "1231931": [
                        "I - Ato",
                        "READAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS NUNES, Professor Docente I, matr. nº 5.021.456-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nELAINE GONÇALVES DE SOUZA TEIXEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.020.165-6, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nGLEICE AZEVEDO VASCONCELOS, Professor Docente II, matr. nº 5.021.773-6, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANA MARÇOLA DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 5.020.391-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA JOSE MARTINS CERQUEIRA, Merendeira, matr. nº 5.015.914-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.865/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA RAQUEL DO NASCIMENTO JOAQUIM, Merendeira, matr. nº 5.014.565-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/11402.112/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPATRICIA MUNIZ BARCELOS, Professor Docente II, matr. nº 5.022.447-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINA OLIVEIRA SALINO, Servente, matr. nº 5.024.151-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.768/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROMILDA HENRIQUETA DA SILVA, Agente Coordenador de Turno, matr. nº 5.023.110-9, em atividades sem contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nTANIA BEATRIZ CHAVES VENEU, Agente Administrativo Biblioteca, matr. nº 5.019.760-7, em atividades fora do contato com mofo e poeira. Proc. nº E-03/1310.628/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nWENDELL PEREIRA MARTINS, Servente, matr. nº 5.019.018-0, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nAIDE SIQUEIRA MONTEIRO FERREIRA, Servente, matr. nº 5.021.258-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.104/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA DURÃES, Servente, matr. nº 5.014.204-1, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo, utilização de escadas ou rampas, permanência excessiva sentada, e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJANE FONSECA DE FARIA, Servente, matr. nº 5.011.416-4, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.521/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA DA GLORIA LEITE DA SILVA, Servente, matr. nº 5.015.659-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.711/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nGENILDA VALERIO SANTIAGO MOREIRA, Merendeira, matr. nº 5.017.915-9, em serviços leves e internos, sem contato com odores fortes, e produtos de limpeza. Proc. nº E-01/602.292/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVERA LUCIA FILGUEIRAS JORIO, Merendeira, matr. nº 5.011.964-3, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado, e longas caminhadas. Proc. nº E-01/600.846/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nIVONE MACEDO LOPES, Merendeira, matr. nº 5.022.471-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.147/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJOSELIA DA SILVA COSTA, Servente, matr. nº 5.024.813-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.516/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLEA CASSIANO ARANTES, Merendeira, matr. nº 5.010.454-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.158/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVALDEMIR NUNES FEU, Servente, matr. nº 5.009.616-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.662/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCONSIDERA apto para o retorno as funções à readaptação ex-officio do servidor CLAUDIO CORREA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.681-1, concedida anteriormente através de Ato datado de 11.08.2008, publicado no Diário Oficial de 28.08.2008.\r\n\r\nId: 1231931"
                    ],
                    "1232091": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.821/2011 - ELI GOMES BOURGUINON, Comissário de Polícia, matr. nº 260.462-7. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1232091"
                    ],
                    "1231925": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/221.832/2011- CANDIDA MARIA MENDES DE FARIAS, Merendeira, matr. nº 5.016.184-3. \r\n\r\nProc. nº E-08/221.833/2011- MARILEA DA PAIXÃO TELES, Servente, matr. nº 5.021.405-5. \r\n\r\nProc. nº E-08/221.647/2007- SULAMITA CONCEIÇÃO DANIEL, Professor Docente II, matr. nº 5.008.617-2. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.911/2011- VITALINA ROSA, Merendeira, matr. nº 5.020.495-7. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1231925"
                    ],
                    "1232100": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PROPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PROPRIAS \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores FABIANA SOUSA PUGLIESE, Gerente de Apoio Terapêutico, matr. nº 949.633-2, JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO, Gerente de Apoio e Diagnóstico, matr. n° 937.436-4 e AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES, Gerente de Enfermagem, matr. n° 937.282-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E- 08/8290/2011.\r\n\r\nId: 1232100"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1232275": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS\r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 035/2011 - NOMEIA MARIANA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 039-8, para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2011, o cargo de livre provimento de Coordenador de Aplicação, símbolo CD, da Gerência de T&D, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n\r\nId: 1232275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232284": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE \r\n\r\nURGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 036/2011 - Nomeia ANA PAULA DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 040-6, para exercer, com validade a contar de 18 de novembro de 2011, o cargo de livre provimento de Chefe de Contabilidade, símbolo CH, da Coordenação de Controladoria, da Gerência Financeira, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n\r\nId: 1232284. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232295": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS \r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 037/2011 - Nomeia KAYTI RAMOS ARNOSO, matrícula nº 041-4, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2011, o cargo de livre provimento de Coordenador de Monitoração, símbolo CD, da Gerência de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n\r\nId: 1232295. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232312": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS\r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 038/2011 - NOMEIA ANTONIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO, matrícula nº 042-2, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo de livre provimento de Coordenador de Internet, símbolo CD, da Gerência de TI, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 039/2011 - NOMEIA FERNANDA DE FREITAS FIGUEIREDO, matrícula nº 043-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo de livre provimento de Chefe de Farmácia, símbolo CH, da Gerência de Suprimentos, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 040/2011 - NOMEIA MONICA DOS REIS, matrícula nº 044-8, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo de livre provimento de Coordenador de Monitoramento e Controle, símbolo CD, da Gerência de Sinergia e Otimização, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n\r\nId: 1232312. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232324": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS \r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 11.11.2011\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 033/2011 - Fica retificada para 01 de outubro de 2001, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1232324. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1232287": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/033/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA AQUISIÇÃO DE CAPAS DE APROXIMAÇÃO, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária do art. 15, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/033/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para AQUISIÇÃO DE DETECTOR PORTÁTIL DE GASES, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária do art. 15, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nId: 1232287"
                    ],
                    "1232222": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0021/10132/2011 - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a revalidação do certificado de capacidade física, em favor da CENTRO DE MEDICINA AEROSPACIAL, no valor de R$ 16.211,00 (dezesseis mil duzentos e onze reais), em conformidade com o 'caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0021/10132/2011 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a revalidação do certificado de capacidade física, em favor da CENTRO DE MEDICINA AEROSPACIAL, no valor de R$ 16.211,00 (dezesseis mil duzentos e onze reais), em conformidade com o 'caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 1232222"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1232315": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n ° 41/2003.\r\n\r\nSIDNEA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. n° 247.932-7, “AD”. Proc. n° E-03/202.044/2011.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO NUNES, Vigia I, mat. n° 284.792-9, “AD”. Proc. n° E-03/7.910.029/2011.\r\n\r\nId: 1232315"
                    ],
                    "1232306": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n ° 47/2005.\r\n\r\nANA LUCIA ARANTES DA SILVA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. n° 186.388-5, “AR”. Proc. n° E-03/10.802.194/2011.\r\n\r\nSHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. n° 247.610-9, “AR”. Proc. n° E-03/814.251/2011.\r\n\r\nNELY DE BRITO COSTA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 88.368-6, “AR”. Proc. n° E-03/814.079/2011.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ANCHIETA MAURO, Merendeira I, mat. n° 190.982-9, “AR”. Proc. n° E-03/814.140/2011.\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA LIMA, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, mat. n° 184.574-2, “AR”. Proc. n° E-03/10.800.448/2011.\r\n\r\nSONIA MARIA AZEREDO DE PAULA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 138.802-4, “AR”. Proc. n° E-03/10.302.186/2011.\r\n\r\nMARIA CELIA DOS SANTOS TAVARES, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. n° 503.121-6, “AR”. Proc. n° E-03/10.802.215/2011.\r\n\r\nEDNA NUNES BARROS LAUREDO, Prof. A.A.E II, D, ref. 9, mat. n° 160.860-3, “AR”. Proc. n° E-03/203.120/2011.\r\n\r\nId: 1232306"
                    ],
                    "1232299": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA, com eficácia a contar de 26/03/2010, DÉLIO ABIB SARRUF, Prof. A.A.E. I, D, ref. 9, mat. n° 28.105-5, “AR”, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional 47/05. Proc. n° E-03/10.500.252/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE ARRUDA DE JESUS SILVA, Merendeira - CIEP, mat. n° 5.005.613-4, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.102.928/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 08/07/2011, EDMA TEIXEIRA BASTOS RAPOSO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 245.514-5, “AJ”, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.800.624/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ERCIR FONTES DA HORA, Servente I, mat. n° 271.565-4, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.404.142/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ELZA SILVA DE OLIVEIRA, Servente - CIEP, mat. n° 5.003.750-6, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.501.671/2011.\r\n\r\nAPOSENTA JOCINAIDE DE FÁTIMA TAVARES CAETANO, Agente Administrativo Secretaria - CIEP, mat. n° 5.001.594-0, “AF” nos termos do § 1° do inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.403.927/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA, Merendeira I, mat. n° 272.454-0, “'DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.801.915/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 23/11/2011, SILVIA MAIA COSTA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 196.925-2, “CA”, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/814.024/2011.\r\n\r\nId: 1232299"
                    ],
                    "1232262": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLYS MARIE RANGEL DE MORAES REIS, Prof. Doc. I, D, ref 9, mat. nº 182.368-1, “AJ”. Proc. nº E-03/200.603/2011.\r\n\r\nLIZETE DA SILVA LOUREIRO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 232.516-5, “AJ”. Proc. nº E-03/201.832/2010.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MACHADO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 250.598-0, “AJ”. Proc. nº E-03/8.613.051/2011.\r\n\r\nMARIA ELIETE NEVES MAIA, Prof. Doc. II, D, ref 9, mat. nº 1.206.562-9, “AJ”. Proc. nº E-03/10.203.616/2011.\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA BASTOS PEREIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 188.904-7, “AJ”. Proc. nº E-03/10.801.930/2011.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 1.001.652-5, “AJ”. Proc. nº E-03/203.134/2011.\r\n\r\nIARA MARIA JAENICK, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 251.294-5, “AJ”. Proc. nº E-03/10.802.220/2011.\r\n\r\nALVARO JORGE COUTINHO FERREIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 199.435-9, “AJ”. Proc. nº E-03/814.327/2011.\r\n\r\nMARIZA PALADINO CORRÊA DE LIMA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 232.525-6, “AJ”. Proc. nº E-03/203.407/2010.\r\n\r\nMARIENE ROMEIRO AYMONE, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 247.224-9, “AJ”. Proc. nº E-03/203.158/2011.\r\n\r\nMARINA BELLORIO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 239.748-7, “AJ”. Proc. nº E-03/203.093/2011.\r\n\r\nMARIA ROSÁRIA DURÇO DE CARVALHO RAMOS TERRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 235.525-3, “AJ”. Proc. nº E-03/10.802.110/2011.\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 160.792-8, “AJ”. Proc. nº E-03/8.613.574/2011.\r\n\r\nMARIA LUCIA LEITE DIAS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 1.206.208-9, “AJ”. Proc. nº E-03/10.802.101/2011.\r\n\r\nTHEREZINHA DIAS RIBEIRO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 256.178-5, “AJ”. Proc. nº E-03/10.101.322/2011.\r\n\r\nMARIZETE SILVA LOPES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 233.242-7, “AJ”. Proc. nº E-03/8.613.473/2011.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 75.768-2, “AJ”. Proc. nº E-03/10.100.113/2010.\r\n\r\nNEUSA MOSQUEIRA PINHEIRO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 237.119-3, “AJ”. Proc. nº E-03/10.404.023/2011.\r\n\r\nVERA CARVALHAL ESPOSITO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 240.051-3, “AJ”. Proc. nº E-03/203.200/2011.\r\n\r\nLUCINÉA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 252.170-6, “AJ”. Proc. nº E-03/10.800.823/2011.\r\n\r\nMARCIONILIA ELIANE TITONELE, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 236.337-2, “AJ”. Proc. nº E-03/814.337/2011.\r\n\r\nEVA CHAVES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 232.537-1, “AJ”. Proc. nº E-03/10.202.218/2010.\r\n\r\nSHEILA ELIAS RODRIGUES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 238.666-2, “AJ”. Proc. nº E-03/11.004.098/2011.\r\n\r\nMERCEDES GUIMARÃES BARROS GONÇALVES, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 253.717-3, “AJ”. Proc. nº E-03/11.004.147/2011.\r\n\r\nDENISE DE JESUS RUIZ, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 188.924-5, “AJ”. Proc. nº E-03/10.501.302/2011\r\n\r\nOZILÉA CORRÊA MENDES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 251.544-3, “AJ”. Proc. nº E-03/10.802.144/2011.\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 233.388-8, “AJ”. Proc. nº E-03/10.900.989/2010.\r\n\r\nJOÃO AMADO CARDOSO DA COSTA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 1.208.747-4, “AJ”. Proc. nº E-03/10.501.959/2011.\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA LOPES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 241.137-9, “AJ”. Proc. nº E-03/10.100.138/2011.\r\n\r\nLOURDES FARIA PEIXOTO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 247.041-7, “AJ”. Proc. nº E-03/10.302.252/2011.\r\n\r\nHIGINA MARCELLO ALVES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 240.441-6, “AJ”. Proc. nº E-03/10.100.131/2011.\r\n\r\nId: 1232262"
                    ],
                    "1232296": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nJUPIRA MARIA BRAVO PIMENTEL, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 240.756-7, “AJ”. Proc. nº E-03/10.104.653/2010.\r\n\r\nMARIA JOSE DE ASCENÇÃO RODRIGUES BENTO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 515.208-7, “AJ”. Proc. nº E-03/10.104.574/2010.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ALMEIDA MONSORES HENRIQUES DO AMARAL, Proc. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 194.329-9, “AJ”. Prof. nº E-03/10.801.346/2011.\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA CAMPOS, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 157.218-9, “AJ”. Proc. nº E-03/10.103.500/2011.\r\n\r\nMARIA LÚCIA LOPES SHIMIZU, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 237.820-6, “AJ”. Proc. nº E-03/2.010.405/2010.\r\n\r\nELIZABETH SILVA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 165.954-9, “AJ”. Proc. nº E-03/11.004.869/2008.\r\n\r\nMARY RUTH ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 282.173-4, “AJ”. Proc. nº E-03/8.611.011/2011.\r\n\r\nADEMILDES FAUSTINO FERREIRA RAMALHO, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 254.919-4, “AJ”. Proc. nº E-03/814.310/2011.\r\n\r\nMARIA ESTELA DE MACEDO CORREA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 231.667-7, “AJ”. Proc. nº E-03/10.802.023/2011.\r\n\r\nGRAÇA CRISTINA DA COSTA ASSUMPÇÃO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 826.654-6, “AJ”. Proc. nº E-03/11.202.356/2011.\r\n\r\nId: 1232296"
                    ],
                    "1232079": [
                        "I - Ato",
                        "REDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor ANALUCIA SILVA AVILA, Prof. Doc. II, mat. n° 251.545-0, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/7.910.083/2001.\r\n\r\nId: 1232079"
                    ],
                    "1232009": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.101/2006 - ALINE ANGELICA DOS SANTOS SEVERO, matrícula nº 5.006.324-7, Prof. Doc. II, período base de 01/01/2003 a 13/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.518/2011 - CLAUDIO MARTINS FERNANDES, matrícula nº 930.124-3, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 28/06/2006 a 27/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/14.970/2000 - LUIS CARLOS COELHO, matrícula nº 817.508-5, Agente Educacional - DEGASE, período base de 29/01/2005 a 28/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/807.277/80 - TEREZINHA MEDEIROS LIMA, matrícula nº 515.501-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, período base de 01/01/2000 a 31/12/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/16.161/2001 - JOSÉ MARCELO DA SILVA, matrícula nº 817.339-5, Cozinheiro - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período 02/11/2005 a 01/11/2010, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.241/93 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA REIS, matrícula nº 245.873-5, Prof. Doc. II. \r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.003/2011 - ADRIANA CHAVES DA SILVA, matrícula nº 937.978-5, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 29/04/92 a 10/02/2008, num total de 5.769 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, como Professor, desprezando-se o período de 11/02/2008 a 26/08/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.804/2011 - ADRIANA GONÇALVES DO ROSARIO, matrícula nº 832.558-1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/03/95 a 19/01/96 e de 01/03/96 a 06/04/98, num total de 1.079 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.063/2011 - ALDA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 250.449-6, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/03/77 a 28/01/81, num total de 1.417 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.045/2011 - ARLENE TRINDADE CAETANO, matrícula nº 5.013.391-7, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o dia 01/02/72 e os períodos de 01/02/74 a 28/02/74 e de 07/08/75 a 26/07/84, num total de 3.306 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.973/2011 - BENEDITA CAETANO CARNEIRO, matrícula nº 277.703-5, Servente, nível III. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 02/05/69 a 31/07/70, num total de 454 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Expedição.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.705.116/88 - CARLA SOBRINHO PAES DE CARVALHO, matrícula nº 1.208.603-9, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 23/01/78 a 19/09/82, num total de 1.700 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Medica Veterinária e Autônomo, desprezando-se os períodos de 20/09/82 a 01/06/83 e de 02/06/83 a 30/10/84, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.084/2011 - CARLA QUINTANILHA DA SILVA, matrícula nº 943.899-5, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/2002 a 06/04/2008, num total de 2.225 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Tanguá - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se do dia 07/04/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.275/2011 - CELESTE AIDA TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula nº 284.778-8, Servente, nível III. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 30/11/70 a 30/08/71; 02/02/72 a 17/11/72; 01/04/73 a 13/02/75 e de 01/12/79 a 29/02/80, num total de 1.335 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.107/2009 - CIBELE MARIA GUERRANTE SCHNEIDER, matrícula nº 188.711-6, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 27/03/78 a 30/12/78, num total de 284 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.004/2008 - CLAUDIA BASTOS AREAS, matrícula nº 825.793-3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/10/89 a 31/12/89, num total de 92 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.004/2008 - CLAUDIA BASTOS AREAS, matrícula nº 825.793-3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 12/02/90 a 02/03/98, num total de 2.940 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.555/2011 - CLERSIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO, matrícula nº 231.794-9, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 26/04/66 a 15/04/84, num total de 6.564 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Saúde - Rio de Janeiro, como Atendente, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, desprezando-se o período de 16/04/84 a 05/12/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.940/2011 - DEBORA DE FATIMA PESSOA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.000.273-2, Merendeira - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 28/06/79 a 16/08/79 e de 24/10/80 a 13/04/81, num total de 219 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.708/2011 - EIB DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 233.275-7, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 22/05/79 a 01/05/84, num total de 1.806 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, como Professor, desprezando-se o período de 02/05/84 a 07/04/87, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.068/2011 - ELAINE DE FATIMA GONÇALVES ABREU, matrícula nº 939.284-6, Prof. Doc. I. AVERBE-SE nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 30/05/94 a 25/02/2008, num total de 4.383 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Barra Mansa, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.517/2011 - ELIANE DA SILVA ROCHA, matrícula nº 250.146-8, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/04/82 a 30/06/82 e de 01/07/82 a 28/02/86, num total de 1.430 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Araruama - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 01/07/86 a 31/07/86, por ter sido período de Licença sem vencimentos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/803.193/90 - ELIZABETH CHRISTINA DA SILVA, matrícula nº 270.674-5, Agente Auxiliar Administrativo I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/11/85 a 31/12/85; 01/01/86 a 31/12/86 e de 01/01/87 a 30/06/87, num total de 608 dias de efetivo exercício prestado a FAPERJ, como Auxiliar de Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.296/2010 - ERENILSE LOROSA DE ANDRADE, matrícula nº 272.829-3, Servente, nível III. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 12/04/77 a 08/09/77; 03/10/77 a 01/12/77; 02/12/77 a 23/02/78; 30/03/78 a 29/06/78; 01/07/78 a 18/04/79; 15/05/79 a 17/05/79; 24/07/79 a 08/01/81; 16/09/81 a 01/12/81; 11/01/82 a 12/04/82; 03/05/82 a 29/10/82 e de 05/05/83 a 18/06/83, num total de 1.603 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.352/2009 - FERNANDO DOS SANTOS LACERDA, matrícula nº 5.021.533-4, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/02/80 a 31/01/81, num total de 357 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exército Brasileiro, como Soldado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.352/2009 - FERNANDO DOS SANTOS LACERDA, matrícula nº 5.021.533-4, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/02/88 a 28/03/93 e de 01/07/93 a 31/07/93, num total de 1.914 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.352/2009 - FERNANDO DOS SANTOS LACERDA, matrícula nº 5.021.533-4, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/86 a 31/12/86; 01/09/87 a 30/09/87; 01/05/93 a 30/06/93 e de 01/08/93 a 30/06/94, num total de 635 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.099/2011 - FLORISMAR GOMES DA SILVA, matrícula nº 233.800-2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/08/68 a 13/04/76; 14/04/76 a 10/08/77; 11/08/77 a 31/08/82 e de 01/09/82 a 01/05/84, num total de 5.748 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor e Escriturário, desprezando-se os períodos de 02/05/84 a 31/12/84; 02/01/85 a 18/01/86; 07/08/95 a 29/01/99 e de 01/01/2010 a 31/01/2010, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.347/2011 - HELOISA FONSECA DE ANDRADE RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 870.296-1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/77 a 18/07/95, num total de 6.609 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.284/2011 - JOSÉ MARIA DA COSTA, matrícula nº 200.081-8, Servente, nível III. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/08/78 a 01/08/82, num total de 1.455 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Vassouras, desprezando-se os períodos de 01/02/74 a 20/02/76 e de 02/03/76 a 05/07/76, por terem sido averbados pelos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 22/03/2011; e os períodos de 02/08/82 a 12/07/83 e de 01/10/99 a 05/11/2002, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.284/2011 - JOSÉ MARIA DA COSTA, matrícula nº 200.081-8, Servente, nível III. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/74 a 20/02/76 e de 02/04/76 a 05/07/76, num total de 845 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 07/08/78 a 01/08/82, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 22/03/2011; e os períodos de 02/08/82 a 12/07/83 e de 01/10/99 a 05/11/2002, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.284/2011 - JOSÉ MARIA DA COSTA, matrícula nº 200.081-8, Servente, nível III. AVERBE-SE nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/08/78 a 01/08/82, num total de 1.455 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Vassouras, desprezando-se os períodos de 01/02/74 a 20/02/76 e de 02/04/76 a 05/07/76, por terem sido averbados pelos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82 -- Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 22/03/2011; e os períodos de 02/08/82 a 12/07/83 e de 01/10/99 a 05/11/2002, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.416/2011 - LAURO LEONEZA, matrícula nº 284.941-2, Inspetor de Alunos, nível I. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/01/77 a 31/01/78, num total de 381 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério de Defesa - Exército Brasileiro, como Soldado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.416/2011 - LAURO LEONEZA, matrícula nº 284.941-2, Inspetor de Alunos, nível I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 12/02/80 a 26/12/80, num total de 319 dias de efetivo exercício prestado a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, como Carteiro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.531/2011 - LEANDRA JACINTO PEREIRA ROCHA, matrícula nº 942.523-2, Prof. Inspetor Escolar. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/90 a 16/03/2008, num total de 6.618 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Três Rios, como Professor, desprezando-se o período de 17/03/2008 a 31/03/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.245/2011 - LETICIA MIRANDA MEDEIROS, matrícula nº 914.391-8, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/99 a 30/06/2002; 01/07/2002 a 12/07/2002 e de 02/08/2004 a 31/01/2005, num total de 1.229 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.510.016/2010 - LIDIANE GONÇALVES BARBOSA, matrícula nº 911.608-8, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/96 a 31/01/2005, num total de 3.283 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Barra Mansa, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.188/2010 - LUCIANA PESSANHA PIRES, matrícula nº 839.127-6, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/12/82 a 02/04/83; 01/06/92 a 30/06/94; 01/07/94 a 16/03/98 e de 17/03/98 a 11/07/99, num total de 2.705 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 12/07/99 a 29/12/2002 e de 01/10/2005 a 23/01/2006, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.035/2011 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 946.264-9, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 29/01/2002 a 03/08/2008, num total de 2.378 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - RJ, como Auxiliar de Enfermagem, desprezando-se o dia 04/08/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.998/2011 - MANOEL ANTONIO DA CRUZ MIGUEIS, matrícula nº 242.852-2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/01/77 a 31/03/82; 01/04/82 a 30/11/82; 01/12/82 a 30/12/84 e de 01/04/85 a 19/05/85, num total de 2.967 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/01/76 a 01/01/77, por ter sido averbado na matrícula nº 195.190-4, pelos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 19/12/2003; e os períodos de 20/05/85 a 10/12/86; 11/12/86 a 31/01/88 e de 24/07/89 a 31/01/96, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.999/2011 - MANOEL ANTONIO DA CRUZ MIGUEIS, matrícula nº 195.190-4, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/01/76 a 01/01/77, num total de 366 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 02/01/77 a 31/03/82, por ter sido averbado na matrícula nº 242.852-2, pelos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 19/12/2003; e os períodos de 01/04/82 a 30/11/82; 01/12/82 a 30/12/84; 01/04/85 a 10/12/86; 11/12/86 a 31/01/88 e de 24/07/89 a 31/01/96, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.361/2010 - MARCIA DOMINGUES OLIVEIRA, matrícula nº 891.433-5, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/04/90 a 31/07/90 e de 01/08/90 a 31/12/90, num total de 275 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaguaí, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.361/2010 - MARCIA DOMINGUES OLIVEIRA, matrícula nº 891.433-5, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 22/06/89 a 22/12/89; 22/03/90 a 31/03/90 e de 01/01/91 a 02/10/91, num total de 500 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Mangaratiba, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/04/90 a 31/07/90 e de 01/08/90 a 31/12/90, por terem sido averbados pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Serviço da Prefeitura Municipal de Itaguaí expedida em 28/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.361/2010 - MARCIA DOMINGUES OLIVEIRA, matrícula nº 891.433-5, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/10/91 a 31/10/97; 01/11/97 a 28/02/98; 01/03/98 a 24/04/2001 e de 01/05/2001 a 31/03/2002, num total de 3.824 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/04/91 a 02/10/91, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Serviço expedida pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba em 28/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.172/2011 - MARCIA DE SOUZA MENEZES CONCENCIO, matrícula nº 291.866-2, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/88 a 14/08/90, num total de 897 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cordeiro, desprezando-se os períodos de 07/04/86 a 31/12/86 e de 02/01/87 a 31/12/87, por terem sido averbados pelos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida em 17/08/2009; e o período de 15/08/90 a 31/12/90, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.172/2011 - MARCIA DE SOUZA MENEZES CONCENCIO, matrícula nº 291.866-2, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/04/86 a 31/12/86 e de 02/01/87 a 31/12/87, num total de 633 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/03/88 a 14/08/90, por ter averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida em 17/08/2009; e o período 15/08/90 a 13/12/90, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.105/2011 - MARCIO PINTO MARCENAL, matrícula nº 5.016.561-2, Zelador Vigilante - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/07/87 a 02/09/87; 24/11/87 a 07/12/87 e de 01/11/88 a 26/02/92, num total de 1.286 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.485/2011 - MARCOS RAPHAEL BASTOS, matrícula nº 249.390-6, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/79 a 30/04/83 e de 01/05/83 a 19/06/86 num total de 2.513 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 20/06/86 a 28/03/2000 e de 01/02/2001 a 27/12/2002, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.065/2010 - MARIA ALICE FERNANDES SOUZA, matrícula nº 945.926-4, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 11/09/73 a 26/12/73; 18/03/74 a 04/06/75; 21/07/75 a 29/04/77; 03/04/78 a 24/11/81; 05/03/82 a 18/03/85; 01/02/92 a 08/05/92; 09/05/92 a 04/01/93; 01/03/94 a 10/01/98; 11/01/98 a 30/12/99; 01/05/2001 a 30/07/2002; 01/10/2003 a 15/02/2005 e de 01/07/2005 a 31/07/2008, num total de 8.190 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.426/2011 - MARIA AMELIA DE MORAES CORREA, matrícula nº 834.291-7, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/90 a 01/02/91; 02/02/91 a 22/09/93 e de 01/04/94 a 06/04/99, num total de 3.225 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 05/04/79 a 19/05/83; 02/04/84 a 16/06/84; 18/06/84 a 17//07/84; 18/07/84 a 03/09/84 e de 24/09/84 a 01/02/88, a pedido do servidor; e o período 07/04/99 a 14/02/2000, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.158/2011 - MARIA ANDREA BARRADAS LUTTERBACH RIKER, matrícula nº 914.704-2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/02/99 a 31/01/2005, num total de 2.182 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cordeiro - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 01/03/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.915/2010 - MARIA CLEA LOPES SILVA, matrícula nº 277.905-6, Merendeira, nível I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/74 a 21/11/74 e de 01/08/75 a 23/06/76, num total de 529 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.339/2011 - MARIA DAS DORES IRINEU, matrícula nº 5.010.962-8, Prof. Doc. II - 40 horas. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 17/09/87 a 06/03/94, num total de 2.360 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.124/2008 - MARIA ELIANA SILVA DE AZEVEDO, matrícula nº 244.752-2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/11/67 a 31/05/68, num total de 213 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Secretaria, desprezando-se o período de 01/03/71 a 30/03/73, por ter sido anteriormente averbados e publicado no D.O. 24/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.401.031/2011 - MARIA EMILIA FRANCO DE ALMEIDA, matrícula nº 915.373-5, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/09/69 a 04/11/69; 01/07/70 a 04/11/70; 22/03/71 a 18/06/71; 20/12/71 a 29/02/72; 22/05/73 a 19/06/73; 02/09/74 a 12/04/75 e de 08/02/83 a 02/01/85, num total de 1.292 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.210.016/2009 - MARIA IGNEZ MAIA DE LOYOLA, matrícula nº 273.764-1, Servente, nível III. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/10/85 a 31/12/87, num total de 822 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Mangaratiba, como Servente, desprezando-se o período de 01/01/88 a 29/02/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.925/2011 - MARIETA HENRIQUE RANGEL AZEREDO, matrícula nº 938.858-8, Prof. Doc. I. AVERBE-SE nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/05/93 a 12/02/2008, num total de 5.387 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São João da Barra, como Professor, desprezando-se o período de 13/02/2008 a 05/04/2011, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.495/2011 - MARIO LOVISI PETROSINO, matrícula nº 930.117-7, Agente de Disciplina - DEGASE. AVERBE-SE nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/07/85 a 10/05/91, num total de 2.125 dias de efetivo exercício prestado a Policia Militar do Estado Rio de Janeiro, como Policial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.650/2009 - NADIR DE OLIVEIRA FRANÇA, matrícula nº 828.213-9, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/01/72 a 29/02/72; 16/04/80 a 30/05/85 e de 01/06/85 a 31/10/89, num total de 3.541 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 15/05/77 a 15/04/80, por terem sido averbados na matrícula nº 233.995-0, pelos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, publicado no D.O. de 11/06/2007 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 01/02/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.683/2011 - NILZA ARAUJO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 283.860-5, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/87 a 28/06/88, num total de 454 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 15/06/98 a 15/12/98, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.367/2011 - ODIMAR CORDEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 5.001.996-7, Enc. Eletr/Hidráulica - CIEP. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/05/89 a 06/03/94, num total de 1.770 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 07/03/94 a 31/08/96, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.781/2011 - ODINETE GOMES DA SILVA, matrícula nº 254.778-4, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/69 a 30/04/75 e de 01/05/75 a 13/10/86, num total de 7.996 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.244/2011 - PATRICIA MIRANDA MEDEIROS SARDINHA, matrícula nº 912.231-8, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/02/98 a 03/01/2003 e de 01/04/2003 a 31/01/2005 num total de 2.459 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/02/2005 a 09/02/2007 e de 01/06/2009 a 30/06/2009, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.295/2011 - PAULO CEZAR BEZERRA, matrícula nº 277.324-0, Servente, nível III. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 17/10/78 a 07/07/82, num total de 1.356 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.825/2011 - REGINA CELIA FERNANDES SILVA, matrícula nº 283.567-6, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/76 a 31/12/76, num total de 275 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor desprezando-se os períodos de 01/01/77 a 02/01/78 e de 01/09/84 a 23/06/88, a pedido do servidor; e os períodos de 24/06/88 a 29/07/88 e de 01/10/91 a 10/03/95, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.141/2011 - RENILTON NOBOA DA SILVA, matrícula nº 914.920-4, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/90 a 30/12/90; 20/03/2000 a 31/10/2001; 01/11/2001 a 01/01/2002; 06/10/2003 a 01/01/2004 e de 05/03/2004 a 01/01/2005, num total de 1.349 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/06/77 a 01/07/77; 02/09/81 a 01/10/81; 01/04/82 a 11/01/84; 09/02/84 a 21/08/84 e de 31/12/91 a 30/12/98, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.374/2011 - RITA DE CASSIA CORDEIRO LUSIS, matrícula nº 283.675-7, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/09/86 a 26/06/88, num total de 664 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/03/86 a 30/07/86, a pedido do servidor; e o período de 27/06/88 a 30/07/91, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.544/2011 - ROSA DE FATIMA SCHWARCFUTER ALVES, matrícula nº 837.559-4, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/85 a 15/10/86; 16/02/89 a 10/01/96 e de 01/05/97 a 06/04/99, num total de 3.727 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/07/79 a 23/07/79; 04/02/80 a 31/05/80 e de 22/09/80 a 09/01/84, a pedido do servidor; e os períodos de 07/04/99 a 28/01/2007; 29/01/2007 a 01/09/2008 e de 09/01/2009 a 31/03/2011, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.401.183/2011 - ROSANGELA DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº 197.274-4, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 14/01/74 a 29/02/76, num total de 776 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Arquivo, desprezando-se os períodos de 15/03/73 a 11/01/74 e de 02/05/79 a 01/03/83, por terem sido averbado na matrícula nº 241.889-5, pelos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 30/05/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.629/2010 - ROSIMAR DAS DORES COUTINHO CARDOSO, matrícula nº 827.056-3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/89 a 19/02/90, num total de 356 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Rio Bonito, desprezando-se os períodos de 01/03/81 a 30/04/84 e de 01/02/95 a 08/02/98, por terem sido averbados pelos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82 - Certidão de tempo de contribuição expedida em 30/08/2010; e os períodos de 09/02/98 a 22/12/2002; 01/12/2007 a 31/01/2008 e de 01/11/2008 a 30/11/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.398/2011 - SHIRLEY CHAGAS, matrícula nº 835.620-6, Agente de Disciplina - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/82 a 30/11/82; 05/05/87 a 31/12/87; 01/06/88 a 07/06/90 e de 01/11/93 a 02/09/97, num total de 2.623 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 03/09/97 a 16/09/97, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.306/2009 - SIMONE DE SÁ GARCIA E GARCIA, matrícula nº 938.862-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 21/02/92 a 13/02/2008, num total de 5.838 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.253/2011 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 1.203.395-7, Servente, nível III. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 16/06/76 a 06/01/77 e de 26/01/81 a 04/07/82, num total de 732 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.087/2011 - SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA matrícula nº 284.812-5, Servente, nível II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/82 a 02/01/86, num total de 1.397 dias de efetivo exercício a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.039/2011 - SUELY GREGORIO FERNANDES, matrícula nº 1.203.984-8, Servente, nível III. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 20/07/81 a 10/04/82, num total de 265 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Cozinheira, desprezando-se os períodos de 13/11/95 a 06/06/96; 07/06/96 a 27/09/98 e de 28/09/98 a 28/01/2000, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.419/2010 - TAMARA FRANCINE DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 917.400-4, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/07/2000 a 31/12/2000; 01/01/2001 a 31/12/2001; 01/01/2002 a 31/12/2002; 01/01/2003 a 31/12/2003; 01/01/2004 a 31/12/2004; 01/01/2005 a 31/12/2005; 01/01/2006 a 31/12/2006 e de 01/01/2007 a 25/02/2007, num total de 3.603 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaguaí, como Professor, desprezando-se os períodos de 26/02/2007 a 31/12/2007; 01/01/2008 a 31/12/2008; 01/01/2009 a 31/12/2009 e de 01/01/2010 a 31/01/2010, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.769/2011 - THEREZA SOLANGE JARDIM MACHADO, matrícula nº 235.981-8, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/83 a 08/03/84, num total de 373 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/02/95 a 18/08/95; 01/04/99 a 30/04/2003; 01/06/2003 a 31/10/2004 e de 01/12/2004 a 31/05/2011, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.539/2011 - VALDECIR DE ANDRADE AMORIM, matrícula nº 912.097-3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/03/90 a 25/12/2001, num total de 4.299 dias de efetivo exercício prestado à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, como Auxiliar Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.499/2011 - VERONICA FREITAS DE AZEVEDO, matrícula nº 292.841-4, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/10/88 a 31/12/89, num total de 455 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.772/2010 - VIRGINIA SILVA PINTO QUINTELLA, matrícula nº 805.279-7, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/03/77 a 31/12/77; 01/03/78 a 31/12/78; 01/03/79 a 31/12/79 e de 01/03/80 a 31/12/80, num total de 1.224 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Três Rios, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.060/93 - ANA PAULA DE BARROS ALMEIDA, matrícula nº 804.634-4, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 13/09/93, publicado no D.O. de 07/10/93, que averbou 710 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.302.335/86 - GERALDO CASTILHO, matrícula nº 194.327-3, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 09/04/87, publicado no D.O. de 04/05/87, que averbou 530 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.115/2005 - GINA MARIA BARRETO SILVA DE MORAES SOUZA, matrícula nº 5.012.320-7, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 17/08/2005, publicado no D.O. de 25/08/2005, que averbou 675 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.400.016/97 - IVETE RODRIGUES SIQUEIRA, matrícula nº 244.059-2, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 12/05/98, publicado no D.O. de 02/06/98, que averbou 4.063 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.264/2006 - JUÇARA FELIX DE ALMEIDA, matrícula nº 5.009.038-0, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 22/10/2010, publicado no D.O. de 27/10/2010, que averbou 1.088 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.035/2008 - VERONICA DUARTE NASCIMENTO, matrícula nº 5.023.343-6, Agente Coordenador de Turno - CIEP. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 18/12/2008, publicado no D.O. de 24/12/2008, que averbou 1.222 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.772/2010 - VIRGINIA SILVA PINTO QUINTELLA, matrícula nº 805.279-7, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 20/10/2011, publicado no D.O. de 24/10/2011, que averbou 365 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.193/90 - ELIZABETH CHRISTINA DA SILVA, matrícula nº 270.674-5, Agente Auxiliar Administrativo I. ANOTE-SE, termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 2.375 dias referente aos períodos de 01/04/78 a 31/03/79; 09/04/79 a 15/01/82; 16/08/82 a 31/10/84 e de 01/11/84 a 13/05/85 e não como constou no despacho de 10/06/91, publicado no D.O. de 28/06/91\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.631/2011\r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Doc. I, nível D, ref. 9...\r\n\r\nLeia-se:...Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9...\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.303.085/2008\r\n\r\nOnde se lê:... matrícula nº 190.900-1...\r\n\r\nLeia-se:...matrícula nº 163.713-1...\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.090/2010\r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Doc. II, nível D, ref. 8...\r\n\r\nLeia-se:...Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 8...\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.691/2010\r\n\r\nOnde se lê:... REGINA DE COELI DE SOUSA OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se:... REGINA COELI DE SOUSA OLIVEIRA...\r\n\r\nD.O. DE 20/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.037/2011\r\n\r\nOnde se lê:... INEZ PAZ SENRA...\r\n\r\nLeia-se:... INES PAZ SENRA...\r\n\r\nId: 1232009"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1232034": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProcesso n° 14561/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de lici tação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AGILENT TECHNOLOGIES INC., no valor de R$ 185.813,38, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1232034. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232322": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.201\r\n\r\nPort. nº 848/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ...MARLENE MANTANO DE LIMA PINTO... \r\n\r\nLeia-se: ... MARLENE MANTUANO DE LIMA PINTO... \r\n\r\nId: 1232322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232321": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 5535/2009 - Fica sem efeito a publicação do Termo Aditivo ao Contrato nº 2529/2009 referente a EUCLIDES VIRGÍNIO DA SILVA NETO.\r\n\r\nId: 1232321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232365": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nINFORMA que os servidores, abaixo relacionados, assumiram o cargo de Professor Titular nesta instituição e que, devido a este novo cargo, estão sendo renomeados como agentes patrimoniais responsáveis pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais dos respectivos setores, com início a partir desta data. Os servidores em questão continuam a ter as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/052.913/2011.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nMATRÍCULA ANTIGA\r\n\r\nMATRÍCULA ATUAL\r\n\r\nGRC/E1\r\n\r\nAntonio Abel Gonzalez Carrasquilla\r\n\r\n00525-6\r\n\r\n10753-2\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nMATRÍCULA ANTIGA\r\n\r\nMATRÍCULA ATUAL\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMarco Antonio Martins\r\n\r\n00586-8\r\n\r\n10745-8\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nMATRÍCULA ANTIGA\r\n\r\nMATRÍCULA ATUAL\r\n\r\nLENEP/ Administração\r\n\r\nViatcheslav Ivanovich Priimenko\r\n\r\n00624-7\r\n\r\n10742-5\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nMATRÍCULA ANTIGA\r\n\r\nMATRÍCULA ATUAL\r\n\r\nLBR\r\n\r\nAndréa Cristina Veto Arnholdt\r\n\r\n00524-9\r\n\r\n10759-9\r\n\r\nLFBM\r\n\r\nValdirene Moreira Gomes\r\n\r\n00621-3\r\n\r\n10760-7\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nMATRÍCULA ANTIGA\r\n\r\nMATRÍCULA ATUAL\r\n\r\nLSA/ Clínica Médica\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n10406-7\r\n\r\n10743-3\r\n\r\nLSOL/ Microbiologia do Solo\r\n\r\nMarco Antonio Martins\r\n\r\n00586-8\r\n\r\n10745-8\r\n\r\nLFIT/ Plantas\r\n\r\nDaninhas e Medicinais\r\n\r\nSilvério de Paiva Freitas\r\n\r\n00614-8\r\n\r\n10747-4\r\n\r\nLEAG/ Irrigação e Drenagem\r\n\r\nElias Fernandes de Sousa\r\n\r\n00546-2\r\n\r\n10748-2\r\n\r\nId: 1232365. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232364": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.916/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de N.P. EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 5.580,00 (cinco mil quinhentos e oitenta reais), conforme os incisos VI do art. 13, II do art. 25 e III do art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\n*Processo nº E-26/052.910/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ALLSOFT INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), conforme o caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.12.2011.\r\n\r\nId: 1232364. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232352": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO CECIERJ/SSCS Nº 191 \r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, bem como o exposto no administrativo nº E-26/63867/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Planejamento, operacionalização e apoio na realização dos Vestibulares CEDERJ. \r\n\r\nII - VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) \r\n\r\nIII - VIGÊNCIA - Data de início: 04/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIV - De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUO: 4046 -00 - Fundação CECIERJ\r\n\r\nUG: 4046 -00 - Fundação CECIERJ\r\n\r\nV - Para/Executante: 21100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102-00 Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nVI - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4046.121220002.2016 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 10\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04.10.2011.\r\n\r\nId: 1232352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232353": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO CECIERJ/SSCS Nº 192 \r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, bem como o exposto no administrativo nº E-26/63491/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atendimento de despesas com a divulgação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nII - VALOR: R$ 19.105,00 (dezenove mil cento e cinco reais) \r\n\r\nIII - VIGÊNCIA - Data de início: 04/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIV - De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUO: 4046 -00 - Fundação CECIERJ\r\n\r\nUG: 4046 -00 - Fundação CECIERJ\r\n\r\nV - Para/Executante: 21100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102-00 Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nVI - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4046.123620124.2160 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 22\r\n\r\nValor: R$ 19.105,00 (dezenove mil cento e cinco reais)\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11.10.2011.\r\n\r\nId: 1232353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232719": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.838/2011 - VITORIA DE AZEVEDO BRITO cargo Professor FAETEC I, Língua Portuguesa matrícula nº 00/0222.569-6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 01.06.2010.\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.956/2011 - BENEDITA MAZZARELLA FERRAIUOLI, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0230.859-1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 12.06.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.966/2011 - CARMEM LUCIA BARRETO CORDEIRO, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0244.868-6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 17.05.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.959/2011 - DENILCE CAROLINA SALES, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0244.938-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 15.05.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.225/2011 - JOSEMARY DE SA MACHADO BARRA, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0188.516-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 28.09.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.961/2011 - KATIA DE AVELLAR CAMPOS CORDEIRO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0236.284-6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 25.06.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.697/2011 - MARIA DE FATIMA MONACO DE CERQUEIRA LIMA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0249.175-1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 05.04.2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.272/2011 - MARIA JOSÉ DE SOUZA AMORIM, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0823.183-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 15.05.2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.965/2011 - VANIA LUCIA TARDIN FIGUEIREDO MOUTINHO, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0188.746-2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 11.04.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.964/2011 - VANIA LUCIA TARDIN FIGUEIREDO MOUTINHO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0236.217-6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 28.09.2011.\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.594/2011 - DENISE DUARATE D'ABREU, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0247.134-0. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 31.05.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.878/2011 - ENOÉE ARENDT, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0247.134-0. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 19.09.1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.457/2011 - JANE REGINA TOSTES, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0158.535-5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 10.05.1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.458/2011 - LUCI FREITAS DE OLIVEIRA, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/051930-6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 02.03.2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.714/2011 - SONIA MARIA GAESCHLIN ALONSO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0238.682-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 25.02.2011.\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.446/2011 - ROSANGELA NEVES GOMES, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0159.105-6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 30.11.2008.\r\n\r\nId: 1232719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232230": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/022.473/2011 - LILIANE MARIA DA SILVA MELO BRUNO, matrícula nº 331062-0, averba-se o período de serviço de 17/05/2002 a 24/05/2010, perfazendo um total de 2930 (dois mil novecentos e trinta) dias.\r\n\r\nId: 1232230. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1232339": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/AGETRANSP Nº 42 \r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACEITE E RECEBIMENTO DO SISTEMA INFORMACIONAL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para Aceite e Recebimento do Sistema Informacional Sistema de Gestão de Indicadores de Desempenho dos Transportes Metropolitanos - Fase I - SITRANS I, desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, a que se refere o processo nº E-10/244/2010, designando para compô-la os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPela SETRANS:\r\n\r\nI - Newton Leão Duarte, matrícula nº 9903546-1; \r\n\r\nII - Saint Clair Valente de Castro, Analista de Sistema e Método, matrícula nº 292086-6;\r\n\r\nIII - Sérgio Luiz Muros da Silveira, Arquiteto, matrícula nº 0196782-7;\r\n\r\nPela AGETRANSP:\r\n\r\nIV - José Roberto Silva Gomes, matrícula nº 193-3;\r\n\r\nV - João Batista Valente, matrícula nº 237-8.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à Comissão proceder ao recebimento e avaliação do Sistema e avaliação do Sistema de Gestão de Indicadores de Desempenho dos Transportes Metropolitanos - SITRANS-I, e elaborar e assinar o Termo de Recebimento, que será juntado ao processo referido.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nLUIZ BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1232339"
                    ],
                    "1232359": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-10/01359/1990 - RONALDO BANDEIRA MAIA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 289.359-2. Concedo 03 (três) meses de licença-especial referente ao período base de 30/11/2006 a 29/11/2011.\r\n\r\nId: 1232359"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1232014": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.425 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 29/11/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/204.777/2002, referente ao requerimento de Licença de Operação da EMPRESA DE MINERAÇÃO CARNEIRO LTDA. para a atividade de extração mineral de migmatito para produção de brita e beneficiamento para produção de brita, localizada na Rua Zumbi dos Palmares s/n, bairro Parada Angélica, Município de Duque de Caxias,\r\n\r\n- o art. 3º da Resolução CONAMA nº 10/1990, que estabelece que, a critério do órgão ambiental competente, o empreendimento, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental, e\r\n\r\n- o § 7° do art. 1° da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a CECA, no caso de atividades minerárias, em se tratando de Mineral da Classe II, em função de sua natureza, porte, localização e peculiaridades, poderá substituir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela elaboração e apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA, que conterá os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia - LP, acompanhado dos demais documentos necessários, segundo diretrizes a serem estabelecidas em cada caso particular,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a EMPRESA DE MINERAÇÃO CARNEIRO LTDA. para a atividade de extração mineral de migmatito para produção de brita e beneficiamento para produção de brita, localizada na Rua Zumbi dos Palmares s/n, bairro Parada Angélica, Município de Duque de Caxias, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1232014"
                    ],
                    "1232015": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.426 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 29/11/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-07/000.670/2011, referente ao Licenciamento Ambiental da implantação do Centro Olímpico de Treinamento para os Jogos Olímpicos de 2016, localizado em Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a extensão da área e a natureza do empreendimento,\r\n\r\n- que a área de intervenção do Centro Olímpico possui 118 ha e que seu projeto se configura como de desenvolvimento urbano, e\r\n\r\n- que o art. 1º da Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, determina que, para o licenciamento da implantação de projetos de desenvolvimento urbano em áreas acima de 50 ha, seja elaborado o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO que requeira Licença Prévia ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA para a implantação do Centro Olímpico de Treinamento para os Jogos Olímpicos de 2016, localizado em Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para prosseguimento do procedimento de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1232015"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1232138": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n*PORTARIA INEA/DIMAM Nº 05 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DAS ESTAÇÕES AUTOMÁTICAS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR.\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 45/2011, firmado com a empresa DANON SOCIEDADE IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, para “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE REPOSIÇÃO DAS ESTAÇÕES AUTOMÁTICAS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR”. \r\n\r\nArt. 2º - Designar ALZIRA DOS SANTOS AMARAL GOMES DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula 27/1349-9, PATRÍCIA LOSITO MONTEIRO, Técnico em Química, matrícula 390.349-5, para, sob a coordenação da primeira, proceder ao acompanhamento e fiscalização da entrega, no Almoxarifado do Inea, das peças de reposição das estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar, de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/509.222/11.\r\n\r\nArtº 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/11/2011.\r\n\r\nId: 1232138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232145": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n*PORTARIA INEA/DIMAM Nº 16 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DAS ESTAÇÕES AUTOMÁTICAS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 47/2011, firmado com a empresa DANON SOCIEDADE IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, para “AQUISIÇÃO DAS ESTAÇÕES AUTOMÁTICAS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR”. \r\n\r\nArt. 2º - Designar ALZIRA DOS SANTOS AMARAL GOMES DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula 27/1349-9, PATRÍCIA LOSITO MONTEIRO, Técnico em Química, matrícula 390.349-5, para, sob a coordenação da primeira, proceder ao acompanhamento e fiscalização da entrega, no Almoxarifado do INEA, das (11) onze estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar, de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/509.224/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 26/11/2011.\r\n\r\nId: 1232145. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232146": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMAM Nº 17 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EQUIPE PROFISSIONAL PARA GESTÃO DE PROJETOS.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da “CONTRATAÇÃO DE EQUIPE PROFISSIONAL PARA GESTÃO DE PROJETOS”, conforme Contrato nº 52/2011, firmado com o CONSÓRCIO DSCON & B2BR, para prestação de serviços de fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da Oracle. \r\n\r\nArt. 2º- Designar LUIZ HENRIQUE JULIANO PEREIRA, Gerente, matrícula 390.776-3, JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, Adjunto I, matrícula 390.667-4, DIMAS EDALMO BRANDÃO, Contador, matrícula 27/1129-5, AIRTON ALVES DOS SANTOS, Adjunto II, matrícula 390.275-6, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da “CONTRATAÇÃO DE EQUIPE PROFISSIONAL PARA GESTÃO DE PROJETOS”, de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/508.883/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 1232146. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232147": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMAM Nº 18 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAIS.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Termo Aditivo nº 71/2011, ao Contrato firmado com a empresa RIOTRONI, para prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras digitais.\r\n\r\nArt. 2º - Designar CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, Adjunto I, matrícula 390.311-9, WANDERLEY ENÉAS GONÇALVES, Adjunto II, matrícula 390.307-7, BRENO PEREIRA ORNELLAS, Técnico em Computação, matrícula 390.338-2, ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Técnico Administrativo, matrícula 27/1490-1, AIRTON ALVES DOS SANTOS, Adjunto II, matrícula 390.275-6, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato para prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras digitais, de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/504.540/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 1232147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232150": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMAM Nº 19 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato nº 51/2011, firmado com o CONSÓRCIO RIOTEC II, para prestação de serviços de instalação de locação de equipamentos de informática.\r\n\r\nArt. 2º - Designar CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, Adjunto I, matrícula 390.311-9, WANDERLEY ENÉAS GONÇALVES, Adjunto II, matrícula 390.307-7, CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, Técnico em Computação, matrícula 340.344-0, ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Técnico Administrativo, matrícula 27/1490-1, AIRTON ALVES DOS SANTOS, Adjunto II, matrícula 390.275-6, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato para prestação de serviços de instalação de locação de equipamentos de informática, de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/504.254/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 1232150. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232157": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMAM Nº 20 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DA ORACLE.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 52/2011, firmado com o CONSÓRCIO DSCON & B2BR, para prestação de serviços de fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da Oracle, em especial ao desenvolvimento do “Sistema de Vistoria e Fiscalização”. \r\n\r\nArt. 2º- Designar MÁRCIO NEVES DO VALLE, Gerente, matrícula 390.182-4, JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, Adjunto I, matrícula 390.667-4, AIRTON ALVES DOS SANTOS, Adjunto II, matrícula 390.275-6, HUDSON HARCA DA SILVA, Analista de Sistemas, matrícula 390.011-5, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do desenvolvimento do “SISTEMA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO”, de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/508.883/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 1232157. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232158": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMAM Nº 21 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS INDICADORES PARA DETERMINAÇÃO DE RATEIO DO ICMS ECOLÓGICO.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da “GESTÃO DOS INDICADORES PARA DETERMINAÇÃO DE RATEIO DO ICMS ECOLÓGICO”, conforme Contrato nº 52/2011, firmado com o CONSÓRCIO DSCON & B2BR, para prestação de serviços de fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da Oracle. \r\n\r\nArt. 2º - Designar LUCAS LOUREIRO MACIEL DE MOURA, Assessor/SEA, matrícula 954.472-7, CLEIVER CARVALHAL CARNEIRO, Analista de Sistemas, matrícula 390.507-2, JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, Adjunto I, matrícula 390.667-4, AIRTON ALVES DOS SANTOS, Adjunto II, matrícula 390.275-6, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do desenvolvimento da “GESTÃO DOS INDICADORES PARA DETERMINAÇÃO DE RATEIO DO ICMS ECOLÓGICO”, de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/508.883/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 1232158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232161": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMAM Nº 22 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO NOVO PORTAL E INTRANET DO INEA.\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do “NOVO PORTAL E INTRANET DO INEA”, conforme Contrato nº 52/2011, firmado com o CONSÓRCIO DSCON & B2BR, para prestação de serviços de fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da Oracle. \r\n\r\nArt. 2º - Designar TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, Comunicador Social, matrícula 27/0475-3, JOSÉ PAULO DA SILVA, Assessor, matrícula 390.762-3, CLEIVER CARVALHAL CARNEIRO, Analista de Sistemas, matrícula 390.507-2, AIRTON ALVES DOS SANTOS, Adjunto II, matrícula 390.275-6, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do desenvolvimento do “NOVO PORTAL E INTRANET DO INEA”, de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/508.883/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 1232161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232162": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMAM Nº 023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO NOVO SISTEMA DE LICENCIAMENTO - CADASTROS CORPORATIVOS.\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do desenvolvimento do “Novo Sistema de Licenciamento - Cadastros Corporativos”, conforme Contrato nº 52/2011, firmado com o CONSÓRCIO DSCON & B2BR, para prestação de serviços de fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da Oracle. \r\n\r\nArt. 2º - Designar ANA MARIA FERREIRA GARRIDO, Assessor, matrícula 390.120-4, JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, Adjunto I, matrícula 390.667-4, JAIR DIAS DE LIMA, Analista de Sistemas, matrícula 390.032-1, AIRTON ALVES DOS SANTOS, Adjunto II, matrícula 390.275-6, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do desenvolvimento do “Novo Sistema de Licenciamento - Cadastros Corporativos”, de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/508.883/11.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 1232162. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232214": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 296\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nV-CRÉDITO:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n19\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n19\r\n\r\n49.600,00\r\n\r\nId: 1232214. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1231826": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 56, de 25 de novembro de 2008, publicada no D.O. de 28.11.2008, o cadastro do Médico Veterinário, abaixo relacionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para emissão de Guia de Trânsito de Resíduos (GTR):\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\nE-02/005311/2011\r\n\r\nTarcisio Simões Pereira Agostinho\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/005180/2011 - SEBASTIÃO MARQUES FILHO, matrícula n° 150.397-8 - Ficam fixados os proventos de inatividade, nos termos propostos, a contar de 17.11.2011.\r\n\r\nProcesso n° E-02/004377/2009 - FAJARDO NUNES MORAIS, matrícula n° 182.426-7 - Concedo abono permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 6°, incisos, I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, a partir de 18 de agosto de 2004.\r\n\r\nId: 1231826"
                    ],
                    "1231827": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nREMOVE o servidor EVERSON URBANO DE SOUZA, matrícula n° 930.735-6, Assistente II, da Divisão de Serviços Gerais, para a Chefia de Gabinete. Processo n° E-02/005368/2011.\r\n\r\nREMOVE o servidor LUIZ FELIPE LIMA MEZZARI, matrícula n° 969.638-6, da Superintendência de Defesa Agropecuária, para a Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal. Processo n° E-02/005409/2011\r\n\r\nId: 1231827"
                    ],
                    "1232271": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.12.2011\r\n\r\nLOTA o servidor AUGUSTO FERNANDO ARAUJO RISCADO, matrícula n° 360374-3, na Superintendência de Aperfeiçoamento e Capacitação. Processo n° E-02/005232/2011.\r\n\r\nId: 1232271"
                    ],
                    "1231828": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/001547/2007 - JANINE PIRES TEIXEIRA GARES ME - SIE 1056 - Autorizo o registro dos produtos “Queijo Mussarela (Bolotinha)”, “Queijo Prato” e “Queijos Tipo Burrata”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001524/2000 - SALSICHARA PEDRA REDONDA INDÚSTRIA - Autorizo a alteração dos rótulos dos produtos listados à fls. 89.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001375/1999 - CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.- Autorizo o cancelamento do Registro n° 877 e de seus rótulos\r\n\r\nProcesso n° E-02/001246/2000 - R.D.C. SUPERMERCADOS LTDA, - Autorizo o cancelamento do Registro n° 897 e de seus rótulos\r\n\r\nProcesso n° E-02/001132/2000 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRUIÇÃO - Autorizo o cancelamento do Registro n° 912 e de seus rótulos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001132/2000 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRUIÇÃO - Autorizo o cancelamento do Registro n° 910 e de seus rótulos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001627/2011 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINGUIÇAS DON FAROL LTDA. - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/003102/2011 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINGUIÇAS DON FAROL LTDA. - Autorizo o registro do produto “Lingüiça de carne suína semidefumada”.\r\n\r\nId: 1231828"
                    ],
                    "1232313": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.01.2011\r\n\r\nCONCEDO aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n921.572-4\r\n\r\nRenata F R Costa\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n921.573-2\r\n\r\nAna Paula M Souza\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n921.574-0\r\n\r\nMarcelo M Monteiro\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n921.575-7\r\n\r\nJamaira F V Barros\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n921.577-3\r\n\r\nElza Mika Suzuki\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n921.578-1\r\n\r\nRafael B. Morais\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n921.579-9\r\n\r\nGizele S Merath\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n921.582-3\r\n\r\nCesar A S Milhomens\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n921.583-1\r\n\r\nLeicer Bras de Souza\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n921.584-9\r\n\r\nFrancis Alex Nunes\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nTipo de Concessão do Benefício\r\n\r\nC - Concessão\r\n\r\nR - Revisão\r\n\r\nId: 1232313"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1232237": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/335/2011 - REVOGO a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2011, do tipo menor preço, referente à aquisição de cartuchos e toner originais dos fabricantes das impressoras necessários à SETRAB/SINE-RJ, de acordo com o disposto no presente edital e respectivos anexos, tendo em vista o que consta nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1232237"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1232755": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SCC Nº 142\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SCC Nº 136, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO D.O. DE 21.11.2011.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Resolução Conjunta SEC/SCC nº 136, de 16 de novembro de 2011, publicada no D.O. de 21.11.2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1232755"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1232257": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-18/400.022/2011 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Publica às fls. 308/315, referente ao Pregão Eletrônico nº 028/2011, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na embalagem e transporte de bens patrimoniais e acervo museológico, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a Empresa de Transportes Imãos Silva LTDA-EPP, no valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 1232257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232357": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-18/400.692/2011 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Publica às fls. 301/320, referente ao Pregão Eletrônico nº 024/2011, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de desinfestação e prevenção para insetos xilófagos, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa S.O.S. Dedetizadora LTDA-ME, no valor global de R$ 217.796,00 (duzentos e dezessete mil setecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 1232357. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232358": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.992/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em favor da Empresa: Dois + Dois Comunicações Ltda.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.10.2011.\r\n\r\nId: 1232358. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1232041": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.749/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais), em favor da empresa GLOBALMIND COMUNICAÇÃO LTDA., referente a valor complementar à Nota Fiscal nº 000107/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.072/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.065,88 (dois mil sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), em favor da empresa BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA., referente ao rateio de energia elétrica do Condomínio do Edifício BIG, competência dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.089/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.547,65 (quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE, referente a serviços prestados ao CCDC Cesarão, competência outubro, novembro e dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.202/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.393,14 (oito mil trezentos e noventa e três reais e quatorze centavos), em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, referente ao reembolso de servidor cedido a esta SEASDH, competência novembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.215/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.104,83 (oito mil cento e quatro reais e oitenta e três centavos), em favor da empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., referente a locação de equipamentos multifuncionais, durante o período de 13/12/2010 a 31/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.272/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.806,63 (cinco mil oitocentos e seis reais e sessenta e três centavos), em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, referente ao reembolso de servidor cedido a esta SEASDH, competência dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.288/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 27,92 (vinte e sete reais e noventa e dois centavos), em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE, referente a serviços prestados ao CCDC São Gonçalo, competência dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.290/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 14.548,59 (quatorze mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, referente ao reembolso de servidor cedido a esta SEASDH, competência novembro e dezembro de 2007.\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.666/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 135.420,87 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e vinte reais e oitenta e sete centavos), em favor da ASSOCIAÇÃO NOVA ALIANÇA, referente diferença de valores correspondentes ao Convênio nº 099/2007. \r\n\r\nId: 1232041"
                    ],
                    "1232317": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.996/2007 - APROVO com ressalvas a Prestação de Contas Final do Convênio SN/ 2004, firmado entre a Prefeitura Municipal de Araruama e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 18/03/2004 a 31/03/2006, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 90.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.692/2011 - APROVO com ressalvas a Prestação de Contas Parcial do Convênio Nº040/ 2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Rio Claro e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 01/07/2010 a 31/12/2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 593/594.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.879/2010 - APROVO com ressalvas a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 052/2009/ 2004, firmado entre a Prefeitura Municipal de Guapimirim e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 30/09/2009 a 30/07/2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 233/235.\r\n\r\nId: 1232317"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1232170": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/301397/2011 - Ana Lucia de Azeredo Collem, matrícula 174043-0, pelo período de 12(doze) meses - DEFIRO a concessão do Adicional de Qualificação.\r\n\r\nId: 1232170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232006": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/301453/2011 - ROSANA TRISUZZI DE SÁ, Agente de Planejamento, matrícula 174846-6. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, a concessão do Abono de Permanência a partir de 30.08.2011.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/301469/2011 - LECI DO COUTO DINIZ, matrícula 173123-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.12.2011.\r\n\r\nId: 1232006. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232302": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300058/2011 - Ratifico a dispensa complementar de licitação a favor da Concessionária Ampla - Energia e Eletricidade S/A, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), referente ao período de novembro a dezembro de 2011, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso VII da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1232302. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1232026": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE 24 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nAta da reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, realizada no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e onze, às catorze horas, nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº,portão 20 - 1º andar, com a presença de Cyro Marques Delgado, seu Presidente; Luisa Regina Mazer, Alex Simões Cardoso, Everardo Candido da Silva e Mauro Luiz Brasil da Silva. Iniciando os trabalhos, o Presidente, submeteu aos presentes os projetos da reunião de dezessete de outubro de dois mil e onze que ficaram para posterior avaliação, foram eles avaliados por todos e aprovados. \r\n\r\nProcesso nº E-30/000.615/2011 - Exposição com Exibição de Filme - Mario Filho - Criador de Multidões; Processo nº E-30/000.795/2011 - Jogos de Integração dos Servidores da Policia Federal; Processo nº E-30/000.953/2011 - Paratletas do Remo - BFR 2011/2012; Processo nº E-30/000.944/2011 - Esporte em Ação; Processo nº E-30/000.995/2011 - Badminton Brasil - Alto Rendimento; Processo nº E-30/001.001/2011 - - Badminton Brasil - Intercambio; Processo nº E-30/001.002/2011 - - Badminton Brasil - Iniciação e Aperfeiçoamento. A seguir apresentou novos projetos, tendo sido estes aprovados por todos, constituindo os seguintes processos: Processo nº E-30/000.727/2011 - Torneio Gol de Letra; Processo nº E-30/001.013/2011 - Craque do Amanhã; Processo nº E-30/001.021/2011 - Alexis Vilela - Marcas; Processo nº E-30/001.022/2011 - Rio Especial - Esporte para Inclusão; Processo nº E-30/001.023/2011 - Núcleo de Vôlei de Praia - Adriana Samuel; Processo nº E-30/001.024/2011 - Atletas Inteligentes; Processo nº E-30/001.025/2011 - Intercolegial 2012. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\n\r\nCyro Marques Delgado\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLuisa Regina Mazer\r\n\r\nEverardo Candido da Silva\r\n\r\nAlex Simões Cardoso\r\n\r\nMauro Luiz Brasil da Silva\r\n\r\nMembros\r\n\r\nId: 1232026"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1231899": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.606/2009 - AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho no montante de R$ 302,33, em favor de Fernando Almeida, para atender ao pagamento da Guia de Depósito Judicial, referente ao Processo Judicial nº 2009.001.202041-9, em cumprimento a decisão judicial movido na 14ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. A despesa ocorrerá á conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.91.01, na Fonte 10 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1231899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232140": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.707/2011 - CONCEIÇÃO MACHADO DE CARVALHO, Técnico de Turismo, matrícula nº 100.999-2. Autorizo o abono permanência\r\n\r\nId: 1232140. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232141": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/10.091/1989 - CONCEIÇÃO MACHADO DE CARVALHO, Técnico de Turismo, matrícula nº 100.999-2 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças-especiais não gozadas, relativas aos 1º e 2º qüinqüênios.\r\n\r\nId: 1232141. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1231968": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3046 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO PARA COMPRA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (P- 03/11)\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/3376/2005, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual,\r\n\r\n-que tal atendimento visa a orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos, sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação,\r\n\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007, e\r\n\r\n- a necessidade de melhor adequar a minuta de contrato de compras à legislação aplicável, às orientações da PGE e seus Enunciados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovada a minuta padrão P-03/11, que acompanha a presente Resolução, de contrato de compras para a Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução, com seu anexo, deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução PGE nº 2087, de 28 de outubro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOME DO ÓRGÃO\r\n\r\nContrato nº __ /__\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRA DE _______________ QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR (NOME DO ÓRGÃO) E A __________________ .\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ou a Entidade dotada de personalidade jurídica), neste ato pelo (a) (especificar nome do órgão), doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo (indicar cargo da autoridade e nº da cédula de identidade) e a empresa ____________________, situada na Rua ____________ nº___, Bairro _______, Cidade _________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliado na Rua _______ nº ___, Cidade _________, resolvem celebrar o presente Contrato de COMPRA de ________________, com fundamento no processo administrativo nº ______, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes: \r\n\r\n(ver nota explicativa nº 1)\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de ___________ , na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\n(ver notas explicativas nºs 2 e 3)\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de...(...) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\n(ver nota explicativa nº 4)\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \r\n\r\nConstituem obrigações do CONTRATANTE:\r\n\r\na) efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas neste contrato;\r\n\r\nb) fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do presente contrato;\r\n\r\nc) exercer a fiscalização do contrato;\r\n\r\nd) receber provisória e definitivamente o objeto do contrato, nas formas definidas no edital e no contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: (ver notas explicativas nºs 5 e 6)\r\n\r\nConstituem obrigações da CONTRATADA:\r\n\r\na) entregar os bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do contrato (ANEXO 1);\r\n\r\nb) entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;\r\n\r\nc) manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato;\r\n\r\nd) comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis;\r\n\r\ne) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações; \r\n\r\nf) indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de _____, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNota de Empenho:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - As despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. \r\n\r\n(ver nota explicativa nº 7)\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO: \r\n\r\nDá-se a este contrato valor total de R$ ________ (_____________).\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nO contrato deverá ser executado, fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução do contrato e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do CONTRATANTE especialmente designado(s) pelo ____________ (autoridade competente), conforme ato de nomeação.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem as relativas ao do pagamento, na seguinte forma:\r\n\r\na) provisoriamente, após parecer circunstanciado, que deverá ser elaborado pelos representantes mencionados no parágrafo primeiro, no prazo de _____ (_____) horas após a entrega do serviço; \r\n\r\n(ver nota explicativa nº 8)\r\n\r\nb)definitivamente, mediante verificação da qualidade e quantidade do material, após decorrido o prazo de _____ (_____) dias, para observação e vistoria que comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 9)\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do __________ (INDICAR O NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE), na forma do disposto no parágrafo 3º. do art. 77 do Decreto nº 3.149/1980.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Os bens ou os materiais cujos padrões de qualidade e desempenho estejam em desacordo com a especificação do edital e do Termo de Referência deverão ser recusados pelo responsável pela execução e fiscalização do contrato, que anotará em registro próprio as ocorrências e determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 5 (cinco) dias, para ratificação.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - A instituição e a atuação da fiscalização não exclui ou atenua a responsabilidade da CONTRATADA, nem a exime de manter fiscalização própria. \r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos, como condição do pagamento dos créditos da CONTRATADA.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ ________ (_______________), a ser realizado em ___ (____) parcelas, conforme cronograma de execução do contrato, no valor de R$ _____ (________________) cada uma delas, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº _____, agência ____, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado. \r\n\r\n(ver nota explicativa nº 10)\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA deverá encaminhar a nota fiscal para pagamento ao _______________, sito à Rua _______________, até ____ dias/horas após a entrega de cada parcela. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - O pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data\r\n\r\nfinal do período de adimplemento de cada parcela. \r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestado pelo (s) agente (s) competente (s). \r\n\r\n(ver nota explicativa nº 11)\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer nota fiscal por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva representação.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ...... (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA (ver nota explicativa nº 12)\r\n\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia da ordem de __ %, a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - As garantias prestadas não poderão se vincular a novas contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nO presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nas hipóteses previstas no artigo 65, da Lei nº 8.666/93, mediante termo aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO\r\n\r\nO presente contrato poderá ser rescindido por ato unilateral do CONTRATANTE, pela inexecução total ou parcial do disposto na cláusula quarta ou das demais cláusulas e condições, nos termos dos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenizações de qualquer espécie. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado à CONTRATADA o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A declaração de rescisão deste contrato, independentemente da prévia notificação judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Na hipótese de rescisão administrativa, além das demais sanções cabíveis, o Estado poderá: a) reter, a título de compensação, os créditos devidos à contratada e cobrar as importâncias por ela recebidas indevidamente; b) cobrar da contratada multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o saldo reajustado do objeto contratual não executado e; c) cobrar indenização suplementar se o prejuízo for superior ao da multa.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\n\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeita a CONTRATADA, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:\r\n\r\na) advertência;\r\n\r\nb) multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o art. 87 do Decreto nº 3.149/80; \r\n\r\nc) suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE, observada a regra prevista no parágrafo sexto.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A sanção prevista na alínea b desta Cláusula poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - A multa administrativa prevista na alínea b não tem caráter compensatório, não eximindo a CONTRATADA do pagamento por perdas e danos das infrações cometidas.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - A aplicação da sanção prevista na alínea d é de competência exclusiva do(a) Exmo(a). Governador(a) do Estado, devendo ser precedida de defesa do interessado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - O prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO - Será remetida à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do recurso interposto pela CONTRATADA, a fim de que seja averbada a penalização no Registro Cadastral.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO RECURSO AO JUDICIÁRIO\r\n\r\nAs importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Caso o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, dos juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e obrigações do cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório e legislação específica. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Mediante despacho específico e devidamente motivado, poderá a Administração consentir na cessão do contrato, desde que esta convenha ao interesse público e o cessionário atenda às exigências previstas no edital da licitação, na forma do disposto no art. 75 do Decreto nº 3.149/1980 e nos seguintes casos:\r\n\r\nI - quando ocorrerem os motivos de rescisão contratual previstos nos incisos I a IV e VIII a XII do art. 83 do Decreto nº 3.149/1980.\r\n\r\nII - quando tiver sido dispensada a licitação ou esta houver sido realizada pelas modalidades de convite ou tomada de preços. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Em qualquer caso, o consentimento na cessão não importa na quitação, exoneração ou redução da responsabilidade, da cedente-CONTRATADA perante a CONTRATANTE.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO \r\n\r\nConstitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - É vedada a suspensão do contrato a que se refere o art. 78, XIV da Lei n° 8.666/93, pela CONTRATADA, sem a prévia autorização judicial. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nA CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO\r\n\r\nApós a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, no prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da CONTRATANTE, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho, fundamento legal do ato e nº do processo administrativo.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\n\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\n\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 5 (cinco) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 13, 14 e 15)\r\n\r\nRio de Janeiro, em _____de _________de ______.\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nNOME DO ÓRGÃO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nTESTEMUNHA\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nTESTEMUNHA\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\n1) Na fase interna da licitação, deverá ser instaurado processo administrativo próprio para o procedimento licitatório, que deverá conter, no que couber e sem prejuízo de outras informações pertinentes: I - requisição de materiais, autorizada pela autoridade competente, elaborada de acordo com o Termo de Referência e o Catálogo de Materiais e Serviços da SEPLAG; II - valor estimado da contratação e planilhas de custo considerando os preços praticados no mercado; III - registro da reserva orçamentária, identificando natureza da despesa, programa de trabalho e fonte de recursos, conforme o caso; IV - autorização de abertura do procedimento licitatório; V - cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso; VI - minutas do edital, do termo de contrato e dos respectivos anexos, e da ata de registro de preços, conforme o caso; VII - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente da entidade promotora da licitação, referente às minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos; VIII - comprovantes da publicação do aviso do edital, do resultado da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos relativos à publicidade do certame, conforme o caso; IX - recibos de entrega do edital aos licitantes, quando for o caso; X - ata da sessão de julgamento, com o registro de todos os licitantes participantes, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos; XI - cópia da publicação do ato de designação do órgão julgador, substitutos e equipe de apoio; XII - demonstração de cumprimento do disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, em caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação. \r\n\r\n2) O edital ou, em caso de contratação direta, o processo administrativo próprio, deverá conter perfeita caracterização do objeto da licitação, mediante a indicação do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, à definição do objeto, a qualidade e a quantidade a serem adquiridas, outras qualidades que se façam necessárias à especificação do objeto, bem como as condições em que deseja adquirir o objeto.\r\n\r\n2.1) A contratação de aquisição de bens será sempre precedida da apresentação do Termo de Referência, que deverá ser elaborado, preferencialmente, por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do objeto a ser contratado, devendo o Termo ser justificado e aprovado pela autoridade competente. \r\n\r\n2.2) Sem prejuízo de outros elementos que se façam necessários e observando a discriminação constante do Catálogo de Materiais e Serviços da SEPLAG, o Termo de Referência deverá conter, em linhas gerais e quando for o caso: I - a justificativa da necessidade da contratação; II - o objetivo da contratação, identificando o objetivo que se pretende alcançar com a contratação; III - o objeto da contratação, com os produtos e os resultados esperados; IV - a justificativa da re lação entre a demanda e a quantidade de produtos a ser contratada; V - o quantitativo da contratação; VI - o custo da contratação. \r\n\r\n3) A reunião de objetos distintos na mesma licitação dependerá da demonstração específica pelos órgãos competentes de que é medida que, no caso concreto, aumenta a competição, é a opção mais vantajosa e, ainda, mais condizente com o interesse público. \r\n\r\n3.1) Na definição e quantificação do objeto da licitação deverá ser feita prévia estimativa do consumo anual do objeto licitado, o que poderá ser feito mediante o levantamento dos quantitativos adquiridos pelo órgão licitante nos últimos 12 (doze) meses anteriores à licitação.\r\n\r\n3.2) Não é lícito o fracionamento do objeto para o enquadramento do caso às hipóteses legais de dispensa de licitação pelo valor (artigo 24, incisos I e II da Lei nº 8.666/93). A definição do objeto da licitação, sempre que possa caracterizar indevido fracionamento de objeto, deverá ser precedida de justificativa específica da autoridade competente que demonstre a vantajosidade da medida, sua adequação ao interesse público e ao princípio da competitividade. \r\n\r\n4) De acordo com o objeto do contrato, o contrato poderá prever que o prazo de vigência do contrato será contado a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior à data da publicação. \r\n\r\n5) Estas e outras obrigações da contratada deverão ser explicitadas de forma exaustiva e detalhada, de acordo com as peculiaridades do objeto contratual e dos padrões de eficiência a serem alcançados, tendo em vista a necessidade do órgão ou entidade licitante a ser devidamente especificada em processo administrativo próprio.\r\n\r\n6) Será considerado parte integrante do contrato o cronograma de execução (ANEXO 1), indicando, dentre outras especificações, o local e data para entrega de cada parcela, com as quantidades e qualidades correspondentes.\r\n\r\n7) Não obstante a inteligência do caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, tal disposição poderá ser incluída em se tratando de aquisição contínua e se estiver contemplado no Plano Plurianual.\r\n\r\n8) O recebimento provisório poderá ser dispensado na aquisição de gêneros perecíveis, alimentação preparada e outros materiais, a critério do Ordenador de Despesas, desde que previsto no edital, observado o disposto no art. 78, I do Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\n9) O prazo da alínea b, do parágrafo segundo, da cláusula sétima, poderá também ser fixado em horas (24 ou 48 horas), de acordo com o volume a ser entregue.\r\n\r\n10) A forma de pagamento prevista na cláusula poderá ser alterada se for a hipótese de pagamento à vista ou por etapa de execução ou parcelas por períodos.\r\n\r\n10.1) Para os fins do presente contrato, instituição financeira contratada pelo Estado é o banco contratado pelo Estado do Rio de Janeiro para o pagamento aos seus fornecedores e servidores, bem como para o recolhimento dos tributos estaduais. \r\n\r\n11) O atesto não poderá ser realizado pelo ordenador de despesas.\r\n\r\n12) A garantia poderá ser dispensada, e a cláusula suprimida, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56. caput da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público. Poderá ser minorado o percentual de 5% (cinco por cento), a critério e com justificativa específica da autoridade competente, observado o interesse público e a disciplina do art. 47, caput e parágrafos, do Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\n\r\n13) De acordo com o art. 62 da Lei n° 8.666/93, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Conforme o disposto no § 4º do citado art. 62 é, ainda, dispensável o \"termo de contrato\" e facultada a sua substituição por carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica. \r\n\r\n14) Quando o contrato se refere à autoridade superior, entenda-se como autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o edital e o contrato. \r\n\r\n15) Quando da elaboração do contrato, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OB JETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão.\r\n\r\nId: 1231968"
                    ],
                    "1232332": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02/12/2011\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, JUAREZ BENITO JUNIOR, matrícula nº 972.284-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO, matrícula nº 972.323-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO, matrícula nº 972.288-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, CLAUDIA GEANE ALVES, matrícula nº 972.275-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 972.274-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, FERNANDA ALVES CAMPOS, matrícula nº 972.280-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, HANS PETER CORR JUNIOR, matrícula nº 972.283-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, PEDRO MAYALL GUILAYN, matrícula nº 972.290-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, AMANDA CAROLINO SANTOS, matrícula nº 972.314-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, SABRINA VIEIRA TORRES, matrícula nº 972.292-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, LEONARDO SANT'ANNA DA COSTA, matrícula nº 972.286-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, FABIOLA TEIXEIRA HABIB, matrícula nº 972.279-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, JULIANA BROCHADO FERNANDES, matrícula nº 972.285-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI, matrícula nº 972.289-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, ELISA MAIA DA SILVA PEREIRA LOPES, matrícula nº 972.277-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, ANDREA NERO SANTOS, matrícula nº 972.273-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, RENATA VENEZA QUIMAS MACEDO, matrícula nº 972.291-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, FLAVIO GOMES DINIZ PEREIRA, matrícula nº 972.281-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, SIDINEIA FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 972.293-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, FABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS, matrícula nº 972.278-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, FERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 972.313-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, GUILHERME RIBEIRO MENDES, matrícula nº 972.282-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Natalia Faria de Souza. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, ANDRE MANUEL SILVA TOUÇA, matrícula nº 972.272-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Bráulio Gregório Camilo Silva. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de novembro de 2011, JULIANA RODRIGUES DO AMARAL DE MACENA, matrícula nº 972.399-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Vânia Barros Melgaço da Silva. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de novembro de 2011, KAREN FERNANDES SARAIVA, matrícula nº 972.400-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Ricardo Fonseca Muroni. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de novembro de 2011, SANDRA GHELMAN GUBERMAN, matrícula nº 972.402-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Tatiana Ribeiro de Britto. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de novembro de 2011, MADELISE DALSENTER DE GOÉS TELLES, matrícula nº 972.403-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Felipe Vieira da Cunha. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de dezembro de 2011, ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA, matrícula nº 972.453-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Victor Soares da Silva Cereja. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de dezembro de 2011, ELISA DE CARVALHO LAURINDO, matrícula nº 972.456-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Rafael Botelho de Castro Amorim. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de dezembro de 2011, MARIA CARMEN MACHADO BASTOS, matrícula nº 972.458-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Fábio Lúcio de Araujo Junior. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de dezembro de 2011, CAROLINA NERY ENNE, matrícula nº 972.454-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração da Vanessa Alves de Aragão. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de dezembro de 2011, PAULA RUBIO CASTANHA, matrícula nº 972.480-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Gabriela Andrade Cunha. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de dezembro de 2011, FERNANDO REIS OSCHERY, matrícula nº 972.457-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 3ª categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Paula Romão Bassoul. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, ANDRÉ LUÍS DE ALCANTARA, matrícula nº 972.294-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, nível III, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Daniele Canedo Pascoal. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, MARIANA LIMA STORINO ALVES, matrícula nº 972.295-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, nível III, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Rafael Coruba Francioni. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, ROBERTO SALDANHA DE JESUS, matrícula nº 972.296-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, nível III, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Fellipe Gonçalves de Moraes Soares. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de novembro de 2011, TATIANA BENJOÍNO FERRAZ MASSENA, matrícula nº 972.460-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, nível III, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga da exoneração de Rafael Pazos Dias. Processo nº E-14/12.264/2009\r\n\r\nId: 1232332"
                    ],
                    "1232331": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e louvada nos relatórios de avaliação dos candidatos submetidos ao estágio experimental na forma do art. 12, § 3º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, HOMOLOGA PARCIALMENTE O CONCURSO Nº 01/2008, no que se refere aos candidatos relacionados no ANEXO que acompanha este Ato, para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nPERÍODO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\n02/05/2011 a 01/11/2011\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nSamylla de Oliveira Julião - matrícula nº 972.323-0\r\n\r\nRenata Veneza Quimas Macedo - matrícula nº 972.291-9\r\n\r\nFernanda Alves Campos - matrícula nº 972.280-2\r\n\r\nMariana Naslausky Mibielli - matrícula nº 972.289-3\r\n\r\nMarcos Vinicius Souza do Carmo - matrícula nº 972.288-5\r\n\r\nLeonardo Sant'anna da Costa - matrícula nº 972.286-9\r\n\r\nJuliana Brochado Fernandes - matrícula nº 972.285-1\r\n\r\nJuarez Benito Junior - matrícula nº 972.284-4\r\n\r\nHans Peter Corr Junior - matrícula nº 972.283-3\r\n\r\nSabrina Vieira Torres - matrícula nº 972.292-7\r\n\r\nFlávio Gomes Diniz Pereira - matrícula nº 972.281-0\r\n\r\nSidineia Figueiredo da Silva - matrícula nº 972.293-5\r\n\r\nFabiola Teixera Habib - matrícula nº 972.279-4\r\n\r\nFabiana Barbosa Magalhães Barros - matrícula nº 972.278-6\r\n\r\nElisa Maia da Silva Pereira Lopes - matrícula nº 972.277-8\r\n\r\nClaudia Geane Alves - matrícula nº 972.275-2\r\n\r\nCarlos Eduardo Fernandes de Oliveira - matrícula n.º 972.274-5\r\n\r\nAndrea Nero Santos - matrícula nº 972.273-7\r\n\r\nAndre Manuel Silva Touça - matrícula nº 972.272-9\r\n\r\nGuilherme Ribeiro Mendes - matrícula nº 972.282-8\r\n\r\nAmanda Carolino Santos - matrícula nº 972.313-1\r\n\r\nFernanda de Lima Peixoto da Silva - matrícula nº 972.314-9\r\n\r\nPedro Mayall Guilayn - matrícula nº 972.290-1\r\n\r\nTÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA\r\n\r\nAndre Luis de Alcantara - matrícula nº 972.294-3\r\n\r\nMariana Lima Storino Alves - matrícula nº 972.295-0\r\n\r\nRoberto Saldanha de Jesus - matrícula nº 972.296-8\r\n\r\nPERÍODO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\n16/05/2011 a 15/11/2011\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nSandra Ghelman Guberman - matrícula nº 972.402-2\r\n\r\nKaren Fernandes Saraiva - matrícula nº 972.400-6\r\n\r\nJuliana Rodrigues do Amaral de Macena - matrícula nº 972.399-0\r\n\r\nMadelise Dalsenter de Goes Telles - matrícula nº 972.403-0\r\n\r\nPERÍODO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\n31/05/2011 a 30/11/2011\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nAndrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa - matrícula nº 972.453-5\r\n\r\nCarolina Nery Enne - matrícula nº 972.454-3\r\n\r\nElisa de Carvalho Laurindo - matrícula nº 972.456-8\r\n\r\nFernando Reis Oschery - matrícula nº 972.457-6\r\n\r\nMaria Carmen Machado Bastos - matrícula nº 972.458-4\r\n\r\nPaula Rúbio Castanha - matrícula nº 972.480-8\r\n\r\nTÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA\r\n\r\nTatiana Benjoino Ferraz Massena - matrícula nº 972.460-0\r\n\r\nId: 1232331"
                    ],
                    "1232668": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/24.314/2011 - ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.943-3. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/24.657/2011 - RAFAEL ROLIM DE MINTO, Procurador do Estado, matrícula nº 899.425-3. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.296/2010 - ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.262-6. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.618/2011 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, matrícula nº 836.274-1. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.792/2011 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, matrícula nº 836.250-1. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.129/2010 - ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.949-0. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.932/2011 - CLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 812.354-9. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.684/2011 - ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.286-1. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1232668"
                    ],
                    "1232213": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL \r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/0025.052/2010 - Faço referência ao Contrato nº 11/2011, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a ELEVADORES OTIS LTDA, notificada pelo Ofício PGE/DG/RRRPR nº 279/2011, para, em razão da Inexecução Parcial do Objeto Contratado, APLICAR a pena de MULTA de 5% (cinco por cento), em relação ao valor remanescente do Contrato, relativo à prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva e de conservação de 6 (seis) elevadores instalados no edifício sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1232213"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1232754": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 154/2011. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Agenciamento de viagens. \r\n\r\nPRAZO: De 12 (doze) meses contados a partir de 06.12.2011, desde que posterior a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência desde que posterior aquela. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.220,72 (cinquenta mil duzentos e vinte reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2016. \r\n\r\nGESTOR: Antonio Luiz de Souza e Mello, matr. nº 24/007.695-0. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2011. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/709594/2011. \r\n\r\nId: 1232754. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232724": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 153/2011. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DECLINK INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de solução tecnológica de talão eletrônico.\r\n\r\nPRAZO: 16.11.2011 a 15.05.2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.762.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta e dois mil reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4111. \r\n\r\nGESTOR: Alessandra Siqueira Nunes, matr. nº 24/007.949-1. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2011. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/446709/2011. \r\n\r\nId: 1232724. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232722": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 01/2011\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, autarquia estadual instituída pelo Decreto-lei n.º 46/75, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil por força do Decreto nº 40.486/2007, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Presidente Vargas nº 817, torna pública a realização de procedimento preliminar de seleção para locação de imóvel sob medida, edificado ou não, para suas instalações e para as instalações da Secretaria de Estado de Segurança, conforme processo administrativo nº E-12/490913/2011.\r\n\r\nImóvel sob medida\r\n\r\nImóvel que apresente condições singulares, no que diz respeito às suas especificações e localização, que atendam finalidades precípuas da Administração, e cuja construção, reforma, ampliação ou adaptação, se necessárias, serão efetivadas sob exclusiva responsabilidade do locador.\r\n\r\nRequisitos mínimos\r\n\r\n- Terreno com adequado potencial construtivo e projeto aprovado, que poderá ser modificado ou acrescido, ou terreno edificado com instalações atualizadas (acessibilidade; normas de segurança, elevadores e ar condicionado, entre outros) e preferencialmente em conformidade com conceitos de sustentabilidade (economia de energia, água etc);\r\n\r\n- Área Bruta Locável: mínima de 28.430,20 m2 e máxima de 34.000,00 m²;\r\n\r\n- Área Bruta Locável de cada laje: mínima de 1.000 m2;\r\n\r\n- Área disponível para atendimento ao público no térreo, mezanino ou sobreloja: mínima de 1.300 m2; \r\n\r\n- Distância entre o piso elevado instalado e forro com iluminação: mínima de 2,50 m;\r\n\r\n- Vagas para estacionamento: mínimo de 200 vagas;\r\n\r\n- Acessos sociais independentes e isolados para o DETRAN/RJ e para a Secretaria de Estado de Segurança, podendo-se dividir o acesso de serviço e a área de carga e descarga;\r\n\r\n- Sistema de Ar condicionado Central e, disponibilidade de área técnica para absorver requisitos de infraestrutura para CPD, incluindo ar condicionado dedicado, no break e grupo gerador dedicado;\r\n\r\n- Piso elevado, com resistência para carga de 1.000 kg/m2 na área de CPD (em torno de 300 m2).\r\n\r\nLocalização de interesse\r\n\r\n- Bairros: Centro e Cidade Nova, em área de fácil acesso a transporte público, preferencialmente à distância máxima de 500m de acesso a estações de metrô.\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nO imóvel deverá ser destinado para uso das futuras instalações do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Segurança. Poderá ser admitida a utilização de área com outra finalidade, desde que o acesso correspondente seja totalmente apartado dos acessos e das circulações destinadas ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança e que não venha a comprometer as atividades respectivas.\r\n\r\nPrazos\r\n\r\nA edificação deverá estar concluída e legalizada para ocupação no prazo máximo de 24 meses, a partir da celebração do contrato.\r\n\r\nO contrato de locação vigerá pelo prazo mínimo de 15 (quinze) anos, a critério do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentação da proposta\r\n\r\nOs interessados deverão apresentar envelopes fechados, contendo:\r\n\r\n- manifestação escrita de sua intenção formal de participar do procedimento preliminar de seleção;\r\n\r\n- identificação precisa do imóvel, com o detalhamento de suas características e especificações, inclusive a área bruta locável e o quadro de áreas;\r\n\r\n- apresentação do projeto legal do imóvel;\r\n\r\n- documentação hábil para comprovar os direitos sobre o imóvel, que autorizem sua utilização para o fim a que se destina a locação pretendida;\r\n\r\nAs condições da eventual locação, inclusive o valor do aluguel, serão estabelecidas posteriormente. O aluguel somente será devido após a entrega do imóvel ajustado às condições requeridas.\r\n\r\nO Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro reserva-se o direito de visitar e vistoriar os imóveis ofertados e solicitar informações complementares, e, para tanto, os interessados deverão fazer constar da proposta telefone(s) e nome(s) da(s) pessoa(s) para contato.\r\n\r\nValidade da proposta\r\n\r\nA validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 90 (noventa) dias contados da data de sua entrega.\r\n\r\nLocal da entrega das propostas\r\n\r\nAs propostas deverão ser entregues no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 817, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 23.01.2012, às 16h.\r\n\r\nSeleção do imóvel\r\n\r\nO presente Edital não implica obrigatoriedade de locação do imóvel ou de aceite de quaisquer das propostas apresentadas, reservando-se ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro o direito de realizar visitas, solicitar informações complementares e selecionar o imóvel que melhor atenda às necessidades da Administração e de rejeitar aqueles considerados inadequados.\r\n\r\nDivulgação do resultado\r\n\r\nO resultado do procedimento preliminar de seleção será divulgado diretamente aos interessados e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformações\r\n\r\nMais informações poderão ser obtidas mediante solicitação por meio do e-mail novasede@detran.rj.gov.br, até 18.01.2012.\r\n\r\nEste Edital também poderá ser consultado no site do DETRAN/RJ, no endereço www.detran.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1232722. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232723": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos e de nível médio, previsto no Anexo II do Edital nº 01/2009, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/710485/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- DESIGNAR os candidatos aprovados e relacionados no Anexo do presente, na ordem de classificação, obtida na prova objetiva do concurso público, homologado em 27 de janeiro de 2010, para cumprir o estágio experimental, com prazo de 1 (um) ano, a contar de 09 de dezembro de 2011, devendo comparecer na Av. Presidente Vargas, 817, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no dia 09 de dezembro de 2011, das 10h às 17h, munidos da seguinte documentação:\r\n\r\n- Ofício da Superintendência de Perícia Médica com o respectivo apto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO - 8ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n513\r\n\r\n4077464\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n514\r\n\r\n4113327\r\n\r\nPAULO DANIEL RAMOS MIRANDA\r\n\r\n515\r\n\r\n4020692\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA BIGIO\r\n\r\n516\r\n\r\n4116849\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DE FREITAS RIOS\r\n\r\n518\r\n\r\n4076405\r\n\r\nJULIANA DIAS DA COSTA BIGNOTO\r\n\r\n519\r\n\r\n4122617\r\n\r\nRENATA THOMAZ SEIXAS\r\n\r\n520\r\n\r\n4033143\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FERREIRA ALBINO\r\n\r\n521\r\n\r\n4129143\r\n\r\nROSALIA SAMPAIO\r\n\r\n525\r\n\r\n4114401\r\n\r\nPEDRO ANTONIO BIZARELI MIRANDA\r\n\r\n526\r\n\r\n4122823\r\n\r\nRENATO DE BARROS BONTURI\r\n\r\n527\r\n\r\n4086610\r\n\r\nLUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA\r\n\r\n528\r\n\r\n4083802\r\n\r\nLEONARDO RAFAELE DE SOUZA\r\n\r\n529\r\n\r\n4098742\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA MORAES\r\n\r\n530\r\n\r\n4037629\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n531\r\n\r\n4090369\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n532\r\n\r\n4109679\r\n\r\nNILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN\r\n\r\n533\r\n\r\n4087581\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n534\r\n\r\n4049855\r\n\r\nFÁBIO FRANCEZ CEPERUELO\r\n\r\n535\r\n\r\n4044487\r\n\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\n\r\n536\r\n\r\n4022475\r\n\r\nCAMILA MIRANDA MARTINS\r\n\r\n537\r\n\r\n4076263\r\n\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n538\r\n\r\n4011248\r\n\r\nANA PAULA GUEDES DE ARAÚJO\r\n\r\n539\r\n\r\n4084250\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n34\r\n\r\n4032515\r\n\r\nDAIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE LIMA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n322\r\n\r\n4039562\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\n324\r\n\r\n4045290\r\n\r\nELIZABETH PINTO MARTINS\r\n\r\n325\r\n\r\n4005313\r\n\r\nALEXANDRE ESTEFAN AZEREDO\r\n\r\n326\r\n\r\n4110194\r\n\r\nOACIR MOURA DA SILVA \r\n\r\nId: 1232723. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232362": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 16/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0990/2011.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CAMILLY CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de empresa especializada em entrega rápida de documentos, através de moto com caçamba, para atender à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.980,00 (trinta e quatro mil novecentos e oitenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses na forma da Cláusula Segunda.\r\n\r\nDATA: 02/12/2011.\r\n\r\nId: 1232362"
                            ],
                            "1232169": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo de Rerratificação nº 41/11, assinado em 24/11/11, ao Contrato nº 60/08. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e a Walkam Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 185.014,32. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660236/2008.\r\n\r\nId: 1232169. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1231455": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº E-03/7.132.322/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor EDMO DE LIMA PEREIRA JUNIOR, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 946.462-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nPRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.200.883/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber a servidora TATIANA SANTOS DA CUNHA, Professor Docente I, C, Referência 3, matrícula nº 945.803-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº E-08/600.062/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor ISMAEL DA SILVA COSTA, Enfermeiro C, matrícula nº 863.922-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1231455"
                        ],
                        "1231981": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo n.º E-03/10.002.679/2009 tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber à servidora LUBIANCA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula n.º 911.882-9, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga n.º 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.002.679/2009, a que responde por dez (10) faltas consecutivas, bem como irregularidades conforme mencionado no Ato de instauração. dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1231981"
                        ],
                        "1231937": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo n.º E-08/602.187/2010, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora FERNANDA GUIMARÃES FREIRE, Técnico de Enfermagem “C”, matrícula n.º 0862355-5, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga n.º 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-08/602.187/2010, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, bem como irregularidades conforme mencionado no Ato de instauração dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1231937"
                        ],
                        "1231334": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10101895/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CLENICE DOS SANTOS COSTA, Professor Docente I, “C”, Referência 3, matrícula n°958.009-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1231334"
                        ],
                        "1231354": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/2010220/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DAYSE COSTA DA SILVA, Professor Docente I, “C”, Referência 3, matrícula n° 943.431-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1231354"
                        ],
                        "1231129": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/1310.663/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO, Professor Docente I, “C”, Referência 3, matrícula n°0954.876-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1231129"
                        ],
                        "1231341": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10600602/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor GERHARD WALTER GARZ, Professor Docente I, “C”, Referência 3, matrícula n° 840846-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1231341"
                        ],
                        "1232265": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.600.923/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor AMANDA CEZAR TRINDADE, Professor Docente I, matrícula n° 964.941-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1232265"
                        ],
                        "1232233": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.600.923/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor AMANDA CEZAR TRINDADE, Professor Docente I, matrícula n° 964.941-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1232233"
                        ],
                        "1230682": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10100349/11, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MUNIQUE VIEIRA DA SILVA - Professor Docente I - matrícula nº 0939.396-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1230682"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1232281": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 92/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de tratamento químico corretivo e preventivo de água de refrigeração das torres de ar-condicionado dos imóveis da CONTRATANTE situados na Avenida Presidente Vargas, nº 670 e Rua Buenos Aires, nº 29, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de memorando a ser expedido pelo Departamento de Apoio Operacional da SEFAZ.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 20010412200022016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.71.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01061.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.113/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2011 - Termo Contratual nº 137/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a TC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato ora aditado por mais 15 (quinze) dias contados a partir de 04/10/2011 e promover o acréscimo em 3,97% nos quantitativos do contrato ora aditados, perfazendo o valor de R$ 79.689,36 (setenta e nove mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nVALOR: R$ 79.689,36 (setenta e nove mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.041230054.2051.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.51.05.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00032.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.449/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 166/2009 - Termo Contratual nº 136/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO Prorrogar a vigência do Contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 20/10/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01044.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.433/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2009 - Termo Contratual nº 143/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 23/10/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.711,20 (cento e quinze mil setecentos e onze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.041230002.2453. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.14. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00044.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.898/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/10/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 410/2008 - Termo Contratual nº 146/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 28/10/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.17.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01119.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.273/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/10/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2011 - Termo Contratual nº 138/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a MISTER AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato ora aditado, por mais 40 (quarenta) dias a contar de 01/11/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.344/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2011.\r\n\r\nId: 1232281"
                        ],
                        "1231935": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2009 - Termo Contratual nº 145/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do Contrato por mais 06 (seis) meses contados a partir de 17/10/2011 e acrescer o contrato ora aditado, em 01 (uma) assinatura mensal do jornal “O Estado de São Paulo”, a partir de 17/10/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.588,35 (sete mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016 e 2001.04.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.56.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01121.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.702/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2011.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no DOERJ de 01/12/2011.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2011 - Termo Contratual nº 144/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a K 35 SERVIÇOS DE REDES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer o contrato ora aditado, que tem seu término previsto para 29/10/2012, em 24,9%.\r\n\r\nVALOR: R$ 71.096,00 (setenta e um mil noventa e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.82.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01081.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.092/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/10/2011.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no DOERJ de 01/12/2011.\r\n\r\nId: 1231935"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1232325": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a Empresa FW BRAZIL EMPREENDIMENTOS E SERV IÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de direção de veículos. VALOR: R$ 11.400,00. PRAZO: 03 (três) meses a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.531/2011.\r\n\r\nId: 1232325. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232027": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Seguro de Fiança Locatícia, a fim de cumprir o disposto no inciso XI do art. 23 da Lei Federal nº 8245, de 18/10/1991, de modo a assegurar as importâncias especificadas abaixo:\r\n\r\nAv. Rio Branco, 110 - 19° e 34° andares - Centro, RJ\r\n\r\nValor Mensal (R$ )\r\n\r\nValor Anual (R$ )\r\n\r\nAluguel pago pelos dois andares\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\nCondomínio pago pelos dois andares\r\n\r\n13.261,00\r\n\r\n159.132,00\r\n\r\nEnergia Elétrica paga pelos dois andares\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nIPTU pago pelos dois andares\r\n\r\n43.976,00\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA\r\n\r\n1.079.108,00\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA: 16 de dezembro de 2011 - HORA: 14h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADADO: R$ 38.658,90 (trinta e oito mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nO edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10 às 12:30h e 14 às 16h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334 1416.\r\n\r\nId: 1232027. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232347": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 009/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e RRL Comércio e Manutenção em Informática Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para área de tecnologia da informação - lote 1: aquisição de notebooks.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento com a nota de empenho.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 74.950,00 (setenta e quatro mil novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nASSINATURA: 25/11/2011.\r\n\r\nEMPENHO: 2011NE01412, de 07/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10520.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo nº E-11/22.166/2010.\r\n\r\nId: 1232347. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1231841": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 070/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Mangaratiba.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses a contar de 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 04/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/001.021/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.11.2011.\r\n\r\nId: 1231841"
                        ],
                        "1231905": [
                            "I - Ato",
                            "TERMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 405 de 28 de outubro de 2010, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos serviços de obras de construção da 39ª DP de PAVUNA, objeto do Contrato nº 062/2010, firmado em 26 de julho de 2010, com a Empresa MKS SERVIÇOS TÉCNICOS, objeto do processo nº E-17/600.048/2009, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro 28 de novembro de 2011\r\n\r\nLuiz Otavio Nunes Rodrigues - matrícula - 968.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8\r\n\r\nId: 1231905"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1231850": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 054/2011, assinado em 30.11.2011. PARTE: DER-R e MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA. OBJETO: Lote I - Fornecer para o DER-RJ 20.000m3 de brita tamanho 0; 10.000m3 de brita tamanho 1. 11.000m3 de brita tamanho 0; 20.000m3 de brita tamanho N/D: 3.000m3 de brita tamanho 4, para atender a região de Barra Mansa I e suas proximidades. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.652.620,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.221/2011. \r\n\r\nId: 1231850. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1231851": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 051-A/2011, assinado em 18.11.2011. PARTE: DER-R e MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ \r\n\r\nLTDA. OBJETO: Lote I - Fornecer para o DER-RJ 20.000m3 de brita tamanho 0; 10.000m3 de brita tamanho 1. 11.000m3 de brita tamanho 0; 20.000m3 de brita tamanho N/D: 3.000m3 de brita tamanho 4: Lote II: 10.000m3 de de areia construção civil, tipo lavada, para atender a região de Barra Mansa e suas proximidades. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 6.354.620,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.553/2011. \r\n\r\nId: 1231851. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1231846": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 024/2009, assinado em 25.11.2011.PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente a 2ª periodicidade anual. VALOR: R$ 178.975,76. FUNDAMENTO Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.751/2011. \r\n\r\nId: 1231846. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1231847": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 063/2009, assinado em 30.11.2011.PARTES: DER-RJ e DYNATEST ENGENHARIA LDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente a 1ª periodicidade anual. VALOR: R$ 204.257,80. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.993/2011. \r\n\r\nId: 1231847. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1231848": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 073/2009, assinado em 30.11.2011. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHAIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente a 1ª periodicidade anual. VALOR: R$ 154.581,08. FUNDAMENTO Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.355/2011. \r\n\r\nId: 1231848. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1231849": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 076/2010, assinado em 30.11.2011. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente as 1ª e 2ª periodicidades anuais. VALOR: R$ 215.929,96. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.360/2011. \r\n\r\nId: 1231849. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1231856": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 047/2010, assinado em 29.11.2011. PARTES: DER-RJ e EMPRESA ARCO LCM - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Rescinde, amigavelmente, o Contrato tendo em vista as obras encontrarem-se paralisadas por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.515/2009. \r\n\r\nId: 1231856. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1231852": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo X de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 023/2009, assinado em 30.11.2011. PARTES: DER-RJ e CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 150 (cento e cinquenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.429.907,09. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.741/2011.\r\n\r\nId: 1231852. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1231853": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 032/2010, assinado em 30.11.2011. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S/A. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 14.521.458,34. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.260/2011.\r\n\r\nId: 1231853. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1231854": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 131/2010, assinado em 30.11.2011. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO REGIÃO NOROESTE. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 5.472.919,29. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.342/2011.\r\n\r\nId: 1231854. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1231855": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Rerratificação ao Contrato nº 076/2010, assinado em 30.11.2011. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.153/2011.\r\n\r\nId: 1231855. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232267": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 078/2011 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de instrumentos de medição”.\r\n\r\nDIA: 20/12/2011 - HORÁRIO: 14h:30min\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 223.463,68\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1232267. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232268": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 083/2011 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de pó de pedra”.\r\n\r\nDIA: 20/12/2011 - Horário: 10h:30min\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 265.000,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1232268. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232024": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Formato de Friburgo Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Pagamento pela execução dos serviços de reforma em caráter emergencial realizados na Escola Municipal São José, no período de 24.01.2011 a 24.05.2011, localizada no Município de Nova Friburgo, no valor de R$ 36.920,53 (trinta e seis mil novecentos e vinte reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.448/2011. DATA: 26.10.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/10/2011.\r\n\r\nId: 1232024. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232168": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que o edital de licitação da Concorrência CO nº 021/2011, que tem por objeto a execução de serviços de elaboração de Projeto e Orçamento para Melhorias Urbanas e Habitacionais (PAC 2) no COMPLEXO DA ROCINHA, localizado no Bairro São Conrado, no município do Rio de Janeiro, sofreu novas alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 1.1 - A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, torna público que, ................., licitação na modalidade de Concorrência do tipo menor preço e regime de empreitada por preço unitário, ..................\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 1.1 - A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, torna público que, ................., licitação na modalidade de Concorrência do tipo menor preço e regime de empreitada por preço global, ..................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 4.1 - A presente licitação é do tipo menor preço, e regime de empreitada por preço unitário.\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 4.1 - A presente licitação é do tipo menor preço, e regime de empreitada por preço global.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito:\r\n\r\n- 1º MÊS: 14% (quatorze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 36% (trinta e seis por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 65% (sessenta e cinco por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 77% (setenta e sete por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 87% (oitenta e sete por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito:\r\n\r\n- 1º MÊS: 13% (treze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 37% (trinta e sete por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 65% (sessenta e cinco por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 76% (setenta e seis por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 87% (oitenta e sete por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 12.2.7 - A empresa contratada assumirá responsabilidade solidária por qualquer alteração injustificada dos contratos das obras públicas, devido à imprecisão, falha ou impropriedade dos projetos e orçamentos, por ela executados, ficando sujeita, constatados os erros, às mesmas penalidades dispostas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, item 16 do Edital e seus sub-itens, no que for cabível. \r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 14.2 - As medições dos serviços corresponderão ................. consoante o regime de execução por preço unitário adotado, ...................\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 14.2 - As medições dos serviços corresponderão ........................ consoante o regime de execução por preço global adotado, .....................\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar o setor de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Novo Cronograma Físico-Financeiro e Nova Tabela 1 - Etapas/Desembolso, com valores detalhados).\r\n\r\nId: 1232168. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1231864": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 026/GEPDLBL/IN/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: Redução do objeto e prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviço de manutenção e suporte técnico para os equipamentos SUN. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados e reduzidos é de R$ 173.805,95 (cento e setenta e três mil oitocentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/11/2011. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2011/2011. Processo nº E-09/00071/1241-2008.\r\n\r\nId: 1231864"
                        ],
                        "1231916": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 304/2011 de 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 10/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.610,42 (dois mil seiscentos e dez reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nId: 1231916"
                        ],
                        "1231723": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio assinado em 28/11/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Metodista de São Paulo. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 28.11.11 a 28.11. 13\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0443/2588-2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio assinado em 28/11/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Cima Escola Técnica LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 28.11.11 a 28.11. 13\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0444/2588-2011.\r\n\r\nId: 1231723"
                        ],
                        "1231694": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos Aditivos assinados em 30/11/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Geiza Ferreira José, Sâmia Soares de Lima, Elisangela da Cruz de Aquino, Juliana Ferreira de Almeida, Thaís Belchior Miranda, Amanda Barreto Ramos, Nathália de Almeida Freire e Renato de Souza Cano. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.09.11 a 30.12. 11.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2011.\r\n\r\nId: 1231694"
                        ],
                        "1232101": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 090/2011 de 18.11.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA JANBONÉS IND. COM. EXP. E IMP. DE BONÉS E CONFECÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de bonés tipo americano.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.610,16 (dois mil seiscentos e dez reais dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000052/2508/2011 (SRP). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 092/2011 de 18.11.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA OLAFASHION INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de uniformes.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.114,54 (seis mil cento e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000052/2508/2011 (SRP). \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 085/2011 de 25.10.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA RAFAEL INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de uniformes.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.205,53 (trinta mil duzentos e cinco reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000052/2508/2011 (SRP). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.11.2011. \r\n\r\nId: 1232101"
                        ],
                        "1232102": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 087/2011de 16.11.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000052/2508/2011 (SRP).\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.659,80 (três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.635,02 (um mil seiscentos e trinta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 1232102"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1232270": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 232/2011, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (LISINATO DE CETOPROFENO 320 MG E OUTROS), PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004.375/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 16/12/2011, às 12h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/12/2011, às 12:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 233/2011, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CINACALCET 30 MG, CINACALCET 60 MG, CINACALCET 90 MG), PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009.252/2010\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 16/12/2011, às 12h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/12/2011, às 12:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também serem retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1232270"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1232288": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/033/10132/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2011.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DETECTOR PORTÁTIL DE GASES.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/12/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 09h 31min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/12/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/033/11044/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2011\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAPAS DE APROXIMAÇÃO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/12/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 13h01min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/12/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 13h 30min.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www. compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13h às 16h, e 6ª feira, das 09h às 11h.\r\n\r\nInformações pelos Tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1232288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1232112": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral SEEDUC nº 02/2011 do Contrato SEEDUC nº 50/2010. DATA DA ASSINATURA: 01.12.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa AGE DO BRASIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Rescindir unilateralmente o Contrato SEEDUC nº 050/2010, celebrado com a empresa Age do Brasil Construções e Serviços de Telecomunicações Ltda, cujo objeto é a execução de obras de reforma e ampliação com construção de núcleo do Afroreggae, do CAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO, com fundamento nos arts. 77 e 78, incisos I, II, III, V, VII e VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e com efeitos a contar da assinatura do presente Termo. PROC. Nº E-03/12.021/2009.\r\n\r\nId: 1232112"
                        ],
                        "1231923": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento de Imóvel Próprio Estadual SEEDUC nº 002/2011. DATA DA ASSINATURA: 07.11.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município de APERIBÉ. \r\n\r\nOBJETO: Recebimento do imóvel das seguintes unidades escolares:\r\n\r\nEscola Estadual Floriano Antônio de Souza.\r\n\r\nEndereço: Fazenda Boa Vista - 5º Distrito, Aperibé/RJ.\r\n\r\nEscola Estadual Serra da Bolívia.\r\n\r\nEndereço: Serra da Bolívia - 5º Distrito, Aperibé/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-03/10.389/2010.\r\n\r\nId: 1231923"
                        ],
                        "1231922": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 105/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis Estaduais ASJU/SEE nº 004/2004. DATA DA ASSINATURA: 07.11.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de APERIBÉ. OBJETO: Excluir da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE nº 004/2004, a cessão de uso total dos imóveis do ESTADO para o MUNICÍPIO das seguintes unidades escolares:\r\n\r\nEscola Estadual Floriano Antônio de Souza.\r\n\r\nEndereço: Fazenda Boa Vista, 5º Distrito, Aperibé/RJ.\r\n\r\nEscola Estadual Serra da Bolívia.\r\n\r\nEndereço: Serra da Bolívia, 5º Distrito, Aperibé/RJ.\r\n\r\nMantidas as demais Cláusulas e condições constantes no citado instrumento. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei Complementar nº 08/77. Processo nº E-03/10.389/2010.\r\n\r\nId: 1231922"
                        ],
                        "1232231": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana lV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudio Henrique Costa de Castro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Carvalho Alves\r\n\r\n02-Ana Paula da Pascoa Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Moreira da Silva\r\n\r\n04-Anilson Cosme Muniz Soares\r\n\r\n05-Cesar Henrique Rodrigues\r\n\r\n06-Cibele Santiago da Purificação\r\n\r\n07-Consuelo Modesto dos Santos\r\n\r\n08-Cristiane Noronha de Sousa\r\n\r\n09-Douglas Dias Silva\r\n\r\n10-Iraci Menezes Nascimento\r\n\r\n11-Jorge Leonardo de Oliveira\r\n\r\n12-Lenice Santos da Costa\r\n\r\n13-Perla Silvana de Sales Nunes\r\n\r\n14-Rita de Cássia Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Sandro Ceciliano Vasconcelos da Silva\r\n\r\n02-Anayr Tamara da Cruz Nogueira\r\n\r\n03-Ângelo dos Santos Rodrigues\r\n\r\n04-Chrisciene Nunes de Oliveira\r\n\r\n05-Daniel Andrade de Almeida Machado\r\n\r\n06-Danielle Guerreiro Moreira\r\n\r\n07-Diego José Monteiro Proença\r\n\r\n08-Gabrielle Freire Moço\r\n\r\n09-Jéssica Nascimento da Paixão e Silva\r\n\r\n10-Marlon da Silva Gomes\r\n\r\n11-Nathalia de Lacerda Amorim\r\n\r\n12-Rafaella Thaiany dos Santos Amorim\r\n\r\n13-Rodolfo Caetano de Mattos\r\n\r\n14-Suellen dos Santos Tavora Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila de Souza Constantino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana Quiorato de Abreu\r\n\r\n02-Marcela Quiorato de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Brunna Lopes de Oliveira Reis\r\n\r\n02-Cleriana de Oliveira Ferreira\r\n\r\n03-Fabiana da Silva Baía\r\n\r\n04-Felipe Bezerra da Silva Cruz\r\n\r\n05-Jaiane Ferreira do Nascimento\r\n\r\n06-Janssen Rodrigues Silva\r\n\r\n07-Jonathas Bispo dos Santos\r\n\r\n08-Michael de Lima Chagas\r\n\r\n09-Renata Lima Silvestre\r\n\r\n10-Sanny Silva do Nascimento\r\n\r\n11-Suelane Carneiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Santos de Carvalho\r\n\r\n02-Carlos Alberto Mendes da Costa Júnior\r\n\r\n03-Daniela Silva Neves Santos\r\n\r\n04-Divan Pinto da Fonseca\r\n\r\n05-Fabio Ferreira de Lima Silva\r\n\r\n06-Geisilane Sipriano de Araujo\r\n\r\n07-Glauber de Almeida Climaco da Silva\r\n\r\n08-Jéssica da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Kelly Barbosa Cabral\r\n\r\n10-Rivanildo Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Roniele Lopes da Gama\r\n\r\n12-Rosangela Barreto dos Santos\r\n\r\n13-Rose da Silva Cardoso\r\n\r\n14-Verônica Andreia de Carvalho Menezes\r\n\r\n15-Viviane Santos da Silva\r\n\r\n16-Waléria Dayse Marcelino de Araujo\r\n\r\n17-Wellington Correia Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Rita Lima da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maciel Moura de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Roselí Nunes Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Henrique Silva de Oliveira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVEM E ADULTOS\r\n\r\nDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE SÃO JOÃO DE MERITI, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandro Francisco da Silva\r\n\r\n02-Daniele de Oliveira Bueno\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Andre Chagas dos Santos\r\n\r\n03-Arnaldo Alves Eleuterio\r\n\r\n04-Celia Regina Caetano Pereira\r\n\r\n05-Magno Ramom Ferreira Silva\r\n\r\n06-Raquel Tostes Coelho de Almeida\r\n\r\n07-Vanessa Helena Magalhães da Silva Corecha\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-André Luiz Cirino do Nascimento\r\n\r\n02-Carlos Augusto Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Dalvi Andreão\r\n\r\n04-Cassius Spartacus Borges do Nascimento\r\n\r\n05-Charles Vieira Alves Filho\r\n\r\n06-Cleide da Silva Araújo\r\n\r\n07-Clemente Barreiro Vasques\r\n\r\n08-Fatima Tavares Viana\r\n\r\n09-Gilson José da Silva\r\n\r\n10-Girlaine Lopes de Sousa\r\n\r\n11-Helena Auxiliadora Rosa\r\n\r\n12-Jaileny Ferreira Miranda\r\n\r\n13-Janaina Cristina Moraes Ferreira Vilar Elias\r\n\r\n14-Jonathas Almeida do Nascimento\r\n\r\n15-José Carlos Lima Malheiros\r\n\r\n16-Jose Carlos Marinho da Silva\r\n\r\n17-Marcello dos Santos Veiga Silva\r\n\r\n18-Marcos Paulo Silva Enes\r\n\r\n19-Marluce Vicente dos Santos Bueno\r\n\r\n20-Nathália Maria Loubach da Silva\r\n\r\n21-Oswaldo Lacerda Cortes\r\n\r\n22-Paulo César de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n23-Paulo César Motta da Silva\r\n\r\n24-Priscila Alonso Rocha do Nascimento\r\n\r\n25-Rafael Felipe Godoy Santos\r\n\r\n26-Rodrigo Cerqueira dos Santos\r\n\r\n27-Ronaldo Ferreira Dias\r\n\r\n28-Simone Cabral Gomes\r\n\r\n29-Simone Silva de Melo\r\n\r\n30-Tabata da Cunha Silva\r\n\r\n31-Tania Mericia Carvalho de Oliveira\r\n\r\n32-Terezinha Mariano de Souza dos Santos\r\n\r\n33-Terezinha Sodré de Miranda\r\n\r\n34-Thiago Palmeira Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE SÃO JOÃO DE MERITI, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Carlos Barros da Silva\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Daiane Gomes Lira\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano de Souza e Silva\r\n\r\n02-Andréia Regina da Silva Reis\r\n\r\n03-Arildo Rosa da Costa\r\n\r\n04-Daiane da Silva Souza\r\n\r\n05-Denize de Oliveira Soares Martins da Luz\r\n\r\n06-Jane Heloisa da Rosa\r\n\r\n07-José Costa de Oliveira\r\n\r\n08-Karen Costa da Silva\r\n\r\n09-Mágda Vanessa Menezes dos Santos\r\n\r\n10-Marcos Gonçalves\r\n\r\n11-Rodrigo Schneidewind Vieira\r\n\r\n12-Rosa Solange Prado da Silva\r\n\r\n13-Sidnei da Silva Rosa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2008\r\n\r\n09-Carlos Renato de Farias Borges\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Renato de Farias Borges\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2009\r\n\r\n10-Patricia dos Santos Mello\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2010\r\n\r\n01-Patricia dos Santos Mello\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Paula de Araujo Guedes\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Paula de Araujo Guedes Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 168 - ILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 - ILDA SILVEIRA RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Luís Guerreiro Nobrega\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Américo Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n02-Luana Esposito Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sonia Gomes da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tamires Soares dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele dos Santos Batista\r\n\r\n02-Márcia Cristina Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiana Silva dos Santos\r\n\r\n02-Jéssica Cristina de Azevedo Braz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Catarina Barboza de Farias\r\n\r\n02-Maria Isabel dos Reis\r\n\r\n03-Vanessa Oliveira dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monica Cristina Gomes Pereira\r\n\r\n02-Reginilson Cerqueira de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patric da Natividade Pontes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago Clemente da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Pereira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís de Lima Silva\r\n\r\n02-Vanilda Eler de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Araújo Bouças dos Santos\r\n\r\n02-Ana Claudia Gomes da Costa\r\n\r\n03-Ana Paula de Oliveira Damasceno\r\n\r\n04-Cibele Alvarenga Pereira\r\n\r\n05-Cristiane Candida Andrade da Silva\r\n\r\n06-Cristiane Verissimo da Silva\r\n\r\n07-Cristina de Souza\r\n\r\n08-Edileuza Almeida de Mélo Milagres\r\n\r\n09-Elen Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Eliete Palmeiras Barbosa\r\n\r\n11-Elisabete do Carmo Cardoso\r\n\r\n12-Fabio Fortunato de Souza\r\n\r\n13-Geovanete Linhares Rêgo dos Santos\r\n\r\n14-Heloisa Pereira da Costa\r\n\r\n15-Janaína Lima de Souza\r\n\r\n16-Luciara Parras Ribeiro de Souza\r\n\r\n17-Luciene Péres\r\n\r\n18-Maria de Fátima Lucas\r\n\r\n19-Maria Lucia Reis dos Santos Machado\r\n\r\n20-Rosangela dos Santos Oliveira Antunes\r\n\r\n21-Suzana Macedo Barcelos\r\n\r\n22-Talita Amancio da Silva\r\n\r\n23-Thaiana Cristina Rodrigues da Costa\r\n\r\n24-Thiago da Silva Mattos\r\n\r\n25-Viviane Corrêa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Almeida Lopes da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n03-Eliana Elisa Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Jabisom Barbosa Soares\r\n\r\n05-Jéssica Sabina de Almeida dos Santos\r\n\r\n06-Leandra Cristina José de Souza Werneck\r\n\r\n07-Paula Priscila Miranda dos Santos\r\n\r\n08-Suely Vanuti de Oliveira Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 - ILDA SILVEIRA RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Claudia Silva dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fábio Nogueira de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 - ILDA SILVEIRA RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nilzete Silva de Mélo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Guilherme Ribeiro da Silva Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luís Claudio Nantes Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 434 - PROFESSORA MARIA \r\n\r\nJOSÉ MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 434 - PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiane Cândido Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diogo Pinheiro Silva\r\n\r\n02-Luiz Felipe Barbosa Victorio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pablo Barreto Machado\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 11-Joaquim Alves de Souza Neto\r\n\r\nLeia-se: 11-Joaquim Alves de Sousa Neto\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 20-Rafaél Seixas dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 20-Rafael Seixas dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 14-Jhenefer Cnstina Souza Torres\r\n\r\nLeia-se: 14-Jhenefer Cristina Souza Torres\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2011\r\n\r\nPÁGIAN 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 09-Francine Souza de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 09-Franciane Souza de Oliveira\r\n\r\nId: 1232231"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1232323": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: RODRIGO RIBEIRO MIRANDA BARBOSA\r\n\r\nNIT: 1.157.559.324-0\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 13/09/2011 a 12/09/2014\r\n\r\nNOME: RENAN BATISTA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 2.012.970.724.9\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 03/10/2011 a 02/10/2014\r\n\r\nNOME: MARCELLO JORDAN AZEREDO\r\n\r\nNIT: 1.800.042.384-2\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 06/09/2011 a 05/09/2014\r\n\r\nId: 1232323. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1231887": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: DIEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nNIT: 1.294.716.258-9\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2009 a 30/06/2012\r\n\r\nNome: ANDRE FABIANO PATROCINIO\r\n\r\nNIT: 1.250.953.364-0\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 23/08/2011 a 22/08/2014\r\n\r\nNome: GABRIELA BLASQUEZ OLMEDO DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.273.049.956-5\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 10/11/2008 a 09/11/2013\r\n\r\nNome: NARVODIZA BEZERRA SOARES\r\n\r\nNIT: 1.061.730.752-8\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 29/08/2011 a 28/08/2014\r\n\r\nId: 1231887. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232208": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 346/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/12/2011, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para prestação de serviços para INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES E CIRCUITOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL para o Programa Centro de Referência de Juventude, no valor total estimado de R$ 31.813,31. Processo UERJ nº 12867/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1232208. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232333": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 381/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE BANCO DE DADOS SYBASE ASE, com suporte do fabricante, manutenção anual e treinamentos, no valor total estimado de R$ 407.212,56. Processo UERJ nº 13472/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 366/2011 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/12/2011, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de Material hospitalar (máscara termoplástica longa) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 13.176,00. Processo nº 967/HUPE/2011.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1232333. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1231920": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA, DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, ÁREA DE TURISMO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91, DO Ato Executivo Nº 45/REITORIA/93 E da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 4 (quatro) vagas de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Turismo, Área de Turismo, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução nº 03/91, do Ato Executivo 45/REITORIA/93 e da Lei n.º 5.343/2008. Proc. nº 2429/2011.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01\r\n\r\nClara Carvalho de Lemos\r\n\r\n7,83\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,66\r\n\r\n7,83\r\n\r\n02\r\n\r\nAmanda Danielli Costa\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,11\r\n\r\n03\r\n\r\nRafael Ângelo Fortunato\r\n\r\n7,16\r\n\r\n7,16\r\n\r\n6,83\r\n\r\n7,05\r\n\r\nId: 1231920. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232346": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTRATIGRAFIA E PALEONTOLOGIA, ÁREA DE ESTRATIGRAFIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público que \r\n\r\nnão houve candidatos inscritos no referido Concurso. Proc. nº 10192/2011.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTRATIGRAFIA E PALEONTOLOGIA, ÁREA DE SEDIMENTOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público que não houve candidatos inscritos no referido Concurso. Proc. nº 10212/2011.\r\n\r\nId: 1232346. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232092": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL BIBLIOTECÁRIO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila da candidata ALINNE FURTADO GALLUZZI, 29ª classificada para as vagas destinadas ao Município do Rio de Janeiro, e convoca o candidato MIGUEL ROMEU AMORIM NETO, 30º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1367/2010.\r\n\r\nId: 1232092. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232123": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE PEDIATRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO MEDICINA INTENSIVA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca as candidatas abaixo relacionadas, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação das vagas contida no MM/GDG/163/2011, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 4185/2009\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n23º\r\n\r\nTHIAGO PERES DA SILVA\r\n\r\n24º\r\n\r\nDANIELA PAES LEME PEYNEAU\r\n\r\n25º\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE GARCIA COBAS MACEDO\r\n\r\n26º\r\n\r\nDANIELA KHALIL GHAZI\r\n\r\n27º\r\n\r\nPAULA CRISTINA DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n28º\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO DE ABREU\r\n\r\n29º\r\n\r\nJULIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30º\r\n\r\nFLAVIA ROSA DA SILVA\r\n\r\nId: 1232123. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232366": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS, ÁREA DE HISTÓRIA MODERNA E CONTEMPORÂNEA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, do ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 13/10/2011, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: \r\n\r\ndivulgação da composição da Comissão Examinadora: 24/10/2011, às 14 h; sorteio do ponto para a prova escrita: 12/12/2011, às 8 h; prova escrita: 12/12/2011, às 9 h; leitura da prova escrita: 12/12/2011, às 14 h; resultado da prova escrita: 13/12/2011, às 9 h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 13/12/2011, às 9 h; sorteio da prova de aula: 13/12/2011, às 9 h; Obs.: Havendo mais de um candidato, nessa data serão divulgados o dia e hora do sorteio do ponto e da realização da prova de aula de cada candidato;prova de aula: 14/12/2011, às 9 h; resultado da prova de aula:14/12/2011, às 13:00 h; entrega de Títulos e Trabalhos: 14/12/2011, às 13:00 h; resultado final: 15/12 /2011, às 9h. Proc. n°10108/2011.\r\n\r\nId: 1232366. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1231943": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Luiz Fernando Rodrigues de Paula, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Titular, da Faculdade de Ciências Econômicas, do Departamento de Evolução Econômica, Área de Economia Política, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 209/10.\r\n\r\nId: 1231943. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232012": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... PROCESSO Nº 10356/2009...\r\n\r\nLEIA-SE: ... PROCESSO Nº 9841/2009...\r\n\r\nId: 1232012. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232363": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 01/2012\r\n\r\nProcesso nº. E-26/052.008/2011 \r\n\r\nModalidade: Concorrência \r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nRegime: Empreitada por Preço Global\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO torna pública que, no dia 12 de janeiro de 2012, às 10h (dez horas) realizará licitação por meio de CONCORRÊNCIA, cujo objeto é obras de conclusão do prédio do Restaurante Universitário, localizado no Campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no valor total estimado de R$ 1.869.740,26 (um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil setecentos e quarenta reais e vinte e seis centavos), de acordo com o Edital e anexos, que estão à disposição dos interessados no sitio www.uenf.br e na Comissão Permanente de Licitações UENF, situado à Avenida Alberto Lamego, 2000, Prédio E1, sala 214, Campos dos Goytacazes/RJ, no período de 09h às 12h e de 14h às 16h. Quaisquer dúvidas poderão dirimidas pelo tel. (22) 2739-7320 ou pelo correio eletrônico licitacao@uenf.br.\r\n\r\nId: 1232363. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232136": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 022 /2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.187/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SCMM-SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O reajuste e a prorrogação do prazo inicialmente acordado para prestação de serviços nas dependências das sedes administrativas e nos Centros Vocacionais Tecnológicos-CVT´S, unidades desta Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, os serviços de suporte ás atividades operacionais, configuradas como atividades-meio, por força da variação de custo ocasionado pela CCT-SEAC 2011/2012 em anexo as fls. 833/873 e conforme Termo de Referência (ANEXO I) e proposta Detalhe (ANEXO II), por mais 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/10/2011.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados de 30/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico n.º 011/2010, Lei Federal n.º 10.520/2002 Decretos Estaduais n.º 3.149/80 n.º 21.081/94, Lei Estadual n.º 287/79 e Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 1232136. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232131": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.017/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, os serviços de Condutores de Veículos Automotores.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/12/2011, às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/12/2011, às 11h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1232131. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232720": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n º 008/2011 \r\n\r\nProc. Administrativo nº.:E-26/34.623/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços técnicos especializados de elaboração de Projeto Executivo de Restauração e Arquitetura, incluindo projetos complementares, do prédio histórico, sede da Escola Estadual de Teatro Martins Pena, situado à Rua Vinte de Abril, 14 - Centro - RJ com fornecimento de todo material e mão de obras necessárias.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais),\r\n\r\nData da realização: 22/12/2011, às 11:00 h\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 14, 15, 16, 19 e 20/12/2011, das 10:00h às 12:00h, na Rua Vinte de Abril, 14 - Centro - RJ\r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) colorido para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n º 022/2011 \r\n\r\nProc. Administrativo n.º E-26/39.909/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a Fundação de apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obras de reforma nas dependências do CETEP Armando Valle Leão, situado na Estrada Velha de Maricá, 4830, Rio do Ouro, Niterói / RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 148.536,29 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos)\r\n\r\nData da realização: 22/12/2011, às 15h \r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 14, 15, 16, 19 e 20/12/2011, de 14h às 16h, na Estrada Velha de Maricá, 4830, Rio do Ouro, Niterói / RJ.\r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4111\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) coloridos para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1232720. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232283": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Máquinas Copiadoras. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a empresa Vênus World Comércio de Equipamentos e Material para Escritório Ltda. OBJETO: Acréscimo contratual de 11,937% (onze vírgula nove três sete por centos) ao valor inicial do contrato. VIGÊNCIA: Até 27/07/2012. ASSINATURA: 05/12/2011. PROCESSO Nº E-26/020.888/2010. VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 2.243,07 (dois mil duzentos e quarenta e três reais e sete centavos), sendo o valor mensal de R$ 249,23 (duzentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1232283. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1232240": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E GERENCIAL.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES/SETRANS, A COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RIOTRILHOS E A COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA/CENTRAL.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto formalizar o processo de cooperação técnica e gerencial, para a implementação de ações conjuntas, com o objetivo de possibilitar o desenvolvimento de projetos de interesse comum.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/400059/2010.\r\n\r\nId: 1232240"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1232289": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 4600282478. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro - SEA e a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, tendo a Universidade Federal do Rio de Janeiro -UERJ, como interveniente, e a participação da Fundação BIO-RIO - OBJETO : Extender a dragagem do canal do Fundão até o Canal de acesso do Estaleiro Inhaúma, melhorando o fluxo de água proveniente do Canal Central da Baía da Guanabara. VIGÊNCIA: O presente Aditivo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 03/11/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.090/2007.\r\n\r\nId: 1232289"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1232058": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 56/2011-INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o CONSÓRCIO MACAÉ/OSTRAS. OBJETO: Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras. VALOR: R$ 1.399.963,47 (hum milhão, trezentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/11/2011. PRAZO: 18 (dezoito) meses a contar de 12/12/2011, desde que posterior a data de publicação do Contrato. FUNDAMENTO: Lei Federal nº. 8.666 de 21/06/1993 e alterações, Lei Estadual nº. 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994 e do Instrumento convocatório. PROCESSO Nº. E-07/506.863/2010.\r\n\r\nId: 1232058. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1231829": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Empresa MAPFRE - Vera Cruz Seguradora S.A. OBJETO: Prorrogar, por um período de 12 meses, o prazo de vigência do contrato de seguro de veículos firmado m 07/12/2009. PRAZO: Prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir de 07/12/2011 até 07/12/2012, ficando a Contratada obrigada a emitir as apólices para os veículos segurados, para o prazo de vigência deste Termo Aditivo. VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/11/2011. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/004342/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Clarabia Locadora de Veículos Ltda. OBJETO: Prorrogar, por um período de 12 meses, o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços, de locação de 02 (dois) veículos modelo Toyota Corolla GLI Blindado, firmado em 17/11/2009. VALOR DO CONTRATO: R$ 120.096,00 (cento e vinte mil e noventa e seis reais). PRAZO: Início 17/11/2011 encerrando-se em 17/11/2012. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2011. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/004306/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e o Consórcio Infovia-RJ II - Telemar Norte Leste S/A e como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prorrogar, por um período de 12 meses, o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA-RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: Infovia RJ 2.0, Rede IP Multi-Serviços, firmado em 07/10/2010. PRAZO: Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir de 07/10/2011 até 07/10/2012. VALOR: R$ 133.056,00 (cento e trinta e três mil e cinqüenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 07/10/2011. FUNDAMENTO: Processos nºs E-12/660271/2009 e E-02/002058/2010.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 27/10/2011.\r\n\r\nId: 1231829"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1213679": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUARIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MAETERIAL N° 047/2011. PARTES: PESAGRO-RIO E GLOBALTASK TECNOLOGIA E GESTÃO S.A. OBJETO: Firewall Aker, modelo Box 620. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 05.10.2011. VALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) N° DE REGISTRO: 085/2011. FUNDAMENTO: Proc. n° E-02/300.253/2011. PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2010 - UFTU \r\n\r\nId: 1213679. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1231965": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2011. PARTES: CEASA/RJ e Varandão Comércio de Ferragens Ltda. OBJETO: Fornecimento de água mineral, acondicionada em garrafão de 20 litros, sendo 200 (duzentos) garrafões mês. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da publicação do presente extrato no D.O. VALOR TOTAL: R$ 15.432,00 (quinze mil quatrocentos e trinta e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº. 287/79, Decretos nºs. 3.149/80 e 21.081/94. DATA DA ASSINATURA: 30.11.2011. PROCESSO Nº E-06/20.590/2011.\r\n\r\nId: 1231965. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232348": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n. 012/2011. PARTES: CEASA-RJ e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado. OBJETO: Termo de Convênio nº 12/2011, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado e as Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº. E-14/22.821/2011. ASSINATURA: 26/10/2011.\r\n\r\nId: 1232348. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232349": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº. 022/2011 PARTES: CEASA/RJ \r\n\r\ne AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Prestação de Energia Elétrica ao Mercado do Produtor de São José de Ubá. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação. DATA DA ASSINATURA. 08.11.2011.\r\n\r\nId: 1232349. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232235": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna publica que no dia 19/12/2011 acontecerá a licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL (lote único), através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010R1/2011, para aquisição de 01(uma) carroceria tipo prancha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10366/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição em Lote Único de 01(uma) carroceria tipo prancha para a FIPERJ, conforme Termo de Referência - Anexo I, do \r\n\r\nEdital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.041,67 (treze mil quarenta e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/12/2011 às 13h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/12/2011 às 13:05h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/12/2011 às 13:30h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br. e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4/75gm23, no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, Tel.(21) 3601-5840 e 3601-5986(fax).\r\n\r\nId: 1232235. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1231891": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 10/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Task Sistema de Computação S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de solução integrada de controle de ponto eletrônico e controle de acesso, incluindo equipamentos, software com licença de uso, instalação, configuração, manutenção dos equipamentos e treinamento, a ser instalado, de acordo com o Termo de Referência do registro de Preços n° 189 Ministério da Saúde necessários a SETRAB/SINE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/12/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 163.663,70 (cento e sessenta e três mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/890/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/12/2011.\r\n\r\nId: 1231891"
                        ],
                        "1232234": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 10/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, Consórcio RIOTEC II, representado pela empresa INVESTIPLAN Computadores e Sistema de Refrigeração Ltda e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Contratação mensal de equipamentos de informática (100 Microcomputadores tipo MC1), com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transportes e instalação dos equipamentos necessários à SETRAB/SINERJ, na forma da Proposta Detalhe do Edital de Pregão Eletrônico n° 009/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 02/12/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 147.600 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº3.149/80 e nº 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-22/660752/2011 e E-22/1494/2011\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2011. \r\n\r\nId: 1232234"
                        ],
                        "1232239": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna pública a REVOGAÇÃO da Concorrência Pública nº 002/20110 - Processo nº E-22/1082/2011, que se encontra em SINE DIE e tem como objeto a contratação de Instituição Pública ou Privada, sem fins lucrativos, dedicada à educação, qualificação e formação profissional, interessada em contratar com a SETRAB para execução do Projeto Juventude Cidadã no âmbito do Programa PROJOVEM Trabalhador. \r\n\r\nId: 1232239"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1232037": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 57/2010, celebrado em 24/05/2010. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e Sociedade Cultural Projeto Luar. \r\n\r\nObjeto: liberação da parcela referente ao exercício de 2011. \r\n\r\nData de Assinatura: 30/11/2011. \r\n\r\nVALOR: 60.000,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011ne00487. \r\n\r\nfundamentAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nProcesso Nº E18/000.230/2010.\r\n\r\nId: 1232037"
                        ],
                        "1232706": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.010/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCristo Redentor 80 Anos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nContraste Marketing e Promoções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.530.621/0001-87\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 1.600.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 1.280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.010/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCristo Redentor 80 Anos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nContraste Marketing e Promoções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.530.621/0001-87\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 1.735.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 1.388.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1232706"
                        ],
                        "1232707": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 01/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.010 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCristo Redentor 80 anos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nContraste Marketing e Promoções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.530.621/0001-87\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 1.600.000,00\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.010 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCristo Redentor 80 anos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nContraste Marketing e Promoções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.530.621/0001-87\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 1.388.000,00\r\n\r\nR$ 347.000,00\r\n\r\nId: 1232707"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1232293": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e o DELL' ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ para a apresentação da Orquestra Sinfônica de Heliopolis, no Programa “Aberturas de Grandes Óperas”. VALOR: 28.000,00 (vinte e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 16/11/2011. FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.878/2011.\r\n\r\nId: 1232293. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232259": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2a COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/178/2011.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.344/2011\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.344/2011\r\n\r\nId: 1232259. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1232127": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2011. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Renault do Brasil S.A..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 11 (onze) veículos tipo passeio, motor 1.0, 05 portas, na forma da proposta detalhe e instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 06 de dezembro de 2011 até 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº. 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.255/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2011.\r\n\r\nId: 1232127"
                        ],
                        "1232274": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato n.º 030/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Consórcio RIOTEC, através de seu partícipe Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda e órgão gerenciador Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Resilição do contrato de prestação de serviços de locação mensal de 143 equipamentos de informática nível Executivo MC3, com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação de equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: Fica estabelecido, de comum acordo entre as partes, que o presente instrumento terá efeitos ex-tunc a contar de 04/11/2011, data em que efetivamente ocorreu o encerramento da prestação de serviço.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80 e nº 21.081/94 que regulamentam o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.243/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/11.\r\n\r\nId: 1232274"
                        ],
                        "1232272": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.143/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015 / 2011. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL (Confecção de Folders e Lonas Impressas), conforme detalhado nos Anexos 1 e 2 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 28.604,03 (vinte e oito mil seiscentos e quatro reais e três centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por item único, conforme Anexos 1 e 2 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/12/2011, às 09:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/12/2011, às 09:15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15 de dezembro de 2011, às 09:30 h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, de 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas.\r\n\r\nId: 1232272"
                        ],
                        "1232273": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO nº E-23/002.542/2010.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016 / 201. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E MEDIADORES COMUNITÁRIOS, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE 07(SETE) NÚCLEOS DO PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA por um período de 15 (quinze) meses nas seguintes localidades: Manguinhos, Nova Iguaçu, Complexo do Alemão, São Gonçalo, Borel, Cidade de Deus, Morro da Providência, conforme detalhado nos Anexos 1 e 2 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.884.750,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por item único, conforme Anexos 1 e 2 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:15/12/2011, às 11:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/12/2011 às 11:15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15 de dezembro de 2011, às 11:30 h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, de 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas.\r\n\r\nId: 1232273"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1231874": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 14/2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa consorciada INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks) Todos com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescidos de transportes e instalação dos equipamentos. PRAZO: 12 meses, contados a partir da data da publicação do Extrato no Diário Oficial. VALOR TOTAL: R$ 1.914.840,00. AUTORIZAÇÃO: Processo n.º E-14/0025.709/2011. ASSINATURA: 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1231874"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1232166": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.054/00 - DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 816.987-2. Concedo 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período-base de 06.09.2004 a 04.09.2009.\r\n\r\nId: 1232166"
                    ],
                    "1232148": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 30/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.849/2011 - Gloria Maria Massiotti\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.849/2011 - Ricardo Nolasco Neves\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.849/2011 - Vanda Maria Ennes Dutra\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.022/2011 - Anderson da Silva Fialho\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.022/2011 - Bruno Ferreira das Neves\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.022/2011 - Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.022/2011 - Maria da Graça M B N Machado\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.022/2011 - Patricia Maia Nascimento\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.022/2011 - Vanderlei Antonio Bueno\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.289/2011 - Dalva da Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.430/2011 - Jose Carlos da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.471/2011 - Thiago Simoes Vieira de Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.480/2011 - Jocinete Souza Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.482/2011 - Lucia Andreia Susano Lopes\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.575/2011 - Joair Cardoso dos Santos\r\n\r\nAUTORIZO os encerramentos de folha.\r\n\r\nId: 1232148"
                    ],
                    "1232160": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.327/2011 - Defensora Pública Drª. VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES. Consigno o elogio. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.982/2011 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.963/2011 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1232160"
                    ],
                    "1232163": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.586/95 - DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS, Defensor Público, matrícula 815.725-7. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, nos 1º e 2º períodos de 2012 para os meses de FEVEREIRO/2012 e JULHO/2012 (fls.105) excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.346/98 - DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS, Defensor Público, matrícula 815.725-7. Diante da manifestação de fls. 47, DEFIRO o CANCELAMENTO do gozo de um mês de licença prêmio, anteriormente deferido para o mês de FEVEREIRO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.519/2000 - IARA FREIRE DE MELO BARROS, Defensor Público, matrícula 836.292-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS, Dra. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO e Dr. ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2012, no mês de MAIO/2012 e no mês de ABRIL/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.137/2007 - ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS, Defensor Público, matrícula 930.831-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS, Dra. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO e Dr. ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2012, no mês de MAIO/2012 e no mês de ABRIL/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.782/2007 - NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO, Defensor Público, matrícula 930.829-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS, Dra. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO e Dr. ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2012, no mês de MAIO/2012 e no mês de ABRIL/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.025/2010 - SULA CAIXEIRO OMARI, Defensor Público, matrícula 949.571-4. Diante do evidente interesse institucional decorrente da necessidade de serviço, aliado ao fato de que o gozo das férias no mês de MAIO/2012 não trará prejuízo à movimentação dos Defensores Públicos, DEFIRO o pedido como CANCELAMENTO, excluindo a requerente da tabela de férias do mês de FEVEREIRO/2012, e DEFIRO a fruição das férias no 1º período de 2012 para o mês de MAIO.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.461/91 - ROGERIO RABE, Defensor Público, matrícula 294.984-0. O requerimento de renúncia de férias deve ser protocolado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do período pretendido, conforme estabelecido no art. 9º da Resolução DPGE nº 571/2011. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 78. \r\n\r\nId: 1232163"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1232167": [
                            "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2011.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA SOLDOX COMÉRCIO DE SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ferramentas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) dias úteis após a entrega da nota de empenho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.112/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2011.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA GENOMIC ENGENHARIA MOLECULAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Exames Laboratoriais e Complementares - Análise por DNA - tipagens genéticas, independente das denominações “in vivo” e “post mortem”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 790.125,00 (setecentos e noventa mil cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.472/2011.\r\n\r\nId: 1232167"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1232717": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 653, de 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDispõe sobre a data de vencimento do IPTU - Imposto Predial, Territorial Urbano para o exercício 2012.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com os artigos 24, §1º c/c 25 da Lei Municipal n.º 8.529, de 17.11.2011\r\n\r\nDECRETA\r\n\r\nArt. 1º - O Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU - relativo ao exercício 2012, poderá ser pago, em cota única, com desconto correspondente a 10% (dez por cento), até 10.03.2012;\r\n\r\nArt. 2º - O IPTU, relativo ao exercício 2012, poderá ser pago em 10 (dez) cotas mensais, iguais e consecutivas, sem qualquer desconto, cujo vencimento ocorrerá nas seguintes datas:\r\n\r\na) 1ª parcela: 10.03.2012;\r\n\r\nb) 2ª parcela: 10.04.2012;\r\n\r\nc) 3ª parcela: 10.05.2012;\r\n\r\nd) 4ª parcela: 10.06.2012;\r\n\r\ne) 5ª parcela: 10.07.2012;\r\n\r\nf) 6ª parcela: 10.08.2012;\r\n\r\ng) 7ª parcela: 10.09.2012;\r\n\r\nh) 8ª parcela: 10.10.2012;\r\n\r\ni) 9ª parcela: 10.11.2012;\r\n\r\nj) 10ª parcela: 10.12.2012;\r\n\r\nArt. 3º - Na hipótese de a data estabelecida como limite para pagamento recair em sábado, domingo ou feriado, o pagamento do imposto poderá ser efetuado no primeiro dia útil posterior.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1232717"
                    ],
                    "1232688": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 660/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.364.756,90 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos), na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.364.756,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.364.756,90 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2083 - CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n681.378,52 \r\n\r\n1.26.784.0032.1645 - COMPLEXO PORTUARIO DE BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.683.378,38 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.364.756,90 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1232688"
                    ],
                    "1232716": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 966/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, sem ônus para municipalidade, com base na Lei n° 8219/11 e Decreto n° 440/11, Cláudio Arantes da Silva Botelho, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador de CTI e UPG da Superintendência Geral do Hospital Ferreira Machado, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/08/11.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1363/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Alex Sandro Koch da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Parque Aurora , Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1364/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base no Decreto n° 440/11 e Lei n° 8219/11, Patrícia Pandolfi Sampaio Nunes, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Departamento- Centro Regional de Vigilância e Controle de Infecção Hospitalar , Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/11/11.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1232716"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1232649": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05352/10 Rosalee Santos Crespo Istoé\r\n\r\n02713/11 Carlos Roberto Reis dos Santos\r\n\r\n03122/11 Ana Lúcia Pereira Henriques\r\n\r\n04084/11 Ester Amaral Damasceno Vial Ferreira\r\n\r\n04341/11 André Viana Barbosa da Silva\r\n\r\n04455/11 Mirian Gonçalves Duarte Fernandes\r\n\r\n04456/11 Wanderson Gomes dos Santos\r\n\r\n04489/11 Lurde Mara Assis da Silva Vasconcelos\r\n\r\n04570/11 Tatiana Quintanilha Freire\r\n\r\n04588/11 Elenilza Gomes Alves\r\n\r\n04610/11 Neuza Monteiro Pessanha\r\n\r\n04618/11 Jerusa de Carvalho Ribeiro Oliveira\r\n\r\n04624/11 Luciane Chaves N. Manhães\r\n\r\n04661/11 Luiz Carlos Teixeira Dias\r\n\r\n04690/11 Rosemary Manhães Motta\r\n\r\n04706/11 Sueli André do N. Rosa\r\n\r\n04732/11 Levi de Azevedo Barreto\r\n\r\n04736/11 Josefina Tavares\r\n\r\n04851/11 Helton Ornelas da Silva\r\n\r\n04873/11 Jailson Ribeiro Moreira\r\n\r\n04905/11 Samuel Augusto da Silva\r\n\r\n04989/11 Joelmo Martins dos Santos\r\n\r\n05003/11 Eliane de Souza Henriques Viana \r\n\r\n05013/11 Floripes Carlos Rangel\r\n\r\n05027/11 Eronilça dos Santos B. Maravilha\r\n\r\n05073/11 Meire Lúcia Pinto Barboza\r\n\r\n05075/11 Wanessa Barros Rangel\r\n\r\n05286/11 Eliza Maria Machado C. Pessanha\r\n\r\n05325/11 Laura Calomenni Motta\r\n\r\n05443/11 Olga Pinto Lucas Bustamente Sá\r\n\r\n05919/11 Maria do Carmo Dias Lima\r\n\r\n05927/11 Maria Waleska M. Almada da Silva\r\n\r\n05928/11 Maria Waleska M. Almada da Silva\r\n\r\n05977/11 Jorginete da Silva Pereira\r\n\r\n07448/11 Lenita Antunes de Souza - Sec. de Finanças\r\n\r\n10421/11 Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Sec. de Finanças\r\n\r\n11578/11 José Carlos Reis de Oliveira - Sec. de Finanças\r\n\r\n12202/11 Maurício Bastos Vieira Vasconcelos - Sec. de Finanças\r\n\r\n12208/11 Maurício Bastos Vieira Vasconcelos - Sec. de Finanças\r\n\r\n12209/11 Maurício Bastos Vieira Vasconcelos - Sec. de Finanças\r\n\r\n13540/11 Jussara Ribeiro de Almeida - Sec. de Finanças\r\n\r\n14135/11 Durval Eduardo Pereira Azevedo - Sec. de Finanças\r\n\r\n14333/11 Oliver de Oliveira Santos - Sec. de Finanças\r\n\r\n15707/11 Vera Lúcia Gonçalves Alves - Sec. de Finanças\r\n\r\n15730/11 José Daniel Valle de Almeida - Sec. de Finanças\r\n\r\n15771/11 Cirene da Mota Tavares - Sec. de Finanças\r\n\r\n15868/11 Romilton Ilário Batista - Sec. de Finanças\r\n\r\n15938/11 Raine Coeli de Souza Cezário - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04150/10 Manoel Geraldo Costa\r\n\r\n12498/11 Fidelis Fernando Pacheco Dezerto - Sec. de Finanças\r\n\r\n14281/11 Lúcia Maria Medeiros Machado - Sec. de Finanças\r\n\r\n15688/11 Sebastião Medeiros - Sec. de Finanças\r\n\r\n15916/11 Paulo Roberto de Sousa - Sec. de Finanças\r\n\r\n15920/11 Marilda Aparecida de Souza - Sec. de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 05/12/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1232649"
                    ],
                    "1232650": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06069/11 Monica Valadares dos S. Moraes e Adriana Campos de O de Jesus - CESSÃO\r\n\r\n06070/11 Carla Reis de Souza e Rosinea Maria dos Santos Gomes - CESSÃO\r\n\r\n06433/11 Neila Mara Sampaio e Cristiane Azevedo dos S. Soares - CESSÃO\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 05/12/11\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1232650"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1232675": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.034.000137-0-PR, Tomada de Preços nº 007/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a construção da Creche Escola de Saturnino Braga, situada no Loteamento Morar Feliz, s/n° - Saturnino Braga - Campos dos Goytacazes, à licitante g. reis construtora ltda com o valor total de R$ 1.126.610,89 (um milhão, cento e vinte e seis mil, seiscentos e dez reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1232675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1232677": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (CODEMCA) no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.010.000068-6-PR, convite nº 011/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para execução de serviços de Fabricação e Instalação de toldos na Rodoviária Roberto Silveira, à licitante a s moraes construções e serviços ltda com o valor total de R$ 72.403,20 (setenta e dois mil, quatrocentos e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nJivago Vieira Faria\r\n\r\n= Presidente da CODEMCA =\r\n\r\nId: 1232677"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1232687": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Fundo Municipal do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros que compõem o FUMMAM, para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 07/11/2011, às 10:00 horas, na ACIC, localizada na Praça São Salvador, nº 41, 16º andar - Centro, Edifício Ninho das Águias, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1-Situação Bancária e\r\n\r\n2-Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1232687"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1232674": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 291/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000210-0-PR\r\n\r\nPregão nº 042/11\r\n\r\nCONTRATADA: c. t. l. distribuidora e serviços ltda-me \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Escolas Municipais (Região Norte I) \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 904.600,50 (novecentos e quatro mil e seiscentos reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de agosto de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 408/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000146-7-PR\r\n\r\nPregão nº 043/11\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática (hardware) com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.672,00(vinte e um mil, seiscentos e setenta e dois reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 164/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7328-8\r\n\r\nTomada de Preços nº 038/09\r\n\r\nCONTRATADA: carisma engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal Professor Carlos Bruno, situada na Rua Principal com Rua “A”, s/nº - Ribeiro do Amaro\r\n\r\nADITAMENTO CONTRATUAL: Alteração do projeto original, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para a conclusão da obra, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2011\r\n\r\nEXTRATO De 2º termo aditivo\r\n\r\nCONTRATO Nº 319/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/2969-6\r\n\r\ncarta convite nº 085/09\r\n\r\nCONTRATADA: refrigeração sulfrio ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva de 42 (quarenta e dois) aparelhos de ar condicionado, com substituição de peças, para um período de 12 (doze) meses, para atender a Secretaria Municipal de Finanças.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 58.320,00(cinqüenta e oito mil,trezentos e vinte reais)\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2011\r\n\r\nId: 1232674"
                        ],
                        "1232531": [
                            "I - Aviso",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no processo licitatório, modalidade Pregão nº 002/11, processo nº 2010.015.000108-P-PR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de organização para que se promova a execução dos serviços de auditoria sobre os repasses do Programa Campos Cidadão adimplidos às concessionárias atuantes no transporte público coletivo municipal e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber: PLANUM - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA com o valor global de R$ 715.350,00 ( setecentos e quinze mil, trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\n= Presidente da EMUT =\r\n\r\nId: 1232531"
                        ],
                        "1232669": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 066/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de cartões de gel centrifugação, anti-soros e suspensões de hemácias para serem utilizados nas rotinas imuno-hematológicas dos doadores e pacientes desta Fundação Municipal Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de dezembro de 2011 às 8h. e 30 min.(oito horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca \r\n\r\nPregoeiro da FMS.\r\n\r\nId: 1232669"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1231719": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2011 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº - Centro (Farmácia) com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1. Comissão Permanente de Contratos e Convênios:\r\n\r\n2.2. Comissão Permanente de Controle e Avaliação:\r\n\r\n2.2.1. Apresentação do Projeto CRACF;\r\n\r\n2.2.2. Apresentação de Plano Municipal de Contingência da Dengue;\r\n\r\n2.2.3. Apresentação de Pedido de Habilitação em Nutrição Enteral e Parenteral do HGG e para oferecer Suporte a UTI;\r\n\r\n2.2.4. Solicitar credenciamento do Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia para prestar serviço na área de Nutrição Enteral e Parenteral;\r\n\r\n2.2.5. Apresentação do Programa Saúde na Escola (Aluno Saudável Aluno Feliz) Projeto Educação Física;\r\n\r\n2.2.6. Apresentação Projeto Semente de Vida.\r\n\r\n2.3. Comissão Permanente de Orlamento e Finanças.\r\n\r\n3. Relatório das Comissões Especiais do CMS.\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato \r\n\r\nda Secretaria Executiva do CMS\r\n\r\nId: 1231719"
                        ],
                        "1232396": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nNÚMERO: 001/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Contrato nº. 001/2010, referente à Tomada de Preços 001/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de construção da Unidade Básica de Saúde do Lagamar, com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS. \r\n\r\nCONTRATADA: EMPRESA S. C. HISSA CONSTRUÇÕES.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 83.666,07 (oitenta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1232396"
                        ],
                        "1232397": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nNÚMERO: 002/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Contrato nº. 001/2010, referente à Tomada de Preços 001/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de construção da Unidade Básica de Saúde do Lagamar, com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS. \r\n\r\nCONTRATADA: EMPRESA S. C. HISSA CONSTRUÇÕES.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1232397"
                        ],
                        "1232652": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 054/2011 do tipo menor preço global, devido à interposição impugnatória:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelhos auditivos para atender aos pacientes assistidos pelo Programa de Órteses e Próteses da SMS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1232652"
                        ],
                        "1232653": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 056/2011 do tipo menor preço por lote, devido à interposição impugnatória:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar para atender à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1232653"
                        ],
                        "1232654": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 075/2011 do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (Material Gráfico) para atender o Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da SMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 10h (Dez horas) do dia 19 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 10 (dez) CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1232654"
                        ],
                        "1232655": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 073/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos se faz necessária para garantir a assistência farmacêutica, bem como a terapia medicamentosa, no atendimento aos pedidos de compra oriundos da Defensoria Pública. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 16 de Dezembro de 2011 às 9 h (Nove horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1232655"
                        ],
                        "1232656": [
                            "I - Aviso",
                            "Campos dos Goytacazes, 05 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nCOMUNICADO REFERENTE AO PREGÃO 063/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nReferência: Pregão SRP nº. 063/2011\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição materiais de Radiologia (filme para raio-x, revelador...) para abastecer os setores de radiologia da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nVenho por meio deste, comunicar que diante do não comparecimento da empresa J & Kaime Comércio de Produtos Hospitalares Ltda a fim de assinar a Ata de Registro de Preços referente ao item 08, o referido item passará para a empresa classificada em terceiro lugar, qual seja: IBF-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1232656"
                        ],
                        "1232657": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS - Pregão 055/2011 - Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados o resultado de avaliação das amostras realizado pela Coordenação de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde referente aos lotes da licitação na Modalidade Pregão Presencial-Sistema Registro de Preços nº 055/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nLOTE 1 - PRIMOS FARMA COM. PROD. HOSP. LTDA - Não apresentou amostras;\r\n\r\nLOTE 2 - REPROMED COM. E REPR. DE MAT. HOSP. LTDA - Amostras aprovadas\r\n\r\nLOTE 3 - DISTRIBUIDORA DE MEDIC. BRASIL MIRACEMA LTDA - Amostras reprovadas \r\n\r\nLOTE 4 - NOVA AEROFARMA COM. E REPRES. LTDA - Amostras reprovadas\r\n\r\nLOTES 5 E 6 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA - Amostras aprovadas\r\n\r\nLOTE 7 - PRONTOS DIST. MAT. CIRURGICOS E HOSP. LTDA - Amostras aprovadas\r\n\r\nLOTE 8 E 9 - DISTRIBUIDORA DE MEDIC. BRASIL MIRACEMA LTDA - Amostras aprovadas\r\n\r\nLOTE 10 - GOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA - Amostras aprovadas \r\n\r\nDevido à reprovação das amostras apresentadas pelas empresas nos lotes 03 e 04 e a não apresentação das amostras por parte da empresa vencedora no lote 01, ficam as empresas interessadas desde já convidadas para comparecer a este setor no dia 08/12/11 às 14h para que seja aberto o envelope de documentação da empresa classificada em segundo lugar nos lances do lote 01, qual seja, a empresa MICROMED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, e a devida convocação da empresa PRONTOS DIST. MAT. CIRURGICOS E HOSP. LTDA para que se proceda à entrega das amostras referentes aos lotes 03 e 04 a pedido da Coordenação de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar para atender à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1232657"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1232290": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros para a Assembleia Ordinária que será realizada no dia 09/12/2011 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30 (2ª convocação), no Auditório da UFF - Universidade Federal Fluminense- Campos dos Goytacazes - Centro, localizado à Rua. José do Patrocínio, 71, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura da Ata da Reunião anterior.\r\n\r\n02 - Apreciação dos Projetos 2012\r\n\r\n03 - Apreciação dos Programas 2012 \r\n\r\n04 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1232290"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1232779": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1232779"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1232610": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 05 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n114327262\r\n\r\n3 AM COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n114318360\r\n\r\n37 LUGON DE MERITI AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114288585\r\n\r\n617 B MERCADO DA BORRACHA LTDA \r\n\r\n113732937\r\n\r\nA B S SERRALHERIA CORDEIRENSE LTDA ME \r\n\r\n114318115\r\n\r\nA C N WILLEMEN JUNIOR ME \r\n\r\n113310250\r\n\r\nA C PEREIRA NEVES ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO ME \r\n\r\n114310831\r\n\r\nA J P DE MARICA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114227004\r\n\r\nA LEAU CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114318794\r\n\r\nA M G COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n114289140\r\n\r\nA P S L CAVALCANTI COUTO BAZAR ME \r\n\r\n114254370\r\n\r\nA P S MINTO ACADEMIA ME \r\n\r\n114101272\r\n\r\nA R B CORDEIRENSE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n114035989\r\n\r\nA S GUARANY LANCHONETE ME \r\n\r\n113362897\r\n\r\nA SERVICOS FOTOGRAMETRICOS CRUZEIRO DO SUL S/A \r\n\r\n114310092\r\n\r\nA&J SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n114187134\r\n\r\nA&M DIGITAL OTICA,FOTO,CINE,COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n114325103\r\n\r\nA. J. F. J. & CIA LTDA \r\n\r\n114101906\r\n\r\nAAR COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n114173699\r\n\r\nABEDENE INACIO DE FRANCA COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n113879806\r\n\r\nACADEMIA DE ARTES MARCIAIS NOKAUTE LTDA ME \r\n\r\n114226482\r\n\r\nACOUGUE NOVO MILENIO LTDA ME \r\n\r\n114327297\r\n\r\nACOUGUE VILA CENTENARIO LTDA \r\n\r\n114332711\r\n\r\nADECCO RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n113946759\r\n\r\nADEMILSON PEREIRA CAMARA LTDA ME \r\n\r\n113946651\r\n\r\nADEMILSON PEREIRA CAMARA ME \r\n\r\n114144680\r\n\r\nADRIANA DE FARIAS XAVIER \r\n\r\n114125457\r\n\r\nAFIW CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114222231\r\n\r\nAGATA MATHEUS PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n114336474\r\n\r\nAGITO PONTO COM LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114120072\r\n\r\nAGROARCAS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n114167303\r\n\r\nAGROPONTO FERREIRA CASA AGRICOLA LTDA \r\n\r\n114318409\r\n\r\nALANAS RIO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113995563\r\n\r\nALCEBIADES MACHADO RAMOS ME \r\n\r\n114326630\r\n\r\nALEVAN COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n114335702\r\n\r\nALFA MIDIAS PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114329290\r\n\r\nALIUM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114327661\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n114120811\r\n\r\nALMEIDA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n114172641\r\n\r\nALTA CONEXAO TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n114225796\r\n\r\nALTRA COMERCIO DE ARTIGOS PARA BRINDES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114318530\r\n\r\nALVES E SIQUEIRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114332649\r\n\r\nALVO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114311650\r\n\r\nAMITAF RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n113956339\r\n\r\nANA LUCIA CORREA \r\n\r\n114318123\r\n\r\nANDERSON DIAS MENDES BAZAR ME \r\n\r\n114303843\r\n\r\nANDRADE E VASCONCELOS LTDA ME \r\n\r\n114327971\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n114080534\r\n\r\nANTARES INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA EPP \r\n\r\n114316805\r\n\r\nANTONIO MANOEL A BARBOSA ME \r\n\r\n114227462\r\n\r\nAPSE INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114125023\r\n\r\nARAM PABOUDJIAN ROUPAS E BAZAR ME \r\n\r\n114325111\r\n\r\nARAO DE SANTA CRUZ PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n114087431\r\n\r\nARLINDO BASILIO DOS SANTOS DESIGN ME \r\n\r\n114277451\r\n\r\nARTCOR FUTURA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n114339198\r\n\r\nASB 2011 COMERCIO DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n114330050\r\n\r\nAUBYN PEREIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n114069484\r\n\r\nAUDIO PLUS APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n114316988\r\n\r\nAUGUETE MOVEIS RUSTICOS E MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n114140200\r\n\r\nAUTO PECAS ITA SA LTDA ME \r\n\r\n114336903\r\n\r\nAUTO POSTO TREVO DE MANGARATIBA LTDA \r\n\r\n113841590\r\n\r\nAZUL MARINHO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n113841639\r\n\r\nAZUL MARINHO TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n114134561\r\n\r\nB & G SEGURANCA COM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n113945701\r\n\r\nB S RODRIGUES QUITETE DE LIMA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n113835760\r\n\r\nBALANCE EDITORA LTDA ME \r\n\r\n114321159\r\n\r\nBALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA \r\n\r\n114336636\r\n\r\nBAR E MERCEARIA TEM TUDO DE COLEGIO LTDA ME \r\n\r\n114320411\r\n\r\nBARRAMERICA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114336920\r\n\r\nBARRASYSTEM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n114330166\r\n\r\nBAZAR DE ILUSOES LTDA ME \r\n\r\n114310173\r\n\r\nBBAA COMERCIO DE BIJUTERIAS E DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n114305854\r\n\r\nBC SIMPLES SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n114316457\r\n\r\nBELARMIMIO COSTA CRUZ \r\n\r\n114226792\r\n\r\nBELLAMAR OTICA LTDA \r\n\r\n114292744\r\n\r\nBETA 3 COMERCIO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114029180\r\n\r\nBIOMIX BRASIL RECICLADORA DE OLEO VEGETAL LTDA ME \r\n\r\n114330336\r\n\r\nBITNET INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114210969\r\n\r\nBLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n114226849\r\n\r\nBM 2 AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n114284083\r\n\r\nBODY GUAD APOI EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114332185\r\n\r\nBOTECO DA PICANHA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114337209\r\n\r\nBRASIL 1 ESPORTE & ENTRETENIMENTO S.A \r\n\r\n114333033\r\n\r\nBRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A BPE \r\n\r\n114329842\r\n\r\nBRINQUEDOS & FESTAS LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n100630413\r\n\r\nBRR PLASTICOS LTDA \r\n\r\n114202494\r\n\r\nBRUNO DA C BELLO CENTRO DE ESTETICA ME \r\n\r\n114317291\r\n\r\nBUSINESS & PEOPLE MARKETING E BRANDING LTDA ME \r\n\r\n114337675\r\n\r\nC A T TERCEARIZACOES E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n114328030\r\n\r\nC C S PITA ME \r\n\r\n114321540\r\n\r\nC R V MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114321639\r\n\r\nCAAC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n114330441\r\n\r\nCACIMA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n114196680\r\n\r\nCAFE E BAR CACULA DE PADRE MIGUEL LTDA ME \r\n\r\n114197881\r\n\r\nCAIO H DE ORNELAS BRAGA ME \r\n\r\n114283362\r\n\r\nCAMPO BELO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114314390\r\n\r\nCAMPOS ARIAS ARTIGOS E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n113841710\r\n\r\nCARJAIME MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n114210047\r\n\r\nCARLA GAMA DE FREITAS GABILAN ME \r\n\r\n114317526\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE FREITAS REPRESENTACOES \r\n\r\n114261628\r\n\r\nCARLOS R L ALVARENGA BAZAR ME \r\n\r\n114320683\r\n\r\nCARVALHO & FERREIRA SOLUCOES PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n114291586\r\n\r\nCARVANNI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114337969\r\n\r\nCASA SOARES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n112806597\r\n\r\nCAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA EPP \r\n\r\n114330310\r\n\r\nCELIO S DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114312605\r\n\r\nCELSO L C PEREIRA COSMETICOS ME \r\n\r\n114227764\r\n\r\nCENEBRY E SOARES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114320950\r\n\r\nCENTRAL DAS XEROX DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n114304700\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO S A \r\n\r\n114335362\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PRINCESA LTDA \r\n\r\n114314810\r\n\r\nCENTRO DE RADIOLOGIA ORAL LPGL LTDA ME \r\n\r\n114340838\r\n\r\nCENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO NC 3T LTDA ME \r\n\r\n114214948\r\n\r\nCHAMSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n114314640\r\n\r\nCHARCOAL TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n114312966\r\n\r\nCHEZ NOUS PENSAO LTDA ME \r\n\r\n113902484\r\n\r\nCLICK 21 COMERCIO DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n114321680\r\n\r\nCLX COMERCIO ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n113743548\r\n\r\nCODAR SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n114127328\r\n\r\nCOMERCIAL RIO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n114337160\r\n\r\nCOMERCIO DE COSMETICOS ROLDAN LTDA ME \r\n\r\n114113211\r\n\r\nCOMMUNI CONSENSO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114135355\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE MINERACAO CANDIOTA S/A \r\n\r\n113797494\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE MINERACAO CANDIOTA S/A \r\n\r\n114314870\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE MINERACAO CANDIOTA S/A \r\n\r\n114210489\r\n\r\nCONFECCAO N R LTDA ME \r\n\r\n114333025\r\n\r\nCONSTRU-ECO CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n114319367\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A \r\n\r\n114329419\r\n\r\nCONSTRUTORA ORIIRE LTDA \r\n\r\n114177090\r\n\r\nCOOP ALFA I COOPERATIVA DE VENDEDORES DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n114028281\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A LTDA \r\n\r\n114343306\r\n\r\nCOPEDRAS COMERCIO DE PEDRAS PADUANA LTDA ME \r\n\r\n114329214\r\n\r\nCORPORATIVO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114314748\r\n\r\nCPTV FILMS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114258724\r\n\r\nCREDIMAR GOMES DE OLIVEIRA MODA PRAIA ME \r\n\r\n113773234\r\n\r\nCRISKLIN IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114273022\r\n\r\nCRUZEIRO DO SUL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME \r\n\r\n114321191\r\n\r\nCUPOM RIO SERVICOS DE MARKETING DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n114124914\r\n\r\nCUSHION COMERCIO DE COLCHOES E ARTE TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n114200696\r\n\r\nD L S MATTOS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114123730\r\n\r\nD M DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS DE MOTO E CARRO LTDA \r\n\r\n114277354\r\n\r\nDA LUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114317240\r\n\r\nDACYR DAIRO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR \r\n\r\n114311323\r\n\r\nDANIEL BRUNO TEIXEIRA MAZZA \r\n\r\n114334528\r\n\r\nDANIELLE RITA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\n114329532\r\n\r\nDAVI ALVES DA SILVA VIANA \r\n\r\n114333190\r\n\r\nDC DOMINGUEZ DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n114335605\r\n\r\nDEBORAH SILVA ABSALAO \r\n\r\n114262683\r\n\r\nDELICIA DA ESTACAO SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n114256292\r\n\r\nDELISKY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114311960\r\n\r\nDELMAK RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114329664\r\n\r\nDELTA IMAGEM HOLDING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114329923\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DIGITAL SOLUCOES E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n114211094\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n114211159\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n114321140\r\n\r\nDIEGO MIRANDA FERRARI \r\n\r\n114319332\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES FERLEAN DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n114336881\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GELO TREVO DE MANGARATIBA LTDA \r\n\r\n114221600\r\n\r\nDOCE ADELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114221588\r\n\r\nDOCE FLORZINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114031916\r\n\r\nDOIS ARCOS CONSTRUCOES E GESTAO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n114332290\r\n\r\nDOMINIUS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114309930\r\n\r\nDOMUS FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n114290334\r\n\r\nDULCINEA R DOS SANTOS BOUTIQUE ME \r\n\r\n113993994\r\n\r\nE D NOVICKI SEGURANCA DO TRABALHO ME ME \r\n\r\n114290806\r\n\r\nE N K LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114336598\r\n\r\nEBX ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n113827563\r\n\r\nECOLOGICA GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n114315078\r\n\r\nED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA INDUSTRIA EDITORIAL COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n114315086\r\n\r\nED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA INDUSTRIA EDITORIAL COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n114196915\r\n\r\nEDELMAN DO BRASIL CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n114333882\r\n\r\nEDITORA PEIXES S A \r\n\r\n114288127\r\n\r\nEDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA \r\n\r\n113909306\r\n\r\nELBAMAR DEPOSITO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n114313130\r\n\r\nELETRO X INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114172153\r\n\r\nELI E LEO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114318662\r\n\r\nELIANE GIMENES CARLONI \r\n\r\n114320233\r\n\r\nELIENEVERSON MARTINS DE JESUS DE ABREU \r\n\r\n114298297\r\n\r\nELINALDO BATISTA DE MELO \r\n\r\n114201927\r\n\r\nEMERSON R SOARES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n114330085\r\n\r\nEMMANOEL FRANCISCO DE FREITAS 10272605786 ME \r\n\r\n114333246\r\n\r\nEMPRESA PADARIA E MERCEARIA MARANATA LTDA ME \r\n\r\n114330913\r\n\r\nENDESA BRASIL S/A \r\n\r\n114332193\r\n\r\nENDOXX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE APARELHOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n114326320\r\n\r\nENFERTEC CAPACITACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n114315000\r\n\r\nENSCO OFFSHORE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n114015074\r\n\r\nENVISOFT CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n114311307\r\n\r\nEOM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114314489\r\n\r\nEQUIPE 10 A M ELETRICIDADE MANUTENCAO E REPAROS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n113775334\r\n\r\nERICK SANTOS DO CARMO \r\n\r\n114124574\r\n\r\nES MEU FILHO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n114294062\r\n\r\nESC COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n114315094\r\n\r\nESC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114292515\r\n\r\nESCOLA ARCA DE NOE ME \r\n\r\n114295620\r\n\r\nESPORTE SERRANO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n113759347\r\n\r\nESSENCIAL ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114310513\r\n\r\nEURO VIA COLCHOES LTDA \r\n\r\n114123993\r\n\r\nEXCELENCIA SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA \r\n\r\n114172854\r\n\r\nEXPRESSO NICODEMUS LTDA ME \r\n\r\n113545665\r\n\r\nF G R BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n114333556\r\n\r\nF Q H AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114337870\r\n\r\nF3R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n114299889\r\n\r\nFABIANE FONSECA DE ALMEIDA 04202277767 ME \r\n\r\n114100675\r\n\r\nFABIO DE SOUSA MECANICA E ELETRICA MARITIMA E AUTOMOTIVA ME \r\n\r\n114338922\r\n\r\nFACILITY CENTRAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n114199701\r\n\r\nFARMACIA DROGAMAIS 2000 LTDA ME \r\n\r\n113946708\r\n\r\nFARMACIA SAUDE DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n114298165\r\n\r\nFARMACIA VIVA RIO LTDA ME \r\n\r\n114335893\r\n\r\nFENIX EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES & ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n113696230\r\n\r\nFERNANDO WOLMAR OLYMPIO BORGES \r\n\r\n114167206\r\n\r\nFIGUEIRA BARBOSA CONFECCOES DE ROUPAS INTIMA LTDA ME \r\n\r\n114314616\r\n\r\nFIRST CLASS COMERCIO ELETRONICO LTDA EPP \r\n\r\n114214662\r\n\r\nFLORICULTURA DA VARZEA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n114225460\r\n\r\nFUARECIA SISTEMAS DE ESCAPAMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114328552\r\n\r\nFUNERARIA CAMINHO DA PAZ LTDA ME \r\n\r\n114174741\r\n\r\nFUTURO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114317739\r\n\r\nG A DA SILVA ROUPAS ME \r\n\r\n114332312\r\n\r\nG A G LIMA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n113728956\r\n\r\nG C DA SILVA CAFE E BAR \r\n\r\n113999330\r\n\r\nG C DA SILVA CAFE E BAR ME \r\n\r\n114278113\r\n\r\nG P M PORTO FLORIDO MOTO PECAS ME \r\n\r\n114329354\r\n\r\nGARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n114102732\r\n\r\nGAUCHO E TRADICAO COMERCIO DE PRODUTOS DO SUL LTDA ME \r\n\r\n114313792\r\n\r\nGENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n114208727\r\n\r\nGENUSFARMA PROMOCOES FARMACEUTICAS LTDA \r\n\r\n113798547\r\n\r\nGET PEROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113468172\r\n\r\nGF DE CABO FRIO COSMETICS LTDA ME \r\n\r\n114311242\r\n\r\nGIGABAR BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n114092648\r\n\r\nGILBERTO BARBOSA CARVALHO ME \r\n\r\n113993986\r\n\r\nGILDETE NOGUEIRA PORTUGAL ME \r\n\r\n114319359\r\n\r\nGLITTER MODA INTIMA FEMININA & MASCULINA LTDA EPP \r\n\r\n114314713\r\n\r\nGOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA \r\n\r\n114314764\r\n\r\nGOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA \r\n\r\n114333483\r\n\r\nGOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA \r\n\r\n114309450\r\n\r\nGRAFICA KELMER LTDA ME \r\n\r\n114327386\r\n\r\nGRANDO E BERNARDO TRATAMENTO CORPORAL LTDA ME \r\n\r\n114211930\r\n\r\nGS CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114170959\r\n\r\nGUADALUPE MODA INFANTIL LTDA \r\n\r\n114332851\r\n\r\nGUEULA COMERCIO DE PRODUTOS PARA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114288755\r\n\r\nGUIFI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114318980\r\n\r\nGUILHERME COLCHOES DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n113795408\r\n\r\nH R C DE AZEVEDO UNIVERSO CONTABILIDADE E SERVICOS UNICONT ME \r\n\r\n114340781\r\n\r\nHARO BIKE OFICINA DE BICICLETA LTDA ME \r\n\r\n114166358\r\n\r\nHEITOR RIBEIRO FILHO \r\n\r\n114112304\r\n\r\nHENRIQUE RITER FREITAS ME \r\n\r\n113662017\r\n\r\nHERJAN BRINDES E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114339040\r\n\r\nHESA 57 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113931387\r\n\r\nHORTIMERCADO FLV LTDA \r\n\r\n113958145\r\n\r\nHOTEL DEBRET LTDA \r\n\r\n113958161\r\n\r\nHOTEL DEBRET LTDA \r\n\r\n114112959\r\n\r\nHOTEL DEBRET LTDA \r\n\r\n113875053\r\n\r\nHOYA CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n114259445\r\n\r\nI C RODRIGUES RESTAURANTE ME \r\n\r\n114227586\r\n\r\nIASO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114314950\r\n\r\nICF CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113742789\r\n\r\nICI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114336660\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n114336687\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n113985363\r\n\r\nILIDO FERNANDES \r\n\r\n114326673\r\n\r\nINEXIN COMERCIAL LANCHONETE E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n114274606\r\n\r\nINFO DOOR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114016682\r\n\r\nINFO PLANET COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n114331065\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS OFFSHORE DE INSTALACAO LTDA \r\n\r\n114184240\r\n\r\nIRINEU DE ARAUJO FIGUEREDO \r\n\r\n113827598\r\n\r\nIRIUM EDITORA LTDA \r\n\r\n114108340\r\n\r\nIS PINTO SERVICOS DE ELETRICA E INFORMATICA ME \r\n\r\n114284016\r\n\r\nJ A C JACYNTHO PERFUMARIA ME \r\n\r\n114327416\r\n\r\nJ C S CONSTRUCENTRIL CONSTRUTORA CENTRAL TRIRRIENSE LTDA \r\n\r\n114125651\r\n\r\nJ D L MACHADO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n114088217\r\n\r\nJ L COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA ME \r\n\r\n114326231\r\n\r\nJ L DOS SANTOS COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n113934831\r\n\r\nJ RENATO DA SILVA MOVEIS ARTESANAIS ME \r\n\r\n114337292\r\n\r\nJAGUAR COMERCIO E SERVICOS EM VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n114259437\r\n\r\nJANEMEIRE SILVA DA MOTA \r\n\r\n114338035\r\n\r\nJERONIMO BARROS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114316813\r\n\r\nJL EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n114112258\r\n\r\nJOED DE BANGU COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n114121648\r\n\r\nJOMA S A \r\n\r\n114321965\r\n\r\nJOPLAST PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n114167710\r\n\r\nJULIMAR LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n114123802\r\n\r\nJV DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n114336180\r\n\r\nK LINE RORO & BULK AGENCIA MARITIMA BRASIL LTDA \r\n\r\n114332916\r\n\r\nKADUCA ACESSORIOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n114337314\r\n\r\nKALLON MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n114271496\r\n\r\nKARA SUL CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114130825\r\n\r\nKELLYMAR GOMES DE CARVALHO \r\n\r\n114020418\r\n\r\nKI KORPINHO COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114312567\r\n\r\nKLOPPER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114336326\r\n\r\nL & J ESPACES DECORACAO E DESENHO DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n114291144\r\n\r\nL & J ESPACES DECORACAO E DESENHO DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n114259364\r\n\r\nL F DA SILVA E CIA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114117462\r\n\r\nL M DE OLIVEIRA SERVICOS DE RADIOLOGIA \r\n\r\n114313458\r\n\r\nLA SERVICOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n114254206\r\n\r\nLACERDA E MORAES INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n114311757\r\n\r\nLAIZ HAIR COMERCIO DE PERUCAS E APLIQUES LTDA EPP \r\n\r\n114335672\r\n\r\nLANCHES CESSO LTDA ME \r\n\r\n113970617\r\n\r\nLANCHES LE LO LTDA \r\n\r\n114342857\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE RECANTO DA PAZ LTDA ME \r\n\r\n114310475\r\n\r\nLANCHONETE RAINHA DO SUL LTDA ME \r\n\r\n114283788\r\n\r\nLAP BUENO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n114329907\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n114329869\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n114305897\r\n\r\nLCM 2000 INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113960913\r\n\r\nLEAL BOY RIO EXPRESSO LTDA ME \r\n\r\n114322104\r\n\r\nLEANDRO CARLOS DO NASCIMENTO ALVES \r\n\r\n114310408\r\n\r\nLECCA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114304203\r\n\r\nLENTINI ROLAND LTDA \r\n\r\n114300321\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n114322015\r\n\r\nLIMA E BOVE CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n114340790\r\n\r\nLIMA S COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114102910\r\n\r\nLMF ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114327122\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n114195757\r\n\r\nLUCAS MOREIRA TRIBUTINO \r\n\r\n114322023\r\n\r\nLUCIANA L BASTOS CHOCOLATE ME \r\n\r\n114285209\r\n\r\nLUCIANO LUIS DA SILVA CAMPOS ME \r\n\r\n114317860\r\n\r\nLUCIMARA RAMOS TARDELLI PINHEIRO \r\n\r\n114309345\r\n\r\nLUDAN MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n113743386\r\n\r\nLUIS HENRIQUE TOBIAS SERAFIM \r\n\r\n114288453\r\n\r\nLUIZ E FILHOS TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n114312796\r\n\r\nLUIZ PEREIRA PAIVA \r\n\r\n114335770\r\n\r\nM C COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n114318999\r\n\r\nM C MEDEIROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114254567\r\n\r\nM E COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E PRESTACAO DE SERVICOS 2008 LTDA \r\n\r\n114221936\r\n\r\nM I DEGUSTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114314292\r\n\r\nM M C FRIFOODS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114189552\r\n\r\nM O MELO DELIVERY ME \r\n\r\n114338647\r\n\r\nM PAIVA SIQUEIRA OTICA ME \r\n\r\n114213992\r\n\r\nM R F SERVICOS DE CONTRUCAO E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n114290938\r\n\r\nM S PADILHA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114214980\r\n\r\nM T C COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n113220944\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n113220995\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n113221045\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n113460830\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n113537484\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n114321353\r\n\r\nMACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n114298238\r\n\r\nMADE-ART DE TERESOPOLIS DECORACOES E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n114297495\r\n\r\nMANIA DE SUCOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114330476\r\n\r\nMANUTENCAO PREDIAL COSTA REIS LTDA ME \r\n\r\n114169411\r\n\r\nMARCELUS FERREIRA LOUZADA \r\n\r\n114172269\r\n\r\nMARCIANE VASCONCELLOS DA COSTA \r\n\r\n114292175\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE AZEVEDO \r\n\r\n114332002\r\n\r\nMARE ALTA PUB MACAE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n114336067\r\n\r\nMARIA ANTONIETA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114337233\r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA RAMOS \r\n\r\n113779321\r\n\r\nMARIA DA GRACA DE ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS BAZAR ME \r\n\r\n114325065\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ARAUJO GOMES ME \r\n\r\n113772068\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA CAVADAS CASTRO \r\n\r\n114102864\r\n\r\nMARISA DA SILVA FARIA ME \r\n\r\n114320217\r\n\r\nMARISIDA INDUSTRIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n114298262\r\n\r\nMARLIM RESTAURANTE DANCAS E ATRACOES AO VIVO LTDA EPP \r\n\r\n114320586\r\n\r\nMAT CLEMENTE COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n114274738\r\n\r\nMAX PASSO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114132526\r\n\r\nMAZZAWAY SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n114108455\r\n\r\nMCG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114317704\r\n\r\nMDTR COMERCIO DE INFORMATICA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114330433\r\n\r\nMECANICA CERTA LTDA ME \r\n\r\n114339112\r\n\r\nMEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n114327750\r\n\r\nMELO & MARTINS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114317186\r\n\r\nMERCADINHO IRMAOS CARNAUBA LTDA ME \r\n\r\n114273715\r\n\r\nMERCADO AURISTELA LTDA ME \r\n\r\n114079536\r\n\r\nMERCEARIA PADRAO DE SAO BERNARDO LTDA ME \r\n\r\n114104620\r\n\r\nMERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA EPP \r\n\r\n114326266\r\n\r\nMETROPOLITANO LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n114228256\r\n\r\nMGN INFORMATICA S/A \r\n\r\n114320012\r\n\r\nMICHELE MANHAES BACHINI \r\n\r\n114095094\r\n\r\nMICHELLE MARTINS DE ARAUJO CALDAS \r\n\r\n114329818\r\n\r\nMILENE BECKER DE O PINTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n114032203\r\n\r\nMINERARE MINERACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114322821\r\n\r\nMIRATYS COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113972040\r\n\r\nMISS SHOP MODAS LTDA ME \r\n\r\n114296820\r\n\r\nMIZU RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114320535\r\n\r\nMM68 COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n114106150\r\n\r\nMOGI CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114015031\r\n\r\nMONFARDINI COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS, MADEIRAS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n114311145\r\n\r\nMONIQUE MERLINO LINS CAMPOS SOLUCOES EMPRESARIAIS \r\n\r\n113936885\r\n\r\nMONTE ALEGRE DE TRES RIOS LATICINIOS LTDA \r\n\r\n114309647\r\n\r\nMONTE FERRER DE CABREU INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113946872\r\n\r\nMORAND E BEZERRA LTDA ME \r\n\r\n113894996\r\n\r\nMOTA E MACIEL DE NILOPOLIS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n113576714\r\n\r\nMOTA E MACIEL DE NILOPOLIS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n114109052\r\n\r\nMOURA & PAIXAO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114297398\r\n\r\nMTN DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n114337110\r\n\r\nMUG EVENTS CRIACAO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EXCLUSIVOS PARA EVENTOS LTDA \r\n\r\n114290695\r\n\r\nMULTICOISAS FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n114330352\r\n\r\nMULTIMIX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n114198349\r\n\r\nMULTISCREEN SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114311528\r\n\r\nMWA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114321183\r\n\r\nN P DE OLIVEIRA COMERCIO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n113994214\r\n\r\nN RR DE SA ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n114284156\r\n\r\nN S A DECORACAO E MODA LTDA EPP \r\n\r\n113903545\r\n\r\nNARA CRISTINA DOS SANTOS PAIVA SILVA \r\n\r\n114187207\r\n\r\nNAVARRO E BARROSO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114333220\r\n\r\nNB COMERCIO VAREJISTA DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n114210616\r\n\r\nNERILDA & FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n114185689\r\n\r\nNEW DESIGN CORPUS LTDA ME \r\n\r\n114309698\r\n\r\nNEW LOOK EMPRESAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114297606\r\n\r\nNEWPACK EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114316406\r\n\r\nNICOLAS DA COSTA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n114191484\r\n\r\nNITEROI MOVEIS E ASSESSORIOS LTDA \r\n\r\n114278768\r\n\r\nNJL & FPT BAR E LANCHONETE POINT DA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n114307180\r\n\r\nNOKO 2008 COMERCIO SERVICOS E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n113828241\r\n\r\nNORMA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\n114314535\r\n\r\nNOS DOIS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114099235\r\n\r\nNOSSA PADARIA DE VISTA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n113971729\r\n\r\nNOVA MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n114298300\r\n\r\nOFICINA MECANICA BARBOSA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n114314055\r\n\r\nOPCAO SERVICOS E LOCACOES PARA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114337152\r\n\r\nORDEZA BOATE 2012 ENTRETERNIMENTO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n114330409\r\n\r\nOSMANE LEAL DA SILVA ROSA \r\n\r\n114335966\r\n\r\nOTICA OKULUS LTDA ME \r\n\r\n114292051\r\n\r\nP S F FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114325952\r\n\r\nP S VALDUGA ME \r\n\r\n114317950\r\n\r\nP W V CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n114220247\r\n\r\nPALUMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114215855\r\n\r\nPANCOAST NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n114172382\r\n\r\nPANIFICACAO TROPICAL 2010 LTDA ME \r\n\r\n113930895\r\n\r\nPAPER CUP INDUSTRIA DE COPOS LTDA \r\n\r\n114327246\r\n\r\nPARTICIPACOES EM COMPLEXOS BIOENERGETICOS S/A PCBIOS \r\n\r\n114336563\r\n\r\nPATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114083266\r\n\r\nPAULISTANA DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n114283850\r\n\r\nPAULO FRANCISCO RAMOS LOPES \r\n\r\n114314659\r\n\r\nPCHRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n113943172\r\n\r\nPCT ANSELME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ME \r\n\r\n113943245\r\n\r\nPCT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n114311820\r\n\r\nPECTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114211337\r\n\r\nPEDRO GEROLIMICH DE ABREU \r\n\r\n114278440\r\n\r\nPETRO PARTS PECAS E SERVICOS DIESEL LTDA EPP \r\n\r\n114326690\r\n\r\nPHENIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n114310394\r\n\r\nPIMENTA ROSA BUFE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114226377\r\n\r\nPIPOCANDO DE ALEGRIA LTDA ME \r\n\r\n114273898\r\n\r\nPISSIALI BAR RESTAURANTE E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n114198993\r\n\r\nPL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n114337837\r\n\r\nPLANETA DAS AVES LTDA EPP \r\n\r\n114258643\r\n\r\nPLASTICOS COMERCIO E INDUSTRIA RISAN LTDA \r\n\r\n114288380\r\n\r\nPLAYART PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n114330522\r\n\r\nPMG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114338183\r\n\r\nPOLIANA CARVALHO RIBEIRO \r\n\r\n114335427\r\n\r\nPOLIG & DANTAS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114010722\r\n\r\nPONTA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114311951\r\n\r\nPONTO SERVICE EXPRESSO E COMERCIO DE MOTOS PECAS LTDA ME \r\n\r\n114276617\r\n\r\nPORTAL DO FUTURO COMERCIO DE OBJETOS USADOS LTDA ME \r\n\r\n114332118\r\n\r\nPOSTO TREVO LITORAL LTDA \r\n\r\n114128910\r\n\r\nPP RIO CONFECCAO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114330034\r\n\r\nPREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA \r\n\r\n114311595\r\n\r\nPRISMA DE ITAGUAI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n114329346\r\n\r\nPRIVATINVEST PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114329389\r\n\r\nPROSERV SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n114209260\r\n\r\nPSBI CONSULTORIA EMPRESARIAL E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n114167753\r\n\r\nPUBLIDATA PRESTACAO DE SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n113648731\r\n\r\nQUALIWORK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n114020361\r\n\r\nQUASE TUDO UNIFORMES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114314586\r\n\r\nQUEM DIRIA ATE AQUI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114326622\r\n\r\nR A COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114318905\r\n\r\nR M AQUINO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114338493\r\n\r\nR M S DESTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n114251967\r\n\r\nR S BORGES MERCEARIA ME \r\n\r\n114336938\r\n\r\nRAFALY CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n114311838\r\n\r\nRALOU MAGAZIN LTDA ME \r\n\r\n114314039\r\n\r\nRDSA DE ANGRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114255229\r\n\r\nREAL ESTATE HOLDINGS S/A \r\n\r\n114326274\r\n\r\nRECAUCHUTADORA LAGIENCE LIMITADA ME \r\n\r\n114329397\r\n\r\nRECICLAGEM BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n114333157\r\n\r\nREDE MERCEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114336695\r\n\r\nREFEICOES COMERCIAIS PRIMOS UNIDOS LTDA ME \r\n\r\n114200270\r\n\r\nRENASCER R R ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n114284229\r\n\r\nRENATO DA SILVA MACHADO \r\n\r\n113559437\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIAS DO REI DO PEIXE LTDA \r\n\r\n114317615\r\n\r\nRESTAURANTE LELLE CANUTO LTDA ME \r\n\r\n114335664\r\n\r\nRESTAURANTE LONDRES LTDA EPP \r\n\r\n114288399\r\n\r\nRESTAURANTE SUCOS E PIZZARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA \r\n\r\n114325162\r\n\r\nRESTAURANTE VARANDAO GOUMERT LTDA ME \r\n\r\n114320926\r\n\r\nREUEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114332789\r\n\r\nREZENDE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n114255024\r\n\r\nRF COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114316686\r\n\r\nRICARDO CARVALHO SILVA \r\n\r\n114320187\r\n\r\nRIMASIDA INDUSTRIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n114308756\r\n\r\nRINEIDE VALERINO DE SANTANA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n114336342\r\n\r\nRIO 2 GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114199655\r\n\r\nRIO CITRO COMERCIO DE FRUTAS LTDA EPP \r\n\r\n114335834\r\n\r\nRIO LAGOS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114312494\r\n\r\nRIO SIGHTSEEING TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n114031827\r\n\r\nRIOLAGOS AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n113959222\r\n\r\nRIOSAT DE NOVA IGUACU TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n114031975\r\n\r\nRIOVALE AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n114116695\r\n\r\nRIP SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n113743700\r\n\r\nRITA DE CASSIA TARANTO ALVIM CODAR SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n114122032\r\n\r\nRJS-STATUS COMERCIAL E MOTOMECANIZACAO LTDA ME \r\n\r\n114336431\r\n\r\nRM TECHNOLOGY LTDA ME \r\n\r\n114311218\r\n\r\nROBERTA ALVES SILVA \r\n\r\n114329958\r\n\r\nROBERTO ALVES DE ARAUJO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n114255776\r\n\r\nRODRIGO CURIONE DE BARROS OFICINA ME \r\n\r\n113645813\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n114318280\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n113969643\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA LEILOEIRO PUBLICO \r\n\r\n114207461\r\n\r\nROSANGELA SOARES CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS ME \r\n\r\n114309396\r\n\r\nROSHELAR MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n114312125\r\n\r\nROSILANE F DE MELLO MARTINS \r\n\r\n114000662\r\n\r\nROVENIA VIEIRA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n114332053\r\n\r\nRPJ SERVICOS DE CAPOTARIA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114338124\r\n\r\nS & E SAPATARIA LTDA ME \r\n\r\n113963408\r\n\r\nS P BARBOZA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n114329273\r\n\r\nSABOR DE FRUTA SUCOS LTDA \r\n\r\n114303924\r\n\r\nSABRAGE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114314152\r\n\r\nSAC RIO REFEICOES COLETIVAS LTDA ME \r\n\r\n114327394\r\n\r\nSALA LIMPA SERVICOS E COMERCIO S A \r\n\r\n114327505\r\n\r\nSALA LIMPA SERVICOS E COMERCIO S A \r\n\r\n114192839\r\n\r\nSALETE VIEIRA MOREIRA \r\n\r\n114100357\r\n\r\nSALIM E ALVES VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114311277\r\n\r\nSANDRA NOGUEIRA DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n114330379\r\n\r\nSANDRO HELENO FERNANDES ME \r\n\r\n114340455\r\n\r\nSATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDA ME \r\n\r\n114331979\r\n\r\nSEC POWER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n114138974\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n114227756\r\n\r\nSEMPRE LIDER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n114327050\r\n\r\nSERRA SHOES REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n114188084\r\n\r\nSERV REPAROS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n114198144\r\n\r\nSETE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA ME \r\n\r\n114215405\r\n\r\nSHALOM PHARMA LTDA ME \r\n\r\n114168342\r\n\r\nSHUB RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114326924\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n113947976\r\n\r\nSINO DOS VENTOS RACOES LTDA ME \r\n\r\n114329877\r\n\r\nSOLUCAO EM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n113798938\r\n\r\nSOMA 2010 LOCACAO CENOGRAFICA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114309019\r\n\r\nSONIA M L DE ALMEIDA ME \r\n\r\n114100705\r\n\r\nSOUSA & BRITO MECANICA E ELETRICA MARITIMA LTDA ME \r\n\r\n114311749\r\n\r\nSPECTRUM ESPECIALIDADES COSMETICAS LTDA \r\n\r\n114312702\r\n\r\nSPORT EXTRA TIME AMERICA DO SUL DIREITOS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n114166641\r\n\r\nSUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E REFRIGERANTES LTDA \r\n\r\n114330638\r\n\r\nSUPERFER COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n114307032\r\n\r\nT M FERREIRA DEFUMADOS ME \r\n\r\n113929609\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA TRINDADE \r\n\r\n114329982\r\n\r\nTANIA BARBOSA DE FIGUEREDO \r\n\r\n114204101\r\n\r\nTAV S REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n114094926\r\n\r\nTECFILM MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n113963173\r\n\r\nTECNOPLANO BRASIL ENGENHARIA E GESTAO LIMITADA \r\n\r\n114329311\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114340862\r\n\r\nTOP GESSO LTDA ME \r\n\r\n114312737\r\n\r\nTOP MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114319600\r\n\r\nTOPTUR VR TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114314527\r\n\r\nTORRES E VILELA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n114031843\r\n\r\nTOSANA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n114314985\r\n\r\nTOTVS RIO SOFTWARE LTDA \r\n\r\n114326908\r\n\r\nTRANSCANZI EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n114310122\r\n\r\nTRANSKARIOCA LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n114189145\r\n\r\nTRANSRIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n114199817\r\n\r\nTRIGGER REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114337390\r\n\r\nTRUST CURSOS DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n114188530\r\n\r\nU D ATACADAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP \r\n\r\n114336202\r\n\r\nUNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n114305480\r\n\r\nUNTEC UNIAO TECNICA LTDA ME \r\n\r\n114318301\r\n\r\nV R DE PAULA ARTIGOS PARA O LAR ME \r\n\r\n114309116\r\n\r\nV R LOPES EXTRACAO DE AREIA ME \r\n\r\n114205639\r\n\r\nVAGNER ALVES DA FONSECA ME \r\n\r\n114333920\r\n\r\nVALADAO E KIMURA BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n114325006\r\n\r\nVALERIA FABIANA LOPES DE OLIVEIRA FARIA \r\n\r\n114288046\r\n\r\nVAPTANQUE MANUTENCAO E VAPORIZACAO LTDA ME \r\n\r\n114228930\r\n\r\nVEGA SERVICOS HIDRAULICOS E PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n114312699\r\n\r\nVELOZ TECNOLOGIA E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n114290326\r\n\r\nVENANCIO ABBA BRAZIL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n114326380\r\n\r\nVERTICE DE VR REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n114314845\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114201170\r\n\r\nVITOR HUGO DE A D VAZQUEZ COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n114104700\r\n\r\nVITORIA FABRICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n114122377\r\n\r\nVIVER COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n114337454\r\n\r\nVIVIANI 3000 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114226288\r\n\r\nW R S SERVICOS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114226210\r\n\r\nW RODRIGUES DA SILVA ME \r\n\r\n114330387\r\n\r\nW W F INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n114330425\r\n\r\nW W L INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114277559\r\n\r\nWALSAM CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n114330360\r\n\r\nWALTER FONSECA RESENDE FILHO \r\n\r\n114332975\r\n\r\nWEB PONTO BR DESIGN GRAFICO LTDA \r\n\r\n113957459\r\n\r\nWELLINGTON GRAVES DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR \r\n\r\n114311609\r\n\r\nWELLSTREAM DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114311641\r\n\r\nWELLSTREAM DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114311668\r\n\r\nWELLSTREAM DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114088705\r\n\r\nWN COMERCIO DE MAQUINAS FERRAMENTAS E CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n114105227\r\n\r\nWS JUNIOR EVENTOS ME \r\n\r\n114203431\r\n\r\nYNOVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\nId: 1232610"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1232612": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 05 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1232612"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1232611": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 05 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n114298130\r\n\r\n114326215\r\n\r\n113995784\r\n\r\n114335800\r\n\r\n113727208\r\n\r\n114330468\r\n\r\n114310769\r\n\r\n114310670\r\n\r\n114310750\r\n\r\n114310793\r\n\r\n114321752\r\n\r\n114340498\r\n\r\n114174318\r\n\r\n114327904\r\n\r\n114081166\r\n\r\n114313970\r\n\r\n114306885\r\n\r\n114332169\r\n\r\n114323186\r\n\r\n114274436\r\n\r\n114325057\r\n\r\n114316821\r\n\r\n114333670\r\n\r\n114183333\r\n\r\n114312788\r\n\r\n114305919\r\n\r\n114256217\r\n\r\n114319308\r\n\r\n114326894\r\n\r\n114166200\r\n\r\n114321205\r\n\r\n114310785\r\n\r\n114335850\r\n\r\n113964129\r\n\r\n114322007\r\n\r\n114226644\r\n\r\n114328919\r\n\r\n114326096\r\n\r\n114298343\r\n\r\n114081816\r\n\r\n114336555\r\n\r\n114277311\r\n\r\n114321892\r\n\r\n113613512\r\n\r\n114260060\r\n\r\n114319626\r\n\r\n114256322\r\n\r\n113837925\r\n\r\n114199310\r\n\r\n114332010\r\n\r\n114278784\r\n\r\n114287023\r\n\r\n114320250\r\n\r\n114287252\r\n\r\n114031797\r\n\r\n114088055\r\n\r\n114328048\r\n\r\n114082294\r\n\r\n114333360\r\n\r\n114304688\r\n\r\n114317097\r\n\r\n114134758\r\n\r\n114134782\r\n\r\n114312974\r\n\r\n114312990\r\n\r\n114273057\r\n\r\n114316759\r\n\r\n114223556\r\n\r\n114335036\r\n\r\n114318840\r\n\r\n114099537\r\n\r\n114173974\r\n\r\n114202117\r\n\r\n114338680\r\n\r\n114321949\r\n\r\n114195030\r\n\r\n114195048\r\n\r\n113833024\r\n\r\n114327220\r\n\r\n114328145\r\n\r\n114297436\r\n\r\n114104301\r\n\r\n114339244\r\n\r\n113928840\r\n\r\n114306079\r\n\r\n114286523\r\n\r\n114262667\r\n\r\n114331960\r\n\r\n114310858\r\n\r\n114314233\r\n\r\n114312885\r\n\r\n114330891\r\n\r\n113647298\r\n\r\n112444865\r\n\r\n114332177\r\n\r\n114333386\r\n\r\n114307113\r\n\r\n113969015\r\n\r\n113822405\r\n\r\n114298149\r\n\r\n114286965\r\n\r\n114333718\r\n\r\n114103143\r\n\r\n114206325\r\n\r\n114321302\r\n\r\n114321345\r\n\r\n114316430\r\n\r\n114297169\r\n\r\n114215901\r\n\r\n113937873\r\n\r\n114335265\r\n\r\n113961944\r\n\r\n113961987\r\n\r\n114331758\r\n\r\n114279144\r\n\r\n114331936\r\n\r\n114314543\r\n\r\n114336350\r\n\r\n114203814\r\n\r\n114287228\r\n\r\n114328153\r\n\r\n114274240\r\n\r\n114326479\r\n\r\n114312583\r\n\r\n114222126\r\n\r\n114273049\r\n\r\n114298173\r\n\r\n114208107\r\n\r\n114333335\r\n\r\n114314250\r\n\r\n113840381\r\n\r\n114309418\r\n\r\n114336873\r\n\r\n114279268\r\n\r\n114221642\r\n\r\n114307105\r\n\r\n114298327\r\n\r\n113971540\r\n\r\n114314667\r\n\r\n114333238\r\n\r\n114113114\r\n\r\n114335842\r\n\r\n114288780\r\n\r\n114315027\r\n\r\n114333114\r\n\r\n114262365\r\n\r\n114317976\r\n\r\n114104174\r\n\r\n114316252\r\n\r\n114311129\r\n\r\n114147370\r\n\r\n114314683\r\n\r\n114325332\r\n\r\n114338604\r\n\r\n114191387\r\n\r\n114191409\r\n\r\n114299714\r\n\r\n113920270\r\n\r\n114329494\r\n\r\n114343020\r\n\r\n114322112\r\n\r\n114328382\r\n\r\n113815751\r\n\r\n114328404\r\n\r\n114121486\r\n\r\n114336717\r\n\r\n113941536\r\n\r\n114011737\r\n\r\n114174423\r\n\r\n114329788\r\n\r\n114203610\r\n\r\n114331081\r\n\r\n114331073\r\n\r\n114314322\r\n\r\n114305412\r\n\r\n114060649\r\n\r\n114086117\r\n\r\n114306567\r\n\r\n113963211\r\n\r\n114332380\r\n\r\n114298203\r\n\r\n114329478\r\n\r\n114106290\r\n\r\n114283656\r\n\r\n114264945\r\n\r\n114314179\r\n\r\n114314284\r\n\r\n114283613\r\n\r\n114338450\r\n\r\n114320195\r\n\r\n114333092\r\n\r\n114319090\r\n\r\n114320292\r\n\r\n114298351\r\n\r\n114316929\r\n\r\n114205485\r\n\r\n114316589\r\n\r\n114224633\r\n\r\n114210551\r\n\r\n114336318\r\n\r\n114310289\r\n\r\n114305846\r\n\r\n114286604\r\n\r\n114205752\r\n\r\n114336245\r\n\r\n114307040\r\n\r\n114330450\r\n\r\n114176558\r\n\r\n114263469\r\n\r\n114263485\r\n\r\n114317453\r\n\r\n114086010\r\n\r\n114184003\r\n\r\n114330212\r\n\r\n113933851\r\n\r\n114228701\r\n\r\n114321868\r\n\r\n114210527\r\n\r\n114335729\r\n\r\n114336849\r\n\r\n114215952\r\n\r\n114215979\r\n\r\n114314330\r\n\r\n114298394\r\n\r\n114276390\r\n\r\n114314853\r\n\r\n114305633\r\n\r\n114305668\r\n\r\n114326100\r\n\r\n113959940\r\n\r\n114214140\r\n\r\n114289832\r\n\r\n114333068\r\n\r\n114314349\r\n\r\n113858485\r\n\r\n114310319\r\n\r\n114285373\r\n\r\n114108900\r\n\r\n113457391\r\n\r\n114330247\r\n\r\n114287201\r\n\r\n114333203\r\n\r\n114289409\r\n\r\n114338256\r\n\r\n114317623\r\n\r\n113970234\r\n\r\n113970218\r\n\r\n113935846\r\n\r\n114301301\r\n\r\n114314454\r\n\r\n114332436\r\n\r\n114170096\r\n\r\n114333181\r\n\r\n114332398\r\n\r\n114321884\r\n\r\n113693982\r\n\r\n114310262\r\n\r\n114317984\r\n\r\n114289123\r\n\r\n114310238\r\n\r\n114326819\r\n\r\n113642237\r\n\r\n114255512\r\n\r\n114328226\r\n\r\n113927932\r\n\r\n114312010\r\n\r\n114317135\r\n\r\n114332096\r\n\r\n114187118\r\n\r\n114318174\r\n\r\n112288570\r\n\r\n114076715\r\n\r\n114258104\r\n\r\n114290415\r\n\r\n114325146\r\n\r\n114060860\r\n\r\n114328315\r\n\r\n113930747\r\n\r\n113822383\r\n\r\n114331987\r\n\r\n114314420\r\n\r\n114314730\r\n\r\n114289867\r\n\r\n113373686\r\n\r\n113987030\r\n\r\n114284393\r\n\r\n114320756\r\n\r\n114275289\r\n\r\n114322058\r\n\r\n114312800\r\n\r\n113117949\r\n\r\n114261598\r\n\r\n114261440\r\n\r\n114284733\r\n\r\n114327688\r\n\r\n114314365\r\n\r\n114020248\r\n\r\n114284741\r\n\r\n114225281\r\n\r\n114333211\r\n\r\n114329800\r\n\r\n114169870\r\n\r\n114310718\r\n\r\n114294925\r\n\r\n114305285\r\n\r\n114219931\r\n\r\n113775660\r\n\r\n114199361\r\n\r\n114312532\r\n\r\n114332100\r\n\r\n114287074\r\n\r\n114287112\r\n\r\n114116717\r\n\r\n114105243\r\n\r\n114217149\r\n\r\n114305714\r\n\r\n114293163\r\n\r\n114332061\r\n\r\n114125791\r\n\r\n114337691\r\n\r\n114306966\r\n\r\n114327521\r\n\r\n114327459\r\n\r\n114339120\r\n\r\n114088101\r\n\r\n114329761\r\n\r\n114337241\r\n\r\n113938926\r\n\r\n114327289\r\n\r\n114298440\r\n\r\n114283028\r\n\r\n114310149\r\n\r\n113896042\r\n\r\n114325723\r\n\r\n114257167\r\n\r\n114314772\r\n\r\n114314594\r\n\r\n114314578\r\n\r\n114338230\r\n\r\n114104182\r\n\r\n114297657\r\n\r\n114106010\r\n\r\n114332410\r\n\r\n114228841\r\n\r\n114326851\r\n\r\n114206805\r\n\r\n114312680\r\n\r\n114317500\r\n\r\n114024502\r\n\r\n114321493\r\n\r\n114333076\r\n\r\n114102171\r\n\r\n113861672\r\n\r\n114018545\r\n\r\n114326355\r\n\r\n112405690\r\n\r\n113951256\r\n\r\n114277710\r\n\r\n114297053\r\n\r\n114287279\r\n\r\n114314470\r\n\r\n114285446\r\n\r\n114285454\r\n\r\n114320969\r\n\r\n114148015\r\n\r\n113935773\r\n\r\n114326363\r\n\r\n114332320\r\n\r\n114288801\r\n\r\n114314500\r\n\r\n113292848\r\n\r\n114328579\r\n\r\n114226024\r\n\r\n114333009\r\n\r\n114322074\r\n\r\n114170444\r\n\r\n114306591\r\n\r\n114309604\r\n\r\n114322066\r\n\r\n113871660\r\n\r\n114314799\r\n\r\n114323372\r\n\r\n114295204\r\n\r\n114332371\r\n\r\n114310637\r\n\r\n114283869\r\n\r\n114313032\r\n\r\n114096635\r\n\r\n113840900\r\n\r\n114320667\r\n\r\n114209189\r\n\r\n113955189\r\n\r\n114273464\r\n\r\n114068984\r\n\r\n114309051\r\n\r\nId: 1232611"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}